Estatísticas do Trabalho Infantil · A edição original desta obra foi publicada pelo Bureau...

Estatísticas do Trabalho InfantilManual de Metodologias para recolha de dados através de inquéritos

A edição original desta obra foi publicada pelo Bureau Internacional do Trabalho, em Genebra, sob o título Child Labour Statistics. Manual on methodologies fos data collection through surveys. Statistical Monitoring Programme on Child Labour (SIMPOC)(©) Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2004Traduzido e publicado mediante autorização© da tradução em língua portuguesa: PETI, 2006

Estatísticas do Trabalho Infantil.Manual de Metodologias para a Recolha de dados através de Inquéritos

Tradução de Ricardo SequeiraRevisão: Inês Pereira (SIETI), Maria dos Anjos Almeida (SIETI) Paula Monteiro (SIETI)Primeira edição: 2005Tiragem: 200 exemplaresISBN: 972-98764-5-2ISBN da edição original: 92-2-316167-3

Composição: Stória, Artes Gráficas, Lda

Reservados todos os direitos para Portugal,de acordo com a legislação em vigor, por PETI

PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho InfantilMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social – PortugalAv. Frei Miguel Contreiras, nº 54-5º 1700-213 LisboaTel.: 218437580 Fax: 218437589 E-mail: [email protected]ágina: www.peti.gov.pt

As designações constantes das publicações da OIT, que estão em conformidade com as normas das Nações Unidas, bem como a forma sob a qual figuram nas obras, não reflectem necessariamente o ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho, relativamente à condição jurídica de qualquer país, área ou território ou respectivas autoridades, ou ainda relativamente à delimitação das respectivas fronteiras.As opiniões expressas em estudos, artigos e outros documentos são da exlusiva responsabilidade dos seus autores, e a publicação dos mesmos não vinvula a Organização Internacional do Trabalho às opin-iões nelas expressas.A referência a nomes de empresas e produtos comerciais e a processos ou a sua omissão não impica da parte da Organização Internacional do trabalho qualquer apreciação favorável ou desfavorável.

Informação adicional sobre as publicações do BIT pode ser obtida no Escritório da OIT em LisboaRua Viriato, n.º 7, 7.º andar, 1050-233 LISBOA, Telefone 213.173.447, Fax 213.140.149ou directamente através da nossa página da Internet: http://www.iol.org/lisbon

Este manual foi desenvolvido e coordenado por Frank Hagemann, Bijoy Raychaudhuri e George Okutho. Foram recebidas contribuições de Jennifer Fee, Frank Hagemann, Muham-mad Hasan, Astrid Marschatz, Sanjukta Mukherjee, George Okutho, Bijoy Raychaudhuri, Sharaf Sultan and Vijay Verma. Todos os membros do SIMPOC na sede da OIT e no terreno deram sugestões valiosas, bem como a Comissão Externa de Conselheiros do SIMPOC, o De-partamento de Estatísticas da OIT, o Departamento de Estado para o Trabalho dos EUA e os participantes de uma acção de formação realizada em Genebra de 23 a 25 de Julho de 2003.

O financiamento para a presente publicação da OIT foi concedido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Esta publicação não reflecte necessariamente as perspectivas ou as políticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, nem a referência a nomes de marcas, produtos comerciais, ou organizações implica qualquer obri-gação por parte da Administração do Estados Unidos da América.

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Índice

Prefácio ............................................................................................................................................. xi

Primeira Parte: Fundamentos e introdução geral..................................................................1

Capítulo 1 Introdução ........................................................................................................................... 3 1.1 Objectivo deste manual .................................................................................................. 3 1.2 Os principais objectivos do IPEC ................................................................................... 6 1.3 O SIMPOC e os seus objectivos estratégicos ................................................................... 8 1.4 Utilização da informação recolhida nos programas de intervenção .................................. 9 1.5 A necessidade da integração da perspectiva do género na recolha de dados .................... 12 1.6 Estrutura do manual ..................................................................................................... 13 1.7 Como utilizar o manual ................................................................................................ 15

Capítulo 2 Conceito de trabalho infantil ............................................................................................ 17 2.1 Introdução .................................................................................................................... 17 2.2 Enquadramento jurídico internacional sobre trabalho infantil ...................................... 18 2.3 Rumo a uma definição estatística de trabalho infantil ................................................... 21 2.4 O conceito de trabalho infantil e a perspectiva do SIMPOC ......................................... 25 2.5 Rumo a uma definição consensual de trabalho infantil ................................................. 29 2.6 Factores subjacentes ao trabalho infantil ....................................................................... 30 — Tabela 2.1 Idades mínimas de acordo com a Convenção n.º 138 da OIT ..................... 19 — Quadro 2.1 Distinções básicas de acordo com a tipologia de trabalho

infantil definida pela OIT .......................................................................... 20 — Quadro 2.2 População relevante para as estimativas sobre o trabalho infantil ................ 25 — Quadro2.3 O trabalho infantil tal como definido para efeitos das estimativas

globais da OIT de 2002 .............................................................................. 28 — Anexo I Convenções da OIT sobre o trabalho infantil ................................................ 33 — Anexo II Excerto da obra “Production Boundaries” retirado do manual

da OCDE ..................................................................................................... 46

Capítulo 3 As necessidades de informação e as metodologias de medição ........................................ 51 3.1 Introdução .................................................................................................................... 51 3.2 Actividades económicas e não económicas das crianças ................................................. 52 3.3 A necessidade de dados relativamente à incidência e natureza do trabalho

infantil.......................................................................................................................... 53 3.4 Indicadores sobre o trabalho infantil ............................................................................. 59 3.5 Fontes de informação existentes relativamente às variáveis sobre o trabalho

infantil.......................................................................................................................... 62 3.6 Métodos de recolha de dados ........................................................................................ 65 3.7 A escolha das estratégias de recolha de dados ................................................................ 71 — Tabela 3.1 Exemplos de produção do agregado familiar que não sendo de

mercado são considerados actividades económicas ....................................... 53 — Tabela 3.2 Conjunto ilustrativo das actividades económicas e não económicas ............. 54 — Tabela 3.3 Variáveis fundamentais para um inquérito sobre o trabalho infantil ............ 57. —..Tabela 3.4...Avaliação.comparativa.das.diferentes.metodologias.de.recolha.

de.dados.sobre.o.trabalho.infantil............................................................................ 73

vi ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Segunda Parte: InquérIto aoS agregadoS famIlIareS................................................... 75

Capítulo 4 Planificação e organização.................................................................................................. 77. 4.1..Introdução..................................................................................................................... 77. 4.2..Estrutura.e.organização.do.inquérito............................................................................. 78. 4.3..Determinação.da.escala.do.inquérito.e.da.população.alvo.............................................. 81.. 4.4..Enquadramento.temporal..e.calendarização................................................................... 82. 4.5..Organização.dos.recursos.humanos.do.inquérito........................................................... 83. 4.6..Orçamentação.e.outras.matérias.................................................................................... 86. —...Tabela 4.1..Enquadramento.dos.custos.de.um..inquérito.ao.trabalho.infantil................ 88

Capítulo 5 Elaboração dos questionários............................................................................................. 89. 5.1..Introdução..................................................................................................................... 89. 5.2..Considerações.gerais...................................................................................................... 90. 5.3..Os.Primeiros.passos.na.execução................................................................................... 91. 5.4..Escolha.dos.indivíduos.a.inquirir................................................................................... 92. 5.5..Elaboração.de.um.bom.questionário.............................................................................. 93. 5.6..Os.questionários.modelo.do.SIMPOC.......................................................................... 97. 5.7..Outras.questões.na.elaboração.do.questionário............................................................ 101. —...Tabela 5.1..Resumo.dos.requisitos.do.questionário........................................................ 95. —...Tabela 5.2...Perguntas.usadas.para.medir.a.actividade.económica.em.determinados..

inquéritos.do.SIMPOC.seleccionados......................................................... 96. —...Tabela 5.3..Sequência.dos.módulos.do.questionário...................................................... 99. —...Anexo I Exemplo.de.um.questionário.utilizado.no.Inquérito..Nacional.ao..

..Trabalho.Infantil.com.base.na.aplicação..de.dois.módulos.aos.agregados..familiares.(da.Mongólia).......................................................................... 102

. —...Anexo II.......Exemplo.de.um.questionário.utilizado.no.Inquérito.Nacional.ao...Trabalho.Infantil.com.base.na.aplicação..de.um.só.módulo..aos.agregados.familiares.(da.Roménia)...................................................... 115

. —..Anexo III.......Exemplo.de.um.questionário.utilizado.no.Inquérito.Nacional.ao..Trabalho.Infantil.de.grande.escala.aos.agregados.familiares.(do.Gana)....... 131

. —..Anexo IV.......Exemplo.de.uma.manual.de.inquiridores.(da.Mongólia.–.para.o.Módulo.sobre.as.Actividades.das.Crianças)............................................................ 144

.Capítulo 6 Desenho da amostra......................................................................................................... 159. 6.1..Introdução................................................................................................................... 159. 6.2..Amostra.de.um.inquérito.“típico”.à.população............................................................ 162. 6.3..Inquérito.ao.trabalho.infantil:.Amostra.relacionada.de.dimensão.reduzida.................. 173. 6.4..Inquérito.às.crianças.que.trabalham.(ICT).................................................................. 181 — Anexo..Ilustração.numérica............................................................................................ 187

Capítulo 7 Algumas questões sobre a amostragem ........................................................................... 193. 7.1..Introdução................................................................................................................... 193. 7.2..Ponderação.e.estimativa............................................................................................... 193. 7.3..Erro.da.amostragem.................................................................................................... 202. 7.4..Escolha.da.dimensão.da.amostra.................................................................................. 209. 7.5..Questões.na.estrutura.da.amostra................................................................................ 215

Capítulo 8 Preparação da recolha de dados ...................................................................................... 221. 8.1..Introdução................................................................................................................... 221. 8.2..Planificação.preparatória.da.recolha.de.dados.............................................................. 222. 8.3..Conclusão.dos.questionários........................................................................................ 225. 8.4..Selecção.dos.técnicos.de.campo................................................................................... 228. 8.5..Formação.para.o.trabalho.de.campo............................................................................ 230

viiÍndice

8.6Questõeséticas........................................................................................................... 234 8.7Estudopiloto.............................................................................................................. 236 8.8Outrasacçõespreparatórias....................................................................................... 237 — Tabela 8.1Linhasorientadorasdecarácterpráticoparaaentrevistaacrianças.......... 230 — Tabela 8.2Modelodecursodeformaçãoparainquiridoresesupervisores................ 233 — Tabela 8.3Modelodecursodeformaçãosuplementarparasupervisores.................. 234

Capítulo 9 Condução do trabalho de campo ................................................................................... 239 9.1 Introdução............................................................................................................... 239 9.2 Selecçãodosagregadosfamiliaresaentrevistar........................................................... 240 9.3 Opapeldosinquiridoresedossupervisores............................................................... 243 9.4Algunsaspectosdotrabalhodecampo...................................................................... 248 9.5Questõessobreaentrevista........................................................................................ 250 9.6Outrosassuntosrelacionadoscomotrabalhodecampo............................................ 252

Capítulo 10 Codificação...................................................................................................................... 255 10.1Introdução................................................................................................................ 255 10.2Planificaçãodacodificação........................................................................................ 256 10.3Actividadesdecodificação........................................................................................ 259 10.4Potenciaisdificuldadesnacodificação....................................................................... 262 10.5Asferramentasdecodificação................................................................................... 264 10.6Otratamentodoserrosdecodificação...................................................................... 267 — Anexo:Boaspráticasnacodificação........................................................................... 270

Capítulo 11 Processamento de dados ................................................................................................. 271 11.1 Introdução................................................................................................................ 271 11.2Planificaçãodoprocessamentodedados:começarcedo............................................. 272 11.3Manutençãodaactualidadedoinquérito.................................................................. 273 11.4Actividadesanterioresaoprocessamento................................................................... 273 11.5Actividadesdeprocessamentodedados..................................................................... 278 11.6Confidencialidadeeutilizaçãopúblicadosficheirosdedados.................................... 283 11.7Preservaçãodosdados............................................................................................... 283

Capítulo 12 Análise de dados e redacção do relatório ....................................................................... 285 12.1 Introdução................................................................................................................ 285 12.2Pré-requisitosdeumaboaanálisededados............................................................... 286 12.3Apresentaçãodosdados............................................................................................. 291 12.4 Assegurarasustentabilidadedosresultadosdoinquérito........................................... 295 12.5 Confidencialidade..................................................................................................... 296 — Tabela12.1Estruturadoenquadramentodorelatórionacionalsobreotrabalho

infantil.........................................................................................................292

Terceira ParTe: MéTodos coMPleMenTares de recolHa de dados............................ 297

Capítulo 13 Avaliação rápida.............................................................................................................. 299 13.1 Introdução................................................................................................................ 299 13.2 Característicasfundamentaisdeumaavaliaçãorápida(AR)...................................... 301 13.3 AplicaçãodametodologiadaAR.............................................................................. 306 13.4 Conduçãodainvestigação......................................................................................... 312 13.5 Cruzamentodainformaçãoeverificaçãodosresultados............................................ 320 13.6 Investigaçãosobreotrabalhoinfantildedifícilacesso............................................... 325 — Anexo IListadeverificaçãodostópicosdeobservaçãoedeentrevistaparaumaAR. 337 — Anexo IITermosdereferência(TOR)exemplificativosparaAR(daTanzânia)........ 340 — Anexo IIIExemplosdequestionáriosdeAR(doBrasiledaJamaica)........................ 342

�iii ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Capítulo 14 Inquérito aos estabelecimentos ....................................................................................... 359 14.1 Introdução ............................................................................................................... 359 14.2 Objectivos específicos ............................................................................................... 360 14.3 Enquadramento metodológico.................................................................................. 361 14.4 Algumas questões importantes .................................................................................. 363 — Anexo Exemplo de um questionário do inquérito aos estabelecimentos

(do Bangladesh) ............................................................................................. 368

Capítulo 15 Inquérito às crianças de rua ............................................................................................ 373 15.1 Introdução ................................................................................................................ 373 15.2 Objectivos específicos ............................................................................................... 374 15.3 Enquadramento metodológico .................................................................................. 375 15.4 Algumas questões importantes .................................................................................. 377 — Anexo I: Modelo de um formato de questionário para o inquérito às crianças de rua.....382 — Anexo II Exemplo de um questionário de inquérito às crianças de rua (da Turquia) ..... .387

Capítulo 16 Inquérito às escolas ......................................................................................................... 397 16.1 Introdução ................................................................................................................ 397 16.2 Objectivos ................................................................................................................ 397 16.3 Metodologia ............................................................................................................. 398 16.4 Algumas questões importantes .................................................................................. 399 — Anexo: Exemplo de um questionário de inquérito às escolas (da Jordânia) ..................... 403

Capítulo 17 Inquérito de base ............................................................................................................. 417 17.1 Introdução .............................................................................................................. 417 17.2 Questões conceptuais ............................................................................................... 418 17.3 Enquadramento metodológico ................................................................................. 421 17.4 Da conceptualização à implementação...................................................................... 424 17.5 Controlo de qualidade .............................................................................................. 443 17.6 Análise e redacção de um relatório de investigação .................................................... 447 17.7 Limitações dos IB e a sua ligação à monitorização e avaliação ................................... 450 17.8 Sequência de passos necessária na condução de um IB .............................................. 451 — Tabela 17.1 Matriz dos instrumentos de inquérito num IB ...................................... 439 — Anexo I Tipologia dos vários tipos de inquéritos De base ........................................ 454 — Anexo II Exemplos de questionários De base (IB) (da Índia) .................................... 455 — Anexo III Exemplo de termos de referência (TOR) para IB (do Bangladesh) ............. 480

Anexos Anexo I Estatísticas sugeridas para recolha de dados através de inquéritos ao trabalho infantil ...485

Anexo II Glossário de estatística sobre o trabalho infantil ............................................................ 487

Anexo III Exemplo do questionário modelo do SIMPOC a aplicar aos agregados familiares num Inquérito Nacional ao Trabalho Infantil aos agregados familiares ....................... 497

Anexo IV Exemplo do questionário modelo do SIMPOC a aplicar às crianças num Inquérito Nacional ao Trabalho Infantil aos agregados familiares ................................................ 513

Bibliografia .......................................................................................................................................... 525

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Lista de acronímos

AAS: Amostra Aleatória SimplesAI: Área de InquiriçãoAR: Avaliação Rápida ASCII: Pacote informático para a formatação de dados BAsD: Banco Asiático de DesenvolvimentoBBS: Gabinete de Estatística do BangladeshBLAISE: Pacote Informático ComercialCAPI: Entrevista Pessoal com Recurso ao ComputadorCAS: Secção sobre as Actividades da CriançaCDST: Centros para as Doenças Sexualmente Transmitidas CTD: Crianças que Realizam Trabalho DomésticoCSPro: Pacote informático de domínio público Pacote informático de domínio públicoPacote informático de domínio públicoDGD: Discussões de Grupo DireccionadasEPC: Entrevista com Papel e CanetaEpiInfo: Pacote informático de domínio públicoESFC: Exploração Sexual com Fins Comerciais Exploração Sexual com Fins ComerciaisExploração Sexual com Fins ComerciaisIADB: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD) IADI: Inquérito de Aglomeração de Diversos Indicadores IB: Inquérito/Estudo de BaseICLS: Conferência Internacional de Estaticistas do TrabalhoICT: Inquérito às crianças que trabalhamIE: Inquérito ao Emprego (Labour Fource Survey)IMPS: Sistema de Processamento Integrado MicroinformáticoINE: Instituto/Organização Nacional de EstatísticaINTI: Inquérito Nacional ao Trabalho Infantil ISCO: International Standart Classification of Occupation ISIC: International Standart Industrial Classification ISSA: Pacote informáticoITI: Inquérito ao Trabalho InfantilLSMS: Living Standards Measurement Study M&A: Monitorização e AvaliaçãoMTI: Monitorização do Trabalho InfantilNI: Número de IdentificaçãoOC: Organização ComunitáriaOCDE: Organização de Cooperação e Desenvolvimento EconómicoBIT: Bureau Internacional do TrabalhoBIT/ACT EMP: Bureau Internacional do Trabalho – Diálogo Social - Bureau para as Actividades dos EmpregadoresBIT/ IPEC: Bureau Internacional do Trabalho - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho InfantilBIT/STAT: Bureau Internacional do Trabalho – Departamento de EstatísticaONG Organização Não-Governamental

x ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

ONGI: Organização Não-Governamental InternacionalPDD: Programa de Duração DeterminadaPFTI: Piores Formas de Trabalho InfantilPIB: Produto Interno BrutoPPD: Probabilidade Proporcional à DimensãoSAS: Pacote informático comercialSIMPOC: Programa de Monitorização e de Informação Estatística sobre o Trabalho In-

fantilSNC: Sistema Nacional de ContasSPSS: Pacote de Software comercialSTATA: Pacote de software comercialTI: Trabalho InfantilTR: Termos de ReferênciaUAF: Unidade de Área FinalUAMF: Unidade de Amostragem FinalUNDP: Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas UNESCO: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e CulturaUNFPA: Fundo das Nações Unidas para a População (FNUD)UNICEF: Fundo das Nações Unidas para a InfânciaUNRWA: Agência das Nações Unidas para a Ajuda dos Refugiados palestinianosUPA: Unidade Primária de AmostragemUSS: Unidade de Segunda Fase

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prefácio

Um movimento verdadeiramente global contra o trabalho infantil tem vindo a emergir ao longo dos últimos 10 anos. A OIT, através do seu Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), está neste momento a colaborar com mais de 75 países para este objectivo.

Na última década Governos, organizações patronais e de trabalhadores, Organizações não governamentais e organizações internacionais têm realizado um número crescente de inicia-tivas no sentido da procura de soluções efectivas e sustentáveis para o problema do trabalho infantil. Uma das principais actividades — um aspecto preliminar e fundamental em todos os casos— tem sido a realização de um conjunto de inquéritos estatísticos e sectoriais destinados à ampliação da base de conhecimentos sobre o trabalho infantil.

Em 1998, o IPEC criou o seu Programa de Monitorização e de Informação Estatística sobre o Trabalho Infantil (SIMPOC), o qual foi especialmente desenhado para responder à neces-sidade urgente de informação pormenorizada sobre o trabalho infantil. Desde a sua criação, o SIMPOC tem prestado assistência técnica a inquéritos em mais de 50 países. Ao longo deste trabalho foram surgindo desafios, especialmente no que diz respeito aos conceitos e definições básicos, às técnicas de medição do trabalho infantil, às técnicas de amostragem adequadas, e à tradução das normas da OIT relativamente ao trabalho infantil em termos operacionais e esta-tísticos para medição.

Tornou-se claro que a recolha de dados sustentada sobre o trabalho infantil exigiria a exis-tência de um manual geral, mas também completo que pudesse fornecer linhas de orientação aos Estados-membros da OIT e aos outros parceiros. Daí o surgimento do presente manual – um trabalho com base na experiência do IPEC/SIMPOC, no conhecimento adquirido por parte de outros países que beneficiaram da assistência técnica do SIMPOC, e do saber e aconse-lhamento técnico prestado por profissionais de relevo na matéria.

O manual destina-se a servir os responsáveis pelo desenho e condução de inquéritos sobre o trabalho infantil e os investigadores que recolhem informação sobre os diferentes aspectos de questões relacionadas com as crianças que trabalham. Descreve os conceitos e as definições fun-damentais e fornece linhas de orientação operacionais para a determinação do âmbito e conteúdo dos vários tipos de inquéritos sobre o trabalho infantil, para o desenho dos questionários e das instruções do inquiridor, e para a selecção dos indivíduos a inquirir no âmbito do inquérito. O manual auxiliará a formação dos recursos humanos envolvidos na condução de inquéritos ao trabalho infantil de vários tipos. Será ainda uma ajuda valiosa para os analistas de dados, utili-zadores das estatísticas, investigadores, técnicos encarregues da planificação, políticos, e outros interessados na estatística sobre o trabalho infantil.

É meu desejo sincero que o presente manual sirva como um material de referência impor-tante para a OIT e para os seus parceiros sociais neste desejo colectivo — a criação de consci-ência e de compreensão aos níveis nacionais e internacionais sobre as tendências do trabalho infantil, os factores subjacentes a ele, a situação particular da criança do sexo feminino, e as correlações entre trabalho infantil e outras questões de desenvolvimento.

Assim sendo, o manual constitui um recurso valioso na campanha para eliminação do tra-balho infantil.

Frans RöselaersDirector

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil Organização Internacional do Trabalho

Genebra, Março 2004

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Primeira ParteFuNdAMENTOS E INTROduçãO gERAL

A primeira parte contém três capítulos.

O Capítulo 1 faz a introdução ao manual, uma obra de referência que se destina a prestar auxí-lio na recolha, compilação e análise de estatísticas de trabalho infantil. Neste capítulo descreve-se o contexto que serviu de base à produção deste manual, fazendo-se referência aos esforços da BIT/IPEC sobre esta matéria e aos objectivos do IPEC/SIMPOC. Explica-se ainda o papel vital da existência de estatísticas fiáveis sobre o trabalho infantil em programas de intervenção foca-lizados e a razão da necessidade da desagregação dos dados segundo o sexo durante o processo de recolha de dados. O capítulo destaca ainda o objectivo e âmbito do presente manual, a sua organização e a utilização para a qual foi concebido, demonstrando ainda o papel determinante que poderá ter na eliminação do trabalho infantil.

O Capítulo 2 é dedicado à definição de conceitos tais como “trabalho infantil” e “piores formas de trabalho infantil”, e descreve as Convenções e Resoluções do BIT utilizadas para demarcar os limites do trabalho infantil. Considerando a inexistência de uma definição normalizada sobre o trabalho infantil a nível estatístico que seja internacionalmente aceite e, dado que as actuais interpretações sobre o trabalho infantil atravessam uma fase de grande debate, o presente capí-tulo indica as pesquisas em curso destinadas ao estabelecimento de consensos sobre esta matéria. Discute-se ainda de forma breve os principais factores subjacentes ao trabalho infantil.

O Capítulo 3 realça as necessidades de informação sobre o trabalho infantil e as interpretações ao nível da medição. Sublinha as necessidades de informação dos utilizadores em determinadas situações e sugere métodos de pesquisa alternativos para a recolha da informação estatística ne-cessária sobre as crianças que trabalham. O capítulo compara as várias metodologias existentes, auxiliando o utilizador na identificação da metodologia que melhor se adapta a uma determina-da situação ao nível do trabalho infantil. Define ainda as estatísticas e os indicadores de maior importância para a medição e compreensão do fenómeno do trabalho infantil.

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Introdução

�.� objecti�o deste manual

O trabalho infantil tornou-se numa matéria de importância global. É necessária a existência de estatísticas sobre o trabalho infantil detalhadas e actualizadas de forma a

Determinar a magnitude e a natureza do problema;

Identificar os factores subjacentes ao trabalho infantil;

Revelar as suas consequências; e

Consciencializar a opinião pública sobre o universo de matérias relacionadas com este fenó-meno.

O presente manual desenvolvido pelo SIMPOC1 com base na sua experiência global neste campo, apresenta métodos de recolha de dados detalhados para as estatísticas sobre o trabalho infantil2. Destinado a quem produz a informação, incluindo os institutos nacionais de estatís-tica, e aos investigadores, o presente manual tem como objectivo clarificar os processos envol-vidos na recolha, compilação e análise de estatísticas e informação quantitativa ou qualitativa sobre o trabalho infantil3.

As políticas nacionais em países desenvolvidos têm vindo progressivamente a ocupar-se dos aspectos de bem-estar social do desenvolvimento, incluindo a eliminação do trabalho infantil. Ao fornecer um compêndio imprescindível de técnicas de recolha de dados adequadas ao traba-lho infantil, o presente manual cumpre quatro grandes objectivos:

Especifica os tipos de trabalho realizados pelas crianças que podem ser identificados como “trabalho infantil”.

Identifica a informação necessária para medir a extensão do trabalho infantil.

Sublinha o facto de que não existe um único tipo de metodologia que possa ser aplicado uni-versalmente ao trabalho infantil nas suas várias formas, e descreve uma variedade de métodos adequados à recolha de dados.

Indica quais as metodologias adequadas para qualquer exercício de medição do trabalho infantil.

�. Programa. de. Monitorização. e. Informação. Estatística. sobre. o. Trabalho. Infantil. (SIMPOC). da. Orga-nização. Internacional. do. Trabalho.. A. secção. 1.4.. dará. mais. informação. sobre. o. SIMPOC. e. a. sua. agenda..

�..O.conceito.“trabalho.infantil”.será.analisado.com.mais.detalhe.no.capítulo.2.3....Este.manual.inclui.informação.detalhada.sobre.todos.os.temas.relacionados.mas.concentra-se.principalmente.

na.recolha.de.dados..A.análise.de.informação.é.tratada.no.“Manual.sobre.Análise.de.Dados.e.Redacção.de.Relatórios”.do.BIT./.IPEC-SIMPOC..O.processamento.de.dados.é.tratado.exclusivamente.no.documento.Child.labour.survey.data.processing.and.storage.of.electronic.files.–.A.practical.guide.do.BIT/.IPEC.–.SIMPOC.

I.1

� ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Seis métodos de recolha de dados. O presente manual tentará ser o mais completo possível. Desta forma, inclui-se a discussão sobre questões metodológicas de carácter genérico tais como o desenho do questionário, trabalho de campo, processamento de dados e a sua avaliação. Mais concretamente, o presente manual indica seis métodos para a recolha de dados4:

Inquéritos Nacionais aos agregados familiares;

Avaliações rápidas (RA);

Inquéritos De base (IB);

Inquéritos às empresas;

Inquéritos às crianças de rua; e

Inquéritos às escolas5.

Contexto – escolhas específicas ao nível da metodologia Mais do que se excluírem umas às outras, estas seis técnicas complementam-se. Consequentemente, os resultados obtidos em cada uma delas devem ser avaliados isolada e comparativamente com cada uma das outras. Quem põe em prática os inquéritos, bem como quem investiga o trabalho infantil, aperceber-se-á que, mesmo dentro do país, as situações de trabalho infantil variam grandemente consoante as regiões e os sectores de actividade económica, sendo que a escolha ao nível da metodologia deve ser adequada a uma determinada situação. O presente manual não só guia o seu utilizador na metodologia, técnicas e instrumentos de recolha de dados a aplicar, mas também ajuda à decisão sobre qual a técnica de investigação específica mais adequada nas circunstâncias de investigação sobre o trabalho infantil.

Técnicas complementares. Sempre que os recursos financeiros, de pessoal e de tempo o permi-tirem, podem aplicar-se duas ou mais metodologias de inquérito, de forma a conseguir-se resul-tados complementares6. Como se tornará evidente, o trabalho infantil é uma matéria complexa e sensível impossível de ser representada de forma completa por uma só técnica de recolha de dados. Os inquéritos complementares fornecem mais informação e perspectivas mais profundas sobre as matérias estudadas.

Âmbito dos Inquéritos ao Trabalho Infantil. O presente manual destina-se a servir de guia para os Estados-Membros do BIT e outros parceiros na criação de informação com-pleta sobre o trabalho infantil. O presente manual é dirigido aos técnicos responsáveis pela concepção de Inquéritos ao Trabalho Infantil. Em particular, o manual deve servir de ajuda para determinar o âmbito e os conteúdos desses inquéritos, especificando concei-tos, definições e o desenho do questionário, e sugerindo instruções para os inquiridores. O presente manual cumpre as normas internacionais sobre o trabalho infantil e a descrição da população economicamente activa. São fornecidos questionários exemplificativos.

Orientação prática. Visto que é o resultado da experiência de campo do SIMPOC, o presen-te manual é naturalmente orientado para as operações práticas de campo7. Apresenta interpre-tações sistemáticas para a realização de inquéritos às actividades das crianças e para criação de relatórios sobre as crianças que trabalham e o trabalho infantil em particular. Os programas de intervenção eficazes e direccionados, incluindo o estabelecimento de mecanismos de monitori-

�..As.metodologias.de.recolha.de.dados.sobre.o.trabalho.infantil.descritas.no.presente.manual.foram.desenvolvi-das.durante.os.últimos.anos.pelo.BIT.–.inicialmente.pelo.Departamento.de.Estatísticas.e.em.seguida.pelo.Programa.Internacional.de.Erradicação.do.Trabalho.Infantil.(IPEC).e.através.do.seu.Programa.de.Monitorização.Estatística.sobre.o.Trabalho.Infantil.(SIMPOC).

�....Ver.secção.1.7..deste.capítulo.para.maior.orientação.relativamente.ao.uso.deste.manual..�...Para.a.implementação.de.Programas.de.Duração.Determinada.(PDD),.o.IPEC.recomenda.a.combinação.de.

um.Inquérito.Nacional.ao.Trabalho.Infantil.(INTI).e.Inquéritos.de.Base.(IB).para.sectores.específicos.�....O.manual.pressupõe.que.o.uso.incorrecto.dos.termos.teóricos.falha.quando.se.aplica.na.prática;.desta.forma,.

as.suas.recomendações.adquirem.a.solidez.de.todas.as.aplicações.do.ponto.de.vista.da.teoria.estatística.

�I,1 INTROduçãO

zação e avaliação adequados, dependem da informação existente sobre o trabalho infantil e da informação com ele relacionada que possa ajudar a identificar a natureza, as causas, consequên-cias e distribuição do trabalho infantil.

Aplicação ao nível da formação O presente manual destina-se ainda a ser utilizado como ma-nual de referência em cursos de formação sobre Inquéritos ao Trabalho Infantil, e assim, servir de auxílio a analistas, utilizadores de estatísticas, investigadores, autores dos projectos, jornalis-tas, políticos, organizações de trabalhadores e patronais e outras partes interessadas. O manual fornece aos seus potenciais utilizadores um melhor entendimento dos conceitos e das definições aceites a nível internacional além dos procedimentos relativos à recolha de dados. 8

Assistência técnica até à data. Até Junho de 2003, o BIT já prestou assistência técnica a mais de 50 países na recolha de informação sobre o trabalho infantil9, sobretudo através da realização de Inquéritos Nacionais ao Trabalho Infantil, de Avaliações Rápidas (RA), e de Inquéritos de Base (IB) sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (WFCL)10. Estes inquéritos e estudos foram implementados em colaboração com os institutos nacionais de estatística, com os mi-nistérios do trabalho, com instituições de investigação públicas e privadas e peritos na matéria. Outros inquéritos foram realizados em conjunto com o Banco Mundial, com o Banco Asiático para o Desenvolvimento (ADB), e com a UNICEF.Estas actividades colocaram novos desafios no que diz respeito a:

Conceitos e definições,

Interpretações metodológicas na medição do trabalho infantil,

Técnicas adequadas de amostragem, e

Formas de traduzir as normas do BIT relativamente ao trabalho infantil em termos estatís-ticos de medição.

Foram ainda feitos esforços no sentido de diversificar as técnicas de recolha de dados, es-pecialmente na identificação das piores formas de trabalho infantil. Cada um destes desenvol-vimentos foi tido em conta na preparação do presente volume – um manual que, ainda que genérico, é abrangente e fornece aos Estados-Membros do BIT e a outros parceiros linhas orien-tadoras para a preparação de informação fiável e abrangente sobre o trabalho infantil.

Os instrumentos de inquirição e as linhas orientadoras de implementação reunidas neste manual podem ajudar à criação de estatísticas fiáveis sobre o trabalho infantil e sobre outros assuntos relacionados. Por sua vez, uma quantificação mais adequada trará consigo uma análise mais robusta dos factores subjacentes a determinadas situações de trabalho infantil – factor essencial para a consciencialização pública dos problemas associados e para a promoção de cam-panhas contra a exploração das crianças a nível nacional e internacional.

�..As.definições.relativas.à.medição.de.trabalho.infantil.e.as.estatísticas.relacionadas.expostas.na.Convenção.para.as.Estatísticas.sobre.o.Trabalho.n.º160,.(1985).devem.ser.respeitadas..Para.efeitos.de.inquérito,.em.determinadas.situações,.os.critérios.nacionais.poderão.prevalecer.na.determinação.da.classificação.e.das.definições..Não.obstante,.na.medida.do.possível,.os.requisitos.para.a.comparabilidade.a.nível.internacional,.com.base.nas.definições.interna-cionalmente.aceites,.deverão.ser.respeitadas..Tal.como.se.verá.no.Capítulo.2,.no.que.diz.respeito.às.estatísticas.sobre.o.trabalho.infantil,.esta.é.uma.consideração.importante.dado.que.a.idade.mínima.oficial,.segundo.a.qual.uma.pessoa.pode.ser.legalmente.aceite.num.emprego,.varia.de.país.para.país.

�..Uma.lista.actualizada.de.inquéritos.e.estudos.sobre.o.trabalho.infantil.desenvolvidos.pela.OIT.está.disponível.em.http://www.ilo.org/ipec/simpoc

�0..As.PFTI.explicam-se..com.maior.detale.no.capítulo.2.


estrutura do capítuloA secção 1.2 realça o trabalho do IPEC no contexto da ênfase dada pela BIT à investigação sobre o trabalho infantil, uma parte essencial do qual consiste na disponibilização de estatísticas abrangentes e fiáveis.

A secção1.3 fornece uma descrição dos objectivos e actividades estratégicos do SIMPOC.

A secção 1.4 discute as vantagens do exercício de recolha de dados para a implementação de programas pró-activos para o combate ao trabalho infantil apoiado pelo IPEC e por outros patrocinadores.

A secção 1.5 sublinha a importância da desagregação da informação por sexo durante o proces-so de recolha de dados.

A secção 1.6 fornece uma visão global da estrutura do manual.

A secção 1.7 apresenta as linhas orientadoras de utilização deste manual.

�.2 os principais objecti�os do iPeC

Desde que iniciou a sua actividade em 1992, o IPEC tem como objectivo a progressiva elimina-ção do trabalho infantil em mais de 80 países, perseguindo o seu objectivo de duas formas:

Reforçando a capacidade de cada país para lidar com os problemas do trabalho infantil; e

Criando um movimento de combate ao trabalho infantil a nível global.

Grupos alvo prioritários. Os grupos alvo prioritários do IPEC são as crianças nas piores formas de trabalho infantil, tais como trabalho forçado, as crianças em condições de trabalho e ocupações perigosas, e crianças particularmente vulneráveis – i.e., crianças muito novas que trabalham (abaixo dos 12 anos de idade) e crianças do sexo feminino que trabalham.

Parceiros do IPEC. O IPEC trabalha em conjunto com uma vasta lista de parceiros, incluin-do agências governamentais, organizações de trabalhadores e de empregadores, organizações não governamentais (ONG), os media, instituições religiosas, líderes das comunidades, escolas, agências internacionais, e doadores.

Objectivos do IPEC. As iniciativas do IPEC destinam-se a servir as reformas políticas, as mu-danças de atitude a nível social, e a implementar programas de acção directa com vista à preven-ção sustentada e à abolição do trabalho infantil. Os programas do IPEC realçam a necessidade de visar as causas geradoras do trabalho infantil e de procurar soluções eficazes e sustentáveis. O momento actual de emergência e de disseminação de um verdadeiro movimento a nível glo-bal contra o trabalho infantil é o testemunho do sucesso das actividades do IPEC. Nos seus primeiros anos, o IPEC apoiou organizações com as quais estabeleceu parcerias nos países participantes através do desenvolvimento e superintendência de actividades, tais como:

Avaliação da extensão e natureza do problema do trabalho infantil;

Formulação de legislação protectora;

Criação de competências;

Estabelecimento de mecanismos de desenvolvimento da coordenação de programas e da autonomia nacional.

Criação de uma consciência sobre o fenómeno junto das comunidades e dos locais de tra-balho; e

�I,1 INTROduçãO

Criação de programas de educação formal e não formal para crianças que saíram de situações de trabalho infantil.

A abordagem do “programa nacional” do IPEC, instrumento destinado a criar uma luta efec-tiva contra o trabalho infantil e a desenvolver as capacidades a nível nacional para lidar com o problema, caracterizou-se por uma estratégia de cooperação com organizações com as quais estabeleceu parcerias em muitos projectos de pequena escala que abrangem diferentes aspectos da acção contra o Trabalho infantil.

Âmbito alargado. Desde 1997 que o IPEC tem vindo gradualmente a alargar o âmbito dos seus projectos levando a cabo intervenções bem sucedidas em grande escala pela cobertura de grandes áreas geográficas através de programas de duração predefinida. Simultaneamente têm sido desenvolvidas novas perspectivas que combinam a monitorização dos locais de trabalho, a protecção social, a educação informal e esquemas de formação em programas integrados.

Operações dentro do contexto de desenvolvimento nacional. O trabalho infantil é, porém, um problema muito sério. Qualquer abordagem que se pretenda abrangente e sustentável com vista à sua progressiva eliminação tem que se situar no âmbito mais alargado a nível do desenvolvi-mento global de um país. Essas abordagens deverão assegurar-se que o processo de desenvolvi-mento inclui acções e políticas inibidoras da oferta e da procura de trabalho infantil. Além disso, a experiência resultante do IPEC sugere que o trabalho infantil não pode ser eliminado de forma eficaz sem ter em conta outros dois aspectos importantes:

A inexistência de uma educação de qualidade a que as crianças tenham acesso, e

A ausência de emprego e de outras fontes de rendimento para os pais.

Assim, a acção do IPEC deve ser desenvolvida conjuntamente com os esforços para melho-rar a qualidade do emprego e a criação de rendimentos, a igualdade entre géneros, e desenvol-vimento de competências.11

Através dos seus projectos e programas de acção directa destinados ao combate ao trabalho infantil, o IPEC conta e beneficia bastante com a vontade política e com o empenho dos Gover-nos – em cooperação com organizações de empregadores e de trabalhadores além das ONGs, e parceiros sociais de relevo. O IPEC enfatiza os princípios de “pertença” nacional e apoia as or-ganizações com as quais mantém parcerias no desenvolvimento e na implementação de medidas destinadas ao combate ao trabalho infantil, sobretudo através de acções, tais como:

retirar as crianças do trabalho perigoso e propor alternativas;

melhorar as condições de trabalho como medida de transição para a eliminação do trabalho infantil; e

fortalecer a base de conhecimento do trabalho infantil como uma ferramenta eficaz de orien-tação, de intervenção e de monitorização.

A disponibilização de estatísticas fiáveis sobre o trabalho infantil é parte integral desta estra-tégia, ainda que a produção de informação fiável sobre o trabalho infantil, incluindo a relativa às Piores Formas de Trabalho Infantil, permaneça como um grande desafio. Ajudar os países a conseguir essa informação é uma das maiores preocupações políticas do IPEC, factor essencial de apoio às suas actividades operacionais. O IPEC é igualmente o agente responsável pela dis-seminação de estatísticas sobre o trabalho infantil em países onde ele existe, e, através do SIM-POC, pela preparação de relatórios sobre as tendências sobre o trabalho infantil a nível global.

��..Consultar.www.ilo.org/ipec.para.informação.mais.detalhada.sobre.as.actividades.do.IPEC.��..Desde.1999.que.o.SIMPOC.é.parte.integrante.do.IPEC.


�.� o simPoC e os seus objecti�os estratégicos

Uma das principais actividades do IPEC tem sido o de prestar apoio aos países no desen-volvimento de conhecimento base sobre o trabalho infantil através da realização de inquéritos estatísticos e de estudos sectoriais.

O SIMPOC foi criado para esse efeito em 1998 como um programa interdepartamental da BIT-IPEC12 e do Departamento de Estatística. O SIMPOC é a resposta à crescente procura de dados fiáveis, comparáveis e agregados por sexo sobre o trabalho infantil para fins de pesquisa, orientação, elaboração e monitorização de programas. O seu estabelecimento foi o resultado das conclusões da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Amesterdão de 1997, a qual enco-rajou “o BIT, em cooperação e com o apoio de todos seus membros, a estender o âmbito do seu trabalho de recolha de informação, de investigação sobre dados estatísticos e empíricos”. A necessidade de dados e informação sobre o trabalho infantil foi reiterada na Agenda de Oslo para a Acção adoptada na Conferência Internacional sobre o Trabalho Infantil em Outubro de 1997, a qual sublinhou a necessidade de apoiar o desenvolvimento da recolha de informação, da capacidade de investigação, dos sistemas de monitorização relacionados com o trabalho infantil “de forma a fornecer aos países uma ferramenta para o entendimento da incidência e da origem das causas do trabalho infantil e para a planificação da acção e progresso da medição relativas ao programa de intervenção”.

O objectivo estratégico principal do SIMPOC é, consequentemente, desenvolver o entendi-mento entre políticos e parceiros chave aos níveis nacionais e internacionais relativamente:

às tendências do trabalho infantil;

aos factores subjacentes ao trabalho infantil;

à situação especial das crianças do sexo feminino13; e

às ligações entre trabalho infantil e outros temas do desenvolvimento.

Comparabilidade de dados entre países. Outro dos objectivos do SIMPOC consiste em fazer com que todo o tipo de dados sobre o trabalho infantil seja comparável entre os vários países. A este respeito, dentro dos objectivos do SIMPOC incluem-se os seguintes:

Recolha, divulgação, e utilização de dados quantitativos e qualitativos em bruto e classificados em tabelas de forma a permitir o estudo da escala, distribuição, características, e consequên-cias do trabalho infantil, dando especial atenção à produção de informação relativamente às Piores Formas de Trabalho Infantil e às crianças do sexo feminino.

Desenvolvimento de metodologias e melhoria das existentes, em simultâneo com o desenvol-vimento de indicadores padronizados sobre o trabalho infantil, quer ao nível nacional, quer no BIT, de forma a medir a incidência, causas, e consequências do trabalho infantil, bem como o impacto dos programas e das políticas de intervenção, fazendo com que estes indica-dores possibilitem a comparação dos dados entre os vários países; e

A produção de uma base de análise de dados sobre o trabalho infantil para utilização na pla-nificação, formulação, e execução da intervenção integrada multi-sectorial, monitorização da execução e avaliação do impacto das políticas e dos programas.

.13.Os.instrumentos.do.inquérito.devem.conseguir.reconhecer.e.distinguir.as.diferênças,.semelhanças,.e.relaçõe-sentre.as.condições.de.trabalho.das.raparigas.e.dos.rapazes.

�I,1 INTROduçãO

Criar competências dentro dos países. Além da recolha, da análise, e da publicação de informação estatística sobre o trabalho infantil, a estratégia seguida pelo SIMPOC tem sido a de criar competên-cias nos próprios países e de apoiar as estruturas governamentais na realização da recolha de informa-ção sobre o trabalho infantil. Nos Inquéritos Nacionais ao Trabalho Infantil em particular, o papel de entidade de implementação tem sido geralmente atribuído aos institutos nacionais de estatística (INEs), trabalhando estes em estreita cooperação com os parceiros do BIT e com os Ministérios res-ponsáveis pelas políticas do trabalho, normas laborais, e administração do trabalho, e também pelas políticas relativas ao bem-estar da criança. No que diz respeito a outras formas de inquérito, nomea-damente as avaliações rápidas (RAs) e os inquéritos de base (IBs), o SIMPOC tem vindo a encorajar a criação de competências ao nível nacional através da colaboração com institutos e peritos nacionais.

Colaboração com outras organizações internacionais. Em matéria de recolha de dados, pesqui-sa, e actividades similares relacionadas com o trabalho infantil, o SIMPOC trabalha em estreita ligação com outras organizações internacionais, em particular, com a UNICEF e o Banco Mun-dial, e com ONGs envolvidas no estudo e na monitorização do trabalho infantil e da situação das crianças em geral. Os frutos da actividade do SIMPOC destinam-se portanto a apoiar as actividades dos programas de intervenção do IPEC, bem como fornecer dados fundamentais para a avaliação das tendências globais do trabalho infantil.

�.� utilização da informação recolhida nos programas de inter�enção

As estatísticas sobre o trabalho infantil são necessárias para avaliar a magnitude do problema em determinadas áreas geográficas ou sectores económicos. Essa informação é igualmente es-sencial para a análise de políticas sobre o trabalho infantil produzidas com base na investigação e para o desenho e aplicação de medidas de remediação. Assim, qualquer programa de inter-venção eficaz deve basear-se igualmente em conhecimentos e factos sólidos sobre a situação do trabalho infantil e a sua dinâmica.

As intervenções do IPEC têm vindo a apoiar uma abordagem com base em factos para o desenvolvimento de programas de intervenção. Este conhecimento de base compreende, entre outros:

Informação relativa à natureza, à extensão, às causas e consequências da problemática do trabalho infantil;

As condições necessárias para enfrentar o problema, incluindo a discussão sobre as aborda-gens com e sem eficácia;

Estratégias e medidas;

Conhecimento adquirido; e

Boas práticas.

O valor de uma base de informação fidedigna. Tal como acontece com a investigação desti-nada à criação de políticas, é essencial a existência de uma base de informação fidedigna para o desenvolvimento coerente de programas integrados de intervenção. Por sua vez, estes programas requerem estatísticas e indicadores a vários níveis e de várias fontes, bem como instrumentos adequados para a recolha e análise da informação.

A experiência do IPEC indica que as principais fases do desenvolvimento e implementação do programa incluem os seguintes elementos:

Compreensão da magnitude e causas do trabalho infantil, especialmente das Piores Formas de Trabalho Infantil;

�0 ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Determinação dos objectivos estratégicos do programa de intervenção;

Desenvolvimento de indicadores;

Selecção dos tipos de intervenção;

Planeamento e definição dos programas; e

Implementação, monitorização e avaliação dos programas.

A importância da criação de uma boa base de dados para cada uma destas fases encontra-se sumariamente estruturada abaixo. (consultar o Capítulo 3 para pormenores sobre as estatísticas e outra informação necessária para o desenvolvimento e implementação de programas.)

Compreensão da magnitude e causas do trabalho infantil, especialmente das Piores Formas de Trabalho Infantil;

Para que se consiga atingir objectivos claros dentro de um determinado espaço de tempo, deverá proceder-se à avaliação correcta da natureza e magnitude do problema do trabalho infan-til nos diferentes sectores económicos e áreas geográficas.

Uma resposta adequada das políticas e dos programas tem que reconhecer que são muitos e diferentes os caminhos que levam as crianças a trabalhar e, por fim, ao trabalho infantil. Muitas das causas originárias subjacentes ao trabalho infantil são de natureza económica ou social.14 Estas incluem as seguintes:

Certas crianças trabalham para assegurar o seu próprio sustento ou o das suas famílias.

Poderá entender-se que no decurso da actividade laboral as crianças adquirem capacidades.

As crianças são por vezes enganadas com falsas promessas, sendo até raptadas.

As crianças são por vezes utilizadas para saldar dívidas dos pais/tutores, seja através de traba-lho forçado ou de trabalho para ganhar dinheiro para pagar as dívidas.

A necessidade de informação. Cada um destes casos pode sugerir diferentes prioridades de política. E as políticas e os programas mais adequados e eficazes pressupõem que as entidades envolvidas procederam à recolha prévia de dados razoavelmente fiáveis, de forma a poder de-terminar:

A magnitude do problema;

Os locais onde se poderão encontrar menores a trabalhar; e

As várias causas que levam as crianças a trabalhar.

A necessidade de análise. As políticas e programas eficazes pressupõem também que essa in-formação foi cuidadosamente analisada.

Determinação dos objectivos estratégicos do programa de intervenção;O planeamento de programas de acção inclui os seguintes passos:

Compreensão do problema;

Especificação dos objectivos estratégicos globais;

Determinação do conjunto de políticas e programas que melhor atinjam estes objectivos.

��..A.secção.2.6.fornece.informação.sobre.os.factores.que.perpetuam.o.trabalho.infantil.

��I,1 INTROduçãO

O sucesso relativo de qualquer uma destas medidas ou de todas elas exige a criação de esta-tísticas o mais completas e fiáveis possível.

Desenvolvimento de indicadores O valor de bons indicadores. Os.indicadores.são.úteis.na.avaliação.cuidadosa.sobre.a.magnitude.do.problema..Estes.podem.ser.importantes.na.identificação.e.na.verificação.de.padrões.que.im-plicam.variáveis.interpretativas..A.existência.de.indicadores.consistentes.beneficia:.

A planificação do programa;

O estabelecimento de objectivos;

...A.monitorização.

E a avaliação.

Pode ainda revelar-se de grande importância na identificação de problemas e na chamada de atenção para os esforços mediação.

As características dos bons indicadores. O desenvolvimento e monitorização de indicadores úteis requer a existência de estatísticas fiáveis; e uma informação fidedigna exige a aplicação de métodos de recolha de dados robustos. Os indicadores devem ser de cálculo e interpretação fáceis, e com-paráveis ao longo do tempo. As medições ideais deverão dar atenção às várias formas de trabalho infantil, incluindo as que representam maior perigo para as crianças. As medidas deverão ter igual-mente em atenção a distinção ao nível do sexo.15

Planeamento e definição das políticas e dos programas de intervençãoMaximização da utilização de recursos limitados. Os recursos para o combate ao trabalho in-

fantil são limitados. Os programas devem ser dirigidos às crianças em piores situações de forma a alcançar o maior impacto possível.

A disponibilização de informação suficientemente desagregada sobre o trabalho infantil – por exemplo, por região/localidade, sexo, sector de actividade, ocupação, e nível de escolaridade – per-mite a identificação de situações que requerem um plano de acção mais urgente. Assim, o conhe-cimento sobre onde trabalham as crianças é um factor importante no sentido do seu afastamento e reabilitação, bem como para a identificação dos factores que perpetuam a situação de menores que trabalham. A informação relativa à religião, idade e composição dos membros do agregado fami-liar por sexo, casta/etnia, estatuto socio-económico dos pais/tutores, e origens da criança podem ajudar a identificar as crianças em risco e facilitar o desenvolvimento do perfil de trabalho infantil numa determinada área ou sector.

Enfrentando as causas e os sintomas. A intervenção dos programas não deverá ser apenas di-reccionada para o afastamento e reabilitação das crianças actualmente envolvidas em sectores das Piores Formas de Trabalho Infantil, por exemplo. Elas devem igualmente procurar as origens do problema e concentrar-se na prevenção. As medidas simultaneamente eficazes e sustentáveis devem ser destinadas às causas fundamentais e não apenas aos sintomas.

��..É.preciso.ter.um.cuidado.especial.ao.avaliar.o.impacto.das.tarefas.domésticas.realizadas.pelas.crianças..Certos.tipos.de.tarefas.domésticas.são.tradicionalmente.atribuidas.às.raparigas.e.outras.aos.rapazes..Na.sua.essência,.as.tarefas.que.as.raparigas.realizam.na.sua.casa.podem.ser.tão.perigosas.e.demoradas.(e.portanto.potencialmente.em.conflicto.com.a.escola).quanto.as.situações.de.trabalho.infantil.realizadas.fora.de.casa.

�2 ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Implementação, monitorização e avaliação dos programas.O.IPEC.desenvolveu.indicadores.destinados.a.avaliar.e.monitorizar.o.trabalho.infantil.ao.longo.do.tempo.e.entre.diferentes.países..Estes.indicadores.destinam-se.a:

Realizar uma avaliação credível sobre a magnitude do trabalho infantil;

Identificar e examinar os padrões que possam indicar os factores que explicam a natureza e a magnitude do problema; e

Ajudar no planeamento de programas de combate ao trabalho infantil, identificando as prioridades dentro dos países e monitorizando o impacto das intervenções.

Actualização periódica da informação e avaliação das intervenções. A avaliação das interven-ções requer a actualização constante, ou pelo menos, periódica, do conhecimento a todos os níveis. Dados sobre o trabalho infantil recolhidos através de inquéritos facilitam, especialmente o processo de monitorização através da disponibilização de informação nos diferentes estágios da implementação.

�.� a necessidade da integração da perspecti�a do género na recolha de dados

Um dos objectivos estratégicos do SIMPOC é o de assegurar que as considerações sobre o sexo se tornam rotina nos processos de recolha e de análise de estatísticas sobre o trabalho infantil.

A vulnerabilidade relativa das crianças do sexo feminino. As crianças do sexo feminino são, por razões físicas e sociais, geralmente mais vulneráveis à exploração do que as crianças do sexo masculino. É portanto necessário realizar um esforço maior para atender às preocupações e aos problemas particulares das crianças do sexo feminino, particularmente das que se encontram em idade escolar. Os pais frequentemente preferem investir na educação dos seus filhos rapazes e, quando confrontados com recursos limitados e exigências financeiras pesadas, não querem perder a contribuição determinante das filhas para a economia e manutenção do agregado fa-miliar. Outro dos factores que podem restringir as oportunidades de educação das crianças do sexo feminino variam entre a distância a que se encontra a escola – o que põe em perigo a se-gurança física das raparigas – até à existência de currículos relevantes e adequados para elas. Em certas culturas, as hipóteses que uma criança do sexo feminino tem de ir para a escola poderá depender da existência de instalações separadas na escola para raparigas, ou da existência de uma professora.

A existência de oportunidades mais escassas para crianças do sexo feminino no que diz res-peito à frequência escolar em determinadas regiões em desenvolvimento sublinha a necessidade da incorporação das necessidades especiais das crianças do sexo feminino no estudo das medidas para a eliminação progressiva do trabalho infantil.

Ampliação das questões relacionadas com o sexo. O “sexo” refere-se a diferenças sociais persis-tentes e a relações na interacção entre raparigas/mulheres e rapazes/homens. Em certos países, por exemplo, considera-se que o trabalho de construção de estradas é adequado para raparigas e mulheres, ao passo que noutros, apenas os rapazes e os homens realizam este tipo de trabalho físico. As diferenças e as relações entre géneros variam muito dentro e entre culturas, países, e regiões dos países, e podem alterar-se ao longo do tempo. A análise do sexo é uma ferramenta de diagnóstico das diferenças e das relações entre raparigas/mulheres e rapazes/homens dentro das actividades nas quais se encontram envolvidos, e da sua respectiva posição na sociedade. Assim, a ampliação das questões relativas ao sexo é importante, e as estatísticas sobre o trabalho infantil


devem ser suficientemente desagregadas e sensíveis às diferenças a nível do sexo de forma a re-velar as situações relativas das raparigas e dos rapazes que trabalham.

As desigualdades a nível do sexo baseiam-se geralmente em pressupostos relativamente aos indivíduos do sexo feminino e masculino sobre quem faz o quê, porquê, e quando, pressupostos que levaram ao estabelecimento de papéis sociais para as mulheres e homens. Com crianças em idade escolar, por exemplo, em certos países pressupõem-se que as filhas ficarão em casa a ajudar as mães, enquanto que os filhos são enviados para a escola. A análise do sexo examina esses pres-supostos e fornece aos políticos as ferramentas para enfrentar as desigualdades ao nível de géne-ro. A análise do sexo pode facilitar grandemente o inquérito, identificando as diferenças chave que possam existir entre as raparigas e os rapazes nas áreas rurais e urbanas e através dos grupos etários. (Os efeitos mais nefastos das Piores Formas de Trabalho Infantil são frequentemente específicos de um sexo; a exploração sexual, por exemplo, tende a afectar desproporcionalmente as raparigas em comparação com os rapazes.) Além disso, tem sido demonstrado através da investigação que o desenvolvimento de esforços que lidem de forma explícita com assuntos relacionados com a igualdade sexual, tendem a exacerbar, mais do que aliviar, as desigualdades entre raparigas/mulheres e rapazes/homens.16

Integração da perspectiva do género (Gender mainstreaming). O BIT e os outros parceiros para o desenvolvimento adoptaram o gender mainstreaming17 como uma estratégia de suporte dos esforços para alcançar a igualdade entre raparigas/mulheres e rapazes/homens. De acordo com a definição do BIT/IPEC, a igualdade refere-se a direitos iguais, responsabilidades, oportunidades, tratamen-to, e valorização das mulheres e dos homens no emprego e nas ligações entre o trabalho e a vida.

No contexto das estatísticas sobre o trabalho infantil, o objectivo Integração da perspectiva do género é o de assegurar que se presta a atenção adequada de acordo com a sensibilidade da recolha de dados e da análise relativamente ao sexo. Os documentos sobre o trabalho infantil têm que reconhecer e compreender efectivamente as condições relativas e as necessidades das ra-parigas e dos rapazes, incluindo as restrições e as oportunidades enfrentadas por cada um desses grupos. Para que as actividades de desagregação por sexos tenham êxito, elas terão que ajudar a integrar a perspectiva a nível do sexo dentro dos Inquéritos ao Trabalho Infantil num todo. Por conseguinte, enfatizam-se os assuntos relacionados com o sexo em toda a pesquisa relacionado com o trabalho infantil do SIMPOC, incluindo os esforços de recolha de dados. Este manual apresenta as questões relacionadas com o sexo, não como um tópico separado, mas antes como um tema transversal à recolha e à análise de dados.

�.� estrutura do manual

Primeira Parte: Pressupostos e introdução geral IntroduçãoO Capítulo 1 descreve o objectivo, o âmbito e a estrutura deste manual. Situa o manual dentro do contexto da perspectiva geral do IPEC e do SIMPOC, e responde à necessidade essencial de recolha e utilização eficazes das estatísticas sobre o trabalho infantil. Explica ainda o valor da existência de dados fiáveis sobre o trabalho infantil em programas de intervenção e a necessidade de desagregação da informação segundo o sexo na recolha de dados.

�� Boas práticas: Gender mainstreaming in actions against child labour.(Geneva,.ILO/IPEC),.pág.18..Disponível.em.www.ilo.org/childlabour.

��.As.Nações.Unidas.adoptaram.pela.primeira.vez.o.conceito.de.Gender mainstreaming.em.1997,.reconhecendo.o.processo.como.uma.estratégia.que.reflecte.as.preocupações.e.as.experiências.das.raparigas/mulheres.e.rapazes/ho-mens.de.forma.abrangente.através.do.desenho,.implementação,.monitorização,.e.avaliação.das.políticas.e.programas.destinados.à.promoção.da.igualdade.entre.os.sexos..A.igualdade.entre.sexos.é.o.objectivo.último.do.mainstreaming..

�� ESTATÍSTICAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL: MANuAL dE METOdOLOgIA pARA A RECOLHA dE dAdOS ATRAvéS dE INquéRITOS

Conceito de trabalho infantilO Capítulo 2 discute “trabalho infantil”, o objecto de medição do manual, à luz das normativas relevantes do BIT. Não existindo ainda uma definição internacionalmente aceite de trabalho infantil, dá-se atenção às tentativas em curso para chegar a um consenso sobre esta matéria.

Necessidades de informação e metodologias para a mediçãoO Capítulo 3 debruça-se sobre a necessidade do utilizador em relação a dados sobre o trabalho infantil em determinadas situações, e sugere métodos alternativos de recolha das estatísticas requeridas sobre o trabalho infantil. Este capítulo compara ainda as abordagens metodológicas, propondo uma ou outra de acordo com as situações particulares do trabalho infantil. Por úl-timo, aborda as estatísticas e os indicadores de maior importância que facilitam a medição e a compreensão do trabalho infantil. Os restantes 14 capítulos são dedicados à implementação das metodologias para a medição introduzidas no Capítulo 3.

segunda Parte: Inquéritos aos agregados familiaresA Segunda Parte fornece uma orientação pormenorizada para a recolha de dados, processa-mento, e compilação relativamente aos inquéritos sobre o trabalho infantil realizados com base nos agregados familiares.

Planificação e organizaçãoO Capítulo 4 descreve as fases preparatórias que antecedem a aplicação do inquérito.

Elaboração dos questionáriosO Capítulo 5 é dedicado a um aspecto importante de todos os inquéritos – o instrumento no qual é registada a informação. Um bom questionário é fundamental para suprir a necessidade de dados do utilizador. Questionários exemplificativos e uma amostra de manual de inquiridor foram anexados ao capítulo.

Desenho da amostraO Capítulo 6 aborda a questão da selecção dos respondentes ao inquérito, e introduz um procedi-mento de amostragem particular dos inquéritos aos agregados familiares sobre o trabalho infantil.

Questões seleccionadas sobre a amostragem O Capítulo 7 apresenta questões seleccionadas sobre a amostragem, especialmente as de ponde-ração da variância da amostragem.

Preparativos para a recolha de dadosO Capítulo 8 focaliza questões tais como a formação dos inquiridores e o processo de finalização dos questionários – questões preliminares à aplicação dos questionários e à recolha de dados. Este capítulo aborda ainda os procedimentos a ter em conta imediatamente após a recolha de dados.

Execução do trabalho de campoO Capítulo 9 dispõe as linhas orientadoras para a execução do trabalho de campo, e inclui a localização dos inquiridos, os procedimentos da entrevista, e a suplantação de potenciais proble-mas que possam surgir durante a execução do inquérito.

CodificaçãoO Capítulo 10 debruça-se sobre a codificação, o processo de transformação das respostas do questionário para uma forma numérica, facilitando assim a análise dos dados.


Processamento dos dadosO Capítulo 11 oferece uma perspectiva geral das actividades de processamento de dados, in-cluindo a questão importante da codificação das respostas registadas durante as entrevistas.

Análise dos dados e relatórioO Capítulo 12 apresenta as instruções para uma boa análise de dados, e propõe um formato adequado no qual os dados devem ser compilados e apresentados num relatório que pode ser eficaz na promoção da consciência pública e do diálogo sobre as medidas de combate ao traba-lho infantil.18

Terceira Parte: Métodos complementares de recolha de dadosA Terceira Parte trata (a) dos elementos próprios das cinco restantes metodologias de recolha de dados sobre o trabalho infantil e (b) dos elementos inadequadamente abordados na Segunda Parte. Os respectivos capítulos ilustram, através de exemplos retirados da experiência do SIMPOC, os diferentes contextos dentro dos quais se podem aplicar metodologias complementares de inquérito.

Discute-se a recolha de dados, juntamente com as vantagens e limitações de cada técnica. Questionários exemplificativos – além de outros instrumentos relevantes para avaliações rápi-das e inquéritos de base – encontram-se anexados a cada capítulo. Estes métodos alternativos, frequentemente aplicados em complementaridade ou em conjunto com o inquérito aos agre-gados familiares, são apresentados no Capítulo 13 (avaliação rápida), Capítulo 14 (inquérito às empresas), Capítulo 15 (inquérito às crianças de rua), Capítulo 16 (inquérito às escolas), e Capítulo 17 (inquéritos de base).

�.� Como utilizar o manual

Este manual pode ser utilizado numa variedade de formas por uma variedade de utilizadores.

Os utilizadores que necessitem de se familiarizar com as metodologias para a recolha, processa-mento, compilação, e análise de estatísticas sobre o trabalho infantil – provavelmente, técnicos intermédios e superiores em institutos nacionais de estatística e institutos de investigação – de-vem estudar todo o manual. Estes funcionários estão normalmente envolvidos na supervisão da recolha de dados sobre o trabalho infantil através de um ou mais métodos, por exemplo, um inquérito nacional ao trabalho infantil complementado com informação específica de um sector de actividade obtida através de avaliações rápidas ou de inquéritos de base.

Certos técnicos superiores ou de coordenação poderão ter o tempo tão ocupado que lhes impossibilita o estudo de todo o manual. Porém, seja como for, muitos destes funcionários poderão contar já com uma experiência considerável no que diz respeito à aplicação de in-quéritos por amostragem. Em princípio, para esses indivíduos será suficiente o estudo do Capítulo 2 (Conceito de trabalho infantil) e do Capítulo 3 (Necessidades de informação sobre o trabalho infantil e metodologias de medição) A Segunda Parte deste manual poderá ser consultada à medida que se forem surgindo as diferentes fases de aplicação do inquérito.

��.Os.tópicos.dos.Capílos.11.e.12.são.tratados.com.muito.maior.profundidade.nos.manuais.SIMPOC.sobre.o.processamento.e.análise.de.dados.referidos.na.nota.de.roda-pé.3,.em.cima..As.questões.e.linhas.orientadoras.relacio-nadas.com.os.inquéritos.aos.agregados.familiares.apresentados.na.Segunda.Parte.são.igualmente.aplicáveis.a.outros.métodos.de.recolha.de.dados.


Os membros da equipa de recolha de dados com menor grau de responsabilidade poderão ficar encarregues do estudo dos capítulos do manual de acordo com as suas funções especí-ficas.

Para aqueles que se estão a iniciar na recolha de dados sobre o trabalho infantil aconselha-se o estudo de todos os três capítulos da Primeira Parte onde se clarifica os conceitos e as defini-ções chave e se avalia as vantagens relativas das metodologias alternativas.

Instituições particulares ou de investigação interessadas num método específico de inquérito – por exemplo, avaliação rápida – podem consultar o Capítulo 2 e o Capítulo 13 sobre as ava-liações rápidas (e, se for caso disso, consultar os materiais referenciados). Esta informação po-derá ser complementada através da leitura do Capítulo 11 sobre o processamento de dados, e de quaisquer outros capítulos relevantes da Primeira Parte. Para quem realizar inquéritos de base, o processo é semelhante, sendo que se deverá centrar no Capítulo 2 e no Capítulo 17.

Membros de equipas envolvidos em processamento e análise de dados reconhecerão que os manuais SIMPOC são de grande utilidade nesses processos.

Os utilizadores envolvidos no tratamento mais intensivo de determinados assuntos – parti-cularmente no desenvolvimento do desenho da amostragem e nos procedimentos de selecção – poderão aceder a bibliografia adicional.

O manual, rico em exemplos retirados da experiência de campo do SIMPOC, pretende ser o mais auto-suficiente possível. Apresenta uma abordagem equilibrada – fazendo referência a uma variedade de métodos de investigação – de todos os aspectos da recolha de dados sobre o trabalho infantil, processamento, compilação, e análise de dados.

Porém, dada a abrangência do seu âmbito, este manual poderá revelar-se por vezes insufi-cientemente pormenorizado de forma a satisfazer as necessidades de pesquisa e investigação em níveis muito exigentes - por exemplo, planeamento da amostragem e procedimentos para um inquérito nacional sobre o trabalho infantil conduzido por um instituto nacional de estatística criado há muito e bem equipado com técnicos competentes. Nestes casos, os utilizadores de-verão consultar igualmente bibliografia complementar, alguma da qual é citada nas notas de rodapé.

O site de Internet do ILO/IPEC-SIMPOC constitui uma excelente fonte de informação sobre os desenvolvimentos mais recentes em matéria de metodologias de recolha de dados sobre o trabalho infantil, e recomenda-se a sua consulta periódica.

Em conclusão, o presente manual constitui uma obra de referência abrangente e uma con-tribuição valiosa para a literatura sobre estatística que tenha como tema o trabalho infantil.

��

Conceito de trabalho infantil

2.� introdução

O.presente.manual.destina-se.a.servir.de.auxílio.para.a.recolha.e.análise.de.estatísticas.e.de.ou-tro.tipo.de.informação.quantitativa.e.qualitativa.sobre.o.trabalho.infantil..Um.dos.elementos.essenciais.de.todo.o.processo.consiste.na.existência.de.uma.definição.operacional.clara.sobre.o.que.se.está.a.medir,.e,.neste.capítulo,.clarificamos.o.conceito.de.trabalho.infantil.em.conjunto.com.outras.ideias.relevantes.para.a.sua.medição..

Os.utilizadores.deste.manual,.que.são.também.produtores.de.estatísticas.sobre.o.trabalho.infantil,.têm.que.ter.uma.noção.clara.do.que.entendem.por.trabalho.infantil..As.perguntas.do.questionário.têm.que.basear-se.em.conceitos.claros..Os.inquiridos,.incluindo.as.crianças,.e.os.analistas.das.estatísticas.têm.que.interpretar.correctamente.os.conceitos.e.a.terminologia.aplica-da.nos.questionários..Apenas.desta.forma.é.que.o.exercício.de.recolha.de.dados.pode.servir.um.objectivo.proveitoso.e.levar.a.políticas.e.programas.de.intervenção.eficazes.

O que é o trabalho infantil? Não.existe.uma.definição.universalmente.aceite.sobre.o.trabalho.infantil..Os.investigadores.mantêm.posições.muito.divergentes.relativamente.ao.tipo.de.activi-dades.que.se.podem.classificar.como.trabalho.infantil..

Num.extremo.encontram-se.aqueles.para.quem.qualquer.actividade.realizada.pelas.crianças.que.não.esteja.relacionada.com.a.escola.ou.com.o.lazer.constitui.trabalho.infantil..De.acordo.com.esta.perspectiva,.em.trabalho.infantil.incluir-se-ia.o.trabalho.leve.realizado.em.negócios.do.agregado. familiar.depois.da.escola,.ou.até.a.ajuda.prestada.em.tarefas.domésticas,. tais.como.limpar.a.casa.ou.tomar.conta.de.irmão.mais.novos..

Outros.observadores.afirmam.que.em.trabalho.infantil.se.deveria.incluir.apenas.as.actividades.económicas.que.negam.à.criança.a.possibilidade.de.um.desenvolvimento.normal.para.um.adulto. responsável..Esta.perspectiva. reserva. a. expressão. “trabalho. infantil”.para. empregos.penosos.ou.perigosos.em.actividades.económicas.desenvolvidas.por.crianças.mais.novas,.bem.como.por.crianças.nas.Piores.Formas.de.Trabalho.Infantil..

estrutura do capítulo O.presente.capítulo.destina-se.a.clarificar.a.confusão.existente.sobre.o.que.realmente.está.em.discussão..Examina.o.debate.sobre.o.“trabalho.infantil”.e.os.conceitos.com.ele.relacionados,.estabelece.uma.definição.eficaz,.e.propõe.um.procedimento.operacional.através.do.qual.se.pode.medir.o.fenómeno.de.forma.mais.eficiente..

A.secção 2.2.introduz.o.enquadramento.jurídico.internacional.que.serve.de.base.a.estes.con-ceitos..

A.secção 2.3.apresenta.uma.definição.estatística.sobre.trabalho.infantil,.sublinhando.a.impor-tância. relativa.das. actividades. económicas. e.não-económicas. realizadas.pelas. crianças. com.o.

I.2


objectivo.de.compreender.os.danos.causados.pelas.actividades.não.escolares.no.normal.desen-volvimento.da.criança..

A.secção 2.4.explica.o.conceito.de.trabalho.infantil,.enfatizando.a.distinção.entre.“trabalho.infantil”.e.“crianças.que. trabalham”.segundo.a.perspectiva.de.medição.do.BIT/SIMPOC,.a.qual.é.aplicada.na.ausência.de.uma.definição.estatística.e.normativa.internacionalmente.aceite.de.trabalho.infantil..Esta.secção.descreve.ainda.os.procedimentos.do.BIT/SIMPOC.para.a.esti-mativa.da.extensão.global.do.trabalho.infantil..

A.secção 2.5.relata.a.pesquisa.destinada.a.alargar.o.conceito.de.trabalho.infantil,.com.o.objec-tivo.de.atingir.o.consenso.universal.sobre.a.sua.definição.e.medição..

A.secção 2.6.apresenta.os.principais.factores.subjacentes.à.existência.e.perpetuação.do.trabalho.infantil..

2.2 o enquadramento jurídico internacional sobre o trabalho infantil

Desde.a.sua.fundação.em.1919.que.a.OIT.trabalha.no.sentido.da.criação.de.um.enquadra-mento.jurídico.internacional.firme.relativamente.ao.trabalho.infantil,.fornecendo.a.orientação.e.assistência.aos.seus.Estados-Membros.para.o.estabelecimento,.como.referência.para.a.definição.e.regulação.do.trabalho. infantil,.da. idade.mínima.de.admissão.ao.emprego.ou.trabalho..Na.primeira.sessão.da.Conferência.Internacional.do.Trabalho.em.1919,.a.OIT.adoptou.o.primeiro.tratado.internacional.sobre.trabalho.infantil:.a.Convenção.sobre.a.Idade.Mínima.(Industria),.1919.(N.º5),.a.qual.proibia.o.trabalho.a.crianças.menores.de.14.anos.de. idade.nos.sectores.industriais..Nos.50.anos.seguintes.foram.adoptadas.mais.nove.Convenções,.todas.elas.estabe-lecendo.normas. relativas. à. idade.mínima.para. a. indústria,. a. agricultura,. trabalho.marítimo,.emprego.não.industrial,.pesca,.e.trabalho.subterrâneo..A.adopção.destas.normas.demonstrou.o.crescente.empenho.internacional.para.a.abolição.do.trabalho.infantil,.e.para.estabelecer.as.bases.de.diferenciação.entre.trabalho.infantil.e.outras.formas.de.trabalho.mais.aceitáveis.desenvolvi-das.por.crianças.

A Convenção sobre a Idade Mínima, 1973 (n.º 138).1 Esta.Convenção.histórica.é.aplicável.a.todos.os.sectores.económicos.e.a.todas.as.crianças.que.

trabalham,.quer.recebam.salário.ou.trabalhem.por.conta.própria..Esta.apresenta.a.definição.inter-nacional.actualmente.mais.abrangente.e.respeitada.sobre.a.idade.mínima.de.admissão.ao.emprego.ou.trabalho..Além

Estatísticas do Trabalho Infantil · A edição original desta obra foi publicada pelo Bureau...

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