Inventario Do Fundo Secretaria Do Interior

INVENTRIO DO FUNDO SECRETARIA DO INTERIOR

1891 - 1957

Diretoria de Arquivos Permanentes Ano 2010

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

ARQUIVO PBLICO MINEIRO

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SUMRIO

DESCRIO DO FUNDO SECRETARIA DO INTERIOR .............................................................................. 4

SISTEMA DE ARRANJO:

SRIE 1: FORA PBLICA .................................................................................................................... 9

SRIE 2: ADMINISTRAO DA JUSTIA E MAGISTRATURA........................................................... 18

SUBSRIE 1: Custas crime............................................................................................................... 34

SUBSRIE 2: Estatstica Judiciria................................................................................................... 51

SUBSRIE 3: Correspondncias, nomeaes e movimentao de funcionrios da Justia ........... 54

SUBSRIE 4: Manicmio Judicirio - Laudos periciais ................................................................... 65

Listagem por delitos e localidades .......................................................................... 76

SRIE 3: POLCIA .................................................................................................................................. 85

SRIE 4: INSTRUO PBLICA............................................................................................................ 99

SUBSRIE 1: Grupos escolares, escolas particulares, ginsios e faculdades ............................... 100

SUBSRIE 2: Escolas Normais ....................................................................................................... 212

SUBSRIE 3: Manuteno de prdios escolares, material didtico e mobilirio ............................ 280

SRIE 5: PRESOS POBRES ............................................................................................................... 303

SRIE 6: REVOLUO DE 1930 E MOVIMENTOS E CORRENTES POLTICAS ............................. 332

SUBSRIE 1: Comando Geral das Foras Revolucionrias Relatrios Militares ....................... 333

SUBSRIE 2: Comisso Julgadora de Requisies ...................................................................... 398

SUBSRIE 3: Correspondncia: nomeao e exonerao de autoridades e funcionrios; ordem e

desordem nos municpios ...............................................................................................................406

SUBSRIE 4: Movimentos e correntes polticas ........................................................................... 409

SRIE 7: REVOLUO DE 1932 ........................................................................................................ 432

SUBSRIE 1: Pagamentos de militares, voluntrios e movimentao de pessoal ....................... 433

SUBSRIE 2: Indenizaes .......................................................................................................... 437

SUBSRIE 3: Receita e despesas ............................................................................................... 439

SUBSRIE 4: Formao e movimentao de tropas; ordem e desordem nos municpios .......... 445

SRIE 8: LIMITES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ........................................................................ 455

SUBSRIE 1: So Paulo ............................................................................................................... 456

SUBSRIE 2: Rio de Janeiro ........................................................................................................ 471

SUBSRIE 3: Esprito Santo ......................................................................................................... 474

SUBSRIE 4: Gois ...................................................................................................................... 477

SUBSRIE 5: Bahia ...................................................................................................................... 479

3

SUBSRIE 6: Diversos estados ................................................................................................... 481

SRIE 9: ASSUNTOS MUNICIPAIS .................................................................................................. 485

SRIE 10: SADE E ASSISTNCIA PBLICA ................................................................................ 505

SRIE 11: RELAO DO ESTADO COM GOVERNO FEDERAL ................................................... 532

SRIE 12: LEGISLAO ESTADUAL- AUTGRAFOS DE LEIS E DECRETOS .......................... 534

SRIE 13: ELEIES ........................................................................................................................ 544

SRIE 14: RECEITA E DESPESAS .................................................................................................. 568

SRIE 15: PESSOAL ......................................................................................................................... 596

SRIE 16: DIVERSAS SRIES ......................................................................................................... 600

SUBSRIE 1: Administrao da Justia e Magistratura, Fora Pblica, Polcia, Presos pobres e

outros ........................................................................................................................................... 601

SUBSRIE 2: Legislao estadual, Arquivo geral da Secretaria, assuntos municipais, sade e

assistncia pblica, eleies, relao do Estado com Governo Federal e outros ...................... 615

SUBSRIE 3: Pessoal, receita e despesa e outros .................................................................... 620

SUBSRIE 4: Estatstica geral do Estado, Fora Pblica, Polcia e outros ................................ 626

SRIE 17: ESTATSTICA GERAL DO ESTADO ............................................................................... 631

SRIE 18: DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR ........................................................................ 636

SRIE 19: EXPEDIENTE E COMUNICAO ................................................................................... 643

ALTERAES NO QUADRO DE ARRANJO .......................................................................................... 655

TABELAS DE EQUIVALNCIA ................................................................................................................ 656

FICHA TCNICA ....................................................................................................................................... 662

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DESCRIO DO FUNDO SECRETARIA DO INTERIOR

DADOS DO PRODUTOR

Denominao Secretaria do Interior

Data de existncia 1891- 1987

Misso, funes e rea de atividade

1891 1901: Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, Polcia, sustento de

presos pobres, sade pblica, polcia sanitria, socorros pblicos, negcios locais, relaes

do Estado com o Governo Federal, eleies, leis mineiras, sociedades literrias artsticas e

cientficas, instruo pblica, estatstica geral.

1901-1910 : Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, Polcia, sustento de

presos pobres, sade, negcios locais, relaes do Estado com o Governo Federal, eleies,

leis mineiras, sociedades literrias artsticas e cientficas, instruo pblica, estatstica geral,

imigrao, terras e colonizao, Arquivo Pblico Mineiro.

1910-1912: Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, Polcia, sustento de presos

pobres, sade, negcios locais, relaes do Estado com o Governo Federal, eleies, leis

mineiras, sociedades literrias artsticas e cientficas, instruo pblica, estatstica geral,

Arquivo Pblico Mineiro.

1912-1926: Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, Polcia, sustento de presos

pobres, sade, negcios locais, relaes do Estado com o Governo Federal, eleies, leis

mineiras, sociedades literrias artsticas e cientficas, instruo pblica, estatstica geral,

Arquivo Pblico Mineiro, limites com os Estados.

1926-1930: Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, negcios locais, relaes

do Estado com o Governo Federal, eleies, leis mineiras, sociedades literrias artsticas e

cientficas, instruo pblica, estatstica geral, Arquivo Pblico Mineiro, limites com os

Estados.

1934-1957: Magistratura, Administrao da Justia, Fora Pblica, Polcia, Corpo de

Bombeiros, sustento de presos pobres, negcios locais, relaes do Estado com o Governo

Federal, eleies, leis mineiras, sociedades literrias artsticas e cientficas, estatstica geral,

Arquivo Pblico Mineiro, limites com os Estados.

1987 : Transforma em Secretaria de Estado da Justia a Secretaria do Interior e Justia

Legislao bsica

Legislao Estadual:

Lei 6 ,de 16 de outubro de 1891;

Decreto 587, de 26 de agosto de 1892;

Decreto 942, de 10 de Junho de 1896;

Lei 318, de 16 de setembro de 1901;

Decreto 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

Decreto 2.027, de 08 de junho de 1907;

Decreto 2.485, de 26 de maro de 1909;

Decreto 2.961, de 17 de setembro de 1910;

Lei 643, de 1 de outubro de 1914;


5

DADOS DO PRODUTOR

Legislao bsica


Decreto 6.170, de 4 de setembro de 1922;

Decreto 6.442, de 23 de dezembro de 1923;


Decreto 7.877, de 30 de agosto de 1927;

Decreto 8.858, de 27 de outubro de 1928;

Lei 1.147, de 06 de setembro de 1930;

Decreto 11.734, de 12 de junho de 1935;

Decreto 96, de 12 de junho de 1935;

Lei 104, de 23 de outubro de 1936;

Decreto-Lei 359, de 19 de junho de 1939;

Decreto-Lei 1.424, de 30 de novembro de 1945;

Decreto-Lei 1.563, de 22 de dezembro de 1945;

Decreto-Lei 1.600, de 29 de dezembro de 1945;

Decreto 5.113 ,de 29 de setembro de 1956;

Lei 9516, de 29 de dezembro de 1987

Legislao Federal:

Decreto-Lei 1.202, de 08 de abril de 1939.

Notas Entre 1901 e 1910, com a extino da Secretaria da Agricultura, a Inspetoria de terras,

colonizao e imigrao ficou subordinada Secretaria do Interior.

Entre 1926 e 1930, os servios de polcia e assistncia pblica, ficaram subordinados

Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica. Aps a sua extino em 1930, os servios

relacionados a segurana retornaram Secretaria do Interior.

Em 1930, foi criada a Secretaria de Educao e Sade Pblica.

Acervo recolhido ao Arquivo Pblico Mineiro em observncia ao disposto no artigo 10,

pargrafo nico do Decreto n 860 de 19/09/1895.

6

DADOS DO ACERVO

Datas-Limite 1777-1957 ( Predomina documentos de 1892-1932 )

Dimenso 586 metros lineares de documentos textuais: 4.341 volumes e 843 caixas.

36 volumes de relatrios impressos

482 fotografias

39 mapas

Instrumentos de Pesquisa

Documentos Textuais: Inventrio do fundo Secretaria do Interior.

Mapas e plantas: Banco de dados e catlogo dos documentos cartogrficos .

Fotografias: Banco de dados do acervo fotogrfico

Relatrios da Secretaria do Interior: Catlogo dos peridicos da Biblioteca

Arranjo

A documentao da Secretaria do Interior est organizada de acordo com o quadro de arranjo

abaixo:

SRIE 1: FORA PBLICA

SRIE 2: ADMINISTRAO DA JUSTIA E MAGISTRATURA

Subsries:

1-Custas crime

2-Estatstica Judiciria

3-Correspondncias, nomeaes e movimentao de funcionrios da Justia

4- Laudos periciais Manicmio Judicirio

SRIE 3: POLCIA

SRIE 4: INSTRUO PBLICA

Subsries:

1-Grupos escolares, escolas particulares, ginsios e faculdades

2-Escolas Normais

3-Manuteno de prdios escolares, material didtico e mobilirio

SRIE 5: PRESOS POBRES

SRIE 6: REVOLUO DE 1930 E MOVIMENTOS E CORRENTES POLTICAS

Subsries:

1-Comando Geral das Foras Revolucionrias Relatrios Militares

2-Comisso Julgadora de Requisies

3-Correspondncia: nomeao e exonerao de autoridades e funcionrios; ordem e

desordem nos municpios.

4- Movimentos e Correntes Polticas

SRIE 7: REVOLUO DE 1932

Subsries:

1-Pagamentos de militares, voluntrios e movimentao de pessoal

2-Indenizaes

3-Receita e despesas

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DADOS DO ACERVO

Arranjo

4-Formao e movimentao de tropas; ordem e desordem nos municpios

SRIE 8: LIMITES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Subsries:

1-So Paulo

2-Rio de Janeiro

3-Esprito Santo

4-Gois

5-Bahia

6-Diversos estados

SRIE 9: ASSUNTOS MUNICIPAIS

SRIE 10: SADE E ASSISTNCIA PBLICA

SRIE 11: RELAO DO ESTADO COM GOVERNO FEDERAL

SRIE 12: LEGISLAO ESTADUAL- AUTGRAFOS DE LEIS E DECRETOS

SRIE 13: ELEIES

SRIE 14: RECEITA E DESPESAS

SRIE 15: PESSOAL

SRIE 16: DIVERSAS SRIES

Subsries:

1-Administrao da Justia e Magistratura, Fora Pblica, Polcia, e Presos Pobres e

outros

2-Legislao Estadual, Arquivo Geral da Secretaria, assuntos municipais, sade e

assistncia pblica, eleies, relao do Estado com Governo Federal e outros

3-Pessoal, receita e despesa e outros

4-Estatstica geral do Estado, Fora Pblica, Polcia e outros

SRIE 17: ESTATSTICA GERAL DO ESTADO

SRIE 18: DEPARTAMENTO SOCIAL DO MENOR

SRIE 19: EXPEDIENTE E COMUNICAO

Outros fundos a serem consultados

Secretaria da Agricultura-SA

Cmara dos Deputados CD

Senado Mineiro - SM

Polcia POL

Secretaria de Segurana e Assistncia Pblica SSA

Joo Pinheiro JP

Arthur Bernardes AB

Olegrio Maciel OM

8

DADOS DO ACERVO

Notas No ano de 1999 os dois conjuntos que formavam o fundo Secretaria do Interior foram

reunidos. Foi criado um arranjo nico e elaborado um inventrio que substituiu o Catlogo

dos livros da Secretaria do Interior publicado na Revista do Arquivo Pblico Mineiro, ano

XXX-1979.

A documentao referente Revoluo de 1930 e ao Movimento de 1932, cujos inventrios

foram publicados na Revista do Arquivo Pblico Mineiro ano XXXIV-1983, foi inserida no

fundo Secretaria do Interior. A coleo Limites de Minas Gerais tambm foi inserida no fundo

Secretaria do Interior constituindo uma srie.

No ano de 2010, com a organizao da documentao no encadernada da Secretaria do

Interior, foi elaborado um nico inventrio com as seguintes incluses e alteraes : foram

acrescentadas vrias sries e subsries, excluda a subsrie 1/2 e alteradas algumas

denominaes. Ver alteraes e tabela de equivalncia no final do inventrio.

Uma das alteraes que vale destacar foi a incluso, na subsrie 8/6, da caixa 02

constituda por documentos dos sculos XVIII e XIX que se encontravam inseridos nas

demais subsries da srie 8: Limites com os Estados. Registra-se que muitos destes

documentos no se referem a limites e no foram acumulados pela Secretaria do Interior

criada em 1891, porm esses foram mantidos por que j se encontravam disponvel e

pesquisado por muitos no inventrio anterior.

Acervo recolhido ao Arquivo Pblico Mineiro em observncia ao disposto no artigo 10,

pargrafo nico do Decreto n 860 de 19/09/1895.

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SRIE 1: FORA PBLICA

NOTAO: SI1

Esta srie composta por correspondncias enviadas Secretaria do Interior e ao Comando da Fora Pblica do

Estado de Minas Gerais, referentes a despesas com fornecimentos aos batalhes, vencimentos e direitos dos militares; nomeao e movimentao de pessoal, expediente; Corpo de Bombeiros, Hospital Militar.

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DOCUMENTAO ENCADERNADA

SRIE 1: FORA PBLICA

DATAS-LIMITE DESCRIO NOTAO

1892 Correspondncia expedida ao Presidente do Estado, pelo Comando Geral dos Corpos Militares de Polcia.

SI-078

1892-1893 Correspondncia referente a fornecimento de fardamento e de vveres para os Corpos Militares de Polcia (Brigada).

SI-079

1892-1898 Matrcula da Brigada Policial. SI-106

1893-1 trim Correspondncia referente Fora Pblica. SI-086




1894 Correspondncia referente a fornecimento de fardamento, equipamento e vveres para os Corpos Militares de Polcia (Brigada).

SI-080





1894-1895 Juramento de posse de diversos funcionrios do Estado. SI-115

1895 Correspondncia referente a fornecimento, equipamentos e vveres para os corpos Militares de Polcia (Brigada).

SI-081




1895-4 trim Correspondncia referente Fora Pblica SI-097

1895-1896 Matrcula dos oficiais do 1, 2 3 e 4. Corpos Militares. SI-107

1895-1897 Matrcula dos oficiais do 1 Batalho da Brigada Policial do Esquadro de Cavalaria.

SI-108

1895-1897 Matrcula dos oficiais do 2 Batalho da Brigada Policial. SI-109


1895-1897 Matrcula dos oficiais do 4 Batalho da Brigada Policial (ndice anexo). SI-111


1895-1907 Matrcula dos oficiais da Brigada Policial do Estado, compreendendo o extinto Estado Maior.

SI-113

1896 Correspondncia referente a fornecimento de fardamento e rancho do 1 e 5 Batalhes.

SI-082





1897 Correspondncia referente a fornecimento de fardamento e rancho ao 1 e 5 Batalhes.

SI-083




11

SRIE 1: FORA PBLICA



1898 Correspondncia referente Fora Pblica. SI-2936

1898 Correspondncia referente a pessoal, concursos da Fora Pblica e Instruo Pblica.

SI-2057


SI-2058


SI-2059

1898 Correspondncia referente contratos, pedidos de pagamento, fornecimento de fardamento.

SI-2933



1898-1899 Protocolo da correspondncia expedida pela Secretaria. SI-084





1900-1902 Matrcula dos oficiais agregados da Brigada Policial. Livro 04. SI-114

1908 Documentos referentes a soldados da Fora Pblica e registros de despesas. SI-2186

1908-1927 Contratos celebrados pela Secretaria do Interior, referentes a compra de materiais destinados a Fora Pblica.

SI-116

1909 Documentos referentes a soldados e despesas da Fora Pblica. SI-2211

1909-1910 Registro de ofcios expedidos pela Inspetoria dos Corpos da Brigada Policial do Estado de Minas Gerais, Livro 01.

SI-085

1909-1911 Processos de reforma de soldados e oficiais da Fora Pblica. SI-2210

1911 Processos de reforma de soldados e oficiais da Fora Pblica. SI-2295

1911 Processos de reforma de solddos e oficiais da Fora Pblica. SI-2296

1912 Correspondncia expedida ao Comando Geral referente a baixa, nomeaes,atestados de incapacidade e despesas.

SI-2299

1912 Correspondncia referente a pessoal e pagamentos da Fora Pblica. SI-2321

1912 Processos de reforma da Fora Pblica. SI-2323

1913 Correspondncia referente a despesas administrativas e Fora Pblica. SI-1796

1913 Correspondncia referente a despesas administrativas e Fora Pblica. SI-1798

1913 Processos de reforma de integrantes da Fora Pblica. SI-2346

1914 Atos de reforma de integrantes da Fora Pblica. SI-2358

1915 Requisies referentes a pagamento de despesas, avisos de remessas de documentos, notas de venda, balancetes e pedidos de licena.

SI-2389

1915 Requisies referentes a pagamento de despesas, listas de alunos, notas de vendas e atestados.

SI-2385

1915 Requisies referentes a pagamento de despesas, listas de alunos, notas de vendas e atestados.

SI-2386

1915-1916 Pareceres referentes a aquisio de calado e fardamento para Fora Pblica do Estado de Minas Gerais.

SI-2401

1923-1926 Livro de registro de ajuda de custo. SI-117

1924 Correspondncia referente pessoal e pagamentos diversos. SI-2661

12

SRIE 1: FORA PBLICA


1924 Correspondncia referente pessoal e pagamentos diversos. SI-2662

1933 Correspondncia expedida pelo Chefe do Estado Maior. SI-4232

1935 Correspondncia expedida referente Fora Pblica. SI-4244

1935 Correspondncia expedida referente Fora Pblica. SI-4275

DOCUMENTAO NO ENCADERNADA

SRIE 1: FORA PBLICA


1891-1893 Correspondncia referente a fornecimento de fardas e conserto de roupas da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 01

1891-1894 Correspondncias referentes a baixa, reforma, licena, exonerao, solicitao de patentes e perdo de pena de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 02

1892 Correspondncia referente a morte de praas com varola. SI1

Cx: 01 Pc: 03

1892 Comunicado de alta de praas do 1 Corpo Militar de Polcia. SI1

Cx: 01 Pc: 04

1892 Correspondncia referente a morte e punio de militares. SI1

Cx: 01 Pc: 05

1892 Correspondncia enviada ao Presidente do Estado solicitando pagamento da reforma do quartel do 31 Batalho de Ouro Preto.

SI1

Cx: 01 Pc: 06

1892 Correspondncia referente a atuao de militares no combate a ciganos e a participao das foras legais em Campanha.

SI1

Cx: 01 Pc: 07

1892-1893 Correspondncias enviadas ao Presidente do Estado solicitando pagamento a capito do comando do destacamento de Paracatu.

SI1

Cx: 01 Pc: 08

1892-1894 Correspondncia referente a aluguel de casas que serviam como quartel da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 09

1893 Correspondncias referentes a servios prestados por soldados do corpo militar Inspetoria de Sade.

SI1

Cx: 01 Pc: 10

1893-1896 Correspondncias referentes transferncia, nomeao, baixa, perdo de pena, pagamento de vencimentos e despesas de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 11

1894 Correspondncia referente ao envio de reforos militares para cidade de Turvo.

SI1

Cx: 01 Pc: 12

1894 Correspondncia referente a reforma de militar. SI1

Cx: 01 Pc: 13

1895-1897 Correspondncia referente a patentes militares. SI1

Cx: 01 Pc: 14

1895-1898

Correspondncia referente a reforma, gratificao, indenizao, nomeao, licena, admisso, pagamento de vencimentos e patente de militares. Contm jornal.

SI1a

Cx: 01 Pc: 15

1896 Correspondncia referente ao fornecimento de fardas Brigada Policial. SI1

Cx: 01 Pc: 16

1896 Correspondncia enviada ao Secretrio do Interior referente a pagamento empresa O Farol por fornecimento Brigada Policial.

SI1

Cx: 01 Pc: 17

1897 Pedido de reforo de tropas de Curvelo e Sete Lagoas a fim de barrar a entrada de bandidos simpticos a Antnio Conselheiro.

SI1

Cx: 01 Pc: 18

1897 Correspondncia referente ao destacamento policial em Ouro Preto. SI1

Cx: 01 Pc: 19

13

SRIE 1: FORA PBLICA


1897-1899 Correspondncias referentes a pagamento de aluguis de casas que serviam como quartis da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 20

1898 Correspondncia referente a vistoria ordenada pela Diretoria de Higiene ao 1 Batalho de Brigada Policial.

SI1

Cx: 01 Pc: 21

1898 Correspondncia e relatrio referentes ao quartel da Brigada Policial de Cardoso.

SI1

Cx: 01 Pc: 22

1898 Correspondncia enviada ao Comandante da Brigada Policial referente ao envio de vascinas ao 2, 3 e 4 Batalhes.

SI1

Cx: 01 Pc: 23

1898-1899 Despesas com passes ferrovirios e transporte de militares. SI1

Cx: 01 Pc: 24

1899 Correspondncia referente a reforma de militar do 3 Batalho da Brigada Policial do Estado.

SI1

Cx: 01 Pc: 25

1899 Recibos de passes concedidos a funcionrios da Fora Pblica. SI1

Cx: 01 Pc: 26

1899 Relao do pessoal empregado no 5 Batalho da Brigada Policial de Minas Gerais.

SI1

Cx: 01 Pc: 27

1899-1900

Correspondncias referente a despesas com transporte da Brigada Policial e da Secretaria da Polcia.

SI1

Cx: 01 Pc: 28

1900-1902 Pedido de pagamento de aluguel de casa utilizada como quartel da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 29

1900-1902 Correspondncias referentes despesas com pagamento de vencimentos,, penses, reforma e licena de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 30

1900-1908 Correspondncias referentes a aluguis de casas que serviam de quartis da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 31

1901-1902 Correspondncias referentes a policiamento em municpios do Estado. SI1

Cx: 01 Pc: 32

1901-1902 Correspondncias referentes a envio de destacamento policial. SI1

Cx: 01 Pc: 33

1902 Correspondncias referentes a fornecimento de fardamento Brigada Policial de Minas Gerais.

SI1

Cx: 01 Pc: 34

1902-1903 Pedidos de penso feitos por vivas de militares da Brigada Policial e correspondncia referente expulso, baixa e reintegrao de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 35

1903--1905 Correspondncias referentes a pagamento de despesas e reformas de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 36

1904-1908 Correspondncias referentes a despesas da Fora Pblica com materiais, fardamento, aluguis, pagamento de vencimentos.

SI1

Cx: 01 Pc: 37

1906 Relatrio da Brigada Policial de Minas apresentado ao Secretrio do Interior.

SI1

Cx: 01 Pc: 38

1906-1907 Correspondncias enviadas ao Secretrio do Interior referentes a pagamento de aluguel de casa para quartel do Destacamento Policial de Boa Vista do Tremedal.

SI1

Cx: 01 Pc: 39

1906-1908 Correspondncias referentes a fornecimento de materiais e alimentos para batalhes e quartis.

SI1

Cx: 01 Pc: 40

1909 Pedido de pagamento ao fornecedor de calados da Brigada Policial. SI1

Cx: 01 Pc: 41

1909-1910 Correspondncias referentes a promoo, reintegrao, reforma e pagamento de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 42

1909-1912

Correspondncias referentes a aluguis de casas que serviam como quartis da Fora Pblica.

SI1

Cx: 01 Pc: 43

1910 Correspondncia referente a reforma de militar da Brigada Policial. SI1

Cx: 01 Pc: 44

1910 Correspondncias referentes a pagamento de aluguel de prdios para funcionamento de cadeia e quartel.

SI1

Cx: 01 Pc: 45

1911-1914 Correspondncias referentes a reforma, baixa, excluso, gratificao e pagamento de vencimentos de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 46

14

SRIE 1: FORA PBLICA


1912 Correspondncia referente a pagamento de soldo a viva de soldado da Fora Pblica de Lavras.

SI1

Cx: 01 Pc: 47

1912 Proposta para compra de extintores de incndio Ajax para o Corpo de Bombeiros. Contm folhetos.

SI1

Cx: 01 Pc: 48

1912 Correspondncia referente a pagamento de praa da Fora Pblica do Estado.

SI1

Cx: 01 Pc: 49

1913-1914 Correspondncias referentes a fornecimento de material a batalhes. SI1

Cx: 01 Pc: 50

1923 Correspondncia referente a fornecimento de material a Fora Pblica. SI1

Cx 01 Pc: 51

1926-1927 Correspondncias referentes a transferncia, classificao, promoo, reforma e suspenso de pena de militares.

SI1

Cx 01 Pc: 52

1927 Relao nominal de militares do 1 Batalho tratados no Hospital Militar. SI1

Cx: 01 Pc: 53

1928 Correspondncias referentes a nomeao e exonerao de tenentes e soldados da Fora Pblica.

SI1

Cx 01 Pc: 54

1928 Correspondncia referente a promoo de funcionrio da Fora Pblica. SI1

Cx 01 Pc: 55

1928 Correspondncias referentes a fornecimento de material para a Fora Pblica de Minas Gerais.

SI1

Cx: 01 Pc: 56

1928-1930 Correspondncias referentes a dispensa e absoro de militares. SI1

Cx: 01 Pc: 57

1930 Correspondncia referente ao trabalho da Fora Pblica no prolongamento da Estrada de Ferro Central de Santa Brbara a So Jos da Lagoa.

SI1

Cx: 01 Pc: 58

1930 Comunicado sobre a transferncia de comando da Fora Pblica. SI1

Cx: 01 Pc: 59

1930 Correspondncias referentes Fora Pblica em Silvestre Ferraz. SI1

Cx: 01 Pc: 60

1930 Correspondncia enviada ao Chefe de Segurana Pblica denunciando atentados em Jacaraci.

SI1

Cx: 01 Pc: 61

1930 Correspondncia referente permanncia, substituio e transferncia de autoridade militar.

SI1

Cx: 01 Pc: 62

1930 Correspondncias referentes nomeao, promoo e comissionamento de cargos de militares.

SI1

Cx: 01 Pc: 63

1930 Correspondncia referente a reforma em quartel de Silvestre Ferraz. SI1

Cx: 02 Pc: 01

1930 Telegrama referente a providncias contra abuso de poder de autoridade militar em Cataguases.

SI1

Cx: 02 Pc: 02

1930 Correspondncias referentes a requisies feitas pela Fora Pblica Secretaria do Interior.

SI1

Cx: 02 Pc: 03

1930-1931 Correspondncias referentes a permisso para militares se ausentarem de suas funes.

SI1

Cx: 02 Pc: 04

1930-1931 Correspondncias referentes atentados de violncia e pedido de proteo policial.

SI1

Cx: 02 Pc: 05

1930-1932 Correspondncias referentes a aluguel de casa para destacamento policial de Tombos.

SI1

Cx: 02 Pc: 06

1930-1935

Correspondncias referentes nomeao, remoo, promoo, movimentao de pessoal, reforma, pagamento de penso, e vencimentos de militar. Contm recortes de jornal.

SI1

Cx: 02 Pc: 07

1931 Correspondncia referente ao servio de sade da Fora Pblica e Hospital Militar.

SI1

Cx: 02 Pc: 08

1931 Correspondncia informando o assassinato de militares e de civis em Trs Coraes.

SI1

Cx: 02 Pc: 09

1931 Correspondncias referentes a movimento de tropas do 10 Regimento de Infantaria em Juiz de Fora.

SI1

Cx: 02 Pc: 10

1931 Correspondncia enviada ao diretor da Secretaria do Interior referente a nomeao do Comandante do Corpo de Bombeiros.

SI1

Cx: 02 Pc: 11

15

SRIE 1: FORA PBLICA


1931 Correspondncia referente a pedido de autoridade militar para comandar destacamento.

SI1

Cx: 02 Pc: 12

1931 Correspondncias referentes a armamento e materiais da Fora Pblica. SI1

Cx: 02 Pc: 13

1931 Correspondncia referente a substituio de autoridade militar. SI1

Cx: 02 Pc: 14

1931 Correspondncia referente a nomeao de agente para o Corpo de Bombeiros.

SI1

Cx: 02 Pc: 15

1931 Correspondncias referentes a posse de Comandante da Fora Pblica. SI1

Cx: 02 Pc: 16

1931 Correspondncia informando ao Secretrio do Interior sobre a instalao do Servio Auxiliar da Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 17

1931 Correspondncia referente a nomeao de Comandante do Batalho- Escola da Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 18

1931 Correspondncias referentes a priso de sargento da Fora Pblica. SI1

Cx: 02 Pc: 19

1931-1932 Correspondncias referentes a transporte de armamento. SI1

Cx: 02 Pc: 20

1931-1933 Correspondncias referente a criao de batalho e preenchimento de quadro de destacamento.

SI1

Cx: 02 Pc: 21

1931-1937

Minutas de ofcios enviados ao Chefe do Estado Maior e Comandante Geral da Fora Pblica referentes a despesas com instrutores, material, veculos, instrumentos musicais, medicamentos, aluguel de prdio, aquartelamento de praas, terreno para campo de instruo e retirada de destacamento policial.

SI 1

Cx: 02 Pc: 22

1932 Correspondncia referente a transferncia de cabo do 7 Batalho. SI1

Cx: 02 Pc: 23

1932 Correspondncia solicitando a soltura de soldado do 3 Batalho em Montes Claros.

SI1

Cx: 02 Pc: 24

1932 Correspondncia enviada pelo Presidente do Estado ao Ministro da Guerra referente a despacho de material blico retido em Santos.

SI1

Cx: 02 Pc: 25

1932 Relao numrica de carabinas Winchester. SI1

Cx: 02 Pc: 26

1932-1933 Correspondncias referentes as despesas com os oficiais no curso de educao fsica do Exrcito no Rio de Janeiro.

SI1

Cx: 02 Pc: 27

1932-1933 Correspondncias referentes a transferncia, indicao, nomeao, exonerao e promoo de militares.

SI1

Cx: 02 Pc: 28

1932-1939 Despesas da Secretaria do Interior com mobilizao da Fora Pblica e pagamentos a empresas e funcionrios.

SI1

Cx: 02 Pc: 29

1933 Comunicado de dispensa de autoridade militar. SI1

Cx: 02 Pc: 30

1933 Radiograma referente a reforo policial para Itambacuri. SI1

Cx: 02 Pc: 31

1933 Correspondncia referente a retorno de capito-mdico ao II Regimento de Infantaria de So Joo Del Rei.

SI1

Cx: 02 Pc: 32

1933 Correspondncias referentes a promoo de oficiais que participaram da Campanha de 1932.

SI1

Cx: 02 Pc: 33

1933 Correspondncias referentes a declarao de apoio Fora Pblica. SI1

Cx: 02 Pc: 34

1933 Correspondncia referente a ocorrncia nas eleies em Cachoeira do Campo.

SI1

Cx: 02 Pc: 35

1933 Correspondncias referentes a visita de estudantes, material blico e visita de funcionrio do Ministrio das Relaes Exteriores.

SI1

Cx: 02 Pc: 36

1933 Correspondncias referentes a transferncia, promoo e nomeao de militares.

SI1

Cx: 02 Pc: 37

1933 Correspondncia referente s reformas no quartel de Trs Coraes. SI1

Cx: 02 Pc: 38

1933 Correspondncias enviadas a Gustavo Capanema referentes a Organizao Sindical-Cooperativista da Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 39

16

SRIE 1: FORA PBLICA


1933 -1934 Correspondncias enviadas ao Secretrio do Interior referente a pagamento de militares; Folha de pagamento do 3 Batalho.

SI1

Cx: 02 Pc: 40

1933 -1934 Guias de recolhimento e correspondncias referentes a despesas com a Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 41

1933-1935 Correspondncias referentes a paisanos engajados na Fora Pblica e em milcia.

SI1

Cx: 02 Pc: 42

1934 Correspondncias e guias de recolhimento referentes aquisio de automveis do Estado por funcionrios da Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 43

1934 Correspondncias referentes a movimentao de praas do destacamento policial e crime ocorrido em Alfenas.

SI1

Cx: 02 Pc: 44

1935 Correspondncias referentes ao fornecimento de materiais utilizados no conserto de carros do Corpo de Bombeiros.

SI1

Cx: 02 Pc: 45

1935 Correspondncias referentes a indicao de mdico-substituto para o 8 B.C.M.

SI1

Cx: 02 Pc: 46

1935-1937 Minutas de ofcios enviados ao Corpo de Bombeiros referentes a concurso de msico, servio militar e aluguel de garagem.

SI1

Cx: 02 Pc: 47

1935-1938 Correspondncias referentes a despesas com iluminao de quartel da Fora Pblica de Pedro Leopoldo.

SI1

Cx: 02 Pc: 48

1935-1938

Correspondncias referentes a arrendamento e aluguis de casas para quartel do destacamento policial da Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 49

1936-1937 Correspondncias referentes a aluguel de casa para quartel da Fora Pblica em Aimors.

SI1

Cx: 02 Pc: 50

1937 Relatrio do Comando Geral da Fora Pblica . SI1

Cx: 02 Pc: 51

1937 Correspondncias referentes a fornecimento de material para Fora Pblica.

SI1

Cx: 02 Pc: 52

1937-1938 Relatrio de gastos enviado ao Secretrio do Interior pelo 7 B.C.M da Fora Pblica e correspondncias solicitando pagamento.

SI1

Cx: 03 Pc: 01

1937-1938 Correspondncias referentes a despesas da Fora Pblica. SI1

Cx: 03 Pc: 02

1937-1939 Correspondncias referentes a despesas da Fora Pblica. SI1

Cx: 03 Pc: 03

1938 Relao de oficiais para pagamento dos vencimentos da 2 Companhia do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

SI1

Cx: 03 Pc: 04

1938 Relao de oficiais para pagamento dos vencimentos da 2 Companhia do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

SI1

Cx: 03 Pc: 05

1938 Correspondncias referentes a pagamento ao Corpo de Bombeiros. SI1

Cx: 04 Pc: 01

1938 Relao das despesas efetuadas com a mobilizao da Fora Pblica na execuo do Estado de Guerra.

SI1

Cx: 04 Pc: 02

1938-1939 Correspondncias e balancetes de corporaes enviados ao Comandante do Corpo de Bombeiros.

SI1

Cx: 04 Pc: 03

1938-1939 Correspondncias referentes a despesas com fornecimento e requisies de passagens Fora Pblica.

SI1

Cx: 04 Pc: 04

1938-1939 Correspondncias referentes a despesas, transporte de presos e denncia contra militares.

SI1

Cx: 04 Pc: 05

1938-1942 Correspondncias referentes a transporte de militares. SI1

Cx: 04 Pc: 06

1939 Pedido de certido de militar feita por escrivo de Itamarandiba. SI1

Cx: 04 Pc: 07

1939 Correspondncia referente a promoo e reforma de autoridade militar. SI1

Cx: 04 Pc: 08

1939 Comunicado de liberao de verba para o Hospital Militar. SI1

Cx: 04 Pc: 09

1939 Correspondncia referente aquisio de prdio para quartel do destacamento policial de Tombos.

SI1

Cx: 04 Pc: 10

17

SRIE 1: FORA PBLICA


1939-1943 Correspondncias referentes a despesas de batalhes da Fora Pblica. SI1

Cx: 04 Pc: 11

1940 Relao de pagamento dos vencimentos de militares da 1 e 2 Companhia do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

SI1

Cx: 04 Pc: 12

1941-1943 Correspondncias referentes a pagamento de despesas de militares. SI1

Cx: 04 Pc: 13

S/D Correspondncia referente a impasse entre o prefeito de Uberaba e o Comandante do 4 Batalho.

SI1

Cx: 04 Pc: 14

S/D Correspondncia referente a movimentao de destacamento militar. SI1

Cx: 04 Pc: 15

S/D Correspondncia solicitando os servios de tenente em Caratinga. SI1

Cx: 04 Pc: 16

S/D Correspondncia referente a ordens dadas a autoridade militar. SI1

Cx: 04 Pc: 17

S/D Esboo para plano disciplinar de tropas militares. SI1

Cx: 04 Pc: 18

S/D Comunicado de chegada de militares para manuteno da ordem em So Sebastio do Paraso.

SI1

Cx: 04 Pc: 19

S/D Correspondncia referente a reforma de autoridade militar. SI1

Cx: 04 Pc: 20

S/D Regulamento da Companhia de Aprendizes Militares do Estado de Minas Gerais.

SI1

Cx: 04 Pc: 21

Ver documentos fotogrficos e cartogrficos.

Obs: No ano de 2010, na organizao da documentao no encadernada da Secretaria do Interior, os documentos da antiga subsrie 1/2 da Fora Pblica, foram inseridos nas sries 6- Revoluo de 1930 e Movimentos e Correntes Polticas e na srie 7-Revoluo de 1932. Ver tabela de equivalncia no final do volume.

18


NOTAO: SI2

19

DOCUMENTAO ENCADERNADA



1891-1894 Registro de licenas concedidas a magistrados. (21/02/1891-09/01/1894)

SI-054

1891-1925 Livro de registro de licenas de pessoal da administrao da Justia (Tribunal da Relao).

SI-055

1892 Correspondncia expedida referente a Justia. SI-004

1892 Correspondncia referente a ofcios da Justia. SI-025

1892 Requerimentos recebidos pelo Presidente do Estado e , referente Magistratura.

SI-040

1892-1 trim Correspondncia pelo Presidente do Estado referente Magistratura. SI-001

1892-2 sem Portarias do Presidente do Estado, referente a Magistratura e ofcios de Justia.

SI-034

1892-3 e 4 trim Correspondncia pelo Presidente do Estado referente Magistratura. SI-003

1892-abr/jun Correspondncia pelo Presidente do Estado referente Magistratura. SI-002

1892. 1 sem Portarias do Presidente do Estado referente Magistratura. SI-033

1892-1893 Matrcula de juizes substitutos (ndice anexo). SI-051

1892-1893 Matrcula de promotores pblicos (Contm ndice das comarcas). SI-052

1892-1895 Registro de ttulos de nomeao de funcionrios da Administrao de Justia (ndice anexo).

SI-060

1893 Portarias do Presidente do Estado, referente Magistratura e ofcios da Justia.

SI-035

1893 Protocolo de ofcios referente administrao da Justia. SI-005

1893 Registro de licenas referente a funcionrios da administrao pblica das comarcas do Estado de Minas Gerais.

SI-061

1893 Requerimentos recebidos pelo Presidente do Estado, referente a ofcios de Justia e Magistratura.

SI-041

1893-1 sem Correspondncia referente Magistratura. SI-026

1893-1 sem Correspondncia referente a ofcios da Justia. SI-027



1893-1904 Relao das hipotecas registradas nas comarcas do Estado. SI-1147

1894 Correspondncia pelo Presidente do Estado e referente Magistratura.

SI-006

1894 Portarias do Presidente do Estado referente Magistratura e ofcios de Justia.

SI-036

1894 Requerimentos recebidos pelo Presidente do Estado referente Magistratura.

SI-042



1894-1895 Requerimentos de funcionrios da Justia referente a diversos assuntos.

SI-043

1894-1902 Correspondncia referente Magistratura. SI-1148

1894-1902 Livro de registro de licenas a bacharis. SI-056

20



1894-1902 Registro de ttulos de nomeao e provimento de funcionrios da Justia.

SI-062

1894-1905 Registro de hipotecas e torrens. SI-1149

1895 Correspondncia referente a ofcios da Justia. SI-032

1895 Portarias do Presidente do Estado, referente Magistratura e ofcios de Justia.

SI-037

1895-1 sem Correspondncia pelo Presidente do Estado e referente Magistratura.

SI-007

1895-1 sem Requerimentos recebidos pelo Presidente do Estado e pelo Secretrio do Interior, referente Magistratura.

SI-044

1895-2 sem Correspondncia pelo Presidente do Estado e pelo Secretrio do Interior referente Magistratura.

SI-008


SI-045

1895-1897 Protocolo de ofcios de funcionrios da Justia. SI-009

1895-1897 Protocolo de requerimentos referentes a funcionrios da Justia. SI-046

1896 Correspondncia referente a despesas da administrao da Justia. SI-1151


SI-038

1896-1 sem Correspondncia pelo Presidente do Estado e pelo Secretrio do Interior referente Magistratura.

SI-010

1896-1 sem Correspondncia pelo Presidente do Estado e pelo Secretrio do Interior referente a ofcios da Justia.

SI-011


SI-047




SI-048

1896-1900 Correspondncia referente a medicamentos, abertura e transferncia de farmcias.

SI-1152

1897 Correspondncia de autoridades judicirias para o Secretrio do Interior.

SI-015

1897 Correspondncia referente Magistratura. SI-014


SI-039

1897 Requerimentos recebidos pelo Presidente do Estado e pelo Secretrio do Interior, referente Magistratura.

SI-050

1897-1899 Protocolo de requerimentos referente a funcionrios da Administrao da Justia.

SI-049

1897-1912 Bacharis habilitados ao cargo de Juiz de Direito (Anexo ndice). SI-066

1898 Atos do Governo referente Administrao da Justia. SI-1153

1898 Certificados de posse de magistrados SI-1168

1898 Ofcios de Justia e provas de direito. SI-1169

21



1898 Requerimentos referentes a licena do pessoal da Justia e Magistratura.

SI-1170

1898 Requerimentos referentes a licena do pessoal da Justia e Magistratura.

SI-1171

1898-1900 Protocolo de ofcios referente a despesas com a Administrao da Justia.

SI-016

1899 Atos do Governo referente Magistratura e ofcios de Justia. SI-1173

1899 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao de Justia e Magistratura.

SI-1194

1899 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura, comunicando licenas, posses, substituies.

SI-1192

1899 Quadro de pessoal da Magistratura. SI-1189

1899-2 (sem) Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura, comunicando licenas, posses e substituies.

SI-1193

1899-2 sem Requerimentos referentes a licenas, pedidos de nomeao e exonerao do pessoal da Magistratura.

SI-1190

1899-1913 Correspondncia referente a compra de urnas, recibos de servios mdicos e pedidos de extradio.

SI-1394

1900 Atos do Governo referentes Magistratura e ofcios de Justia. SI-1195

1900 Correspondncia e Presidente do Estado referente Magistratura. SI-1187

1900 Correspondncia referente a ofcios de Justia. SI-1205

1901 Atos do Governo referente ao pessoal da Magistratura. SI-1210

1901 Correspondncia referente administrao pblica. e Instruo Pblica.

SI-2082

1901 Correspondncia referente a licena e posse do pessoal da Magistratura.

SI-1222

1901 Requerimentos referentes a licena, nomeao, transferncia, exonerao do pessoal da Justia e Magistratura.

SI-1224

1901-1 sem Ofcios de Justia referentes a posse, nomeao e exame de oficiais da Justia.

SI-1223

1901-1904 Protocolo de ofcios referente a despesas com a administrao da Justia.

SI-017

1902 Atos do Governo referente Magistratura e ofcios de Justia. SI-1228

1902 Correspondncia e Presidente do Estado referente administrao de Justia.

SI-1237

1902 Correspondncia referente administrao de Justia. SI-1238

1902 Livro para assentamento dos contratos de sustento de presos pobres e iluminao das cadeias do Estado.

SI-1259

1902-1911 Registro de licenas referente a funcionrios da administrao da Justia.

SI-057

1902-1911 Registro de ttulos de nomeao e provimento de funcionrios da administrao da Justia (ndice anexo).

SI-063

1903 Requerimentos referentes a licena de sade, nomeaes e transferncias do pessoal da Magistratura.

SI-1257

1903-1 (sem) Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura, comunicando licenas, posses e substituies.

SI-1253

22



1903-1sem Ofcios de Justia referente a posse, nomeao, exame de oficiais Justia e irregularidades administrativas.

SI-1255

1903-2 sem Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura comunicando licenas, posses e substituies.

SI-1254

1903-2 sem Ofcios de Justia referente a posse, nomeao, exame de oficiais da Justia e irregularidade administrativas.

SI-1256

1903-1904 Atos do Governo referente Magistratura, execues judiciais, nomeaes, exoneraes.

SI-1241

1903-1911 Requisies de compra de moblia para os fruns do Estado Vol.2. SI-1261

1903-1911 Requisies de compra de moblia para os fruns do Estado Vol.1. SI-1262

1904 Circular de 04 de janeiro de 1904. Relao das inscries de hipotecas efetuadas na Comarca de Carangola.

SI-067

1904 Correspondncia e Presidente do Estado referente Magistratura. SI-1276


1904 Registro especial de instalao de comarcas, de ofcios de Justia e de recursos de graa de presos pobres.

SI-1263

1904 Requerimentos referentes a administrao da Justia. SI-1278


SI-018

1905 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura, comunicando licenas, posses, substituies.

SI-1294

1905 Requerimentos referentes a licena, nomeaes e transferncias do pessoal da Magistratura.

SI-1295

1905-1907 Requisies referentes a pagamento de despesas de servios da Magistratura .

SI-1297

1905-1910 Requisies referentes compra de moblia e material para fruns e pagamento do pessoal (Tribunal de Relao).

SI-1298

1905-1912 Requisies referentes a pagamento de reformas e aluguel de casas utilizadas como fruns.

SI-1299


1906 Pedidos de licena e frias do pessoal da Justia. SI-1312

1907 Correspondncia e Presidente do Estado referente ao pessoal da Justia.

SI-1321



1907 Ofcios de Justia recebidos pelo Secretrio do Interior e Presidente do Estado, referentes Administrao da Justia e Magistratura.

SI-1322


SI-019

1908 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura. SI-1343




1908 Requerimentos referentes a licena, nomeaes do pessoal da Magistratura.

SI-1348

23



1908 Requerimentos referentes a licena e nomeaes do pessoal da Magistratura.

SI-1349

1908-1909 Requisies referentes a pagamento de despesas da Magistratura. SI-1353

1908-1915 Crdito, custas e expediente do Jri. SI-068

1909 Correspondncia referente a requisies de materiais para cartrios (livros de registro civil, nascimento, bito,casamento).

SI-1729

1909 Correspondncia referente Magistratura, ofcios de Justia, recursos de graa e extradio.

SI-1350



1909 Ofcios de Justia recebidos por juizes, pelo Secretrio do Interior e pelo Presidente do Estado referente Administrao da Justia.

SI-1356

1909 Requerimentos referentes licena, transferncia e nomeao do pessoal da Magistratura.

SI-1357

1909-1911 Documentos referentes a construo do Palcio da Justia (requisio de materiais de construo).

SI-4181

1909-1912 Requisies referentes a pagamento de aluguis, compra de mobilirio e de pessoal de fruns.

SI-1358

1910 Correspondncia referente a requisies de materiais para cartrios (livros de registro civil, nascimento, bito, casamento).

SI-1746

1910 Correspondncia referente a administrao da Justia, nomeaes, exonerao, concursos e licenas de ofcios da Justia.

SI-1363

1910 Correspondncia referente Magistratura, ofcios de Justia, extradio e recursos de graa.

SI-1360



1910 Requerimentos do pessoal da Magistratura solicitando licena, nomeao, posse e atestados de idoneidade.

SI-1364

1910 Requerimentos do pessoal da Magistratura solicitando licena, nomeao, posse e atestados de idoneidade.

SI-1365

1910-1911 Atos do Governo referente a transferncias, exoneraes e nomeaes de funcionrios da Magistratura.

SI-1366


SI-020

1911 Atos do Governo referente ao pessoal da administrao da Justia. SI-1373


1911 Contratos celebrados com a administrao da Justia. SI-069


SI-1786

1911 Correspondncia referente Administrao da Justia, concursos atestados de idoneidade, nomeaes.

SI-1370

1911 Correspondncia referente extradio, ofcios de Justia e recursos de graa.

SI-1367

1911 Correspondncia referente ao pessoal da administrao da Justia. SI-1371

1911 Correspondncia referente ao pessoal da administrao da Justia. SI-1372


24




1911-1912 Livro de registro de licenas concedidas a funcionrios da administrao da Justia.

SI-058

1911-1918 Livro de registro de ttulos de nomeaes e provimento de funcionrios da administrao da Justia (ndice anexo).

SI-064

1911-1922 Livro de audincia. SI-070



SI-1777





1912 Protocolo de ofcios referente a servios prestados administrao da Justia.

SI-021

1912 Requerimentos referentes a licenas, nomeao e transferncia do pessoal da Justia.

SI-1376

1912 Requisies referentes a pagamento de despesas da administrao da Justia.

SI-1378

1912 Requisies referentes a pagamento de despesas da Administrao da Justia.

SI-1379

1912-1914 Livro de custas judicirias dos funcionrios do foro das comarcas e termos do Estado de Minas Gerais.

SI-071

1913 Atos do Governo referente a Justia. SI-1384

1913 Atos do Governo referente ao pessoal da Justia. SI-1389

1913 Atos do Governo referente ao pessoal da Justia. SI-1390


SI-1783

1913 Correspondncia referente Administrao de Justia e Magistratura. SI-1383

1913 Correspondncias referente a compra de mveis para sala do jri, a sentenas cveis e expediente de jri.

SI-1395

1913 Correspondncia referente Magistratura e ofcios de Justia. SI-1381

1913 Correspondncia referente a licena do pessoal da Justia. SI-1391

1913 ndice das comarcas, municpios, distritos, freguesias e curatos do Estado de Minas Gerais.

SI-075

1913 Pedidos de licena do pessoal da Justia. SI-1392



1913-1914 Atos do Governo referente ao pessoal da Administrao da Justia. SI-1388

1913-1914 Protocolo de ofcios referente a servios prestados Administrao da Justia.

SI-022

1913-1915 Correspondncia referente a pagamento de vencimento dos Magistrados.

SI-1396

1914 Atos do Governo referente a nomeaes, exoneraes, licenas de funcionrios da Magistratura.

SI-1399

25




SI-1400


SI-1401

1914 Requisies de materiais para cartrios (livros de registro civil, nascimento, bito, casamento).

SI-1818


1914 Correspondncia referente a ofcios de Justia e Magistratura. SI-1397


1914 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao de Justia. SI-1407

1914 Correspondncia referente ao pessoal da Justia (avaliadores de bens).

SI-1403

1914 Requerimentos do pessoal da Administrao de Justia. SI-1406

1914 Requisies de pagamento de despesas do expediente de juizes do Estado.

SI-1402

1914 Requisies de pagamentos de despesas da manuteno da Administrao de Justia.

SI-1404

1914-1915 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao de Justia. SI-1408

1914-1916 Protocolo de ofcios referente a servios prestados Administrao da Justia.

SI-023

1915 Atos do Governo referente ao pessoal da Administrao de Justia. SI-1411


SI-1841

1915 Correspondncia referente Magistratura e Administrao de Justia. SI-1418



1915 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura e da Procuradoria.

SI-1412

1915 Ofcios de Justia referentes a concursos, nomeaes, licenas. SI-1416

1915 Requerimentos de licenas, pagamentos de servios, adiantamentos de ordenados do pessoal da Magistratura.

SI-1414

1915 Requisies de pagamento de despesas com expediente de juizes. SI-1415

1916 Correspondncia expedida referente Magistratura e Administrao da Justia.

SI-1430


SI-1859

1916 Correspondncia do Presidente do Estado e Secretrio do Interior referente Administrao de Justia.

SI-1419

1916 Correspondncia do Secretrio do Interior referente Magistratura e Administrao da Justia.

SI-1420


1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com iniciais Q a S).

SI-1426

26



1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com inicial C).

SI-1421

1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com iniciais D a L).

SI-1422

1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com inicial M).

SI-1423

1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura (Comarcas com iniciais O e P).

SI-1424

1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com iniciais P).

SI-1425

1916 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com inicial S).

SI-1427

1916 Correspondncia referente nomeaes, pedidos de licenas, reconduo de cargos e outros papis dos funcionrios da Magistratura (Comarcas com inicial S a V).

SI-1428

1916 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura e ofcios de Justia.

SI-1429

1916-1920 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia e Magistratura (Pedidos de licena, exonerao, folhas de pagamento).

SI-1481


SI-1869

1917 Correspondncia do Secretrio do Interior e Presidente do Estado referente Magistratura e Administrao de Justia.

SI-1433


SI-1434


SI-1435


SI-1436


SI-1437


SI-1438

1917 Correspondncia do Secretrio do Interior referente Administrao da Justia.

SI-1432

1917 Correspondncia referente a ttulos de provimento de diversos cidados do Estado.

SI-1443

1917 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames, documentos dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com iniciais P e Q).

SI-1439

1917 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, concursos e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas iniciais S).

SI-1441

1917 Correspondncia referente a nomeaes, pedidos de licenas, concursos), outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas iniciais T a V).

SI-1442

27



1917 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia. SI-1431


SI-1445


SI-1446

1917 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura, nomeaes, pedidos de licenas, concursos (exames) e outros (Comarcas com iniciais R).

SI-1440

1917 Requisies referentes a pagamento de servios de manuteno, material de escritrios, folha de pagamento do Tribunal de Relao.

SI-1444


SI-1882

1918 Correspondncia do Secretrio do Interior e Presidente do Estado referente Magistratura e Administrao da Justia.

SI-1448


SI-1449


SI-1450


SI-1451


SI-1452

1918 Correspondncia do ecretrio do Interior e Presidente do Estado referente Magistratura e Administrao da Justia.

SI-1453

1918 Correspondncia do ecretrio do Interior e Presidente do Estado referente Magistratura e Administrao da Justia.

SI-1454


SI-1455


SI-1456


SI-1457

1918 Correspondncia referente a licenas, concursos (exames) e outros papis dos funcionrios da Magistratura. (Comarcas com inicial A).

SI-1447


1918 Correspondncia referente ao pessoal da Justia. SI-1459


SI-1455

1919 Requisio de materiais de cartrio (livros de registro civil, nascimento, casamento e bito).

SI-1902

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia e Magistratura.

SI-1469

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia. SI-1464


SI-1461


SI-1462

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Justia. SI-1460

28



1919 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (pedidos de licenas, concursos, exames, nomeaes). Comarcas com iniciais O e P.

SI-1466

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (pedidos de licenas, concursos, exames, nomeaes). Comarcas com iniciais P a R.

SI-1467

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (pedidos de licenas, concursos, exames, nomeaes). Comarcas com iniciais R e S.

SI-1468

1919 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (pedidos de licenas, concursos, exames, nomeaes). Comarcas com iniciais R e S.

SI-2929

1919 Requerimentos referentes licena de sade, ofcios, do pessoal da Justia.

SI-1465

1919 Requerimentos referentes licena de sade, pedidos de indicao para cargos da Magistratura.

SI-1463

1919-1941 Registro de licenas referente a funcionrios da Administrao da Justia e Magistratura pelo Presidente do Estado 1919-1941.

SI-059

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia e Magistratura (licenas, posses, concursos) Comarcas com iniciais P a R.

SI-1912

1920 Correspondncia referente requisio de materiais de cartrio (livros de registro civil, nascimento, casamento e bito).

SI-1921

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais A e B.

SI-1470

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais B.

SI-1471

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais D a G.

SI-1474

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais G a J.

SI-1475

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com inicial M.

SI-1476

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com inicial N.

SI-1702

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais O e P.

SI-1477

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais S.

SI-1478

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais C.

SI-1472

1920 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura Comarcas com iniciais C.

SI-1473

1920 Requerimentos referentes Magistratura pedidos de exonerao e licena.

SI-1480

1920 Requerimentos referentes Magistratura, pedidos de exonerao e licena.

SI-1479


SI-1487

1920 Correspondncia referente Magistratura e pessoal da Justia. SI-1482


29







SI-1939


SI-1495

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais J a L.

SI-1488

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais M a O.

SI-1489

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial P.

SI-1490

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial P e Q.

SI-1491

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial S.

SI-1492

1921 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial R e S.

SI-1493

1922 Correspondncia referente Administrao da Magistratura SI-2214

1922 Correspondncia referente Administrao da Justia requerimentos de licena.

SI-1505

1922 Correspondncia referente Administrao da Justia. SI-1507


SI-1963

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial A.

SI-1496

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial B.

SI-1497

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial C.

SI-1498

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial C a G.

SI-1499

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial I a L.

SI-1500

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial O e P.

SI-1503

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial P.

SI-1504

1922 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial M.

SI-1501


SI-1502

30



1922-1926 Requisio de materiais de cartrio (livros de registro civil, nascimento, casamento e bito)

SI-2037

1922-1932 Suplentes do Juzo Seccional em Minas e ajudantes do Procurador da Repblica.

SI-072

1923 Correspondncia referente Administrao da Justia e Magistratura. SI-1512

1923 Correspondncia referente Administrao da Justia e pedidos de licena de sade.

SI-1514

1923 Correspondncia referente Administrao da Justia e pedidos de licena de sade.

SI-1515






1923 Correspondncia referente troca e compra de imveis e reparos. SI-1513

1923 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais T e V.

SI-1517

1923 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais I a L.

SI-1532


SI-1533

1923 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais Q a S.

SI-1536

1923 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial P.

SI-1534


SI-1535

1923 Requisies referentes a pagamento de despesas de expediente da Magistratura.

SI-1537

1923-1934 Matrcula especial dos Bacharis habilitados ao cargo de Juiz de Direito (ndice anexo).

SI-053






1924 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com iniciais A.

SI-1518


SI-1519


SI-1520

1924 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial C e D.

SI-1521

31



1924 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial M.

SI-1522

1924 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial N e P.

SI-1523

1924 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial E a L.

SI-1538

1924-1927 Correspondncia referente requisio de materiais de cartrio (livros de registro civil, nascimento, casamento e bito).

SI-2039


1925 Correspondncia referente Administrao de Justia e Magistratura (nomeao de juzes, escrives, solicitaes de verbas para cartrios, licenas). Cidades com iniciais D a G.

SI-4133


1925 Correspondncia referente ao pessoal da Administrao da Justia (admisso, provas e exames).

SI-1546

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial P e Q.

SI-1539

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial I e J.

SI-1542

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial L a M.

SI-1543

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial M a O.

SI-1544


SI-1545

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial S.

SI-1547

1925 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial T a V.

SI-1548

1925-1931 Carga e descarga (carga de ttulos e portarias da 1 seo que foram enviadas do Gabinete de Informaes desta repartio, a fim de serem entregue s partes ou aos seus respectivos Procuradores).

SI-073

1926 Correspondncia referente Administrao da Justia, Magistratura (certificados de aprovao em provas de concursos da Justia).

SI-1564


1926 Correspondncia referente a pedidos de verbas para compra de materiais e prestao de servios da Administrao da Justia e Magistratura.

SI-1565


SI-1561

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial A.

SI-1549


SI-1550


SI-1551

32



1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial C a E.

SI-1552

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial F a I.

SI-1553

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames). Comarcas com inicial J a M.

SI-1554


SI-1555

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial N a P.

SI-1556

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial P a R.

SI-1557

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial S.

SI-1558

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial R e S.

SI-1559

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial T e V.

SI-1560

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial A

SI-1563

1926 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (pedidos de frias).

SI-1562




SI-1569


SI-1570


SI-1581

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial T e V.

SI-1494

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial J.

SI-1571

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial I.

SI-1572

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial L e M.

SI-1573


SI-2930

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial N e P.

SI-1574

33



1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial Q a S

SI-1577

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial S.

SI-1578

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial T.

SI-1579

1927 Correspondncia referente ao pessoal da Magistratura (nomeaes, pedidos de licenas, concursos, exames) Comarcas com inicial U e V.

SI-1580


SI-1575


SI-1576

1927-1928 Livro de ttulos de nomeao. SI-065

1928-1929 Correspondncia referente requisio de materiais de cartrio (livros de registro civil, nascimento, casamento e bito).

SI-2047

1929-1932 Protocolo de ofcios referente Administrao da Justia. SI-024

1931-1939 Carga e descarga (carga de ttulos e portarias da 1 seo- da 1 Diretoria- afim de serem entregues aos seus respectivos Procuradores).

SI-074

1933-1934 Correspondncia expedida pelo Secretrio do Interior referente Administrao de Justia.

Existe telegramas e Radiogramas referente a Assuntos Municipais, Eleies e Arquivo Geral da Secretaria.

SI-4242

S/D Registro de mveis existentes nos fruns do Estado e no Tribunal da Relao.

SI-076

S/D Registro dos distritos de paz com os municpios e comarcas a que pertencem.

SI-077

34

SUBSRIE 2.1: CUSTAS CRIME

Notao: SI21

Esta sub-srie composta por custas crime de cidades do Estado.

35

DOCUMENTAO NO ENCADERNADA


SUBSRIE 1 : CUSTAS CRIME


1901-1904 Custas crime referentes a comarcas com a letra A. SI2

1 Cx: 01 Pc: 01


1 Cx: 01 Pc: 02


1 Cx: 01 Pc: 03


1 Cx: 01 Pc: 04


1 Cx: 01 Pc: 05


1 Cx: 02 Pc: 01


1 Cx: 02 Pc: 02


1 Cx: 02 Pc: 03


1 Cx: 02 Pc: 04


1 Cx: 02 Pc: 05

1921 Custas crime referentes a comarcas com a letra A. SI2

1 Cx: 02 Pc: 06


1 Cx: 03 Pc: 01


1 Cx: 03 Pc: 02


1 Cx: 03 Pc: 03


1 Cx: 03 Pc: 04


1 Cx: 03 Pc: 05


1 Cx: 03 Pc: 06


1 Cx: 04 Pc: 01


1 Cx: 04 Pc: 02


1 Cx: 04 Pc: 03


1 Cx: 04 Pc: 04


1 Cx: 04 Pc: 05


1 Cx: 04 Pc: 06

1901-1904 Custas crime referentes a comarcas com a letra B. SI2

1 Cx: 05 Pc: 01

1905-1906 Custas crime referentes a comarcas

Inventario Do Fundo Secretaria Do Interior

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