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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CCXXI

TERA-FEIRA,

12 DE MARO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJos Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoAna Lcia Sanguedo Boynard Mendona

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 2Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 2Famlia e Assistncia Social .................................................... ...Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 2

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 4

Atos da Prefeita

Decreto n 42/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba ora-mentria, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na dotao referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAO

UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00

TO TA L D A U G 5 00 .0 00 ,0 0

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao cons-tante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:

ANULAOUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO2.16.482.0127.4686 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00

TO TA L D A U G 5 00 .0 00 ,0 0

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 11 de maro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1460302

DECRETO N. 43 de 12 de fevereiro de 2013

Cria o Comit Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas.

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao emvigor, e

CONSIDERANDO que o uso do crack ocasiona srios danos sade dos seus usurios;

CONSIDERANDO que o Termo de Adeso para o Enfrentamento do Crack, firmado com o Governo Federal, prev a constituio decomit local para implementao de aes dele decorrentes;

CONSIDERANDO que, em razo da gravidade da situao, faz-se necessrio o desenvolvimento de um esforo coordenado de diversosrgos da Administrao Pblica para implementao de ao governamental visando ampliar os servios de atendimento integral e especia-lizado aos usurios do crack e outras drogas;

CONSIDERANDO que a implementao das diretrizes estabelecidas no Acordo de Cooperao exige esforo conjunto do Poder PblicoFederal, Estadual e Municipal para a sua concretizao;

DECRETA:

Art. 1. Fica criado o Comit Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, com vistas preveno do uso, ao tratamento e reinsero social de usurios e ao enfrentamento do trfico de crack e outras drogas ilcitas.

Art. 2. So objetivos do Comit Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:I - estruturar, integrar, articular e ampliar as aes voltadas preveno do uso, tratamento e reinsero social de usurios de crack e

outras drogas, contemplando a participao dos familiares e a ateno aos pblicos vulnerveis, entre outros, crianas, adolescentes e po-pulao em situao de rua;

II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de ateno sade e de assistncia social para usurios de crack e outras drogas;III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e no governamentais envolvidos nas aes voltadas preveno do

uso, ao tratamento e reinsero social de usurios de crack e outras drogas e ao enfrentamento do trfico de drogas ilcitas;IV - promover e ampliar a participao comunitria nas polticas e aes de preveno do uso, tratamento, reinsero social e ocu-

pacional de usurios de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicao de boas prticas;V - disseminar informaes qualificadas relativas ao crack e outras drogas;VI - fortalecer as aes de enfrentamento do trfico de crack e outras drogas ilcitas no Municpio de Campos dos Goytacazes.VII- atuar de forma integrada com o Comit de Articulao do Estado e do Governo Federal.

Art. 3. O Comit Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser composto por representantes das secretarias e Fundaesabaixo relacionadas e indicadas por seus respectivos representantes:

Nome Funo no Comit rgo MatriculaThiago Cerqueira Ferrugem Nascimen-to Alves

Coo rd en ad or d o Comit F un da o Mun icip al d a Infn ci a eda Juventude

24047

Izaura Colodete Antonio de S Freire S ubc oor den ado ra S ec ret ar ia M un ic ipal de Fam li a eAssistncia Social

22912

Fernanda Santos Chagas Rep re se ntan te d a Sec. d e Sa de Secre ta ri a Mun icip al d e Sa de 1 96 92Marta Coelho da Silva Marques Representante da Sec. de Educao Secretaria Municipal de Educao 23175Alcemir Pascoto Representante da Coordenadoria de Segu-

rana e Ordem PblicaCoordenadoria de Segurana e Or-dem Pblica

21724

Felipe Mcauchar Representante da Secretaria Municipal deJustia

Secre ta ri a Mun icip al d e Justi a 2 38 30

Adelaide da Silva Moraes Rep re se ntan te d o Gab in ete d a Pre fe ita Gab in ete d a Pre fe ita 2 23 90Christopher Chagas Dias Rep re se ntan te d o Gab in ete d a Pre fe ita Gab in ete d a Pre fe ita 3 08 46 3

1. O Comit ser coordenado pelo Presidente da Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, e seu funcionamento ser re-gulado por regimento interno a ser aprovado por seus membros e publicado no Dirio Oficial do Municpio.

2. Podero ser convidados para participar das reunies do Comit, representantes de rgos e entidades da Administrao PblicaFederal, dos Estados, dos Poderes Judicirio e Legislativo, do Ministrio Pblico, da Defensoria Pblica e de entidades privadas sem fins lu-crativos, bem como especialistas.

3. Os membros do Comit reunir-se-o periodicamente, mediante convocao do Presidente da Fundao Municipal da Infncia e daJuventude.

Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1460304

Portaria N 1118/2011

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, com base no art. 40, 1, I da CF e art. 105, I, 1 c/cart. 107, 2 da Lei n 5247/91, APOSENTAR, o Tcnico em Me-cnica , lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrcula n6836, Nilson da Silva Viana, com efeito a contar de 21/06/2011, datado laudo mdico, com proventos integrais, a serem fixados pela Se-cretaria Municipal de Administrao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 desetembro de 2011.


( Republicada por ter sado com incorreo)

Id: 1460210

Portaria N 594/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 212/2009, que no-meou Waldir Rodrigues Simes , para exercer na Secretaria Muni-

cipal de Sade, o cargo em comisso de Diretor do Departamento deVigilncia Sanitria, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de01/03/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 11 de maro de 2013


Id: 1460268

Portaria N 595/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE, designar, com base no Decreto n 28/09, EldenPereira, para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o cargo emcomisso de Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria, Smbo-lo DAS 3, com vigncia a contar de 01/03/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 11 de maro de 2013.


Id: 1460269

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CCXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 12 de maro de 2013Secretaria Municipal de Governo

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME01000/11 Maria Jos Trindade N. Gomes05947/12 Rosa Malena de Azeredo - FMS09015/12 Maria Valma Borges Barreto Viana11939/12 Selma Prudncia

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME00692/12 Roselani Ferreira Gomes

SECRETARIA DE GOVERNOem 11/03/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1460292

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

EXTRATO DE TERMORESCISO DE CONTRATO

Termo de Resciso Amigvel do Contrato n 001/2010.

Processo n: 2009.005.000633-9-PRContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;Contratado(a): Dinmica Segurana Patrimonial Ltda.;Objeto: Resciso amigvel do contrato de prestao de servio de vi-gilncia desarmado;Fundamentao Legal: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal n.8.666/93.

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.Ana Lcia Sangudo Boynard Mendona

SECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO(Omitido no Dirio Oficial do dia 01/03/2013)

EXTRATO DE TERMORESCISO DE CONTRATO

Termo de Resciso Amigvel do Contrato n 002/2010.

Processo n: 2009.005.000630-7-PRContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;Contratado(a): Dinmica Segurana Patrimonial Ltda.;Objeto: Resciso amigvel do contrato de prestao de servio de vi-gilncia armado;Fundamentao Legal: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal n.8.666/93.

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.

Ana Lcia Sangudo Boynard MendonaSECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO

(Omitido no Dirio Oficial do dia 01/03/2013)

HOMOLOGAO E RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO

HOMOLOGAO E RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAOPROCESSO ADMINISTRATIVO N 2013.100.000012-6-PR

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico a Dispensa de Licitao a

favor da contratao DIRETA da empresa Limfort Servios de Segu-

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

PORTARIA GP/ FMS N. 063/2013.

O Presidente da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE DR.SEBASTIO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrcula n 28.488, nouso de suas atribuies legais,

Resolve:

1. Determinar a instaurao de Sindicncia Administrativa pa-ra apurar o fato ocorrido setor da Clinica Cirrgica, no dia 26 de de-zembro de 2012, no Hospital Ferreira Machado Unidade Hospitalarpertencente Fundao Municipal de Sade de Campos, protocoliza-do sob n 0002/2013.

2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa,Assistente Administrativo, portador da matricula funcional n 25470,Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Sade, porta-dora da matricula funcional n 27354 e Djanane Pereira Caldeira,

Agente Operacional de Sade, portadora da matricula funcional n26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor aComisso Administrativa que conduzir a apurao dos fatos.

3. Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1459811

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL N 0019/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-

lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15


EDITAL N 0020/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-VIAO TAMANDAR LTDAAUTO 2174, 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194,2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255,2256, 2257, 2258

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1460164


EDITAL N 0021/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-A. C. e S. F. SERVIOS TCNICOS INDUSTRIAIS LTDAAUTO 15.558, 15.559

-ARCO INCORPORADORA S/AAUTO 15.564, 15.565

-CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLGICO LTDAAUTO 12.290

-INSTITUTO NACIONAL DO CONCURSO PBLICOAUTO 15.556, 15.557, 15.555

-S. R. C. COMERCIO E REPRESENTAES LTDAAUTO 15.563

-3 T OLIVEIRA LTDAAUTO 15.609

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARO DE 2013.

NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIO

MAT. 5505-8Id: 1460165

rana e Vigilncia Patrimonial Ltda, CNPJ n 10.957.856/0001-03, si-tuada Avenida Doutor Gilberto Cardoso, 396, Centro, CEP 28.015-140, Parque Turf Clube - Campos dos Goytacazes - RJ,OBJETO: prestao de servio de vigilncia armada e desarmada,por um perodo de 90 dias, para atendimento a diversos rgos daAdministrao Direta e Indireta do Municpio de Campos dos Goyta-cazes. em carter temporrio e Emergencial, com fulcro no inciso IVdo artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas al-teraes posteriores.VALOR: R$ 1.016.770,72 (um milho, dezesseis mil, setecentos e se-tenta reais e setenta e dois centavos) mensais.PRAZO: 90 (noventa) dias

Campos dos Goytacazes, 01 de maro de 2013.

Ana Lcia Sangudo Boynard MendonaSECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO

(Omitido no Dirio Oficial do dia 04/03/2013)Id: 1460267

(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-JOS DILSON MACEDO FILHOAUTO 0384, 0381, 0385

-LUIZ ROBERTO PUPE SILVA E S/MAUTO 0389

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1460163

7/29/2019 DO 12032013

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3Ano IV - No- CCXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

tera-feira - 12 de maro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1459898

Secretaria Municipal de AdministraoEXTRATO DE 3 TERMO ADITIVO

NMERO: 065/11.PROCESSO n. 2010.005.000321-3-PR

Prego n 083/2010.

CONTRATADA: GAP COMERCIO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA.

OBJETO: Prorrogao de Locao de veculos, incluindo motorista,sem fornecimento de combustvel, para atender as necessidades daPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG.

VALOR GLOBAL: R$ 1.962.567,48 (um milho, novecentos e sessen-ta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e oitocentavos *).*

PRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.


EXTRATO DE CONTRATO(2)

CONTRATO N. 100/2013

PROCESSO N. 2012.005.000006-7-PR

PREGO n. 005/12CONTRATADA: M.A.L.E. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA

OBJETO: Aquisio de material de informtica(50(cinquenta)TonerSansung SNC SCX-D4200A - 50(cinquenta) Toner Sansung SCN4725SN 25A - 50(cinquenta) Toner Sansung SCX 4828 FNK) com afinalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefei-tura Municipal de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentosreais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.PRAZO DE CONTRATO: Imediato.


EXTRATO DE CONTRATO (4)

CONTRATO: 355/2012PROCESSO n. 2011.005.000297-7-PR

Prego n 066/2011

CONTRATADA: A. C. F DA SILVA LTDA ME

OBJETO: Registro de preos para futura e eventual contratao deempresa especializada em servio de fornecimento de refeies pron-tas (tipo self service e quentinhas) e lanches - 8.500(oito mil e qui-nhentas)refeies tipo Self-Service - 8.000(oito mil) refeies prontatipo quentinhas - 8.300(oito mil e trezentos) lanches - 21.500(vinte eum mil e quinhentas) unidades de gua mineral natural para atenderaos servidores que iro trabalhar nos eventos culturais, artsticos, so-ciais e esportivos do municpio de Campos dos Goytacazes .

VALOR GLOBAL: R$ 319.273,00(trezentos e dezenove mil, duzentose setenta e trs reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato

PRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias

Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.Id: 1460262

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econmico e PetrleoCODEMCA

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO: 005/2013PROCESSO n. 2012.010.000104-5-PRCARTA CONVITE n 001/2013CONTRATADA: ROTA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDAOBJETO : Contratao de empresa especializada para a execuode servios de vigilncia, para atender o Vero 2013 no Camping doFarol de So Thom, Rodoviria do Farol de So Thom e na Casado Arteso.VALOR GLOBAL: R$ 79.799,60 (setenta e nove mil e setecentos enoventa e nove reais e sessenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: ParceladoPRAZO DO CONTRATO: 02(dois) meses

Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2013.Id: 1460265

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO n. 2012.019.000769-7-PR

PREGO PRESENCIAL n 003/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 21/2013

OBJETO: SERVIO de transporte terrestre (veiculo executivo e utili-trio SUV), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSVEL AO ATENDI-MENTO DOS eventos culturais, artsticos, ESPORTIVOS E COMEMO-RATIVOS no municpio de Campos dos GOYTACAZES- RJ.

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: LOC SERVICE LOCAES E SERVIOS LTDA.valor global: R$* 29.000,00(vinte e nove mil reais).Prazo de Execuo: 10 (dez) diasPublique-se


Patrcia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

Id: 1460254

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

A Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o n 04.511.596/0001-45, com sede na Avenida Rui Barbosa, n 553,Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pblico os itens do Prego Presencial n 016/2012, cujo objeto contratao de empresa especializadaem fornecimento de gneros alimentcios do tipo: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, para atender as necessidades para atender asnecessidades das Instituies de Acolhimento, a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia; dos demais Pro-gramas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travesso, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guars, PCCC e Sede(cozinha industrial e culinria da sede da FMIJ), que foram REGISTRADOS pelo perodo de 06(seis) meses, conforme discriminado abaixo:

ITENS Descrio Marca Quant Unid. Valor unitrio R$ Empresa detentora do registro

01 ACM Forte Boi 5.000 Kg R$ 12,79 S J PARAISO CHARQUE LTDA02 ALCATRA Forte Boi 200 Kg R$ 19,70 S J PARAISO CHARQUE LTDA03 BACON DEFUMADO CristalFrigo 100 Kg R$ 13,40 S J PARAISO CHARQUE LTDA04 CARNE DE HAMBURGUER Cris talFrigo 1.500 Kg R$ 10,60 S J PARAISO CHARQUE LTDA05 CARNE MODA - ACM Forte Boi 6.000 Kg R$ 12,50 S J PARAISO CHARQUE LTDA06 CARNE SECA S J Paraso 3.000 Kg R$ 16,10 S J PARAISO CHARQUE LTDA

7/29/2019 DO 12032013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CCXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 12 de maro de 201307 COXA/SOBRECOXA DE

FRANGOUniaves 7.000 Kg R$ 5,95 S J PARAISO CHARQUE LTDA

08 FGADO BOVINO Forte Boi 800 Kg R$ 8,00 S J PARAISO CHARQUE LTDA09 FIL DE PEITO DE FRAN-

GOUniaves 6.000 Kg R$ 9,68 S J PARAISO CHARQUE LTDA

10 FIL DE PEIXE - CAO. Poll Alaska 4.000 Kg R$ 14,80 S J PARAISO CHARQUE LTDA11 LINGIA TOSCANA CristalFrigo 300 Kg R$ 8,50 S J PARAISO CHARQUE LTDA12 MSCULO TRASEIRO Forte Boi 5.000 Kg R$ 12,47 S J PARAISO CHARQUE LTDA13 PEITO DE FRANGO COM

OSSOUniaves 6.000 Kg R$ 6,89 S J PARAISO CHARQUE LTDA

14 SALSICHA CristalFrigo 1.000 Kg R$ 4,90 S J PARAISO CHARQUE LTDA


Thiago Cerqueira Ferrugem N. AlvesMatrcula 24047

= Presidente da FMIJ =

(republicado por ter sado com incorreo)

Id: 1460252

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO n. 2012.044.000251-0- PRPREGO n 016/12(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS)CONTRATO N 003/13

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR-NECIMENTO DE GNEROS ALIMENTCIOS DO TIPO: CARNE,FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-DES DAS INSTITUIES DE ACOLHIMENTO, A SABER: ACON-CHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DAINFNCIA; DOS DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS, A SABER:DESAFIO ALDEIA, DESAFIO GUANDU, DESAFIO TRAVESSO, CVAPARQUE PRAZERES, CVA PARQUE GUARS, PCCC; E SEDE(CO-ZINHA INDUSTRIAL E CULINRIA DA SEDE DA FMIJ).

CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JU-VENTUDEEMPRESA: S. J. PARASO CHARQUE LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 192.822,00 (cento e noventa e dois mil oitocen-tos e vinte e dois reais).PRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) dias.

Publique-se


Thiago Cerqueira Ferrugem N. AlvesMatrcula 24047

= Presidente da FMIJ =Id: 1460251

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Edital N 05/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, paraa Assemblia Geral Ordinria que ser realizada no dia 12/03/2013(tera-feira), em 1 Convocao s 15:00h ou em 2 Convocao s15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Baro de Miracema,335, Centro, com a seguinte pauta:

1 - Leitura de ata;2 - Leitura de Expediente;3 - Apresentao do Plano de ao do CMPDCA para 2013;4 - Recomposio das Comisses de Normas e Polticas de Atendi-mento, Avaliao e Monitoramento e de Apoio ao Conselho Tutelar;5 - Situao da Casa do Pequeno Jornaleiro;

6 - Assuntos Gerais.Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de maro de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1459699

Coordenadoria de Segurana e Ordem Pblica

DEFESA CIVIL MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N 044/2013

PROCESSO n. 2012.011.000260-4-PR

carta convite n 256/12

CONTRATADA: INOVE CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LT-DA

OBJETO: Locao de mquinas e equipamentos para limpeza da va-la de drenagem do Conjunto Habitacional da Penha, proporcionandomaior agilidade e organizao.

VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.

PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N 037/2013

PROCESSO n. 2012.011.000115-8-PR

carta convite n 251/12

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANGAMAQ LTDA

OBJETO: Contratao de empresa para realizao de servios delimpeza na tomada d'gua e substituio do sistema de bombeamen-to do Canal Campos x Maca, proporcionando maior agilidade naconcluso dos trabalhos, tendo em vista proximidades do perodo dechuvas.

VALOR GLOBAL: R$ 71.610,00 (setenta e um mil seiscentos e dezreais).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.

PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.


Id: 1460266

CMARA MUNICIPALHOMOLOGAO E ADJUDICAO

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licita-es, aprovo os atos praticados no processo n 038/2013, HOMOLO-GO o resultado do convite n 005/13 e, em conseqncia, ADJUDICOo seu objeto, contratao de empresa especializada para presta-o de servios de engenharia para manuteno preventiva e cor-retiva de equipamentos e instalaes prediais para atender as ne-cessidades da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, licitante vencedora R D Servios E Distribuies Ltda, .com o valorglobal de R$139.916,43 (cento e trinta e nove mil novecentos e de-

zesseis reais e quarenta e trs centavos) .Em 07 de maro de 2013

Edson BatistaPresidente da CMCG

Id: 1460299

CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESEXTRATO CONTRATO

PROCESSO N. 012/2013CONVITE N 002/13CONTRATO N 001/2013OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA AQUISIO

DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICACONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS

GOYTACAZESCONTRATADA: ACF SALLES COMRCIO E EQUIPAMEN-

TOS PARA INFORMATICA - MEVALOR GLOBAL: 70.739,00 (SETENTA MIL E SETECENTOS

E TRINTA E NOVE REAIS)PRAZO DE EXECUO: 30 (trinta) diasPUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013.EDSON BATISTA

=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO N. 0025/2013CONVITE N 004/13CONTRATO N 002/2013OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA SERVIOS DE LOCAO DE VEICULOS INCLUINDO MANU-TENO E SEGURO DOS MESMOS - SEM FORNECIMENTO DECOMBUSTVEL E MOTORISTA.

CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZES

CONTRATADA: RDS EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDAVALOR GLOBAL: R$ 76.200,00 (SETENTA E SEIS MIL E

DUZENTOS REAIS)PRAZO DE EXECUO: 12 (DOZE) MESES.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013.EDSON BATISTA

=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO N. 0032/2013CONVITE N 003/13CONTRATO N 003/2013OBJETO: ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VI-

DEO PARA EXIBIO E TRANSMISSO DE TV, INTERNET E TE-LES DAS SESSES DA CMARA

CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZES

CONTRATADA: JUAREZ P GOMES - MEVALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)PRAZO DE EXECUO: 12 (DOZE) MESES.

PUBLIQUE-SECAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

Id: 1460298

DO 12032013

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