David W. Garland

David Garland (Dundee, 7 de agosto de 1955) é um im-portante jurista e sociólogo da área de criminologia. Pro-fessor da Universidade de Nova York (“New York Uni-versity”), desenvolveu obras bastante significativas para aárea, abordando temas como a História das estratégias depunição e a pena de morte. Foi editor e fundador do jor-nal "Punishment & Society”, além de ter editado coleçõese escrito obras em conjunto com outros autores da área.Docente desde 1979, lecionou na Universidade de Edim-burgo até 1997, ano em que passou a lecionar na escolaem que ainda está.A carreira de Garland não se distingue pela quantidade depublicações - muitos outros acadêmicos da área possuemmaior acervo. Seu trabalho é marcado por seu propósito,claro e confiante, o que o possibilita deixar de lado certasdistrações que atrasam a maioria das carreiras acadêmi-cas e focar intensamente nas matérias de seu interesse. Opensador se preocupa com a análise crítica do passado,sempre entregando seu diagnóstico ao traçar um paralelocom o presente.[1] Como exemplo de tal prática temos seurecente trabalho sobre punições penais no EUA (GAR-LAND, 2005).Sua trajetória é fundada no estudo das instituições de pu-nição americanas e seus efeitos na sociedade. Analisa-secomomeios para a evolução do sistema punitivo, seja pelasua própria abolição ou o enfrentamento de obstáculosinstitucionais e culturais. Percebe-se na leitura das obrasde David Garland certo pessimismo, fruto da descrençana efetiva mudança do sistema hoje presente. O soció-logo e jurista- criminalista acredita que o melhor enten-dimento acerca da cultura política é um importante passopara desafiar a Criminologia à repensar suas possibilida-des.

1 Biografia

Atualmente professor de Sociologia “link” naUniversidade de Nova York (“New York Univer-sity”), David Garland se destacou no mundo acadêmicopor seus estudos, históricos e sociológicos, acerca deinstituições penais - além de contribuições significativaspara a Criminologia e outras áreas ligadas ao Direito eestudos sociais.David Garland nasceu em 07 de agosto de 1955, na ci-dade de Dundee, Escócia, Reino Unido, onde passou suainfância e juventude. Começou sua formação na escolaprimária Rosebank Primary School e, em seguida, estu-

dou em Harris Academy, tradicional colégio, fundado em1885, ao oeste da referida cidade.O jurista e sociólogo iniciou a vida acadêmica na Es-cola de Direito da Universidade de Edimburgo (“Univer-sity of Edinburgh Law School”), centenária instituição,atuante desde 1707, na cidade de mesmo nome, tam-bém na Escócia. Formou-se com honras (“LLB - FirstClass Honours") em 1977, adquirindo no ano seguinte àsua formatura o título de Mestre em Criminologia pelaUniversidade de Sheffield Sheffield University. Sete anosmais tarde, em 1984, adquiriu seu Doutorado em Estudossociológicos-legais na Universidade de Edimburgo.Garland deu início à sua carreira como docente em 1979,no departamento de Criminologia da universidade emque graduou-se e adquiriu seu título de doutor, ativi-dade que deixou de desempenhar apenas em 1997. Otempo despendido na instituição o alavancou à receberuma cadeira em “Penologia”, uma seção da Criminologiaque lida com a filosofia e a prática de várias socieda-des em suas tentativas de reprimir atividades crimino-sas e satisfazer a opinião pública através de um regimede tratamento adequado para pessoas condenadas por in-fracções penais. Também lecionou como visitante naUniversidade de de Leuven, Bélgica (Leuven University)]e Universidade da Califórnia (University of California),em Berkeley, EUA, além de resguargar posto perma-nente como Professorial Fellow na Escola de Direito daUniversidade de Edimburgo.Como fato interessante, foi companheiro, no departa-mento de história da Universidade de Princeton (Prin-ceton University), de Shelby Cullom Davis, notório in-vestidor americano. Aderiu ao programa de intercâm-bio de professores da Escola de Direito da Universidadede Nova York, “Visiting Global Professor in NYU LawSchool’s Global Law Program” e, em 1997, se tornoumembro e docente da mesma instituição (motivo peloqual deixou de lado o cargo na escola de sua formação),atuando no departamento de Sociologia da universidadeanglo-americana até hoje. Como experiência adicional,lecionou em meados de 2014 como professor visitantena Escola de Economia de Londres.O sociólogo escocês foi um dos editores e fundadoresdo jornal "Punishment & Society”, publicação interdis-ciplinar de alcance internacional focado no estudo daCriminologia. Ele também editou a coleção “Mass Impri-sonment: Social Causes and Consequences” (2001) e, como professor de Criminologia da Universidade de Edim-burgo, Richard Sparks, co-editou “Criminology and So-

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2 2 OBRAS

Old College of Edinburgh University

cial Theory” (2000).Ele é o autor de uma premiada série de livros sobre puni-ção e controle social - “Punishment and Welfare: A His-tory of Penal Strategies”(1985), “Punishment and ModernSociety: A Study in Social Theory” (1990); “The Cultureof Control: Crime and Social Order in Contemporary So-ciety”(2001); e “Peculiar Institution: America’s Death Pe-nalty in an Age of Abolition”(2010) -, bem como uma sé-rie de artigos sobre a história e o caráter de Criminolo-gia. Além disso, ele tem escrito sobre temas como o pós-modernismo, a governabilidade, risco, pânico moral, e oconceito de “cultura”.Recebeu inúmeras bolsas pelo trabalho que desempe-nhou ao longo de sua carreira, ainda ativa e muito frutí-fera, o que demonstra o interesse das mais diversas ins-tituições de ensino em aproximarem-se de seus estudos,algumas dessas elencadas abaixo:

NYU Law

– National Science Foundation, Law and Social SciencesDivision, Doctoral Dissertation Improvement Grant, Sep-tember 2012-August 2013;– Georgette Bennett Fellowship in Applied Sociology, Au-gust 2012-May 2013;– New York University Graduate School of Arts & Sci-

ence, Dean’s Student Travel Grant, $500 (concedida parafinanciar sua viagem ao evento “2012 American Societyof Criminology Conference”);– Law and Society Association Travel Grant, June 2012,$500 (concedida para financiar sua viagem ao evento“2012 LSA Conference”);– New York University MacCracken Fellowship, Fall2007-Spring 2012;– Florida State University, University Fellowship

– Florida State University Center for the Advancement ofHuman Rights, Fellowship, Summer 2003;– Florida State University Center for the Advancement ofHuman Rights, Fellowship, Summer 2002;– Florida State University, Tobias Simon Scholarship, Fall2001-Spring 2002;– Geneva College, Blinn Memorial Prize, 2000 (prêmiodado ao melhor estudo acerca da história americana)Outro ponto de destaque na carreira do pensador foisua importante participação em eventos internacionaisacerca do estudo da legislação penal e seus efeitos na so-ciedade, entre os quais:– Law and Society Association, International Conferenceon Law and Society, “Regulating the Destitute: A CaseStudy of How Street People are Regulated in an Urban Pu-blic Space,” 2012.– European Critical Criminology Common Sessions, “TheNeoliberal Logic of America’s Penal Reform Movement”,2009.– European Critical Criminology Common Sessions, “Whatis to be Done? Towards a Critical and Public Crimino-logy”, 2009. Veja aqui

2 Obras

Veja aqui

2.1 Livros

The Culture of Control ]] – 2011: America’s Death Pe-nalty: Between Past and Present; NYU Press.– 2010: Peculiar Institution: America’s Death Penalty inan Age of Abolition; Harvard University Press.– 2001: The Culture of Control: Crime and Social Orderin Contemporary Society; University of Chicago Press.– 2001: Mass Imprisonment: Social Causes and Conse-quences; London, Sage Publications; (Edited).– 2000: Criminology and Social Theory; Oxford Univer-sity Press; (Co-edited with Richard Sparks).– 2000: Ethical and Social Perspectives on Situational

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Crime Prevention; Oxford, Hart Publications; (Co-editedwith A. von Hirsch and A. Wakefield).– 1994: A Reader on Punishment; Oxford UniversityPress; (Co-edited with A. Duff).– 1990: Punishment andModern Society: A Study in So-cial Theory; Co-published by the University of ChicagoPress and Oxford University Press.– 1985: Punishment and Welfare: A History of PenalStrategies; Heinemann/Gower.– 1983: The Power to Punish; Heinemann; (Co-editedwith Peter Young).

2.2 Artigos e Capítulos de Livros

– “What is a ‘history of the present’? On Foucault’s ge-nealogies and their critical preconditions” Punishment &Society vol 16(4);2014– “Cultures of Control and Penal States” in Proceedingsof Criminology, No. 73, Magyar Kriminológiai Társaság(Hungarian Society of Criminology); 2014– “Why the Death Penalty is Disappearing” in Lill Scher-din (ed) Capital Punishment (Farnham, Surrey: Ash-gate); 2014– “America’s Peculiar Institution” in Henner Hess andHenning Schmidt-Semisch (eds): Die Sinnprovinz derKriminalität. Beiträge zur kriminologischen Theorie Wi-esbaden: Verlag für Sozialwissenschaften; 2014– “What does it mean to write a “history of the present”?Foucault, genealogy and the history of criminology” inQuaderni fiorentini per la satorai del pensiero giuridicomoderno vol 43 (2013)– “Penality and the Penal State” in Criminology Vol 51Issue 3 pp 475-517 2013 “Sociological Perspectives onPunishment” reprinted in C. Kubrin and T. Stucky (eds)Introduction to Criminal Justice (Stanford CA: StanfordUniversity Press) pp 14-27– “Securitization, Durkheim, Resistance: an interviewwith David Garland” in Tijdschrift over Cultuur &Crimi-naliteit 2013 “Introduction to the Italian edition” in Gar-land, La Pena di Morte, il Saggiatore, Milan– “Introduction to Italian edition” in Garland, La Pena diMorte, il Saggiatore, Milan;2013– “Punishment and Social Solidarity” in J. Simon and R.Sparks (eds) The Handbook of Punishment and Society(London: SAGE); 2012– “Le processus de civilisation at la peine aux États-Unis”in Q. Deluermoz (ed) Norbert Elias (Paris: Editions Per-rin) pp 389-423; 2012– “Whatever Happened to the Death Penalty?” in HansNelen and Jacquesd Claessen (eds) Beyond the Death Pe-nalty: Reflections on Punishment (Maastrict, Intersentia)pp. 13-23 2012 “Criminology, Culture, Critique” (A re-

view essay on J. Young’s The Criminological Imagina-tion) British Journal of Criminology, Vol 52 (1) pp 417-425– “Frameworks of Analysis in the Sociology of Punish-ment” reprinted in J. Jacoby et al (eds) Classics of Crimi-nology Long Grove, Ill, Waveland Press (2012)– “The Problem of the Body in Modern State Punish-ment” in Social Research Vol 78: No 3 Fall 2011– “Criminology’s Place in the Academic Field” in M.Bosworth and C. Hoyle (eds) What is Criminology? Ox-ford University Press (2011)– “Concepts of Culture in the Sociology of Punishment”in D. Melossi, M. Sozzo and R. Sparks (eds) Travels ofthe Criminal Question: Cultural Embeddness and Diffu-sion (Hart 2011);– “A Culturalist Theory of Punishment?” Punishment &Society: The International Journal of Penology vol 11(2)259-269; 2009– “On the Concept of Moral Panic” in Crime, Media,Culture vol 4 No 1 pp 9- 30; 2008– “The Peculiar Forms of American Capital Punishment”in Social Research Vol 72 No 4 pp 435-466; 2007– “Concepts of Culture in the Sociology of Punishment”in Theoretical Criminology vol 10 No 4 pp 419-447;2006– “Penal Excess and Surplus Meaning: Public TortureLynchings in 20thCentury America”, in Law & SocietyReview, vol 39 (December, 2005) pp 793-834;– “Capital Punishment and American Culture” in Punish-ment & Society 7(4)(October 2005).– “Beyond the Culture of Control” in Critical Review ofInternational Social and Political Philosophy Vol 7 No 2(Special issue on Garland’s The Culture of Control) pp160-89; 2005– “The Work of Theory” in Perspectives (April 2004),ASA Theory Section newsletter.– “The Cultural Uses of Capital Punishment” in Punish-ment & Society: The International Journal of Penologyvol 4(4) 2002 pp. 459-487.– “The Culture of High Crime Societies: Some precondi-tions of recent 'law and order’ policies” in the The BritishJournal of Criminology (volume 40, No. 3, 2000).– “Criminology, Social Theory and the Challenge of OurTimes” (jointly with Richard Sparks) in The British Jour-nal of Criminology (2000) vol. 4 no. 1, 2000 pp 189-204.

3 Resumo de algumas das princi-pais obras

4 3 RESUMO DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS OBRAS

3.1 Punição e bem estar: uma história deestratégias penais(1985)

Muito tem se estudado na direção de associar as leis e po-líticas penais da sociedade ocidental com a relação exis-tente entre as classes sociais. Estes estudos apresentamem comum alguns preceitos fundamentais. Primeiro, alegislação e políticas penais nesses Estados são basea-dos em pressupostos necessários para a obtenção e ma-nutenção de um grau de conformidade. Segundo, essespressupostos mudam de tempos em tempos. E por fim,como a política criminal é relacionada com outras po-líticas governamentais, essas mudanças de pressupostospenais servem como base para a alterações em outros pa-drões de governabilidade[2].A política criminal evoluiu principalmente nos séculosXVIII e XIX ao substituir as penas corporais e de mortegeralmente arbitrarias e desproporcionais ao crime porestatutos claros e coerentes com a punição ao delito co-metido. Essa mudança foi acompanhada de intensas mu-danças na estrutura da sociedade ocidental. Ao final doséculo XIX e início do XX ocorreram novas alterações napolítica criminal. Essas últimas se referem a novos con-ceitos no papel da sanção criminal e nas formas que eladeve ser realizada. A análise de como ocorreu e comose apresentaram essas mudanças é o objetivo de Garlandneste livro[3].Entre 1895 e 1914 ocorreu na Grã-Bretanha uma grandemudança na política penal mas mantendo seu objetivoprincipal de controlar a classe trabalhadora. A preocu-pação das políticas públicas mudaram da teoria retribui-tiva e intimidatória para a teoria de reabilitação do cri-minoso e reintegração dele à vida em sociedade. Houveuma mudança nos contornos da política criminal, tirandoo encarceramento da posição central e incluídas novasformas alternativas de institucionalização. Também fo-ram acrescentadas as perspectivas médica, psicológica esociológica para complementar e desenvolver a crimino-logia. O criminoso deixou de ser visto como alguém raci-onal e livre para violar as leis e começou a ser visto comouma pessoa em particular e com um grau incerto de ra-cionalidade. O Estado deixou de ter a obrigação punitivae assumiu um papel de educador com a missão de resso-cializar aquele indivíduo. Entre as causas desta guinadafoi a crise social e a dificuldade na relação do Estado comos pobres. Era negligenciada a relação da pobreza coma criminalidade e o sistema penal claramente falhava natentativa de reduzir a reincidência e reforçava a degra-dação social. Neste contexto surgiram políticas públicaspara combater a violência e as suas causas sociais atravésde trabalhos sociais e políticas de seguridade social.Michael Foucault é um dos teóricos desta linha de pensa-mento e o trabalho de Garland apresenta grande relaçãocom este, por vezes baseando seu pensamento e noutrasfazendo criticas ou complementando-o.

“…Michael Focault… argumentou, com grande

influência, que a forma atual de pena foi construída umséculo antes com o desenvolvimento da prisão modernae suas formas disciplinadoras. Ele insiste que a funçãoda reforma disciplinar e normalização não foraminseridas tardiamente, mas foram do ponto de vista

externo um aspecto essencial da prisão. Na sua análise,a prisão é a parte inicial de uma técnica de

transformação e não uma punição; direcionada ànatureza do sujeito criminoso e não ao ato criminoso…Eu comecei a demonstrar que, pelo menos no casobritânico, a teoria de Foucault esta incorreta[4].”

Garland mostra o efeito das mudanças nas políticas pú-blicas sobre os membros da classe trabalhadora numa so-ciedade sofrendo o impacto de um aumento na industri-alização durante o começo do século XX. Fica claro queessa análise deve ser considerada em conjunto com asmudanças concomitantes nas políticas de controle social.As mudanças na esfera do direito civil como as altera-ções no direito dos contratos contribuiu para o controleda relações sociais modernas ao preservar uma imagemde equidade e liberdade. Esses programas visavam endi-reitar e recuperar a pessoa para que volte a se encaixar nomodelo de trabalhador que a industrialização precisava.Esse processo possibilitava o controle social do Estadona vida pessoa dos trabalhadores, incluído seus hábitos,personalidade e até mesmo escolhas reprodutivas.

3.2 Criminologia, Teoria Social e Desafiosatuais

Neste artigo o autor discute como as transformações pe-las quais a sociedade atual passou se refletem na crimi-nologia. São mudanças como o avanço tecnológico e aheterogeneidade cultural, que embasam desafios intelec-tuais impossíveis de serem ignorados. Ocorre que, diantedas mudanças sociais das ultimas décadas, a criminologiadeveria ser revista sob óticas diferentes das tradicionais,assim como os nossos pensamentos habituais deveriamser reconsiderados. Como consequência, tem ocorridouma aproximação de duas linhas de trabalho da crimino-logia: (i) a criminologia que é de interesse da teoria sociale política; e (ii) a criminologia empírica e de relevânciaestratégica. Para ele, as considerações feitas aos temasnão podem ser feitas de forma separada[5].Para Garland, o conhecimento da criminologia ao longodas ultimas décadas poderia ter levado a uma participa-ção maior desse conhecimento nas políticas governamen-tais, mas em muitos casos se vê justamente o contrário,em vez do sistema se tornar mais maduro, civilizado, mo-derno, ele regressou, embora a ciência da criminologiatenha se tornado mais rebuscada. Nessa análise, Gar-land indica que a criminologia guia-se por três matrizesdistintas[6]: (i) a acadêmica; (ii) a governamental; e (iii)a cultural. Para ele as matrizes são relacionadas e mutu-amente condicionantes. O autor procura entender comoessas matrizes mudaram no último século, refletindo na

3.3 The culture of control: Crime and social Order in Contemporary Society 5

criminologia.Na moderna criminologia, o crime é um problema socialapresentado na forma de atos individuais, a delinquênciaé proveniente de um desajuste que seria o problema e acorreção é a única solução. Por causa disso, as minoriasdesajustadas são aquelas que mais sofrem as correções.Essas ideias permearam a criminologia até o inicio doperíodo do pós-guerra. Depois, a criminologia foi per-meada pela política do welfare state[7], ou seja, reconhe-cimento da delinquência proveniente da falta de oportu-nidade, como educação e trabalho. Por fim, indica que após-modernidade em que nos encontramos, é aquela dasociedade de risco. As matrizes em que a criminologiaopera mudam nessa nova fase, que inclui altas taxas decriminalidade provenientes da falência da política crimi-nal, consequência do fim do welfare state e seguinte neo-liberalismo econômico. Nesse contexto, há uma forte po-lítica de segurança pública e justiça criminal. Isso leva aspessoas a possuírem uma consciência criminal, criandouma sociedade com medo e ansiosa. Isso levou a umadesconsideração da criminologia para tratar do assunto,perdendo a credibilidade na formação das políticas crimi-nais e um movimento reacionário em relação às políticaspúblicas sociais.

3.3 The culture of control: Crime and so-cial Order in Contemporary Society

Completando a trilogia iniciada com os trabalhos “Pu-nishment and Welfare: A History of Penal Strate-gies”(1985) e “Punishment andModern Society: A Studyon Social Theory” (1990), esta obra de David Garland foidividida em oito capítulos, os quais seguem e podem serbrevemente resumidos como:– Uma história do presente: uma exposição das princi-pais características dos sistemas penitenciários, penais ede controle do crimemais utilizados nas décadas de 1950,1960 e 1970. Um fato que o autor destaca nesse capítuloé como a evolução e reversão entre as teorias de justiçacriminal era algo completamente imprevisível aos olhosdos estudiosos do passado, visto que surgiram de con-textos históricos específicos dessas épocas e da própriaevolução do mundo capitalista.– Justiça criminal moderna e o Estado penal-previdenciário: “Penal welfare state”, em inglês, éo nome do sistema advindo pós-Segunda GuerraMundial, no qual a população e os estudiosos perdemfé no sistema penitenciário meramente retributivo erepensam-no de forma que a re-socialização do indiví-duo é colocada como prioridade. Garland demonstra quemesmo em uma teoria que busca desconstruir a prisãoprivativa de liberdade como forma de prevenir o crime,cria-se um espaço para a arbitrariedade e insegurançajurídica. As penas, por exemplo, deixam de ser com umaduração temporal fixa e passam a depender de relatóriospsicológicos que determinassem a ressocialização do

indivíduo. Desta forma, as pessoas poderiam ser presaspor tempo indeterminado e crimes idênticos seriamtratados de forma diferenciada.– A crise do Modernismo Penal: após o Estado Penal-Previdenciário, David Garland analisa o Modernismo Pe-nal, um novo sistema na década de 1970 que reafirmaa rigidez do Estado com relação ao crime e à pena en-quanto vingança. Nesse capítulo o autor mostra as causasestruturais que levaram ao colapso desse modelo crimi-nal - o qual se demonstra disfuncional naquele momento- e novamente analisa que sua crise seria imprevisível nopassado. Além disso, critica a radicalização com relaçãoàs conquistas e direitos de presos, detidos e pessoas emjulgamento.- Mudança social e ordem social na pós modernidade:nesse capítulo, as crises e reversões nas teorias já ana-lisadas são assimiladas às forças históricas que geraramtransformações na sociedade e economia capitalista nasegunda metade do século XX.– Dilema político: adaptação, negação e atuação simbó-lica: as mudanças e adaptações nas instituições, agênciasgovernamentais e atores políticos responsáveis pela novapolítica criminal são minuciosamente estudadas pelo au-tor.– Complexo do crime: a cultura das sociedades de altacriminalidade: David Garland busca compreender emque grau as mudanças nas instituições levaram a uma mu-dança nas sensibilidades a qual tornou possível que a so-ciedade aceitasse melhor uma nova cultura do controle,principalmente nas sociedades com taxas altas de crimes.– A nova cultura do controle do crime: a nova políticacriminal é colocada em contraste com a sua precedente,destacando as suas particularidades.– Controle do crime e ordem social: no último capítulodeste livro, Garland conclui a discussão histórica feita nodecorrer da obra, enumerando os desafios enfrentados pe-las democracias liberais com relação ao campo criminalda modernidade e aponta para um futuro “apocalíptico”de uma New Iron Cage Era (Nova Era da Jaula de Aço,em tradução livre), que considera reversível[8].A obra como um todo objetiva documentar e, sobretudo,criticar a evolução da finalidade da pena e do controle docrime de acordo com a sociedade em determinado tempohistórico, sem recair no pecado da generalização, o qualfoi controlada com a apresentação de infindáveis dadose pesquisas sobre os temas levantados pelo autor. Alémdisso, o livro é marcado pela frequente aproximação en-tre os sistemas penitenciários e de controle do crime daInglaterra e dos Estados Unidos, pois em ambos a reali-dade é semelhante, com os mesmos problemas e desafios,as mesmas críticas e as mesmas ansiedades em relação àmudança e ordem sociais[9].O autor não propõe, nessa obra, alguma nova forma deteorização a respeito do futuro do controle e prevençãonas sociedades capitalistas globalizadas, mas busca rea-

6 4 REFERÊNCIAS

lizar um trabalho crítico na medida em que explora mi-nuciosamente a História a fim de compreender a rever-são das teorias e práticas criminais, na qual uma práticafoi substituída por outra diametralmente oposta, de formaque nem os historiadores poderiam ter previsto uma mu-dança tão drástica no sistema, resultante principalmenteda transição da Segunda Guerra Mundial para a GuerraFria e, posteriormente, o advento do neoliberalismo. Da-vid Garland aponta nessa obra os principais problemasdessas teorias e as contradições da transição.Para fins de compreensão desta obra, interpreta-se “jus-tiça criminal” como um conjunto de eventos, práticas, leise instituições relacionados à lei penal e ao funcionamentodo sistema penal em geral. O primeiro sistema de justiçacriminal a ser estudado é aquele que vigora logo após aSegunda GuerraMundial, o Estado Previdenciário-Penal,no qual o propósito do sistema penal passa a ser a resso-cialização do indivíduo. A pena privativa de liberdade ea própria pena de morte (objeto dos estudos críticos maisrecentes do autor) eram vistas com descrença, assumindoque já não sanavam mais os problemas da sociedade. Poroutro lado, ganharam popularidade soluções que visavammodificar a psiquê do detento, como a própria psiquiatria.Cabe, a partir desse momento histórico, que o Estado sejaresponsável pelo efetivo controle do crime e entendia-seque uma taxa básica de crimes era normal numa grandesociedade. Existia uma grande euforia com relação à ex-pectativa de controle das fontes do crime por parte doEstado e que os já criminosos seriam reinseridos com su-cesso na sociedade.Após esse período, surge nos Estados Unidos e naInglaterra uma tendência reversa ao estado penal-previdenciário, no qual o foco muda do criminoso paraa vítima. Reforça-se então o caráter retributivo da pena,a popularidade de longas penas privativas de liberdade edas penas de morte e aumenta tanto o número de prisõesquanto o número de presídios. Na tentativa de fortalecere ampliar o sistema criminal, a iniciativa privada ganhaforça, tornando o controle do crime um negócio privadoextremamente lucrativo. Além disso, política criminalpassa a ser uma forma de políticos fazerem promessasfáceis em épocas de eleição. Ou seja, elimina-se com-pletamente a visão à longo prazo de controle criminal, deforma a ressocializar e diminuir de forma mais perma-nente os índices de crime e reincidência em detrimentode uma visão higienista de curto prazo, com caráter re-tributivo e de pouco interesse numa mudança efetiva.

3.4 Instituto da Pena de Morte

Em sua última linha de obras, David Garland se focouem um tema bastante polêmico: a pena de morte. Tendocomo obra principal dessa fase “Peculiar Institution: Ame-rican’s Death Penalty in an Age of Abolition”, o autor tentaanalisar e entender por que os Estados Unidos da Amé-rica (EUA) são o único país democrático no ocidente quepersistiu na adoção da pena de morte e por que apesar da

pena existir, ela é pouco aplicada e executada no país[10].Garland explica que apesar de ser um país bastante adi-antado nas reformas de mudança das penas capitais (comformas menos dolorosas de morte, por exemplo), o sis-tema político do país retarda a abolição da pena. Isso éconstatado porque os países do ocidente puderam sim-plesmente abolir a pena de seus livros, independente daopinião popular, enquanto que as instituições americanasnão podem agir da mesma forma[11].O autor ainda explana a contradição americana de ser umpaís democrático que justifica a sua pena de morte combase na própria democracia. Normalmente, a democraciaserviu de inspiração para abolir a pena capital e não paramantê-la. Ele justifica esse paradoxo quando traz à luza questão da democracia parlamentar. Não foi a opiniãopopular que defendeu a abolição da pena de morte, massim aqueles que os representavam no parlamento e queacreditaram ter a democracia mais afinidade com o fimda pena de morte do que com a manutenção dela[12].Ainda vale citar a evolução para a abolição da pena capi-tal. Desde Beccaria é entendido que humanizar as penasé um ponto evolutivo. O ser humano passava então a es-tar mais humanizado e mais sensível. Por isso cada vezmais as penas capitais deixaram de ser cruéis e em pra-ças públicas para serem mais humanizadas e tenderem aofim[13].Tendo isso em vista, Garland tenta justificar a persistên-cia da pena de morte nos EUA mostrando que o sistemapolítico americano propicia um ambiente de manuten-ção do pena capital, mas ao mesmo tempo a humaniza-ção pessoal da população tende a diminuir a aplicação dapena e humanizar a forma de execução.

4 Referências[1] HAYWARD, Keith. Fifty Key Thinkers in Criminology.

[S.l.: s.n.].

[2] MESSINGER, Sheldon L. WESTON, Nancy A. SocialControl in Industrial Society: Garland’s Punishment andWelfare. American Bar Foundation Research Journal.Vol. 12, No. 4, Special Review Issue (Autumn, 1987),p. 791. http://www.jstor.org/stable/828380

[3] Ibdem; p.792

[4] GARLAND, David. Punishment and Welfare: A historyof penal Strategies; 1985; p.31

[5] GARLAND, David.; SPARKS, Richard. Criminology,social theory and the challenge of our times. p. 190 e 191

[6] Ibidem. p. 192.

[7] GARLAND, David. Punishment and welfare: A historyof penal strategies. Aldershot: Gower. 1985.

[8] GARLAND, David. A cultura do controle: crime e a or-dem social contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

7

[9] SOUZA, Luis A. F. Obsessão securitária e a culturado controle. Rev. Sociol. Polit. no.20 Curitiba June2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782003000100015>Acesso em: 29 de Outubro de 2014

[10] STEIKEIR, Jordan. Peculiar Times for a PeculiarInstitution, reviewing David Garland, Peculiar Institu-tion: America’s Death Penalty in an Age of Abo-lition. Tulsa Law Review, vol. 48, 2012. p.2.Disponível em: <http://digitalcommons.law.utulsa.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2853&context=tlr>. Acessoem: 30 de outubro de 2014.

[11] GARLAND, David. Why does the U.S. havecapital punishment? Disponível em: <http://photos.state.gov/libraries/amgov/133183/english/P_You_Asked_WhyCapitalPunishment_English.pdf >Acesso em: 01 de novembro de 2014

[12] GARLAND, David. Why the Death Penalty is Disappea-ring. p. 17. Disponível em: <http://www.law.nyu.edu/sites/default/files/ECM_PRO_074425.pdf>. Acessoem: 01 de novembro de 2014

[13] Ibidem. p. 18 – 25. Disponível em: <http://www.law.nyu.edu/sites/default/files/ECM_PRO_074425.pdf>.Acesso em: 01 de novembro de 2014

8 5 FONTES, CONTRIBUIDORES E LICENÇAS DE TEXTO E IMAGEM

5 Fontes, contribuidores e licenças de texto e imagem

5.1 Texto• David W. Garland Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/David_W._Garland?oldid=43642740 Contribuidores: FSogumo, CommonsDe-

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