Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de ... · Manual do Sistema Integrador do...

Governo do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Gestão

Manual de Operação do Sistema

Integrador APLIC-MT

Cuiabá – MT

Novembro/2016

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado de Mato Grosso

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

RUY CARLOS C. DA FONSECA

Secretário Adjuntode Estado de Gestão - SEGES

AGEZANDRO COSTA DE ABREU

Superintendente de Aquisições Governamentais - SEGES

EQUIPE TÉCNICA

Maria Auxiliadora do Espírito Santo SEGES

Missão

Garantir excelência na gestão de pessoas, processos, documentos,

aquisições e patrimônio por meio das diretrizes, serviços e tecnologias para criar

um ambiente favorável à efetividade das políticas públicas.

Visão

Ser uma organização ágil, eficaz e de referência na formulação e nas

práticas de Gestão Pública.

Valores

Compromisso social, determinação, eficácia, ética, probidade, transparência.

Secretaria de Estado de gestão

Bloco III, Palácio Paiaguás

Centro Político-Administrativo

Cuiabá /MT

CEP 78.050-906

Conteúdo disponível em http://www.gestao.mt.gov.br

É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem

alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais

Manual do Sistema Integrador do APLIC-MT do Estado de Mato Grosso/

Secretaria de Estadode Gestão. –1.ed.—2016.

Cuiabá: SEGES-MT, 2016. Xxx p.: il. color.

Conteúdo disponível em www.gestao.mt.gov.br.

1. Apresentação do Sistema APLIC-MT. 2. Acesso ao Sistema 3. Cadastro de

Comissão. 5. Cadastro Geral. 6. Cadastro de Processo Licitatório.

II - Título

http://www.gestao.mt.gov.br/

http://www.gestao.mt.gov.br/

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 8

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 9

2. UTILIZANDO O SISTEMA ........................................................................................ 13

2.1. ACESSANDO O SISTEMA .......................................................................................................................................................... 13

2.1.1. Alterando a Senha Padrão: ..................................................................................................................................... 13

3. CADASTRANDO O PROCESSO LICITATÓRIO ........................................................................................................................... 14

4. CADASTRANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ....................................................................... 15

5. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO .................................................................................................... 16

6. CADASTRANDO O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA LICITAÇÃO ............................................................. 19

7. CADASTRANDO A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO .................................................................... 21

7) VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO ............................................................. 26

8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE .................................................................................................................. 27

9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO FRACASSADA,

LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO, REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA”

31

10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO......................................... 32

10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” ................................................ 32

11. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DA LICITAÇÃO ............................................................ 34

11.7. CADASTRANDO OS “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”. ............................................................................... 36

12. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS ......................................... 38

13. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA SEGES) .

40

14. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ................................. 44

(65) 3613.4100/ 3613.2716 Centro Político Administrativo - Complexo Paiaguás Bloco III

78050-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO

8

W W W . M T . G O V . B R

M A T O G R O S S O . E S T A D O D E T R A N S F O R M A Ç Ã O .

APRESENTAÇÃO

O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio, da Secretaria de Estado de Gestãovem,

desde meados de 2015, buscando meios para cumprir a Resolução Normativa nº 31/2014/TCE/MT

que estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das

Administrações Municipais e estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria

Pública Informatizada de Contas - APLIC.

Uma das dificuldades encontradas foi o alto custo para fazer a integração direta do SIAG com

o APLIC aliado ao fato do não termos registrados no SIAG todos os procedimentos licitatórios,

dispensas e inexigibilidades.Assim, foi necessário buscar soluções alternativas para o APLIC.

No mês de outubro de 2015 foi firmado o Termo de Cooperação nº 17/2015 que tinha por

objeto a cessão definitiva e implantação do sistema APLIC-MP, em sua atual versão, que tem como

objetivo suprir a necessidade de cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014 do TCE/MT pelo

Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Entre os meses de novembro e dezembro de 2015 foram realizadas as ações referentes à

criação de infraestrutura no MTI, entrega do código fonte pela Procuradoria-Geral de Justiça e

implantação do sistema em ambiente de homologação.

Em 2016 foram realizados os testes para homologação da versão entregue pela PGJ, as

alterações necessárias para uso nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a implantação

da nova versão customizada em ambiente de homologação no MTI e a entrega em ambiente de

produção.

Todas essas ações foram realizadas com o intuito de oferecer a todos os órgãos e entidades

do Poder Executivo Estadual uma solução única e padronizada para a realização da prestação de

contas informatizada via APLIC-TCE.



9



1. INTRODUÇÃO

O APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os

jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.

O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de

contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e

contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.

O Sistema Integrador APLIC-MT tem como objetivo geral:

Possibilitar o cumprimento da Resolução Normativa nº 31/2014/TCE aos órgãos e entidades do Poder

Executivo Estadual.

E como objetivos específicos os seguintes:

Disponibilizar uma ferramenta única para todos os órgãos e entidades;

Reduzir custos de eventuais implantações de soluções paralelas;

Atender à necessidade de informações do Tribunal de Contas do Estado;

Atender necessidade de informações do Controle Interno;

O sistema integrador APLIC-MT compreende todo o processamento de cadastro dos dados do

procedimento licitatório, dispensas e inexigibilidades nas suas respectivas fases, conforme as

exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vide fluxo de funcionamento do sistema.

Permite ainda, a vinculação de documentos no formato PDF (já atribuindo o nome conforme

exige o Anexo I da RN nº 31/2014 e a geração dos pacotes XML + PDF para posterior validação no

APLIC Pré-Validação e envio ao Portal da Unidade Gestora – PUG do TCE.

Figura 01: Fluxo de Cadastro da Abertura do Processo Licitatório no Sistema Integrador

APLIC-MT.



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INÍCIO

ACESSAR O SISTEMA INTEGRADOR APLIC-MT

CADASTRAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CADASTRAR O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA A LICITAÇÃO

CADASTRAR OS DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO

CADASTRAR OS DADOS DA ABERTURA/RETIFICAÇÃO DA ABERTURA

CADASTRAR OS LOTES E ITENS DA LICITAÇÃO

PROCESSO CADASTRADO CORRETAMENTE?

CORRIGIR DADOS INCORRETOS

GERAR PACOTE ZIP (XML + PDF)

EXTRAIR PACOTE PARA UMA PASTA COMUM

VALIDAR PACOTE NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO

PACOTE VALIDADO COM SUCESSO?

ANALISAR RELATÓRIO DE ERROS E CORRIGIR DADOS NO SISTEMA INTEGRADOR

ENVIAR PACOTE ZIP AO PUG-TCE

FIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

VINCULAR DOCUMENTO DO TCE NO SISTEMA INTEGRADOR



11



Figura 02: Fluxo do Cadastro das Situações “Cancelamento, Prorrogação, Licitação Fracassada, Licitação

Deserta, Anulação, Revogação, Suspensão/Paralisação, Reabertura De Licitação Suspensa”

INÍCIO


CADASTRAR A SITUAÇÃO CORRESPONDENTE(CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO

FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO,

REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA

SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE








FIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM




12



Figura 03: Fluxo da Situação Homologação da Licitação no Sistema Integrador APLIC-MT

INÍCIO


CADASTRAR A SITUAÇÃO (HOMOLOGAÇÃO) DA LICITAÇÃO

CADASTRAR OS CONVIDADOS/PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO NO MENU

“CADASTRO GERAL”

CADASTRAR OS DADOS DOS SÓCIOS DOS CONVIDADOS OU PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO

CADASTRAR AS CERTIDÕES DO(S) LICITANTES VENCEDOR(ES) DO CERTAME

CADASTRAR O(S) VENCEDOR(ES) POR LOTE OU ITENS NO MENU LOTES / ITENS

SITUAÇÃO CADASTRADA CORRETAMENTE








FIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM




13



2. UTILIZANDO O SISTEMA

2.1. ACESSANDO O SISTEMA

1. Acesse o portal aquisições no endereço http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/ ;

2. Clique em APLIC-MT e será aberta a tela de logon, conforme figura abaixo:

1. Digite o nome de usuário (CPF) e a senha;

2. Selecione o órgão/entidade de acesso e clique em “CONFIRMAR”:

2.1.1. Alterando a Senha Padrão:

1. Clique em “Alterar Senha” e será aberta a seguinte tela:

http://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/



14



2. Preencha os campos senha atual, nova senha e repetir senha,depoisclique em “CONFIRMAR”. O

sistema retornará a mensagem “Alteração Efetuada com Sucesso”

3. CADASTRANDO O PROCESSO LICITATÓRIO

3.1. Acesse o Sistema Integrador APLIC – Licitações (disponível no endereço

aquisicoes.gestao.mt.gov.br);

3.2. Selecione o órgão/entidade de acesso na tela inicial do sistema.

3.3. Clique em “CONFIRMAR”.



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Será identificado no canto superior direito da tela, o nome do órgão/entidade em que o usuário

que está cadastrando o processo está lotado e o nome do usuário conforme figura acima.

4. CADASTRANDO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

4.1. Clique no menu “BÁSICAS”;

4.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.

4.3. Verifique se o membro da comissão está cadastrado no sistema. Para isso clique no campo “Nº

DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o número do CPF do membro da Comissão de

Licitação ou o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:

4.4. Caso o membro da comissão não esteja cadastrado clique em “Novo Cadastro”. O usuário deverá

preencher todos os campos presentes em: INFORMAÇÕES GERAIS, ENDEREÇO E CONTATO,

conforme tela abaixo:



16



4.5. Clique em “SALVAR”:

4.6. Cadastre todos os membros da Comissão de Licitação individualmente.

5. CADASTRANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

5.1. Clique no menu “PROCESSO LICITATÓRIO”;

5.2. Clique em “CADASTRO DE COMISSÃO”, conforme figura abaixo:



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5.3. Depois clique em “NOVA COMISSÃO”

5.4. Preencha os dados da comissão do processo licitatório, conforme tela abaixo:

O número da comissão do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos,

seguidos do ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem

ser colocados zeros à esquerda.



18



5.5. Adicione o arquivo PDF (cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado);

5.6. Clique em “SALVAR”.

O Sistema irá habilitar a tela para adicionar os membros da comissão, conforme figura

abaixo.

5.7. Clique no campo “IDENTIFICAÇÃO” e digite o número do CPF do servidor membro da comissão de

licitação e clique em pesquisar. O CPF deve ser informado com máscara (com pontos e traço).

5.8. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o membro da comissão:



19



5.9. Clique em “VINCULAR”;

5.10. Depois selecione a “FUNÇÃO” do servidor na comissão (membro, pregoeiro ou secretário) e o tipo

(Entrada ou Saída);

5.11. Clique em “ADICIONAR MEMBRO”.

5.12. Repita o procedimento até adicionar todos os membros da comissão constantes na Portaria;

5.13. Clique “SALVAR COMISSÃO”.

6. CADASTRANDO O ÓRGÃO/ENTIDADE REALIZADOR DA LICITAÇÃO

6.1. Clique no menu “BÁSICAS”;

6.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.

6.3. Verifique se o órgão/entidade está cadastrado no sistema. Para isso clique no campo “Nº DE

IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o nome ou CNPJ do Órgão/Entidade realizador da

Licitação, clique em pesquisar, conforme tela abaixo:



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6.4. Caso o Órgão/Entidade não esteja cadastrado clique em “Novo Cadastro”. O usuário deverá os

campo de INFORMAÇÕES GERAIS, O ENDEREÇO e os dados de CONTATO do órgão/entidade,

conforme figura abaixo:

6.5. Clique em “SALVAR”, após preencher as informações;

1) O CNPJ deverá ser digitado com máscara (com pontos, barras e traços) no formato 99.999.999/9999-

99, o CEP deve ter o formato 00000-000 e os números de telefone devem ter o formato (00)0000-

0000, conforme anexo I, da Resolução Normativa nº 31/2014.



21



2) Quando se tratar de órgão público (que não possui inscrição municipal e estadual) deverá ser

informado no campo destinado ao preenchimento da Inscrição Municipal e Inscrição Estadual a

expressão “NÃO POSSUI”.

7. CADASTRANDO A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO


7.2. Clique em “CADASTRO DE LICITAÇÕES”;

7.3. Clique em “NOVO PROCESSO”;

7.4. CADASTRE A TELA “PROCESSO LICITATÓRIO”.

Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no anexo

I da Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro da abertura devem ser preenchidas somente as

abas: Processo Licitatório, Abertura/Retificação, Lotes e Itens;

7.4.1. Preencha todos os campos presentes na aba “INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO

LICITATÓRIO”, conforme abaixo:

7.4.2. Preencha o campo “NÚMERO DO PROCESSO”.

O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do

ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser

colocados zeros à esquerda.

7.4.3. Preencha o campo “NÚMERO DO EDITAL”

O número do edital deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o

número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à

esquerda.



22



7.4.4. Selecione a “MODALIDADE LICITATÓRIA”;

7.4.5. Preencha o campo da “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e clique em “CADASTRAR”

A dotação orçamentária deverá ser informada exatamente como consta no PED RESERVA e o

usuário poderá informar tantas dotações orçamentárias quanto forem necessárias.

7.4.6. Selecione o “OBJETO DA LICITAÇÃO”;

7.4.7. Vincule o órgão/entidade realizador da licitação (campo “IDENTIFICAÇÃO”), para isso;

7.4.8. Digite o número do CNPJ do órgão/entidade (com máscara);

7.4.9. Clique em pesquisar;

7.4.10. Selecione o órgão/entidade;

7.4.11. Clique em vincular;

7.4.12. Clique em “SALVAR”;

O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:

7.4.13. Para salvar os dados do processo vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR

ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.

7.4.14.

5) A PRÓXIMA ABA A SER CADASTRADA É A DE “ABERTURA/RETIFICAÇÕES”.

7.5. Clique em “ABERTURA/RETIFICAÇÕES”;

7.6. Preencha os dados da abertura/retificação, conforme tela abaixo:

7.7.



23



7.8. Após o preenchimento dos dados na tela o sistema habilitará a área para vinculação dos documentos

obrigatórios da abertura/retificação, conforme abaixo:

7.9.

7.10. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO” e será aberta a área “NOVO DOCUMENTO DE ABERTURA”:



24



7.10.1. Preencha os dados constantes na tela;

O campo “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO” só deverá ser preenchido se o documento for de

publicação obrigatória. Para saber quais documentos tem publicação obrigatória o usuário deverá

consultar a tabela interna PROC_LICIT_TIPO_DOCUMENTO disponível no site

https://pug01.tce.mt.gov.br/tabelas.

7.10.2. Adicione o arquivo PDF;

7.10.3. Clique em “UPLOAD” e depois clique em “VINCULAR”;

7.10.4. Após a vinculação, cada documento adicionado será apresentado na tela conforme abaixo:

7.10.5. Deverão ser vinculados todos os documentos obrigatórios na abertura do procedimento licitatório,

conforme se observa na figura abaixo:

7.10.6. Após adicionar os documentos obrigatórios da abertura, clique em “ADICIONAR

ABERTURA/RETIFICAÇÃO” e serão apresentados os dados da “ABERTURA/RETIFICAÇÃO”,

conforme tela abaixo:



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7.10.7. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”

na parte inferior da tela.

6) A PRÓXIMA ABA A SER CADASTRADA É “LOTES/ITENS”.

7.11. Preencha as informações do lote conforme os campos constantes na figura abaixo:

7.12. Clique em “ADICIONAR LOTE”;

O lote será adicionado e será habilitada a área para cadastro dos itens constantes no lote

7.13. Clique em “ADICIONAR ITEM”

7.13.1. Preencha os campos com as informações dos itens conforme figura abaixo:



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7.13.2. Clique em “ADICIONAR ITEM”, na parte inferior da tela;

7.13.3. O Item será adicionado ao lote, conforme figura abaixo:

7.14. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”.

7.15. Vá para a página inicial e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um arquivo compactado .ZIP;

7.16. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;

7.17. Descompacte o arquivo em uma pasta;

7.18. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO.

7) VALIDANDO O PACOTE DE ABERTURA NO APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO

7.1. Instale a versão mais atualizada do Software disponível no Site http://www.tce.mt.gov.br;

7.2. Abra o sistema APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO;

http://www.tce.mt.gov.br/



27



7.3. Digite o número da Unidade Gestora (número do TCE) no campo disponível na parte superior da tela;

7.4. Informe (Selecione) o local do Arquivo (XML + PDF), sendo que vinculada a pasta descompactada

que contém os arquivos gerados no pacote.

7.5. Selecione o “TIPO DE FISCALIZADO”;

7.6. Selecione o “TIPO DE VALIDAÇÃO”;

7.7. Selecione a “COMPETÊNCIA”;

7.8. Clique em “CARREGAR PARÂMETROS”;

7.9. Depois clique em “REALIZAR VALIDAÇÃO”;

SE A CARGA FOR PROCESSADA SEM ERROS:

7.10. Clique em “GERAR ARQUIVO ZIP”.

O sistema vai gerar um arquivo com o padrão de nome

7.11. Salve o arquivo em seu computador para enviar ao PORTAL DA UNIDADE GESTORA – PUG/TCE.

8. ENVIANDO PACOTE DE ABERTURA AO PUG-TCE

8.1. Acesse o PUG no endereço https://pug01.tce.mt.gov.br/ , conforme tela abaixo:

https://pug01.tce.mt.gov.br/



28



8.2. Digite o código TCE da Unidade e a senha da unidade gestora;

8.3. Na tela inicial do PUG clique no menu APLIC (lado esquerdo da tela);

8.4. Depois clique no item “ENVIO DE CARGAS”.

8.5. Será aberta a tela abaixo:



29



8.6. Nesta tela, selecione o “EXERCÍCIO”;

8.7. Escolha o “TIPO DE CARGA” que no caso das licitações é sempre “CARGA DE ENVIO IMEDIATO”;

8.8. Selecione o mês de referência da licitação;

8.9. Escolha o arquivo (.zip gerado no pré-validador)

8.10. Clique em “ENVIAR ARQUIVO”;

8.11. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura

abaixo. Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:

8.12. Salve o arquivo em sua máquina;

8.13. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;

8.14. Clique em “PROCESSO LICITATÓRIO”;

8.15. Selecione o processo que você enviou;

8.16. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.

8.17. Clique em “IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE”;



30



8.18. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.

8.19. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”, conforme figura abaixo:

8.20. Depois, clique em “UPLOAD” e aguarde carregar o arquivo;

8.21. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO”na parte inferior da tela.

8.22. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna “AÇÕES”.



31



Isto significa que ele está pronto para passar para a próxima fase que é o cadastro de outra

“SITUAÇÃO” (fases/eventos da licitação).

9. CADASTRANDO AS SITUAÇÕES “CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO

FRACASSADA, LICITAÇÃO DESERTA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO,

REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA”

9.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;

9.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna “AÇÕES”, será apresentada a tela do processo

licitatório cadastrado;

9.3. Clique na Aba “SITUAÇÃO”

9.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;

9.5. Preencha os campos “DATA DA SITUAÇÃO”, “DATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA”;



32



9.6. Clique em “VINCULAR DOCUMENTOS”:

9.7. Selecione o “TIPO DO DOCUMENTO”

9.8. Preencha os campos “NÚMERO” E “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO”, se for um documento de

publicação obrigatória.

9.9. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”;

9.10. Clique em “UPLOAD”;

9.11. Clique em “VINCULAR”

9.12. Adicione todos os documentos obrigatórios sequencialmente;

9.13. Depois clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO”. As informações da situação adicionada serão

apresentadas na tela, conforme figura abaixo:

9.14. Volte na tela inicial do “PROCESSO LICITATÓRIO”;

9.15. Selecione o processo;

9.16. Gere o Pacote;

9.17. Valide no PUG TCE.

10. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DO PROCESSO LICITATÓRIO

10.1. CADASTRANDO OS FORNECEDORES “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”

10.1.1. Clique no menu “BÁSICAS”;

10.1.2. Clique em “CADASTRO GERAL”.



33



10.1.3. Clique no campo “Nº DE IDENTIFICAÇÃO (CPF OU CNPJ)” e digite o número do CPF do membro da

Comissão de Licitação ou o nome e clique em pesquisar, conforme tela abaixo:

10.1.4. Caso o fornecedor não esteja cadastrado clique em “NOVO CADASTRO”. O usuário deverá cadastrar

as INFORMAÇÕES GERAIS, O ENDEREÇO E CONTATO do fornecedor, conforme tela abaixo:

10.1.5. Clique em “SALVAR”:

10.1.6. Cadastre todos os fornecedores “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” da Licitação individualmente.



34



10.1.7. Caso a Pessoa Jurídica que está sendo cadastrada não tenha Inscrição municipal, preencha o campo

com a expressão “NÃO POSSUI”. Os dados da Pessoa juridica para cadastramento podem ser

encontrados no Contrato Social da empresa. Lembramos que sendo ele um fornecedor cadastrado no

“CADASTRO DE FORNECEDORES DO SIAG” estes dados também poderão ser localizados no

sistema e poderão ser utilizados caso estejam atualizados.

O servidor responsável pela prestação de contas no APLIC-TCE deverá solicitar à SAG/SEGES o

acesso ao SIAG no perfil leitor com visualização do cadastro de fornecedores.

11. CADASTRANDO A SITUAÇÃO “HOMOLOGAÇÃO” DA LICITAÇÃO

11.1. Vá para a tela inicial do PROCESSO LICITATÓRIO;

11.2. Clique sobre o cadeado que disponível na coluna “AÇÕES”, será apresentada a tela do processo

licitatório cadastrado;


11.4. Selecione a situação que está sendo cadastrada;

11.5. Preencha os campos “DATA DA SITUAÇÃO”, “DATA DA ADJUDICAÇÃO”, “DATA DE JULGAMENTO

DA PROPOSTA”

11.6. Clique em “VINCULAR DOCUMENTOS”:



35



11.6.1. Selecione o “TIPO DO DOCUMENTO”

11.6.2. Preencha os campos “NÚMERO” E “VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO”, se for documento de publicação

obrigatória.

11.6.3. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF”;

11.6.4. Clique em “UPLOAD”;

11.6.5. Clique em “VINCULAR”

11.6.6. Adicione todos os documentos obrigatórios sequencialmente;

11.6.7. Depois clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO”. As informações da situação adicionada serão

apresentadas na tela, conforme figura abaixo:



36



11.6.8. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”


11.7. CADASTRANDO OS “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”.

11.7.1. Clique em “CONVIDADOS/PARTICIPANTES”. Lembrando que somente serão adicionados

CONVIDADOS quando for utilizada a modalidade CONVITE.

11.7.2. Digite o número de identificação do“CONVIDADO/PARTICIPANTE”.

11.7.3. A identificação é o número do CPF/CNPJ que deverá ser digitado com máscara (caracteres de traços,

pontos e barras) para ser localizado pelo sistema.

11.7.4. Clique em “PESQUISAR”;

11.7.5. Será aberta uma tela (POP UP) para selecionar e vincular o convidado/participante da licitação;

11.7.6. Clique no campo “SELECIONAR”, conforme figura abaixo:

11.7.7. Selecione o tipo de participante “Se CONSÓRCIO ou PARTICIPANTE COMUM”, conforme figura

abaixo:



37



11.7.8. Preencha o número do Documento de Arrecadação, caso tenha ocorrido pagamento de custas

referente à cópia do edital pelo licitante em questão;

11.7.9. Clique em “ADICIONAR PARTICIPANTE”.

11.7.10. Repita a operação para todos os “CONVIDADOS/PARTICIPANTES” da licitação

11.7.11. Os participantes serão apresentados na tela da seguinte forma:

11.7.12. No caso participante Vencedor(es) do(s) lote(s) ou itens, clique no ícone “Adicionar Sócio” e

cadastre os dados do(s) sócio(s) conforme abaixo:

11.7.13. Clique em “ADICIONAR SÓCIO”;

11.7.14. Cadastre todos os sócios de todos os participantes da Licitação.

11.7.15. Após adicionar os sócios, clique no ícone “ADICIONAR CERTIDÃO”;

11.7.16. Adicione todas as certidões apresentadas pelo licitante vencedor do certame, conforme tela abaixo:



38



11.8. Vá para a tela “LOTES/ITENS” e clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO”


12. CADASTRANDO A PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES NOS LOTES OU ITENS .

12.1. Na aba “LOTES/ITENS” clique em “ADICIONAR PARTICIPAÇÃO”;

12.2. Será aberto um “POP UP” para vinculação de ofertantes e vencedores dos LOTES/ITENS, conforme

abaixo;

12.3. Clique em “ADICIONAR PARTICIPANTE”, conforme tela abaixo:

12.4. Clique em “SELECIONAR”;



39



12.5. Será aberta a tela para cadastramento das informações do respectivo ofertante/vencedor do lote,

conforme abaixo:

12.6. Preencha os dados constantes na tela e clique em “ADICIONAR OFERTANTE/VENCEDOR”;

12.7. Repita a operação para todos os “OFERTANTES/VENCEDORES.

12.8. Os dados serão apresentados na tela conforme abaixo:

12.9. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.

12.10. Vá para a página inicial e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um arquivo compactado .ZIP;

12.11. Salve o arquivo .ZIP (XML + PDF) em seu computador;



40




12.13. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.

12.14. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.

13. CADASTRANDO O PROCESSO DE ADESÃO À ATA (ADESÃO CARONA OU ADESÃO À ATA DA

SEGES) .


13.2. Clique em “CADASTRO DE LICITAÇÕES”;

13.3. Clique em “NOVO PROCESSO”;

13.4. CADASTRE A TELA “PROCESSO LICITATÓRIO”.

Esta tela tem cinco abas que correspondem às tabelas do leiaute de licitações referenciadas no anexo

I da Resolução Normativa nº 31/1014. No cadastro da abertura devem ser preenchidas somente as

abas: Processo Licitatório, Abertura/Retificação, Lotes e Itens;

13.4.1. Preencha todos os campos presentes na aba “INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO

LICITATÓRIO”, conforme abaixo:

13.4.2. Preencha o campo “NÚMERO DO PROCESSO”.

O número do processo licitatório deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do

ano). Caso o número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser

colocados zeros à esquerda.

13.4.3. Preencha o campo “NÚMERO DO EDITAL”



41



O número do edital deve ter o formato 00000000000/2016 (11 dígitos, seguidos do ano). Caso o

número da Portaria da Comissão não preencha o campo por inteiro, devem ser colocados zeros à

esquerda.

13.4.4. Selecione a “MODALIDADE LICITATÓRIA”, dentre as opções abaixo:

a) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão presencial de

outros órgãos;

b) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) em pregão eletrônico de

outros órgãos;

c) Adesão à ata de registro de preços ou participação (carona) concorrência pública de

outros órgãos;

13.4.5. Preencha o campo da “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e clique em “CADASTRAR”

A dotação orçamentária deverá ser informada exatamente como consta no EMPENHO e o usuário

poderá informar tantas dotações orçamentárias quantas forem necessárias.

13.4.6. Selecione o “OBJETO DA LICITAÇÃO”;

13.4.7. Vincule o órgão/entidade realizador da licitação (campo “IDENTIFICAÇÃO”), para isso;

13.4.8. Digite o número do CNPJ do órgão/entidade (com máscara);

13.4.9. Clique em pesquisar;

13.4.10. Selecione o órgão/entidade;

13.4.11. Clique em vincular;

13.4.12. Clique em “SALVAR”;

O sistema habilitará as próximas abas para cadastro de dados, conforme abaixo:


13.6. Selecione a situação “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”;



42



13.7. Informe a data da “SITUAÇÃO” e a data de “JULGAMENTO DA PROPOSTA”;

13.8. Vincule todos os documentos obrigatórios da situação;

Obs. Entende-se por “Demais documentos relativos à licitação todos aqueles presentes no

processo de adesão que tornem mais clara a análise pelo TCE/MT”.

13.9. Clique em “ADICIONAR SITUAÇÃO;

13.10. Vá para a tela “LOTES/ITENS”

13.11. Clique em “SALVAR ALTERAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO” na parte inferior da tela.

13.12. Vá para a página inicial do processo licitatório e clique em “GERAR PACOTE” e será gerado um

arquivo .ZIP;

13.13. Salve o arquivo .ZIP (conjunto do XML + PDF) em seu computador;


13.15. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.

13.16. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.

13.17. Caso o seu processo seja validado, o sistema gerará um recibo, em arquivo PDF, conforme figura

abaixo. Este recibo ficará disponível para consulta no histórico de envio:



43



13.18. Salve o arquivo em sua máquina;

13.19. Abra o Sistema Integrador APLIC-MT;

13.20. Clique em “PROCESSO LICITATÓRIO”;

13.21. Selecione o processo que você enviou;

13.22. Importe o arquivo PDF para o processo cadastrado, conforme abaixo.

13.23. Clique em “IMPORTAR DOCUMENTO DO TCE”;

13.24. Será aberta uma caixa de diálogo para anexar o arquivo.

13.25. Clique em “ADICIONAR ARQUIVO PDF:

13.26. Depois, clique em “UPLOAD” e aguarde carregar o arquivo;

13.27. Clique em “VINCULAR DOCUMENTO” na parte inferior da tela.

13.28. Após este procedimento, o processo será apresentado na tela com um cadeado na coluna

“AÇÕES”.



44



14. CADASTRANDO OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

14.1. Cadastrar a abertura do processo licitatório;

14.1.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.

14.1.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.

14.1.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado;

a) No caso da “COMISSÃO DE LICITAÇÃO” deverá ser informada a Comissão

Permanente de Licitação do Órgão, mesmo que ela não seja responsável por esta

modalidade.

b) O documento obrigatório “Edital de abertura completo ou convite ou edital de

dispensa ou inexigibilidade e respectivos anexos, quando for o caso” poderá ser

substituído por um documento de justificativa (documento não se aplica a esta

modalidade) e pelo termo de referência “esqueleto do TR”.

c) No campo “DATA DA OCORRÊNCIA” deverá ser informada a data da

ratificação da dispensa ou inexigibilidade (mesmo se tratando do cadastro da abertura

do processo licitatória);

14.2. Cadastre a Homologação do Processo Licitatório;

14.2.1. Valide o arquivo no APLIC PRÉ-VALIDAÇÃO, conforme item 4 deste manual.

14.2.2. Envie pacote ao PUG-TCE, conforme item 5 deste manual.

14.2.3. Importe o arquivo PDF (Recibo TCE) para o processo cadastrado.

d) Os certidões e dados dos sócios dos participantes deverão ser informados

somente para o licitante vencedor;

e) Caso tenha sido uma compra eletrônica, no lugar do documento nº 11

(Original das propostas e dos documentos da licitante) deverá ser enviada a proposta

eletrônica e posteriormente, em caso de apontamento, realizar a defesa do órgão

informando sobre a questão técnica do sistema no caso da compra direta eletrônica.

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