MAPEAMENTO DOS CONFLITOS DE USO NAS REAS DE PRESERVAO PERMANENTE (APPs) DA MICROBACIA DO RIACHO

DO RONCADOR, TIMON (MA)

MAPPING OF LAND USE CONFLICTS IN PERMANENT PRESERVATION AREAS (PPAS) OF THE WATERSHED OF THE RONCADOR STREAM, TIMON (MA)

MAPEO DE LOS CONFLICTOS DE USO DEL SUELO EN REAS DE PRESERVACIN PERMANENTE (APPs) DE LA MICROCUENCA DEL ARROYO

DEL RONCADOR, TIMON (MA)

Josenete Assuno Cardoso - Universidade Federal do Piau - Teresina - Piau - Brasil jsnt.cardoso@gmail.com

Cludia Maria Sabia de Aquino - Universidade Federal do Piau - Teresina - Piau -Brasilcmsaboia@gmail.com

ResumoA expanso desordenada das atividades antrpicas tem se tornado cada vez mais preocupante, porque tem avanado sobre reas reconhecidamente protetoras dos recursos naturais, dentre as quais destacam-se as reas de Preservao Permanente (APPs). Diante deste fato, o presente trabalho objetivou detectar as APPs da microbacia do riacho do Roncador (MBRR), em Timon (MA), em desacordo com a legislao ambiental. Os resultados foram obtidos a partir da sobreposio do mapa de uso e cobertura das terras, de 26 de outubro de 2011, e do mapa das APPs da MBRR, gerando um terceiro mapa: o de conflitos de uso. A pesquisa revelou que 9,2 km2 da rea da MBRR correspondem a APPs. Destes, 0,3 km2 corresponde s APPs de nascentes; 8,0 km2, s APPs de margens; 0,6 km2, s APPs de reservatrios naturais (lagoas); e 0,3 km2 corresponde s APPs de reservatrios artificiais. Dos 9,2 km2 de rea de Preservao Permanente da microbacia, 2,6 km2 encontram-se com pelo menos um uso, estando, portanto, em desacordo com a legislao ambiental, o que exige maior fiscalizao e monitoramento no intuito de garantir a sua funo ambiental. Palavras-chave: uso e cobertura das terras, reas de Preservao Permanente, conflitos, Timon (MA).

AbstractThe disordered expansion human activities have become increasingly worrying because it has advanced on areas known to be protective of natural resources, among which stand out the Permanent Preservation Areas (PPAs). Considering this fact, the present work aimed to detect the PPAs of the creeks watershed Roncador (MBRR) in Timon (MA) in violation of environmental laws. The results were obtained from the overlay of use map and land cover, to October 26, 2011, and map of the PPAs MBRR generating a third map: the conflicts of use. The research revealed that an area of 9.2 km2 of MBRR correspond to an PPAs. Of these, 0.3 km2 correspond to the PPAs springs; 8.0 km2, the PPAs margins; 0.6 km2, the PPAs natural reservoirs (lagoons) and 0.3 km2 correspond to the PPAs artificial reservoirs. Of 9.2 km2 of watersheds PPAs, 2.6 km2 are with at least one use, sobeing thus at odds with environmental legislation. Which requires greater supervision and monitoring of the PPAs of watershed in order to ensure the environmental function.Keywords: use and land cover, Permanent Preservation Areas, conflicts, Timon (MA).

ResumenLa expansin de las actividades humanas tiene se tornado cada vez ms preocupante, ya que ha avanzado en las reas conocidas de proteccin de los recursos naturales, entre los que podemos destacar las reas

ISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013

478BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de Aquinode Preservacin Permanente (APPs). Teniendo en cuenta este hecho, el presente estudio tuvo como objetivo detectar la APP de la microcuenca del arroyo Roncador (MBRR), en Timon (MA), en violacin de las leyes ambientales. Los resultados se obtuvieron a partir de la superposicin de mapa de uso y cobertura del suelo, del 26 de octubre de 2011, y del mapa de las APPs de la MBRR, generando un tercer mapa:el de conflictos. La investigacin revel que el 9,2 km2 de APPs de la microcuenca corresponde a APPs. De ellos, el 0,3 km2corresponden a las APPs de manantial; el 8 km2 de orillas; el 0,6 km2, a las APPs de reservorios naturales de APP (lagunas) y el 0,3 km2 corresponden a las APPs de reservorios artificiales. Del 9,2 km2, de APPs de la microcuenca, el 2,6 km2 son al menos un uso estando, por lo tanto, en contradiccin con la legislacin ambiental, que requiere una mayor supervisin y control de las APPs de la microcuencas de la aplicacin con el fin de garantizar funcin ambiental de la mismas.Palabras clave: uso y cobertura de las tierras, reas de Preservacin Permanente, conflictos, Timon (MA).

Introduo

A expanso das atividades antrpicas, ao longo dos tempos, pro-vocou uma carga de impactos negativos decorrentes da explorao dos recursos da natureza, notadamente os recursos hdricos e suas zonas de recarga localizadas nas pequenas bacias de cabeceiras ou microbacias hi-drogrficas. Essa expanso vem se tornando cada vez mais preocupante, porque tem avanado sobre reas reconhecidamente protetoras dos recur-sos naturais, comprometendo sua funo ambiental.

Dentre as reas consideradas protetoras dos recursos naturais des-tacam-se as reas de Preservao Permanente (APPs), que, segundo Ma-galhes e Ferreira (2000, p. 33), tm papel vital dentro de uma microbacia porque so responsveis pela manuteno, preservao e conservao dos ecossistemas e recursos naturais ali existentes, tais como a gua, o solo, a fauna e a flora. Na anlise de Zanatta et al. (2012), as APPs so

reas que apresentam alta vulnerabilidade ao desenvolvimento de processos erosivos como sulcos, ravinas, voorocas, movimentos de massa e assoreamento dos corpos d gua, resultando na degradao dos recursos naturais e em srios riscos populao. (Zanatta et al., 2012, p. 64)

As APPs foram oficialmente criadas pela Lei n 4.771, de 15 de se-tembro de 1965, que instituiu o Cdigo Florestal Brasileiro. Segundo o Cdigo Florestal, citado na Legislao Brasileira sobre Meio Ambiente (Brasil, 2010), as APPs so

reas protegidas, cobertas ou no por vegetao nativa, com a fun-o ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a esta-bilidade geolgica, a biodiversidade, o fluxo gnico de fauna e flora,

479 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigoproteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas. (Brasil, 2010, p. 24)

O Cdigo Florestal foi, ao longo do tempo, atualizado pelas Leis n 5.870/73 e n 7.803/89, pela Medida Provisria n 2.166-67, de 24/08/2001, e pelas Resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n 302 e n 303, de 20 de maro de 2002, de modo que o mapeamento das APPs em uma microbacia hidrogrfica, bem como o amparo legal para a sua preservao e recuperao, constituem os aspectos mais importantes voltados para a conservao dos recursos naturais presentes nessas reas.

So APPs, conforme a legislao brasileira, as florestas e demais formas de vegetao natural localizadas conforme critrios descritos no Quadro1.

Quadro 1 - Dimenses mnimas de faixa marginal a serem preservadas

Cursos dgua (largura), nascentes, reservatrios artificiais e lagoas

Faixa a ser preservada

At 10 metros 30 m em cada margem

Entre 10 e 50 metros 50 m em cada margem

Entre 50 e 200 metros 100 m em cada margem

Entre 200 e 600 metros 200 m em cada margem

Superior a 600 metros 500 m em cada margem

Nascentes 50 m no entorno da nascente

Reservatrios artificiais (em zona rural) 15 m no entorno do reservatrio

Lagoas 50 m em torno das lagoas ou lagos naturais

Fonte: Resoluo CONAMA n 302 e 303/2002

So ainda APPs os topos de morros, montes, montanhas e serras; as encostas ou partes destas, com declividade superior a 45, equivalente a 100% na linha de maior declive; as restingas; as bordas dos tabuleiros ou chapadas de altitude superior a 1.800m.

A anlise da legislao, com base nas caractersticas do meio fsico, fundamental para a definio de limites ao uso e ocupao do solo em reas de reconhecida qualidade ambiental, em que seu mapeamento orienta quanto ao reconhecimento daquelas que devem ser as prioritrias para serem preservadas e/ou recuperadas, a exemplo das APPs.

480BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de AquinoDestaca-se nesse processo o uso das geotecnologias, que ultimamente

tm sido imprescindveis no detalhamento e mapeamento dos mais diver-sos conflitos decorrentes das transformaes do espao geogrfico, permi-tindo s sociedades e aos seus gestores tomadas de deciso com base em diagnsticos mais precisos e, consequentemente, solues mais efetivas.

Assim, este trabalho tem como objetivo: a) mapear as APPs da mi-crobacia do riacho do Roncador (MBRR), localizada no municpio de Ti-mon (MA), conforme Resoluo CONAMA 302/2002, Resoluo CONAMA 303/2002 e Cdigo Florestal (1965); b) identificar as formas de uso e cober-tura das terras da MBRR; c) realizar anlise das APPs e das formas de uso e cobertura das terras, para fins de identificao de conflitos com base na legislao, gerando assim informaes no intuito de subsidiar aes futuras de fiscalizao, sua conservao e seu monitoramento ambiental.

Material e mtodos

rea de estudo

De acordo com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM (2011), na rea de transio ou ectono entre o Semirido e a Ama-znia mida, onde est localizado o municpio de Timon, no Maranho, Estado nordestino que menos se identifica com a maior caracterstica da regio Nordeste: a escassez de gua , insere-se a microbacia do riacho do Roncador (MBRR), entre as coordenadas 430118 e 425027 de longi-tude oeste, e 50107 e 50911 de latitude sul (Figura 1). Essa microbacia encontra-se inserida em sua totalidade na bacia hidrogrfica do rio Parna-ba: uma bacia limtrofe com o Estado do Piau e que possui, em territrio maranhense, uma rea de 69.000,00 km2, correspondendo a aproximada-mente 21,15 % da rea do Estado (IMESC, 2008).

Conforme critrio proposto por Horton (1945), a rea de estudo foi individualizada a partir dos divisores de gua e, posteriormente, teve sua rea mensurada em 200,2 km2.

A MBRR no municpio de Timon apresenta grande atrao para as populaes das localidades prximas (IBGE, 1997; Maranho, 2002), que utilizam para banhos naturais os diversos riachos que cortam seu territ-rio (IMESC, 2008), constituindo-se estes em uma das formas de lazer mais utilizadas por essas populaes.

481 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigo

Figura 1 - Localizao da microbacia do riacho do RoncadorFonte: Base de dados do IBGE

Elaborao: Felipe Ferreira Monteiro

A rea compreendida pela MBRR encontra-se inserida em sua tota-lidade no contexto geolgico da provncia sedimentar do Meio-Norte, no stio deposicional que corresponde ao da bacia do Parnaba propriamente dita. As formaes geolgicas so compostas por arenitos, predominando na rea de estudo as formaes Pedra de Fogo (38,7%) e Corda (33,0%), da-tadas do Paleozoico (Permiano) e Mesozoico (Jurssico), respectivamente. As feies tpicas so aquelas de bacias sedimentares, com vales pedimen-tados e superfcies estruturais pediplanadas convergindo para a calha fluvial (Brasil, 1973). Apresenta relevo plano a suave ondulado e elevado grau de homogeneidade, com cotas altimtricas variando de 69 a 240m.

Conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (EM-BRAPA) (1986), as principais classes de solos encontradas na rea da MBRR so Latossolos Amarelos, Plintossolos, Argissolos Vermelho-Ama-relos e Neossolos Flvicos, com predomnio dos Plintossolos (43,7%) e Latossolos Amarelos (37,4%). De acordo com a classificao climtica de Kppen, citado em MARANHO (2002), apresenta clima Aw, ou seja, tro-pical chuvoso submido a mido, com precipitaes variando de 1.200 a 1400 mm. As altas temperaturas durante todo o ano e a grande ampli-tude diria marcam o regime trmico da regio, com variao anual de: mnima de 21,6 C, mdia de 26,7 C e mxima de 32,9 C (CODEVASF,

482BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de Aquino2006). Os campos, com presena de cerrado/caatinga com padro arbreo--arbustivo e a mata de cocais, compondo a vegetao ciliar, so as princi-pais formaes vegetais da rea.

Metodologia e procedimentos empregados no trabalho

Durante a pesquisa, foram utilizadas as Cartas Topogrficas, dis-ponibilizadas pela Diretoria de Servio Geogrfico (DSG) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), na escala de 1:100.000, Folha SB 23 X-D-II, MI - 886 (Teresina - PI, 1984) e Folha SB 23 X-D-I, MI - 885 (Buriti Cortado - MA, 1974), todas com projeo Universal Transversa de Mercator (UTM), DATUM Crrego Alegre (MG); utilizaram-se imagens de alta resoluo espacial do Satlite GeoEye, de 26 de outubro de 2011 (imagens multiespectrais com resoluo espacial de 1,65m), disponveis gratuitamente no stio Google Earth, sendo utilizado o software ArcGis 9.3 para o processamento de dados espaciais.

Para a identificao das APPs em conflito de uso, as atividades en-volvidas na pesquisa foram divididas em trs etapas principais: i) mapea-mento de uso e cobertura das terras da MBRR; ii) mapeamento das APPs; e iii) mapeamento dos conflitos de uso nas APPs.

i) Mapeamento de uso e cobertura das terras da MBRR

O mapeamento do uso e cobertura das terras da rea foi feito manu-almente atravs de imagens de alta resoluo espacial extradas do stio Google Earth, do dia 26 de outubro de 2011, conforme critrios metodo-lgicos abordados em Moreira et al. (2011). Com base no reconhecimento da rea de estudo, foi feita a vetorizao com polgonos em torno de cada fragmento de tipo de cobertura e uso das terras na rea da MBRR, em ambiente ArcGis 9.3. Todos os polgonos foram salvos no formato Kml (Keyhole Markup Language), criando-se, posteriormente, um shapefile de polgonos pelo software ExpertGPS 3.81. As classes de uso e cobertura foram caracterizadas segundo trs dos sete elementos interpretativos da classificao visual propostos por Novo (2010): a cor, a textura e a forma.

Para o mapeamento de uso e cobertura das terras da MBRR, utilizou--se como suporte metodolgico a orientao do Manual Tcnico de Uso da Terra do IBGE (2006), sendo identificadas as seguintes classes de uso e co-

483 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigobertura das terras da MBRR: cobertura vegetal, solo exposto, agricultura, reflorestamento, edificao urbana/rural, minerao, loteamento, indstria e gua, alm do mapeamento de pontos notveis, sendo estes as rodovias, a pista de pouso, a linha frrea, a linha de transmisso de energia da Compa-nhia Hidreltrica do So Francisco (CHESF) e o lixo da cidade.

ii) Mapeamento das APPs

Para o mapeamento das APPs, foram empregados os seguintes ins-trumentos legais:

a) Delimitao das APPs de rios

Esta delimitao baseou-se no Art. 2 do Cdigo Florestal Brasileiro (Lei n 4.771/65), que considera APPs as florestas e demais formas de ve-getao natural situadas ao longo de um rio ou de qualquer curso dgua. Para estes, a Resoluo CONAMA n 303 estabelece uma faixa marginal de largura mnima de 30m (trinta metros) para cursos dgua com at 10m (dez metros) de lmina dgua. As APPs dos rios foram geradas atravs de um delimitador de distncia (buffer) compondo uma faixa marginal de 30m que foi aplicada ao plano de informao da rede hidrogrfica da MBRR.

b) Delimitao das APPs de nascentes

O Art. 2 do Cdigo Florestal Brasileiro (Lei n 4.771/65) e o Art. 3, inciso II, da Resoluo CONAMA n 303/2002, consideram APPs as florestas e demais formas de vegetao natural situadas nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados olhos dgua, qualquer que seja a sua situao topogrfica, num raio mnimo de 50m (cinquenta metros) de largura, de tal forma que se proteja a bacia hidrogrfica contribuinte. Assim, com base no plano de informao da rede hidrogrfica, foi gerado um buffer com raio de 50m ao redor de todas as nascentes da rea.

c) Delimitao das APPs de lagoas

O Art. 3, inciso III, da Resoluo CONAMA n 303/2002, alnea b, considera APPs as florestas e demais formas de vegetao natural situadas ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa marginal com me-tragem mnima de 50m (cinquenta metros) para os que estejam em reas rurais com at 20ha (vinte hectares) de superfcie.

484BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de Aquinod) Delimitao das APPs de reservatrios artificiais

Os reservatrios artificiais so definidos, segundo o Art. 2, inciso I, da Resoluo CONAMA n 302/2002, como sendo a acumulao no na-tural de gua destinada a quaisquer de seus mltiplos usos. Para aqueles reservatrios no utilizados no abastecimento pblico ou gerao de ener-gia eltrica, com at 20ha (vinte hectares) de superfcie e localizados em rea rural, o Art. 3, inciso III, da Resoluo CONAMA n 302/2002, esta-belece 15m (quinze metros), no mnimo, para a delimitao de sua APP.

Durante a etapa de levantamento do uso das terras, os reservat-rios artificiais e as lagoas da MBRR foram digitalizados e posteriormente tiveram suas APPs delimitadas dentro dos critrios estabelecidos pela le-gislao ambiental. Ao todo, foram mapeados 60 (sessenta) reservatrios artificiais e 7 (sete) lagoas naturais.

iii) Mapeamento dos conflitos de uso nas APPs

De posse dos mapeamentos dos usos e cobertura das terras e das APPs da MBRR, realizou-se a sobreposio destes, objetivando um mapa sntese que identificasse os conflitos de uso das terras da rea de estudo.

Resultados e discusso

Anlise do mapeamento de uso e cobertura das terras da MBRR

Considerando a metodologia utilizada, foi possvel a identificao e quantificao das seguintes classes de usos e cobertura das terras para a MBRR, conforme a Tabela 1 e o Mapa 1.

Tabela 1 - Quantificao dos usos e cobertura das terras da MBRR

Classe rea ocupada (km2) Porcentagem (%)Cobertura vegetal 140,6 70,0Loteamento 34,8 17,4Agricultura 9,1 4,6Solo exposto 4,2 2,1Edificao urbana/rural 2,9 1,5gua 1,2 0,6

(Continua)

485 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013ArtigoClasse rea ocupada (km2) Porcentagem (%)Indstrias 0,9 0,5Minerao 0,8 0,4Reflorestamento 0,7 0,4Pontos notveis rea ocupada (km2) Porcentagem (%)Pista de pouso 0.38 0,2Linha de transmisso de energia da CHESF

3.28 1,6

Lixo 0.22 0,1Rodovias 1.16 0,6Linha frrea 0.02 0,01Total 200,2 100

Fonte: Pesquisa direta, 2012

Mapa 1 - Mapeamento dos usos e cobertura das terras da MBRRFonte: Imagens do satlite GeoEye (Google Earth), de 26/10/2011

486BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de AquinoAnlise do mapeamento das APPs da MBRR

O mapeamento das APPs da MBRR permitiu identificar uma rea total de 9,2 km2, o equivalente a 4,6 % da rea total da microbacia. A quan tificao das APPs pode ser verificada na Tabela 2.

Tabela 2 - Quantificao das reas de Preservao Permanente da MBRR

APP rea km2 % de APP na MBRR% de cada APP na rea

total da APPNascentes 0,3 0,1 3,1Margens 8,0 4,0 87Reservatrios naturais 0,6 0,3 6,4Reservatrios artificiais 0,3 0,2 3,5

Total 9,2 4,6 100Fonte: Pesquisa direta, 2012

As APPs de margens somaram ao todo 8,0 km2, o que corresponde a 4,0 % da rea da microbacia, sendo a APP mais representativa em termos quantitativos.

As APPs em torno dos reservatrios naturais (lagoas) somaram 0,6 km2, o equivalente a 0,3% da rea total da bacia e correspondendo se-gunda rea de APP mais representativa em extenso.

J os reservatrios artificiais ocupam 0,3 km2, representando 0,2% em relao rea total da MBRR. Correspondem terceira APP mais re-presentativa da rea de estudo, representando 3,5% do total de APPs.

As APPs de nascentes totalizaram, aproximadamente, 0,3 km2, o que representa, aproximadamente, 0,1% da rea de estudo, sendo a APP de menor extenso na rea da MBRR.

Como resultado do mapeamento das APPs da microbacia, foi obtido um mapa (Mapa 2) considerando-se as margens e nascentes, reservatrios naturais e artificiais.

487 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigo

Mapa 2 - APPs mapeadas para a MBRRFonte: DSG, Folhas Buriti Cortado (MA), 1974; e Teresina (PI), 1984

Conflitos: uso das terras x APPs da MBRR

Embora a pesquisa tenha identificado uma rea total de 9,2 km2 de APPs na MBRR, considerando margens, nascentes, reservatrios naturais (lagoas) e reservatrios artificiais, no significa que elas estejam integral-mente preservadas segundo recomendam as legislaes pertinentes.

Assim, considerando as normas do Cdigo Florestal e Resolues do CONAMA j citadas, foram quantificadas as APPs em desacordo com os usos desenvolvidos na rea da MBRR. A realizao dessa quantificao permitiu constatar o estado de preservao da vegetao ciliar da micro-bacia, bem como identificar e mensurar os conflitos decorrentes dos usos dessas reas que deveriam, por lei, estar preservadas, conforme Tabela 3.

488BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de AquinoTabela 3 - Total de APPs da MBRR, APPs preservadas e APPs em desacordo

com a legislao ambiental

APPsTotal APP preservada

APP em desacordo com a

legislao ambiental(km2) (%) (km2) (%) (km2) (%)

Nascentes 0,3 3,1 0,2 2,3 0,1 0,8Margens 8,0 87 5,8 62,8 2,2 24,3Reservatrios naturais 0,6 6,4 0,5 5,3 0,1 1,1Reservatrios artificiais 0,3 3,5 0,2 1,7 0,2 1,7

Total 9,2 100 6,7 72,1 2,6 27,9

Fonte: Pesquisa direta, 2012

Da rea total de APPs presentes na MBRR (9,2 km2), 2,6 km2 foram identificados como em desacordo com a legislao ambiental, correspon-dendo a 27,9% da rea total de APP, conforme Tabela 3. Os dados dessa tabela permitem inferir que:

- do total de APPs de nascentes presentes na rea (3,1%), 0,8% en-contra-se em desacordo com a legislao ambiental, representando o percentual total de APPs de nascentes em conflito de uso;

- do total de APPs de margens presentes na rea (87%), 24,3% encon-tram-se em desacordo com a legislao ambiental, representando o percentual total de APPs de margens em conflito de uso;

- do total de APPs de reservatrios naturais presentes na rea (6,4%), 1,1% encontra-se em desacordo com a legislao ambiental, repre-sentando o percentual total de APPs de reservatrios naturais em conflito de uso;

- do total de APPs de reservatrios artificiais presentes na rea (3,5%), 1,7% encontra-se em desacordo com a legislao ambiental, representando o percentual total de APPs de reservatrios artifi-ciais em conflito de uso.

De modo geral, constata-se o predomnio de usos inadequados nas APPs de margens. Esses usos em desrespeito legislao ambiental repre-sentam 24,3%.

De acordo com dados sobre os usos e cobertura das terras, verifi-cou-se ainda que a especulao imobiliria exerce uma forte presso na rea da MBRR, espao preferido para a aquisio/construo de imveis

489 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigodevido proximidade da gua. Essa caracterstica favorece a instalao dessas construes, prioritariamente residenciais e para fins de lazer, bem prximas aos cursos dgua. A pequena agricultura , tambm, favo-recida pela proximidade da gua dos cursos, justificando a porcentagem mais elevada para este conflito (24,3%).

Assim, considerando as APPs da microbacia e os conflitos decor-rentes do uso das terras que deveriam estar preservadas, foi possvel quantificar o total de reas preservadas e o total de reas em desacordo com a legislao ambiental, conforme Tabela 4.

Tabela 4 - APPs preservadas e APPs em desacordo com a legislao ambiental

APPs Km2 (%)Preservadas 6,6 72,1Em desacordo com a legislao ambiental 2,6 27,9Total 9,2 100

Fonte: Pesquisa direta, 2012

Mapa 3 - APPs: conflitos de uso das terras da MBRRFonte: DSG, Folhas Buriti Cortado (MA), 1974; e Teresina (PI), 1984;

Imagem do Google Earth, de 26/10/2011

490BGG Mapeamento dos conflitos de uso nas reas de preservao permanente (APPS)...Josenete Assuno Cardoso; Cludia Maria Sabia de AquinoOs dados da Tabela 4 apontam para uma microbacia com 72,1%

de sua rea de APPs preservadas ou de acordo com as recomendaes da legislao ambiental. O estado de preservao das mesmas pode ser ob-servado no Mapa 3, que traz o balano das APPs preservadas e APPs em desacordo com a legislao ambiental.

Diante do panorama crescente de degradao ambiental, em todo o pas, e do avano das atividades antrpicas sobre reas inapropriadas, dentre elas as APPs, pode-se afirmar que a MBRR encontra-se em situao confortvel, j que a porcentagem de APPs da microbacia em desacordo com a legislao ambiental relativamente baixa: 27,9% do total da rea.

Consideraes finais

Considerando os critrios de preservao estabelecidos pelo Cdigo Florestal e pelas Resolues do CONAMA, observou-se que a supresso da vegetao das APPs, seguida do uso destas reas para os mais diversos fins, constituem uma realidade na rea de estudo.

A pesquisa revelou que 9,2 km2 da rea da MBRR correspondem a APPs. Destes, 6,6 km2 esto preservados e 2,6 km2 esto em desacordo com a legislao ambiental.

Considerando a baixa porcentagem de APPs em desacordo com a legislao ambiental, pode-se dizer que a MBRR encontra-se em uma situ-ao confortvel diante dos crescentes ndices de degradao em todo o pas. Por outro lado, esse fato revela-se preocupante na medida em que se considera a funo ambiental destas reas mediante o avano do cresci-mento urbano sobre as mesmas, como tambm o fato de o abastecimento do municpio de Timon depender da captao de gua subterrnea, alm do comprometimento da rea em relao prtica do lazer (identidade local) atravs dos balnerios, identificados como um potencial para o fo-mento da economia do municpio. A preservao das APPs da MBRR condio primria para a existncia e qualidade desses usos.

Assim, os resultados chamam a ateno para que os vetores de cres-cimento urbano atuais e a anexao de reas agrcolas respeitem os nveis de conservao da rea; ao mesmo tempo, recomenda-se a adequao das APPs em conflito de uso s recomendaes da legislao pertinente, ga-rantindo sua preservao e funo ambientais.

As geotecnologias empregadas no mapeamento das APPs da MBRR foram ferramentas fundamentais, uma vez que possibilitaram o mapea-mento e aquisio de informaes de reas remotas da microbacia, bem

491 BGGISSN: 1984-8501 Bol. Goia. Geogr. (Online). Goinia, v. 33, n. 3, p. 477-492, set./dez. 2013Artigocomo o seu enquadramento nos critrios de preservao estabelecidos pela legislao.

Diante do panorama atual de demanda por moradia, espera-se que os dados e informaes gerados pela presente pesquisa convertam-se em subsdios que auxiliem os profissionais responsveis pela fiscalizao dessas reas especiais e os rgos competentes a gerir e intermediar os diversos conflitos relacionados a elas.

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Josenete Assuno Cardoso - Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Piau - Especialista em Espao, Turismo e Meio Ambiente e Mestre em Geografia pela mesma universidade - Professora do quadro permanente da Secretaria de Educao do Estado do Piau e Secretaria de Educao do Estado do Maranho.

Claudia Maria Sabia de Aquino - Graduada em Geografia pela Universidade Federal do Piau - Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Cear - Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe - Professora Adjunta da Universidade Federal do Piau.

Recebido para publicao em 13 de agosto de 2013

Aceito para publicao em 15 de novembro de 2013