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Boletimdo

ExrcitoMINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 8/2014

Braslia, DF, 21 de fevereiro de 2014.

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BOLETIM DO EXRCITON 8/2014

Braslia, DF, 21 de fevereiro de 2014.

NDICE

1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA N 186-MD, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.Dispe sobre a publicao "Garantia da Lei e da Ordem"....................................................................9

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.Institui grupo de trabalho relativo integrao de atividades de ensino e sade..................................9

ESTADO-MAIOR DO EXRCITO

PORTARIA N 23-EME, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de

Defesa (SisCaPED), no mbito do Exrcito Brasileiro (EB20-N-04.001)...........................................11

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA N 038-DGP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Fixa as vagas para o Estgio de Instruo e de Preparao para Oficiais Temporrios (EIPOT), em2014.......................................................................................................................................................19

DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO

PORTARIA N 24-DECEx, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.

Revoga a Portaria n 220-DEP, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as Instrues Reguladoras daSeleo e Matrcula na Academia Militar das Agulhas Negras (IRSM/AMAN-IR 60-04)..................20

PORTARIA N 25-DECEx, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.Aprova as Instrues Reguladoras do Processo Seletivo para Professor Militar Permanente daAcademia Militar das Agulhas Negras em 2014 (IR PSPMP/AMAN - EB60-IR-13.002), 1 Edio,2014.......................................................................................................................................................20

PORTARIA N 26-DECEx, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.Cria o Estgio Setorial de Tutoria em Educao a Distncia (EAD) para Oficiais..............................21

PORTARIA N 27-DECEx, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.Cria o Estgio Setorial de Tutoria em Educao a Distncia (EAD) para Praas.................................22

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3 PARTEATOS DE PESSOAL

PRESIDNCIA DA REPBLICA

GABINETE DE SEGURANA INSTITUCIONALPORTARIA N 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Designao para funo..........................................................................................................................23

PORTARIA N 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.Designao para funo..........................................................................................................................23


PORTARIA N 104, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Dispensa de funo.................................................................................................................................24PORTARIA N 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Dispensa de funo.................................................................................................................................24




Dispensa de funo.................................................................................................................................25PORTARIA N 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designao para funo..........................................................................................................................25

PORTARIA N 112, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para funo..........................................................................................................................26

PORTARIA N 114, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.Dispensa de funo.................................................................................................................................26

PORTARIA N 115, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispensa de funo.................................................................................................................................26

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA N 190-MD/SG/SEORI, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.Dispensa de funo...............................................................................................................................27


PORTARIA N 192-MD/SG/SEORI, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Dispensa de funo...............................................................................................................................27PORTARIA N 193-MD/SG/SEORI, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Dispensa de funo...............................................................................................................................28

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PORTARIA N 198-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para funo........................................................................................................................29

PORTARIA N 199-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial..............................................................................................................................29

PORTARIA N 200-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial..............................................................................................................................29

PORTARIA N 201-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Exonerao de oficial............................................................................................................................30

PORTARIA N 202-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para funo........................................................................................................................30

PORTARIA N 225-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Autorizao para viagem ao exterior....................................................................................................30

PORTARIA N 244-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para misso no exterior........................................................................................................31





PORTARIA N 252-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.Autorizao para frequentar treinamento no exterior...............................................................................34


PORTARIA N 255-MD/EMCFA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.Dispensa de funo.................................................................................................................................35



PORTARIA N 267-MD/EMCFA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial...............................................................................................................................36

PORTARIA N 272-MD/SG/CENSIPAM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial...............................................................................................................................36

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PORTARIA N 276-MD/SG/SEPESD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.Exonerao de oficial.............................................................................................................................37

PORTARIA N 277-MD/SG/SEPESD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial...............................................................................................................................37

COMANDANTE DO EXRCITOPORTARIA N 1.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. (*)

Retificao.............................................................................................................................................37

PORTARIA N 1.293, DE 17 DE DEZEMBRO DE 20 1 3. (*)Apostilamento........................................................................................................................................38

PORTARIA N 062, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.Designao para participar de evento no exterior....................................................................................38


Designao para viagem de servio ao exterior.......................................................................................38PORTARIA N 093, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designao para participar de evento no exterior....................................................................................39

PORTARIA N 096, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para participar de evento no exterior....................................................................................39

PORTARIA N 097 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para curso no exterior..........................................................................................................40


Designao para viagem de servio ao exterior.......................................................................................40

PORTARIA N 099, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para viagem de servio ao exterior.......................................................................................41

PORTARIA N 100, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Exonerao de cargo em comisso de Assessor Tcnico - DAS-102.3, do Gabinete do Comandante doExrcito..................................................................................................................................................41

PORTARIA N 101, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de oficial...............................................................................................................................41

PORTARIA N 102, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Exonerao de oficial.............................................................................................................................42

PORTARIA N 103, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Exonerao de prestador de tarefa por tempo certo.................................................................................42

PORTARIA N 104, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao de oficial..............................................................................................................................42

PORTARIA N 105, DE 17 D E FEVEREIRO DE 2014.Nomeao de prestador de tarefa por tempo certo...................................................................................43

PORTARIA N 106, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso da Medalha Militar de Platina com Passador de Platina.........................................................43

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PORTARIA N 107, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao para viagem de servio ao exterior.......................................................................................43

COMISSO DE PROMOES DE OFICIAIS

PORTARIA N 02-CPO, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designao de Oficial Sub-relator da CPO.............................................................................................44


PORTARIA N 37-DGP/DCEM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Designao sem efeito de Instrutor de Tiro de Guerra.............................................................................44

SECRETARIA - GERAL DO EXRCITO

PORTA RIA N 026-SGEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Bronze...........................................................45

PORT ARIA N 027-SGEx, DE 1 8 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Prata..............................................................47

PORTARI A N 028-S GEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.Concesso de Medalha Corpo de Tropa com Passador de Ouro..............................................................49

PORTARIA N 029- SGEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Bronze com Passador de Bronze........................................................52

PO RTARIA N 030 -SGEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Prata com Passador de Prata...............................................................54

PORTARIA N 031 -SGEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Concesso de Medalha Militar de Ouro com Passador de Ouro...............................................................56

NOTA N 03 - SG/2.8/SG/2/SGEx, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Agraciados com a Medalha de Praa mais Distinta.................................................................................57

4 PARTEJUSTIA E DISCIPLINA

COMANDANTE DO EXRCITODESPACHO DECISRIO N 006, D E 20 DE JANEIRO DE 2014.

Recurso disciplinar................................................................................................................................58

DESPACHO DECISRIO N 013, D E 12 DE FEVEREIRO DE 2014.Promoo em ressarcimento de preterio............................................................................................61

DESPACHO DECISRIO N 014, D E 12 DE FEVEREIRO DE 2014.Cancelamento de punio disciplinar....................................................................................................62

DESPACHO DECISRIO N 016, D E 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

Revogao de ato administrativo..........................................................................................................64DESPACHO DECISRIO N 017, D E 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

Reconsiderao de ato administrativo de movimentao em grau de recurso......................................65

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DESPACHO DECISRIO N 020, D E 18 DE FEVEREIRO DE 2014.Cancelamento de punio disciplinar....................................................................................................68

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1 PARTELEIS E DECRETOS

Sem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

MINISTRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA N 186-MD, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Dispe sobre a publicao "Garantia da Lei e daOrdem".

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuies que lhe confere oinciso II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e observado o disposto no art. 15 da LeiComplementar n 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto n 3.897, de 24 de agosto de 2001, e nos incisosIII, VI e IX do art. 1 do Anexo I do Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, resolve:

Art. 1 Aprovar a publicao "Garantia da Lei e da Ordem -MD33-M-10 (2 Edio/2014)",na forma do anexo a esta Portaria Normativa.

Pargrafo nico. O Anexo de que trata o caputdeste artigo estar disponvel na Assessoriade Doutrina e Legislao do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas.

Art. 2 Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadaa Portaria Normativa n 3.461, de 19 de dezembro de 2013.

(Portaria publicada no DOU n 23, de 3 FEV 14 - Seo 1)

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Institui grupo de trabalho relativo integrao deatividades de ensino e sade.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAO E DA DEFESA, no uso dasatribuies que lhes so conferidas pelos incisos I e II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio,resolvem:

Art. 1 Fica institudo o Grupo de Trabalho relativo Integrao de Atividades de Ensino eSade no mbito do Exrcito Brasileiro, com a finalidade de estudar a viabilidade de parcerias entre aSecretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao e o Exrcito Brasileiro nestas reasespecficas.

Art. 2 So atribuies do Grupo de Trabalho:

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I - planejar a ampliao da oferta de vagas em cursos de residncia mdica, em hospitaismilitares;

II - estudar a viabilidade de credenciamento das organizaes militares de sade ou daEscola de Sade do Exrcito, com a finalidade de ministrarem cursos de ps-graduao;

III - elencar as possibilidades de parceria do Ministrio da Educao e do ExrcitoBrasileiro relacionadas a modernizao e a ampliao da infraestrutura do ensino militar na rea de sade,relativas ao projeto da nova Escola de Sade do Exrcito;

IV - analisar a possibilidade de incluso dos militares de sade (mdicos, dentistas eenfermeiros) no Programa de Valorizao dos Profissionais na Ateno Bsica - PROVAB;

V - analisar a possibilidade de extenso aos mdicos militares do beneficio relativo aoabatimento do saldo devido junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para ingresso no ensinosuperior;

VI - discutir medidas viveis de integrao do Exrcito Brasileiro junto s politicas degesto de tecnologia de informao e comunicao em sade que tm sido desenvolvidas com aparticipao do Ministrio da Educao, como a Rede Universitria de Telemedicina - RUTE;

VII - viabilizar proposta de capacitao de profissionais da rea de sade e correlatas paratratamento de dependentes qumicos e formao de agentes multiplicadores de preveno ao uso dedrogas no Centro de Recuperao de Itatiaia - CRI; e

VIII - apresentar medidas voltadas a oferta de bolsas do programa Cincia Sem Fronteiras a

militares das Foras Armadas que atuem nas reas relacionadas sade.

Pargrafo nico. O Presidente do Grupo de Trabalho ser o Secretrio de EducaoSuperior do Ministrio da Educao e ter como suplente membro da Diretoria de Desenvolvimento daEducao em Sade, da Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao.

Art. 3 Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Grupo de Trabalho:

I - Paulo Speller, Secretrio de Educao Superior do Ministrio da Educao;

II - Vinicius Ximenes Muricy da Rocha, da Diretoria de Desenvolvimento da Educao em

Sade, da Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao;

III - Cristiano Cabral, da Empresa Brasileira de Servios Hospitalares - EBSERH;

IV - Gen Bda Med Antnio Andr Cortes Marques;

V - Gen Bda Orlando Goncalves Pamplano;

VI - Cel Jose Ricardo Pinto de Albuquerque Cavalcante;

VII - Cel Paulo Roberto Saback de Macedo; e

VIII - 1 Ten Dentista Vanessa Pinheiro de Barros.

10 - Boletim do Exrcito n 8, de 21 de fevereiro de 2014.

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Art. 4 Esta Comisso ter 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicao destaportaria, para apresentar o relatrio das aes desenvolvidas.

Paragrafo nico. A participao dos representantes ser considerada prestao de serviopblico relevante, no remunerada, e exercida sem prejuzo das atividades normais de seus membros.

Art. 5 Esta portaria interministerial entra em vigor na data de sua publicao.


ESTADO-MAIOR DO EXRCITO

PORTARIA N 23-EME, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

Aprova as Normas para o Funcionamento doSistema de Cadastramento de Produtos e Empresasde Defesa (SisCaPED), no mbito do Exrcito

Brasileiro (EB20-N-04.001).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso da atribuio que lheconfere o art. 5, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exrcito (R-173), aprovado pelaPortaria do Comandante do Exrcito n 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o pargrafonico do art. 5, o inciso VII do art. 12, e o caputdo art. 44, das Instrues Gerais para as PublicaesPadronizadas do Exrcito (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770,de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1 Aprovar as Normas para o Funcionamento do Sistema de Cadastramento de

Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED), no mbito do Exrcito Brasileiro (EB20-N-04.001), quecom esta baixa.

Art. 2 Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DEPRODUTOS E EMPRESAS DE DEFESA (SisCaPED), NO MBITO DO EXRCITO

BRASILEIRO

CAPTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1 Estas normas tm por finalidade regular os procedimentos a serem adotados nombito do Exrcito Brasileiro (EB), em relao ao funcionamento do Sistema de Cadastramento deProdutos e Empresas de Defesa (SisCaPED), sob a direo do Ministrio da Defesa (MD).

CAPTULO IIDOS OBJETIVOS

Art. 2 Estas normas tm por objetivos:

I - conceituar o SisCaPED;


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II - apresentar a concepo do sistema; e

III - definir procedimentos e atribuies dos diversos rgos, necessrios participaoefetiva do EB.

CAPTULO IIIDAS REFERNCIAS

Art. 3 Constituem referncias destas Normas:

I - Lei n 12.598, de 22 de maro de 2012 - Estabelece normas especiais para as compras,as contrataes e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, dispe sobre regras de incentivo rea estratgica de defesa e d outras providncias;

II - Decreto n 7.970, de 28 de maro de 2013 - Regula dispositivos da Lei n 12.598, de 22de maro de 2012 e cria a Comisso Mista da Indstria de Defesa (CMID);

III - Decreto n 8.122, de 16 de outubro de 2013 - Regulamenta o Regime EspecialTributrio para a Indstria de Defesa (RETID);

IV - Portaria Normativa n 3.214-MD, de 26 de novembro de 2013 - Dispe sobre aorganizao e o funcionamento da Comisso Mista da Indstria de Defesa (CMID); e

V - Instrues para Homologao de Produtos e Credenciamento de Empresas deDefesa/MD, (IHPCEDef) - Disponvel em https://siscaped.defesa.gov.br/.

CAPTULO IVDAS DEFINIES

Art. 4 Para efeito destas normas, so considerados:

I - Atividade Finalstica de Defesa - AFD - toda atividade necessria para obter, sustentar,operar ou desativar uma capacidade operacional;

II - Centro de Catalogao das Foras Armadas - CECAFA - rgo do MD que se constitui

em entrada do SisCaPED para as empresas e seus produtos;

III - Produto de Defesa - PRODE - todo bem, servio, obra ou informao, inclusivearmamentos, munies, meios de transporte e de comunicaes, fardamentos e materiais de uso individuale coletivo utilizados (ou poder ser) nas AFD, com exceo daqueles de uso administrativo, assimcompreendido:

a) PRODE Bem - todo bem tangvel, ou seja, objeto fsico que se pode ver, tocar, estocar,manusear e operar, voltado para atender as AFD;

b) PRODE Servio - toda atividade destinada a obter determinada utilidade para as AFD,tais como: demolio, conserto, instalao, montagem, operao, conservao, reparao, adaptao,manuteno, transporte, locao de bens, publicidade, seguro ou trabalhos tcnico-profissionais;12 - Boletim do Exrcito n 8, de 21 de fevereiro de 2014.

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c) PRODE Obra - toda infraestrutura em processo, ou j construda, reformada, fabricada,recuperada ou ampliada, por execuo direta ou indireta, destinada a obter determinada utilidade para asAFD; e

d) PRODE Informao - todo resultado de levantamento, processamento, manipulao ouorganizao de dados, armazenado em qualquer suporte, e que compe conhecimento de utilidade para as

AFD.

IV - Produto Estratgico de Defesa - PED - todo PRODE feito no Brasil que, pelo contedotecnolgico, pela dificuldade de obteno ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratgico para adefesa nacional, tais como:

a) recursos blicos navais, terrestres e aeroespaciais;

b) servios tcnicos especializados na rea de projetos, pesquisas e desenvolvimentocientfico e tecnolgico; e

c) equipamentos e servios tcnicos especializados para as reas de informao e deinteligncia.

V - Empresa de Defesa - ED - pessoa jurdica, cadastrada em conformidade com as normasdo Sistema Militar de Catalogao (SISMICAT), que produza ou integre a cadeia produtiva de PRODE;

VI - Empresa Estratgica de Defesa - EED - toda pessoa jurdica credenciada pelo MD,mediante o atendimento cumulativo das condies estipuladas pela Lei n 12.598/2012;

VII - Comisso Mista da Indstria de Defesa - CMID - rgo de assessoramento doMinistro de Estado da Defesa em processos decisrios e em proposies de atos relacionados indstrianacional de defesa. Emite parecer e prope a classificao de PRODE em PED, bem como ocredenciamento de ED em EED;

VIII - Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa - SisCaPED - sistemainformatizado, gerenciado pela Secretaria de Produtos de Defesa do MD (SEPROD/MD), destinado aocadastramento de empresas e de seus produtos, bem como ao parecer final das Foras Armadas, emcarter compulsrio, sobre o interesse de homologar determinado PRODE em PED ou ED em EED. Tem,como caracterstica principal, a rapidez no trfego de informaes, consultas e pareceres;

IX - Parecer Final - posicionamento da Fora sobre empresa ou produto cadastrado noSisCaPED, objeto de consulta;

X - Parecer Setorial - posicionamento dos rgos, nvel ODS, necessrios ao embasamentodo Parecer Final;

XI - Representante da Fora no SisCaPED - oficial superior do Estado-Maior do Exrcito(EME), responsvel por receber consultas do sistema, encaminhar para apreciao e parecer de rgosinternos Fora, consolidar as informaes recebidas, elaborar proposta de Parecer Final e inclu-lo noSisCaPED, aps aprovado;


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XII - Representantes dos rgos - oficial superior designado pelos rgos componentes doSisCaPED, encarregado de receber consultas, elaborar proposta de Parecer Setorial e encaminh-lo aorepresentante da Fora, aps aprovado; e

XIII - Assessores - militar pertencente diretamente ao rgo componente do SisCaPED oude suas OMDS e que possa contribuir, com conhecimento, informao, sugesto ou opinio, para os

pareceres final e setorial.

CAPTULO VDO OBJETIVO DO SisCaPED

Art. 5 O SisCaPED tem por objetivo proporcionar base industrial de defesa (BID), suacadeia produtiva e s Foras Armadas os benefcios previstos na Lei e Decretos citados no art. 3, destasNormas.

CAPTULO VI

DA CONCEPO GERAL DO SisCaPED

Art. 6 O SisCaPED foi concebido para:

I - cadastrar empresa e credenci-la como ED ou EED;

II - cadastrar produto e homolog-lo como PRODE ou PED;

III - simplificar e facilitar o processo para as empresas com interesse na rea de defesa;

IV - possibilitar o acompanhamento e a comunicao entre os atores do processo, com aoportunidade devida; e

V - tornar o processo transparente.

Art. 7 Os atores do processo so:

I - empresas;

II - Foras Armadas;

III - SEPROD/MD;

IV - Secretaria de Desenvolvimento da Produo (SPD) do Ministrio deDesenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC);

V - CMID;

VI - Gabinete do Ministro de Estado da Defesa (Gab Min Def); e

VII - CECAFA.


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Art. 8 Cada ator realiza, diretamente no SisCaPED, os procedimentos que lhe soatribudos nas IHPCEDef. Todas as informaes contidas no sistema tm o carter reservado, cujasegurana proporcionada pelo prprio sistema.

Art. 9 O andamento de cada processo ficar registrado no SisCaPED. Todos os atorespodem acompanhar o histrico dos processos, com exceo das empresas entre si.

Art. 10. As Foras Armadas podem contar com diversos usurios de assessoramento,cadastrados no SisCaPED, de modo a auxiliar na elaborao dos pareceres final e setorial, por intermdiode informaes e opinies sobre aspectos relevantes de doutrina, logstica, cincia e tecnologia, entreoutros.

Art. 11. A no conformidade do produto (bem, servio, obra ou informao) a requisitosestabelecidos pelas Foras, baixa qualidade do produto, falta de garantia de continuidade produtiva e defornecimento de peas de reposio, incapacidade de atendimento adequado s demandas, assistnciatcnica inadequada, so motivos para a Fora no considerar um produto como PRODE.

Art. 12. Toda a comunicao efetuada no Sistema (informaes, consultas e pareceres),entre o representante da Fora, representante de rgo e os assessores internos, ficar restrita prpriaFora. Apenas o Parecer Final ser visualizado pelos demais atores.

Art. 13. Para cada produto cadastrado no SisCaPED, a Fora dever emitir seu parecer arespeito de consider-lo, ou no, como PRODE ou PED.

Art. 14. A emisso do parecer pela SEPROD/MD, necessrio para o andamento das aes eposterior deliberao pela CMID, est condicionada existncia de pareceres das Foras e do CECAFA.

Enquanto no houver parecer do CECAFA e pelo menos um de cada Fora, o sistema no liberar aemisso de parecer para a SEPROD/MD.

CAPTULO VIIFUNCIONAMENTO DO SisCaPED NO MBITO DO EXRCITO

Seo IDa organizao

Art. 15. Em face dos aspectos citados no art. 10, destas normas, a organizao inicial para

atender s necessidades do SisCaPED, no mbito da Fora, contar com os seguintes rgos:

I - Estado-Maior do Exrcito (EME): 4 SCh, C Dout Ex e EPEx;

II - Comando de Operaes Terrestres (COTER);

III - Departamento de Cincia e Tecnologia (DCT);

IV - Departamento-Geral do Pessoal (DGP);

V - Comando Logstico (COLOG); e

VI - Departamento de Engenharia e Construo (DEC).


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1 De acordo com as necessidades, a organizao apresentada neste artigo poder seracrescida de outros rgos.

2 A gesto do SisCaPED, no mbito da Fora, atribuio do EME, exercida porintermdio da 4 Subchefia do EME (4 SCh EME).

Art. 16. Um oficial superior da 4 SCh EME ser o representante da Fora no SisCaPED.

Art. 17. Cada rgo citado no art. 15 dever cadastrar pelo menos um representante dosistema e demais assessores que, no entender do rgo, se fizerem necessrios para contribuir com oParecer Setorial.

1 No h limite para a quantidade de assessores.

2 Considerando a celeridade no trmite das informaes, conveniente que orepresentante do rgo e assessores tenham possibilidade de acesso direto aos respectivos decisores.

3 Toda a comunicao entre representantes e assessores ser realizada por intermdio decorreio eletrnico inserido no SisCaPED. Dessa forma, constar no histrico do sistema.

Seo IIDo cadastramento

Art. 18. O cadastramento de representantes e assessores ser realizado por intermdio da 4SCh EME, em ligao com o Administrador do SisCaPED, pertencente SEPROD/MD.

Art. 19. A solicitao de cadastramento, realizada por DIEx, dever conter os seguintesdados:

I - posto ou graduao;

II - nome completo;

III - rgo ao qual pertence diretamente;

IV - telefone funcional; e

V - endereo eletrnico.

Pargrafo nico. Especial ateno dever ser dada correo e atualizao do endereoeletrnico, uma vez que este ser a base de toda a comunicao no sistema.

Art. 20. O cadastramento ou qualquer substituio de assessor e/ou representante pode sersolicitado a qualquer momento, conforme a necessidade do rgo.

Art. 21. Ao ser cadastrado, o militar receber uma mensagem eletrnica informando ocadastro e uma senha genrica inicial. Esta senha dever ser alterada no primeiro acesso.


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Seo IIIDos procedimentos

Art. 22. O representante do EME no SisCaPED receber comunicao solicitando parecerda Fora sobre determinado produto, devendo se pronunciar pela convenincia de consider-lo PRODE,PED ou que no h interesse de classific-lo como tal.

Art. 23. Dependendo do produto, os rgos julgados mais convenientes para embasar oparecer da Fora sero consultados, por intermdio do seu representante no sistema.

Art. 24. O representante de cada rgo, por sua vez, solicitar informaes e pareceres aosdemais assessores, de modo a embasar o parecer setorial.

Art. 25. Qualquer informao a respeito do produto, da empresa, de projetos emdesenvolvimento, de contratos firmados em vigor ou no, do interesse do rgo pelo produto ou empresa, considerada relevante.

Art. 26. Aps elaborar o parecer, o representante do rgo dever submet-lo apreciaoda autoridade decisora, antes de realizar o lanamento no sistema.

Art. 27. Cada rgo poder criar sua prpria sistemtica interna de consulta e despacho.

Art. 28. primordial que o Parecer Setorial informe, objetivamente, se no h interessepelo produto, se conveniente consider-lo PRODE ou se do interesse que seja PED.

Art. 29. O representante do EME, com base no Parecer Setorial dos rgos confeccionar oParecer Final, submetendo-o apreciao do 4 SCh EME.

Art. 30. Em caso de divergncia nos pareceres setoriais, a proposta de Parecer Final sersubmetida apreciao do Chefe do Estado-Maior do Exrcito (Ch EME).

Art. 31. Aps a aprovao, o Parecer Final ser inserido no SisCaPED.

Art. 32. Um relatrio, contendo o Parecer Final de todos os produtos apreciados pela Fora,dever ser arquivado, em sua forma fsica, na 4 SCh EME. A periodicidade dos relatrios ser definidapelo 4 SCh EME.

Seo IVDos prazos

Art. 33. Em face da caracterstica principal do SisCaPED, o prazo mximo de 8 (oito) diasteis dever ser observado nas consultas realizadas entre o representante do rgo e demais assessores.

Art. 34. O prazo mximo de 15 (quinze) dias teis dever ser observado nas consultas entreo EME e a SEPROD/MD.

Art. 35. Os representantes e assessores devem acessar o SisCaPED diariamente.


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Seo VDas atribuies

Art. 36. Ao EME incumbe:

I - gerenciar o SisCaPED, por intermdio da 4 SCh, com o apoio dos demais rgosenvolvidos;

II - manter estreita ligao com a SEPROD/MD;

III - providenciar o cadastramento dos representantes dos rgos e demais assessores dosistema;

IV - inserir o Parecer da Final no SisCaPED, considerando os pareceres setoriais;

V - auxiliar o representante da Fora na CMID, por ocasio das deliberaes sobre EED ePED; e

VI - coordenar e orientar os participantes do sistema.

Art. 37. Ao COTER, DCT, DGP, COLOG e DEC, incumbem:

I - apoiar o EME, informando o Parecer Setorial quando consultado;

II - designar o representante do rgo no SisCaPED e demais assessores julgados

necessrios;

III - manter atualizados os dados do representante e assessores;

IV - incentivar as ligaes por intermdio do canal tcnico, criado com as presentesnormas; e

V - adotar uma sistemtica interna de consulta entre o representante do rgo e seusassessores, utilizando o SisCaPED.

Pargrafo nico. Outros rgos que sejam includos no SisCaPED devero observar asatribuies contidas neste artigo.

CAPTULO VIIIDAS PRESCRIES DIVERSAS

Art. 38. Fica criado o canal tcnico entre os rgos envolvidos no SisCaPED e autorizadasas ligaes necessrias entre o representante do EME, os representantes dos rgos e demais assessores.

Art. 39. Os casos omissos ou duvidosos nas presentes normas sero resolvidos pelo Ch

EME, por proposta dos rgos participantes do SisCaPED.


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PORTARIA N 038-DGP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

Fixa as vagas para o Estgio de Instruo e dePreparao para Oficiais Temporrios (EIPOT), em

2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuio quelhe foi conferida pelo art. 8 das Instrues Gerais para a Convocao, os Estgios, as Prorrogaes deTempo de Servio, as Promoes e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2 Classe (IG 10-68),aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 462, de 21 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1 Fixar o nmero de vagas para o Estgio de Instruo e de Preparao para OficiaisTemporrios (EIPOT), em 2014, de acordo com o quadro abaixo:

RMVAGAS - ARMA/QUADRO/SERVIO

TOTALINF CAV ART ENG COM QMB INT

1 9 3 6 3 3 10 5 39

2 16 4 10 14 6 10 16 76

3 8 7 5 3 7 4 9 43

4 5 0 6(a) 2 3 2(b) 2 20

5 15 0 15 2 0 2 7 41

6 9 0 0 1(c) 0 2(d) 1(e) 13

7 7 0 1 3 1 0 4 16

8 9 1(f) 0 0 1(g) 0 5(h) 16

9 6 4 2 2(i) 0 0 4(j) 18

10 2 0 0 3 0 0 2(k) 7

11 13 6(l) 6 2 3(m) 1(n) 7 38

12 13 0 0 1(o) 0 0 2 16

TOTAL 112 25 51 36 24 31 64 343

Observao: O quadro acima refere-se ao nmero de vagas onde ser realizado o EIPOT.

Legenda:

(a) 03 (trs) vagas de Artilharia de Campanha e 03 (trs) vagas de Artilharia Antiarea;

(b) 02 (duas) vagas para a 1 RM;

(c) 01 (uma) vaga para a 7 RM;

(d) 02 (duas) vagas para a 7 RM;

(e) 01 (uma) vaga para a 7 RM;

(f) 01 (uma) vaga para a 7 RM;

(g) 01 (uma) vaga para 7 RM;


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(h) 05 (cinco) vagas para a 7 RM;

(i) 02 (duas) vagas para a 4 RM;

(j) 04 (quatro) vagas para a 4 RM;

(k) 02 (duas) vagas para a 7 RM;

(l) 03 (trs) vagas para a 9 RM e 03 (trs) vagas para a 7 RM;

(m) 03 (trs) vagas para a 4 RM;

(n) 01 (uma) vaga para a 1 RM;

(o) 01 (uma) vaga para a 11 RM.


DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO


Revoga a Portaria n 220-DEP, de 28 de dezembrode 2006, que aprova as Instrues Reguladoras daSeleo e Matrcula na Academia Militar dasAgulhas Negras (IRSM/AMAN-IR 60-04).

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei do Ensino no Exrcito), a alnea e) do inciso VIII do art. 1 da Portaria do Comandante do Exrcito n

727, de 8 de outubro de 2007 e o art. 44 das Instrues Gerais para as Publicaes Padronizadas doExrcito EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exrcito n 770, de 7 dedezembro de 2011, resolve:

Art. 1 Revogar a Portaria n 220-DEP, de 28 de dezembro de 2006, que aprova asInstrues Reguladoras da Seleo e Matrcula na Academia Militar das Agulhas Negras (IRSM/AMAN-IR 60.04).

Art. 2 Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.


Aprova as Instrues Reguladoras do ProcessoSeletivo para Professor Militar Permanente daAcademia Militar das Agulhas Negras em 2014 (IRPSPMP/AMAN - EB60-IR-13.002), 1 Edio,2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere o Decreto n 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento daLei do Ensino no Exrcito), e o art. 28 da Portaria do Comandante do Exrcito n 293, de 9 de maio de

2005, resolve:


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Art. 1 Aprovar as Instrues Reguladoras do Processo Seletivo para Professor MilitarPermanente da Academia Militar das Agulhas Negras em 2014 (IR PSPMP/AMAN - EB60-IR-13.002), 1Edio, 2014, que com esta baixa.


Art. 3 Revogar a Portaria n 016-DECEx, de 16 de fevereiro de 2012.

NOTA: As Instrues Reguladoras do Processo Seletivo para Professor Militar Permanente daAcademia Militar das Agulhas Negras em 2014 (IR PSPMP/AMAN - EB60-IR-13.002), 1Edio, 2014, esto publicadas em separata ao presente Boletim.


Cria o Estgio Setorial de Tutoria em Educao aDistncia (EAD) para Oficiais.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere a letra a. do n 8, do Anexo A, da Portaria n 135, do Estado-Maiordo Exrcito, de 8 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1 Criar o Estgio Setorial de Tutoria em Educao a Distncia (EAD) para Oficiais,que tem por finalidade capacitar os agentes de ensino dos estabelecimentos de ensino subordinados evinculados ao Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), dos Centros de Instruo (CI)e das Organizaes Militares com encargos de ensino.

Art. 2 Estabelecer que o referido estgio:

I - integre a Linha de Ensino Militar Complementar, no grau superior e na modalidade deEstgio Setorial;

II - funcione, a partir de 2014, na Escola de Instruo Especializada (EsIE);

III - tenha seu funcionamento e a orientao tcnico-pedaggica regulados pelaCoordenadoria de Educao a Distncia do DECEx (CEAD/DECEx);

IV - tenha a durao mxima de 12 (doze) semanas, na modalidade de EAD;

V tenha a periodicidade de at 2 (dois) estgios a cada ano;

VI - tenha como universo de seleo, preferencialmente, os agentes de ensino no exerccioda funo de tutores dos estabelecimentos de ensino credenciados pelo Estado-Maior do Exrcito aconduzir cursos e estgios, na modalidade de EAD.

VII - possibilite a matrcula de, no mximo, 30 (trinta) alunos por estgio; e

VIII - tenham os processos de seleo e o relacionamento dos militares para a matrcula,

conduzidos pela CEAD/DECEx.


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Art. 3 Permitir que os Oficiais concludentes do Estgio de Instrutores Online (ESIO)possuam as mesmas prerrogativas do estgio criado pela presente portaria.

Art. 4 Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Art. 5 Revogar a Portaria n 68-DECEx, de 14 de junho de 2010.


Cria o Estgio Setorial de Tutoria em Educao aDistncia (EAD) para Praas.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA DO EXRCITO,no uso das atribuies que lhe confere a letra a. do n 8, do Anexo A, da Portaria n 135, do Estado-Maiordo Exrcito, de 8 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1 Criar o Estgio Setorial de Tutoria em Educao a Distncia (EAD) para Praas,que tem por finalidade capacitar os agentes de ensino dos estabelecimentos de ensino subordinados evinculados ao Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), dos Centros de Instruo (CI)e das Organizaes Militares com encargos de Ensino.

Art. 2 Estabelecer que o referido estgio:

I - integre a Linha de Ensino Militar Complementar, no grau mdio e na modalidade deEstgio Setorial;

II - funcione, a partir de 2014, na Escola de Instruo Especializada (EsIE);

III - tenha seu funcionamento e a orientao tcnico-pedaggica regulados pelaCoordenadoria de Educao a Distncia do DECEx (CEAD/DECEx);

IV - tenha a durao mxima de 12 (doze) semanas, na modalidade de EAD;

V tenha a periodicidade de at 2 (dois) estgios a cada ano;

VI - tenha como universo de seleo, preferencialmente, os agentes de ensino no exerccioda funo de tutores dos estabelecimentos de ensino credenciados pelo Estado-Maior do Exrcito aconduzir cursos e estgios, na modalidade de EAD;

VII - possibilite a matrcula de, no mximo, 30 (trinta) alunos por estgio; e

VIII - tenham os processos de seleo e o relacionamento dos militares para a matrcula,conduzidos pela CEAD/DECEx.

Art. 3 Permitir que os Subtenentes e Sargentos concludentes do Estgio de InstrutoresOnline(ESIO) possuam as mesmas prerrogativas do estgio criado pela presente portaria.

Art. 4 Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Art. 5 Revogar a Portaria n 67-DECEx, de 14 de junho de 2010.


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3 PARTEATOS DE PESSOAL

PRESIDNCIA DA REPBLICA

GABINETE DE SEGURANA INSTITUCIONAL


Designao para funo.

O SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANAINSTITUCIONAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA, no uso da subdelegao de competnciaque lhe foi conferida pelo art. 1 da Portaria n 9-GSIPR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve

DESIGNAR

o 1 Sgt ALEXANDRE SANTOS DA SILVA para exercer a funo de Especialista, cdigo GR II, noDepartamento de Gesto da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurana Institucional da Presidnciada Repblica.



Designao para funo.


DESIGNAR

o Cap RODRIGO SALES RODRIGUES para exercer a funo de Assistente Militar no Escritrio deRepresentao na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Secretaria de Segurana Presidencial doGabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, enquadrando-o na letra "D" da tabelaanexa Portaria n 16-CH/CM, de 30 de novembro de 1998, ficando dispensado da que atualmente ocupa.



Designao para funo.



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DESIGNAR

o Cap LUIZ FELIPE CARRETT DE VASCONCELOS para exercer a funo de Assistente TcnicoMilitar no Escritrio de Representao na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, da Secretaria deSegurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica,enquadrando-o na letra "E" da tabela anexa Portaria n 16-CH/CM, de 30 de novembro de 1998, ficando

dispensado da que atualmente ocupa.(Portaria publicada no DOU n 23, de 3 FEV 14 - Seo 2)


Dispensa de funo.


DISPENSAR

o 1 Ten JOS GERALDO PAULINO de exercer a funo de Chefe na Diviso da Secretaria deCoordenao e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia daRepblica, excluindo-o da Letra "D" da tabela anexa Portaria n 16-CH/CM, de 30 novembro de 1998, apartir de 31 de janeiro de 2014.


PORTARIA N 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.Dispensa de funo.


DISPENSAR

o 2 Ten VITOR DORNELLES PIRES de exercer a funo de Assistente Tcnico Militar no Gabinete do

Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, excluindo-o da letra "E" da tabela anexa portaria n 16-CH/CM, de 30 de novembro de 1998, a partir de 31 de janeiro de 2014.



Designao para funo.



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DESIGNAR

o 2 Ten JOCELI SARAIVA DAMASCENO para exercer a funo de Chefe na Diviso da Secretaria deCoordenao e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia daRepblica, enquadrando-o na letra "D" da tabela anexa Portaria n 16-CH/CM, de 30 de novembro de1998, ficando dispensado da que atualmente ocupa.



Designao para funo.


DESIGNAR

o 3 Sgt MAGNO RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer a funo de Especialista, cdigo GRII, na Secretaria de Segurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia daRepblica.



Dispensa de funo.

O SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANA

INSTITUCIONAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA, no uso da subdelegao de competnciaque lhe foi conferida pelo art. 1 da Portaria n 9-GSIPR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve

DISPENSAR

o 3 Sgt RAIMUNDO NONATO ASSUNO BARBOSA de exercer a funo de Especialista, cdigoGR II, na Secretaria de Segurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia daRepblica, a partir de 31 de janeiro de 2014.



Designao para funo.

O SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANAINSTITUCIONAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA, no uso da subdelegao de competnciaque lhe foi conferida pelo art. 1 da Portaria n 9-GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve

DESIGNAR

o S Ten LUIZ CARLOS MALLMANN HERMES para exercer a funo de Supervisor, cdigo GR V, naSecretaria de Segurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica.



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Designao para funo.

O SECRETRIO EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANAINSTITUCIONAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA, no uso da subdelegao de competncia

que lhe foi conferida pelo art. 1 da Portaria n 9-GSI/PR/CH, de 13 de fevereiro de 2009, resolve

DESIGNAR

os militares a seguir relacionados para exercerem a funo de Especialista, cdigo GR II, na Secretaria deSegurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica:3 Sgt DIRCEU BORGES DOS ANJOS;3 Sgt EMERSON ROBSON SOARES DIAS; e3 Sgt ERITON BRAGA CARVALHO.



Dispensa de funo.


DISPENSAR

o Cb RAMON SILVA MENDES de exercer a funo de Auxiliar, cdigo GR I, na Secretaria deSegurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, a partir de 4de fevereiro de 2014.



Dispensa de funo.


DISPENSAR

o 3 Sgt CESAR AUGUSTO MOREIRA DARIO de exercer a funo de Especialista, cdigo GR II, naSecretaria de Segurana Presidencial do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica,a partir de 6 de fevereiro de 2014.



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MINISTRIO DA DEFESA


Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DA

DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "d" do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 4 subsequente, e considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013,publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 desetembro de 2012, resolve

DISPENSAR

o S Ten Inf MARCELO TOBIAS SOUZA da funo de Supervisor, cdigo Nvel V, do Departamento de

Administrao Interna da Secretaria de Organizao Institucional da Secretaria-Geral deste ministrio, acontar de 31 de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DADEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "d" do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10

subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 4 subsequente, e considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013,publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 desetembro de 2012, resolve

DISPENSAR

o Cb VILSON DA SILVA QUEIROZ da funo de Especialista, cdigo Nvel II, do Departamento deAdministrao Interna da Secretaria de Organizao Institucional da Secretaria-Geral deste ministrio, acontar de 27 de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DADEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "d" do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 4 subsequente, e considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013,publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 desetembro de 2012, resolve


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DISPENSAR

o Sd RICARDO JNIO CAETANO da funo de Especialista, cdigo Nvel II, do Departamento deAdministrao Interna da Secretaria de Organizao Institucional da Secretaria-Geral deste ministrio, acontar de 31 de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DADEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "d" do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 4 subsequente, e considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013,

publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 desetembro de 2012, resolve

DISPENSAR

o Sd ALAN MATHEUS TORRES DOS REIS da funo de Especialista, cdigo Nvel II, doDepartamento de Tecnologia da Informao da Secretaria de Organizao Institucional da Secretaria-Geral deste ministrio, a contar de 31 de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O SECRETRIO DE ORGANIZAO INSTITUCIONAL DO MINISTRIO DADEFESA, de acordo com o art. 8 da Portaria Normativa n 2.323/MD, de 31 de agosto de 2012,publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, e com os incisos I e Vdo art. 45, captulo IV, anexo VI da Portaria Normativa n 142-MD, de 25 de janeiro de 2008, publicadano Dirio Oficial da Unio n 19, Seo 1, de 28 de janeiro de 2008, resolve

DISPENSAR

os militares abaixo, de ficarem disposio da administrao central do Ministrio da Defesa:S Ten Inf MARCELO TOBIAS SOUZA, a contar de 31 de janeiro de 2014;Cb GUTEMBERG DANGELO MENDES, a contar de 28 de janeiro de 2014;Cb VILSON DA SILVA QUEIROZ, a contar de 27 de janeiro de 2014;Sd RICARDO JNIO CAETANO, a contar de 31 de janeiro de 2014; eSd ALAN MATHEUS TORRES DOS REIS, a contar de 31de janeiro de 2014.



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PORTARIA N 198-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designao para funo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "d",inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abrilde 2013, publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na PortariaNormativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1,de 3 de setembro de 2012, resolve

DESIGNAR

o Cb LUCIO FLAVIO DE MORAIS ALVES para a funo de Especialista, cdigo Nvel II, para a Chefiade Operaes Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas, deste ministrio.



Nomeao de oficial.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b",inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2de abril de 2013, e na Portaria Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Dirio

Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolveNOMEAR

o Cel Art MARCOS PEANHA DA CRUZ para o cargo de Coordenador, cdigo Grupo 0002 (B), daAssessoria de Doutrina e Legislao do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas deste ministrio.



Nomeao de oficial.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b"e "d", inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficialda Unio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abrilde 2013, publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na PortariaNormativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1,de 3 de setembro de 2012, resolve

NOMEAR

o Cel Inf SINVAL DOS REIS LEITE para o cargo de Coordenador, cdigo Grupo 0002 (B), da

Assessoria de Doutrina e Legislao do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas deste Ministrio.(Portaria publicada no DOU n 24, de 4 FEV 14 - Seo 2)


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Exonerao de oficial.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b"e "d", inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial

da Unio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abrilde 2013, publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na PortariaNormativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1,de 3 de setembro de 2012, resolve

EXONERAR

o Cel Cav CLAUDIO EMMANUEL FAULSTICH ALVES do cargo de Coordenador, cdigo Grupo 0002(B), da Subchefia de Integrao Logstica da Chefia de Logstica do Estado-Maior Conjunto das ForasArmadas deste ministrio, a contar de 22 de dezembro de 2013.



Designao para funo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b"e "d", inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficialda Unio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abrilde 2013, publicado no Dirio Oficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na PortariaNormativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1,de 3 de setembro de 2012, resolve

DESIGNAR

o Cb IVAN ALBERTO BARREIRA GONALVES para a funo de Especialista, cdigo Nvel II, daSubchefia de Logstica Operacional da Chefia de Operaes Conjuntas do Estado-Maior Conjunto dasForas Armadas deste ministrio.


PORTARIA N 225-MD/EMCFA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Autorizao para viagem ao exterior.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS, no uso dacompetncia que lhe delegada pelo art. 2, da Portaria n 1.511-MD, de 13 de maio de 2013, e opargrafo nico do art. 1 do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com odisposto no art. 7 do Decreto n 7.689, de 2 de maro de 2012, resolve

AUTORIZAR

os militares abaixo relacionados para participarem da viagem de avaliao do 19 Contingente Brasileiro

no Haiti, em Porto Prncipe, no perodo de 17 a 21 de fevereiro de 2014, incluindo o trnsito, com nustotal para o Ministrio da Defesa:


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MINISTRIO DA DEFESA.........................................................................................................................................................................COMANDO DO EXRCITO BRASILEIROCap Eng SILVIO FARNO DE SOUZA FREIXO; e3 Sgt JONAS DE OLIVEIRA.

A misso acima considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alnea"c" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3, combinado com o pargrafo nico do art. 11 da Lei n5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973,modificado pelo Decreto n 3.643, de 26 de outubro de 2000, pelo Decreto n 6.258, de 19 de novembrode 2007, pelo Decreto n 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e pelo Decreto n 6.907, de 21 de julho de2009.


PORTARIA N 244-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designao para misso no exterior.

OMINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, conforme o disposto no art. 46 daLei n 10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso da competncia que lhe foi delegada pelo pargrafo nicodo art. 1 do Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve

DESIGNAR

os militares abaixo relacionados, do Comando do Exrcito, para exercerem funo de natureza militar, naMisso das Naes Unidas na Libria (UNMIL), por um perodo de doze meses, a partir de 11 de marode 2014:Cap LUIZ GUSTAVO DE PAIVA LOPES; eCap MARCELUS RIBEIRO NOGUEIRA.

A misso considerada militar, transitria, com mudana de sede e sem dependentes,estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 e no inciso IV do art. 5da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de1973, alterado pelo Decreto n 75.430, de 1975, pelo Decreto n 81.249, de 1978, pelo Decreto n 95.252,de 1987, pelo Decreto n 3.643, de 2000, pelo Decreto n 5.733, de 2006, pelo Decreto n 5.992, de 2006,pelo Decreto n 6.409, de 2008, pelo Decreto n 6.436, de 2008, pelo Decreto n 6.576, de 2008, pelo

Decreto n 6.587, de 2008, pelo Decreto n 6.774, de 2009, pelo Decreto n 6.775, de 2009, pelo Decreton 6.776, de 2009, pelo Decreto n 6.777, de 2009 e pelo Decreto n 6.836, de 2009.




O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, conforme o disposto no art. 46 daLei n 10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso da competncia que lhe foi delegada pelo pargrafo nico

do art. 1 do Decreto no 2.790, de 29 de setembro de 1998, resolve


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DESIGNAR

o Cel Eng EDUARDO DE MOURA GOMES, do Comando do Exrcito, para integrar como Chefe deEquipe, o Grupo de Monitores Internacionais (GMI), da Misso de Assistncia da Organizao dosEstados Americanos (OEA) ao Plano Nacional de Desminagem da Colmbia, nos seguintes perodos:- de 1 a 17 de julho de 2014, para treinamento e capacitao para assuno do cargo de Chefe de Equipe

do GMI-Colmbia; e- de 18 de julho de 2014 a 17 de julho de 2015, como Chefe de Equipe.

A misso considerada militar, transitria, com mudana de sede e sem dependentes,estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 e no inciso IV do art. 5da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de1973, alterado pelo Decreto n 75.430, de 1975, pelo Decreto n 81.249, de 1978, pelo Decreto n 95.252,de 1987, pelo Decreto n 3.643, de 2000, pelo Decreto n 5.733, de 2006, pelo Decreto n 5.992, de 2006,pelo Decreto n 6.409, de 2008, pelo Decreto n 6.436, de 2008, pelo Decreto n 6.576, de 2008, peloDecreto n 6.587, de 2008, pelo Decreto n 6.774, de 2009, pelo Decreto n 6.775, de 2009, pelo Decreton 6.776, de 2009, pelo Decreto n 6.777, de 2009 e pelo Decreto n 6.836, de 2009.




O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuio que lheconferem o inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e o pargrafo nico do art. 1 doDecreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto no art. 7 do Decreto n7.689, de 2 de maro de 2012, resolve

DESIGNARo Cap Art CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA, da 1 Bia AAAe, para viagem ao Fort Sill,Oklahoma, nos Estados Unidos da Amrica, a fim de cumprir Misso PCENA Atv V14/057/Gab CmtEx/2014 - Frequentar o Curso de Aperfeioamento de Capites de Artilharia Antiarea; com incioprevisto para a 1 quinzena de abril de 2014 e durao aproximada de cinco meses, com nus total para oComando do Exrcito.

A misso considerada transitria, de natureza militar, sem dependentes e com mudanade sede, estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 da Lei n 5.809,de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificadopelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 denovembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.




O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuio que lheconferem o inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e o pargrafo nico do art. 1 doDecreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto no art. 7 do Decreto n

7.689, de 2 de maro de 2012, resolve


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DESIGNAR

o Maj QMB MARCO AURLIO DUARTE SILVA, da D Mat, para viagem Munique, na RepblicaFederal da Alemanha, a fim de desempenhar a funo de Subchefe da Comisso de Fiscalizao daManuteno do MaterialLeopard/Gepard(COMFIMALEOPARD/GEPARD), com incio previsto para a1 quinzena de dezembro de 2014 e durao aproximada de vinte e quatro meses, com nus total para o

Comando do Exrcito.A misso considerada transitria, de natureza militar, com dependentes e com mudana

de sede, estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 da Lei n 5.809,de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificadopelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 denovembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.




O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuio que lheconferem o inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e o pargrafo nico do art. 1 doDecreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto no art. 7, do Decreto n7.689, de 2 de maro de 2012, resolve

DESIGNAR

os militares a seguir relacionados para desempenhar a funo de Segurana da Embaixada do Brasil emKinshasa, na Repblica Democrtica do Congo, com incio previsto para a 2 quinzena de maio de 2014 e

durao aproximada de treze meses, incluindo os deslocamentos, com nus total para o Comando doExrcito:Maj Inf JOO ALEXANDRE LOPES FRANZONI, do 1 BF Esp;Cap Inf DAISLAN MONTENRIO DE AGUIAR, do 1 BFEsp;Cap Inf MARCO AURLIO GALL PIRES, do 47 BI;Cap Inf VTOR SEIKI NOGUEIRA, do 28 BIL;1 Sgt Com CLEITON HENRIQUE HOLZSCHUK, da 3 Cia F Esp;1 Sgt Inf RIVANHO ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO, do 1 Btl DQBRN;1 Sgt Inf VILSO DA SILVA FRANCO, do TG 04-019/Divinpolis;2 Sgt Cav FERNANDO DONATO, do 1 BAC;

2 Sgt Inf GERALDO SILVEIRA DE SOUZA, da ECEME; e2 Sgt Inf MELQUIZEDEC DE ANDRADE PIMENTEL, da EsEFEx.

A misso considerada transitria, de natureza militar, sem dependentes, com mudana desede, estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3, combinado com oart. 11 da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeirode 1973, modificado pelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de2009.



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Autorizao para frequentar treinamento no exterior.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuio que lheconferem o inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e o pargrafo nico do art. 1 do

Decreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, e em conformidade com o disposto no art. 7 do Decreto n7.689, de 2 de maro de 2012, resolve

AUTORIZAR

o Maj Com ANTONIO HANNESCH JUNIOR, do CCOMGEX, e o Cap Com WAURLNIO ALVESDA ROCHA, do CIGE, para viagem a Rochester, nos Estados Unidos da Amrica, a fim de cumprirMisso PCENA Atv V14/534/Gab Cmt Ex/2014 - Frequentar o Treinamento na Criptografia Citadel, na

HarrisCorporation; com incio previsto para a 2 quinzena de fevereiro de 2014 e durao aproximada dedois meses, sem nus para o Comando do Exrcito.

A misso considerada transitria, de natureza militar, sem dependentes e com mudanade sede, estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 da Lei n 5.809,de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificadopelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 denovembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.




O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso da atribuio que lheconfere o inciso I do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal, pargrafo nico do art. 1 doDecreto n 2.790, de 29 de setembro de 1998, em conformidade com o disposto no art. 7 do Decreto n7.689, de 2 de maro de 2012, resolve

DESIGNAR

o Maj Cav ALBERTO ONO HORITA, do Cmdo Bda Inf Pqdt, para viagem a Quetta, na RepblicaIslmica do Paquisto, a fim de cumprir Misso PCENA Atv V14/536/Gab Cmt Ex/2014 - Frequentar o

Curso de Comando e Estado-Maior, no Command& Staff College (C&SC); com incio previsto para aprimeira quinzena de julho de 2014 e durao aproximada de onze meses, com nus total para o Comandodo Exrcito.

A misso considerada transitria, de natureza militar, com dependentes e com mudanade sede, estando enquadrada na alnea "b" do inciso I e na alnea "b" do inciso II do art. 3 da Lei n 5.809,de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificadopelos Decretos n 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 denovembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.



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Dispensa de funo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria n 3.165-MD, de 20 denovembro de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio n 226, Seo 2, de 21 de novembro de 2013, e

no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea d, inciso I do art. 4 da Portaria n1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10 subsequente,alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 4subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, publicado no DirioOficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 deagosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve

DISPENSAR

o Cb ROBERTO ALVES BEZERRA da funo de Especialista, cdigo Nvel II, da Subchefia deInteligncia Estratgica da Chefia de Assuntos Estratgicos do Estado-Maior Conjunto das ForasArmadas deste ministrio, a contar de 28 de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria n 3.165-MD, de 20 denovembro de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio n 226, Seo 2, de 21 de novembro de 2013, eno uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea d, inciso I do art. 4 da Portaria n1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10 subsequente,

alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 4subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, publicado no DirioOficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 deagosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve

DISPENSAR

o Cb RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JNIOR da funo de Especialista, cdigo Nvel II, da Chefiade Operaes Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas deste ministrio, a contar de 31de janeiro de 2014.



Dispensa de funo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DO MI-NISTRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria n 3.165-MD, de 20 de no-vembro de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio n 226, Seo 2, de 21 de novembro de 2013, e nouso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea d, inciso I do art. 4 da Portaria n1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10 subsequente, alte-rada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 4 sub-

sequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, publicado no Dirio Ofici-al da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 de agostode 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve


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DISPENSAR

o Cb RAIMUNDO NONATO DA SILVA FONTENELE da funo de Especialista, cdigo Nvel II, daChefia de Operaes Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas deste ministrio, a contarde 31 de janeiro de 2014.



Nomeao de oficial.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS DOMINISTRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria n 3.165-MD, de 20 denovembro de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio n 226, Seo 2, de 21 de novembro de 2013, eno uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea b, inciso I do art. 4 da Portaria n1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10 subsequente,

alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 4subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, publicado no DirioOficial da Unio n 62, Seo 1, de 2 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 deagosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve

NOMEAR

o Maj Art GLEITON FARIAS DE SOUZA para o cargo de Coordenador, cdigo Grupo 0002 (B), daSubchefia de Apoio a Sistemas de Cartografia, de Logstica e de Mobilizao da Chefia de Logstica doEstado-Maior Conjunto das Foras Armadas deste ministrio.


PORTARIA N 272-MD/SG/CENSIPAM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Nomeao de oficial.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMADE PROTEO DA AMAZNIA DO MINISTRIO DA DEFESA , no uso da competncia que lhefoi subdelegada pelo contido na alnea b do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 dedezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente,

considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de2012, resolve

NOMEAR

o Cap Art MADSON ANDR SILVA DO VALE para o cargo de Assessor Tcnico Militar, Grupo 0003(C), da Coordenao do Centro Regional de Manaus deste Centro Gestor.



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PORTARIA N 276-MD/SG/SEPESD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Exonerao de oficial.

O SECRETRIO DE PESSOAL, ENSINO, SADE E DESPORTO DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b"do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abrilde 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial daUnio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve

EXONERAR

o Cel Inf JESUNO JOS DE BRITO NETO do cargo de Gerente, cdigo Grupo 0002 (B), doDepartamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Sade e Desporto da Secretaria-Geral desteMinistrio, a contar de 31 de janeiro de 2014.


PORTARIA N 277-MD/SG/SEPESD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Nomeao de oficial.

O SECRETRIO DE PESSOAL, ENSINO, SADE E DESPORTO DOMINISTRIO DA DEFESA, no uso da competncia que lhe foi subdelegada pelo contido na alnea "b"do inciso I do art. 4 da Portaria n 1.839-MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Dirio Oficial daUnio do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria n 372-MD, de 3 de maro de 2011, publicada noDirio Oficial da Unio do dia 4 subsequente, considerando o disposto no Decreto n 7.974, de 1 de abril

de 2013, e na Portaria Normativa n 2.323-MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Dirio Oficial daUnio n 171, Seo 1, de 3 de setembro de 2012, resolve

NOMEAR

o Cel Inf JOS AMAURI PEREIRA DA COSTA para o cargo de Gerente, cdigo Grupo 0002 (B), doDepartamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Sade e Desporto da Secretaria-Geral desteMinistrio.


COMANDANTE DO EXRCITO

PORTARIA N 1.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. (*)

Retificao.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 1.229, de 12 de dezembro de 2013, publicadano DOU n 242, Seo 2, de 13 de dezembro de 2013, relativa exonerao, a pedido, de MARIA JOSDOS SANTOS OLIVEIRA, matrcula SIAPE n 6074514, ONDE SE L: ...Gabinete do Comandantedo Exrcito..., LEIA-SE: ...Centro de Comunicao Social do Exrcito....


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PORTARIA N 1.293, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. (*)

Apostilamento.

Na Portaria do Comandante do Exrcito n 1.293, de 17 de dezembro de 2013, publicadano Boletim do Exrcito n 52, de 27 de dezembro de 2013, relativa designao do Cel Art ERNESTODE LIMA GIL e do Cel R/1 PTTC JOS LUCAS DE SILVA, em carter excepcional, ambos daECEME, para participar do Intercmbio com o US Army War College(Atv PVANA Inopinada X13/870),na cidade de Carlisle, nos Estados Unidos da Amrica, no perodo de 25 de fevereiro a 4 de maro de2014, includos os deslocamentos, ONDE SE L:...no perodo de 25 de fevereiro a 4 de maro de2014..., LEIA-SE:...no perodo de 22 de fevereiro a 2 de maro de 2014....


Designao para participar de evento no exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,

de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 1.511-MD, de 13 de maio de 2013, modificada pela Portaria n1.853-MD, de 20 de junho de 2013, resolve

DESIGNAR

o Gen Div ANTNIO HAMILTON MARTINS MOURO, Vice-Chefe do Departamento de Educao eCultura do Exrcito, e o Gen Div RACINE BEZERRA LIMA FILHO, Comandante da 6 Regio Militar,para realizar viagem Estao Antrtica Comandante Ferraz (Atv PVANA Inopinada W14/153), noperodo de 1 a 6 de fevereiro de 2014, incluindo os deslocamentos.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada peloDecreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a misso est enquadrada como eventual, militar, semmudana de sede, sem dependentes e ser realizada sem nus no tocante aos deslocamentos e com nustotal relativo a dirias para o Exrcito Brasileiro/Gab Cmt Ex.


Designao para viagem de servio ao exterior.

O COMANDANTE DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 20,inciso VI, alnea i, da Estrutura Regimental do Comando do Exrcito, aprovada pelo Decreto n 5.751,

de 12 de abril de 2006, e considerando o disposto no art. 4 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de1999, e o que prescreve a Portaria n 1.511-MD, de 13 de maio de 2013, modificada pela Portaria n1.853-MD, de 20 de junho de 2013, resolve

DESIGNAR

os militares a seguir nomeados para participar da viagem de avaliao do 19 Contingente Brasileiro noHaiti, na Misso das Naes Unidas para a Estabilizao no Haiti -MINUSTAH(Atv PVANA W14/151),na cidade de Porto Prncipe, na Repblica do Haiti, no perodo de 16 a 22 de fevereiro de 2014, incluindoos deslocamentos:Gen Bda JOS EDUARDO PEREIRA, Comandante da 11 Brigada de Infantaria Leve;

Cel Inf EDSON SKORA ROSTY, do COTER;Cel Inf FRANCISCO DJALMA CESSE DA SILVA, do EME;


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Cel Art LUIZ EDUARDO GARCIA DE MESQUITA, do Gab Cmt Ex;Cel Med WALDICIR ROSA DA SILVA, da D Sau;Ten Cel Eng ALESSANDRO DA SILVA, do DEC;Ten Cel Cav FABIANO ESPINOLA ARAUJO, do Gab Cmt Ex;Ten Cel QMB JORGE JOS DE ALMEIDA SANT`ANNA, do BMA;Ten Cel Cav MARCELO CHELMINSKI BARRETO, do COTER;Maj Farm ANDR LUS MERIANO FIGUEIREDO, do IBEx;Maj Com CARLOS JOS FEITOZA DE ASSIS, do DCT;Maj Com FLAVIO HENRIQUE MATTOS MOREIRA, do Cmdo 11 Bda Inf L;Maj QCO MAURO SERGIO DE SOUZA GUIMARES, da DGO;Cap QAO WASHINGTON LUIS CORREA MENDES, do COTER;1 Ten QAO RUI DOS SANTOS FURTADO, do COLOG; e1 Sgt Inf CLAUDIOMIRO CONSOLI, do COTER.

Para fim de aplicao da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1

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