FACULDADE CEARENSE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO...
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FACULDADE CEARENSE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE - FaC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS JOVENS ACOLHIDOS NO CECAL – CENTRO EDUCACIONAL CARDEAL ALOÍSIO LORSCHEIDER QUE VIVENCIAM A PROBLEMÁTICA DO USO DE DROGA. FORTALEZA 2014
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FACULDADE CEARENSECENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE - FaCCURSO DE SERVIÇO SOCIAL
CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
JOVENS ACOLHIDOS NO CECAL – CENTRO EDUCACIONAL CARDEALALOÍSIO LORSCHEIDER QUE VIVENCIAM A PROBLEMÁTICA DO USO DE
DROGA.
FORTALEZA2014
CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
JOVENS ACOLHIDOS NO CECAL – CENTRO EDUCACIONAL CARDEAL ALOÍSIOLORSCHEIDER QUE VIVENCIAM A PROBLEMÁTICA DO USO DE DROGA.
Monografia apresentada ao Curso deGraduação em Serviço Social daFaculdade Cearense – FAC, comorequisito para obtenção do título debacharelado.
Orientador: Profa. Ms. Rúbia CristinaMartins Gonçalves.
FORTALEZA-CE2014
Ficha Catalográfica elaborada por Karla Meneses Farias CRB 3-1273
S423j Santos, Camila Oliveira dos. Jovens acolhidos no cecal : centro educacional cardeal
Aloísio Lorscheider que vivenciam a problemática do uso dedroga. / Camila Oliveira dos Santos. Fortaleza, 2014.
67 f. il.: color.Monografia (Bacharelado) – Faculdade Cearense, Curso
de Serviço Social, 2014).Orientador: Profº. Ms. Rúbia Cristina Martins Gonçalves.
1. Droga 2. Famílias – Drogas. 3. Medidas Socioeducativas I. Título.
CDD 342.161 23 ed.
CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
JOVENS ACOLHIDOS NO CECAL – CENTRO EDUCACIONAL CARDEAL ALOÍSIOLORSCHEIDER QUE VIVENCIAM A PROBLEMÁTICA DO USO DE DROGA.
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Serviço Social da FaculdadeCearense, como requisito parcial para a obtenção do grau de graduado em ServiçoSocial.
Aprovada em: ____/_____/________
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________Profa. Ms. Rúbia Cristina Martins Gonçalves (Orientadora)
Faculdades Cearenses – FAC
___________________________________________________________Prof. Ms. Daniel Rogers Souza Ferreira
Faculdades Cearenses – FAC
___________________________________________________________Prof. Ms. Walter Barbosa Lacerda Filho
Faculdade Cearense - FAC
Agradeço aos meus pais Antônio e Fátima, meus
irmãos Aníbal, Danilo e Eduardo e a todos os meus
amigos, são pessoas especiais que sempre estiveram
comigo nas minhas angústias e nas minhas vitórias.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, que é meu alicerce, pois através dele,
pude ultrapassar os propósitos que tanto almejei.
À minha família, principalmente aos meus pais Antônio e Fátima, por terem
dedicado todo amor, carinho, proteção, e por sempre ter me guiado pelos caminhos
dos estudos, mesmo com todas as dificuldades que encontrei durante o percurso da
vida. Eles sempre me ajudaram a superar quaisquer obstáculos.
À tão querida orientadora, Rúbia Cristina Martins Gonçalves, por ter me
ajudado e me guiado no desenvolvimento desta escrita monográfica. E a todos os
professores do curso de Serviço Social, pois foram eles que fizeram parte do meu
desenvolvimento intelectual e através dos seus ensinamentos brilhantes, pude
alcançar meu grande objetivo, minha formação acadêmica.
A todos os meus amigos pelo lindo gesto de companheirismo e amor,
principalmente: Maria Socorro Costa, Francievelin Lima, Nayara Ribeiro, Mayara
Valentim, Izabel Cristina Maia, são verdadeiras amigas que sempre foram
companheiras para o que der e vier, e estiveram comigo desde quando iniciei este
curso.
À banca examinadora, por estarem me prestigiando, os professores, Daniel
Rogers Souza Ferreira e Walter Barbosa Lacerda Filho.
À diretora do CECAL, Noélia Loureiro, por ter permitido minha entrevista ao
Centro Educacional.
Aos jovens em conflito com a lei do Centro socioeducativo, por terem cedido
à entrevista de uma maneira bem natural.
Enfim, a todas as pessoas que de alguma forma me ajudaram mesmo que
indiretamente, a construir esse sonho acadêmico, com duração de quatro anos e
seis meses, de muitos esforços, lutas, sofrimentos e vitórias. Muito obrigada a todos!
“O que me preocupa não é o gritos dos maus.É o silêncio dos bons.”
Martin Luther King
LISTA DE SIGLAS
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e
da Juventude
ACI - Associação Cearense de Imprensa
CE - Ceará
CECAL – Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider
CEDECA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CUFA - Central Única das Favelas
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
DCA - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
DMF - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
FEBEM - Fundação do Bem Estar do Menor
IASP- Instituto de ação social do Paraná
IJF - Instituto Doutor José Frota
MA - Maranhão
MUNIC – Município do Ceará
ONGs – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas.
PA – Pará
PI – Piauí
RN – Rio Grande do Norte
SAM - Serviço de Assistência ao Menor
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI - Serviço Social da Indústria
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
RESUMO
O presente trabalho abora os jovens em conflito com a lei e a problemática dadependência química no CECAL - (Centro educacional Cardeal Aloísio Lorscheider).O objetivo principal desta pesquisa é compreender as influências das drogas emrelação ao ato infracional que resultaram em medidas socioeducativas, discutir arelação entre os níveis relacional das drogas e a prática de atos infracionais entre osjovens, na perspectiva do adolescente em conflito com a lei, identificar o perfil dosjovens usuários de drogas existentes no CECAL, identificar quais tipos de drogasesses jovens mais utilizam. Os instrumentos de coletas de dados foram elaboradosatravés de entrevistas semiestruturadas, ressaltando a importância da colaboraçãodo informante. A pesquisa foi qualitativa, documental, bibliográfica e de campo. Ecomo amostra utilizou o depoimento de 7 (sete) jovens com idade entre 18 a 21anos, que tenham histórico de uso de drogas, reincidentes na internação, e queestão até seis meses no Centro Educacional, observou-se que enquanto osocioeducando encontra-se na unidade socioeducativa lhe é garantido “proteção” e,mesmo de forma precária, para o acesso a educação, alimentação, cursos, oficinas,esporte e lazer. Porém, outras problemáticas existentes no centro educacional(CECAL), ainda são alarmantes. Identifica-se que a uso de droga e a criminalidadese faz presente.
Palavras-Chave: Ato Infracional. Juventude. Medidas socioeducativas.
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RESUMEN
En este trabajo se relaciona con los jóvenes en conflicto con la ley y elproblema del abuso de drogas en el CECAL (Centro Educativo CardenalAloisio). El objetivo principal de esta investigación es conocer la influencia delas drogas en el delito que dio lugar a las medidas sociales y educativas, paradiscutir la relación entre los niveles de relación de las drogas y la práctica dedelitos entre los jóvenes, desde la perspectiva de los adolescentes en conflictocon la ley identificar el perfil de los jóvenes usuarios de drogas existentes enCECAL identificar qué tipos de medicamentos más a estos niños usan. Losinstrumentos de recolección de datos fueron desarrollados a través deentrevistas semi-estructuradas, haciendo hincapié en la importancia de lacolaboración entre el informante. La investigación fue cualitativa, documental,bibliográfico y de campo. Y a medida que la muestra utiliza el testimonio desiete (7) los jóvenes de 18 a 21 años que tienen un historial de uso de drogas,los reincidentes en la admisión y que son hasta seis meses en el Centro deEducación, señalaron que si bien la socioeducando encuentra en la unidadsocio le está asegurado "protección" e incluso en precario, para acceder a laeducación, alimentos, cursos, talleres, deportes y ocio. Sin embargo, otrosproblemas existentes en el centro educativo (CECAL) Siguen siendoalarmantes. Encontramos que el uso de drogas y la delincuencia está presente
Palabras clave: Ley de infracción. Juventud. sociales y educativas.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................12
2. Contexto geral da relação juventude, drogas e conflitos com a lei........152.1-Juventude e adolescência ..........................................................................152.2- Juventude e violência ................................................................................172.3 A relação drogas e juventude: o crack como epidemia contemporânea......203 Legislação social para a juventude.............................................................253.1 Juventude e direitos.....................................................................................253.2 As medidas socioeducativas no Brasil.........................................................323.3 Eficiência e a deficiência do sistema de ressocialização.............................354 O CECAL como estudo de caso da utilização de medidas socioeducativas...............................................................................................444.1 Centro de medida socioeducativa: funcionamento, equipe profissional.........................................................................................................454.2 A relação dos socioeducandos com as drogas............................................464.3 Depoimentos dos socioeducandos sobre as medidas.................................524.4 A instituição na perspectiva dos jovens.......................................................545 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................58REFERÊNCIAS ................................................................................................60APÊNDICE .......................................................................................................63
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1 INTRODUÇÃO
A criminalidade no Brasil vem crescendo em dimensões consideráveis
em nossa sociedade contemporânea, basta abrirmos um jornal, ou ligar a
televisão para nos depararmos com tamanha violência exposta por todo lado
onde quer que se vá.
Para o estudioso Gilberto Cotrim (2001)
Menos comum é pensarmos na violência institucionalizada pelossistemas de exploração social, isto é, a violência cruel dos salários defome, da falta de moradia, do desamparo à saúde pública, do descasopela educação, do preconceito racial etc. Violências surdas queoprimem milhões de pessoas “sem vez” e ainda sem voz. Quem ou oque causa a violência? As respostas são inúmeras e divergentes,mas, a mais comum atribui a violência ao tráfico de drogas.
O objetivo desta pesquisa é compreender as possíveis influências das
drogas em relação aos conflitos com a lei que resultaram em medida
socioeducativa vivenciadas por jovens do Centro Educacional. Para a
realização dessa pesquisa, preferimos utilizar o estudo de campo, bibliográfica,
e artigos de jornais.
Os instrumentos de coletas de dados são elaborados através de
entrevistas semiestruturadas, que esclarecerá o propósito da desta aplicação,
ressaltando a importância da colaboração do informante e facilitando esta
pesquisa. A pesquisa é qualitativa, documental, bibliográfica e de campo.
O campo de estudo ocorreu no CECAL (Centro Educacional Cardeal
Aloísio Lorscheider) - Bairro Planalto Airton Senna, localizado na cidade de
Fortaleza – CE. A amostra é com jovens de idade entre 18 a 21 anos que
tenham histórico de uso de drogas, reincidentes na internação, e que estão até
seis meses no Centro Educacional.
O objetivo real é trabalhar nesta questão do uso de droga e seus reais
efeitos que essas substâncias toxicológicas poderão ocasionar ou induzir esses
jovens a cometerem atos infracionais graves ou de gravidade inferior perante a
lei. Como sabemos, é inegável que estes jovens são, em sua esmagadora
maioria, antes de tudo, vítimas de um sistema capitalista. Vítimas do abandono
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da família e também do Estado. Porém, é inegável que também são, ou que
também se tornam, vitimadores sociais.
O foco deste trabalho sobre o uso de droga e a criminalidade não é o
foco do Centro Educacional de maior relevância, pois existem diversas
questões problemáticas no interior da unidade. Porém, não podemos negar
esta expressão da questão social existente na instituição, pois a dependência
química e o ato infracional se faz presente em todas as partes e não somente
nesta unidade socioeducativa, mas sim mundialmente. Tentaremos lidar com
esta demanda específica que envolve a criminalidade em conjunto com o uso
de substâncias psicoativas em devastação.
No Brasil essa demanda de uso de droga e de adolescentes e jovens em
conflito com a lei vem se desenvolvendo em uma escala alarmante, também se
faz presente no Estado do Ceará, precisamente em Fortaleza. Por esse motivo
nos vemos no dever de pesquisar e nos aprofundarmos e descobrirmos qual é
a raiz da questão?
Esta pesquisa busca analisar o comportamento desses jovens, os
efeitos dessas substâncias químicas, o real motivo da inserção desses jovens
que tão precocemente ingressam no mundo do crime. As categorias que
utilizamos são essas: Ato Infracional, juventude, e medidas.socioeducativas.
Trabalhamos com alguns autores como, por exemplo, Michael Foucault, Ângela
Pinheiro, Vera Batista Malaguti, entre outros.
Durante o período um ano e seis meses de estágio, ou seja, de
(dezembro de 2011 a dezembro de 2012), observou-se que enquanto o sócio
educando encontra-se na Unidade socioeducativa lhe é garantido proteção e,
mesmo de forma precária, para o acesso à educação, alimentação, cursos,
oficinas, esporte e lazer. Porém, tornam-se visíveis muitos outros fatores de
descaso social existentes no centro educacional (CECAL), local onde foi
desenvolvida a pesquisa. Identifica-se que o uso de drogas (principalmente a
dependência do crack) e a prática de ato infracional se faz presente nesse
espaço.
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Esta monografia está dividida em três capítulos. O primeiro abordará a
temática sobre o “Contexto geral da relação juventude, drogas e conflitos com
a lei, os “Juventude e adolescência”, “Juventude e violência”, “A relação drogas
e juventude: o crack como epidemia contemporânea”.
No segundo, relataremos sobre as “Políticas públicas direcionadas a
juventude em conflito com a lei”, “A juventude e direitos”, “As medidas
socioeducativas no Brasil”, e “Eficiência e a deficiência do sistema de
ressocialização”.
Já no terceiro e último apresentaremos O CECAL como estudo de caso
da utilização de medidas socioeducativas. Conheceremos o “Centro de medida
socioeducativa: funcionamento e equipe profissional” “A relação dos
socioeducandos com as drogas”, “Depoimentos dos socioeducandos sobre as
medidas”, entenderemos sobre “A instituição na perspectiva dos jovens”.
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2 CONTEXTO GERAL DA RELAÇÃO JUVENTUDE, DROGAS E CONFLITOS
COM A LEI
2.1 Juventude e adolescência
Primeiramente devemos definir os dois conceitos: a juventude e
adolescência, para depois saber se existe alguma distinção entre esses
termos. Buscaremos então essa resposta em discussão com os autores
estudiosos da área. A noção de adolescência emerge vinculada à lógica
desenvolvimentista, sendo uma etapa do desenvolvimento que todos
passariam obrigatório e similarmente. (COIMBRA, 2005, p.56).
Na visão de Coimbra, a adolescência surge vinculada a uma lógica de
desenvolvimento, ou seja, é uma fase onde entramos em diversos conflitos,
pois estamos em fase transitória, tentando traçar vários percursos. É o tempo
que devemos fazer inúmeras escolhas, essa etapa é uma fase obrigatória
antes de chegar à fase adulta.
A adolescência surge como um objeto exacerbado por uma série deatributos psicologizantes e biologizantes”. Isso acontece porque asmudanças que surgem nesse período estão diretamente relacionadasà chegada da puberdade e às suas consequências; o quedesencadeia processos de construção de uma nova autoimagem eidentidade.(COIMBRA, 2005, p.61).
O mesmo autor faz pensar na juventude como um conceito que pode ser
visto como uma construção social é uma fase de aprendizagem e
desenvolvimento, é o momento da construção de caráter. E a adolescência é
ainda mais transitória, pois o adolescente não é definido ainda nem como
criança e também nem como adulta, está no meio desta transição. As
diferenças podem se tornar mais nítidas através das análises de Sousa (2006).
O jovem se dimensiona individualmente e sob a influência deaspectos psicossociais, num percurso de indefinições: buscaidentitária, tendência de estar em grupo, deslocamento constante desituações e vínculos, atitude de contestação e insatisfações sociais,
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intelectualização dos fatos, mudanças de humor, separação douniverso familiar, questionamento dos valores sociais, fatores que sedesenvolvem em pleno vigor na adolescência. (SOUSA, 2006, p.47).
Diz Sousa (2006), que a juventude esta dimensionada por sua
subjetividade e também sob influencias psicossociais, ou seja, a juventude esta
em busca de sua identidade perante a sociedade, e necessita de ser aceita em
seu grupo, são talvez mais questionadores, e esses valores também se
adquirem na adolescência.
Sob a ótica de Melucci (1992, p. 43) explique-se que “A juventude uma
categoria inventada pelos adultos mantém-se, mas os seus gostos, atitudes,
sonhos e sentidos tornam-se cada vez mais difíceis de somatizar”. A
experiência social contemporânea marca as identidades juvenis com um
profundo desejo de viver em grupo, fazer-se na relação com o outro. O eu é
relacional e móvel para responder a uma contemporaneidade que exige
flexibilidade.
A juventude, categoria criada pelos adultos, segundo Melucci (1992),
formada de atitudes e sonhos que podem encontrar dificuldades ao inserirem-
se ao “mundo dos adultos”, em um mundo racional e mutante contemporâneo
onde é exigido flexibilidade.
Porém, nesta fase, a consciência subjetiva de cada indivíduo na
juventude e na adolescência deixa ser moldada, domada pelos adultos, isso
poderá ser encarado como atitudes de rebeldia por muitos adultos.
Mediante o Ministério da Saúde (2001, p. 19) nos mostra que:
a adolescência é um período de mudanças anatômicas, fisiológicas esociais que separam a criança do adulto, prolongando-se dos 10 aos20 anos incompletos, abrangendo a pré-adolescência, o períodoetário entre 10 a 14 anos e a adolescência propriamente dita, dos 15aos 19 anos, pelos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS)ou de 12 aos 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e doAdolescente.
Conforme Fonseca (2005, p.17) afirma que:
no decorrer da adolescência, o jovem padece múltiplas e intensas
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transformações de natureza física, cognitiva, afetiva e psicossocial, aonível da construção da identidade e do raciocínio mental. Estádiariamente com uma perturbação e instabilidade de sentimentos,perguntando-se sistematicamente sobre a normalidade das suasemoções.
Compreendemos então que a adolescência se trata de uma intensa
transformação, física, afetiva, cognitiva e psicossocial, e que é através dela que
os adolescentes constroem sua própria identidade.
Segundo Jussara de Barros, 1a adolescência brasileira contemporânea
vem carregada pelo estigma da violência e da impunidade, quando, na
verdade, trata-se do oposto, pois os jovens são, de longe, as maiores vítimas
da violência, muitas vezes chegando à morte, em decorrência de uma
sociedade que os exclui de todas as formas. Numa fase de tantas
transformações, é importante que haja amizade e muito diálogo no convívio
familiar e que os pais tentem amenizar os conflitos vividos, sendo mais flexíveis
e compreensivos.
2.2 Juventude e violência
Levisky (1998), relata que a "Adolescência pelos caminhos da violência",
a adolescência, fase de vida extremamente vulnerável, frequentemente é
vivenciada com uma violência desagregadora, um grito de socorro, desamparo
ou mesmo uma forma de autoafirmação proposta pela cultura vigente.
Acredita Levisky, que, numa sociedade vazia de valores, de
solidariedade, numa cultura que se refere mais a um conjunto de
individualidades autônomas. A filosofia do "tudo vale, tudo pode" vem
crescendo, desencadeando nos jovens, raiva, ódio e agressão.
1 Graduada em pedagogia Jussara de Barros disponível em:http://www.brasilescola.com/educacao/periodo-de-transformacoes.htm. Acesso em: 20 jun.2014.
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Os jovens e adolescentes contemporâneos estão vivenciando uma
rebeldia cada vez mais explicita como membro atuante e transformador social
têm como principal representante é a mídia, além de ter interesses sustentados
por nossa economia de mercado, sabendo disso estão buscando cada vez
mais interesses próprios, buscando o imediatismo, o consumismo, pois na
sociedade capitalista, você é o que você tem. Este é seu status de poder, de
posse, de “independência social”.
Máximo (2005) "todas as dores, indistintamente, expõem o sujeito à
vivência do desamparo pode dizer que, dolorosamente, o adolescente de
nossos dias vive”. O que o autor quis relatar é que esses adolescentes que
hoje estão em conflito com a lei, antes de chegarem a onde estão em
cumprindo medida socioeducativa, ficam em total vulnerabilidade, expostos a
qualquer tipo de problemas sociais.
Talvez um dos fatores contribuintes a essa juventude da atualidade
nesse caminhar em rumo à violência e tanta vulnerabilidade, seja devido à falta
da presença dos pais em suas vidas. Como afirma Levisky que, na atualidade,
vivemos numa "sociedade carente de pai e mãe”, na qual, por intermédio de
meios globalizantes de comunicação de cultura de massa, crianças e
adolescentes são submetidos precocemente a uma estimulação maciça.
Para Novaes (2010), a situação atual dos jovens brasileiros é marcada
tanto por grandes desigualdades socioeconômicas quanto por importantes
conquistas, como por exemplo, o Estatuto da Juventude. Ambiguidade é a
palavra que melhor define a realidade dos jovens no Brasil. Ora reconhecidos
como meros sujeitos em desenvolvimento; ora identificados como um ideal
desejado de vitalidade, beleza, alegria; ora associados a problemas relativos
ao uso abusivo de drogas, irresponsabilidade no trânsito, violência ou falta de
cuidado com o próprio corpo e com a integridade dos demais; ora reconhecidos
como “sujeitos de direitos” e convocados a participar da vida social e política do
país os jovens brasileiros caracterizam-se pela diversidade e pela intensa
experimentação das mudanças que vem ocorrendo nos variados setores da
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sociedade.
Os direitos no Brasil dessa juventude estão legitimados através do
Estatuto da Juventude2. Trata-se de um instrumento legal dentro da Lei nº
12.852/2013 – que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser
garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à
frente da gestão dos poderes públicos.
O artigo abaixo elaborado pelo professor Davi Machado3, traz assunto
sobre a violência na juventude brasileira, violência essa que vem crescendo a
cada dia.
A violência, em todos os aspectos, para a sociedade é ruim e só trásprejuízos e pontos negativos no que diz respeito à imagem de tallocalidade ou região.
Sabemos que pobreza não é significado de violência, masinfelizmente são nestes locais que ocorrem muitos casos de violênciade filhos contra os pais por exemplo. Também sabemos que mesmoos filhos de pais ricos, ou de classe média, sem motivo aparente paraserem violentos, também o são.
Falar sobre violência, principalmente na juventude, parece fácil maisnão é pelo menos é o que eu acho. Os jovens de hoje em dia sãoextremamente violentos e perigosos, muitos não tem perspectiva devida e já nascem em lares onde os pais são traficantes e as mãesprostitutas e têm outra visão do que é certo e errado.
Apesar de que muitos dos casos violência de jovens em que vemosna TV quase todos os dias são de jovens, filhos de rico ou de classemédia que aparentemente não precisariam ser tão agressivos.
Casos de jovens que vivem em países desenvolvidos e com aeducação avançada simplesmente matam pessoas em escolas,cinemas com armas pesadas e depois tiram sua própria vida, talvezpor decepções amorosas ou humilhações sofridas no seu dia-a-dia.
Assunto bem polêmico, mas muito bom de ser debatido, pois é algoque o educador terá de enfrentar nas escolas, independente de ser
2 Estatuto da Juventude - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dosjovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacionalde Juventude – SINAJUVE. Disponível em:<http://www.secretariageral.gov.br/acessoainformacao/apresentacao/view>. Acesso em 12Fev. 2014.
3 Christian David Machado Graduado em História e Geografia. Disponível em:<http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/violencia-na-juventude-1.htm>. Acesso em 12Fev. 2014.
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ela pública ou particular. Os combates à violência e agressividadecomeçam em casa com a educação dos pais, e depois continua naescola com os educadores.
Se a juventude é o futuro do Brasil, temos que educá-los desde cedo,para que amanhã o Brasil não seja um país violento.
A violência no Brasil tem se tornado cada vez mais constante, esse é um
assunto bem polêmico, mas é necessário ser debatido, já que a juventude é o
futuro do nosso país, então devemos investir agora na educação nas escolas,
no meio familiar, e na sociedade e em todos os lugares, educar agora no
presente para que um dia essa violência juvenil, faça parte do passado.
2.3 A relação drogas e juventude: o crack como epidemia contemporânea
A epidemia do crack, também conhecido como pedra4, vem assolando
nosso país, principalmente o Estado do Ceará. Pode-se
observar esse ocorrido devastador através de um artigo jornalístico5 retirado do
Diário do Nordeste:
População em risco: O crack já chegou ao Interior do Ceará, deixandoum rastro de destruição e violência. A droga é consumida,principalmente por jovens entre 12 e 29 anos. THIAGO GASPAR.25/2/2010. Vício movimenta R$ 5 milhões por dia e já é consideradaepidemia que precisa ser enfrentada pelo Estado. A presidente daAssociação Cearense de Imprensa (ACI), Ivonete Maia, revelasurpresa quando, ao visitar o município de Jaguaruana, a 175
4 Crack (também chamado de pedra ou rocha) é cocaína solidificada em cristais, o nome
crack deriva do barulho peculiar ao ser fumado. O crack é a conversão do cloridrato de
cocaína para base livre através de sua mistura com bicarbonato de sódio e água, é ainda a
forma de cocaína mais viciante e também a mais viciante de todas as drogas. As pedras de
crack oferecem uma curta, mas intensa euforia aos fumantes.
5 Retirado da entrevista do psiquiatra Marcelo Fialho concedido à repórter Lêda Gonçalves -
Repórter do Jornal Diário do Nordeste Fonte: DNURL curta: Disponível em:
<http://www.crato.org/chapadadoararipe/?p=11239ao>
>http://www.crato.org/chapadadoararipe/2010/02/25/epidemia-de-crack-no-ceara-
especialistas-estimam-100-mil-usuarios/>. Acesso em 12 Fev. 2014.
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quilômetros de Fortaleza, observou que o crack tomou conta dacidade. Até então, acreditava que o problema estaria longe de afetar ointerior do Estado. A realidade é outra. O crack se alastrou por todo oCeará, tornando-se uma verdadeira praga e deixando um rastro dedestruição e violência por onde chega.
Os especialistas estimam 100 mil usuários de crack somente no Ceará,
de acordo com o psiquiatra Marcelo Fialho, diz que somente o uso da pedra
movimenta um mercado de R$ 5 milhões por dia no Ceará. Em Fortaleza, a
soma alcança R$ 1 milhão diário. “O crack é barato, disponível e tem alto
caráter de dependência. Sua ação é rápida e muitos consomem até 20 pedras
por noite”.
No jornal O Povo6, aponta que usuários de crack têm lotado clínicas e
comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos em Fortaleza e
na Região Metropolitana. Levantamento feito pelo O Povo em 12 desses locais
aponta que 88% dos internos usaram crack. O tratamento leva até nove meses.
Em alguns casos, há fila de espera. No Desafio Jovem, por exemplo, havia 13
pessoas aguardando uma vaga na última quinta-feira. 12 eram dependentes de
crack.
A estimativa de especialistas, como o psicólogo Osmar Diógenes, é de
que existam 100 mil usuários de crack no Ceará, número baseado em cálculos
da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O valor de uma pedra de crack custa em media R$ 5 e a maior,
chegando a custar R$ 10 (dez reais). “O crack é a doença do mundo”,
sentencia. O problema se repete em outras cidades do interior cearense, como
Crato, Juazeiro e Sobral.
Em notícias recentes cedidas pelo editor de polícia Fernando Ribeiro7
nos mostram:
6 Reportagem extraída do jornal O Povo Online. Disponível em: <http://www.antidrogas.com.br/mostraartigo.php?c=2565&msg=88%%20dos%20internos%20s%E3o%20usu%E1rios%20de%20crack>. Acesso em 23 Abr. 2014.
7 RIBEIRO, Fernando. Disponível em:<http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/capturados-traficantes-que-eram-cabecas-de-quadrilhas-1.374432>. Acesso em 23 Abr. 2014.
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Criminosos chefiavam comércio de drogas e são suspeitos de teremordenado assassinatos em várias comunidades.
A caçada policial imposta pela Secretaria da Segurança Pública eDefesa Social (SSPDS) aos criminosos que impõe o terror do tráficonas comunidades carentes da Grande Fortaleza obteve avançosimportantes nas últimas semanas.
Pelo menos, cinco bandidos considerados tubarões do tráficoacabaram presos durante ações da Policia Militar em parceria com osorganismos de Inteligência da própria SSPDS, Secretaria daSegurança Pública, do Comando Geral da PM e Polícia Civil, atravésda sua Delegacia de Narcóticos (Denarc).
Entre os capturados, o homem que, até então, era considerado umdos criminosos mais procurados do Estado. O traficante de drogasMárcio Gladson Dias da Silva, ou “Márcio do Gueto”, acabou preso porPMs do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) durante uma ação rotineira de patrulhamento na Zona Oeste daCapital.
Márcio do Gueto” foi detido no bairro Jardim Iracema, para onde haviafugido depois que a Polícia Militar, por ordem expressa do secretárioda Segurança Pública, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues,determinou que a Comunidade do Gueto, na Barra do Ceará, fosseliteralmente ocupada pela PM durante 24 horas.
Ele chegou ao ponto de decidir quem deveria viver e quem deveriamorrer", disse o delegado Márcio Gutierrez, da Divisão de Homicídiose Proteção à Pessoa (DHPP) e responsável pelas investigações doscrimes atribuídos ao traficante.
Mas, além de Márcio outros quatro grandes traficantes que agiam emFortaleza também foram apanhados pelas autoridades nas últimassemanas, em operações distintas, mas que, mesmo de forma isolada,causaram grandes baixas ao comércio de entorpecentes na cidade.
Em Messejana, uma operação do Ronda do Quarteirão desmantelouuma quadrilha de traficantes de drogas cujo cabeça´ era o jovemidentificado como Igor Mendes de Oliveira, que, segundo informaçõesda PM, era o responsável pelo derramamento de drogas como crack emaconha na comunidade da Paupina. Preso na noite da última terça-feira, o bandido estava na companhia de três comparsas e o bandoportava várias armas de fogo, entre elas, duas pistolas de calibrePonto 40, além de quase quatro quilos de cocaína pura.
Em meio às mais recentes prisões de bandidos considerados chefesdo tráfico, a Polícia conseguiu também impedir que outro grandetraficante, capturado em abril último, ganhasse a liberdade. Trata-sede Renan Rodrigues Pereira, que vivia uma vida luxuosa e cercada deseguranças armados Apontado como chefe do tráfico nos bairrosTancredo Neves e Conjunto Tasso Jereissati, ele recebeu de uma sóvez, dois habeas corpus durante um plantão de domingo do Tribunalde Justiça do Estado, fato que causou surpresa e indignação às
23
autoridades da Segurança. Mas, no dia seguinte à decisão do TJCE, aJustiça decretou uma nova prisão para o criminoso.
Os criminosos que chefiam o comércio de drogas estão dominando as
comunidades carentes da Grande Fortaleza. E são esses “tubarões do tráfico”
como são chamados pelos PMs, os traficantes, que determinam quem deve
viver e quem deve morrer destro dessas comunidades, “Marcio Gueto”, como é
conhecido, é um dos maiores traficantes da região. Isso demonstra o grande
descaso que Fortaleza tem enfrentado nos dias atuais, crescendo cada vez
mais a criminalidade, nossa sociedade vem perdendo muitos jovens para o
crime, principalmente para o tráfico de drogas. Como percebemos nos relatos
de Malaguti (2003, p.29), “Tráfico de droga e jovens marginais permaneceram
no cerne do estereótipo da criminalidade e do alarme social, no Rio e no resto
do Brasil mesmo depois de ter entrado em vigor a nova Constituição a
Convenção e o Estatuto”.
Infelizmente perdemos muitas pessoas pelo constante uso de drogas, e
principalmente o crack ou pedra. Ela tem sido a droga devastadora da
atualidade, já que o usuário se vicia logo na primeira vez que a utiliza.
Em depoimento da profissional como a assistente social e pesquisadora
Cynthia Studart8 diz que outras drogas, como a maconha e cocaína, estão
sendo preteridas frente ao crack. Na periferia de Fortaleza, por exemplo, a
maconha é dita como coisa de gente careta. A cocaína, com a diminuição na
sua produção e o alto valor, não é tão acessível às camadas mais carentes.
Como já mencionado a cima, a maconha é vista como droga leve, careta
pelos usuários da periferia, a cocaína por ser cara tem menores números de
usuários, mas o crack por ser bem mais barato, pois custam em média cinco
reais, essa sim é a mais utilizada e também a mais viciante.
Muitos jovens não veem a maconha como droga, considerando apenas
a cocaína, o mesclado (mistura da maconha e do crack), e o crack, mas a
maconha é dita como algo “inofensivo e leve”.
8 Diário do Nordeste Disponível em:<http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/especialistas-estimam-100-mil-usuarios-de-crack-1.747130>. Acesso em: 23 Abr. 2014.
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De acordo com João Goulão,9 “a maconha não é mais uma droga leve. A
maconha hoje tem uma concentração do seu princípio psicoativo, o THC, muito
maior do que dez anos atrás. Aliás, nenhuma droga pode ser considerada leve.
O que realmente interessa é a importância que a droga ganha na vida da
pessoa. Se for dependente da substância, pouco importa que ela seja leve ou
pesada. Por isso descriminalizamos o consumidor de todas as drogas”.
Mediante o coordenador da CUFA10, Preto Zezé, a venda da substância
pode ser encontrada nos quatro cantos da cidade. “Ela não só invadiu favelas e
comunidades da periferia, como não poupou os bairros considerados nobres”.
O avanço do crack não distingue pobre ou rico. “Muita gente das classes A 11 e
média são seus usuários”, ressalta a psicanalista Carolina Cavalcante. A
coordenadora da Política de Saúde Mental da Prefeitura de Fortaleza, Rane
Félix, admite que as unidades de saúde ainda estão se preparando para
receber o dependente químico. “Para dar certo temos que propor ações tão
prazerosas quanto à droga”, considera ela.
9 Médico português João Goulão, 56 anos, presidente do Conselho de Administração daAgência Europeia de Informação sobre a Droga (OEDT) e do Instituto da Droga eToxicodependência (IDT) de Portugal. Disponível em:<http://www.defesanet.com.br/seguranca/noticia/3558/Maconha-nao-e-mais-uma-droga-leve/>. Acesso em 23 Abr. 2014.
10 Central Única das Favelas (CUFA). É uma organização sólida, reconhecida nacionalmentepelas esferas políticas, sociais, esportivas e culturais. Foi criada a partir da união entrejovens de várias favelas do Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavamespaços para expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontadede viver. Disponível:<http://www.cufa.org.br/a-cufa>. Acesso em 23 Abr. 2014.
11 Classificação da consultoria Target, na qual "classe A1" simboliza a população ricatradicional, destinguida dos "novos ricos":1. Classe A1: inclui as famílias com renda mensal maior que R$ 14.4002. Classe A2: maior que R$ 8.100Uma classe social é um grupo de pessoas que têm status social similar segundo critériosdiversos, especialmente o econômico assim como de que família pertence e nasceu ochamado ter ou não "berço". Diferencia-se do conceito casta social na medida em que aomembro de uma dada casta normalmente é impossível mudar de status e mudar de classesocial de que é originário é possível de acontecer. Disponível em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Classe_social>. Acesso em 23 Abr. 2014.
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3 LEGISLAÇÃO SOCIAL PARA A JUVENTUDE
3.1 A Juventude e direitos
De acordo com o Estatuto da Juventude12, consideram-se jovens, para
efeito da lei, as pessoas de 15 a 29 anos. Entre os princípios que regem a
norma estão: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a
valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por
meio de suas representações; a promoção da criatividade e da participação no
desenvolvimento do país; e o reconhecimento do jovem como sujeito de
direitos universais, geracionais e singulares.
O Estatuto da Juventude ainda diz em seu último tópico das diretrizes
gerais:
XI - zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29(vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistemaprisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindoestímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando eestimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam ocumprimento do regime semiaberto13.
Segundo o Estatuto da Juventude, devemos zelar pelos direitos desses
jovens, que estão privados de sua liberdade e também por aqueles que se
encontram fora do sistema prisional, e além de zelar, deve-se formular políticas
de educação, de trabalho, dar estímulos à sua inserção social, e intelectual
entre outros direitos que são de seus direitos legitimados.
Conforme esta estabelecido no ECA, o adolescente em conflito com a lei
12 Texto relacionado ao Estatuto da Juventude Lei n° 12.852/2013, dispondo sobre os direitosdos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o SistemaNacional de Juventude (Sinajuve). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Fevereiro/estatuto-da-juventude-comeca-a-valer-em-meio-ao-aumento-da-participacao-do-jovem-na-politica>. Acesso em 23 Abr. 2014.
13 Seção ll das diretrizes gerais do Estatuto da Juventude. Disponível em:
<http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Fevereiro/estatuto-da-juventude-comeca-a-valer-em-
meio-ao-aumento-da-participacao-do-jovem-na-politica>. Acesso em 20 Abr. 2014.
26
deverá permanecer em uma medida socioeducativa no período mínimo de seis
meses chegando no máximo de três anos.
O que menciona o Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
§1° A medida aplicada ao adolescente levará em conta a suacapacidade de cumpri-la, as circunstancias e a gravidade da infração.(ECA, 2010, p.81).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas que
são aplicadas aos adolescentes atende apenas procedimentos legais ao
Estatuto. Porém, tais procedimentos nem sempre são respeitados da forma
que deveriam ser.
As medidas socioeducativas brasileira estão contempladas no Artigo 112
do (ECA), porem a realidade é outra bem distinta. É uma realidade regada à
violência social, a falta de estrutura perante as instituições, ao abandono pelos
órgãos competentes, entre outras irregularidades existentes no interior das
unidades. Devido a essas inúmeras injustiças sociais, faz com que expõem
esses adolescentes e jovens em conflito com a lei à margem da sociedade, ou
seja, a exclusão social de fato. E essa exclusão, não deixa de ser uma forma
de violência contra esses jovens e adolescentes denominados
“socioeducandos”.
A capacitação de famílias excluídas, acompanhamento da educação
humanizada, ampliação do acesso à cultura e ao lazer são fatores geralmente
secundários às ações punitivas. Para o comodismo é bem mais fácil punir do
que prevenir.
A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal,
provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e
entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade não à
sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve desviar o homem
do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição
muda às engrenagens. Por essa razão, a justiça não mais assume
publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício (FOUCAULT,
27
1987, p.13).
Essas punições ainda ocorrem dentro das medidas socioeducativas,
mesmo que de forma velada, ainda tem ocorrido diversos tipos de violências
contra os internos das instituições.
O ECA, em seu artigo 122 determina que uma medida de internação só
poderá ser aplicada quando:
I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ouviolência à pessoa;
§ 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada à internação, havendo outramedida adequada. (ECA, 2010, p.85).
Artigos das disposições preliminares:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e aoadolescente.Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa atédoze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze edezoito anos de idade.Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-seexcepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte eum anos de idade.Art. 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteçãointegral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou poroutros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhesfacultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,em condições de liberdade e de dignidade.Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral edo Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dosdireitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, aoesporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquercircunstâncias;b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevânciapública;c) preferência na formulação e na execução das políticas sociaispúblicas;d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreasrelacionadas com a proteção à infância e à juventude.Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquerforma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldadee opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ouomissão, aos seus direitos fundamentais.Art. 6º - Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins
28
sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitose deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança edo adolescente como pessoas em desenvolvimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua base teórica
legitima os direitos, a proteção, a garantia, entre outros, e tudo isso é de ver da
família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, onde são
assegurados todos os direitos, prioridade absoluta, efetivando direitos a saúde,
alimentação, educação, lazer, cultura, e muitos outros que são legitimados no
ECA. Porém muitos desses direitos que deveriam ser garantido aos
adolescentes e as crianças brasileiras, no entanto poucos são executados,
ficando apenas nas entrelinhas do Estatuto, ou seja, muito se falam e poucos
fazem. Assim deixam muitos jovens, adolescentes e crianças a mercê da
vulnerabilidade.
Após 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que ocorreu
há três anos a emenda 65 que insere os jovens no capítulo da Constituição
Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do
idoso. (ECA, 1990).
Foi através dessa emenda que os jovens passaram a fazer parte do
texto constitucional, o Capítulo VII, do Título VIII, da Constituição Federal passa
a denominar-se da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.
O texto faz alterações significativas, de acordo com o promotor deJustiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa14 a mudança inserecomo destinatária de políticas públicas uma parcela da população quenão era contemplada, a juventude, assim considerada como aquelaspessoas com 18 anos completos, portanto não mais adolescentes.Caberá ao Estatuto da Juventude, a ser criado, determinar até queidade a pessoa será considerada jovem, para os efeitos da lei. Agrande novidade da emenda é que os jovens também são, a partir deagora, beneficiados pelo princípio da prioridade absoluta noresguardo de seus direitos fundamentais, o que era apenas paracrianças e adolescentes. (ROSA, 2011).
14 Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, 2011. Constituição Federal:Jovens são inseridos no capítulo que trata dos interesses da família, da criança, doadolescente e do idoso Disponível em: <http://mp-rr.jusbrasil.com.br/noticias/2282848/constituicao-federal-jovens-sao-inseridos-no-capitulo-que-trata-dos-interesses-da-familia-da-crianca-do-adolescente-e-do-idoso>. Acesso em: 10maio 2014.
29
Seguem abaixo algumas alterações que ocorreram na Constituição
Federal brasileira:
O artigo 227 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte
redação: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-
los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde dacriança, do adolescente e do jovem, admitida a participação deentidades não governamentais, mediante políticas específicas eobedecendo aos seguintes preceitos: II criação de programas deprevenção e atendimento especializado para as pessoas portadorasde deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integraçãosocial do adolescente edo jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para otrabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens eserviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos ede todas as formas de discriminação. III garantia de acesso dotrabalhador adolescente e jovem à escola; VII programas deprevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente eao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. 8º A leiestabelecerá: I o estatuto da juventude, destinado a regular osdireitos dos jovens; II o plano nacional de juventude, de duraçãodecenal, visando à articulação das várias esferas do poder públicopara a execução de políticas públicas. (BRASIL, 1990, p.60).
Observa-se que no Art. 227 da Constituição Federal brasileira, muitos
direitos são assegurados e legitimados sem fazer distinção aos jovens,
crianças e adolescentes, porém o Estado não tem dado toda essa proteção
que deveria aos sujeitos interessados. Tornando-se assim falácias ao invés de
ações realmente efetivas.
Sobre o Estatuto da Juventude que foi legitimado no ano de 2013, do
direito à segurança pública e ao acesso à justiça, entende-se através de seus
artigos que15:
15 Texto retirado do site do Estatuto da Juventude. 2013.
30
Art. 37. Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro,sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental,sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidadespara seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social.
Art. 38. As políticas de segurança pública voltadas para os jovensdeverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes:
I - a integração com as demais políticas voltadas à juventude;
II - a prevenção e enfrentamento da violência;
III - a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas einformações relevantes para subsidiar as ações de segurança públicae permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicasquanto às causas, às consequências e à frequência da violênciacontra os jovens;
IV - a priorização de ações voltadas para os jovens em situação derisco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciárionacional;
V - a promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública,considerando as especificidades da condição juvenil; e
VI - a promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência àjustiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusivemediante a provisão de adaptações processuais adequadas a suaidade.
3.2 As medidas socioeducativas no Brasil
Em princípio deve-se explicar de forma clara e sucinta, o que são
medidas socioeducativas e seu funcionamento. São medidas aplicadas pelo
Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou
seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem
na prática de atos infracionais crime ou contravenção penal). Medidas de
natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos
mesmos e prover a ressocialização. Apesar de que no CECAL (Centro
Educacional Cardeal Aloisio Lorscheider), os jovens tem idade entre 18 a 21
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm.> Acesso em 23Abr. 2014.
31
anos.
Essas medidas socioeducativas são de direitos da criança e dos
adolescentes e deveres dos juízes da vara da infância e da juventude, quando
esses cometem algum ato em conflito com a lei.
Medidas sancionatórias sendo todas elas originadas por intermédio do
que apregoa a Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Lei nº
8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com
métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. Sendo levado em
conta: a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a
gravidade da infração.
A doutrina da Proteção Integral foi criada para garantir acesso pleno e
permanência nas políticas públicas básicas. E atender as crianças e
adolescentes de maneira a satisfazer todas suas necessidades e direitos, de
acordo com Art. 227 da Constituição Federal. Sendo dever prioritário da família,
da sociedade e do Estado assegurar ao menor de idade o direito: à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência comunitária e proteção
contra exploração e crueldade.
As medidas são classificadas de acordo com o ECA (no Art. 112) como
segue o quadro abaixo:
Advertência;Obrigação de reparar o dano;Prestação de serviço à Comunidade;Liberdade Assistida;Inserção em regime de semiliberdade;Internação em estabelecimento educacional, e;Qualquer uma das previstas no art. 101.3a) Da advertência:b) Obrigação de Reparar o Dano:Visa à restituição de algo, ressarcimento do dano sofrido e/ou àcompensação do prejuízo sofrido pela vítima por parte do menorinfrator, como determina o art. 116, do ECA.Caso o menor infrator não possua meios de reparar o dano, o encargopassará a ser dos pais, permitindo a imposição de uma outra medidapara que o sentido pedagógico do sistema socioeducativo não seja
32
violado.c) Prestação de Serviços à Comunidaded) Liberdade AssistidaA medida predispõe um conjunto de ações personalizadas, quepermitem a disposição de programas pedagógicos individualizados,orientadores adequados, respeitando as circunstâncias adjuntasinerentes de cada adolescente, que permitiram a realização dainfração, como determina o Art. 118 do ECA.
Vera Malaguti Batista (2003, p.17), nos relata seu pensamento em
questão das penas sentenciadas aos jovens dependentes. A análise das
sentenças revela, com impressionante clareza, os mecanismos ideológicos que
integram a seleção dos casos que entram no sistema. Entre as variáveis
examinadas, o estado de abandono, a etnia ou a classe social são, junto à
reincidência, determinantes para a internação dos jovens que portavam
pequenas quantidades de drogas.
Confirma-se quando Batista (2003 p. 17) nos dá seu depoimento sobre a
liberdade assistida:
A liberdade assistida e os serviços psicoterapêuticos paralelos àinternação parecem destinados, sobretudo, a recuperação dos jovensnegros, mulatos e pobres. Para os jovens da classe média, evitam-seessas medidas, substituindo-as pelo reenvio a família e peloacompanhamento médico ou em clínicas particulares.
O regime também prevê um caráter pedagógico, visando à inserção do
jovem no convívio familiar e comunitário e seu desenvolvimento escolar e a sua
integração profissional.
A inserção em regime de semiliberdade tipo de medida que se destina
como forma de transição do jovem em conflito com a lei da internação para o
meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas em convívio com
a sociedade, independentemente de autorização judicial, mas limitando em
parte o direito de ir e vir do mesmo, como prevê o Art. 120 do ECA.
O regime também prevê um caráter pedagógico, que predispõe
obrigatória a escolarização e a profissionalização no período diurno, devendo
sempre que possível, utilizar os recursos existentes na comunidade.
A medida de internação em estabelecimento educacional tem caráter
sancionatório com privação da liberdade, a qual retira o menor infrator do
33
convívio com a sociedade. A internação deve ser imposta, ou por consequência
do cometimento de atos infracionais de grave ameaça ou violência, ou pela
reincidência, ou ainda pelo descumprimento de outra medida, como determina
o Art. 121 do ECA.
O regime também prevê um caráter pedagógico, visando à reinserção do
adolescente infrator ao meio familiar e comunitário, bem como o seu
aprimoramento profissional e intelectivo.
O período de internação deve ser constantemente analisado e a sua
manutenção decidida a cada seis meses, possuindo o prazo máximo de
cumprimento de até três anos. Atingido o tempo limite de internação, o
adolescente deve ser liberado ou inserido na medida de semiliberdade ou
liberdade assistida.
Previstas no Art. 101 do ECA: As medidas de proteção ao menor sãoaplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei foremameaçados ou violados:À criança e ao adolescente que esteja tendo violados seus direitos egarantias e disponibiliza as medidas de proteção, como determina oArt. 101, do ECA.Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou;Em razão de sua conduta;Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
As ameaças ou violações praticadas pelo Estado, sociedade e família
podem repercutir na conduta do jovem, levando-o a criminalidade. Decorrente
da exploração sexual ou trabalhista, maus tratos, precariedade de serviços
públicos de saúde, educação, entre outros, em detrimento do desenvolvimento
positivo do adolescente. Verificada qualquer das hipóteses acima (prevista no
art. 98 do ECA), a autoridade competente poderá determinar as seguintes
medidas: a reinserção do jovem ao meio familiar; o apoio de orientadores; a
obrigatoriedade da escola no cotidiano; a inserção do jovem e da família em
ações beneficiárias a estes; o tratamento psicológico e hospitalar.
E a ressocialização desses jovens e adolescentes marginalizados,
existem de fato? Para responder esse questionamento, deve-se buscar
entender sobre as politicas publicas no Brasil, será que elas realmente
34
funcionam?
É através de uma má gestão das políticas públicas que podemos ter adimensão do funcionamento educacional, de saúde, empregatícioentre outros fundamentais para uma sociedade, e é através dai queavaliamos a trajetória de um país. (PINHEIRO, 2006, p.115).
Criar uma expectativa ilusória que essas politicas públicas funcionam de
forma adequada, é fechar os olhos para a realidade. Pode-se citar, por
exemplo, os centros socioeducativos ou centros educacionais, esses são
infrutíferos, e de educacional pouco se veem nestes locais, que servem mais
de forma punitiva do que educativa. Isso vem acontecendo desde quando
ainda eram denominados como casas de internamento ou FEBEMs.
Como observamos Ângela Pinheiro16:
As casas de internamento, por exemplo, destinadas a adolescentes aquem se atribui a autoria de atos infracionais, deveriam ter sido alvode profundo reordenamento, em obediência ao conteúdo do ECA.Esse diploma legal preconiza que deve prevalecer a aplicação demedidas educativas – realizadas em meio aberto, e tendo ointernamento o caráter de brevidade, excepcionalidade e o respeito àcondição especial de pessoa em desenvolvimento em que seencontram a criança e o adolescente. Permanecem, contudo, aspraticas de caráter repressivo; persistem as denúncias de maus tratosimpingidos por funcionários aos chamados internos da FEBEMs,denúncias, inclusive, que ganham repercussão internacional, comoexemplo do desrespeito no País aos direitos humanos. Sãofrequentes, igualmente, as rebeliões nos interiores dessas casas, comcenas de violências entre adolescentes, e entre esses servidores dasinstituições.
Compreende-se através de Pinheiro, que as antigas FEBEMS e hoje
denominada Centro Socioeducativo, de lá pra cá, pouca coisa foi modificada,
principalmente quando tratamos da temática violência, essa continua por detrás
das grandes reinando, como por exemplo, por parte de agentes penitenciários,
e também pelos próprios socioeducandos que lá se encontram.
A violência que vem ocorrendo nos centros socioeducacionais em
relação aos jovens em conflito com a lei, nos traz uma reflexão, será que com
essas atitudes violentas, de humilhação, onde marginalizamos e excluímos
16 PINHEIRO. Ângela. Criança e adolescente no Brasil: porque o abismo entre a lei e arealidade. Fortaleza: Editora UFC, 2006.
35
esses jovens e adolescentes terão assim uma oportunidade de melhoria ou
ressocialização? E as leis e os direitos humanos, são legitimados para atender
quem?
3.3 Eficiência e a deficiência do sistema de ressocialização
uma pena, para ser considerada um suplício17, deve obedecer a trêscritérios principais: em primeiro lugar, produzir uma certa quantidadede sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos,apreciar, comparar e hierarquizar; [...] o suplício faz parte de um ritual.É um elemento na liturgia punitiva, e que obedece a duas exigências,em relação à vítima, ele deve ser marcante: destina-se a [...] tornarinfame aquele que é a vítima. [...] e pelo lado da justiça que o impõe,o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, umpouco como seu triunfo. (FOUCAULT, 2005).
Sartre fala sobre o existencialismo baseado nas obras de Marx, em suas
teorias declarando que:
A existência precede a essência"; nenhum ser humano nasce pronto,mas o homem é, em sua essência, produto do meio em que vive queé construído a partir de suas relações sociais em que cada pessoa seencontra. Assim como o homem produz o seu próprio ambiente, poroutro lado, esta produção da condição de existência não é livrementeescolhida, mas sim, previamente determinada. O homem pode fazera sua História, mas não pode fazer nas condições por ele escolhidas.O homem é historicamente determinado pelas condições, logo éresponsável por todos os seus atos, pois ele é livre para escolher.Logo todas as teorias de Marx estão fundamentadas naquilo que é ohomem, ou seja, o que é a sua existência. “O Homem é condenado aser livre. (SARTRE, 1955, p.183).
Em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos da Criança,
aprovada pela Assembleia Geral da ONU18, em 20 de novembro de 1959, e
com a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 20 de novembro
de 1989, a Constituição Federal do Brasil estabelece a doutrina da proteção
integral da criança e do adolescente, reconhecendo a realização de seus
17 s.m. Castigos corporais; tortura, sevícia. Disponível em:<http://pt.wiktionary.org/wiki/supl%C3%ADcio>. Acesso em: 19 Dez. 2013.
18 Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é umaorganização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direitointernacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitoshumanos e a realização da paz mundial.
36
direitos como responsabilidade prioritária por todos:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar àcriança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direitoà vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, àprofissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e àconvivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de todaforma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldadee opressão (Redação dada pela Emenda Constitucional no 65, de 13de julho de 2010).
Ao consolidar um extenso rol de princípios norteadores e políticas
específicas para esse público, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990) ratificou a diretriz constitucional.
Tal avanço foi consolidado pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CONANDA19, por meio da Resolução. CONANDA
no 113, de 19 de abril de 2006, que instituiu o Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Este sistema se fundamenta na articulação e
integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para
promoção, defesa e realização dos direitos da criança e do adolescente nos
níveis federal, distrital, estadual e municipal.
A MUNIC20 (2011) mostra que 5.358 municípios, 96,3% do total,
possuem políticas, programas ou ações específicas para crianças e
adolescentes – o que representa um aumento de 448 municípios, ou 8,1 pontos
percentuais, em relação a 2009. Nesse sentido, vale destacar que todos os
municípios brasileiros com mais de 100 000 habitantes hoje possuem alguma
19 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é a instânciamáxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e aadolescência na esfera federal foi criado pela Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é oórgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto daCriança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conta, em sua composição,com 28 conselheiros, sendo 14 representantes do Governo Federal, indicados pelos ministros e14 representantes de entidades da sociedade civil organizada de âmbito nacional e deatendimento dos direitos da criança e do adolescente, eleitos a cada dois anos.
Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/conanda/OqueeoCONANDA.pdf>. Acessoem: 12 Dez. 2013.20 MUNIC: A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic efetua, periodicamente, umlevantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamentodas instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também,diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade.<www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/>. Acesso em: 12 Dez. 2013.
37
política para esse segmento.
Dados de resultados apresentam as políticas mais frequentes, por
classes de tamanho da população dos municípios. Em termos absolutos,
destacam-se as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção
do lazer, ambas adotadas em 3.918 municípios (70,4% do total); de
atendimento à criança e ao adolescente com deficiência, adotadas em 3 802
municípios (68,3% do total); e de enfrentamento à violência sexual, 3 768
municípios (67,7% do total).
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é a
política pública federativa destinada à atenção ao adolescente em conflito com
a lei. Apresentando diversas interfaces com políticas e iniciativas públicas
setoriais, o sistema tem como base legal o Estatuto da Criança e do
Adolescente, de 13 de julho de 1990, a Resolução CONANDA no119, de 11 de
dezembro de 2006, e a Lei no12.594, de 18 de janeiro de 2012. A política de
atendimento socioeducativo se organiza por um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais dispostas em todos os níveis de
governo, com competências e atribuições específicas para cada ente
federativo. O atendimento inicial do adolescente apreendido para apuração de
ato infracional é Direitos humanos financiado conjuntamente pelos estados e
municípios e deve ser realizado de forma coordenada – e, quando possível,
espacialmente integrada – por agentes do Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria, de Segurança Pública e do atendimento socioeducativo.
A internação provisória, estabelecida no Art. 174 do Estatuto da Criança
e do Adolescente é de competência do governo estadual e deve ser utilizada
por, no máximo, 45 dias para garantia da segurança pessoal ou manutenção da
ordem pública, quando a gravidade e a repercussão social do ato infracional
torne impossível à liberação do adolescente. Conforme os Art. 123 e 175 do
estatuto, a internação provisória deve ainda ocorrer em entidade exclusiva para
adolescentes, em local distinto do destinado ao abrigo.
Dos municípios brasileiros, 465 (8,4% do total) declararam ter local para
38
acautelamento de adolescentes em conflito com a lei. Em termos longitudinais,
observa-se que não há uma variação significativa no número: em 2009, 482
municípios declaravam ter local para esse gênero de atendimento. A edição de
2011 da MUNIC questionou, ainda, o tipo de local existente no município: 107
municípios declararam ter celas especiais; 223 unidades especiais; 141 outros
tipos de instalações; e 36 não souberam informar (Tabelas de resultados 159 e
160).
A Resolução CONANDA no119, de 11 de dezembro de 2006, atribui à
esfera municipal responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de
Atendimento Socioeducativo, revela que, do total de municípios, 987
declararam ter Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (17,7% do
total). Desses, 872 revelaram ter elaborado o instrumento nos últimos três
anos, sugerindo um planejamento municipal crescente, mas ainda insuficiente,
da estruturação do atendimento socioeducativo. Os planos de atendimento
existentes seguem a orientação da referida resolução e abrangem o período da
gestão municipal.
Foucault destaca que (2003, p. 292), “As prisões não diminuem a taxa
de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a
quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior,
aumenta”. Conforme relatou o autor, as prisões, ou seja, no caso as medidas
socioeducativas, não faz com que diminuam as taxas de criminalidade, mas
podem sim talvez aumentá-las, ou então transformar a quantidade de crimes
ou de criminosos.
Uma matéria jornalística mostra o cotidiano dos adolescentes e de
alguns profissionais que trabalham no CECAL, é uma realidade baseado pela
violência executada pelos jovens e também por alguns profissionais:
Educadores sociais que trabalham no Centro Educacional CardealAloísio Lorscheider (CECAL) participam de reunião na tarde destaterça-feira (16), na sede do sindicato da categoria (SINTBEM), comobjetivo de discutir os problemas existentes na unidade que abrigamais de 170 menores infratores.Na tarde da última sexta-feira (12), o agente educacional FranciscoErialdo Soares de Souza foi agredido por 12 internos daquela unidade
39
e teve traumatismo craniano. Os acusados, nove deles com mais de18 anos, usaram barras de ferro, paus e um cadeado para agredir avítima, que foi encaminhada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), emestado grave.A rebelião que resultou na agressão a Erialdo de Souza e a outroscolegas dele deixou a categoria revoltada. Na manhã de sábadopassado (13), os trabalhadores cruzaram os braços e só retornaramàs atividades depois de a presidente do SINTBEM, Verônica dosSantos, negociar com a categoria21
Baseado nesta matéria jornalística, pode-se observar os atores sociais
que fazem parte deste cenário repleto de violência e descaso social,
observamos também que esse tipo de “ressocialização socioeducacional”
pouco podemos observar de educativo e pedagógico, mas essas práticas
institucionais são caracterizadas pela, opressão, punição , injustiças sociais e
exclusão.
Foucault se refere ao suplício como uma técnica que repousa na “arte
quantitativa do sofrimento”. O suplício faz parte de um ritual organizado para a
marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune. (MALAGUTI, 2003,
p.48).
Em suma, está mais do que provado que a violência gera mais violência.
Magaluti, explica que um sistema penal deve ter concebido como um
instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades e não para suprimi-las
totalmente. O direito de punir desloca-se da vingança do soberano para a
defesa da sociedade.
Beccaria (2013 p.45) alude que: “[...] a finalidade das penalidades não é
torturar e afligir um ser sensível, nem desfazer um crime que já está praticado
[...] Os castigos têm por finalidade única obstar o culpado de tornar-se
futuramente prejudicial à sociedade e afastar os seus concidadãos do caminho
do crime”.
Abaixo segue depoimento da Psicopedagoga da Fundação Casa22:
21 Matéria do jornal online Tribuna do Ceará (CE), AZEVEDO, Rafael Luís – 23/11/2010, texto
extraído do site <http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/tag/centros-socio-educativos/>.
Acesso em: 12 Mar. 2014.
22 A Fundação CASA foi criada em substituição à antiga Fundação Estadual do Bem Estar doMenor (FEBEM). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual
40
Embora o adolescente seja produto e produtor da história, estahistória não é feita tão somente em condições escolhidas por ele, mastambém a partir de condições que lhe são dadas, que o antecedem eque o ultrapassam. Em nosso país, a desigualdade social se refleteprofundamente na adolescência das camadas populares, limitando asperspectivas e deixando poucas escolhas para o futuro.
Mostrar-se através relatos retirados do livro Vozes e olhares: uma
geração nas cidades em conflito23 (2008), uma matéria com depoimentos de
180 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado e
aberto nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará
estão reunidos no livro Vozes. “Acho que Justiça é quando a gente paga pelo
que faz. Se fazemos algo bom, algo bom recebemos. Se fazemos algo ruim,
pagamos caro por isso”, afirma João Paulo, de 13 anos de idade, na
publicação. Com a utilização de nomes fictícios escolhidos pelos próprios
jovens, a fim de garantir a proteção de quem participou do projeto, eles relatam
experiências reais com o sistema socioeducativo brasileiro.
Os adolescentes foram ouvidos sobre diversos temas que envolvem o
funcionamento da Justiça, durante a realização de oficinas nas quais tiveram a
oportunidade de revelar o que pensam sobre: justiça, ato infracional, aplicação
e execução das medidas socioeducativas, processo contínuo de socialização e
educação, proteção e práticas restaurativas. As ilustrações foram feitas por
eles mesmos, ao se manifestarem por meio de imagens e grafites. Fotografias,
que também estão na publicação, registraram os encontros e os desenhos
produzidos, primando-se pela não identificação e segurança dos adolescentes,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de
12.469/06,1 aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006,teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional deAtendimento Socioeducativo (SINASE). Disponível em:<http://www.fundacaocasagrande.org.br/novidades_oficina-fot.php>. Acesso em: 12 Dez.2013.
23 Livro vozes e olhares: uma geração nas cidades em conflito, 2008, Fundação Telefonica.Disponível em: <http://institutofonte.org.br/sites/default/files/VOZES%20E%20OLHARES.pdf>. Acesso em: 02 Jun. 2014.
41
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), “o livro Vozes vem preencher uma lacuna na literatura e no
direito brasileiros, pois retrata o pensamento que os adolescentes em conflito
com a lei têm sobre o sistema de execução das medidas socioeducativas”. “É
necessário que todas as autoridades envolvidas com o assunto tomem
consciência da importância da necessidade da efetivação das providências
previstas no ECA e na Lei do SINASE a esse respeito”, avaliou o conselheiro
Calmon.
Uma das colaboradoras do Vozes e olhares, no estado do Piauí, Maria
Lila Castro Lopes de Carvalho, ressaltou que o objetivo da publicação é rever
as ações, propor melhorias, dar elementos de avaliação dos efeitos das
sentenças, bem como restaurar o adolescente. “Esse processo todo faz que
esses jovens reflitam o que pensam”, salientou.
De acordo com Anselmo de Lima, diretor da Terre des hommes
instituição sem fins lucrativos que desenvolveu o projeto Vozes “essa é uma
forma de analisar práticas, metodologias, retrocessos, desafios, limites para,
sob o ponto de vista deles, efetuar seus direitos fundamentais”. Segundo ele,
os relatos dos adolescentes envolvidos em atos infracionais são necessários
para “se refletir, mesmo após 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), quantos avanços ainda são necessários para que crianças e
adolescentes tenham acesso à Justiça”.
O diretor-executivo da Terre, Renato Pedrosa, ressaltou que “o
adolescente não deve ser apenas responsabilizado, mas precisa compreender
o dano que causou”. Ele informou que quatro mil exemplares do livro estão
sendo distribuídos gratuitamente desde o mês maio nos estados em que os
depoimentos foram coletados (CE, MA, PI, RN e PA), mas há também a versão
virtual. Ainda conforme Pedrosa, outras edições deverão ser produzidas
anualmente.
Em uma versão virtual do livro foi produzido em parceria com a
42
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores
Públicos da Infância e Juventude (ABMP) e com o Conselho Consultivo
Nacional dos Adolescentes e Jovens. Clique aqui para ler a íntegra da
publicação.
Leia, abaixo, depoimentos cedidos pelos jovens de alguns centros
educacionais dos Estados brasileiros, para a repórter Edilene Cordeiro da
Agência CNJ de Notícias:
Eu acho que a Justiça não existe no Brasil. As autoridades cometemerros e nunca são punidas, enquanto nós basta uma briga parasermos perseguidos por quem manda (Luís 15 anos de idade)Justiça no Brasil é quando quem rouba galinha tá preso e quando orico mata tá solto (Ana, 18 anos de idade). Nunca soube o que era Justiça (Paulo, 13 anos).Justiça é algo muito legal. É quando nós temos o que merecemos.Sempre sonhei em uma sociedade justa, onde todo mundo pode teronde morar, o que comer, o que vestir e quem dê carinho. Com aJustiça existindo, não existiria tanta violência e eu não estaria aqui(Marcos, 17 anos de idade).Eu me sentia culpado porque às vezes as pessoas passavam ummês inteiro trabalhando para comprar uma coisa e eu chegava lá etomava dela de graça (Paulo Eduardo, 17 anos de idade).
Os jovens de diversos centros educacionais de todo Brasil, relatam suas
experiências em relação a seus atos em conflito com a lei, relatam também
sobre a justiça brasileira, muitos se sentem injustiçados e até culpado por seus
atos.
Reincidência: 43,3 % dos jovens internados em todo o Brasil sãoreincidentes. A região com a maior porcentagem de reincidências é oNordeste, com 54%. O Sudeste tem a segunda menor porcentagem,com 39,7%, atrás apenas da Região Norte (38,4%).Drogas: 74,8% dos adolescentes que cumprem medidassocioeducativas afirmaram usar drogas. No Sudeste, são 77,5%. Amaior porcentagem é a do Centro-Oeste, com 80,3%.Motivos: O principal motivo para a internação é o roubo, responsávelpor 36%. Em segundo lugar, vem o tráfico de drogas, com 24%. Oshomicídios respondem por 3% da primeira internação e por 10% dasreincidências. Nesses casos, roubo e tráfico de drogas tambémlideram, com 28 e 14%, respectivamente.Espírito Santo: Os dados apontam que a evasão do sistema noEstado está em torno de 9%. No Sudeste, o Espírito Santo é o quetem menor média de adolescentes por estabelecimento, com 55. OEstado também tem menos internos que a capacidade do sistema.
A matéria acima relata a realidade dos jovens em conflito com a lei em
43
todo o Brasil, nos mostrando os índices de reincidência e a região com a maior
porcentagem esta localizada no Nordeste, e a menor fica na Região Norte.
Sobre os usuários de drogas 74,8% dos adolescentes cumpridores de medida
socioeducativa afirmaram ter feito uso dos entorpecentes, a maior porcentagem
é a do Centro-oeste, com 80,3%. E o principal motivo da internação desses
jovens, surge através do roubo e também do tráfico de drogas. O Estado onde
existe o menor índice de adolescentes e jovens por estabelecimento, localiza-
se no Espírito Santo, região Sudeste do país.
44
4 O CECAL COMO ESTUDO DE CASO DA UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos,cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção esegurança.(ECA, 1988, p. 25).
O presente estudo teve como base a pesquisa de campo de origem
exploratória por onde foram elaboradas entrevista semiestruturadas. Essas
entrevistas foram concedidas por 07 (sete) jovens internos da instituição.
Preserva-se a identidade dos entrevistados cujos nomes fictícios foram
escolhidos pelos próprios jovens.
Os instrumentos de coletas de dados foram elaborados através de
entrevistas semiestruturadas, que irão esclarecer o propósito da aplicação,
ressaltando a importância da colaboração do informante e facilitando o
preenchimento dessa pesquisa.
A pesquisa é qualitativa, documental, bibliográfica e de campo. As
entrevistas ocorreram no início do mês de dezembro no ano de 2013, tudo
aconteceu no interior da Instituição socioeducativa CECAL (Centro Educacional
Cardeal Aloísio Lorscheider), localizada no bairro Planalto Ayrton Senna,
cidade de Fortaleza, Ceará. O que buscamos entender por meio desta
pesquisa de campo é a relação destes socioeducandos com o mundo do crime
e a dependência química, ressaltando o crack, como a chave desencadeadora
dos seus conflitos com a lei.
Logo de início tentei deixar os jovens entrevistados bem à vontade
desenvolvendo questões com perguntas semiestruturadas e abertas. As
entrevistas foram gravadas para depois serem transcritas.
45
4.1 Centro de medida socioeducativa: funcionamento, equipe profissional
“O oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença.”
(Veríssimo).
O Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (CECAL) comporta
jovens que cometeram atos em conflito com a lei, funcionando em regime de
internato, sua estrutura tem capacidade de abrigar até 60 (sessenta)
socioeducandos e tem como principal objetivo após a execução da medida
socioeducativa em que este está submetido, a reinserção desse jovem ao
convívio sócio-familiar e social.
Dentre as violações identificadas através da visita de pesquisa de campo
que ocorreu no mês de outubro do ano de 2013, o Centro abrigava 167 jovens
que cometeram ato infracional e, portanto entre os seus maiores problemas
está na superlotação. Ressalta-se que essa dificuldade é imanente a todos os
Centros Socioeducativos do município de Fortaleza.
A faixa etária dos jovens está entre 18 e 21 anos de idade. As medidas
socioeducativas, podem ser aplicadas até os 21 anos, pois esses jovens já
foram sentenciados pela a vara da infância e da juventude, sendo assim, todos
cumprem medida de internação definitiva.
Aos socioeducandos estão disponíveis alguns cursos de capacitação
profissionais, a escolarização normal, e as oficinas, com a finalidade de
desenvolver a sua capacidade intelectual e social.
A equipe de profissionais está composta por psicólogos, assistentes
sociais, advogados, agentes penitenciários, auxiliar de enfermagem, dentistas,
entre outros, todos estes com a finalidade de acompanhamento dos jovens
internos.
Durante a execução da medida socioeducativa, a cada seis meses esta
é reavaliada, levando em consideração a avaliação psicossocial pedagógica,
tentando verificar se o jovem tem condições de retornar ao convívio social-
familiar.
46
São permitidas as visitas somente aos familiares próximos, além de
existir a possibilidade de visitas íntimas desde que seja comprovada uma união
estável, do filho se for maior de 11 anos completos.
Entrementes as pesquisas realizadas na Instituição, constatou-se que o
CECAL possui condições precárias para atender esses jovens e adolescentes
que se encontram por lá, a superlotação já mencionada à cima, a falta de
material de limpeza, de produtos de higiene pessoal, da alimentação, dentre
outros.
Além de todos esses problemas, as câmeras do Centro já identificaram a
entrada de drogas no local por algumas vezes. Somam-se às deficiências
estruturais e à falta de condições de ser realizado um processo socioeducativo
nesses espaços a precariedade das condições de trabalho dos funcionários do
local: falta de treinamento, baixo salário, falta de apoio psicológico, além do
fato de que muitos funcionários estão há anos sem gozar férias (por causa da
terceirização dos serviços, os funcionários são demitidos e recontratados por
outra empresa, fazendo assim com que percam o gozo das férias).
Todo esse contexto revela a falta de prioridade dada às medidas
socioeducativa no Estado, gerando situações extremas que colocam em risco a
vida dos adolescentes internos e dos funcionários que trabalham nos centros
de internação.
4.2 A relação dos socioeducandos com as drogas
"As drogas me deram asas para voar... Mas me tiraram o céu."
(John Lennon).
Os socioeducandos quando envolvidos com as drogas se perdem
totalmente, perdem sua identidade, dignidade e também sua liberdade. O
encontro das drogas com esses jovens e adolescentes tem sido algo
devastador, o caminho é quase sempre o mesmo, a internação em instituições
socioeducativas ou outro destino ainda muito mais cruel como, por exemplo, a
47
morte.
Os socioeducandos utilizam diversos tipos de entorpecentes antes de
chegarem ao vicio do crack, pois a maioria deles é dependente em uma das
drogas de maior potencial e poder destrutivo, esta droga é a “pedra” (crack).
Antes da dependência no crack utilizavam outras drogas como a maconha,
cocaína, haxixe, álcool, LSD, entre outras existentes.
Observou-se em alguns dos depoimentos a seguir:
Vixi, usava de tudo, maconha, mesclado, pedra, bebia muito também,o mesclado é a mistura da maconha e o crack. (Fabricio, 18 anos,2013).
Usava a pedra, né, depois usava de tudo um pouco moça, maconha,cocaína, o mesclado, mas hoje eu parei, eu sou homem de Deus.(Carlos, 18 anos, 2013).
Todas as drogas já usei, fumei (maconha), cheirei (cocaína), pedratudo, tudo, usava era de tudo, mas eu gostava mais do crack, vicieilogo de cara. (Alan, 19 anos, 2013).
Quando questionados por qual motivo esses jovens começaram a utilizar
determinados tipos de entorpecentes, consegui-se analisar resultados
semelhantes através de seus depoimentos narrativos, esses jovens
começaram utilizar drogas por influencia de amigos, do grupo:
Curiosidade, por causa dos amigos, pra esquecer da vida que eulevava. (Marcelo, 18 anos)
Por causa das influencias dos amigos, todo mundo usava e eu fiquei curioso pra ver como era, mó vacilo ó! (Bruno,18 anos). Por vacilo mesmo, amizades que minha mãe dizia que era má companhia, agora eu vejo que ela tinha razão, mas a gente não escuta a mãe, né?! (Luís, 19 anos, 2013).
Uma questão fundamental na adolescência é a separação e a
individualização do adolescente em relação à família. O estresse e a ansiedade
advindos dessa fase aumentam a vulnerabilidade dos adolescentes à pressão
dos amigos. Se por um lado ganham autonomia em relação a seus pais, por
outro lado adquirem uma forte aliança com seus colegas. Nesse movimento, a
influência do grupo e a ‘modelagem’, isto é, a imitação de determinados
48
comportamentos a partir de um ídolo, que em geral é o líder do grupo, tornam-
se especialmente importantes (SCIVOLETTO, 2001 apud JUSTINO, 2007 p.7).
O uso de drogas é um comportamento aprendido pelo indivíduo emseu contexto [...] é entendido como funcionalmente relacionado aosproblemas da vida do indivíduo e influenciado por sua vez, pelosfatores sociais e cognitivos (SCHENKER; MINAYO; 2004, p.652).
Observou-se nos relatos dos jovens que a maioria teve contato com as
drogas quando ainda estavam na fase da adolescência. E todos iniciaram
através da maconha e terminaram utilizando o crack.
Comecei cedo moça, com 15/16 anos, comecei com a maconha, eupensava vou fumar porque consigo parar depois, usei bebidas, e tudo(Fabricio, 18 anos, 2013).
Comecei com 11 anos, eu fumava baseado com meus amigos, daifumava todos os dias, mas só usava maconha nessa época (Carlos,18 anos, 2013).
Eu usava drogas desde menino, acho que tinha 13 ou 14 anos,fumava maconha e crack (Alan, 19 anos, 2013).
Disse que usava desde cedo drogas, mas a pedra mesmo foi sódepois, acho que tinha 17 anos, daí eu parei quando vim pra cá, faztempo que não uso mais muito tempo”. (Fabricio, 18 anos, 2013).
Eu fui dependente químico por quase 6 anos, o crack foi a ultima queusei, acho que já tinha 12, é isso mesmo já tinha 12 anos. (Carlos, 18anos, 2013)
Comecei com 15 eu acho, e viciei no primeiro fumo, primeira vez queusei já vicia” (Alan, 19 anos, 2013).
Laranjeira, em entrevista ao Dr. Drauzio Varella24, nos mostra alguns efeitos da
droga “A maconha diminui a concentração, a memória e a atenção. É um efeito
bastante rápido. Estudos mostram que, se alguém usar maconha num dia e medir os
níveis de memória e concentração no outro, eles estarão ligeiramente alterados. Isso
tem um impacto bastante negativo na vida dos adolescentes.
24 Entrevista cedida ao doutor Drauzio Varella. Disponível em:<http://drauziovarella.com.br/dependencia-quimica/dependencia-quimica/>. Acesso em: 20Mar. 2014.
49
Alguns relatos dos socioedicandos mostram sua primeira experiência em
contato com as drogas, fala do vício, dos efeitos em seu organismo, a
sensação de poder quando utilizavam diversos tipos de entorpecentes.
A droga (viciado em crack), te dá poder, te deixa confuso, sentia dor,medo, sentia tudo junto, não tinha fome, nem sono passava temposem dormir. (Fabricio, 18 anos, 2013).
Poder, medo, você sente estranho às vezes, fica bem lombrado, nãocomia, nem tomava banho, nem tinha vontade de voltar pra casa,ficava na rua mesmo, só queria usar a maldita pedra, era foda isso.(Marcelo, 18 anos, 2013).
Os efeitos das outras não me satisfazia, a pedra era a melhor nemfome eu tinha, só queria viajar na pedra, fumava mesmo até mecansar e só parava se acabava. (Luís, 19 anos, 2013).
Ela causa só coisas ruins na nossa vida, mas no inicio quandocomecei a usar era bom, só que depois de muito tempo comecei aficar cada vez mais viciado e foi daí que tudo piorou. (Bruno, 18 anos,2013).
Observam-se respostas não muito diversificadas, algumas bem
semelhantes. A droga causa o mesmo efeito no organismo destes jovens
viciados, principalmente com o efeito do crack, conhecido popularmente como
“pedra”, esta droga com um poder de vicio maior e devastador, causam
diversos aspectos em seu organismo, como por exemplo, retirando a fome, o
sono, mas acrescentando o medo, angustia dor, sofrimento, pois altera o
organismo completamente.
Para algumas questões a ciência tem respostas claras e válidas. Nafarmacologia sabemos muito bem os mecanismos de ação da maioriadas drogas. Para cada droga podemos prever a ação imediata e douso crônico. Os epidemiologistas, que são profissionais que estudama distribuição das doenças na população, mostram o impacto do usodas drogas, o uso, abuso e dependência. Além de mostrar que o custosocial de cada uma das drogas é diferente. (LARANJEIRA, 2008,p.10)
No outro depoimento de Laranjeira,25 explica ainda através de uma entrevista
25 Ronaldo Laranjeira é médico psiquiatra, coordena a Unidade de Pesquisa em Álcool eDrogas na Faculdade de Medicina da UNIFESP (Universidade Federal do Estado de SãoPaulo) e é PhD em Dependência Química na Inglaterra.
50
cedida ao Dr. Drauzio Varella26:
Acho importante destacar que existe, no cérebro, uma árearesponsável pelo prazer. O prazer, que sentimos ao comer, fazer sexoou ao expor o corpo ao calor do sol, é integrado numa área cerebralchamada sistema de recompensa. Esse sistema foi relevante para asobrevivência da espécie. Quando os animais sentiam prazer naatividade sexual, a tendência era repeti-la. Estar abrigado do frio nãosó dava prazer, mas também protegia a espécie. Desse modo,evolutivamente, criamos essa área de recompensa e é nela que aação química de diversas drogas interfere. Apesar de cada umapossuir mecanismo de ação e efeitos diferentes, a proposta final é amesma, não importa se tenha vindo do cigarro, álcool, maconha,cocaína ou heroína. Por isso, só produzem dependência as drogasque de algum modo atuam nessa área. O LSD, por exemplo, emboratenha uma ação perturbadora no sistema nervoso central e altere aforma como a pessoa vê, ouve e sente, não dá prazer e, portanto, nãocria dependência. Vários são os motivos que levam à dependênciaquímica, mas o final é sempre o mesmo. De alguma maneira, asdrogas pervertem o sistema de recompensa. A pessoa passa a dar-lhes preferência quase absoluta, mesmo que isso atrapalhe todo oresto em sua vida. Para quem está de fora fica difícil entender por queo usuário de cocaína ou de crack, com a saúde deteriorada, nãoabandona a droga. Tal comportamento reflete uma disfunção docérebro. A atenção do dependente se volta para o prazer imediatopropiciado pelo uso da droga, fazendo com que percam significadotodas as outras fontes de prazer.
Pode-se observar através da pesquisa de Laranjeira (2008) que a ação
da maioria dos entorpecentes age de forma imediata e seu uso crônico
podendo levar a dependência química. Principalmente se utilizar o crack, chega
a viciar logo na primeira vez de uso, além de ser uma droga mais barata que as
demais. O autor ainda nos mostra:
Um dos aspectos que vale a pena destacar nesse debate é que o usocontínuo de qualquer substância psicoativa produz uma doençacerebral em decorrência do uso inicialmente voluntário de drogas. Aconsequência é que a partir do momento que a pessoa desenvolveuma doença chamada Dependência o uso passa a ser compulsivo eacaba destruindo muito das melhores qualidades da própria pessoacontribuindo para a desestabilização da relação do individuo com asua família e com a sociedade. (LARANJEIRA, 2008, p.63).
26 Drauzio Varella é um médico oncologista, cientista e escritor brasileiro, formado pelaUniversidade de São Paulo (USP). Disponível em: <http://drauziovarella.com.br/dependencia-quimica/dependencia-quimica/acessado >. Acesso em: 20 Abr. 2014.
51
Criam uma ilusão do que ganha de maneira “fácil”, sem se dar conta que
estão perdendo sua liberdade. Por falta de afeto e aliado ao uso de
entorpecentes adquirem um comportamento de isolamento social.
A visão seletiva do sistema penal para jovens em conflito com a lei e
diferenciação no tratamento dado aos jovens pobres e aos jovens ricos, ao lado
da aceitação social que existe quanto ao consumo de drogas, permite-nos
afirmar que o problema do sistema não é a droga em si, mas o controle
específico daquela parcela da juventude considerada perigosa. (MALAGUTI,
2003, p.135).
Os relatórios e processos dos agentes do sistema são bastante claros
quanto a isso. São pouquíssimos os caos de análise do ponto de vista da droga
em si. Em geral os processos se relacionam às famílias “desestruturadas”, às
“atitudes suspeitas”, ao “meio ambiente pernicioso à sua formação moral” e à
“ociosidade”, à “falta de submissão”, ao “brilho no olhar” e ao desejo de status
“que não se coaduna com a vida de salário mínimo”. (MALAGUTI, 2003,
p.135).
Os entrevistados quando questionados acerca do vício por algum tipo de
droga relataram que:
Claro né moça, eu acho que nem vivo mais sem elas (referindo-se asdrogas). (Bruno, 18 anos, 2013).
Sim, sou viciado infelizmente, eu na verdade não sou mais, poisagora aqui a gente nem usa mais drogas, mas era viciado sim (Luís,19 anos, 2013).
sou sim, mas lá fora não vou usar mais droga nenhuma, vou começaruma nova vida sem drogas”. (Alan, 19 anos, 2013).Eu sou usuário ainda, mas agora eu tive que dar um tempo nasdrogas, (o jovem respira forte e continua a relatar) lá fora eu já nãosei se vou continuar usando, espero que não, é por causa dela queestou aqui preso.(Carlos, 18 anos, 2013).
Segundo a psicóloga Flávia de Araujo27, nos fala que na juventude,
27 Flávia de Araújo Cordeiro é Psicóloga do Setor Psicossocial da Promotoria da Infância e Juventude do Distrito Federal e especialista em Psicologia Infantil pelo Instituto Brasileiro dePsicanálise, Dinâmica de Grupo e Psicodrama Disponível em: <http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/Artigos/dependencia_quimica > .pdf > . Acesso em: 20 Abr. 2014.
52
dentre os transtornos mentais mais frequentes, a dependência de drogas é um
dos diagnósticos mais comuns. Trata-se de distúrbio crônico, recorrente e
multifatorial, considerado um problema de saúde pública em todo mundo, no
qual a vulnerabilidade individualmente.
4.3 Depoimentos dos "socioeducandos" sobre as medidas
Para o UNICEF28 “O Brasil não será um país de oportunidades paratodos enquanto um adolescente negro continuar a conviver com adesigualdade que faz com que ele tenha quase quatro vezes maispossibilidades de ser assassinado do que um adolescente branco;enquanto os adolescentes indígenas continuarem tendo três vezesmais possibilidades de ser analfabeto do que os outros meninos emeninas; ou ainda enquanto a média nacional das meninas de 12 a17 anos que já engravidaram for de 2,8% e na Amazônia essa médiacontinuar sendo de 4,6%. Enfrentar as desigualdades e reduzir asvulnerabilidades é, portanto, uma tarefa urgente”. (POIRIER, 2011).
Muitos adolescentes e jovens autores de atos infracionais sentem-se
discriminados, humilhados, massacrados, não somente pelo sistema, mas
também excluído por toda sociedade, e poucos reconhecem que são jovens
com poucas perspectivas de um futuro melhor e promissor.
Eu me sinto um derrotado, pisado por todo mundo, ninguém olha pramim, sou tratado pior que um cachorro”. (Alan, 19 anos, 2013).
Na concepção de Foucault (1987), “As atividades de segurança não
devem apresentar predominância sobre as demais atividades, pois, se assim o
fosse, teriam como fim o “disciplinamento, o adestramento e a docilização dos
corpos e mentes”.
Os adolescentes e jovens em conflito com a lei, não devem ser
docilizados, disciplinados e adestrados como se fossem animais ferozes e fora
de controle, mas sim devem ser respeitados e ter o direito de serem educados
e realmente “ressocializado”. No entanto ressocialização poucas vezes
28 Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Marie-Pierre Poirier (Diretora Central/ representante da UNICEF Brasil). Disponível em: <http ://www.unicef.org/brazil/pt/br_sabrep11.pdf .>. Acesso em: 20 Abr. 2014.
53
acontece, na maioria dos casos esses jovens em conflito com a lei, saem com
atitudes ainda piores do que quando entraram, conforme os depoimentos a
baixo:
São os jovens que não estão conformados com sua situação no CECAL
e, não veem perspectiva de um futuro melhor, pois não acreditam na
ressocialização.
Moça, aqui dentro a gente entra bandido pequeno e sai bandidão, nãoexiste essa de ressocializar não. (Bruno,18 anos, 2013.Acho que não ajuda muito as coisas daqui, eu fiz um curso, mas achoque quando a gente tá lá fora é diferente, as pessoas vira as costaspra gente, se souber que fui daqui então, dai pronto, lascou, masquero ajudar minha família, minha mãe e minha mulher no salãocomo te falei, só que aqui a gente não melhora não, depende de vocêmesmo. (Carlos, 18 anos, 2013).Ajuda não, se ajudasse em nem tinha vindo pra cá, passei em variascasas já (o jovem refere-se aos Centros Socioeducativos), mas lá foraeu vou mudar de vida, vou sair dessa vida sem futuro. (Luís, 19anos,2013).Não ressocializa não, você pode até mudar um pouco, mas só sevocê quiser mesmo, porque se não continua roubando, e fazendotudo de novo, só muda se quiser e alguém te apoiar daí muda.(Douglas, 19 anos, 2013).Quase que tudo daqui é ruim, no mês passado teve rebelião, uminstrutor saiu com a garganta cortada, acho que deve ter levado maisde 07 (sete) pontos. E eu ouvi falar que logo logo vai ter um totolec (ojovem falava sorrindo), é um sorteio dos instrutores, pra saber quemvai se dar mal, quem quebrava mais eles.(Carlos, 18 anos, 2013).
Os Jovens que estão conformados com sua situação no CECAL, pois
conseguem ter uma visão de melhoria para o futuro, observa-se que muitos
hoje em dia viraram religiosos.
Meu futuro eu entreguei nas mãos de Deus, aqui até que não é ruim,só no começo que achava um pouco, mas acho que não ressocializaninguém, você entra bandido e sai bem pior, só que no meu caso édiferente, porque encontrei o Senhor Jesus, daí eu mudei de verdade,e agradeço os policiais naquele dia que fui preso, se não, acho que játeria morrido”. Quero que todos encontre seu caminho em Jesus,como eu encontrei, assim melhora sim. (Marcelo, 18 anos, 2013).Ajuda às vezes (respirou profundamente) bem, eu acho que nãoajuda muito, só vou saber mesmo quando eu sair daqui acho queajuda só quem quer de verdade. (Marcelo, 18anos, 2013).Nada de ruim, eu não acho hoje daqui de dentro nada de ruim,quando eu cheguei achava estranho, porque eu tava preso, masdepois eu me acostumei no São Miguel, lá é mais preso do que aqui.(Fabricio, 18 anos, 2013).Não tenho nada de me queixar, o ruim é que a gente tá preso, mas oresto acho bom, tô por pouco tempo, e hoje faço parte da radio daqui.
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(Alan, 19 anos, 2013).
Alguns parecem conformados com a situação dentro da instituição
socioeducativa, mas outros nem tanto, se sentem presos e injustiçados, e não
acreditam na ressocialização.
4.4 A instituição na perspectiva dos jovens
Por conta da incapacidade do Estado de atender à demanda por vagas
nos Centros Educacionais, a pena aplicada a muitos jovens em conflito com a
lei acaba se tornando mais árdua. No Centro Educacional Cardeal Aloísio
Lorscheider (CECAL), a superlotação é o principal problema enfrentado pelos
167 internos, que se dividem nos dormitórios de uma unidade que só tem
capacidade para receber até 60 pessoas.
De acordo com o noticiário Diário do Nordeste29 o diretor da unidade,
Haroldo Ribeiro30, nos dormitórios que deveriam ser destinados apenas a uma
pessoa, dois ou três jovens acabam tendo que compartilhar o mesmo cômodo.
Um dos nove centros educacionais da Capital que recebe jovens em conflito
com a lei, o CECAL abriga socioeducandos de 18 a 21 anos.
Como apontam os dados retirados através de um noticiário jornalístico31
muitos jovens e adolescentes voltam a cometer crimes e muitas vezes até mais
graves. Mais de 43% dos adolescentes internados nos estabelecimentos para
menores em conflito com a lei de todo o Brasil são reincidentes. Isso significa
29 Matéria extraída do noticiário Diário doNordeste.<http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/superlotacao-causa-conflitos-1.727616>. Acesso em: 20 Abr. 2014.
30 O ex-diretor Haroldo Ribeiro, pois hoje o CECAL se encontra sob nova direção: diretora
Noélia Loureiro (a diretora esta executando este cargo por um período de apenas três
meses).
31 A constatação está em uma pesquisa divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). O levantamento contou com quase dois mil entrevistas e visitas a 320 unidades deinternação em todo o país, entre julho de 2010 e outubro de 2011. Disponível em:<http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1186403-adolescentes-ja-internados-voltam-a-cometer-crimes-e-ate-mais-graves.html>. Acesso em:20 Jan. 2014.
55
que, mesmo já tendo passado pelo sistema, esses menores voltaram a
cometer infrações muitas vezes mais graves que resultam em nova internação.
Torna-se claro a reincidência destes jovens quando se questiona por
quantas instituições eles passaram antes de chegarem ao CECAL. Todos
passaram por diversas outros centros educacionais. Mostrando que iniciaram
cedo no mundo da ilegalidade.
Sim, eu passei já por muitas casas antes de chegar aqui, Dom Bosco,São Miguel, e agora aqui no CECAL. (Fabricio, 18 anos, 2013).São Miguel, Dom Bosco, e agora eu tô aqui. (Carlos, 18anos, 2013). Já sim, por todas as casas, Dom Bosco e São Miguel, Patativa. (Alan,19 anos, 2013).
Costa (2005) destaca que a desigualdade são fatores que contribuem
para a inserção no mundo infracional, onde estão relacionados à delinquência
e a violência social.
A desigualdade social e de oportunidades, a falta deexpectativas sociais, a desestruturação das instituiçõespúblicas e as facilidades oriundas do crime organizado. Todasessas causas não podem ser encaradas de formadeterministas, não considerando a participação ativa dossujeitos envolvidos e suas vontades. No entanto, esses fatorescontribuem para a ocorrência de delinquência e estãorelacionado à observação da maior ou menor incidência deviolência em grupos sociais, que vivem em determinadascircunstâncias sociais. (COSTA, 2005, p.76).
Aponta uma pesquisa do CNJ sobre a gravidade das infrações, o
percentual de homicídios, por exemplo, é três vezes maior entre os
reincidentes do que na primeira internação - cerca de 10% contra 3% na
primeira entrada no sistema. Mas roubo e tráfico de drogas lideram as
reincidências, com 28% e 14%, respectivamente.
O levantamento não detalha qual é o percentual de reincidentes no
Espírito Santo, apontando apenas que o Sudeste é a segunda região com a
menor reincidência (39,7%).
De acordo com o jornal Diário do Nordeste32 (2011) “a situação, afirma a
32 Matéria jornalística retirada do jornal Diário do Nordeste escrita por João Moura e KarolineViana (repórteres). Disponível em: <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=1028605> Acesso em: 12 Jan 2014.
56
assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca)
Nadja Furtado, não apenas resulta em incômodo aos jovens, mas também
compromete a eficácia de medidas socioeducativas praticadas nos centros, já
que não há um número suficiente de profissionais para atender
adequadamente a todos os internos. "Isso faz com que o sentido pedagógico
se perca", aponta”.
Segundo Nadja Furtado, um estudo que está sendo realizado pelo
Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Fórum DCA) revelou que, dos oito centros educativos da Capital,
apenas um não se encontra superlotado. A situação de lotação do CECAL,
complementa, persiste há anos.
Um dos fatores que contribuíram para a situação hoje observada,
salienta, foi o fato de a 5ª Vara da Infância e da Juventude - a quem cabe julgar
os casos dos jovens - ter ficado, por alguns meses, sem um juiz titular, o que
acabou provocando acúmulo nos processos e demora nas liberações dos
internos.
Segundo Haroldo Ribeiro, o número de socioeducandos na unidade, há
três meses, era de 118 internos. O crescimento significativo, aponta, deveu-se
à carência de juízes que promovessem a liberação dos jovens. "Há duas
semanas que não sai ninguém daqui", ilustra. A situação, complementa, deve
ser amenizada com a chegada de um novo juiz, que tornou-se o titular da vara
neste mês. A cada semana, afirma Ribeiro, cerca de dez jovens entram e saem
da unidade.
A assessora jurídica também destaca que, conforme levantamento
recente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos o Ceará é,
proporcionalmente, o Estado brasileiro que mais possui jovens internos em
situação de privação de liberdade. "O que demonstra uma aplicação
exacerbada da privação da liberdade, que deveria ser feita em caráter
excepcional", acentua.
Os jovens cumpridores de medida socioeducativa, reclamam das
57
condições dos estabelecimentos, e sempre referem-se sobre a medida como
uma prisão, as vezes falam algo positivo, mas do que mais sentem falta é de
sua liberdade.
58
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema carcerário é falho, e muitas vezes apenas punitivo, pois não
ressocializa a grande maioria desses jovens que se encontram nos interiores
destas Unidades Socioeducacionais. É exatamente isso que nosso sistema tem
feito controlando, manipulando e oprimindo os mais excluídos e marginalizados
pela classe dominante.
Marx (1983) aborda o exercício do poder político pelas classes
dominantes por meio dos poderes executivo e legislativo. O exercício indireto
do poder político executivo e o exercício direto legislativo por parte das classes
dominantes cumpriria a função ideológica de ocultar a dominação. A
representação popular na definição do poder executivo o apresentaria como
um poder legítimo e acima dos interesses imediatos de qualquer grupo, sendo
que de fato seus limites de ação estariam definidos e submetidos ao poder
legislativo.
É notório através deste trabalho e principalmente com as entrevistas
concedidas pelos socioeducandos, que ao tentar traçar um perfil desses jovens
do CECAL, observou-se que existe jovens com perfis distintos, e outros
semelhantes, porém encontram-se na mesma situação de usuários de drogas e
em conflitos com a lei. As discussões que foram realizadas através desse
trabalho acadêmico são baseadas nas entrevistas dos sujeitos da pesquisa de
campo.
Visto assim pode-se ter uma complexidade dessa temática, onde
tratamos de assuntos como o ato infracional de jovens e adolescentes
dependentes químicos que hoje estão inseridos na instituição socioeducativa
CECAL.
Inicialmente tínhamos uma visão preconceituosa e julgadora em relação
a esses jovens, mas depois podemos observar que a sua grande maioria, vem
de um meio familiar fragilizado e abalado por inúmeras expressões da “questão
social”, isto inclui falta de tudo um pouco, falta de uma educação básica, de
59
uma alimentação adequada, moradia digna, trabalho, amor, compreensão,
esperanças, falta de um olhar sem julgamentos, livre de preconceitos. São
vitimadores? Talvez sim, e muitas das vezes sim, mas são também vitimas de
uma sociedade massacrante, que hostiliza, exclui ao invés de incluir. Muitos
desses socioeducandos de certa forma tentam buscar uma mudança em suas
vidas, mas devido à falta de apoio do nosso sistema governamental, ou dos
seus familiares e também da sociedade, muitos deles voltam a cometerem os
mesmos delitos, voltando assim a cometerem novos conflitos com a lei. Esses
jovens e adolescentes têm poucas perspectivas de melhoras, esperanças, de
obter um futuro melhor.
Percebe-se que esses jovens e adolescentes não acreditam em uma
ressocialização, isso devido ao sistema falho que é apresentado em todas as
Medidas Socioeducativas. É um sistema de “vigiar e punir”, como diria
Foucault.(1987).
Precisam-se superar os preconceitos para com esses jovens de classe
desfavorecida, pois serão o futuro do nosso país. Dar mais oportunidades para
que saiam desta situação de vulnerabilidade e assim, consigam superar e
reduzir a desigualdade social.
60
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APÊNDICE
Pesquisa de TCC: Jovens em conflito com a lei e a problemática dadependência química no CECAL - Centro Educacional Cardeal AloísioLorscheider.
Pesquisadores: Camila Oliveira dos Santos (Orientanda) e Rúbia Cristina Martins Gonçalves (Orientadora).
Roteiro de entrevista aos socioeducandos do CECAL
1.DROGA
a) Quais tipos de entorpecentes já fez uso?
b) Por qual motivo fez uso desse tipo de droga?
c) Quando teve conhecimento sobre esse tipo de entorpecente?
d) Com quantos anos começou a utilizar essa droga?
e) Quais são os efeitos que a droga causou em seu organismo (como se sente
quando faz uso dessa droga)?
f) Considera-se viciado por algum tipo de droga?
2.INFRAÇÃO a) Já cumpriu outro ato infracional? b) Qual motivo teve para cometer esse ato infracional? c) Acredita que cometeu tal ato por estar sobre o efeito das drogas que utilizou? d) Você se arrepende de algum ato infracional que tenha cometido?
3.INSTITUIÇÃOa) Qual ato cometeria por falta das drogas?b) Quais perspectivas pretende buscar para seu futuro quando não estiver maisno CECAL? (projeto de vida). c) O CECAL te ajudou de alguma forma, se sente ressocializado?
