ESTADO DO MARANHÃO -...

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SUMÁRIO

Poder Executivo ........................................................................... 01Casa Civil ..................................................................................... 05Secretaria de Estado de Assuntos Politicos .............................. 06Defensoria Pública do Estado .................................................... 06Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ......................... 07Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano .. 39Secretaria de Estado da Infraestrutura .................................... 39Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 39Secretaria de Estado da Educação ............................................. 40Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................. 42Secretaria de Estado da Justiça e da AdministraçãoPenitenciária ............................................................................... 48Secretaria de Estado da Mulher ................................................ 48Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ...................... 48

ESTADO DO MARANHÃO

��PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 29.451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre o remanejamento de car-go em comissão para a Casa Civil e dáoutras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 9.340,de 28 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado para a estrutura da Casa Civil um cargoem comissão de Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se AssessorSênior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 16 DE OUTUBRO DE 2013, 192º DA INDEPEN-DÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEYGovernadora do Estado do Maranhão

JOÃO GUILHERME DE ABREUSecretário-Chefe da Casa Civil

FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTASecretário de Estado da Gestão e Previdência


Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titulação aos servidoresdo Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas as Gratificações por Titulação, com base no art. 35 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, aos servidores doSubgrupo Magistério da Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos para execução deste Decreto correrão à conta de dotação prevista no orçamento do Estado.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE OUTUBRO DE 2013, 192º DA INDEPEN-DÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.




PEDRO FERNANDES RIBEIROSecretário de Estado da Educação

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D.O. PODER EXECUTIVO2ANEXO

GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO

SUBGRUPO : Magistério da Educação Básica

CARREIRA: Docência em Educação BásicaNº DE

ORDEM SERVIDORES CARGO MATRÍCULA CLASSE REF. TITULAÇÃO

(%) 01 Fábio Henrique Soeiro Soares Professor III 1513225 A 1 15% 02 Fabrisio Cordeiro Ferreira Professor III 1504737 A 1 15% 03 Fagno da Silva Soares Professor III 2074656 A 1 15% 04 Frac isco da Silva Coelho Professor III 781815 B 3 15% 05 Francisca das Chagas Silva Lima Espec. Educação II 866749 C 7 25% 06 Francisca Maria Rodrigues de Araújo Professor III 629758 A 1 15% 07 Francisca Nascimento dos Passos Professor III 827949 A 1 10% 08 Francisca Teresa Rocha Pereira Professor III 676429 A 1 15% 09 Francisca Joselia S. L. Andrade Professor III 1003528 B 4 15% 10 Francisco Batista Rocha Professor III 2226884 A 1 15% 11 Janaina Frazão Santos Professor I 2047082 A 1 15% 12 Maristelia Mendonça Alves Professor III 1003691 B 4 15% 13 Maristelia Mendonça Alves Professor III 630319 B 4 15% 14 Maria Nazaré da Silva Costa Professor III 202390 A 1 15% 15 Naildina Cunha Nunes Professor III 409458 A 1 15% 16 Nelson Nedes Braveres de Oliveira Professor III 2192011 A 1 15% 17 Núbia Francisca de Oliveira e Silva Professor III 1721000 A 1 15% 18 Olegária Ferreira Dias Professor I 824599 B 3 10% 19 Osmarina Ibiapina Costa Alvarenga Professor III 1698133 A 1 15% 20 Paula Andréia dos Anjos da Silva Professor III 2067288 A 1 15% 21 Paulo César Mendes Villis Professor III 2240034 A 1 15% 22 Paulo Frontin Pio dos Santos Professor III 2076545 A 1 15% 23 Pedro de Alcântara Lima Filho Professor III 1723956 A 1 15% 24 Pedro de Alcântara Lima Filho Professor III 1170505 A 2 15% 25 Polianna de Maria Nascimento Silva Fahd Professor III 2069813 A 1 10% 26 Raimunda Maria Oliveira da Silva Professor I 641498 A 1 10% 27 Raimunda Mesquita Gomes Professor III 733709 A 1 15% 28 Raimunda Nonata Ferreira Diniz Professor III 743062 A 1 15% 29 Raquel Rocha da Costa Professor III 2050813 A 1 15% 30 Regina Maria da Cruz Neves Professor III 1044593 A 1 15% 31 Risalva Helena Pereira Lima Professor III 1003920 A 1 15% 32 Risalva Helena Pereira Lima Professor III 779322 A 1 15% 33 Risolene Lira Bringel Professor III 782011 A 1 15% 34 Rita de Cássia Azevedo de Abreu Athayde Professor III 2185569 A 1 15% 35 Rivanilda Benigno dos Santos Alves Professor III 779306 A 1 15% 36 Ronilson Paulino dos Santos Professor III 2067254 A 1 15% 37 Rosa Maria da Silva Professor III 744029 A 1 10% 38 Rosa Maria Uchôa Santos Professor III 1015684 B 4 15% 39 Rosa Maria Uchôa Santos Professor III 780759 C 6 15% 40 Rosângela Moura Rocha Espec. Escolar II 1594753 A 1 15% 41 Rosilda Pinheiro Nunes Professor III 895094 A 1 15% 42 Rosinara França Ribeiro Fróes Professor III 2052728 A 1 15% 43 Ruy Gonçalves Santana Professor III 2054245 A 1 15% 44 Silvana dos Santos Rocha Professor III 2061034 A 1 15% 45 Tanyse Ribeiro Coimbra Professor I 2009694 A 1 10% 46 Terezinha de Jesus Oliveira e Silva Professor III 872440 A 1 15% 47 Vera Lúcia Torres Viana do Nascimento Professor III 1505825 A 1 15% 48 Welliton Carlos Mendes Sanches Professor III 2232924 A 1 15% 49 Wilmara Almeida de Oliveira Professor III 2060358 A 1 15%


Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titulação aos servidoresdo Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas as Gratificações por Titulação, com base no art. 35 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, aos servidores doSubgrupo Magistério da Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, constantes do Anexo deste Decreto.

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 3Art. 2º Os recursos para execução deste Decreto correrão à conta de dotação prevista no orçamento do Estado.







ANEXO

GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO

SUBGRUPO : Magistério da Educação Básica

CARREIRA: Docência em Educação Básica

N º D E O R D E M

S E R V ID O R E S C A R G O M A T R Í C U L A C L A S S E R E F . T I T U L A Ç Ã O

(% ) 01 Evandro da Silva Rabelo Professor III 2060556 A 1 10% 02 Fabrisio Cordeiro Ferreira Professor III 1157551 A 2 15% 03 Fernanda Diniz da Silva Professor III 2055697 A 1 15% 04 Flávia Patricia de Carvalho Barros Professor III 785642 A 1 15% 05 Flávia Rakel Morgado Pereira Professor III 2066538 A 1 15% 06 Flávio Ibiapina Rodrigues Professor III 2061505 A 1 15% 07 Francisco Heleno Pereira Silva Professor I 785543 B 4 10% 08 Francielma Viegas Pereira Professor III 2052702 A 1 15% 09 Francisca Alvarenga Moreira Professor III 2060721 A 1 15% 10 Francisca Alves da Conceição Professor III 1024512 A 1 15% 11 Francisca Costa e Silva Professor III 1018407 B 4 15% 12 Francisca de Mesquita Gomes Professor III 629139 A 1 15% 13 Francisco das Chagas S. Andrade Professor III 2069698 A 1 15% 14 Francisco das Chagas Viana Barbosa Professor III 2061075 A 1 15% 15 Francisco Diogo Jorge Aguiar Professor III 2056745 A 1 15% 16 Francisco Fábio C. de Araújo Professor III 2081313 A 1 15% 17 Geane do Nascimento Sousa Professor III 2187482 A 1 15% 18 Genilza Sipião Oliveira Espec. Educação II 1718816 A 1 15% 19 Geordane Vasconcelos Garcia Professor III 1731082 A 1 15% 20 Gerson de Resende Alves Professor III 1727940 A 1 15% 21 Geruza Maria Alves Nascimento Professor III 947234 A 1 15% 22 Gesci Custodio Coelho Professor III 1161801 A 1 15% 23 Gilcilene Sousa M. de Oliveira Professor III 1513233 A 1 15% 24 Graça de Maria Castro Dias Professor III 989111 A 1 15% 25 Gracy Mary Conceição Monteiro Professor III 2009512 A 1 15% 26 Gustavo Adalberto Santana de Sousa Professor III 2059467 A 1 15% 27 Herlane Reinaldo Carneiro Professor III 2081446 A 1 15% 28 Hilda Brandão Costa Professor III 930255 A 1 15% 29 Honorina Maria C. dos Santos Professor II 1037472 B 3 15% 30 Iara Cavalcante Martins Costa Professor III 1074848 A 1 15% 31 Iara Cavalcante Martins Costa Professor III 783456 A 1 15% 32 Ilma de Jesus R. Santos Professor III 2072312 A 1 15% 33 Irenice Mourão da Silva Professor III 107946 A 1 15% 34 Isabel Irineia Aragão Bezerra Professor III 783530 A 1 15% 35 Isete Almeida Pereira Facundes Professor III 774422 A 1 15% 36 Itelvina de Mesquita Magalhães Professor III 302026 A 1 15% 37 Ivanilde Silva Leal da Silva Professor III 765180 B 3 15% 38 Jacira Maria Oliveira Santos Professor III 720078 A 1 15% 39 Janaina de Jesus Camara Costa Professor III 2071983 A 1 15% 40 Janimar Suassuna V. Medeiros Professor III 1068170 A 1 15% 41 João Batista Lima Professor III 2061141 A 1 15% 42 João Patricio de Carvalho Professor III 1299924 A 1 15%

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO443 Jonaldo Silva Professor III 2230357 A 1 15% 44 Jorlan Vieira de Araújo Professor III 2203578 A 1 15% 45 José Alcy Oliveira Junior Professor III 2074771 A 1 15% 46 José Batista Costa Professor III 930941 A 1 15% 47 José Thiago Araújo Macedo Professor III 2242444 A 1 15% 48 Joseline Sodré Campos Professor III 2239200 A 1 15% 49 Josenir dos Santos Santos Professor III 2070530 A 1 15% 50 Josileide Alvares Ferreira Professor III 791772 A 1 15% 51 Josileide Alvares Ferreira Professor III 2052082 A 1 15% 52 Juliane Sequins Marin Professor III 2048775 A 1 15% 53 Maria Alvina Gonçalves Passarinho Professor III 894709 A 1 15% 54 Maria da Silva Sousa Santos Professor III 856518 A 1 15% 55 Maria das Dores Monteles Araújo Professor III 808337 A 2 15% 56 Maria das Dores Silva Leite Professor III 613893 A 1 15% 57 Maria das Dores Sousa Diniz Professor III 706259 A 1 15% 58 Maria das Graças Abreu Leles Professor III 108811 A 1 15% 59 Maria das Graças Alves Lobo Sena Professor III 1018159 B 3 15% 60 Maria das Graças Carreiro Moreira Lima Professor III 1061977 A 1 15% 61 Maria das Graças Carreiro Moreira Lima Professor III 779348 A 1 15% 62 Maria das Graças Frazão Aguiar Nicácio Professor III 991364 A 1 15% 63 Maria das Graças Nascimento de Araújo Professor III 686584 A 1 15% 64 Maria de Fátima Bezerra Galvão Professor III 2245512 A 1 10% 65 Maria do Socorro Lago dos Santos Professor III 828822 A 1 15% 66 Maria do Socorro Pavão Ribeiro Professor III 696310 A 1 15% 67 Maria Goreth Tavares Ferreira Professor III 1721885 A 1 15% 68 Miriam Costa de Miranda Professor III 184432 A 1 15%


Dispõe sobre promoção de servidores do Grupo Magistério da EducaçãoBásica, e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos, com base no art. 25 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, que assegura aos integrantes do SubgrupoMagistério da Educação Básica, enquadrados nos cargos de Professor I e Professor II, nos termos da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, osservidores da Secretaria de Estado da Educação constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos para execução deste Decreto correrão à conta de dotação prevista no orçamento do Estado.







ANEXO

PROMOÇÃO FUNCIONAL

GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CARREIRA: DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

N° DE ORDEM SERVIDOR MAT CARGO

PROMOÇÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

CLASSE REF. CLASSE REF. 01 Aldenice Arcanjo da Conceição 751586 Professor II 8 IV 19 02 Aldenira Veloso Vaz 982363 Professor II 9 IV 19

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 503 Aldmax Silva Martins 2057685 Professor III 13 IV 19 04 Aldni de Jesus C. Cantanhede 2062198 Professor I 1 IV 19 05 Ana Regina C. Fernandes 1601806 Professor II 9 IV 19 06 Antônia Cleia Fernandes 2066751 Professor I 1 IV 19 07 Antônia Feitosa Soares 1017052 Professor II 7 IV 19 08 Antonia Sampaio R. da Silva 808352 Professor II 9 IV 19 09 Antonio dos Anjos Silva 737304 Professor II 9 IV 19 10 Auricilene Costa Coelho 955526 Professor I 1 IV 19 11 Cândida Daniel de Souza Martins 703389 Professor II 7 IV 19 12 Carlito Gomes de Souto 769182 Professor II 9 IV 19 13 Carmem Lucia Vieira Meireles 631408 Professor II 7 IV 19 14 Dilma Maria dos Passos Santos 1036334 Professor I 1 IV 19 15 Ediceia Marques Silva 877522 Professor II 12 IV 19 16 Ediracy Kerlly Ferreira Santos 982959 Professor II 9 IV 19 17 Edna Luzia Santos 2008522 Professor I 1 IV 19 18 Eliana Rosa Nunes Pires 986067 Professor II 10 IV 19 19 Elianai Gonçalves de Melo Moreira 613802 Professor II 9 IV 19 20 Euda da Silva Duarte 667493 Professor II 9 IV 19 12 Nildes Cardoso da Costa 2008621 Professor I 1 IV 19 22 Norma Célia N. A. Rodrigues 882068 Professor II 9 IV 19 23 Nubia Francisca Silva Souza 686402 Professor II 9 IV 19 24 Nubia Pereira do N. Sousa 744672 Professor II 9 IV 19 25 Odnea Campos Viegas 791558 Professor II 8 IV 19 26 Orquideia Franca Souza 718833 Professor II 8 IV 19 27 Raimunda Maria O. da Silva 641498 Professor II 7 IV 19 28 Raimunda Teixeira de P. Batista 1067560 Professor II 8 IV 19 29 Raimundo Nonato dos Santos 747261 Professor I 2 IV 19 30 Roberto de Sousa dos Santos 883918 Professor II 10 IV 19 31 Rosa Maria Pessoa Almeida 763789 Professor II 9 IV 19 32 Sônia Regina R. F. Nogueira 988808 Professor II 8 IV 19 33 Vânia B. Maciel 1478932 Professor II 7 IV 19

CASA CIVIL

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e com fulcro no parágrafo único do art.11 da Lei nº 3.699, de 26 de novembro de 1975, e considerando o teordo Ofício nº 030/2013 - CJ, de 17 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Conceder ao Ten. Cel. PM HERON SANTOS, da PolíciaMilitar do Maranhão, 20 (vinte) dias de prorrogação de prazo, a con-tar de 19 de setembro de 2013, para conclusão do Conselho de Justi-ficação do qual foi encarregado através de Portaria datada de 24 dejunho de 2013, publicada na Edição nº 120 do Diário Oficial doEstado, de 24 de junho de 2013.




ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHOSecretário de Estado da Segurança Pública

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, ROSANA PIRES DE CASTRO do cargoem comissão de Presidente da Comissão Setorial de Licitação, SímboloDANS-1, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,devendo ser assim considerado a partir de 2 de outubro de 2013.




JOSÉ FERREIRA COSTASecretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


RESOLVE:

Exonerar, a pedido, CARLOS ANTONIO MUNIZ FILHOdo cargo de Secretário de Estado Extraordinário da Juventude.





RESOLVE:

Nomear PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIORpara o cargo de Secretário de Estado Extraordinário da Juventude.




QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO6A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no

uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nomear ANNAMÉLIA LIMA RIBEIRO para o cargo emcomissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.





RESOLVE:

Nomear LUCYANNA DOS SANTOS BEZERRA para o car-go em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Secretaria deEstado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, devendo ser assimconsiderado a partir de 19 de setembro de 2013.




HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETOSecretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano


RESOLVE:

Nomear JOSILENE FABIOLA PINHEIRO SANTOS parao cargo em comissão de Presidente da Comissão Setorial de Licita-ção, Símbolo DANS-1, da Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, devendo ser assim considerado apartir de 2 de outubro de 2013.




JOSÉ FERREIRA COSTASecretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


RESOLVE:

Nomear LAERCIO JORGE DA SILVA FARAY para o cargoem comissão de Auxiliar de Serviços I, Símbolo DAI-2, da Secretaria deEstado da Gestão e Previdência.






RESOLVE:

Tornar sem efeito o ato de nomeação de NAIRANE MA-TOS DE CASTRO para o cargo em comissão de Assessor Júnior,Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvi-mento Urbano, publicado na Edição nº 191 do Diário Oficial doEstado, de 1º de outubro de 2013.





SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS

PORTARIA N º 20/2013 - GAB/SE/SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS,no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no inciso IIdo Art. 69 da Constituição Estadual.

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentosde rotinas dos processos de pagamento desta Secretaria e obedecen-do a Legislação vigente no inciso XII do art.55 da Lei 8.666/93 e oDecreto Estadual nº 21.178 de 26 de abril de 2005,

RESOLVE :

Art. 1º - Designar a servidora AURYANNE DE QUEIROZOLIVEIRA, MAT: 2401925, CPF: 686.753.802-91, ocupante do cargode Supervisão de Recursos Humanos - SEAP, a ter acesso aos SistemasSIAFEM E SIAGEM para execução como Gestora Financeira.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor revogando todas as dispo-sições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2013

RICARDO ANTÕNIO ARCHERSecretário de Estado de Assuntos Políticos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

PORTARIA Nº 792 - DPGE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso daatribuição que lhe é conferida pelo art. 17, VI, da Lei ComplementarEstadual nº 19, de 11 de janeiro de 1994 e pelo art. 97-A, III da LeiComplementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Convênio MJ nº 773588/2012, celebrado en-tre a União, por meio do Ministério da Justiça e Secretaria de Reformado Judiciário, e a Defensoria Pública do Estado;

Considerando o processo de estruturação do Núcleo de JustiçaComunitária do bairro Cidade Olímpica, nesta capital, objetivo doConvênio MJ nº 773588/2012;

Considerando a necessidade de prestadores de serviço volun-tário para compor o quadro de agentes comunitários para desempenhode atividades junto ao Núcleo de Justiça Comunitária do bairroCidade Olímpica, nesta capital;

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 7

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

Comissão Central de Concurso

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso Público,criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concurso público paraingresso no cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão proferida na Ação Ordinária nº 38396-39.2013.8.10.0001, convoca-se para envio de Exame Médico deEletroencefalograma (EEG), o candidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação

SOLD. BOMB.COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251057677 Victor Ramon Batista Ribeiro * sub judice

� O laudo deverá ser encaminhado via SEDEX, até o dia 09 de outubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar -sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.

Sendo o que nos cumpre informar e esclarecer.

SÃO LUÍS/MA, 04 DE OUTUBRO DE 2013.

FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTASecretário de Estado da Gestão e PrevidênciaPresidente da Comissão Central de Concurso

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso Público,criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concurso público paraingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar, regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 45.022/2013, convoca-se para envio de Exame Médico de Teste Ergométrico, ocandidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251058167 Geovane Machado Diniz * sub judice

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 39.354/2013, convoca-se para envio de Exame Médico de Hepatite C, o candidato

citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251072796 José Leonardo De Sousa Cruz * sub judice

De acordo com a decisão proferida na Ação Ordinária nº 38392-02.2013.8.10.0001, convoca-se para envio de Exames Médicos de HIV eTeste Ergométrico, o candidato citado abaixo:

�

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251041097 Wenderson Jonny Silva Ferreira * sub judice

Os laudos deverão ser encaminhados via SEDEX, até o dia 09 de outubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar -Sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.




RESOLVE:

Art. 1o Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Sele-tivo Simplificado para seleção de agentes comunitários para comporo quadro de novos voluntários do Núcleo de Justiça Comunitáriada Cidade Olímpica.

§ 1º A Comissão será composta por:

SILENE FERREIRA GOMES, Coordenadora do NúcleoPsicossocial e Coordenadora do Projeto Justiça Comunitária - Membro;

LILA BARBOSA COSTA, Assistente Social do ProjetoJustiça Comunitária - Membro;

EUNICE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, AssistenteSocial do Projeto Justiça Comunitária - Membro;

ANA CLÉA MOURA DE LIMA RODRIGUES, Psicóloga doProjeto Justiça Comunitária - Membro;

MÁRCIA REGINA MENDES SERRA, Psicóloga daDefensoria Pública - Membro.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ES-TADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE2013.

ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHODefensor Público-Geral do Estado

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO8O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-

CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a convocação para matrícula no Cursode Formação e para a Investigação Social do candidato sub judice doconcurso público para ingresso no cargo de Investigador de Polícia,regido pelo Edital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSODE FORMAÇÃO E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL

1.1 Da Matrícula no Curso de Formação

1.1.1 Fica convocado para a matrícula no Curso de Formação epara a Investigação Social o candidato constante no Anexo I deste Edital.

1.1.2 A matrícula será presencial, com a entrega da documenta-ção para ingresso no Curso de Formação e da documentação exigidapara a Investigação Social.

1.1.3 Não serão aceitos requerimentos de matrículaextemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requi-sitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula envia-dos via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

1.1.4 O candidato convocado que não realizar a matrícula esta-rá automaticamente eliminado do concurso.

1.1.5 Os candidatos deverão apresentar, pessoalmente, das08:00 horas às 11:00 horas (horário oficial de São Luís/MA) no dia 07de outubro de 2013 na Academia Integrada de Segurança Pública, antigaAcademia de Polícia Civil, localizada na Av. Daniel Aquino Aragão, s/n,bairro São Raimundo (ao lado da EXPOEMA), os documentosrelacionados abaixo para que constem na Ficha de Matrícula:

a) Documento de identificação, como: carteiras expedidaspelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Mi-litares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercícioprofissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certifi-cado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão públicoque, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;carteira nacional de habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma apermitir, com clareza, a identificação do candidato.

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) 1 (uma) foto 3x4 do candidato; e

1.1.6 Além dos documentos supracitados, os candidatos deve-rão informar o tipo sanguíneo, os dados bancários, a escolaridade e osdados profissionais.

1.1.7 O servidor responsável, designado pela Secretaria de Es-tado de Gestão e Previdência, no momento do recebimento dos docu-mentos para a matrícula no curso afixará 01 (uma) foto 3x4 do candida-to, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletaráa assinatura do candidato e procederá a autenticação digital do Cartão.

1.2 Da Investigação Social (análise documental)

1.2.1 Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital, nomomento da matrícula no Curso de Formação, deverão também entregara documentação exigida para a Investigação Social.

1.2.2 Os candidatos deverão entregar além dos documentosrelacionados abaixo, o Formulário de Investigação Social (publicado nosite no dia 13/06/2013) devidamente preenchido.

1.2.2.1 Documentação exigida:

a) Cópia autenticada do documento de identidade.

b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF.

c) Cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispen-sa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

d) Cópia autenticada do título de eleitor e comprovantes devotação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto aocumprimento das obrigações eleitorais.

e) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atualemprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceuatividade laboral.

f) Cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, deconclusão de curso de graduação de Nível Superior com respectivoRegistro Profissional, fornecido por instituição de ensino reconhecidapelo Ministério da Educação..

f.1) Somente para o cargo de Auxiliar de Perícia Médica Legal,cópia autenticada do certificado de conclusão do Ensino Médio, fornecidopor instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

g) Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, etc.).

h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprin-do, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidadedisciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgãopúblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares ondetenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pela PolíciaTécnico Científica - Politec.

j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da JustiçaEstadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens.

l) 01 (uma) foto 5 X 7 datada e recente (que deve ser colada noFormulário).

1.2.3 O candidato que for matriculado no Curso de FormaçãoProfissional continuará a ser submetido à Investigação Social, segundo1.2 deste edital, podendo vir a ser desligado do referido curso e,consequentemente, eliminado do processo de seleção, se não possuirprocedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

1.2.4 O candidato que não entregar a documentação especificadano subitem 1.2.2 ou for considerado NÃO RECOMENDADO naInvestigação Social ou prestar declaração falsa será ELIMINADO doConcurso.

2. DO CURSO DE FORMAÇÃO

2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório eclassificatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelasnormas da Academia Integrada de Segurança Pública em vigor, e será

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 9realizado na cidade de São Luís/MA, com início em 16 de setembro de2013, na Academia Integrada de Segurança Pública, antiga Academia dePolícia Civil, localizada na Av. Daniel Aquino Aragão, s/n, bairro SãoRaimundo (ao lado da EXPOEMA).

2.2 As aulas do citado Curso serão realizadas de segunda asexta-feira, com início às 08h10min e término às 17h45min. Aindaassim, os candidatos ficarão à disposição da Academia Integrada deSegurança Pública para quaisquer atividades programadas aos sába-dos, domingos e feriados, e também em horários que extrapolem osanteriormente previstos.

2.3 Ao término de cada disciplina que compõe a estruturacurricular, será aplicada uma prova, de caráter eliminatório, onde ocandidato deverá obter nota mínima 5,0 (cinco) em cada uma delaspara aprovação.

2.4 As despesas decorrentes do deslocamento e hospedagempara participar do Curso de Formação Profissional correm por contados candidatos.

2.5 Durante o período da realização do Curso de Formação ocandidato matriculado na condição de aluno, receberá auxílio finan-ceiro de acordo com o que dispõe a Lei 7.038 de 04 de dezembro de1997, alterada pela Lei 8.432, de 28 de junho de 2006, com a qualcusteará fardamento, transporte, bem como o material didáticonecessário para a sua manutenção no curso.

2.6 Será fornecido, também, almoço, sem nenhum ônus aocandidato.

2.7 O candidato que deixar de comparecer ao curso ou dele seafastar por qualquer motivo será eliminado e cancelada a concessão doauxílio financeiro.

2.8. O resultado obtido pelos candidatos no Curso de Forma-ção Profissional, após aprovado pelo Coordenador do Curso, será re-metido pele Comissão Central de Concurso, à Fundação Getúlio Vargas,a fim de preparar a lista final de classificação dos candidatos.

2.9 Do material para o Curso de Formação

2.9.1 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, ouniforme e os materiais relacionados abaixo a serem utilizados duranteo Curso de Formação.

UNIFORME DIÁRIO

Calça jeans na cor azul marinho;Sapato ou tênis preto;Meias pretas;Cinto de couro preto, com fivela fixa.

UNIFORME DE DEFESA PESSOAL, EDUCAÇÃO FÍSICAE ARMAMENTO E TIRO

Quimono branco com faixa branca, para judô;Sandália tipo japonesa preta;Tênis para corrida de qualquer cor;Top de elanca/lycra, para mulheres;Mochila ou sacola para uso individual (opcional);Protetor auricular;Óculos de proteção para tiro.

UNIFORME A SER ADQUIRIDO NA ACADEMIA (TAM-BÉM ÀS EXPENSAS DOS CANDIDATOS)

Camisa olímpica com emblema da Polícia Civil;Camisa regata branca com emblema da Polícia Civil;Calção azul, para homens;Short azul de elanca/lycra, para mulheres.

MATERIAL DIDÁTICO (OPCIONAL)

Código de Processo Penal atualizado;Código de Direito Penal atualizado;Constituição Federal atualizada.

MATERIAL DE USO INDIVIDUAL

Copo plástico para água de uso diário.

2.9 2 No primeiro dia de aula, o candidato receberá o Manualdo Aluno onde constam as normas internas da Academia Integrada deSegurança Pública que disciplinam os Cursos de Formação.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O resultado definitivo da Investigação Social e o edital deconvocação para o Curso de Formação com a relação dos candidatosque tiveram a sua matrícula homologada serão divulgados no endereçoeletrônico http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12.

3.2 Fica determinado que o Curso de Formação e a Investiga-ção Social tornar-se-ão sem efeito para os candidatos que forem consi-derados eliminados em alguma etapa anterior (Prova Discursiva, Testede Aptidão Física, Teste Psicotécnico e/ou Exames Médicos eOdontológico).


SÃO LUÍS (MA), 04 DE OUTUBRO DE 2013.


ANEXO: I

Cargo Inscrição Nome Classificação

Investigador de Polícia 250017219 Valdenira da Silva * sub judice

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setem-bro de 2012, torna pública a convocação para matrícula no Curso de For-mação e para a Investigação Social do candidato sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSODE FORMAÇÃO E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL


1.1.1 Fica convocado para a matrícula no Curso de Formação epara a investigação Social o candidato constante no Anexo I deste Edital.


1.1.3 Não serão aceitos requerimentos de matrículaextemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisi-tos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviadosvia postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

1.1.5 O candidato convocado que não realizar a matrícula estaráautomaticamente eliminado do concurso.

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO101.1.5 A matrícula no Curso de Formação para o cargo de Solda-

do do Corpo de Bombeiros Militar será realizada da forma abaixoespecificada:

1.1.5.1 Os candidatos inscritos nos códigos de opção GBM-1,GBM-8 e GBM-9 deverão se matricular no município de São Luís.

1.1.5.2 Os candidatos inscritos nos códigos de opção GBM-2,GBM-3 e GBM-4 deverão se matricular no município de Imperatriz.

1.1.5.3 Os candidatos inscritos nos códigos de opção GBM-5,GBM-6 e GBM-7 deverão se matricular no município de Caxias.

1.1.6 O candidato deverá apresentar, pessoalmente, das 08:00horas às 13:00 horas (horário oficial de São Luís/MA) no dia 08 deoutubro de 2013 no seguinte local:

- Diretoria de Ensino do CBMMA, Avenida dos Portugueses,s/n, Bacanga, São Luís - MA, telefone: 3212-1501 e 3212- 1515; osdocumentos relacionados abaixo, para que constem na Ficha de Matrícula:

a) Documento de identificação, como: carteiras expedidas pe-los Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelosInstitutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissio-nal (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reser-vista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por leifederal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacionalde habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). Os docu-mentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir,com clareza, a identificação do candidato.

b) CPF;



e) No caso de inscrição por procurador, apresentar Instrumen-to de mandato com poderes especiais para requerimento de matrícula efirma reconhecida.


1.1.8 O servidor responsável pelo recebimento dos documen-tos para a matrícula no curso fixará 01 (uma) foto 3x4 do candidato, noCartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará a assi-natura do candidato e procederá a autenticação digital do Cartão.


1.2.1 Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital, nomomento da matrícula no Curso de Formação, deverão tambémentregar a documentação exigida para a Investigação Social.

1.2.2 Os candidatos deverão entregar além dos documentosrelacionados abaixo, o Formulário de Investigação Social (publicado nosite da FGV no dia 13/06/2013) devidamente preenchido.


a) Cópia autenticada do documento de identidade;

b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Cópia autenticada do Certificado de Reservista ou deDispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

d) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovantes devotação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto aocumprimento das obrigações eleitorais;


f) Cópia autenticada do certificado de conclusão do EnsinoMédio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pela Secretariade Educação do Maranhão;

g) Cópia do comprovante da residência atual (água, luz,telefone, etc.);

h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprin-do, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidadedisciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgãopúblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares ondetenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pela PolíciaTécnico-Científica - Politec;

j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da JustiçaEstadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração debens; e


1.2.3 O candidato que for matriculado no Curso de FormaçãoProfissional continuará a ser submetido à Investigação Social, segundo1.2 deste edital , podendo vir a ser desligado do referido curso e,consequentemente, eliminado do processo de seleção, se não possuirprocedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.



2.1 Locais de Realização do Curso de Formação de Soldadosdo Corpo de Bombeiros Militar:

São Luis: Centro de Ensino Bombeiro Militar, localizado naAvenida Daniel Aquino Aragão s/nº - Parque Independência, Bairro SãoRaimundo, CEP 65055-420, telefone: 3218-2510 e 3218-2511.

Imperatriz: Quartel do 3º GBM, localizado na Rua LeôncioPires Dourado, nº 1286 bairro: Bacuri, telefones: (99) 3525-1663 (99)8138-1974;

Caxias: Quartel do 5º GBM, localizado na Avenida Pirajá, S/n,Bairro: Pirajá, telefone (99) 3521-4400.

2.2 Duração: 06 (seis) meses, em tempo integral e regime dededicação exclusiva, sendo as folgas e liberações dos Alunos concedidasconforme o Planejamento do Curso.

2.2.1 Data de início do Curso de Formação de Soldados doCorpo de Bombeiros Militar: 23 de setembro de 2013 às 07:00 horas.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 112.3 O funcionamento do Curso de Formação de Soldados do

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, nos planos administrativo,didático e disciplinar, é normatizado por seu Regimento Interno, edemais instrumentos, aprovados pelo Comandante Geral do Corpo deBombeiros Militar do Maranhão.

2.4 O Curso terá caráter eliminatório e classificatório.

2.5 O Aluno, após a matrícula, estará sujeito ao Código PenalMilitar no que couber, ao Regulamento Disciplinar do Exército, aoRegimento Interno do Centro de Ensino e às Normais Gerais de Açãodo Curso de Formação de Soldados BM.

2.6 A matrícula no Curso de Formação de Soldados doCorpo de Bombeiros Militar, dar-se-á na condição de Aluno doCurso de Formação de Soldados BM e assim permanecerá até otermino do curso.

2.7 As despesas decorrentes do deslocamento e hospedagempara participar do Curso de Formação Profissional correm porconta dos candidatos.

2.8 Durante o período da realização do Curso de Formação ocandidato matriculado na condição de aluno, receberá auxílio financeirode acordo com o que dispõe a Lei nº 8.591 de 27 de abril de 2007, coma qual custeará fardamento, transporte, bem como o material didáticonecessário para a sua manutenção no curso.

2.9 Será fornecido almoço no período de curso integral, semônus ao candidato.

3 - DO ENXOVAL

3.1 - Ao ingressarem no Curso de Formação de Soldados, oscandidatos deverão providenciar os materiais constantes da relaçãodo enxoval. Em momento oportuno, receberão, durante o curso, osseguintes uniformes: passeio, instrução e educação física, além de umkit básico de salvamento.

a) Traje de uso interno:

03 (três) camisas na cor vermelha manga curta, identificadasconforme padrão do Centro de Ensino BM;

02 (duas) calças jeans na cor azul;

01 (um) cinto vermelho com fivela de metal padrão do Centrode Ensino BM;

03 (três) pares de meia, tipo soquete, na cor branca, semdetalhes coloridos;

01 (um) par de tênis na cor preta, sem detalhes coloridos.

b) Uniforme de Educação Física:

02 (duas) camisetas regatas na cor branca (devidamenteidentificadas no padrão do Centro de Ensino BM);

02 (dois) shorts de tactel na cor vermelha (masculino);

02 (dois) shorts de helanca na cor vermelha (feminino);

01 (uma) sunga de banho na cor preta, sem detalhes coloridos(masculino);

01 (um) maiô na cor preta, sem detalhes coloridos (feminino);

01 (um) par de sandálias, tipo Havaianas ou similar, na corbranca.

c) Material individual de salvamento:

01 (um) capacete de salvamento em altura na cor vermelha nopadrão do Centro de Ensino BM;

01 (uma) mola tipo mosquetão simétrico em aço;

01 (um) aparelho oito em aço;

01 (uma) cadeira de montanhismo;

01 (um) par de luvas de raspa ou vaqueta em couro, paraatividades de salvamento em altura;

01 (um) cabo da vida de polipropileno de 6,00 m na cor vermelha.

01 (um) par de nadadeiras;

01(um) snorckel;

01 (uma) máscara;

01 (um) óculos de natação;

01 (uma) touca para piscina na cor preta.

3.2 - Todas as peças do enxoval adquiridas deverão ser marcadascom o número e o nome de cada Aluno, conforme ditam as Normas deAções Gerais do Curso de Formação de Soldados.


4.1 A matrícula do candidato implicará a aceitação das normaspara o Curso de Formação de Soldados contidas nesse Edital e emoutros a serem publicados.

4.2 O Aluno que for considerado aprovado por média ao finaldo Curso, mas que estiver sub judice terá sua aprovação definitivacondicionada ao julgamento de mérito, com trânsito em julgado.

4.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante Geraldo CBMMA, ouvida a Diretoria de Ensino.

4.4 O resultado final da matrícula no Curso de Formação e oEdital de Convocação para o Curso de Formação com a relação doscandidatos que tiveram a sua matrícula homologada serão divulgadosno endereço eletrônico http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12,conforme cronograma previsto, publicado no dia 12 de junho de 2013.




ANEXO: I


SOLD. BOMB.COMB. - MASC.

BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS

251057677 Victor Ramon Batista Ribeiro

* sub judice

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO12EDITAL Nº 43, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concur-so público para ingresso nos cargos de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. De acordo com a decisão no Agravo Regimental nº 43.628/2013na Ação Ordinária nº 24095-87.2013.8.10.0001, torna-se sem efeito a con-vocação para os Exames Médico e Odontológico do dia 27/10/2013excluindo do certame o candidato citado abaixo.

Cargo Inscrição Nome Classificação Soldado Combatente – Interior 251066772

Francisco Paulo Rodrigues Da Silva * sub judice




EDITAL Nº 44, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVI-DÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Con-curso Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento doconcurso público para ingresso no cargo de Escrivão de Polícia,regido pelo Edital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

1. De acordo com a decisão no Agravo Regimental nº 42.999/2013 no Mandado de Segurança nº 35.935/2013, suspende-se oefeito da convocação para o Curso de Formação publicada no dia06/09/2013 e a participação no referido Curso e a convocação paraos Exame Médico e Odontológico publicada no dia 27/09, excluindodo certame o candidato citado abaixo.

Cargo Inscrição Nome Classificação

Escrivão de Polícia 250018338 Nelysson Kassio Praseres Mendonça * sub judice




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a convocação para a Investiga-ção Social (análise documental) do candidato sub judice do con-curso público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. Da Convocação e Entrega dos Documentos Para Investi-gação Social Documental

1.1 Para a realização desta etapa, o candidato deverá compare-cer no dia 08 de outubro, das 08h00 as 13h00, conforme a data estipu-lada na lista de convocação (Anexo I), nas Unidades Polo (Anexo II)de sua escolha;

1.2 O candidato deverá comparecer munido dos documentosconstantes do item 2.1 do presente edital, com o Formulário de Inves-tigação Social (publicado no site no dia 13/06/2013) devidamentepreenchido e realizar a entrega mediante comprovação;

1.3 O candidato no ato da entrega receberá comprovante deentrega ou não dos documentos exigidos, onde constará sua assinatura,a do profissional responsável pelo recebimento e a sua situação comoRECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

1.3.1 Em caso de recusa por parte do candidato em assinar ocomprovante de entrega da documentação será lavrada uma certidão eassinada por duas testemunhas escolhidas, preferencialmente, dentreos candidatos. A presente certidão poderá ser lavrada pelo responsávelno verso do comprovante, devendo constar a assinatura do mesmo edas testemunhas, além de data e local;

1.4 Os documentos que constam da presente investigação so-cial documental deverão ser entregues em envelope opaco, identificadocom etiqueta que constará o nome "INVESTIGAÇÃO SOCIAL", onome completo, identidade, número de inscrição e opção de localidade;

1.5 A falta de qualquer dos documentos solicitados no item 2.1do presente edital de convocação, resultará na ELIMINAÇÃO docandidato do certame;

1.6 A declaração de informações falsas pelo candidato resultarána sua ELIMINAÇÃO, além das medidas judiciais cabíveis.

2. Dos documentos da Investigação Social Documental

2.1 O candidato deverá entregar os seguintes documentos, obe-decendo o que preceitua o item 12.3 e 12.4, do Edital 003/2012, de 10de outubro de 2012:



c) Cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensade incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

d) Cópia autenticada do título de eleitor e comprovantes devotação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto aocumprimento das obrigações eleitorais;

e) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atualemprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceuatividade laboral;



h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprin-do, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidadedisciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgãopúblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal,conforme modelo (Anexo III);

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares ondetenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pela PolíciaTécnico-Científica (POLITEC);

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 13j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça

Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens;

2.2 A não apresentação dos documentos exigidos no item acimaem envelope próprio e lacrado junto ao formulário disponível no ende-reço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12,resultará na ELIMINAÇÃO do certame;

2.3 Durante o período de investigação social, o órgão da PMMAresponsável poderá exigir outros documentos necessários para a com-provação dos dados ou para o esclarecimento de fatos e situaçõesenvolvendo o candidato.

3 Das Disposições Finais

3.1 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de com-parecer nas datas e horários estipulados, munido dos documentosnecessários para a Investigação Social (análise documental);

3.2 Havendo casos omissos serão resolvidos pela ComissãoCentral do Concurso Público, criada por meio do Decreto Estadualn.º 28.608, de 28 de setembro de 2012;

3.3 O resultado preliminar da Investigação Social com a relaçãodos candidatos RECOMENDADOS e NÃO RECOMENDADOS serádivulgado no endereço eletrônico http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12.

3.4 Os candidatos RECOMENDADOS deverão conside-rar o resultado divulgado no item 3.3 como resultado final e serãoconvocados para o curso de formação.

3.5 Aos candidatos NÃO RECOMENDADOS será facultadaa interposição de recurso de recurso no prazo de 2 (dois) dias noendereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 respeitandoas suas instruções.

3.6 Os candidatos RECOMENDADOS após recurso serãoconvocados para participação no curso de formação conforme descritono cronograma previsto a seguir:




ANEXO: I

Cargo Localidade Inscrição Nome Data Classificação SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASCULINO

CPAI-2 - 5º BPM - B. CORDA 251061321 Daniel Satiro De Sousa

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASCULINO

CPAI-2 - 5º BPM - B. CORDA 251032397 Rafael Regis De Sousa Agrimar

08/10/2013 * sub judice


CPAI-2 - 5º BPM - B. CORDA 251070869 Wanderson Florencio De Sousa

08/10/2013 * sub judice


CPAI-3 - 3º BPM - IMPERATRIZ 251042378 Carlos Santos Pontes Brandão

08/10/2013 * sub judice


CPAI-3 - 5ª CI - AÇAILÂNDIA 251031654 Fhilipe Silva Gomes

08/10/2013 * sub judice


CPAI-4 - 2º BPM - CAXIAS 251062703 Ellan Neves Frazao

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251059926 Antonio Ferreira Junior

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251058167 Geovane Machado Diniz (*)

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251072796

José Leonardo De Sousa Cruz (**)

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251000862 Romario Silva Alves Batista

08/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251041097

Wenderson Jonny Silva Ferreira (***)

08/10/2013 * sub judice

(*) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Teste Ergométrico.

(**) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Hepatite C.

(***) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exames Médicos de HIV e Teste Ergométrico.

ANEXO: II

�

ORD UPM CIDADE ENDEREÇO TEL EMAIL

6 5º BPM B. Corda Av, Pedro neiva de Santana, s/nº Bairro Altamira (99)3643 - 1502/ (99) 3643 - 2825

[email protected]

9 3º BPM Imperatriz Rua Leôncio Pires Dourado, s/nº Bacuri (99)3525 - 3095 [email protected] 11 5ª CI Açailândia Av Senador Alexandre Costa, S/N - Residencial Tropical (99)3538 - 4546 [email protected]

12 2º BPM Caxias Rua Aarão Reis, s/n - Morro do Alecrim. (99) 3521-3973 (99)3521-5769

[email protected]

21 CFAP São Luis Br 135 KM 2 Tirirical ( EM FRENTE A EMPRESA VIPAL E CACIQUE PNEUS )

(98) 3245 - 1944 [email protected]

[email protected]

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D.O. PODER EXECUTIVO14

ANEXO: III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR OU DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

DECLARAÇÃO

(Nome do aluno)

Declaro para os devidos fins, que ________________________________________________, R.G. nº________________,

C.P.F. nº ___________________________________ nunca possuiu ou se possuiu vinculo empregatício com órgão da administração

pública direta ou indireta dos entes União, Estados membros ou Municípios não sofreu qualquer penalidade disciplinar e/ou de demissão por

conduta reprovável ou crime no âmbito da administração pública.

(Cidade) em ______ de __________de 2013.

____________________________________

Nome do Candidato, CPF e Nº R.G.

RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIALSOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso Público,criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setembro de 2012, torna público o resultado da Investigação Social (análise documental)dos candidatos para o concurso público para provimento de cargos de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do quadro permanente do Estadodo Maranhão, regido pelo Edital nº. 03, de 10 de outubro de 2012.

1. Resultado da investigação social, contendo: cargo, localidade, número de inscrição, nome do candidato, resultado da investigação sociale classificação:

Cargo Localidade Inscrição Nome Resultado Classificação SOLD. BOMB. - SOLD. MÚSICO - CLARINETA BB BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251036178 Danilo Dos Santos Costa Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251030103 Brenda Aline Barros Matos Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251024736 Larissa Gomes Simas Recomendado 2

SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251047525 Cássia Giovana Nascimento Dos Santos Recomendado 3

SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251057696 Luana Carolina Mustafé Mendonça Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251087649 Cassilene Vieira Parente Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251077001 Maria Antonia Marques Pinheiro Recomendado * sub judice SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251062420 Auriane Da Silva Aragão Recomendado 1

SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251019303 Dayse Andressa Vilanova Dos Santos Recomendado 1

SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251013690 Gessica Joice Rodrigues Da Cruz Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251027494 Lana Beatriz Moura De Carvalho Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251065845 Camila Ravenna Carmo Noronha Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - FEM. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251078140 Germana Gismonti Terto E Sousa Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251041575 Pedro Hugo Rocha Teixeira Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251042373 Luis Gustavo Da Silva De Sousa Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251093484 Carlos Augusto Coelho Silva Recomendado 3 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251015647 Flavio Ricardo Sampaio Ferreira Recomendado 4 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251055267 Matheus Diniz Araujo Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251002585 Abrahão Tairo Carneiro Palma Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251083405 Carlos Vinicius Souza Recomendado 7 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251062291 Jouberth Serra Pinheiro Recomendado 8 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251052830 Juan Diego Da Silva De Lira Recomendado 9 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251036862 Arthur Gustavo Dourado D Silva Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251093352 Raphaello Carvalho Machado Recomendado 11 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251082290 Joao Felipe Serra Melo Recomendado 12

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251095015 Raillton Fernando De Morais E Silva Recomendado 13

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251003151 Adiel Costa Linhares Recomendado 14 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251030411 Marcus Vinicius Pereira De Moura Recomendado 15

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251025011 Francisco De Assis Gomes Castelo Branco Recomendado 16

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251003371 Suelvisson Melo Pacheco Recomendado 17 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251093694 João Reuben De Sousa Mota Recomendado 18 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251034188 Francenilton De Moraes Souza Recomendado 19 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251095586 Samuel Lucas Oliveira Sá Recomendado 20 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251010633 Davyd Dene Lima Pereira Recomendado 21 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251065631 David Moraes Holanda Recomendado 22 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251078567 Julio Cesar Silva Cardoso Junior Recomendado 23 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251043238 Guilherme Gunter Da Silva Gouveia Recomendado 24 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251021332 Márcio Darlan Lires Paiva Recomendado 25 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251074065 Ciro Dallas Rosa Pereira Recomendado 26 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251026899 Marcos Fábio Santos Lima Recomendado 27 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251071567 Renato Lima De Souza Recomendado 28 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251013990 Addam Davidson Martins De Araujo Recomendado 29 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-1 - ILHA DE SÃO LUÍS/SÃO LUÍS 251057157 Tiago Silva Amaral Recomendado 30 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251038094 Rafael Leite Cunha Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251062896 Haldane Melo Nascimento Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251005241 Maxwell Brendonn Silva Bezerra Recomendado 3 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251077698 Sergio Ryschannk Dias Belfort Recomendado 4

D.O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 15

�

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251017631 Lucas Daniel Pontes Carvalho Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251004545 Arysmilsso Da Silva Farias Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251039173 Hugo Felipe Campelo Da Silva Recomendado 7

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251018009 Paulo Henrique Vieira Dos Santos Recomendado 8

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251054956 Jose Ferreira Mota Neto Recomendado 9 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251004078 Said Thiarle Dos Santos Silva Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251024572 Adelino Dos Santos Filho Recomendado 11 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-2 - TOCANTINA/IMPERATRIZ 251038851 Roberto Nascimento Moura Recomendado 12 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251029109 Laerth Da Silva Araujo Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251056523 José Reinaldo Pereira Da Silva Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251006294 Gil Wagner Abreu De Castro Recomendado 3 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251002059 Wenderson De Sousa Pereira Recomendado 4 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251038971 Jhonatan Lopes De Miranda Recomendado 5

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251062437 Francisco Das Chagas Souza Filho Recomendado 6

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251047315 Fábio Da Silva Santos Recomendado 7

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251015359 Izaque Leao Teixeira Da Fonseca Junior Recomendado 8

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251055562 Rafael Pereira Vila Nova Recomendado 9 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251067173 Jorge Adriano Botelho De Sales Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251075594 Ronaldo Ribeiro Dos Santos Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251054635 Gedivan Pereira De Gois Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251022237 Eduardo Sousa Dos Santos Recomendado 3 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251074695 Weslley Araujo Silva Recomendado 4 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251089833 Guivan Da Silva Gomes Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251078130 Sergio Pereira Saturnino Odorio Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-4 - CHAPADAS DAS MESAS/ESTREITO 251064992 Anderson Chaves Torres Recomendado 7

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251053819 Hermeson Goudemberg Macedo De Sousa Recomendado 1

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251061397 Cassio Herbert Santos De Melo Recomendado 2

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251069062 Francisco Das Chagas Costa Barbosa Recomendado 3

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251064281 Eliano Batista Do Nascimento Recomendado 4

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251045360 Julyanno Édino De Freitas Nascimento Recomendado 5

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251016654 Isaac Newton Da Costa Machado Recomendado 6

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251064032 Israel Lucas Sousa Soares Recomendado 7 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251087185 Andreison Silva Sousa Recomendado 8 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251031539 Antonio Luis De Sousa Silva Recomendado 9 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251078664 Marcio Augusto Ribeiro Lago Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-5 - TIMBIRAS/CAXIAS 251030921 Douglas Garreto Ribeiro Recomendado 11 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251056716 Luiz Filipe Bandeira Felipe Recomendado 1

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251067439 José Ruthênio Cardoso Do Bomfim Junior Recomendado 2

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251050698 Renato Ramos Moreira Recomendado 3

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251048224 Marcos Rogerio De Sousa Da Costa Recomendado 4

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251042334 Helio Frederico Vaz Dos Santos Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251013670 Josimario Almeida Da Silva Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251035378 Estefenson Marques Morais Recomendado 7

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251037260 Francisco Fagner Almeida De Sousa Recomendado 8

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251065413 Stenio Silva Luiz Recomendado 9 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251062714 Felipe Duarte Araújo Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-6 - TIMBIRAS/TIMON 251075729 Jardeson Carvalho Costa Recomendado * sub judice SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251071723 Álisson Da Cunha Sousa Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251054473 Renato Guimarães Soares Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251095072 Ayslan Goncalves Torres Recomendado 3

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251091612 Leandro Angelo Cruz Dos Santos Recomendado 4

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251077106 Francisco Junyor Santiago Lima Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251014666 Fábio Dos Reis Nina Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251016204 Orisvan Rodrigues Da Silva Recomendado 7 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251015605 Erlen Pereira Da Silva Recomendado 8

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251076594 Dgerson Romulo Sousa Dos Santos Recomendado 9

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251027133 Kelson Siliro Araujo Recomendado 10 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251073726 Jeremias Abreu Mendes Recomendado 11 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251040294 Luis Gustavo Lima Mendes Recomendado 12

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-7 - MÉDIO MEARIM/BACABAL 251033206 Vanderlei Do Carmo Cabral Campelo Filho Recomendado 13

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251025751 Mauricio Emanuel Moreno Silva Lima Recomendado 1

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251056472 Tayllon Magalhães Neves Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251059589 Edeilson Correa Mourao Recomendado 3

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251048012 Wellington Ferreira Da Silva Junior Recomendado 4

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251094820 Danilo Pinto Silva Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/BARREIRINHAS 251082725 Gleidson Mendes De Andrade Recomendado 6 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251073129 Raone Silva De Castro Recomendado 1 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251000983 Erineudo Costa Ferreira Recomendado 2 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251025228 Rafael Martins Pereira Recomendado 3 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251035650 Francinelio Pinto Dos Reis Recomendado 4 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251002144 Jefferson Wiklef Fonseca Silva Recomendado 5 SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251044727 Pedro Daniel Prazeres Nunes Recomendado 6

SOLD. BOMB. COMB. - MASC. BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO 251023095 Denilson Dos Santos Martins Lacerda Recomendado 7




CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a convocação para a InvestigaçãoSocial (análise documental) dos candidatos sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. Da Convocação e Entrega dos Documentos Para Investi-gação Social Documental












c) Cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispen-sa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;


e) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ouatual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nuncaexerceu atividade laboral;













3.4 Os candidatos RECOMENDADOS deverão consideraro resultado divulgado no item 3.3 como resultado final e serãoconvocados para o curso de formação.






D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 17ANEXO: I

Cargo Localidade Inscrição Nome Data Classificação

SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASCULINO CPAI-6 - 4º BPM - BALSAS 251062078 Erick Paixão Carnauba (*)

10/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251004165 Athanael Batista Cruz Pinheiro

10/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS – MASCULINO SÃO LUÍS 251027307 Rafael Azevedo Melo (**)

10/10/2013 * sub judice

(*) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Hepatite Anti-Hbsag.


ANEXO: II

ORD UPM CIDADE ENDEREÇO TEL EMAIL 19 4º BPM Balsas Av. Contorno s/n bairro Nazaré (99) 3541 - 2813 [email protected]



[email protected]

ANEXO: III


DECLARAÇÃO

(Nome do aluno)





(Cidade) em ______ de __________de 2013.

____________________________________


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-

CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concur-so público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 46.167/2013, convoca-se para envio de Exame Médico de Hepatite Anti-Hbsag,o candidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASC

CPAI-6 - 4º BPM - BALSAS 251062078

Erick Paixão Carnauba * sub judice

O laudo deverá ser encaminhado via SEDEX, até o dia 10 deoutubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6ºandar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.





1. DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSODE FORMAÇÃO E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL


1.1.1 Fica convocado para a matrícula no Curso de Formação epara a investigação Social o candidato constante no Anexo I desteEdital.


1.1.3 Não serão aceitos requerimentos de matrículaextemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requi-sitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviadosvia postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO181.1.5 O candidato convocado que não realizar a matrícula

estará automaticamente eliminado do concurso.

1.1.5 A matrícula no Curso de Formação para o cargo de Solda-do do Corpo de Bombeiros Militar será realizada da forma abaixoespecificada:





a) Diretoria de Ensino do CBMMA, Avenida dos Portugueses,s/n, Bacanga, São Luís -MA, telefone: 3212-1501 e 3212- 1515 osdocumentos relacionados abaixo, para que constem na Ficha de Matrícula:


b) CPF;



e) No caso de inscrição por procurador, apresentar Instrumen-to de mandato com poderes especiais para requerimento de matrícula efirma reconhecida.


1.1.8 O servidor responsável pelo recebimento dos documen-tos para a matrícula no curso fixará 01 (uma) foto 3x4 do candidato, noCartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará aassinatura do candidato e procederá a autenticação digital do Cartão.


1.2.1 Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital, nomomento da matrícula no Curso de Formação, deverão também entre-gar a documentação exigida para a Investigação Social.

1.2.2 Os candidatos deverão entregar além dos documentosrelacionados abaixo, o Formulário de Investigação Social (publicadono site da FGV no dia 13/06/2013) devidamente preenchido.












k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração debens; e






São Luis: Centro de Ensino Bombeiro Militar, localizado naAvenida Daniel Aquino Aragão s/nº - Parque Independência, Bairro SãoRaimundo, CEP 65055-420, telefone: 3218-2510 e 3218-2511.




D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 192.2.1 Data de início do Curso de Formação de Soldados do

Corpo de Bombeiros Militar: 23 de setembro de 2013 às 07:00 horas.

2.3 O funcionamento do Curso de Formação de Soldados doCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão, nos planos administrativo,didático e disciplinar, é normatizado por seu Regimento Interno, edemais instrumentos, aprovados pelo Comandante Geral do Corpo deBombeiros Militar do Maranhão.


2.5 O Aluno, após a matrícula, estará sujeito ao Código PenalMilitar no que couber, ao Regulamento Disciplinar do Exército, aoRegimento Interno do Centro de Ensino e às Normais Gerais de Açãodo Curso de Formação de Soldados BM.

2.6 A matrícula no Curso de Formação de Soldados do Corpode Bombeiros Militar, dar-se-á na condição de Aluno do Curso deFormação de Soldados BM e assim permanecerá até o termino do curso.



2.9 Será fornecido almoço no período de curso integral, semônus ao candidato.

3 - DO ENXOVAL

3.1 - Ao ingressarem no Curso de Formação de Soldados, oscandidatos deverão providenciar os materiais constantes da relação doenxoval. Em momento oportuno, receberão, durante o curso, os seguin-tes uniformes: passeio, instrução e educação física, além de umkit básico de salvamento.













01 (um) par de sandálias, tipo Havaianas ou similar, na corbranca.









01(um) snorckel;

01 (uma) máscara;












ANEXO: I


SOLD. BOMB.COMB. - MASC.

BM-8 - LENÇÓIS MARANHENSES/ BARREIRINHAS

251027474 Vitor Hugo Ramos Lima

* sub judice


CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a convocação para os Exames Médi-cos e Odontológicos do candidato sub judice do concurso públicopara ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar e, regido peloEdital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. DOS EXAMES MÉDICO E ODONTOLÓGICO

1.1 O candidato convocado deverá apresentar na data, local ehorário de sua convocação nesta fase, os resultados dos exames abaixorelacionados (exceto aqueles que serão realizados pelos profissionaisda equipe da FGV no local dos exames).

1.2 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a obtençãoe apresentação dos Exames solicitados, arcando inclusive com ospossíveis custos de realização dos mesmos.

1.3 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS A SEREMAPRESENTADOS

a.Especializados:

1) Teste ergométrico - com laudo cardiológico; 2) EEG comlaudo; 3) Radiografia da coluna vertebral em AP e Perfil e Escanometria(ambas com laudo); 4) Radiografia do tórax em PA; 5) Exameoftalmológico (avaliação oftalmológica pelo especialista, consideran-do: a acuidade visual sem correção; acuidade visual com correção;tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular; e sensocromático); 6) Exame clínico de hanseníase; 7) Audiometria tonal; 8)Exame toxicológico do tipo de "larga janela de detecção", os quaisacusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que po-dem causar dependência química ou psíquica. Deverão testar no míni-mo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivadosincluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína,ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverãoapresentar resultados negativos para um período aproximado de 180 (cen-to e oitenta) dias. O material biológico a ser coletado, a qualquer tempo,poderá - a critério do coletor - ser cabelos, pelos ou unhas.

b. Exame de Sangue:

1) Hemograma completo; 2) Glicemia em jejum; 3) Sorologiapara Lues-VDRL; 4) Tipagem sanguínea; 5) Hepatite B e C; 6) HIV.

c. Exame de Urina:

1) Sumário (EAS)

d. Exame de Fezes:

1) Parasitológico

1.4 DO EXAME ODONTOLÓGICO:

1.4.1 O exame odontológico será realizado por profissionaldentista integrante da equipe da Fundação Getulio Vargas, presente nolocal designado para a apresentação do candidato.

1.4.2 Será eliminado o candidato em que, por ocasião do exameodontológico, for constatada a ausência de arcada dentária frontal e/ousuperior, até o nível dos caninos. Aceita-se, porém, o uso de prótese.

1.5 DO EXAME BIOMÉTRICO:

1.5.1 O exame biométrico será realizado por profissional in-tegrante da equipe da Fundação Getulio Vargas, presente no localdesignado para a apresentação do candidato.

1.5.2 Será eliminado o candidato em que, por ocasião do exa-me biométrico, for constatada medida de altura inferior a 1,65m dealtura, se do sexo masculino, e 1,60m de altura, se do sexo feminino,e/ou sinais característicos, constantes do item 2.4, alínea "r" e "t" doEdital nº. 03, de 10 de outubro de 2012.

2. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS, LOCAL, DATAE HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS EXAMES

2.1 O candidato convocado para esta fase deverá comparecerem local que será divulgado por meio de comunicado no site da FGV,com antecedência mínima de 10 (dez) dias do evento no dia e horárioabaixo especificados:

Cargo Inscrição Nome Data Horário Sub judice Soldado Combatente – São Luís 251004165

Athanael Batista Cruz Pinheiro 27/10/2013 10h00min * sub judice

Soldado Combatente - Interior 251042378

Carlos Santos Pontes Brandão 27/10/2013 10h00min * sub judice

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Em todos os exames solicitados, além do nome do candi-dato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade eo registro no órgão de classe específico do profissional responsável,sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissãodo referido número.

3.2 Será eliminado o candidato que deixar de apresentar algumdos exames exigidos na data, local e horário requisitados.

3.3 Os exames laboratoriais e complementares apresentadosserão avaliados pela equipe médica da FGV, em complementação aoexame médico.

3.3.1 A partir dos exames e da avaliação dos exames laboratoriaise complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para afase seguinte do concurso público.

3.3.2 Será considerado INAPTO o candidato que:

I) Apresentar os diagnósticos que inabilitem o candidato, se-gundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, comdebilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras;neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incuráveis ou decura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem a evoluirpara incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas;hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sinto-mas, possua caráter permanente e não possa ser controlada suficiente-mente pelo uso de medicação adequada; vasculopatias evidentes oulimitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos;grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dosmovimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes damímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil,térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incurá-veis ou de cura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem aevoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

II) Tiver resultado positivo para uma ou mais substâncias en-torpecentes ilícitas citadas neste edital.

III) Não possuir a altura mínima exigida para o cargo ou apre-sentar sinais mencionados no item 2.4, alínea "r" e "t" do Edital nº. 03,de 10 de outubro de 2012.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 213.4 Os exames laboratoriais e complementares terão validade

de 180 (cento e oitenta) dias.

3.5 Os candidatos convocados para esta etapa deverão compa-recer ao local indicado para realização dos exames com 30 (trinta)minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munidos docomprovante de inscrição e documento de identidade; caso contrário,não poderão realizar o teste. É de responsabilidade exclusiva do candi-dato a identificação correta de seu local, data e horário de realização dosexames e o comparecimento no horário determinado.

3.6 Fica determinado que os Exames Médico e Odontológicotornar-se-ão sem efeito para os candidatos que forem consideradoseliminados em alguma etapa anterior (Teste de Aptidão Física e/ouTeste Psicotécnico).

4. O CRONOGRAMA PREVISTO:

Atividade Data Realização do Exame Médico 27/10/2013 Resultado preliminar do Exame Médico 30/10/2013 Interposição de recursos 31/10 a 1/11/2013 Respostas aos recursos e resultado definitivo do Exame Médico

8/11/2013



EDITAL Nº 45, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concur-so público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar, regidopelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com o item 1.8 do edital de convocação para o Cursode Formação do Soldado da Polícia Militar:

"1.8 O candidato que for matriculado no Curso de Formação(CFSD PM/2013) continuará a ser submetido à análise médica e psico-lógica, bem como a investigação social, podendo vir a ser desligado doCurso de Formação (CFSD PM/2013) e eliminado do concurso, se nãopossuir conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou plenacapacidade física, médica e/ou psicológica para o desempenho dafunção policial militar;".

Tendo em vista o conteúdo do item supracitado e apósconstatação, no momento da matrícula na 6ª etapa, da idade sersuperior ao máximo permitido de acordo com o item 2.4, alínea"l" do Edital de Abertura do Concurso, o Centro de Formação eAperfeiçoamento de Praças e as Unidades Polos com Encargo deEnsino, excluem do Curso de Formação e consequentemente eliminamdo concurso, os candidatos citados abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome SOLD COMB - SÃO LUÍS - MASC SÃO LUÍS 251053407

Antonio Flavio Da Silva Siqueira

SOLD COMB - SÃO LUÍS - MASC SÃO LUÍS 251000253

Diego Sousa Frazão


Éwerton Pereira Pires


José Ribamar Cordeiro Cunha Júnior


Paulo Leonardo Santos Rocha


Magno De Jesus Tinôco Santos


Geovana Carvalho Martins

SOLD COMB - INTERIOR - MASC

CPAI-3 - 5ª CI - AÇAILÂNDIA 251026267

Domingos Alves Da Silva Filho




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna pública a convocação para osExames Médico e Odontológico da candidata sub judice do con-curso público para ingresso no cargo de Escrivão de Polícia, regido peloEdital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

1. DOS EXAMES MÉDICO E ODONTOLÓGICO

1.1 O candidato convocado deverá apresentar na data, local ehorário de sua convocação nesta fase, os resultados dos exames abaixorelacionados (exceto aqueles que serão realizados pelos profissionaisda equipe da FGV no local dos exames).

1.2 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos a obtençãoe apresentação dos Exames solicitados, arcando inclusive com ospossíveis custos de realização dos mesmos.

1.3 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS A SEREMAPRESENTADOS

a. sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, áci-do úrico, colesterol total e frações, transaminases (TGO/TGP),bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para hepatite B eC, ABO-Rh;

b. urina: EAS;

c. fezes: parasitológico de fezes;

d. toxicológicos de larga janela de detecção: exame toxicológicodo tipo de "larga janela de detecção", os quais acusam o uso de substân-cias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependênciaquímica ou psíquica. Deverão testar no mínimo as seguintes substânci-as: maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo crack e merla,opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA eMDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resul-tados negativos para um período aproximado de 180 (cento e oitenta)dias. O material biológico a ser coletado, a qualquer tempo, poderá - acritério do coletor - ser cabelos, pelos ou unhas.

e. neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital commapeamento, laudo e avaliação clínica neurológica realizada peloespecialista;

f. cardiológicos, todos com laudo: avaliação clínica cardiológicarealizada pelo especialista; eletrocardiograma; ecocardiogramabidimensional com Doppler;

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO22g. pulmonar: RX de tórax PA e perfil esquerdo, com laudo;

prova de função pulmonar;

h. oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,considerando: a acuidade visual sem correção; acuidade visual comcorreção; tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidadeocular; e senso cromático;

i. otorrinolaringológicos: avaliação clínica otorrinolaringológicarealizada pelo especialista; audiometria tonal;

j. raio X de coluna lombar AP e perfil, com laudo;

k. ecografia de abdome total.

1.4 DO EXAME ODONTOLÓGICO:

1.4.1 O exame odontológico será realizado por profissionaldentista integrante da equipe da Fundação Getulio Vargas, presente nolocal designado para a apresentação do candidato.

1.4.2 Será eliminado o candidato em que, por ocasião do exameodontológico, for constatada a ausência de arcada dentária frontal e/ousuperior, até o nível dos caninos. Aceita-se, porém, o uso de prótese.

2. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS, LOCAL, DATAE HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DOS EXAMES

2.1 O candidato convocado para esta fase deverá comparecerna em local que será divulgado por meio de comunicado no site da FGV,com antecedência mínima de 10 (dez) dias do evento no dia e horárioabaixo especificados:

Cargo Inscrição Nome Data Horário Sub Judice Escrivão de Polícia 250006753

Vandercléia Gomes da Silva 27/10/2013 10h00min * sub judice

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Em todos os exames solicitados, além do nome do candida-to, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e oregistro no órgão de classe específico do profissional responsável, sen-do motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissãodo referido número.

3.2 Será eliminado o candidato que deixar de apresentar algumdos exames exigidos na data, local e horário requisitados.

3.3 Os exames laboratoriais e complementares apresentadosserão avaliados pela equipe médica da FGV, em complementaçãoao exame médico.

3.3.1 A partir dos exames e da avaliação dos exames laboratoriaise complementares, o candidato será considerado apto ou inapto paraa fase seguinte do concurso público.

3.3.2 Será considerado INAPTO o candidato que:

I) Apresentar os diagnósticos que inabilitem o candidato, se-gundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, comdebilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras;neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incuráveis ou decura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem a evoluirpara incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas;hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sinto-mas, possua caráter permanente e não possa ser controlada suficiente-mente pelo uso de medicação adequada; vasculopatias evidentes oulimitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos;grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dosmovimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes damímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil,térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incurá-veis ou de cura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem aevoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

II) Tiver resultado positivo para uma ou mais substânciasentorpecentes ilícitas citadas neste edital.

3.4 Os exames laboratoriais e complementares terão validadede 180 (cento e oitenta) dias.

3.5 Os candidatos convocados para esta etapa deverão compa-recer ao local indicado para realização dos exames com 30 (trinta)minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munidos docomprovante de inscrição e documento de identidade; caso contrário,não poderão realizar o teste. É de responsabilidade exclusiva do candi-dato a identificação correta de seu local, data e horário de realizaçãodos exames e o comparecimento no horário determinado.

3.6 Fica determinado que os Exames Médico e Odontológicotornar-se-ão sem efeito para os candidatos que forem consideradoseliminados em alguma etapa anterior (Prova Discursiva, Teste deAptidão Física e/ou Teste Psicotécnico).

4. O CRONOGRAMA PREVISTO:

Atividade Data Realização do Exame Médico 27/10/2013 Resultado preliminar do Exame Médico 30/10/2013 Interposição de recursos 31/10 a 1/11/2013 Respostas aos recursos e resultado definitivo do Exame Médico

8/11/2013



�

Inscrição Nome Cargo Doutorado Mestrado Pós-Graduação Experiência Profissional Total 250016816 Angelica Rego Lima De Medeiros Ribeiro Farmacêutico Legista 0 0 0 0 0 250004556 Elismaycon Jose Costa Damasceno Investigador de Polícia 0 0 0 0 0 250013488 George Nascimento Dos Santos Perito Criminal 0 0 0,7 0 0,7

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso Público,criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setembro de 2012, torna público o resultado preliminar da avaliação de títulos paracandidatos sub judiceao concurso público para provimento de cargos de Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia e Perito Criminal do quadropermanente do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº. 02, de 10 de outubro de 2012.

1. Resultado preliminar da avaliação de títulos de candidatos sub judice:

2. Caberá recurso exclusivamente no prazo de 0h de 10 de outubro de 2013 até às 23h59min de 11 de outubro de 2013, via correioeletrônico, no e-mail [email protected].

3. O resultado definitivo da avaliação de títulos será divulgado na data provável de 14 de outubro de 2013.



D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 23O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-

CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a RECOMENDAÇÃO na Inves-tigação Social e a convocação para o Curso de Formação dacandidata sub judice matriculada no Curso de Formação do con-curso público para ingresso no cargo de Investigador de Polícia,regido pelo Edital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

1. Fica convocada a candidata a seguir:

Cargo Inscrição Nome Resultado na

Investigação Social (análise documental)

Classificação

Investigador de Polícia

250017219 Valdenira Da Silva

Recomendado *sub judice

1. Do Curso de Formação

1.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório eclassificatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelasnormas da Academia Integrada de Segurança Pública em vigor, e serárealizado na cidade de São Luís/MA, com início em 16 de setembro de2013, na Academia Integrada de Segurança Pública, antiga Academia dePolícia Civil, localizada na Av. Daniel Aquino Aragão, s/n, bairroSão Raimundo (ao lado da EXPOEMA).

1.1.1 A candidata convocada deve comparecer no localsupracitado a partir do dia 09 de outubro de 2013.

1.2 As aulas do citado Curso serão realizadas de segunda asexta-feira, com início às 08h10min e término às 17h45min. Aindaassim, os candidatos ficarão à disposição da Academia Integrada deSegurança Pública para quaisquer atividades programadas aos sába-dos, domingos e feriados, e também em horários que extrapolem osanteriormente previstos.


1.4 Durante o período da realização do Curso de Formação ocandidato matriculado na condição de aluno, receberá auxílio finan-ceiro de acordo com o que dispõe a Lei 7.038 de 04 de dezembro de1997, alterada pela Lei 8.432, de 28 de junho de 2006, com a qualcusteará fardamento, transporte, bem como o material didáticonecessário para a sua manutenção no curso.

1.5 Será fornecido, também, almoço, sem nenhum ônus aocandidato.

1.6 O candidato que deixar de comparecer ao curso ou dele seafastar por qualquer motivo será eliminado e cancelada a concessão doauxílio financeiro.

1.7 O resultado obtido pelos candidatos no Curso de Forma-ção Profissional, após aprovado pelo Coordenador do Curso, será re-metido pele Comissão Central de Concurso, à Fundação Getúlio Vargas,a fim de preparar a lista final de classificação dos candidatos.

1.8 Do material para o Curso de Formação

1.8.1 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, ouniforme e os materiais relacionados abaixo a serem utilizados duranteo Curso de Formação.

UNIFORME DIÁRIO

Calça jeans na cor azul marinho;Sapato ou tênis preto;Meias pretas;Cinto de couro preto, com fivela fixa.

UNIFORME DE DEFESA PESSOAL, EDUCAÇÃO FÍSI-CA E ARMAMENTO E TIRO

Quimono branco com faixa branca, para judô;Sandália tipo japonesa preta;Tênis para corrida de qualquer cor;Top de elanca/lycra, para mulheres;Mochila ou sacola para uso individual (opcional);Protetor auricular;Óculos de proteção para tiro.

UNIFORME A SER ADQUIRIDO NA ACADEMIA(TAMBÉM ÀS EXPENSAS DOS CANDIDATOS)

Camisa olímpica com emblema da Polícia Civil;Camisa regata branca com emblema da Polícia Civil;Calção azul, para homens;Short azul de elanca/lycra, para mulheres.

MATERIAL DIDÁTICO (OPCIONAL)

Código de Processo Penal atualizado;Código de Direito Penal atualizado;Constituição Federal atualizada.

MATERIAL DE USO INDIVIDUAL

Copo plástico para água de uso diário.

1.9 Dos critérios de avaliação e eliminação do Curso de Formação

1.9.1 Ao término de cada disciplina que compõe a estruturacurricular constante do Anexo I deste Edital, será aplicada umaprova, de caráter eliminatório, onde o candidato deverá obter nomínimo 50% para aprovação. Ao final do curso, calculada a médiadas notas nas disciplinas, os pontos do curso de formação serãoatribuídos da seguinte forma:

a) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 50 e 55pontos, serão atribuídos 0,1 pontos como nota final do curso de formação;

b) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 56 e 60pontos, serão atribuídos 0,2 pontos como nota final do curso de formação;

c) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 61 e 65pontos, serão atribuídos 0,3 pontos como nota final do curso de formação;

d) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 66 e 70pontos, serão atribuídos 0,4 pontos como nota final do curso de formação.

e) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 71 e 75pontos, serão atribuídos 0,5 pontos como nota final do curso de formação;

f) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 76 e 80pontos, serão atribuídos 0,6 pontos como nota final do curso de formação;

g) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 81 e 85pontos, serão atribuídos 0,7 pontos como nota final do curso de formação;

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO24

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE FARMACÊUTICOLEGISTA

ESTRUTURA CURRICULAR

h) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 86 e 90pontos, serão atribuídos 0,8 pontos como nota final do curso de formação;

i) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 91 e 95pontos, serão atribuídos 0,9 pontos como nota final do curso de formação;

j) Aos candidatos que obtiverem média das notas entre 96 e100 pontos, será atribuído 1,0 ponto como nota final do curso deformação.

2. Das disposições gerais

2.1 No primeiro dia de aula, o candidato receberá o Manual doAluno onde constam as normas internas da Academia Integrada deSegurança Pública que disciplinam os Cursos de Formação.

2.1.1 O Manual do Aluno regulamentará o curso de formação,disporá sobre a freqüência do candidato, dos critérios para eliminação,entre outras especificações.

2.2 Fica determinado que o Curso de Formação tornar-se-ásem efeito para os candidatos que forem considerados eliminados emalguma etapa anterior (Prova Discursiva, Teste de Aptidão Física,Teste Psicotécnico e/ou Exames Médicos e Odontológico).




ANEXO: I

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DEPERÍCIA MÉDICO-LEGAL


ID DISCIPLINA

1ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O S

OC

IAL

BÁ

SIC

A

1 AT ARMAMENTO E TIRO

2 DP DEFESA PESSOAL

3 DH DIREITOS HUMANOS

4 ETC ÉTICA E CIDADANIA APLICADA Á ATIVIDADE POLICIAL

5 LA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL

6 OAD ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DISCIPLINARES

7 NDP NOÇÕES DE DIREITO PENAL

8 PVP PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA

9 SF SAÚDE FÍSICA

10 TEL TELECOMUNICAÇÕES

11 ROT REDAÇÃO OFICIAL E TÉCNICA

2ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O T

ÉC

NIC

A

ES

PE

CÍF

ICA

12 DIC DACTILOSCOPIA E IDENTIFICAÇAO CIVIL

13 NECI NECROSCOPIA (TEÓRICO PRÁTICA )I

14 NEC II NECROSCOPIA (TEÓRICO PRÁTICA )II

15 NAF NOÇÕES DE ANATOMIA E FISIOLOGIA HUMANAS

16 BIO NOÇÕES DE BIOSSEGURANÇA

17 NML I NOÇOES DE MEDICINA LEGAL I

18 NML II NOÇOES DE MEDICINA LEGAL II

ID DISCIPLINA


2 DP DEFESA PESSOAL

3 DH DIREITOS HUMANOS APLICADOS Á ATIVIDADE POLICIAL

4 DPP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL


6 PFPJ PROC. FORMAIS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

7 IPF IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA E FOTOGRAFICA

8 ITP INTELIGÊNCIA POLICIAL

9 IP INVESTIGAÇÃO POLICIAL

10 LE

ABUSO DE AUTORIDADE - Lei Nº. 4.898/65

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA -Lei Nº. 8.137/90

CRIME ORGANIZADO -Lei Nº. 9.034/95

TORTURA - Lei Nº. 9.455/97

CRIME DE DE TRÂNSITO - Lei Nº. 9.503/97

LEI DO MEIO AMBIENTE - Lei Nº. 9.605/98

DESARMAMENTO - Lei Nº 10.826/03

LEI MARIA DA PENHA - Lei 11.340/06


12 NI NOÇÕES DE INFORMÁTICA

13 PT PLANEJAMENTO TÁTICO

14 POP PRÁTICA DE OPERAÇÕES POLICIAIS

15 PVP PRESERV. E VALORIZAÇÃO DA PROVA

16 PCD PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS

17 PCA PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

18 PSA PSICOLOGIA E SAÚDE APLICADA

19 ROA REDAÇÃO OFICIAL APLICADA

20 SF SAÚDE FÍSICA

21 TEI TÉC. DE ENTREVISTA E INTERROGATÓRIO

22 TEL TELECOMUNICAÇÃO


PA

LE

ST

RA

S

PP PRÁTICAS POLICIAIS PERANTE OS GRUPOS VULNERÁVEIS

ID DISCIPLINA

1ª F

AS

E -

FO

RM

AÇ

ÃO

SO

CIA

L B

ÁS

ICA


2 DP DEFESA PESSOAL

3 DH DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL




7 PVP PREVENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA






CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESCRIVÃODE POLÍCIA CIVIL-2013


D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 25

ID SIGLA DISCIPLINA


2 CMV COND. E MANUTENÇÃO DE VIATURAS

3 DH DIREITOS HUMANOS APLICADOS Á ATIVIDADE POLICIAL

4 DP DEFESA PESSOAL

5 DPP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6 ETc ÉTICA E CIDADANIA APLICADA Á ATIVIDADE POLICIAL

7 IPF IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA E FOTOGRAFICA


9 ITP INTELIGÊNCIA POLICIAL


11 LE - 64h

ABUSO DE AUTORIDADE - Lei Nº. 4.898/65

ESTATUTO DO IDOSO - Lei 10.741/03

CRIME ORGANIZADO -Lei Nº. 9.034/95*

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA -Lei Nº. 8.137/90

DESARMAMENTO - Lei Nº 10.826/03

LEI DO MEIO AMBIENTE - Lei Nº. 9.605/98

TORTURA - Lei Nº. 9.455/97

LEI MARIA DA PENHA - Lei 11.340/06

CRIME CIBÉRNETICO - Lei nº 12.737/2012

12 NI NOÇÕES DE INFORMÁTICA



15 PCD PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS

16 POP PRÁTICA DE OPERAÇÕES POLICIAIS

17 PSA PSICOLOGIA E SAÚDE APLICADA

18 PT PLANEJAMENTO TÁTICO

2ª F

AS

E -

FO

RM

AÇ

ÃO

TÉ

CN

ICA

ES

PE

CÍF

IC

13 CRIM CRIMINALÍSTICA

14 AF ANTROPOLOGIA FORENSE

16 ML MEDICINA LEGAL

17 PSF PSICOPATOLOGIA FORENSE

18 SEF SEXOLOGIA FORENSE

21 VMA VALIDAÇÃO DE METÓDOS ANALITICOS

22 ADEL ANÁLISE DE DROGAS E ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

23 NSP NORMAS DE SEGURANÇA, PADRONIZAÇÃO DE MÉTÓDOS, PROCEDIMENTOS E CUSTÓDIA NO LABORATÓRIO DE PRÁTICA FORENSE

ID DISCIPLINA

A


2 DP DEFESA PESSOAL

À


20 ROA REDAÇÃO OFICIAL APLICADA


22 TEI TÉC. DE ENTREVISTA E INTERROGATÓRIO


PA

LE

ST

RA

S

PP PRÁTICAS POLICIAIS PERANTE OS GRUPOS VULNERÁVEIS

ID DISCIPLINA

1ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O S

OC

IAL

BÁ

SIC

A


2 DP DEFESA PESSOAL





















2ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O T

ÉC

NIC

A E

SP

EC

ÍFIC

A 13 CRIM CRIMINALÍSTICA





19 TF TANATOLOGIA FORENSE (prática)

20 TFI TRAUMATOLOGIA FORENSE E INFORTUNÍSTICA (prática)


2ª F

AS

E -

FO

RM

AÇ

ÃO

TÉ

CN

ICA

ES

PE

CÍF

ICA



15 ODL ODONTOLOGIA LEGAL





CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INVESTIGADORDE POLÍCIA CIVIL-2013


CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÉDICOLEGISTA


CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DEODONTOLEGISTA



ID SIGLA DISCIPLINA

1ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O S

OC

IAL

BÁ

SIC

A


2 DP DEFESA PESSOAL











2ª F

ASE

- F

OR

MA

ÇÃ

O T

ÉC

NIC

A E

SPE

CÍF

ICA


14 BF BALÍSTICA FORENSE

15 BE BOMBAS E EXPLOSIVOS

16 DA DROGAS DE ABUSO

17 DOC DOCUMENTOSCOPIA

18 IV IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

19 LAT LOCAL DE CRIME ACIDENTES DE TRÂNSITO

20 LI LOCAL DE INCÊNDIO

21 LLC LEVANTAMENTO DE LOCAL DE CRIME

22 LCP LOCAL DE CRIME CONTRA A PESSOA


24 PAP IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA

25 PLCA PERICIA EM LOCAL DE CRIME AMBIENTAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna pública a convocação para a InvestigaçãoSocial (análise documental) dos candidatos sub judice do concur-so público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

1. Da Convocação e Entrega dos Documentos Para InvestigaçãoSocial Documental






1.5 A falta de qualquer dos documentos solicitados no item2.1 do presente edital de convocação, resultará na ELIMINAÇÃOdo candidato do certame;



2.1 O candidato deverá entregar os seguintes documentos,obedecendo o que preceitua o item 12.3 e 12.4, do Edital 003/2012,de 10 de outubro de 2012:













CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PERITO CRIMINALESTRUTURA CURRICULAR

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 272.3 Durante o período de investigação social, o órgão da PMMA

responsável poderá exigir outros documentos necessários para a com-provação dos dados ou para o esclarecimento de fatos e situaçõesenvolvendo o candidato.





3.4 Os candidatos RECOMENDADOS deverão considerar oresultado divulgado no item 3.3 como resultado final e serão convocadospara o curso de formação.






ANEXO: I


SOLDADO COM BATENTE - INTERIOR - M ASCULINO

CPAI-1 - 15º BPM - BACABAL 251059298

Carlos Alfredo Tomaz Arruda De Carvalho

14/10/2013 * sub judice


CPAI-1 - 10ª CI - PEDREIRAS 251068636 Jose Ribamar Sousa Coelho

14/10/2013 * sub judice


CPAI-3 - 3º BPM - IMPERATRIZ 251062860 Jairo Da Silva Barros (*)

14/10/2013 * sub judice

SOLDADO COM BATENTE – SÃO LUÍS - M ASCULINO SÃO LUÍS 251020160 Amsterda Vale Costa (**)

14/10/2013 * sub judice

SOLDADO COM BATENTE – SÃO LUÍS - M ASCULINO SÃO LUÍS 251016610 M ichael Silva Leite (***)

14/10/2013 * sub judice

SOLDADO COM BATENTE – SÃO LUÍS - FEM ININO SÃO LUÍS 251077979 Thalita Da Rocha V ieira

14/10/2013 * sub judice

SOLDADO COM BATENTE – SÃO LUÍS - FEM ININO SÃO LUÍS 251078404

Vanielle da Rocha Vieira M endes

14/10/2013 * sub judice

(*) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Eletroencefalograma (EEG) e Teste Ergométrico.


(***) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exames Médicos de Hepatite B (anti HBc), C (anti HVC) e Radiografiada Coluna vertebral em AP e Perfil e Escanometria (ambas com laudo).

ANEXO: II

ORD UPM CIDADE ENDEREÇO TEL EM AIL 2 15º BPM Bacabal Estrada da Bela Vista, s/nº, Mutirão (99)3621 - 3138 [email protected] 4 10ª CI Pedreiras Rua: Messias Filho, s/n, Bairro: Engenho (99)3642 - 1850 [email protected] 9 3º BPM Imperatriz Rua Leôncio Pires Dourado, s/nº Bacuri (99)3525 - 3095 [email protected]



[email protected]

�


DECLARAÇÃO

(Nome do aluno)





(Cidade) em ______ de __________de 2013.

____________________________________


ANEXO: III

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO28O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concurso Público,

criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concurso público paraingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar, regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 45.722/2013, convoca-se para envio de Exame Médico de Eletroencefalograma(EEG) e Teste Ergométrico, o candidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASCULINO

CPAI-3 - 3º BPM - IMPERATRIZ 251062860 Jairo da Silva Barros

* sub judice

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 45.464/2013, convoca-se para envio de Exames Médicos de Hepatite B (anti HBc),C (anti HVC) e Radiografia da Coluna vertebral em AP e Perfil e Escanometria (ambas com laudo), o candidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251016610 Michael Silva Leite

* sub judice

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 45.285/2013, convoca-se para envio de Exames Médicos de Hepatite C, o candidatocitado abaixo:

�

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251020160 Amsterda Vale Costa

* sub judice

O laudo deverá ser encaminhado via SEDEX, até o dia 14 de outubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar -Sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 de setem-bro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concurso públi-co para ingresso no cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 41.909/2013, convoca-se para envio de Exame Médico de Eletroencefalograma(EEG), o candidato citado abaixo:


SOLD. BOMB.COMB. - FEM.


251022663 Jéssica Caroline Lopes Castro

* sub judice

O laudo deverá ser encaminhado via SEDEX, até o dia 14 deoutubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6ºandar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.





1. DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSO DEFORMAÇÃO E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL


1.1.1 Fica convocado para a matrícula no Curso de Formação epara a investigação Social o candidato constante no Anexo I deste Edital.


1.1.3 Não serão aceitos requerimentos de matrículaextemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisi-tos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviadosvia postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

1.1.5 O candidato convocado que não realizar a matrícula estaráautomaticamente eliminado do concurso.

1.1.5 A matrícula no Curso de Formação para o cargo de Solda-do do Corpo de Bombeiros Militar será realizada da forma abaixoespecificada:





D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 29a) Diretoria de Ensino do CBMMA, Avenida dos Portugueses,

s/n, Bacanga, São Luís -MA, telefone: 3212-1501 e 3212- 1515 os docu-mentos relacionados abaixo, para que constem na Ficha de Matrícula:


b) CPF;



e) No caso de inscrição por procurador, apresentar Instrumen-to de mandato com poderes especiais para requerimento de matrículae firma reconhecida.


1.1.8 O servidor responsável pelo recebimento dos documen-tos para a matrícula no curso fixará 01 (uma) foto 3x4 do candidato, noCartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará aassinatura do candidato e procederá a autenticação digital do Cartão.


1.2.1 Os candidatos convocados no Anexo I deste Edital, nomomento da matrícula no Curso de Formação, deverão também entregara documentação exigida para a Investigação Social.

1.2.2 Os candidatos deverão entregar além dos documentosrelacionados abaixo, o Formulário de Investigação Social (publicado nosite da FGV no dia 13/06/2013) devidamente preenchido.












k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaraçãode bens; e

l) 01 (uma) foto 5 X 7 datada e recente (que deve ser coladano Formulário).





São Luís: Centro de Ensino Bombeiro Militar, localizado naAvenida Daniel Aquino Aragão s/nº - Parque Independência, BairroSão Raimundo, CEP 65055-420, telefone: 3218-2510 e 3218-2511.




2.2.1 Data de início do Curso de Formação de Soldados doCorpo de Bombeiros Militar: 23 de setembro de 2013 às 07:00 horas.

2.3 O funcionamento do Curso de Formação de Soldados doCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão, nos planos administrativo,didático e disciplinar, é normatizado por seu Regimento Interno, edemais instrumentos, aprovados pelo Comandante Geral do Corpo deBombeiros Militar do Maranhão.


QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO302.5 O Aluno, após a matrícula, estará sujeito ao Código Penal

Militar no que couber, ao Regulamento Disciplinar do Exército, aoRegimento Interno do Centro de Ensino e às Normais Gerais de Açãodo Curso de Formação de Soldados BM.

2.6 A matrícula no Curso de Formação de Soldados do Corpode Bombeiros Militar, dar-se-á na condição de Aluno do Curso deFormação de Soldados BM e assim permanecerá até o termino do curso.



2.9 Será fornecido almoço no período de curso integral,sem ônus ao candidato.

3 - DO ENXOVAL

3.1 - Ao ingressarem no Curso de Formação de Soldados, oscandidatos deverão providenciar os materiais constantes da relaçãodo enxoval. Em momento oportuno, receberão, durante o curso, osseguintes uniformes: passeio, instrução e educação física, além de umkit básico de salvamento.













01 (um) par de sandálias, tipo Havaianas ou similar, nacor branca.









01(um) snorckel;

01 (uma) máscara;












ANEXO: ICargo Localidade Inscrição Nome Classificação

SOLD. BOMB.COMB. - FEM.


251022663 Jéssica Caroline Lopes Castro

* sub judice

CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DOSCANDIDATOS SUB JUDICE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Con-curso Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608,de 28 de setembro de 2012, torna pública a convocação parao Teste de Aptidão Física dos candidatos sub judice do con-curso público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 31SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

Testes a serem realizados:

Masculino: flexão na barra fixa/abdominal remador/ meio-suga-do/ corrida aeróbica (2.200 metros); e

Feminino: flexão de braço com seis apoios/abdominal remador/meio-sugado/ corrida aeróbica (1.800 metros).

A Prova de Aptidão Física será realizada no endereço ComplexoEsportivo Castelinho, s/n - Outeiro da Cruz São Luis/MA, comapresentação nos horários supra evidenciados para cada candidato.

CANDIDATOS CONVOCADOS

�

Cargo Inscrição Nome Data Horário da

apresentação SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251004165 Athanael Batista Cruz Pinheiro 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251042378 Carlos Santos Pontes Brandão 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251062703 Ellan Neves Frazao 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251009930 Fabiano Henrique Freire Mendes 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251031654 Fhilipe Silva Gomes 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251047105 Gideão Costa Medeiros 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251030610 Israel Da Costa De Camargo 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251030995 Magno Torres De Sousa 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251065925 Richardson Tilley Costa De Sousa 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251060726 Rodrigo Césio Duarte Gondim 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251000862 Romario Silva Alves Batista 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - MASCULINO 251077181 Samuel Coelho Correia 27/10 15h30min

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - FEMININO 251077979 Thalita Da Rocha Vieira 27/10 15h30min

SOLDADO COMBATENTE – SÃO LUÍS - FEMININO 251078404 Vanielle Da Rocha Vieira Mendes 27/10 15h30min SOLDADO COMBATENTE – INTERIOR - MASCULINO 251005520 Wesley Siqueira De Sousa 27/10 15h30min

Das Disposições Gerais

Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer ao local indicado para realização do TAF munidos do comprovante deinscrição e documento de identidade; caso contrário, não poderão realizar o teste. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificaçãocorreta de seu local de realização do TAF e o comparecimento no horário determinado.

O candidato convocado para esta Etapa deverá comparecer ao local, dia e horário munido de Atestado Médico, de acordo com o subitem 9.12.

O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com as faixas etárias correspondentes. Será considerada a idade que o candidatocompletar até o dia 31/12/2013.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna pública a convocação para oTeste de Aptidão Física dos candidatos sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Farmacêutico Legista,regido pelo Edital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

Cargo Inscrição Nome Data Horário da apresentação

Farmacêutico Legista 250016816

Angelica Rego Lima De Medeiros Ribeiro 27/10 15h00min

Farmacêutico Legista 250026889

Rhilder Borges Rêis 27/10 15h00min


Masculino: salto em altura/ salto em distância/ flexões abdominais-/ corrida aeróbica; e

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO32Feminino: salto em altura/ salto em distância/ flexões abdomi-

nais/ corrida aeróbica.

A Prova de Aptidão Física será realizada no endereço ComplexoEsportivo Castelinho, s/n - Outeiro da Cruz São Luís/MA, comapresentação no horário supra evidenciado para cada candidato.


Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecerao local indicado para realização do TAF munidos do comprovante deinscrição e documento de identidade; caso contrário, não poderão rea-lizar o teste. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identifica-ção correta de seu local de realização do TAF e o comparecimentono horário determinado.

O candidato convocado para esta Etapa deverá comparecer aolocal, dia e horário munido de Atestado Médico, conforme subitem9.1.5 do edital.

O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com asfaixas etárias correspondentes. Será considerada a idade que ocandidato completar até o dia 31/12/2013.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Con-curso Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608,de 28 de setembro de 2012, torna pública a convocação para oTeste de Aptidão Física dos candidatos sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Delegado de Polícia, regido peloEdital n.º 01, de 10 de outubro de 2012.

Cargo Inscrição Nome Data Horário de

apresentação

Delegado de Polícia Civil 249005935

Joaquim Leandro Carvalho Lobato Nunes Oliveira 27/10 15h00min


Rodrigo Sousa Pinheiro 27/10 15h00min


Valéria dos Reis Cardoso 27/10 15h00min

DELEGADO


Masculino: salto em altura/ salto em distância/ flexões abdomi-nais-/ corrida aeróbica; e

Feminino: salto em altura/ salto em distância/ flexões abdomi-nais/ corrida aeróbica.

A Prova de Aptidão Física será realizada no endereço Comple-xo Esportivo Castelinho, S/N - Outeiro da Cruz São Luis/MA, comapresentação no horário supra evidenciado para cada candidato.




O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com asfaixas etárias correspondentes. Será considerada a idade que ocandidato completar até o dia 31/12/2013.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna pública a convocação para aconclusão do Teste de Aptidão Física da candidata do concursopúblico para ingresso no cargo de Perito Criminal, regido peloEdital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

Cargo Inscrição Nome Data Horário da

apresentação Perito Criminal 250008144

Gleiciane Cruz dos Santos 27/10 15h00min


Feminino: salto em distância/ flexões abdominais/ corridaaeróbica.

A Prova de Aptidão Física será realizada no endereço ComplexoEsportivo Castelinho, s/n - Outeiro da Cruz São Luís/MA, comapresentação no horário supra evidenciado para cada candidato.




O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com asfaixas etárias correspondentes. Será considerada a idade que o candidatocompletar até o dia 31/12/2013.







1.1 Para a realização desta etapa, o candidato deverá compare-cer no dia 15 de outubro, das 08:00h ás 13:00h, conforme a data estipu-lada na lista de convocação (Anexo I), nas Unidades Polo (Anexo II)de sua escolha;


























3.4 Os candidatos RECOMENDADOS deverão considerar oresultado divulgado no item 3.3 como resultado final e serão convoca-dos para o curso de formação.






QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO34ANEXO: I



BM-3 - GERAIS DE BALSAS/BALSAS 251043271 Olberdan Gama Da Silva

15/10/2013 * sub judice

ANEXO: II

ORD UPM CIDADE ENDEREÇO TEL EMAIL 19 4º BPM Balsas Av. Contorno s/n bairro Nazaré (99) 3541 - 2813 [email protected]

ANEXO: III


DECLARAÇÃO

(Nome do aluno)





(Cidade) em ______ de __________de 2013.

____________________________________


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608,de 28 de setembro de 2012, torna público o local de realizaçãodos Exames Médico e Odontológico dos candidatos sub judicedo concurso público para ingresso no cargo de Delegado de Polícia,regido pelo Edital n.º 01, de 10 de outubro de 2012.

LOCAL DO EXAME:

Escola: Colégio Adventista de São Luís

Endereço: Avenida Daniel de La Touche, 51 - Maranhão Novo




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna público o local de realização dosExames Médico e Odontológico dos candidatos sub judice doconcurso público para ingresso nos cargos de Polícia Civil,regido pelo Edital n.º 02, de 10 de outubro de 2012.

LOCAL DO EXAME:






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608,de 28 de setembro de 2012, torna público o local de realizaçãodos Exames Médico e Odontológico dos candidatos do con-curso público para ingresso no cargo de Agente Penitenciário,regido pelo Edital n.º 01, de 21 de fevereiro de 2013.

LOCAL DO EXAME:







CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna público o local de realização dos ExamesMédico e Odontológico dos candidatos sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

LOCAL DO EXAME:






RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DISCURSIVASANALISTA DE TRÂNSITO

EDITAL N° 02, DE 16 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA - SEGEP do Governo do Estado do Maranhão torna público o resulta-do definitivo das provas discursivas do Concurso Público para provimentodo cargo de Analista de Trânsito, do quadro permanente dos servidores doDepartamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN-MA,regido pelo Edital nº. 2, de 16 de abril de 2013.

1. Resultado definitivo das provas discursivas de candidatosaprovados, na seguinte ordem: localidade, número de inscrição, nomedo candidato (em ordem de classificação), nota nas provas discursivase classificação no concurso.

IMPERATRIZ; 294002118; Bruno Nascimento Silva; 68; 1º / IMPE-RATRIZ; 294006129; Gleicielen Batista Dos Santos; 71; 2º / IMPE-RATRIZ; 294017479; Aline De Araujo Cortez; 60; 3º / IMPERA-TRIZ; 294001892; Karoline Silva Costa; 63; 4º / IMPERATRIZ;294016017; Tonny Duarte Costa; 55; 5º / IMPERATRIZ; 294005929;Alessandra Alves De Holanda; 55; 6º / IMPERATRIZ; 294003831;Mônica Thaíse Pereira Dos Santos; 55; 7º / SÃO LUÍS; 294006065;Ricardo Jasmim Meirino; 92; 1º / SÃO LUÍS; 294004491; RodrigoVíctor Aragão Batalha; 100; 2º / SÃO LUÍS; 294008108; Pedro RicardoDe Almeida Ribeiro; 95; 3º / SÃO LUÍS; 294008150; Joao Gomes DeSouza Neto; 92; 4º / SÃO LUÍS; 294001845; Marcia Izabel Alves DaSilva; 84; 5º / SÃO LUÍS; 294015637; Adriana Oliveira Nunes; 71; 6º /SÃO LUÍS; 294000706; Violeta Nunes Botelho Uchoa; 79; 7º / SÃOLUÍS; 294013090; Leana Alves Dos Reis; 76; 8º / SÃO LUÍS;294012277; Victor Augusto Ferreira Da Silva Sousa; 76; 9º / SÃOLUÍS; 294006448; Tainara Mendes Cunha; 76; 10º / SÃO LUÍS;294010725; Tiago Graça Pinheiro; 76; 11º / SÃO LUÍS; 294005164;Thalyta Lima Saldanha De Brito; 76; 12º / SÃO LUÍS; 294009331;Lorena Pereira Ferreira; 68; 13º / SÃO LUÍS; 294007805; Luiz AlbertoCantanhede; 63; 14º / SÃO LUÍS; 294005373; Dayanne Suele ChavesFerreira; 71; 15º / SÃO LUÍS; 294006278; Anny Cristine Castelo BrancoCosta; 71; 16º / SÃO LUÍS; 294006655; Adson Carlos LinharesGuimaraes; 60; 17º / SÃO LUÍS; 294002167; Arthur Francisco SouzaDa Silva; 71; 18º / SÃO LUÍS; 294015327; Sue Ellen Farias Da Costa

E Silva; 68; 19º / SÃO LUÍS; 294013873; Diego Alhadef CarvalhoLima; 68; 20º / SÃO LUÍS; 294004407; Luis Miguel Santo Delgado;68; 21º / SÃO LUÍS; 294011107; Daniel David Ribeiro Do Nascimen-to; 52; 22º / SÃO LUÍS; 294000711; Flavio Vieira Da Silva; 60; 23º /SÃO LUÍS; 294000164; Luan Oliveira De Rezende; 68; 24º / SÃOLUÍS; 294010314; Fabio Henrique Gonçalves Sousa; 68; 25º / SÃOLUÍS; 294011932; Thamires De Mesquita Botentuit; 68; 26º / SÃOLUÍS; 294001135; Joaz Camejo De Andrades Junior; 68; 27º / SÃOLUÍS; 294014779; Ana Paula Sanches Mendes; 68; 28º / SÃO LUÍS;294003335; Raisa Lima De Berrêdo Martins; 63; 29º / SÃO LUÍS;294007546; Maria Iranilde Frazão Marques; 63; 30º / SÃO LUÍS;294003085; Gleiciane Cruz Dos Santos; 63; 31º / SÃO LUÍS;294010731; Eli Alves De Sousa; 63; 32º / SÃO LUÍS; 294008918;Marcelo Pinheiro Belo; 55; 33º / SÃO LUÍS; 294014134; RebecaMoreira Mazza; 52; 34º / SÃO LUÍS; 294013254; Tatiane De MariaPinho Sodré; 60; 35º / SÃO LUÍS; 294008043; Andre Pestana Nasci-mento; 63; 36º / SÃO LUÍS; 294001621; Diego Carvalho De Sousa; 60;37º / SÃO LUÍS; 294002698; Danilo Romero Teive Santana; 60; 38º /SÃO LUÍS; 294007610; Vanessa Barros Espíndola; 58; 39º / SÃOLUÍS; 294013214; Fabiano Alves Oliveira; 55; 40º / SÃO LUÍS;294008056; Renata Barbosa Torres; 63; 41º / SÃO LUÍS; 294003036;Ellyda Kleytian Da Silva Nascimento; 63; 42º / SÃO LUÍS; 294000589;Etevaldo Dias Ferraz Junior; 63; 43º / SÃO LUÍS; 294002645; PabloHenrique Amorim Teixeira; 60; 44º / SÃO LUÍS; 294005140; LucianaMachado Carvalho; 60; 45º / SÃO LUÍS; 294011961; Nilson MunizDos Santos; 60; 46º / SÃO LUÍS; 294002413; Raiane Silva De Sousa;60; 47º / SÃO LUÍS; 294011947; Andre Luiz Duraes Soares; 60; 48º /SÃO LUÍS; 294004800; Ana Paula Cavalcanti Vieira Oliveira; 55; 49º /SÃO LUÍS; 294004106; Anderson Boas Viana; 60; 50º / SÃO LUÍS;294013269; Iago Teixeira De Oliveira; 55; 51º / SÃO LUÍS; 294015817;Ulisses Bianck Trindade Bertoldo; 55; 52º / SÃO LUÍS; 294001715;Hernani José Lima Ferrira; 55; 53º / SÃO LUÍS; 294018069; MaroniltonFerreira Sousa; 52; 54º / SÃO LUÍS; 294004707; Carlos Gustavo Cos-ta Leite Carvalho; 55; 55º / SÃO LUÍS; 294013095; Andréa QuinzeiroE Silva; 52; 56º / SÃO LUÍS; 294010979; Denise Navarro Guará; 55;57º / SÃO LUÍS; 294007091; Carolina Torres De Oliveira; 55; 58º /SÃO LUÍS; 294005834; Rafaela Lima De Sousa; 52; 59º / SÃO LUÍS;294000795; Josué Licar Da Silva; 60; 60º / SÃO LUÍS; 294000704;Augusto Cesar Pereira Vieira; 55; 61º / SÃO LUÍS; 294001545; PriscilaRodrigues Costa; 55; 62º / SÃO LUÍS; 294000848; Francisco De PaulaDos Santos; 55; 63º / SÃO LUÍS; 294004481; Elcio Morais Lima; 55;64º / SÃO LUÍS; 294008185; Janaina Schlickmann Pereira; 52; 65º /SÃO LUÍS; 294016023; Francys Paulinne Andrade Reis; 52; 66º /SÃO LUÍS; 294001077; Danyelle Souza Vilas Boas; 52; 67º / SÃOLUÍS; 294010761; Ana Beatriz Cavalcante Reis; 52; 68º / SÃOLUÍS; 294007926; Rossano Mota Dias; 52; 69º / SÃO LUÍS;294013213; Wilton Moreira Ximenes; 52; 70º / SÃO LUÍS;294010878; Maria Angélica Leite Soares De Melo; 52; 71º / SÃOLUÍS; 294001518; Kelyo Pereira De Almeida; 52; 72º / SÃO LUÍS;294009422; Patrícia Castelo Branco Azevedo Pinheiro; 52; 73º /SÃO LUÍS; 294005610; Tiago Pontes Pereira; 52; 74º / SÃO LUÍS;294009797; Larissa Alves De Andrade; 52; 75º / SÃO LUÍS; 294005363;Tábata Maria Araujo Pereira; 52; 76º / SÃO LUÍS; 294011949; Anto-nio Ari Arrais Rocha Filho; 52; 77º / SÃO LUÍS; 294006034;Mauro Henrique Ferreira Dos Santos; 50; 78º.

2. Os candidatos reprovados poderão consultar seu desempe-nho através de consulta individual no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao13/detran/analista.



QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO36RESULTADO FINAL - ANALISTA DE TRÂNSITO

EDITAL N° 02, DE 16 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA - SEGEP do Governo do Estado do Maranhão torna público oresultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Ana-lista de Trânsito, do quadro permanente dos servidores do Departa-mento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN-MA,regido pelo Edital nº. 2, de 16 de abril de 2013.

1. Resultado final de candidatos aprovados, na seguinte ordem:localidade, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de clas-sificação), nota final e classificação no concurso.

1.1. IMPERATRIZ - MA 294002118, Bruno Nascimento Sil-va, 125, 1º / 294006129, Gleicielen Batista Dos Santos, 123, 2º /294017479, Aline De Araujo Cortez, 120, 3º / 294001892, KarolineSilva Costa, 112, 4º / 294016017, Tonny Duarte Costa, 111, 5º /294005929, Alessandra Alves De Holanda, 109, 6º / 294003831,Mônica Thaíse Pereira Dos Santos, 107, 7º /

1.2. SÃO LUÍS - MA294006065, Ricardo Jasmim Meirino,169, 1º / 294004491, Rodrigo Víctor Aragão Batalha, 163, 2º /294008108, Pedro Ricardo De Almeida Ribeiro, 161, 3º / 294008150,Joao Gomes De Souza Neto, 161, 4º / 294001845, Marcia Izabel AlvesDa Silva, 155, 5º / 294015637, Adriana Oliveira Nunes, 147, 6º /294000706, Violeta Nunes Botelho Uchoa, 146, 7º / 294013090, LeanaAlves Dos Reis, 143, 8º / 294012277, Victor Augusto Ferreira Da SilvaSousa, 142, 9º / 294006448, Tainara Mendes Cunha, 142, 10º /294010725, Tiago Graça Pinheiro, 141, 11º / 294005164, Thalyta LimaSaldanha De Brito, 140, 12º / 294009331, Lorena Pereira Ferreira, 140,13º / 294007805, Luiz Alberto Cantanhede, 139, 14º / 294005373,Dayanne Suele Chaves Ferreira, 136, 15º / 294006278, Anny CristineCastelo Branco Costa, 136, 16º / 294006655, Adson Carlos LinharesGuimaraes, 136, 17º / 294002167, Arthur Francisco Souza Da Silva,135, 18º / 294015327, Sue Ellen Farias Da Costa E Silva, 135, 19º /294013873, Diego Alhadef Carvalho Lima, 135, 20º / 294004407, LuisMiguel Santo Delgado, 135, 21º / 294011107, Daniel David Ribeiro DoNascimento, 135, 22º / 294000711, Flavio Vieira Da Silva, 134, 23º /294000164, Luan Oliveira De Rezende, 132, 24º / 294010314, FabioHenrique Gonçalves Sousa, 132, 25º / 294011932, Thamires De Mes-quita Botentuit, 131, 26º / 294001135, Joaz Camejo De AndradesJunior, 131, 27º / 294014779, Ana Paula Sanches Mendes, 131, 28º /294003335, Raisa Lima De Berrêdo Martins, 131, 29º / 294007546,Maria Iranilde Frazão Marques, 130, 30º / 294003085, Gleiciane CruzDos Santos, 130, 31º / 294010731, Eli Alves De Sousa, 130, 32º /294008918, Marcelo Pinheiro Belo, 130, 33º / 294014134, RebecaMoreira Mazza, 129, 34º / 294013254, Tatiane De Maria Pinho Sodré,128, 35º / 294008043, Andre Pestana Nascimento, 127, 36º / 294001621,Diego Carvalho De Sousa, 127, 37º / 294002698, Danilo Romero TeiveSantana, 127, 38º / 294007610, Vanessa Barros Espíndola, 127, 39º /294013214, Fabiano Alves Oliveira, 127, 40º / 294008056, RenataBarbosa Torres, 126, 41º / 294003036, Ellyda Kleytian Da Silva Nas-cimento, 126, 42º / 294000589, Etevaldo Dias Ferraz Junior, 126, 43º/ 294002645, Pablo Henrique Amorim Teixeira, 126, 44º / 294005140,Luciana Machado Carvalho, 126, 45º / 294011961, Nilson Muniz DosSantos, 126, 46º / 294002413, Raiane Silva De Sousa, 125, 47º /294011947, Andre Luiz Duraes Soares, 125, 48º / 294004800, AnaPaula Cavalcanti Vieira Oliveira, 124, 49º / 294004106, Anderson BoasViana, 123, 50º / 294013269, Iago Teixeira De Oliveira, 123, 51º /294015817, Ulisses Bianck Trindade Bertoldo, 122, 52º / 294001715,Hernani José Lima Ferrira, 122, 53º / 294018069, Maronilton FerreiraSousa, 122, 54º / 294004707, Carlos Gustavo Costa Leite Carvalho,121, 55º / 294013095, Andréa Quinzeiro E Silva, 121, 56º / 294010979,Denise Navarro Guará, 120, 57º / 294007091, Carolina Torres De Oli-veira, 120, 58º / 294005834, Rafaela Lima De Sousa, 120, 59º /

294000795, Josué Licar Da Silva, 119, 60º / 294000704, Augusto CesarPereira Vieira, 119, 61º / 294001545, Priscila Rodrigues Costa, 118, 62º/ 294000848, Francisco De Paula Dos Santos, 118, 63º / 294004481,Elcio Morais Lima, 118, 64º / 294008185, Janaina SchlickmannPereira, 118, 65º / 294016023, Francys Paulinne Andrade Reis,118, 66º / 294001077, Danyelle Souza Vilas Boas, 117, 67º /294010761, Ana Beatriz Cavalcante Reis, 117, 68º / 294007926,Rossano Mota Dias, 117, 69º / 294013213, Wilton MoreiraXimenes, 116, 70º / 294010878, Maria Angélica Leite Soares DeMelo, 116, 71º / 294001518, Kelyo Pereira De Almeida, 116, 72º/ 294009422, Patrícia Castelo Branco Azevedo Pinheiro, 116, 73º /294005610, Tiago Pontes Pereira, 115, 74º / 294009797, Larissa AlvesDe Andrade, 115, 75º / 294005363, Tábata Maria Araujo Pereira, 115,76º / 294011949, Antonio Ari Arrais Rocha Filho, 115, 77º / 294006034,Mauro Henrique Ferreira Dos Santos, 115, 78º.

2. Resultado final de candidatos com deficiência aprovados, naseguinte ordem: localidade, número de inscrição, nome do candidato(em ordem de classificação), nota final e classificação no concurso(dentre os candidatos com deficiência).

2.1. SÃO LUÍS - MA 294010731, Eli Alves De Sousa, 130, 1º/ 294000795, Josué Licar Da Silva, 119, 2º.

3. Os candidatos reprovados poderão consultar seu desempe-nho através de consulta individual no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao13/detran/analista.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de ConcursoPúblico, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de 28 desetembro de 2012, torna público o seguinte esclarecimento do concur-so público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

De acordo com a decisão proferida na Ação Ordinária nº40198-72.2013.8.10.0001, convoca-se para envio de Exame Médicode Hepatite B (Hbsag), o candidato citado abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE - INTERIOR - MASC

CPAI-4 - 8ª CI - ITAPECURU 251004176

Carlos Murilo Sanches Vale Junior * sub judice

De acordo com a decisão no Mandado de Segurança nº 44.226/2013,convoca-se para envio de Exame Médico de Radiografia do Tórax emPA, a candidata citada abaixo:

Cargo Localidade Inscrição Nome Classificação SOLDADO COMBATENTE - SÃO LUÍS - MASC SÃO LUÍS 251075810

Diana Rafaela Silveira Corrêa * sub judice

Os laudos deverão ser encaminhados via SEDEX, até o dia 18de outubro de 2013, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6ºandar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.















2.1 O candidato deverá entregar os seguintes documentos,obedecendo o que preceitua o item 12.3 e 12.4, do Edital 003/2012,de 10 de outubro de 2012:
















3.2 Havendo casos omissos serão resolvidos pela Comissão Cen-tral do Concurso Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608,de 28 de setembro de 2012;


3.4 Os candidatos RECOMENDADOS deverão considerar oresultado divulgado no item 3.3 como resultado final e serão convocadospara o curso de formação.






QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO38ANEXO: I

�



CPAI-3 - 12º BPM - ESTREITO 251060740 Danylo Oliveira Carvalho

18/10/2013 * sub judice


CPAI-4 - 4ª CI - CHAPADINHA 251038744

Antonio Marcos Oliveira Dos Santos

18/10/2013 * sub judice


CPAI-4 - 8ª CI - ITAPECURU 251004176

Carlos Murilo Sanches Vale Junior (*)

18/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE - SÃO LUÍS - MASCULINO SÃO LUÍS 251011249

Alison Fernando Nascimento Da Silva

18/10/2013 * sub judice

SOLDADO COMBATENTE - SÃO LUÍS - FEMININO SÃO LUÍS 251075810

Diana Rafaela Silveira Corrêa (**)

18/10/2013 * sub judice

(*) Candidato pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Hepatite B (Hbsag).

(**) Candidata pendente de exigência judicial relativa à apresentação de Exame Médico de Radiografia do Tórax em PA.

ANEXO: II


DECLARAÇÃO

(Nome do aluno)


C.P.F. nº ___________________________________ nunca possuiu ou se possuiu vinculo empregatício com órgão da administração pública

direta ou indireta dos entes União, Estados membros ou Municípios não sofreu qualquer penalidade disciplinar e/ou de demissão por


(Cidade) em ______ de __________de 2013.

____________________________________


ORD UPM CIDADE ENDEREÇO TEL EMAIL 10 12º BPM Estreito BR 230, 664km, s/n – Estreito/MA. (99)3531 - 6853 [email protected] 14 4ª CI Chapadinha Travessa 15 de novembro s/nº Bairro São José (98)3471 - 2631 [email protected] 15 8ª CI Itapecuru BR 222, KM 14, S/N - Bairro DER CEP: 65485-000 (98)3463 - 2901 [email protected]



[email protected]

CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DOCANDIDATO SUB JUDICE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, na qualidade de Presidente da Comissão Central de Concur-so Público, criada por meio do Decreto Estadual n.º 28.608, de28 de setembro de 2012, torna pública a convocação para oTeste de Aptidão Física do candidato sub judice do concursopúblico para ingresso no cargo de Soldado da Polícia Militar,regido pelo Edital n.º 03, de 10 de outubro de 2012.

SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR


Masculino: flexão na barra fixa/abdominal remador/ meio-suga-do/ corrida aeróbica (2.200 metros); e

A Prova de Aptidão Física será realizada no endereço Comple-xo Esportivo Castelinho, S/N - Outeiro da Cruz São Luis/MA, comapresentação nos horários supra evidenciados para cada candidato.

CANDIDATOS CONVOCADOS

Cargo Inscrição Nome Data Horário da apresentação

SOLDADO COM BATENTE – INTERIOR - M ASCULINO 251060740

Danylo Oliveira Carvalho 27/10 15h30min


Os candidatos convocados para esta fase deverão compare-cer ao local indicado para realização do TAF munidos do compro-vante de inscrição e documento de identidade; caso contrário, nãopoderão realizar o teste. É de responsabilidade exclusiva do candi-dato a identificação correta de seu local de realização do TAF e ocomparecimento no horário determinado.

O candidato convocado para esta Etapa deverá comparecer aolocal, dia e horário munido de Atestado Médico, de acordo com osubitem 9.12.

O Teste de Aptidão Física será realizado de acordo com asfaixas etárias correspondentes. Será considerada a idade que o candida-to completar até o dia 31/12/2013.




:ANEXO: II

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 39SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA N° 325, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E DESEN-VOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ RIBAMAR SANTOSALMEIDA, Chefe do Serviço de Controle Contábil-Financeiro, matrí-cula 769133, para realizar cadastramento, por meio eletrônico, dosconvênios celebrados pela Secretaria de Estado das Cidades e Desen-volvimento Urbano - SECID, respeitando as Instruções Normativas/TCE nº 011 de 11 de julho de 2005 e nº 018 de 03 de setembro de 2008;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de suapublicação, no Diário Oficial do Estado.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOL-VIMENTO URBANO, EM SÃO LUÍS, 09 DE OUTUBRO DE 2013.


SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 05, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA -SINFRA no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar ANA MARIA GOMES SARAIVA, Assessora Es-pecial, matrícula n° 2318046, CATULO BOGÉA DE MELO EALVIM NETO, Assessor Especial, matrícula n° 1866797,GEORGINA MARIA FONSÊCA SANTOS, Superintendente Finan-ceiro, matrícula n° 1897248, todos lotados nesta Secretaria, para,sob a presidência da primeira:

Art.1º -Constituir Comissão de Apuração Sumária para efeitodo disposto no Decreto Estadual n° 27.255, de 10.02.11, que dispõesobre o reconhecimento de dívida e a execução de despesas de exercíci-os anteriores por Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,com atuação no âmbito desta Secretaria.

Art.2º -A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta)

dias para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º -A Comissão encaminhará à Controladoria Geral do Esta-

do, à Procuradoria Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Estado,

cópia do Relatório conclusivo no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar

da conclusão dos trabalhos, para as providências de que trata o Art. 2°,parágrafo único, incisos I, II e III, do Decreto n° 27.255/2011.


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2013.

JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO RIBEIRO Subsecretário de Estado de Infraestrutura

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do MaranhãoAGED - MA

PORTARIA Nº 835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DE-FESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO- AGED/MA, no usode suas atribuições legais que lhe conferem o Parágrafo Único doArt. 8º da Lei Estadual nº 7.386 de 16 de junho de 1999, bem comoo inciso III do art. 5º e §3º do art. 60 do Decreto Estadual nº 20.036,de 10 de novembro de 2003,

Considerando a necessidade de disciplinar a cobrança e fixar osvalores dos serviços dispostos nos incisos I e IV do §1º do art. 60 doDecreto Estadual nº 20.036, de 10 de novembro de 2003;

R E S O L V E:

Art.1º. Ficam instituídos os valores relativos aos Serviços deDefesa Sanitária Animal para emissão de documentos zoossanitários eautorização de leilões, exposições, feiras e vaquejadas.

Art.2º. A emissão de documentos zoossanitários condiciona-sea cobrança dos seguintes valores junto aos interessados:

I – R$ 5,00 (cinco reais) para comprovação cadastral depropriedade no âmbito das Unidades da AGED/MA;

II – R$ 5,00 (cinco reais) para comprovação de regularidadesanitária de rebanhos no âmbito das Unidades da AGED/MA.

Parágrafo Único. Fica isento do pagamento dos valores men-cionados neste artigo as emissões oriundas de requisições solicita-das pelos órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário,bem como do Ministério Público.

Art.3º. A autorização para realizações de leilões, exposições,feiras e vaquejadas condiciona-se a cobrança dos seguintes valoresjunto aos interessados

I – R$ 120,00 (cento e vinte reais) por evento para realizaçõesde leilões, exposições e feiras, independente da espécie, raça ou idade;

II – R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por evento pecuárioesportivo, independente da espécie, raça ou idade.

Parágrafo Único. As pessoas físicas ou jurídicas promotora deleilões, exposições, feiras, vaquejadas e eventos pecuários esportivosque realizem suas atividades de forma habitual de caráter mensal ousemanal poderão optar pelas seguintes formas de pagamento:

I - Taxa mensal com desconto de 15% (quinze por cento) sobreo resultado do número de eventos e o valor aplicável;

II - Taxa Única anual com desconto de 30% (trinta por cento)sobre o resultado do número de eventos e o valor aplicável.

Art. 4º. O recolhimento dos valores mencionados nestaPortaria deverá ser feito na rede credenciada, mediante Docu-mento de Arrecadação da Receita Estadual - DARE, com códigoassim identificado: TIPO DE TRIBUTOS – OUTRAS RECEITASe CÓDIGO DE RECEITA – 422.

Art.5º. Incumbe aos Diretores e aos Chefes das Unidades Re-gionais, Locais e Escritórios de Atendimento a Comunidade da AGED/MA a divulgação desta Portaria no período que antecede sua vigência nasUnidades de sua jurisdição, em Instituições Públicas e Privadas envolvidasno setor e junto aos promotores de Eventos Agropecuários.

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO40Art. 6º. Revoga-se a Portaria nº 725 de 10 de setembro de 2013.

Art.7º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 dejaneiro de 2014.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

FERNANDO LUÍS MENDONÇA LIMADiretor Geral

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de oferecer transporte escolar parao acesso e a permanência dos alunos indígenas nas escolas da redepública estadual, residentes em área rural, por meio de assistência fi-nanceira às Associações Indígenas, contribuindo, assim, para adiminuição dos índices de repetência e evasão escolar;

Considerando a necessidade de disciplinar as condições para a trans-ferência, às Associações Indígenas, de recursos referentes ao transporteescolar, a partir de 2013, bem como sua aplicação e prestação de contas;

Considerando o disposto nos arts. 205, 208 e 211 da Consti-tuição Federal, o disposto nos arts. 4.º, 8.º, 10 e 11 da Lei de Dire-trizes e Bases da Educação Nacional, (Lei n.º 9.394/1996), a Leinº 10.880/2004, a Resolução nº 14/2009 (PNATE/Fundamen-tal) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, que trata de transferência, em caráter suplementar, aosestados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos finan-ceiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos deEducação Básica Pública, residentes em área rural.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer os critérios e as normas de transferência derecursos financeiros às Associações Indígenas, visando ações pertinen-tes ao transporte escolar de alunos indígenas do 6.º ao 9.º ano do EnsinoFundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos/EJA,no Estado do Maranhão.

I – DOS BENEFICIÁRIOS

Art. 2º. Serão beneficiários os alunos indígenas regularmentematriculados no Censo Escolar mais atualizado, que residam em aldeiasnas quais não são ofertadas as etapas de ensino mencionados no art. 1.º,devendo, portanto, ser transportados de acordo com os critérios e asnormas estabelecidas na presente Portaria.

II – DOS PARTICIPANTES DO CONVÊNIO

Art. 3º. Participarão do Convênio:

I – a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão – SEDUC,como órgão responsável pela normatização, assistência financeira, acom-panhamento, fiscalização, aprovação da prestação de contas dos recursosrepassados e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos;

II – as Associações Indígenas, como entes executores respon-sáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursosfinanceiros transferidos pela SEDUC à conta de Dotação OrçamentáriaEspecífica, cumprido os requisitos legais.

III – DO CREDENCIAMENTO DAS ASSOCIAÇÕESINDÍGENAS

Art. 4º. As Associações Indígenas, para conveniar com aSEDUC, deverão preencher os requisitos estabelecidos em Lei, bemcomo apresentar os documentos constante do Check-List (Anexo I).

Parágrafo Único: O não preenchimento de qualquer dos requi-sitos estabelecidos em Lei será fator de impedimento para celebraçãodo convênio.

IV – DO CADASTRAMENTO DOS VEÍCULOS

Art. 5º. As Associações Indígenas, para comprovarem a exis-tência de veículos adequados ao transporte escolar, deverão obedeceraos seguintes critérios:

I – Apresentar documento do veículo e de inspeção veicularanual, emitido pelo DETRAN/CIRETRAN/MA, para verificação dosequipamentos obrigatórios de segurança, de acordo com o artigo 136 eseus incisos, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiuo Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

II – A não comprovação documental da existência do veículo,assim como a ausência do documento de inspeção veicular citados noinciso anterior, será fator de impedimento para celebração do convênio,ressalvados os casos enquadrados no artigo 13 desta Portaria.

Parágrafo Único: Os condutores dos veículos objeto do convê-nio deverão obedecer ao estabelecido no artigo 138 e seus incisos doCódigo de Trânsito Brasileiro – CTB no que couber.

V - D A TRANSFERÊNCIA, MOVIMENTAÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 6º. A transferência dos recursos financeiros será feita porintermédio de convênio, em conformidade com os critérios e normasestabelecidas em Lei.

Parágrafo Único. O Convênio de que trata o caput deste artigo teráprazo de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado por igual período,de acordo com a legislação vigente.

Art. 7.º O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação dotransporte escolar indígena serão feitos por Comissão composta por re-presentantes dos seguintes setores e coordenada pelo primeiro indicado:

a) 01 (um) representante da Secretaria Adjunta de Suporte aoSistema Educacional/SASSE;

b) 01 (um) representante da Secretaria Adjunta de ProjetosEspeciais/SAPE;

c) 01 (um) representante de cada Unidade Regional de Educa-ção/URE, das localidades das Aldeias que necessitam de transporteescolar;

d) 01 (um) representante da Superintendência de AssuntosJurídicos/SUPEJUR.

§ 1º. Em regime de colaboração serão realizadas quando neces-sárias, parcerias junto ao Ministério Público Federal - MPF, Minis-tério Público Estadual - MPE, Fundação Nacional do Índio -FUNAI, Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial -SEIR, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania –SEDIHC, Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/DETRAN/CIRETRAN, Federação dos Municípios do Estado doMaranhão - FAMEM, Coordenação das Organizações e Articulaçõesdos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA, Polícia RodoviáriaFederal – PRF e Polícia Federal - PF e outros entes também envolvidoscom as questões indígenas, no sentido de viabilizar o atendimentoaos alunos indígenas que necessitam de transporte escolar.

§ 2º. As aldeias que não permitirem o acesso ou dificultarem ostrabalhos da Comissão e dos técnicos da Secretaria de Estado da Educaçãoterão suspensos os recursos estabelecidos no convênio.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 41§ 3º A comissão de que trata o caput deste artigo não subs-

titui as figuras do gestor e do fiscal definidos na Portaria nº 652/11 enquanto que os procedimentos de acompanhamentos dosConvênios pelos técnicos serão detalhados em normativos com-plementares, separadamente, observando os princípios da admi-nistração pública onde os servidores responderão pelos seus atosconforme disposto na Lei nº 6.107 de 27 de julho de 1994.

Art. 8º. O cálculo do montante de recursos financeiros a seremdestinados às Associações Indígenas a partir de 2013, terá como parâmetroa quantidade de alunos matriculados, a serem transportados e informadosnos dados oficiais do Censo Escolar do INEP/FNDE/MEC.

Parágrafo Único. Fica estabelecido o número máximo de 300(trezentos) alunos a serem transportados pela Associação conveniadacom a Secretaria de Estado da Educação.

Art. 9º A assistência financeira de que trata esta Portariafica limitada ao montante de recursos consignado na Lei Orça-mentária Anual (LOA) para este fim, acrescida das suplementações,quando autorizadas, e aos regramentos estabelecidos noPlano Plurianual do Governo do Estado (PPA).

Art. 10. Os valores apurado na forma do artigo 8º serão trans-feridos às Associações Indígenas, em 03 (três) parcelas anuais, para ocusteio de despesas com o transporte escolar.

Art. 11. Os recursos financeiros de que trata o artigo anteriorserão creditados, mantidos e geridos em contas correntes específi-cas, a serem abertas pela Associação Indígena, preferencialmente noBanco do Brasil, fornecendo à SEDUC o documento comprobatórioda abertura de conta-corrente.

§ 1º A movimentação dos recursos poderá ser feita na confor-midade da Legislação vigente, sendo vedado o pagamento de tarifasde manutenção.

§ 2º A abertura da conta deverá ser realizada em conformidade coma Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011, do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 3º É facultado a SEDUC reaver os valores pagos indevidamenteou quando constatada irregularidade na execução do Convênio, devendosolicitar à convenente a devolução do recurso nos termos do Convênio.

VI – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO

Art. 12. Os recursos repassados às Associações Indígenas des-tinar-se-ão a pagamentos de despesas relativas à prestação dos servi-ços de transporte escolar indígena, na conformidade da legislação vi-gente Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/12 (Código deLicitações e Contratos do Estado do Maranhão).

Art. 13. Poderão ser admitidas despesas realizadas com recur-sos do Convênio com veículos adaptados, em conformidade com nor-mas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para as localida-des onde, comprovadamente, os veículos de transportes de passagei-ros estão impossibilitados de trafegar ou não há disponibilidade deveículos próprios para o transporte de passageiros.

VII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO

Art. 14. As despesas decorrentes da execução de convênioregidos por esta Portaria deverão ser realizadas nos termos defini-dos pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011, doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a InstruçãoNormativa nº 18/2008/TCE/MA.

VIII – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 15. A aplicação dos recursos financeiros relativos ao Con-vênio é de competência da Associação Indígena e sua fiscalização serárealizada pela SEDUC trimestralmente, mediante a realização de audi-torias, de inspeção da prestação dos serviços e de análise de documen-tos e/ou de processos que originaram as prestações de contas,conforme o disposto no artigo 2º da Portaria nº 652/2011.

Parágrafo Único. A fiscalização será realizada, isoladamente ouem conjunto, regularmente ou quando for apresentada denúncia formalde irregularidades no uso dos recursos públicos à conta do Convênio.

Art. 16. As despesas realizadas pela Associação Indígena se-rão comprovadas mediante documentos originais ou equivalentes,na forma do Art. 13 desta portaria.

Parágrafo Único. Os documentos fiscais e quaisquer outrosdocumentos comprobatórios, admitidos por lei, deverão ser emiti-dos em nome da Associação Indígena, devidamente identificados earquivados na sede da Associação Indígena, juntamente com osdemonstrativos fiscais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contadosda data da aprovação da prestação de contas anual pela SEDUC,referente ao exercício da liberação dos recursos.

IX – DA SUSPENSÃO E DO RESTABELECIMENTO DOREPASSE DOS RECURSOS

Art. 17. A Secretaria de Estado da Educação/SEDUC suspen-derá o repasse dos recursos à conta do convênio com as AssociaçõesIndígenas, nos seguintes casos:

I – quando os recursos forem utilizados em desacordo com asnormas estabelecidas para execução do Convênio;

II – quando apresentarem a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos;

III – quando descumprirem as normas definidas no Código deTrânsito Brasileiro - CTB.

IV – quando ficar comprovado que os mesmos alunos aten-didos pelas Associações Indígenas estão sendo transportados poroutra entidade.

X – DAS DENÚNCIAS

Art. 18. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentardenúncia de irregularidades identificadas na aplicação dos recursos doconvênio à SEDUC, contendo:

I – exposição sumária do ato ou fato censurável, com a data doocorrido e com o nome do suposto autor de forma que possibilite suaidentificação;

II – a identificação do órgão da Administração Pública e doservidor conivente ou responsável pelo ato infracionário.

Art. 19. As denúncias destinadas à Secretaria de Estado daEducação/SEDUC deverão ser dirigidas à Secretaria Adjunta de Supor-te ao Sistema Educacional/SASSE, por intermédio da Superintendênciade Suporte à Educação/SUPSED.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃOLUÍS, 23 DE AGOSTO DE 2013.



Nº DO CUM ENTO S

01 Ofício de solicitaçã o

02

Plano de T rabalho encam inhado pela E ntidade, com a especificação do bem ou material a ser adquirido ou produzido, e/ou dos serviços a serem realizados, com a respectiva estimativa dos custos u nitário e total.

03 CNPJ atualizado

04 Cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartór io com petente e suas alterações

05 Cópia da ata da assem bleia que elegeu o corpo dirigente da entidade.

06 Declaração de funciona mento regular nos últimos três anos, emitida no exercício atual por três autoridades locais, conforme art.26, § 1º da L ei nº 9 .255/2010 –LDO

07 Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais (Presidente e T esoureiro)

08 Comprovante de R esidência do Presidente e T esoureiro .

09

Declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não se encontra em m ora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administra ção Pública Estadual Direta e Indireta.

10

Declaração da entidade informando que não tem com o dirigentes, proprietários ou controla dores, m embros da administra ção pública ou servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seu s respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta , colateral ou por a finidade até o 2º grau, ocu pando cargo ou em prego público na adm inistraçã o pública (art. 6º, II, a e b , Portaria nº 127/2008).

11 Certidão de R egularidade junto à C AE M A (original ou cópia autenticada)

12 Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da R eceita Federal – SR F e pela Procuradoria – G eral da Fazenda Nacional - PGFN

13 Certidão N egativa de D ébito da Fazenda M unicipal da sede da Entidade (origina l ou cópia autenticada)

14 Certidões de regularida de fornecidas pela Secretaria da R eceita Estadual – CND e CND A

15 CND do IN SS – C ertidão relativa C ontribuições Previdenciár ias emitida pela R eceita Federal

16 Certidão N egativa de D ébitos T rabalhista s – LEI Nº 12.440, DE 07 DE JULHO D E 2011 .

17 Apresentação de C ertificado de R egularidade do Fundo de Garantia do T empo de Serviço – FGT S

18

Relação de alunos/professores por série, censo escolar ou outro docum ento equivalente, tal como declaração da Supervisão de Informação e Estatística sobre o quantitativo de alunos na Entidade.

19 Conta bancária específica, com saldo zerado

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 768/2013 - GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solici-tação objeto do Memorando nº. 355/2013-CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 42/2013, o qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. LUCIANA FERREIRAPORTELA DE SOUSA, tendo sido a comissão processante designadapela Portaria nº. 463/2013-GAB/SSP/MA, datada de 20.06.2013,publicada no Diário Oficial do Estado nº. 131, datado de 09.07.2013.

Tendo em vista que o prazo para conclusão do referidofeito exaurirá em 13.09.2013, esta prorrogação será considerada apartir de 14.09.2013, sem prejuízo dos atos administrativosporventura praticados entre o início do prazo de prorrogação e apublicação desta Portaria.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS-MA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEM-BRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei nº. 8.508, de 27.11.2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar para apurar a responsabilidade funcional de JOELSON COS-TA CORREA, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº. 1101492,classe C, referência 8, haja vista que, segundo noticiado na mídia, teriasido preso no dia 02.07.2013, nesta capital maranhense, durante aoperação “Raposa Branca”, relativa ao Inquérito Policial nº. 029/2013-DENARC/SEIC, por suposto envolvimento com o tráfico ilícito desubstâncias entorpecentes e vazamento de informações a criminosos,além de outros prováveis ilícitos, o que, em tese, poderá configurarfaltas administrativas puníveis com a penalidade de demissão.

II - Designar, de acordo com o artigo 78 da Lei nº 8.508/2006,Dra. LUCIANA FERREIRA PORTELA DE SOUSA, Delegada dePolícia Civil, matrícula nº 1098102, 1ª Classe, RUDE-NEY LIMACARDOSO, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 366401, Clas-se Especial, Referência 11, e MARIA DE LOURDES FONSECA,Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 318493, Classe Especial,Referência 11, para, sob a presidência da primeira, comporem aComissão destinada à apuração dos fatos.

III – Fixar o prazo de sessenta (60) dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 81 da Lei nº. 8.508,de 27.11.2006.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS/MA, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.

ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO Secretário de Estado da Segurança Pública


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei nº 8.508, de 27.11.2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância AdministrativaDisciplinar para apurar a responsabilidade funcional de PARSONDASCOÊLHO JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 1097823,2ª Classe, por haver instaurado, em 15.02.2013, o Inquérito Policial nº.014/2013 – 20º. DP mediante portaria alusiva a indivíduo que, em tese,deveria ter sido autuado em flagrante pela prática de crime contra opatrimônio duplamente qualificado, não tendo justificado tal conduta,além do que deixou de realizar a oitiva dos policiais militares que efetu-aram a questionada detenção, só elaborando o relatório conclusivo em

ANEXO: I - PORTARIA Nº 1.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

CHECK-LIST DE DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃODE CONVÊNIO

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 4325.03.2013, de modo que a remessa do mencionado feito ao PoderJudiciário se deu em 26.03.2013, com, portanto, nove dias de atra-so, prováveis irregularidades, que, a princípio, atentam contra dire-trizes legais e regulamentares. Essas supostas faltas foramcomunicadas a esta Secretaria de Estado da Segurança Pública porconduto do Ofício nº. 061/2013 – 1ª PJ/RBM, e seus anexos.

II – Designar a Dra. ELIANA LIMA MELO RODRIGUES,Delegada de Polícia Civil, matrícula nº. 547869, Classe Especial, parapresidir o feito, fixando-se desde já o prazo de trinta (30) dias para aconclusão dos trabalhos apuratórios, tudo em conformidade com oartigo 75, § 1º, da Lei n.º 8.508, de 27.11.2006.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS-MA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei nº. 8.508, de 27.11.2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar para apurar a responsabilidade funcional de JORGE DE JE-SUS DE CARVALHO, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº.365338, Classe Especial, Referência 11, haja vista que, na madrugadado dia 01.06.2013, após provável consumo de bebidas alcoólicas, teriaabandonado, sem motivo justificável, o plantão da Delegacia de Políciade Matinha/MA, empreendendo viagem para São Luís/MA, condutaaparentemente desidiosa que fragilizou a segurança desta Unidade dePolícia Judiciária e possivelmente concorreu para que, por volta das07h30min daquela data, sete presos dali se evadissem, após a rendiçãode um carcereiro, conforme noticiado no Ofício nº. 547/2013- DGPC/MAe demais documentos conexos.

II - Designar, de acordo com o artigo 78 da Lei nº 8.508/2006,Dra. LUCIANA FERREIRA PORTELA DE SOUSA, Delegada dePolícia Civil, matrícula nº 1098102, 1ª Classe, RUDE-NEY LIMACARDOSO, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 366401, Clas-se Especial, Referência 11, e MARIA DE LOURDES FONSECADA SILVA, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 318493, Classe Es-pecial, Referência 11, para, sob a presidência da primeira, comporema Comissão destinada à apuração dos fatos.

III – Fixar o prazo de sessenta (60) dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 81 da Lei nº. 8.508,de 27.11.2006.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS/MA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei nº 8.508, de 27.11.2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância AdministrativaDisciplinar para apurar a responsabilidade funcional de ARTHUR JOSÉBENAZZI, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº. 1868942, 3ª Clas-se, por não encaminhar ao Fórum Judicial de Matinha/MA o InquéritoPolicial inaugurado em 05.10.2012, mediante auto de prisão em fla-grante que teria sido lavrado em desfavor de certo indivíduo, pelaprática do crime capitulado no art. 14 da Lei nº. 10.826/2003, além denão responder ao Ofício nº. 589/2013/SVJ, datado de 17.05.2013,através do qual a autoridade judiciária competente requisitou explica-ções para tal inércia. Esses incidentes chegaram ao conhecimento daCorregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública por intermédiodo Ofício nº. 939/2013/SVJ, e documentação correlata.

II – Designar a Dra. LUCIANA FERREIRA PORTELA DESOUSA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº. 1098102, 1ª Classe,para presidir o feito, fixando-se desde já o prazo de trinta (30) dias paraa conclusão dos trabalhos apuratórios, tudo em conformidade com oartigo 75, § 1º, da Lei n.º 8.508, de 27.11.2006.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei n.º 8.508, de 27.11.2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar para apurar a responsabilidade funcional de REDSONMENESES COSTA, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº.1100858, Classe C, Referência 8, haja vista que, na condição deplantonista da 14ª Delegacia de Polícia Regional de Pedreiras/MA,teria, na manhã de 05.04.2013, se recusado a registrar ocorrênciaspoliciais, além de haver faltado, reiterada e injustificadamente, aexpedientes de serviço no mês de março do fluente exercício, confor-me explanado em ofício advindo da sobredita Unidade de PolíciaJudiciária, e demais documentos conexos.

II - Designar, de acordo com o artigo 78 da Lei nº 8.508/2006,Dra. VÍRGINIA LÚCIA FURTADO TORRES, Delegada de PolíciaCivil, matrícula nº 351775, Classe Especial, JORGE VICENTINOCAMPOS, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 365395, Clas-se Especial, Referência 11, e GISELE OLIVEIRA DE SOUSAPACHECO, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº. 1836592, ClasseA, Referência 1, para, sob a presidência da primeira, comporem acomissão destinada à apuração dos fatos.

III – Fixar o prazo de sessenta dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 81 da Lei nº. 8.508,de 27 de novembro de 2006.

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO44DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



PORTARIA Nº 778 /2013 - GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solici-tação objeto do Memorando nº. 375/2013-CAPC, datado de 11.09.2013,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 43/2013,o qual se encontra emfase de instrução, sob a presidência da Dra. TÂNIA MARIA COSTAREIS RODRIGUES,tendo sido a comissão processante designada pelaPortaria nº. 465/2013-GAB/SSP/MA, datada de 25.06.2013, publicadano Diário Oficial do Estado nº. 131, datado de 09.07.2013.

Considerando-se que o prazo para conclusão do referido feitoexauriu em 12.09.2013, esta prorrogação será considerada a partir de13.09.2013, sem prejuízo dos atos administrativos porventura praticadosentre o início do prazo de prorrogação e a publicação deste ato.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS-MA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao solicitado noMemorando nº. 374/ 2013-CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por trinta (30) dias, o prazo para conclusão daSindicância Administrativa Disciplinar nº. 12/2013,a qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. TÂNIA MARIACOSTA REIS RODRIGUES, designada que foi pela Portaria nº 622/2013-GAB/SSP/MA, datada de 06.08.2013, e publicada no DiárioOficial do Estado nº. 157, datado de 14.08.2013.



SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS- MA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 951/2012-GAB/SSP/MA, data-da de 20.12.2012, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 01, de02.01.2013, que determinou a instauração de procedimento disciplinarrelacionado à Investigação Preliminar nº. 290/2012.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS/MA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODE DOIS MIL TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 235, inciso III,da Lei n.º 6.107, de 27.07.1994,

RESOLVE:

I–Determinar a instauração de Processo Administrativo Disci-plinar para apurar responsabilidade funcional de LUÍS CARLOS BAR-ROS RIBEIRO, Engenheiro Mecânico – III, Matrícula nº 922526, porter no exercício do cargo de Supervisor de Obras e Reformas da SSP/MA, realizado sem o prévio processo de licitação ou dispensa, reformano prédio da Corregedoria do Sistema Estadual de Segurança Pública. Ofato ocorreu no decurso do ano de 2010, conforme o Processo nº 824/2010,o qual originou o Investigação Preliminar nº 290/2012.

II - Designar, de acordo com o artigo 240, § 1º da Lei nº 6.107/94, Dra. VIRGÍNIA LÚCIA FURTADO TORRES, Delegada de Polí-cia Civil, Matrícula 351775, Classe Especial, Dra. LUCIANAFERREIRA PORTELA DE SOUSA, Delegada de Polícia Civil, Matrí-cula nº 1098102, 1ª Classe e Dra. TÂNIA MARIA COSTA REISRODRIGUES, Delegada de Polícia Civil, Matrícula nº 1125269, 1ªClasse, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissãodestinada à apuração dos fatos.

III – Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 243 da Lei n.º 6.107/94.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS/MA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODE DOIS MIL TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,no uso de suas atribuições legais,

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 45RESOLVE:

Designar a Dra. LUCIANA FERREIRA PORTELA DE

SOUSA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº 1098102, 1ª Classe,para a função de presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº34/2007, substituindo PIERSON RAIMUNDO RODRIGUES, Dele-gado de Polícia Civil, matrícula n° 584854, 1ª classe, em virtude de suaremoção da CAPC para o 6º Distrito Policial da Capital.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS/MA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o solicitadono Memorando nº. 384/2013 - CAPC, datado de 18.09.2013,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 49/2013, o qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. VIRGÍNIA LÚCIAFURTADO TORRES, tendo sido a comissão processante designadapela Portaria nº. 590/2013-GAB/SSP/MA, datada de 15.07.2013, epublicada no Diário Oficial do Estado nº. 143, datado de 25.07.2013.

Considerando-se que o prazo para conclusão do referido feito exau-rirá em 28.09.2013, esta prorrogação será considerada a partir de 29.09.2013,sem prejuízo dos atos administrativos que porventura praticadosentre o início do prazo de prorrogação e a publicação desta ato.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS-MA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao solicitado noMemorando nº. 385/ 2013 - CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por trinta (30) dias, o prazo para conclusão daSindicância Administrativa Disciplinar nº. 11/2013, a qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. VIRGÍNIA LÚCIAFURTADO TORRES, que fora designada pela Portaria nº 614/2013-GAB/SSP/MA, datada de 29.07.2013, e publicada no Diário Oficialdo Estado nº. 157, datado de 14.08.2013.


DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS- MA, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitaçãoobjeto do Memorando nº. 386/2013 - CAPC, datado de 20.09.2013,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 44/2013, o qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. ELIANA LIMA MELORODRIGUES,tendo sido a comissão processante designada pela Por-taria nº. 466/2013-GAB/SSP/MA, datada de 25.06.2013, publicada noDiário Oficial do Estado nº. 131, datado de 09.07.2013.

Considerando-se que o prazo para conclusão do referido feitoexaurirá em 28.09.2013, esta prorrogação será considerada a partir de29.09.2013, sem prejuízo dos atos administrativos porventura praticadosentre o início do prazo de prorrogação e a publicação deste ato.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EMSÃO LUÍS-MA, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitaçãoobjeto do Memorando nº. 387/2013-CAPC, datado de 20.09.2013,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 51/2013, o qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. ELIANA LIMA MELORODRIGUES,tendo sido a comissão processante designada pela Por-taria nº. 583/2013-GAB/SSP/MA, datada de 08.07.2013, publicada noDiário Oficial do Estado nº. 145, datado de 29.07.2013.





QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO46PORTARIA Nº 787/2013 - GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitaçãoobjeto do Memorando nº. 388/2013 - CAPC, datado de 20.09.2013,

RESOLVE:

Prorrogar, por trinta (30) dias, o prazo para conclusão daSindicância Administrativa Disciplinar nº. 14/2013,a qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. ELIANA LIMA MELORODRIGUES,tendo sido a comissão processante designada pela Por-taria nº. 744/2013-GAB/SSP/MA, datada de 16.08.2013, publicada noDiário Oficial do Estado nº. 170, datado de 02.09.2013.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 72,inciso I, e 113, da Lei n.º 8.508/2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Processo Disciplinar Sumárioobjetivando a apuração de suposto abandono de cargo por parte deJOSÉ ORLANDO OLIVEIRA BELCHIOR, Investigador de PolíciaCivil, matrícula nº 318295, Classe Especial, Referência 11, conformeapontado nos autos do Processo nº 0147310/2013.

II - Designar, de acordo com o artigo 116 da Lei 8.508/2006,Dra. ELIANA LIMA MELO RODRIGUES, Delegada de Polícia, ma-trícula nº 547869, Classe Especial e EDMILSON MIRANDA DEOLIVEIRA,Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 317172, Classe Es-pecial, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissãodestinada a apuração do fato.

III – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 122, da Lei 8.508/2006..


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS/MA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos artigos 72,inciso I, e 113, da Lei n.º 8.508/2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Processo Disciplinar Sumárioobjetivando a apuração de suposto acúmulo ilegal de cargos públicospor parte de AFONSO CELSO LEMOS ROCHA, Operador de Rá-dio, matrícula nº 349886, Classe Especial, Referência 11, lotado no 8ºDP- SSP- MA, situado no bairro da Liberdade, São Luís/MA, hajavista que, conforme noticiado na Investigação Preliminar nº 093/2012,vem também exercendo, há vários anos, o suposto cargo de AgenteAdministrativo, provavelmente lotado na Secretaria Municipal deTrânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de São Luís/MA.

II - Designar, de acordo com o artigo 116 da Lei 8.508/2006,Dra. ELIANA LIMA MELO RODRIGUES, Delegada de Polícia, ma-trícula nº 547869, Classe Especial e EDMILSON MIRANDA DEOLIVEIRA,Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 317172, Classe Es-pecial, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissãodestinada a apuração do fato.

III – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dostrabalhos apuratórios, nos termos do artigo 122, da Lei 8.508/2006..


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS/MA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 72, inciso I,da Lei n.º 8.508, de 27.11. 2006,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância AdministrativaDisciplinar com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativados servidores SAMUEL ANTÔNIO MORITA NOCKO, Delegadode Polícia Civil, matrícula nº.1863794, 3ª Classe,e JEAN GIL OLIVEI-RA DE SOUSA, Escrivão de Polícia Civil,matrícula nº. 1980762,3ªClasse,haja vista que, em 01.12.2011, no curso de investigação relacio-nada a assalto a um estabelecimento comercial localizado em VitorinoFreire/MA, teriam praticado supostas agressões físicas e moraiscontra dois adolescentes que foram confundidos,a principio, comos autores do citado delito,condutas que, em tese, indicam o pro-vável descumprimento de normas legais e regulamentares, além depossível prática de abuso de autoridade ou poder, sendo a ocor-rência divulgada na mídia e comunicada à Secretaria de Estado daSegurança Pública através de ofício emanado de sua Ouvidoria,conforme consta na Investigação Preliminar nº. 146/2012.

II – Designar a Dra. LUCIANA FERREIRA PORTELA DESOUSA, Delegada de Polícia Civil, matrícula nº. 1098102, 1ª Classe,para presidir o feito, fixando-se desde já o prazo de trinta (30) dias paraa conclusão dos trabalhos apuratórios, tudo em conformidade com oartigo 75,§ 1º,da Lei nº. 8.508, de 27.11.2006.


D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 47SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM

SÃO LUÍS/MA, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o solicitadono Memorando nº. 413/2013 - CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 46/2013, o qual se encontra emfase de instrução, sob a presidência da Dra. LUCIANA FERREIRAPORTELA DE SOUSA, tendo sido a comissão processante designadapela Portaria nº. 584/2013-GAB/SSP/MA, datada de 08.07.2013, e publicadano Diário Oficial do Estado nº. 143, datado de 25.07.2013.



SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS-MA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o solicitadono Memorando nº. 415/2013 - CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 48/2013, o qual se encontra emfase de instrução, sob a presidência da Dra. VIRGÍNIA LÚCIA FUR-TADO TORRES, tendo sido a comissão processante designada pelaPortaria nº. 589/2013-GAB/SSP/MA, datada de 15.07.2013, e publicadano Diário Oficial do Estado nº. 143, datado de 25.07.2013.

Tendo em vista que o prazo para conclusão do referido feitoexaurirá em 08.10.2013, esta prorrogação será considerada a partir de09.10.2013, sem prejuízo dos atos administrativos que porventuravenham a ser praticados entre o início do prazo da prorrogação e apublicação desta Portaria.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o solicitadono Memorando nº 416/2013 - CAPC,

RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 58/2013, o qual se encontra emfase de instrução, sob a presidência da Dra. VIRGÍNIA LÚCIA FUR-TADO TORRES, tendo sido a comissão processante designada pelaPortaria nº. 605/2013-GAB/SSP/MA, datada de 24.07.2013, e publicadano Diário Oficial do Estado nº. 157, datado de 14.08.2013.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação objeto doMemorando nº 421/2013 - CAPC,

RESOLVE:

Designar o servidor EDMILSON MIRANDA DE OLIVEI-RA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 317172, para a função desegundo membro das Comissões encarregadas dos Processos Admi-nistrativos Disciplinares nºs 73/2013 e 74/2013, em substituição àservidora GISELE OLIVEIRA PACHECO, Escrivã de Polícia Civil,matrícula n° 183659.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS/MA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.




RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 47/2013, o qual se encontra emfase de instrução, sob a presidência da Dra. LUCIANA FERREIRAPORTELA DE SOUSA, tendo sido a comissão processante designadapela Portaria nº. 587/2013-GAB/SSP/MA, datada de 12.07.2013, e publicadano Diário Oficial do Estado nº. 143, datado de 25.07.2013.

QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO48Tendo em vista que o prazo para conclusão do referido feito

exaurirá em 08.10.2013, esta prorrogação será considerada a partir de09.10.2013, sem prejuízo dos atos administrativos que porventuravenham a ser praticados entre o início do prazo da prorrogação e apublicação desta Portaria.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS-MA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.




RESOLVE:

Prorrogar, por sessenta (60) dias, o prazo para conclusão doProcesso Administrativo Disciplinar nº. 50/2013, o qual se encontraem fase de instrução, sob a presidência da Dra. TÂNIA MARIA COSTAREIS RODRIGUES, tendo sido a comissão processante designada pelaPortaria nº. 594/2013-GAB/SSP/MA, datada de 16.07.2013, e publicadano Diário Oficial do Estado nº. 143, datado de 25.07.2013.



SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,EM SÃO LUÍS-MA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E TREZE.


SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e daAdministração Penitenciária - CORRPEG/SEJAP

PORTARIA Nº 38/2013 - CORREG/SEJAP

O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DAJUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, usandode suas atribuições que são conferidas pelo art. 235, III da Lei nº6.107/94, pela Portaria nº 128- SEJAP, de 19 de setembro de 2013 epelo art.75, II e V, do Decreto nº27. 549/2011

RESOLVE:

Designar, a servidora LEMIR DE CARVALHO MUNIZ, Ana-lista Executivo/Advogada, Classe Especial, matrícula 284976 para subs-tituir o membro VIRGILIA MARIA PIRES PINTO, Agente Peniten-ciário, Classe Especial, matrícula 402263, nos trabalhos da Comissãodo Processo Administrativo Disciplinar n° 23/2013-CORREG/SEJAP,instituído pela Portaria nº 25/2013 – CORREG/SEJAP, de 10 de se-tembro de 2013, visando apurar responsabilidade funcional, imputadaaos servidores MARCOS ROBSON TRAVASSO DO NASCIMEN-

TO, Agente Penitenciário Classe B, matrícula 1189679 e MARCELOCOSTA SERRA, Agente Penitenciário Classe B, matrícula 1189729,por terem, em tese, cometido agressão física contra o interno MAIKOWDOURADO; bem como, apurar responsabilidade funcional imputadaao servidor ALFRANIO MARTINS FEITOSA, agente penitenciárioclasse B, matrícula 1188101, por ter, em tese, se omitido quando deve-ria ter evitado a aludida agressão ao interno acima nominado, fato ocor-rido no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas – CDP, em 28 desetembro de 2011, conforme Investigação Preliminar de Servidor n°060/2012-CORREG, instaurada através da Portaria n° 082/2012-CORREG/SEJAP, datada de 05 de setembro de 2012.


CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DAJUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM SÃOLUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 2013.

JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHOCorregedor do Sistema Penitenciário

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

PORTARIA Nº 149/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso desuas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora abaixo descriminada, GratificaçãoAdicional pela prestação de Serviço Extraordinário.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos financeiros conformea Vigência na tabela abaixo.

Nome Cargo Percentual Vigência Em Valor (RS)

POLIANA WANDERLEY DE

OLIVEIRA UCHOA

Assessora Sênior 100%

01/10/2013 686,03

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, EM SÃO LUÍS(MA), 04 DE OUTUBRO DE 2013.

CATHARINA NUNES BACELARSecretária de Estado da Mulher

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011, aprovado nos seus tur-nos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/2013

Concede a Medalha do MéritoLegislativo “Manoel Beckman” aoCantor, Compositor e Guitarrista, P.P.Júnior.

Art. 1º Fica concedidaa Medalha do Mérito Legislativo “ManoelBeckman” ao Cantor, Compositor e Guitarrista, P.P. Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de suapublicação.

D. O. PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 49MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci-

mento eexecução do presente Decreto pertencerem, que a cumpram e afaçam cumprir na forma em que se encontra redigida. O SENHORPRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁ-CIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 10 de outubro de 2013.

Deputado ARNALDO MELOPresidente

Deputado ROGÉRIO CAFETEIRAPrimeiro Secretário

Deputado CARLINHOS FLORÊNCIOSegundo Secretário

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2012, aprovado nos seusturnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:


Concede a Medalha do MéritoLegislativo “Manoel Beckman” ao Se-nhor Ilson Mateus Rodrigues.

Art. 1º É concedidaa Medalha do Mérito Legislativo “ManoelBeckman” ao Senhor Ilson Mateus Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci-mento eexecução do presente Decreto pertencerem, que a cumpram e afaçam cumprir na forma em que se encontra redigida. O SENHORPRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.




Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO

Segundo Secretário

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2012, aprovado nos seusturnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:


Concede a Medalha do MéritoLegislativo “Manoel Beckman” ao Te-nente Coronel Aureci Becker Martins.

Art. 1º Fica concedidaa Medalha do Mérito Legislativo “ManoelBeckman” ao Tenente Coronel da Polícia Militar Aureci Becker Martins.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de suapublicação.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci-mento eexecução do presente Decreto pertencerem, que a cumpram e afaçam cumprir na forma em que se encontra redigida. O SENHORPRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.




Deputado CARLINHOS FLORÊNCIOSegundo Secretário

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e Distribui

qualidade ao público

São cadernos dedicados aos Poderes Executivo,Judiciário e à publicação de matérias de Terceiros.

Unidade de Gestãodo Diário Oficial

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QUARTA-FEIRA, 16 - OUTUBRO - 2013 D. O. PODER EXECUTIVO50 ESTADO DO MARANHÃO

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No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

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ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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