ESTADOS UNIDOS .DO 8RASIL.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEC·AO I

t.

'ANO X - N.· 79 CAPITlL FEDERAL QUARTA.FEIRA, 8 DE JUNHO DE 1951

CONGRESSO NACIONi\L. Presidência

o Presidente do Senado Federal, noa têrmos do artigo 70, I 3.", 4a.ConstltulÇaO Federal, e do artigo 45 do Regimento Comum, convoca asduas Casas do congre5so Nacional, para, em sessões conjuntas a realiza-rem-se nos dias BelO· de junho do ano em curso, às 14.30 hora.!, noedíücío da. Câmara dos Deputados, conhecerem. dos seguintes vetos 'preS1"4lertclals: .

DIa a de Junho:Veto a dispositivo do Projeto de Lei ri.· 1.326, de 1951. na Câmara.

(os Deputados e n." 35, de 1952, no Senado Federal>, que Instituí normas• specíais para a,pllcação de créditos orçamentários e adicionais concedido.lIara promover.e estimular o desenvolvimento da lnvestlliação clEntlflca,tecnológica.

DIa 10 de Junh.o:Veto a díspoaítívos do Projeto de Lei Cn.· 2.374, de 1952, na Câmal'a

elos Deputados; e n,' 292, :le 1952, no ~nado Federal) que dispõe sObre.. Policia Ma.ritlma, A rea. e. de Frontelr~,$. • .

Senado Federal, .25 de Maio de ·195~Nl!:REtI., RAMOS

Vice-Presidente, no exerclcloda. Presidência

Presidência

Convocação de sessão conjunta para apreciação de "veto"

o Presidente do Senado Federal, nos têrmos do 'art. ',O. I 3.~, daConstltulçãoFe~erlll. e d'J art. 45 do Regimento Comum, convocaISduas Casas do Cong!esse Nacional para, em sessão conjunta a .rcaiizar-s.no dia 21 de Junho do ano em curse, .às 14,30 horas, no edtncío da Câmarados Deputados, conhecerem do veto presidencial ao Projeto (n." 4.370, di .

1954, na Câmâra Cios Deputados. e n." 23. d& 1955, no Senado Federal),que determina ti tra dução. e ímpressão, nos idtomas francês e Inglês, elolivro "Quem deu i.~as ElO homem", de autoria de Henrique Dúmell\'Vllares. \

" S.nado Federal, 30 de Malo de 1955'NEREtI RAMOS

Vice·Presidente do senado Fedêralno exercícíc da 1'resldência

•--'._"-..;.....-------------------.;..---------_.......;....-----.;..-:-----.CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mes.PresIdente - CatlOl L.UI.l'T1.rnelTo Vlce-PIe'14en" _. FlOre.· l1a

CUnhll.le.9u11. '"~ - Vice-Presidente - Godo~

Ilha.PrlrnelTo Secretclrlo - BarrOl Oar·

valno.iegunao SecretarloO - SenJanum Fa.-

l'al1.7'ercell'oSecret4rlo - RU1 Santo••(lullrto Secretárao - .Jo•• GuunaroeaI'rllll6lTo ~uplen:. - Pereira ela

SUva. .oSeQunaO Suplente - Antoalo OarlOl.

TCrcetra oSuptentll - elCl CaID-pelo.QUllrto Suplen:. _. relU!. VllolI. .

Secretano - Ne.tol Ma_ena, se·eretario Geral daPrÍlsldencl•.

Reunião U QUlntaa-tell'lI, U 'deltiaras. na .oJa da. Presld~nela.

Lideres ,Vice-LidereiDa Malorla

Gustavo Oallanema.

Da Mino""A~on.o AtlnOI.

P. B. DGustavo Oapanema,Vlell'8 de Melo.Getulio MourA.:ArmanClo I"&U:IIO.JOIe A1kmm.l..opo CoeU10.

C. D.·1',Afonso AtIIlOl.

.Herbert LeVJ. -ErnaDl SàtIrO.1.1111 Garcia. .Mario MarUDI.·

P. T.· B,/Fernando !lerrarl•.NeaOD omeina.·Arl, l?ltombo.JOlué de Cutro.Joao MachadO.

P. R. T.Bl'U2Zl Mendonça.•

P. S. P.AnIa1do Oerdma.MWIia FlúCt.o,t.U1z OavalclU1tl.

P. R.Manoel Novaa.Portugal 'ravares,Armando Rolember,.

P. L.Raul Pllla.Nestor Duarte.

P. a.•0:Lula Comll8inom.

_PoncIano s - ·\11)111 - Pri.Sldento .

Turma A .

~ - Oliveira Brlto- PSD - VIOloPresl.denco . . -- -

li - AdalW8arreto - 00111 '" - Adauto OardOlO - UUN5 - An,oruoHoraClO _ PijU6 - Aureo Melo-· PTB •

l' - Slas Forte. - PSD8· - Chagu bTeltas ~ PSPB -Cl1agl!os ROdrlgllCI - P'rs

10 - GurKel Clo- AmN'al - P1\11 - JOlQuunDuval. - PSU12 - Joai JoUllJ .. l?SD13 -l..U1I. GarCIa - tJDrt

Turma Bl' _ NOllUelra da Gama PTD

VLce·Pre8làe.titl

15 .;, uncom' Fel1clano - PSD111- .I.oounvaJ de AlmClCla _ li'SP11- NewtoD Bele - PSD .18 - PaUla Germano - PSD18 - Pereira· Filho - PTB211 -'Ra1Inundo Brito -PRo21 - RaulPlIIa _ PI..2'3 - Rondon paCheco - UtlN.13- UlIssea GUlmarãea - PSD.21 ..; Unirlo Machado ~ nB.2~ - Vago - ODN.

"i

3120 Quarta-feira' DIA RIO DOeONGRESSO NACIONAL: (SeçAo Il Junho de 1955

'TttnMA fiA"

Orçamento e Fiscalitaç.10'Financeira -.

1 - Isl'ael .Pinheiro .- pSO· - .ir..Ildente.

14, - Vago._ UDN•2D - Vaso - PSI)•

Suplente

Allluato deOregorlo - PTBcesar Pr18tú - PTB 'Cballal Rodrlrues - P'l'B,Drault 1l:r0l\n\ - PSO.:Joio Agripino - t1DN..:Jonal Salllense - PTl1LIDO Sraun - PTBMala LeI" - PSPMUton Brandão - PSPJIIapulelo Fantenele - Pb..Satornlno Braia - PSD '.Vago •••••••• "."••• , •• - PR.Vago • fi ••••••••• I , •• - fL. .secretérlo: Alberto N, O, oUvelr..Reumôes: Turma A quartas.felra.,

U 15 bOI'aa e 30mlOutoa.Turma B, sextu., telras. 1\1 18 horlll

a 30 nunUtOI ,a SUa "AntOlllo Oar-In....

Legislação Social1 - Aar~o Steinbruoll· - PTB -

PreSIdentea- Tenorlo .Cavalcanti - UDN

Vlce·freluoente3 "": Amàury PeC1l'OBa - PSD3 - Ad&h11 . Barreto - UJJN." - Amaury Pedrosa _. PSD,5.- Arlno de Matos - tlSD.a -Armando Falcão - paD.7 - EI188 Adaime - PTB.

. li - lnn Blcllara - PL." - Jefferson de AgUiar - PSL .

111 - Jose LOpes -'. ODN11 - Llcurgo Leite - 110N12 - Malll Leue - RSP13 - Moury . Fernandes - PSPI" - Nelva Morell'a - PSP

15 - .Fellctano Pena. - .PR.18 - SilVIO sanson - PTB'17 - Tarao Dutra. - .PSD

SUPLENTES

AdJllo VlalU1- PTB.AntOnio Boraclo - PS~Campos Ver~al_ PSP.'Oarlo. L.acerda .- UDH.

.01lalla8 Freitas - PSP.Coelho de SoUza - PL.DllermanQo Cruz- PRoEdllberto de CBlStra - l1DN.I!:IIIva.l Calado - ODN.

, Frota MUlar - .17DN.. Herl\cllo Rêgo-' fSD,_Hermes áe Souza - PSO;Jonas s.anlense - P1·8 .Nestllr Jost - PSU,Nlta Costa .. PTB.Portugal '!ávarea - PR,Ultlmo de CàrvaJho ... PSP,secretl\rlo - MarlOa de .GodO, Be-

"erra, .

2 - Bl'oca FlJho - PSP ..... VIce-Pl·esidellte.

3 - Alois:o de Castro PSp.4 - C.elso Peçanlla - PTB.5 - Cesar prieto - PTB.6 - Estevea RO((l'IgUE'5 - Pl7 :- Ge,llllo Moura ..- PSO.

'8 - Herbert Levy·;';" ODN.9 - JOSé BonifácIo - ODN.

lO - Luiz Fl'anclsco - UDN.11 - LUIZ Viana _ PL •12·- Lallle1t'aBlttcllcourt _ PS~.'13 - Martins Rodrigues' - PSD.14 - Pontes V!elna - PSD.15 - Raiael Clncuré. _ UDN.16. - Souto MaIor''':' PTB.17 - VirgllloTávara - l1DN•18 ....; Wagner Estellta _ PSD.19 - Vago'- PSD.

311.0071.00

Auxiliar -- AntonIo CC,jIlelo Branco.ReunlOes ti! ql1l1rtB~~ fel -~~. ilIl 14,_

PTB. fre- noras. lU1 Sala • Rêgo Sal' 1'01"•

Crt tDUO

..

Turma B

Ar..,)n\0 Dlno _ PSU;CarQo8Q dO l14enezea -' PSo.Castra PInto - DDN,Cloaro OUvel - P151l.ClauQlo Souza - t'TS.Etc1er \Iareia - PSP.MenOltl dei PIC.:llllB - PTEl,Ooeano Carleal - 'ODN,SlUáanhn l'erZl -- .UUN.Vallo -PRoValia _. Pt...Secretârlo _ Branca'Portinha.

Auxiliar: Marlstela Eurlclo Ah'aro

ReuniOes b .Quartas·felru, ~ IUI!noras. na Sala' Carlos. Peixoto FIlho

Finanças1 - Nelson Omegna _

Ijdente.

Turma A2 -Od11oo Braga. ... UDN, Vice·

Prealdente. .3 ... AlulSlo Alves - UDN,'4 - Sento Gonçalves _ PRo5 - Deodoro de Mendonça - PSP.li - LIOO Sraun -- PTB.7-. Mário Gomes- PSD,8 - Nelson Monteiro _ PSD." -Pereira Dtnlz - PL·.

10 ... Slgefredo Paeheeo -. PSD.11- Walter Athayde ... PTB.12 - Vago - PSO.13 - Vago- UDN.

1.'- Monteiro· de Barros - psp~ VI-ce- Presidente.

'15-Dlvon.slr COrtes - PTB.Ih - João Abdsla - PSD.17 - Jose Fl'egeUl - UDN,18 - J08ue de Souza - PTB.

I 19- LUitel Caldas -PSD.20. - Lopo Coelllo _ PSO;21 -PereIra da Silva .. PSO.22 - Rocha Lourea_ PRo23 - Walter f'ranco - I1DN.

IUl.oo ~ .

.I"'TO" .'''AL .ALBERTO DE BRITO PEREIRA·

, /CM ...... DA ••çIo DiI .'111:$10HELMUT HAMACHER

l:rterlor

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACI~NAL

••••••••••••••• ,",lo'

Educação e-Cultura

QIÁRIO CO CONGRESSO NACIONAL,••çolO •.

Impre••o nl. Ollcln... do C.plrtlmento di Imprenla Naclona'AVENIDA RODRIGUES ALVES, I

eM.... .0 "."YU;O •• ~1I.LICAç:&••MURILO FERREIRA ,.ALVES

,-'1"", .lI I1 1.1 T li I A •

IlEPARTIÇIlES E U. IlTICULARIS.1 lUIICJOIU.IlIOS,. Capital • Jllterlor Clpltal • IlItlrlor~_

Semut.re crt 10,00 !em..\r. .. _.... CrIÂA4 .'••••• a • • .. •• Cr$. ISIOO A.I, '.................... CrI

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_ Escltuad.. 1i pua o ISttrlor. q.l ..rlo IIIII.Jlr. InulII,IS..llnatui'ls pod.r~SI-1o ~lIlr, .m llGllquer época. por ..il 111.1.1ou um ano.

- A fim de pOIIIIIUltar • "IIII.OISI d. ,,~IOflIIOOllp..h~401 ~e.Iollrecimlntosquanto • "I IpUolçio. ·101101\111101 d6.m. prelu6nclI

• • rem.ISI por mlio d. chequI ou nl. pOlt,l. '.l1ltldoll 'uor 40Tesoureiro do Deplr\ll1lJ1W 4. ImpreD" Klciollll. .

_ Os .UpldWSDIOI 11ldlçO.1 dOI 6rIJl010fl01111 I.rlo fornecldol101 laltuntel 10m'Dt. m.dlln\. loJl'cl\lçlo.' ,_°custo do nim.ro IUllldo. I.r' larlleldo 4t Ct1 G.lD " po.r..eretelo decol'ddo. c01lrar-..-lo '111111 erl D.60.

1 - MenezElI Plmentol _ PSCPrelildente. .

2 - Coeu", De SOUola _ PL - Vice·Preslaente

3 .. CamJ.lOl; Vergal - PSP." -Firma0 Neto - paD.a - OeneSlo pel'etra - ODN.ti - ueorile UalV:IO ... PTB.I - JOào Menezes -' 1'SU.IS - Jorge l.lficeraa _ UDN ~,It - JlIIie I\j~ea- PTB

10 ,.. LAuro Cruz - UUN.11""" LIDo BrBun - PTB.,~ - ~e5t

• '.. f(l.

t'luarta~feira 8 OIARIO DO CONGRESSO NACIONA~ (Seção I) Junho de 1955 3121

1 - Augusto Viana - ,PR, Preal·Suplente. dente.'

Clá.udlo deSOuaa _ P1'3. 2 - Magalhães Pinto - t1DN, Vice-Nelva Moreira _ 'PSP. Presidente.Vago -PSD. 3 _ cíeere Alves _ PSD.Vago - UDN. 4 - Costa carvalho - UDN.Reunl()@, .•! segunCllll QUllrtal • 5 - Oanton Coelho PTB.

• "..~~·Ielras \\I !. Dor.. e 811 nunu 6 - Ferraz IgreJa -:-UDN.t ". I1n Sam" ·nelt. úUll.nallua. 7 - Ferreira Martlna - PSP.

q .......t. . ~·'1r'n ..;unceu;ao wat.? 8 .... Joaquim Rondon _ PSP.

Presldentl

PSJ) ..

Georges Galvll.o - P'!'B.Ivete Vargas - P!'B.João Agripino - UDN.

· José Fragelll - UDN.Lopo Coelho - PSD.Odilon Braga - UDN.Vasco Filho - UDN,Vago - PL.Vago - PRo

Secretário - Luiza Abigail de ~ria.

Reuniões - As têrças-feíras, fui l'horas, na Sala "Sabno Barroso".

tTransportes. Comunicações'

e Obras Públicas. 1 - OstoJa RoiUSltI - UDN - PrIe

Ildente2 - Saturnlno Bragr.

Vice-PreSidente• -

-: '122 Quarta-feiraS. DlARIO DO CONGRESSO NACIONAl: '(Seçlo"')'- : aúnho (le ,1955 .....

. Arnaldo Cerdelra - PSP.CIC1 Campelo - PTB.IoAo Arr1plno -UDN.

Para' dar parecer'às emendasdo Senado ao Projeto n.·433-C, de 1950. que cem-pleta oart. 31. V. letra "bfI,daConstituiçlo Federal. queisenta de impostos os íem-pIos, bens e serviços de par·tidospoliticos, InstitUiçõesde educaçio e de assist-ênclsSOCIal.

I .... Clodomlr Mille' - pSP:I - LImeira Bltlencourl - P8Da - LoJ)O COelno - PSD, _. MáriD Palmérlo - PTBI _. OdUOIl Brara - -UDN

Emenda à Constituição -:"(N. 17. de 1954\ - 1~lel'ção de Presidetlt~ .~ ..Vice·Presidente da Repubhca)

.1- Carvalho Scretirlo _ I..ulza AblKail lle 1"&'Maa,

Emenda- à Con~tituiC)ão -(N. 12. de 1953) - (Im·pôsto Sôbre Vendas e Con·signações)

I _ BruZZl df M~ndonça - PRT...a - LJanton coelho - PTB.

• _ E1l'Itllo Carlo' - PTN.• _ Mal!lIlnãe~ PInte - trDN,O _ l1h~~ee Gulmllrflell - PSD,Secretario - svlvla El\Iellll ltDapp,

'J:menda à Constituição -Para dar parecer à Emenda I Para dar parecer l emenda do Para dar parecer à emenda d~.... (N. 8, de 1953) - (Modi- Con.stituição .n.' 16, d~ ] 954, Senado ao Projeto n.0297-C Senado ao Projeto n.O 682'C,

ficação'do art. 15, ,§ 40. da. dlspo~d~ ~obre a revnao da de 1950, que dispõe sôbre o de 1951. que concede auxilioConstituição) Constltufçao Federal. desdobramento dos cursos ao Centro de Pesquisas Pe-

A I de Geografia e de História dagógi6as para lnvestíua-.: : ~~~ ~~::~ PS~' 1 - ~:~~. Corrêa - UDN - Pres - nas Faculdades de Fifosofia. çôes sôbre o desenvolvimento, - 1>e

Quarta-feira B DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl; (Seção I) Junho de 19553123

Para darparwa emenda doSenado ao . Projeto número2.630-A. de 1952. que alte-ra o art. 1./ da Lei n. 403,de 24 de setembro de 1948,oue reestruturaos carnes deTesoureiro do Serviço Pú-

. bUco Federal.1 - AntOnio Rort\clo - PSI). .2 - Arl Plton1bo - P'fB.a '- Aurpllo Viana - k'6S.4 - Nestor Duarte - PI.,5 - Wanderley Jllnlor _. ODN..8P.cretarlo _ lJeJaloo. 8;lnaeu'a Gola

.opel,

Para dar parecer à emenda dlJ.Senado ao. Projeto n.' •••• .,2. 768·B, de 1953, que man-tém a decisão do Tribunal 10Contas denegatória ao re-gistro do têrmo de contratocele~rado entre o Ministérioda Agricultura e JuvE'nal' No·gueira de Assis e snamu-Iher Raimunda ArlindaNo-gurl.a. '

1 - Arnaldo Cerdelra - PSP2- Oroscy ele·OUyelra _ PTBa - GUllherme Macnado .,; oO!C, - Pereira de SOU21 - PSO6 - WaJdemar A)cantara - PSDsecretário _ Dejaldo Bandeira I..ols

Lopes.

Para~ar parecer as emendasdo Senado ao Proieto n.f ••2. 194·a, de 1953, que man-tém a decisão do Tr:bllr~1 de 'Cont.=\s denegatória ao r~Qi~tro do contrato ce'p""~1oentre o Ministério da Aero-náutica e Renato Otavann'Cecchnl.

I - Eunllolo Quelr6z - -PSU,2 - Ferraz Eerell - 110N

3 _. LIns CavBlcallte _ PSP4 - Plnnelro Chaus - PSO~ - RUbens Berarao - PTB .. secretário _ Dejaldo Bandeira (;GilL.Opes.

1 - Daniel Faraco• ctente.

Para dar parecer a emenda doSenado ao Proteto n.1 ••• "

. 2,469 C, de J952. Que con-cede lençãode tr.ibutos. ex.. 'ceto a taxa dePrevidencl3'SOCial, para materIal impor·tado pela. Legiâo de São.Paulo Pró CAtedral. edesti·nados à constrUQão da novaC~tedral da ,Cidade de São·Paulo,:

Para dar parecer as emendaido Senado ao Projeto n.' ••1.190-E; de 1950. que filClla composição da Reserva do

, Exército.1 ... Armando .'alcão - PSD, Pre-

sldent.e.2 - Joaquim Rondon -PSP. Rela-

tor·.3 -., Lapa Coelho -PSD.4 - ,Oscar Passos - PTB.o -' Vlrglllo 'ráYora - UDN.Secret&I'lo _ .Jose RoOrltlUeS di

Souza.

Para dar parecer as l"rNndasdo Senado ao Proieto n.1 ,2.S81-E, de 1952. au~ tns·titUl o salário adícion~ paraos trabalhadores que presotem serviços em oortatepermanente com Ir flarnáv~isem condições d.e Pl1riculosi·dadej com . parecer da Co·míssâo de Legislação. SocIalcontrário às emen','asde se-t'llnda discussão.

1 - Adolfo Oentll _ PSDa - Aloisio Alyes- UDN3 - Carvalho SotlrlnnO - Pl5F4 - Celso Peçanha - PTBS - Ranlerl Mazzllll - PSDSecretârlo: Ollda. de ASIIía RepUDII'

-ano.

-

Par:J dar parecer as ell'lelY.lalido Senado ao Projl't(l no'.2_742-C. de 1952. que au-tor-ra o Poder ElIeclltivo a

Para dar'parecer à em~r.da do promover o reapareihamen-Senodo ao Projeto n.' •••• to das Hcspedartas de Mi·2.279-C, de 1952. QU4; au- grantes, situadas er" ~a'tor1i'8 os ceneess'enáncs e n~us. Belém e Fortza, eas administrações de portos dá nutras providênc·'ls.a cobrarem juros de ,nora 1 - Celso peçanha _ PTB _ Pl'esl-sôbre dividas prOVt~n1~T!tes dente.de serviços prestados. 2 - ~~f;:~~,~ BlttencoUl't - PSD

1 _ Ant6nlo Horácio _ PSD 3. -José C ndldo - UDN.3 _ Carvalho SobrInho _ PSP 4 - Lins oavaieante . Pl:lP3 _ Cunna Mach8CIO _ PSU õ.- Pontes VIeIra - PS?, _. OatoJa ROIlUBkl - ODN Secr.etl\rlo: .Fernando RoCU'lguea .daO - ~Uvlo Sanaon - PTEI ~osta,Secretirlo: J 0Sê RocIrliuel de Souza

2 - Mendonça Braga - PTB. 'Re-1ator.

3 - AntOnio Mala - PSD.4 - Leite Neto - PSD.

.5 - Wanderley. Júnior - tmNSecretário: José Roclrlgues de snllZ~

Para "ar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.' ••••2.233·C, de 1952. que man-tém à decisão do Trib!Hialde Contas denegatória 3;)registro do termo de eontea-to de cooperação cel~bradoentre a União e AlllônioBrandão Cavalc:tnti fl suamlJ'hcr Hilda Cordl\lro ['ran·dão.

1 - .I1aclr Lima - PTB2 - -Lopo Coelho -PSD3 - Mário. Martlna - OON4 - Menezes Pimentel - PSDO - V8Iconcelos C

3124 Qu.rt.-f'" DlARIO DO CONGRESSO NACIONAl: (SeçAo I) ;Junho de 1::155

que regula a aquisição, a:~ peda e a reaquisição da na-

cionalidade e a perda dosdireitos politicos. -

1· - BUac PlIlto - tl'DN., 3 - croacy de Oliveira - PTB.

3 - Dlocléclo Duarte - PSD.4 -. Lapa Coelho - PSD.5 - Monteiro de Barros - PSP. ' ,Secretário _. José Rodrigues d.

SoUZIl.

Para dar parecer as emendasdo Senado ao Projeto n,' •••3.378-E, de 1953, que modl-,fica disposições da. Lei 818,de 18 de setembro de 1949,

Raimundo Ventura da Costa, ..4- Colombo de Souza- PSP.11 - João Fico - PTB,ex-continuo .de Delegacia secretário _ José ~d.'"lgueec1e

FiScal, entre os beneficlã. Souza.rios da Lei n, 1.550, de bde Fevereiro de 1952.

1 - Aloisio de CastJ:o·- PSD, Pre.·lIldente.

:I - Alencar Ararlpe - UDN, Re-lator.

3 - Blas .Fortes - PSD.

Para dar parecer a emenda doSenado ao Projeto n.2.66S-C, de 1952, que incl~11

I. -. Ulyases·GII1m.arles - PIO, Re-

Illtor.a - Frota Moreira - PTB... - José Mlraglia. - PSP.6- Wanderley Junior - ODN.Seeret&rla _ JOSé Rodr111uell deBo~

COMISSOES DE INQUERITO

f,

rara averiguar cenuncias daImprensa sObre Irregulari-,dades no SAPS.

RESOLUÇAO N.o 18, DE 5-5-55(Prazo até 5~11-55)

1 - Gullhernílno ele Oliveir\\PSD.

2 - Josué de Oastro - PTB.'3 -Leonardo Barbleri - PSP,4 .... Seixas.Dorla- UDN.5 - Tei..seíra Gueiros - PSD.Secretário - José Rodrlgu~s de

Souza.

5 - Silvio sanson - PTB~ "Secretál'1o: Marlna de OodólBezer-

ra,

ATAS CAS CÓMISSOES

Pa~a invesfigar as causas de- Para estudar·a cri~e do café,terminantes das condições 'suas origens e repercussõelprecárias do aproveitamento eas medidas necessária.econômico: do Vale do Rio para.enfrentá-Ias. ITuriaçu. IRESOLUÇAON.' 14, DE 21-4·/l8l.

1 - AntOnio Dlno - PSD. 1 _ Pacheco Chavel - PSD _ Pr...:.I - Dias Lins - troN. e1dente, ' . . .3 - Gabriel Hermes - PTB. a- NOllUelra d& Mama- PTB"4 - Manoel Barbuda - PTB. Vlce-Pres1dente,S - Marcol Parente - UDN. 3 _ Napn Carneiro _ t1DN •e - Milton BrandAo - PSP. - Relltor.7 - Moreira· da Rocha - PRo fi - Satlata Ramos - PTS.8 - Newton Belo - PSD, 5 _Devoncir oort.. _ PTB.9 - Renato Afcher - PSD. e _ Ferraz Eareja _ODN.

'I, - Ferrel1'a .Martlna - PSP.8- F1rmanNeto - peD'.

Pará exa"1inar a I~gislação I~: 'l:~~:~rl!ld~~Ia.:õxrNS~'sôbre SOCiedades mutuas de 11 - Mauricio de Andradl - paD.seguros gerais e apurar as .Secretário - MllUel d. OlhOa CUl-razões de intervenção do Mi. tra. ~nistério' do Trabalhó-t -Indús- Para estuda o problema do ar-tria e Comércio na tauitati· roz no Baixo São Francisco.vaSociedade Mútua de se- RI!lSOLUCAON.' 20 DE 16-11-55guros Gerais. . 1 _ Lame11'a Bittencourt _ PSD.

1 - Medeiro Neto.3. - Mendonça Srara ~ PTB.I - Muniz FalcAo - PSP. .6 ... Pone. de Arrudl - PSD.e .;., Beaiamundo Andrade - I1DN.'I - Seixal..Dórla _ ODN.Secl'Btárlo .,. Ernesto Franeilc~ lia

Assis.

lRESOLUQAO N° UI, DI: 2.'-6-116)IPraZO_IU 3I~'-55)

l· -Aluizio AlvSl - I1DN.3 - Campos VeraaJ. _. PSP.S - Limeira ,Bittenocurt _. PSD.6 -. Pontta Vleli'a - PSD.

Para apurar as causas deter-mmantes d adimmUlção .ecvolume d'água daRia Parai·ba e estudar a regularizaçãodo seu curso desde a for-maçáo.afé a fóz.

Para estudar a organizaçãoatual da. admlnlstraçao

acreana a legislação federalque a regula e investigar as

Para apurar a aplicação dada irregularidades ocorridas deao Fundo Sindical. 1951 1954 I'(ResOlução n,' 6, de 19-3.955) a· na ap Icação

IPrazo a~ 28-9-9551 do Estatuto dos Funeíoná-1 _ Allomar BalllelrO _ UDN. rios Publicos ao tunetonalls-:I - Cunoa Maehado _ FSD. mo do Territórió do Acre.1 - Ellas AdalJlle, .fi - Muniz FalcAo - PSP, 1 ... Leoberto Leal _ E'SD., Prcsl-11 - Nestor Pt>rell'l - PRP. e1ente,Secretário - Ollda de ASIlIs Repu- .n D I I·· Dl PTB R I t

bllcano. • - an e IlEl - .. e a oroa - Frota Alular - ODN.SecretArio _. Paulo José Maestrall.

8 - BarcelO! Feio _ PSD,1 - Nelva Moreira - PSP.

Secretário - MarIo JUSuni'

C~mlssão para investig3r aLe·timidade dos Tltulos de Pro·prledade dos Morros em quese acham instaladas. as ·"Fa·veJas" do Distrito Federal.RESOLO~JlO N.· 9. DI '-3·M

1 - CardollO de Menezel ..; PSD _ .Presidente.

2 ~ Nlta Costa - PTB - Vice-Pre-CIente.

S - Geprges GalvAll -PTB _ Rc. Comissão Permanente tlU'nino Braga, Mário Gomes, Lo.,lat'or Geral. Coelho, Joeé· A!onso, NelaonMon-

De FI'nan~as telro, José Frallel1l, Walter. Pranee,I ... ArlnOl de Matos - PSD. . . li' Milton BrandAo, Pe~ira da SlIva e11 - Chalfas Frelta. - PSP. ATA DA &.' REUNIAO ORDINA- Wagner EBtellita., Deixaram deflOl11-6- GU1lhermmo ideOllvelJ'a .,. PSD RIA· DA TURMA. "B",.EM li .DE parecer OI Senhorea DeputaíiotJ Mon.'1- .Leonldal Cal'doao .,.. ·PTB. JUNHO DE 1955. telro de Barros, DivOIllllr QOI't~.e -MarcolParente - troN. João Abdalla, JOIIué de &luza, LlItN'9 - Rafael Correll\ - UDN, AI quiuze horll8 e trinta .minuto~ Caldas, Rocha Lemes e Walter

10 -: Tenorlo CavalCIIDt! - trDN. do dia três de Junho de IDlI nove- Pranco. Lida, sem observações, llo11w.11- WU1y Frllhllell - paD. _ cente" e elnqUênta e cInco, na Sala vada e ll&Sinada a ata da reunll10

Secretario - DeJaJdo Bandeira GOlA "AntOnio OaI'I06", reulliu-Ie a Tm- anterior, foram aprovados OI aesutn.. . ma "B" da Comissllo de' PJnançaa, tes pareceres: lio Senhor DeputadO

ReunlOe. lU sellun1l8l' telras, Ali !4,1I0 prcsentel OI. Senhores Deputados Mário Gomes, !averAvel com .ubltl.norll, n. sall "SallIno 8arrlllQ" .6." Nelaon 'Omegna - Prealdente, Oeli· tUtlvoao projeto n.0189-55, que "di

·~dar) • Io~ .Brall& - Vice-Pl'elddente. &a- anllcacão '1 .recl'.itll, nmvf!!Ilente dI.,

Paralnvesfigar a exploraçAodo PetrOleo no Brasil e a SI·tuação da Petrobras S. A.

cRESOJ.,UÇAO N,g 1. DE 18-2.-1151

I - CroaCy OlIveira - PTB - \'Ice·PreSIdente .

:I - Atlgar autos - PTB,• - ArmaMo FalcAo - PSD.• - aliae Pinto - UUN.11 - DagOberto Balea· - PSD.6 - Gabriel Pa&lOs - UDN.7 - JoSé Gulomard - PSD.e - Lopa Coelho -PSD,e - Luis Garcia - UDN.

10 - Monteiro de Barros - PSP,11 - Sérgio Magal1:âes - PTB,

I:Secretl\rlo - Theoballlo ele lI.lmel-da Prado.

Para investigar a aplica'çâo da· sUbven~ão. concedida pela

-União à Panair do BrasilS. A.IRNOluçlo n,·5 de a-3-955)

(Prazo até 10-6-55)

1- Armanc:lo Falcão -PSO - Pre·IllIente

I - Cl'llal Prieto - PTB -. RelltAlr.• - AlIanll Barreto _ UDIIl. 't· - Carlo.. AUluquerque -' Pa.1'- Oul. ..- .. - .... - OUIt.

Para Investigaras causas econsequências da r.i'rse emque se encontra a Panir doBrasil S. A.

CR.ESOJ.,UCAO N' 3. 017-3-551tPrazo ate 6-4-651 (ResolUçAo n.· '/. de 23-S.9551.

Prl .- Armando Falclo'" PSD - 1 _ Arlno de Matos -PSD - Pre.

· ellClente. ... sldentea - Ce.ar Prieto - PT3 - Vice- ~ _ Broca Fllho- PS1"- Vlce.Pre.

PresIClente., , ~Idente,..lar; Carla. Laeerdl -ODN - Ro· 8 _ AlnertoT6rru _ UDN. _ Rela'• - Barcellos Feio _ flSD. ~or,

Nlcanor SilvI - PSP fi _ CarlolPinto- PSD.-Secretario _ AUrlo Jualm. 11 _ DagOberto saiU· - PSD.ReunIa,. ClIArla. u 1'/ noru. I _ 01010 FIco - .P'rB . ,

J - Jonas Bahlensl - PTB.8 ~ Berllert toe'? _. troN ,~ - altmo lIe Carvalho - FSD.SecretAria - Marma ele GOdo, Be-

zerra,AlttnJar _ UlIa da Silva 011'e1l'1.Reunll)es às qUlnta.felras, li 14030

noraa, na Sala Réio Barrol .4.' an-elarl. .

Para Investigar a situação daEconomia Tritícula Nllclonal.CReaoluçâo 1:1..'4,. 111 10-a-00)

Prazo a te 10-11-65)

I - DanIel Dlpp - P'1'8 -ireSl.CIente

I - ArDaleio Cerdelra _ PSp _Vice,Prl!lldelltl,

1- Allt0l110 Carllll - ODN - RI... 'Itor,

I - Aull0 JI'oI1&ana,• - a'III110 Machado '- PBD.I - Daniel t'lraco - PSD'I .- DIYOIlCll corte.- PT8.I - 'JI'lrman Neto - PSU, .

. e - Joao l"rageJII _ DDN.lO -SilViO $a~n - p'rB.

-11 - OIto.la Roillllcl - 11U1\ .S8l!rel,irIO - Angelo JOIe .V!rtJIIDa tlI0grato - 'reo Cordeiro de 811vaReUniões la 1IlW'tas-felraa .. 10

borlll ai Sala ..AlltOnJo Carloa",

Quarta·feira· 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) Junno de 1!I!)~ 312~"=

Para estudar a crise do Café,suasorigelÍs ·e 'repercussõese as medidas para enfren·tá·lãs.

dlícrcnça de preços entre OI com- De Orçamento e Fiscalização r1no Corrêa, reuníu-se a Comisslio Por ocasião dos debates, acha·.bustívets e lubrlJ:lcantes liqUidO! de- F'lnancelra de Segurança Nacional, às. quinze 110· presente o autor do projeto. deputadorívados do petrólcofabricadosno ras e trinta minutos, na sala. Sabino Wanderley Júnior, que apresentou aBrasil e os tmportados": favorável ATA DA 13." REUNIAO ORDINA- Barroso, seguínte emenlla assinada em pr1mel·ao substítutívo oferecido pela Comls- RIA, EM6 D.E JUNHO DE 19~~ • Lida, aprovada e asslnadn, sem cb- 1'0 lugar pelo deputado Waldemarsão de segurança. NacIonal ao Pro- servação, a ata da reunião ante- Rupp: acresce ao 2.689, de 22 de cu-jeto n. 4.957-54, que "altera a re- As dezesseis horas do dia seís de ríor, tubro de 1951. Submetido à votos,dação do artieo 8." do Decreto-lei junho de mil novecentos e clnqüênta O senhor Presidente fez o. seguinte ficou deliberado que o projeto teria.

e e cinco, na Sala "AntOnio Carlos", I distribuição: audíéncíc da Comissão de Justiça, ten-n.O 6.519, de 23 de maio de 1944": reuniu-se a Comissão de Orçamen,toI Projeto 307, de 1955; de autoria (la ao votado desta maneira os depu-favorável com emenda ao projeto e Fiscalização Financeil'a, presentes deputado Cezar Prieto, que dlspbe tados J05~ Guíornard, Wilson Fadu!,n.O 4.064-54, que. "conced€ pensão os senhores: Israel. Pinheiro -E're· sõbre a concessão de vantagens aos Leonídas Cardoso, Joaquim Rondon,especial de Cr$ 6.000.00 ti. Dona sidente, João Agripino - Vice-Pl'e· militares que serviram em zona de clcero Alves e o Presidente. Vota.Aracy Constant Botdho de Maga- sidente, Aloisio de castro, Celso Pe- guerra. R,c1ator: SI', WlIson Fa-I rum pela Imediata aprovação ao pro-lnães, o fundador da República", fi- çnnha, César Prieto, Clodomir l\n:e~, dul. . Ijeto os deputados Otacilio Negrão,cando a pensão reduzida para Cr$ Olóvís Pl!stana, Janduby cameíro. Projeto 311, de 1955, e autona co t.auríndo Regis, Oscar Passos e Wal·3.000,00; e contrârícs aos Proje:os José Bonifácio, Lamelra Blttcneourt, deputado Moura Santos, que aplica demar Rupp.ns. 3.746-53, que "cor.sldera possuí- Leite Neto, Luis Viana, Manoel Bar· aos oficiais na situação de iriativi-I O. senhor Oscar Passos, relator dodores do Curso. de Comandante de buda, Manoel Novaes, Martins Ro· dade à data da publfcacão da Lei, projeto 176, ele 195~, oriundo do Po-Pelotão os sargentos esubOflcials drígues, Rafael Cincurá, Ralm'melo n. °2.370, de 9 de dezembro de 1954,1 der. E.'l:ecutlvo, que dispO(: ~Obre a.

Padllha, Souto Maior, Virglllo Tá· que regula a inatividáde dos mlll- 'I Competência, organização e funcíona-possuidores do Diploma confe:'ldo vora, Victor Iss1er, Wagner Estel\t'!, tares, o d\sp6sto no íncíso I do ar- mento du Conselho de Sl!gUrança Na-pela Escola de Especialistas de Ae- Chagas Rodrigues e Tarso Dutra. tlgo 54 da referida. Le!. Relatol': cíonal, requereu a audíêneía da Co.ronãutlea": 4.273-54, que "dlspc)e Deixaram de comparecer os senho- José Guiomard, missão de Co~titujção e Justiça parasõbre a extensão da Lei n," 1.156, de res: Alaln Mello, Eider Val'ella, Ge· Pro.Jeto 3,394. de 1953,' de autoria o projeto em anreco, o oue foi deferi·12 de julho de 1950, às .guarnlçlles túlío Mouro, Herbert Levy, Hercilio do então deputado Noveli Júnior,. que do pelo. Presidente, •de Cuiabá e cãceres, no Estado de neeck, Joaquim Ramos, JOIIé Afonso dispõe sôbre a promoção de oüclaís O senhor deputado Wilson P'adul,Mato Grosso" e 4,852-54, que "trans· Luis Francisco, Mário Palmérlo. Pan- da reserva, "não remunerada", da! deslgnadopora relatar. o oficllJ semíere do Quadro Suplementar para o ee de Arruda, ..Pontes Vieira e Ra- Fórçns Armadas do Brasi!. que ceepe- número de 4 de abril de 1955, enea-Quadro Pel'manente do Ministerio da níer! Mazzl).l, ·Havendo número legal. raram no esfôrço de Guena, Rei!!- mínhado nelo TI Oonzresso BrasileiroMarinha os cargos ísolados 4e pro- foi iniciada a reuníão. LIda, sem tor: Wnldemar Itupp. de Aeronâut!ca visando o restabelseí-vímento efetivo de Tesoureiro e 're. observações, aprovada' e assinada a Projeto n,o 4.742, de 1954, orIundo menta do Conselho Nacional de Ae·

. ata da reunião anterior, o êenho; do Senado Fedf'ra1. que estende à ronáutíca. requereu oue fôsse ouvidosouretro••l\.uxlllar"; do Senhor Depu. Pl'€sident-e anunciou que Iria '111'0- oficiais rerormados do ExércIto· O

3126 Quarta-feira' DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL:_, c__ (Seção I) Junho de 1955

50.' SESSÃO 9M 7 DE JUNHODE 1955

o 8R. CID CAMPELO:(Suplente de Secretário, servIndo ed

2,°) procede à leltw'a da ata da ses-são antecedente, a qual é, sem obser-vações assinada.

C SR. PRESIDENTE: ,[t4l.dO Djalma Mal'i~o; e Oflclo n.-70, de 2· de maio ultimo. da ccnua-

A .lísta de presença acusa o com- são Parlamentar de Inquérito paraparecímento ele 64. Senhores Depu· investigar a aplicação. da SUbvençãotodos, .. concedida pela União à Panaü' do

Está. aberta 11 SEssão. Brasil S. A.A Quem fêz a requisição. .Dois do mesmo.MInistério da Fa-

zenda, de 3· de junho corrente, pres-tll'ndo as Informações solicitadas pe-los requerímentos: n,o 330,.·de 1955,do 51'. Octáci!lo Negrão. sõbre ar-mazenamento de feijão nos armazenado Instituto Brasileiro .do Café; .e

O SR. PRESIDENTE: n,O 296. de 1955. do Deputado. Fe1'~ .Palsa-se à. leitura. do expediente. nando Ferrari. sõbl'e propostas rece-O SR. RUY SANTOS: bldas pelas indúst1'Ias automobnístí-(3,° Secretcirlo, servindo de 1.°) _ cas 11'0 sentido de se fixarem no Pais.

I t A quem fêz a 1'equlslçiio,procede à ·Ieltura do segu n 11 Cinco do Ministério da Viaçâo e

E X P E D.I E N T m Obras Públicas, de 31 .de maio, pns-sado e 1.0 do corrente, prestando as

TelegNlma. Id • Informações solicitadas pelos reque-S, Luiz - Carlos LUZ, .Pres ente rímentos: n,o 276. de 1955, do Senhor

Cflmara Deputados- Rio, F t A I Ab d C"omunico Vossêncla solicItando. se. 1'0 a su ar, so re acervo. a om".... d panhla de Gãs; n,O 252. de 1955. do

ja· dado .conaecímentc Nação ver a' Deputado Josué de Castro, sObre. nãodeiras cenas vandalismo se estão VC' pagamento de abono ele emergência.rHicando cidade Barra do Corda OJ1~e aos servídores da Rêde Fel'1'ovlártarealdênclas e~ementos minha famll.ll do Nordeste; n,o 89, de 1955. do Se.acabam ser varejadas ordem Doutor nhor. José Alves; n,o 284, de 1955, daEI1ezer ROll1'lgueS MOl'eln, admin13' Deputado .Frota Aguiar sôbre pre-trador CoI01Ua Agrícola Nacional. e enehímento de CRl'gosvágos, na cal'.Presidente J)l:retórloMuniclpar.J"SD"a l'elra .de maqumístas, da ElFCB; e8Obpatrocln1o Govémo Estado fIa· quanto àsInrórmecões solicitadas e11&ll1'&nte desrespeito Constituição pt face do Projeto de Lei n,024; deEstan40 dlllpoato fazer respeitar 1tnu· 1955, comunica estar envídsndo ea-nlELEGAÇAO .DA PALAVRA POR.LtDER DE PAR.T!PO

.1 - ClodomIl' Mlllet - P.S. ·D.J - Aurélio Vianna - P. 8. B.1- Bruzzi de Mendonça - P. R.•.. T.,,- João Machado - P. '1'. B. .1- .lureo; Melo.- P,. T. B. ,, - A. Machado. - P. '1'. B.'f- Ten6rioCavalcantl.-. U. D. ·N,• - Ernesto Saboia - U. D. N.• - Lufa Garcia- U" D. N.

Quarta-feira S DIÁRIO DO CO~GRESSO NACIONAL: (Seçao f) Junho de 1ge~ 3127

'Abelar,do Coi~bra Bueno, ~ ~entl~o Iciosas d.o Rio d~ Janeiro, pedindo, a f . Projeto n,· 112-55 - DO SI', Herbel't dos conjuntos "resídencíaís dos X:.ert ser c:mal!!,ad~ para0 ,elállo .pu-. a\lrova,9ao do PIO. jeto 53-55, que dís- Levy, que estabelece MVO 'CÓdigo. de títutos e Caixas de Pensões e A >, co a vatcrianção de terras decor- poe sobre sentenças normativas da Falência, Redistl'ibuido, Relator: De. tadorias e éla pundaç-o da C' r>()S~'

rente da mudança d;a Capital e de Ju?tlça do Trabalho em díssídios co- I putado Hugo Napoleflo em 6-5-55. pular a asa-ser des~pror,riada toda a área do jletlvos. ISem parecer.. E" • . .1l0VO Dístríto F:ederal, de modo a A Comissão de Legislação Social, Projeto no 20-51 _ DO SI' Oswal." ~l 11-5, a ,C?IUISSaO opina pela re-tornar-se o Governo Federal o único Do Sindicato dos Cabineiros de do Fonseca' que define os crimes con jerçao do projeto acompanhando opl'0J'rietário dos terrenos da ,nava' Elevadores do R.lo de Janeiro, ma- tra economia pOPu.lar, Redistrlbu.i.do' Ivoto do SI'~ Armando Falcão ,e contraCalma!. . nifestando reconhecimento pela feliz Relator: nep. Ada:lcto oardoso eu} as conclus?es do. parecer do relator,

A Comissao de JUstIÇfl. ' solução do projeto 2,929-AI53.11-5-55, Sem arecer, Sen?or Armo de Matos. ,.Da Camara, Munícípal ide Itablra Intell'a.da. • I'rojetol1,o 2~8-55 -Do SI', Hum. P:oJeto n. ~,9~0~54, que dá nova re·

(MO), c.omumcan.do que, s.em quais- Da c.amara MuniclP.al de Clara. be.1'to Teixeira, que define e atualiza dação ao palagl aio. 3.o do Artigo 17,quer vantagens, os seus vereadores nhuns, apelando para que seja loca. a proteção e. o direito do autor, R~. ~ ao art. 44 do Decreto-lei n , 7.035resolveram manter-se em sessão per llzad,a em Pel'l1ambUco a refinaria de lator: Dep, Antonio Horácio em 17 e 10-11-~9" , -manente ate que seram cumpridos os petréleo, de maio de 1955. sem parecer, Em l}·o, a Onmlssâo opina pelaestatutos da cía, Vale do Rio Doce, Intell'ada. Projeto n,O 264-55- Do SI'; Geor- aprovação do projeto nos têrmos

,3128 Quarta-feira 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl; (Seção n Junho de 1955 .

1;5,3141,18,3

41,412.12U,S25,616,715,4

IVarlaçllo % 86- 'bre O anoI ant~rlorCrt13.8530467.00 228-55, que concede ao sal' - Deputado Tarso Dutra. reítos doe Importucâo e taxas, ressal- (Do Senado Federal)pessoal das Estradas de Ferro em re- Projeto n.v 694-A-5l, que estende vada a de previdência social, sGb'.:c (A Comissão de Legislação Social)gime especial, já aposentado ou ,que ao pessoal de obras da União. Estados, aparelhos ortopédicos de qualquer . 1 '.,.venha a npcser.tar-se, desde que tiver Munícípíos, e Autarquias de quaisquer material. ou tipo, destinados àl'epa- O Congresso Nacional decreta:

'completado vinte ou vinte e cinco naturezns e categorias, OS direitos e ração de partes do corpo humano e Art. 1.0 As Instituições. de PrevI-anos de serviço. uma gratificação obrigações da legislação trabalhista. adquiridos pelo Interessado para seu Idência Social serão obrigados a man-adicionai de 15% e 25%, l'espectiva-Oistribuido em 30-5-55 - Relator - uso ou por entidades assistenclaís de- ter em seus núcleos residenciais demente, Sr. Deputado Jefferson de Aguiar. vídamente -regístradas no Conselho mais de 400 moradias,alugadas ou

Solicitada ao 'autor do projeto. a Sala Rêgo Barros, em 31 de maio Nacional i' Serl:içoScci,al do Mlni~- vendidas a seus associados o seguinte:anexação de legislação no mesmo cI- de 1955. - Marina de aodoy sezer«, térlo da Educaçao e_ Saude. a) ambulatórios médicos, principal-tada, a pedido 'do relator, Sr. Adilio Secretária. § 1.0 A ímportacão C!0s apare~hos mente para pediatria;Viana,em 25-5-55. SAO..LIDOS E VAO A IMPIlIMIR de que trata esta lei nao depenaera bl' assístêncía social;

IV- Pelldendes de parecer: de licença prévia e terai sempre pno- e) parques de recreio InfantilProjeto n.O 102-55, que modifica a OS SEGUINTES rídade de câmbio. Parágrafo único _ Competirá:

estruturação das Caixas de' Aposen- 5 § 2.° São isentos dolmp6sto 'de a) ao serviço de pediatria _ além.tadoría e Pensões. Projeto n. 883·E,de 195 consumo os aparelhos ortopédicos ím- das consultas de clínica e regimes alí-

Distribuidoem 1-4~55 - Relator - Emenda ao Senado ao projeto portados ou produzido~ no pa~inos mentares, a orientação das mães porSr. Armando Falcão. Revisor- se- n.O "a3-D-5!, 'que altera o pará- têrmos dêste artigo. meio de palestras e ímpresos educa-'nnor Elias Adaime. c t Art, 2.° Esta lei entrará em vigor tívos e providenciar para que s~ pro-

Projeto 1'_.0 107-55, que altera dís- grafo 2.° do Art, 1.0 do Decreo- na data de sua publicação, índepen- cedam, sistemMlcam. ente, às vacina-d T lei n.O 5.878, de 4 de outubro de d t d 1.positivo da Lei de Acídentes o ra- 1943, que autoriza a instituição da en e e regu amentação. revogadas ções pelo B.C.G., antivarlólica"con-

palho. . /l as disposiçõES em contrário. tra coqueluche, tifo, e outros conside-Distribuido em 1-4-55 - Relator- Fundacão Brasil central e dlsp e Câmara dos Deputados, em 25 de radas convenientes;

SI', Amaurí Pedrosa - Revisor - Se- sêbre ;, seu funcionamento. março ê1e 1952. - Nereu Ramos..... b) ao serviço soclal- proceder aonnor Jefferson de Aguiar. Rui Almeida. _ Rui Santos, levantamento das ramüías, orientá-las

Projeto n. ° 126-55, que dispõe sô- (A Comissão Es~eclal) em seus problemas, regularizar sua'bre o Estatuto dos Fe1'l'oviários e dá PROJETO N," 883.-D~51 EMENDADO EMENDA 00 SENADO AO PROJE- situações perante o Instituto e outro.·outras providências. . PELO SENADO TO N." 1.333-B-1951 6rgãosoflclals, providenciar. ap6s In-

Distribuido em 12-4-55 - Relator- A dícaeão médica, a Internação de -en-Sr. Amauri Pedl'osa- Revisor - Se- O Congresso Nacional decreta: o art. 1.0 fermos e.envídar esforços para 9. maiornhor Silvio sanscn, Art. 1.0 O I 2.0 do Art. 1.0 do De- Suprima-se o '§ 1.0 dêste artigo. frequêncla aos istabeleclmentos esec-

PrOjeto n.v 167-55, que cria no MI- creto-leí n;o 5.878, de 4de ·outubro Senado Federal, em 16 de maio doe lares,nlstério da Viação e .Obras Públicas, i e 1955. - Nereu 'Ramos, Více-Presí- Art. 2.0 Esta lei entrará em vigoro Serviço de Assistência e Cooperação de 1943, J:as~a a v gorar com as· dente do Senado Federal nó exereícío 90 (noventa) dias após a data de suaEducacional à Famllla dos Fel'1'oviá- gulnte re açao: da Presidência. .... Senador CarlOs publicação, revogadas as disposiçõesrios: ' "12," A sede e f6ro da FUndaçlVl Gomes de Oliveira, 1;0 SeCl'etlirio. em contrário.

Distribuído em 4-5-55 - Relator- serão fl:udos mediante ato do Poder Carlos Lindemberg. Senaclo Federal, em 25 de maio cI.Sr. Amauri Pedrosa.. Executivo, podendo a mesma manter ' mes de Oliveira. _ E2echias da Ro-

Projeto n ,v 2M-55, que. dispõe 8Ô- agência ou l'epresentaçãona Capital Projeeo n. 347,' de 1955 1955. _ Nereu Ramos. _ Carlos .Ro-bre a nomeação .dos Delegados dos Federal." cha.,Institutos de Previdência Social. Autori2a a ereção .de um monu-

Distl'ibuído em 4-5·55 -Relator - Art.' 2.° Acrescente-se ao Art.t.- mento que perpetue a memória do Projeto n. 350, de 195fSr. Llcurgo Leite _ RevUior _ se- do Decreto-lei n.O 5'.878, de 4 de .ou- Marechal Hermes .Rodrigues danhor Tarso Dutra. tubro de 194J, mala o paraigrafo que Fonseca. Estima a Receita e fi:ta a DtlJ-

se aegue' pesa da União para o e:z:ercíclo dIProjeto r.. 0 1.038-51, que dispõe sô- .' (Do Senado Federal) 1956.bre a assistência á infância e à ado- "I 3.° A F'undao;Ao ser!adm1n1l-

"lescêncla. trada na forma doa. estatutoll áprova· (AlI Comissões de EducaçAo e Cul- (Da Comissão de Orçamento e Fls-Dlstl'ibuldo em 9-5·55 --Relator - dos par decreto do Pre,s\dente da~· tura e· de Finanças). callzaçAo Financeira).

Sr8. Nlta Costa. "1 pública." O Congresso Nacional decreta: RlLA~ÓIl%O' Projeto n, ° 223-55, que reajusta os • ti . ..beneficios de aposentadoria, cria o !>rt. 3. O Poder Execu vo apro· Art, 1.0 O Oovêrno farai erigir, em ACoinlssão de' Orçamento e Plsca..Lnp6sto Prevldenclal e o Instituto de veltar' em eargo,sde .vencimento~ uma das praças centrais aesta Cap'l- Iização Financeira recebeu, no dia .11ApOsentadoria e pensões dos Traba- equivalentes do serViço públloofe- tal, um monumento que perpetue" a do correntemés, a Proposta Orça-lhadores Rurais e aé. outras provl- !leral ou de qualquer dos seUl! 6rgl0l memória do Marechal Hermes Rodrl. mentairla para o exerciclo financeIrOdêncills' autt\rqulcos. e paraestatais, owrva- gues em Fonseca, como preito degra. de 1956.

Dlstribuido em 20-5:55 - Relator - dllll as restrlções legal8 e regu lamen· tldAo pelos relevantes serviços porêle De acôrdo com O Item IV, do ar-Sr. Silvio sanson. - Revisor':'" Se- ta~es, os atuais servidores aa F'unda- prestad.os à. PátrIa e à República. .tIgo 166, do Regimento Interno, a .Co-oMr Arlno de Matos. cão Brasil central ora lotados na Ca- Art. 2.° Para atender às despesas missão houve por bem tra11llformar •. Projeto n. ° 276-55, que acrescenta plt!ll cla. Repllbllca, desde que o Ou· decorrente~.· do artigo anterior, é o proposta em projeto,. reservando.s,811r.ea ao Decreto-lei n,' 8.463, de 27 vêrno entc,nda não conv!r a transfe· Poder Elcecutlvo autorizado a abrir, para apr.e.ciai.la, ele.tldamente, em. con-de dez~mbr de 1945 que dispõe sô- I'êncla dos mesmos. em caraiter deU- pelo Ministério da Guerra, o crédito Junto com u emendas.bre a reorganização do Departamen- nitivo. para outro ponto do Pais onde especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco Os aspectos fundamentais da pro-to Nacional de Estradas de Rodagem pa.sse a ter o!ede a .referida FundaçAo, ml1hões de' cl'uzeiros) • . posta. pod'em ser assim. resumido••e criação elo FUndo .Rodoviário Na- Parágrafo (lDlco. Aos servldoreo! Art, 3.° A maquete que illmbollzarai comparados com oa doa pll8sadoa exe:-eion,a. . . de que trata êSte artigo será .oompu, o monumento 11 sererillido será esco. cicios. '

Dlstrlbuldo em 20-5.55 - Relator - tado, para efeito de establlldade e Ihlda por uma comissão nomeada pelo IIECEITASr.. Moury Fern~ndes - Revlsor- aposentadoria, o tempo de serviço Presidente da República, que fixará51'. Neiva Moreira. que tenham prestado desde o!ua ad- as bases das ocorrências públlcas não A Receita federal, prevista pelo PO-

Projeto !I .• 290-55. que dã nova re- missAo naF'undaçAo Brasil Central. 'S6 para a. SUa escolha, 'mas tambémIder Elcecutlvo e proposta para o exer-dacâo ao art, 44 do. Decl·eto.lei nú· Art. 4,0 Revogam-sc as di!PDslç6ea para a execução da obra. ciclo de 1956, monta a Cr$ .

- 7 36 d 10 d o emb o· de ~' '82.673.945.000,00. .mero .C, e e n v r em contr..rlo. Art . .c.O Revolam-se as disposições A Receita, arrecaelada nOl OltlmOl1944 que refol'DlI a 'Lei de Acidentes em contrA lo • I I tde Trabalho. Câmara cios Deputados, .em 13 de ..r • anos,.o a aegu n e:

de7embro de 1951.. - Nereu Ramos _Dlstrlbuldo em 25-5-55 - Relator - Rui Almeida. - Rui Santos.

.Sr. AmaUI'; Pedl'osa - RevUior - Se-nhor Sllvio Sanson.

Projeto n.O 3.505·53, que regula·n:enta a profissão de músico.

Distrlbuldoem 25-5'55 - Eelator -Sr. MOU1'Y Fernar.des.

Proj~to n ° 4.264-54 que estende oregime ,1uridlco de Consolidação .aasLeis do Trabalho e de sua l~gislaçâOcomplement.ar aós trabalhadores ru"

.rals e manda-lhes .aplicar, nos casosem 'que dispõe, a legislaçã.o ele previ'dência social. '.'

'Di!tribu:do cln 25-5-55 - Relator -SI'; Adlllo Vinna.

Projeto n. ° 301-55, que concede fa-vores aos devedores hlpotect\ri~·dos I

Quarta·feira 8 DIARIO DO CONGRESSO .NACIONAL (Seção I) Junho de 19;5 312g

Observa-se, com relação ao orça- A proposta do EXecutivo apresen-mcnto vigente, um acréscimo de ... ta na receita algumllBniodlflcações,Cr$ 9.192.000.~,OO. O poder Exe- tôdas elas, porém,no sentídoüe me-cutívo justifica da seguinte forma a Ihorar a elassííícação, retítícação daestimativa da receita para o ano de nomenclatura de alguns tributos e in.191~ ritmo de crescímento, veríücado clusão de outros em grupos. onde me-r,a arrecadação da receita federal nos lhor se localizam, corrigindo-se, tsm-(;ltlmos anos é que justifica· ampla. bém, subdivisões no Impôsto de Ren·mente a estimativa ora apresentada, da. Esta foi a alteração mais impor.encontra paralelo na evolução da ren- tante de vez que modificou completa·da nacional. A economia do pais con- mente as allneas dessa rubrica adap·tlnua em franca expansão, apesar das tando-as à última lei votada pelodificuldades do momento, observáveis Congresso referente ao impôsto denotadamente ne :setor do comércio renda .. Verlfica·se que as receitasir,ternacional, refletidas de maneira vínculadas'montam a. maís de 2 bl-expressiva no balanço de pagamento". Ihões ou sejam 32,2% da recêlta total.

290.23'U . 'JOO

1~~ .'~:lO,llOO75.23D. !iiJ'\l95.000.nU

DIARIODO CONGRESSO NACIONA~ '(Seç§cH)'4130 Quarfa~feira 8.

PROJETO DE LEI

(Estima. a Receita e fixa a Despesa para o ex.eretc!o de 1956>.O ccnzressc Nacional decreta:

. DESPESA REAUZAIIA ','"... - ~. conta. ele crédlt~ .'&pee.l&lIi- a conta. do orçamento transferidos de exercícíos anterlore.i,Cr$ 43.1126.000.000.00; Cr$ 839.000.000,00.

- il. conta. de créditos especlg,is A execução orçamentária relativa aabertos: Cr$ 1.205.000.000,00; 1954 está. assim sintetizada:

Juntio d•. 1955 ....era Crt

3Z2.64ó.78099.4~1.990 322.067. 'i7i

42.229,861!.20.167 :520 62.397.38'

513.590.512

84.123.7211

17.4M.934

3.417.880

468.880

454.064.7011

6,300 .22l)59.959.sao

6.332.568

1.378.560.0()04.4~3 .877. 2273.254,392.054

3.606,577.68!)13.667.845.6088.891.801.0411

2.706.565.6724.931.445.221)

442.504.4all2.777.055.444

2.182.535.290

14.606.213.980 64.065.057.9IJI

ti ~ Poder Judiciário

3 - Orgãos Auxiliares3.01 - Tribunal. de C

Art. 6.• O Ministro de Estado da Fazenda fica autorizado;areallzar naoperações de crédito que se tornarem necessárias por antecipaçao .da Receita.até vinte por cento 120%) sóbre o montante da Despesa. .

Art 7 o Revop;am-se as disposlçMs em eontràrío. "Sal~ ';Antônio Cal'los",em 6 de junho de 1955, - ls~ael Pinheiro, Pre-

sidente e Relator. .

CI'$orçamento e cl'éditosadlclonais 45.670,511.583,30E.'(cessos (art .. 46 do Código de Contabllldade) 3.579.605.127.30Receita. arrecadada 46.539.009.269,50Deficlt orçamentárío 2.711.107.421,10

N2ste "deficit" como se verifica,es~á incluída uma parcela. superíor atrês bilhões de cruzeiros correspon-dente ao art , 46 do Código de conta-bil1dade da. União, que como tereioportunidade de expor ao PlenlÍl".,)quando de nosso Relatório, que pelonovo Regimento. deve ser feita aindano corrente mês, foram Incluídas des-pesas que absolutamente não se en-quadram no referido dispositivo.

Admitido que êsses houvessem al-cançado um quatitativo razoável co-moem anos anteríores, de cêrca demeío bilhâo de cruzeiros, teríamos naexecução orçamentária, do ano pas-saco, em vez de "deflcit"· umeune-ravit" de aprcxímeeamente 400 mi-lhões de cruzeiros. Aínda mais. oBalanço Geral da União consideroudespesas realizadas por conta do art.48 do mesmo Código, depender...s deaprovação do Congresso, num totalde 4.410.900.394,70. Dai o ..deflcit"escriturado alegado. pelo Poder Exe-cutivo haver atingido a importânciade 7.122.007.815,80.' No nosso rela tó-rio, . teremos oportunidade de, deta~lhadamente expor ao Plená.rio. e cha-mar a sua atenção para o vulto des-ses gastos, baseados em artigos deexceçãc.

sidente do DASP, o Diretor Geral daFazenda e Diretores de Administra-ção de diversos ministérios. ConcluiUacomlssão, após êsses debates escla-recedores, de que consultava aos in-teresses públicos,. a nova reestrutura-ção do esquema. da despesa, sôbl'c oponto de vista geral.

Por outro lado, verificou que algunspontos deveriam ser modíücados.. emrazão da sua Inconveniência, pl'incl-palmente nesse pertodo de transição.Como porém se tratam de modtãca-ções que não acarretam aumento dedespesas, serão objetos de emendasda própria comíssão quando·da dis-cussão da Proposta Orcamentáría.Essas possíveis modificações parciaisnão prejudicarão nenhuma das emen-das apresentadas pelo plenário. por-quanto desde que tenham os obj etí-vos designados nas mesmas, serão au-tomãtícamente reclasslflcadas pelasrespectivas consignações,

Sla "Antônio Carlos, em 6 de junhode 1955. '

Israel Pinheiro. -Presidente.PARECER DA CoMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Fisca-lização Financeira, em reúnlão plena.realizada. em 2-6-1955, sob a presí-

OBSERVAÇÕES FINAl! dêncía do SI', Deputado Israel Pin.bei-ro, de acôrdo com o V.I't. 166, Item

Tendo em vista a reestruturação IV, do R,I. opinou unânimementedo esquema orçamentário, com alte- ,'pela adoção da Proposta do Poderrações profundas na distribuição dos .Executivo,· consubstancíade no ProJe-gastos públicos, propostos para 1956, to de lei abaixo, presentes os srs.a. Comissão de Orçamento reaíízou ]Deputados João Agripino, Aloysio devárias sessões a fim de debater o a~- . Castro. Broca Filho, Celso Peçanha.sunto com o obletívc de verWcar as César Prieto, Clodomir MilIet. Getú-suas repercussões no serviço públí- lio "loura. Janduhy CarneirO, JOa-co. Para isto .foram ouvidos pelo Pre- Cluim Ram.os, Lametra Bittencourt.sídentada Comissão e em exposição iulz Vianl1. lIfanoel Novaes. Martinsno Plenário da.' mesma comissão as IRodrigues,.ponee de Arruda, Raímun-autoridades mais diretamente I1ga- do padilha.Ranieri MaZZ!lli. soutodas a- assunto: o Presidente do !'l·I-. -Maior. Virgilto Távora. Victor tster.bU'1al. d~ Contas e J;)iretores; o Ple- I Wagner E8telita e Tarso Dutra.

. 1)

2)

Art. 1.0 O Orçamento Geral üa União, para o exereícío financeiro de19z:, díscrímlnadc pelos Anexos integrantes desta 'UI, estima a Receita emsessenta e d·ois bilhões. seíscentos e setenta e três milhões, novecentos equarenta e cinco mil crúzeíros (Cr$ 62.673.945.~00.OO) e Iímíta a Despesa

'e!"'l sessenta e quatro bilhões, novecentos e quarenta e trêsmünões, dueentose quarenta mil e novecentos e oitenta e quatro cruzeíros ; ..ICI'$ 84.S43,249.981,OOJ .

Art. 2." A Receita será realizada Il'lediante. a arrecadaçã·o dos tributos,rendas, suprimentos de fundos .e outras receitas ordinárias e extraordinárias,na f~rma da legislação em vi;·or, e das especi!lcaçõ·es do Anexo I, de acôrdocom o seguinte desdbramento:

São deferidos 'os seguintesREQUERIMENTOS

Rio ':e Janeh'o, 3 de junhc de 1955.

Oficio n, 17•.s~nhor Presidente,

- R,ecelta Ordinária1.1 - Renda ·'fributâria ..1.2 - Renda Patrimonial .1.3 - Renàa Indu.strial ..1." - R;nc1as Diversas ••••••••••••••

, Cr$

55.135.704,0002.274.611 ,OCO1.075.964.000980.664.0~0

Cr$

Oficio n. 25-55.

'.

..~13f.'Quarta-féWk .~

lusti/icatlva

A atu:ll legislação cooperativistabr~slleil'a prolbe expressamente o In-~!'eSSD. de pessoas juridlcas nas coope-rativas em geral (art, 7,·, Decreto-lei n, 22.239, de 19-12·32, revigoradopelo Decreto-lei n. 8,401, de 19-12-45):

1!1xceoclonalmente, 110 entanto, de-vido sua nature'lla especIal as pessoas111l'ldlcas de direito· Pl'lvado podemfazer ORrte das cooperatIvas agrlcolas,de se~'\1I'O e de, lndú~trlas extrativasrDecreto-lel n, 1 ,8~6, de 5-12-39 eDp.~'r~to-lp.l n, 581 de t~8~38),

1'I'ol"llta, nB Senado Ill'o1eto de lei,de autoria do Dep. F,ernandoJVra-

1'1, abrindo nova exceção para llB A eletrificação rural alterou , pa- c'entemente, Rio Grande dei Sul, comcooperatívas de transporte, norll.ma.a.grlcola de outros povos e sua Comissão Estadual de Energia.II _ Originário de sugestii.o e es- imprimira nova ;[!sionomill a VIda ru- Elétrica, Minas Gerais, e dentro em

tudos do Dl', Paulo onorríe, ccnse- rai do Bl'a.sll. breve a zona compreendida pela Com-lhelro da C, E,E.E" técnico em coope- A energia elétríca provocou' o surto panhía hidrelétrica do São Francl:sco,ratívísmo que dirigiu a Rovlsta eo índuatria; dOIS grandes centros. A estão ainda na fase da eletrificaçãoServiço de cooperativismo da Secreta- eletrtrícação rural deverá atenua: os dosgrndes centros.ria da Agricultura do Rio Grande do efeit06 socíaís da nípertrorís, das Tendo em vista O papel qUe' de-Sul, o projeto visava de Infcio as granCles cidades, convertendo-se em sempenharam na eletrificação ruralcooperativas de eletricidade, rator de fixação do homem do In- de outros povos as ccoperatíves de

Sugeriu-nos o Dl', Valdlc Moura, terror, evítando o ê,.~odo das popu- eletricidade, desejando trazer nossoautor de' díversas obras e autoridade laçõCll agrlcolas e campezmas. modesto concurso a tão palpitantenacional em eooperatlvísmo, que o A interiorização da eletrificação, problema econõmíco-socíat.: entende.projeto f05lle ampliado a todos os ser- nos dístrttcs, povoados e até mesmo mos, com éste projeto, provocar o In-viços públicos de eletricidade, trans- no ínteríor rural, provocara o surgi- cremento de cooperativas de eletríct-porte, Irrigação, educação, habitação menta de pequenas Industrias, criara dade, desejarmo trazer nosso .mo-popular. saneamento e abastecimento novas ocupações. aperlelço8rà o sís- desta ccncurso a tão' palpitaste pro-de 'ligua. , tema de u'abalbo e elevará o padrão plema econômíco-socíal, e:ltendemCls,

Preferimos, d~ momento; referirmo- c:le vida de nossas popUlações rurais. com êste projeto, provocar o 111C;t-nos àS eooperatívas de eletricidade, Diversos países, tais como a Suécia, mento de cooperatlvas de etetrícidadetransporte e Irrigação, Noruega, Dinamarca, Estados Ullldos e rorr mtar a' eletrificação rural.

11: que parece n110 haver ínterêsse d" Amenca do Nane, Canadá. cnne, Digno de nota, no entanto, é-omaíer na constítuíção de cooperativas México e Argentil1a, têm elaborado proieto de lei n., 59i-49, do senadorde saneamento e' abastecimento de verdadeiros lllalloll ue elell'lllcuçã,o ru- ...nclônío Sales, que cria o ServlçCláguas, servíçoa públicos, Que pelo seu ral, onde o poder pUblico se socorre, de For -nto de Eletrificação Ruralvulto, até mesmo. a.smunlclpaIldades em grande parte, da contnbuiçào de l'S, F, ',E, R,), ainda em tramitaçãoestão passando para o Estado, cooperativas de eletrlcídade, na Cámara, dísrtbutdo recentemente

Embol'a reconheça a Importância Na Suécia, a eletriflc~ào rural vem ao Denutado Dil'nn~ir C,;rtes, no seiodas eooperatívas de educação e habi- merecendo li atenção daacnurustra- da comtssãode Finanças.taeão, não vemos possa surgir maior ção desde 1017. Já em 1936, cêrca de \ Refcl'e-lle o projeto expressamente

Projetos Apresentados deseío São Paulo, cOm sua "SãO pall!? .Art, l.0 Nas coopel'attvll! de. In·,:1ll8lstlr na Importánclada eteu'i-\ Ligth and PowerCompany Limlted', c:lnstl'!ns ext~·~t.I\'as é. permitida a, ad.ficll.çiíO rcra!. tão estimulada noutros onele, se de,~taca a usina de Cubatllo, m!ss!!o, como a~~o~lpd(!s, de ~S~

:Junho.de 1955(Seção 'rDIARIO DO CONGRESSO NACIONA~

O' SR. FERNANDO FERRARI;

o SR· PRESIDENTE:Está finda a. leitura :, expediente.

nezel. - Benjamin Farah. - JoséAlvec.- Guilhermino àe Oliveira.-ültima .de Carvalho. -s-üaeãer Alber-garia. - Menezes Pimentel. - Coa-racy Nunes.

o SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o Sr. Alberto Tôr.

res (Pausa).Não está presente.Tem a palavra, Sr. F'ernal1doFer-

rarír .para uma comunicação. '

3132 Quarta·feira 8

fim 11. extração e o bcnerícíamenzccWs respectivos serviços".

4) Decreto·Lel n, 8.401, .de:9-12-47:I ..Fie.: ,revigorados os Decretos-Leis ns, 5.893. de 19·10-43 e 6.274,de 14.-2-44, exceto as disposições dosartígos 104 a 118 e seus respecnvosJlarágrllfos, .l·eferentes à Caixa deCri!'dlto Cooperattvo e revigorados oDecreto n. 22.239. de 19-12·32 e o:D€cret·Lel n. 581. de 1-8-34 e seu

. re'!lllamento" .E) - Decreto-Lei n. 581, de 1 de

1l'g3~to de 1938:Emendo.: "Dispõe sObre registro,

fiscal1zação e assistência de socíeaa-cps cooperativas. revoga 08 tlecrelcs23.611, de 20-.2-33; 24.647. de 10-7-34:e revlgOl'a o Decreto 22.239, .de 19cie dezembro de, 1932".

Dizem t.,ls informações: . cie trabalhadores t: reduzido em con-fronto com as outras atividades.

-N.·244.171-54-GM 0373 ]3) De acôrde com a Lei, em (bdaEm 14 de feverel1'o de 1955. exibição cinematográfica. é obrlgató-Encaminhamento de informnç6es. ria a passagem de um filme nacional.

de curta metragem., ''sr. S>ecretário. ].f) VarIável um, em oito progra-

1. Atendendo ao solicitado no on- mas; outros, de acõrdo com a Lei;cio n.". 1.743, de 3 de dezerrbrc de como depende da exístêncía de flImes1954, dessa casa, referente ao Reque- nacíonaís nessa proporção, e tambémrímento n.' 2.274-54, de autoria do da durabilidade, no cartaz, de cadaSr. Deputado Fernando :Ferra1'l, que filme, é de dJficlJ contrOle o assuntesolleíta íntormações IlÓbre a que eon- e, portanto, a segurança da resposta•c1usão chegaram os técnicos da. 00- 15·16-17-18) Não. temos dados sã-míssãc Federal de Abastecimento e. bre o assunto e, talvez, nem o IBGEPreÇOll l'el.:.tiva à necessídade da. ma- dêles disponha,joração dos preços de flJmes estran- ]9-20) I!: variá.vel, de acOrdo com Ogeiros,tenhoJ a. honra ':e remeter a cinema, praça, qualidade do filme.V. Ex.·, por cópia e em anexo, as clrcuJto de cinemas de uma mesma.

(Para u,,~ acomunicação - Não joi informações prestadas por aquêle 6r· emprêsa, peculiaridades financeirasreviBto pelo orador) - 51'. Preslden· Sâo a êste Ministério. locais: os filmes são eedldos pereen-te, desejo aproveitar esta oportuní- Sirvo-me ..do .ensejo para rtonovar a tualmente à renda auferida ou me.

p . t 354 d 1~55 dade dos cinco minutos regímentaís V. Ex." os r rotestos de minha elevada dlan,te aluguel.rOje O n. ,e. pa.ra dar conheeímento à Câmara da estima e distinta 1:Onslderação. - 21'22) I!: uma dll3 exigências feitasAbre.o çrédito e.ctraordl1láno de resposta que venhc de receber da co- Napoleão de Alencastro Guimarães. pela .sub-ecmíssãc qUe estuda o aa-

três mllhoes de cruzeiros em ta. missão Federal de Aba.steclmento e' sunto 'VOr ..o Estade do Pará para dar Preços _ di" Era o qUe tinha a dizer. (Multocie de O e 8 anos. As ~ausas deter. pleiteavam a medida: que as escrl. . assun", - preço e c nema - bem). 'ml ..antes de tal fato. a'~ esta data, tas contábeis nli(' fOram apresenta- não está afeto à ~OAP de São paulo,Dác fOl'am, seguramente ,Identifica- das; que não teve elementos para Bn- e sim à. COFAP,. OS preços dos ln- O SR. PROTA AGUIAR:alIE e n assistência tem sido lnsufiei- bel' o número. de trabllL'ladorea que gresaos se encontram congelados: oente. para socorrer, princlnalmente, a el(ercem suas atividade.ll nas cinemas processo de Sâo Paulo faz llnrteln- (Para lima comunlcaçiio) .iNão !olnumerosa população pobre dos su' da Capital da Rep(bllca e do lnte- tell'rante da documentação que 01'(\ revisto pelo orador) - -Sr. Ptesiden·tÚl'blos. ") número cie Vitimas do. mal rlor do PaÚl. . . . é el(amlnada. por uma sub-comlssâo, t'e, 51's. Deputados, hd. meses formu·llue assola a cidade tem sobre.llaltado Enfim, Sr. Presidente, estas Infor- doPlenlirlo da COFAP: o resultado lei requerimento de Informa~OeB· àtod

Junho de 1955 3133(Seção!'Quarta-feiraS=~~==-=~~~~~D1ÁRIODO CONGRESSO NACIONAL.:

O SR, PRESIDENTE:Tem a palavra o SI', Josuê de Sou·

za (Pausa) Não está presente,Tem a nalavra o Sr. Leite Neto,

(Pausa), Não estã. presente,Tem a' palavra o Sr .. Aurêllo Viana

(Pausa), Não está presente.Tem a !lalavra o SI', Campos Ver-

gal (Pausa), Não estã presente.Tem li palavra o Sr.' Milton Car-

neiro, (Pausa), Não estA presente,Tem a palavra o Sr. (rltlmade

Carvalho,

data vem sendo normafmente aplica- O que se passa, portanto, com aque- . de dez anos com dignidade e de ca- Valer.lO-nos do ensêjo para apre-da nos casos dessa vantagem, le município é injustiça da direção beça erguida. scntar-lhe vnossos protestes de estí-

Pai' se tratar de contríbíuçâc do da Companhia Vale do Rio Doce, Dali sai para assumir uma cadet- ma e constderacão.Estado para auxiliar a manutenção cujos estatutos determinam seja a rade representante do povo aíagoanc ] Em·frice disso', acabo de escrever aoe a educação dos dependentes de seus séde da companhia no próspero Mu- nesta Casa, SI'. Ministro Waldir Nlemeycra car-servldores, o caráter social dessa van- nícíplo de Itabira, Por que perma- Anos passados, SI', Presidente, ela ta que passo a ler pura conhecimentotagern foi gradativamente ampliado, necer, pois, contra a lei, na Capital tJue sou supreendido, no dia 26 de du Nação t' da Cálr.al·u: Hã uma re-quer quanto ao respectivo valor, quer Fecdral? novembro UI, 1954, pai' um edital da tiflcação a razcr quanto à data que équanto ao conceito de dependentes, Quando eu vejo essa situação, fico C~mlSsão do Imposto Sindical. pu- 6 de junho, em vez des de maio.quer, ainda, quanto aos beneficiários, olhando sorridente para as almas an- bllcado em quase tÕÚll a imprensa do Eis:a carta:atrEivés de copiosa legislação e abun- gélleas que povoam esta Câmara e pais, e .lia qual fui citado, entre vá.· "Rlo de Janiliro, 6 de mala de 195.5.dante ,illl'isprudência que a esta attu- pretendem mucar a Capital da Repú~ rias outras j.éssoas, para prestar con- Ilustre Ministro Waldil' Niemey',r.ra estão a exigir tão somente uma blica para o planalto de Ocíâs. Pois tas' 1'01' du.neíros recebidos da Ct.l Quase tôda a imprensa carioca pu.consoll ú.ção, - se uma companhia que tem de ser nnssao do Impcsto vêlndical , bllcou no dia 26 de novembro da

E quanto a êsse aspecto que êste sediada na Cidade de Itablra, em Mi- As ímportanctas que puseram pOI 1954, um edital da Comissão do Irn-Departamento já concluiu os estudos nas Gerais, faz vista grossa para os minhas mães, SI', Presidente, prove posto Sindical, subscrito pelo respec-relacionados coma matéria, a qual seus estatutos, esta Capital, que está níentes daquela Comissão. não eran, tivo Presidente, substituto, sr. Léoestá consolidada em projeto de de. no Rio de Janeiro, com estas belas a mim pessoalmente remetidas, e ~inl Pires Pinto citando-me entre váril\scerto, a ser -proxímamente submetido praias, será t}'ansferida um dia para ao -,.Delegado Re$lOnal do 'frabalho, outras pe~oas, para ':prestar con-ao exame e· delíberncão do Conselho os mvica Jertoes ele Goiás? portanto se. as movímenteí, 101 em, tas por dinheiros recebidos a titulode Admtntstracão elo Pessoal. que fun- Como outros oradores estão ansío- caráter !UI1CIOllaJ, como cnere de uma I dc adiantamentos para ríns certos".cíona junto a êste Departamento, para sos para me substitu!l:em na tribuna, repartíçüc diret~mente subordínada : Posteriormente, chegou à.'; minhasem seguida subir à superior consíde- deíxo-a com êste apelo que faço à ao ~m:stro de. Estado, , mãos cópia de um expcdíente que meração do senno» Pl'esidente da 'Repú· Companhia Vale daRia {joce para .C.ausou-me estran?,~sa.e,sse edltal & teria sido diri!!.ido por êsse Mímste'.blíca, Que leve os seus escrttórtos.... para o busqu b .. "

Quanto às dúvidas surgidas em tlIr. lugar que os estatutos determinam, ... ei sa .er as suas origens, os me rio em 3 de maio de 1954 mas cula.no do l 4." do art, 9." da Lei n. 1.765, Se os funcionários "O" de penacho e tívos q~e renam a l::omlSsao cc.nn- originai realmente não r~cebl

3134 Quarta-fe'ral - OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I) . .Junho de 1955

O:SR, PRESIDENTE:Tem a palavra o SI', Pereirn da

SlIVlI, (Pczuscz) ,Não está presente.Tem a palavra o SI', Vitorlno

reía,

• ' meu propÕl1to, Sr, PrtIldeute,promover em juíeo a competente açãoenmínal, para que o ealuníador sejaconvenientemente processado e rece-ba. a sanção penal pela sua Ievían-:da de e deplorável pl'ocedim~ll.(MuitolJem; muito bem)

atravêa dep recessos nOl'mall, da se-1 que' no comércio, nl lndústrlâ, e na. teJl -cuido ser meu dever, dadaa ..Ieçãão, de exames e concursos, agrlculturn, impulsionam as atlvída- intervenção e iniciativa que tive nas

Agl'adeço multo penhorado as ge- des econômicas, aumentando eontí- referidas proposições, advertir os res-nerosas referências que - o digno ca- nuadamente a produção, ofereoendo ponsãvets pela. cultura nacional rín re-marada fêz em. defesa. da minha Imais al'tlgos de consumo. e mais eon- Ievãneía da matéria, que vai receberpessoa " for to, pOl'fiando no sentido de que D. decisão final dOll legisladores bro.-

oordíabnente; subscreve-se Q cama- ;um número cada vez maior de p.att'l- síleíros.rada (a) E, D, Teixeira Lott" • CIOS usuírua os beneficios da cívilí- Na verdade, nada depõe mais contra

Carta n,> 110, . zação. os govêrnos do Pais, nas duas uin-Rio de Janeiro, 2 de junho de 1955 Não haverá reforma, ou máglcn, 01! mas décadas, que a s,ituação cnótí-Prezado camarada, fôl'Inula miraculosa, que possamos MUI ca em que se encontra a legíslaçãoDeputado Carlos Albuquerque:. tratar nesta Casa do Congr~o. para que disciplina a nossa vortograün -

. Pelo Diário do Congresso de 27 de llbertar o povo da sua. penúría, e da e senão vejamos,Cor- maio último, tomei conhecimento do longa miséria em que há tanto tem- Há dois sistemas ortográficos em

díscurso que profel'iu em defesa do po vivemos, se não contarmos 1,\ fo~a vígêncía: o elaborado pela AcarJemitl.Projeto de Lei número 4,853-n, de com um verdadeíroeapíríto de nionei- Brasileira de Letras, em 1943, adota-

.0 SR.VITORINOCORREIA: 1954, que revogava aLei número 1,267, nsmo econômíco, plantando novas em- do oficialmente no ano seguinte ede 11 de janeiro de 1954, prêsas, . novas fábl'icas, novas tazen- restaurado, por portaria presídencíal,

(Para uma comunicaçdo) - (Não De' suas considerações destaca-se das, altamente produtívas. Num tem- em 1946 - e o resultante da conte-toi revisto pelo orador) - SI'. Presí- especialmente o fato de esclarecer que po como o nosso, constitui prtmarls- rência Interacadémíca de Lisboa, dedente, relativamente ao Projeto de no .Exército não existe preconceito mo econômico ccntnstador: quando 1945, Imposto ao Brasil no mesmo ano,Lei n.o 4,853-B, em cujo debate eu e de aflciais contra sargentos o que la- não mesmo um verdadeiro escândalo continuando o decreto-lei que lhe deuo Deputado Carlos Albuquerque tive- mentàvelmente alguns deptltadcs pro- atestando" o nosso estado de subde· carater obrtgntérío em vigor!mos oportunidade de tomar parte. o curaram veicular em suas manifesta- senvolvimento o prometer-se, nas cam- Desse conflito plcarêsco de decre..SI', Ministro da ouerra enviou-nos ções contrárías ao referido projeto, panhas eleitorais, dar simplesmente tos-leis e portarias decorrem os mato-as seguintes cartas: O digno camarada por ser milltar pão ao povo, quando as famíllas mais res embaraços e vexamesrçs pl'of~!iS:l-

Carta n.O 1lHl. conhece muito bem a nossa organí- modestas de outros países usufruem res dão preferência ao sistema oie 1943.Rio de Janeiro, 2 de junho de 1955 zaçâo e sabe que. dentro dela não as condiçõ.es de vida aqui entre nós IPe1aineXeqUibUidade do outro, prere-Dush'e amigo Deputado Vitorino existem preconceitos de qualquer es- apenas reservadas à classe média e rindo as portarias ao decreto-Jei;oa

Corrêa: péeíe, muito menos contra a numero- à classe rica, Enquanto entre ouwes estrangeiros que se aculturam ll~l'gun-Lin no Diál'io do Congresso de 27 sa, díscíplínada e ~ficiente classe povos, tão jovens. quanto o nosso, OS i tam-nos, a cada. passo, por que siste-

de maio último, a brilhante defesa que de sargentos que jamais, sentiu qual- candidatos oferecem a perspectiva de Ima devem escrever!o digno camarada fêz, na qualidade quer tendência de tal manifestação maior conforto para o povo, no ·Bra· De certo, pela prímeíra vez, na hís-de relator, do projeto de lei número por parte dos oficiais, sll como g.rande coisa, é ainda a f0 0 / t6ria. das civilizações, um govêrno le-t.853-B, de 1954, que revogava. a Lei Ao Deputado Vitorlno Corrêa, re- me, simplesmente, que se promete vou um povo a Ignorar a grafia dI)número 1,267, de 11 de janeiro de I d . t t bé i r aplacar, seu Idioma",1954, - ator o proje o, am m escrev ca - As retormas sociais não terão sen-: Designado, em 1951, na comissão

I d h ta em que ressalto os reais motivos ~Ta vez por um e500n eclmento da j f . d I Cà tido algum se faltar à nação 11 ne- de Educaç-floe Cultura, para l'clntarestrutura da nossa Instituição, al- do pro eto que 01 revoga o pe a " - cessãrío arcabouço econômico, íncds- a maténaau em díseussão, desde 1945

D t d . mara, d ís dRUns epu a os que ccntraríaram a A sua veemente defesa e as gene- pensável ao. progresso, em todos os - epo e longas semanas de ·studoreferida proposição, o fizeram PI'O- rosas expressões a meu respeito con- setores de atividade, inclusive no cul- e trabalho de reconstituição, procureicurando ressaltar a existência de pre- tidas em seu disc.urso, calaram-me tural. Por isto, sr. Presidente, sem- ordená-la e discipllná-Ia por via deconceitos contra a disciplinada e nu- Ih d it l're que homens notáveis como o Se- dols projetos,merosa classe de sargentos do Exer- profundnmente e as agra eço mu O nnor José Ermínio de MOl'ais, otere- Deixando à margem as deter'\,inn-i reconhecido, . õe I .c to, Cordialmente, subscreve-se, (a) E cem no Br,asil obras como a compu- c s egalB especificas, a partir deccnrcrme bem acentuou em suas ' nhía Braslleira de Alumínio, teremos 1931, para não aumentar' a confusâlt'

eonsíderaçôes ' e apartes, a revogação D, Teixeira Lott": (MuitG de aplaudir sem reservas as suas rea_ reinante e porque as mesmllS (lstã~da lei em apreço foi solicitada pelo Era o que tinha a dizer, llzações, colocando-os. no mesmo, pia- revogadas, fixei·lhe nas providênCia.Ministerio da Ouerra para ~.cabal' õem). no dos que, servindo à Pátria 'com tomadas e medidas adotadas a c~ntar

. eom o privilégio malsão da matricula SR AMAURY PEnROS!' a,sslnalados servlços,mals se dest~ca- de 1943, quando se InIciaram os en..em escola sem a seleção que h'adi- O '. ,., I'am ne mundo da Ciência, das Le- tendlmentos entl'e os govêrnos :le Por ..Clonalmentese vinha realizando, prin-, (Lê o seguinte discurso) _ ~nhOr tras,das Artes. ou na vldapúllllc:t, tugal e BrasJl e surgiram. os, a,Iusteselpalmente em se tratando de cursos 11 Presidente não deve ficar sem um Aquêle infatigável semeador de rique~ e acôrdQ.S em choque - que, sÍllv~

.. cujos titular~ terão responsablllda- reglst,ro especial nos Anais desta CU-IZ8S, Sr. Presidente, que eu me sinto melhor juizo. se esclare.cem e definemdas, amanhã, pela saúde e a vida sa a inaugUl'açâo sábado 'Passado, em particularmente orgulhOllo de eX::l.ltar,. pelas proposições que -apresentei.ele milhares de pessoas, Sarocaba, São Paulo. das poderosas I na qualldade de deputado por Pl.'l'-

O salutar. princlpio .de seleção 1'1- usinas da companhia Brasileir'l de nambuco, por se tratar de um pernam- A ConlJenc;âo OrtogrdJica~orosa, Intelectual, flSica e I!l0l'al, Alumínio. t.sse grande empreendlmell- bucano de nasciment!', e pernamlJUJ:la- e o projeto 1.191-50e norma geral das escolas do Exercito, 'o que vem Pl'Olll1l1Sol'amente bber· no de nobre e velha estirpe, ao mE'smo Em 29 d .d' b' .inclusiv.e da Escola de Estado-Maior tar o Brasll da importação do li ,u:nl- tempo em que constantemente Ilumen-,, sil e Port~galezem 1'0 dk~43, o :9rnoe EIlcola Técnica. . 010 tem ela sua enorme repcrcllso ta o patrimônio material do .BrMll ti ,represen os, rellPCC-

O projeto de lei número 4.853-B. são;-um 's&nificado marcante no .de- com as suas fábricas, vem acrescen- P::sfct~~\~ ~~~eu Eg;ba~ad~ ~ pelode modo algum era contra a classe sec:volvimento econõmicodõ pais. tando sempre o patrimOniomol'ol ~os assinaram uma 0Cnse o • e nlllt.rc8;dos sargentos nem se revestia de qual. ~ brasileiros com o exemplo da sua "da ..'. onvenç"o, nela qua,dignos servidores; que.sempre ~ncon. Sem auxl110 de capitais estrACI

Junho de 1955 3135:

"de fato". por. todos 08 brasileiros, o,, .RemetldO ao Sen.ado Fede.ral, tomo.que está em uso, alí o projeto o n," 385-53,

Acompanhou a proposição longa I Distl'ibuídos, na Câmara Alta oosjustificação de motivos, que posso as- eminentes senadores Armando Pereil'usim resumir; A quase unânime re- da Câmara e Gllberto. Marinho, ex.putsa dos filólogos brasileiros ao pressões vigorosas de íntelígêncía e-Acôrdo de .;15" - e é de ímportân- da cultura nacional, deve o povo bra-cia salientar essa identidade de vistas I sileíro esperar daqueles seu.'! nobresno caso, pois que raramente secou- I representantes um voto, que acompa-segue uma harm.o~ia. na int.e.preta.ção IInhado por seus ilustres pares, pOI.lnados fatos Iínguístícos - se ·prende termo à triste situação em que nceaos prejuízos que, se aprovado, acar- encontramos, na matéria _ humí-rctarla aos ínterêsses nacíonaís; Ilhaclt.,s perante. o estrangeiro e sem

A comissão que assinou o "..\cõt'- poder dizer à nossa juventude como·do de 45" não considerou as sesuin- 'se escreve o seu ídicrno ,tes p.relimillarCll: . .1 E1'a. o que 'tiuha a dizer, (M,litO

1." - Que uma lei só pode vígo- be1li) ,rar se fór exequível, se funda da numa Irealidade: . O SR, FILADELFO GARCIA:

2." - Que a unidade gráfIca entre I ., .o Bl'llSil e Portugal não deve pre,lu- . (Le o setniinte dIscurso),dícar a unidade gráfica interna dos I Senhor Presidentc' Como mato-dois países, istO. é, q~e se não pode I rr0Slõense c represetaxtte do povo .da-optar por uma. grafia, que, corres- quele Estado no conzresso NaCional,pendendo à. realidade fonética em I' não poderia eu me calar ante umaqualquer déles, seja íntensa à do ou- uublícacão feita na revista ..O .cru-tro, porque a uniformidade. não será zeírc", ôntem posta em circulação,conseguida neste, As questões línguís- Essa apreciada revista, que tantotlcas pertencem ao âmbito dos fatos Item contríbuído para a educação dosociais e ficam, P01' conseguinte. a, Inovo brasileiro, que tão. relevantessalvo da íngerêncla individual. se. 1',erViçQS tem prest'.ld.o à ca.u.'!a pu-não há receptividade no grupo para '!lica, empenhando-se em memc"rá..a inovação, nada a farávigorar, Sim-/ ueis campanhas do mais puro ld 3-pies dec.t'etos,não r.esolvem problemas l'~mo, cue muito raramente ~c eou~dessa espécie, da mesma forma que voca ao fazer suas ,nubllcaçoes, e.-não solucionam os de naturezu eco- : tarrrca nocitack número uma, re-nõmicaereligiosa, quandocontr::t-: ~rtagem Ilusttç da sõbre ile:;:alS._ eriam as tendéncías .natunns da co- ': mesmo. Inconstitucionais conce~o,l;letivldade: : ele terl'a~ feitas pelo atual Gov.rno

3 • Q , d mín d " p::d- !:le Mato·orcsso., - ue pie o a nos Ol~ ,I AlilUi, já. ésse outro b"'1hante, 'il.C~-ses de língua portuguesa o numero I , ... ,- .... • Im-de analfabetos e .que dcntre c.~ lmU-.,+ndo e insu~.. ,to org~" U~ QOMssa hã", ~ If b 'd "'ensa oue e o "Correio da an ,vlduos conside•.aàcs a :1 et.za. ~)S a llln ucessivas reportagens tambémmaioria escreve com grande dl!W'.lI-! 'oi. a~nts rã essas C{lncess~s de ter-dad~; nl-is feftllS pelo Gpvêrl1ll MatOIn'OS-

4, , ,- Que a ,t_ndêncla ,geral -, ~ I E':tls.e em: .arreolll ê. orópr\a Con.stl-eloglavel - para divulgar a lnstll;l i ;"lçao ch:lmanào para tal a aten-ção. encon~ra um 0?s,tãculo j~~?~l'a- 'cão dos resoonsávels pelo. cumprl-vel num sistema graf.lCo ~om~I,•.,O, 1 ·1 menLo da; nossa. Le-i Ma'tna,

5," - Que os perioàlcos, p.mclp:1.-, DoloroM é diZl'r Que tanto as 1'.e-mente os jornais di:!.rios - leitltra! portngenll do "Coneioda. Manhã"popular básica - só poderão adotar, ; c~mo esta, outra aue .. O Cruzeiro"por óbvias I'aZÕCS, um sistema de es- : ágora estamua, cobrem de .vergo-crita prático e simpl~; ; oha o mcuEst.ado, e até mesmo o

6," - Que aalteraçao de ,.m Gls- i Brasil. portlue revelam Cloue nallle-tema. ortográfico implica na perdr:.. Clar de ad.vernão ~imbolizom fonemas é impossivel' I·sarlo do Sr. Qoverllil.dor. t\e Matoo·

• ., " t' , GrO/lllO, ·vlrLa I'>U a eata tl'1'buns. re-8, - Que, varIando freqüentemen e 111\'111' o noticiário aue arrasta 1):lI'~

o timbre voeâllco das palavras no lR . "1'1' ..... da. amlU'llUra" o nomoe~"~ra.sil e em pOI'tugal, :l: untfo~mi~:' tt1~\l ~.tac'~,_l1.. n~e do· Dtado cuioçao ortográfica só podelá realizar.e \)Ovo me~nro cc re13re.sentar nea-omitindo os. acentos n.os vocábulos. ~e Iti Can, Jjl' como c.on.stranlrimc.nto,timbre al,tc.mante. porém, oue confesso·' ser tlt'l'II"qfvPl

O plenarJo da Câmal'a. dos oe,u- JrebBter ê.l8ell tatos QUe.. J"'veian nõ fitados apl'o\'OU , "unánlmemente", esse Nacão ~r j!.sseS con~ituados ôf~âo.~projeto, .ao qual acresceu uma em.el1" da. 1=.ren~a, tanto denl.-:rrem. o nCl-da do deputado Gustavo Capanema, me de Mato-Gl'll,i&O, JIt me ~ Imlloa-pl'even~o futuros entendimentOll orto· j si.vel Dorau~ es.sa.s pUbllcaclles. con-gráficos entre o Bl'llSil e portugal - têm lI.Dena8 a verdade, e s6 a verdll-iniciativas. que não me opúa, de, Que 08 al'tU!cloa verbaílljaltUll.

Porque não. me anima, nesta cri- poderã.. encobrir ou refutar,tica,qualquer propósito jacobino e O mel! snên.clo, nêste. "I.lSO,. llO:lusitanófooo, . de dificultar a obra rutTO lado, noderla seI' lr.te1'l>retllI11de unificação da escrita luso-brasi- como noncord~"cla ouassentlmenttlelra, Bem ao contrá1'io: tOda a mi- 11. !Me. méto.dOll ll4J6tos em prll.!Ic!nha modesta vida pública, exercida lllclo Qov~rnl) . matoo'!l'ossense, OUIno sul do Pais, sonsagrou-se "à de- I Mo hesita em calcar. a COI1~t.ltulçl(fesa, expansão e prestígio da Iingua Iecoml'~('meter t'I J:latrl!""ôn!o de me.\portugueSa" e· à prese1'vação dos va- Esto.Q? tl~l'Jl attn;;Ü' objetivoa 1l0Utl,loresluso:braslleu'os, em determina-l r"':.:l9.l'tldá.rlo~.das regiões deg ·rande fluxo lmigrat\- I ,E' 1Y'r !Aso .,UA ho l .. oCllpO est!tlsta, . Devo, entretanto•. cwnprlr o I tribulUl, Il fin' d,~ 1;1', 'lara (l"e evn!,meu dever de representante do povo, I t2. :rl'I' anats da e~mlU'a, II r-e1)l1N·com isenção - mesmo porque não [~"1n e"tamoadA ..o "O·' CruZ!llro", Pme parece que tão altos valores cul· COI!l DCzar o dillo O\'e It\ln~a ';~lturais estejam eontldos no ucôrdo J ".~'''~. ~oul np~ta trl1"'''., nfto se [lUde. dois fllólogos ainda que eminentes J ,tlUVll' Dara defendP1' o GO~'êm(

Ao depois,]Í~rque nada deve dlfi- ) M:llto~l'~MilPnS(\, nw. com ~legrUcultar o esfôrço' no scntido de uni- 1rf.I~':I Que e1. .~\ll ~e levante.. 13Mlflcação da ol·tografia lu.'!o-br~ll11eira, 1"?oc!a"'l\t"A Nnclln nlla em Mato,uma vez que o Brasll seja conslde- ,r:,1'''l:''' "" . "I')m~n~ ~1'i~'Ico••}\ueredo em p6 de hlualdade e .nAo na l t. -p '1,,~ ~"'lnfl.,t""br'.s\l~·M~- . are,condição de Colonla como foi em

"3136 Quarta-feira 8 .DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL; '(Seção If Junho de 1955

~mpMtuam com êsses metodOl de tolelrol Alcino. Cllmér"'· e Boares, erl Jlara menos, Os lotes,. cujo custo diram recentemente as terras dos ka.(i(lvêrno, Roberto . Alves foi tapeado POl' Ma- real .ce isso está escrito .110 balancete lapalos, a servíço da Colonizadol'"i Diz à renortngem do "Cruzeiro": nhães e pelo "anjo negro", e, na era de pouco mais de 2 mil cruzeiros, Norte de Mato Orosso (dona da maiorI O Japon,ês Iassutaro Matsubara verdade, só veia a saber que Matsu- foram vendidos até a 70 mil cruzeiros extensão de terras do Parque Indí-~esembarcou em, Mato Orosso le- bara lhe enviara 500 mil cruzeiros De aeôrdo com uma chl.usula do seu gena)- chegaram a violentar indias"ando no bõlso uma carta de apre- para a campanha pollUca, quando contrato de concessão, Matsubara ae- o que determinou farte teação dos ho-i;entac ão ao Governador Fernando estava detido no Galeão. O dinheiro veria submeter à aprecia~ãodo 00- mens da tribo, Os íntrusos foram fl-Con'ela da costa, assinada pelo ex- do .japonés, oriundo das malsínades vêmo de Mato OI'OSS.O as tabelas de nalmente enxotados e alguns brancosI3ecret~rlo de Vargas, RlJberto Alves, terras .mato-grossenses, serviu para .,reços dos lotes. Mali nunca o japo- acabsram pedindo asilo no Pôslo ca-Dizia a carta que, sendo Matsubara a consecução do maís tenebroso cri. nês cumpriu essa exlgênc:a, Nem êle, pilão Vasconcelos. onde atuam OIantigo Intimo do PresIdente, êste me da HiStória l1aRepúbllca brnsí- nem qualquer outro concessionário. Irmãos orlando e:Cláudio Vlllas·Boas.multo esllmarla que o japonês obtl· leíra , !les elaboram as tabelas de preços 06 próprios Indlos se encarregam de"esse uma eoneessãe de terras, para Multo antes de Matsubard chegar sem consultar nlnguér..l, e o Oovérno avIBal' os Inspetores do S, P, I, sem.tolonlzação, no melhor ponto do a Cuiabá. munido da cartinha mâ- parece fechar os olhos à negociata. E pre que "clvlllzados" entram em suasEstado, Como não podia deixar de zlea de Roberto Alves, havia se rea- assim j\"anham milhões da noite pata terras, osVllIas·Boas já têm entradoser, o Governador despachou,. fav(J· lIz!1do no RIo de J~nelro umn reu- o dia, No caso de Matsubara. o lucro em contato com turmas de trabalha-ràvelmente, o pedido emanado da nlao de nomens püblícos devo'ados ,'e mals de 25 mllhõe. foi obtido com dores das companhias "colonIzadoras",Catete, e Matsubara tornou-se pt'O- à causa índígena, porque graças a o loteamento de apenas 100 mil hecta- cOlll!legulndo convencê-los da Ilegall-prletêrlo de imensa ~rM de terra, Deus, ainda há neste Pais homens res. ou seja metade da gleba Quer dade da entrada naquelaa reglóes ede 200 mil hectares, no eoraeão de de bem que mantêm aceso O' nobre dizer qUe ouando a gleba inteh'a fór bem II8Illm, dos perigos que corremMato Ol'OSsa, Asslln se ínícíou na· Ideal de Rondon, A reunião foi eon- l'evendlda '(200 mil hectares) o es- dentro daquela selva bruta, Duranteeueíe Estadó llfl'lO ~rie de escanda· voeada especialmente para se tra- peculador nípõníco ganhará para mais sua última víazem ao Rio de Janeirolasas conces!1íes de tel'ra.~ li neee- tal' do. tllano de crlac~ de UI11 Par. I'V . ' oeístas prlvllezlado8, o~ ouals, par. que IncligenR no Xinll'u, onde os de 30 mll~ões de crueeircs: H.l. outro onde vela comprar abastecímentostlnlln pl'lnclnnlmente do Rio e A~o índíos COMam vIver a IIlllvo das ín- pormenor, para entrar na posse da para mais uma expedição naselV:l,Paulo apl'OV~Il

Quarta-feira 8 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (SeÇao I)' Junho de 1955 3137

do contl'ato, para coloníaação vda 20-1 põe o art. 668 da consol,idação das Iquer que seja o capital subscrito nana Oumuraré, MUruClpiQ de Mato LeJ5 do Trabalho, nas localidades onde .cooperatíva.01.'0580, cuja área é de 200.mll nec- ínexlstem Juntas de Conciliação e I' Art. 6.° As cooperativas a que setares, tudo de acôrdo com o processo Julgamento a competência para jUI; refere esta lei continuarão a reger-sejá encamll\hado na .se~retaria da gamento dos. feitos tl'llballuSLas é dOS.

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pela .·legi.slaçãO em vigor sôbre sacie.Agricultura; 2,') Apl'Ovaçao, par .. V. Juizes de Dll'elto, dades cooperativas, quanto à consu-Ex,", quando desímpedídas as vendas Determina, também, o art, 650 da : tuíção, funcionamento e ríscanaacão,de t~rras do excesso da O ,A. N., mesma Consolldaçâo que compete pri-r Art. 7,° Revogadas as disposições emde~ls de. e.xtremada a ál:ea res.el'n- va;tlVamente à. Presid~ncin. .da nepÚ-lcontrário, esta lei entrará em vigorda a colônía, do. lote "SItio Nlvea", bllc_a estender ou restrmgtr a jurís- na data de sua publícaçâo ,reql:el'ld.o em nome de V, Ex,"; 3,°) díção das Jlllltas de Conciliação e Sala das sessões, em de junho deConcessao de venda, a V. Ex,", que Julgamento, 1955,- Ullirio11fachado.apenas terá M despesas com medíção.] Ora, Sr. Presidente, como é de' to- .' .de um lote com a' área de 5 mil hec- dos conhecido, os juizes de dtrelto Justlflcat!Va.tares, slt~adJ no M.unlcipio de Barra levam ~1Uito. tempo .p:ll:a decidir os . A. atual lõgilllação cooperativista ora-dos BU~lIeS, ímeníatamente apos J. fe!tos trabalhistas assoberbados com os slleira proíbe expressamente o Ingressoaprovaçao das leis supra-menciunauas, feltos cíveis ~ crlmínaís . DaI por que de pessoas juridicas nas cooperativasrespeítadcs os pra ..o~. le~ais, correndo dil'lj? eu apelo au Sr. Presidente da em geral (art, 7,°, Decreto-lei 22,239,as despesas. de aquisiça» por conta Republíca,. no sentido. c;le estender a de lD-12-22 revigcrado pelo Decreto-do~ sígnntárlos desta, Estando. de competencia _da [urísdíção das Juntas lei n,> 8,401: de 19-12-45),acordo, assinam o presente, em duas de Ooncillaçào e ,Julgamento do. Dís- Excepcionalmente, no entanto, devidOvias, os representantes da bancada tritoFederal a toda a. zona da Baí- sua natureza especial, as pessoas jurl-udenísta no Legi;S1ativo, pelos seus de- xada .Fluminense,. com~reendendo os dicas de díreíto privado podem fazerlegados, bem como V, EX.", devendo mumcipios de caxias, Sao João, Niló- '. . 'ser ínutnízadas após a execucão de polís e Nova Iguaçu e à. Junta de Pe- palt~ dascoopela~lv~s agrlC~iall,. dEisuas cláusulas. (aaj Gerson de Oli- trópolís a do território situado no 6,0 segure e de índústrtas extrativas lDe·veira, (PT~); Lenine Póvoas, e~ncdi. Distrito do Município de Magé, até c~;to:lel n: 1.836, d: _5-12-39 e De-to Vaol: FIgueiredo e José Feli(;lCl~o que esta Casa crie nessas zonas, trí- Cl ~~a;~\t~' n58~ de J8 38).. t d i'lFigueiredo (UDN)." '. bunaís do trabalho, • .. o ena o prcje o e e I

Por incl'Ível que pareça, tal ao- :E:ate ° apêlo que faço ao SI', Pl·esi.- ~erfutorl~ do Dep~tado Fe~nando Fel'-cumento foi regístrado em cartórío e, dente da República. (illuito liem) , a • ~bllndo nO',a, exc~çao para alipara mr íor valldade ,asfixmas dos cooperanvas de. transporte. _aígnatárlos fOl'am tOdas reconhed- O SR. UNiRIO MAl....ADO: 11- Orlgmal'lO de sugestao e es-das .• , . tuc:'.os do Dl', Panlo Onorri., Conse·

.' ... . (Para uma comunicação - Não foi Iheiro da C.E.E.E,;técnico em coope·Está cabendo li Aeronáutica a mls. revIsto. pelo orador> SI', Pl~esidente, rativismoque dirigiu a Revista el)

são dtl estancar êsse .escll.n:.i:>!o, O encaminhei li Mesa projeto de lei, diS-1Serviço de coopera.tivismo da Secre-Brigadeiro Ràimundo VasOOl1Cellm, nomeado recentemente meu:- jurldicas de direito pl'!I'ado e de mu- do Sul, o projeto visava de Inicio aSbro do Conaelho Nacional de Proteçiío nlcipalldade nas cooperativas de ele- cooperativ:,s de eletricidade,aos Indlos,comeÇOu a tIOmal' ':lI'o\I- trlcldade,tl:ansPorte e irrigação. Sugeriu-nos do Dl', Valdlc Moura.dênciaa legais para por côoro, ou pelo A proposição está acompanhada d.e aUtol' de diversas oobras e autoridaliemenos dimln:tlr' o "rush" ~ei5"c ,5ta longa jUlltificação, em q~e pretendo nacionai em co~peratismo, qUe o pro-oom as terras dos indios..A:J Ia:liol'es rn06~rar que (J, matéria nao cOlllltitUI Jeto fosse ampllado a toc!,OS 05 sel'vl·oompanhia6 "colonizadoras" llOS3Wd'I1 novidade .riem fere a si.stcmitlca· do çDl! públicos. de eletricidade, trans.frotas de pequenQS aviões, prioclpul- cooperativismo entre nOs, Examino porte, i