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FINANCIAL SERVICES

Análise ao Sector Seguradore de Fundos de Pensões

em Angola

Abril 2012

kpmg.co.ao

KPMG Angola



2 | Section or Brochure name

Índice

1. Prefácio e Agradecimentos 3

2. Metodologia do Estudo 4

3. Enquadramento Macroeconómico 6

4. O Sector Segurador em Angola 12

5. O Sector de Fundos de Pensões em Angola 24

6. Tendências e Desaos 28

7. Principais Conclusões 40

Anexo 1 - Quadros Resumo 42

Anexo 2 - Legislação de Seguros e Fundos de Pensões 46



Análise ao Sector Segurador e de Fundos de Pensões em Angola | 3

1. Prefácioe Agradecimentos

É com enorme satisfação que a KPMG apresenta o primeiroestudo sobre o Sector Segurador e de Fundos de Pensões emAngola de forma agregada.

Pretendemos que este estudo possa constituir um marcopara este Sector em Angola. Para este efeito procurámosincluir o nosso ponto de vista quanto à performance desteSector em Angola entre 2008 e 2010, bem como uma brevedescrição das tendências e principais desaos que seapresentam às Companhias de Seguros e Entidades Gestorasde Fundos de Pensões nos próximos anos, fruto das

trajectórias de evolução e maturidade dos mesmos.O ano de 2010 marcou a retoma do ritmo de crescimentoeconómico em Angola, após um período de algumadesaceleração, devido, essencialmente, à quebra acentuadados preços do petróleo nos mercados internacionais. Nãoobstante existirem claros sinais de optimismo na retoma docrescimento económico, a economia angolana mantém a suaexposição aos efeitos potenciais de uma crise económicainternacional, na medida em que o PIB do País permaneceainda muito dependente das receitas oriundas do petróleo.

Fruto deste crescimento e de algumas transformaçõesno plano regulamentar, o Sector Segurador e de Fundosde Pensões têm apresentado um crescimento sólido,enfrentando importantes desaos, tanto a nível estratégico,como operacional.

Esperamos que este estudo contribua para um melhorconhecimento deste importante Sector, não apenas nasprincipais dimensões quantitativas, mas também dasprincipais tendências e desaos.

Gostaríamos ainda de apresentar um especial agradecimentopelo empenho de todos os que colaboraram na preparaçãodeste estudo, esperando que o mesmo corresponda àsmelhores expectativas dos seus destinatários.

Luanda, Abril de 2012

Sikander SattarPresidente do Conselhode Administração

KPMG Angola



4 | Análise ao Sector Segurador e de Fundos de Pensões em Angola

2. Metodologia do Estudo

Metodologia do Estudo e Fontes de InformaçãoEste estudo sobre o Sector Segurador e de Fundos dePensões em Angola resulta da compilação de informaçãodisponibilizada pelo Instituto de Supervisão de Seguros deAngola (ISS) relativamente às Companhias de Seguros e

Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões a actuar emAngola, bem como de dados recolhidos junto de outrosorganismos nacionais e internacionais, nomeadamente doMinistério da Economia de Angola, do Fundo MonetárioInternacional, do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), daSwiss Re e da Fenaseg, relativos aos mercados africano,europeu, americano e asiático.

A análise efectuada baseia-se em valores agregados domercado referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, quandodisponíveis. Os dados apresentados no estudo podem virainda a sofrer ajustes pontuais, não sendo porém expectávelimpactos nas conclusões apresentadas. Adicionalmente,

quando aplicável, é feita a comparação com indicadoresagregados de outros países (nomeadamente Portugal, Brasil,África do Sul e Reino Unido) com o objectivo de perspectivaruma possível evolução deste Sector em Angola.

A informação quantitativa agregada apresentada para o mercadoangolano, refere-se a este conjunto de Companhias de Segurose Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, salvo quandoindicação contrária. Adicionalmente, é apresentada umaperspectiva qualitativa da evolução do Sector e a legislação doSector até à data da publicação do estudo.

Está disponível uma versão electrónica do estudo em português

e em inglês nos seguintes endereços electrónicos:www.kpmg.co.ao

www.iss.gv.ao

Em 2010 o mercado angolano era composto por um total de 10Companhias de Seguros e cinco Sociedades Gestoras de Fundosde Pensões, conforme listagem disponibilizada pelo ISS porordem de constituição:

- Seguradoras:

ENSA SEGUROS DE ANGOLA, S.A. (Decreto nº 81 – DR 1ª série nº 98/Suplemento de 6 deDezembro);

AAA SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 54 de 22 de Dezembro de 2000);

NOSSA SEGUROS, S.A.(DR 3ª série nº 2 de 5 de Janeiro de 2005);

G.A. ANGOLA SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 97 de 15 de Agosto de 2005);

A MUNDIAL SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 33 de 15 de Maio de 2006);

GLOBAL SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 60 de 17 de Maio de 2006);

GARANTIA SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº105 de 31 de Agosto de 2007);

CONFIANÇA SEGUROS, S.A.(DR 3ª série nº 236 de 16 de Dezembro de 2008);

UNIVERSAL SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 121 de 01 de Julho de 2009);

CORPORAÇÃO ANGOLANA DE SEGUROS, S.A. (DR 3ª série nº 112 de 28 de Dezembro de 2009).

- Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões:

GESTÃO DE FUNDOS, S.A.(DR 3ª série nº 1 de 8 de Janeiro de 1999);

AAA PENSÕES, S.A.(DR 3ª série nº 42 de 10 de Outubro de 2000);

ENSA SEGUROS DE ANGOLA , S.A.(Decreto nº 81/02 –DR 1ª série nº 98/suplemento de 6 de

Dezembro);FÉNIX PENSÕES S.A. (DR 3ª série nº 8/04 de 27 de Janeiro –DR 3ª série nº 17/04 de 27 de Fevereiro);

BESAACTIF (DR 3ª série nº 182/08 de 29 de Setembro).




3. EnquadramentoMacroeconómicoOs últimos anos têm sido marcadosà escala global pelo espectro desucessivas crises. À crise do subprime de 2008, segue-se agora a criseda dívida soberana de 2011, que

ameaça comprometer a recuperaçãoeconómica a que se assistiu em 2010.

O ano de 2010, marcou uma inexãoda situação económico-nanceira faceao ano de 2009 que, de acordo com oWorld Economic Outlook elaboradopelo FMI, apresentou uma contracçãodo PIB agregado na ordem dos 0,5%.Em 2010, de acordo com a mesmafonte, a economia mundial terácrescido 5%, fortemente impulsionadapelas economias emergentes, que

apresentaram uma maior resistênciaà crise e cresceram a uma média de7,3%. Por outro lado, as economiasmais desenvolvidas não foram alémdos 3% (p.e. Euro, EUA e Japão), emgrande parte devido ao ambiente deincerteza, alimentado pela crise dadívida soberana e elevadas taxas dedesemprego, apesar dos esforços dosGovernos e dos Bancos Centrais nosentido de conterem ou contrariaremos efeitos da crise.

Com o epicentro situado na zona Euro,o mundo assiste com ansiedade aodesenrolar da crise da dívida soberana.Caso esta crise venha a desacelerara ténue recuperação das economias

desenvolvidas, poderemos assistir auma nova contracção da economiamundial, com natural reexo nos preçosdo petróleo e consequentemente nocrescimento da economia angolana.

Nos últimos cinco anos,Angola foi uma das

economias que maiscresceu a nível mundial,sendo que as previsões

ociais apontam paraque esta tendência de

crescimento se mantenha.

Sendo um caso de sucesso nosúltimos cinco anos, Angola apresentaum crescimento médio aproximadode 13%, superior a países como aChina, a grande potência emergente

da actualidade. Este crescimentoestá fortemente alavancado pelosexcelentes resultados da economianacional entre os anos de 2006 e2008, em que beneciou de elevadosrendimentos provenientes daexploração de petróleo. Esta tendênciadeve continuar nos próximos anos,com as previsões do FMI a apontarempara taxas de crescimento real doPIB de 3,7% em 2011 e 10,8% em2012, valores bastante alinhados ou

superiores à média mundial, que seestima não ultrapassar os 4%.

Evolução do PIB real (%)




A evolução da estrutura do PIBangolano demonstra o esforço dediversicação da economia que temvindo a ser efectuado pelas autoridadeslocais. Sectores como a Agricultura,

Construção e Serviços viram a suaparticipação no PIB subir desde 2008face ao petróleo, que embora continuea ser o principal “contribuinte” parao PIB, apresenta uma tendênciadecrescente dessa contribuiçãorelativa. À medida que a economialocal se desenvolve é expectável queSectores como a Construção (ligado aodesenvolvimento de infra-estruturas)e os Serviços ganhem um pesocrescente na estrutura do PIB.

Esta tendência deverá manter-senos próximos anos em resultado daaposta do governo na diversicaçãoSectorial, a qual é reectida noOrçamento de Estado, e no Programade Investimentos Públicos (PIP),que aposta em investimentos quepotenciem o crescimento da actividadenão-petrolífera.

Relações Comerciais

A Balança Comercial apresentou, em2010, um saldo positivo, permitindoalcançar um superávit de 80%. Estevalor resultou da diminuição dasimportações, aliada a um aumentosignicativo no valor das exportações.

As importações em 2010 tiveram comoorigem maioritária a União Europeia(42%), com Portugal a representarcerca de 19% das importações,tornando-se o importador com maiorquota neste universo. Em relaçãoàs exportações, a China é o principaldestino das trocas comerciais,representando quase 50% do total.

Taxa de Câmbio

Os últimos 10 anos (2001-2010)foram marcados por uma elevadavolatilidade da taxa de câmbio AOA/USD,

particularmente no período 2001 a 2004,onde o câmbio variou entre os 30 (2001)e os 86 AOA/USD (2004). Nos últimosanos tem-se vericado uma relativaestabilização da referência cambial, nointervalo entre 80 – 90 AOA por cadaUSD.

Tendo em conta que as transacçõesde petróleo são realizadas em USD,a economia nacional continua aser directamente inuenciada pelavolatilidade deste indicador.

Evolução da Balança Comercial

Evolução da estrutura do PIB angolano

2008 2009 2010

Importações 54% -14% -8%

Exportações 59% -38% 36%

BalançaComercial 62% -52% 80%

Fonte: European Comission Trade




Adicionalmente, e dada a elevadadependência da economia angolanadas importações, os preços locaistendem a variar em linha com a variaçãocambial, existindo diversos bens compreços tabelados directamente emdólares.

Inação

De acordo com o FMI, a taxa de inaçãode 2010 foi de aproximadamente 13%,devendo baixar para 9,5% em 2011.Perspectiva-se que a longo prazo ataxa de inação venha a estabilizar ea convergir para valores comparáveisaos registados pela África do Sul (<6%),em resultado do esforço do Governopara controlar a massa monetária e ainação local.

O rating da Repúblicade Angola foi revisto em

alta, conferindo maiorcredibilidade e visibilidade

internacional à economiaangolana.

Evolução da taxa de Infação

Evolução da taxa de câmbio média AOA/USD Rating da República

Angola é hoje considerada uma daseconomias mais fortes de África, nãosó pelas taxas de crescimento doPIB, mas também pelas perspectivasfuturas de criação de riqueza no País.

Esta posição é reectida nas recentesrevisões das agências de rating sobrea solidez da economia angolana, queem 2011 beneciou de uma subidade notação de rating atribuída pelastrês principais agências de notaçãonanceira a nível mundial (Moody´s,Standard & Poor’s - S&P e Fitch):

Moody´s: passou de B1 para Ba3;

S&P: passou de B+ para BB-;Fitch: passou de B+ para BB-.

Estas notações reectem umaexpectativa de evolução estável paraAngola, que desta forma beneciaráde um maior grau de credibilidade evisibilidade perante investidores eparceiros de negócio, nacionais einternacionais.




As estimativas

para Angola

apontam para

um crescimento

sustentado para

os próximos anos,acima da média

esperada para a

economia mundial.

Rendimento Disponível

O crescimento económico nos últimosanos teve como consequência directaum aumento do rendimento disponívelda população. De acordo com os dadosda Economist Intelligent Unit, Angolaapresenta taxas de crescimentodo seu Rendimento per Capita,ligeiramente superiores a África do Sul,perspectivando-se que se mantenha,pelo menos até 2015.

Perspectivas Futuras

Considerando que a média decrescimento da economia mundialnão deverá ir além de 4% em 2011,as estimativas para Angola apontampara um crescimento económicosustentado para os próximos anos,estando previsto um crescimentodo PIB em 3,7% para 2011 e 10,8%para 2012, de acordo com o World

Economical Outlook do FMI.Na base deste crescimentoestará certamente um aumentoglobal do preço do petróleo e umaaposta e investimento contínuosna diversicação dos sectores deactividade da economia angolana.

O Ministério do Planeamento deAngola prevê que em 2011, a parcelado PIB não proveniente do petróleocresça 11,2%, enquanto a parcelarelacionada com o petróleo aumente2,3%.

Espera-se que a inação mantenhaum nível relativamente elevado (de15% em 2011), sendo expectável quese assista a uma redução já a partir de

2012 e a uma relativa estabilização (emcerca de 6% - 7%), a partir de 2013, deacordo com projecções do FMI.

Evolução do rendimento disponível per capita




4. O Sector Segurador em Angola

O ano de 2010 cou marcado por umarecuperação da economia global, como Sector Segurador a seguir igualtendência, ainda que com uma taxa decrescimento real inferior à do produto.

Ao nível da produção, e após doisanos de diminuição do volume dePrémios, 2010 ca marcado poruma recuperação, com uma taxade crescimento real global de 2,7%,dividido entre 3,2%, no Ramo Vida e2,1%, no Ramo não Vida.

Este crescimento, foi inuenciado pelobom desempenho das economiasemergentes - com destaque para asprovenientes do continente asiático,mas também da América Latina, quecontribuiu para o crescimento docontinente americano.

Em termos reais, o continenteAfricano esteve em contra-ciclo,com um decréscimo da produçãode 1,1%. Esta diminuição deveu-se,fundamentalmente, ao decréscimo daprodução Vida da África do Sul, cujopeso no mercado africano assumegrande dimensão.

4.1. Enquadramento -Mercado Segurador Internacional

Produção Global (Mil Milhões de USD)

Taxa de Crescimento Real - 2010




Em termos geográcos, a produçãomanteve-se bastante concentrada nosmercados europeu e americano, queperzeram cerca de 70% da produçãototal. O mercado asiático mantevea tendência de crescimento relativo,assumindo-se cada vez mais comouma das grandes potências mundiais,com muitas das suas economias aregistarem taxas de crescimento reaisde dois dígitos. O continente africanomantém para já a cauda do ranking ,com cerca de 1,5% do mercado global.

No que diz respeito à rentabilidadeglobal do negócio, embora recuperando,continua a apresentar valores inferioresa anos anteriores à crise. No Ramo Vida,a rentabilidade foi impulsionada pelamelhoria da conjuntura dos mercadosde capitais. No entanto, e em termosde outlook global, embora se espereque os Prémios continuem a aumentar,a rentabilidade para 2011 pode vir a serafectada pela crise de dívida soberanae pelo corte dos ratings das economiaseuropeias. No Ramo não Vida o return

on equity de 2010 situou-se na ordemdos 6%, após impostos.

Ao nível da taxa de penetração (1) dosseguros (Prémios/PIB), verica-se umagrande dispersão não apenas entre asdiversas regiões, mas também entrepaíses de cada região. O continenteafricano regista também aqui umamodesta posição, denotando-seporém uma grande disparidade entreos diversos países que o compõem,assumindo a África do Sul a 2ª posiçãomundial com um índice de penetraçãode 14,8% e a Nigéria a últimaposição (apenas 0,5%) do ranking disponibilizado pela Swiss Re.

A produção

manteve-se

bastante

concentrada nos

mercados europeu

e americano,

apesar do orte

crescimento Asiático.

Dispersão dos Prémios por Regiões (%)

Taxa de Penetração do Seguro (%)

1) Indicadores que, a nível da análise macroeconómica, reectem os níveis da procura dos seguros e fundos de pensões.




A taxa de densidade (1) dos seguros(Prémios/população residente) revelaque a América do Norte, a Europa e aOceania registam os maiores valoresde Prémios per capita , havendo

também aqui uma grande disparidade anível mundial.

O continente africano mantém aúltima posição, registando-se umagrande discrepância entre os paísesque compõem este continente, coma África do Sul a apresentar valoresde cerca de 1.050 USD e a Nigériamontantes próximos dos oito USD.

Em resumo, a nível mundial o SectorSegurador soube recuperar em 2010

e voltar ao crescimento, prevendo-se que esta tendência se possamanter, nomeadamente por via dodesenvolvimento dos mercadosemergentes, fazendo África cada vezmais parte deste movimento.

Esta tendência está porém envolta emdesaos para 2011 e certamente para2012, com a escalada da crise da dívidasoberana na Europa, com os impactosnanceiros ao nível da carteira de

investimentos das Seguradoras, e coma provável retracção da economia econsequentemente redução da procuranos mercados mais afectados.

Densidade (1) dos seguros (USD)

1) Indicadores que, a nível da análise macroeconómica, reectem os níveisda procura dos seguros e fundos de pensões.




4.2. O Mercado Segurador em Angola

4.2.1. Estrutura eComposição do MercadoO mercado Segurador angolano, temvindo a crescer e a desenvolver-sede um modo sustentado e aceleradodesde a sua liberalização em 2000.Desde então, foram inúmeras astransformações visíveis no mercado.Passou-se de uma única seguradora,para um total de dez, em 2010,com mais cinco em processo delicenciamento. Também a estrutura demediação e corretagem tem vindo a

aumentar com vinte e uma sociedadesde mediação e corretagem a operar eoutras onze em pedido de licenciamento.

O aumento do número de

intervenientes, revela bem o interesseque este mercado tem vindo adespertar em Angola e a atractividadedo mesmo para novos investimentos.Dadas as taxas de crescimento doSector e a ainda reduzida maturidadedo mesmo, é expectável que o númerode intervenientes continue a aumentarnos próximos anos.




4.2.2. Estrutura da carteiraO forte desenvolvimento económicodos últimos anos, aliado ao aumentodo ambiente regulamentar, muito têmcontribuído para o desenvolvimento e

atractividade deste Sector. Em apenasdois anos, mais do que duplicaramos Prémios de Seguro Directo, comdestaque para Não Vida, e para osRamos Acidentes, Doença e Viagense o Automóvel, este último por via daintrodução da obrigatoriedade do RamoAutomóvel.

Em termos relativos, o Ramo não vidatem aumentado o seu peso relativo,representando mais de 90% daprodução.

No Ramo não Vida, a entrada emvigor do Decreto Lei nº 35/09relativo ao Seguro Obrigatório deResponsabilidade Civil Automóvel veiopotenciar o crescimento deste produto,que se assumiu como o mais relevantedo mercado, com uma quota demercado de 27,9%, sendo seguido deperto pelo Ramo de Acidentes, Doençae Viagens com 26,4%.

O Ramo Vida, apesar do importante

crescimento registado nestes últimosdois anos (+27,8%), tem vindo aperder uma importância relativa,representando menos de 5% do total.Com o crescimento da economiaangolana, a revisão do sistematributário e scal e o desenvolvimentodo mercado de capitais (bolsa devalores), é expectável uma inversãodesta tendência, principalmente por viado aumento do consumo de produtosde natureza nanceira, em linha com osprincipais mercados internacionais.

Produção Ramo Não Vida (Milhões AOA)

Peso da Carteira 2010

Ramos 2008 2009 2010

Vida 2.732,2 3.547,2 3.490,9

Não Vida 33.751,8 51.533,4 72.563,4

Acidentes,doençaseviagens 9.119,7 13.070,4 20.070,7

Incêndioeelementosdanatureza 3.349,1 7.001,6 5.985,5Outrosdanosemcoisas 1.393,4 2.588,4 1.642,8

Automóvel 6.013,2 10.484,0 21.219,1

Transportes 3.176,0 1.827,1 5.787,7

Petroquímica 7.840,5 15.015,4 13.636,5

ResponsabilidadecivilGeral 1.108,9 1.404,2 3.087,8

Diversos 1.751,1 142,3 1.133,2

Total 36.484,0 55 .080,6 76.054,3

Fonte: ISS

Valores em Milhões de AOA




Na análise da evolução do Sector éigualmente visível a diminuição dopeso do Ramo Petroquímica, dada acorrelação directa entre este Ramo eo Sector de maior peso na economiaangolana. Este factor revela não sóa maior maturidade do Sector, comoa capacidade do mesmo de oferecerprodutos capazes de servir e seguraros diversos Sectores e actividades daeconomia angolana.

4.2.3. SinistralidadeEm linha com os Prémios, tambémas indemnizações de seguro directoaumentaram, reectindo o aumentodo número de segurados e de apólicesemitidas. No entanto, enquanto ovolume total de Prémios cresceucerca de 38,1% de 2009 para 2010, oaumento das indemnizações de segurodirecto não foi além dos 17,1%, o queindicia uma melhoria signicativa dosresultados e da rentabilidade do Sector.

No total das indemnizações deseguro directo, o Ramo de Acidentes,Doenças e Viagens representa40,1% das indemnizações pagas,seguido do Ramo Automóvel (36,2%)e do Ramo Transportes (20,8%).Destaque igualmente para a ausência

de indemnizações pagas no RamoPetroquímico e para o reduzido volumede indemnizações relacionadas com oRamo Vida.

Apesar do aumento de 17,1% dasindemnizações pagas, o fortecrescimento dos Prémios contribuiupara a redução da Taxa de Sinistralidade,que, em 2010 registou o valor maisbaixo dos últimos três anos, com cercade 20,0%.

Composição da Carteira

Indemnização de Seguro Directo (Milhões AOA)




Numa análise mais detalhada, o Ramode Acidentes, Doenças e Viagens cujovolume de Prémios tem crescido deforma muito signicativa, tem vindoa registar uma diminuição da taxa de

sinistralidade, situando-se em 2010 nos30,4%.

No Ramo Automóvel, apesar doaumento em mais de 40% dasindemnizações pagas, o forte aumentode Prémios implicou uma redução daTaxa de Sinistralidade para 26%, valorsignicativamente mais baixo do que oregistado noutros países.

Esta tendência deve inverter-seà medida que existir um melhor

conhecimento por parte dos tomadoresde seguros dos seus direitos e como aumento da cobertura da rede deempresas de reparação Automóvel,sendo expectável um progressivoalinhamento com as taxas desinistralidade registadas em mercadoscom maior nível de maturidade.

De acordo com plano estratégicopara 2012-2017 do ISS, uma taxa desinistralidade satisfatória deverá situar-se entre 40% e 60%, contribuindo

no Ramo Automóvel para umamaior satisfação dos clientes comos montantes de indemnizaçõesrecebidos e um consequente aumentoda consciencialização da importância doSeguro para o crescimento de Angola.

Taxa de Sinistralidade

Taxa de Sinistralidade Automóvel 2010




4.2.4. ResseguroRelativamente ao volume de Prémiosem Resseguro, é possível observarque, embora continuem a crescer, osmesmos não acompanharam o volumede crescimento dos Prémios Emitidos.

Neste sentido, a taxa de cedênciamédia é de 50,3% do total de PrémiosEmitidos. Estes valores representamuma queda relativa a 2009, onde opeso do Resseguro sobre o total dePrémios directos ascendia a cerca de56,6%. Vemos que o Ramo Vida e nãoVida apresentam realidades distintas,denotando em Vida um espaço ao níveldo conhecimento, experiência e gestão

dos riscos.É expectável uma continuação daredução da taxa de cedência, alinhandocom os valores registados emmercados mais maduros.

Em termos globais estes númerosdemonstram que o mercado é sensívelà importância de cobrir alguns dosprincipais riscos a que se encontraexposto e tem a preocupação com gerira exposição ao risco.

Nesse sentido, à medida que asSeguradoras localmente foremrobustecendo as suas práticas degestão de risco e atingido uma maiordimensão e grau de maturidade,é expectável uma inversão destatendência com a diminuição das taxasde cedência.

Adicionalmente, a expectativa decriação de uma resseguradora local,tal como referido no plano estratégicodo ISS para o período de 2012 a 2017,

deverá permitir simultaneamente oreforço das competências de análise egestão de risco, bem como, a reduçãode saída de capitais do país.

Prémios de Resseguro Cedido (Milhões AOA)

Peso de Resseguro no Total de Prémios

Taxa de Cedência Total 2010



4.2.5. Resultados TécnicosEm 2010 os resultados técnicos doSector voltaram a crescer para um totalde 18.263 Milhões AOA, representandouma subida de 15,3% face a 2009(incluindo Resseguro). Estes resultadosreectem a boa rentabilidade doSector em geral, com todos os Ramosde seguro a apresentar taxas desinistralidade relativamente baixas.

Depois de em 2008 os resultadostécnicos terem apresentado umaligeira diminuição, os anos de 2009 e2010 foram marcados por um aumentoelevado dos resultados obtidos, em

resultado da obrigatoriedade dosseguros de responsabilidade civilpara alguns Ramos (a fazer elevaros Prémios totais). No entanto, adesaceleração do crescimento entre2009 e 2010 acaba por reectir o efeitode o crescimento ser sustentadono Ramo de Responsabilidade CivilAutomóvel, Ramo que apresentauma das mais elevadas Taxas deSinistralidade do Sector.

As Provisões Técnicas voltaram a subir,

ascendendo em 2010 a 42.289 MilhõesAOA, o que equivale a um crescimentode 18,7% face aos 35.612 Milhões AOAregistados em 2009. O aumento dasprovisões está em linha com os 17,1%de aumento das indemnizações deSeguro Directo, mas bastante distantedos 38,1% de aumento do volume totalde Prémios de Seguro Directo.


Resultado técnico (Milhões AOA)




4.2.6. Outros indicadoresrelevantesA taxa de penetração (1) dos Seguros noSector angolano tem vindo a aumentar,apresentando porém valores reduzidos

e na ordem de1,0%.

Este valor evidencia bem o elevadopotencial que o mercado apresenta,ainda por mais quando estamos peranteuma economia com elevado potencialde crescimento. Note-se que os segurostêm crescido normalmente, mas o rácioprémios/PIB tem oscilado, devido aocrescimento exponencial do PIB.

Ao nível da taxa de densidade (1) doseguro, observamos o aumento dos

Prémios totais por habitante, queascenderam em 2010 a um total de 49,6USD por pessoa. Este indicador vemreforçar o potencial de crescimento edesenvolvimento do mercado.

Comissões:

Ao nível das comissões de SeguroDirecto (SD) é possível vericar umcrescimento signicativo nos últimosanos, passando de taxas gerais de

mercado de 1,5% em 2008 para 6,8%em 2010. Também aqui se espera umaevolução com o aumento da maturidadedo mercado.

Margem de Solvência:

A margem de Solvência é umimportante instrumento do processode supervisão. Este indicador teve umaimportante evolução no período emanálise, passando de valores abaixo

de 100% para um montante acima de150% em 2010. Trata-se de uma variávelcuja evolução importa acompanhar e àqual a supervisão dará especial atenção.

Taxa de penetração (1) dos Seguros

Comissões SD/Prémios SD

Taxa de penetração (1) dos Seguros 2010





Despesas Gerais

As despesas gerais registaramum incremento considerável em2010 (+49%), superior ao aumentodos prémios de seguro directo econsequentemente do peso dasdespesas sobre os prémios. Trata-sede um indicador de grande importânciae que denota uma menor ecáciada carteira. Esta é certamente umavariável a acompanhar e sobre a qualdevem ser tomadas medidas concretascom vista à sua diminuição.

Importa ainda salientar a importânciae o aumento do contributo do sectorSegurador em termos scais, com

montantes na ordem dos 2,7%dos prémios de SD em 2010, porcontrapartida de 2,2% e 1,7% em 2009e 2008 respectivamente.

Investimentos:

A gestão e a optimização da carteira deinvestimentos é uma das importantesdimensões do sector segurador, comespecial importância em produtos vida.Em 2010 a carteira de investimentos era

essencialmente constituída por imóveise depósitos a prazo, representandocerca de 91,5% da carteira total e umabaixa exposição ao mercado de capitais.Esta elevada concentração é explicadapelo grau de evolução do mercadoangolano, esperando-se alteraçõescom o desenvolvimento do mercado decapitais/bolsa de valores angolana.

A reduzida taxa de densidade (1) éexplicável por muitos factores quevão deste o aumento da demograa

e a sua estrutura etária e peladiculdade que alguns segmentosda população ainda têm em acederaos produtos seguradores, quer pormotivos nanceiros, quer por factoresgeográcos de acesso e conhecimento.

Densidade (1) 2010 (USD)

Despesas gerais/Prémios SD

Investimentos 2010





Distribuição geográca da Rede de agências

Número de Agências

por Província

População média servida por Agência

Em termos geográcosobserva-se que asempresas seguradorasse encontram agora numprocesso de expansão,saindo de Luanda ecomeçando a posicionar-se nas principais cidadesdo país, em particular

nas diversas capitais deprovíncia.

Uma vez mais, é expectável que odesenvolvimento económico do país, eo surgimento de uma classe média queabranja uma larga fatia da populaçãopossa impulsionar os valores deste

indicador em particular e todo o Sectorem geral.

De acordo com as previsões do ISS,apresentadas no plano estratégico parao período entre 2012 e 2017, uma taxade penetração satisfatória deveria nospróximos exercícios situar-se entre ostres por cento e os cinco por cento doPIB e a densidade entre 80 USD e 100USD de Prémios per capita.

Em termos geográcos observa-se

que as empresas seguradoras seencontram agora num processode expansão, saindo de Luanda

e começando a posicionar-se nasprincipais cidades do país, em particularnas diversas capitais de província.

Destas, destaca-se a presença emBenguela (a segunda cidade do país)e no Huila, onde a generalidade dosoperadores já marca presença.

Nesta fase de grande crescimentodo Sector segurador, existem aindabastantes províncias em que o númerode agências é bastante reduzido, sendointeressante acompanhar os modelosde expansão a adoptar. Destacam-se asprovíncias de Kwanza Norte, Malanje eMoxico com cerca de meio milhão dehabitantes servidos por agência, o que

realça o enorme espaço existente paraa implementação de novos canais.

A necessidade de rapidamente chegar aum maior número de cidadãos, a custoscontrolados, deverá potenciar o reforçodo desenvolvimento de novos canais,como é o caso do desenvolvimento da

oferta de seguros através dos canaisbancários (bancassurance ).

A perspectiva é que nos próximos anosse continue a assistir a uma crescentediversicação dos canais de distribuiçãoe desenvolvimento de produtospara dar resposta às necessidadesdestas populações que têm de umaforma geral, níveis de rendimentosmais baixos e pers de consumodiferenciados.




5. O Sector de Fundosde Pensões em Angola

O ano de 2010 representou mais um

ano de crescimento para o mercadodos Fundos de Pensões, com maisfundos, participantes, pensionistas eactivos sob gestão.

Em 2010 existiam cinco entidades agerir Fundos de Pensões, sendo umadelas uma empresa de Seguros. Estassociedades gerem Fundos Abertos eFechados, que ascendiam a 37.753Milhões AOA.

Em 2010 os Fundos Abertos totalizaramcerca de 1.543 Milhões AOA, enquantoos Fundos Fechados ascenderam a36.209 Milhões AOA, evidenciando oelevado desequilíbrio ainda existenteentre as duas tipologias de fundos.Por outro lado, este facto reecte ascaracterísticas do mercado angolano,que busca nos Fundos de Pensões asegurança de uma reforma futura, eainda não encara os mesmos comouma aposta de rentabilidade, o que énatural dada a ausência de um mercadode capitais.

Relativamente às contribuições paraos Fundos de Pensões, observamosque a evolução destas apresentaum comportamento mais modesto,com crescimentos de 4,0% em2009 e 5,9% em 2010. Na realidade,quando equacionado o efeito da taxade câmbio, observa-se mesmo umdecréscimo das contribuições totaisem dólares. O desenvolvimentoda economia, a revisão do sistematributário e o desenvolvimento do

mercado de Capitais/Bolsa de valoressão importantes factores que irãoinuenciar o desenvolvimento e ocrescimento deste mercado.

Com a evolução do mercado, tambémo número e o valor das pensões pagastem vindo a aumentar, ascendendo,em 2010, a um total de 3.776 MilhõesAOA, número ainda assim reduzidoface ao total de contribuições anuais, oque é explicado pela relativa juventudeda carteira. A este facto junta-se apirâmide demográca bastante jovem

do país, sendo previsível que o númerode participantes e contribuiçõescontinue a aumentar a um ritmosuperior ao de pensões pagas.

A rendibilidade dos activos investidosregistou um comportamentoheterogéneo, com os Fundos Abertosa registar um incremento e os FundosFechados uma diminuição. Comoseria de esperar a comparação dosrendimentos por fundo registou igualcomportamento.

O aumento dos níveis de concorrênciae o desenvolvimento do mercado decapitais serão factores importantespara o aumento dos níveis derentabilidade real (ajustada pela taxade inação) e para um consequenteaumento ainda mais signicativo desteSector, principalmente da componentede Fundos Abertos.

5.1. Fundos de Pensões

Contribuição eectuada pelos associados undadores

para os undos explorados (Milhões AOA)




No que diz respeito à taxa depenetração (1) no mercado (valor dosfundos/PIB), em 2010, esta manteve-se relativamente baixa e a um nívelidêntico ao observado em 2009, não

tendo ultrapassado os 0,5% do PIB.Estes valores são o reexo da reduzidadimensão que este Sector ainda têm naeconomia em Angola, o que é explicadoquer pelo facto de não ser umaprioridade para a maioria da população,quer porque o seu poder económicoainda não lhe permite aceder aosmesmos. Uma vez mais, é expectávelque o ciclo de progresso económicoque o país actualmente vive, possalevar a que no futuro uma maior franja

da população possa aceder a estesprodutos aumentando assim o pesodos mesmos na economia.

Os motivos apontados justicamtambém os baixos valores decontribuição por residente, que em2010 não ultrapassaram os 518 AOApor habitante, o que ainda assimrepresenta uma melhoria de 5,9% facea 2009.

Taxa de Penetração (1) dos Fundos de Pensões

Rendimento dos Activos Investidos





Por m, e relativamente aos activossobre gestão, estes voltaram a crescerem 2010, ascendendo a 41.626 MilhõesAOA, o que se traduz num crescimentode 28,7% face a 2009.

Ao procedermos à comparação do totalde activos sobre o PIB começamos aidenticar a importância que o Sectorpode vir a representar para o própriofuturo do país como um instrumentoprivilegiado de captação depoupança e de fonte de investimentomaioritariamente de longo prazo.

Densidade (1) dos Fundos de Pensões (AOA)

Total de Activos sob Gestão (Milhões de AOA)

Total de Activos/PIB





6. Tendências e Desaos

O Sector Segurador e de Fundos dePensões tem registado uma forteevolução ao longo dos últimos anos.

De modo a compreender o contexto edesaos que se apresentam ao SectorSegurador e de Fundos de Pensõesem Angola, é necessário analisar asdiferentes forças que nele actuam.

Pessoas e Cultura

Nos últimos anos tem-se assistidoa um reforço progressivo dacapacitação dos recursos humanos nasCompanhias de Seguros e SociedadesGestoras de Fundos de Pensões aactuar em Angola.

6.1 Principais Tendênciasdo Mercado em Angola

Não obstante, o nível médio deconhecimento, sobretudo em áreastécnicas, como as vertentes Actuariais,Gestão de Risco, Marketing Estratégicoe Operacional, entre outras, carecede ser reforçado, apesar da evoluçãopositiva que se tem vericadorecentemente.

Crescimento e ConcorrênciaO mercado angolano tem vivido umafase de crescimento signicativo.

Também o Sector Segurador e deFundos de Pensões têm acompanhadoesta tendência nos últimos anos,registando um crescimento médiosuperior a 10%, no caso do SectorSegurador, e superior a 20%, no casodos Fundos de Pensões.

Neste contexto de liberalização domercado e crescimento, nos últimosanos foram vários os players queentraram no mercado, e vários pedidosde licenciamento encontram-se em

preparação.Apesar desta evolução positiva, tanto anível do crescimento como do nível deconcorrência, a penetração continua aser reduzida quando comparada comoutras economias onde este Sectorapresenta um nível de maturidadesuperior.

Clientes e Canais de VendasApesar do nível elevado de crescimentoregistado nos últimos anos, o nível

de penetração de seguros emcomparação com o PIB ainda é reduzido,comparativamente com o registadonoutras economias onde este Sectorapresenta um maior nível de maturidade.

A nível regulamentar, prevê-se um reforçoprogressivo do papel do ISS. O plano estratégicodo ISS para o período de 2012 a 2017, prevê:

- Reforço do controlo directo “on-site”, com oaumento do número de acções de inspecção;

- Reforço da política de seguros obrigatórios;

- Monitorização da relação entre preços e custos porforma a salvaguardar os interesses das diversaspartes;

- Promover a sã competitividade entre operadores;

- Estimular elevados padrões de conduta eecientes sistemas de gestão de risco e controlointerno;

- Assegurar o cumprimento dos adequados níveisde solidez pelos operadores;

- Desenvolvimento do Fundo de Garantia Automóvel(FGA) e de Regularização de Seguros (FUNSEG);

- Implementação da nova tendência de supervisão

orientada para o risco;

- Fomento da cooperação com organismosinternacionais e adesão à IAIS e IOPRS;

- Fomento da cooperação com entidadesrelacionadas com o Sector Segurador (BNA, INE,INADEC, mercado de capitais, AMSA, entre outros);

- Integração dos projectos especícos de seguros efundos de pensões na reforma scal e tributária;

- Contribuir para o aumento da cultura de seguros ede fundos de pensões;

- Projecção da evolução do Sector Segurador.




A constante evolução deste Sector,apresenta, sem dúvida, inúmerasoportunidades de crescimento mastambém alguns desaos.

Neste primeiro estudo, procurámospartilhar o nosso entendimento sobrealguns dos principais desaos que oSector Segurador em Angola está aenfrentar, ou irá enfrentar nos próximosanos, e sobre os quais entendemosque as Instituições devem fazer algumareexão, endereçando os mesmos deforma assertiva, nomeadamente:

Procuraremos concretizar os desaosapresentados, ilustrando não apenasos principais constrangimentos ediculdades que as Companhiaspoderão encontrar, mas tambémalgumas iniciativas que poderão vira desenvolver para os endereçar deforma adequada.

6.2. Principais Desaospara o Sector Segurador

1 . Reorçar o grau de conhecimento dos clientes e desenvolver novos produtos, canais de distribuição e parcerias;

2 . Melhorar a eciência das suas operações e Cobertura dos Sistemas de Inormação;

3. Reorçar a ormação e melhorar os mecanismos de retenção de talentos;

4. Adequar o modelo de Governo aos novos desaos de mercado e regulamentares (Auditoria, Risco e Compliance).




1 . Reorçar o grau de conhecimento dos clientes e desenvolver novos produtos, canais de distribuição e parcerias

Nesta fase inicial de desenvolvimento,o mercado de seguros em Angolatem-se caracterizado em geral poruma abordagem pouco diferenciadapor segmentos de clientes. A nívelde canais, apesar das primeirasexperiências de venda através doSector Bancário, ainda existe umpredomínio da venda directa, atravésdos balcões das Companhias. Tambémo número de mediadores a actuar no

mercado é ainda reduzido, fazendocom que este canal ainda tenhacomparativamente um peso reduzidono total de vendas.

Relativamente a produtos, a ofertadisponível no mercado, estámaioritariamente ligada a produtos ecoberturas obrigatórias, havendo aindauma reduzida penetração de algunsprodutos, nomeadamente relacionadoscom o Ramo Vida.

Relativamente à mediação, espera-setambém uma supervisão cada vez maiseciente com o objectivo de reforçara protecção dos consumidores, deincrementar a prossionalização evalorização da actividade de mediação.

Segmentação de ClientesPara melhor conhecer os clientesé fundamental o tratamento dainformação já disponível nasCompanhias. Adicionalmente, umarecolha sistematizada de informação demercado sobre o seu comportamentoe perl poderá igualmente contribuirpara melhor conhecer o tipo denecessidades e preferências e, destemodo, desenvolver uma oferta mais

adequada a cada segmento de clientes.Alguma informação que poderá serutilizada para melhor conhecer esegmentar clientes pode incluir:

n Informação geográca;

n Informação demográca;

n Informação sobre capacidadenanceira;

n Consumo de produtos de seguros;

n Preferências e comportamentos, etc.

Desenvolvimento de novos canais eparceriasO desenvolvimento de novos canais dedistribuição e parcerias, principalmentena área da gestão de sinistros, é outrodos desaos para o todo o Sector.

A necessidade de garantir umamaior cobertura geográca e melhorresponder às necessidades dosdiversos segmentos, justica odesenvolvimento de novos canais dedistribuição, complementarmenteao alargamento dos canais já maisutilizados actualmente (venda directa ecorretores/mediadores).

O desenvolvimento de parcerias,principalmente na área de gestãode sinistros, poderá contribuir para adiferenciação e aumento dos níveis deserviço e qualidade percebida pelosclientes no serviço prestado pelaseguradora.




Desenvolvimento de novos produtosNum mercado de reduzida penetração,a adopção da obrigatoriedade dealguns seguros tem representado umaoportunidade para as Seguradoras

alargarem o seu volume total denegócios.

A melhoria progressiva dos níveis derendimento disponível em Angola, emconjunto com um progressivo aumentodo nível de informação dos clientes,deverá ser acompanhada com umaoferta mais diferenciada, que inclua,nomeadamente, uma oferta para asáreas de Vida.

Alguns dos factores críticos para o

desenvolvimento de uma estratégia deprodutos adequada, incluem:

n Identicação de produtos chave;

n Denição do posicionamento damarca por mercado/produto;

n Desenvolvimento de produtosinovadores e competitivos;

n Suporte de modelos detarifação competitivos mas quesimultaneamente contribuampara a manutenção de níveis

de rentabilidade e solvabilidadeadequados.

Apesar do aumento médio dorendimento, os níveis de assimetria nadistribuição desse rendimento aindasão elevados, havendo uma camadamuito signicativa da população comrendimentos baixos.

Neste contexto o desenvolvimentodo microsseguro poderá ser umimportante factor de crescimento para

o Sector Segurador. Os últimos anoscaram marcados por um importantedesenvolvimento e implementação domicrosseguro, com especial incidência

nos países em desenvolvimento. Áfricanão foi excepção, estimando-se queexistissem no nal de 2008, cerca de14 Milhões de pessoas cobertas pormicrosseguro e um volume de Prémios

na ordem dos USD 257 Milhões. Opotencial de crescimento do mercadoglobal é porém surpreendente. Estudospublicados apontam para que quatrobiliões de pessoas possam vir abeneciar do microsseguro – sejameles através da aquisição directa deprodutos de microsseguro ou atravésda criação de parcerias público-privada –e que o mercado possa ascender a USD40 biliões.

O ISS no seu plano estratégico para

o período de 2012 a 2017 prevê odesenvolvimento de um diplomaespecíco para desenvolvimento domicrosseguro.

O desenvolvimento rentável esustentável do microsseguro está,no entanto, envolto em inúmeros eexigentes desaos que incluem temasregulamentares e de supervisão,modelos de negócio, canais dedistribuição, mecanismos de gestãoe partilha de risco, coberturas e

condições contratuais adequados,modelos de cobrança e pagamento,entre outros.

A prioridade de redução da pobrezaaliada ao elevado número de pessoassituadas neste segmento de mercado,poderão ser os elementos quemotivam a criação e desenvolvimentodeste importante segmento demercado em Angola, havendo queencontrar soluções que permitamtornar os modelos rentáveis, solventes

e adequados aos reais desaos enecessidades dos que possambeneciar com eles.

Em Angola, os produtosobrigatórios são:

n Acidentes de trabalho e Doenças

Prossionais;

n Responsabilidade Civil deAviação, Transportes Aéreos,Infra-estruturas Aeronáuticas eServiços Auxiliares;

n Responsabilidade Civil Automóvel.

O plano estratégico do ISSprevê a criação de diplomas quecontribuam para o crescimento domercado a exploração de novosseguros:

n Seguro de Importações,transporte de mercadorias,transportador, segurança privada,embarcações de recreio, etc.




O microsseguro é um tema recentee cujo desenvolvimento estevefortemente ligado ao microcrédito,abordado por diversas vezes ao

longo da história, mas globalmenteconhecido através do ProfessorMuhammad Yunus. Trata-se deum conceito que visa a criação deprodutos formais de gestão derisco – seguros - para pessoas debaixo rendimento.

Reforçar a Efectividade da Força deVendasO sucesso de uma estratégia comercialque privilegie o desenvolvimento denovos produtos e canais para diferentes

segmentos de clientes, deverá estaralicerçada numa estrutura comercialforte e dinâmica. A aposta no aumentoda ecácia da força de vendas dasCompanhias, dotando-as de meiostécnicos e humanos que permitam umareal cultura de vendas e de dinamizaçãocomercial, será um factor diferenciadordas Companhias.

Este desenvolvimento requer uma forteaposta em formação dos colaboradores,reforço da informação disponível,uma reorganização de processose procedimentos, um reforço da

tecnologia disponível, bem como, umamonitorização e ajuste permanente daperformance da rede comercial.




Num mercado com taxas de crescimentoelevadas, e níveis crescentes deconcorrência, a melhoria da eciênciaem processos como os de angariação esubscrição, emissão e gestão de apólices

e gestão de sinistros, deverão constituirum factor diferenciador.

Os principais processos relacionadoscom a função nanceira deverãoigualmente ser avaliados e melhorados,por forma a garantir uma melhoreciência e controlo destas operações.

Num contexto de rápida expansão,em que nalgumas situações algumasSeguradoras têm duplicado o volumede Prémios em períodos de uma dois anos, o fortalecimento do

modelo operativo de suporte aodesenvolvimento do negócio é umfactor fundamental como forma degarantir qualidade do serviço prestadoe níveis de serviço adequados.

O aumento do rácio de despesas, bemcomo o expectável aumento das taxasde sinistralidade, principalmente porvia do aumento do peso relativo doRamo Automóvel no total das carteirasdas Companhias, deverá implicar porparte das Companhias uma maior

preocupação na melhoria dos níveisde eciência e na redução dos custosoperativos.

Neste contexto, a melhoria daeciência dos processos de negócioe de suporte e o reforço do nível deautomatização de alguns processosassumirão uma importância

crescente como forma de manter osníveis desejados de rentabilidade esolvabilidade do Sector.

Melhoria dos processos de negócio esuporteNum mercado em que o grau deformalização dos processos eprocedimentos das Companhias é, deuma forma geral, ainda reduzido, éfundamental o desenho e melhoria

dos processos de negócio e suportecomo forma de aumentar a eciênciae previsibilidade das operações, emelhorar, simultaneamente, o nível decontrolo sobre as operações.

2 . Melhorar a eciência das suas operações e Cobertura dos Sistemas de Inormação



Melhoria da coberturados Sistemas de InformaçãoA revisão do modelo de processos e deoperações, deverá ser potenciada poruma revisão do modelo de Tecnologias

de Informação e Comunicação (TIC).A nível aplicacional, o reforço do grau deautomatização de alguns processos emque a intervenção manual é ainda muitosignicativa é um factor fundamentalpara melhoria dos níveis de serviçoe controlo. O desenvolvimento desistemas de workfow e gestãodocumental de suporte a processoscomo a emissão e gestão de apólicesou gestão de sinistros poderãoconstituir um importante factor de

diferenciação e de qualidade de serviçoprestado.


O aumento do volume de negócios,uma progressiva maior coberturageográca do território angolano,assim como a progressiva ligação aum número crescente de parceiros

(bancos, mediadores/corretores,prestadores de serviços,etc.) implicamnovos desaos a nível da capacidadede processamento, armazenamento ecomunicação, bem como da segurançae qualidade da informação.

Nesta matéria, as Companhiasangolanas deverão estar atentas aomovimento de reforma legislativa noSector das TIC que promulgou em 2011a nova Lei-Quadro das ComunicaçõesElectrónicas e dos Serviços da

Sociedade de Informação e a nova Leide Protecção de Dados Pessoais.

O reforço da capacidade deprocessamento e a melhoria dainfra-estrutura de comunicação éum importante desao para todo oSector como forma de garantir níveisadequados de disponibilidade, controloe qualidade de serviço.




As perspectivas de desenvolvimento domercado angolano traduzem-se numincremento do quadro efectivo e nanecessidade acrescida de qualicaçãoe desenvolvimento dos colaboradores,

sendo imperativo que a estratégia dascompanhias seja alavancada na atracçãoe retenção dos melhores colaboradores.

Os colaboradores são um dos pilarespara o sucesso na execução estratégicadas organizações, sendo necessárioadequá-las à actual mudança deparadigma ao nível da gestão (gestãode pessoas vs. gestão com as pessoas).

Deste modo, a Gestão de RecursosHumanos deve estar articulada com

a estratégia e os objectivos dasCompanhias, designadamente no querespeita à capacidade de desenvolveras equipas nas Competências críticas.

Neste contexto, é necessárioa adopção de uma Gestão deCompetências, que permita umdesenvolvimento integrado ao nívelda Formação, do Recrutamento eSelecção e da Gestão de Carreiras,assegurando ainda a articulação com aPolítica de Remuneração e Benefícios,

com a Avaliação de Desempenho eGestão da Mobilidade.

Para o efeito, é recomendável aestruturação e desenvolvimento destaestratégia, de forma faseada e emtorno de duas perspectivas: i) Modelode Desenvolvimento Funcional e ii)Modelo de Desenvolvimento Pessoal.

Modelos de DesenvolvimentoFuncionalEnquadra as áreas que visam assegurara optimização dos recursos humanose a integração das necessidades de

carácter funcional e organizacionaldecorrentes da evolução e objectivosestratégicos:

n Modelo de Recrutamento;

n Sistema de Avaliação deDesempenho;

n Planos de Formação eDesenvolvimento; e

n Mobilidade e Gestão de Talentos.

O sucesso deste modelo depende em

grande medida da capacidade paraintroduzir um Sistema de Avaliaçãode Desempenho que garanta oalinhamento com os objectivos daCompanhia, devendo, tanto quantopossível, assentar em indicadores dedesempenho quantitativos.

Para tal haverá que, previamente,denir/avaliar os pers decompetências (Universais, Nuclearese Especícas) de acordo com asfunções críticas, constituindo a base

para a identicação do quadro deresponsabilidades, dos pers decompetências e dos requisitos deformação, experiência e outros.

Modelos de DesenvolvimentoPessoalAbrange alguns dos pilares à retençãodos recursos humanos, enquadráveisna vertente quantitativa (p.e. modelos

de Remuneração e Incentivos) equalitativa (modelo de Carreiras,progressão e formação e planos desucessão).

Na vertente quantitativa é determinantea denição de uma Política deRemuneração equitativa, competitivae motivadora, nas suas componentesxa, variável e de benefícios.

Por outro lado, a vertente qualitativaassegurará a obtenção das

Competências necessárias porvia do desenvolvimento individualnecessário e diminuirá a dependênciade colaboradores expatriados econsequentemente reduzirá os custosassociados.

3. Reorçar a ormação e melhorar os mecanismos de retenção de talentos




O crescimento do Sector e anecessidade crescente de protecçãodos interesses dos clientes eaccionistas, potencia o reforço dasfunções de supervisão e controlo nas

Companhias.À semelhança do que tem vindo aacontecer nos principais mercados, éexpectável uma adopção progressivade modelos em que se autonomizamas funções de Risco, Compliance eAuditoria e se reforçam os mecanismosde controlo através, por exemplo, doreforço dos níveis de segregação defunções.

Acreditamos que, tal como aconteceu

noutros mercados, o reforço dosmodelos de governo das Companhiasimplicará um conjunto de importantesdesaos, nomeadamente:

n Reforço dos mecanismos quepermitam garantir o grau deconhecimento e envolvimento dagestão de topo (t and proper );

n Reforço dos níveis de segregação defunções;

n Claricação de missão, funções eresponsabilidades;

n Necessidade de articulação entreas funções de Auditoria, Riscoe Compliance com as unidadesoperacionais;

n Capacitação das “novas” funçõescomo os meios humanos e técnicosnecessários ao desempenho das

suas funções.

Em suma, é expectável o reforçodos mecanismos de Governo dasCompanhias, não apenas pelanecessidade progressiva de protecçãodo interesses dos accionistas e

tomadores de seguros, bem comoum progressivo grau de alinhamentoregulamentar e de supervisão comos mercados de seguros maisdesenvolvidos.

4. Adequar o modelo de Governo aos novos desaos de mercado e regulamentares (Auditoria, Risco e Compliance)




1 . Sensibilizar o mercado para uma cultura de poupança e do valor associado à protecção

A constante evolução deste Sector,apresenta, sem dúvida, inúmerasoportunidades de crescimento mastambém alguns desaos.

Neste primeiro estudo, procurámospartilhar o nosso entendimento sobrealguns dos principais desaos queo Sector de Fundos de Pensões emAngola está a enfrentar, ou irá enfrentarnos próximos anos, e sobre os quais

entendemos que as Instituições devemfazer alguma reexão, endereçandoos mesmos de forma assertiva,nomeadamente:

Com a evolução do mercado, osseguros e os fundos de pensões

vão assumir um papel cada vez maisimportante no modelo de protecçãosocial angolano.

Se factores como o crescimentoeconómico, aumento do rendimentoper capita, aumento demográcoe da esperança média de vida sãoindiscutivelmente positivos paraqualquer sociedade, a verdade é quetambém eles trazem desaos queprecisam de ser endereçados e geridos.A poupança, a protecção na velhice

e a sustentabilidade dos sistemassociais são certamente um dos grandesdesaos que uma sociedade com fortecrescimento económico e demográcoirá enfrentar e para os quais, o Sector

Segurador e de Fundos de Pensõespodem desempenhar um importante

papel.

O forte crescimento demográcoregistado em Angola nos últimos anose as animadoras taxas de crescimentoestimadas para os próximos anos,aliado à estimativa de aumentoda esperança média de vida e dorendimento per capita fazem anteveruma maior consciencialização epreocupação para com a protecção delongo prazo e como tal, pela procura desoluções, como os fundos de pensões.

Neste contexto, as Entidades Gestorasde Fundos de Pensões deverão

procurar desenvolver campanhasque permitam desenvolver estevalores. Estas campanhas deverãoabranger todas as camadas etáriase sociais da população angolana eirão contribuir para um progressivoalinhamento do mercado com o nível dedesenvolvimento de outros mercadoscom maior nível de maturidade.

6.3. Principais Desaos para oSector de Fundos de Pensões

1 . Sensibilizar o mercado para uma cultura de poupança e do valor associado à protecção;

2 . Diversicar a oerta e melhorar progressivamente os níveis de sosticação da oerta e de rentabilidade;

3 . Reorçar as competências técnicas e aumentar os níveis de eciência do Sector.

Procuraremos concretizar os desaosapresentados, ilustrando não apenasos principais constrangimentose diculdades que as Entidades

poderão encontrar, mas tambémalgumas iniciativas que poderão vira desenvolver para os endereçar deforma adequada.




2 . Diversicar a oerta e melhorar progressivamente os níveis de sosticação da oerta e de rentabilidade

3 . Reorçar as competências técnicas e aumentar os níveis de eciência do Sector

Para além destes factores, de naturezamais exógena, o reforço do nível desosticação e diversidade da oferta

de produtos, abrangendo as diversastipologias de fundos de pensõesserão um importante factor dedesenvolvimento.

O reforço da oferta será um importantefactor de canalização de poupanças daeconomia bem como de retenção dequadros, através da criação de fundosde pensões para colaboradores.

Neste domínio, será importante aadequação da oferta às diferentes

necessidades e pers de risco dosclientes angolanos, tanto particularescomo empresariais. O expectável

aumento dos níveis médios derendimento, associados a umaumento da importância dos valores

da poupança e da protecção depessoas e bens, contribuirá para osurgimento progressivo de um maiornúmero de Entidades Gestoras deFundos de Pensões, de participantes ebeneciários. Esta maior concorrênciapotenciará o desenvolvimento de novassoluções e produtos que permitama obtenção de adequados níveis derentabilidade dos produtos comoforma de captar e delizar os principaisclientes.

Neste cenário animador e deperspectivas de crescimento, são

muitos os desaos que se colocam àssociedades gestoras, que irão operarnum mercado mais concorrencial ecom um elevado volume de activospara serem geridos por longos períodosde tempo.

Alguns dos principais desaos queas Entidades Gestoras de Fundos de

Pensões irão defrontar nos próximosanos incluem:

nCapacidade técnica para odesenvolvimento de produtos comcrescente níveis de sosticação erentabilidade;

nCapacidades de aconselhamentonanceiro dos clientes como formade aumentar o nível de penetração doSector na Economia angolana;

nCapacidade de gestão de activos e de

liquidez;

nGestão de risco operacional ereputacional da entidade gestora.

Uma resposta adequada a esteconjunto de desaos constituirá um

importante factor competitivo, desustentabilidade e de diferenciação,num mercado de elevado potencial.



40 | O Sector Segurador e de Fundos de Pensões em Angola

7. Principais Conclusões

O ano de 2010 marcou, momentaneamente, um pontode viragem na crise económica mundial, depois de doisanos marcados por uma forte desaceleração e contracçãoeconómica a nível mundial, à qual a economia angolananão foi imune. Presentemente, assiste-se a um esforço

concertado a nível internacional na procura de soluçõesecazes e duradouras no sentido de restituir a conançae robustez do Sector Financeiro, crítico para o suporte docrescimento e desenvolvimento económico.

Em Angola, o ano de 2010 marcou igualmente a retomado crescimento económico, após um ano de 2009 de fortedesaceleração do PIB, existindo neste momento, de acordocom as mais recentes projecções do FMI, perspectivas decrescimento para 2011 na ordem dos 3,7% e de 10,8% para2012, o que, sem dúvida, permite algum optimismo sobre aevolução económica do País.

No entanto, a economia em Angola permanece aindaexposta à crise e desaceleração económicas externas, namedida em que o PIB encontra-se ainda muito dependentedas receitas oriundas do Petróleo, não obstante o esforçode diversicação Sectorial que tem sido levado a cabo peloGoverno do País.

O comportamento do Sector Segurador e de Fundos dePensões em Angola, apresentou um forte crescimento,acima do crescimento da própria economia.

Apesar deste forte crescimento, o nível de penetração naeconomia é ainda reduzido, quando comparado com outraseconomias em que este Sector apresenta maior nível de

maturidade, apresentando assim inúmeras oportunidades decrescimento e desenvolvimento.

Alguns dos desaos que permitirão captar este potencial decrescimento incluem:

n Sensibilizar o mercado para uma cultura de poupança e devalorização do valor da protecção;

n Diversicar a oferta, desenvolver novos canais e parcerias;n Melhorar a eciência das suas operações, cobertura dos

Sistemas de Informação;

n Reforçar a formação e melhorar os mecanismos deretenção de talentos;

n Adequar o modelo de Governo aos novos desaosde mercado e regulamentares (Auditoria, Risco eCompliance ).

Desta forma, antevemos que este Sector, em Angola,continue a apresentar uma elevada dinâmica, tendo

necessariamente que se adaptar aos desaos e àstendências emergentes.



Antevemos que este

Sector, em Angola,continue a apresentar uma

elevada dinâmica, tendo

necessariamente que se

adaptar aos desaos e às

tendências emergentes.





Anexo 11. Sector Segurador Internacional

2. Sector Segurador em Angola

Descrição 2008 % 2009 % 2010 % 2009 (Var) 2010 (Var)

Europa 1 704 40,4% 1 614 39,3% 1 620 37,3% 1,8% 1,8%

América 1 450 34,4% 1 358 33,0% 1 410 32,5% -5,5% 0,7%

Ásia 935 22,1% 1 014 24,7% 1 161 26,8% 4,7% 7,2%

Oceania 79 1,9% 66 1,6% 81 1,9% -11,5% 2,3%

Africa 53 1,3% 57 1,4% 67 1,5% 2,3% -1,1%

Total 4 220 100,0% 4 110 100,0% 4 339 100,0% -0,3% 2,7%

Ramos 2008 % 2009 % 2010 % 2009 (Var) 2010 (Var)

SegurosdeVida 2 732 7,5% 3 547 6,4% 3 491 4,6% 29,8% -1,6%

Acidentes,DoençaseViagens 9 120 25,0% 13 070 23,7% 20 071 26,4% 43,3% 53,6%IncêndioeElementosdaNatureza 3 349 9,2% 7 002 12,7% 5 985 7,9% 109,1% -14,5%

OutrosDanosemCoisas 1 393 3,8% 2 588 4,7% 1 643 2,2% 85,8% -36,5%

Automóvel 6 013 16,5% 10 484 19,0% 21 219 27,9% 74,4% 102,4%

Transportes 3 176 8,7% 1 827 3,3% 5 788 7,6% -42,5% 216,8%

Petroquímica 7 841 21,5% 15 015 27,3% 13 637 17,9% 91,5% -9,2%

ResponsabilidadeCivilGeral 1 109 3,0% 1 404 2,5% 3 088 4,1% 26,6% 119,9%

Diversos 1 751 4,8% 142 0,3% 1 133 1,5% -91,9% 696,4%

TOTAL 36 484 100% 55 081 100% 76 054 100% 51,0% 38,1%

Ramos 2008 % 2009 % 2010 % 2009 (Var) 2010 (Var)

SegurosdeVida 377 4,4% 1 068 8,2% -248 -1,6% 183,0% -123,2%

Acidentes,DoençaseViagens 4 500 52,1% 5 188 39,9% 6 099 40,1% 15,3% 17,6%

IncêndioeElementosdaNatureza 924 0,0% 2 546 19,6% 306 2,0% 175,7% -88,0%

OutrosDanosemCoisas 78 0,0% 226 1,7% 353 2,3% 188,7% 56,3%

Automóvel 2 699 31,3% 3 855 29,7% 5 517 36,2% 42,8% 43,1%

Transportes 99 1,2% 42 0,3% 3 164 20,8% -57,5% 7409,4%

Petroquímica 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0,0% 0,0%

ResponsabilidadeCivilGeral -3 0,0% 124 1,0% 46 0,3% 3679,0% -63,2%

Diversos -40 -0,5% -47 -0,4% -12 -0,1% -19,1% 74,1%TOTAL 8 634 100% 13 002 100% 15 225 100% 50,6% 17,1%

Fonte: Sigma n 2/2011, Sigma 2/2010

Fonte: ISS

Fonte: ISSNota: Os valores de Incêndio e elementos da natureza, outros danos em coisas e responsabilidade civil geral de 2008, encontram-se na rúbrica diversos.

Volume de Prémios da Produção Global (Mil Milhões USD)

Prémios de Seguro Directo (Milhões AOA)

Indemnizações de Seguro Directo (Milhões AOA)

Quadros Resumo




Ramos 2008 2009 2010

Comissão Taxa Comissão Taxa Comissão Taxa

Vida 26 1,0% 36 1,0% 42 1,2%

Acidentes,DoençaseViagens 118 1,3% 387 3,0% 529 2,6%

IncêndioeElementosdaNatureza 35 1,1% 59 0,8% 142 2,4%

OutrosDanosemCoisas 34 2,4% 90 3,5% 96 5,9%

Automóvel 252 4,2% 467 4,5% 1 405 6,6%

Transportes 36 1,1% 27 1,5% 219 3,8%

Petroquímica 18 0,2% 11 0,1% 0 0,0%

ResponsabilidadeCivilGeral 13 1,1% 21 1,5% 33 1,1%

Diversos 10 0,6% 50 34,9% 9 0,8%

TOTAL 542 1,5% 1 148 3,1% 2 475 6,8%

Ramos 2008 2009 2010 2009 (Var) 2010 (Var)

SegurosdeVida 13,8% 30,2% -7,1% 118,3% -123,6%

Acidentes,DoençaseViagens 49,3% 39,7% 30,4% -19,6% -23,4%

IncêndioeElementosdaNatureza 27,6% 36,4% 5,1% 31,9% -85,9%

OutrosDanosemCoisas 5,6% 8,7% 21,5% 53,3% 146,3%

Automóvel 44,9% 36,8% 26,0% -18,1% -29,3%

Transportes 3,1% 2,3% 54,7% -26,0% 2266,3%

Petroquímica 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

ResponsabilidadeCivilGeral -0,3% 8,8% 1,5% 2951,6% -83,3%Diversos -2,3% -33,1% -1,1% 1362,8% 96,7%

TOTAL 23,7% 23,6% 20,0% -0,3% -15,2%

Ramos 2008 % 2009 % 2010 % 2009 (Var) 2010 (Var)

Vida 2 362 11,3% 3 920 12,6% 3 175 8,3% 65,9% -19,0%

NãoVida 18 522 88,7% 27 228 87,4% 35 082 91,7% 47,0% 28,8%

TOTAL 20 885 100,0% 31 148 100,0% 38 258 100,0% 49,1% 22,8%

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Comissões SD/Prémios SD

Taxa de Sinistralidade

Prémios de Resseguro Cedido (Milhões AOA)

2008 2009 2010

PessoaleSocial 2 821 3 712 5 745

Administração 2 620 3 637 4 941

Fiscais 616 1 219 2 074

ImpostoseTaxas 323 606 1 107

Impostossobrelucros 293 613 967

Total 6 057 8 568 12 760

Fonte: ISS

Despesas Gerais/Prémios SD




Quadros Resumo

Descrição 2008 2009 2010

Obrigações(OutrostítulosdeRendimentoFixo) 2 527 1 094 580

Acções(OutrostítulosdeRendimentoVariável) 305 299 299

Imóveis 6 348 6 664 27 103

DepósitosaPrazo 3 821 3 243 4 238

Empréstimos 206

Outros 301 695 1 818

TOTAL 13 302 11 995 34 244

Descrição 2008 2009 2010 2009 (Var) 2010 (var)

ElementosConstitutivosdaMargem 8 328 560 8 576 571 31 432 879 3,0% 266,5%

MontantedaMargemaConstituir 8 739 115 8 858 755 20 602 520 1,4% 132,6%

Taxa de Cobertura 95,3% 96,8% 152,6% 1,6% 57,6%

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Investimentos 2010

Margem de Solvência

Descrição 2008 2009 2010 2009 (Var) 2010 (Var)

ResultadoTécnicoGlobal-incluindoresult/resscedidoeaceite(MilhõesAOA) 6 334 15 842 18 263 150,1% 15,3%

TaxadeCedência(PrémiosRC/PrémiosSD) 57,2% 56,6% 50,3% -1,2% -11,0%

TaxadePenetraçãodosSeguros(Prémios/PIB) 0,3% 0,9% 1,0% 253,8% 8,7%

TaxaDensidadedosSeguros(Prémios/Pop.Residente)(AOA) 2 354 3 329 4 596 41,4% 38,1%

ProvisõesTécnicas(incluindoprovisõesmatemáticas)(MilhõesAOA) 22 796 35 612 42 289 56,2% 18,7%

ProvisõesTécnicas/PrémiosSD 62,5% 65,1% 55,6% 4,2% -14,6%

ParticipaçãodoSeguronaformaçãodoPIB(VAB/PIB) 0,1% 0,3% 0,3% 371,4% 3,0%

ActivosInvestidos(MilhõesAOA) 13 302 11 995 34 244 -9,8% 185,5%

TotaldeActivos(MilhõesAOA) 52 591 88 065 136 808 67,5% 55,3%

Fonte: ISSNota: As taxas de penetração dos seguros e da densidade dos seguros reectem os níveis de procura de seguros no âmbito da análise macroeconómica.

Outros Elementos




3. Fundos de Pensões


NºSociedadesGestorasdeFundosdePensões 3 - 4 - 5(1) - 33,3% 25,0%

NºdeFundosdePensõesAutorizados 21 - 21 - 23 - 0,0% 9,5%NºdeFundosdePensõesExplorados 15 - 19 - 20 - 26,7% 5,3%

Participantes(2) 35 000 - 34 088 - 35 571 - -2,6% 4,4%

Pensionistase/ouBeneciários(2) 9 630 - 8 260 - 9 637 - -14,2% 16,7%

Tipo de Fundo 2008 % 2009 % 2010 % 2009 (Var) 2010 (Var)

Abertos 834 3,5% 1 154 3,7% 1 543 4,1% 38,3% 33,8%

Fechados 23 324 96,5% 30 209 96,3% 36 209 95,9% 29,5% 19,9%

TOTAL 24 158 100,0% 31 362 100,0% 37 753 100,0% 29,8% 20,4%


Abertos 188 2,4% 261 3,2% 357 4,2% 39,1% 36,5%

Fechados 7 597 97,6% 7 834 96,8% 8 217 95,8% 3,1% 4,9%

TOTAL 7 785 100,0% 8 096 100,0% 8 573 100,0% 4,0% 5,9%


Abertos 0 0,0% 3 0,1% 4 0,1% n.a. 63,4%

Fechados 2 892 100,0% 3 305 99,9% 3 772 99,9% 14,3% 14,1%

TOTAL 2 892 100,0% 3 308 100,0% 3 776 100,0% 14,4% 14,2%


TaxadeDensidadedosFundosdePensões(Valordosfundos/PopulaçãoResidente(AOA)) n.d. - 1 895,3 - 2 281,5 - n.a. 20,4%

Contribuições/PopulaçãoResidente(AOA) 496,3 - 489,3 - 518,1 - -1,4% 5,9%

TaxadePenetraçãodosFundosdePensões(ValordosFundos/PIB) 0,2% - 0,5% - 0,5% - 205,9% -3,8%

Contribuições/PIB 0,6% - 0,1% - 0,1% - -75,0% -21,4%

ActivosInvestidos(MilhõesAOA) n.d. - 25 654 - 37 126 - n.a. 44,7%

TotaldeActivos(MilhõesAOA) 25 724 - 32 345 - 41 626 - 25,7% 28,7%

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Fonte: ISS

Mercado de Fundos de Pensões

Valor dos Fundos de Pensões (Milhões AOA)

Contribuições para os Fundos de Pensões (Milhões AOA)

Pensões Pagas (Milhões AOA)

Outros Elementos

(1) inclui uma seguradora de seguro directo que também gere fundos de pensões; (2) Não estão incluídos os dos Fundos de Pensões abertos.




Decreto nº 25/98 – Aprova o Regulamento dos Fundos dePensões em Angola

Lei nº 1/00 – Geral da Actividade Seguradora – Revoga toda alegislação que contrarie ou regule o disposto neste diploma –

D.R. Nº 5Decreto nº 6/01 – Dene o resseguro e o co-seguro, assimcomo as entidades que podem exercer esta actividade emAngola – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto nopresente diploma – DR Nº 10

Decreto nº 2/02 – Sobre o contrato de seguros - Revoga todaa legislação que contrarie o disposto no presente diploma –DR Nº12, 11 DE FEVEREIRO

Decreto nº 7/02 – Dene como transgressões as infracçõesà legislação de sector de seguros e resseguros e àsdisposições de natureza regulamentar emitidas pelo Instituto

de Supervisão de Seguros e estabelece o âmbito da suaaplicação – DR Nº 28 DE 9 ABRIL

Decreto 79-A/02 – Aprova o Plano de Contas para asempresas de seguros – Revoga toda a legislação quecontrarie o disposto no presente diploma – DR Nº 97, DE 5DEZEMBRO

Decreto executivo nº 58/02 – Aprova as normas sobre osistema de tarifas de seguros – Revoga todas as disposiçõeslegais e orientações que contrariem o disposto neste decretoexecutivo – DR Nº97, 5 DE DEZEMBRO

Decreto executivo nº 5/03 – Aprova o regulamento sobre

as regras e procedimentos do pedido de autorização paraa constituição e funcionamento das seguradoras: sobre oCapital Social e Reservas; sobre as Aplicações Financeirasdas Seguradoras; sobre a entrega de valores ao Instituto deSupervisão de Seguros; sobre a obrigação de se efectuar oseguro nas seguradoras autorizadas em Angola e sobre aanulação e/ou suspensão das garantias de seguro – DR Nº 6DE 24 JANEIRO

Decreto executivo nº 6/03 – Aprova o regulamento sobreas garantias nanceiras de cumprimento obrigatório para asinstituições seguradoras – DR Nº 6 DE 24 JANEIRO

Decreto executivo nº 7/03 – Aprova o regulamento sobrea mediação e corretagem de seguros – Revoga todas asdisposições legais e orientações que contrariem o dispostoneste decreto executivo – DR Nº 6 DE 24 JANEIRO

Decreto executivo nº 16/03 – Aprova as normas defuncionamento para as entidades gestoras de Fundos depensões – Revoga todas as disposições legais e orientaçõesque contrariem o disposto neste decreto executivo

Recticações, DR nº 9, de 21 de Janeiro de 2005 –Recticações sobre o Despacho nº 9/03, Decretos executivosnºs 6/03, 58/02 e 16/03

Decreto nº 9/03 - Aprova o regulamento sobre o Cálculo eConstituição da Margem de Solvência e do Fundo de Garantia,Informações Obrigatórias e Periódicas e ResponsabilidadeRelativas a Planos de Pensões das Entidades Gestoras eContabilização e Valorimetria dos Activos de Fundos dePensões – Revoga toda a legislação que contrarie o dispostono presente despacho

Decreto nº 63/04, DR nº 78, de 28 de Setembro – Aprova oestatuto do Instituto de Supervisão de Seguros

Decreto nº 96/04, DR nº 101, de 17 de Dezembro - Cria sobtutela do Ministério das Finanças o Fundo de Actualização eRegularização de Seguros, abreviadamente designado porFUNSEG

Decreto nº 53/05, DR nº 97, de 15 de Agosto – Sobreo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doençasprossionais

Decreto executivo nº 66/05, DR nº 77, de 29 de Junho –Aprova o regulamento do Conselho Técnico de Seguros eFundos de Pensões

Decreto executivo conjunto nº 52, DR nº 55, de 9 deMaio – Sobre a assumpção e excepcionalmente, pelo EstadoAngolano da responsabilidade pela indemnização que excedaa USD 50.000.000,00, até ao limite de USD1.000.000.000,00,para a cobertura de danos causados a terceiros em caso deguerra cando a TAAG – EP dispensada desse pagamento

Decreto Executivo nº 70/06, DR nº 69, 7 de Julho – Regulaos montantes do capital social mínimo para o funcionamentodas empresas seguradoras

Decreto Executivo nº 74/07, DR nº 78, 29 de Junho -Regula e optimiza as condições práticas do actual acesso efuncionamento dos operadores do mercado de seguros

Decreto nº 9/09, DR nº 129, 3 de Julho – Estabelece asregras que regulam direitos, obrigações e procedimentosaplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, bagagense cargas, incluindo nesta, animais, no quadro do seguroobrigatório de responsabilidade civil de aviação civil

Anexo 2Legislação de Seguros e de Fundos de Pensões




Decreto nº 10/09, DR nº 129, 13 de Julho – Cria sobtutela do Ministério das Finanças e adstrito ao Instituto deSupervisão de Seguros como unidade dependente o Fundode Garantia Automóvel, abreviadamente designado por«F.G.A.» e aprova o seu estatuto orgânico

Decreto nº 35/09, DR nº 150, 11 de Agosto – Procede àregulamentação do Seguro Obrigatório de ResponsabilidadeCivil Automóvel, instituído pelo artigo 10º da Lei nº 20/03, de19 de Agosto – Lei de Bases dos Transportes Terrestres

Circular nº 02/ISS/MF/10 – sobre informações obrigatóriase periódicas das seguradoras

Circular nº 03/ISS/MF/10 – informações obrigatórias eperiódicas dos fundos de pensões

Circular nº 04/ISS/MF/10 – sobre as aplicações nanceirasdos fundos de pensões e dos valores afectos às provisões

técnicasdas seguradorasCircular nº 05/ISS/MF/10 – Sobre o Fundo de Actualização eRegularização dos Seguros/ FUNSEG

Circular nº 06/ISS/MF/10 – Sobre a Mediação de Seguros

Circular nº 01/FGA/MF/10 – Sobre o funcionamento doFundo de Garantia Automóvel



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