GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 2020/301188 · Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,...

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

DOCUMENTO

Espécie Data Número

COMUNICAÇÃO INTERNA 23/04/2020CI . 0155/2020 -DDASS/SESPA

PROTOCOLO ELETRÔNICO

Data Número do Protocolo

23/04/2020 16:54 2020/301188

Procedência: SESPA

Interessado: SESPA - Secretaria de Estado de Saúde Pública

Assunto: ORCAMENTO E FINANÇAS

SubAssunto: PROCESSO DE PAGAMENTO

Complemento:Estamos encaminhando valores de SIH e SIA - HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA - 03/2020

Origem: SESPA - DEAS - SP06

Anexo/Sequencial: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

Processo Administrativo Eletrônico do Estado do Pará

Consulta de protocolo

https://www.sistemas.pa.gov.br/consulta-protocolo/numero/2020/301188

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Andre Luiz Lopes Moutinho (Lei 11.419/2006)

EM 23/04/2020 16:54 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 6E1B5C7CC8117CEB.3B2706F9D7BAD05B.A89E77F10FA2E941.5165C5435CE7B868

Nº do Protocolo: 2020/301188 Anexo/Sequencial: 1 Confira a autenticidade deste documento em https://www.sistemas.pa.gov.br/validacao-protocolo

Identificador de autenticação: 9225231.1434.0C8.B27B6191CAA338E8D1

23/04/2020 PORTARIA Nº 662, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - PORTARIA Nº 662, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-662-de-1-de-abril-de-2020-251064425 1/1

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 03/04/2020 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 662, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências

de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo

período de 90 (noventa) dias.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do

parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para

enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus

- COVID 19, responsável pela atual pandemia;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS,, de 11 de março de 2020, que regulamenta a

operacionalização do disposto na Lei supracitada;

Considerando a necessidade da rede de serviços de saúde públicos e privados disponibilizarem

os leitos clínicos e de terapia intensiva para o atendimento dos pacientes infectados pelo COVID-19; e

Considerando que a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e

municípios do Grupo de Atenção da Média e Alta Complexidade - MAC, referente ao Limite Financeiro

MAC, para o custeio da assistência ambulatorial e hospitalar, se dá de forma regular e automática,

obedecendo aos valores fixos estabelecidos no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite-CIB,

independente da produção aprovada e registrada nos sistemas de informações, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, de forma excepcional, que no período de 90 (noventa) dias, a

transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à produção de

serviços ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de saúde com financiamento pelo

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, (incluindo a estratégia das cirurgias eletivas), será

com base na média da produção aprovada no segundo semestre de 2019.

Parágrafo único. É recomendável que os Gestores estaduais e municipais de saúde mantenham

a mesma lógica de pagamento aos estabelecimentos de saúde, referentes à prestação de serviços

custeadas com os recursos do limite financeiro MAC e dos procedimentos financiados pelo FAEC, a fim de

que não ocorra descontinuidade no atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


EM 23/04/2020 16:54 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 0AAAA17BDE7F28CE.5469DC3E51549C11.6D8B3BC63C7347A7.D53513D27C9113B1


Identificador de autenticação: 35764AF.FFC6.4CA.4E5CA5A4435030386F


EM 23/04/2020 16:54 (Hora Local) - Aut. Assinatura: EB710F81AE4FEB2C.766E28B1AFA0FF0D.ABD66347B006F9ED.D1E2BD5CE36163B0


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EM 23/04/2020 16:54 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 0C70B9A4F997BC41.8D06DCEC0AECEA30.F8DB62E885C46897.32328055B52367BD


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EM 23/04/2020 16:54 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 05421AD01C7AF96C.D7627D7432953196.C1D42389CB7B7B52.0A41760C30D771AE


Identificador de autenticação: B56CAC0.566A.7CE.E0813EB3BB5D6A0148

FOLHA DE DESPACHO

AO DF

Para instrução processual, considerando disponibilidade orçamentária e análise do

controle interno.

ADNALOI DIAS

DIR/FES/SESPA

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Adnaloi Oliveira Dias (Lei 11.419/2006)

EM 24/04/2020 09:24 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 9ADAA36AE3A132BA.A18C70CA28AF0423.8FBD5A8C165C609C.B75D6E1C78AA4E83


Identificador de autenticação: A60E782.DD55.679.B3984DB84BF474A4D1

FOLHA DE DESPACHO

Ao Orçamento/FES,

Para dotação orçamentária.

Tânia Rodrigues

Coord.Financ/FES

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Tania Margareth Melo Rodrigues (Lei 11.419/2006)

EM 24/04/2020 10:26 (Hora Local) - Aut. Assinatura: E2350F8AB6D24C61.CC5B8F1C71AC67E2.CCBB854480E4A7D6.CBD84D4550891584


Identificador de autenticação: 7D98B7B.7323.816.E2D90C7529DBB5AA16

FOLHA DE DESPACHO

Reginaldo Pereira da Silva

FES / CEO

À Coordenação Financeira

Segue instrução orçamentária abaixo, para atender o processo acima.

FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Dotação Orçamentária:908878

Elemento de Despesa: 335043

Fonte de Recurso: 0149001609

Ação:260209 R$ 499.537,58

FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Dotação Orçamentária:908288

Elemento de Despesa: 335043

Fonte de Recurso: 0103

Ação:246259 R$ 472.598,79

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Reginaldo Pereira da Silva (Lei 11.419/2006)

EM 24/04/2020 10:47 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 16AC90BDCC9C6BB6.D7061514E1539623.277A7DFD6BCC0F3C.98108C1F93CC1EF3


Identificador de autenticação: 7E6FCB1.73C6.43C.4D192385F3041EA9CF

FOLHA DE DESPACHO

A Téc. Edinéia,

Para providenciar Nota de Empenho, referente a Contratualização/SUS p/ Hospital

Divina Providência - competência: MARÇO/20.

Tânia Rodrigues

Coord.Financ./FES


EM 24/04/2020 11:16 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 172435F22FC3D0AB.089920312C0A6051.10FCFB244874F120.0A6ABD930B23D9AF


Identificador de autenticação: 8FC04C4.0C73.4F9.B68C204E7646D56908

FOLHA DE DESPACHO

Ao Controle Interno/FES,

Para analise de empenhos referente a Contratualização/SUS p/ Hospital Divina

Providência - competência: MARÇO/20.

2020 NE'S = 4092 e 4093.

Edinéia Saldanha

FIN/FES

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Maria Edinéia Bezerra Saldanha (Lei 11.419/2006)

EM 27/04/2020 13:13 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 9A063CD9BDC6C2F8.82FB1A7C9048D611.28A437D09DDE6C1B.8EEE4FAF93D2EB6F


Identificador de autenticação: 52DA035.F99E.E00.B2157DD66973B9B3B9

GOVERNO DO ESTADO DO PARA / SIAFEM2020 N O T A D E E M P E N H O - NE

No. do Documento: 2020NE04092 Data de emissao: 27/04/2020 Gestao: 90000 Numero Prd: Cod.Acao: **260209 DEA: UG Descricao No.Processo 900101 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2020/301188 CGC/MF Credor: INSTITUTO FRANCISCO PEREZ 07277622-0004/53 Endereco: RUA JOAO PAULO II Cidade: MARITUBA UF: PA CEP: 67200000 Origem Material *************************** Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp. UGR PI 400091 90101 10302150788780000 0149001609 33504300 900101 1040008878C Ref.Dispensa: LEI 8666/93 Emp.Orig.: Acordo: Licitacao : 08 NAO APLICAVEL Modalidade: 1 ORDINARIO Valor do Empenho: R$ ************736.676,31 ====================== SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM** CENTAVOS************************************************************************* Janeiro Fevereiro Marco CRONOGRAMA DE Abril Maio Junho DESEMBOLSO 736.676,31 PREVISTO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Exercicio Seguinte ---------------------------------------------------------------------------------- ITEM UNID. ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 1 REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER POA PRE-FIXADO CONTRATUALIZADO; PARCELA: MARCO/2020. 1 499.537,58 499.537,58 2 1 REPASSE FINANCEIRO PARA ATENDER POA POS-FIXADO CONTRATUALIZADO; PARCELA:MARCO/2020. 1 237.138,73 237.138,73 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$ *************736.676,31 Local e Data da Entrega ======================== 900101 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 27/04/2020 pag. IMPRESSO PELO SIAFEM 1 748952142/49 MARIA EDINEIA BEZERRA SALDANHA Responsavel pela Emissao Ordenador da Despesa


EM 27/04/2020 13:16 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 6887E45691BE61D7.0C561F0D8068400C.B9946100C2E11B95.312763138C5FF106


Identificador de autenticação: D3C458A.0AAF.CA9.C4AE6016C188D9A04A

GOVERNO DO ESTADO DO PARA / SIAFEM2020 N O T A D E E M P E N H O - NE

No. do Documento: 2020NE04093 Data de emissao: 27/04/2020 Gestao: 90000 Numero Prd: Cod.Acao: **246259 DEA: UG Descricao No.Processo 900101 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2020/301188 CGC/MF Credor: INSTITUTO FRANCISCO PEREZ 07277622-0004/53 Endereco: RUA JOAO PAULO II Cidade: MARITUBA UF: PA CEP: 67200000 Origem Material *************************** Evento UO Programa de Trabalho Fonte Nat.Desp. UGR PI 400091 90101 10302150782880000 0103000000 33504300 900101 1040008288C Ref.Dispensa: LEI 8666/93 Emp.Orig.: Acordo: Licitacao : 08 NAO APLICAVEL Modalidade: 1 ORDINARIO Valor do Empenho: R$ ************472.598,79 ====================== QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E* NOVE CENTAVOS******************************************************************** Janeiro Fevereiro Marco CRONOGRAMA DE Abril Maio Junho DESEMBOLSO 472.598,79 PREVISTO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Exercicio Seguinte ---------------------------------------------------------------------------------- ITEM UNID. ESPECIFICACAO QTDE PRECO UNITARIO PRECO TOTAL 1 REPASSE FINANC. P/ ATEN- DER POA CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL PRE -FIXADO. PARCELA: MARCO/2020. 1 181.214,94 181.214,94 2 REPASSE FINANC. P/ ATEN- DER POA CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL -POS-FIXADO. PARCELA: MARCO/2020. 1 291.383,85 291.383,85 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL OU A TRANSPORTAR ======> R$ *************472.598,79 Local e Data da Entrega ======================== 900101 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 27/04/2020 pag. IMPRESSO PELO SIAFEM 1 748952142/49 MARIA EDINEIA BEZERRA SALDANHA Responsavel pela Emissao Ordenador da Despesa


EM 27/04/2020 13:16 (Hora Local) - Aut. Assinatura: BA6EA31323E5AB84.B795D652D81D455F.7F05F9A631CBAEC9.BAD32E58347AD750


Identificador de autenticação: 8C3D9F3.D359.010.29233A59C388D9FEB6

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

PROCESSO: 2020/301188

Belém, 05/05/2020

À COORDENAÇÃO DO FES

Para assinatura nas notas de empenhos, 2020NE04092 e 2020NE04093, referente o repasse financeiro ao Hospital Divina Providência , para atender despesas pela prestação de Ações e Serviços de Saúde aos usuários do SUS,em Nível Ambulatorial e Hospitalar, Média e Alta Complexidade, competência março/2020, 2º Termo Aditivo do Convênio Nº 01/2016.

Observamos que os valores foram empenhados com base na média de produção aprovada no 2º semestre de 2019, conforme disposto na Portaria nº 662 de 1º de abril de 2020.

No entanto, foi publicada a Lei no 13.992, de 22 de abril de 2020,que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ,garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

Assim, considerando os apontamentos acima, recomendamos a realização do encontro de contas, em razão da alteração dos critérios, promovido pela Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, uma vez que entende-se como superada a normatização da Portaria 662/2020, visto que lei tem hierarquia superior a portaria.

Nilce Léa Bandeira de Souza Controle Interno/FES

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: NILCE LEA BANDEIRA DE SOUZA (Lei 11.419/2006)

EM 05/05/2020 14:55 (Hora Local) - Aut. Assinatura: B9CBC8743F5B18D9.E9DF4880603291EE.EB84C4B07C541D46.FCFA7523FE2DF9D7


Identificador de autenticação: 0F575A6.0BEB.C70.FA04CE45EA1793723F

FOLHA DE DESPACHO

AO DF

Para liquidação, considerando manifestação do controle interno.

ADNALOI DIAS

DIR/FES/SESPA

ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO USUÁRIO: Adnaloi Oliveira Dias (Lei 11.419/2006)

EM 05/05/2020 15:28 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 5FCC6881F424BA0C.FC5259B65EBF5EFA.DF17939F12867F75.0AFCB22E060A3270


Identificador de autenticação: 01D04DA.8D99.C55.3FE94A4759AC14753E

FOLHA DE DESPACHO

A Téc. Edinéia,

Para Emissão de ordem bancária, referente a Contratualização/SUS p/ Hospital Divina


Tânia Rodrigues

Coord.Financ./FES


EM 06/05/2020 09:35 (Hora Local) - Aut. Assinatura: AB03389CE2AC8613.15CB12BB911E2FFB.688FA7170FF1B15F.C5E722DDB341FD49


Identificador de autenticação: 7EA4076.C421.BCE.E9F0BF93A6268EA652

FOLHA DE DESPACHO

Ao Controle Interno,

Para análise de pagamento, referente a Contratualização/SUS p/ Hospital Divina


2020OBS= 03188 e 03189.

Edinéia Saldanha

FIN/FES


EM 06/05/2020 13:30 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 50C05486019FA3CB.4BB3D327725770BC.0BFFA348A468DAD7.CBFA2153EB834235


Identificador de autenticação: 55C0433.F599.292.6224D03BBCE1EF1A63

__ SIAFEM2020-EXEFIN,CONSULTAS,CONOB ( CONSULTA ORDEM BANCARIA ) _____________CONSULTA EM 06/05/2020 AS 13:19 USUARIO : NEIADATA EMISSAO : 06MAI2020 DATA LANCAMENTO : 06MAI2020 NUMERO : 2020OB03188UNIDADE GESTORA : 900101 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDEGESTAO : 90000 - FESDOMICILIO BANCARIO EMITENTE PD : BANCO : 001 AGENCIA : 01674 CONTA CORRENTE : 126950FAVORECIDO / DOMICILIO BANCARIO SETOR PUBLICO-PA CNPJ/CPF/UG : 07277622000453 - INSTITUTO FRANCISCO PEREZ GESTAO : BANCO : 001 AGENCIA : 04132 CONTA CORRENTE : 26105X MARITUBA

PROCESSO : 2020/301188 VALOR : 736.676,31FINALIDADE : SERV.HOSP/AMB./POA PRE E POS-FIX./PARC:MAR/20; NF:9114;9120.

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R700414 2020NE04092 333504399 0149001609 736.676,31701974 736.676,31

SITUACAO : A RELACIONAR

LANCADO POR: MARIA EDINEIA BEZERRA SALDANHA EM: 06MAI2020 AS: 13:11


EM 06/05/2020 13:31 (Hora Local) - Aut. Assinatura: 3B45FECBF6850DB2.2CCD86771139F96F.0CDA5F83DC40CBAA.F6DE663459AAD71C


Identificador de autenticação: 8B0347E.AF88.CB1.F753EA23DDFB54AE03

__ SIAFEM2020-EXEFIN,CONSULTAS,CONOB ( CONSULTA ORDEM BANCARIA ) _____________CONSULTA EM 06/05/2020 AS 13:20 USUARIO : NEIADATA EMISSAO : 06MAI2020 DATA LANCAMENTO : 06MAI2020 NUMERO : 2020OB03189UNIDADE GESTORA : 900101 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDEGESTAO : 90000 - FESDOMICILIO BANCARIO EMITENTE PD : BANCO : 037 AGENCIA : 00015 CONTA CORRENTE : 1880004FAVORECIDO / DOMICILIO BANCARIO SENADOR LEMOS CNPJ/CPF/UG : 07277622000453 - INSTITUTO FRANCISCO PEREZ GESTAO : BANCO : 001 AGENCIA : 04132 CONTA CORRENTE : 26105X MARITUBA

PROCESSO : 2020/301188 VALOR : 472.598,79FINALIDADE : SERV.HOSP/AMB/POA CO-FIN(PRE E POS FIX.)/MAR/20;NF:9119,9121

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R700414 2020NE04093 333504399 0103000000 472.598,79701977 472.598,79

SITUACAO : A RELACIONAR

LANCADO POR: MARIA EDINEIA BEZERRA SALDANHA EM: 06MAI2020 AS: 13:16


EM 06/05/2020 13:31 (Hora Local) - Aut. Assinatura: C200CA6BC2ED9DCC.EA0769A1061F61B9.B56EDD7BA11ABC46.16AC315C95268AA8


Identificador de autenticação: 57074B1.A4B9.1D6.B56B202F06E3BBC424

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 2020/301188 · Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,...

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