EDITORIAL - Amazon S3 · 05), Marta Lagos, Diretora da Latinobarómetro, vê com boa expectativa...

EDITORIAL

Coordenadores gerais

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Administração e Finanças

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Coordenadores de Assuntos

Jurídicos e Trabalhistas

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Sheila Tinoco Oliveira Fonseca (TJDFT)

Coordenadores de Formação

e Relações Sindicais

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Comunicação, Cultura e Lazer

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Valdir Nunes Ferreira (MPF)

Welton Ferreira Damasceno (TJDFT)

Redator responsável

TT Catalão

Reg. Prof. 685-DF

Editores assistentes

Netto Costa - Reg. Prof. 2534-DF

Cynthia de Lacerda Borges

Projeto Gráfico

Extrema Comunicação - 3033-5255

Impressão

ArtGraf

Tiragem

10.000 exemplares

EXPEDIENTE

N

SDS Ed. Venâncio V BI. RSalas 108 a 114CEP 70393-900 – Brasília – DFPABX (61) 224 - 9392www.sindjusdf.org.br

Vontade política, já!

os dias 12 e 13 de maio realizou-se o 1º Seminário “A Justiça em Números –

Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro”. Na oportunidade

foram anunciados os resultados de um estudo encomendado pelo Supre-

mo Tribunal Federal para diagnosticar os problemas estruturais e de

gestão que têm tornado a justiça no Brasil lenta e cara.

A realização desse estudo representa um passo importante para a compreensão da

realidade e da complexidade dos problemas que afetam a Justiça brasileira. A verdade é que

pouco se sabe sobre o todo e, ainda menos, sobre as peculiaridades do funcionamento desse

Poder que, devido às proporções do nosso País e de suas extremas desigualdades regionais,

goza de um dos piores lugares na confiança da sociedade, segundo pesquisa feita pela OAB.

A gestão do Poder Judiciário é marcada pela herança da cultura política brasileira:

autoritária, patrimonialista, elitista, coronelista e paternalista. E mais. O nepotismo suplan-

tou os princípios da impessoalidade e da eficiência.

Muito pode ser feito para que a justiça chegue a quem dela precisa. É preciso, no

entanto, que haja vontade política para romper com essa herança. Promover mudanças

profundas, mexer com gente poderosa. A realização do diagnóstico é importante, mas não é

um fim em si mesmo. É preciso ir à raiz do problema. É isso que se espera do Conselho

Nacional de Justiça, órgão responsável pelo planejamento do Poder Judiciário.

Os servidores podem e querem contribuir nesse processo. A experiência adquirida no dia-

a-dia e o sucesso de projetos apresentados por servidores nos mais diversos órgãos os

credenciam para ser parte nesse processo de transformação.

A “expertise” dos servidores conquistada pelos investimentos feitos em formação pro-

vam que não se pode subestimar a capacidade de propor alternativas, elaborar projetos,

incorporar novas tecnologias de informação. Incentivos são necessários. É preciso democra-

tizar as relações de trabalho. O servidor precisa ser estimulado a apresentar suas idéias. É

preciso criar uma cultura administrativa em que a competência seja mais forte que o autori-

tarismo, na qual o argumento seja mais poderoso que o cargo. Mas, para isso, é preciso

superar o medo, romper o silêncio, ir à luta.

Os dados do estudo relativos aos servidores ainda estão contaminados por fatores sobre

os quais não temos responsabilidade. O enfraquecimento da 1ª instância não é uma opção

dos servidores; a definição por prédios suntuosos, em detrimento até mesmo da funcionali-

dade, não é uma opção dos servidores. Portanto, louvamos a iniciativa, mas acreditamos que

será preciso uma correta interpretação dos dados para que não se chegue a conclusões

prematuras e equivocadas sobre quem são os responsáveis pela falência da justiça brasileira.

Em nossa próxima edição, pretendemos apresentar uma análise sobre os dados apresentados.

nos Aires, que exigiam a re-núncia dos magistrados”.

Em Quito, não nos esque-çamos, a crise se desenca-deou logo após a dissoluçãoda Suprema Corte do Equa-dor, colocada no seu epicen-tro, como um dos fatores po-líticos que lhe deram causa.Não se trata de forçar umacentralidade, mas de desta-car que um apelo à renovaçãodemocrática passa necessari-amente pela reconstrução dasinstituições judiciárias e deprestação da justiça.

O trabalho organizado porJulio Zan, acima citado, tempor motivação o tremendodebate que se abriu na Argen-tina após as interpelaçõesque agora se repetem noEquador, afetando o TribunalConst i tuc ional , o Tr ibunalEleitoral e a Suprema Corte,até chegar ao “fora todos”.Foram essas circunstânciaslimite, lembra Zan, os deter-minantes que levaram “am-plos setores da própria ma-gistratura argentina a com-preender a necessidade deencarar uma profunda reno-vação ética da justiça e tra-zer a instituição para maisperto da cidadania”.

Esta necessidade de profun-da renovação ética da justiçatem sido o norte das mobiliza-ções do Sindjus, desde a for-mação da Entidade há quinzeanos, e fortemente reafirmadano seu 3º Congresso, susten-tando que a sociedade nãopode ser democrática com umJudiciário conservador.

ARTIGO

José Geraldo de Souza JuniorProfessor e ex-diretor da Faculdade de Direito da UnB,coordena o Projeto “O Direito Achado na Rua”

A

“Esta necessidade

de profunda

renovação ética da

justiça tem sido o

norte das

mobilizações do

Sindjus, desde a

formação da

Entidade há quinze

anos, e fortemente

reafirmada no seu

3º Congresso,

sustentando que a

sociedade não

pode ser

democrática com

um Judiciário

conservador”

expressão que dá tí-tulo a este artigo éextraída de um car-taz p in tado nosmuros de Caracas,

por apoiadores do Presiden-te Chávez: Las calles no se ca-lan! Exigimos justicia!

Agora que passou o primei-

As ruas não se calame exigem justiçaro momento midiático dos acon-tecimentos que no ano de 2002,em 48 horas, levaram à retiradae, com grande apoio popular, àreposição do presidente HugoChávez à frente do poder na Ve-nezuela, começam a surgir asinterpretações que mostram asurda luta política entre as eli-tes daquele País, com apoionorte-americano, e o povopobre, há décadas excluído,que começa a se organizar ea exigir democracia e justiça.

Se no caso venezuelano, ascircunstâncias desse embatecomeçam a esclarecer-se e pora nu as dificuldades das elitestradicionais em adequar-se àsdemandas sociais de renova-ção democrática, mantendo-se agarradas às suas prerro-gativas oligárquicas, na novasituação que eclode no Equa-dor, ainda não são claras asinterpretações sobre os acon-tecimentos em curso, bastan-do por em relevo as dificulda-des para definir a legalidadedo processo de destituição doPresidente Gutiérrez e da cons-tituição de um novo governo.

Em entrevista recente à Fo-lha de São Paulo (A 14, 25/4/05), Marta Lagos, Diretora daLatinobarómetro, vê com boaexpectativa democrática as mo-vimentações sociais na Améri-ca Latina atual, salientando ofato relevante de um protago-nismo popular que, “de manei-ra crescente, se dando conta deseus direitos, volta às ruas paraexigi-los”. Indica além disso,que esses movimentos parecemsinalizar às elites que elas “não

são adequadas ao momento de-mocrático pelo qual passa o con-tinente” e que “é preciso for-mar elites que estejam sintoni-zadas com as atuais demandasdemocráticas”. Para ela, “as po-pulações latino-americanas,hoje, parecem estar um passo àfrente das elites que as governam”.

Entre as imagens das movi-mentações de rua em Quito,chama a atenção a retomada dapalavra de ordem Que se vayantodos - que todos partam (Folhade São Paulo, A 14, 27/4/05).

Surgida pela primeira vez naArgentina, nos piquetes e noscacerolazos (panelaços) de 2001/2002, a consigna que rapida-mente se inscreveu no imaginá-rio latino-americano subleva-do, logo passou a traduzir ainterpelação popular pelodesmantelamento das estru-turas oligárquicas e das ins-tituições por elas criadas efuncionalmente a serviço deseus interesses.

Curiosamente, embora di-rigida aos políticos em geral,em coro nas marchas ou pin-tadas com aerosol em murose paredes, esta palavra deordem, lembra Julio de Zan(La ética, los derechos y lajusticia, Fundación Honrad-Adenauer Uruguay, Montevi-deo, 2004), ganhou maiorressonância quando dirigida“contra membros do PoderJud i c i á r i o , em pa r t i c u l a rcontra os próprios juízes”repetida que foi em mani-f e s t a ç õ e s m a s s i v a s , p o rexemplo, “diante da CorteSuprema de Justiça em Bue-

Jornal do Sindjus Maio de 2005 • Nº 244

SINDJUS

Sindjus-15 anos de lutas e vitórias!

Netto Costa

Constituição de 1988estabeleceu a livreorganização dos tra-

balhadores. Então, no final dosanos 80, já era forte a tradiçãosindical nos poderes Executivo eLegislativo. Pouco mais de umano depois da promulgação daConstituição, em maio de 1990,um grupo de servidores reúne-se e decide pela criação do Sin-dicato dos Trabalhadores do Po-der Judiciário e do MinistérioPúblico da União no DF – Sind-jus/DF. No dia 25 de maio, comuma extensa folha de serviçosprestados aos trabalhadores doJudiciário e do MPU, o Sindjuscompleta 15 anos de existência.

Na época da fundação doSindjus, o técnico judiciário doTribunal Superior do Trabalho,Edílson Franklin, tinha 28 anos.Recém saído de uma carreirabancária, Franklin fez parte dogrupo da primeira diretoria do

Sindjus. “Eu tinha apenas seismeses de Judiciário, mas comovinha de um banco privado, ondehavia um sindicato bem atuan-te, comecei a sentir a necessi-dade de criarmos um sindicato.Acho que ao longo desses 15 anoso Sindjus evoluiu muito. Está atu-ando de forma mais efetiva e comprofissionalismo. Creio que nos-sa iniciativa contribuiu para a de-mocratização do poder Judiciá-rio, inclusive pelo combate ao ne-potismo”, diz Franklin.

Depois de afastar-se da lutasindical por uns tempos, EdílsonFranklin voltou à ativa. Atual-mente é coordenador de finan-ças do Sindjus: “O sindicato vemnum caminho muito bom. Vejocomo novos desafios a amplia-ção da luta por uma carreira ain-da melhor. Avalio também queainda há um espaço cultural aser preenchido, no sentido depromover o surgimento de no-vos talentos artísticos no ser-viço público. Há a necessidadeinvestir para que as pessoasproduzam coisas novas”.

Servidores valorizados –Quem vive o sindicato sabe quea luta sindical valoriza os servi-dores. E quando os servidores sesentem valorizados isso voltaem termos de novas adesões, decrescimento. Com aproximada-mente dez mil filiados, o Sindjus

é hoje um dos sindicatos maisrespeitados no Distrito Federal.Manter a unidade e o espíritode participação dos servidoresdo Judiciário e do MinistérioPúblico, lutar por sua segurança, es-tabilidade e qualidade de vida, e ofe-recer-lhes uma referência política e

cultural é o que constitui o arcabou-ço que dá sentido ao Sindjus.

Ramiro López, coordenador-geral da Federação Nacional dosTrabalhadores do Judiciário Fe-deral e Ministério Público daUnião (Fenajufe) tem acompa-nhado o Sindjus ao longo desses15 anos: “O Sindjus foi criado noano em que eu ingressei no Ju-diciário. Portanto, acompanho oseu desenvolvimento desde oprincípio. Atualmente o Sindjus/DF ocupa um lugar de destaqueno cenário nacional, seja pela sualocalização estratégica, seja pe-las responsabilidades que temassumido e pelo empenho comque tem defendido os interes-ses do Judiciário federal e do Mi-nistério Público da União. Dápara ver claramente o quanto acategoria respeita o Sindjus/DF

pelo quanto ele tem crescido. Eesse crescimento se dá tanto naocupação do espaço políticocomo no aumento do número defiliados. O principal desafioque se coloca hoje é a discus-são da carreira. Uma carreiraque permita o crescimento

A

Primeira assembléia - 1990

Ato público no STF - 1993

Jornal do Sindjus Maio de 2005 • Nº 24 5

SINDJUS

profissional e a valorização dosprofissionais que a integram”.

Ação política consistente- O respeito que o Sindjus temhoje junto às administrações dostribunais e dos órgãos do MPU,do Congresso Nacional, do PoderExecutivo e da sociedade brasilien-se foi conquistado gradativamente.É fruto de uma longa prática políti-ca, sintonizada com a categoria,séria, transparente, combativa.

A experiência nos tem mos-trado que as vitórias só podem serconstruídas quando se combina amobilização dos servidores com asnegociações entabuladas por suadiretoria. Por isso, a fórmula “mobili-zação e negociação” tornou-se umadas marcas da entidade.

O professor José Geraldo deSouza Júnior, diretor da Faculda-de de Direito da Universidade deBrasília (UnB), colabora com o jor-nal do Sindjus há três anos, des-de que participou do Congressoda entidade debatendo o tema “Épossível a sociedade ser demo-crática com um Judiciário conser-vador?”. José Geraldo avalia osindicato: “O Sindjus tem desem-penhado o papel de descortinar àconsciência dos trabalhadoresvalores fundamentais como a dig-nidade do trabalho. Além disso, é umsindicato que amplia suas atribuiçõespara inserir em sua pauta de atua-ção a participação solidária e ainclusão social como atributo daprópria sociedade”.

Além de uma ação políticaconsistente, a melhoria da quali-dade de vida dos filiados é umadas grandes preocupações doSindjus. Isso se traduz, por exem-plo, na participação da entidadenos Conselhos de Saúde dos tri-bunais e órgãos do Ministério Pú-blico, e nas campanhas que de-senvolve para prevenir as doen-ças ocupacionais. Além disso, nasede campestre do sindicato, oCefis, localizado no Gama, o filia-do encontra um espaço de convivên-cia e lazer. Perfeito para os finais de

semana. No Cefis são organi-zados os campeonatos anuaisde futebol e os torneios de vô-lei de areia, entre outras ati-vidades esportivas que congre-gam a categoria.

Promoção de eventosculturais - Com o objetivo defortalecer a identidade da ca-tegoria e de enriquecer a vidacultural do Distrito Federal, oSindjus tem dedicado grandesesforços à promoção de even-tos culturais. Em conjunto comoutros sindicatos, promoveu,em 2002, o programa “Brasília,Capital do Debate”, que trouxea Brasília grandes personalida-des, entre elas, o frei Leonar-do Boff, o cantor Lobão, o ex-craque da Seleção Brasileira,Dr. Sócrates, o cantor e com-positor Antônio Nóbrega e o es-critor Ariano Suassuna.

Os shows de fim de ano,com artistas de expressão locale nacional, já entraram no ca-lendário cultural da cidade, atra-indo cerca de 20 mil convida-

dos a cada edição. Em 2004, oSindjus promoveu o seu primei-ro Concurso Literário, que reve-lou escritores talentosos na ca-tegoria. Neste ano, destaquepara a Campanha Filiação ino-vadora, utilizando personagenscriados pelo Grupo Teatral Pira-

mundo e abordagens bem-humo-radas para sensibilizar os servi-dores. A irreverência das duplasde personagens, criadas para acampanha, tem despertado a cu-riosidade de todos que se depa-ram com as Chinesinhas e as

duas integrantes do Sindicatodas Gordinhas e Rechonchudas.As performances surpreendem echamam a atenção para a cam-panha que, ainda por cima, vai sor-tear um carro zero quilômetro entrefiliados novos e antigos.

O Sindjus acredita que, paraprestar mais e melhores servi-ços à população, o Poder Judici-ário e o Ministério Público pre-cisam ser mais democráticos eacessíveis. Para estimular novasidéias que levem a uma Justiçamais ágil e democrática, o Sind-jus estará promovendo este anoo Prêmio Novas Idéias para aJustiça – Idéias Criativas para aDemocratização do Poder Judi-ciário e Ministério Público. Fi-quem atentos ao lançamento doPrêmio e participem! A nossacategoria é muito criativa e, porisso, sempre buscamos novoscanais para aproveitar esse po-tencial. É por isso que novos con-cursos, e até um festival de mú-sica, podem acontecer este ano.

Novos desafios - O Sindjusfirmou sua posição de indepen-dência frente ao governo Lula eprometeu cobrar os compromis-sos de campanha. Agindo de for-

ma coerente, nos últimos anos osindicato tem marcado presen-ça nas ruas, participando dasmarchas e manifestações orga-nizadas pela CUT e entidades deservidores públicos, realizou di-versas manifestações na Praça

Greve pelo PCS / 2000


SINDJUS

dos Tribunais contra a Reformada Previdência, não se furtou aconvocar a categoria à grevecontra o reajuste zero, pressionouas administrações dos tribunais edos órgãos do MPU, fez pressãonos corredores do Congresso Na-cional e nos ministérios.

Agora queremos ampliar asbases sociais de mudanças,rumo ao desenvolvimento eco-nômico e social. Continuaremosa pressionar o governo Lula adescartar a agenda do governoanterior, a qual ainda está amar-rado, para começar a cumprir oscompromissos do programa peloqual foi escolhido pela maioriado povo brasileiro. O desafio étrocar a prioridade de pagar osserviços da dívida pela priorida-de de reiniciar o crescimentoeconômico e social do país.

Atuação combativa econsistente - O juiz GrijalboCoutinho tem acompanhado aatuação do Sindjus ao longo dosanos: “É uma entidade extrema-mente combativa que, com odecorrer do tempo, tem revela-

do uma enorme competência nadefesa dos servidores do Judici-ário e do Ministério Público. Aos15 anos, o Sindjus firma-se comoum dos mais atuantes sindica-tos. Acompanho suas lutas hápelo menos oito anos e pudeverificar o crescimento da atua-ção política do sindicato. Pudeperceber combatividade e con-sistência nessa atuação. Vi oSindjus encampar e conquistaros dois últimos Planos de Car-gos e Salários da categoria, en-tre outras importantes lutas quedisseram respeito não só à basedo sindicato, mas a toda a soci-edade brasileira. É uma luta con-sistente”, conclui Grijalbo.

Mas há desafios pela frente.Alguns são específicos dos tra-balhadores do Judiciário e doMPU. São desafios grandes, nu-merosos, mas, conforme o Planode Lutas adotado pela PlenáriaNacional da Fenajufe, realistase factíveis. Entre os pontos apro-vados, estão: a revisão do PCS;a implementação da movimen-tação extraordinária; a luta con-tra as requisições de servidores

Tabela II• 28%• Aprovação do PCS do Judiciário em 1996• Aprovação do PCS do MPU em 2000• 11,98% em 2000• PCS do Judiciário e do Ministério Público em 2002• Reajuste da GAJ em 2004• Outras conquistas específicas para cada tribunal e para o MPU

Dentre as principais conquistasnesses 15 anos destacamos:

não pertencentes aos órgãosdo Judiciário Federal e MPU; adefesa do concurso públicopara o fortalecimento destasinstituições; e a ascensão fun-cional. Vamos continuar com-batendo o nepotismo, os trens-da-alegria e a terceirização dosserviços públicos.

A demora no envio dos nos-sos PCS ao Congresso Nacionaldeixa claro que teremos que tra-var intensos embates para ga-rantir mais essa conquista. Te-remos que estar mais fortes emobilizados do que nunca.

Estamos atentos às opor-tunidades para trazer novosganhos a nossos associados.Novidades na área de lazerestão entre os nossos planos,assim como no setor de habita-ção. Sabemos que é preciso combi-nar as lutas específicas da catego-ria com as lutas mais gerais dos tra-balhadores e do povo. Os associa-dos do Sindjus sabem disso, e até porisso, têm obtido tantas vitórias nosúltimos anos. Por isso também a con-fiança de que, unidos e mobilizados,saberemos enfrentar tantos desafiosneste ano e daqui pra frente.

Manifestação no TJDF - Abril 1996


SINDJUS

Estar sindicalizado é estarjunto para agir e reagir, seja naesfera pública - construindo ar-ticulações que formam relaçõesainda mais amplas e plurais -,seja na esfera social - onde asquestões de identidade se colo-cam: pertencer a um movimento,a uma rede, a um campo ético-po-lítico. Estar sindicalizado é mais doque contribuir para o sindicato. Éinserir-se em lutas pelo reconheci-mento ou pela reparação de injus-tiças e desigualdades.

Estar sindicalizado é criar,construir e fazer parte de redes:redes de solidariedade, de as-sessoria, de informação, de co-municação, de militância, de ar-ticulação política; redes no âm-bito da sociedade civil, mas tam-bém do Estado.

Para o especialista em psi-cologia social Armando Veloso,professor da faculdade de Edu-cação da Universidade de Brasí-lia (UnB), é bastante importantepertencer a um sindicato: “So-mos seres sociais e, nesse sen-tido, nós precisamos dos outrose os outros precisam da gente.Ao pertencer a um sindicato se

A importância de manter-se filiado“A um rio que tudo arrasta, todos chamam de violento; mas ninguém chama

de violentas as margens que o aprisionam há séculos”.Brecht

vai tecendo vínculos, redes. Ima-gine cada pessoa como sendoum fio. Esses fios se entrecru-zam até formar uma espécie derede. Quando uma pessoa cai,ela é amparada por essa rede.E a rede está lá, seja para ques-tões trabalhistas ou até paraquestões de ordem pessoal”.

Veloso lembra que uma pes-soa que te conheceu no sindica-to pode te ouvir, te amparar. “So-bretudo num tempo em que oindividualismo parece ter atin-gido proporções patológicas. Emque há um refluxo de utopias,uma espécie de depressão cole-tiva, uma desesperança, um es-tresse generalizado. Nessestempos, amparar e ser ampa-rado é fundamental”, diz o psi-cólogo social. Para Veloso, ossindicatos podem funcionarcomo um contraponto a essadepressão coletiva, “trazendo,ainda que de maneira tímida,uma certa esperança”.

O individualismo gera umaleitura de mundo também indi-vidualista. Ou seja, leva-nos apensar que se algo vai mal é pornossa culpa, nossa incompetên-

cia. E o sindicato deixa bem cla-ro que essa é uma visão equivo-cada, retirando o problema doumbigo das pessoas e colocan-do-o num ponto de vista maisamplo. Veloso lembra que o sin-dicato despersonifica as dificul-dades, retirando um peso dascostas de seus filiados.

A segurança de perten-cer a um grupo – O sociólogoBrasilmar Ferreira Nunes, pro-fessor titular do Departamentode Sociologia da UnB, concordacom Armando Veloso. “Quandoas pessoas trabalham em umainstituição, isso dá a elas uma iden-tificação com o órgão, mas nãolhes dá, a priori, uma identifica-ção com o grupo, ou seja, com aspessoas que estão na mesma si-tuação que você”, explica Nunes.

Para ele, ao sindicarlizar-se,sim, isso lhe confere uma identi-dade de classe, de se sentir per-tencendo a uma organizaçãocomposta por indivíduos que es-tão em situação similar a sua.“Estar sindicalizado gera umasensação concreta, não abstra-ta, de pertencimento a um gru-

po. O indivíduo é um ser soci-al. O pertencer a um grupodá a ele, naturalmente, maissegurança psicológica e pro-fissional”, ensina BrasilmarFerreira Nunes.

A segurança psicológica é amais importante, pois os sindi-calizados sabem que estão ze-lando pelo bom encaminhamen-to de suas questões profissio-nais, pelas melhorias salariais,pelos direitos e pelos deveres.“Dá aos sindicalizados uma cer-ta tranqüilidade para trabalharem outras questões relativas aoseu ofício”, afirma Nunes. “Aidentidade de classe é saber quese faz parte de um todo que émaior que você. É saber-se inte-grante de um grupo, o que dáuma nova dimensão social à vida.O sindicalizado se sente até maisà vontade para desempenhar oseu papel social, típico da funçãoque exerce”. O sociólogo lembraainda que o sindicato zela pelasfunções, pelas profissões, de seusassociados. Por isso é tão bomser sindicalizado. E você? Tam-bém está cumprindo o seu papelsocial em sua plenitude?

Atualmente nossas principais lutas são:• Pela aprovação da nova reestruturação dos Planos de Carreira - PCS;• Pela instalação de uma política salarial que recomponha anualmente as perdas;• Pela valorização profissional do servidor do Judiciário e do Ministério Público da União;• Pela instituição de políticas de saúde e qualidade de vida;• Por uma política cultural e de formação profissional• Contra o nepotismo• Contra a terceirização• Pela democratização do Poder Judiciário e do MPU• Por justiça social

Desafios que se renovam


ENTREVISTA

Sindjus - Você, que é umdos explicadores do Brasil,diga que mania é essa dos bra-sileiros de explicar o Brasil,essa preocupação permanen-te com a identidade do País?

RM - Explicar o Brasil é umadas maneiras de a gente amar oBrasil. É uma maneira de a gen-te mostrar preocupação com oBrasil. De certo modo, sobretudoem virtude do regime militar e dasditaduras, a elite brasileira ficouum pouco bloqueada para dizer:“Olha, eu estou preocupado como Brasil porque eu gosto do Bra-sil”. A gente ficou inibido porquedizer que gostava do Brasil erade certo modo apoiar o governo.

Sindjus - Parece que aconsciência de ser brasileirosurgiu apenas com a Guerrado Paraguai, não foi?

RM - Esse negócio da Guer-ra do Paraguai é interessanteporque você pode inverter os ter-mos. Pode se dizer que o Brasilsó foi à Guerra do Paraguai por-que ele tinha consciência de serBrasil. Dizer que a consciência

Você sabe com quem está falando?Problemas da identidade brasileira

apareceu depois da guerra é tãocomplicado quanto dizer queentrou na guerra porque tinhaconsciência. Mas essa é umaquestão para os historiadores.O que eu sei é que a identidadenacional você só pode ver emrelação a outros países. O Brasilestá em relação com o Paraguai,então surge uma consciência. OBrasil está em relação com a Ar-gentina, surge outra consciên-cia. Essa é talvez a primeira ma-neira de perceber a consciênciadas diferenças. Em relação comPortugal, com a Inglaterra, coma França. Você tem modelos dosquais quer se divorciar e mode-los que você quer imitar. Prova-velmente, os modelos a seremimitados são os franceses e osingleses, e aí você tem a trans-formação da elite brasileira emestrangeiros dentro do Brasil.Até na minha geração eu pegueiisso, porque tinha que ler emfrancês, em inglês, não podiagostar do Brasil. Era uma baba-quice. Tudo o que era brasileiroera ruim, era ingênuo.

Sindjus - O movimentomodernista, de 1922, nãosurgiu justamente para en-frentar esse tipo de coisa?

RM - Mas era também ummovimento copiado do moder-nismo europeu. Ficou muito cla-ro, na minha trajetória intelec-tual, que sofisticar-se era, decerto modo, abandonar deter-minadas percepções do Brasilconsideradas ingênuas.

Sindjus - Tinha que sercosmopolita?

RM - Cosmopolita, sofisticado,socialista, universal, progressista.

Sindjus - Uma das verten-tes mais fortes da percepçãoda identidade nacional é opensamento de GilbertoFreyre, da mestiçagem. Omestiço é o brasileiro por ex-celência. Com a recente afir-mação do movimento negro,do movimento indígena, essapercepção não ficou meiodesestabilizada?

Acho que há reformulações

desse modelo. O hibridismo tema grande vantagem de poder serdesestabilizado. É instável pordefinição, não é puro. Acho queo Gilberto deve ser lido comouma tentativa importante paraentender todos esses paradoxos.Todas as questões que vocês fi-zeram até agora são paradoxais,não têm uma resposta.

Sindjus - Você propõe ummétodo que foge da linhaadotada por seus mestres:analisar a sociedade por suasraízes, não é? A sua perspec-tiva é muito ligada à atuali-dade. Fale um pouco disso.

RM - O que diferencia a mi-nha análise é decididamente aexperiência de sincronia, deabandonar a diacronia. Até ondeposso ir sem ir para a história,fazendo só uma análise estrutu-ral? Eu fiz isso deliberadamen-te, conscientemente. E isso trazum rendimento tão grande quan-to se eu tivesse recorrido à his-tória. Se eu fizesse uma históriado carnaval, provavelmente che-

Por Antônio Carlos Queiroz

O antropólogo Roberto da Matta é um dos mais conhecidos explicadores do Brasil, uma profissão que,a exemplo da de técnico de futebol, anima milhões de brasileiros. Mas, diferentemente de explicado-res clássicos, como Gilberto Freyre, que se preocuparam em responder a questões tradicionais dasciências sociais, como a família, DaMatta escolheu temas que ele, talvez por modéstia, chama debanais, como o carnaval e as escolas de samba. Observando as manifestações culturais, o comporta-mento nas ruas, a relação com as autoridades, o ritual das comidas, ele procura descobrir o quediferencia os brasileiros de outros povos. Seu método é fruto da convivência com importantes antropó-logos brasileiros, como Roberto Cardoso de Oliveira, e dos estudos que fez de diversos grupos indígenas,como os Gaviões do Maranhão e os Apinayé de Goiás. Nesta entrevista, concedida logo depois de umapalestra proferida no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, DaMatta diz o quepensa dos brasileiros e dos obstáculos que atrapalham o desenvolvimento da democracia no País.



ENTREVISTA

garia às mesmas conclusões queeu cheguei. Esse é o primeiroponto. O segundo ponto é queeu não peguei temas nobres.Escolhi temas banais, triviais,obscuros, marginais. Estudei ocarnaval e não a família. Gilber-to Freyre estudou a família pa-triarcal. Eu estudei o carnaval, aescola de samba. Gilberto Freyreestudou a passagem do Impériopara a República. Eu estudei“Sabe com quem está falando?”.Tentei mostrar que quanto maishouvesse igualdade, mais hierar-quia a gente precisava. O “Vocêsabe quem está falando?” é umfenômeno moderno, apareceu namodernidade brasileira de ma-neira contraditória, porque vocêperdia a consciência de posição.Então você usava o “você sabecom quem está falando?” pararestabelecer uma hierarquia queestava desaparecendo. Você seagarrava aos amigos no nepo-tismo porque a sociedade tinhapromulgado leis de concurso, deigualdade.

Sindjus - Se estivessevivo, o Darcy Ribeiro prova-velmente explicaria a ques-tão do nepotismo, hoje tãorelevante no Judiciário e noMinistério Público, com a fa-mosa teoria do cunhadismotupi-guarani. O senhor atémencionou a questão do cu-nhado em sua palestra. Cu-nhado é fogo. Cunhado nãoé parente, dizia o Brizola.Qual é a relação do fenôme-no do nepotismo com as ori-gens indígenas do País?

RM - O meu problema não éir às origens mas sim mostrarque a transição para a moderni-dade implica necessariamentenuma impessoalidade maior eque isso é difícil para nós. Fazerum corte entre aquilo que é in-teresse pessoal e aquilo que éinteresse nacional, que é o inte-resse de uma entidade maior doque a família, maior do que a

casa. Essa relação entre a casae a rua eu problematizei no livro“A casa e a rua”. O Darcy tentachegar a uma origem. Eu achoque não é preciso procurar umaorigem, porque isso existe naItália, na Grécia, na Turquia. Exis-te também nos Estados Unidos,só que lá é preciso problemati-zar o comportamento, sem o quea gente não transita do tradicio-nal para o moderno. A gente tran-sita fazendo lei, fazendo partidopolítico, lendo livro, fazendo li-teratura, poesia, mas a gentenão muda o comportamento. Issoé quase um paradoxo. A gentefala tanto do político para nãoter que mudar o social. É o queestá acontecendo com o atualgoverno. Falaram tanto que iammudar tudo isso que está aí, enão mudaram nada.

Sindjus - Você está dizen-do que, de qualquer forma,tenta-se importar modelos.Por exemplo, a questão daimpessoalidade é uma idéiarepublicana. A República nãoseria uma negócio que nãocola no País?

Para fazer a República, a coi-sa pública, você tem que sair dacasa. Você tem que relativizaras relações pessoais que foramdadas na família. Você tem queter um discernimento maior dasrelações de trabalho, das rela-ções públicas e as relações pri-vadas, as relações íntimas, quesão as relações de sangue. Vocêtem que descobrir que existeuma coisa chamada conflito deinteresses. O impressionante éque até hoje você não pode fa-zer o julgamento da obra de umamigo seu, se isso vai ter impli-cações para você conseguir umemprego, um empréstimo, etc.

Sindjus - Você afirmou napalestra que o deputado Se-verino Cavalcante está cum-prindo um papel importanteporque leva à tona certas

taras nacionais.RM - Isso é fundamental. Do

mesmo modo que o Lula. O Se-verino está cumprindo um papelfundamental porque bota parafora um monte de coisa que agente não gosta de ouvir. Cho-ca, obriga a discutir, obrigar afalar. O Brasil é isso, não é? OBrasil também é um Severino.

Sindjus - Em sua palestra,você disse que a relação do Es-tado com a sociedade é muitocomplicada. De um lado, umaentidade concentrada, opaca;do outro, uma coisa porosa,mole. Você passou a idéia deque é muito difícil o Estadomudar alguma coisa.

RM- O que eu tentei falar foique existe na cabeça da elitebrasileira uma idéia muito ingê-nua de que é possível modificara sociedade meio do Estado, seesquecendo que quem ocupa ospapeis críticos do Estado não sãomarcianos, são as pessoas quevêm da sociedade. Vão repetirno Estado o que elas fazem nasociedade. É um jogo que voltatotalmente. O pêndulo vai e vol-ta. Todo governo, quando fala emrevolução, diz que é uma revolu-ção do Estado e não da socieda-de. E quando você faz isso, sevocê não junta, não integra, nãoconjuga, você muda o Estadoradicalmente, mas a sociedadecontinua a mesma coisa.

Sindjus - Você disse queisso aconteceu na fundaçãoda República.

RM - Aconteceu na Repúbli-ca e está acontecendo agora: leide trânsito, nepotismo, impos-to. Acaba tudo sempre assim. A re-lação entre o Estado e a sociedadeé uma relação sempre negativa, dedesconfiança, o que faz com quesubornar, enganar, passar a pernano Estado seja uma coisa positivae não negativa. Porque o Estadofica contra nós. Claro. Se conse-guíssemos colocar o Estado a

favor e junto com a sociedade,avançaríamos muito mais.

Sindjus - Diante dialéticaperversa da relação do Es-tado com a sociedade, osbrasileiros não teriam desen-volvido uma cultura meio cí-nica, da malandragem?

RM - Eu acho que o cinismoé uma proteção contra esse Es-tado onipresente, autoritário, de-vastador, evasivo, que quer le-gislar tudo. Só não legisla sobreas relações sexuais porque nãopode. Se pudesse, legislava. Eestá aí de volta, no atual gover-no, querendo fazer agência paracontrolar tudo, reforma univer-sitária, para controlar tudo. EsseEstado imaginário, que tem po-deres absolutos, meio hegelia-no, é um problema. Tem que serrelativizado. Não é assim que oEstado funciona. Esse Estadonão existe. Só existe na cabeçados teóricos brasileiros.

Sindjus - Mas a criaçãode agências é uma invençãoamericana para tirar do Es-tado a responsabilidade decuidar de certos assuntos,colocando na mão de pesso-as que não são do governo aresponsabilidade de admi-nistrar uma atividade públi-ca. Não seria um contra-sen-so criticar isso como manei-ra de centralizar?

RM - Eu não sei. Acho que osamericanos buscam uma fórmu-la de neutralidade, mas é o quedá a legitimidade para as agên-cias. Ali o Estado pode acabarcom as agências, aqui no Brasil,não. No Brasil, é diferente. As agên-cias são criadas para punir e mul-tar. Nas agências americanas nãotem nada disso. É preciso ter umaavaliação da relevância social dosprojetos. O que é social? O socialpara você pode ser diferente doque é o social para mim. Quem éque define esse social?


ENTREVISTA

Sindjus - Em sua fala, vocêtrabalha muito o conceitode comunidade. Que influên-cia teve a sua experiênciacom as sociedades indígenas,que não têm Estado?

RM - Uma experiência mui-to grande, fundamental. São so-ciedades que funcionam perfei-tamente bem sem burocracia,sem escrita, sem Estado. O Bra-sil se organiza melhor no carna-val, em que o Estado participaquase residualmente. O carna-val só funciona porque o Estadonão meteu a mão, porque no diaem que se criar uma agência decarnaval, acaba o carnaval ouentão se desmoraliza a agência.Foi a experiência antropológicaque me permitiu ver que umacomunidade, uma coletividadepode ter, eventualmente, umacoisa que a gente chama de Es-tado, e outra que a gente pode

chamar de sociedade, cultura. Aleitura das interpretações tradi-cionais são feitas só através doEstado nacional. Os economis-tas só lêem o Brasil através doEstado nacional. Os cientistaspolíticos também. A interpreta-ção antropológica se diferenciaporque ela lê o Brasil através dasociedade, da cultura. Esse pon-to é importante, me parece, poisabre as perpectivas, nos liberaum pouco da dominância de pa-drões universalistas como Pro-duto Nacional Bruto, índice dedesenvolvimento, índice de edu-cação, não sei o quê. Como es-ses padrões não foram feitos por

nós, sempre vamos estar na ra-bada, sempre atrasados. Se agente conseguisse fazer um Ín-dice Internacional de Carnaval,seríamos o número 1.

Sindjus - Fale um poucodo fator religioso. O Brasilainda é considerado o maiorpaís católico do mundo, maso número de católicos estádecrescendo e está avan-çando muito o número depentecostais. Como é quevocê vê a cultura católica sedesfazendo no País?

RM - Acho que a religiosida-de brasileira tem que ser quali-ficada para responder a sua per-gunta. A religiosidade brasileiraé híbrida, sincrética. Você é ca-tólico para certas coisas, evan-gélico para outras e macumbei-ro para outras. Isso relativizatoda a questão. Nós não somos

os americanos, que só freqüen-tam uma igreja, conhecem o pa-dre, o padre visita a sua casa.Não somos assim. Aliás, a genteacha que quando chega nessenível, não fica bom. A gente vaiao centro quando precisa ir aocentro, vai à igreja quando pre-cisa ir à igreja, para um casa-mento, um batizado. Quanto temum louco na família, quando amulher foi embora com outro, aívocê vai na umbanda. No fundoesse é o mecanismo que susten-ta todas essas religiosidades epermite uma abertura, um nívelde tolerância muito grande. Éuma vacina contra a intolerância,

uma coisa altamente positiva.Sindjus - Quais seriam os

piores defeitos dos brasileiros?RM - Eu não vejo sociedade

com defeitos e qualidades. Nãoé essa a minha maneira de ver.Eu vejo dificuldades, obstáculos.

Sindjus - Quais são os obs-táculos?

RM - A falta de entendimen-to do que é uma sociedade hie-rarquizada, que nasceu hierár-quica e que adotou um sistemaliberal igualitário individual.Uma sociedade brasileira em fa-mília, que botou um aparato ins-titucional baseado no indivíduo.

Sindjus - Diante de outrospovos, que vantagens os bra-sileiros teriam?

RM - As contradições, a per-cepção dos paradoxos, das am-bigüidades, que nos dão um tipo

de sensibilidade e de tolerânciamuito grande, que podem sereventualmente vantajosas emcertas circunstâncias.

Sindjus - Ficou famosa asua frase “Você sabe comquem está falando?”, que re-flete uma postura que Brasí-lia conhece bem. O que vocêpode recomendar para que osnossos leitores conheçam umresumo do seu pensamento arespeito do assunto?

RM - Que leiam o capítulodo livro “Carnavais, malandrose heróis”, intitulado “Sabe comquem está falando? Um ensaio

sobre a distinção entre indivíduoe pessoa no Brasil”. Esse capí-tulo toca em duas questões fun-damentais: a recusa à universa-lidade da lei, porque você sabequem está falando, e porquevocê se distingue como uma pes-soa que está acima da lei; e anossa dificuldade de lidar com oanonimato, componente funda-mental da igualdade. Se você éigual, você não precisa se identifi-car, não tem necessidade de di-zer: “Ah, eu sou especial”. A igual-dade não é inferioridade, masnuma sociedade aristocrática ehierarquizada como o Brasil, aigualdade é um sinal negativo.

Sindjus - É verdade quevocê afirmou num programade televisão que não gostade Brasília?

RM - Eu fiz uma crítica a Bra-sília como uma cidade altamen-

te arregimentada, baseada nosprincípios do corporativismo. Acidade tem o setor bancário, osetor de boates, o setor de co-mércio, o setor de residências...A minha crítica foi essa. É uma so-ciedade que impede que uma pes-soa seja anônima. Como é possívelser anônimo em Brasília? Quer co-meter adultério, não pode, porquese for no setor de motéis, vai en-contrar a sua mulher lá. É isso. Éuma visão ingênua. A minha críticadenuncia a visão do comunismoingênuo do Oscar Niemeyer, que éo comunismo brasileiro, como éingênuo o fascismo brasileiro. NoBrasil tudo é ingênuo.

COMPORTAMENTO

As compulsões de cada dia

TCristima Lima

rabalhar tanto atéesquecer a hora devoltar para casa.

Gastar todo o salário do mês emjogo ou em compras. Praticar es-portes diariamente até a exaus-tão. Muita gente não sabe, maspode ser vítima de tipos de de-pendência menos comum do que

químicas, como drogas. A com-pulsão é um mal da sociedadeque tem deixado especialistase médicos em alerta. Em maiorou menor grau, é um assuntoque é cada vez mais discutidonos consultórios médicos eleva o compulsivo a ter que to-mar medicamentos controladose fazer horas de psicoterapia.

Assim como o desejo porbeber ou fumar maconha, acompulsão por consumo destróinão só a pessoa que sofre dadoença, mas também a famíliadela. Nesse caso, o dependen-te precisa comprar para se sen-tir bem. Não resistem às vitri-nes e não lembram que nãotêm dinheiro para pagar a con-ta. Estouram o limite do cartãode crédito, gastam valores mui-to acima de sua renda e che-gam até a comprometer o dinhei-ro da família. Em alguns casos,vendem até os bens.

Foi isso o que aconteceu coma servidora pública H.M.S., 43anos. Solteira e bem de vida, elacomeçou a sentir depressão e,como fuga, saía às compras. Dei-xou de se encontrar com ami-gos e substituiu as horas nosbares da cidade pelo shopping.Passava horas olhando uma vi-trine. “Entrava, escolhia a rou-pa e ia embora. Só em casa medava conta de que não tinha di-nheiro para pagar”, conta. A casa,H. também perdeu. Teve de vendero apartamento de dois quartos noSudoeste para pagar as dívidas.

Jogo - A família da servido-ra se compadeceu com a doen-

ça. Só depois de levarem H. aopsicólogo é que perceberam quese tratava de um mal próprio dasociedade moderna e consumis-ta. O excesso de compras só co-meçou a ser visto como uma dis-função recentemente. Os gasta-dores compulsivos são vítimas deuma doença que atende pelonome de oneomania. Em geral,os compradores adquirem obje-tos que nunca chegarão a usar.

Compulsão por jogo tambémestá na berlinda. Especialistasda Organização Mundial de Saú-de (OMS) afirmam que esse tipode dependência atinge de 1% a4% da população mundial e éconsiderada uma doença desde1992. A OMS confirma que pas-sar algumas horas entretido comalgum tipo de jogo pode ser con-siderado lazer, mas, freqüente-mente, pode se tornar um riscopara pessoas que transformamesta atividade numa rotina e nãopercebem que precisam delapara se sentir bem.

A aficção por jogo como do-ença tem definição e é caracte-rizado pela insistência e repeti-ção do comportamento de apos-tar em jogos de azar mesmoacarretando prejuízos que decor-rem dessa atividade, seja qualfor o tipo de jogo. Baralho, role-ta, jogo do bicho, máquinas devídeo pôquer, bingo, corridas decavalo e jogos eletrônicos - po-dem se tornar jogos patológicos.O jogador não tem limites, quan-to mais perde mais joga.

O jogo é outro caso de com-pulsão que pode destruir a saú-de financeira de uma família. O

advogado J.B.G, 60, deixou mui-tos compromissos de lado parajogar baralho com os amigos. Asnoites de pôquer quase semprevaravam a madrugada. Chegoua perder R$ 1 mil em um dia,metade do salário que ele ga-nhava em 1997. “Não tinha sen-tia sono, frio ou fome. Só queriasaber de jogar. Saía do trabalhodireto para casa de um amigo ejogava todas as noites. Atémeu rendimento no trabalhoficou prejudicado. Vivia morren-do de sono”, admitiu.

A mulher de J. perdeu a con-ta de quantas vezes combinoude sair com ele. Resultado: ocasal se separou. Só então elepercebeu o mal que havia cau-sado à família. “Procurei conse-lhos dos amigos e de profissio-nais. Hoje, posso dizer que con-segui vencer o vício. Mas foi pre-ciso muita força de vontade. Issoé fundamental”, afirmou.

Chocolate - A compulsãoocorre também com pessoas quegostam de chocolate. A vontadeé incontrolável. Alguns casossão estudados como dependên-cia. O chocolate libera ceratoni-na (substância química respon-sável pelo prazer) e leva o usuá-rio a sentir mais desejo porcomê-lo. “Eles sentem prazer naatividade e depois sentem sensa-ção de culpa”, afirmou o psiquia-tra Rafael Boechat, pesquisadorassociado adjunto da Universi-dade de Brasília (UnB).

Na avaliação do médico, acompulsão deve ser tratada comfarmacologia e psicoterapia.

“Compulsão porjogo tambémestá na berlinda.Especialistas daOrganizaçãoMundial deSaúde (OMS)afirmam queesse tipo dedependênciaatinge de 1% a4% dapopulaçãomundial e éconsideradauma doençadesde 1992. ”


COMPORTAMENTO

“Substâncias diminuem a impul-sividade e levam o paciente anão mais depender daquelasubstância como antes”, desta-cou Boechat. Para ele, o psi-quiatra deve ser sempre pro-curado nesses casos de de-pendência, seja química ou deoutro tipo. “O médico tem maisferramentas para fazer o diag-nóstico. Ele pode prescrever osmedicamentos e encaminhar àpsicoterapia”, avaliou.

Boechat destacou que só umprofissional capacitado tem con-dições de avaliar se uma crian-ça, por exemplo, que passa ho-ras na frente de um computador,está viciada em jogo. “Sou deuma geração em que passáva-mos horas disputado jogos nafrente de um video-game. E aqui-lo não era compulsão. Era umabrincadeira. Mas se a criançafica sozinha e só se divertejogando jogos eletrônicos, épreocupante”, citou.

Álcool - Especialistas acre-ditam que há uma junção de fa-tores familiares, ambientais, so-ciais e características da perso-nalidade que levam o indivíduoà compulsão. Estuda-se ainda

uma certa tendência genéticaque aumenta as chances de umindivíduo apresentar a doença.

Mas um assunto que conti-nua preocupando os médicos éo uso excessivo do álcool. Se-gundo a Organização Mundial deSaúde (OMS), é uma das drogascom alto índice de dependênciano mundo. Ao ingerir o primeirogole, o consumidor não pensaque pode se tornar dependente.O alcoolismo é uma doença quenão tem pressa: ela invade avida da pessoa aos poucos e,quando menos se espera, nãoconsegue largar a droga.

Sexo - O ator Michael Dou-glas admitiu que tinha compul-são sexual. Chegou a se inter-nar em uma clínica para se tra-tar, nos Estados Unidos. Em en-trevistas, disse que tinha neces-sidade de fazer amor com suaesposa várias vezes ao dia.

Com a revelação do ator,muita gente começou a pesqui-sar sobre o assunto. Mas nãoexiste um estudo de nível mun-dial de quantas pessoas sofremdo problema, algumas pesqui-sas realizadas nos EUA estimamque de 3% a 6% dos america-

A exemplo dos Alcoólicos Anônimos (AA), surgiram vários grupos especializados em tratar os maisdiversos tipos de dependência, como os Comedores Compulsivos Anônimos, Devedores Anônimos, Depen-dentes de Amor e Sexo Anônimos e Jogadores Anônimos. Ao compartilharem experiências e manterem oanonimato, muitos encontram o caminho para controlar a doença.

nos já tiveram experiências decaráter compulsivo sexual.

Dependência é a palavrachave para entender o dramadessas pessoas, que não têmcontrole suficiente sobre a suaconduta sexual ou atividademasturbatória. Existe uma superexposição moral e íntima, alémda falta de seleção adequada deparceiros, o que leva o indivíduoa diversas situações desagradá-veis e até perigosas. “O com-portamento sexual é a única -ou uma das poucas - formas deobter prazer, de estabelecercontato humano, de conseguiraprovação ou alívio de ansieda-des”, comentou o psiquiatra epsicoterapeuta Aderbal Vieira Jr,responsável pelo ambulatóriode tratamento do sexo patoló-gico da Universidade Federal deSão Paulo (Unifesp).

Segundo ele, os homens pro-curam mais ajuda do que asmulheres (cerca de 90% dos pa-cientes são do sexo masculino).Contudo, existe uma dúvida,“não sabemos se as mulheresnão procuram ajuda por ques-tões morais e sociais, ou se elasapresentam menos dependênciade sexo”, comenta o médico.



ILEGALIDADE

A

No bico da insegurança -PMs trabalham na folga

população não vê,mas eles se escon-dem por trás de bom-bas de gasolina, por-tões de festas e por-

tas de bares. São homens quedeveriam vestir apenas a fardapara trabalhar. Cerca de 30% dospoliciais militares do DF traba-lham nas horas de folga, utili-zam-se da prerrogativa da pro-

fissão para conseguir "bicos"como seguranças particulares.Os números são da Associaçãodos Policiais e Bombeiros Mili-tares do DF. Alguns possuem vansde transporte coletivo registra-das em nomes de familiares paraevitar que se descubra a ativi-dade extra-oficial. O problema éque muitos acabam sendo vítimasde assaltos e até morrem duran-te o serviço. E utilizam o aparatopúblico para socorrer a iniciativaprivada em detrimento da cha-mada do cidadão comum.

O regulamento das corpora-ções militares exige tempo inte-gral no trabalho. O Comando daPolícia Militar do Distrito Fede-ral (PMDF) sabe que esses casosexistem, mas prefere se calarpara evitar ainda mais polêmi-ca. As denúncias são investiga-das pela Corregedoria, mas osdados são mantidos em sigi-lo. O problema é que os PMsse utilizam das armas e apa-ratos do serviço policial parausar nos "bicos". Chamam vi-aturas como se ainda estives-sem no horário de trabalho.

Praças trabalhando nas ho-ras de folga é desafio não sópara a PMDF. As corporações deoutros estados também tentamreverter a situação. Mas é difí-cil, principalmente pelos baixossalários pagos aos soldados. NoDF, a média entre eles é de R$1.700 líquidos. Estados comoPiauí e Pernambuco pagam ain-da pior. Um soldado no Piauí, por

exemplo, ganha R$ 400 líquidos.

Risco - Enquanto os polici-ais se beneficiam com a duplajornada, a sociedade corre peri-go. Como o que ocorreu no pos-to Texaco, em um domingo deabril. Um policial que estava àpaisana abordou e deu voz deprisão a alguns jovens que ouvi-am música e bebiam no posto.Uma viatura do 18º BPM assu-miu a prisão dos jovens. O poli-cial que os prendeu, não seguiua viatura que continha três po-liciais. Enquanto o rádio infor-mava a ocorrência de várioscrimes na cidade naquela noi-te, a viatura ficou quatro ho-ras com dois jovens acusados dedesacato a autoridade.

Não são só empresários quese utilizam das folgas dos polici-ais. Há permissionários dotransporte alternativo que re-correram aos PMs para fazervigilância a motoristas e co-bradores. Há denúncias deque às vezes retiram os pas-sageiros das vans e os subme-tem a revistas, com armas e àpaisana (sem farda). Ou então,quando se percebe que há sus-peitos dentro do veículo, acionaalguma viatura da PM por pertopara "dar um baculejo".

Ilegalidade - O trabalho nashoras de folga dos policiais mili-tares é ilegal. Não existe auto-rização da Polícia Federal parao serviço deles. Os superiores,

é claro, sabem das atividades,mas fazem de conta que nãopercebem. Ou então simples-mente deixam que trabalhem,quando deveriam remetê-los àCorregedoria da PM.

Casos de mortes no traba-lho informal não é raro de acon-tecer. Em 2002, o soldado Antô-nio Henrique Silva Torres, 31, lo-tado na 9ª Companhia de PolíciaMilitar Independente-Cpmind(Brazlândia), saía do serviço e iapara o escritório da loja GamaGames, no Novo Gama (GO),a 46 Km do Plano Piloto. Eralá que fazia "bicos" como se-gurança. Ele queria dar maisconforto à mulher e aos doisfilhos. Mas o trabalho cus-tou-lhe a vida. Ele foi rendidoe obrigado a se deitar no chãoda loja, junto com os outros oitofuncionários. Estava armado eportando a carteira de identida-de militar. Três bandidos arma-dos com revólveres calibre 38 epistola semi-automática entra-ram perguntando onde estavamo cofre e o segurança. Morreuem seguida, mas não se sabe quesó morreu porque os ladrõesperceberam que ele era PM.

MPDF - O promotor MauroFaria Lima, da 3ª PromotoriaMilitar do Ministério Público doDistrito Federal explica quequando os PMs trabalham nashoras de folga, infringem o re-gulamento disciplinar da profis-são. Criminalmente, não se pode

“Praçastrabalhando nashoras de folga édesafio não só paraa PMDF. Ascorporações deoutros estadostambém tentamreverter a situação.Mas é difícil,principalmentepelos baixossalários pagos aossoldados. No DF, amédia entre eles éde R$ 1.700líquidos”.


Enquanto um agente da Po-l íc ia Civ i l ganha R$ 5 mi lmensais, o soldado ganha R$1.700", destacou.

O presidente da Associaçãodos Policiais e Bombeiros Mili-tares, ex-cabo Sidney Patrício,discorda dos "bicos", mas en-tende os colegas de farda. "Elesnão têm outra saída. Os salári-os são muito baixos. Vemos oaumento do trabalho ilegal compreocupação. É a própria vidados policiais que está em peri-go, como comprovam as esta-tísticas", afirmou.

punir o policial, a não ser admi-nistrativamente. "Mas cabeprocesso contra o ComandoGeral. O comandante pode res-ponder por improbidade admi-nistrativa", ressaltou o promo-tor. Ele explica que o Ministé-rio Público só atua quando opolicial comete crime. A atribui-ção para investigar o trabalhoilegal são de competência do Co-mando Geral. "O trabalho poli-cial passa a ser um "bico", jáque a atividade na iniciativa pri-vada é mais rigorosa. É precisose pensar nas escalas de ser-viço, quando um PM podetrabalhar 24 por 60 horas",destacou o promotor.

Está tramitando na CâmaraLegislativa do Distrito Federalprojeto de lei que prevê pena-lidades para as pessoas físi-cas ou jurídicas que contrata-rem serviço clandestino de vi-gilância. A proposta foi suge-rida pelo Sindicato das Empre-sas de Segurança Privada, Sis-temas de Segurança Eletrôni-ca, Cursos de Formação eTransporte de Valores do Dis-tr ito Federal (Sindesp-DF),após constatar que, só no DF,existem mais de 15 mil profis-sionais desqualificados realizan-do este tipo de atividade.

O projeto, de autoria dos de-putados distritais Leonardo Pru-dente (PFL/DF), Eliana Pedrosa(PFL/DF) e Chico Vigilante (PT/DF),terá três tipos de penalidadesnão cumulativas. A primeira de-

las será ape-nas uma adver-tência. Se persis-tir com o serviçoclandestino, oresponsável rece-berá uma multa novalor de R$ 500por trabalhadorcontratado e se forpessoa jurídica po-derá ter, em últimocaso, a cassação doseu alvará de funci-onamento do GDF.

Sem saída - Osetor de segurançaprivada conta, tam-bém, com o Projetode Lei 4.594/04, jáem tramitaçãona Câmara dosDeputados. Aproposta, de au-toria do deputadofederal Irineu Colom- bo (PT/PR), tipifica como crime a con-tratação de serviço clandesti-no de vigilância patrimonial ede proteção de clientes. O con-tratante desse tipo de ativi-dade poderá pegar de um adois anos de detenção, alémde ser multado.

O deputado federal AlbertoFraga (Sem part ido/DF) la-menta que os policiais mi-l i t a re s t enham que faze r" b i c o s " p a ra s e m a n t e r." Isso ocorre pe la defasa-gem do salário dos praças.

ILEGALIDADE

“ Está tramitandona CâmaraLegislativa doDistrito Federalprojeto de lei queprevê penalidadespara as pessoasfísicas ou jurídicasque contrataremserviçoclandestino devigilância”.

A guerra civil brasileira

U

DESARMAMENTO

Por José Silva Jr.

ma pesquisa recenteda Organização dasNações Unidas (ONU)

para a Educação, a Ciência e aCultura (Unesco) revelou um dadoque apimenta ainda mais o polê-mico referendo sobre a comerci-alização de armas que será vota-do pela Comissão de Constitui-ção e Justiça da Câmara dos De-putados (CCJ). De acordo com aONU, o Brasil ocupa a segundaposição no ranking dos 57 paísesonde mais morrem pessoas víti-mas de armas de fogo. Está atrásapenas da Venezuela, que lidera alista com 34 mortes para cada cemmil habitantes. Os dados foram en-tregues pelo presidente da entida-de, Jorge Werthein, ao presidenteda Câmara, Severino Cavalcanti.

A questão do referendo, quefoi para a CCJ no dia 11 de maio,gerou até lobby dos que são con-tra o desarmamento. A bancadacontrária ao desarmamento, li-

derada pelo deputado Wander-val Santos (PL-SP), conseguiuuma inesperada manobra naComissão de Segurança Públicae propôs a alteração da pergun-ta que será feita à população noreferendo popular de outubro.O texto proposto ressaltava a le-gítima defesa pessoal e do patri-mônio, ao apresentar a questãodo fim da venda de armas no país.

Defensores do Estatuto doDesarmamento temiam que a al-teração acabasse por induzir o ci-dadão a dizer sim à venda de ar-mas, como forma de garantir a pró-pria segurança. Mas o texto origi-nal acabou mantido e levado à CCJ.

Desde a aprovação do esta-tuto, em dezembro de 2003, par-lamentares contrários à propostaapresentam projetos para adiar oreferendo. Mas o relator da ma-téria, João Paulo Cunha (PT-SP),deixou os grupos favoráveis aodesarmamento mais calmos.Descobriu brechas legais quepermitem ao Tribunal Superior

Eleitoral (TSE) escolher a datada consulta popular.

Campanha do desarma-mento - Nove meses depois deser deflagrada em todo o país, aCampanha do Desarmamentocomeçou a dar resultados. Onúmero de ocorrências hospita-lares causadas por arma de fogocaiu consideravelmente nasduas principais metrópoles bra-sileiras, Rio de Janeiro e SãoPaulo. Os dois estados são osrecordistas no número de arre-cadação de armas. São Paulo li-dera o ranking de armas en-tregues com 105.851, seguidopor Rio de Janeiro, com 32.690.O DF lidera o ranking da re-gião Centro-Oeste, com 6.059armas entregues.

Até agora, ao todo, a campa-nha já recolheu 331.322 armasem todo o país. A estimativa ini-cial do governo era recolher 80mil até o final do ano passado.Além disso, houve redução de ho-micídios em algumas regiões dopaís. Em São Paulo, os índices re-cuaram 18% no ano passado. EmCuritiba o recuo foi maior: 27%.

MPDFT é o mais novo ali-ado da campanha - O mais novoposto de arrecadação de armas ficano Ministério Público do DF, na Praçado Buriti. Funciona de segunda a sex-ta-feira, das 8h às 19h. No primeirodia de funcionamento do posto, queminaugurou o guichê da PM, doan-do um revólver calibre 38, foi aex-procuradora-geral de JustiçaMarluce Aparecida Barbosa Lima.

Integrantes do lobby das armas tentaram modificar a perguntado referendo. Eles apoiavam a seguinte pergunta:

"Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio dearmas de fogo e de munições a pessoas, para sua legítima defe-sa e de seu patrimônio, na forma da lei?".

Foi vitoriosa a pergunta originalmente proposta. Mais simples:"O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido noBrasil?".

A polêmica da pergunta

ONG apóia famílias de víti-mas - O Comitê Nacional de Vítimasda Violência (Convive) surgiu em1999. A moradora de Santa Maria,Maria Marta Correa, 39 anos, en-contra apoio no Convive. Ela teve afilha de 15 anos brutalmente assas-sinada por um jovem de 18 anos,que hoje está preso.

Sindjus - Muitas pessoaspossuem armas porque julgamque com elas estarão mais segu-ras. Isso é verdade?

Maria Marta Correa - Nun-ca. Se armas são sinônimo de segu-rança, então por que bandidos tam-bém morrem quando estão armados?É um equívoco. Perdi uma filha paraa violência nem por isso me sinto nodireito de andar armada.

Sindjus - Quais são as suasexpectativas sobre o projeto doreferendo?

Maria Marta Correa - São asmelhores possíveis. Será um avanço.Somos um país pacífico, para queiremos andar armados? Eliminandoas armas das ruas, a violência cai.

Sindjus - Como é a dor daperda de um filho?

Maria Marta Correa - No ini-cio só queria morrer. A dor nuncaacaba. É cicatriz aberta. O remédio élutar contra a violência. Eu era mui-to feliz antes de perder a minha fi-lha. Era a minha primeira filha. Te-nho mais três e sempre sentirei fal-ta. Talvez seja isso que me faz lutarincansavelmente contra a violência.


"Acho que essa medida veiotarde demais. Somos um país depaz, por isso não vejo justificati-va nenhuma para o cidadão searmar. Li no jornal que, durantedez anos de guerra entre Israele Palestina houve 19 baixas pordia para cada lado. No DF, temfim-de-semana que há 14 as-sassinatos". Antônio Manoelde Jesus, 48 anos, chefe da Di-visão de Segurança Orgânicado Centro de Pesquisa e Segu-rança Institucional da Procura-doria-Geral da República.

"Sou favorável ao desarma-mento, sim. Quem tem de andararmado é a polícia, que é treina-da para manuseá-la. Não há por-que permitir que qualquer pes-soa tenha porte de armas. Setodo mundo tiver armado, vi-veremos uma guerra urbana.A melhor maneira de diminuira violência é desarmar a soci-edade". André de Sales Gon-çalves, 23, analista de informá-tica do CPSI da PGR.

"Claro que devemos nos de-sarmar. Mas não basta agir so-mente aqui fora. Acho que nospresídios também deveria serfeito um trabalho minucioso. Asarmas que são comercializadaslá dentro chegarão aqui fora. E,com certeza, não serão usadaspara o bem. Isso faz com que au-mente a insegurança das pessoas".Maria do Socorro Ramos, 43,técnico judiciário do Serviçode Preparação de Pagamento

de Pessoal do Tribunal Superiordo Trabalho (TST).

"Sou contra essa campanhado desarmamento porque achoque o estado deveria, primeiro,dar mais segurança em vez depedir ao povo que se desarme.Dando condições para a popu-lação levar uma vida mais tran-qüila, não haverá necessidadedela se armar. Mas isso só deveacontecer quando tivermos umgoverno engajado com o com-promisso público". Alberto F.da Rocha, 43, subsecretáriode recursos do TST.

"Sou a favor. Mas não adi-anta somente desarmar o cida-dão. É preciso tirá-las das mãosdos bandidos também. Para isso,deve haver um esforço concen-trado do governo, da justiça eda polícia. Essa, aliás, talvez sejaresponsável por exercer um pa-pel fundamental nessa luta con-tra as armas. Tanto no aspectode cumprimento da coibição quan-to na parte de fiscalizar a corrup-ção dentro de sua corporação".Francisco Chagas Martins, 47,técnico judiciário do Setor de Dis-tribuição da Justiça Federal.

"Sou contra. Desde quandofui vítima de seqüestro relâm-pago nunca mais me separeidela. Tenho arma há cinco anose nunca precisei usá-la. Ela ficana minha casa e é de uso exclu-sivo para a defesa da minha fa-mília. Acho certo que haja um

maior controle na expedição deporte de arma, mas sou a favorde o cidadão ter direito de sedefender". Rafael Matos, 21, ad-vogado da Justiça Federal.

"Existe muito interesse portrás desse assunto. De um ladoo governo, que para ter sua ban-deira estiada aperta o cerco con-tra as indústrias bélicas. Essas,por sua vez, alegam que essearrocho diminuiria sua receitae acabaria provocando umaonda ainda maior de desempre-go para no país. Mas fico com ogoverno e sou a favor". IanneCarvalho, 28, servidor do Centrode Informática do STM.

"Tem que haver total. Achoque vai diminuir um pouco maisa violência. Entregar uma armaa uma pessoa que não tem pre-paro é um erro. É preciso tam-bém mexer nas leis. Elas pre-cisam ser mais severas paracom quem tentar infringi-las.Agindo dessa forma, o gover-no obterá êxito com a suacampanha". Leonardo Borges,22, técnico judiciário do Ser-viço de Protocolo do TJDF.

"Sou a favor, sim. As armastêm de ficar nas mãos de quemé reconhecido pela lei. Ou seja,das polícias Civil e Militar. Nãotem nada a ver um cidadão debem usá-las com o intuito de seproteger. Isso, a meu ver, é des-culpa furada e muito perigoso. Amaioria das vezes, essa bendita

ENQUETE

O que você pensa sobre acampanha de desarmamento?

arma cai nas mãos de malfeito-res. Aí o final a gente conhece".Fernando Gomes Pereira, 36,técnico judiciário do Serviço deProtocolo do TJDF.

"Sou contra o comércio ile-gal de armas no Distrito Fede-ral, que municiona a violência.Em vez de proteger, elas (armas)são as maiores disseminadorasdesse flagelo que assola a po-pulação brasileira. Acho que essereferendo já vem tarde. Precisa-mos coibir esse gesto precipita-do. Polícia, cidadão: cada um noseu papel". Rafael Rodrigues,23, técnico judiciário da Direto-ria do Fórum (TJDF).

"Sou extremamente a favordessa campanha feita pelo go-verno. Quem precisa andar ar-mado é a polícia, porque tem odever de assegurar nossa inte-gridade. Mais ninguém. Se nãofor ela, quem as usa (armas) sãobandidos. As pessoas de bemlutam com outra ferramenta: ainteligência. Essa sim é a melhorforma de se proteger da violên-cia". Flávio Yeda, 39, programa-dor do Setor de Engenharia e Ma-nutenção do MPDFT.



ASCENSÃO FUNCIONAL

ma antiga reivindica-ção do funcionalismoestá em discussão noCongresso Nacional:a volta da ascensão

funcional como forma de permi-tir aos que ingressaram no ser-viço público via concurso, ascen-der ao próximo cargo daquelacarreira, desde que atendaaos requisitos necessários,como tempo de serviço, esco-laridade, aprovação em con-curso, treinamentos, etc.

Para tanto, tramitam nacasa legislativa três Propostasde Emenda à Constituição paraalterar o artigo que proíbe a as-censão funcional no serviço pú-blico. Além disso, duas frentesparlamentares já foram forma-das no Congresso para apoiaras propostas: a Frente em Defe-sa do Servidor Público, capita-neada pelo deputado EduardoValverde (PT-RO), e a Frente emDefesa da Carreira e da Profissi-onalização no Serviço Público,

Pela qualificação do serviço público

Uliderada pelo deputado CarlosMota (PL-MG). Ao que tudo indi-ca, vem crescendo a convicçãode que a decisão da AssembléiaConstituinte de vetar a ascen-são funcional representou umentrave ao desenvolvimento deuma verdadeira carreira funcio-nal em órgãos públicos.

No dia 28 de abril, o Sindjuspromoveu em Brasília, no teatroPlínio Marcos, o debate “Ascen-são funcional – Como e porqueaprová-la”, reunindo os deputa-dos federais Carlos Mota e WalterPinheiro (PT-BA), além de setentaservidores do Judiciário e do Mi-nistério Público da União.

Os palestrantes debateramo tema por duas horas, deixan-do claro que a ascensão funcio-nal pode ser combinada à ado-ção de políticas de atualizaçãoe elevação do nível de eficiênciano trabalho, que permite a cadaservidor almejar novos postos efunções, de acordo com a sua ca-pacidade. “Trata-se de melho-

rar a qualidade no serviço públi-co e de justiça para quem sem-pre acreditou na qualificaçãopara melhor prestar os serviçosque a população precisa”, disseo deputado Walter Pinheiro.

O deputado Carlos Mota, au-tor da PEC nº 206, de 2003, dis-se que a ascensão funcional éum mecanismo eficaz de profis-sionalização do serviço público.“Não permitir a ascensão funci-onal pode ser pernicioso para oserviço público. A desmotivaçãose instala em parte expressiva

dos servidores. Outros, maisobstinados, vão buscar em ou-tras carreiras, em outros órgãos,em outros concursos, a valoriza-ção, representada por cresci-mento financeiro e ascensãoprofissional na carreira. O resul-tado é o enfraquecimento deórgãos e a queda na qualidadeda prestação do serviço públi-co”, defende Mota.

O deputado Walter Pinheiroafirmou que atualmente existeum vazio, uma indefinição e ummedo de possibilitar a ascensão

Argumentos favoráveis à ascensão funcional- Profissionaliza o serviço pú-blico, na medida em que provêa sociedade de profissionaisqualificados, não somente doponto de vista quantitativo,medido friamente na prova doconcurso, mas também quali-tativo, por considerar válida aexperiência profissional;

- Valoriza a meritocracia, embenefício da qualidade dos ser-viços prestados à população,ao permitir que os profundos

conhecedores da instituição, umavez cumprindo os requisitos, pos-sam ocupar cargos de maior com-plexidade, atualmente reservadosaos estudantes inexperientes, co-nhecedores apenas da teoria;

- Viabiliza o crescimento profis-sional e o aperfeiçoamento ple-no da força de trabalho em ativi-dade no serviço público;

- Combate o "desvio de função",pois os servidores, que em nível

técnico exercem funções deanalista, terão oportunidadede ocupar cargos compatíveiscom suas habilidades;

- Moderniza a AdministraçãoPública, pois a coloca, no quetange à seleção de pessoal, empé de igualdade com a própria ini-ciativa privada que adota rotinei-ramente tal critério de seleção.

- Levanta o debate sobre as atri-buições dos cargos públicos e

pressupõe que essas atribuiçõesestejam claras, bem definidas,para ordenar as carreiras e evi-tar a "transposição" de cargos.Ao definir bem as atribuições decada cargo, seu nível de complexi-dade e responsabilidade, fecha-semais uma porta à terceirização.

- Impulsiona o constante de-senvolvimento pessoal e profis-sional, pois devolve o horizon-te de crescimento e revitaliza a"vocação" do servidor público.

Deputado Walter Pinheiro, Deputado Carlos Mota e Coord. Roberto Policarpo


De acordo com o deputado Carlos Mota, a ascensão funcional éadotada em países europeus, como Espanha, França e Alemanha.Na Espanha, por exemplo, nas carreiras cujos cargos estão escalo-nados em três níveis, o provimento se dá assim:

no serviço público. “A ascensãotem que fazer parte de um pro-cesso de reformulação e valori-zação do serviço público, desdeque os servidores se submetama provas de conhecimentos, nosmoldes de um concurso de in-gresso”, disse o parlamentar.

O debate deixou claro que odesafio dos servidores é conse-guir mudar o conceito errôneode que ascensão funcional é amesma coisa que trem-da-ale-gria. “É preciso agir, instalar amobilização e o debate no Con-gresso Nacional e acabar com aconotação negativa que o tematem suscitado”, disse Walter Pi-nheiro. A ascensão funcionaldeve ter critérios democráticose transparentes, que impossibi-litem favorecimentos.

Walter Pinheiro defende, porexemplo, que se estabeleça umprazo mínimo de permanência nocargo originário,além de formaçãoadequada, para quese possa candidatara uma prova seleti-va que leve à ascen-são. “A ascensãodeve fazer parte deuma ampla reformano Estado brasileiro,que foi destruído aolongo dos últimosanos. Representa ofortalecimento, a eficiência e aperenização de um serviço pú-blico eficiente, capaz de enfren-tar dificuldades e bem servir àpopulação”, afirmou.

Necessidade de critérios- O deputado Carlos Mota fezuma retrospectiva da evoluçãodo serviço público no Brasil, re-velando que a ascensão funcio-nal existiu até 1993 (veja qua-dro). Falou também sobre comofunciona o serviço público em ou-

tros países do mundo, citandoexemplos da França, Portugal,Espanha, Alemanha e Japão. “Aascensão funcional é um siste-ma de provimento derivado – ouseja, que depende de um víncu-lo anterior do servidor com a Ad-ministração. Esse tipo de provi-mento está presente em diver-sos países e permite a mobilida-de entre os níveis fundamental,médio e superior dentro do servi-ço público, a partir de critériosbem definidos”, declarou Mota.

Carlos Mota defendeu umaampla discussão sobre o tema,que possibilite o aperfeiçoamen-to da PEC. Ele acredita na apre-sentação de um Substitutivo asua proposta, que incorpore su-gestões e melhorias ao texto.“Queremos debater exaustiva-mente. Mudar de opinião é umgesto de pessoas inteligentes esensatas, por isso, acredito quepodemos mudar conceitos e res-gatar o instituto da ascensãocomo forma de propiciar um ser-viço público mais forte, indepen-

dente, capaz deprestar um serviçode qualidade, e comservidores valoriza-dos e estimulados”,finalizou.

O coordenador-geral do Sindjus, Ro-berto Policarpo, dis-se que a possibilida-de de movimentaçãovertical sempre este-ve presente nas lu-

tas do sindicato. Ele reafirmouque o ingresso no serviço públi-co deva se dar exclusivamentepor concurso público, mas que aascensão funcional é um instru-mento legítimo para promover avalorização dos servidores e aprofissionalização do serviçopúblico. “Temos que discutir oassunto de forma qualificada,em busca de um modelo de as-censão funcional que sejatransparente e democrático”,disse Policarpo.

- Em 1934, a Constituição da República dos Estados Uni-dos do Brasil, em seu art. 170, 2º, estabeleceu o concursopúblico no ordenamento jurídico brasileiro.

- Em 1937, a nova Constituição dos Estados Unidos doBrasil, manteve, pelo art. 156, o instituto do concurso públi-co em relação a cargos de carreira, o que também ocorreuem relação à Constituição de 1946, por meio de seu art. 186.

- Em 1967, a Constituição do Brasil, em seu artigo 95,tornou o concurso obrigatório para o provimento de todosos cargos públicos, excetuando-se os cargos em comis-são. A partir daí, tornou-se inviável a organização doscargos públicos em carreira.

- A Constituição de 1969, por meio de seu art. 97, reto-mou a necessidade de que somente a primeira investiduracargo público deveria ser por meio de concurso.

- A Constituição da República Federativa do Brasil, de1988, em seu art. 37, II, exige a aprovação em concursopúblico para a investidura em cargo ou emprego público,mas retirou do texto a expressão “a primeira”. Tal fato oca-sionou dúvidas e as conclusões de que a Constituição impos-sibilitava qualquer forma de progressão funcional.

- Em sentido contrário e visando esclarecer, a EmendaConstitucional nº 19 deu nova redação ao art. 39 da Constitui-ção Federal e expressamente previu a possibilidade de quecargos correlatos fossem organizados em carreira.

- A partir de 1993, o STF tem rejeitado o provimentoderivado de cargos públicos.

Nível elementar

Nível médio

Nível superior

100% cargos providos por concurso público

50% cargos providos por concurso público50% cargos providos por ascensão

100% cargos providos por ascensão

Isso porque, para o exercício do cargo mais alto, de nível superior,é preciso conhecer a fundo a carreira, em todos os seus níveis. CarlosMota exemplifica ainda que a ascensão funcional está presente empelo menos duas carreiras no Brasil: as carreiras militar e diplomática.“Ninguém vira general sem ter sido capitão”, afirma.

Modelo é adotado em outros países

Histórico do ServiçoPúblico no Brasil

ASCENSÃO FUNCIONAL


GESTÃO

A

“Há uma cobrançaexcessiva nessesentido. Quando ojovem termina afaculdade, a família,os amigos e todos àsua voltapressionam para queele comece logo atrabalhar, nãoimportando o tipode trabalho que eledesempenhará”

Evelyne Nunes

cordar todos os dias,ir ao trabalho e ter acerteza de atuar na

profissão certa é um objetivoque se torna cada vez mais difí-cil de ser alcançado.

No setor público não é dife-rente: é grande o número de can-didatos que disputam cargos di-ferentes de suas formações nosconcursos públicos. Com isso, écomum encontrar nos órgãospúblicos servidores que deixa-ram a vocação em segundo pla-no. Esse é o caso da Técnica Ju-diciária do Tribunal Superior doTrabalho (TST), Luciane Serra, 27anos. Quando passou no concur-so ela ainda cursava o segundoano de publicidade. Hoje, forma-da, ela atua na área de Recur-

sos Humanos do Tribunal e traba-lha em um programa de capaci-tação profissional dos servidores.

“Não sei como seria a minhavida se não trabalhasse aqui.Não posso prever se estariaempregada ou não”, afirma Lu-ciana. Para ela, uma maior se-gurança no emprego foi um dosfatores que mais pesou na horade optar pelo serviço público. “Eugostaria de poder atuar na mi-nha área, mas apesar de não terconseguido conciliar o trabalhoe a vocação, não me sinto umapessoa frustrada”, admite.

Para a servidora Eugênia deOliveira, 40 anos, além da segu-

rança oferecida pelo setor pú-blico, o acirramento do mercadoé outro ponto importante quan-do o assunto é profissão. “Omercado está ficando cada vezmais restrito. Sou formada emLetras e acho que não sobrevi-veria apenas desempenhandoessa profissão”, comenta. Eugê-nia trabalha no apoio adminis-trativo do TST e se diz realizada

com sua atividade laboral. “Embo-ra não trabalhe na minha área deformação eu estou satisfeita com omeu cargo. Os benefícios ofereci-dos pelos órgãos públicos com-pensam essa distorção”, afirma.

Frustração - Na opinião dapsicoterapeuta ocupacional Ma-ria Aparecida Maurício, a trocada vocação por benefícios e van-tagens deve ser analisada comcautela. “Existem pessoas quesão capazes de fazer esse tipode opção e não sentirem nenhumtipo de alteração emocional. Jáoutras podem desenvolver sen-timentos de impotência, incapa-cidade e frustração. Esses sinto-mas precisam ser trabalhadospara evitar a depressão e desin-teresse pelo serviço”, explica.

De acordo com a psicóloga,o ato de deixar a vocação emsegundo plano é muito incenti-vado pela família e a sociedade.“Há uma cobrança excessivanesse sentido. Quando o jovemtermina a faculdade, a família,os amigos e todos à sua voltapressionam para que ele come-ce logo a trabalhar, não impor-tando o tipo de trabalho que eledesempenhará”. Segundo MariaAparecida, para evitar esse tipode influência, o profissional pre-cisa estar bastante seguro de suaopção. “È preciso ter uma per-sonalidade muito forte e acredi-tar no sonho. Muitos reclamamda falta de oportunidades, maseu adoto a filosofia de que parao bom profissional não faltamoportunidades”, defende.

A professora e servidora doTribunal Regional do Trabalho da

10ª região, Roberta de Melo, 23anos, é uma adepta dessa filo-sofia. Assim que terminou a fa-culdade de direito não perdeutempo e correu atrás do seu so-nho – trabalhar na área jurídica.Atualmente ela faz análise deprocessos na área trabalhista eministra aulas de direito consti-tucional em um cursinho da ci-dade. Para a professora, o pro-fissional que exerce uma profis-são apenas por status ou remu-neração não é uma pessoa rea-lizada. “Se a gente não gostardo que faz, nada fica bem feito.Não me imagino fazendo outracoisa a não ser trabalhandonessa área”, afirma.

A orientadora vocacionalBeatriz Montenegro acreditaque para o profissional ter essacerteza de ter optado pelo ofí-cio certo é muito importante umdirecionamento vocacional ain-da na fase da adolescência. “Em-bora o momento de escolher umacarreira seja um período contur-bado, é fundamental a existên-cia de um planejamento. Com

A importância de conciliarvocação e lotação

Eugênia de Oliveira

Roberta Melo


GESTÃO

isso, o jovem pode identificar aárea com a qual ele tem maisafinidade e evitar problemas fu-turos”, aconselha.

Adaptação - Segundo aorientadora, o fato de algunsprofissionais deixarem a vocaçãoem segundo plano não os impe-de de exercer bem outras ativi-dades. “As habilidades e inte-resses podem sofrer alteraçõesao longo do tempo. Por isso, é pos-sível haver um redirecionamento deaptidões e adaptar o profissional auma nova função”, defende.

Esta é a mesma opinião dacoordenadora de formação doSindjus, Thayanne Fonseca. Elaacredita que, mesmo no serviçopúblico, é possível procurar adap-tar as lotações dos servidores àssuas competências. “A Adminis-tração pública se beneficia mui-to quando dispõe de um corpode profissionais motivado poruma lotação adequada, porqueos talentos dos servidores cer-tamente emergirão, trazendo àtona muito mais qualidade aos

serviços públicos prestados.”

“Não se trata de fazer apo-logia à figura do desvio de fun-ção, muito pelo contrário, por-que grande parte dos cargos es-pecíficos só pode ser ocupadapor profissionais que reúnam asqualificações necessárias. Isso jádemonstra que um servidor quetenha feito concurso para umcargo dessa natureza optou pordedicar-se especificamenteàquela área de atuação. Presu-me-se que o servidor estariamais vocacionado para exercerum cargo de natureza específi-ca. É o caso dos médicos, odon-tólogos, psicólogos, entre ou-tros, que muitas vezes concor-rem por um número muito infe-rior de vagas, se comparados aoscargos de atuação mais ampla.”

Competência - Outro pon-to destacado pela coordenado-ra é a pouco divulgada ´vocaçãopara o serviço público`: “Há simpessoas vocacionadas para oserviço público, o problema éque a sociedade não tem muitaclareza quanto ao nosso papel,pois, ao longo dos anos, nossaimagem vem sendo destruídapela mídia e pelos governos, nãopermitindo que a população vis-lumbre esse tipo vocacional,sempre associando a atividadede servidor público aos marajás,aos políticos e a todo tipo decorrupção. Apesar disso, muitosprofissionais, quando ingressamno serviço público e têm a opor-tunidade de serem lotados deacordo com suas competências,descobrem aqui dentro a realizaçãode suas vidas, porque têm a chance

de fazer o que sabem e gostam, alémdo papel exclusivo do servidorpúblico de servir ao Brasil”.

“Os administradores da coi-sa pública precisam tomar cons-ciência de que as pessoas e seuspotenciais precisam ser aprovei-tados, sob pena de desmotivar oservidor e não conseguir que eleatue em sua plena capacidadeprodutiva. Pensando assim, al-guns órgãos já começaram a tra-balhar nesse sentido, implantan-do ou estudando modelos degestão de pessoas que privilegi-em a competência, entendidaaqui como a reunião de conheci-mentos, habilidades e atitudes.Espera-se, dessa forma, reter eadequar os “talentos da Casa”à real necessidade da socieda-de. Quando uma gestão por com-petências é adotada, é feito ummapeamento entre as compe-tências necessárias ao cumpri-mento da missão da instituiçãoe as competências disponíveis.A idéia é alinhar toda a necessi-dade identificada ao capital inte-lectual disponível na organizaçãoe posteriormente proceder às ade-quações necessárias. Surge daí ofoco para gerenciar todo o desen-volvimento dos servidores, dimi-nuindo, em muito, as interferên-cias políticas para avaliar desem-penho, capacitar, designar parafunções comissionadas, etc. Alémde privilegiar o mérito, a gestãopor competências permite o apro-veitamento da pessoa certa no lu-gar certo. As vantagens são óbvi-as: ganha o servidor e ganha aadministração, pois a produtivida-de e o clima interno sobem paramuito além do satisfatório.”

“ Muitosprofissionaisquando ingressamno serviço público etêm a oportunidadede serem lotadosde acordo com suascompetências,descobrem aquidentro a realizaçãode suas vidas,porque têm achance de fazer oque sabem egostam, além dopapel exclusivo doservidor público deservir ao Brasil”

Thayanne Fonseca

EDITORIAL - Amazon S3 · 05), Marta Lagos, Diretora da Latinobarómetro, vê com boa expectativa...

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