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Diário OficialEstado de Sergipe

www.segrase.se.gov.br Nº 28.650 Aracaju/Sergipe segunda-feira, 19 de Abril de 2021

PODER EXECUTIVO

SECRETÁRIOS DE ESTADOSecretário de Estado Geral de Governo

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado da AdministraçãoGEORGE DA TRINDADE GOIS

Secretário de Estado da FazendaMARCO ANTONIO QUEIROZ

Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

UBIRAJARA BARRETO SANTOS

Secretário de Estado da Segurança PúblicaJOÃO ELOY DE MENEZES

Secretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor

CRISTIANO BARRETO GUIMARÃES

Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da CulturaJOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

Secretária de Estado da SaúdeMÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca

ANDRE LUIZ BOMFIM FERREIRA

Secretário de Estado do DesenvolvimentoEconômico e da Ciência e Tecnologia

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social

LUCIVANDA NUNES RODRIGUES

Secretário de Estado do TurismoJOSÉ SALES NETO

Secretário de Estado da Transparência e ControleALEXANDRE BRITO DE FIGUEREDO

Procurador-Geral do EstadoVINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA

Defensor Público-Geral do EstadoJOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO

Chefe do Gabinete Militar do Governo do EstadoGUSTAVO MELO DE MATOS

(Em exercício)

Diário Oficial

FRANCISCO DE ASSIS DANTASDIRETOR-PRESIDENTE

JECSON LEO DE SOUZA ARAUJO MÍLTON ALVESDIRETOR ADM. E FINANÇAS DIRETOR INDUSTRIAL

Rua Propriá, 227- Aracaju/SE(79) 3205-7400/7440 • CNPJ 13.085.519/0001-61

[email protected]

GOVERNADOR DO ESTADOBELIVALDO CHAGAS SILVA

VICE-GOVERNADORA DO ESTADOELIANE AQUINO CUSTODIO

.

. SECRETARIAS

Geral de Governo<#SEGRASE#177283#1#186664>

ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO GERAL DE GOVERNO

EXTRATO DE TERMO ADITIVONº DO TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVONº DO CONTRATO A SER ADITADO CONTRATO Nº 03/2018Nº DO PROCESSO 584/2021MODALIDADE/Nº PREGÃO ELETRÔNICO 450/2017CONTRATADA PRIME SERVIÇOS LTDAOBJETO DO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA ADITIVO DE PRAZO 1º T. ADITIVO: REPACUTAÇÃO DE PREÇOS

2º T.ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA E REAJUSTE DE PREÇOS - 16/04/2019 A 16/04/2020:3º T. ADITIVO: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO4º T. ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA - 16/04/2020 A 16/04/20215º T. ADITIVO: REPACTUAÇÃO DE PREÇOS E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6º T. ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA - 16/04/2021 A 16/04/2022

Nº DO PARECER JURIDICO 1254/2021DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO 29/03/2021

ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2021.

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHOSECRETARIO DE ESTADO GERAL DE GOVERNO

Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 112DE 15 DE ABRIL DE 2021

SECRETARIA DE ESTADO DAFAZENDA

SERGIPEGOVERNO DE SERGIPE

Altera as fontes de recursos nos grupos dedespesa no Orçamento do Estado de Sergipe de2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhesão outorgadas pelo art. 90, inciso II, da Constituição Estadual; art. 55, incisos I e VIII, daLei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, art. 29, incisos II e XVI, da Lei nº 8.496, de 28 dedezembro de 2018, e art. 7º, § 4º, parte final, da Lei nº 8.819, de 14 de janeiro de 2021,

Considerando as disposições sobre modalidade de aplicação e permuta de fontesde recursos públicos, previstas no art. 7º, "caput" e parte inicial do § 4º, da Lei nº 8.819, de14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para oexercício financeiro de 2021, estimando a receita e fixando a despesa pública,

RESOLVE:

_________Art. 1º Alterar as fontes de recursos nos grupos de despesas, tendo em vista anecessidade de promover ajuste no Orçamento do Estado de Sergipe, exercício de 2021,no valor de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), nos termos dos anexos I e IIdesta Portaria.

_________Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

_________Aracaju, 15 de abril de 2021; 200º da Emancipação Política de Sergipe.

Marco Antonio QueirozSecretário de Estado da Fazenda







RESOLVE:











RESOLVE:











RESOLVE:





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2Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - SergipeDE 15 DE ABRIL DE 2021PORTARIA SEFAZ Nº 112



ANEXO IMODIFICADO POR ESTA PORTARIA

MODALIDADEFONTE VALORPROGRAMA DE TRABALHOR$1,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DACULTURA

18101 - Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura 916.000,0020.000,00Projeto: 12.361.0007.0682 - Desenvolvimento de Políticas Inclusivas da

Educação Especial3.3.900104

250.000,00Projeto: 12.362.0007.0708 - Reforma de Unidades Escolares do EnsinoMédio

3.3.900104

126.000,00Projeto: 12.362.0007.0741 - Melhoria da Infraestrutura de UnidadesEscolares do Ensino Médio

4.4.900104

200.000,00Atividade: 12.361.0038.0598 - Manutenção de Atividades Administrativas ePedagógicas das Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.900104

280.000,00Atividade: 12.362.0007.0705 - Transferência de Recursos às Escolas deEnsino Médio

3.3.900104


4.4.900104

TOTAL 916.000,00DE 15 DE ABRIL DE 2021PORTARIA SEFAZ Nº 112



ANEXO IIAPROVADO NA LOA/CRÉDITOS ADICIONAIS

MODALIDADEFONTE VALORPROGRAMA DE TRABALHOR$1,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DACULTURA

18101 - Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura 916.000,0020.000,00Projeto: 12.361.0007.0682 - Desenvolvimento de Políticas Inclusivas da

Educação Especial3.3.900101

250.000,00Projeto: 12.362.0007.0708 - Reforma de Unidades Escolares do EnsinoMédio

3.3.900101

126.000,00Projeto: 12.362.0007.0741 - Melhoria da Infraestrutura de UnidadesEscolares do Ensino Médio

4.4.900101

200.000,00Atividade: 12.361.0038.0598 - Manutenção de Atividades Administrativas ePedagógicas das Unidades Escolares do Ensino Fundamental

3.3.900101


3.3.900101


4.4.900101

TOTAL 916.000,00

ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOConvênio nº 05/2017-SEFAZ/FANESE

Processo nº 016.000.11278/2017-1

ESPÉCIE:Termo de Compromisso de Estágio nº 05/2021, celebrado entre o Estado de Sergipe - SEFAZ e a estagiária IZIANE OLIVEIRA BARBOSA, com a interveniência da Faculdade de Admi-nistração e Negócios de Sergipe - FANESE, conforme Convênio nº 05/2017.

OBJETOCelebração de Termo de Compromisso de Estágio Curricular, sem vínculo empregatício, remunerado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades discentes. Curso: Direito (6º Período).

BASE LEGAL:Lei nº 11.788/2008; Art. 167 da CF/88 e Arts. 15 a 17 da LC nº 101/2000, Ofício nº 783/2017-CRAFIDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.101.04.122.0036.0262ELEMENTO DE DESPESA339036-08/339036-69/339036-99/339036-49 - FR: 0101VALOR TOTAL MENSAL R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais) - Bolsa: R$ 600,00 + R$ 176,00-auxílio transporteDATA DA ASSINATURA:05/04/2021

PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: TCE nº 05/2021: 05/04/2021 a 04/04/2022, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses. O estágio cessará automaticamente com a colação de grau, ou na hipótese de abandono ou trancamento do curso pelo estagiário,PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO UFS: 13/11/2017 a 13/11/2022AUTORIZAÇÃO SECRETÁRIO (CONVÊNIO): 26/09/2017AUTORIZAÇÃO SECRETÁRIO TERMO DE COMPROMISSO: 26/03/2021PARECER (CONVÊNIO) PGE Nº: 8137/2017, de 03/11/2017.<#SEGRASE#178646#2#188184/>

<#SEGRASE#178647#2#188185>

ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOConvênio nº 05/2017-SEFAZ/FANESE

Processo nº 016.000.11278/2017-1ESPÉCIE:Termo de Compromisso de Estágio nº 06/2021, celebrado entre o Estado de Sergipe - SEFAZ e a estagiária MÁRCIA SUELY SANTOS SOARES, com a interveniência da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE, conforme Convênio nº 05/2017.OBJETOCelebração de Termo de Compromisso de Estágio Curricular, sem vínculo empregatício, remunerado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades discentes. Curso: Direito (9º Período).

BASE LEGAL:Lei nº 11.788/2008; Art. 167 da CF/88 e Arts. 15 a 17 da LC nº 101/2000, Ofício nº 783/2017-CRAFI

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.101.04.122.0036.0262ELEMENTO DE DESPESA339036-08/339036-69/339036-99/339036-49 - FR: 0101VALOR TOTAL MENSALR$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais) - Bolsa: R$ 600,00 + R$ 176,00-auxílio transporteDATA DA ASSINATURA:05/04/2021PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO: TCE nº 06/2021: 05/04/2021 a 04/04/2022, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses. O estágio cessará automaticamente com a colação de grau, ou na hipótese de abandono ou trancamento do curso pelo estagiário,PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO UFS: 13/11/2017 a 13/11/2022AUTORIZAÇÃO SECRETÁRIO (CONVÊNIO): 26/09/2017AUTORIZAÇÃO SECRETÁRIO TERMO DE COMPROMISSO: 26/03/2021PARECER (CONVÊNIO) PGE Nº: 8137/2017, de 03/11/2017.<#SEGRASE#178647#2#188185/>

Administração

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GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO DOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de seguro de ambulância, para atender às necessidades do Instituto de Promoção e Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE.DATA DE ABERTURA: 30/04/2021 às 08h30min. SESSÃO DE DISPUTA: 30/04/2021 às 09h00min. NO SÍTIO: www.licitacoes-e.com.br. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Lei Estadual nº 6.206, de 24/09/2007, a Lei Estadual 5.280, de 29/01/2004 e a Lei Estadual 5.848, de 13 de março de 2006, bem como o Decreto Estadual nº 40.638, de 30 de julho de 2020.. Nº PARECER JURÍDICO: 661/2020 ÓRGÃO SOLICITANTE: Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE. Formalização de Consultas e Edital: www.comprasnet.se.gov.br e www.licitacoes-e.com.br tel./fax: (0xx79) 3226-2246 à Rua Duque de Caxias, 346 - São José - Aracaju/SE, das 07:00 às 13:00 horas.

Aracaju, 31 de março de 2021.

JOÃO BATISTA SANTOSPregoeira- SGCC/SEAD

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GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021

OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de plotagem padronizada para frota de veículos próprios e locados, utilizados pelo governo do Estado de Sergipe. DATA DE ABERTURA: 06/05/2021 às 08:30 horas. SESSÃO DE DISPUTA: 06/05/2021 às 09:00 horas. NO SÍTIO: www.licitacoes-e.com.br. . BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 5.280, Lei Estadual n 5.848/2006, Lei Estadual 8.747/2020, Decretos Estaduais nº 40.638/2020 e 25.728/2008 PARECER JURÍDICO Nº 1044/2021-PGE, Formalização de Consultas e Edital: www.comprasnet.se.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ÓRGÃO SOLICITANTE: SEAD Tel. (79) 3226-2246, à Rua Duque de Caxias, 346 B. São José, Aracaju/SE, de 07 às 13h00min horas.

Aracaju, 16 de abril de 2021.

Ana Helena Barreto SoaresPregoeira - SGCC/Sead.

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ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Termo de Cessão de Uso Nº 009/2021/DGPM/SUPAT/SEADCedente: Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Cessionária: Prefeitura Municipal de Estância.

Objeto: Cessão de Uso do(s) bem(s) móvel(eis) abaixo:

DESCRIÇÃO NOTA FISCAL N° PATRIM. VALOR R$

01 Balança eletrônica 1055 00083939 590,8101 Freezer vertical 392 00096769 3.150,0001 Computador 1718 00083952 1.963,6301 Extintor de incêndio 7790 70022026 110,9001 Lavajato 2857 00083963 544,54


GEORGE DA TRINDADE GOISSecretário de Estado da Administração

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<#SEGRASE#178594#2#188130>

Documento Assinado Digitalmente com certificado digital emitido sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n° 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP. Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 às 19:45:18

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Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe 3GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEADSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADAS

EXTRATO PARCIAL DA ATA DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2020

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos cardiovasculares, visando atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado de Sergipe CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Estado de Sergipe para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo da unidade orçamentária contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão no respectivo contrato. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 5.280/2004, Lei Estadual nº 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Decretos Estaduais n.º 25.728, de 25 de novembro de 2008 e nº 40.638, de 30 de julho de 2020.BS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CNPJ.: 32.910.616/0001-96LOTE DESCRIÇÃO RESUMIDA UNID. DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA20 DOBUTAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 12,5

MG/ML AMPOLA 20 MLUND 29.050 R$ 6,10 R$ 177.205,00 TEUTO

DROGAFONTE CNPJ.: 08.778.201/001-26LOTE DESCRIÇÃO RESUMIDA UNID. DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA3 ADENOSINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML

AMPOLA 2MLUND 9.050 R$ 9,00 R$ 81.450,00 HIPOLABOR

37 NITROPRUSSIATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML AMPOLA 2 ML

UND 11.510 R$ 11,85 R$ 136.393,50 HYPOFARMA

MEDCOM CNPJ.: 06.886.136/0001-27

LOTE DESCRIÇÃO RESUMIDA UNID. DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA

35 NIMODIPINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG UND 37.000 R$ 0,15 R$ 5.550,00 VITAMEDIC

ZUCK CNPJ.: 23.232.280/0001-69


16 CLOPIDOGREL, BISSULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, UND 72.150 R$ 0,24 R$ 17.316,00 RANBAXY

28 HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG UND 95.000 R$ 0,0210 R$ 1.995,0000 CIMED

MULTIFARMA CNPJ.: 21.681.325/0001-57


23 EPINEFRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML AMPOLA 1 ML UND 144.200 R$ 1,65 R$ 237.930,00 HIPOLABOR

38 NOREPINEFRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 8 MG/ 4ML, AMPOLA 4 ML UND 153.100 R$ 6,72 R$ 1.028.832,00 HIPOLABOR

Os lotes 01-04-08-14-15-17-19- 27- 29- 30 - 34 - 41 e 44 restaram DESERTOS.Os lotes 02-05-10-11-12-13-18-21-24-25-26-33-42 restaram FRACASSADOS.A pregoeira ADJUDICA os lotes: 03-16-20-23-28-35-37.O Secretário ADJUDICA o lote 38 considerando que o valor está acima do valor mínimo e abaixo do médio de referência, inclusive abaixo dos valores da Tabela CAP e do BPS.O Secretário HOMOLOGA todos os lotes deste extrato em: 12 de abril de 2021.Especificação completa dos itens disponíveis no Edital no sítio www.comprasnet.se.gov.br

LIDIANE DOS SANTOS GAMA CABRALPregoeira-SGCC/SEAD

GEORGE DA TRINDADE GOISSecretário de Estado da Administração de Sergipe

<#SEGRASE#178594#3#188130/>

<#SEGRASE#178636#3#188174>GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 040/2020

Processo Administrativo: 2158/2020Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 202/2020Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA AQUISIÇÃO DE DRENO E COLETORES,Data de Assinatura: 14/01/2021Para fins de atendimento ao disposto no § 2º, art. 15 da Lei 8.666/93 c/c art. 24 do Decreto Estadual nº 25.728/2008, o Secretário de Estado da Administração e a Gerente de Registro de Preços da Superintendência Geral de Compras Centraliza-das, tornam público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na referida ata. Informações detalhadas de todos os elementos da ata encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.comprasnet.se.gov.br


Cristiana Ferreira de MeloGerente Geral do Sistema de Registro de Preços - GERSEP/

SGCC

George da Trindade GoisSecretário de Estado da Administração

<#SEGRASE#178636#3#188174/>

Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor

<#SEGRASE#178633#3#188171>

PORTARIA Nº 13616 de abril de 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas necessárias ao enfren-tamento ao novo Corona Virus (COVID 19), de caráter temporário e excepcional, nos termos do Decreto n 40.615/2020, com redação dada pelo Decreto 40.652/2020, e Resolução estadual 11/2021, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA AO CONSUMIDOR - SEJUC, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 308 e 309 da Lei 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe);CONSIDERANDO a crescente evolução do número de casos de COVID-19 e internamento de pacientes na rede hospitalar do Estado de Sergipe, reconhecida expressamente através da Resolução 11/2021 - Gov. SE, de 04/03/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas objetivando a preservação da vida e da saúde de todos que compõem os quadros da Secretaria de Estado da Justiça do Trabalho e de Defesa ao Consumidor;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer critérios para ingresso, permanência e continuidade das atividades laborativas no âmbito da SEJUC, nos termos do artigo 2º da Resolução 11/2021 de 04 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar aos Diretores dos Setores administrativos ligados à Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao Consumidor - SEJUC a imediata confecção de escala de revezamento, devendo ser obedecido o critério mínimo de 50% do espaço físico e zelar pela fiscalização e controle do restante do pessoal, nos dias correspondentes, quanto ao cumprimento da jornada de trabalho via Home Office;

Art. 2º - Fica proibida a realização de reuniões presenciais, cursos ou qualquer tipo de treinamento que importe em aglomeração, enquanto perdurar os efeitos da presente portaria;

Art. 3º - Autorizar a concessão de afastamento para desenvolvi-mento de atividades laborais via Home Office, quando compatível com as funções inerentes ao cargo do servidor portador de comorbidades ou que se enquadre no grupo de risco, após avaliação prévia da chefia do local em que se encontre lotado;

Art. 4º - A presente portaria não abrange as atividades laborais de todo e qualquer serviço voltado à área operacional e de

segurança no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Trabalho e de Defesa ao Consumidor - SEJUC;

Art. 5º - Durante a vigência desta portaria, fica proibido o acesso de público externo no âmbito da sede administrativa da SEJUC, salvo em caso de extrema necessidade e agendamento prévio com o setor específico, cabendo aos responsáveis pela Direção dos demais prédios estabelecer critérios para o referido ingresso;

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos entre os dias 19 a 03de Maio de 2021.

Aracaju/SE, 01 de abril de 2021.

CRISTIANO BARRETO GUIMARÃESSecretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao

Consumidor - SEJUC<#SEGRASE#178633#3#188171/>

PORTARIA Nº. 137


Dispõe sobre a regulamentação da mudança de faixa de visitasaos internos do Sistema Prisional do Estado de Sergipe, e paraadvogados e defensores públicos, como medida de controle eprevenção da pandemia estabelecida pelo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV),

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR– SEJUC, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 308 e 309 da Lei n°2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe)

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas objetivando a preservação de vidas esaúde de todos que compõem o quadro da Secretaria de estado de Justiça, Trabalho e de Defesaao Consumidor, dos internos, familiares, defensores e demais pessoas que possuem acesso asunidades prisionais;

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação de acesso de advogados e defensores aseus clientes, mesmo diante do cenário de crise de saúde atualmente estabelecido, haja vista acontinuidade do fluxo normal dos processos judiciais;

CONSIDERANDO, a deliberação, por unanimidade, dos membros Comitê COVID-19 (SEJUC) nareunião virtual ocorrida em 01 de abril de 2021 no âmbito Secretaria de Justiça, do Trabalho e deDefesa do Consumidor;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 104/2021, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a adoçãode medidas restritivas ao enfrentamento ao COVID-19, de caráter emergencial e temporário;

CONSIDERANDO, as informações da Coordenação de Saúde acerca da inexistência de internoshospitalizados e da substancial redução de servidores contaminados;

CONSIDERANDO, as orientações e constantes tratativas entre a Secretaria de Justiça, Trabalhoe de Defesa ao Consumidor e a Secretaria de Estado de Saúde do estado de Sergipe, após detidaanálise de dados concretos

R E S O L V E:

1. DETERMINAR, o retorno a Faixa Laranja do Plano de Retomada, o qual autoriza as visitasSOCIAIS para familiares a cada 15 (quinze) dias, devendo serem observadas as medidassanitárias já previstas, além das recomendações dos órgãos de saúde, dentre outras.

2. DETERMINAR QUE, permanece em vigor as disposições contidas na Portaria nº 104/2021, de25 de março de 2021, quanto às visitas jurídicas, para advogados e defensores públicos.

3. DETERMINAR que, cada visitante social deverá dispor/vestir, além da sua máscara pessoal,mais 01 (uma) sobressalente, por garantias de segurança sanitária e como método de contençãoda disseminação do vírus. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de abril de

PORTARIA Nº. 137










R E S O L V E:




PORTARIA Nº. 137










R E S O L V E:




PORTARIA Nº. 137










R E S O L V E:





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4Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe

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Educação, Esporte e Cultura<#SEGRASE#178598#4#188135>

ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO

Extrato do Termo de Denúncia ao Convênio 05/2019

DENUNCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCODENUNCIADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA -SEDUC

Denúncia ao Termo de Convênio nº 05/2019, celebrado entre o Município de Santana do São Francisco e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, que objetivava a somação de esforços entre a SEDUC e a PREFEITURA, para o repasse de auxílio financeiro visando custear o oferecimento de transporte escolar de Alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, que se deslocarão do povoado/bairro de sua residência para a unidade escolar estadual onde estiverem matriculados, considerando o público alvo descrito na portaria anual do PEATE - Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, bem como em conformidade com o descrito no Plano de Trabalho deste Instrumento, correspondente ao programa Melhora da Qualidade da Educação Básica.

Data da Denúncia do Convênio: 23/02/2021

ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRADIRETOR DA ASPLAN/SEDUC

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Saúde<#SEGRASE#178643#4#188182>

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100.007/2021

Nº. DO CONVÊNIO:100.007/2021

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE N. SRA. SANTANA - UPA 24H PEDRO VALADARES

OBJETO: Apoio FinanceiroOBEJTIVO: Repasse de Recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva

destinada a custeio e investimento das ações hospitalares no valor global de 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO: ART. 116, DA LEI 8.666/93

PARECER JURÍDICO: 1142/2021 - PGEDATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2021

Mércia Simone Feitosa de SouzaSecretária de Estado de Saúde

<#SEGRASE#178643#4#188182/>

<#SEGRASE#178649#4#188187>

GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 130/2021-SESPregão Eletrônico nº 32/2021

Processo: 983/2021; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 130/2021; Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desentupimento, desobstrução, limpeza e esgotamento de sumidouros, fossa séptica, caixa de gordura e esgoto - LOTE 04 FRACASSADO DO PREGÃO Nº 190/2020, especificado(s) no(s) item(s) 01 em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Fonte de Recursos: A cargo da unidade orçamentária do órgão gerenciador; Unidade Gerenciadora: Secretaria de Estado da Saúde - SES/SE - CNPJ nº 04.384.829/0001-96; Empresa: LOKMIX - LOCACAO E SERVICOS DO NORDESTE LTDA CNPJ: 09.152.062/0001-93 Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 07 de Abril de 2021; Base Legal: Leis Federais nºs 10520/2002 e 8666/1993, Leis Estaduais nºs 6206/2007, 5.848/2006 e 8234/2017, Decretos nºs 25728/2008, 26531/2009, 26533/2009 e 30785/2017; Preços registrados:

ItemDescrição Resumida UC Qtde. (12

Meses)Valor Unit. (R$)

Marca

01 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desentupimento, desobstrução, limpeza e esgotamento de sumidouros, fossa séptica, caixa de gordura e esgoto.

SERVIÇO 50 1.195,00 VOLKSWAGEN

Aracaju/SE, 07 de Abril de 2021.

MERCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZASecretária de Estado da Saúde - SES

<#SEGRASE#178649#4#188187/>

PORTARIA Nº. 137










R E S O L V E:




2021, pelo período de 15 (quinze) dias.

5. Revogam-se quaisquer disposições em contrário.


_____________________________________________

CRISTIANO BARRETO GUIMARÃESSecretário de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa ao Consumidor - SEJUC

Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca

ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N 048/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza, higienizaçãoe conservação predial no bloco, salas e áreas internas e externas na sede da SEAGRI, à RuaVila Cristina, nº 1.051 – Bairro São José – Aracaju - Sergipe, visando à obtenção de adequadascondições de salubridade, com fornecimento de mão-de-obra e fardamento.Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, na forma do art. 57, II da Lei 8.666/93.Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 17.101. Classificação FuncionalProgramática: 20.122.0037. Projeto/Atividade: 0226. Elemento de Despesa: 3.3.90.00.Fonte de Recurso: 0101. Base Legal Leis Fed. 8.666/93 e 10.520/02 Leis Est. 5.280/04,5.848/06 e 6.206/07, Dec. Est. 40.638 de 30 de julho de 2020.Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca –SEAGRI.Contratada: ANKORA COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA ME. CNPJ:17.570.945/0001-41.Valor Mensal: R$ 7.050,85 (Sete mil, cinquenta reais e oitenta e cinco centavos);Valor Global: R$ 84.610,08 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e oito centavos).A pregoeira adjudica o lote em, 14 de abril de 2021.O Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca homologa em 14 de abril de 2021. Aracaju, 16 de abril de 2021 SYMONE MELO DE BARROS CORREA MESQUITA Pregoeira

ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca

GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA

EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHOS

ESPÉCIE: Empenho de Despesa; Tipo Normal;PROCESSO VIRTUAL N° 03/2020; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2020 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI.OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos utilitários para dinamização do sistema produtivo forrageiro e citrícolafamiliar e sua comercialização, em municípios dos Territórios Sul Sergipano, Baixo São Francisco, Alto Sertão e SertãoOcidental, no Estado de Sergipe. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17.101; ClassificaçãoFuncional Programática: 20.606.0022; Projeto ou Atividade: 325; Elemento de Despesa: 4.4.90.00; Fonte de Recursos:0101/0224. BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002; Lei n.º 8.666/1993; Leis Estaduais n.ºs 6.206/2007, 5.280/2004,5.848/2006, 7.996/2015, 8.7472020. Decreto Estadual n.º 40.638/2020. PARECER DA PGE Nº 2966/2020,CONTRATANTE: SEAGRI.CONTRATADA:

LOTE EMPRESA CNPJ Nº NOTAS DEENPENHOS

NE2021

VALOR TOTAL

01 SAMAM VEÍCULOS LTDA 13.136.197/0001-32 000244, 000245 R$267.900,00

Aracaju, 16 de abril de 2021 ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA

Secretário de Estado da Agricultura, DesenvolvimentoAgrário e da Pesca

Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade<#SEGRASE#178596#4#188132>

GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO

DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE- SEDURBS

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 07/2021

OBJETO: Execução dos serviços/obras de adequação urbanística das praias do Litoral Sul de Aracaju/SE - Trecho 3F e 3G.CLASSIFICADAS:

1ºADPLANT CONST. E EMPREENDIMENTOS EIRELI

R$ 8.738.077,92

2º VIBAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 9.098.560,383º SERCOL SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES

LTDAR$ 9.618.179,34

4º AMT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA R$ 9.726.073,055º GET EMPREENDIMENTOS R$ 9.858.199,766º CONSTRUTORA MVA LTDA R$ 9.960.861,147º GP ENGENHARIA LTDA-EPP R$ 10.378.449,588º MKR CONSTRUÇÕES LTDA R$ 10.556.389,089º MJD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI R$ 10.597.699,9210º CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONST. E LOC.

LTDAR$ 10.725.181,47

11º TECCOL ENGENHARIA LTDA R$ 11.291.070,2312º CONSTRUTORA JJ LTDA R$ 11.624.838,84

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Lei 5.848/2006. Os autos encontram-se disponíveis aos licitantes interessados a partir desta data. Prazo de lei para interposição de recurso. Aracaju, 15/04/2021.

Atenéa de Moraes FontesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

SEDURBS<#SEGRASE#178596#4#188132/>


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Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe 5<#SEGRASE#178585#5#188113>

EXTRATONATUREZA JURÍDICA: 3º Aditivo ao Contrato nº 75/2018.CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS.CONTRATADAS: Consórcio HECA Comércio e Construções Ltda e AGC Construções Empreendimentos LtdaOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução, res-pectivamente, em mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia subsequente aos vencidos.PRAZO INICIAL: Vigência - 19 (dezenove) meses; Execução - 280 (duzentos e oitenta) dias.PRAZO FINAL: Vigência -25 (vinte e cinco) meses e 300 (trezentos) dias; Execução - 1220(mil e duzentos e vinte) dias.PARECER PGE Nº: 1928/2021Aracaju, 04/04/2021.

UBIRAJARA BARRETO SANTOSSecretário de Estado do Desenvolvimento

Urbano e Sustentabilidade<#SEGRASE#178585#5#188113/>

Inclusão e Assistência Social

<#SEGRASE#178578#5#188106>

GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 819/2020-ADIT.CONTRATU-AL-SEIAS.REFERÊNCIA: Tomada de Preços nº 233/2017.CONTRATANTE: Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, qual seja o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP.CNPJ: 05.476.329/0001-47.CONTRATADA: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI-ME.CNPJ: 06.867.314/0001-72.OBJETO: O presente termo tem por objetivo a repactuação do valor contratual, previsto na cláusula terceira, §9 com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93.VALOR ESTIMADO: O valor mensal do contrato é de R$ 255.473,78 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência retroativa a 01 de Janeiro de 2018 e vigorará até o termo o final do contrato principal.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE DE RECURSOS: 0130 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.404 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 08.122.0043 PROJETO/ATIVIDADE: 0462 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Leis Estaduais nº 5.848/06 e 6.640/09 e Decreto Estadual nº 23.151/05.PARECER: 647/2021-PGE.

Aracaju, 14 de Abril de 2021.

LUCIVANDA NUNES RODRIGUESSecretária de Estado da Inclusão e Assistência Social

<#SEGRASE#178578#5#188106/>

<#SEGRASE#178581#5#188107>

GOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA POR VALOR - DV 0515/2021

PROCESSOADMINISTRATIVO: 266/2021-COMPRAS.GOV-SEIAS.CONTRATANTE: O ESTADO DE SERGIPE ATRÁVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUAL SEJA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

CNPJ: 05.476.329/0001-47.CONTRATADA: UNIGAS DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS LTDA.

CNPJ: 10.305.404/0001-47.OBJETO: Aquisição de Ticket de Gás..VALOR ESTIMADO: O valor total é de R$ 13.719,00 (treze mil e setecentos e dezenove reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSOS: 0130; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24404; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 08.122.0043; PROJETO/ATIVIDADE: 0462; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.


LUCIVANDA NUNES RODRIGUESSecretária de Estado da Inclusão e Assistência Social

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.

. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Banese

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZONº PROCESSO: IN 050/2018;Nº CONTRATO: 4600001884;CONTRATADA: M2I CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA;CNPJ: 06.929.465/0001-08;MOTIVAÇÃO: Serviço continuado;OBJETO: I- Prorrogar o contrato por mais 30 meses, a contar de 22/03/21 até 21/09/23, perfazendo 60 meses;VALOR DO ADITIVO: R$ 577.849,20;VIGÊNCIA ANTERIOR: 22/09/18 até 21/03/21;PARECER JURÍDICO: 055/2021;FONTE DE RECURSOS: Próprios;DATA DA ASSINATURA: 19/03/21;BASE LEGAL: Art. 72, Caput, da Lei 13.303/16 c/c Art. 149, inciso de I a X do RILC.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZONº PROCESSO: IN 005/2019;Nº CONTRATO: 4600001987;CONTRATADA: QUALITY SOFTWARE S/A;CNPJ: 35.791.391/0001-94;MOTIVAÇÃO: Serviço continuado;OBJETO: I- Prorrogar o contrato por mais 12 meses, a contar de 26/03/21 até 25/03/22, perfazendo 36 meses;VALOR DO ADITIVO: R$ 32.243,34;VIGÊNCIA ANTERIOR: 26/03/20 até 25/03/21;PARECER JURÍDICO: 054/2021;FONTE DE RECURSOS: Próprios;DATA DA ASSINATURA: 25/03/21;BASE LEGAL: Art. 71, “caput” da Lei 13.303/16 c/c Art. 149, incisos de I a IX do RILC.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZONº PROCESSO: PG 035/2017;Nº CONTRATO: 4600001809;CONTRATADA: QUALES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME;CNPJ: 14.213.878/0001-10;MOTIVAÇÃO: Serviço continuado;OBJETO: I- Prorrogar o contrato por mais 12 meses, a contar de 21/03/21 até 20/03/22, perfazendo 48 meses;VALOR DO ADITIVO: R$ 100.800,24;VIGÊNCIA ANTERIOR: 21/03/20 até 20/03/21;PARECER JURÍDICO: 050/2021;FONTE DE RECURSOS: Próprios;DATA DA ASSINATURA: 19/03/21;BASE LEGAL: Art. 57, inciso II e artigo 65, §2º, inciso II da Lei 8.666/93.<#SEGRASE#178632#5#188169/><#SEGRASE#178642#5#188180>

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS

DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIOEDITAL Nº 3 - BANESE, DE 16 DE ABRIL 2021

O Presidente do Banco do Estado de Sergipe, em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19, torna pública a suspensão da aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, previstas para o dia 2 de maio de 2021, nos termos do Edital nº 1 - BANESE, de 18 de fevereiro de 2021.Torna público, ainda, que o novo cronograma do concurso público será divulgado oportunamente.

HELOM OLIVEIRA DA SILVAPresidente

<#SEGRASE#178642#5#188180/>

Cehop

<#SEGRASE#178513#5#188037>COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS

PÚBLICAS - CEHOP

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Na forma da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social da CEHOP, ficam os Senhores Acionistas da Companhia Estadual Habitação e Obras Públicas - CEHOP convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 30 de abril do corrente ano, às 10h, na sede da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - CEHOP, situada à Avenida Adélia Franco, nº 3035, Bairro Grageru, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a)Tomar as contas dos administra-dores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo de 2020. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Elevar o Capital Social em decorrência da incorporação dos créditos do Acionista Estado de Sergipe; b) Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Cehop. Aracaju, 15 de abril de 2021.

UBIRAJARA BARRETO SANTOSSecretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e

Sustentabilidade<#SEGRASE#178513#5#188037/>

Der/Se

<#SEGRASE#178599#5#188134>GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE - SEDURBS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE

CONSELHO DELIBERATIVO - CD

RESOLUÇÃO Nº 001/2021DE30 DE MARÇO DE 2021.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso VII, alínea “d”, da Lei Estadual nº 5.697, de 18 de julho de 2005, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 026.203.01208/2021-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021 com o Município de Salgado, tem por objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO acrescendo à sua Cláusula Segunda a possibili-dade de o Município contribuir com a utilização de mão de obra própria para a execução dos serviços objeto deste Termo nas suas vias municipais e também para a execução dos mesmos serviços em rodovias do DER/SE, responsabilizando-se ex-clusivamente por todos os encargos e pela segurança do seu pessoal.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

ELIANE AQUINO CUSTÓDIOPresidente do Conselho Deliberativo

UBIRAJARA BARRETO SANTOSMembro do Conselho Deliberativo

VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA Membro do Conselho Deliberativo

TÂNIA RAMOS DE FIGUEIREDO Membro do Conselho Deliberativo

ADRIANA MENEZES DE SOUZAMembro do Conselho Deliberativo

PAULO VINICIUS DE ANDRADEMembro do Conselho Deliberativo

WALTER BARRETO GOISMembro do Conselho Deliberativo

<#SEGRASE#178599#5#188134/>

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

URBANO E SUSTENTABILIDADE - SEDURBSDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SECONSELHO DELIBERATIVO - CD



RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Convênio nº 001/2021 celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE e a Faculdade 8 de Julho Eirelli-ME, para fins de estágio extracurricular, pelo prazo de 05 (cinco) anos.










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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE -

SEDURBSDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE


RESOLUÇÃO Nº 005/2021DE 30 DE MARÇO DE 2021.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso III, alínea “c”, da Lei Estadual nº 5.697, de 18 de julho de 2005, com base no artigo 17, inciso I, alínea “c”, c/c o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 47, incisos XXI e XXXV, da Constituição do Estado de Sergipe, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 026.203.01270/2021-0,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a propositura de autorização legislativa junto à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe para permuta do imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE descrito no Laudo de Avaliação nº 02/2021 para com parte do imóvel descrito no Laudo de Avaliação nº 01/2021, ambos anexos aos autos do Processo Administrativo nº 026.203.01270/2021-0, para fins de execução da obra de pavimentação do Acesso 017, Trecho Entroncamento Povoado Rita Cacete/Entroncamento BR-101, no Município de São Cristóvão, neste Estado de Sergipe.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões do Conselho Deliberativo, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2021.








<#SEGRASE#178608#6#188145/><#SEGRASE#178586#6#188114>

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE

EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE

ESTAGIARIO(A): IZIS SOUZA CRUZ POCONÉ

INTERVENIENTE: FANESE - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO ENEGÓCIOS DE SERGIPE.

BOLSA ESTÁGIO: Bolsa de Complementação Educacional no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e concessão do Auxílio-Transporte, nas formas e valores definidos pela legislação pertinente em vigor.

PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 23.234/2005.

PROCESSO nº: 200/2021-CONVENIO-DER/SE


UBIRAJARA BARRETO SANTOSSecretário de Estado do Desenvolvimento eSustentabilidade Respondendo pelo Cargo

de Diretor Presidente<#SEGRASE#178586#6#188114/>

Deso

<#SEGRASE#178612#6#188148>CONTRATO 0612021 //Base legal: Lei 13.303/2016 //Contratada: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA//Objeto: aquisição de 39T de hexafluorsilicato de sódio//R$448.500,00//180dias //Recursos próprios.CONTRATO 063/2021 //Base legal: Lei 13.303/2016 //Contratada: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS//Objeto: Aquisição 60 caixas de reagentes, Lote V //R$114.000,00//120 dias //Recursos próprios.CONTRATO 064/2021 //Base legal: Lei 13.303/2016 //Contratada: OCM ENGENHARIA EIRELI//Objeto: Serviço implantação emissário efluente sanitário Res. Serapião Antônio de Góis - Itabaiana//R$99.777,64//90 dias //Recursos próprios.Ata de Registro de Preços n° 021/2021 //Base Legal: 13.303/2016 //Órgão Gerenciador: DESO //Empresa Compromissária: AYO EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA //Objeto: Registro de Preços, para intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros para deslocamentos intramunicipais e intermunicipais. //R$ 444.000,00 //12 meses //Recursos próprios.<#SEGRASE#178612#6#188148/>

<#SEGRASE#178603#6#188140/>GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE - SEDURBS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SECONSELHO DELIBERATIVO - CD

RESOLUÇÃO Nº 003/2021DE 30 DE MARÇO DE 2021

O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.697, de 18 de julho de 2005, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 026.203.02322/2019-4,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a denominação da Rodovia Everaldo Alves de Melo atribuída pela Resolução nº 002/2019 à Rodovia Estadual SE-170 e Acesso 310, Trecho Entroncamento SE-200/Povoado Escurial, no Município de Nossa Senhora de Lourdes, neste Estado, em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Gararu nos autos da Notícia de Fato nº 38.19.01.0215 e à determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no Acórdão nº 20116653 proferido nos autos da Ação Popular nº 200611200646.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões do Conselho Deliberativo, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2021.








<#SEGRASE#178606#6#188143/>

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE -

SEDURBSDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE




RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021 com o Município de Carmópolis, tem por objeto a somação de esforços entre o DER/SE e o MUNICÍPIO visando a pavimentação asfáltica e a execução de outros serviços nas diversas vias e obras de arte localizadas no MUNICÍPIO acrescendo à sua Cláusula Segunda a possibilidade de o Município contribuir com a utilização de mão de obra própria para a execução dos serviços objeto deste Termo nas suas vias municipais e também para a execução dos mesmos serviços em rodovias do DER/SE, responsabilizando-se exclusivamente por todos os encargos e pela segurança do seu pessoal.









<#SEGRASE#178607#6#


<@textFrameStart>

<@textFrameStart/>

Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe 7<#SEGRASE#178613#7#188150>

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO

A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, torna público o Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 037/2021, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação da Estação de Tratamento de Esgotos - pré-tratamento, pertencente ao Sistema de Esgotos Sanitários de Aracaju - ERQ-Norte- 1ª Etapa, no Estado de Sergipe. Lote 01 - REVOGADO, Lote 02 - CCK COMERCIAL LTDA - CNPJ: 22.065.938/0001-22, com o valor total de R$ 64.994,82, Lote 03 - REVOGADO. Recursos: Termo de Compromisso TC 413.181-29/2013. Diane Santos Pinheiro - Pregoeira.<#SEGRASE#178613#7#188150/>

Detran

<#SEGRASE#178597#7#188133>EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2021 Ref. À Ata de Registro de Preço nº. 191/2021 Pregão Eletrônico nº 01/2020/CIGA (Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal) Objeto: O objeto do contrato é a locação de computadores e outros em geral, através da contratação de empresa especializada em outsourcing (para locação, instalação, configuração, gerenciamen-to remoto e suporte) dos seguintes equipamentos: microcomputadores, notebooks, monitores e servidores com fornecimento de hardware, software e suporte técnico. Empresa: SIMPRESS - COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor Total: R$ 845.378,40 Vigência: Doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, limitada a sua vigência ao prazo máximo de quarenta e oito meses consecutivos. Data: 09/04/2021 Unidade Orçamentária: 22201 Fonte de Recurso: 0270 Classificação Funcional Programática: 06.126.0042 Projeto/Atividade: 0312 Elemento de Despesa: 3.3.90.40 Parecer Jurídico: Nº 24/2021.

NALEIDE DE ANDRADE SANTOSDiretora-Presidente do DETRAN/SE

<#SEGRASE#178597#7#188133/>

Emdagro

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DE SERVIDORES.CONTRATANTE - EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe.CONTRATADO - Banco do Brasil S.A.OBJETO - Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência estipulado na cláusula oitava do Contrato Primitivo.DA TARIFA - As tarifas cobradas são reajustadas de acordo com o Parágrafo Segundo, da Cláusula Quarta, do Contrato Primitivo.DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Primitivo, não modificadas por este Termo Aditivo.

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHODiretor Presidente

<#SEGRASE#178631#7#188170/>

Emgetis

Termos de Cessão de Direito de Uso de 2021 do Domínio: .se.gov.br; Órgão Cedente: EMGETIS; Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, do domínio do site .se.gov.br; Vigência: Data da assinatura e término de acordo com o Termo de Posse.

Nº CESSIONÁRIO(A)101 CÂMARA - ITABI102 CÂMARA - CUMBE107 CÂMARA - BOQUIM

Senhor Acionista,

Estamos levando ao conhecimento de Vossa Senhoria o Relatório da Administração da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS, relativo ao exercício de 2020, as ações desenvolvidas pela Empresa, além das Demonstrações Financeiras e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal.

1. Identificação do Órgão/Entidade e seu Planejamento Estratégico (Missão, Visão e Valores)

A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, conforme exposto em seu Estatuto Social, tem por

objetivo a promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito da

Administração Pública Estadual, definida e determinada pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de

Comunicação de Sergipe – CONTEIC, de que trata a Lei nº 5.281 de 29 de janeiro de 2004, ficando estabelecido que

as atividades da Empresa compreendem imperativo de segurança administrativa e funcional do Estado.

A Missão da EMGETIS é “promover a governança e viabilizar soluções corporativas de Tecnologia da Informação e

Comunicação para a Administração Pública”.

Nossa Visão de futuro é“ser excelência em governança e soluções corporativas de TIC na Administração Pública,

através de inovação e da aplicação das melhores práticas.

Nossos Valores são:

Espírito Público;

Ética;

Responsabilidade Socioambiental;

Profissionalismo

Comprometimento;

Austeridade;

Reconhecimento profissional;

Empreendedorismo;

Espírito colaborativo.

2. Ações realizadas e resultados alcançados Por conta da pandemia de COVID19, o ano de 2020 foi bastante atípico e para amenizar os efeitos da

pandemia na rotina do funcionalismo público e conseqüentemente na economia Sergipana, a EMGETIS buscou meios

de garantir o isolamento social necessário para conter a expansão do contágio com o COVID 19, mas assegurando a

integração institucional entre órgãos, servidores e parceiros/fornecedores de forma eletrônica e virtual.

Na área de sistemas de informação, a EMGETIS apoiou os órgãos no desenvolvimento e implantação de sites.

Alguns destes sites estão hospedados na EMGETIS, conforme podemos visualizar no quadro a seguir:

Sites Institucionais Número de Sites Hospedados na EMGETIS (total) 51

Número de Sites Hospedados e Administrados pela EMGETIS 28

Número de Sites Hospedados na EMGETIS e Administrados por terceiros 23

No e-DOC, foram criados 126 novos tipos de Processos e 30 novos modelos de documento, possibilitando ao

Servidor Público de exercer suas atividades administrativas mesmo em home office.

Ainda no e-Doc, foram disponibilizadas 2.300 Contas do Protocolo Externo, permitindo o acesso ao Poder

Público, tanto para pessoa física como para jurídica.

Foram capacitados 510 Servidores para uso do e-DOC – Protocolo Externo, Documentos e Processos

eletrônicos.

Além dos números já apresentados, a tabela a seguir apresenta outros números relativos ao uso do e-Doc.

Órgãos/Entidades atendidos 48 Usuários (Interno) 8.976 Usuários(Protocolo Externo) 3.896 Tipos de Processos 168 Processos Gerados 12.290 Tipos de Documentos 276 Modelos de Documentos 148 Documentos Criados 2.866.173 Número de acessos simultâneos 700

Até o mês de novembro, foram realizados 10.972atendimentos, nas áreas de acesso a Redes Sociais, Backup,

Banco de Dados, Comunicados, Consultoria, Data Center, e-Doc, Expresso, Hardware, Rede Lógica, Sites, Software,

Telefonia, Voz e Dados. Foram atendidos órgãos da administração direta e indireta, prefeituras e câmaras municipais.

Para garantir a qualidade na contratação de produtos e serviços prestados ao Governo na área de TI, a

Emgetis emitiu 149 pareceres técnicos atendendo a 28 órgãos governamentais.

A EMGETIS segue implantando o Correio Eletrônico Zimbra, atualmente o serviço atende 4.071usuários em 87

Organizações (câmaras, consórcios e prefeituras). O Correio Expresso Livre, ainda continua ativo e atende

28.171usuários de 53 organizações do Governo do Estado de Sergipe.

A EMGETIS continua fazendo a gestão do Centro de Operações de Rede, promovendo uma economia de R$

2,45 milhões ao ano para os cofres do estado. Os serviços abrangem o monitoramento das conexões de rede, própria

e contratada, dos órgãos integrantes do Governo do Estado de Sergipe.

Na área de redes, foram conectadas as seguintes unidades do Governo do Estado à Rede Metropolitana de Alta Velocidade:

• XXXXXXX

• xxxxxx

Essas conexões foram feitas a partir da ata de registro de preços da Rede GPON do Banese e ampliaram a

rede metropolitana em aproximadamente 60 km.

Senhor Acionista,

Estamos levando ao conhecimento de Vossa Senhoria o Relatório da Administração da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS, relativo ao exercício de 2020, as ações desenvolvidas pela Empresa, além das Demonstrações Financeiras e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal.

1. Identificação do Órgão/Entidade e seu Planejamento Estratégico (Missão, Visão e Valores)

A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, conforme exposto em seu Estatuto Social, tem por

objetivo a promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito da

Administração Pública Estadual, definida e determinada pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de

Comunicação de Sergipe – CONTEIC, de que trata a Lei nº 5.281 de 29 de janeiro de 2004, ficando estabelecido que

as atividades da Empresa compreendem imperativo de segurança administrativa e funcional do Estado.

A Missão da EMGETIS é “promover a governança e viabilizar soluções corporativas de Tecnologia da Informação e

Comunicação para a Administração Pública”.

Nossa Visão de futuro é“ser excelência em governança e soluções corporativas de TIC na Administração Pública,

através de inovação e da aplicação das melhores práticas.

Nossos Valores são:

Espírito Público;

Ética;

Responsabilidade Socioambiental;

Profissionalismo

Comprometimento;

Austeridade;

Reconhecimento profissional;

Empreendedorismo;

Espírito colaborativo.

2. Ações realizadas e resultados alcançados Por conta da pandemia de COVID19, o ano de 2020 foi bastante atípico e para amenizar os efeitos da

pandemia na rotina do funcionalismo público e conseqüentemente na economia Sergipana, a EMGETIS buscou meios

de garantir o isolamento social necessário para conter a expansão do contágio com o COVID 19, mas assegurando a

integração institucional entre órgãos, servidores e parceiros/fornecedores de forma eletrônica e virtual.

Na área de sistemas de informação, a EMGETIS apoiou os órgãos no desenvolvimento e implantação de sites.

Alguns destes sites estão hospedados na EMGETIS, conforme podemos visualizar no quadro a seguir:

A EMGETIS contribuiu com a elaboração de vários Termos de Referência, dentre eles podemos citar como os

mais relevantes:

Contratação do container para o novo data center do Governo do Estado. E equipamentos hiperconvergentes

também para o data center. Essas aquisições serão feitas principalmente pela Secretaria de Educação, porém,

atenderão outros órgãos do Governo. Essas contratações estão programadas para acontecer ainda em 2020.

Previst Realizada Prevista Realizada*

Pagamentos de Dividas da EMGETIS Sem Produto UNIDADE 1 1 185.000,00 130.636,06

Manutenção da EMGETISEmpresa Mantida

UNIDADE 1 1 1.119.315,00 1.499.108,36

Pagamento de Pessoal AtivoFolha de Pessoal Paga

UNIDADE 13 13 8.122.210,00 7.853.787,24

Gestão do e-DocSistema Mantido

UNIDADE 1 1 200.000,00 340.117,80

Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado

Rede Mantida UNIDADE 1 1 500.000,00 548.868,00

Pagamento de Sentenças Judiciais Sem Produto UNIDADE 1 0 50.000,00 0,00 Sentenças não executadas.

Manutenção do Parque ComputacionalParque Mantido

UNIDADE 1 0 35.000,00 0,00

Por conta dos processos de compras de equipamentos e data center executados pela SEDUC, não houve necessidade de manutenção preventiva, visto que novos equipamentos serão recebidos no início de 2021.

Capacitação do Corpo Técnico da EmgetisEmpregado Capacitado

UNIDADE 10 0 10.000,00 0,00 Decreto Governamental 30.958/2018 art. 3º

10.221.525,00 10.372.517,46

** Justificar Ações com execução nula e/ou abaixo de 50%

Total* OBS: Considerar no campo "Meta Financeira Realizada" a despesa liquidada no correspondente exercício.

Relatório de Atividades 2020 (Planilha de Execução Orçamentária)

Unidade Orçamentária: 13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação

Ações dos Programas de Gestão no Orçamento 2020

Produto Unidade de Medida

Meta Física (Quant.) Meta Financeira (R$)*Observação **

Aracaju, dezembro de 2020

EZIO PRATA FARO Diretor Presidente


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EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)

ATIVO PASSIVO

2020 2019 2020 2019

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

Caixa E Equivalente DE Caixa 2.301,93 12.730,71

Obrigações Trabalhistas,Previdenciárias E Assistenciais A Pagar A Curto Prazo 1.022.651,40 1.945.120,26

Créditos A Curto Prazo 70.239,12 551.985,72 Empréstimos E Financiamentos- Curto Prazo - -

Estoques 8.520,57 9.067,33 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.461.151,87 1.660.303,90

VPD Pagas Antecipadamente 699,53 409,04 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 878,93 351,31

- - Provisões a Curto Prazo 3.802.854,23 3.802.854,23

- - Demais Obrigações a Curto Prazo 124.994,68 160.045,10

Total do Ativo Circulante 81.761,15 574.192,80 Total do Passivo Circulante 6.412.531,11 7.568.674,80

ATIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Realizável A Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo 253.660,14 319.832,34

Empréstimo Compulsório 10.523,38 10.523,38 Depósitos Judiciais 791,77 791,77 Total do Realizável. a L. Prazo 11.315,15 11.315,15 Total do Passivo Não Circulante 253.660,14 319.832,34

Investimentos Ações 2.524,24 2.524,24 Total dos Investimentos 2.524,24 2.524,24 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Imobilizado Capital Social 8.775.120,96 8.775.120,96

Imobilizado – Líquido 534.552,99 581.485,96 Resultados Acumulados (14.806.968,39) (15.485.729,14)

Total do Imobilizado 534.552,99 581.485,96 Resultados Acumulados Anos Anteriores (15.485.729,14) (15.724.641,27)

Intangível Ajustes de Anos Anteriores (2.071.804,34) (427.199,77)

Intangível – Líquido 4.190,29 8.380,81 2.750.565,09 666.111,90

Total do Intangível 4.190,29 8.380,81 Total do Ativo Não Circulante 552.582,67 603.706,16 Total do Patrimônio Líquido (6.031.847,43) (6.710.608,18)

TOTAL DO ATIVO 634.343,82 1.177.898,96 TOTAL DO PASSIVO 634.343,82 1.177.898,96

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

OBS: Valores extraídos do sistema I-GESP(Gestão Pública Integrada ) da SEFAZ/SE, conforme a Lei 4.320/64


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 e 2019

2020 2019

RECEITA BRUTA DE VENDAS /SERVIÇOS - -

VENDAS DE MERCADORIAS - -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -

(-) DEDUÇOES DA RECEITA BRUTA (40.301,72) (21.680,00)

IMPOSTOS (40.301,72) (21.680,00)

DEVOLUÇÃO DE VENDAS - -

ABATIMENTOS RECEITA LIQUIDA DE VENDAS (40.301,72) (21.680,00)

(-)CUSTOS -

CUSTO DE MERCADORIA - -

CUSTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - -

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (40.301,72) (21.680,00)

(-) DESPESAS OPERACIONAIS (8.550.911,13) (10.281.157,25)

DESPESAS COM VENDAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS (8.343.094,78) (9.725.331,89)

OUTRAS DESPESAS (207.816,35) (555.825,36)

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS 11.341.777,94 10.968.949,15

DIVERSAS RECEITAS 11.341.777,94 10.968.949,15

RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E CSLL 2.750.565,09 666.111,90

-

(-) PROVISÃO IMPOSTO DE RENDA - -

LUCRO LIQUIDO 2.750.565,09 666.111,90


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)

Capital Social Lucros (Prejuízos) Acumulados Total do Patrimônio Líquido

Saldos em 31 de dezembro de 2018 8.775.120,96 (15.724.641,27) (6.949.520,31)

Resultado do Exercício - 666.111,90 666.111,90

Destinações: - - -

Integralização de Capital Social - - -

Crédito para Futuro Aumento de Capital - - -

Ajustes de Exercícios Anteriores - (427.199,77) (427.199,77)


Resultado do Exercício - 2.750.565,09 2.750.565,09

Destinações: - - -

Integralização de Capital Social - - -

Crédito para Futuro Aumento de Capital - - -

Ajustes de Exercícios Anteriores - (2.071.804,34) (2.071.804,34)



DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2020 E 2019 (Valores expressos em reais) 2020 2019

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS INGRESSOS 20.675.719,95 21.022.813,76 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria - - Receita de Contribuições - - Receita Patrimonial 300,60 1.237,89 Outra Receitas Correntes 9.808,08 8.959,63 Outros Ingressos Operacionais 20.665.611,27 21.012.616,24 DESEMBOLSOS 20.620.503,53 20.904.943,95 Pessoal e demais despesas 8.303.614,64 7.732.224,82 Juros e Encargos da Divida 64.463,86 61.520,83 Transferências Concedidas 35.209,18 12.392,10 Outras Despesas Correntes 2.722.736,13 2.307.221,38 Outros Desembolsos Operacionais 9.494.479,72 10.791.584,82

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 55.216,42 117.869,81

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 700,00 3.500,00 Alienação de Bens 700,00 3.500,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedido 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 173,00 1.067,95 Investimentos 173,00 1.067,95

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 527,00 2.432,05

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 66.172,20 116.190,06 Amortização da Dívida 66.172,20 116.190,06

FLUXO DE CAIXA LIQUIDO DAS ATIV. FINANCIAMENTO (III) -66.172,20 -116.190,06

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA -10.428,78 4.111,80

CAIXA

INICIAL 12.730,71 8.618,91 FINAL 2.301,93 12.730,71

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 2.301,93 12.730,71

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS

Exercício findo em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em reais)

Saldo INICIAL -15.485.729,14

Ajustes de Exercicios Anteriores -2.071.804,34 Prejuízo no Exercício Lucro (Prejuízo) antes da CSLL e IRPJ 2.750.565,09 Saldo Final (14.806.968,39)

O.B.S. Valores extraídos p/sistema I-Gesp(Gestão Pública Integrada) da SEFAZ/SE, conforme Lei 6404

Aracaju(Se), 31 de dezembro de 2020


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Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe 9EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM, 2020 E 2019

1-CONTEXTO OPERACIONAL A Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS tem por objetivo a promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia e Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, definida e determinada pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicação de Sergipe – CONTEIC, de que trata a Lei nº 5.281, de 29 de janeiro de 2004, ficando estabelecido que as atividades da Empresa compreendem imperativo de segurança administrativa e funcional. 2-APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com valores extraídos pelo sistema I-Gesp (Gestão Pública Integrada), da SEFAZ, conforme a Lei 6.404/76, alteradas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/2009. As contas Patrimoniais estão apresentadas no Ativo nos grupos, Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. No Passivo, estão apresentado os grupos de Passivo Circulante e Passivo Não-Circulante. O Patrimônio Líquido está apresentado pelas contas, Capital Social, Lucros(ou Prejuízos)Acumulados. As contas de Resultados estão apresentadas no grupo das Receitas e Despesas Operacionais.

3-PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os valores extraídos do sistema I-Gesp(Gestão Pública Integrada) da SEFAZ/SE, conforme Lei 6.404/76 e consoante as seguintes diretrizes contábeis:

a. No Balanço Patrimonial – Lei 6.404/76 extraído pelo I-Gesp, o valor do Passivo R$ 634.343.82 mais Lucro R$ 2.750.565,09, é igual ao Ativo R$ 2.116.221,27;

b. A Demonstração do Valor Adicional não foi apresentada, em função da Emgetis não se enquadrar no disposto art.176, da Lei nº 11.638/2007;

c. Estoques – Estão sendo apresentados por material de consumo e materiais de expedientes e são registrados ao custo médio de aquisição.

d) Imobilizado

È registrado pelo custo de aquisição ou construção. A depreciação e Amortização são calculadas pelo método linear, as taxas levam em consideração o tempo de vida útil dos bens.

4. INVESTIMENTOS

Estão representados no Balanço Patrimonial os valores extraídos pelo sistema I-Gesp da SEFAZ na conta Participação Societária o valor de R$ 2.524,24, decorrente de ações da Energisa: R$1,00 e Telemar: R$ 2.523,24

5. IMOBILIZADO Taxa de

Depreciação 2020 2019

TERRENO 363.805,41 363.805,41 TERRENOS /GLEBAS 4 1.088.895,39 1.088.895,39 BENS IMOVEIS DE USO 10 176.709,60 176.709,60 MOVEIS E UTENSILIOS 10 351791,44 363.938,53 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS ,EQUIPAMENTOS 10 1.122.215.25 1.141.556,20 BENS INFORMATICA 20 3.452.158,71 3.464788,71 MATERIAIS CULTURAIS 10 766,60 766,60 MOBILIÁRIO EM GERAL 10 173,00 0,00 0,00 0,00

6.556.515.40 6.600.460,44

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (6.021.962,41) (6.018.974,48)

534.552,99 581.485,96

6. INTANGIVEL

Não foi registrada nenhuma entrada de bens intangível com a dedução de amortização, conforme Balancete Contábil emitido pelo I-Gesp da SEFAZ. Taxa de

Amortização 2020 2019

CONCESSÃO DIREITOS DE USO 1.056.901,75 1.056.901,75 CONCESSÃO DE DIREITO USO 12.317,45 12.317,75 1.069.219,20 1.069.219,20 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (1.065.028,91) (1060.838,39)

4.190,29 8.380,81

A amortização contabilizada no exercício montou R$ 4.190,52, apropriado diretamente nas despesas.

7. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

São provenientes de Férias (R$ 854.495,05), Licença Especial, que continua sem movimentação aprestando saldo do exercício 2014 (conta provisões para contingências R$ 2.105.556,70) e encargos sociais sobre 13º Salário, Ferias e Licença Especial (INSS R$ 1.299.858,11 e FGTS R$ 397.439,42).

8. PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

Provem de parcelamento conforme REFIS – parcelamento especial, cujo montante no sistema I-Gesp apresenta o valor de R$ 253660,14 conforme Balancete Contábil emitido pelo I-Gesp da SEFAZ.

9. CAPITAL SOCIAL

O Capital Social da Empresa, no montante de R$ 8.775.120,96 está integralizado e pertence ao Governo do Estado de Sergipe.

10. RESULTADO DO EXERCÍCIO

A DRE – Demonstração de Resultado, retirada pelo sistema I-Gesp da Sefaz, apresentou um Lucro de R$ 2.750.565,09.O lucro apresentado refere-se ao repasse de recursos efetuado pelo Estado para pagamento de despesas contabilizadas no exercício de 2018 e 2019 pagas no exercício de 2020.

10.1 O lucro apresentado no anexo XXIII, não foi distribuído em virtude de se tratar de um repasse de recursos pelo Estado, uma vez que a empresa não possui receita própria.

10.2 No anexo XXIV, não houve destinação do lucro em virtude de se tratar de repasse de recursos efetuado pelo Estado, uma vez que a empresa não possui receita própria.

11. AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIORES

No curso do ano-calendário de 2019 a Empresa reconheceu na escrituração contábil ajustes de exercícios anteriores decorrentes de fatos contábeis ocorridos no exercício de 2019 e não reconhecidos nas datas oportunas.

Natureza do ajuste: Fornecedores do mês 12/2019 no valor de R$ 2.071.804,34.

12. ANEXO 3 – QUADRO DO SUPERAVIT/DIFICIT FINANCEIRO.

O quadro do superavit/deficit financeiro foi disponibilizado pelo Igesp porém com valor zerado .

13. CONTINGÊNCIAS

Detalhe para prestação de Contas CGE

Os registros contábeis e as operações da Empresa estão sujeitos ao exame pelas autoridades fiscais e a eventuais notificações para recolhimentos adicionais de impostos, taxas e contribuições durante os prazos prescricionais variáveis, consoantes a legislação específica aplicável a cada espécie de tributos, durante os prazos prescricionais a eles inerentes.

Ressaltamos que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas aos dados que operou com elementos fornecidos pelos gestores da SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, através do sistema I-GESP(Gestão Pública Integrada), conforme preceitua a Lei 6.404/76.

ÓRGÃO : Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS ESPÉCIE : Prestação de Contas Anual PERÍODO : 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 GESTOR : Ézio Prata Faro

PARECER DO CONSELHO FISCAL Nº 004/2021 Os membros do Conselho Fiscal da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procederam ao exame das peças que compõem a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 da EMGETIS. Considerando as informações contidas nas demonstrações contábeis colecionadas na referida PRESTAÇÃO DE CONTAS, após a análise dos destaques consignados no RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES acerca de demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 31/12/2020 que emitiu PARECER COM RESSALVAS sobre as contas em apreço, cujos fundamentos foram satisfatoriamente delineados, os membros do Conselho Fiscal da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS), por unanimidade de votos, vem recomendar a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020, de responsabilidade do Sr. ÉZIO PRATA FARO.

Aracaju/SE, em 15/04/2021. Eduardo de Oliveira Santos Silva Conselheiro-Membro Luzia Santos Gois Conselheiro-Membro Marcelo Antonio da Silva Conselheiro-Membro

Rua Campo do Brito, 568 – Bairro São José – Aracaju/SE – CEP: 49015-460 – Fone: (79) 3214-3718

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AOS SENHORES ACIONISTAS E ADMINISTRADORES DA EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS NESTA Opinião com Ressalva Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas, incluindo o resumo das principais politicas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com Ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, em 31 de dezembro de 2020, estas elaboradas com os valores fornecidos pelo Sistema I-Gesp – Gestão Pública Integrada da SEFAZ-SE, conforme nota explicativas nºs. 2 e 3. Base para opinião com ressalva No exercício findo em 31 de dezembro de 2020 a EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, apresentou informações e controles adequados das classes dos bens patrimoniais do sei ato imobilizado através do inventário, cujo custo contábil naquela data totalizou R$ 6.556.515,40, bem como, quanto às respectivas depreciações, no valor de R$ 6.021.962,41, conforme nota explicativa nº 5, e cujos efeitos estão sujeitos a levantamentos patrimoniais de forma a atender o previsto na NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, não foi realizada a análise e testes quanto à capacidade de recuperação dos valores registados no ativo imobilizado (NBC TG 01 – Redução ao valor de recuperabilidade desses ativos, não permitiu avaliar a existência de possíveis perdas de ativos registrados com valor superior aquele passível, nas circunstâncias, ainda que por meio de procedimentos adicionais de auditoria, concluímos sobre os saldos contábeis dessas contas, bem como os possíveis efeitos que possam vir a impactar as demonstrações contábeis do exercício findo naquela data, conforme explicitado na nota explicativa nº 5 Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração da EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS, é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis elaboradas pelo Sistema Integrado de Gestão Pública do Estado de Sergipe – I’Gesp, livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Rua Campo do Brito, 568 – Bairro São José – Aracaju/SE – CEP: 49015-460 – Fone: (79) 3214-3718

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – EMGETIS, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, as quais foram elaboradas pelo Sistema Integrado de Gestão Pública – I’Gesp, - da SEFAZ/SE, acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos

A EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EMGETIS, não efetuou o ajuste a valor presente conforme determina a Resolução CFC nº 1.151/09 aprovando a NBC TG 12 - teste de impairment – valores registrados no imobilizado, intangível. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório com ressalvas de opinião, datado de 20 de abril de 2020.


BARRETO AUDITORES ASSOCIADOS S/S CRC-SE 141/0

RENATO DA SILVA BARRETO CONTADOR CRC-SE 830

CNAI - 101 RESPONSAVEL TÉCNICO


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Fundação Hospitalar de Saúde

<#SEGRASE#178579#10#188108>FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE

PORTARIA Nº 133/2021De 14 de abril de 2021

Nomeia no cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, servidora que indica.

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHS, no uso da atribuição conferida pelo art.12, inciso X, alínea “a”, do Estatuto da Fundação, resolve:

EXONERAR

VERONICA BARBOSA SANTOS, CPF n.º 067.414.735-99, do cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, lotada no Hospital Regional Dr. Pedro Garcia Moreno Filho em Itabaiana/SE, com efeito a partir de 14 de abril de 2021, inclusive.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.


JORGE KLEBER SOARES LIMADiretor Geral da Fundação Hospitalar de Saúde

Reproduzido por ter sido publicado com incorreção em 15 de abril de 2021 na edição do D.O.E 28648<#SEGRASE#178579#10#188108/><#SEGRASE#178602#10#188139>

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDEPORTARIA Nº 136/2021De 16 de abril de 2021

Exonera do cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, servidora que indica.


EXONERAR

MARLENE BISPO DE LIRA, CPF n.º 020.855.684-24, do cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, lotada na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes-MNSL, com efeito a partir de 1° de abril de 2021, inclusive.




<#SEGRASE#178602#10#188139/><#SEGRASE#178604#10#188141>

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDEPORTARIA Nº 137/2021De 16 de abril de 2021

Exonera do cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, servidora que indica.


EXONERAR

VALESKA SILVA SANTOS, CPF n.º 609.634.175-68, do cargo de Livre Provimento de Assistente Técnico I, lotada na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes-MNSL, com efeito a partir de 1° de abril de 2021, inclusive.




<#SEGRASE#178604#10#188141/>

Fundação De Saúde Parreiras Horta

3º AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 01/2021 - FSPH

A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA - FSPH, dotada de personalidade jurídica de direito privado, seis fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública nos termos do seu Estatuto, inscrita no CNPJ sob nº 10.439.192/0001-90, Rua Variante 1, Centro Administrativo Augusto Franco

s/n, bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP: 49081-000, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. Luciana Cândida Déda Chagas de Melo, portadora do R.G. nº 1.222.844 SSP/SE e CPF n.º 820.715.865-49, torna publica a 2ª chamada pública de empresas para contratação emergencial de prestação de serviços clínicos para suprir a demanda de trabalho nas unidades Centro de Hemoterapia de Sergipe - HEMOSE e Serviço de Verificação de Obitos, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 nos seguintes termos:OBJETO: Prestação de serviços clínicos para suprir a demanda de trabalho nas unidades Centro de Hemoterapia de Sergipe - HEMOSE e Serviço de Verificação de Obitos.FORMA DE SELEÇÃO: A seleção ocorrerá mediante simples cadastro, com o preenchimento de requerimento instruído com a documentação específica por perfil, preechendo os requisitos do instrumento convocatório.ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Os participantes serão ordenados a partir desta segunda chamada pela análise realizada pela Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria Nº 11/2021-FSPH, onde serão coletadas as documentações, encaminhadas aos setores técnicos para avaliação e posterior-mente encaminhadas pela Comissão para homologação pela Diretoria Geral desta Fundação, conforme critérios de classifica-ção constante em edital.EDITAL: Está disponível desde o dia 19 de Abril de 2021 no site www.fsph.se.gov.brREABERTURA DO CADASTRO: Os interessados poderão protocolar o requerimento e demais documentos entre os dias 19/04/2021 e 23/04/2021, pelo sistema eletrônico e-doc ou pre-sencialmente na unidade de protocolo situado na rua Variante 1, s/n, centro administrativo Augusto Franco, bairro Capucho, das 8h às 13h.

Aracaju, 16 de Abril de 2021

Luciana Cândida Déda Chagas de MeloDiretora Geral

<#SEGRASE#178650#10#188188/><#SEGRASE#178584#10#188112>

EXTRATO DE LICITAÇÃODESERTA/FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021

A Comissão de Pregão, designada pela Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2021, torna público para conhecimento de todos os interessados, que o respectivo processo licitatório tombado sob o nº virtual 146/2021-COMPRAS.GOV-FSPH, cujo objeto é o Registro de preço, visando futuras aquisições de insumos e materiais destinados à produção de insumos estratégicos, em decorrência da desclassificação do licitante por descumpri-mento às regras editalícias, os itens 01, 02, 03, 04 e 05 foram declarados FRACASSADOS, já os itens 06 e 07 por ausência de propostas registradas restaram DESERTOS.

Ildson Oliveira de MeloPregoeiro da FSPH

<#SEGRASE#178584#10#188112/>

Sergás

<#SEGRASE#178648#10#188186>

SERGIPE GÁS S/A - SERGASEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO 12/2021PREGÃO ELETRÔNICO 07/2021OBJETO: Aquisição de conexões em PEAD para rede de gás natural da SERGAS.CONTRATADO: Georg Fischer Sistemas de Tubulações Ltda.VALOR TOTAL: R$ 65.340,00.DATA CONTRATO: 15 de abril de 2021.PRAZO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.FONTE RECURSOS: Próprios.

VALMOR BARBOSA BEZERRAPRESIDENTE<#SEGRASE#178648#10#188186/>

Sergipe Previdência

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, através de seu Diretor-Presidente baixou as seguintes Portarias, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na lei 5.852 de 20 de março de 2006.Portaria n°1375/2021 RESOLVE: Incluir através do processo nº EX.00863.07/2020-P de Pensão por Morte do(a) ex-segu-rado(a), MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, CPF Nº 368.941.095-91, o(a) beneficiário(a) o(a) Sr(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF Nº 037.383.185-42, na condição de Cônjuge, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.

Portaria n° 1396/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00188.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) DEUZARI ZACARIAS DE OLIVEIRA, CPF Nº 199.950.595-68, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), JOSE CLEUNIDES DE OLIVEIRA, CPF Nº 119.957.695-68, fundamentado no Art. 72 § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1402/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00217.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BARRETO, CPF Nº 403.096.575-04, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), WANDERLEY BARRETO, CPF Nº 103.520.665-04, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1405/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00224.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MANOEL PEDRO DE JESUS, CPF Nº 077.101.195-49, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), MARIA ANTONIA AZEVEDO DE JESUS, CPF Nº 054.965.865-34, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1406/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00236.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) LENIZE LIMA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 575.389.805-04, Cônjuge (Militar - Decreto 3.765/60) do(a) ex-segurado(a), EDSON PAULO DA CONCEICAO, CPF Nº 170.400.785-20, fundamentado no Art. 7º da LC nº 338/2019 c/c art. 9º da IN nº 5, de 15/01/2020.Portaria n° 1408/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00242.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) JOSEFA APARECIDA FONTES DA SILVA RIBEIRO, CPF Nº 557.184.505-87, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), JOSE JOALDO MENESES RIBEIRO, CPF Nº 116.337.865-87, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1419/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00175.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MARIA JULIA VIEIRA SOBRINHO, CPF Nº 154.117.105-53, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), JOSE ALVES SOBRINHO, CPF Nº 120.289.675-87, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1424/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00262.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF Nº 127.169.365-87, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), MARIA IZABEL SANTOS SILVA, CPF Nº 265.834.105-91, fundamentado no Art. 72 § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1425/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00192.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) JEOVANETE TAVARES DE JESUS, CPF Nº 930.905.015-20, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), ANTONIO TAVARES DE JESUS, CPF Nº 378.839.177-49, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1427/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.01095.07/2020-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MARGARIDA SANTOS FIGUEIREDO, CPF Nº 555.872.595-87, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO, CPF Nº 266.380.535-15, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1435/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00270.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) ALDA OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 451.813.655-15, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 068.641.475-68, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n° 1436/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00057.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MARIA EDILENE ANDRADE DA CUNHA, CPF Nº 387.642.025-34, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), JOSE LUIZ DA CUNHA, CPF Nº 574.676.765-49, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.Portaria n°1437/2021 RESOLVE: Incluir através do processo nº EX.00269.07/2021-P de Pensão por Morte do(a) ex-segura-do(a), ALUISIO DOS SANTOS, CPF Nº 077.423.985-91, o(a) beneficiário(a) o(a) Sr(a) LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF Nº 067.072.835-70, na condição de Filho(a) ou enteado(a) de Militar até 21 (vinte um)anos de idade;, fundamentado no Art. 7º da LC nº 338/2019 c/c art. 9º da IN nº 5, de 15/01/2020.Portaria n° 1450/2021 RESOLVE: Conceder através do processo nº EX.00291.07/2021-P, o Benefício de Pensão por Morte ao(a) Sr(a) MARIA MENDONCA CARVALHO, CPF Nº 312.046.945-91, Cônjuge do(a) ex-segurado(a), HIGINO ALVES DE CARVALHO, CPF Nº 051.999.135-49, fundamentado no Art. 54 caput e § 1º da LC nº 113/2005 com redação da LC nº 338/2019.


JOSÉ ROBERTO DE LIMA ANDRADEDiretor-Presidente

<#SEGRASE#178625#10#188163/>

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, através de seu Diretor-Presidente baixou as seguintes Portarias, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na lei 5.852 de 20 de março de 2006.


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Diário Oficial Nº 28.650segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Aracaju - Sergipe 11PORTARIA Nº 1442/2021 RESOLVE: Revisar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do(a) segurado(a) EDNA MARIA RAMOS GOMES SANTOS, CPF Nº 199.145.635-20, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, Referência: 15 Padrão: III do quadro pessoal estatutário do (a) INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASS. A SAÚDE , de acordo com o artigo 3º,incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 114 da Lei Complementar Estadual nº 113


JOSÉ ROBERTO DE LIMA ANDRADEDiretor-Presidente

< # S E G R A S E # 1 7 8 6 2 6 # 1 1 # 1 8 8 1 6 6 / > .

. DIVERSOS<#SEGRASE#174547#11#183654>

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Av. Gentil Tavares, No 380

Bairro - Getúlio Vargas Cidade - Aracaju

JUÍZO DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo: 201512501765 Prazo: 20 dia(s)Ação: InterdiçãoInterditante: JOAO NEWTON PINCHEMEL, HELOISA CARMEM PORTELLA PINCHEMEL, CAIO FABRÍCIO PORTELLA PINCHEMEL, JOÃO NEWTON PINCHEMEL JUNIOR E DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL. Interditando(a): DULCE MARIANA GUMES PORTELLA PINCHEMEL, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, RG no 349.213-3 SSP/SE, 17112206553, residente e domiciliado(a) no(a) Avenida Deputado Silvio Teixeira, n.o570, Ap. 302, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49.025-100Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 24/07/2017, foi o in-terditando(a) acima qualificado(a), declarado relativamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe permitido praticar autonomamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ao mesmo tempo em que lhe nomeio como curadora definitiva DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL, na forma como autoriza a legislação aplicável à espécie.A interdição foi causada Em face de tais considerações, constata-se que a interditanda se enquadra de forma exata no perfil dos que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme disposição do art. 1767, I, do CC, situação esta descrita no laudo pericial, o que nos leva a concluir que depende de terceiros para a prática de atos de sua vida civil., sendo-lhe nomeado Curador(a) o(a) Sr(a) DÉBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL,bra-sileira, casada, servidora pública, portadora do CPF n.o 601.472.885-68 e do RG n.o 695067 SSP/SE, na forma como autoriza a legislação aplicável à espécie., limitando-se a curatela Ante tais considerações, e sem maiores delongas, extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, c/c art. 755, ambos do NCPC para DECRETAR A INTERDIÇÃO deSra. DULCE MARIANA GUMES PORTELLA PINCHEMEL, declarando-a relativamente incapaz de exercer tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, ao mesmo tempo em que lhe nomeio como curadora definitiva DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL, na forma como autoriza a legislação aplicável à espécie., passando , uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticadas pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).Eu, ___________________________________, ROBSON LEITE SAMPAIO, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevo.

Aracaju/SE, 05 de Setembro de 2017.

Áurea Corumba de SantanaJuiz(a) de Direito

<#SEGRASE#174547#11#183654/><#SEGRASE#178306#11#187811>

CRASTO AGRO INDUSTRIAL S/A - CAISA- Companhia Fechada -

CNPJ/MF N.º 13.407.762/0001-59 - NIRE 2830000092-1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas da Crasto Agro Industrial S/A - CAISA, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, dia 30 de abril de 2021, às 10h00min - horário de Brasília - sob a forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e

votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros; e, d) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, se instalado. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar e deliberar sobre assuntos de interesse da sociedade, que se apresentem. Cumpre informar que esta Assembleia Geral ocorrerá apenas na forma digital em razão da imposição de distanciamento social para preservação da saúde pública, emanada das autoridades sanitárias e go-vernamentais, diante do atual cenário de grave pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil. Desse modo, o acionista que manifestar interesse em participar da Assembleia deverá enviar solicitação para o e-mail [email protected], com até 30 (trinta) minutos de antecedência da hora supra designada, ocasião em que receberá, em resposta, o convite individual para acesso à plataforma digital, possibilitando a participação na Assembleia e o exercício do direito de voto. Na hipótese de representação do acionista por procuração, deverá ser encaminhado, no momento da solicitação acima descrita, instrumento de mandato, devidamente regularizado, na forma da lei. Considera-se atendida a apresentação dos documentos exigidos dos acionistas para participar da Assembleia pela relação constante nos arquivos da empresa. Encontra-se à disposição dos acionistas, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraor-dinária. A Companhia publicou o “Comunicado aos Acionistas”, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, n.os 28.638, 28.639 e 28.640, dos dias 31 de março, 01 e 05 de abril de 2021, res-pectivamente nas páginas 11, 12 e 15, e, no jornal Correio de Sergipe, dos dias 27 a 29 de março (edição de fim de semana), 30 e 31 de março de 2021, respectivamente, nas páginas A7, A4 e A4, bem como, publicou os documentos exigidos pelo art. 133, § 3.º, na forma do que dispõe o § 5.º, da Lei nº 6.404/76, nos dias 27 a 29 de março de 2021, no jornal Correio de Sergipe, página A7, e, no dia 01 de abril de 2021, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, tombado sob n.º 28.639, página 12, tendo sido, nestes termos, cumpridas todas as exigências estatutárias e legais.

Estância/SE, 14 de abril de 2021.

Ivan Santos LeiteDiretor Presidente da Crasto Agro Industrial S/A - CAISA

<#SEGRASE

COMPANHIA INDUSTRIAL DA ESTÂNCIA S/A- Companhia Fechada -

CNPJ/MF N.º 13.255.542/0001-57 - NIRE 2830000089-1


Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Industrial da Estância S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, dia 30 de abril de 2021, às 08h00min - horário de Brasília - sob a forma exclusivamen-te digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros; e, d) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, se instalado. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar e deliberar sobre assuntos de interesse da sociedade, que se apresentem. Cumpre informar que esta Assembleia Geral ocorrerá apenas na forma digital em razão da imposição de distancia-mento social para preservação da saúde pública, emanada das autoridades sanitárias e governamentais, diante do atual cenário de grave pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil. Desse modo, o acionista que manifestar interesse em participar da Assembleia deverá enviar solicitação para o e-mail [email protected], com até 30 (trinta) minutos de antecedência da hora supra designada, ocasião em que receberá, em resposta, o convite individual para acesso à plataforma digital, possibilitando a participação na Assembleia e o exercício do direito de voto. Na hipótese de representação do acionista por procuração, deverá ser encaminhado, no momento da solicitação acima descrita, instrumento de mandato, devidamente regularizado, na forma da lei. Considera-se atendida a apresentação dos documentos exigidos dos acionistas para participar da Assembleia pela relação constante nos arquivos da empresa. Encontra-se à disposição dos acionistas, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraor-dinária. A Companhia publicou o “Comunicado aos Acionistas”, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, n.os 28.638, 28.639 e 28.640, dos dias 31 de março, 01 e 05 de abril de 2021, res-pectivamente nas páginas 11, 12 e 15, e, no jornal Correio de Sergipe, dos dias 27 a 29 de março (edição de fim de semana), 30 e 31 de março de 2021, respectivamente, nas páginas A7, A7

e A4, bem como, publicou os documentos exigidos pelo art. 133, § 3.º, na forma do que dispõe o § 5.º, da Lei nº 6.404/76, no dia 30 de março de 2021, no jornal Correio de Sergipe, página A4, e, no dia 31 de março de 2020, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, tombado sob n.º 28.638, página 11, tendo sido, nestes termos, cumpridas todas as exigências estatutárias e legais.


Ivan Santos LeiteDiretor Presidente da Companhia Industrial da Estância S/A

<#SEGRASE#178309#11#187812/><#SEGRASE#178565#11#188094>

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE- Companhia Fechada -

CNPJ/MF N.º 13.255.658/0001-96 - NIRE 2830000067-1


Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, dia 30 de abril de 2021, às 09h00min - horário de Brasília - sob a forma exclusivamen-te digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os administradores; d) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros; e, e) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, se instalado. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar e deliberar sobre assuntos de interesse da sociedade, que se apresentem. Cumpre informar que esta Assembleia Geral ocorrerá apenas na forma digital em razão da imposição de distanciamento social para preservação da saúde pública, emanada das autoridades sanitárias e go-vernamentais, diante do atual cenário de grave pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil. Desse modo, o acionista que manifestar interesse em participar da Assembleia deverá enviar solicitação para o e-mail [email protected], com até 30 (trinta) minutos de antecedência da hora supra designada, ocasião em que receberá, em resposta, o convite individual para acesso à plataforma digital, possibilitando a participação na Assembleia e o exercício do direito de voto. Na hipótese de representação do acionista por procuração, deverá ser encaminhado, no momento da solicitação acima descrita, instrumento de mandato, devidamente regularizado, na forma da lei. Considera-se atendida a apresentação dos documentos exigidos dos acionistas para participar da Assembleia pela relação constante nos arquivos da empresa. Encontra-se à disposição dos acionistas, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraor-dinária. A Companhia publicou o “Comunicado aos Acionistas”, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, n.os 28.637, 28.638 e 28.640, dos dias 30 e 31 de março, e 05 de abril de 2021, res-pectivamente nas páginas 26, 11 e 15, e, no Jornal da Cidade, dos dias 27 a 29 de março (edição de fim de semana), 30 e 31 de março de 2021, respectivamente, nas páginas A-4, A-7 e A-6, bem como, publicou os documentos exigidos pelo art. 133, § 3.º, na forma do que dispõe o § 5.º, da Lei n.º 6.404/76, no dia 13 de abril de 2021, no Jornal da Cidade, página B-3, B-4, B-5 e B-6, e, no dia 13 de abril de 2021, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, tombado sob n.º 28.646, páginas 11 a 14, tendo sido, nestes termos, cumpridas todas as exigências estatutárias e legais.


Yvette Batalha LeiteDiretora Presidente da Companhia Sul

Sergipana de Eletricidade<#SEGRASE#178565#11#188094/>

.

. MUNICÍPIOS<#SEGRASE#178590#11#188121>

ESTADO DE SERGIPEPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA

AVISO DE PUBLICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Indiaroba, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada e mediante informações a seguir:Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Reforma da Superestrutura da Quadra do


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Povoado Colônia Retiro, no Município de Indiaroba/SE. Data do recebimento das propostas: 11/05/2021, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos ), na Sala de Licitação da Prefeitura de Indiaroba/SE. Tipo: Menor Preço Global. Prazo de Execução: 03 (três) meses. Regime de Execução: Empreitada por preço global. ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAROBA; UO: 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE; AÇÃO: 1054 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras Poliesportivas; ELEMENTO: 449051.00 - Obras e Instalações; FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários, 15300000-transferência da União Referente a Royalties do Petróleo. Base Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº. 123/2006. Valor Máximo: R$ 378.594,59 (trezentos e setenta e oito quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Parecer Jurídico nº 194/2019. Informações: Praça dos Pescadores, nº 19 - Centro - Indiaroba/SE na Sala da CPL, de segunda a sexta-feira das 8:00h às 13:00h, através do site: indiaroba.se.gov.br/in/login.php ou pelo fone: (79) 3543-1472.

Indiaroba (SE), 15 de abril de 2021.

Sullivan Martins dos SantosPresidente da CPL

<#SEGRASE#178600#12#

137>ESTADO DE SERGIPE

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência n.º 02/2020/SEME; ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal da Educação; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Engenharia Relativos a Construção de Cobertura Metálica da Quadra da Escola Municipal Zarria Gabriel Jasmin, Av. Manoel Bonfim, neste Município; CONTRATADA: Equippe Engenharia & Design Ltda EPP (CNPJ n.º 04.685.895/0001-04); VALOR GLOBAL: R$ 99.064,25 (Noventa e nove mil, sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 4490.51.00; Subelemento: 03; Projeto/Atividade: 1064; Fonte de Recurso: 11110000, 11250000; BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/2006 e as alterações oriundas da Lei Complementar n.º 147/2014 e será regido pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos; PARECER JURÍDICO: 295/2020; PARECER TÉCNICO: 426/2020; NOTA DE EMPENHO: 193; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021.

Estância/SE, 09 de Abril de 2021.

EVERTON SANTOS SANTANACoordenador Geral de Licitação/CPL

Portaria n.º 368/2020<#SEGRASE#178600#12#188137/>

E#178641#12#188179>PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO-SECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021 - PMS

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Salgado , em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, DURANTE O PERÍODO DE 2021. DATA DA SESSÃO: 10/05/2021(dez de maio de dois mil e vinte e um), às 09:00h (nove horas). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18029- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-2017-ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL-2084-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA- 6309 -MAIS EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL -6334-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -AEE-6356- ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLAR-6357- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE-33903000- MATERIAL DE CONSUMO-FONTES: 1111.0000-BASE LEGAL: lei nº 8.666/93, Lei nº 11.947 de 16/07/2009 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 06 de 08/05/2020 alterada pela RESOLUÇÃO N° 20 de 02/12/2020. PARECER JURÍDICO: Nº CH0012021PMS. O Edital e informações complemen-tares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Joao Alves Filho, Salgado-SE, Estado de Sergipe. - Telefone/Fax: (0.XX.79) 3651-1297, Ou pelo endereço eletrônico: http://www.salgado.se.gov.br/licitacoes, ou ainda através do e-mail: [email protected]. Horário de funcionamento: das 08:00 às 13:00 de segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Salgado-SE.

Simão Dias(SE), 16 de abril de 2021.

Dilma Moreira de OliveiraPresidente da CPL

< # S E G R A S E # 1 7 8 6 4 1 # 1 2 # 1 8 8 1 7 9 / > .

. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO<#SEGRASE#178514#12#188038>

PORTARIA N° 1868/2021,de 15 de abril de 2021.

PRORROGA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 287, § 2º DA LEI Nº 2.148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, incisos XII, XVI e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 27/1996, combinado com o art. 275 e seguintes da Lei Estadual nº 2.148/77,

Considerando a autorização concedida pelo Conselho Superior da Advocacia Pública do Estado de Sergipe em sua 188ª Reunião Extraordinária para a instauração do Processo Administra-tivo que tramita sob o nº 010.000.00417/2019-4,

Considerando, por fim, a impossibilidade justificada de conclusão dos trabalhos da comissão no prazo firmado pela Portaria nº 1866/2021, de 12 de março de 2021 (DOE nº 28636, de 29 de março de 2021),

R e s o l v e,

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos ao Inquérito Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 010.000.00417/2019-4 instaurado pela Portaria nº 1860, de 07 de janeiro de 2021, com efeitos a partir de 12/01/2021, (DOE nº 28583), para fins de apuração de eventuais responsabilidades administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 10 de abril de 2021.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.


Vladimir de Oliveira MacedoProcurador-Geral do Estado em exercício

< # S E G R A S E # 1 7 8 5 1 4 # 1 2 # 1 8 8 0 3 8 / > .

. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO<#SEGRASE#178580#12#188109>

Estado de SergipeTRIBUNAL DE CONTAS

E R R A T A

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021PROCESSO TC 002428/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reestruturação da rede lógica e elétrica de Gabinete e Coordenadoria, incluindo parte civil, com substituição do piso e do forro existente no referido local, pequenas reformas do banheiro e da copa do Gabinete; re-dimensionamento e readequação dos quadros elétricos do Bloco “D” do prédio; e Pintura geral da sede do TCE/SE, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços, conforme especificações mínimas, quantitativas e demais condições constantes do Anexo I - Termo de Referência com seus anexos, do instrumento convocatório.

O Pregoeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, comunica a todos os interessados nesta Licitação, que, diante do pedido de esclarecimento formulado pela empresa EDUARDO BARRETO ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA EPP, ficou constatado um erro de digitação no item 01.05.006, constante da PALNILHA ORÇAMENTÁRIA - ANEXO II do Anexo I do Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, Assim, em tempo, procede a correção da descrição do referido item na presente Errata, na forma a seguir descrita:

ONDE SE LÊ:

EDITALANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, do Anexo I do Termo de Referência.2.1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO EMPREENDIMENTO.

REESTRUTURAÇÃO DA REDE LÓGICA E ELÉTRICA E READEQUAÇÃO DE QUADROS ELÉTIRCOS INCLUINDO PARTE CIVIL NO BLOCO D

ITEM DESRIÇÃO UM QTD PREÇO UNIT VALOR TOTAL (%)01.05.006 Fornecimento e instalação de

voice painel cat 6 - 24 portasun 6 1.174,37 7.046,22 0,99

LEIA-SE:

EDITALANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, do Anexo I do Termo de Referência.2.1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO EMPREENDIMENTO.

REESTRUTURAÇÃO DA REDE LÓGICA E ELÉTRICA E READEQUAÇÃO DE QUADROS ELÉTIRCOS INCLUINDO PARTE CIVIL NO BLOCO D

ITEM DESRIÇÃO UM QTD PREÇO UNIT VALOR TOTAL (%)01.05.006 Fornecimento e instalação de

patch painel cat 6 - 24 portasun 6 1.174,37 7.046,22 0,99

Desta forma, e, não havendo motivo para alteração do Certame, permanecem inalteradas as demais condições do Edital do Pregão Presencial nº 01/2020 e seus anexos, mantida a data de abertura do Certame para o dia 19 de abril de 2021, às 09 horas (horário local).

Atenciosamente,


José Francisco Barbosa SantosPregoeiro

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Estado de Sergipe - Amazon S3...2021/04/19 · dezembro de 2018, e art. 7º, 4º, parte final, da...

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