é', ,.- ' .,---c--- .'.,,~--,---- ~ if ~ ..,,--,...

r~=- Re

2110312017 https:livMMI.slfge.cal"'.go"brIEmp

PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT

"'"OOCOmOIII-Z}>C

dOm(fi::r"'"OCCO-i

P

O""",,".:'"

. 1 ~.)" .. ," ,//i '-C/ ,(\., . ':,:':..>./ '('~:

~[

, .'i I

J~"-~"/

b.~. ld~y', I

/L~

~g Q~

. _.-

.;

6 \

-'!

-.rI~f1f~p~~~~NDICE DA PEC N 33717/01LICITAO N 009/LALI/SBGO/2016

FOLHA(S) DATA DISCRIMINAO DO DOCUMENTO

**** 12/12/2016 Termo de Abertura01 a 06 18/11/2016 Resumo da I' Reunio da Clula de Acelerao de Processos - CAP

00I/LALVSEDE/2016 com tratativas por e-mail

07 a 24 09/12/2016 Memorando n I260 I/DCES/DCLCI20 I6 - autoriza instaurao dalicitao25 12/1212016 Ato Administrativo nOI072/LABR(LALI-2)12016 - Comisso26 13/1212016 E-mail com anlise orvia

27 a 164 13/12/2016 Edital e anexos165 a 166 13/12/2016 Despacho n 915/LALI(LALI-2)/2016 - encaminha para DJCN167 a 182 28/12/2016 Parecer n 33/DJ/20 16 - aprovao do Edital183 a 208 28/1212016 Minuta de Contrato chancelada pela DJCN

209 28/1212016 Despacho n 695/DJ12016 - aorova o Parecer n 33IDJ120 16210 30/12/2016 E-mail com encaminhamento da Minuta de Contrato alterada pela DJCN

211 a 232 ***** Minuta de contrato substituda - SEM EFEITO233 a 236 30/12/2016 E-mail com encaminhamento do TR alterado pela DCES em virtude da

solicitao da DJCN no Parecer n 33/DJ/2016237 a 265 ***** TR substitudo - SEM EFEITO

266 30/1212016 Publicao DOU267 a 274 30/1212016 Comunicao por e-mail de publicao do Edital e anexos275 a 276 30/12/2016 Comprovante de publicao no portal da Infraero

277 02/01/2017 Publicao DOU - retificao da data para abertura em 20/01/2017278 05/0112017 Publicao DOU - retificao do horrio para 14:30h

279 a 282 05/01/2017 Portal da Infraero - retificao do horrio para 14:30h

283 a 288 16/0112017 E-mail com solicitao de alteraes e recomendaes acerca dasolicitao de alterao do Edital289 a 291 16/01/2017 Errata n 00I/LALI(LALI-2)/2017

292 a 293 16/01/2017 Comprovante de publicao da Errata no portal da Infraero com aviso deadiamento da abertura da licitao

294 16/01/2017 Ofcio n 216/LALI(LALI -2)12017 - Comunica Errata 00 I e Adiamentoda abertura da licitaco para 07/0212017295 17/0112017 Publicao DOU - adiamento da data para abertura em 07/0212017

296a316 30/01/2017 Solicitao de esclarecimento de dvidas com respostas317 a 329 02/02/2017 Esclarecimento de Dvidas n 00I/LALI(LALl-2)/2017

330 02/0212017 Ofcio n 651/LALI(LALI-2)12017 - Comunica Esclarecimento deDvidas n 001/LALI(LALJ-2)12017331 a 333 02/02/2014 Comprovante de publicao do Esclarecimento 00 I no portal da Infraero334 a 340 07/02/2017 Ata da Sesso Pblica com anexos341 a 342 07/02/2017 Credenciamento PAC Logstica343 a 345 07/02/2017 Proposta de Preos PAC Logstica346 a 404 07/02/2017 Documentos de Habilitao PAC Logstica405 a 406 07/02/2017 Prooosta Ajustada PAC Logstica407 a 408 07/02/2017 Despacho nO9I/LALi-2/2017 - Prooe homologao

409 07/02/2017 Homologao - DCESIDCLC41Oa411 07/02/2017 Ofcio nO739/LALl-212017 - Comunica homologao e solicita garantia412 a 414 07/0212017 Comunica homologao por e-mail e Portal da Infraero415/416 07/02/2017 Despacho n 92/LALI-212017 - elaborao de contrato

=> => =>

416/421 09/02/2017 Oficio n 788/LACC(LACC-3)12017- Minuta do T.e. w02.2017.011.0001

422/430 16/02/2017 E- mails de Tratativa do T.e.431/434 14102/2017 Carta de Fiana- PAC LOG435/461 17/02/2017 Termo de Contrato nO02.2017.01 1.0001462 24/02/2017 Memorando nO2128/DCI2017463 23/02/2017 Declarao Nada Consta- PAC LOG464 23/0212017 Aviso de Publicao D.O.V.465 24/0212017 Publicao D.O.V.

466/471 03/03/2017 Faturamento do T.e.472/473 08/0312017 Termo de Compromisso- PAC LOG474/475 21/02/2017 E-mails: Licitao nOO09/LALUSBGOI2017476/477 14/0312017 E-mails: Garantia da empresa PAC LOG478 29/05/2017 Memorando n 3228/LAFC-1/2017479 05/0612017 Termo de Encerramento

INFRAEROAEROPORTOS

I\

\337/0 I.,

Termo de Abertura

Aos 12 dias do ms de dezembro do ano de 2016 declaramos a abertura da PEC

Certifico, ainda, que o primeiro documento inserido neste processo a Ata da Clula de

Aorao de Processos CAP N OOllLALl/SEDE/2016.

t?JUR-ANDREIA E SILVA HEIDMANN

Matrcula 12.747-29

,I

I

\

I.

I

Pg. n

Op!

RESUMO DA PRIMEIRA REUNIO DA CELULA DE ACELERAO J)I~ PROCI~SSOSCAI' N 00l/LALI/SEDE/2016

I. MODALIDADE: A rea requisitante informou que no h investimos e, por isso, dever serprocessada licitao por prego.

11. OB.JETO:

Concesso de uso de rea para explorao comercial e operao da alividade de armazenageme movimentao de cargas internacionais e/ou nacionais no Aeroporto de Goinia.

m. UNIDADE ORGANIZACIONAL RI~QUlSITANTE:

Superintendncia de Negcios em reas Externas; eServios Areos c Superintendncia de Negcios em Logstica de Carga

IV. PARTICIPANTES DA CAI':

.,/ SUPERINTENDNCIA DE SERVIOS ADMINISTRATIVOS: Ana Elisa de OliveiraFalqueto;

.,/ GERNCIA DE L1CITAES/LALI: Andreia e Silva Heidmann;

.,/ SUPERINTENDNCIA DE CONSULTORIA JURDICAIDJCN: Dr Paulo Verosa

.,/ SUPERINTENDNCIA DE NEGCIOS EM REAS EXTERNAS/DCES: HuelinlonRodrigo Wenceslau;

.,/ SUPERINTENDNCIA DE NEGCIOS EM LOGSTICA DE CARGA: Rodrigo OtvioJcome de Medeiros;

V. LOCAL, DATA E HORRIO: Sala de Reunies nO 02 da DGGE, 6" andar, Ed. Centro-Oeste.

Emprc..

LALI Pago nO

Continuao do Resumo da 1" Reunio da Clula de Acelerao de Processos

VII. PONDERAES DA REA DE LICITAES

6.1 Objeto: a rea comercial informou que no h investimentos reversveis para aUnio, que justifique, a licitao com investimento. Logo, a licitao consideradasem investimento;

6.2 Modalidade: A rea requisitante ratificou seu posicionamento sobre a manutenodo prego na forma presencial e vai apresentar estudo que justifique a adoodessa modalidade;

6.3 Permisso de consrcio: o representante da DJCN solicitou rea reqUisitantedetalhar justificativa da permisso de consrcio em face do valor da contrata~;o;

6.4 Qualificaco tcnica e Justificativa: a rea requisitante vai alterar as exigncias d,qualificao tcnica para atestado de capacidade tcnica, em caso de armazm deterceiros, ou declarao de atividade, em caso de armazm prprio, com exignciamovimentao de no mnimo 1,9 mil toneladas, que representa 50% doquantitativo total, operada atualmente.

A rea requisitante vai verificar a obrigatoriedade de eXlgencia para que aempresa se torne ESAT A. Caso confirmado, ser exigido como documento dehabilitao a Declarao da Licitante de que atender aos requisitos daResoluo n" 116, de 20/10/2009 editada pela Agncia Nacional de Aviao Civilpara se cadastrar junto a 1NFRAERO como empresa auxiliar de transporte areoantes da celebrao do Termo de COll/rato;

6.5 Prazos de projetos: a rea requisitante vai reavaliar os prazos de projetos de acordocom a minuta do edital sem investimento.

6.6 Termo de Referncia e anexos: documentos ajustados de acordo com a' anli,prvia.

6.7 Subcontrataco: conforme informado pela rea requisitante, o contrato traz apreviso em caso de adequaes.

6.8 Tarifas: ser verificado pelo Dr Paulo (DJCN) a legitimidade de cobrana da tarifade armazenagem e capatazia pelo concessionrio.

6.9 Operaces: O representante da DJCN solicitou a area reqUIsItante detalhar asatividades a cargo da INFRAERO e do CONCESSIONRIO no captulo 11 do TR

VIII. DISPOSIES FINAIS:

Empresa B,a"l,u, de Infra'b":U," Aempmluda - INFRAERO it l' /SCS, Quadra 3, Bloco A", Loles n" 17/18. Entrada "n", EdlficlO Oscar Alvarenga 1 e 11,2 andllr. cm Braslha - 1)1-1,CEP 70:l03-000 li}

Tel.: (Oxx61) 312.30H66 - FAX (Oxx61) 312.3214. I-1ome Page: http;//www.licilacao.infracro.gov.br

http://http;//www.licilacao.infracro.gov.br

, LALI

1_ p~g n' IContinuao do Resumo da P Reunio da Clula de Acelerao de Processos

A Unidade Organizacional interessada no procedimentolicitatrio, devidamente representada nesta sesso comprometeu-se a se posicionar acerca dasadequaes registradas nesta memria de reunio, para posterior cncaminhamenlo da solicitaooficial Superintendncia de Servios Administrativos/DFSA, para encaminhamcnto do pedido deinstaurao da licitao rea de Licitaes, oportunidade em que scr providenciada a elaboraoda minuta do edital, que ser submetida aprovao da Superintendncia de ConsultoriaJurdica/DJCN, que ficar responsvcl pela aprovao do edilal, em face de sc tratar de concessoindita.

Braslia-DF, 18 dc novembro 20.16

Ana Elisa d~ Olivei.ra Falqucto; rJv"V ~AndrCla e SIlva Heldmann; ~ '

Paulo Verosa IA ~Huelinton Rodrigo Wenccslau;

Rodrigo Otvio Jcome de Mcdeiros;

3

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Acrnporluria - INFIV\EROSCS, Quadra 3, nluco "1\", Lotes nn 17/18. Entrada "8"', Edificio Oscar AI\'arcngn 'c 11.2n andnr. em Braslia - DF. CEP 70303-000

Te!': (Oxx61) 312.30866 - FAX (Oxx6t) 312.,3214 - Home Pagc: http://www.licitacao.infracrn.gov.br

http://www.licitacao.infracrn.gov.br

i LALl-~j,

Andreia e Silva Heidmann

De:Enviado em:Para:Cc:

Assunto:Anexos:

Huellinton, boa tardei

Ana Elisa'de Oliveir Falquetosexta-feira, 18 de novembro de 2016 17:04Huelinton 'Rodrigo WenceslauRodrigo Otavio Jacome de Medeiros; Paula Lopes Araruna; Andreia e SilvaHeidmann; Paulo Mauricio Brito VercosaRES:Resumo da CAP 001TR TECA.dotx; resoluo 116.pdf; OOl.pdf

Conforme exposto na l' reunio da CAP, entendo que os servios a serem explorados pela futura Concessionriaso servius auxiliares de transporte areo, devendo, assim, a empresa atender Resoluo n. 116/2009 da ANAC.

Assim, encaminho os seguintes documentos para anlise de vocs:

TR padro de contratao dos servios auxiliares de transporte areo, na modalidade de. manuseio e,novimentao de carga no terminal de logstica de carga.do aeroporto;

- Resoluo 116/2009 da ANAC que informa em seu !inica, art. 2Qque "vedado o exerccio deatividade noregulada pela ANAC";

- Histrico de documentos que levaram incluso nos editais para contratao de servios auxiliares de transporteareo da seguinte clusula como documento de habilitao: Declaraa da Licitante de que atender aos requisitosda Resoluo nQ 116, de 20/10/2009 editada pelo.Agncia Nacional de Aviao Civil para se cadastrar junto a/NFRAERO como empresa auxiliar de transporte areo antes da celebrao do Termo de Contrato.

Continuo disposio.

Atenciosamente,

ANA ELISA DE OLIVEIRA FAlQUETOAssistente ISuperintendncia de Servios Administrativos/DFSAinfraerQ.qov bLl (61) 3312-3086

.ev...INFRAERO~~i"flOPOIl:T05

De: Andreia e Silva HeidmannEnviada em: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 12:29Para: Paulo Mauricio Brito Vercosa; Huelinton Rodrigo Wenceslau; Rodrigo Otavio Jacame de Medeiros; Ana Elisa deOliveira Falqueto; Paula Lopes ArarunaAssunto: Resumo da CAP 001

Prezados Senhores, boa tarde.

Segue em anexo a ata com o resumo da CAP 00I/LALI/SEDE/20l6, cujo objeto a CONCES,"~40 DE USODE REA PARA EXPLORAA-O COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DF;ARMAZENAGEM EMOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NO AEROPORTO DE GOINIA.

Lembramos que conforme subitem 18.7 da NI 6.0I/F, "os integrantes da CAP/icam encarregados deelaborar os pareceres sobre a regularidade do processo no prazo de at 3 (tr.l) dias teis, contado dorecebimento da PEC CO/11 todos os elementos neCessrios instaurao do certame. ,.

Atenciosamente,1


De:Enviado em:Para:

Cc:

Assunto:Anexos:

Boa tarde,

Huelinton Rodrigo Wenceslausexta-feira, 25 de novembro de 2016 18:27Andreia e Silva Heidmann; Ana Elisa de Oliveira Falqueto; Paulo Mauricio BritoVercosa; Rodrigo Otavio Jacome de MedeirosPaula Lopes Araruna; Claiton Resende Faria; Carlos Alberto Pacheco de Lima;Francisco Xavier da Silva NunesCAP N 001/LAU/SEDE/201602 - Condies Contrato Comercial - PREOOUTORGA sem investimento_Lein.O13.303_nov-2016.doc; 2016-11-25_MM_Solic_AberturaLicitaao_TECA_SBGO_No cumulvel_CAP _H.docx; 2016-11-25_ TR_VersoCAP_Final.docx

Em prosseguimento as tratativas da CAP N 001/LALI/5EDE/2016, segue abaixo nossas consideraes e-~exo os documentos adequados.

6.1- Embora a concesso seja sem investimentos, consideramos que o ineditismo do objeto e as particularidadesenvolvidas demandam que o certame seja conduzido pelo processo licitatrio previsto na Lei 13.303.

6.2 - Est sendo proposto um novo entendimento, estamos requerendo que a licitao seja de acordo com a Lei13.303.

6.3 - Acrescentamos a sugesto ao MM.

6.4 -Inclumos no MM a possibilidade de comprovao da qualificao tcnica por meio de Atestado ou Declarao,incluimos tambm a necessidade de que a licitante apresente uma Declarao de que atender os critriosestabelecidos na Resoluo da ANAC n 116 at o evento da Data de Eficcia, o mesmo para o TR, onde disciplinaque antes do incio da explorao, durante o perodo de transio, a Concessionria comprove o atendimento aResoluo n 116 da ANAe.

6.5 - No foi alterado, seguir conforme 1 verso.

6.7 -Inclumos comentrio ao MM sobre a liberdade do Concessionrio em contratar empresas a seu critrio para aelaborao de projetos e execuo de obras, uma vez que o objeto da licitao a concesso da explorao dedeterminada atividade e no a contratao de um servio/produto, conforme praxe dos processos da De.

6.8 - O Rodrigo realizou uma anlise da Resoluo 219, a qual anexamos em colaborao ao trabalho do Dr. Paulo:"A respeito da atividade de tarifao e cobrana dos servios prestados'nos Tecas apresentamos o fluxo

atual:Mediante solicitao do cliente realizado o clculo das tarifas baseado na Portaria 219/GC-5, de 27/03/2001 ealteraes, a qual estabelece os critrio de cobrana; Cabe destacar que a referida Portaria no restringe emissodos documentos de arrecadao ao operador aeroporturio.So emitidos documentos de arrecadao DAI - documento de arrecadao de importao, DAE - Documento deArrecadao de Exportao e DAPE - Documento de Arrecadao de Preo Especfico, para liquidao na redebancria credenciada, constando no cdigo de barras o convnio, que por sua vez direcionam aos dados bancriosdo emissor.Os valores arrecadados pelos bancos so direcionados conta bancria estabelecida pelo emissor de acordo com oconvnio.

1

LIf Pg. no'o f1J1.fproposto o concessionrio emitira os documentos de arrecadao redirecionando os valores sua

prpria conta bancria. O repasse CONDEDENTE ocorreria mensalmente conforme estabelece o contrato.Em linhas gerais a nica alterao para o cliente final seria o nome do Emissor/Beneficirio."

6.9 - Alteramos no TR o texto do item 10.1, por entendermos ser suficiente para definir as atividades quepermanecero sob a responsabilidade da Infraero daquelas que passaro para o Concessionrio, haja vista o item10.5 estabelecer que a Concedente efetuar, nos Pontos de Controle, todos os registros de recebimento,movimentao, armazenagem e entrega de cargas nos Sistemas de Controles Internos e de fiscalizao aduaneira.

Ficamos disposio para maiores esclarecimentos.

Att,

.,. .neggSl~Huelinton ~odrigo WenceslauGerente de Expanso da Infrilestrutura

Superinl1lndnaa de Negcios em AreesExtmas o Sl\iIosAreos(61) 3312-2563 .negoClosaeroponuar1os.com

Ih in!lllrn;H;ihA~ t">..stelllt:-; JI,,".;'Ull1efl~,*cm c no" arql.li'vl'.-; iJnexadu~ \,,l dll \!>ol) 1""lriIO, !.c;lldo S{'U '~ih) pnJl,,:g.ir1n por l.ei. Caso V0C': n:u -;eju () de."lnal;iJi,), sailm qUI':Llt.itUH,l. divulg,H;U(\ ()lI \:opi.j de."I;j~ 1Il1l>lm".,;cs sliu ]11\)ibiJIl'''.1 C:Ikgisl:h.;:iu l-m vlgm.

'111

Braslia, g de dezembro de 2016.

('7~INFRAEROLrl:UAEROPORTOSMemorando n.J:JGO jIDCESIDCLC120 16

~AJ Pg. nO

Senhor Superintendente de Logstica Administrativa - LABR

Assunto: Solicitao de abertura de processolicitatrio - Complexo LogsticoSBGO.

Anexos: I) TennodeReferncia;2)CondiesGeraisAnexasaoTC.

Solicitamos abertura de processo licitatrio para Concesso de Uso de reas,sem investimentos, localizadas no Aeroporto de Goinia - Santa Genoveva, destinadas explorao comercial de Centro Logstico.2. Em conformidade com o item 15 da NI 6.01/F (LCn, de 16/05/2016,encaminhamos os elementos tcnicos e informaes, para abertura de processo licitatrio:

I. OBJETO/

3. Concesso de uso de rea para explorao comercial e operao da atividade de! I tannazenagem e movimentao de cargas internacionais elou nacionais no Aeroporto de Goinia (_. .

-'

n. JUSTIFICA TIVA DA CONTRA TAAo /4. As concesses de uso de reas comerciais ern aeroportos esto emconformidade com a prpria fmalidade da Infraero, expressa no Artigo 2 da Lei n.o5.862, de 12de dezembro de 1972, em que: "A Infraero ter por finalidade implantar, administrar, operar eexplorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroporturia que lbe for atribuda pelaSecretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica".5. A oportunidade e convenincia da contratao, encontra guarita noPlanejamento Estratgico 2013/2016 da Empresa, especificamente no Mapa Estratgico -Objetivo 03 Expandir os Negcios com Gerao de Valor, do Plano Empresarial 2016, com aexpectativa da captao de recursos financeiros (receitas) para sua sustentabilidade, por meio denegcios elou parcerias.6. A necessidade de melhorias na infraestrutura do Complexo Logstico deSBGO, tanto para melbor atendimento e ampliao da carteira de clientes, quanto para oconsequente incremento de receitas, imprescindvel a concesso dessa rea para que tenhamosmais competitividade com o mercado.7. Alm disso, diante do crescimento vertiginoso de movimentao de carga e daimpossibilidade de ampliao da infraestrutura do TECA SBGO na mesma proporo, foramadotadas solues paliativas para atendimento da demanda que se mos va at ento. Essassolues paliativas levaram a INFRAERO a distribuir a operao em 4 .ficaes distintas,sendo uma delas, annazm lonado, no recomendvel para opera e carga e descarga

Empresa Brasileira de I"fraesbutura Aeroporturia -InlraeroSCS Quadra 04 - Bloco A -lotes 106/136 - Ed. centro Oeste

CEP: 70304-906 - BraslliaIDFI=l"'ln~' ((hry\ (RH ~~1?_~nR7

Pago n

."INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.OJ c2 001 IDCESIDCLC/2016devido vida til restrita do material. Para wn prazo mais curto, no entanto, a soluo pocaparecia extremamente vivel, em decorrncia do baixo valor do investimento inicial.8. Um dos principais polos qumico-farmacuticos do pais est no Estado deGois, e o TECA SBGO encontra-se estrategicamente implantado no municpio de GoiniaEstes produtos possuem alto valor agregado, o que torna este segmento de negcios bastante /importante para a Infraero e para o adequado processamento desta carga necessriainfraestrutura especfica dedicada e de alta confiabilidade.9. Conforme Relatrio Mercadolgico desenvolvido pelo Centro de NegciosSBGO: "Pode-se afirmar que atualmente o TECA SBGO est com sua capacidade de realizaode novos negcios estagnada em razo da falta de infraestrutura adequada ao processamento decargas, comprometendo o resultado financeiro da atividade", da a necessdade premente derealizar esta concesso de modo a melhorar o desempenho operacional e financeiro do.eroporto.

III. PRAZOCONTRATUAL10. O prazo de vigncia contratual ser de 120 (cento e vinte) meses, conformedisposto no Termo de Referncia1I. Justificativa do Prazo: o prazo de vigncia encontra amparo na previsocontida no inciso 11,do artigo 14 do RLCI, combinado com o item 11, alnea "b", da Nl13.03IE(COM), de 27/02/2011. Alm disso, informamos que haver cobrana de preo bsicoinicial, para melhoria no fluxo de caxa da Infraero, necessitando, portanto, que o prazo deconcesso seja suficiente para que haja o retorno fmanceiro do concessionrio e que tornar ocertame mais atraente estimulando a participao de empresas interessadas.

IV. PREO ESTIMADO, FORMA DE PAGAMENTO E CRITRIO DE tiREA.RJSTE

12. Os preos sero compostos conforme a seguir:

12.1 Preo Bsico Inicial - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser pago emparcela nica, vista, at o 10dia til a partir da assinatura do contrato;

12.2 Preo MinirnoMensal- R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

12.2.1 A partir do incio de vigncia do contrato o concessionria teriseno do pagamento do Preo Minirno Mensal at a Data daEficcia, conforme previso contida no subitem 9.2.3.1 do Termo deReferncia;

12.3 Percentual varivel a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido \1na explorao comercial e operao da atividade armazenagem eJ(;.3 "~. .1"movimentao de cargas internacionais e nacionais a ser assado Infraero,na base de: ~

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia -InfraeroSCS Quadra 04 - Bloco A Lotes 1061136 - Ed. centro oeste

CEPo 70304-906 - BrasllialDFFone: (OXX)(61) 3312.3067

Homepage: http://www.infraero.gov.br

http://www.infraero.gov.br

LALI P,ig. n

'''INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.oJcJ601 IDCESIDCLC/2016

12.3.1 Se moda! martimo: 12% (doze por cento), incluindo as atividades de \ (..] ,Aeroporto Industrial e demais servios correlatos; j ".J.J

12.3.2 Se moda! areo: 57% (cinquenta e sete por cento), incluindo as \atividades de Aeroporto Industrial e demais servios correlatos, at I31/12/2016; J ,.]12.3.2.1 Valor do ATAERO, ou adicional que vier a substitu-lo ou "I), .).;J."

incorpomo na tabela tarifria na base de 35,9%,observado o disposto no subitem 12.6, at 31/12/2016;

12.4

12.5

12.6

,12.3.3 Se moda! Areo: 68,35% (sessenta e oito, vrgula trinta e cinco por: 1;:.3

centro), incluindo as atividades de Aeroporto Industrial e demais (. o . J. 3 servios correlatos, a partir de 01/01/2017; )

12.3.4 Se moda! Terrestre: 57% (cinquenta e sete por centro), incluindolC. 3 ,Aeroporto Industrial e demais servios correlatos. ) "., J. Ii I

Mensalmente, prvalecer como valor a ser pago pelo Concessionrio 't.G.JInfraero o maior dos valores definidos nas condies expressas nos subitensf >-c'a ~12.2 e 12.3, precedentes.

O menor Valor Global previsto para.esta concesso ser de R$ 29.750'000,00J(vinte e nove milhes e setecentos e cinquenta mil reais), para o perodo de ~.3120 (cento e vinte) meses, incluindo o Preo Bsico Inicial e o perodoestimado de iseno; Aq 'rN.A., , ;;, ~,uc " I~r~CO

I

Na eventualidade do contrato de concesso ter vigncia ainda no exerccio de2016, o percentual atualmente recolhido como ATAERO (35,9%), a serincorpomdo s Tarifas Aeroporturias a partir de 1 de Janeiro de 2017 pela (;3Lei n.O13.319, de 25 de julho de 2016, dever ser integralmente recolhido NekSpara a CONCEDENTE, no devendo este compor o faturamento bruto doCONCESSIONRIO.

V. JUSTIFICATIVA DO PREO E SUA PUBLICIDADE I

os potenciais interessados eme conversamos com um novo

13. Diferentemente de uma contratao de despesa, a contratao que visa aentrada de receitas para a Infraero precedida de uma srie de reunies com interessados emexplorar comercialmente uma atividade no sitio aeroporturio (prospeco).

14. Se desejamos manter nosso negcio em crescimento (concesso de uso derea), conquistando novos clientes e aumentando nossa receita comercial, prospectar clientesconstantemente algo obrigatrio, apresentando as vrias oportunidades de negcios queexistemnas reas externas dos stios aeroporturios.15. A prospeco a primeim etapa para conquiparticipar do nosso processo licitatrio, o momento e

Empresa Brasileira de infraesbutura AeroSCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 1061136-

eEP: 70304-906 - BrasfliFone: (Oxx) (61) 3312-3067

Homepage: htto:/Iwww infraero.gov.br

,-------~ LAL Pago n

C6.0tJ~f1f!V~~~~Continuao Memorando n.oJa2 601 /DCESIDCLC/2016possvel concessionrio sobre o que temos a oferecer para o desenvolvimento do negcio para oqual est definida uma determinada rea.16. Nesta etapa so discutidas, entre outras, algumas caractersticas do nossoprocesso de contratao, informaes do editaI e seus anexos, a dimenso da rea disponvel parao negcio, prazos do contrato (vigncia, prazo de licenas, realizao de melhoras necessrias,de projetos e obras, etc.), e invariavelmente, se trata de valores que a Adminstrao entende sero justo para a concesso de uso de rea.17. Nos nossos processos de concesso de uso de rea os casos em que no haversubstancial dispndio em melhorias nas reas concedidas ser utilizada a modalidade de prego,conforme determina a Lei n.o 13.303/2016, inciso IV do Art. 32, no entanto, para as concessesde uso de rea onde haver investimentos por parte do interessado, e que as edificaes serorevertidas ao patrimno da Uno, no ser mais utilizada a modalidade de licitaolncorrncia, mas sim, um procedimento de licitao.18. Desta forma, o cerne da questo est na divulgao ou no dos valores de preofixo mensal, garantia'rnnma mensal e preo bsico mensal, pois estes se comparam com o"valor estimado do contrato", citado na Lei n.O13.303, in verbis:

Art. 34.O valor estimadodo contratoa ser celebradopela empresapblicaoupela sociedadede economiamista ser sigiloso, facultando-se contratante,mediantejustificaona fasede preparaoprevistano incisoI do art. 51 destaLei, conferirpublicidadeao valorestimadodo objetoda licitao,semprejuizoda divulgaodo detalhamentodos quantitativose das demais informaesnecessriasparaa elaboraodaspropostas.

19. No nosso entendimento, a aplicao do artigo acima contrape ao praticadohoje pela rea comercial da Infraero, na medida em que na fase de planejamento da licitao asreunies de prospeco so realizadas com investidores e um dos pontos abordados o valor quea lnfraero pretende lanar na licitao.

J. Veja que impossivel numa reunio deste tipo no falar sobre valores, pois nesta etapa que se confirma ou no a participao de interessados na licitao. Se no houveresta discusso de valor nesta etapa a concluso a que chegamos que vai haver uma srie deprocedimentos licitatrios nos quais no aparecero interessados, ou se aparecer, ofertarovalores abaixo daqueles que entendemos ser o valor justo.

21. Alm disso, com a chegada do preo bsico inicial, necessria esta discussopara estabelecer parmetros de valor para esta cobrana, que por ser um pagamento"antecipado", logo aps a assinatura do contrato, tem contribuido para o fluxo de caixa daEmpresa.

Empresa Brasileira eleInIraestrutu ria - InfraeroSCSQuadra04 - BlocoA - lotes 1 136- Ed. centro oeste

CEP: 70304-906- sllialDFFone: (0Xx)(61) 331 -3067

Homepage: htto:llwww.infraero.aov.br

22. Por conta disso, entendemos que a di gao dos valores de preo fixomensal, variveis, garantia mnma mensal e preo bsico cial devem ser divulgados, pois nocontrrio estaramos infringindo a Lei na etapa de pros o, e em atendimento ao princpio da

~

http://htto:llwww.infraero.aov.br

."INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.o Jc2601 IDCESIDCLC/20l6isonomia, pois aqueles interessados que no foram alcanados na prospeco sairiamprejudicados.

23. A iSl:llo-do_pagamento-do-P~-Mensal-at-a-f)ata-da--Eficeia,-conforme previso contida no subitem 9.2.3.1 do Termo de Referncia, foi objeto de discussodurante a fase de prospeco com os interessados na concesso . .I.rata-se Q.Q .perio~toJnLquejLInfraerlL-ainda-estarLLfrente-das-opemeLdo_ TECA, inclusive auferindo as receitasProvenientes da operao. Por no haver previso na Norma Infraero - NI 13.03/E (COM) -_a_iSe.!!~ do 'pJ!gllIDento_durante.este.periodo.foLautorizada..pelo..DiretoLComercial-e-de-Logstica.de Cargas, autoridade CQmpetente na aprovao.da-referida-NI7

. --~--24. A estimativa de preo mensal a ser cobrado pela concesso de uso da rea foielaborada mediante pesqnisa de preos no mercado e outros fatores, em conformidade com odisposto no subitem 14.1, da Nl13.03IE(COM), in verbis:

14.1 O gestor comercial dever propor os valores das concesses comerciais.os quais devero ser ratificados formalmente pelo Superintendente daDependncia, tomando como parmetros comparativos. no mnimo, um dosfatores listados a seguir: .. .a)preos j praticados nos Aeroportos da Rede INFRAERO;b)preos do mercado imobilirio local;c) outrosfatores julgados convenientes.

25. A metodologia citada, aliada fase de prospeco do mercado, proporcionaramo desenvolvimento de estudo tcnico para dimensionar os valores da concesso. Com os dadosde receita e despesa oriundas dos sistemas contbeis da Infraero e da pesquisa de mercado foielaborado o fluxo de caixa descontado, e, aps foi possvel calcular os seguintes indicadoresfinanceiros:

a) VPL - Valor Presente Lquido: segundo o subitem 4.11 da NI 24.03 (CNT), de 01/08/2009,o valor presente liquido a soma de todos os pagamentos e recebimentos de um fluxo decaixa operacional de um projeto, atualizados com base em uma taxa de descontos quecorresponda ao custo de oportunidade do capital investido. Representa o valor atual doProjeto, cuja descrio foi apresentada em reais (R$).

b) TIR - Taxa Interna de Retorno: segundo o subitem 4.1 8 da NI 24.03 (CNT), de 01/0812009,a taxa interna de retorno representa a taxa de rentabilidade do valor investido num projeto. a taxa que iguala zero o valor atual liquido dos fluxos de caixa, tendo sido descrita empercentual (%).

Empresa Brasileira de I ra Aeroportullria InIraeroscs Quadra04 - BI - Lotes 106/136 Ed. centro oeste

CEPo7 04-906. BrasllialDFFone: ( ) (61)3312-3067


PBE - Payback Econmico: segundo o subitem 4.19 da NI 24.03 (CNT), de 01/08/2009, o prazo necessrio recuperao do investimento inicial de um projeto, calculado a partirdo fluxo de caixa descontado taxa de juros representativa do custo de oportunidade docapital, estando representando em anos. e acordo com Rgo, Paulo, Spritzer e Zotes nolivro Viabilidade Econmica - Finan . de Projetos da Fundao Getlio Vargas, omtodo payback econmico conside de atratividade ou de desconto. Esse mtodoconsidera o valor do dinheiro no te

c)


'~INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.oJ c2 601 IDCESIDCLC/2016

n"

26. A partir do clculo destes indicadores e simulaes de modelos definiram-se osvalores e o prazo para a concesso.

VPl PROJETOFluxo_Caixa!B124

R$2.362.356.72R$4.071.369,76R$3.234.197,88R$3.003.412,43R$3.235.180,41R$356.142,94

-0,10312,6676

100OO

R$2.987.875.002i,D%

R$4.062.250,0099,0%

R$1.074.375,OO

~".,~MValores em Milhes (R$)

0,2

0,4

1,2

0,0

~N

1,4

1,6

27. Estes modelos foram submetidos avaliao do software @risk, que executaanlise de risco usando simulao pelo Mtodo de Monte Carlo. Os dados/cenrios da planilhaforam inseridos no sistema e obtivemos os seguintes resultados para o VPL:

IEstatsticas

4,062 ~lula '

~IMximoMdia

Moda'MedianaDe,v PadAssimetriaCurtoseValoresErrosFiltrado

X eSQuerdoP esquerdo X direito;:..r direitoI~':

28. O resultado apresentado pelo grfico acima, indica que existe umaprobabilidade de 78% do VPL do projeto ficar entre R$ 2,986 milhes e R$ 4,062 milhes.

29. Abaixo segue grfico da anlise daprobabilidade do projeto apresentar uma taxa entreoara o mercado:

do projeto, que aponta para 89% dee 32%, o que deixa o projeto atrativo

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia -InfraeroSCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 1061136 - Ed. centro Oeste

CEP: 70304-906 - BraslliaJOFFone: (Oxx) (61) 3312-3067


J


C;1o 91,0%

'"

f!.~~f1f~p~~~~Continuao Memorando n.oJ r2601 /DCES/DCLC/2016

,LAL! Pg. ,,'

32. O projeto foi analisado sob 03 modelos distintos de nus da concesso, cujosresultados foram submetidos ao software PRECISION TREE, tendo sido gerada uma rvore dedeciso que apontou a opo de conceder por PREO MNIMO MENSAL (R$ 250,00 mil) ePERCENTUAIS VARIVEIS MULTIPLOS como sendo a melhor opo:

oo

l~

."INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.OJ cJ6ai. IDCESIDCLC/201634. bom ressaltar que essas projees so baseadas num modelo de gesto criadoa partir de conjecturas, mdias e dados de mercado, o que no significa que esses resultados nopossam (ou devam) ser melhorados na prtica.

35. sabido que os estudos de viabilidade fazem parte de uma perspectivaeconmica e, assim como a economia tambm assume um carter probabilstico, onde suasteorias e modelos so simplificaes da realidade.

36. Os Estudos de Viabilidade objetivam construir um modelo para fins de reduziras incertezas de deciso do gestor. Dessa maneira, seus resultados seriam exatos, mantidas todasas premissas inalteradas e que no houvesse qualquer modificao do micro e macroambiente -um sofisma, na era da informao, onde a mudana a regra e no a exceo.

37. Os Estudos de Viabilidade so influenciados por uma pluralidade de causas.SegundoRossetti, os mesmos fatores de produo (capital e trabalho) disponibilizados a distintosempreendedores tero um resultado necessariamente diferente - portanto, as projees utilizadasnesteestudonopodero,sobhiptesealguma,seremconsideradascomoresultadoslquidose certos.

VI. CARACTERSTICAS DA LICITAO'!

Modalidade: Conforme a Lei n.o 13.30312016

Tipo de Licitao: Maior Oferta

Regime de Contratao: Preo Global

Critrio de julgamento: Maior Preo Global

38. No julgamento das propostas, a Comisso de Licitao considerar vencedora alicitante que ofertar a Maior Oferta pela Concesso de Uso de rea, definindo-se como tal, omaior valor ofertado em relao ao Preo Mnimo Mensal, respeitando a importncia mnimaestabelecida.

39. A indicao para uso do processo licitatrio previsto na Lei n 13.303, baseia~se na oportunidade de procedermos a inverso de fases, iniciando, assim, pela fase de lances. \

I40. Alm do beneficio da anlise de habilitao restringir-se a melhor classificada,acreditamos que o processo licitatrio estabelecido pela citada lei, atende a expectativa da reademandante ao considerarmos que o ineditismo da concesso da atividade de logstica de cargaimplicar em questionamentos de potenciais interessados. /

4 I. ingnuo afirmar que os participantes se limitaro as empresas prospectadas,pelo contrrio, partimos da premissa que aps a publicao outras empresas se manifestarodentro do pro com questes pertinentes, haja vista, novamente ao ineditismo e, ainda, aovalor global e im o, a assinatura de um contrato cujo compromisso fmanceiro superior a R$30 milhes s, no pode ser abordado como uma simples formalidade.

Empresa Brasileira de Infraeslrulura Aeroportutlrla Infraeroscs Quadra 04. Bloco A Lotes 106/136 Ed. Centro Oeste

CEP: 70304--906. BrasllialDFFone: (OXX) (61) 3312-3067

Homepage: http://wMY.infraero.gov.br

http://wMY.infraero.gov.br

I,

'''INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorandon.o JJGol /DCES/DCLC/201642. Insistimos, o objeto a ser explorado na rea dada em concesso engloba asatividades de natureza tcnic%peracionais desenvolvidas no Terminal de Logstica de Cargasde Goinia, atualmente sob a responsabilidade legal da CONCEDENTE.

43. Neste sentido, tambm solicitamos que a abertura da licitao seja procedidaem Braslia, primeiro, porque quando da realizao das prospeces com o mercado, declaramosaos interessados que o certame seria na forma presencial com abertura em Braslia.

44. Considere tambm que durante a prospeco no foi identificado potenciaisinteressados na cidade de Goinia, assim, todos os que prevemos participar da licitao, estodispostos a arcarem com os custos de deslocamento, e visto a maior facilidade de acesso pormeio do "hub" de Braslia, torna-se mais razovel que a abertura seja nesta Capital.

Pg. :lO

A0

vII. LOCAL DA CONCESSO j45. A rea identificada pela Infraero est localizada no Aeroporto de Goinia -1 ).Santa Genoveva, conforme Anexo I - Requisitos de Engenharia para Implantao de reas J J.Comericiais, do Termo de Referncia. .

46. A atividade ser realizada em uma rea total de 48.528 m' (quarenta e oito mil, 1 ';)..1

.rI~f1f~p~~~~Continuao Memorando n.oJ c26()1 IDCESIDCLC/2016

48. As reas sero entregues nas condies em que se encontram, ficando a cargo. Ido concessio.nrio. a realizao. de to.das as adeqaes/benfeito.rias que se flzerem necessrias J .para a explo.rao. da atividade.

49. Os prazos de projetos que constaro no.s itens LI.3.5, 1.3.5.2, 1.3.6 ie seussubitens do.Edital, sero.: R(~,=' 0'0 dA,ws.I) Y1V .

1.3.5.A partir da data de recebimento. do. projeto., a lNFRAERO ter umprazo de 15 (quinze) dias para sua anlise e emisso de Relatrio.de Acompanhamento Tcnico (RAT). Caso no. haja ressalvas ao.projeto, o.RAT conter a no.tificao de "VISTO" de projeto;

1.3.5.2 a partir da data de recebimento. do. projeto co.m asadequaes co.ntidas no. RAT, a INFRAERO ter umprazo. de at lO (dez) dias para sua reanlise e emisso deno.vo.Relatrio. de Aco.mpanhamento. Tcnico (RAT).

1.3.6. Cabe ao CONCESSIONRIO a execuo. e finalizao do.s servios deadequaes da rea no prazo. de at 60 (sessenta) dias, a contar dano.tificao de apro.vao. do.sprojeto.s e demais auto.rizaes (se fo.ro.caso)por parte do.s rgos competentes (ANAC, Co.rpo de Bo.mbeiros,concessio.nrias de energia e saneamento bsico, rgo.s ambientais, entreo.utro.s);

50. O prazo estabelecido. no. subitem 1.3.6, de 60 (sessenta) dias, diferente do. edital ../padro, visa a no limitao. do. espao disponivel durante a realizao de melho.rias, pois a /atividade no. poder ser paralisada por co.mpleto., o.u seja, ser executada por etapas, o. que to.mao.pro.cesso mais lento..

51. Alm disso, no estamo.s tratando. de rea interna no. TPS o.nde as proporesso muito. inferio.res s do.o.bjeto.em tela, uma vez que trata-se de concesso de mais de 7.000 m2de rea somente no. terminal, que demandar um tempo. maio.r para a realizao das melho.rias

/necessrias para as o.peraes. O memo.rando. vai assinado. pelas Superintendncias do. CentroCorpo.rativo., responsveis pelas reas e pela o.perao. de carga, e, ainda, pela Direto.riaComercial e de Logstica de Cargas, portanto, auto.rizado.o.prazo. de 60 (sessenta) dias.

VIII. PARTICIPAO, QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA E /TCNICA:

ls' ca no. enquadrada como. empresa lI. 1te o.s do. art. 150, ~ 1, do. Decreto. noj I. ,:; '1-:1

~Empresa Brasileira eleI Aeroporturia. InfraeroSCS Quadra 04. Bloco A - Lotes 1 136 - Ed. centro oeste

eEP: 70304-906 - BrasllialDFFone: (OXX)(61) 3312-3067


No. po.der participar da licitao. Pessoaindividual, equiparada pessoa jurdica, no.3.000, de 19/03/1999.

a)


b)

'''INFRAERO~_AEROPORTOSContinuao Memorando n.Jc26Ql /DCES/DCLC/2016

Poder participar desta licitao qualquer empresa legalmente estabelecida no PaiS,} 4 "p'inclusive empresas estrangeiras e sob a forma de consrcio, observadas as .i-disposies legais aplicveis.

c) Ser do ramo de atividade compatvel com o objeto da licitao, cuja comprovaoser feita por meio da apresentao do Contrato Social ou Estatuto Social,devidamente registrado, ou SICAF. A exigncia dever ser comprovada por meio daapresentao do Contrato Social flde cpias de documentos expedidos peloestabelecimento da prpria licitaJi.' tais como notas fiscais, faturas, contratosfirmados com terceiros, dentre outros,(e se limita comprovao da experincia g '5 "C-"relativa explorao comercial e operao da atividade de armazenagem emovimentao de cargas.

Justificativa: A exigncia quanto Qualificao Tcnica das licitantes visa garantira contratao de empresa que comprovadamente tenha experincia noexerccio da atividade pertinente ao objeto da licitao, de modo aproporcionar qualidade na prestao dos servios a serem oferecidos,da mesma forma, que o servio prestado no sofra embaraos na suaexecuo e ainda para garantir a execuo do contrato de acordo comas melbores prticas de mercado.

d) Comprovao que exerce atividade pertinente ao objeto da presente licitao. Essa[ Ss f L"exigncia dever ser atendida, por meio da apresentao: )

d.1) Atestado(s) de capacidade tcnica, que comprove(m) ter a licitante executado,a contento, para rgos ou entidades da Administrao Pblica Direta ouIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, paraempresa privada, a movimentao de no mnimo 1,9 mil toneladas de carga aoano, em caso de recinto alfandegado de terceiros. --

NotaI: Dever(o) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidadetcnica em destaque, os seguintes dados: data de incio e trmino da operao;local(is) da operao; nome da CONlRATANTE e da CONTRATADA;especificao da operao; local e data de expedio e declarao da(s)emitente(s) do atestado(s) de que a operao foi executada a contento.

N0ta2: Os dados esto sujeitos comprovao atravs de diligncia, a critrioexclusivo da lnfraero.

f S fi ~.J"

d.2) Declarao(es), devidamente assinada(s) pelo representante _ legal, quecomprove(m) que a licitante movimentou no mnimo 1,9 mil toneladas de

tS"'.)'carga ao ano, em caso de recinto alfandegado prprio; ~

(s) declarao(es) deve(m) constar o(s) endereo(s) completo e datalia operao do(s) local(is) onde est(o) estabelecido(s).

Empresa Brasileira de Infraesb utura Aeroporturia - InfraeroSCS Quadra 04 - Bloco A Lotes 1061136 Ed. Centro oeste

CEP: 70304-906 - BrasnialDFFone: (Oxx) (61) 3312-3067

Homepage: http://1.w.Iw.infraero.gov.br

http://1.w.Iw.infraero.gov.br

.~INFRAERO~_AEROPORTOS

Continuao Memorando n.oJ0.2601 IDCESIDCLC/2016

._---'LALI Pg. n

r 0

L

e)

f)

g)

h)

Nota2: Os dados esto sujeitos comprovao atravs de diligncia, a critrioexclusivo da Infraero.

Justificativa: A exigncia de atestado de capacidade tcnica servir para garantirque as licitantes prestem um servio que no sofra embaraos na suaexecuo, uma vez que o SBGO movimentou nos ltimos 12 (doze)meses, aproximadamente 3,9 mil toneladas, ou seja, estamos exigindo50% do total movimentado, e ainda para garantir a execuo docontrato de acordo com as melhores prticas de mercado e garantirque a prestao do servio seguir as exigncias da RFB e demaisrgos anuentes.

Declarao da licitante de que atender os critrios estabelecidos na Resoluo da~ 9 ANAC n 116, de 20 de outubro de 2009, que dispe sobre os servios auxiliares ao "transporte areo, at a Data de Eficcia. "fDever ser .comprovadaatravs dos ndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral(SG) E Liquidez Corrente (LC), que devero ser maiores que 1,00 (um inteiro). Casoos referidos indices sejam iguais ou inf~s a 1,00 (um inteiro), a licitante deverpossuir capital igual ou superior a R$~50.000,o (trs milhes e cinquenta milreais), correspondente a I0% (dez por cento) do valor estimado para a contratao.

\.,,;,.(.'1'6 000, o::>Ser permitido o consrcio de empresas, observadas s disposies legais aplicveisque atendam as condies previstas na legislao, assim como o Art. 52, do RLCI eaquelas estabelecidas no Edital e seus Anexos.

g.l) Justificativa: Assegurar que, caso alguma empresa interessada em participar dalicitao no tenha a expertise, o know-how e aexperincia/capacitao necessria para cumprir as exigncias decomprovao atinente ao objeto da licitao sozinha, possaconstituir um consorcio e viabilizar sua participao, haja vistaque em um consrcio se uma das consorciadas atender 4 .J "~"exigncia editalcia, o consrcio estar habilitado no processo. Ouno caso de um determinado investidor se consorciar com empresaque detenha a habilitao. Alm disso, por se tratar de processo deconcesso de expressivo valor global, entendemos a formao deconsrcio pode minimizar riscos na gesto. No permitir aparticipao de consrcio poder inviabilizar o certame.

nsorciadas podero, a seu critrio e antes da assinatura do contrato decorrent~sente processo, estabelecer Sociedade de Propsito Especfico - SPE, devendo LH r

rvar, alm dos dispositivos legais, as clusulas do Edital. "b. f r

. ......._,_*'__ -,.::1SCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 1061136 - Ed. centro oeste

CEP: 70304-906 - BrasfliaIDFFone: (0Xx) (61) 3312-3067 ,t{ ,,/

Homepage: http://www.infraero.gov.br ~


'~INFRAERO~_ A E R O P O R TOS

Continuao Memorando n.J c0601 /DCESIDCLC/2016i) Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em3~

funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento .c,. '2.expedido pelo rgo competente. "0.4\'

IX. MEMBROS TCNICOS JTitulares: Huelinton Rodrigo Wenceslau, PSA, Matrcula n.o 10.913-48, ocupante

da funo de confiana de Gerente de Expanso da Infraestrutura - ESEI,e

x.

Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Matrcula n.O9560585, PSA -Profissional de Servios Aeroporturios, lotado na Gerncia deInfraestrutura Logstica - LCIL, e

Suplente: Bruno Tavares Basseto, PSA; Matrcula n.o 10.931-46, ocupante dafuno de confiana de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento dereas Externas - ESPD.

CONDIES GERAIS ANEXAS AO TC /

A~ /+drrv1H~lulB (1if1i.IJ

JO'

Para:Este Contrato regido pelo Decreto-Lei nO9760, de05 de setembro de 1946, Lei n 5332, de II deoutubro de 1967, Lei n 6009, de 26 de dezembrode 1973, Lei nO7565, de 19 de dezembro de 1986,Lei n 8666, de 21 de junho de 1993, Lei nO9.636,de 15 de maio de 1998, Lei n.O 13.303, de 30 dejunho de 2016, Lei n 10.520, de 17 de julho de2002 e Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005;dos Decretos 3.555, de 8 de agosto de 2000, 5.450de 31 de maio de 2005 e n 6.204 de 5 de setembrode 2007, pelo Regulamento de Licitaes eContratos da Infraero, de 26 de junho de 2009, elegislallo inerente utilizallo dos bens imveis daUnillo Federal; por legislaes baixadas pelaAgncia Nacional de Aviao Civil - ANAC e porNormas da Administrao Aeroporturia.

52. Apresentamos abaixo os ajustes realzados nas Condies Gerais do Contrato,Sem Investimento, que segue anexo:Item De:

1.1 Este Contrato regido pelo Decreto-Lei nO9760/46, Lei n 5332/67, Lei n 6009/73, Lein 7565/86, Lei n 8666/93, Lei n 9.636, de15 de maio de 1998, Lei n 10.520, de 17 dejulho de 2002 e Lei nO11.182, de 27 desetembro de 2005; dos Decretos 3.555, de 8de agosto de 2000, 5.450 de 31 de maio de2005 e 0 6.204 de 5 de setembro de 2007,pelo Regulamento de Licitaes e Contratosda Infraero, de 26 de junho de 2009, elegislao inerente utilizallo dos bensimveis da Unillo Federal; por legislaesbaixadas pela Agncia Nacional de AviaoCivil - ANAC e por Normas daAdministrao Aeroporturia.

27.4.2 Declarao de inidoneidade para licitar ou

Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroSCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 1061136

eEP: 70304-906 - BraslliFone: (Oxx) (61) 3312-3

Homepage: htt ://www.infraeo.ov.br

Despacho n.o 1211CNBR/2016; ~.0 13.303.

http://://www.infraeo.ov.br

.3~l'1f~p~'~~Continuao Memorando n.OJ02601 /DCES/DCLC/2016

27.6

31

32.2

32.32

contratar com a Administrao Pblicaenquanto perdurarem os motivosdetenninantes da punio ou at que sejapromovida a reabilitao perante a prpriaautoridade que aplicou a penalidade, que serconcedida sempre que oCONCESSIONRIO ressarcir aCONCEDENTE pelos prejulzos resultantes edepois de decorrido o prazo da sanoaplicada com base no subitem 27.4.1 desteartigo.As sanes de advertncia e multa podero seraplicadas juntamente com as sanes deresciso ou impedimento, fucultada a defesaprvia do CONCESSIONRIO, no respectivoprocesso, no prazo de cinco dias teis.

Na hiptese de resciso unilateral do contratopelo descumprimento de obrigaescontratuais elou legais imputado aoCONCESSIONRIO, no haver a restituiode qualquer valor recebido pelaCONCEDENTE a ttulo de preo bsicoinicial.

Detenninada por ato unilateral e por escrito daAdministrao, nos casos enumerados nalegislao de regncia da matria e nasdisposies deste contrato.

Inexistncia de razes para a aplicao desanes administrativas ou para a rescisounilateral do ajuste, com fulcro na legislaode regncia da matria e nas disposies destecontrato, especialmente no que diz respeito aoinadimplemento do preo especfico devidopela utiliza]f0 da rea aeroporturia.

f\jv

Justificativa: Despacho n.O 1211CNBRI2016;Excluso.

As sanes de advertncia e suspenso temporriaou impedimento podero ser aplicadas juntamentecom as sanes de multa e resciso, facultada adefesa prvia do CONCESSIONRIO, norespectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias teis.

Justificativa: Despacho n.o 1211CNBRI2016; '1Ajuste na redao e alterao do prazo para 10 dias.

Na hiptese de resciso do contrato pelodescumprimento de obrigaes contratuais eloulegais imputado ao CONCESSIONRIO, nohaver a restitoio de qualquer valor recebido pelaCONCEDENTE a ttulo de preo bsico inicial.

Justificativa: E-mail LALI-2.de 21/1012016, '1excluso do termo "unilateral", "haja vistatratarem-se de clusulas exorbitantes, no maispermitidas pela Lei das Estatais";Determiuada por ato escrito da Administrao, noscasos enumerados na legislao de regncia damatria e nas disposies deste contrato.

Justificativa: E-mail LALI-2.de 21/10/2016, 4excluso do termo "unilateral", "haja vistatratarem-se de clusulas exorbitantes, no maispermitidas pela Lei das Estatais";Inexistncia de razes para a aplicao de sanesadministrativas ou para a resciso do ajuste, comfulcro na legislao de regncia da matria e nasdisposies deste contrato, especialmente no quediz respeito ao inadimplemento do preo especficodevido pela utilizao da rea aeroporturia.

Justificativa: E-mail LALI-2.de21/1012016.L1excluso do termo ''unilateral'', "haja vista

/

JEmpresa Brasileira de Infraesb utura Aeroporturia. InfraeroSCS Quadra 04. BlocoA. Lotes 1061136 - Ed. CentroOeste

eEP: 70304-906 - BrasmalDFFone: (Oxx) (61) 3312-3067

Homepage. htlp./I'N\Nw.lnfraero.gov.br


Continuao Memorando n . j 2601 IDCES/DCLC/2016tratarem-se de clusulas exorbitantes, no maispennitidas pela Lei das Estatais";

32.7 A resciso unilateral ou amigvel dever ser A resciso dever ser precedida de autorizaoprecedida de autorizao escrita e escrita e firndamentadada autoridade competente.firndamentadada autoridade competente.

Justificativa: E-mail LALI-2, de 21/1012016,excluso do tenno "unilateraln, "haja vistatratarem-se de clusulas exorbitantes, no maispermitidas pela Lei das Estatais";

34 Na hiptese de resciso unilateral do contrato, Na hiptese de resciso do contrato, por motivo depor motivo de interesse pblico, sem que haja interesse pblico, sem que haja culpa imputada aoculpa imputada ao CONCESSIONRIO, a CONCESSIONRIO, a CONCEDENTE restituirCONCEDENTE restituir o valor recebido a o valor recebido a titulo de preo bsico inicialtitulo de preo bsico inicial proporcionalmente ao tempo remanescente deproporcionalmente ao tempo remanescente de vigncia do pacto finnado.vigncia do pacto finnado.

Justificativa: E-mail LALI-2, de 21/10/2016,excluso do termo '"unilateral". "haja vistatratarem-se de clusulas exorbitantes, no maispermitidas pela Lei das Estatais";

1

53. Com os ajustes solicitados entendemos que os processos de concessorealizados pela Lei n.o 13.303, utilizando o procedimento licitatrio descrito por ela, utilizaro asContlies Gerais anexas at que seja aprovado o Regimento Interno exigido pela Lei, quandoento ser solicitado DJCN uma reviso geral das minutas dos termos de contratos.

XI. DISPOSIESFINAIS j

54. O objeto da licitao a concesso de uso de reas destinadas exploraocomercial e operao da atividade de armazenagem e movimentao de cargas internacionais /ou nacionais, conforme definido no Termo de Referncia, estando devidamente disciplinado no

Kegulamento de Licitaes e Contratos da Infraero, in verbis:

Art. 12. Consideram-se como objeto nos contratos de concesso de uso de reas,instalaes e equipamentos aeroporturios os espaos, edificados ou noedificados, destinados implantao das atividades estabelecidas noinstrumento convocatrio e no contrato respectivo.

55. Nas concesses de uso de rea, a Infraero tem por objetivo o recebimento donus de concesso pela disponibilizao de espao para que o Concessionrio desempenhe ratividade comercial e todos os custos da operao so de responsabilidade do concessionrio.

EmpresaBrasileira de I ra Aeroporturia - Infraeroses Quadra04 - BlocoA-I 06/136- Ed.centro Oeste

eEP: 7 - BrasllialDFFone:(0)0

a.ot'J~~f~l~'~~Continuao Memorando n.o jcZ6Dl /DCES/DCLC120l6

concesso, de modo a assegurar a manuteno do objeto social da Infraero: implantar, /'administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroporturia.

57. Coadunando com os pargrafos anteriores, no interessa Infraero os meiosutilizados para a realizao das benfeitorias, sendo imprescindvel a comprovao de experinciana atividade a ser explorada, pela qual o Concessionrio pagar Infraero durante toda vignciacontratual, dez anos, a garantia mnima ou a varivel, propostas na licitao, razo da realizaoda licitao.

/

58. Em que pese ser uma contratao "sem investimentos", no conceito daInfraero, haver a necessidade de promover benfeitorias na rea concedida, ficando a cargo doconcessionrio desenvolver o projeto que melhor atenda seus interesses; o modo construtivodestas benfeitorias; os materiais utilizados; os meios de aplicao dos recursos necessrios; bem /como, as fontes de financiamentos, se for o caso, resguardadas os interesses da lnfraero,observados os requisitos da concesso preceituados no Termo de Referncia. Ou seja, no caber Infraero, intervir nas contrataes necessrias para a realizao das benfeitorias na reaconcedida, arcando o concessionrio com o cumprimento da legislao afeta realizao debenfeitorias na rea restrita, se necessrio.

62. A empresa licitante, a seu critrio, poder declinar da visita, devendo, portanto,apresentar declarao assumindo, incondicionalmente, total responsabilidade quanto scondies e adequae, se for o caso, necessrias nas reas em concesso para odesenvolvimento pleno atividade a ser explorada comercialmente, em conformidade comtodas as condies e ncias estabelecidas no Edital e respectivos seus anexos.

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturla - InfraeroSCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 106/136 - Ed. Centro Oeste

CEPo 70304-906 - araslllalDFFone: (OXX) (61) 3312-3067



.~~l'1f~p~~~~Continuao Memorando n.o j c26 tU. IDCESIDCLC/20 16

63. Atendendo aos ditames do Ato Normativo n.o 33/PRlDJ/2014, a abertura doIprocesso foi devidamente autorizada pelo Diretor Comercial e de Logstica de Cargas.

CLAI RESEN~F ARIASuperinten ente de Negcios em reas

Externas e Servios Areos

FRANCISCO A SI!: SSuperintendente de Negcios em Logstica de

Carga

Autorizo a abertura do processo licitatrio, para o objeto: "Concessode uso de rea para explorao comercial e operao da atividade dearmazenagem e movimentao de cargas internacionais e/ou nacionaisno Aeroporto de Goinia", com, detalhado neste documento.Encaminhe-se para o.

c.c.:CAPUDCES

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia -InfraeroSCS Quadra 04 - Bloco A - Lotes 1061136 - Ed. centro oeste

CEP: 70304-906 - BrasflialDFFone: (Oxx)(61) 3312-3067

Homepage: htlp:/Iwww.infraero.gov.br

http://htlp:/Iwww.infraero.gov.br

ATO ADMINISTRATIVO N 1072/LABR(LALl-2)12016 Braslia, 12 de dezembro de 2016

O Superintendente de Logstica Administrativa do Centro de Suporte Tenico-Administrativo de' Braslia, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - Infraero, no uso dasatribuies que lhe foram conferidas pela letra "d" do item 16 da NI - 6.01/F (LCT), de 16/5/2016 esubitem 2.17 do Ato Normativo n" 33/PR/DJ/2014, de 21/8/2014, e em cumprimento ao disposto noartigo 79 do Regulamento de. Licitaes e Contra'tos da INFRAERO, Anexo I da Portaria Normativa n"935/MD, de 26/9/2009, alterado pela Portaria Normativa n" 357/MD, de 5/3/2010, combinado com osnormativos da Empresa,

RESOLVE:

Constituir a Equipe, abaixo indicada, para processar e julgar a LICITAO, sobn" 009/LALI/SBG0/2016, que ler por objeto a "CONCESSO DE USO DE REA PARAEXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DE ARMAZENAGEM EMOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NO AEROPORTO DEGOINIA" .

Presidente Titular/Secretria:

Presidentes Suplentes: .

Membros TcnicosTitulares:

Memb'o TcnicoSuplente:

MembroAdministrativo

Andreia c Silva Heidniann, AS-li, matrcula nO12.747-29, ocupante da funo de'confiana de Coordenadora de Licitao de Concesso de reas/ LALl-2;

Patricia Mendoza Cidade !nnecco, AS-li, matrcula n" 11.999-07, ocupante dafuno de confiana de Gerente de Licitaes/ LALI;

Wliceia Barbosa Lopes Loureno, PSA, matrcula na 95.372-82, lotadaCoordenao de Licitao de Concesso de reas/ LALl-2;

Huelinton Rodrigo Wenceslau, matrcula na 10.913-48, ocupante da funflo de.confiana de Gerente de Expanso de Infraestrutura/ESE1;

Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, matrcula n" 95.605-85, lotado na Gernciade Infraestrutura Logstica/LCIL;

Bruno Tavares Basseto, matrcula na 10.931-46, ocupante da funo deConfiana de Gerente de Planejamento c Desenvolvimento' das reasExternas/ESPD;

Roberto de Castro. Xavier, AS-IlIAdminislrador, matrcula na 13.633-39,ocupante da funo de' confiana de Assistente 11 da Superintendncia deServios Administrativos/DFSA

Este Alo entra em vigowww.infranet.gov.br. no campo Atos Administrati

divulgao no endereo eletrnico

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - InfracroSCS Quadra. 4 Bloco "A" Ed. lnfracro

CEP 70303-902 - Brasma - DF - FOlle:(Oxx)(61) 3312-3752HOME PAGE: bl.1P:Uwww.infracro.gov.br

http://www.infranet.gov.br.http://bl.1P:Uwww.infracro.gov.br


De:Enviado em:Para:Cc:

Assunto;

Carlos Alberto Pacheco de Limatera-feira, 13 de dezembro de 2016 16:12Patricia Mendoza Cidade InneccoHuelinton Rodrigo Wenceslau; Andreia e Silva Heidmann; Romulo Torres Braz;Claiton Resende Faria; ROdrigo Otavio Jacome de MedeirosRES:Concesso do TECA de Goinia

Boa tarde Patrcia, segue respostas abaixo, em vermelho: -, -1,"j.

CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMASuperintendncia de Negcios em reas Externase Servios AreosTel.: (61) 3312-2482 -(61) 99649-3138negociosa eroportua rios. com

De: Patricia Mendoza Cidade InneccoEnviada em: tera-feira, 13 de dezembro de 2016 15:46Para: Carlos Alberto Pacheco de UmaCc: Huelinton Rodrigo Wenceslau; Andreia e Silva Heidmann; Romulo Torres BrazAssunto: Concesso do TECA de Goinia

Prezado Carlos, boa tarde!

Em ateno ao Memorando nQ 12601/DCES/DCLC/2016, para instaurao de licitao que tem por objeto a"Concesso de uso de rea para explorao comercial e operao da atividade de armazenagem e movimentao decargas-internacionais e/ou nacionais no Aeroporto de Goinia", com vistas a finalizarmos il elaboro do Edital da -Licitao nQ 009/LAU/5BGO/2016, solicitamos informar:

1- Garantia de Manuteno da Proposta: ser aplicvel a este processo?

NO SER EXIGIDO A APRESENTAO DE GARANTIA DE MANUTENO DE PROPOSTA.

2 - Franquia: ser permitida a participao de empresa que operar sob o regime de franquia?

NO SEAPLICA NESTACONCESSO.

Ate.,

. ',' .

PATRCIA MENDOZA CIDADE INNECCOGerente de Licitu~:es/LALISuperintendnda de Logstica ArlrninistrativajLABRinfraerQ,gp'y.bLI (61) 3312-3752

~INFRAERO~.A"Q-POIt1' Q~

, ,

:\~ illi';fma;,;,'e:- ~:\iql:llll'~ 1\L'i-;;dIll':_::''':l~.~t";n, 11"" ,rq,Ji\;." ~II!"~- ,;'" '.1,' ,fc" "_,' rl",.(ill(~_ ;;:11.\" ~~"!~T,1.. :\r('t,~i- ,~'. I ; .-' ( ~"'~':' ". , . ,I "':1f"!ri", ~,1ib:l que:1 'leitura. jj!l'il!::;a,,


LICITAO N 009/LALIISBGO/2016

.

., ".0

", '

,~, .

CONCESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL EOPERAO DA ATIVIDADE DE ARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DECARGAS .INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NO AEROPORTO DEGOINIA.

VALOR DO EDITAL: R$ 50,00 (cinqncnta rcais)

ENDEREO I'ARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS

Empresa Brasileira de InfraestrutunJ AeroporturiaSuperintendncia d~ Logstica Administrativa

Gerncia de LicitaccsCoordenao de Licitao de Conccs;o de Jcas - LAU-2

Setor Comercial Sul, Quadra 04 Ed. Centro Oeste ]0 andar - Brasflia!DF -CEP 70304 .-906 - Fone, (Oxx61) 3312-3550/3457

HOME PACE: http://www.infraero.gov.br

.i :,"

. ",


I CONCESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E ,MOVIMENTAO Dlt CI\RGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAI,ROPORTO DE GOIANIA. .

SUMRIO'

, o 'i',

.:',: '.',:'.,

CAPlJT - COMUNICAO

J. DO OBJETO, DA SITUAO FSICA DA REA, DA UTILIZAO DA REA E DADISPONIBILIZAO DO EDITAL

2. DA DATA, DO HORRIO E DO LOCAL DA LICITAO

3. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUO DA LICITAO, DO MODODE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAO E DO CRITRIO DE JULGAME)lTO

4. DA PARTICIPAO

5. DO CREDENCIAMENTO

6. DA ORGANIZAO DA PROPOSTA DE PREOS

O'. O

. ''', , 7... '

,I.,~',.. jo' :' 8., 'r.

DA ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREOS

DA ORGANIZAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO:' ,

:, ,'... ,' ..', 9. DA IMPUGNAO E DO RECURSO

..'i 10. DO PRAZO CONTRATUAL,.,

, _ I' i

, '; , ~',',''I "

; .'.'. 'i/'

"',

: .. ,.':'.': .

';" ..

11. DO PREO ESPECFICO E DO PAGAMENTO MENSAL

12. DAS BENFEITORIAS

13. DAS OBRIGAES DA LICITANTE ADJUDICATRIA

J 4. DAS PENALIDADES

15. DAS DISPOSiES GERAIS

I

CONCESSO DE USO DE REA PAR". EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DE I ~LARMAZENAGEM E MOVIMENTAAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.

~--

ANEXOS

I. CARTA DE APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS (MODELO)

Pg. N02q

11. CARTA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO (MODELO)

lI-A. DECLARAO CUMPRIMENTO REQUISITOS DE HABILITAO EINEXISTNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE HABILITAO

m. CARTA DE VALIDAO DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA

IV. MINUTA DO CONTRATO (Disponvel em arquivo separado)

V. TERMODE REFERNCIA (Disponveis em arquivos separados)

V-I. REQUISITOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAO DE REASCOMERCIAIS_ GO.0l/901.77/14775/00.

V-I-OO. CROQUI_AREAS_CONCESSAO_R.05"_ Croqui com a disposio dasreas a serem concedidas;

V-1-00. CROQUI_CASA]ORCA _KF_R.OO_ Croqui da subestao abrigada;

V-I-Ol. GO.07/201.08/11222/00: Projeto arquitetnico do TECA I;

V-I-02. GO.07/201.08/11223/00: Projeto arquitetnico do TECA lI;

V-I-03. GO.07/201.08/14736/01: Projeto arquitetnico do TECA IlI;

.V-I-04. GO.07/201.08/11225/00: Projeto arquitetnico do LONADO I;

V-I-05. GO.07/201.08/14737/00: Projeto arquitetnico do LONADO 11;

V-I-06. GO.06/200.08/14738/00: Projeto arquitetnico do TPS ANTIGO;

V-I-O? GO.05/100.01/14355/00: Projeto geral do ESTACIONAMENTO DECAMINHES;

V-I-08. ESTACIONAMENTO DE CAMINHES - INFRAESTRUTURA /GERAL GO.05/100.0l/014355/00;

VI. CARTA DE "FIANA BANCRIA" - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DOCONTRATO (MODELO)

VII. DECLARAO DE ELABORAO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

VIII. TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO GARANTIA CAUCIONRIA

3

__ D_JC_N__ I;S- I

Pg. N

3AJI CONCESSO DE USO DE REA PAR~ EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.

IX. PROTOCOLO DE ENTREGA

X. DECLARAO DE EQUIVALNCIAESTRANGEIRA

DOCUMENTAO DA EMPRESA

4

CONCESSO DE USO DE REA PARA EXPI.ORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZI:NAGEM E MOVIMENTAO DE:: CARGAS .INTERNACION;.\[S 'E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.

EDITAL DALICITAO N 009/LALI/SBG0I2016

.. ',.1,

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroporturia - INFRAERO,", 'i'representada 'pela Comisso de Licitao constituda pelo Ato Administrativo n'" .,':!,,1072/LABR(LALI-2)/2016, aqui tambm designada simplesmente COMISSO, tcndo em vista o','; ',:.,' ,que consta do Proccsso "EC nO 33717 torna pblica, para conllecimeiJto das interessadas,a,!::/;'"abertura da licitao, destinada a conce~so de uso de rea do objeto citado no slibitcm '1.1 des~p::,;,: ..Goinia/GO, conforme croqui anexo ao Termo de Referncia, ' , '

Caber ao CONCESSIONRIO executar, s suas expensas e sob suaresponsabilidade, a adequao da(s) rea(s), bem como instalar o~equipamentos necessrios ao funcionamento das atividades objeto da presentelicitao,

1.3.

1.2.3 O CONCESSIONRIO se obriga a submeter o projeto de adequao dasreas aprovao da INFRAERO, dentro do seu padro de desenhos, osquais devero ser eIitregues em originais, logo aps a respectiva aprovao, ' ;i,";: .UTfLlz~::~:::;~:,:':"d",pei", m;,","'"; "co;oo; oom ~"' re~"ro; d";~j!!

1.3.1 Para o desenvolvimento da atividade, objeto desta licila~o,/>;':i!':'"CONCESSIONRIO utilizar a rea licitada conforme item 6 do Termo ele ,,' :,:,',

. . ,.1",' t

Referncia; ',i ,'i" ,'. I, ,

. ',!

1.3.2 A INFRAERO vedar atividades eonsideradas inadequadas ou no :" ",condizentes COI]] o objeto da licitao.

, 5

DJ~N

//.

"('

I CONCESSO DE USO DE REA PARA. EXPI.ORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVlDtdJE DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAAO DE CARGAS INTERNACIONAIS ElOU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.

.:. '

I,I,

,"l:.

,'" ,

'.

1.3.3 Ser permitida licitante vencedora a verticalizao do portflio de produtose servios, desde que o mesmo no se sobreponha ou conflite com o objetoprincipal da concesso e com este' tenha relao;

1.3.4 A rea objeto da presente licitao ser entregue ao CONCESSIONRIO nascondies que se encontra. As adequaes ne'cessrias explorao do ramode atividade objeto desta licitao devero ser submetidas aprova

CONCESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COM I~RC1AL I~OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NAClO~/\IS NOAEROPORTO DE GOINIA.

.. '".'

Pig. N I'

?;

1.3.7 Verifieados os projetos e estes atendendo aos lequlsltos mnimos'apresentados, em atendimento a', subitens anteriores deste Edital, .a:INFRAERO fornecer. documento de Jiberao da rea, que autoriza asinstalaes necessrias, qlle devero ser executadas peloCONCESSIONRIO, s suas expensas e responsabilidade, sob orientao daSuperintendncia de Servios de Engenharia, e obedecendo rigorosamente ; ..

, , . ',' .aos prazos e projetos vistados. ..'. ."

:':'.~~'i.\::i}:'NOTA: Juntamente com os projetos, o CONCESSIONRIO dever /U-:'

apresentar as autorizaes/alvars citadas no .item 1.304 e toda,i.::'::':;.documentao referente a todos os servios/equipamentos previsto~ ;'U:;;?,,"para a execuo da obra. As orientaes. sobre o modo. d,\'i}':'apresentao da documentao, inclusive or~mento dellhado, sero,,{:::;U:"repassadas pela INFRAERO na reunio que trata o subirem 1.304.1.' ,:,>""

.' " ',! It ,;'; "r 1,'

1.3.8 Aps a concluso das adequaes necessIias nas instalaes fsicas, dever ' "ser apresentado pelo CONCESSIONRIO, no prazo de at 10 (dez) dias, o,, ';'eorrespondente "AS BUILT", aeompanhado do memorial deseritivo dasadequaes/alteraes realizadas na infraestrutura local.

IAO Edital e seus Anexos podero ser retirados:

a) sem nus, no site de licitaes da INFRAERO. no endereo,hltp:U1ieitacao.infraero.gov.br/portal licilaeao; Ou

b).:' 'J ;~ .

na Gerncia de Licitaes, localizada no SCS Quadra 4, Edifcio Cenl ro. ' ...." . , I I '

Oeste - I" andar - BRASILlAlDF - CEP: 70304-902, de 2" a 6" feira (diaS':/.ILteis), das 8:00 s :Il:30 e das :13:30 s 17:00 horas, mediante o",,\:,'iY

.' '\",preenchimento e assinatura do Protocolo de Entrega (anexolX); ,i :: ..'

b.1) a empresa interessada dever credenciar represenlante para retirar o,:;;':,t,Edital; .' f k,

~',';':',:,'},:,.' .b.2) aps a entrega do Edital, a rea Financeira da Infracro emilir bolelo,;,f'.,'>

bancrio, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que ser encaminhad.',::':"pela INFRAERO ao endereo elelrnico informado peja empresa nO;"Protocolo de Entrega; " '.:;

b.3) a ausncia do pagamenlo do boleto no prazo estabelecido implicar nainscrio do devedor no SERASA e CADlN.

NOTA: Eventuais solicitaes de cpias de documentos relativos a esteprocesso licitatrio observaro os procedimentos constantes na.alnea "b" do subitem IA.

2. DA DATA, DO HORIUO E DO LOCAL DA LICITAO

2.:1 No dia ;eo dc 'J.'?'Li!IPIda lNFRAERO, localizado non.."slia/DF, a empresa interessada

7

I COt

CONCESSO DE USO DE RI~A PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAi\O DA ATIVIDADI.: DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DE CARli;\S 1l'-ITERNAClON/\IS E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOrANIA.

bJ)

[, '," (~'\!twt

ser permitido consrcio de empresas, observadas as disposies lcgais:'.'.';'aplicveis . que aiendam as condies previstas o Arl. 52 do,: ' .. ,REGULAMENTO e aquelas estabelecidas neste Edital e seus Anexos; ,

b.2) a empresa ou consrcio dever assumir inteira responsabilidade pelaexistncia de fatos que possam impedir sua habilitao na presentelicitao c, ainda, pela autenticidade de todos os documentos que foremapresentados;

bA)

b.3) . as consorciadas devero apresentar, alm dos demais documentos . ;;.exigidos neste .Edital, compromisso de constituio do consrcio, por. " -',cscritura pblica ou documento particular registrado em Cartrio' de-':,}:i:r'Registro de Ttulos e Documentos, discriminando a empresa Ider,:-;-':,..::'!;'estabelecendo o percentual de responsab.ilidade de cada consorciada bcm:;'i,/J:",:como a etapa da participao na execuo dos servios, objeto d't;liL(:presente licitao;,;;,1,,:ti~';"

_ / . / ' '. . ):>r.?:T;:: ....o prazo de duraao do consorcIo deve, no m1l1lmO, COinCIdir com o prazo', ,.'f-'.:' "de vigncia do contrato; ';',LV.'; ,

" ,','1'

b.5) as consorciadas devero aprescntar compromisso de que no alteraro a: 'C.' :.constituio ou a composio do consrcio, visando manter vlidas as"premissas que asseguram a sua habilitao;

b.6) as consorciadas devero apresentar compromisso de que no seconstituem nem se constituiro, para fins de consrcio, em pessoajurdica e de 'que o consrcio no adotar denominao prpria, diferentcde seus integrantes;

I., '

b.8)

. .b.7) . as consorciadas devero comprometer-se a apresentar, antes da assinatura .i. ',.:,.,

do contrato decorrente desta licitao, o Instrumento de 'Constituio do':,:";,.:,:',Consrcio, aprovado por quem tenha competncia em cada uma das :?>J!empresas, para autorizar a alienao de bens do ativo fixo c registrado/''ii:;\;'.nos rgos' competelites. O contrato de consrcio dever observar, alm' ',.,":.;::::.dos dispositivos legais, as clusulas deste Edital, especialmente ,ls ':,.:: ,'i,::',constantes deste subitem 4.l.b; .. : I';r;"

" ',:, I\Ji: f,I ,",I,

as consorciadas podero, a seu critrio e antes da assinatura do contrato' ".": I, ,

dccorrente do presente processo, estabelecer Sociedade de Propsito'; ':'

. ,"L':': I, '.j! { .

/'.'r I' ,\ '.

'{, "-., '

, .

',;';>.{i~', :;'~:',:'{:';f'L:;

c. " ,>: ,iL--:

" ..."'"ti

i ::.\ .': .',-,'; ..

, ',:

Pg_ N I CONCESSO DE USO DE AREA PARA. EXPLORAO COMERCIAL E OPI':I{AO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAAO DE CARGAS INT[~RNAClONA1S E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.. '

apresentar autorizao, mediante decreto ou ato expedido peloMinistro de Estado Desenvolvimento, Indstria e ComrcioExterior par funcionar no Brasil, ato de registro ou autorizaopara funcionamento expedido pelo rgo competente, se aatividade assim o exigir, e os documentos exigidos neste Edital;

b.l 0.2) as pessoas jurdicas estrangeiras que no funcionam no Pasdevero comprovar que tm representao legal no Brasil compoderes expressos para receber citao, intimao e responderadministrativamente e judicialmente e apresentar os documentosequivalentes e os complementares exigidos neste Edital;

b.l0.3)para efeito' de habilitao, a pessoa jurdica ou entidadeestrangeira consorciada dever apresentar os elementosrelacionados nos subitens 8.5 "a", "c", "f' e "g" (se for o caso) ena alnea "b.2" di:>subi tem 8.6.2 e, ainda:

b.l0.3.J) declarao expressa de que se submete legisla.brasileira, ao presente Edital e seus Anexos e querenuncia a qualquer reclamao POl' via diplomtica;

b.1O.3.2) comprovao de regular existncia legal, mediantedocumento hbil do pas de origem da Sede da licitante,correlato a ato constitutivo, estatuto ou contrato socialem vigor, devidamente registrado, em se tratando desociedades .comerciais, e, no caso de sociedade poraes, acompanhado de documentos de eleio de seusadministradores e de todas as alteraes ou daconsolidao respectiva;

b.10.3.3) certido expedida pelo rgo oficial do respectivo pasSede da licitante, com data de expedio no superior a60 (sessenta) dias, atestando que a empresa estrangeirailo se encontra em processo de falncia, concordairecuperao judicial ou outro instituto assemelhado quepossa .de qualquer forma comprometer o fielcumprimento das obrigaes decorrentes dacontratao;

b.JO.3A) declarao passada por autoridade competente de pasSede da liCitante de que no devedora de tributos ouas certides correspondentes;

b.lOA) para efeito de habilitao jurdica, a pessoa jurdica ou entidadeestrangeira consorciada dever apresentar o documentorelacionado no subi tem 8.6.2 alinea "aA".

Nota 1: Toda documentao apresentada por empresa estrangeira dever estar autenticadapor embaixada ou consulado h'rasileiro instalado no pas de origem da documentao

., ....'::.I...).'J...:.,'..!.;.,~.!:.....::...,'....:.,....,' . . ~ ~~~:~:~il~~I~~l~t~,a~~~:r~ur:s~~n~:~~nri~~~~ ~~rrtu:~~:i;: d~t~~e~~~~~I:~~ p~;,~~IT~;;~. instalado no pas de origem do documento, exceto daquele de origem brasileira;

':;'1' Bf-CN-EW'.2 I JO

4.2. 'No poder participar da presente licitao:

CONCESSO DE uso DE REA PARI\ EXPLORAAo COMERCIAL E OPERAO DA t\TIVlDADE Dl':'ARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DE- C.I\RGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINJI\.

LALl

a)

.! ', ,i"

3~n:~.:J:'f. '\;\,l'~.'.:t.'

'...;i;~\},!~?l):"empresa com decretao de falncia, em recuperao judicial ou extra judicial; '.'l'~J

. ',!-:lJ

b) empresa cujos diretores" responsveis legais ou tcnicos, membros de conselho, 'tcnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou scios, pertenam, ainda'que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de 01 (uma)empresa, que esteja partiCipando desta licitao, exceto se demonstrado queno agem representando interesse econmico em comum;

caso constatada tal situao, ainda que a posteriori, a empresa licitanteser desqualificada, ficando esta e seus representantes incurso nassanes previstas no Art. 90 da Lei 8.666/93

b.l)

; . ',-.,, . ',,::

" .. ,empresa submissa a concurso de credores; , ',:/\:~ii':empresa cujo administrador ou scio detentor de mais de 5% (cinco por ceJtol,';

I) quem tenha relao de parentesco, at o terceiro grau civil, com dirigente ou '. ,',': Iempregado da INFRAERO cujas atribuies envolvam a atuao na rea.;' .

",responsvel pela licitao ou contratao ou com autoridade do ente pblico aque INFRAERO esteja vinculada;

m) empresa cujo proprietrio, mesmo na condio de scio, tenha terminado 'seuprazo de gesto OLlrompido seu vnculo com a INFRAERO h menos de I(seis) mcscs;

11

EJf~N ,~J

Pg. N

31I CO",CESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DE

ARMAZENAGEM E ,MOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/U NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOIANIA, "

n) , empresa cujo objeto social no seja pertinente e compatvel com o objeto destalicitao;

4.3. Nenhuma licitante poder participar desta licitao com mais de uma Proposta.

o) pessoa fsica no enquadrada corno empresa individual, equiparada pessoajurdica, nos termos do art. 150, * 10,do Decreto na 3.000, de 19/03/1999;

4.4,,' No presente feito licitatrio somente poder se manifestar, em nome da licitante, a, pessoa por ela credenciada;

nenhuma pessoa, ainda que munida de procurao, poder representar maisde uma empresa ou consrcio junto INFRAERO, nesia licitao, sob penade excluso sumria das licitantes representadas.

4.4.1.

'li' ., ',.!

" " ' .

'/",.I .~.

, ~.

4.5, A participao na presente licitao implica a aceitao plena e irrevogvel de todo~os lermos, clusulas e condies constantes deste Edital e de seus Anexos, bem com,a observncia dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidadepela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados emqualquer fase do processo,

4.5.1, a declarao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitao, conformidade da proposta.ou ao enquadramento como microempresa ouempresa de pequeno porte sujeitar a licitante s sanes previstas nesteEdital e na Lei nO13.303/2016 .

. ' '.. , ~.\ 5. DO CREDENCIAMENTO

; j '.

5,1. A licitante dever se apresentar para credenciamento junto a COMISSO por umrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participardeSte procedimento licitatrio, venha a responder por sua representada, devendo.ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira iIdentidade ou outro documento equivalente;

5,2. O credenciamento far-se- por meio de instrumento pblico de procurao ouinstrumento particular com firma reconhecida e com poderes para formular ofertas elances de preos e para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, emnome da representada. Em sendo o representante scio, proprietrio, dirigente ouassemelhado da empresa proponeJite, dever este apresentar cpia do respectivoEstatuto ou Contrato Social, no, qual estejam expressos seus poderes para exercerdireitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura;

"O,

~,-,5.2,1.

E]_C_'N_~~LI-2

o Representante Legal da licitante que no se credenciar perante aCOMISSO ficar' impedido de participar da fase de lances verbais,negociar preos, apresentar nova proposta de preos, declarar a inteno deinterpor recurso, enf)l, representar a licitante durante a reunio de aherturados INVLUCROS DA PROPOSTA DE PREOS relativos a estalicitao;

12

, .

. .";I""p,":"~'{1:;'.\'6.2.1. a eventual falta de numerao e/ou dupl icidade de numerao' ou ainda 'a! ;":[.{

. \. ':.falta da rubrica nas folhas, ser suprida pelo representante credenciado ou " ,. ',:::por membro da Comisso de Licitao, na sesso de abertura do respectivo,'.';:.,:':,'INVLUCRO; nos termos do presente Edital; ....

. :,"i'

DICN '~.'M ~

O INVLUCRO dever conter todos os elementos a seguir relacionados:

:,",-.,;'t;~; ,,';

, , ",'

'. ',I

,~'! ; " :" ' ',,' "

','':,: i:',

6.3.

1'406.2.2.

a)

CONCI';"'%O DE USO DE REA PAI{A nXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAIOROPORTO DE GOINIA.

a falta de data ou 'assinatura ilas declaraes elaboradas pela prprialicitante e na proposta, poder ser igualmente suprida pelo RepresentanteLegal presente reunio de abertura dos DOCUMENTOS DEHABlLlT AO e da PROPOSTA DE .PREO se comprovadamentepossuir poderes para esse fim.

Carta de apresentao da proposta de preos (Modelo - Anexo I), com asseguintes informaes:

a.l) Preo mnimo mensal para a concesso de uso da rea, cujo valor nopoder ser inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);, _.a.1.1) A partir do jncio da vigncia do contrato a concessionria ler

iseno do pagamento do Preo Mnimo Mensal at da Data daEficcia, conforme previso contida no subitem 9.2.3.1 dI'"Termo de Referncia;

a.2) Percentual varivel a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensalauferido na explorao comercial e operao da atividade dearmazenagem e movimentao de cargas internacionais e nacionai~; a serrepassado Infraero na base de:

3.2.1) Se modal martimo: 12% (doze por cento), incluindo asatividades de Aeroporto Industrial e demais servios correlatos;

a.2.2) Se modal areo: 57% (cinquenta e sete por. cento), incluindo asatividades de Aeroporto Indu&trial e demais servios correlatos,at 31/12/2016;

a.2.2.1) Valor do ATAERO, ou adicional que vier a substitu-lo. ou incorporao na tabela tarifria na base de35,9%, observado o disposto na Not 5 deste subite.at 31/12/2016; .

a.2.3) Se modal Areo: 68,35% (sessenta e oito, vrgula trinta e cincopor centro), incluindo as atividades de Aeroporto Industrial edemais servios correlatos, a partir de 01/01/2017;

; .

ti;,:},::;"""-'.', .1,1, ,','I

;'" : I \, "

",:',' H;',':

'"

',i ',~'

I3JCN

a.3)

~1-2

a.2.4) Se modal Terrestre: 57%- (cinquenta e sete por centro), incluindoAeroporto Industrial e demais servios correlatos.

Preo Bsico Inicial - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser pagoem parcela nica,. .vista, at o 10 dia til a partir da assinatura docontrato.

a.3.1) O Preo Bsico Inicial inaltervel.

14

CONCESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVlJ)/\DI~ DEARMAZENAGEM E MOVIMENTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NOAEROPORTO DE GOINIA.

a.4)

a.5)

a.6)

Prazo de validade da proposta de, no mnimo, ] 20 (cento) dias corridos,contados a partir da data de que trata o subitem 2.1 deste Edital;

a.4.1) a critrio da licitante este prazo poder ser estendido. No entanto,',:', r"a ocorrncia desta hiptese no propiciar a esta qualquef,','lii,.vantagem sobre as demais licitantes. "':"'(::;\i;:

. I,; ':;':')inIndicao do(s) Represcntante(s) Legal(is) da Empresa para assinatura doi);:.~:; ..

. ,(,!\.'!,~,",Contrato. . '. "/\~;;:;:""~}:!.:

., ... (-,tt:\::'/,\.O Valor Global previsto para esta concesso ser de I~$ 29.750.000,O(), ) :';1'1.

, ;,(", ,',

(vinte e nove milhes c setecentos e einquenta mil reais), para o : i,'.") .perodo de 120 (cento vinte) meses, incluindo o Preo Bsico Inicial e o .!,'I:;/.perodo estimado de iseno." .

NOT AS: 1 - Mensalmente, prevalecer como valor a ser pago pelo Concessionrio INFRAERO o maior dos valores definidos nas condies cxpl'essas nas alneas"a. I" e "a.2" do subi tem 6.3;

2 - Sem prejuzo do disposto n'as Condies Gerais Anexas ao Contrato, a lnfraeropoder recompor o preo da concesso a cada 5 (cinco) anos a contar do incio da.vigncia do contrato, para manter a justa remunerao pelo uso da rea concedida,mediante adequao do valor meilsal s reais condies de mercado;

. , ,.'.J '.

:'.1 .

3 - Na hiptese de reSClsao do contrato por descumprimento de Obrigae~;:.Y'(:):"contratuais e/ou legais imputado ao concessionrio, no haver restituio de' i:;:J;>qualquer valor recebido pela concedente a ttulo de preo bsico inicial;';'i:Y';/

. .' '. : .:);,;,}/::(4 - Na hiptese de resciso do contrato, por motivo de interesse jJblico, sem:qLi~"iL".:,:,haja cnlpa do concessionrio, a concedente restituir o valor recebido' a ttulo de}.":! ,','

.'l"preo bsico inicial proporcionalmente ao tempo remanescent.e de vigncia dq,pacto firmado; .."

5 - Na eventualidade do contrato de concesso t.er vigncia ainda no exerCcio de20:l6, o percentual at.ualmente recolhido como ATAERO (35,9%), a ser..incorporado s Tarifas Aeroporturias a partir de ]0 de janeiro de 2017 pela LeinO13.3]9, de 25 de julho de 2016, dever ser integralmente recolhido para aCONCEDENTE, no . devendo este compor o faturamento bruto doCONCESSIONRIO;

6.4. Ser admitida a subconcesso do uso da rea objeto desta licitao, nas condies ...estabelecidas no Contrato, Anexo IV deste Edital. .,

.: :.;,:';>:i'L,~),:::,':.7. DA ABERTURA E ,JULGAMENTO DA PROPOSTA DE Pnt~OS>, i'\'

. , ::((:(",,;1.7.1. No local, di'.1e hora definidos no subilem 2.] deste Ed.it.al, a COMISSO aps teJ;~::;:,~;i,;',

recebido do representante legal de cada empresa licitante o invlcro contendq ,"::,';l",.':';'PROPOSTA DE PREOS acompanhada dos documentos de seu credellciamentoc';, ..}i'das declaraes, conforme prev'isto nos subitens 5.1 a 5.4, proceder ao que se segue; :,:.

. , I ~,

15

I !;EJ

:~'..

divulgao do Preo ofertado indicado em cada PROPOSTA DE PREOS;

conferncia do credenciamento dos representantes legais' mediante confrontodo instrumento de credenciamento eom seu documento de identificao;

abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREOS;

ordenamento das Propostas de Preos por ordeni decrescente de vantajosidade;

ICONCESSO DE USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM I~ MOVJMENTAAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU NACIONAIS NO

_____ AEROPORTO DE GOINIA . .ILAa I~g~o7

a)

b)

c)

d)

.'

',' ,, '"'.,.: '

. :,'.

i;fij.'/"'," .

d.l) a proposta de maior vantajosidade ser a de MAIOR VALOR DEOFERTA DO VALOR MENSAL.

,. "e) a COMISSO convidar individual e sucessivamente os representantes das

licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances vcrbais, a partir do autor daproposta menos vantajosa seguido dos demais;

.. ~:" "

" e.J) a desistncia em apresentar lances verbais, quando convocado, implicar:a excluso do licitante da etapa de lances verbais e a manuteno doltimo preo por ele apresentado, para efeito da ordenao das propostas;

na hiptese prevista na alnea "e" ser admitida a apresentao de kmcesintermedirios durante a disputa. Sero considerados intermedirios os lancesiguais ou inferiores ao maior j ofertado e superiores ao ltimo lance dado peloprprio licitante;

7.2. No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistentes sanes previstas neste Edital; .

7.3. Nos casos de empate entre propostas classificadas em primeiro lugar, os critriosadotados para o desempate sero os seguintes:

a) disputa final, em que os licitantes empatados podero aprsentar nova propostafechada, em ato contnuo ao encerramento da etapa de julgamento;

"' "b) sorteio.

7.4.

7.5.

O sorteio ser efetuado pela Comisso de Licitao, em ato pblico, em data ehorrio previamente marcados, independente da presena dos convocados, podendoser inclusiv'e realizado na prpria sesso pblica se estiverem todos presentes;

Finda a rodada de lances, caso os lances apresentados por microempresas, empresasde pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou at 10% (dez por cento) inferioresao melhor lance registrado, ser assegurada preferncia de contratao, respeitado oseguinte:

7.5.1. constatado o empate' ficto de' preos da proposta de maior lance commicroempresa, empresas de pequeno porte ou cooperativas, a COMISSOdivulgar a ordem de classificao das propostas informando o empate depreos;

16

~' .''.; "

CONCESSO DE ,USO DE REA PARA EXPLORAO COMERCIAL E OPERAO DA ATIVIDADE DEARMAZENAGEM E MOVIM I~NTAO DE CARGAS INTERNACIONAIS E/OU i\'ACIONI\IS NOAEROPORTO DE GOINIA.

7.5.2. a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa cm empate ficto,observada a ordem de classificao e o disposto no subitem 7.3, ser ..convocada para apresentar nova PROPOSTA DE PREOS,obrigatoriamente acim'a daquela de maior valor obtida.

7.5.3. na hiptese de no ocorrer o desempate da proposta da microempresa,empresa de pequeno porte ou cooperativa com aqucla de maior preo, em .i , ",razo da no apresentao de nova oferta ou falta de comprovao de,:'.:,,')..regularidade fiscal, a COMISSO convocar as licitantes remanescentes,; !','-!' .que por ventura se enquadrem na hiptese mencionada no subi tem 7.3, nil.;,A'iJ1Jordem de classificao, para o exerCcio do mesmo dircito; "'J',::)::ii

. :''-':'':)'\;:f'

7.5.4. no caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresa!iJ"';I;'t;'j!i;:empresas de pequeno porte ou cooperativas que se cncontrem nos.intcrvalo~}t~r;':.estabelecidos na condies previstas no subi tem 7.3, ser realizado soneioji,.!i'/'.entre as mesmas para que se identifique qual ser convocada primeiro; ,,".,\,i)

.',,~:i' IV '7.5.5. o critrio de desempate ficto disposto neste item somente se aplicar quando,,' .

a melhor oferta inicial no tiver sido aprescnl.ada por microempresa;" " ..empresa de pequeno porte ou cooperativa;

I~.'. I

,;,'/f).'no caso de erro de multiplicao do valor mensal pelo prazo contratual, o .,

", 'produto ser retificado, mantendo-se inalterado o valor mensal e o prazo; ';'

b)

a)

Aps o encerramcnto da etapa dc lances e os procedimentos do item precedente, sefor o caso, a COMISSO. ordenar as propostas por ordem .decrescente devantajosidade e convocar a licitante que apresentou a proposta/lance mais vantajosapara reelaborar e apr.esentar, por meio eletrnico, a Carta de' apresentao daPROPOSTA COMERCIAL (Mdelo Anexo 1), com os respectivos valores inicial, .mensal e global adequados ao lance vencedor, no prazo de at 24 (vinte e quatl'o ,,', .{:hOl'as), com posterior encaminhamento dos originais no prazo de 03 (trs) dias teis':;,:\;c,'para o Protocolo Geral da INFRAERO;::~:;;j[;f, .

é', ,.- ' .,---c--- .'.,,~--,---- ~ if ~ ..,,--,...

Documents

Transcript of é', ,.- ' .,---c--- .'.,,~--,---- ~ if ~ ..,,--,...