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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL

Nº 26

2018 Salvador

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

EQUIPE DO OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL

DIRETORA DA ESDEP Firmiane Venâncio Carmo Souza

COORDENADORA Fabíola Pacheco de Menezes

DEFENSOR PÚBLICO CRIADOR Daniel Nicory do Prado

COLABORADOR Diego Souza de Oliveira

APOIO

Gabriel de Oliveira Tavares

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3

2. METODOLOGIA 3

3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES 3

4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS QUINQUÊNIOS 4

JANEIRO/2013-JANEIRO/2018 A FEVEREIRO/2013-FEVEREIRO/2018

4.1. Situação das persecuções penais 4

4.2. Resultado das persecuções penais concluídas 5

4.3. Tipo de pena aplicada 5

4.4. Duração média da prisão cautelar 6

4.5. Indicadores sociais: Gênero do Preso 7

5. CONCLUSÃO 07

ANEXO I – INDICADORES PROCESSUAIS 08

ANEXO II – INDICADORES SOCIAIS 13

ANEXOIII EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO TRIÊNIO JANEIRO/2011 A 14

JANEIRO/2014 AO QUINQUÊNIO FEVEREIRO/2013- FEVEREIRO/2018

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1. APRESENTAÇÃO

Estamos disponibilizando mais um boletim do Observatório da Prática penal.

Neste, ao contrário do boletim pretérito, o número de casos analisados voltou a ter média

aproximada dos demais boletins. O número de casos analisados neste foi de 147. Se

comparamos ao boletim anterior houve uma queda de mais de 50%. Porém, o que

ocorreu no último boletim foi uma exceção à média de casos.

O número de processos em andamento no boletim sob descortino é mais

evidente, conforme será visto. Isso significa que, mesmo depois de ter ocorrido mais de

cinco anos das ocorrências dos fatos, ainda é significativo os números de casos não

concluídos.

Outro ponto a ser ressaltado é que, embora exista a possibilidade da ocorrência

da prescrição, o número de casos foi insignificante ou quase nenhum.

Ademais, iremos discorrer ao longo desse boletim sobre outros pontos

considerados fulcrais.

Como nos boletins pretéritos, disponibilizamos dez tabelas contendo os dados

mensais e quinze gráficos por meio dos quais se poderá acompanhar a evolução, mês

a mês, dos indicadores mais importantes.

2. METODOLOGIA

Foi utilizada como principal ferramenta de busca a consulta ao site Esaj do

Tribunal de Justiça da Bahia.

Entretanto, mesmo utilizando essa ferramenta acima mencionada, existiram

situações que tornaram impossível a coleta de dados atinentes a determinados casos

gerando, por conseguinte, a incompletude de dados já referida. Esse fato acontece em

virtude de termos, inicialmente, somente o nome do flagranteado, pois os únicos objetos

inicias para a pesquisa são os APFs.(autos de prisão em flagrante). Dessa forma, em

muitos casos não é possível identificar o processo advindo dos APFs, gerando

incompletude nos dados.

3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAÇÕES

O Observatório da Prática Penal tem o objetivo de publicar, com

periodicidade, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as

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persecuções criminais iniciadas com prisões em flagrante, sempre que a amostra

obtida tiver nível de confiança suficientemente alto para poder ser levado em

consideração.

Outros documentos (relatórios gerais e estudos específicos) podem ser

publicados com periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar as

análises dos boletins mensais, sempre que, aumentados o universo e a amostra, for

possível encontrar resultados confiáveis para variáveis cuja análise dos dados coletados

mensalmente não seria representativa da realidade da pesquisa.

4. ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS

QUINQUÊNIOS JANEIRO/2013- JANEIRO/2018 A FEVEREIRO/2013-

FEVEREIRO/2018.

4.1. Situação das persecuções penais

Conforme foi dito na introdução deste trabalho, entre os quinquênios de

janeiro/2013-janeiro/2018 a fevereiro/2013- fevereiro/2018 o número de casos analisados

diminuiu de 317 para 147, conforme tabela 01. Porém, houve um aumento percentual das

persecuções penais em andamento, de 49,21% para 62,59%, sendo a terceira maior

média já registrada. Podemos concluir essa informação ao analisarmos o gráfico 01.

Nele podemos perceber que a linha azul, que representa as persecuções penais em

andamento ficou bem acima no gráfico. Se o percentual dos casos em andamento foi

alto, isso significa que tivemos poucos casos concluídos, diga-se, sentenciados. O

percentual foi de 34,01%, um dos menores percentuais já registrados. Até as Varas de

Tóxicos que costumam ter um índice alto de casos concluídos, neste boletim ficou abaixo

da sua própria média, com um percentual de 41,82%, conforme tabela um e gráfico 02.

Em termos numéricos temos: dos 147 processos analisados, 92 estão

pendentes de sentença, seja ela absolutória, condenatória ou extintiva da punibilidade.

Esse número é bastante elevado se consideramos a data do fato, qual seja, fevereiro de

2013. Isso revela, mais uma vez, um judiciário ainda moroso no que diz respeito à marcha

processual.

Analisando cada Vara isoladamente, percebemos, novamente, (embora tenha

havido uma diminuição no seu percentual de casos concluídos), que as mais céleres foram

as Varas de Tóxicos, com 41,82% de casos concluídos contra 35,53% nas Varas Criminais

e 0,00%(nenhum caso) nas Varas de Violência Doméstica/Justiça Pela Paz em Casa. O

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fato é que nenhuma das Varas foi eficiente no fator celeridade processual. Os percentuais

de casos concluídos ficaram aquém do esperado.

Todas as informações ditas nesse tópico podem ser confirmadas na tabela 1 e

gráficos 1 e 2.

4.2. Resultado das persecuções penais concluídas

No que se refere ao resultado das persecuções penais concluídas,

novamente, as condenações sobressaíram, com 72,00%. Como já foi dito em boletins

pretéritos, é comum o percentual de condenações superar o percentual das absolvições.

Apenas em duas oportunidades, as absolvições foram superiores às condenações. Isso

é perceptível analisando o gráfico de nº 03, onde a “linha amarela” fica acima da “linha

verde” em duas ocasiões. Transformando em número temos que dos 50 processos

julgados, 36 obtiveram como resultado uma sentença condenatória e em 12 as sentenças

foram absolutórias. Nos outros 02 processos, tivemos como resultado sentenças

extintivas da punibilidade.

Analisando as Varas de forma isolada, as que mais condenaram foram as

Criminais. Dos 27 processos analisados por essas Varas, em 24 as sentenças foram

condenatórias, representando 88,89% de condenações. Já as de Tóxicos condenaram

bem menos (52,17%), isto é, das 23 sentenças proferidas, 12 foram condenatórias e 11

foram absolutórias.

Essas informações podem ser obtidas conjugando a tabela 02 com o gráfico

03 apresentados nesse boletim.

4.3. Tipo de pena aplicada

No tocante ao tipo de pena aplicada, se restritivas de direito ou privativas de

liberdade, novamente as penas nessas últimas foram superiores às primeiras com

percentuais de 69,44% contra 27,78%, conforme tabela 03. Assim, como foi dito que as

condenações, na maioria das vezes, superam as absolvições, aqui também não foi

diferente. Apenas em três oportunidades as penas restritivas de direito foram superiores

às privativas de liberdade. Em termos numéricos concluímos que das 36 condenações

proferidas pelas Varas de Tóxicos e Criminais, em 25 casos (69,44%) privaram a

liberdade do réu. As outras condenações restringiram seus direitos (10 casos) e um caso

de pena exclusivamente patrimonial.

Analisando cada Vara isoladamente no que tange à imposição das penas,

podemos concluir que as Varas Criminais impuseram em suas condenações penas

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privativas de liberdade em detrimento das restritivas de direitos. Em outras palavras, das

24 sentenças condenatórias registradas nas Varas Criminais, em 18, os juízes das Varas

criminais impuseram a privação da liberdade dos réus e em 5 restringiram seus direitos.

Nas Varas de Tóxicos essa relação privação x restrição foi, novamente, bem mais

distribuída embora o número de condenações tenha sido menor. Das 12 sentenças

condenatórias registradas, em 7 os juízes das impuseram a privação da liberdade dos

réus e em 5 restringiram seus direitos.

Entre os crimes analisados que admitem a substituição da prisão tivemos,

no mês em apreço, 2 sentenças com pena privativa de liberdade para o crime de furto e

05 sentenças com penas restritivas de direito para o mesmo delito. Quanto ao tráfico

privilegiado, não foi registrado nenhum caso.

4.4. Duração média da prisão cautelar

Quando verificamos a duração média da prisão cautelar houve diminuição

tanto no conjunto das Varas, como nas Varas de Tóxicos. No geral, a média passou de

157 dias para 117 dias. Nas Varas de Tóxicos e Criminais as médias passaram de 177

dias e 148 dias para 77 dias e 165 dias, respectivamente. Isso significa que o aumento

da duração média da prisão cautelar só foi registrado nas Varas Criminais que, no

boletim anterior foi de 148 dias neste, 165 dias. No tocante aos casos dos réus que

receberam sentenças absolutórias a duração média da prisão cautelar, em dias, mesmo

tendo uma diminuição em relação ao boletim anterior, ainda foi significativo para quem

foi absolvido, ou seja, a média foi de 60 dias presos cautelarmente para depois serem

absolvidos. Em palavras mais diretas, os réus ficaram, em média, 60 dias presos para

depois serem absolvidos.

Quando se observa o outro indicador, referente aos percentuais de

encarceramento durante todo o processo, incluindo a fase recursal, pode-se notar que,

finalmente, houve uma relevante diminuição passando de 10,86% para 6,40% (8 casos),

conforme tabela 05. Em análise a tabela 08, desses 08 casos em que os réus ficaram

encarcerados durante todo o processo, em 06 foram sentenciados com penas privativas

de liberdade. Nos outros dois casos as penas foram restritivas de direito. Ressalta-se,

mais uma vez, que esse número não é maior em decorrência de que em vários

processos não é possível identificar se houve alvará de soltura, como também, não há

na sentença qualquer informação relativa à soltura do réu ou se o mesmo ficou preso

até a sua prolação. Nesses casos, consideramos como “não informado” e,

evidentemente, não é computado como “preso durante toda a instrução”.

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Por fim, assim como o que foi registrado no boletim anterior, neste, os

condenados a penas privativas de liberdade tiveram tempo médio de prisão cautelar

superior (114 dias), ao dos condenados às penas restritivas de direito (98 dias).

Todas essas informações podem ser obtidas com uma simples análise das

tabelas 07 e 08 do presente boletim.

4.5. Indicadores sociais: Gênero do Preso

Neste boletim, a participação feminina como sujeito ativo nos crimes foi

pequena (5,44%). Na maioria dos casos temos como sujeito ativo do crime, homens, que

representaram, no presente boletim, 94,56%. A participação feminina analisando as duas

Varas, tóxicos e criminais, foi mais recorrente nas primeiras (12,73% contra 1,32%).

5. CONCLUSÃO

Com a divulgação dos resultados do Observatório da Prática Penal, a Escola

Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia espera cumprir, de forma mais

adequada, as suas funções institucionais de produzir e divulgar conhecimento científico

em Direito, contribuindo para o debate público com dados coletados e tratados de forma

rigorosa e imparcial, capazes de embasar a atuação da própria Defensoria Pública e de

outras instituições estatais ou da sociedade civil.

Salvador, 18 de julho de 2018.

FABÍOLA PACHECO DE MENEZES Coordenadora do Observatório da Prática Penal

FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA Diretora da ESDEP

DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA Servidor da ESDEP

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

ANEXO I – INDICADORES PROCESSUAIS PRISÕES EM

FLAGRANTE EM FEVEREIRO/2013 – SALVADOR SITUAÇÃO

EM FEVEREIRO/2018

TABELA 1 – SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS INICIADAS EM PRISÕES

EM FLAGRANTE, CINCO ANOS DEPOIS DE SUA REALIZAÇÃO

SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS, TRÊS ANOS DEPOIS

% TODAS AS VARAS

CASOS

% TÓXICO

CASOS

% CRIMINAL

CASOS %

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CASOS

CONCLUÍDAS

34,01%

50

41,82%

23

35,53%

27

0,00%

0

EM ANDAMENTO

62,59%

92

58,18%

32

57,89%

44

100,00%

16

SUSPENSAS

3,40%

5

0,00%

0

6,58%

5

0,00%

0

TOTAL 100% 147 100% 55 100% 76 100,00% 16

TABELA 2 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, POR VARA

RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL, DE ACORDO COM A VARA

% TODAS AS VARAS

CASOS

%

TÓXICO

CASOS

%

CRIMINAL

CASOS

% VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA

CASOS

CONDENAÇÃO 72,00% 36 57,17% 12 88,89% 24 N/A 0

DESCLASSIFICAÇÃO 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 N/A 0

ABSOLVIÇÃO 24,00% 12 47,83% 11 3,70% 1 N/A 0

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

4,00%

2

0,00%

0

7,41%

2

N/A 0

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

0,00%

0

0,00%

0

0,00%

0

N/A 0

TOTAL 100% 50 100% 23 100% 27 N/A 0

NÃO INFORMADO * 0 * 0 * 0 *

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TABELA 3 – TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA

TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM A VARA

TODAS AS

VARAS

CASOS

TÓXICO

CASOS

CRIMINAL

CASOS

VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA

CASOS

PRIVATIVA DE LIBERDADE

69,44%

25

58,33%

7

75,00%

18

N/A

0

RESTRITIVA DE DIREITOS

27,78%

10

41,67%

5

20,83%

5

N/A

0

EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

2,78%

1

0,00%

0

4,17%

1

N/A

0

TOTAL 100% 36 100% 12 100% 24 N/A 0

NÃO INFORMADO * 0 * 0 * 0 N/A

TABELA 4 – TIPO DE PENA APLICADA A DELITOS QUE ADMITEM A SUBSTITUIÇÃO

DA PRISÃO

TIPO DE PENA APLICADA, DE ACORDO COM O DELITO

FURTO

CASOS

TRÁFICO PRIVILEGIADO

CASOS

PRIVATIVA DE LIBERDADE

25,00%

2

N/A

0

RESTRITIVA DE DIREITOS

65,50%

5

N/A

0

EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

12,50%

1

N/A

0

TOTAL 100,00% 8 N/A 0

NÃO INFORMADO * 0 * 0

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TABELA 5 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, POR VARA

DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA

TODAS AS VARAS

TÓXICO

CRIMINAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DIAS DE PRISÃO 117 77 165 N/A

CASOS 69 37 32 0 5

A NÃO INFORMADA 71 14 41 16

PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

8

4

4

0

% PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

60,40%

8,70%

5,26%

0,00%

TABELA 6 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM A

MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL

DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO

COM A MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL

DIAS DE PRISÃO

CASOS

CONCLUÍDAS

160

28

EM ANDAMENTO

132

37

SUSPENSAS

96

3

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TABELA 7 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O

RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL.

DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL

DIAS DE PRISÃO

CASOS

CONDENAÇÃO 109 20

DESCLASSIFICAÇÃO N/A 0

ABSOLVIÇÃO 60 7

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

192

1

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

N/A

0

TABELA 8 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O

TIPO DE PENA APLICADA

DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR,

DE ACORDO COM O TIPO DE PENA

APLICADA

DIAS DE PRISÃO

CASOS

SOLTURA NÃO INFORMADA

(CASOS)

PRESOS DURANTE TODA

A INSTRUÇÃO (CASOS)

PRIVATIVA DE LIBERDADE

114

16

3

6

RESTRITIVA DE DIREITOS

98

3

5

2

EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

62

1

0

0

NÃO INFORMADA N/A 0 0 0

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TABELA 9- DURAÇÃO MÉDIA DAS FASES DAS PERSECUÇÕES PENAIS

CONCLUÍDAS, EM DIAS, POR TIPO DE VARA

DURAÇÃO MÉDIA DAS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL, EM DIAS, DE ACORDO COM A VARA

TODAS AS

VARAS

CASOS

TÓXICO

CASOS

CRIMINAL

CASOS

VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA

CASOS

FASE PRÉ- PROCESSUAL

38

147

30

55

23

76

136

16

PROCESSO PENAL (1º GRAU)

665

51

583

23

755

27

N/A

0

PERSECUÇÃO PENAL 687 51 611 23 774 27 N/A 0

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ANEXO II – INDICADORES SOCIAIS

PRISÕES EM FLAGRANTE – FEVEREIRO/2018 – SALVADOR

TABELA 10 – GÊNERO DO PRESO, DE ACORDO COM O TIPO DE VARA

GÊNERO

% TODAS

AS VARAS

CASOS

% TÓXICO

CASOS

% CRIMINAL

CASOS

% VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CASOS

MASCULINO 94,56 % 139 87,27% 48 98,68% 75 100,00% 3

FEMININO 5,44% 8 12,73% 7 1,32% 1 0,00% 0

NÃO INFORMADO

0,00%

0

0,00%

0

0,00%

0

0,00%

0

TOTAL 100,00% 147 100,00% 55 100,00% 76 100,00% 3

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ANEXO III - EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DO TRIÊNIO JANEIRO/2011 A JANEIRO/2014 AO QUINQUÊNIO FEVEREIRO/2013 A FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 1 – SITUAÇÃO DAS PERSECUÇÕES PENAIS, CINCO ANOS APÓS O SEU INÍCIO

GRÁFICO 2 – PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, POR TIPO DE VARA

46,26%

34,01%

51,02%

62,59%

2,72% 3,40%0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Situação das persecuções penais

CONCLUÍDAS EM ANDAMENTO SUSPENSAS

46,26%

34,01%

63,79%

41,82%

47,37%

35,53%

12,50%

0,00%0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Persecuções penais concluídas, por tipo de vara

TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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GRÁFICO 3 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS

GRÁFICO 4 – TIPO DE PENA APLICADA, NOS CASOS DE CONDENAÇÃO

57,81%

72,00%

14,06%

0,00%

12,50%

24,00%15,63%

4,00%0,00%0,00%0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Resultado das persecuções penais concluídas

CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃO

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

52,94%

69,44%

47,06%

27,78%

0,00%2,78%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Tipo de pena aplicada

PRIVATIVA DE LIBERDADE RESTRITIVA DE DIREITOS EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL

Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA – Tel.: (71) 3117-6918 – e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 5 – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A CONDENADOS POR DELITOS QUE ADMITEM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO

GRÁFICO 6 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, POR TIPO DE VARA

25,00% 25,00%

37,50%

0,00%0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Percentual de aplicação da pena de prisão

FURTO TRAFICO PRIVILEGIADO

95

117120

77

100

165

1400

50

100

150

200

250

300

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Duração média da prisão cautelar, em dias, por tipo de vara

TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Lei 12.403/2011

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 7 – PERCENTUAL DE PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, POR TIPO DE VARA

GRÁFICO 8 - COMPARAÇÃO DOS INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NA VARA DE TÓXICO

7,20%

10,86%

6,40%

8,77% 8,70%7,27%

5,26%

0,00%0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Presos durante toda a persecução penal

TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

8,77% 8,70%120

77

0,00%

3,60%

7,20%

10,80%

14,40%

18,00%

21,60%

0

50

100

150

200

250

300

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Indicadores de encarceramento das Varas de Tóxicos

PRESOS DURANTE TODA A PERSECUÇÃO, INCLUINDO A FASE RECURSAL

DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, EM DIAS

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 9 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM A MOVIMENTAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL

GRÁFICO 10 – DURAÇÃO MÉDIA DA PRISÃO CAUTELAR, DE ACORDO COM O RESULTADO DA PERSECUÇÃO PENAL

126

160

67

132

0

50

100

150

200

250

300

350

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Duração média da prisão cautelar, em dias

PERSECUÇÕES CONCLUÍDAS PERSECUÇÕES EM ANDAMENTO

136109

151

74 60

107

192

20

100

200

300

400

500

600

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Duração média da prisão cautelar, em dias

CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃO

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 11 – INDICADORES DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR, DE ACORDO COM O TIPO DE PENA APLICADA

GRÁFICO 12 – GÊNERO DO PRESO

38,89%

24,00%

162

11411898

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Indicadores de encarceramento cautelar, de acordo com a pena aplicada

CONDENADOS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRESOS DURANTE TODA A PERSECUÇÃO

PRIVATIVA DE LIBERDADE, DIAS DE PRISÃO CAUTELAR

RESTRITIVA DE DIREITOS, DIAS DE PRISÃO CAUTELAR

EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL, DIAS DE PRISÃO CAUTELAR

91,72% 94,56%

8,28%5,44%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Gênero do Preso

MASCULINO FEMININO

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 13 – PARTICIPAÇÃO FEMININA, POR TIPO DE VARA

GRÁFICO 14 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, NAS VARAS DE TÓXICO

8,28%7,89%

5,44%

11,29%12,73%

10,00%

1,32%0,00% 0,00%0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Participação feminina, por tipo de vara

TODAS AS VARAS TÓXICOS CRIMINAIS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

56,76%

52,17%

24,32%

0,00%

8,11%

47,83%

10,81%

3,70%0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

JAN/11-JAN/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Resultado das persecuções penais concluídas, nas Varas de Tóxicos

CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃOEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

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OBSERVATÓRIO DA PRÁTICA PENAL – BOLETIM Nº 26 – FEVEREIRO/2018

GRÁFICO 15 – RESULTADO DAS PERSECUÇÕES PENAIS CONCLUÍDAS, NAS VARAS CRIMINAIS

69,57%

88,89%

21,74%

3,70%8,70% 7,41%0,00%

0,00%0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

JAN/11-JAN/14 JUL/11-JUL/14 JAN/12-JAN/15 FEV/13-FEV/18

Resultado das persecuções penais concluídas, nas Varas Criminais

CONDENAÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO ABSOLVIÇÃO

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA