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S', ,) _ eS2í'C":: • ~ urn lalJ.J '2 ,,_d Jr""' -; '1 ('31..1sula Décima Primeira do Contrato referente~ _~õ~L;a ", ::-.:~ 3:):' _:~ .: _~_i.:~ ~:: S-\~_:: O.. '.,EC, ORREGIÃO DE JUAZEIRO DO'; :;P-c cri '-.:8 ·.:13 '-ae~'::::;3: ,-.'J -:: .L :::-J:xolo de I tenções. o MUNICÍPIO DEBARBALHA pessoa Ji., -ía ::a J'2 :J -e 't : C1..O. co -nterro, Inscrita no CNPJ do MF sob o nOJ06 -,10,27.'3 ;CO' - t. _-~~-n S2C2 I::; :;~'3 o- ricese [sabe', N,0 187 Centro, CEP 63,180-Jl.. Esteoc ·;C '':'72-3 'l~c;;,,,:: st-: =rre=er-tedo oelc P eteiro Municioal, rqemiro~ ')"" ei: 't ,;.[ :,. -' Vd~lC •..•enor I eoc: -~-:ra-c'o:; -= _-2 JU::'c, CO. SÓ CIO PUBliCO DE S úos O ICRORREGIÃO DEU. Zft' O DO .ORTE - CPS J ~- -5'--(' J °Jt' c -:1eDrr=Ito Púl.lic " i iscri o no CNPJ

,,= ;,0 ~ -~ ~: ...1::-5- ' ::JC' .•..·-:.3 -~~ .32Cc ~a Ru2J José "ar-acús. S, " Bairro Santa-;-2'-':>Z::J CEc fi 3,050-245 nJlunlClpiC d2 Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por seu'-::'- --=3 " r- ~ .•• -, 2~:3 rô. ,L;:o , .) José rnon Cruz Bezerra de enezes,r -e::, 1 ente do Consorcio, mscrito no CPF sob o nO 115.756.463-15 doravante denominadocontratado. têm entre si justo e acertado, com inteira sujeição à Lei Federal nOr:.66r/93 3 Lei Federa I1n 111.J/,2005, t.e. reto n,j 6017/2007 e a-a-Contrato deConsorcio Público, o que se segue. '

u presente CO TRATO DE TEI, '32 regerá pelo disposto no art, 80 a Lei Federa: nO11 107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 5S, do Decreto Federal nO 6.017/0}, de 17de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROR,REGIÃODE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMIN,_ bem como nos demais norrnatívosperttnentes àmatéria,

CLÁUSULA EGU. DA - DO OBJETO

Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras ecritérios de participação o CO TRAT NTE junto ao CONTRATAD91 nos repasses deobrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as

r>. atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrat dePrograma, inclusive a transferência do -:ontrattmte ao Contratado da gestão -do -Centro-__f; _ pecia 'dad -s Odº--J;g~:" ._ ª-'ª-. ._e....:.-f _ ...:..Q Q - e" "o. ~..:::Id Se 1 ' ,3,1 ~ l,.u .,j} _ I c; a ' i,..' '_"':::l,,' I.';:;:. '....omo d m3nl' •. reão .lasde: nars ativruades de runcionamento Ja Entidade, nos termos do Estatuto doCO SÓRCIO P-ÚBLIt;~ 9E- SAÚDé ·0A-MICRO-RRffiIÃfr ec' JUAZEIRO-Uv""'N:f7"V'"'BT">!I"TE---~'----COSf""'JN

c U Ul E CfI D REVISÃO o AtJfENTÁR A

o I t pai '3Orçarnentána An ial

____ ~~~i~ ,_

despesas-assumldas -através oo-presente-eoNTft.I - E RATE~~

Parágrafo ÚniCo -:..O C.onTra(a-nÜ~cJ'2Y:-.-rai'ri,. --;a- sõbre -d resp . '(' IJ Lc.i orça:-.:E::-i- u 13A .!lu! juntamente '011' os "ne)'8S co' respcndentcs. €/Ou u,) r~ pe. ivo -rédlW ..L'dlC!E::'IJ">' ia I, •..•hjpto desta Clau.:u!a, fome ndc r - (J COI." iQ, rI ,.,fUZ"",, e,r ~ '-I ··'t ri. t Ir st .

CO TRATODE RATEIO 001/2017CLÁUSULA QU RTA - DO VALOR COT -PARTE E A FORMA DE REPASSE

Conforme regras estabeleci das no Contrato Programa para o rateio proporcional dasobrigações financeiras para ocorrer com as despesas das atividades do Consórcio, oCONTRATANTE fica comprometido perante yCONTRATADO com sua Cota-Parte Anualde 2017 no valor total de R$ 153.195,01 (cento e cinqüenta e três mil, cento enoventa e cinc,9,reais e um cen avo), dividido em 10 (dez) parcelas mensais deR$ 15. 19,50 (Quinze mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos),devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO.

Sub-Cláusula Primeira - Por força deste Contrato de Rateio, conforme autorizaçãocontida na Sub-C1áusula Única, da Cláusula Décima Primeira do Protocolo de "IntençõesRatificado pela Lei Municipal do Contratante, o mesmo autoriza o CONTRATADO aprover os créditos das parcelas mensais estabelecidas no caput desta Cláusula, mediantesua apresentação perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ( Ef'AZ/CE)Le solicitar a retenção dos valores que faz jus, ngs recursos go lCfv'L~J·1eo.saLd~ MlJuicipia __ = .

de Caririaçu; - •.:;.,."""-";,,,:;;,;:,,,

Su -CI'u.... e u - p- dsste on rato e RIO,' eu r .oa . daautonzação contida na Sub-Cláusule Unica, da Cláusula Oéc ma Primeira do Protocolo deIntenções Ratificado pela Lei Municipal do C ntratante, o mesmo autoriza a Sec:retariada Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZjCE), a promover a retenção do -valorcorrespondente de cada parcela mensal vmcenda, nos recursos do ICMS mensál doMunicípio de Caririaçu, e proceder à Crédito em favor da conta bancária -CONSÓRCIO '.PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE lUAZEIRO DO ORTE - CPSMlN;

Sub-Cláusula Quarta - Quaisquer alterações de valores e/ou de cronagrama dedesembolso; na forma disposta nesta cláusula e suas subcláusulas, r~~pectiy ~eg~eLnª().~ __serão perrnitio ; n 11 pr r,r. 'das s J ) rf'spv ~çjõ di, '~L>r- üiHI n e/{)u e lTC-

documento que . substi ua, obriqatoriarne rte, com anuêncte d arr be "Ospartícipes.

Sub-Cláusula Terceira - As autorizações nos valores e na forma disposta nesta cláusulae suas subcláusulas, respectivamente, são de caráter lrrevoqável até o-seu cumprírne to-total, salvo mediante apresentação de Distrato e/ou Rescisão deste Contrato,obrigatoriamente, com anuência de ambos os partícipes;

CLÁUSULA QUINTA -DAS OBRIG ÇÕE D CON RATA"N,-e:----------~

RA 1 , som _nte medlar

LI ern c ;pjuntc rornprevist c, [\0 oresente

d.u re ~se...dQ.s_r., I Q iarta e --UaS

. ----------- --- -_._---_._-- ----

CO TR T o o o o /2017

1- Aplicar os recursos oriundos do presente Contrato de Rateio na consecução dos)vj2Li 10S :-==f" .... dos no Contrato de Prcqra ia, obser. ad 5 as normas da contabilida.depública;II - Executar as receitas e despesas em conformidade com as normas de direitofinanceiro, aplicáveis às entidades públicas;III - Informar, mensalmente, as despesas realizadas em face dos recursos entreguespela CONTRATANTE com base '10 presente Contrato d ateio.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

Para os efeitos deste Contrato de ateio, a vigência inicia na data de sua assinatura,com término em 31 de dezembro de 2017r em estrita observância a legislaçãoorçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que osuportam.

CLÁUSULA OITAV -

Conforme a CI:usoIa Se ta et - r '-: ~ J P um _I d C n"'-

Público dependerá de ato formal de seu representante, na forma previamente .disciplinada por lei do próprio ente federado, a ser comunicado à Assembléia Geral,conforme determinado no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBllCO DE - SAÚDE DA-MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJ'N, ciente de que por força desteContrato de Rateio, .a retirada ou a extinção do consórcio público, não -prejUdica.á crsobrigações já constituidas, inclusive os contratos de programas e contratos de rateies;cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações das obrigações jácumpridas pelo Contratado.

CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

9.1. A execução do objeto deste contrato será acompanhada .e fiscalizada pelo---CONTRATANTE, na pessoa da Sra. Edlane Martins de Andrade, inscrita no CPF/MF sob onO 039.904.374-88 especialmente designada pela Admínts caçá - ara -ESS: -- ffm=dOI avanre j~t1CI .ne ')(a) imp I ente !,,;!ESTO (A) des co.. o; o-nfo(m~ ãetefmjftao alto 67 da Lei nu. 8.666/93.

9.2. Para o a<:ompãITliamento e a -fiscallzàçao de que trata esta cláusula, compete a(ó]Gestor( a entre outras at ibuições:

9.2.1. 'solicitar da CONTRATADA e seus propostos. ou obter, da !i13ó,1in~flmpest-j'vamente, .Od"'5 as pr vi ênci S I G es érias al bom anda e :o Ieanexar aos autos do pr cesso correspondente ....ópia dos documentoscomprovem essas solicitações de providências; _

-9':2.2. verlflcaf a conrõrmldaae c:ra:execüção-cõntrafuaT com as normas especi ícadas e a=-::;~.;;;-.•~~;;;~.

__ adequação dos procedírnentos, para garantir. a Program~~c:t1tll-!1Ja;;\.4d~a~Co.foff'I'~.'?~OfFrectfT1ill+'!,:'----------

9.3. A ação da fiscalização não exonera o CONTRATADO de suas responsabilidadescontratuais. _

-----_._------=--_-=:--'-':--.:.='-:;--.

CONTRATO DE R TEIO N° 01/2017

CL ' USULA DÉCI - DO FORO

Para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, excessos e/ou omissões deste Contrato deRateio, os partícipes elegem o foro da Comarca de Barbalha, Éstado do Ceará,renunciando a quaisquer outros.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecrdas, assinam opresente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença dastestemunhas abaixo identificadas, para que surta os devidos efeitos legais.

Barbalha-CE, de de 2017.

TESTEMUNHAS:

Nome:

RG: Assinatura:-------------------- --------------~--------------Nome: ------------------------------------------~~:~~~~~:~~~-RG: Assinatura:---------------------- -------------------------~.