Francisco Ribeiro

5/11/2018 Francisco Ribeiro - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/francisco-ribeiro 1/34

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público (IPSAS/IFAC): Uma Análise para Convergência comas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao SetorPúblico (NBCTSP/CFC).

FUCAPE - ES

Prof. Francisco RibeiroUFPE – Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UFPE



Visão do CIGAR - Comparative International

Governmental Accounting Research

11thBiennial CIGAR Conference

Coimbra 14-15 June 2007“Implementing reforms in public sector accounting: problems, changes and results”Central opinion of Euro-CIGAR study:

“Cash accounting is too parsimonious with the truth”

[Lüder and Jones, 2003]

•In a financial accounting context, we need some comparability betweengovernmental organisations•Cash accounting can be manipulated

•Accrual accounting standards (including IPSAS) provide a basis for comparabilitybut naturally allow diversity of measurement rules and disclosure requirements

“In studying the implementation of reforms in government accounting it is importantbe clear about what is meant by ‘accrual accounting’ in each case”



Five Countries Pioneering Accrual Budgeting and Accounting in Central GovernmentInternational Journal of Auditing – January 2004

By Martin Dees and Paul Neelissen, Netherlands Court of Audit



Seminário Internacional de Custos – SE/MF – Brasília/DF – 03

e 04 dezembro/09 – Conclusões do Professor Klaus Luder

A implementação de uma abordagem compreensiva

significa, entre outras coisas:•Nenhuma contabilidade sob regime de competência semorçamento sob regime de competência.

•Nenhuma contabilidade de custos sem contabilidade sob oregime de competência.

•Nenhuma contabilidade ou contabilidade de custos sob oregime de competência apenas para subunidade(selecionadas do governo).

•Nenhum orçamento por desempenho sem contabilidade de custos ede desempenho.



Tékhne, 2008, Vol VI, nº10From Cash To Accruals In Portuguese Local Government Accounting:What Has Truly Changed

XXManagement Report

X Notes on the budgetary process and respective execution

XNotes to the Balance Sheet and Results Statement

Entity characterisation

XStatements of Budgetary Execution: Investments Multi-Annual Plan

Budget

Budgetary Execution Statements – Expenditures and

Revenues

Statement of Annual Execution of the Investments Multi- Annual Plan

Cash Flow Statement

Treasury Operations Statement

XOperating Statement

XBalance Sheet

ACCRUALS

BASIS

CASH BASISTYPE OF INFORMATION

(FINANCIAL AND BUDGETARY REPORTING

STATEMENTS)

Table 1– POCAL reporting requirements – cash versus accruals basesThe main difference concerns budgetary information (statements and notes) additionally required to be reported.Another important difference regards the Cash Flow Statement. While in companies it is considered a financialstatement, in Local Government accounting it is a budgetary statement



REPCASP – Rede de Estudos e Pesquisas emContabilidade Aplicada ao Setor Público.

- 19 Programas de Pós-Graduação em Ciências ContábeisANPCONT

-Programas de Iniciação Científica em Cursos de Graduação em

Ciências Contábeis-Técnicos Interessados em redes e laços para desenvolver estudos epesquisas em Contabilidade



“alguns obstáculos a comparabilidade e a convergência

de demonstrações contábeis em uma perspectiva globale com alto nível de qualidade”

Baseado no Artigo de Stephen A. Zeff “Some obstacles to globalfinancial reporting comparability and convergence at a high level of

quality” (The British Accounting Review – 39 – 2007)



O Autor

Education:B.S. (Bus.) (1955) University ofColorado M.S. (1957) University of

Colorado M.B.A. (1960) Universityof Michigan Ph.D. (1962) Universityof Michigan Doctor of Economics(honorary) (1990) Turku School ofEconomics and Business

Administration, Finland



O que “ameaça” a comparabilidade (I)• A cultura de negócios e finanças – existem

diferenças entre os países com relação à formacomo os negócios são conduzidos. Incentivosgovernamentais diferenciados; programas deremuneração aos executivos são diferenciados.

No Japão, por exemplo, nos keiretsu não ficaclaro qual cia. é a holding; associaçõespúblico/privadas distintas; o grau de sofisticaçãoe influência dos jornalistas especializados e

analistas financeiros; diferenças fundamentaisna importância atribuída e vibração dosmercados de capitais.



O que “ameaça” a comparabilidade (II)• A Cultura Contábil – imfluência de normas e

procedimentos tributários que impactam acontabilidade, são diferentes entre países. Porexemplo, na Alemanha as perdas decorrentesdo teste de impairment de ativos sãofiscalmente dedutíveis; na Inglaterra não.Aumento da complexidade dos relatórios emdiferentes níveis. O texto das IFRS em 2006

consumiu aproximadamente 2300 páginas. Em2000 esta extensão era de 1200 páginas.



O que “ameaça” a comparabilidade (III)• A Cultura da Auditoria – Visões distintas

para a mesma questão. Para umaempresa a comparabilidade só se alcançacom uniformidade. Para outra grandeempresa a comparabilidade depende deflexibilidade. Noções do tipo

“comparabilidade genuína” e“comparabilidade superficial”.



O que “ameaça” a comparabilidade (IV)• A Cultura Regulatória – Tradições

regulatórias totalmente diferentes entre ospaíses. Países com influência Civil Code eoutros Common Law. Influenciadiferenciada na regulação por entidadesda classe contábil. Nos EUA a SEC muito

mais forte e estruturada que suascongêneres em outros países.



Convergência• Convergência é um termo adotado no

campo contábil no fim dos anos 1990.O termo anterior era harmonização.Sugere o aumento da compatibilidadedos padrões contábeis produzidos porIASB e FASB sob uma perspectiva de

um alto nível de qualidade.



O Que “ameaça” a Convergência (I)• Problemas de Interpretação – A interpretação

ocorre pela efetiva aplicação da norma noplano operacional. Os problemas são tãointensos que o IASB criou os IFRIC –

international financial reportinginterpretations committee. Na Austrália foicriado o Financial Reporting Panel, com o

objetivo de produzir uma interpretaçãoconsistente das IFRS.



O Que “ameaça” a Convergência (II)• Problemas de Linguagem – Linguagem

pode ser um problema de tradução dalíngua inglesa. Por exemplo, muitospaíses europeus não conseguem o

alcance em suas linguas para aexpressão inglesa “true and fair view”.As palavras podem ser entendidas;

mas o conceito pode não sercompreendido.



O Que “ameaça” a Convergência (III)• Problemas de Terminologia – Vejam o

problema em muitos países para ainterpretação do termo largamente utilizadonas IFRS “probabilidade” ou “provável”.Uma questão surge quando procura se

precisar o termo associando o nível designificância: 5%; 10%; ou 40%? Estestermos podem ser definidos ou interpretadosde formas diferentes entre países com

relfexos na convergência e nacomparabilidade.



O Impacto da Política• A política interfere na contabilidade.

Grupos de interesse no congresso devários países. Níveis diferenciados dedisclusure. Leis e regulamentosdistintos.



PRODUÇÃO DAS IPSAS• A missão da International Federation of Accountants (IFAC), é “servir

ao interesse público, fortalecer a profissão contábil ao redor do mundoe contribuir ao desenvolvimento de economias internacionais fortespelo estabelecimento e pela promoção da adesão a padrõesprofissionais de alta qualidade, estimulando a convergênciainternacional desses padrões, e pronunciando-se sobre temas deinteresse público onde o conhecimento especializado da profissão tem

alto grau de relevância.”;• IPSASB (antigamente Public Sector Committee (PSC) é um Conselho

da IFAC, constituído para desenvolver e emitir sob sua própriaautoridade Padrões Internacionais de Contabilidade para o Setor

Público (IPSASs);• As IPSASs são padrões globais de alta qualidade para a elaboração

de demonstrações contábeis por entidades do setor público.



ALCANCE DAS IPSAS• O IPSASB desenvolve IPSASs para o regime de

competência e IPSASs para o regime de caixa. O atualmodelo brasileiro é baseado em caixa, competência oumisto?

• Os padrões IPSASs estabelecem diretrizes de

reconhecimento, mensuração, apresentação eevidenciação relacionadas a transações e eventos emdemonstrações contábeis para fins gerais.

• Demonstrações contábeis emitidas para usuários que não

conseguem exigir informações contábeis para atender àssuas necessidades específicas de informação sãodemonstrações contábeis para fins gerais. Exemplosdesses usuários incluem cidadãos, eleitores, seusrepresentantes e outros interessados.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 1 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS (CONTÁBEIS) - Uma entidade cujas demonstraçõescontábeis estejam de acordo com Os Padrões Internacionais deContabilidade para o Setor Público deve evidenciar esse fato. Asdemonstrações contábeis não devem ser descritas como estando emconformidade com os Padrões Internacionais de Contabilidade para oSetor Público a não ser que cumpram com todas as exigências decada Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Públicoaplicável.

• IPSAS 2 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Odemonstrativo do fluxo de caixa identifica as fontes de entrada decaixa, os itens de caixa gastos durante o período reportado e o saldodo caixa na data relatada. Informações sobre os fluxos do caixa deuma entidade são úteis ao proporcionar aos usuários demonstraçõesfinanceiras com informações para prestação de contas e auxiliar natomada de decisões.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 3 – SUPERÁVIT OU DÉFICIT LÍQUIDO DO PERÍODO,

ERROS FUNDAMENTAIS E ALTERAÇÕES NAS POLÍTICASCONTÁBEIS - O objetivo deste Padrão é o de propor a classificação,divulgação e tratamento contábil de certos itens nas demonstraçõescontábeis a fim de que todas as entidades os elaborem e apresentemde forma consistente. Assim melhorando a comparabilidade com asdemonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade e com asdemonstrações contábeis de outras entidades.

• IPSAS 4 – EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO - Umaentidade pode desempenhar atividades estrangeiras de duas maneiras.Pode realizar transações em moeda estrangeira ou pode realizaroperações no exterior. Para incluir transações em moeda estrangeira eoperações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade,as transações devem ser apresentadas na moeda vigente no país daentidade e as demonstrações contábeis de operações estrangeirasdevem ser também convertidas para a moeda vigente desta entidade.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 5 – CUSTOS DE OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

(Reconhecimento) – Este padrão indica o tratamento contábil dos

custos de empréstimo obtidos Geralmente exige o reconhecimentoimediato no resultado do exercício dos custos de empréstimosobtidos; porém permite, como um tratamento alternativo, acapitalização dos custos de empréstimos obtidos que são diretamenteatribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo

qualificável.

• IPSAS 6 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ECONTABILIZAÇÃO PARA ENTIDADES CONTROLADAS - A entidadeque elabora e apresenta demonstrações financeiras sob o regime de

competência deve adotar este padrão na elaboração e apresentação dedemonstrações financeiras consolidadas para uma entidade econômica.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 7 – CONTABILIDADE PARA INVESTIMENTOS EM COLIGADAS –

Este padrão apresenta a base para a contabilização da participação acionária

em coligadas. Isto é, o investimento em outra entidade concede ao investidoros eventuais riscos e recompensas relativos a participação acionária.

• IPSAS 8 – PARTICIPAÇÃO EM JOINT VENTURES - Uma entidade queprepare e apresente demonstrações financeiras sob o regime de competênciacontábil deve aplicar este padrão na contabilização de participações em joint

ventures e a apresentação dos ativos, passivos, receitas e despesas de jointventures nas demonstrações financeiras dos participantes e investidores,independente das estruturas ou formas sob as quais as atividades da jointventure ocorram.

• IPSAS 9 – RECEITA PROVENIENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS - A

questão primordial na contabilização da receita é a de determinar quandoreconhecer a mesma. A receita é reconhecida quando for provável quefuturos benefícios econômicos ou potencial de serviço fluirão para a entidadee esses benefícios possam ser mensurados de forma confiável. Esta Normaidentifica as circunstâncias em que estes critérios serão atendidos e, por isso,a receita será reconhecida. Ela também proporciona orientação prática na

aplicação destes critérios.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 10 – APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM

ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS - Em uma economiahiperinflacionária, a divulgação do resultado e da Demonstração da Posição

Financeira em moeda local sem correção não é útil. O dinheiro perde o poderde compra de tal maneira que a comparação de quantias provenientes detransações e de outros acontecimentos ocorridos em períodos diferentes,mesmo dentro do mesmo período contábil, acaba por ser equivocada (taxaacumulada de inflação durante três anos se aproxime ou exceda, 100%. )

• IPSAS 11 – CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO - Contrato de construção é um

contrato, ou um acordo licitatório similar, negociado especificamente para aconstrução de um ativo ou de uma combinação de ativos interligados ouinterdependentes em termos de projeto, tecnologia e função ou do seupropósito ou uso finalístico.

• IPSAS 12 – ESTOQUES - O objetivo desta Norma é o de indicar o tratamento

contábil para os estoques sob o sistema de custo histórico. Um assuntoprimordial na contabilização dos estoques é o montante do custo a serreconhecido como ativo e registrado como tal até que as receitasrelacionadas sejam reconhecidas. Esta Norma proporciona orientação práticana determinação do custo e no seu reconhecimento subseqüente como umadespesa, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também

proporciona orientação nas fórmulas de custo usadas para atribuir custos aosestoques.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 13 – ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING - O objetivo deste

padrão é indicar, para arrendatários e arrendadores, as políticas contábeis e adivulgação apropriada a serem aplicadas em arrendamentos mercantis

operacionais e financeiros.• IPSAS 14 – CIRCUNSTÂNCIAS APÓS A DATA DE APRESENTAÇÃO DAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - O objetivo deste padrão é de indicar: a)Quando uma entidade deve ajustar suas demonstrações financeiras conformecircunstâncias que ocorrem após a data de apresentação destas; e b) As divulgações

que a entidade deve fazer da data de autorização da emissão das demonstraçõesfinanceiras e das circunstâncias que ocorrem após a data da apresentação destas.

• IPSAS 15 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO EAPRESENTAÇÃO - A natureza dinâmica dos mercados financeiros

internacionais resultou na difusão do uso de uma variedade de instrumentosfinanceiros que vão desde os instrumentos mais primários e tradicionais,como os títulos, até as várias formas de instrumentos derivados, como asoperações de troca cambial (swaps ) de taxa de juro. As entidades do setorpúblico usam diversos instrumentos financeiros desde instrumentos simplescomo contas a pagar e a receber até aos mais complexos (como as trocas

cambiais de moeda, cross-currency swaps , até compromissos de coberturahedge de moedas estrangeiras) em suas operações.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 16 – PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS - O objetivo deste padrão

é de indicar o tratamento contábil para investimentos imobiliários e suas

respectivas exigências de divulgação.

• IPSAS 17 – PROPRIEDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS - O objetivodeste padrão é indicar o tratamento contábil para Propriedades, Instalações e

Equipamentos. Os aspectos principais na contabilização destes, a periodicidadedo reconhecimento dos ativos, a determinação de seus valores contábeis e osencargos de depreciação a serem reconhecidos e a eles relacionados.

• IPSAS 18 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕOES FINANCEIRASPOR SEGMENTOS - O objetivo deste padrão é o de estabelecer princípiospara a apresentação de demonstrações financeiras por segmentos.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 19 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS

CONTINGENTES - Um ativo contingente é um possível ativo que surge de

eventos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrênciaou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos que não estão porcompleto dentro do controle da entidade.

• IPSAS 20 – DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS - O objetivo destepadrão é orientar a divulgação da existência de relações de partes relacionadas

onde existe controle e a divulgação de informação sobre transações entre aentidade e partes relacionadas sob certas circunstâncias. Esta informação éexigida para fins contábeis e para facilitar o entendimento da posição edesempenho financeiro da entidade.

• IPSAS 21 – DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO MONETÁRIOS - Oobjetivo deste padrão é indicar os procedimentos que uma entidade adotapara determinar se um ativo não monetário foi desvalorizado e paraassegurar que as desvalorizações sejam reconhecidas. A Norma tambémespecifica quando uma entidade deve reverter uma perda pordesvalorização e determina a divulgação



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA SOBRE OS

SETORES DO GOVERNO GERAL - O objetivo deste padrão é estabelecerexigências de divulgação para os governos que optem por apresentar a

informação sobre o setor do governo geral (SGG) em suas demonstraçõesfinanceiras consolidadas. A evidenciação da informação apropriada sobre oSGG de um governo pode melhorar a transparência de relatórios financeiros eproporcionar uma melhor compreensão do relacionamento entre as atividadescomerciais e não comerciais do governo e entre demonstrações financeiras ebases estatísticas das demonstrações financeiras.

• IPSAS 23 - RECEITA PROVENIENTE DE TRANSAÇÕES NÃO COMERCIAIS(Impostos e Transferências) - Este padrão discute a origem das receita dastransações não comerciais. Quando as receitas recebidas por entidades do setorpúblico se originam da troca e das transações não comerciais, a maioria das

receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivadotipicamente das transações não comerciais como: (a) Impostos; (b)Transferências (monetárias ou não), incluindo concessões, remissão do débito,multas, heranças, presentes, doações e produtos e serviços in-kind .



RESUMO DAS IPSAS

• IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Este padrão requer uma comparação dosvalores orçados e os valores reais decorrentes da execução do orçamento a serincluído nas demonstrações financeiras das entidades que são requeridas a, oueleitas a tornar publicamente disponível seu orçamento(s) aprovado(s) e àquelasque são, no entanto, publicamente responsáveis.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 25 - BENEFÍCIOS DO EMPREGADO – Este padrão define

procedimentos para (a) Benefícios de empregado de curto prazo, tais comopagamentos, salários e contribuições para a previdência social, pagamento delicença anual e médica , participação nos lucros e bônus (se pagável no prazode doze meses do fim do período) e benefícios não-monetários (tal comoassistência médica, moradia, transporte e serviços ou produtos incentivados ou

gratuitos) para empregados em atividade; (b) Benefícios Pós-Emprego tais comopensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida e assistênciamédica pós-emprego; (c) Outros benefícios do empregado de longo prazo, quepodem incluir licenças de longa duração ou licença semanal, festividades ououtros benefícios de longa duração, benefícios por incapacidade e, se forem

pagáveis em doze meses ou mais, após o fim do período; bônus dedesempenho relativo, bônus de participação nos lucros e remuneração diferida;e (d) Benefícios de Cessação de Emprego.



RESUMO DAS IPSAS• IPSAS 26 – PERDA POR IRRECUPERABILIDADE DO VALOR

CONTÁBIL DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA - O Padrão possuiexigências para a identificação dos ativos que podem estar mensuradorpor valor maior que o máximo recuperável, o teste de perda porirrecuperabilidade do valor contábil de ativos geradores de caixa e deunidades geradoras de caixa e a contabilização dessas perdas e sua

reversão. Tudo baseado no IAS 36, “Perda por Irrecuperabilidade doValor Contábil de Ativos” (impairment test);

• IPSAS 27 – AGRICULTURA (DEZEMBRO 2009 – IAS 41 – Agriculture –CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola) - Prescreve o tratamento

contábil e divulgações relacionadas com a atividade agrícola. A atividadeagrícola significa a gestão, por uma entidade, da transformação biológicade animais vivos ou plantas (ativos biológicos) para venda ou paradistribuição ou para a conversão em produtos agrícolas ou em ativosbiológicos adicionais.



Conclusão e perspectivas• “Tais questões exige esclarecida liderança e empenho

dos profissionais da contabilidade, incluindo professoresuniversitários,empresas de auditoria, entidades representativas e asociedade, bem como a disposição da empresa financiar

grupos nacionais ereguladores; e outros instrumentos de Governo, como aComissão Européia, a SEC, elegisladores, para superar esses obstáculos e, dessa

forma, promover uma verdadeira comparabilidade econvergência internacional.” Stephen Zeff



Motivo de Alegria

“Com efeito, grandes coisas fez o

SENHOR por nós; por isso, estamosalegres.” Salmos 126.3

Francisco Ribeiro

Documents

Transcript of Francisco Ribeiro