Cartilha do o Sus 2007 (Prof. Petrônio)
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Apresentao
Entendendo o SUS a primeira publicao do
Ministrio da Sade que tem como fnalidade
reunir inormaes essenciais sobre o Sistema
nico de Sade aos jornalistas e demais
profssionais de comunicao que trabalhamna cobertura de temas que envolvem a sade
pblica no Brasil.
Como se trata de um sistema mpar no mundo,
que garante acesso integral, universal e
igualitrio populao brasileira, do simples
atendimento ambulatorial aos transplantes
de rgos, primordial que o jornalista
compreenda as particularidades de seu
uncionamento e as responsabilidades inerentes
a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo
da publicao garantir a transparncia do
sistema na destinao de recursos pblicos e na
sua execuo.
O jornalista que conhece o SUS est qualifcado
para prestar um servio indispensvel
populao brasileira, que inormla sobre
ENTENDENDO O SUS
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seus direitos e sobre o uncionamento desse
sistema que transormou o Brasil no pas de
maior atendimento gratuito de sade no mundo.
Tambm compreende a magnitude dessa poltica
de Estado, orgulho de milhares de profssionaisde sade e de gesto que trabalham por sua
manuteno, aprimoramento e expanso.
Agenor lvaresMinistro da Sade
ENTENDENDO O SUS
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Todos os estados e municpios devem ter conselhos de
sade compostos por representantes dos usurios do
SUS, dos prestadores de servios, dos gestores e dos
profssionais de sade. Os conselhos so fscais da
aplicao dos recursos pblicos em sade.
A Unio o principal fnanciador da sade pblica no pas.
Historicamente, metade dos gastos eita pelo governo
ederal, a outra metade fca por conta dos estados e
municpios. A Unio ormula polticas nacionais, mas
a implementao eita por seus parceiros estados,
municpios, ONGs e iniciativa privada
3O municpio o principal responsvel pela sade
pblica de sua populao. A partir do Pacto pela Sade,
assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir
imediata ou paulatinamente a plenitude da gesto das
aes e servios de sade oerecidos em seu territrio.
4Quando o municpio no possui todos os servios de
sade, ele pactua negocia e acerta com as demais
cidades de sua regio a orma de atendimento integral
sade de sua populao. Esse pacto tambm deve
passar pela negociao com o gestor estadual.
5O governo estadual implementa polticas nacionais e
estaduais, alm de organizar o atendimento sade em
seu territrio.
0 informaes bsicas
ENTENDENDO O SUS4
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6A porta de entrada do sistema de sade deve ser
preerencialmente a ateno bsica postos de sade,
centros de sade, unidades de Sade da Famlia,
etc.. A partir desse primeiro atendimento, o cidado
ser encaminhado para os outros servios de maior
complexidade da sade pblica hospitais e clnicas
especializadas.
7O sistema pblico de sade unciona de orma
reerenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS,
no dispondo do servio de que o usurio necessita,
encaminhao para outra localidade que oerece o
servio. Esse encaminhamento e a reerncia de ateno
sade so pactuados entre os municpios.
8No h hierarquia entre Unio, estados e municpios,
mas h competncias para cada um desses trs
gestores do SUS. No mbito municipal, as polticas
so aprovadas pelo CMS Conselho Municipal
de Sade; no mbito estadual, so negociadas
e pactuadas pela CIB Comisso Intergestores
Bipartite composta por representantes das secretariasmunicipais de sade e secretaria estadual de sade
e deliberadas pelo CES Conselho Estadual de Sade
composto por vrios segmentos da sociedade:
gestores, usurios, profssionais, entidades de classe,
etc.; e, por fm, no mbito ederal, as polticas do
SUS so negociadas e pactuadas na CIT Comisso
Intergestores Tripartite composta por representantes
do Ministrio da Sade, das secretarias municipais de
sade e das secretarias estaduais de sade.
ENTENDENDO O SUS 5
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Os medicamentos bsicos so adquiridos pelas secretariasestaduais e municipais de sade, dependendo do pacto eito
na regio. A insulina humana e os chamados medicamentos
estratgicos includos em programas especicos, como
Sade da Mulher, Tabagismo e Alimentao e Nutrio
so obtidos pelo Ministrio da Sade. J os medicamentos
excepcionais aqueles considerados de alto custo ou para
tratamento continuado, como para pstransplantados,
sndromes como Doena de Gaucher e insuicincia
renal crnica so comprados pelas secretarias de sade e
o ressarcimento a elas eito mediante comprovao de
entrega ao paciente. Em mdia, o governo ederal repassa 80%
do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos
preos conseguidos pelas secretarias de sade nos processos
licitatrios. Os medicamentos para DST/Aids so comprados
pelo ministrio e distribudos para as secretarias de sade.
0Com o Pacto pela Sade 2006, os estados e municpios
podero receber os recursos ederais por meio de
cinco blocos de fnanciamento: 1 Ateno Bsica; 2
Ateno de Mdia e Alta Complexidade; 3 Vigilncia
em Sade; 4 Assistncia Farmacutica; e 5 Gestodo SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 ormas de
repasses de recursos fnanceiros, o que trazia algumas
difculdades para sua aplicao.
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H hierarquia no Sistema nico de Sade entre as
unidades da Federao?
A relao entre a Unio, estados e municpios no possui uma
hierarquizao. Os entes ederados negociam e entram em
acordo sobre aes, servios, organizao do atendimento
e outras relaes dentro do sistema pblico de sade. o
que se chama de pactuao intergestores. Ela pode ocorrer na
Comisso Intergestora Bipartite estados e municpios ou na
Comisso Intergestora Tripartite os trs entes ederados.
Qual a responsabilidade fnanceira do governo ederal
na rea de sade?
A gesto ederal da sade realizada por meio do Ministrio
da Sade.
O governo ederal o principal fnanciador da rede pblica
de sade. Historicamente, o Ministrio da Sade aplica metade
de todos os recursos gastos no pas em sade pblica em
todo o Brasil. Estados e municpios, em geral, contribuem com
a outra metade dos recursos.
O Ministrio da Sade ormula polticas nacionais de sade,
mas no realiza as aes. Para a realizao dos projetos,
depende de seus parceiros estados, municpios, ONGs,undaes, empresas, etc..
Tambm tem a uno de planejar, criar normas, avaliar e
utilizar instrumentos para o controle do SUS.
Qual a responsabilidade do governo estadual na rea
de sade?
ENTENDENDO O SUS8
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Os estados possuem secretarias especfcas para a gesto
de sade.
O gestor estadual deve aplicar recursos prprios, inclusive
nos municpios, e os repassados pela Unio.
Alm de ser um dos parceiros para a aplicao de polticasnacionais de sade, o estado ormula suas prprias polticas
de sade.
Ele coordena e planeja o SUS em nvel estadual, respeitando
a normatizao ederal.
Os gestores estaduais so responsveis pela organizao do
atendimento sade em seu territrio.
Qual a responsabilidade do governo municipal na rea
de sade?
A estratgia adotada no pas reconhece o municpio como o
principal responsvel pela sade de sua populao.
A partir do Pacto pela Sade, de 2006, o gestor municipal
assina um termo de compromisso para assumir integralmente
as aes e servios de seu territrio.
Os municpios possuem secretarias especfcas para a gesto
de sade.
O gestor municipal deve aplicar recursos prprios e os
repassados pela Unio e pelo estado.
O municpio ormula suas prprias polticas de sade e
tambm um dos parceiros para a aplicao de polticasnacionais e estaduais de sade.
Ele coordena e planeja o SUS em nvel municipal, respeitando
a normatizao ederal e o planejamento estadual.
Pode estabelecer parcerias com outros municpios para
garantir o atendimento pleno de sua populao, para
procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles
que pode oerecer.
Existe lei que defne os recursos para a sade?
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Em setembro de 2000, oi editada a Emenda Constitucional
n 29.
O texto assegura a coparticipao da Unio, dos estados,
do Distrito Federal e dos municpios no fnanciamento das
aes e servios de sade pblica. A nova legislao estabeleceu limites mnimos de aplicao
em sade para cada unidade ederativa.
Mas ela precisa ser regulamentada por projeto de lei
complementar que j est em debate no Congresso Nacional.
O novo texto defnir quais tipos de gastos so da rea de
sade e quais no podem ser considerados gastos em sade.
Quanto a Unio, os estados e municpios devem
investir?
A Emenda Constitucional n 29 estabelece que os gastos
da Unio devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela
variao nominal do Produto Interno Bruto PIB.
Os estados devem garantir 12% de suas receitas para ofnanciamento sade.
J os municpios precisam aplicar pelo menos 15% de suas
receitas.
Quais so as receitas dos estados?
Elas so compostas por:
A Impostos Estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD sobre herana
e doaes.
B Transerncias da Unio: cotaparte do Fundo de
Participao dos Estados FPE, cotaparte do IPIExportao,
transerncias da Lei Complementar n 87/96 Lei Kandir.
C Imposto de Renda Retido na Fonte.
D Outras Receitas Correntes: receita da dvida ativa
de impostos e multas, juros de mora e correo monetria de
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impostos.
Desse total, devemse subtrair as transerncias constitucionais
e legais que so eitas aos municpios.
E So elas: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI
Exportao.
Para calcular quanto o estado deve gastar em sade, basta
azer a seguinte conta:
TOTAL VINCULADO SADE = (A+B+C+D-E) x 0,12
Quais so as receitas dos municpios?
A Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI sobre transmissode bens imveis.
B Transerncias da Unio: cotaparte do Fundo de
Participao dos Municpios FPM, cotaparte do ITR e
transerncias da Lei Complementar n 87/96 Lei Kandir.
C Imposto de Renda Retido na Fonte.
D Transerncias do Estado: cotaparte do ICMS, cota
parte do IPVA e cotaparte do IPIExportao.
E Outras Receitas Correntes: receita da dvida ativa de
impostos, multas, juros e correo monetria de impostos.
Para calcular quanto o municpio deve gastar, basta azer a
seguinte conta:
TOTAL VINCULADO SADE = (A+B+C+D+E) x 0,15
E o Distrito Federal? Quanto deve gastar?
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Nesse caso, devese somar tanto a conta eita para os gastos
estaduais quanto o resultado para gastos municipais.
Para onde vo e como so fscalizados essesrecursos?
A Emenda Constitucional n 29 estabeleceu que deveriam ser
criados pelos estados, Distrito Federal e municpios os undos
de sade e os conselhos de sade. O primeiro recebe os
recursos locais e os transeridos pela Unio. O segundo deve
acompanhar os gastos e fscalizar as aplicaes.
O que quer dizer transerncias undo a undo?
Com a edio da Emenda Constitucional n 29, fca clara a
exigncia de que a utilizao dos recursos para a sade
somente ser eita por um undo de sade. Transerncias
undo a undo, portanto, so aquelas realizadas entre undos
de sade ex.: transerncia repassada do Fundo Nacional de
Sade para os undos estaduais e municipais.
Quem az parte dos conselhos de sade?
Os conselhos so instncias colegiadas membros tm
poderes iguais e tm uma uno deliberativa. Eles so runsque garantem a participao da populao na fscalizao e
ormulao de estratgias da aplicao pblica dos recursos
de sade. Os conselhos so ormados por representantes dos
usurios do SUS, dos prestadores de servios, dos gestores e
dos profssionais de sade.
Como unciona o atendimento no SUS?
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O sistema de atendimento unciona de modo descentralizado
e hierarquizado.
O que quer dizer descentralizao?
Signifca que a gesto do sistema de sade passa para os
municpios, com a conseqente transerncia de recursos
fnanceiros pela Unio, alm da cooperao tcnica.
Os municpios, ento, devem ter todos os servios de
sade?
No. A maior parte deles no tem condies de oertar na
integralidade os servios de sade. Para que o sistema
uncione, necessrio que haja uma estratgia regional de
atendimento parceria entre estado e municpios para corrigir
essas distores de acesso.
Como eita essa estratgia de atendimento?
No Sistema nico de Sade, h o que se chama de
reerencializao. Na estratgia de atendimento, para cada
tipo de enermidade h um local de reerncia para o servio.
A entrada ideal do cidado na rede de sade a ateno bsica
postos de sade, equipes do Sade da Famlia, etc..
Um segundo conceito bsico do SUS a hierarquizao da
rede. O sistema, portanto, entende que deve haver centros de
reerncia para graus de complexidade dierentes de servios.
Quanto mais complexos os servios, eles so organizados
na seguinte seqncia: unidades de sade, municpio, plo
e regio.
Como se decide quem vai atender o qu?
Os gestores municipais e estaduais verifcam quais
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instrumentos de atendimento possuem ambulncias, postos
de sade, hospitais, etc.. Aps a anlise da potencialidade,
traam um plano regional de servios. O acerto ou pactuao
ir garantir que o cidado tenha acesso a todos os tipos de
procedimentos de sade. Na prtica, uma pessoa que precisapassar por uma cirurgia, mas o seu municpio no possui
atendimento hospitalar, ser encaminhada para um hospital
de reerncia em uma cidade vizinha.
Os municpios tm pleno poder sobre os recursos?
Os municpios so incentivados a assumir integralmente as
aes e servios de sade em seu territrio. Esse princpio do
SUS oi ortalecido pelo Pacto pela Sade, acertado pelos trs
entes ederados em 2006. A partir de ento, o municpio pode
assinar um Termo de Compromisso de Gesto. Se o termo or
aprovado na Comisso Bipartite do estado, o gestor municipal
passa a ter a gesto de todos os servios em seu territrio. A
condio permite que o municpio receba os recursos de orma
regular e automtica para todos os tipos de atendimento em
sade que ele se comprometeu a azer.
H um piso para o recebimento de recursos da ateno
bsica?
Tratase do Piso da Ateno Bsica PAB, que calculado
com base no total da populao da cidade. Alm desse piso
fxo, o repasse pode ser incrementado conorme a adeso do
municpio aos programas do governo ederal. So incentivos,
por exemplo, dados ao programa Sade da Famlia, no qual
cada equipe implementada representa um acrscimo no
repasse ederal. As transerncias so realizadas undo a
undo.
Como so eitos os repasses para os servios
hospitalares e ambulatoriais?
ENTENDENDO O SUS4
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A remunerao eita por servios produzidos pelas
instituies credenciadas no SUS. Elas no precisam ser
pblicas, mas devem estar cadastradas e credenciadas para
realizar os procedimentos pelo servio pblico de sade. O
pagamento eito mediante a apresentao de atura, que tem
como base uma tabela do Ministrio da Sade que especifca
quanto vale cada tipo de procedimento.
Podese, ento, gastar o quanto se quiser nesse tipo de
procedimento?
No. H um limite para o repasse, o chamado teto fnanceiro.
O teto calculado com base em dados como populao, perfl
epidemiolgico e estrutura da rede na regio.
E os convnios? O que so?
Esse tipo de repasse objetiva a realizao de aes e
programas de responsabilidade mtua, de quem d o
investimento concedente e de quem recebe o dinheiro
convenente. O quanto o segundo vai desembolsar depende
de sua capacidade fnanceira e do cronograma sicofnanceiro
aprovado. Podem azer convnios com o Ministrio da Sade
os rgos ou entidades ederais, estaduais e do Distrito
Federal, as preeituras municipais, as entidades flantrpicas,
as organizaes nogovernamentais e outros interessados no
fnanciamento de projetos especfcos na rea de sade. Os
repasses por convnios signifcam transerncias voluntrias
de recursos fnanceiros ao contrrio das transerncias undo
a undo, que so obrigatrias e representam menos de 10%
do montante das transerncias.
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Agente Comunitrio de Sade
O ACS mora na comunidade em que atua e um personagemchavedo Programa de Agentes Comunitrios de Sade Pacs, vinculado
Unidade de Sade da Famlia USF. Ele liga a equipe comunidade,
destacandose pela comunicao com as pessoas e pela liderana
natural. um elo cultural do SUS com a populao e seu contato
permanente com as amlias acilita o trabalho de vigilncia e
promoo da sade.
Alta Complexidade
Procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo.
So exemplos de procedimentos de alta complexidade:
traumatoortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e
oncologia. As principais reas esto organizadas em redes, como as
de cirurgias cardacas e de ateno oncolgica.
Assistncia Farmacutica
Abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do
atendimento ambulatorial/hospitalar ao ornecimento dos remdios
para tratamento prescrito por mdico responsvel. A compra
dos medicamentos bsicos descentralizada para as secretarias
estaduais e municipais de sade.
Ateno Bsica SadeTratase do primeiro nvel de ateno sade, segundo o modelo
adotado pelo SUS. , preerencialmente, a porta de entrada do
sistema de sade. A populao tem acesso a especialidades bsicas,
que so: clnica mdica clnica geral, pediatria, obstetrcia e
ginecologia. Estudos demonstram que a ateno bsica capaz de
resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de sade.
Cmara Municipal
Deve receber trimestralmente relatrio do gestor municipal para
anlise do Conselho de Sade. O texto, que deve ter ampla divulgao,
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precisa conter as inormaes sobre os recursos disponveis e os
aplicados, auditorias concludas ou iniciadas e dados sobre a oerta
e produo de servios na rede assistencial prpria, contratada ou
conveniada. As cmaras municipais tambm recebem notifcao do
Fundo Nacional de Sade FNS, quando h recurso liberado para osmunicpios.
Cobertura
Acesso e atendimento de sade assegurado a uma determinada
populao. O conceito entende que o cidado no precisa usar o
servio, embora este esteja pronto para receblo.
Comisso Intergestores Tripartite CIT
Integrada por representantes dos estados, municpios, do Distrito
Federal e da Unio, a comisso um oro de articulao e pactuao
na esera ederal. Na comisso, so defnidas diretrizes, estratgias,
programas, projetos e alocao de recursos do SUS. So quinze
membros, sendo cinco indicados pelo Ministrio da Sade, cinco pelo
Conselho Nacional de Secretrios de Sade Conass e cinco pelo
Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conasems.
Para estados e municpios, cada indicado representa uma regio do
pas. As decises so tomadas por consenso.
Comisso Intergestores Bipartite CIB
Um dos runs undamentais para o processo de descentralizao das
aes de sade. Nesse espao, representantes do governo estadual
e dos municpios articulamse e realizam as suas pactuaes. Ela responsvel por organizar a ateno sade no estado, alm de
defnir estratgias, programas, projetos e alocao de recursos do
SUS, no mbito estadual. Vale observar que, antes de levar um tema
para ser discutido na Bipartite, o assunto deve ter sido debatido
entre os municpios em outras de suas instncias representativas. As
decises somente so encaminhadas para a Comisso Intergestores
Tripartite CIT se envolverem questes contrrias aos pactos e
polticas do SUS ou aquelas que envolvem a Unio.
Conselho Municipal de Sade
Constitudo por usurios, trabalhadores de sade e representantes
do governo e prestadores de servio, tem a uno deliberativa,
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consultiva e fscalizadora das aes e servios de sade do
municpio.
Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conasems
composto por secretrios municipais de sade. Os municpios so
entendidos no SUS como os principais responsveis pelo atendimento
sade de sua populao. O Conasems tem a uno de ormular e
propor polticas, promover o intercmbio de experincias, apoiar os
municpios e representlos na CIT.
Conselho Nacional de Secretrios de Sade Conass
Composto por secretrios de sade dos estados, o Conass representaos gestores estaduais junto CIT, onde pode ormular e propor
polticas. O conselho tambm serve aos secretrios estaduais como
um rum de debate, intercmbio, trocas de experincias e a discusso
para a implementao das polticas e diretrizes constitucionais.
Conselhos Gestores de Unidades de Sade
Podem ser criados por lei municipal. O conselho fca vinculado aoSUS e tem a fnalidade de planejar, acompanhar, fscalizar, avaliar a
execuo de polticas pblicas, servios e aes de sade em cada
unidade de sade.
Consrcios Intermunicipais de Sade
Tm a fnalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos
comuns a grupos de municpios, racionalizando a aplicao de
recursos fnanceiros e materiais. Os municpios participantes
podem optar pela ormao de uma entidade jurdica separada para
administrar o objeto consorciado.
Consrcios Pblicos
Instrumentos de cooperao ederativa, dos quais podem participar
Unio, estados, Distrito Federal e municpios.
Contratualizao
Contrato de um estabelecimento de sade com o gestor Unio,
estados, DF, municpios, no qual so estabelecidas metas e
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indicadores de resultado a ser cumpridos pela unidade de sade,
alm dos recursos fnanceiros.
Convnios
So eitos quando h interesse recproco entre o Ministrio da Sadee o convenente entidades ederais, estaduais, municipais, ONGs,
flantrpicas, empresas, etc.. No convnio, sempre se exige uma
contrapartida, que ser varivel conorme a capacidade de cada
parceiro. Podem ser utilizados para a execuo de programas,
projetos, aes, atividades ou eventos de sade. So transerncias
voluntrias de recursos.
Descentralizao
Processo de transerncia de responsabilidades de gesto para o
municpio, conorme determinaes constitucionais e legais do SUS.
Emenda Constitucional n 29
Estabeleceu os gastos mnimos em sade dos governos ederal
corrigidos pela variao nominal do PIB, estadual 12% de suas
receitas e municipal 15% de suas receitas. Sua regulamentao
est em tramitao no Congresso e ir determinar quais tipos de
gastos so da rea de sade e quais no so.
Fundos de Sade
So responsveis por receber e repassar os recursos fnanceiros
oriundos da Unio, estados e municpios destinados s aes e
servios de sade.
Hospitais de Ensino e Pesquisa
Credenciados pelos ministrios da Sade e da Educao para o
atendimento sade, participam da ormao de estudantes de
graduao e psgraduao. A partir de 2004, passaram a ser
contratualizados pelo Ministrio da Sade.
Hospitais de Pequeno Porte
Possuem entre cinco e trinta leitos e atuam em servios de ateno
bsica e mdia complexidade. Fazem parte de programa especfco
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do Ministrio da Sade, pelo qual passaram a receber mais recursos
fnanceiros e a assumir maiores responsabilidades.
Mdia Complexidade
Tem o objetivo de atender os principais agravos de sade da
populao, com procedimentos e atendimento especializados. So
servios como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e
alguns procedimentos cirrgicos. constituda por procedimentos
ambulatoriais e hospitalares situados entre a ateno bsica e a alta
complexidade.
Municipalizao
Estratgia adotada no Brasil que reconhece o municpio como
principal responsvel pela sade de sua populao. Permitiu transerir
aos municpios a responsabilidade e os recursos necessrios para
exercerem a gesto sobre as aes e os servios de sade prestados
em seu territrio.
Programa Sade da Famlia
Estratgia prioritria adotada pelo Ministrio da Sade para a
organizao da ateno bsica, no mbito do SUS, dispondo derecursos especfcos para seu custeio. responsvel pela ateno
bsica em sade de uma rea determinada. Cada equipe mdico,
enermeiro e auxiliar de enermagem deve atender no mnimo 2.400
e no mximo 4.500 pessoas, podendo solucionar 80% dos casos em
sade das pessoas sob sua responsabilidade.
Redes de Ateno
As aes e servios de sade esto organizados em redes de ateno
regionalizadas e hierarquizadas, de orma a garantir o atendimento
integral populao e a evitar a ragmentao das aes em sade.
O acesso populao ocorre preerencialmente pela rede bsica
de sade ateno bsica e os casos de maior complexidade
so encaminhados aos servios especializados, que podem ser
organizados de orma municipal ou regional, dependendo do porte
e da demanda do municpio. As principais redes de ateno de alta
complexidade do SUS so:
assistncia ao paciente portador de doena renal crnica dilise;
assistncia ao paciente portador de oncologia;
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cirurgia cardiovascular;
cirurgia vascular;
cirurgia cardiovascular peditrica;
procedimentos da cardiologia intervencionista;
procedimentos endovasculares extracardacos;
laboratrio de eletrofsiologia; assistncia em traumatoortopedia;
procedimentos de neurocirurgia;
assistncia em otologia;
cirurgia das vias areas superiores e da regio cervical;
cirurgia da calota craniana, da ace e do sistema estomatogntico;
procedimentos em fssuras labiopalatais;
reabilitao prottica e uncional das doenas da calota craniana,da ace e do sistema estomatogntico;
procedimentos para a avaliao e tratamento dos transtornos
respiratrios do sono;
assistncia aos pacientes portadores de queimaduras;
assistncia aos pacientes portadores de obesidade cirurgia baritrica;
e redes para cirurgia reprodutiva, gentica clnica, terapia
nutricional, distrofa muscular progressiva, osteognese imperecta,
fbrose cstica e reproduo assistida.
Cabe direo municipal do SUS a gesto da rede de servios em
seu territrio, estabelecendo parcerias com municpios vizinhos para
garantir o atendimento necessrio sua populao.
Regionalizao
um dos princpios que orientam a organizao do SUS. Representaa articulao entre os gestores estaduais e municipais na
implementao de polticas, aes e servios de sade qualifcados
e descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade
na ateno sade da populao. Signifca organizar os servios de
sade em cada regio para que a populao tenha acesso a todos
os tipos de atendimento. Quando recebido pelo sistema de sade, o
cidado ser encaminhado para um servio de sade de reernciadaquela regio.
Tabela de Procedimentos do SUS
Estabelece a remunerao a cada procedimento ambulatorial e hospitalar no
SUS. Para receber por servios prestados ao SUS, as instituies contratadas ou
ENTENDENDO O SUS 3
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conveniadas emitem uma atura com base na Tabela de Procedimentos do
SUS.
Teto Financeiro de Assistncia
Total de recursos que os estados e municpios podem receber do
Ministrio da Sade por procedimentos realizados de mdia e alta
complexidade. O teto calculado com base nos perfs populacionais
e epidemiolgicos de cada regio e a partir de parmetros estabelecidos
pela Programao Pactuada e Integrada PPI.
ENTENDENDO O SUS4
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rgos subordinados
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Os rgos subordinados so regulados e tm as suas atribuies
determinadas pelo Decreto n 5.678, de 18/1/2006.
So eles: Gabinete do ministro
Secretaria executiva
Consultoria jurdica
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Secretaria de Ateno Sade
Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade
Secretaria de Gesto Participativa Secretaria de Vigilncia em Sade
Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos
rgos vinculados
Fundaes
Fundao Nacional de Sade Funasa promove aes e servios
de saneamento para a populao brasileira, alm de ser responsvel
pela promoo e proteo sade dos povos indgenas.
Fundao Oswaldo Cruz Fiocruz a instituio desenvolve
pesquisas, abricao de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de
diagnstico. Tambm presta servios hospitalares e ambulatoriais,
alm de possuir atividades de ensino.
Autarquias
Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Anvisa
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Normatiza, controla e fscaliza produtos, substncias e servios de
interesse para a sade.
Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS
Sua fnalidade deender o interesse pblico na assistncia suplementar sade planos de sade. Ela regula as operadores do setor.
Empresa Pblica
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Hemobrs
Seu objetivo produzir hemoderivados para o tratamento de pacientes
do Sistema nico de Sade.
Sociedades de Economia Mista
Grupo Hospitalar Conceio
constitudo pelo Hospital N. S. da Conceio, Hospital Fmina e
Hospital Cristo Redentor. Atende a populao de Porto Alegre, sua
regio metropolitana e o interior do estado do Rio Grande do Sul.
rgos Colegiados
Conselho Nacional de Sade CNS
Entre as atribuies do conselho, o rgo delibera sobre a ormulao
de estratgia e controle da execuo da poltica nacional de sade em
mbito ederal e acompanha a execuo da transerncia de recursosederais.
Conselho de Sade Suplementar Consu
rgo deliberativo que tem por fnalidade atuar na defnio,
regulamentao e controle das aes relacionadas com a prestao
de servios da sade suplementar.
2006 Ministrio da Sade
Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta
obra, desde que citada a onte e que no seja para venda ou qualquer fm
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comercial.
O contedo desta cartilha pode ser acessado no Portal da Sade, no endereo
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cm?id_area=136
Distribuio e inormaes
MINISTRIO DA SADE
Assessoria de Comunicao
Esplanada dos Ministrios, Edicio Sede, sala 556
CEP: 70058900, Braslia, DF
tel.: 61 3315 3580, 3315 2351
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Assessoria de Comunicao Social
Djalma Gomes / ComunicaoHomero Viana / Publicidade
Coordenao da Assessoria de Imprensa
Cristiane Santiago / Andrea Cordeiro
Edio e texto
Luis Renato Strauss
Projeto GricoFernanda Goulart
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