CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE – FAC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA

LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM FORTALEZA

Fortaleza - CE 2012

REGINA CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA

LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM FORTALEZA

Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará/Faculdade Cearense - FAC, como requisito parcial para obtenção do título de Assistente Social. Orientadora: Profa. Eliane Nunes de Carvalho.

FORTALEZA – CEARÁ 2012

O48l Oliveira, Regina Célia Ferreira de.

Limites e possibilidades da inserção do assistente social nas

escolas públicas estaduais em Fortaleza / Regina Célia Ferreira de

Oliveira. – 2012.

68 f. ; il.

Orientador: Profª. Ms. Eliane Nunes de Carvalho.

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Faculdade

Cearense, Curso de Serviço Social, 2012.

1. Assistente social - prática profissional. 2. Assistente social -

atuação educacional. 3. Escolas públicas - assistente social. I.

Carvalho, Eliane Nunes de. II. Título.

CDU 364-47:37

CDU 658.114:657.4

CDU 616-056.26

CDU 37:004

CDU 338.486.21:[004.738.5:339]

Bibliotecária Maria Albaniza de Oliveira CRB-3/867

3

4

Dedico este trabalho e todas as conquistas que dele resultarem, ao meu esposo Virgílio e a minha filha Maria Carolina, pelo incentivo e apoio que me dispensaram, ao longo dos estudos necessários à sua elaboração.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, quero agradecer à Deus por ter possibilitado a realização desse sonho. A memória do meu pai e da minha mãe...saudades... Ao meu marido Virgílio e a minha filha Maria Carolina, além dos parentes próximos, que estiveram presentes ao longo desta graduação, meu carinho e agradecimentos. A trajetória acadêmica permitiu-me acrescentar muitos colegas, grandes amigos e infinitos momentos memoráveis que envolvem emoção e aprendizado. Durante o curso, pude contar com o apoio de amigos e colegas de trabalho do CEJA Paulo Freire. Às professoras e professores do Curso de Serviço Social da FAC, em especial, a professora Cristiane Porfírio e a professora Rúbia Gonçalves, por seus ensinamentos e por suas amizades. A minha orientadora, Professora Eliane Nunes de Carvalho, pela oportunidade e por compreender minhas necessidades, por proporcionar orientações que foram essenciais para a construção deste estudo. Sempre de maneira livre, pude expor meus posicionamentos e, de forma muito cuidadosa, você soube esclarecer e sugerir outras percepções. Agradeço a minha supervisora de campo Hildênia Damasceno, pela experiência profissional e competente dedicação durante o estágio. Aos usuários e funcionários do Hospital Dr. Evandro Ayres de Moura, pela oportunidade de relacionar prática e teoria, durante o estágio. Agradecimentos especiais aos sujeitos dessa pesquisa, que com grande disponibilidade tornaram possível esse trabalho.

De tudo ficam três coisas: A certeza de que estamos sempre começando... A certeza de que precisamos continuar... A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar... Portanto, devemos: Fazer da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro... Fernando Pessoa

RESUMO

O presente estudo tem como tema o Serviço Social na escola pública e como

objetivo analisar os limites e as possibilidades da inserção do assistente social nas

escolas públicas estaduais em Fortaleza. Sabemos que a dimensão educativa tem

permeado o Serviço Social desde o início da profissão com perfil caracterizado pelo

processo sócio-histórico do seu tempo, nessa perspectiva, procuramos conhecer as

atividades desempenhadas por este profissional no âmbito escolar e identificar as

diferentes expressões da questão social que envolve o cotidiano das escolas

públicas estaduais em Fortaleza. Os sujeitos da pesquisa foram alunos, professores,

coordenadores e assistentes sociais de cinco escolas públicas estaduais em

Fortaleza de nível médio. Metodologicamente, esta pesquisa é de natureza

exploratória e descritiva, alicerçada na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo

com abordagem qualitativa. No final do estudo, os resultados da pesquisa revelam a

importância da inserção do assistente social atuando em equipe interdisciplinar no

enfrentamento das diferentes questões sociais que envolvem o cotidiano das

escolas públicas estaduais em Fortaleza.

. Palavras-chave: Assistente Social. Educação. Questão social.

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ABSTRACT

The present study has as its theme the Social Service in public schools and to analyze the limits and possibilities of social inclusion in the public schools in Fortaleza. We know that the educational dimension has permeated the social service profession since the early-profile characterized by socio-historical process of its time, this perspective, we know the activities performed by these professionals in the school and identify the different expressions of social issues that involves the routine of public schools in Fortaleza. The research subjects were students, teachers, coordinators and social workers from five public schools in Fortaleza midlevel. Methodologically, this research is exploratory and descriptive, based on literature review and field research with qualitative approach. At the end of the study, the results of the research show the importance of integrating social worker working in an interdisciplinary team to cope with different social issues surrounding the routine of public schools in Fortaleza.

Keywords: Social Worker. Education. Social question.

LISTA DE SIGLAS

CEAS - Centro de Estudos e Ação Social

CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação

NAPE - Núcleo de Acompanhamento Pedagógico

SUS - Sistema Único de Saúde

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Quadro 1 – Caracterização dos sujeitos da pesquisa.......................................... Gráfico 1 – Expressões da questão social identificadas no cotidiano escolar..... Gráfico 2 – Desafios a serem solucionados na escola......................................... Gráfico 3 – Programas desenvolvidos no cotidiano escolar.................................

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42

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... CAPÍTULO I 1 OS NOVOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO(A) ASSISTENTE SOCIAL....... 1.1 Reflexão sobre a gênese da profissão no Brasil............................................ 1.2 Legitimidade da profissão............................................................................... 1.3 A atuação do Assistente Social no contexto neoliberal.................................. CAPÍTULO II

2 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO EDUCACIONAL.......... 2.1 Abordagem teórica do serviço social no âmbito educacional......................... 2.2 A dimensão educativa do serviço social......................................................... 2.3 Educação: para além da escolarização.......................................................... CAPÍTULO III 3 LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO COTIDIANO DA ESCOLA PÚBLICA.................................................................. 3.1 Expressões da questão social no canário escolar.......................................... 3.2 A prática do assistente social na escola CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... APÊNDICES...........................................................................................................

16 16 19 22

28 28 31 35

38 39 43 50

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56

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INTRODUÇÃO

A proposta do presente trabalho consiste em analisar a inserção do

assistente social na escola pública estadual em Fortaleza, procuramos através de

pesquisa compreender o desempenho profissional do mesmo na escola e identificar

as variadas formas das expressões sociais existentes no âmbito escolar.

Trabalhando como professora na escola pública estadual, presenciamos no

cotidiano do espaço escolar as mais variadas formas de desafios produzidos pela

transformação da sociedade moderna, dimensionando assim, significativas e

preocupantes expressões da questão social.

No Brasil nas últimas décadas, encontramos nas escolas alto índice de

violência expressa através do uso e abuso de droga, do bullying, situação de

vulnerabilidade como gravidez precoce de adolescentes e alunos marcados pela

exploração do trabalho de menores e abuso sexual infantil, todos esses aspectos

são motivados por diversos fatores, com destaque, para própria lógica neoliberal

vigente.

No Estado do Ceará, o processo de democratização do acesso de crianças

e adolescentes à escola pública, nas últimas décadas, tem sido ampliado,

procurando atender uma demanda que pertence ao segmento da classe social mais

vulnerável, cujo perfil mostra características próprias da sua condição

socioeconomica, marcada historicamente por necessidades de sobrevivência

relacionadas às mais diferentes expressões da questão social.

Toda essa problemática faz parte do cotidiano escolar de forma complexa,

comprometendo o processo educativo desenvolvido nas escolas públicas estaduais

cearenses, necessitando urgentemente da intervenção de outros profissionais,

capazes de enfrentar tamanhos desafios. Essa instigante realidade despertou em

mim o interesse para desenvolver um estudo sobre essa temática.

Nesse sentido, a escola torna-se espaço importante de intervenção

profissional dos assistentes sociais, não só para o desenvolvimento da dimensão

educativa constitutiva da profissão, mas por possuir conhecimentos específicos, que

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possibilitam a compreensão da realidade social no âmbito econômico, político, ético

e cultural, propondo ações coletivas na perspectiva de construir um espaço

educacional comprometido em promover uma educação pautada em atividades

emancipatórias.

Este trabalho tem como objetivo geral identificar os limites e possibilidades

da inserção do(a) assistente social no enfrentamento das diferentes

expressões da questão social que envolvem o cotidiano das Escolas Públicas

Estaduais em Fortaleza, para tanto, procuramos compreender a relação da teoria

com a prática do S. Social na educação através da Identificação das ações

profissionais do(a) assistente social nas Escolas Públicas em Fortaleza; por fim

vamos conhecer as expressões da questão social na realidade do cotidiano escolar,

e refletir sobre a necessidade da prática interventiva do(a) assistente social na

educação pública estadual em Fortaleza.

Para embasar a temática em estudo, utilizaremos a categoria trabalho com

referência no pensamento de Marx (1989), que aponta o trabalho como essência

constitutiva do homem, categoria fundante do ser social, que distingue o homem dos

demais animais, tornando-se uma dimensão ontológica fundamental.

Baseada na dimensão teleológica do trabalho em Marx, tentaremos

compreender a atividade profissional do assistente social, visto que o seu trabalho

perpassa a lógica da natureza que permeia a prestação de serviços sociais

desenvolvendo uma atividade humana na perspectiva de transformação do objeto

sobre o qual atua, utilizando a instrumentalidade fundamentada na dimensão

teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.

A educação é outra categoria imprescindível neste trabalho, revisitamos

alguns autores como Gramsci (1999-2002), que afirma a importância da educação

para elevação da cultura na perspectiva da transformação da realidade. A educação

é uma atividade complexa da existência humana, que pode ser definida e

compreendida de acordo com o contexto histórico, político, econômico e social dos

mais diferentes lugares e de diversas formas. Para Libâneo (1998), o fenômeno

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educativo apresenta-se como expressão de interesses sociais em conflito na

sociedade.

Logo, a educação não é uma atividade neutra, sem interesse e intenção, ela

se constrói através de uma prática social edificada pela intencionalidade dos sujeitos

que constituem o processo pedagógico. Gadotti (2010) afirma que a educação é um

processo dinâmico que acompanha a evolução histórica do espaço em que está

inserida, assim, tem como propósito juntamente com seus atores a transformação

da relação de poder que uma determinada minoria detém numa sociedade classista.

A questão social é também uma categoria importante para compreendermos

a dinâmica da prática do profissional do Serviço Social, pois ela é o objeto concreto

de trabalho do assistente social. Suas múltiplas expressões se encontram no interior

das escolas, exigindo intervenções profissionais de forma interdisciplinar na tentativa

de superá-las.

Para a realização de ações profissionais voltadas para decifrar a questão

social, o assistente social utiliza um conjunto de conhecimentos e habilidades

adquiridos ao longo de sua formação, como meios para efetivação profissional.

A dimensão da questão social como objeto de operacionalização do

assistente social, é decorrente das transformações tecidas pelo modelo econômico

vigente, implicando alterações severas no contexto social, tornando-se grande palco

de conflito das relações sociais. Essa realidade exige profissionais competentes e

comprometidos com o enfretamento das diferentes expressões da questão social.

A construção desse estudo foi norteada pelo referencial teórico resultante da

pesquisa bibliográfica e pela pesquisa qualitativa, fundamentado na perspectiva

crítica dialética que reconhece a importância do concreto histórico da vida social dos

assistentes sociais sobre o Serviço Social na educação, a fim de desvendar a

compreensão desses profissionais em relação ao tema e suas intervenções nos

espaços sócio-ocupacionais de educação.

A pesquisa de campo foi desenvolvida em cinco colégios públicos estaduais

de ensino médio em Fortaleza, com modalidades distintas, quatro voltados para o

ensino convencional e um voltado para o ensino profissionalizante. Para conhecer a

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realidade do cotidiano escolar, foi utilizada a técnica de observação de campo e

aplicação de questionário com alunos, professores e gestores das escolas. Para

identificar as ações profissionais do assistente social, além da técnica da

observação, fiz entrevista com duas profissionais do serviço social que trabalham no

Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE), implantado em oito Instituições

de ensino público estadual em Fortaleza.

Os resultados obtidos com o estudo do objeto pesquisado, além da

introdução, estão estruturados em três capítulos: o primeiro apresenta um recorte

sobre os novos espaços ocupacionais do assistente social, fazendo um resgate

histórico contextualizando o trabalho do assistente social até a contemporaneidade.

No segundo capítulo, fazemos discussões sobre a atuação do assistente social no

campo da educação, abordando as concepções teóricas pertinentes ao serviço

social no âmbito educacional, sua dimensão educativa tendo como pressuposto a

educação para além da escolarização. O terceiro capítulo está pautado nos limites e

possibilidades da inserção do assistente social na escola pública cearense, através

dos resultados apontados pela análise e interpretação dos dados coletados durante

o desenvolvimento da pesquisa, por fim, as considerações finais.

Esperamos que este trabalho possa contribuir com o fortalecimento do

debate, do estudo, da compreensão e da reflexão sobre a atuação do Assistente

Social no sistema escolar público estadual em Fortaleza.

1. OS NOVOS ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL

Diante das severas transformações socioeconômicas provocadas pela atual

crise do capitalismo contemporâneo, novas dimensões são impostas para o trabalho

e a formação profissional do assistente social, mas são grandes os desafios para

sua inserção nos novos espaços sociocupacionais, conforme afirma Iamamoto

(2009):

Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (IAMAMOTO,2009, p.20).

Como trabalhador assalariado inserido na dinâmica da divisão social e

técnica do trabalho, o assistente social sente-se desafiado pela atual conjuntura

neoliberal a repensar coletivamente sua atuação.

Nesse contexto, apresentamos, a seguir, uma breve reconstrução da

evolução da inserção do Serviço Social como profissão na sociedade brasileira,

fundamentada em uma revisão da literatura em algumas obras teóricas que irão

contribuir para nortear o tema abordado.

1.1. Reflexão sobre a gênese da profissão no Brasil

Como profissão, o Serviço Social está inscrito no sistema de produção e

reprodução das relações sociais sob a ordem da sociedade burguesa. Com a

expansão do capitalismo monopolista, a burguesia passou a exigir, do Estado, maior

intervenção no combate as expressões da questão social, por meio de políticas

sociais. Foi nesse contexto histórico que o Serviço Social se constituiu como

profissão, com a função de enfrentar as diferentes expressões da questão social,

tendo como ferramenta para sua ação profissional as políticas sociais.

Por volta da década de 1930 surgiu, no Brasil, o Serviço Social sob a grande

influência do Cristianismo e da burguesia; nesse período, a questão social era

interpretada, pela Igreja Católica, como expressão dos problemas morais e

religiosos, sendo a atuação profissional voltada “[...] para uma individualização da

proteção social, entendida como assistência educativa adaptada aos problemas

17

individuais” (IAMAMOTO, 1997, p. 20).

A influência da doutrina Católica na gênese do Serviço Social brasileiro foi

norteada pelo modelo do serviço social europeu Franco-Belga, porém, Martinelli nos

chama atenção afirmando,

Ser entendido como uma simples transposição de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro histórico conjuntural que caracteriza o país naquele momento (MARTINELLI, 2000, p. 122).

Conforme a autora anteriormente citada, o contexto econômico do Brasil,

demonstrava a centralidade da acumulação do capital no desenvolvimento do

mercado de trabalho, na implementação do processo industrial brasileiro e na

articulação da economia com o mercado mundial. Esse dinamismo histórico da

realidade brasileira exigiu uma nova configuração do contexto político e

socioeconômico.

A realidade social tornou-se espaço para a intervenção profissional, onde o

assistente social passou a atuar como o principal agente no enfrentamento da

questão social. Na década de 1950, entretanto, o desenvolvimento industrial

brasileiro foi consolidado, originando grandes inquietações no interior da categoria,

com questionamentos relacionados ao reconhecimento profissional, originando

demandas para o aperfeiçoamento do conceito tecnicocientífico e cultural do Serviço

Social.

O período da ditadura, na década de 1960, fez silenciar o questionamento

sobre a realidade social, política e econômica instaurada naquele processo histórico

brasileiro. Por outro lado, essa realidade possibilitou reflexões por parte dos

assistentes sociais relacionadas às dimensões teórica, técnica, ideológica e política

do serviço social. Nesse sentido, é importante ressaltar a contribuição das

considerações sobre a natureza do Serviço Social apresentadas por Montaño

(2011,).

O serviço social é uma profissão que, por sua ambiguidade nas expectativas e conceituações, por suas mudanças de rumos, às vezes significativos, tem dedicado um importante espaço intelectual à tentativa de responder sobre as causas de sua origem como profissão e sua legitimação, bem como das funções que cumpre na sociedade e no Estado (MONTAÑO, 2011, P.19).

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Nessa perspectiva, o autor citado defende a concepção de que a origem do

serviço social deve ser interpretada por duas teses “claramente opostas e

mutuamente excludentes”: a primeira tem dimensão endogenista, baseada em

estudos anteriores sobre a origem e a funcionalidade do serviço social nas primeiras

formas de ajuda, norteada pelas obras de São Tomás de Aquino e São Vicente de

Paula, considerados por alguns autores como precursores da Assistência Social.

A segunda tese está relacionada à perspectiva historicocrítica que,

procurando rebater a tese anterior, defende a natureza e gênese do Serviço Social

como resultado de uma construção histórica determinada pelo modelo

politicoeconômico instaurado pelo capital, em que o significado social da profissão

se dá na reprodução das relações de classe.

Dessa forma, a primeira tese dentro da perspectiva endogenista atribui o

surgimento do Serviço Social à evolução das formas de ajuda e caridade, do

altruísmo cristão, imprimindo aos profissionais do Serviço Social o caráter prático de

suas intervenções na questão social com base na filantropia.

Também se encontra, nessa primeira tese, uma distinção significativa sobre

a gênese profissional e, nesse sentido, merece destaque a suposta dimensão

dialética na natureza do Serviço Social, apresentada por Kisnerman (1980).

O processo do Serviço Social é dialético. A superação de cada etapa cria uma nova, que a contém e a nega. A etapa Assistência Social constitui a tese. Durou a partir de 1869 (fundação da C.O.S. de Londres) até 1917 (aparecimento do Social Diagnoses, de Mary E. Richmond). Durante muitos anos, não se pode confrontar com outra forma de auxílio, e ao fazê-lo surge o Serviço Social como antítese, negando a Assistência Social como momento, mas fica alienado ao não fundar uma nova teoria. A partir de 1965 os movimentos de Reconceituação negam o Serviço Social – que agora é qualificado de tradicional – e procuram superá-lo numa síntese. (KISNERMAN,1980, p. 23).

Vale notar que Kisnerman (1980) é criticado por Montaño (2011) por não

diferenciar a evolução da prática assistencial e benéfica de outra ligada ao aspecto

estrutural da política e da economia, no contexto da divisão social e técnica do

trabalho, prevalecendo, assim, a afirmativa da origem da profissão vinculada às

diferentes manifestações postas pela caridade e filantropia.

19

Ainda que alguns autores, sobre essa primeira tese, defendam a concepção

da origem do Serviço Social anterior a Idade Média, Vieira (1977) traz uma

contribuição sobre a gênese da profissão que remete à origem da humanidade:

Como fato social e intervenção do homem no mundo, o Serviço Social só foi conhecido com este nome no século XX. Mas o fato ou o ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir os males sociais, levar os homens a construir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a terra. Com um ou outro nome, podemos seguir-lhe a evolução no decorrer dos séculos.(VIEIRA, 1977,p.27)

Ainda nessa perspectiva, a autora citada também defende a tese

endogenista sustentada na ideia de que a profissão provém do exercício da

caridade, como prática de uma ordem divina, como exercício de filantropia.

Conforme Montaño (2011 p. 27), todos esses autores trazem diferentes

matizes e distintas ênfases da mesma tese, com “uma clara visão particularista ou

focalista.”

A segunda tese faz uma abordagem na perspectiva historicocrítica, trazendo

um novo caminho de análise para o significado social da profissão, representando

uma ruptura, na essência e funcionalidade do Serviço Social, em relação à forma de

ajuda. Nessa perspectiva, entende-se que o profissional do Serviço Social

desempenha um papel político, explicado pela posição que ocupa na divisão

sociotécnica do trabalho. Nessa linha teórica, Iamamoto (1992) afirma:

O significado social dessa profissão na sociedade capitalista, situando-a como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do relacionamento contraditório entre elas. Neste sentido, efetua-se um esforço de compreender a profissão historicamente situada, configurada como um tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à sociedade industrial.(IAMAMOTO, 1992, p.27).

Conforme a afirmação da autora citada, o Serviço Social tem sua função

definida pelo contexto socioeconômico da divisão sociotécnica do trabalho, visto que

a profissão do assistente social surgiu para participar da reprodução da força de

trabalho, das relações sociais e da ideologia dominante.

De acordo com Iamamoto (2008, p.73), a profissão é “produto e reprodutora

das relações sociais.” Sendo assim, o significado social do Serviço Social será

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determinado, conforme Montaño (2011, p. 31) através da “dinâmica das relações

entre as classes e destas com o Estado, no enfrentamento da questão social.”

Nessa mesma perspectiva, Netto (1992) contribui com essa tese afirmando

que a institucionalização da profissão do Serviço Social, na passagem do

capitalismo concorrencial ao monopolista, não se deu por acaso, mas de forma

intencional:

O processo pelo qual a ordem monopólica instaura o espaço determinado,

que na divisão social (e técnica) do trabalho [...], propicia a

profissionalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através

das quais o Estado burguês se enfrenta com a ‘questão social’, tipificadas

nas políticas sociais. Estas, ademais das suas medulares dimensões

políticas, se constituem também como conjuntos de procedimentos técnico-

operativos; requerem, portanto, agentes técnicos em dois planos: o da sua

formulação e o da sua implementação (PAULO NETTO, 1992, p. 70).

Segundo Netto (1992), a nova realidade da ordem socioeconômica, fez

surgir diversas profissões especializadas, levando o Serviço Social a comprometer-

se com a execução terminal das políticas sociais, subordinado à divisão social e

técnica do trabalho. Conforme o autor referido, a questão social serve de base para

a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do

Estado, como mediação instrumentalizada para execução de políticas sociais,

envolvendo a questão social e o Estado.

1.2 Legitimidade da profissão

Existe um grande debate com relação à legitimidade do Serviço Social como

profissão, não havendo um consenso quanto à forma, características, ou

legitimidade. Busca-se, entretanto, apoio nas palavras de Netto (1992, p. 77), ao

afirmar que “a legitimação é dada pelo desempenho das funções executivas,

independente da autorrepresentação que deles façam.”

Iamamoto (1992), Corrobora com a concepção apresentada por Netto no

sentido de compreender que,

O Serviço Social se institucionaliza e legitima como profissão [...] quando o Estado centraliza a política assistencial, efetivando através da prestação de serviços sociais implementados pelas grandes instituições; com isso, as fontes de legitimação do fazer profissional passam a emanar do próprio Estado e do conjunto dominante.(IAMAMOTO, 1992, p. 95).

21

Com relação à discussão sobre a legitimidade do Serviço Social, Montaño

(2011) aponta duas teses: a primeira está articulada à perspectiva evolucionista e

endogenista que vincula a legitimidade do Serviço social à especificidade da prática

profissional, enquanto a segunda tese está pautada na perspectiva historicocrítica

que apresenta o Serviço Social, legitimado oficialmente pelo papel que cumpre ‘na e

para’ a ordem burguesa.

Na primeira tese, a especificidade da prática profissional, refere-se ao

elemento próprio do Serviço Social que dá sentido à profissão; assim, considerando

aspectos ou atividades diferenciadas de outras profissões, no Serviço Social

encontram-se objeto, método e objetivos próprios, que são encontrados na

operacionalização profissional do assistente social, conforme Montaño (2011),

[...] Nessa perspectiva, entende-se como ‘específico’ do Serviço Social a

prestação de serviços direcionados aos setores empobrecidos e carentes

da população. Também seria ‘específica’ sua pesquisa social, [...] da

mesma maneira, a metodologia [...]. De igual forma, encontra-se um sujeito

‘específico’ próprio do Serviço Social: os ‘pobres’, os carentes, ou, na

melhor das hipóteses, os assistidos pelas políticas sociais onde trabalham

esses profissionais. (MONTAÑO, 2011, p. 55).

Compreendemos que, Montaño (op. cit.) faz uma abordagem da profissão

descontextualizada da realidade, visto que as expressões da questão social são

congeladas, negando o movimento dialético próprio da questão social no contexto

do desenvolvimento social, político e econômico.

No decorrer do tempo, Montaño (2011) reconhece nessa tese uma ‘ilusão

fetichizada’, ao apresentar a seguinte crítica:

[...], esta concepção profundamente conservadora: dificulta fortemente a

incorporação de novas áreas e demandas sociais emergentes como

campos de intervenção profissional e de novas estratégias de intervenção,

congelando a legitimação e funcionalidade profissional ao momento de sua

gênese. (MONTAÑO, 2011, p. 56).

A segunda tese está vinculada ao aspecto de totalidade encontrada na

perspectiva historicocrítica assumida pelo Serviço Social, na divisão sociotécnica do

trabalho. Dessa forma, sua legitimidade é efetivada no âmbito do projeto

estabelecido pela ordem burguesa, que demanda a participação do assistente social

no Estado, na condição de executor terminal das políticas sociais, conforme

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afirmaram Iamamoto e Carvalho (1991 p.71): “a legitimidade do assistente social

surge, não tanto pelo seu caráter técnico específico, mas pela função política de

cunho ‘educativo’, ‘moralizador’ e ‘disciplinador’.”

Ainda, com relação à legitimação profissional do Serviço Social, Mota (1991)

dá sua contribuição, ao afirmar que a legitimidade do Serviço Social é constituída

pela presença da questão social e suas refrações produzidas no sistema capitalista

industrial e pelos organismos formados pelo Estado e organizações vinculadas as

classes dominantes que desenvolvem políticas sociais.

Montaño (2011) entende que a legitimidade profissional é efetivada em duas

dimensões tencionadas e contraditórias, que formam uma unidade: a dimensão

hegemônica,

[...] que remete à relação assistente social/classe dominante-empregador (a classe hegemônica, o capital e seus braços institucionais: o Estado, a empresa e outras instituições) [...] e a dimensão subalterna, que se refere à relação assistente social/usuário (classe subalterna: os sujeitos para os quais vão dirigidas as políticas e serviços sociais e assistenciais).(MONTAÑO, 2011, , p. 60-61).

Nessa perspectiva, o autor citado explica: “na verdade, essas duas

dimensões da legitimação não podem ser vistas como fenômenos divorciados. Há

aqui dois tipos de ‘demandas’ que, interrelacionadas, partem de autores (de classes)

diferentes e requerem coisas distintas” (MONTAÑO, 2011, p. 63).

Dessa forma, compreendemos que o legado histórico do início da profissão

do serviço social tem sua trajetória marcada por diversas contribuições que ao longo

do tempo foram se alterando, explicando e legitimando a profissão no atendimento

da complexidade das necessidades demandadas nos seus diferentes espaços

socio-ocupacionais.

1.3 A atuação do Assistente Social no contexto neoliberal

Para compreender o trabalho profissional do Serviço Social na

contemporaneidade, é preciso contextualizar seu significado social e histórico no

movimento da sociedade, sob a lógica do modelo de produção capitalista, suas

contradições e atuais crises.

Nas últimas décadas, a reflexão crítica e o debate promovidos pelos

23

estudantes, pesquisadores, assistentes sociais proporcionaram à categoria uma

organização social e uma qualificação teórica e política que possibilitou o

fortalecimento do projeto profissional, materializado através do Código de Ética

Profissional do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão do

Serviço Social, viabilizando autonomia profissional e compromisso éticopolítico com

a classe trabalhadora.

No entanto, apesar de todas as transformações realizadas no âmbito da

profissão, não houve um rompimento definitivo com o tradicionalismo e o

conservadorismo profissional, ressaltamos que não se trata de um problema

individual, crítico moral, esse aspecto é da própria natureza da profissão. Porém, as

novas intervenções exigidas pelo atual contexto socioeconômico tornam-se

constantes desafios para categoria.

Para melhor compreensão do desenvolvimento da profissão do Serviço

Social, apresentam-se alguns recortes sobre a dimensão do trabalho. Nessa

perspectiva, revisita-se Marx e Engels (1984), que apontam o trabalho como

essência constitutiva do homem, ou seja, como categoria fundante do ser social.

Marx e Engels (1984) também distinguem o trabalho humano das atividades dos

demais animais.

Podemos distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião,

por tudo que quiser. Mas eles começam a distinguir-se dos animais assim

que começam a produzir os seus meios de vida [...]. Ao produzirem os seus

meios de vida, os homens produzem indiretamente a sua própria vida

material.(MARX E ENGELS, 1984, P. 15).

Essa referência de que o processo de produção material dá vida ao homem,

no decorrer da existência histórica e social do ser humano, significa afirmar a

centralidade do trabalho na sociabilidade humana. O trabalho constitui uma

categoria exclusiva do mundo dos homens, tornando-se uma dimensão ontológica

fundamental. Através do seu trabalho, o homem transforma a natureza a procura de

satisfazer suas necessidades.

Outra característica do trabalho humano está relacionada à racionalidade

que o homem imprime a sua produção, denominada de capacidade teleológica,

conforme afirmam Marx e Engels (1984):

24

Uma aranha executa operações que se assemelham àquelas do tecelão, a

abelha envergonha muitos arquitetos com a construção de seus favos de

cera. Mas o que distingue, a princípio, o pior arquiteto da melhor abelha é o

fato de ele construir o favo na sua cabeça antes de construí-lo em cera. No

fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que no início já estava

presente na idéia do trabalhador, que, portanto, já estava presente

idealmente.(MARX e ENGELS, 1984, , p. 212).

Embora haja na literatura um questionamento referente a atividade do

assistente social ser ou não ser considerado “trabalho” por alguns autores, é com

base na dimensão teleológica do trabalho em Marx e Engels (op. cit.), que tentamos

compreender a atividade profissional do assistente social, visto que o trabalho do

assistente social perpassa a lógica que permeia a prestação de serviços sociais,

desenvolvendo uma atividade humana na perspectiva de transformação do objeto

sobre o qual atua, utilizando, para isso, a instrumentalidade fundamentada na

dimensão teoricometodológica, técnico-operativa e eticopolítica.

De acordo Netto e Carvalho (2005), o Serviço Social é uma especialização

do trabalho, que se insere na divisão social e técnica do trabalho, conforme o

modelo de sociedade capitalista em que vivemos e em cujo cotidiano se trabalha,

intervindo, através da ação, nas complexas relações sociais de reprodução e

dominação. Muitas vezes, entretanto, ignoramos o cotidiano como espaço onde

essas mesmas relações se concretizam e se afirmam. Para trabalhar nesse

contexto, há uma exigência de qualificação profissional ampla. Conforme afirma

Iamamoto (2000):

Desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. O perfil predominante do assistente social historicamente é o de um profissional que implementa políticas sociais e atua na relação direta com a população usuária. Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execução, mas também na formulação e gestão de políticas sociais públicas e empresariais: um profissional propositivo, com a sólida formação ética, capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercê-los, dotado de uma ampla bagagem de informação, permanentemente atualizada, para se situar em um mundo globalizado. (IAMAMOTO, 2000, p.113).

Concordamos com a autora referida, no que se refere ao perfil do assistente

social, cuja condição possibilita ao profissional trabalhar em diversos espaços

ocupacionais. No entanto, compreende-se que o trabalho do assistente social está

articulado ao processo de produção e reprodução das relações sociais,

evidenciando a lógica do capital, que exige do trabalhador várias competências e

25

habilidades permeadas por valores individualistas e imediatistas, que sobrepõem o

ter em detrimento do ser.

Diante dessa realidade, pode-se refletir sobre os espaços sociocupacionais

do Serviço Social no contexto neoliberal, considerando o projeto eticopolítico da

profissão e as expressões contraditórias da ação profissional existente nesse

espaço, visto que existem confrontos de valores, concepções e propostas, que estão

vinculados a diferentes projetos de âmbito político, econômico e social no interior do

espaço que compete à implementação de políticas públicas.

Para, Iamamoto (2009):

[...] verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado, cuja ações são submetidas ao poder dos empregadores [...].,(IAMAMOTO, 2009, p.348).

Outro aspecto relevante sobre os espaços ocupacionais de trabalho do

assistente social, na realidade contemporânea, são os reflexos produzidos pela

reforma neoliberal do Estado brasileiro, pautada na desconstrução do Estado e

valorização do mercado, ou seja, a desvalorização de tudo o que é público e a

supervalorização do privado. Nesse aspecto, o neoliberalismo provoca mudanças na

organização estrutural do trabalho na sociedade contemporânea, potencializando a

precarização do trabalho assalariado.

Nesse contexto, referem-se às reformas postas pela lógica do neoliberalismo

no Brasil que, a partir do início da década de 1990, estabeleceu uma nova

configuração à sociedade brasileira, caracterizada pela limitação das ações do

Estado, pela implementação da política de privatização e a ampla redução dos

gastos públicos, revelando-se como ‘Estado Mínimo’ 1 no que se refere à questão

social e ‘Estado Máximo’ 2 para os interesses do capital, conforme afirma Iamamoto

(2009, p. 159): “o Estado, submetido à lógica neoliberal, passa a gerenciar a

1 Retração das responsabilidades do Estado nas ações sociais e na prestação de serviços públicos, transferindo para a sociedade civil estas responsabilidades.

2 Processo de ampliação da iniciativa privada na gestão e execução de políticas sociais e privatização dos serviços públicos.

26

valorização do capital e diminui sua atuação na administração da questão social

[...].”

Esse processo provocou mudanças nas ações de enfrentamento às

expressões da questão social, com grandes problemas para a população,

acentuando o agravamento das condições de sobrevivência da classe menos

favorecida. Os impactos sociais dessa realidade são evidenciados nos altos índices

de pobreza e desigualdade social, que implicam no agravamento da questão social.

Nessa conjuntura, a universalização dos direitos sociais e dos serviços

garantidos à sociedade brasileira, pela Constituição de 1988, são ignorados pelo

Estado, promovendo a falência da prestação de serviços públicos relacionados a

habitação, saúde, educação, segurança e outros. Nesse contexto, a sociedade é

convidada a assumir essa responsabilidade por meio de ações assistenciais de viés

filantrópico e voluntariado.

É nessa realidade mercada pela precariedade dos serviços públicos e por

uma crescente demanda, cada vez maior, de usuários que procuram a garantia

desses serviços para a superação de suas necessidades, que o trabalho do

assistente social é desenvolvido. Vale ressaltar, que a pesquisa realizada pelo

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2005) apontou que o Estado se

constitui como o maior empregador da categoria.

Todavia, nos últimos anos, o espaço ocupacional do assistente social vem

se alterando e novos campos de trabalho estão sendo ampliados para o Serviço

Social, prioritariamente, nas áreas da justiça, da educação, do terceiro setor. A sua

inserção nos diversos espaços sociocupacionais é permeada pela dimensão da

exploração e da precária estrutura de trabalho, gerada pela crise do capital. É, nessa

realidade histórica, que o trabalho do assistente social materializa o seu projeto

eticopolítico e profissional.

Conforme explicita Iamamoto (2009,) as condições históricas e as forças

sociais explicam as metamorfoses estabelecidas nos espaços de trabalho

contemporâneo do profissional de Serviço Social:

[...] e é esse solo histórico movente que atribui novos contornos ao mercado profissional de trabalho, diversificando os espaços ocupacionais e fazendo

27

emergir inéditas requisições e demandas a esse profissional, novas habilidades, competências e atribuições [...].(IAMAMOTO, 2009 p. 344).

Segundo Iamamoto (2009), o processo de transformação que ocorre no

âmbito do mercado de trabalho, na realidade brasileira atual, requer o

redimensionamento do perfil profissional do assistente social, que exige novas

alterações na formação e na qualificação profissional, possibilitando ao assistente

social ser um profissional, cuja bagagem teoricometodológica, adquirida na

caminhada acadêmica, permita-lhe desenvolver uma estratégia de ação interventiva,

com competência crítica e norteada pela dimensão eticopolítica, exigindo rigor no

cumprimento dos princípios constituintes do Código de Ética da profissão (BRASIL,

1993).

O princípio da liberdade como valor ético central, demanda ao assistente

social o compromisso com a autonomia e emancipação plena dos usuários e requer,

também, o compromisso com a cidadania na defesa dos direitos sociais, viabilizando

sua efetivação social.

Entendemos que, seja qual for o terreno inovador da ação profissional, ou

em qualquer espaço ocupacional de sua atuação, o assistente social desempenha

uma função social de educador político, comprometido com os usuários.

2. A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO EDUCACIONAL

Neste capítulo, discutimos sobre a atuação do assistente social como

profissional, no contexto educacional da sociedade brasileira, procurando

compreender a origem e o desenvolvimento do seu trabalho no âmbito da educação

e as concepções teóricas que instrumentalizaram todas as diferentes etapas

percorridas durante o desempenho de suas atividades profissionais no espaço

educacional.

2.1 Abordagem teórica do serviço social no âmbito educacional

O profissional do serviço social se efetivou com maior participação nos

espaços educacionais, após a promulgação da Constituição de 1988, cujo amparo

legal veio com a Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB (BRASIL, 1996), que

evidenciou a garantia da educação, como direito social de todos os cidadãos

brasileiros e como dever do Estado.

Embora essa Lei tenha dado ordenamento estrutural à educação nacional,

sua implantação e efetivação ficaram subordinadas às exigências do neoliberalismo,

que começava a ganhar força e visibilidade no país, condicionando a política de

educação brasileira a uma modalidade da política social e dependente da política

econômica.

Foi nessa realidade socioeconômica e política que a perspectiva de trabalho

do assistente social, no campo da educação, se desenvolveu. Nesse contexto,

explanam-se, neste estudo, as principais concepções teóricas de educação, que

norteiam o processo de trabalho do assistente social no âmbito educacional, e a sua

prática profissional no cotidiano dos espaços educacionais.

Partindo do pressuposto da organização estrutural e ideológica da

educação, percebe-se que as reflexões gramscianas têm grande relevância para o

debate deste tema, visto que as obras de Gramsci traduzem sua preocupação com a

transformação da sociedade e com os meios de efetivá-la, bem como com os

conflitos que existem entre as classes sociais, em consequência do domínio da

classe dirigente sobre a classe trabalhadora.

29

Fundamentada no pensamento gramsciano Martins (2012,) faz a seguinte

afirmação:

Gramsci percebe que a escola e a educação, em seu sentido mais amplo, constituem suporte fundamental para a manutenção de um sistema de crenças, denominado por ele de senso comum, que legitimam a hegemonia de uma classe em relação a outra.(MARTINS, 2012, p. 76).

Contrariando alguns pensadores marxistas que veem a escola como

instrumento ideológico da classe dominante, Gramsci (2006) acredita que esse

mesmo instrumento pode ser usado para o crescimento do nível cultural das

massas. Nesse sentido e em uma perspectiva dialética, Gramsci atribui duas

funções à escola: uma de conservação e a outra de superação das estruturas

capitalistas.

Segundo Gramsci (2006), a grande massa, ao se apropriar da cultura e da

educação, teria consciência do seu papel e da importância de sua emancipação,

pois a cultura, não só, possibilita a aquisição de conhecimentos, mas colabora com

um posicionamento crítico sobre o processo histórico, visto que, através da “[...]

conquista de uma consciência superior [...] cada qual consegue compreender seu

valor histórico, sua própria função na vida, seus direitos e deveres” (GRAMSCI,

2006; p. 24).

Gramsci (2006), entretanto, acreditava, também, que a educação tem a

função de “instrumentalizar o indivíduo para o exercício de sua cidadania,

capacitando-o para entender-se, não como espectador ou objeto de manipulação,

mas como partícipe dos fenômenos sociais e com poder de deliberar sobre eles.”

Gramsci (op. cit.) defende a ideia da escola única, destinada a desenvolver uma

cultura geral e educação para vida, direcionada à emancipação da classe

trabalhadora.

[...] escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa, que equilibre equanimente o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente (tecnicamente, industrialmente) e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual. Deste tipo de escola única, através de repetidas experiência de orientação profissional, passar-se-á a uma das escolas especializadas ou ao trabalho produtivo (GRAMSCI. 1979, p. 118).

Ainda com relação a educação, também podemos destacar Paulo Freire

(1993) cria a pedagogia da libertação, caracterizando a educação popular como

30

ação de um projeto emancipatório, direcionado a classe trabalhadora, contribuindo

significativamente no campo educacional, promovendo na prática pedagógica das

escolas uma dimensão libertadora ou emancipatória.

Nesse contexto, a educação é percebida como categoria complexa da

existência humana, podendo ser definida e compreendida de acordo com o contexto

histórico, político, econômico e social dos mais diferentes lugares e de diversas

formas. A esse respeito, Libâneo ( 1998) traz grande contribuição para compreensão

de educação:

A educação é definida como o conjunto das ações, processos, influências, estruturas, que intervêm no desenvolvimento humano de indivíduos e grupos na sua relação ativa com o meio natural e social, num determinado contexto de relações entre grupos e classes sociais.(LIBÂNEO,1998, p. 22).

O autor acima mostra a intenção pedagógica da ação educativa, quando

afirma que o pedagógico refere-se a finalidades da ação educativa, implicando

objetivos sociopolíticos a partir dos quais se estabelecem formas organizativas e

metodológicas da ação educativa.

Nesse contexto, o fenômeno educativo apresenta-se como expressão de

interesses sociais em conflito na sociedade. Logo, a educação não é uma atividade

neutra, sem interesse e intenção, pois ela se constrói através de uma prática social

edificada pela intencionalidade dos sujeitos que constituem o processo pedagógico.

Nessa perspectiva, Libâneo (1998) afirma que:

A educação, para além de sua configuração como processo de desenvolvimento individual ou de mera relação interpessoal, insere-se no conjunto das relações sociais, econômicas, políticas, culturais que caracterizam uma sociedade [...] as funções da educação somente podem ser explicadas partindo da análise objetiva das relações sociais vigentes, das formas econômicas, dos interesses em jogo.( LIBÂNEO,1998, p. 71).

Com base nesse entendimento, a prática educativa é sempre a expressão

de uma determinada forma de organização das relações sociais na sociedade.

Com relação à educação, ressalta-se, ainda, a contribuição da concepção dialética

educacional de Gadotti (2010)para o qual:

A relação entre educação e poder acompanha o desenvolvimento de toda a história das ideias pedagógicas. O que existe de novo em cada época é que essa relação é vista de maneira diferente e suscita novas questões. A educação não é um processo que se repete sempre da mesma forma.

31

Existe uma leitura histórica diferente em cada época do que se entende e do que se quer da educação. (GADOTTI, 2010, p. 22).

Conforme o autor citado, a educação é um processo dinâmico que

acompanha a evolução histórica do espaço em que está inserida e tem como

propósito impulsionar, juntamente com seus atores, a transformação da relação de

poder que um determinado grupo detém sobre outro, em uma sociedade classista.

Ainda de acordo com Gadotti (2000):

A educação é uma prática social que busca realizar nos sujeitos humanos as características de humanização plena. [...], toda educação se dá em meio a relações sociais. Numa sociedade em que essas relações se dão entre grupos sociais antagônicos, com diferentes interesses, em relações de exploração de uns sobre outros, a educação só pode ser crítica, pois a humanização plena implica a transformação dessas relações. GADOTTI, 2010, p. 75),

Podemos, portanto, perceber que o processo educativo se evidencia no

contexto das relações antagônicas, produzidas pelo modelo econômico vigente em

uma sociedade, oferecendo, ao homem, a possibilidade de transformação da

realidade social em que vive e sua emancipação.

2.2 A dimensão educativa do serviço social

Para compreender as dimensões da prática profissional do Serviço Social,

desenvolvido ao longo de sua história, apresenta-se uma breve releitura de duas

dimensões necessariamente vinculadas à profissão, à dimensão educativa e à

dimensão assistencial, com ênfase na educativa.

Referendada pela Ação Social Católica, a primeira manifestação do Serviço

Social no Brasil,no campo da formação, foi em 1932 no Estado de São Paulo,

através do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), objetivando qualificar a

atuação das trabalhadoras sociais, com base na formação doutrinária da Igreja

Católica, com perspectiva de atenuar determinados problemas sociais decorrentes

do desenvolvimento capitalista no país.

Nesse período, a atuação prática do assistente social era organizada e

desenvolvida com base na assistência e na educação popular, prática que era

norteada pelo método de casos individuais, pautada na influência ideológica das

classes subalternas, na defesa dos interesses da classe dominante. Nesse contexto,

o Serviço Social apresentava um “caráter eminentemente educativo e pedagógico”

32

conforme Carvalho e Iamamoto (2008).

Percebemos que desde suas protoformas, o Serviço Social tem

desempenhado ações profissionais articuladas, tanto à dimensão assistencial como

à dimensão educativa.

Sobre isso, Yazbek (2007, p. 57) afirma que essa dupla forma de

intervenção pela mediação da prestação de serviços sociais “[...] se dá

particularmente pelo exercício da dimensão socioeducativa (política e ideológica) da

profissão,” podendo adequar os usuários à vida social capitalista, ou às normas

institucionais, como também, possibilitar o fortalecimento dos projetos e das lutas da

classe trabalhadora.

Após a década de oitenta, a dimensão educativa do trabalho do assistente

social passou a ser permeada pela articulação de conhecimentos teóricos e

metodológicos que lhes possibilitam uma importante intelectualidade para o

desempenho de práticas interventivas nos diversos campos de sua atuação. Nessa

perspectiva, caracterizou-se, o trabalho do assistente social, como uma prática de

dimensão pedagógica e ideológica.

Pode-se identificar a dimensão educativa e pedagógica do assistente social,

no desenvolvimento de seu trabalho com os usuários, quando é realizado o

processo de empoderamento destes, através da orientação, esclarecimentos e a

promoção dos seus direitos.

Conforme esclarece Abreu (2002, p. 30): “[...] a função pedagógica do

Assistente Social na sociedade capitalista [...], define-se e consubstancia-se no

terreno da elaboração e difusão de ideologias na organização da cultura.”

De acordo com a autora citada, pode-se compreender a prática pedagógica

do assistente social como um processo concreto, real, identificado, principalmente,

quando a atuação profissional é desenvolvida no

[...] campo das políticas sociais públicas e privadas, principalmente as de corte assistencial e de formação e gestão de recursos humanos, e nos processos de luta e resistência das classes subalternas, na garantia de sua reprodução plena e constituição autônoma como classe contraposta à ordem do capital (ABREU, 2002, p. 31).

33

Dessa forma, os usuários atendidos pelo profissional do Serviço Social

exigirão o enfretamento da questão social, o que determina o desenvolvimento de

competências profissionais que Abreu (2002, p. 32) denominou de “respostas

técnico-político-pedagógicas”.

Por outro lado, a autora citada desenvolve o conceito de prática pedagógica,

que explicita estar, essa prática, voltada, principalmente, para a organização ou

reorganização da cultura, com base em Gramsci. Isso leva ao entendimento de que

a direção intelectual e moral da sociedade capitalista, cuja mediação desenvolvida

pela assistente social nesse processo de hegemonia se constitui o eixo central da

função pedagógica deste.

Ressaltamos que, o assistente social, como agente de mediação de outros

serviços, também desempenha uma ação educativa e emancipatória de seus

usuários, conforme afirma Nicolau(2005):

A dimensão educativa do trabalho profissional do assistente social caracteriza-se nesse espaço, não só pelas informações que esse profissional transmite, mas, principalmente, pela possibilidade de trabalhar a maneira de ver, de pensar, de sentir e agir dos usuários dos serviços por ele prestados e que efetivamente norteiam seu trabalho, pois decorre a orientação que a dimensão educativa vai assumir. (NICOLAU,2005, p.24)

Compreendendo o processo de institucionalização profissional do assistente

social em diferentes áreas de atuação e as características metodológicas do Serviço

Social demarcadas pelo movimento sociohistórico de cada dimensão profissional,

Abreu (2002), classifica essa prática em três perfis pedagógicos: ‘Pedagogia de

ajuda’, ‘Pedagogia da participação’ e ‘Pedagogia emancipatória’.

Abreu (2002, p. 84), baseada nos paradigmas norteamericanos e europeus,

considera a Pedagogia de ajuda por uma “visão psicologista da questão social”, com

intervenção pautada em ajuda individualizada caracterizada para os aspectos

psicológicos.

Nessa fase, o neotomismo 3 imprimia orientações eticopedagógicas na

intervenção da questão social que era percebida como questão moral, requerendo

3 O Neotomismo é a corrente filosófica que resgata o Tomismo, a filosofia do pensador italiano Santo

Tomás de Aquino, com o objetivo de resolver problemas contemporâneos. Para o Neotomismo, toda

a filosofia moderna, a partir de Descartes, constituir-se-ia em erros e equívocos, responsáveis pela

crise do mundo moderno.

34

transformação na dimensão individual, “assistência social individualizada de cunho

moralizador direcionada para a reforma moral e a reintegração social” (ABREU,

2002, p. 85).

Na dimensão da Pedagogia de ajuda, a função pedagógica do assistente

social “sobrepõe às funções da administração da mesma ajuda, refletindo o

movimento da reprodução material e subjetiva do trabalhador nos limites dados pela

acumulação do capital” (ABREU, 2002, p. 92).

A Pedagogia da participação tem como base as teorias do Desenvolvimento

de Comunidade, representando a ideologia desenvolvimentista conservadora,

determinada pelos países desenvolvidos, principalmente, os Estados Unidos da

América. Sobre essa concepção, Abreu (2002) afirma que ela:

[...] vincula-se a uma concepção de desenvolvimento fundado na chamada teoria da modernização. Esta teoria explica o subdesenvolvimento como um estágio de transição entre tempos históricos distintos, correspondentes a padrões socioculturais constitutivos de polos atrasados e modernos presentes em uma sociedade. (ABREU,2002, p. 106).

Como se pode perceber, o desenvolvimentismo foi uma estratégia para

superar a crise estrutural que o capitalismo vivenciava entre as décadas de 1950 e

1960, pautando-se no discurso de modernização, que era utilizado sempre no

momento de crise do sistema capitalista.

No Brasil, o processo desenvolvimentista foi estabelecido pelo governo de

Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1956-1961) e sua gestão era caracterizada pela

política de participação popular, nos programas de governo, e pela promoção social,

como superação da pobreza imposta às classes subalternas, adequando os

trabalhadores ao sistema econômico vigente. Nessa realidade, a prática da

dimensão educativa do Serviço Social configurou-se como:

[...] manipulação das necessidades e recursos institucionais, superdimensionando os mecanismos de controle e de responsabilização dos sujeitos individuais quanto ao alcance do ‘bem-estar social’, mediante a introdução de novos mecanismos de persuasão e coerção dos sujeitos envolvidos, bem como revitalizando processos já consolidados, sob o pretexto de superação do assistencialismo (ABREU, 2002, p.108).

A Pedagogia emancipatória tem como perspectiva uma prática ancorada na

teoria marxista, promovendo um rompimento com o modelo profissional tradicional.

A estratégia pedagógica da atuação profissional deve estar voltada aos espaços de

35

apoio às lutas da classe subalterna, com grande valorização da militância política, no

enfrentamento de todas as formas de dominação do capital, configurando uma

tendência que, segundo Abreu (2002, p. 143), “aponta para os contornos iniciais de

um débil perfil pedagógico da prática do Assistente Social, contraposta às

estratégias pedagógicas subalternizantes, predominantes na profissão, sem, no

entanto, ultrapassá-las”.

Nos anos de 1990, o neoliberalismo 4 é implantado no Brasil e, novamente,

ocorreu um redimensionamento da prática profissional do assistente social.

Conforme Abreu (2002, p. 155), o novo perfil pedagógico que é traçado dá conta das

“condições objetivas dos processos de politização das relações sociais e da

intervenção consciente das classes subalternas no movimento histórico e as formas

de inserção dos assistentes sociais nos mesmos”.

No contexto atual, os desafios pedagógicos da profissão do Serviço Social

se dá através de uma nova perspectiva de cultura constituída pela classe subalterna,

considerando a lógica do capital vigente, com tendência de reatualizar as velhas

práticas assistencialistas em detrimento da garantia e ampliação dos direitos já

conquistados coletivamente.

2.3 Educação: para além da escolarização

Na sociedade contemporânea, a educação é um processo que se

desenvolve não somente em um espaço institucionalizado, formal, vai mais além, é

um fenômeno contínuo que ultrapassa o âmbito escolar, de forma assistemática e

dinâmica, conforme Meszáros (2010, p.12) “a educação deve ser sempre

continuada, permanente, ou não é educação.”

Para que se compreenda melhor o valor da educação na formação do

homem, como ser social, é necessário resgatar as concepções de educação,

destacando autores que defendem a pedagogia social, na perspectiva de

transformação da sociedade.

4 Neoliberalismo é uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.

36

Nesse contexto, o pedagogo Paulo Freire deu grande contribuição, propondo

uma educação social, trazendo como ideia central a construção de uma educação

prioritariamente democrática, com métodos pedagógicos voltados para o contato

efetivo do aluno com a realidade local onde está inserido, de forma crítica e

reflexiva, possibilitando o desenvolvimento de uma educação transformadora e

libertadora, posicionando-se politicamente em favor dos oprimidos, “aos

esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se,

com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam” (FREIRE, 1993, p. 23).

Pode-se perceber o ponto central do pensamento de Freire, a realidade da

sociedade capitalista opressora. A pedagogia freireana norteia o processo de

emancipação social, que marcou a história da luta de libertação dos povos

oprimidos, pois, para Freire (1994, p.47), "educação se faz com leitura de mundo,

consciência de si, portanto, educação serve para libertação, é humanização,

superação da opressão, exercício de indignação, vivência, experiência de

esperança".

Partilhando a mesma ideologia de Paulo Freire, o estudioso da obra de

Marx, Meszáros (2010, p.12) faz a seguinte afirmação: “a educação libertadora teria

como função transformar o trabalhador em um agente político, que pensa, que age,

e que usa a palavra como arma para transformar o mundo.”

Dentro da dimensão de educação social, que perpassa a escolarização

formal, também encontra-se o trabalho do educador russo Pistrak (2003), que

elaborou a sua pedagogia com base na experiência vivenciada nas escolas

soviéticas, após a revolução. Para ele, a pedagogia e os fundamentos da escola do

trabalho deve ter como objetivo compreender e transformar a realidade concreta.

Nessa perspectiva, Pistrak defende que o processo de aprendizagem dos alunos

seja organizado na perspectiva dialética:

Estuda-se a realidade atual pelo conhecimento dos fenômenos e dos objetos em suas relações recíprocas, estudando-se cada objeto e cada fenômeno de pontos de vista diferentes. O estudo deve mostrar as relações recíprocas existentes ente os aspectos diferentes das coisas, esclarecendo-se a transformação de certos fenômenos em outros, ou seja, o estudo da realidade atual deve utilizar o método dialético.

De acordo com o autor referido, a utilização dos complexos temáticos, como

37

métodos embasados no materialismo historicodialético, seria um instrumento real

para o desenvolvimento de atividades educativas emancipatórias.

Considerado como um dos pedagogos mais importantes da atualidade, o

russo Makarenko (1980) destaca-se pelo desafio de construir uma proposta

pedagógica de acordo com a realidade russa do final do século XIX para início do

século XX. Seu trabalho pedagógico tinha como objetivo disseminar a prática de

educação familiar no contexto da sociedade socialista que surgia.

Segundo Makarenko (1980, p. 651), “o ideal da educação marxista era

educar o homem para o combate e para a coletividade, isto é, para combater pelo

bem comum.” O autor define “a educação como um processo social de tomada de

consciência de si próprio e do meio que nos cerca.” Para ele, ainda, uma educação

ativa tem como objetivo fazer com que cada pessoa se torne um membro ativo do

seu tempo e de sua sociedade.

Para finalizar, ressaltamos que os educadores citados têm seus pensamentos

respaldados na filosofia de Gramsci (2000), considerando seu projeto da revolução

cultural através da criação da escola unitária e a formação do intelectual orgânico,

ou seja, o profissional intelectual que está engajado, que ajuda na formulação de

uma nova hegemonia, ou se envolve com a manutenção da hegemonia existente.

38

3 LIMITES E POSSIBILIDADES DA INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO

COTIDIANO DA ESCOLA PÚBLICA

Conforme já foi abordado, o debate da inserção do assistente social no

contexto escolar tem se intensificado nos últimos anos. Atualmente, tramita na

Câmara Federal o Projeto Lei de número 3688/00 que trata da prestação de serviços

de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Enquanto esse Projeto de Lei aguarda aprovação, fortalece-se o movimento

de participação da categoria e, também, se desenvolvem estudos e pesquisas para

ampliação e aprimoramento teoricometodológico que irá subsidiar a atuação do

profissional do Serviço Social no espaço educacional.

Na perspectiva de compreender os desafios e as possibilidades da inserção

do assistente social na escola pública, apresentaremos neste capitulo os resultados

encontrados no percurso metodológico da pesquisa de campo norteada pelo

referencial da pesquisa bibliográfica.

Com objetivo de conhecer melhor a realidade do cotidiano escolar,

desenvolvemos alguns procedimentos metodológicos necessários para alcançarmos

respostas aos questionamentos, como por exemplo: técnica de observação,

aplicação de questionário e entrevista.

Os questionários foram aplicados aos alunos, professores e gestores de três

escolas estaduais, de nível médio, em Fortaleza, sendo duas com ensino

convencional ou regular e uma com ensino profissionalizante.

Para obter respostas aos objetivos da pesquisa, utilizamos como critério

para responderem os questionários os alunos do terceiro ano que estão

frequentando a escola desde o primeiro ano do ensino médio. Para os professores,

o critério estabelecido foi o que tem mais tempo de trabalho na escola, os

coordenadores foram escolhidos de forma aleatória. O quadro seguinte traz alguns

elementos resultantes da aplicação do questionário.

39

SUJEITOS FAIXA ETÁRIA GENERO ESCOLARIDADE

Alunos 18 a 20 2 fem. / 1 masc Ensino Médio

Professores 32 a 41 3 fem. Graduação

Coordenadores 41 a 53 2 fem. /1 masc Pós-graduação

Assistentes sociais 47 a 51 2 fem. Pós-graduação

Quadro 1 – Caracterização dos sujeitos da pesquisa Fonte: pesquisa direta

O quadro acima nos mostra o perfil com algumas características pessoais do

conjunto de sujeitos envolvidos nesta pesquisa, observamos que a amostra

representa as pessoas que estão envolvidas de forma concreta no cotidiano escolar.

Com relação ao gênero dos profissionais pesquisados, podemos identificar o

predomínio do sexo feminino, o que confirma a presença acentuada da mulher nas

atividades educativas.

Para conhecer e compreender a atuação do assistente social no cotidiano

da escola foi utilizada a técnica de entrevista com duas assistentes sociais que

trabalham no Núcleo de Acompanhamento Pedagógico Especializado (NAPE) de

duas escolas, das oito escolas da rede pública estadual que oferecem este serviço.

Ao perguntar se a formação acadêmica possibilita a atuação do assistente social na

escola, elas responderam que não, pois quando do período de formação acadêmica,

não havia disciplina com abordagem pedagógica no curso, mas a pós-graduação em

Psicopedagogia havia possibilitado conhecimentos significativos para o

desenvolvimento dos trabalhos no NAPE. Esse aspecto é confirmado no quadro 1

acima, que nos mostra a faixa etária e o nível de escolarização das profissionais do

Serviço Social entrevistadas.

A entrevista realizada com as assistentes sociais foi do tipo semiestruturada,

que de acordo com Minayo (1999), consiste na combinação de um roteiro

sistematizado com perguntas abertas e fechadas que permitem ao pesquisador se

orientar ao elaborar as questões que pretende abordar.

A seguir fazemos a exposição sobre dois pontos de análise fundamentais

neste estudo: as expressões da questão social no cenário escolar e a prática do

assistente social na educação, elementos que nos farão refletir sobre os limites e

possibilidades da inserção do assistente social na escola, levantando o debate sobre

este espaço como campo legítimo de atuação.

40

3.1 Expressões da questão social no cenário escolar

Sabemos que a questão social constitui-se objeto concreto da prática do

profissional do Serviço Social, conforme diz (IAMAMOTO,2009, P. 62): “o objeto de

trabalho [...] é a questão social, é ela, em suas múltiplas expressões que provoca a

necessidade da ação profissional[...]”. Para desempenhar ações profissionais

voltadas para decifrar a questão social, o assistente social apropria-se de um

conjunto de conhecimentos e habilidades obtidos ao longo de sua formação

acadêmica que são utilizados para efetivação profissional. Conforme afirma

Yazbek:

Ao colocar a questão social como referência para a ação profissional,

estou colocando a questão da divisão da sociedade em classes, cuja

apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente

diferenciada. Estou colocando em questão, portanto, a luta pela

apropriação da riqueza social. Questão que se reformula e se

redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de

uma questão estrutural, que não se resolve numa formação

econômico social por natureza excludente.(YAZBEK,2001, p. 33).

Ao colocar a questão social como referência para a ação profissional,

coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da

riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada. Neste estudo

exploraremos os movimentos e as lutas pela apropriação da riqueza social, questão

que tem sido reformulada e redefinida constantemente, mas que permanece

substantivamente imutável, por se tratar de uma questão estrutural, que não se

resolve numa formação econômico e social de natureza excludente.

Nesse sentido, percebemos uma estreita relação entre o Serviço Social e a

educação, pois, de acordo com os dados dos questionários aplicados, identificamos

na realidade do cotidiano escolar, diferentes expressões da questão social que

comumente estão sendo enfrentados pela prática profissional, como podemos

verificar no Gráfico 1, a seguir:

41

Gráfico 1 - Expressões da questão social identificadas no cotidiano escolar Fonte: Pesquisa direta

O gráfico acima oferece dados que apontam os maiores problemas

vivenciados nas escolas onde foi desenvolvida a pesquisa. No contexto dessas

escolas encontramos com maior percentual a fragilidade do vínculo familiar e a

indisciplina, aspectos que refletem não somente no processo pedagógico, mas se

estendem a outros aspectos da vida do aluno, o bullyng e a gravidez na

adolescência também tem se tornado crescente na escola, bem como a

discriminação homofóbica, além de outras problemáticas apresentadas com menor

percentual. Esta realidade confirma a presença de graves expressões da questão

social no âmbito escolar, mostrando que a escola faz parte do contexto social e

reflete as relações vivenciadas pela sociedade que está inserida.

Portanto, percebemos que a questão social, como objeto central da

operacionalização do assistente social, resulta das transformações provocadas pelo

modelo econômico vigente, implicando alterações severas no espaço social, no qual

está inserida a Instituição Educacional.

Nesse contexto, a educação, nos dias atuais, assume novos caminhos na

sociedade brasileira, fazendo com que os educadores, passem a assumir o

compromisso de socializar, construir e desvendar novos conhecimentos, na

42

perspectiva de solucionar desafios pertinentes às manifestações da questão social

no âmbito escolar.

No reconhecimento das problemáticas sociais expressas no âmbito escolar,

há desafios a serem enfrentados a fim de promover o desenvolvimento pedagógico

e a interação entre a escola, a família e a sociedade. Nesta pesquisa os professores

consideram os seguintes fatores que atrapalham o processo pedagógico dentro da

escola, que estão apresentados nos gráfico 2.

Gráfico 2 – Desafios a serem solucionados na escola Fonte: Pesquisa direta

Essa realidade mostra dificuldades que interferem no processo de ensino

aprendizagem dos conteúdos teóricos e práticos desenvolvidos na escola, que

precisam ser superadas, além dos aspectos gerais da complexidade humana na sua

constituição social, que requer uma ação educativa mais abrangente, o que

demanda a intervenção de outros profissionais, como o assistente social. Todavia,

conforme Almeida, 2005,

O reconhecimento da presença desse elemento no universo escolar, por si

só, não constitui uma justificativa para a inserção dos assistentes sociais

nesta área. Sua inserção deve expressar uma das estratégias de

enfrentamento desta realidade na medida em que represente uma lógica

mais ampla de organização do trabalho coletivo na esfera da política

educacional, seja no interior das suas unidades educacionais, das unidades

gerenciais ou em articulação com outras políticas setoriais. (ALMEIDA,

2005, P.18).

43

Considerando os pressupostos teoricometodológicos que norteiam a prática

do assistente social na área da educação, a escola torna-se um espaço favorável

para sua atuação, permitindo que o mesmo possa se unir com os demais

profissionais para intervir e transformar a complexa realidade. No entanto, é preciso

desenvolver uma ação conjunta, numa perspectiva de totalidade, possibilitando troca

de conhecimentos e informações importantes, dando início a um processo de

interdisciplinaridade na execução das ações.

Nesse sentido, Fazenda (1995, p. 208) afirma que, “a interdisciplinaridade

surge como o desafio de assumir uma atitude de comprometimento e envolvimento

com o outro, possibilitando uma participação atuante e, sobretudo, transformadora.”

Outro aspecto relevante constatado na pesquisa, para o trabalho do

assistente social na escola, refere-se à relação que a escola tem com outras

políticas, programas e projetos. Os entrevistados relacionaram os programas e

projetos desenvolvidos no cotidiano de suas escolas, como veremos no gráfico 3.

Gráfico 3 – Programas desenvolvidos no cotidiano escolar Fonte: Pesquisa direta

Esses projetos e programas mencionados nos revelam a necessidade da

presença do assistente social, como um profissional que contribuirá na articulação

da escola com a sociedade e com outras políticas sociais, pois, a política de

educação brasileira tem atualmente ampliado a intersetorialidade entre a educação e

a assistência social através de projetos sociais, que visam garantir o atendimento

44

mínimo de proteção social, às necessidades específicas da população. Outra

característica de alguns desses programas e projetos de enfrentamento a pobreza é

a garantia do acesso e permanência na escola dos alunos que tem suas famílias

atendidas por esses programas, embora este direito seja universal. Nesse aspecto,

O profissional assistente social [...] pode facilitar a articulação das políticas

sociais públicas e privadas intervindo nas mais variadas expressões da

questão social, que passam estar influenciando o processo educativo

desenvolvido na instituição educacional e na vida dos alunos.(MARTINS,

2012, p. 252)

Podemos perceber que essa articulação da política de educação com outras

políticas sociais constitui um dos eixos da ação profissional do assistente social no

âmbito educacional.

3.2 A prática do assistente social na escola

Nesta análise procuramos compreender a prática do assistente social na

escola e a percepção de outros sujeitos do campo escolar sobre a atuação deste

profissional.

Para aprofundarmos a discussão sobre a prática nos pautamos nas falas

das assistentes sociais entrevistadas, que trabalham no Núcleo de Apoio

Pedagógico Especializado (NAPE), espaço equipado com recursos materiais e

humanos específicos, implantado e organizado no âmbito de oito unidades

escolares da rede pública estadual em Fortaleza, que realiza atendimento

essencialmente pedagógico, através de uma equipe multiprofissional composta de

pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas

ocupacionais.

O trabalho do NAPE tem como principal finalidade, dar suporte às escolas

no processo inclusivo dos educandos com deficiências, através de avaliação,

encaminhamento a serviços especializados e acompanhamento pedagógico.

Inicialmente, queremos apresentar algumas características que formam o

perfil das profissionais entrevistadas, pois de acordo com Martins,

a profissão do assistente social é tecida por sujeitos sociais que trazem a

marca de sua condição de classe social e de gênero, etnia e cultura

adquirida, numa relação dialética entre o individual e o coletivo construída

45

em diferentes contextos históricos, uma identidade profissional constituída e

constituinte”. (MARTINS, 2012, p. 51),

Partindo desse pressuposto, as assistentes sociais entrevistadas estão na

faixa etária entre 47 a 51 anos, são casadas, com formação no nível de pós-

graduação, são terceirizadas como tem mostrado o vínculo empregatício da grande

parte da categoria atualmente, o que demonstra a precarização do trabalho no

contexto da sociedade neoliberal, executam suas atividades com carga horária de

40 horas semanal e exercem a profissão há mais de 17 anos, mas no NAPE estão

trabalhando há mais de cinco anos.

Podemos também constatar que o assistente social tem uma carga horária

de trabalho superior a jornada das trinta horas semanal sancionada pelo PL

152/2008, além de não ocupar o espaço na educação formal do Ceará, atualmente

o que existe é um reduzido número de profissionais que trabalham em um núcleo

específico com o objetivo de atender alunos para o processo de inclusão, também

conhecido como educação especial, conforme a LDB/96 a “Educação Especial é

uma modalidade da educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular

de ensino, para educandos que apresentem necessidades especiais”, esse processo

tem sido denominado de inclusão.

Neste contexto, o assistente social que trabalha no NAPE, tem sua prática

voltada a atender os alunos que são encaminhados a este núcleo, fazendo uma

avaliação inicial para identificar o perfil do aluno, juntamente com a participação dos

demais profissionais do Núcleo de Acompanhamento Pedagógico (NAPE), e, caso

necessário, faz encaminhamentos para outras Instituições. Além do atendimento ao

aluno, também é realizado um trabalho com mães e responsáveis, e com os

professores para explicação e sensibilização da importância da atuação do

assistente social na escola, conforme relata uma das assistentes sociais

entrevistada:

Eu faço reuniões com as famílias bimestralmente e faço reunião com os professores para falar do nosso trabalho, porque nosso trabalho na escola é muito confundido, eles acham que agente vai atender só os alunos da escola, estamos aqui para atender os alunos das escolas da Regional VI.

O relato acima destaca dois limites enfrentados pelo Serviço Social na

educação: uma prática focalizada no atendimento de alunos com deficiência, não

atendendo ao universo de estudantes, embora as problemáticas sociais afetem a

46

todos e o número insuficiente de profissionais, pois um único profissional deve

atender a demanda de uma Secretaria Regional, um território denso e com muitas

escolas, o que pode inviabilizar a legitimidade do trabalho social perante aos alunos,

seus familiares e professores.

A falta de compreensão dos demais profissionais da escola sobre o trabalho

desempenhado pelo profissional do Serviço Social na educação, tem se

apresentado como desafio no cotidiano da prática do assistente social na escola,

esse aspecto tornou-se recorrente nas entrevistas, evidenciando-se como um dos

limites da atuação profissional na educação.

Nesse sentido, uma das entrevistadas diz:

Os usuários e os colegas de trabalho não entendem o que faz o Serviço Social, o que é o Serviço Social numa Instituição Escolar, eles confundem muito, fazemos o papel de secretária, recepcionista e outros, eles acham que podem receber e atender as famílias lá.

Percebe-se que não existe um conhecimento claro das atribuições e

competências do trabalho do assistente social na educação, e essa falta de

reconhecimento da prática profissional afeta o cotidiano das assistentes sociais que

assumem funções de outros profissionais.

Acreditamos que estamos no momento de construção e legitimação dessa

prática, no entanto, salientamos que toda a atuação profissional deve ser norteada

pelo projeto profissional do Serviço Social com base normativa na Lei nº. 8.662/93,

que regulamenta a profissão e no Código de Ética da Profissional de 1993.

Outro desafio existente no trabalho do serviço social na educação, apontado

pelas assistentes sociais entrevistadas, refere-se aos encaminhamentos realizados

pelos assistentes sociais do NAPE às outras Instituições, principalmente na área da

saúde, já que nesta área, há um percurso determinado pela própria estrutura de

atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que é burocrático e demorado, o

que faz com que as famílias desistam do processo de tratamento do usuário. Esta

problemática revela a fragilidade da intersetorialidade, um desafio não só para o

serviço social, mas para todas as políticas públicas.

Sobre as possibilidades do trabalho do assistente social na Instituição

Educacional, as entrevistadas afirmam que reconhecem o trabalho como de grande

47

importância, pois existem diferentes demandas que precisam da intervenção do

profissional do Serviço Social, convém salientar que, o assistente social por ter uma

formação generalista torna-se um profissional competente para intervir nos

diferentes aspectos das relações sociais, com habilidade para tratar questões

relacionadas às mudanças impostas pela sociedade contemporânea. Isso mostra

que, dentro do espaço escolar, o assistente social terá como propósito enfrentar às

multifaces da questão social apresentadas no cotidiano educacional.

Nesse contexto, as entrevistadas destacaram a importância do trabalho com

as famílias dos alunos, pois a fragilidade dos vínculos familiares tornou-se uma

preocupação na realidade escolar e ao mesmo tempo tem se constituído foco de

intervenção profissional na relação escola, aluno e família. Neste contexto, Santos

destaca:

Acredita-se que uma das maiores contribuições que o Serviço Social pode fazer na área educacional é a aproximação da família no contexto escolar. É intervindo na família, [...] que se mostra à importância da relação escola-aluno-família. O assistente social poderá diagnosticar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam a problemática social no campo educacional e, consequentemente, trabalhar com um método preventivo destes, no intuito de evitar que o ciclo se repita novamente (SANTOS(2008, s/p).

De acordo com o autor, a família tem sido uma das demandas do trabalho

do assistente social na escola, os problemas envolvendo a família, expressam as

diferentes formas da manifestação da questão social encontradas no cotidiano da

vida dos alunos e suas famílias, como: famílias em situação de extrema pobreza,

crianças vítimas de abusos ou negligência de várias formas, crianças fora da escola

por qualquer motivo e as problemáticas dos novos arranjos familiares, com ausência

dos pais.

Vale destacar um aspecto da realidade familiar que o assistente social

precisa conhecer, segundo as entrevistadas, com a ampliação do conceito de

família, atualmente, não somente as mães estão representando as famílias, mas se

constata a presença das avós assumindo o papel de responsável familiar.

Outra possibilidade para a prática do assistente social na escola é o

fortalecimento do trabalho interdisciplinar, com a complementariedade dos saberes.

O trabalho desenvolvido de forma interdisciplinar tem marcado a prática profissional

48

das entrevistadas, o desempenho diferenciado e a interação de cada profissional

que compõe o NAPE, tem promovido resultados satisfatórios dos objetivos a que se

propõe alcançar o trabalho com os alunos. Nesse aspecto:

[...] a interdisciplinaridade configura-se quando há a interação entre duas ou mais disciplinas, havendo troca de informações e de conhecimentos e transferência de métodos de uma disciplina para outra. Esta interação pode ir da simples comunicação de ideias à integração mútua de conhecimentos (FAZENDA, 1979, p.13).

Com relação à importância da interdisciplinaridade no trabalho do NAPE,

uma das assistentes sociais entrevistadas dá o seguinte depoimento:

É um trabalho sistemático, se um desses setores não tiver funcionando, vai ser muito difícil dá continuidade na triagem, eu recebo a criança encaminhada, enquanto um parecer não for fechado, o meu trabalho fica sem concluir, preciso de todos os pareceres para fechar o encaminhamento.

Quando perguntamos sobre o desenvolvimento de alguma atividade com a

comunidade local, as assistentes sociais destacaram que o NAPE não tem essa

função, o que denota que a atuação das profissionais do Serviço Social desse

núcleo, tem ações específicas, pontuais, desvinculadas do espaço onde está

inserida a escola. De acordo com a literatura existente, a instituição educacional

hoje, é um palco, onde são desenvolvidas várias ações articuladas com as políticas

sociais, assistenciais e outras, na tentativa de responder as demandas sociais

existentes, além de outros projetos e programas que tem como objetivo a

escolarização.

Diante do exposto, ressaltamos que o trabalho do assistente social no

âmbito da educação é de grande importância, embora a educação seja considerada

como um direito de todos e prioridade nacional, encontramos em nosso país uma

elevada taxa de analfabetismo, fazendo com que a própria educação se torne uma

das expressões da questão social no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional de 1996 imprimiram uma nova concepção de educação e do papel do

Estado como provedor da educação de qualidade e assegurador do direito a todos

os cidadãos. No entanto, a realidade mostra que muitos paradigmas devem ser

quebrados, principalmente, os relacionados ao papel que a escola tem

desempenhado na sociedade brasileira.

49

Embora o espaço educacional seja reconhecido como um lugar de

aprendizagem e de formação integral do homem, conforme pesquisa realizada, o

que se encontrou, dentro desse espaço, foram diferentes expressões da questão

social, provenientes das mudanças impostas pela lógica do capital contemporâneo.

Nesse contexto, a educação possibilita ao Serviço Social um espaço sócio-

ocupacional para a atuação crítica e propositiva do assistente social.

Conforme Iamamoto (2009, p. 28), “o Serviço Social tem como tarefa decifrar

as formas e expressão da questão social na contemporaneidade atribuindo

transparência às iniciativas voltadas à sua reversão e/ou enfrentamento imediato.”

Diante dessa realidade, decifrar os novos fenômenos por meio dos quais se

expressam a questão social, constitui-se uma das ações do trabalho do assistente

social na escola, devendo estar pautado no projeto éticopolítico da profissão, que

tem como objetivo um novo modelo de sociedade, para tanto se faz necessário uma

prática educativa transformadora que promova à emancipação dos sujeitos, onde a

educação não se limite ao ensino aprendizagem, mas, desenvolva atividades

educativas emancipadoras.

Com relação à concepção da educação para emancipação humana,

destacamos a contribuição de Tonet (2005) que afirma “a educação tem como

objetivo maior a emancipação humana”, o mesmo aponta os seguintes requesitos

norteadores das atividades educativas:

O conhecimento sólido e profundo da natureza da emancipação humana,

que é o fim que se pretende atingir.

A apropriação do conhecimento do processo histórico real na dimensão

universal e particular.

O conhecimento da natureza essencial do campo específico da educação

o que permitiria o cumprimento da função educativa na construção da

nova forma de sociabilidade.

O domínio dos conteúdos específicos, próprios de cada área do saber.

A articulação das atividades com as lutas desenvolvidas pelas classes

subalternas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sabemos que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional de 1996, imprimiram uma nova concepção de educação e do

papel do Estado enquanto provedor da educação de qualidade e de direito de todos.

No entanto, a realidade nos mostra que muitos paradigmas precisam ser quebrados,

principalmente os relacionados ao papel que a escola tem desempenhado dentro da

sociedade brasileira.

Neste trabalho, nosso objetivo foi realizar uma reflexão sobre o papel do

assistente social no contexto da escola, considerando os limites e possibilidades da

sua inserção nas escolas públicas. Nessa perspectiva, foram identificados os novos

fenômenos que delineiam as expressões da questão social na escola atual, que

passam a ser visualizados como campo de atuação do assistente social.

A pesquisa sobre a inserção do Serviço Social na escola pública estadual

em Fortaleza, realizada para este estudo, cujas informações coletadas foram

pautadas na revisão bibliográfica e na pesquisa de campo realizada com os

principais sujeitos envolvidos no cotidiano escolar, confirmou a importância da

atuação do assistente social na escola e apontaram alguns limites e possibilidades

da inserção do assistente social no âmbito da educação pública cearense.

Através da pesquisa, concluímos que o objetivo geral deste estudo foi

plenamente alcançado, podendo-se, com estes resultados, contribuir com a melhoria

dos conhecimentos do assistente social e dos educadores inseridos nas instituições

educativas.

As entrevistas realizadas com as profissionais de Serviço Social

contribuíram para constatar que a falta de conhecimento do trabalho desempenhado

pelo assistente social na área da educação, pelos demais profissionais envolvidos

no contexto escolar, tem sido uma das limitações que impedem a efetividade das

intervenções desses profissionais na área educacional, colaborando com a formação

plena do cidadão. Tal realidade desafia os assistentes sociais a criarem formas de

evidenciar, publicitar o sentido de suas ações na escola.

51

Por outro lado, o reconhecimento da importância do profissional de Serviço

Social na educação foi unanimemente referido pelos participantes da pesquisa. Ao

analisar este dado, compreendemos a estreita relação da educação com o Projeto

Profissional eticopolítico do Serviço Social, que evidência o compromisso com a

classe trabalhadora, na perspectiva de construir, de forma organizada e coletiva, as

condições de superação da subalternidade acolhendo o pensamento gramsciano,

segundo o qual a educação é um dos aspectos que podemos considerar como o fio

condutor da transformação dessa realidade, possibilitando a construção de uma

nova sociabilidade.

Partindo desse pressuposto, podemos entender a importância da inserção

do assistente social na escola pública cearense, uma vez que a pesquisa revelou

que, nesse espaço educacional se encontra uma população fragilizada, em situação

de vulnerabilidade resultante da estrutura socioeconômica vigente.

Essa realidade desafiadora requer a intervenção de um profissional

competente que, juntamente com os docentes e os gestores escolares, irão

desenvolver ações interventivas que possibilitem a equalização de questões

pertinentes às dificuldades escolares, na tentativa de mudar a realidade das escolas

públicas estaduais cearenses, visto que elas, como transmissoras de conhecimento

e de cultura, vêm perdendo essa identidade.

Outro aspecto que se destaca refere-se à dimensão pedagógica do papel

desempenhado pelo assistente social, que ao longo da história da profissão,

constitui-se como uma particularidade, permitindo que o seu trabalho tenha uma

perspectiva emancipável vinculada a uma concepção de educação empenhada com

a formação dos cidadãos, de forma a torná-los agentes políticos, que pensam, que

agem e que usam a palavra como arma para transformar o mundo.

Nessa perspectiva, consideramos que a questão social, como objeto do

trabalho cotidiano do assistente social, fortalece a possibilidade da sua inserção na

escola pública, pois, no interior do espaço escolar se encontram as múltiplas

expressões da questão social.

Desse modo, acreditamos que a atuação do assistente social aliado aos

demais profissionais da escola possa contribuir significativamente com

52

transformações efetivas da atual realidade da escola, criando condições para

enfrentar os desafios do contexto escolar, mas, para isso acontecer temos que

resgatar a dimensão política que permeia a profissão do Serviço Social e através da

organização coletiva com as demais categorias envolvidas no contexto educacional,

ampliar e fortalecer a luta por este espaço socio-ocupacional na certeza que iremos

contribuir com a emancipação do homem.

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APÊNDICES

57

APÊNDICE A

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu,_______________________________________RG_________________, abaixo

assinado, estando devidamente esclarecido(a) sobre os objetivos e procedimentos

da pesquisa a ser realizada pela granduanda Regina Célia Ferreira de Oliveira,

aluna do curso de Serviço Social, da Faculdade Cearense, sob a orientação da Prof.

Ms. Eliane N. Carvalho, concordo em participar da pesquisa, sob a condição de

sigilo da minha identidade, tanto na coleta de dados, como no tratamento e

divulgação dos mesmos.

____________________, ____de_______________de 2012

__________________________________ Assinatura

58

APÊNDICE B

ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL

Objetivo: Conhecer a atuação profissional do assistente social no cotidiano da escola pública estadual.

I – Perfil do assistente social: Idade_________ Gênero_____________

01.Formação: ( ) Graduado Ano da graduação______

Cursando pós-graduação? Qual?___________________________________

02.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( ) Estatutário ( ) Terceirizado

03.Qual o Tempo de atuação profissional como assistente social?

04.Quanto tempo trabalha nesta escola? E qual a carga horária?

05.Tem por média salarial:

( ) de 1 a 2 salários mínimos ( ) de 2 a 3 salários mínimos

( ) de 3 a 4 salários mínimos ( ) de 4 a 5 salários mínimos

( ) de 5 a 6 salários mínimos ( ) mai de 6 salários mínimos

II – Prática profissional do assistente social:

06.Em que ano foi instituído o Serviço Social nesta escola?

07.Como é a prática do assistente social em uma escola pública?

08.Quais as demandas profissionais que surgem na escola para o Assistente Social?

09.Como o assistente social responde a essas demandas ?

10.Quais são os desafios que se coloca à profissão no contexto escolar?

11.Você considera que o Serviço Social contribui para garantia de direitos sociais na escola? De que forma isso acontece?

12. Existem projetos/programas/ações de políticas sociais que são desenvolvidas na escola? Quais?

13. Há ações intersetoriais?

14. Há outros profissionais envolvidos em seu trabalho? Quais?

59

15. Qual a importância da interdisciplinaridade em seu trabalho?

16.O Serviço Social desenvolve alguma atividade com a comunidade local? Quais?

17.Como o trabalho do assistente social é visto pelos demais profissionais da escola?

18.Qual a contribuição do profissional do serviço social na educação?

19.A formação acadêmica possibilita a atuação do assistente social na escola?

20.Quais os limites e quais as possibilidades do trabalho do assistente social na educação do Ceará?

21.Gostaria de sugerir ou fazer algum comentário sobre seu trabalho no campo da educação?

Obrigada!

60

APÊNDICE C

QUESTIONÁRIO - ALUNO

Objetivo: Conhecer a realidade do cotidiano da escola pública estadual

Turno: ______________ Ano: ___________

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Idade:___

Mora com os pais: ( ) SIM ( ) NÃO

Trabalha: ( ) SIM ( ) NÃO

Você contribui com a renda familiar?

( ) SIM ( ) NÃO

Você e ou sua família participa do Bolsa Família?

( ) SIM ( ) NÃO

1.O que levou você a estudar neste Colégio?

( ) Estrutura física

( ) Proximidade de sua casa

( ) Qualidade do ensino

( ) Por falta de outra opção

( ) Outros__________________________

2.Marque os itens satisfatórios nessa escola.

( ) O processo de ensino- aprendizagem

( ) O relacionamento com os colegas

( ) As atividades esportivas

( ) Aulas práticas

( ) Atividades com artes

( ) A relação professor/aluno

61

( ) A estrutura física

( ) O material didático

( ) A relação com a direção e coordenadores

( ) Outros__________________________

3.Marque os itens insatisfatórios nessa escola.

( ) O processo de ensino- aprendizagem

( ) O relacionamento com os colegas

( ) As atividades esportivas

( ) Aulas práticas

( ) Atividades com artes

( ) A relação professor/aluno

( ) A estrutura física

( ) O material didático

( ) A relação com a direção e coordenadores

( ) Outros__________________________

4.Como você avalia o processo ensino e de aprendizagem da escola?

( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo

5.Como você avalia o trabalho do núcleo gestor da escola?

( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( )ótimo

6.Como se dá o envolvimento da escola com a comunidade?

( ) inexistente ( )ruim ( )regular ( ) bom ( )ótimo

7.Como se dá a relação da escola com a família dos alunos?

( ) inexistente ( )ruim ( )regular ( ) bom ( )ótimo

8.A escola propicia espaços de participação democrática?

( ) SIM ( ) NÃO Em caso positivo, quais espaços?

( ) Projeto Político Pedagógico

( ) Conselho escolar

62

( ) Grêmio estudantil

( ) Conselho de pais

( ) Outros_____________________________________________

9. Dos problemas relacionados abaixo, identifique se algum ou vários estão presentes na escola?

( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.

( ) Bullying

( ) Discriminação étnicas

( ) Discriminação sexual/ homofobia

( ) Uso de álcool

( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________

( ) Gravidez na adolescência

( ) Falta de acessibilidade/ discriminação para pessoa com deficiência

( ) Indisciplina

( ) Violência

( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)

( ) Alunos(as) se prostituindo

( ) Outros___________________________________________________

10.Você conhece o trabalho do assistente social na educação?

( ) SIM ( ) NÃO

11.O trabalho do assistente social é importante no espaço escolar?

( ) SIM ( ) NÃO

Por quê?________________________________________________

Obrigada!

63

APÊNDICE D

QUESTIONÁRIO – PROFESSOR

Objetivo: conhecer a realidade do cotidiano na escola pública estadual.

01. Sexo: Idade:_______

( ) Masculino ( ) Feminino ( )

02. Titulação atual?

( ) Graduado ( ) Especialista( ) Mestre ( ) Doutor

( ) Cursando qual?

03.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( )Estatutário ( )Terceirizado

04. Há quantos anos leciona:

( ) Menos 02 anos ( ) De 02 à 03 anos ( ) De 04 à 05 anos ( ) De 06 à 10 anos

( ) De 10 à 15 anos ( ) De 15 à 20 anos ( ) Mais de 20 anos

05.Qual(ais) a(s) disciplina(s) que leciona?_____________________________________________________________

06. Sua disciplina contribui para a formação profissional e pessoal dos alunos?

( ) Sim ( ) Não

Especifique:____________________________________________________

07. Sua relação com os alunos favorece o processo ensino-aprendizagem?

( ) Sim ( )Não Especifique____________________________________________________

08. Como considera o nível de interesse de seus alunos para aprender?

( ) Muito motivado ( ) Motivado ( ) Pouco Motivado ( ) Desmotivado

09. Marque os itens considerados como desafios no cotidiano escolar:

( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.

( ) Bullying

( ) Discriminação étnicas

64

( ) Discriminação sexual/ homofobia

( ) Uso de álcool

( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________

( ) Gravidez na adolescência

( ) Falta de acessibilidade/ discriminação para pessoa com deficiência

( ) Indisciplina

( ) Violência

( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)

( ) Alunos(as) se prostituindo

( ) Outros___________________________________________________

10. O colégio desenvolve atividade com a comunidade local?

( ) SIM Qual_______________________________________________

( ) NÃO

11. .A escola propicia espaços de participação democrática?

( ) SIM ( ) NÃO Em caso positivo, quais espaços?

( ) Projeto Político Pedagógico

( ) Conselho escolar

( ) Grêmio estudantil

( ) Conselho de pais

( ) Outros_____________________________________________

12. O que você sabe sobre o Serviço Social na educação?

14. Você acha importante a inserção do Assistente Social na escola pública?

( ) SIM ( ) NÃO

Especifique:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

65

15.Deseja sugerir ou fazer algum comentário sobre o trabalho social no espaço escolar?

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Obrigada!

66

APÊNDICE E

QUESTIONÁRIO - NÚCLEO GESTOR

Objetivo: Conhecer a realidade do cotidiano da escola pública estadual.

01. Sexo: ______ Idade:________ Est. Civil:___________________

02.Formação : ( ) Graduado em________________________

ano da graduação______

( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor

03.Vínculo empregatício: ( ) CLT ( )Estatutário ( )Terceirizado

04.Função:___________________

05.Qual o tempo de atuação nesta função?

_______________________________________________________________

06.Dos problemas relacionados abaixo, identifique se algum ou vários estão presentes na escola:

( ) Alunos com relações familiares fragilizadas.

( ) Bullying

( ) Discriminação étnicas

( ) Discriminação sexual/ homofobia

( ) Uso de álcool

( ) Uso de outras drogas. Quais_________________________________

( ) Gravidez na adolescência

( ) Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência

( ) Discriminação com pessoas com deficiência

( ) Indisciplina

( ) Violência

( ) Alunos (as) com idade produtiva desempregados (as)

( ) Alunos(as) se prostituindo

67

( ) Evasão escolar

( ) Outros___________________________________________________

07. Identifique os fatores que mais prejudicam o trabalho na escola:

( ) Manter a disciplina entre os alunos

( ) As características socioeconômicas dos alunos

( ) Infraestrutura, equipamentos e condições físicas da escola

( ) Repetência e a defasagem idade-série dos alunos

( ) Falta de acompanhamento da família

( ) Insuficiência de material didático

( )outros:__________________________________________________

08. A participação da comunidade escolar na perspectiva de promover uma escola democrática, realiza-se através de:

( ) Projeto Político Pedagógico

( ) Conselho escolar

( ) Eleição para diretor

( ) Grêmio estudantil

( ) Conselho de país

( ) Outros_______________________________________________________

09.Você acha importante a inserção de outras categorias profissionais na escola?

( ) SIM ( ) NÃO Caso sim, quais?

( ) Dentista

( )Psicólogo

( )Assistente social

( )Terapeuta ocupacional

( )Outros ________________________________________

10.É importante a inserção do Assistente Social na escola pública?

( ) SIM ( ) NÃO Porquê

68

11. A escola participa de programas/ projetos/ ações relacionadas com políticas sociais? ( ) SIM ( ) NÃO Quais?

Obrigada!