CONAE 2014 Doc Referencia

8/17/2019 CONAE 2014 Doc Referencia

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O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMANACIONAL DE EDUCAÇÃO: ParticipaçãoPopular, Cooperação e!erati"a e

Re#i$e !e Cola%oração&

DOCUMENTO'REER(NCIA


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Pre)i!*+cia !a Rep%licaMi+i)t-rio !a E!ucaçãoSecretaria E.ecuti"aSecretaria E.ecuti"a A!/u+ta


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DOCUMENTO

REER(NCIA


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0

1RUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ' NE

Coor!e+a!or 2 3eral: Francisco das Chagas Fernandes

A))ociação 4ra)ileira !a)U+i"er)i!a!e) Co$u+it5ria)6A4RUC7Titular: Marcelo FerreiraLourençoSuple+te: Luís Síveres

A))ociação 4ra)ileira !o)Reitore) !a) U+i"er)i!a!e)E)ta!uai) E Mu+icipai)6A4RUEM7Titular: Carlos Alberto PereiraDa SilvaSuple+te: Rozângela Maria DeAlmeida Fernandes !szomirs"a

A))ociação Nacio+al !o)Diri#e+te) !a) I+)tituiç8e)

e!erai) !e E+)i+o Superior6ANDIES7Titular: #d$ard Madureira%rasilSuple+te: &ustavo 'enri(ue deSousa %alduino

Ce+trai) Si+!icai) !o)Tra%al9a!ore) 6CST7Titular: )os* Celestino Lourenço+ C,-

Suple+te: Antonio %ittencourtFilho + ,&-

Co$i))ão !e E!ucação,Cultura e E)porte ' C$araDo) Deputa!o) 6CEC7Titular: Maria de F.tima%ezerraSuple+te: elington Coimbra/Lelo Coimbra0

Co$i))ão !e E!ucação,Cultura e E)porte ' Se+a!oe!eral 6CEC7

Titular: Cristovam RicardoCavalcanti %uar(ueSuple+te: Ana Rita #sg.rio

Co$i))ão Nacio+al DeE!ucação E)colar I+!;#e+a6CNEEI7Titular: #dilene %ezerra Pa1e2Suple+te: -eodora De SouzaCo+


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Co+)el9o Nacio+al !a)I+)tituiç8e) !a Re!e e!eral!e E!ucação Pro>))io+al,Cie+t;>ca e Tec+ol?#ica6CONI7Titular: )o;o %atista de


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U+ião 4ra)ileira Do)E)tu!a+te) Secu+!ari)ta)6U4ES7Titular: Manuela %raga MendesSuple+te: Lucas Che(uettiFarias

U+ião Nacio+al Do)Co+)el9o) Mu+icipai) DeE!ucação 6UNCME7Titular: Maria :eda 9ogueiraSuple+te: Arthur Costa 9eto

U+ião Nacio+al Do)Diri#e+te) Mu+icipai) DeE!ucação 6UNDIME7Titular: C*lia Maria 6ilela -avaresSuple+te: M.rcia Adriana DeCarvalho

U+ião Nacio+al Do)E)tu!a+te) 6UNE7

Titular: Carlos #stev;oCaligiorne CruzSuple+te: Andr* 6itral Costa

Secretaria E.ecuti"a A!/u+ta6SEA7Titular: Arlindo Cavalcanti deueirozSuple+te: Paulo #gonieder"ehr

Secretaria !e Articulaçãoco$ o) Si)te$a) !e E+)i+o6SASE7Titular: Arn=bio Mar(ues deAlmeidaSuple+te: AntBnio RobertoLambertucci

Secretaria !e E!ucação45)ica 6SE47

Titular: AntBnio C*sar RussiCallegari

Suple+te: Maria Luiza MartinsAlessio

Secretaria !e E!ucaçãoCo+ti+ua!a, Al


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E@uipe !e Co+)ultore) !aCo$i))ão E)pecial !eMo+itora$e+to eSi)te$atiBação !o NE

LuiB er+a+!e) Doura!o 'Coor!e+a!or

Catari+a !e Al$ei!a Sa+to) ',n%

oão erreira !e Oli"eira +,F&ari+e Nu+e) !e Morae) +

,F&Nel)o+ Car!o)o !o A$aral +,F&Nil$a Li+o 3o$e) + ,FM&Re#i+a Fi+9ae) 3raci+!o >,n%

Cola%oração

M5rcia G+#ela Da Sil"a

A#uiar + ,FP#

E@uipe ' SecretariaE.ecuti"a A!/u+taHMEC

A+a Cri)ti+a 3o$e) Sarai"aDa+iel 3uil9er$e 3al"ãoSa+to)Da+iel Ot5"io Mac9a!oRo!o"al9o

3lori+ei!e Pereira Sou)a a+a;+a !e e)u) o)le+e Soare) Li$aLuci$ar Pe!ro)a !o) Sa+to)Maria Caroli+a 3ui$arãe)4ar%ieriMaria L-ia 3o+çal"e) Dia)N5!ia Maria Sil"a LeitãoT9ia#o Correia 4or#e)al$ir A$aral !a Sil"a

Re"i)ão

Elia+e accio+

or$atação:

3lori+ei!e Pereira Sou)a


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SUMKRIO

Apre)e+tação&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

I+tro!ução&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

EIO I&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&0

O Pla+o Nacio+al !e E!ucação e o Si)te$a Nacio+al !eE!ucação Or#a+iBação e Re#ulação&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&0

EIO II&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&J

E!ucação e Di"er)i!a!e: u)tiça Social, I+clu)ão e Direito)Qu$a+o)&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&J

EIO III&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&00

E!ucação, Tra%al9o e De)e+"ol"i$e+to Su)te+t5"el: Cultura,

Ci*+cia, Tec+olo#ia, Sa!e, Meio A$%ie+te&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&00EIO IF&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

uali!a!e !a E!ucação: De$ocratiBação !o Ace))o,Per$a+*+cia, A"aliação, Co+!iç8e) !e Participação eApre+!iBa#e$&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

EIO F&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&0

3e)tão De$ocr5tica, Participação Popular e Co+trole Social 0

EIO FI&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

FaloriBação !o) Pro>))io+ai) !a E!ucação: or$ação,Re$u+eração, Carreira e Co+!iç8e) !e Tra%al9o&&&&&&&&&&&&&&&&&

EIO FII&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

i+a+cia$e+to !a E!ucação, 3e)tão, Tra+)par*+cia e Co+troleSocial !o) Recur)o)&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&


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Apre)e+tação

9os 2ltimos anosE houve v.rios movimentos de mobilizaç;o dasociedade ?ara articular a educaç;o nacional ?or ?olíticas de #stado(ue resultassem de am?la ?artici?aç;o5 Foram in2meras con8ernciaseducacionaisE com desta(ue ?ara a GH Con8erncia 9acional de#ducaç;o /Conae0E entre IJ de março e GK de abril de IGE resultadode ?ro8ícua ?arceria entre os sistemas de ensinoE os =rg;oseducacionaisE o Congresso 9acional e a sociedade civil5

-odo esse ?rocesso redundou na ?artici?aç;o de am?los setoresnas con8erncias munici?ais e intermunici?aisE no ?rimeiro semestrede IE nas con8erncias estaduais e do Distrito FederalE no segundosemestre de IE e na organizaç;o de v.rios es?aços de debate comas entidades da .reaE escolasE universidades e em ?rogramastransmitidos ?or r.dioE televis;o e internet5

< Documento Final da ConaeIGE resultado da construç;ocoletiva desencadeada ?ela decis;o ?olítica de submeter ao debatesocial a instituiç;o do Sistema 9acional de #ducaç;oE (ueassegurasse a articulaç;o entre os entes 8ederados e os setores dasociedade civilE a?resentou diretrizesE metas e açesE na ?ers?ectivada democratizaç;oE da universalizaç;oE da (ualidadeE da inclus;oE daigualdade e da diversidade e se constituiu em marco hist=rico ?ara aeducaç;o brasileira na contem?oraneidadeE deliberando as bases ediretrizes ?ara o novo Plano 9acional de #ducaç;o5

< desdobramento 8oi @ mobilizaç;o de cerca de NEO milhes debrasileiros e brasileirasE com a ?artici?aç;o de O mil delegados edelegadas nas eta?as munici?alE intermunici?alE estadual e nacionalEenvolvendo em torno de IQ da ?o?ulaç;o do PaísE a?rovando arealizaç;o de con8erncias nacionais de educaç;o a cada (uatro anos5< ?receito est. ?resente em outros dis?ositivos legaisE como o PLJ5NOIG + Plano 9acional de #ducaç;o /P9#0 + em tramitaç;o noCongresso 9acional5

6isando @ realizaç;o da Con8erncia e @ ?artici?aç;o dem2lti?los atores sociais e ?olíticosE com o ?ro?=sito de adensar osdebates e ?ro?osiçesE o F=rum 9acional de #ducaç;oE =rg;o de#stado res?ons.vel ?ela convocaç;oE ?lane1amento e coordenaç;odas con8erncias nacionais de educaç;oE criado ?ela Portaria nK5G5IG e alterado ?ela Portaria nK5 OIIGI a?rovou a realizaç;oda :: ConaeE em %rasíliaE em IGE ?recedida de con8ernciasmunici?aisE intermunici?aisE estaduais e distrital5

A :: Conae ser. um es?aço democr.tico de construç;o deacordos entre atores sociaisE (ueE e7?ressando valores e ?osiçesdi8erenciados sobre os as?ectos culturaisE ?olíticosE econBmicosEa?ontar. renovadas ?ers?ectivas ?ara a organizaç;o da educaç;onacional e a consolidaç;o do novo P9#E 8ruto do movimento

desencadeado ?ela : ConaeE ao indicar açes e estrat*gias concretas?ara as ?olíticas de #stado de educaç;o b.sica e su?eriorE assentadas


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na de8esa da construç;o do Sistema 9acional de #ducaç;o e naregulamentaç;o do regime de colaboraç;o entre os entes 8ederados5

com o es?írito de avançar na construç;o de ?rocessosdemocr.ticosE ?artici?ativosE (ue o F=rum 9acional de #ducaç;o/F9#0 submete @ avaliaç;o este Docu$e+to'Re


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I+tro!ução

A :: Con8erncia 9acional da #ducaç;o /ConaeIG0E a serrealizada no ms de 8evereiro de IGE em %rasília+DFE ser. ummomento es?ecial na hist=ria das ?olíticas ?2blicas do setorEconstituindo+se em es?aço de deliberaç;o e ?artici?aç;o coletivaEenvolvendo di8erentes segmentosE setores e ?roTssionaisinteressados na construç;o de ?olíticas de #stado5 Precedida ?orcon8erncias ?re?arat=rias e livresGE munici?ais e ou intermunici?aisEdo Distrito Federal e estaduais de educaç;oE ter. como tema centralO PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: ParticipaçãoPopular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração

#ste Documento+Re8ernciaE elaborado ?elo F=rum 9acional de#ducaç;o /F9#0 + criado ?ela Portaria nK5 G5G e alterado ?elaPortaria nK5 OIGIE =rg;o res?ons.vel ?ela convocaç;o e realizaç;o

da :: ConaeE com?osto ?or re?resentantes de entidades da sociedadecivil e do governo +E ?retende subsidiar as discusses das di8erentescon8ernciasE servindo como ?arâmetro ?ara os debates locaisEmunici?aisE estaduais e regionaisE cu1os resultados dever;o setraduzir em ?ro?osiçes e deliberaçesE com as ?osiçes ?olíticas e?edag=gicas dos di8erentes gru?os5

As discusses realizadas nas con8erncias ?r*vias dever;o sersintetizadas em emendas resultantes de deliberaçes em documentoes?ecíTcoE e a?resentadas ?or unidade da 8ederaç;o5 #ssas emendascom?or;o os relat=rios dos 8=runs estaduais de educaç;o no Sistema

de Relatoria do F9# e ser;o ob1eto de an.lise da Comiss;o #s?ecialde Monitoramento e Sistematizaç;o5 A?=s an.lise e sistematizaç;o?ela Comiss;oE as emendas dever;o ser con8eridas e a?rovadas?elos membros do F9#E con8orme Regimento :nternoE com?ondo oDocumento+%ase da :: Conae5

< ?rocesso de consolidaç;o e sistematizaç;o das deliberaçes eencaminhamentos das con8erncias estaduais e distritalE antes daeta?a nacionalE resultar. na elaboraç;o do Documento+%aseEestruturado em dois volumesV 6olume :E com o %loco : /emendasa?rovadas em cinco ou mais estadosE (ue o F9# recomenda a

incor?oraç;o0E o %loco :: /emendas (ue o F9# n;o recomenda aincor?oraç;o0 e o 6olume ::E com o %loco ::: /emendas ?assíveis dedesta(ue a?rovadas em menos de cinco estados05 < Documento+%aseser. enviado aos@s delegadosas ?or e+mailE divulgado no site daCon8ernciaE al*m de entregue a cada ?artici?ante credenciadoE ?ormeio de c=?ia im?ressa e em 8ormato digital acessívelE no início da ::Conae5

A :: Conae estruturar+se+. de maneira a garantir oa?ro8undamento das discusses de 8orma democr.tica e ?artici?ativanos col=(uiosE ?alestrasE mesas de interesseE ?len.rias de ei7os e

1 As conferências preparatórias e livres serão organizadas com ampla participação da sociedade, de forma presencial ou digital, e

não terão caráter deliberativo.


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demais atividadesE incluindo a ?len.ria TnalE (ue ?roceder. @a?rovaç;o das deliberaçes da Con8erncia5

#ste Documento+Re8erncia tem ?or base as deliberaçes daConaeIGE tendo sido a?rovado ?elo F9# ?ara ser am?lamentedebatido nas con8erncias livresE munici?aisE intermunici?aisE distritale estaduais5

Foi deTnido ?elo F9#E como ob1etivo geral ?ara a con8ernciaV?ro?or a Política 9acional de #ducaç;oE indicando res?onsabilidadesEcorres?onsabilidadesE atribuiçes concorrentesE com?lementares ecolaborativas entre os entes 8ederados e os sistemas de ensino5

S;o ob1etivos es?ecíTcos deTnidos ?elo F9# ?ara a :: ConaeV

G5 Acom?anhar e avaliar as deliberaçes da Con8erncia9acional de #ducaç;oIGE veriTcando seu im?acto e ?rocedendo @satualizaçes necess.rias ?ara a elaboraç;o da Política 9acional de

#ducaç;o5I5 Avaliar a tramitaç;o e a im?lementaç;o do P9# na

articulaç;o do Sistema 9acional de #ducaç;o /S9#0 e nodesenvolvimento das ?olíticas ?2blicas educacionais5

AssimE ob1etivando atender a tem.tica central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular,Cooperação Federativa e Regime de Colaboração e os ob1etivos deladecorrentesE o F9# deliberou (ue o Documento+Re8erncia dever. serconstituído ?elos seguintes ei7os centraisV

#i7o : > < Plano 9acional de #ducaç;o e o Sistema 9acional de#ducaç;oV organizaç;o e regulaç;o

#i7o :: > #ducaç;o e DiversidadeV 1ustiça socialE inclus;o edireitos humanos5

#i7o ::: > #ducaç;oE -rabalho e Desenvolvimento Sustent.velVculturaE cinciaE tecnologiaE sa2deE meio ambiente

#i7o :6 > ualidade da #ducaç;oV democratizaç;o do acessoE?ermannciaE avaliaç;oE condiçes de ?artici?aç;o e a?rendizagem5

#i7o 6 > &est;o Democr.ticaE Partici?aç;o Po?ular e Controle

Social5#i7o 6: > 6alorizaç;o dos ProTssionais da #ducaç;oV 8ormaç;oE

remuneraç;oE carreira e condiçes de trabalho5

#i7o 6:: > Financiamento da #ducaç;oV gest;oE trans?arncia econtrole social dos recursos5

-endo ?or diretriz a tem.tica centralE os ei7os buscam orientar a8ormulaç;o de ?olíticas de #stado ?ara a educaç;o nacionalE nosdi8erentes níveisE eta?as e modalidadesE em consonância com as lutashist=ricas e debates democr.ticosE construídos ?ela sociedade civilorganizadaE ?elos movimentos sociais e ?elo governoE tomando comore8erncia e ?onto de ?artida as deliberaçes da : ConaeIGE nagarantia da educaç;o como bem ?2blico e direito socialE resultado da


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?artici?aç;o ?o?ularE coo?eraç;o 8ederativa e do regime decolaboraç;o5

< documento a?resentaE aindaE a?=s cada ei7o tem.ticoE um(uadro com ?ro?osiçes e estrat*giasE indicando asres?onsabilidadesE corres?onsabilidadesE atribuiçes concorrentesEcom?lementares e colaborativas entre os entes 8ederados /,ni;oEestadosE DF e municí?ios0E tendo ?or ?rincí?ios a garantia da?artici?aç;o ?o?ularE a coo?eraç;o 8ederativa e o regime decolaboraç;o5 #s?era+se (ue essas indicaçes contribuam ?ara o?lane1amento e organicidades das ?olíticasE es?ecialmente ?ara aelaboraç;oE acom?anhamento e avaliaç;o dos ?lanos de educaç;o?elos entes 8ederados5 8undamental ressaltar (ue as ?ro?osiçes eestrat*gias relativas @ aç;o da uni;o 8oram subdivididas em duasdimensesV G0 ?ro?osiçes e estrat*gias da ,ni;o em 8unç;o dascom?etncias e do e7ercício da 8unç;o normativaE redistributiva e

su?letiva em relaç;o @s demais instâncias educacionais e I0 a(uelasrelativas ao sistema 8ederal5 #ssas com?etncias a?arecem no (uadrocom a ordem num*rica onde G0 se re8ere @ aç;o da ,ni;o 8ace aocon1unto dos sistemas de ensino e I0 @s relativas ao sistema 8ederal5#m alguns casosE as ?ro?osiçes e estrat*gias se e8etivam nas duasdimenses5 9o caso do Distrito FederalE h. atribuiçes ecom?etncias corres?ondentes @s de estado e municí?io5

A am?la divulgaç;oE disseminaç;o e debate deste Documento+Re8erncia servir. de base e subsídio ?ara o documento a ser ob1etode discuss;o e deliberaç;o coletiva ?elos delegados da :: Conae5

#s?era+se (ue o Documento levado @ :: Conae ?ossa contribuir ?ara oestabelecimentoE consolidaç;o e avanço das ?olíticas de educaç;o5 <?rocesso de mobilizaç;o da sociedade nos municí?iosE DF e estadosEbem como em outras iniciativas democr.ticasE deve tomar como8orma de organizaç;o as con8erncias livresE munici?aisE distrital eestaduaisE buscando assegurar uma ?artici?aç;o mais estruturada e amaior re?resentatividade social na :: Conae5

com base na ?artici?aç;o das diversas eta?as constitutivas da:: Conae (ue este Documento+Re8erncia e7?ressa uma conce?ç;oam?la de educaç;oE (ue busca articular a educaç;o em seus níveisEeta?as e modalidades com os ?rocessos educativos ocorridos 8ora doambiente escolarE nos diversos es?açosE momentos e dinâmicas da?r.tica social5 #s?era+se (ue a garantia do acesso e ?ermanncia decriançasE adolescentesE 1ovensE adultos e idosos nas instituiçesbrasileiras se torne uma realidadeW (ue o res?eito e a valorizaç;o @diversidade ?revaleçamE am?liando a democratizaç;o da gest;oE e(ue se constituam em 8undamentos ?ara a criaç;o e consolidaç;o doS9#E do P9# e de novos marcos legais (ue melhor determinem arelaç;o de coo?eraç;o e colaboraç;o entre os entes 8ederados5

#s?era+se (ue este Documento+Re8erncia ?ossa contribuir ?araa construç;o de ?olíticas de #stadoE em (ueE de maneira articuladaE

níveisE eta?as e modalidades da educaç;oE em sintonia com osmarcos legais e ordenamentos 1urídicos /Constituiç;o Federal de


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GJJE LD%GXE P9#E dentre outros0E e7?ressem a materializaç;o dodireito social @ educaç;oE com (ualidade social ?ara todosas5 #sta?ers?ectiva im?licaE aindaE a garantia de inter8aces das ?olíticaseducacionais com outras ?olíticas sociaisE em um momento em (ue o%rasil avança na ?romoç;o do desenvolvimento com inclus;o social e

realiza sua inserç;o soberana no cen.rio mundial5Cabe destacarE aindaE (ueE neste Documento+Re8ernciaE a

centralidade con8erida @ garantia e e7tens;o do direito ?ara todosEcom es?ecial realce ?ara a educaç;o obrigat=ria de (uatro a G anosEa ser universalizada at* IGXE se aTrma na instituiç;o do S9# como8orma de organizaç;o da educaç;o no âmbito do #stado brasileiroE eno P9# como 8orma de ?lane1amento e de articulaç;o das ?olíticas edas açes corres?ondentesE tendo ?or ?rincí?io a garantia do direito @educaç;o com (ualidade socialW do #stado Federativo ?or coo?eraç;oWda gest;o democr.ticaE do controle socialE da ?artici?aç;o social e

?o?ularE da valorizaç;o dos ?roTssionais da educaç;oE da avaliaç;o edo regime de colaboraç;o entre sistemas de ensino5 A garantia dodireito @ educaç;o ?ara todosas deve se aTrmar nas diretrizesEmedidas legislativasE metas e estrat*gias a?rovadas no P9# eEsobretudoE nos ?rincí?iosE TnalidadesE ordenamento 1urídico+normativoE açes ?olítico+administrativas ?or meio do S9#E entendidocomo mecanismo articulador do regime de colaboraç;o no ?acto8ederativoE (ue ?reconiza a unidade nacionalE res?eitando aautonomia dos entes 8ederados5


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EIO I

O Pla+o Nacio+al !e E!ucação e o Si)te$a Nacio+al!e E!ucação Or#a+iBação e Re#ulação

A garantia do direito @ educaç;o de (ualidade * um ?rincí?io8undamental e basilar ?ara as ?olíticas e gest;o da educaç;o b.sica esu?eriorE seus ?rocessos de organizaç;o e regulaç;o5 9o casobrasileiroE o direito @ educaç;o b.sica e su?eriorE bem como aobrigatoriedade e universalizaç;o da educaç;o de (uatro a G anos/#menda Constitucional + #C no5 OI0E est. estabelecido naConstituiç;o Federal de GJJ /CFGJJ0E nos reordenamentos ?ara oPlano 9acional de #ducaç;o /P9#05 A Lei de Diretrizes e %ases da#ducaç;o 9acional /LD%GX0E com as alteraçes ocorridas a?=s asua a?rovaç;oE encontra+se em sintonia com a garantia do direitosocial @ educaç;o de (ualidade5

A des?eito dos avanços legaisE o ?anorama brasileiro continuaa?resentando desigualdades no acessoE (ualidade e ?ermanncia deestudantesE em todos os níveisE eta?as e modalidades da educaç;o5Para a e8etiva garantia desse direito 8azem+se necess.rias ?olíticas egestes (ue visem @ su?eraç;o do cen.rioE re(uerendo a construç;odo S9# e do P9# como ?olítica de #stadoE consolidado naorganicidade entre os ?rocessosE na organizaç;oE regulaç;oE aç;osistmica e no Tnanciamento5

8undamental o ?acto 8ederativoE construído na colaboraç;o ecoordenaç;o entre os entes 8ederados e sistemas de ensinoE em ?rolda garantia do direito @ educaç;o de (ualidade ?ara todos5


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::5 consolidaç;o da ?=s+graduaç;o e da ?es(uisa cientíTca etecnol=gica nas diversas regies do PaísE de modo a eliminar aassimetria regionalW

:::5 estabelecimento de ?olíticas de educaç;o inclusiva visando@ su?eraç;o das desigualdades educacionais vigentes entre asdi8erentes regiesE contribuindo com o desenvolvimentoeconBmicoE social e cultural do PaísW

:65 reconhecimento e valorizaç;o da diversidadeE com vistas @su?eraç;o da segregaç;o das ?essoas com deTcinciaE dasdesigualdades sociaisE *tnico+raciaisE de gnero e deorientaç;o se7ualW

65 valorizaç;o e garantia da educaç;o do cam?oE (uilombola eescolar indígena a ?artir de uma vis;o (ue as articule aodesenvolvimento sustent.velW

6:5 e8etivaç;o de uma avaliaç;o educacional emanci?at=ria?ara a melhoria da (ualidade dos ?rocessos educativos e8ormativosW

6::5 deTniç;o de ?arâmetros e diretrizes ?ara a valorizaç;odosas ?roTssionais da educaç;oW

6:::5 gest;o democr.tica na educaç;o b.sicaE ?or meio doestabelecimento de mecanismos (ue garantam a ?artici?aç;ode ?ro8essoresasE de estudantesE de ?aisE m;es oures?ons.veisE de 8uncion.riosas bem como da comunidadelocal na discuss;oE na elaboraç;o e na im?lementaç;o de?lanos estaduais e munici?ais de educaç;oE de ?lanosinstitucionais e de ?ro1etos ?edag=gicos das unidadeseducacionaisW gest;o democr.tica na educaç;o su?erior comam?la ?artici?aç;o dos segmentos (ue com?em acomunidade universit.ria e integrantes da sociedade civilorganizadaE na ?ro?osiç;o e e8etivaç;o de ?lano dedesenvolvimento institucional5 Deve+se assegurar aindaE @sinstituiçes universit.riasE o e7ercício e a e8etivaç;o de suaautonomiaI5

A CFGJJ e as alteraçes e8etivadas ?elas emendas

constitucionais subse(uentes sinalizamE como base ?ara aorganizaç;o e regulaç;o da educaç;o nacionalE (ue a educaç;oEdireito de todos e dever do #stado e da 8amíliaE ser. ?romovida eincentivada com a colaboraç;o da sociedadeE visando ao ?lenodesenvolvimento da ?essoaE seu ?re?aro ?ara o e7ercício dacidadania e sua (ualiTcaç;o ?ara o trabalho /art5 IO05

A CFGJJ deTneE aindaE (ue a ,ni;oE os estadosE o DistritoFederal e os municí?ios organizar;o em regime de colaboraç;o seussistemas de ensino /art5 IGG05 A #C nK OI ratiTca (ueE naorganizaç;o de seus sistemas de ensinoE a ,ni;oE os estadosE o2 No ue diz respeito ! autonomia, vale ressaltar ue" 1# $e acordo com o $ecreto %.&'()2&&* as instituiç+es federais de educação

tecnológica passam a deter autonomia administrativa, patrimonial didático#pedagógica e disciplinar 2# em conson-ncia com o

$ecreto n (.**/)2&&% os 0entros niversitários gozam de algumas prerrogativas de autonomia.


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JJ

Distrito Federal e os municí?ios deTnir;o 8ormas de colaboraç;oE demodo a assegurar a universalizaç;o do ensino obrigat=rio5 #ssesdis?ositivos s;o 8undamentais e basilares ?ara a e8etivaç;o do regimede colaboraç;o e organizaç;o dos sistemas de ensinoE incluindo oS9#5

Ainda com relaç;o @ CFGJJE em mat*ria educacionalE asuniversidades gozam de autonomia did.tico+cientíTcaE administrativae de gest;o Tnanceira e ?atrimonialE e obedecer;o ao ?rincí?io deindissociabilidade entre ensinoE ?es(uisa e e7tens;o /art5 I0Wdever. ser assegurada a 8ormaç;o b.sica comum e o res?eito aosvalores culturais e artísticosE nacionais e regionaisW o ensino8undamental ser. ministrado em língua ?ortuguesaE assegurada @scomunidades indígenas tamb*m a utilizaç;o de suas línguasmaternas e ?rocessos ?r=?rios de a?rendizagem /art5 IG05

uanto ao TnanciamentoE a CFGJJ deTne ?ercentuais

mínimos ?ara a educaç;o /art5 IGI05 A ,ni;o a?licar.E anualmenteEnunca menos de GJQE e os estadosE o DF e os municí?ios IOQE nomínimoE da receita resultante de im?ostosE com?reendida a?roveniente de trans8ernciasE na manutenç;o e desenvolvimento doensinoW a ?riorizaç;o da distribuiç;o dos recursos ?ara o ensinoobrigat=rioE na universalizaç;o e garantia de ?adr;o de (ualidade ee(uidadeE nos termos do Plano 9acional de #ducaç;o /#C nKOI0W ?rogramas su?lementares de alimentaç;o e assistncia @sa2de ser;o Tnanciados com recursos ?rovenientes de contribuiçessociais e outros recursos orçament.riosW a educaç;o b.sica ?2blica

ter. como 8onte adicional de Tnanciamento a contribuiç;o social dosal.rio+educaç;oE recolhida ?elas em?resas na 8orma da lei /#C nKONIX05

A CFGJJ deTne (ue com?ete @ ,ni;o e aos estados legislarconcorrentemente em mat*ria educacional eE es?eciTcamenteE @,ni;o com?ete estabelecer normas geraisE eE aos estadosE DF emunicí?iosE legislar sobre suas es?eciTcidades /art5 I05 :sto im?lica aaç;o ?ro?ositiva da ,ni;o na deTniç;o de diretrizesE bases e normasgerais ?ara a educaç;o nacional assim como a deTniç;o de normases?ecíTcas ?elos estados e DFE a?rovaç;o de ?lanos de educaç;o ecriaç;o de sistemas educacionais ?elos entes 8ederadosE em umcen.rio de e8etivo regime de colaboraç;o5

9as atribuiçes de cada ente 8ederadoE a CFGJJ deTne (ue a,ni;o organizar. o sistema 8ederal de ensino e dos territ=riosETnanciar. as instituiçes de ensino ?2blicas 8ederais e e7ercer.E emmat*ria educacionalE 8unç;o redistributiva e su?letivaE de 8orma agarantir e(ualizaç;o de o?ortunidades educacionais e ?adr;o mínimode (ualidade do ensino mediante assistncia t*cnica e Tnanceira aosestadosE ao Distrito Federal /DF0 e aos municí?ios /#C nK GGX0W osmunicí?ios atuar;o ?rioritariamente no ensino 8undamental e naeducaç;o in8antil /#C nK GGX0W os estados e o DF atuar;o

?rioritariamente no ensino 8undamental e m*dio /#C nK GGX05


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A organizaç;o e regulaç;o da educaç;o nacional deve garantira articulaç;o entre acessoE ?ermannciaNEvalorizaç;o dos?roTssionaisE gest;o democr.ticaE ?adr;o de (ualidadeE ?iso salarial?roTssional ?or meio dos seguintes ?rincí?iosV : + igualdade decondiçes ?ara o acesso e ?ermanncia na escolaW :: + liberdade de

a?renderE ensinarE ?es(uisar e divulgar o ?ensamentoE a arte e osaberW ::: + ?luralismo de ideias e de conce?çes ?edag=gicasEcoe7istncia de instituiçes ?2blicas e ?rivadas de ensinoW :6 +gratuidade do ensino ?2blico em estabelecimentos oTciaisW 6 +valorizaç;o dos ?roTssionais da educaç;o escolarE garantidosE na8orma da leiE ?lanos de carreiraE com ingresso e7clusivamente ?orconcurso ?2blico de ?rovas e títulos aos das redes ?2blicas /#C nKONIX0W 6: + gest;o democr.tica do ensino ?2blicoE na 8orma da leiW6:: + garantia de ?adr;o de (ualidadeW 6::: + ?iso salarial ?roTssionalnacional ?ara os ?roTssionais da educaç;o escolar ?2blicaE nostermos de lei 8ederal /#C nK ONIX05 Par.gra8o 2nico5 A lei dis?or.sobre as categorias de trabalhadores considerados ?roTssionais daeducaç;o b.sica e sobre a T7aç;o de ?razo ?ara a elaboraç;o ouade(uaç;o de seus ?lanos de carreiraE no âmbito da ,ni;oE dosestadosE do DF e dos municí?ios5 /#C nK ONIX05

6isando dar maior unidade @ educaç;o b.sicaE a emendaConstitucional O estabelece (ueE na organizaç;o dos seus sistemasde ensinoE a ,ni;oE os estadosE o Distrito Federal e os municí?iosdeTnir;o 8ormas de colaboraç;oE de modo a asssegurar auniversalizaç;o do ensino obrigat=rio5

A CFGJJ ?revE aindaE (ue leis com?lementares T7ar;onormas ?ara a coo?eraç;o entre a ,ni;o e os estadosE o DF e osmunicí?iosE tendo em vista o e(uilíbrio do desenvolvimento e do bem+estar em âmbito nacional /#C nK ONIX05 ?reciso garantircondiçes ?ara (ue as ?olíticas educacionaisE concebidas eim?lementadas de 8orma articulada entre os sistemas de ensinoE?romovam 8ormaç;o integralE ?or meio da garantia dauniversalizaç;oE da e7?ans;o e da democratizaç;oE com (ualidadeEda educaç;o b.sica e su?eriorW consolidaç;o da ?=s+graduaç;o e da?es(uisa cientíTca e tecnol=gicaW educaç;o inclusivaE reconhecimentoe valorizaç;o da diversidadeW avaliaç;o educacional emanci?at=riaW

deTniç;o de ?arâmetros e diretrizes ?ara a valorizaç;o dosas?roTssionais da educaç;oW gest;o democr.tica5

A consolidaç;o de um S9# (ue articule os diversos níveis ees8eras da educaç;o nacional n;o ?ode ser realizada sem consideraros ?rincí?ios assinaladosE bem como a urgente necessidade desu?eraç;o das desigualdades sociaisE *tnico+raciaisE de gnero erelativas @ diversidade se7ual ainda ?resentes na sociedade e naescola5 :sso s= ser. ?ossível ?or meio do debate ?2blico e daconsonância entre #stadoE instituiçes de educaç;o b.sica e su?eriore movimentos sociaisE em ?rol de uma sociedade democr.ticaE

direcionada @ ?artici?aç;o e @ inclus;oE sobretudo ?ela articulaç;o/ ermanência entendida numa acepção ampla, envolvendo a garantia de aprendizagem e conclusão com sucesso pelo estudante.


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com di8erentes instituiçesE movimentos sociaisE com o F=rum9acional de #ducaç;o /F9#0E o Conselho 9acional de #ducaç;o /C9#0Econselhos estaduaisE distrital e munici?ais de educaç;o e conselhosescolares com am?la ?artici?aç;o ?o?ular5

?romoç;o da al8abetizaç;oW

:: > universalizaç;o do atendimento escolarW

::: > su?eraç;o das desigualdades educacionaisE com n8asena ?romoç;o da igualdade racialE regionalE de gnero e deorientaç;o se7ualE e na garantia de acessibilidadeW

:6 > melhoria da (ualidade da educaç;oW


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6 > 8ormaç;o ?ara o trabalho e ?ara a cidadaniaW

6: > ?romoç;o do ?rincí?io da gest;o democr.tica daeducaç;oW

6:: > ?romoç;o humanísticaE cientíTcaE cultural e tecnol=gica

do PaísW6::: > estabelecimento de meta de a?licaç;o de recursos?2blicos em educaç;o como ?ro?orç;o do ?roduto internobrutoE (ue assegure atendimento @s necessidades dee7?ans;oE com ?adr;o de (ualidade e e(uidadeW

:Y > valorizaç;o dos /as0 ?roTssionais da educaç;oW

Y > ?romoç;o dos ?rincí?ios do res?eito aos direitoshumanosE @ diversidade e @ sustentabilidade socioambiental5

Destaca+seE aindaE a im?ortância da garantia de ?olíticas de

inclus;o escolarE ?or meio de 8ormaç;o docenteE o8erta doatendimento educacional es?ecializado com?lementarEdis?onibilizaç;o de recursos e serviços de acessibilidade eintersetorialidade de ?olíticas ?2blicas5

Para garantir o direito @ educaç;oE em sintonia com diretrizesnacionaisE a construç;o de um S9# re(uerE ?ortantoE oredimensionamento da aç;o dos entes 8ederadosE garantindodiretrizes educacionais comuns em todo o territ=rio nacionalE tendocomo ?ers?ectiva a su?eraç;o das desigualdades regionais e agarantia do direito @ educaç;o de (ualidade5 Dessa 8ormaE ob1etiva+se

o desenvolvimento de ?olíticas ?2blicas educacionais nacionaisuniversaliz.veisE ?or meio da regulamentaç;o das atribuiçeses?ecíTcas de cada ente 8ederado no regime de colaboraç;o e daeducaç;o ?rivada ?elos =rg;os de #stado5

AssimE com?ete @s instâncias do S9# deTnir e garantirTnalidadesE diretrizes e estrat*gias educacionais comunsE sem?re1uízo das es?eciTcidades de cada sistemaE e assumir a articulaç;oEnormatizaç;oE coordenaç;o e regulamentaç;o da educaç;o nacional?2blica e ?rivada5 #m tal sistemaE os conselhos nacionalE estaduaisEdistrital e munici?aisE organizados com a garantia de gest;o

democr.ticaE s;o 8undamentais ?ara a su?ervis;o e manutenç;o dasTnalidadesE diretrizes e estrat*gias comuns5 < ?rocesso deve garantira consolidaç;o dos 8=runs nacionalE estaduaisE distrital e munici?aisde educaç;oE em articulaç;o com os res?ectivos sistemas de ensino econselhos e(uivalentes5

A construç;o do S9# articula+se @ regulamentaç;o do regime decolaboraç;o e @ construç;o e e8etivaç;o de um P9# como ?olítica de#stadoE (ue envolva as es8eras de governo no atendimento @?o?ulaç;o em todas as eta?as e modalidades de educaç;oE emregime de corres?onsabilidadeE utilizando mecanismos democr.ticosEcomo as deliberaçes da comunidade escolar e localE bem como a?artici?aç;o dosdas ?roTssionais da educaç;o nos ?ro1etos ?olítico+?edag=gicos das instituiçes de ensino5


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Para a e7istncia do S9#E * 8undamental (ue os =rg;oslegislativos e e7ecutivos dos entes 8ederados estabeleçam ?olíticaseducacionaisE traduzidas em diretrizes e estrat*gias nacionaisE ?lanosnacionaisE ?rogramas e ?ro1etosE coordenando e a?oiando t*cnica eTnanceiramenteE de 8orma su?lementarE as açes dos diversos

sistemas de ensinoE ?ara alcançar os ob1etivos da educaç;o nacionalEau7iliados ?or um =rg;o normatizador de #stado /C9#0E (ue garanta aunidade na di8erença5 < 8ortalecimento da aç;o dos 8=runs deeducaç;o /nacionalE estaduaisE distrital e munici?ais0 bem como ainstituiç;o ?eri=dica de con8erncias de educaç;o /nacionalEestaduaisE distrital e munici?ais0 s;o ?assos necess.rios @ ?ro?osiç;oe deliberaç;o coletiva na .rea educacional e @ maior organicidadedos sistemas de ensino5

#m consonância com a legislaç;o vigenteE a construç;o do S9#?oder. ?ro?iciar organicidade e articulaç;o @ ?ro?osiç;o e

materializaç;o das ?olíticas educativasE ?or meio de es8orçointegrado e colaborativoE a Tm de consolidar novas bases na relaç;oentre os entes 8ederadosE ?ara garantir o direito @ educaç;o e @escola de (ualidade social5 Diante do ?acto 8ederativoE a instituiç;odo S9# deve res?eitar a autonomia 1. construída ?elos sistemas deensino5 uanto @ educaç;o ?rivadaE deve ser regulada ?elos =rg;osde #stadoE obedecendo @s regras e normas determinadas ?elo S9#5

< regime de colaboraç;o deve e7?licitar a ?artici?aç;o da,ni;o na coo?eraç;o t*cnica eE es?ecialmenteE na determinaç;o detrans8erncias regulares e contínuas de recursos Tnanceiros @s

instituiçes ?2blicas dos estadosE DF e municí?iosE ?riorizando osentes 8ederados com bai7os índices de desenvolvimentosocioeconBmico e educacionalE indicando os (ue mais demandama?oio ?ara a garantia do custo aluno (ualidade /CA05 #ssaregulamentaç;o deve ?rever meios de su?eraç;o das desigualdadesregionaisE es?ecialmente ?ela construç;o de uma ?olítica deTnanciamento ancorada na ?ers?ectiva de (ualidade ?ara a educaç;ob.sica e su?erior5

A consolidaç;o do S9# deve assegurar as ?olíticas emecanismos necess.rios @ garantia de recursos ?2blicosEe7clusivamente ?ara a educaç;o ?2blicaE em todos os níveisE eta?as emodalidadesW melhoria dos indicadores de acesso e ?ermanncia com(ualidadeE ?elo desenvolvimento da educaç;o em todos os níveisEeta?as e modalidadesE em todos os sistemas de educaç;oWuniversalizaç;o da educaç;o de (uatro a G anosE at* IGX /em suaseta?as e modalidades0W gest;o democr.tica nos sistemas deeducaç;o e nas instituiçes educativasW reconhecimento e res?eito @diversidadeE ?or meio da ?romoç;o de uma educaç;o antirracistaEantisse7ista e anti+homo8=bicaW garantia das condiçes necess.rias @inclus;o escolarW valorizaç;o dos ?roTssionais da educaç;o b.sica esu?erior ?2blica e ?rivada /?ro8essoresasE t*cnicosasE

8uncion.riosas administrativosas e de a?oio0 em sua 8ormaç;o iniciale continuadaE carreiraE sal.rio e condiçes de trabalho5


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A instituiç;o de um S9#E concebido como e7?ress;oinstitucional do es8orço organizadoE autBnomo e ?ermanente do#stado e da sociedade brasileira ?ela educaç;oE ter. como Tnalidade?recí?ua a garantia de um ?adr;o mínimo de (ualidade nasinstituiçes educacionais ?2blicas e ?rivadasE bem como em

instituiçes (ue desenvolvam açes de natureza educacionalEinclusive as de ?es(uisa cientíTca e tecnol=gicaE as culturaisE as deensino militarE as (ue realizam e7?erincias ?o?ulares de educaç;oEas (ue desenvolvem açes de 8ormaç;o t*cnico+?roTssional e as (ueo8erecem cursos livres5

< S9# dar. e8etividade ao regime de colaboraç;o entre ossistemas de ensino ?autados ?or uma ?olítica re8erenciada naunidade nacionalE dentro da diversidade5 A su?eraç;o da l=gicacom?etitiva entre os entes 8ederados e do modelo deres?onsabilidades administrativas restritivas @s redes de ensino *

base ?ara a e8etivaç;o do S9#5


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dis?ositivos legais determinadosE dei7ando claras as com?etnciasEos recursos e as res?onsabilidades de cada ente 8ederado

9o cen.rio educacional brasileiroE marcado ?ela ediç;o de?lanos educacionaisE torna+se necess.rio em?reender açesarticuladas entre a ?ro?osiç;o e a materializaç;o de ?olíticasE bemcomo açes de ?lane1amento sistem.tico5 Por sua vezE todas?recisam se articular com uma ?olítica nacional ?ara a educaç;oE comvistas ao seu acom?anhamentoE monitoramento e avaliaç;o5 Ainstituiç;o do S9# * 8undamental ?ara assegurar meios e ?rocessos?ara a articulaç;o das ?olíticas sociais + educaç;oE sa2deE assistnciasocialE sustentabilidade socioambientalE economia solid.riaE trabalhoe rendaE entre outras + com vistas a assegurar os direitos humanosEsociaisE ?olíticos e econBmicos de cidadania a todosas brasileirosas5Ao eleger a (ualidade como ?arâmetro de suas diretrizesE metasEestrat*gias e açesE o S9# dever. se articular ao P9# e aos demais

?lanos decenaisE entendidos como ?olítica de #stado5< cum?rimento das metas ?revistas nos ?lanos e7igir. grande

es8orço coletivo e institucionalE re(uerendo a instituiç;o demecanismos de acom?anhamento e avaliaç;o do P9#E bem como a?revis;oE ?elos sistemas de ensinoE de mecanismos ?ara oacom?anhamento local da consecuç;o das metas do P9# e dosres?ectivos ?lanos decenais5 Para issoE investimentos ?2blicos s;oim?rescindíveisE acom?anhados ?or monitoramentoE assessoramentoe avaliaç;o de resultadosW ?or ?olíticas de inclus;o socialWreconhecimento e valorizaç;o @ diversidadeW gest;o democr.tica e

8ormaç;o e valorizaç;o dos ?roTssionais da educaç;oE dentre outros5


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EIO I

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO OR3ANIVAÇÃO ERE3ULAÇÃO

-endo em vista a construç;o do P9# e do S9# como ?olítica de #stadoE s;o a?resentadasE a seguirE?ro?osiçes e estrat*giasE indicando as res?onsabilidadesE corres?onsabilidadesE atribuiçes concorrentesEcom?lementares e colaborativas entre os entes 8ederados /,ni;oE estadosE DF e municí?ios0E tendo ?or ?rincí?ios agarantia da ?artici?aç;o ?o?ularE a coo?eraç;o 8ederativa e o regime de colaboraç;oV

PROPOSIÇWES E ESTRATX3IAS

RESPONSA4ILIDADE

UNIÃO

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ESTADOS

MUNICYPIOS

1. Assegurar a elaboraç;o ou ade(uaç;o e im?lementaç;o de ?lanosnacionaisE estaduais e munici?ais de educaç;oE seu acom?anhamento eavaliaç;oE com am?laE e8etiva e democr.tica ?artici?aç;o da comunidadeescolar e da sociedade5 concordo

7G 7 7 Y

2. DeTnir e garantir ?adres mínimos de (ualidadeE em regime de colaboraç;ocom os sistemas de ensinoE incluindo a igualdade de condiçes ?ara acessoe ?ermanncia nas instituiçes educativas5 Acreditamos ser um ?onto muitoam?lo ?ara res?onsabilidade a?enas da ,ni;oE levando em consideraç;oas diversidades econBmicasE sociais e culturais do %rasilE al*m de se tornarmuito diTcultosa a Tscalizaç;o ?or ?arte da ,ni;o se com?arado a umn2cleo menor como o #stado5 PortantoE a res?onsabilidade deveria seram?liada aos #stados eEde modo 8acultativoE aos municí?ios5

7G

/. Promover e garantir a autonomia /?edag=gicaE administrativa e Tnanceira0 7G 7 7 Y

3 41 se refere ! ação da nião face ao con5unto dos sistemas de ensino e 42 !uelas relativas ao sistema federal.


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MUNICYPIOS

das instituiçes de educaç;o b.sicaE ?roTssional e tecnol=gica e su?eriorEbem como o a?rimoramento dos ?rocessos de gest;oE ?ara a melhoria desuas açes ?edag=gicas5 Concordo

3. &arantir instalaçes gerais ade(uadas aos ?adres mínimos de (ualidadeEem consonância com a avaliaç;o ?ositiva dosas usu.riosasE cu1o ?ro1etoar(uitetBnico se1a discutido e a?rovado ?elos conselhos escolaresE nos casosde escolas 1. construídasE ouvida a comunidade organizada no entorno daunidade escolar a ser criada e levando em consideraç;o as necessidades?edag=gicasE da comunidadeE e (uestes de sustentabilidadesocioambiental5 Concordo

7G 7 7 Y

(. &arantir serviços de a?oio e orientaç;o aos estudantesE com o8ortalecimento de ?olíticas intersetoriais de sa2deE assistncia e outrosE ?ara(ueE de 8orma articuladaE assegurem @ comunidade escolar direitos eserviços da rede de ?roteç;o5

7G 7 7 Y

%. &arantir condiçes institucionais ?ara o debate e a ?romoç;o da diversidade

*tnico+racial e de gneroE orientaç;o se7ualE ?or meio de ?olíticas?edag=gicas e de gest;o es?ecíTcas ?ara este Tm5 7G 7 7 Y

*. AssegurarE no ?razo de dois anos a?=s a a?rovaç;o do P9#E a e7istncia dePlano de Carreira ?ara os ?roTssionais da educaç;o b.sica ?2blica em todosos sistemas de ensinoE tendo como re8erncia o Piso Salarial 9acionalEestabelecido em Lei5

7G 7 7 Y


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MUNICYPIOS

J5 G5G5 &arantirE em regime de colaboraç;o entre a ,ni;oE os estadosE o DF eos municí?iosE no ?razo de um ano de vigncia do P9#E a ?olítica nacional de8ormaç;o e valorizaç;o dos ?roTssionais da educaç;oE assegurando (ue

todosas ?ro8essoresas da educaç;o b.sica ?ossuam 8ormaç;o es?ecíTcade nível su?eriorE obtida em curso de licenciatura na .rea de conhecimentoem (ue atuam5

7G 7 7 Y

5 6alorizar os ?roTssionais do magist*rio das redes ?2blicas de educaç;ob.sicaE a Tm de e(ui?arar o rendimento m*dio dos demais ?roTssionais comescolaridade e(uivalenteE at* o Tnal do se7to ano de vigncia do P9#5

7G 7 7 7

G5 AssegurarE no ?razo de dois anos a?=s a a?rovaç;o do P9#E ae7istncia de Plano de Carreira ?ara os ?roTssionais da educaç;o su?erior?2blica em todos os sistemas de ensino5

7G e7I

7 7 7

GG5 Consolidar as bases da ?olítica de TnanciamentoE acom?anhamento econtrole social da educaç;oE ?or meio da am?liaç;o dos atuais ?ercentuaisdo P:% ?ara a educaç;oE de modo (ueE em IIE se1am garantidosE no

mínimoE GQ do P:%5

7G 7 7 7

GI5 &arantir condiçes ?ara a im?lementaç;o de ?olíticas es?eciTcas de8ormaç;oE Tnanciamento e valorizaç;o dos ?2blicos atendidos ?elamodalidade de educaç;o de 1ovensE adultos e idosos5

7G 7 7 7

GN5 A?oiar e garantir a criaç;o e consolidaç;o de conselhos nacionalE 7G 7 7 7


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estaduaisE distrital e munici?aisE ?lurais e autBnomosE com 8unçesdeliberativaE normativa e TscalizadoraE com dotaç;o orçament.riaEcom?ostosE de 8orma ?arit.riaE ?or re?resentantes dosdas trabalhadoresas

da educaç;oE ?aisE gestores asE estudantesE bem como conselhos e =rg;osde deliberaç;o coletivos nas instituiçes educativasE com diretrizes comunse articuladas @ natureza de suas atribuiçesE em consonância com a ?olíticanacionalE res?eitando as diversidades regionais e socioculturais5

13. Prever mecanismos ?ara o acom?anhamento local da consecuç;o das metasdo P9# e dos res?ectivos ?lanos decenaisE ?or meio da constituiç;o de8=runs ?ermanentes de educaç;o5

7 7 7

GO5 :nstituir Lei de Res?onsabilidade #ducacional /LR#0E no ?razo ?revisto?elo P9#E ?autada ?ela garantia de educaç;o democr.tica e de (ualidadecomo direito social inalien.vel5

7G

GX5 Criar condiçes ?ara viabilizar o S9#E no ?razo ?revisto ?elo P9#Egarantindo uma ?olítica nacional comumE cabendo @ ,ni;o coorden.+laE

articulando os di8erentes níveis e sistemas de ensino e e7ercendo 8unç;onormativaE redistributiva e su?letiva em relaç;o @s demais instânciaseducacionaisE sem ?re1uízo das com?etncias ?r=?rias de cada ente8ederado5 #sse sistema dever. contar com a e8etiva ?artici?aç;o dasociedade civil e do ?oder ?2blico na garantia do direito @ educaç;o5

7G

G5 DeTnir diretrizes nacionais ?ara a ?olítica de 8ormaç;o inicial e 7G


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MUNICYPIOS

continuada de ?ro8essoresas e demais ?roTssionais da educaç;o5

GJ5 Criar o Sistema 9acional de Avaliaç;o da #ducaç;o %.sica e consolidar

o Sistema 9acional de Avaliaç;o da educaç;o Su?erior e P=s+graduaç;oEvisando @ melhoria da a?rendizagemE dos ?rocessos 8ormativos e de gest;oEres?eitando a singularidade e as es?eciTcidades das modalidadesE dos?2blicos e de cada regi;o5

7G 7 7 7

G5 Consolidar e am?liar ?rogramas nacionais su?lementares e de a?oio?edag=gicoE articulando+os @s es?eciTcidades de cada nívelE eta?a emodalidade de educaç;o5

7G e7I

I5 A?er8eiçoar as diretrizes curriculares nacionaisE de maneira aassegurar a 8ormaç;o b.sica comum e res?eito aos valores culturais eartísticos nos di8erentes níveisE eta?as e modalidades da educaç;o5

7G 7 7 7

IG5 DeTnir em âmbito nacional e im?lementar o custoaluno(ualidade/CA0 como ?arâmetro de Tnanciamento da educaç;o de todas eta?as emodalidades da educaç;o b.sicaE a ?artir do c.lculo e do acom?anhamentoregular dos indicadores de gastos educacionaisE com investimento em(ualiTcaç;o e remuneraç;o do ?essoal docente e dos demais ?roTssionaisda educaç;o ?2blicaW a(uisiç;oE manutenç;oE construç;o e conservaç;o deinstalaçes e e(ui?amentos necess.rios ao ensinoE a(uisiç;o de materialdid.tico+escolarE alimentaç;o e trans?orte escolar5

7G e7I

7 7 7


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MUNICYPIOS

II5 Regulamentar o regime de colaboraç;oE deTnindoV a ?artici?aç;o da,ni;o na coo?eraç;o t*cnica e Tnanceira com os sistemas de ensinoE como?olítica de su?eraç;o das desigualdades regionaisE ancorada na ?ers?ectiva

do CAW o res?eito e a valorizaç;o das es?eciTcidades ?r=?rias dadiversidade e as res?onsabilidades de cada sistema de ensino5

7G 7 7 7

23.#stabelecerE em consonância com o art5 IN e art5 IG da CFGJJE asnormas de coo?eraç;o entre a ,ni;oE estadosE distrito 8ederal e municí?iosEem mat*ria educacionalE e a articulaç;o do S9# em regime de colaboraç;oEcom e(uilíbrio na re?artiç;o das res?onsabilidades e dos recursos e e8etivocum?rimento das 8unçes redistributiva e su?letiva da ,ni;oE no combate @sdesigualdades educacionais regionaisE com es?ecial atenç;o @s regies9orte e 9ordeste do País5

7G

I5 &arantirE ?or meio das 8unçes de avaliaç;oE regulaç;o e su?ervis;oda educaç;o su?eriorE a ?lena im?lementaç;o das res?ectivas diretrizescurriculares5

7G

IO5 Desenvolver açes entre o M#CE o C9#E os conselhos estaduaisEdistrital e munici?ais de educaç;o ?ara a im?lementaç;o do con1unto dasdiretrizes nacionaisE es?ecialmente as (ue se re8erem @ diversidadeEeducaç;o ambiental e inclus;oE considerando a autonomia dos entes8ederadosE as es?eciTcidades regionais e locais5

7G 7 7 7

IX5 Desenvolver açes con1untas e articuladas entre o M#CE o S9#E o C9#E 7G 7 7 7


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MUNICYPIOS

o F9# e o F=rum dos Conselhos de #ducaç;o estaduaisE distrital emunici?aisE com 8oco nos direitos humanosE na diversidade e na inclus;oE?ara o a?ro8undamento do di.logoE açes con1untas e o 8ortalecimento da

relaç;o entre os entes 8ederados5

I5 Desenvolver açes con1untas e articuladas ?elo di.logo e8ortalecimento do F9# e Diversidade tnico+RacialE F=rum de #ducaç;o#scolar :ndígenaE F=rum de #ducaç;o do Cam?oE F=rum de #ducaç;o:nclusivaE F=rum de #ducaç;o em Direitos 'umanosE F=rum de #)AE F=rum de#ducaç;o ProTssionalE F=rum L&%-E dentre outros5

7G 7 7 7

IJ5 6iabilizar a im?lementaç;oE avaliaç;o e monitoramento do P9#E com?artici?aç;o ?o?ularE tornando+o base ?ara o ?lane1amento das ?olíticaseducacionais no decnio5

7G

I5 Au7iliarE t*cnica e TnanceiramenteE estadosE DF e municí?ios naelaboraç;o ou ade(uaç;oE e7ecuç;oE acom?anhamento e avaliaç;o de seus?lanos de educaç;o5

7G

N5 :nstituirE em coo?eraç;o com os demais entes 8ederadosE o S9#5 7G e7I

7 7 7

NG5 :ncentivar estadosE DF e municí?ios a constituir 8=runs ?ermanentes deeducaç;oE no intuito de coordenar as con8erncias livresE intermunici?aisEmunici?aisE estaduais e distritalE bem como e8etuar o monitoramento da

7G


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MUNICYPIOS

e7ecuç;o do P9# e dos seus res?ectivos ?lanos de educaç;o5

NI5 #laborar ou ade(uar os ?lanos estaduaisE distrital e munici?ais de

educaç;oE garantindo a ?artici?aç;o da sociedade civilE es?ecialmente dossetores envolvidos com a educaç;o5 7 7 7

//. #stabelecer regime de colaboraç;o entre os =rg;os dos sistemas de ensinoE8ortalecendo a cultura do relacionamento entre os conselhos nacionalEestaduaisE distrital e munici?ais de educaç;o5

7G

N5 Consolidar o F9# e o Conselho 9acional de #ducaç;o /C9#05 7G


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EIO II

E!ucação e Di"er)i!a!e: u)tiça Social, I+clu)ão eDireito) Qu$a+o)

< tema Educação e diversidade: !ustiça social, inclusão edireitos "umanos constitui o ei7o central da educaç;o e ob1eto da?olítica educacional5 Diz res?eito @ e8etivaç;o da educaç;o ?2blicademocr.ticaE laica e com (ualidade social nas instituiçes educativasde todos os níveisE eta?as e modalidades5

A diversidadeE como dimens;o humanaE deve ser entendidacomo a construç;o hist=ricaE socialE cultural e ?olítica das di8erenças(ue se e7?ressa nas com?le7as relaçes sociais e de ?oder5

,ma ?olítica educacional ?autada na diversidade traz ?ara oe7ercício da ?r.tica democr.tica a ?roblematizaç;o sobre a

construç;o da igualdade social e as desigualdades e7istentes5 #staconstruç;o ?ressu?e o reconhecimento da diversidade nodesenvolvimento s=cio+hist=ricoE culturalE econBmico e ?olítico dasociedade5

9o conte7to das relaçes de ?oderE os gru?os humanos n;o s=classiTcam as di8erenças comoE tamb*mE hierar(uizam+nasEcolocando+as em escalas de valor e subalternizam uns em relaç;o aoutros5 9esse ?rocessoE as di8erenças s;o descaracterizadas etrans8ormadas em desigualdades5

'istoricamenteE os movimentosV 8eministaE indígenaE negroE

(uilombolaE L&%-E ambientalistaE do cam?oE das ?essoas comdeTcinciaE dentre outrosE denunciam as açes de violnciaEdesres?eito aos direitos humanosE intolerância religiosa e toda 8ormade 8undamentalismoE racismoE se7ismoE homo8obiaOE lesbo8obiaXEtrans8obia e segregaç;oE (ue incidem sobre os coletivos sociorraciaisconsiderados diversos5

?=@. :?=@;.* alavra criada para representar a re5eição e)ou aversão !s transe4uais. :?=@;.


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discriminat=riaE aumentando ainda mais a desigualdade (ue se?ro?aga ?ela con1ugaç;o de relaçes assim*tricas de classeE *tnico+raciaisE gneroE diversidade religiosaE idadeE orientaç;o se7ualEcidadecam?o e ?ela condiç;o 8ísicaE sensorial ou intelectual5

As (uestes da diversidadeE do trato *tico e democr.tico dasdi8erençasE da su?eraç;o de ?r.ticas ?edag=gicas discriminat=rias ee7cludentes se articulam com a construç;o da 1ustiça socialE ainclus;o e os direitos humanos5

AssimE as ?olíticas educacionais voltadas ao direito e aoreconhecimento @ diversidade est;o interligadas @ garantia dosdireitos sociais e humanos e @ construç;o de uma educaç;o inclusiva5Faz+se necess.ria a realizaç;o de ?olíticasE ?rogramas e açesconcretas e colaborativas entre os entes 8ederadosE garantindo (ue oscurrículosE os ?ro1etos ?olítico+?edag=gicosE os ?lanos dedesenvolvimento institucionalE dentre outrosE considerem e

contem?lem a relaç;o entre diversidadeE identidade *tnico racialEigualdade socialE inclus;o e direitos humanos5

#ssas ?olíticas dever;o viabilizar a ?artici?aç;o da sociedade nodebate e na elaboraç;o das ?ro?ostas a serem im?lementadas5 ParaissoE 8az+se necess.ria a construç;o de canais de di.logoE?artici?aç;o e ?arceriaE envolvendo os movimentos sociais5 Agarantia de ?artici?aç;o da sociedade * 8undamental ?ara ademocratizaç;o dos 8=runs de decis;o e das ?olíticas ?2blicasE cu1o?rocesso de im?lementaç;o re(uer e8etivo controle social etrans?arncia5

#m uma ?ers?ectiva democr.tica e inclusivaE deve+secom?reender (ue diversidadeE 1ustiça social e combate @sdesigualdades n;o s;o antagBnicos5 Princi?almente em sociedades?luri*tnicasE ?luriculturais e multirraciaisE marcadas ?or ?rocessos dedesigualdadeE elas dever;o ser ei7os da democracia e das ?olíticaseducacionais voltadas @ garantia e e8etivaç;o dos direitos humanos5


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?2blicas e ?rivadas visam @ su?eraç;o das desigualdades e in1ustiçasE(ue incidem historicamente e com maior contundncia sobredeterminados gru?os sociaisE *tnicos e raciais5 Possuem um car.teremergencialE transit=rioE s;o ?assíveisE ?ortantoE de avaliaç;osistem.tica e s= ?oder;o ser e7tintas se 8or devidamente com?rovada

a su?eraç;o da desigualdade (ue as originou59a educaç;oE as açes aTrmativas dizem res?eito @ garantia do

acessoE da ?ermanncia e do direito @ a?rendizagem nos di8erentesníveisE eta?as e modalidades da educaç;o aos gru?os historicamentee7cluídos5 :sto re(uer o ?leno reconhecimento do direito @ di8erença eo ?osicionamento radical na luta ?ela su?eraç;o das desigualdadessocioeconBmicasE raciaisE de gneroE orientaç;o se7ualE regionaisE deacesso @ terraE moradia e oriunda da condiç;o de deTcinciaE ?ara oe7ercício dos direitos humanos5

A conce?ç;o de direitos humanosE numa ?ers?ectiva

emanci?at=riaE se contra?e @ com?reens;o abstrata de humanidadeainda ?resente em muitos discursosE ?olíticas e ?r.ticas de educaç;omeramente regulat=riosE (ue mantm su?osta neutralidade 8rente @luta ?ela inclus;o social5 #ssa com?reens;o traduz a ?revalncia domodelo de humanidadeE (ue nega a diversidade e re8orça umdeterminado ?adr;o de humanoV brancoE masculinoE de classe m*diaEadultoE heterosse7ualE ocidental e sem deTcincia5 9essa conce?ç;ohomogeneizante e hegemBnica de direitos humanosE a diversidade *colocada como um ?roblema e n;o como um dos ?rinci?ais ei7os dae7?erincia humana5

A garantia do direito @ diversidade na ?olítica educacional e ae8etivaç;o da 1ustiça socialE da inclus;o e dos direitos humanosim?licam a su?eraç;o de toda e (ual(uer ?r.tica de violncia ediscriminaç;oE ?roselitismo e intolerância religiosa5 Para talE aeducaç;o nos seus níveisE eta?as e modalidades dever. se ?autar?elo ?rincí?io da laicidadeE entendendo+o como um dos ei7osestruturantes da educaç;o ?2blica e democr.tica5 A laicidade *e8etivada n;o somente ?or meio dos ?ro1etos ?olítico+?edag=gicos edos ?lanos de desenvolvimento institucionaisE masE tamb*mE ?eloe7ercício cotidiano da gest;o e ?ela ?r.tica ?edag=gica5

A im?lementaç;o de ?olíticas ?2blicas (ue garantam o direito @diversidade em articulaç;o com a 1ustiça socialE a inclus;o e osdireitos humanos demanda a realizaç;o e im?lementaç;o de ?olíticassetoriais e intersetoriasV educaç;oE trabalhoE sa2deE culturaE cincia etecnologiaE moradiaE terraE territ=rioE ?revidncia socialE?lane1amentoE dentre outros5 Re(uerE ?ortantoE o di.logo com osmovimentos sociais e organizaçes da sociedade civilE ?rotagonistasdas lutas ?ela garantia da igualdade social e valorizaç;o dadiversidade5

Cabe destacarE tamb*mE o ?a?el da educaç;o su?erior na

garantia da articulaç;o entre a graduaç;o e a ?=s+graduaç;oE ?oruma 8ormaç;o acadmica inclusivaE centrada nos ?rocessos de


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?es(uisa e de ?roduç;o de conhecimento5

9esse conte7toE * 8undamental garantir a adoç;o de ?olíticas?2blicasE a e8etivaç;o do P9#E de outros ?lanos nacionais e decenaisEbem como a am?liaç;o do TnanciamentoE a e8etivaç;o do regime decolaboraç;o entre os entes 8ederados e maior articulaç;o entre ossistemas de ensinoE incluindo a instituiç;o do S9#5

CabeE aindaE considerar a dis?onibilizaç;o dos recursos ?2blicos?ara as ?olíticas e açes educacionais e intersetoriais (ue visem ae8etivaç;o do direito @ diversidade e (ue garantam a 1ustiça socialE ainclus;o e o res?eito aos direitos humanosE considerandoE entreoutrosE a Constituiç;o FederalE a Lei de Diretrizes e %ases da#ducaç;o 9acionalE o #statuto da Criança e do Adolescente /#CA0E <#statuto do :dosoE o Plano 9acional de #ducaç;o /P9#0E a Política9acional de #ducaç;o #s?ecial na Pers?ectiva da #ducaç;o :nclusivaEo Plano 9acional de :m?lementaç;o das Diretrizes Curriculares

9acionais ?ara a #ducaç;o das Relaçes tnico+Raciais e ?ara o#nsino de 'ist=ria e Cultura A8ro+brasileira e A8ricanaE o Plano9acional de #ducaç;o em Direitos 'umanosE Plano 9acional dePromoç;o da Cidadania e Direitos 'umanos L&%- e a Política 9acionalde #ducaç;o AmbientalE o Plano 9acional de Políticas ?ara asMulheresE as Diretrizes 9acionais ?ara a #ducaç;o em Direitos'umanosE as Diretrizes Curriculares 9acionais ?ara a #ducaç;o#scolar :ndígenaE #ducaç;o do Cam?oE #ducaç;o #scolar uilombolaE#ducaç;o Ambiental e ?ara a o8erta da #ducaç;o de )ovens e Adultosem Situaç;o de Privaç;o de Liberdade nos #stabelecimentos Penais5


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EDUCAÇÃO E DIFERSIDADE: USTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS QUMANOS

-endo em vista a construç;o do P9# e do S9# como ?olítica de #stadoE s;o a?resentadasE a seguirE?ro?osiçes e estrat*giasE indicando as res?onsabilidadesE corres?onsabilidadesE atribuiçes concorrentesEcom?lementares e colaborativas entre os entes 8ederados /,ni;oE estadosE DF e municí?ios0E tendo ?or ?rincí?ios agarantia da ?artici?aç;o ?o?ularE a coo?eraç;o 8ederativa e o regime de colaboraç;o5


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1. AssegurarE em regime de colaboraç;oE recursos necess.rios ?ara aim?lementaç;o de ?olíticas de valorizaç;o da diversidade e inclus;o escolar5

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7 7 7

2. :m?lementar em regime de colaboraç;o a Resoluç;o C9#CP GIE(ue deTniu as Diretrizes Curriculares 9acionais ?ara a #ducaç;o das Relaçestnico+Raciais e ?ara o #nsino de 'ist=ria e Cultura A8ro+brasileira e A8ricanaEnos termos da Lei NXE na redaç;o dada ?elas Leis nK G5XNN eGG5XOJE a Resoluç;o C9#C#% GII e C9#C#% I IJE (uedeTniram as Diretrizes


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MUNICYPIOS

8undamento no Parecer C9#CP JIGIE a Resoluç;o C9#C#% OIGI (uedeTniu as Diretrizes Curriculares 9acionais ?ara a #ducaç;o #scolar :ndígenacom 8undamento no Parecer C9#C#% GNIGIE a Resoluç;o C9#CP IIGI

(ue deTniu as Diretrizes Curriculares 9acionais ?ara a #ducaç;o Ambientalcom 8undamento no Parecer C9#CP GIGIE as Diretrizes Curriculares9acionais ?ara a #ducaç;o #scolar uilombola com 8undamento no ?arecerC9#C#% GXIGI[ a Resoluç;o C9#C#% IIG (ue deTniu as Diretrizes9acionais ?ara a


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MUNICYPIOS

Movimento uilombola e do Movimento 9egroE o Plano 9acional de:m?lementaç;o das Diretrizes Curriculares 9acionais ?ara a #ducaç;o #scolaruilombolaE com açes de 8ormaç;o de ?ro8essores e gestoresE

dis?onibilizaç;o de material did.tico e a?oio @ in8raestrutura 8ísica etecnol=gica das escolas (uilombolas5

(. &arantirE em regime de colaboraç;oE ?olíticas ?2blicas (ue visem @?romoç;o da igualdade racial5

7G 7 7 7

X5 :m?lementarE em regime de colaboraç;oE ?olíticas ?2blicas de inclus;osocial dosdas estudantes trabalhadoresas de bai7a renda5

7G e7I

7 7 7

5 :nserir e im?lementar na ?olítica de valorizaç;o e 8ormaç;o dosas?roTssionais da educaç;oE a discuss;o de raçaE etniaE gnero e diversidadese7ualE na ?ers?ectiva dos direitos humanosE adotando ?r.ticas de su?eraç;odo racismoE machismoE se7ismoE homo8obiaE lesbo8obiaE trans8obia econtribuindo ?ara a e8etivaç;o de uma educaç;o antirracistaE e n;ohomolesbotrans8=bica5

7G 7 7 7

J5 &arantir ?olíticas e recursos ?2blicos ?ara cum?rir os dis?ositivos do#statuto da Criança e do Adolescente /#CA0E o atendimento de criançascum?rindo medidas socioeducativas e em situaç;o de vulnerabilidade ouriscoE com sua inclus;o no ?rocesso educativoE atrav*s de medidaseducacionaisE de sa2de e 1udiciaisE e7tensivas @s 8amílias5

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'. Desenvolver e consolidar ?olíticas de ?roduç;o e disseminaç;o demateriais ?edag=gicos ?ara as bibliotecas da educaç;o b.sica (ue ?romovema igualdade racialE de gneroE ?or orientaç;o se7ual e identidade de gneroE

direitos re?rodutivosE a inclus;o das ?essoas com deTcinciaE a educaç;oambiental e (ue tamb*m contem?lem a realidade dos ?ovos do cam?oE dosindígenasE dos (uilombolasE dos ciganos e da educaç;o ao longo da vidaEres?eitando e valorizando as es?eciTcidades da 1uventude e dos adultos eidososE garantindo a acessibilidade5

7G e7I 7 7 7

1&. :ncentivar e a?oiar Tnanceiramente ?es(uisas sobre gneroE orientaç;ose7ual e identidade de gneroE relaçes *tnico+raciaisE educaç;o ambientalEeducaç;o (uilombolaE indígenaE dos ?ovos do cam?oE dos ?ovos da FlorestaEdos ?ovos das .guasE ciganosE educaç;o das ?essoas com deTcinciaE?essoas 1ovensE adultas e idosos em situaç;o de ?rivaç;o de liberdade ediversidade religiosa5

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11. :m?lementar ?olíticas de açes aTrmativas ?ara a inclus;o dos negrosEindígenasE (uilombolasE ?ovos do cam?oE ?ovos das .guasE ?ovos da UorestaE

comunidades tradicionaisE ?essoas com deTcinciaE ga!sE l*sbicasE bisse7uaisEtravestis e transe7uaisE nos cursos de graduaç;oE ?=s+graduaç;o lato e strictosensu e nos concursos ?2blicos5

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12. :m?lementar a ?olítica de cotas na educaç;o su?eriorE dentro do?rincí?io constitucional da aç;o aTrmativaE como meio de su?eraç;o dasdesigualdades raciais e *tnicasE reservandoE durante os ?r=7imos dez anosE

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um mínimo de OQ das vagas nas instituiçes de educaç;o su?erior ?2blicas?ara estudantes egressosas das escolas ?2blicasE res?eitando+se a ?ro?orç;ode negrosas e indígenas em cada ente 8ederadoE de acordo com os dados do

:%E de 8orma a democratizar o acesso aos cursosE no ?eríodo diurnoEnoturno e em tem?o integralE dos segmentos menos 8avorecidos dasociedade5

1/. &arantir o acesso e condiçes ?ara a ?ermanncia de ?essoas comdeTcinciaE negrosE indígenasE (uilombolasE ?ovos do cam?oE ?ovos das .guase ?ovos das UorestasE comunidades tradicionaisE ga!sE l*sbicasE bisse7uaisEtravestis e transe7uais no ensino regular5

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G5 Assegurar a ?romoç;o dos Direitos 'umanos e su?eraç;o dasdesigualdades sociaisE *tnicas e raciais na educaç;o su?eriorE mediante oacesso e ?ermanncia dos estudantesE garantindo+lhes bolsa+?ermannciaEbolsa de iniciaç;o cientíTcaE ?lano de assistncia estudantil ?ara estudantesde bai7a rendaE a?oio a trans?orteE com?ra de livrosE assistncia @ sa2de emoradia estudantil5

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1(. &arantir as condiçes de acessibilidade 8ísicaE ?edag=gicaE nascomunicaçesE in8ormaçes e nos trans?ortesE assim como a o8erta doatendimento educacional es?ecializado aos estudantes ?2blico+alvo daeducaç;o es?ecial5

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GX5 &arantir a im?lementaç;o dos territ=rios etnoeducacionais ?ara a gest;o 7G 7 7 7


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da educaç;o escolar indígena5

1*. &arantir conte2dos da hist=ria e cultura a8ro+brasileira e indígenaE nos

currículos e açes educacionaisE nos termos da Lei n5K G5XNNE e da Lei n5KGG5XOJE assegurando a im?lementaç;o das diretrizes curricularesnacionaisE ?or meio da colaboraç;o com 8=runs de educaç;o ?ara adiversidade *tnico+racialE conselhos escolaresE e(ui?es ?edag=gicas e com asociedade civil5

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1B. :ntroduzir o estudo de direitos humanosE educaç;o ambientalE hist=ria ecultura a8ro+brasileiraE a8ricanaE indígenaE língua brasileira de sinaisE temas do#statuto da Criança e Adolescente e estrat*gias ?edag=gicas inclusivas noscurrículos dos cursos de ?edagogiaE das licenciaturasE do ensino m*dio e namodalidade normalE e na 8ormaç;o dos ?ro8essores (ue atuam na educaç;osu?erior5

7G e7I

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1'. :nserir no currículo do ensino 8undamental conte2dos (ue tratem dosdireitos das crianças e dos adolescentesE con8orme a Lei GG5OIO5

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2&. &arantir a o8erta de educaç;o escolar ?2blica ?ara 1ovensE adultos eidosos em situaç;o de ?rivaç;o da liberdadeE nos estabelecimentos ?enais5

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21. Promover ?olíticas e ?rogramas ?ara o envolvimento da comunidade edos 8amiliares das ?essoas em ?rivaç;o de liberdadeE com atendimentodi8erenciadoE de acordo com as es?eciTcidades de cada medida eou regime

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?risionalE considerando suas necessidades educacionais es?ecíTcasE bemcomo o gneroE raça e etniaE orientaç;o se7ual e identidade de gneroE credoEidade e condiç;o social5

22. :m?lementar ?olíticas e ?rogramas (ue considerem as es?eciTcidadesda educaç;o em es?aços de ?rivaç;o de liberdadeE ?ossibilitando aconstruç;o de novas estrat*gias ?edag=gicasE ?roduç;o de materiaisdid.ticos e a im?lementaç;o de novas metodologias e tecnologiaseducacionaisE assim como de ?rogramas educativos na modalidade educaç;oa distância /#AD0E no âmbito das escolas do sistema ?risional5

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2/. :m?lementar a modalidade da #)A ?ara o 1ovemE o adultoE e o idoso Eorientada ?ara o reconhecimento do direito humano e cidad;oE a diversidadeculturalE linguísticaE racialE *tnica e de gnero5

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I5 CriarE incentivar e 8ortalecerE com a?oio TnanceiroE comits estaduaisEdistrital e munici?ais de estudos e ?es(uisas em direitos humanos e ?roduç;ode materiais did.ticosE de a?oio ?edag=gico e tecnologia assistiva5

7 7 7

IO5 Assegurar (ue a escola cum?ra seu ?a?el de es?aço ?rivilegiado na?romoç;o dos direitos humanosE buscando garantir a inclus;oE o res?eito e avalorizaç;o das di8erençasE sem (ual(uer 8orma de ?reconceito ou dediscriminaç;oE contribuindo ?ara assegurar um local livre e seguro ?ara odesenvolvimento de su1eitos autBnomosE ?artici?ativosE coo?erativos esolid.riosE 8ortalecendo suas ?ossibilidades de continuidade de estudos5

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IX5 &arantir (ue o es?aço escolar ?ro?icie a liberdade de e7?ress;oE a?romoç;o dos direitos humanos e a inclus;o educacional5

7G e7I

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2*. Desenvolver açes con1untas e articuladas ?elo di.logo e 8ortalecimentodo F9# e Diversidade tnico+RacialE F=rum de #ducaç;o #scolar :ndígenaEF=rum de #ducaç;o do Cam?oE F=rum de #ducaç;o :nclusivaE F=rum de#ducaç;o em Direitos 'umanosE F=rum de #)AE F=rum de #ducaç;oProTssionalE F=rum L&%-E Comiss;o -*cnica 9acional de Diversidade ?araAssuntos Relacionados @ #ducaç;o dos A8ro+%rasileirosE dentre outros5

7G 7 7 7

IJ5 Fomentar a ?roduç;o de material did.tico es?ecíTco ?ara cada territ=rioetnoeducacionalE bem como o desenvolvimento de currículosE conte2dos emetodologias es?ecíTcas ?ara o desenvolvimento da educaç;o escolarindígena5

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2'. A?oiar a al8abetizaç;o de crianças do cam?oE indígenasE (uilombolas ede ?o?ulaçes itinerantesE com a ?roduç;o de materiais did.ticos es?ecíTcosEe desenvolver instrumentos de acom?anhamento (ue considerem o uso da

língua materna ?elas comunidades indígenas e a identidade cultural dascomunidades (uilombolas5

7G 7 7 7

N5 :nserir a tem.tica dos direitos humanos nos ?ro1etos ?olítico+?edag=gicos das instituiçes educacionais dos res?ectivos sistemas ensino5

7G e7I

7 7 7

/1. Am?liar a o8erta do atendimento educacional es?ecializado 7G e 7 7 7


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com?lementar e su?lementar @ escolarizaç;o de estudantes com deTcinciaEtranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessu?erdotaç;oEmatriculados na rede ?2blica de ensino regularE a o8erta da educaç;o bilíngue

libraslíngua ?ortuguesa em conte7tos educacionais inclusivos e garantia daacessibilidade ar(uitetBnicaE nas comunicaçesE in8ormaçesE nos materiaisdid.ticos e nos trans?ortes5

7I

/2. Promover a educaç;o inclusivaE ?or meio da articulaç;o entre o ensinoregular e o atendimento educacional es?ecializado com?lementarE o8ertadoem salas de recursos multi8uncionais da ?r=?ria escolaE de outra escola darede ?2blica ou em instituiçes conveniadas5

7G 7 7 7

NN5 Dis?onibilizar recursos de tecnologia assistivaE serviços de acessibilidadee 8ormaç;o continuada de ?ro8essoresE ?ara o atendimento educacionales?ecializado com?lementarE nas escolas urbanas e do cam?o5

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N5 :nserir na avaliaç;o de livros do Programa 9acional do Livro Did.tico/P9LD0 e do Programa 9acional %iblioteca da #scola /P9%#0E de maneira

e7?lícitaE crit*rios eliminat=rios ?ara obras (ue veiculem ?reconceitos @condiç;o socialE regionalE *tnico+racialE de gneroE orientaç;o se7ualEidentidade de gneroE linguagemE condiç;o de deTcincia ou (ual(uer outra8orma de discriminaç;o ou de violaç;o de direitos humanos5

7G

/(. Consolidar a educaç;o escolar no cam?oE de ?o?ulaçes tradicionaisE de?o?ulaçes itinerantesE de ?ovos indígenasE ?ovos da UorestaE ?ovos das

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.guas e comunidades (uilombolasE res?eitando a articulaç;o entre osambientes escolares e comunit.riosE e garantindo a sustentabilidadesocioambiental e a ?reservaç;o da identidade culturalW a ?artici?aç;o da

comunidade na deTniç;o do modelo de organizaç;o ?edag=gica e de gest;odas instituiçesE consideradas as ?r.ticas socioculturais e as 8ormas?articulares de organizaç;o do tem?oW a o8erta bilíngue da educaç;o in8antil eanos iniciais do ensino 8undamentalE em língua materna das comunidadesindígenas e em língua ?ortuguesaW a reestruturaç;o e a a(uisiç;o dee(ui?amentosW a o8erta de ?rograma ?ara a 8ormaç;o inicial e continuada de?roTssionais da educaç;oW e o atendimento educacional es?ecializadocom?lementar ou su?lementar @ escolarizaç;o5

/%. AssegurarE em regime de colaboraç;oE recursos necess.rios ?ara aim?lementaç;o de ?olíticas de diversidade e inclus;o voltadas @ ?romoç;o dainclus;o escolar da ?o?ulaç;o em situaç;o de rua5

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/*. :nstituir ?rogramas na educaç;o b.sica e su?eriorE em todas as eta?asEníveis e modalidadesE (ue contribuam ?ara uma cultura em direitos humanosE

visando ao en8rentamento ao trabalho in8antilE ao racismoE ao se7ismoE @homo8obia e a todas as 8ormas de discriminaç;o5

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/B. &arantir condiçes institucionais ?ara o debate e a ?romoç;o dadiversidade *tnico+racial e de gneroE ?or meio de ?olíticas ?edag=gicas e degest;o es?ecíTcas ?ara este Tm5

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ESTADOS

MUNICYPIOS

/'. :nstituir ?rogramas na educaç;o b.sica e su?eriorE em todas suaseta?asE níveis e modalidadesE (ue contribuam ?ara uma cultura em direitoshumanosE visando ao en8rentamento ao trabalho in8antilE ao racismoE ao

se7ismoE @ homo8obia e a todas as 8ormas de discriminaç;o5

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EIO III

E!ucação, Tra%al9o e De)e+"ol"i$e+to Su)te+t5"el: Cultura,Ci*+cia, Tec+olo#ia, Sa!e, Meio A$%ie+te

A ?ro?osiç;o e materializaç;o de uma ?olítica nacional de

educaç;oE no âmbito de um S9#E im?licam com?reender e articularas ?olíticas de trabalhoE educaç;o e desenvolvimento sustent.velEassim como suas inter8aces com os atuais conte7tosE ?rocessos eaçes do #stado e da sociedade civil organizada nas .reas de culturaEcincia e tecnologiaE meio ambienteE des?orto e sa2de5

A educaç;o * uma ?r.tica social cada vez mais am?la e?resente na sociedade contem?orâneaE ?ois vm+se multi?licando osambientes e ?rocessos de a?rendizagem 8ormais e in8ormaisEenvolvendo ?r.ticas ?edag=gicas e 8ormativas em instituiçeseducativasE no trabalhoE nas mídiasE nos es?aços de organizaç;o

coletivaE ?otencializados ?elas tecnologias de comunicaç;o ein8ormaç;o5 :sso se vincula @s novas e7igncias e demandas domundo do trabalho e da ?roduç;oE assim como ao desenvolvimentocientíTco e tecnol=gicoE aos as?ectos de constituiç;o da cultura localEregionalE nacional e internacional e @ ?roblem.tica ambiental e dasa2de ?2blica no País5

As trans8ormaçes econBmicas e ?olíticas no cen.riointernacional e no %rasilE desde os anos GJE decorrentesE emgrande ?arteE da reestruturaç;o ?rodutivaE da mundializaç;o doca?ital e da revoluç;o tecnol=gicaE im?licam ?rocessos de regulaç;o

(ue acarretam mudanças no ?a?el e na 8orma de atuaç;o do #stadoEbem como nas ?olíticas educacionaisE (ue ?assaram a se orientarEcada vez maisE ?ela l=gica do mercado e da com?etiç;o5 #sse modode regulaç;o se contra?Bs ao ide.rio de constituiç;o de um estadodemocr.tico de direitoE no (ual o trabalhoE a educaç;oE a culturaE acincia e a tecnologia constituiriam 8atores de desenvolvimentoeconBmico e socialE inclus;oE melhoria da (ualidade de vidaEdesenvolvimento sustent.velE re(uisitos ?ara a su?eraç;o dosmecanismos (ueE historicamenteE mantm as desigualdades5

Desde os anos GJE observam+se trans8ormaçes signiTcativas

do ?onto de vista econBmico+?rodutivoE sobretudo em raz;o dasmudanças e inovaçes tecnol=gicas e dos novos modos de aç;o dosestados e dos organismos multilaterais nas economias cada vez maisglobalizadas5 9esse conte7toE 8oram se am?liando as demandas ?or8ormaç;o de trabalhadoresE considerando os novos ?erTs ?roTssionaise a necessidade do desenvolvimento de novas habilidadesE o (uetrou7e im?licaçes ?ara as instituiçes 8ormativasE acadmicas e?roTssionais5 Al*m dissoE as ?olíticas ?2blicas eE sobretudoE as?olíticas de educaç;oE trabalhoE cincia e tecnologiaE ?assaram aconsiderar tais mudanças na deTniç;o de seus res?ectivos?rogramasE ?lanos e açes5

-odaviaE dado o conte7to econBmico+Tnanceiro dos anos GJ eG e as orientaçes e diretrizes ?olíticas assumidasE observa+se


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(ue as re8ormas econBmicas e educacionais tiveram ?oucae8etividade do ?onto de vista da melhoria da (ualidade de vida da?o?ulaç;o e das escolas @ *?oca5 AssimE desde os anos IE 8oi+seevidenciandoE ?ouco a ?oucoE a im?ortância do #stado e dosgovernos no crescimento da rendaE na reduç;o das desigualdadesE na

garantia de direitos sociais e humanos e na 8ormulaç;o e im?lantaç;ode ?olíticas ?2blicas (ue ?ossam contribuir ?ara mudanças sociaismais e8etivasE tendo em vista a 8ormaç;o ?ara o e7ercício dacidadania e a am?liaç;o dos mecanismos de e(ualizaç;o daso?ortunidades de educaç;oE trabalhoE sa2de e lazer5

< aumento dos anos de escolarizaç;o e da 1ornada escolarE com(ualidadeE vem se tornando im?erativo ?ara uma sociedade inclusivaE(ue bus(ue su?erar as desigualdades5 < %rasil tem ho1eE em m*diaEa?enas EO anos de educaç;oescolarizaç;o de sua 8orça de trabalhoEcom elevado n2mero de anal8abetos /cerca de G milhes0E bai7a

ta7a de escolarizaç;o lí(uida da ?o?ulaç;o de GO a G anos no ensinom*dio /cerca de OQ0 e bai7a ta7a lí(uida da ?o?ulaç;o de GJ a Ianos na educaç;o su?erior /cerca de GQ05 S;o condiçes (ue?recisam ser su?eradasE ?ois inter8erem na melhoria da distribuiç;ode renda e nos ?rocessos de trabalhoE sa2de e educaç;o ambientalEcontribuindo ?ara a su?eraç;o da e7clus;o social5

< #stado deve ter ?a?el ?re?onderante no ?rocesso demudança desse (uadro socialE com a adoç;o de um modelo decrescimento e desenvolvimento econBmico (ue inclua as ?olíticas degeraç;o de em?rego e rendaE de valorizaç;o do sal.rio mínimoE de

seguridade socialE de aumento dos gastos sociaisE de erradicaç;o da?obreza e de açes aTrmativas5 Al*m dissoE es?ecial desta(ue deveser dado @s ?olíticas de universalizaç;o de todas as eta?as daeducaç;o b.sica5


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ca?italistas deve ser re?ensadoE ?or meio da integraç;o entre osdiversos atores sociais > setores em?resariaisE governoE sociedadescientíTcasE sociedade civil etc5 > visando @ construç;o de novos?adres societ.rios5 < desenvolvimento sustent.velE com?reendidocomo resultante da articulaç;o entre crescimento econBmicoE

e(uidade social e a ?roteç;o do ambienteE deve garantir o usoe(uilibrado dos recursos naturaisE ?ara a melhoria da (ualidade devida desta geraç;oE garantindo as mesmas ?ossibilidades ?ara asgeraçes 8uturas5


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im?licamE aindaE ?olíticas ?2blicas ca?azes deV

a0 avançar na articulaç;o das ?olíticas setoriais e intersetoriaisno âmbito da educaç;oE culturaE des?ortoE cincia e tecnologiaE sa2dee meio ambienteW

b0 com?reender trabalhoE educaç;oE diversidade culturalE *ticae meio ambiente como ei7os estruturantes do desenvolvimentosustent.velW

c0 am?liar o debate e as açes ?ara a am?liaç;o da sa2de deestudantes e ?roTssionais da educaç;o e melhoria das condiçes detrabalho e desenvolvimento ?roTssionalW

d0 res?eitar a diversidade cultural e a biodiversidade nas?olíticas ?2blicas de educaç;oE sa2deE cultura e trabalho5


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EIO III

EDUCAÇÃO, TRA4ALQO E DESENFOLFIMENTO SUSTENTKFEL: CULTURA, CI(NCIA, TECNOLO3IA,SA\DE, MEIO AM4IENTE

-endo em vista a construç;o do Plano 9acional e do Sistema 9acional de #ducaç;o como ?olítica de#stadoE ser;o a?resentadasE a seguirE ?ro?osiçes e estrat*gias indicando as res?onsabilidadesEcorres?onsabilidadesE atribuiçes concorrentesE com?lementares e colaborativas entre os entes 8ederados

/,ni;oE estadosE DF e municí?ios0E tendo ?or ?rincí?ios a garantia da ?artici?aç;o ?o?ularE coo?eraç;o8ederativa e regime de colaboraç;oV


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UNIÃO

DESTAD

OSMUNICYPI

OS

& Pro$o"er pol;tica) )etoriai) e i+ter)etoriai)

G5G5 :ncentivar a 8ormaç;o de ?roTssionais ?ara a ?romoç;o da igualdadesocialE da inclus;oE dos direitos das crianças e adolescentes e ?ara a

?romoç;o da sustentabilidade socioambiental5

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G5I Reconhecer e garantir 8ormas de ?roduç;o e a sustentabilidadesocioambiental dos ?ovos indígenas e comunidades tradicionais5

7G Y 7 7

G5N Promover açes articuladas ?ara a garantia do direito @ educaç;o aolongo da vida e a articulaç;o entre as ?olíticas de educaç;oE ?=s+graduaç;oE ?es(uisaE cinciaE tecnologiaE culturaE des?ortoE sa2deE meioambiente na ?ers?ectiva socioambiental5

7G e 7I Y 7 7

1& C1 se refere ! ação da nião face ao con5unto dos sistemas de ensino e C2 !uelas relativas ao sistema federal.


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UNIÃO DESTAD

OSMUNICYPI

OS

G5 Reconhecer e valorizar 8ormas de sustentabilidade socioambiental e asoberania alimentar5

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J& A))e#urar co+!iç8e) a!e@ua!a) !e


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OSMUNICYPI

OS

?olies?ortivasE laborat=riosE inclusive de in8orm.ticaE es?aços ?araatividades culturaisE bibliotecasE audit=riosE cozinhasE re8eit=riosE banheirose outros e(ui?amentosE bem como a ?roduç;o de material did.tico e a

8ormaç;o de recursos humanos ?ara a educaç;o em tem?o integral5I5 &arantir instalaçes escolares (ue atendam aos ?adres mínimos de(ualidadeE com ambientesE tecnologias educacionais e recursos?edag=gicos ade(uados @s atividades de ensinoE lazerE recreaç;oE culturale outras5

7G e 7I 7 7 7

& Pro$o"er o ace))o e o u)o @uali>ca!o !a) tec+olo#ia) !a i+


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UNIÃO DESTAD

OSMUNICYPI

OS

N5 :nstitucionalizar ?rogramas e desenvolver tecnologias ?ara correç;o deUu7oE acom?anhamento ?edag=gico individualizadoE recu?eraç;o e?rogress;oE bem como ?riorizar estudantes com rendimento escolar

de8asadoE considerando as es?eciTcidades dos segmentos ?o?ulacionais5

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N5O Disseminar as -:C e os conte2dos multimidi.ticosE nas di8erenteslinguagensE ?ara todos os atores envolvidos no ?rocesso educativoE ?ormeio da manutenç;o e 8uncionamento de laborat=rios de in8orm.tica e8ormaç;o continuada dos ?roTssionais da educaç;o e estudantes5

7G e 7I 7 7 7

0& ortalecer a relação e+tre e!ucação e cultura para:

5G &arantir a o8erta regular de atividadesE ?ara a livre 8ruiç;o dosasalunosas dentro e 8ora dos es?aços escolaresE assegurando (ue as escolasse tornem ?olos de criaç;o e di8us;o cultural em articulaç;o com outrasinstituiçes educativas e movimentos culturais5

7G e 7I 7 7 7

5I #7?andir ?rograma de acervo de obras did.ticasE ?aradid.ticasE de

literatura e dicion.riosE e ?rograma es?ecíTco de acesso a bens culturais?ara ?ro8essoresas da rede ?2

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