Demonstrações Contábeis Consolidadas - BrGaap 1º Trimestre de … · 7 BrGaap Demonstrações...

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BrGaap Demonstrações Contábeis Consolidas Intermediária 1º Trimestre de 2019

Demonstrações Contábeis Consolidadas - BrGaap

1º Trimestre de 2019

Anexo Demonstrações Contábeis Consolidadas - 1º T2019 (2433775) SEI 23477.007789/2019-47 / pg. 1

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ABRAHAM WEINTRAUB

Ministro de Estado da Educação

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

EDUARDO CHAVES VIEIRA

Diretor Vice-Presidente Executivo

GUISEPPE CESARE GATTO

Diretoria de Atenção a Saúde

ERLON CÉSAR DENGO

Diretor de Administração e Infraestrutura

SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

Diretora de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação

RODRIGO AUGUSTO BARBOSA

Diretor de Gestão de Pessoas

IARA FERREIRA PINHEIRO

Diretora de Orçamento e Finanças

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Coordenador de Contabilidade e Finanças: Waslei José da Silva

Chefe de Serviço de Contabilidade: Alex Rodrigues Batista

Chefe de Serviço de Mensuração e Controle de Custos: Rafael Ribeiro Fain

Chefe de Serviço de Gestão Financeira: Guilherme Martins Santana


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Sumário

Mensagem da Diretoria Executiva ...................................................................................................... 5 I. Balanço Patrimonial (BP) ............................................................................................................ 7 II. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) ....................................................................... 8 III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) ................................................................................. 9 IV. Demonstração do Valor Adicionado (DVA) ............................................................................. 10 V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ................................................. 11 VI. Notas Explicativas (NE) ............................................................................................................ 12

Nota a) – Contexto Operacional ........................................................................................................ 12 Nota b) – Elaboração e apresentação das demonstrações contábeis ................................................. 15 Nota c) - Principais práticas contábeis .............................................................................................. 15

1 – Ativo ................................................................................................................................................ 19 1.1 - Ativo Circulante ...................................................................................................................... 19 1.1.1 - Caixa e Equivalente de Caixa ................................................................................................. 19 1.1.2 Valores a Curto Prazo – SUS .................................................................................................... 20 1.1.3 Adiantamentos e Créditos à Receber......................................................................................... 20 1.1.4 Estoques .................................................................................................................................... 21 1.2 Ativo Não Circulante ................................................................................................................ 23 1.2.1 Valores a Receber...................................................................................................................... 24 1.2.2 Depósitos Judiciais .................................................................................................................... 24 1.2.3 Imobilizado ............................................................................................................................... 24 1.2.3.1 Bens móveis .............................................................................................................................. 25 1.2.3.2 Depreciação acumulada ............................................................................................................. 26 1.2.4 Bens Imóveis ............................................................................................................................. 26 1.2.5 Intangíveis – Sistemas Informatizados para o apoio a gestão hospitalar .................................. 26 1.2.6 Impairment ................................................................................................................................ 27 2 Passivo ....................................................................................................................................... 27 2.1 Passivo Circulante ..................................................................................................................... 27 2.1.1 Obrigações Trabalhistas a Pagar ............................................................................................... 28 2.1.2 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo ........................................................................... 28 2.1.3 Retenções de Impostos, Contribuições e Outras Retenções ...................................................... 29 2.1.4 Outras Obrigações Tansitórias a Curto Prazo ........................................................................... 30 2.2.1 Contingências para Indenizações Trabalhistas e Cíveis ............................................................ 31 2.2.2 Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC ....................................................... 33 2.3 Patrimônio Líquido ................................................................................................................... 34 2.3.1 Capital Social Subscrito ............................................................................................................ 34 2.3.2 Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital – AFAC ......................................................... 34 2.3.3 Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores - Segundo a Lei 6.404/76 ............................. 35 2.3.4 Ajuste de Exercícios Anteriores ................................................................................................ 35 2.3.5 Prejuízo do Exercício ................................................................................................................ 35 3 Demonstração do Resultado do Exercício................................................................................. 36 3.2 Receitas Operacionais ............................................................................................................... 36 3.2.1 Contratualização SUS ............................................................................................................... 36 3.3 Custos dos Serviços Prestados .................................................................................................. 37 3.4 Despesas Operacionais .............................................................................................................. 37 3.4.1 Despesa com Pessoal, Encargos e Benefícios ........................................................................... 37 3.4.2 Remuneração a Pessoal ............................................................................................................. 37 3.4.3 Encargos Patronais .................................................................................................................... 38 3.4.4 Benefícios a Pessoal .................................................................................................................. 38 3.4.5 Outras Despesas com Pessoal e Encargos ................................................................................. 38 3.4.6 Uso de Material de Consumo .................................................................................................... 39 3.4.7 Serviços Tomados ..................................................................................................................... 39


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3.4.8 Depreciação e Amortização ...................................................................................................... 40 3.4.9 Despesas Tributárias ................................................................................................................. 41 3.4.10 Demais Despesas ....................................................................................................................... 41 3.4.11 Receitas Financeiras .................................................................................................................. 41 3.4.12 Despesas Financeiras................................................................................................................. 42 3.5 Resultado Antes da Subvenção do Tesouro Nacional ............................................................... 42 3.6 Subvenção do Tesouro Nacional ............................................................................................... 42 3.7 Resultado Antes da Contribuição Social e Imposto de Renda .................................................. 43 3.8 Ativo Fiscal Diferido ................................................................................................................. 43 3.9 Resultado do Exercício .............................................................................................................. 44 4 Conciliação conforme acórdão nº 2016/2006 – TCU – plenário ............................................... 44


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Mensagem da Diretoria Executiva

Prezados (as) Senhores (as),

A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no

cumprimento das disposições legais e estatutárias, conforme inciso XIV, do Art. 11 do

Regimento Interno da EBSERH, Aprovado na 49ª Reunião do Conselho de Administração,

realizada no dia 10 maio de 2016, submete ao exame e deliberação de Vossas Senhorias as

Demonstrações Financeiras do 1º trimestre de 2019 e as Notas Explicativas referentes à

situação patrimonial e financeira no período findo em 31 de março de 2019.

Com o objetivo de atender o disposto no item VIII art. 11 do Estatuto Social da Empresa

Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, as demonstrações financeiras foram

elaboradas com base na Lei 6.404/76.

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-

hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a

prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços

de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de

pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a

autonomia universitária.1

Nesse sentido, a EBSERH tem por competência exercer o disposto no Art. 4°, da referida

Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2016, a saber:

“I - Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços

de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio

diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS;

II - Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras

instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à

extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no

campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas

em seu estatuto social;

III - apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de

instituições federais de ensino superior e de outras instituições

congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com

outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação,

em especial na implementação das residências médica,

1 Art. 3°, a Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art207

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multiprofissional e em área profissional da saúde, nas

especialidades e regiões estratégicas para o SUS;

IV - Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em

pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários

federais e a outras instituições congêneres;

V - Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais

universitários e federais e a outras instituições congêneres, com

implementação de sistema de gestão único com geração de

indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de

metas; e

VI - Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos

termos do seu estatuto social. ”

Seguindo as premissas legais, foram definidos o propósito e a visão da Empresa. O

propósito da EBSERH é ensinar para transformar o cuidar. Como visão, é ser referencia

nacional no ensino, na pesquisa, na extensão e na inovação no campo da saúde, na

assistência pública humanizada e de qualidade em média e alta complexidade, e na gestão

hospitalar, atuando de forma integrada com a Universidade e contribuindo para o

desenvolvimento de políticas públicas de saúde.

Assim, as demonstrações contábeis consolidadas, consideram as características de

constituição da EBSERH e os atos e fatos que ensejaram os lançamentos por cada unidade

hospitalar, sendo seus registros contábeis de responsabilidade das equipes envolvidas e

atuantes em cada local. Dessa forma, sempre que necessário, as demonstrações devem ser

analisadas em conjunto com outros documentos disponíveis nos diversos setores

responsáveis pela execução e lançamento dos eventos contabilizados.


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I. Balanço Patrimonial (BP)

Balanço Patrimonial Consolidado em BrGaap

Em reais

ATIVO NOTA 31.03.2019 31.12.2018

CIRCULANTE 1.1 575.988.286,02 478.582.645,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 1.1.1 355.514.403,60 299.375.677,00

Valores a Curto Prazo - SUS 1.1.2 115.323.421,87 66.582.188,00

Adiantamentos e Créditos a Receber 1.1.3 8.031.327,85 13.159.678,00

Estoques 1.1.4 97.119.132,70 99.465.102,00

NÃO CIRCULANTE 1.2 219.720.259,97 196.688.453,00

Valores a Receber 1.2.1 13.381.649,64 13.381.650,00

Depósitos Judiciais 1.2.2 6.684.234,09 5.759.503,00

Imobilizado 1.2.3 158.964.414,88 137.701.950,00

Bens Móveis 1.2.3.1 213.959.484,53 188.823.716,00

Depreciação 1.2.3.2 (52.430.526,38) (48.216.832,00)

Redução a Valor Recup. De Imobilizado 1.2.6 (6.165.879,00) (6.165.879,00)

Bens Imóveis 1.2.4 3.648.518,23 3.301.372,00

Depreciação (47.182,50) (40.427,00)

Intangível 1.2.5 40.689.961,36 39.845.350,00

Software 1.2.5 44.367.821,74 43.519.791,00

Amortização (19.317,38) (15.898,00)

Redução a Valor Recup. De Intangível 1.2.6 (3.658.543,00) (3.658.543,00)

TOTAL DO ATIVO 795.708.545,99 675.271.098,00

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis consolidadas

Balanço Patrimonial Consolidado em BrGaap

Em reais

PASSIVO NOTA 31.03.2019 31.12.2018

CIRCULANTE 2.1 831.189.596,79 704.238.631,00

Obr. Trabalhista a Pagar 2.1.1 676.402.274,48 603.185.040,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.2 89.923.768,83 86.148.879,00

Retenções de Impostos, Contribuições e Outras Reten. 2.1.3 4.308.830,77 4.446.553,00

Obrigações Trânsitórias a Curto Prazo 2.1.4 60.554.722,71 10.458.159,00

NÃO CIRCULANTE 2.2 212.010.133,09 211.073.020,00

Contingência para Indenizações Trabalhistas 2.2.1 28.017.754,00 29.742.597,00

Contingência para Indenizações Civeis 2.2.1 4.406.886,00 4.411.975,00

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2.2.2 179.585.493,09 176.918.448,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.3 (247.491.183,89) (240.040.553,00)

Capital Social Realizado 2.3.1 5.000.000,00 5.000.000,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2.3.2 94.321.337,02 94.321.337,00

Resultados Acumulados (346.812.520,91) (339.361.890,00)

Lucros ou Prejuizos Acumulados de Exer. Anteriores 2.3.3 (339.361.890,00) (111.905.218,00)

Ajuste de Exercícios Anteriores 2.3.4 (3.464.496,39)

Resultado do Exercício 2.3.5 (3.986.134,52) (227.456.672,00)

TOTAL DO PASSIVO 795.708.545,99 675.271.098,00

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis Consolidadas

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES31 de Março de 2019

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES


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II. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

Demonstração do Resultado do Exercício Consolidado em BrGaap

Em reais, sem centavos.

DESCRIÇÃO Nota

01.01.2019

a

31.03.2019

01.01.2018

a

31.03.2018

Receita Bruta - Serviços 104.331.002,24 26.382.290

Contratualização SUS 3.2.1 104.331.002,24 26.382.289,77

Despesas Operacionais 3.4 (1.322.412.426,64) (1.053.913.516,81)

Despesa com Pessoal, Encargos e Benefícios 3.4.1 (1.069.939.387,43) (857.494.496,62)

Remuneração a Pessoal 3.4.2 (732.368.307,33) (612.089.975,57)

Encargos Patronais 3.4.3 (314.887.567,88) (184.967.431,53)

Benefícios a Pessoal 3.4.4 (19.749.928,72) (57.818.010,42)

Outras Despesas com Pessoal e Encargos 3.4.5 (2.933.583,50) (2.619.079,10)

Despesa com Uso de Bens e Serviços (229.475.349,61) (165.484.015,43)

Uso de Material de Consumo 3.4.6 (87.484.887,05) (59.151.202,63)

Serviços Tomados 3.4.7 (137.748.895,80) (101.285.825,63)

Depreciação, Amortização e Impairment 3.4.8 (4.241.566,76) (5.046.987,17)

Provisões de Riscos Fiscais 3.4.9 - (4.733.354,42)

Despesas Tributárias 3.3 (260.980,80) (222.860,68)

Impostos, Taxas e Contribuições (260.980,80) (222.860,68)

Demais Resultados 3.4.10 (22.736.708,80) (25.978.789,66)

Resultado Antes das Receitas/Despesas Financeiras (1.218.081.424,40) (1.027.531.227,04)

Resultado Financeiros (2.700.521,22) (1.853.217,53)

Receitas Financeiras 3.4.11 170.825,05 42.552,78

Despesas Financeiras 3.4.12 (2.871.346,27) (1.895.770,31)

Resultado antes da Subvenção do Tesouro Nacional (1.220.781.945,62) (1.029.384.444,57)

Subvenção do Tesouro Nacional 3.5 1.216.795.810,98 934.369.615,08

Resultado antes da Contrib. Social Sobre o Lúcro Líquido 3.6 (3.986.134,52) (95.014.829,49)

Provisão Contribuição Social 3.7 - -

Resultado antes do Imposto de Renda 3.8 (3.986.134,52) (95.014.829,49)

Provisão para Imposto de Renda - -

Resultado do Exercício 3.9 (3.986.134,52) (95.014.829,49)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Contábeis Consolidadas

31 de março de 2019


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III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Demonstração Intermediária Consolidada dos Fluxos de Caixa em BrGaap

Em reais

DESCRIÇÃO

01.01.2019

a

31.03.2019

01.01.2018

a

31.03.2018

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado do Exercício (3.986.134,52) (95.014.829,49)

Ajuste de Exercício Anterior (3.464.496,39)

AFAC (Patrimônio Líquido) 25.242.681,60

Ajustes por:

Depreciação e Amortização 4.223.869,58 5.046.987,17

Valores a Curto Prazo - SUS (48.741.233,48) (22.128.122,75)

Adiantamentos e Créditos a Receber de Terceiros 5.128.350,12 (3.210.455,00)

Estoques 2.345.968,80 (3.878.859,21)

Depósitos Judiciais (924.730,61) (1.063.673,00)

Obr. Trabalhista a Pagar 73.976.108,25 72.915.834,00

Fornecedores e Contas a Pagar CP 3.774.889,62 6.866.342,00

Retenções de Impostos, Contribuições e Outras Retenções (10.769.906,45) 17.111,00

Obrigações Trânsitórioas a CP 59.969.873,98 (134.230,00)

Valores a Longo Prazo - SUS -

Contingências para indenizações civeis e trabalhistas (LP) (1.729.931,83) 4.733.354,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 79.802.627,07 (10.607.859,68)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Adição ( - ) Baixa de Imobilizado (25.482.914,90) (13.975.481)

Adição ( - ) Baixa de Intangível (848.030,35) (1.393.512)

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (26.330.945,25) (15.368.993)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Reserva de transferência para AFAC Curto Prazo -

Reserva de transferência para AFAC Longo Prazo (PNC) 2.667.044,62 1.750.084,47

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 2.667.044,62 1.750.084,47

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 56.138.726,44 (24.226.768,03)

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 299.375.677,16 136.444.770,78

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 355.514.403,60 112.218.002,75

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis consolidadas

31 de Março de2019


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IV. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Demonstração Valor Adicionado em BrGaap

Em reais

Descrição

01.01.2019

a

31.03.2019

01.01.2018

a

30.03.2018

Geração de Valor Adicionado

1 - Receitas 104.331.002,24 26.382.289,77

1.1 - Atividades Operacionais 104.331.002,24 26.382.289,77

2 - Insumos Adquiridos de Terceiros 349.867.383,36 145.467.655,28

2.1 - Materiais de Consumo 87.484.887,05 56.824.352,55

2.2 - Energia elétrica, Água e Esgoto, Gás 9.757.900,56 7.879.384,32

2.3 - Serviços de Terceiros 252.624.595,75 80.763.918,41

3 - Valor Adicionado Bruto (1-2) (245.536.381,12) (119.085.365,51)

4 - Depreciação, Amortização e Exaustão 4.241.566,76 5.046.987,17

4.1 - Depreciação do Período 4.238.147,06 5.039.019,20

4.2 - Amortização do Período 3.419,70 7.967,97

5 - Valor Adicionado Líquido (3-4) (249.777.947,88) (124.132.352,68)

6 - Valor Adicionado Recebido em Transferência 1.348.913.382,76 928.321.086,12

6.1 Repasses e Cotas Financeiras 1.170.689.181,27 896.326.707,75

6.2 Receitas Financeiras -

6.3 Outras 178.224.201,49 31.994.378,37

7 - Valor Adicionado Total a Distribuir (5+6) 1.099.135.434,88 804.188.733,44

8 - Distribuição do Valor Adicionado 1.099.135.434,88 804.188.733,44

8.1 - Remuneração do Trabalho 1.092.756.879,60 888.606.594,29

8.1.1 - Pessoal e Diárias 777.767.583,75 703.639.162,76

8.1.2 - Encargos 314.989.295,85 184.967.431,53

8.2 - Remuneração do Governo 3.132.327,07 274.849,79

8.2.1 - Impostos, Taxas e Contribuições 3.132.327,07 274.849,79

8.3 - Remuneração do Capital de Terceiros 7.232.362,85 10.322.118,85

8.3.1 - Aluguéis 7.232.362,85 10.322.118,85

8.4 - Remuneração de Capital Próprio (3.986.134,64) (95.014.829,49)

8.4.1 Resultado do Exercício (3.986.134,64) (95.014.829,49)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis consolidadas.

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES31 de Março de 2019


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V. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Componentes Capital Social

Integralizado

Reservas de

Capital - AFAC

Reservas

de Lucro

Resultados

Acumulados

Patrimônio

Líquido

Saldos Iniciais 31/12/2017 5.000.000,00 47.718.253,00 - (111.905.218,00) (59.186.965,00)

Integralização de Capital -

Resultado Líquido do Exercício (95.014.829,00) (95.014.829,00)

AFAC 25.242.681,00 25.242.681,00

Compensação do Prejuízo -

Reserva de Lucros -

Ajustes de Exercicios Anteriores - -

Saldos Finais em 31/03/2018 5.000.000,00 72.960.934,00 - (206.920.047,00) (128.959.113,00)

Componentes Capital Social

Integralizado

Reservas de

Capital - AFAC

Reservas

de Lucro

Resultados

Acumulados

Patrimônio

Líquido

Saldos Iniciais 31/12/2018 5.000.000,00 94.321.337,02 - (339.361.890,00) (240.040.552,98)

Integralização de Capital -

Resultado Líquido do Exercício (3.986.134,52) (3.986.134,52)

AFAC - -

Compensação do Prejuízo -

Reserva de Lucros -

Ajustes de Exercicios Anteriores (3.464.496,39) (3.464.496,39)

Saldos Finais em 31/03/2019 5.000.000,00 94.321.337,02 - (346.812.520,91) (247.491.183,89)

31 de Março de 2019

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Em reais


12


VI. Notas Explicativas (NE)

Nota a) – Contexto Operacional

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, conforme a legislação em vigor,

reger-se-á pela Lei nº 12.550/11, e pela Lei nº 6.404/76, bem como por seu Estatuto Social, e

pelas demais normas vigentes que lhe sejam aplicáveis. Por se tratar de uma empresa estatal

dependente, está sujeita tanto às normas de direito público, quanto às de direito privado.

Assim, para o registro e avaliação das demonstrações contábeis deve ser observada a

Legislação Societária, a Legislação aplicada ao Setor Público, além da legislação fiscal de

âmbito Federal, Estadual e Municipal, e as Instruções Normativas da Receita Federal do

Brasil. Para a adequada orientação dos trabalhos também foram observadas as novas práticas

aprovadas pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade-CFC nº 2016/NBCTSPEC

- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito

Geral pelas Entidades do Setor Público

No contexto de avaliação das demonstrações contábeis, cumpre esclarecer que a Empresa

Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH é constituída nos termos da Lei nº

12.550/2011, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da

Educação, com capital social totalmente subscrito e integralizado exclusivamente público

(100% da União), sendo integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União,

portanto, sujeita ao arcabouço legal, sistemas e controles postos para Administração Pública

Federal.

A EBSERH foi criada em 2011, como resposta do Governo Federal às questões e

deficiências de gestão dos Hospitais Universitários Federais, apontadas nos acórdãos

1.520/2006, 2.813/2009 e 2.681/2011, do Tribunal de Contas da União - TCU. Dentre estas,

constam os apontamentos relativos a necessidade de substituição dos contratos de mão de

obra precarizados por funcionários públicos concursados, a necessidade de reestruturação

física e tecnológica, desvinculação administrativa das fundações de apoio, necessidade de

adoção de controle de custos, necessidade de revisão da contratualização de serviços junto

ao SUS e da adoção de soluções informatizadas de apoio à gestão.


13


A assunção da gestão dos Hospitais Universitários Federais com a EBSERH é firmada por

meio da celebração de contrato de gestão com as Universidades Federais a que estão

vinculadas as unidades hospitalares. Atualmente, a EBSERH possui contratos firmados para

a gestão de 40 (quarenta) Hospitais Universitários Federais, de 32 Instituições Federais de

Ensino Superior - IFES. No mapa abaixo constam identificadas as Instituições Federais de

Ensino Superior - IFES que assinaram contrato com a EBSERH para a gestão das

respectivas unidades hospitalares:

A transição da gestão dos hospitais para a EBSERH é realizada segundo as condições

firmadas em cada instrumento contratual, e no que concerne à constituição fiscal das

unidades filiadas, encontra-se em diferentes estágios, conforme o quadro abaixo:

Quadro 1 – Evolução do quantitativo de unidades com Execução Orçamentária e Financeira.

Assinatura de

Contrato de Gestão

Unidade EBSERH

Com Abertura de

CNPJ*

Quantidade de

Empregados

(fonte GFIP)

Exercícios

Financeiros

Execução

Orçamentária e

Financeira

40 36

907 2013 1

8.980 2014 5

18.308 2015 9

22.148 2016 13

24.467 2017 18

26.120 Mar/2018 18

29.818 Mar/2019 18

*Foi providenciada a abertura de CNPJ para 39 unidades hospitalares com contrato de gestão com a EBSERH,

sendo que, em 03 (três) casos as unidades foram reunidas em Complexos Hospitalares de Saúde, com 02 (dois)

hospitais em cada complexo, por isso a redução no número de CNPJ em face ao quantitativo de unidades com


14


contrato. A unidade de Uberlândia assinou contrato de gestão com a EBSERH em 2018, o processo de criação

da filial encontra-se em tramitação.

O processo de transição ao qual o HUF deve se submeter ao se tornar gestão Ebserh é

determinado por meio do contrato de adesão à Rede e envolve, de uma maneira geral:

(i) Assinatura do contrato de adesão

(ii) Registros cadastrais pertinentes (CNPJ, UG e UASG);

(iii) Nomeação de equipe de governança;

(iv) Realização de concurso público;

(v) Desligamento de vínculos precarizados;

(vi) Sub-rogação de contratos;

(vii) Revisão e alteração do contrato SUS;

(viii) Cessão dos ativos mobiliário e imobiliário.

Nota-se que este processo é delicado e deve ser coordenado uma vez que os itens (iv), (v) e

(vi) devem ser temporalmente alinhados. Outro ponto importante é que são muitos os

stakeholders deste processo: fornecedores, universidade, junta comercial dos estados,

fundações de apoio, gestor local SUS, trabalhadores terceirizados, servidores e gestores do

hospital. Essa profusão de interessados dificulta o processo pois, muitas vezes existem

interesses diversos e até mesmo divergentes.

Uma vez assinado o contrato de gestão, inicia-se o processo de transição orçamentária e

financeira, que perpassa por várias etapas. O objetivo é garantir um ambiente administrativo

adequado para que a execução orçamentária e financeira ocorra de forma plena.

Os requisitos básicos para a transição da gestão orçamentária e financeira são os seguintes:

Substituição total do pessoal precarizados por pessoal concursado;

Sub-rogação de contratos administrativos;

Execução total no SIAFI, e exclusivamente na UG unidade EBSERH;

Revisão do Contrato SUS para que a unidade EBSERH (e não a

Universidade) seja parte Contratada.

Os procedimentos indicados acima refletem os pré-requisitos contratuais aos quais os HUFs

devem atender, e até que isso aconteça o Hospital está em processo de transição de gestão.


15


Nota b) – Elaboração e apresentação das demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis da EBSERH são de responsabilidade da administração, foram

elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas de contabilidade adotadas

no Brasil, em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76),

incluindo as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07, Lei 11.941/09, pronunciamentos

emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e normas brasileiras de

contabilidade aplicado ao setor público. A EBSERH como entidade da Administração

Pública Federal Indireta, integra o Balanço Geral da União e utiliza o Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, e em 2018

realizou suas execuções com base no calendário de fechamento do SIAFI, nos termos do

Art. 5° da Lei n° 13.473, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),

que dispôs dentre outros, sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento, e assim

estabeleceu:

“Art. 5º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das

despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da

Defensoria Pública da União, seus fundos, órgãos, autarquias,

inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder

Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia

mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente,

detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela

recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente

execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser

registrada na modalidade total no Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.”

Os registros contábeis e fiscais foram normatizados por meio do Memorando Circular DOF

01/2017 – DOF/EBSERH/MEC, de 21 de fevereiro de 2017, e Memorando-Circular - SEI nº

7/2018/SC/CCF/DOF-EBSERH, 29 de outubro de 2018.

Nota c) - Principais práticas contábeis

As práticas contábeis adotadas na EBSERH tem como base os padrões internacionais de

contabilidade (Internacional Financial Reporting Standards - IFRS), implantados no Brasil

pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pela Comissão de Valores

Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Desta forma, as demonstrações contábeis da Empresa foram preparadas considerando o

custo histórico como base de valor. Os valores foram obtidos com base nos documentos


16


extraídos no SIAFI pelas Unidades Gestoras da EBSERH e conciliados às Notas Fiscais de

Entrada por intermédio da Escrita Fiscal, pelo programa ERP Alterdata Fiscal.

As demonstrações contábeis são mensuradas utilizando a moeda do país, ou seja, para fins

de apresentação, estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais.

A Empresa realiza registros contábeis de acordo com as seguintes definições:

Performance Financeira Refletida pelo Regime de Competência (Accruals) - O regime

de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e

circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a

informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e

pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Isso é importante em função

de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a

informação, e sobre as mudanças nesses recursos econômicos e reivindicações ao longo de

um período, fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade

do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo

desse mesmo período (CPC 00 R1- OB017).

Ativo circulante - São os bens e direitos que a empresa possui realizáveis até o

encerramento do exercício seguinte, tais como as contas “Recursos da conta única

aplicados” e “Limite de saque com vinculação de pagamento – (caixa disponível)”.

Estoques - São registrados pelo custo de aquisição e sua manutenção e controle físico estão

a cargo de cada unidade da EBSERH. Essas unidades emitem os Relatórios Mensais de

Almoxarifado – RMA, os quais são registrados no SIAFI. O Serviço de Contabilidade

executa a extração dos saldos desses registros, permitindo a evidenciação dos valores no

balanço consolidado.

Ativo não Circulante - É composto pelos subgrupos bens móveis, imóveis e intangível,

reconhecidos pelo custo histórico de aquisição ou produção deduzido da respectiva

depreciação e amortização.

Depreciação/amortização - é calculada pelo método linear, mediante a utilização de taxas

que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, sem extrapolar os limites

estabelecidos no Decreto nº 3.000/99, e na Instrução Normativa SRF nº 1.700/2017,

conforme tabela abaixo:


17


TABELA DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL Vida útil

(anos)

Valor Residual

Conta Descrição da Conta

12311.01.01 Aparelhos de medição e orientação 15 10%

12311.01.02 Aparelhos e equipamentos de comunicação 10 20%

12311.01.03 Equipam/utensílios méd., odonto, lab e hosp. 15 20%

12311.01.04 Aparelho e equip. p/esportes e diversões 10 10%

12311.01.05 Equipamento de proteção, segurança e socorro 10 10%

12311.01.06 Máquinas e equipamentos industriais 20 10%

12311.01.07 Máquinas e equipamentos energéticos 10 10%

12311.01.08 Máquinas e equipamentos gráficos 15 10%

12311.01.09 Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 10%

12311.01.21 Equipamentos hidráulicos e elétricos 10 10%

12311.01.24 Máquinas e equipamentos eletroeletrônicos 10 10%

12311.01.25 Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 10 10%

12311.02.01 Equipamentos de processamento de dados 5 10%

12311.03.01 Aparelhos e utensílios domésticos 10 10%

12311.03.02 Máquinas e utensílios de escritório 10 10%

12311.03.03 Mobiliário em geral 10 10%

12311.04.02 Coleções e materiais bibliográficos 10 0%

12311.04.05 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 10 10%

12311.05.01 Veículos em geral 15 10%

12311.05.03 Veículos de tração mecânica 15 10%

12311.99.09 Peças não incorporáveis a imóveis 10 10%

12321.07.00 Instalações 10 10%

12481.01.00 Amortização do Intangível 5 0%

Impairment de ativos não financeiros - Conforme prever o CPC 01, por sua vez reflexo do

IAS 36 (IFRS) e lei 11.638/2007 a administração da EBSERH deverá revisar o valor

contábil dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado a ser mantido e utilizado nas

operações, com o objetivo de determinar e avaliar sempre que eventos ou mudanças nas

circunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos não poderá ser

recuperado. Nesse caso, uma perda seria reconhecida com base no montante pelo qual o

valor contábil excede o valor provável de recuperação de um ativo de vida longa. O valor

provável de recuperação é determinado como sendo o maior valor entre: (a) o valor de venda

dos ativos menos os custos estimados para a venda e (b) o valor em uso, determinado pelo

valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo, unidade geradora de caixa ou

mesmo o valor atual de mercado.

Passivo Circulante - Obrigações a serem pagas até o encerramento do exercício social

seguinte. Referem-se às obrigações com fornecedores, retenções de tributos, obrigações

patronais e outras obrigações a pagar assumidas no curso normal das atividades da empresa.


http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/ifrs

18


Passivo não circulante – O passivo deve ser classificado como não circulante quando a sua

exigibilidade for superior ao prazo, pelo menos, doze meses após a data do balanço, sendo

compostos pelas provisões jurídicas e pelo adiantamento de futuro aumento de capital.

Patrimônio Líquido – É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos

todos os seus passivos (CPC 00 R1). O capital social está representado pela totalidade de

ações pertencentes à União.

Ativos e Passivos Financeiros - Estão registrados a valor presente em razão do regime de

competência no reconhecimento das receitas e despesas de juros. Os passivos não

contratuais, representados essencialmente por provisões para demandas judiciais e

obrigações legais, com incerteza de data para pagamento, estão mensurados a valor presente

visto que são escriturados inicialmente pelo valor de desembolso estimado na data da

avaliação e são atualizados mensalmente de acordo com as regras e critérios da consultoria

jurídica da empresa. A empresa não dispõe de ativos financeiros para venda.

O regime de tributação adotado para fins de cálculo do IRPJ e CSLL é o Lucro Real.


19


1 – Ativo

São os bens e direitos que a Empresa possui e são demonstrados em ordem crescente de

liquidez. O ativo da EBSERH está registrado nas contas dos grupos Ativo Circulante e Ativo

Não Circulante.

1.1 - Ativo Circulante

São os bens e direitos que a empresa possui realizáveis até o encerramento do exercício

seguinte, tais como as contas “Recursos da conta única aplicados” e “Limite de saque com

vinculação de pagamento”.

1.1.1 - Caixa e Equivalente de Caixa

a) Recursos da conta única aplicados - os valores advêm das receitas de concursos

realizados, de rendimentos das aplicações e da contratualização com os hospitais em

observância a contratos firmados com as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

b) Demais contas - Caixa Econômica Federal - representa os recursos recebidos de

fornecedores de serviços e materiais a título de caução contratual.

c) Limite de saque – “Caixa Disponível” - Representa 40,88% do caixa disponível da

EBSERH. Apresentou 164,14% de variação com relação ao período anterior. A

variação justifica-se pelo recebimento de recurso nos últimos dias do mês, o que

dificultou a operacionalização dos pagamentos dentro do trimestre, ocasionando a

elevação do caixa disponível no período. Outro fator que impcatou no aumento do saldo

foi a alteração na gestão financeira, que passou a realizar repasses a partir de análise da

execução/liquidação da despesa.

d) Limite de saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento: Registra o

valor do limite de saque da conta única aguardando a autorização do pagamento e

posterior emissão da ordem bancária, para atender a despesas com vinculação de

pagamento de órgãos pertencente ao OFSS. Tal conta possui a maior representatividade

do grupo disponível da EBSERH, sendo esta de 53,21% do total do grupo, porém,

houve uma redução de 16,95% em relação ao período anterior. O saldo tem origem na

Caixa e Equivalente de Caixa 31.03.2019 31.12.2018

Recursos da Conta Única Aplicados 20.464.112,96R$ 16.034.147,00R$

Demais Contas - Caixa Econômica Federal 533.675,25R$ 538.068,00R$

Limite de Saque com Vinculação 145.337.917,21R$ 55.022.302,00R$

Limite de Saque com Vinculação - Pagamento OP 189.178.698,18R$ 227.781.160,00R$

TOTAL 355.514.403,60R$ 299.375.677,00R$


20


implementação da rotina de pagamento no SIAFI realizado pela STN, que passou a

efetiva a baixa na conta “Limite de Saque” e nas contas de obrigações a pagar somente a

partir do efetivo saque na conta única. Anteriormente a baixa realizava-se pela emissão

do documento Ordem Bancária (OB) no SIAFI.

1.1.2 Valores a Curto Prazo – SUS

Contratualização SUS tem por finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas

estratégicas e de novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS. Aguarda liberação do

FNS para recebimento (Item 16 do CPC 07 (R1), tais valores são relativos aos contratos com

gestor local de saúde e EBSERH Unidade Filial.

1.1.3 Adiantamentos e Créditos à Receber

a) Adiantamento de Férias - refere-se ao pagamento antecipada do direito de férias, isto

ocorre para que se cumpra a obrigação legal, prevista Art. 145 “O pagamento da

remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados

até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período”, Decreto Lei nº 5.452, de 1º de

maio de 1943.

b) Décimo Terceiro Salário - Adiantamento - é concedido juntamente com o pagamento

das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador

no documento de programação de férias. Outra forma de adiantamento de décimo

terceiro salário é adiantamento concedido a todos os empregados no mês de junho de

cada ano.

Valores a Curto Prazo - SUS 31.03.2019 31.12.2018

Contratualização SUS 115.323.421,87R$ 66.582.188,00R$

TOTAL 115.323.421,87R$ 66.582.188,00R$

Adiantamentos e Créditos à Receber de Terceiros 31.03.2019 31.12.2018

13 Salário - adiantamento 5.613.969,35R$ 1.428.191,45R$

Adiantamento de férias 2.053.988,65R$ 11.627.770,15R$

Suprimentos de fundos - adiantamento 215.519,82R$ 0,56R$

Alugueis a receber 37.200,00R$ 3.100,00R$

Valores a rec. Por devolução de despesa 7.104,56R$ -R$

Créditos a receber decorrentes de infração 25.341,03R$ 23.379,28R$

Prêmios de segutros a apropriar 1.567,05R$ -R$

Assinaturas e anuidades a aprópriar 76.637,39R$ 77.236,64R$

TOTAL 8.031.327,85R$ 13.159.678,00R$


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c) Suprimentos de Fundos – adiantamento – Registra os valores disponibilizado para

suprimento de fundos que tem como objetivo custear depesas de pequeno vulto ou

eventuais. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e

financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão

de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação

orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar

despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal

de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na

forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com

a Lei nº 8.666/93.

d) Alugueis a receber – valores a receber referente a concessão de autorização para

exploração de espaço público, classificados como aluguel a receber.

e) Valores a receber por devolução de despesa estornada - registra os valores a receber por

decorrentes de despesas estornadas, cujo financeiro não ingressou na conta única.

f) Créditos a receber decorrente de infração – São créditos decorrentes de infração

contratural relacionados a quebra de contrato por parte dos fornecedores de serviço ou

material, que por descumprimento de cláusulas contratuais foram autuados e multados;

Receitas a receber referente a exploraração de espaço público aguardando o

recebimento por GRU e despesa anuladas que carecem ser restituídas à Ebserh.

g) Prêmios de Seguros e Assinatura e Anuidades a apropriar são valores a apropriar

decorrente do pagamento a vista de seguro veicular e assinatura anual.

1.1.4 Estoques

São registrados pelo custo de aquisição e sua manutenção e controle físico estão a cargo da

matriz e de cada filial da EBSERH. São evidenciados considerando os valores levantados

em cada almoxarifado local, atualizados nos Relatórios Mensais de Almoxarifado - RMA e

registrados no SIAFI.

Estoques 31.03.2019 31.12.2018

Mercadorias para doação em transito 34.468,46R$ 34.468,46R$

Materiais de consumo em transito 91.950,70R$ 4.201,04R$

Materiais de consumo 96.992.713,54R$ 99.426.431,95R$

Generos alimenticios -R$ 0,05R$

TOTAL 97.119.132,70R$ 99.465.102,00R$


22


a) Materiais em Trânsito - trata-se de transferência de medicamento entre filiais da

rede. Aguarda o recebimento no sistema para integrar ao estoque de almoxarifado da

respectiva unidade recebedora.

b) Amoxarifado – Compreende o montante consolidado de estoque de material de

almoxarifado de toda rede Ebserh. Os maiores saldos de material de consumo

contidos no almoxarifado, conforme se verifica na tabela abaixo, estão agregados nas

naturezas de despesa de Material Hospitalar (44,15% do total) e Material

Farmacológico (37,47% do total), utilizados em atendimento hospitalar e

ambulatorial nas unidades hospitalares.


23


Segue detalhamento da conta Material de Consumo consolidada:

1.2 Ativo Não Circulante

São os bens (corpóreos ou intangíveis) destinados ao funcionamento operacional da

Empresa e que se pretende gerar benefícios sociais, trazendo bem-estar social a população

onde está localizada o hospital universitário.

ALMOXARIFADO 31.03.2019 31.12.2018

Combustíveis e lubrificantes automotivos R$ 1.084,00 R$ 1.084,00

Combustíveis e lubrif. p/ outras finalidades R$ 4.329,00 R$ 24.772,00

Gás e outros materiais engarrafados R$ 52.866,00 R$ 37.273,00

Gêneros de alimentação R$ 1.176.410,00 R$ 1.421.568,00

Material farmacológico R$ 36.340.857,00 R$ 37.578.198,00

Material odontológico R$ 342.959,00 R$ 350.953,00

Material químico R$ 2.456.186,00 R$ 2.615.362,00

Material de coudelaria ou de uso zootécnico R$ 20.263,00 R$ 0,00

Material educativo e esportivo R$ 8.430,00 R$ 6.897,00

Material de expediente R$ 1.139.158,00 R$ 1.173.651,00

Material de tic - material de consumo R$ 397.949,00 R$ 426.979,00

Material de acondicionamento e embalagem R$ 824.992,00 R$ 620.783,00

Material de cama, mesa e banho R$ 887.504,00 R$ 730.721,00

Material de copa e cozinha R$ 519.758,00 R$ 513.667,00

Material de limpeza e prod. de higienização R$ 1.485.022,00 R$ 1.080.343,00

Uniformes, tecidos e aviamentos R$ 225.870,00 R$ 137.473,00

Material p/ manut.de bens imóveis/instalações R$ 1.145.624,00 R$ 984.779,00

Material p/ manutenção de bens moveis R$ 1.665.985,00 R$ 1.632.175,00

Material elétrico e eletrônico R$ 856.627,00 R$ 966.759,00

Material de proteção e segurança R$ 687.404,00 R$ 667.648,00

Material p/ áudio, vídeo e foto R$ 151.011,00 R$ 138.686,00

Material para comunicações R$ 759,00 R$ 771,00

Material laboratorial R$ 3.036.463,00 R$ 3.624.553,00

Material hospitalar R$ 42.822.946,00 R$ 44.092.746,00

Material p/ manutenção de veículos R$ 19.930,00 R$ 20.657,00

Material biológico R$ 45.539,00 R$ 30.863,00

Material p/ utilização em gráfica R$ 8.973,00 R$ 23,00

Ferramentas R$ 17.033,00 R$ 17.953,00

Material p/ reabilitação profissional R$ 200.034,00 R$ 74.336,00

Material de sinalização visual e outros R$ 43.801,00 R$ 38.078,00

Bandeiras, flamulas e insígnias R$ 200,00 R$ 512,00

Outros materiais de consumo R$ 406.747,00 R$ 416.169,00

TOTAL R$ 96.992.713,00 R$ 99.426.432,00


24


1.2.1 Valores a Receber

Programa Especial – Incentivo Mais Vida 2018: Creditos a receber, no âmbito do SUS,

conforme plano operativo firmado entre HC-Ufmg/Ebserh e SMSA-Ses/Mg, cujo prazo de

recebimento é superior a 12 (doze) meses.

1.2.2 Depósitos Judiciais

São valores referentes aos depósitos judiciais nas unidades da EBSERH, em virtude de

processos judiciais em julgamento. A variação positiva se deve ao aumento gradativo do

fluxo de demandas judiciais da área trabalhista e cível à conta de Depósitos para

interposição de Recurso.

1.2.3 Imobilizado

São os bens móveis e imóveis destinados ao uso da empresa e que geram valor social e

benefícios futuros, como a incorporação de novos equipamentos para melhoria dos serviços

de saúde prestados à população no âmbito do SUS. O imobilizado é avaliado pelo custo de

aquisição, deduzido da respectiva conta de depreciação/amortização e Redução a Valor

Recuperável.

Até o encerramento do trimestre, não foi efetivada, contabilmente, nenhuma cessão dos

bens pertencentes às Universidades, disponíveis aos HUFs, para a Ebserh.

Valores a Receber - Incentivo Mais Vida 31.03.2019 31.12.2018

Faturas/Duplicatas a Receber - Serviços SUS 13.381.649,64R$ 13.381.650,00R$

TOTAL 13.381.649,64R$ 13.381.650,00R$

Depósitos Judiciais 31.03.2019 31.12.2018

Depósitos Judiciais Efetuados 780.393,00 780.393,00

Depósitos Efetuados P/ Interposição de Recurso 5.903.841,00 4.979.111,00

TOTAL 6.684.234,00 5.759.504,00


25


1.2.3.1 Bens móveis

Representa os investimentos em aparelhos, equipamentos, Máquinas e utensílios

médico/odontológico/hospitalar, máquinas de ar condicionado, geradores de energia elétrica,

servidores de internet, ferramentas e mobiliário em geral. A Conta Contábil de Bens Móveis

variou 13,31% em relação ao período anterior. No Geral os bens móveis são compostos de

bens adquiridos pela gestão EBSERH, o que explica a variação evidenciada, visto a

necessidade de reestruturação física e tecnológica apontada pelo TCU e a execução do

Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Se

comparado ao total de bens móveis pertencentes as Unidades Hospitalares a variação não

não teria certamente menor relevância.

Os bens não localizados foram agregados na conta especifica após a Comissão de Inventário

apontar a diferença nos relatórios de controle interno. Está em curso, Pela Coordenadoria de

Bens Móveis 31.03.2019 31.12.2018

Aparelhos de medição e orientação 669.474,25 590.204,31

Aparelhos e equipamentos de comunicação 3.798.128,91 3.612.619,05

Equipam/utensílios médicos,odonto, 106.941.915,54 88.982.969,37

Aparelho e equipamento p/esportes 415.746,59 415.746,59

Equipamento de proteção, segurança 1.056.717,66 967.502,89

Maquinas e equipamentos industriais 267.540,45 271.880,45

Máquinas e equipamentos energético 2.475.699,62 1.494.009,43

Máquinas e equipamentos gráficos 11.865,38 11.865,38

Máquinas, ferramentas e utensílios 88.937,91 81.214,66

Equipamentos, peças e acessórios 7.000,00 7.000,00

Equipamentos hidráulicos e Elétric 85.923,44 65.539,88

Maquinas e equipamentos eletro-ele 226.069,12 226.069,12

Máquinas, utensílios e equipamento 1.447.595,65 1.217.827,96

Outras máquinas, equipamentos e ferramentas 2.983,33 -

Equip. de tecnologia da informação e comunicação 72.064.307,71 68.350.861,46

Aparelhos e utensílios domésticos 5.870.482,99 4.960.108,00

Máquinas e utensílios de escritório 115.728,56 111.383,92

Mobiliário em geral 12.013.105,28 11.224.369,14

Coleções e materiais bibliográfico 20.959,71 39.234,19

Equipamentos para áudio, vídeo 2.235.532,61 1.511.624,32

Veículos em geral 41.836,51 38.994,76

Veículos de tração mecânica 1.321.528,75 704.028,75

Material de uso duradouro 1.336.579,84 3.362.206,68

Peças não incorporáveis a imóveis 1.385.969,71 536.875,00

Material de uso duradouro 57.855,01 39.580,53

TOTAL 213.959.484,53 188.823.715,84


26


Administração da Diretoria de Administraçaõ e Infraestrutura, a localização desses bens e

para posterior reclassificação em conta contábil especifica.

1.2.3.2 Depreciação acumulada

É calculada pelo método linear, mediante a utilização de vida útil econômica dos bens (Nota

a – Contexto Operacional). O controle patrimonial e o cálculo da depreciação são realizados

no SIG-Patrimônio, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura.

1.2.4 Bens Imóveis

a) Obras em Andamento: .

b) Instalações - Registra o custo de implantacão de instalacões que, não obstante

integradas aos edifícios, devem ser segregadas das obras civis..

c) Benfeitorias em Imóvel de Terceiro/Obras em Imóvel de Terceiros - Corresponde a

investimento com ampliação ou melhoria de infraestrutura de Unidades da EBSERH.

d) Depreciação Acumulada – Bens Imóveis – o registro da depreciação das Instalações

da Sede, tem por base de cálculo o período contratual do aluguel do imóvel.

1.2.5 Intangíveis – Sistemas Informatizados para o apoio a gestão hospitalar

Os ativos intangíveis são bens incorpóreos, resultado do desenvolvimento de software ou de

direitos contratuais ou de outros direitos legais. Os intangíveis são demonstrados pelo custo

Depreciação 31.03.2019 31.12.2018

Depreciação Bens Móveis 52.430.526,38 48.216.831,75

Bens Imóveis 31.03.2019 31.12.2018

Obras em andamento 49.450,22 -

Instalações 500.271,98 431.771,98

Benfeitorias em propriedade de terceiros 3.098.796,03 2.869.600,04

Depreciação/Amortização Bens Imóveis (47.182,50) (40.427,25)

TOTAL 3.601.335,73 3.260.944,77

Intangível 31.03.2019 31.12.2018

SOFTWARES - Vida Útil Definida 42.048.235,62 83.000,00

SOFTWARES - Vida Útil Indefinida 3.800,00 41.696.023,00

SOFTWARES - Em Fase de Desenvolvimento 2.315.786,12 1.740.768,00

Amortização Acumulada (19.317,38) (15.897,00)

Redução a Valor Recuperável Intangível (3.658.543,00) (3.658.543,00)

TOTAL 40.689.961,36 39.845.350,00


27


de aquisição, produção ou desenvolvimento de software, deduzido da respectiva

amortização, calculada pelo método linear ao longo de suas vidas úteis.

O CPC 04 (R1) orienta que a contabilização de ativo intangível se baseia na sua vida útil.

Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um ativo

intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

O Intágível classificado com vida útil indefinida em 2018, após a revisão de vida útil,

realizado no processo de impairment 2018, foi relassifido para intangível com vida útil

definida.

1.2.6 Impairment

Os valores apresentados correspondem ao achados após a realização do teste de

recuperabilidade dos ativos contidos nos grupos de bens móveis e intangível, realizado em

2018.

2 Passivo

São os valores de obrigações que a EBSERH tem com terceiros, tais como fornecedores ou

com empregados, são conhecidos ou calculáveis, e quando aplicável, podem ser acrescidos

dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas. São demonstrados em

ordem decrescente de exigibilidade.

2.1 Passivo Circulante

Obrigações a serem pagas até o encerramento do exercício social seguinte. É composto pelos

subgrupos e respectivas Contas Contábeis demonstradas no Balanço Patrimonial:

Impairment 31.03.2019 31.12.2018

Redução a Valor Recuperável Imobilizado 6.165.879,00 6.165.879,00

Redução a Valor Recuperável Intangível 3.658.543,00 3.658.543,00

TOTAL 9.824.422,00 9.824.422,00


28


2.1.1 Obrigações Trabalhistas a Pagar

O grupo “Obrigações Trabalhistas” compreende as obrigações com folha de pessoal

apropriadas pelo regime de competência. A variação a maior entre os períodos em análise é

decorrente da existência de 13º salário a pagar, o que não acontece no encerramento do

exercício. Outro fator que contribuiu diretamento para a variação positiva do grupo de

despesa foi o reagrupamento dos tributos patronais incidente sobre a folha de pagamento

para o grupo de obrigaçãoes trabalhistas a pagar, em especial a conta de INSS-Contrib.

A obrigação com Férias a Pagar é registrada com base em relatórios emitidos pela Diretoria

de Gestão de Pessoas, incluindo o proporcional de férias, o Abono Constitucional de 1/3 de

férias, os encargos patronais (20% INSS + RAT ajustado, que é um valor variável, e

encargos com o Sistema “S”).

2.1.2 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Representa o conjunto de obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos,

classificadas como passivos circulantes uma vez que o pagamento é devido até o fim do

exercício social seguinte. São reconhecidos tanto os valores das Notas Fiscais quanto dos

demais documentos de cobrança correspondentes que resultarão em futura execução

financeira.

Obrigações Trabalhistas a Pagar 31.03.2019 31.12.2018

Saários, Remunerações e Benefícios 174.718.906,11 216.595.933,77

Décimo Terceiro Salário a Pagar 74.374.346,52

Férias a Pagar 352.171.704,33 385.830.232,46

FGTS 17.383.108,94

INSS-Contrib.S/Sálários e Remunerações 57.754.208,58

Pensão Alimenticia 271.698,45

Planos de Previdência e Assistência 487.175,58

TOTAL 676.402.274,48 603.185.040,26

Fornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo 31.03.2019 31.12.2018

Fornecedores nacionais 1.184.564,10 0,00

Contas a pagar credores nacionais 88.626.552,74 86.029.842,00

Contas a pagar credores nacionais 112.651,99 119.037,00

TOTAL 89.923.768,83 86.148.879,00


29


2.1.3 Retenções de Impostos, Contribuições e Outras Retenções

a) Retenções Previdenciárias – RGPS – Registra o valor a recolher das retenções,

procedidas em pagamentos de empregados regidos pela consolidacao das leis do

trabalho (clt) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao fundo do regime geral de

previdência social - rgps.

b) IRRF Devido ao Tesouro Nacional - Registra os valores a recolher referentes às

retenções na fonte, pela entidade, do imposto sobre a renda, relativas às importancias

pagas a terceiros ou creditadas a servidores ou empregados, sobre as quais incida o

IRRF Devido ao Tesouro Nacional.

c) Impostos e Contribuições Diversos Devidos - Registra os valores referentes às

retenções na fonte, pela entidade, de impostos e contribuições diversos, relativas às

importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os referidos tributos.

d) ISS - Registra os valores do imposto sobre serviços retidos em consignações por

forca de legislação, circunstâncias ou acordo entre as partes envolvidas na transação,

em situações que a entidade como parte contratante, atue como substituta tributária.

e) Depósitos e cauções recebidos - registra os valores das obrigações exigíveis contraídas

com o recebimento de depósitos e/ou cauções pela entidade vinculados a contratos ou

outros instrumentos, para garantias de operações específicas.

Retenções, Impostos, Contribuições e Outras Reten. 31.03.2019 31.12.2018

Retençã Previdenciária - RGPS 749.675,24 686.788,48

IRRF Devido ao Tesouro Nacional 2.471,87 326,56

Impostos e Contrib. Diversos Devido 2.592.300,50 2.441.638,86

ISS 430.491,91 328.152,36

IPTU/TLP a. Recolher 0,00 0,00

INSS-Contrib.s/ Serviços de Terceiros 216,00 0,00

Depósitos e Cauções recebidos 533.675,25 538.067,96

Depósitos e Cauções recebidos 451.578,49

TOTAL 4.308.830,77R$ 4.446.552,71R$


30


2.1.4 Outras Obrigações Tansitórias a Curto Prazo

a) Retenções – Entidades Representativas - registra os descontos efetuados em folhas de

pagamento de pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições representativas

de classe.

b) Indenizações, Restituições e Compensações - registra as obrigaçõoes relativas à

indenizações, restituições e compensações.

c) Diárias a Pagar – Valores a pagar aos servidores, empregados públicos e

colaboradores eventuais, para fazer face a despesas com passagem aérea e/ou terrestre,

hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

d) Pensão Alimentícia – Representa os valores que a EBSERH retém dos funcionários

que são obrigados a pagar pensão a dependentes. Tal valor se torna um passivo, pois gera a

abrigação da empresa repassar os valores a quem é de direito.

e) Planos de Previdência e Assistência – Representa os valores que os empregados

autorizaram a EBSERH a reter e repassar a entidades de previdência e assistência

complementares.

Outras Obrigações Transitórias a Curto Prazo 31.03.2019 31.12.2018

Retenções-Entidades Representativa 262.779,05 282.466,35

Indenizações, Restituições e compensações 20.413,48 164.176,12

Diárias a. Pagar 5.912,57 4.365,08

GRU-valores em Trânsito Para Estorno 23.306,33 95,00

Ordens Bancarias Canceladas 842,04 -

Saque -Cartão de Pagamento do Governo 110.568,45 6.078,89

Fatura - Cartão de Pagamento do Governo 83.727,20 7.794,98

Obrigações com entidades estaduais 128.920,97 119.872,31

Pensão alimentícia 261.729,46

Planos de Previdência e Assistência 496.008,65

Retenções - Empréstimos e Financiamentos 10.522.349,00 9.870.657,70

Depósitos Retidos de Fornecedores 283.702,19

Depósitos a Efetuar por Determinação 21.998,13 -

Depósitos por Devolução de Valores - 2.652,78

Débitos a Transferir 48.332.465,19

TOTAL 60.554.722,71 10.458.159,21


31


f) Retenções – Empréstimos e Financiamentos – Trata-se dos valores retidos em folha

em relação a empréstimos consignados dos funcionários.

g) Depósitos Retidos de Fornecedores – Registra os valores de obrigações decorrentes

de depósitos recebidos/retidos de fornecedores em função de aplicação de multas e outras

determinações.

h) GRU-Valores em Trânsito para Estorno – Registra os valores recebidos por GRU a

Título de estorno de despesa.

i) Ordens Bancárias Canceladas – Registra os valores de ordens bancárias canceladas

pelo ordenador de despesa após remessa de relação ao banco, ou por este na falta de

autorização de pagamento pelo ordenador.

j) Saque – Cartão de Pagamento do Governo e Fatura – Cartão de Pagamento do

Governo – Registra os valores referentes as despesas com suprimento de fundos, pedentes de

saque com uso do cartão de pagamento do Governo Federal. Trata-se de suprimentos de

fundos.

k) Obrigações com Entidades Estaduais – Registra os valores exigíveis a curto prazo,

decorrentes de obrigações junto a entidades estaduais, não abarcados por contas específicas

– curto prazo.

l) Depósitos a Efetuar por Determinação Judicial – são os valores relativos as

reclamações trabalhistas e cíveis que aguardam os tramites administrativos da Ebserh para a

sua devida realização.

m) Débitos a Transferir – Trata-se de valores referente a receita SUS, pertencente as

unidades que realizam execução financeira vinculada à Universidade. Ficou constatado pelo

Serviço de Gestão Financeira que dos valares em caixa em 31.03.2019, o montente

48.332.465,19 deverá ser enviados a unidades que ainda não executam no CNPJ Ebserh.

2.2.1 Contingências para Indenizações Trabalhistas e Cíveis

a) Classificação Provável

31.12.2018 31.03.2019

Natureza Saldo Final Adições Reversões Baixa Saldo Final

Trabalhista 29.742.597,00 1.724.843,00 28.017.754,00

Cível 4.411.975,00 5.089,00 4.406.886,00

Total 34.154.572,00 1.729.932,00 32.424.640,00


32


b) Classificação Possível

31.12.2018 31.03.2019

Natureza Saldo Final Adições Reversões Baixa Saldo Final

Trabalhista 39.231.176,00 9.499.479,00 1.202.828,00 49.933.483,00

Cível 14.498.196,00 23.686.190,00 48.825,00 38.233.211,00

Total 53.729.372,00 88.166.694,00

As provisões de contingências passivas, com vistas a atender ao regime de competência, são

quantificadas por meio de estimativas, as quais, apesar de refletirem o julgamento dentro de

premissas fundamentadas, relacionadas à probabilidade de eventos passados, podem,

eventualmente, apresentar variações nos valores reais.

A Consultoria Jurídica da EBSERH, utiliza o seguinte método de análise do prognóstico das

ações judiciais:

Provável: “Ação que há maior probabilidade da EBSERH perder. A demanda será

classificada como “provável” por exemplo quando houver decisão judicial parcial ou

totalmente desfavorável aos interesses da empresa”;

Possível: “A chance de perder é menor que provável. A demanda será classificada como

“possível” quando ainda não houver decisão judicial, mas é possível que a mesma venha a

ser contrária aos interesses da empresa”.

Remota: “Pequena chance da EBSERH perder. A demanda será classifica como “remota”

quando há decisão judicial favorável aos interesses da empresa ou obrigação já tenha sido

devidamente cumprida”.

Adições: são as atualizações positivas dos valores referentes aos processos judiciais e

extrajudiciais com prognóstico possível e provável; Reversões: são as atualizações negativas

dos valores referentes aos processos judiciais e extrajudiciais com prognóstico possível e

provável; Baixas: são os pagamentos, penhoras e outros que liquidem ou garantam a

execução de decisão judicial ou administrativa transitada em julgado referentes aos

processos judiciais e extrajudiciais com prognóstico possível e provável.

Entende-se que a metodologia adotada pela Consultoria Jurídica atende o estabelecido pela

norma contábil CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, por sua

vez reflexo do IAS 38 (IFRS).


http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/ifrs

33


Quanto à obrigatoriedade de divulgação, o normativo CPC 25 descreve que para as

classificações “Prováveis” são necessários o registro e a divulgação no Balanço Patrimonial.

Para a classificação “Possível” é devida à publicação em nota explicativa. A classificação

Remota não possui exigência de divulgação.

2.2.2 Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC

Compreende o saldo de repasses recebidos na dotação orçamentária de investimentos

referente ao período de 2013/2016 e a devida correção monetária até 31/03/2019. Ao receber

tais recursos, deve-se registrá-los no Ativo (no caso da EBSERH os recursos recebidos

como AFAC correspondem aos investimentos registrados no Ativo não Circulante -

Imobilizado) e a crédito na conta específica “Adiantamento para Futuro Aumento de

Capital” (Passivo não Circulante). A Diretoria de Orçamento e Finanças tem como

planejamento solicitar e autorização para intergralização do AFAC e realizar a

integralização até o fechamento do 3º trimestre de 2019.

O registro da Correção Selic sobre o AFAC tem por base legal o seguinte normativo:

“Art. 2º. Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por

acionistas minoritários, para fins de aumento do capital de empresa ou de

sociedade de que trata o artigo anterior, incidirão encargos financeiros

equivalentes à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da

capitalização.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos recursos que

vierem a ser transferidos pela União ou depositados por acionistas

minoritários a partir de 1º de janeiro de 2017, para fins de aumento do

capital de empresa ou de sociedade cujo capital social seja constituído de

recursos provenientes exclusivamente do setor público, cujo montante

efetivamente investido deverá ser capitalizado até a data limite da

aprovação das contas do exercício em que ocorrer a

transferência. (Parágrafo único acrescido pelo Decreto nº 8.945, de

27/12/2016)” Decreto Nº 2.673, de 16 de julho de 1998

Desta forma, os repasses recebido a título de AFAC nos exercícios de 2013 até 31/12/2016

foram registrados no Passivo não circulante como instrumentos financeiros com incidência

de encargos financeiros, até que seja concretizada a sua integralização em conformidade ao

CPC 38, IAS 39 (IRFS).

Demais Obrigações a Longo Prazo 31.03.2019 31.12.2018

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social 179.585.493,09R$ 176.918.448,47R$


http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8945-27-dezembro-2016-784146-publicacaooriginal-151751-pe.html

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8945-27-dezembro-2016-784146-publicacaooriginal-151751-pe.html

34


Os recursos recebidos a partir de 2017 foram considerados instrumentos patrimoniais, e seu

registro ocorreu no Patrimônio Líquido, sem incidência de correção monetária conforme

Art. 2º Parágrafo único, Dec. nº 2.673/98.

2.3 Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido é formado pelas contas Capital Social Subscrito, AFAC, Resultado de

Exercícios Anteriores, Ajuste de Exercícios Anteriores e Prejuízo do Exercício. O capital

social está representado pelo valor inicialmente subscrito e integralizado por ocasião da

constituição da Ebserh, sendo totalmente pertencente à União.

2.3.1 Capital Social Subscrito

É composto pelo valor inicial de R$ 5.000.000,00 totalmente integralizado exclusivamente

público (100% pela União). O capital social já subscrito e integralizado em 07 de março de

2012, conforme registro constante do SIAFI com o nº 2012RA000001, código de

recolhimento tesouro nº 48816-0, no valor de R$ 5.000.000,00.

2.3.2 Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital – AFAC

Considerando a orientação da Coordenação-Geral de Contabilidade da União - CCONT e

Coordenação-Geral de Participações Societárias - COPAR (macro função 021122), todos os

aportes orçamentários e financeiros feitos pelo Governo Federal em 2018, destinados a

investimentos estão registrados na conta AFAC. A EBSERH aguarda a aprovação da

proposta de transferência dos recursos registrados no AFAC, por parte do Órgão

competente, para o aumento do Capital Social. Como mencionado na nota explicativa 2.3, a

Diretoria de Orçamento e Finanças tem como planejamento solicitar e autorização para

intergralização do AFAC e realizar a integralização até o fechamento do 3º trimestre de

2019.

Patrimônio Líquido 31.03.2019 31.12.2018

Capital Social Subscrito 5.000.000,00 5.000.000,00

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social 94.321.337,02 94.321.337,02

Lucros e Prejuízos Acumuldados (339.361.890,00) (111.905.217,51)

Ajustes de Exercícios Anteriores (3.464.496,39)

Resultado do Exercício (3.986.134,52) (227.456.672,00)

TOTAL (247.491.183,89) (240.040.552,49)


35


2.3.3 Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores - Segundo a Lei 6.404/76

O Prejuízo Acumulado ao fim do ao final do exercício de 2018 foi no montante de R$

339.361.890,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitocentos

e noventa reais) acumulados. Registro o saldo acumuldo dos resultados de exercícios

referente à 2013 a 2018.

2.3.4 Ajuste de Exercícios Anteriores

Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de

erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos

subsequentes. Trata-se de despesas que incorridas no exercício anterior e que por

determinação da entidade o rconhecimento foi realizado pós encerramento do exercício.

2.3.5 Prejuízo do Exercício

O prejuízo do 1º trimestre de 2019 expressa a diferença entre as receitas e as despesas e

ganhos e perdas ocorridos no período em análise. A Entidade registrou no 1º Trimestre de

2019 o prejuízo de R$ 3.986.134,52 (três milhões novecentos e oitenta e seis milhões

e centro e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-

hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a

prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços

de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de

pessoas no campo da saúde pública. As Receitas obtidas pela mesma tem a finalidade de

custear os serviços e insumos necessário ao cumprimento de seus objetivos.

O resultado aponta que, no período, as receitas não foram suficiente para suportar as

despesas apropriadas.


36


3 Demonstração do Resultado do Exercício

A EBSERH, integrante do Orçamento Geral da União, recebe todos os seus repasses

previstos na Lei Orçamentária – LOA, conforme demonstrado abaixo:

3.2 Receitas Operacionais

Corresponde a receita auferida com a atividade fim da entidade, receita advinda da

contratualização com o Fundo Nacional de Saúde.

3.2.1 Contratualização SUS

A receita com contratos SUS são receitas decorrentes de recursos recebidos a título de

repasse e GRU, autorizados no Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal

e dos Municípios, referente à produção realizada pelos Hospitais vinculados à EBSERH,

registrado no DATASUS, conforme estabelecido em termo contratual. Nesse caso há

contraprestação de serviços pela receita recebida. A variação entre os trimestres reflete a

melhor qualificação da receita de contratos SUS, que agora é reconhecida com base em

todos os repases recebidos do FNS – Fundo Nacional de Saúde. Ressalta-se que está receita

refere-se somente as 17 unidades hospitalares com execução orçamentária financeira e

patrimonial no órgão Ebserh no período em análise.

Para o primeiro trimestre de 2019 a base da receita SUS contem recursos apropriados com

base na disponibilidade de créditos orçamentários e recursos recebidos relacionados ao Teto

MAC e FAEC.

Esta em curso a implementação do reconhecimento da receita SUS pelo regime de

competência, com base nos valores a receber, aprovados pelo DATA SUS. Utilizando esta

metodologia a Ebserh deixará de descumprir o regime da competência quanto ao

reconhecimento da receita SUS e ainda resolverá o ponto de auditoria em que é solicitado a

Provisão de Estimativa para Liquidação Duvidosa, pois ao reconhecer somente o aprovado

não haverá necessidade de reversão de receita por perda ou glosas. A nova metodologia

estára totalmente implantada no 2º Timestre de 2019.

Receita Bruta - Serviços 31.03.2019 31.03.2018

Contrato de Repasse SUS 104.331.002,24 26.382.289,77

TOTAL 104.331.002,24 26.382.289,77


37


3.3 Custos dos Serviços Prestados

Considerando tratar-se de prestação de serviços, não há lapso temporal entre a atenção a

saúde e o direito ao faturamento SUS. Os custos se transformam em despesas no próprio

momento de sua ocorrência. Para a informação gerencial, na Demonstração do Resultado do

Exercício, referente àquelas despesas que se relacionam mais diretamente às receitas da

contratualização SUS, ainda está em análise, na Ebserh, o sistema de gerenciamento de

custos.

3.4 Despesas Operacionais

São as despesas apropriadas na operacionalização dos serviços de atenção a saúde, com foco

no atendimento ao paciente nos hospitais universitários. Aprenta-se o detalhamento dos

grupos de discriminados na Demonstração do Resultado do Exercício.

3.4.1 Despesa com Pessoal, Encargos e Benefícios

A maior parte das despesas da EBSERH, como nos diversos órgãos da administração

pública, é com pessoal e encargos. A despesa com pessal tem maior representatividade no

rol de despesa da Ebserh. Ressalta-se que mesmo contado com 18(dezoito) unidades em

Execução Orçamentária e Financeira (dezessete Unidades Hospitalares e a Sede

Administrativa), os 29.818 (vinte e nove mil, oitocentos e dezoito) empregados da Ebserh

estão alocados em 36 Unidades Hospitalares e a Sede. No mesmo período do ano anterior a

empresa contava com xx empregados a menos o que reflete significativamente na variação

da despesa de pessoal. Nota-se uma variação positiva na despesa com pessoal no

comparativo com o mesmo período do ano anterior, o fato deve-se principalmente ao

aumento de empregados na folha de pagamento. Em março de 2019 tem-se 3.698

empregados a mais que em março de 2018. Este aumento de empregados tende a impactar

em toda a despesa relacionada a pessoal

3.4.2 Remuneração a Pessoal

Remuneração a Pessoal 31.03.2019 31.03.2018

13. Sálario - RPPS - 15.171.947,98

Vencimentos e salários 490.549.047,03 395.394.654,60

Abonos 10.494,85 -

Adicionais 115.376.060,61 86.202.696,78

Gratificações 39.078.371,36 34.053.486,05

Férias - RGPS 1.841.316,62 53.245.724,43

13. Salários - RGPS 82.233.313,24 27.967.083,72

Sentenças judiciais - ativo civil 3.279.703,62 54.382,01

TOTAL 732.368.307,33 612.089.976,57


38


3.4.3 Encargos Patronais

3.4.4 Benefícios a Pessoal

Em razão do advento da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), da necessidade de esclarecimentos

sobre os pagamentos de benefícios de pessoal, e de acordo com o art. 22 do Regulamento de

Pessoal da EBSERH, entende-se por “benefício” a vantagem in natura ou pecuniária, paga

diretamente ou indiretamente ao empregado, quando obedecidos os critérios estabelecidos

para sua concessão no Plano de Benefícios aprovado para a EBSERH e firmado no Acordo

Coletivo de Trabalho. Conforme estabelecido em normas internas, os benefícios espontâneos

concedidos pela EBSERH são:

Nota-se que a conta Auxílio alimentação teve variação relevante no comparativo com ano

anterior. A variação justifica-se pela alteração na forma de pagamento do benefício que

antes era realizado em conjunto com a rotina de folha de pagamento e que no ano de 2019

passou a ser gerido por empresa especializada na gestão de ticket e vale refeição. Os valores

atualmente são classificados na conta de despesa com Serviço de pessoa Jurídica.

3.4.5 Outras Despesas com Pessoal e Encargos

a) Indenizações e Restituições trabalhista – Evidencia o pagamento de verbas

indenizatórias e de rescisão contratual.

Encargos Patronais 31.03.2019 31.03.2018

Contribuição patronal para o RPPS 183.568,52 214.140,58

Contribuições previdenciárias - INSS 242.109.283,42 142.569.012,69

FGTS 72.594.715,94 42.184.278,26

TOTAL 314.887.567,88 184.967.431,53

Benefícios a Pessoal 31.03.2019 31.03.2018

Auxílio alimentação 101.727,97 42.056.534,16

Auxílio transporte 1.730.264,30 1.564.250,15

Ajuda de custo 40.489,80 -

Assistência a saúde 11.806.909,45 9.495.111,80

Auxílio creche 5.826.414,18 4.556.313,31

Auxílio deficiente - acordo coletivo 244.123,02 145.801,00

TOTAL 19.749.928,72 57.818.010,42

Outras Despesas com Pessoal e Encargos 31.03.2019 31.03.2018

Indenizações e restituições trabalhistas 2.448.797,59 1.752.719,45

Pessoal requisitado de outros órgãos 92.795,78 385.058,13

Pessoal requisitado de outros entes/órgãos 391.990,13 481.300,52

TOTAL 2.933.583,50 2.619.078,10


39


b) Pessoal Requisitado de outros órgãos – Registra a despesa com reembolso de pessoal

cedido por outros órgãos ou entes à EBSERH.

3.4.6 Uso de Material de Consumo

O aumento no consumo de materiais tem maior impacto nas naturezas de depesas de

“Consumo de Material Farmacológico” visto que são matérias primas essenciais para a

prestação do serviço hospitalar. A conta de Consumo de Materiais estocados e material de

consumo imediato representa o consumo de material classificado sem o detalhamento por

natureza de despesa, contem todos os tipos de despesa de bens de material de consumo do

grupo. No Geral, o grupo apresenta um aumento na despesa com material essencial para a

prestação da atividade dos hospitais.

3.4.7 Serviços Tomados

Uso de Material de Consumo 31.03.2019 31.03.2018

Consumo de materiais estocados 25.181.711,03 10.000.796,79

Consumo de combustíveis e lubrificantes 897.026,04 151.543,19

Consumo de gêneros de alimentação 3.148.517,72 2.075.179,44

Consumo de material de processamento 146.530,39 100.855,05

Consumo de material farmacológico 26.618.731,22 15.410.899,68

Consumo de material hospitalar 26.276.348,90 28.780.904,79

Consumo de material para produção - 403.571,90

Material de consumo imediato 3.527.024,22 1.313.112,31

Consumo de outros materiais 541.951,89 814.212,03

Pedas involuntárias com estoques 1.147.045,64 100.127,45

TOTAL 87.484.887,05 59.151.202,63

Serviços Tomados 31.03.2019 31.03.2018

Diárias , Serv. de Transp. Passagem e Hosp. 772.478,19 5.746.997,04

Serviços Técnicos, de Apoio Adm e Operacional 115.684.085,37 72.873.002,24

Locações e Arrendamentos 7.232.362,85 10.322.118,85

Serviços Educacionais e Culturais 192.795,20 183.637,61

Serviços Judiciais - Serviços de Terceiraos 100.560,79 71.084,30

Serviços de Comunicação, Gráfico e Áudio 608.927,78 741.532,25

Serv. Água e Esrgoto, Ener.Eletr., Gas 9.757.900,56 7.879.384,32

Fornecimento de Alimentação 3.399.785,06 3.468.069,02

TOTAL 137.748.895,80 101.285.825,63


40


a) Diárias – Registra a utilização de diárias pagas aos servidores, empregados públicos

e colaboradores eventuais, para fazer face a despesas com passagem aérea e/ou terrestre,

hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

b) Serviços técnicos, de Apoio Administrativo e Operacional – Representa o custeio

com a contratação de serviços de terceiros com a finalidade de manutenção da capacidade

operacional da EBSERH. O Aumento da despesa decorre de diversos fatores, dentre os

mais relevantes temos o pagamento do auxílio alimentação que agora é pago como

Serviços e a constante subrrogação de contratos que migram para a gestão Ebserh.

c) Sentenças judiciais – serviços de terceiros –Valores pagos a título de custas judiciais.

d) Serviços comunicação, gráficos e audiovisual – Em sua grande parte, Despesa com

publicação de matéria em Diário Oficial, além de gastos com telefonia.

e) Serviços água e esgoto, energia elétrica e gás – representa as despesas com os

concessionários de serviços de fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento

de esgoto.

f) Fornecimento de alimentação – Representa a despesa com a contratação de serviço

de fornecimento de alimentação nas unidades que não têm ou não utilizam refeitório

próprio. Considerando o aumento da despesa no exercício, apresenta-se o detalhamento

por unidade Executora.

g) Serviços educacionais e culturais - Registra as variações patrimoniais diminutivas

proveniente da utilização de serviços de conferências, exposições, espetáculos e

estagiários. ressarcimento de percentual de mensalidade de cursos tais como: graduação,

pós-graduação e língua estrangeira. registra, também, o auxílio transporte concedido aos

estagiários e as despesas com concurso público para recrutar empregados.

3.4.8 Depreciação e Amortização

A Depreciação e Amortização representam a perda de valor de um imobilizado/intangível

decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência no período em analise. O

detalhamento encontra-se na nota explicativa 1.2.3.2.

Depreciação Amortização e impairment 31.03.2019 31.03.2018

Depreciação de bens móveis 4.231.391,81 5.034.935,45

Depreciação de bens imóveis 6.755,25 4.083,75

Amortização de intangível 3.419,70 7.967,97

TOTAL 4.241.566,76 5.046.987,17


41


3.4.9 Despesas Tributárias

3.4.10 Demais Despesas

a) Bolsa de Estudos no pais/Mais Médicos – A EBSERH auxilia o MEC no pagamento das

bolsas de tutoria, supervisão e coordenação do Programa Mais Médicos do Brasil – PMMB.

O acompanhamento e controle dos bolsistas são realizados pela Secretaria de Educação

Superior - SESU do Ministério da Educação, cabendo à EBSERH, conforme Lei nº

12.871/2013, realizar o pagamento de acordo com a lista disponibilizada pela área

responsável pelas ações do PMMB.

b) Auxílio a Pesquisadores - Auxílio financeiro a pesquisador e a estudante para

desenvolvimento de projeto na unidade HUB - “Pesquisa Linha de Cuidado de Saúde do

Homem”;

c) Indenizações – Representa o reembolso a empregados por pagamento de despesas da

EBSERH.

d) Restituições - Restituição de valores a terceiros devido a a extravio de material.

3.4.11 Receitas Financeiras

Despesas Tributárias 31.03.2019 31.03.2018

Taxas 117.903,26 61.485,29

IPTU 124.880,92 120.627,26

Obrigações patronais sobre 3º 799,20 32.532,00

Contribuições p/ Serviço de Iluminação Pública 17.397,42 8.216,13

TOTAL 260.980,80 222.860,68

Demais Despesas Operacionais 31.03.2019 31.03.2018

Bolsa de estudos no pais 22.726.692,80 25.896.059,66

Auxílios a pesquisadores 6.500,00 82.730,00

Indenizações 1.575,00 399.953,00

Restituições 1.941,00 -

TOTAL 22.736.708,80 26.378.742,66

Receitas Financeiras 31.03.2019 31.03.2018

Outros juros e encargos de mora 19,06 -

Multas administrativas 170.805,99 42.552,78

TOTAL 170.825,05 42.552,78


42


Receitas de multas administrativas – Representa a arrecadação de valores relativos a quebra

de contrato por parte dos fornecedores de serviço ou material, que por descumprimento de

cláusulas contratuais foram autuados e multados.

3.4.12 Despesas Financeiras

a) Encargos Financeiros Dedutíveis - Encargos Financeiros de Correção da SELIC sobre o

AFAC – Corresponde à correção Selic sobre o saldo de AFAC registrado no passivo não

circulante até 31/12/2016. Maior detalhamento e base legal encontra-se na nota explicativa

2.2.2.

b) Os pagamentos de multas e juros estão relacionados a atraso no recolhimento de tributos

retidos, e Multas Administrativas originárias de autuação dos órgão de fiscalização e

controle, em especial o MTE.

3.5 Resultado Antes da Subvenção do Tesouro Nacional

Representa o confroto da Receita operacional com as despesas operacionais do período.

Verifica-se um déficit de receita operacional na ordem de R$ 1.220.781.945,62 (um bilhão,

duzentos e vinte milhoes, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais

reais e sessenta e dois centavos).

3.6 Subvenção do Tesouro Nacional

A EBSERH recebeu o montante de R$ 1.2 bilhoes no 1º 1,2 bilhões no 1º Trimestre de

2019 a título de Subvenção do Tesouro Nacional, um aumento de 21,54% em relação ao

mesmo período do ano anterior. As subvenções representam 92% da receita total. As

receitas advindas das subvenções governamentais, registradas em conformidade com CPC

07 (R1) – IAS 20, representam quase que a totalidade dos ingressos da Ebserh. Tem como

objetivo principal cobrir os gastos com despesa de pessoal. No comparativo nota se um

aumento de 30% em relação ao período anterior.

As subvenções recebidos do governo federal são asseguradas na Leio Orçamentária Anual e

tem como principal objetivo cobrir os gastos com pessoal, encargos e benefícios.

Despesas Financeiras 31.03.2019 31.03.2018

Multas 182.382,11 139.502,76

juros 21.919,54 6.182,33

Encargos financeiros dedutiveis 2.667.044,62 1.750.085,22

TOTAL 2.871.346,27 1.895.770,31


43


3.7 Resultado Antes da Contribuição Social e Imposto de Renda

Não será apurado a CSLL e o IRPJ em razão do resultado apresentado ser negativo.

3.8 Ativo Fiscal Diferido

Conforme o CPC 32 - Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em

período futuro relacionado a: (a) diferenças temporárias dedutíveis; (b) compensação futura

de prejuízos fiscais não utilizados; e (c) compensação futura de créditos fiscais não

utilizados.

Foi normatizado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32/IAS 12– Tributos sobre

o Lucro, aprovado pela Deliberação CVM n. 599/09. Segundo a nova previsão, o ativo

diferido fiscal seria objeto de reconhecimento após atendidas diversas condições, detalhadas

no item 36 do referido Pronunciamento:

“A entidade deve considerar os seguintes critérios para avaliar a probabilidade de que haverá

disponibilidade de lucro tributável, contra o qual os prejuízos fiscais ou créditos fiscais não

utilizados possam ser utilizados:

(a) se a entidade tem diferenças temporárias tributáveis suficientes relacionadas com a mesma

autoridade tributária e a mesma entidade tributável que resultarão em valores tributáveis contra

os quais os prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados podem ser utilizados antes que

expirem;

(b) se for provável que a entidade terá lucros tributáveis antes que os prejuízos fiscais ou

créditos fiscais não utilizados expirem;

(c) se os prejuízos fiscais não utilizados resultarem de causas identificáveis que são improváveis

de ocorrer novamente; e

(d) se estiverem disponíveis para a entidade oportunidades de planejamento tributário (ver item

30) que criarão lucro tributável no período em que prejuízos fiscais ou créditos fiscais não

utilizados possam ser utilizados.

Na medida em que não for provável que estará disponível lucro tributável contra o qual

prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados sejam utilizados, o ativo fiscal diferido não deve

ser reconhecido”.

Em vista da inexistência de oportunidade para a utilização da base de crédito negativa, não

houve reconhecimento de ativo fiscal diferido.

Receita com Subvenções 31.03.2019 31.03.2018

Subvenções 1.216.795.810,98 934.369.615,08

TOTAL 1.216.795.810,98 934.369.615,08


44


3.9 Resultado do Exercício

A demonstração do resultado evidencia o que é apurado pelo confronto das receitas e

despesas do exercício de 2019. O resultado é o somatório das receitas de contratualização

SUS, concursos e aplicações financeiras, das subvenções oriundas do Orçamento Geral da

União, deduzindo-se as despesas operacionais, tais como pessoal, diárias, assessoria,

aluguéis, serviços de terceiros, depesas patrimoniais, e etc.

O 1º Trimestre de 2019 apurou um prejuízo de 3.986.134,52 (três milhões, novecentos e

oitenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos.

4 Conciliação conforme acórdão nº 2016/2006 – TCU – plenário

Em atenção ao Acórdão Nº 2016/2006 - TCU – Plenário deve-se promover a conciliação

entre a contabilidade feita de acordo com a Lei 6.404/76 e aquela promovida conforme a Lei

4.320/64, apresentadas pelas empresas estatais dependentes, abaixo quadro comparativo:

Apresenta-se as justificativas para as diferenças apresentados entre os demostrativos

contábeis apurados no sistema societário e sistema público (SIAFI) para o 1º Trimestre de

2019.

a) Ativo Circulante – a diferença é devido ao registro automâtico, realizado pela STN,

na conta de 1.1.3.8.2.38.00 - Adiantamento - Termo Execução Descentralizada. Em

análise da referida conta firmou-se o entendimento que trata-se de um controle

orçamentário e financeiro para prestação de contas e não de um ativo que venha

gerar benefício econômico para a empresa. Dessa forma, os valores referente a

31.03.2019 31.12.2018 31.03.2019 31.12.2018 1º Trim. 2019 2018

Circulante 575.988.286,02 478.582.645,00 Circulante 1.592.170.753,16 478.582.645,00 1.016.182.467,14 -

Não Circulante 219.720.259,97 196.688.453,00 Não Circulante 229.544.682,00 206.512.876,00 9.824.422,03 9.824.423,00

TOTAL DO ATIVO 795.708.545,99 675.271.098,00 TOTAL DO ATIVO 1.821.715.435,16 685.095.521,00 1.026.006.889,17 9.824.423,00

31.03.2019 31.12.2018 31.03.2018 31.12.2018 1º Trim. 2019 2018

Circulante 831.189.596,79 704.238.631,00 Circulante 1.926.005.141,00 704.238.631,00 1.094.815.544,21 -

Não Circulante 212.010.133,09 211.073.020,00 Não Circulante 219.269.607,11 211.073.020,00 7.259.474,02 -

Patrimônio Líquido (247.491.183,89) (240.040.553,00) Patrimônio Líquido (323.559.313,60) (230.216.130,00) (76.068.129,71) (9.824.423,00)

TOTAL DO PASSIVO 795.708.545,99 675.271.098,00 TOTAL DO PASSIVO1.821.715.434,51 685.095.521,00 1.026.006.888,52 (9.824.423,00)

31.03.2019 31.12.2018 31.03.2019 31.12.2018 1º Trim. 2019 2018

Capital Social 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 - -

AFAC 94.321.337,02 94.321.337,00 94.321.337,02 94.321.337,00 - -

Prej. Acum. Ex. Anteriores(339.361.890,00) (111.905.218,00) (329.537.467,97) (111.905.218,00) (9.824.422,03) -

Ajuste. Ex. anteriores (3.464.496,39) - (10.187.250,73) 13.163,37 (6.722.754,34) (13.163,37)

Prejuízo do Exercício (3.986.134,52) (227.456.672,00) (83.155.931,37) (217.616.087,01) (79.169.796,85) (9.840.584,99)

PATRIMONIO LIQUIDOLei 6.404/76 - BP PATRIMONIO

LIQUIDO

Lei 4.320/64 - BP SIAFI Diferenças apurados entre as legislações

PASSIVOLei 6.404/76 - BP

PASSIVOLei 4.320/64 - BP SIAFI Diferenças apurados entre as legislações

Conciliação entre Lei 6.404/76 e Lei 4.320/64 extraído do SIAFI

ATIVOLei 6.404/76 - BP

ATIVOLei 4.320/64 - BP SIAFI Diferenças apurados entre as legislações


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Adiantamento - Termo Execução Descentralizada não foram apresentados no

societário.

b) Ativo Não Circulante – Em 2018 a Ebserh, por determinação legal, realizou

processo de impairment nos bens do imobilizado e intágível. O resultado de perda no

valor de 9.824.422,03 foi registro somente no sistema societário, pois o processo

foi finalizado após o fechamento do SIAFI. A Ebserh tem como planejamento

apresentar no 2º sementre de 2019 o registro de impairment no SIAFI.

c) Passivo Circulante – O registro de Adiantamento - Termo Execução

Descentralizada, realizado na conta de ativo circulante com contrapartida nas contas

de receita, geraram um aumento fictcio de ativos e receitas. Com o objeito de manter

o equilíbrio patrimonial e nas contas de resultado, realizou-se registro de mesmo

valor nas conta nas contas de passivo e despesa (SIAFI). Para o societário, após

análise, foi desconsiderado o valor de Tranferência Financeiras a Comprovar (Ted a

comprovar registrado no Passivo 1.016.182.467,14 e 126.965.542,24. Outro ponto a

considerar é o registro apenas no contábi l(societário) o valor de 48.332.465,19 à

conta de Recursos a Tranferir com contra partida na conta de despesa. O registro tem

como objetivo evidenciar o valor em caixa, na data de 31/03/2019, que não pertece a

Ebserh e que será tranferido para unidades que ainda realizam execução financeira na

gestão das universidades.

d) Patrimônio Líquido – O grupo de patrimônio líquido é composto por um conjunto

de contas que são compostas pelo aporte de capital social e outras pelos resultados de

cada período. As diferemças apontadas na conta de ajuste de exercício anterior tem

como causa a reclassificação no societário, para conta de receita, valores de reversão

de receita classificados na conta de ajuste de exercícios anteriores no SIAFI no valor

de 6.722.754,34 que impactou no resultado do exercício e na conta de ajuste de

exercícios anteriores; Desconsiderou-se tambem para o societário o registro SIAFI de

Tranferência Financeiras a Comprovar (Ted a comprovar – registro no passivo com

contra partida na despesa ) no valor de 126.965.542,24 que impactou no resultado do

período. Durante o 1º Trimestre ouve reversão de despesa com provisão de riscos

fiscais trabalhista e civeis no valor de 7.259.474,02 que devido ao prazo de

fechamento do SIAFI não foram registrados. O valor referente ao provisionamento

de riscos fiscais foi registrado em tempo no societário e estára atualizado no SIAFI

no 2º Semestre. Por fim, outro ponto que impactou no resultado do período foi o


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registro de obrigações a transferir no valor de 48.332.465,19 com contra partida em

conta de despesa. O registro foi necessário para evidenciar os valores em caixa que

não pertencem a Ebserh, mas que ficou na conta da empresa em 31/03/2019.

Pertencem de fato a unidades que ainda não realizam execução financeira na rede

Ebserh.

Ressalta-se que as considerações e entedimentos tiveram como objetivo apresentar o real

resultado da empresa no período. Todos os registros no societário foram realizados com a

cieência da Auditoria Independente independete.

Desconsideração da Despesa com Ted a comprovar, registrada no passivo e contrapartida na despesa (126.965.542)

Reversão da Receita a Receber em conta de receita no exercío de 2019 6.722.754

Obrigações a Transferir a unidades não filiadas a Ebserh, Conforme relatório financeiro 48.332.465

Desconsideração de Despesa com Provisão de Passivos contingentes registrada no SIAFI (5.529.542)

Reversão de Pasivos Contingêntes que não fora Registradas no SIAFI (1.729.932)

(79.169.797) Total

Considerações a serem observadas no Resultado do Exercício

Demonstrativos Contábeis Societário

_______________________________

OSWALDO DE JESUS FERREIRA

Presidente

CPF 415.430.927-72

______________________________ IARA FERREIRA PINHEIRO

Diretora de Orçamento e Finanças CPF 000.894.661-28

________________________________ ALEX RODRIGUES BATISTA

Chefe de Serviço de Contabilidade Contador CRC/DF 024898/O

CPF 054.305.376-83

________________________________ WASLEI JOSÉ DA SILVA

Coordenador de Contabilidade e Finanças CPF 896.939.811-20

_______________________________ EDUARDO CHAVES VIEIRA

Diretor Vice-Presidente Executivo

CPF 415.431.577-34


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