GLOBALIZAÇÃO E CRISE DO ESTADO NACIONAL

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38 Maria Cecília Spina Forjaz Visiting Fellow na Universidade de Yale, Visiting Professor na Universidade de Massachusetts, Phillips Professor na University of Texas at Austin e Professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV. E-mail: [email protected] GLOBALIZAÇÃO E CRISE DO ESTADO NACIONAL São Paulo, v. 40 n. 2 p. 38-50 Administração Pública 38 RESUMO A pesquisa analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, enfatizando o fortaleci- mento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando a autonomia dos Estados. Tais transformações na esfera política estão vinculadas ao processo geral de globalização. ABSTRACT The research studies the National State crisis in the context of the post-Cold War world. The research points out that this crisis is mainly related to the strength of new global institutions and the emergency of subnational organizations, both weakening the National State power and sovereignty. These changes are linked to the globalization process. PALAVRAS-CHAVE Estado Nacional, ordem mundial, Guerra Fria, globalização. KEY WORDS National State, global order, Cold War, globalization. RAE - Revista de Administração de Empresas Abr./Jun. 2000

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38 RAE • v. 40 • n. 2 • Abr./Jun. 2000

Administração Pública

Maria Cecília Spina ForjazVisiting Fellow na Universidade de Yale, Visiting Professor naUniversidade de Massachusetts, Phillips Professor na University ofTexas at Austin e Professora do Departamento de FundamentosSociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV.E-mail: [email protected]

GLOBALIZAÇÃO ECRISE DO ESTADONACIONAL

São Paulo, v. 40 • n. 2 • p. 38-50

Administração Pública

38

RESUMOA pesquisa analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, enfatizando o fortaleci-mento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando a autonomia dos Estados. Taistransformações na esfera política estão vinculadas ao processo geral de globalização.

ABSTRACTThe research studies the National State crisis in the context of the post-Cold War world. The research points out that thiscrisis is mainly related to the strength of new global institutions and the emergency of subnational organizations, bothweakening the National State power and sovereignty. These changes are linked to the globalization process.

PALAVRAS-CHAVEEstado Nacional, ordem mundial, Guerra Fria, globalização.

KEY WORDSNational State, global order, Cold War, globalization.

RAE - Revista de Administração de Empresas • Abr./Jun. 2000

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Globalização e crise do Estado Nacional

RAE • v. 40 • n. 2 • Abr./Jun. 2000 39©2000, RAE - Revista de Administração de Empresas / EAESP / FGV, São Paulo, Brasil.

INTRODUÇÃO

O fenômeno mais importante e abrangente daatualidade e sobre o qual muito se temescrito e debatido – a globalização –envolve inúmeras dimensões, dasquais citamos as mais conhecidas:econômica, financeira, tecnológica,ecológica, cultural, política, bemcomo a revolução no mundo das co-municações. Desses diferentes aspec-tos, os mais reconhecidos e visíveis sãoas alterações econômico-financeiras,não por acaso a temática predominan-te nos estudos sobre a globalização.

A freqüência e o volume da produ-ção intelectual sobre esse tema, no en-tanto, não significam que haja unani-midade ou convergência de pontos de vista. Pelocontrário, a polêmica é intensa, e determinadascorrentes de pensamento, em geral situadas à es-querda no espectro ideológico, consideram ha-ver mais mito do que realidade nas constataçõesreferentes ao processo de globalização.

Anthony Giddens considera que as divergên-cias relativas ao conceito de globalização refe-rem-se fundamentalmente ao conflito ideológi-co/político entre neoliberais e social-democra-tas ou socialistas ou, em última instância, aoconflito entre direita e esquerda como ele semanifesta atualmente.

Se existe polêmica a respeito dos aspectos maisconhecidos da globalização, o que não dizer dadimensão política, que mereceu menos atenção,até o momento, das ciências sociais? Nosso estu-do está situado nessa área do conhecimento e re-fere-se a uma temática relevante, mas ainda pou-co desenvolvida, da Ciência Política.

Embora a pesquisa sobre os aspectos políti-cos da globalização esteja nos seus estágios ini-ciais, existe unanimidade na avaliação de que oEstado Nacional tem enfrentado grave crise apartir da década de 70. Analisar em profundida-de as características dessa crise é um dos pro-blemas deste artigo.

A recente crise global das bolsas de valoresabarcando todos os continentes e espalhando opânico nos países desenvolvidos, assim como noschamados “mercados emergentes”, atualiza, deforma extremamente concreta, a urgência de am-pliar o conhecimento sobre o fenômeno da glo-balização em todos os seus aspectos. Diferente-mente do crash de 1987, que não produziu uma

reação em cadeia tão ampliada, agora, de fato, acrise ameaça os mais variados países, apesar desuas origens no sudeste asiático.

Pela primeira vez, a turbulência financeirainiciada em economias emergentes propagou-separa as potências do G7 e colocou na agenda in-ternacional a urgência de criar mecanismos deregulação internacional para impedir novas cri-ses. Tais questões estão todas vinculadas de for-ma bastante estreita à temática dos limites daautonomia de gestão dos Estados Nacionais dis-cutida no artigo.

Além da importância do tema, este estudobusca possibilitar o desenvolvimento de uma re-flexão crucial dentro da Ciência Política, que estárelativamente “atrasada”, na medida em que opróprio objeto da pesquisa, a globalização polí-tica, está menos avançado do que a globalizaçãoeconômica, financeira e tecnológica.

O avanço dos fatos políticos em relação à in-terpretação teórica deles é bem observado porLeo Panitch (1994, p. 16): “É preciso dizer quemuitas contribuições para a compreensão do pa-pel do Estado dentro do processo contemporâ-neo de globalização ficaram atrás do próprio pro-cesso [grifo nosso], e no geral permaneceram umpouco estreitas, pelo menos em comparação comduas contribuições chaves sobre o assunto fei-tas duas décadas atrás.”

O caráter recente da crise do Estado Nacio-nal implica a inexistência de um corpo consoli-dado de conhecimentos e a oportunidade para opesquisador de inovar, aprofundar e debater idéiasbastante novas, assim como comparar interpre-tações extremamente conflitantes.

Para introduzir o tema, é importante mostrara profundidade da divergência tanto sobre a te-mática mais geral – globalização – quanto sobre

O Estado Nacional, embora tenha entrado

num longo processo de transformações

vinculadas à globalização, ainda é um

ator fundamental na economia mundial e

apenas começa a sofrer limitações em sua

soberania e em sua autonomia decisória.

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um de seus aspectos – a crise do Estado Nacio-nal. Alguns autores têm uma visão extremadasobre o fenômeno da globalização, tanto na di-mensão econômica quanto na política.

No aspecto político, visão extremada querdizer uma consideração exagerada sobre a cri-se de poder, soberania e autonomia decisóriados Estados Nacionais. Na perspectiva dessesautores (que, em geral, não são cientistas polí-ticos), o Estado perdeu totalmente a importân-cia como agência decisória, tendo sucumbidodiante da força poderosa do mercado globali-zado e dos fluxos financeiros que não respei-tam as fronteiras nacionais.

Essa visão extremada está principalmentenos círculos políticos, nas organizações multi-laterais e no mundo dos negócios, tendo, por-tanto, alta capacidade de fazer barulho e am-plificar sua versão radical sobre a globalizaçãodo mundo, influenciando, assim, a opinião pú-blica em geral.

Citamos um exemplo típico de versão radi-cal na pessoa de Kenichi Ohmae (1996, p. 5),ex-diretor da empresa de consultoria McKinsey& Company, que diz o seguinte em um de seusúltimos livros: “Pelo contrário, o que estamostestemunhando é o efeito cumulativo de mudan-ças fundamentais nas correntes da atividade eco-nômica ao redor do globo. Essas correntes se tor-naram tão poderosas que abriram canais inteira-mente novos para si próprias – canais que nadadevem às linhas de demarcação dos mapas polí-ticos tradicionais. Simplesmente, em termos dosfluxos reais de atividade econômica, os Estados-Nações já perderam seus papéis como unidadessignificativas de participação na economia glo-bal do atual mundo sem fronteiras.”

Existe outra visão, outra versão, mais mode-rada, a respeito da mundialização que estamosvivendo na atualidade e que predomina nos meiosacadêmicos, tanto entre economistas como emoutras especialidades de cientistas sociais. Re-produzimos aqui uma citação de representantestípicos dessa visão moderada: “Algumas análi-ses menos extremadas e mais matizadas queempregam o termo ‘globalização’ são bem esta-belecidas na comunidade acadêmica e concen-tram-se na internacionalização relativa dos prin-cipais mercados financeiros, da tecnologia e dealguns importantes setores da indústria e dos ser-viços, particularmente desde a década de 70.Muitas dessas análises enfatizam as restriçõescrescentes à governabilidade de nível nacional,

que impede políticas macroeconômicas ambici-osas significativamente divergentes das normasaceitáveis pelos mercados financeiros internaci-onais” (Hirst e Thompson, 1998, p. 17).

Dissemos que a versão moderada predominanas universidades e nos centros de pesquisa, oque não quer dizer que esteja ausente entre polí-ticos, burocratas, consultores empresariais e exe-cutivos, assim como a visão extremada (ou radi-cal) também está presente na obra e na cabeçados acadêmicos.

Existe uma terceira perspectiva teórica, pre-dominante nos setores intelectuais ou entre po-líticos de esquerda, que nega totalmente o fenô-meno da globalização, considerando-o uma“moda intelectual passageira”, sem nenhumaconsistência teórica e sem nenhum respaldo efe-tivo em dados empíricos. Um dos porta-vozesdessa terceira posição é o economista Paulo No-gueira Batista Júnior, que costuma apontar o exa-gero e a mistificação, tanto no alcance quantona novidade dos processos de expansão da eco-nomia internacional neste fim de século.

Obviamente, não estamos atribuindo a todos,nem mesmo à maioria dos pensadores de esquer-da, essa postura de recusar a globalização e aextinção do Estado Nacional, como podemos per-ceber na obra de Immanuel Wallerstein (1988,p. 14), que, embora reconhecendo uma econo-mia-mundo capitalista, não elimina a importân-cia do Estado Nacional: “a superestrutura da eco-nomia-mundo capitalista é um sistema de Esta-dos interdependentes, sistema esse no qual asestruturas políticas denominadas ‘Estados sobe-ranos’ são legitimadas e delimitadas. Longe designificar total autonomia decisória, o termo ‘so-berania’ na realidade implica uma autonomiaformal, combinada com limitações reais destaautonomia, que é implementada simultaneamentepelas regras explícitas e implícitas do sistemade Estados interdependentes e pelo poder de ou-tros Estados do sistema.”

Diante da polêmica rapidamente explicitadaacima, assumimos a visão moderada, tanto doponto de vista econômico quanto do político, ejulgamos que nosso principal objeto de estudo,o Estado Nacional, embora tenha entrado numlongo processo de transformações vinculadas àglobalização, em todos os seus aspectos, ainda éum ator fundamental na economia mundial e ape-nas começa a sofrer limitações em sua sobera-nia e em sua autonomia decisória, fenômenos quepretendemos analisar a seguir.

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O artigo está estruturado em duas partes prin-cipais. Na primeira delas, “Formação e declíniodo Estado Nacional”, vamos buscar as conver-gências analíticas na descrição desses processoshistóricos, com maior ênfase no declínio inicia-do com a globalização.

Na segunda parte, passamos a expor a visãodivergente de três pensadores importantes da atu-alidade a respeito da crise do Estado, PeterDrucker, consultor empresarial, Eric Hobsbawm,historiador, e Samuel P. Huntington, cientistapolítico, que têm visões bem diferentesa respeito da crise do Estado Nacional.

As diferenças se relacionam:a) às diversas áreas do conhecimento a

que eles se dedicam;b) a posições divergentes no espectro ide-

ológico contemporâneo: Drucker eHobsbawm podem ser consideradosantípodas, representando o neolibera-lismo e o marxismo, respectivamente.Quanto à Huntington, renomado cien-tista político americano, leciona naUniversidade de Harvard, onde tam-bém dirige o Instituto para Estudos Estratégi-cos John M. Olin. Foi assessor do presidenteCarter na área de Segurança Nacional esua obra mais recente, O choque de civiliza-ções e a recomposição da ordem mundial(Huntington, 1997), será comentada mais adi-ante. Tem uma postura “democrático-progres-sista”, considerando-se o espectro ideológicopróprio dos Estados Unidos, e representa osinteresses da maior potência da atualidade.

c) ao foco de análise: enquanto Drucker eHobsbawm estão mais centrados na questãoda crise do Estado Nacional perante as for-ças da globalização, Huntington, no livro ci-tado anteriormente, trata das relações entreos Estados Nacionais num mundo definidopelo conflito entre civilizações, unidade deanálise mais abrangente e que incorpora di-versos Estados Nacionais. Apesar dos focosdistintos, Huntington também reconhece acrise do Estado e tem algumas convergênci-as a esse respeito com Drucker e Hobsbawm.Interessante é observar que todos os autores

citados, sejam quais forem suas perspectivas te-óricas a respeito da atual crise do Estado Nacio-nal, têm um ponto em comum: a periodizaçãoque localiza na década de 70 o início dessa cri-se. A seqüência do texto tornará claras as razõesdessa unanimidade.

FORMAÇÃO E DECLÍNIO DO ESTADONACIONAL

A formação do Estado Nacional constituiu umlongo processo histórico entre os séculos VIII eXIV na Europa Ocidental, durante o feudalismo,e envolveu a construção paulatina de uma autori-dade central e soberana que foi aos poucos sub-metendo entidades de poder subnacionais, o feudoe a cidade (ou burgo), assim como entidades depoder supranacionais, isto é, a Igreja Católica e o

Santo Império Romano Germânico, que represen-tou a união da cristandade ocidental e se espraioudesde a Alemanha até a Espanha, incluindo todosos atuais países da Europa Ocidental.

A autoridade central do soberano aos pou-cos se impôs e sobrepujou os particularismoslocais, assim como os poderes amplos do Papae do Imperador, ou seja, o poder real tornou-semais abrangente do que o dos senhores feudaise o da burguesia das cidades e suplantou tam-bém aqueles poderes de âmbito mais extensodo que o nacional. Em torno do poder real for-talecido sobre um território definido, a identi-dade política dos cidadãos passou a ser defini-da como identidade nacional.

Foram os seguintes os processos mais signi-ficativos na constituição do Estado Nacional:a) a crescente coincidência entre fronteiras

territoriais e um sistema uniforme de leis;b) a criação de novos mecanismos de elabora-

ção e imposição de leis;c) a centralização do poder administrativo;d) o estabelecimento de impostos e de gestão do

sistema fiscal;e) a criação de Forças Armadas nacionais;f) a constituição da diplomacia para regular as

relações entre Estados Nacionais.A elaboração teórica da idéia de Estado Na-

cional recebeu grande ímpeto a partir do século

Ao lado das organizações multilaterais,

os blocos regionais também são entidades

supranacionais mais abrangentes que

o Estado e que vão, cada vez mais,

destacando grupos de nações.

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XVI, quando a Reforma e as guerras religiosasopuseram várias nações entre si e terminaramdefinitivamente com a unidade religiosa do Oci-dente. Os primeiros teóricos importantes acercado Estado foram Jean Bodin e Thomas Hobbes,e ambos tratam da noção central de soberaniado Estado, isto é, das condições para o exercíciolegítimo da autoridade sobre um território e umapopulação.

A idéia de soberania do Estado evoluiu pos-teriormente para a de soberania popular no pen-samento de Locke e Rousseau, que, pela primei-ra vez, desenvolvem a noção de que a fonte e aorigem do poder político devem ser o consenti-mento dos cidadãos. A partir daí, surgem as teo-rias da democracia, que foram sofisticando cadavez mais a idéia de que a origem da soberania éa vontade popular ou “vontade geral”, na expres-são de Rousseau.

Até o século XX, a soberania estatal conti-nuava sendo considerada como órgão único depoder, independentemente de ser baseada no con-sentimento popular ou no arbítrio dos governan-tes, e o Estado Nacional continuava sendo o prin-cipal ator no cenário internacional e um dos prin-cipais conceitos da Ciência Política: “A teoriapolítica e a lei constitucional ainda conhecemsomente o Estado soberano. E nos últimos du-zentos anos esse Estado tem ficado cada vez maispoderoso e dominante, transformando-se num‘megaestado’ (...). Cada um dos quase 200 paí-ses que surgiram dos antigos impérios coloniaisdesde o fim da Segunda Guerra Mundial foi es-tabelecido como Nação-Estado soberana. E éisso que aspira se tornar cada uma das partesdo último império colonial, o Império Soviéti-co” (Drucker, 1993, p. XVIII).

Com a globalização, no fim do século XX,novamente o Estado Nacional passa a sofrer acompetição de instituições supranacionais outransnacionais e subnacionais ou infranacionaisde poder, assim como na Idade Média, configu-rando um processo histórico que alguns autorestêm denominado de Novo Medievalismo1.

Vejamos, em primeiro lugar, as instituições deâmbito maior, mais amplo do que o Estado Naci-onal, e que passam a constituir uma nova sobera-nia externa, um novo poder que constrange porfora e limita o Estado de forma semelhante à Igrejae ao Império durante o feudalismo.

São organizações ou instituições externas quepassam a exercer funções governamentais ou for-mular regulamentos e leis que se impõem aos Es-

tados, anteriormente absolutamente imunes a qual-quer instância de poder superior a si próprios.

As organizações multilaterais, como a Orga-nização das Nações Unidas e a OrganizaçãoMundial do Comércio, o Fundo Monetário In-ternacional e o Banco de Compensações Inter-nacionais, entre outras, estão crescentemente sefortalecendo e impondo restrições ao poder ou-trora absoluto dos Estados Nacionais.

O fato de que alguns Estados Nacionaishegemônicos tenham grande influência sobre es-sas organizações implica grandes assimetrias noefetivo poder de diferentes Estados Nacionais,mas não elimina o fato novo de que todos os Es-tados Nacionais estão hoje sujeitos a poderesmais amplos do que eles próprios, ou seja, mes-mo que apenas os países que participam do con-selho permanente do Conselho de Segurança daONU tenham poder de veto sobre as suas reso-luções, isso não elimina o fato de que esses paí-ses também estão submetidos ao poder do Con-selho de Segurança de uma organização que ésupranacional. Muitos outros exemplos poderi-am ser lembrados para mostrar como passou aexistir uma dupla soberania, ou soberaniassuperpostas, ou mesmo diferentes níveis de so-berania (externa e internamente) que exercemconstrangimentos e limitações sobre o antigopoder absoluto e indivisível das Nações-Estado.

Tanto os Estados Unidos quanto a Nigéria têmque aceitar as regras de comércio internacionalestabelecidas no âmbito da OMC, não importan-do o diferencial de poder e riqueza que os carac-teriza, a despeito da imensamente maior influ-ência americana no momento da formulação des-sas regras. Entretanto, uma vez aceitas pelaOMC, as regras passam a se impor igualmente aambas as nações.

Ao lado das organizações multilaterais, osblocos regionais também são entidades suprana-cionais mais abrangentes que o Estado e que vão,cada vez mais, destacando grupos de nações.Embora tenham diferentes graus de integração,a constituição desses blocos é uma tendência ine-quívoca da atualidade. Exemplificando mais umavez a noção da superposição de soberanias, lem-bramos a situação da França, submetida simul-taneamente à ONU e à União Européia.

As empresas transnacionais são entidadesque transcendem as fronteiras dos Estados Na-cionais e sua lógica de operação e suas estraté-gias não estão condicionadas por razões de Es-tado, mas sim pela busca de mercados atraen-

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tes e melhores condições de investimento, es-tejam elas onde estiverem.

O fluxo contínuo do capital financeiro igual-mente não respeita as fronteiras nacionais, e osEstados não têm mais condições de controlá-lo,assim como a rede global das comunicações estáacima das possibilidades de gestão local.

A informação e o dinheiro nãotêm pátria, assim como outras ne-cessidades atuais exigem institui-ções globalizadas: é o caso das po-líticas de proteção ambiental quenão podem se ater às fronteiras na-cionais e exigem atuação em es-cala mundial.

Se os neoliberais tendem a exa-gerar a perda de poder e autono-mia que os Estados Nacionais vêmsofrendo, a esquerda tem muita di-ficuldade em aceitar e reconhecera diminuição das funções estatais:“Toda tentativa de reavaliar as es-tratégias da esquerda no contexto da globaliza-ção deve começar com o entendimento de queapesar de que a natureza da intervenção estatalmudou consideravelmente, o papel do Estado nãofoi necessariamente diminuído. Longe de estartestemunhando a ultrapassagem do Estado porum capitalismo global, o que nós vemos são Es-tados muito ativos e grupos de classes capitalis-tas altamente politizadas trabalhando arduamentepara assegurar o que Stephen Gill (...) chamoude ‘um novo constitucionalismo para discipli-nar o neo-liberalismo’” (Panitch, 1994, p. 14).

Se a esquerda tem tido dificuldades em reco-nhecer as restrições dos Estados Nacionais pe-rante as forças supranacionais, desde os anos 70,o pensamento de esquerda vem postulando e ten-tando analisar o fenômeno da internacionaliza-ção do Estado. Num artigo importante publica-do na New Left Review em 1971, Robin Murray(1971, p. 84-108) se questionava sobre os efei-tos da internacionalização do capital nas insti-tuições políticas existentes.

Alguns anos depois, Nikos Poulantzas ten-tou interpretar a internacionalização do Estadoe a hegemonia americana no mundo capitalistano livro Classes no capitalismo contemporâneo,publicado em 1974. Nessa obra, o autor recusa asupressão ou ultrapassagem da Nação-Estado,mas reconhece profundas alterações advindas dainterpenetração do capital transnacional com asburguesias domésticas.

Em 1987, Robert Cox publicou Produção,poder e ordem mundial, livro que avançoumuito na análise das transformações do Esta-do diante da globalização na perspectiva da es-querda. Sem abdicar das tradicionais funçõesatribuídas ao Estado nas sociedades capitalis-tas, o autor situa o início do processo de inter-

nacionalização do Estado no pós-1945, com aimposição da Pax Americana. Segundo o au-tor, esse processo implica:a) a formação de um consenso entre Esta-

dos relativo às necessidades da economiamundial dentro dos parâmetros de umaideologia comum (acordos de BrettonWoods);

b) a participação hierarquicamente estruturadanesse consenso;

c) o ajustamento das estruturas internas dos Es-tados para transformar o consenso global empolítica nacional.Essas mudanças não significaram um Esta-

do menos poderoso, mas uma reestruturação nahierarquia dos aparatos de Estado, na qual cer-tas agências nacionais (banco central, alta bu-rocracia econômica, diplomacia) se tornaraminstrumentos de transmissão das agências cen-trais da economia mundial.

Um novo estágio na internacionalização te-ria ocorrido no pós-crise 1968-1975, com oaprofundamento da globalização e a diminui-ção da hegemonia americana. Nessa época,impõe-se a doutrina que Cox chama de formade Estado hiperliberal Thatcher-Reagan. Ago-ra ele se tornou um cinto de transmissão entrea economia global e a economia nacional. Se-ria o “Estado mínimo”, expressão mais conso-lidada na literatura, que não cria nenhum tipode embaraço às forças do mercado.

As empresas transnacionais são entidades que

transcendem as fronteiras dos Estados Nacionais

e sua lógica de operação e suas estratégias não

estão condicionadas por razões de Estado,

mas sim pela busca de mercados atraentes e

melhores condições de investimento.

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O texto exposto demonstra uma progres-siva aceitação pela esquerda das alteraçõesno Estado promovidas pelas forças suprana-cionais engendradas pela globalização capi-talista, mas também evidencia que, duranteum tempo considerável, a esquerda se recu-sou a aceitar que a crise do Estado keynesianoe do Welfare State era uma crise estruturaldo capitalismo avançado.

Mais recentemente, autores e instituições quenão são de esquerda vêm revendo as concepçõesneoliberais sobre o Estado mínimo e notandouma nova percepção sobre as funções do Estadono mundo globalizado.

Exemplo importante dessa nova tendência sãoas observações do relatório do Banco Mundialpublicado em 1997 (The State in a changingworld): “Estas mudanças têm significados no-vos e diferentes papéis para os governos – nãomais como provedores, mas como facilitadorese reguladores (...). O desenvolvimento econômi-co e social sustentável é impossível sem um Es-tado atuante. Tem-se tornado crescentementeconsensual a idéia de que um Estado atuante – enão um Estado mínimo – é central ao desenvol-vimento econômico e social, ainda que comoparceiro e facilitador do que como um diretor.”

Na década de 90, predominou a discussão so-bre o “fim do Welfare State”, mas artigo recentepublicado pela revista The Economist contradizessa noção: “A descoberta interessante do estu-do é que, em todas as economias avançadas, osgastos do governo têm crescido, e rapidamente,como porcentagens do PNB. Nos países desen-volvidos, sua média manteve-se em vigorosaascensão: 27,9% (1960), 42,6% (1980), 44,8%(1990) e 45,9% (1996). Dentre esses países osEstados Unidos e o Japão têm as menores pro-porções de gastos de governo com relação ao seuPNB (33% e 36%, respectivamente, em 1996).Portanto, em plena era da ‘globalização’ e dodiscurso neoliberal sobre o Estado, a participa-ção dos gastos do governo no produto nacionalcontinua a aumentar” (Dupas, 1998, p. 55-6).

A autoridade dos Estados Nacionais tambémestá sendo solapada por dentro, por entidadessubnacionais e forças centrífugas como otribalismo e o fortalecimento dos níveis de po-der infranacional como municípios ou provínci-as, cada vez mais autônomos e poderosos. Va-mos analisar por partes essas forças internas, que,a partir de dentro, corroem a capacidade de coe-são e integração dos Estados Nacionais.

As “tribos” ou “grupos de identidade” são no-vos grupos sociais definidos por etnia, religião,gênero, cultura e até mesmo idioma, cuja leal-dade e identidade abrangem menos que o Esta-do Nacional e dentro dele pressionam por auto-nomia e aspiram, freqüentemente, a constituir umnovo, menor e mais inclusivo Estado Nacional.Exemplo clássico dessa situação é o Canadá oumesmo a Espanha dos bascos e catalães.

Aqui estamos nos referindo a um dos parado-xos da contemporaneidade: o Estado Nacional emcrise engendra a multiplicação de Estados Nacio-nais em geral menores e mais unitários em ter-mos culturais, ou seja, ao mesmo tempo em queos Estados Nacionais estão declinando e se mo-dificando, estão surgindo novos Estados.

No entanto, nem sempre os grupos de identi-dade aspiram à constituição de novas nações,como bem relata Hobsbawm (1995, p. 417-18):“O que a política de identidade étnica teve emcomum com o nacionalismo étnico fin-de-sièclefoi a insistência em que a identidade de grupoda pessoa consistia numa característica existen-cial, supostamente primordial, imutável e por-tanto permanente, partilhada com outros mem-bros do grupo e com mais ninguém. (...) À me-dida que o século chegava ao fim, a ausência deinstituições e mecanismos de fato capazes de li-dar com esses problemas se tornava cada vezmais evidente. O Estado-Nação não era maiscapaz de lidar com eles, quem ou o quê, seria?”

Outro autor que faz observações bastante in-teressantes sobre as transformações na identida-de nacional é Roland Axtmann (1997, p. 140-41), em livro recentemente publicado na Ingla-terra e Estados Unidos: “o revivalismo étnico eo nacionalismo assim como o fundamentalismoreligioso podem ser entendidos do ponto de vis-ta do analista como um aspecto necessário daglobalização. Do ponto de vista dos participan-tes, eles podem aparecer como uma respostaadequada ao que pode ser visto como uma ame-aça homogeneizadora da globalização, e entãocomo uma reafirmação ou reinvenção de umaidentidade coletiva particularista. Em váriospaíses não Ocidentais estamos testemunhandoo jogo de tensões dialéticas entre ‘moderniza-ção’ e ‘indigenização’ cultural; entre o ‘univer-sal’ e o ‘particular’; entre o ‘global’ e o ‘local’;em resumo, a dialética entre homogeneidade eheterogeneidade.”

Ser cidadão de um Estado Nacional está dei-xando de ser o principal critério definidor da

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identidade sociopolítica, e surgem simultanea-mente outros critérios mais inclusivos para deli-mitar a participação em comunidades menores.Ou melhor, surgem diferentes graus ou níveis dedefinição de identidades sociais, formando cír-culos concêntricos de inclusão e exclusão aloja-dos no planeta Terra, que passa a ser o círculomais abrangente ao qual nos referimos e não maisa pátria, como nos séculos XIX e XX, porque jáestamos no século XXI, segundoHobsbawm. Agora estaríamos efe-tivamente começando a realizarnosso destino como cidadãos domundo e ao mesmo tempo comoparticipantes de comunas ou cor-porações locais, e o nível interme-diário, o Estado Nacional, vai per-dendo relevância e nitidez comodefinidor de identidade social, cul-tural e política.

No entanto, além da desinte-gração nacional promovida pelotribalismo, os Estados Nacionaisvêm sofrendo processos de descen-tralização política derivados do enorme fortale-cimento dos níveis subnacionais de poder comomunicípios ou províncias. Crescentemente, aspolíticas públicas que afetam diretamente a vidados cidadãos são definidas no nível local, e nãomais no nível nacional.

Alguns cientistas políticos opõem ao conceitode globalização o conceito de localização, refe-rindo-se a esse fenômeno de descentralizaçãopolítico-administrativa que afeta os Estados con-temporâneos. A localização seria exatamente umdos desdobramentos políticos da globalização,uma das conseqüências dela, e não uma força con-trária ou contraditória. Exatamente porque estãose esfacelando as estruturas políticas nacionais eas identidades construídas em nível nacional, oscidadãos precisam pertencer a comunidades me-nores que lhes dêem raízes, que os façam sentirparticipando de um universo comum.

A contrapartida da mundialização que des-trói fronteiras e interconecta regiões antigamenteseparadas e distantes, bem como as novas no-ções de tempo e espaço que desenraízam os ha-bitantes das nações, tornando-os habitantes doplaneta Terra, é o mesmo fenômeno que produza necessidade da localização: “Enfim, num mun-do urbanizado, em que tudo está interconectado,não há razão para que o essencial dos problemasdo nosso cotidiano, a escola, a saúde, a pequena

produção etc., não sejam regulados diretamentepelos interessados, a população, através das ins-tâncias locais. Assim é o conjunto do espaço deregulação que está sendo reordenado, exigindouma revisão em profundidade da articulação dosdiversos níveis” (Dowbor, 1996, p. 12-3).

Seja internamente, seja externamente, os Es-tados Nacionais vêm sendo pressionados pelasforças da globalização, reproduzindo com os si-

nais trocados os passos empreendidos no longoprocesso de constituição estatal. Enquanto aconstrução do Estado envolveu a subordinaçãode poderes infra e supranacionais, vivemos hojeo processo inverso de subordinação do Estadopor poderes infra e supranacionais.

Na perspectiva de David Held (1995), cien-tista político inglês que tem se dedicado à análi-se das transformações do Estado e da democra-cia na ordem global, as principais disjunturas ex-ternas que vêm ameaçando a soberania e a auto-nomia estatal são as seguintes:a) a montagem de um sistema legal de abran-

gência internacional: até meados do séculoXX, a legislação internacional regulava asrelações entre Estados e não atingia os cida-dãos dentro de um determinado Estado Naci-onal. Mais recentemente, embora em caráterembrionário, começa a ser elaborado um sis-tema de leis que atinge não só países, masque tem poder de imposição sobre os cida-dãos dentro desses países.A esse respeito, da montagem de um sistema

legal com abrangência global, Roland Axtmann(1997, p. 140-41) assim se manifestou: “Mascrescentemente a atenção tem se dirigido para oestabelecimento de uma estrutura legal interna-cional para sustentar e proteger os ‘direitos hu-manos’ dos indivíduos, assim como tem se defi-

A autoridade dos Estados Nacionais também

está sendo solapada por dentro, por entidades

subnacionais e forças centrífugas como o

tribalismo e o fortalecimento dos níveis de poder

infranacional como municípios ou províncias,

cada vez mais autônomos e poderosos.

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Administração Pública

nido a conceitualização de humanidade atravésdo desenvolvimento da noção legal de ‘herançacomum da humanidade’ (...). Se nós aceitamoso argumento dos direitos humanos então a vio-lação desses direitos por um Estado pode servircomo fundamento para que uma organização in-ternacional como as Nações Unidas ou uma co-alizão de Estados poderia intervir naquele Esta-do para assegurar que os direitos humanos se-jam respeitados ou reestabelecidos.”

O pedido de extradição do General AugustoPinochet feito pela Espanha e outros países eu-ropeus em outubro de 1998 para julgá-lo por des-respeito aos direitos humanos durante o regimemilitar chileno liga-se a essa questão da legisla-ção supranacional. A imunidade do General(estabelecida pelo Estado Nacional chileno) émaior do que o desrespeito à legislação globalque protege os direitos humanos? Pode uma leiinternacional se impor à legislação interna de umEstado Nacional? De acordo com o advogado es-panhol Juan Garcés, que representa 4 mil víti-mas do regime Pinochet, o caso contra o Gene-ral é baseado em princípios legais internacionaise não há imunidade “nacional” que se sobrepo-nha a crimes contra a humanidade.b) a internacionalização do processo de tomada

de decisões: criação de um sistema degovernança mundial por meio das organiza-ções multilaterais já citadas.

c) a criação de estruturas internacionais de se-gurança: a proliferação de armas de destrui-ção em massa tem estimulado a constituiçãode estruturas internacionalizadas de controlee promoção da segurança coletiva. NenhumEstado Nacional isoladamente, por mais po-deroso que seja, tem condições de promovera segurança global. A recente Guerra do Gol-fo é um bom exemplo disso.

d) a globalização cultural: a moderna tecnologiada informação e das comunicações cria maio-res vínculos entre nações e regiões, o que nãosignifica, para Held (1995, p. 125), a criaçãode uma cultura de massas universal: “Enquantoos novos sistemas de comunicação criam aces-sos para outros povos e nações, e a possibili-dade de novas avenidas de desenvolvimentoe cooperação política, eles também geramuma consciência da diferença, da diversida-de de estilos de vida e orientações de valor.(...) Apesar de que essa consciência possamelhorar o entendimento, ela também podelevar à fragmentação da vida cultural.”

e) a economia mundial: a economia mundial –os sistemas de produção, distribuição e tro-cas – opera numa escala totalmente desco-nectada da autoridade formal dos EstadosNacionais.É clara na literatura a ênfase maior na análi-

se de constrangimentos externos erodindo os Es-tados Nacionais do que a preocupação com osfatores internos de desagregação. São ainda mui-to recentes e precárias as interpretações sobre otribalismo, inclusive não tendo essa terminolo-gia aceitação geral.

DIFERENTES VISÕES SOBRE A CRISEDO ESTADO NACIONAL

Escolhemos três autores reconhecidos em suasrespectivas áreas de competência e que podem re-presentar perspectivas ideológicas e culturais ex-tremamente diferenciadas. Essa diversidade naabordagem do tema pode enriquecer a discussãoe propiciar uma visão comparativa interessante.

Peter Drucker (1993), num de seus últimoslivros, propõe que a sociedade atual (focalizan-do exclusivamente os países desenvolvidos) dei-xou de ser capitalista e, nesse processo de trans-formações, a Nação-Estado perdeu a antiga so-berania. A nova forma de governo adequada àsociedade pós-capitalista implicaria a coexistên-cia de estruturas transnacionais, regionais, a Na-ção-Estado e as tribos.

Essa convivência de diferentes sistemas po-líticos não significa a destruição do Estado Na-cional, como afirmam os autores que têm a vi-são radical sobre a globalização. Nessa medida,Drucker (1993, p. XIX) discorda totalmente dasobservações categóricas de Kenichi Ohmae so-bre o fim do Estado: “A Nação-Estado não irádesaparecer. Ela poderá permanecer como órgãopolítico mais poderoso ainda por muito tempo,mas não mais será indispensável. Ela irá dividircada vez mais seu poder com outros órgãos, ou-tras instituições, outras entidades criadoras depolíticas. O que continuará sendo domínio da Na-ção-Estado? O que será realizado dentro do Es-tado por organizações autônomas? Como defi-nimos ‘supranacional’ e ‘transnacional’? O quedeverá continuar ‘separado e local’? Essas per-guntas serão questões políticas básicas nas pró-ximas décadas.”

Na concepção do autor, vivemos um períodode transição intensa na qual as velhas formas soci-ais e políticas ainda não morreram e as novas já

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estão nascendo, configurando extrema dificuldadena interpretação desses fenômenos. No entanto, arigor, o livro trata muito pouco das formas degoverno adequadas à sociedade pós-capitalista.

A própria terminologia usada, que não nomeiaa nova sociedade, mas afirma que a antiga estásuperada, demonstra a prudência de Drucker nacaracterização do novo. O que émuito claro no seu pensamento éa condenação do que ele denomi-na “megaestado”, isto é, a detur-pação do Estado liberal nummonstrengo que passou a sufocara sociedade civil.

Drucker faz uma breve análi-se da evolução do Estado desdesua constituição na Idade Médiacom a intenção de constatar como,a partir dos fins do século XIX,com a criação do Welfare State ecom a ampliação das funções eco-nômicas, fiscais e militares doEstado, essa estrutura fica superdimensionada epassa a obstruir as novas forças do progresso.

Para esse autor, assim como a queda do Murode Berlim simboliza o fim do socialismo, a coa-lizão transnacional contra a invasão do Kuwaitpelo Iraque em 1990 simboliza o fim do predo-mínio da Nação-Estado soberana após 400 anosde História como ator principal e freqüentemen-te o único do cenário político.

São diversas as perspectivas do historiadormarxista Eric Hobsbawm, que tem mais simpa-tias pelo Estado, apesar de concordar com o con-sultor empresarial de que ele vive séria crise eestá em processo acelerado de transformação.

O autor considera que o início dos anos 70 e,mais precisamente, o primeiro Choque do Pe-tróleo em 1973 marcaram a emergência da pri-meira crise global, que, no entanto, não foi re-conhecida como tal naquele momento. Houveuma depressão cíclica clássica que produziu umaqueda de 10% na produção industrial dos paísesdesenvolvidos e de 13% no comércio internaci-onal. Com exceção das novas nações industria-lizadas (NICs), houve severa diminuição do cres-cimento econômico, aumento das desigualdadesentre e intrapaíses, tendo surgido o desempregoestrutural, fruto da revolução tecnológica.

Hoje em dia, é quase unânime na literaturade ciências sociais a localização da primeira criseglobal no início da década de 70, que marcariatambém a origem do processo de crise do Esta-

do. As características mais gerais dessa crise, nopensamento de Hobsbawm (1995, p. 553), nãosão tão diferentes das apontadas por Drucker:“O Estado-Nação estava sendo erodido de duasformas, de cima e de baixo. Perdia rapidamentepoder e função para várias entidades suprana-cionais, e, na verdade, de forma absoluta, na

medida em que a desintegração de grandes Es-tados e impérios produzia uma multiplicidade deEstados menores, demasiado fracos para defen-der-se numa era de anarquia internacional. Per-dia também, como vimos, seu monopólio de po-der efetivo e seus privilégios históricos dentrode suas fronteiras.”

No entanto, se a caracterização da crise é se-melhante, a concepção sobre a necessidade deinterferência do Estado é totalmente diferente.Hobsbawm continua valorizando a intervençãoestatal como indispensável para enfrentar as ini-qüidades sociais e ambientais do mercado e paragarantir algum tipo de redistribuição da rendanacional. De forma convergente com David Held,o historiador inglês também se preocupa com osmecanismos emergentes de coordenação globale com a questão democrática na governança cos-mopolita: “Qual seria a natureza e o âmbito dasautoridades responsáveis pelas decisões – supra-nacionais, nacionais, subnacionais e globais, so-zinhas ou combinadas? Qual seria a relação de-las com as pessoas sobre quem se tomam as de-cisões?” (Hobsbawm, 1995, p. 555).

A questão subjacente é a da possibilidadeda gestão democrática nos organismos emergen-tes de ordenação política global ou internacio-nal. Como reproduzir os mecanismos de repre-sentação política internos aos Estados democrá-ticos para a “governança cosmopolita”, na ter-minologia de Held?

Seja qual for a postura intelectual acerca do

Estado, a questão da possibilidade de uma

gestão democrática das novas estruturas políticas

internacionalizadas é a grande preocupação

de analistas, políticos, administradores e

gestores de organismos internacionais.

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Assim como se construiu paulatinamente ademocracia dentro dos Estados-Nações, envol-vendo um processo conflituoso e lento de ex-tensão dos direitos e da participação política doscidadãos, hoje esse processo começa a ocorrerno plano mundial, envolvendo a busca de am-pliação dos direitos e da participação política dosEstados-Nações no planeta Terra.

Ao longo dos séculos XIX e XX, várias na-ções (principalmente no mundo ocidental) cons-truíram sistemas políticos democráticos, e o sé-culo XXI começa com a tarefa de construirum sistema político mundial em que prevale-çam regras democráticas nas relações entre osEstados-Nações.

Com o fim da Guerra Fria e do mundo bipolardominado por duas potências rivais, o rumo dosistema político internacional parece ser o de umsistema multipolar, com múltiplos pólos de do-minação, com a aglutinação das nações em regi-ões mais amplas e, em terceiro lugar, com a cons-trução de um sistema de relações mais democrá-ticas entre as nações e regiões.

Em outros termos, como legitimar as deci-sões tomadas no plano internacional? Como se-ria a democracia na nova ordem mundial? Al-gumas respostas foram coletadas por RolandAxtmann (1997, p. 143): “Estamos nos moven-do para o mundo ‘plurilateral’ de poder difusoe descentralizado, para um mundo caracteriza-do por uma variedade de diferentes loci de po-der e intersecções e cruzamentos de redes depoder (Cerny, 1993). Para Nederyeen Pieterse(1994:166) esse ‘plurilateralismo’ pode seridentificado ‘no aumento dos modos de orga-nização disponíveis: transnacional, internacio-nal, macro-regional, nacional, micro-regional,municipal e local.’ Esses níveis organizacionaissão cruzados por redes funcionais de corpora-ções, organizações internacionais, organizaçõesnão governamentais e movimentos sociais, assimcomo profissionais e usuários de computador.”

Paul Hirst e Grahame Thompson (1998, p.295) têm sua própria resposta à questão discuti-da: “O Estado tem o papel de fonte de legitimi-dade para transferir poder ou sancionar novospoderes ‘acima’ e ‘abaixo’ dele: acima, atravésde acordos entre os Estados para estabelecer ecumprir as formas de governabilidade interna-cional; abaixo por meio da ordenação constitu-cional dentro de seu próprio território da rela-ção de poder e autoridade entre governos cen-trais, regionais e locais e também os governos

privados publicamente reconhecidos pela socie-dade civil.”

Dessa forma, percebemos como Hobsbawm,ao contrário de Drucker, continua atribuindoenorme importância ao Estado, principalmentepor suas funções internas de redistribuição darenda nacional. Por sua vez, os economistas ci-tados também valorizam muito o Estado por suasfunções de transferir legitimidade às novas ins-tâncias de autoridade transnacional.

Os pensadores liberais e neoliberais de umamaneira geral tendem a diminuir excessivamen-te o peso e as funções do Estado, enquanto a pos-tura inversa de defesa radical do estatismo poderedundar em dogmatismo, que ignora as recen-tes transformações do Estado provocadas pelaglobalização.

Tentando pensar criticamente a posição dosEstados Unidos como líder de um sistema de Es-tados Nacionais que hoje sofre profundas trans-formações, Huntington faz uma análise originale polêmica sobre a recomposição da ordem mun-dial no limiar do século XXI.

Pensando mais na relação entre os EstadosNacionais do que na crise interna de cada Esta-do Nacional diante da globalização, o autor trazuma contribuição importante e que vem causan-do muito debate: “O tema central deste livro é ode que a cultura e as identidades culturais – que,em nível mais amplo, são as identidades das ci-vilizações – estão moldando os padrões de coe-são, desintegração e conflito no mundo pós-Guerra Fria” (Huntington, 1997, p. 18-9).

O autor considera que, pela primeira vez naHistória, a política internacional é simultanea-mente multipolar e multicivilizacional, e a glo-balização não está criando uma civilização uni-versal nem produzindo uma “ocidentalização”das sociedades não-ocidentais.

Huntington contrapõe-se frontalmente às idéi-as de Francis Fukuyama sobre o “fim da Histó-ria”, que supõe uma universalização cultural doplaneta em torno de um conjunto de valores bá-sicos do Ocidente (isto é, a universalização docapitalismo e da democracia).

Não só o Ocidente não está impondo sua cul-tura às demais civilizações, como estaria perden-do poder e influência no novo equilíbrio entre asnações do mundo: “O equilíbrio de poder entre ascivilizações está-se deslocando: a influência re-lativa do Ocidente está em declínio, com as civi-lizações asiáticas expandindo seu poderio econô-mico, militar e político; com o Islã explodindo

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demograficamente, o que gera conseqüênciasdesestabilizadoras para os países islâmicos e seusvizinhos; e com as civilizações não-ocidentais, deforma geral, reafirmando o valor de suas própriasculturas” (Huntington, 1997, p. 19).

As pretensões universalistas do Ocidente, es-pecialmente do líder do mundo ocidental, esta-riam levando ao conflito com outras civilizações,principalmente com o Islã e a China.

A principal novidade na concepção do autoré a idéia de que o conflito mais importante domundo contemporâneo não é ideológico ou eco-nômico, não se dá entre ideologias ou nações ri-cas e pobres, mas entre povos que participam dediferentes culturas, ou melhor, as entidades cul-turais mais abrangentes que são as civilizações:“Em suma, o mundo pós-Guerra Fria é um mun-do de sete ou oito civilizações principais. Os as-pectos comuns e as diferenças moldam os inte-resses, os antagonismos e as associações dos Es-tados. Os países mais importantes provêm, emsua maioria, de civilizações diferentes. Os con-flitos locais que têm maior probabilidade de setransformar em guerras mais amplas são os queexistem entre grupos e Estados de civilizaçõesdiferentes. Os padrões predominantes de desen-volvimento político e econômico diferem de umacivilização para outra. As questões-chave docenário internacional envolvem diferenças en-tre civilizações. O poder está-se deslocando dacivilização ocidental que há tanto tempo pre-domina para civilizações não-ocidentais”(Huntington, 1997, p. 29).

As principais civilizações discerníveis hojeseriam:

a) sínica;b) japonesa;c) hindu;d) islâmica;e) ocidental;f) latino-americana;g) africana (possivelmente).Dessas civilizações, as que mais desafiam o

Ocidente e o antigo equilíbrio mundial de podersão as asiáticas e islâmicas: “A indigenização ea revitalização da religião são fenômenos glo-bais. Entretanto, eles são mais nítidos na afir-mação cultural e nos desafios ao Ocidente quetêm vindo da Ásia e do Islã. Em ambos estão ascivilizações mais dinâmicas do último quarto doséculo XX (...). Por trás desses desafios, exis-tem causas relacionadas entre si, porém diferen-tes. A disposição afirmativa da Ásia se funda-

menta no crescimento econômico, enquanto quea do Islã provém, em grande parte, da mobiliza-ção social e do crescimento populacional”(Huntington, 1997, p. 125).

Diferentemente dos dois outros pensadoresanalisados, Huntington privilegia a esfera cul-tural na explicação da dinâmica contemporâneae visualiza um Estado ainda bastante forte e atu-ante no mundo pós-Guerra Fria.

O fato de viver e ter trabalhado para o go-verno do Estado hegemônico (que ele chamade Estado-Núcleo) da civilização ocidental podeter influenciado a abordagem mais “estatista”dentre os três autores comparados neste artigo.A disciplina a que ele se dedica também cola-borou com sua perspectiva menos restritiva so-bre o papel do Estado Nacional na política in-ternacional de nossos dias.

No entanto, embora mais “estatista” do quePeter Drucker e mesmo Eric Hobsbawm, SamuelHuntington converge com eles na percepção daslimitações que o Estado Nacional vem sofrendonas últimas três décadas: “Conquanto os Esta-dos continuem sendo os atores principais nos as-suntos mundiais, eles também estão sofrendoperdas de soberania, funções e poder. As insti-tuições internacionais agora afirmam seu direi-to de julgar e de impor limitações ao que os Es-tados fazem em seus próprios territórios. Em al-guns casos, sobretudo na Europa, as instituiçõesinternacionais assumiram funções importantesque anteriormente eram desempenhadas pelosEstados, e foram criadas poderosas burocraciasque operam diretamente sobre os cidadãos numplano individual. De forma global, vem se veri-ficando uma tendência para que os governos dosEstados também percam poder através da devo-lução de poder para entidades políticas abaixo donível de Estado e nos âmbitos regionais, provin-ciais e locais. Em muitos Estados, inclusive nosdo mundo desenvolvido, há movimentos regio-nais que estão promovendo uma autonomia subs-tancial ou a secessão. Em grau considerável, osgovernos dos Estados perderam a capacidade decontrolar o fluxo de dinheiro que entra em seuspaíses e deles sai, e estão tendo dificuldade cadavez maior para controlar o fluxo de idéias, de tec-nologia, de bens e de pessoas. Em resumo, as fron-teiras dos Estados se tornaram cada vez mais per-meáveis” (Huntington, 1997, p. 36-7).

A comparação entre as perspectivas deDrucker, Hobsbawm e Huntington acerca dastransformações recentes do Estado Nacional e

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as contribuições de Held permitem concluir que,assim como os economistas, os que tentam ana-lisar o cenário político contemporâneo tambémoscilam entre uma visão radical, que considerao Estado em acelerado processo de extinção, euma visão moderada, que reconhece mudançasimportantes impostas pela globalização, masenxergam enorme poder de resistência nas enti-dades estatais.

Outra conclusão possível é a de que, sejaqual for a postura intelectual acerca do Estado,a questão da possibilidade de uma gestão de-mocrática das novas estruturas políticas inter-nacionalizadas é a grande preocupação de ana-listas, políticos, administradores e gestores deorganismos internacionais: “O Estado deve re-agir estruturalmente à globalização. A demo-cratização da democracia antes de mais nada

implica descentralização – mas não como umprocesso unilateral. A globalização cria um for-te ímpeto e lógica no sentido da delegação depoder de cima para baixo, mas também uma de-legação de poder para cima. Em vez de mera-mente enfraquecer a autoridade do Estado Na-ção, esse duplo movimento – um movimento dedupla democratização – é a condição dereafirmação daquela autoridade, uma vez queele pode tornar o Estado mais reativo às influ-ências que de outro modo o flanqueiam porcompleto” (Giddens, 1999, p. 82).

Esse importante pensador contemporâneovem propondo uma renovação da social-demo-cracia, que configuraria um caminho alternativoentre a perspectiva neoliberal e as observaçõestradicionais da social-democracia européia e dosocialismo. �

Este artigo baseia-se em pesquisa financiada pelo Nú-cleo de Pesquisas e Publicações (NPP) da EAESP/FGV

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NOTAS

1. A respeito do Novo Medievalismo, ver BULL, H. Theanarchical society. London : McMillan, 1977.

intitulada “A crise do Estado Nacional na ordem mun-dial pós-Guerra Fria”.