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'ESTADOS UNIDO:$ DO 8RAstL, ÓIÁRID DO CONGRESSO NACIONAL SEÇÃO f = .4NO xv - N," 116, CAl'lTAL Fll:DERAL Sll:XTA-FElRll, 22 DE JULHO DJ:: 1961 -avz -w-._ CONGRESSO ' NACIONAL Pl'esic1ê,nCia «Ie "sessão para. apreciaçã.o de presidenel"l I tadcs, oonhecerem do veto presic1enclal (parcial) ao Projeto de Lei 1,353 dI: lia Cúmarú e n V1'19·58 no ddnadll, que dlsp6e sObre a classl!1clIçâo I de cargos CIo serviço C1Vll 'cio Poder estabelece os vencimentos e da outras prOVidenCias, ' I scnacc .1<eCleral. em 14 de jull:lo de ieec, - Czm!l.a Pri- lnelr.. ::lecretarlo exercícío da Pres:oencla. o pre:llaente do Senado Federal, nos termos do, art, 70, § da ccns- iltulÇao e CIO art. 1 9 , IV, do Reg;mento Comum, convoca as duas Casas CIO ccnsresso f'lI\ClOnal p:tra, em sessão conjunta a reausar-se no dlo. 9' de agOsto do ano em curso, às 21 horas, no Plenàrlç da. Câmara dos Depu- --_._-------'--_ .. _,----"-_._,--_.,,...-,-.,.--,.. --,._._. --------'--------- Moacyr de Azevedo. Chagas Freitas, Rezende :Monteiro ••' Humberto G,obbl. Armando Corrêa, Mâ.t'lo Tamborlndeg'lf. numberto Lucena, Jose Henck, WllSOll Calmon, AntônJo ;eaby. Benjamin Farah. Milton 131'nndáo., Mal'clal Tel'l'a. José '1'a1"rlco. Hellrlclue Turner. Mári" Martins. MedeIros Neto. SI', Presidente. Comunico a V, EXL1, qué mi- nha ínsertção no grande Expediente ao deputado Mal'lo Benl. S, Sessões, 19 de JUlhJl cle IS60. Pelo Deputudo \VIhoiÍ cannon Pltl110 Lauro, Vlce-Llder, Eeuhol' Presidente: Na forma reglmental ccmunícc 1\' V, Exa. que cedo a minha tnscrícào à utada rvete VOJ.'sas para ta- zer uso cI:l. pAlI\Vl'(I; no Grande E:!.- pediente, ' S, 5" 20-7,60, - J1!<il'lo :flartins. .81', Presidente: ,lIo'M" ..,. Lo\'O no conhecimento díl V. E:tl\. que trocamos nossaa ínscríções no Expediente de jull:lo. silla das Sessões, 21> de j\\lho de 196U,- Jl.rno Jl.mt, - Anisio .Ro- cha. Vascor.eelos TOrres. Wllmal' Dias, :Munhoz da Rocll;l. .1 Salvador Lo:.acco. Lenoir Vargas. Jonas Ba.hlensl', Cllc1enm' Freitas. campos Ve\'sal. COutinho cavntcnnte, Af:':miô de ollvell'a.. ' Clóvis Pestana Adyllo Viana. Dagoberto Alhuto Alencll,I' Al:lIr1pe. Paulo Osmal' Cunha, Nestor Jost, Lul:l: Bronzeado" :MlIton Reis. Broca FlIho. Pedro VlcUgat. Jooé Humbe,rto. Miguel l3ahury. / Unlrlo Machado. A.!1uJar ._ ..... ---'--- " rvete Vargas. :Mário Beni. Yuklshigue Tarnura., Anisio Roclla. PUnlo Lemos. Lustosa Sobl'inho. Norberto Schmidt. Oscar corrêa Amo Arnt. Temperam Fel'eira. paulo Lauro. l"el'l'o costa, Andrade Lima F11110. corrêa da Costa. :Mel,ezes COrtes. Badar6 Junloi- João Veiga. Armando Theobaldo Ne\lmann. otnon Alencar Al'lu'lpe, PUnia Salgo.do. Abel Rafael. José Gulomard. últlmo de Caml.lho. Cll,l'mclo D'AgoSUllO. (21) • V SeSSãO Legisl3:tiva da 4.; Leg,islatura . FUI'tado Leite. Ruy RamOoS. Chagas fl'eltas. Alencar Aral'ipe. Gurgel do Ámaral, C..ruoso de (13). C:1IDllOS Vel'gnl (18). Paulu Lauro (19). 'Yuki,;hi:;llC Tamul'a (20). Tl;ccbnldo Neumo.nll (20). PEQUENO EXPEDIENTE BeZN"ra Leite. :Franco :Montoro (20). 11.ntOnlo de I?aula Filho Paulo de Tarso (21).; Passos POrto (21)., Frota ,f,gular (21). Milton :Brandão (21). Anbio Rocha (21). Ml1ton Ec!.> (21)., Jo,!l Tl.lal'lco (21)., Henrique 'l.'urner, Andrade Lima Fllho. GRANDE oradores inscritos para, o GI'ande inscritos DOS DEPUTADOS'r sao de sexta-teira, dla 22 1 . . -- , , .. I d J 'h de 1'9"0 Rf.'!J:N::OE.S PAk'\ SEX'lA'li'ElR4, e UI o e o .. DIA 2Z us JULHO DE ,iSSO ' Comissões Permanentes ,I I_ ne Constituição e Justiç;l. - Tumt:1. ",C". às 15 horas e 30 minutos. ' Comissão Do :l'olisono das secas, às ·15 horas.

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'ESTADOS UNIDO:$ DO 8RAstL,

ÓIÁRID DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO f

=.4NO xv - N," 116, CAl'lTAL Fll:DERAL Sll:XTA-FElRll, 22 DE JULHO DJ:: 1961

-~ -avz -w-._

CONGRESSO ' NACIONALPl'esic1ê,nCia

Convnca~,:io «Ie "sessão co~junta. para. apreciaçã.o de vet~ presidenel"l Itadcs, oonhecerem do veto presic1enclal (parcial) ao Projeto de Lei n~ 1,353dI: 1~õ6 lia Cúmarú e nV1'19·58 no ddnadll, que dlsp6e sObre a classl!1clIçâo

Ide cargos CIo serviço C1Vll 'cio Poder Exe~utlvo; estabelece os vencimentos eda outras prOVidenCias, '

I scnacc .1<eCleral. em 14 de jull:lo de ieec, - Sena~or Czm!l.a ~Ie!!o, Pri-lnelr.. ::lecretarlo n~ exercícío da Pres:oencla.

o pre:llaente do Senado Federal, nos termos do, art, 70, § 3~. da ccns­iltulÇao e CIO art. 19, n~ IV, do Reg;mento Comum, convoca as duas CasasCIO ccnsresso f'lI\ClOnal p:tra, em sessão conjunta a reausar-se no dlo. 9' deagOsto do ano em curso, às 21 horas, no Plenàrlç da. Câmara dos Depu-

--_._-------'--_.._,----"-_._,--_.,,...-,-.,.--,..,.--"-,~_.--,._._. --------'---------Moacyr de Azevedo.Chagas Freitas,

Rezende :Monteiro••'

Humberto G,obbl.Armando Corrêa,

Mâ.t'lo Tamborlndeg'lf.

numberto Lucena,

Jose Henck,WllSOll Calmon,

An tônJo ;eaby.

Benjamin Farah.Milton 131'nndáo.,Mal'clal Tel'l'a.José '1'a1"rlco.

Hellrlclue Turner.Mári" Martins.MedeIros Neto.SI', Presidente.

Comunico a V, EXL1, qué c~1 mi­nha ínsertção no grande Expedienteao coleg~. deputado Mal'lo Benl.

S, Sessões, 19 de JUlhJl cle IS60.Pelo Deputudo \VIhoiÍ cannonPltl110 Lauro, Vlce-Llder,

Eeuhol' Presidente:

Na forma reglmental ccmunícc 1\'V, Exa. que cedo a minha tnscrícàoà D~rutada rvete VOJ.'sas para ta­zer uso cI:l. pAlI\Vl'(I; no Grande E:!.-pediente, '

S, 5" 20-7,60, - J1!<il'lo :flartins.

.81', Presidente: ,lIo'M" ..,.

Lo\'O no conhecimento díl V. E:tl\.que trocamos nossaa ínscríções noaralld~ Expediente de jull:lo.

silla das Sessões, 21> de j\\lho de196U,- Jl.rno Jl.mt, - Anisio .Ro­cha.

Vascor.eelos TOrres.

Wllmal' Dias,

:Munhoz da Rocll;l. .1Salvador Lo:.acco.Lenoir Vargas.

Jonas Ba.hlensl',

Cllc1enm' Freitas.campos Ve\'sal.COutinho cavntcnnte,Af:':miô de ollvell'a.. 'Clóvis PestanaAdyllo Viana.

Dagoberto Sflle~.

Alhuto Ctl.rtlo~o.

Alencll,I' Al:lIr1pe.

Paulo ~IJncarone.

Osmal' Cunha,

Nestor Jost,

Lul:l: Bronzeado":MlIton Reis.Broca FlIho.Pedro VlcUgat.

Jooé Humbe,rto.Miguel l3ahury.

/ Unlrlo Machado.

'L.~ot...a A.!1uJar._

.....---'---" rvete Vargas.

:Mário Beni.Yuklshigue Tarnura.,

Anisio Roclla.

PUnlo Lemos.Lustosa Sobl'inho.

Norberto Schmidt.

Oscar corrêaAmo Arnt.

Temperam Fel'eira.

paulo Lauro.

l"el'l'o costa,Andrade Lima F11110.corrêa da Costa.

:Mel,ezes COrtes.Badar6 Junloi-

João Veiga.Armando Carneir~.

Theobaldo Ne\lmann.otnon :M~del'.

Alencar Al'lu'lpe,

PUnia Salgo.do.

Abel Rafael.José Gulomard.últlmo de Caml.lho.

Cll,l'mclo D'AgoSUllO.

(21) •

V SeSSãO Legisl3:tivada 4.; Leg,islatura .

FUI'tado Leite.

Ruy RamOoS.

Chagas fl'eltas.

Alencar Aral'ipe.Gurgel do Ámaral,

C..ruoso de Mene~es (13).

C:1IDllOS Vel'gnl (18).

Paulu Lauro (19).

'Yuki,;hi:;llC Tamul'a (20).

Tl;ccbnldo Neumo.nll (20).

PEQUENO EXPEDIENTE

BeZN"ra Leite.

:Franco :Montoro (20).

11.ntOnlo de I?aula Filho

Paulo de Tarso (21).;

Passos POrto (21).,

Frota ,f,gular (21).

Milton :Brandão (21).

Anbio Rocha (21).Ml1ton Ec!.> (21).,

Jo,!l Tl.lal'lco (21).,

Henrique 'l.'urner,

Andrade Lima Fllho.

GRANDE EXPEDI~TE

oradores inscritos para, o GI'ande~r.peàJcnte:

Dra~ores inscritos ~ara ~.ses-lcÂMARA DOS DEPUTADOS'rsao de sexta-teira, dla 22

1. . -- , , .. I

d J'h de 1'9"0 Rf.'!J:N::OE.S i~I,UtC.'\nAS PAk'\ SEX'lA'li'ElR4,e UI o e o .. DIA 2Z us JULHO DE ,iSSO '

Comissões Permanentes ,II _ ne Constituição e Justiç;l. - Tumt:1. ",C". às 15 horas e 30 minutos. '

Comissão E~J.lecial

Do :l'olisono das secas, às ·15 horas.

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. Julho de 1960

!Exterior

CHIi:"" DA IllEç:ÃO DI! ft;';,.:;;';'o·MAURO JíJfQ'NTEI!,O

DIRa,'rOR"'wItRAL'

AL!3ERTO DE BRITO PEBE1RA

ASSINA'l:llRAS

1l~l'Att~~:~~~1~~~t~~1~~llM~~SI ~~~~~if;~Í~~!~:r ..SlllPo.<lS~í! "., ...... pr,$ ,5D.pp Se/i111strd..... Cr$ 39,0«Al).D.. .. , , :. ;'. Ç11 '9~,OO Ano , Cr$ .76,0« '

,[in,o •. 1 ""'!II .; Cr$. :l36/00"'~no tI •• 11 •• '" •• 11..... <hl$ lDa,OI

. .

I - Jl.bertu:'i:\ da. sessão.

:OosSrs, Jol\o A~IilríO, Campos VerGal, AldeSampaio e Oswal.wLIIna.Fllbo,enca.m!n.l1.andOa votàÇâo dll Projeto 1.laa-DoSO, 'l.ueapÁ'O\'nd~'vai /lo sanção; , • '

DoSr• Oswaldo LlmaFlIho, encaminhando a votaçtlo'do :Projeto '"Dec1'eloLeglslllliVo 46-B-Cll,

VII -' DESIGNAÇAO D.... ORDEM DO DI" PARA A SE:SS:'\()SEGUINTE.

vm - LEVANTA..'\!tENTO DA SESSAO.

-113~ SESsAo DA 2'~ LEGISLATURA ORDIN"AR1A, ~ 21DE JULHO PE 1960,

."..... 1iJçm,~df:~ as pm. p .1l;'C.~el'i9r, q;~e/l~~'~o ~~m:Prll 1\1I~l!is..,aS51natu~podel'-se-~otC'mal', 11111 .ql1ll1quer é;poca,';Por'seill/ÍÍese..011 umano ,

, -"A fill1·dll ·il~'Ili1ij~ra"'~J!.1.,C~sa .4,e.f~lQ1o"çs .eCB~]lap.1l~os.4. ~esclJ\rllcill1entos quallto ~,S1!~.a.p1l9a~Il,l." ~nhçlta1p..o~,~6.llll1' ~refllrênçj~li remessa ..por 'meio de ~ueou 'V'alepostal. enl1tldos. li favllr da.'1'esoureirodo De}I1lrta1l1entode;"'mp•.oo1l1l Naclollll1,'

_ Os bllpltlinentCls às edi-çãe8 d-os~.ãos o1ici~s siitiiÍ .forne.ciDJJ#IIDS assil1ar.t:s semente mediante '5dicitaçãõ. '

- OCllsto dO'1lúmeTo atrasado slIra 'acrescldó" ~'Cr$O,Ule, .~oio:e:ciciodecorrido, ccbrar-se-ãc mais Cr$ 6,50 • '

..

çnARIP130 "Ç9N@RJ:.~fiQN~ÇI:PrNAkfj~r;;80p I \

Impre'sso ne, oflcln;:! do Olloartamento' do lrnprensa Nacional'~R.h·;SI"I!\ v., , ..~-".~,.,..,.,..~,.,.."=,...,.,~~----"""""-,,.-------~---., \

li - Leitura e assinatura da ata do. sessão an tenor.

. lI! _. Leltura od exPcdlente.

nI - Lcitul'!1 do expediente,

Indicaçáo:

Do Sr. Abelardo Juremfl, Líelel' d~ MaiorIa, incl1~l1lJc1o o Sr. Jasó RlcP"l"ll riI€mbro da Comisstio de Ol',amallto e 1"lsct\l1znç!lo F'ln""ncel~i1, el1­qUll:l"tO QUl'al' o cmpeellmento do Sr. Rcnato Acher.

l'roJeto a Imprimir:

N~ 1.650-.'1-60 - 'Inclui o Ch'CllJO de Oficiais Int:.entlenles 'óns Fõr~a~

, Armaelas entre as associações de oll1s~e cOllSlgulltDrlas,no J.nc1Qo n d~

al't. 33~. da Lei n9 1.31G, de 2:> de Janeiro de 1951, <COcllga Vencimentos ~,

Vantc::ens dos Millto.l'csl; tendo pCll'CCel'C~: pela constltuclouallelo.de d3Comissão dc Coustltull'1'to e JllsLlça: e, favoruvcl. di!. COllllssÍlo de Segul'lll~Ç~

NaciOllal.

SIJ.M .~ B..l D.,

"

Discursos:

IV '- PEQUJ>NO EXPEDIEN~E

Do SI', Jo&o Veiga;

Do Sr .~FIOtR AguIar, .discOlTCl1do sõbre os aumentos elos preços, verí­11cados depots da extlnç&o ila COFAp;

:Co Sr. B1'ellO da Sllveh'a, l'cclamando pe10 fato de Os functcnártos da.Cfnnarareccbcl'CU1 mcnoa que os do Senado, pelas mesmas funções; . '

Do SI'. Campos Versa1 pedindo que o Pl'csldcr:te l>nbltschek ccnôuza oJ?~,~', l1. ,lderançu dos p~lSes Iatínc-amencanos:

Do Sr. Theobaldo ~eumann, citando as vaulngens cbtltJas com a cu­cllm,'ar..IO, pelo goVtl'l:O gaúcho, de concessionarías de energia el.:trlCa;

Do' Sr. Jose Menek, congratutando-se com Q povo. de Botucatu 'e de1"ol'ena, pela sagraçãc episcopal de Monsennol' José Campos;

Do SI'. AnlsJo Roclla, defendendo Ficlel Castro e sustentando a noces·~I(lnde da Instltul,ao do. p1:nll ee ll~ol'le no DlaS!1;

DoJ sr, Arno Arnt, comentando e elo;;lando declarações dCl Industrtal,Ai'J1t\lclO JacobRcancl',no ,'~'Ceoer() titulo cio cídadâo de PÓ\'to Ales~~;

Do 51'. Yuk~hlgt:e 'tamura, exaltando as quaüdades do S1', ,Iorse Re·~cnt1e, elello "HQn;~nl de Vlsúo de 191\0 ';

Do Sl'. Mvllcyr Aze\'cdc. congratulancJo-se como o povo fluminense, por10\' n~~tllnido 1\ cndl'ira 'de drsemta1'l';aclo1' do 'rl'jbVnnl ct~ J'.1stl,a do Es­lEldo cio Rio ~l~ Jal.d:-o e Sr. Jncinlo lApes Mlll'tll1S.

Discurso:

1 - MB~.~2 _ l..lDlllR]!;~ .u: VICE-LlDERl1'5

a _ cOMi.S~OES ~::aMA.NEN'rll.s

~ _. COMISSOES ll:SUC';',5IS ,5 - OOM1SS0ES m: INQUt?,70

G - ATA r:::AS COMISSOES'1 _ 112~ SE5SAO DA 2~LEGISLATt!RA ol::,D~t:rA1't!A, EM,tll

DE JULHO DE 1960 (EX':C'RA,ORDl!'TAR1li. Ivb.JurIl'lA).

:1 -Abertura du.Sessil.o11 - Leitura c assínatura ela ata. da sessão anteriOr.

lI! -L.eltUrl.\' (loexpedltmte

Projl!tos a i1nprímtr:

N\' 2. H2-A-57 - Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc coCódigo ele Processe 01v11: tendeparece» 'contrario ela cennssac de ,COntitl­

t~çÊlo e Justiça.NQ 9G6-A-:9 -Autoriza o' Foder ExeC\ltivo 11 abrir, atrav~s do MlÍÍJ,s·

térlo da Educnçtlo o C\ütm'a, o cl'éelito especial de Ore; 2.000,000,00 comol'uldllo a restauração do jOl'%1al ~'Gllzeta ele Alegrete",dcstruldo 1'01' 111­

" eênello, em Alegrete, Rio Grande' 'do Sul; 'tendo parecer ela Comissão lie.·'Constlttllçllo e Justiça. pela lIlconstltuclonnllaaelc, -

Do! ~:s, Jo.c 'f:llnl'lcD C Edil.1.011 !l'lI\ora. c.!sciltludo O Projeto nüm~:Q

l,'5;i·.o-~O:

Do Sr, Mer.t:'es Curtes,po::~;, t'1Il BtLlslJI':l.

dise(J1'5~lldo s&ble li orglll1!ZllÇÜO CIos trnns· I

IiI

.[I!

Projetos (!)Jresentac!cs:N~ 2"01B-50, do Sr, Ch[l~ns l'l:~ltas, que dl~\lÕc sóbrc ti cont!lf;em do

tempo de excrC1ClO de 'I\d~ocllt:ln 1'I~105 mnglsiJ:al1os, pll.I'a llPo5cni;lldorj~. -(h8 ComIE~~cs de ConsWulçil.oe JUstl~ll ede ,r;~nnnças), '

Nq 2.079·GD, do Sr, Ada1l1lBan'cto, que CI'la l'eglme especial dedesfl'Il~~'·';·I:'ç{:o !-,:ll' lltlllJlICie .públlca ptlrG ·e... "~"~~:o rle O\)l'~5 na POll~OllO da~

S~l:<.\5. - ~hS ·COll.1íssOe. de COllsU\ui.il.o c Jusü~t\ e di: ,F'1\1110ÇllS).

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(Senão I)==~ .- ~.- Julho. ela 1SS0 50t1~.

.n._~lia $ :ak:A=--__~

E'R

E'TB'Lider:' OSW!lJdo l.In1a .f'l.UIe.,

Vlce~1JCli!re.s:

Artur .\'lrglUo.Clemens Samp1l10.MlIill . Netto.No/õuelfi da Olllilio­

llmflo Macnll'do.PSl?

Llder ~ Al'llll.lct.l l<~l'delJ ..,. Vlce~,L1de1'e~:

Patl!o Lauro.

Wilson Calmon,

1. S:'.n Tiae') Danta~ - VIce,!'r~s~1dente - P'fB./I.llnino alIamo - 1OTB.".nd1'lllle LIma - t"SD.PImenta dll Vel&l1. - PS~..l\ll1.5lo lWcha - J?SP.JoaquIm Du\'a! - Pl:JO.Jorl:e ae !.ama - 1?'1'B.MUlicyr Azevldo - P5D.,·Pedro II.le1.'I(o - UON.Rondo" Pacheco - oDN,Ferro Cost3 - ·UON.Paulo LllUl'O - ~P.

BarbaDa I..lma .. PSB

----~-----.13 - COMISSõES

PERMANENTESDe Constituição e Justiça

Oliveira erito ~ PSD - .t'l'e~..CIente. .

2.34.~.

6.1.8,9.

1011,12.13.

... 'rC'I:l.th ":t' "-I. Alfredo'Nnsscr - Vlce-I'l'eal<lent~

- PSl?

a. Blns. Fortes -. PSD.__:'. AEjCnlo,!:Cl1C1~~ :..=.j'[email protected]

DOS PARTIDOSPSD

L10er: Allelardo Jurema.VIce-LIderes:

Armando Monteiro.Clll"lo~ Ml1rlJo.Cunha Bueno.~pedJto Maclllldo.

nerm6gene~ ?,'ulc1pe.

JOse GuJomard·.Mo~c1r Azeveoo.Pereira da sn 'I' •

OONLíder: ~ondon FachecO

Vice- Llaere~:

JOse Sarney.RondoD E'acbeco.e~~"I:ll1 Dúrla.

,I t,~, L.e~ei COrt~i...--_._-_..... .

');I

U1S:l-A-eO,

discuti1:d:) 'õ'- Fl'Oj<?tDCÓl'tcs,

IV - PEQUENO EXPEDIJ::NTE

Anisio Rocha, reclnmantlo a pl'~sença das Millistl'oscm :era-

Dl'SCursOlJ:

SECR.ETARI.... DA C!:.M.'IRA. DOs DEPt.l'l'.'\DO.

Dfsc~.v..

Discursos:

Erra/fIl.,

vu - n~STGN.'\ÇAO D.'\ ORDE:\I DO D!A P:\R.'.1 A SESSAO SE­aUINTl?

I - Atos do Sr. Diretor Geral.

VIII ...,. LEV i\.NTAMJ::NTO na ::;],;::;~.'l.U.

DO Sr. Pimenta claVelga. con3ratulaIido-se pelo, transcurac dOilniver­Il"lia do "tunclação da' cidade mlneíra, de Lavras;

Do Sr. Paulo Tnrso, pcdíndo a. transcrIção do discurso proferido peloMinistro CilncUdo Mot,,'-Fllho, no sei' empossado na Acae!emh .BrllliilclraCle LetTns;

nosr. Milton Brandão. reclamando cDntm a suspensão de Vãl'los ser­"Iças .do··DNO,CS' no Piaul e reclamando a llbcraç!io de ~ bilhões de cru­zeiros de verbas para aquêle I::cp:ll·tamento;'

1 - MESA IPresidente - R:lnlerl MazzlUr.

19 Vlc~.preslc:ente Sel'f!lO - Ma·,:galháes. i1 2.1' Vlcc-Preslde:lte - Nestor Jl'Jst. IIll'~ Secretàrlo - Jose BanirlJ.clo. I. .2.9 5eCrl!ta\r10 -' Nelva Morelra.j

3.9-Secretár:o -' Al"mancto Rouro·Iberg• _. i, -l.9 6ecret~0 - ArIPlton'bo. ; .

1.9 Suplente- Oerl/.lclo Ouedes. I

2.9 SUple.tltll _ AUreoa Nasser. 1I

3.9 Suplente - l'vIendesOnnt;l\lveSi 01.9 Suplente - antOnio Saby. I1· ,,~!

r2 - L.IDERES EVICE.L\OER'Es-I Llder: MlUloe1 I\uvaeA-f Oll. MAlomA I' Vlce-Uderes:! f Trlst!lo da Cunha.I Lider: Abelllrdo JUI·~nia,.. "i Vlce-wO".-eo .' Teoclula, AI1]uquerqu",

Do sr.: José Ouiomnrd, prestando esctarccírncntos a respeito do pro- , • •[etc de aumente do mílítares; ! AntOnio /:I'eUclano. ' E'S1:l

Do Sr. Medeiros Neto, discorrendo a respeito da penetração do pumo! ~nali:lo Cerelelr!l. AurêUo· Vuuula..il-odoVlarlo Nacional no Nordeste; I Cid CllorVallJo. Vice·LidereIS:

Do Sr. Passos POrtl>, l~ndo' telegl'ama em que o Governndor,de Sel'- i França Campos. Breno da.5t1vel rlf.gipe reclama contra o tratamento que a. Supel'lntendilnci:í. do Noroeste. vem ! GUllherl1'lIno oe OU~el.i:a. SI1g1dO J:llloeo.(lando ao seu Estado; . ;, Hamilton /:'I'o.do. E'DO'

DO Sr. Nova da Costa. enccmínhando projeto que abre 'crédito pal'a I Reuo caeer. LIder: Franco Muoto.,•... ereção de uma. estátua da, criSto' Redent<lr no 'rerritcrio do Rio, Br::'llco; I Hel'me~ ele Souza. Vlce·Uderes:

DO Sr. José Taladco;-reclamando contra as condições de trab:l1ho 'dos Joaquiw, Ramll~. BéUo Machad\).envalancos do Jockey Club BraslMrõ, no Estado da Gu:l.nabara ; . I. Joê.o M.enezes. paulo de' :tarso.

Do Sr. :Milton Reis. desejando que o Sr. Adolfo Beeker. na. presídêncía J056 JoUJl1. Jose. Mell&.dolBO, mantenhaaorientnc5.o do Sr. Renato costa Lima ne mercadOeafeelro;' , Jose t'cdroso. PTN

Do Sr. Frot:J. Aguiar, justlflcando requerimento -de lnformo,ções n res- ;r,:'âl'1o Oomes. Lider: Emfilo CarJOIl.peito dos convênios assinados entre Os serviços Social RU1'al e de Defesa i PlmeI1ta ela Velll'a. Vlce·'Llelere8:S:miió,tio. Veget,ul, no ,R!c de Janeiro e na Guanaoora, I Wwcl.1I' I?lre.s. BamiltoIl Prado.

Jose MarIa anomm, Gualbprto' Murelra.V·'.- GRANDE EXPiWIII:N7'E '.;1, Vasconcelos ·rIkres. PL

Da M1NI.J'1~Ilt t.Jder: Raul fllIa.Ulscurso: ! Líder: João' Agrlplno'. PR.P

Do Sr. Franco Montora, defendendo projeto de sua autoria, reunindo I Vlce-Udcres: Nestor Ol.•arte, Ber. t.Jtler: PUnia salgllcll••no :Mlnlsté'ria da ~feSll Nacional 05 M1rustenos da Guen·l\. J\1.lU'illlla e J'nert U!vy coemo Clt ::Suuza.. Joll "'6T

, agrlpmo, Seixas Dona e !.iClauctll ".l!.eron{J,l1tlc.... • (.;lu·doSD. LJcler: Ort12 Monte1ro.

VI - OR.DElI! DO DIA. 'I, J3LOCO pA.RuMEN"rAR. • Vlce-Llder: Vaca.t .... \1"1'6, PRl

r ,IJder: OswoJdo uma Flllio.Encerrada a! Vlce-Lleter: Bento Gon~alve3;

r .lU'thur Vl1'glUo 11

I Bocayuva (;unha.

'Do Sr.'mUa;

Da' Sr. Breno'dliSllveita, sustentando a. canclidatumdo sr, Sergio,:Magalhães aoOovêrno do, Estado da Gl1annbal'a; .

Dos srs. último de ClIrvnlho e Antonio' de Paula Filho, sustentandoque a reestruturação nüo e aumento de vencimento e sllllentan':o Clue os~Cl'vldores clvís podem ser o.tendll.loMelllsuas pretel~~es de cqulpal':loçaOIi\QS mítítares;

vos .S1'5. C:mlpos Vel'~al e Mcne:,csn9 2.891-1>-57. Encerratia a dl~cu~süo.

Do Sr. Paulo de Tnrso. discutindo O Projeto 385-A-59.Olscuss50. a proposição emendada volta às Comlssi)es.

QuestãO de ardem do SI', Mario Martins.

Encerrada n disc'lSS5.0 dos projetos. 52-O-59, 2.048-ÔO,1.231-A-59 e U~9-A·~Q.

Dlsc1.1rSO cio Sr. Deputndo Uniria Machnclo, Que se r~prOd\lZ POc ter~llldo comlncorreçõ~5 no marIO do Congresso NClClOI:rJ! - Seç:~o.lo oc~1-3'GO, il. pâglna. n" ~. 052, 2~ coluna.

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UDN -

JUlllO de 1950*:::oo::::=::z:aw..~

61JI'LllliTM

NOIlOC CC1"O - ",SO.

AntOnIo .8:lby - !?TB.

J3ened1tc VI1Z - l·;:;U.

Chnr:a~ ~'reit:lS - 1."51".

Djalnm Malcnt'.o - .L"TN.Hermes de Sct:;:a - PSO,

Jol\o Menezes - PSO~Jose R.'\lmundo _.. e'l'8_

Lyclo. Mller - ?'1"b.

LN10ll i1'enelra -:-. I'SO.);o'crru Custa - IJtiN,Ne!<on MII~Ii':r\J',- ;'50.

(,1/jCIU COHe,," _. lJ iJ::'l.

Badar6 Junior - FSC.

Benjamin Farah - 1'50...

ClOvIs Pestana - psn.Chugas FreJtas - PSP.·

OnDrlel Hermes - PSP.

Deodoro ae Mcndonça - 1'5'"s:, "-

cremens S~rtIPIloIO - 1:''L'J3.. '.

Jo~o cteoras - UDN.Hélio Cabal _ PSO .. ·

João Agl'IPlno - I!UN.:,

Jose MeIlli - 1:'00.'Mario Ci\lmell - Jio::iD.

Oswaldo Lima E'llno - E'TD.'

Rondoll I?ac,"~';e -'ÚUN.Petrót:lllr Santa Cruz - L'5U.·

Passus pOrto .;.. lJD.N.·

Salva10x Losa~cc. - k'TB.

Vasco J.<:.!na - t1I.lN,

WaJter Atlillde - na.. ,.hnlr>lllc .l''1'all'll -,;;:, PR~"Malloel NOvaee - foR.

.,Ancli'ade Lima - pao.Valerlo .Mags.lhàcS - PSO <l1ubs~

tltuliio provtsonamente, pelo sr. "'(j~

va da Castlil)., .

5ecret~rl0 - OybJo GUard.1a elecervauic.

Aux.lliares -NaIr Gil) e Maria JC~Leobons. •

PatllOgrafa _, Náncy Barretto.

De Legislação Social1. Aa,'úo Stcinbruell l:'resldcl1Le

- ~TB.

'2. Lustosa SobrInho

Vlce-PresJé!ente.

3. Amaral Rurlao - 1"5D.4. Ad.vlJc Vianna' - !'T.B.

5. Alves ele Mll~edo - OON.

6. saguelra Leal - IJl.)N.7. .erigido I'lnoco - PSB

8. CarlOS do I.H\i>O - PSO:

9. Elias Adalme - P5lJ.

10, Flortceno PaIxão - .e'TB.

11. Sar17 NOl'maocon - P·l'N.

12. Henrique LA Roque - E';$/!.13 Je~se Freire - I"SDliSaJvador Losl\cCO - E'TB

15. l'arso l)utra - PSD,

16, fenórlo 'ca Yl\lcnntJ - rJ'I.IN.

17. Waldlr Pires - eso.

VICll·

Presl·

TURMA ·"A"

_ __ _ • L._._.X.L_

De EconomiaO.lnlc} .Faraco - 1'.60

dente.

Secretàrlo - Paulo Rocha.

AssIstentes - Sebastião LuiS deAt.Ci.acle l'·lguclra. - E:veltne DId1cr.

Dactilógrafos - Eella 'da conceiçãcBaneto Musa - Maria .Berna.rdo Ra.mos Madel~a - Edson Theodoro do~

Sant'ls - Nelsoo Jose Moura de ,~. 'raoo[\.

1. Jacob Frantz - l"T.8 - VIce·J?,'cslec:ltc,

:l, !'lIde SarnpllJo - uPN. "';..

3. Carneiro de Loyola - OJJN.

l. Clemens SampaIo - P'l'U.

5. llt'ault Emanl - 1?5D•.

6. DIas Uns - ODN.

7. rvllguel Calmon -P50.

8. M\lDhoz d all.ucl1a - l"R•

9, Napoleã~ f'uncenell~ - esp.10..OV1d10 oe Abreu - ~l:lL1'JL Pll uJo de rarsc _I?Uv.··

12, SIJvlo E!':lga - PSP.

13. Olavo .fi'lJntoura ~ PSU.

tilR!IUI "1\"

- 1. Oscar Corre~- UDNl?re:\1dencu.

2. AJV"ll M~...edo - .UDN•.a. .aeaeono vaz _ PSD..

.4. ChJlga..:l ~:'·elta.:l- I?I:>P.

P. Cosca /""lI - DUN.

6. OI:lsM....~~dO· _ f'l:0.

7. Eo'aldo 't1~relj_ OtlN.ll, 01 '( '111' tJe COlore - I?SD.

O, JOSé Lopes - P'l'B •

l~, Milton Rei. - p'rB.

li. Pll.cl1eco Gbaves'- l?SO.

!:.l, 'l'empcranl Pereira - ?TS.

1~, W:l.deata1 /?essoa - li'50.

SUiJtE:iT~

Bo~aYUea Cunha - !?TB.

Dyroo I'Jre~ ,- 1"50.

Cunha I::l~eno - PSO.

Armand~ MontelrQ' - PSD.

Hébo Caoal - 1'50.

Mala Lel1a - 1."61".

FUl'lCtlL L.elte - UON'.

Mn~lo <:.lame~ - l?SO.

MarIo n.mbortnC:c~uv - P50.

Mourtcl" de Andrade - 1?5lJ.

000110 de MedeIros - I:'I:JO.

AtlllO ['COlana - PSD.

20. Eiêllo AJachado - PUO.

21. Jllyme ArnuJo - UDN,

22. EUVlIldo Dll:llZ ..:.. UDN.

'la. OthOI) Mt\aer - tJ1JN,

21 t11l::en" Rll.Ili;el - E'TIl.

25. Bezerro .Lelte - P1'B,

\l6.. Celso ,Bmnt - PR.27. Perclr~ ao 5111'.\\......... ~:l1J"

sur\-l:~,~s

hr\Ut 111101;1110, - PTB.

ht(lO~Q Cel.c - f'SD.

.w~~'~ J.f1~,:•.fJ~\.Q ,- 1t;:jJ:).

De Finanças

DIARI~__O_~~~~ICRESSO NACIONAL (Seção I)

Múrlo Belú - PSP - Vlce·Pre·sicente.O~ma.r Cunha - r'50.

Clello LenHAS - 1:'.:;0.

Laurenuuc Perelru -' E'S?

r::xpecUto Ml\enan'J - PSD.ExpedltO M~ellaClO - f·::;D~.t'lel5on Carneiro - '1:'51.:.'.

CJalma Marmtlo - QUJ.'II.

Joao Mcndea -. UDN.Carlos Gome~ - (JUN.

Arruda ClIlnara ~lJ(J"

~almunao tsrIto /i>R.

t.:rollcy c.JlJvelI'a k''l'lJ.

[~ Olord:.no Àl"e~ - PTlS.

16

17.

JI3.

ll:.4

11

6,

7,8,

9,

iu,

1.1.

J. Ccsar PrIeto - J.>T.B - l?r~s1·

dente.2. Pereira Lopes - UDN - V:ce·

Presidente.3. OZl\nllm Coelho - I?SO.

4. Hermó~enes Prlnc:pe - ·/?SD.

5. Mario TamborlndclrllY: - P5I:>.

a. Joflo Abdallll - PSD.

7. Ncmon Monte1l'o - PSD.8. Aroldo Carvalho - ODN.9. Luiz Bronzeado - 001'1.

10. Coutinho Co.v::tlC:1.nti - 1'1'13.

11. Raul deGOla - f"l'B.12 Nogueira ele Rez~nde - PS.

12. HUmbertp Lucena - ?SD•.

14. Wilson Calmon - PS~.

Sexta-felra 22.== ~

(iCl'i2

Oswaldo Lima Filho P'rs.Humberto Gobbl PT'.J.

Salvador Losacco PT13.

adalbcrtoVl1llC - f'Tlj.

Colombo de Souza - ~P•.

ChM:lS Freitas - PSP •. I

LuL:t Francisco - 1?Sa. I.

Miguel L~UZZJ - 1?SD.

Ney Bra::;a ;.. PtJo.

Moldo de CarvalHO - CON.

Jolio Mentles - UDN.

Passos ?Orto - OtlN.

Raimundo Pacllll:'la - cru~.

Béllo Ramos - 1"R..Magalhâes Pinto - UD!Il.

Secretârlo - José RodJ'lgues deSIlU2,a .

DlilctllOgrafos- Lia Ca:llp!:'lo saa­tos - Jll.ne t.eaIVlanna.

Reuniões - Terças e qlllntM.felra~

às Ib noras. Da 5ala "Cal'lus l:'elxutL 15

.FJ.1ho" •

Abelardo Jurema - 1'SO.

OLlVell'a L"runco - "SU.ela (Jlll'valno- li'SlJ.

Clelllens ::>alllPlllO -' p'I'H.

MllrLlns Rudr\!lues - PSlJ.

JvllO Menc>'.es - l:'õ:iD.

atll'U:NT~ TllJ'sC Dut:~ - P::lD.

Abratlâe Moura- P5P. Waldir E'lres - PBD.

Adauto Cardoso _ OLmo VlllicuocelOll l'órrca - PSoP.

A1>10010 Oarlos _ OUr;!. Dlr,'cu CardOSO - "'50.

AmUem t'erelra _ t>~D. Ca~lro Costa - psn.AntOnIo l:laoy _ f'rB. BllJE>C Pinto - UU1'l.

B••dl.\rO JUllJOr _ PtiO. .ClI.rlUS l.acerC111 - .([Dl\! •

f'ermJ.llaO Svntllnll _ ,I;'·fB. AdllutC ,fll.rdoso _. UVNó

L.elte ~tc _ ['SO. DlI.lICas JunJor - UDN.

Miguel Calmon l"lIllo _ flSO. Gubl'JcJ li'~sos - LlDN.l:'acl1ecc Chaves _ 1."60. .Nog'uclraOll Oama - 1>1.'0.

Ral'mundo Chllve3 _ ~Sl). WlIsoll f'adUl -!?TEl,SilO rla~o Oo.ntM _ PTB. Osw:llelo Llmal"llho ;... Ii'T13.

WaJdemal .Pessoa _ f'l:il;l. fLenrlque rurncr - l?SB,

Jose HUllloerto . ..., Ou!'l. Chll:;l\S F're1tl\:1 -l?5P.Celsc Brtlnt _ PRo . . Colombo ele Souza - PSP.

Arco Amt _ P ..U'. 'Der\'lIe Aueçrettl - pa•. '

~l\1Cret~no, _ l"ert::uldo nodrill:uc! Fr.\llCO Montoro - ["DÓ.da Costa.. S.l\va Prado - ODN....., l]ll.cttlógr\llo.- ~9,Yd~e I!'o~ees: BUUli)erto Lucena - E'SD.

Dal'reto... . . . .' : nctlntn~.'- - Saln "IÜrMJoór Ml'lol;'elln!~O _ QUO"to e ~'llnt~s feira' Fl'"nco" ~ fllrn:ln' "A"as tercl),$ ~

à.{,/ 14,30 tlo{'u.~, na lI.~lit."" CJ..h..... 'f'1iU~ tqllliltf\S ,,~ t5.30nnrn:s - l'unl1t'} tt ~ll:O:O [.'.u:.o • . tl.:l t1uOol Wo'l 11 ~e:l tl\;!, ~ 1~ ,JO uorllll ,

De Edu,cação e Culturaceemo de5uuza - Pre~;,1el1te

:PL.Trl~t.\o da Cunha - Vice-I', esliien·

te - I:'R,

1. M~rbal JUl'emD. - PSO.

~, AOLOnlo Dlllo - P5U.

3. Aurélio Vianna - Ps.s.

~, Cardoso de Menezes - :.n:m.5. Cal lOS Lacerda - Ol.m.

6. aCI V111e I\.llel;rettl - PRo't OllCeu carccsc - P5P•.

8. J01'lIS 13l.1l1lense - P'IB.9, JOJ.e SlIvemlo - P'TU.

.10 La111'0 CrUZ - lJ1)N.

11. L.cnolr VatI;as - eso,12 ManuCI Almeioa - PS!).

la. Palllo Freire - pap.

H I:'I;rúo Salgado - PRE',

l~. l.Co:>k;llJsue I'amurll - 1"0$0.

.' ....

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mARIO DO CO~!OP.E~SO r~~,CION,o,L

.t'Sl3.

'L~l·l:I.

ULJN.

- l:'l:'ilJ,U],)M.

01)('1.

Jo,e Humllerto - UD:-l.

Jó"e KallDuni:lo _ flTB

roce Vejr;a, - P'le

..eao i:Sa:nplUo - UDN.

Nuguel Leu~Z1 - Ji'1::I0.

'"UCl ceeinc - P:lO,R.anlun OllVelra ... J:"1'B.

lI.av.er "'e"l1l.:•.::c~ - t"::W.

l\Ielsun ()tD~!.lnll

I:HUOanJ1a Uel'~J

Valeria Ml\~a.n"cs

llJl rOlll0 (,)uJ lo~ ­

'Ja,~I~lo Mel;-~ -

,sUPtElI'l'llB

hntllnio LImo - 1'50.

Bell!lumm ~'nmtl - l';:;P.

(,;lulPllur I"rcltl-L~ _ t"UI.

Dr~ult l!Jrnllny - P:::iD.

OUIJnermlno de UUvelJ'a _ E'Sii.

JUb~ SUVl:uU - PT13.

,Jll-llouny ClIrllr:rro .:. l:'SD.

Joeu A~al\,Ua - .t'l:lO.

/"'UUI'IVlOll3a.l.:ltll - ULJN

., Antl\nlD .1"1'11.1(:\ - 1'R..­

7, Oyrng ?lru - PSD.11 E:pUll~O ele (,JJimpü~ - L1DN.

ucm.ec de ";... viuno - I:'lJO.Y.

10,

U.1:l

la

li

lá,

16

17,

Wll.ldemaz I:'essoa

Juse MenK - );'oC.

__,Ml,lrell'lI a", rl.ocna - PR. '

S~CI etllJ'IO - Relmil :::ànto~ t'O'lU

R"~IÍlloeb - Sal'" "1:Il'iCllO UItll'C"o'

~C1anus·lell·W:i as qulllte '1\11'10" g UID.

:a múJU1Ull.

De Segurança r~acional

1. &>Leveb ROdJ'lgu~s - t'l'esli:l~jjt- PR.,

:l .'ll~e Gul0mo,ra - Vlce·Pre.>I-d)llte - f'IõiD •

3, /lllral'lâo Moura PSE'.

4 /lJaulo CarálJ~o UDN.

~ AJoIsl0 r'erreml f"l'I~,

ti II.ndlade ...una - PSlJ.

"'1, CUDna BUellO - P::iD.

a. OlJmllJ~05 VeltlscQ - t:>SS.

9 r'crnaoCllJ Rl0ClrO - UUI)I.

10 HUOllJelCO aaOtll - l:''l'~,

10. MIguel 13Murl - psn.11. Pereira Pinto - UDN , __

12. PlllJadclpno Garcia - .PSD

13, Raimundo Chtlvc:; - PSD.

l4. Rezcllde Monteiro - .'Ta.15, Thco'lll.ido Neumann _ f"r.e.16, Vago - UDN.

17, VIlf;O - P5P.StrPL~TE:;

Aloisio NonO _' p·ro.,/IrmandD Carneiro _ E'SO_,

Benjamim 'Far:lJl' - PSP.

Carlos Oomes - OUN.CQutlnllo UavalcanU = 1"TB.

Pellcillno Pena - PRo.P1:lltoça campOll ,- p.SO.

Mario 'oomes _ P,So. "\..

l'Aenaes Uonçalvcs -. li'SD.

I

Gó~s',

sarasate»,Ou~.

De Fielacoes Exteriores

UllVClI'll ~'l''':ncll _ i'::lLl.

E'c'uo ,~ldll>llJ -- ~SI.I.

.E'c .........u rCl'n..1 - L"!'B.

Strr~e/j'l'J::S

.IIllelilJ'do J ureltlu - J?SO.

,l;'eJ'l\llJH.lO <:i:Ull"-Úll' - I1'L'/3

Al1'rcl1o J'laôser _ l?SP,

,Ol,lIDlllgos ~ ~11l5CO - !:'::lJ3

.IlJol810 ae ...""'.10 - ),)::iLl.

Daniel F'll.race - P50•.

Cleuo ~u5 - l"Su.•

Josue ae \.lllstro - Yra.

13,

14,

la •

Sr, Dep: Paulo

c -P"S30S POrto ­7 - U01;'IO .".1.ach:,do

1. Adp.lmal carvamc - f'SO.

2, Amaral Furlan _ ?Sl),

3, .ocuCloro ue Mendullr,:a - 1"51",

4, J!:duoerto ele i.:a..tl'u _ uui-!,1). l''ranro M"muro - I'Uu.

6, OaQrtCI L"1;I~~lJb - OIJN.

7.. Olll gel (lO Amallll _ lJSP.8, HeliO Cabal - tlSlJ,

9. Uenr1CiLle Iurner - f'SB.

10. Marl.. M"nUl:>_ U1)1)1.

11. Marelr" alI .Hocna - PRo

12. 'oeeno Mcaelfos - fOSO.

De Saúde1. Hl1m.ll\oo l'ltl~l.l(,'~ra - OD~

l?rc~leleme,

2 Regls Pacheco - PSD.Presldeme,

3, I\mllclIol' Pereirll - J;I'~D,

4, Badal'O JÚllior - P5D.

5. J3reno da SUvelu - PSJ!S.

IRn vurunuc Pauuna '.' f'reoloénre -I

001'1.

íveie Vnrgu~ - vtce-Presicente.E"I~.

Jo~,) Agrwno - ODN.,

Lcno,r Val'~;is - ~SD.

L~'Cl0 Haucl' - pn~,

Mano Gomes - P.:-:O.

Paulo I..au:o - Ji''-W.Rondon Pl.\cneco - UON

Salvador' LO'illCCO - .P'l'B,Secretario: J,)cjaldo BlIlld~lra

, Lopes,I

:a.~llo ;.\1,0(:11..\10 - E'uC.

l5.eitDe~ ele, ::OUj'll _ P~O,

Jose ~lU"1ey _ ODto..

J::pllu;:o de "ampuo l1DN.

Meni:le:; '1e ~<1rllJ. - PS:P.

VlIo<ic"lwe)l)s 'l'OL;e~ - PSD.

Rll.UI etc CiOl:> _ 1."1'l3,.

Cantil<; )I1D.OI' - UDN,

li'1I UIO l:iaraSI1 Le - li DN •

Secl'etano - !"ral.clscO J\lSe l"crreu" ~.uClal·t.

Rcunlóes - Sala Bueno 6r~,l\d:l~

lUlntlo\~·teu-ólS. 11.. I" nol'óIS.

pelo

presto/

Vlce-'

tI'f13 .

Uurl.

SOUS"I'l'1'U'IOS

De Redação

.FIUI'lallO P"lxaoGlIonel Hermes

Bel tur Cava.lcaotl.

Heruert J..cvy - IJfZ)N.

hloysl0 ~onO - 1."'1'13.

1'.llt01110 I"cUclano - PSD •

....J'I'llda C~mal'lI - 1'00.

.... .udIa Vl.:.nll - P:oJ:l.

Cl1agas Frcltlls _ fI::;P.

(;IWO Lemos - PS;:l,

<':lwcnur 1I'!'eltus _ t''f13

(; h)Clomll' MUlet - l>::;1".

:fml:l;1,:io Santana. - ,',[,13.

CUl'rPa dtl Cusla - úUN,

Ul'l'no PU'cs - Pl>l.l,

ExpedIto lI'lachndo - 1'50,

E1.Jclyoes· WlclIr.

Jose ~'relre _ f':oD,

PIIOIO Lemos - OuN,

Ju.e UUlumara - t-'~O,

'Jose a-opes _ PTI;',

Lamarune rt-vorll - E"t'B.Lms Cavalcante - I:'::>J.",

LUIZ Viana - UlJN.)M,UlI Neto ..... P'!'I:l.

NallOleao f'ontenellc - I:'::ll.l.

.Me~erros Neto - I:'S]').I

Walter Passos - PRo I' .Newton I:lelo _ 1":30, ,SubsCltu-,

QU, prcviscnarnente, pela er. MI. !/tuef 8an ury) • , IO~c'ar cor~êa _ ODN, !

'OWuD j',laa~r _ UUl'I. IpaUlO Mlllcarone - l:'TS.PCl'cm, elll ::>11va _ l'5D.

Pbllaaelpno Glll'Clll - I:':5U

Raymulldo Chawcs ~ P50. •.Rumull ele Oliveira _ l:"l'U

RelOl~ Pacncc," - ?::50.

I$klildliDna OerZl - IJUNTllcol1UIO ele flllluquerque - PR

SeO;ISml.lOt:Íí: de llJlai;,ae - Ol.l.l'l

'Ial'so Dutra - .P5D,tine! I\.lvlrn _ ?SO.

Eteulllocs - Sala "An.or'Jo Carlos

Turrnll • A" - têrças·Zelras. il.I> l~

norllll.

Turma "13" - qual'tas: lell'as 8.ll l'lluras.

l'Urm:il "C" - Qulnt as· lctras. as lUbOI'li:i.

Corulssfio Plelll\ - qUll.rtll.IHc!rUl>i\;l lU OUI'1\5.

Secretario ..... r,'annOell Lopes RosalI.uxlllar - Elon Morclra aa SUVlI

!\d'u·tlo;; Pel'clra.

1 - O~ll'es pontes - P1'Edente.

2 - Medeiros Neto - .PSO -1"resldente.

S - Ferreira Martins - 'PSf',

~ - LuIs C~vlllcant1 • P5D.5 - Ma{albães Plnto- ÚON,

\Substltuldo eventU:llnlElltc

Rl'IHllÓl"..'i - saru "Sal'lIno fl~rr050'

quurtus-tcirus, as 1~ 'tl,,:r.s r, ~O mI·nutus

sccretana - LI:.;, 1',IJI~1I11 de i-a­rU'l~

u,:CtIJOf,;l'lIta - M'i1'ln J vse Vjlnet\l'~

de ';arv"lbc Muntcll'u,

TUB.M,'I "1\"

I. Colombu de :::iuUZII - PSP ­VlCC·.t'1 esrcenter

.uuunernnno CIo ouveira

Joaqunn R-<lIDoS - flSIl.

Lene Nela - Ps.u.D Etel>mo 1.lnS - Pl:lO.

Mal'tUlS RoCIrlgues - PSO,

De Orçarnento e FiscalizaçãoFmanceira

Wat:r.~r Esttllta-.t're~là(>nte''''

li'.:iU.

Wa/(;~r SlnJOC2 - flTJ3.

Cal'lu;' Lacci ca - WUN.

lJomJn~os ve.usco - 1"5{S;.A,uizIO Alve~ - l1T'I~,

7, 'I'U-r<JiSIO Mala :.... UUN.

8. ErnalU Sb aro' - llJJ1'I.

~ I! lHIC PUW: - UDN•

~, Clovis Mot1:\ - r-ra.lI. auy a,unob '- P'I'S.

1~ 'Mano "'almerJo - ?'l a.lJ HamUton 1i'rallo - "'TN.1<1 MellC1e~ ae Moraes pSP.

·l'lJ[{M.I\. ,~B"

Jo('l.o 0'""1'11"" ... V],)N _ VIce·?rc~lelerlt,é,

Juse MellcK - Puc.8-Juysle 1Ie CM Ire - P50.J3raslllo Macn"ao Nete _ .'50.

~, Arrnulloo(,)orlea _ P::lD.

ti JIlDeli..m, Cal'nelro - P::lD.

,: Rcn::.to .'\rc11el' - P5D. <S'J1Jstl­tuldo, provisoriamente, p,IO SI',Jose RIO).

8 AdaJ1l1 SJ.rreto - UD;N.

9 IlJltOIUO Carlos - VRl'I.~~ .;

lU Josue Cle Castl'o - P'1'i:I.a, Llno Br,lun - P'l'13,

~ VICtor 15Sler - P1'F .Sub,tltuldodurllnte o lID~edlmpnto. pelo Se­nhor Paulo Mlncllron~).

1~ lI.!I'anlC de ()llvclra _ l?S:B.

f:l - Nogueira -te Rezende - J?R.

'l'lJ'R,MA "C"

l. Souto MaIor - P'l'l:l - IIlce·!>I'e·51dente,

~, Ult1ll1ode Cllrvalho - PSD.

3. NUO Coelho - ,f'IõiD.~ Clóv1,s l"estH.nll - ,f'~D.

b Rarael Rezence - PSO.Snturmno Brlllfll _ 1."$0

1. II.ntOmo Carlos Cle Mngllllll\esODN.

8 EplJogo de Campos _ UDN,

9, l"QurlVnI BopLlsta - UDN.

lO, Paulo S-!;;l'nslIt.e - OON.

11. ClJ,rIQS Jerelssa t1 - P'I'B.

12, I:localllva Cunna - 1"'1'.6.13 MlltooBrnnd!lo - 1:'51".

l~, MaMeI .NavaIs - P.R.

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Julho de 19Sr'-~....._.~----_.~ -

Emenda à Constituição- n. 6,de 1969

SeCretario - JOS/l Paulo cta 811VII,

Emenêa à Constítú;~ão n. 2,-de 1959

os ans. 132 e LSS da CQns~

f'eOera.i lAU:ltumento 1!:Jel-

I. ~ur.nu .t:luen'CI _ .1'resltlcnte ~

P$O,

2. oceuo MeceírosP.SlJ.

3, auae Pinto - trDN,t. MarIO 1:lenl - PSP.

1). Nelsun omeena '- Ii'TB,

Emenda à Constituição n. 5,(le 1959

Dlspôe sobre a locorporaç!-o do,<I'er.rltorlo, ao ll:st.udo elo R1CJ (/e JltoeU'f!c ao UlStl'lto reael'ul.

l. BVCa3'UI'a Cunlla - P·l'B.

'a. MarIo Martins - UlJN.3, M~naes lle Morac:! .:. !"SI?

4<. Mlguel,Clllmon- PSO.

6, Mo'"cyr Azevedo - 1:'::1D.

:... .• (" i ~ClnsHtU(;jOIl~) IJ. 1·")imtitw nova dlscrimmacaode rendas em favor dos Mu·mcunos BrasileIros.

Emenda à Constituiçãon.31, óe1959-

Otl neva reallç$lC> 1\\lI; artlgOll U e ,~

:da ~1Jn:>tltUlçao f'eCl~ral.

I. Ben.llllllUll /llJ.rl'.l'l - J?Sl? - .E're~SIClenle,

2. Joao l\1enCles - tJt):q - V\ce~l'r~Clcnte.

3. Andrade 1.1mll- -PSO - Relator.i. OU'ceu Caraaso - 1i'~l.J.

6, Oswaldo LIma f'jJlJo - PTB.Secretaria - (,ieorias CllVltlCtll1tLil.u:ttUar - ZélIa Sltl1tOS UOII.CS.

V1ce.

PT3.

PSD.

Emenda á Constituicão n. 4,, , de 1959 - :

Acresccnt,a aO art, 48 da Constltul~

~1l;o ~eaeral paragrll.lo oormMIVO aIPoAmarlnho ã peras ae maoaato. ' \

PTB

1. Mercal Jurema _ PSD•

L auao Pinto - trON,

3. Jose' ltlumundo - E"rB.

i. PaUlO Lauro - psu.Do Pol:g:irlO tias Sêcas D. Vll.Sconcelos TOrres..;. PSD.'

1. Alul~lO Al1'es IJDN PIC·, Secretar';l - Maria .t.lll~a oc I'oh~dQ

slde':le, l"el'elfl\ t'cloll,:lo AloSol() NonO

Pre"lacntc,3. C:1I'lvs Mllrllo PSD.

1 Eucthles Wlcar - P;5D6. V'l'ancls~o ~1ontc _ PTB.1. 1"urtuCllJ Leite - ULlN.a. J(,r!lo lJrsulO - UOt\.9. Pelrtlnllo Santa Cruz -PSD.

10. $OU2J L.Cao - PSP,11. '1CoCOriCO 6C2erra - PSO.

AloisiO FerreIraCOSl... uma - crI.lNGlJeno c11 CIU'U -FSD.,)nnctHl Cllrnell'O - /;>",0.,)0900 Cteotllll _ crUN, •,JOsue ae CaatrOc - J:"I·S.LUIZ Sronzeooo - OON•LUI?, Cavalcantl - 1'1..MJHon .8rlUlefâo _ PS? I\jter~ o § ~.• do II:rt 4.· do, Ato

" a~ I)l,po.:;l"oes CIlJlSt1tUcIOnal:l ITll.n-sCC.,ctMl:l. - .t.UCIJ.lll.' A.m~.1'1:1110 c:1;;.ISl&llrUI~ e acrc:;ce.lltll.-1M OUlr.a"OI;'po-

Ol1vclrll, 'm;ocli regulunao 11 trallslormflQll,o aoReu!1lt\cS _ l\8 sextas·relcl\s. ~ li' lltlu~l lJl"tl'lt·o ~'eaeral em ~;S1.1I00 Oll

h"rlls. no< Sa~a "E'llulo' Cle f'l'omm". (luan:lOllnl.CU as conc(t~Oes ete fUlIo.

ge~udança da Capital1. 'Pel'ell'a àil. Silva - PSC - f're·

, slCleuloe.~. ll:tnJHI' Ca.laao- UD.N.- VIce

.t'Ul,lOcple;3. l:Iun,-t\}"r.eMala. -PRT.~. l:Iezcrra ~elte -p'n:l.õ>. l:il.:iltO CQ5~ ~. PS.L>.à. l:unna Bueno - paD.7. f'Tançn<.o'umpos- .t"::ID.S. Mlgtlcl t..eUZl - P1'I';,li. RoílClon t'ac'nellQ _ OON.

l\). bllJO:ln.íl!l, Perz\. - ULJl:'\.

Sl1l'LENTES

R~:11c t.l::ul7l:Cl\1"1;<.1..., /tSL).V"'!la ~ PISL)•Mapo MartinS -' um~.

,'Pas~o~ Porto - UUN,AdrrnJJ BarretO _ ULl)S..l.ycio flauer - .E'ru.Val:o - FTN.Val;o - E's:r.

S~cretart<t _ LuclllllOlivcll'a.RNmle~s àR seg-und:ts-fell'tl.S às 2

bOI'as. na Sala "PaUlO d~ 1"I'OOL1O"

3. Ál'lIlandl> ClOl'ne... ... - ,-.;;..).., Castra, OUota - PSDli Em:val calado - UOl';.G, Gllcncl liermes' - UIJS.7. Jaym~Al'l,uJO - lJlJ:'.li, .tHllI,lJCrLU vane - E'.a.11. ).,1"'e' Cltlaaa - 1.'SlJ

lê. ~~,cmleMliOtetro'- P'lB,11. wuson CUlmol) - P;St>.l~. Ar.t.àIUC ~'t'asa - I!J;("

l:ltll'U:Nnll

Ellr1co Rlbcu'o - P.:iJ:).Pele.ra uu SllVll - PSD.ilnlllclU i'ereml ..: l:'l:ljJ.

J use U UHlflll~rO - f'.:l~.

, JIl:oe ;:)"I'OI:Y - UU~.'

<':Ol'rrlll· d:i Costa - LlD:'l.FcrucmcJo RlbcU'o - 'olJN.Jo~o ve~za ... i'TN,ilJum.. .to erre1rll - LJTB'. ~.lt~fa

Nll tOONlllllier - PSl'. titUIÇÕl<.ltiUVlU ,l:\r;Jga _ PSO. " toml.

Nova d::t Co~ta _ PSP. . 1. UltImo de, Carvo.ltlo- P50.::iccl'etarlfl - RotIllllll Cunha F: ,.il:c.:lCl Cllrvll,ll'Jo - ~SU.

guelrcc10 carvsinc. ' I. :I. L"coro AJelXO .;.. LllJN.Reunl!lo' as tilrçu-telrllS, às 15 no-

ca~ c trtnt:i.' minutos. Ol\ SaIu SaulO.. 4, 0011'10 Macbado - ~TB.~arro~o. 6. c,loaom.Lf Millet - P:5P.

~ecretilrl~ - Jose PaUlO C(lJ' SLlva,

4-COrJIISSõfS ESPECIAISDa BaCia 00 São Francisco

1. 'fheooulo Albuquerque - PR.l'reóldcote. '

2. lY!1;dClros Netto - PSD - Vice-. PreSldenle.

3. AIO~lO !'IonO _ PTB.

4. ·moSllra E'el'l!lI'a - PSD.~, Jo~e MarIa AJknllm -PoSO.ü.Lam:<rtlne favoI'a - L>TS.7. 1\11.1Ycrnes Uma -'PSD. ,8. O.car Corrêa - tJUN.,9. E'«.••oo. Pórlo 001'1.

10. P::tUJo Freire - PSP•11. .:5eslslIlulldo Andrade - troN.

, .sUPLli:NT&$

Andracte urna ./1lIDo - PSD.Eu~uldo lJuuz - UON.Arnaldo Ollr~c2 - PSP.FerllWloo 5an'tal1rl - nB.

Joi'lo lICelldes - ODN.toU12 Ca vulcaotl. .Manoel de Almeida - ·P5D.1'1.l\urlclO II.narnde - PSD.OlóYaldo Rloelro - E'SO.Sou:.a L.e<l{J - PSP'.RlbClro Gomes - P'l·B. 'Vasco' f'tlbo - ODN.Estevell Rodrigues - J?a.

SecretárIo. - l.ucll!1\ AIllluiollo cltOliveira.' ,

ReunlOes - QllartlloS' feiras, à:I quln.zc llorllS. nll $lI1a -Paulo de Fron·t:1n" .

Oe Valorização Econômicada Amazônia '

1. Arm:J:':cll' C:.:nclro - l?S1" - Pí'e·:Ucler.tll:.

:l, Allnloo Manso - PTS - VIce'PreslCltmte.

l;IenloC UulJ~~Jve~ - l'H.

Ctlt·W.ltJO 5',onnoo - l?8P.

J!:plluRo Cle Campos -UIJN.

EU~lltlC;' Wl~ltr - PSD.Hellll Macnado - puc.l..W~ (;1l~l;lJCunt1 - FL.

MiltoD I:lrando - I?SI?

O.IUllol cunl1ll - flSO.,O~Vt;ldo /:tllJelro - 1'50.'

P""su~ f'Ortu ... UDN.

.Ré~UCl' M\lntelrll - PTS.RJiJeu'll Gomes' - PTIl..l"erelJ'll umes.S~lllrnlnO I:lragllo _ PSD, sUbstl·

tUIOO, prcvison?omente. pelO ;S1l'nnVI JCJse RIO - .<'SP,

Secl".la.rICJ - L.uc1lla iiIJ.na.rfubo deOllvelIll,

RewOlOl:s - Tl':rças-telras e qo10tll:l­telras .as Ui nOI";'. na :salll ..PaUlQ QC~'llllltlIl '.

viee-

;cac I\~cnezes _ f ::lO.

LYC"] Huucr - ê" I'S•• ,

.t-l~wt,on ll-<!IIJ _ t>:;U,

a..lInl.nOL ~1l111l11a - UU:.!.

::I.. turrunc l:lragll - ~::;lJ,

WlIl'Íll ~1l:Jl()l!" - FL"~.

.Men~~e" I.,;or~ "'" _ UwN.'IotlUra. (;lIVli.lCaOI.' - UL1N.

/l1l1llJ." CIo UUvelrll - 0'::<1.

2, !l.lun~, ce.se -, 1'!!DPresicente.

3 Aoel Hatoel ,- PR.

De SenllçoPublico1. 1:\''1'.1"" ..111 L-arl1o - 1'::;1:' - Pl'e·

~.cJeol~

\I AIUI~hJ !\,IVCS - ....,UN.

I) c;~r lU~ M uruo - PSD.

6

'l

De Transpor~es, Comunicações" e Obras Públicas

1. Nelson Onle:;na - PT:a - :!?rest­ciente.

2. Vasco Fllho - UDN - Vice-I're-: sldente.

3. Armando Monteiro - PSD,4. :een,edito Vaz -.PSO. ~

5. Corrêa da Costa - UO:;, •

6.:S:clllson 'l'ill'or:"l - UON.

Bellor CavalcaoGi - UDN.

11 G~r d.:l'"' UuedC!ll ... UON.

W, Uualllert", Mure.l'rrl - P'l'N.

1\1

11,

13. Petronllo Santa Cruz - ?5D.

l~, 'feollaldo L'lewmar - P'1'B.

15. Vll.lel'lO Magalhi:les - 1"50.SurU!::rras

Alpjm .Melo - E''rB,AnuLcá.1 J!erelra _ 1'50.

Mma.neIo Correia - J?SD..l:ll~s' Fortes - 1'SD.

Onaglla !,'reltllli - PS:ea.Cid CarvalliO _ P:3IJ. '

OUrsel do I\.mlual - 1'51".B.cul'l'lue La. Roque- PSP.

Hérmes de Sousa - P50..Mario Gomes - PSO.

Daotas Junior - OuN.

.Menczcs 06rt~s .,... OUN.

:Ramoa de OUõ'cl:a - 1:''1'.6.'

João Menl"Zc~ - 1l0N.

Sel1'llS CórJa - UDN•.lb:mundo 13rlto _ PR.Paulo S~nl.J,to() _ um-:.Salvador Losucco _ p'm.

Silva l'r'udo - PTN.S~cre',llrlllo - MElrl~ da G:~rla pe.

rei"l 1'orell}',MXlliar - M'\l'i LeHe l"llSSOll Cou·

tlnb.o,Reun.1(ies - Salll ·Bu~oo SrandD.o"

till"l1s·telIas, iI~ 16 horll~.

~Ot4 S,~-'~1a.':~2lt" ~.:t.~.•. --,.,,~,..~~~~'I':-'

s. '" ranea campca - P8D.

9. C~raIC:!) Vacconcelos - PSD.10. ,'Tell' F.,m:os - PRo11. :fii;C:ebl'n. ido de O. os - PSD.

12. Ney .Flragt\ - peco13. Nlcolau Tll!\1t\'- 00:,.

11. Scu~a Leâo - PSl?15. Vill>concelos '.cÔI're3 ,... PE,D.

Se.~l ela",. - gevl'se. ReGe -':avIIJ·oC:1W', ;:d V~ 16. Vhllüir' SIn.lÕ~~ -- I?'l:'B.

li"' 1) •• , - :tC:lll Santo.,OO/1;":;, I'U".:tlIOlSlllo!ll·- Ilh,pcéull' ..<lIGO' Str1'LI:NTES

'GeIC,.' ~íO, AI~ im, "Melo - j!'fa.'tll·,t1II0e~ - Q'cI.n'us·r~lrtb"~ l~ 01:1' JUOC .::l1l111PUI(/ _ UDN.

l'~. nu "alll ::h.bln... t:larro.o.a.tIIIUl;U to'lJrlllO - ?::lD.

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1. ],:1~o~alÍ TunJ'a ...; ?,'cslde::te'':·,UDN.

2. sóuz~ l~ei\~ ..: l~$P,"", vi~~!'residel1t'e. ' .

3. Clovis l."~Ú:lho." -::1'SP - ti,;,:tor(., .: ·c",'" . ~;,..: •.,. ;

4-. Nelson Omp~ll;: - 'P"('~,--':~; SatUfI1i110:' .E.l'll-itli· ..;' itsu:

Para in\resfio~'ra'ri1ãiveÍ'shç~~{'de dín!lélros,júqltéóS por VIa:'de: :nc'lusãd lio" Orça!ilêiilií da.

- República fi titule de subven­ções ,carà entldc.des Ihe·xIs:.:'tentes· .

F;,.uo: de Dele te,er~lJ'o Q D de J,,;ú,o., l~(;U

1. And1'8,ie [Illia -- l"m·o - ?SU _Pl'eBiCltnte.

.:i:. Artbur ~.rgldo - pTB - '/i,~eaPresluenl.e,

3, El'nani ::>atlro - tiDN - i't:.~,;or,

'I, Jessé Freire. - 1"50,

fi, VaJerlo Ma~aili~es - ?SD.

li Seg1Smundo AnJl'aae - (]D~"7. C!Ooonllr Ml:I~, -PSP,

Se('~·et.nric: FCrnul1~o !tud;!;:le.s .:t~.~",

Coota,

Para apurâra" exist'êúc.iá·,.deirl'enularldades na. Estrada ..de Ferro C~lItr at do Crasl' ,

Secretario: Elias aC)uvell\~

Para· ap,urar, a extel1sã'oe'.a'intensidade da. devastaqaodos recursos naturais do Pais

5

d.SylVlo ',ilr~a,- nB.'). Waldyr Pires - Pro.

'3. MoacIr A2e'vt'do - P5D.

>li. JC6~ Humberto - UDN;li: &:lllcrlno Arruda - pSP,

Para nllurar h'regularidades re·lativas aos' bens e valoresjas' Eri1Prêsas Incorporadasao Pàthmõnio Nacional:RE'SOLUÇ.'iO :-;,04, DE 19~9>

l"l'uo: oe 23 àe n:~lo de l~S' l\~ l2de' Junho de 19GO

1. COl'rEl\' dll.' r.;~Ul. - P:t~~\lente.

- UDN.

Para apurar ir,i'egulàrldades'"9Comércio de Importação

(E.ESOLOÇ,AO N," 2, DE 1959)

(":azo: de 24 de.a.brll Il. 24 de lI-irMtode .1959

1. Souto Mi\lOll" - Presidente..,PTB,

::I; Allela.rc\o JU1'eml1> - PSD -p"e­latol';

, . ~,'~:.,,~, ,. '. '. ~:r?,:,.~'·~:'\,·} '~-~} '~-::,:~:'t}~:~:+~~·,~~:,,;:.~..... ,;;"- ~ ~,

Sexta-;::!"., C:,:,:.:O DO CÓNCRESSO rjACIONAI. (Seção I) 'JulhoC!e 1960 SÓid'J:,,FL '.L. ~:J. ....~ .~-~"- x:..u.::S...... _ .•J!'4iLU_ ~J""'.s A za:a:::s::::ac. ttJ .===o:a::J::::=== . ..... '1., ...._,.. .,' " .,~~"-..J~.~.:

1\151\0 com o E5tado do aLIl l1eJ"anlliro: Z.Jorge de LIma - VICC-Pl'uf~ 10•. t.loii11d.o Llnía Fil.hO _ )?'l'B. "3. FemaIldo Sa.ntana ~~_~.+)lllJ'll Ri coostltUiÇ!lo de um novo Ito· I dente - ~;a. 1I.Valerlo Ma.galhãt'S _' PSD SUM- .~, Relato.r., \2.'\tauo, . . S.llumbel'to tukce~ _ PSD, Re- tltulao. prov1.sOlrlíUUent-e;pelo 4. Ba.gue.ú'a ',Leal ~ 'ODN..

fl. v~concelo~ Tõrre:s .... PsD - i ~Mor! ' DepU~doNOVll dà Cesta. 5. P1M·ZviMed~,;;;, PsD.,Presuientll. ~ V:

' , ~. Lenoir argliloS - PSD. .""c·re""lo'. "'-.0' ,_,n,','" Rn"o C~v.·,. 6. Souza LelloO -PSP.!· ,:lo Rondun l."lI.cbeco - UD.N _ R~. ; ,-=.'" ... ,~ ,~ A A. ». , "

lator. " 5, NICQla\l Tuma - UDN. cantl Silva. 7. RlÍmond~OU\'eira ;":. m., ..'3, !loCf.yuva Cunllv. _ P'I'B. 6. Sllvlo Braga - PSP';, 8. TheOcluJ.o d.e A1buquerquo -t>1t.:,4:. PaUlo Lauro -P8P. 'l',:Walct1'r plre~ - pSD" Para· aourar à. ·existênci_á de 9', ieasO' Fi'êlre;...' PS1?, .".. :,b, W~lcUr ~lre5 _ ~SD. Se<1retllr1a: Mll.l'la Lulz.a de' TQleclo irregularidades, no ServiçoSecretAl'lo _ k,ll~ QOuv~a. PeleU'a ReJ,s. Social do. C'àmércio (,SESC) Secl'ewlo: J~c Paulo"

eno .Serviçode Àprcndiza·gem doCQ'n1é~~io .(SENAC) , .

, ',,' Para examinar, e . estudar a, dQ Distrito FedéraJCl)'infssâó .párúril'leotarde jji~::Para relatar o Projeto n, 14, de situação, das empnêsas, és-] (REiOLUÇ.!!.O N," 11. DE 19591 qllerlto ,para.esludar, o pr,ó,"",.'

'1951, que organiza a nnmei- tranqeiras .ccncessmnánas 'l>razo: de lLd~ marco 1\ :1 Cle Junho blC'rfla do terrv e' do' man::ra parte do Codigo Comercial deservjco'spúblicos ele ele-! ,'de 1960 . ºanês .(Direito qomércial Terrestre) tricidàde~ e outr~s.. __" "I. 1. Osmar Cunila- _ PSIJ _ presi- ,rn.ÉSOLUÇ,/W N9 3,1, DE 1960)

". UlYll3e~ Ç,hl1znu~s - PSD (RESOLUQ.I\.O N.' '/, DE: 19".".9> . dente, I -- . , 't'. ,-' , . . . . Prazo: de B de junho li S de C'u U·

la. 'JoaqUim PuvaJ. - I'l!>D~ 'Pl'lIZ0: de .12 de dezembro de 195~ ~r.e· ,2. FeITO Co~tl\ - .UDN - Vice- bro de liXíO.· '.li. ~gii:UelrllCla GllJXl~ .-E"I'll, 12 ce, lI'.lIr~o Oll ~960 ,Preslaeme. I

-- ., ,,' . -- :1; ClovIs !,1:ot:ta _ PTB _ Relo\l.-' 1 - UltimO de ;Olll'Valho- .Pres.!·•• A1trco.o Nasàer - PSp. 1 Mp,rlci Oome.s - :l'res1dente - t' . dente, - .t'SD. "" .fi. Pe<1ro AlelXO _ UDN_ • P5P. ' \I,r. .. . __ , :lo - CoutlriJ.l0, cávalcanti... Vice·'

.. - .. .' ...' +. AJulzio cc Castro - E'S'O' , Presldeme ..... PT13.( 2. CoutInho Cil.v:ílcl\l1tl - Vlr.e~ 1 li ÚQl<l~ clW~'à.lÍi~ _ OÔ~ .3 - GlIorle.l J.·asso~ .... Relator

Eres1<1ente- .E'Tl3. l' , . '. ".". .' . • . (laN. . .'. I 6. Eítp~cutô rv1àcl1adó - PSO; '1 - Sl!vj~.àl'àga:""'.Re\'IG91;"'; PSP." "". nrrâ<: ,.!'lnto - n:elaCOr - T1nl'{ . :•. '.' 5 - OMlolI'UoLnes- LJü~;l5eeretaorla' _Mliorlv. J.,ulzl\ 'roledo ~'1 7, II1lJ ton 81'o.udl\o:.,.,. P5I', G _ acuo ciúíài ....: P50\' :

l'e:-::u:a.P..tl:. i. WIlSon Ca.IUOD· - :'SD, I S;mtal'li\.: Io!anaa Jlfl/mefes. i .... Jose' aaJnlurido"'- ~i'rB;, '5; sóuza Leá:o ..., PSP. ~ - Nosudru. UIl R~enchl ,;,;-pj:il,

COMISSõES!. " .' ' .' .", -- " li ..., Va~cunéello~ 'rli1l'l:CS -: ~SD::s, JOão Mendt'S ..,. UDN, Il?ara investiga'r, aspilcf'os .da RcunilJe~: A:fqUaltl\l,; equJ.ntlis'"~i~

DE lNQUÉRITo. I (. Hélio fu.m~ - PR, IEcon?rnla'~çuc:::relra)llaçlonal I'US.'. ' '''. .... , 18. M.lIrtln.s Rodrlg;Ul:$- l'SI?, I (RF:SULUÇAO'NY 30, DE 1~60) SecretáriO: Jo~e 1'llulo.

paradeiO;:::i~~ A~~~~h~:ando 11. Se,,;êtlÚ'lo: Ivan Rolil~. /1':azl1: d'e :a cie~ lUa~·b~·ll.· uí· ..u: JUlhoI . ~ <l'e 19.0·

-- I • I,-- 1.. JaC'O"b p'l'a'n't'" _ 0TB' _(RESOUiÇAO K,o. 29. DE ,19GO.) .. , • . L ~, ~.- E'.'e~l-

Par.a:apvráras,~cuS'aoQes~ queI Cl~nte.

V:lUO: de 23 de temelro ç, 23 QIl pesam cqntra. o Dep,uta"i 2. Gllp,no oé LJarll-- PSD _ Re.Junho d~ 1960 mehtoFederal de' Segu-l lluor.

1. Oliveira, Fl'allCO - "",5D - k're- ran'ca' Publica' I 3'. 'J.'a.'ciso Mala - OON.tilqeme. '. ~. I 4; Paulo 1..ollitc)' _ ?50.

2. Gabriel Hel'úles _ pDN _ Vlc~' (RESOLtJÇAO N_o 8. OE 1959) I . '. "Preslaente. '.razo: Cle 22 de murço de 19GO li.te I 1>, a/ouso Ce~o ..,. P50•.

I22 de JLUlho de ;~tiO I ,Secl'ethfIll: MMJó4 Lull.<1 de role<:io

J. Artbur V.r::iJio - pTB - Rei ...• 1. Altl'f'QO Nasser _ l?SP: _ Pr~" te'-Clrll .tel.5.tor. Sl<lent-e. ' :--'c. -- , .,

oi. Lister CaldRs - PSD, • 2. Osval<lo Rl'oeiIo ._ ?Sn _ v:c-:-l Para invc$·tiçfar fatos félativost. Temper,mi' Perell'l\ - PTB. Pre.~ldente. l. à constrllç'ão dôrPortQ' de!

s; Merbal Jure1tla - 1'80, ! MUClIflpe . • i4. J056 Sarney - UDN. (IÚ.'SÚLI;ÇA,O N.' 33, DE 1960/'1'

5,Meneze.:l Cór.~ __ ODN'; ii'razo: IlC' l~ oemarçóa:19 a;; .etern" •uro Cle' HiüO' ,

6. Arthur Virglllo - P'fl3. 1. V:L\coFLJhQ _ UDN _ prest.17. Moo,so Ce;"o _ P5D. oeme.

2. Qz.rls PC/otes - 1."113 - Vice· !Prcslden!-e.

3. DlÍ'no Pi:'es Ferreira - PSO.

4. Colonlbo de Souza - PdP,

5. Edl!.son ravora - UDN,

a, E."pedlto l'.lucJlado - PSP.

<RESOLOÇAO N,Q 10, DE 1959) ., 7. Mal·tlns Rodrlgue~ - PSD,

f:'rjl,zô: de 23 de ~ev~rel.ro a 33 de malo Secret.iLria: LudlH' .'\Illar.nho ctf'da 1960 IOIlI'e,:a,. .

Secre~:\.rjll': MM41 LuJU\ c1e l'oledo' ~ _~mll'a '.f(et;; 1. OI}eno di Caril - Pl'eSlclentt - Para, investigar a eXlcnsâo (RESO:.tiÇAbN~u ~, DE' H15!h

P::>D. , '."." CorrM da Cootl\ - Vlce-!''-l5l- dos pr.eiuizoscausados pelas Pratu: de 30 Je aorn' IÜ'l3üoe' jlJna"~, Clenr.e - UDN. • inundações em varios Esta· ae ;9';0

3 p~IIO~ . .!"Ól·to- Relator - uns. dos.' da Federação,~. Munso Celso - PSD. (RESüLUÇAO .N° 32, DE !96015, JOáD Cleofas- - UDN. Pr:lzo: de 30 OI' mala 1\ 30· ele JUII1DG. ,'\bl'IIi\O Mour~ _ PSP, de 19iill .7, Petroollo ,sanr.aCru:o: _ l'SD. 1. ~~~~~;~ JUl'clna ~ PSD - Pre-

8, HtJl0 RamOll - psn. ::: Fu:'e.'ldo Leite -UDN _ Vlc,~!I. Rui R?:nos - PT6 Pres:c1ente.

Page 8: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

o SR, l'RESJDENTZ'

P"na-r.a il leitura tio e~pe;lie~:te"

O SR. .10/\0 VEiG..1:, (Ser'lJr.do como -jO Secretãrl!,1' ;:10-~['de_~ l~lll,Ii'::1, do scguinte .'

lU - lix.rE.t>lENTE-

r'.e

Julho dI' 1;-ãO

MállO 001l1CS - PSD.SanLa C.,tarilla:

Eáo Paulo:

ccrmeic D'A"ostino PSO.CLlmp08 vel'lj::l - .PSP.José Mendl _ PDC.Mário Benl -' PSP,'lukshlg\1e 'l'aIllUfi\ - PSD,

Goiás:Anl~io ROcha __ peD.Wagner Estcllla _ P1:'P.

Paranu:

O,rnel1'o L~yol~ _ tTDN.'1 Pll0Jl V,1I'i''lS _ 1'8D,1J\'Umal'Di<:,5 _ PSD,

Rio QrntlCle cio sul:

Arllo Arnt _pp;P, ,ClóvIs P~stLll1n _ P:ÕO,Ht1m)Jel:lo Gob1J1 -PT.I3,:e.-~arcJal· TeJ~'~ -P8D (1'B.ral,'l'Mo)Jaldo Nell~1lann - I'l'lJ,

Rio .I31':lnco:

Nova da. Costa - PSO (13,r;'-Ga:' 40,O SR, I'RESiDENTIi::

A !ll:tll. de Pl'e,oença acusa o com­pnl'eClment" ele"1 Sen1Jol'es Depu­t:ldos,. Está at;crta a sessão.

XI - O 8R" ,TOSIt MENCK(Scrvln~:o C0111 ,) 2° ~ecretnr' o 1JI'O­

cpt'e :i lei~urf! ctn ata da se~;;ão t. i,te­':hientp, a qlllll é, scm D~~e': ;·<-\CÕ~.,~~~~nlJtla. •

São lidos e viio' a lmpl'ínlir OI! M,7.U~nt~;i

ProjetosProjeto n. 2, 742-A, de 1957

,Modilica Os arls, 509, par4.rrralDunceo fi U}5o do Cócligo ele pro­ce.~s" Civil: t~lldo pare'cer C"lltl'([.rio dIlComisl'''o àe Constituição cJusUça.

PROJETO "q 2.742-57, A QtrE s::REFERE O PARECER

O COllgrCSW ~uclonD.1 decreta:

_. Art, 19 O pGI'3~r(lfo úniCo do al't.i~alJv9 e o :ll't, l.njQ do Decreto-Ie! t!':;~mero 1.608, de 18 de setembro de lUZs(Cócliso ~. ~ Pl'uc['s~o Civil), passam liter a seguinte rcda,ftO:

..Art. 509 "",.,";""""', .• ,'"Purnc;rnfo unlc0. O l'ormal de pU)'o

tllha podel'á SP1' sulJstltuldo Dor sim_plns cel't:ClflO de pagamento 'da lec:.orima, >'c esta n:11' excedel' ele \'jnte mile,,'u~eil'Os ICr$ 20 000,<lC) ,

Art., 1. 0511 - A rcpresentariío de ';parte' ctn juizo, por lldvop:aelô (lr0"1­siolJl\do, SC1'(\, pemlJticl[\ cm prime::'"lnst,áncia, conslrll'l'D. ndo-sc as atuRIScomo pCl'mmJel1t~s e em \'i[.1oJ' em todoo territórJo do rcspcctlvo Estado,

?D.t'IIP:l'nIo únfreo, NilO ~eriio ~XlJr.clldus nOl'as pl'O\'i8Ôe~ para o e=-,~~rlcloeln udvocacin, l'ess~1\'l\clo o dl~posto

11"la lc:-:lslllÇUO t':;Jeclul qttnnto aos 00­11~.\t~_clores 1I1ulles das racl1ld,lele~ d~clheito,'

So.la das Sess(;cs, em de- Depurado Pcrllamio Ferra.r!.

JUJtijieuçiio

, No~ tê-mlCS ctaLel n~ 2,816, ele 5ele julho dc lD~6, fOl'am alterlldt:~ CJn1'ts, 1117 e 523, do' código de Pl'fJce,;.so CivJl, tendo em conta o .lor;lslr,c10"atual r~f~lme 11lfluciol1lÍl'lo em quemergulllou opnis e a cOllseqilente \"1-·lol'l~aç(io ImobilllÍl'ia. .,

r'elo nrwo dll<loma leznl; os valol'c:!Dllnlnw~ ll:u'(\ qUQ Q Jl1vent-L\rlo se !,N-

Amazonas:

João Veiga -, PTJ3.

Pará:

Armando COl'l'êa _. Í'SDOcé!io de Medeircs - PED,

Ma'C'flnhãl):

AcÍlillcs Cru7 - PSP (8-1~·"~).Miguel :sallurl - PSD.

Ceará:

Alcllcnl' Al'a1'lpe - UDN t20-S-COJ.Dpedito Machado - PSD,

Rio .orande elo Xol'tC:

João F\'edcli,co - UDN (2-9-GO).P,ut>.1ba:

J~cob Fr~ut7 -- P11B,Plínio temos - PL (6-11-60'.

PCl'nJilllJllco:

Barbosa LImEI Sobl'inhn -- PSB.

E~tl!(\:

Antônio Frw:a - 'PR,Oliyei:'a .:a'rito -- roSD,

Rio de Janell'o:MOD.cj'j' Azevedo _ PSD,

GlIt\llabara:

Brcno Silveir:J. - PSS, ,1"rct.'\ Aglll[l~ -- UPN (7-1Q-C~),

Mll1o.s Gcrnls:

I>adnró JunIor - 1?SD,13lluc Pinto _ UDN,NOSllell'll· da oamll -P'l'B.Pedl'O .l\lclxo _ UDN.

. pedro.;<J'ldlgnl -PSD,SXlll:lSo D:lntas -- PTB.

I~!'

~:; _.S0~6 S~;:t::J.·~.;;ra 2:! DIÁl=.I0 DO COi'lC::lESSO f\MC10~.'AL (Seção I,IR _ IIp:Z~.~".,..... __

~:!ATAS D\S COMl~QõES I ,lhor Tl':"L~LQ da cunna, Vlce-FTc51- Em 2C-7-1960::,r," .. ...... ...w .. ~~.. ..~~ll~e. nJ.o 1')OdJ8 por mouvos unpc-.7:. Comjs~ã,') de Econom:a I' :'l()~CS, penUill1ece'r no rec.nto. Ata -: ~n Scnhor Humberto Lucena, ~ela,.

, L.1(iil e o,lJl'ov...da l\ da J·c.lQ'li\o ante-: tOI e'..•• Ato.- da ,2r,~ rcuníâo ordinária, rca-, uor c. elll ~cl:lIICla. U"s1l1u:1a pcío :"C-I' Ao sennor. p_cnlia da suca, reutsor

pzada em 19 ele luta0 de 1B~O, Il1iltr Presldc.1Lc, Ontem do Dia _ " •Data: De:iellC.,e de julho de mil no-. C"Mo Inicio ~ SCg1U1du parte do:; tm-: Projeto n" 1.1:;5-0-50 -' Dispõe 50-

,vecentos e sess-nta. _ I ba:'llos. o Sr; PresldcntJ ácfcnu o~ bre li cdação do Mlnlstél'lo dn Eco-Loaccl: Sala d(, Comfssao ele Eco- i pedIdos dI:' ~ udíéncm '00 .'I.I:1Jllst0;~c. rwmlll,

Inc>mln, palúcio do Congresso, J:.r .r- (,,, Ec411cnçilo '" cuitum. 1J",'a Oi; Plo-:. lrllll\, jctcs 4,832-09. Que au.onza o F.>der i Ao. Se71]10r C~Ulr Prieto _ ct'ocado

Hora: Quil1z~ horas. Executivo o. U:ll'II', pelo Mlt1lst~l'lo do I .." •Presentes: L'~nlel Faraco - Pl'e~:- '.í'l'lllJo.lho. Inti(:sfl'ia c cc.narc.o, o I !:,j'O,le~o J;l79P-n9 - ,quc autoriza: o

dente, CameJl'!) de LoyoJa. QUrno c~ c,reelito eSjl~ciDJ t:c Crt 3,ÇC;J .'C~O,Cl,1 Pode" E::ecllllvo a nbrír o cl'''dlto es­Cal'll. Paulo el~ 'I'arso, AtlUa li'onlu- dCJthH1do ao funClolll\l1\Cnt;l c:'ao Fu- p~cJnl ele CrS l5,OlXl,QOO,OO, paranu, DIas Linl;, Edvaldo F!Olcs,AJ;;c. c'IIc1l'de de Dlr,)lto do 'l"'alJulho e. ",. 1 11tender ,aos flllge}ados da rl;znente ISnmpaio e Humberto Gobbl. 1112-l-tiO. que autoriza o Poder Exe.' e.u CD,llLjolm'la, l\.40 Cil'::ndo' co Slll.l

J11lsclltes: Oscar COl'1'êa - V'ce- cLltlve,:l acrlr, pelo Mllll.'térJo Cl::l ./l.~- i . . '~l'e~lõcnte da 'l'urmo. "B", Jaco:)! "~MltlDIc~.• o crédito c.p'"lnl elo U~ I Ao Se::ltor Osm'lI' CUHl1('.'J."l'antz - Vice-PresIdente da 'I'urm.. ' 'lb ,coa ,CG~,().:J, desttnadc n asslstênela :·'A". CJemrJl.5 Sampaio, costa 1.J1l'.<t,' '"eral t:'onlco-ndllllaist,.,1\lva tio "OI-I Pl'ojeto n9 1.5~4-eO- que .autortaa

. Pl'nl~lt EJ:nani, Mi:~uel CallOon,~U-' d~lO Dl'lgadri"o Newton Bl':J.r~a", com, o Pcàel'Ex~ctltlvo a ,.J:lbJ'jr, pelo. Miollolc(~o Foutel:')Je, Ovldlo de Abrcu,! sede 1l11.s deprndénclr,s c111 gua.r:n1ÇJol lllsté)'Joda Agricultura, um credítcOlavo Fontoura, Alves Maccdr:>, Bene-, mlll~~\' do chlefio, rornuuadcs !Jelo especíat ele .C'!'S 800.000,00 dostillado

'<Iíto Vaz, 'Jcsé LOr;:S, Ml~uel D1lff :ll'a. ".' JJ.'ePtl1 udo Ler-oír VUl·{.!US, "-. Projeto II ~ conc:us.foO das obJ'a~ do E'lu'que de:Facheco Cl1ayc3 e Tempel'anl I:'erPtl'n,: 1.321-59, que cria. a llnlvcrsld"de Fc- F:>posicões de Concól:Õia .no Estado

Ata: FOl I:dl e apl'Qvada a ata c.n, cimll do EsW::!o do .Rio de ,'aoelro, cle SD.lltf1. CacRrllla, para l\ V E:.poo.:;eUIlJilo lUltCl'_C:. 1_ Devolvlc!O sem p~om;nc::\1nmtoiSlciio !'TRI'lonal, de ~ltlnos a se roa11- /1

Ord"'In do ria p=lo llut.ol' do pelildo àe vista, Sr. Jo- I l!l\r em 1~60,..,. II;;S .6111)jen.se, tol alJro'laào, npós ser I '

E,'l:poslção Cota! àa sItuação eCOl:,~- slllJllletlClo 11 lllseuss~o. o prc,jel:o nCI-1'mica. do B-U0Il em 1E59, 1'ecccl(\a do: ma. nos térlr.os do SUI)stitutlvo ofe- , ~ d S ,~()on~cll10 N:'.c.ona1 dc EcC,1on~ia" rccleJo pelo l~lator, DCjJ11taclo Latll'o COrllISS'W s a'1uSAprovado pedido iI. Mesa no se~1tldo! CI'uz.l'rojeto 2,007-60 - qU~ redera-:de seI' a molltt;l'Jll ptll:>llcada lmeclmtn- IJl~a a Onlvcr:,ldade da Paralba e dai 'IZR!I!O DE REUN1Ao _ment.e no DI:,l'Io do. OOng'1'eSfoO Na-ou ~ras provitl~nclas, Lido pal'eecl' do. d . I ; d j_donaI ,nos t,buos do pal'eCCl' do Ele- ,'SI', LenoJl' V~rgas, qlle concluiu pela, Ao, vln~e e tlm laR co mes "'e~'\ll~'latol'. Deputa(lo Daniel Faraco, . "~!ll'Ovaçfioclo projeto e ela emenda' 1!10 ;!; 19_J, cr.mp~recr.ram 03.~· S

Rcquerí71ien:o do Deputado Carn~i-l CelEo J3l'ant e rC,lel(:lÍo daemenCla ICS ~eputadc~ I,eal),SI\1Upa,\O ~: J~e::1'0 Loyola, (lC; Ministério da Fazen- i José Humberto. ambas' ofc1'eclClas nes- ~aymut1c10, .:":::0 _~l1\endO nllmrlo, _<\ll pedlndo !l.formações sôlJre fi apll-! \:1 Comissão Em discltssâo falaram (,Iment.al, {LIxou .C, de '1nM1' li leu

'. d ' " A t 58 el L I 3 "4-1:' ,. '" ".' I' o nião, Pal'a cons.Lar, lavrn o pl'eseute<JIlQI'lO O, 1, r. , a e. ,- de, Sl~,: Adel,lul Jlllen1.1, man fest ..n- t~ O' B 'll-llía em 21 de ]'lIlhO dede H-8-57, A')l'ovado, I elo-se favort·r.el ao projeto, ,ao Ra- ,.11n •. 1 " ' "', , ' , i'

l'roieeto rie'RecoZuqã.o ?ZP 18-5-j9, que: lianta!', entrJ outras. consideraçôes, 11~C~;., -. fIei>eT Antomo T, .11ionte lO~ap~OV:l. COllcl\13ÔeS d::l Comissão PIU-: :jlle a ação supleti\'R da União na! ae ocmos, . _lamentl\r de Jl1,~uérito sObre minas de, 'Jal'tr. referen\e ao en,,1no. devia am-' - - '--carvão :no E.,t~do ele Santa C-fltal'i-: ~.:I\'O~' á Uní'.m'Sidacto da J?m·aíb.a, dei- t 112 " S::SSí10 El,n ?1na", Parecer favorável do Re~ato;', ltamío li ~ss:~ EstEldo mu.lorcs recUl" ...... r:: ;:Deputado AtJllo Fontana, Deblltlda ::518 '[J;lra o easlno prlmllrlo, méclio e DE JULHO D.:, 1900matéria, qUiJ,I;tiJ à competência (1aCo- ':\l1:r"anal; Ln,Uro Crllz, apresentao- j ~ ,. . ')mls~ão, pr.los s~ll11at"s deputado~ AU- '.do <lados es:;atlstlcos fornecIdos pell) (Ex~raordH1al"la malutll1a110 Fontllna, Daniel F'araco c C::,;'ncl-, r.B G, E" relativamer.te ao numel'O I1'0 tle Loyolu, Deliberacto o ree.,amc ~ cle alunos matriculados nns diversas PRE3ID:tNCrA DO SR. NESTORctn ID.atét'ia pc:' pal'le do Relate;', a', escobs. que compõem li lJnlvcl'sld[\de I JOST. 2Q V!CE-PRESID'E:NTEtim de que ~,ja consid~rllclo o d!s-' ;Ia P'Il'aíba, no ano de 19:JG e rcs~al· 1 _ As ~ horas e 50 mmubs,posto' no llH. 99, § 5", elo I1.:gi:nen:o I ,ando a n~c2s:idoclc de screm colhi· l:tncerno, . It:üS maiorcs 1.rO!'l11ar<ies a respeitoI comparecem os, Se11.lul,'Cs;

Projeto nr "-59 Cjue "l\~odlficu U· iunto ao. Ministério d[\ Educa.ç.ão e Nestor JosC.'l'cdMão do ar';. ~~. d::l Lel-" 973 de: Cul tura: . F~rnando S~ntana e 1O"coe­~"-11- -6 .dl< -~' ''''~bre' a apU~c~"ã~ da 'I co Chaves, acc111pllllhunc!0 o ponto de I~': ~', ";J~. ~v '" ' , '_ vlHa do ~r, Lamo Cruz, Pn:scnte à.'l1trCeadllçdl lltevlsCa 110 alt, ~4. dn le 'l'c'1I1Iâo usou ta'ubém da palavra o Ifor.dn leI. C d 'L outl'as provld~nclaS"'I T •• _ . • '1" .,' ,'Parecer do Relr.tor Deputatlo Munhoz :-:~1ll0R~ prc.:UnQ~, CRC u; eClmento pOI Iào. Rocha fa\uâvel 0.0 pl'Ojeto Voto c_pres_ntanL J: ..ralbat.o, ;:ir, Pllmoà~ r:;ejJut~,do t:7Ueno Dó Carll,' tavo- ,pr~ dêste órgao: En:sc~ulàa" sUbo)rilvel eom CJ'lCl..ldllS ao projeto, Ap:'o- Il".netldo ::I vüto.5, f~l aPI,ovR.UO O_lCqU~: \vada pub"ccçií-J da mat6rla no Clil' ,ll'lcntl) de atlclJencm, já entao fOIrio do C;z'" 'e:.lio Nacional p"l'a dl- :11,'lllzado pelo Sr. LII\1I'o Cruz, Vo-

" '0' ,,, êaram a [.\Vor os SI'S, Pllcheco Cha-,vulgo.çuo. Ivcs, Fel'Dnndo Saut~na, Yul_lshiguc i

Encerramenh: " TamlIT:l, Amo Al'nt e .'l.ntónlo Baby, IÀs dezessete horas fol enCPl'l'aca n, COl1tl'U o requerimento,. votaram os'

l'cun1í\o, ullr.:a mais h8.vendo fi tratar. I 31'S, Lenoit' Var:;a~, Entlnl'ó Junior e IF., pMU comt~lI'. iavrel fi presentc atll, Adel'l;al' Jurema, - !\adn. mais ha-:quc depois <le .lIda e aprovada Rel'll \'endo II t~rta!', o Sr.Prcsidente deu ir.~.~ln[\da p~~ll SI'. PresIdente -:- _Jose po;' enecl'l't::dos <1S tmbn lhos :is dczcs-IliOdri{/uc_ ci-;' Souza. - 8ecreLal'1o, "ete horas e quarenta e cmco mmu-\

~GS, convoc:md,) nova retmil10 ol'dmá-,1'\:1 pura amanhã, ils catorze horasI

Corr.issão de Educr.gô.a.. e trll1ta lninutns. E, pal'a constar, cu

C It}',,10 nela' J11ende;I, Socrl't.<\rla. lavrei fi.

e u ura presCl1te IIta qur, clerJols de Ildo. e::<pt'ovada, ,Cl'á llsslnadu pejo SI', Pl'e-1

Ji'rA DA G" BEUNIAO ORD!l\'ARI'1, ;ldl'nte.REALIZ,'\D!I. EM 20 DE JIJLiHO iDE 1$01), I • I,AD3 vinte dIas do mês de julho de!

mil novecocl1tos e sessenta, presente:; ComiS~do de Fillanç~sos . 51'S, 1.;'no Al'llt, Lenolr Vargas, ""'ISTRI:l'·IÇl.O1.al1l'o Cn',2, Adel'bal JUl'ema YU~l' v vl\hlt';l1c T::I(l1Ul'Cl. 'l'rlstüo d:l ..Cunna, 'Em 14-7-l~€j)::Ba(\cl'ó Juniol', Antô1110 Bll.by, I."ache-· ", '.«lO Ch\\Vcs c l"Cl'Il,\\11dO Santallll. l'eu~ I Ao sellhor Pereira da S!lva:nlu-sc 1\ Comlssl1o de Edu!Jaçuo ~ I l'rojeto 'n9 4,2~5-56 _quc conoedeOl\ltul'a, e~n Sllll sexta reuniao 01"11- IPcn~!lo mcnsal especial de Cr$ .' ..nl\l'Jll. Del"t\l'nm de compllrecel' os I ;l,IIllO.';)O li D, olgn Flll1seea Ll:'ile, viú­51'S, Coe!.:1o de Souza. Antônio. Dlno, fi va do jornallst.'l Jo[.o ela cruz Leite,Auréllo Vitma., CAl'doso de Menezes, .!Oervll1e Allesretti, DI1'ceu 'C;\1'doso,\ Eln l5-'·1~.SD:

JOSé. Sltveíra, M:o.nuel.All.o.eldll'. Pl:IU.lO\ A.o SelLhor O;allam Coe/lia'Fl'el1'e e Pllnlo Snlsado, Assumill a . . 'íll:esidêncla elo~, tr\lba,lhos o 51" Al'nO' F'l'ojetó n? '1.87,1·50 qlte cria li

'Amt; de'l\côl'do com'l) art.-53 elo Rc· UnivcI'slc\adc 'de JUiz de Fcra'c dá;8'llnento Interno, 1tn1.a, vez qne I) Se- outro.s ll:'ovld~llcjl:lS, i

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S(l::ta-fe:ra 2:::' DIÁRIO DO CONCRESSO NACiO;"'AL (Seção fi- n:::::w::=._ ;....... ._-====::=:x:sc=. -==== ===_ .!j~IÍ1o cie 19ôQ 5017-...··

'.)

cesse sob a forma de armlamento, l'eprcsento,çâodas partes em [ulzo, POl' :0$ Sl',<;, Deputados: Ollvelra B:'ito - COMIS5AO DE CONSTlTOlÇAO"foram levados de d2Z mil cruzeiros advogado provístonado, serálle;'mi~;d~ I.-rcsldcnte, JJão Mencles - Relator, :E JUSTIÇA 1~...iCr$ 10,C')O,OO) ,para duzentos mil em prlmeim ínstàncía, considerando-se IJoaquilll Duval, Barbl1,,:l. Llmn, Sll.llcruzeiros (Cr$ 200.000,00), _ as atums cartas como permanentes c 'l"w:Jo Dantas, Wilson J!'"dul, l"eno PMrCEll DO I\l:LiIiOR .

•-\sS!.m sendo, seguíndo a me~ma 01'1- em vigor em todo o ter.ltórlo do rcs- ICosta, RaImundo Brlto, cotcrnbo di) 'Requereu a douta. ccmíssão de Oroentaçao e pelos mesmos motívos que pectivo Estado". Em contrapartida 16?uza, Pedre A121XO, M;/aClr Azevedo, çamentc e Flsea,llzaçlJ.o Flnnncelra qUI!)evarl~m o .Ieslslll.dor a modificar o "n!\o serão expedidas novas provisões P.menta da Vel:;a e BIJS Fortes, se pronuncie ao ccmíseão de Constltul­antenor crltérI~, é que o pa:~gl'afo pan" O exercícío da advocacia, ressal- :f!lra~ll1a, 11 ue rnaío dc 10liO, - çr.o e Justiça sôbre o Projeto de Leiuníco do artlgo ól~9, do Códi::;o de Pro·· vndo o disposto pela legislne,ilo espe- O/,vcll'a Brito, P"esldente, Jo(io 11°.966 de l1lfi9 C/tle "aut~rlza o Poderc.csso Civil deve ser alterado e atua- clnI quanto nos solícítadnres alunos ,11cllclce, Relator, IEXeCUtIVO a abrir através do Muu".'llzado, , aas' Faculdade.~ de Direito". térío da. Educnç!io' e Cultura, o crédito

se afinaliUade do .eglslador de 1939 O artigo do Código do Prooesso, que . [especíal de Cr$ 2 000 00000 como au-foi dllJ?lnuir a: des?csas nos processos o projeto qucr .alterar, prescreve: Proleto n. Só6·A, de 1959 Ixülo à restaul'aç~o d~ J.orn~l "Gasetllde p;j,IUlha. d. heranças de pequeno,,!\. !'êprcsentaçáo das partes em Juizo de Alegrete" destruído por ineên!Uo\,:,,10:\ O ~mlte previsto n~ mencícna- por advog~do provisionado ou sclícíta- ",,:.u.:ori;'~ o, Poder E..~cu~i~o (I em Aie~rete: R~ .,O:rande do SU1":d? c!;SPO"ltlvo legal .dey" ser põsto dor será permitida em primeira ins- aLI.7, atl(lt~~. ~o M/Il/8~éllo cia Deferido o reC/uCt;1mento ..pelo Presl.em dia, de. modo a atmgll' 06 seus.ob- Umcla e pelo prazo das autorizaç~es .Edt/caç(/o c 1..1/••u1'''., o credlio es- dente cio. Câmara velo o processo lije~.ivos. • . t did " pee.al, ete Cr$ 2,~VO.O'JO,O~ como" . , ~

O assunto <1n procuratória em juizo anterlo~men e conce ns. í • auxilio a lestOli.,'c,,:/Ío elo iortuu. estn Comissão. , ,d~s p:'of!ssionais desnrovídos de titulo No~C se q\le o art. 1.~50 ~ lll:l:1 .dt~_ "Ga;;cta de Alegrdc",clcstrulclo O pedido de pronunclamento é sôbrede br.charel em ciências jurldicas e posiçao especial de "ea.IMel t';',nsi".o, pOl' íncênaio, em Aieçrete, 1:10 o projeto em si, velo qual se deve en-socíats, teII\ SUll;, razoável evolução em rio, "que nao tem fô"ça para I"V~o:J.l lirancte. doSuZ: te,leio llar<:~er da ~ender que o.projetoplll'SOU li constl-tôda a leglslaçao referente à ordem o preceito.geral contido na legis;_çl),~. Comlssao a= <.:onst;tlllçáo e Ju,- hur a q~estiio sõbre a qual almeja,dos Advo'gados' do Brasil. . que dJ,sciphno. o. Ordem dcs .AdVOllndo~ ttça 2Jela I1lcollstítuclollut/àade.. ti comíssêc, de Orçamento e F!Sc~llza.·

Bit uma tendência natural em Ir do B.rMU, . . , '" .. çG.o F'lnancell'a a .audíêncla da Comli·extin~uindo [15 facilldad:s para a ob- Pesaconselh(v~l senil. íntrcduzír-se ] l?ROJ.e:;:O N" 066-59 A Q,uE SE: sãc. de Constituição e Justi~a,tençao de titulo de ndvogado provislo- em dispositIVo ele tal natuN;<~ mOlte~ • REFERI:: O PARECER. Il1contestàvelmente, embora, funda-nado, renexo .da ex~ensão dos cnrsoô 1'1), que deve ser xegulada por lei Art, l0 _ E' o Poder Execu~lvo au- mentado de modo sedutor e atraent~,jurldlcos no pnls, especifica, " ' to,·.:oIu:1o a abllr peio MlUls&el'lo de O projeto constitui uma ex~eçãl). Mes"

IIá nli.omultos a:10s, p~lasdificul- O p:o,teto, p:'ocurando mOdlflc:\l' o ~áUcf\çllo.e ClIltunj,um ere~mo es- mo em casos de call1mld'~de pública,(1:;<des clUe o ensln!.> superior· oferpcla, Código de Pro=esso Civil \Dcc:'cto-Icl pocla, (le dois milhões: de .crU:olelr05 o art ... 18, § ..29 da Constituição Fe­~~ justl~ica\'a. plenall1o.nte, a expedlç;lQ n~ 1.608, de ~8 de .setembro de 19391. ,Cll 2,u~O,OOO.CO) com~ aUXilio ti deral acloto~ O Critério de fiZer qu~de autol'1zações ou Jlcen~as vara lei- Ilaxcce que nao teve em consider:l.çâo restaul'lI~'.O do ,1ornal "Gazeta de AJe- o socorro seJe. ao Estado onde ocorreu~os, espzcie.hncnte pal'a o· exe:,clcio i:\ Lei n9 794, de 29 dc agOSto· de 101a, .:rete", 10talm~,lte des:ruIdo por In- Il. calamidade e não· dlret.amente à..,'t.proflssional em comal'cas distames e queas.egura a inacl:ição de p:,ov!sio- céndio,em A1elll'ete, no Hlo Ul'auae vitimas da mesma. Sempl'e que eogi-pobres,. nados .no ,~'Quadl'oda Ordem do.s do Sul, tou de dispensar proteç:io, amparo, .

Ent,retanto):\. é tempo ~e term!n~l' t\dvo"ado.s do SI'asil", , _'\rt, 20 _ A pl'esente. Lei entrlltlÍ ass!stê!lCla, o. constltt!:nte pl·ocurou·c~m essa PO'ltlca. d,~ toler,:ncla, ~OIS~ iJ:sse dipl0?"l~ le~~I, no· se\! l>lt.l9, ~m ~lgor na d.\Ga de su.~ pubjlc:\~áo, ra~e:lo em caráter ~eral, sem dl.stln-,110 BJ'aslljá exls.cm s\1f1e.ente~ (,lIr autoriza a 1I1.,cl'lçao aos que haJam -eI'O~:lctas as ClSposlçõesetn com-á gUI! pessoas ou Indlvldu005, Ademal".soo,jmldlcos, 56 n~ Rio GrltUCIe c1~ tid'o provlliáo Dara advogar, antes de ;10" . ~ - minuciosamente Indicau os caBOS. em5ul'·funcionam qua,:,o !aculdactes de sua pllblicaçi'tl>, ass~!2;urando~lheli o ' lIt!e o Poder Público deve Intervir paI'a.d;l'e: to, ... axercicio permanente da pl'oflsfâo, Sala das s~sões, 18 de setembro t)roleger, amparar, e d.tr a.ssist~ncIR.

OeCi'l'e, pO:'ém, Que as. atl1ais [11111· Nos: art.5, 39. 4~ e 5'/ estl!Jeleee nor- de J.p50. .n:u!I .lI.UlIIoo. E' o que se vê no. Titulo da Ordemtaçõe~ terrltG.rI.als à ..:Liv~dade dos ad- 'lIa~· p~ra a c':lceS,';ti') de novas pro- Justificação l!'conômlca ~. SOCial; é a obri~atorie-\,oga::IOS pro\:s!:on~Q,,', tem d~do mar- visoes. ' . c,.ade da assistência à maternidade. i\~em a dlscu"soes mtermlI1l\Yel~, Ind1s- Posterlo;omellte, velo li Lei nO USO, . O jornal "Gazeta de Alc.llrete", na infância, à. adolescêncin -e o amparopondo a Ordem cios !\.dvogadns com os ele 20 df' março de 19[;~, que, a,J~crando claac.le d" Il.le;;l'ete, 110 R.l\>G ....ncie das fammas de. pl'ole numerosas (ar;'não" ~.iplomados e ~té com. o p~der ~ 7D4 C~~ad[l,estabe!eceu no seu arti.- do .;:)ui, a.::aiJll. tio se.r .toLllmente cles~ tigO 164): é a. assistência educaclonlll,Judlcl~rio. como em leccnt.e caso 0.01'- gl> l0: ".\5 provisões para. a aelvoc~eia trU1C:O por um lllcendlo de granaes assegUl'ada ao.s alunos .Iteceõsltadosl'ido DO Rio Granel, do sul, no qual e as cr.,'tas desollcikdor, de que tra- pL'~pOl'çoes,.Que l'eduziu a escomb~o:' (art, 172): é o amparo à cult\I1':l. Ins­o eminente Prcside~,t,e do Tribunal de tatr. 05 arts, 2g, 49 e 59, da f..el n9 704, predlo, i\ll.j.mas, papela:'!", mnter,ais titulda em deV'er do Est.tdo (art, 174).J,\stba do E;t~d~, Qes;~~;a~~a~~ ~~- de 29 (te agõsto ele '1149, sel'áo concc- e Instalaçoes. . iDOm!nandoocatálollo dos direitos!'m _~!onso ~e.el~a, n .;~vo ado nã~ :lldas por 3 I tl'ês) anos e renováve!.s Hoje cclitenúdo,. o jO:'nal "Gazeta' das {.lnrantlM Individuais, relacionadoli ~;'~a;~.a a~eo J'c~~~:,~O e~~e.sa ~es01U"ãO sbmente segundo as necessidades do ele iIlegrcCe" e ,o maIs velho o!'gr.\> ~oda:·td' 14

tl.está. O principio da igual.

(;.".C,ll, , . ~ciol1al da Orde·m,' serv!~o fOl'eme local, a .Juizo dos res- da Impl' •.nsa e,a::tcha, t~ô,emunm .. ue a e. e odo.s perante a lei. Hã ~e"'JD2~rese;~;d~e ao mesmo" tempo qne pectlvos Coruelhos 6~cwnalS tlJ. 01'- g!'ancles Juta. ~Ivicas, polltlcl\s e. 50- ser entendido que o cJnst:t~lnte nao."O'b" ;\. eXjJ~dicão de novas provi. dem dos Advogados elo BraSIl. A5 p~'o- cials em Códa vasta ÍlreL\ da. ..,".o1nte,- tevoe o. pretensão, que seria lJnposslvel~;.: eO~I'OjAto de :literfl~ão do artigo visões a")l'angerão 3 (três) ComercM, I'll. Oeste do Ei,tado. eo~verter.se em realidade de fazer to­';')~3'o p.'''mite oue ns prrlfissionais 1.1ão no m~ximo. e as c1rta.s, apel1ns, 1 Como todo jomal do Ir.tel'lo:' fi "Oa- dr~ ~uals:d1m~s.quIs proIbir C\le o le­~i~'oma"dos t,ralJall1em IiVTemente ll!'S \\Ima) Comal'ca", . ,'zeta" teve sempre vida de!icltál'i:l., ~ 5 a 01' ar n",rlo viesse fi criar desl-li.\it-s"errUol'lals dos SZLlS· respecl;ivos Est.~s leis torml'am sem efeito o sendo mais um empl'emdimento de â,uafclr

ad3s, fOra. II concessão, por melo.i"acios" art, 1.050 d'! C6dlA'0' de. .Processo ca.racer públlco do que uma emprGs<\ .e e, e avor a um impol'tl quebó

'Quanl:o às cartas de .sollcitador, ~õ- Civ!l, gue vcdJ.,va a cencessão de novas privada de lUC1'O. ~o rlgip,o IPrecelto que determinou a.mrnt.e eXlledlclas aos· a;:mos _das",~a: J)l'o,~lsoes, ".. El' justo que o Poder públlco,face ;~~~l?Ci~' l:dt~iecillpara. a l'eall:aç1io docu'dades dc'dü'cltl>, con,'I1uarao IC"U:N"o seria, pois, m'ldíflc:1.ndo aquêle a 1m fato tot'Llmelltel:nprcvlsto co- if' I . d aI, uma Cota de aa· .ndas ,por le.1 especial, art<go iá revn'(ado, do C6dl[!'0 ele Pro- (l\e :l1'a r~staul'ar \im jornal de c: lc o aos eml!s brasileiros e 0-'­, C\lmp"c observar que o projeto tem cesso, ma.5 alCel"l\ndo a legislaç".o In- 1l"~;ntIAt' trl\dlç6e; que tllnctn. podcrá t., a.ngrir~ l'esldentes no pais. Assim

por ~bj~tivCl satisfazer oS nmeL3 ~a vocada, em vigor, q\le o a\1tor do pro- pl'~s,a; 1>011$ .sel'~lçoS" eulttl'a po- rg~gc ·t~ o. aarmatérl::t, cOIl~ideramosnumerosa. classe dos PI'ohssi~mals ,11ao .leto alcançaria o ob~etlvo que expl'es-' pular e à· educação p;liClca (las po- 1959ns uelon o Proj~to n' ~6.. dediplomadOS. anônlmos e p. ~stlD1 ".üs sou nn slla.il1~tlricaçt\0, pUlll"ões da ,h'onteira .,·IO-Il"l':J.udense 'I B' I· .:lLlx\liares da justlca, sem [el'lr os tll- . Depois, é. d~ todo em tod.o inac1mis· J::ncerra o projeto tl\miJem l\. home- p {ns IJ~'I II dc Junho de 1960. _;cltos dos diplOnUj~os e pondo !in. a slvel que fie aprovoe um projeto que nagem dó autor' à tOda Imprcnsa e ro A e XO, Relator.uma I'elha controversla. vlsa a solnclonar parcialmente \Im ll"aúcl1a. ferida na des:;I'aça d,( sua PAflECl:n DA COMISSÃO

OMTSS~O DE CONSTlTUlÇAO oroblema, que é obj=to de estudo me- co-lrmãJ de .'l.legrete, A C jC ,. < E JU"'TTÇ:A t.lculo,\o, eomubstancl:ldo em propos!- Em 18..9-1959, Rt/1J .Ramos, f lçn e em sslio Idãe Constituiçiio e ,Jus·

, '" ~ çi\.o em curso na Cdmara - Dispõe o o . • ., m reun o ordin~rja de. suaP,\RECEN DO RtLATOR sCbre o Estatuto da Ordem dos Advo- OF, N 7!-6? O... C.OMISSAO DE Tlllma .'\, realizada em 28.6-ro, opinou

-.etnllde

o nobre p,?pntado Pernan- g:'.dos do .Bm.sU e rer;ula o exel'cicl~ ORÇt\M~N'l.O ENCF'~~~ALIZAÇAO O~l~ lllconstltuclona.llrlade d? P1'ojetar. , 509 dn 0dvoc~cla <PL'Oj"tO n 1.751-.'l., dc F.NA ......'1. n· .6,'S-59, na form:: do parec?:, do Re-ao Fermri que sej;l al:',eranoo art. ". .. " lato! e cont

do Cüdlgo de Proces,\o Civil aumen- 19~5). Bl'as[lla, ~m ZO de maio dz 1060, cro..cy OIJ [a o voto do Deputatlo, lnte mil el'U- O projeto do nobre Depnbdo Fer- " "ld 'nte' "',~. i ve m,

tantlo-se de C,11CO para v. narido Ferral'i el1tr:t em conflito com Senho~ Ple~ c . De....,t veram. prpsente,. os Senhorps:.:elros o limite d:t per:niss~o de s\lbsti~ o.s art,~, 47 e 48 dp3sn pl'Opo.sIÇli.o, que NJS têrmos elo pal'e~er 'do Relat.or, de;iltndos: Oliveira 131'lto - Presl-

\ ~\llr-se por sImples eenidao dc p:lg~- admitem e disciplinam a conccssão de Depmac.lo 'I'ar50 Dutrll, apro\'udo po!' do ~~a' pedroJAIC1XO - R~lalor, Alfre­mento da le"itlll1o. o formal d·c pai- provisões. estll ComlssÍlo,sollc!to a V. Exa, as , / sser. oaqulm Duval, Wilsontllha. ' d Por t..'lls motivos, êste parecer reco. neces:;~las providências no :;Zlltldo CF,,~O uI, BarbOsa Llm'l, Ferro Costa,. Lendo-se a justiflcaçüo, consL el'an~ menda a l'e.1~lçfio (10 projeto. dadas as dc que se mau1!este a douta Comlsslío B~CYíl~ec:?lIveh'n e Cal'los Gome.s,

co-se que o projeto roi apresentado "uas In,l\U'idlcidadl' e incol1vcni&lncia, de Oonstitulç:lo e Justiça ;;Obre o PI'O- .. a.s la, ~B de jun)lo de 1geO,_.cm 1957 e tendo elll viôta a assombl'osa embora. nada tenha de lnconstituelo- jeL' ctc Lei 11' 9GG, dc. 19J9, que ','au- O/!~c/ra Brito, Pl'C.'ildente _ n.idesvalorlZ.~çiio da. moeda, daquellL data. nal" . torlza <) Poder Executivo a abrir, atl'a- Aleuo, Relator, . ' "0,,1'0!\té aqui, torna:-se evidente que e.5t.á. '. " vês do Ministério da :!:ducaçlio.-c Cul- ,supel'ado o obJeuvo visado pelo seu :Bra,slllU, 10 de maIO de 1960. - tura, o crédito .cspcclal de Cr~ ., ... , XV, - O SR, PRESIDENTE:

tor Jodo Mellae.v. Relntor. o) 000 ""O"" como °u vlll0 • r"S'"\\l'a- ,.au ," Có . -, ,y~ ''''', ..~., ,1\, ~. &h fin(la a. l"itura doeVl)edl ·nt··Modlficar-sc diópo.5ltlvo de um - PARECER nA COIllISSÃO ç(\o .do jorDal "Gazc~a de .I\.Icgl'ete " Te;', li all1.vr· 5". ..~.e .. e.

dlf1:0 para nê1e iL1troduzir alteração destruido por lncêlldiO, -em .ll.le:;;l·ete, ,.' ~.. , p. a o "FI O,lI AguiarQue náo atende às t'ilntaL';el1l'< que, ~n- A Comissão de Constituição e :lus- Rio Grande do Sul". P'IIa l•.na 1;omunlcaçâo, .:.FIo se~iam rar.oiveis, parece-nos de- tiça, em rcunillo de ~ua Tu:'Il1n E, I O SR PIlOTA !\.GU1i\R·s-;'c~ns;lhável. . • renlizflc!1 em 11 de 111:.10 de lO~{): n:',- ",p~ovel~o ~ op;>r~,I" :l;,cl~ p~l'a re- '_ ' ••

Mas, o p,'o-=tO, t~mlx'm. vtSr\ n m"-I no\', \l~~!""1e'nen:~, pp.l" I'~.lei -..r. 10 110V:.1' a li, );;.;a. I1S ";",,s.os CI:l. Ll~l-, 'l'~TcI, 1111~a com!t1m:(1~"ál) - Se.m,1IfíCl\l' o orl;. 1. 0:0 (10 ",101"1110 C6- Prol"'" 11" ~ 742·5;, Il:l rJ"'lJ1~ (,~ p'., nha ehtiJ~u.c el~ ...: la c,Ja.,.dc.":tç 111.1 • "l1"'f) (lo ora(lor) - S' P.,;j~:'n·111,,0: Fel;, pro~o,iç'\D em ap.'eço nil :'C':~I' elo r.elator, E:itivcro.m p.·~;~.ltc~ I }hl"llcr 1.;01'11." - F.~".;l'l1tC, I ,~, \~I""ilC .. Illlp•.e~s~o de ~lue. O'0:0-

.. (,~ '~~i

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..Julho de 19'050

': l1r~(} tenclcna resclver D., p:o- ! ha:'n da morte. Procurern rc::~l~, \:Om! I\;n:l eldcde em. torlnllçf.o, onde .tudo 1163, Dcputn:IDS, dirJsimos .lI lIdesll.;t',lmedl[1;tos que 1."1Ler~~Sl1m 110 m:'éiid2..,< Li:ástícas 'ou h:rÓ1Ct.s'~! 1", 0'1 qUg~c tuco e~14 por raeer-ss., que !\Ulclon:'rJos dn Càmara lo'ecte1'al

1)' .. I ·Sl', l'rc"'ident~, essa carta é de um i contando com essas .vanta~ens, e cio 8CIl:lelo tennum ();,mdlçõ~~l~,; dias, foc~lile! o aumento exa- ! homem do POV\l que reclama ,;0 Go- I conslr.lllt(la~,.de forma .expressa,..em i~:I~is, (l1luiio bem/"cl'a~J', d()~ prcçcs do let.e, co açú- ! Vê':110 c "I;:; l'el°'e';ent~mcs do po 10 I' LI'" clel:roto' CXCCUtiVO, (:5,>CS servido-

~il.!', daca: ne c tio pão, A::;c,'u, sen- 'fi1,'ttidrs chisctcr,s a fim ele que II j',,;; n.i\; tlVel'am clÚYldaem transla- O SR. JOAO VllJG":

.~m. !;".' e o':'.cr\';1n1<;S aJ co ~sc~t'~n- cl'ls,~nt'~ 2 r.:;I'We.· cada vez mnts c, d.olr-';p,p:"'a a nova CnpltaJ, certos de (L é, a 8egu.:ntc cOl/wnicCL<,:aO) -Se.'~ln;, . dn i:".pl"cyidênc:ndD· Covê:'na. depuis. n~) 1;.Qnhumos o (h~~".tlor ele que, com o 'ud\'ell!o do '''Plano ele nhor Pl'CSldente, vou ler lll'tigo CB.(!U;,l, .cteítc. no R!o de Jane:roe em !pm(':l,~l' "S gnwes ~cmSP"t\J\clM cio. .... ia, sh'ic"ção", terlarn Do ~u(\sltuação tampado o.. "GIl:~~t:, Mel'cantil' ,i:

, il,Sâo ,~"l:[lc. ccmeca I) (;uctlrr.-qtlelJI'H, :ln,p)'l~;',dn . •\ :;O\'~'1.1i"l1ler.t:al. ,Muito Ittua ncetra sensivelmente melhorada, Si\o Paulo: .~U:l:fcstl'Ç"O de protesto d~ )l0~', j:. 'btW~}, . ,:lIA que' c",,~s ·vantagens pu.:;sarllllna.

r..~.'.Ie o ,Covi\rno'Gl'tlLa'c;;braçcs dínn- I I I' "H' culcumuas com base nos novos /IA conquístn da AmnzóninLem 'si:lo/ite ..e tüo gruve ~itl1:l~to, O S:-:, l,'R,l:XO DA S·l.....El ... 'l.' , 1l1v',;5~r verlcimetnosl1o mesmo 1[- desde' lon((a data uma preocupaçàni~':, J\t:J.l', dr reol'bri' .ca-tn ele ura ct- ',' Ld "( x;:dc,·,· ",.:" c.nrtann ,«, 110;':;'úL gCl\crnlln~I~~ '11".;',d(\(W') de 13. Palllo, enio ncmceesa- (i'u.<t~, ILaC011L11r.ic:~4do - sem. OCvl'1'e, ent:'etllJJl:o, que, em vês- eentido c\c ·dr!sen"o."Ior: aquela vastu'~:íJ(}()CllltOr, para que n~o scrrn per- r'·[il,,".. ltú OI\Wc!J.) - ;:,,', LJre~i,,~mol, I (la,. ,Ci" ~\Il1 11l1malo/;'açao, [Oram' és- :\I'or, do ~"'IJ';ór''l r,J'h~illüro, r.uJ.., p~',':'liCFtI~l'ii~;" ,nestes ,têl'Ul();'O Cl€'>l •.,C'U;o jri domh.u toçiO~ .,ql1\~- 'I o" J servídores sarpreôndtdos com o trn('~lll r,rol1L'mi~() (1J erece possi'ol.1.\::l.\­'l: "N~"<,. r.'dcina~ l"lc1'm'!!! '1'T'l:h!l! le~ql"!]l:.j'a «quI !o.JmtrJ.nsreri" jJ'C"Clrl l)9,4!UU10, «e 11-7-60; q1.le eles !liMitad·.... A cr!m;f!o da "'1"e"':n­

I'!; ',:l'1ú,) se ,:eVe líbernr nnda t t t ',d';d; 'priuo ';)lllmel1'c úmc.0l'fi.110S tiO I llU\llCh\ c;<lellllu', cssa~ elli1t"I'!l~ sõi>re tendência. <10 Plano de Valorl7.11l,ll\of" _0\ sltuC\[ "0 Aclc )JbicCl O ]:IOVO jecQ" ,'uele. ,ti e ura". fntlla de m'll- I os;~nc'mentos vlgen~es em' 21 de Econômlc,í'o (\ft Amazônia IS.P,V.E.i'I.,)ulestá tle~~"..cl'l1r'o eMu'.nto is~ o o !':o~ 'I ,Ó~ f'!.lc.o_..u·jo~ ';0 Le;::'om",o,' Hál aur:J elc 1960. velo justamente 1\0 encontro dê5ses ob­':j,.vernD cGr.:'nun rom:')'~tatr,~nt2 cego, pOJól'" (Ua:, o Dep'".ado 'i?u,:lo Mm- D,i",,) l'e;;ultoll que essn~ dlúl'lns, at~ jetlvose O~ sellS traball10s têll:\ pro-

~~ ,"edl ?lW'7 a V. E.ra; n:!c 1Ir-;!'C, Clt~e .ul- ! C,Il\>ni' trl.'llle I·.c! cc)llll··cil1:~(l'.o tia ent':Jcqulva1entes ao 1/30 lW.OS dos curado ultimament.e àcsen\,01ver:1C!1le­l.1Vor'J'~I~..~e\l'ó p'rc~ 110' seut!êlo .de P!'O- 'civl1i\:<' 11. Cllucuntcu~ ••gl'llJdade eie II1't'nCimentos éfetiva'm.cl;Ite oel'.ceblclos la região de acôrdClccm bases l'I\'l10­·Mdêr.ci::ts lme~llnta~ e ItlflC:lá\'cls, .Só ,.1" tOI:::ml. qlle 6~ ob;,(:,tl· cnUe ,:s Pl'" és,~s servidol'Cs, pasó~I'am, a.pa.l'- nuL~ o. pll1nos culcladmimnente'[lre­

~~edjcl~:- (le C'lt:l.tcr ""':1',~n'rs p.:iem ! 'Imcie.) ál'J"S da ,CÍl,Ullll';l do~ .DePU-, tll' etel'-7-uO a..conespolldc1' a 1/20 estabelecidos, Novas lndústrlM edUo,~r;SOSc('lm: o povo, r.:vrtem mele~ 1mi- 'I:lÜ0S c c..; elo tiemlQO Re,~lllt!t 11 Ill'!')S (' tulv'cz menos,' uma vez quc, tUl',::'ndo,·'B.:, principaIs clélnde.~ l'ecupe­p';:nel1te" de \1~P'JVO te!"'j:vp:niontp can- !U2Bi'wI' :d~, c, porqlle. no memento, fl pal'r.il' dt,'!S1l data, toclos os '~el'vl- rron"i;esatls"alorlllmcnte. constr.Jem­'kAllldot1e tr·nt~~ rroIUO~.~~p' nCI1''''lmn '1'/lyelUUc' etTallaJhm.10s ticbe, ·,oetoct,U'l.l tiveram um pequeno aumento ~e estra.dll.s e 'P0nte.I. l'.eCqU!pu"se n.';"~:~'~I" 1'01' p'l'te 02 ijPl'.' l'er.:·e'e'lt~n- ,nle~mo teLl! A Mesa,que ~p te:t1'I'~U- dos seus vcncJrnentOlli frotll f1111'1:11 etc "no tempo em Que

I,i't es , Peer.m 't',\1l11l1' m rtôr!rys PS e1, s. I' rutl'J. p',:.1lcr, .vOze~, nlll(ll1 'nao .JUigOll Semelhnnte expecUente, em nosso se 111'0CU~I' fixar nsbrt:;es paraow­1011135 ~!Jnsel'vadomsql1e balxI"m rIS pl'/'· por))em ·./,:nmlnll'l'e cON'igiJ..... es'tn emolldc·l',nli.ose Jlt~t.lnca,. por tU- luc',0nc,ulPnto dos pro1;l1émas da. i,es-l'j;Qo.5çl' Cl1stc,0ct 0i·1/·e C'llsto,c!. 'dA . slt.'b'~ld;'l rlllCur.la. A;C' ;'re

l1'Cl1' Ul

1. Moraq~le'-03 vef~')s ~omtlVj(Js'l di' cn é c1cr. Cllr,í\, t: .

('i.é . e vert,°, e I'a Cn o'''' fi r ·pU 113'\, [IBc:or...l'IC3 ,eo ',Leg'IS all\·o, mtlXlll1~,'·111 Pl. c 1'0 ugar, porquelj~ 'I. .

:i:~i'VeJmn também ns' no"os "'tM 'r1">S03 ,ela ,Cv,n:'lra 1'~C:el'a1, si\a tl'atncbs rlas, ne.~sc'· casa, pas~nl'a.m 11. ser cal. <:;1>:lnto 11 neeessúl% àlstrlbuic5Ó ~o, : tnantiment'Js, pI'l'dutos, ·'Ir;;l~,o~, etc. !,,:lIc.P:':l;C: \11cllte, o 'que n<i.o e "elda- .CU:I.',1", a' \,"rtlr de' entflO, sôbre ven- ~1'é[lJtn lnüu5tl'illl' na l'egoião '·amarô·;1,..·• J de, "''' Cll!':UllS, A mnlorltl _ pl':nci· l·c1m<'l1tC', ·flctícios, o',que .contrnvem, olo,1 ( O',l~\~ O~ srtores illdhor ,',m­:I o Pais lute!!'" In'J!.:'! ~ cIJorn ,'. i :l"-lmel"c r.JqU~. 5.. UPIU.'lham ter' aqUi.. l r.l'Ol1talnJetlte, ".os PI'.JnCIPIOS nOl'llln~ templado.s no pel'forlo cmnpl'eendlMo:Wll.o é 11 C'}osl('ljo oue I1l:pr~ :P grltl', ! i/1'l1: tl';;,lln;~l1,O m;llhol', (\lante· das I Clvos CC>l1~crnentesà ma.t.eria. ·que entre' o.~ n:nos de 1954'1< 1958, oi>l5el'va­. ae:;rrl'l.~e 'awrr1l':n cl"P S V. t' c!Cl ,:(l'S'pl)l,n.bilhtaClc,i qa nlUcl;:nç'I, ela illllllld[U11' Que ocálc111o das -diá1'lllsse- sc' que e1U1'arire o qllin'1uenlo :1'oc:l11.1".'1' B, JIl" vr,"'1'1 H "MlUrtld~ Inso- ' lrçfull(!,i noclificllci'lO ocol'l'ida nas ja~n fcltr.>; com 'bll./je· nos ~ene.im~n-r~'o, D selol'. ele ~~enril\ elét!'ica:-'oitls1\:i,\'cl. JUllhCl "~ce ~r"~ 1.'",/:n" a"- ô'UlS 'v\(la~' -' a ItÍaio:ia, .1nfclizme;tl- .to~ l'cui!'>, e ui\o hlpotét'eos, do Sel'- o melhor' ~n.uinhol\do. com'um ~o;:'I1,meJL!rl,~ dI' ,//wé.'("'.1Jwnl.os, O Eslllr1.o i '.c, lJiu 10~l'oUO mesmo tli,lj· Get:'a- vtcio!',' dn onlem ne 436 mil1)õe~ de Cl'\1t.~j·~leS5.r.> 1'."1)0, .D\lh1ic(,,1l~!M1a n<}l.n no i .•l1n:11I'c, i'oScnaClO, existe um ·e, .QIlC SI;' dlminuisse li, bf\.~e pCl'cen- :'OJ Gl'llÇjl,I" li . e,~Ru.~· di~nol).jb\lid'J,:[r.s

L:<l::< ~'1:'-59, .~i\h(;',~ .no!'" e.c!:JmJ- 'l~Ci.n:ilra FecL::aJ, outl'o. Seria., in· tl~1 p:Ll'a,o Cá,lCUI<> -d~ssa~dlilria5. C!'Cdj1jC:iis:I!!f,)nntrnin-sf"em' fnRe!i.:no,a alta dcl/' m('rl'cmnent.os Irfl)!.'/'" _W:;I'~"Ol,Le 110\1ve~se pàcClalle, igl1EU· Iam.ln se JustltJcarla'; mas, que /je na) as met~~ f.e rner!i'il\ elét,i'icll. ern:demaos ta1nO"~n ,cr,'!.i(l{1.'J 4" 1Jl'impll'{l ·:hc:c: D.el;1~?(O do roe:iIl10', telo.eomo . 11:<C, arl)Hl~rlllmeUt;f). éss~ 'vencl- \13J'1l1lS e Belém, a rl'jmeira cmn dlú\,~,71cce"~1<tl1ci~), c.,.,m n;(erên·'!fI'l1· ~"~a JfJ.l'mt'l ··eLa InjUTitlç}\ deve ióilr corl'i-I nvmws,' para ereitod1'~te cálculo, eis ll:l'k'ndes já.- ~mfunc1rjnnTTl~nto, d~.,nOI'(l .os ')jl,bol'at.n:'JQr, oú l'~bri~'lnte~ :M.I, .t',llZ~'Jda 111TI 'Pouco mais, 'de. UIU'~ m~.d1(iaque nãon08 parece .con" 7 SQ(l ·l).W.' d/'vendo·lI. tcrce1ra ser'de PI'OctlltÇ~ tnr:,,-'~~I"'C'1S .la t.iJ'll',m !'l\,nq\ulldrde lIOS '.nossas fWlci01l4-' forme <:0111"08 ,princlploo legnis e ·l'e- inaU~llrada-' êste' auo, totlll1zanclo,i\Ull ·lnoe1' 1l':eJ"'\!'.~"'l, CO!'1. os, nQ'I'os t; :'io)~, 'N,'. '!'.Ílt.'1 d,o EJlecllLlvo ei'ta. de~ (il1lmlleútllres, concel:ne.nte:l à Illaté- :::2.0:/0 KW..•'alto;< n1Imento~, e n J,,.v~ll." .ó.;1,.· ro(?" "Ull~i1u (\ l'n11110 1l;llI.is.acentuada. ln- <ia .,!oeClns .Canos, ~:;o n(l'tr~ ....m n,rát'~::i, :~lilmehtc. o Sr, .Jl1seelmo, K!lb!tI;- 'Out:c ::u'~\llnellto li. seI: invocado Qt1~nto 1\ :Belém. 19~O constlt.\lir·~e­Icom ,1 G1'lto p.:~r~I!'(;lI'et dl?e" ~rjm ;,ht!:, Qil~ :,lll).cj:\ volta!' em 1D35, vai co;')trr. essa. m('did~ r:01'ernalllenta\, é 1\.' f111l\lmente,' no MO' em que f1, ca­~sto <\\1~' 111n11:\1"'" f07Mn~a 'do úo- mmto ntrl! :.. ' . .que a mesma veio abmnger não só pital paraeme Pos~!vP'rnellte'~ver!l '1)

JV~l'Il" e nin'\1"<m mais -l"'~!JO!t~ '~ . O S.. 'Prola A!]ltial'- __ !stD é a t?s s~rvidol'es qlle 'a1n'da não pass:,.. seu: prQbtem!\ drenerr:Il\~ol'lcionado.·JUlOil\llCl! ~m r1'1'·\11;1~1m'.~ 90'1. cio,< 1:>.- "11:;\ verd"dc,' '. .. Irllrn '11:' :fa.'~er jUs a essas vanta.gé!)S C~nols'do ~et<ií' de ,oMre;lfI elétrica,'J>or~tório;'lIQul emA~o 'Pf\1110; 3\1- '. O S~t,13R~NO D... SILVEIRA - "":0 Ql:~ ate certa pont:o 'poderia ser o de prodnt.osallmentfcln.stol o IM­

. 'melltlU'lIlTl I)S prpro~ de ac6r~o r.om ",' porCjllc-'a desHus;i.o atini;'c! muItos admitldo"':' eomó tamb~m os Que já !hor dotallo, com 1~ mHMe.s de cru•. 10 llovo''Index, (ij~PI1()" pRJ:a'o,s tal'- I.ll'ô1!t'teOS. inclushe 1:1a prop11a Mtlio- se acham em· [<Ozo efetIvo elas mes- "pl;'"r .... ·prn,.,/isito.·~ jnt,"res~l<nw ~n­'tníielac e lirOo,w'tlls; ClII(! I\"Cnr~,." es- ria,:3u "1l:o.el'moo um levantamento· de mílS,.o que se nos' ll.flr.ura um aten- lient:lr o·cl'idarlo.~ (Jue t~m merecidoita\'a l\u.tr'1zanr1o ' o.~ all'l1~ntos na p~'r:IJ1:o(U,dnde, no tocante ao" desfln- tado ao preceito 'constit1ictonfll que o pr~111f'l'1edan~~Clt,Cl!jlt imÍlOJ'tíl.rJ­'llUfcJlnrl,' Qml1/'''' .mwm"I"..~ P fIllP C:UltCl do. del~mw e dezenas de ~'" Il.S~t·I\Ul'!< orespeltoi'lI.oS-·"direltos ad- ch para. li. re!titlo Rel'j~ inútil "eg~ftl.1,D;l~S no,' ~'ill(le, p"rm,nfmll• •'''.1 (,,"- lflrnfllta:'es, nol;SOS colegas, inclusive Qulrldog".·' . tOJ', pcu,jl\. falta de jnr111~t.rlf";7."..,ão.'17,Ii.ciJz3e MS drO!7ccr!us .~·qlle afir- e:n vll'tudc daquilo qne hoje ê nor- 'C'lutt~ aspecto da questão. 011e nno tem sido :lt~:YlitcuJl\t'tfl às "carênciasrUilÍlO,'! . r,ml. ist()(" o~ incidentcs na porta do pod'l ber olvl<1ado, é o ql1e ,diz l'Co' í\!l'.mntn"p,~· '(lA.~·' nDll"lf\...... ;.,~ '(I"flis, In'!" ~. B, FoI-nos afjr'n~r.o 01" ,o 1"- Pnlú,l'lo ,'da Mvotl\dn. veremos 'qlleé pefl,/), a!! pdnclplo ,de "i;;uald&de de ,i!'tnetc de nlano,~ inarlpqua1cs, oue,:'bornlÓt!QIJ Lan, W:'flr1p.1l 110 J11C~(l~ rJ'prnel)lIf,n~ente J;;rancle, Hoje em dla to(hs p.erflntc· a' lcl", "'1tle1'~nto, SÓ,. aera"". ei;fi'lo \enrl" M­II\Íll'j) ú,ltlmo, 511 m!lMt',' (le· eillX!l'h~s 0'51", 1'J'c."idente da Rep~bllea é ho" Com', ·se . sabe, os:servldores dos \'iclan1ente cor";"lelPS, Além. 'C'ã' rnrr­ldi~ Temédio! Fá ffit" h.lhoratnrlo, "o1- l11r.m il1nces,jivel, lmpoSSlvel falnr do~s 'Ül1tt'osPedêl'es,' que aqui se "n~ '';1\ clétrlcfl e cl08'm.odl1tos ~~"'!l~nti.~lI!cm Q.~ outl'(lo~! <E:' ell~uao+o i~so, c,un ~, Ef:R. Quando 'se .orlentam (l.j COl't~'f;m, têm " as suas diárias enl· c\os 1ec~h",rDm rll7,()~,vPI~ r(),,~I,,"pn­i'\'!\'Cl1l SC lf\mentnnc1o o. Chlll'llnc1o com contat:os com S, EJcll" por lntel'mp- clll:JJl:is 8õbl'~ os venciment{)s real. te~ Ô' ~cto"e~ 'i"ild"s à.~ lnd,i.triM'ã!;rJm"" de cr~cocino', Um dro:,:ulstn cltCi de ViÍl'!OS l,lderes ~. fi M:liorl:1. nJ' nl"pOlwbiilos, em raílfio dos cal'- ,'t I~', " ,~ .'>sé'do, c1l.<,~e QUI' d~l'ido fi, Cofnp t"(' n:\o tem um Ildel' ~ó. mns. diVersos. 1\'," GU funrõrs ('~eroldos. t~lC ~;'" Cllll~nto, ~e;rólP~;' t,.an.'1)or~)ril',~n()o 11150, fi. !'laliin. P, D~v\.,. 1_11'" c o SI'. p, eslrtente ria RcPública 'tem Como então ,ills!Jfic::r {) critérIo f'S- I t.S. Fn1 IT!P"o~, eS, li a" f I ff\m Q,~ Ta­r:' ln11Hn:; olltrO~, est:1O fazendo mnis \'!u'J:J~' cl~mento~ nl1e respondem por posael(; no aludIdo decreto, que man- mos ,Inelustl.lI1S rrlllclonBO'ios com M'(\\I\nl'nll),; , pcssoa _ acontecc' que' numero- Qil. Que, PUl'(\ o~ servidores elo Exe- l'"pdplra~, o.~ snl')c'lt\~eos P. os art.l'fa-_" " • . ,. I so~ DplJl'tados V;'lOl\tc o Pall\drl' cia CI1tl\'O, eSSRS dlnrllls selam cl\lculi(- to,~ rh borl'l\r1:l1\. O fl\t.o ~ ~ue a de~-~ 9. 7/1(1/0r cr~7Ill', ;nl11b~'111 0, cs~e, fi 11'0:'Rc!a, csnel'RlIl mnls cte uma hora ell\:1, nno sôbl'eos v~n~imentos pfA. l'lelto dn i'.rc!l1n P n'~'~n!p,ca tll.tPtt\.

, ',I(Iç10S os ploduto.cs. 'em rnhn10 11 POl'l,\ d~ entrl\c!n, multas vê?e~ hu- tlvos do' car"o ou fllnr.l\o que, elCer- que constitui o nnrovoJtnml'n.!o I' orle·.:lH fill!~ dIsto ~n. fr\ltR da'fullo, ~;Q miJllhüof, r rell'rez~nm depol~ de 111- cem, mas 'sr,bl'e vencimentos ,lá Sll- ·~n\'dVlm~nto (ll\ql'P!f\ "1''''1:10, A .511­,desesUn,1I10 e lote, .", t' C07n. c.'a IC1'CI\1'em ,e I\té dir.erem (\.saf~ros, perad('ls pelo "Pl,U10 de Cll\Ssl!lca~ "t'.rlnt.l,ndonc1':l, cio ?,lano I'le VnlorlZfI­,9rande t~peuçã(), ~lc" ,vem clmpa1Uto desllbtlfnnLio' 1\ mnP.'of\ por estrnnhn- .l;Ü~"? -tio k""~;''''''~f\. r'q, 1\"''Ivl\n1n t~rnnro­,0 r11fllli' do povo, A,s1m em pl~nr., l,;,:n o dC~1)l'bno os\' tl'n.tl'lnWnt<>, Tais . MC.ntel' semelhante crItério .sería. enrnrlo õl""(1cindBl11,r.n~"''''''\1sclt~:ln elia,lIt de leite, estâ falt.ando leit.e. lncidellte~ já oCOl'rel'lll11 coJ1\ cI,'zel1lls em nosso entender. tl'llz~r o desls-' rllnaml?".•ln, nl)ip!l1'nm1n l\ Sllll. 1111r.­~';Ú~lT" justo como ufimm"ll.-o nos- de lIa"lamentl\res. . tiiHU'r.. a esse pe<1I1eno núcleo de 5131'- -'rRrl\o nef.lnltl\'fI nn·economlll e )11\,SiJ'l"tD:'):;'0d C~ryplhdll, do '~ir:mde", jo1'- .'o Sr, Fro'rr Ar/rllal' _ E hllmIlha- vldore~, que ·para aqlll vIeram, con- ~ivmzn~fto brnsllelra".l.n~ p ,,\ o AUP, li man'd:ac.. e.ll'Oll ç[\O hl~,cl·edltfl,vel. ' , [j~l]o" na palavrll do Govêl'l1o, e que ~ "I '

.,- Cr$ 2ao.OO !lor quUo, o queIJo de o 5R.BRENO DA S1LVRIP.A _ ~om al"OI'a se d~sv>\l1ec~rem IIS ~ltas ...r. t'le'.ldent', tf'>'11 ;11.7,~0 l\ "01'-

. 'Min:\:! Cr$ 150.00 r. com grande ll.ltf\ . '. • ~'. ", :.' .. ' ... " , " "'Tetll Mercantlt. rle fino ?;1.ulo", 1'1M<1'todoso. outro.~ tlltlc[nlos, ,1 qutlo de D~telm!m.. o D1'eretQ .n, ~J.433, de ('I.~pe,al1r.as a <1; (\11\5 melllolCS, pl\rn lIc!mlrli.vel !'rtlpo, R,enll1'1ente, 1\:'1 4,

.q\lcij.:J 'Para. r1\111l'. '100 li 500. cruzeI- lfi-l,,:-59,cm ~~u ~rt,' 5. qlle ,O~ ~t'r- sI e par:\ '. ,~H\ !nmOla. _ aMoS, 111\ Sl1np~ll1tonr'~nr.'" rif\ VaI"I'I­,fOR, :\1;01'1\ I\ç'(\c:w, leite, pâ.o e etc, ,.. v!dO! (":l trllnRfrJidos pf\ra l3rl\.~)llll" !II: .TC1'll:lno, SI, Presidente, nlertlln 71\1'(\0 ~cnnõmlca {l~ fo.mI17~n\ll., o nou-

I ,rao Jus. a !lllrde ~Ilt,roo beneflclo" do. qll~. _se h:\ i'ooe clescnenntll na t . W ld' 11., h!(l 1 I II nov(1.~e.c, .,' rl1gll1~nlenrltreS, l1. dlarlns cnrrespon" tal':" lr;llslllllva. ~e hl\ é~8e clesen- 01' .lI Ir I ~.', ml)" m I 5

I, A cia, N~tlÍ', ·l\Cabn n,als uma vez df':ntc.s a 1130 I\VOS dos venélffif'ntoo ennto d~ nOlisn ))Rl'tr, h:\. .t.ambém..,. rumos 11 ent. r1~rlp, c1 lnl1,;,,"' ol1 tot'to.. /11'em nllmen~r I> leite Ninho, q~le est,\ vjl!'tllt(~8 11 dflti\ df\ ~l1a t':<'Tlt"dloiia, 'e profllndo _. 'dos rlempnlos 'oue seus ~etore.~. - dj"~o· ,l'es" ~"nfl0 .11, in 1'-nn,i,) vendido no varejo fi 00. oru- Se l\lisl1n. prooeclell . o C'.,.ovêl'l\o, tol nll~'I\ Ml'í forA.m, trfl'nsfi'l'ldos, no nll1- O'fne'io dll "mM~n1n.. dr.. mflnell l' de­'~<!lro~ II'la.ta. peQlletlll, \lm;'\ml~ravcl p':lrqlle 1'l~cOnhecell o nCI'~oclll1[) cil' no <lI> ~ec,u!rvo, Mantnr i'.sse "'J'W· f!nlUi'n e total, na economia bl'a-IIAtlJlh~ de leite mOça éstà, sell~o ven- cte.~pcs" eom Olle ir!lIm arca·l'· (li; ser- 1'10 sel'i~" "mno.,srí t'11te l' àer , rl,P,~t>·s- .nelTll. 1 f'dlUl1 ;l 27 crtlZell'06, 05 chocolates àe~- 1'1d/lre~ e,~cIIIAr1os pll.ra Rel'\'ll' romnul- tlm\ÜH.l' 1Ilntl" nll\l~ {\~sr ',"Olleno ,1"1'0,"'''11'' n" W~'ci\l' ~1l11' d com":1:1 C!:I, estão Ji~h\ 1:êlL..... dR morte ~ sÔl'iOl)'~n!.ll·na nm'li s~dr, srm {nla1'- m\C!~ci ri .. sr.I'vl(]orr~, ,Tá m'e "\'0- --'I' ..11''''' ' ....~I'~~' r1A '_ol,n"10,·r·.t.o­.001110 podem as "mtle~ . l\limentM' se~ls sc em o"r,)'os j"conyel1irntr~ (!~COI'-, VI\";'') nr,n "'" ~lrncl". "rm I10s r",·v·,'.-I -', I·: r' 1)". "-',", ti O"'"'r':";~:o nUln~.fUhGs,'oom ~,flS9. rxpl()~'~'i\o teltl'lvel? "t'llti:S dtl fnt1('I"'u"~n Ch1 tlrn ('('IH.I'O \l!''''; PC'1" ni("n("l~ ti.". í'I O!"",r}"'", f!;.....~~r'."" pr I'";. " .. rt"'lfl"""1"l' _ f., ... +-" f' n1...··,...,,~." . r'lJ.'tllf ...~~~!'dO'':II~~ ~la b'\\lQ5~':.~,~_1~S~J,}'I~.;;,;; ....~~~~_~~~~1~ n(~~ ry''';':~) 1'::,,_' ,":f~ 1'::'1, paima$,)

Page 11: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

Se:<t~·feil:a 22 w:.~:;:aD~ CONCR'ESSO NAClpNAL. (Seção I) /Ju1110 de39óO -5019(fii"~- ,::::::=:x::: ,0:--":::.. ---~~---.,-,..---.-,,~~~~~·,~_~_._,••.eeseee , -_.~"~~~'.~'('?l.::;:-"". .' ,-o __...._~

o SR.CA.Ml'OS VERGAL: rnelhorla DOiS serepecuvos Sl!l'vlço!s. AI: como Tercel:"o Bl~po d.1I r1iocêlle ele.' :FoI-lhe :PeJ:Buntac1o: " . ' '_'tiI r. S pel·gtlnta. ficou. PiI!rllndo no ar,' 11.11a r.,orena. C'Jj;l ere~ll.o se ceu a 31 de '" .' . ~

. ipara ·l~mCl comun cec...o. em revl- vez que o orac1w nAo se sentIu em julho de 1937 pela bUlI!;, de Pio Xl '~. Quais 05 mét.oclos .8 Jl. fllOso·séo do oraaor) , -sr. Presidente. nós conC11ções ele l.e3.\lonc1er, \lar nãoestar I"AclChrllltlanne P1ebls Reg1men", eo- :na ele concluta. que empregOI1 ebrasileiros temos de compen').~'o.r-nQ,,'; Informado a respeito ':hs vantagens mo sucessor de D. :LuiZ0Ol1Zlltill. Pe- utiliza parJl. proporcionar aos ~LlJl.de que, a.pesaf. d,c algumas cllilculdo.- ou desvantagens <laqueIa encampa- luze. ,c\OlU\rios e operárioa da .;r,a:l.QC'~l\e.~l.sn~t;;~;""fe~;~;eneC::ISo"eas,1.~o" c1ost"_ çi\o. . . . I ConlJ:rlltuJamo-nos,Sr, Presidente, Orga_~,1~açiiollA. J.llenner &;Cla..•... ~ - • .., u Desejo. então, nesta oportnnldaéle· com o povo ~. dlOCe5e de .Lorcnn. tu:n .;......~a. cf c:nte cletrabalho?~.osens~~elllQ,nP:clt'l°O~I:O dhOlotXlólrU.lncadOq'uEe'.lI·tl'l\OOI~es: t'!scla~ecel'. D,iío s6 ao ilustl'e .OOlll1U:j pela. alvlsSJl.folra not1c1a.e l'ogamob n S, S~ l·espor.j~ul]ue c.'.la .. serviços.." .. • '" u Trlsti\O daCUnl'la, mas t~'111:l~ln n~ ao 3<!mpltcrno ll\lll1.l.De o no"/o .l3J.s\lO .oetals, llJé.I:n r,l' ';1:."__s que .a lei esta.­samos, e que d~ a Il!l)'lre.s.sfto de que plenário da. CámM'll dos neputados'l po.1'a Ql1C r.ontlm:eser·vlJJdo 1\ ne'la e Ilu.l. Assírn, 11 :,.' ••UI tem depll1'tnmen'toestamos penetrando nos prédromos ele Cl,ue, com 11 .encampnção da Compa, ao povo llr3Jlllc1l'J no sentido el~ :>c:n de naslstênc ", l':.alca. e dentária, cre-llIJlllo nova. clv!llzaçâo e de um novo nh.la de En.ergia 'Elétric.1\ Rlo.,sr;:m-I comum, (Milito bem. pa.t1U~). C.'.l1e, re.feltór;o.' ~oO.l=Ieratlva de consu.m.. omundo - estamos na antevésnera elo dense, obtivemos, desde logo os ~e- O ·SR ""1 O c de crélilLo, sl.lbládJo elefllJl.'lIUa, lle-terceiro mllênlo - que o Bi'a.~jJ se :;lllntes benHJclos: . , .~, SI ROOIl.I'.: noticio post zno;'teul. :l,u:dllo JJ, aposen-compenetre de sua real sltunçw e Prl.llel1'O '- As tt, .: ~as rornm 111\- (Para urna comUl:ica:Qão _ Sem re- .l:AdOli, ll.1~Ilo. l:'\.'~!n:~.ll·', aUl{.lljo fa.-,passe llo ser o llder dos povos S1.10- rateadee em 401) centavos por quilo-,lllstlo ào oratlon - Sr. l?','esldentc .ecímento de flt:·,. C.',". j para uo.vnsnutridos c Insatisfeitos, ,. wa.tt: 'div1rjo do p!·czado amigo JJ'ej)lJ:~d~ e mães, c1.lrso.dc lio.;;;';,:,~ :l!1u:le."ltll~, jJ:'-

No Norte dn Asla surgiu Nn,-,er., o Segundo - FoI ev1t1ldaa ma!or,,-I ~Ollcy de OllvelJ'lj. com rell1ç~o:lo ganlento e desconto em !cr!b:l. de :l.~I-!!:rande coadottíero dos Il.O','OS dsque- ção ele 40% nessas ·tariras. que prt- I regime de Cuba. ES:OU de pleno aC'ór- ~uéls, cmpl:1ca:nc:1~? de veíc'.'lo::. :1.lZ,la re~lão,. e criou a Repu)o)!lca .Arabe teI),cUa. aquela companhia. pUl'a iazer I d.o com o primeiro mlw~tro~.lIno Iu~ua e il1'l"~st~s. p".'~•.~l.;: de &CZ·\ll.'J d')Unida, tornlludo-se, :l8s1m, um dos Itace àS desl~sas C·.JJllO ~ l<11ent{) de quanto à.. l1ecess~c1.tlel~ do. UIS";[tu.lçli.a vl.:\11, t1:o , .. -', etc.grandes homens do momento.. ~alátlo <.1" /reus empreOll..:l.:>s, j'da. pena de 1l1Orte naquele pll1~. por- VejaL:l, bl'. ~e.;;del1te e 31'"0;'):1 lI'

Nlnj;;uém·pocle negar, anão ser os Tercclro - .o luero que ~l\1 SUl\ II que só o..slm toi posslvel fal.er os .tu-: taclo~, quc tud.,' se p.o:le faZ'?I' C}.m~_C:oque querem ser surdos e cegos, que m;\lor P!ll'te, se destlnavo. a' J'cmeSsa, barões, alJ,uélesqué tra!ram o povol~e~a 'I cI'1'l:ta:nwnalll::a'!.'. e. nnlJFldel Ca.stro rompeu 'lelha barreira pal'~ o ~:t(el';or, perml.\nec~n 110 País II cubano - pagarem com a própria o cJ.pJt.a.I cruent<l e I) capit:\l impcr50-de mentiras, talslellldes e prectJncel~ li ser";t\ I.i~ lnvj!stlmento3 em Qbras vicia sua cnlpa. . llall.z3do,·tos, e ergueu,leval/tado pelo seu he- de Inter.&35e pop'.l'ar, ~:'\I'tu cmPorto illllJl'!lll!!',.....,.....,. _ Paro. os.mo;osque COnVOCl1.I·IlDl sum,\·6Ic.o povo, um grito alto e sonante Alrgre, como no ·nunlcl;l:" '.·'.z'.n.ho ;,iCI' L!I:'.'1c?'O que. ainda n,uo tenham(,~ declarllqiJes aesto. s:eraçM el.e futurlJ.de Hbel'd,ade politica. e econOmlca. <:o.r.OO:"" ambos senldo8 ~I' rlquelu xnst1tul(/o~.~ ,pena "de"~a~~e. per~.\I'1- IJle só pOàe repomendar que estudem

,;) S,'. Croacy ele Olive.lra _ O unl- ·1111J~ê.'\ ,i to ll~ D~.·"L.d(\ c,o[\~)_ de Ollvell:l. e tpelos, cultJvem os~nso derespol:t~aDl_co ~rro de Flcle! Castro foi ter dado, Bsses lnVf..t).I'·,~11tos ~mobms de I ao t ...(,o,;' uq~~ es qU:l SllO cClntl'a l'1';JI hdade e tenham sempre um \ sentl:!U

. depois de vitorioso, Ilrova ele .!Ol'ande ~nteré$Se ·;'r?\l.ar. sublrl;n II '1!11 to~ I pena e, pu\' 188(' ,tel~,:~afaram ao .;;t, !l'elllistlco ela vidA, ..fraqueza., porque o vlto.lo.~o, o homem i.al de 40 nti'l'!l>es ele '1l·,...~~lr05, 501 vê.no americano pedindo o Indulto de "Foi na. cWpjlternà - [1111 'l

realmente forte não p.atlca as at1·o~ n,..~ 'I e lnzl~ '1'1nJ.CI"OOl ll.ICf,., >l?oo·Cbessman: .~ue fariam cI1ante da hle-. Sr. Rennet· - 4uerfl.liquirl. lJel~'lidados que êle perpetrou em Cuba. Il. este.t1z~ão c\1Io empdb"l, Ina do, SUbu~b[o carioca, quI' assassl- eelucação e o exemplo. o sen~lnoLo~Foi um sl'ande e Im1)Crdoável êJ.'ro de ~uarto -- ~~.am fe.H,., (~lcr..~~·" I.. nou . ftinme,'1,..e. mlspr1velmentc a me- to da olJrlgação, lIo caos.cll}\jcJaeto'li'idel 'Castro. conôldero-o um n.erÓI, de r.Mes que ,1l'lt.eS. ,a elllPJ:p.sa nãll .nina Tãnln. de clnco ano"? . vaJ.or e do dever do t~aolllho e u(jlgno de aclmlrllÇáo mas também l'li\.O ~tendía ~~:1l ~ ,h o:; tr.tP,"cs,'~,t:.:H In~e~ 10 Sr. fl11lenta da Velg<t - V, 'Ex::' esplr1tu de poupança, que eleVlampodemos deixar d~ l'eCon!lecer seu n:~~en; '1. ',·rj_ect.tvas i~").l~El;;; dei m~ ~ermAteIdar a respostll? . r I OI'Ie1~~r 11 minha conduta .e:Jno-""and.e êrro contra os princl01o.s de h.. tala~.\o. t:H.t·t' na ilu....n. 1~;'l..1 ;1.- \ O a, ~ SlO ROCH~ - Pois rao, ',mica.~. .,.. _ c.lca, comor:\'I'·.ulal'. O Sr. Pmlellt~ da Veiga - Julga-I ..... ' •hun'~nld~eci O IU·re éq~e êl~ corae All.t~s d"'~,J',ampllçã.o .::1 c'Up"CS:l. i rla..à luz dos pl'lncllllo.1 clen.i!lclos.do . Mns e>s~s p:'eellcados êle ::!nlll ~~J'teu, epo a v r a. ,uma ell]oons- ~a.da vez "~~' ;0 fazIa n,:,·."·,,t; eA: Dl.reit~ Penal vigente. Podo tl'ntar-s~,,!lO dos nloços, que cultuem o h'lb:tutrllÇão ele supretna covardia: o tJ,O~~~ ten4er s,;~s Iinétli> aÚ~:':, ,. ;::11'::' o in~lusive, de· uma Irreôp,005:lvel ! rt:l pontualldacte.VitoriOSO. çom todo o poder nas n;a-:" nten<iimel'lto. da Ilt\))l1na:;;.I~ •niblica,O SR, ANíSIO ROCl-IA _ E: a I'e~- ! Sr. P:'~sid~nte. o hé.blto ClJl p~n:'l~'fazer I'IIo~el' f:.~,se poderIo n:l Jr:l:J.~za i cu p:lvada. e1Cigj~ J05· M:dl'll"jbt<l5 P6 posta. que já esperava de V, EX~. Mas, lIdade, que nfio existe nem no jó30J de'10' derrotaclos e vencidos, \ pórtq AleSl'e ecl~Ca.u.,)..s. ou' c1l)s mQ- aconteceria, Sr, Df>putado,como ot.ol. Ifutebol. nem l'les~ CàmX'a dos ·'3rs.

O SR, PRESIDENTE: 'l'adores InterC$S'U\\lIi n(lli"n~Hclc, ai reUCDm oS.1>equenos CIInalba$ __1l5;\,.~, IDeputedos: o 5Cns~ d.e re5P.ons~0ll1dl;(_Q. .', • ~ _ prévia 11l1~nizaçAo ,o a~pwC,~ Clil$ ~!n05 de Alela eUl'I: 1ev:utos ao' jUli, Ide, que é l'ealmente ~ aflrm:lo!)á~ <te

(Ne~tor Jost, 2, Vice) - ,.•t_nçao. (Lege~'.• I. p'·.lel'l'CS, l!;.'\~.'" '-'x'.eCl"o~, foram condenados. e. cllllS Iclepols ·_It\~a pessoa e a p.ro!unda' o.versao à.Lembro aos nobles. colega.s que, n5.o depois ,~a ~l,co,mpa~ti.o, f·.,\'".l' r;,'''':~a. V. Ex'·' vl~ o res;11t'adcr - aqllela mes-I ooten.a,ão e ao j~o, fo:amos fa.tc­capem lIpartcs no pequeno. CXll~cl.(.':;,te d'ls, s~..g 1\.1''[(. ,,' reClft.m'" ~> li'l~H~S-I' ma. OPIIU.a.o p:1lJ.lca .que ,ocltel'OU nt)',resdeclslvos p~los (lUMS i-le Ct.lm."1l 05

O SR ..CAMPOS VERG!.t - "e·, ses daco!etivldade. sem tal e:li$~ncja. pl'lm~lro julgamento, aplaudiu os pe'lldealS que sollh.a e tramll\da êsses ide-nhor Presld?nte. _vou concluir I " I Lamell.o .. ~·;~t!nCia l)\:Il1'ICl,' ,'nca quenos can!llhlls no segUlldo! Iais para. os seus fU.1IcloD;ÍrJos,

Fldel CllI;tro n~o é um r.ul""~~\":!O'1 do p)e.1>,r'0 <'o noijra D~,jll~"'~:,) '1':i5' esse se~Wmentallsm(} é oemdo pc- E estas declara~6es finais, Sr. Pre-um religioso. Nao. li un.1 no'-o. S:l.O lão da '::'lr,I':;. p~ra l'CC,),i-o~f e;.. t~~ 1n-1 vo .b.rasllelro, Se 1l0uves~e a pena ele.Isldente, êle as fêz quando re~~!J~ i1:1Francisco, um novo Buda, um novo forme,•• 11,),.< .'5. i:::,~ dece:':o, cileJ ,.<l- .mflrte no Brllsil .. os tubllrties, que ,;a/POUco meses, o honroso titulo de cl­CrIsto. E' tlID home~. u;n: ~lomem 101'. m:l;I'á, ~u 1'1';c.mU. tc, ;l:>l' ·.. ~')i' .Ilwjio ;;l"! estilo nnl1uel~ alta' de . preços desel1- Ict~elão de pOrto Alegre.. ES~:ts declara_te, respO!'1c\endo ti. ImpoMçllO das elr· Olill'io .i,) ':,,;, 'J'c,.:;G ~:a"'('i1li. .. I !readJI. enqt,antn o [lOvo é maw'l-I ('oes m~recem entrnr nos AnaIs d~,,:acunstâncias; E' um 110mem qUe f>stâ A Coml,9~ii.() é.~ ""!~:'!;:l /i;l'Wlr.c. !lo I"lado, Wiô '111' brn-quebra., Sel'Ian1 res· ICúsa. p:lrque são declzr~~õss d3 1I1~'lconduZindQ, e para. j,,-,o precisa deR:~ Gl·ll:J.ue do 'õe,:. ",~I!;;.i·.l"nt~ dos, pon1U~nwn,"'~' Ihomem C;Uf. em 50 ::Inos d~ traball1O.energia. com enel'gia tambem ...f:tn- 145 IJlllnicíp;(J~ d:> i:"l:l.clG, (5':" ~011-: Por I,.'" raça veementf> a!J~::> à Cã-, ergueu um:! entidade privada, do :n..'m..r.:renta. fi r~re!a conduziu POl'tU\la! e tl'Ula••clu ',0; :J.l~m o:lí,~Jo eiiti !llm,i mE!~a pma. que vote com a máxlru::l l~.lcance social. dl:;O melhor. mo~c':'"Espanha atrclVés dos dias tenehro,os <tend,) u ~..C loclllldaM, pl'(~:et1.rlf.:JctO.! llrgl.'n~!ll ro pl'(,jero de ".'·;)'·yog..~âo da, orgllnlz~çllo no s2ntido SO:'~I-I~r.,;If,o E

da Inquislçíio, ~.UdO tem sua razáo .l1.té o fim do. ;11.10. eiltllti~ar o l'e&tllll.teI 1e1 do Ir.qutlinato. Se :1':oc. rlze.rmO'~'lno sent;:!o pat:jrSt.!co.(Multo I:~"'),de ser, de acOrdo cc.:n a é;loca. I daR. emprêsas "a.l'ticu:~rcs de cne:~:~~· nM teremoo quclJra.<;uebm só no E\lo O!:R Ylj"{R"GtlE T<\r.ft1RA'

;Mas, Sr. Presidente, o meu dC5fjO, elétl'lca no ~7.jl) Grande do. :J::l m· i de Janeiro, n~:Is em todo o Pais segui- .' , '..k ,. •

no momento. é apena.s êote: que o clur.Jve n L!ght do Pelo~as .~ olt"/Il-; do da comoçaa social que JIJ, se tire-I. (Pera: umr: comuTt!cllção -. Sei/ISr. Jusccllno KUbitschek, su);/remo.la II 500 lnil quilO'.\'atts. lI~é-o fim QOlllUncllI. (Milito bJ1ll!. ,/evíslio do orador) - i;;r. p,·es:deul".rcsponsável pelo;; destinos da. ;E'/\t~jl1. n:."n~ato elo atufli Gov~"no :10 Eli~tljO. O SR. An~1') ARNT: vl~e:nos numa sociedade jU~ldi~~,l1e;J~"brasileira, inicie novo trabalho, tral1.:>- ('./l/lto V~m). . -.. ., r?lgc:.nizadll, .com IIde:'es e I!de:·'.dos.l'orm:mdo êste 13l'tlSl1, cuja pooulllçao O 5ri JOSE' I'vIEN' '. I (?ara U7Il(. cOl••unicatIlO - SC1l1 re-I"uma comu~ldade sOL.al. OqU2 p,'es;-j~ orcllo ·pela casa do.~ 70 milhões. no '. • . ·h. 'lJisao rJ.? OI'Ciltol'). - Sr. Pl'cs:dente, d.e a hll.l'm?nlll e o p"u;)'CsSI) f' o l "1)1-"rande lideI' doô povos llltlnos. da (Para lI1lla c01lluniCaC/IO) _ Se. em 1'61"0 Al2gre, n 25 de junho llss- l'lto de anl,zll.de qde m,,' Os lil<...." ..'·~Am~l'lCa Centl'al e da América LlIti· \lh01' Presidente. 51'S, DJIlUli\do~, le- sado. houve uma entrevista no l'álilD. dessa .o~(eciaclt', .r.: a ',üJiciHrte<i".cl~ qll~na; que scja o i;rllonde conrhltor tlo-, MO 11 tribuna Pl\l'l\ que flquc cO<1ôig-' dll •qUlI. l\1~uns tópIcos rnrrecem n 00 pren1e 11:1 ~t1.'.11 p:':a l Jnq;·::;t:, U2SDovas subnuCridos e subd2~'~l)Voiy1- nr,do nos "'n~ls dest:l Ctl511 di) ceou-I ate.lçâo da Cnsrt. Foi ent.rev.lstaclo 11m ,deals CCmlllls, (! o ""1'''"'.''' .U:' r .'t":;'(los. g:'~sso Nacton~l ti. alegria do pnv... ';!I_ dos homens de n:. ~.lo! Jnlc:!!tlva em que. aconSelha \I.m mQ~.I.o cl~, VIver !lu'

tClIJco de mlnt~l\ terr;\ pel~aU.'JiCJC'1nassrl P.1trln, o sr, A,'trillli' Jacob nes.o, rC8p~.t"nu3 os 1I,1'.·.tl'ô ,,,h\!\l}ôCumprll S. E.'Cn ~ste ele\'er. f:tc~ .n ~o r"to de 1'l'lVer-:;e rêall~:ado o};:~lln. Renn~r. SOb~e o 5n!:1r~o·mln1mo. t~m e clando a cac1l1. ur.1 o. qcw ih,' ;:.c'.len.

humanidade, face à hi~tól'la da civill- (!a últImo, tlht 17 na C'lI~eilra! ele ê:e cO:lce:l~~,o pe~~onl quc 11 Casa vaI ce, :,:as nUl11a cJm;;ll,lo:i.~ '3d.'.! ezacão e. lIsslm, O BraSIl terl'J. con~uls- Botncat\l, i\ SaZl'(\Çr,O eplscf)pal d~ Iconl'lecer. 9:CC;30 PI'"SCl'V:l~ os v:\1 'lI'e.'. :·1'2;):11':'.tado o lur:ar 'lue lhe compete ne~te MOl1scnhor .JrR~ Mclhctdo ,:,mlp'l~ pl1.ra que o sn!ir!o-mlnlmo. seja. o cendo o mer~:Ir.'le:J~1l d~ ~:lfl,l lllY,ll!ocênlo da 1lIrll:ceira ciVIllzaqüo. :SI' o R!lC~b<lll S. p.:~~ a·in.n ll~:' ln",'r;;' Que o sell n:Jm~ In(Uca, e'nfio :;~!:l.- Hoje nca\1o d~ l~ uma n.J:!r:~ n,,:..:f.lrasU n~lo rãim~ar êste trabalho.,o1'· divina (\ da 5nntll sé Apostólica. o ·rla·teto, ap6s cinco mesp,~ de l1l~re'so plclosa não só po.l'n S::'o P;-':llu CO;.I~tra Repuhllca 1'!1Ialqner pocler.â, lazê- !lMl ele Sl.s\lo dllo Igreja C::t:~l1r.:I do funclcnár~o, se o empre3'ad01" l'e· para o B~a~n lnt~\ro. Trata-se'. cb ;;1,.lo, dl~~mos. li AT~ent.il1a. o "'Iexlco Olt ."POStóliC.1 Romana. das mãos de D sol.er que o novo emnregado continue d1ce;ão do o.... Jor~~R~~nd~ co:,,,]tal\'e~ o próprio' Uru[;ual, (Muito H.enrlque Heitor Go:land TI'monde na firma. conc~derá um numf>nto ele ° "hO:'1~:n V's:io de l~:O",bem)' . 'il.rceb.\spo duquel" prolo'lncla ecleslás' X% sObre n salârio-mlnlmo nf.ual; e Sr, PresIdente, aqui c:allpnl'~::n p'"

O SR. THEOB~LO.o N'E:UMANN tJCll, que pontlflcCl\l a ce1'Imônl1lo com pasBad~B mllls 5 meses, pormuto no r3 p~est9.r a ês~e cldr.c\fto 1);'3S:, ~:'I)(P~ra uma comllntc«çao - Sem re· tOda l\ pompa. lItúl'lllca. 101' mes de trabCllbo, se ainda JUlgar uma h,men9gem d~ so1lc1:1l'lcdade ~ liavis!io. do. orador) - SI', l?·.esiden,e, Sr, Presidente. grllndes s(\o· os~el'- :onvcnlenre con.s~l'V4·1o. dll1'â maIs juatl~a pelo multo que S,S~ f;zp.ohá dms, qUllndo S~llIv,\ no. G'I\M.e ,~Iços pl'estados não sOll'lente :i !l;;rej::t. X%; cflsocnntl'll,J'lo, poderá, llemUl-lo. desenvolvimento da 110l>S:l P,'(tr1ii. naExprcllCl1Le o pl'e7.udo colegn de OPU- como tal'tlbém a Ulda o. 1lopl~'~~áo da sem direito de Illdruil'lll~4io por não ter c:Ul'!pO daluiJ.ltstriall?e~i'(l. O"J·Ji.:.cnun, O~putgdo Eloy JJu.crn, apóll'te:)[1 M~djl\ SOl'ocllb:orla pelo :lorel preta- ,complet~elo um finO de serviço, S, s~ a presidt.'nci!l da ASSfJc.n'· ,',o iluske· DepU'ado 'fl'lsbo clll Cllnl1r, elo, pois exel'l~eu por I[<L;t t~mpo a Certamente, aI está defen,jicia· n tese Brl\sHeira P~l'ft o Deti"'l,úln.l1C'l1Ltl I:.,:,:li. propósito d~:l vnnlo.<;cr.s I,ct'lldns cO\r~o ele Vl;;~rl'~-Oel'(l,! da Dloczse de d.. ql'e salário é lloretrlbuiqliO rl~ tl'a- !M.í,···lns do Puls, ':Coclo,; s.a'.I"'"com a enca.mpn~"() cia comp~nhill do Botuca~t1. ~Cul1".'I1:mdo ,','rios ()ll~l·OS. ~Dlh" fOl'n~chlo, e não um premIo qt1~:o Brasil est~s:1lndn·.c1n hse t'." •. 'J;:~~(H'gia Eletl'lc3. (110"'~:l·t~,:(1~nsc pero ex ..·.c~n(:o i:'l.te:inarnco'.l' o í"ov~;'r:'~ .:1ue~es que não t'nxoP'l,,"'Mn 11 ~·vlrtude !:")!r, ) i~\hl e-Ul,l'ar na ('la t~?!~~;H'O'!\~;­(io\'êrno de meu F:stath Ind(\::l~'la o C::,quclu c:":unsc,'lç(\a c,,:'l'nlca. . Ihu:nana 1'1':115 "'istá e ollllC.',..el pllrp .,.,,, .. ~ il't'j,!'trinl 1;ell1.rl'ó·,j"a que "lIus.re l'ep.'es~r..tan,!e l:1.l1~~l':'l ";, c('m Fui. 'D, J.;<I, .~·!~J~1"" ta:nt)~õ C'~'.,~ n,"lr.~!,ia d!\'.~·:mlonitll\dec o pr6P~1', ~S')lJ'~to:desa~I';Gclo dr. p~l'o: L. •Ir, Cl1campa~~o, tCll:l hllVldo, Ci.1 n:to, I~!&Dl:{jO a. ~e\'\'!r 'A Ior\'):\· de Petls,ltrabalho llell'o te:;,,, sícto' a I.i:ise'z.h::·~ ',:"se dl':... ,,,;

Page 12: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

'õiÃRio DO CO~:Cp.::,:SSO NAClOrU.L (S~ção I)'

, '71);'rlmcnto, pois o fndlce de POull1ri~a Ipobreza. Ind!.scutl'lelmentc, Sr. pre- da União, Acons~cução cl&õ:;e dcsid~- tríca, ou r."~sar::m que ,Úl'CJ;;~in 0.­,','1,0 nesse povo Já atIngiu !lo média ele' sídente, as entidades assíscenciats en- rato. ;;;anizllr os tlanSpJl'les na bas~' du3, 17%. Não há duvida. também que a trentam problemas graves com a ele- Sala. das Sessões, em 2S de junho de combustüe.s Itqurc'as,~,!>aeldade de pl'odutlvldllde aumenta vaçiio do custo ele vida, A ajuda prt- 19&0, - ai\) Nicolíno Simone Filho - Mas estar.ios planeando uma CIdade,;I;cla vez mnls no comportamento de vada é ínsuncíente para. ampara- O:ncct!ào 2'ochl - OS1valcto M,arqucs - no planattc, no cora;oiJ elo pl:mal("'105511 gente, incllViclu:ll e coienrsmen, las, Suprem a a0áo dos govêrnos aos Mar::: tsu:« Injantml _ Walter An- central brasllclro, portamo, J;cor,;,'u,~e falanao, quais compete zelar pelos pobres o tànio il!elc!1:ato .- Ricarão Gonçalves Jicamentc, longe das á.c:Js scdímeu-

Mas o que torna curaaterístíco nesta que precisam d~ nssis~êl!CÜI gratuita, Rocl:a.) tares longe dos portes,!C~3 de desenvolvimento do l:\rasll A üníão, o Estado ~ o Município" Entilo, velo menos, até o presente:1 o) aparecímento de homens que se têm o dever de ampará-las. JUstl.l- "\ - O SR, l'nE.sIDENTE: momento, peio que ccuneccrncs.vestu-.1: tlcam com atinco, com denodo c síma é a solícltaçâo felLa pelo Poder Passa-se a. pnmelra parte do gran- remos' longe das' rcfinarias, LOll~c?1triotismo à l'cnllzaçlio da. ínausrna- Legislativo de Silo vícente, municiploIde c,xpedieme, celas, porq.le tcnje das áreas p:'u­llzar:ão. histórico que cuarda em suas ira- Tem a palaVl'!I o SI', Menel'cs C&r- dutoias de :le~rólc',,; lon:;~ de.ar, p~t-

Há. pouco tempo 11 um traballlo díçôes púrrlnus de glÓl'ia na hIstórIa tes. que dJslanr'lldcb (los pc:'tcs que ,,'i-multo Interessante ae nosso nocre co- brasltelra , Apresento fi oficio c o re- O SR, MENEZES CORTES: dentemente, c!ev!do 1l cxcelêncín delega, MinIstro CIÔ vis Pestana, sObre o querrmento para que constem dos (Sem rcd~âo eto ora([or)- SI'. Pre- transporte marítlmo illíul'a (!, gr:lnde~,laneJllmento. DIzias, Ex; que ;:0- anais da Câmara e desta tribuna fnço sídcnte e 110bl'C5 colegas, multo se tem tonelagene, serac por muito tempo Nvcrnae é a. arte de escolher, porque um apêlo ao Exm9 151', li';'esldCllte ela falt:(o nesta Casa e fora dela~ôb.e locais mats propicies às mstalaçôesseri conhecer o que se vai fazer não é Rcpúbllca e ao 8.'l:m9 RI', Mlnlstl'o d.. Bl'a,jjla. Eu mesmo tenho, comenta- das rannanns. ' , ,?~ss(vel realizara coisa bem. 1I1ll3 Fazenda para que determinem a llb2- do em várías oportunídades, em pa- O '1\12 ocorre, em consoquênc.a; l,conhecer não basta; é preciso esco- ração dQS verbas consígnadns ao re- Iestras, em entrevistas, em declaru- que o combustível adotado a~111 serrllha' os meios para, realizar o plane- ferIdo h05plt~l. ~ uma providência ç'õ~s aos [ornnís, no rádio e na tele- sempre muito caro, 'Xll.VC! nennumr,[amento e desenvolver o progresso da justo. e humana. vísâc, BI'aõiUa, a nova Capital. Ain- outra área do terrltorto precise krN,'ção, Escolher, segundo nosso co- 'R "O "" '\0 e1t! não n anlllisel; pOI'ém, 'da ponto I) cornbusuvel tão caro quanco aqu:leg1 Clóvis Pestana. que bebeu a5 CAM.. A MUNtC.. ,AL DE ~. de vis.a. lIo;! transportes coletivos e E nós sabemos que quem fala emlições elo estadista francês Mendés- VICENTE de engenharia do tráfego. que íudls- transporte na base do ccmbusttveíFrance, é bem a patavra que pode- Of, N0 362-60, cudvclmente iJ um dos aspectos run- liquido não pede deixa:' de pensarremos atrlbulr aoscampeôes do de- São Vicente, em :l9 de junho rlp. damcll~ais do planejamento à~ta co- no 6Jr..o Diesel.senvolvimento de nosso PaiS. lSSJ. mo r.e qualquer outl'a clda,ele. Mas se o óleo Diesel é de menor

"'sim, o homem de visão, em - Não o fiz, antes, porque desejava" ~'alor, e se a causa do custa é o tram-lWq, fol bem escolhido, bem talha- Exmo sr. realmente, o1Jsel'VaI',' tomal' conb,eci- porCe, a g!'anele distànc:a, propcr~l<J-do para servir como que uma das 'DrAntOnlo Eze:Iuiel Fellumno l1il mento de detalhes. de certas mlniln- nalmell.e êie a::;,ul é mais ca,'o do ql1~engrenagens neste plano de de- ,~i1va·. cill/i, p:ll'a. que a crltlea. tIvesse senti- II gasolina, Quer dizer, n propo:çJ~senvo1Vlmento de noss\~ Pátria," , do constl'utlvo, pOIS e o meu obJetho de encarccimento qlie se, verlfict, em

SI'. .Presidente, aquI campnreço para M. D, Depui;8,do, A. Câmara 1"0- ao ocupar, !leste momento fi tribl1- relaçüu a WI'CS de menos valor pos~o~c)n"ratl!lar-me com o comitê que es- deral. na, A meu ver, toma-se indlspens{l- em BraslllJ:J, sorre, evidentemente, ocolheu essa flgurafmpar de cidaCl:io, Brasília vel sejam cOI'l'igldos os el'ros gl'raves Impacto do custo do transporl'" qu~\le Indu,tl'lal e de deCensor dos Inter&s·· que ai estão, e muitos clêles não ve- é dado pela tonela:;em, pela capa~;-MS do Brasil. L Temos a honra de submeter à es. nham a se repetir. Sabemos que dade tl'fl,lIs;>ortadl',

Felicito, pois D. 'Helder Cfl!l1ar:l., clareclda apl'eolação de V, ,Ex~, () ainda Ia!!a construlr grande p:l1'te ca Nestas C)ndi~ões, é InelIspenS?,vel!lI', Garriclo Torrês, Dr. Rubem Berta assunto constante do Requedmento n9 cidade. O própria setor já ,construido' que, o quanto antes, ~e procure, tall­(. Dl', Lucas Lopes. todos integrantcs 35C-60, cópIa anexa; de autoria do ve- comporta cOl'reçties. Por isso, consJ. to quanto possível, assentar os tran~­<iessa comissão, que. num gesto po.- l'endor SI', Nicollno Simone FilhO, 'dera alnel:L oportunl'l a critica, }l' rtes colc:lvos da n,0ra capItal natL'iótlco, escolhero.m no mOlllentoopor- [l,provado por unanimidade naSesslio Parece-me 1orçoso ,sallentar que os base da e~2rgl~ clébea, porque, serátl!no o homem-visão de laGO, solida- OrdinárIa. de ontem, C\êste, LegIsla,' erros nao decol'rem de se ter esco- no nj:ll'oVeLamento das,.qUedas d MuarIzamo-nos sempr.ecom os homens que tlVO. , lllidooU :haver venCIdo o concurso que c::lst~m ne,ta reglllo q\:3 ençon-lutam pela p;r:\ndeza de nossa PátrIa. 2 Ao ensejo temos a. hcnra de rel~ um homem-que não estivesse li altu- traremos en€:l';(:L b:Lra~a 'pma su~ten~(Muito bem). . terâr a V. EX~ os protestos de nos- 1'1'1, pOis, multo ao contrário, o autol: tal' ~s trnnp?rtl's, colet~~::::. "

O sn MOI\Cl:'R AZEVEDO: sa elevada estimo. e devida corlslCle- do Plano PilOto possuI ,grande valOI Es.a, a pllmella Ob:__ ,:lÇko.. ''" dação. e competência em ur~aDlsmo, "adm!- A outra. que já. nuo se refl';r~ (I

(Para. uma: comumcaçâo - Sem 1'0-0 p~lasua inteligencla e seu e~p:- parte cstl'utura~, mas e 0:1. ;r.a~o:· )(\1-T?l1iséio elo oraàor) - sr. Presidente, O$W{l!do il!arques - Presidente. rito publlco; realmente genIal, LucIa ,lortã.llGia do ponto ete n~',:\ M ~<ô~~'5sumlu ontem a cadeira. de desemb:u- RequerImento N? 3S0 - Doc, tl9 Costa deve merecer o aplauso de to- ponsubl!J<:llde aClmi!1.s';r.'\!: la - ,~ oWl[lor do TrIbunal de Justiça do meu 1.182-60. dos nós. Mas é homem, De _modo COOnl'C::W do pre~cnte iliiJment(, e'ii:J.Estado o Dl', Jacinto Lopes MartinS, 51'. Presidente' • que os erros que observamos nao fal carll~ essa l'csr.:onsabíliela"c e n[w, ii<ir:ue vinha exercendo a judlcaturn. lia • , por se ter entrçgue o Plano pnOto a a~é so uma. emen~a .ol~citll-=:uC"1<1omnrc:l de campos, depois de desem- Lamentável, sob todoS os tlSpéCtos, quem,não estivesse il altura da obra. ,1>:0 (:~r:i. no Con~rcsso, pel'mal'lc:l:c'penhar suas funções em várIas outras o transe por que, vem .passando, no ~cl'ecUto que os er~os deccl'~em do :l1en'e, 1';.\.;; 1'C~p;;n.sa\:i:i;;o,..'~ - ~ a,lO Est:ldo do Rio de Janeiro, inclu~ momento, o 'HospItal SUl) José, o tra- slstema a que se obedeceu no piam- de quC prcci.'lamOs organ',car os,t~a'~s­:,lve Cambucl, minha ten'a natal, on- dlclonal nosoc6mlo, que vem prestalldo jamento de~ta C~dade, Tudo ficou na Jortes <:oletivos em .Br",llha, se nEl"ue tive oportunidade de conhecer seus há vá.rlos l';lstl'es. inestimáveis ,serV1- mão de um,.e no.o sabemos como, por às Ca':elas que lloje e"l.;~~m se alll­:FImü'áveis dotes de intellgêncla e de ços à coletivIdade, 110tadamente às mais capa~ que seja o técnIco, êlc ,)liai;~o, novas 'lul'gl:'no De n:l~:lc-:míter classes menos favorecidas, Por incrl~ precisa submeter suas idéias'no deb:l- ~:lI::ml:L te:'mos cldad~s's;JtéJ:'tes, mc~-

A JU1UÇ:\ fluminense sem dúvid:J, ai. vel que pareçn, está o Hospltal São t. de outros técnicos, às 'V&~es, multo mo 'que e:~s ti\'ess~m SI~O su!Je:ente­gum:l ~,dCjulriu, na ma.is aUa COrte,fi- Jcsé ameaçadodc ver fechadas sun.s infel'lol'eS a &le, mas que num deter- mente bem lJ'anejatJ.as, .:apa~es tle"ura e:Lpaz de prestigiá-Ia e Ilustrá-Ia portas, por falta de ajuda financelra mll1ado detalhe, para um efl·to po- absol'\'er tô~a a massa o?erál"a adt>ryel:Ls Ruas qualldades O Dl'. Jactn- dos p<lcleres públicos, O S'o~êrno 1e~ blerna são capazcs de observa:' c ~u.. Lun~!onó.rics q~e pam cli viessem, so'to LoP~S Martins tem' uma fólha de del'lll, por exemplo, que emltedinhel- :::CI'!l' solução, E nm espírito lúcIdo, os transpc:'tes co;etlv~s nâo e,th,,­serviço, notável em meu Estado, onde 1'0 desbragadamente, p:Lra a exeeucl\O como.no caso, é a de L,úe!o costa, c'(I- rem ol'gnnl:lados, Que ;',:1Je,c",ar"l 'la­ne dlslinguhl selnpre pela segtll':lnça de obras mirabolanteS, perfeitamente õ~ntemente cederIa os. argumentos, ~uatll1ga, SObl'ndlnho, etc ,bC, (I 11('­no jul":lr pela serenldad~ de esplrlto, acUáveIs, nega ao 'referIdo :hospital, o noo tenbo a menor duvida ~~se res- melll que ali Vl\'e se ~ente lso.ado au'leIa slia 'holll'ade~, pela. sua dlg:11da- pagamento de auxlllos Ol'çnmcntlirlos. peito. _, " :Naç:lO?e E:'asma? N6s,.l1L'e mora,ílC', ' o\1,o.uanelo não, o faz com a mli:'l:tmll. Faço cstas conslderaçoes P1'clJlmn~- 'llOS:lq~ll i:el'lo, senU~';1os~sse Imp'3e,

Vcnl~o à tribunn, SI', President0, pn~ parcImônia, determln'lndo descontos a r~s, porque sou um admirador de Lu- t,~I, ~el1tlmos que, IIHO 1ispondo c\~'1'0. COIpl'atular-me com !l JUStlÇ'l da til~lo de economia, Asslm é oue, da elo Costa porque, ao 111Iciaj'~me !la I,:'llnsporte Indlvle1ua" esramOb jqJla·cerra fluminense POI' haver elcvlldo ao lInpOl'tfll1ela de Cr$ l.OO5.0CO,OO de :LU- prática (los problemas de enn;enharia .josl Que dlr o trnbnJha.:iol' ~u~, emmais :I',to pôsto de Geus quadl'os essa ::!'ios devidos, liberou a entrell'll. tle de trúfc;;n, contei. com a sua espon- \ez c,e mera,' numa dessas S'IP,,: qt;a·fill;ura de MIll'.lstrado que m~l'cee. sem cr$ 200.000,00, com o àesconto de 30%, tú~c~ colaboraçllo. fornecendn-n:e dras ,Ia a~a sal, ou outl'os'que '!e-:!l",~ld":'ricl~ al>:uma, o r~sllelto, o ncatamel1~ n titulo de econo'111a. Uma 1'to~~ no ideJns c:.:trnordinárIas, ~U,lJ1. adoç~\o 11 const1'u\r na asa nOl't~, fór o:o'ntto ~ e'~ apl~usos de tôdn a s~cle<lade oe'na, p:\I'a, quem gasta bll:hoes de air.da hoje produz beneflcJos na nossa nas cillade~ 5:1t~lltrs mais (\lst1n,e,?1do nio ele Janeiro, (Multo bem) • er:l~eiros em obl'as suntuosas, Tam- cielade do RIo (le Janeiro, Preferlrin O Sr, Pimenta da Ve!qa - Sr pet·

l,,'m o gov!!rno do Mllnlclpio não vem ql'e nenhuma cI'rUca livessp de fMel' mJt~, nobre ,Deputado, p,-tamoSC4O 8R. A.'II/TONIOFELlC!ANO: dando ao Hcsllltnl'~o Jo~é, li atenção dei ponto de vIsta da en"'~pha!'la de lJleno acOrdo com V. $:':,", e ll1fo~'~(P"l'a 'er dado como lido) e o auxlllo que merece e pr~cisn, ntrn- t!'úf~ge. Infelizmente, nuo é esta a,\ tnnn·.~s que, c::atameute 11:LI'I. tratar

... , 'snndo p:t"'l\Dlento, dos auxlllos orçn- situação t;,antes de cntrnl' o.SPMW- tio O.'.'lUllto, se encont:'t~ nos 831~-SI', Presidente: mentárlos~ Uma calnmlclllde, que 1'0- c~tnente em a1"uns aspectos d~'se aos Unidos dn Amór'ca o Pl'efelt~Ir. "c")l dn Pl'esic1êncln dn C!,ma,a derã acnl'retal' consequéneias desas- pt'Oblemll, desejo tratar do oaso elos J:srncl Pm!lr'ro c o Dl', 1,Dolo Co,:',~,

~'\l':"l;i'[1:l1 de S~o Vicente, o trad!cIO- +rosas. se efetivar-se o fechamento do tl'ansport~s cole_tlvos da Capltul. _ ~t1e V;.., E::" In;';;' adm;,"\; ,n',\\ e hlstéll'lco l11unlclplo paulista, um !'lospltnl. Dl:Lnte do exposto, ETes mlO estao orp;anl7.'ldos, '-Tuo ,,~ S",, Mr.N_~~~S ~C(')RTES"oO"io nllcn.nlnhando cópia de um re- 1 ld' PI ti. I seja se l1ensou maduramente no assunto e, . (lU(O no.es de "aI tIl' ,.al a o.s Est1-

, ~.,; :;. t' d d r NlcoUno SI- ~eque 1'0, ouv o. O en r o, , e:;l'.tamen~e paI' Isto, muItos r_efle~os rIos Uni:rs O nosso !?I'ef·:r.o c;e 13":"Q'\.,,~n'F~~ ~vee~lt~ ela grave sl- nr,elndoao Sr. Presidente do. ARellubll- vamos encontrar nas <'onstnlçoes <'5,- ~Oln, llustl'~ Eop-enl1elro JSl'acl ,~~:~m~,;~ . o, r s e ontre. o Mospl- cne ao Sr, Mlnlstl'odn :Fa~.llda, ~n- truturn!s da nossa cidade, ouscla, nhetro, num almó~o dos dlpI0r:ln-o~tUi' /-,°0 ~n .:u~e~;c e~~qll~rimeIl10 <l~- ~,:l:'ecendo-lhes l\ _ necessld.ndbc «'leoer nquelas que estão no rampa dn enr,e· 0.0. 1:,;col(\ Snpcl'lol' de (1n~;'ra 11':e (~, ..'" os.. . , fl n1enCl0n[\d<1 ,1?~I'Clda" eom urgencln., a ,er a "e au- nl1nrl:1, AssIm, preliminarmente, fi Ol'a~rr ,ele rOnl'er~lll' com S Ex' t

cL.l1 10 setltfltlltol. qll!e • c ntcmpltldo -:ltlO deVida ao HospItal Silo JOSé, on-1quel' '1m de nós fica 1Jatcl1te C'ue 'e\'c,::r-lhe as mlnh~s l',r,tlcl>B. 110\:o~~a cc 1l"'3S ~l1cla 01 o , .., d • C it I ~' 't' t1do e t tl ~ n' S~'!ItJ ....(<:01\1 \1:111 ~il1rh lia Unlüo no \':llol' de RequeIl'o também. se,a ofilcadl) ao os ~XeCl\tol'es a nova 8'll fi n"o 'lue, se Cl'. ,CR, cI o ,u oÕ • S111\11' mi1l1'lO' de cruzclroH mas qUe sO S" Presidente da Câmara Federal,penslIram, atê agora, sequer nUi\l a de (lue os e1'l'os se,iam, 5~11:l. os, '.' ,l'~e~'l~l1' rt;"-llt;>, m~I c',:~:d~n< c:,,_ DO''111t~rin R:1l11?I·j M:1~~1ll1 e os Depu- cnpl:~111 que àeverln s~l colocada n ~'\,·~;:e,<le,~:al'~~,,{J~?~ 11'~(\. :t'~'n.::.?,:~:11',';', c':"'i', rt'r;"111r'~'1':; C"1D1", f~lto [t':11S R\l""!1~ FP1'l'~~rn HUl'tlns e Ap- ~erV1ço dos [,rnnspol'tcs col~tlvos, ,..s <;I",'~10 ,~, ...'" '~' nr.-~::io;"",;:".,de r'r l':"~S e ('sr~ M, lrl'nt'\1t~;; d" tr,n'o Felicl',M, ~~lIc(t~";1~-:lle~ 5C ;:rIr:- O que aI estli r~f1~te, )1plr., "".~T!~<;, I~o ~' .:,::;", ", ." ,"~' ',' , p '~ene~.'mr os iJcl~:!;olos /:(ll;) ,distrl:Jll~ Á lIe~l1e ~::.ter~~dl' Junto :\;) Cc·:;)~r.o ~~,~ ou r.ia x::ns:::'~,m lia en:ll:l:t 01~· a Caj,I,~. Jl\ co,n fl,nrlJ.uI.dJ o li!

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'b!ÀRIO DO CONGRESSO NAC/Or-:AL (Seção r',==c::#044ta:::::=::::===:.:

lavc;D.Ii .cUIO:l'c.m Pll'r lleIlci611cla de Isr'lcl Plnhcu'Q. S. ElI," estava íma- desenvolvi.tnento urbano, mas tam1Jém pú;'licll em &2,':l1, ao uc..:1"llo.;~ eolc~plall~jarnento e prcvlsGcs, gmundo, pelo menos ,7Ieo(:u;>ado em o urquttetc, Q arqultc:.o qJe llJJ..e~ ",o• .\;le WS,~Il~.O os s~n"""s l;:;lOS.l.ii,

O Sr. Pimenta ela Veiga: - Não é Il1Vestlgllr a ~pUcaçúo do chamaco planejava um eCUflclo -sem se prec- dlliculto grancumen.e o \;o:.:1,:'U•• \:bem assim, As favelas surgtram an- "monoHllho", que existe. em Colônia. cupar com os prcblemas do trafego elas pessoas. ~",'Ia mu.tc ma,s>I~_,..-tes tia Capital: são 05 acampamen- nos E/:il;l\dos Unidos. que daladvJrJam. serão cvndenados vel que nvessemos no ~"ntl.''l Q,JllS pl~-

tti3. nglcmerações incUspe:Jsávelsque o Sr. Nlco!au. Tu.lIla. - O Alweg. se, ao planejar um cinema, uma. cá. tas em sentídos opostcs, ap1'O;..:m:lJllS,concorreram para a. aonstrucão de. O SR, MENEZES COR1'ZS - O mara, um senado. um teatro. um hos- cada uma. com aece m~.ra;;ue ,al'Jl.l.'"Caz,ltaJ. Alweg. Ma.s poderill. na verdade ter pital. uma escola, \lma.lg:'eja,um c .sa;das pal'a deixar pararia, nos ,\(li";

O SR, MENEZES CORTES outro faorlcante. edificio ele apartamentos, nacpensu- nístérícs. 'Ocorre.ll~rem. um:n;lSr. Det:jltado PImenta da Veiga, V, A mll1ha opiuião emítlda a Sua rem nos probíemas que essa constru- maior: hós,querizem"s V,lloee UíltEx," sabe, melhor do .pc .eu, que Excelência é a de que, de fato, com a. .ção vai geral' no setor do, tl'ú,fego. metros de lal':;ura pnvímencaüos, dan­aqui nada havia antes, P~"tanto. u.n experléncía não podemos nunca con- Assim, pOI: exemplo. quem ,em a res- do a ímpressllo de que quenamos lerplancjamento' bem fei~o, previsões fiai' de peito abC1l'to naqueles que plllJ.5abllldade de promover, de pl'OVI- veíoelcade ne Cem qullômc,.',Jti .. ~..bem estabelecídas, teriam 10~allt~'10 querem vender o materíal, mas eleve- denotar üreas para o estaclonamentc, hora. encontrumos ünsulos retos 'noa,sede dos alojamentos cu If)sldimelas mos 'ta.mbém ter o espíríto sembre dos velculos? P~l.l'a o embarque e de- tlnalelcssas duas plõ:as cízacas, N(ioda massa obreíra que construíu a aberto" ao aproveitamento de novas sembarque dos passugelros, junto aos. }Iá maior êrro em engenharía de ui­CapJtal, sem esquecer os transpol'te" ldéJas, l~ll:'ece'me que. pclomeno.s, ediflcl05 públlcos, aos edifJclos ele rego, 'Muitos v21c:ulos entrarão pelOeoletívos, acmítldos na Cldad.!, AI uma das Cidades satélite, -.e pede- grande fl·~qUéncla. que precl.sam de paldciodo Supremo Trlbunal.m~uto5

estão ê.es com a res1J~n:iaollfdaC!e in· l'la ser, pOI' exemplo. Taguatlngll - espaços especiais pal'a e.,acionalllen-I veíeulos já têm batido nos meíos-ncs,dlvldual dos que cbtiveram conces- deve 'ser ligada desde já pOI' um sis- to de vetcuios coletivos? Uns dizem: O desperdíclo é mais caracterizadosoes, ou me.hcr, permíssãc para íns- 'temo. desses, E no. base tia expertén- é do engenheiro encarregado do de- pela largura da pista que lepa:a ostalar esta ou aquela nnna , Não se ela, elo Cl\StO de mvestímento e de senvolvll11ento urbano da cídade; ou- edítlcícs anexos do congresso daquelecuidou. de rorma alguma, de organl- operaçiio, se genernlízarla ou não o trc, afirmam: mas se nua obrígartncs Imonumento que Uga c supremc Trl­zar uma só emprésaicue, no mldo, sistema no restante da área, 'P'ire- também o arculteto li. CS:ies deveres, banal no Palácio do Planalto, '1'~m \,não pcdería deixar de ser estatal. cc-me multo útil, pelas Indicações se não obrigarmo o PI'o!ll'let:h:o do 'I multo menos de vinte e um metros. ,Ipols quem construiu a Capital foi li que tenho, pel:l grande vel<lcltlade, ediflclo 11 IlI'Clll~ com ê.stes 6nús, o Assim, o rendimento p<Jr flIa, peloNOV....CAP. empresa estatal. 'pelas pos.sibllldD.des que lemos de tra- problema val·se tomando qua.se :nso- ângulo reto. baixa para vinte quilO-

Hoje, temo.s multa dWcL.I<tade em zer êsse tl'anSpllrte ao coração da cl- lúvel. "metros horúrlos, o queesllÍ. enado.organJzar, realmente. em ..bases ru- dade principal. BrasilJa, Mas se con- Estamos numa cidade administra.! A entrada para a Cámara oferecI'!clenals 05 transportes col~tlvos, ~xl~- tln!ls,ssel11os couvel'sando - porquc tlva, onde as atividades estatais fo- Itambém lIngulos l'e~os, Est:l. el'l'ltdo.tlndo uma intlzr!dade de C:1lbll,1, de Jsto não é a r1gor um discurso. e mais ram D,S pL'lmelras. nnne 100a a. atlvl. E nln,uém diga que 1550 ·oumenta aInic:o-õnib:~s <le diferentes marCDs, uma palestra. scm nenhuma p\'etens:i\l ~bde privada está condlcil)liadn as \'e- !segurnnç::~ Ao contririo, tÕtia vez que,pertencentes a 110mens 4ue Investi· de or!ltôrta, uma slmp:es troca de grllS c norma.s. aos trllçados, às prc- i em pista de velocidade, um veiculoraro seu capHal, traoalhanltl e naO 1déias - S6b,re transpol'tes coletivos, vlsõe~ do podeI' I=Úb,!iCO' Ent,iio, aQl1i,! diminui a velocidade, pal'~, ,fazer cur­poiiem ser esquecldes, eu não tel'la .empO de traiSI' des aS-lllIlI.is do que em qualquer outra d?s V!l. em ângl!lo reto, numenta a.s pos-

Uma s6 empl'Iíkae, na ','crdade, a p"etos de engenharia de tI'Mego. 'n~SEc.S cidades, as prevlsóes téln que slbllictades de sofl'er baticl::. dos car-ilmca solução técnica racional' pal'a O Sr, N,co/ajL Tllma: - O assunto Iser globats, No setor, POI' exemplo,. 1'05 que o seguem ou vão em frente.uml\ ~rande ccmunidade olrbllna. por- engenharia tle tl'â!e30 é da. m:l1or 1m-I do estnclonnmento, ond'l estr,o ~s' O êl'ro dos ângulOS retos precIsa srrque a,enas ela node oferecer o pl~- po:'tância. V, E:{l) é umdo.s esp.ela- :ll'cns para. os que freqUentam estn 'I' eorrlo:ldo com Ul''l;encla, A eno;enhnrla.1)0 unicoe compensar os q',Jc n10raltl listas na matéria e já o demonstrou I Casn? de trMe,o hoje nos ensina ainda cer·distan"e com otranspor.e, pela mes· na pnitlcn, não apenas em palavras. o Sr, A/de Samrl(fio - E para os: tos detolhes que anti....amente n~oma taxa que a daqleles que resl· O SR, MENEZES cúR'l'ES _ Não qlt,e moram nos edIfícios de nll~rtn- I :;\tl'q-lam como nece,sldade. O''alo ,dp.dem perto, Obtém essa emp:'êsa, 50\! especialista, ..sou estudioso d2 mentos, que não têm ~'tll'll<tem? per-I curva que permite 11.lna (,ntrsda "p.lItravésda renovação ·de passagelt'os uma cIência expel'lmental I'ela.tlva· mlta V, Ex~ que dê m~1s uma ncheo::a r.l!te!·ent~, do' que pormlte uma saída.àas áreas mais aprox:m!\dns docen- mente nova, Os livros que procura- no discurso que V, Ex~ está. fazendo, Por (ltle?Poroue 11 curva que descrc"ctro, o lucro capaz ele co1mr os p:'e- ram codIficar os prlnc,iplos nOl'teado- mostrando não ser posslvel traçar uma 'le!llo r1\nr' oil'o é s€mp'e ma!or dojuíz.os do transporte a .Ot1\:a dlstún- res da engel1haria do tl'4fego eomeça- cidade,· quase dlrJa,· hoje,fa:!er blocos (lue n ql.1e de~cre"e o elx(l tr:!sch'o.cla, ram a surgll' em lD25, e outros prin- de arranha-céus, sem uma equIpe de Anui. ll~ra el"tl'or 1:101' um lO.do e stllr

FIz estas consl<lel'acões semente cíplos que .se :lf!g,Ul'aram aos pr,lmel'l eSP,ecloJlstas, No P,articular. querla 0010 otttro, mesmo que n10, fossempara a1el'tar a Ca.sa ~óbre o pToble- ros estudiosos como cer~os' foram d2- lembrar' a. obra. de um do. maiores """1110S rptos. mas ~Ul'vcs. có se ~en~mn, ,lá. a~ora, pretendo ~nrrar cspe- pois condenados pelos mesmos ou por en((enhelros com que cC'ntou o Br~sl1, tl>.'(a :'\. tér.nlc~ moderna de cn~enhp­dflcamente na excmoll!icaçã') 1a outro.s e.studlosos. S!lturn!no ele Brito _ "Tl'a.çado Sa· ri", ne tt'ó.fe"~ se ora'" d'l P'ltraàa.en~enharla ele trMe(Jc,' Ant.'s tiisso, Verificamos; assim: hoje, uma sé- Initárl~ dns Cldncles", Sem esm con· !ô...., n\fet'en':e do rCli~ de salda,entretanto, concedo '1.0 :J.ob..e Depo. rie de aplicações daquilo que era re- jugacao de esforços de tOdas as cspe- En,.1!.o, est?mos ,vendo nestes 'Por,:,··Gtacto Nlcolau TUll1a o apar~e "ua me eom 'nda10 numllvro de 1930 ou 19n clalldades. o";.. er"cs aflorarão, depois, menOres comoa~ erros q~:,ves, nesteselldtou. Para datO exemplos concretos,:clto as fa.talmente, quando houver s6 11m 0.1'- sl~tema .. Quer.mo;': Que. E',asl1la, ol~e

O Sr. Nicolau Tuma _ Antes de céle,btes avenidas laterais de se]'vl~o quite to ou só um conCe:ltol' da Cidade,' Ili constituiu terl,vel a \,crlflcio palnV. Ex." entraI' no 'novo ,em'! do seu slIr"'ldes nn Ing1ate·;a depois 'dá O Sl~, MENEZ;;:S CORTES - An- o \XlVO bl'asile!t'o, seja comentada nod'IS1lurso, cumprimento-o pela exce. Guerra de 14-18 'como uma grande tes de prosseguir 11M ~onsldera",Õl!= mundo Inteiro como unn cidade reaJ.­lente explanação que está tllzencio n novid~de - esta gran1e novidad~ que s:?bre J:st:lc!lonamen;,o, V3Jamos a fun- me~te m,o~erlla, ,,', ' ui­propósito dos tran'sportes coletl\'os, a.í est1, As pista.s laterai.s de servieo ç<lO p:lnclpal do. trafego, q~e é. a clr- -'ICO t1l5te quando \,~Jp t,tm rHI" _fundamentais na vida :le !lualauel' nas~atam a seI' cO!ldeli'ld9.sna próprIa cula~a~, Aprectemos, .po. tal~to, ~s teto vJs:tnnt.e, nas. enll~l.nhas. ,s 1'1­coletividade, Quanto ao sistema: de Tnl!"aterrn 001' iiol~etrlch e outros es- c~ndlç'JeS das n.tl3sa.s pIstas. 0.5. seus ze~, pala 1100 no. chc~ar, fazer <: t

.transporte movido a eletriCidade. i;l"ll- tud',osos, E é natural nue :í~.slm seja, traçados. paro. focallzar llma sel'lf de }Icas ~ ~sta~ obt:.n, IndjSlcutlVelme~d;goo el(emplo do que '>contece na nor n'\o se tt'n.ta1· de uma clencill ma. erros pr6p~lamente de en<;enhar,:t, e .1:í ~rlos qtL ~:l0 d':V~,r am t:r sC~p'llal 'de Siío Paulo, on:le o tran,,-I tem<itica, mas ~~mel'h1entlll. E como o desperdiclo. a 'lue denommo de

aerlOS cometld?s,. mas, pratlc•.do.s·t precjs:s~

Por te a óleo Diesel tem daco prej!!l- mr:iMos da ~rl~,"ão d2 cidades erra. ~con/lmlc05, Aqui l1Iesm~, por .lCem· ser cOrllgl~os o quanto :111 es, dr:<,- .'1 Id' . " Id 1 'd,rl' ,." t· pl'l, ladear.do os mlnistér:os. temosns C:lSO, os tecnlcos pe10 :ncnos. nua ..';0 e o 0101 do a eletrlC a\le, •• crO, as~ ce c. a ,eS,.Clue n,a,cer •.~ an.s I' d o Ina'- NI KL e S,I SL êles, tIveram Intellgen"Ia e coragem.

Atualmente, com gaS?JlllJ. a 'oi da écoca motorlzadn. temos ê que p s.as en ~ Cl-S , • - ' , , I til'Cl'uzelros, evldentement,e o transpor. consei,tar. Prova mplhor não há, do a.s ;luas pIstas latel'al~: Nas sI19's pur~ reconhee,er e cor:lg r as a ?~s •.tepol' eletricld:'lele .seria o mal.> !la. 1'J11e n tl':lClldo desta ridade, do reflel(o, concepções \10, Plane Piloto elas .s~\~ V~mos, ;lo~a, ,..aos trevos. Os ra osrato e mais ccnveniente, O investi- do impacto que o ve,'culo me>tol'lzado para sentido unlco. ~t\bem os noblll.S são de 15,.ums, ..,abe~os que "t r~o~mento lni<:1al é, realmente, mais ca. nasscu fi causal' na comunidade 1!1·' COI~!;a5 'que largura te:n ~de p::vlmen- oj~ qualqu~r rótula d~ tláfeg • ~d rro, com a Instalação da rt\de elétrl. bana. Ocorre, entre''lnto. Que n.lgu- taçao? Cada _ul)1a tem ~~ metros ~e nELO forç~lem a ,l'eduçao do. velce 1\­ca, o tro!!ey, 'os postes, Por conse- m~~ idéln~ que tinham objetivo cel'to largura, :E! nao estou clesc:ndo ao d.- de, pl'Cci.am ~el. pelo. menO~~vdp. t4~gulnt~, é maiOr o capltal Investido ainda estão aquém ou insnflcientes talhe da. faHa. d.c.ma:caçno d~.s fllaa~ ~}etl'os. N.? ca.o. há u.:na a:l ~tfnicllllmente Entretanto o} custo d" nunndo anali.sllmos a.s neces'idades uma das condlçoe. essenciais D. segu SilO de 11\••5ms, e em ramP

h,!>!,u 10lS- '. t ' • -' A' I 'lá ' , lill' 'rança ' Imaginam que, com as bain a5 "es,-

operaçao é mUI o men~l', porque nao s~ m - r.•.• comeco a nn se, " De '. agora tecer algwnns consl. nadas ao dc.sembarque do.s pa.ssllselr05precisamos importar o óln DIesel O Sr. Ntco!all Tltma - Ant.es que seJo ," T d d'õ Ib t· , " d uemnem fazcr a retífica de m~:C're,~, V. Ex~ comece, quero cItar-lhe um derações sôbl'e o desJ,lerellclo. ,o' os os n us~ es ar:1l. asse!>u.a o a ,q •

O SR MENEZES ""O&T!i'S +rabnlho ma"'nltleo _ fi, rnnfc"el1ch sabem, por conhecercm nossa. cld!l~e saiss~ do t.evo n.na flIa de acelelaçllo., ~... 'V'F, n"~ , 1 11'1 d oi" e suas possibllldades de CI'eSClmelhO, O veIculo - qualquer un1 que dirige

E multas outra5 vanto.~ns. como o ql1~ , ,,x· p.on,.nc.oll no o, .ep • à - d 250 vciculo.s.llorc. por nesta cidade sabe disso _ conformeool'ulho por e:.er.1plo, Dl\bl!cnrJa nn' Rev!st:l. de Urbnnl'mo e que. .ra.zuo c. ti li! d 7 é b'" d dI In I' o'

O sr' Nicola'lt Tmna _ EX:'lt.lmen- Ar(luitet.urfl d~ São P:ml0, Nessa con- rUa, nao pl'ecJsurl~moo e m ~ e a ramp.;t, o rl",a O!lo m u r dP~. _te A 'l'ltoI<iez;, também Uma frota f~rêncla V. FlC~ defendc o ponto de metros eOI cada uma, delas,. NilO pOr 10 ou ~O qu,ll)metros, SUil. veloel a e,ae' 50 õnll)\1s elétricos Ilr'?dllZ mai5 do vi~tlt _ (lllC, am'edlto, continua, inon· agom, PQrque nem l~to .seml nece~. paro. entrar numa pls.a. onele 05 ye!';"t

100 Di si' tendo apesar da evolução da técnica sárlo, mas numa pre,lsuo parll. de~, culos correm li 00. 'que SR a M~ÊZES CORTES __ de' que ~ urb'anlsta e o engenhell'o quillZe ou vinte ólIlOS, Que áreas re- Existe a. ((lIsa Impressão, de.que foi:NP h ,i d cld ê.sse a.s1)ecto por. nrbano jamais poderi'io estar dlssocla- servadas pllra. que nOS$05 filhos e nos- deixada uma tua de aeeleraçao. pOr-

1\0 a\ (\b' ia opa 11 ,. ':imenla' a dos em seus planes do engenheiro 50S netos. num tuturo maIs ou menos que ela tem 2 metros e melo de Jar­que ~c a.s ava, , ar,~g. ." I t ,- ..; , distante. viessem 11 ter. pelo menotl; ~ura. e quem sal de urna llUrva de'";ql1eót:

tlO t',:i.

óc~e~gJn. T;xt0s n~~ n;ãma~ deo l~lio~iNEZES CORTES _ EvJ- 21 metros de lal'gUl'a pavimentados. senvolve sempre um raJomalor..por'-

aspec os s s.1'\ em pata co I _ l' d t ,.. certl) IndispensiÍvel Esta 11 obra de tll.l1to essa 1nr"'ura não é suflc!~nt~vanta"cns tio 1:IUSC:ll' li sola~ao na en e, '. A • d 1. b 11 d ' .. I 1. llnh ct-~nel' la elétl'ica Ma.s f,na' éstamos o Sr, NicoZau TU11lrl- ,., porque preVlsao, "ste o gr0.l1 e ra a \0 o seque,~ parn umll. P s l\ am a r .~,'

P: it n. tôo:la especial em que não se pode tr'lçll.1' [\ cidade apenas Ul'bamsta, Isto é, pla.nejar cidades Para o automóvel, tem de 5er r,,·>~~~~os s~~~ ~ outl'll.s ....a'nh,gcns, o ao arbitrlo de desenho.s: ela precJsa p(lrll dl\rar!lm ~~CU10S, sem prejulzo menos de 3.75 ms,e, no caso de ôni-I I f, I 1 C11·tO rl::. en'''~I::l de funcionar no sentido ele fazer r.om da concepC;llo Ollglnária, Ma5, pavl- bus, ou call1tnhão. precisa ser de •.•

5 ,mp.es a.o ,;l'f,ecl~l~nto nos'1c;àna que o p<J\'O sc ml1vlmente rápido e mental' áreas sem utllldade, isto l'e· 4.00ms. Estamcs, po.. consep:ulnte~f1~C temoslllc~O • económlcamente. Essa confel'ênela de presentn desperdlclo. esbanjamento do sem rua. ele aoeleração na salda dos'« ;s 11 SOltoÇU Y oue V, Ex," tratou .v. Ex~ é multo atual. serve nos dIas dinl1cll'0 do povo.. trevos, O /!)'ro do ralo Insuficiente ~e

respe '. a d' Uan' Corte coletl~ de hoje Cito um exempll), U1glcamente, tôdll a&;l'ava ainda mais pela inexl8tenclll.~~ ~~o~~;r~ue ~a ~.r;el\ ele Idéias O SR: MENEZES CORTES - Bo.le, cld.ade adtplnistrativn tem. de .bllsear do. rila de Il~"lerllcão n~ plst<l. d~ ve::~I)Íl1 o i1u:.trc I'~e~e!to engenheiro não s6 o engcnhelro CncnTrcllaclo do OI locomoc;uo de seus fuoclonâllos, do locldade.

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!

Julho de 19EO.",.,

Jô,: sr. I:Jezerra Leite, - V Ex~ est:. l,e assenhoreavam dos prtncln.cs que I ente c haver maté:';n; em cr'lc:n dO: que presenciamos em Brasill11, tClll:1.l',f'wdo p:.·r..nte D. Uu.ma:.'Ll. tWI. i, ..t .. j a c.;;ql~r!cnci~ ..estava aCDlJsf~lhan.:1o ~ díc, pura.- ser c1.J.scut1à.ah ; o problernu tremendo da (je~PIUt)rcgo.

:' O de "nUca ccnstruüvu CiO sis- i C100C!~:~,es ensinamentos tecntcos, da I ° se, MENEZES CORTES _ Sr. I () SR, l;1hNEZ?.;s COR'rF.s -- S'""ma ele ttHe~o de, Brasília. D~seju cu.a e)(p"l'í~nc,a.. uo numero de Ilcl-l Pl'~sidente,vcu encerrar; ja quo não outra dltr'CléllCU~ ue píanejamento.ll.l:llPmr q:.l~ os I~ClUCOS" os r.rqu~l,et,;s dentes, dos atrop21amentos fata;s, da> posso me aíoncar por mais tempo, O sr, 13rC1Lo àaSilveira -'Na ver-ue Plm::,J,r~,m ,em;as VH.\S,.se ~~qu:,- vitimas illUt, ilízauas. du.s contusées de,j Ao raze-to, entreto.,nto, nâo deseJn1E1 dade, a suuaçao c muit~, grave, Jã o

,~'I!I:l t. tl!~eJ,~, ú~ q~~ existe, ,em ,~?- irálego, dcs desperdiclos de tempo, e tlei;::lr de rccancur n.lguns asPectcs Pêputado orcacv de O,l'.'ciro. Inter­"S}S (,(;;ld_S,I,lOdelnas uma p,~,a cratavam de resolver tt:do Isso, ou o I cio prohleme , Prtmelro. além da de- feriu aravor de 150 tro.b>l.lh3dore~ de­

,.p.tCI'J r:~l,l, bi~,c."etns c ~o.to~etDs;_ pl'cI:llern,a tomaría aspecto de calamt- fl~êucla das !,'allls dos trevos, nã:o' es- sempt'ê~aüos, conScgllindo-lhes ulimcn~. O "R. MENI::ZI::S CORT.qs Pe. t\ade pública. r""ero.m pois a" pís- tnrnos de formo al""UIna. de ...A~d~, tacâo no SAl'S. ates for:<m de~pacha~,jfel1~'j,l'.lent~ certo, '_ + .... ) • ,", 1.0. ,00,- '"' " "",,' l'>' ., \i; Q,ÇAJ...l" ~ Y'" f' .. I t J "1'(:' 'O Sr Be~erro., Leite _ Não temos tas, de alta vetocioace, ou enterradas, com o nao atendimento do trevo C''11'l- dos, como se, di~ na f1lrl~, "",e es ~" •

I~ em Ê!';,sllla margem pil.l'EI tráfego de Isto e, com i'Rn1)JRS late,'al~ !n:;re~es, p1eto que p~rl'l\ltJsse- mud-rr lmeQjatl\~ :;:l~~l~~~l~l;;el' t~:~:N';:l1~~ra o\tÃ'~;:'

, bIt: ,~et,as e motonetas. Todos os tli?s cu elevadas com rampas- de subida mente de písrn. PoJs,que!l. conoepl}fl'o "es"etlhl. PQl' lntcrm,étllo do seu sun­','\I{!rlficam·~e desastres com êsses veí- também Ingl'eme5, E nas \'Ias' de' el- éde 11' até- a altura da W-l para lá, ~mpl'eltelro Sebastlflo PedTD de Souza.cuias, E mutto ní.c'l a solução do pro- aades antlgns ~nde não' tcl POSS1VClI' tntão, fazer lima' volto, LOI1l~e de' ter e de UlU tlÜ de Silveira, 15(), operli.rlo!,.blema porque temoeespacos laterats, eBSIl soiucàn, s6 encontraram um re- diminufdo,oscontlltos dotrMego; esC!), J t"O noíenu maís com-''''a" cr'tlco',' de V" 'õ'yx~ devem ser re- médio: const:'wr- "rlld1s,' cemc os cue solução os aumenta. E,. como não "'-". que, por sso, eJ LI "' '.no " "',," ".. .." .... plote. misél'la, ~em abrigo, ~om aLlmen-

,j, (l ebl d n~ o,,'lo~, sen,',10res d(\" Novacap, c::lstlam' antlgamen,te circundando o s~paraç!l:o'matCI'Jar.nestas penetra-ntes,' to. Os' infelizes a que alllCIl p,)dell1',WlS l1'nOfl há,temno.p:lTa consertnr o C<m1PO de Santana e o~ttros parc:,ter.' ('ntre as filas de sentidll oposta, Viril. ser encontrados no saguão d~ C~

~'tltstem~ de t'l'áfego da Bl'asllia. Aqui e jan1lns zoo!óglcos Ms ~~ssa. cida- a soluçáo, ' ltt\re, C1C onde dizem, não ~=~I~d:lmo'!,:ro~Rmn, n~1t!1. lmer>;a pl'l!ca" do~ Três 0.26; gl'aCllll que o pedestre não pode O r, Nicclal. Tuma - Como já. está. pé porque nfto' podem est!!r fla~s'1a:l~-""cXlêrrs" kll1.\ls ml.tita difIculdade em' romper, ' "vIndo. dê Hel'odes l1ara Pllatos, enquanco ~o~~~:r.~r fl cÜ'f\ulaciic. d06 Ministérios, pe'& Ora, estamos hoje diantedcsta, sL- " , ' " ,frenl fome e fl'io. Chegaram a se al-

1, : :neceSSldUd~ d.. 1Jereol'rer, .n\,lmEl só tuaç::<o: se,quisermos que- os pedestl'es, O, sr, N/colou Tuma - Comojá ~tâ' b:ere:al' na pl'óprla policia,'que-os enxo~~mâo, qua,,~, dois quilôme,ros, pa..-a não, Plllillelll por cima uu pista IlorT1S~ é enslnamellto que n:lo pode ller ,~-- tou parll o: oerrado. A sItuação 6:

:,1•••:",11,'",~n~l~r ,3 c~,"ec~ na I"i~ta e pas~a.T à :cu.ndo li vida. tel'emos de alterar. fun- cru:e1dO, sob~rtud,O numa Cid,lK\,e ,Tfl~ ,p,ràtlCamente de calamidade. e serl~,'jloutra m'lO, c'ullndo deverlf1, htl.ver, ;damentlllmellte, tbda II avenida j/1 demo.. A.' melhur pollcla de- tt!\;te"o, é' Intel'essante InCer!er1sse a Mellll ­('i'C~~~O'f O" 1011,,, clA- oracp, ne10 menos 'consCTUlda. ou plantar llm gradil de a lntellgencla do tngenhelTO, qUe pre.. poIs nós não telIlos' tôrças ,para. tan-

I" ',(:<l~' 2 em, 2",(Jlf ~e 3 em, :., Mln,lst~!lOS' :,fO,ra" a fora convenha,mos que um,' ',C1SI< cri,ar COtldi~Õe,5' m,aterlms Clt,:pa'- ',to _ a flln ,de evita.r êste es,,peta~IO.;t)~l'Im, a cO""st1"'r<>( ele ll!sto,s de n1can- 'êlTO d"'~te núrna' ciClllC1es moderna que zes- de' Impedir a tTansgressão et~ re- 'tle mll1s de' ~OO homens,permanece_em,,,'nce la 1err', Tl'clll Isso merece no~~<\ ., ,,';. 'gras, E' muito malsútlJ ter blilrTet- pllclentelllente ti espero.. de abr!~O 0:"r,{)1~h"'~arr"n, por~t"'l'lto s~ntirnos ""11' acn:ba. lle ser planejada, é lmperdoã ras quc Impe-;am det.arminàdas mll~ 'alimento,' El'n o apl'lTte 'que elese,9.VJIi;<Brasf'lfl. e;'~",;denc''mc1a, que oa,t~:- vel, "'. ' ' nob)'as do que colocaI' placll.S com Os Incluir no discurso de V. Exa, Que--,!"'n1C"~ "~E) ~'~."(\"":''"l. ; Foram repc.lt10s aqUI aquelas- pas-dlzeres' "Prolclda a voltll... E'o \le )'13. acrescentar que sei de sua efl~'" O Sr. Amo' Amt - Permlt~ V, sa~en6 subter~dneaspin'a pedestres, nos re-Yelam todos ~s livroS têCtllc~ elêllciano pronunciamenta quantail08~': :em, 1, condenadas por todos nós" condenaaas "'omos obr1gllÔOS nas clda.des ,~~ problemas que locallza, prlnclpalmen-1" , n. Ri" tle Janeiro, condenadas em tôo '" " "rI te quanto a êSbO de tráfego; em ~ujOli' O SR, 1\1.ENEZES CORTES - Gos- elas as' c1dades. Sabemos c:n:e o pell.es. - erradas do ?OntCl de V't.:ta. da e1;l- setor' V. EXIl. fOl grande:acb!l'l1Jo­["tarta de t!'atar do assunto já venCi' tre deixa de usar uma pao<agem suo- genllarla, de tlll.fego" - nllJ W'lltd~, trador no Rio polS, revoluc10nou {I,

!';laelo jm!o n~bl'e colega e em segllieliterro.nea, n[\o jlOl' prcg~j~~, de $Ubtr ?,ntlgllS, a, Usal' p1~~a.s com ,~a';50: tráfego dll cldaéle, danào possibilidade\ouvh'cL V. Exa, com todo o prllZer. , Olt descer escada.s mas pelo temol' da, Proibida a V'Olt~ • porque, &CllleJas a que os' motoristas acred1tll.S3eJn em...' O l1obl'e Deputlldo Bezerra Leite, ao que pode encontl:ar lã em baixo; r~ vias nii:o têm l~ura, su.flci~nta" Mlts alB'\l~m, V, Exa, elesfl'Uta, na faix:l;'come,ltar ao deficiência de pistas es, não divisa de fora a fOI a o pel'cur-r Quem velo, planeJar uma c.daQc 1l10- pol1tlcllo de todcs os motonstas pro,,:i;, pec11lis pa:'a ciclistas e motocJclistas. que 'vai. fazer. níio entl:a" Isso, aco~: clerna, não d~parou com qualq1ler er.-t- fisslonais QO Estado, ,da, Guan(:lba~,C:SÇlbl'e~udo ciclistas - e talvez o no- tece com homens lI[\nto maIs 1'0 pecilho e cnO\1 tOdas, essas d\ficUI~ de grand~ estima, porque, com sua;' bre, aparte ante, Deputado Amo Arnt, crlà.rÍcas e senhOl'~Sq, ,In dades. sem encontraT 'resposta réenlca. ,super\'isão, allvlO\1 cons.ideràve1ments,·,~xata.mente vlndo elo Sul, onde a,bl, O'pedestre tem de Illissar no Divel para tão prementes, necesslàt:l'!le'. nll,oo trânsito no Estad,o da GUllna~afa:':clcl-ela ó um veiculo, por excelêllclilo" t lt ' 1 tem perdão. ,1f vêem os nob!'es eole~ problema de que cu.dou com pro u~::;o transporte mais' popular .que. e:ds- ;~ a~l1jl;:n~~es~m~~n~~e:~ss;~; gas que a simples safdaà dlrelt,.nes- didade" V. ElCa'

ttem futO:;~d~o~~~

\:,te, talvez quJsCllse; salientar êsse as- eIi.ccntrames em' todos Os mi.lnual~ sas eUTv~s acentuadas, obetle:ce'a, ~ ~:~~tbso ~~f; ~'et~~.~s peço perdão,'pecto·, ..' Diz S;: Exa,. com um ge.sto, téCn1cos, Aqui tenho um dêles, um ral~ ridlculo, ~ue ni't~ podemos p.l'~ por ter desviado seu discurso para. O!l­lf"q:ue tonão, EntaD, "oltlLremllS ao as- simples vaaemec:l1n de ensenhaTla de g~~e~~ hagu~lI1~~:~~~a ~:5à;ar: troassunto, embOTa seja o tema, 41.<11>,.:sun " trâtego, que contém tcdcs fosses eml-' I' ' e aflorei pa~alelo' ao. tema de que V,,.. Neste particular. l! indispensável: namentoll codifIcados. Precisamos il.- sace et:açãO. Salmos du p~ta, :pa VI:- Exa. se ocupou, pois trata tambemdslemb~ar que o tráfego rIos ciclistas, pl!cá-los Só Isso e nad:r mais lrci,dade de- 60 quilômetros', pata en· deficiências de B~asilla, Agratleço !lonas' cldadrs se' faz, ql1.ando cruZ'fl.oUI O Sr. 'Arno Arnt _ V E:tá eX:l- t,ar à dtreita e qualquer velcu1Ç1, que ~enerosidatle (\0 V. Elra,

,com' ,qs velculos motorizados, l~nta- mina sérlas questOes de il'àf~ ~, e de l'enll:l aeras de nós' estâ~~jeJto a bll- O SR, MJ,;:NEZES O,OR'l'ES - 03'mente cem o dOI, pedestres. E, ''l- eo- trânsito e eu quero "everilr :rros na ter-nos. Aliás, mllltos cal'!os jt. SUbl- llo"radecimentos de V" Exa" dev€':ll

tão, ao trr.tar do assunto, verlfjcamrSlabertur~ da asa nofte Tomara ue raro ali os meios-fios, Quandc),esta ser naverdade"dlrJgldos ftOSl', Prl}­as di!lculclt\des que st:rgj,Tão para os Brasllla se aperfeiçoe' N'a pJ:;'aqd cidade :ltlngll: tráfego Intenso, se ésses sldénte,pelll sua tolerl!.ncia. ao per~cic1ls~as, pois a solnção no Eixo-Sul, alta. velccidade,o deSnl~eJ, como ~con: er)'osn!!oforem corril!ldos, multas CE\.l" 'mHIl', além do' t~ml'c, pudeese o ora~

, 'do PO.l1to de vista pedeijtre, está er- tece no rumo do aeropol'to, l'eso1ve- ro~ cairão Já em baIXO. dol' ouvIr szu ajJaTte,, nh.~: l'ada" el'rr.~l.sEima" ~ é preciso que ria o problema, Outro problema que Eram estas. Sr, Presidente, as ob- cl~e:ir~o d~eCr;ll~~. ~~e~~ocoé cis,,<!sse ,CllTO 1.~dO se re'~,a na Asa-Norte. vaJ agrllvar-se na asa sul e que nllotu- servnçées que él~sejll\'a 1a2er', Na Pri- malor I!;re.l':dade e já tem sitio ventl~;, VOll ~go,a mostrm porque dlgo que,I' I'o!mente, pelos Inte!'Esses mercantis tllelra oportun1dade, voltal'el, ao a~- lado por il1termedio de inumeros 01'01<-: está erruda, " ' que e.'1volve, se~a TejJetido na asa nol'- sunto, porque n::o PUdê, tl'atlll'de ou- dores ];1.1 própl'lO, em mais de Ul:lnlo ,, ;l'lmelr~: ha uma plsti.l c~tl'al, ~e I: te. é o cansado pelalnstabção. nas tros aspectos Que êle compol'~IJ" ,1%0IoPo,rtunld1l.Cle, já me referi ao elesem-

al.a velOCIdade, Ai lla, um êrlo g,; '1~e,! runs paralelas aos eixos, que chamll- nos esqüeçamoE, oorém" ele que ~ prégo em Bl'asllta, É mais. Ulll cto.sdn. enr.;enharia de tráfego que ~ n me- i ,Ir.OS "W", de numerosos postos de pl~tns 1atel':lls, chamadas' de, servJço.IJlspectos qll~ prect~;a ser corrlt:ldo atra­;xlstcncla de separação mntellal en-I a::Jasteclmento de gasol1nnctc, aqulll- ,no eixo sul - ermo serAono ef:to nor-j vós' de normas ndequadEls, de plane-­tre QS deis sentidos opostos, Mos" q\" .. tl!stil,ncl'l, E' multo btlm, muito t2, se núo fOlem canseltadll.1l _ alérnJnmento eqUIlibrado, norteado pelaalt'm ctêSl!~ ên'o d(l e:.ccllçllo da p:6- ; cômodo, multo prl\tiéo, mutto aces.:;i: I d~ toC\Os, t!,'ses In~llnvenjentes. ter!loIbom senso, que r~s.dt~ :\. tecnic::\ ~

,

prlll pista, há ,o,u,tro mUJt~ n1.n,15 im-"I 1''',.1.l'::3,SeS P,OSIOO' por,i'm" ao inv('s dei" o deSl>e,rdlClo de á1'cns oav,lt:nentnct,lIS,' acredite na pre,Vlslio, que 1:/(0 e5Cl)l~~portallte - o nlio se ter clladl) n im· i respeItarem a mesma nrnplltude que sem u"J1idaeje, pois :1 ccntTnl canta Io c:lmmho da t~'1.P~ovisa.çilo, LJU~elIlposslbiltdllde materJal parn que o pe~ os prédios, estúo Invadindo a árca com 24 tn('tros de 1l11.'Sllra de pavI- tl'UZ 111.111eflclos. sobretudo de 01'.,destro atrtlvesse ess(\ pista. . I U~iIt:~v~l.do eixo da rllU; c?m o n?s~o mentaçrt~, no longo de nlultDs CluilO- scga.~r. Croacll ae Oliveira _ prlu~

A experi.~ncla em tôcl.as !ls Cldildesl d~~~p.l.o às regrll8 ,de trílnslto e a metro~ s.m u~o, q~1"1.1c1~ e~tnmos nllm cipalmente no que taMe li, Ju.tlçl'.do m,lindo já, demonstrou que, ou cria· l\Jssa f:llta de edU,cacuo, a !ll~ duplo pu1s QUc tlreCI.,a pavfmentnr ~uns e5~' 0, Olcnçj,or.~dO p~lo noL'lre [\;lartean~mo, o. bal'relra material que impede de velculos fal'll e ,Já está 1azendo tI'Orlas, Temos respor.spbllldllde emIto me é multo conhecido, po.s, inclll~

. a trav~sll\ do pedestre. ou êle C011- com que estas ruas em cado. 500 me- n110 deJxl1r sem rl"slllt~rt() o dlnhelrCl sive, 'como fol ditai pl'ovl:ler.cle1 all­tlnull. arTicé(l.lldo a vIda, E' (l soou- tros jíl tenham um ponto de e~t1.'i1n- que é Inves!fdo. Não famos contra 1.\1 mel1.tnç.t? para ['oSses opel'urios, DeVOç{i.o hoje j'ccomendada. e executadn, "ula.me.nto de trâ.l:ego e de ~ollsõe,~' p~vl1l1.entaçllO, (, eVldente,m,IIS a que- acrescen.ar que um suooem,Pl'euelroem r;rwdes exemplos nos Estlltlo5 Veja. V" Elia, como li força de de- remos l'·estlll~do sel'vlço, Pois berll, l) lI1)OSSOU-CC d~s ca!'tc!l'CS pro!lssiOOals

''Unidos dn Alh6TICl\o, II;dISCUtlveJmen~ terll\inn(jos cidadãos ,vai prevalecer q).1e se obsel'V:l cm B~ns'J\D é (''(l\!11-1 cl,1\stes ]:ebres cuadllnP;03, que nu,o têmte nqulile Pais toi o Quema!l)l.es. en- também na asa Norte, ~e a cn~enha· mente o d~spc!'djclo, deco\'t'ente ele!aqUelll reco~re:'. A' procllrarOl1o., ~a

'al.n:unentos no' oampo, da engenharia I'Lll,de BTa~Ull;\ n[io,quiser adotar ~o- deflc1(!ncla de .p'~nelnm~nto, po~~ue: Justl?a do T"'I1~ll1ho n~o t s~õ1h ede tTllfel:;o' j~ nos proporcionou, Me luç,f\o' mnis hllmana, E, como'oorol!l- plar.ejame~to ,COrTOlo é c.tIu~le que I reC,Uld!OS, d~ld Sdnt~ lP:U~ r}!t~en~:'

,:porquo tI-;esso hOmeIl$ma1s Intell""n- rio, li P]Stl1 de bicicletAs, qn,e, devitl- prevê Cc ll<'lO e::ecuta obras antes da Icstl" eserl,,\ - fi, ~el'~(ao'do' Br;sJl cru;

teSo '<10 q1\e 06 de outras terras, "mAS mos ter e~Brll.5.Ula', Em Ool,il.nla; li necessldtlde. Afinal, os recursos l)Ã-1 r mp~óvb:;-l~ JeSC'.llctllt'-SIl c1~stll pi~JlD,l'qUe lá o problema ass,Ulniu nspc,c- der.~l~ade ae OI,clcletas asseme,lha-,reI tl'Bldos do pO\'O ,n~o s!io el?~tjcos, sua l~~t'?n mest:,~~ QUed,CYC 5'.1stentar qu(\l~Ilo de call\mldll.de pa)bllca, dtltlll a ;11'0. b. de ...anta. Cnta1.'lna, E GoHillia é túo pllupança, c.tá cond!;!onndn II Um= q\1er SOCiedade a Justiça, que ll(i,Q.~orçiio entre ve.iculos, -o habItantes, perto, Em BrasfUn, a topo((:arta é 9 Sél't~ de f:ltôl'es, enfio rCll.!lzn1Xlos o existo clintlfl ~:n Blo,sUla.qUIl' é Infima. Enquanto l1S clda~es mesma que de GolClnia., nlllS nlngu~m m1l2g1'6 da. multlpl1caç~o, , O SR, MENEZ.ES CORTES _ NlI-oeurQp~itlS onde h~, mll1ol' n\\u1el'o de ainda pe!lSou nisto, O Sr, Dreno /!a Sllvôlra -,Pes~JJlva nç~ esqUeçamo.:;, nobres, c01er.1\5, comI)'V~culoll l\ proporç~Il,1! dll ordem de 1 O SR PRESIDENTE' Clpro\'cltlll' o dIscurso de V, EXII. j:lI\I'1I c!Ma, ao ~er aparteado, há pouco, (\~'VeIculo· ,pua, 10 hatl!tantes, ccmo" 6 • , . declarar que estanlos VlvllInClllte Im- que tlS PIstas l!\terals de scrviço' ob:l-o CllSO de Ml1li\l, nQ3' ll;stadOll Unidos <Nestor Jost" 2~ Vice) - ,1.amento pressionados com n p~t'mn.nBncl:\, de gr.l\l,0., dollrij,1' os tl'anS)'lo:'tes ~o;etil'oSa méelll\ lã I\tln~e l\ 1 veiculo 'pD.fll,,2,5 lnrOl~'ln: no nob:'c eole::a que c'stá pc~ 100 llomcns cll~nto. à POI'ta, da, Cã. tios,dOIS ludcs, MslJU, tc.\'e~:tc~ de es:-

',:r hablt~tes; então, ou eles rel\lnle.t11.e (!lndlll.' o tempo d~sti::::ilo:\o ~~cdl- :"'11\1':1,' :Entr!' :loS t':e<;:r..'!l~Jl,:!3S s~tu,~~ej)s! r?,~al' ,de!ll:\;):alt~.U1ente n 1'1'e:Ii\cnC1a

Page 15: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

PRo

',de unidaàes de transporte.s por 110ra',Clll 1:l\da um dêsses p~rcs ou vamos.:de~peràlçl\r lugares oferecidos.. De

qUElolquCl' maneira Elo soluçlio que ai estâéanti·oconClmlca. Incorreta.

Novos aspcc tos do pro!Jlema aerãoabordados em outra oportuni<lade.(Mu.lt.o bem; vnuto bCln. pa!;;:::;).

O SR.PRES~DENTE:

Está flndo o tempo destinado 10"expediente.

Vai-se passnr à Ordem do, Dia.IC,omparecem mais os SI'ô.:

Noiva MoreiraAlfredo NilsserMencles GonçalveS'Alitonlo BlIlly

Amazonas:·Adalberto Vale - PTB.Almmo Afonso - PTl>.Arellur VIl'gillo - I'TI3.

1'laul:Dvrno pires - PSO.

. Heitor Oavalcanti - .UDN'.Laurentlno Perelra .,... PI'\D.Milton BranClào - l."SP.

ceara:Alvaro Llns- pSP.Colomlló ele ,Sou:oa - PS'P.E::1USon-M~io tl'avorllo _ tJDN.Francisco MonCe'~ PTB.Furtllcto Leite - UDN.Lelio Sampaio - UDJ:'<.Moreira da Roclin -PRoOzirls Pontes - PT!l.

Rio Grande do Norte:';rJ;feoClol'lco 1'~erl'll, - FED.

Paralbílo'

Abelardo Jurema·;.... P5D.:Raul de 'Cocs - P5P.;HU.'Ub~;;.io-J .Lucena - PSO.João i .gtiplno -'- UD:N.'Luiz :dronzeaClo - tJI:lN.

Pernambuco:Aderbal Jl<l'ema -- P5D•.Alde Sampaio - UDN.'Andude Lima 1i'llho - PSO.J\.Xmando Monteiro - PStl.J\.Xruda Colmara - PDO.J3e<:cfl''tl. Leite _ J?TB.Cléllo Lemes - ,P5D.GllenoDé .Carll - PSD.Nilo Coelho -PSD.Osvaldo Lima F'lIho -' PTa.Slluto Maior - PTE.

Alagoas:.Aloysio Nonô _pTE.Carlos Gomes - ODN.~.~ecleiI'Qs Neto - PSD.Se;iSmlll1ào Andrade _ fJDN.

Sergipe:Passos Pôr',o - UDN.

Bahia:Aloyslo de Castro - PSp.Edv,U(IO F.ores - UDN.;Iiermoõ,enes pânclpe - PSD..osva.uo "~,ib"iro - PSD,Rnymundo de Brtto - PRo'RC",i,Paclleco - P5D.Tcód\l10 de A:lmqnerqueVa'co Filho - UDN.W.,ldlr Pires _ 1"5D.

Esplnto Santo:Ramon Oliveira Netto

IilO -d~ Jü!1~iro:

.Af{\n~J' Ce1so- PS!).i:fcJi Ribei,o - PTn.V?5~c·nt,elos T\Jr:'cs - PS!)t

au:mab.!lra:Cn!'d('~o de ivIencz8s - UDN.Cll:lgCl5 Fl'ê:~as - P~P.GUl';:;e: do l"'r,,!o.rr~l - PSP.Jü,é 'I'~l;Jr;CO - PTB '(~>C'"~).

Menc~~s Côrtes - OD:-l.

r.if:~r.s G~l'ais:

):st!"v~s Rodl'lljl1C':l - PRoF:ança CurJ1pos - Pl;"D.G;;br;cl PaSê,QS _ UDN, ' ,Gel'alclo vasccncencs - psn.

)

DIÁR!OOO CONCRZSSO NACi9:~;,t

AntônIo- FJilclano - PED.Arnaldo Cerdelra - I:"S1".Coutinho Cavllolcantl ~ ,PTE.Henrique Turner - iS:E.Lauro Cru:.: .... UDH.. 'Menotti ClelPlccbia."Nlcolau 'I'uma - UDN.,Pllclleco Cll..ves - PSP.Paulo Lauro _ PiS?Paulo de Tlll'SO ;.. POO,Salvador Losacco .... t':H~..

GolAs:Casb'o Costa - PED.

Ma.to Gr05so:Antônio Na:!a! -UDN

Paran:l:Antonio P1ulo. Filho .... ?TB 'C31 deJulho de 19SO).Egou Bel'cht PTB (2·1(l~Sll).M:li~ Netto PTl3: 'Plln!o Sclr;cdC' - :p:RP.

Sàntll Catarina:,

DQutel de Ano.rnde - 1?Tl3.

Rio Grande CIo Sul:

Cesur Prieto - PTl3.Croacy de OliveIra - P'I'B.Daniel Farllco - PSO.FIl)rlc~no pal,;:\o - PTB.Glordano Alv~s - PTF,~llm'bert(l Gobol pTB.Joallu1m Duval P6D.Llno Braun.;... PTB.Paulo Ml'ncareme - P'l'B.Ra.ul 1'Ila - PL.Ruy Ramos,- lOTE.

Acre~

José G\l~cl"'~rd - "'€'oD.Oscar P3S~OS- PTB.

i\mcpã:A~llc:lr P~l'ejra ....;. l?SD.

Rondonla:

,

(Sc-;;ão f":2~ •

Julhõ:clê-;,~o 'G~23:~~.~ •....--.....a.~;'

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Julho de ~ ;::':J(SclJão I)'DIARIO CO CO~~C~ESSO rJI;C;O~~AL5024 $cxta-feira22',J.,CI','próprlo Congresso Nlj.clon:tl, que Ipor S. E:,' quando :1:1 greve dos moto-I desarganízação em que se encontram Quero chamar li atcnção dn nobres

m aprovado as leis de contróle dejl'lSlaS' ao SUlI' do Paláclo do carece. as comissões ue preços em nosso Pais. colegas, princlpalmcnte do Líder 'da."~eços, de lltogadilho, sem li adoção Por esse fato, e sendo meu concor- ,Muito bem; muito bem), Maiorta, c do nosso LIdeI', [.'Ira e8.6

1\: normas legaIs que vísem punIr os rente, não gostarIa ele descer 11 con- • aspecto da estrutura Ildm.nistrativllogne especulam o povo c majoram Iíe- islderaçôes sôbre sua psssoa por uma O SR, EorLsON TAVORA, do nosso pais, c assim o ruço POl'qlAO~i\lmellte os preços, Bn~ta dizer que questão de ótíca. Sc o fIzesse dlrínm Er, Presldcntc, Senhores Deputados, consrdero rerorma do sistema de r,~-~l.tr.c~ se ínstl' uíu um cadastro de 'pre- que me estava aproveltaudo d:! trl- ,i:uiLo embora o projeto nv 1.1J5-D de m:nis'lação pública, uma das t:w;lias

~~ cscm nosso Pais. Jamais se estaca- buna da C~mn.ra dos D~plltados para :J5G represente um passo no sentido 1';;:1.; Impol'~antcs para o uesellvo,vi-

'.

éce'u uqu, o bol~Llm de preços, como críucar um Ilustre oficial das l"orçasl é ~ reestruturação do, nosso S,istema, men.o cccnómíco ClJ. .nossa nuçao.$ e f:lz ;lOS países adiantados Como Armadas" aJmmís-ratlvo, nu verdade contem o Por outro lado, quero lastimar,~~e pode combater a alta de preços sem O Sr. Breno da Silveira - Mas fico .nesmo certas hcunns sõbre as quais que o Oov&rno ainuu ,não se te­Sque se tcnnn um cadastro, sem c;ue muíte a vontade para rase-to, pols não I.LO podemos C:;~ixar de lazer role- 1111:1 pensado na cI'la~úo do MIni:it~I'lolllre organize um boletim de preços? SOLI candtdnto, O COI'Oi;31 Dall;!o Ic.ucía. do 'l'l'anspol'te. Temos o Ministério Ga"!Então ocorre que nossas leís são leis Nunes continua num cargo da mafs Infelizim'nte, a fase de tramitação Vjtlç.lo e, Obras PúbllcU5 u.~1.l1r.ado eloooue, n[LO punem o tranasressor e o nlt:l. relevância, ,pao .se tendo dcsIn-1 cIv projeto nâo permita apresentação ,'cpar,lçües com finalidades as mats1I.iAfrator que n[IO combatem a espe- compatibilizado. Seria o caso de se: c;,c emendas, de macira, que nossas vuI'iudas' possíveis. E' quase um su­~"culaçfio, São litcJ'atu1"ll em quc• se f',l- trancnr SU,I, cundida,tt.ira e,OUl um on-jpçnderações d",vf"üO ücar apenas co' pcr·minist~I'iO, no qual estão subtlrcU­€xl1m normas que, aplicadas, nao d'~o cio de outros partíôos. NLO e. pOSSI· mo sug'estõ(o~ para imuro exama da nades o Depurtarncntn Nacional de:'~resuJtado, Foi asxlm com a CCP, foi vel que S Ex~ continue em 'tl!a alto, ruatéría. Por outro lado, não nos '::li,lI'as e Saneamento, o Departurnento

.~. a,sstm com li. COI<'AP, Várias vezes cargo, manobrando-o a seu bel PJ'llZel'jC::'Je .c,urpa elos ('1'.1'03 c.lnclInas rere- i,acionol d.. corretos e Telegra,os, oJ'ltlve Opol'tllnldade- de chamar II aten- e em seu prõpro beneficio, l';::as. de vez que o projeto nasceu no Departamento Nacional de Portos

~'~9Ç~\0 da Casa para ê8te, detalhe para O SR JOSE' 'I'ALAR!CO _ Vou e:.I81alu1'a passuca e vem, 1\0 momen- Rios e Canais, o Depo.rlamenta Na-

.a falta dc dlsposltlvns legais de com- termin'l1: chamando a atenção dq Casa I~u. do Senado. ciomll de Ilum'nação e Oás, o Depar-

~~ ' bll~e aos e.specuJ:dores e exp;nrac~o- para este Problema: a rcv;wrl\~tlodo. D.ll1 primeiro iu;:al', gostarín de faz€'r ~amc,Jto Nr.:olonal ele Ob:as Contra~ res do povo. ? q.te deve;,n0s ta.er. l~ Lei 1.52~ que não vai atel1Cl~l' aos re_l ..t.~rêllcla a um p.onto que Ilem sei ex. ~s secas, o Dcpartamento ,!'I~cicnal de~prl!melro lUrl<ll; c exaLmente vota! elamoscontra. especlIleçiio e exrlol'~'-I:J,:,cal'. ~ol'que n.lO ~,~i cOl'rlgJdo no Estradas tie Rotia:;:el1l, o Oepal'tll::Jen-~~e" neste sent.elo., , . _ '. çiio de preços. Sou ftlVol',,',el a que' ~:c. ?1'1er tIa, tr.arnlta"ao do projp.tCl, ta NaCIOnal cle Estl'adas de' Frl'ro, o

!~ ",0 Sr, ca~melo D A~osIl1lo pel o acêrl'O material e 111J1l1anO, fi que 1_; Las, rcpar,i~c~s sUbor~nado.s c!ire- Fundo te Marinha Mercante, 11 Co-?J~l1Ite V. ,Ex, um apalte, as ctotfll'ões orçamentárias cta anti'la! '~1Llelhe. ~oGa~l1ete ao fresldellte missão de Ml1rinha 'l'iercaüte. O lti-l. O SR. JOSE:' TALARrCO - La- C01i'AP' e seus órgãos uuxHlat'es sô- I~1 R~p.\:blleo. ,fol':m'lnclu!d'ls em um ,~ico. scria o. crIação do :Y.linist~rlo do

I :~ ::mcnto , no bl' e Deputado Cartn~lo Jam Incorporados ao M!lli~~"do da 111-1' ::c;; Mll1j~t.érlos proposto,enqullnto l'mn.sporte, Pl'ülcipalmcllte telldo em{J, :O'.'\llostin~. m~s iã fui advertld~ sô- d1l~ttia· e Comércio, E' medIda qae I :"'.ra5, de flnalldlldes semelhantes vista qt\e somos um Fais de grande~L,bre o tempo de q.lc dl'pOllho. Gosta- se Impõe Não se compreendê que m'.!, !~ti~ poderJam sel' enquadrlldas na ór- oxtensào te1'l'ltorlal, A qllcstfoo do~,,:t'ia de ouvir o aro,ll·te de V, Ex~, mns de sob mil servidores, (lIstrlb.uidQS e:n' ~:~c. ele uma das nov,~s pastas',.llCI'- transporte e~':;e especial ll.,~nçã~" l!~­~,"dc'.'o tOI-mmar, mo só atendenoo aos lodo o' Pais, tenham sido n:Jrados (,): :,.~I,eCe!am sclJ, o me~ll1O contlOle e peclal cUldac:.o, No Bro.slI es.c pICJI-­~!:ap,'lo3 d~ Preóldê lcla, ccmo, tl1rabem, l1m~ hora pllra o~ltta; ao dc,e:n?ré~:o, ~?:lendenela d? ,oabinete ,do Presl- m~ ~,~cI~ ':.lUO .foi etlUaCIO~lad() ~u[~1;:"d,1 Lidol' Abelllrdo Jurema que insis- sem qualquer' amparo soca!. ,Sao che- Gc.lte du ~e)Jubl,ca. Todos sabemos. Pkn~<,~.~[O, digno de eIO~Jcs,. c_,~~;<"tell!Cmente accna, Indicando a ne,ces- fes de família, cem grand:'s õe:'vlços q':;~ o Gabmete do pr~sidcnte ~a RE-' de:fLal 15.nto de d~termi~~da~ crlt,.~'51(bClC de cOllclutr mIllha oração. Co- lJrestados ao Gov~rno. Na realidade, IJl}llca nlio pod"e~etcer sclll~ uma cas, 'Ien:cs umn álca ~e.r.to.Ial de~. mo sou scldado e homelll que gosta. quem tem pI'ejudlcado a economia po- r~. 1rtlçâo, qualr;l'el COOl'dClllIÇUO ou :3 milhões e 5DO mil qul}ometr05 qua­tde obedeccr às de:~'mlntl$ões .~llperio- p'..!lnr. o ~ervjoo púb1.ico ~ o !l1'Ó?l'io ll'~.lle.1l., cnt?" !.t,s!;.n sendo Se'nhores ~~a~os e somes das n?,:o~~ma~ atrtl.~res, concluo para que se possa aPI'o-1 '1'ov~rno ní\o são os burnlldc5 servldo-, D" ",ut!l~OS lepmt:çoes _que !Jcrmal~~- "_~•.s do n:~J;ldo ~m meL.lll d. P:lI.

l/ova r o proj2to" r~s, ,mas sim os altos admil1i.~tl'adores ::;'1 nCtEa sutc;'cllnaçao. de exceçuo, m",ntação 10dQviarI,1. ,Somos m~lsI O SI', Ca1'7nela D'A"ostinn - O os direlOl'es alguns dos qU?!s mere- c:.:n sem mnll eOjrdenaç~o gerlll com at\asado. do que POltug'al, de qye::i:m~,mo~p61o. foi f~ito iJ.'mín11a P2ssoa,! clam cstar na cadeh. p21as c?ncess~e; ~'i :lema!s, fom J:'.crtanlo ,~e um erJL!- Cllba" do,qu,e .a Arrica do, S\1I: N~~'/ ~mbGm InsOl'lto, pll'a que nno falo.sse, l' fnvor~s Cjue deram 11f"l11t2 órl';:O, .i(') de p!~neJam€'1~o. Vel~mo~ o qua- somos m~s atJasados em 11~melos IeI:,'r~~";o pr:" q1ll11 preter.dL' aparte:í·lo. cont,rn o parecer dos funcionários, que ciro, li ~lIe nos !Egamos: 1\ ~u!'erl~. la.t~vo,~, nHO, S?lDOS mlllS atlasllàos em,'VOll colabcrnr com V. EX'''lllIcnei- muitas vézes Se Insurg\r~!1l, m9.S for~m lt''"!~,êne ..~ do Pla:1o de Valorfzat~D.O n.l.l<nel~s llbso,u.tos" Apes~r da. pouca

.::; ando, ' llfastsdos 'de suas posições; para que E~:~ôrlllea da An,az6111a, elua v.erba e.cte.ll.s:oo do telrltólle POltugues, com,I . d I'mel'!TOS e majora- n'l proposta o~ç~menthll1 deste ano po.ra~ el aos dos n:r.enores Estado~ da", ' O SR. ,!OSE' T....,LARI?O - Agra-, o~e prco;r;~s~~mell:réme:ite, é C::'l ordcm de 3 biJh5~s, Sll8 milhões l:!-0SStl F('de:'cçiio, tem é:e mais estm-j'õeço o ~lIencjo d.e v, E'C) l'. natural-I ç s 2 :o;Omll eruzell'O~, oermanr.ce 81\bO)'. c.as pllvlment~das aue toeln n Erasll: mente, o nobre LI~~l' da M:llol'ta agra- O Sr, Mário Gomes - Nobre ,Depll' ::'!~'1c':l a Prcsl~êncb.çla República, {Jom seus 8 milhoes e 5()O mil quilô'.i'deccrá m'llto maIs. _ !tado Ta.larlco, há três dias cUl'lgi. dn. ol"'nc1o poderia tetO sido IncIttlda num metros qu:t~rados~ Por cOl1seguin"e,

'1,It'ro tel'min~r d'~endo que nuo baS-

1

tl'lbun~\ desta Casa" a.pêlo N ,s.ellhor IdOS MlnIstél'íos propostos. digamos no ccnsldero a questao dos. t~llnsporteJtar~, o. npl'Ova~ao ,lO proleto do HI- Presidente da RepubItcu, :'0 svntl,r10 Mblst?rlo C:a Indústria e CClllérrio, on. umtl das palpitantes Pll.ra nos. SOntOSnlst· 1'10 ele Indllstrh e Comércio, Aqui d~ resgt1Elrd~'r êsses humilaes fUllc.O- de apm'E'2e a Co:tllssão Fxccutlvn ~,a uma clvlli?lI~ãoà m'lrll:elll do Occa­diz 1pen,l,s que é I'P,IJgoraela ate 30 ~e núrios, que nós dois conh~c:.~lOs pe,- De; esa d'l .dormC·la e outros tns~lLu. no .'.tlElntico, sob cu10 l:lpoi~ estãoalll'il de 1Ml a ~ri 1.522 i;1ue dljpoe feJlantente, em 1947: qtlando fui. pr~-I tos sem?lhantes. A COll1lssfto elo Vale n()ss~s pri~~lpals capitais, (' no en'~ôhl'~ o. or~al1lgnçlJo d::. CO~AP. Oe- sldente daql'ele órgao e V, Ex'. JOI· r111 São :F"r"'ncl~co também SUbOl'dllU" ínnto a nos~a frota meJ:cante é dnsv71" 'mos ter l,ntl'oduZldo no projet,o nalist.a, um dos O;t'ande~ eOll11ecec1ores da a Pre~tdênc!a da Repúbllca, n~o piores do mur.do. O sIstema ferl'o.,lá.a,p;uI1S dl,pos!t1vos pa1'll ptlntçao dos da questão do aba~teC'lIr.ent(> do I?!s- fci In~h'ic1a em nenhum c~os ntJvtJs 1'10 br~sl!C'lrc é, pl'ccário, Assim, SC'­espec llfilhres e e~'llol'í\rltJl·P' ~o povo, trlto "Fcuera'i e um co!~1;cr::dor eflcl-11M11'iStérlos. No p"oJeto Inicia!, qunn- ria llccn.o:h~,.cl, QU2 o Cc'~l':~c, ~xa.porQue a I\i .I'efer.'da, 1 522, nuo esta- ente para sclução dos dlvcnos J1~uble- do se cl'lavll o ~"inlstérlo c1n Fcono. minanéo a qucst:ío do transporte exa.b~Je,'~ plln~ro~s, a"enas dá organiza- mas desse setor. Ainda ll1:t1;, S.'1hor Imin, as repartlçõ' s dêsse g:!nC'ro es. minasse a nossa pl'oposta de criaçã:)ÇllO ,t C01·AP &rte é um prollle~a Deputado Talarlco. sabemos ''',a J:.0l1e~- !s·.'llm nêle enO\l~ :l"~rlo~, O "'1>5I"n. do Mlnlst'rio do Tral1sf.ry~'te.·

. que vamo, estllrJar sep!lrad?men.e, t1dade, da op~rosldilr.le, da c,e:l:cl~-l~ IUVO do Senado' propOs seu enqutldra. O Sr, NicolauTum::; ~'V, E:;:l. estiapr~sentando proj' to contr:l especula. e do desprendimento ,1~CJllPl:l '(entp, me'lto em olJ'ro l'fi';n~.t'r'~, mas ne. ,om tMa raz50 .. Realmente. a dis­dCI~" e c:;plor::-~otes do POV?, espe- c\Co senlu na CC? (lll,.:;a e hoje, na nrJ1m nem clltro; cn~loba nuql,~lo. t,·r,ll!ri'.o dC's servires pelos d!:erent?sclaJmênte classlflranC!o O' enmes de COFAP, cont!l'lull a pl'P~tpl' colGborn- !Jacta tôdas as r?~a"ti~B"s l"m ~. di5. '>tinht~r:e~ não ~ a mn's racional,('COllü,11la popular: Neste sentldo o no- cão de maneira d~dlcacta p hl1mllde, trU;tlem em tôrnc dn PrpsiMnc'll da O Mlnl:;té:'ia do. ,Tlao.[:o c, Obms Pil.bN Dep,JiJ,clo Fro'.3 Aguiar po::Ierá dar A::ora, se não fÔr llp~o':a1~ - p~tr'l :"':et:(Il.Jllcil, o ql~e l'~almel1te é ltln1~1l. '·1~c~.: trio é um I":in',t~~", é 'I!!'! ,"'1­r:ral,de co,nboraç'Lo p~b cx!,el'Iéncia ce,'to de que o será - o. crla~ão do ({\I'el lamentar. p2r-millistérlo que poderia s",r SII/)dl­(me tem, ccmn tanbém o General M:{,- novo ministérIo, que ineo!"I)Ol'ná a'ldidn em dois 011 néô. Nao Darecerio Gomes. pois S. Ex'.', eficil'nte, bl:l- ::.r.tira CO!"!.P, ostnl'l'1O aqr.;~'·~ ser- P~I'~unto: qll~ noderá fazr;r ~ Chefe que subm0io 1\ Con!s,ll\o (;e T:'ans-

"IlU:ll.l' p,.r:;iilrntp da ontl"", Coml~s'1o vle10res arriscados o. morrer cI~ fome, ,to Call1:lete C1V., ou o Pl'OP1'!0 Pre· portes sôb!'c o prO'E,tO dt' I:elermnun!.Cen:l'11 dc PI'e~r3, d~i::ou sel1 cargo porque - coisa rara neste P.1li< - fo- ,""ente díl Repl'bl1ca e!7' mat"rill ClI' errGCS, atleta, nl1:n sl!b5UtutiI'0, a- r3toll lembrtldv - por llão,concor- l'n'TI han~stos duro.llte multo tem~o. (j<c'li~nção da ro1J~,·(\O d" v~~''"s, idéia dl'\ cl'1a~ão do :I~;:~Ist;~l'1o dosd~r com o aumento de 3~ centM'OS Ó Sr, Carmelo D'ArlOs/i,\", - 1',0- ').~ 'lc plan!:'!nmc:1to de 8etorcs plIbl!- COl'l'~ios e Tclecon'llnic~qões, ou ono [ll'eço da cnl'11~~ Pam na~ se sub- bt'e Deputada, pcço a V. Ex' ~:tncr\e ~o:;? )tinlsté~'io dêS Con'unlol'lç5cs, exclu­met~l' !ls lmposl;oes dos fl'll:torlflcoli oapllrte que pedI, parA C1\l~ n.~o 1':1- A Sup~ril1t:-ndê:1cla do Plano de Va. indo do Minj,s~~l'jo (n Vja~i1ons atrl­ctrs"jcs do aumento de Co;; 0,30, que ~c~':! ter ell sido pre'erido rm favol' ~::l::.;~o ~~~-;t!'!';r!l (1~ Rcgião FrOll- bul~Bos nu~ ~:ualmrnte e~t5o nU en­I'Dpt'~spn:a\':~ li é:'oca, ~ra'1de san::rlp, de' outras coleRas. Multo ollrl;;~ctn. te'l'U S':dcste do Brr.HiI;eomo o Tlls- T!ob~ldds, I:ntê'ndo, 1'ealmente, qllel'l'1 C3011G1I11a pop:llar, resolveu S, E:\~ O SR, JOSE' TII.T,AlUC'O -; Ter- Ululo B:'a;;iJel:a de Gcc;irafi:l. c E"ita- blt"as, li ll1uitn ~C's:l j1fl1tn rlontro d~ell:,"'r:P,1 o c~l'r;o ao r.hrech"-I Dutra, mino, SI', Presidente, CO\1'tl'atu.nndo- 'jcthl co:!! u'n~ '/crbtl glob~l, na ;11'n- \\tn só :l1'11!~tl:l'1c, Entendo Que

O :;r. .~,rarlo Gomes - Ob1'I1;2 do me com a Mesa, com 05 lldel:es. com pcsta, ol'Gamr.nt:"u'jll. de 1 bllh5es E o :;'iuhtel'l~ da Econollllo. to muI­IJ~l1 I'C'~rfonci~ )Iondos:: quc está fa- os presidentes das cnmls~õcs, POI' te- 2€1 milhões de c1'u.zel1'os: o OepllL'ta- to jnte~'c~s~l,te ao de~cllv~lvimen­zcrdo i, mInhn pe~so~: ratifico" pl~- rem enviado parn o plenárlo ~sse pro· 1I1:nto Adl11tnl~t :'ati\'o do l:"€rvh'o Pú- :0 do Pai:;, ))1\"11 Que os di~'e;'s":;nnmente ~s palo,vl'as. de. V. J;:)!'" jeto, que t~lveg nlnda possumos ."pro- bl1co; o célebre D.~ SP; o Eoipdo- men'o do F:.:s, nom qlle os dlvel'sos

n SI' Ereno da SI11,p.lrll - QllerO vaI' hoje, parti levá-lo n so.ncuo .do Mo,Im' rins F[ll'cPs,Armarlns; ti C0'111s. 'iet'vloo~ f' é:"At'tnn'mtcs rosssm ~~,.Iml.ic·lto~ qt1e o. tlobl'C DEputado Má- Pl'esldentr da. República, O p.pro\·eI,n- 380 r:~ R:;-p"nçõ:s cle OU2\'l'U, II Con. :l';1'upado, d"nl1'o rl~sse plano, IlU.s1'10 GC:"1PS j~m"s \\Sou sou cargo p11'a m~nto d05 funoionários da COFAP ,\(',ho de Se~lll':'11~a Nnclon~:. todos cntrndn ain:J~ ~Cl' ,h mesÍI'H\ lJl"n"l­finô pü::~ic03. t'Jl'tOll'S~ com n m~.lol' tem um sentido hum::.no B d~s Il',:'.'~ ccntillttum, CCl110 vénllo destacando, c!UU?, d~. 11'l-S!l.1l'1 u~',,:êncl:!, :lo ~t"~çJolsenc~o de i\n:rno. Nao I\contece o justos, porque, nn ,rel1l1dad~. êS5~ con' den',l'ocla exdraxllJa fllbo"ciinaç§I'. do Hin;ctérlo, dos Correios Tel"N-mesmo eOlll o, COl'anel D,1nllo Nuncs Junto de servidores prestQu scr\'l~os f l\Z' I t' 1 ~1'l'I;r::"õrs. p~rn\le, se as éS!:t'l1~~S (lccw~ c:'!t.!atl1 1',0 COnSeIEI'·Ot sr.o,rdr.~l1G::Idol" [·ele.valltes à nossa catls:!. ' ~1\idI101s'. \~~loíiCll",:~~t~ue I?~ 't';;:'ls";~'d:,:i ·.'odn~ê-m e os ír:'.n::nort~s constItuemc:t 1',1"" ·~c'mentc: no 'S 11,,0 íl \la- _." ,... ' ....·c··, .... ... "., ~, , • ' , ,_,.,'" ':' "e' é calldidato a pêputndo Senhor Presld~nte, aqui +,lct\ o meu 1.. 0 elevado jlr'cnc!plo q\1e norteeu a : ~'~,~Il"1 CI"NIIr.I.~";o ce llm~ ~'U""Il.r', :;~I'\'lnte m,:\nobl'i\nda espe~ttlan- aplauso c, congrlltulCiçõés ';}'toela;; aq\l~-'I :;\.In cr'.'l\~1io. o\l.sel:l' o d:t r1r:. :clJt"nlt. ,lldir~lttlvelll1cntc ..~ CO[1"ullicnr(Je~ ..~. /~.(\ rêd; dc ;0 a;;nnda. Ics que eolalJorm'nm parn ,que 11 pro- :i1~r,O ndr.'lini,\l:Zltiva, e n I'cul'iãa r1~ cons:ttll",~ ". ':" :í~ '~'mn ~~t'VC2~ r, ~":

d..o T~"';:" r,R.r ~...roo _ Rou oosl~"o seja aprovada. llpeSal' de nnD C:ctc';'mln:ldos ~~tOl'e5 em torno de UMf\ ta, CCl'd.,5b, oe .1,S qt\e,emos fls.cll.(} Bl1-. I ~~'~'V'j ·,.t.r'-..Jn~"'", " .... .. "t' , ',I'; 1 . •. ll: 1 "'"en"p P"'tO l"'l'te1f') ";1"\ F'SI'''!\rIl'\li:rJf) roam'.llil,~M'~! 'o par:t ·~:l.l~r do Coronel D~rtllo ter sido rcqllcrld~ urll~l1cla p.lItt~ e a'l ?Úlll.\l:o de o.dmmlstl·llÇ~O com espec a· ~,,"~,' ,; • ;- ,i ct~·~"1"" '1' p';~Mrn~s, "arque c~:ta oc::sl1lo ;,,; ":&:0 com" rt'e,';1 que se hn!JÕ~, ck:r.,: d:: ,,:~~~: ~'~:1I":::1, ...... , •.r •.::1..0 ,. li.. ' .. , cn. m,

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S~.~~t~ic2:...~\" DIÁRIO DO Cc;.:aRESS~ NACICi'~~:(Seçãolf\. ." JlJlli~C1Ii'l960~:5l)25iY

t.odo o ncsso S!StCl:1il de transportes. a l-léllo Cabal - FSD Ó 'SIt; PRESIDENTE:'·...:'>J··,· O SR. l'~ES1DENTE:.( , '. .l;:~11r.;ito ínteíra íntcr-Iígndu, é evidente Hélio Mnchad() - PDC O" srs, "'ue anrovam queiram ficar Tem a palavra, o nobre Deput.ac·l·que e.a precisa estar ligada rápida c H~l1() Ramo<> - pp. com~ ~~tii; (Pausa). O 5R. .rOAO ;l.GRIl'INO:'~' ..ínsramàneameme pelo pensamento, Espírito Santo . Aprovado. (Sem· revisão /to orador) - se.."pelas ordens de comando, investigan- nhor Presidente, pretendo. além ,(11)"ele!. estudando o problema das CO/lJU- Oswaldo Zanello - PR: O SR. l'RESmE:N'l't':: requerimento queeJi enVIei ~ Mesa.. ,Iú<:lt;;5cG no Faí5, , Rio de Janeiro Emvota,ção a seguinte pedir destaque de Itensdo.subst.1t'U-:

h'vbre Do1'u;::::o ~dilsOll Távora. Bocayuva cunha -' PT.' nvo da ComIssão de Econo:nia oudq,.,:n:lpro;Jr!a mensagem cllvi'lela a esta Saturnlno Braga - PSD Bedação Final do. Proieta de F'lnanças ao Projeto retel'enl;e.·IIQCJ.sa 1:0 ano paSSado, p,r ceastão tln. Guana:Jtll'a 991 A d 1959 CaCt. Assün, IlDtes de V. EX" amm-:'lIo.;'t:':l·a do Cong,'e5s0 :Naclo:1al, o Sr. ,d;" n. .. _, e clar a votação do Projeto vou ellVIlll"P,'es;dcnte da Re:;lública confessa que Mario Martins _ UDN ReC:ação Fin::: elo projeto 119 li Mesa o requerlmentn de deST.llq,U'~,rna.s de mil Iocalídades do Fais não !lDl-A, DIi: 1959. quea:ltori.a o Po- a que me refiro. (Muito Oetl~);' .:'lpo~3l\c:n ~lll'V:,1!l3 de comunicações, Minas Gerais Poelel' Executivo c.L abrir o cI'éditoer:~cntrcndo"se. por conseguinte, íso- abel Rubcl _ PR espccial cleCr$ 15,OO'0.OOO,()(J par" O SR. PRESIDENTE:lad~. !ss:m.. C3t~:1:C: llcr!slt:unsnLe J03à AlI:mlIn - PSD atcmler ccs Jlaue!c!'.cs c'a cnchen· Há sôhre a mesa e vou submeter ,.'ue acordo com a tese que V. ElI:R. ozanam Coelho _ J?SD te em Cande/áriC!. Rio Gra.nde ão votos o segUinte'd:'f€1làe, Mlliol' prioridade devia exís- Sul.tlr pae'a II criação de outros Minlsté- são Pa'llo RE~UElUMENT,)rros, cerne o que V. 'F.r.a. l"recnnlza, Frnnco Montoro _ PDC O congresso Nac!omlldecreta: Sr. Presldenteo dos Transportes, que llodel'la ser, Hary Normaton _ FTN Art. 19 E' o ·Poder Executivv auto- . :Requel'cmos .'a V.· Ex~ pl·cf.;r;,n•.••lft...~ ole o o h' "I' t· I 'V'a I rízado a abrir. pelo Ministério da l"a-' " ..•• u arnan a, o ". n.s ~l' o ca I' vete Val'l~o.s _ P'lB para a votação do P"oJeto 0 9 L 155..D, ,ç:lo e T;'allspo:tes. aanta Catal'l'na zenda. o crédito especíal de quinze de leSO 'Emenda suc-ututíva <to de. ,

. w ntllllôes de cruaeíros l Cr$ .......... nac . ) ... Q 2 d O d ti.0 SR, ED1L30N TAVQRA - Obrl"1 1" OCO 00" O''·) t ara at nder às de" v • "-',. o nv 'I r em o Dia.'"

<:1l:~0 a V. Exa. Atlllo Fontana PSD w. ,v, v ~ .' e "O' ·S. 5., 21'7-60 - Abel'reZo J4'C'II(t',aRio Gl'ande do sur pesa de qualquer natureza no' Muni· - João Agripino...., OSWCltcXO Lima Fi-

Si;; .. r::l:pU~;ldos. f Coço wn apêlo à. Daniel'JJlpp _ P'r.3 _ (20), ciplo de Caudelúrill, assolado por re- tnoC' It' I I t cantes inundações •

.imsra. o rep o. pr.ncrpa men 'l aos O • AI't. 29 '1 •. """P""005 ...oder..·O s'er O .S". "''''.r.'SID'''.''TE'.L'it:crcs e em particular ao Líder do SR. J.>Rll:SIDElI:TE: ,,~ ~-~ .0_ lO ..> .. .... .. ••

O" .· ..n já t tê la I ÍI Ieltn.s díretamente pela Umão. ou atra- O·ovei o. que es a ma r. v r, Há., sôbre li mesa e vcu sullmeter 1\1 vés da Prefeitura de Cnndelárla e vI- s Srs. que e.provam quclr::m U·11atUl'~lme~te. em Mensagem do po· voLos o seguinte "am na-o . a car como estão (Pausa)••d:'r Executivo, 110sentido de que seja " so socorrer os flagelados ....provado.el..l.lnina:la. pelo Govêrno a. poss101- REQUERU.1ENTO, Icomo li lei:t.abelecer serviços I1úbli·1id~~'c. t!:.I c~!aç5.o do M!~;;t6r!o do R ! COS municipaIS, Votação, em di.seussáo única 'c1a.'!'l'I:n:;:o:tc. ao qual flcariam sltbordi- eque ro dispensa de 1mpressão pa'l Art. 39 O presc11te ol'éCUto será au- emenda. suáslítutíva.Clo Se"a~or.;-.elos o Departamento Nacional de ra a imediata. votaçào da l'edaçuo 11- tomàticamente registrado no 'rrlbunal ),o'efolera( ao Projeto nQ 1.155-B,dc:EIl.'c:::a do 'F.oc1a"em _ Il. ma,Jorll.u, nal do projeto n9 7()D·A de 1959. .de Contas, e dJstrlbu!do ao Tesouro de 1950, que dl$põe seSore a cila•

., ...... SRI~ das sessões. 21 de julho de Nacional. • d Mi '... àtal''lu;3. tlu Era,,;;, Ci'.te tC~il. alem, elas 1960. _ 1'aUlo Lauro. çao . o J 1/,So(:rlO a E":l!lom:a'vn'à~s orçame'ntãrlas, o Fundo Rodo- Art. 4Y ~ta lei entl'~râ em vigor tenltoparecel'es Javorcíllei~ das co:viúrio ::aclonaJ, o maIor fundo 0.11- O SR. PRESIDENTE: :l:l. data de suas publicação. I'cVogãàas .m!ss~es de Ecollomia de SeIIJ/C;ot~r[juico do Pais _ o Dep2.rtv.n:ento Os 5rs, que apl'ovam q·ueira~., .{lcaras disposições em ccntrarlo. Pu/l!!co• .dc Orçamcnrc; e Fisr:a!t_::'acj'mal de Estradas de FOl'ro, o Fun- como estuO(PausCl). ..,. . Comissão de Re:lação, em 21 de ju- 2açao F11Ianceira e ele F:lIall;aS,d9 Nacional de •.1a.rinha Mercante e Aprovado. 1110 de leSO. -'Azuir Ponte Cavalcn. O SR, PRESIDENTE:a Coml,são de Mal'lnha Me'l'cante As. tc - Passos PÕl'lo ,.... e outro~.llim teriamos um Mlnistér10 capaz. deO SR. PRESiDENTE: O sr. Pl'csiC:ent~..;"O,; Senhore,; qu(: A êste pl'ojeto o Senado Fed~l'almedian.te um entrosamel1to. equacio. aprovam quell'am flcllr como estj,c otal'CCe a seguinte

.. I d .. f1m t d Em votação n se~uinte I (Pausa l • I. Vlil.r 05 e e nave~aÇao, en ; o os E:~I&NtA SUBSTITUTIVA05' p~ob;emas ele tnlnsporte do n~sso Redação Final do Profeto I ApI'Ova:::a.Pais. 709 l3 d 1951'\ I O SR. PRESIDENTE: OCongl'~Sso Nl'clona1 dec~~ta:

Por outro lado, f:ida unapêlo acs n.·' " e ;;;J Al:t. 1Q E' criado o Ministério daLiJe:'es e ao Congrcsno, no sentiuo ele ' Há sObre fi mesa e vou suometer li I Industl'ia e Comél'cio. qnc tel'f'I a seuque fósse examinada a possihl11dadc .Reclaçlio Final do pl'ojeto llÚ-' votcs o seguinte. lcargo o estudo e despacilO. de . toelosde rctl:'ar da õr];lta do Gaoine'te do mero 709-B. llfl 1959, o r,ue aClt~-11 REQUERIMENTO Os .assuntos relativos à .Indtistria e aoPr2sielente da. Repúbllco. as lriúmeras riza o Poder ExecutIvo a abrtr. comércio.· .crepa,tições que 1l0S j·Cre;llllos. Repar- pelo. Ministcl'!o' da Aeronáutica o IReqt1~iro djspe!l~a de jmp,'e5~ão para Art, 29 E' criado o cargc de ~.!j_' .ti~é~s que trabalh'lm sem. qtlalquer. crédzto es,ectal -de Crs ••••••.• Ia Imcdmta votaçao da reda~ao fmal nls\l'o de E,;tade> d:l. Indústl:l.e Co-cc~rd~na'r,êo nem planejamento, 1.726 ..0'OO,OOO,{}O .(Um.Oi/llliO .scce-l. dO p.rojeto '1

Y I.QDoÔ.C de 1959. mércio. com,.as mesmas hml"3s..,,,.er-:t\'.'\o se Jl!stlficl\,!ue" em uma Na~ão ccntos e Vl1ltc .e se:s .1I1:!1l6~s ~e Sala das Sessoes. 21 ée lulho de rogatlvas e rCmllnel'a~:io d03 C:llrc'$como o Brasil, com 1números pl'ooJe' cruzclros)deslmada a mouern<- O SI~ l'RES'DE!'iTE' Mlnls~ros de Est,!t:io.mas, fiquem subordioados à E'l'c,;idên- i::aç/io e desenvolvimelllo dos scr- • . -' Art 3'0' SEio incnporados ao M:ni:.cia da República repartições como a viços ele segllrança e proteçao ao I 1960 . téri() da lndtistrlo e COmércio O" ,,~-Cnm!"súo do Vale'do S§O F'rll,ndsr.o; Vôo da Diretoria de Rotas A.êreas, i Os' s7s. que a:)ro"~m quziram flcal' glllnt.e: ó!~ãOs e:' r~partlções :la" .~d-Como poderá; o· Chefe do Exe<:utivo O Congresso Naclon:ll dccl'eta: I como estão \Faus:U. mi:1ist,.aç"~ Fede aI: .dediCa!' atenção a comlssõe-s como tl I !J" d I - De:,arttme'lto Nacwnl!! de In~de Snperlntendência de Valcl'izacfio Art. 19 E' o Poder Executivo au- .p,eV:l o, dústria e Comércio'Econõmj~a rIa Amazôn1a. ao DASP e torizado a abrir. pelo MimsLcrlO da () SR. PRESIDENTE: Ir - Depnrtam,nto Nacio:lal da.110 IFGE? O lógIco serIa, e nesse seno Acronáutiea, o crédito especial de Cr$ -, . , Propriedpd~ Tndnstrial;tido faco esta sw:est.ão, a criação de 1. 728.000.000,CO (um bllhõ.o sctecen· EI1l veta,ao a segUln,e IU - InstItuto Nacional de Tccl1o-'Um Ministério capaz de coordenar tos e vlnt:l e seis milhôes dec.·uzei- Redacão Final do Pro/'eio Icp;Ja;.e~sas repart\cões. 1'0';) destinado il modemJzaçáo e ele- '. oi:; IV· - Dp')artam~llto dc Se~u:'OS

Ficam. po,tanto. essas duas su~es· senvolvllllcnto dos' servlç05 de segou- n. 1. 006·C, de 1..~9 PrIvados e O""lt:>liz.1Ção. ~. téi~s: a cl'iaçiío do Ministério do Tram- rança. e ptOtc~ão 11ov60. ci~ aC6,'([0 Rdação Final ela em~l,da da Art. 4~ t<:ic~m .tnd'!!d:ts n:l jllris-port~, com [1, reunião das :'epartlções com p,lano~ e orçamen,o .aprovatlos Câmara dos Depntar1.08 ao projeto' diÇão. elo M:nlstérlO . da fnd{',tl'lll eli (lt'e me referi, e a l'Ctl\':ll1él da órbi· pela. D.;~tol!a ele .Rotas .'l.éreas. 11P J,Gil6.~C' de 1959, do .senadol Comel'clo, a.s ~~r;U1ntes. entldar1cs:ta ele> Cab!nete elo Sr. Pl'ê',ldentc da Alt. ~ , O. crédl.to de que .,~r.at~ o Federal. que altera os 1l1/liles ?/ui- I _ Instituto B1'3sllelro do Café':l'lp')úllllclI dos ór!lãos li qu~ aludI. lIr~fo an.el1or sel~ ?ULomutlha.mll;e :z.~mos dos prêmios conc<!d!clos pela Ir _ Instituto do Açúcar e do

Era o que tinha li dize!' (Muilo bem, re",.strn~o pelo Tllb ~l1al de cont .•s União para C! cOllsli':;ç~o de ooras Alcool;1Ilui!0 11em) • da Unl,lO e dfstrtbuldo ao Tesouro de açuda"'cm e irrigClç(íO em re- I rII r t· t t N I I dNacIonal ~ . ' 'I' - ns I U o • ac ana o Mate;, O SR. PRESm~NTE: r Art. 39 Esta lei entrará em vigo!' o/me ele cooperClçao.. IV - In,,~itt.:to Nacional d~ Pinl:C;

Não 11:lVcndo mais o:·ar.ol'es 1nscl'l- na data ele sua publlcaçâo. 'revoga- ."crescente·se onde convier: '1' V - Instituto Naelonal do Sal;.t "'"1 d' . cll ," d das as di pO'io-e c.ontrir'o . VI,..... Instltutil de RcsscgllrOS doos, "ec aro encerra a il SCUSSl\O o . S S ,o s em. • . • Aolt Fica o PodeI' FO'eClltlVol' B' '1'projeto n9 1 155-0 de 1950. Comissão de Relllll'llo. em 21 Cle. ••.:..., :'," las. , .

. ..• julho de 1960 _ presidente Passos I'.llutoduado a abtlr, pelo M.n •.,lé.10 VrI - Companhia Slderur;;!ca No.·O SR. l'RESII)ENTE: P6rto _ Mcáeiros Netto . Mario dos Negócios da Vlaçao e OG:ns PC, ,clonal: .Já h.á n"'mel'; par:l votaç":l Gomes Iblicas, crédIto especial até li llllPor- VIII - Fábrica Nacional d~ Mo~

~ _. l{:nc.a de l,'eZCl1tos m1lhves dc cruzei· tores;Comparecem mais 05 Srs.: O SR. PRESIDENTE: _ ros (Cr$ 300.000.000.(0). pal':l a~CIl(l_el IX - Companhla--Naclonal d~ Al·Geraldtl Guedes. OS 51'S, quc aprovam quelra:n ficar às dcs~eS,as decol'l'entes dll llP~i~a.ao C31~~;

como estão (Pausa). I desta 1.1.. , . X - ComlssãlJ Execut1vade Dote.Piauí A rovo.do I Comissa o de Redaçao, em 21 de jU- sa da Borrnchn' . "'~

p . lho de. 19GO. - OzlTls Follte.~. P:'~SI- Art. 5Q E' c\:lado o Minlst'rlodr.s"-Clldenor Freitas -PTB. O SR. PRESlDJé:NTI. d,ente. -, Pa~sos pór~o - MedeIros Minas e En~ril:la. que teráa.e~ ellr~'

Cenrâ Há sObre ti mesll e vou subm~tel' a, Netto - n1arlO Gome~. go O estudo e despa.cho de LOtl~S osCarlos Jere1ssati _ PTEl votos o seguinte I O SR. rRIi:SlDEN'fE: ~~~u~t~rie!t:~~.tlVOS à p:'odtt~~,o ml1"e-

Pernambuco REQUERIMENT( Os Srs. quc aprovam qu~lral'i1 ficai' Art, 69 E' crls lo o enrp;o 1:1- 'Iflnls-Requeiro dispensa de lmPL'essao pa· comI) est~o. (Pausa). tro de Estado das Minas e F.ner~ia,

Adclmar Ollrvalho - PSD 1'1\ a Imediata votação aa redaçlio :ri. ApIO\ ada. com as mesn:!as honras. P!·c1'ro.~atlvasBahia Dal do projeto nQ 991·A de 1959. O sn. JOAO AGr.I:>:NO. e relltllnera~ELO dos oUtl'03 M.::J\stros

de Estado.FNnando Santana _ PTE Sala. das sessões, 21 ele JUU10 de Sr. Presidente, peço ti paJ..vra pela t.rt 7~ S~O IneOl'pOl'adas' no MinIs-.Hallet;luilll Dantas ~ UDN ~060. - Paulo LClUrQ. ordem. têrlo ào.s M.lno.se E:1o;'c~a as s~~ul~-

Page 18: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

~t:1::0 ch ';960""'''-'-'-~

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAt.:'- (Seção Ir.. .catA~""""'" ,Sexta-feira 22'l\.•• _!:""'"l" ...-~~ "'lbtU.LJ~ _~ .. i::r:ua:

, os e rcplirtl~Oe~ dl1 Admin\e-: ez.õa. reiol'ma aclminLstrativa. Dcllll Nessas condições, o nosso voto é !;l.- [ruturu, ;'OI1h11l"'O, flc':iio. FOI' adeSIJaFedcral: ,ipa,·ticlpll.l'3.m, ao' que me lembro, ílus- voráve1 ao projeto. (Muito õem; 'muito Ivelhk1i lei mdestrutível tla oferta e dlloDCp;;\rtllmento .Nac1on~ daI "res Dep, utados de então, SI'S, oustllV,O be17l.) IP1'OCUl'Il, é fa3cr buraco .na ásuil.

iU<;l'i.O Mineral; Capanema, LideI' da Maioria, e Afonso . d S J â Sr. Presidente. é Indlspen::;\vel alu-'1,- conscinc Nuclonal àe Aguas' ArlnOll, LideI' dll. Minoria. Afinal, no D~rante o dl$Curw o r.O ~~ Idar o trabalhador do campo - o ne-ergla Elétrica; " senadc recebeu emenda substitutiva Agnvino" o Sr. Nestor Jost, Sá queno,e o :;rande lavrador _ a bncar,,- Conselho NlIcional de. Minas ~ue alt~ra em mUlto pouco o trabalho 9U.llclOViCe-pre,~identede,l.1:a li ca: IM m~rc:dCl consumídor os seus, p,rCl-etalurgía; da Cllm~'a. So!re.uall uma ínovação: deJ'ra da presidencta, que é ocu1! __ ;lutes. Por que o Sr. Prcsidente ela

- ccnseino NllclClnal do Pe- rest.abelecer a COFAP,dando aos ser- da pelo Senho:, Neiva Morem:. Republlcll, .o Sr. MIn1:ltro do. Agrl-~;:ll;. vídores daquele organismo II oportuní- Segundo Secretar:O. , Icultura, 0Il srs, Governadores de :Es.'il .com~s~~ te Exportaçllo de dade de serem aproveltad08no novo O SR NESTOR JOST: zado não retiram das estradas essaer ais E.\ Il li COSo , • Ministério, que é o dl1 lndustria e Oc- " . Sem teta ce aranru r~lta pela ar:rcss1l.ort , 8~, SilO incluidns na jutlsdl. é cl criado agora. neste projeto. (Para encamm/lar a votaçao-- Ielos fiscais que aperreiam que di!i-do Mmlstkrlo das Minas e Ener- m ~e~ida'- 01' ser humana. e,também, reüsão do oradOr) - SI', Pre8id.en~, i cultam o t!':l.OBpQrte dos produtos d.1Oas senuíntes entidades: A, li' PI nc dmlnlstrativo e po. não tenho qualquer obje:;il.o a. faz.r terra?- Companhia Vale, do Rio DôCe rle, gran el laea e 11 "a.lS·tlmos depo,I" ao modo como se organiZara.m os fu- O trabal.huc1or do ClIJ11pO o lavra

'l'deele Anõrnma: titlca-soc a • porque ....0 • • M lstA I d aue t~ot" o pro-' ,-" , U '.,. " d xtm âo ãll COPAP. il clevnç!io tUl'OS , In ster os, e.. ..~ ~ dor, tem mêdo de levar as suas mel'-, - CO,m~alÚlla Hldlel~tllca do :I. e ç os recos numa verdadelr":! leto em causa." cacWr.M para as clctzdcs. Guarda:!Franci~co. coaatante:I~ad-g~aÇde'amblçãoe cobiça LlIJ11ellto, porém...., e o faço proíun- bem nutndos, com revolveres D. cín-

I - Petróleo Brasileiro S. A.: onda er.m" • d 'Torna se por damente - que nêíe tenha sido mse- tura criam embaraços amedrontam os- Comissão Nacional de Ener- de IUC1'osdlsexntlela lOs., OO;êrno te: rido artigo Que manda restllbelC(:er a prod'utores.que ficllIll' numa sítuaçào

, Nuclear; tanto, in ;lens ...ve que o , • ldit COPA? em nQS.\lO P.ais ne- I' dóI' ', _ comíssãe EXecutiva ,do Plano oha um tnstrumento de contenção ma a .'. i b êUVC1'. a em e vexar r a, eccnomícamenre

p'::Cllrv.ia Nacional. ?I\!':1 essa ganàncla ~esmtldldl'de,de- pois de 22 e.n~ de Vlg~~~I~~~U'5e 11 tastírnável. E. em f,alta ~essa merca­',rt, DQ Os fl'Ilnlstérlos criados 'OI' term,lnadOO grupos e,conomlC'OS., A e,x- Sns denou.;ln ..~õ~s, e flnd. ".0,01 OIlldorla, dos produtps da teria, as clcllldr"~

le1 serli.oinstalado~ 11 1') de te- Unção da COPA? 56 5erà possivel COl"AP a "O ,ele junho I °il l1eirn nllo tem o sUflcjent~ para zeuconsu-eira ãc 1GGI. quando o Govêrno estiver aparelhado resultados que a. econ: ad/~glllXl mo, ?s gêneros sobem d'e preço 1I8Sru>-

1'1 Süo incluldCls,ncsquadl'Os dos com Ol\tl'O org-al1lsmo capaz de eX~l'cer, só poderia. 6entll dep im lJ, menor tadollunente. A teoria, essa tola teem:\..os ministérios, todos os cllr~os, com maior eficiênCia, a atividade con· te.m'po. Nuo há, ~.arll m. • is bené-' da ,econOlX1la mal dirigida e bem dil;e-,coes e respectivos oc:l]lantes dos n?da à. COFAP. ' dUVlda. de que s,ellam a" ma, , ,ric1.., essa .economla cria comi5soesfios e rcpartIções aos mesmos in- ' . ',,' ficas as conseqU~nclas,. para o povo parllregul~ntlll', ~rla novos fiscais,

orados . . , Temos s~veras critIcas a Jazer â brasileiro, da extinção do.quela iDSt.l·ln~vOll S'uar4as para levarem odeliCs-,P2~ SlÍo' transferlc10s para os novos COFAl?: entendemoo Que elo. falhou, e tulção que, al~nl ~ prejudicar con,s- il~ro ao. produtores.nlslkrlo~ 08 baldos ele d't3,:ões 01', !nJhOlldes~ra~l\dl\mente, llJl. m:ssáo tlultemcl1te a lavoura e o melo rUlal ·Sr. Presid~nte.' Ubertemo.s lls.estra~mentilrlns destinadas Ms ~rgãos e que llle to! confilldll.. mas 'Stln 'IIus~n~ em geral, ateou se tra~rn:tfu. '~' das par aque ,ti; mel'cadori~s tennamarticõcs incorporados, inclusive llij ci .. - sem:Jre s\lstentavamoo - serla antro de nC'l;Qctlltll.'l e efJcànda a:i "l'VI'll tl'll.Il.'llto. Nós, que estamos via-rceli.~ de dotações of)"llmentárllls mais perniciosa .ao interA·se nllcio:nal tamente ,lncC)nvenlentes à vida da, landoconsümtemente pelos y(UOlos Es­anis não utm~aelaL dOCjue sua pl'es~nça comtód\lS as NllCão, Uld05, nós, que conhecemos: a vida nart. lO. !l, partir de l~de feve- fa1ho.s':;que n cnracterizavam, 'Tlnna esperança de que, Ciurnnle llgricultnra, quantas vêZe.s f!ell.IDOllemo' de IS51, o Mtnlstél"lodo Tra, "\ t' i vacão no alguns m~es, o povobrasUeiro :;e de- eltUa.çáo' de protesto, f:lcWlIlS indlO'na-

lho, Industria. e Comércio passará :;Ir. p~e~ldentc. o~nr~~" no \inAo a slntorícllsse do 6";0 que tem repre- ào.s Porque v=os cnminhõe.sc:ll';OC/tSdenominar-se MinIstério do Tra- p~o{etl)eml\n~~;{:c~~osSc;il~ta. sent~do na 'tl'In vl~f\, nos últimos anos, e, outras form.'1.S de transp~rte, con­

1!10 e prevIdência SocIal. ~ua, ~s re.leril.lro de 1961 66bl'e êstei\ COFoi\P, e -então compreendesse qUI', duz1ndo llle-:ocadorl!Ui sujeitas .;.. fl3rt. li, E' rev\O:cmlda, até 30 de em e ~.. Lld' da. a lavoura., dese<tim'lla.dll. conste.:t te- !:lel'c~orias e os imtrumantos c.I de :'961, aLei n~ Ui22, de 26 assunto conversei com, o, el mente P01' ês.e&~I!'õ.o.,.desenvolverta 11 transporte - a'obe1-prazer dos guar:dezembro de 1951 alterada pelas M~lor1~b r:~ cgle8a e a~f\epe::' produ~ão naelonol o. ,ponto de taz~r das, dali :fl::ea1s que, do n1to de,' ;uans. 3.C84, ele 2S de dezembrc de ta o e 0.1 o urema. , CI, 'com que n coneorrencia llmltasse os agressão de .sua violência alem de

50, 3.344 de )4 de feverrlrode 1957, tã~ un;aãpalavra

tranCjlli~adcr~r~;~~ luct'o.s abusl'\los, Q1le se têm l'Ilanlfel!- atemoriZarem os que trabalham, os..415. de ao de ;IUXl.ho de 1356 e'3,,59<1, a

itpos ç r' ~o ~c~e~enfo da Re- taC!o, nes~er. prJ....~;rosdl~s, nos 'Pl'\n· QUc prod11zelll, com, e.::sa atltude levam

l;jCIe'22 de julho de 1959. , s "o ou n o o . es e, • clp~ls CC:'l~I'OS ti e cnn.~·1mo 'do pais, a tome às' 'cidades! ';'iC:'~ 1Q EXtln>:ulr-se-ão. Da data. men- publica ~~ncionar ou vetl11' ês1e dispo Todos qüe aC(1m"a.rt1'lam a economia ~., " _' "',J_:onada neste artigo. a ComlssaC) iF'e. sltl'l'o. Nilo nos" parece llru~~te'naclC)na1"est~v~m ~rtos de que êsse ar. Presidente, eu nao sou Cl'lmçll~<lr.:rlll de Abaster.imen:to e pre~os e aeonselhável, a instalação de mll1ls:;é- órgão, '0.0 ser" extInto. ll:erarla abu..os, nem marinheiro de primeJrll Yial/;em;';elJS ór;!!ios auxlllares, , rIos ao término de um perlado presl-permltil'la "umelltos Inconcebivels,:E::l- !irão 'Vou mais em can~de ,sere1ns.,:.,~ 2~O acervo, as dot!l~ões or(}ll~denc131. A quem fbr el-eito para o tret:mto. cert(J,,: t-n1bêm c~tn.V:lIllOS t,n- Por ,isto, .di~o: VAmos Jier inteiram,ente,'iment.árlns e o 'Pessoal da Comissli.o .mandato a se tnlcmr em fel'crelro de dos de O1le,crrm o tcm1)a, Viria li nOl·· práticos, valllo~ aJuaar os que Pl'odu­20:F'ederal ,de Abn.stecirnf'l1to .e Preços e 19~1 caberá a l."lstalaçlio dos dois novos rnal1~nmío (' p.~se f>rr.rlia. r.-riado no, ~em. os ,que canelampara a cIdadeíl;~eus 6rgãos auxllia:res serao l~cor- m1nlstérl08. Inicio da g"errll, para ~,tender [\ uma Sllas gtillD:h·s., M'llS porcos, seu gadol):,porndos ao Minlst::r!o da lndtlstr:ll1 b Senhor Abelardo Jur.ema. _ economia r1e g'ncr"a,Sc. extlnr.:uisse, oU gêneros allmenticlos. Ajuclemos ê,s­.~eComérclo. ' Ontem. pclo telefone. o .Pl'esidente como se extlncrulu em t:::1:ls Os outros <es homens a levar para 00 mercadO!'t' o~ 3~ O Ministro da. Indústria ° Jll.\celino Kubitschek rellflrmouos seus palses da ,Universo. ;:eusprodutCls, Fora, disso, o resto tlij':-Comércl0 poderá deterll1lnar que con· ,propóaitOll e o compromissollllsumido. SI' Pl'esldente. so11 ,,'.ceralmtlMe' ~;.n:~sl~, é ~ltâ'lltura. 'éindbohaéS'em 011i~:;tlliucm funcionando, até serem liqui. Para encamin111ll' a soluçÍlo da criação conti'árlo à conlinua--io 'da COFA? 1;.\1' Jn Imor -!l ~ ou, fi ll, glrg'a.­n;'dl',clOSOU transferldospal'lL ou~ros ór- dos MJni~t';l'los. o Deputf'do Dl1ll1eJ 1':ln nosso E'st'cro. tl\das as cla.'se '5, bada ~j1 e:CIlI~1O ,11 f~ce do. noss~,>g".os os nrmazéns, postos de.• enela e Fal'aCCl f01 um dos áeleA'uclos da, Malo. produtoras e eonsllt'1lr1orns, já cGlll1J1'e- povo. . U lJ em, mUlto bem,)f}:'Un!dad~s s~melhantes mantldos lle1a ria, já com Cl com?rornlsso do Senll01' mderam Qlle l!. COF!\? ,cont'aria os DlIrrnle o'dÍlicurs:> !to Senll,or_~~Cr.m!ssao Federl11.. de ~ba~ie;:n1eo.to P1:esid'~nte_da Rcmubllcapo sentido dn Interês.'~5 do Rio Gr~nde do sul., As C'~lIlr;úS Vergal, o SI', 7Veiofl. M",~ ..';>:,:,e p~esos e seus órod!los "',,ux,' lt'I.1C~' u vlgênclJl, d~iises MlnlStél'108 no futuro tnan'fe.la"ú·e.. ""e I',ec.k . - " . 1)0'" !'eLm, 2.° Secretário, rie/J:m, (l' ca-~" A t 1" E' o PO er ""'fcu voa - ,.. . ' .', -, • '. ".... ,c"",,,,O". ,", ~ " d ' " ' .14'; r.., I t "ditos uovemo. combatrr l!. prc'~(>"ar'o dêsse O""flo CZe!la Cl P)'eszde'l,;ul, quI'; ~,,),,'tnizada o. abril' os segu n es cre O SR ' JOAO AGp'Tp"""'O S"-"'or da Ild['1inbt..."oõ~ 'r;c1er';1 sornam-;ta< ocupa.da ~J~lo Sr. NestJT' JOS!, 2,"1;1:' e~,peclols: , ..' _ •• ":: - .a," " • o,;' ,. . :"', Vice-Pre~àente,j:' I _ De C!'.~ 5-G, cce ,COO.OC. pelo M',- Prendente, naO temos duvldaquan~o vczell,s. e n("5 f\~ t':,anmllt[mas :I é~te , . o:;. 'JJ'''tér'o do TrabaU10 Ind1"strla e Co- iL vl:;fnc!n dos MinJsterlos, Nossn ,In- plcnàr\o, M' ccmVl~~"O de qUl!êle re.!el-: O STI. ALCE ,SA1\'I't'"m - ,(Pa~a:li' n;o~rrl~, Jl,\f(l atender' l1.:~' c1.spe~as de r1.u~r~ç5.0 é quanto ti InsM13~ão dos ~al..á o at::il:lo Oli~ ,1)ret~nde res~?;belre~l' Ic;nramillh~r a votagrio., ,JP.iIL l'c"i"ào, o·'r'8ni7.~~fto e lnstr.lllCl1o do ~J1l1listó- Mlnl.stel'los. e o propósito do Pl'esl- ~s~c Órl"DD m-:lrJ'toor contw.e, O'le :{'o O~a~Ol) - SI', Pre.>laeu:e, quero

))', r:õ' do. InM:strla c do ComérclC, dente da C\i'púbJ]ca el:1 relação ao tem_Pl'Pl1'C!,'e",~n ~nr,"memfnte, a ex-\ !lJa~"...cs,ar-l1l~ cCll'.Ja o .u""t,o 11 q:,c, TI _ De cr$ 5G.OO~,OOD,llO. pelo art, 99, que dt'termil111 s6 dC\'rl'c:l1 os llnmilo hild11~1111Cl claecOnOOlll\ n,l- ?:e,enoe rcs,l'sci"t3:' a :::OP1I'> IlrS

'~' !I'cinis:;'rlo dn. At!l'icultura, p~rn. 'lten- ',~In;'t':rlo~ s:.'T inst:J.lados em fcrerc!rc et"nnl. , ' ' I e:'m?s em r;ue Iltual':! nO' amlJient." d"l' as dpspesns tlr orp:nnl"n~ao e Im;- de 1961. SI'o Pre;ldellt~, ,<;rnl po"'.'lilJilld~d?s "CO;~UlllJco dOe:~L. , 'rF t-'ar"O (10 MinIstério das MIIUlS e <e0112r de rerll"rp.r vcl'lflCílCfw de V0- I'alo, S~. P'rsl~cnlc, em llO:n~ (:os!;., i.~~,'~ta. O Sr, Ab~fartloJllrcma - Cump:lri t.1di.c dr t.:P.l t)r0~\tOQ1.l~ enc~txt"1J c r"l'octuLol'e..., n~~i "f·dl.~ ~ . ~,~:l '''':\~ntl', o.r; 'Art.13, 'Esta lei enlra en' vigor na !nte~ral'nfntc o tllle 8pl"('V~I'U10S aqui, rest~i)pleci,:,' '1"" "'1 (;O!"AP, sj,n~o'"nc '\.te se !Q;.l:: no Bl'a·.n, l'yl11tlvanl~n-j"_ data ctr wa pllblhll('flo. dentro do pl'llZCl do nrt. 9? no cte\'el' li,' "'~l'lfo<,tnr o r~Pl1r'l,;o ~" ~~. ~os PI~,Q~, )'la g,an le Injll"t.I':14

, Art. 14. Revogam-se as dispoSI. O SR. JOAO AGRIPINO _ Jã me R'o Gl'llnrlr (i~ "'"1 11 contlnllld~~e onL a a p.oà;I<30 l\~:rlcf)l.l', contra I)

.çÕoS rtn contrário. luvi::l. ellto pe~soa.1mente oLld'c~ d:x cti's,oc ór,,,.lin Tl"ovistn nn prn1c'" ~n1 :;l<1blC n,~l~:.::to" lla<!10nd (1I'Iu;10- AO 'GP.IP'INO· :\111,lorln nl!" " Presidente se compro- Cf\\1sa. (Milito b,"m; milito bem) hem). A, CO,'P,P S(J cogt'a"a r1e 'a-O sn, JO ", , • ., o "e'ur r:rcor,~ da usri<'ulturn por um_ SI', Pregldente, peoo a palavra metia fi, snnclanHr ê5t.e tHspnsltlvo, o O SP., C,~ ~,lPOS \'E~C.'a: "-s;-!rrto àr"l13",0:;lco: E.Ó tS pl'onlltos

"n:tlnhar a votn"ão. art. 9? A~rorn· o !az de plÍblJ<1o, pc- (Para encilmillllara votacõo _ Som llimel1tlc,QS e Me gralHle nnSlllnl1 ';lO.paríl ('ne.. . l'ante esta Casa e ao Naç~o, Assim, ,'cvisãO do oral'Cll'l _ Sr <'residente DlIlal'"en t"I:,'0:11 110 seu Ca'!l1P'll"I1tCl.

O SR. pRESIDEto."TE: nüo temo., a menor dúvidll em dar estoll com anu"l"5 que c~n~ord"ln n; O I'e>,to fll'lllJ lll're, :E eSSi. graMeI n b1" Pepll no.sso apolo 11 essn prope~lçtio, que ~tlP' < - d-', 6""" .I' ,,, lnjt,stlça iC\OUll l<tllllC>.' oue se po-

- Tem li pa avra o o ~ , - le"s~o "..[soe., '"~'i08 eu, v, ...u se àelIl dizer e"':~n':a;o"üs, romo dJ.Iopa.t!'.do. ?o~l~e:'alnos e~encial o. \'ida adll1lnls· tem, nlo! ,.ndo ,1nrelramente in~ti1: -Idade de preço.~ elltre 1)$' pt'Odutus

O SR JOAO AQRI?1NO: ,ratl.a do Pals. As, restr1çlie.sQue t1- COFAP, COAFS c, em outro s.~r, aliment!ll'es e (S aa ir.:lústrí~, E', , ~hao:o.~ foram atendIdll!!. na OAmarn C~XD~ ~t~~, Todos foram e são 6n:ao, bastantecon~l'cnt.ar"oS i'WdL:tos ali,

(Para /!1tcallll71/lar ti 'l)Dtw~âo - Sem. no S"n~do, A llroj)o5lçâo esU redi- plàtictll1", !.tr lnrmornnt.es, ncanet.nndo mentares com u:n rlün~: nl que I' arevisão elo oraàor) - Sr, Presldel1te, ~lda em tél'mos de )larmonla entre o ,~empre dc,posl1s lndevlcl."5 â Unil\~. b~e flll1lamenlal d~ tô6a li l'c,)nottll.~t!ste projeto a.nda. llt'la Cí\mnra n!l nens'mento do Governo, l'epl"i!sen~ado SI" PresIdente. a contenetio de ]lrc· dCo'>envClvilIlent~,,~ 00' PllS, ~ fr,(~'o,multo t=?o. :ae~ord"·me que pqui ne,ta Cr.sa p~la Malcr1a parlamentar, eos 001' O1C!l'> de t."b<'l~s é 11It:;lio, li l~t I':nnonl'110 o feno I'ol;a 7' Oll R v!7,e':B~ con..tit\tiucnln's"~o que pode1:lOs e d:l OpQ,,!~iío, rcprcsonl~da p~IQ Bloco ~ uqueh (lUf' c:;n',~r"mos. n d~ oferta !"'Icr:os da quP o leite M In C11 12, chi\Il1lU' 1nl;erpp,rtldâl'U jiHU'a C:lLudal' ela M11101'1(\ pnl'1t\mentar, ••. ' , c dn 'proCu~n, Foró\ disto só Lell1CS lHe- "lióS l1:t~<a.;:cs. t.c;e Cl;~:a 4 f,)a ~' vê-

Page 19: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

rsé:;:ta~~:,' . :'.2. Or~r-tb 0'0 COrJC~'ZSSON;4.Clal9~1. YS~1ió tr~: ~~)b'o:'clo,·1~.~?:-. 592?:lH"i. .._. "" . . . . ..' ..' -. "7'lj'/

ws llíil.ls, Q"C ce"eM,;,~.'.ml!11l0 e~uo' cc:>homl",no sentldotle conter a e~-.' ~!ltem. i:l·ao~cs·crros. Um di:lellILêste, t-,lll!\~tutolar~s,I:"I~,,~eC'}~;'~õf<nWl.co. I: b.e (.1'.1 que ... Y(IU\.J.llln-.ll~eUlac;á~. .. i "e.,;;e t.er .rcieo .c..1. .a:.~" 1.1e"algu,ll,li, . 11 - W'l'U o "., , .._Core" ",:(lal'ncl1tàl que "cvc ,cr ~ 111a.1S ~óU'ól-1 Sr. Presidente, Sl'S. Dc;;util.dos, S;ulloS da proiu<;l\O"e,,1L:<1l,,1l0nl0 AC-, Alcoo~.. , ',," ,,'" ",' c,: ." .. ,..'to de t{xÍo.:; AA mercadouas ~e .mer- -'!ualldollo prnnetro discurso proredoi Ve;lll. ser. na. icnernlielllú~,doo 'casça, ;nI -!nst!tu~oN~CI?n~ld.~ t;;:·,te.. o"cati.o.;a.l,in;;e preçu,su;J~r;l>r.,.. ,.qu.il"e co .ncsr•. c.."a, .ap..,;assu,mÜ' 0Il:!(//)-\ em. ~a.vor, qUo. grapao. !pu,:;,:;>! lle "I'll-·J.V. ~,lD"tjp!tQ. Naelon:J, ",),;;.ul~,:tQQo~os.'.;pro:tutJl<l \l.l~..lellta.re.;':l .('l~ '1~ançll. do, Ea.rtldo ',('l'aOIUJ.1lsta B1~a:ji- ~alil,a.dores e ,,c~nsul).1içlort::~-. ,.,.,' :v - Ins:ltutp Naclo,tl,:Ll~~~;,:~l'c~:'lei. o leite C01JJo POdewlo.. ter ~lIla'lo .leíro, saueate]. .que l'. nos~",ll.g;:."n.a- \' .~:!l1.5 ,A,Jn.~":".~l,.,j..tI.Ub.em..• ,qu,e.. 1l\Ul1.'. c. ,VJ;!- Ins.mu&O de. ~es~~..•1:'.0. ",eda,carne, do IIUI.ll\. CiO.I,;;.ÚClll',UU do çio se:.prOptlntla ..- com,o mcelida que -.pais su~deliellvol\·ldo.dl'.,ec~!lo"U!l Brll3,ll; .~..;.,:.,,:.~ ,i••~:relji:l.o, o, Jerrot:obrell.~~:ia .t\)dOSOl :limenlzaria. '1\_situnçll.o Cll'lUnilw,oa.em'l :pcepá.r.i~, ess~ ,.1l\C,ervcll:Yll.p,. QS ,V,IJ;"<- CompU!lla Slcl2l'U,'glca.~a.~P"·.ÇOll cêsses j)roelu~~. c"uando, I'~, .que vlVlam as ch,ssee"trtl.balh~Clol·ll.s.:grupos naclonalsJ'" tenam ~ld.q le~. cion~~ . .':c_"';...erc ..ue.Cle~la. vale.' dez ve-~es. ".ner-u." [Jl'eJudlcaellls pela ascensao COl;lotil).Uí\ ".ados. ,ti, ': ;bllJ1CarrO'll..•. ,I\.:.c.r.u~nc'l\ ...'P~'a ,VI~l. - Fábrica Nacional, de. ~O.t:do que ~ maioria dé.es,': ti. COE-AP do custo de vIda, em. conseqilél1Cl1l JnL~~'~ençllÇ> do~ nw~opo)lOs :jnr~.l'P~~ tore/;; "'. '. I' ,H <'ntw mter1..'ena .IlO',.,i:en·OCOtl.l') em .0\." da des.vlllorllGaçàq~a. I.lloecla ..,.., a "c.um- \ c.'l~..nals,. p.or esse m..O'IVO, VO'~l'eI'l4Q.a :IX _ C9mPml1.l1lo r,acio=?;:lldC'fI::."tOJ ~~.lXlllt.O.:; inc!. oo.~r!ilIiS' ..um." .peca baten. a,rspcc.U1a.çao comercíal.. " AI~1~o ,<I. VOI'ao.. -.:elm.ente à .,ew.en.ClIl;':lo ô:i.~. ga~O'I.calls; .' ,~:, "'a'.' '._..'".".'~<.LI.' lÍIHOnlÓY,el,pC>àlll.,Cll:tM1' LiW,c:Uo vês ele um instltlll;o de tlbllstccl.tnen-I clUe precoil!zl\ a criJ"1I0 CnI, ,~e~ uo. jX _ Comlssuo l:Xecutiva epele~.

zeiros pó.'que 'aCOl:'","p l'ilO Il1tCl'!co to. cujos estudos .roram. 'pl'QCes.s:u~oo '\ LiI.uní.lcério de. EcolJUUl!tI.. "Çlo M:i.lll;;.;e-, 511 dn. .BOl'l'aclla: . " "'''''':.'''';,1',:rla; lUUS, se o pl'tXlu~,)r q'\lô.p,sse a'J- pc: n?sso elJ.Un~llte cclega de. r,epre- 1'10 ,<.le.Indú,IJriilo ,~ OOillll1'C'O. rec~i1bc- . "rt,))9 ,J!:.çrladp ,o :Ministê{~~" ClII'B:IClleutul' .,0 l'J'eCOLU) .seu );)O.la,o"cOlllO licllta~~u. ° sr. Depucaelo J osué .de I ~endo~jhe, tam,be1r",'9 gl'll.llde m~l'Iw l~lIJll.s, ..e,.,1l:ne.gia,,, que, terli fi .~eu ,:c~r~:Jeito. quéljor ,maü.ai;oli"i:.óll Íolll1l4 em Castro, Intellzp1...lIte ....Sl·., PI'~jdento, ele llfMtilr é.siie se"ol' dll íJi'Qi~lI co Ira ,o .elltú.élo, e,de$paCho~e. itoi19~,_.os,

<:im.\\, ~Oç:l, tã~as.aS,". rlj)"S.,~ li!'..loi... o 1ll'e-2óO ..cm. que. S~ parllllti'l ll, l!1t~I._.lll..xlnlstérl.o .da ..Fa2enda, ,sUpel'lUinl..s.'.- 'as.sUiltQ~..re~i1.tlv03à.procl.Ut.'~.0 . ~f!1~~'.'/I.;;ro~ 'mesmo "ocoxro lLlta nr Cldll<le vençuo do qOVêl'IlO Feder~ P(l.I'(\ fj. cépo q,ue nllQ..teIllpodltio,scqller C.l.W1~ tal e energia; ". " ,. .: ,: ..~ , .•;'; ido Rio. de. Janeh'o, ". .. :,uçao de pl'eç.ou exdnguiu-se, e..o qU~pl'U suus ta.rcfas cssencllUs ;0.0 SO'Ol . oArt,~,:';l'Cu..iacl90 cargo.de"M;t1,1ls,~':

Q Sr•. E'roilJ. ..A!1111ar ...... M:.a.·~ o !lV.I.'" se ve hoJ.e. é .,1m.. asl.tUgÇ~Q cll.tas~rórlol\ d.;' .i.Use1~a fIscal. e lÍ.a. ·exa.çi.\o tl'.ibu- tl'O., ..d~ ~tadQ,.,das.' M.i.llll.S'~ x.u.c. r'.g.l~.. ,.,;.. ,.ilii{) come, tel"o., . '. ." ", ~a, eOl C{ue a ..e,peculaçao, llv,e Clu, i.kI.!·la. p(}r Isso .que es,~ U~UI"O, mll,s co::n ,as .mesmas Àonra~. p~.~rr,O.$a.?1\~~

'0 'SR:, A/.:IOK SAM,?\IO - E·a. uiCimos e, !l;ag:e18 trelo.s qLle lh~ Im- envolv,do com.i! flxaçlolo, tio~ rWll~ e, rCIU.\ll:\eraçíio, dos outros :Y!llll.stros;dl.;mlri;:iLo e~truturaJque obrl;;;il ,.11. J,.~. {;1Unlla:a, Coml~sijo F:eael'al de, Al>a.:;· (j~. poJ,fiicaeconóml,cll,com", . .re.s.llDn- àe,Estàclo. '",., ''',','' 'l'. /'

fill, por.C(ue" quetn. ",·odulo "PI'C';;.,ia, Vl, .tecitnen~o e P1'eços,as~umiu P~Oi?Ol'·1 s"vel por., toelll<; atlu~lus l.\UClll'quias Art".79 SfQ,lnool]lO,o.çll!s·~,o. l\i1IP.!S~,'cr"c S11.>ten t!lr' a'. fmxlllJ1: .. J;s~ode çõe" cl'lmlnosas,.que ja.esti1o ~~llJ?11an- com. as quais a... OnHl.opl·ocurou in- te)'lo 'il.i!-s" MiIÍas. e ,En,en;i~. 03 s~~ln7;<llzer, que o povo nllo corne ;iCl'l'O. ~ do tôel!l ti Naçllo .e. como I;lu~podl;l te~Vlr na.cconalrull., .... te~6rzãos..e" repartições dll. Aêlml:-.<lêmits'og!l\. " . . , aelxe.rde aconl,ecer,. consu,tUlndO a "E', ,ass1m! Ol)l'OVfd€ncia elc. t:etorma' n!6traç.âo lI'll~~r111~ '. . ", ..O~r, Frota 'ílgufar - l\'iLi) ~. ~e- preocupa~âo pl'imordlal elesta Casa. adnllmstratlVl\ útil, FVço vot,oo para .I. _,,'D~pa:r~amento Nacional da,

ma~ogiL\, é, a. VC1:elael,e. .. . E' eviCi,ent.e :quc,nunla cQnjuntuI'~ ~ue ll. casa. per~ü,~a 1l.es~e I'umoe ~t,l~, l?J:llduçll.ó Mlperal; ., ," '.. o,, '. "O ~~ . .tU-DE ~~:lil".uO -- E' .:IJm- de dcsVA!Ol'.l.za.;;P ..àll., Illoecla, numa vu.tl'o>s.Mlllistel'IQs Climo \l ile M.Wr.slI ~ Con~~L'lo Nacional de Aiua~r

1l1e~·Clema;gOgia.c~uer~1· ·':>lIlÍCI.tllr eosc ,conjúntijri\~'lnf~aclol'lál.'la CÜtll0 ,ilquel..... !l Enel'gia 'e otitr&s',que a..iúgl:lJllill,çá.O P, Enàg:lil, Elétrica, ',",.llSpecto.porCjlfe ,o 'te1'l'o-' ·:az D:1\'te. :quem qLlllvlVemos. '0. e~peol.útlç~,O e ape- l\dllllnistl'lltl~d.o. ~als ,1'~tlt..l·ec.la.mll.O.- III _ OónSelho· Nacional de 'Mlnll4':p~OCILlçrlO al!l'1ca,~ e MO. ~ 'j):l&sIIClnaeUlll fata,' .que:se InstIlJa.dent;l'o Cl .... do, em Jacedo nosso 'pl·ogr~so. e Melialúrrrta: "" '" " ,',.' :::,ter ,produ,to a;[;rlc~la'oat..~toa ,,0:10 cri~J ..ecllnQlllictl. ela. crIse tlnaIlc.e!J:(., :'.'l.gl'adecem!ls.1I 'l.Exa.•• SI',Pl'.esl- .~r_ Conselho Kacions.l do .•~e...~"'r qUe se quelra sUb.ve:lCIClh~"O, ,ma~•. é• .sem .CllI'Or. tambem, um tator â,fUlte, a. generoslct,ade. COln.que ·.llOS tr6Ieo;, .,...', ','

O Sr, CamelraLoyola.- V. ]ilI." .l:-~-':'c, Os .~MOS a,~uIIls. ;lle!U.o .\le- tm'mitlu expôras l'a~llea,.lle!as quais. V'- Comlssfio de. Exportação' 4e.;tenl.toaa li razão. O que h:J,lle ;nau mOllstram,·pOl'C),ue ao sltu"9ao,,:tinl\1l- .o..ParltdD'l'ral:ialhista. .6rllslleiro yoLa Ma:teriais :EJstratélrlcos . . . .:,;"na COPA? é .1\ orlQntll.~iio, 1:.111 411VC ceirll. lio:l últimos d,las 'nuo .~eagr:\V~u· favoràvelmente à. 'emenda" doSella.o' Are. 80 São il:Ícluíc1asna 'Jur\i;dC';;orlentlU'-se :lo sentido, ;de ~.sis~lr a :do lll'odo ,llo'~ete"nlln~r "s"I~1'U111nLe~, ,do. Glfulto bem; llWitO bem), . cão do MinIstério dãs M;nas .e:Elner.";:agl'lculLUl'a e não, lIo con~'m·Jv.~1Í"_,,umen~osde p!'eços dQ8 Mênel'os ue. O SR PR,ESIDENTE' 'glo.l as se~ulntllB' entidades:., ~,:;:;'ter seu desenvolvlme.l1t.CI, .. :l)I·lI.nelrll."lle~essldt\deque se :t~l1l' ve- " .• I _ Companhia Vale. d.., :alo Doce;

O SR.. ALOIil Sa.iV1P.'\lO ~ Nrlo é raleado ,z;o.,pall': tOl,, ll'iequlvoca1l'.lel;~: ..03 5l·s.• qUe . apl·cvum~. emenda.. 11 _ Compatihia Hidl'elétrlcà • 'dopoo:;ivel vernlOS J.la.oqFAli' o. I'ej)re- t, l'. ellt~l1ç5.o ~os.,podtl'esd~~se ~r- substitutiva elo Sem,do quêl.Ulll !jca.1' ::lIoPranelsco; . 'A.~amemo do.s, PI'Cço.s.a.c,x<lMclo Oo'l pm- záodeteüuoso, mehclen,c,.comoerll cc:no es~o (Pau$u). lI! _ petróleo E!"llsllelro s.....: '.'"(lU~O$ abaixo elo cus'o IIil, ·.j>I'Oiduçilo a: COFAl'. :lllas que, qe qualquer fOI> ' .. '. . IV _ Comissão Nacional da Enel'gll\por periO<lo, ,1.!1Clete':";ll1u":!o, .. ?té a llla. ilIlpeclla ° a"r::.valllento· tia· ol'lse Apl'OVa,da,. ' Nuclear.' , . . .'P,l'O<lUÇão para.;·,"pal'a lile.>. \mt1i08;1.l~ de .,éleyas;õ.o. de preçQs,quc permitiU O SR. rlitsil}ENTE. V _ 't"Jom!ss~o 'Exectuiva do PlaoQmenca;,'~l1, continUando a ll1ÍlIl.Ç;'O se. desmandasse ~ C~Jlnél'ClO,ae :gêm- . ~ ' .. do (!ano,o 'Nacional.. ,deotUecllda•..cxorbltl\nLe, e;c;),[\ClaIO,I-:I,r.os numll,especLUaçao que. já.. agora. :I:Iâ .sãbre a m.sa c vou subületcr Al't, 99 05 Ministérios cl'j'dos :por~o Pais~ plI&';ando'l:Iscr ·'lC~I-:t\. cum estil a apavoraI' as elHe.s ellrlõente~1 li votos o ser;uinte ,est.a l~i. se.rfio instalados ao 19. ile... ~I:._.

Mo perlU1Ssã? dll. pOl"Al". ,. cio Pll.l~. REQVERJ:HE1;TO Vt"ciro de 1961. .\~~Por .ISliO. ma.nltesto--me c~n.l1\ o . SObre o projeto Sr Pr'sldel1~e no ' ~ 19 São incluidos nos quadros' dos

reS4ur;;unento ,~essa COr'A!", ql.le nLio Sou IUcrlto, falando '110 ~l1co.mlnha. ,R~q~el~o dl~p.ens.a de I~Pl'e;~ão pu- novos .minlstérios todos 05 cargos.{~ seuâo preJudicaI' no~ pl·cxluotl.O mento da. votlll'âo em regime de ur- ,r~ 1m.di"ta :o.aÇfo da led~,ao f,nil.1 fune(\es e respectlvos "cllnnnt~s dosbá<i.lca•. l'edU:<:.lndo a l1o~ic:.Iltura e ,e- s:êIlC!fl.. eldcido 'peja.~ contln<:;ênclils, ela projeto II l,lól5-0 de 1900. órgãos .e repartIções aos me.mosmo:'vandO a popl,lJo.ção aglico,<l l\ ~~an- otio PÓd"IllOS es~ençle·"llo~ muitQ M~ Sala elas sessõos Ql de jUU10 dé corporaclos ,~donar a.s glebas, a. abandona" ",c .' 00- '., " . •• d - • ~ • , . !oIIUIlS 1amOJa.s, e a pl'OCUl'M (!esenvo.- n~o p e,rlamos del~ar sem reparos 1980, - A"alar o Jllrema.§~~ Sfi.o transferidos p~ra, os novos...er" uma il'l<l.úslria artll1<:lal, li :>ro~ ~~ .~;jal~~:. :~~~nf~o~e:J~~;Il~~~bU~~ O :SR. PRESIDENTE: mlnis.~(j::íoHs-saJdo~ de dotflçôe~ or~~eçuo de tat1.HI" ailanClegilrlas que S' '.. '. "t;amentátlas destinados aos ó:.~Ms .•!lvllo A 150 e 200%. E:Ilqu::nto todos ~UC t:m a respons.\ollldade ele,. unta ~s SIS. q~e aprovam quenant n- :'en~rtleôes incornora.dos, lnc1'lsive aséss'e.s prO<luto.s .,s,abem fnd;sd'lmina- c4tedl!, de .e:cononua. ou, de Jimal:: Cll., com~ e.stao (Pausa). p~rcf'lns de dotações orçalllJntál'ias'damente de PI'CÇO, não ~e permite ça..s, .0,"0 sei ben:, e C{ue pletenclc ~. • , Aplovado. gl~...~ts não utlllzadas.'i,'lIe o produtor ~a.'llla c:" Naçíio ter,de1 um ~lI>elrlllslllo que ntlo ll,lllls Redaça-o El'nal do Art 10 ~ partir de lQ de fevo~·

• dllt .~ 1 la r é/ ' ,,o exIste em pal'te alsunlilo do mLlndo, •. Pr.oje~Q I. 'd .• 'Mi' •. 'd "'"p,o OI' a~t ~o • a'1u •e ~"e l'~~o eS'luecenào-se de que tambem eXCl'ce, 1 155 E d lnSG' 1'e,.o e ]Q,61, O n,stél"o, o ~.a-m~nte é O ~l'andCl sus·,entaeulo da concoml~a.ntemente com a. cátedl'a ' n.· o, e,... ba..ho. Il'Idustriil.e .COI'1él·Clll pas..:trlí..viml l1a.clonal! possa sobr~ ,',ver: otr:- ll.t·v.dade ludllslI'lai e que ll. pro,,~ Reda,.,ao fmal elo projeto n" a clenolt1lnar~s~ MinistérIO do Tl'I\-gllm-no a, vender seu nroGuco 201'Ipe;'ldadc da. lnctustrla l\ ql.lal perte.l- L155-E·.de 1950. que cl/a. no MI- b31~." e PI'2v:dencia S~cln1.Weço aba,lIo do cas.to, ~al~ all:n.n- ce e mll.ls waa pl'~VII (ieCillltiva ae I nisté/la Cla Ill(lIlStl1a. e do COlnér- ':. t, 11. J1. rcVlsora~a,~! 3~ deli:', li.> )J~p'l1Jaçõe~, cltE\d.:la." e:d~lI~-. qUe llão podemos vlvel' sem InteL'ven- cio e clas Minas e Energia, e clei l ab111 de

p1961.. R LeI n., 1.~_... d~ .26,

do Lhe 5ltcrlti.elo ~U~ r~~naa cm a· çv.o e.tat..1 nu .!:lI'as1J. o .Lll."ttlLo '"'ui outras proVlclênclas. ele d;z"mbro cle. 1951 altc.rM?L. pelll!;ta.s Yantn~ens pam ~ 'JIJ~ Se cedlca:n ~çúcllr e elo /lolavol e exemplo {llnra de n, s 3,084 de 29 de c!e:;rn,ol'o. deli indll<itrla. d ClI Õ d . d d 19Rfl, 3,3,14 dp 14 de fel·pr.[ro de' 19li7.

Mllnlt.esto·me, nesla hO~Il, contra ~ l1~sp.J~~al} u';; ~c f'J~p~~~n~~ie.a~;: .. O Consresso ~aclonal decreta: 3,~15. ele 3(l deiunho de 1351' ~ 3.59l>ore'SI:r$ilmento (:I<,.:;oe. <lI,:~'lO. (juro. 1'01 clo~o.lPela m~:r~ençl\o estatal. Em Art, 19 :E: cl'lado o Ministério da de ?~ode .1 ulh,O de"1959. ~um ~rand~ mal l:. a!'l ~l ~:n!lc eS{Il~~ setol' ao]gU mo lIumeúto de preços tOI rndústria e. ComérClo. que tel'n, o' seu § 1· E.'{tln~uir::oe-ão. nl'! da;~ men ~~alo .dolltr,llárlo pala o d.1&, N1.m_: tf\opequeno e em nellhum tlllllb~nl cargo o estuelo e despacho de todos SiO."I1(!ft,neste Ill,igo ',:& C011l1",-;,IiQ. Fc\1 economia dIrigida cm.):\rt~ algu Os pl'oduLol'es tém ganllo tanto. Os os assuntos relativos 11 Ind.Witl'la e ao Qe:~l d.e Abast~clOlen.o e _ Pl L ~os ,ema. clt) mundo que candu~l".,e a ,ano uuelro.s de PC"llnlllouco e do Paj~ comél'clo seus Ólg/ios auxiliares serao !IleOl 4

~,ele:;astres e f~5e cX~'IWlda ~;,o p~~Spe1'll.lll, enriquecem. ostentam uté Art. 20 l:l criado o car.go de Mio parados, flO Milllstério da rndúsc:ltter OM~ e. te:ltral~lcnle, ~orn~, 110 I>1ll.- fOI'C'lUI1l5 nababesca~... nlstro tlc :estado da Illdústl'ia e Co. e cornélelo,.. ,. ",~ll, ("IUltO bem. II~ULtQ b, n) • O Sr. Frota /lgui.r _ E os planta- mércio. com IIS meSlnl\s hom'a~, prer- § ~Q, O Iv,mlstro • dI! Illdustrln. e

Q SR. OSWJ'r.~O LmlA l"ILHO: dores Iie cana? l'~g:ltlvas e I'emuneraçdo dOJ Qucros Comelclo poderá de.ermlnnr q'le can-; , .,.\. . ". Ministros de Estado. tln'lem funclonqnqo. Mé sel'em lfq\l1_

(Para ,e~lcamlnhar a votaçao) - O SR. OSWi\.LDO LI:Mi\._ FILHO Art. 3q São lneol'por:1I1o~ lloO Mlnls- dlldos ou trllnsCendos paro· O\'t,:os 01"~(sem rC~1~1l0 do oradOr) - SI'. Pre- - Os pia1,l'IIc1orll;io de Cllll". ~ao Vl~ello tI'l'JO da Indllstl'ja eConlél'cJn os ~e- rtã o~ 05 al'tni).zens, postos d~ venda esldente o 51'S. Deputados. 111110. das r cio com d,lí!ci.lldl\des -e esses sllo !\ i I;ulntes órgãos e repartlçõcs d.a. Ad- unldadfls SelneU1flr.t~s m:mtldoÍl peln.cmc:,ela.s elo Scn:ldo au projeto. nU i lIlh11111. I:entc. n'leUS p"l'cllCes, n1.ultosl mInistração Fed.ernl. Comissão Federal· de .o\'b~.tcelmQX1to1.150. de 1959, que se propunrra li I deles. enl Pernambuco - mas estão r':" Departamento Nacional c1eI11- c· Preços e .seus órfl;fio~ auxll1aris, f;c~J:'lr.• ~ Mlnbt"rJo cl~ _ EconomIa,Iem multo mell'lol' cOlldlçâo do Que cll.seria e Comércio. ATe. 1:2, P. o Poder ExecutIvo nu~tl"a.n.s'Ol.lll.a cs.~a pl'OPO~IÇll0 na crIA.- .an'es ela. int.ervenç.l\o .estl1tal".!lol'QUe II _ Departamento N'acional ãe t.'orizr.dll.a ab.l'il' 0.5 seguil'l.t~s Cl'C.dItos,.ÇIiO ~?' i.I:l:l~ter~o da Industl'ia e (\0 a, tlutUll.çâ,O ele pl:ÇOS e .~ e~pecuia'l PI'opriedaele Industl'la1. . , e~neclals: .' ICOmetclO, a"l'u!l.lndoneste Jl~VO ór- Ç.IO eanduziam.à rnlna., nuo só Plan-1II1-lustl'tuto Naclona1 de Tecno~ I.- De Cr$ 5.0.000 ,noo,oo. pclo .Mt-

'1':1\0 clepartamentos do Mmlsterio do Itad~res como mctU:itrlalS. 'logln.• nl~térlo.do Tt:ab\\\l!iJ. Incll\stl'll\,eCo-~TI·ab.\lllO e, sObl'e,udo, as elltldu.icJ E, po~tal;1to. alarmado que vejo um'. . lnércll'),. p!'Ira atender as des]'lesas deIlUtál'qlllca5 atl'llvés das quais o OO-llndllstrll\.l e pl'ofessOl' de E.'conomll1 V.' -. Departamento de. . seSIIl'o.s or~onfzFlç1io. e in.sta.Jaçl\o·dl"-. M.rnlste- IVél'll(} da Ollleo tem IMc;'vlndo 'la aflrmar nestll eMi! que II Intcl·YCllÇáo. Privados eCapitnlizllçiio, 1')" da IndústrIa e do 'oomérelo, " "ieconomia naclollal. .'l.ssel;ura o ;ll'.)o estatal tem abalado este Pais. quandoI Art. 4Q Flcall1 jnelulda~ na jurls- Ir _ De Cr$ 50 ilOO OW 00 pelojetr. por O\ltro lado. q.le o aOV~rll() IS. Exa, é um elo" ~rllJldes bClleflclú- dlção. do M:lrilst,él'lo cl~ Indústria. e '~lnl'~él"t) dn. AlI'rlcuitura, pàr~·Rten~.r~õ'l\ continUai' a llltervir Im Ilo~·\a I rios dessa.11ltCl'VeJl~\\O ~:;t~l no ~~l'clo, t!~ s~QIll.!l\.cSC'l~\l.í\Çl~~: _._ .. elel' as ~t1P~M C\e 0lZanização e .ln~-

....,...:...-0,-

Page 20: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

Julho de 1960DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçâo T]Sexta-feira 22l,t-j'

~ do Ministério dM MInas ti ra-,P.dUo.nêlras e comércio GATl', \ 82,02 - FCT1'amontn manualip-ira 'i'O.G3 _ Fôlha, lâmlnll. 011 nlaca do11;' rel1lízllda.'l em Genebra e encerradas arte e oficio, exctusíve li de reloloa- vidro plano, não ,trnbalhnclo:'::h. Esta lei ent1'a~ em vigor em 23 de maio de 1059. I'i..: <l01 - Ll:;o, em bruto, até Lrnm (Uni, de sua pUbllcação, Art, 2° E' negada a,provaçl\o: DI0 - 01'05a e llma: mílímetrci de espessura;

4., Revogam-se as dlsposl. :I - 1100 itens 54,01 - 001 e 002, 82.11 - FCL·ro.menta e utenslUo para DO'.:! _ Liso, em bruto, de maio> decontrárto, da ll.5ta UI (Brasil), anexa ao ·AcOr· máquína mesmo com ponta de dlA- 1 mmrum m11lmetro) até 10 mm Ide'"

o .de Redaçflo, 21 de julho do Geral sõore Tarifas' Aduaneíras e maiue ou ponto. ou parte de carbu- mítímetros: de espessura;. - O::lris Pontes - PassOS Comércio (GATI'); reto metálico de abrasivo ou qUlJ,lquer coa _ Llso, em bruto. de maís de

,· .t.1".·....·. Medeiros Netto - M.urio GO- II - ao item 68,11 - !l05. ela mes- 011."" materíc, não espeeif,icaela nem '10 mm (dez mtlimetros) de espes-I tadn lista. compreendida em outra parte: SUI'a;

".SR, ~RESIDEJI,"TE: m - aos Itens 7il.03 - C01, 002, 003 - Ponta, não montada, ele car- C04 - EstrUMo•.ondulado,· martein-

003, 004 e 005, aínda da «iencíonada I,ur~~o metálico; . do, raiado, êstnmpado e semelhante;"'51'$. que aprovam queiram n- lista: ' . 83.33 - Arame tarpado e arame (l05 - Almado com tela de arame:

mo estão (PaUSCI) , rv - ao Item 84,24 ...,. 001, ela cl- ovalado parti cêrca, de metal' comum: 82.02 - FerrO''"'lcnta manual p91'a.Aprovneln. tad alista. ex - Arame )al'!lo.do; erte e oficio, excluslve a de re!ojca-

1 a sanção, . Art, 3° l!:ste decrete legblatlvo en- 84.24 - Aparelho pulverizador de 1'10.; . . ., Votaçao, em discussão llniaa, do trarA em vigor na. data de suo. pu- f'lIIF:lclda, Insetícída e semelhante: 016 - Grosa e lima:roieto de Decreto Lel7w!ativo nu- bltcacüo. revogadus as disposições em ()ol -Automotor; , . 82,11 _ Fcrrll ..menta e utenslllo Ma_ero 46-B, de 1950, que aprova cllr.n:ário. 84,77 - Rolamento de czfe1'a, ,.0; ra máquina, mesmo com pcnta de d\[\~

instrumentos j'csultantes lias O SR, PRESIDENTE: lete, cone ou ngu!ha para mancai: mante ou ponta cu parte ele carbu-cetacocs para o cstabeleclmw- A Comis~f,o de Economia, por sua 0'01 - Rolo.mentq completa; reto metálico de nlJrpsj,o ou qua'-da nova Lista 111 El'asil, do vez, ofereceu 11 consíderaçãc ela Cllso. 002 - Esfera: quer .·outl'a matéria, não cS1Cec!f1cado

. cOrdo Gera! ~olJ e Tart,lus Adua· c seguinte 003. - Alrullla e rolete cõn.co ou cl- nem comnreendída em 0\11',11 p~.rt.:eiras e Comercio (GATT) rea hndnco para rolamento: OC3 - P(mta, não mcntada, de car-tzada em Gene1Jr(/ e ellce~l'ada; 5US5TtrL"rrVO 004 - Anel, banda, earcsca. presl· .bureto metálíco;

23 de maio àe·19S9; tendo tia- Aí't, 1'. São aprovadcs. Cr C1 as tna ou qualquer outra llo.l'te de 1'0111.- 83,33 - Aro.:ne farpado e arameceres: da Comissão etc consti-j :'cStriç5es constantes d"ul't. 2' clt!ste rol rito: 'ovutado parn cêrca, de metal c.mum,içeio e Justiça sObre consulta. .'ecl'c.o Leg!slatlvo, os .TllS;;\'U''Ilel1tes 8. ,01 - Tro.tol': ex -Arame Iarpado,

'formulada pela Oo;"lssáo de Eco- ·Fbulta.r.tes dce.negcciacões ra1·n..o es- gg: g; ~~;~:a; 34,24_ Ap:J.l'elho· pulverízador clt'l:1Iomia e lavorâ.llC!! da:: cmnis-I abelecímento .da .ncva Lista. lu - .fungicida, ínsetícrdr, e semelnarrte::Sõe.l dc Re1C1ÇOes lS:tterlorcs, com Bl'asil do Acõrdo Gel\l.: sót r~ 'r.,rifas O SR. PRESIOENTE: (lJl :.... ....utomotor:~'lloto do SI', Daniel Faraeo, e ete i ~uua1".eil'a.s a ccmcrcío !O!\1"TI, rel'l- _ 84,77 _ Rolamento dI' esfel'a, 1'0-"Plnanças. parecere:. com slt.bslitu- ,i~',ad\\S em GendJ!.'a e encer.ac ••• em ,A Oomlss~o_de F!nanç:;;s, "ou\'loa, a (lete, cone ou agulha uara mancai:

",itivos ao Proleto (1,1$ Decreto LCllls,· ~~ de mnlo dc·1S59, lespeito. aple.cntou o seo uhlt e . 001 _ Rolamento compleLn;,.:'lativo cmenClaeto em . cLitcuss<Ío Art. 2" ll: negori:l ~J11'0\·~~r.(, ~s ne· SU.:::eTÁTU'I!VO. I VDZ _ ES!Pl'n;";J~ínlca, de's C011l1s50es de C01LSt/- s~J"ções' relntivas lL:l5 ~(.~1. ,I;ltes ltC~Sl ..' . . . 003 -'- Agulha e l'olete cônico ou c1-',:.; 1tutçcio c JUBtlea, de Economia, cem 'la Tarifa a .:]ue 51' relc·re." .l.el nu- Art, l° Sao aprovados com as res- Iinririco pam rolamenlo: ,'; d:eC!araç60 de voto do SI', DUAttel IJlelO 3,244. de 14 tlt ~c:ô~t.J de 1957: trições e ns: ,antes da art,. 20 c1ê.>tc 004 _ Anel, bandll, er:l'caça, pl'€si­~'.' FQ.raco, tJ ele Fln(L:'çet:l. cont àecla- lb.Ol.-. B::Ln.11.U e CFlal.Cill~~ outr~ I?~cr:.to ~e3lS,ath'o, os. r~tl'urnenf.c.~ .1 11R. o.. u qualquer outra p~,rtc de I'ob­", :racáo ete veto eto Sr Pel':til'a Lo- ~,.duro.,pren~""u ou 1.md;dl, .Ul,luJcl.. .esuhante, da.:; nesociaçoCil para o es· mento':::lIeS, . U ou não: tabcl.eclmen:t0 da nova LJSta' III - 87, oi _. Trator:, .. , . "'... OOl- Em bl'utO, B~'a.'ll, do "eol'do 901'01 sõbl'cTal'lf~ 001 _ De e5te!m;~~ SR. pnESIJ)E:'i.,~: 002 _ Refil1:J.cla, Aclu::meh'as c Comercio IGATrl, rea- Q02 ~ De I'oda,~Ao projeto, quando em 'li,cu.~~ilc,22.CS - Vinho e mistela: ~izCldas em Genebra e cncerradas em 35,29 _ Li'ul1p:tdC e t:'bo para 11u-,,:C:l, fol'lL,,"ll ll[lresentadllll asl;~l:u1n~ \ 002 ,- ex-Chllmpunh", com cei'~dl, .3 de ~lllo, de 19Sn, • l":nação 0\1 qu"'nl1~I' outro .f1'T1, v!\l-S' ~'dJ t,e Ol.f.;~m; . Art,.~ E ll~&o.da llprovaçao às ne- "1-\las e tubo elctrônico, exclusive d-·:r E~,rnNDAS '/" CR ! gU:o.rdoC'lto Ucor \lU :lal' goclllçoe~ relallVllS aos seguintes 1ten.~ lu'a. ~Oloclét~j<:a; , .

'1U;~: ouc~ ';cbida ~~,'P;)iiUOõJ: da .Tarl~~ LI que se rer~re a Lei nú: 0'23 - Q1111I(tuer outtG, ,N° 1 I. 003 _ ex _ Uisq,ue e.3cossês ("scot- meto 3,.-14, ..de li ele l\:05tO de 1957. 68,11 - 003 - fio.se cOI'do:\rins C!~

ao al't, 1°, ti. segUinte reoa-I '1"')' 10.01 - Eanha e qilalquel'. ol.!tra amia'\1tc~' '. .i - Mo' CX _ U!s~ue Bourbon e Rye' gord~ra: r.rensada o.u fundida. llqu!da 39.07 - 002· _ Ace!ato decelulo"c,

lo S" ü . t """. , OLI ntlQ àI' doi' ,• - .10. upro"(I os 05 lOS ru- DC4 ex_ Conglíãc e "'~'I,lasn::c com 001' E . b' t sem a c;ao ,e c:ml~. mll.~r;a ",ra!l'e,t.os l'Csu!t:tntes das negOC!flções ClO'Cedlfie?co de origem; Cf' =I lll!, 1'~ o . r:a~tificllnte ou qualquer. outra ml\-11 COlll o GATT, rel111Z:l'10S erro 41,O~ -' Pele ou cour9 de bovino, .,~- .e L1l'! a. '.. ter'l!. .

.. ebl'a 1> encel'l'alÍas ~m 23 de malo'1ch;õl\'e' búfalo, ede eq:II~~o, p;'ePFI-ÕÕ205 ,- vgiho e ~b'elll, ,~1.n2 _ .001 - cn'~iI11t"ato'd~ :\!"",,~"õe 1959, mdo, eyccto o d:ôitens H,Oa a '11.08, el: ~o. l~ll1patl a com certlfl- 1110 sUl(oll)!;l'ato de cn.Jc'd e amônlo<it'arágl'nfo \\lIlco, A li>to. TIl de que c~m ou sem p~lc: cnd~o üe Oll,em. . 011 ounlqup " o',I'ro nm"!"tr'''O':

ata o actirdo geral spbl'c tal';f~S C01_ CDuro dr bezerro CIlJ'tid:l ao 20-,()9

7: p.p,ua;r~ente, I.Iccr .0:1 qual- 003 ..... Sulfato de .Rmêl1ic:Àuaneil'HS e COl1'crr.i o GA'l'T ser!'. re"!crQll1o("box-cnU'I' , . . qU.r o~.la b~b.d.~ eSJllI1t~osa, al,03 _ r.05- f~sf~~a rle c'lc~o_:::.~-

\lVista 110 prazo dI' 60 d'1l.~ pejo peje,'(' 53.~1 _ Lã: ' .' I ,(l03 e~ - Ul,que esco~s"s (;~cotc~); tll1'al (fo"j'~to tricalc:cc,), il~cl!.l.,i;'e,.xecutlvo 11 cllntlll' do. publicaçáo d& CD3- .Bruta, c1e64's (mel'! no.) ,0111 n(l93.;-X - t~~,~~~ BOUlbo~ e Rye. a.patlta e gü f~sfatndo, mclc\~:.

, I'.e.sellle leI.. mois fina: . I~~~•. e.• ;- C_"''':-'~ e. Armaz~uc .com 003 - suoe,:nsfato, ,cc,m leor oe;" . N° 2 . OGô __ Lava:la ocsengordu:'ada, car- .lclfl~ajo rie Dl! ,em, . F205 ü:ual (;\1 lr.fc:·ic,· a ..22"::

.,t· 'o,' ,_ • o' bonlzada"OU nf.o,branquell.dnou .del i ~l.,~,u."'" .Pele ou couro, de boymo'l ~CO _ SI:pCl'rC:;'nto. cem leal' d~i.l'·CI.scell"e se onde COU""'. \0'" llRtl1ral l11a" fina quI' 64'b' ,nel ... )" 11111910, e de equl:leo, j)lcpa"! P2l5 de m~" de 22";.:.

,~ ou. " ,. ,. 1'.:IC'o e"c'eto a dos lten'· , . 1;1, ... e aurorl?a revisib no llrf\?o dr 54,01. - I.l!lho brut" 011 prepar~o,\ 41' 6'" ,. .• . , ,i 73,(l9 - C03 - e OCr, -:- eX - T9íl cli:., i1~r,'c""e';welg na l'c(cr~'" Lis- "~t"pa e res!duú: '. 'coiO acll~{18. eO~l ,o~ .sem pelO, I ,Ar" l:~:ada, tl"l[10 ate lê' de c:cmo

..~II. !lI ~ Brll;;í1,. ~~l'a nova Ul,;'OC:l-, CO,1 - Linha br'Jto, es:!pa ou .1,e51"\' cro;::o -;bai~~~if;: ezelro C);l'ddo <l0\ e ate 2e~:, de tl'n~srtnlo).'~l\o c!o Congre"~o Nuclumll. lCl'u, 53 01 _ lã' ' O SR, pr.I:Sm~~TE:;. o ~(~ - Linho 'P:'e'Pa~~c:[)·. o' ; B"; 1, • , • •

~. N 3 I ~ k C:J _ Fio de Lill.hc r,'10 acandi- 03 -:-, ,I u,a, ele 04 s (m.erma) "u! H:i sôb1'e 11 mEsa e 1'0:.1 :.C:;'nle'.e~~'.1. ....',lT. "n'h.· modl.flc', ti':'.· ~n 'O.I'"o.lo d ~'C~lPrtr pal'o. venda '1 \~;e:.a: \ mms fu.a, 'I a 'Votos o ~rgulnte" .c,. - - "" "-". 0\.,. 11 " I d .. _ oro - Luvu,l", desono-cr:!\\1'cda co.r- ,;J)ccrjto Le~I~'ntl:''l nO 45. . 0'.2 ex - i'.lt:~el a ~ 11.l1l~ so.,p~r 'tolÜ?ac'a, Oll nün, bmnquendn ÓU de I ~E'QUER'lImN:O

:'1 Artigo ]0 - Sao ap:'ovado~ o~ 1ns, !)~ 'Y cabo. «••e,l"c; ct; ~J<lrqha (1, cor IlAtural maIs <'itl~ "" G."s· I .... ~ _.','trumrnios I'C'l!ltilllte,q dils ne~nc'~riios <:\e t.l.~\110 aCll11a de -O a,e 33 1L'::I; 5'01' 1'; I" b'" q.. , ',' , ~ O SR, ,PRE~!DE!'i TE:

I': ... 3"" vII . ,<:'irn'el de UI"1J. ,.~, P~l·. .,.' - ..1110 .uto ou pleDma~,o ,ó..pal'a o e,~tllbe:eclmenlo' tia nova L\s- . "0 r,o 1 -1 ... ·" d' b' "U "d C,';.tara e l'csíc"o'- I p.e,!::c'!'O ,·)'efe)'.;,lC'L:l nni'a " S1",-"'.~ 111 B"ll "1 do ' ól'do Gol·al·ó na rn e:1'o r. veJ~11 c ou rallqllc~ ( .' '" , ., Ht ·t'· ti O" .• . . F''.i."~ . --.. '" <'. ,:,.c v ,. ct t". I 2~lr.l I· "O até)) léa' 0-)1 - Linho 111'ulo, cs.tO:Pll cu l'eSi-

l·.. I, 1"0. a ctnl" I) n~ ,n11)t;~Ô h\

',.,;',bl'e Till'lta, Adtl:\ne11'a.; e, ~,omerelO\' eoo:i·I~~ 'ir''':''~!I1~ejo, de um~' ~~ duo: '- pl'oj(>co àe dCC"~to ,=~jJ,al h·r.> n"l1I:~'".GATT rcal!?udos. em Genc\).a, con.l. 1 i·,·· . d " blan 00" _ Lin'lO Dl'onarn'lo' ]'0 4G-B, de 19r:~,,,'i-restr!çor., no que fel'c os 1l~,erêss~5 .d.l "~I'~:1 .o\dlca~l~' lcru, a,\'C,ild" o I;" 5'I~tl:~ - Fio (\1' 'llnl;o 11:10 acoI1di'! S ~ . "1_-_'0".1 __ . ,; / J~:Bra"11 corre~'lol"'ent,· Wi ALp.,; l'ele. ql,e"do e L.u a ~cmla e 33 ,a, ct. " 'd ' . , 1 ."'"" .OUu. Atl... Clr,,() lL

''', .', '. ". " O' 0",\ e:: 1- SII1((elO. de umh bÓ per- c.rnn c p,"ta Hn [\ a va1~Jo, r~IilC, .,._;,!cs \Íl; 11.t~., fi ~elery,t .fI!' '(.Ia' a? na ou c:lbo. estfllllpado ou tInto, d~ Q02 cx 1 - 8lnge;Q, de um:: ::6 f1~1"1 ' ' .. T "',

ii.. :Plolocnlo IBla'Il-Es.'aoo.s UnIdos. 't 1 '. . d ~O a.t~ 3.3 Ih.' na ou cnbr., alvejado ou hl'nl1QUeado.. O sn, OS.\,LDO LD1,\ .ILIIO,-':,13l'osll-!3cnel1J:;' Bl'(\."I-Rpln~ Dn'dn - to 110 aClmll e. . ,., •'d~ IHI' d"O ,úi 33 I ' .~ Grii,B""mha 'e I1"rnca do Ncrle) OG~ Cl: 11 - SingelO, de Uma só '0 " 1.0 T " ., L i ;ea, . . SI', pr~~ldenl2, pe~(' ,1 P::'~;:\'!'i\ ::~ra~;'enc "~ct:,'· em ry3 de' ma'o d 19'3' 'perna ouc~bo, estampado ou tinto, G~ e~:I - Sln~.e o, CP U111" 50 pc:·- el1~~mil1hnr a ';'>;"1<:':;"",.. m "s ~ ,e o. de titulo ncima de 33 1(>1\: . . O~ Clt cnb?. nlvej:lJ.:!o ou. brn '1ql'eado, O .. > 'S "~'-:'.

!j,.'.' O SIt,I'RES1DENTE: i(,S 11- Al'te!lltoe o1)l'a de amia'n. de tlt111'1 aCIlll[\ de~C ;ltc 33 lea: So<, I RI:. ID~.. '1\..:; .. " o . - _ to· puro ou com miot111'a de qlln.quer: De:! ~x nt - S:n~elo. de umn só 'l"l11 .:1 paiill'l'Ll o l1,lr,';,e l)(jll:J',W,o.J.";! A CO~1:I~sno ri. ?Ot1:ltlt,J!~I;O} J1IS-,0':"'0 flbl'a, imprC[;llnda Olt niio; pcrna C:l c~bo, cru, ah'e.l~doOl1 bl'an· Q. SR, OSVALDU j,!M-I I'lL1iQ _!í(~I~'\ op,1.l\ndO ll. lespeito, OoC.CC:1-1 o l· CQ5 ex _ Juntu de asbesto; t'lue~clo, r!e. tit"'o nrnrn c,e ~~3 léa: 1ParaC/l,'aIlWlhar rL 'OLa",,,, _ S~m~::"e"UIl\te . i·'.03 _ FÔlha,lâmln'(\ cu placa ele 0,04 c:t I - Si!l;e;O, de U111[\ ~6 per-I revlsü" ao ore,don - SI', i>tl~~lil"ll"I'i: SUBSTITUTJ:VO"'drt' plano, nno l1'abn:hado: nc ou c:lba. P" am1l~do cu tinto, el~1 te, o. 1','o.ll.'to tiO. Decl'ctoL~;:16l11~,I'O"', \: 001 .... I,.l:50 em' bl'\\to até lmm ;ltl"11 ucllr ~ de 20 n'" 33 lé:1: 11 Q ""-B. ~a:il o qual o l1o'm~ Ll(,frr'". O Con:'rcs~o NacIonal ()crcta: . '.'n\ lulllmctrb) de espeô.\lIIl\; 01;.1 ex I1 - Sin[:el0, de uma sú 1ela :>t.lIo:l::I soiicllou Drei~:énola, 1'1~a,..1 Are. l0 São !Ipro"ndos, com DoS l'es· CO~ _ Liso, em bruto de m:tls ele pernn.ou cabe, CJt;'o'TIr,[\do ou tllltO'IJ. npra"lll' c., ln~tl'ulllen',".\ r~sunnn­ii.I.'. tl'.lCÕC' CO.ll;,tante~. do, 1.\1'.'. :lO de.,,;,: '\'.,1 mm,(um'm1UlUc.11'0) até. -lO mm ,dez ele W."10 :1(':11'a e:e 3;] 113"-:. tes G.':\., ne,:ocluçõcs l'e;\'J7,~.das I'mJ,c"Df.:1·eto Lc!,;jslntlvc, os 11l.:;~UIlleiltr.s mlHnutrosl' de espessura;' '. G8 ..11 - AI'~~r~to e cbra ele arej- ~lel1ebl'U ';n,'a o eS'~UC:CCil::,nt,) ._"e.

J....,, J;e'.\"l.al1te~dt\sncgcclaçi)es ~arc.. o CI;-i <lN - E~t\'it\do, cndUlado, tTlovl·'ir,· (l1lto IlUl'a 011 cOI'1 m!,,:ur.l cl,e Cju;ll'J I:O\'U (,!~'U 111 fI:'~' l~. elo .',:c.r,:" ,7'"'j I::j:~b.;"f'clm~".lo. ela'nova .1,1.1. tl' lU...c~,d,\, ralado, estnmpat1o' e semelh.nn'" :I\'~L' "\It1',l l'il''''~. ;",w~.:'11nct:' "LI I\~C;il~i <,....:':e T~'.'lrus Il.:::·~:l,",·;,..' ~ (",­.. H";,:,:E;lrllbll, do', Acõ.'ç\o, OQr141 l>Ô~i:.~. 'J:~l'~~i O~~- A\'m~cl.o cem Lcl::t de a;';;;,n~: 005 CX - J~\l\:'l ele (\~,b""Lo;' il:1,'l:;0 - C~ll~;al Agrc'~mcnt "ri

,'.'/. '" "

Page 21: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

"'"DI.&.RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'

, (160),

VII - O SR,-PRESIDENTE: '

Levanto a sessào design:lndo paro;."­a 01'UlOàl'.a cíe hoje, às :"'·~.'as, a se:'~!:luinte: ""'.

ORDEl\I DO DIA

Sessão de 21 ele julbo de :~60

:&:m Pl'iorldaclc .

Votaç!!)

1 - Vot,\çlo,ern dl5cuss~o únlec,de. Pl'oJe,o n~ Decreto Le.islnUvo nú­mero 46-B, ae 1960,

Aprova os inl;Ll'umcntos resultantc~

das. negocla:;ões para o estalleleclmen~

to da novlI Lista. lU Bra~l!. cio AcOr­do Geral sóbro Tarifas Aduaneiras eComercio lGAT'l'), realizadas em Ge­nebra e encerradas em· ~s de malo d\:195~; tendo p[ll'eC~res: da Comissão

Relatol'es: S1's, ClóvIs Pestana. IIde Constltulçáo e Justiça SÔlJi'C consul­ta formulada pelll Comlssúo cíe Econo­mia e f:lvol'{,veis das Comissões de Re.lações Exterlol'c" como voto do SI'.Daniel Furaco, e de Finanç:ls, Parece­res . com substitutlvos ao Pl'ojeto deDecreto Legislativo emcndodo em dIs­cussão t"llllca, das Comissões tle Co.ns. ,

Itttulç:o e Justiça, de Economia, COl\1ideclaraçâo de voto do 51', Danlcl Fa....r •

Iraco. e de Finanças COll1 r.ecl;ll'aç!l.o •I de voto elo SI', Pereira I.opes., Relatores: Srs, Pedro Alclxo. Dius'Lins'e Helio Cabal,

tlD~

PSO

Paralba:

Dro.ult Ernr.ni - psi:JErnanl Sath'o - UDNJanduhy cameíro - P5I>JOSe Jortll1 - PSD

Pernambuco:

Dias Llns - UDNEtelvino Lins - PSDJotlo 'Cleofa~ - UDNJOOe Lopes - p'L'aJosue de castro - PTBMUvemes Lima. - PSDPetl'onUo .. santacru» - .PSD

Alagoas:

Abra!1Uo Moura - PSPAu;:él1o Vianna - PSBLul~ Cavalcanti - PLSouza Leão - 1"SP

Sergipe:

Arnaldo Gal'cez -' PSu':b:uva!do DllllZ - UONLme Neto -. PSDLouriva; J:latista - UDNl:õeixllS 001'111. - UDN

Bahia:

Alalm M~lIa - PTBAlves ele l\~~cetio - lJDNA11&onlo canos Magaulàesciemens ::lamj1l11o.- PT:BEdgartl Pereira ...; PSDH1laebl'lIndo de ooes - PSDJoão .Mendes - UDN

'Luiz VlaJltI - UONMaOloel Novaib - PRMIsuel caunon - P5DNei>tor Duarte - PL \~7-l:-60)

E.>pU'lto santo:

Napoleê.o Fontenelle - PSDBa::;uell'a Leal - UDNNC-lon :,fontclro - Pi:DRuo~ns rlant';el - PTI3

Rio de Janeiro:

Aa:'ii,o :-t~inbruk"- PTB·);;"&ldo l'm.J<:o - PSB ,'1I~"1.1ll~,J. 'velolsco - <'SB:E.jlllJer,~ ue -:as.ro - UDNOo.briei r'el'l'::z .....: PSP.lese P~dl'''.O - .f:'SDMário ~'Jmborlder;uy ..." PS:O:E'crclra l'lnto - UDNR:1.l'mu:1do Padllha. - OONTen6l'lo Cavalcanti - UDN

GuanalJara:

Adauto CardJ50 - UDNBenjamin Pal'uh - PSP.1::101 Dutra.,... PTBHamilton Nogueira - UDNl.yclo Hauel' - PTB "lVLelldes' de Moraes - PSPNelson Cameiro - P.1iDWalClyr Simões - FTB

Minas Gerais:

Blas 1"0Ile. - PSDCarlos do. Lal;o - l'SD

• <.,;arlO5 LUZ - PSDl:1l1'lOS Mu1'110 - PSDCel,u Bl'um - l"&1"~llcIt\1l0 l"ena - PRG:1l1l1ermlno ae OliveiraJose· Humberto - UONManoel Almeida -'- P50~1árlo Palmel'lo - PTBOscar COl'l'eU - UDNOVldio de Abl'eu - PSDPaulo Fl'eire ..:- PSPPinheiro Chagas - PSDsantiago Dantas - PTBTrist~oda Cunli:lo - PRUrlel Alvlm - ""SO

:l - Votaçlio, em di~cuss~o única,São 1"m.llo: (i~ emenda sUllstLLntlva'1D Scnll.ào Fe..

..Urânio de Oliveira - PSB dera! ao Projeto n~ ~80-8,de 1955, queAmaral li'Ul'lan - PSD altera o artIgo 13 tia Lei n9 1 533, de.'l.n1z Badra - POC (12-12-80) 31 do dezembro de '1951 t Altera álôpO-Bl'octlFilho - PSO \21-8-50) s\ções do Códi~C' de Procc".u Civil, re~Clll'VUJlJ.O SobrInho -' PSP lativas: il.O Mr nelllào, Qe ,Se\:ura:lçll.):CUllha Bueno - PS~ tf'ndo pil.l'eeer fa'/orAvel tia. ComlssâoDa:;obel'to Salles - t'3D (2~·8·60) de Constitul~âo e JustiçaDer\'Ule ,'I.11~l>rettl - FR Relator; SI', !'e1ro "l~lXO, ,EmUlo, Carlos - PTN 3 '-' Votaçiío, d\SCUS~~IO pr~vla', d~

G. ~albel·to ~!ll:'cira -' PTN !.PI'.OJftó '.I?Q l,774'." Cl.e t~fit'.; que crI.... :Hamilton Pl'rdo - PTN &.~coll1 AzrleolR' em Golas, no Esta'cto:Herbert L:'..y ~ UDN de, mesmo' 11ome;toellelO' puecer .pela.

Ra :'1le1'1 ;\1azzilllSergio MagalhãesJosé BOlllfácl0Armando Rollemberg-'''rl' Pltombo

."mazonas: '

1?el'ell'a ela Sll.va PSDWilson Calmon - PSD

Pará:

Armando Ca:'nelro -PSDDeodol'O tle :'1endonç~ - PSFE-pilo::;o de Campos - LJDNFerro Costa - ODN ,Gabriel Hermes - ODYJo1\o Mellezes - PSDSilvio Bl'aS'a - PSP

Maranhão:

Ail~Jlllo 01110 - PSDCid Carvalho - PSDEm'lco Rlbelro - P5D (g-g-O)Henrique La Roque - PSPLi~ter Caldas - PSDPedro 13l'all'a -' UDN (2C·l0·~0)

l"illl\i :

Jo~e Càlldldo - UDNLustosa Sabl'lnho - UON

Cenl'ã:

130nllparle :VIaia - PRTCosta Llma-' 001'1Dia.s Macedo' - PSDEsmel'lno Al'I'uClI~ - 1"SPEuclideswicar Pessoa - 1"80Martins Rodrigues - PSDPa.ulo 5arasate :... UDN

Rio Grande do Norte:

Cl6s\'ls Motta - PTaOJalma Maral"lháo - LJD:ol, (3-9-60)Jessc: J,:l'eil'e -' l'SDTal'cj~::> :'\~aia - UDNXaYlcr Ferm\Ddes - PSP

OS51'S, que aprovam o requeri­mento de preferência queírum flcnL'como estão (Pau~a),

Aprovado- -

O SR. OSWALDO LIMA FILHO:como lideI' (Pela ordem requel' ve­

rlflcação da .votaçâo,

O-SR. PRESWF~Nl'E:

Dado o adian tado da hara.' deixode pI'Gceder à verl!~caçao de vv.aÇ7\oreq uerlcla: "

O SR,PRESID~TE:

Esgotada a hora, vou ievantar,-as,essão. " ' ,

Deixam' de compare~er os Senho­res:

pelo Brllsil, senüQ pcr!utlct.jl'l~rnento(',pelas denúnclas r,ue receaemes, e etasenvolvem um mundo de Interesses,c!f.'lazes de determinar a. zuma ou oprogresso do surto lndust,,'lul do Ela­0511, lloo maís promíssures, com n.~quais li classe trabalh.l.'l 'H':I cst:lidentlnóa1a, não me sínto autoríza­do a. votar .essa maténa sem examemaís detido, Isto 'ê ímpcsslvei, por­que, como salientei, nem o avulso dasconcessões felta.s pelos n(~goClado~cs

brasileiros é eonhecído dos :::l'S,O~llU­tados, Terlamos apenas 1e votar, seo nzessemcs, em conríanea rl:loS 11us~

tres "negociadores bl'a.sil~lrcs, o Dr ,Valentim Eouças e o E,nblllxaclolrBarbosa da Sllvl\, .

Por isso, em nomc da l'p.i)l'escnt~­

cão trabalhista, declaro que nao as­sumímos a resl10nsabWdaJe de '1oe;tresse acõrdo, Exigimos a ,,~lloel'llçÍ10de tôda a representaçao aaeíonalnum pl'Onlll1cll1mento .neq rrecco, FIZtôda. esta 'vasta e talvez ~dlosa el:­poslçãoparaexpl1car que , l?artídc':Cl'abalhl.l;ta 61'asllelro se sente naobrigação de pedir veri!1ca.á.CI, paraque matéria desta reíevaacta, cemtais consequêneías pcsslv~is sobre aeconomia nacional, só P05;[l ser I' "tiJ.­da com a. presença meqiuvcca namaioria absoluca da CI!.;11ara, dos,DeputadOS, (Muito Vem;" '!t.d~óJ ueu»,

O SR., PRESIDENTE:

Tm:le and T:d'fll -colllledd:l p~::J.

tii~ja GATT,'SI', Prcslde~ltc. as Inforln:lçÍJcs r;ue

;p:.\CIem05 obter sôbre o PNJe~'), espe­cíalmente sõbre o acõrdo, sao multopCl'Xunctórlas, A casa, Di\. "~rdidc,nao conhece ali tratatívas l'ca'llzadl\.~e as aiterações in troduzídas no acér­elo cue I> Brasil subscrevem anteríor­mente, por ísso que essa peçn. ,l1flO rolpulJliCaall, e, ao que estou ;nformlldo;exíste na casa. depois de eu tel' feItoreelamações à Mesa, apenas, umexemplar do volumoso tl'all~lhi), NftOé p~5.sivelque uma representação QC3:J\l Deputados" venha 11 conhece!matél'la désse volume, qU<l:l':\o o r.vul~so respectivo permanece aa Me.,a.Aiio,im, tivemos apenas uma vl~{io

parcial <ias negociacôes reitas Pt'1r>semoatxadores orU.sllelroll íncumbtdosne negocíar essas ".ltcl'açõ,:s. Bas,ea­(!a.,.nas Informações, um clamor le­vantou-se POI' êste Pais, O,~ produ·teres de Unho do Rl0 Gmndo acoí­mnm o acordo de extremament» rul­noso a produção nacional l.fumamque, horno.ogado pelo Cmlgresso ~a~

cíbnal, determínará êsse ;,\IJIO!nll amorre da economín do 1111'10 daquc'pE,cado,

o sr, Carneiro LoyoZC! - Os pro­dutores de' Jínho do l'lI:'snll. e OI!SlInta Catarina. pensam. do mesmrmodo,

O SR. OSVALDO Ll:1[.'\, PILHO­O que é mais grave. '\~o..n, temosa palavra do representante de santat:a tarlna .o nobre Deputado QarnciroLoyola, pr sinal membro da· Co."Ols,·~ão .. de Economia, não dlr,~1 p:'ovecto,porC.11p. S, Elt,' e muito moço . :na~

<los ma1.s respeitados pe:a eficlelJ.'la,pelo relo, o,cla honcstldn.oe com 'l'll:examina os ]:l1'oolemas ",.bmeCld~f,à~uele ó:'gáo técnico.- Idêntico reclamo nos '/.'~m do Es't,'do do Rio de Janeiro, ~'JJo, "o',cr­na dor telegrafou 11 ':e')l'esen~a~'10

t.rabalbls:a, sla..nmido com íls ~:rmcilit~l:ados para dete~mlna;los flrodutwIndustriais, dizendo que, se ado:ad,~s,

~urgil'!a. goravissima crise' na ln<\ú:;­trla flumincnse, Os prutestos s:logerais, I,conomlll1;as <le no~nead~l. quepruc\U'amos cUI'il' sl>bre"~ ma~ri~,

informam que as alterllções Int.rl')du­zldas no aeõrdo do. G.'I.TT são aemolde a. envolver cérca de 600 miolluJes de ·aólal'es de eXp'ol'ta~õ~s ': 1.\11­portaçôes brasileiras, e '1.âo fl.d\'lndoval1ragem pal'ao.Pais da ~,:ioç;1" (las­.se acordo, Os palSes ",ue 11005 ctflOagol':l alguma va!1ta~e:n ,:ll'ifá:'ill' já;I concediam antel'iol'mente. como' os~tfl';OS Unidos, que não cohram ta­

,dfa ~óbrc o caJ'é, e alguns ,)aioes C~­

candJ:1avos, que Orel'~cem ';gell'lls al·t~raçóes favoráveis à eXPJ..,:I.i;:io do11O&;G princ'ipal prodtHO, Mas oscranéies paises euro;)llus. I,.·t,c~l'a :los],;) ~;stema do chamadG 1l1~lcado r.:r,mum eUl'Opeu, nada nos 'lpl'esent.amem troca. por is.50 ~lle ~'jtã) vJncula....dos a C\:ononlia colonilll da Nl'icae não desejam. nem () con,enieme ,\sua C\:oltomla, olel'ec~ 'Il:JS vant:lrelJ~

nes.se "enLldo, SUS\Cll'tL!1l êsses eco­:lomlstas que mUlto :11<1105 !ensato,1nuito mais r3zoá'I~1 ~zr,la. .ptl.ra ol,lrasíl j}lelteul' ~<;sas, ~.:I;er.\çõe~ nol'eglO1e de acordo.:; bjj~teruls, Seapenas 00 no.kJes ~)~,1.nainll~IO,;IhJ~

dilO v~u1tagens, por--\lue r.ao n.:godu..mos dll'etsmente com ~le~ al~ol'c1os lJi­latemls; acordos com dall~ula ueNação mais lltvorcr!{\a, um novo r~­

gime de tarifas, Jelxan<lo 'l~ nos vm­Cnlal'lllOS :lo C(1)Ce,'>Sôes a t"das M, lIa"ções do ll"lUlltlO, sem malO"fs \'antll­[;llI1S? Nl'i) se diga q\le o l:;XUSll q'.ll:renr.ml' numa fase de eomérc.',o 1,lc110com tôdas as Nações, porql\~, se n.s­sim !&ise, tel'lamos Jevllllt.au;;- umlnjuto, lncomp'l'eenslvel ') est~pjQO,

pl'econceito, qu:ü o da prolblç:10 q:Jeprevalece \lO Palscontl'lt ;) êouler,'lQ,por e,(~01fllo, com UIllR. i1.~S :llF.jOl'CSnações elO mundo cOl1ternpon\ne:t, aCl"llna ccntlnel1tal,

'Por (,udo 10050, Sr. P;'l'.3idcDt.c e so­hN·:·t'~O pOI''lue nno PO'd":.l,lC)S' ~nh€"1C~~' a. nat:::p.?Jl rl".~ Mn,'~,,,~l'l~~ rettas

Page 22: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

er;.oj~to n. 1. 'I?~O;~) d~ 1,9,60'Inclui o Circulo de- Oficiais 111...

teTl(/ti~tes 'das' F&rl'«s, Ar11&ad~entre' a,~ as~oCiações de classe:,consignatárias, 'no ·.'1ncI80 11.' aoetrt. '.334; .da. Lei"n.ç '1.316, dc 20dc' trmclro' de'1951, (CórUrlO' eleV,"11ctmento$. C Vcl1ttagclls elos Mi­WarCs); tendo pareceres: pelaco'/&stlluclormliclade da' ComissCÍodc' Có~tit~lçã() c .Tw;til,a; e.fa·vorável. da, C011lis's(Ío .rle SkflUrat.·riir.·Nil'r:ion,al,· .. -

PROJETO N,~ l,650-0ri. A QUE'Slj: R:E:I!'EREM OS,PARECERESo' c~n~~~~o :'Nac:on:U"'dcc;;e~~: .

Art.l.~ - Oâ;'t.334, da Lei nú·mel'O 1.316. dC':lO'deJanell'o de' 1951;paSsa Il.'vlgol.'ll." 'com Il. Segll\n.te ·re.da:çãó:' , '. '. . '... '. ,.,: :. ""Art. 330i - Podem ser consIgna·tál'los~ '" .. , ' ... ·.I·~·- lO ••••' .................... • • • " ••.~

n - Associaçõc5 de clas:ie: "

in!' cjrê~iõ':'~~ 'Ôjj~ià.i5; ·i.tite~de~t~·8da.~ Fô;rr,~s Arma<las". . ..',~t. 2.1' - Esta lei ent1'llJ'á .em

re'l:º~l).4~s· as dis~~lç§~s e~ con~tl'ár,o.

Sala daR Sessões. 17 de mar!:,o de1900, -...;. 'o/cfucl.ej'ley, Junior• ...

'. . i;;tijicCtQdO' .,'h prOllosição" vJsa 'Incluir o Circulo

de~' o!ic'iâis 'l)1t,end,e);ltes das .. ló'õrçasÂrmaelll.~' entre: as 'cntlc1pde::;"de ClllS­se' cQnslgnât~rias'(Incison,'al~mlli n)do o.it: 3~t· dl!: LeI n,9 1 :316', de 2(lde Janeiro: de 1951 '- códig<l '<\~ Ven-'clmeo.tos· e 'vantagens 'dqs MIl1tl\re~).E~a:ct>'nCeq5ão' I'estrlnge-~e: apenas,à' 'consM'lacil<f àe .mensallda!les; ,

. O'Oh'CUlo i'de O!lcials·'·:rntendenteR,las' Fõrçll.~'Arml\.d6$~ tundado em 3ele novem~rocle194~, transtormou-sel:10Correr" dêstes 10'. (dez) .anos ' emum nrrlio otte .congrega a lIuasetota~lIdaele'dos~o!!clalsoda atlvll. eda're~sel:Vlli"dpS . Cornos: de Intenclen tesdoE]:,-Jjrclto, 'da 'Milrhlha e" dR;'Aeront\tl:'tlca. erealizi\ ·trabalho meritório detI1~lls.1i.o cult;mlll. e· àe l)"qIstêncla. ao~C!.al .8.011 .It~soclado$. ~ .S\1aR !mullla$,nóBBllirwo ~edf. PI'Óll1:lt\ e .colônla de,~:rl ..& ~m orr.aniznciio.· '

'.:l.'l~lita;"se, ·porl.a.nl'o, rir n~~oc:acãc .1(1.t.r9.tllclonal coin l'C"I~':,,,!'\'l'Ç08 'Pl't$­tf\C'Os 11 N1Wão f' ((lU' lI1rl'eê~ 'o l11:iôj()f1riR'podei:'ci;"1,egislattvo~ i> E:'Ceclltl,o.'n!\fll que' '1io~sa"p~oces~ar '1'nell'lol" Sll(l.vldi>. ad111iril~-trativa ta.<:111taJ'Idó-lhe o~coll1ii'lu·"t<r'Clft~ hnpril't(\ric!~i"qne lhe'~'iío dcvléla.~ )lelos' ~l'llS '~,<sociado~~::1':lltl'e' SUl\S':" l\tivitlJ1des': cultm·l\.i5rontl\ri1-He Clll'~O~ ;i\';(t:ultoo e ~tll-'do' ~ôbj'e a~'S\1nto, 'de eeonomlfl.:· fi­

;')unc.l\s; t<clministl'aci\o: princlpp.1mm­".P os li.O:;:lllos"ao ·~:~to\' milHa.1' da.";!,d­rnlnlstl'IlÇi1o p(l1Jll~n.· R:'fsim' {lomo ~U~"!estÕ<'s nnl'c'enrnrt:t~ Pn1'jt ~. canstan~telltttnli7.aç;,o· 11e e"lhi,tlrn~ de. Ber·XIS~s, me.t{)c1i>~ e. prQce~.sos· ele. trab~.

, DIÁRTo "DO CONCRESSO 'NAê:cN'fl:i:(Seção T)

~nstltuclonllllelaele d~ CtlmJss~ó de, elo Orçamento é FlscalJzBç:iu f1'lnauce! der E::',~~~~" li abrir, !leio ~lnilJtérlo ;U:"'" O sn. !'IOV.'\. lJA COSTA:'tltUlçàO e Jua~çll,',,· .. ra; com dectaruçâc de VOto cio Senhor da V1ação e O~l:~s: l?1fbll.c::s,·o créclltQ. Sérvlndo como 2" seeretartc pl'oce.'IlLtor: Sr, P,eQl'o 'Aleixo, . Mmando corrêa: ' ~spec1~1 d.~ CI$. .:l\l·,OO~·.coQo,OO, para d 'llt' d . d";; ' ••

';~_ Votação; 'em diSCussão única. Relntm'es: 51'S; Vasco rilho e Cló. ocorrer às. despesas com as ollras. de. e n e mo. :lo ata a oess,\~ antecel.Projetc de nenréto 'LegISlativO nu- vts Pestana. ' . . riprovelttímento e' 'ssi),eâmeuto' do r~óà,ente. ~ q~~l é. sem observações, assi-,l;<)S7-A, de 1960. que' cQIlS[dera ou- 10 - Discussão única do Projeto dD." Velhas I1n r'egrJi.o'Ro;Í"" 'Bica- nad~,

,Q.fde tratado 11 Matérll\" d~'No\ils nv l.8Ef5, de HJ60 que de ;,...ca, elos re- 'hF~:Bel(f ROl'lzpnt~, 'no EStllclo de'W';; O S~. ~R:ESlD!iNTE:vel'slll~ ns: 1. 2, G e'7 trocadas én- cursos de que trata o art, 'lb, pl'lln~'- nas 'Gerais; .. t:(iijo pll.'recel'cs: ..colll ." . . ";;" .'

'''''os Mm.strqs dé E::ltal1o Cl.~~ ae- l7Il aunea, da Lel ny..2.976, 'de :lllde ~u]jetltutlvo, dp, Comlssao de ·'!.'ran~~ ~a.ss~-so iA. lc.",I)'1l do expedíen«• s Exttl'lores do .BrlISU e dl\' 130l!: novemoro de 1958, o mintmo de dez p01'tes.Oomul1:ca~ões· e' Obrás l?Úbll. te. .'em ,L,1I Paz II 26 de marÇo" de mllhôes decruzeU'os 101'$' ...... ,,;'•. Ca.~ e; favór/l.·..eJ: ao"me~u~'l:làComI8- o SR'OLTIMO DE o~RVALHO'; tenoo ,:me.F~r da Corills'sfio de lO.OOO.OIXl,QOl nnuais, para õbr.as, 81\0 deF'tnàriças. ,H •• ,. ~ " ,;. ,.'. " .' •. .' ..' • •

laçõe~ c:.úer."j'eS cantre;rlo'l\ emen- equípnmentos e custeio de'lItl'fldades.l: ~elatore·s: 'S1's, Fernan.do Sal1tanl< ..Sel'vindo de 19 secretnrro, fll'OCCcto"'ele císc ':o.,Jo ulllca. I'tll partes lf{llals, elos tnstltutos . clr e ~lÍrlQ GolPOS', ", •. ,_. ,.•. à leitura tio seeulnte '

latn, S\' vllUl'ICI Passos. PatologIa' C de Pesqulsas B1oqulmlcas, " v:rn ~- .uevanta-se a sessao às 'l1I '- :mxlledle)1te.:... Votaç;lO; em" ellsc~15Síio 1ntca da FaCUldade ele Medicina de Santa 13 liôro.B. ,........ 'Do Sr.:oepu.~actoAbelardo J.urCllla,

!1o'ProJCto I'} , • 4. 52n~B, de 19So, do se- Maria, Rio ~rl\nde do Sul, nCf~ Selrl.l!li~~s t~~1!ios: ..XlaàoFeaeraJ, que cllspôfsõl.ll'e u eon- -. <Da connssaoce orçnmento e FI~· ·'-Sr. Presidente:'~em recrprocu, pa1'il' ereiCI) de apo-' ( 113.~ SESS.ÃO.· E.M 21 '

!Ic:ntadol'lll, do tempo ele S~I'V~ÇC PI'l'S- calização FlnnncPlral, P·..E· J:U,L·IiI.0,':O·O;:, -'.',9,,~O. Incllco, nos têrmos do :aeglmc11to, o!J;a4D por funelCn:'1'l6à'unlll.o,"à.~Au- 11 - DIscussúoúnlcn do Projete. ... k ~ Deputado JOSé'IIJopara membro 'duarqu!as e as SoClidM"s de ':EC01l0rOlfl n9 2.048. ue 1960,' quemodíüce, o ar- CblIilssão do Orçamei1to c' FIseallzt\·

lata: tendo pareCPreSp~18C()nstltu- ugo 19 da Lei nv 3.619. de 26 de agos- PRESID~CIK1)OS SR,S, ~ NESTOR ç"otfuan~elra, enqunnto durar o.lm­Cllj,allclaCle da 'C,tnlssáo' dI' Cons'l- to de 19b9: tel;.do pal'ecel'es tavora.els J~iiR~')MIzl~itr~E:p~~"'WNr\A~péd!1pento do r~:ipc'ctivo tl\ühu" Depu•

.tlXlç1io e Jtlst1~a e' taVGrá"clelas Co- elas ComissOes de l"lnança: e de 'Oro ....,..... ..... tll.do Renato,Archer.ssões de Servl~o Público e de FI- ')lOmento e FIscal.lz11 <:lã o "f"lnancelra ' ...j ! _ Às 14 'horas e 15 'mInutos Il'!allídas' sessões, 20 de julho de lU60.

"nças, Relatores: s,~s,"dll:veb'B,Brlt,~,Mar- Comparecem os Senhores: "'", _ A;b~larí:lo Jur,clna - r..lp.~r d;ri Maio-,'Pareceres sOore emendas e}:l'l dls- tlns RodrIgues' e Jp,lm~·Arllújo. .. ..... . . ;., ~, . l'la, . ' .'. ~Q (InteR com substltutl:Vo 'dn Co- '12 - Dlscussão'Úlilca"do'" :Projeto Nestor Jost.·- Oemldo Oue- li: lido e vaI a Imp1'llnll' o seguln·

o de COOsttf,.u!çâoe JustJ,çn: COl)- n 9 l.693-A, de 1960. que autoriza' ao d~s. '''''' te; ." .' .'rio ao rel'el'll'lc 'subÍlt1'ttltlvo li "il,S Poder ExecutIvo a a.brir, pelo M1nlsté-cndas, dn t:orilJssào"de'Serv1ço P\l,~ rio da A.fp·i.c\l1tura, 'o' cl'édltô especl.àl 4.~II.zonlJ,s:co: e, fnvll'f\v~1 !\G stibst.l'cutivo,·Í111 ae C1'$ 311,OOO,C()O,()(), 'para OCOl'l'Cli 'às ,Adalberto Vale- pTB.

9m1ssL10 de.' FlnMça~, .' " despesas de íost~~hliiío iifunclonaliien- Al'thur'Vlrgllló - PTS.;J,~clntoresSrs. S~n Thlap;o Oa11tns, to dn Comlss'ilo d.e 'Oesenvo~vlmeúto João Veiga ..::.. PTB.·

e\lllimundo Andr ..c1e c'JSelson Mt>n- rio :Planlll.tl? dê··1.J?I!'l'pll:b~;·teÍldópi~~. . Pará:eIro. cer com emendll da COll/Issâ.o· ae 91:-

_ vot~.çr'o, em scgundll dbcl.1~st\o, çamento e FIsCR)l~P;çâo F1Q.RIlcell'll, I Armai).do Co1'l'êEl - Pri10,rOjeto n'l iI)3.C., etc :),in ~'Áe 111- Relator: Sr. Colombo de Souza, I Maranhão: .o DeCl'el()-lC.I n". 91v, de ). ol~ ae. 13 - Primeira r1lscusslio do :ero.lcto1'0 ae 19l8, ret1l'lclldo pel" Dl!cl·~· 1'/91. :lU-A; ~ de l.S:i9. que incluI entl:e Aehllles Cruz - PSP (r.-10-G~).

, 'le1 nY 101l1. ele, :UI Cle :JM~"r.Gcle os oens Impenhorl\~el5 o.~ cJlenJj'JIRl'c. 'Ceà~â: . . ..;!.~9, que c\l'llocao.llr.ll o ImpI'lS',,'de da ..6ll,ndelra NaCtrlllaJ' nno ·etl's,,:nacto~ , .

.enda e conSlgl1l1\'Óes. deJlne,'1\, \~CJln- ;i. cGmérl'.lo:' teu'I". patccey '~l\"<)l'!lvel Alenr!~l' Aral'ipe - UDN (20~9~60l •.etencla CIoS ~slAdo.~ pa,rs S\l8 C\Jbl'l\O- ela Com13s~0 'C!ILConatJtulçli-o e Ju~- PRralba: ...'.:,e arrrt'Adiç~~"e d~OUCr,l!5 .pJ;oV;1- t;lça, " '. "enelas: tenllo \l'iI'ece'I'~: r:laC(lI~li~- Relator: Sr, .Artur 'T\I:r;fi1e. :Plinlo Lemos _ PI.. (6-11-GO)

de F:,;õnnintll. com ,;"~el1N)da"' 14 - Olscussl'.o única do . Projeto . .enCl... rl~ ~""dlSCtl~~~O <' 't1~. Crilnj~- n9 1.929-.11.. ele 1S60, 'quc autoriza. o Pernambuco:s"de C::onst,lt.ulc;íio e J'stl~a o de Poder Execut:lyo n abrIr, pelo M,i.l:I!5té'j Al'l'uda Câmal'l\. _ PDe•.anrp~ 'r()n1 ~l1h"til U.l1'). ::~!JI'(lJettl 1'10 da Agricllltul'a, o crédito especial Barbosa Líl11a Sobl'lJi1'io _ :PS15.

f.l).~a.s Cfl1il!PI1árlo. de Cr:; 15.0ro.COQ,<'O (pllra 6uxllloBl\ Osvrildo Llm" Filho·....;; ?'l'l3 •.elatores' 5rs. Wol'd'.' Pires, Mu- munlclplosdo. Estatlo do Rio crandcl Alagoa~:

OZ ctn noe!1a r M "'lo I':rlll. . do Snl ntlngldos"por vlolentotempo. •_ ..votr.ç:1b, em' primell'a cl1s- ral; ten~~ ~al'e~cres tavo~âvelsdaB AlbysioNonó - PTB.á,o, rl:J Pl:tJ1r,f'1 11\ ~11l:-.6, ,,~ J)l~l). C!Jnllssóe/l rt~.Olçllmento e FI~c~liiiln- Carlos Gomes - UDN.

e mo([tne:~' c' p~rtp:rR10 l' ..O at'U, ~ao Flnl\,neeu Ile de. Finanças. . 1'.!Iecleil'os Neto ;-. PTJ? .0168 'r:'J Cncll~o'de f'~or.~<~. 01\'11 RelntO\'es/'srs, CJóovls pesta~a e seglsmtludG Àl1dl'a:dé';'" UD~.

rOecj'eto. ri nY I: tlOa, de 16 ele .etem ,.Ec?el·1'II Le.te;_ ,. " Sergipe:. ,'''re de 1029): trnc!I'>" plll'ecrr. eml1 I 15 - DIsellsS30 unJcn do projeto. :;;.e.w~~tn,lJt,ivO. ctl't r.Otl:II~~~p .de Con't:-1l19 2.8!Jol-A. d~' 1U5'i,Qllc incluln6. a.e- PassosPôrto - UDN'.1.+t.ill~A.o.~..\U~t'~f1,. No~:~pR.reCJ~ da Co~ (serva do ,Sol;\ll.co' de S.3Ú~~·do. Elcércl- Bahia:01!tlI1ssi\0 d~ C.'),,!.tlttliç~o. ": J'lstl~n B<)-! to, 11'0. POBto oe' 2~ 1'cnente:amparl\.

"'bre .,~IT'P' cI~' d~ ·iJ~.nllr\":· f(1,V01''1V.1! das pelas dlsposiçôcl' da' Lei. n~ a:1EO, Antônio FI'alia _ PRo .'J'ct"de n~'l to eontra.rio à' de 11~2. :lc 1 de jUlll10 ele 1937. as enIenneiras Edvaldo Flôres - UDN'.§;{~lielatcr: S,;:· J;'ell1'c líle;':'>o'; que fr;lran:t. c0l1vOCaCr:18 para':a 'Fôrça Raymundo de Brito '-PR.·~:);,"- Ol~c;;S5nO'U;xpecllciol1l\l'ia Bl:a~'ll~lt'a, e;pos\cl'iÓr- GUal1abara:~::. '.. mente, deslg11adOls par" permanece- _i,;'- 8. - D;GC·.l'S~G "m!ca do. Pl'oj(!to l'em nos HosP'itais Mnltu.rcs· cl1!N1V.al :Breno ela s!1vei!"a- PS13,

. ;:;'Jl;~'385-A l1e ,'H5fi C.l\!·1'1!0I'\!;at,11~a lJ MI' OU de f:eelte, nos IIMs'de 194.rc 1!)4~: !"rola AR'llra!" - UDN' 17-10-00'.1 ~;.;o!SI~!,10' oa, R:elnl'. es ~te~O\:l'l' ~ s()- tendo parecerr-s: com sllbHltl1t!\'O clo.s JOsé Talal:lco _ 17,TB 128·~-60)."~'J!'cIIll, SI:I'~ ~l1t"l'l~f\(jO o f'oder lSxeuutl- Comissões de Segurança Nácioi}al' c 'elC :MInas Gerais:

I·{,t('l, lI'aol"r J1ol1~la ''>rcrelarltt o crpr!lrn. Ii'Jnan~R5. . . .. .....1.,,·de, Cr$ .H .\:'0 can.nn: stlp.·mentcr' 1 Relato"es' 51's Wald'r Pires ""o'ue' Badn.ró JlÍnlor - PSD,

,f .·"I'erlla 1 I 111 - Qelle!111~I1t.os·'''''· SaiA.· E~hury e MÍlrlo '00\;1'; ., ...,'Q ,. l?lnlenta da Velv.a '- PSO.·,·Xlo~. de "ICI1,all .•M' -Gr~t.I!lcttçi\o dI' , , . " . • último d C v Ih :PS'"'r~tllr.cão: ,~t1Li" p~ I"'ccrr~: 'cl~ COmjss~" "l~ - Discus~no ul11cn. do Pl:UJ,~C ~ nr." o - .....\'.'Il,e Comllt'll"~n ~ .rl1~t.\~R pc la conB1.~· n· _Q7-A, ele 1909. que e5tcnde ar·sjOl- 6(\'0 'rauJo:

1 · . ?' .· '~t\lCIOnl\ I I ~. '~~ cio .r:'I'~.1/'!O t; n.,P",civH."..il" nal.l~t:t~ protls.&IOnlliS' que 5Cjll.~ r.tln- Carmelo D'A~·os.tlno _ PSD.1nf:<IlI~ t}T1~11r1,~~ "l'.r""~,lltnel,l\~ Qr,',u Rl'la" clonOrlo~ PÚbU.~OB o cllsposto n~ tel MârlG :Ben! __ psp,~';\tor: co:n sl1~qtlitl'ti~'o, ~.a, t~nl1),"~Lío d~ .119 3.433, de 1~ de julho de 1958. ten· Mel].ctti· <1/'1 Plcc:~la,u~-t.I:Utcô~~ F.:'<l.~I'I~~P':· da .Cmnlssào de. do parpcer~~:coll1 substitutivo, da PS",:::.Oir,A,~/'ntci' r 1õ'.'j~6j.l~Rcr\<) l'\l1n.l)c~ln Coml'500 dP.· C~l\Istlt\llção c Justlç~ c Yl.lkshigue Tamura - D.,.~..'''.''JtlVOÍ'tIVP.1 ar SIlI'~.ti ('jtlvo .~ 'n,tloc;o e:t:'.ravorável~. .A.O. mesmo.' das Comlssoes Golas:,:\;.::l:l ~mr1)rl~R' f' d? cn1'l1,l~~"(' d~ '~I't?'\"" de SerVl~o Pt\bl1rO'ct\p 'F'lnançns,' Allisl,o Roclltl _ S

}i1"M,.no; t~m""1'I" ra,~cr,\'1rlRo qllb~.- Relatores:" , '81'S', .:\1f,eqo· Nasser, F D.'jt;til11t.lVo • ~s I''11PI1,las d~ Cl1m\ss~o de :Bcn.l~mlm Fn"nl1 /' SalVAdol' Loso.ce.,. :ParaM:.'I[:.<')r,ramrllto e ~IS\':\.liZ",(""'1 fo'l""ncplrn i 17 - Prlmcll'i,. dlsCli'S..ã'i>' do Pro.teco Mâl'lo 'Ool11e,s _ PSO. '1,

~;:.e' St1\)~mrf'(l~ 1\('1 n.rt.H oclo ql,~qtltU- \nY :!6~~-A, rt~ IQ57. !'flle'et-Y:lll Ter­f~~lvo ',''''~''''r - ":'l'o.l,eto·11 ~?~.5"I. ,1'110"\1'>1'10 ~cre 11 ~I\,tel';ol'l" '\~ Estado Rio Gl'ande do S111: i:;,;~·?~Jn.t~~~~·'4,srs, ff rwf'lS~n. aa!n~tr",;~ dÁ, OH'trft~ nl:ôtld.~~dt\'s: ~·r.~nnq'1)p.i~,. .... Al'no' i\I"nt. ~ PRP,~ .",:Mal,o . ~rl,11S, ~ .artlns Roclrl.ues e 'Pl're', com elnen'l~s 'dl\'"Oomlss1io de ..."/, :Afolt:'o """('1' .' .. ,.. .....' .,." " ., ••.. Clóvis ""'I'stnna - l"5D.

'.,1.. ... OI • ú \ d . d1Õonst!t1"n~n ~ J\lst.lcn. e, co:\1 R\lbsti· Rio Bl:l\pco' ._-·.~9 ~- 1 ,c"ss~,o n CR ,,'lR emen M ,,,tlvo:'n~' Co.""'.,'" (Tr Pin'll1ça~: ' " . ~~I' SI nel,O RO !"roINO nY :'.-0, rle 1959. Re'~t('ll'~': 8J'~. TKI'sf. Dl1tl'i'. e Jar- Nova da Costa - PSD \13',-69).qUe r.111orl.a o "GeleI' . ~e'lItlyo o o'r f,r \~Jo ., • 13l), . ,"'abrir. p~l~ ~I'r '<·r~r\o l'lP ViI\I'~O ' .. . ~ . Q SR l'Rt'SI»EN"I'E' .- ;O'",

bl'~. p,II"1.-1'· n cl'/"cl'ro ~sN~lnl cip l!:)ll TI'All1!ttld\o Orc\lnl\,.lllo . r.:~,,~' u'S 4'5 'c~O,G·",r\ pttra 'ns!ãlt!lmentn "D"CtlSRão 11 Lista (\e prc,~cnçll l\ell,~ll o com'

(l~"roctlwi~6R-~~: t,cliClÓ' ·oa~er.~ ~ -.:' .. ,lpaJ'c~lll1ellto ele 35 Senhol'e~ :O,õ..lW:círil'\trh'rln~' r1ns'("''''11I--fleS'(Ie I"l'nll!l1'>nr. 11 - Dlsc=o única elo J;'l'ojc.to tl\clo~.-li;, ComtmleMi:cseObrtl~ P.~1lclla fi /1" 52~·"', ~.r' liJ59, que l:('.<a·;~" O .1;'0- :mst" "b~rt.llll s.es,sã.<!, ':c~'

Page 23: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

. D~.~R!O 00 CONCR~SSONACION.A.!•. (Seção I)"... _.Z:::::l.:;';au:==c. _ ._ ~,._"'_~"

JulhO:' de 1S50 503t.S::::: "i4"e'

1!10, o que tem sido multo pe:» rece-] Tl'llt:l-se de uma entld:lde de 01::18- Art; ~9 A I1csllpropl'lação amigll.- CQnl!lJlIUI.Çlio plloClfic.a. 011 jl,lcUcllll• .dM'l.:lldoa pJIOS eneres :'lllita;·cs, 'se com exlst~llc.a legal, icllJ10, por.. vel de Imóyel llij penieltorHl. de val"r mesn1.lls os 1:l!ormesl'llSP\:ctlVos" ao'

A pI'oposlçào virá pl'oplccar li essa tanto. justa 11 pretensão (ie seus Ali- lnttrlor' 11 um mlll)~ de cruzeírcs coM~1n1e.t1t.o d.c ~l.'Ylço tlel?\lt1'1mO'"Qr~~1.I)I~ll.ç~o o l·e~z'olmento l'c;;ular da soclnclo5 e15'Ceclftll1lente na atulll (011 1.oo0.QOO.00) efetuar-sc-il por 1"10 daUnlll.o, para os 1:1,;1sCle' 5.\lA.,ç~n.l'lll\l:çao de seus associados. a qlUlQrllo dI; cütJelllclllQe:. pOl'~tle p~- instrumento particular, sujeito a re- competência. . 'exemplo de suas cc-irmãs, enquadra> sam 05 m.l1tal'es e serventu 1'105 pu- glstro públíco creolstl'o a posterlori Sala elas Sessões, em 13 ele j.\llhQ.'dll.ll nas a.~s(lcl(jções de cla8s~ do ln- bllcos. do Tribunal lIc Contas do. Unliío AO 1960. _ "'al'!' Barre.··.•cíao IX: elo artízo 33... do Coctlgo de . ..•• '" .... •• ~

Vencimentos e Vo.nta~ens dos Mlllta- Pareeer Art. ,,~ Q pagamento do pl'eço Ju,tl/icv.,ao {(.,res íLei n.~ 1.3~a. de 23 de ·jftncli'o Nc.tlls condlçôes. sol1l<lS fctvp.. cOllloinaQo ser~ Iteterído em tace (lade 1951), e não a.carrstru:â (IlUlIguer, rMeis a. que o Circulo doS Oflclals prova de prcpríedade, qUitação doa O problema socJal cdado pelas cons-:aumento ele despesa P::l:'~ os c:JtrcsI 11'l~el1liel'lti:8 d~s FÔl'ças AI·Il1MIll.s nnpcatos em que Inclliir a bem desa- tru~\)es ",as l!o~\lqeli pÍlbllC:"~ ;n9·:oi,Or.~:púl)l1cos. . .1' gozem. da' faculdade Elsoc.g·urada p.elo pl";Jpl'lanlio, além dos documentos alu- Cl:li-O é velho e ~~m ussuin..:lo mUhM.

LEOISLACAO CITADA ill't.;l3i, alio XAlI 11.~ 1.31üde 20 ele dídos no PllJ'ágrafo (~te :u1Jgo e ve~es llspC.:~.smv~s. liolOl'OMJSI;N·jp.nelro de l~~l cCÕ:liIlO de 'Ven,a' ~.pÓs dlYUllH\ç;'ono ól'i>4Q o!;clal do _~!~tes. . . '.1 I

~~i n.? i.sie, da llq d~ j.1.nel:o del'mentos e Vilnta;;e'1s ,aos MUltares, go...~l'nO es!ftàual eno jomaI parti- Só Ut.oimamente; -porém, é que . .lf'19~1 \CIJdlgo de vencimeatcs e v:J.n-, S.111.j. ' . cul;\1 de maíor circulação no EStllclo questão SIl' mostrol1em .ôt>aa ,5\1"(tllf;e:lS tios Mllltc.;·e~). ' EI'lls!lla,. 30 de Junho .de 1960. _ em. qUC se c1er a deSs,propl·Ia.çll.o. ele cruei l·e"l.daCle,· pW5Sll.ntlO 'a ll.t1·ll.ir ;,I',

Al't. 33'" - Podem sel·consignlül\.,. i Jlfell.d"es de. ~lol'als, Relawr. ejl.lll, COm prazo de vinte' (20) dias, vistas illo.rmaclll.,sdall au'ol'.da.de~, ~.rios: I" - para aadmlssõ.o do objeçóes de ter- ímpren..... · c co: povo, em Virtude' "O·C

:\,Anj;:gJm DA CIl~UZS~O cetros. .,.,I - O;':l'aniz~ç(j~s o!lc!ais: espec1t1co' caso crlac10 Ilcll\ .oaullgt.;n·'

, A Coml~são deSegul'ança NAeJo· Pllráll1'a!o único. A jui"o da. Ad- fllmosa;'e enorme' de Oros.;a) :.:. "~;:O·C·l":ç:o'·e·;·;..,:: ......•• ,. , •• " n",l, em reunli\o l'~:l.h~II(jjl. em 3(1 <le mmlstrl\çilo e na hlp6tese "de OCOl'l'Cl' E que o _so' í~"o w:tUlcfal.· um':II ,,,,,, ~ • ~_ c.asse: junho. de laGO. opInou por unaníuu- ao PI'opl'lctál'1o dWcl1ldadc a 1:1 ..a) Clube Mll:tIU': \Ia~8 pçl~ a,pI'ovaç(>o elQ Pro.let<l IÚ- tê-lli\li dlspensar-se-á . s p ra 0... Vel'ds.:llllro· mar. ílJtel'llO, J:1J.ml'á COlX\'

nm'o 1. ü::ilkOO, na ronua. do pard- IIp'e ' t& d d' o mesmO ",a. os lleU6 4 bUhÓCll d<l metros cUl:llcos•.11) Clube Naval; cer .'fa.vçrÍlveldil rela.toL·. pi'esentes d I sen ç o e l'l'ovas de quitação d.uzentos mlJhúllli de me.rus qUll<im·

os Se'lhores· paputa.dos: Esteve:; ao- Os serviQos militares e eleitoral. d.as. re.,resilndo .num percursoàe Ú,,"C) Clube lI.e AeronÍl\lllca; cixlgues, Presidente: Meneles de Mo- ·ace.ot~ando'se o fato no respectivo qullômecroa. '. . ._.4) Alisoclal'ões dos Suboflc:als dó1 ra~s, Re!lltOl'. Do.m:n:;,os VelMco, prooesso de lIesaproprlaçâo. . .

• . J é G I d li' C .. • . Oálculosotinllstlls lnellc:1m quo cêr.., IAnllll.dl\; , os U0!;lal' , '" l'~nç~ ~m~,),s, _,r" ,59 Se ocorrer elúvido. tundada' alide 25 ml.l pessolls hfl.bltalll na áre~"

, '" r' , A S - . Cunha aU..110, ","n~am.m ",aU.l. sélbre o domlnl0, cü'eunsti\nclas o-tO~)\l~a~~rl;;'~~~.IC~ll'C ...01> "n.el1- T1)eopalclo NellITlann c l'4é.rll1 Cio- dlf!catlVl\s ela ll.vallaçâoou demora~a. eltlldo.. Slio centenas de tllmlllas dl:l

mes. const~tulÇão doprocesSQ de d.esapro. llirrlcultOl'CS, Que l?01' longos e lonso~!.) CIU!:} elos 5u~o:lc;l'lis e ::;~rgen- Brasília. em 36 de jttu1)o de 19dO. prinçao, o preço será deposltado em ~;gês.a~:r~::u.~~g::a~:ta etl~a:;Ji.l~:·

to" da A.rOl1ítut!ca.. . _, Es/ePe,' Radrigues. Prehlden.c. estabelecimento b~nc(lrlo da localidade tlclos e dificuldades pr6p.·ios da re~',g) Casa do Sargento do· B"ll.lill e1- lYJen(Íc.s #1r.lOl"es, ~la.t.or. ou CJ1'CllnSC.dçlio mlll.s. prÓx.lm.8, res· gllio (lIe tôda. a ;Nação con~lecldos) um

suas co'1genel'~s; g~ar ando·se 0.0 proprletârio ou pos- patl'imOnlo valioso que llS águal> .ll.gorllo ,1 G"~ 1 E" of'.'ntd Of'cl:lls --o se 1'0 o direito de h,a\'ê-Io posterior- 11l1ulelarãQ' deflnltlvamente. .' . ('

do~Exel:cft~~ .n••.~., e e '. . Projetos apresentªdQS m~4S~ por via a.dmlnlstràtlva. ou ju~ Oa númeroacitado.s, por si s6 dãQ"

i) Ch'~Ul\l elos O!lç:als R2rO.·~dos Proieto n 2.078' de 1960 Art. 69 O valo d b '. t. 'uma. Idéia. d.a gravll1ll.de di! s.;uM(\O!lo l!:.r.el·cl~o e da A:·.m~da; .• . • .' I ' .. '~erji, slltlsfelto ao tlí 1 jl, cI c~fel oria crilMia. para. esses ml1hal"\~s de ln!eU·.

1) Associação am~fia~nte dos ')Mú- msp~~ SÓ~1"~ ~ COllt(lgWI 10 POSsuidor. na confori:tltlJadeo~~nslal' tOI~ llcll ser~neJ03 de;;locatlos lIe lluas ~er..·slCQS Mllicare~: tempo 4~ .ex.clç,Lc,o.4e l'ávoC«;lc.a A:03 516 e 517 do C6àl . ll,l' raa por fôrça de clIcunstâncias me·:

k) ClIl"tcll"(l,Hipoí.e~á.·~aeIlno;'il;l\.- . pelo$. 11l(I!lI~trClQ,0~, !Xlr" 'm~en· faclUtar à Aelmlnistraçã,gO Clvll PlII'dll paJ~vels, sem que ~tes teMllm sido' .rll!< doCl\li:le Mlhtal'., tílaor~(l.. bem clesa,nr"prlanAo.. o a posse o j,nden1za.Qos ~elo meno:; l)OS seusbenli,

.. '" .,.,... wna. vez que na deS.OI·ga.nlzaçâo. do-m - Particlllares: . (Do Sr. Chl\,gas :preltl\S) Art. 79 O posseh'O Pllj·tador..do tl- $eu melo. e modo doe vida. o govêrno·q) ;" o,. ':'.. CAL Comissões lleOoI<stlMç~o e ~~Jol~~brJo.i:li~J,a.'se~J!1cSOCJ;lrsitl·~erea~oreIglsi- jamais poderll, mdenlzá-Iosi , 1\

W :! I J T' Ae Flno'"'çO") ti '"'' "~- Ore.lo' que fo.lando a homens tõ,(l.~.. er e1l umor "'4S'J.ça e .... ......ó '. mo proprietário (a~t. !I<9' do Có o IOi jj 'Y conheceç\orcs AOS fllotos e el~s proolc':l;.

COMI$SAO .DE C;O~e'.i.'I'rUXcAO Art. 19 será. contado para. efeito V) . mas· socia.is do' • .ISSO País. como sãoE JUSTIça .de apo.senLllCH>na e ql~poniblllclft,d~ dO.s Art. Il~ A etetlv.ação do ato cre~a- os seus CongrewtllJl; é c1esnecessilr:~

lllll.gistrlldos o tempo. de advoca.claj Pl'Op\"llItól'lo ope á. chamal'·lhes o. atenção para ocrim~PARECER P:l RElATOR até o limite de 3 m'êsl anos, dl\do tllÇão Plena. ' rtllr-dse- com ao qul- mOl'lstruoso que há MOS ~e v~m co·

• • a .... • d '1 " IcIJmo pl'ovaclo pelas exlgênciasregu- tI. " ~ gerA acla pelo propr1e- metendo no Nordeste c queagol'u ~ílJ?IOpÕ. o S••.W~n c. ey. Jun.ol, no i"mental'es de COnCU1'liO' pll.ra o ln- ti~~~ola d':. Imovel nolnst;tlm~nto par- .""1 realizar em maior. "rOfUlldldade,Projeto n.• 1.6'10-60, a lOclusi\o d., ~ '. .. 1 ....1' ...e que trata o art 39 o qUlll ... ".

Cheula ele oticl,ds X\ltendentes d.as~resso na cane ra. decols ele Jnscr1.to no re/::lstro 'de Jm6~ se antes não forem feitas de l'l1aneirlloJi"O:çp.s ./l.j.'ln~as. ::,ssQc;açf..o l.ume.:o· Art. 2~ :S:s~a lei ~ntl'al'~ em VISOl vtels da COmll!Ca respectlVll. consti- l'llplda, as elesa.pl\,prlacõ~s e conse:­s~ e com maIs cte oer. anos de .elí.l~- .na data de ~ua Pl1ollcação. l'eVO~<ldl\S \,lÚ"á a !le~a fll'lal do DI'ocesso de. de- qüentes Indenizações a que têm \li·~llc.a. cntl'e os soclc:iodes cODS1J'n:;.- :ls àlspasiç.ôes em COntl·ál·lo. ,~aproprlllçao. l'clto êS~C8 milhares de brasileiros.t6r1~.s contempladas pela Lei p\lme- 'I' a "-",, "'arl.gl'of .'~I Acollteeeque pela legfslaç:ío em vi·1'0 .316 de 1951 (Cód:go de Venclmen· JUSll .cae; O '-. ~ ... o .....Io.ICO. As desp,esas dot V ntll"en do M1I1t:l.\·cs) proces.>o à@ des",pl'oprJo,ção COI'I'erRo li ~Ol' é· prà~lcam8nte Im,os.lvd a l'ea-'os e a '" S 3 • Tl·i\ta·~e do tempo exigido nos ~e- conta. d!l AC!Juinlstracão. Isent.ando~se IIza<;ão em tempo h:'.bll de um pro"Do p~nto de vl.t:l. con5tHu~lcaal Julamentos de concurso lllU"a o ln~ o P;:Cj:ll'letárlo de qU:J,lsQuer ónus fi- cesso de desapropl·lr.ç:io. Sâo tan,o,'!

P:«lll. oponpo il Iniciativa, pode tra-;lI'esSonns carreiras d:J. mllglstl"atJ;lra.. Ulin~e!ro~ :ltlnentes à mesma. os obstáculos li ven=e~ ql~ê :ômmtemital' n:l CC\l'l1erR. . Medldl<o :u-~a. ~, adota~a pelo pro- Art. 9~ Na Jmposslbllldade de Da.U- em anos conseguem as adm'nl~tl'a~õ:'s

'1 1 d j h 'Q 196n 'eU!, jt:, qlle a Pl'OVlt desse tempo <te ta:·sc a desnnropr' - 1 or"anl~ilr um d{\sses processos. li:131':\.11 a,. o e u.n o e ". - ~Avoc"cia é fel"' por oca"lão "o ms- - ." lllçao .pc IlS dI5DO. c.11'''11 'li Camara Rel"tO" "'" .. " "'" "...... slçoes desta lei e havendo In~lscutlvel quando, aoflnd de m:l peripécias, o'• " ,- •• • . crlçlío no concurso. llrg~llcla 1UI_ utlJ[ZlIcíio de lmôvel Pl'ê. prcceseo é ultimado, ent~o o propl'le-

PARI:CEn DA CO~:lSSft.O Estamos ccrtos, llSslrn. de que (I so li execucno de obra púbUca P.\lderâ tárlo da terra Jcoberb pe:as lÍ~Uo.sA Comisstlo dl) COllst:Lulçüo e Jus- projeto merecerá a. apl'ovação destilo a Atlmlnlstr!\Qiío promover ll,' 1m.!6Sâo (sim. pDrCll1~ o eçndo há nMsfol ter-

tiça, em l'e\ulii\o de SU:l. Turma. ":6". Câmul'a.. ". provls6ria. da J'lO~'e ou li desalJroprla- mlno,dol n~.o é mola C:l~ol1t".ldo: ().real!zadCl em 1l'l-6-tla, opinou, unll.nl-· _ çfio JUdicial lJlediante açllo da Pro- ,<,ovê"l1o forçou-o a torro or-'c um ,1u-memente. pcl:l cOllstHuclonalid!lde do Sala das Sessoes,. 18 de julho de cUl'aclorla Geral da Repúbllca. f?Jto o deu errante, 11111 nârla. E ê~e. qu~ tl~'Projeto n.9 1.650-CO, na. form:l. do pa- 1960. - Cllagas Freltcz3. -' dep61!to prévio elo pl'eçO avaliado. nha. IlmR s1tt'~ç~o ec<'njmlca e$tável

do relator ·'sclVer"ln pl'esentes e \Ima. rnr.nelrn de viver que vlnhn (11)recer ."'". Art. 10. Entende'-sc por· Adm'In'15-os Senhores Dep~t\dos Oliveira Bl'i- • t " .. rerac6es p'Issr,{i!ls é ob"!o;at1o a Pio'-.t.o, Presidente: M;·uct:l. COomo.ra. Re- PrOj:eto n. 2.079,' de t960 1'1\9"0 para os eteltos desta lel ODe- rnrooular. InQUIeto. des~.1ustado. ,,0.-IMor, Elas FOl·tes, V~sconeelos TÓITes, PIl1·t:lmento Naclona.l de Obras Cem· bre e s~m l'eCllrsO tinr,:,\ce'!'o rJtll.!Ill.Alfredo NIIS~CI" Nelson Carnell·o. Ron. Cria, "cgimc e~'Pecial de des"- tra as SêCIlS, li Supel'lntend~ncla do pelM estradas e cldncle~ llrMlIe1ras. <don Pacheco, aua.<: pinto e San TIa.- prollriaçi!Q por utilidade plíll!ica Desenvolvin'ento :E:conOm1co do Nor-' N~o. há eXf\S~ro nesta no~s~ IIflr-'.g<l Dantas. para e:tecllçáo de obrflS no Pol!- dest~. o Departamento Nllclonal de IllntivR. : '

BrasOla. em 13 de junho de 1960. gano daa /$éCM. Estradas de Rodll!tem, Ot! o Oepllrb- O~ dois quadros qlle ohn.lxo ~llnha_i'mento NacJonll<l, de lõ'..stradns de l"erro rem()~.or~anlzadDs pelo b-l1h~nte .10,"-

- O!!t'e!ra Brilo, Presidente. - AI'- (Do Sr. Adahll Blll'l'etO) pOr suo..s. dl\'é!orlns !ler~is 0\1 ('uuf.~ nal!sta ce~T.me J.O. de' Al~ncar Al'a~!Tlle/a Ci:mara, Rel:.\to:'. (As ComlssOes de constituição e quer. lIo.~ 6rF;áos regloMls a elrs su- ri"e pa~1\ Ilustrllor a. rel)Ortllg:srn em'

COMrSSAO DE SEGURANÇA Justiça e cie Floanç:ls) . bordmados. scrl!'. ~Oore prooleml\s' d~ I\r1làallPm l

NACIONAL Art. II. Os õrgii.QS refeddos neste 0.U6 lhe vllleu o nrêmlo F8~(l ele 1959"?flftl':t'f:R ))0 P.ELhTOn. O Conll1'esso Nacional decreta: artigo organlz:ll.l'üO nnul\lmentc as ta. mostra.m qu. 6 ImpOlia!vel com a de-i

1 ._. ;1.I't. 19 A:> desllpl'opl'lações por belllS àe preQQs.bll3e PIITl\ os proce~- ~6.tUE\lIzildf\ lcglll1aça,o vl~el1te sObro,Re.ato,:o u~Uldll.ele público. lleCeESó.r1a~ às obrll:l sos de d~sa!Jropriaclio regulados por de.~a.nrollrlaçõe3 por lnterêsse público'

! -.~m'esenCl\ o eminente Depu- de defesa contra os efeitos das ~ecas esta leI. .Referldl\ tabela será. r;xl.Iàn fa2er-se as Indenir.a.çGea' dos proprl!l-\tado W811derley Junior um projeto de no nordeste brasileiro obedecerão a com os preÇOs justos e eo.'rel1teE na t~TIQS localizadas MS bacias nos Qr,\1-'lei mamlo.ndo incluir dentre as tlSSól- .reglJne e~pccllll, :-e~ullldtl pcla..}lre· regido, dez antes que as cO'nstruções c1êeses llC..;·c;r,ções ele ela.se ljue podem l'ea.llZIl.I' sellte leI. ' jam .ulUmMas. . '.' .. ' '\<lesconto3 enl tólhll.. o Circulo do~ . o' Ai'i, 12. As. deSllPlOpl'lllçÕeS que um, 'o prlmelró déles Incllcl\ a qU~·iOficii1ls Il1tenelel~tes, funcl:ldo em 3. Ar!. .2.~Vedlldo, sob penllde l'CS- S<: reall1.lW'cm sob o regllne tlestalei t.jllct1e'tje terrl\.S· e. tlesllotlroprlar faoe\d~ l1<:l":emb:'o de 19m que eOD"rl)ga pOl1Sabllldade do lld.mIDls.•r~:ior qllC i:\ CQJl~wua\'-se-lio nl), jurlsdlçí!.o cll:clu- l\s tClT~s':rã clCSl\prollrladaS'e os IIDOSI

1cn~re os se~s :lsso~:l\dcs 11 'IU::lSe .to- ordell:J.r, li ocupaçCtode a;re:l~ .lltel:'5 11 sl.V:l. doa ôrSi\os Inl1lcr.dos· Iln aTt\Ro em que to\·amconstruidos. ,os nr,1ll1~s,tlll!datle cles ofiela!;:: das tl'eS corpo, execaçâ.O de obres públlclls lIelXl ln- 'Il:'l:ondente, eutnprllll1o~llles tra.n3ml~ reS})ectlvo~. O outTo. O'5~1"11nelo. r.I ..~::rações armadfts. dC:11zaçl:o Il\·érja. til' den:rco de nO\'onta (90) dias lia CIOllll Qfl docwnentos e~~~~!:!

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:Julho cle1-;SO

Contra ses. Depu~ados, Do polmcá l'eglonul .do~tado ela Gu:mubara 101 surpreen­dida. há cêrca dc 48 horas, com umpo~ivel movlInento em tÔl'110 de upttertiull. alta figura. da adminlstr:!ç~apública, com l\ articubção da canol­datura .do eminent~. ComandamoLúcio Meira. paro. levar a pacltica,iioàs fOrças govemístas, resnonsó,vcis, noE:ltado da .Guan~b;Ú'a. pelo CS(jLlcI!l3Lott-Jllngo.

Quel·o. neste momento, expl'ess?-!' aocongresao, primeiramente, a reaçac, JáposHlvaela pelo Partido 'frabulh:staBrasileiro, através de cntrevísta (/0

Deputado Lutero Vargas e, simultanea­mente, do Part.ldo SOCialista Brllfl­teíro, por Intermédio cio seu Lllretól'!o _Regional. no sentido d.!! que' a C9.n­dldatura Sérl1;lo Magalhues1amals pu­deria ser retirada. não só em vírtuneda responsabllldade que temos no p~­

quema do oovérno, com as candlds­tures Lott-J:m~o, como. r,lnc!n, pc]",profundIdade da candiclatul'a s~:~.oMagalhães, Que vem aumentando, dha.dla, no Estado da G,mnabara. assuas grandes pOo'iSlbilldadc$ de tl'!un(o~embora stntam aquêles que coordena­ram essa ccndídntura o papel de 1:1'0'­cão do PSD regional, na pessoa d?Sr. Augusto do Amsral Peixoto.

Desejo, também, d·ci::nr transcrít«nos Anais a entrevisto. dada 'PeloDeputado S<érgio Mq"alh'\e~ ti tOdnnrmprensa carioca, vasada nos segum­tes têrmos:

"lJutar~'l1os p:l.lmo a pnlmo pelagcvêrno Q:l G1.tnnabara, Cllcgoua. hora doPTB. fi nossa canéí­datura está maís firme (.1,0 o.~'~nunca. .E'fl nasceu nas bases ccspartIdos. c-esceu. Torn01.He 'utl3 f1

realidade, Não 1·e:l1C1·emos. N9'ldecepciol1f'S~mCS ~1p~1,?s '1'1'1" e''''lnós depositaram a S~l11 cnnfiul!7?A nossa cand~d:thl·a nã" pst:\,IOsscnto.da ncs grupcs econ~l'1jcl]s

e sim no apolo lr;'estrito e I1n~­nime d'e ducs organizcn,Oes popu­lares - o l"'TB e o PoSE. Falh~,­

ram tôdas as tentativas paraqueimá~la. MM 00 inimigos f.?povo não esmoreceram, .Cont!­

-nuam as ::;u~::; nUl:1olJrns purll dll­seminal' a confusão no seio doeleitorado. FrOcuram iluJI·lo. P.o­CU1'am divldl-lo. EsteJamos aten­tos. Estej::mos alcr.tas .•1>, nós, po­bres. QUC não dispomos de gord:!.propaganda nem de polpudos re­cursos parn. gast~l' milllões sema·na~ na tel~vJsfio, ainda restam aspraÇas públicas. Ir~mos dc bairroem bairro, de rua em rua, levandoa nossa menslgem d·e renovaç;loe de just;ça soe;:.!, Aeaboll·se otempo em que v:ngllvlun os con­chavos de cúpula, em que se In:­punham, a:'tlflcialmentc,os cum::·datos ao povo. Não csc'..llel1l"sboa tos. N:io escutemos intrl~a..idaqueles que querem dividil' a,;fôr<;3s populal'es. Chegou fi hemde passal'll1os pa1'll a vangtl:l.rct:ldo proees,u politico nacional. De(lar ao Rin de Janeiro um governotrabalhista, um gOVel'nO dos ql\~trabalham p:ra os que tt'abalham.Marcharemos unidos, Somns IHIlcanclidnto ele luta; O Rio de ,T~­

neiro nuo poderá cair nas m"'-'"dos inimigos elo povo".

Ora, Sr. Presldelite, 81's, Depu­tados, não padece dúvida a qUe 'n;:J

esmoreceram ns cnl'pldeil'r,s, mas ~s

den,onstr:tçôcs d'c IneQ1.ü\·ocn. .soll!:b­rledade que recebeu S,jrg'lo l\~:lg'nJ1l5.,snos comiclos renllzadCJ. il1clllsivc nodomingo. pelo Partido ,Socialista Dt'c"slleil'o, no Estado da Guanabara, ondefoi l'ccepelonudo dn maneira mrli.~ po­sItiva, em dltX'l'sOS comitês, terl~lll1"n­do num S'r.nde comlcio em Dono.Clo.rn. no bairro de :\In.du,·cIra de­

O SR. lm,ENO nA SILVElR.<\.; monst::nm quc 8uacandlclatur;, em(Para tlma comunicação - Sem re~ In.scens.~o, lnnçou o pi\nico nns ho~~'&

vl~li(l do orar!orl -' SI'. l'resldentc. clt> FSD rCJlcp.al, que, só por qlleSt~o

tamento NacIonal de Obrasn.:s SêCCloS. -

Por fim. desejamos Informal' aossenhores Congressistas que. encerra­do o drama de ores, que traumntí­ZQU a nacionalidade, o govêrno te­deral, para alivlo.r o. sua consciênciapesada com a dJspllcêncla Que pro­vocou a tl'agedla, determinou provi­dênClo.3 urgentes e l'igclF08l1.S para oreinício da construção, de modo a'que venho. a ser ultimada até o fImdo corrente ano.. Tud:> Indico. que realmente are.

pl'êsa venhar a ser terminada até de­sema-o, uma vez que o DNOCS pal'ada" uma sa tísfação ao Pais; es·tá. Ie­vandoà trcnte a construção em l'!tmomuito acelerado,

Assim, é urgente que a antiquadalep:lslaçll.o sObre desapropriações porutilidade pública seja modificada. Eé ísso que espera. o povo nordestinodos representantes da Nação,

Sala das Ser.sões em 13 de julhode 1960. - A,1ahlr Barreto.

rv - O SR.PRESIDENTJ::Está. finda a leitura do expedlel\te.Tem l), palavra o se. .l\nlslo Rocha

para uma cornunícaçâo,O SR. ANlSIO ROClIA: . '

• . (Para uma comunicação _ Sem re~Visão ao oraaor) -. SI', Presidente,acabo de receber uma delegaçã.o demotorístas elo- meu Estado que aquIvelo fazer um. apêlo ao Sr. Presidp.n~eda Repúgllca, a fim de que mandenomear o Delegado do IAPETC emGoHl.nIa. .

Aproveito o ensejo para agradecerem nome dos- motoristas de -GoIâniaao SI', Presidente da. República terautorIzado a elevação da Delegacia dolAPETC de 4~ para 3~ classe.

FInalmente, ceseíc também for,mUlar apêlt> ao SI', Presidente da'Repúbllea no sentido de que deter­mine aos 51'S. Ministros de Estado eaos pl'esldentes de autarquias quep.!lrmaneçam em Brasllla. A Impres­sao Que se tem é a de Que o únicoPoder l'ealmente em funcionamentona nova Capital é o Legislativo.

O Sr. Ytt1:is1Ligue Tamura. --Muitobem!

Concluindo, encamInho à Mesa o se­:iulnte requel'lmento de Informações: '

"Senhor Presidente:Requeiro, na forma do Regimento

lntel'110. ao ExJno. Sr. MInistro doTrabalho, Ir.d1lstr!a e Comércio, assegulntesinformaçõcs:

a) se já fOl'lIm apuradas as denún­cias contidas num "dosslel'" envIadoao EXn1o. Sr. prcsldente da Repú­blica a respdto de IrregularidadescometIdas pelo clt-presidente do1I?ASE. sr, Almir de Andrade, ati­nentes a desvios ele verbas que de­ram um prejlliZ(l àquela autarquia decérca de Crs 120.000.000,CO (cento evlnte milhões).

lJ) em cas:> afirmativo, se súo pro­cedentes as clel~únclas1

C) Quais as conclusõcs da Comis­sào ele Inquél'ito?

Justificação \

~e aeôrdo com informações que che­SaiU ao 110~;;O conhecllnel~to, s6 nacontrataç(lo irreiOulal' pam a constru­çào de dUZC1J tas e dez casas gemina­das, em Brasiliu, o. IPASE foi lesa·(lo em mals de crs 80.0{)0.OOO, (Oi­tenta mlll1ões). AS demais fraudesrelaclonanl·se com n compra de di­versos materJals, o.través de concor­renclas administrativas e coletas depreços, sempl'e ganhns por um fil'U­po de llrmas liderudas 11ela Distri­buIdora RemonLtd!l,', de propl'ledadede um certo Renato Monteiro, que~stá sendo pl'oczssado por fraudesIdênticas prnticadas no lA.PETC, ntlaumlnlst1.'açâo Ccclllo Marques".

PlCsso às mâos deV. :mx~, sr. Pl'e­sldente, êste requerimento de infor­mações. (Muito bem).

- documento de identidade;- prova referente à Lei elos 2/3,

se comerciante ou industrial o trans­mitente do imóvel.

Na segunda fase. a movimentaçãoobedece 0,0 seguintes esquema:

a) remessa à Contnde;,rla do Dls­trl to parn empenho ee houver ver­lJa) •

1:1) organização de minuta. de es­crítura:

C) envio do processo 11. Delegaciaelo Serviço do PatrimOnlo da União:

àl laV1'atura da escritura em Car-·tório, devcnclo a mesma.. ser asslnaaapelo interessadt> ou seu procuradol'(seis translados);

e) publicação da escritura no Diá­rio Oficia! elentro do prazo de 20dias do sua lavrat1.1ra,· sob pena deinvalldnde perante o TrIbunal deCont3~ daUnlfio);

/) remessa do processo a Dele­~acln. do Serviço de. PntrlmOnlo daU'nião para encaminhamento ao Tri­bunal de Contas a fim de obter re-gist1.·o de contrato; .

g) reme~~!l .ao Cartório de Imó­veis parv.'l'e~lstro da escrItura no lo­ca! da slluaçúo do' bem (quatrotranslados) :

h) J'eallzeção do p:tgll.mento pelaContnhl1ldndc do Distrito, com a ex·tl'açilo ela conta em cinco vIas;

il volta do processo à Delegaciado Servi~o patrimonial. da Uniãopllm as 11l1otações convenientes e 01'­gnnlzação do têrmo de entrega, Que.será ar~inr 'lo pelo Chefe da Re­pD.rtiefi o olt seu representante e peloOelegado do Sel'\'lço do patrImônioda Ur.lão.m'. bem de ver-ze Que não é poss!­vel é\, eon:tnuação dêsse estado decoISas 1\ 1150 ser que o Congresso,permanecendo om\ssona Questão,quclra tornpr-se eúmpUce comn in!­quidaàe. o crIme inomlm\vel mesmo,:jl1e n. AdmInIstração Centro.l vem hClnnos cometel1do' com êsees infelizesbrasileiros R[\cl'ificados no Progl'es­so, qtlf a uns belleflclo.e n. outrosanlqtli1a lrrcmedlàvelmente.

O projeto que ora submetemos àcl:llslcJel'açiio dos nossos eminentesI'lllres é resultllntc de vlÍl'losmescade preo~ltpações com o assunto, tem·po em Que. estudando-o seriamente,em outro ob,i etlvo que nüo o debem servh' ao Pn!s e ao povo nOrdes·tlo.o. tl\'emos oportunidade de eon­sl1ltar jurIstas e ndmlnistl'ndores ex­perlcnlc3 na prático. dos proeessos dedesapl'oprln"fLo.. Entre essl1.S pessoM1)lJr mim. Ol1\'ldas SÓbl'C a n~atêl'ln res­salto a contribuiçã.o valiosa qUe merornm dadas pela eompetêncla lm!­~lCl1 e 11 eltperlênela do DI'. Jo,qé An·dl"~a. consultol' jurl:llcQ do DeIlt\.l'~

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. riera' Sampaio .,~'tQ1a Campos ••••• , .~·"'rlos ., .

:c)'':i , ,., •••••

Z2 Sexta-feira 22

Clt~rr.o~ agora as datos em quê'guns dê;ses açudes foram construi­s: o "1' ca':aú-Mirlm" é de 1907; ollln." é de 1918; o "Riacho do.~\.a·'· também de 1918;. assim

m::' l25.n Pedro da '!lmbnúba. Os\1.de., "Velame", "Várzea ela ver­~'t "~1,lr'11T'lõnba" e o uJ;tlachõ.o"o de 1Qn. O "Forouilha", no mu­ctpío de sobr::l é de 1927: o "Gê­

eral Sarr',palo" é de 1935; o "Aires'e Sr,uza" é ti? 1936,

;''O fatr, não ~e regIstro sômente noenrá. ê ocorrência de todo o Nor­este.

",Para 0l'go.nlzaç50 de um processoo desupropria~ão ,são necessários,~ja lelllsleção em vigor, os seguintesocumer.t01:

:,: aI c6pia autêntica do Decreto deesnp!'cl'lt'lp ção: .

\; , à) discriminação de benfeitorias,'plantações e terras, remeCldo.pelo:enc::rregndD da obra e assinada· pelo

l'ol':·lctáI'Jo;·C) planl2 s de quinhão (dese~ho'

:,... S~'S de lote e tres da sltua,ao c:'nJ~ntol'la! êescl'ltivo;. c!) ~vallc.cão pela Comlssiio Es-

,I: ,pecin\. Ds~in~do. por esta c pelo In-;l.'teres'õ: do' '':k. /?) r,flc'o (cin~o vlns) comunicnn­},,:<!o ao Interesse do -o resultado da ava·i!/llcc1i!l'cc': 11 termo de ajuste, que deve sei'

I:;~'lIS,illHI t:lr.tbém pelo Interessaclo:?' ri) l'cmersa ao Rio (Admlnlstl'a­

.'~'; çã:> Central) pO.1'a apl'ova~1io do tê!'·,,,i'mo dc ajlt~te;. "~i' . Til' Inicio do preparo dos do·",' ",,,,.100 '" ,",Iml'" , m""~'!'.'.;'i: QuedOC\1lI1entos são êSSeS?'va.le

:V,a. pena enumerá-los, j(J, que atingem~;.(J número ele 14:,,,: 1_ titulo de propriedade l'eferente

·;::.1:\0 perlodo de 20 ano.:;:1;'. _ certlc1~o de casamento (se ca­";a:t.do fO:' o cle.~aproprlad.o);r,'1 ...,. proclU'açr~o eom--podêres espe­

"~i: ·cltl15 (assin~r escriturlls e recehel' in-,i ·ll.en\~~ç;;CS) no caso de não poderem;~ .os inlerC5sadoocomparecer à eapl." tal; .~'.\ __ certidões de quitação com o ser­1:'''Vlço mlll t~l' (se do sexo maSCULino~,·o desuproPl'lado): com o serviço elel·l' I toral' com o ImpOsto de. Renda e~;\tom.'o" Impostos e tl1.Xas municIpais,'i" ~estadu;\lr,. o federals;"~.' ~ _ certit\~ ode Inexistência de ações~';',3udlclalfo COl~tra o nome do. llllC'llnn-~-, 'te. cu.la ClCeC\lção possa cnir sObre.. <lo Im6\'cl ~llel'ndo:j. _ ce.t'~'1' da lne~lstl!ncl~ de. pl'o-

"testo de ouo1quer titulo (nota. pro­mls;<,órln, oantn. lIs~inncll\ ~trl\ de

',cAmbio. ~l,.nll" ou outro llu:tllJlIcr ti·;.tuIo d~ dlvid:l):

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• Se:...::~-feinl. :22('* ===---======

rOlAR10 DO CONCRESSO NACiONAL (Se~ão I)::::=-.......

rente a assunto desta natureza, quodiz respeito ao bem-estar e à sltuaçaDsocial das classe. armadas.

Peço, pois, a V. Exa" Sr. ;Presiden­te, determinar a transcrição. em. DOS­sos Anais desta. carta; escrita porgrande conhecedor da. matéria, o Ge­neral Lauro Rebelo Ferreira da 5Uva.Assim, a Cllmara verá como o cam1­nho escolhldo foi o mais acertadC).Ficou Isto patenteado nesse documen­tosucscríto por um dos milltares ma1lsestudiosos déssee assuntos no Plll.:l.(Mlllto bem).

O SR. MEDEIROS NETO: ~.(Para uma cOlnunlcaç/lo) - !UI':

presldentc, sempre alimentei ° prc:cpósltc de concretizar viagem "tnr.vélldo Pàls, utlllzando-me das vias deacesso ao Nordeste brasllel1'o.

Roo.llzel esta viagem por. durantecinco días.isamdo daqui e a.leanC:áudocs barrancos do rio da. unlelade na­c.onal, numa longg. [ornaca.

FI-lo, 51', PreslC1ente, comesta ecin­preensão ele esclarecer ~01ll0 tornarmais :\ceJslvele tácll a união NJrte­CenU'odo Pais, e para, daqui, d~~ta.tribuna, fazer crere ao GOVêl'.ll" l~~­de:al a necessidade de, cada vez mais,possllJiltor recursca, liotações e metesorçamentãríns para que as estrada»,que demandam o Nordeste, se. tornel.llrealmente o mêío hábil de vinculaçãoentr_ o litoral c .esta Cidade, que epara nós a Capital da Esperançll'.

AP6s muito refletir, tomei esta ini­ciativa e numa. wnns R:lral sa.I deEr asma, alcanço.ndo Ouro Preto. emestrada pavimentada. Foram quase900 quilômetros, que poss!Qllltaramuma diária. jornc.dapal'a, atln~lr aêste nonto.

No dia. imediato, salmos rle aU·llal'.i1oatingir e alcançar li J:jR-4, a Rio­:Bahia, que é· a espinha dorsal na pláll­tíca geográfica dês te Pais, quase de­nomlnador comum em tOdlls as viasde acesse do litoral paro. .o inl<eriore ::0 Norte para o Sul do Pais..Viajando POI' esta rodovia, que jádevia estar .tõda plwlmel1tada. naopodercl, contuão, deixar de realçar oesfôrço de Govêrno Federal, na sen­"do de Cull~de: os recursos nec.~...•rír : a essa pr,vim entação. Deva sa­Iíentnr que, eunndo Pr::;ld~nte da Co­missão esprcl;!ca da matéria, nest:l.casa, êsse e'1g~~heiro de tão alta ex­}:e~lêncla e cultura técnica, Ed>en?assos, pensara como orientar o 00'vêrno Federal em não dezcurar pormais tempo do problema da pavimen­tação desta estrada, Inúmeras vêz~~,

no Palácio Tiradentes, n'l, Comlss~o'em que operava e nopienaríc em Q'ICexercitava o seu mandato. senti-Ih..é-se propósito tão alevantado e quepa:'a nos, ncrdestlnos, talvez consulten mals urgente necessidade. Devodes;r..car Que encontre; várlos técnico,atravcs da :::::·4 em estudos que real­mente tC:n o ê:::to previsto ur..pavl­mentação :~n~dl:.~a. p~=:·::.:I1~c q:.&e03crcdítos ~b21't~S, em c::.:-~tc= extraov...d.nárío, l~ua'~el'!tc con: 1:~sc noFIl"l'd', Rad0viol'in. Na~'!'!:::l dê~!!l d~ J~~'a JlessilJlllr"~e do que esta abril n:i3sofro so!lle.iin ele contlmr!~~d', por­quanto é ine .. -weímenre 1'H'eC'c·'')~~'\'1

maior cio Presrdeute Juscelino t::u:li.tschclc fazer com que, ao tr','mlno ,hSEU so,'l7;rnv, neto menos dor::~o RI,',C1ratin~a, ..1H. noss ....n10S anríc..( p,,::'j,13R-4 em Ja.w d~ pav:l.,én.r..ç::o.

I..Ia.:i. S~·. F~'c::':G.e~~~.:. t.:~·nl 'C.l OI~·'

qu~:.~a~~\o ~ 15 ~~~:.~~~:~~~, ~~_.~.~::~~i~t:l·.~ .'1\tnc..\.\,~Trll, c..a l ........ll. ......e 1""_ .... : .._1..';' .1lJ.­cícna', :·"r::~ ncctss. .~j,.l. 5'-::\ -::'-/11'.:'.;.;.1'-

~;ç~~,z ~g:.,~~l.:;.c~'~; :~~~~:)i!':~1~:2:~~./~~~~de ·p-:-.~tl·:"~ic c ~!~::'.'~",:o' r:"J, ~:?- ~~.ql'~ tr''''''J'\~''l -"-·~~·""'1t........ ,..,1 ~',~" \.

êt->i:'; P~1~' 1.'--n:{ú.~.s, rnatores p;s~U;",li'"dpc1cC'l d"" Vl;o:",~~ ~ '.~"'~'~ ~ ~ ...~l~,~ -'lHmenos Q~ cif\(''' rllu~. o fJll~ ~~"':""".

rtrntr 1): ra o SUii~%te do P?-.' Nlri~\J. h~O\lmon;n r':"···H"o1·,,:C~. ri." N ... ,·A'-'i''';brr.sLC'lro (o,:~ ,"10 no R2c,,~ a r". \rt31 cl":aUe, ~1.\i! t(lll"lP':C' se nr:r.~.~;I;_:..r\11.. c:"j:,n,'\~o. 11:'. ll':i~·:2!"~-.).. r" (1i,·;"~,).

n:.l oZ'.l.:n~:tçJo e ,C':1.acen~_;:~'" J ~...;;. ...~.;~

r::.l:.l ,,;; ~;.::.;c.~.:.~~.

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....~-.- - Julho de 1960

sr. Prestdente, estou-realmente Im·, p:Il'~;r cle lS~l."na o\n::::o cto MIDist~-I~,) Jóquei C:u~~ B;~sik:ra, no RIo de' :'3, p~';mE;l'a oportunídade que. se mopress,ol:acm com a v.agem que tlZ. do (la .e:ducacáo e Cultura .0 .~u4illQJa:lElro, '. I c~erecer, jtl~tj[lcar('i 3~ raeões da a~ri'­tend.e. lUil 1;;rado .alr;;um.'ls ditlca:daaes, de (l,le tr<l.l:l u presente lei. H~ dias, ell::bi a~ui fotc:;raf:as do i s~:l~e~:io do referido projato, Pos~o.:relLlJ.Zaclo a11':0 ~ue me preocupou, pot Art, 2'1 Fica o Poder E:,.ecutlvo nu- DJ1riodc NC'.:lC'C,2, QUC mostram a, si-I a~~:ar.ta!· que êlé t:a:'á receita v::l!to-;­lIll:cer c::e o B:a3U cada vez m:lis se tcnzado II a~rlr. pelo M.1l1lstérJo da tua:llo de mJ~~rja d~ l:!g:unz t::lb~ha·1 sa ao Pais, pois, no momento, Corte:n.tema, na sua dIstância, mais IItll'''1I:l- Edllcaç~o e CUltura, o c,~dito especial dores daiiuelc c!Llce que vivem nas cJ- ctsndestínamente as renôas do j!lgo.mado, ilelo' tl'aba.J1~ do. seu OO"êrno, de crs 2.CCJ....O\).•QO para .\tea..r~r, no cheiras em. pio,es condlçõcs do que o.s li do .biChO ou de' cssln.cs, enqunto qu.e.,que ll':!eS de tudo ja c?mpreendeu que 'PI'ÜXlmo e:.erclcio, ao pagamento elo próprios animais, ne B:lhla, no !:stndo c'o Rio e ema, polítIca nacional mais erídento, mais auzílío a que se refere Q art. 1., lCles "ormem nas cocheiras do Jô- outras unlcades tede:ativc.s do No:'urgent~,. é ':: abrir estrada-, cammaos Art, 39 Esta Ieí entrará em-vigor queí, o mesmo J6quei que, em dias ue I clste. estfj sc:lêJ ~m. aplicadas em.do. clvllizaçâo. <Muito bem) • na data de sua publicaçf:.o, rc.oJucIM reuniões, recebe cs que dormem. ezn Iservíeos de assísténcin socíat. l.",lui·

OS&. PASSOS POR.TO: as dilSposlçõcs em. contrário. camas I denuro, Eles são, cavalnrlçosItv bem)., , . dacuele clube, e do esporte dos reis, O SRMn TON REIS'

(Para ~ comunicaçGo. Sem reri. Justi/iccç(io . Tràbalham lá e a!naa pazam ao Jó~' . , . •8áo d" oral!.Cl1'! - sr. PresIdente, re- 1 O presente projeto Inspirado quel ,lara dormir en, cocheiras, como (Para uma com:mic.:JA7üo. Sem rc.ceblLlDje do Governador Luiz Garola. no s;;';timento cri~ti\o do' povo ri<l- revelou a reto. Os runcícnãnos co I'vis:Zo cio. orador), SI', Presidente, S...cio meu. Est.adO,. o. SegUi.nte te:e;rnma' brallQuense e <:le tãO. evídente fU.cance.' Jóque. clube Jutam pa!'(\ víver assim Inhores D"put.aclo.s, tão lar;oo ex-p.~.~••

"Honra·\ne comunicar p.mlnent~ . recísa de ma10;es j\l.itír!ca~ miseràvell1lente.· sídente ao Instítute Enslleiro C::leonterraneo que, Conselho Descnvol- que nao p .. . Atualmentc e;,ercema profissão de Café. Sr. Renato Costa Lima, CO:.-vlmento Econô' 'co Estado endereçou tlvas. d f é á" alt cavalariças. aproximadamente L2UO seguíu regulamcntcr o embarque O.)n'ote.:'~o superintendente Su.dene ma- .2 - To avia, necess I.JO !ess , ~ homens, Não s10 !anclonárlos dol1i5. safra de. 19S0-G1, ped:n demissflo do:ntfes,~ndo sua estranheza rato reis- que, os llalJltautes de~sa regl~o rron quel Ciube ErasllE-iro, mas dos-' Se- cargo. Para sullstituJ~lo, foi designadarido ()r~ã.o vir dispensando ,contlnlJa- teirwa desde há mwto vem mantel1'}O nhores tratadores ou. gerente.. que o 81'. Adolfo Becker, ex-diretor do..

,dam,en,e tr.atamento. dlscz;mlnat6rlo es~ aSplraçào numa dem~n5trtJ,çllo usam c abusam da boa fê e j'jaoràn- ~uele In~:ltto, p;mnde técnico. S, SI',cont:a lnte~~s~es SergIpe ve"an~o, suas sublime de te e de ,es~e~~a·.,o uma ciadêsses pro!issicnals, sem lhes dar creio. cJnt\:1ual'íi a proficula udluinis.Justas prct.neocs in~tu5lve exc,ulll,doo "ez qu~ OI> seus rCpl:esen,an,.s do li menor ass!stencla.flsloa, moral ou tracâo elo 8r. Costa, Lima.o p- \ticamente do F,ana Rec,ass1f,O',\- passado, nesta Casa jamais tiven,m, 'financeira, Entretanto, grande parte Entretanto.. a despeito de' ter 11 re~çlio I,:iforde&te CJm sérios prejuJzos ex- mesmo de leve, a justa lembraJ:tça, de das respol1Sl\billdades cabe 110 JÓiluel sulnm~neação da satra possibilitadopllns~o sua economia pt Ao ,dar co- trazer, por suas palavras e~cr1t& cu Clube Brasileiro,. e tem plenos pode. razoável aumento no preço do cafe.êr~~menF vos~ncl~ e~a g~liber~fa!> falada. o dese,to daquêles que nllJl UI'· res, sem estar sub(>rdlnada a qual- os cafeicultores do Brasil, especial.ta~~oe~~u rg~~~Jg~ riellb~ra~~osose~: nas lhes J:onflaram a mlssào de par- quer aut~rJ9ade, para apIJcar.lhes.llS m~n~; os.de Minas Gerais, est~~ rei!}.tido ilustre conterrâneo apelar SenhOl lamentar. . mais vlllir.~es 1).en:llidades, tais co- 1l1.n" pr.ocupados, Se o GOVêll1O na()Presidante República fazendo-lhe ver :3 - A . Q.uantla prevista para li. mo: Dlulta, suspensão ou meSUlO ex- prOCurar ampará-los, se o Go...~n~onosso -Estado vem reoebendo tra~:l' construç~~ aessa. obra. de aJ'te em um 1)uLsão. '., não pr~vJdenCinr p~~a. que o mel'·mento por parte 6udeneórgào cl'iado ponto eL~I1C1o ele uma das nossas, Os gerentes. aoa::!mitlrem os cava. cado p.rmaneça malS ou meno~ce·Clbjétivo promover desenvolviJ.nenro mais lin~s sanas nlio vem alterar o lariços,apossam-se de sUlIcartelras ttl.vel, tudo faz crer q~eo caté b,liXltr~econômico tóda re:;Jão nordestina eqUlllbl'io dn balança or~ament!'lriado pro!lssJon;ús (quando possuem) sem e Isso .Jrá causal' pânlCO na eCO~IOmll\aem pl'ejuizo legltlmos Interesses Uni. País. uma vez que o referido aWdllo cC"l.udo. assiná-las. Quando O cava- braS11~lra, ,nilo apenas pelo faco 1]0dados Federativas pt Oonfiante Vos- deverll seI' ccns 1i nado durante r.Jnco lllriço é despedldo. assinam a entra. r~presentar 00% ela nossa ell:porta·,sência saberá defender relvindleações exerclcios consecutivos no v~l'Jr de da. e saida ao mesrp.o tempo, c tudo çll.Q, mas especlalment,e porque êle l'e·Sergipe antecipo a"radeClmentos elt' Cr$ ':.1.coo,ooilM (dois milhoe., de fica resolvido. , ll'Ulll, tOda. li econOJ:l1Ja,como o Co·meu nome pessoal ~ Conselho Desen. cru.:cu·os! o Que \lem atend.er, rll.l:oà- 3r, Presidente, traa;o notícia dIIs mél'Cio ~ a própria lnd)Í~trla! por.volvtmcnto Econômico Estado A~ Sd~ velmente, as r.eces:lidades mais pre- mais graves. Recentemente, percleu quanto os cafeicultores está,o ymcula ... :.Luiz GarcJa Governador Estado e mentes 'Pll.l'»' a elevação de. IJOlll 1llla- li viela um jovem 'cavalariça de vinte d05 também 110 ramo do comércio ~Presidente Conselbo Desenvolvimento gem certa em um lugar exato, onde e doJs aDOS de Idade, Jesus Os6rlo :Be. alguns dêles ao da: JndÚfltrla: "Econômico Sergipe". toclos os olhares se convergirãol)llra lém, atogado na Lagoa Rodriso .de Endereçamos, POIS, veemente. apelo",

Como vê V. Exa.,estâ já a Supe. êsse monumento majesto:so como que 'Freitas, quanelo exercJtava o cavalo ao Govêrno .no scntido de que Illio se:r~ntendên~la do Nordeste com as dls· demarc;lndo o verdadeIro ponto onde Ve1!te, do· tratador Raclne Barbosa,· retraia, fique atento epzrmax;eç:. p~e·tmç/ies tipicas elo Nordeste" com '). começa a nossa grande Pátria. INão lhe ,foi dada. Qualquer usslstf.n- se.nte no mercado elo.caté, po.s, Sc talgrupos de ,resslío atuando e j:~ dando 4 _ O Brasil nasceu à sombra da.' cia, . lUlO, acontecer, c2r~05 estamos-cle· quetratamento des\l;'Ual aos Estados pel·. Cruz ' " I A.s.:lim, estou elaborando cêrcao de a rUb!ácea sofrera um colapS:J que,tencentes àquela área. de influência, A .ig1·cja. Catóiica é. sel11 dúvIda. aI.' sete requel'lmentes de Informações afetara decisivamente a ecopomla na· •Por lsso, hoje, lnicJalmentc, mando WlUl a Mãe E,spl;ltual do povo bra.· um a ser dirigido ao SI', Ministro da cional., ' .

'apêlo ao Sr. Presldentc da Repúbllca ~'l ir ' . Justlca, a fim de. conhecer as proVi. Term.nando, deseJamos que' o Se-para C!ue 11 Sll'lerlntendêncl:il do Dp. SIC ~.uz e a Id1'e'a Ca-Óllca de tAl d~ncias tomadas vela Delegacia ele nhol' AdoJ1o Beckel', tecnlco de .re,­senvolvimento do Nordeste reconsl4ere A '/' .~ lisadas a. Jesu:i Economia PopUlar. antigo Departll.- conhe~ldosmé1'itos, mantenha 'll. orj·'seu plano de, c!asslt!cação da:juela man21lól. ~e ai: c ~derá.-lo se. mento Federal de Segurança l'úbllca. entacllo de Renato Costa Llnn ~ 'Oârea. porque nos. serglpanos. GO'i~l"110, Cristo que. poclem~ o. S b I1no ela no Rio de, Janeiro, Cluando o Preal. Govêrno Fedel'al se f:1ca prese" ',e O?povo e membr~; de todos ClS par::~os. nn:r de l~ossa terra e o er, dente do Sindicato dos 'I'l'abalhado- merclJ.Óo: através da. intervenr,~o, a.hRve~emos de protestar ene!'gicam~n, nO.sa r;ent.. . .. S!l11 d t do res em &tabell1cimentos Hipicosle- fim de nefender a economia naCIOnal.te, portodos os me;~s. para fazer val'~, z;o:ntnus ~n~~m, e_ 01' eu, vou li. denúncia de crime de economia (Muito bem).:nosso dh'elto ele participarmos efeti- deDt"dl.lS as ~~u~- ""0001' de tódas popula.r, llOr parte de CTll.tadores c O SR. ANTONIO DE PAULA !"ILHO,van:ente dos beneticlos que aquêle om~lus g I,. • u, • reSPonsáveis pelas cocheiras do Hl- .6,gi;\() pede proporCIOnal', <Muito bem.l as Naçoos. 1..6". que domma tod'l8.05 p6dromo ria Gávea. oS quais, tendo (PeNa uma comunloaç,1o. ~cm re·

O 8ft NOVA0 D COSTA.' po~os. Eis os titulos com qeu J~US rec.ebido cqcheiras para serem pagas visão do orador), Sr. PreSIdente e,- '. A • . C,rlsto velll s~ndo sauda.do atra.vés COS na base de Cr$ 70,00, ainda cobram S1's. Deputados. Aintlu há pouco o

(Lê a seguinte comullicaClio, s:culos. , •.• dos cavalariços Cr$ aoe,()O para nelas Deputado, Ultimo de carvalho, dacla-Sr. Presidente e 81'S. Deputados, Na. Sagrada Escllt~_a. cous.o.que o moral'em. rou enfàtlcamente, com proful1oo sen-atendendo ao sentimento cristão cio Eterno Pai reCQmennou 80 seu Filho Tenho ainda vil,rlos requerimentos so de reaJidacle, que o Piano de Clas·}lovo 1'lobranqUellSe, é 11 antiga REpi- Unlgel1ito que Ibe pedlzse as Na.ções de Informações ao 51', Ministro do slflcação absolutamente não J·epl'C·ração dos habitantes dessa . l'c'!lito \)01' her:tnçll. E êle pediu. 11cando o Traballlo, a fim de saber ellatamente sent~/Elu:nento llB.ra o tLlllclon~ismo1rcntelrlça, estou c::wl:l.'ldo it i\1e~ÍI. o seu poder de jurisdição estendlclo até a situação, dêsses trabl1ll1dores, que c:JvU. Alem elessas llB.lavl'as, sem dll·seguinte projeto: os confins da terra, deve estar vinculados ao Instituto do viela alguma nutorizati.as, há. um pro-

, .' Reconhecendo a ReaiezZl\ e a. 50- Aposentadoria e Pensões dos Comer- nuncJamento do ól'gáo técnico em as-AU/OTlZa o Poder EXec'Lt~vO ~ benmia Social de Je&us Cdo:o l11'lttos clários, mas náo descontam contri- suntos de p~ssol1J ~o GO''.êr~o,~ue é

cons.g~~r 1/0 Orqamc.ll~O ~erc" povos lhe tem erlsldo cstil.tU:l.5 em buições para qUnlquer entidade de o DASP, cujo Dlre.or da D,vbao ~odf' Y'1tl~o'A.ncJ;:l do Ml11lSlérzo da pedestais que 11 própria nat~eza pre- PrevldGncIll Social. O próprio dcs- Pesso~!. em entrevista a". ~ornal ~EclllcaqaO e Cultura, durante ctn· parou nos Andes nos Plrmcus, no cont,o-do impOsto sindical nessa classe GlODO , Informou de manvlla. Cll tegÓ •c~ e:!:ercfcíos consecutivos. a nar- Corcovado etc. ' conto do ImpOsto sin:ilcai, neSS:1 CI9S- rica que ésse Plano .não ~UCl' ellzertlT de 1961. o., au:rílio anual de O povo do Território Federal do se, é feito ir~~t1la~mente, e nll.o anoo reajust~~ento dos v~nclm.lltos dosCr$ 2.000,OOO,~ a const1'1lç,lo da Rio Branco, todo êle crlstã.o. desejan- tado na cartEira profIssional. servidore. j)ubllcos. dtmar:em do Cnsto Redentor, 11C do sinceramente homenagear fi Ao encaminhar, pois. estes requeri- ASSllU sendo, ten o como busca.Serra Grrmde, 1/0 Território Fe· Nosso Senhor Jesus Cris~o, escolheu mentos à aOl'eclação ela Mesa, espel'O ~aJa'j;l do Ól'81~otêcnlio d~ pa(\~rderal do Rio Branco. a Serra Gra.nde vislvel de qualquel' venham os 'MJnJstros da Justlca e do xefu vo,dn,c1;~ o que n o pa l'ep.i~ros

'OCo:J[Jresso Nacional decreta: p1l.rte de tOda a: extensáoterritól'i81: Trabalho, com a devida urgêncIa. li ~~~:t~erà n~~es:j~~ 3~S::i:~ j~ectiatgpara no seU alto colocar o. Imngem d tomar IlS provldêneias cabivels, a fim j t d 'd d d i'

Art, 19 Fica concedi elo :lO Tel'l'itó' A('~IHe que. na veràmie. é o Rei de de Ot1~ seja ~1tavlzailt\ ao lnenos essll ~f;n~~iS~oen~l~!l os OI ena os o UI1~rio Fcde:'~l do Rio l>r:U'lco dura"tc todas os homens e.de tOdas as ~U8as, 51tuacao vexató\'ia dos t1'llbalhndores Realmente, o' Plano de ClassL.'!ca.Inca , ano~, c~ns~cutivos. a. j)artlr de ã _ Assim, p018, espera o povo do do ~lp6dromo da Gávea, no R. de Ja- ção, como j;í. tem sido c.firmado tan­, ;1 u aUllil10 n~\\nl de CI':j\ ., ..... :' Terrlt6rl0. Federal elo Rio Branco que neiro. (lue c~nstitue01 vcrdr.delros pá- tas vêzes ne~ta Casa, equlvo.le ao Cé•• • ~IJ{). OO'.l,()() des.lnados a atender as. o ,proj,t'to mel'El:a o e~Rme da.s Co- rias embora slrvtlm a um clu'oe onde se dl~o d.e Vantagens do.:; Militares. 'ren.<l',;pcsas de QunlQuer nnturez,,, com missões e a' sua. aprovaçil.o no Plend- reunem as. fl,l:'t1r!l~ mais .expre~lvas do a Câmara. ~. pouco, aprovado em", c:itudos, plan~jamento e execução 1'10, , da nossa SOCIedade. l'erdaçúo final um novo aumento 1':>1'11da obra dc al·te da imagelll cl~ Cnsto Era o que desejava tUzel', <Muito Por último, desej!> comunicar que as classes mJlitares, é ju:ito que se CO:l·Hedelltor que ser:l. construlda 110 bem). o projeto de regulamentação das 7.0- cedn, nas mesmll.S base.:l. J,l0l' uma m~-p".~ ,..~i~ elevado da Serra 01·ande. O Sr. JOS~ T'l! '!.J:JCO' nas turistlcas para explorll,çflo do, jO- dlda de eqllidade e de 1us.iça, um reli· -~, om e~quexclll do RJo B1'nnco. ..,.' ..., go em c~.ssinQS vem mcrec~n~ do pIe- jl~,amentodcs ordenados dlH sc.·YI-,. " tórJoFeêeral do Rio Branco. (Para vlIIa c' ".; ,C1 -" Seno Te· nârio' daCâll1a~(I. 0., mell\Or:l~oll':(!o.'l dores eMs; 'luc tCo malaqulnhoaílos

,',' ". '.fo ""ico. O Poder E1cccnti- t'i,~áo do orndo: ,...., t',~idcnte, Sem ,maio!'es,es!or!:os. já conta éle toram no plano de Clas.sUicação, uma_ , ,':1:\1' na.~ ProplllltMOr- volto à tribtm::. j:~ " , "'Ca.sa co- com. o al)Oiamento de ..çêrca ele. t~inta v~zql1e C:lt~!w'ias como lldoll datlti·"'''lh<';::'".:.s (L'n C"t·";:~ios vlndouro~. nheclmelllO ela '::,:: }',;",ülhan~e De'lUtados, mimCl'<lS que de'Jc~á~er l(>?;rfltos c .dos escrlttll'ltrios, Il',.e re­d'.\rnnte cinco ano;; consecutivos, n em qne se Cl~::;nl,l'ft:;t ~. ~~·,~.l:l:·:çús' ',lUnentndo d~ntro cie paucas horas, presentam o cerne do serviço pullllc.Q.

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...-. 'S!2~l:I'.-~éJírã '2;"Dl<~:!O CO C(\" ~"r::::9 NAClú:~I\L ($eçfi~:...~ ,~.,1JI.lJ;lh)~ i'l6C)'~36

')1::~~'- .:wxay.~.... . '--~~.,'='="'-'; !>, •.••• Ós- "'-"'--'. _~. 2: ;}:;::- -:-:~~-----, -'~"~":':"'."'::." ""'-,seu: o:; ~unis é'~. não .po~:.•l,."l~~",a",rl 0, ,u~, !'Ip,:~(:ç l\1?1':~O~,<?f ,~esd.e a fJJll.dnçiio do ~rasil.:. "'.Aimb&m posição de V. 7j(~. Era o que eu ljue~\:nOlmal.n.eIll~.. tiveran,l ,n~.n~ \~ (Lê o sCrJ,uintc ~iscurso) _ sennor babe, V, ElI~ qu: ~ ~lm~~tcll~ cl!' Mao rln.dlzer, l'cn.danCl(j30 '1/. -,1::"., ao~Icréscl.no de 500 ,:ruzelro:, ? que s." I~esidente e Sro5. Deputados, n!n~uém l'lnha e mais an'lgO,que, o~ OU,tr~ lermínó' dê:.;,e 1111'urte"~ :mn . pcuc«.unca uma ímportãncía Irllsórl~. em poderá n€'gbl o pap~lh!stórico 'desell!- todos, De fo'rl11aque não e ~~I.I re- 10ll[JO,' p'e.lo.'ql,leo P~ç,o-de?cU.lp~s ,:-lOznce elo etevudo custo de I'lt!~, (..iUlto llcn.hadp 'peJa.~tôrças ' armadas"lio solver ~~~ur; de, 'l'e~ente, 'lll'oolem:l; malha Il.Wllil'lU)ll.O, (l'm~u ell~'CI!il:un.O",~Jem)" \"'" Bn'.~il. comuma tradição 111'lIind,a deCtomd~ ~.se. l'!Ias, sou

ta.que}~b queten- pe.a seremdade, pelo ,P'\tl'lOtlli~"', PCI"

'O SR, P:aESIDEN'l"jl;: dedicação, desprcndímento ve esplrlto:' en em que o ll,;;sun o '1l'\erece li. a en:CO,,'llUlltumeSIncerlanae com q'le',_ públicDe!~s têm nssesurado a conn- cão que V. EX: deu,'I,alv:z V.Ex" derenae os problemas ao pú.o nesta(SI'. Nestor Jost, 2; \Tice) - :r:em nuldad~ da' própria Vll.la 1ládonale, eo.eja até, J)reoc,~\pado. c.om o p~'\l~leo Casa;' ,

~ Pl\lav:'~ (I Senhor De~utaclo Flota ccnstltucni nJ:2 t':1~~ d~l' B'l'o.ndes' ma, do polla·avlaol ... · , O' SR. ~RANCO MONTORaAgt~l:tr, u.timo qrndo~~o Pe~~eDO' Ex· trínchenas nà b~.tolU1a pelo nosii~ cié. o SR, FRAN~q MO~ORc> '7" Agradeço Illl ;,;en~osas palavras doJ.)edlcnte,. " senvolvímento. . ." .." A61'lldeÇo. lI.O apaltc, de V•. Ex~. Depuclluo Vt\bconce,us'~:ul'rea. pus..-,':' O a.R.-' .F'~CTA AGUIAR (Para uma 1Í '.exatamente essa alh hn.po!'tâncla 'Quero 'afirm'lJ que não pr.eteljdCl a'llnformar" 0..8.'. ss:' q.lIe terei opor~"'IU.~.;Jomml.lcaqao 0-: Se1Il reV~s/io ~o ,?ra- ~ Integraçúo ctasfélrças' armâdll,s' ria upl'ovaçã,p im~,diato. e, re~~ntina do dadéde palisl\r a suas: maos: ~eJatordOr), - SI', .lesldente, tep,l';S,,11,anrc vldamiclonlil que nes leva :l:apresen~ projeto, Trata;se de ma~elill real- ua 'muténa ·11a. oomissac de Justiça,d~Estndo dn Guan<.\bllra l,eH?, casa, tail\ Ca.maraàos ~ll~utados ô pré- mente relevante e que, ,O,Xb.amente l\.i.sUÍls subsídicaque recebi a r')~pelL\>d,,~eJo, ,no d~sdobraDlcntl). de minhas ,,'t oJct 'de 'lei ,: . ,.,., .. por Isso, exige elaboração legislativa. 'tD;uicos outros hào de surgir Hlnnte~ll.:)vjda"e, a fnv0l'''da n.DV:l' uní-tadn ~~DI1~· pr ã o .cu'· bJ .'vos. rlÍ'mOl'llCÜ, Múltas dLsctis.sões hão'de a.

1• "';''''''l''''çlio do 'p'roJeto 'que com"

~cG('ra~ vrr no in··I'to'd ccoperar /lO' OtS s o os se s o 1\1,' .. '. . O' . ;" ." .. ~..".. ," .~, ' :, '. :,.:,e.<., ',.0 l~ '-' Aumentar a cficlOn.:.á de nos. SC'r tl·av,ac.a~ em : r~1o da 'lue,st..o. d!s.se; lia. de ter d~c.ullSao aúlpw C~UlO.1a?1 soh! ,r Id,.' 110 senip '00.','11\ .R~. SfIll fôrças 'lI.rmaelas p".ll.. rnctohll.llza~ 111:0.S, não .cllho. cjuvlc;a. nobre, D;!:\lu- eXige a' gravuiade do' asStulV.. nele"'1\", atmves c1,a' Presld~n~ln dn Hcpu· ('f.IC de sua estrutul'D.' • '.' ,'., tado, de Clue 11 conçlusão do, C~I\g~esso tiXU;cío. '.JJ"c\;j~ Clo ~~glr.ntes 1ntOnTi,~ç~es: • 20 .;.. Como conscq'Uênc!o. dessa ~'a- NI1ClOnal vaI scr li lllCsmo,a '1':le cl3e. , Para. justificar a. rcum'io dos t,r~s

,,1 < - ~,ual" o. mL1~tan:e dos ~c>n- c!oúlLlIzaçõo, reduzir '6' montante dos I~lI.ram ,0Seongl'CssOS de ~utl'a_ naço,es MinLsIAÍl'los (la Gl.\eaa, ,na l\1armbu e:vcn.os r.;" n.,JIl\ Il,~lne l)S l:"~lr. ,o gastos militares' ., .," ~emocláticas. ' da Ael'onáut,ca nUlIl un~co l>imls.é­,Serviço hOC;]!)'lU1'~1 'e 'o SC1'vlç~ c:e Para. I1sse 'éieito com lI.polo no Ter.ho em ml',os al::;'U11Il elaCQs im· 1\0 da Deió.>a K~clollaJ,'I.,ú,o.· dlll ..[Defe,s[\ Sall,r.>1.a Vege~~, a Dl~j~/l.O pensamento de'nlilltares llustres':eomopri'5~iollantes.De 56paises que poso paiaHu aos militares.~c :r-:o~ent,?,~\:' Plr~Jçao,Ve!tet~l. 1\ o 'marechal Juare~ Távora"("Organi_ .nem o qt1,e, se pode cAamar ele uma AO Ilstuaur a leol'la dn gtoel'l'a mo·

" omlSSUO, "; Uf\ "I~ A.vleu\tuI~ P Voa fio ar o Brasil'" e o Ma.l'eehnl fôrça mllltlLr ol'g"lll~uda, hoje, 41 ael'na. o'''Brlgadciro Net,o <lOS p.e~:s('qtrrts el1',J1..V'~s pú~l~cElS :;~dlll~as no ãO

Ç:l\.1'~Ne~o Re's' lo? roblema.' da Ul1ii"lcluam es.sas Fórças, E dêstes. 37 lem bl'U que o úitlmo"oi1~:lto mu!'.­

'i!i:i~~(j,~tdil.d_'llCn'I)~~~ e,go l<:~r:'\d~ do ol'gnnlzaçáo 1l1i1lrar ti~ B~MI1") '-al~nl ',dotm'HllJ o M!n!~t~!'l() cl~ D~.r~sa Na- <ihl u('~bO,U' COOl, o ve.h~. ';vl1cci,t,o ce'<las' ,,~;~~ ~ ~~' p8.r a.zcoO,sl\.'d. e ca,d.a" to,.Ill~ deo.tlt1'oS' c aproveltando'-'ll'expel'iêrl"' clon[ll. o' '. .u~l'nl~ texrestl't!s n~';al.l. O~l llel'ell~:

,,"." ,os conVUl1,o.s'·1 'ti' di' , I lia portanto, uma tenc,~ncla In· ...' ,1 2~ ,""-: Quais os 'trabalho.s, et<111ré$tl- c a poso va ~ outros p[l ses. p.:O?? cOC'l.c'lvei nesse semldo, e, 110 desell- "Seus e.re;,;o~ nl.l\l~.i:l1lt'l.as p".,moti. lIuxlllo.s e, deJ:P.Il:Is bep~1!::lo;; 'ou ~os duasmed:das:tundan:en~als., : volvimcl1to do m~u discurso,' vou pth'\ÇÓCS cma 'HOJe n'JO .,ac1 ,:1,,1'>Imell1()rRll1ento~ v1S!là()s [l~,lc" conve· 1°.~ Reuni! os, lI,h1!!!S MlUlstellos, a1Jresemal' as r:J.l7,()e~ ele' Ql'dem' ttcni- as F61'('as,At·lllb'.'lS :j'J~ s,', Wljl"·,nJ.oo, .1t1n-Landoose'c6'p!a~ (!"~:;;2S 'do- ela. 01'~1""a.. da M"l1l1hll. e. da <\~t1. câ e de ordem hllltMcn que estão a nhllm•.porllaaa, e e:,CHJSIVamCll·:>CUlncnto~~ '" .".' nállt:clI nt'm únl']o Mlnlsterloda' pe· exl' . e .' nome da se 'Ul'al1 fi nnolo- te, em ,,\<a de,;.,'u:çau l'eClp"~"li;i ,,<S~ '"":" Nom~,~, l r:mç1iesdo~ ~"~!)'.lt(\o tesa.' N",~ nnnI, ~om,Jowrl'C' MS . .&;,ta- l1al:t1ést;nUl1itIC,1ÇÊ!Q.g

ç.: ' sao. tlUllLJém 0:, P9V?S em CJn~;I.i:l1~~ does~es Il']Ôl'doo . ou'; cOl1v(·n.:os' e d06 Unl.los,Ru5~lfl, França., Alg,en'l:, Devemos, evldencemente, respeitar to, 1'0:'S; n g~er~'a os ,lltlL1Ge ct,·,'Q.1I11.nw ;l,erceb~m '~.C' gl'Rtl~le1~'1), cn- n~, c~ne, Venezuela e el11 o:J.tr.a·'.I' ~sllçõ~sclo passado, nlas oU,\tLl', ,tSn1~ 'l'.etulm:n,"e. ,ln.l!,I~;;:ll:l'-l'·. u. ".Qo~1Io um e qUII. S05 órg§.cs ao~ qLl!lj~ n"ções, ,"em para as exigências do present.e les salr.meIHo/;. -<!l!tlio"pl'estant.lo 'oontll~ 'd6 ;;l~.'~ In· 'z~ - Estub,elee~r olímlte ct~ ln<:~ I ',' f ." o-t" j t 'i ' , . ,.t:,,· ~,.,'''''''bAne'a . ., (quinze por centol da receita BUCIO.' e ao utu.o, E es e pro e o, quc Clll E aClescenta. ' .. , •""...,•• " .1 • aJ' t . t I' d I Io l\rlnjst~J'io da:. Defesa Nacional pelar4.i"-oer.l1l1J" $1' :-resldente"l/t': ~6 ~,ll- ~ ,p,~.l'~ O. ';J0rI un e tDta 1s r eSp'e~ Iuni.'jcar,ão doS: trê·sMlni.:ltél'ios 'mll1- "Julg,amos que:: !Jl'imcil:a C~II.~1J:\hq este leQ,uo~cn,o :;r'r I~- _as nllbtales., ' .. 'ta,c.' corl'esponde no 'meu -entender <lIção para. algue.n, LlJ..IlI (I.::'Ie:n~'!1ll>0 <!~'{'l' PCll,lrquem:' m.-fl:e.C' ,Ser- O Sr .. Yul'lSllill1te Tam!lr\~ - Velo' li. 'es' a eXigência' ftmclamental nãó. a~santo, e 11 .:le raClloClUal' CI)Illi.'tvJ.oo, ,l!l~~:'\l r'~r~l: 6;1ml' ''':~'lI .n')j· que V. Ex~ está. neste momen,to, lI.oor· ,pen~ da. vida nacIonal mas da pró- ae as 1ôrçn.s' <le tel'l'a, do mal' '"ksb"m~;'ec~,d'. a!l todo") 're:illetto e c1an<;lQ um, ~'.)s pro.bl~mll.s!tu;da.nrll. ;l,m' conjuntura lntel'l1uclonlll. ((o. 1>1', lOl'.mllfl"em UlI1: so ~l)llJ''':,l--I'',. lder.!:~,~1) de,~: .p'rLo. -:ACIma cals que dizem re~pelto. p"s.g,ur?n,9:l ,. O Sr. va~COncc!Cls Torres _ Perml- to Indlsa*~el ~i1.~ o cump.l.

tu.l0. 'i'1)~~!ll col~"o'~$wr!tn"pú- n~clolll11. e o fazescudado nH enoJ·, "''V. 'E"'?' mente 'de suas nllOSOes, cUJa .uI'-. ' ...•.que dey(c1~(i, atÍ1tçüo àe n"1llentQ~ de. u":lad~s tl~II'.':t.<, ~:{~(Í- Le·.~1e , :0'. T , _ ea. tinal1dade 'é a Self.ll':ll1...a. ~u·(xliltl/i os rel'ritentante5 :.lI> ....O\·Q· Ilenclals" dOl:\OS50 'EXercito Bt'~.~j!~Il·Q, O SR, ',:t::R...:-:,CO 1~ONTORO" cronal.- Ai; 'tarefa.s d~.;,as fÓr!.'~~

( ';""T' '" ,•• ", .•...,.. d - te""' . que'cj-"o l\:~ , hol':1 "O .. 'I...... Com prazel ouço o o.pal'te dv' nob.e _o, ' I d·"·· '". <loI',.. ,.. ,r, ...., an_ c· 1':111111\", .'. ,n~e.c" \1'\. ,?; ,,:\\ 01'l., OeputlHlo 'Vosconce'o~ TQ~ers p""cm, ae!' \"~:lS li I C.C:1.~., •''4.0sejOllccntul'r'quO ·Ó-1o~r:at "Mlmo Aprovelioo ~stc o'ensêJo'pnrl\~l';'éoJi1- '. ,,,. • "',, ,:.' }l1: ma.lDr ou de menJr lmpoJ'uinCll\,!40 AIl:;\t'~.", 111:1' abril d~~~ -ar,;j f~~ grll,tuIÍ1! com, 'V.' 'Ex.~ ê; '.olf', li)n,>1'li,n q' ",r',vasconce.oso To~,~ - 1",0, ~o aegund~.'a natul'ct.'l do, 'l'e3,tro <,~~tiC:llls;:veraA··'Allue1. aewI.J;.:nteo te11lPO; prestar I1pty\~na!1:e;'l' ~.' !',~~ e~ ouvir a. ~;eJan"çno ~ - ",:. E~ ~e OperMlles cOllSldl)O'u.c.oJ, mas. ~ao'~~tl~ 1:0 ~~gl' IJt&:. "'AO"lnv~~<:.am. gr~d", h,on;tem. Que: rpla' f~r;lll,'~ in- que, nã,o Plc~.nde illlP,limil ao s..U .sempreeomplemclltiU·PS entre ~l.~<;,(! pl'útpcno llcrbomem 1'0 C~ll1P() telee~ualpor e;'tcc!Jêl.1cla'da· Ii)ficQ),a' ~1'- ~roJeto, tramotaC!lO a.ço~~,da. Pel~ O'PoderAéreo; ciX1l!Jonlln,e es-~.,Jl.l.'e .. ,<11:'('('. "!I5OC.or.t'W 11= pMla pe,rIor de ,.'0.UCI'l"a' e. ·qlte.'1'.~.~1\7fl; p~~...ontráll0, V,. Ex'.,.com a su.a~slneerl" senclal','do ,Poder lInlitllr• .ll~o eill'!l&:fl,tLm.do (.0;- sol1OelI .- a'incUfe- sentell).ente, um ~oflgraçI\111~!lto' P,e,r- d~,de - e aU, O"'sC,l l~smc tt.~. 11 pró somente consttt~do' lltllaS força.:~~Çllo".- . "- felto'enb'e o.f~clfll~ eI~' no.',las ]1'O~l~a,' p.lllrn1lLrc~a. lia a;:~n,.lo pa_lame~~r aéreas; 1lWS alnja p~lll:J tOrça,~",o. 'o,", ,.' (,~t1n.hD MOll'1l11'ol.. n",n:a Aunaà'a5" e .03 'l'-,.mens da"'pJ':te civi,-' d,;- ','. EX. V,. e. é UI\••Dep,~:h"O tel'1'cstres e naV!\IS, que garantem'dl\lf'l'eunióes '.11 Oonteê~r""II(), Ru1'a! faOlflldo' com q'le Of, mllltB.i·es se tO': r,alll,~ - quel' quc a: l11:t~erlEl .eJ':I. a 'seguran~-lI e:o ,ab.a5tc~lltlentodeJt.fll.8l1eíl'a;' també~ teve,' opórtunidll- r.el1]"'mais civis 'e os ólv!s"um POtl,C', eXamU1ad?, all1.p;anU:Ll1e de~a~iJ.:a:: $l1as'bases. Da mesma. fOlma•• ocI.lI'!:I"·I' oJt-Cl>S' ao 'fleu!ç'oEot'LllÜ MaIS ml1ltal'és IlL 'desempen110 'C1. ~vo dJzcr ao blllhan"e e.ole!:t!:.. P-oderNanll eo PodeI' Terl'Cb"t;J,\\U'ai,l\cen:vl\l do: .. ' • . ..'. vida pllbllca,' Estou' óuv1n.dó . com. ,O 8Ft. FR.,\NC:;? t1O~!P':;'tC? também são partes U1teg~"l1ltcs c:e',,' • ". atençg,oo dlscm·sD'de'v. Ex~é'esp~_6·Üdlg,~~Oa,v..Ex .. , :, um'mcsmo todo, que 56 é"c~m-

"" C~~IPer'f, iIIS Junta~. ~ !I"lrlpa,: que dentro" dêsse1'flClo.c1l1!0' pci~~n Q "'I: llasconcelo~; Toarl es - ,.' prctoquando os elos da eaoeia~ ta~ef~,(, ,clte<:utar 4 ~SSIStél~ r~aJmeilte traz~r fmmde cO':'l'lbuh.!;;~ que m~ ~~uo~ na, COlli·ssao ele ~ustlça oferecem' umaresist.enG:a ho:,rw-f~a, o~l~, fi. lll.vour.a. \la. tc~.;np, .!;ltl'a l'efOrmulnr estes "elols g'1'!1.l1d", n lnCll~nUI,ncl~ ele.r~latar o pl'oJeLo ele elênea:. COmIlCOl'O~il.·IO, náll f~U_I~ ,t~, :l.ho do.s que n~...slta~ !)"oblemns.que llizem rcspcHo 11: se~i.i- V,.~,. Se Jn o v1n.'1a estud,ando, C.l,n', compreenele rlue,na' epon 8Wa.,de, n;I~I~, o /! não no P:z~lto o:~ I':;nça.n!lclonal. '," ',' ·".CJll ,a atenção, ~:p~ls ~le ouv~r, JS algué?l loenha argumenr.u, com ono. !' ".t.t,C\ bem m~n ~C:~~ .. ,C: O SR, Frt'\NCO MONTORO _ ~,~.lL\I'~r.S de V, Ex,. slnlo-me !l' 'o~. mtel'e~se mlilt.ar ;Ju:'R1r.clH'" ter.com';.lh,.},aeIOlllll ou ;lO, (.,•• r MUito obrlg-ad<\ a V. EX~;'c]uc 'Cl1\ >"l!I ~ ,?e 'pnra csClue.drlr.hn·lo r.l~ls-cle~,~. l'estl·c, naval ou aere?, CSile<.:li;ca-

, lhos .R.,. l.a1li. aparte coloca na clc\'lela pcsir.1io "a fto,I·11HCI,nmenle, seUl pressa, Me.,lllo 1).'1- mellle {,onsiueraclO,"'Ao'uardo Sr Presldent a l' )l sta ~, I' t' d I ~' , J 'qc" V: FX~ bem recol1hece ;... ,~ o que

.. ," e, '. ' es o '.' _l:l'a rea men e m.o e ar'ue ,~are? (~tP proclamando _ que 'a m?,teda' I' i Dentro da pcrspeeLiI'a dCoie amplo~:;:i em ~eguJdl\! comentá la . ...Mlli"o Tuvora. na ylda ,publ;cC\ brasl1en.a. '''l1''p~cxa:& 'imlltlj"bnte, Existe arl,:J!Jo quaCll'o da scg1.1ranr:a nar.I:;oa' túl1-, .. ' - __ O S~, Jose GItlQlllmd - V, EX~ mo que' o nobre Oep,lt~do .José G~lomard s!(lel'O;Cl:l. ccmo olna. CC)l1,lUlH,., o Ilús-

• ,O SR. VASCONCEI:,ÇS TORRES rével!uá que lo~o no InicIO do SO\l \) d 'f' o . . _ trerui:ltar 10lmula.' ~rllls e~~';l,yS~S::(Para uma Cf'll~tão l%ll,OTaen~ -' Sem '\!SClÜ'SO eu venha pOllderar.-que n~o Ilell a e,xar c.lr. ,traço ml~to un 1 ó' . ,'''''llisdo ao orCll%OT) ....;. Sr. P!:esldente 'e 'pode afirmnl'de mo.neira al;sim I'ultan!e e que e,pelo V, Ex: cons!, cone us es.q\Íer-me parecer que não se ellcol1~ ~M-eA'6rlca, que ~S Fôrr.as Arl\la'dos ~~r,e; ,o ?rOblemn '_da, t:'aàlç~Pl: no.., "verlfica·so ti elt!.lt8nda d.] ! ...j,~tramnl\ Oase. '20 .Deputados, Sem o oste,jamnece~Rltando' plirlt RUa 'into- .~~c·os A,l madas b:asll~llns Di7 V, Frlrças ATlnaóas Illa::i~q\III,I:'S, .10mtulto de Impedir que'a Câmara trno 'racBo"do projeto',que o' ncbl'ecole"n Fx, que laicltllr numelO OCiIl ...l<v!lt!o cumprimento de :luas lll's"oos.ba1he. pOI'que. sou dOS" mll.ls assiduos 1pre~el1tol1 .~.' 'e na~ões que Já ppss,-,,,m ,Wl1\sterlOll lutando por lima au(,),<rd'ci,m,·..i:l,iQesejarla que V: Elt~. Sr. 'PresIdente, ' , 1a clc:2sa na,elonal< NOCt\bO lJ~ns'lel- óe . resultados engalla'l');I!,i. e. at-Ino;; termos rCl:imentals,.proeedesse li, O SR. FRANCO MONTORO :'0 !'orém, temos ae enCO,1:r"r til,," raigilGa.s t.s SUltS tn,1:~6'!s!lo)'verlllcacfio.' c 'J'emafh'me! is~o, nobre De1'lutac1o. i"rmula que, IMo H~) encorlt!'. ~n Cc- plt!sado. r-aUa-Ul-Cs U'lj(ftl';a C:c;,' ", / ••~:' O Sr; Jost} GltlOmarrf,~ qreio quo 8CJU de V. Ex~. !laO fll'a mcllndl'e;: Doutrina, de Plallejcm,c'11.to tl ,,<:1~,~, ~R. l"lUl,SIDEN'l'Ji:. .~ F~l'ças Amla.àM estr.D, dl\~de o Inl· IJCm aclrl'e POSS1V2!S rlvallr:l~dr',< entl'r COl1lando, :::tr3.' couStlt>lÜ'Nl Ullla

t'SI', Nestor Jost- 29 Vlee) _ A Meoio da' nHclollallcl'i~d~, b~!n !ntep,'l'fldlIS o,~ diferentes ~'amo!' das F[jl'ç:to< M· FOrç:l' AI1l'"da, d.esjjn~·t;J .ao 1l'\I-'11<' COllstatEl-apreaença. de 20 Srs nação br~$ilclrH" sem dúvida, ~ 11'0,,,",. Quero. neste i11SI.-"::,~. r:er.- préKo cnnbinat10 de "'l\5 .mn,l~:'Dtpntados e i\ enti"aaU;"de mnis ai, 'mil toC'8e tl'~l1~~~n~onte e ele IlrllnC" "'..~t::l"r-1l1e r.om V, E.\\' p"1\ll~;,l'r seu r.e~~oa'l.1/(io ta1rl CI I/l~Sl'I",

'gllll'. De sQ~te' qlle"'sc':val'·pas.sal' tI{ . 'o:rn\fic.~.~,üo R. Qu.. e V, ElI~. t.raz a de·'1 P~'o .s.el1 P:ltl'iotISll.l0.. il.1Cq.livc,caIllPll.tc lf31g11ctgelll,,''' seus lte:lS rie ~li1)I:'.-1(l1'llnde Exp~diente; ~, ' , ;ate, MIIS pt'-!T;l1ntnria ainda sr VO~SI\ delll!ll1s\.rado, n1io s~ na A,'·e"lb1~l" mellto . eoo:n'.'m não têm :.1 ""S-i Com a "palavl'a o nobre Deputncl, ':,celêncifl. cst~ de ,f,\lo conv~l1cjtlo da [, ~l~latr~'a de sno p~1110, come' neste, ma esz)ec~ticat:íio; sr,l ?I<ater:al 'tFt'ltl1CO Mont,ol'o. ," ,lOl'tunldiÍdc .da 'fusiio tio' Icrn':rrnch (Jasa,. onde. V, E;".' j':' ~ \1111 'a:.:; [mmO

' nau é 'PU:lron!.udo:~e.1S ú,~~;,~" .. ' tl'méll.' VP.1,P' lmoll~'nadn. Edull, ..es lI(1er~~ da~ cansn~ POr:1I111"f~: em e "sel'1llr~ muitaR vio?e~ dpstina..

J:y - o, :s~, t;R,.ES,".l.~NTE: fi, '~ absollltamC:1tr n(\, mplns m:TI" S,~Llr..~O lu::ar, p~!oe5pJ,1to' :lc eqll!L~ des l\ 111esmll tinail(hl:::" ~r,a (:u-'"P~ISSIl..Re à j):itnl"lrl\ pl\l'te do -!;l'an \\'<'S 11ll\:Jte~e pacifica. P~,'l'~l ês.,e ,,?rio. dc ~om s~l1S0, qúr 't .. El.'~ revela, p/iccltas ' un.~ dos' Ol/i:rM, C1"e. '1l!':

'~r. 'e}:pe'Ucll"e:" ",'.:0; li qlole p?à,ll'la.a, atcll,ilo cte,Vossa ll'.t:'tlslve cme hmcloolllc, 'como relr.tc.. lsolume 'se' cle:;ronhe~c·'I, ';;~(J h(l,'~::"reu:' =. llt\laYi'A" o Sr ~r~~lco l\oIcn ..:·~rllênc~n. Fs~n tlh'isn., " t'?1.n.. "t~~: ~ ~~~U'1·~H~~~ac:~:.~: I1n~..t ~ ~'~~~., ::~_~!~ ,.t:~'~~' - ..~:,:. 1l<i. som~:.~:{;., cYU'.;~;":~.:.J'. iJ.'\~""O ('la~ nt).s~:H5. .....'••.• Çi:1.;> •• rr ...~ I.H',:c.~~l. "H' • :t .'.,:" ~...u"\ ;. "., ..,. ..", ... ,;~

Page 28: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

5036 Sexta·feira·22 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Julho de 1960

Asde.spesaa para. rnp.nuten~áo !ll'ojeto de unlfl<:açãolills três elas- congregando as três Fõrç:ts e que êstc Taylor, o gr:lIlde mestre da ra.cion~~dessas fôrças assumem tão va.s~s se.$ armadas num ~ MinL;Léill), tiou- Ministério pudesse ser o coordenado)' lização, diz o famOlio general: 'Iproporções que, se prot:rectlt'cm ve, como era. natural, xea,1à;) em cada das ntlvidades das três FOrças Arma-asflxiarão o desen"QIl"llllent~ na- um dos três MlnJ:;Hrio<, porque to- á -dEconomia e eficiência máximas

• J ~ "" - ~ das _ Marinha, ExércIto e Aeron u-· ddonal." dos queriam continuar, com? atéIio- tlca. _ lncluslvepermitlndo a. unlfl- são assegura as:

O Sr. José Talarico _ Permlta-me. je, Independentes, Esposo a tese de cação da polltlca. das' ·Fól·ças Arnlll- a) pela. ellInlnaçll.o total, semPe:o r,ue estou observando, V. ElI.- V oE~i:' mANCO MOloíTORO _ das _ e precisamos realmente tel' uma conde,.;c·endêllcia., (i~.s Ol.l'mas,do.sé pela unlticaçno dos tl'ésMln:"té· O que .multo me honra, po!:; V, l!:x,~ pollticll das FÔl'çasArmaàas~ seria ramos, d08 servíços, do·al'mamento,~'io:; e pela extinção ao Ml.nlscério alia. a sua conoíção de p'll'h1:nelliar necessanc um outro regime diferen~e tio equipamento ou das idéias cuja.

(lll GUerrll,do Minlstét'io da Ma:'!· à de' ilustre mllltar, . do presldencialtsta, onde as disputas, l'etellçilo seJaapenastncliciLda pelefnna e do Ministério da AeroMutica, O sr, Mario Gomes _ de um se de cargos se vertrícarn, como acontece tradição, pelo sentimento, ou por

o SR. FRANCO MONTORO - Ministério, o\'lentando as fü:'c,as lU- no :Br~sll, De outra maneira, não te- mera inércia;Defendo, nobre Depucarlo 'raladco, 11 madas. zsse pel'igo a que a1u<10 ~ Iríamos posslblliClade, por exemplo, de ol pela completo. cUmiJL"C:üo elauníücacão dos três Ml1l\stúl'j(lS nlili- SI', Deputado José Talarlc:> cm ve- ser o MJnl.stérlo da Defesa entregue ãl~pllcaçáo, atra.vés da conjunto tia!ta.I'CS num único l'IXlnlstél'lo, ela De- .aeao à de;eso. nacional nunca houve aum cívü, se bem que tenhamos um Orgal1ização",~~sa Nacicnal-. I d t d tp lo I t 010. "re .O sr. José Talar/co;'" Nilo acha nas fOrças armadas, Ao contráno, e:;~mp o en 1'0 o pr r ss e ,,- Com a larga.. visão de estadIsta QV. El>:," que essa tese é tom P01\O:) pe- elas repr~entaram.bem.,re sr.;uran- Isídeneíal vigente de haver sido o Ml- cstudioso dos problemns rnllitare.s, o

, ti' '1·' i ça para o regíma, para !'l pãt.ri11 , "e· nlslAirio da Guerra um dia titulado Maj'cchal Juare· T"vol'a smtettaou,}'lgCSa, se emos, 10Je, o eWII.)r o I ' II d P "'á C~" w " " u.das Fô:'ças Armadas en.• Irês:Mlnls- gurançc desambíc osa, ,V,. L;x." saÕJe 1'0,' um C1V ~ o r;:an e an.... • numa página de grande precísào, astê,'ios? V, a-.:." esta detendendo ema que desde a procíamacão ela rn-e- lõgeras. Mas é uma exceção, que con- raeões qlleaeonselham. a ulúfioaçâo~ossa nova na política. IJliJ:ta~'. pendência, a Rel1'ílblica e uos civer rll'm:1 a regra, Parece-me que êsse dos .Minlstél'ios de nossas Fôrças ar-

O SR. FRANCO MO!'<-::':,)RO 50S g01pps e mOdipCMÍlês huvldos. 35 Mi1l1sHl'io da Defesa .só poderâ ter re- madas. Nessa página. do uvco "orga.nea:mcnte, trata-se de uma bos~a fôrças andadas so têm mtcl'vidono sultaelo. príncípatmente na que toca li. nlzação pal'a. o BrasU", diz o eml­1lOl'a, para usar Ilc::pres,'io corrente memento ollortuno e ímedlararuente polltlca das pastas mllitares, dentro de Dente brasileiro: 'Trata-sc, entretanto, de um lmpCrltl.i. entregam o pooer ao poaer 'cil'll. um regíme do tipo pal'lamentarÜlta."O da próp:'ia se;;urança .1ldonaJ Cll'l O SR. PRANCO MONTOHO - Quando falo em polltlca lias 'FôrCali "O reaparelhamento material'l~:las as nações, Compcel o meu discur.10 l'e~otlnt<:{)ll- Arm1da~, que:'o mc referir aqu~le pon· equllíbrado das três ramOli da"

o ,':1'. José Ta:arico _ i~:lN' dizer: do e~se tato: , to que V, E.l>:" t~o bem situou" de que Fôrças Armadas está a impor-sey to: " t t' oi O Sr. Marto Gomes - E um pa- é necessâ ria a unlficaçáo d-esta poliU- por três imperativos simultli.neos:(~e ~'('diV~~O n~~i~[~~e ~~,,'~~!;a 1l1!~ drão de glória c,ue nós, pert.~tl ..e:11'ef' Cll para que as FOrças Armaàassc ln- 19 o ãe moilerni::açfio de vár1ós:\tal' _ Mlnlstél'io du AC:'OIl~:!ti~a, a e~se.s. fOl'~as armarJas, ":',9?crnos tegrem também dentro da economlll equipamentos jEl consid~lIdo.sl.nn~tté!'io da M:ulnl1:l ~ Mltti,st41'j'0 sempre conosco: a desamb:ç:.lO dO nacional, conto elementos P~opulsori!s ob.~oleto.s; ..da Guerra _ n:io ,raz s~p;J"anCI1 a:. Exél'Clto, da Marlnl1a e ,1~ ,Ae"ollflu: elo nossa dc:;envolvlrnento Industrial, 29 a da padl'onlzaç!o, sempr~..,,~, P'I'" o B":llll p""qljC nno hi cica.,. A tese delendIda .pl V, El>:, 11a. nosso. em:ncino.p,\o econôinlca na que posslvel, de ,tais equipamentos,":-:':~ ~ w , , "ro', 'n- : lÍ rpal e necessária, E'a 10\ ,,0·a0 o ~ ~ .. ' '.C~I.:Jllo dc unidade nas v.Us~", AJ- que amenizada com fi. crla"ti?do Es- qual pod.l'emos b, sear a efetlvaçlto da sobretudo a al'mamento, a. flm del':ladas,E' Isto o (pe ente:1ct'). V E:\"·· d .'. '., '". _ nosaa independênclapol1t:ca, Seria aumentar· sua eficiência e tac1l1taré .~~ homem bas:ante lilteJj;rcnte, ~1.vtl\':;:asdatl';O}~~S /~ü~~:i~~:e~ necessnrlo que as 'fOrças nll1it~res d,eI- substituições e remunlclamento.s, IIcuLo, ,.... l' • Concordo p;~n3mente· com a ~'!So. rJe xassem de ~~,: ,do .tipo I pnll<;ltâlio. 3? o (le equjlll1rlo da eficiência.

O.,,,SR. I';::r~N :? MO!HCRO v, Ex,", e'llo~ada e 'oLda h oelO tornando-~e fQ,ç. s Pl?dut.vnslntegra~ operativa dlis trés FOl'ça~ Arma-0..1.1.. 1:;10 a }', ~''',: _ , ;l'ande Genem! Góis, l~":1~Cl:'~ qne d~s no. sistem~, e,con6mlco dll< Nação. da,." para aconjugaçlío 11armónica

O,!r. J08. ra,~,:io Cunl.e7o li "01 padl'ilo de IntellgenCíll. e ."ult'Jl';J. AI entao sur~lllo.ll. OB (Juarre.s-tábri- de esforços no desempenho dasC,ou":ina d~ v, Ex" ..e rn,o exnra- :le no~a.s fOrças armadas.. cas, ,os quartds-aSl'icolas, tel·fame.; :lo ta.:efas combinadas,";,cn.e, qUC-lendCl c~mp.ee:'1aer .. ~ ,n~- O SR:. !'RANCO MoN'rORO _ Mal'lnlla d-e"cmponhantlo um pa;wJ A solução Opol'tuna d~sse proble.'b.e co,eea, V ,Ex colJ::l o P.O.?I,~~ Agradeço a exeelente ~onl.rlbl1içj,r) de técnico à frente da .e:q:lioraçno d1 pes- ma exige uma risorosa -cordena...n1~ ,cor:~? se, no ntC\~len.o, ~~ym,: .l~;; V, Ex,", que aHa acondlçáo de De)),,- ca no 0.osso enorme lltoral. Enwnd,J ç{(o de ativlda~es adnlinistrat1vas~t.~:ste•. os;, não 110u.es,ç,e, ,1~oUla,nya I:ado 11 de Ilustre mmt.a.~. AS razõCb hoje forças tnillta:'es nesse ~e::ltido, e técnicas e Un1:l, vlgllilncia several~~la o P~.~ e a ~rleal tosse li UIl1<1~~ :le V, Ex," reforçam a l'R.'I.~ que ~u~~ com Clu'actertst1ca parasitária, ln~e:'es- no sentida de ·coJbir des,esas des.c. das Fó, ça;< A.mada;, Se "s tL~ tento, Nr,o tendo, evidl:ontp.me:lt~, a saela na crlação de privllê;los. Q,lfln:o necessárias cama pellsoal, em be~1!'ln'Srel'!os nao se "en"entj~Ol rom .,"eten" o. de traze lese '10va 'à.. Ci)n- ó1 êste aspecto temos a recente ques- neliclo .de dota~"e.s cada. 'M~ ·m~'-nlsse V Ex" que llao oCOI"'('rl<l co 11\'· _.,1 ., r . • .. ' >" ••~ .....as t"es' a ..rriis ulliflcadas?' siderllGáo da Câ.mara, 'fr~·~o ~JlJ>1 clio ela :l.umento. dos mllltarcs, que p.... amplas para a. aqulsi~no. fabrica.-

O .Sr. Mario Martins ,_ V, EX.. ~ontrlb,~ição no septldo ele ~a,lU Úfl l', U l'ece situar e&~a cla~~ ~uma. catego~~a ção, ut111zação e manutenção dê·parece ter l'e<:e:o f~";"l 111~i~,O, ~ncont,o desta ,')Q.iução ,'lU...c r~tâ. especial dentlO ela "''''1''0, com ~enill- ma.terfal. ,. •

O SI', José Talllrico _. Rl llão, ma,~ lml)ondo it .n,ossa ,vida mlLlt.al e ci~Il, mentos senslvelmenlie superiores aOll A n08S0 ver, o illsfrumento maIso Deputado Fran~o Jvl.)jlL')~o. O SI' MarLO 1(307l,leS - ~ te~e de do funcionalismo clvl1 da União,. Os d d I

O 5"' , F'" 'I-'C·O '''O'',··TO':''.O _ V, Ex" l.rll eVltar a situazao que se asswlcos de n:'ltuI·.ezl mUltar são tra- a cqua o Para a Ca./Lcar tais ooie-o- •....,. , "."' A. b t t M ri lha t d tivos é . a supervidlo de t6da a

No. intCl'pl'etnção :le Y, Ex,"F..spero es oça no ?Jomen o en re a , o. I a os no Con~resso com multo mais admi1listração militar porutn 6r-apenas V. Ex,a tel':l11nar seu ap?J·tr, e ~ Aerol1atltlca,no caso do pJrta- cnrln~o, atençao e rapidez. Pois bem, gão ltnlco: o Ministério 'ou .Secre-para e.sclal·ecel' .suas dúd·da3, aVioes,. , tudo lSSO, Com o tempo, pode ~eparar t idEs cl

O S.I', Jose Talar;'io _ V, 11.x," na- .0 S.,." ".,.,ANCO MON'I'ORO _ de tal fOl'llta. o f.unclonalismo. públlco ar a e ta. o da Defesa Naclo- .... ..,fi i iJ t. nal tal· como jâ ·suced-e nos Estadost~ralmente, situada ua, llo.~:,e.s ,'O SI', E:(Qtame!lte, V. Ex~ fe:'e ·um !lonto c V qas f ,rças ml!ltares que se esta· tlnld08,. no Chllee na Al',,~entli:la.". :Jã.:lio Quadros, lId\'oJ:l.· da tribuna. atual que confirma Il1asnüfc3.mente beleçil1ll lncom?atlblli'iad~s lrremov!.tese que dever:i. ;el' a 00 se:! ~3ndi- o acê~to .da tese, vels, Eu entenderia o Minil;térlo: da O SI;.~rrlstü9 ªo.. Cunha - A te.<;elia',,J, () Sr, Mário Gomes - •.• eIll qCle Defesa como coisa necessürla no· Bl'a- d~fendlda por V, ](l(~ é de tal eVl_._ O sn. Io'P..ANCO lIiO;NTO&O - a'Marinha acha que os aVi:ldol'esqtle sll,caso ti2~sse a intc;;raçiio das Fôrça;; dCnClo.qne ndmira ,ellcontrp.11l0S quem

l,,,~,'e Deplll:.ndo, O'l:) r,úll~(lr,O set,uer irào· triPulal' os aviões devem pertcncer /1j'madas llO s2tor ecollômico da Nação, a ela sc cponl1a. Justamente PaI' í.sseJúpensamento do ~:', J.llllo Ql.Iaól'''s àqueh corporação, Isto, em tôdasllS ~s.t'/,. 1!'RA!;C~ MONTORO - V. Ex',' po'!e 'estar c'er~o de que elaa lespelto, Acho ,lC.,~10 que todos fõrças arma.das da mondo está conso- AglllQe,O a. Colabomção ·de V, E}(~ se oponha, Justamente por i&>o V. El,;'!o~~, ?e"tltlldOli dev~m ,rensa.'. f-0:. ~u~ lidr,do:a Marinha. deve t~r uma :121'0- Não.coneol'do, entretanto, em. que a pode estar certo de (LUC da r.uncll ~era.~,óPl'l:ls. ral:le~";S , ..na~.r:?s~J"::I S~,"R náutica, como também ·0 ExércIto, adoçllo da medld,R proposta em nosso a.pllcada no Brasil.(.andlda,~ pa;a .cp"lr h ... as QjJl. O ~lstema que adotamos, de ser 3. projeto de um unlco Ministério de O sa, FRANCO M:O~TOROn.ões. NilO es.ou I:lZ~,lctO - e Pêr.O nê t' t 1 rm foi xp rirnen DeteM NacIonal só seja llossivel num ,~gradeço o apolo de V, Ex') na plal1ut;"Je qllaisquer dú'T\das .\ êsse respei- atero U lca llllt ll

, ~ R,. ed e , .. l- L'e~lme parlamelltlll'lst" ;, 1>u" ·e, dDutrinário e agr-d'ooCI'ci t.'lmbe'm ~10. sejam desfeitas IT.On3gand.a ·ado UI! In:! !'l·eua e nao eLl lelll- {) I d d ,~, ,v ....' CI ou ~ '. ~o c"o -al' n'o tl1e e"'.),•• 't"I~l'l"~ O" tado, Sem a união das clnsses a.rmo- r· cx'mp o ~ Prtn lá Calo:;eras, 1"Jct.e- colabcraçúo· do nobrll cole:,:o e dos ele-oo.< ,.. ," .." ~ ... ~,,~ M d V Ex·"' 'd emos pOl~m acr~'c~ntm' o t llU/s Deputados porll que Ia -amos COIl}ciJ'cunstfmcia Dassa ~~il'a de Ul'lll fn~e as, que , " ('sta preconl?'1n o, exem~los comó o • '; ,u r05p:'ê-~leitoraJ. EstClU trazendO à Ilpre- sob um comando s6, nunca serão re- ~~l/listl' de Ve.~a )\fJlalH\1. ~ e essa Pl'opOlii~'fio tl'alnlte efetlva-·c:a<,no do Parlulll"n',O !Anla tese qUI! solvitlos êsses pequ!'nCls prCll)JelU~s que, que toi o, da M:tl'inha,.. mente no 1'amp.o prático, .c,;tá sendo jn.I'()(lu~lrlll eUl Wda~ as por vêzes, crIam sÉ'rlns crisell, . _ O Sr, .1oSé 71i!07/1m'à -R2.111 Soa- O SI', Ant6nzo de Paula filho·_.nnçõ~8 clvillzadas, fi',ltn-sc de um O SI' SC'lvailor Lossaco - Permitl'l- ,es, grrtnde Mm:stro da Mcrlnha., Efe,tivamente, o ex:mplo dos Estados,:'l'oblema da maio!' gravidade e da me, nobre Deputado, Notei, no dis- O S~. 1"RA,NCO MON'l"Oao· tJn.ctos é da maior relevâll"Ja, t:Jn ple-maior serlcQnde, que diz resp~l,o k\ curso doe V, Ex~. [l cit.a"ão, como,., IZa!!1 cooare; Ministro d'a Ma~· h- na guerra êsse pnfs teve as suas :Fôrças~"''1;urança nadona!. .l pOl'ta:lzo, ao exemplo, de que quc.rentn c JlOUCOS' :I.lua;tnent~ civii , .In a, Al1ll~ dns dirigida8 e COOI'd'f:Judns !lor1ll'éPl'in ftl turo de "0.;0. terra. l"~- ,aises ,lã têln suas fõl'ças al'ln2.das ' . um unico órg!lo, o Ministério da :Oc-q'lenas qucsLilinc\llos <xI~t"m,evi- unificadas, Ent,retmto, Qllerln ~sela- O Sr. ,lfcirio Gomes _ SO l':;' C: ~T;fJ' ~ foi ~cml:ll:e dÜ'igido por um.C:e!1temellie. E existem ']lOl'l;:le llda- recer n V. E:t',' que CSBi.l lmltico.çào Filho, o organizado" de ,,,.,;: ."." P:tStllS 1l1111tares - Guerm,·.l"'Ies celn hOmens, e entre os homen~ parece ser qUall-e inerente no .sIstema O S~, FRANCÕ ;\IMlOn~u"Ica Ml\11n2:. e Aeronúutlca - e o própril)há as uece~sMias 1ilnlta·o;il.s ~,ns cou- nnrlamentar, 1)ol'que a !Untoria. ctêsscs '., Sal~'ado FJJho a sa;;:"r:!o°~Ob 'I ~7~,~j?~_dO d:l Defesa s~mpl'e foraJllti:l~Encias <la condição h'.lmac:\., \lalses vive sob l'eglme p:ll'lamenta- lhance Mlnistrô dá i'1el'~lláutica. I' - 'c'~~;o o~ p:)r civis, Isso eVIdencia a,

O Sr. ,"fario GOl/les - ..?e:-m1t:(\ V, rlsta· Uma dWl poucas excec6~., silo lS:s .. ".1 a PI'OllosiQâo de V, El>:~.Ex'um a!l:u'te? os E~;ados t1Jl!dos da América do ll1n,..te~ ~XCll1P)~s fJl1st:l1l1 pal'l\ de- ••~_ ..SR. Fa.ANCO MONTORO_

O Sr:.. ~'R.A~CO ~IO~ rORO - No~t~, ()!1de as f01'0as al'tl,1di... fOrJnl ,:.~Ü:tl que 1",.0 é l1ece."sário il.l~l':ll' V~ ,,:.~;o ,a. cont\'lbUiç!l.o Yll'llOSa. 'lueCom mui .., p~azel" U1lb.re ..:olep;a. llniflc'ld.~s e carla uma \leias tem um °f! le:ime P91':1 lntl'oduzh' eMJ. Illoctj. 'QE

S"·trnz, ao meu d.:scuI'SO.'

O Sr, Mário Gomes - :;0 de1Ja~ t'·ulal' clenomin"closI1bs~Cl'etárl()de .cnpo que est:í s"nÜO eXigiótl. de tor- .r, Jose Glliomard - O exemploentre V. ~x,·eo nObre Dej)uta.ao e·UtUl1o· Ma's. nos ~Est'dnsonidlls ·c',tJa n1(l. c",dn Vez rn~'-~ clal'll pelas con(U~ (lOS Estados Unidos se ·P:'estll a mUitas:.Ics~ l'a\~~'lCO, .~uvl fa.lar c~. !J~s~~ 1'~~jmê é 'p;esldenciallsta, esta ;mifi. ~õe~ «o nossn vida páb:icLl, (MILitO intel'p:eta<)ões, Essa. Jl~rte ;J que V. E:'t~nova, NllO h.. bossa 1101.,1, ..~rv ". r. d ,. 'lt d· vêm l,em.l .. e OUtlOS Deputados se l'efel'lram d:ulnep"'a:lo A '''Aia C1ue 'J1'1':." csl~IMO"O !l'O eu os resu a os que ~ a rccom01 t • I .. , ,

,H' '. ' ..,,, < " • 'I,'" , itcs ~en~o o'~sel'vados nos 1)r'.I.es ontl" ·ex;s-·· . I (~.~.;ll [O Gellel'o.l Amold, p~"llenns questões entre ascorpora-t':\j)~nilo l,lá g>~n:;,~~·ag~;s I~f )'~:ri':o \te o sjs!~m:\. »~~'Inmenta\'l~ta, EMlo. o o~r:anll~dor d 1 fill'çn Il,'~ren I,o':t!'- 1':11',< ~·'maàas.cl'eio que lá, apesar dll'~~~'" ,'c 00" . "n:t~ !le t023, 'l<';~";'~' p,:rn ql1e f")$"~ ll"~5i\'el em11e~so Prllr, amel'icnnn, no fim riu 5~"'i1nri~ gUC,1'f:1 V" ,f.'x" aue cnda· uma trrn um llrm~~Ii~ ncl~o tl P;'c,,;.:lC:ltc Oe:ú,,~ \'n; ~Il':' n crl:l~~o de t1m Mln!s~trio Ih tl~=c~rt r:mn[l\n1. !nspl1'lU1~l:-~~ nns hç.'ie~, <l~ llm.:c.:ç'lO, cont!nllll exl,stl;:l:lo. Sabd

Page 29: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

./SeXi:a-foira.22

'~: ",;<.~',>~ -:,', ,~:·t:;_;~:i;~ '<~, '.~~"1i f~;p~: :~i':~~:~:7: :L~r~,~'~~~

OIARIO DO CONCRESSO NACiONAL -(seção Ir 'Juj:iod31960~oi7' "_.._. "- ' ...... - "._'--' =.. "'" , .- .c-=4'·-f".r, \

!llCllLo, um tipo 11: um nome pat'a 10-' erltlell. que !:Iz a essa disCl'lnúnlloÇáoI Além das vanta"en.s que aca'-'o.m (' segurança nacional, dignificando Q

xuete e verba Pl''',pría; Não preLend.~ que V, E~a.. pretende no seu projeto, ,ser enUneladl\S," há outr,as que decor- conceito de partido polltlco, engra­impugnar a tese de V. Ex~. V, Ex, qual a nao poderem 05 m111tares lIel' rerãn da adcçâo de um minlslério uni. l1agemc!o regtme democrntlco. , 'mesmo reconhece 'que 11. matéria me- Minlll1tCIB da. neresa Naclcmal. ficado das Fórça.s Armadas do Bra- O SR.' F&ANCO MONTOROrece estudo detido, Quant~ às peque- O SR, mANCO MONToRo _ Po- síl, Refirc-me u.reàuçüo dos gastos Agradeço 1\ lntel'Vençf.o de V.Exa"lla~ dlvcrg';ncln~, ns quésttúnculas, nao derã.o, íncíusíve, ser Preslàente.i da. ::nl1ltlu'es. . , ' que apre:le.::.tll aspecto novo, do !,r~

d Est (\ Unid R PUbll blema, sObre o qual noderãmoe dll.:,N'Ve o exemplo os. li os ,os, e., ca e exercer o cargo com gran- O SI: PRESmENTE:cu,tll' oportun,am,ente, p.; fato.......pn~.l,ssa~ questões são publlca.s e notóríus de exíto, Minhll tese não slgnifioA ne- ," , -li também existem por lá. nlll:r.nll IImltnção à capacldad~ ou à (Rllniel'i Mo.zzlll1) _ Atenção! Pc- tidos representam a case do reglm.

O O Id ld d d 1 ís democrànco e essa Vitallzação é III.O SR. ~'RANCO MONT R - onei a e, TI'lltll-se de uma razão de Iria a V. Exll, que conc.u se sua díspensüvel ao funcionamento, do 1'0-

E;videntemente. não pretendemos, com conveniência, como expõe' o General oração, atendendo a quec!evemos ím t à .I crillçilo do Mlnlstério da Defesa Junrez Túvcro. 001 suas conaídera., passai' à matéria constante da Oro g e e. por anto, segurança na-:"'l:(\clonn1, resolver todos os problemas cões. dem do Dia. eíonal. '.: deslnte1i:;ênclas porventura surgida. O Sr. Mário Gomes _ Essa ccn- O SR. FRANCO MONTO:RO _ Como nos demais ,p~lses sub,des~~.no soío das nossa" ""Ar~l1ll Armadas, veníéneín .pertle sua l'az'o "'o Bel' "~te Atenclerel ao s.pêlo de V Exa oon- volvidos, os dados SÔOIC as pe,cen.llU-"" .,' w ~'U. ".. -. I '. 1 d'I": gens orçumenzürías . são. no :eras •

O Sr. Melrio Gomes - Aliás. são a íní'crmacâo que V, Exa. nos dá. de e uo I_P darnente meu ~cul.,o. . ímpressíonantes: gastamos aprcxnna-multo pequenos. que nos Estados Unidos o Parlamento FD.Z~mo~":lossas as pnlaVla~. rio :B11: damente 9 por cento do, orçamen .o

O sa, FRANCO MON'rORO - De, modificou 1\ lei para entregllr a che- gP.dC;IO N,.,o dos Reys no estudo eí com educação, 5 por cento com saúdequalquer m meíra, o MInlliterlo da te- I fia dêsse põeto n um mllitar, o Ma- tado: e7 por cento com. agrleultura. E, ~'Jtesa é o Inscrumento msis apto para recnat Marshal1, Consequcnteml."nCo, "Segurança Nnclonalnão é ar- com despesas multares, consum.n-c«~ solucão dessas dívergênelas, e a se a norma falhou.nos E.>tados Uni- tígo de Iuxo, Assim como run- 30 por cento .do orcamentol tsro e,prova ctsso está no exemplo que está dos ~.qul também na" dará resultado, guérn se, submete 11 uma Inter- gastamos mais com as fôrças arma-sendo se;;I',1(10 por outras naçõe, em Os postos militares são políticos, como vençâo clrúrglca desnecessana- das do que .com cducaçào, saüde enúmero cc1c1a ve7. malDI', A P\'ôpl'la V, EXIl, sabe, Podem ser exercidos tan- 'mente, mesmo sendo ela p;ratul. agrlcuitura reunidaslótlgestâo'C que flzenl0s em nos.so p.I'o-1 to por m!lltarl?S cemo por clvJs, AgO,l'a ta. talllileIn ninguém se esqulva- Uma pequena redução na-l!'el~sido, de que o Ministro da Defesa n:sen:~ o nobre colega ~e relerlu a l'á a ê",;~ 5k\erifício, C01'.1!lI'ovacia a despesaspernlltlrla recursos PIU'I:! ti'.!-'tf,u.clono.l S'2ja um clv!l altamente cre-I três Inandes Mlnlstros clvlsem pastas SUIl 'nr:~ssldacle, O mesmo deve pllcar as verbas destinadas a selO"denclado pal'll alnvestldurll é apoiada militares - dllGuolTa, l'::ll1:llá Ca. ocorrer com 05 gastos mllltares res fundamencals da 'educaçflot t1nem razões apresentadas por Ilustres lóg-erp.; da Aeronáutica. 'Salgado" FI. para rr seglU'ança n,cional:: é de~envolvimento nacional. .mllltal'cs, Clt~mos, hii pouco, a opinllio lho. e da Marl;J.ha, Ministro Raul Sea- 110SS0 c!wer conseguir ,eficlêncla A racianallzação da estruturnC:~cio Marechal Neto dos Reis. Podemos res. se V, Exa. me perll1ltJs~e fada com o máxim<l deecono!'llla sa- nossas FOl'ças Al'lUndas pel'mnll'li.eE~amencionar W''ll'a 11 palavra do Maro- t~ma s'lgestão: que deuasSll, ll. que.!!- bendo «~ulllltal' 05 tl'ibutos 1111- r eduçüo.citai Juarez Távora. Disse S, F;(~: tao em aberto, ccntlnuando li forma postos ao pc,:o". I ' "Realmente,- doutrina o organl-

atual em qUe o Mlnlstl'o de l"qtado " ,'. • . zadol' de nossa modelar Escola ~upe-"Parll se evitarem prefe:'ênc!o.s t,!ll ministro polílleo e nüo um ml: ,I?enll'o d~3se esPfl'I,t<l e pr~ciso, en- riOl', de Guell'a _ Iluma epoca em qu"

e ciúnns conseqüentes entre os r.l.<tl'O técnico. t~e,al1tu: ,l<~onhe~el I~Ol1~oLamente, o planejamento com:;'inad" cO"lbl'tll•• três rpmos das FOrças Armadas, O 'SR, FRANCO :'mr-."TCRO' _ ~"n;o fa~ ~ss', liustle rnll1t:u,. que, ~oje a base do emprêgo das Fôrças Ar-

no tecante à. sua. aclmlnl.strJçfio A~I'!ld'~o o apart. ele V Ex" es.as ,cie,pe"as assumem tao lllSU\S madas impondo direção unificada ecomum, cs Secre~rl05 de E~~ado p~>tn"'del'o l'ep2tl1' o 'qlle::l'd1s~/~á ~l'~~o:'çoes ~:Ie. s,e, pl'ogl'eclH'cm. (1~~ em qu'e 11 limitação dos recursos C)l­da DHe~a Nacional deveriam ser ~r.1 co: 11Í\ razõe.~ ,n'Jm e nOULl'O seno .IX <~r~o o ~"enVl}.vlment~ llacwnal , çamentãl'los dlsponlveís está a exi:::!,'escolhidos, ele preferência. entre tido po"pcem-me m:llb '~11 I R.a.ment., se examlnallnos o pe. uma dosagem crIteriosa das dotacõesclvl~ '10s'l1ldores de CUl'SO dn Es. aquelas qt~e l!'lSpll'~.reni a tn~~~oãoved~ dodo que v~1 ~e 1952 a 1957, verl.fi- 11 sel·em dJ..strlbulda.s a cada 1'~lllUcola Sup',rlor de Guerl'::l e f1mi- dlspr:'si.:o no projeto Não c~IlIllde I ca-se qU,e o BlUsl! gast<;Ju TI bilhoes das fôrças e um emprêgo culr1uclol<O1!UJzMlo.q, o,ortanto, com o pro'!r.- 1'0 L~to es"en"a' o ,,~ " ." - de CI'tlZflrO~, com Aeronatltlca. Guer- dessas dotações 11 flm de se evila-, " ., ",. n,le,nn,O, .. 111'000, 11'a e .Mar'n'13 E nesse me"mo pe • • d vimma d 1 sp~lIl'ançll. nacional. Isso SIC:i., que apresento ao e::ame do Par- t '1 d t t-' i' d' di . d' , • rem. nao 50 o seu esenvol, entotel'la, ~Inda, uma vantagem: o lamento, 11 o (l, o o, os spen IO~, co~ o despl'opOrC10l1ado, como ,tambem, o:Est~r\n M9i/)" das Fõr~lIo .!\.I'm"..1as, O Sr Ru" Re"'''' "', _ de;~~volvlll'ento, atraVés do 1l1sttmto áes'lerdiclo de rccursos com lepeli•• " " .... s - - e_~:l1clal. ,of.cml G .2;n:.:; elo ta.lenvol"'lllento ;:' Ap " d' ,Ól'gáo thnlco-ml11tar de plar.,)je,- e~tott aqui para colaborar com Vossa :E~or,ôluico, o tOlal aplicado nesse pe. ç~cs ....snecessar'r.~ ~,~crv,cos. - ':menta, Ad~ull'lrlamaior eutol'lcll1dc Excelénc\a. no sentido qlle se n'antc- i r:odL fei de 7 1l11hõa, <:Ie cruzeiros Isto c~laçao dc um, tai ô,gao de s~pel"'nra ll11por s"us pian"· • a I '1s nha 110 seu ponto de v'"Ca e • o I' . IN' vlsllo (Mmlstcllo da Defesa N"C10-..... ,~~ cmln· 'I t 'd" f "' qUç s.u le, d:~ Vt~!S menos, ote-~e que a Ex- nal) parece indIspensável. A ge,tli.otl'~ç':;o nlolJ~1 das fôrças armadas, e:r ~ao se~"Pl,r9.en~a"ênCJa ao Mil1lstro cl- I P01>lP,'''O GO~'ed,amentlll, ~obre o Rea- racional dos NCUl'sOS postos à dJ.spo-11111Itn;~I~-sc o Secl~t,árjo da De- ' ~ .. , ., ' IP~lf hl:l1'.enlO Econôn:llco p r e v ~ a, slçl'.o de cada urol dos tl'~S l'amll!1 "a,~~~?'o~ r C'7?~1 &0 exelclclo d~ cn· O SR, FEANCO I\IONTORO _ C0n10 ~e~u!':;c~ essen~/als para o perlo- Fôrças Armadas passai la a ser fena.1'e go" )O~."ic~-admlnlstrntlvos C01'· ~;~u por,~o do v1Stn cu o <:lantenho. do },9~_-"G ,a llnpol'tancla de 19 bilhões /por S\lb,ecre~utlas de EstRdo. chefla-

sp ndel.tes . ~,ao eXl)o. entretunto, que fi Cámara ~. ~~J mJln~,',~ de cruzeiros, Déss: das por mIlitar ou ciVlI - tambemO Sr. José GII/omará _ EmbCl'o eu o almle. Constder? realme.:Jt\J, malll I~UoL~.an(e, .t"~ tl;: e(e~lvame!:te cntEe mero a,ge,ltt a~Illil1lstl'Rtivo - O,3t­

nada. tf'nh:'l contra os cl,,1s _ somos 11mpol·tante a l1nlflCaçUo e .man:enho ;;ues ,~o B~D_ j bllhoes e 4.8 mllhoes dlente a e:·::eCllçl'O dos planos parehustodo~ fiP1c" t'~ 'cl'rls ou de militares I '!:~:' ~O:ltC de yl:i;::l, qüe c~ntmua 110 eE~' uzeJlu~, . I el8.bor~dos p?lo ~tado.~lfal(ll' ;'e;;­nào eOlCOJ'::'r, com V. Exa., n~s;;e PC');;I)l'ole~o, I' esr.all"o~o que um pa ~ que, em pectivo. em fl1nçáo dos olljet:':~, f'!!~-A preferêne:a ou a exciU:;i'!ld~C!e do O S" RUI} 1:amos _ VerifiQue LI cml~o. anos o stou

f Ó?,7 bllhoes de 6~ó9 balS estabelpCldos pelo Estl1do-Ml'Cl'

MinIstro c'·nt. lt meu ver ombcra 11';/) no;'r~ cl1le~a o segul!lt~: C:·lnelo o Itmnl,10es c~:da o~eaCsOII elça s arme'a 13l\s'ns das Fôt'ças Al'iiJad;;s. Essps Sll;J,e';:e-J d ' - ~ I"'M'tn"t', d f;: I c ,üa po,.. o l t r ao 5 u a co ta I ri '" t'd devel'lom 00' os· '1'se n eu enl"u Ico lla matél'ia é el':- I" .,' el,O a ...e(ll:l'aI1,a - o '111" lo- d D'senvolv nento uma lmportánclll I' ,\, e ~,~.' o " ",I, ' ,-

dentemcnrc II1constltuclOllal.' S:'I'II1 Idos nós d,seJllmos - Vl\:·se ccnstl-I e~U1 ';'ento ~'1raçeo de um decil1lo turn! e f'lnc'nnnlmente ad":ln'St'" L-uma c1istln~§D sem fundamento "O!' t~'l: ur..~ !\! nl&t 'lio cln~lletltemel1le Cl- I ql~~ ~ ~~mo I vos'.' (Ju~r(>'Z T~vcra. loco Cl.tJ. _qu enân I)ed~r'a ser um ,:xJinistl'à ;ni.\ ;i1, A g1'3nrle diferença que se ,,:ai eS_lll1sel J~.;s~s g-;{,tos tivessem sido 5% ~lXall1()~, 1);' pl'oiet~, ~ 11mJl€', do _1 0lltul'? Ha lnl!llstl'Cl:i com granc1e c,- ,,,-bclcci'r c que tel'Cl:los um Mmiste- m(~ol'e, poéi' Iam ter <Obl'lldo reeu!'- pOI cenro para os oa,tos llll I 1t.11 , '

p!l'ito civ!!, como há nlulto Civil cCimll'l') daSc~ul'anc;a cem Cll.:'iJ.t€l' mil.. i sos"n~.u,; l~t8;' de 3 blll7ões e BSO l!'.i- ApÓS estwi{)~ obJetlvos, Lembl'om~-'l,,'1llstint{J l,!ílitarlst, a,.. l:l~ntem€l1t" ch}!. HOj2, a S~;l"'all~r. r mÓ€5, O qlle terla permitida lillll1len- o:\e.para as, de:,;mas cnlO a t~Hl"'; ~

O SR, F'R,~NCO MONTORO _I d ,etlm Pas UI\O esl:.t Illais 110 setor i cal' o mont<i".te de l'eClll'SOS eÍetiva- ç~o. a Co~sLlI1~,:"o flXOll ,u q~~o.n.';.Concordo Oúl11 V, E:m" em pane, 'Tal- 1l11Utar. A gucl'I'a no mundo é tot::\\ i Ill'!nte reccbici.os pelo BNDE. de Cél'- ~"p~r ce~,o, ql,e nmda nau Eo,1 ,.1,-

\'ez poc,sa n nobre coleg'a c.!)rCl:cntar e ,pcr ser tota!. é e!vll, As ~uerras não ioa ele ED por cento. ou seja, ,de '1 !lI- °Ea n~ldn,", "á " 1. ..ao proJpln emenda Insplracra na" m- se deCidem mais ncs .qullrt21,. nr,m I IhôCJ e 478 milhões para maios de 11 ","5sa l~o'I',,,O ~~~ e~~me.:':.~1_?I'~zêoe~ no:orn e-:oosl'as, Entretanto, il1- 11M batulhas, nem 11a,<; 'buse,;. mas no lollheies, dltmnllindo. dêsse morto, a t';~I~nrI7;';ciia ~~;;:,~II';~;io~-~;'jéi~;;c:\cltu e"ta cU,"osloüo, plenull'e:lte COI1- i'ranJ~,campc dn cC~llelllia e 1I0s ia· \penurla de recursos com que aquela meno' d" '~JC ;,." ., ••

'Vrne~~~ ~~'[:s rr.zÕcs npl'eS~lltad% .1'01' bo:nl0l'l,~".": guel'l'fi hoje c~volvc ~ôàa !mstitulÇà~ es~eve a ~raGos, e Impõel'.see~ sé~nf01'me o e",ina-JlHlJrc" ,r,n~ra, pelo 1\1alechal ~,eto a CI,nc._. toda a popu'aç...o de ,an- i O SI, "uk.,hz(Jue TUlllura -:- Dese- mento ctps maiores alllorld"d~s ados Heh e ot1t:·SO, ' . . ,r:u~rd", e de re,t',~U~1'(ln, NÓ5, que iJava ficas:,e collsi:;nado no flOal ~o si'!Jstltn'rào d~ velhos cenceitM T'e:l,, El:l r:>Co'l~st; 11 crltica,sôbl'; .u In- :::l'::l,:n~~1l Escol" Su,peJ'lor de -?PCl'J''7' ctlsc,:rso d~ .. ~: Exa, esta ~bsel'VHçdü ccnceT'rão das Fôrças Arl1lecl~" ('/ r;:~?on'tl.tt.ej(l;;:I~.dllde, quelO dizel qlle ,V, Ex", fêz, o CU1S0~ ,eu,plll,':Clpellqu~ diz r"[-',Ito ao concelto dt ~e- escola e 1nod~lo,E1((oJ'c;t~, M~\'J'11nelR ~uo Tllcc:àe, 'l,.ue prln;ll"lO C,O:'!" .• :::1 ,r,~al~rie ~nltc ,€ dCI.Dl, llltCI;<lmnllgn.,ança, C('nt~llo d~ segu~unç.a na-, e ,"e.l'Cn:;qtica devem esln:fllr:ll'-.." r.t1tucl.onl1 sella felldo pC! essa dis- ,I,cn flcatnus SCl esta. a tese l,redo, elO.lul envolve semple fatoles de ~l- base ele l1ln Ilueleo pIOflselor.al p.::_1l0S1~:I0? Q;'u, êsse tex!o é o mr3~1O Imm,::mte:,!l segur~llç? re.ultCl da eCO-Idem poJitica, de ol'd~m militar. e de manpnte, pequena, pUl'cm, ultmrpn;~em toda, ~" constitU.lçoes dn.!! n~"Oe~,1110n,w., N:lO há rn::us segumnço. de- oreJem psico·sQclal. E l,l1ister nHO CS-, especlallzarl,', tl'elOoc.lo e eUllln,ldo I"imdcmccrajl~::q COlltempOrúneus, inc'tlsl" p~nuent2 elo 3lipecLo tll1tlaternl do nl!- ql1el'er, por .e.';emplo, que o fatol' "si- as al'lna Sm;)'q nl'-\eri1as.· Utl:~ "<:_'le llO~ Es,~dos Unidos, E ésse I1nis; ,',II:nr:.::mo, Orno Si) se crJal' um 1IlIm,,~ co-socIHl. e" tundamental, ])Orqué o'~eil'J1 elite r,e e,qOe"'A'is'as, ri",011.'­como em cutro.l. P0l' lei" o Mini.;t1'o térJo d:>. Se'lm3nça. por .se entend~r Ifi b;'al1~e a g..~nde maioria da p~pu· sFmenle elll dia com OSC"OOl'e"iC',' in­da I?eJ':1I é obl'!~atõrlamente ~\vil., que a guerra ~.. clvl1" .p_orque é total, laçiio. A 110'; compete, prJ!lc;pulll1en- ternf,cionll;s mais rfcenl~" é' CiPh: d~11 jJl'0Jlr,,\ non:'ea~llo do GenCl:n] :'Sr.r- nOl'q~e ~ clentlllca, enl:lc, là~;lc=en.: te. IOI'la!tccr o fatol' ,poJ[!iO::o. qtle VJve dlrlgll', COlll l'U.pide? e efici;ne'a, l'\C­s!tall, ,P:1"H l\llUlstl'O, da Dele,'-'! nos t~, o, aunistro devel'la ::er, de JlrcCe- ,~e a~ol'doc:~m ,a boa en;rel1:lgem biEzacóes moi' !\mplas q1l3udoa s,'­Ji'.~taelo,' t'.llldcs, 1'01 ~.compallljl1:1l! cl~ :~!",c!:l, ci\':!. SCr.1 prolbl<;oo de ql.le PU-ri G,m pan,dos, ,polJtlCO~, E:SCH~10,~ eX:l- gurança nncion~: o ,C;;i.~il.;, I'.v;'q,,"lIma moll'''caçao leB'15laliva que sUs- desse .~el' um I1lllltnr que tlve~õe essal ~amel1Le tOtJ 'i2U;;}~O a ~I:tograçllo. p?- como af!l':lll1m os valilr()s"~ nf!ci~'sll,:\nCleu CEm exlgencla.. DepoIs dlii..<O oojjcH~o€',<, M~s qtl eo proJeto, de,'ill I ,ltlcade ulU"',nll,ão, E"a Inte3~aç~0 da ,l'e,,'\,vn que pJrticlool'alll da l~]li~I'estnbel~ceu-se o preceIto legal se111e- tlizcr '··de pre:el'ência civil". l.str).·Vos- :pO!J"ca SI!'::1HICIl o bom !unc.ona- mo gllCl'l'n, em ",'ll falUO'O "\)[.no[.

lhallLe Llql\elc que apresento cm meu c:l Excel-;nda ni\o tenl,a ·'dt\v!d~, In- i ':'ell1o (:l \'C~,mle dcmocl'li't!ctre c ",um menta SÓbl'C a F.F.B", - e de eie­pl·oJeto. 'll,ta" 110l'que V" EXIl, traduz a ver- i :unclon~m~n'.o do r~gime d~mci:rátl-' mental' bom senso q-.;c '::\l~r:\ fI1~.'s

, O SI', Jos~ Gu/omard- E foi um dc.r!e, • - Icose ba: ~la 00 bont lttnclonnlllen'.o. téJ'lllcsuman'.:j'lcillLura s"dlae Y;l.,grande '''n!ttl'o. 'um des l'encdol'c~ O SR, FRANCO MONTORO -,::~sp~l'tl;lrs, Os pm'Clc!os develll flr- l'lllcla e, Ill~taie(h t1m parque ,inrtu.,.ctt\ gUC.lTlI! ':,~l'Ut:~~o o .nr-01n rt~ V EXll, e ns bri.- i1:1~.1','e ,.dentro ,(\.1 11'1:S, p~,;'a qtlC li. tr'o' (b qt:P um I'x~rclto c1~ ~1t!:"'''~3

O 'sr. •~r(11~1'('I G·011l~~ ...... Conc~;'d1? '~'l::,n~:'S,'~l'~~Z~'Cq- -q'.1~ t:·n~. em aucno f1 ~,-''''.'''.'~':,'''~ 1~t1~~9.~H11 .s~ c.'r~]plr.l~. ~;C\r;, t,~en~,,'''~~.5j, d,? r'n!~~~es d~ ·CC;Jl~·!"C~'~,~.s: com o I::Jputllclo JoseQu~oll1:trj na ,;';~ ,j:Ol:m:m .::,;,:I1,a;,:-I, 11t_.,•. LC"llC~ ÚQ .. ,::~,;.,Q ele .l'l'~S'l'~ll.r 1l.1'l::lS c,,~t~'n:lsJ cl~.;;li~en~e, cnLl'C~l\:l~".

Page 30: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

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Wagner Estellta IIelJ:i\. de. ~l'e. .J.PA1l'c1hi>.ui.eri10. ennom. lCO...::eMatO ii:oáso . c1e lu:b. con~r~ C,5Ubd:e?etivülVlmento., :

:Antemõ,'.Na'Craf ~ UD)1'. .. r'O Sr. "VCLs.c~n,celo~,Tor, t!s- O queMen.des. Gon'alvcll _. 'PS'O não:c.c()i'l';)"pe, lilluiell'l\.aJ!I'\llia -se

• ,V, Ex" '1A~"permlt~ ~ .porquc a 'rc.i'ol'-"pá~~rti .'. mncogfta dcs diplomatas on.1o ela.

P!pIOll/ll~\ll, .: V,. ~? \\ê, no conte\íClo:Ant.:>ní.o Baby. PTB da I?I'OQ.O~tç~o·'ql\~. éxam!:'I",r,p~llas."I\S

'AntoUú> Paula lo'llho - I:'TZ(31·7 posslbthdadzs cle'.11~omoçôe5 ede rea-de' •.10S0): ,.. . . Justamentos no quadro ncLn:nls(t'dtivo,

EgonBel'cht - P'rn 12-l0-SC) I~as naqUlloel11,'lj1'le oltl1m4raLl'pré~'~:lia' Netto - PTE Icisa ser I'etol'lliado, 'eu seje, na 'men-,PUnio. Slllgado - PR?i talldade, 113·0.'o.\ilirece a"Jultl.airiente

Santa .cá tal'ln'a ·.I'n:\da, 'v, E:x~, ':pel'doe a in tervenção..""'. ,. ' 'j'10l;U 00 inicio do seu eli<cul'so•.mils

,Atlllo Fc.ntanll - PSD ·é éste rU5tílmeri:te o $logun que ..tenl,cameiro,Loyo:a - ao.. . .nor,~ado.::lo mlnlliJ. atutlÇJlono com-Di.)utcl de. Andrnde ..... PTI:\ ·bate,cúl't'.cto. sincero ancncsto a. essa.

.Lenoír ··Vargall-PSD p:'opoSlcão:,)'eIorma para a diploma-:Os::).l:!' Cunllll. -1'80 '.1 c.ia o ,l~"O.r,eto.'ma para os '!.IP.bll1atas.W;rniÍlr Dba - 1'800 SR., P,AULq .DE TM~SO -~o-

':Ri6 Gr~nde do l,;ul . I:ll'~Deput'ado,,'entendo que '0 problema... " .,. . . . da men;al\oade, dos 1l0~.~O~ ctíplcnnlltas

'Cl'oíléy, de , Ollvelra. -P'!'1:l n,áo dePende "tMto da .l:;i que; estilo.D4Ji,leIPipp.~ P'l'B. Oâmlll'a, v::U ..\"Ql<Ir,.pO!'Cl'le e mr,\s ,l.lm,JJá:n:el FIlÍ'aco - 'pSO . pl·(j~lcma..l1UQumo .que l~g,~lul"YlJ' Po.u1i'l0t:ice110PlIll\&o - 'E>TB razao ay" E4:~. lillan:;oafUI11;1 queHum1.lerto.GÓÕbl - ·PTB o. ~rojc.,o 8.\h'c.enta SUtl~ d~flCltÚIClal>,:Joa,;{ui!n.t>u:vâl - PoSO E:ltenc1o,e;lt\'~tai).to, ..que :lCamarilll~I'cl~l,:Térra-,P.sD ,.:.-'g-GO) 1 qeve.~lleÍ'hr;e~5ns>der'~'''nclas,. co~-F!,l1.Y ·F/.l\fuós ,.:.- PTB,,, \'lgHas,pr(;c~!iel" pOl'c;;empio, .CÓInCl'Ineobll1do 'Nelmann PTB Iêz o n.obl'e Deputado r,;,'l'io J),,1lJ.l'UnS

A.era Ique,e:u·p~l'ccer....eul.lno. a. e enê01.11 105.procUI'oU, dato., entase àG,,~Il\" . PiWtes

'José' Gltiomarcl - ;PSD :;lo :.;Jroieto l'clllmente 1J[.(autU> '11 ~~a05Ca- I'Passos - '1'~ - 112. I'etol'm:l .e6t~utura.l elo It:lr.larati:... VI -ORbEM: OODrA . O Sr, Mario Martms - :,lui", Obl'l-

..... , .. , , . ". "~" '. gado a V, Ex'·'.:1' O~~, 'PA~LO DE TARSO:' .0 SR. PP;ULO DE:TARsO _ OI."..A.llsta cre presença 'acusa o cónipi\. tal'ia,'pl>r e';{en:iPI~. a ·S'1;c'2ração. do

.!'eClnlent,o de,147 bl'S, .Deputa.d~s. . Islstel1l:l d()~~~!,fll.ma.dos Der ll'tl.m~ntos.Não h~ numero ,para ,a vota~'lLo da Como ~E-bemc5. lloJ~ 0...\ ))l'ev(·l.ece a.

.. mnterla: que 'se acha 'sõlJre a. Me:ia orlenta<;ao. d,o Departamento Feu,nôml-e da· constante da Ol'dem do Dia. co, Oj'a a onp?t~ão do D~ll~l'tamcnto

. '.. '.. Polltico nc 't1'Oto el~ nossa polftlca ex·'DLI(l'Ussáo Unlc,a ..:do 'Projeto nlÍ~ terna.'

mCT0325-A,rte 1059, que reorgu- ,A 'fórmula ":adotMapc!ll Cohl1s5áo71~za .oUm./sterlo : "da8 ,Rell!ç6e~ de .aela~ões . Exteriores . ;',a'dctlma..liJ=.tcr/Qrcs ,e. soltclla seta· autoTi- Secretaria. Geral à'e Po1iJ~;: .E:-:tel'1la,z:aào o Pocler .Ea:ecutllloa :abrir subdivldlda :numa SeCl'ebrJa Adjunta.Iin,uela S~cretp,ria. {) qréd,to, de ,. de Po!itl~II..Mundlal e nllla Secreta­C:I'S 44,450.,00'0,00. suplernellt(Ír á·r!lj.de PoUt..ca. 1nter·A.!ClerICana', Ao"V:.:-rba 1,1.01. - .'Vencimentos, - própria· secretaria Adjl':I:'la~ Polí­Sauír/os de mP.1isaList,qs -,GraU- tlea Mundial,. 1101' ~llg'st(lO ua. Co-­'f/caça0 de.' /unçiJ.o; lendo, par-ece- nlllis'lt·o· ae ftelaçõesEx, ·.l'101<5.,. estariarea: 'da Com/sscio ae Crmstllulçâo: subdiV:dldll numa SCCl'c;;s,l'iae:lctll're­e Jusliqa pela consl:ilu(:ionali~aàe gadll dos' aS5U1ltos llJ;tarl'ls an~ ·'Ol'lln.­do Pro:eto eaprovcu,ão das,.emen- nlsmos Inteniaclon:l1s d~ polltlC':J, Cdas apre,~entactas '}Jelo RÇlú-tOT: olltl:'a li:;ad'lJ,·e·specl@,linellte aos aStUll­C011t substit'utmo, àa Comissiio etc t:Os qtl~ vão surglnêlo sÔb:'e o,. novas

"P.~I(l·c5~'~ E::i'tMores: da. Comis~ão paises d'a ti:sla, Atrica e Ocean,a,de Orqamento e 'Fiscalizaçâo:Pi- Vejam os nobres Deputil~!C's que. edall({1!cetra. FlVorave/ (10 substitutivo t.l'?nsfo""'I'/;'Ílo e de molde a propi­eactoçllo d.e 27 pmelidas; e da Co- c!uruma mudança de l11·€:1mlidade-.

,lI~isslio rle Serviço PÚr,UCO, .tam. l\ão podemos JmllOl', por 'lei, Dovabémlavorável ao slibstit1Ltivo eds .mentalldade à. .i:IlplOmacln 11'.<:lona1:cmendas ela Comissão ele. Orça- não pcd:;..~s dizer Clllllt·t!:J''l de le1mento e . .li"i~ca1izacúo Financeira e Que. flca mocUfleaCla. a mel1~:J.Hclade.dos

slllJemenàa ao art, '44, 'elo substí- diplomatas prasUelros; .mas oaclernostlltiva (An""o - Projeto n,9 402 I dot-ar O', l.':.:lma..ratl de lnstrl'rnento~

CZc .,959). l.mais lldem:ados à poli.tlcn e~üe·:1a. tal'. Icomo Mje se desenvolve. lln.,rs,po-

OS!!.. Pl'l-BS:r'OE:NTE: I demos. faz::r comll,IO ~ It.mlll'at1Tem i:I palavra o S1'. Pmllo de, :lperfelro~. sua sens"JilJd.<!c pamos

Tarso, fatos. nollttcosinternactollais: que te-O SR, P\ULO DE TARSO: nha melos de captar \nfO('l~1acóPs, pOl'-

\28-9 que.· co'no.slJ.bemos,a. dlj:'omuchde-(Sem revisão d.o oractor) - Sen~ol pende V I t l1.1m e n t e ele informações

Pl'eslden.e, Srs, Deputados, a CAmara atua!, e objetivas, Podem~:;, rm ,;uma,e chom~da a se ):l1'Onilnciar silbre. o por lnlel'll1tidlo da lei qne fi C"mal'lloprojeto de l'eestrlltlll'ação do rtam.llt':ltl ,'~I "n:~l', c!l'lmll.r.a· ar(~<:n(/,::Io Mi­'1um mmnento de excepcional Impor- nlste:'ío das RelllçõeS E:xt~l'tor,', llamtrtne!n para n ~i:>llt!ca ·elCtCl'M. tle .nos- :: lll1Poc'till:lcill Queas~ul;ld:l em nossaso..I'als e de todo \) Coatlneme time' política externa. os nav()s pule,r:; querJr~no,. t"[-m c:J;).Se~Uill(10 a.ss~gurur Htlet au-

'Entendo que n dlsl'us~áo va.! Ira· "onomia pnUtlca e vêm;:(/:''"'o ~1ào Jm­val~-5e na Câmara. s~b o. influxo dos pol'lltncí:l fundllment:i.l n(/ "ido de t.ã­ta~os gl'aves 'luc ~stao ,:cOl'rendo na rlr~ as na~lies. que r.enlme~·~? s~ preo­polfticll. internnclonal. .Nao é 'posslve, cupam .~m .manter um" I,~litiea ex­que numa ho;~, de. talltl1~ ~ran,.or· I ~e;'na :>11\'11 eobJétlva., Nfiopode co.n­maflões na :po.ltlca. externa de to~ClS 1\l111H nO'sa d.iplomac:~ nr i!!l1rl'{neJaos. '",'lses, nosso M1111stél'lo. das Re,a- dê's~s nalse$,nl\' tgnOl'0.uci~ dos fatosções .Exterlores continue Jul1gtndo ,a politlco~ lmpol't.antlsslmos r:\'Cocor­um t:po tntelra;nent~ supel'ado de c1l- rem nll Asla, na Atrlea, no ·Oêr.anla,

\

PlOmaeia , . .' NãÇl podplnos contlnual' mantendoU o projeto,. em sua, parte. es~el1- uma diplomacia no contln~nlp:lInel'J­

elal, e verifiquei que e. fmalidade pr:o c:\.no oprnas na bnso dos ,lic.~llr;()s re­mm'cUal dn reformi'l '!lro!lO':ta, como t61't:::", rpenas ·na. ba~~ dqs evocllções

,., "~:~t:~~:·H! 1\ c:~~ .... ~~o;~,o,' t!e R;~,':.~~-s Ex-I hi~t.~~·:(·JS" o.pen~s :na b(l"'~ l~(I. rl\ndl'i­'tC,i'W.'CS ,.~ Ci~r:~-:rJ\. i.' ~jus.t1r 1,S tr~..- j rr~\1S a. ;'u1tospoUtlcoseinlLcntt~::i que,

~A~v...;)o Cei's() - FZD~oc'ay\,iva Clinn3,- PTB'Rell Rlb c1\'0 - . P'I'J3 .M'O:ac~'r Azéveilo_ 'PSD'S«!1Ii'111n0' Sraga - gso..VHscon~plos Tôn'e.s ,f'$DPar"i1 M';ni~

GUaiJab'al'a

c~rdoso. de MQne7.es ..::. UDNC!1:lgas 'p.'eltns......-::" PS? 'Gllq;el do Amal"at - PS?Mario M:lI'Lins - UDNM:i:-;e7.e~ CÚt.es - UD:-l

,·11inas Gerais

C"a':á.Ahm:;' t.ihs - PSPtJorlo~ .Jél'elaMttl - P'lB1]oiison-MeioTavol'a -, [JDNL"UclJdeswicar P'!SSÕll - 1"50Bx~cdho Macutldo.. -. PSDFranc:seo Mchl.e '- '1"113~'l1rtauo Leite - UD~·ljeão· bÍilllpaio ~ UUN.Moreu'oda F:0cha.- PR,Ozirls Pontes - Pl'B

Rio Grande do ",orte

',Jo~o·!"re,lel'íco - Ut>" '(2-().CO)Thsodortco .Bezcl'l'a -'- PSO

P:\rl1i~aAbeJe.rclo Jurema - l'SD.Raulàe Góes - PSP.HUnÜ)el'~oLÜ;)cnil .; PSD'JacJIa .E'l;anlz - P'rBJo.ão Agl'~piho-UDN

.FCI'llambucli .

:~~~~;:ar 'C'dl;V~U\o-PSDAlde Sampaio ~ crl:':-" .Andrede Lima F~lhé> - PSD'Ai'm'ando ~~ol1tejt'o';"" Ji'SD,Bciel'~a. Lelt:e -P'IB'C!l\lio·· Le:n.o~~ ,;,.: .PSD;Glle'lo •Dp .'C:al'1l-PSD"L'll:martine T,ivOl'Íl ' .... ,P'I'BMHve~ne~ Lima -1"5D:Nllo 'C()elho-P5DS()\l~O Ma:'or -FTR

'Bah:'a .

Alves'ileMac:'i!o _ UDN''F;jtnánd:>'Santrtna ,-Pl'S~HéUo .'Ramos· - 'PRHermo"enes: I'r'incipe - PSD'Ollv~tra Bj'lto·_· PSD;()s\lalõo Rt'jeh'o -,'.:PSD~RC~~;P3checo -."P5DTeécitllo. d~. Albllq'llorque\ll[aJdi~ t>:l'es ..; PSD

Ei.pil~lio·sal1 to

'Uam:lln "OUveli'", Ner,to - PTBUllbens R'[jl'i~el _PTB

Rio de' ,Úll:~il'O

Abel Rafael - !>RBilac ?lnlo - UDN'E~té,esRc:lrl?\Ies - PRJ"l'aIlCO ..Cll)l\PO~ - .PSOGllbriel PllSSOS - llONGera:do Va~couceUos -PSDJosé Alklmlm _1"5'0J()Sé rtoJmul1do -?TE .Milton ReIs - P'I'B 122-0-60)Monteiro de Castro - UDN

:la 1960)

NO~llelJ'll da Gama - PT'BOZanam Coelho - P~O

Ped\'o AJeil>o - UDNRondol1 Pacheco - ODNTristão dol. Ctulil:l - PRAntõnlo FeliciElllO -. PSDWnlter Passos' - PR

S:l() Paulo

Campos VCI'glll- PSPOOlltin110 Onvlllrnnti - PTBHllry Norl1'a.l1'1 - P'l'NHenrique Turner - PSB·Ive.t.e _Varga~. - PTBJosé Mel1ek -!'DpNieolau. 'I't1l11a - UDNPaulo Lauro - ?SP.Pnnlo de Tarso - PDC·Rnnlcl'! ~.~:o.707!1'l -- PSDSalvadoL' Lo.;ac'~o - PTB

"!lI' ,; _.

'ea .boa-v~n;t.decie .cutros g.:,ve.:no.·1pal'a r.l((tlÍ..IOS. ,Pq\llp:::.-lUS. acssrscc­lo~, .~:.~~~C in xmc, ,~~~r..~~.!&.,;~. ':-te3-1...e.,t>~nt.ld'l,.o ec.abe.eOl.,Uê::lto .~2 Ull",.a Iusrna s:de:I:,··ka, de u-ne rutroqui­rn.ca, de unn ,indu.;;~ha de .áicalis ou, I'Ü .u.na L1ftufu.'l:t ue ,;uuLJI.!.J ....c",h••ou.rão maís, para o fort.'"lie.cj­Il'U1\ ;(1 míü.ar do. pRIS tio 4ue '15 ce,l­t"".,~; .C<a.Q)!,l1a,'es . ele s~'d:::(I.os. ",c;u~

p:o.ss" .am ,na. fllelra. nos uunnosv.i~~~e a...cs". ' .._ ,

,G' . lIN~SS21'ra a adoçr o . de novosc;.....~.;in.;.i para, que ns.o..',&etlnall1VS' de011'iÜ', no. rla.u~;a,~·o ,tica.du canuen-e141 alguns,oilc,(ús .da .lltana' sue..l' .. .':

'~~'Ó:; ·(.:~"·t;'uuta,..eà:lO':;~? qll~ ,HZ\!-ULU~CC:11 cs 3'1 ,Qi1hõ:s.ele cruzeircs ,(a.­Os d~l~SO .alH" cum a: u~Ji!~::' ,..a-,e: n: .... '.:.,. Muter:al não .cínhamoe.. AMt.:~r.ha ,u.ve~"n!l.·em meia, duzía. dl.tJr:c:í _ ,c..:1:ls:"ie';'I~L1os ,~cl:nl,c~!.lnente

Co.-", ele si!~l\:'ant;a Je n;\~egtlç:tu.. '".~,v~;. ; ... 0 ~.t..:::;:l:::~ên.~.;:"', a:,i.i;um:l::i _',d~::::'nM

~l~,f,?;;t. C~llQ.", estl'arj~ell'QijClt: tocia::i:,n~

::'. '~J~r-~s a:1~~quaclos. sem .c,·l.nlpo;,;Coe .P?USD. ,~~JJ1' ofjcilla dI? COl1~~ :t,)" ....;;~i1~tc?:::n'a .a&:,ca.; O.·,Ex...·rcl~o .(-'(U 5zm.c ..1':1~né~: ~:ml1ões decal,wiinho. ,tra;,',U~?S, c;acu:·t'a. gu~rl'a, ao.· ..:'.:lo d~nlt71,:l.e,;; metralh:l:lc~as t':·~lIc~s~!;.e

tlLrlll,;lrijuesdS, a:tlJllallQ de ,:costaM~'i~-amcrlcana, ,;aJ'tUl1al'la .aúi.:úel'er.llJe:m'l. !Uz,s-1l1ecra)hadora6 r.ranc.esese fuzIs. a;~m;:es.. FoI, ..grll~l'5 ao nu.:!­1:0 llJj1~1·!~r,n(01 que .. .s~lmos: ;do·, ~ ~b ..o do llloqui;'!o stlOm~(illO alemã.o .er.s n:JJ3IlS l'egiõ~s n"r~e sul "passaranl,11 .se· c"Jnlltl1:ear," . ,depoImento ,;)Í)re.

,a. F2El. .' ... ' .' . "Li••l .:os lnsi:rumel1tos,p,w:aqu~,c.

r:::.::.~~l r.üo'e novo~ caminhos em ma­tj.rlad~E5a t'cievi(Í1cif! e gr.a··W'Ode.., ~ac"'"~~O do Mim.tMo da ,Defesa Na­cl~npl.

f.o. pI'?p~r cs~a 'meci:,da aO. q():J-,l';reSSrl'nuo tcm'os ailusao. de :'tpreben­\1r'obl'a p~l·fertl1. 'E'edlntos' ti· cu;aôo­l'a:;:\ll:e o's' crltlcns d;ls "mais autori­uj~s '.pal'a propcrclcn:lri nossa: :~3­l:L1tuúl 'aulIlíblstl"atlva, ulíla; ','nodlfl­clção' q:le' ilo~ ,permitir~' :;a:'entir 'mé­1;1c~a se.ur311:;anachlllal, 'as:;egurll,1'c'r.~inÍl;dnde do esr.'rnode DClellVOI­n: ~ntl'l e 'pl'omovera e~etlvae!ev1çã:od ··•...5· c:;n·... ~"'i\tls dl\ ~rH:ra {in .,~mr"...l :'tl':l­

s"?i"O, (Muito bem; m'U!to bem. Pai-,,·r.,s), .

D1I.ranfe o dis~urso' ào SI'. ~'I'all­

co ~vlontQl'O", o SL Nes'or J~:ft.,,::~V:r: .'-PreEi~elll.e deb:a a ca>Zeirad~ P"('S;~N!cW. '111 e e oC'uptdapeio Sr. Ranicn .n1a;;zill, Prc~i­

dc;!.~e.

O'SR, PRESIDEl':TE:

De acór.do com e indwar,:io doSr, ,'nsc Rio "Ufa " vaga. do Se­nho; Renato /l.}'chpl'. na Ctrllussâ,oc!e OI':71Wle7l,O e Flócail2uç,iO FI­1W1u..:dra.

O SR,'PRIlSlolCN'TE:Jrst{jfindo o tempo d~:;tínado ao

eX11crilenr·e,Vai-se pas:;ar il. Ordem do 010,

Compa~'ecem mais os 51'S,:

'R:lÍllerl MozzllliNeiva MoretmG~r:1!do GueeleAlfredo N:l5.SerMenaes G(}nl'alve~

AntonIO Baby

.\m.azonll3

Almino lUonso - PTBPara

Océllo de Medclros - PSO

Marnn:,i!i.lJNelva Moreir:' PSDJ.08o R.io,

Piall1

Clldenor .Frelt·a~ ... 0''1'8])yrno Plres'- PSDHeltorCava!C1\lll-1 - UONx.tlurenLmo Peteh'l\ - flSD)l1aon Bral1diio _ .PSI" ,

Page 31: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

/S~::ta.feira 22'111,.UiWiL5l::&

OlARJOnOCONCRESSONACIONÃL:,....:

rSação I\'zuz:esa:e

., "-:'·~~H';r~'<ij'7~'1'fTIs:j~'~~:~1"~;1G?;~'~ff·~t~i

f Julho Ú. 1959 . S03;"'::>;.:et ' _'.]

LIsta de pobllldo,.es de Itanytá ljl'r~~. barrio 'de Aglll"ci'·':1. cm~"~n-,dos para aharldonar sns 'lo"a'.es per. lo. fl,~I':a de! c::en;o decl:' ··11.·~ rln­

1vi::l, a. cargo dfll Capitán de Fra.;a~a H'..1~JGun:al;;L en i"ecl1a 11 de fe~rt~·!)del. corrlente afio

NOMBRE:3 ~, A?ELLI:iJüS - F?.OFESló;, - N~m: R!JOS

SElc'rOR AL TO PAR.4NA

~Ct.R NAC:::ON

(AI'l:l'nt'(AI'Il:e11t.1t Argent.\(Orúguay)

Aúlcu1tllr' /'o'\gl'.IcW~Ql'

AgrlcultorAltrwultoi'Agrlcult~

EstueuantAConscrlllt..Agricll1tntAgricultmo,AgrlcuJtOl'AgrlcUlto\lAll'rjcuJ~

AgricultlJ!'CmnercJe.ntAIAgricultor.Agr.cultor

Jl:studlllr."eEmp;ealJOElY'p!~a(l()

Emj.l'~llClOEmp;eaaoEmp!EBclOAgncuJtorEmpJeaauEmpJeaâoEmpJellcioEmUle::",)Periodis:aEmplcacoAg-i-lctllt:'rPintor c!l1ujant~

.A~:·icuÚürA~:·2.Ct!!tcrE:tc:-'nrt~:"o

A...r~ct::tol· '

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C'hap:s'.aG~'·pl')I.(';O Ch~!'\,I:l

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37 ailGS F._,!l1I'ipado20 " PilN,O Aviador2" " PUMo.~ vl~d"r36 " EmplceC'o3:1 " Emp!~aClI)

22 I' Estuct~af1!e

2~ " Esl;udJar,ie2;; ,. EstllChar.e·27~ li At'!!i('ua.'~r

n ,. A!';ncnltrrla'" F.slUc!'~nl~la " Eiitl1Q;ante::3 q E~tl1atant.e

s~~ " COlnercl~nr.e

2~ '1 .Come"r~ante

:1n " A~!'kultor

24 " EstLlaJante

Sin h!i()~

SUl h:,'nl;1 nií()1 b.ija

(tmbaj" en C~a")

5 ,n':,:l'SEmplr.ndo enln R:.'il~Ce:t~e

~ hilJ5r..:rc::n1r:o Ccd ce Ir;~('ni~l·j.

S,p h1i:'sJ\:1! l,o'f'!:l.rnt,e ~l"u.r;

(Jl!]a"('-~'He .li l',IJS(;iLi1)~f*~ .J uios(" ~~:::.:)•.sra .'i (l~ll,S

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Na"::.'~Q11t,e I tr~'~'~ ,!tl e~ P'"'r."I'] ~:'(':~!1~, dei U:"i. Ore-r.OI '1 l1'j,)AJI;;r.:1 2 t'li,\os.P;l'ê"I~~l é.~ Gl·a~1 b h'J.::lI'.t~'l!;~lf:.l! g,n ü'd'-sr.:~·,~'~'r,:,l clt Ori rt Sin hIfesP';','S:'110! de Ulf... a Sin' nti~', ... "'" Sin hl"'SF'<Ç.,~':"r ._, ~6.:tli ''l.3

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~st\lJellno Ca;'do2D ;............ •Jnll:1J Pereira ' •.Wencesl:lo OOlJi,fZ ' ..Rupel'to GQnz=='hl~ ." ..Olegllrio Rodrlr.I1€7. .Antonio F'lor"" , ..f'anUnqn ("fcf':'es ." , " ~

Jc:se Rec~:õ.e ~ ' ,••••• " ; ..

1. DeJ1.!s Ciblls , ..2. MIl1111el C. !lall~y .3. Sl1vio1\1. Velazquez : ..4. Juan B. GlJmez .5. Niealáll H. Bcuain .6. Sa.nt1ll!:c AJar~On .; .7•. Ra:mÓll Ava!os ..8. Epifanio Cen"turJon ; ..9. LucJo'R:lIz .

10. Victor ,Ocampo .11. Vlcioor Eamo .1:1••Juliall Agulan .,13. JUlItO Morllles ;' , .14. Rogclio Olmenez, Cha\'e~ ..15. Luis Medina ..16. Ra.mÓII Gonzllle~ ..17. Sebastilin Cl1.Stlllo ;.

:'l.ndrés Colm~n .Crlsóstoma CoJm~n .'3ecundino Co'm~n ~••.. ' , ...•

I ~sasi~ Nuüez, , ' ..Anseuuo Nuuez .

ISebastiãn GÓl'dob:l ..

Juan Córdoba , .

Daniel Cimimez ..; ..JUliIl GOllz:ilez , ..,'\lfredo Crno : .Tomils Valle,io .. .Tito Vallejo , ..

LMlU'lo Esteche '" ,., ..2. RUbéll.Ayala F •• i .. , .3. Fldcl Bobadilla ..4. Silvia Vll1ar ..,5. InOllEDclo Rujas .6. Arnaldo Clericl .7. ·Juan ~Pindoln ..8.BamótlRomcro .. , , .ll. lYóDPerelra ..

10. ·.Admtmdo Mondo .n. Frll.l1ClSCO Almlr6n ..

12. Ram6n Ver,a .13. Car.w:> MadelaJ~e .14. ~Io Castruclo ..15, Juan. B. O!menez· •.......••.•.•16. Abercio Roa ..17. Ric:lrdo A,.las ; .H'. MnrciaJIo SaJir:as ..~ 9. AlbL'1() Chaparro ..

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,tiO " C1:ilUel'cianLe45 " M1lital'44 "Con.st.·uctor ,26 " Pel'lOdlEtli- UrugU:l,o35 " CamerClante

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24 11 Com,ercmnte33 H Comercimite54 " Emplellclo4H " (;OUu.'l'Clunte~~ " .blI~(l ieo3~J .. Emp'eado24" M~estl'O NOl'mal28 " Ccnle"clante23 " Contad(ll" Public-o27 " Azrimen::or::6 00 C~ntuti:l! Pullllco47 " Cmne:'cianle2:! " Corr.?rC'l~\nle

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NOMERE - ED AO - PROFESIO~

J. Dl'. Benl;;no Pe~rota ..~~. V~ctOl' Va.ló.ov.i.no&, ;.•• .,.;. I •••••••

3. ,CapIC:"n Ramiro Escobar .•••••..4. Sal\1s~lllnO Ollbrera ••. " ••• ; ••.•5, Cut"lr.s 'BonavUa ....••••• ; •••..•li, JUarl A. 'Oviedo ..7. ClItallno Uomero ..8. Nlca510 B.:nitez ; .•9: EmlUo Fl~ueI'edo ." ~ ~

10. Nel8<:n OQnzalez : ..11. Juan A. P.,amlrez ..12. Alcides Vera Cl'lstaldo ..1~. Roge'!lo Rol6n : ..H. Romillo 'Ocmzalez Qaclrv ..15. Cefei'irnl Medina ..16. MarlID 'calJrern .17. Juan O. Ventre B :.18. F'j'anelsco Z3.l'za .. , ~ .1.9. DoriallBr,zuela ...•.••...•••.•.•~U, Ir~lleo EspmC1cla ; .:!J. Ca.rlos Tc.;a ..era .::2. IsabeJinoRivas : ..2;]. LUis Ol'Ué ~ ,. ..2·1. Mel'al'do CarClQ7.0 ,.; ..23. TomáH Va.Jga~ .25. Marlln FE'I'rell'a , .:2r:'. Jo~e de J?~n~ Barú::l. ~ ._o. A~t1stin ~amlrez .~"' ..:tl1itn Cocea Perito.·.· .•......•..• ~

::(1. Junr. -8ri~u('1:l ..•.. '..••••. 0 ..

:n. A~·nt'tto Mea:n'io ..:.;. }..ntu"lQ ':Fnr:ful •. · ....• 0 .

..:. I. Flo;',fllC:O A1'2:ida ., .••••••• "" .;n Dl'. f:olanrlo r.~"n1ca ...... : .:~~. Atlg:.l~to de I~'1~~' '......••••••.••~!';. Ft·[}.!';:::~coI\'1a.iu1 ....••••••• : •••••. ~! AllddinoLcd,~sn1a ....•••.••••••.. " Oet:.'l'iO Moita .:;;). L:li:-: C~C21'eS .•...•...••••••••••.:,:>. Blle~ln\'C'atnrn Ve!t.sC']u~7. • _0,0 ••• '.

·1!. El":~'b:o Me~cJes ..~J'_~, Sil\',n Bri?u~ln ........••..••••••.r:. B:"r:utl~é B~nif.ez o-o .

,H. l':e~ ~~Iio Oómcz " ..40. ROI:'lID Cnrren ..•.;' F,'p ,mo VJ1!aJba ."7. Rl1'uN E,cob(\r - .~ g. LlW~:lnO B~r?' ' ..t,g. ~'m'inno E,<coblll" •.•.•• , ••••••• ,.f'O. Elrd!nB·lez ..r,l.Danl~l Cnr:1arrll : ..ri:.!. B::'J1:to Vi~() •... ' H

rn. FPiix L·arre .f!. E"ebIlD 'Lc.l'J'e , ..f;j. el\1'los ('Tara:\, ..f..1. V:ctor Flecha ""." ..57. J:lan Grego~io Pc'fla ..,,3; I'eól'oPei\lI ,.:. , ..~9, IInlbal At'cn ' ..

CD. P.spfrltt1 BrJte7 ; ..OI. nuimundo Gi.lllenez •••••••'•••••

. pudessem n.cooselh8.1··ncs-lam a ta- I sugeri à,C()mlssiD de' Re1aç6es Exte- .62. AIltanlo Caprl ,. ; ••••'1' discurses à.i suas memérías e a rli;u'elS que eenvídssse o .Mi.aiQtr(l:Bc· 63. S!meón CristaJdo •.••.•.•••••.••

"l.;ntu maloI' flllelldade às suas rli.clo Lafer a comparecer A uma de 64.saliUlo Crlstaldô ..,"'ÜIS. . . . , suas reuniões pare, num debate !ran- 65. Juan Cristaldo :::

i\. meu ver. Srs. Deputados. o que co.objetlvo,dar.de6mentlcl.o.maiscom· 66. Victor'Cl'istaldo : .. , ..'''lL cccrrendc com nOli~a. polltlca e,,~ pletoe cabal a estas acusações, que. 67. SilveiroCàl'dl'nas11'(iU~ no setor inter~,merlcaDo é de- enquanto perma.J:l.eCUfm depé.cons- 6:1 LuJs A López' ~ ...ras lameníável. Ai está o. recente Utuem. &eII1 dúvida, terrível C1ltllinf.l. 69: Euloglô López'::::::::::::::::::

"llls1.Íclio do Pal'lllgUB'. como todos sa· ria l,pol/doa externa do Brasil. 70 JUlUl Lópoz(,,~ m, S. Ex~ o SI'. Ministro das R~a· ,O SI'; Presidente ela Comlssw de 71' Re~alado i[jrt;iyie~'~J~~""""'"':I\:~" Excerlarcs resolveu visitar a vi- Rcla.çfies Er.t4!rlores deeídíu conv1da! 72' F'r:nclsco Mirá Mereles •.••.•. ~ ..,mha l'epiJb!!ca do P:l:·:l.;:ual. Essa vi- o MiniGtroparll. essa reunlli.o. AQulea- 73' JUlln .~a.llJa - ..•••••••ala seria ato rctíueíro, ln.o:l.,:t2 de jus- eeu o Sr. Horácio L:>.fcl' 110 convite. 74: Eulogi; Vli,lIsaniis .. · ..~,.I~~c:af1v~s~~o~~o~~~~t:íd~~.s i:t~e. ~~: ~~e~r~te'ae~~;;f:"'~~:llde~ 75. JOáé Ram~ z~lca:Jà'::::::::::::peclal à visita Que féz. Não se ítmí- um feriado e entfo tal llr.11acla lli1I.C 76, C';1es~o Ouerlenla ..tou tl. 'V1sltar o Paraguai dodltaclor ille. E'. de se deu!o.rque ela se rea- 77. Fr:anclsco Romara ..c:Ll'Oc,ssner. Foi mais longe; voltou lize,. porque êsses fatos serlíoobjeto"firmando Cj1.1C lá havlllum gOVêl'riO de entendimento.' de eselarecsnenta .lie paz a de prOg'reJ'iso,Pê<! mals, se. entre os De:pu,Lado. e I) Sr. Ministrouundo declarações ele vMlos asllac1()s àas Relllaôes Exterjo:es.nolítrcos p~'a,S'uaios: aconselhou at- RElcebl. nesse interlm. ccrrespondên­I" lI1'~" partidos potitíeos Iocats 11 PIH- elo. .de lima Associll~~O ele ABlladosI.clpar de clei~,ães que êsses asll~.c1:s '?~!!tJC(l.. Pnr~aiosenvis.,do-me vá­conslderaram uma fursa. . Irtos à~do8 muh o e4..l:ltess!vosda atua!

O nobre Mlnisu'o c1M RelJlcõe~ Ex- 1 .ltlla~jj!'l poJitJca existente naqueleleriorcs. Deputado Hol's,cio Latel\ teve·'IPais. Como não seí lIul'nõo vai..sero;)orelU1ldaele c1ese dHen(1~~2SllS realboJlda R·l'eunCi!.o. vou ler. parJl 1I11!ucusacões. Interpretando por certo o Iconste elos' Anuis da' Cô,marll.. relaç!i.cr.ensamento devliríos nobres colegas, de presos políticospare.gualos:

Page 32: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

'tHARIO DO CO~~CP.ESSO NAC:ONAl ~ (Seção lj ,_OI

ECn ~-e los p,·t,l's fipl"nl1 -nencres de cdacl, uno de ellos 1T<ellC)r de 14mi:.~. L:\ li~t::. 25 u\~()mlJleta ?or cau sa delas dlficu:ttldes cl'eadas por la.j:~jr:~ Y )R. ccrrJ:maJ .-

I.!'s c~nc~s qel('l~ pes~!1.dcres f~e ron requ.!~!'1~s por orden de las nu·tat:i~:'i~l~.s de ia Ma"IU::l, i~n C'JVO 'p~~~r ,!Z: C:1C;!~.1t!':~ t')':~\·fD.. prácticaha­bi~u<ll en eJlos, pa:n. P:'j"u a Icspa r:.;;uaycs de suô m~dios'de trabnjo."

ções que recc~o da Unir.o N:'.:!C:13!rê~ LecJlIl"uçiíe~ ~l),.o;·t.\ej~ :lO re,;il':le

5 hijos6hijos2 hijos2 hljos5 hlj085 mjcs5 hljos5 hijos

4 hijos5 hijos"I hijos4 hlj05:I híjos

3 hljos3 nljosli 111)053' rujos3 hlJoo6 111. los

10 hljOl;

sudesenvolvimento é o melhor camí- tio senda veiculadas ínrcrmcções quenho para. se vencer. na Arnér.ca La- se, E fê:.: mais, ajuígar pelas Jnrornra­una especialmente, as ditadu:t~r que pondo que o teste não pode ser feito,tanto nos Inreücítam. parque a reunião da Comissão de F:e­

() Sr. Gaoricl Passos - V. E;m.tem Iações E.\:teriol'cs com o Sr. Minlst;'C)tõaa. a razão. Há um rato rnstónco, não se realizou, nem está designa.da.

5 hijos certo: o espírito de Ji~~l'~ade ~:lS&en. data para que ela venha a rcalízur-sa,1 hljo te na. Amcncs , A Ame••ca nasceu sob Divul:;o a íníormacão na espsranca

. . o signo da liberdade. Por isso, tbdn 'ce oue o SI'. Ministro Láfcr a con-\ 1 hijo I di.taoura, cue é limitaçao. e muitas i t' .'1 es e,'. vezes vsurocaçãe da Iíbercace, 50 .se

1 hljo explica pejas razoes ap(;ú~a"as por 1"'1. ';.1 7M ;... '01-"- _rA -. r:r& 10')1\ 011'lO hljos V. EXII. gund~ .. arte da Intcrvcncâo de V, Ex~,ti hl.fos O Sri. PAULO DE TARSO _. Re. vou ler como prcmetl, pelo menos dois

. 2 .híjos almente, nínguern pouena, em s:'C\lu"- nens do 01'e:o que rccctn dos ex.lados2 mjos c.enc.a, uívergír ua conctusuo C1e V, polltic:Jsparllsur.ios.3 nijes ll::l.a. A Amenca tem vocação pura 1\' O Sr. SalVador Losacco - Antes

:iileruade, mas encor.trll alguns ccs- dísso, eu queria .. ,téCUJ08, que situo soorecudo no p.ano O SR. PAULO DE TARSO - De­econômico, '05ljUalS impedem a p.e- selo dízer. apenas, que não d2bml'c1na vívêncra dessa vocação. .de responder à. segunda parte do pro­

A meu ver, jt\ é chegado o ínstan- nuncíamentc do nobre Deputado Yu-te de ccndenarmos as CiitlltiU:US em kishlgueTamUl'a, .termos mais concretos, náo f<Jlena~ O sr . Salvador Losllcco - aost.aria,com vaga~deeia1'a..ões vnas reuniões sõmrnte, de eoíaborar com im escla­Jnterconunentaís ou Inrernmencanas. reclmento a V. Ex~. Condenei, da trí-:·verlflcamo~ sempre existir unan,m.- buna, li vtsito. do Ministro Horácio L.a­dade, quando se la'ata ce combazer' as ter ao Paragual , Como' V, Ex'!, Quedltatiulli.l;.ncssil.S reuníces, como cecr- recebeu informações da União de LI­reu em. Santiago, do Clule, .'.io há bertacão Pr.raguala, também eu asquem num congressc mternacícnai, recebI'. da Frel1te Unida de Libertaçãoteana a coragem de tomar a defe~a Pal'~3'uaia, O Ministro Horácio La.·d~ um ditador.FJca índeieso oGe·ro.r n§.o foi f~zer vísíta de cortezía,l1el'al 'l'l:ujl1lo, como tllm_~m o Cf'- nem inaulI;tU'e.r uma ponte.' mM ga­l1eral StioesSenel'...las 8oi"W1S ci.:.. 11'1- ra.ntir ao ditador strocssner aajlldamens que combatem,com ta.ilta ve· militar êo Govérno br!lsllelro, por de·emencía, nes~es conem..ô, as cu'a"u· termlnae.áo da Departa.mento de Es­raso nenhuma plüav,a dizem quando tado' americano. Nobre DeputadoêS$~s .mesmos clituclorc,s são ce'l:.eeo- Paulo de Tal'so. aconteceu o se:;:uintel'ó1do~. C;lnl tóC:as as honras, por al- no Par3guai: enqUllntoos paraguaiosgUllô gO'~l·~~:J que formam. fll'memen- c'j.;i1ados na. Arg~ntlna progrnm:wamioC na pol:t:ca antltotalitar.lI, pelo me- o ava.nço OU t'crill'l1o ao Paraguai. paranos no d,esenvc.vlmento dos c0ng,,,S:;C5 j;bertar seu pais da ditadura, e nisso;n;erllaClOnalS. It[',er:::n o apelo do gO'lêrno nro:cn­

O' Sr. Yuk:sltigue 2'aiitur.l _ Estou tino. que lhes !:Jrneeeu nl'mas cJ2.ou·ouvindo, C;;;:'l a,,"wác. li d:SCl.'i'S;). d~ 'tO lado.•o f(cverno.braslleiro aux11!avaV. Exa., qUE', no tundo, l'evela grau. com avioes e a.!'mamentoso governoae ):lreocupa;<lo no sentido úe melho: tlatagu:llo, Ent::.o! nós. que S:lb~:no.~dln:lmlzaçllo de nossa .polltlea COllU- que o PAraguaI e campa de dlsput~ttental e mUllOl!lJ. Lol.lvo V. E:m, 'nt.re dch imper:::tllsmos, o Impcl'ia­acst3. parte. J"az o nobre co;eQ"a: fI,- I!smo ame!'ic::.no e o imperialismo in­tl'etanto. uma restriçâo ao uoss~ atuai ~~ês. o primeiro, q~e dcmina o Sm­Cl1ancele1·, Hor:'.ci() Luter, que Il~i ~ sIl,. e o se:s,undo. que clomlna. a Ar­tence ao E'arti(\o Social Demccrútlco o:?ntlna. verificamos o seguinte:, aquê­e llul;;l:Ol'preemll1cme do a,ual Pre- tes v~lo~(lsOS e .h~r61cos e.Xl1adl1s I'n­s!dEl1te àa Repúll!Jca. Lem".·a~ei a ra~ualOS, que recr1Jêram aJUda do go­V. Exa, que" pl·eocu.paçao eonst:lme "êrno ar;:cntínD para destl;ulr o dita­do nosso 20.(s dividir ce!'to.s conten- dor de ~01) .p.\ls, fo!'am surpreendidosd::s e arúuciar llquêles pon~cs C;e es- qu~ndo mn~~r~."~m no solo parnguao,:ra:;gulumento .e:dstentes amoa !la pc!~s f(:n:n~ da ditador e mai~acra­campo p~litico e no piCo~,~~Lal ~ml'e dos: m,ls, tie com daljue19s :0.01'0505n.:; nações. O· que o l1:>SSQ, ~.:;inlstro r~vC'1.11dr'l.."t'lc~,-ry~_riJ~uaios Call'~ln na,f.jz . .no Fal':'.guai foi el::1.tamenls· ell- ci!~ct~, :<,~ "orC!up. o Ilnl)er::!llsmo~i:1c.: ~!'::-U:lS déss~s farô:'cs ne.;ati- 9M~l"jC?":o l'f'c,;ol)en ~nforTfirlt:'õesdo Es­V:JS, CC::lO 'inau~ul'&.r a estra.c:1. ou a r1';0 1\11'811); ,A.!'~~ntlno sobre a data; epon'C(;lte estt. SC:ldo constru:d3 en- 'cc~1 d~~ llW~~O:''' dos re\'o!uc,io,núl'lo,st~:e o B~'as11 e o Para:;uüi, pal'a~q:le r.~r~:lln"~. O Olle ~ Sr. Honw~o L~­possa ês~e pais escoar >uas mercado- fcr fez fOI c~'1trl1)mr par'l. Que o dl­l~at, e~l~cn",J.~l' UM [:'Jrto aqui no t"_rlr~ S\ro~~sn_ernet'mat1ece~se ({ami..<.t!tmt.ico, . Pc~gllnt-ana, ent'::o: que tand:l. cô~'·anzando. humIlh,nndo omal há nisso? São 'é medid" sábia ile p~vn ~~t'8L.:l1plo. 'dipiom:l~ia ill'QP("~'~I.a.: ~,o nOS~J [10- O :';1'1. PP~LO '?E TARSO - Multovo vizinho um instrumrntG de escca- olm'!nr1o ~: \.; 1.')("mentode suas riquezas, ;,01' isso lOUC' [~~i'el no:, I; "l)S e em seguida Po.s­na An:él'ica elo SJI. não há pOVO aúls 5Hel :\ 1:e31l::>, ta à. segunda part.e dn.desenl'clv:mento ct:e o .2:u'~~lllai? ou- ~ntr1:~f'n~a~ {l.". noare Deputada Yu­tra pel"r:'mta: se tuo cOl1denrrvel é um cish1"ue Tammo.,homel\!. de E;;ta~ü Visitar outro, c~mo Diz ês'e aviso da. Unliin [';Iacionalse ?)(ll'lCa a vlslta ~e 'lo :mx :1•• , ~~s- Para~u::lía que me foi enviado:soamlentc, e do candldato l\ P:·eS1QCn. ~ .cia. oa Repúbllca, SI', Jãnl0 Quadro~. "C,nsl".Cra igualmente a. Uniãoa Culta, prestigiando nqu31e c1:~aclor? C'!11". C\3 c~mp"omissos Inter:lccio-

O Sr, J);edc:rcs ::c~o '- i\il1lto b€'In. l"~\s \'i~~"tr~, ~l\Jos princlpios fun-O S"':, PAULO DE TARSO _ d~m~nt'js foram so!~ne:nente ra~

Respondo :l, prirnd:·<. pergunta, dizcn- tJficndos n:: D~c1a.l'l:ção ele Snn~

d()sir,t111csmcnte que, sc o nobre Mi- tlago do/chlle obrigam o~ I:O~

nlst:·o dns' Relações Exte1'!orCli se tl- vernos de oriqem democl"f'tica liveEse Ilrr.lta~o a In1Ug1lrll.l' a ponte, ollto,·gllr seu npoio morai ao povoa fazer uma.vls:ta de cOrtc~iaal1 no- que luta· contrn \lm govémo ti.bl'C povo parn..~lUlioi lllnguúm pOderia, rânico para restaul'ar as liberdn-em sã conscJência.. fav.er qu~ lquer rese des civiclIs e 03 dll'citos huma.no~ •triç:io a essa "isitG. E=lt~et:mto. no· Neste sentido li. Visita do Chan-b~c: Dep'Jtaclo. l\ visita teve cUI1ho ceIe!' Lafcr ao ditador Strof!lsner,eminentemente politica. " SI', Mi- asslnl como aS demarches feitasnislm não se limitou 11 vis:tur o 1"11- por aquê1e l:tu1ar junto ao Par.ra!:ual. Voltnndo de lã. S. ~:a. tll'lo Liberai, p:l.ra cOl\flol'rer àfêz clec);;rações ~avornwls ao re;llme fll1'sn do dia 13 de março último,de Stroessner: dme que o que lá hn· ~em embargo dns garantias ~I.via era um j'c;;lme de paz e pro:;::'~s- 2l1mas rcquerJdlls para o caso. e

as deClarações encqmlâstJcas parllons~estões. do tirano, formuladasem sell regrzl:so dll A:;sU:l.áo,con- .

.."'"

..

Propietal'io de Astll1el~

Carp!l1tcl'O NavalM€C:'1·dcoComerc.anteCn.rpintcro

AlbaiiilNave";allteA1bafillcanceroArma~or

ArmadorPescador..

5 l'i1Jos3 hilos2 hijOs2 hjjo~2 hííos'1 bljas6. hl,los

JórnaJero 2hl}osPersonal de Basaldúa 4 hljosPintor (Ast,SandlIsldl'O> 2hljosComerciante '. "5 hlJos

.Persollal de Essa 2 hijosPersonal· de Esso 3 llljo5Pe~sDnat de Esso 2 llijosPersonal de Es~o 4 .hljosPersonal de Esso 2 hljosMotorista N:ival • 2 hijusArmador 2 Iuj()S

Tornel'oMecánJeo 5 hijosNaveganteI?escador

mais com aspecto universal do queCOm aspS~I;)C~ll',inel'Jtal.

O SR. ?.'\üLO DE TA.RSO - Jul,:'0 IHI!'" ol)ortltno a le:l1braça {fev. E::a. C ~nt'.'·1'ldo qUe a. d~le!Iil!:ãobl'a~i1e:m Dodet':a dar boa. colabo'

"arão a ess[; re'mião apresentando eg·'ndrlsêbre a democracia e s6bre nsrlibrlnrns na Amêrica do S111. Semque Rdiante a V; E:m, qualquer 511­~'rst:,o cencreta para li elnbora~~('d~sse e,:\IC1J, [lcrmito-:;le ligeira di­2;rcs::5.0. TC~los cs nO~l'cs cole~:ts 5a­J~nl r'\ue n:o ~ou m~:ll'~:~3ta. El't:·~h\n..to, cn~c:1do Qae se n:io se pode nfir·'11:l~ ~u~ n inrl'o.estl·u~lll·a ecnnômlrl\~onc!jeic:1tl de m~:lc;ra nbsolllta n su·'~et·"es~Tut!lra.. ic~olóqica', no caso da:\rn 'rica do Sul essa infra.-estrt1tll'·'lpronCmi~a rcalmr"1te exel'r.c Importàn­('ia gr3nd~. que !lia ChllI'\o de absolu­tR, mas que ému:to ponder{lvel; sObrea sllper'rstrntur!\ Ideológica. Quemoulser compreender 11 cnusll das' ditll­dUl'as Ol'~"~'" U'o,l'o,llndo ~ Vida pc­'itlca da .colltlMnte cel'tu:llente tcri\que .fnzpr estlld{ a!1rofundflcto dI' no~·•~. r1r.f\cii'onr.l!1.s f'onômlC11s; sobretu·do do s\lb-dI'3cn\'0Iv!menlo eeonô!1'i­"O Diria mais.·lJ, sU!lernl;ão de su\)od~;envol ...1mento hl1mano. express~omFls ampla. À medida qne os POI'I'J~

come~tthC'lll s~orel'"ssrr &sse sllo·dp­sellvo1Vlmento êle5 terão maturIdadesnf\cíente !lata. encont.rar os meiosllt!c1nados à llbcl'tacãodc r.eus l)oí~r~

1Jl\ face I das ditad\wl\S nue !l=ej~l:'l~-nm tlldl\ a ~11" vicia lloliLica. Acllo'~lle r=illm:nt~ e::1I llltll c\?nlJa C

E,·ta ,rei:'.ç~o é' ~11!"lcii':1~~\r.,nf!l f'!r....l~\clj'~e p:lra lnt::;~~'a~' O;!~·,·.., djta~~r)~~­r'- 'J:" ("::l~' r1L'!··i:~~D n, ~::!:s. NEm o~~ ...~) êe êe:sl? 'or;~, S~l.' :,,:m'':!'!'', 'c ,*izi:l::O1';'::-.:(:', jtlsti f : " 3. CSC~"";:!;:05: ~ nv:u ve"-".~:"n::2rtidos, 'fe:'1 r~·.':io rCE':"", fsit!'1~

:l"l e::"mc ni1~;a-'.L13.~Q'. Tem o aparte, lJC)n~ D~'r.l1! ~Hh..•

(I ~::, El.n:rm:::o E1UCA ­t\~ ':. e D:~h ~=:(J !?~:1:0 t:c '10.1";',0. 'iU~~~

::'r.;~-=~ a fe; .:10 mo:'nl ~ 'int(~::'~~l1~l:1) :-"h)j~~)'o l't~~·~c:DI.afQl' 'n~D n:>~e

~~~; ~t'''.: t:.~e r.~rQ~~c l'e;1heS ôe go­l" ;:0 f1Uell:0 ~eJ::!:. bascados nadc­r''''.(' ':;::~J.. Por j~J.o r-st:'ero. Que, r.aC):. ':t'('~f[~O e n'J d(Jb~.~ __ n. aue V~sse.

Fc. fe re~.?riu e' ~ue ~e tt'av3re noCC"'Jj~~-::c' d~ R~i~~~es Exterlores, tu cIof11UC l.L~i!nlti~·amente es~l:1reddo ,nes~e

r~'l;: ii). Decefe p') ~Yc!tnr esta opol·.tU:1'd~~'e pnrp pedir n opinião d~ V.! ';'. ~otre lima i~.ia q\l~ ora met::>r.e. Teremos êste ano em Tó~uioa C;:nlerzncia ti.1 União Intel'parla·LlE.~'ar. posw r..i:;'ll~ul' no nobre co­le~:a que êSEe Ol':;:anlsmo eõtá Pl·CO·cllpar!o com a~ ql1~daE d2 demo"rl1­Cill)l ncs d!~el;;(,s il31ses do mCln:1o,Idcl.mtlo, con- \\\l\ des tf-n'las ti. se­rem lú. d~ba tluos. "A Erü:UÇ:lo da ele·tnr':.J.clan? A!':n". :.la~. o que me( ri) - e pa':t isto qu;,rin a epll1l1o(le V. ~:a .... é qucn de(~~aclo Ol'a­,sn:l~a \)oder;a apd.'s~nh1t , e.'isa con·1e:ênt.:lfl I'S111;10 ~'::bl'e 11 e'l()hl~f\o da(~e"")C~l·a:::r.. na f,ln'Hica f, I,! ln:,., f'omocc]it1'Ibul~~Q (I) f),';t'la"N'lrn?"'t~o ~ª~sc

l)i,;;:eillll, 'JU';: - se 1l1'::;1)!:,la tf,.he~

~€lipe Accsta _ .:lI~arJano. Bispo _ .C3l'105 Bispo .Llberato Valiente .Antonio Bal'bo?a .T'bureill Jara. .C:ltalina Jara ,.I:: '1'111'[0 r;ómez .•. ; ..Reelolfo Gómez ../I'o;:In~!oPlas ..J,. 1: 0 Plas ; .

- l"a:llón ';astillo .::p"in~ldo Gómez ..'r'to Ponla~ll:l .l;:o';erlano Cabrel'a ..:E 1.)1:'0 Ferreirn .F'lm'n C:lbre~a ..P.·~:Jlno Arruà ..F 'n'1eI8Co Ibarra .. .("'"e~()ri'l Fe"relra .1'.' ')lo FerreIra .lo ""J311n Plas , ..V 'le::l!jn Acosta , ..f ancíseo BobndjIJa .

. 1"~3e1io Franco .eF1t'ocino Rodriguez ." ..n~l1ch Rodrlg11ez ..CC~12.s Ro.la~ ..1< 'c~rdo Madl '~"''''''''''''''''1'. ',,~oleto Gonzàlez •••••••••••.••••.1" nacio oantero .P'l:'ah"m Sa1dJvlLr· .},··'nrio 1"'1Ird,,?'O ..r '~':ln Barreiro .F ••.... ,m!l.. r'lnlltreras •. ' ••.•••.••••r·'r70·'\ta Corre!ls .,~ 1;n ~'''nnco ..F- ",~~o i\~évrdos , 00 .' ••••••• , ••

(" "-a' Aré,'nlos ./ ~'~"és r:~f.l(!te '••••• 0,0 ••••• 0.0 ••••••

.1"'11 VP~~ ..r '·~_·r:", .. /lc".'tn ; ,r ''';q;;~ P'rel"a .('~!,,:-, 'rl'l Pariaql~a ~' .•J' '~ '0 !bafie7 ..~,·:~:;2.. C~Wl~';-l~O "" .,' ',,,. ~.

. A:l C' C..'1,e,o ..T ·-i::"11 iO n:J!11;n~ttfz o" ~ ••• ' .

l"",,:!1'2~r, ~I'f~!'"':-t~"'fa ••••••• '•••.••••••~ ··~~~~:~n : 1t2!1,;/~.ta ', ~., "o M .1w,e.O ..l>0'01 Fern~~d~z ..} :;\;~t:n R~mirez , ...•.••.

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- -_ .._.~G~:\~3.·feir=,- 22 ' DIARIO. DO CO;"CP.ESSO NACtú;~/<L

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5042 Sexta·feira 22,.: 52. =

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OIÁR:O DO CONCRESSO NACIONAL (Seção r;. JlIlho de 'Í 960

'Assim. recebo 11. p;;Javx" de V. Sx~ ções do Bra.,:l 14 Co.:lferênclas cll1, N~ 8 50i como ocorre It3S :Fôrças Armadas,Ic,,"io Ulol. ",,".,UlUIO para ~lh..JIU~' Untáo Interparl~l1lental'. tenao ven- '. ' Mene~es Cõl'tes."~,,,,'O ali marer,a COlJJ1:ll1te 00. Or- flcaaoOs ".an.lol'nolõ. ,tiülcultiaoeli. Acresccnte·se o.s~gujnte artigo onde suosutua-se, no § 2" do artigo o~

·,iII".n do .lJia. 'mas PêçOllo V. Ex'!, rc-tempo perdiClo,j:ll'CQcupações edespe- convier: i:\ expressão "até o máxímc de qua-,c,,~.e..luo ao sue eU~1"gia para SUlI li- 5aS que as nossas representações di. ".'\rt, ,., P:?ra a promOção. nas va- tro: pOl'''até o nláX1mo dctrés",,tl••·...üa"ue. que ,(ilTlhiL o que vem píornatioas tem com as lnstala.çõese gas eríadas pela.presente lot, terão Justlfiaagão. I"seuco alio co.ao perunente ao que mudanças. ~ cadnvez que e neces- .pl'lorldade 03 diplomatas que se en­C~,"Li3. a", 01"u.,u C;u n,a, sano mudar ele predío aumentam alu- contrarem dentro ·do intersticio ·e te· Esta emenda é coro1árlD lógico da

btS. D3j:lutaClo., concruo, a esta al- gueís, nnam servido em países ocupadas pc· emenua allterior.Como o. Departa-ill.",m"".us Cu;J",OCraçoes, para 1'CS- A orientação geral das demais na- las tropas. Inlnllgas ou internados, du- mcn:o,cwiural e de Intol'mar;áes fi­~~I',"I' a uecessrcac; aa VO."çao ur- çêes é, tlplcamemc, no sentido ele ter rante_ o ultimo confUto mundial, por casse SUiJo.dinado àSecretana C~­1';,;:).',: cesse lh'O]e:o. se ~:e tem ccn- predJos própnos. As vêzes se aore- ocasl!l0 do cor;fllto 'das relações do ralda PtiJ1tiea Exterior, pensou-seC•.;.I';úlS, o ~"lu.ilJ:joa seguu- e IUlucle sentam boas oporttlUJdade5 para cõm'j Brasil com o E1.x0 • " • que um quarto Secretlirio·c..enl.l Aú­1'.- ,;;; i,"0 pelo .1a~re De;)ll~acio"h,' prar prédIOS ou terrenos, que não po- sala das Sessoes, 6 de julho de 19"0. junto rõsse necessidade conseqüente•

. r.o i,":lrL.os; eJ~t1j::u'a ·pI'OJeto e apre- dem ser efetuadas porqua não !lá. crê- I - Vasconcclos Torres. Suaoi'arnando-se, porém, j;que:escnt:l:r-lhe -mcnces. '~lão .podemos, dito autcnaauvo. 'Justificação Pepll.namellto dIretamente ao Mmls-

SOO fi alegação de que esta é uma re- Por outro lado, freqUentemente são tro ne .,;geado, já n/lose justifICa. a.tJl'm~ IiUi/el·x.C141, ,deIxar ae aprovar l·elCCClil:~.;i~S"""cfc:mas, adaptações. etc. coOnoebdeeD,~fiCdllOplqomueo.taas·Pqret;iee,n1~,e~\oc~~~ 1000...110.0. de um t1utl.rto :Secretário­a P':O;J~,..çüo, q••e, tem, em ~UlL CÔ- I em m:.lvols partencantes 1\ terceiros" '" lierll.l.l.djumo, que ficaria sem run­I':.ncia, Vúrio3 ~5ilCc:osjoayl1vejs. i·que flcôlll1. dessa form:!,, bons!!cindcs' terst.cío dentro da carreira, serviram çóco eSJ::cl1lcas, vi!llle como os ou-

Lembro Cjpe :l;):!ll~m defendeu, nOS-I à cu~ta. do Brasil. AJnda, mais, tais o. países ocupados pelas tropas ale- tros tl'és coordenariam: um, os pra­ta C3~a, uré llQUl, os, aspectos politi- ub~as_o servtcoasão orientados pelas mães ou estiveram .Jntemndosdurnn- blcmasatimntes à política. DlWJdJllJ.'C"S negatívcs di) regime de Fidol' cas- Opmioos peS3081s dos pmbaiX:r~Ol'es, te o, último conflito mundial, é jUstooUóro, os assuntos relativos.ê. politl­tro. 'Eu; pelo menos, procureí detcu- i 'lua. t.:·cq'!entomente, são dUerentes e -e merece todo o apolo. Dar-5o·lhes ca iJl~e.'lInedcana, e o terceiro asdei- 9 re1:'!llcn~t:ul!a q::e lHe.tem de I!nl11st:t!ca"o~s, lt índíspensável que ·Pl'i~rldade lns vagas criaclnspela pl'e,( qlles.oes relel'ente~ à. polltica econil­poslt:\'o, o que nf,o pode ~er n~glldo , naj;l um crJtérlo geral Da autoriZaçã()sen,~ lei represe~:a defe~der-lhes o lmca.l'Gr qlJ2m queira I'el' com, objeLivldr.- l·dessllS Jnlc:lltJvn.~, que só pode s~r ob- dlrel,o dcs J~es!)c•• lvos ap.oveitamen- A' óbvJo que um quarto Secretárlo­'d~" , I tIdo através da nudiê;lcJa sJstem:WeEl I to nus carreiras. - Va.sco~CCIQ~ Tor-Gera.l Ad,j.m,o íl",ma em poô.çao im-

~ncl::'J'o, Sr. Pré.~ld.:nte, fazendo Ide um 'órr:ão e,peciaU?ado, no caEo. res.· 'Q 'Pl'éC;S:l c JDoefJllJda. ou supel·v.i$lo-vo.rs pata q!l~ o novo Mínl~tÉrlo lias ! ~ubo:'cUn~clo M De:;Jartamento de Pod. , :N 9 nando o que os OUt1'O~ .f;ze;'am, ouReln0ô~: ';::xtcri()l'~s proll:c,le ·0 apa-I tnln!straçto,,_ (As,~i1l(liura ilegivel-). Ao SUb,stltu, tl,VO .dD.CO,miS,são d,e ':Etc- sem ,ter o ·que {a,z.er. IvetteVargas.recj~!1en,o rl~ uma nova n1en.t~l1d"de, . N~ :I laçõcs Jõ:~:t:l,'iores, 1. Acrc>;cente-se 110 arCo 4";cnp_ z dp tormr ·,no'sa?olltlct1. e~' " , .1. Dê-se ao artigo 33 nova reda- "5. De;lartamel1to Cu!,W'o,J c do·terr.~ um !J,,-l?ro~ojmtl'l1mel1'o de I ACl'eccnte·.seao az't!:;'o, .in fine: çf;o: LnI,umaç,Jcs",lJbe~taç::.o c~(m!lmiOa d.e nosso ~als e . e"·~s ~!lssoas mencionadas no & l~ "'Art, 33~ O ingre5so na, Carreira de 2, ::'u;;J~Cltua-se,no art. ao, a ex-[~? v.on,t.~~IL'~~.e eu dn'In, de. to~a a,1 do ,.lt.~4, _ Dl:>lomata se fal'Í1l1tl'aveslÍo Curso pressão "llaóureZ:l' .polmca, eCO.lODU-I. cl;uallotl"dc. \J,Iw(o ~em; mUtto !lemo I ~~la das ~e3soeS.,6 rie jU::110 de de P;eparaçsoà Ca,'reJra ,de Dlp!o- ~a, cUI,ural ellJ!ormatlva tio. ,v!lllis-pa,mas1, • , IWOO' ...... M,~SSt1la.,t1Ll'a tlegwel-,tr'.9.ta, em, CltiO ,exame de a,d:niS5C,'o sà- .e1'lo. aa.sRe/açoes ExU!riore.s", por:

Ü SJl rrm,.;mE~ r·... N~3. zr.cnts poderão se Jnscrev.er. bra511elJ'cs. "na"'ll'eza. pDl!tlcae eeonom.cu. óo.. vi t MiUls~río (las Re!aoões, Ext;';:c,,".

'1, Acl'cSC 'nte -e ' , ·3~' natos, que c~~:em no mtnllllO n e e •eill a palavra.o SI'. JOsé Tal!lrico. I cabido' • _" um. ,lISSlm con- 'nomà::lmo trinta anos deidade, e 3, ..Acl'esccnte-se um novo artl:;ro,

(Pausa.) , "O '<0' 1 casa,,:>, 5e,o forem, com pessoa de em' s~gu."a ao a:rt. 'S'" com a l·eaB.-'" ~"Desiste. . rã So'·P 0:patas aposentados, pode~ , nacion~!idade brasileira", /jáo:', '

'l:tm :J. T uJavra, o 'Sr, Coutln.l1o Ca- e o s·r oõemp';'l'ad.os no SC:l'lço ativo, 2, El!m!ite-seno l'al'it~rafo uniCo a "O Departamento,Cultural e de In-'\'i\lcante. I'!':!~~a). m ndl s. CR copeclais, por .empo!l.ão ~~"-ênc'"' "O't concurso" !ol'maçd"s cem por tll'llll.i.dllae .supe.

Desiste. exce cnte de um ano e mediante con- • •• -.-.' • rln'el'u~.· o. l\~suntQS de carÍLtercul~Tcm a pa.lavra o Sr, Bilac Pinto c1i~Õ~stlxadco c1!l contrato". Justificação tural pertmemes ao ..Mimstel'io c!as(["~rzsa)", • 19~9l~~~a ~~ssoes, 7 de. julho ,de E' .sll~i;;;o o qunnto de complexo, de .ieelaç[).;s, ~..erloreo, .Dem' cí.lmo for-~"'o os,<, presente. ,U Cardoso. técnico, de 'cs;J2ciallJ:ado tem ll.lJ:! a \l~cer lL8 .MlssiJes CllplOmatlca. e Re-.~:;m llpalul'l'll o Sr, Fr?ta Aguiar. N? '4. função dlil:o:nátlca. Em. bOa hor.a foi panlçiJeSCOll.5Ul81'eB no ex'éi'~OI' os

(paUSu.), \ criado o Cu.so dePrepi1r:l°!:o de DI- E1eme:lUi€ de· ·ordem lnformativlI deDe,{lste. Ac~esc"nte-se ao art 43 o S~'.l!llt~ plo:na:a, lU:;~lyadoe~ntan1ente pela .que n"c"ssl.aJ'Gl11~'.

O ·S'·I'REsm.,··~t;;, paftgra!o único;' necessidade de se àar aos jovens Que ~,SU,).clt;ll\-Sa no art, lO, a ex-Nbh;"cndO ln~~'~or~dor~s in~cr'- :lI; o lnterésse do serviço, êssos au· dcseja.mlngt'essEll· no ,ser",iço di).Jio- p:'t;Ssa~"a i,;omlssao Cle ~lll'leJa.nell­

tos, ·dec!~ro eneel'radn II dJSCllS;,ão. do ;;'a~~~ecr~n,trattaclOsf'eJbêm como os ex·' lnátlco brasileiro uma. tormnçáo téc- ~o .t'Ol.t.co ,e, o jJoeila:~,~m:~,,~ vUltU-p;ojeto n~ :l35-A. de 1959. . I~OS- are roa eos OficIais. nico-profiss;onal adequada, O~a, ad~ lal e ne J.nformaçoes ,.po.. e ~',Co-

• ,., de c1:lance!arla menCionados nq uti'l;o mltir (pIe con,.inuem a be I'ea.liz",r, mlS~O ae~"ancJamenro ,;Pol1tJw. ' .0. SR. .I'R_,StnENH'- 45 e seus parágrafOS,. poderllO ,'ser'ainda que esporàdicamellte co~o· '~. Suprlln..-:;e O p:l.ragrafo 'u'!lico

TENpO SrDO OFERECIDAS EMF.N- transferidos do cKtenor ptl.ra. ri Se· ocorreu em lUI()S an,el'loras, 'concur- do artigo :lil, _ ,n •

DASA,O PROJET? N9.385-;A, DE cretaria de Estado''', .sos de provali para. ingresso ill1edla-. 6: _-: M~l!Jq~:-~eo art. 1...!)ara1059" EM DI se 1J S S A O IJNICA, Sala das Sessões. 7 de julho de 1geO,j to na carrelra de D'I?iomata seria a se,;\1.n.eleda"l:.o.VOL...'A O MESMO AS COM.IS- - AlZauto Oardcso; tàcltamente considera.r supérfiuo,dís- "O De;.al'tumc.ltO Consular•. o De-SõESD;'~ eOt"STITUIGAO E JUS- N~ & per.slivel aquêle Curso de Prepa~'a" po.rtamemo ó'c ASSUlli;()5 Leguli!, eoTI~~; I?ERELACO.m;,> EXT,ERIO- , • ' çf>o. • , '-'epal'Wlmç.~lO Cul~lmll ~, (;e ~!l1:for-Fm",~0'" SERVICC' PUBLICO E DE ,AmcscCl)..c-se aa art, 14 um para- Não ba.;:asse esta 'argume11t:lçào 10- mações compl'een~~raa DlVJsoes eORf.i M,!'wro E FISCALIZAÇAO gc~o. assim concebido: "lca, p(}dc:·!o.:ncs illVOC9.r o exemplo Serviços tunCI0I1l11s.. ,F1l'... N.EffiA. O Dl!etol' e os profe~sores do lns-I de O:l"I·:tS ca,:reiJ'Rs,pa:a as ljmüs há 7. l:>ulJ.nma,-se, n~ pa~':Igrafo unico

N9 1 tituto RIO .Branco po~cr~o .ser ".ontra. cursos d~ iOl'nlaçi.o p:~~ia, V.flo se ll.d- do a1"., '",U exp:'essllo; . e o \,;,l~,e. dotal:\os dentre flln~")na;'lús, apo5wtaclos, mltlnclo o ilHresso n::.s m€sr.:/l<j ;)vr l.Jt'par"lOl1!lencO UUltural ,e de llllU:'­

ACJ'8scé:üe'"e o:; sc;;:tintcs ~.rtí:;os: ,dn ~.a.rrebt consular ou da diplomá. \'i:: d:l'e~a, del;,andode lado o C,IJ"SO m,,;ac3'_Art. ..• - l"ic3m os €mbui::utiorcs tiea • _' , fll'epa.r"tório. Mesmo p:J••a o eXcl'~;~;O ,JustijjCí/çflo

c minist,'os pl"nijXJtCllciú,l'ios autol'i- S~lad dt:ls Cs~essdocs, '7 de julho de 1960, de profissões ,lllJcr[tis que l'a,q:lel'.em o Um, dos objeLivos ~ellcJai. (:0 An-zados n efetli<lJ' opel'ações d~ Clédito, -;. au o ar OSO. diplo:na unívc:~ltá~io. el;i:;e.se um te>'NJ~"" U~ lei Oq;u.uICU .10 l\1,a",.nOsP<lfsps.e.mque nos l'eprcsontam, N0 a curso de !0:·1n::.1,,,o. Ass,ml, da r.l~:::11:t1 1••·;OU~s, ReUlções E!lUu',.,,,s é o d(lpara. aqu;":.),,O e construção de resi- f ba ~l "1 "IAd 1 ' I ," "0 • '_. onu;). P:l~· que., um. ' co"','." . lu. 1,,_-, COllUd,>;::tr e ;n.egral·, em, um só com-

cnc'>s c c lancelal'ia' no cstrüll"eü'o No. pnláll'.afo ". do .al t!;;O 24. dlco, um el\~dlIle!lo.co.I'!llle,.an: .seUl pa:·'lm:;u.o aclmm:sZratlvo, os a,SUll-cI\uclun:mcto, as, impol't:lnoias c~res~ SlIP~titua-se "um dcclmo "por um diploma a,lós Cll'sare:u, tê:l~, as ~e-, tJS ;Ie ,utu,·eza. pOl1"lcu-ecu:,)omicapon~Icl1t:snos nlu;;uéis, ut::l'cscidos de qu~nt.?'. .~,.. . ,jl'ies elas l'e~p~(;tiv\l.S Facu:da(:e~; d~\: que leC2:J2r~l. no p,,:es.,llJ.'~~, U.ul t..:at.;l:m~ls' 50 (.::J (cinqticuta. pOl' ccn~o). ...rrla das Sessoes, 6"1 ..60. _ ,'NestJ)r !lneS;11:1 fo:.'ma !?Ol.' c::'le,.um (IfH.m~ {1?/llll:lr.C dbi,1l1W, eal \'iz~uti:J 'c:a eXI.~"

~ :'l.l T:ll,,;; 0pci:n.çves devem' 5,:"'1' Jost I J .....,. ~ rl ..... Q , [l~m ql',lr:'l' ~~"~ ,~?S"'llS t'0i'çr~s, .:"'~:~11~U~:~! ~t;;:.~~:l l..~ etoi$ D~parl,am2~1tQ~.1:'1C.le-

np:rolad;l.'l pelo' :\fjl)jsti'o ,de Est..ldo, N, 7 , ,t:o "n:'.3s l11g.rE,.:l:.a após o tJe.I~111no Çto,' t:~;~~; ..'1~'::.:i I'IUC 03 ,)UPCi'.ilhC'j~Ue...":l; v.'após alldj~nc;3. do Departamento dc I C ti I a ~ c :l ' .a ;1.11 ':Ir Q\"I ..Adm!:,ll~:TàÇão. 1) Alterc",:se. no' n.l1e~o' n() 1 da. ~,!cn'-, U.~S~,.. qe, 1 n1 ~ "~' a c:n;:, t.~ ~ 1v.' \ ~~ ! üe93.rtau:.:.i.1..O P\J~it~co. ~',cu~:;~u'al e

~ ~~ As l·ofor111r.s, adaptaçõeS,ncl'és- ~a:::el11 elo substitutivo da Cor.liss":oi (~ "~:.~.' ..~a :~;"'(" a ,c.::~;;..~ .q,~,e. ~!.':'" iJc'pJ."_'il"ellto E:O;lUlmc:o c7om cl'-·cjJnD~.c outras G~rn.s e serviços "ex\:::- de RelacõCS F~tel'.iol'e.::i ou da C'Olriis- i :~~ .tL \ Ctn1JL!,l~ h()S~~,~\'.';.l... f::~..,,..~~,,:~~.:'~,) c.u~". . , . _ ..cllta':o:' nos ili1Cvcls t1.clqull'idos, na s!\o ~ 01'('al'J"nto c Fiseallz::.do Fi_I ,_..1 c.11 11".·,,(' ~ .• y."o CI_>_,;, .1 ... ""'1 ::':.d:'il~êr.1ente. a. crlaç·uo dil :':~::c­fOrnl:t uC;;~,c nrtirro. sel'5.o prc\1'i2.men.. nanCeira p8.r~: .... . • cle~'e s~r Q"~'1~1tÚ:'!!l~~C:lt~,:fXl~'lC;:l 1\; r,,:11'::l GC','nl d~ l-JO~lrll.:J. ~~:~"n~r.pn.;·u.f ,-- ct) Míllistro -ar:.t ~~:::rntasR no. .. r:onclns?o d~ .u~ C'1rs~ e·-:DCC.~. ~.; ~ CLJS:..·ryl~~1:\r ,s:rn~!lt,i!'l~a!neute O':) ·pro­;0 ap;'i)",';"!d-:.s pç~o .M~!Üstro do E;5t;.t dO, rni'cos _ elas-se ;u pa.·l;',.~o' O _ n'SICn',~" 10!'n~:-~ç':or::,;J~!'::S,.:,C~:d. C,'U ::;t',H~ <?, C~~~'-; b'cn~':!3 1t")~I!:=1COS e ,econOJ~)J~OS. e UUl

iambém cem :1tldiêncla prêvia da De- ,-.., ~ • I o P "Tla C ,. ". l.' i.J 'par:~ln~nto d~Administraç:io. 1'0 de cal'::o~ - 6. "! ~. (h~ t 1.':J.' n.t\.;!.v ~ ..'..rt;;...o. ~ i~ Ilbs. pJ:lüüS ul~cs tiQ Ancel;~,(..)e'Liode

A • O D ' t d d b) Mil,listra para :l,suntos ECJ,nÕ'-I' plC!ll~ a, , I ~."u,·:na ~w Ha!l,ati'lI.\J, e ca,·.-e.,spvnaer •.. ', - • ~)),"".r.men o, c A - ti finllnlsu·',ç5.o man!ná um serviço de micos - Classe Oll pacjráa N _ núme- N:1a pc'cc":lc O~~:~lCe~J 'do? ()ll~ u 1"(1, c:!I\""':~O. U1é1'SCU_lvcl . ~ qJ~ li o,cons~n'nt::io de imó'~eis <inclusive :rio.. 1'0 de cargos -, 10. , ,.' n.~;:Ü5~ÚO cl~ ln' l·C:':i;) nlt C;)I'~'C..,~'n '1:, '-::Jffi e.L~l:"o. po~s~:;el .dl.s~?-Cial" nu,blllúrio) (n~ V;Silill'à slstemàtlc3U1en- 2) Os v~nciJnentos do C:J.l'P:o de Mi-' r.tr:tvé8 dô cr:1:·.t'..~O(ih·?h, .°"1111 mS'-1 cyOc,< U,';,li, ,os ,de.s proo:e,.lUS.te R~ 1::-°<":< r0prp.\entflçõo~ ellnloffiú- nist\·ollara assuntos Eeonõnlicos s~-: "age::1 r-~~ e:l,'so I'e~u:al' d~ for!"1Q- i::,l,~I1J?\I, ]lll,:em. o retendo _An,e~tlcas p~"n :"l1otar. tU'l'Ol;'l.1". orca!' e au- 1'5.0 16~o.ls ,aos dos DiplOlur..tas, llClS 'p;,l .. 'i ç'âo.se;'ia ne~2.:s~h.'ia p::Ult al.C'~.rler, '::uJ! pr?j8t.J q~!~I~l~~l~ d~ j.nrc6..aç~~o })o-

.~ tor27.:lr ,:'tC'\ c'Jr,\~ e ser\'lço~ cO!'l'f.spon.:. cu:õcs'ccr:"E':;pond::l:'l.tcs. . ' I p!"e~11~h~}Hel]~O .ele' ,c :;U'D.'; de ,te:l:r~ü us: .lu~~~_ •. ~ .. ~:onL)m~c~: se ~cres~~t,tt:-s.sedent"~ elo p~(\i'do COI)'l Os ~mbalxa.- 3) Os cm'j!os de MinIstro para ~s· ! seCl'elnl'IOS (lll;c.al da C::;Tc,r;;,j. ~e Ia "I:.e~.a,''''! ~Ul.u,al, POIS'!"". c'll,Ll~dore~ c mlnl~lJ·o~ plenIpotenciárIos. suntos E:conômlcr.~ intC'l'l':lrllooe!,ln- i um l~d{l, .o Ccll'2J ~~ R:!'1Pêa;':" pvJ' c'-'·-lrJ.., r: t3:nb~m, fo;;n;). ,de Ilen.tra~tl.o

,. ; , drQ per!l1!lnent~ do Mlnist6rio das R.C-I lO, ar: 'l:ur..,;:,;) dc qll~j:'U" d.:; ~. J-

IilJ·l;,.~:l ..

Jl:s.lj,car.;ao jlaeÕeS 'F.xtprlorcs. j"r.<) ,P., d: O'.!;;;-:) I~::l~, e il'l~ls')z~C:lI'·GJ TiJ'::J:lVlU, p:t;·ece-nos,· que S~. teôri-~~~ "j~p"~n' O\1~, t~nlll) tido 01)01'- 50.11\ da! Ses~õ~s, (1 <I,e junhl> de lPü" lha,?!" ~e,r:,pl'e v:tr;as Jl,~~:l.promo\5.c> ~"nlcme o argumento !ll'c'~ec.e. que.

iuniC\:IClc üe !:t~e~, In~C~l'!llldo c1elcg:l.- nlsll'Je:duM J:'f\laVl:~S .no ittm ~. Ilu~ot:;.ir;cl\ dos que conc••Jir"'~l o cu.-Iscri:;. cle:ejlÍvel c;:ze 11 »!'SSll p01it1ca-

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,Sc:(ta·f~il"a 22

política, nossa polít.cu-econôm.ca el ver, l!.Adnunlstm<;ão saberá premíã- moções 110 It:\t'laro ti ~:se sentido I E d~ssas mesmas 1e!,~"z~::tR\"ir1,nossa. p~litlc~"í,;a!Lural se l'eaii~ú~~e:JlI ~CJ .,;.,,).;:1 P:J~~CS e taretus úluls expres- dra.nütíco e dantesco queus C;.J.-'~c..c- "0:" dJ.1't: .=:::'5 v~;:es, fl~';:-C.J.Ll (;:L te e.e-hnrmõnícamenze e 501;). o mesmo im.. si-os. c: o qU:U1CO Lies nasta. ;:1Za.ill no presen ..e. ~C:, u~'.:;.a~ pQi:.!m, ',t11en'lls in~":'6~'anze8 do P~'ÕiH'io g~'u:J:;)

pulso or.encador, é ele ccna.aerarcue, f,,;;l~e Va"l7as ,i valeria o. ,mewcia se a esco.uu para a' de tecmccs ora foc:'iir.~1;onu realídade, aíndn não estamos em ," N?' 13 consunução co Quad.o ue Acesso 'n8c!Oeve ser rembrado tatnt~mçt:~::licondições de realízar polltica cultural, se l'e;êsse por D:ll'111liS severas- e ca- : tni,';d::dc dêss-s técnicos, ~ exercia.s:

Pelo menos, no mesmo nível de ím- 1. :ModlIique·s~ o ~ 1" do IJ':;go 35 pazes de suuar a qllc:;ti,o em te,"mos! dentro de UC1U fa!xa restrita de ~~~pcrtúncla e nos mesmos altos têrmos! pE.,a ti ,4;;Lhllte rectaçd.o:. .le, moraíidaae e ae jU5uça.EqUlVu- sun;o (a'-jucl~s re.acionctícs com pro-em que encaramos a poüttca-nonucu I Pllragl'alO l~ .:::ic""ollposentadm, leria Do' transíertr o Irama do ms- !)le~'ls especlalíssírncs ele politica ex- ...."c a tJolitica·cconóm;ca, ecrnpursór.amente os Oiplúl,lacas' que tante da promoção para o ínstane terna, econômica e come.c.ar I - oNes~as condições" achamos pl'efe- atingirem os seguintes ltmrtcs de íua- da constltuíção do Quaeü'o de Acesso, .que vem a situá-te. na pos;çio 1n;01:""

rívei, por ora.: que o Depal'lau1ento d~;. MIl:JSCl'CS ele Primeira C1a~s~; ~:; O. pistolões não mais aJlriam. ape- fundivel de P~pCtal!sla~cultural e de Informações, ao invés anos; Mlnls.ros de S~gtll1C1a çla's~: li. nas por ocasião de ser' '" diplom:t:a I Ca~e mesmo vcbserva:', que lt~1'a~'"de íntsgrar-se na Secretaria Geral de anos; Prlmeíres Secretál'los: 60rllnOti , promovido, porem, e subl'etudo no mo- 1 de-se em conta o 5:..1:'11':0 nl"dlo c~:­PollLlca Exterior, fltule. como os ou- ::;egullCl'JS ,Secl'etarlosl 55 anos. -c, ; mente de ser ele colacaClono.Quaal'O, ses técnicos, cnda, uru d~les' tCl;ã,tros três Departllmentos, suacrdmado ::, ~ujlnma-Sll o-I 2Y do arc,;go 33, de, Acesso, Kes"~as ,cond,'~óe,S' é n,eces"llc,l1s. tr.a,'o acs C,oLes nÚb.!!"n,5, a\~, o .P,",E-diretamente e.r> Ministro de Estado, Justilicaçdosár,lo qUI!, do Quadro de Acesse par- sen,te, momento, um p.':~o que OS""pois, na verdade, trata-se de mais , .,' tíctpem unicamente ce flll1clontwOoS lar", entre um mUMo P ttUtnhentc~um érnâo de execução elo que de - A apcsentaccnn de um funclon..no colocados 110 I\' têrço, o que viria mil cruzeiros, com o eiisp~ndio àes·fOl'mUl:lcào" principalmente se tcvar- da. ca.reira dlpIOi1lIl.1ca aos ui) lllOij. dar-lhe. autoridade moral e sennno sa Importância: o H. P., F, SU\lS:~lUOS em' conta a .parte concemente às to.l C';1010 proposto no "'nL~projeto QO ele. justiça, pennltindo que 11 esco- díou a esp2(:i~'!::aç~() elo. dl-cs pvc­mtoriunçóes e Il.O Serviço de tmpren- l!;Xecm,yo, nos parece exaserc. E e~,ll lha presidencial recaísse entre 08 me- flssionais. Pare-e-me assírn pe:'fe'ta­lia,', " jus.amence a íuade em ,que ele ru~:o. Iil0rcs dos ma!3 expe1'lmentados e men,c 6bvio ql'e o in~e!'êsse doMl~

A presente emenda, Inclusive do ulôU ensln~me~Los e, ~CU/llU10U, lima traqueJados na sútll al'te de 'Ialley-' nisté:'!o do, E~:t~rjnr no caso,dev~r3ponto dc vista estrutural, vist\, a dar ,alga. eKpe:.llmc:-:s ,":05 lIossumOb. PU,- rand, ". S'~l' o de ass~'~ll·.,l' a Inte~l'U~"o de­maiOl' slmetrill e, equlllbrl0 lldtnlnis- CUllaresa ca~llere .• Manaa·lo ,pal,a A~ emenda proposta transcende; po- flnith'a dos té~'licns em tlprÊço 1':.trJ.ti J li organização que nos·é pro- casa.. na- plenltuc:e ,de, sua capaC,l,olil.l<: l'é!tl, o campo da, tão. s6,_moraliza- scu qnadro de pP~soal. E' até estra-

" . • " j t d E 'ti lISlca e P,'Oflsslonal é, I!UO 50 mcoe' çll.o d l' "In e c' fi 1 ' h L 1 "11 fipo.ta p~lo Antep.co e o o xecu VO'reUle e Injusto lIras sOCll'etudo per I- o Cc> 1 ' ,e, promo, es no ta- l'l .\'~, que uma r sposlc O nrss~ sen-Efetlva.~ente, te,r-se-ia, de um lad~ goslsSimOPl'eceticn;e ete oraem SOC11l1. maratl. pll,rll., erl<flr·5e,inl~UdiVeJlnell- tido nao haja c"!l~tadó do llntepro­

1.1111a, Sec.etaria Geral ele. polltlca EK . De um lado; seria Olll"Jgar li l:i~l'Vl' te, em mat.ma de mtereese na~:Io- ,ieto ~'abo:'pd(\ l"'qt,~le Mmlstério, '"terlor, rcallzando, uma abs.oluUl lnte· 'dor PUOilCO 1J1'tlslmrO a abnr mar, nal, De fato ê C:esempenhandO" o' dl- que deu or!é'c:n d'l Pro.1etoCl~ 385·59,grllçío "dos ~ssunt05 polltlco~ e eco- 'ac' fUllc,onario'apto' eCllpaz soo t'~í.I0S plomata !unçces ql1e mfluem,de mo- ao qual dest;r~-i:~''l Dres~nteemenda,nômlcos, Tellamos, de OLMO lado,. OSPOllcOS "e Vl5"l cr.anuu Ul1l" qUIlO'O do dlreeto, sóbl'e a pl'osperlda eco- Nr~se anteprc 'eto, segulIldo uma.qua~o. Departamentos dlret:1ll1ente L;e aposent",dos ma,gr'aclo a SUB exc~- nômIca do Bl'llôll, e· li prõprla se- linha de racloc''''o irlêntlco à que 01'asubordmados ao Ministro de Estado, I"nte saUde e' inals,\:uc1vel CaptlC1Clai:lC: gurflonçllo,naclonal, é de se des~jar C1ue esta\! procurand'l qe!:ulr, foi a~erto-e reallzando tu.do quanto nãO se re· (le Pl'()tlU~lr, I'Cll.."r.u',tl'a~Q.lllal'o .lSao êle encontre, em seu ambiente de tra- MS Eit":l1iares de' consulado' (admltl~.ferisse a questoes de natureza poli- I: dv m,el'"sse "0 pa,,, ""~ c"'"~ cap ..:i.! balllo... condições mlnlmas de tl'an- dos sem concursal " a servidores detico.econOnllc!l, l1\11,ll1nO se pe"~ll e q,'e, lllem tIlS5U, qu1l1dade de eSl)lrito e estnbllldacle out':as cate~ol'l~s lncluldos a titulo

Por. eB,RS razões, achllmos que o Ul"p.muao !W'I1J:.U plJ.OUCO tem.e:; ôul11"'~ funcional que lhe advir~6 da perspec- 1lI'eM!'!o na estrutura co M• .a, E"Anteprojeto doE~ecu.Livo deve- ~er Iu""l'"'ll'l1••1,.il: p...... l.l1anWr U!J"UhO"'" tlVll de t\ll1' accôsa segui:'o u postos llmn ampla possibilidade <te, acessoemendado na rOl'ma acima propos.ll, "u::.,.. u -:e tU'IC,Ul'l".r.os prl:Uvcerneme mais elevlldos da caneira. No regime (l1reto ao cal'c;o inicial de oficial delveUc Vwrgas. I"'l'~"~,ha""s \JJ" UUla e.,~"ml'C,c.au. '\tllal, ,Pelo, qUlll se candldutam :.'l ~hancelp.l'ia <300 VllgIIS), cuja C:illÇlio

Nq 12 ••~"., ,a... qt:e l1v:O e Pl·"'''U • .,o pc"" PI'OnlCÇ:\o dois têrços ~,os funcioná· est; prevista,Modlfl ue-s' do. artigo \_ " '"'0 lill'w;;o "J ".I A....jJn.J~'LJ. rios de~::tdacl::t~se, todo tempo e Ota, êsscs auxiliares de cC'l'.."ltua-

~ ri °reJa ão' 1:.011 ot.;u.....o 'llj;a .., ."l1IÓll.6,m,;: pre- pouco plUa movimen,ar padrlnhcs, o do, futuros cl!icials de chancelaria,:Pll,;:J. a ..S"g~, taa; Se~tt:1dO Secretácto, ..:" ...~l1te plllle,.a oe4Lasrar ver"""c_a' ,que eqUIvale a dize: que ~ deçbca· de.sem!lenhll.m slmplp~ funçor~ huro­

,A '~"0l!l 9110 enteCpol' "illltI&Ulda"j n;',C,"l.lç:io em 1ll.. ,,,.1l1 Ciele~ •••i1""'" çáo, ao trablll!J.o es,ará plejudlcadanráticas, equivalentes às qtl" sao exer-:ra\:s~ a UDlcarn "",olal, pois Be fij.lc.e:..:u'n;os u:" rllp.... pela preocupaÇ(to compreenslvel e nu·' Icldas em' outros setõrps do serviço pu-(lc • usttltcacão 11lIlLta ao.W anos oc id:lç(~, POI' ai!", manllde gal'R!,1t!: ~. ,promo:;fio, pOl'1 b1ico PC!? ,escritu,;árlo ou pelo' oficial

J , ' 1 .Lpo,tntal'mus ~e"""V.""' opco'tu'IO,eLc, tõd~s essas ,rllzoeo p.oblemt'itica e di· ad~lnl.stJ.a-lVo. Soo colaboradores dOiSempre nos pllreceu temerário pro- \ .:l.nlllem ues.a 1Ua~c, Ja 'l.ueseus ml,. ficil- Ivette 'Varells. ..~:'a,s ?teJs ao, s.ervlço do Ministério,

etWlr inclUIr no· sistema ele promoçilo "",(;5 .ao lJelll ma." e.~au.t:vcs il'" I '1<' 1- 'onco1darel, mas, o, reconhecimenl;l)pormel'ocimento,. os Imeg1'llntes,la ,l1\ellOC; LI;> pomo <.ia VlS~lil f •• ica \jJ" I o ((ê,;·e 'fato não Impedll'á tambén:. .re-ClllssclnlclaL aa.carrelra dJplom~tJcll. .o. cio (1111... ll11"lL1 .,. , Acrescente·seonde couber: , conhecer·se O,ue, como amannen,~es,De f:lto, cUSCl\Cl'er que o fllnclol1iído, Demlll5, nau nus esqueçalllos de q<!C I Art o .,., c. servidores economistas. PO"lem ser substltuido,~ com faclllda­quc ma1 se iniCIOU nas ·lides \Ul dlp ,'- o. pr(;;;"~sscs da llle...lc..na e dll 1ILi'jUa.1 que vem exercendo a fun<:ilo de as-I de, Pertencem, fio uma categoria pro­macia, já possa merecer, com poucc, ~olJda ~áo no Sell;Jc!o de aum,en;lLl' ~,• ,8essol'es econômio~s,< do Departamen,- fls~lonal, de que, relativamente 11 pro­tempo de serviço e qU:llldo lJ,!olta !Jáo 'l'eSlSLenCl:l or';lLm.:a dos lttdlvidllOS ~ to Econõmico do Mmistérlo d::.s Re· CUl n, há, excesso de oferta no mel"­:l'ol'llm suíicientamente testado, todos :cle p. ",.01':;0..', mesmo, lil duraçao tl.. Ilações Exteriores e que contem ml'JsIca:l~ nacIonal de tt'nb!Jlho,os Integrantes da clllsse 1Illclai, a vfln· ""cia llU"lli••a. I' de cinco anos eOlisrcU:.lvos de sen'i· II propósito, pcrle 'SP1' dito com se­ta[:cm de p:lssar 11 frente de' OUtTOij co~ , Se1'1a, pois, tO:ll d~ propósito, que, ços continuos, desde que S1Ltls!açllm r.;urpnçll que, não .é 'isso que ocorra

, Jegas com mais "tempo de se''Vlço" nll. ,'~';;':l.lo.cu.e n~s,a c...n")un,U"I, em 40.1" j as exigências da Lei n'l" 1,411 de 13, cem ~3 profIssionaIs técnIcos de umCasa" .,ambem o traJjtll.uu especlallzado e de a;;35'to de 1951, devel'âo ser a;pI'o·1modo, gerp.l. Ainda menos com os eco-

O que nll v~rdade ocorre é. que al- fator eôca.so. fo~"ell1cs prescindir du veit~d~sna letra Inicial àa· c:::rrcira ncml,"~as, em partlc\11or , E ml'lto me.., guns funclonÍll'los têm desde cedo a ,'C:Ollcursode, homells Valldos e· hablh.

jde .Eccncmist,a ,p~evlsta na .presenle Inos amda c,om (}S ec~nomlst.as, espe..

oportunidade de ,trabalharem em ga- .l1dos. ' "Lei.' 1~ia'i7nrlos em problem'\sde comércie»'blnetes c. outros- setores importante., • Fl:lr iSSO,. propomos mpdlf!car a re-, Just!!!ca,;{',o !e::\eriQI> .~endo assun mUlS rl1pidametJCr lata- 'daçtlo -do ~ 1" dO Ilrclgo 38 do Ance- - ,I P"encmdlra o Itllmal'lltl, acaso cI:I.dos, enquanto outl'Os- naturalme:He te .. projeto, man,;enuu () dl~POs\LiVO da lei . Oêrcade uma dezena de, economis·, co,aboraçeo de economIstas1 6:0101':-'0 de se contentar com taretas nle- anterlOl', qual seja o ~ l~ do al'l.igo 12 tas profissl.onals vem p~~s.alldo se,-I que nno, inclusive porque con.~ta donos bl'11hantes e sallentes, cmbtJl'u d~ do Deoreto-lei n·/ 11,2;;2. dc" ~6 de abdJ viços contlnuos de. asses~oramento'iatl~er:;'~jrto lá elnbol'ado, ~m que tevenüo meDor utllidllde, ~sa dlfc\'cnçit. de 194(j. - técnico junto nos setôl'es e"pecla~IZa-, Ol'l~~m o Pro.:eto n?' 385·53, ora eminiciai não pode, contudo, se ",Jnmn-~lr lvette Varrias, dos no t;ato ~!?s a~suntose~onoml-Idiscunsiio, a c:'iaçiio de um quadro deem tundnmento sério para a prClnüG~\() N? 1'. cos do ~,inlsterlO das Relll~aes, EX'I c~on.,o:n;stas mlquplo i.\'1'ln.I~t~r:o,por mcrecimento: já que :;e deve t~(l .. terJores, h": pericdo de tempo varia· ~;!:'.s, pal'eco·me falha, pelo meno'sOrr.cnte a uma diferença de Oporl'\ll1l- Acrescente-se llO luto l8, o seguinte velS entre D e lQ 11l1~S, , .,ob doi" aspectos, l< onentarão ado-dU'ics, Nfl.o cube fo.Iarmos em~ :J:lc:-ec1- pal'll"l'at'o' O Itrupo ~rn rclerencia lo Inte.grado' t,aclactc núo IIp.cwel'lH' no quadJ;o a.mento de um Terceira Secre!al'lO, c:t- ~. ~4~ Só poderão tazer parte do por, proflsSI~nals altamente" qlluiill" seI' crlado no. M,R,E;. os técnicos quepaz de justlflcal' SUll pl'omoc;ao. Cluan- quuCll'o de acesso os luncloll",nos cndos que Já dc!'am, de dIferentes já vêm prestando serviços, nas condi~<\0 oUlros COlega~ (le clllsse, que !:~ colocados no pl'iÜleil'o t~rço d.e ca".... mnneiras, prova publIca de sua capa- ~iíes já ..xpostos, Em primeIro lugar,inic.m'~~ em pos.~s e el1cargos mais c.asse, cidade tecnlca e mtele~tual, pOl'qne se está fu::inclo a uma normllo

. s~culld'l:'IOS Dão S~to seQuer conheCl- J1!StqlCCtção SÊlo êles autores de numcrosos tru- que vem sendo adotada de àlfel'en..dos Satlsflltldalllcr.le pela Adm!ms- balllos perfazendo multu c"enteno.s tes mnnrll'as na leglslaçao refercntrJ'tração, , A fllltll de um crilél'lo objetivo tem de pLg'lnas, l'elaclonlldas com o csCu- 'ao serviço PÚb.IiCo. qual seja, a do

trlil1bfol'ül11dt) a6 \.ll'Oll10çÔes no MI- " ti t bll d d id,cumpre deixar.sc que U111 razoável nistério das Reiaçúes Exterlol'es em do de problemas de ordem econÕmi· gamn r es a I. a e fio serv orcs que-espo.ço de tempo, alue sõbrc to:ios os ca situados na faixo. das l'eIações, tenham um mml1110 de cInco ancs

mlegl'ames mais novos da cll.rreJ.r!\, vel'dndelt'll.marutonll de pl.stolôes. o exteriores do Brasil, l!:sses tl:aOaI110s: des;."\'lçot; contlnuos prentados nolt fim de que se po:;sn ll.ferli..,com mll1<; Presidente da Repú.blica vé-se em sI':.· mlmeogl'afados e distrlbuidos pelo ~)(erclcIo' rle uma mesmll funçúo.. Ob·prop,ledllde e melhor conhecimento de rias dificuldades para realizar qual· ltamarali, são bem conheci.dos enC'l'e se;;val'el, ('nl ,se<:tunào .lugar, que ocausa, do mereclmenoo,de cada um. quer pl'omoçr.o, máxime a de Mtn1s- pessoas e organizações _ publicas otl :;~Jamento ~esses técmcos ji'i. tarlm-

Note.se, por outro lado, a Inconvr. tro de 2'·' classo parll Ministro· de 1~, particulares _ voltadas por fôrça c;e b_das pod~ra prodUZI, um hiato pe""11iemia de se marcal' o pl'1mei1'o es- Daí a razão dI) artigo 18, lnsti.Ullldo ofIcio ao trato elas questões que di- r!:;oso ~ll._ atuação do M.R,.E, comt>Í'do de uma cat'l'eira, j:i naturnllnen- o Quadro do Acesso e, destll tOl'ma, zem res1)eito ao comércio exterior do ;'efel'ênclll li. pl'e~ervaçiJ.o dos nossoste eivllclll de OIJOrtunidudes t~,O dispn- prccnranclo dar 11m traromento coe· pais e õutros assuntos correlatos. 1!1teresses econômicos na faixa inter.l'es, pelo signo do pistolão, capaz de rente e lógico ao problema, a.tual· r:r.cion~l,convertet' em descrença e c1esestlmulo mente sem fio menol' regulam~ntaçào. Algur,S dêsses e5tudos servirap' O ~front" externo, como se sabe. 6o Iclellllsmo e llrroullo dos que se im. A insti~ulçâo do' qUl.ldl'o de Acesso, mesmo de ponto de apoio à pOlllçaoI' de Imp:)rtAl"Cia vital para" a batalhaclam, que seria, depois. sistematizado p()r IlSsullllda ,!le~us ncssas re);lre!lentaçõ;s, do desenvolvimento, A diplomacia de.

UI'ge isentai' pelo menos os mais decreto elo execul.lvo, tem elestarte, em' !lcgoclflçoes Tevadasa .l.êrmo pelo ve ser em nossOlldlas, cada vez ma.iG,,10vens da influencia deformante do POI' objetivo preoípuo coliJlr 08 atuais Governo l:lras!lelro, para a discussl'10 econômica por exceli!ncla, Poder-se-a,favorit,lsmo, fazendo com que dedI- despautél'ios, tacllltando o trabllUlO do de problemas econômlccs de ,âmbito mesmo dizer Ilue o pnis, Que núo pre.(Iuem seu tempo e energlo. unicamente Mlmstro de Eatado o do Presidente 'l!'t~l'nuclonal, 110S qUlllS era· o Brasil parar a sua diplomacia 'I)ara êsse ti.ao tl'El.balho, se mélolto relevante hou- dtl Repúl;!i..::a, e retirando das pro· pa1'tc Intel'essada, pu de ação tel'" pt'cjulios 1rrecupe.

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f

a.NMJ:'I'l:

Paclrâo

Situação NOva

:.hl!ho de 1'950

P,ldráo!------

Oarretra

IIOUcial ChM'~d•

Idem

I jdemIdemIdem

~, -) ./li",.".. ",

D

CargO/.>

•••••••••• ,. 20• 32.......... '" .~.;J

• ••••••• Ii ,I ~B............ 268

:N:N

Padrão

Oa1':el:a r Padriio

Cal'reira

Situação, anterior

300Difcrença II maisLotação 1I~:lal

'. ·,'5C~~: r:,::-:: ~:.:'"~ ~~J~--.---- "--.~~_.II!~.-.-..---,---~.-Jlr· t vels

Q.jt sua P;'f-; 'la nl.1:cha ra~·.J "t:'u e::a~D!:.a(~ nos p3 'rõe... uR". I C . . , . . -~ tu,u J. L.:·.~·"e. pu. :aJlto. 1Il,.,Clr I 'Q", "p". "O" c "N ',"' ~ _;_ "A ()(noq se Tcnflca., peja ,Cl~~l'll. da IPe.s~oe.l - Parte Suplementar -, aE'::.~1); o ns 011 'r-a'" o de que crtar ! ' l' ~ , concn 4:1 ,_"gina ., SU8, do Dwrlo iO COII!Jlcsso'Ccr::\I' 0'0 ·p""_.'c'~s·· ao 11l'c-c'-'n'IJ'0 In~u.aá:lle rcon..,"~rEO Ide provas I {\'acinoal, ele 11 de junho Me J95n Co_ Refol'ma do Mlnist~l'io da~ Relaço'e..

• -" r , , • •• " ,<l., .a" gora o .. L'a s runcíona ,- I -,, " ."(:" )1cr"~ 11 cuns: tuí a t ireta eSP"C!f!-, .ão i:crmQne~'tes no eX'el~íc.. ~o., sl: ! çao ,do QuadTo Oomparatívo do ExterIores prevê:C'; f,,-e"1'n:l3 a =ju;).lq"~r r:l;l!O~r.c'a ~a:'acos rala tcecs cs 'e'cl";'" 1:I<!cl"u- I----------'1-----------;----.:..-------nl" p"h'o"'d' r'lnn'ono" em -' 'hl d . ' ' '''.. 1...' - • \.'l •• ~ ..~ - ~. ........ HA .... 1".... ~;' \.~ pe"::·..;~::lrics e de ~ eOl'e..enta ...ão !~.'!~'~ n~~l:~~!,I>."l~'. l:!o., .stl:;üs Auxllla;"es d~ Co)on~:l:;do Sttuaçiio tmtsrtor ..~It'

-(ll"'ls"~m, Pf1;St as razões o'lt~'nS, :1 ;LJJ.drD.o "N", do Det';'eto...lcí '1.0 9547) ----------+------ -.i~ _c;: ~ li 3111dl. C prevarecena a lavur íde 5 de agósto ce 1:140. do Quadrc I'O:. e.nendu propc)5ta a razào maior, Petmanenta: do Mln;.s;~rio <:ias Hela-, car....oJc'..;dn ac Tnterêsse nactonaí no que ;ões Exteriores. lOSe" -nccrra m'IS vrvo e de mais a It::,:iCO: " " ' U· ,_Parág:'afo 3:° 05 Q..:U'ifs AUXJll:::l'l'l;! ~._-_...:..-::-----....!;-.....:----....,--...:-

":':'~i assím.vern :1 conclusão ao ex. ~ontrata~Oo'! oe MIss(Jesdl~lom'"lc:J,,'J 8, AUX· ,.. :lE I' ./ 1-'r-:"o. sar do, int~rêsse públíco v.n- ~\ Re?o.rtlç~es consufa.es Já eretiv~. 1 Aux: é~~;ul' •.• ,AUX. Consul.curar ao Itama:':ltl. como servldores aos e constantes cl:as. rotacões..pub.,- ur, ...c.c::.veis, êsses técnicos, ploneíro, Ie- eaoas IUO Diárto OltCIa! passamo au- ----------.....!'---.---_-'-__..l._'"-_..:.. .....__P,' unos ncs estudos relacionados com t/im!J.t.camente a 11l1e;rar a referiaaa :or:nuiação e a condução da polltl- carreira, e na página 2.897, d cmesmo Diário do Congresso Nacional:c;'. exterior do "ais. , Sala das Sessões, em -- CUll/rll

Sala das Sessões. 29-(i-60. - Vas-: Bueno.C~;)C;!os TôrTes, i Justi/icar,i,o

N.' 16 I . •'. . . 1 O Projeto n,~ 385. de :'J~g, que re- -----------i----------!.---------

Sllbstltua~se o art. 45. do Titulo organiza o Mllllsté:Jo <las :RelaçõesIV, pe.c seguinte:.. IExteriores, apresentado peío PodeI C:u'SOs

Art. 45. Fica crlada. no Quadro Execut1 vo.comcaráter de ur;ênd:\.P31'manent~ do MinIsténo das ReJa- ao congresso NadolUll, tezn como fi- ---:-------.-~-';------ ..:.,-----------_çu~s Extel'lOreS li carreu .. de AdIdos na1idade precípua o aumente dos

Parágrafo 1.0 A ref~:i'lu. carreira Quadres do Pessoal do ·:I.amaratl: 20 Aux. Consul. ..32 Idem .52 Idem .'18 Idem - .

116 lciem jIdeL.n •••••••••• ,\.

De.>tal·te, os funcionários de ."al'- IIJIUlI!!OS aos funcionários pal'a esel'·r~ll'o. terla.n flÍCe,.s !il"01l10çÕ;rs \);::1. !Icexem fU~lÇáo lie carMer', permal1en­massa. ce e serviçc;; semelhantes nos exl-

Em cCI1Secuênr.la o númer:> o:le ,\t- Jitios aos Auxlllares <Ic Oonsuladop:cmatus 11l,áslleiros no ~.~~lmor !lUb- .li'al1ráo "N", do Decrebo númerosnrla de 465 para 595, 00,11 uma dl-U, 547, de 5 de, agôsto de 1~46",fe.ença a lUais elc, 130, ;,end:> 1'ar:<! De fatu. !,resto.m eles se:'VlçJS i~aal:lilso aumentadas as Jotacões nas Em- 10U, superlOres cos desses funciona­,t.alxa:ias, Lega7Õos e O1';(an:m~,o.;:n. irlOll. p~r~m ;serC3'ce:n ~enc.'Jl~:1'Jo·tê.-n&.don.als ecrlaeias ina:s Missões Imulto lll~el';"l'es em contr~[liç;\o cc,mdiplomáticas. I') que dispõe IJ artlgo J59 do E~t.a-

, ...... I.UtO das ló'unricnar'o.s ~Ú!)l!,~"S CJ\'L>Pura atender os nossos ~e~~'!ços li,.. I;.,a .~niào: "'~) os ,ca.rgas Isolados ,de

extel'lor ,estariam ])01s, 'jU5 alp:otlls- ..un,oe. e lesr:~lUabiildad~s 19u..ls,tas de CJ)'re!ra e apenas Sil9 AUX1- .:la mesma JOcal.dade. ,;l\Oê:-:1. lF;ual1iurcl5, Isto é, os que Já se eucem" \'enclmcnto ou l·emuneração".tram nos pestos (9 .'l.ux'illarcs de Ol'a é renra ~ segu','l':io Oat"O'ConsuJa:io Padrão "N" e 300 Aux!- .I.ra;;iI~,anü. 00 eméritoconst,itucion;;t:U!ll'~~.. c~":tl'at~dCs, dos l'lnl5 men,>.:;, ,lsta ol,;e honrou, com o seú so.be1' ede ~/~ Ju. estao eletlVad 15. IJignldllde a COllsultoria. Geral da

E' sal:lido que, os Au:nllMas ~"s; _(cpúbllca - que, "quando v tcx,oncssM Missôes (Jlplomá.~h.:a.o; eHe- ,ii.spêe :ie mooo amplo" ,\,enl ,imit3­l'artiexies consc:arcs SflO .'e-J'l'ido:·~s ;:Õl!S evidcnlc.s,é d~\'er do m~é:'pl'eteindrspens6-l'els, detdo seus <:onhe.'l~ jpllc{J,-lo a todo.s es casos particula­mentcs dos usos e costUll1:lS 10,<; "~J- ;em tentar di.3Llnguir as ell'cunstàn­ses em que estão lotados ,aoe:telçOtl- .'es que se pessam e:;uipa:'ar na m­des pelo conhecimento da iin7ua e 07ótese getal p,evista exPllcitu.nellte,contrOle demorado com o apa;'ph" ~iM da questão e as cond-lr,õc.; nD'!:lS.

,11<11llIntst:ativo local. Além aos m8ís, nem dIspensar nenhuma d:ls e:,,,:'es­, desempenham ê!es as mais \':11'11'-135 'I ,ões'"

funções P POSSlltlllt l'elaç:i.!s ele al7'l- '. - , _' . ', .... ,zade pessoal CDlJ1 pel'son11lctpilr<; 110. "A .?ltuaç~o ,e"al,dos. AU.(1.~a.c,­p~is em que scrvem, ele',':'lo 11 lon:ra UOnttatados, toi, ae~llll~l~ jlllento (j~-com'il'ência" t flUida pelas Le." ns. 5.,,--!., de 7 c,e

. -' ' .. . ilczemDt'o de l!H8; ~ .284. <:e 9 deEm I'c:·dn,.c, sao es.s~s fundom\- a~ósto de 1U54;e 1.711, <ie 2a !ie Oll­

rbs. os Cjue 'et'alll o pe.o da ma.:~!. :lubro ae 1952. além <los vJ,"e~",rc~ es­('Já)'la de trauaIho ,das tlos:ms r'cpre- 'c1arecedores do DASP, da ":onsuiL('­s~n'a~,ões no, extel'lOl'. .;'l1dSHl' aJs.;,~ l!'io. Jurídica do I"",J1al'a\I, 'cio Parc­.sa.0 e.e.s os maLs mal I'etnunerados, cer-n," 228, de 13 ae aUWJi'J de ;9ó1.nllO oh.3t:lntc contarem 30, 25 e 20 0.0 Consultor' Oel'll" da itep~bl[~l1, eanos ele bom! serviços, E!1~u~\1tv Ilnl das reiações 1lOlUlllais dos .\uxíllal'e.s2," S~l'etál'lo percebe :ml e ÓUZClI- com seus titulos allosU,ades, :Jllbli­t~8 dÓ.,at'es mensais, com a~Ms tlês Clldos pelo 'MlJlistél'io 'jas Relaç'5esano~ de carreira e ,jovem de Idade. :é.'xtel'iores no Diá7'io O/ici,"! de 1.0

'n AUXIliar, via de regra, iJJ5D, casa· 0::0 dezembro de 19'}3, 'tio. com ~Ul1ios, n110 alcan~l\ a qua- .trocentos dó' ares por mês' .-.sslm, fInalmente foi extll'llado o

Juridicamente, a ~;tuação lc;;al lIos estigma da trans;tarledade que mil:'·A1J~:llilll'eS Contratadcs 1)rasl!c!l'l)s, cava a vida, funcional do Auxillm'­eem maIS de cinco anos ne se:'\'i,o CcntraU:do. Cjue se lhe to:nara 01'­mlnter1'Upto•. está pel'l'ei'.nmen ',e t'~- \ ~a1J1Zada, que se lhe aderia llt lepraclllreeIda, l\ áe~))elto ela r'll\ \·~:v.aje :utis. !:ra "ando:lhe o excrcicio e .pre­inexplicável comqlle sáo ~nc3l'l1,j~~ JU\lJealldo-lbe allll:l1CJ1te. Atualmel1­seus dlreita..~ pelo !tamal·a.:J oue, l,l'IO, \te. -a leI. pelo seu .h..is tb1'J c:>, rc.;r.o~bstt\nt(\, em PIll':teer publira<!:l 1:11 pela ~ua lc:"a o sei" e\·llirl\o. el11llpll­.Díl1río Ol'cíc:l. de 16 de dezembro cJe I'ou-o "paro. todos os efeitos" aos de-

,;1114':', : \:conlleceu Ci\te ,jesta"~ol 'Ci1Ul- l.ndí~ runc1o:l~l':~s (~,c:':·,·~ ;':l. F~::'~.

-iô5 5:15 130

Haverá, dêste mo<!o. um aumenLode 150. AU;'illare.s, que pa';:;llriam 11ter o tItulo de Oficiais de ,ChaMeJa­ria., 'Como se verifica,' os 'l1t'.lals Aou);:..!lar,es de Consulado Padriio "r;" pato"aruo 11 ser classificados no 1.'1101"10"R", pOl'ém. os Auxi!ltll'P's CQl1~l'at~.•dos, b:asllel.\'lJs, ja efetiv'1(IOS. S~I;\Ocla.sslIlca.:.os nos Padrões O, N, M.L} I'l:, :E-Iavera nestas COnaL'(;~S, um);u:uel'ença de vencimentos Ci,;e :ilo ~

Justa, nam se ajuóta às cll.,;r'>'i;,,je~,e,:a:s. ,O co~ret? seria r.ue OS· Auxl­llal'es de Emba.xadas e Cons dJ!l "osao serem integ:'ados na Carl'ell'a de~·Or;l.claJS de Chancelaria', l.ivc;,se:nl<lên,I:as v:1,n :ag-en,s. direI tos e prer­rogativas, "para tcdos os ~~eito,,' aos~~, Auxiliares de Consnlano PadrM

N ~UJos servIços,. lU ,mí.ti'~rI- sáode menos responsabilidade co que esdos Auxiliares Contratados... Per outro lado, a .~enomJnMã~

Onclais de Chancelaria" não pare~ce a.c,ertacta, Servit)do, na sue. mall)­ria, esses funcionlÍnos ":'a,,;:ei1'()~ noext~rlor MS nossas EmU'l.il:adas, L.~­gaçoes, O;'ganismos In ce:naclo:lais eCon.sula:·es, seu enqüadran'ento navidEl dlp!om:H1cr:, dos palscs elnqueestau IOLado" nuo el1ccn,rari... Uiltl!­c~l~ente~; Pe!o- eon::~.;·~Ot J,;ilI'r~i:!~lm:erlas ·dL!culdades, Ncrma'in1~ntc, cc.­mo A!?IDOS elicon trariam o apolo ~atradlçao secular

A razão dêssês funclonàrhs SI.'],zm~crl11nnent~s no ex tel'lOI' r,01l10 atéagora veZ:l aeon tc:cndo - ~em o seuapolo lÓgICO .no fao de,J~3~c llV':~O,po~~rctn presta,r melhores ServlcDS·s~r o é10 de contilluldade enI,rc ' oS~u~aionál'ICS que saem c osquechc­,a_,~ novc;; nos postos. S~O "lcs a !l­caça0 entre uns c outros,. contin'll­dade do, traba 'ho ncssa.s ret>artrcõcs?rasllelrns. O Vati<:llJIo C'3 SulcaL~m a mesma. tradiçlío, cada 'cz '11"Sconsl)lldada pelos seus ótlmll:S resui­taclos prátl<:os.

PaI' ültlmo, dispôr que 00 Auxilia­res Contt:atados brllSílell'o.s Ji cI~t~­"(t'dos o' cUJa rel~ção foi pUi>llcadllno DiáriD Oficial, de 18 de dezembrode 1918. "passem automl~ic.:l·nellte 1\Jntegrar a referida carr:iro. de Ad';elcs". vilJa garantir os dL'cltO/! ad­quiridos, llquldes e certos, éêsses fun­cionários, lmpedl!ldo de se (1e.~~'R,;'z~m llmJl:'çõcs lncon!essáv~ls e sc fr.­cllltasse l\ entrada de :!ente Ja'fp.m.sem experlêncla& n~m direit~s aIndaM,qnh·l.do,s, qu~ natul'allUl',.':1ie, ~rah-I:!r.!n d~ (:~snlc1a~" do.:; se\,'s p'J.s~cs rIO

el!t~l'lor os velhos servidores (om 30'25, 20 c mais anoS de ,"ous servlçJSp~'estaelos à Rf'públlca.

N917

Emenda SubstitutivaO Ccpg~'esso Naelcnal decl'eta:

Tt1ULO ,I

Al't. 1.9 OMlnlstl'O de Estado dasRela"ócs Extfl'iol'es é o auxiliar doP!esiden te da Repúbllcll llalormula­c;ao eexecuçiio' da polltloa cxteriordo Brasll e na, coordenação das ati­vidades da. Administração PúblleaCju~ afetem os lnterêsses externos doPaJs; competlnclo-llle isualmente nellreçíio elas 11e:;~clos que, nos têrmosdesta 101 e da lc.::lslação vll;ente ea-bcm a sua pasto.. '

§ 19 Nos seus lmpedlmentos e nahlpótes~ do. vaclncla do cal'go, atéque seJa llomeadooutl·o titular ()Secl'e~ál'io de &tudo l'Cspolldcni. 1)c1oexpediente do Ministério."

l 2Q O Ministro rle Estado designa­rá s~us auxlUal'és cie Gabinete. prefe~I'enellwnente. dentre as funclonnrioscio MInIstérIo das Relaçôes .E:~tel'iol'es.

TiTULO 11Do 1I1:i1Listf!rio' das RGlac;ões E:Aiteriore~

CAPiTULO I IDas Fitlalid.aàes l'

Art. 2Q O Ministério das RelncõesE:cteriores. sob ::l direção do MlnJ5trode Estado, é o órgQo ndmJ:ntstrutlvoencarregndo de auxillar a formulaçãoe llsseg\lrar a execuç:1o da polítlea.exterior do :Brasil e ele tôdos os de­mais atos de :;dminlstmção 'lhe naforma da l~glslação competcn'll1' esseMinisterio. '

Parágrafo único. Compete· ainda llO.Ministél'lo das Relações ExterioreS,oricntar e coordenar. se;unda as di':I'etrizes de polltlcn cxtcl'nn, aprovo.­aas' pelos órgãos competcntes. os pJo.~nos e atividndes da AdministraçãoPública, ou di:\s entidades por ela.controladas, qu~, afetem os intcrfisseliexternos do I'als.

CAJ?lTULO IIDa Org(l71~~etçlio

Al't. 39 O Ministério das l~cl!lçÔesExteriores tem a scgulnte organi~al:fiQ~gernl) :

1 - Secretaria de El;tado2 - Missiies Dlploml1.Ucas3 - Repartições Con~llllll'cS

Page 37: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

/S:'::l-feira 22,~--

.'"níARIO CO '~ONOt\ESSO NAClOillAL (Seção I) rJtllho Ú~ 19.GO 5045=="'O

SEÇI\O I funcionais elo Ministério clM F:cla:;ões rio 'técnica será Integrado por ;:JipIO-j de :El;tn':'e> dentre os Mini:Jtros derDa. Secre:arla. deE,~tado das Rclaçlie~ Extel'iores, mediante cursos básicos de matas de Carreira, com o curao de ,Segunda Cla&sc e 'Prl.melras ...Je=re,j,-\ Exteriores íormacJ.oprofiss1onal e concursos de Anállse e l?1anejamento do ID3tituto rios e' excepdonalme.nte ricntr~· 0.:1

I provas: prover ao treinamento, lIpdt- Rio BrMCo e assessorado .por onctaís R~J1,tore.5 classe "O".Art, ~9 A Sectetllria de Estado é Q ~clçoan:ento e ~s;Jeduii7IlÇ~0 uos wn- de Chnnce:m-ia, com Igual quallflca- I 2.0 Os .Reàatores rio Serviço di

''órgiio central do Mlnlster)'J d!l.S Reln. cionlirws em geral cio MlnisterlO. e çáo e tunda por P~5~ud T~cnl~\J €~.- ImprenSli do Ita.mll.rat.l, 'l;>OS ap'·"'.''\­ções Elcterlores, I:abenclo·lhe proj\~tm' dJfundt', pelos meios adequados, co- tranumerano, admítído nu 'forma da cão DO CUr~o .de rnrormscão do Ins··

,11 polftica externa, e Mora a compe- nhectmentos relativos aos Pl'('olemas 'Icglsla,;;o em vigor, muto Rio Bl'anco. pcdel'110 ser .rje­it~ncía prevista no parágrafo úníco do ínternacíonaís e nos prcnlemns na- AI·t. 14, A Comissão de coordena- sJgnados pelo Ministro de. Estado' '~l?-

IAl't . 29, desta Lei, orientar. coordenllr eíonaís que se reíacíoaarem com os ç~o tem por fJnalldade estabelecer ll. mo A<lldo.s de lmpt·enoa. iIs Miuôé3e superíruender n ação dos MIs3õe~ príme.ros. I tlnidad'J de execução da polHlcll ex- Dlplomatlca.s. poxum. per1.>UO .:nal'>.­':Olplom:~ticas e Repllrtlções· oonsula- . ~ 4? O Ins!ttuto Rio Br:!.:lco. além I terna, tanto econômica, quanto pal!- mo de .! anos.il •es• na. co::~ormjdllde das dírctrízes Ido curro ele tormc.r,ão b:isls", profls- I t:~:I, pÜ'avés da ceorednacão das MI- Art. 20. Caberá àCcmlssã'J 4e~ de )loUtlca externa aprovadas !lelos I slenal de Diplomata. or:,;r.nizará c I vldad?~ do Ministério com lIS ativlda.- EfJciêncla. •subordínaca 40 )\110Lotro\ 6rglcos ccmostentea II na forma da le- mtlntcr':\ imediatamente. p.r;h a pu-! nes lia" demais 61'gl\os ministeriais, de Estado,. o estudo permanente d':lS'gislação em vigor.. blicaçfo ela leJ, os seguintes c~r50S eleIcuja atuação arete os mterésses ex- métccos à~ trll.bafuo. .nc.usrve <~! Mt, 59 ,'\ secr.etal'ia de _F~llltlo treinamento especifico parn fi h!!!)lll-. ternos e. Q po!ftlcEl exterior doJ3ra-· cooréenacão ~ planeJament,o. ea or;ta.­co:npree:1dc os seguIntes Ôrllllcs: taçâo :lOA diversos graus e tipos ele síl. -: nlzação cios servícos, bem assim cI"~ 1 _ ~.'cr~'tnrla de Polll;lca Extcl'ÍoI' respon~o.!)lIldade :funclon~l corresp-n- I ! 19 1\. cemíssao de, ,Coordenação ;r:te;~~at~taá~Çã~rç~;~~Za~;::w:2_ :?õCl'ctal'ia de .Arlministrução cientes cs classes tio. c~u'rcírl\ de 11!- i será !>;'esldicla pelo Min~stro ,~e, Es- finallda~~ de promcvert o aumen tiO

:l _ :C~llR('tamento Legal plcrnata: de ApedelçORl'1Cnto, .: ne Itado c íntegrada pelo uc, see e.6.rie> d\\ eficllêncla dOll serviços '1l'et:>s ao• § lq Tn~~'lram aíndn n Secr<!tarla' AnlUJse e l?lanejamentn de ~oJltllra de Estado pelos Secretários de Estado Mlnlstério toas Relaçi5es!!:l:t~no'es.de Estado. na categoríu d" órgúos au- ExteL'na' '1 superi.or dePoE~I~a ex- Adjuntos e .dos Chefes de J)e~nrta- ! 1,0 A Com!ssa.o de Eflclêl1Cil Sll"-"'ill'fl.res' terna, mento, senuo o Ministro de E.~tado t" Mi ,·t ~ "'," ti .'" '. § 59 A llProvação nos refer:(los cu:'- 'nos s:;us Impelilmentos, substit\lido me er" aI) n... 1'0 "e .....".3 o os prOoo

1 - Co,nlssuo de 1?lann,i.,meJ;!to so~ é condição esse11cl~1 p:ll'a a CI1- peio ::>eCl'etilrlo .de Estado. ~~~~~r~e ~;r~~~mqU:i1·~~~~ado~CIes~~:"2 - Co:nlssão de Cool'dcnaçao h'ada no Quadro de Ac~sso p"ra ef~l" t 2," A Comissão de t:o~r:\ennçãO dos que reaJlzar.:3 - S~':vlço de Relr\Çnrs com o I to de promoção: res·)cctiv!!mente. a dlsPCl'fi de um secretáriO . 'l'ér.nkc. § 2." A ~ml.s.são de Etlciê::lc:a selá.

(:ongN!Sso. Iprim~lr, Secl'etárlo, Hinlstl'll de s~~ dlrlg'ldo por um MlnJs~ro, designad..4 _ Sei'vi~o de Impt'ensa gllndfl Class~ e de Pl'!melra Classe. pelo M::nLstro de Esta.do, ,ientre os pre.slclt;l:. pelo Secretário Je,'al. de

C'. r, d p' I t d' • 2" ela e In Adminl.;Ll'ação e Integrada por doi.!;

5 - omissao c rOlIloçocS I § 69 O § 59 entrará em "l~~r cinco Mln:s res e. e .. sses . ~ (2 Ml' tro d P '.' S· d6 _ seção de SegUl:an~a ~llcionlll (5) ~.'cos após a public?ção (\~sta loi. tegmdo por c1lPl?matas de carrma, ) 1 D ..S se· .runelra e e~Jn a'l _ Comirsfio de Edciencla , 7~ o Instltuto "'lo Brancn or"'anj~ com CUl'SO de anâJise e 'lan~Jalllento ClC.l&e~, deSIgnados pe:o Mll1is~r() de

i • .... o R Estlldo.8 - Com!ssão D\scipl nar zará. e mantera, Imedlatamen;e, e,p6s Ido Instituto lo Branco, J § 3,· A Comíss~o ele E!lr.jên~l'l :lU;-Art G? A Secretarl:J. de Política El{- a Ptlbl5cac§o desta le1, cureos· de rs-, ., 3,', O PO;lenll' ~"ecutl,~ ~eg~n~- I:orá de--uma Assusol'la Tê.mlca, di­

tel'im: tem por finalidade au:cl1l11r o !leCln!l~1çãopara as ftmçóer. ~ons\11a-1 mentar", a gl'ga~nçaâ C.:i~ :J,t:nen: rlglda por. um Primell'o Secretáno;''"in1otro de Estado' no planejam"nto res e reprnsen1acão. n% reuniões in- ll'JI.ento M·

Comi ' o.. ec · ' necna"õ_ dellJO'n:\~o pelo Secretário Geral de... .., .. - t I I' fj d d' 'ia to e d:' om ssao ..e. oo:'a a.~~. oe e'(eeu!:~o coordenllçilo e contróle el'llac ona s. nan .° 0011 Ir ~nac n A t ·5 O S rvlç ce Re'arões com Admlnu:tracíio c 111te6l'lldo por tun-

da poHtlea' exterior. clesi~n~~ão õe funclonárlos dncarr.êl- o Cong;'eSso v~a ~ pl'ovzf' ;"0' Con- donárlo" do Ministério das R: 8"(j~S~ 19 A Secretllrla de Politlc:J. Ex- rll de DiPlomata, para ess~s funr.ces '~acional e a seus membros E:~tcriol'E:; e por pessoal. té 'n'Co e:r-

tel'n~ se ~ubdlvidll'á em SeccrtarJa i.l n~71)':aç"o nos ri'fcrldor. C11:50S. ~:ss.s~niCll'mnçõ;s relntJvll.5 uo.;; lltos tranurr.e:'árJo admitido na f.:>Ctn.... c..'ll.Ad,il'nta ch Politica. Européia; Se- ~tt: 99 ~ De~arto~ento r· ::;tll te.~ Interllaç,lonals ti êle subm~tld"s, . legl.~I~~ão em vigor,cret~ri<l A:I.Jllnlll de polltlca lntem- po. fmali .....do eotuelal e opmll' sôb e 1'al'<1O';'afo únICO, O Chele do Ser· Art'..,21. A CamLs.siio Dlsci,:~[nar.mp.r;e~'1r ;c;eerE:tllrll1 Adjunta de pI)o o~ nSJ:~~te>s le~:ljs p j.\1l'ídICOS IiflS o~i- \'Jço d~ Re:a~ées com o Con,;reõsO subor<iir.3Cil ao MmlSCl'O de f:,cado,litic'. da oVrica, AsJa P. Oeean!a P. Se- vIdad?s do MinistérIO q.'lS Re'a~oes c~rá c\c;slgnado peio :Minist·\'o Cle F.s- letn [lo, flnaHôade ve:ar tle~o':U:>cI'e'mia Adjt:ntll de Política Econõ-I' E;(tcrlo':es, bem .COrrl.o oomp,r e d;fen- ta.~.o dCl..'tte os Ministros de p ..·imei. prlmento na forma da le~i;ar.í?'1J­mic~, 'der o non!o ria vista d~ Aelmln,stra- 1:1 e e~-:unàa Clas..~es. ~ente. na Secretaria tle &'1:10 e no* ~9 C~'lll Secretr.ria Jldjlll1ta ficará cão, c;". t"d'!s os qu~stCp.s m:5cita~a~ Art, 16. Compete ao Cerimonial Extel'iol', dos upveres e 1'".pon>:'~lll-enc:lrrer.r ':11 dos assuntos ref.~rcnt.p~ no âJ""'~o de cDmpctemia do llluclido ~xe~u:a;'lls ncl'Il1M do cerimonial elMes timcionals dO pessnal do Mi­aos OI",mlisl11os Internp.clonnis rla Sll:! Mjn:sr.~'·!o, , tJra~!:c::'o e' O encargo de !7romo\'él', nJ.sté:rio das RelaçeÕll E:dedor"s. de~resp~ctl\'aárea de oom"letêncln, ele- 'Far'.~Jafo un!co:. O Depp.r~llmento j\1n,o às altoridad.c5 cOO1[let("ClOes. "a vendo, em <'onc!u."lio de sU3S ol"o,v~­veMo o:; :lS~'lntos r~lD.tl'los à Org:lnj~ !.e~ol ~°l'á Inte~l'ado pot' sel< (6) .As- ccnre5s:'.0 de privlléglcs ~í;ll'OlllátlC(J, ,;ões, 1'1'0;:,01' ao MinlsLro as n:C!vl­zaçe o ...., Nc.cões Unirl8s serem ,<irl- slstent~~ Jur~dlcos, extl'onU'l1el'árlos. nll for~.'ll da ·le:;islo.~ão em vl~Ol', ca .lêncJas jõl'P;ar.'az cabíveis :la lllter.:!s­bulrbs :l uma Comissão lnter·Se~.l'e- :Mlmitlé'ns no. fOl'ma da lec;l!,h~[o ~m reclprccldaae e <lo direito consuetu- se ela "\:'minlit1'l1C~O,tarJa.l.· vl~or, ~ Integrantes da ;érle f11nclo- :Uná1'lo Ill'asl!elro. segundo 8.< nOl'mas § . 1." A Comissão Dis"ip~1.rla- , •• 1.

l ~? A secretaria de 'Pol1t\ca Exter- nnl, P?r 11m Comul"or Jurldlco aprova:::s pelo MinJstro de E,~ta(~o, p.rcsldlóa pelo SlY'retl!rio Uera ' rlena s~l'á ~lirl'ljd:l p~lo 5eeret4.1·10 de aCUDal'.e de cal'g-o, em ComissãO c pal'á;1Tafo' ul1ico: O Ch·~!e d.? t ~- AdmJ'n!ót:açno, e por l.iois 0'11.('05Estado desi":nado n~l'J Ministro ele che:i~do POI' um Mlnlstl'o de l:'rirnelrn r;l'l1onl~l será deslgna<io pelo Pre,~j· Mem~l cs desi<:nad<:.sp~ o \L...,I,)~t~do' rlon;l:~ os Ministros de "l'I- Classe I1U d~ Se~undl1 CIM~~,ües!<l'· oente ~a RepúbU~a.dentre ,os :MInis- de E.sb".,} d~n~reos Mi:11~1\;" c,,",mril"~, C~~sse, • nado p~10 Mmlslro de .Estado. ~l'OS de Pl';rneü'a e SegundaCIRIi"es, Prlme::'a e Se~uncta Cla.;.~s e (,Ih-

§ 4~ O Secretãl'io de JN~t1o .r\c"ig- Al't. '2. o~ I?eparcumon'os com- .A1't. 17,. À Comiss~o de Prome>- mclros Sôcl'etál'ícs.n<l";\ d:l1're os Mlnjf~rO~ dn P"JmeJra Iire?)1d,~,'ao Dlviso~s e Sel'vJços, na çoes cate lluxl~iar o. M,nl:;tro .deEs- SEÇAO Ile Se~und3 Classe os Secretários Ad- forma rio Qll~dro anl'XO, o ('l,'.'!l llOrle. tado na a~<riçao oO.leb\·n e Quantlt3-jUl;to~. rã. s~r ~.!terado paI' elecl'eto ao PodeI' Ih'a, ,:l,a11':0 posslvel,. se.';Unllo ll~ Da? M!.ÇSõ~s Diplomá!k(/~

Art ~, A Secl'etc.rin Ge:'nl de àd- Ex~etlti"o, normas a~l'ovadns !J0I' ce'l'eto":o Art. 22. As ML~sõ~s 1)jP'r'11' "!c~3minisírlr'o tem 'Por fir.alldade u\1xi- Ar!. 11. Os Chefes d~ .oepar.t:;- 1"od:~ E::ec·.·.tívo. do merec:lq-ellt'Jy~ra destinam-se a a~,e'nlral' , rnan"!?I'I­I'a o n"li.,tro de' Estado no plan~- mento e I) Dlret.ol' do Insh1nlo f.(IO ell'lb de promoção POl' ,,;:se cr.fA' I'!C' ~iío de tôas re!a~e';s enl.reu '1r,.ilj 1.1'er.1o " execúcfLO das ntlvlc\acles 6e Bl'ancO ~er50 dpsir:nAdos l'lf\n Minis- ((OS !ün~;C:larlOS da ca~l"''''a de ti,· ~ O~ f:st,1dcs Junto 11 cuj.Joi Gov<1J";~'rur~za - al.llllJnlstl"atlv<\ e ~u9<rll1- 1.1'0 de Estado. dentre os Minlstro,goe PJom~'..ac}e outrn5 ca',r~:::~:~ do M:· Governo> se acham acrccilt·atic:, b~mten,l m. 1'" Repatticôes consulares, l'rlmciJ'J e S€Ji.tnda Cler.s~s e IlS Ch~- nlstell~ ti"s Relaç~es E:.; .c;,.crc~. õ~, como a c~efend~l' os direitos c c, In-

Farã~l': fn único A secretatla Ge- fcs de Divisão e de Se.'vlr~s: <,zntrc <'5 * 1,. A Comlssao. de T1o:r\oç -~, terêsses rio Bl'u!'lI e elos b:'o~i leil'es

I d" ' '~cilll'nJstl'~"íiO scrê. chefiado Mlnls':;'os de SnO;l1nd<t Cla5,0 e 1'1'1· pl'es!dic!a ~eJo Secretal'lO ,ie ?stado Art, 2;,? - .o,s Missõc.s Djn)·;II·I~t..t_

ra ea: . I' '_ ~,. ~ I. " te COJ1.1nol'll aInda do Secr<'lar:~ Oe- - vpelo Se~l'etarlo Geral de ~dm n\st1a m..bl'1s .,ecrct"lloS.;: " . _ ral <:le Últ'ünlstl'llçíio e de tl'l'8 .nem- CllS camo:'cc'ndem Emba;xlldu~..r.e~fl~c?o dc'sl<nado pelo Min;stlo de E.~~u- Art. 12.• A, cO~iSS'lO de ,;~r;.:1~ brcs, óe,~~';lados pe'o Min:,tl";) de Es- çóes e Delcga~ões Pm!'.~.ncntcs ;unto-cio, de~1' !"zos \Ww,tr(15 de P11mc·l!a e ment~,,':elâ lOtegl aà" pe~? R.•l c'~r.;~ I:ldo, der.t:·e os Minlstro.~ de Prime!- a Orgul1i<mos rnternaciol1~is,Se".,;ncl~ Cln~ses, de Es., ,lo. pelos Secret1LIls de);; "a e Sec''''1da Cla'.ses co'n o mano Art, 2!.9_ Medj~n':e "1'("10 n"l'~~

.~l't, C" A See;'c~~"la de Adminl::tl'n· do Adjlmtos, pelo C11efe d~ "l~1?~:·t.a- ~n:o de "::;;' ano. - •. va"~o do Senado F'edr"aJ, os Chef~s. ção Cor....l'teenelen\ o Depnrt!lrnl~nto de ll'le~to O~:lIt\11'1'll ~ de, Tnfolln'1e<)~!'. e l 2.0 !l.; '1rcmorões 1)01' :neredmen- .das Mis"õPs Diplomáticas s~n;'l :'0-

Adlllinis' .'arão,o Depal'tamento Con. Sei", p..~sldjela pe.o ~1.nlst!'o rle Es,a- ~~. ~~ r~:"',lr:l de' diplamal:l, ,ctnpnt~ meadosnelo Pre~ldente da 'Fl.epÚbll­:sula!' o 11 Instituto ~lo Bt',mco, , do. c nos sens llllpedlmentos pelo Se- ,,~de,:ão c:ncorrel' os Jnr.I'.lld~s T,Q ca, e, consoantc a eute9;oríll do Ml.-

~ 19 O Departp,mento d.e Adn;llllS' cl'ct8l'in de Estado. _ ; "'l1Ud~o <,e Acesso, cue a Coml"",5,., dp SiiD, co:n os tituios d~ Emb~ ;l'Fl'~" etraç':o tll'lÍ como atl'lbulçuo o p,rlne- Art, 13. A ComlssuO de Plan;,:~: Promoçúo or.~anlza:·:'! sem~stl'almp.m.e, Envhdo ElCtro.ordinill'Ío c Miní.,lrojnntento e a execução dos scrvlr.os \l1ento t~ró. como f1no.lld:J.de n dn~,';~ A'l'!, :8, A seção <:lc Seguranca P1enlpclMclilric.relaliwF à Admlnistl'aç1iO do :MlOiôté.· e :.l lI't21'Ptet.arilo da estrutura p c;" :\oc:ona1 t~m 11 fin~!idl'lde pl'Cl'lstR Art. 2:;~ - O CnrC'o 1e Emb~:l:n-rio nos HeJa~ões El'teriores e com;lre- conjnn l1' TII 1'lnc!onnl e Intcrmlc!~\,:'1 nll leris13cão 'vigente. dOT, em ComlssÉio, ~~ra eX?','cid'J p'.osel1d~l'it DIvisões e Serviços na forllla rconÓl'1;cl!, sachl e pollt.lc.1 ~ n :tna- ~ 1.0 O CHefe da Seoiia' <Ie SeC(lI- Ministras de P\'lm~ll'a e 13c;('lnda cras­rio tjt,1,l"O anexo a esta lei. o qllul llse e j';er"lfiear'io elos ohll'tlvos I' In- -nl1~n Nr.~i')l1a! ~erá de';Jpna(l1 po'o se,:, seL'l1r..do a hlel'al'QuÍll das 1'.:n'\:j·­por\~r" nr 'llltel'ado por. Decreto do t~r;sse"l1"elonajs e, cOOl'drn1dar.1Pn- Ministro e:e Est(ldo dcnkc os ~e,~e· x~d:ls, ~ue pn:'a esse fim ser!ío c!ns-Pode" F"~C\1tlvo. . te cornos plan(1S governamentnls In-I tà"ios de SoStado Adjltntos, , f rJ

~ 2~ O t:~paJ'iamento ConsulClr tel':J. terno~, a r:muI'lc.oõ" d()s projetos de . § 2.0 A Seção de Se!:urnncn Naclü- si ;Ca as.c~m" nHb'llcão n supel'lntendfonci::t. poIWr., exl:ernn r,1obnl c netorial. 11 1na] d!~nol'á d~ uma Secreinrlll. i1irl- ~ 10 - Os l\,Jlnist!'os dp Se~l1l'1rradüs :ttivirhdes COllsulal'es, bem como, m~dll1 I' n lon~o " ..~~o. p~ra npreclo'- I~ídupcr 'um primeiro. S~,'!ct:\l'lo, C!\\ó3e só pClderf'o Ser001!l!S31'J!1\Hl"5Cl" C'ol'clP]lnCUI) com O~ órg-üoS ('fIID- ção e (l·,ciSHO do., ór~f:os cOll1Pctent~,. I Art. 19, O Sel'vlco de 1mPl'ellsa, 110 cargo de Emb9ix~(l"r' QtI:lnrJ" tJ~p~t~l"eó das Administração Púhlicll, Pnrhrafo úIlico. A ComJssrto de subor~ln~do ao Gablp.ete do Minis. veccm :'.tingido o .!>l'imeh'o têr~o d:lorlen','r 11 e::ecuc~o da. Ilolftlca Iml- piancl.'nr.nto Político dlEmor,\, p.trCl tI'O c'e EstadQ. tem 1)01' finEI:idaüe LIsla de Antl~11ldade e 'lOl1tar~lTl, ~ oi

r<:tnl'la no exterior.' sua illstl'\lcâo. tle l101 Secrdal'lado prol'cl' Q imllrensa ,111c1onal e es- mlnlmo. com vinte 120\ nnos de ~~r~g ; ;P 6 im;tlttlto Rio 'Bra.n?o tC'râ T"cnic~, cliI'il:\lr\o PO\' 11n1 se,r;retál'\O t!'~n~cira dl1~ Intorola.Cr'e~ cil! int~· viço na eal'1'~lro, e p(1s~ui:'üm o CI1~s')eom'J ~tl'lblll""o I"~"\ltnr. c,"ler''JnQ1' e BX"CIlL';o, rl~~l~n~ch opln M1l1\.,t.l'O ~e "es~e da pl)'Ulcn eJ(rl~"n, CIo BI'r.'1J. SI'1,'!~rim' 'de Polltlca F1(t.el'nn, com Aform~" I) pp;sa~1 l"'\',! :l rnl'l'"il':1 ~'- l1':lt~M" ('1"'lll'n os ~";ni~lro' de Pl'l- ,I." O Clle:~, do S~"":("J c~ 1m- re~·,J1'~do disposto no ~ elo' t.l't.pIOlll:';';lce. e outras ce.u~ü".. e I>"ll~" mel, .. ~ :;;,,;;mJdJ ~!::~~=s. O :::ecl'el~- !lreu"a sw\ àC"JZtlact(l pelo Mmi~l,lQ desta lot.

Page 38: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

!;~:1:('i~;5045 Sexta.feira;.(2 . f.'~·~;-:.O CC CO:~':~ESSO NAC!8NAL (S~~ão l) Juli~o ele 1950

tt='~. :::'-;:epc1oD:~~~te.-p~: partições consular~s=:=elr& OU' cas:-~: p~:S:as' de naciol}alldade perceberá os venclmen:::=c~~r:~ OUih:;er nomeado pari exercer. em comís- a MlMõesDiplomil.tlc&5. brllS!leirlle mediante autcnzação cio !unçào que ocupar na secretaria cle1.; titio,' a função de Embalxadol', pessoa Art. 32. os C6n.sule.s Ronorãl'ios se- M!nloSlirO' de Estado. Estado e a. gra.tlfiollÇfiIo,cODsta:,te da.~i;! 'estro.nha à carreira de Diplomata. bra- rão designados pelo presidente da ,R~- § l° Excepclonalmel:lte. poderão ser T,,1)~la de Repl·esentaçlio.~;"6Ue1ro nato. malor de 35 anos, de ru- pilbllca, a. titulo prccã.rio, ,dentre pe~· autorizados pelo Ministro de Estado TlTULO IV, bada reputllçâo e de notória capacída- 50&5 de comprovada Idoneidade, de ll. casar com pessoas de nacionalidade Disflosil'ães Gerais e Transitórias

,';:,' de e experiência em assuntos reta- preferência brasíletras, e com as ne- estrungeíra. , A t 3 O Cl ef d S i. eíonados com a função diplomática, ceSSádrias C/l.!.a!ifict\Ções para o exerci- 'To 2° Com o pedldO

tdedautorlZ(l.ÇetiO,$eç~o' ia ·5e~etaJ:l.~;e ~taJ~vs~~ã~

F ."? Em nhum hipót a cio a funçao. s~r..o apresentados a esta os e ou ros 'l~sl..nados ,nelo O8lnO'tro ,,~ "'ot"~O, " -' ne o. esc, 5 Parágrafo único. Os Consulados. documentoa, e o Ministro de ]latado ',r ou.. " .. ..",,,,,, .,.- """ """ •

nomeações prevístasno § 2~, poderão Honor€ll'ios serão subordlnados, sesun- reC/\tl.sit.ará de funcionários do Minls- Q,en~re os Dlploma.tas e d.entrt: o pes­exceder um décimo do número de do a. convClJiência do serviço, às Re- lA'rl das Relações Extcrio'l'es' e das SOIl;I Jilermancilte eto M1ni:lteno. dasEmbaixadaseltistentes no ,momento parti";;~. Conoulareo de carre"'a, ,. lI"tOridllde co'mpetentes os' esclareci <l.e.açoes Exteriores,dl,\ nomeaçãc, ,devendo 11 maioria das M,issÕ';°Dlplo~áric~, ou excepuclonl1.i: mVe:~ qu: lha pareçam convenientes· AI·t. 44. Os Auxlllill'escO!lt'lItaclosmesmas serem feitas para as Embal- t CIo t la de ~ , os , r" " brasllpl:ros das MlBsões Diplomát1casxadas suscetlveís ele seremprcenchi- men e, D. secre ar e Esta..o. . § 3" OS Diplomatas não poderllo e Rep'll.l·tlções Consulares admiLldosdas por Ministros de Segunda Classe. ']:'lTULo UI servir "no país da n~ciOl1alldadc orí- a.té :n de ma.to de 1959, bem como os

§ 49 _ O prazo da comíssão.' pre- Do pessoal do Mll.lstério das Relacões .!llnária ou adqulrldo. ao' cõníuge, sal~ extranumerárlos-ta1'e!ell'os passarf'to a.'V'.ta no • 20, findarA automàtíca- .' Exte;olores autoriza9,ão expressa elo Pl'esiden extranumerál'los-mensullstàs integ~'an-"'. ... "'" da Republlca. . d é j 'f, 1 1 d T b l' - Imente com otérmíno do mandado do CAPITULO I § 40 cuaaeo o Diplomata designado o 5 r e une ona a o. e a un co. do

., ld t d oo'bli h . "" 'mesmo Ministério.." res en e a. .""pu ca que ouver Do Pessoal Dlplomátlcu para servir .no e,:terior, for casado Art 45 Os chefes das M's.Oes Di.1elto a respectiva nomeação, com f,unclonál'~o publico ou autárquí- ~ rmá"ica's e 'Rcpartlções' (·',o-n-ul"I'e.'"

§ 59 - Os Ministros' deSegundt> Art. 33. No' ":)ncurao po.ra a admís- á c e-ida êste li ença sem ~ , o ~5. C d " ã C co, ser onc u a c . poderá admitir ~ titulo precârioau-Classe poderào ser desígnsdos pelo s o ao urco ae .rep:l.l·aç o ta ar- vencimentos ou remuneração, a C/lia. Ui ic i ... i "

Presidente da. Repll.bllca para servi- ('pira de Diplomata ou no c~ncur-rtndará com 11 remoção do Dlploma.ta x ares oca s dem ssíveís ael nlltum.rem em Elnboo·x· "'ft. na tunçli"o 'de sojíe provas para a mesma c.:Jl·reira. para 11 "~cretariQ de "'.t· ... o . Pa'l'âgrafo único. Para ~ fins déste

~.. ""'~ • I ó d. $o ti 1 "~"'. '~~ ~""" IIl'tlgo. se!"'I!) anualrnente atrl.Ju~drrsMlnJstro Conselheh'o. CUJa ngresso s p~ OI'. ser e.o. pe o. .Art. 38. As .pr?lIle)çb~ 00. CI\,.rre1'l'.lIo imrorl,àllclas globais aClldll. M1s~fio§ 69 -Os Primeiros, Ségundos 6 cl~~se ~1icial, só podetao se ln~~~revel' d~ Diplomata seláo feitas de acõrdo Q,lp'omática ou Repartição C')11.~111111'.

~. Terceiros se~retârios serão '!.esjgna~· ;~~~:~~:m~o~il~~ll;eJe~I!~:~~~~~' ~oma ~egisln,ç~o ~cra! a esta" L~i, as "lJais submeteri\o.à cooflrma-):l.o c.ados para selV1rem na~ Mlssoes ~1' a no.máldmo tl'lnta (20) anos .d~ ida- lespelt·ao.lls as segu:.ntesdIsPQ<;.oÇoe.s._ Se"n"taria ,de EStado, a relllçl\u de1l10m~t1cas pel,o Mmlstto de Esta,dO. de. e casadcs, se .o, forem. cóm jlPssoas a) as promoções a, Ministro de Pri seus auxillares locais

• ,9 Os Chefes das Oeleaa.""es., I lld mtlla Classe obedecerão, ellc/uslva..· 'A·t ." O " I' 'li 1 r' t'l• -, • .,.. (oI: nac on~ ade brasileira mente pelo critério O~ me"ecimento. ,I. 'Xu. S .uoe Qn r os e e i'OS,

Permanentes junto a OrllaU1smos In·· .P.ar!\gl'ai'o únU:i;. Ex'"r.pc!oml:mente, ll' âl. promoções <lo Mll).lst'fo jie se. bem como os extl'a.rlume;rArlos-a'~llso.~ternaclonais terão a tItulo, a prece· podel'âo Inscrever ·I:C :10 01·.so, ou [llll.aa Classe obed.e~erllo llQ!B C!'Uérios listas aos m~mos eC/uip~l.lldos,dêncla e aa prerrogatlvasf1Xad!l5, por ó'tmcur-so, bl'asile. ~s c!!sado.~·c,1m pes- 'de mere0lmentó e ao"igUldacle n:.lo ocupantes de cll.r".os e tunçoe4 doDecreto do Presidellteda. Repub.fca. ,·"as denacion~l.rjade estl'a.nrreil'a,' il,e- ~ "', i Qual'do de pesso,al e da Tabela

Art. 269 - Os EnViados e:xt.rao~,. u,ante autorlzaç,i r),pX1Jrcs~'l 'ia ~.[il1l~- llrOporç:l? de cinco Nag~ pormclec - única, e os i\Ulllliares Contro.tadosdlnil.rios e Mlmstl'os Plenipo~encl~,. tro de Estado, 'lo 11'1:11 poderlt. .ser r- n- mento e uma ~or antlguidacle com mal:; de dez anos de ser~!p da.rios sl!l'ão nomeaàos dentre os MI· LEdld!t nos têrill)' elos pfl1'l\g,lnios l' cl as pL'omoçoes a primeiro Secret~- vcrão ser aproveitados, me<.tlact"n:strl$ de Primeira. e Segunda Clas· ~ 2" do artl~o 3ô dast.'!. LeI. rlo C'bed~c,·dio MS critéTlos, de mere· concurso de P"OVM ou de titUlas e

A clIlINlto p antigüidade, na prop lt'l;ÜJ.l a di' to d' I It, "'eS, r~, 34, A ca:-"eil'a de Diplomata. ele c:ua v'"a~ por mel'~imento e Ilma (en men ,e requ s os a serem ~S·

SEÇAO UI , do Quadro de p:,sn3.1,(!a.l'te 1"eilna- por anti:;:i'ídade. w.belecldos para os calgos da carreiraDas Reparti~ões COll.SUlIzres ~ttel) .do lv.l{nl.,!p.':~1 A: ilS ,~elll-ç~~s d) as prom~l'ies 'lo segundo sel::e- ac§ °l~c~o.1n·ldeentCehpll.nOdceelr~,"oil\~er pr~vldo.'.

• "'... er Oles. compu~ se ,,"scme, ,.- '{l-JO obecleccl'ã,O aos critel'iosele lllO- - "O v

Art. 210 _ As Repl:l.r~i~ões Ccns..- !,ulntes cla,~ses, em ordem cl'escente I ;e~imento e alltigulclade na pI'opJr- pal(;S crlt-él'ios estabelecidos né.;t~ Ar-lar~s têm por fin:l.liclade. na /lrel1 de ~c hieral'C/I!la (·IllCltllll1J· Ição de dUM. va' 'lS por all..guiclade ~ tlgo até dois terçOf;dOS cargos de

.~ respectiva jurlsdição, ll. l1eJ.'e~a dos a) Tel'cel;l:o .5ecr:::Lúr!u: uma. por merec~ento. cnclaldclasse, d~vendo os demais ~Cl'el;d, '2itcs e 'lnterêsses dos b~asl1~iros e b) s~un,do, Secletill1o: !l.rt. 39, A aposentadoria compul- prol' os por concul'so de pr,OV&5" assistência aoz mesmos, lncitt~ivea. c) Pnll\e,rosecretárlo. .". sórla ou por invalldez elos Dipiom..ta:s Art. 47. S~o crlalÍ::lS. no Minil;tél'lo

~) Ministro d.e ,Segund,a Cla5Ô".. s,erã. regulada.pela legia1a.çÕJ) ger'll c (j8~ Relaçõc.s Exte!",~:~s. as cJ.r~·elrr..lSjudicial, na forma da; ler;ISlaçiio \'1, "" ,Ministro d" prImeira. Classe.,/ pelo disposto n.eStil 11:1 perce:n:J.d9. de Oficial de Cl1-lló.l..~l:ll'lll., de :E.:eC-!lu-gente; de!enclel' os interêsses comel'· ~ 10 Aos prime\ros,secretlirios co.o· aqueles que es~li'erel).). llessi\. sltus~ã'J ml.sUls e·de Taquigr.lt~s. n!l. f<Jl'ma o,)ciais e econômicos do Srasll. 'I'l.5..n- cados na, prlm?!rll metade ela I'es, Cll .p'loventos ;p,~ J~és' couoere y , \ "na Quadro Anexo. as --I;u".ls s',·ão prc'l'!­do. principalmente,. ao incremento das pectiva e,asse e C/tle se recomendem ba~e, da respec:'!va remuneraç~o nl1 ela,. salvo o cUspos:o nc;LaLei. d~,exportnGões brasileiras e a vinda de por bons serviços, poderá, o Ministro SfCretaria de e;'ado. a~õr(l~ 110m aleSlsia.,r.o e.-nvI;t"r. -capitais; aplicar ale~lslaçli.o em Vi,SOl' de Estado c"l1tel'll' o tlt~lo d~ Couse- § 10 J5érão aposentados "compuio!)- § J' A c;lrl'eirJ dc or;~!.al de \;r.f;!J"relatiVa. aos tl'o.nsportespara o 131·...s11 lhel:o. a.~a'r..lm total.eCi,UlValente 3. :llr. rio..nente os D:plomo.tas que atl.l<;l- cel~n~ destlna.-se a PI'Cl'I~r :> !t,amt­ea referente li entrada de es&ra:mej- qualt;) ca. compoll.n,ES da rdwda r2.11 os seguintes limites de idade: ra'yde pessoal tec lho de nível Íl'É­l'OS );10 pais. 'elasa:; • . . ,,1.nlstros de primeira classe" 65 d!')' ~spe-.clalizaclo 'jH;'a as,fUllçiies< ele

Art. 28, As repartições ConstlJares • t§ " Sé.a 19~almenle , Con!~rid~.o anos; Ministros d.e Segumla Classe, Ch.:.lcciat'la.cempeendem: .t;u:, .de CO,ns.lhelro aos. PrimE: '!S 6() anos; Primeiros S~cl'etâl'ios. 6~ Ali. -1.8. os DI;)lOiililohs em eXer~l-

1_ Repartlções Consula.res de Car- s,cle~arlos,o.esignados 'pala 11 Ch,,[lL a..os' Sel":UIl!;1os Secre'a~JOs. 55 ~nos. cio I~o exterior ter\c sOIJ:'t;l a I·esllecti,·rell'll., de Olvet'SlJf~;', até o _h:nlte ie ••,de~ l 20 Ms atuais Dlp:;)ó'1ntas. até que Vl "'P1'esencaçãl1l\ aS seguilltes !JPl'-

(l) Consulados GeraIs. desde que '.oloca~os MS dois p.~~~.- ;~'anl promovidos à c::,sse lmedlata.~€';·,a&e1ls: 10% V~~Z POI' c~nto.l se~) Consuiadoll. l'OS t~rl)os da c~l\sse. , '_ , ' rr~nt, supe~'lor, ficam lssegtlrados os fo em c"\sados OU :;o~'vil'em de animoI - Consulados Pri\'fltlvos. § 3 Os Conselheiros terao sr,a le- limites de idadc fi>:J.rlCl~ nô legislaçáo tl. mã~ viÚVa; 5% 'cinco P(l1' cento)l -consulados H~1I0I'âriOõ, _ p"esentaçâo "'/'\'ese:da de d:\~ll:l'J•. e anterIor . po 1'fUho mmor ou fllh,', ~')lteln\. qur§ l' ti. jurlsdlçi\o das Repartiçoes de 2v~. (\illl.e por cento) no CQSO l!D ~. 30 às proventos dos funclonõ.l'io~ 'I.varn eu\ S:.Ja. ~"lllp,\nllli1 ou 1'!.1J3';

Consulnres será determinada par ato plil'áI::ra~?_ a.n~erior, I do Mlplstério das Relações Exte~'lo~~s' suhsistências esteja a sen ~~l'g(\ equl·do ~11l1~SlI'O de Est!l~O. • Art,.u ~ómen;e depolS ?~. <tol.s aposentados serão re.al116tados, semp!e pa.:.dos pa.ra. êste fí...\. os enre~d',.,

Art, .9, Os Chefe, das !l-epartlçoes anos de 11€t1VO el(~rciclo na ,,"c.r..ta que houver altera",," da rem'memcão tu,,(..8dos e curMela,:lo~, qne nãO<lf\l0"Consulares rj~ Cal'relrasernn designa- ria ele E5~~do poderl'to os Dip, ''l,u:asl (lOS funcionários eio! lltJvJdade suam recursos próp !lIS.d ') pelo PI'~Sldpnle tia. !'lep·rbllca. serVlr no e~terior. ' . il,it. 49, Os ser'.·J I ','i' c.:o )),i;r.:st,.-e0111 o t",.re de C~ '., ' .. rlel·al Oll .'\rt .\6. !-, nomeação de or.'I.,.1.J.te5 cA,;e.'ITULO 11 nc. das R,elaçóes E:xte.··.Ol'(~S, or.-

,,':::ÓllS~ll. c'·r.soanta a,lIHeg'orl;t da Re- dJ. r.lasse ~rl!cIllI da carreira de ,'lj'lo- DO Pessoal em Ger'll locupantes de funçG"~ ele TaCJUI,~"JtosOl'1 'LÜ:Ü[) consular. mata. tll1t,'s do deCurso do p,91G ~e Art. 40.0 Quadro de pesSO:ll do or já. habilltados "m C~nCUI'S9 ou

!":),l"ro::' "f... ÚlliCO, O' r.:01l5ules ::Te- dois Dnos Qt ~!etlvo exerc[clo :lO ehr- Ministério das Rela"ões ~te~lol"~s prova p,al'a a refel'lu~fun~ão, p"oerBa!'o.is serão d~slgno.dos dentrc os MI-go. depenClmi de confirma~t\'1, me· terá. li const!tltiçf!O de que t:ala o JjI~ar dentro do ;Ira!" de 30 dias p~lo;1istro~ Pleulpotenciár.os dc'S,'.und:t diante »'Uc,rsso que nesta Lei se es- Anexo I da. p:esente Lei. enf!uadl'amento na CJ.~relr:\ de jd~l"

Classe e os Cõns1l1e~ delltre '),' Prl· LalJriece. Paráp:ra!o ,-rn'eo. ,Além do. func!,) "ea denanllllaç:ia 'J. ~d;~ IlPsta t.f'J.melros e Se[Sundos secl·etários. § 1~ Medla'nte prOCEsse, de In!~~~tiv~ nárlos do seu Quadro dc ressoai, o Art. 50, As desle3,~S. 110 COlTtnw

Art, 30. As Rep"rLlç\ie~ Con.uhu·e~ da .Comlss~Q de Pl'orno~õ~s. no qua' Ministério das Reiações f!;Xteriores exel'clcio, com o !l~g'\,IW'to d~s saln­drl erll':'ei!'a serüo diretamente subor- ser:l. l~segmndo ao),; lnt3ress2,in:' llm- disporá ele sel'v!dO','es extran:JlI1erários, rios dos A\IXHiares Contmt<1dos el(odil1llctos :l. secretaria de Estado. de- p:'l ílireito de defe.~o e Dpreoe~:~~ti, admitidos na forma àa leglsio.çâovl- tranumer:írlos-tarefelru5 beneficiados'\I~lldo, p.ntretanto, prestar àS M\ssMs ~0 p-rovas. serão 'xonc;:aclos Oi q'nc, c~nte·. c~.:1 11 presente Lei ~O"';""O"'1(l fi 8erllíplomáticas. ncredItaclas Junta 110" ':,'ndo decls1jn oor O1(l1Orla 11l.,c11,tn Art. 41. os vencImentos :\0.0 iunciCl- :\teLJüldas pelas dotaço1es' ~'rçâm'?ilta­(;ovêl'no do pais em que se acham ~I()t;eln Coml~são. hajam re'~eln<lo nários da ca.rl'eir;J. de Dlploma:.a se· rias '1,L aIs.'ltuadns. as lnfol'maçõe~ na conronm "'.'" possuir as 'lp~lrlões ne('~,;·(o1as !.iio os consljlntes do Al1exo rI. Art. 51. Subordinu·s~"ão ao Mi­'~de, do Re~ulamrnto, jul~.lda de,ln- QQ elCerclclo do cargo. Art. 42. Além cios fUl\cloná1'ios da nlstérlo das Relações I';Kter~ore~, l1a"~lésse, pora ,lq'leills ~11~sões, "2° Se o Dlplomatll, no caso do rarreira de Ofk:laJ ele ChQn~eJJ.,ja 1'0· fl,rma que o poder i!JX"cutl\'O Il:o:alll.

Art, 31, O.~ Ç'.IiSllL'c!Cl8 Prl'l'~ Ih",". "o·';'tgrll.rO anterior jã r:oza.r ele ~!:ta- 'n 11 o Mln:~'h'IQ ctns Relações Exte- em l'Cgll1amento, todos 1S 6~blios. se'l'­locali~!\dos em cidades próximas à ',il'd1de no serviço '1úblico. poderB ser riores desl(l":')~r outro,servldOl'eS aei- vlços e repl'esentaçiies fe,kals no­','ünteiro. com .)61 asU,. serilo chefia- .i 1l:'~vtitadlJ em função ou cargo ,,,,a- mlnistratlvQ\s. que contem nlals de 5 exterior, alndl\ C/ue d~ll~l:cl~n!es ...d­{los por Cônsnies Pl'ivat\Vo~. nomea- I"":'" Ms ante-riormente exercido.,. .\1I0S de c!etivo eAei'ci0~0 n, SPcre"" ~llnjstrM!Vnmente de outr~ l\1!nisté­<los pelo PresIdente da Repúblh:r. ! 3" Os Terceiros SecrNál·ios. dcpvt- !'la de Fstarlo para c:~~rcc'Pn\ SUl!> ~Ios excetuadas a Dele~cl~ do Te·dentre praslle\los n:lto~, de cnn\pr:lVn- .i" '1m enQ de efetlvo Pltercic\o een" 'I uções n~s, ~)II~sôe~ oip:omà\ico.s e souro erasiieil'O no©ctCl'ior e as Co.da Idoneidade, 'qualltlcação ll\\rl\ \ "\l~uto 1'11\0 cOl\rh'll'Isdos, lel'lí.o 1\ re- !{'pnrtl,~cs consulures. 'l\lssões de caráter pn1'e.mel.tc Olm-funi'iio e ldentifj"~dos com o mei) ""p~entac5o men~al '<1 re,.p?nr:1c,.'te n Par~"'''~fo lll'1'CO,(l ~Hvldor adm!' tar. .on~e eXerr~râo seu ~o.rgo, 'l~pinde elo v~l\cimer,to, .. ~:.:T"P,tl"'<1 rl"'i"n" lo pa:'a o e::terlor . ".rt. 5~', AS dcs!gnaçõc.s J~ Di:,Ir,-

PaI'P:J.'~"fo 1\tllCQ. Os CCI1,,;,:,J;l,1,' Art. ?e. !ls Re!l~\'tjções Consu::',·C5 l\i\. fG'l:ma (j(:,ilcu,'\i::n:'::::'eri ajuda :1l~'.~~ .p!11':'\ servir no exterIor, bc>i\Ot'l;vatlvos sel'::'O SUbol'dinacllll '" Re- Att. 37. OS nl'DlQmatae :;~ podci'\\o de I:Wlt~ e au;;:l::l ;;ar:l. L.·ansllort~ c rolfâs C:'.l fun~li.o d~ natu.e~a e allje-

Page 39: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

, S~::t3-f..::ira 22 ~I.~RIODO CONCRESSONACIQ:'IIAL tSeç·ão I) Ju!lio de 1960 .S047'~-;,t::..~~ ,==»== :Z::::.__ L -::=:::::a:= a:.=. ......i ..U.:aua:ex=::.~:::._ue:_n:uz: llL.....-um .=-=.]~ ....i:.Z::=s:e_ __e:a±w

hlVOS rJ:J. míssão relacionados .êssesprevê-se, Igunlmeo.te, plano anual, 01'- ou 27 emendas apenas uma 6 real.. brasileiras para o eléterior ou Il..i\\.l;Ôl'e.~ como r.s.q.uallt1ca ções, llPti-l' ólanlzado segundo as neeessl(iades da mente de rigorosa C..ompetknCla. da co.. passagem de 'fOrças estrangeiras,dõe, espectücns no funcionário, e as AdmJnJscraçao e as :apCldões, apuI'lIdl.s missão de()r"al)l~'1t,'1,porque tllz 'pelo território nacional, àdecla~coa ••ssces por ,êledescmpenhndas e objetlvamente,e em conccrrõncia tios respeito às despesas que o projetotrr.- rMão de 'guel'ra, acondl~"()esdetralJalhrs l'e:J.li~l.\dos, apU'l:lldas essaslcundídatcs a postos, tendo em 'VJ:;,a rJ. à Nação. As 'demais são da cem- 'amJlstlc!o ou de 'paz; aarb.ltra-'Clrcllnstúncll1~ olljetlva e 'qUitDtltlltl- 'uma equlIlI:i:açqode atrações, a qt..1 petênelu, diria quase exclusiva da Co- mento Internaclolle:1,a. medidasvamente.vquanto possível, pela ClI- é"ainda meinor alcançadtl medl.:.:me míssão do Relações Extel'lcres, mas relRtlvas ao serviço .dlplomát1co.missão ,<':e PI'omoçôes de CIIJO purecer cl.is\:rmllnaçl\ocle 'vantagens, ínve.s..-l poderemos estender iI Comissão de aacórdos, convênios ou normasse dal'á v;slaao Interessado, Qll>tndo manca proporcionaiS às 'concli.çôes de: ~crvlço Público. de intercamlllo comercl!\lcorn ashouver maís de um. c~l1dlr;l,io ao \ vida -de cadu p.is.o. . . DIz o art. 51: nacões .cstran'lelras,. a empréstrmosmesmo FOsto proceder-.se~á \'onc.or~ A .ldéll.\ oriel1lo.d.ora destaEmend~ "Não cab I) 'a qualqlÍer Oomls- externos. à organízação das Na.,"~J)cla entre os mesmos, 11 qua, sera SubstitutIva e de que a .:I1.011tica -ex- são manires.ar-se. , -çúes unidas e 1\3 orgrm;z,',~úos fl-dccldiclD. 'p~10s c!'ltérl,;~ t"tab~JeclcloMternp, ê um sIstema ·de açl1es sccía,». • ' •.. , .....•. , , , , . ,_~ , . , , . , . •. nanceíras, 'monetárias ou assís-nml.e A",g(l, c'a.ndo-se d'1o :c':l~slflc!\-Quel' visem iljla:i: 011 a gue1'1'lI, eras UI - sôbre o :'i~" ndo iC:~' c:~ tenclaís tnrernacícncts". ,ç,'o vista aos últel'e.~5.~clo,s, t~taos! são" bàslcamente lições sociaís, pOl'q..e sua atrlbu'içúo especijíca, no apre-I .Na relação dessa a,mpla competên-doVlclos rms, sli.(I píanejadas :e executadas por 110. cíar 'as jll'0POlliçoes suómetadas II Icía, .verft\ca-se l·xp..essa.. re!erclncla l':l

Pal'l\:,l'urO único. O Departamento mens. .. seu exame". . inediClas relativas. ao serviço dipro-de AcI.lI1lnlstmçilo organizar4, -com ];)e outro IMo, seus Instrumentos sao Escabclece até 'umajsanção bastan-,I rnàttco.' o que, em prindpio. visa mo-a,ntccc(lênc~a, o. plllnô bienal e.e re- Ide.ologins~ .fau>res de po~er. cecono- te rísoroea em seu 1'1I.l'é.brafo úmco: dificar: na p~rteadm1nis'traUva, omOÇões.cúmb~~e nos praaos de per- ,mi;cos, rmlltares, demcgráncos e';oo- "Oonslderar-se-a como não 'CG- projete em pauta. Ne:nhuma das ou-manêne) .. ao~ Diplomatas, no .exterlor, grafl.cos!. críto o parecer, ou parte dêle, que 1tras comtssões tem esta atrl1)ulç~o ex- ,e emcu::l&' pOsto "cstllb'eJccido:i, pela Antlgamcnte, .numa ótica romànuca. infringir o disposto neste ,arti~o:o pressamente dpClarada., ~ssim,. ocorrelegislação VlgCnt.'.e: IllS sotíeítacões dosISUPu.Iiba-se que a poli.tlCn externa ros- mesmo acontecendo em rel~;:uo \nespccil'tciClade da Comissão de Re-~nteress~.dos.c de acOrdo coma COlJ- se, a l'espol1sablUuade de .bomensde aOs substItutivos e.]lIborados, , ," la~ões. 'E::tre. rtore~. ?nra a. pa1'te esse.. n-venlênc\a do sel'vlço, O retelido plu- o:ên1o: 1'ayllc!'llnCl ou Metternlch. Já ~,art. +3 dl:i:: . . cial da ·pl'opoSll;áo, A Comlssào deno, com plreccl'. da Ccm1s:;!\o de PI'D- A cléncln soc1al Uloderna provou a • A emenda oferccida em Comls- 'Orçllmento e FIscallza"ão Ftnanceil'EtmOÇões. será. submctldl,':ió Ministro perlculClsidade dc tal concepçáo, porsao somente. será tIda como tal,! tem a sua parte t1lmb~m espeCfrlM.de E;sttldo para· a sela' <levlda aprova- fOrça da qual 'a sobrevivêncIa e a.PI'OS- para efeitos posteriores, se, de E' aquela relacionada com 85 m'odl-çiio; . . ., '. ,..' peridade das l1a~ões penderia. da esru- mElt~l'la de S1la competência eso Ifica~lSes introduzidas na Lei de Metos.

Art, 5~. !\ Tabe!. de aep;'csento.ção pldez ou de lH\bílldllde de seus diT!o pecj~!ca, fOr pela mesma apro-; em vista das tranSfOrI1'Hl<:Õ'eS ad'mll,IR-flerâ orl!alll~da emtun"ão d.o custo sentes.' . . vada '. Itrlltlvas que venham ocorrer, em vlr-de vida' e elas condições' 'dc vida lo. Com os modernos Instrumentos ·de Ne.'!li1\S condições, SI', Presidente. a tude do projeto,cals, . e.nál1see mensuraçiio dos fen01Jl~Ms mIJ111a questão de ordem é no seno \ Assim par?ce à Pres1'l:lênola devel'lÍ

I\l't, 54, plcl'. o poc:!erEXecutlvo sociais,. a P,oIitlcae~rna pass1\ em C1do de, Interpre,anda o are. 51 do tOda a inntpl'la Que se relacionar çom. El1!torlZnC\5' li abrir crédltoeS'lt'~I'i.1 e,.. gl'ande parte· a repous~r na oap~clC1~. Regimento e, pa"ticLI!armente, o ar-, mc:dtflna<:õcs nos serviços dilllom/itlcos01'& ~,4"a,(J{)0!Co (quarenta (' quatro de de prever e de fotmular polltlc~",. tlgo 43 - porque 1'1;\0 d!!se.iarla ver' flcal' a cargo da Comlss/io 'de Rela­mi1hoes q'.llLtroccutos e clllqllen~a 11.111

1(1 deil1strulr alternntlvas e opçÕe$ pCJr apl1cado o_paragl:·Ato I1I11CO dlHlrt. 51.j"õesE.'1terlorese aquela concemenlCl

Cruzei:'", '" parn atender· as despesas, pal'te d.c uma estrutura para tal fim, poIs sou OOCl Ilbc,'al qUlmto V. Ex') e ao 'orçamento, a car~o Jli,9. coml~st\odccol'rer't0~' dest:lLeL . • 1\ u:>llllitada. . i ClS dcmai~ membros desta Casa - nê.o IcooOrçamento e Fiscalização Flolln-

1. r.0'1 - VenCimentos ,_ el'$ :... li'ol'am, estas,' em duas pn.lawas..a~: considere V, r::x~ as. emenda~ não cs- i ccl1'a. ..MJ ,(100"0oo,I){) .... . . . lcl~ias que InspIraram as .1nova"o~s I peciflcas daquela COmissão COll10 ~e i Assim. comlllnodos os dois disposl-

1.1. 04 - Sal~rlos de m~nsn.listn.s. _ consta.ntes da presente .,menda, , . ! comissão, mas l\senvle à Com[SSIlO' tlv05 11.:,Presidência entende 56 po-,Cr$ 3.850:DOO..00 . . ' Sala' cla,s Ses~ões,. em . de Julho i de Rel«Çtjes Exteriores em pé de igual-I dem 'ser Ildm-ltld"s, para os. efeitos, C:!O

1.1.15 - aratlflca~il.o de :f.unç(io - de 1960. - HêllO. Cabal, I, dadc com. as ot.errcldas neste .»ll'nárifl ,.art43 .a5 emenda.s de Ootl}lHsões QUC(Jrs ílOO, OOO,'lO. " '... m18 Ii).itll l\ questâo que- me P~orlunha ipreencllM1 re<1uisltos de espec\!iclda-

1 Art, 55: Esta LeI entr~~ti em vigo!' .Art Fica transferido, com o respcc-: ofcrecer a V. E:i". IMI'lto bem). ide.: as demais, deverão ser adml~das:nlo. data de_ sua publlCRçao, rC'u,gads,s ~vo ocupante para o Quadro Permlloj- O SR, l'IU~8UH;X'rJi:: ,como proposl"õe, llCCSeól'!I\s ofereCidas~~ dispos;çoe~ em ~ontrario e ml\l1t.!- ,..o.ente do Mlnlst~rlO da Fazenda. 0.: (Rl'lnicri~ Mc:~:mi1 _ A quest...'in de ~ dentro da cup!\eldad~ ~e iniciativa dosli.ei as 'que n:w coMam com li,!; d~sta cargo de T-l:sourel1'o-I\\ll\lllal', pa- I ordem suscltadn pelo nobre Deputado ',51'S. Deputados em "elal. I ues. '. dl'fio CC-5, \Mário Martins. âim tunrlumeóto nOR I ..(I.sslm. decide a Presldênc a a q -:,. Justl~lcaçá() . JI~tificação I a.rts. 51 e 43 da Lei InternR destll mo de ordem suscitada pelo nobrer ~~d'OJ ~s dc~~t~, análises e estudo~ Os serviços de Tesoura.ria. do Ser- CasR" ]lUd_e St'r rr~nl"lda, em vista dn IOeplltado~~rl~.~~f~~n~ Multo obr1-reli Zll ,05 nos \'1tlmos ll,nOs, de lere- P DUC Federal foram centrall. combinaçl'tO do rlNnl'nto lÕl::!co <1!lP., O Sr. r O. lai:11~ ~1~sJtr.~tulradC ao '!UI1'c.ional11cn. ~~~oos ~o ~nlstérlo ela Fazencla pelo na slst.emátlca dos dois dispositivos, I' gad/) a.....V. Ex.' 'nica das emendas do

" 111 s..,r o as Relações ';:~te· , 1 I 9 a13 de 9 de setembro deve ser procurndo u.scus~ao I' Drior<:s, ,têm revelado que a efkii!.JCIl<, Decreto- I' n~ ã. e~enda ultimar l\.~ O art. 51 estl:lb~l~ce: ' Senaào (lO Pro1'lto mí?llero 52- .do lor;;ao, em ap,t'êço, pOdeml ser (lê de 1~~riClisIS~elatlvas ti trans!erên~a "Nfro cabe n qualqul'r Comissão I de 1959, que autor::a o.,po~~r.EX:~!nU co aUI11i'Utada, ate atJn~ll' o nível prov , • ill a o Minis- manifestar-se: , cl/Uva a abrir. ?,I'/~ 7hIll!S CTlO .exigido pelos Interêsses ~'''te1'l10' dp d!J 1'esomello

oaux~oP:termlno\lo' m _ SÓbl'f. o ql10 nfi'O for de I Viação e Obras PllõItCa.~, o crcd/·

pais, mormente na quadm qlle all'a- tedo, da Fazenda. co I ~'le. atrlbulr.1io ~'p~C1flr.a, ~I) Pl'Jl'e-i to e~pecial /le CrS 46.000.000,00.~e$i;l\, de muta~ões das SlIas est"t:l \1- retendo ~cr~~-le1._Campos Vin'!la!, ciar as pronosiçôes submeUdas li p a r a as,tal 'am/mto da rodOVIa.~s.s sClclms e cconOmlcas c tlCd~l':\ClO! Sala das :Ses" es. I seu exame". I BB-35; tellào Ilrll'ece1'es cont1'anosdesenvolvnnento, se orlentassemQ:' ,\UI. r N9 19 Ie () Art. 43 dispõe: das Comissões àe T1'anspor/es, Co-)'erorma para o ata,quc às caUSRS bó'· i Illclua-se o sc~ujnte l\rtirro: "A emenda ofel'ccldfl em Com,ls- II munlcações e O/Jras PúlJlica.~ e doslcas detcl'l1Jinall.es da. sua atual pro.! Art,. " O~ clirgos de Técnlc(\ de são sõmente será tlàa como tal" Orçamento e F,scCL1I~aciio FI11/m-dutivldade: Isolnmento do ItUn18,1':1l'l, PessNIl e técnIco dc Ml\terlal do Qun. para efeItos posteriores. se, ele celra: com dcr.lararao de t'oto dono quuch'o gel'aJ.lnstltuclonal do p<t)~: dro ,de Pessoal do Ministério das' Re- matéria de sun ,competência esp~- sr. Armando COl'réa,restrltfl, capacldnde de:formula~ii.fl ctr iRÇôes Ext.crlOl'cs s[ioeuqundrados nA cUlca, fOr pelll mesma a'prov!lcta" Encerrada a dlsc.ussrlo c adiada.pCllitlcl1 externa, tanto El global, Q""I1- ~érle de Cfl15SC de "Tecnlco de Adn.l- Vcr1:flca-se que nos dois "is,,"~t~lvos, n votaçiioto .':1: setorill.l. 11 médiO 1) longo J;l1'hlO nistraç[lo". . há. uma condlcão Dama Comlss~o se DiSCu.ssâ·o única do Projero n"e, 11l1all11~n"e, li qualifIcação eS»'''I-' Jlist/ficacao pronunCIElr e. de outra parte, para tn- 1 895 de 1960 que destaca, das:Oca. Insuflcl,cme para os dlver~os tl- os car~Os e tUI1ÇÕ~S, congí'n~res do zer uU!a p~oposlçlio a~ssóI'in, se de récursos 'de q~e trata o art, 15,po<; de respensabllldl\de !unclonaL lllcll'O d'e c,soaJ do D A oS p. to- sM ntrlbulçnoespeclflca, rimelra nUnea da Lei mim era1Ub" ,Pctl::,sent.ci emcnda. sllbstjtutivl\, ~~:nel1quad~ados lia serle' d~ cia;se de Com efeito. o pro,leto Cj\le t1'l1ta .da ~ 916 dc 28 de novembro de 1056,

o:' a Olfl ,I. ass m, de forma extensl1'll, di· t ·li rtlor~anlzação ds servlcos a cnrll'o do .• d d' lIMe d cru-:para oCOI'rer também a lncunlls me- Técnico dc A m OIS ra~ o, Ministério dM RelaçOes ~t~rlol'es e o mlnlmo . e c. m s e:nores OU a n~1I'1Jfcstas' falhas de 'rec!ll" Os ocupantes dêste6 ol\r~s for:m solicita sejEl a'Ut.OI'IZlldo (\ Po·der i'te. ~elros (CrS 10,000.000.00) allualS.",,$.0, in,tll'lll-Se os me1()~ parI! o atco. selecionados pel,o ?,A.S" pra cutlvo ê; abertura de créditos CCll'1'('R- 'P a r a. o b r as., equipamentos edll11entn daquelll causalidade bFtsll1a. ocnparem estAs hmçoes, dc sorte que pondentes a despesas decorrentes des- custeio de atiVIdades, em 'PartcsNessc sentlçlo SelO prcvlstos, no sub~- devem ter os mesmos beneficios dos SM modlflcllçOes administrativas. en- I(/U1I16, dos l111Jlztutos ~e patolo-tltutlvo, (llsposições tendentes à qual!- servidores daquele Departamento, cOlltl'l\, na. ComIssão cleHrla~~cs Fx- (lI(I e àe Pesquisas Broqulmlcas.!icflç:'\o funcionai InintelTupta ela O ocup~n~ de técnIco de E'esso~~ terlores, competênCltl especltlca. 1\ ês- da Faculclade, de Medicma dem!\o ele Olll'l\ e criaçao ou l\111J1;~I\~l\'IJ, ~ ex-servidor do D.A,/??,. seleolo

1se Órg'frn dCrcl'lda no Regimento atra. Santa Mar/a. n,o Grande do Sul.

no ~I'ULl lH'ccssãr!o dI; Órgll.Oll .de antl.- lIando medlllpte prova pullllcn na ql1R vês do ~ 8~ do art ~. (Da Comissão de Orcamento e Fls~lllle, plnlle.1al1lento' e ooordenação, a se cll\sslflcO\1 em primeiro lu~ar, .. .• ;. callzllção Financeira) ,1ím de hllblllLu> ~ Secret6rlf1, ct~ .E:~- SII11\ dl\s .Sessõee. 2() de Julho de A COl1'llssfio de Rel~çlies~. O 8ft l'RESIDENTE: ..lil\do i\ desemponllar o seu Iliancte pu- 1960. - sellzstn1mdo Alldrade. I tel'iol'es compete manifestar-se SI1" ..' ... . . . .pel d~ a-tado MaiDr, artlouladl\rl1C11- .O SR. l\1AR~OMJ\RTINS: ,llre os atos Int~rnllclonllls de que Há sObre !lo mesa ~equel'hI1~~tod~:te com os (Iemais 6rgâos da II.l!mll~i5- S P 'Id te peço !I palavl'l\ ,pela: a. União houvel particlplldo, ou audiência de Comissao, o C1 Itl'ElÇfio, , . r. re5 en., I tenha. de participaI'. e, em partl- rende de votlJ.Çl1o.

b. vida clodJlllomata ~ Metada. per- ordem. , ' , • CUllll', sOllre QualQuer prC1poslç!lo~ Discussão linlca do ;rl'oielo II~manel1temel1tC por duas val·la.vel,;: II O SR.I"RERJIlENTE. mensagcm, memorial ~u d,ocuml'n 2.048, àe 1960, que llIDdlllCa o art.Pl'omoção e 1\ remOÇá,o que, no pre. Tem li paltWl'a o nobre Deputnclo. to Que se reflra IIs Ielaçôes do lq àa Lei nO 3.619, de :.16, de al/Os-lientc. sist,eln~, sliogoVernadM pl'à- O SR. ~IO MMTrn:S: Brasitcom as nações estranRelras to aé 1959: tellào par:eceres favo-lilcallH'nte, pelo.'arllitrlo a.clmlnis\l'Cltl. (Para uma Qllestno de ordem - sem em geral. a trat:ldos, l\ éstabeJe- Távei$. das Comi~3õe8. de FmallcllSvo . cil'cuostõ,ncia gerlldO{Cl de tensões revisão do orador) - 51'. Presidente. c~ent~ de IIn~lIs dlvlsál'laR' oU c:!e e de Orçamento e Fiscallzu\'rlo. Fi-peia' car;:a de Incerteza Incrente ao em sua tramitação, quando submetido tI?ntehIl5; i\ PI~t~~O, de cldlldl\~ nancclra',métoe!o Na pre 'ente emenda prevê-se ./l, cornlssl'lo de o.rçam.ento, mereoeu I bl asllelros no ex. t,erl.OI, à expa . En. d di. {io adiadaao ellmlnaçf\o d; al·lJitl'ió. qll~nto pOSo êste projeto ou. melbor. o substltu- t1'lflÇ~0, 11 nelltraUrlRCr. a conf~· oel'~a a a sCtlSS, c •I>{vel nas prrmfJÇOes, atraVés da qllan- -Uvo da Cornl~l'~o de Rela!;ões Elrte. I'encla~ e ("m!!rp~~os II1t,el'nIlCl~- 11 votnç, o: .' , ~tlfic;\~r\o ...clo m~l'ecimento e habl1lt.a-. riol'oo 260ll 27 ~mendas daquele .('1'-1 n~!s, 11 Il1tpI'V~l1!!flO ,~111 o~lses es-' Dls:1l8srro muca do. P10jS~~ 11

...I;Õts, Para /lo 111pútcse de l'enloçôe5,l~o !;:S!t.: Sr.~II, J\~on,lccc que dCl~. 21i' ~Ii\nlf~s,. Õ. l,e,IM88" tle tropa~ 1.aS3A, de 19§O, ~J!.e. a!llo~.I!:..a~o

Page 40: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

5048 Sexta-feira 22 . -DIÁRIO DO CO~~CRESSO NACIONAL (Seção [I,

:a;---"-Julho de 1960

Poder Exca1l.lIvo CI abrir, pelo Mi- ração dentro dos quadros do Exêr- veriam ser amparadcs. porque prestam per[lunta no ar, Desejo que o Mlnl.~::'nistério da Agricultura, o credito cito, dcdicadnr.nentetl'aba.lho de grande térío da Guerra estude este assunto

, especial ele CrS30,OOO,OOO,OO, para .01'0., Sr,Presidente. já entramos, rseponsabilidade, Como saUe V, Exa" e mande alguma coisa de posítívoocorrer llsdespcsas .deinstaZaçéio nesta casa, com um projeto de lei depende multo ela honestidade dâsscs para esta ClISlI. Se dentro de algunse tunctona menta da Comissao de sotícltando justiça para ésses ínjustí- secretários a convocação de conscritos meses não vier esta mensagem, pl'ovaDesenvolvimento do Planalto de caces, Repito: são os Secret~'I.l'los de par:1. o Exé1'clto, :eles tro.ball1am. qua- de boa vontade de colaborar com és­Iptapcr.ba: ·tena:o pareceI' c o m Juntas do Alistamento MilHar nos se Independentemente, ao lado de um ses cldallãos, êsses secretáríos de [un­el/lenr!a da Comis,~do de Orça- Municípios bt'Milelros,. Vêm traba- Presidente de Junta, e poderiam, caso tas mllltares. e eu esnver ainda namenta e Ftscalt::açào Financeira. lhando, c trabalho c:tnS:lel~'o,·:l flm não tilsscm dotados de espíríto de ho- Cüm!'ll'a _ seu um' d~puta.do 3tep, um

Encerrada a di3cussão e adiada de organíznrem listas. de conscritos I nestldade, sonegar nomes nas listas, deputado reserva, suplente - mas sea votação. avisos, atenções, explícações. vlagens, etc, Considero [usto o que V, Exa, esta eu aquí estiver,;,

aünnl, uma série multo grande de ta- dizendo, Sinto que o projeto de sua O sr. Mário Gomc,~ - Foi tambémPrtmetra di~euss/io do Projeto n~ reras e nada vêm percebendo 1jOr és- autcría tenha sidocon~lderll.do íncons- uma. grande Injustiça que o eleltol'e,-

1.231-A. de 1959, que Inclui entre se esrõrço cOlUítante, permanente e cítucíona! pela Coruls~ão de JUStlç;L. do de Silo Paulo lhe fêz, porque Vos.os bens 11I/.1lenhorávelsos eeem- exigido pelo M:lnistél'lo da. Guerra, A porque, se não o fóra., V, Exa, natu- sa .Excelênc1a é um dos. DeputadPoSplal'es da 8(tndelra Naclollal nào medida, portanto, não é justa, esta ralmente Iria contar comigo pare tra- mn!s eficientes desta Casa, (Mimodestinados Cl comercIo:. te,nd9 pu- que deixa ao esouecimento ~saes co- llllll1ll.r pela sua aprovaçâo. Agoi'a, o lJem)recer . fa~o!'ávelda Comlssaode Jabol'adores, Concordo plenamente em projeto em pautu é c. l'ep:ll'ação de O SR, CAMPOS VERGAL _ Mur.ConsbtUlçao e Justiça. que ll.'I nludlda.~ patrfcías tenham °Iuma Injustiça. feita a essas enfermei- to obr1gado,Todavla,ni\o quero dl-

Encel':ada a discussão e adiada. annlo da letAs prímeíras são hoje rnsque, se nüo se transportaram para zer Que tenha sido Injustiça. Recebo"a v~ta~uo: . I las Tenentes, Ma<! agora pergunto: o teatro de operncêes,'na It:ilia, nâo as coisas na vida com tOda. a natura-

DISCu.saaOlmicCl de Profeto n91 e aquêles cidadãos que aludam a<!. FOt'-1 foi 1'01' sua culpa, mas porque julgo.- J!dade, Aqui estou e procuro bel' Ult11. 9211-A, de 1960, que autoriza o ÇM Armacas, marcadamente o ElIér- dQS nceessárlas nas bases de Recife bom representante elo povo, Depois,Poder. Executivo a abrir, pelo Mi- cito, no grande Interior brnstleíro, vão e Natal, Essa<! moças, entretanto, pa.I'a onde eu fOI', prncurareí :mu-Pl'll:utstéri» de: Agricultura. o cl'édito continuam ésses cidadãos 11. prestm' ber-Itranspol'tar~,:n feridos, não sóbrasl- as minhas obrigações,e'~fleclal de crs 15,000,000,00 pe:ra víçcs, a dispensar horas consecutivas, Ieíros, como americanos e 1n:rl1:ses,das Como cllzia,6e eu rstlver na cãma­C/ll.taios a /numc/plos do Estado de .sua vida e dlstratr essas horas que! eases de Natal e Recife para Miami. ra, volta1'el cOlhêssc projeto e lj1l1çli,do R/o Grande do Sul atingidos deviam' ser emprpgadas em estudo ou i Quer dizer. prestaram servíco de guer- nesscmcs aprol'eltllr urna boa OpOI.tu­por violento temporal; tendo pa- descanso. entreg:1lldo·as ao serviço da! ra- e arríscarnm SUM vidas nesses nldade para fa~er j\Mlça a 4 mil ereoeres favoráveis das Comtss6ea Pálrlll:ê.;scs c'.nadão.. fiCR1'(\O eter- i transportes que, aquele tempo, não ':lOUCOS cidadãos, que multo esperamde õrramento el"I,~cnll;,açâo Fi- namente isolado.', esquecidos, como se i era U'J fácil como hoje, O tl'llnSiJ01',C da Justiça social do Poder Execu.na'lci'irae àe Finanças, não existissem, como se esnvessem : de 1\"at(\l para Dacar,. por exemplo, tive. .

Encerrada 11 discussão e adiada ainda. em regimc de escravldílo? upa-I' que hoje está sendc felto pelos aviões Pllra encerrar. SI', Pl'e.sldente, nãoa vo'oção, !llle·se o trl:lba111ador antes que se me modernos, talvez em 5 ou 6 noras, de- venha alguém cUzer. que não hã. l'e~

Di.Cl/$são única ào Projeto nu seque o suor do l'OStO" - diz o Evan- m01,'a va 26 horoti, pOl'qlle os aviões se curses sutícicntes no sentido ::!~ acuelli."2.891-A, de 1957, q~U! Illc!ul lia Re- '1.elho. Pois bem, êsses homens têm trllI)Mortavam de Natal à Ilha de As- a e~sa modesta Pal'te ela ;Jo;:illlaçfioscrva ào Servll10 de Sallde do ~u~do bpst~nte e nln2'~ém os pa"al censüo, a CMablancll. para atlngll' Da- cl,'il e mtUtar, ,imu~tâneamente, fOli­Exército, no 'lJ6sto àe 2Q Tenente, 001' col~!'I nlll'lln':l, 011':;0 de1ta .tr1- cal" pois essa zona. ainda ..stll.va vi. ronda p~os secl'etários. de Juntas de~mpe'rad.as peta,l diSllo.siçÕe8' da. buna, maIs un.la ve~ apP.lo - e 11:::0 éj giU.da p.el.o.s aviões ln1migo~, c.oll,se.- .~lj~tam. ento Militar. Lembro uma f.or~Lei 7l~ 3.160, de 1 de 1lL1lho de a !lrímeira, EI scgunda Oll r; t~l'ceira c!tlent~mel1te, ê a repllra~âo l1e unja 'l1a correta de se conseguirem meios1057 as e71(emnetras que foram v~ que o fa~o - no ~entiao de que In1usti~a feita a essas moças, na oca· [laTa atender 11 despesa, Sei que nãoconvocaClas para a Fôrça ·Expe. ti \nnl~tl'o, da Guerra tome em ÇCOl']- sião em que' f=l'llm contempladas I vou encontrar tpoio por po.rl;e do iJus~dicto.ná.rfrt Brasileira, e, posterior· .~!de!'aqao esle te.ma. ' ~n. ·flz .um ,~s-I oqUela.s que est1vel'llo:Jl no teatro _de i.1r.e General DC!lutado Men~zes CôrRmente, rle,<iol1(1[las para permane. fôrço, ma,~ rcrl,llnçl1iu Inutll, poJs a pIO- oper!l~ões. Há mais uma clrcunstan·1 tes, Poderl:lmos, em lugar dessa con~cerem nos HnS"ftals Ml/itare3 de .ieto fo1e~n,:d~rado Inconstitucional. cia: o. am~aro a essas mo,as muito I voea~ão mllltal', re~tabelecel' as Li~Notai 011 d~ "R'~Oi!e, 1/0S anos de' Atél10je 'n~o sei qual c mo~ivo l;ol'lrePI'es~nt?~:1Í. para o ExércIto Nacio- Inhas de Tiro. Ficnr~a muito mais cO.W~4 p IO~5: le'tr!o '/1arecere~: e,m I que terá sldcl assim ~Ulf:~f~: uma,"' e~ I nal, p01'que contiuuam a prestar, ser- i mo~,>. e muito mals barato para a.sul",f;l1,tivo, da COlllissaofie Cons- I q"e fi ~ropr Jlção n~1) C":l,,a Cólt"OS, ,. VlÇOS de el'lferltlagem nos hospit:::.lS tõ~ II,unlllO, .-esses .senhores que servem, nasti/:'l,;,:,..110 e Jll..ÚCrl: e, lavar(Lveis ao I ampliava, ,s,m, os jâ, plClstcntes. Idas l,las, sem exceçto, com a curso da Junt.as Mllltareõ continuar. Iam a exer. ,,Wb.~t:.'!lf!l;o c!(1.8 Co.m.lssões de se-I !'lr,. Pre~ld~nte, recoldo~rne. de q~e'I' E,Qcola Ana Nel'i, . ~er sua ativ1dade, a~Ol'a na Orl:.an1'

I'''an . 111 In I d F'· . \ por OC(1"I<l.O do lançamento cle.'lS~ .I,JIO- O SR. CA~OS VERG·AL '."-. A co- .ação das Llnhl\s de 'l'1ro, Conhece-o!7.~R C~RE~D~~'{E' e .t!anças·jeto de apl'Ov"eitamento. e. cons~qllen-! laboraçâo' d.e V, Exa, é muito valiosa, I1 mos a ·influêneia, a bela.• a eIlcanta~

• 'T", .... , . , ."' .,.t~ remt1ner~~ao de todo:s (\~sp.s. cida-, já pCl'que é um rellresen:a.nte do ;Jovo, dora reperCUssão que tinham as Li-~"I_m a palavllI o 5., Campos Vel- diio:~, (!ficl~lltes colaboradorcs do I lado clvil,.Já porque V. Exa,. em sen-· nhas de 'fi:'o em todo'o Pais. Não.... , Exército brD.sllel1'o. reccbi IncontnvelS dO General do EllC1'cito, conhece, tec·1 digo apenas nos Municlpios do gral1.~ .

O SR. C,\MPOSl'I':TIC !\t: tde~r:o.mas, cartas, O~ICIOS, com o~.s!, lllca.mente, multo bem o assunto. Es-, de interior, mas mesmo nas cal)itals.. '. " n:ltul'a5 coletivas, solicitando-me llâommos, portanto, plenamente de acor-[' ,iunto dllS Universidades. Hoje teria(S~I/l romsâ" do orador) - Scnl10,11 r.s!ln'l'lal'as..,e n medida, Nada, po-Ir. c m a a'provaç~o d~e projeto e tetmbém junto às !ábl'icas Em lag'8J.'

P~cs:d~nte c ,~I'S, .Deoutados, o pl'o.1e, !I.tm, pesso r'1~er; quem o pode ~ jUS-: irco °muito sat~féito em saber quc. de salrem 80, 9'J mlJ reservistas porto em t01:l: \"!l Justo, aOrO'leltamento t3mente o Poder Executivo, O Ilu~tre, V E t· 'devida :l.tenção 's lono saidam acendendo a um aspec­c1~~llcias c~d:ldas b!-,a~lleira.~ 'lne PI'P.S-' 'Ilnlstro da Guerra .na hOl'a que es- J' t'U'. 1~a~~ n~es do.s se.Cl'etàrl~s to de grancie parcimônia de granc1etamrr: SerViço., na uH.lmo. gl'and<>. n;'~l" 'tamos atravessando, pode perfelta- (1~s J~W~vd~ ~~~~amento M'llltal' dos econcmia 600 700 mlJ l'~ervitas En­1':1,•.11: ~e:~~ dO.': 7"~tl1P. dos ;la ~(- 1~~l1le, 1'01' inteM1édlo do. Pt'esldência :\Iunicipios .bra.slleü'os, Esses moços, t5.o dirãO os 'grandes técnlccs do u­mo. ?c:.~ ~' ~:lmfls gznm ,com ,De::, a, I tln .Repúbllca, enviaI' ,mensagem a esta vamoscllzer assim, de modo geral, es- sunto: Ma<! o jovem que se torna re­: u, ~" .~ um s<.us tm "alI1Q~ ~os .;,~m-. Casa, mostrr.ndo, nssll!1' que os foccre- tão prestando serviços, talvcz, 'em me- .~el'v1sta por uma linlla de Tiro. nll.c

. ,,0S d t ~tf\lh~ .. eln Fll. opa e J~ ,., ~m Ifárlos ct~.s J AM nâo ficam abandona- dia há 15 .anos e o Exército esCju'-.t'm a capacidade daqu~le que eon."I Ll.ib'·'ns ben~\'ola e jl,<ta111ente ll'lll .. Id " . , - - • d..... U

lei 01 '·ras aCl'edlto não se 'en 10m dos, e·,qt'ec os" • d4' ceu essa parte atlva de eolaboto.do- qe;;ue o dtulo num corpo o ",xerc.~oj" ), .,.' 1 ' ,"' Que a poder publico nao ~ esse I'es, Nada· têm c!lc.s Tecebido e llllo· num Regimento. Eu ainda dl.scordarli\,

~I...l,,'''l?;:nd~_ v'n;, dos o~e.Q,!10S, ~~: I atestaelo doloro.~o de quem está l~U- v~m recebenclo coisa algumn, Nilo e p!lrque, com a. c:lJncla moderna daI.crr_ ;. ~:.t(\lum se: vicos aq~~~ em ,,11: Í1'uindo, vnmnlt'lzando c~erS'iM, Iõ.!-'- lusto, no momento que atl'lwesaamós, ~lIel'l'a, com as grandes rl,~1j2ações f~~ f" tllll :' l1~lta?t.(), e:,.~o "!,J0 eas de cldadflos brasl1:lIos que, nll~ .de justl a social,d~ evolução gcnera- c'lnqull:tas no campo dM clênc!o.s, nos~~ \~;~~ ~:~~r;lt~c jui~~;O' d~'c;t: I)odem nc?al',~.e, exl?,lx-seFg? tI~~: llzadll, ~steja o Governo el'plorando' IP.borat6rios, com () in1clo de apllca-"e o;.'·lem essa contl'lbuiçuo paUl, n8 IÇ1l.'l I êsses nossos pntriclos,pols que até na ~ao da enrr~la nuclear. está. sU:Jc1'ado

q, r ,. , 1118das, 'le"l."cão comum frabnlhista o traba-I "odo o sistema velho das. furç::lS ml-N~o vI. entret:mto. '1101' 11m'le :lo '.d- Será que o ;'1lnis,tério da Gu;~a ~~~ Ihltdcir' que c011te lO anos de efetivos' Iltllres, Hoje, ac~edlto, nno teremOl

n"'i'rl, du G'.leJ'l'a, emeSlIlI} -lo 1"0" :lOde ntenta~ p~lta êsse C:l.S_', . : serviços Pl'estados a qualquer c~a CO-I nUlis grandes guerras, guerras munot1er El:ccutll'o; medida que tnmbéln I qtumdo fic:ll'uO c..~scs moços, ê:'se~ se mel'cllll ou onde quer que sejo., tem j1iais, porque serIa a destnl!~o com­sn~.1r.t'n um O!l'n,.,o reJ:\tlvn~lf"1~e "1'· n~lores, a mercê de uma ~\cdldaj Cjue,; nssl'::r\ll'~dll sua e"tabllldo.de. O tun- ,)letll d~ gIO~o, cl9. human!dade,Mcrcso de cid:vlãcs q'll' vem traba- nuo chamo, de violenta, n.as in llsta, clonário público, com menos te'llpo: I O Sr, ~fárlO GO,mes _ CO:JlO Vo~.J":lndo, não hi h'és e quatro 0.110S, SI', Pres.dcntc, agora, 9uando 1l1e os mllltal'es de ql'alquer natureza ou I~II. Excelência é tellz, p~nsando ~_r'~~ ~h~~'~ o.~:'. M. c!u111~e, j~:nr.o ~~ 0n1'111anl os QuadrOll das forç::s m, • a~ma. tnmbém Igllalmente t~m asse. ,tm,,')'~~'o~'''~a~ e ~IÍ'mlcr,i05 bt'a.'ll"I:\JS, tal'es cara se re,ceber~ dcom.. esPÍl1t~ fluradas essa., garantias, O SR, C....MPOS VERGAL _ Efeti-'{",-o, c';l~rl'~r.s, c en~l'e êlel> hi 'mu,as de justiça :I OPOI tU1'l1da e, e.se l:':~u. . • . '" vnmente penso Msim porque o ho-r ..,h~:'~s, ,1\0 rnn~IDn!il'ios 111unl:i;)[1\8 1'0, nflo multo numeroso, ,mas de ot.o,- , Per%Ullto .OOIS ll. V',Ex~.. ~ual ; ~~- mem é muito agmTad'o li viela flslca,rr"j,,~c, pcr.'nl, como run=io,?A~ios sUelrlls que pl'c:;tElram se~vlços na ul· I:ntl:l. dêsscs COlfl~Ol~dO~isi flCrlMO tem m/!do da m'I'te, prlncipalmenteI' 'l"Ch~;S \"~m ~anhando Insuflclm- tim aguerrn. serlnrnos. lI'lJustos sc es· e~tão sendl} pal(os. nao, e:\,~ma ela mortc vióll'ntn, Nilo ,~erl1 por umI '\11'nt- na";\ "a ll\antcrcmconlt,~;:01· quec~<;semos, ~e não tomássemos em q~e os asile. que os plotej~, Plesta:n n~oeesso evol'lUVa ele nmpJln~'io ele·Il'n" '1'1"" I"m lJl'estando - ,'OI,ltO deylda conslclero.çÍlo todos êstes sccre- serviços, em média~como dlSSC, lll\ ,5 I' . d . huma"ldl1.dc de <'bele~a~.~. ~m' l'1&éÍla há 12 :\no~, sc~"I~~8 co tAl'los de prefelt\lraa do Interior.. que nllo.~.. Niio entpnde V, Exll.. que estn- ~;nlr~~~~ d~ enc'ntn~ento al'tist!­YJ·:"~i.tCl N~':'II"'UI', 'como S::~I'r;t.á~'los também secretariam nos l'espe{Uvos mos pl'ntlcando um~ JnJUlltlça· com . P " 'n uno ue o 1tallancd~ ,T\ln'~s [l' AUst.nmento :\oI:il':al', nlunl~I)Jlos todos os Int,:I'~.5ses•• tOdos ~sses homens~ue ~ell'eln ao MUll}~I- ~~nm~l~e P~ura~ p~lOqmN''l dc de~-

'f!'\ al?,uém Que fJossa nega-lo? Não. :lS .ntmdades, tOdas as .enllz~çoes do plQ e ~ervem Ii coletividade no.s~.or , '. t i li! I· que eria lIel'~s V~!'1 prestando esse~ serviços, que sIinistél'lo da Guel'l'a•.•espcc!almente do E~él',cltO? Como poder.nOllnCl,s, rI- c~~~~~iJ; a e:af ~:s\orn~ ~tle Pl1s~"~_'l, n~ ma.;" dn.s v~zes, exau~tivo.<. F.:u. 110. trabalho dc conv~C,açao para preso car, pOltanto, alheios ~ situ~çao de "PI:l1 05. a1:e.~ lJ1'~~urarão re~olver. ~_tJ'et~nto, p~ses .bra.si1ell'os não têm.o tt\~âo de serviços mllltal'es pelos Cll- embal'aço, de cllfleulda.des dêsses cl- t . , , bf rlenh'o dos qUl\dros cl~:I'Jolo ca )~l. ·0· estio, prà.tlC:ll1leme, o:ladrados ?clos t1rlnClplos I'c"c.:larC'.5 dados que, talvez em sessenta por ,e~ ~r~ ~mas da 'azp, ucc'~las ",Ao <ci nOl' Que () ':'t\11\S" ~Q Ex.êrclto, . . c.entb dcs Inunlclplos, municinlos In e r. nCla e p. ., /rA~to lia G~lerc'n 11ÃO OS 11rotege devI- , n .r;r, 1l{,i,'ln r-'1"!es - ", F,l'a, tom.: .,olcl'co" ~llt' ." 1';1\ 111 "l'I1],. TJorq\!c ,·.s~lm, letlJbr~ que o ,:cst.a~~lecl~(l'1r~~"~p' •.,,.,.. i ...··,.,·f)."í'nnli ·~'\ctl~;qUft· h,)à:l '·n~~i\o· t'ltlondo .~e l.'L~rCl:~ n'-~0 ~'~"I ~~.l;' ... I·.... ···.'tl'\l:: ..:~1 ..., rl..~'!l""t~'t .tlc'n~. cnllt'f\Cnt~ d(\s 'lü'cs ele (;pn!lll. ::i~una a]..(C....... f"r"tf: ..,...1.. r,,··,l,·t ,i"~,~n~"','\~~.I\), Pl.1·· cL·et';t~;(l'i,(19.~.1!ln~·~';l, d~ _~•.': ,' .... ,_...: cr'J"J.j'I(': ~ ,t".o \.,!',I"l",i(;··!dfl,r\C. ~"" ''''(10 \ 1":"HT1~~'Jte .int.pre.....~n1!te sob t.odos os ~.

xilÚlIes chjj; ~ue dão Il. SollP. coll1bo- Mil1taL', l~el\ln;cl:i,e.e.sõe.s hom;.o:;clc- "I,ue. ~tllO õ~:ldo eXll]ol'ados? D~i"o 1Io Ipeclos, clescle o tlo .1.mpcdlnlcnto ~

Page 41: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

" -OlARIa co CaNCRESSONACJO~!A'- (Seção I)

,. 0,. ,'fi " ":" :"i:~ :;' ",;i, ~::;:r:': ::r':::'-<~;:~::·:'~?,'i.::~Y1~)6,:"~?::~~r?H;~

Ju:ho de 1960 5Ó49'-'- ?

Iuga do homem do campo para a, ca- Initnís, c:ia, co~el'Vaçü,O do jovem em 'Isua cidade natal, onde kle eu e,;tá'tl'llbal11!\ndo. Icgo- scgulndo determí-Inne'9, proüssâc, ou e~tá estudando, sem:pl'eJulr.o, portanto, daa horll8, precío­sas da sua exístênc.a,

Por outre lado, já mals de uma vez I mun;~ipll.ls, nllo prUnelra oporl unl~o.· sahíl'loa fixos e ele tempos eUl, rem­sl\li~r.tei que cada vez mals as For-I d~, lillovados nos ccacursos pll1·... "" pos enfrentam o daltna 011 n~c~,~.­ças Armadas cXJgelU conhecimentos' scrví.os da União e das au.a,'Q'l1as, dado ele se reajustar o, vlllo,r,l1vllllilillculturais aprímorauos, um Intelecto acan.tonam cs serviços estac:h:;\lS e ou O valor, real,que, demago:;Jl.llntrc- .mais trabalhudo. Por conseguínte, se mun;clpals:. 'Por .~ste motivo, êstes te, vem sendo llpl'eSentado %lo !'alspel'mitirmos que 11 pal'te da' popula- cada vez flc.am' mats mal atendidos, como 'aumente de venc1men',o~,'Çao de metnor ínstruçâo vá pala os POL' cusro lado, ainda há a cons- O que temos sempre as~~tlu:l, seta

'd ttros-de-rruérra não teremos como en- cíencta, nos EsCados c nos Munlclplos, para os civis, seja para os D~tlL:JS,s~, tcríuvía, o EX~l'Clto consi ,era que c~ntr:ll' ~s gl'aduados os' esnecíaíístas de que esses servidores, para viverem são PUl'QS reajuseatnentos, âo va!<lr

o númern..de soldados tornar-se-á re- , , , " p:eclsam obtel' recursos em outras real ou valor nominal, ja tl10 longelatlvamente diminuto, que perleura, ~~CÇ"I; ;:;I~ u~~ C~~?~~~;~a~ca ~~lt a •.vldcdes. .o serviço é de melo ex- cio poder aquisitivo Cle tempos 111:1(;-

,aSSIIn, a sua. forma clá.~slca, que osI' '" '; n c pcdíenre, portanto, sel'V1ço de meío ríores.quurtéís fJcarÍlo mata ou menos va- m~ntos tecDlco-c.entI7Icos, nas l"ÓI'çllS: tempo, para que e8::illli fllmlllas dos , "zlos alvitramos continue aberto ovo- Alnuldas, Iserv dores estaauels e munícípaís POI todos t.tes motIvo", focaliza..

, . ' . I ' ~ , o, M mos o aspecto de se expllcar :I acse-lunruríado. Em ultima anause. a"e- O outro prcbíema atJordado !lolo no- i possam sOl)revl~er, Portanto, cada. vez JO de fCelerailzação das Pp!icl113 p"rIartomos para êste recurso: transtor- bre Deputado sr , Campos Vergal e o lllla.~ a IlrestaçllO CIO servíço publico um engano .m para. que os nObr;s cc­rnar em fôrca federal tOda a, fôr"a ela fedel'alíz"QÉ'O cla~ po,lctas, ruedldn, Ip,c:u. 1i:bte é O quadro, E só porque legas não iÍnaglnem fOsse ObJcltlvO C~5pollCj~1 do PU;q. As FOrça~ Publlr~o cerne multo bem diz. o nobre Dapu- e~~~Le ,!lss: qUa.cll'O alguns Clt\l'J.ld.111 Policll!s :Militares se 1ederallza.rem.elitadt,ni., podem llerIcitumente ser cn- tado Sr, José Gulomal'd, mccnstrtu- p•.•L t"delll11z:lção das pcllcll18, passarem ao cOlltrüle da Un1((0, e~­campadr s p~lo F:xelclto, podem rer, cicnal, SPl'la precíso para Isso mo- .o sr. Alàe Sumpr;:lc - Quel'la ma- tou' ocupando a tribuna. no momentollote., f~~'ra'imch,~, como ~,edel'ah~a- diftcarmos a autcnomía dos E,tadcs Inu.siar-me contra' (\ ressalva que V, Ainda ha. poucos dias, o ao"lêl'::Jcldas, Já "~p tornaram vidl1ll vezes, cO,mo dentro da, Fedel'a~âo. Pois se os Es- ~",;t, féz relatlvu.men;e ao Estado u~l- manifestava-se ,a~ravés ele entrevls­a~.o,lte ,'I 11". pouco tempo, nor f~cr- tados têm slIa jl'SLiça p"ópl'ia, niío tal,:o com o .emprêSlo da intlaçllo. ta do Sr. :M1nistro da Justiça, como:;ma ela dltadul'a e da.~ revoluçoes. pode delxar ele t~r sua polIcIa pró- Rc ..l1nCDle: nno s6 doutrlnàrlamente, se os elementos integrantes da ~'JH­Lcmbra~ l-noS t~das, perteltament2, p: In J!quêles ele'lentos ctas pol'cias . con.o a c.•periéncla o demonstra, nem ela MIlltar e do Corpo de Bomo~irosde que, r''.lrante o lnrlodo dlü"~Gri"l, mlllt!lr€'S elrs ClIVOI:~-S Estarlos que' de- nes,,~ Estaelo'se pode empregar a m- do &tado dll Guanacllra que hav:'unque n:lo c!urou pouco tempo•. m:l.!l lS ~ à ' ii"~· '" . f !,::~~o como meio de desznvolvlmen. vindo do alltlgo Distrito Fedelal(,nes, ns Force.> ]?('bllcn.s e"tadl'~ls sel~ra ~, . e ela _~ç~o nno ~'e,necf to econOmico, A 'prova mais evIdente quisessem subordmllr-se li Uni~o. N~O:err, TI C' na~'Hlrrdlls por otieJais elo gtolãque el,em pas~:u ,~o con I ,c a dls;,o é que os paIses europeus, to- li:les não Queriam Isso. O Ijue élesExército -enel'als 0'1 Coronéis !l. ie- nJ o. r~so ':IUO ejUel.m. Faze.'1l-nO dos unlt:ál'los lo:!o em seguida à i ddel'C\1I1~~"~, pois: d~s Fórças' Pl'lbJl- t~o-st!1~~nte pOI'oue dIante da ll'1fla- ;;uerrd, t1vel'~m, como esfOrço extre· ~~~~mu ~~~;Sj:~ _ará l~~~~~~cas est:J.rJ'lll)S al'(r<ldllria A todos (l,sse, Ç.IO tCll.~el a que cS::llnOS ~sslr.tlz:t- 'Imo de, re:;ularl.J aça9 admlnlstratlva, na base do ~ue recebIam, não te­cOI',~as e", adnals, sem 'Preiulzo para aI do, cs E. t~d03, ;3 ,SI: nlillolia, "nao o. cO!~liJa'e à In!laç!lo. Nenhum dêlcs rem prejulzo• .l:ió possuem esta pr,'O­trr<!:lo e o Er.éreito ficarIa com seus I contam cOJU recell,llS q.le lhes pe, ml- ,.l1scU sequer cm :tazer sua. recupe- cupação e por uma razlil)' porqueqt10dl'~S "raml~mrl1~e a:npUados em t.l'\ln pal,[ar 'cus ~ervldcres nos mes-, raçao da guew;t por m!!lo lnflaclo- dinheiro ~e desvalorl~a Nil.o houvess o,

tódn " extellsão do territórIo Jlncio.: mos nlvels era qUe síl.O I'emuneradr.s os 1111:io:~ Nesse Pl'CPÓs!to, nao caberia. a /I. dcsvalol'izaç 14o do ciJnhel"o e oJe:na!. . 'I se~v~~ol':,s ~ederajH. ~l.1ando quer~m aI~t:f1aça? . Y. E~a, te.m canadas de ra: não cstarlam preocupados em asse-

1M. ,aJLa<'Ho, de"01Dnl equlpluaçf,o _ao quu.ndo fa:z; êsse confronto peno gurar li remuneração na base dOll 11i-El'pero. SI' Prerldente, que o, llllS-, d~s vencimentos, do_ Pl'ovcntos, E' só so, injUrioso para nossa: federação, vels que a (1n1iio pagará 1I0S futw'os

tres mjl':1tres Deputados desta Cu,<a I isto. De moelo que te en>:8na o llnlJ-p cDÍle o que recebem os funclonilr!os servldores_ do aôual .Distrito li "deraivenham em hora J oportuna pal'a e~t~ Deputado Sr. Campos Vergal, quul1dO do Estado e os ser:'ldores da Umao, Devido à Inflaçr<o, ao t1'lIta~lentõtribun~ e nos exPilQuem, a nós O.Ut,IIJ.:>, diz haver um des"jo efetivo d~ssas po~ e~~lto, da IIlfl(t';ão abuslvan.lente desigual elltre os E,;tados Cla. 1i'eà~­quI' nuo ~om~s tecnicos em aN.:'LO, I cCl'poraçees de P?SSaJ em ao contl'óle P~ll e,La leallzada, xazendo dlstllbul- ração, que não têm 1l sultarru., a DllÍ.­mllJtare~, a nos outros Que, del~tro dOI da União, Natul'alme'lte, se estlvrs- çao cle lel'da em que fica com a par- qUina ele lmpl'lDl1r e o Governo daml1!tD.l':',mt> somes, como aJgtle~, dl~, se~os num Estedo unitárIo, teríamos ,te ,~~ le~o e e~ que as outr~s eDtl- Uni.m, que nLo l'e~plta ~ C:>D.tlLL'I­m~Ito , 'lce~tad~lllellt,o, por ai, .gOl eiras,Iuma só pOlleill, uma só ju.stlça. Mns I u~~.s ,SOlO rea.meme conduzidas n Ção, pOl'que n,lO ob~Jece ao contrólepo, ql c n_o ,,~ rCSd lecem ~ Linhas estft.1UOS vlve'ldo o regime federativo IJll.~nl~',ls de partiCIpação, do Consresso p:lol'a aI emlssõ~s. ~ q:Jede TIt"1 e. ta~bém. par que I!uo I,e faz Noss~s Estnc~oR t:;lll au.Onomla asse- O SR, MENEZES CORTES _ No- l1â essa distorção, eua falsl! ll.lp,e..­11 t?de,I'll.1lzaC~O da:; Fôrças ~b~ca.s O" flm'adfL pela Comt1 tulçl0, Enquanto bre J.Jeputatlo, eu ntio c1elelldiu a m- S:lO, e e preciso to.narmos Cl)llll~C.:­F~;Ças _PDJlc.als de tod~ os _stadosl ela pret'alec~r, 11:10 6 t::~;s!nl feder:l- l'luç~o como recomr.ldável palll Pl,O_II111ento das cau.ab I'eals, para LI.lD

,lJl';llleLas. Inrlltto bem, 1111lito bem. i I1mr as policias, Não discuto se, do Imc.vcr o ..desenvOlV1mento ecol.õmlco 1alsearmilS nos,o Julgamento, _;PU'lfUH.) , 1:lo~to cte vista elo. l:'f1oi~!'cla e da se-I Mo"rcl, ;,im, 05 ln~onvenlentes num O SI. Campos Ve, gA. Disc.,1Jo

O sn, MENEZES CORTES: .! !lurança públlca, lsto é um cem oul !l:stacto federatIVO, de tal forma que'ü. V, .:::... 1141>1 [.ov.lto fundam l:(Sem reVl'üo do oraàor) - SI', Pre· I um mal, No fundo, acho que é um Ia lntlaÇao representll fatol' de S\lbV~I' 'no que tange li concep.;~o qUê ".s

r;ldence não me vOli,a!ongar na dls, ! .maL Entendo que as policIas da mo.lo-I ;;,,0, Isso l'âo se àal'i~ no Estado unltá oc:tros temos, ,os Oonsutulnte.s I:ecuss:i.o 'dêste p,'ojeto, pois que cem êlp! riJ.' d08 nossos E,;;:"dos sâotáo ,mal ria ..Entiio, mais toJ,;lrlÍ~el seria [I lu- 1946: Naquela ~p,ca, n~,o, i)O"lUm,"estou de pleno acOrdo. Acho que tam-I remuneradas ,C!ue n;\o podem ser en-I fjr:ç~o, C?Jno trj~ul;nçao f(Jlçudil. e c;m,~r com a bll,.l~nte edlc:en~e, ~L­lJém se trata de cOI'1'lglr unHI Injuo' cientes Mas l1ã PDUCOS dias fa'àndo' gen.rallz'lda, a f:m de obter po~- la~oraçao ao V, ...xu., 1\-"'0, 'le lU,".. i1.

, • '.. l' , t· . : d' '., " ." /,p:lllGa e canalizá-la pllr!! o desellvoJ- IQuO, o mundo tl'unsformou-se, N~otl~<J., .. 5 ellle;~e lasque ~ U~\lan: 110:, i'ta tll~~na, sóbl~ o d~a.;:ta,da Infla- \imen.to econOmico. FIz essa l'efel'Cn- digo ,como a nobl'e D~putado Emi1~vhospitaIs delwam ter Sido ~PlOV~lo (<"0,, o teu/vel t~to, sub1elsJlo que ela c;a simplesmente, Na verdade, 1'l'[liLc." Oados, quundo 8e rcfel'e Q. (;<.mHLLii.tuelas Jun:,nmente C01~:, ~uelaS,out:Ro I repletenta !lO Eotarlo federatiVo, c,lt.a-'llão defendo a in!1açáo CUlnOtIl~lO'1 çr.o de 1~46: "Aquele monstro", E'que est1ve.am .maIs p.OlWllaS das 10l- 'Ia eu o caso de 11m Major de polIcIa. I PO!S, tratando-se do tl'lbutação 1l1- engano. .oevemos iembl'Ell'-nos d.lsças em operaçoes, '. _ I comc~rso_ nas &e,,!as do ,ElCprclto e: disrrlmin9da, atingc i:nmlmente tô- i grandes flgl1l'aS que ,p:ll'tlciparam da.

Cltact," h1l pou~opelo 'fol0ble Dc~.u Imais oe 20 anos dp s~r,:lço, em Ser-[ Ó" as classes e, portanto.. aqu.jles: feitura. da C,onstllulÇaO de 1046. Mes­taelo Campos Velgai sólne dois p.o- glpe, que pediu d~mjssao do põsto I q~c não dispõem de qualquer poupan-I mo do partIdo de V. Exa,' avulta1'ublema:. ma~s eS)leci~lcamellte sõbre I pu"U aceitar nom~~,ção no Infclo da! ça _ os a~sDlarladcs, Cl1tre outros, a fll:ura de J?t'ac1c ;'''ei~um 'deles, ,no.o posso, deixaI' pa::SD.r ,a i ,cr.rreil'a de postajista, depois de hu- i C SI', AlL:e Sampaio - E:t:5. prora-; ly, respeitável por todos os ntulo5, A1lport.lU110ade pura 1'1:'~lst1'ar nOS.,:mRls'l' bUltado em con~l~"sO. Portanto, nos' do \",Je :1 inflação, sob qualqu"r rebl- 1iConstiLuição de 19~G tomou-se 0J:i.i­mUlS uma vez, a mmha eplnü.l1.· se"vlços da Unl:to, p~,ssou n receber i ;ne pCl1tlCO, não uumentEl a POllPUll- l,etn,' Inadequada; tl'a115101'1llOU-Se ()

Quantos, nos tiros-de-guerra, já a, mais do que d~!1tes, como 1\Iajor,! çu, mas realmente a desvia para de-, BJ'asi1 profundamente, trun'lul'mr,­d!sse, no ,nl1O pass~do, POI' c\jv~~'5as ,I qLlando ,Já, contava muls de 25 anos: t~rmil1adas ,aPllcaçues, dando a liU'" ram-'e os costumes nacionais e Inter-'v"z~s, e repIto u.go~'a, correspond"!1I de serviço: , ! ~no c'e desenvojvlm;nLo através de..-. nacwl1llis, mudou cO:l1pletamenle oa uma época ultrnpassuda, O qUi' 'I O, Sr Mál'io Gomes - COl'l'oboran- : ses l'e~ursos concenLrados. A POUJ)l\:1-' mund() e eSI11mos ainda com' J. Com­nmcs, hoje, são tiros-de-sue1'l'n. 0'11 do com V.' E.-'::1" dou meu test~mu-I' ç:l do Pais continuo. a mesma, não I tItuiçno de 19~G. 'j,'e.nv5 ue modH".•­llllmlclp:oo que nuo tem o risco de se nho de que, nu maioria eles Estados. aumenta ,por ,efeitO' da lnflaçiio, E': la em 11l1utOS de Sous dJ~posi,!vos, 1lJ­tel'np,rcm tribut~rios, isto é, ío~nec"- os pl'Ofessórese ai'c juízes r;al\llam' muito duvidoso aconteça a tal '1lO'J-1 CIl1'IVe ~ da reargal1lzaçao nubtu," dadores de elementos PUI'a. convocS'~~o: menos que os cilJ'teil'os do c,(ll'1'eio,! pnn7il forçada por eLeito jnflac~ol1a- rPais. Quanto à 'lUeSF,O das P, 0, dcia,S.ficum es,es tlms-cle-gLlel'l'a sem Le- O SR, MENEZES CORTES _ Exa- 1'10, , devo lembrur a V ,Eliel, que, enJ to­qUêncla e sê.o fechados, Os que ela- to. êste tato pode ser 'comprovado" , O SR, MENEZES CORTES - Ela do~ as ~tudos" e~pcc:amlen,e .e..l ~:omu.m por tlJ·OS-de.g'uer,rll qucrem-jJtJs lll~el.zl1~ente,. em Cjualquol: d~s nossos 1i e ::l.nto ,~lals ~llJt.lsta quanto, ,em lu; pUlIlo, h,ll razouvels ol'gal1izaçoCs"IlU~Sem municípios qlle, por serem sede de Es.udo", AlIus, a meu VEl, loso con5- gm de letlra! plJcelao sn1Jstullc.alo a policia clvll do ,Estado '!e S, I:'~,l.ounidades milLtnres, foi'neccm elzml'n- lltul () argumenta prlmard!ul. quando: d~s q.ue, tem so:Jras, retira dos 'lll," constltu1 verdil.del~'O n;odtlo. A,S.:ll,to, para cOl1vocaç[,o, Mus foi e'm- combate:::lOs aquêles economistas qlle: 11:10 tcm o SUfJClcnte PU\'U o sustout" IpOIS, p~ço. a V, E.-.::.1, ,nua julgue se!"tumente devido a ê~se critério de G\S- Sllstt:ntl1m seja n lnflaç1i;.o um regime i de suas f~mfhas. AI esta a injustiça I a cor.eepgao uma ~:;p('c1e duquele all-

enSUl' os de ai I ul1lclplos u uêlcs razoavel para 11 pl'omoçao do dese11-1 d~ lnllaçuo como arma de ~l'lbuta-I Uso ~apato da ch:nes:l, feito 'de fer­~ue c't'io "C01~ct~se~\'olvlmento ~ajpr \'OI1'101ento econômico, AdmLto que a i ç...o, porque e tnbutaçao lDdlSCI'Jllll-, 1'0, para que os pczhlhos das dama,;

, ,', , ' ~, "1 ,inl'laç[LO; como tribntaçilo ao pove, I nada, , i!lCJl;;sem semprep~quel1lnos e g:nc,o-nas, li tlVJdud;S lt'gl opecu{u as, que ~e pudesse realmente ~ervir para o,bter, Por outro lado, a Inflação gc,['a o, s,::s, 'lemos àe aCQmpanhar 11 evolu­adoCou a n01~'a, s:~ulda já, há algu~ poupança n ser cuna1!r.uda pa1'a o de- uumento dos preços, que ur.o af~tn: ç~o .1~atural, l~od!fJcal1do esta Cons­t~l1?'Po, de dl,pens"r todos 05 mllnl scnvolvlmcnto econOmico de um patl 03 gTandes produt.ores, l1em os rj'\e' tltLllçao que ja nao se ajusta às ne­CLplOR qne Pl!del'em, seI', d,ispensacto~ mas ';0 no E:tilado unlt:irlo, no EstadoImllnejmn II circulação da l'iqueza,l cessldac\es prementes de agora. Obrl­dl1 c~nt"lbU\çno de contingentes ils em que só a tesOUI'O da Naçüo pagas- porque êstes ucc:npal1hnm, na Cllrva, gado 1l V, l!.'Xa. ,l"clrç~, Armadas., ,e a todos 05 seJ'õ'ld<ll'es, No Estada/ inflacionáJ'lll, dos preços t dus mar-I O SR" MENEZES CORTES,-,

POl'tanto, :tqllêles que hoje clamam fedel'atlvo, com a :lutonor.lla dos Es-' Gens de lucro, todo o ,deseqmlll.lr\o (j'h' Acabo de ouvir mais complementospela restabeleclm~ntogenerallzedo dos ,ados, com ali uutonomia :ldminis- ll1á entre o valor real aqulsitlV/1dc atl'a'\les do pe11samento do, !lOOI'c'tiros-de-guerru, dos escolas de instl'U- tratlva dos munlciplos, a Inrl:lçüo re-I m1tem e o valor de hoje, TOda d!s· Dcpul.ado Vergal OI) aparte quc pro­"ÜO miJil~ll', como eram chamaclcs un- pre~ellta um cl'lme, um fator de SUI'- cordància existente entre o '/ulor l(al fere ao meu discurso. S, E.'1U, cou­tlE;'al11enle, êsses se esquecem dc Que, versâo, poJsaltera, l'ealmente. ai c o valor l1c>mlnnl está. cOln!lons~lIa fessn que p~rll o atendimento da 50­ussim, acnbnl'iamos tendo de I.v~el' cc..'1tl'lbulç[Lo dQ povo aos '~el'vjços I pr.l'" (jstes que manejam os preços luçüo que preconizo é 'preciso emen~convocações ,nas arcas dc mn.lo,l· l1tl- pl'estndos, Hoje e~ clia, obserl'nnws 'I do custo e d:l vendo.. ma3)lão est:í dei do.l~, 11 Constituição. E" jueciso IlHe­

'vldude a;:rop~cutd!l, o q\le senll um, tIl11 f!lto e~Cl'aordmàrlPlnente gravp.: ,fo\'mu a.l::n~ma. em eondlçoes de l::l'JCI'I' rIu'. li, meu ver, o sistema de Federa­. mal ll1OliOI' ." ',. C(; :mUlol'es s~rvídol'es esb::hlais ~ :ompmsaç.tO pu\,(\ nCjlleles :Iue t(m t:t'.o pal'tI o regime ullleJ.rlo ou·res-

Page 42: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

i#I.• ' .'.................. ,

Julho de 1960n

(Seçãc :;....

RonclOn1a: . 'Alu1s1();Ferl'elra - PTB.115,7-1OGO>. .VII _ O 5R. PRESIDENTE:Levanto 11· sessão d!'slgna:rdu

amanhã' l1.'seliuint~:

:J;'lle1leCQ Chavea'- PSD,PerelrllLope~ - UON.

, :Ruy Novaell, .... PSB.UlissesGúilnarães - PSD.:\Valdemar l?es.soit. - 1"513. ,

.Goiás:Benedito Vaz - P5p.

I. , Castro Costa ...:.. psti.

Emival Calado - UDN.Mauro' Teixeira":' p8D,

, Resende Monteiro - P'l'B,,Ma.to GroS5o: .

COlTela ela. C<lsta - UON'.1\'ernando Rlpell'o ...., TJON.Rncl'1lcl Mamed _ 1?SD,Wllson ll'adut __ l"'I'l'l.Mendes Cnnllle - PSD

, Par:1.tlâ:• Aceloll. da Silveira ...:. PT~

JoS(\ da Silveira - PTB,MUnllOZ .da Rocha -PR,Ney :Braga:- POC,Oliveira F'l'a.noo - PSD.otl;lon Mãder - O'DN;Petrónlo Pernal - PTB.RaCael Rezende _ "50.

· ,Sarilp.Ce.tiu'lnlÍ.:.'8»., .

Antônló Carlos - UON,· Arold.ocarvalho .:.. UDN;Joaquim Ramos - PSO.

Rló Granàe do sul: '·.Aâyllo Viana - P'l'B,Cesar: Prieto _ PTB::FIerml,ndo Ferrarl ---",'rs.GlordaooAlves - 1?T13'.NOllberto Scl:llnldt - (l-O-G\7)';Paulo Mlncarone . -: P'I'B:

-Raul P1l1l. - PL.Rilymunlio' Chave5~.;", P6D.Ttlrso ,Dutra' _, pSD. ' ,Te:nperfl'l!; Pere.U·a. - p'l'B;

,·Unirlo Machado --- ,P'tB.Amapá;:

Alnilcar 'Pereira - 1"50,

tmD;~RIO DO CONCRESSO NACIONALSexta-feira 22

t~i1r de tal' ordem '" autonomia clei AlagOllli: '"Estac!o. que levaria 110. uma Fcderll~l'lo paJ.·eccl' d:\, comlsslio de. Relar:õe~ Ex~«llIerente. Abrahlio Moura. - PSP , tel'!oreu contrário i\ emenda ele lIjS~,, QUllZlto às rcferênclas que s.Ji:xa. Aurélio VIlllUllll- P6B: ,C\l.:llll'lo única., ';fllZ à, pollcla militar. e civil, pense> Luiz Oa.vlt1cantl'- PI.. . Rcllltor:~ sr. Gabrlcll?asso~,que,se tl'l\ta de reforma que call1l;.unl- SouzllJ,.eáo - PS? ' 4 _ Votação"eln,disul5o'll." illlJCJ.cloanele da Fedel'IIQ!i,o deve realizar o Se;rglpe; E'rojeto. n9 4.5ll0-:B, de 1958, do se-iqUlInto antes, porque para ao segu- Arnlt1lÍo GnrQez _ PSP,' 'uadó.FediÍral, ,que dlilpõe ~OblC ll. con-:rança pl\bllca /lua eticiimcl, é.neces- Euvl\ldo Dinlz:- UDN. 'tlIgcln reclproca"parllo, efeito (te apo-sp'~~~lll~ é preciso. CIllG haja.. uma. SD, LeltQ.Neto.",,".PSD.. ~ seI.Itadorla.;-do, pempo d.e servíço l)l'~~"'"

Louriyal "allsta """"'N . ·.t· o "nl' ·u'ncion<r.io à unlno,' ás A1l~PaU.ela mllltar deve ter o sentído Se'--"".":"""'ria _ U-D"'~"" ., "V ." ..- ""'" ..." n' I .tlUq\lifls e *s Socif,lC\ades de Economia.

de pollcla. fardada.; polícia. civil deve :BlIh! ~Ml5ta; tendo. ,pareceres:, pelll eol1st1~te,' o se,ntldo daquela ativida.de polJ.~ 11,: , 1'11 d' cl Co i ão d' consn,c1a~ que não exige ostentação pllora All\lm Mello _ PT:B. I .tuclon.11 a e. a. tmm ss . c ~,o.público de que o elemento em ques- Alves de MlIcêdo _ UDN'., ~tJ.llçâo'.e,Ju5tiça li, fllovorável das Co~"tt::> seJa -, um poli~lal-. Asslm, no cam- Antómp Carlos' Mllsaih(),ell _ t1DN, i mlsSlit:lll de SCl'viço l?úi)!ico o de Fl:~po ela lnvestl~flçll.o, da. pesqúlsa, elos Cleml\ns Sampaio - l"'I'~. ' nançns. . . ' '~trólba.lh05 internos etc, EdgardPereirll.- PSD. (~-l\l-Ul/). P61'ccel'es sObre emendas em dls~

O que (teve desllPa.rece,r _ por cer;' HallequIlll Dll.l'ltil$. .,.- ÚDN cussâo unícacom. supetlt,utlvodu o~.todeslIpllrecerA, em nosso pais _ é. á H~llp Ca~nl_PSD,mlssã.ode Constltu1çãoe'Ju~r,IÇll: eo~~

dJstln.çiio de~éa,blda entre, policia n+1r 'Hélio M:a.cllado - PDC. lti'ário u.orefel1cto substltu,jvo ,~mar. e policia, clV1l. P.01!cil\; é ulJilu6; Hilctebrando. de qóes - 1"SO. Ieruenda.s, da·Comissli.ode Serviço P.u~nquela qtl~ culcla, da segurança públi" J'oã,o Mcnde,s":" 'q0~. JbllcO:. e, Iflovorâvel 110 BubsLlLutlVO, elo.ee, As atividades dos seusdífererites Lu\ZVlana•..,-UON_ Icomissão. de Flnança;s,elementos, é que sã.o dlvers.a.s .een~Mllnot>1 Novals..~ PR. el S~O S~ '1'10."'0 Dnntfls</uant.o u!1.flprecls.am. o.te;,~,va';'ent.. Mlru.'el Calmon",," 1""1>.. R atores; . .... . ~:' . •

1· ,. ~ ...... .,." "., ~ I. Segi.Smundo .A:nl1rade e Nclsolll'oIon-

:reve. ar que sflp policiais, óútros ,ali' . Ne~tói, OUllrte ...:., PL (27-3-90)"contrário, nÍ\Q deVem. faiê.lO.ml\~~· Vase.o;t;'j11:l0 - UDN.. ~.I,te~ro':"votiçíio,em dI5CUS5ão, úni~a..;te~do, pOI'tanto, uma sltua.ção de cl.ls~ ";""'irft· I"0" emendas do Se.n..ado..ll.O ProjetoCl'ição, '. ..,.,..., oSllnt~: . ,....... , , . , Pc.>-

Essa, reforma conseqUeritemente, é, BIIQueir;tL~A~ _ U].)!'r. In9 &2-0. cle..1059,~ que autorIZa o({a competêncJa dos ~tados,.· .Dil:e~ll,: CI1l'do~" _ PSI>: l;\er E:>ecutlvo a !lbrtr! p.elo Mm.sterlc>E~a o que tinha 8., elltel', Sr. Pre-' !'l'LtP901eão.FoJ:ltenelle--.,Ji'SD. "'!lo Viaçl\o,&,opra.s l?Jíbllc3.S, o·credlto

slden~e, (Multo. óem.Multo õem) Nelson, Mo~teirp- 'PSD. e;;peelal' ele Cr$ 46.000..1)1.)0,00, 1'11.1'11 as" 1,O .:la. PRESIDEN'I'E' ~swàldo Zllnello~- Pm" . ta.ltlllncnto,,,dI!. rodovia BR-3,;; tent\Oo

Nã.o havendo mais. oJ'aaores Inseri:", p:u-eccres contrl!.rl05 elas com!s~r'cs deto,~, declaro. encerrada a dlsCussllo do . Rio: de Janeiro: 'J:'ransportes •. qomun1caçúes . C'" OorMl'projeto n; 2.891-A,de 195r e Ild'iâdÁ AlI:rlõ.o stillnbrult, - P'I'B. J:'úollcns e do·orça.mentoeFlsc.al1Z8."A' votação. ':arj$ido'J;'lnoco - P6:6. 1'1110 :F'Inanceirw, com', clec1arllç.l0 de

O SR. P:RESID~';J:"E: Dom~nS'os Velasco - PSB; voto do ..sr. A1'l11a.zr<W Corrêa.'.;EsS'Oi;l\d& a horl'Í. ·vo'i.t levantar,.. EcUlperto,de. Ca~tio-,UDN: Belro,tores: Sts; VoloSCO 1"li110 c Cl(i~

'-~siÍoO.. ' GabrieLFerraz-.J;fsp. VIS Pestana. "."J.osé.peÀ1'osq-l PSO. . 6 __,Votação, .em,dlscussão única. do

DeJxam de comparccel' os Se.- Má.rlo Tllmboridell;l1Y - PSt' pzoJeto,n92,046.,de l060",quc modltl-!l1101'eS; '" Pereh'aP~nto - U'ON. oa,..o· ar':,. lYdo. T·.i~n9 3•.6.19, .de 26 d~R.avJ1mrido. P.arUihll- UDN. ~ " ~ ...... ..

Sérgio de Mag~es, .1osé ;Bo~. TenOl'io CllvaJe:1.tlt! _ UON. agústo cie 19&9;.ten,do. pll.l'ece?eLf.avo-J:IAclo, Al',n:mc4o . Rollelllbel'a', OU t._ rlÍvel~ d;l.s'..C1QmWões,cte, ~ll1ar:sas. c'A::y. Pitomllo• •\lf~QaQ ;'<J.Sse=. ,. ana..-:"ra: ele,'orça.mento ,<l F.lscall~aç..o ~'ll1o.n~1Amnzol).ns: Adau.tCl Oardo~o ... noN. 'ceira.

BenjamIn. J.l':l.l'a1l - 1'S1'. •Jayme Amujo - UDN. EI ' O """B ' 7 - VotaçllQ, emcliL~cuss1io ún;ca Clt:)

P ''' 'elr ° da ."'.'lva. _ p.SO ,o. ntra - .-.~. .t ? 1 693 A, 'àe 106" ql'~ au_a ~... Haml'lt I"'" I u:o..~ 'Pro eto n , ~ '. "Ir. -. "Wlls'on.Ca· l M·on _p",..... , .' . (> i .,UI,;IlP. r,a" - ". . I " j lo....""., Lyelo Hal1ei'.- PTB, pal'a torlzlll oPOc4eI.' Execut vo a. 11,,1' r,pePará: Mendes de MOI'aes .....PSi'. . . Mlni:ltédo dI\... Agricultura,. o eêdltQ

.Anua,mio ,C:lrlleiro<_ PSD. , Kzlsc>it Carnelro- f'$D. e~pecÍlll .de Cr$: 30,OOO~ OOIJ ,ao,"para.'peodoro de Mend,mça. _ PS? Sérg~o Ma;;a1hi;es,... PT:B. ORDEM DO DIA ocorreI' às despesas de Ins~alac10 .. e

Epuogo tie, Campos, _ tlDN. Waldyrehnóc~; _ I'1'13. funcionamento .da, Comissão d~ De~om"r"o Co t" aDM ·Se:;:;ll.ode·22, de,'ulho. de 1960' oen"olvlmellth dh,"'lana.lt.ode I'l'Iapa.~'" v." ~ .. - "', Mll.as Ge:al":,' . o' ~ v"aabrle~ rteL'llleS .-lJDN - :Em..PrlorldlltlC ba; t~ndoparecer com emenda d:t C~~ ,JoloMenazes -1'50" 13ias FOl'tes- PS~, ,< Votação mlssãodeOrçp,mento e FIscalaaçMSl:VlO l3vagl\ _ PS!'. Carlos do I.ago, - <'50 '1 _. Votação, em discussão única, Financeira.CarlosLJlz _ psn·, .

Maranhão: Cnl'los ,,-ItlJ'ilo.,,- PSD. do Projeto de. Decreto Leg,siL\tiVo nú- Relatol': Sr. Colombocle sou~:t'. ,Antõnio Dino _ PSD Celso Brant _ PR. mero 46.J3; de, ',9CO. Aprovll. 05, ins- 8 _ Votâçãoi em dlsenssão únlca.'·Cid Ca.l'valho - PSD, .C'"licialJo Pen:l. _ p·a, , tl'umentos,I'esulto.ntes u<.s negociações dOPl'ojeto n9 1.929-A,. de196{), qUI)Ew'ico Ribeiro;,-. P::;D .q·A-GO). Guilh~rl)llno .de o.li,leírll _ 1'51>. pal'(\;o,estabeleclmento da. nova. LfB~a ~utorizo. .o Poder Execut!V'· a 11"1'11',Heul'lquo La. Hoque - 1"50. JOsé Huinberto _ trON. 111 :BrasU,' do Acúl'do Geral sObre TI:I~ pelo Ministério 'dll' A~ricultul'n, o cré~Lisr,er Caldas - P5D, Manoel Al::ne~da _ PSD', r1fati Acluane1ras e Co:n~rcio (GATI'l, dito eSPllcla! de Cr$ 15, COO,OC, pa-:Miguel B:lhuri -PZP, Mt.rlo Po.llntl'lo _ pTB.. realizadas em Genebra' e encerl'adllS 1'<1 l\úxillos'a mun1clpl05do Est,acJo dOiPedro Braga _ UON t2S-10-tO). Maul'lclo de, Andrade.- pl\ln em 23 ·de 1na.10. de 1959; tendo pllrece~ Rio Grande cio Sul 'atlngid~s por. vlo~

PIauí: O~ear. COl'l'~a _ UDN, l'es: da Comissiia de ConstItuição e t t 1 +a~do p-l'e"eres favo-O d JIlliCiça·.sObre CC:lsulta. fOI'wulllda' pelo len o empol'a; ....... . - ~José 0I111:lJdo _ UDN, ,vi lo de. Abreu -' PSD, ~ l'iivej~ das Comissões de Oi~a:mnto a

Lustosa ::i<Ibl'lnho _ UDN. 'Paulo F~'.~!:'~ ",,"PSP, Comissúo de Economia. e favoráveis F'<·c~li.nção li'inllllCeira. e ·je Fil1lln-!Peçlro Vid!~Br - PSD. das Comissões·de RelaQões Exterlorcs, 1- a' -

Ceará: Pinheiro Chagas _ PSD. substitutivos ao Projeto de Decreto ças,B()napa,l'te :\>Iaia _ PR.'I'. Snntlaqo Dantas _ PT~, LegislatIvo emendado el11 dIscussão Relntores:, Sra. Clóvis Pes::'l1u !l,Colombo de 50ú~a,- PSP. Uriel .~lvilll _ psn, t\.'11e" dp,s Comissões de constitUIção Bezerra Leite. ~, .Costi:l. Lima _ UDlIl. c Justiça, de Eeonomlll, oom"declara- 9_VotaQão, em dlso""s·\'1. únicrl,Dla3 Mnúdo - PSD" São Paulo: ~iio de voto do 51'; Daniel Faraco e do PI'ojeto.' n9 2.891-A, de 1007. quoE;,;mel'ino. Al'l'uda - PSP, , Atnlnlo de Oliveira - PSB. cle Flnan~as. com declaração. de vóto lnc'nlna Reserva do ,Scl'l'l~o d~ Sm\"MU1,ins Rodngues ;... .P::;U. Amtu'a! F'ul'lan - ?SD. do SI', Pereira Lopes, . Ide 'elO Êxi>rc1to. no põsto de ZV :" .len~i'alllo Sorasate- UDl'. A;llz Eia\lra - POG: '1l2'1~'GO), l.'l.elntores: S;'5, Pedl'o .'I.1cl)(o, DIas' te. O"10l\l'a.daa pelas dlSp('l5kll:~ ela

R:oGrande· do sorte: ~~~~d~i~i;ti~~'~sp~~r.'a~AG),1 L1l15 e. HeUo Cabai" ILei,na 1.1fi();de 1 peJunho de 19J I. MClovis :\[(I~:u _ PT!:l, can,)jl1/J 8001'10110 -:. PSP. ' 2 - Votnçiio. em .el1s~u~súo ún!tll el1f~l'~'e\l'a.~ que formn ccn"ocnd~gDjulma M1WlJlhão .- \,TDN' '3·0-COI. Cunha Bueno. _ PSD, ' da c'llend!l substltutll':t do senado Fe~ IIp:lr:t :t FÔ1'Ç~ E1-1Jcd1clOllf~l~ l:~'?~ll~:~Je:;,lb ,....eire - fl5D, DngQbet'(o SBJles ...: PSD (:H~3-GO)' de~al, ao Pl'ojeto n~ 28S-B, de 1935, ra., e, :lOlt,cr!Ol'mente, de~lgn~ :1-.:, lla:l1iTaldso Mala _ UL'N, Den;Uc Aile,!re,tl_ PRo ' aue. a.Item o nortl!>!? 13 (la, L.ei n~ 1.,533, p.crnlRl1fCCl'Cm nos HOSPI~~.\s Hil.lt.at~flXavie': E'~l'nal.de~ - PSP. Emilio Cal'los, _ PTN', de n·de de:o:cmbl'o de '195-HAltel'a ois- n~ N~~ial (\\1 de Recife. nos ?nos (ti

f'f\'9",.a.~ '.. .~. t PO.... pos,cões do Código dc,Pracesso,CiVn'lln,.j4e 19.t5: tendo ,par8Cel'~5: c,om,l:'~a\llt E.'nulll.-:',:;P. ~'l'nlleo, J ,ou 01'0 '-:-.... l'elf'''~~·p,s.vo..Mllndndo deSegunmçll): sllb,.j;\~l1t\"o" clllo: Comtss(l(\(1e con,tl-!E'il:lJli Sllüro _ GDN, ~~~;~~~~~~~~r~p.fJN., rella~ r.~.t·ecet't'f\vo:'{.vC'l.dtl COnlissiio!tl';"';O e ,Tustie.a: e,favo~'.I\'·rl t? ;ubS-;Jnud\lh~' Camell'O. -' PE;O. Hel'bl"l'''. L~\'~' _ tlJ:lN d~ r:'1~~tl.t'llrão,.e .Tust;PfI, : í1tllllvo'l d~s ComIssões· d~ Sn\l.:luça,Jose Jof!lll - PSD, HuG'O Boq;l!I- PR1'; Rc:atol':S:'. l?~:il'oAlel:(o. : N~~I"l'nl e ele Flnancas, , >C' i

P~:'n~l;'lbuco: João Abíl:llil.- P30. S - Votaç~o. em..discussão única, I Re19tOl'CS: Srs. Walc!ir )'>11'2S. ~ii-:Adel'lJlIl J'll'.ell1a,~ PoSD Laul'o Cl'11~,~ (JJ~, do PI'oJeto de DtXll'cto Leglsllltlvo nÚ-~L'~l 13all"ry,e:Mário Gomes.. dJ I'DJas Lins - UO'N. LuizF:anc!sco _ psn, me~o 37-A, de lS80~quee~:1.Slde:aob- lI) _ Votaç.ãCl•. em S~O:'HlC!: 1'1s:El~lvlllO LU1s _ PSD. "~ain Lrllo .- PiS? .fcto..detr,ündo (\ mntél'la, dnsNotns Cll~~n0, do P1'(lJeto.n9 · al3-C,. ~2-J."5J~)Jo.;o CleoCas - trUN, :';ll:;uel r:·~ll;;zi - .1'5')). l~e\·e''':l.ls m, 1, 1, 2, ~ 7 t ..ac~d~s entre '\le (\1tcr~ o D~Cl'el;o-lel n° 0,0, c\e 1~,José, Lopes -1"T13, ~~ls~n Ome'Sr.!\ ~ P'l:'B. . 0'; ~nn\sl'l'Oil (iA !o':~do',dn~ Rpll\çOeM dc t1~~emlJ.1'1) de193n.'I'ctif.'~[\do pelJOSU{! de castl'o - P'1"B. ' O!al'o to'onto'll'" - l?Sn. "l:t·"l~~e~ l1o'E~:i,'l1 e cl~ 'B',llvln em Deel'eto-l~1 n' 1.061, de 20 elCl J:mell'O'PetronlJoS:lntr.cl'l.'z - l?SD Ortlz Mom~!:o _ PoSTo lo", :':.:~. '" ~J ..:~ lll:;;';O .lc :~~S: t:nclO tle 1~~(l. que dlsPQtúiólll'e o ImpOsto de(

Page 43: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

....~ S~xta-fé;rar-.», ._. ,....._.__"...,.IJi.~~·O .00 CONCRESSO NACrONÁC (Secãe t\

_W__EW::.==- ._ ..Z __._4.. ~-'••'!'-~'--~~.---:: •• ' .•:::w::s:

·~:,.(,: ..'t':·:,~~·~!~·~~<,,,: '~~')~;'~};JW~

I' .........~_-. ;:~i

11<3-;;:;0 GvS,1"•. -.C'·~'7,t

vel1~a e cDllb;gnaçóe~...;dme S com- ' ERRA-Apeténcíu dos E.,ttldos para ".tlO. ccbran- ., . ,f jli,.n~o, enatlados, mas eXpostos ;.. 1n- i siio c1ebatldos, e, 08 trltlcultor'll 'kmça. e arrecadação, e dá. outras provi. ,OISCU~SO DO'SR.' J;lEPUTAOO tempéríe, e que. vlcram 110 nosso Pau>IpecUcio y.oll ..ênclall cie .IlUI15 orúWi;;;·dõncías: tenrío pareceres: da comís- UNIRIO MAC:aADO, PROFERIDO para paga.•lenio em 40 acos cem eru- I ::J'lléi.:1latloS, pa.& atender lIi re.io h~'~..$

são de Economia com subernenda a NA Sl!:SS1l.0 DO DIA 30 DE l\L'iR· zel.:'o.s. Tal fato - fmanci::unellto,em I decorron.tes lia ta.tclres a.1h.':Ias :t·'ién.-

emenda de 2~ d15Cus5'<io e elas ccnus- ÇO DE iesc, cruzeiros ~ por largo praz~ - Velm· tade do lwln1!m, como o~ )l1mbt"l"~:sões ele ConstitUição e Justi~a e de (D.C,N, do llia 31-3-1960 _ P~it, cou-se pe.tI primeira vez na histO:ltló\ ea de long.;; alcance. DO:.jucal~ ~t~·ll'inlinças com bu'~stitutivos ao Projeto' 2.052 _ 2." colunei : c,merl.cana: em r~l~ção ao n055:1 Pu:ls: .. PC.i.D' a uma.rerormul!\çÍlO loI:l.p()!m-Emendado em plennrlo. • . i f:fi~e, segundo entende, foi o pior fa- tI<: do' tr"gono ~llls, .. ' ..,

nclato~es: Srs. Wnldir Pires Mu- 0S~R, UNI..l't1~ l'~LC::r.~DO: ter de quo.n..os se alinharam e pratr- I O proje,o visa aebl\t<:>gar a tr:.Jelll-nhoz da Rccha e MlÍri E l' (. o.0re a quesUIO coe. ordem. :-:- SiJ1Il ca.m.en~e 1l.,qUldaram li. nossa In.clTJlcn.,.!. tura e:J.1 t::ce. de três anos. l.te. '1l'.\ó~-'.

11. _ Votação em 0p~n '1' dt' Te1'tSaO do orador) - Sr. Prealdente, te trit:cul.Ui'a. . ' • craçAo de sllfl'a. Apolltlca ~r",(Jt~t..:,.;cussão do Proje~o n

947"::e;a 9Ss- 51's, peputados, ~uvi com li- devida O SI:. UNIRIO MACHADO - O sr, Coutinho Cavalca~I',i •• ' li.'u . . v U, e 1 9, atençl10 a c"llomçlloo feita pelo 1Ulbl'll Também entenee, COlUO V. 3x<I., que polltica a:grlc01a poàeria' V, Ex.... dr-.

~i 3'0~~I~j\ o parágrafo 19 do artigo 'colegllDcputado Mário Mal·tins Com- os aeérdos do trigo tem pre,IU~I,.Cll.::o zer, "o '9 &,0 de Proce~~o Clv11 (De- pl'cel1C:<l até certo ponto o zêlü~ de S. enormemente a trítículturu nU:~ionf.li O SR. tlNiRIO MACHADu'"

ereto-lei n 1.608, de 18 de setembro Ex.~ em fiscali~r a. tramitação do ensejando uma Inversão de esquema ,A polllJ.óJ, agl'icola, de tato; 1:: o lia­~c 1.939); tendo parecer, com substl- proJeto. Nós, qUe estamos ínteíramen- Procura-se, no Brasil, taz~r a cultura recer cio Relator examina o Ilroi)ien1au~;,~, da. som1s~o de Constituição e te convencidos da justiça da propo-: do trigo corno compiemeD'll.':' à. ím- da fIl.lta de úmu meta ag!ICCtlll CllpdllJu~;,a) .., ~:ovo parecer da Com~~:~.c :~~!\~, de sua im~rillsa . necessidade' portaeàc, quando a importa,ll;o é' I;ue de GStlmu1:l1: a Bgrlcultul'a CO"'1.O· vem

.de. const..w~l\o e Just~Çll sObrc emen- para atender. 11 um problema dê ClI- deveria sei' complementar a cultura faz.enClo com relaçüo ao de~envo;vj·das de'plenflrlo: fll,VOl'nVel 11 de n9 1 e lamlcllldc pública.tlcam{)s satísreítos nativa, Esta parte é brllhllil.em~me menta !JlclWitrlal. :No.;saposiçlo, por-contrá..o *de n9 J. em peder prestar os esclareclmentc~ exposta no parecer do nobre Depu- canto, quando defendemos a tl'lt,clll-

Relator: Sr. Pedro Alelxo. necessanca ao plenérío. tado Oileno Dê Carli, para0 qUIl' tura é exatamente igual à de reprc-12 Diz S Ex l\ que ê íet t peço a. Atençfo de V.Exli. e elo;, 1;211tan~es .de OUtl'I>S Estados da 1''e-

,_ Votação, em primeira dls- ,." . ssepro. ora· Deput.QàOll Interessados no ~s~u;\,] dI! del::lç~o.o quando aq~1 con:~a,'ecel,~cusSJ.O. do Projeto nq 1.23I.A, de 1939 mitou em tempo I.ecorde peill:ll COTTlIli" matérlll Aquele ilustre cole;;1l repre. pa.,J. C1,f.enéler a CUltura naLlVII .ClCque inClui entl'e os bens 'jmpenhorâ I sões da C'as~. Nao obstante,há po.. t 'd ,.' . . ;;jU~ reSloes. PUll'llamOSpor uma pc­veis os exemplàres da Bandeira !'l - reCllres unânimes das três Com1ss0es. sen ,a o gran e povo de, pelDan'I)U('o~ lIticll de cl~se;],volvimtnto agI'Opecll:i­clonal nãl) destinados li; CO~ci~: longos e.f~nd~meneados: da Ci.JmisH,~() não per1ienco, portanto, a bllnolld~ ri,] do p::tls ao laéle> do desenvolvlmen.tendo parecer favorável da Comissã' de Oons.l"uiçao e Justiça, de olltOrllli de Estlldos mais lntlmameote ::ganoll to lnáWitriat p'Ois entendemos quede Comtltulç!:o e Justi~a o do Sr. Deputado l?aulo Lauro, de Sõ.o à pr:làuçllo ~o trigo, O seu ldllla.c.tr I!sse d~sequllibrio é prejudicial e um

R I t •. . .... ' . Paulo; da. qom~ll.Q' de :E;:onomio.,Q(' estudo provem assim de 'Jma tDntEIda:; fatôl'es responsi\'~1s pela alta In·,e ao!. Sr. AJtur vJ..rgmo, 'al:ltoria do colega Sr. Gileno ,Oe total,ncnte insuspeita. Neste panl' fiaeionári:\ do custo da vida.

13 _ Vo'-a-ção, discussão prévia do CIl1'Il, que fez longo e brUhantees- cular; conviria que os colegas (:Ollll~I O Sr. MárIo Martins - sr. Depu·P:'ojeto 09 1,774-A, de 1000; que 'cria tudll da mtltérla; e da Comills:io ele cessem o trabalho de Nilo Romerr tado, nas ponderaçõ~s que fiz. longeF..scola Ag'l'icola em Goiãs, no, Estado Finanças, do Sr. Deputado Marl" (que instrui 'o projeto). a tim de v,·· d: ;nim a inte:r:~ão de faze; qualCju<,rdo. mesmo nome; tendo parecer ela Ta?al~c>rlndeguy,·fl1ho do Rio G1'antl~ r1!lcar que é ptlsslvel lOverter o e~- cllt:ca à atua~ao de V. Ex~ e à da·l11constltueionalide,de daComiSSâ't de do Sul, -eleito pelo E:itado do Rio, ll.uema, prestigiando a cultu;" natl. qUC}2S que nssln::tTam a projlos;çâo;Cons'tit:Jiç.1n e Justlca. e que trOUi:e também sua co~bora. VII., . . ao contrário, o nobre colega, s.6 me-

Relatar: Sr, Pedrô Aleixo «;110' lIO' assunto; O Sr, Mário Martins - O 1)~'f)utado rece ~ou~or, p~r defender, prlmei:o, •. Na Comissão de Economia m3reOClI' MUIlhoz da Rocha; disse text,Jalmen um plob.ema. d. ordem nacional, 0;.,0

Dlscu~são ainda .votos em separado dos Depu- ·te: "O -Oovél'.no quer é incel1'ivll.L· a ap'rolL.~ do Rto Grande do Sul, e,e~'.' t d • d . _. od, 8 'i 1 d ti' .. I Isegundo . l1Igar; particularizando 11

14 _ Dlacussão única elo Pro'e n os,,~u.nhoz a ,Rocha e· Temile- pr ,t.ç,.~. nac.ona o r go e. su" .. - qt1~stlio, dos plantadores gaúcbos ..!'rllD'n? L8SS, de 1960, que <lestaca d J to l'ani Perel"á. dlal 11. unpO'1taçâo de pt·othlOS ,el>- M, porta.nto, reparos\a fazer li atua-cursos de que trata oart' .' ~':s re,. Tantu o pl'ojeto não llaslioU desl\-' trangelros ~on; a concessão eo l:am- c;âo de V. E'X~. nem 11 daquele.s que'ra allnell, da Lei n9 29'7 lo. ,imel-pel'cebldo {Iue foi emendado no' seio blotavorecldo, Isso vem em favor assln~ram a pro;lcsl1;ão'.novembro de 1956 .' 1'~" ete 28 de da. Comlssao de Economia, Em ver- da. tese apresentada pelo O~pu"Il.,io O m. UN1R10 MA<::HADO -milhões de cruzeirC: ~n$mo de dez d~de. procuramos ajudar. a tram.·.a~ Aroldo Carvalho. .. . Assim compreendi V. Ex~.10 <r.JO' ~Ot.CO)' r •... 0 •••• , çao da matéria, tornecendo o sele- osa. UNIRIO MACH.\W - O S M'" . . , I

. i " anuais. para obras mentos nec"ss!l.rios às Comissões téc- 'Também digo isso-na. justiflcatlva. do· T. ..rIo. Martms - A UIl caequ pamentos e custlt.od, Iltlvidad ' i d . C -' . OJ t . t' h d·' estranheza que .manifestei tal comem partes iguais dos - ,es, n.cas a as!!, porque ~e trata de um pr e o que lve a onra e a?!'e~~1l I'elação à modificação dll lei antel'lc~,Fatoro~ia. 'e d .' Institutos. de caso" de calamidade publica. Os jol'- tal' subscrita 'pela banca ::lIucb,~ e pOrque já agora se concede o bem~­da J:õ'aculdadee :es~ul~F Bloquimicas, nals no meu Estado, de U!lII dias ill1r!\ representantes de' outros Estados dll fieio àqueles qué não foram vitimasMaria RI; '. e e cma de santa cá, noticiam com relêvo 1Ii crise Federaçilo, sem distlnç(I(l, de partido rl:elt. dageaô.a, nem" das prag :s, 112m

<Oa' Coo GrlUlde do SUl.. . da tr!ticultura ~Iogrand~nse, e anun- l'olltl~o, .Acentuei .devidamen',e a ciro de im~gularldades cllmatéric:ls: e oC::lllzà.,.ãO ~~;o dl~ or9.amcntoe Fis- ciam que 05 a.grlcul~o..re5coloeamsuas cuns!ancla refe.rida pelo D~ilutaõo que me· pareceu mais gl':lve, já não se

~. ncc Ill) • máquill9s à. disposl'çao do Banco do Mun.1oz da. Rocna, em seu votn ~:n res~uarda o que manda a lei antcrlor.15.-DlscussIi0 única do Projeto BrasIl, porque n~o podem mais pros- separado na Comissão. isto é, só teria. direito ao amp:lro os .

n? 20,-A, d~ 1959, que estende aos Jor- segU!l' n<l af<i. de produzir o pão na.· O Sr. Cou!i1lho Cavalcanti - Que- que continuassem plantando trigo. Osnallstas proflssionals, qU<l sejam fun- clonal~ em face das dificuldades que ria .'con;:ratu!a:·-me com o ;Hil:e 1'20 Que tivessem ldo pa1'a outros miste·cl,?nários públlcos o disposto. na Lei todos Os· anos pesam sObre, êles, . Ip-esentante de Santa Ca tarins., ° re.s. inc.tuslve abandon!l~o a agricul·n, 3.433, de 18 de julho de 1958' ten. O SI'. Aroldo Cal'valllo _ V. Ex,~ ilustre Deputado Moldo. Garv Ilho, tura, !1"'0 sejam benefic!ados. A n.>vade pureeeres: com substitutivo. d'a Co. entende que as dificuldades cntren. pelll sua po.<içáo quanto ao )Jrol~en}[l, le.!:. r'fo, Abandono~. n:lO dl~o o es­mlssBO de constItuIção e Justicne ta- tadas agora pela trltlcultma nacion;:~1 do trigo. Tenho a certeza, fJor~m,cr.UJu.o, ~"'S o. CUi~,ldo d~ Out~3o De1'01'1Í\'els ao mesmo' das Comlssfles d~ decorl'em apenas de condições mo-, que V. Exa. SI', Deputado Uniria MIt. ~g~~'t~~O"e.!i"O~tlel ra~.Ho~~la !sISO'serviço Púi)l1co c de Fln:ln~ns, t'.!orolti~lca.<;? . ' Ic~~~o, ~efende a tese menos ,lef~ll- r€~;'nç;~ a ~~térl:.~~~bari pc;/~~~:

Relatol'es: Srs, Alfredo Na< O AR. UNIRIO MACHADO - sa:.:J. '1,181 u de ~cnslder:lr :lla:s In- coràar com V. ~".Eenjamlm Fm'ah e Salvador Los;~~~'1 Tam!J~!11, ~.~ .outros fatores. f\ucute o f:J.to.r climátICO. Ha c pr0' 'O SR. UKíRIOMACHADO -

16 _ Primeira discuss"O dP' . Ch~<,;arel In" blelna eCOI1l,mICO de lnterc!L::.b'o in- Muit,o obri~udo a V. Ex" pelo apa;·t~,n? 2,5f4, ele ]S'57, que eievn° 10j:t~_o ~r. ~~'olao Carvalho - V. Ex,"Iter~"clor.nl, que é. o que pl'el1Flic,a o A pltel'aq;'io a o.uc se refere o no'J~elóór]o do Acre i\ cater.!orla o -:elri I n,\o a,1'11;111 també!'1 !\!C;U:nil r:'?!lP~a- pro,;!e~a ti:! tritlcultura do Sul do col~:,,~n"o, está contida no pro.ieto.e dá out:.os provldêllCl~ • tdd Eotado bllidadc ao l'ecellte acordo do trigo PaIs. 1';"0 é bem o problema chs chu· p~·01)l'IPnl"nle. mas num" emenda 01'1·cel'fOS' cO']~ emend:l ,~s, cn OJl:ll'e-i ::1nlericano? ' ·1 vas, Os fenõmenos climiÍtic,jshOlt um' J r.a CSlnl".s',o de EMnomia,Co;st!f:\lj(:~o e J:'st'~' ~'1 COlnlssJ.~ dei O S'R, UNIRIO MACIUDO - vou em todas os setores da econem;j" sh~1 O pl·ojet.cl.n"m ~e seus artl:-;os, ec­l'utivC' dn Coml;~ L,a. e, com .St1USU·

1

respondel' n V. E;;,~ Iperieltamentecont,ornáveis, pJ~·~tl~ Si) t,o~~)ec~ a o~:J~atorled~de ,fb 0" be~1~-P

nl;tores',;::.. §o .~e Fll1an,as. Em plimclro lugal" etetlvamente !'l faz até fi co.oraçüo do grão ;I,] tl'lg",' ficlndos con l!'1U:ll'cm c1ec1'cando-2e à

'r..1e Al"aúj~ . ',.a'. Talso Dl1tm e JlIY'1 t.ritlcltlLl1I'" naciQnal está ferida fun. nua importando que chova 0..1 não, ct11tura de- trlp? .ao menos em 50 pr,l~• ' " ' I damente, pDI' haver ocorrido três '\no~ E' o problema econômico, com,) rps- ~:nto .. A'1<?~m'SSftO de Ecmlo'~h, em

Em THlmltaçllo Ordinária I consecutivDs elc frustl'a~o de safl'll SlIltDdo em aparte pelos nobres Dop" •. U f~a'l ~,Ito ('~tlldo, el)tmn_\l con-. I d ~.(, i d f t .'[ . t d R A"'· . - - v('nlenJ,'C llhel'nr totn! OU parcl"lll1ent.~Discussão em eco.! 'nc a _ e a OI'CS c. mátlcos, a os or;~" et'relra, meu prez.1,jo Cl!- O SI', Mário Mm·till.o - _'1r.ho qll~

~ •. n _ .' a que faz .menç:lo o nobre colega, ta- lega da bancada paulis~a, e .'\roldo nií me fiz compreender. Nilo me91;.;:- DISCU'~';'lO unJca do Projeto tores nlhews e supel'lot'~s u vontade Carvalao. de Sal,la Catal'lna. Peço ~ t'cfl:'o à emendCl que diz que êssesr;, :)~'.~;;:' ele lD~9, Q~le autorIza o pO'1 do homem. O trlgo.que esteve esta- V, E>:8, reconsidere seu esLudo n VOlte a!1.'l'iC"lltnre~ pod\".rão dedicar-se li ou~

r d F...,:ulJvo 11 abl'lr, 'Oelo Mlnlst.érJo CiOl'''~'i() clurnnte alguns lmos, e que It trihuna com suas luzes pal'a nos in· t.ro ranlO da R!1;rlcnltul'll, mA..~ ao textoela Vl.o,c,'o e Obras P'íhllcas, o crédito IevoluL11 consideràvelmente numa pro- fOl·mflr.. redi:;Jdo '001' V. Ex~ - § 39 do IIrt, 1?­(',~necHll de CrS 8aO.OO-o,o,o,a,co, para messn ele ~ru.n('les safl'as fU~Ul'as, fc,l O SP.. UColTRIO MACHADO - Que dispõe: ;;o~ favores e obrigll,C:õ~Socorre': :UI despesas com as obras de atlnC{ldo frontalmente dUl'llntc trf:s Agl'llde,o o brilhante apllrte ele V. :lestl'!el si1.o extensivos aOll plant:\do­

,:",proVC'ltmnento e Snnea:l1ento do rio anos consccutivns. O calol' excesbivo E"(8. A rigor, nobre Deputado CoU"i - res nao a~parados pela lei etc...".rias Velhas na regl~o Honót'lo BICrt-1 e intempestl.vo no .Inverno, as .chuvlts nho cav.alcant!, .nuo p.recls.lll·!a l'f- Ale: rntel'lor C'brl

ga.va,i11clUSive.o

::ho-E~10 Horlzontc. no Estado de MI. tora. de l:emIlo, a 'leada nos periodCJs exumInar fi matéria. porque nir!l hlÍ agl'~1\lltol:, para ter ~stc am;;:aro, ',),IlrtS Gemis: tendo parecel'os: . com dl\ colheita, todos tlsses fatores se 50- divergência entre o apllrte de u. Exu, CO~" I'ltt:u ~on~ trltlcultol'. .Gubstltut,'vo da Comlssfio de TI'nus Imal'atn para prejudiCar enormemcnle e a' tese que stlstento. gora nno '1 li mesmo cuIdado, .0portes, co~unlcn~õcs e' Obras PúbÚ: fiquela cultUl'l\ )lOS E~tlldos ~ullno1 dJ .Tenho dito em dive~sns oport',l1nj. ~~~1 n~\1,a ~~~ece .Ct~f'Sltltull'e~timUI'lc~s e. fp.vorâv.:l ao n1esmo da Com!z. Brftsil. . dad~s o que V. Exa, acabn 1e aludIr s~t1' r~m~ d;' ;~lv~aa~~'os mod Iquems;o de Flnuncus, . I O Sr, Aroldo CaM,alho - Mas, SI'. Se V, Exa. atentaI' bem para a ju~- O .,.

Rel~,to;'es: 51'S, Fcrnando Santana Deputado, eu me permltirlll dizer a V. titlcetlva do projeto, verlrl~a1':'I que ~ 1 t SR~ U~lRIO MACEADO -'e Mário Gomes. 1EX..~ que pior que I.BSO tudo parll.l\ tl'i- fiz refcl'~ncla aos oong.!'eSso5· de pro- t 'Itr fR~~O e o s.enti.do re!~reTl'\-I;~ Rn",

. . tic\\ltura nccional foi o acór10 c.m~- dute-res que se vêm reallzan11l, prln- I cu ()I es amparRdos .l)e.1\ lei C!. (' ..

Le"anla-se lt s~s:::io iis 18 ho·, l'iCall'l j)al'fi l\ compra dos. cxcedent~s, cipalment~ do ".alo Orande do S;ll. re~:mparf~~8. eVld;e~temellte Duan(ll),'::lS, Idos E;;tac1os unidos,· que lá esttl.Vllm,! Nes~es con~I~Vcs tedos os uro.lI'lnas, dl\vici;;" ~~:Il:I~ ~~11~ zOà ~~d;~âclU~~

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~~J" 5052 Se;:ta-feira 22.. =L DlÁRIO DO COi\!CRESSO NACIONAL (Seção i)

=Julho de 1950

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;!.' 1.39. 0 nobre DeputadCl Sr. BJ.lac tor sua capacidade produtora a ou- duas vêzes em tóda 1\ Mensagem a fôrto nos preços para produ~ir emW l"lnto havia. apresentado uma emen- tras culturas afins 0\1 correlatas que palavra trigo. Não fêz qualquer men- coisas acessiveis il. nossa PáLrl",j:: .ela, o que naiurannente, 1mllossilll11- também devem terftnancíamenzo as- silo ao decréscímo verificado na pro- o SP., UNIRIO MA(JHADO,1' .. Wla. 11 vota.fio do projeto agOl"~: o .segurado. duçilo trltícola do Pais, Estou con- Agradccn a V, ::::::0.,i(:;" projeto teria que voltar às Comlssões O Sr. Màrio Martills - V.EJ:~ não vencido de que uma das principais 'l'mr.bém entendo que o. med:do.I?;, para receber parecer. Eis .que S, Ex", considera qualquer risco. aprovaca causas desse dcc-éscímo foi o acor- opresentada nesse projeto otercce uma;'i então, altera li sua poó;çao, pedindo essa' -'ondo. de dímínuíçáo das áreas -do amcncano, pelo qual recebemos O~ scíução ímrdínta, urgente e nÔee~?~',. àestaclue para o ~. :l~, ao mves de plantadas ce- trigo, no Rio Grandej excedentes exportáveis daquele Pais, 1'10. para o desàrcgamento da Il'l.l­i;> a-presenóll' emenda, Poderá. por- O S!'l.. U;;;'iRIO MACHADO - con- A respeito do trigo. Sr. DeputaClo eulturn nacíonal., oueras propcsíçõesD 't..nro, b~l' aprovado o projeto C(;311 íeeso q 'e por ter qualquer receio pre- as vezes tenho n nnpzessào de que deverão -ser I~H~s no ser: tido de ra-

ressaiva do destaque. para. votaçao feria a forma orígtnal. Mas quero determíncoas repartições do Govêrno formular a política, trlticolo. no p~js,.posterror. dizer c. V. EX~ que não acho fácil existem :I'Jenas para J1qt,:d~r a tl:1,- íncíus: ve combatendo' o cxccss: \'0 nú­

O Sr, Mário Martins - V. EX~ ín- tcl oc "'to porque a. cultura mecaní- tícultura lÍ:tcional. Não compreendo merod~ órgãos que se dedicam ao:formll que houve um pedido de ces- z3t\n sobretudo a que está sendo fi. de outra n.nneíra aquele renórneno trIg-o I1J .amsl!, t.ssesorgâ?s ag"m de­~..que p"'lI este pal'lls.alo. nancíada pelo Banco do Brasil, é a que se vel'lÚcou anos at~:,s do pas- sal'ticulnd::'m:nte prejlldlc~!ldo t.f!lS l'03

O l:i.G, U:i/lft.l{) M.'"CHJ\DO - O que of"1' n,llis nesta fase de transí- selo do trigo: o t,'lgO ímpociauo la outros, tornando n'l01'05o. t6dJ. <1 qual­Xlô~r~ colega Biiac P~nto, que pre- ção, porque as ._.' lulnas estão .. por para. cs l11o:nllos do Su" e o .tl~o quer l:-,l:l~.tlv(l e fazendo com t!!Ie all­tl'ndi.. apresentar uma emenda neste .preço cada vez mais alto, Os preços prOdlll";ic!o no bul era consumido nos nal cheguemos às conclusões a quellell.ldO,ntendeu o. ap~loque a. ban- das !1e~:lS dp. reposiçlioatlngem cifras moinhos' do Norte e do NOl'aes~e, chegaram trltlcultores também, ,2gun_eaua gf,ú~ha lhe tormulou, li fim de astrcnõmícas. ' Alem do passeio do trigo, süp tradí- do P.S fIURis parece haver uma ,con)11-ev.tar que o projeto voltasse às co- O Sr. Mário Martills Infeliz- cíonars em Santa Catarina e DoEs- l'açno nacional contra a pclíücn doUI.ssile,. imped,ndo a sua. votaçao em mente o .güvêl'llo está dandaprefarên- tado que V, Exa. brühantemente rc- trigo brasileiro.breve prazo. ela li _. :'~lávels de passcío, em 'ez preaeuta nesta Casado ccneresso O 1':1', José Talal'/c,) - E l:ltel'lla-

O S~', ~lúrio Martins - E' um rn- de a "1ql"nM a-'1cola5, Nac!o'lal. o atraso e as difIculdades clonal.CUl'M) rellz '" U iR O cem que 0.5 sementes cller;am anu- O E'R, UNIRIO MACHADO - E

OS;;.. UNIRIO MACHADO - As O s~" .~ I. MAr9'i}DO'- ~5 aímente às mãos dos íavradores. NO Internacional. mesmo,dificuldades 11 que V. Ex\' alude po- adubos e fe.tlllzantes, a mesma C01- ano passado; no meu mUlllciplo ~ em O Sr. Gilc:zo deCar!! _ Nobr~derii.o ser l'esolvldas. Si., • gl'ande. Ilarte do meu Estado, fOl'am ol'ador, aval1a-se o seu proje:J p~lo

A cut:a Clr:"!nda, Sr. Presidente. de- ri Sr. 9,1~71o de C';!'l! - Pe.mite? t1istribuldoJ ~ementes sem nenhum númoro de ap::rtes que reeelJôll, cle-corre. e:tatamente, disto, O estudo O SR. 1N...RIO MA _!lD~ - CJ,:n poder gramatlvo,' Quer dizer: o 'monst:'ando o gl'llnde evi1'o intel'toS!!tfcnico, através do· zoneamento) pode ,.,... "4,., Alfá.s, já· a1:,~lJ\a. p0t: 5...U tl'aba.lho. dos, lavradol'cs e dos o.gr1.. ;V.E:.;;\lo teul o gl'anGz.hlérlto ./~lt;~leVllI' a conclusão de que em algumas a:p~~te, '. '" cultores fol totalmente perdlclo, e. de d~r~nd.er Ul1~a agl~:cultura, ~ultl1l'a.l"'lües seja ant1-ccon6mlcocontlmUtr O Sr. Gtlc710 de .Carll - A j\l1,lfl- além disso às sementes Cl'am ceclldasbáslca ê. economia do seu Estrdo, 'traz11 cultul'a do trigo ..... emencla da Co- cativa doal'tlgo ~ue o nobre Depu- 1l0li agricultores a mil cruzeiros a sa- à Câmara o drama.nâo so c1a trlti­ml,:súo. que n(\o é de minha autoria, ta'lo Mã.l'io u"'~l:;s talHo. eSJ:.rr."lhou CIl, cunquanto posteriormente o Mi- OUltUl'1l rio-;:randellSe~ mas d~ triU­visa pel'mltlr que os agrieultm'es estã ,--,-mente na .ele~açao tr:- nlstérlodaAgrlcultura ZL.,.asse ° pre- CllltUI'll naoional, porque, se a;llliisar­atualmente dedicados à produção de Irfcn"q ('- cu' to "[1 pr''''lçao, no q!!C ço da sa~a do trigo em setecentos e mos. por exemplo, o que repre;enta otri::o, em ,ál'cas. p~rventul'a, conslde- d... resp,elto à a18,o.ulnc.ril'l. adubaçao cinqüenta Cl'uzelros, como é o co- f1n:mc:amento rural enlrelc.çó.o ,\ aZI'I­lac.:lH anti-cconônllcas continuem na e m~o-lic-obra, I nheclmellto de V. Exa, Há Sr. cultura, vamos chegar à conclt's~,o delavoura. mas em outros setol'es, em o ",:a, l'líRIO ~_~CHADO - I'er- I Presidente. estou convencido•. verda- que Isso é absolutamel1te rldleul~, Comou"os culturas.- fe" .""ante. , . deir:!. ,conjuração em terno dapl'o~u- Uln mlUli10 e ll'ezentos mll est l:j",CC;-

O SI', Mário Martins -Não IIdml- . O SI', Glleno etc Carh - Se os ção trltíco;anoPais. O projeto 'de ;mentos agropeCUários, a Carte~;'a, 61'­te v, EX','.que, apl'Ol'ada essa emen- Pl'pdutos ral'05 que ~o~l'am o V.' E;.a.. realmente defende os UI- gão especjaliz=.do, atende sóme;:te ,milda, que nao é de sua au~oriu, longe sl..o ampurlldc,:: ela le;;,ls;?Ç:lo :',:1- tlcultores, Em pauta há ,re,artlções prodntores, A:nda mais: cxls~I:'l~o node fomentarmos.ll produçao do· trigo terlol', prccls~m s': Inc1.ulc.cs n~' .~s do .govérno que parecem existem p.lra Estedo de V, !!lx/.l 137 roll. trltlc:lltO:'CS,esUll'lamos desviando os tl'lUcultol'es beneficios, e r:~ que êles estão t..~- defe:lder os tl'ltlcultores illlernaclo- oB:l.nco do Br~sll. no entnnto,~;j aten­para outros ramos da a~rlcultura~ men~nmente "'1do,\ :pela infl~ ,no na's da Bunge·& Bom" d~u a 6.BOO, Pergunto eu a V, r.x~Há casas, conforme lembla Y. ~" resu_;~:'onte da p'l1t'\C:l do próprio .Go- O ,Sr. Coutill11.o Cavalecmtt - Con- e à Cf1mara:como se d~r àr.,mo uoe;n que, realn;ente, se jllsl;ifl~arJaô o vêi'~" ?cde:'a1 que t,~ndo ,~~::lel1'e 'lOCO os partidos de V. E::as, p,J.ra :'.gricultol', como se salvar fi. ~~rlcul~rultlvo de cut.a espécie. Mas tamb.lll n~··" "omento infe""'11ente. 4Ima trat:1.rem definitiva e violentamente tura mo:'i1.:undo:, se não existe, na veI­: ode oc~rl'er aP::'ra~~ ..~ en;~7~:da. mentc.!ldade Industria.lizada, não t~:_n do problema da'polltica J\srilrio .l:>l'a- dade, nenhum apoio easslstê:Jcip_?o.~l:almcp_~ no. t.,t.cu..u.... scc:.....d9s cancon,lt~l1temel1te uma. Jllenl:alid'''_e sileira. O SR. u.m:azo ~IACHADO _ ;Muito1'C1\1 \"a,01" momentânev de d~ter::l.- quanto 11 as;ricultu1'l1 está. lnteit'p.- O SR., UNIRIO ~ACHj\DO obrl"ado a V E:'~l1'ttl0 r:oduto, que se e~contl'e em me:"~ "anl. 'l'.ada e a 'Jl~[)'la ai está: Muito obrIgado ao nO:lI'e ]JõiJutado. Efetivamente, Sr: Presidente. o queli!:l.1Oraç'IO aband,o~em o \,a~lO tradl- -.0 ". "hri~ado., V, Exa, terá o apolo de meu par- está anuaçado ele morte, no J3ia:;il,clo:Jnl :I que el:,o..o.:n ha:JLU:l~o~, ,a enqllll"j-.n o (', .. "0 pan, o :ldub:l foi, tIdo, partlcularmen~~ me terá ao iacto não é a ll'!tlculturD., más, siln, a a;;rl-fim nde caminhar pc.ra uma C~~,'~la no &n" pas?'do de, Cêl:C~ de , de V. r;xa, l1essa batalha, cultura Illecanizacla, Temos v i'l i d oreco..1endada ~?~o,. B~neo n do "",a~ll, 100,()O " dn]ar - ,dlJ-'r,n ~ auto- Desejo agradecer o apa,rte do no- numa ag-l'lcllltul'a po POllCO rend;men-que con!o V, Fx· "ab_, ap.sar d~ ter m~vels tev~ d6lar a CrS '-:P,'Xl., bre Deputado Aroldo Cal valho, do (o de atlto-constlmo agricultm:tprl-llt,;! O1:';tiO como [\ Co.l'te.ra A:;:lcola~ O ,"'r, J.0ão A!J~Cl1a :- Nobre Depil- Estado de Santa Cat,arina, ~ue f.o~o\l m~ric., em que o pw~utor,' rjuando~ftO d",põe d~~, J.11ed'l'1o'~r~"rlté?:meR tado Unirl~ '._ .,,""'b, ou,~o CI"".l ~~'l"1- alguns aspecto~ ef"tlvamcn,e lll_e- muito, produ? !lua si, ou para :~Iguns

os, vamos l~el, o n s 1~0 , a de ."Hof~"ao :1 lJ!C1n"n~'ja':11$:,t" ele V. re~santes, mo:n'l"05 de sua familla Estan1'1s re-p';.rlcllltur,~' Ha b.em):l:ã~i Um~ll1!lU~~. Ex~ aliás' acertado no que concerne Em relação' a. um dos p~nto. a qae Icpm:e~oluln:lo, estamos numa úse dec a te 01:111 ll~~Cl,' ca. e';n~ q à. ag-riculturaem na,ssi\. nál:'ja, F'" IV. Exa, se .retere, ,lIastal'la que eu tmn~ição para uma agrlcultur'l !neCl\-que o hom.m do cmpo - e aCle"ito está' realmente 3""--1('~-,,(, .Ai::rla lesse parte aa JustlflCM1Va com (f.lCi~ ti . 1" ", • , ."d' de(ue V Ex" o GOl1h.."~ melhor dn (''lC' .. , '. , h i ' t ll"~ a, UlU ,1!lUGanUo " C,lP.I", a, ,'~'h ' '" ~ .', 8- ,ronte.", o .Go\'~rnndo:r ,te Ero I encamm c o proje o: proctlltom do homem a fim d, tram-eu (11,00 C".!l (Ice sua ~~l ," .on10'1"l e Pnulo t,..1,::lTa"ou ao· .... ,. M···j~·oI-"'M ~~, I f I I' dtl'~_"a1hnr. ê:;sp he!l"\(lt'!1 tülve?: nao~s'" ... .:. ,'~.~, . o; o'l ':l_.,~ , J. .".•••,;" ,'o " ":V.Ias· exatal'nC11te por 1s~o, Ol'mar..se a agr.cu turo.. e n.utO..CQll-ll\'~s,c "-''''''11"\0 dA l':~' 'l1fnl'mnr'~ l'azel~d,~, s.~;, .ndonm...t\ro a.tI.ou-, _agra,,~da co:n a sll~crp~odur?\'J 5'.lmo e de pJUCO renc((m~l1co l1Un1~bmocrMicn dr que. sua te'"l'[l n10 es~'Í m, alo: ".c·-a;;""a' ."t- I mundial do trlgo, .11:10 Int,el'essa agricultura de b:lstante l'endl:llcnto edando o l'endiml'nto des"hco e que. "'"lhoJ no... ;-;.- ..~ Pah~ """eomo ao truste intel'llaClOnal ql1e o e pal'a o consuma nacional.,Essa agrl-""lhDl'es reSllIr.•"nS "l)te.rl" pl<tlltan' .10 Estado, .'.' .J Paulo. nu', re_ebe~ E~a~!l deixe de ser COlisl'mlnor c:tltura só po?erá ser at:nglda atravésd~,r.or e:::n1P]0 mlJhD. Sabemos - C'S la1'l'n,dOl;es financiamento. p.~r.l para se transtormar em pro:lu~or d;t mcc:m:zaçuo, m:J..S e3ta sc acha sol-e V. Ex" o sabe muit.o bAm - qt1C "'as CO!M;'~" ?ortanto, ~:lO.em de- L.-iga", peada de morte, 110 esquema ora emh: ".,,~ ~:;.,:~ '1C !):··~~,,;~os I'l!1ito m9.!~. recurso; para colher oltl~od'\o. Veja D~TJoi$. fn,\'D alusf:o a uma p'lo1'cl- vl~or, j:o:'<;:tccs Il:'"çcs dns mic;d:lll.SI11C:'1t.ivos, 1JC)~ P'yo"l",lfl, I) nrl'''?, mes- ~,:"F-:, a r;rc\:lde dlfieul~adc que.,a da:l'l' d!rll!lc1a, no sentld? de com- s~bem vcl'tl~i~osamente: TodJ ~ 1\1­mo :1a zon'l de V, !"X',' Cmn ism es·· 1"'Glu.a atravessa. DentlO dPo d ••s prometer o tntlcult.ol' e o p,odlltor e.IO ~ue o aZllcultor velha a obLel éto6<1'1\0s abrindo uma porta para que10 11 tres. n1eses tôda a safr::. alr:odoo com o consumidol', quando, lIa ver- absol'vlç\o, quando éle tll'Pol' de ,'eporpnl."'icios nossos, quc se rledlc~m com eil'lI: de Sao Paulo e do P~:nná es- ctncte, o trigo estrangeiro estl\ sendo [1'; lllaqlllllns gastas no tl'ab~lho out~'l:' p-t,j(tlsl"'n c 7,'10 à enlnnci):a- t:!.ra fMalmente comprllaa pelas Importado [;<Jsando o baneflcio d:! las peças quc, com o tem!jo, 1l.cal1~:un('0 trltlcc.:a Il.,aclo:ln.l,. se vo'.!.assem g.l'an.des fi~1l1~S eX?Ol:tador.a:;. estl'~t~.• um. al't1flclo cam.bllll' a dólar PI'.I"1-, o."e.ço i!(llal qu, multas l'êZC3, su.pe~para um outro pm~ll~to, OJJ,~ mom2n- gelt'nz. c al \ :ti 'os ter \lm 'lei tl~de.!o Icgiado, portllllttl, 1'101' ao ct,\ pl'0l?ria máquhn. Record~­t~n""mrntr ofel'ec~<s(' TI1clhOl'f'~ con- "rlllm,",!-~" no mcrr.ud,,: o al~orlao . S J' Abd I _ Q " co- me de qu~, h .. a!gtlns a.llcs, JS ::P'l~dl,6·s, d~Ede que os t'éenicos do Dan- "(li dobl'al' de pre~o em f,wor da- eO ;, cQ~O V ~'(~ d'~~;'o, que =ulto:'es eompl':l.Vl\ll1 Ullll cciL1Lrlll1....co ,' ........ ,. - ·'''''seJ:lr<;~r''1, queles que não ql[,~rell1 t.r~b:tlhar e i Pu::;,ld~o'rCl~"~~1 o' c"~;o" ele S~c~'et,hi~ por Cr$ :iuG,OOU,OO aprox,tnac!~m~n(e.

O ~2, t'~!m~o ~,M~H.~:::O - SC': U;;..ln este capltallsl;1O dce:~tlo p.,u a;' '1'rab"lll~- !!Id(lsi:;'ia e CO'nC'l'clo Ju subiu para Cr$ l.~üü,OO~,(jJ, (:'.'$.•,111""·"e\:0 p01'D. rcsp'Jnd~1' ao V, Fox~. se locupletar com o suor dos qUC Ira· d• são 1';U'o' unta d:\s g"antl0o' p-eo- 1.500.00000 e até Cr$ l.po~ O!!o.OO.~~!,,"O .." ~ .',I"r do "'·:,ieto e pre- balham na l~,voul"a brosilelm,. cupaçées d~'governo· do' Està'do '~ra Atualmenl:e cs'·á aclma de ~~1':S ., .•f'M 'nr]i~e'I'lvelmente, a fórmula 01'1- . O SR. UN1RIO M."CHADO - estllllu'al' (I p'nl1'-lo ele trl"o no Rio ;l,.O~O 000,00, I::~ltlljc metlllO de 1In1l!J~'l.. " ,'>, ' _ . . & Multo bem. , Grfl!ld~ ~o SUl' e' no sul de "santa ca.l ~prleu!to::- 5~ nllO l!te tal!:a a, n:emõ:

I") .'ir. ~mlO_11arlm,ç, '!:1lU~om O SI', A1'o/elo Cat"valho _ Qt:el'lll tari:1:!, Para isso até recursos dOII}~' do ,Esta~o de SilO 1"0.,,,0, Ole comCl1 e"'m e"~ee"o dnOlle,: n:llaglltfo: diZ.el' a V. El;~ que estou !lltelr:ll!len· Ean.co do Estado f;;l.'o.ll1 m::b.HlZ(ldOS piOU h:~ POI,CO t~l1;!lo, nt1m dJS lsla-

I') ,SR, TTNTR:T0 1VTAC ADO"._, Os (c de l\c~rdo C0'11 o seu proJcto, naqc'eln ocasli\o, apesar ,de o dinhel. beleclmelHcs r;::tuc.tos, um.\ automo-t.~r!Hroq ':0 MIl'11<tério 'J!I Ag,lr.ultu- O 5R, UNiRIO MACHADO _ 1'0 C'lstH eal'Ollara o [lovo'"110 de SÕ;O triz por CI'S 3,OOO,OOO,çO, aproxlmada~m t',T1'\ c ""!ldo ~ o.on~,muo '1", ne: MulLo obrlg'ado. Paulo, Tlvemc,; oportunldnde de p::tl'aImente, a .flr~ dó'). dcdicu-la ~o ilr,.:oz.o."sslda"" ne um consórcio da c~,l O Sr. Aroldo Carvalho 17alol o. nqui:les do;sEst::.dc3 em-;ar adu~~r., I Com .flS ll1aqulllll.1 por ês"e Pl~~O, ,a11l"~ "" trlllO.C.O~: ,?llt."", Cl\lt~Il'l\, t~~ respelt.o do Pl'oblem.a do acôrdn ame. n1âC!lI!!Ias•. vls~n.do ineent!~.'ar o. CUI_ll'epOSiçno de. peças. C,~dtl.1'eZ ~~IS dl­r"~ ~~" ~ C no.\';~O de O\k ti, n e_ l'leano do t\'lgO pOI'que entendo que tUl'n <lo tl'i,::o. poIs sentl:l:llos que o flcuJtada e,.lI eleva,ao do CUScO doslhor ?,101 lio n~o ,e;Ja a mOfo.uJtu o aS5unto tl'igO é quase }1roibldo hoje contr01e eo tl'u.te Intemacional cuia- adubos e !emUZ'Illtes, 11 agl'!cultur;l mO_"~'..:" ~e 1\ ,1Jo11CU1~llla. ~. ('nl<t

o• en~ neste Ptlls. O P.xcelentls~11l10 Scnhor 1'om os<ntlclo da produ~i\o li seu c:\nlzada e d2 alto re1'ld1l11ento está,"TI..... t;n,b~mtrl.on.~~~a~~~; °Ol!t~As Presldellte d:!. Repúbllco., na. Mens:t- rno;la, Só uma p.'oduçlo racional c ,~e tornando .wolbHlva e quase. antl:r, n rn r; , . . d ., nmentll 'gem QU~ há )louco ellt\erc'c;(m no Con- ll1C~l1tll"\ll[\ p::a fC~::1:l 'lue V. F':n, ,conômiclI, 1'.ao se deve, porem. cul1,,1111rps oorretatl\~. l': ln'1~ a, v, .pO ~r~••o N6ci~ll'l -lu"dlU da l"vA 4ê? "U""l'o 11-«0 ""0'-:0 podo dai' "I\I'nn-. par por 1sso o aS'l'Jcultor. mas a poli-traIlsfo"mo" li l;'onOCll' 11l'n cm - ~ ""., n - .. , • .. < ,-, ,. , ,.. '. ··"P' ,'" " .... l' I tMlir.1I1t.Hr1l. rl~rllc~ll~do llssim o tlll:rlcul- npenas uma refel'&ne1l;, mem:lol1oc: I t:us 1'.0 cO!l!umldor brasllc:l:$ e cun-, t.lcn, llC sistem::l que e\'ll 05 e eram

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G3xta-feira 22 O'lÁRto C::'lC'J~GRESSO r'~~\CIC~!,4~ (Se~ão I)" ..' J:.:lho tia 1960 5053ri « .~

de pro dação por preços cl1da. vez mais O ,SR. UNíHIO Mi.Cl'IADO - accn.ccendo aum:ntar as quotas glo- americanos, l1 solução poderá. SlJr~lrescorchantes. •Agi'adeço Oll:mrtc de V. E::a. baís dos países l1JC com eles já co- ll:lra o lU1!laSseque tÔda a AméácaI O Sr. Benjamim ,Faral~ _ Qual o Efetivamente, não se pode negar, mcrc.arn. Realr:- ente. a. Imprensa dá tamentc, porque, em Cuba não exíste, I.MInistério que orienta essa polltlca? 001tÓl'll0 da matéria, ai divergencias ll(j(ic:a de que h:mve aumento global O'.l n::'o :::l:;la~::~ h:i pouco tempo. um" O :::lR. UNIRIO MACrIAOO _ Mí- q':e a imprensa e.,L(L P\lb"~é\M.'J. Fias de ·;:O.C:O tonc.adns. assim distribui- sentimento nntí-norte-amertcano. Ht\-níctáríos da. Agr:cultura.e da Fa- se relerem, prtnclpalmentc, ~,J pro- de: via, sim, multo I!mpldo, multo c!qrcJzenda, em nome do Govêrno Fe- lJlema do preço mínimo, Aprovelro a l,é e até multo a::1'essivo, um sen~i:":ellt.odcral.' oportunlda.de pu;'a chamar a a~c,1ç"W 1':1'u. 17.~:;:O -12I.S07; P..~r.ú, anti-imperialista. Ora, 81'S. oe,u-'

10 Sr. Ilcn1amim Forall _ Sabe dcs nobres De'ltHmk, rr:o me hon- I/Ic3, DOl',U:11cana. 19.&CO - .... t:!t!~~, !'.~o se pede deixar defa~;""V" .EX~. que Partldoclh'lge o ,Mlnls- ram com seus apartes pal':~ esta sín- : n .157; F~::ico, 20ACJ - Dj.4CS; uístíncão . entre os grupos ímperíaüs-tuZ'1O ~'1 Agr~CU!tu!'a? g·Jlal·ldade."A safra de tl'igo foi co- !':iclra:;l':', 2.296 .,..,17.471: Hlltl. tp'; norte-amerlcanos e o govêrno nor-(, -:fJ-. tJNú'l..,(1 MACHADO _ lhlrls em outu\1roou novembro da . 8:5 - e.2G8; Holanda, ~78 _... tc-amer.canc, 1.OS tê.mos da r1is~I:l',1!l.olsso nuo me impede de divergir de o ano passado, estarr.cs em rins de 4..1'i9: o.una Nacionalista, 233 - aquif:it:J. lnlo nobre Llder da Ml>[or::tMinistro da. A~rlculturll, ,roe.rço e aínda 50 díscut« o prece rol. 3.930; F:mamá,23B -'" 3.9BO; cos- Deputado ,.A.b01a,·(\0 Jureml1, ao Sdu1~t~

O Sr. BcnJa1ilim Farah _ Congra- nsno do trIgo, que mio rei a!!!d~~ven- t:l Rica, 2:;5 - 3.96B. o I';':~iclc:l:e Eis:nhower. C:crr: ouetulo-me cem V, E::a, Ao tempo em dlcto e conercíalízado, en f?Ce rias Ql':J.rto motivo; O impasse Esta~i,)3 os la':ifuudiarins, pre!tlJicadoE .,::;J5que o I)eputado .105.0 Cleófa.> era MI- dUlculdades suróic!as pelas cltvergên- Ur.ü:cs-Cuba é passageiro e uma vez re~e~::l:::; sccíaís que se estão ope­:nistro dn Agrlculturtl, ~sse trator elas relncíonadas c rm o pre"o mini- SL1~~1'ad., as divergências entre os rando em cuu-, procuram :O·I~Ij.,u,rForel pequeno, se comprava por 40 mil mo.. Já. há alguns cncs, que ;S80 ocor- c1o:s p.lses, petderlamos o mercado, sua causa cem a' C~'.lsn dos E"!:J.~úscruzerrc-: hoje custa • d '1 d • itl It p:cc,;',iamento conNulstado.· Unidas, Na medida em que c pocer. '" , a!lrox.ma a- re, " n :l. a~ora os;r cu ores ll.~uar- ,'I nolíbico norte-americano f12~r ',r,a "mente, .400 mil cruzeiros. E o Mlnis- davam a. f1xatão do prece míntmo Ct' é;'a razão, ímalmente: o B:'9."i! r " w.,térlo MO envída qumq f- 87 i I' ti h prec.sa 'preservat-se, na pcndénc.a CC.l1S:! d3s:;cs crupes Im;Je:·~nl;~:·.%• "'I •• ',,' uer es orço no em . O cruze re, por saco. R.O n a ".~:ufh sen'!n~en~o ~'1tl-I'l!'),'rlr"·''1scnuco ne uaixar o custo dêssc tipo li!t:!o pràtlcn:J:e~1te a.s.sen~a1() numa FõtcC'JS unidos-Cuba, pl1ra 'p("l~r, irá se cJn',ertcndo ao~ pou;'o~ numdc t~::Itor, r.1ulto usado, prlncipalmell- rClmião no Mi:llf.tér!o da Ag:':~ult""a, eventllnlmente, atuar como 21·b',1'0. senti~.,en'o ant!-no-.tp.-amorlcsno.t oelos "'-que"os . 1t' d' • G d SÔ~ .." a p033Iblllda.c1e concret~ de"e=,. I'. ..agl'1CU ores. on e es,avam p~e.sen.es o C\'~rm, 01' j J ' De'lemos tO,d~s" sem dúvida" estar,

O SR. UN1R.IO MP.CHAPO _ do Estado do Rio G:':,nd,e d'l S:.ll, o '1 ZJ ariJltral, ql1ero dur me,! .est~- em r'11a;··'~. ,c~nt,~a o lmperlalls'.110 "O-DccJt're sobr.tudo d I'tl 1 A· • ( , 'I D ' mell~~o. Qu(~ntto fui a H~,.v-ana. "'~Olll" .... ~'i :l po I co. camoja! "ç San'a C:ttn,:.na, \' .lr os e'1U,ac.c,3 d "íét!cr. S~ é pcs ..ivcl f9.ze~-s~ disCo-n:lJtl\,d~ pelo M:nistro da Fazel1da, federais e estoAunls do Ria Gl'ande panhan o o Sl'. Jânio Quadros. veL'l- ~,.i\o cnt:'e o Estad~ , os "',1"1l'\,'~l'm':,'-porq

u' '01 • I fitil~ei que' o Gnvérno e o fIoVO r1~ •., _, eX:J,.l1n~ente em funçâo do- do Sul e de oU~"os Est~.c1e (~!"',,:.lerp.- C' t· . t' i J'i~l;·','o.s 11M F.st~das Unidos" e.~'~la qu ... ,,"a.m a maIO\' s.mpa 'la pa o Bm7 ,~. ,e le agravou e se elevou o pre- ~íi.o, que l\ssbtlram::o cteiJ::lte, .'~.- sl1. C~n~,am nl1 Isenção de uOlmo áo dl~\!I'!Ç"'l I'f' é po:stvel na P.,(".j·l

ç; t!:'.'; m:iqlllnas atualmente 'impcrta- oa~L é;;o\'cun'dad:, t:~ou cc""blnado B:'l\$il. c~nLam em nossa lIriel'ança na' so~iétic~., pO'4ue lá im1)el'ialJst,\ é O·d,ls ., ·'.,rl.r~.!ve, o "l'eço da matél'ia. Jevantamento c,;a safra exatn" ~ fim de Am,,;',ca L::th:a, Assim. no m,:ante 'Jrép'·'fJ·~s(allo. Se no" 'Esig1c,' Un •pr!ma lD~'l os adulJos. poder cn.lcular-se a. base ,b bonlU- em C/lie se P,0~U~'a um pais pa;a ar' d~s c1o. AI"",é'1c3 o poder el:onãmlca

(. Sr, Bcn;amim Farall _ Perfe _ caçli.o. MllIl e~t.ava pràtlCl1'!11€:Jte as- L"; r.r, c!'ve:'g:nclas el1~re .:Jc:,a.c v(,--, fR1 c j:,go da poder ecunômlr';,ta.mel1;': A m:\qulna nclmlnlstratlva sentado que, se es!a atln~isse I1te 3.,0 os EstnUG3 Unidcs, o Brn~n p:Jde su~- 11:1. ':;:.I~" a o poder polldco é o p~ctprn.o .Br ~11 está d~sa1ustada, O Mlnis- mil tonc1adl1s, entao, o ,prer) pocler;a, :,11' como n :.~ul':llmente, indicado pa,.a eCCl "n Ico. N"as. n"o cre'" t~ ~b;!Int":;:J (1:\ A<trlc,ütur'l ,~ ríefrontll CC1m :~gundo exorr!:sào do M!nls:.;·o, na- ~~ntf1l' :sse entendimento. a América Latina est~ja disp:sta aum p~'oblc::la e o MinLstM:o ria ;'11- quc1a opol.(unid::.de, ~er S~~ê~l'ior' a I ACl'(~ce r.ctar que, embora o no.>.o r-;ITn~. 11"1 1;.1:, c~ntra Ç.c~m·ml~mo. ?zcnt1n. com Othl'O; natur 'l:n~"ltecMa CrS 870,í!0. n- ," ocas!~o C.\ trJt:cUl"IPVêi'l1O não S2 tenha disp;s,:, a IJ:.tr- 7'.;r

o..d,". ~x~,c,ar.ão d_O seu dl:'clto de

um co:.. o seu e a prevldencia out.~o. tor~s dissera.n1 que ,nao ,plelteI1.V3.i'll"clll~1· da CJngresso das·-!"anoes 8ul)"' ,cle..er., c /el , •. :l cCO',oml".A,em C!e lT.aneJra a'ltónomae na fim mais de Cr$ E70,1l0,porém, cle~ejavl\m d~3envc:viC:ns, o;'ganizado e arln.u O~ ,la :no'~l'l'lerlc~nos têm ra?~0~não hí ha:'1'71onla no eOnlt,nto. o justo. os' Cr~ 870,CQ decn~"ent~s\ dos, aInda ,r:~~o ~'es.IL1a:lo em .c:ul;a. p~r I hl1.'Í.:>:'lc1$ st!flcient~ô lJara 1':'0 (1~,,~-

O SR. UNIRIO MACHADO _ estuclos da Comlssãonorr.eada pe!o 10LlLo la::'I r~c~pc;onou .cOnd:';l1amentf Ijar~m a ln.1planta',G,o elo cOl11'lI'iomOPermltll-tt' e concluir. . "r6pl'io Mini~tro c quec~L1tcu cem o Presl(!mteda Rep:iblica cubana :lú I em ~eu~ pnises. ,~Cas, n iut.a pelo ,,1-

O Sr. D,-njamlm, Farah _ Conti- â partlcipa~iio de e1~m~rJtos do MI- Br:'.;ll. C'1n'1~c~\'ou, mesmo, o Sr. O~· n:nnls;uo é. U luta contra ,a m;s~l'f:t,nue. Seu tllscurso está mtercssapdo nisté:'io,da Secretaria e de.. outrcs ~~~~o D~rt."os., receb~\~:o como .e !l.lo ti~semol'll~ellto econO!1'~CO r amUlto. . . ' . 6r:f:.~:l t:cnlco.q e a~enz.s cl~ um re" I~".• ~e Ui.l C~p.le de- t'L ,ao ,e, asslnl, vemd~ é. llue neto esl:á até 11r.le dt.-

O SR. UNtRIO M.~CE:ADO ,... p!esentante dos tl'itteultores naclo- a,.~u;r~i"l ~;::,.çao,d1!J~•.n~ r,lCS. C:\le. Pl'~: !"'?ns,rn.c~~_~ rossibilida.de de a.' Ame­Meu gl'o.nC:t' objetivo nesta sessão é :lals. ' [lJ,lf--" ~ __ltaç.o d. sua cond,çaiJ d. rica. L....._ '1e c'ml\l1reco~imll'~­o e"cerram"nto da dlscusão para vc- Sr. Pr~ld~nte, ;J::Ira c:Jncluir quero luCl~~.~ .• ,. d' d t ã do ,ment.e, de m~jo sntls.íatorJo, dentrotndio tmcd!1ta Np.m retendil1 dI dizer a V. EJ;~.. que o projeto n10 ' .. ~a ,:lo ,:~. emons .raç o • seu do slstcma. h,te,·-amerIC?na. 1":;'3. n.!:1.<tir o r..ro'~to: qÚeria Pal'lenas onc~: \'lê:l t\.~n. re·o.rmulaeãn(~:l pC":~~::l ('.~ ~~IZ!~:·~,...af~;reu~~~~~ ~~~~ld~cn~e.~rou resnonsal111;r1"~le dos F,;taclos Unld.):>:minha\' ll. vçtl1~5.o onortunámente Na- tril;o; a C1ue fll.l'em0.5 nOL1tra oportll- E"t;;i';-;··Úmt'os ci~' ~mél:j~a n ··C ,"~ dar ,a ~:ld::L povo latino-americ:lllO ri.tur~,lr,'~'1te; os e,cbreclmentos ~:~ '1'.~.:,:A.", fl"o."lc1,'l R"l'e~pn'a~'lI1(~:i nes- ;;1110 ác 8~'''':~·llnr.a ,~J, O, N,t;. ')Ass~~~ c~~'/le~?'J de quc llode. 'eI'f,"lVolvfll'forçnr::.m, 11m tRnto n rnntra~ósto;[ ta c:::.a t::n :J:'cjeto de lei. Cl'w!J(ln ,0 a""u;:;"u it. ponderl1ç3es das naçÓ". ",l'o1""'O"t. "'In rconoml~ n'lm sl~­m~~ il1t~ir?~,ente l\ vontade I Institu,o NI1c1on:Ll do Tl"g;o, c:,t''!- llJllb'IC"iJla; d~ que S' devia tLn" r'" tCTl'IR !ntp:·-o''''prlc?no. Crclo 1'·1~ l~"()

O Sr. Mé"rio 11larti71s _ •• Foi de ~',''!d'l êss,es dlver:los órf-10s, na cio- so:uçã~ dÔ\"lpa,'se n~âmbito d;-'Ol'- '1oderA_ l'l!' li. seI' possh:el no futllro,

sr~,nc1e utiE',1ade p::Ll'n n Caza, 11:\is que nao 6!l entendem, e e:;tabele- p.:;:lI~l'lçâo cJ:s Estados Amerlclnos m~s nao tem sido pos:ilvel ate' ,nCll11·O .sR. UNíRtrJ MACHADO _ e:l',dI1 uma. polltica unttar:a O'" todo For Ou'SO 1:!::~. os EstadcsUnldos têm .0 Sr. Pcd'o V~dig(Jt - Cn.in \1~0

De:'!') C'1Cc"ra1' a disc'!Ssfio. para o n P?is. ít::te pl'~j,eto,n.J e':'!ta!"a~ vl..~ t~Jvs~ cs ~10tiil(JS pal'l1 cJnilal' n!l. ~l:lstc S~:lt'n:,nto anl·i-:!r·,el·jc~I:O emprojotrl s~r "otado ainda ne~t9. sC~"~o d'~~.fo...n.r :\ trlt'~111tUl~ e.,11 ra':,~.,~::1 amaç"o do .clrflS!l. porque pl'ccm'llrla- Cuba. C'lba, .como V ~ E::a,. bem S:':­lr.ui:..~Rtiv~ ..,. c n~\~'a.~ qu~mp.d~d~ .. I,n,. fri.1strar;~o.J.e tl'';~ s~..r2.Z ~c!1s ........... \..:" mos r~fuzel', o o.1;,:logo h:u'mfJnico de c,e" deve SU::l ;.rl(:~.e:)el",d~ncla n. Amú

1'ica

vadrr:' ç•. tritícultura nacional che- vaso B' o"l:-!leratlvO nCCL ·.sm'IO, pOIS. cuoa comas demais naçóos do con- do Nortc, que a a,judou a lIber'al'-éeSUo ~ l.em1)o. <\0, CO.1t:'arlO, no mtU E,,~ado e nos ClIler.te, .. H benef:cio ctl1 sobre"ivénci~ da tutcJ:l esp:il1hola. Cu:Ja deve aos

O Sr. ,\!ério Ma,"'ins ....: Tenho ai (j~'.trClS ,:Estados pr[1dutore~ coa~in',l:::'- do ~i~.ema. Inter·.1mericano. . :;;staelos Un!d~s a eml:lic~w~o de mni!rl~r~~~.i'1 oor~1te aindtr. d!spo=1c,; de 11'f;n~s ft {1(';.;:;tl'· trlt;~t\Ho!'('S p.nt"·\~lln. .,N'".0." c~e-CJs~ pcr;sa sU5~:>nt~r Ql!e dos ~a~~'j G.i.:e nfligla:n s,zu pc··o ­'ITl~.iR <Ir I'ma hnra e _ narece-me _I cio ;1.0 B1'1CO d') Brasti as. S'.la5 !Ui!.- .e,!a P8l1d~nC!a d,va ser dlscutlda nua febre amarela. Cubn deve .~s S5­náo ha',crá outras oradores de que qnlnllS. Ser!.a a c1erracada s~~la o ,,2~0 d, O.N,U. sem que se f:cça uma tados Unielos grande contribui;f;oê.,.;~ ne' ""ú niio e.;;tá multo' à vista, li::, da .tr:.~:cplt\)ra n~.clona!. Mas a ~;tta:i~~ ,de s.?1'..~~ct11.la no ~pio da ~nrl1 seu pro'~l'esso e acredito quP V.O::It:' ele entrar' eu no, debate. eu auto-suf1cL:tcl~ do tngo, ll. auto-su- ".g~., •.,ç",o d~s ~tados Americanos. EX:l. estu cn~el'ed~\l1dO por um~, tóú~qu~ n[iO sou um técnico no assunto. ficlên~ia; elo'.p~o é .~m.• ln~pe.~:l.tl\'o. ;d~ ~~_n_~2.: e~~:.~t.lr;,,~. qU~.• ~, "O..~.:". :1lflcil eI~ ser sustentada, pO:'que n~Jn€l:'U l'el)~")~eni:o essf\re~Hi(). 'permitlu ·ü.:.~niCâtú.e ~·"itl'.J.. (~,...:.:""O ;;=..•~ m....to "'7'.: ~'h p"~t:~~enI..I,M tL ql"U;;.:lI'l"auC4...111.- .IJOt1enlO~. lLe:mdc\Oemcs Ccnll1T~jt.·II V. En. dar esclareclm.~nto que, vem. .I'al71l'b). ~;I~i'~."" S.lSc •. ada a::Jtes p,\a. Vme- Cuba com ..o regime san,gulniLdo Cleccl't:1l:'1ente, está convelJcenllo l1 Casa., Ac!l0, alMa, q\l~, da ncnhum mo:l:. ~Jdel cast.~. ~?m o rCglm:q~~. \'.

0. SR. UNIBIO M."lCHADO _ DIstmRsO PROFEr-.rDO p;::r.O :l C''':aai:-:'<::1O dos E.;lartos Amarica- E:xa:, ~se o ,.eldJu. bem, po. o. ;,LO01:"'''''\~.) fi y, E'Cll., , D'BPU:I'ADO SR. PAULO DE T"0SQ 110S ci"\'~ oo;'c.ull' por umn.inva,"o ar- ~~ s.::-:. VI~g~:l1,,,a_l~ la; t~r:; VlS;O que

O Sr. M~no Mart;ns _ tste apar- CUJA PUBLICAQAO SERia F""TA "l~cta do (' .til8, por'1l1e, nn 111cr~.~·" .,,:0 ,:_c,ml.c.:.c",k, a I.bc.d.lelo <::e f x­te cu q\:erla dar em I1dendo l1 ou- poSTERIOR..'VJ:ENTE. ,m ql'e is,.o se ver:rJcar, tel'-se.~ IPless.IO,~.p01qt1e lá não h~libel'~::dctro, oler;nlo ao discurso. de Vos- 'Ti''' _ • t\'ans'01'll1~"\1 Cllbn na P.~t;~:'i~ ~" de ~m;J, ~nsa. tcm~ndo aquI, a rlt~l11.3a ExcC'1l'nc\a. s6bre as d\vrn:éncl~s O SR, PAtJLO D•., T.'\R~O S•. ncjct~llte cCllcOlrndo asslm p~ru por llUÇllO d,l liberdade Cle il1111ren:1 nonl1 IlolEica tl'ltlcola no Pais. flS quais, Pl'e~ldentc. S'··. De:Jutr,dos, [,~C!,1\C}-I~l~ >.l'O1O ll' toda o sIstema pa:t'-amc:'lcn- ~entlt!o to'P.1- E' DI'eelso fazer, no:napc...eria limitar ao prOlll'!o Estado de entl'e os que pensam ql.C o BI a,.11 nao lJO.' DePutlldo - e.estou corto. sua ir~e-V, '\XlI., onde neste moinento encon. devc d,lsputar :~ma ouot::L de a.ç~r.a: I :'1- ,,~ '. ' , ° llgêncla. val.fa~er -distinção !:r.tl'etrar.,os o "egulnte: choque er.trc oIn,0,_m

o

elC? 10 no C'-I1";:;lC.111O. _001 n~ I',,' "'~, ~ .,?.:s~, 5.rs, ?put;:::!os',ape- povo, cuca!~o p. o re~'me ali.im'l!,n­Minlsterio ela A~rieultura. Que reNe- ra :oeo pelas C:'\:lIS S1.. "ento est.a opl ',' P"l"ül '::J1.Z,'CI. Stnt. p.,"oal,.1~:-- t~do p~lo SI'. FIJel Castro, ele 1I0ll,I·!:t.,se!\l"l, rr:'.t'camentc. o Rio Grande do nl.lo:" " ,. :C"fl u.J;; ., o_,elo po~o ~l!"a~~ ,~c '~: SimpatIa para c:m o rcr,::me COmlI:':s­Sul, e o Sr'!l'etál'lo que. 11:\ 110UCO t~:n.1 InJc.almente, devemos.,sollda~:.p.dacl.c ,~~'.. a~~ "a ,::r;,C'"e por s"u d,le.. o '"- tu, vigente na nússiae nospalses do.POI veh trntar, senão n"le enRuno, ~ ~..~~~~~,~~lep ;U~Ç(IO l';h~.~~l ..:m'~ 1\;';1~ ;~L~c' _I.e'lr:~~~~~~o.~. p~:ir~c:L ~~~I-'l ..aC01·tina' de !crr·o.

d n• t • ti' D f o .1,.(1. .. aue N1 .• r..a "o.c E.A ~,l, _.u -_ - O S..., p'TJrO D"" """'A"O ""

o .s?,}\n <.ta 'I' ~.o. ,.? arma, q?CI tCI' ec~nómleo pl'oh1"U1:J.S scmc:hanies. 'mnte C'lba, sob li alegaçr;o de QueI .", .-. ~ ;'-''' '" ,- ';-se v..lH,C no ca.~o. e~c,e os hcm,c.1s em eSJ~nc;a. a~s n'~JSo~. I %.;t~ I:,'~ SlW"lIa coml'llls' 11 imp18r.· ~ho li C01:VI~c.o p,ssoal de :I\1e 11,0do F!l? Grande c d~ "",~nta Ca.tnt<ill3., E1n s8::tupdo lU~llj'" 'a.dl'tl10 qlre o, ,'G1l1;,'1'1:1e rais. capaz de põr I~Ul ...~:~ste Ôl'.:c:.'r.o hc;,), eUl Cu~~, c:'.:·.~·e(J\~e SUl) es m:tls atttonza~los a ~al::r F:st:.'.dns UniC:~s da: América não terl10 ,';';0 a se;'umn,a elas Am~l'ir.n.~. have· povo e GO\'ê1'l10. Fer.onh~'·o, C"'lí'OSÔl)l'c o n•..':t1nto, o. dlvergencia nao é rWD.~='l.1prdifi~lLl~rlnMIl ~.,tn s~,n,t'l" 5'1ftS ':í \·el,'t~.,·.~ila. c:\:'ntf~c'n::t em Ct1ba" e V. Exu .. oue o rer,ime de ti'~d~l C"'\S:­só n~ e~,"c!'11 naelena1. No Rio Grande nec~s'ldod~" int.ernos: dnda l1 uosic'(~ "'.sa tl'll,,:dla 11.'l.de suscitar. inevit.a- tro' tem seus dQf·~1tos n'1'S ên:!,;-'n ::"do :"u1, dC~ltro do PT!l no .Rlo' Gn:n- estet.l~I:IC'l dn ~rntl"t"..já 011" 1\- nfel"~ \"[Il'~n:p, "'·1'Q·,rJe mcvlmenl,n de slm- .distinção' C1tte fi~: t:e visa 1I1"aode rlo SUl. rlcis elementos. o Secrcl!Í- no l~lPI'cado l!lte"n~ciOl::ll to I11U;O;' c;uc :~J~'o 'C!l' t6dn a AmérIca La~lna p~l, mqi~ o,. g~ttp:lS Imp~l",~!j::;'~s I'I) tr·rio cs~a:;'a~ e, o Mlnlstm dn f\.Jui- '1 r::'octlra. !"1'151 p·,lgnn. ...ne.iGar.cs do' que ':lo N,lÇ:','nv:~~­cultura c.':tào em, c~m)1os opo·,tos, I ~trI, terc21ro lu,:,;ar. op'no cwe 'J!! .,·NO rn '::!da em: que o .GOl'êl·no dos aa:erjcari~, Ou,; d~ 'el

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cn..:ln q,::il <!u~'n\n:"F) fazer ·pr~\"alIJcfll'l n(l:,t.t,~.n.mel'lrnn(l:';' n!'n"~ nos Cl1·,71t.~.·ol .. : ·...il..... Il,'..: l""I' :~;;, (\.1 An"".I"ICa rôr r.aU',l;." ;)O'·;~~Uballu. aSf'~~u1l1l-c f.ODf~'2-··1{'19:o;~e,:l, :',:~ :1., ;}::;.I~ ~m P,l'\i'<',';"~-i r'c," '~\~;:l':""":.: SI~~::;~,::;,·:~.::~:I., ~::'.I:',:~,,~~:' '~:":::.,~": ?nsi;~O~I(l" m'1~:' .l>~: ,\;:"':)1'1<': .t

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• I

./ S~':(a.fejr~-'22 DIÁ~IÓ DO CONQRESSO NAC!ONAl(Sação I) Julho de 1960 5055 '.~ _. T' • ._\

d~co.> elo mundo e às voltas com o. mí- CrcJo que, para o Brasil, ,os :l.>p.ectos ,:cjle:\l~:;ca do D\!,Jl?.1't3,mellto de ES-.1 o caso do povo cucano; não foi p,llora'"'~rla Temos Ô 5% du populaçáo mun- da politica norte-americana. V. Ex~ to- t<.lio e dos trustes norte-amcncancs. a djl'da, nem' para a esquerda.

I',' . '.' '" d~ reservtllõ mundlals de calíza .são 1l:nportant1zslmos., Sabe O SR. PAUto DE TARSO - Muito I' , O SR.. PAULO DE TARSO-alUI, 1~ 'lOOC" d:!s reservas únmdlais Y ~x' flUe o chamado bl"4ill-trust do obrlgailo llo V Ex~.' , r>e~o apenas li V. EXIl. me deixe co.m-

IJ)cl"ólc~; 'Iét 'i' • 4,~<' d'a:; 'l~eservas Sl:, 'senador John Kenned'y é o melhol" O sá PRÊsID)j:N:TE (Nestor Jost, plctl;l' UI~U penaamento..« .fIm.de nãoido Cn~IBi(\ de I catO '-3"0'" de co))re' que poderíu ser arregimentado no.'> 2~'Vlc)' Lcmbroaonobrc orador i contestar pcnsaraentc que nao é o,a\1Undlals e prata: ", "ll""; """'d'... , ·L. e .- ',' "'Im~~.113" de estanho' 11% de :<\Inco, • ,,' .lOsLaúos um os. Os, eccnonus as que, que dh~poe apenas tle cinco nunuco.. C di 1 . a- nn-es subde envol~: :dc,oV:l.fládfo; 12':& .de cron;o; 47f",,"~le o assessoram su;;ten.tall~ tese.quc~: \ O SR. PAU.LO PE ',L'/),).1S0 - ",lUl:~ 1 vld:710

"e ~'~l~el'~;;:l~elom ~udé.bismuto; 47% de nntímõruo. :NOi>óll1S1 parece Incontestável: os Esk'lOD3 Um obrigacto, Sr.· PreSldez:tc. • , .• ! scnvolvímento; teráo de valer-se (lI';~:reservns de minério, ct2 alto ,gl'au~}:- dos ,tet~.se~reoeup~do ~~tllnD.men"~ ('oncor,do eOItlIl'wlrmaçuo, ,~; ~t':1 a.ioJda de capítais çlasna';õ.e5q~e jé.Pl'escnt,u.m l1 qUl!1-ta pal'te das rC5.'v",$\mais (".~ criar ar,tigo,S, de,h".W",de con 'o cha,mado, clc:>en,VOl-VlI'llen.to'I"",O!ll:? 1:>0 deoe.n, V'Olv~'''lln,l ecop,o.nuca,mentce ., E"

~umUals, poli; temos cêl'cn, de 12 bl- sumo prívado, que em realizar gnatos I pulslvo é pl'ef~rlvel a qUJ.iquer outro i a r'U'.,.1 opçi\o que tem suruJ,do é. ~'a.:Ihôes de ,'lonelnda~ desse motal. e~· soclaís.•como, p.or cli:emp.:oJ com ~ I Se \laclé~semos desenl;.o,lvat; au.tç;;l:·:OP,lV-1 ou il.111'lloa com \l lln:;:orltllls:::losovié~tamos com um cspaç,ll fel'tU" n .. Al1le-

1

educação, st!!Ven,on diz com tõ~a ,ll.1 sívamente nossa ,ecCollom.~,~o~,a c I' tlea O~! aliança com os g~'Lll'JOS ilppe-oa'lea l.atlna, de ma'ls de ~O ml1hõe~ dc cor:l;em:Nasso. juv~tudecstâ mllls ,Ideal. 0001'1"<', per..m"lLue 115.0. te~~ "illli,.!'~.U5 UO;~il.·;lll1C,rjcaLlos. No in!­qllnÔm~,'tl'o~ quadrados , Já em 19,15,' fi llr~C\cu~:lo;ltl em se dlver,Ur.qJ,le e,m5e Iain,dn um sistema de 0 11,pltaJ-s 5uflc.cn· CH) ~\qmeu d.1se:.u,i'5a, "fIZ uma distdn­~ merlca Latina deveráter 100 mllho(ls ~strult e educar Para íortOlleceI' B RP' temente sólidc para pcl'mlHr êsse de- ção, Nfl.u sr.:l se V, l"X~. a ouvíu, poJc(l'c ,hnbitantes, mais Çluc a ..Aro,érica dO,1 SlÇiio,' inter~acio:11111 ç1rs e..stl\dOS O,ul.; senvolvilll,ento ll.ut.t~:nc. tlllt1)jlro?>II- l:l'e!o~ l)li,'O,eatuvll. no, PI.en"'.rio,: • ,iNorte e deverÍl ter, no uno 2..VOO cill'oa~oS • .Reculsos nortc"'M1fl1'lctulos têm 5lvo." ".' No. f!:.'ta.tWs l;1JJiçlos, e PDss,lve1 .W,s­ti 400 milhóes d,e habitantes. Entre-.I,sldO ene~mlnh. lldlls no sentida .de e1,e,:, V, Ex~ ellClu o CIl.50 do caie. Feno, tln;;UI. u ;:'::Sl~â.0, tc.6~19a do l,j;i;'El~,gt;nto l1 renda média 71~1' 'cClpHa, na ",aI' o stllrdnl·d. ele vida 1l0rte•.amer1ca-I,,j~. ","" ;1 , ...;,.' .. ~e. como tMa cui- da d'J lltl'p~l·it:.]Jsmo JA .ex.\stente. AAAmérica. Latina, é de ll,Penas:l:i5 dó- no, aumentar al,tigo5 ele luxo. cl\! oon- tUrA, çelt1ll tõctll in!cl:lti\~B agrjço)ll, o V.e:l"s, o po.der ,pp~itlco:1l.Z o j~~~Elres. milito lnfedol',por~auto ao H-sun~o, e 6tellenson, cita cOl,a)osamento care elligi'J' um.' somEI de Ctt~tlll:; ,.ICl--' do péQl'r e:onÓ~CO. Mas, na Ríl,'';mitc d'c 500 ddlares, coru:ldel'lldo pelos exemplos; preocupamo-nos em melho- norquc lll~fjl\oridll par.a Il. 1I1dt1stl'1I\- sl~' o ,pocl,el poll~co e o po,der ee:.o.:técnicos da 0.:<'.A.. camo l:ep,resenta- '1'~1' n(lssas escovas ele dentes;, pastas liz:t"~o do Pai". Ainda. que t!vessemw; nllJUlc,: . ",.tivo de um lndlce raz'oável de desen- den,tl'iflclas - qUllolldo nos devcrfalU(l;;, recurs0ll5ullc;enLes pal'a empr~endlll' ,.As~.ll!'. níio creiÇl sela preferíVel, ~''Voivlmento. 9que!1,-?s~i"Lam 1l~0 DIl, preocupar em inver~ere;r~nde~somll8 li eE!ln:ço cio ,po~O'cl~V,QfV~O, ~;Zt~\f~~bs,e s~p~ÇS~~;fi~~ :~"meios de desenvolver nc.sso potencial em planos socl~i.s, cie alt() alc9;nce, ('conOmlc~, d:.l nOll.a1pdUl>tr.1E11lZw;~Q" udeve fazer, eJ1tre o lJ.\)~o.e os trus­tee.onómico, e prep)sn.mos .empreender para Jazel' com que Os Esta,dO:: 't'1l1ldcs ~pena.~ co.m nOOillS ;propd>,s !Or.ças" 11, te~ norte-americanos: entre (l Govêr­rum desenvolvimento ppr,qu,e' n~'Ill~s ,possam disputar com 11 Russla, no vel'd~de ~ C1'!(l o cusw ,50claldessa \,w ~ Qlj' Imll:el'la1ls~lt:l clIlCluele.pais.

'riquezas ~:io dona da ,Bl~Cl1Ildênola ilocamllo dCl Pllsqulsa, ela ·8stro.nâutica" -lndustrlllltzo.na ll , (lêsse d~senvo1vI1ll61l'p:l~'a nos e1~tre~armos 110 impcrla.­pcssar. humBua. da Am5r1ca LatJnIl• .>lo 'campo. em, SUlW C!a. cultura" cl:l to, seria de tal m~clr.a ~tOgU~ o,~"~. 1i6111(J soviético. "ND Il;leu e1Jt~der.!Não Pildem,05 pe,l'll1ltlr quec..,es dons c~êncla. ACh(l" Qtle, essa VIS[\O.dOl.?r,.o,: su.t:ldo hllmro:O nl1.o COJnPCI.llIEllilli;ll·,-I,d:l"/l'nW pcn.,c;er 'Pnra o.. d.esçn·"c!1!i­Illrvam de Instrumento ao lucl10d.eb,!ema econOll'llcn l,1orteamerl.clloO, é de vez,.. . ' nlcl,l,;o ali (,o,vro,llui:livoJ J:ll.liS cl1m na-ç-rupos im!lerlaUs~as. hl manplra correta que por. si .só, Q Sr, Co.utmho Catl:li!CCl1l.fl -, E'11-liistrU 5uHc.tm~e para compre~nd"l'

, , . ,111stlflc:t as es;>eraneal\ quc Il. América s-al10 de V, Ex~. , ' ,'C};\le llm.. llar.ão .;.•Precisamos fazer Qomque Ql;,>~, rl- LlI~inn está c1eposit.mdo DF, cand.1i:latl\. O SR. PAtlLO DE TARSC> , .• 0. , o. 81. c::o:t,/in/l.Q Cavalcanti - O

l),nezll, coerente co~ sua. natureza, ra po Sena.dor .John lCcn.Jil,edy. Wlít1cQ , 115fOr"' c:,!gitlo, ,e.cho,·entl''ltanto, .que.l·imllC:I,;I1smo sqvietlco - iii que 'V.~tenda, ~s ncocs.sI~I\eJ.es htlml\nus.! T'OVC, triln,smltlnão \1U1p. nova I\\,\mSl\-,. 'llaiUl,":p,O.l··Lar'~('~ ca,!l.ltais. :Ie.1l1 a, pl'e- !;;1(tL ftlla, nessa teI'lTlI11010!l'1:I '- n~o:E, os lesltl:tll.à9S stU'..inao ná mecllda ,,:em, em neme de uma po,;alleró\çâo tcup~o dc C')ntl'cJal' \lo slIld'l <le <lJ- ti 1!11l<! ao am.ericlll.1o.em que fq~mo.'> capazes >Ie fUlar ,aosl ric!l'ite-amerlcan 'lo e cO,llUnental,' ~'idenQoll, selna preoÇ:tLp.a.çi'.o de faze,' O qr;. ?'.Uf.O DF. 'l'A~S,O - V,;J'!'stados l1mdQs n 11l1Sl1ag~111 da !tC:l~Q Sr. CoutMho Ca!1c!lcal;t/ _ Se-'.c1lstioção etl4:c,o c~Jtlll J:!lonrJ)l.OI&it1cCl E~a, I~l ret~re,ncl8 f\àEIU,I1l>;Dg.\,l:? li:qU~ZIl,nll. ~ec1ldll, ~m que os pro,W'lo~, nhol' Deputado.; n~(\ve~q qmús as r". ~ ocapjtllJt},ue);:\l,cr conci.l1Jr s!O:s· tIll li lt'IPOl',"f,IlClalJU~~dou a, é>5~ pp.:no.teamellcllnoS :fOIem C:l~llzeS .c:J,e fEl ,. ')e~ m~j~r~s, II DMser ~s qJ.le V,. in<:el'êssee eml 'os do Pcllfs, rell.!men.e.Jav~lI au~ ue,~o de l"~-\l(mder a. vo~lar uns aes outIIJS ·es.~f\ llnguagem, nu Ex\' aJ)Çlnta, p'Ma ~~ nós vl;vêaae.m.o~l ~SS~ -cusoo lioclal t:l.4llb~lieli~ opera.do, ·sa ~;.elenci"." .~ecllda em que !ru.twl:ar o ~P '0\\ e~tivéssemos,pl'~O.ª 110 peçlltórlo :lorque 'o,orl'e:'ia ,<," que ae. verificoU" ,O S,. c::oU'.~~ho CQV{tloantl - Nlitldd:l lideres msi.s em.wen1;es àp Partll10 comum emtórno das Nl\wes Ullllll-::er eltem.?J.o,oom as l~nln.as ele bll)" falei, em dcmaQogla.:Democrata, que lá .estao crlticlU\tJ0llO'tent~,'l. no CllllO os Estll,C"'s UDido~ ÍJcnr caso reecnt~m.•nte. cltaclo.llQl· um i ,0 SR:; PAtJLo PE: TII4'l;SO - p.(l:accl'bame~lte l\ polJ1ICll cl;l·erna norte- Csdois :;ranctcs eplsócllos brllSilt!lras, 'candidato 11 Pr~(!~eia da,, 1l.e.llf\})l1•. 5>J Pl"" fi V. EXa. \ll~: e-acl~f~IJ:o\r_americana - e cito, o CllS(l deStcven- ns maiores eolsôtll<lSbr~sUclros.., a~.ClI _ ~retiro Impel\Sona\l,?Jl)' iI.' d\s- t~~~hes~~~a~ ~~Ian.ânt~~l{d~oão eson, .Q,u~ t~m Sido llIclu.slveacl.\sudQ,bnndf'ira.s e o 'Rll\ntlo tlo maior p:lrtl\ll!,clls~áo por 3cl'lar j)leferi"Cl coloc~-1a ç O S>l cou/jngo C:l':~cllntl ç ';05:;em certos clrculooS politiCOf-IID:1:eI'lc::\- a.m1icolll brasUelro ele. uma. e111tura.qu~ .110 plano em que ,está - que !Il'g'.t-. sa r,;;,," dcflnlJu o i~pe:i~l'sm-;; nor.:n~s: ~e estar fazendo o jOg;o dos COlUll- e o café, foram re:ul2a(los, prlnc1]lal- ~~n(ou elo ~c1ulnLe .mo~o: entre ,niJ.~ te-~;{crlca.JlO e o J.ll\;:l~1':;llsroo da.~IS'ó\S at.ncl1l1do a polltlca extema do m~nt.e em Sro ·!:'!.aulo. scm flnancia-' lazi~.Sll 11 ln:p:'lrtllça,o .c.e lüul}nas p íJniâ.) So.~J2ti~lI. A difeullça é :ml'­ISCU P;\!.·:,qunndo. cU~o .eu, jOg,O ,elEs mento, sem nJn~uén1 que os "jtôdMSl',I;:MtuVItIl1~S 1llUllo~n\llll,l,c:;oe, "clar~. tl1 Sill::ples, JnUlto eJ.cJ.nentar: ,unl lÍlcomllr.lsh\S 1;'OlZem. a(luc!es ll,lle n:lQ fOI'c.m feitos pelo pl:ÓpriO j::o~'o paU_I Um belo dia, foi Munc1a4o CllU! ?_~SG o Ú1IPci'ialiE"'10 (io ]J:,udo' o Olltroqucl'em enxergar ll: rea1ida4e•. , .uStll. E q,uandb d1~(l P'lVO paulIsta·1 indústria, il'18, se nacl,=aZ:lr l>.I'f'stle,l- de g:'UPD,S,' ·No.Pl'll;~lr', 'os jndlv1~

O Sr. Gabrie!Pa"sos - V. 'E;1:n tem dlr,o a gente que par.a lii a.COlTe,oomorll. O Que a,CU1':'e foi Que. d~po!s dcs~a dUJS .co l'egi:ue, dJr"~""l-se em t~n<):rnziio, O qUe agom os repllullcanos eu, que náo SOIl· p.aullsta d'enasd.. nucitJllaliza":,.",,, li ~'olDpr;~? p~<SCU9 d!J lI'.fl:horla de cond!~a..", d.a p'o):u1a­e[;tflO f9~'~ndo. em vé:Jperas de e1elç':10, lJ)."nto, mas oue honro de ser pE\1,llil'taenvial' j;:'.ra o ex:~::j~r c1!vlc:onçio:; su· ça~. fortalecendo. Q E'tado. e dll'l~Q.'é d2r luna falsa lmprc~síio, para efel- oel~ flcatamellto com que sou tlc10 na- perlores à im:)ort~.ncla cClrl'e"Pondf'nUO 111~tod06 oS'llcderes de ex\llor<~l!.o.tos Internos eleitorais. de Qlle estão C/v"', tel'ra, comotodo~· os qLle la ~.o gasto q!le ~n!rentánmospf1.ra 1m· NJ segundo, no caso norte.=) 2,1'1 ,ill1Ui~o ,',~entosà~ dificuldades c,co- lu\b~'~'lI'. . llorllar as lâlNlnas,antes ela lmpla,ll- ·ca:1') ..•:nómic:JS da AmériCA J,atina. TOdO~I' . ' taçâo da lnd(,~tl':a e:1t1'e ::I~6. O Sl':: PAULO DET..'U'SO - "'.".1'-êsses Plpnos M~rshal, de, falltll.1!ia.n ;,}" D.op~tado, CJulInd,o se ~omo\': As.~im, V.!'lo.~ tem 1',l~'10. qU$l:.ldo ,"e~n q'l~ est~:no~, de a.:~I'~O;'. All::\s~"~Ine'~'" 7]--. Btleno' 0'1- ..... um e~ d,j8 cpl,OC.OS d.:1, gra,ne;t>Zlt d_s B,an, " '... f·... -1-- I tana t; õJ', E;,~, uma pe"un,:l.. vos." .~'" ,,'" " n, ~.' ." '>-d"" ,d f' d B 6ll ,emo~a que .. !}I'{f P"IV'~ n '''<.,e..'lI'O - .. F." l' ~i' t t t "\<:'10~lto S'~ci'e~~l'io de Fsc'.rlo Mmo o Se- ,llas e, o ca e. qU.'ll1 o o, r~i ,c viment-o .tUtCêr'lpul!\ivo, ro.:lns creio ..,\ '~~'''êU. a. e [! ~Imen.e CQ.. ~,~ •;ohor RI'!)ottom dlt~ \111'\1\ Imore..s~o aUalq~er povo 5ulan'erleal'lCl. ql\lIo,quer "E 1\ 'o ~ ,,' '. a ,CJt"LqUer t\Pod" capital I:S,.,."1~ " '. .". '; \l~Vo latjl1~amerjc"na, é capaz (\e l'ea. que ., x .C011.. 1":<11.< com,~o ~m ::;eU'o',

<}. _1t1e, né'.~es Últlm"". cll1,I de gp\êr- :;~l\r p::1):"eendlmentos crez.sa tlatu. ~lle. sem !lo n.ldda ex,,":!1", COIlLl'OlaúJ.. () s.r,:cnu/'llll.o Caval.cr.l.1Iti -C. 7.:10:n~, I:~ ,::~~<1,'a)' dos 1\1:c~ do ,~(lv"rno re7.11, pO~ICO s~ nos ImlJO.rta que o ci- com ,0, C,?l1tl'ô:el!1clum'c da rem&So~~ de t(\(;O, Jâ me l'efel'! a .Lsso v' ri:u::r;PUbLc .1'1, está o (;1t'l1(,1'1'0 M.nto no rl~dáo Dw!~bl Eis'Jnl1ower dl~ t:Ull :) de ClI'Ild"Ill!o", re~ar,da!'el'DOs o desen- l'éZê"~, neFta Cl1sa. O C'l.r.lt~J r<t..~"l­q.1e se )1JFIl9. na. AlI1erlCil Latinn, cme." bêm p,rn a Geneml Motor. e volv:men:o e'~lICml~:>, ele.,ar~rnos {1 geiro cle1'e ser multo ::'';ll'oveltndO,~.~"!i, ~n. \'e;'d:1de, so d~pols que o !'.or. bQI11 'para O~ E.,~[\dos Unido.,. Eutfco, ~mto .SOl·lu1 cl~lel em detrimento d" 'l1r' d':"~ I'ao:,nnallzar-se, r;~v~ CJor.tido L'~1:11crnt~ comerDU a !'ur~r cl'lm estu.nlos t~z~r,dn uma confusão entre dCI'al:JO do 1"druo de vvh .dt' !1i)S:;\l I'~~' inc1ul;lvr.. o que se dr'l no c?"(:p.ndlci"lcs maIS ateni4, 11 sltllat;lio da o pl'Oblem 1 dor.l€st'co ~co'lôm'co >:le povo, a um '-!tmo ElC'1l'.5cllu'l'Iel e :lo 111e<;o dl! ",,,,.'110 rmerlclJ.I1s: n prlmcl­J\l:C,~'lc"eo~atU:;:1 f que ,~~ll1tlaal'IUl; 11. 'ndús"l'!a", de ~ol1l;;.cio c~n a vian um Cll.SCO s:lc,ul tolerável. 1''1 Pfl)l'ld,;!lr~a tomada por~ qe~r"e:raze, ê35.S p.:mos, pu,n,ne'l1te e.cl- e'r, cntro, "países O sr COl1t;n."o Cavn!c~nti _ r-:üo W~,~.1,!l!l~tCll .cl n nncionail.acao dCl.toraJ.~, .••. . b' , "l . ,,'. " cd'lltJl lnn:'l's. Que se tramfcll'lnou elll

O SR. "~tJLO TARSO _ O ap'1"te , E, enl:::, n"'~ lem l~tnOS d~ !"?;er. i\C'" lto ou~ 1,5S0 oemm, no m~meu,o Cllnlt;J1 J1m~r~c".no, Acho que oca,(1c v, Ex~ dá.me o;Jcl·tunldade ele ~'OnIOO ,~r., o povo - o povo, n_o, e ~m qlle 0S 1Ja·'ieS sul>cll'.senvolvlao.l. d~ pll:al drw I'ir mesmo, s6 que deve serr.'ller mni3 algumas con;;ldel't.çõ~s .•õ. lom ~"\Jfll'"~' ,0 povo, .~merlc"no", "Im mo.{l,o g:l'~l, eXDlol'nn;. a~ SUas pl'O- "c!ll'oc11ltj'lo. C nlio volt~r, p"lra a sualll'c a 1"'1 tlca nOl'te-l1me·'1cana. J1: pc..- , O Sr. Gal1/~1 !,rtl"Ol _. Do Dej.'ar· \;lUs .•ll~nezas "e sel~.!)jopr~o subsolo. fm1t~ dp Ol'i;em. levan0,O IIS reser.1'ci::Jll1clüe I':moâvel C1ue isso (lcor"'1I .p.mento de E,t,noo. 1': . !,t, Cl~~. pn.~m, ..~,O pClmitlr qll.. V:J.~ da nossn gente, OCol'1'e o mêsml)'trl\'"1110S cndn vez mnls num mun'tio' OSr Cou'fllho C"valc~r.I: _ .,~ Ollltros p~,~e,~ faeam comn

, 11111' e:::.em. ql'" ha\'rl'l:l com aemend. elos Mu., , ~ ~ • , '" ~" ..., u" p n " A"'cl"o" 'lo "Jnl't" p, n:l C 1 li' ·t d ti ,,.. 10"

int"""~do /I. Técnlcaanro~lmou os D'pal't1l11rnto do Fstndo "0'110 dioso o ., l' .' " - ,'" ,1 a· 11 ~ p~l1S, 1L11men a.n o e".o ou '",: ;',~'" " 't ti . ->. , 11"bl' Df< 't d O b '1' . o' : ti ',emn a, nnr'e dlS1'lll1l'>.a de d()is têrços a ,lla renda.

1d.".S, c mlll o e n?;sa salJelnnla ? O. Ill, n. o . a .l'Je F.l.seB, os do te'·r!'l.rh nreic:1qj r-~:~·~!11alt~co. O i"lR p.e\ULO DE TARSO _Con­3Jp:~-'e lI? sel:or d:l polltlca -externll. tlu..~:el~a Intell1~r.lnnal.,. s~dludos nu. O SR, PAULO DE T."RE'O _ De t:l'r\l;'Jlc-me coml~o mesmo, antes de. Enquan,o MO hOC;I'er uma soc~ed8de ;~I;~.: ~ _;, O pOIO nme;lC:~,n.?, e,'t.:\n;~J ~"~,j:'rjo com n análise de V. Exa. no cnn"r~tll1ar-me com V. E1Ia ..~q!H2 te1'llpclonRI ,orga11Izndn, as nacoe~ te. L." '1',""" O PIJno ""Jl ..ll..h foi fe",~ ~1I1"édl'l do, G'lD.tcm'11a Gostrla de acr,il::, a :mál!s!! que VExa. fa~.~ao Ce se dirIgir, no setor da pollt'lPtt e~~usnamen~e o~~m e\it1~ qll~;, po",tc. fa~"r U"la pt'll\del'llç~o. Apenns acho' "110 ~Ile e:r'l. dlstinçl\o é Indlspen.)nt~,n~"-lon"I, se~l1ndo o crltcrJo do r.o.,.,ente, à oU.lre, CS DOlOS .,,,0 seno qlW l"~~ naeBo slIbdesenvoJv.\dn, hole, <!o.·'P'.', O c~plt't>l deve, Vil' pa:ra r~­11l'ÓI'11'ln br-n comnm .. ~ vp~~~rl~, no- t~~,"J2~," m_,:IS, ..~~o ~~~ _c~~'~' ,,~~. s~a ~~h ~l~"~< as~ect(),~, está e;m fFce de PI'(){!u21l'-se aqui mesmo e lIqu1 sera'~m, I' qne, estn\Jj'lecJda um"l h'e!','l'- r "'. , •., n, C" ir" ~r."a:,p aulll11m.n \It,l~ or>n,"~: OU se aUII ao 11lllle1'lal;s- l'P.'f'I'f'tfrlO.cIula dos br'l],<; coml1ns. p C'll1,,'dêl'[;,do ~'1 ~~~:~~1 ~11~1:;n. ~quele !ln,an~. m,; SO'j(,"-o 01\ se all'1 ao impôTla- Cir,~tarill rf~ e'ttnro nellsam~nto dCl(1 bem comllln cnn10 o hem hml1ano .1le!l.0 ..Lat61'lo ,oi fed,(J Cc:11 o mtmto l::"!)O dn_ Estu~os Unidos. De1'·'tndr Sér'!\o Ma~"lhfe.', ele voltaele tlmn conmnldnd~, exi'te superlo. dp imo~d,r que os nDVOS Re I'chelassa:n OSr. Coutin"o ,C!I!;"~'c!'~'! _ Per- d~ 5'ln vt"~~"'MS F.<t~ '~os Unldl'l!l,1"1drd{' hlr·· ... '·"';~n ctn hnm r~rrtnm in· ('::~~");t1;,-::',~sem outl'D" ~üslt'mp:;;;, ol1tro~ lm~rn ..l""('. ~~. r"~l,t~,.l." l1~"''P".Irtt1e- Dt:::-;tIo ~. E"C~ aue prDf~"e. O! ln­t01'1'~e;0nn1 ~m releçéo 110 I~em comum :;16.. ,':'.cs ca vida. Nó/) vejo, r.::jJ~1, c~. n" ínterrt1p üo. Nem à ·cl!~'~!t~ nem ~, \'e;'t::J.c.'tcs p('''H~C)S a lonr,o P!~,~o.(\u cada naçli.o, mo ~IUs tcnham(ls ele prender a e:Stl ~U~l'(l!:, mnli um p:\~so iIodlQ.llW. E' pO.(la~ ~te:> \Joclelll alU' 11m rendi.

Page 48: 'ESTADOS DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUL1960.pdfH2-A-57- Modifica os artIgos 509, pnl'àgrato único e i.esc co Código ele Processe 01v11: tendeparece»

SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS

Atos do Sr. Dir'etorGeralATOS DO SENHOR DIRETOR­

GERAL

O Diretor-Geral da Secretaria daCílmal"lt dos Deputados, no· uso dasatribulções que lhe confere a. Por­taria s/no, ele 31 de março de 1960,do Senhor Presidente, e de acOrdocom 11 Resoluçúo nO 31, de 1960, apos·tllou os titulo.:; dos servldorcs abaixorelacionados: 'I.;';;,

Porteiro, slmb, PL-1Abdlas de ltollanda. Cavalcanti

Ajudante de porteiTo, s/mIJ, PL-8

Osca.r. Elias do CoutoAlfredo Mnurlclo da SilVllArthur ela Costa.OllvelruDltlmuntlno PereIra cordeiroEliseu Fl·c1.t'e de Canaiho

,;eSlO ~':':'1-'~''';:'';;'' 2:.-

..-.,._-~---.,.---

'm,""/1 J"I':I a .., c ,.tt~' .... ,... . .'::Ç,lO, e rcceoe, nao Ino entanto. s:l.lientar. que o. B,'asl1,~'I~Q,,~CL,i~" f .'e\,~nçao,:..mas comveaus- at::n'l'S (~e seu ~/til1iste~'lO das Reli\.­ft:" ~;):{,\ /t:;;"tIO~co.~;.~J.l ~,:·l.~·~.,do, cem ~~?S ~xte!"iores, deverIa ter coragem.

u' . r.,c'oC!,"'" " q.l.m ,2.•• , - ele )JJ[,nl'1,::nento e atitude para levar:(j e .0 " ..o d~ ~. t~:nbé::l pode vir o a Nue[" americana. a revel' sua' po­i~~:I.~l . m~n?)Jol'st'co, que serve ~ !ít!~::t ·Internacional. :ti:ste o esclarccl­

;,', ~n~:1. ;lCS ~~m o.te:ldcr às ne mente cue "cseo)ava dar a V. El(a.,Ce,o.lh,d., humasas, a üm de situar' a responsabílídadc,

O Sr. Campos vergal _ :.reu no- ti conlplocil'lcla !'lo rpfrrldo 6l·(;5.0 nobre col".a I;eputado Paulo de r'<r- cue Im:,e à polltlca dos Est?dos Usi·so, OL~V!, algures, pelo nosso Pais' que dos em l'elo-:áo ao nosso Pais.o P'\1·tJdo Democrata Cdsl~o, de que O SR. PATTLO DE TAR'30 - con­V, Exa. é um dos ma.s ol'lIhantes cerdc com V. E!:a. NüsS3. politJcal'cp,'e"cnlnnles, vive cnralzado na ex!el'J~r precisa ser l1innml~pé!?, ntun­imobü.da de das coisas, mas catou 1l7~ula, AO discutir O projeto oue res-

. Vendo, agora, pela brilhante disser- truturn o Itamarntl terei oportunída­tr,ç:'o do V. Exa., que o seu nobre de dt) debater a tese que V, EXa,par1.Hjn eslli, camínhando com um ... acaba bl'j1h~.ntemente. de expor.nova visão C uma. nova mentalidade: All't·o.dec:o fi V, ~a, li referência fe:.­Eu me conr;ratulo vivamente com ta. a esta exposição e concluo lem­V, .E.'il. pelo espltindldo díscurscque branca I'e?lmente a todos oa ncures

~está pronunciando e, embora. medes- colega'l a. necessidade de uma pra­to membro do PoSD, desejo ardente- fl1mh reformulacão de nossa politi­mente que o Partido Democrata Crls- ca ellt.erna. Creio que seje·m. odes­tão tenha um grande número de 1.1:10 do Brasil, em boa. parte, nasel~llto, arejados e de nlta e In- decls(i~~ de. nosso Ministério das Re­teJj~Nllp visão do movimento da vida Iações .:EXteriores.naeíonc1 e internacional como reve- 'Renflrmo o aue disse: a DOl1tl'!nnla. V. ~~a. des~n. tribuna que o no- d~ Mom'oe pode sobreviver, Algunsbre co.eba dlgmflca. dc seus aspcctos essenciais ~.stão.. h1-

O Sr. Coutil111O Cavalcanti _ t<\ctoo, mas, se não fOr .n.;uallzada,Apoiado. não sobreviverá e será o fim do sis-

tema pan-amerlcano, Eú o reformu­O SR, PAULO DE TARso _ Ec- larla num new look da doutrina de

. ecbo a aparte de V, Exa, como um Mama0, Mll'mando que a América~n~e:~t1vo, Realmente,. a democracia deve ser, não para os americanos,crl.,a tem-se esforçado por conci- ml\3 )Jara todo o mundo: uma Amé­Um: Do llberdndc que vem sendo apre- rica lIbi!'l'ta ela mIséria ajudanél o ascntada, como IIpanágio do regime humanidade alibertar:se também;'capJtühsta, com no justIça social apre- llU1l\ América econOmicament.e de<en­scntada como nota enfátlca do. re- volvld~, mantendo a solidariedadeglmo eoletMsta. Achamos. posslvel que deve a todos os povos da. ter.ra:preservar a Jllstiça social sem sacri- uma América capaZ de ver os pl'O­fl.car :il. llberdade, t a. terceira. posl- blemas humanos numa cscala unl­çao qJ.:o pr_ocuramos e0I!! todo esfOr- vel'sELl. não apena.s Duma csc!lla con­ç(} c re.tldao dc Intençoes mas com tinental. E aos oue ponderarem Se1'a ~~r:sclêncla de que a tarefa não. é êst.e 1.õ!'\l Ideal lnatingivel, pe::Urel per­fáCIl. missüo para citar a lição de Eenri-

Ag~'mlcço suas palavras e reitero qne Bodó, o ~rande inspirador da mo­quc ~s rec2bo como estimulo e m- citlarle' americano: Havla na anti­centivo. r-uldado lI.1tares ao Deus desconheci­

do Dedicai uma parte de nosseSCOllcedo o aparte ao 1l0br~ Depu- vicias ao .futuro 19norndo. (Muito-..

belo EdllsonT{lVora.. bem; muito bem. Palmas, O oractorO Sr, EdiZsOl~ Távora _ Queria é cu.71,primentaào).

apreSelltar ao nobre colega meus pa­Tnblins pelo oportuno e b:l1hante dls­c~mo Cjue está. pl'ofcrindo. A ora.­ÇllO M V, Elta" porém, ficaria. maisconlpletu se nela. fOsse destacada. am­pIam en te a responsa.biladade do nos­so Ministério das Relações Exterio­res no atinente li politica. adotadapejos Estados Unidos com ;relaçfio ao:131':1511, Realmente, nobre Deputado,o povo brasllciro tem pelo americr\­

.noa mab espontBnE'a simpatia e tcmsifl,) o Bras!! o amigo sincero, o amigo0,\ p"i1l1eira hora dos Est.ados Uni­dr')/;, em t6da. as suas dlrlculdades,~e )'1 concorrendo com o elemento hu­mono nos conflltos armtldos, seja na~olldnl'leonde moral nos debatE's di·plomútlco~ intel'1111Clol1al~ ,Entretan­to, (\ ~'N\lld0 de é a. sep;lllllte 1la luta.pelo nos~o dcsenvolvlmento econôml­cn, ni\o temos coopel'açfio objctlv'ldo" E,t.'l.dos Unidos, A nar.ão nOIte­~.mf'Tlc~1l1a apenas nos tem' conceclldorl'rntenls empl'éstlmos. Quando en­tlb 11,~ tl'flta como o sovlnQ. n;l;lotntrat',l, Q cliente mnu p~gl\elor. Cabe,

C~d!o~)· :nGjJ'~ci'JC.s T.::; '::.'~

JúEo /l~',"e,:j S~úC~s

Júlio Pereira SttbtilManoel El'1l1l1 de t:.n:;:ii.deRomárlo de ;\{oura

Eletricista, slmb. PL-!Arnaldo dos 5antoscanos Llncoln MonneratJosé Cavu!canLe 1"lJhoMllton Roarllllles Mourãooswaido Lanceílotta

lIfec~nic~,~imlJ. PL-!lCar111erlno Raul ConforteAuxilia.r de Portaria, simIJ. PL-9AC:J.clo da conceiçãoAclellno Alves do Amaral FilhoAlclde~ soares BotelhoAlcimaco DuLra CorrêaAlval'O Pereira PintoAntônio cándido da Slll'a.Al'g~miro da Costa .Bllst(/~Dejardo da Cunha Coe1l1QHenl'lque Sam,lo,10 Silva FilhoJoão AnlOnlu de LimaJoão l\1'alijoJoão Francisco da costaManoel Perez Rocl1'lguezRubem Simões .Salvador EleotérioVal~riano de SOUZll

AlIxillar ele portaria, slmb, l?:L-I0Adalpho .F'crr~}ra Bastl>~

Aloysio Gomes da SilvaAntônio CardOSo de Ollvelr~Clóvls Sereno .Jayme Dias LimaJoão Romeiro de CarvalhoJOllCjuim Gomt?ll Farneze FilhoJoaquim José AlvesLuiz dos ReisManoel de Hollllnda CavalcantIMariano JanuárloNilo· de MOl'aes Peçarihll.OrlandoRlõeiro CervoOswaldo José do Espil'lto SantaPedro BlsPQ dos SantosWalter pano

Auxiliar de Portaria, slmIJ. PIo-ll

Albertina José da SilvaAnt6n.\o da' Silva Bl'ittoAntonino Pinheiro VelosoAristides José CasemlroCesar Pereira dos Santos<:yro GomesElson Jose. Pel'elraEsmeraldo Rcdrigues de Sou:<\,;Hal'oldo .~dolpho Lemo.> SilVAJacy dcBarros MagalhãesJorge' SoaresJosé de AndradeLaul'o JoséCla SilVAMarco JOEé MunizNewton LageNorlval QulnkmlIha RosaOrlando FerreiraOswaldo AntOnio AntônIo r-JsiÍ.Oswaldo Lino de PaulaPedro Sllvérlo tios SantosSandoval Ribcil'O da Silva.Walter El1g2nlo·PereiraWalterEvari5to dos Santos

Ajudante de 'Limpezc:, Sl711b. PL-12

A!ostlnho Perelra da Silva FilhoAmaul'lllo CaputoBenvllson CaldasDarcy de Moraes PortelaDamiC\o da CO~tll Oll..~il'll

"'.Iu!ho de 19(;0

I::z!cernyr And::coliEJy ele Olivc;ra VknnaJoalju!m AlIcclsto d;< RochaJoão Ant.õnlo d::: SilvaJoão Fellsberto da SlIva.João Nell'elli FilhoJOlié Bent,oJosé Severlno da CunhaJúlio Martins MuninhasMário Plliva:Pedl'o Mfonso de AraújoRodrlgo ela Silva. AmllralScba"ti:1o :-'el'l'tll'u de Olive;I'"Wllson do F..splrlto Santo

4 sceneoris ta, sim 11. PL-13

Alceilladrs Mlsuel da SlllaAscleplades vasconceícs do AbreuCir;:a Maria da Conct;çi4o Ar;lújoEdual·do ....de Oliveira .Hal'old D~sterJoão );;lorges dos PassosJoaquim C:Ol'l'ê,l t1cM~I()

Jose Bal'bm;a de 0ilveücaJose F~rl'eira de M;1tLosPaulo de SOUza Coelho:Pearo Quirlno da Rocha

Servcnte Braçal,' si7l:IJ. PL-14

Edgard Ribeiro BorgesHe.loGonç~.lvesJoao Melo dos SantosJurll,cyr Ce:'quell'll, de SouzaManoel Antônio GomesMário Pel'clra Dual'teMauro Slmõzs da SilvaNivaldo Rodrigues de MoraesReyn~lelo Gomcs da Rocllll.Rogério Cl>nfol'te

. UliSS;)S d" OliveiraV1CenLe Ferreil'a de' .t\l·aúJo

Observaçâo: Os funcionários cons~

tantesela relaçrto acima IJOdel'úo prv­curar os respectivos tltLllos na Seçâodo Pessoal.

Diretoria do Pessoal, em 21 de ju­lho de 1960, Nell.a ilíGiCha(i.o Rai.'{ilull­do - <:hefe da Se,úo do Pessoal;

POR':I'ARIA N° 46Resolve, de acOrdo com o' ar\;, rio

39, ~ 10 do Rer;ulí\mento da mesmaSeoreta:'la, àeslg-nar .Simeâo de Oli­veira, POl'tell'o, ~lmbolo pr,.-'l, pararespondel' pela chefia da. po~tarill,

enquanto dm'ar o Imperllment<l deII.bdll\ll de Holanda Cavlllcantl.

Dlretul'la GemI, em 21 de jUlho de1960. ilc/o!pho GiglioW - Diretor­Geral.

Despachos do Diretor GeralFc>i concedido em" 11 do eorrento

mes Balário-!aml11a ao Aux11lar dede Portaria, sll11oolo PL-ll, SUes Re­sende de Araú.jo, em l'claçãQ à de~

pcndente .Gladys Monteil'o de Arv,ú~

jo ,a. pal'tlr de abril !mdo.

Po routro despacllo de· 17 do mes­mo mês foi concedido salárIo CSPÓSIIa partir do mGs de julho cc>rrente, aEdson Tec>doro dos santos, D~ctlló­

grafo. símbolo PL-12 ,cm relaçi\Q aCely Carvalho dos Santo~,

DireiOl'ia do Pessoz<l, em 2i de ju~lho de 1960. CJcll~r, ,~Iaciwclo R:'1/1.'lult­do - C~cfc da Seyü~, ~o Pessual.