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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N LXIII

Q U A RTA - F E I R A ,

3 DE JULHO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioMatheus da Silva Jos

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de Sade

Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretaria Municipal de Defesa Civil

Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educao, Cultura e EsportesMarina Abude de Cerqueira Martins

Secretaria Municipal de AgriculturaLuiz Eduardo de Campos Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e AuditoriaVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de PessoasFbio Augusto Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, Praas e JardinsJorge Ribeiro Rangel

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteZacarias Albuquerque Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)Rosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Paz e Defesa SocialFrancisco Jos Pereira Melo

Assessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petrleo, Energias Alternativas eInovao TecnolgicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relaes InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 4Assessoria Particular........................................................... ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda...................................................................................... 4Administrao e Gesto de Pessoas....................................... 4Controle Oramentrio e Auditoria.......................................... ...Desenvolvimento Econmico e Turismo ................................. ...Agricultura ................................................................................. ...

Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Sade ......................................................................................... 5Defesa Civil............................................................................... ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 5Educao, Cultura e Esportes.................................................. 5Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... ...Relaes Institucionais............................................................. ...Pesca e Aqicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...Obras, Urbanismo e Infraestrutura..................................... ...Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 6

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 9

Atos da PrefeitaPortaria N1719/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.344/13, Luiz FranciscoBoechat Jnior , para exercer na Secretaria Municipal de Educao,Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Diretor de Recursos Hu-manos, Smbolo - DAS-03, com vigncia a contar de 28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de

junho de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Republicada por ter sado com incorreo

Portaria N1968/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Sandro Fontes deMoura, para exercer na Fundao Municipal de Esportes, o cargo em

comisso de Chefe de Diviso de Academias Populares, SmboloDAS - 07, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de

junho de 2013.


Republicada por ter sado com incorreo

Portaria N2117/2013


RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.344/13, Maicon HendrigoTavares, para exercer na Fundao Municipal da Infncia e da Ju-ventude, o cargo em comisso de Chefe de Diviso Esportiva e deLazer, Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar da data de publi-cao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2118/2013


RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.344/13, Jlio Csar XavierRibeiro, para exercer na Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Turismo, o cargo em comisso de Gerente de Projetos,Feiras e Eventos, Smbolo DAS - 04, com vigncia a contar de24/06/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2119/2013


RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.385/13, Viviane da SilvaMachado Lessa Bastos, para exercer na Secretaria Municipal deSade, o cargo em comisso de Diretor do CRTCA - 2, Smbolo DAS- 03, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2120/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.344/13, Ana Clara Chagasde Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda,o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Cadastro, Sm-bolo DAS - 04, com vigncia a contar de 01/06/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2121/2013


RESOLVE, nomear ,com base na Lei n 8.344/13, Tiago Cristino deLima, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura eEsporte, o cargo em comisso de Gerente Tecnolgico, Smbolo DAS- 05, com vigncia a contar de 17/06/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2122/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13 e Decreto n116/13,Rosemara da Silva Fiuza, para exercer na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Diretor da EMProf. Walter Siqueira, Classificao C, Smbolo DAS-7, com vignciaa contar de 28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2123/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13 e Decreto n116/13,Anglica Paes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vice-Diretor daEM Prof. Walter Siqueira, Classificao C, Smbolo DAS-9, com vi-gncia a contar de 28/05/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 dejulho de 2013.


Portaria N2124/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13 e Decreto n116/13,Edna Maria de Melo Santos, para exercer na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Assistente Es-colar da EM Prof. Walter Siqueira, Classificao C, Smbolo DAS-9,com vigncia a contar de 28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2125/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13 e Decreto n116/13,Kelly Lopes Rodrigues de Barros, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Di-retora da CE Profa. Ruth Chagas Manhes, Classificao A, Sm-bolo DAS-7, com vigncia a contar de 28/05/2013.



Portaria N2126/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8344/13 e Decreto n116/13,Conceio de Maria Moo da Silva, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vi-ce-Diretora da CE Profa. Ruth Chagas Manhes, Classificao A,Smbolo FG-3, com vigncia a contar de 28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Id: 1520361

Portaria n 2068/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

CONSIDERANDO a aprovao e classificao no Concurso Pblicorealizado atravs do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homo-logado atravs da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 pu-blicada em 09/11/2010.

CONSIDERANDO a impetrao de Mandado de Segurana por CLA-RICE BRITO E SOUZA.

CONSIDERANDO ter sido concedida ordem mandamental pela 15Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro,nos autos do MS 0064296-12.2012.8.19.0000, para que a impetranteseja nomeada no cargo de Cirurgio Dentista - PSF previsto no editaldo concurso pblico 01/2008, aps cumpridas as demais etapas doconcurso.RESOLVE, convocar e nomear CLARICE BRITO E SOUZA no car-go de Cirurgio Dentista do PSF.A mesma dever comparecer na Secretaria Municipal de Administra-o e Gesto de Pessoas para providncias cabveis portando os se-guintes documentos:01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cpia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cnjuge),Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao da ltima eleio oucertido de quitao eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para os can-didatos do sexo masculino.Certido de Casamento, com as respectivas averbaes, se for o ca-so;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Carto de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residncia atual,Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartrio Dis-tribuidor);

Certido Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Carto PIS/PASEP;Diploma/Certificado de concluso equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especializao para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tao da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituao regularizada junto ao Conselho.Carto que comprove o nmero da conta no Banco Santander.Declarao de Acmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGAHORRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizadacom dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pe-lo responsvel pelo rgo). Nos casos de pedido de exonerao, SO-MENTE SER ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAO, A PU-BLICAO OFICIAL DO PEDIDO.Cpia da ltima declarao de imposto de renda apresentada Se-cretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RE-CIBO DE ENTREGA e das atualizaes e/ou complementaes ou,no caso de o nomeado no ser declarante, apresentao de decla-rao de bens e valores firmada por ele prprio, em conformidadecom o disposto no captulo IV da Lei Federal n 8.429/92.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1520297

Portaria N2069/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, ClssiaAlmeida da Silva , para exercer na Fundao Municipal de Sade, ,o cargo em comisso de Chefe de Gabinete do Secretrio , SmboloDAS - 03, com vigncia a contar de 28/05/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 02 de julho de 2013.


Portaria N2070/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, RaquelCristina de Faria e Silva Melo , para exercer na Fundao Municipal

7/30/2019 DO 03/07/2013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- LXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de julho de 2013de Sade, , o cargo em comisso de Coordenador Administrativo eFinanceiro , S m bo lo D AS - 0 2, com vigncia a contar de28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2071/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, GilbertoNunes Oliveira , para exercer na Fundao Municipal de Sade, , o

cargo em comisso de Assessor Especial , Smbolo DAS - 04, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2072/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, AntonioEduardo de Azevedo Gomes , para exercer na Fundao Municipalde Sade, , o cargo em comisso de Diretor de Administrao daFundao Municipal de Sade , Smbolo DAS - 03, com vigncia acontar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2073/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, LeandroLuis Tabet Parente , para exercer na Fundao Municipal de Sade,, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Compras ,Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2074/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Thais Al-meida Crespo Azeredo , para exercer na Fundao Municipal deSade, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Gestode Contratos, S mbolo DAS - 05, com vigncia a contar de28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2075/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, JananaBarreto da Silva, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Chefe de Departamento de Pessoal , SmboloDAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2076/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, PatrciaFernandes B. de Souza, para exercer na Fundao Municipal deSade, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Lotao ,Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2077/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Renatoda Silva Santos , para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Chefe de Servio Administrativo e Frequncia ,Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2078/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Leilane Aparecida Fonseca de Melo Rocha , para exercerna Fundao Municipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe deDepartamento de Segurana e Sade Ocupacional , Smbolo DAS -05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2079/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Ana Pau-la Ribeiro Lamnica , para exercer na Fundao Municipal de Sa-de, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Contabilidade, Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 02 de julho de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2080/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, MarilenaBaptista de Souza , para exercer na Fundao Municipal de Sade,o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Faturamento ,Smbolo DAS - 05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2081/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Thais Bar-reto do Carmo, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Diretor Jurdico , Smbolo DAS - 03, com vi-gncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2082/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Julio C-sar Tinoco Reis, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Assessor de Comunicao , Smbolo DAS -04, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2083/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, ValdeaTeixeira Ribeiro, para exercer na Fundao Municipal de Sade, o

cargo em comisso de Ouvidor , Smbolo DAS - 04, com vigncia acontar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2084/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Ana Bea-triz Souza Lopes, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Chefe de Departamento de Protocolo , Sm-bolo DAS - 04, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2085/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13,Bruno

Ferreira de Macedo, para exercer na Fundao Municipal de Sade,o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Comisso Per-manente de Processos Administrativos Disciplinar , Smbolo DAS -04, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2086/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, MoniquePessanha da Costa, para exercer na Fundao Municipal de Sade,o cargo em comisso de Membro da Comisso Disciplinar , SmboloFG, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2087/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, DjnanePereira Cadeira, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Membro da Comisso Disciplinar , Smbolo -FG, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2088/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Alessan-dra Silveira Manhes Sodr, para exercer na Fundao Municipal deSade, o cargo em comisso de Membro da Comisso Disciplinar ,Smbolo - FG, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2089/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, PetrcioPessanha de Oliveira, para exercer na Fundao Municipal de Sa-de, o cargo em comisso de Diretor de Tecnologia de Informao eComunicao , Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2090/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, RaphaelBechara de Arajo, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Diretor de Engenharia , Smbolo DAS-03, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2091/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Franciscode Assis do Nascimento, para exercer na Fundao Municipal deSade, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Manu-teno do Hospital Ferreira Machado , Smbolo DAS-05, com vign-cia a contar de 28/05/2013



Portaria N2092/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Paulo Ce-zar Ferreira Cordeiro, para exercer na Fundao Municipal de Sa-de, o cargo em comisso de Chefe de Departamento de Manutenodo Hospital Geral de Guarus , Smbolo DAS-05, com vigncia a con-tar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2093/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, LeonardoGomes Monteiro, para exercer na Fundao Municipal de Sade, ocargo em comisso de Chefe de Departamento de Manuteno doUPHs , Smbolo DAS-05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2094/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Alessandra Barreto de Oliveira, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Assessor Especial ,Smbolo DAS-04, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2095/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Luciano Soares da Costa, para exercer na Fundao Mu-

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3Ano V - No- LXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quarta-feira - 3 de julho de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

nicipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de Departamentodo Hemocentro , Smbolo DAS-05, com vigncia a contar de28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2096/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Maurcio Carvalho Piraciaba, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Diretor de Laboratorio ,Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2097/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Luis Vicente Tinoco de Miranda, para exercer na Funda-o Municipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de Depar-tamento de Administrao do Laboratrio Regional de Campos , Sm-bolo DAS-05, com vigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2098/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Andrea Pires da Silva Franqueto, para exercer na Funda-o Municipal de Sade, o cargo em comisso de Diretor do Centrode Reabilitao Regional de Campos , Smbolo DAS-03, com vign-cia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2099/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Claudete Abud Dias, para exercer na Fundao Municipalde Sade, o cargo em comisso de Chefe de Departamento Admi-nistrativo do Centro Regional de Reabilitao, Smbolo DAS-05, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2100/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Romilda Viana de Freitas Dantier, para exercer na Fun-dao Municipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de De-partamento Administrativo do UPH - Urura , Smbolo DAS-05, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2101/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Luiz Carlos Cunha Garrido, para exercer na Fundao Mu-nicipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de DepartamentoAdministrativo do UPH - Guarus , Smbolo DAS-05, com vigncia acontar de 28/05/2013



Portaria N2102/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Snia Pereira Duarte Crespo, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de DepartamentoAdministrativo do UPH - Saldanha Marinho , Smbolo DAS-05, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2103/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Leila Areas Marins dos Santos, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de DepartamentoAdministrativo do UPH - So Jos , Smbolo DAS-05, com vigncia acontar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2104/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Sandra Regina Corsina Machado, para exercer na Funda-o Municipal de Sade, o cargo em comisso de Chefe de Depar-tamento de Enfermagem do UPH - So Jos , Smbolo DAS-05, comvigncia a contar de 28/05/2013


Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2105/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, SalvadorCalomeni Filho, para exercer na Fundao Municipal de Sade, juntoao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comisso de Chefe de Ga-binete do Hospital Ferreira Machado , Smbolo DAS-03, com vignciaa contar de 28/05/2013



Portaria N2108/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, AdilsonJos Vasconcellos Barcellos, para exercer na Fundao Municipalde Sade, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissode Chefe de Diviso de Hotelaria e Servios Gerais , Smbolo DAS-06, com vigncia a contar de 28/05/2013



Portaria N2110/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, GilcimaraC. G. Abreu, para exercer na Fundao Municipal de Sade, junto aoHospital Ferreira Machado, o cargo em comisso de Chefe de Divisode Contas Mdicas , Smbolo DAS-06, com vigncia a contar de28/05/2013



Portaria N2111/2013


RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei n8.344/13, Pablo Vinicius Nascimento, para exercer na Fundao Mu-nicipal de Sade, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em co-misso de Chefe de Diviso de Servio do Almoxarifado , SmboloDAS-06, com vigncia a contar de 28/05/2013



Portaria N2112/2013


RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.344/13, Vera Lcia Queiroz Borges Rocha, para exercer na Fun-dao Municipal de Sade, junto ao Hospital Ferreira Machado, o car-go em comisso de Chefe de Diviso de Servio do Recepo e Por-taria , Smbolo DAS-06, com vigncia a contar de 28/05/2013



Portaria N2113/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Andr Fi-lipe Duarte, para exercer na Fundao Municipal de Sade, junto aoHospital Ferreira Machado, o cargo em comisso de Diretor Adjuntodo Hospital Ferreira Machado , Smbolo DAS-02, com vigncia a con-tar de 28/05/2013



Portaria N2114/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, Rogriode Souza Bicalho Filho, para exercer na Fundao Municipal deSade, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comisso deChefe de Departamento de Cirurgia , Smbolo DAS-04, com vignciaa contar de 28/05/2013



Portaria N2116/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8.344/13, MarcoAntnio Neves Iack, para exercer na Fundao Municipal de Sade,

junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comisso de Chefede Departamento de Anlises Clnicas , Smbolo DAS-04, com vign-cia a contar de 28/05/2013



Id: 1520367

Portaria N2106/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.385/13, Carlos AlbertoBarreto David Jnior, para exercer na Secretaria Municipal de Con-trole, Oramento e Auditoria o cargo em comisso de Diretor de Pro-cedimentos Administrativos , Smbolo DAS-03, com vigncia a contarde 02/07/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2107/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.385/13, Jos Carlos Fer-rugem Couto Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gover-no, o cargo em comisso de Diretor Executivo , Smbolo DAS-03,com vigncia a contar de 02/07/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2109/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.385/13, Luciane Gonal-ves da Silva Montezano de Oliveira, para exercer no Instituto Mu-nicipal de Trnsito e Transporte - IMTT, o cargo em comisso de Di-

retor de Projetos Especiais , Smbolo DAS-03, com vigncia a contarde 02/07/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2115/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Maria Lcia Bit-tencourt da Fonseca, para exercer na Fundao Cultural JornalistaOsvaldo Lima, junto a Superintendncia do Teatro Municipal Trianon,o cargo em comisso de Chefe do Departamento de Artes Plsticas ,Smbolo DAS-04, com vigncia a contar de 28/05/2013.



Portaria N2127/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Mrcia CristinaLisboa, para exercer na Fundao Cultural Jornalista Osvaldo Lima,

junto a Superintendncia do Teatro Municipal Trianon, o cargo em co-misso de Chefe do Departamento de Dana , Smbolo DAS-04, comvigncia a contar de 28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2128//2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 1955/13, que nomeou Fer-nando Pereira Neto , para exercer na Secretaria de justia e Assis-tncia Judiciria Municipal, o cargo em comisso de Coordenador deNcleo, Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publi-cao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

junho de 2013Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2129/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Daniel QueirozNascimento, para exercer na Secretaria de Justia e Assistncia Ju-diciria Municipal, o cargo em comisso de Coordenador de Ncleo ,Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2130/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Fernando PereiraNeto, para exercer na Secretaria de Justia e Assistncia JudiciriaMunicipal, o cargo em comisso de Diretor Administrativo , SmboloDAS-03, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Id: 1520368

Portaria N2131/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Domingues Me-nezes da Silva, para exercer na Fundao Municipal de Esportes, ocargo em comisso de Chefe de Diviso Administrativa , SmboloDAS-07, com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Portaria N2132/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Leondenis BensiBarcelos, para exercer na Fundao Municipal de Esportes, o cargoem comisso de Chefe de Diviso Operacional , Smbolo DAS-07,com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2133/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Valnei Gomes Fa-gundes , para exercer na Companhia de Iluminao do Municpio deCampos dos Goytacazes - CAMPOSLUZ, o cargo em comisso de Vi-ce-Presidente , Smbolo DAS-02, com vigncia a contar da data depublicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Portaria N2134/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Osmar Silva Gon-alves , para exercer na Companhia de Iluminao do Municpio deCampos dos Goytacazes - CAMPOSLUZ, o cargo em comisso de Di-retor Administrativo Financeiro , Smbolo DAS-03, com vigncia acontar de 28/05/2013.



Portaria N2135/2013


RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Mrcio GonaloGomes , para exercer na Companhia de Iluminao do Municpio deCampos dos Goytacazes - CAMPOSLUZ, o cargo em comisso de Di-retor Tcnico , Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de

julho de 2013.


Id: 1520369

7/30/2019 DO 03/07/2013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- LXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de julho de 2013Secretaria Municipal de Governo

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME00492/13 Hudica de Oliveira Soares00493/13 Hudica de Oliveira Soares00494/13 Hudica de Oliveira Soares01925/13 Jomar Carvalho - Sec. de Fazenda01952/13 Jos Luiz Azeredo Soares02139/13 Dircinea das Dores de Sousa03269/13 Izabel Cristina Moo Linhares Burla de Souza

SECRETARIA DE GOVERNOem 02/07/13

Suledil Bernardino

- Secretrio de Governo -

Id: 1520349

Secretaria Municipal de FazendaProcesso Fiscal n. 40.805/01Recorrente: Auditoria TributriaRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Leo das Baterias Ltda.

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidadede votos, julgou nulo o Auto de Infrao n 8455.

Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1520327

Processo Fiscal n. 48382/07Recorrente: Auditoria TributriaRecorrida: Junta de Recursos FiscaisAutuada: Tatiana Leal Rabello.

Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidadede votos, julgou improcedente o Auto de Infrao n 12665.

Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de julho de 2013.

Carla Suely Miele PortoPresidente

Id: 1520328

PORTARIA N. 04, DE 28 JUNHO DE 2013.

Dispe sobre a prorrogao do prazo para requerimento de Iseno

do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, exerccio 2013.O SECRETRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribui-es legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogao do prazo para re-querimento de Iseno do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTUexerccio de 2013;

CONSIDERANDO a autorizao contida no art. 6, 2 da Lei Mu-nicipal n. 8.320 de 06.11.2012, ora alterado pela Lei Municipal n.8.380/2013.

RESOLVE:

Art. 1 - Prorrogar o prazo para requerimento de Iseno do ImpostoPredial Territorial Urbano - IPTU at o dia 30 de outubro do correnteano.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, re-vogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2013.

Walter JobeSecretrio Municipal de Fazenda

Id: 1520364

Secretaria Municipal deAdministrao e Gesto de Pessoas

DECISOATO DECISRIO REVOGANDO O PROCEDIMENTO LICITATRIO

N. 2012.100.000017-7-PR, DE QUE TRATA O PREGO N.21/2012.

Considerando que o artigo 49 da Lei n. 8.666/93 permite a revo-gao da licitao quanto presentes razes de interesse pblico;Considerando que deciso judicial determinou a paralisao de todosos atos relativos ao processo licitatrio do prego n. 21/2012;Considerando que tal paralisao do processo licitatrio impediu quea empresa vencedora do certame fornecesse os servios de qual ne-

cessitava a Administrao;Considerando que a ausncia desses servios impede que vrios se-tores importantes da Administrao Direta e Indireta desempenhemcom eficincia suas atividades, gerando srios prejuzos ao bom fun-cionamento da mquina pblica e afetando a qualidade dos serviosprestados aos muncipes;Considerando que a ausncia de pessoal em reas importantes daadministrao impede o pleno atendimento das necessidades da po-pulao;Considerando que a espera pelo grande lapso temporal necessrioao desfecho da ao judicial que questiona o certame traria mais pre-

juzos Administrao e aos muncipes do que a realizao de umnovo certame;Considerando que o objeto do certame, atualmente, j no atende anova demanda da Administrao - que precisa licitar outros serviosalm daqueles contidos no edital do prego n. 21/2012, relativo aoprocedimento licitatrio n. 2012.100.000017-7-PRConsiderando que tais fatos evidenciam o interesse pblico na re-vogao do certame;Decide, o Municpio de Campos dos Goytacazes, atravs da Secre-taria Administrao e Gesto de Pessoas, revogar o procedimento li-citatrio n. 2012.100.000017-7-PR, relativo ao prego n. 21/2012.Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2013.Fbio Augusto Viana Ribeiro

Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

Id: 1520365

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DE SERVIDORESDO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

PORTARIA N161/2013A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve fixar a partir de 05 de dezembro 2012, em R$ 2.185,78 (Dois mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), o provento mensal do SR. LDA NOGUEIRA FERNANDES, lotado na SecretariaMunicipal de Educao, Professor II - 25 horas - J, matrcula n584, aposentado conforme Portaria n1837/2012, de 22 de novembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 05 de dezembro de 2012 com base noartigo 6, inc. I,II,III e pargrafo nico da EC n 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra J da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipaln7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.080/01; Lei n7.346/02; Lei n7.429/03; Lei n7.654/04; Lein7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/07; Lei n8.002/08;, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/11; Lei n8.306/12 e Lei n 8.338/13

R$ 1. 507 ,44 H um m il qui nhen to s e s et e r eai s e qu ar ent a e q uat ro c en-tavos.

Qinqnio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 452,23 Quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e trs cen-tavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n 5.132/90; eartigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 226,11 Duzentos e vinte e seis reais e onze centavos.

Total: R$ 2.185,78 Dois mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e oitocentavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE MAIO DE 2013.

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO

Secretario Municipal de Planejamento e GestoMatrcula n 24383

PORTARIA N162/2013

A SECRETRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS:

Resolve, fixar a partir de 18 de setembro 2012, em R$ 2.299,15 (Dois mil duzentos e noventa e nove reais e quinze centavos), o provento mensal da SR. ANA LUZIA GOMES MANHES, lotada na Secretaria Municipalde Educao, Professora I - 16 horas - I, matrcula n5182, aposentada conforme Portaria n1630/2012, de 10 de setembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 18 de setembro de 2012, e republicado em 02 deoutubro de 2012, com base no artigo 3, I,II,III e paragrafo nico da EMC 47/2005, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professora I-16horas, letra I da tabela de vencimentos, Anexo III da LeiMunicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.080/01; Lei n7.429/03; Lei n7.654/04; Lein7.721/05; Lei n7.828/06; Lei n7.931/07; Lei n8.002/08;, Lei n8.133/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/11; Lein8.306/12 e lei n 8.338/13

R$ 1.574,77 Hum mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e s etecentavos.

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da LeiMunicipal n 5.247/91.

R$ 393,69 Trezentos e noventa e trs reais e s essenta e nove centavos.

Adicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 94,48 Noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lein 7.345/02.

R$ 236,21 Duzentos e trinta e seis reais e vinte e hum centavos.

Total R$ 2.299,15 Dois mil duzentos e noventa e nove reais e quinze centa-vos.


FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretario Municipal de Planejamento e Gesto

Matrcula n 24383

PORTARIA N 163/2013


Resolve fixar a partir de 26 de dezembro de 2012, em R$ 1.762,76 (Hum mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) , o provento mensal do SR. EDMUNDO CARLOS DE ARAJO VIANA, Lotadana Secretaria Municipal da Guarda Civil, na funo de Guarda Civil Municipal 3 Categoria, matrcula n7147, aposentado conforme Portaria n1862/2012, de 19 de dezembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26de dezembro de 2012, com base no artigo 40, 1, inciso I da CF/88, redao dada pela EMC 41/2003 c/c art.6-A da EMC 70/2012, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.346/2002;Decreto Municipal n 120, de 16 de abril de 2003; Lei n 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei n7.721/05; Lein7.828/06; Lei n7.931/07; Lei n8,002/08; Lei n8.095/09; Lei n8.166/10; Lei n8.234/11; Lei n8.306/12 e Lein8.338/13

R$ 1. 215 ,7 0 H um m il d uz en to s e qui nz e re ais e s ete nta c en ta vos .

Quinqunio: Referente a 25%(Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipaln 5.247/91.

R$ 303,92 Trezentos e trs reais e noventa e dois centav os.

Risco de vida: Referente a 20%(vinte por cento)de acordo com a Lei n6.312/97 com as alteraes das Leisn6.819/99 a Lei n7.726/2012.

R$ 243,14 Duzentos e quarenta e trs reais e quatorze c entavos .

Total R$ 1.762,76 Hum mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta eseis centavos.



Matrcula n 24383

PORTARIA N164/2013


Resolve, fixar a partir de 18 de setembro 2012, em R$ 3.329,15 (Trs mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos), o provento mensal da SR JOSANE RIBEIRO MOTH, lotada na Secretaria Municipal deEducao, na funo de Professor I - 20 horas - J, matrcula n1963, aposentada conforme Portaria n1634/2012, de 10 de setembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 18 de setembro de 2012, com base noartigo 6,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente s seguintes parcelas:

Vencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra J da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Mu-nicipal n7.345/2002; Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.429/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/05; Lein7.828/06; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lei n8.133/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n8.306/2012 e Lei n8.338/2013

R $ 2. 01 7, 67 Do is mi l e de zes se te r eai s e s es sen ta e s ete c en ta vos .

Qinqnio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Mu-nicipal n 5.247/91.

R$ 605,30 Seiscentos e cinco reais e trinta centavos.

Adicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.

R$ 302,65 Trezentos e dois reais e sessenta e cinco centav os.

Adicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei n7.345/02.

R$ 403,53 Quatrocentos e trs reais e cinquenta e trs centavos.

Total R$ 3.329,15 Trs mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos.

7/30/2019 DO 03/07/2013

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Matrcula n 24383

PORTARIA N 165/2013


Resolve, fixar a partir de 20 de maro de 2012, em R$ 1.268,65(Hum mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal da SR. MARILDA GOMES RANGEL DIAS, Lotada naSecretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, na funo de Atendente de Consultrio, matrcula n2789, aposentada conforme Portaria n751/2012, de 08 de maro de 2012, publicada no rgo Oficial em 20 demaro de 2012, com base no artigo 6,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel II, letra A da tabela de vencimentos, Anexo IV da Lei Municipal n7.346/2002;Decreto Municipal n120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lein8,002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n8.306/2012 e Lei n8.338/2013

R$ 845,77 Oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e s ete c enta-vos.

Quinqunio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n

5.247/91.

R $ 25 3, 73 Du zent os e c inqu ent a e tr s r eai s e s et ent a e tr s c en tav os .

Adicional de Insalubridade: Referente a 20%(Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei n7,097/2001; arts.61 e 110, 1 e 3, b da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005.

R$ 169,15 Cento e sessenta e nove reais e quinze centavos .

Total: R$ 1.268,65 Hum mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cin-co centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE MAIO DE 2013

FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIROSecretario Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

Matrcula n 24383

PORTARIA N169/2013


Resolve, fixar a partir de 26 de dezembro de 2012, em R$ 915,20(Novecentos e quinze reais e vinte centavos), o provento mensal da SR. MARIA DA GLRIA CAETANO DOS SANTOS, Lotada na Secretaria Municipalde Educao, na Funo de Agente de Servio Gerais III, matrcula n7390, aposentada conforme Portaria n1864/2012, de 19 de dezembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de dezembro de 2012, com baseno artigo 6, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.346/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n8.306/2012 e Lei n8.338/2013.

R$ 653,72 Seiscentos e c inquenta e trs reais e setenta e dois cen-tavos.

Quinqunio: Referente a 20% (Vinte por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 130,74 Cento e trinta reais e setenta e quatro centavos.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.


Total: R$ 915,20 Novecentos e quinze reais e vinte centavos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE JUNHO DE 2013.


Matrcula n 24383

PORTARIA N170/2013


Resolve, fixar a partir de 26 de dezembro de 2012, em R$ 980,57(Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), o provento mensal da SR. ADILA DOS SANTOS NOGUEIRA, Lotada na SecretariaMunicipal de Educao, na Funo de Agente de Servio Gerais III, matrcula n4016, aposentada conforme Portaria n1865/2012, de 19 de dezembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 26 de dezembro de 2012,com base no artigo 3, da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:

Vencimento: Referente ao Nvel III, letra A da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal n 7.346/2002;Decreto Municipal n 120/2003; Lei n7.654/2004; Lei n7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lein8002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011; Lei n8.306/2012 e Lei n8.338/2013.

R$ 653,72 Seiscentos e c inquenta e trs reais e setenta e dois cen-tavos.

Quinqunio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal n5.247/91.

R$ 196,11 Cento e noventa e seis reais e onze centavos.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal n5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal n 5.247/91 e artigos 63, 66 2 da Lei Municipal n 7.345/02.


Total: R$ 980,57 Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.



Matrcula n 24383

PORTARIA N 171/2013


Resolve, fixar a partir de 05 de dezembro de 2012, em R$ 1.529,32 (Hum mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), o provento mensal do SR. EZIMAR GOMES DE OLIVEIRA, Lotado na SecretariaMunicipal Sade, na funo de Motorista de Ambulncia, matrcula n1618, aposentado conforme Portaria n1830/2012, de 14 de novembro de 2012, publicada no rgo Oficial em 05 de dezembro de 2012, com baseno artigo 3,da EMC 47/2005,correspondente as seguintes parcelas.

Vencimento: Referente ao valor do cargo de Motorista de Ambulncia, letra A da tabela de Vencimentos, Nvel V da leiMunicipal n 7.346/2002; Decreto Municipal 120/2003; Leis Municipais, Lei n7.429/2003; Lei n7.654/2004 Lein7.721/2005; Lei n7.828/2006; Lei n7.931/2007; Lei n8.002/2008; Lei n8.095/2009; Lei n8.166/2010; Lei n8.234/2011;Lei n8.306/2012 e Lei n8.338/2013.

R$ 986,66 Novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seiscentavos.

Quinqnio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento de acordo com o artigo 60 da lei Municipal n5.247/91.

R$ 345,33 Trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e trs cen-tavos.

Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com o a Lei n 7.097/2001; artigo 113-LOM;Lei Federal n 5.452/43, artigos 189 e 197, com redao dada pela Lei Federal n 6.514/77; artigos 61 e 110, pargrafos1 e 3, B, da Lei n 5.247/91 e Lei n 7.386/2003.

R$ 197,33 Cento e noventa e sete reais e trinta e trs centavos.

Total: R$ 1.529,32 Hum mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta edois centavos.



Matrcula n 24383

Id: 1519832

Secretaria Municipal de SadeDECLARAO

Em atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberao TCE/RJ n.200/96, DECLARO que tomei conhecimento da prestao de contasda instituio Associao Irmos da Solidariedade, referente aoConvnio assinado com esta Secretaria no exerccio de 2008. Pro-cesso: 2013.004.000096-P-CC.DECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres daAuditoria Geral da Secretaria de Controle e Oramento emitidos nosrespectivos processos de prestao de contas supracitadas.


Dr. Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretrio Municipal de Sade

PARECER

Tendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberao 200/09-TCE/RJ,com base nos Pareceres e Certificados de Auditorias emitidos pelaAuditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Oramento,aprovo as prestaes de contas da entidade abaixo relacionada, re-ferente ao convenio celebrado entre a mesma e a municipalidade noano de 2008:

Associao dos Irmos da Solidariedade- Processo:2013.004.000096-P-CC


Dr. Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretrio Municipal de Sade

Id: 1520294

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

Resoluo do CMAS n. 011/2013

O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suasatribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Geral Extraordinria do dia 25 de Ju-nho de 2013,

Resolve:

Art.1: Aprovar o Plano de Ao 2013 para cofinanciamentodo Governo Federal.

Art. 2: Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2013.

Geraldo Augusto Pinto VenncioPresidente do CMAS

Id: 1520075

Resoluo do CMAS n. 012/2013

O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suasatribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Geral Extraordinria do dia 25 de Ju-nho de 2013,

RESOLVE:

Art.1 - Aprovar o Cofinanciamento Municipal de 04 ProjetosScio-Assistenciais, no perodo de Julho a Dezembro de 2013, peloFundo Municipal de Assistncia Social, mediante processo seletivo.

- Na Proteo Social Bsica

a) Projeto Servio de Proteo Social Bsica no Domicilio pa-ra Pessoas com Deficincia e Idosos - Nova Vida, da Associao Be-neficente Viver Feliz, no valor de R$ 72.540,00 (setenta e dois mil equinhentos e quarenta reais) ;

b) Projeto Assessoramento e Garantia de Direitos, do ISJB - CentroJuvenil So Pedro, no valor de R$ 36.270,00 (trinta e seis mil e du-zentos e setenta reais);

c) Projeto Servio de Proteo Social Bsica no Domicilio pa-ra Pessoas com Deficincia e Idosos - da Associao de Proteo eOrientao aos Excepcionais - APOE, no valor de R$ 72.540,00 (se-tenta e dois mil e quinhentos e quarenta reais);

- Na Proteo Social Especial de Alta Complexidade

d) Projeto de Servio de Acolhimento em Repblica Desven-dando Novos Caminhos - da Associao Ministrio Pastos Verdejan-tes, no valor de R$ 121.789,20 (cento e vinte um mil e setecentose oitenta e nove reais e vinte centavos);

Art.2 - Esta resoluo entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2013.


Id: 1520076

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

H O M O L O G A O

Tendo em vista a realizao da licitao aprovo os atos praticados noprocedimento licitatrio na modalidade Prego n 006/13, processo n2013.002.000027-P-PR e, em conseqncia, HOMOLOGO a presentelicitao, com a adjudicao do seu objeto, a saber, contratao deempresa para organizao do evento esportivo X Copa Mster de fu-tebol de grama, 40 (quarenta) anos no ano de 2013, com a partici-pao de 32 (trinta e dois) times e 418 jogos(quatrocentos e dezoito

jogos, licitante vencedora, do prego em tela:AHAVAT COMERCIO E SERVIOS LTDA-ME com o valor global deR$ 95.995,00 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e cincoreais).

PUBLIQUE-SE


Andr Felippe Falbo Ferreira= Presidente da FME =

H O M O L O G A OTendo em vista a realizao da licitao aprovo os atos praticados noprocedimento licitatrio na modalidade Prego n 007/13, processo n2013.002.000034-5-PR e, em conseqncia, HOMOLOGO a presentelicitao, com a adjudicao do seu objeto, a saber, contratao deempresa para organizao de evento esportivo, Campeonato Estadualde Voleibol Infanto Juvenil masculino no ano de 2013 que ser rea-lizado pela Fundao Municipal de Esportes, licitante vencedora, doprego em tela:COMPLAZA COMRCIO E SERVIO LTDA, com o valor global deR$ 77.610,00(setenta e sete mil e seiscentos e dez reais).

PUBLIQUE-SE


Andr Felippe Falbo Ferreira= Presidente da FME =

Id: 1520341

7/30/2019 DO 03/07/2013

6/9


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- LXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de julho de 2013AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Fazenda

7/30/2019 DO 03/07/2013

7/9



7/30/2019 DO 03/07/2013

8/9


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.8 Ano V - No- LXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de julho de 2013

7/30/2019 DO 03/07/2013

9/9



Id: 1519852

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE LICITAO DESERTA

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRODE PREOS N 011/2013

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade comunica que a li-citao na modalidade Prego Presencial - Sistema de Registro dePreos n 011/2013 do tipo menor preo por LOTE , abaixo discri-minada foi considerada deserta, devido ao no comparecimento de in-teressados ao certame:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de ma-teriais especficos para garantir o atendimento da demanda de cirur-gias de catarata do Municpio efetuadas pela Fundao Municipal deSade.

Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2013.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1520332

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAO

O Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, no usode suas atribuies, convoca os conselheiros para a Assemblia GeralExtraordinria que ser realizada no dia 05/07/2013 (sexta-feira), s9h (1 convocao) e 9h e 30m. (2 convocao), no Auditrio do Mi-nistrio Pblico, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, ParqueThomaz Coelho (atrs do Frum), com a seguinte pauta:

01 - Aprovao das atas das reunies anteriores

02 - Termo de Aceite do Programa de Erradicao do Tra-balho Infantil/PETI

03 - Cofinanciamento Asilo Monsenhor Severino

04 - Assuntos Gerais

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2013.


Id: 1520074

CMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO N 024/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

Considerando que o Vereador Jorge Ribeiro Rangel foi no-meado para o Cargo de Secretrio Municipal de Limpeza Pblica,Praas e Jardins, atravs da Portaria n 1716/2013, publicada na p-gina 02 do Dirio Oficial do Municpio de Campos dos Goytacazes,em 25/06/2013;

Considerando que o mesmo era Presidente do Grupo deTrabalho Extraordinrio para elaborao da minuta da nova Lei Org-nica do Municpio e Consolidao das Leis Municipais,

RESOLVE designar o Vereador Paulo Roberto Hirano paraassumir a Presidncia, o Vereador Luiz Alberto Oliveira de Menezespara fazer parte do Grupo acima mencionado e manter os demais in-

tegrantes: Mauro Jos da Silva, Carlos Alberto Marques Nogueira,Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza.


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1520290

DECRETO N 159/2013

Convoca a X Conferncia Municipal de Assistncia Social

A Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, em con-junto com o Presidente do Conselho Municipal de AssistnciaSocial - CMAS, no uso de suas atribuies e,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizespara a implementao da Poltica de Assistncia Social no Municpio.

DECRETA:

Art. 1 Fica convocada a X Conferncia Municipal de Assis-tncia Social tendo como tema central: A Gesto e o Financiamentona efetivao do SUAS.

Art. 2 A Conferncia ser realizada nos dias 11 de julho,das 17 s 21h, e 12 de julho de 2013, das 8h s 17h, no auditrio daUniversidade Cndido Mendes

Art. 3 As despesas decorrentes da aplicao deste Decreto,correro por conta de dotao prpria do oramento do rgo gestormunicipal de assistncia social.

Art. 4 Este Decreto entrar em vigor na data de sua pu-blicao.


Rosinha GarotinhoPrefeita

Geraldo Augusto Pinto VenncioPresidente do Conselho Municipal de Assistncia Social

Id: 1520308

Portaria N2011/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE, com base na Lei n 5664/94 e Lei n 7660/04,alterar na Portaria n 1345/2012 a Presidncia do Conselho Municipalde Meio Ambiente e Urbanismo (CMMAU).

PORTARIA N 0234/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0173/2013,que nomeou Dejair Teixeira Tavares, para exercer o cargo de pro-vimento em comisso de Assessor Parlamentar, da Cmara Municipalde Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de 1 de julho de2013.



PORTARIA N 0235/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0097/2013,que nomeou Priscila Felipe de Souza Batista, para exercer o cargode provimento em comisso de Assessora Parlamentar, da Cmara

Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de 1 dejulho de 2013.



Id: 1520291

Portaria N2012/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE, com base nas Leis n 6080/96, 6081/96 e8273/2011, alterar na Portaria n 562/2012 a Presidncia do Conse-lho Municipal de Assistncia Social - CMAS.

Atual Presidente do Conselho:Geraldo Augusto Pinto Venncio



Id: 1520310

Atual Presidente do Conselho:Zacarias Albuquerque Oliveira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 01 de julho de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Id: 1520309

DO 03/07/2013

Documents

Transcript of DO 03/07/2013