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REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO IIPa Secção - 1P Subseção Contadoria de Contas e Auditorias Ofício n.° )ICCA/TA/361/2017 Junto se envia aos Gestores do Projecto de Prestação de Serviço de Saúde, o Relatório Final e a respectiva Carta de Recomendação da Auditoria financeira realizada ao projecto financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de implementação é o Ministério da Saúde. Maputo, 30 de Junho de 2017 O Co Ítdor GrI Jerem aZua de Exma Sr" Marina Margarida M.A. Karagianis - Directora Nacional da DPC CC.: Zacarias Zindoga - Secretário Permanente do Ministério da Saúde Praça da Indcpendência n.° 1117, Tel:21345001/2 Maputo Emails: tacPtycabo.o.mz, Websitc: www.ta.gov.mz Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized
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REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
IIPa Secção - 1P Subseção
Contadoria de Contas e Auditorias
Ofício n.° )ICCA/TA/361/2017
Junto se envia aos Gestores do Projecto de Prestação de Serviço de Saúde, o
Relatório Final e a respectiva Carta de Recomendação da Auditoria financeira
realizada ao projecto financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de
implementação é o Ministério da Saúde.
Maputo, 30 de Junho de 2017
O Co Ítdor GrI
Jerem aZua de
Exma Sr"
Marina Margarida M.A. Karagianis - Directora Nacional da DPC
CC.:
Zacarias Zindoga - Secretário Permanente do Ministério da Saúde
Praça da Indcpendência n.° 1117, Tel:21345001/2 MaputoEmails: tacPtycabo.o.mz, Websitc: www.ta.gov.mz
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Contadoria de Contas e Auditorias
RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA
AO PROJECTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
(PPSS)
Maputo, Junho de'2017----- -------------------------------- - ---------------- --------- .......
TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Prestaçâo de Serviços de Saúde
RELATORIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA O ANO DE 2016
Introdução
Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Prestação de Serviço
de Saúde (PPSS), relativo ao exercício de 2016 que .acompanham o presente
relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de
fundos e as respectivas notas naquele período.
Responsabilidade da Entidade
É da responsabilidade da Direcção, a elaboração de demonstrações financeiras
que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto
e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de
Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa.
Responsabilidade do auditor
A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e
independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo
Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de
auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas
de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final do Auditoria ao Projecto de Prestação d2 Serviços de Saúde
das evidências que suportam os valores e imformações constante das
demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação
dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas
efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das
demonstrações financeiras,
Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção
razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções
significativas.
Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a
expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras.
Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de
que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram
o universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos
comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento
não são exaustivos.
Opinião sem reservas
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam de
forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a
posição financeira do Projecto de Prestação de Serviço de Saúde (PPSS), em 31
de Dezembro de 2016, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de
recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os padrões de Normas
Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, Base de Caixa.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Prestaçõo de Serviços de Saúde
Enfase
Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamámos atenção para as
seguintes situações:
* Falta de interligação entre as actividades constantes no Plano de
Procurement e o Plano de Actividades do projecto a nível central para
2016;
* Pagamento de actividades não previstas no Plano de Actividades do
projecto no nível central para o Exercício Económico de 2016 no valor
total de 8.853.040,61MT;
* Pagamento a diversos fornecedores sem nenhum contrato com o MISAU
no valor de 5.248.700,00MT.
Maputo, 22 de Junho de 2017
O Contador Geral
Jerem( as rancisco Zuande
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final do Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde
DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS
Fluxo Financeiro de 01 Janeiro a 31 Dezembro 2016
Descrição Notas Valores em MTnSaldo Inicial 01/01/2016 0,00Recebimentos*
MISAU-Cential 2.4 182 966 005,27DPSNampula 2.4 .324500,10DPS Cabo Delgado 2 18 869 870,68DPS Niassa 2.4 14 663 750,61Total de Recebimentos 248 824 126,66
Pagamentos*
MISAU-Central 4 182 966 005,27DPS Nampula 4 32 324 500,10DPS Cabo Delgado 4 18 869 870,68DPS Niassa 4 14 663 750,61Total dos Pagamentos 248 824 126,66Saldo Final 31/12/2016 0,00Fluxo baseado na informação sobre a execução da receita e despesa via e-sistafe
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasPelotório Finol da Auditorio ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1.1 Legislação
Nos termos do Acordo de Financiamento IDA n.' 45820, assinado entre o
Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, o PPSS é um Projecto para a
Melhoria de Prestação de Serviços de Saúde, nas Províncias de Niassa, Cabo
Delgado e Nampula. Tem como objectivos gerais melhorar o estado de saúde da
população através da redução da mortalidade materna/infantil, redução do peso
da malária, especialmente nos grupos mais vulneráveis, redução da prevalência
da tuberculose e iniquidade no acesso aos Serviços de Saúde.
Nos termos da alínea d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de
Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo
(TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro,
nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos.
Nestes termos, aplica-se ao PPSS o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de
Fevereiro e n.° 14/2014 de 14 de Agosto, no Regulamento de. Contratação de
Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços
ao Estado, aprovado pelo Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de
Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de
Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado
Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Publica (DNCP), o Manual
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de Administração Financeira do Estado; também publicado pela DNCP e as
Directrizes do Banco Mundial.
1.2 Financiamento
O Governo de Moçambique e o IDA/Banco Mundial, assinaram um Acordo com
a referência PPSS- IDA 4582 para financiamento do Projecto para'a Melhoria de
Prestação de Serviços de Saúde (PPSS), nas Províncias de Nampula, Niassa e
Cabo Delgado incluindo Õrgão Central (MISAU), no valor total de 72.400.000
USD, no período de 2008 à 2014, tendo sido reformulado e estendido para o ano
de 2016 com o aumento adicional do valor em 37.000.000 USD.
Em finais de 2016, o projecto voltou a sofrer alterações, no qual entre outros
aspectos, foi suprimido o Quadro da Secção IV.A.2 no Cronograma 2 do Acordo
e substituído por um outro, afim de permitir o financiamento a 100% para todas
categorias sem implicar alteração no valor, bem como a extensão do período do
termo do Projecto para 31 de Dezembro de 2017 para os propósitos da Secção
IV.B,2 do Cronograma 2,
Valores em USD
ID do Projeto Empréstimo Valor % de Saldo não Montanteprojeto Aprovado desembolsos desembolsado desembolsado
Health IDA 51940 37 000 000,00 88,84% 5269755,46 31 730 244,54Service IDA 45820 44 600 000,00 96,31% 10 923 007,64 33 676 992,36
P099930 Delivery TF 96505 16 267 749,18 100,00% 0,00 16,267 749,18Project TF 96375 7 862 000,00 100,00% 0,00 7 862 000,00(HSDP) TF 96399 3 370 250,82 100,00% 0,00 3 370 250,82
Total 109 400 000,00 85% 16 19 763,10 93 207 236,90
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde
2. Políticas Contabilísticas
21 Preparação dos Relatórios Financeiros
Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas
são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas,
independentemente do período a que se referem.
2.2 Imobilizado
O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data
de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados
através de um cadastro do activo fixo.
2.3 Moeda
A moeda funcional nos desembolsos de fundos para o Projeto é o Dólar Norte-
americano. As transações em moeda estrangeira são convertidas para o Metical a
taxa de câmbio oficial em vigor na data da transação.
2.4 Desem bolsos
De acordo com o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo
Moçambicano e do 13M os Fundos alocados ao projecto são transferidos para
uma conta Forex domiciliada, no Banco de Moçambique, titulado pelo
Ministério das Finanças que transfere os valores em causa para Conta Única do
Tesouro em Dólar, que são convertidas para moeda nacional (o Metical),
procedendo-se a sua utilização através do e-Sistafe.
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Contas designadas no período de 01/01 a 31/12/2016
Descrição Data Valor Valor em
18.012016 107,626,4618.01.2016 373.045,10Conta designada (IDA 45820): 46276(1002
11.03.2016 73.916,63Subtotal (1) 683.522,79
Conta designada (TF96505-CIDA): 4680601009 - 0,00Subtotal (2) 0,00
Conta Designada (TF 96399-SDC: 4678601007- 0,00Subtotal (3) 0,00
15.01.2016 95.990,2011.02.2016 78.629,9724.05.2016 87,698,5017.06,2016 38.329,00
Conta Designada Nutrição: 4847601000 02.08.2016 17.831,2208.08.2016 11.391,4520.09.2016 42.902,7113.10.2016 14.818,2724.10.2016 10.789,60
Subtotal (4) 398.380,92Total (1+2+3+4) 1.081.903,71
Razão Contabilístico Acumulado (e-sistafe) de 01/01 a 31/11/2016
Valores em Meticais
134WBSDC 154 W3SAU 134 WBCD Total
Saldo Inicial 7 470 210,58 172 013 983,08 12 521 609,36 192 005 803,02Débitos 3 014 119,04 321 871 410,97 34 534 950,48 359 420 480,49
Créditos 9 491 484,02 432 826 521,12 39 440 298,73 481 758 303,87
Saldo Final 992 845,60 61 058 872,93 7 616 261,11 69 667 979,64
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditora ao Projecto de Prestaço de Serviços de Saúde
3. Bancos
O Saldo em Bancos a 31 de Dezembro de 2016 são reconciliados com os
extractos bancários à mesma data.
Valores em USD
Conta Conta Contadesigúada designada Designada Conta
Descrição (IDA (TF96505- (TF 96399- Designada
45820): CIDA): SDC): Nutrição:
4627601002 4680601009 4678601007 4847601000
Saldo Inicial a 31/12/2015 0,00 336 488,43 0,00 0,00Entradas na Conta Designada 683 522,79 0,00 0,00 398 380,92Saídas na Conta Designada 683 522,79 336 488,43 0,00 398 380,92Saldo final 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte; Extracto Bancário de Contas designadas
4. Pagamentos
Os pagamentos correspondem aos gastos de fundos disponibilizados no sistema
de gestão financeira do Estado, designadamente, e-sistafe após conversão da
moeda de Dólar norte-americano para Metical e, são registadas no momento da
realização das despesas.
Detalhes dos Pagamentos
Valores em meticais
UGB CED Descrição Total da Despesa
112100 Outras Despesas com Pessoal 1 196 035,40.ini.tér.o 120000 Bens e Serviços 70 733 566,36
MSde d 211100 Construções 99 131 878,47212000 Equiamento 11 904 525,04
Subtotal 182 966 005,27
58C000141- 112100 Outras Despesas com Pessoal 10 529 457,65
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Prestação de Serviços de Saúde
Direcção Provincial 120000 Bens e Serviços 7 940 413,03da Saúde de Cabo
Delgado 212000 Equipamento 400 000,00
Subtotal 18 869 870,68112100 Outras Despesas com Pessoal 8601 925,81
58B000141- 120000 Bense Serviços 6061 824,80Direcção Provincialda Saúde de Niassa 212000 Equipamento '0,00
--_213000 Meios de Transporte 0,00Subtotal 14 663 750,61
58D000141- 112100 Outras Despesas com Pessoal 12 880 022,30Direcção Provincial 120000 Bens e Serviços 6426803,65da Saúde deNampula 2120001 Equipamento 13 017 674,15,
Subtotal 32 324 500,10Total 248 824 126,66
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