Documento Referenciação Da Psiquiatria e Saúde Mental - Importante

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    REDE DE REFERENCIAO HOSPITALAR

    DE

    PSIQUIATRIA DA INFNCIA

    E DA ADOLESCNCIA

    (DOCUMENTO TCNICO DE SUPORTE)

    CNSM - Coordenao Nacional para a SadeMental

    ACSSAdministrao Central do Sistema deSade

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    GRUPO DE TRABALHO

    CNSM

    Cristina Marques

    Marco Torrado

    ACSS

    Adriano Natrio

    Maria Jos Proena

    COM O CONTRIBUTO DE:

    Pedro Caldeira da Silva

    Teresa Cepda

    Teresa Goldschmidt

    Margarida Marques

    Ana Moscoso

    Lus Simes Ferreira

    Miguel Xavier

    Agradecimento:

    A todos os outros colegas que colaboraram neste documento com os seus pareceres e

    sugestes, enriquecendo-o e conferindo-lhe uma perspectiva mais abrangente.

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    NDICE

    CONCEITO DE REDE DE REFERENCIAO 6

    1. INTRODUO 7

    2. MBITO DA ESPECIALIDADE 13

    3. EPIDEMIOLOGIA 16

    3.1.Dados de Estudos Epidemiolgicos 17

    3.1.1. Dados epidemiolgicos dos Estados Unidos 17

    3.1.2. Dados epidemiolgicos de pases europeus 18

    3.1.3. Dados epidemiolgicos na Primeira Infncia e Idade Pr-escolar 18

    3.1.4. Dados epidemiolgicos de estudos nacionais 19

    3.2.Continuidade da Psicopatologia na Infncia e Adolescncia 20

    3.3.Peso das Perturbaes Mentais da Infncia e Adolescncia 21

    4. CONTEXTO INTERNACIONAL 22

    4.1.Estruturas 23

    4.2.Recursos Humanos 24

    4.3.Internato Mdico 25

    5. CARACTERIZAO DA REALIDADE PORTUGUESA 27

    5.1.Estruturas 27

    5.1.1. Estruturas Hospitalares 27

    5.1.2. Estruturas no Sector Privado 30

    5.1.3. Cuidados Continuados Integrados de Sade Mental 30

    5.2.Desempenho 32

    5.2.1. Internamento 32

    5.2.2. Consulta Externa 33

    5.2.3. Hospital de Dia, interveno na comunidade, exames periciais e

    outras actividades 345.3.Recursos Humanos 34

    5.4.Idoneidade Formativa 36

    5.5.Evoluo do Internato Mdico 37

    6. NECESSIDADES EM SADE 38

    6.1.Internamento 38

    6.2.Consulta Externa 40

    6.3.Hospital de Dia 42

    6.4.Exames Mdico-Legais 426.5.Articulao com Estruturas da Comunidade 42

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    7. PRINCPIOS E MODELO ORGANIZATIVO 44

    7.1.Princpios organizacionais 44

    7.2.Recursos Humanos 44

    7.3.Formao de Psiquiatras da Infncia e Adolescncia 45

    7.4.Modelo organizativo 46

    8. ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA REDE 56

    9. AVALIAO DA QUALIDADE DE SERVIOSSELECO DE INDICADORES 57

    10. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 60

    11. ARQUITECTURA DA REDE 62

    ANEXOS 76

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    CONCEITO DE REDE DE REFERENCIAO

    As Redes de Referenciao (RR) so sistemas atravs dos quais se pretende regular as

    relaes de complementaridade e de apoio tcnico entre todas as instituies de sade, de

    modo a garantir o acesso de todos os doentes aos servios e unidades prestadoras de cuidados

    de sade, sustentado num sistema integrado de informao interinstitucional.

    Uma RR traduz-se por um conjunto de especialidades mdicas e de tecnologias permitindo:

    - Articulao em rede, varivel em funo das caractersticas dos recursos disponveis,

    das determinantes e condicionantes regionais e nacionais e do tipo de especialidade

    em questo;

    - Explorao de complementaridades de modo a aproveitar sinergias. Concentrar

    experincias permitindo o desenvolvimento do conhecimento e a especializao dostcnicos com a consequente melhoria da qualidade dos cuidados;

    - Concentrao de recursos permitindo a maximizao da sua rentabilidade.

    No desenho e implementao de uma RR deve-se:

    - Considerar as necessidades reais das populaes;

    - Aproveitar a capacidade instalada;

    - Adaptar a especificidades e condicionalismos loco-regionais;

    - Integrar numa viso de Rede Nacional de Cuidados de Sade;

    - Envolver os servios de internamento e de ambulatrio.

    Como princpio as redes devem ser construdas numa lgica centrada nas necessidades da

    populaocom base em critrios de distribuio e rcios, previamente definidos, de instalaes,

    equipamentos e recursos humanos.

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    1. INTRODUO

    As crianas e os adolescentes devem ser reconhecidos como cidados com os seus prprios

    interesses e direitos e ser tratados como agentes activos da sociedade e no receptores

    passivos de cuidados.

    Estes direitos esto plenamente consagrados na Conveno sobre os Direitos da Criana,

    ratificada por Portugal em 1990, sendo o direito sade um de entre muitos outros.

    A Sade Mental da Infncia e da Adolescncia integra-se no contexto mais alargado da Sade e

    Bem-estar, em que a sade mental e fsica so interdependentes (1).

    Os problemas de sade mental resultam de uma interaco complexa entre a criana ou

    adolescente, a famlia e o meio scio-cultural em que esto inseridos (1).

    No momento actual, existem mltiplas razes importantes para se investir nodesenvolvimento de intervenes eficazes de sade mental para crianas e adolescentes

    (2):

    1) As perturbaes psiquitricas desta faixa etria trazem grandes encargos

    sociedade. Algumas delas so especficas de determinadas fases do desenvolvimento,

    pelo que programas e intervenes para estas perturbaes podem ser direccionados

    para a fase na qual existe a maior probabilidade da sua ocorrncia, diminuindo o seu

    impacto negativo;

    2) Existe um importante grau de continuidade entre muitas perturbaes da infncia, e

    principalmente entre as da adolescncia, e as da idade adulta. A interveno precoce

    pode prevenir ou reduzir a probabilidade de incapacidade a longo prazo;

    3) O investimento nesta rea a aco com melhor relao custo/eficcia para

    contrariar o aumento contnuo dos problemas mentais a que assistimos actualmente em

    todos os grupos etrios (3). Intervenes eficazes reduzem o custo das perturbaes de

    sade mental no s para o indivduo e sua famlia, mas tambm para os sistemas de

    sade e para as comunidades.

    Em Portugal tm sido desenvolvidos nos ltimos anos esforos no sentido de colmatar as

    necessidades que existem neste mbito. Embora as fragilidades continuem a fazer-se sentir, h

    que salientar alguns aspectos positivos, nomeadamente a existncia de:

    - Uma especialidade autnoma de Psiquiatria da Infncia e da Adolescncia, com

    internato mdico hospitalar desde 1983;

    - Legislao e normas orientadoras favorveis, em particular o Decreto-Lei 35/99,

    revogado pelo Decreto-Lei 304/2009, o qual estabelece os princpios orientadores da

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    organizao, gesto e avaliao dos servios de psiquiatria e sade mental; e a Circular

    Normativa n 6/DSPSM da Direco-Geral da Sade, de 17/06/2005, que estabelece

    estes princpios para a sade mental da infncia e da adolescncia;

    - Uma atitude mais activa das famlias de crianas com necessidades especiais, que tm

    vindo a desenvolver esforos para se organizarem em associaes, promotoras da

    criao de novos recursos;

    - Um modelo organizacional estruturado dos servios de Psiquiatria da Infncia e da

    Adolescncia a nvel nacional, com equipas multidisciplinares, nas quais se privilegia

    uma abordagem global e integrada da criana e se valorizam as intervenes de

    articulao com a comunidade, nomeadamente o trabalho de proximidade com escolas

    e Centros de Sade;

    - Um Plano Nacional de Sade Mental 2007-2016 (PNSM) aprovado em Resoluo de

    Conselho de Ministros em Abril 2008, com normas orientadoras para os servios de

    sade mental da infncia e da adolescncia (4).

    HISTRIA DA ESPECIALIDADE (5,6)

    Considera-se habitualmente a realizao em Paris, em 1937, do 1 Congresso Internacional de

    Psiquiatria Infantil como marcando a data da fundao da Pedopsiquiatria como especialidade

    mdica autnoma.

    Antes, muitas actividades precursoras existiram:

    os cuidados assistenciais e educativos a deficientes sensoriais profundos,

    nomeadamente surdos (de que a obra de Jacob Rodrigues Pereirasc. XVIIIfoi um

    exemplo marcante) e cegos;

    a descrio de cuidados a crianas doentes, perdidas ou abandonadas privadas de

    convvio humanode que o relato de Itard sobre a criana selvagem de Aveyron umcaso;

    o livro de 1888 de Moreau de Tours intitulado La Folie chez les Enfants (A Loucura nas

    Crianas);

    no princpio do Sc. XX, a tentativa de encontrar quadros psiquitricos nas crianas

    semelhantes aos que se acabavam de descrever nos adultos (a demncia

    precocssima de Sante de Sanctis ou a Esquizofrenia Infantil de Lutz, Bender e

    outros);

    a criao dos primeiros testes psicomtricos (Binet e Simon) para, em resposta

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