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CURSO ON-LINE – Auditoria Governamental em exercícios para BACEN PROFESSOR: MARCUS SILVA Prof. Marcus Silva www.pontodosconcursos.com.br 1 Caros colegas concurseiros, Antes de começarmos a nossa 3ª aula, gostaria de desejar a todos que o ano de 2010 seja repleto de realizações, tanto no campo profissional, quanto no campo pessoal. Sinceramente, desejo que vocês alcancem seus objetivos traçados para este novo ano que aí está. Que tal começar pela aprovação e classificação no concurso d o BACEN?! Seria ótimo, não? Claro que não! Será ótimo!  Basta você querer e fazer tudo para conseguir! Não perca a força nesta reta final. Planeje bem sua revisão nas 2 semanas antes da prova. Enfim, faça tudo conforme seu p lanejamento e boa sorte a todos no dia da prova! Ainda, antes de iniciar esta aula, gostaria de fazer uma observação em relação aos comentários da questão nº 22, opção “b”, da aula 2. Nos comentários, há uma frase que, por faltar a palavra “não”, está incorreta. Eis a frase: “A s decisões dos TCs têm natureza administrativa, podendo ser objeto de análise quanto à legalidade, mas NÃO quanto ao mérito, pelo Poder Judiciário.” A frase correta inclui a palavra “não”. Aproveitando, gostaria de realçar para vocês a importância de estar bastante atento, na hora da prova, à ausência ou ao excesso de uma simples palavra na opção analisada. Sei que no “calor” da prova pode ocorrer que um pequeno detalhe passe e você não o “veja”. Contudo, existem procedimentos que fazem a diferença e podem evitar/minimizar estes tipos de erros. Seguem alguns: - Faça pequenas “paradas” quando estiver fazendo a prova; - Leve alguma algo para comer durante a prova, como umas barras de cereais; - Beba água durante a realização da prova (leve sua garrafa); - A cada 3 ou 4 questões feitas, alongue os braços, mexa a cabeça, beba água, etc; - Vá ao banheiro umas 3 vezes durante a prova. Molhe a cabeça e relaxe por uns instantes. Isso evita que você fique tenso em excesso. Isso, de certa forma, “esfria”  sua cabeça, faz com que você tenha uma condição física bastante melhor para ir fazendo a prova. As provas de concurso estão cada vez mais longas. São, em certos concursos, 3 turnos de prova. É muito cansativo, tanto

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Caros colegas concurseiros,

Antes de começarmos a nossa 3ª aula, gostaria de desejar a todos que oano de 2010 seja repleto de realizações, tanto no campo profissional,quanto no campo pessoal. Sinceramente, desejo que vocês alcancem seusobjetivos traçados para este novo ano que aí está. Que tal começar pelaaprovação e classificação no concurso do BACEN?! Seria ótimo, não? Claroque não! Será ó t imo!   Basta você querer e fazer tudo para conseguir! Nãoperca a força nesta reta final. Planeje bem sua revisão nas 2 semanasantes da prova. Enfim, faça tudo conforme seu p lanejamento e boa sorte atodos no dia da prova!

Ainda, antes de iniciar esta aula, gostaria de fazer uma observação emrelação aos comentários da questão nº 22, opção “b”, da aula 2. Noscomentários, há uma frase que, por faltar a palavra “não”, está incorreta.Eis a frase: “As decisões dos TCs têm natureza adm inistrativa, podendo serobjeto de análise quanto à legalidade, mas NÃO quanto ao mérito, peloPoder Judiciário.” A frase correta inclui a palavra “não” .

Aproveitando, gostaria de realçar para vocês a importância de estarbastante atento, na hora da prova, à ausência ou ao excesso de umasimples palavra na opção analisada. Sei que no “calor” da prova podeocorrer que um pequeno detalhe passe e você não o “veja”. Contudo,

existem procedimentos que fazem a diferença e podem evitar/ minimizarestes tipos de erros. Seguem alguns:

- Faça pequenas “paradas” quando estiver fazendo a prova;

- Leve alguma algo para comer durante a prova, como umas barras decereais;

- Beba água durante a realização da prova (leve sua garrafa);

- A cada 3 ou 4 questões feitas, alongue os braços, mexa a cabeça, bebaágua, etc;

- Vá ao banheiro umas 3 vezes durante a prova. Molhe a cabeça e relaxepor uns instantes.

Isso evita que você fique tenso em excesso. Isso, de certa forma, “esfria” sua cabeça, faz com que você tenha uma condição física bastante melhorpara ir fazendo a prova. As provas de concurso estão cada vez mais longas.São, em certos concursos, 3 turnos de prova. É muito cansativo, tanto

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mentalmente, quanto fisicamente. É preciso atenuar esse cansaço.Acredite! Funciona! Todas essas dicas evitam que você erre questões pelo

cansaço. Fiz isso na prática e pude ver que é verdade. Aproveite esses “atalhos”!

Finalmente, nessa 3ª e última aula trouxe mais 19 questões de concurso.Contudo, elaborei mais 30 questões que fazem uma revisão geral doconteúdo do edital. São, no total, mais 49 questões que, somadas às 10 daaula demonstrativa e às 50 das duas primeiras aulas, dão um total de 109questões. Acredito ser mais que su ficiente para a prova.

Nesta 3ª aula, procurei ser mais conciso nos comentários, indo mais direto

ao ponto, ao que “mata” a questão. Aproveitem para fazer um treino paraa prova. É necessário ser rápido, mas com segurança, na hora da prova.Nas 30 questões de revisão, ao resolvê-las, procure ler todas as opções,pois procurei trazer conteúdo em todas as alternativas, para efeito detreinamento, ok? Então, vamos começar!

QUESTÃO 1 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS– TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileirosé:

(A) facultativa a todos os Estados da federação.

(B) compulsória a todos os Estados da federação.

(C) condicionada à aprovação do Presidente da Repúb lica.

(D) assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões dehabitantes.

(E) vedada aos Estados que não os tenham instituído até o adventoda Constituição Federal de 1988.

GABARITO: B.

Com relação ao tema controle externo, atualmente, há no Brasil:

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- o Tribunal de Contas da União, auxiliando o Congresso Nacional na função decontrole externo, no âmbito federal;

- 26 Tribunais de Contas dos Estados, auxiliando as respectivas AssembléiasEstaduais na função de controle externo, no âmbito dos estados;

- 1 Tribunal de Contas do Distrito federal, auxiliando a Câmara Legislativa nafunção de controle externo;

- 4 Tribunais de Contas dos Municípios, somente nos estados da BA, CE, GO e PA,auxiliando as respectivas Assembléias Legislativas no controle externo dosmunicípios destes estados; e

- 2 Tribunais de Contas Municipais, respectivamente de São Paulo e Rio de Janeiro,auxiliando as Câmaras Municipais dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro.

A CF determina no art. 31 que a fiscalização do Município será exercida pelo PoderLegislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controleinterno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Os parágrafos deste artigoassim dispõem:

 “§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxíliodos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ouTribunais de Contas dos Municípios, onde houver.” 

O art. 71 da CF assevera que o controle externo, a cargo do CongressoNacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Já o art. 75 da CF determina que as normas estabelecidas para o controle externono âmbito federal aplicam-se, no que couber, à organização, composição efiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bemcomo dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. O parágrafo únicocomplementa também determinando que as Constituições estaduais disporãosobre os Tribunais de Contas respectivos , que serão integrados por seteConselheiros.

Portanto, a própria CF determina a constituição dos Tribunais de Contas nos

Estados. O gabarito é opção “b”.

QUESTÃO 2 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 – CESGRANRIO

No caso do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal de 1988estabelece que dois terços de seus Ministros serão escolhidos pela(o):

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(A) Câmara dos Deputados.

(B) P residente da República.

(C) Senado Federal.

(D) Congresso Nacional.

(E) Ministério Público Federal.

GABARITO: D.

A CF, no parágrafo 2º do art. 73, assim determina:

 “§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do SenadoFederal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do MinistérioPúblico junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo oscritérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.” 

Portanto, gabarito opção “d”.

QUESTÃO 3 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

A Constituição Federal de 1988 exige que o Tribunal de Contas encaminheao Poder Legislativo relatórios de suas atividades com periodicidade(s) :

(A) anual, apenas.

(B) semestral e anual.

(C) trimestral e anual.

(D) bimestral e semestral.

(E) mensal e anual.

GABARITO: C.

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A CF, no art. 71, parágrafo 4º, assim determina:

 “§ 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente,relatório de suas atividades.” 

Portanto, gabarito opção “c”.

QUESTÃO 4 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Analise as afirmativas abaixo.

I - As funções do Tribunal de Contas são formalmente de naturezalegislativa.

II - As funções do Tribunal de Contas são de natureza judicial.

III - As funções de fiscalização do Tribunal de Contas abrangem asautoridades máximas dos Três P oderes do Estado: Executivo, Legislativo eJudiciário.

Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):

(A) I

(B) II

(C) II I

(D) I e III

(E) II e III

GABARITO: C.

Com relação ao inciso I, o erro está em afirma que a natureza das funções doTribunal é legislativa. Já vimos em comentários à questões de aulas anteriores queos Tribunais de Contas possuem natureza administrativa, podendo suas decisões,por exemplo, serem contestadas quanto à legalidade junto ao Poder Judiciário.

Pelo mesmo motivo está incorreto o inciso II.

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O inciso III está correto. Observe o que dispõem a CF, no art. 71:

 “ I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente daRepública, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias acontar de seu recebimento;

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do SenadoFederal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de naturezacontábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidadesadministrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demaisentidades referidas no inciso II;” 

Com relação às contas, cabe observar a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), noseu art. 56 assim determina:

 “Seção V

Das Prestações de Contas

Art. 56. EFICÁCIA SUSPENSA- As contas prestadas pelos Chefes do PoderExecutivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dosórgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do MinistérioPúblico, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio,separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.” 

Observe que incluí em vermelho a informação de que este artigo está com a

eficácia suspensa. Contudo, esta é uma concessão de liminar pelo SupremoTribunal Federal em ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade. O artigo aindanão foi definitivamente declarado inconstitucional pelo Supremo.

Outra informação relevante para entendimento da questão é saber quais são ostipos de processos existentes no TCU. O TCU só possui 2 tipos de processos:

# de contas administrativas (quando o TCU julga); ou

# de fiscalização (quando o TCU aprecia).

O item fala em “...funções de fiscalização do Tribunal de Contas...”. Portanto, a

apreciação das contas do Presidente da República está incluída neste contexto.

Observando as opções, este item é considerado correto. Portanto, o gabarito é aopção “c”.

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QUESTÃO 5 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

As competências inerentes ao Tribunal de Contas, previstas nos artigos 71e 72 da Constituição Federal de 1988, são caracterizadas como:

(A) próprias, exclusivas e indelegáveis.

(B) própr ias, concorrentes e delegáveis.

(C) impróprias, comuns e indelegáveis.

(D) impróprias, exclusivas e delegáveis.

(E) impróprias, concorrentes e indelegáveis.

GABARITO: A.

O TCU exerce controle externo, em auxílio ao Congresso. As competênciasconstitucionais são exclusivas. Tais competências são próprias do Tribunal, nãosendo atribuídas a nenhum outro órgão . Também são indelegáveis , sendoexercidas somente pelo TCU.

QUESTÃO 6 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Entre as competências do Tribunal de Contas da União NÃO se inclui:

(A) emitir parecer sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, com ocondão de impor diretamente à Administração sanções e recomendaçõescoercitivas.

(B) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis pordinheiros, bens e valores públicos.

(C) realizar auditorias e inspeções de natureza contábil, por iniciativaprópria.

(D) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados, medianteconvênio, pela União a Estado da Federação.

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(E) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão depessoal nas administrações direta e indireta.

GABARITO: A.

O art. 71 da CF enumera as competências do TCU. Dentre elas, estão as contidasnas opções “b”, “c”, “d” e “e”. O gabarito é a opção “a”, pois não corresponde auma competência do TCU. O inciso I, do art. 71 assim determina:

 “I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República,mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar deseu recebimento;” 

O erro está em afirmar que o TCU emite “parecer”, quando, na verdade, o Tribunalemite “parecer prévio”.

QUESTÃO 7 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

A autonomia de organização administrativa constitui uma das garantiasinstitucionais dos Tribunais de Contas, sendo a eles constitucionalmente

asseguradas, no que couber, as mesmas prerrogativas dos TribunaisJudiciários, EXCETO:

(A) elaborar seus regimentos internos.

(B) prover os cargos de Auditor, na forma prevista na Constituição.

(C) prover os cargos de membros do Ministério Público junto ao Tribunal,na forma prevista na Constituição.

(D) eleger seus órgãos diretivos.

(E) eleger e nomear, mediante votação plenária, um terço de seusMinistros ou Conselheiros, dentre os auditores e membros do MinistérioPúblico junto ao Tribunal.

GABARITO: E.

A CF assim determina:

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 “Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede noDistrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território

nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.” 

 “Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

a)  eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos,com observância das normas de processo e das garantias processuais daspartes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivosórgãos jurisdicionais e administrativos;” 

A Lei nº 8.443/1992, Lei Orgânica do TCU, determina:

  “ Art. 70. Compete ao Presidente, dentre outras atribuições estabelecidas noregimento interno:

II - dar posse aos ministros, auditores , membros do M inistério Público junto ao Tribunal e dirigentes das unidades da secretaria, na forma estabelecidano regimento interno

Quanto aos Ministros ou Conselheiros, assim determina a CF, no art. 73:

 “§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do SenadoFederal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do MinistérioPúblico junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo oscritérios de antigüidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.” 

Portanto, o contido na opção “e” não é uma prerrogativa dos Tribunais de Contas.Esse é o gabarito.

QUESTÃO 8 – AFC AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO – CGU - 2003/ 2004 - ESAF

É função do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federalprestar:

a) consultoria aos administradores de bens e recursos públicos nosassuntos pertinentes à área de competência do Sistema de ControleInterno.

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b) orientação aos administradores de bens e recursos públicos nosassuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle

Interno.

c) serviços de elaboração de relatórios contábeis aos administradores debens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competênciado Sistema de Controle Interno.

d) serviços advocatícios aos administradores de bens e recursos públicosnos assuntos pertinentes à área de competência do Sistema de ControleInterno.

e) assessoramento jurídico aos administradores de bens e recursospúblicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Sistema deControle Interno.

GABARITO: B.

O gabarito da questão trata da atividade de orientação que presta o Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal. Assim, segundo a IN 01, o Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal prestará orientação aosadministradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes àárea de competência do Sistema de Controle Interno, inclusive sobre a

forma de prestar contas. Essa atividade não se confunde com as deconsultoria e assessoramento jurídico que competem a Advocacia Geral daUnião e a seus respectivos órgãos e unidades, consoante estabelecido pela LeiComplementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993. Portanto, o gabarito é a opção

 “b”.

QUESTÃO 9 – ACE - TCU - 2007 e 2008 – CESPE (adaptada)

Com base nos preceitos e nas aplicações da auditoria no âmbito

governamental bem como nas normas legais internas e internacionais,assinale a opção correta:

a)   Segundo o COSO, as pequenas empresas enfrentam desafiosimportantes para manter um controle interno a custos razoáveis.Nesses casos, entretanto, não obstante a limitação do número deempregados ou servidores, não há comprometimento da segregaçãode funções, não havendo necessidade de obtenção de recursosadicionais para assegurar a adequada segregação de funções.

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b)   Para o governo federal, aumentar a governança é promover acapacidade do governo de formular e implementar políticas públicas

e de decidir, entre diversas opções, qual seria a mais adequada. Aimplementação dessas políticas requer que as organizações públicas— com foco nos resultados — disponham de sistemas contínuos demonitoramento e avaliação dos programas e do desempenhoinstitucional.

c)   De acordo com a estrutura conceitual da análise de risco do tipoCOSO, é imprescindível a existência de controles internos para ocumprimento das metas e objetivos da entidade. Caso se detectepotencial de risco na obtenção desses objetivos, poderá o controleinterno atuar como a auditoria interna.

d)   De acordo com a estrutura conceitual de análise de risco do tipoCOSO, em uma negociação que envolva gestão de d ívida pública soba responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional junto aterceiros, a avaliação dos riscos deve ser responsabilidade daauditoria interna.

GABARITO: B.

A opção “a” está errada, pois ela afirma que a adequada segregação de funçõespode ser dispensada. Tal atividade deve ser buscada, independentemente dosesforços que devam ser realizados para tal objetivo. Segundo o COSO, asatividades de controle são as políticas e os procedimentos que contribuem para

assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas. Essas atividades ocorremem toda a organização, em todos os níveis e em todas as funções, poiscompreendem uma série de atividades – tão diversas, como aprovação,autorização, verificação, reconciliação e revisão do desempenho operacional, dasegurança dos bens e da segregação de responsabilidades.

Uma das atividades de controle geralmente utilizadas é a segregação de funções. As obrigações são atribuídas ou divididas entre pessoas diferentes com a finalidadede reduzir o risco de erro ou de fraude. Por exemplo, as responsabilidades deautorização de transações, do registro da entrega do bem em questão sãodivididas. O gerente que autoriza vendas a crédito não deve ser responsável pormanter os registros de contas a pagar nem pela distribuição de recibos de

pagamentos. Da mesma forma, os vendedores não devem modificar arquivos depreços de produtos nem as taxas de comissão.

A opção “c” está errada ao afirmar que o controle interno poderá atuar comoauditoria interna. O controle interno é parte integrante do gerenciamento de riscoscorporativos. A estrutura do gerenciamento de riscos corporativos abrange ocontrole interno, originando dessa forma uma conceituação e uma ferramenta degestão mais eficiente. A auditoria interna verifica os controles internos de uma

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organização. Desta forma, não é correto afirmar que o controle interno pode atuarcomo auditoria interna, pois o mesmo é objeto de verificação da auditoria.

A opção “d” está errada por afirmar que a avaliação de riscos deve ser deresponsabilidade da auditoria interna. Segundo o COSO, os objetivos estratégicossão metas de nível geral, alinhadas com a missão/visão da organização efornecendo-lhe apoio. Os objetivos estratégicos refletem em como a altaadministração escolheu uma forma de gerar valor para as partes interessadas. Aoconsiderar as várias alternativas de alcançar os seus objetivos estratégicos, a altaadministração  identifica os riscos associados com uma ampla gama deescolhas estratégicas e analisa as suas implicações. Portanto, essa é umaincumbência da alta administração e não da auditoria interna.

A opção “b” é a única que apresenta conceitos corretos, sendo o gabarito.

QUESTÃO 10 – Contador – TRE GO - 2009 – CESPE (adaptada)

Com relação aos processos de contas da administração pública federal,assinale a opção correta:

a)   O processo de contas ordinárias é organizado tendo por base agestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas do sistema de

controle externo que se relacionam em razão de hierarquia, funçãoou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliaçãosistêmica dessa gestão.

b)   O exame de conformidade é constituído pela análise da eficácia,eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação apadrões administrativos e gerenciais, expressos em metas eresultados negociados com a administração superior ou definidosnas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos deminimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

c)   A prestação de contas é o processo de contas re lativo à avaliação dagestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas daadministração federal indireta e por aquelas não classificadas comointegrantes da administração federal direta.

d)   Prestação de contas é o processo de contas relativo à avaliação dagestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas daadministração federal dire ta. (adaptada)

GABARITO: C.

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A opção “a” está errada, pois, segundo a IN 57/2008 do TCU, o processo de contasconsolidado é um processo de contas ordinárias organizado tendo por base a

gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razão dehierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliaçãosistêmica dessa gestão. Já o processo de contas ordinárias é um processo detomada ou prestação de contas organizado anualmente pelas unidades

 jurisdicionadas cujos responsáveis estão abrangidos pelos incisos I, III, IV, V e VIdo art. 5º da Lei nº 8.443/92, destinado a avaliar a conformidade e o desempenhoda gestão desses responsáveis, com base em um conjunto de documentos,informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária,operacional ou patrimonial. A opção tentou confundir, ao afirmar que é o processode contas ordinárias que é organizado tendo por base a gestão de um conjunto de

unidades jurisdicionadas do sistema de controle externo que se relacionam emrazão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar aavaliação sistêmica dessa gestão. Na verdade, como vimos, é o consolidado.Atenção!

Na opção “b”, o erro está em afirmar que tal exame é de conformidade, quando, naverdade, trata-se de um exame de natureza operacional, de desempenho, deresultados.

A opção “c” traz o conceito correto de prestação de contas, segundo a IN 57/2008:  “prestação de contas: processo de contas relativo à avaliação da gestão dos

responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e poraquelas não classificadas como integrantes da administração federal direta.” 

Na opção “d”, o correto seria tomada de contas.

QUESTÃO 11 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial, para atingir as finalidades constitucionais,consubstancia-se nas técnicas de trabalho desenvolvidas no âmbito doSistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, denominadas

auditoria e fiscalização. Acerca da auditoria governamental, assinale aopção correta:

a)   As unidades de auditoria interna das entidades da administraçãoindireta vinculam-se tecnicamente aos órgãos central e setoriais doSistema de Controle Interno do Poder Executivo. Seus dirigentes sópodem ser nomeados ou exonerados após consultada a Secretariado Tesouro Nacional. (CESPE – Analista C & T MCT 2008)

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b)   As recomendações ou determinações emanadas pelos órgãos central esetoriais de controle interno do Executivo deverão ser objeto de regis-

tro acerca de sua implementação ou cumprimento no relatório anual deatividades de auditoria interna. (CESPE – Analista C & T MCT 2008)

c)   Considere-se que, em cumprimento à decisão do TCU, tenha sidoelaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos dedeterminado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhasna condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação comimposições restritivas à competição; prévio cadastramento delicitantes no sistema integrado de cadastramento unificado defornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, dedocumentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceit-abilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita

caracteriza uma auditor ia operacional. (CESPE – ACE TCU 2007)d)   A finalidade da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dos

atos e fatos administrativos quanto aos aspectos referentesà ef ic iência e à ef icácia das unidades e das entidades daadministração pública, mas exclui as entidades de direito privado,ainda que elas tenham se beneficiado de repasse de recursospúblicos. (CESPE – ACE – OBRAS – TCU 2005)

GABARITO: B.

A opção “a” está incorreta, pois, segundo a IN 01, a unidade de auditoria interna

sujeita-se à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle In-terno do Poder Executivo Federal, prestando apoio aos órgãos e às unidades que o in-tegram. Essa vinculação técnica visa proporcionar qualidade dos trabalhos e efetividadenos resultados de auditoria. A nomeação ou exoneração do titular de unidade deauditoria interna será submetida, pelo dirigente máximo da entidade, à aprovaçãodo conselho de administração ou órgão equivalente, quando for o caso, einformada ao órgão ou unidade de controle interno que jurisdiciona a ent idade.

A opção “b” está correta. Segundo a IN 01, o Relatório Anual de Atividadesde Auditoria Interna é o documento que contém, entre outros assuntos, o relatodas atividades de auditoria desenvolvidas durante o ano, com destaque

para: quantitativo dos recursos humanos e financeiros utilizados; total dasauditorias realizadas; eficácia dos resultados obtidos; pendências existentes, sefor o caso, com as justificativas pertinentes; e solicitações ousugestões necessárias ao melhor desempenho das atividades.

A opção “c” está incorreta, pois os exames elencados são pertinentes auma auditoria de conformidade, mas não operacional.

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A opção “d” está incorreta, pois excluiu as entidades de direito privado, mesmo

quando recebedoras de recursos públicos. O art. 70, da CF, assim determina, emseu parágrafo único:  “Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ouprivada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bense valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta,assuma obrigações de natureza pecuniária.” 

QUESTÃO 12 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A Constituição Federal, em seu art. 74, inciso 1°, estabelece que os

responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquerirregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas daUnião, sob pena de:

a) destituição dos cargos.

b) responsabil idade solidária.

c) intervenção das atividades.

d) corte de verbas proporcionais a irregularidade no próx-imo orçamento.

GABARITO: B.

Conforme determina a CF, o gabarito é a opção “b”:

  “§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento dequalquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas daUnião, sob pena de responsabilidade solidária.” 

QUESTÃO 13 – TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –

SMA/ CGM RJ

Segundo o princípio básico de controle, o controle interno nos Municípiosdeve ser:

a)   de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas.

b)   de responsabilidade exclusiva do Administrador Mun icipal.

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de controle, integrante do sistema de controle interno , é denominada:

c)   uma responsabilidade compartilhada envolvendo todos osempregados.

d)   uma responsabilidade compartilhada entre a equipeoperacional e o Tribunal de Contas.

GABARITO: C.

Segundo a definição do COSO para controles internos, podemos dizer que eles são

um processo, conduzido pelo conselho de diretores, por todos os níveis de

gerência e por outras pessoas da entidade, projetado para fornecer segurança

razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias: eficácia e

eficiência das operações; confiabilidade de relatórios financeiros; e cumprimento de

leis e regulamentações aplicáveis.

Portanto, os controles internos são operados por pessoas, constituindo o resultadoda interação das mesmas em todos os níveis da organização.

Ainda, segundo a IN 01, os controles internos administrativos implementados emuma organização devem:

I. prioritariamente, ter caráter preventivo;

II. permanentemente, estar voltados para a correção de eventuais desvios emrelação aos parâmetros estabelecidos;

III. prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão; e

IV. estar direcionados para o atendimento a todos os níveis hierárquicosda administração.

Portanto, o gabarito é a opção “c”, sendo de responsabilidade de todos na

organização.

QUESTÃO 14 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ – 2007 –SMA/ CGM RJ

A atividade de avaliação independente exercida, que se traduz em umserviço de apoio à administração e também passa a ser um elemento decontrole, integrante do sistema de controle interno, é denominada:

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a)Tribunal de Contas.

b)Auditoria interna.

c)Contas a pagar.

d)Contabilidade.

GABARITO: B.

A auditoria interna constitui-se em um conjunto de procedimentos, tecnicamentenormatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos,avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciaisda entidade à qual está vinculada. Os trabalhos de auditoria interna são executa-

dos por unidade de auditoria interna, ou por auditor interno, especialmentedesignado para a função, e tem como característica principal assessora-mento à alta administração da entidade, buscando agregar valor à gestão.Dada a definição de auditoria interna constante da IN 01, a opção correta é a “b”.

QUESTÃO 15 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

O risco que uma organização terá de enfrentar para alterar a probabilidadeou o impacto dos eventos, é denominado:

A) Nulo.

B)   Inerente.

C)   Residual.

D) Mitigado.

GABARITO: B.

Risco inerente é o risco que uma organização terá de enfrentar na falta de medidas que

a administração possa adotar para alterar a probabilidade ou o impacto dos eventos.

Risco residual é aquele que ainda permanece após a resposta da administração.A avaliação de riscos é aplicada primeiramente aos riscos inerentes.

O risco nulo representa uma situação onde não há riscos. Já o riscomitigado representa um risco abrandado, atenuado ou suavizado.

Portanto, o gabarito é a opção “b”.

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QUESTÃO 16 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A metodologia do COSO - Estrutura Integrada de Controles Internosestabelece que um sistema de controle interno de uma organização sejadesenhado sobre o alcance de objetivos, que se classificam nas seguintescategorias:

A)  cumprimento de leis e regulamentações; ambiente de controle; eavaliação de riscos.

B)  estratégico e monitoramento; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e ambiente de contro le.

C)   eficácia e eficiência operacional; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e estratégico e monito ramento.

D)  eficácia e eficiência operacional; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e cumprimento de leis e regulamentações.

GABARITO: D.

Segundo o COSO, a definição de controles internos é:

Controles internos são um processo, conduzido pelo conselho de diretores, portodos os níveis de gerência e por outras pessoas da entidade, projetado parafornecer segurança razoável quanto à consecução de objetivos nas seguintescategorias:

-eficácia e eficiência das operações; -confiabilidadede relatórios financeiros; e -cumprimento de leis eregulamentações aplicáveis.

Portanto, o gabarito é a opção “d”.

QUESTÃO 17 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –

SMA/ CGM RJA estrutura de controles internos da metodologia do COSO - EstruturaIntegrada de Controles Internos está fundamentada no seguintecomponente:

A)   Informação e comunicação.

B)  Atividades de controle.

C)   Ambiente de controle.

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D) Monitoramento.

GABARITO: C.

Segundo o COSO, o processo de controles internos deve ser constituído de cincocomponentes, que se inter-relacionam. O ambiente de controle dá o tom de umaorganização, influenciando a consciência de controle das pessoas que nelatrabalham, representando o alicerce dos demais componentes,disciplinando-os e estruturando-os. Os outros componentes são: atividades decontrole, informação e comunicação e monitoramento.

QUESTÃO 18 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A estrutura de risco da metodologia COSO - Gerenciamento de RiscosCorporativos - Estrutura Integrada - abrange os seguintes componentes:

A)  Ambiente interno; Estabelecimento de objetivos; Identificação deeventos; Avaliação de riscos; Respostas aos riscos; Atividadede controle; Informação e comunicação; e o Monito ramentodos controles internos.

B)   Integração com as respostas a riscos; Visão de portfólio;Comunicação de deficiências; Subsidiárias e Divisões; Controlesinternos; Diferenciação de riscos e oportunidades; e Informação eComunicação.

C)   Objetivos estratégicos; Eventos; Apetite a Riscos; Avaliação daspossíveis respostas; Unidades de negócio; Processos; Informaçãofinanceira; e Atividades contínuas de mon itoramento.

D)  Atividades de controle; Categorias de eventos; Respostasselecionadas; Avaliações segregadas; Pessoas; Informação ecomunicação; Risco inerente; e Fatores influenciadores.

GABARITO: A.

O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de oito componentes inter-relacionados, pela qual a administração gerencia a organização, eestão integrados com o processo de gestão. Esses componentes são:

-Ambiente Interno – o ambiente interno compreende o tom deuma organização e fornece a base pela qual os riscos são identificados e aborda-dos pelo seu pessoal, inclusive a filosofia de gerenciamento de riscos, o apetitea risco, a integridade e os valores éticos, além do ambiente em que estes estão.

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-Fixação de Objetivos – os objetivos devem existir antes que aadministração possa identificar os eventos em potencial que poderão afetar a

sua realização. O gerenciamento de riscos corporativos assegura que a ad-ministração disponha de um processo implementado para estabelecer osobjetivos que propiciem suporte e estejam alinhados com a missãoda organização e sejam compatíveis com o seu apetite a riscos.

-Identificação de Eventos – os eventos internos e externos que influenciam ocumprimento dos objetivos de uma organização devem ser identificadose classificados entre riscos e oportunidades. Essas oportunidades sãocanalizadas para os processos de estabelecimento de estratégiasda administração ou de seus objetivos.

-Avaliação de Riscos – os riscos são analisados, considerando-se a suaprobabilidade e o impacto como base para determinar o modo pelo qual deverãoser administrados. Esses riscos são avaliados quanto à sua condição de inerentes eresiduais.

-Resposta a Risco – a administração escolhe as respostas aos riscos - evitando,aceitando, reduzindo ou compartilhando – desenvolvendo uma série de medidaspara alinhar os riscos com a tolerância e com o apetite a risco.

-Atividades de Controle – políticas e procedimentos são estabelecidos e

implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas comeficácia.

-Informações e Comunicações – as informações relevantes são identificadas,colhidas e comunicadas de forma e no prazo que permitam que cumpramsuas responsabilidades. A comunicação eficaz também ocorre em um sentidomais amplo, fluindo em todos níveis da organização.

-Monitoramento – a integridade da gestão de riscos corporativos é monitorada esão feitas as modificações necessárias. O monitoramento é realizado através deatividades gerenciais contínuas ou avaliações independentes ou de ambas asformas. A rigor, o gerenciamento de riscos corporativos não é um processoem série pelo qual um componente afeta apenas o próximo. É umprocesso multidirecional e interativo segundo o qual quase todos oscomponentes influenciam os outros.

Portanto, o gabarito é a opção “a”.

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QUESTÃO 19 – CONTADOR JÚNIOR - PETROBRÁS – 2008 - CESGRANRIO

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC recomendou,como modelo das melhores práticas de governança corporativa a serseguido pelas empresas interessadas, cinco itens básicos: Propriedade,Conselho de Administração, Gestão, Auditoria Independente e ConselhoFiscal. Em relação à auditor ia independente, sua função essencial é

(A) identificar se a empresa aplica nos registros contábeis os princípiosfundamentais de Contabilidade.

(B) mensurar até que ponto a empresa tem adotado práticas contábeis

internacionais.

(C) avaliar a capacidade financeira da empresa e suas perspectivas futur-as de gerar lucro.

(D) verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente arealidade da Companhia.

(E) certificar-se de que a empresa esteja adotando as práticas degovernança corporativa recomendadas pelo IBGC e pelo IBRACON.

GABARITO: D.

Segundo o IBGC, toda organização deve ter suas demonstrações financeirasauditadas por auditor externo independente. Sua atribuição básica é verificar seas demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade dasociedade.

Como parte inerente ao trabalho dos auditores independentes, inclui-se a revisão ea avaliação dos controles internos da organização. Esta tarefa deve resultar numrelatório específico de recomendações sobre melhoria e aperfeiçoamentodos controles internos.

A organização pode também contratar outros serviços de auditoria externaindependente para informações não financeiras que considere relevantes.

Portanto, o gabarito é a opção “d”.

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QUESTÕES PRÓPRIAS - REVISÃO DO CONTEÚDO DO EDITAL.

QUESTÃO 1 – Considerando a Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de2001, da Secretaria Federal de Controle – SFC, marque a opção que nãorepresenta uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal:

a)   comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e àeficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nosórgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da

aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.b)   avaliar o cumprimento das metas previstas no Orçamento Anual, a

execução dos programas de governo e do Plano P lurianual da União.

c)exercer o contro le das operações de crédito, avais e garantias.

d)exercer o controle dos direitos e haveres da União.

e) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

GABARITO: B.

Na opção, houve inversão do Orçamento Anual com o Pano Plurianual. O correto é:avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dosprogramas de governo e dos orçamentos da União.

QUESTÃO 2 – Dentre as atividades exercidas pelo Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, marque a opção que não representauma atividade considerada essencial pelo IN 01/ 2001:

a)   a avaliação das renúncias de receitas que visa avaliar o resultado daefetiva política de anistia , remissão, subsídio, crédito presumido,concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota oumodificação de base de cálculo que implique redução discriminadade tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondama tratamento diferenciado.

b)   a avaliação das aplicações das subvenções que visa avaliar oresultado da aplicação das transferências de recursos concedidas

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pela União às entidades, públicas e privadas, destinadas a cobrirdespesas com a manutenção dessas entidades, de natureza

autárquica ou não, e das entidades sem fins lucrativos.

c)   a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades deDireito Privado que visa a verificação do cumprimento do objetoavençado.

d)   apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missãoinstitucional que consiste no fornecimento de informações e dosresultados das ações do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal.

e)   a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa acomprovar a conformidade da execução com os limites e asdestinações estabelecidas na legislação pertinente.

GABARITO: D.

A opção traz uma atividade de apoio ao controle externo, mas não uma atividadeessencial, conforme a IN 01.

QUESTÃO 3 – Segundo a IN 01, existem atividades exercidas pelo Sistemade Controle Interno do Poder Executivo Federal que são consideradascomplementares. Sobre tal assunto, dentre as alternativas abaixo, marque aincorreta:

a)A elaboração da prestação de contas do Presidente da República visaa atender ao disposto no art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal,em consonância com as instruções estabelecidas pelo Tribunal deContas da União - TCU. Essa atividade consiste em receber as informaçõesdos órgãos que executam os orçamentos da União, avaliar a consistênciadas mesmas e encam inhá-las ao TCU. Faz parte dessa função aemissão de parecer trimestral sobre o cumprimento da Lei deResponsab ilidade Fiscal, por parte do Poder Executivo Federal.

b)Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar osmecanismos de controle social previstos nos respectivos programas degoverno, particularmente naqueles casos em que a execução das ações serealiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação enos municípios, devendo destacar se os mesmos estão devidamenteconstituídos, estão operando adequadamente, têm efetiva

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representatividade dos agentes sociais e realizam suas atividades deforma efetiva e independen te.

c)A atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal sobre os processos de TCE, dar-se-á em conformidade com as orientações e disposições próprias eas emanadas do Tribunal de Contas da União - TCU.

d)A análise de processos de pessoal consiste na análise dos atosde admissão, desligamento, aposentadoria, reforma e pensão evisa a subsidiar o Tribunal de Contas da União no cumprimento dodisposto no inciso III, do art. 71, da Constituição Federal, que trata da

apreciação dos atos de pessoal, quanto à legalidade, para fins de registro.

e)A avaliação das unidades de auditoria interna das entidades daAdministração Indireta Federal consiste em avaliar o desempenho dasmesmas e visa comprovar se estão estruturadas deforma adequada, real izando suas funções de acordo com osrespectivos planos de trabalho e observando as normas da InstruçãoNormativa nº 01/ 2001 - SFC, naquilo que lhes fo rem aplicáveis.

GABARITO: A.

A opção afirma que a periodicidade do parecer é trimestral, mas, na verdade,é quadrimestral.

QUESTÃO 4 – Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal, marque a opção correta:

a)   Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegadoaos servidores do Sistema de Controle Interno, no desempenho desuas atribuições inerentes às atividades de auditoria, devendo seus

servidores guardar o sigilo das informações conforme previstona legislação, usando nos relatórios apenas informações decaráter consolidado sem identificação de pessoa física ou jurídicaquando essas informações estiverem protegidas legalmentepor sigilo. Contudo, o mesmo não se aplica às fiscalizações,devido ao caráter inopinado das mesmas.

b)   Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria,

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verificarão se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a Uniãoassume compromissos, com previsão de transferência de recursos

financeiros de seus orçamentos para Estados, Distrito Federal eMunicípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projetos eplanos de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilizaçãoobedece à destinação prevista no termo pactual. Uma vezconstatados indícios de irregularidades, comunicarão ao Ministrosupervisor da unidade gestora ou entidade convenente dos recursose aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entesrecebedores para que sejam tomadas as providências de suascompetências.

c)   No apoio ao controle externo, os órgãos e unidades integrantes do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deverãorealizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle,emitindo relatório, certificado ou parecer, e recomendarformalmente à autoridade administrativa competente para queinstaure tomada de contas especial sempre que tiver conhecimentode qualquer das seguintes ocorrências: desfalque ou desvio dedinheiros, bens ou valores públicos; prática de qualquer ato ilegal,ilegítimo ou antieconômico mesmo que não resulte dano ao erário; efalta de prestação de contas.

d)   Os responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal, ao tomarem conhecimento de qualquerirregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato aoTribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidadesubsidiária. Nessa comunicação ao Tribunal de Contas da União, bemcomo naquelas encaminhadas ao Ministério Público Federal, odirigente do órgão do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal indicará as providências adotadas pelas unidadese entidades responsáveis pelo ato irregu lar ou ilegal.

e)   Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suasfinalidades, o Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal deve realizar suas atividades com foco nos resultados daação governamental, para o qual utilizará de metodologia deplanejamento específica, com ênfase na visão dos programas degoverno como fator básico de organização da função pública, e nagestão pública como mobilização organizacional para o alcancedesses resultados.

GABARITO: E.

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Na opção “a”, o prescrito se aplica tanto à auditoria quanto à fiscalização.

Na opção “b”, na passagem: “...Uma vez constatados indícios deirregularidades, comunicarão ao Ministro supervisor da unidade gestora ouentidade convenente  dos recursos e aos respectivos órgãos de controleinterno e externo dos entes recebedores para que sejam tomadasas providências de suas competências.”, o certo é repassadora. 

Na opção “c”, o erro está na passagem: “...prática de qualquer ato ilegal,ilegítimo ou antieconômico mesmo que não resulte dano ao erário; e faltade prestação de contas.” O correto é: que resulte dano ao erário. 

Na opção “d”, a responsabilidade é solidária, e não subsidiária.

O gabarito é a opção “e”.

QUESTÃO 5 - Constituem objetos de exames realizados pelo Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da AdministraçãoDireta, entidades da Admin istração Ind ireta Federal e entidades privadas odescrito nas opções abaixo, com exceção de uma. Marque a opção querepresenta não representa um objeto de exame realizado por tal sistema:

a) os projetos de cooperação técnica com organismos internacionaise projetos de financiamento ou doação de organismosmultilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país.

b) os processos de Tomadas de Contas Especial, sindicância,inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráterapuratório.

c) os atos administrativos que não resultem direitose obrigações para o Poder Público Federal, em especial, os

relacionados com a contratação de empréstimos internos ouex-ternos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.

d) os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

e) os sistemas administrativos e operacionais de controle internoadministrativo uti l izados na gestão or-çamentár ia, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

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GABARITO: C.

A palavra “não” torna a opção “c” incorreta.

QUESTÃO 6 – Sobre a abrangência de atuação do Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, segundo a IN 01, está incorreta aseguinte opção:

a)  A abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal inclui as atividades de gestão das unidades daadministração direta, entidades da Administração Indireta Federal,programas de trabalho, recursos e sistemas de controles

administrativo, operacional e contábil, projetos financiados porrecursos externos, projetos de cooperação junto a organismosinternacionais, a aplicação de quaisquer recursos repassados pelaUnião mediante contratos de gestão, transferências a fundo,convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere.

b)  A Tomada de Contas poderá ser consolidada se envolver mais deuma unidade gestora que tenha vinculação administrativa.

c)  Estão sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ouprivada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda,ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

d)  A Prestação de Contas será obrigatoriamente unificada por entidade,não admitindo-se subdivisões, a menos que previsto em leicomplementar.

e)  Estão sujeitos à Prestação de Contas: os dirigentes das entidadessupervisionadas da Administração Indireta Federal; os responsáveispor entidades ou organizações, de direito público ou privado, que seutilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou

transferências à conta do Tesouro e as pessoas físicas que recebamrecursos da União, para atender necessidades previstas em Leiespecífica.

GABARITO: D.

O erro está em afirmar que a lei é complementar . Na verdade, a lei éespecífica.

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QUESTÃO 7 – Segundo a I N 01, marque a opção correta;

a)   As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicaspróprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto deprocessos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema.As técnicas de controle são as seguintes auditoria de desempenho eauditoria de avaliação de programas.

b)   A auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestãopública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de

recursos públicos por entidades de direito público e privado,mediante a confrontação entre uma situação encontrada com umdeterminado critério técnico, operacional ou legal. Trata-se de umaimportante técnica de controle do Estado na busca da melhoralocação de seus recursos, não só atuando para corrigir osdesperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e,principalmente, antecipando-se a essas ocorrências, buscandogarantir os resultados pretendidos, além de destacar os impactos ebenefícios sociais advindos.

c)   A auditoria tem por objetivo secundário o de garantir resultadosoperacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria é exercidanos meandros da máquina pública em todos as unidades e entidadespúblicas federais, observando os aspectos relevantes relacionados àavaliação dos programas de governo e da gestão pública.

d)   Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal,por intermédio da técnica de auditoria, dentre outras atividades,realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais,estaduais e municipais sob a responsabilidade dos órgãos públicos eprivados, inclusive nos projetos de cooperação técnica junto aOrganismos Internacionais e multilaterais de crédito.

e)   A auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestãopública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação derecursos públicos por entidades de direito público e privado,mediante a confrontação entre uma situação encontrada com umdeterminado critério técnico, operacional ou legal. Trata-se de umaimportante técnica de controle do Estado na busca da melhoralocação de seus recursos, não só atuando para prevenir osdesperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e,

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principalmente, atuando de forma corretiva, buscando garantir osresultados pretendidos, além de destacar os impactos

e benefícios sociais advindos.

GABARITO: B.

O erro da opção “a” está em afirmar que as técnicas de controle são aauditoria de desempenho e a auditoria de avaliação de programas. O certoé auditoria e fiscalização.

A opção “c” afirma que “garantir resultados operacionais na gerência dacoisa pública” é objetivo secundário da auditoria. Na verdade, é objetivo

primordial.

Na opção “d”, o correto é: “realizar auditoria sobre a gestão dos recursospúblicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos eprivados, inclusive nos projetos de cooperação técnica junto a OrganismosInternacionais e multilaterais de crédito.” 

Na opção “e”, a passagem errada é: “não só atuando para prevenir  osdesperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e, principal-mente, atuando de forma corretiva, buscando garantir os resultados pre-tendidos, além de destacar os impactos e benefícios sociais advindos.” O

correto, na ordem, seria: “corrigir”, e “antecipando-se a essas ocorrências”.

O gabarito é a opção “b”.

QUESTÃO 8 - Sobre classificação e finalidade da auditoria, segundo aIN 01/ 2001, marque a opção correta:

a) A Auditoria de Avaliação da Gestão é realizada ao longo dos processosde gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efet-

ivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou en-tidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no pro-cesso ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

b) A Auditoria Especial compreende o exame especial dos registros edocumentos e na coleta de informações e confirmações, medianteprocedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de umaunidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatóriossuficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados

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de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se asdemonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus

aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio,os resultados do período administrativo examinado e as demais situaçõesnelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e aaplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros eorganismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executorasde projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitiropinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

c) A Auditoria Operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e osprocedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das

unidades ou entidades da administração pública federal, programas degoverno, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade deemitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos daeficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administraçãona gerência e nos resultados, por meio de determinações, que visemaprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar aresponsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consistenuma atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas aaprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvidade forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre agestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.

d) A Auditoria Especial objetiva o exame de fatos ou situaçõesconsideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendorealizadas para atender determinação expressa de autoridade competente.Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos emoutras classes de atividades.

e) A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidadedos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quantoaos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestãoorçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística

das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suasesferas de governo e níveis de poder, com exceção da aplicaçãode recursos públicos por entidades de direito privado, quandolegalmente autorizadas nesse sentido.

GABARITO: D.

Na opção “a”, o correto é auditoria de acompanhamento da gestão.

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Na opção “b”, o correto é Auditoria Contábil, que compreende o exame dosregistros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante

procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade,entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios suficientes quepermitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com osprincípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles origináriasrefletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situaçãoeconômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativoexaminado e as demais situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também,verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentesfinanceiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicasexecutoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir

opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

Na opção “c”, a passagem incorreta é: “..., por meio de determinações ...”. Ocorreto é recomendações.

Na opção “e”, a passagem incorreta é; “...em todas as suas esferas de governo eníveis de poder, com exceção da aplicação de recursos públicos por entidades dedireito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido.” O correto é  “bemcomo”.

QUESTÃO 9 – Dentre as competências dos órgãos e unidades do Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal enumeradas pela Lei nº10.180/ 2001 incluem-se, com exceção da elencada na opção:

a)   realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais soba responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados.

b)   elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República aser encaminhada ao Congresso Nacional, nos termos do art. 84,inciso XXIV, da Constituição Federal.

c)   criar condições para o exercício do controle social sobre osprogramas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos daUnião.

d)   fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetose das atividades constantes dos orçamentos da União.

e)   avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizesorçamentárias.

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GABARITO: E.

O erro da opção “e’ está em afirmar que as metas estão estabelecidas na Lei deDiretrizes Orçamentárias, quando, na verdade o correto é no Plano Plurianual.

QUESTÃO 10 – De acordo com o Decreto nº 3.591/ 2000, o Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto dasatividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstasno Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dosorçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos

federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias,direitos e haveres da União. Sobre o tema, assinale a opção correta:

a) A avaliação do cumprimento das metas da Lei Orçamentária Anual visaa comprovar a conformidade da sua execução.

b) A avaliação da execução do Plano Plurianual da União visa a comprovara conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidos nalegislação pertinente.

c) A avaliação da gestão dos administradores públicos federais visa a

comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e aadequação do gerenciamento.

d) A avaliação da execução dos programas de governo visa a comprovar alegalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto àeconomicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira,patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

e)O controle das operações de créd ito, avais, garantias, direitos e haveresda União visa a aferir a sua consistência e a adequação dos controlesinternos.

GABARITO: E.

Na opção “a’, o correto é Plano Plurianual, e não Lei Orçamentária Anual.

Na opção “b”, o correto é “dos orçamentos da União”, e não do Plano Plurianualda União.

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Na opção “c”, o correto é “a avaliação da execução dos programas de governo” enão “da gestão dos administradores públicos federais”.

Na opção “d”, o correto é a avaliação da gestão dos administradores públicosfederais, e não “da execução dos programas de governo”.

O gabarito é a opção “e”.

QUESTÃO 11 – Sobre a auditoria no setor púb lico federal, de acordo com odisposto no Decreto nº 3.591/ 2000, marque a opção correta:

a)   O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utilizacomo técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, aauditoria e a fiscalização.

b)   A fiscalização visa a avaliar a gestão pública, pelos processos eresultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos porentidades de direito privado. O certo é auditoria

c)   A auditoria visa a comprovar se o objeto dos programas de governocorresponde às especificações estabelecidas, atende àsnecessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as

condições e características pretendidas e se os mecanismos decontrole são eficientes.

d)   O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal prestaráapoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missãoinstitucional. Tal apoio, sem prejuízo do disposto em legislaçãoespecífica, consiste no fornecimento de informações e dosresultados das ações dos Sistemas de Controle Interno dos PoderesExecutivo e Legislativo Federais.

e)   O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal prestaráorientação aos administradores de bens e recursos públicos nosassuntos pertinentes à área de competência do controle interno,exceto sobre a forma de prestar contas, conforme disposto noparágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

GABARITO: A.

Na opção “b”, o correto é auditoria e não fiscalização.

Na opção “c”, o correto é fiscalização e não auditoria.

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Na opção “d”, o correto é “do Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal” e não “dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes Executivo e

Legislativo Federais”.

Na opção “e”, o erro está na passagem: “...exceto sobre a forma de prestarcontas...”. O correto é “...inclusive sobre a forma de prestar contas...”.

O gabarito é a opção “a”.

QUESTÃO 12 – Sobre as atividades a cargo do Sistema de Controle I nternodo Poder Executivo Federal, de acordo com o disposto no Decreto nº

3.591/ 2000, podemos dizer que se destinam, preferencialmente, asubsidiar, com exceção da opção:

a)   o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, acargo do P residente da República.

b)   a supervisão ministerial.

c)   o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação,planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticaspúblicas.

d)   o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execuçãodos programas de governo e dos orçamentos da União.

e)   os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quaissejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade eadministração federal.

GABARITO: D.

O disposto na opção “d” está previsto na CF, e não no Decreto nº 3.591/2000.

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trole. No caso em que a demanda não justificar a estruturação de

uma unidade de aud itoria interna, deverá constar do ato de

QUESTÃO 13 – Sobre a organização e estrutura do Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, em consonância com o Decreto nº

3.591/ 2000, assinale a opção incorreta:

a)   a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, está incumbidada orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos quecompõem o Sistema.

b)   Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno (CISET)da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Ministério dasRelações Exteriores e do Ministério da Defesa.

c)   A Secretaria Federal de Controle Interno desempenhará as funções

operacionais de competência do Órgão Central do Sistema, na formadefinida no regimento interno, além das atividades de controleinterno de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal,inclusive aqueles jurisdicionados aos órgãos setoriais.

d)   as unidades setoriais da Secretaria de Controle Interno do M inistérioda Defesa são as unidades de controle interno dos comandosmilitares.

e)   A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil é responsável pelasatividades de controle interno da Advocacia-Geral da União, até acriação do seu órgão próprio, o que ainda não ocorreu até omomento.

GABARITO: C.

O erro está na opção “c”, na passagem: “...além das atividades de controle internode todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, inclusive aqueles

 jurisdicionados aos órgãos setoriais.” O correto é “excetuados”.

QUESTÃO 14 – Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Federal, à luz do Decreto nº 3.591/ 2000, assinale a opção incorreta:

a)   As entidades da Administração Pública Federal indireta deverãoorganizar a respectiva unidade de auditoria interna, com osuporte necessário de recursos humanos e materiais, com oobjetivo de fortalecer a gestão e racionalizar as ações decontrole. No caso em que a demanda não justificar a estruturaçãode uma unidade de auditoria interna, deverá constar do ato de

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regulamentação da entidade o desempenho dessa atividade porauditor interno.

b) As unidades de auditoria interna das entidades da AdministraçãoPública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãosda Presidência da República ficam sujeitas à orientaçãonormativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãossetoriais do Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal, em suas respectivas áreas de jurisdição.

c) A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular deunidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigentemáximo da entidade, à aprovação do conselho de

ad-ministração ou órgão equivalente, quando for o caso,sem necessidade de aprovação da Controlador ia-Geral da União.

d) A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre aprestação de contas anual da entidade e tomadas de contasespeciais.

e) O Órgão Central do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal (CGU) poderá recomendar aos serviços sociaisautônomos as providências necessárias à organizaçãoda respectiva unidade de controle interno, assim como firmar

termo de cooperação técnica, objetivando o fortalecimento dagestão e a racionalização das ações de controle.

GABARITO: C.

O erro da opção “c” está na passagem; “...sem necessidade de aprovação da Con-tro-ladoria-Geral da União.” O correto é “...após, à aprovação da Controladoria-Geral da União.” 

QUESTÃO 15 – O IBGC é uma organização exclusivamente dedicada àpromoção da Governança Corporativa no Brasil e o principal fomentadordas práticas e discussões sobre o tema no País, tendo alcançadoreconhecimento nacional e internacional. Sobre o Código das MelhoresPráticas de Governança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro deGovernança Corporativa – IBGC, assinale a opção correta:

a)   Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa não seaplicam a qualquer tipo de organização. Questões como porte,natureza jurídica ou tipo de contro le determinam a aplicação de taisprincípios e práticas.

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b)   O Código foi desenvolvido, primariamente, com focoem organizações empresariais. Entretanto a palavra “organização

é adaptável a outros tipos de organizações, como, por exemplo, asdo Terceiro Setor, cooperativas, estatais, fundações eórgãos governamentais, entre outros. É indicado que cadaorganização avalie quais práticas deve adotar e a melhor formade fazê-lo, de maneira que se adapte à sua estrutura e realidade.

c)   Segundo o Código, há três principais formas de controle de umaorganização: o definido, o difuso e o concentrado.

d)   Com relação à caracterização do controlador, as organiza-

ções podem ser classificadas em vários tipos, dentre osquais o “Estrangeiro”, que é definido como um controledefinido, onde a maioria de capital votante pertence ao Estado.

e)   A organização classificada como “estatal” é definida como umcontrole definido ou difuso , onde o sócio controlador é estrangeiro.

GABARITO: B.

Na opção “a”, o correto é que os princípios e práticas da boaGovernança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização,independente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle.

Na opção “c”, o correto é o definido, o difuso e o pulverizado (ou disperso).

Na opção “d”, o erro está na passagem: “...dentre os quais o “Estrangeiro”, que édefinido como um controle definido, onde a maioria de capital votante pertence aoEstado.” O certo é estatal.

Na opção “e”, o erro está na palavra “estatal”. O correto é estrangeiro .

QUESTÃO 16 – Sobre os conceitos e princípios básicos da Governança

Corporativa assinalados pelo IBGC, marque a opção incorreta:a) Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações

são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo osrelacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração,Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de GovernançaCorporativa convertem princípios em recomendaçõesob-jetivas, al inhando interesses com a f inal idade depreservar e otimizar o valor da organização, facilitandoseu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.

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b) Sobre a transparência, podemos dizer que, mais do que aobrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes

interessadas as informações que sejam de seu interesse e nãoapenas aquelas impostas por disposições de leis ouregulamentos. A adequada transparência resulta em um climade confiança, tanto internamente quanto nas relaçõesda empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desem-penho econômicofinanceiro, contemplando também os demaisfatores ( inclusive intangíveis) que norteiam a açãogerencial e que conduzem à criação de valor.

c) A equidade caracteriza-se pelo tratamento justo de todos ossócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes oupolíticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente

inaceitáveis.

d) A responsabilidade corporativa diz respeito à prestação de contasefetuada pelos agentes de governança a cerca da sua atuação,assumindo estes, integralmente, as consequências de seus atos eomissões, ou seja, sendo responsáveis por suas atitudes.

e) A responsabilidade corporativa diz respeito ao fato de queos agentes de governança devem zelar pela sustentabilidadedas organiz ações, v isando à sualongev idade, incorporando considerações de ordemsocial e ambiental na definição dos negócios e operações.

GABARITO: D.

O erro da opção “d” está em afirmar que é a responsabilidade corporativa.O correto é Prestação de Contas (accountability).

QUESTÃO 17 – Sobre o Conselho de Administração, segundo o Código dasMelhores Práticas de Governança Corporativa elaborado pelo InstitutoBrasileiro de Governança Corporativa – IBGC, assinale a opção incor reta:

a)   O Conselho de Administração, órgão colegiado encarregado doprocesso de decisão de uma organização em relação ao seudirecionamento estratégico, é o principal componente do sistemade governança. Seu papel é ser o elo entre a propriedade e agestão para orientar e supervisionar a relação desta última com asdemais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sóciose presta contas a eles.

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b)   O Conselho de Administração deve zelar pelos valores e propósitosda organização e traçar suas diretrizes estratégicas. Para que o

interesse da organização sempre prevaleça, o Conselho deveprevenir e administrar situações de conflitos de interesses eadministrar divergências de opiniões.

c)   O Conselho de Administração é o responsável também por apoiar esupervisionar continuamente a gestão da organização com relaçãoaos negócios, aos riscos e às pessoas. O Conselho tem participaçãodecisiva em assuntos operacionais, possuindo a liberdade desolicitar todas as informações necessárias ao cumprimento de suasfunções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.

d)   No gerenciamento de riscos corporativos, o Conselho deAdministração deve assegurar-se de que a Diretoria identificapreventivamente – por meio de um sistema de informaçõesadequado – e lista os principais riscos aos quais a organização estáexposta, além da sua probabilidade de ocorrência, a exposiçãofinanceira consolidada a esses riscos (considerando suaprobabilidade de ocorrência, o impacto financeiro potencial e osaspectos intangíveis) e as medidas e os procedimentos adotadospara sua prevenção ou mitigação.

e)   Buscando a viabilidade e a longevidade da organização, o Conselho

de Administração deve incorporar e assegurar-se de que a Diretoriatambém incorpora considerações de ordem social e ambiental nadefinição dos negócios e das operações.

GABARITO: C.

Na opção “c”, o erro está na passagem: “...O Conselho tem participação decisivaem assuntos operacionais, possuindo a liberdade de solicitar todas as informaçõesnecessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos,quando necessário. O certo é: Não deve interferir em assuntos operacionais.

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QUESTÃO 18 - O diretor-presidente é responsável pela gestão daorganização e coordenação da Diretoria. Ele atua como elo entre a

Diretoria e o Conselho de Administração. É o responsável ainda pelaexecução das diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e deveprestar contas a este órgão. Sobre aspectos ligados à gestão daorganização, segundo o Código das Melhores Práticas de GovernançaCorporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa– IBGC, assinale a opção incorreta:

a)   Par tes interessadas ou stakeholders são indivíduos ou entidades queassumem algum tipo de risco, direto ou indireto, relacionado àatividade da organ ização. São elas, além dos sócios, os empregados,

clientes, fornecedores, credores, governo, comunidades do entornodas unidades operacionais, entre outras.

b)   Sobre a transparência ou disclosure o diretor-presidente devegarantir que sejam prestadas aos stakeholders as informações deseu interesse, além das que são obrigatórias por lei ou regulamento,tão logo estejam disponíveis. Ele deve assegurar que essacomunicação seja feita com clareza e prevalecendo a forma sobre asubstância. A Diretoria deve buscar uma linguagem acessível aopúblico-alvo em questão.

c)   Toda informação que possa influenciar decisões de investimentodeve ser divulgada imediata e simultaneamente a todos osinteressados. Internet e outras tecnologias devem ser exploradaspara buscar a rapidez e a ampla difusão de tais informações.

d)   As organizações devem reconhecer as tendências internacionais e asexigências da sociedade. Por isto, devem preparar os relatóriosperiódicos de acordo com padrões internacionalmente aceitos, noque diz respeito à contabilidade e às diretrizes para elaboração derelatórios que incluam aspectos econômico-financeiros, sociais,ambientais e de Governança Corporativa.

e)   O diretor-presidente, em conjunto com a Diretoria e auxiliado pelosdemais órgãos de controle vinculados ao Conselho de Administração,é responsável pela elaboração e proposição para aprovação doConselho de sistemas de controles internos. Esses sistemas sãovoltados a monitorar o cumprimento dos processos operacionais efinanceiros, assim como os riscos de não conformidade. A eficáciadesses controles deve ser revista, no mínimo, anualmente. Ossistemas de controles internos deverão estimular que os órgãos daAdministração encarregados de monitorar e fiscalizar adotem

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atitude preventiva, prospectiva e proativa na minimização eantecipação de riscos.

GABARITO: B.

O erro da opção “b” está na passagem “...Ele deve assegurar que essacomunicação seja feita com clareza e prevalecendo a forma sobre a substância.A Diretoria deve buscar uma linguagem acessível ao público-alvo em questão.”  Ocorreto é: a substância sobre a forma.

QUESTÃO 19 – De acordo com o Código das Melhores Práticas deGovernança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de GovernançaCorporativa – IBGC, o Conselho Fiscal é parte integrante do sistema

de governança das organizações brasileiras. Conforme o estatuto, podeser permanente ou não. Sua instalação, no segundo caso, dar-se-á pormeio do pedido de algum sócio ou grupo de sócios. Sobretal Conselho estão corretas as opções, exceto:

a) É um de seus objetivos principais fiscalizar, por qualquer de seusmembros, os atos dos administradores e verificar o cumprimentodos seus deveres legais e estatutários.

b) Deve ser visto como um controle independente para os sóciosque visa agregar valor para a organização.

c) O Conselho Fiscal deve ter o direito de fazer consultas aprofissionais externos (advogados, auditores, especialistas emimpostos, recursos humanos, entre outros), pagos pelaorganização, para obter subsídios em matérias de relevância.

d) Os conselheiros fiscais não possuem poder de atuação individual,pelo motivo de constituírem um órgão colegiado.

e) A responsabilidade dos conselheiros é com a organização,independentemente daqueles que os tenham indicado. Assim, sua

atuação deve ser pautada pela equidade, transparên-cia, independência e, como regra geral, pela confidencialidade.

GABARITO: D.

A opção “d” está errada, pois os conselheiros fiscais possuem poder de atuaçãoindividual, apesar de o órgão ser colegiado.

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QUESTÃO 20 - De acordo com o Código das Melhores Práticas deGovernança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança

Corporativa – IBGC, além do respeito às leis do país, toda organização deveter um Código de Conduta que comprometa administradores e fun-cionári-os. O documento deve ser elaborado pela Diretoria de acordo com os princípiose políticas definidos pelo Conselho de Administração e por este aprovado.O Código de Conduta deve também definir responsabilidades so-ciais e ambientais. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta:

a) O código deve refletir adequadamente a cultura da empresa eenunciar, com total clareza, os princípios em que estáfundamentado. Deve ainda apresentar caminhos para denúnciasou resolução de dilemas de ordem ética (canal de denúncias,ombudsman).

b) Dentre os assuntos que o Código de Conduta deve coibir estão:cumprimento das leis e pagamento de tributos, operações compartes relacionadas, uso de ativos da organização e conflito deinteresses.

c) É importante prezar pela separação de funções e definição clarade papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todosos agentes de governança, inclusive com a definição das alçadasde decisão de cada instância, de forma a minimizar possíveisfocos de conflitos de interesses.

d) É dever dos membros do Conselho Fiscal monitorar e administrarpotenciais conflitos de interesses dos executivos, dos membros doConselho e dos sócios, de forma a evitar o mau uso dos ativos daorganização e, especialmente, abusos em transações entre partesrelacionadas.

e) A organização deve estabelecer uma política com os conceitose as diretrizes para a prevenção e o combate a atos ilícitos.

GABARITO: D.

O dever, na opção “d”, é do Conselho de Administração, e não dos membrosdo Conselho Fiscal.

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QUESTÃO 21 – Sobre o tema Governança e análise de risco, assinale aopção incorreta:

a)   Uma das definições clássicas de risco é a seguinte: são eventosfuturos e incertos que podem influenciar de forma significativa ocumprimento dos objetivos de uma organização.

b)   É importante que os riscos sejam identificados e analisados pormetodologias e técnicas de avaliações quantitativas e qualitativas,que permitam apurar os impactos associados com os obje tivos, bemcomo sua análise para definir a melhor maneira de administrá-los.

c)   Em função da avaliação dos riscos, define-se um plano de ação(resposta aos riscos), mecanismos de controle e de monitoramento

contínuo da consecução dos objetivos e do gerenciamento de riscos.d)   O Conselho Fiscal, como detentor dos poderes de

governança, constitui a autoridade máxima no gerenciamento dosriscos e a ele é atribuída a responsabilidade pelo seu monitora-mento, bem como pelas ações a serem adotadas contra os mesmos.

e)   Riscos estão associados à consecução dos objetivos deuma organização, portanto, a análise de riscos tem papel rel-evante na gestão das empresas e de governança corporativa.

GABARITO: D.

O erro da opção “d” está em afirmar que o Conselho Fiscal é o detentor dospoderes de governança. Na verdade, é o Conselho de Administração.

QUESTÃO 22 – Sobre o papel da auditoria na estrutura degovernança, podemos dizer que os ins trumentos organizacionaistradicionais para avaliar a governança são os órgãos de auditoriainterna e externa. Em relação ao tema, assinale a opção incorreta:

a) Uma auditoria interna bem estruturada e com sua independência

assegurada pelo status organizacional (vínculo com o Conselhode Administração) pode auxiliar significativamente as empresasno gerenciamento dos riscos, controles e governança corporativa.

b) Nos termos do código de melhores práticas de governançacorporativa do IBGC, toda sociedade deve ter auditoriaindependente, pois se trata de um agente de governançacorporativa de grande importância para todas as partesinteressadas, uma vez que sua atribuição básica é verificar se as

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demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidadeda sociedade.

c) Modernamente, a auditoria interna ainda mantém o enfoquetradicional orientado somente à revisão dos controles internos. Oexame mais amplo e detalhado de toda a administração dosriscos empresariais e os processos existentes para identificar,avaliar, mitigar e reportá-los não faz parte do enfoque daauditoria interna, mas sim da alta administração da organização.

d) Em síntese, a auditoria auxilia a organização a tornar maiseficazes os processos de gestão de r iscos, controles e governançacorporativa. A primeira função de uma auditoria em um sistemade riscos é verificar se as diretrizes e limites fixados pela

governança estão sendo respeitados. Porém, além dessaverificação de conformidade, deve observar se o sistema degerenciamento de riscos está funcionando de modo adequado,além de examinar os custos de operação do sistema.

e) A auditoria externa ou independente também temparticipação ativa na estrutura de governança.

GABARITO: C.

Na verdade, a auditoria interna tem evoluído do enfoque tradicionalorientado somente à revisão dos controles internos, para um exame mais amploe detalhado de toda a administração dos riscos empresariais e os processosexistentes para identificar, avaliar, mitigar e reportá-los. Estes riscos são sempreespecíficos, sendo difícil para uma auditoria externa poder a custos razoáveissubstituir uma auditoria interna nessa função de controle mais amplo derisco. A opção “c” afirma o contrário. Esse é o gabarito.

QUESTÃO 23 – Sobre o COSO e mais especificamente o COSO I – Estruturade controles in ternos, analise as alternativas e assinale a opção incorre ta:

a)   COSO é a sigla de Commi t tee o f Sponsor ing Organ iza t i ons da  Na t i ona l Comiss ion on F raud len t F inanc ia l Repor t i ng , tambémconhecida como Treadeway Comiss ion  . Criada em 1985, é umaentidade do setor privado, sem fins lucrativos, voltada para oaperfeiçoamento da qualidade de relatórios financeiros por meio deéticas profissionais, implementação de controles internos egovernança corporativa. São cinco as organizaçõesnorteamericanas que patrocinam o citado comitê: A m er i c an I n -  s t i tu te o f Cer t i f ied Publ ic Account ants – AI CPA; Am er ican Account ing 

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A ss oci a t i on – A A A , The I ns t i t u t e o f I n t e rna l A ud i t o r s - I I A , I ns t i t u t e  o f Management Accoun t an ts - I MA e Financ ia l Execu t i ves I ns t i t u te –  

FEI .

b)   O COSO publicou a obra Internal Control – Integrated Framework(Controles Internos – Estrutura Integrada) para ajudar empresas eoutras organizações a avaliar e aperfeiçoar seus sistemas decontrole interno. A definição de controles internos existente noRelatório COSO é: Controles internos são um processo, conduzidopelo conselho de diretores, por todos os níveis de gerência e poroutras pessoas da entidade, projetado para fornecer segurançarazoável quanto à consecução de objetivos nas seguin tes categorias:eficácia e eficiência das operações; confiabilidade de relatóriosfinanceiros; e cumprimento de leis e regulamentações aplicáveis.

c)   Para o COSO, o processo de controles internos deve ser constituídode cinco componentes, que se inter-relacionam: Ambiente deControle, Avaliação de Risco, Atividades de Controle, Informaçãoe Comunicação e Monitoração.

d)   Os controles internos podem fornecer apenas segurança razoávelpara a administração e para o conselho de administração quantoà consecução dos objetivos de uma entidade. Isto se deve

às seguintes limitações inerentes: erros de julgamento, falhas,conluio, atropelamento pela administração (que burla ou passa porcima de procedimentos ou políticas, com objetivos ilegítimos)e custos versos benefícios.

e)   A Avaliação de Risco dá o tom de uma organização, influenciando aconsciência de controle das pessoas que nela trabalham. Representao alicerce dos demais componentes, disciplinando-os eestruturando-os.

GABARITO: E.

A opção “e” traz o conceito de Ambiente de Controle, mas não de Avaliação deRisco.

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QUESTÃO 24 - Nos últimos anos, intensificou-se o foco e a preocupaçãocom o gerenciamento de riscos, e tornou-se cada vez mais clara

a necessidade de uma estratégia sólida, capaz de identificar,avaliar e administrar riscos. Em 2001, o “COSO” iniciou um projetocom essa finalidade e solicitou à P r i c e w a t e r h o u s e C o o p e r s   quedesenvolvesse uma estratégia de fácil utilização pelas organizações paraavaliar e melhorar o próprio gerenciamento de riscos. A obra

  “Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada” (COSOII), amplia seu alcance em controles internos, oferecendo um enfoquemais vigoroso e extensivo no tema mais abrangente de gerenciamentode riscos corpo rativos. Sobre o COSO II, assinale a opção incorreta:

a) O gerenciamento de riscos corporativos trata de riscos

e oportun idades que afetam a criação ou a preservação devalor, sendo um processo conduzido em uma organização peloconselho de admin istração, diretoria e demais empregados,aplicado no estabelecimento de estratégias, formuladas paraidentif icar em toda a organização eventos em potencial,capazes de afetá-la, e administrar os riscos de modo amantêlos compatível com o apetite a risco da organização epossibilitar garantia absoluta do cumprimento dos seus objetivos.

b) O gerenciamento de riscos corporativos é constituído deoito componentes inter-relacionados, pela qual a ad-ministração gerencia a organização, e estão integrados com

o processo de gestão. Esses componentes são Ambiente, Fix-ação de Objetivos, Identif icação de Eventos, Avaliação deRiscos, Resposta a Riscos, Atividades de Controle,In -formações e Comunicações e Monitoramento.

c) A despeito de oferecer importantes benefícios, o gerenciamentode riscos corporativos está sujeito a limitações que originam-setambém do fato de que o julgamento humano, no processodecisório, pode ser falho, as decisões de respostas a risco e oestabelecimento dos controles necessitam levar em conta oscustos e benefícios relativos. Essas limitações impedem que oconselho de administração e a diretoria executiva tenham

absoluta garantia da realização dos objetivos da organização.

d) O controle interno é parte integrante do gerenciamento de riscoscorporativos. A estrutura do gerenciamento de riscoscorporativos abrange o controle interno, originando dessa formauma conceituação e uma ferramenta de gestão mais eficiente.

e) O apetite a riscos da organização reflete a sua filosofia degerenciamento de riscos, influencia a cultura e o estilo

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operacional. É considerado no estabelecimento da estratégia, quedeve estar alinhada ao apetite a riscos.

GABARITO: A.

A opção “a” está errada na passagem: “...e possibilitar garantia absoluta  documprimento dos seus objetivos.” O correto é: razoável.

QUESTÃO 25 – Em relação ao COSO II , assinale a opção incorre ta:

a)   Risco inerente é o risco que uma organização terá deenfrentar na falta de medidas que a administração possaadotar para alterar a probabilidade ou o impacto dos eventos.

b)   Risco residual é aquele que ainda permanece após a respostada administração. A avaliação de riscos é aplicadaprimeiramente aos riscos inerentes.

c)   A administração leva em conta tanto o risco inerente quanto oresidual.

d)   Após o desenvolvimento das respostas aos riscos, aadministração passará a considerar os riscos inerentes.

e)   A incerteza de eventos em potencial é avaliada a partir deduas perspectivas – probabilidade e impacto. A probabilidaderepresenta a possibilidade de que um determinado eventoocorrerá, enquanto o impacto representa o seu efeito.

GABARITO: D.

Na opção “d”, o erro está na palavra “inerentes”. O correto é residuais .

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QUESTÃO 26 – Segundo COSO II, A metodo logia de avaliação de riscos deuma organização inclui uma combinação de técnicas qualitativas

e quantitativas. Geralmente, a administração emprega téc-ni cas qualitativas de avaliação se os riscos não se prestam a quan-tificação, ou se não há dados confiáveis em quantidade suficiente para arealização das avaliações quantitativas, ou, ainda, se a relaçãocusto-benefício para obtenção e análise de dados não for viável.Tipicamente, as técnicas quantitativas emprestam maior precisão esão utilizadas em atividades mais complexas e sofisticadas para suple-mentar as técnicas qualitativas. Sobre o tema, assinale a opção incorreta:

a) As técnicas quantitativas de avaliação geralmente requerem mais es-

forço e rigor, muitas vezes utilizando modelos matemáticos nãotriviais.

b) A Comparação com Referências de Mercado (Benchmarking) é umprocesso cooperativo entre um grupo de organizações. Obenchmarking enfoca eventos ou processos específicos, comparamedições e resultados utilizando métricas comuns, bem comoidentifica oportunidades de melhoria. Dados de eventos,processos e medidas são desenvolvidos para a comparação dedesempenho.

c) Os modelos probabilísticos associam a uma gama de eventos eseu respectivo impacto, a probabilidade de ocorrênciasob determinadas premissas. A probabilidade e o impactosão avaliados com base em dados históricos ou resultadossimulados que refletem hipóteses de comportamento futuro.Os exemplos de modelos probabilísticos incluem valor em risco(va lue-a t - r i sk  ), fluxo de caixa em r isco, receitas em risco edistribuições de prejuízo operacional e de crédito.

d) Os modelos não probabilísticos empregam critérios subjetivospara estimar o impacto de eventos, sem quantificar umaprobabilidade associada. A avaliação do impacto de eventosbaseia-se em dados históricos ou simulados a partir de hipótesessobre o comportamento futuro. Os exemplos de modelos nãoprobabilísticos incluem medições de sensibilidade, testes deestresse e análises de cenários.

e) Os modelos não probabilísticos também podem ser utilizados comdiferentes horizontes de tempo para estimar os seus resultados,como a faixa de prazos dos instrumentos financeiros disponíveis

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e também podem ser usados para avaliar resultados esperadosou médias em relação a impactos imprevistos ou extremos.

GABARITO: E.

A palavra “não” torna a opção errada. O correto é “modelos probabilísticos”.

QUESTÃO 27 – Sobre os componentes do COSO II, assinale a opçãoincorreta:

a)   O Ambiente interno abrange a cultura de uma organização, a

influência sobre a consciência de risco de seu pessoal, sendo a basepara todos os outros componentes do gerenciamento de riscoscorporativos, possibilita disciplina e a estrutura. Os fatores doambiente interno compreendem a filosofia administrativa de umaorganização no que diz respeito aos riscos; o seu apetite a risco; asupervisão do conselho de administração; a integridade, os valoreséticos e a competência do pessoal da organização; e a forma pelaqual a administração atribui alçadas e responsabilidades, bem comoorganiza e desenvolve o seu pessoal.

b)   Os objetivos são fixados no âmbito operacional, estabelecendo-seuma base para os objetivos estratégicos, de comunicações(relatórios) e de conformidade. Toda organização enfrenta umavariedade de riscos oriundos de fontes externas e internas, sendo oestabelecimento de objetivos, condição prévia para a identificaçãoeficaz de eventos, avaliação de riscos e resposta a riscos. Osobjetivos são alinhados ao apetite a riscos, que impulsiona os níveisde tolerância a riscos para a organização.

c)   A administração identifica os eventos em potencial que, seocorrerem, afetarão a organização e determina se estesrepresentam oportunidades ou se podem ter algum efeito adversona sua capacidade de implementar adequadamente a estratégia ealcançar os objetivos. Eventos de impacto negativo representamriscos que exigem avaliação e resposta da administração. Oseventos de impacto positivo representam oportunidades que sãocanalizadas de volta aos processos de fixação das estratégias e dos

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objetivos. Ao identificar eventos, a administração considera umavariedade de fatores internos e externos que podem dar origem a

riscos e a oportunidades no contexto de toda a organização.

d)   A avaliação de riscos permite que uma organização considere atéque ponto eventos em potencial podem impactar a realização dosobjetivos. A administração avalia os eventos com base em duasperspectivas – probabilidade e impacto – e, geralmente, utiliza umacombinação de métodos qualitativos e quantitativos. Os impactospositivos e negativos dos eventos em potencial devem ser

analisados isoladamente ou por categoria em toda a organização. Osriscos são avaliados com base em suas características inerentes eresiduais.

e)   Após ter conduzido uma avaliação dos riscos pertinentes, aadministração determina como responderá aos riscos. As respostasincluem evitar, reduzir, compartilhar ou aceitar os riscos. Aoconsiderar a própria resposta, a administração avalia o efeito sobrea probabilidade de ocorrência e o impacto do risco, assim como os

custos e benefícios, selecionando, dessa forma, uma resposta quemantenha os riscos residuais dentro das tolerâncias a riscodesejadas. A administração identifica as oportunidades que possamexistir e obtêm, assim, uma visão dos riscos em toda organização oude portfólio, determinando se os riscos residuais gerais sãocompatíveis com o apetite a riscos da organização.

GABARITO: B.

O erro da opção “b” está na passagem: “...Os objetivos são fixados no âmbitooperacional, estabelecendo-se uma base para os objetivos estratégicos, de

comunicações (relatórios) e de conformidade.” O correto é, na ordem:estratégico e operacionais.

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QUESTÃO 28 – Segundo a metodologia do COSO II, um dosseus componentes são as “atividades de controle” . Sobre o tema,

analise as opções abaixo e assinale a incorreta:

a) As atividades de controle são as políticas e os procedimentos quecontribuem para assegurar que as respostas aos riscos sejamexecutadas. Essas atividades ocorrem em toda a organização, emtodos os níveis e em todas as funções, pois compreendem umasérie de atividades – tão diversas, como aprovação, autorização,verificação, reconciliação e revisão do desempenho operacional,da segurança dos bens e da segregação de responsabilidades.

b) Ao selecionar as respostas aos riscos, a administração identifica

as atividades de controle necessárias para assegurar que estassejam executadas de forma adequada e oportuna.

c) Embora as atividades de controle geralmente sejamestabelecidas para assegurar que as respostas aos riscos sejambem executadas em relação a determinados objetivos, aspróprias atividades de controle são respostas a riscos. Porexemplo, para que um objetivo assegure que determinadastransações tenham sido devidamente autorizadas, a respostaprovavelmente será na forma de atividades de controle, como adiferenciação de deveres e a aprovação pelo pessoal de

supervisão.

d) Uma atividade de controle geralmente utilizada são as revisões dos agentes executores  em que os mesmos comparam o desem-penho atual em relação ao orçado, às previsões, aos períodosanteriores e aos de concorrentes. As principais iniciativassão acompanhadas, como campanhas de marketing, processos demelhoria de produção e programas de contenção ou de redução decusto, para medir até que ponto as metas estão sendo alcançadas.

e) Podemos dizer que as atividades de controle são importantes

elementos do processo por meio do qual uma organização buscaatingir os objetivos do negócio.

GABARITO: D.

O erro da opção “d” está na passagem: “...Uma atividade de controle geralmenteutilizada são as rev i sões dos agen tes execu to res   em que os mesmos

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comparam o desempenho atual em relação ao orçado...”. Na verdade, o correto é “as rev i sões da a l ta d i reção” . 

QUESTÃO 29 – De acordo com o COSO II, existe uma variedade dedescrições distintas quanto aos tipos de atividades de controle, inclusiveas preventivas, as detectivas, as manuais, as computadorizadas e as decontroles administrativos. Essas atividades também podem serclassificadas com base nos objetivos de controle especificados, como o deassegurar a integridade e a precisão do processamento de dados. Sobreas atividades de controle geralmente utilizadas, assinale a opção incorre ta:

a)   Na atividade Admin i s t ração Func iona l D i re ta ou de A t i v i dade , osgerentes, no exercício de suas funções ou atividades, examinam re-latórios de desempenho. Um gerente responsável pelos em-préstimos bancários a consumidores revisa os relatórios por filial, regiãoe tipo de empréstimo (com caução), verificando resumos e identific-ando tendências e associando os resultados a estatísticas econômicase metas. Por sua vez, os gerentes de filiais também se concentramem questões de cumprimento de políticas, revisando relatóriosexigidos por órgãos reguladores a respeito de novos depósitosacima de um determinado valor. São realizadas reconciliações

dos fluxos de caixa diários, com as posições líquidas relatadascentralmente para transferências e investimentos no overnight.

b)   Na atividade Processamento da In fo rmação  , uma variedade decontroles é realizada para verificar a precisão, a integridade e aautorização das transações. Os dados inseridos ficam sujeitos averificações de edição on-line ou à combinação com arquivosaprovados de controle . Um pedido de cliente, por exemplo, somentepoderá ser aceito após fazer referência a um arquivo de cliente e aolimite de crédito aprovado. As seqüências numéricas das transaçõessão levadas em conta, sendo as exceções acompanhadas e relatadas

aos supervisores. O desenvolvimento de novos sistemas e asmudanças nos já existentes são controlados da mesma forma que oacesso a dados, arquivos e programas.

c)   Na atividade Controles Fís icos, os equipamentos, estoques, títulos,dinheiro e outros bens são protegidos fisicamente. Por este motivo,não há a necessidade de efetuar contagem periódica. Também, ascomparações com os valores apresentados nos registros de controle

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iniciais são dispensáveis, haja vista a promoção da segurança físicados valores e bens.

d)   Os I nd i cadores de Desempenho   relacionam diferentes conjuntos dedados, sejam eles operacionais, sejam financeiros, em conjunto coma realização de análises dos relacionamentos e das medidas deinvestigação e correção, funcionando como uma atividadede controle. Os indicadores de desempenho incluem, porexemplo, índices de rotação de pessoal por unidade.

e)   Na Segregação de funções as obrigações são atribuídas ou divididasentre pessoas diferentes com a finalidade de reduzir o risco de erroou de fraude. Por exemplo, as responsabilidades de autorização de

transações e do registro da entrega de um determinado bem sãodivididas.

GABARITO: C.

O erro da opção “c” está em afirmar que não há a necessidade de efetuarcontagem periódica quando trata da atividade controles físicos. O correto é quehá a necessidade de contagem periódica.

QUESTÃO 30 – Sobre os componentes Informação e Comunicação eMonitoramento, do COSO II, analise as opções abaixo e assinale aincorreta:

a)   As informações são necessárias em todos os níveis de umaorganização, para identificar, avaliar e responder a riscos,administrá-la e alcançar seus objetivos.

b)   O canal entre a alta administração e a diretoria executiva é um dosmais críticos canais de comunicação. A administração deve manter adiretoria executiva atualizada em relação ao desempenho, ao risco eao funcionamento do gerenciamento de riscos corporativos e aoutros eventos e questões importantes.

c)   O gerenciamento de riscos corporativos é monitorado, avaliando-sea presença e o funcionamento de seus componentes ao longo dotempo. Essa tarefa é realizada mediante atividades contínuas demonitoramento e avaliações independentes. Contudo, é inviável acombinação de ambas, devido à relação custo-benefício.

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d)   O monitoramento pode ser conduzido de duas maneiras: medianteatividades contínuas ou de avaliações independentes. Em geral, as

atividades de monitoramento contínuo são conduzidas pelosgerentes de operação de linha ou de suporte funcional, que dedicamprofunda consideração às implicações das informações que recebem.

e)   Embora os procedimentos de monitoramento contínuo geralmenteforneçam importante feedback  sobre a eficácia de outroscomponentes do gerenciamento de riscos corporativos, pode ser devalia abordar a questão como se fosse a primeira vez, com o enfoquevoltado diretamente à eficácia do gerenciamento de riscoscorporativos. Esse procedimento também oferece a oportunidade deconsiderar a eficácia dos procedimentos de monitoramento contínua.

GABARITO: C.

O erro da opção “c” está na passagem: “... Essa tarefa é realizada medianteatividades contínuas de monitoramento e avaliações independentes.Contudo, é inviável a combinação de ambas, devido à relação custo-benefício.” O correto é: mediante atividades contínuas de monitoramento,avaliações independentes ou uma combinação de ambas.

Finalmente, caros colegas, chegamos ao final do nosso rápido curso deexercícios. Durante as primeiras aulas, procurei explorar ao máximo oscomentários das questões, como forma de dar um embasamento suficientepara o entendimento da matéria tratada. Desta forma, tenho certeza que,dada a dedicação necessária de cada um, o desempenho na prova seráaltamente satisfatório. Espero ter contribuído com cada um de vocês!

Nos encontraremos em uma próxima oportunidade!

Um forte abraço a todos!

Marcus Silva.

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RELAÇÃO DAS QUESTÕES DESTA AULA : 

QUESTÃO 1 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS– TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileirosé:

(A) facultativa a todos os Estados da federação.

(B) compulsória a todos os Estados da federação.

(C) condicionada à aprovação do Presidente da Repúb lica.

(D) assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões dehabitantes.

(E) vedada aos Estados que não os tenham instituído até o adventoda Constituição Federal de 1988.

QUESTÃO 2 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -

TCE RO – 2007 – CESGRANRIO

No caso do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal de 1988estabelece que dois terços de seus Ministros serão escolhidos pela(o):

(A) Câmara dos Deputados.

(B) P residente da República.

(C) Senado Federal.

(D) Congresso Nacional.

(E) Ministério Público Federal.

QUESTÃO 3 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

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A Constituição Federal de 1988 exige que o Tribunal de Contas encaminheao Poder Legislativo relatórios de suas atividades com periodicidade(s) :

(A) anual, apenas.

(B) semestral e anual.

(C) trimestral e anual.

(D) bimestral e semestral.

(E) mensal e anual.

QUESTÃO 4 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Analise as afirmativas abaixo.

I - As funções do Tribunal de Contas são formalmente de naturezalegislativa.

II - As funções do Tribunal de Contas são de natureza judicial.

III - As funções de fiscalização do Tribunal de Contas abrangem asautoridades máximas dos Três P oderes do Estado: Executivo, Legislativo eJudiciário.

Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):

(A) I

(B) II

(C) II I

(D) I e III

(E) II e III

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QUESTÃO 5 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

As competências inerentes ao Tribunal de Contas, previstas nos artigos71 e 72 da Constituição Federal de 1988, são caracterizadas como:

(A) próprias, exclusivas e indelegáveis.

(B) própr ias, concorrentes e delegáveis.

(C) impróprias, comuns e indelegáveis.

(D) impróprias, exclusivas e delegáveis.

(E) impróprias, concorrentes e indelegáveis.

QUESTÃO 6 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

Entre as competências do Tribunal de Contas da União NÃO se inclui:

(A) emitir parecer sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, com ocondão de impor diretamente à Administração sanções e recomendações

coercitivas.

(B) julgar as contas dos administradores e demais responsáveispor dinheiros, bens e valores públicos.

(C) realizar auditorias e inspeções de natureza contábil, por inici-ativa própria.

(D) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados,mediante convênio, pela União a Estado da Federação.

(E) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissãode pessoal nas administrações direta e indireta.

QUESTÃO 7 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CIÊNCIAS CONTÁBEIS -TCE RO – 2007 - CESGRANRI O

A autonomia de organização administrativa constitui uma das garantiasinstitucionais dos Tribunais de Contas, sendo a eles constitucionalmente

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asseguradas, no que couber, as mesmas prerrogativas dosTribunais Judiciários, EXCETO:

(A) elaborar seus regimentos internos.

(B) prover os cargos de Auditor, na forma prevista na Constituição.

(C) prover os cargos de membros do Ministério Público junto aoTribunal, na forma prevista na Constituição.

(D) eleger seus órgãos diretivos.

(E) eleger e nomear, mediante votação plenária, um terço de seusMinistros ou Conselheiros, dentre os auditores e membros do MinistérioPúblico junto ao Tribunal.

QUESTÃO 8 – AFC AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO – CGU - 2003/ 2004 - ESAF

É função do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Feder-al prestar:

a) consultoria aos administradores de bens e recursos públicos nosassuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle

Interno.

b) orientação aos administradores de bens e recursos públicos nosassuntos pertinentes à área de competência do Sistema de ControleInterno.

c) serviços de elaboração de relatórios contábeis aos administradores debens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competênciado Sistema de Controle Interno.

d) serviços advocatícios aos administradores de bens e recursos públicos nos

assuntos pertinentes à área de competência do Sistema de Controle Interno.

e) assessoramento jurídico aos administradores de bens erecursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência doSistema de Controle Interno.

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QUESTÃO 9 – ACE - TCU - 2007 e 2008 – CESPE (adaptada)

Com base nos preceitos e nas aplicações da auditoria no âmbitogovernamental bem como nas normas legais internas e internacionais,assinale a opção correta:

a)   Segundo o COSO, as pequenas empresas enfrentam desafiosimportantes para manter um controle interno a custos razoáveis.Nesses casos, entretanto, não obstante a limitação do número deempregados ou servidores, não há comprometimento da segregaçãode funções, não havendo necessidade de obtenção de recursosadicionais para assegurar a adequada segregação de funções.

b)   Para o governo federal, aumentar a governança é promover a

capacidade do governo de formular e implementar políticas públicase de decidir, entre diversas opções, qual seria a mais adequada. Aimplementação dessas políticas requer que as organizações públicas— com foco nos resultados — disponham de sistemas contínuos demonitoramento e avaliação dos programas e do desempenhoinstitucional.

c)   De acordo com a estrutura conceitual da análise de risco do tipoCOSO, é imprescindível a existência de controles internos para ocumprimento das metas e objetivos da entidade. Caso sedetecte potencial de risco na obtenção desses objetivos, poderá ocontrole interno atuar como a auditoria interna.

d)   De acordo com a estrutura conceitual de análise de risco dotipo COSO, em uma negociação que envolva gestão dedívida públ ica sob a responsabi l idade da Secretaria doTesouro Nacional junto a terceiros, a avaliação dos riscosdeve ser responsabilidade da auditoria interna.

QUESTÃO 10 – Contador – TRE GO - 2009 – CESPE (adaptada)

Com relação aos processos de contas da administração pública federal,

assinale a opção correta:a)   O processo de contas ordinárias é organizado tendo por base a

gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas do sistema decontrole externo que se relacionam em razão de hierarquia, funçãoou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliaçãosistêmica dessa gestão.

b)   O exame de conformidade é constituído pela análise da eficácia,eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação apadrões admin istrativos e gerenciais, expressos em metas e

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resultados negociados com a administração superior ou definidosnas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de

minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

c)   A prestação de con tas é o processo de contas re lativo à avaliação dagestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadasda administração federal indireta e por aquelas não classificadascomo integrantes da administração federal direta.

d)   Prestação de contas é o processo de contas relativo à avaliaçãoda gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadasda administração federal d ireta. (adaptada)

QUESTÃO 11 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial, para atingir as finalidades constitucionais,consubstancia-se nas técnicas de trabalho desenvolvidas no âmbito do Sis-tema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, denominadas auditoriae fiscalização. Acerca da auditoria governamental, assinale a opção correta:

a)   As unidades de auditoria interna das entidades da administraçãoindireta vinculam-se tecnicamente aos órgãos central e setoriais doSistema de Controle Interno do Poder Executivo. Seus dirigentes sópodem ser nomeados ou exonerados após consultada a Secretaria

do Tesouro Nacional. (CESPE – Analista C & T MCT 2008)b)   As recomendações ou determinações emanadas pelos órgãos central e

setoriais de controle interno do Executivo deverão ser objeto de regis-tro acerca de sua implementação ou cumprimento no relatório anual deatividades de auditoria interna. (CESPE – Analista C & T MCT 2008)

c)   Considere-se que, em cumprimento à decisão do TCU, tenha sidoelaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos dedeterminado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhasna condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação comimposições restritivas à competição; prévio cadastramento delicitantes no sistema integrado de cadastramento unificado defornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, dedocumentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceit-abilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descritacaracteriza uma auditor ia operacional. (CESPE – ACE TCU 2007)

d)   A finalidade da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dosatos e fatos administrativos quanto aos aspectos referentesà

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eficiência e à eficácia das unidades e das entidades da administraçãopública, mas exclui as entidades de direito privado, ainda que

elas tenham se beneficiado de repasse de recursos públicos.(CESPE – ACE – OBRAS – TCU 2005)

QUESTÃO 12 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A Constituição Federal, em seu art. 74, inciso 1°, estabelece que osresponsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquerirregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contasda União, sob pena de:

a) destituição dos cargos.

b) responsabil idade solidária.

c) intervenção das atividades.

d) corte de verbas proporcionais a irregularidade no próx-imo orçamento.

QUESTÃO 13 – TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

Segundo o princípio básico de controle, o controle interno nos Municípiosdeve ser:

a)   de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas.

b)   de responsabilidade exclusiva do Administrador Mun icipal.

c)   uma responsabilidade compartilhada envolvendo todos osempregados.

d)   uma responsabilidade compartilhada entre aequipe operacional e o Tribunal de Contas.

QUESTÃO 14 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ – 2007 –SMA/ CGM RJ

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A atividade de avaliação independente exercida, que se traduz em umserviço de apoio à administração e também passa a ser um elemento de

controle, integrante do sistema de controle interno, é denominada:

a)Tribunal de Contas.

b)Auditoria interna.

c)Contas a pagar.

d)Contabilidade.

QUESTÃO 15 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –

SMA/ CGM RJO risco que uma organização terá de enfrentar para alterar a probabilidadeou o impacto dos eventos, é denominado:

A)  Nulo.

B)   Inerente.

C)   Residual.

D) Mitigado.

QUESTÃO 16 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A metodologia do COSO - Estrutura Integrada de Controles Internosestabelece que um sistema de controle interno de uma organização sejadesenhado sobre o alcance de objetivos, que se classificam nas seguintescategorias:

A)  cumprimento de leis e regulamentações; ambiente de controle; eavaliação de riscos.

B)  estratégico e monitoramento; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e ambiente de contro le.

C)   eficácia e eficiência operacional; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e estratégico e monito ramento.

D)  eficácia e eficiência operacional; mensuração de desempenho edivulgação financeira; e cumprimento de leis e regulamentações.

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QUESTÃO 17 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A estrutura de controles internos da metodologia do COSO - EstruturaIntegrada de Controles Internos está fundamentada no seguintecomponente:

A)   Informação e comunicação.

B)  Atividades de controle.

C)   Ambiente de controle.

D) Monitoramento.

QUESTÃO 18 - TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO – CGM RJ - 2007 –SMA/ CGM RJ

A estrutura de risco da metodologia COSO - Gerenciamento de RiscosCorporativos - Estrutura Integrada - abrange os seguintes componentes:

A)  Ambiente interno; Estabelecimento de objetivos; Identificação deeventos; Avaliação de riscos; Respostas aos riscos; Atividadede controle; Informação e comunicação; e o Monito ramento

dos controles internos.B)   Integração com as respostas a riscos; Visão de portfólio;

Comunicação de deficiências; Subsidiárias e Divisões; Controlesinternos; Diferenciação de riscos e oportunidades; e Informação eComunicação.

C)   Objetivos estratégicos; Eventos; Apetite a Riscos; Avaliação daspossíveis respostas; Unidades de negócio; Processos; Informaçãofinanceira; e Atividades contínuas de mon itoramento.

D)  Atividades de controle; Categorias de eventos; Respostasselecionadas; Avaliações segregadas; Pessoas; Informação ecomunicação; Risco inerente; e Fatores influenciadores.

QUESTÃO 19 – CONTADOR JÚNIOR - PETROBRÁS – 2008 - CESGRANRIO

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC recomendou,como modelo das melhores práticas de governança corporativa a serseguido pelas empresas interessadas, cinco itens básicos: Propriedade,

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Conselho de Administração, Gestão, Auditoria Independente e ConselhoFiscal. Em relação à auditoria independente, sua função essencial é

(A) identificar se a empresa aplica nos registros contábeis os princípiosfundamentais de Contabilidade.

(B) mensurar até que ponto a empresa tem adotado práticas contábeisinternacionais.

(C) avaliar a capacidade financeira da empresa e suas perspectivas futur-as de gerar lucro.

(D) verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente arealidade da Companhia.

(E) certificar-se de que a empresa esteja adotando as práticas degovernança corporativa recomendadas pelo IBGC e pelo IBRACON.

RELAÇÃO DAS QUESTÕES DE REVI SÃO: 

QUESTÃO 1 – Considerando a Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de2001, da Secretaria Federal de Controle – SFC, marque a opção que nãorepresenta uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal:

a)   comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e àeficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nosórgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como daaplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

b)   avaliar o cumprimento das metas previstas no Orçamento Anual, aexecução dos programas de governo e do Plano P lurianual da União.

c)exercer o contro le das operações de crédito, avais e garantias.

d)exercer o controle dos direitos e haveres da União.

e) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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QUESTÃO 2 – Dentre as atividades exercidas pelo Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, marque a opção que

não representa uma atividade considerada essencial pelo IN 01/ 2001:

a) a avaliação das renúncias de receitas que visa avaliar o resultadoda efetiva política de anistia , remissão, subsídio, créditopresumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteraçãode alíquota ou modificação de base de cálculo que impliqueredução discriminada de tributos ou contribuições, e outrosbenefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

b) a avaliação das aplicações das subvenções que visa avaliar oresultado da aplicação das transferências de recursos concedidas

pela União às entidades, públicas e privadas, destinadas a cobrirdespesas com a manutenção dessas entidades, denatureza autárquica ou não, e das entidades sem fins lucrativos.

c) a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades deDireito Privado que visa a verificação do cumprimento do objetoavençado.

d) apoio ao órgão de controle externo no exercício de suamissão institucional que consiste no fornecimentode informações e dos resultados das ações do

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

e) a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa acomprovar a conformidade da execução com os limites e asdestinações estabelecidas na legislação pertinente.

QUESTÃO 3 – Segundo a IN 01, existem atividades exercidas pelo Sistemade Controle Interno do Poder Executivo Federal que são consideradascomplementares. Sobre tal assunto , dentre as alternativas abaixo, marque

a incorreta:

a)A elaboração da prestação de contas do Presidente da República visa aatender ao disposto no art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, emconsonância com as instruções estabelecidas pelo Tribunal de Contas daUnião - TCU. Essa atividade consiste em receber as informações dos órgãosque executam os orçamentos da União , avaliar a consistência das mesmase encaminhá-las ao TCU. Faz parte dessa função a emissão de parecer

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trimestral sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porparte do P oder Executivo Federal.

b)Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar osmecanismos de controle social previstos nos respectivos programas degoverno, particularmente naqueles casos em que a execução das ações serealiza de forma descentralizada nas diferentes unidades da federação enos municípios, devendo destacar se os mesmosestão devidamente constituídos, estão operando ad-equadamente, têm efetiva representatividade dos agentessociais e realizam suas atividades de forma efetiva e independente.

c)A atuação dos órgãos do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal sobre os processos de TCE, dar-se-á em conformidade com as orientações e disposições próprias eas emanadas do Tribunal de Contas da União - TCU.

d)A análise de processos de pessoal consiste na análise dos atosde admissão, desligamento, aposentadoria, reforma e pensão evisa a subsidiar o Tribunal de Contas da União no cumprimento dodisposto no inciso III, do art. 71, da Constituição Federal, que trata daapreciação dos atos de pessoal, quanto à legalidade, para fins de registro.

e)A avaliação das unidades de auditoria interna das entidades daAdministração Indireta Federal consiste em avaliar o desempenho dasmesmas e visa comprovar se estão estruturadas deforma adequada, real izando suas funções de acordo com osrespectivos planos de trabalho e observando as normas da InstruçãoNormativa nº 01/ 2001 - SFC, naquilo que lhes fo rem aplicáveis.

QUESTÃO 4 – Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal, marque a opção correta:

a) Nenhum processo, documento ou informação poderá sersonegado aos servidores do Sistema de Controle Interno, nodesempenho de suas atribuições inerentes às atividades deauditoria, devendo seus servidores guardar o sigilo dasinformações conforme previsto na legislação, usando nosrelatórios apenas informações de caráter consolidado semidentificação de pessoa física ou jurídica quando essasinformações estiverem proteg idas legalmente por sigilo. Contudo,

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o mesmo não se aplica às fiscalizações, devido ao caráterinopinado das mesmas.

b) Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal, nos seus trabalhos de fiscalização eauditoria, verificarão se o objeto pactuado, nos instrumentosem que a União assume compromissos, com previsão de trans-ferência de recursos financeiros de seus orçamentos para Es-tados, Distrito Federal e Municípios, foi executado, obedecendoaos respectivos projetos e planos de trabalho, conforme con-veniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista notermo pactual. Uma vez constatados indícios de irregularid-ades, comunicarão ao Ministro supervisor da unidade gestora

ou entidade convenente dos recursos e aos respectivos ór-gãos de controle interno e externo dos entes recebedorespara que sejam tomadas as providências de suas competências.

c) No apoio ao controle externo, os órgãos e unidades integrantesdo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federaldeverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seucontrole, emitindo relatório, certificado ou parecer, e recomendarformalmente à autoridade administrativa competente para queinstaure tomada de contas especial sempre que tiverconhecimento de qualquer das seguintes ocorrências: desfalqueou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; práticade qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico mesmoque não resulte dano ao erário; e falta de prestação de contas.

d) Os responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal, ao tomarem conhecimento de qualquerirregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência de imediato aoTribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidadesubsidiária. Nessa comunicação ao Tribunal de Contas da União,bem como naquelas encaminhadas ao M inistério P úblico Federal,o dirigente do órgão do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal indicará as providências adotadas pelasunidades e entidades responsáveis pelo ato irregular ou ilegal.

e) Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suasfinalidades, o Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal deve realizar suas atividades com foco nos resultados daação governamental, para o qual utilizará de metodologia deplanejamento específica, com ênfase na visão dos programas degoverno como fator básico de organização da função pública, e

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na gestão pública como mobilização organizacional para oalcance desses resultados.

QUESTÃO 5 - Constituem objetos de exames realizados pelo Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da AdministraçãoDireta, entidades da Admin istração Ind ireta Federal e entidades privadas odescrito nas opções abaixo, com exceção de uma. Marque a opção querepresenta não representa um objeto de exame realizado por tal sistema:

a) os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

e projetos de financiamento ou doação de organismosmultilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país.

b) os processos de Tomadas de Contas Especial, sindicância,inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráterapuratório.

c) os atos administrativos que não resultem direitose obrigações para o Poder Público Federal, em especial, osrelacionados com a contratação de empréstimos internos ouex-ternos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.

d) os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

e) os sistemas administrativos e operacionais de controle internoadministrativo uti l izados na gestão or-çamentár ia, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal.

QUESTÃO 6 – Sobre a abrangência de atuação do Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, segundo a IN 01, está incorreta

a seguinte opção:

a) A abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal inclui as atividades de gestão dasunidades da administração direta, entidades da AdministraçãoIndireta Federal, programas de trabalho, recursos e sistemas decontroles administrativo, operacional e contábil, projetosfinanciados por recursos externos, projetos de cooperação juntoa organismos internacionais, a aplicação de quaisquer recursos

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repassados pela União mediante contratos de gestão,transferências a fundo, convênio, acordo, ajuste ou outro

instrumento congênere.

b) A Tomada de Contas poderá ser consolidada se envolver mais deuma unidade gestora que tenha vinculação administrativa.

c) Estão sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ouprivada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais aUnião responda, ou que, em nome desta, assumaobrigações de natureza pecuniária.

d)A Prestação de Contas será obrigatoriamente unificada porentidade, não admitindo-se subdivisões, a menos que previstoem lei complementar.

e)Estão sujeitos à Prestação de Contas: os dirigentes dasentidades supervisionadas da Administração Indireta Federal; osresponsáveis por entidades ou organizações, de direito públicoou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais,recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro e aspessoas físicas que recebam recursos da União, para atendernecessidades previstas em Lei específica.

QUESTÃO 7 – Segundo a I N 01, marque a opção correta;

a) As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno doPoder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização detécnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no con-

  junto de processos que viabilizam o alcance dos macro-ob-

  jetivos do Sistema. As técnicas de controle são as seguintesauditoria de desempenho e auditoria de avaliação de programas.

b) A auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestãopública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação derecursos públicos por entidades de direito público e privado,mediante a confrontação entre uma situação encontrada com umdeterminado critério técnico, operacional ou legal. Trata-se deuma importante técnica de controle do Estado na busca damelhor alocação de seus recursos , não só atuando para corrigir

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os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e,principalmente, antecipando-se a essas ocorrências, buscando

garantir os resultados pretendidos, além de destacaros impactos e benefícios sociais advindos.

c) A auditoria tem por objetivo secundário o de garantir resultadosoperacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria éexercida nos meandros da máquina pública em todos as unidadese entidades públicas federais, observando os aspectos relevantesrelacionados à avaliação dos programas de governo e da gestãopública.

d) Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Federal, por intermédio da técnica de auditoria, dentre outrasatividades, realizar auditoria sobre a gestão dos recursospúblicos federais, estaduais e municipais sob a responsabilidadedos órgãos públicos e privados, inclusive nos projetosde cooperação técnica junto aOrganismos I nternacionais e multilaterais de crédito.

e) A auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestãopública, pelos processos e resu ltados gerenciais, e a aplicação derecursos públicos por entidades de direito público eprivado, mediante a confrontação entre uma situação en-

contrada com um determinado critério técnico, operacional oulegal. Trata-se de uma importante técnica de controle doEstado na busca da melhor alocação de seus recursos, não sóatuando para prevenir os desperdícios, a improbidade,a negligência e a omissão e, principalmente, atuando deforma corretiva, buscando garantir os resultados pretendidos,além de destacar os impactos e benefícios sociais advindos.

QUESTÃO 8 - Sobre classificação e finalidade da auditoria, segundo aIN 01/ 2001, marque a opção correta:

a) A Auditoria de Avaliação da Gestão é realizada ao longo dos processosde gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efet-ivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou en-tidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no pro-cesso ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

b) A Auditoria Especial compreende o exame especial dos registros edocumentos e na coleta de informações e confirmações, medianteprocedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimôn io de uma

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unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatóriossuficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados

de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se asdemonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seusaspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio,os resultados do período administrativo examinado e as demais situaçõesnelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e aaplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros eorganismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executorasde projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitiropinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras.

c) A Auditoria Operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e osprocedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, dasunidades ou entidades da administração pública federal, programas degoverno, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade deemitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência,eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerênciae nos resultados, por meio de determinações, que visem aprimorar osprocedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidadegerencial. Este tipo de procedimento audito rial, consiste numa atividade deassessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dosatos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no

contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programasgovernamentais e sistemas informatizados.

d) A Auditoria Especial objetiva o exame de fatos ou situaçõesconsideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendorealizadas para atender determinação expressa de autoridade competente.Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos emoutras classes de atividades.

e) A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidadedos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto

aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestãoorçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalísticadas unidades e das entidades da administração pública, em todas as suasesferas de governo e níveis de poder, com exceção da aplicação derecursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmenteautorizadas nesse sentido.

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 QUESTÃO 9 – Dentre as competências dos órgãos e unidades do Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal enumeradas pela Lei nº

10.180/ 2001 incluem-se, com exceção da elencada na opção:

a)   realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federaissob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos eprivados.

b)   elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da Repúblicaa ser encaminhada ao Congresso Nacional, nos termos do art. 84,inciso XXIV, da Constituição Federal.

c)   criar condições para o exercício do controle social sobre os

programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentosda União.

d)   fornecer informações sobre a situação físico-financeira dosprojetos e das atividades constantes dos orçamentos da União.

e)   avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na lei dediretrizes orçamentárias.

QUESTÃO 10 – De acordo com o Decreto nº 3.591/ 2000, o Sistema deControle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto dasatividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstasno Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dosorçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicosfederais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias,direitos e haveres da Un ião. Sobre o tema, assinale a opção correta:

a) A avaliação do cumprimento das metas da Lei Orçamentária Anual visa acomprovar a conformidade da sua execução.

b) A avaliação da execução do Plano Plurianual da União visa a comprovara conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidos nalegislação pertinente.

c) A avaliação da gestão dos administradores públicos federais visa acomprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e aadequação do gerenciamento.

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d) A avaliação da execução dos programas de governo visa a comprovar alegalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto à

economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira,patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

e)O controle das operações de créd ito, avais, garantias, direitos e haveresda União visa a aferir a sua consistência e a adequação dos controlesinternos.

QUESTÃO 11 – Sobre a auditoria no setor púb lico federal, de acordo com odisposto no Decreto nº 3.591/ 2000, marque a opção correta:

a) O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utilizacomo técnicas de trabalho, para a consecução desuas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

b) A fiscalização visa a avaliar a gestão pública, pelos processos eresultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicospor entidades de direito privado. O certo é auditoria

c) A auditoria visa a comprovar se o objeto dos programas degoverno corresponde às especificações estabelecidas, atende às

necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com ascondições e características pretendidas e se os mecanismos decontrole são eficientes.

d) O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federalprestará apoio ao órgão de controle externo no exercício desua missão institucional. Tal apoio, sem prejuízo do d ispostoem legislação específica, consiste no fornecimento de in-formações e dos resultados das ações dos Sistemas deControle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Federais.

e) O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federalprestará orientação aos administradores de bens e recursospúblicos nos assuntos pertinentes à área de competência docontrole interno, exceto sobre a forma de prestar contas,conforme disposto no parágrafo único do art. 70 da ConstituiçãoFederal.

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 QUESTÃO 12 – Sobre as atividades a cargo do Sistema de Controle I nternodo Poder Executivo Federal, de acordo com o disposto no Decreto nº

3.591/ 2000, podemos dizer que se destinam, preferencialmente, asubsidiar, com exceção da opção:

a)   o exercício da direção superior da Administração Pública Federal,a cargo do P residente da República.

b)   a supervisão ministerial.

c)   o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de

formulação, planejamento, coordenação, execução emonitoramento das políticas públicas.

d)   o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, aexecução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

e)   os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental,quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade eadministração federal.

QUESTÃO 13 – Sobre a organização e estrutura do Sistema de ControleInterno do Poder Executivo Federal, em consonância com o Decreto nº3.591/ 2000, assinale a opção incorreta:

a)   a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, estáincumbida da orientação normativa e da supervisão técnica dosórgãos que compõem o Sistema.

b)   Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno(CISET) da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do M inistério

das Relações Exteriores e do Ministér io da Defesa.

c)   A Secretaria Federal de Controle Interno desempenhará asfunções operacionais de competência do Órgão Central doSistema, na forma definida no regimento interno, além dasatividades de controle interno de todos os órgãos e entidades doPoder Executivo Federal, inclusive aqueles jurisdicionados aosórgãos setoriais.

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d) as unidades setoriais da Secretaria de Controle Interno doMinistério da Defesa são as unidades de controle interno dos

comandos militares.

e) A Secretaria de Controle Interno da Casa Civil é responsávelpelas atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União,até a criação do seu órgão própr io, o que ainda não ocorreu até omomento.

QUESTÃO 14 – Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal, à luz do Decreto nº 3.591/ 2000, assinale a opção incorreta:

a)   As entidades da Administração Pública Federal indiretadeverão organizar a respectiva unidade de auditoria interna,com o suporte necessário de recursos humanos e materiais,com o objetivo de fortalecer a gestão e racionalizar as açõesde controle. No caso em que a demanda não justificar aestruturação de uma unidade de auditoria interna, deveráconstar do ato de regulamentação da entidadeo desempenho dessa atividade por auditor interno.

b)   As unidades de auditoria interna das entidades da

Administração Pública Federal indireta vinculadas aosMinistérios e aos órgãos da Presidência da República ficamsujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do ÓrgãoCentral e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Internodo Poder Executivo Federal, em suas respectivas áreas de

 jurisdição.

c)   A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular deunidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigentemáximo da entidade, à aprovação do conselho deadministração ou órgão equivalente, quando for o caso, sem

necessidade de aprovação da Controladoria-Geral da União.

d)   A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre aprestação de contas anual da entidade e tomadas de contasespeciais.

e)   O Órgão Central do Sistema de Controle Interno do PoderExecutivo Federal (CGU) poderá recomendar aos serviçossociais autônomos as providências necessárias à organizaçãoda respectiva unidade de controle interno , assim como firmar

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termo de cooperação técnica, objetivando o for talecimento dagestão e a racionalização das ações de controle.

QUESTÃO 15 – O IBGC é uma organização exclusivamente dedicada àpromoção da Governança Corporativa no Brasil e o principal fomentadordas práticas e discussões sobre o tema no País, tendo al-cançado reconhecimento nacional e internacional. Sobre o Código dasMelhores Práticas de Governança Corporativa elaborado pelo InstitutoBrasileiro de Governança Corporativa – IBGC, assinale a opção correta:

a) Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa não seaplicam a qualquer tipo de organização. Questões como porte,natureza jurídica ou tipo de controle determinam a aplicação detais princípios e práticas.

b) O Código foi desenvolvido, primariamente, com focoem organizações empresariais. Entretanto a palavra “organizaçãoé adaptável a outros tipos de organizações, como, por exemplo,as do Terceiro Setor, cooperativas, estatais, fundações eórgãos governamentais, entre outros. É indicado que cadaorganização avalie quais práticas deve adotar e a melhor formade fazê-lo, de maneira que se adapte à sua estrutura e realidade.

c) Segundo o Código, há três principais formas de controle deuma organização: o definido, o difuso e o concentrado.

d) Com relação à caracterização do controlador, as organizaçõespodem ser classificadas em vários tipos, dentre os quaiso “Estrangeiro”, que é definido como um controle definido,onde a maioria de capital votante pertence ao Estado.

e) A organização classificada como “estatal” é definida como umcontrole definido ou difuso, onde o sócio controlador éestrangeiro.

QUESTÃO 16 – Sobre os conceitos e princípios básicos da Gov-ernança Corporativa assinalados pelo IBGC, marque a opção incorreta:

a)   Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizaçõessão dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo osrelacionamentos entre proprietários, Conselho deAdministração, Diretoria e órgãos de controle. As boas

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práticas de Governança Corporativa convertem princípios emrecomendações objetivas, alinhando interesses com a

finalidade de preservar e otimizar o valor da organização,facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sualongevidade.

b)   Sobre a transparência, podemos dizer que, mais do que aobrigação de informar é o desejo de disponibilizar para aspartes interessadas as informações que sejam de seuinteresse e não apenas aquelas impostas por disposiçõesde leis ou regulamentos. A adequada transparência resultaem um clima de confiança, tanto internamente quantonas relações da empresa com terceiros. Não deve re-stringirse ao desempenho econômico-financeiro, contemplando

tam-bém os demais fatores (inclusive intangíveis) quenorteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

c)   A equidade caracteriza-se pelo tratamento justo de todos ossócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudesou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, sãototalmente inaceitáveis.

d)   A responsabilidade corporativa diz respeito à prestação decontas efetuada pelos agentes de governança a cerca da suaatuação, assumindo estes, integralmente, as consequênciasde seus atos e omissões, ou seja, sendo responsáveis por suas

atitudes.e)   A responsabilidade corporativa diz respeito ao fato de que os

agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade dasorganizações, visando à sua longevidade, incorporandoconsiderações de ordem social e ambiental na definiçãodos negócios e operações.

QUESTÃO 17 – Sobre o Conselho de Administração, segundo o Código dasMelhores Práticas de Governança Corporativa elaborado pelo Instituto

Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, assinale a opção incor reta:

a) O Conselho de Administração, órgão colegiado encarregado doprocesso de decisão de uma organização em relação aoseu direcionamento estratégico, é o principal componente dosistema de governança. Seu papel é ser o elo entrea propriedade e a gestão para orientar e supervisionar arelação desta última com as demais partes interessadas. OConselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles.

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b) O Conselho de Administração deve zelar pelos valores epropósitos da organização e traçar suas diretrizes estratégicas.

Para que o interesse da organização sempre prevaleça,o Conselho deve prevenir e administrar situações de conflitosde interesses e administrar divergências de opiniões.

c) O Conselho de Administração é o responsável também por apoiare supervisionar continuamente a gestão da organizaçãocom relação aos negócios, aos riscos e às pessoas. OConselho tem participação decisiva em assuntos opera-cionais, possuindo a l iberdade de solicitar todasas informações necessárias ao cumprimento de suasfunções, inclusive a especialistas externos, quando necessário.

d) No gerenciamento de riscos corporativos, o Conselho deAdministração deve assegurar-se de que a Diretoria identificapreventivamente – por meio de um sistema de informaçõesadequado – e lista os principais riscos aos quais a organizaçãoestá exposta, além da sua probabilidade de ocorrência,a exposição f inanceira consol idada a esses riscos(considerando sua probabilidade de ocorrência, o impacto fin-anceiro potencial e os aspectos intangíveis) e as medidas eos procedimentos adotados para sua prevenção ou mitigação.

e) Buscando a viabilidade e a longevidade da organização, oConselho de Administração deve incorporar e assegurar-se deque a Diretoria também incorpora considerações de ordem sociale ambiental na definição dos negócios e das operações.

QUESTÃO 18 - O diretor-presidente é responsável pela gestão daorganização e coordenação da Diretoria. Ele atua como elo entre aDiretoria e o Conselho de Administração. É o responsável ainda pelaexecução das diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e deveprestar contas a este órgão. Sobre aspectos ligados à gestão daorganização, segundo o Código das Melhores Práticas de GovernançaCorporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa– IBGC, assinale a opção incorreta:

a) Partes interessadas ou stakeholders são indivíduos ou entidadesque assumem algum tipo de risco, direto ou indireto, relacionadoà atividade da organização. São elas, além dos sócios, osempregados, clientes, fornecedores, credores, governo,

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comunidades do entorno das unidades operacionais,entre outras.

b) Sobre a transparência ou disclosure o diretor-presidente de-ve garantir que sejam prestadas aos stakeholders as informaçõesde seu interesse, além das que são obrigatórias por leiou regulamento , tão logo estejam disponíveis. Ele deve as-segurar que essa comunicação seja feita com clareza e preva-lecendo a forma sobre a substância. A Diretoria devebuscar uma linguagem acessível ao público-alvo em questão.

c) Toda informação que possa influenciar decisões de investimentodeve ser divulgada imediata e simultaneamente a todos os

interessados. Internet e outras tecnologias devem ser exploradaspara buscar a rapidez e a ampla difusão de tais informações.

d) As organizações devem reconhecer as tendências internacionaise as exigências da sociedade. Por isto, devem preparar osrelatórios periódicos de acordo com padrões internacionalmenteaceitos, no que diz respeito à contabilidade e às diretrizes paraelaboração de relatórios que incluam aspectos econômi-cofinanceiros, sociais, ambientais e de Governança Corporativa.

e) O diretor-presidente, em conjunto com a Diretoria e auxiliado

pelos demais órgãos de controle vinculados ao Conselho deAdministração, é responsável pela elaboração e proposição paraaprovação do Conselho de sistemas de controles internos. Essessistemas são voltados a monitorar o cumprimento dos processosoperacionais e financeiros, assim como os riscos denão conformidade. A eficácia desses controles deve ser rev-ista, no mínimo, anualmente. Os sistemas de controles internosdeverão estimular que os órgãos da Administração encar-regados de monitorar e fiscalizar adotem atitude preventiva,prospectiva e proativa na minimização e antecipação de riscos.

QUESTÃO 19 – De acordo com o Código das Melhores Práticas deGovernança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de GovernançaCorporativa – IBGC, o Conselho Fiscal é parte integrante do sistemade governança das organizações brasileiras. Conforme o estatuto, podeser permanente ou não. Sua instalação, no segundo caso, dar-se-á pormeio do pedido de algum sócio ou grupo de sócios. Sobretal Conselho estão corretas as opções, exceto:

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a)   É um de seus objetivos principais fiscalizar, por qualquer deseus membros, os atos dos administradores e verificar o

cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

b)   Deve ser visto como um controle independente para os sóciosque visa agregar valor para a organização.

c)   O Conselho Fiscal deve ter o direito de fazer consultas aprofissionais externos (advogados, auditores, especialistasem impostos, recursos humanos, entre outros), pagos pelaorganização, para obter subsídios em matérias de relevância.

d)  Os conselheiros fiscais não possuem poder de atuação

individual, pelo motivo de constituírem um órgão colegiado.e)   A responsabilidade dos conselheiros é com a organização,

independentemente daqueles que os tenham indicado. Assim,sua atuação deve ser pautada pela equidade, transparência,independência e, como regra geral, pela confidencialidade.

QUESTÃO 20 - De acordo com o Código das Melhores Práticas deGovernança Corporativa elaborado pelo Instituto Brasileiro de GovernançaCorporativa – IBGC, além do respeito às leis do país, toda organização deve

ter um Código de Conduta que comprometa administradores e fun-cionári-os. O documento deve ser elaborado pela Diretoria de acordo com os princípiose políticas definidos pelo Conselho de Administração e por este aprovado.O Código de Conduta deve também definir responsabilidades so-ciais e ambientais. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta:

a)O código deve refletir adequadamente a cultura da empresae enunciar, com total clareza, os princípios em queestá fundamentado. Deve ainda apresentar caminhospara denúncias ou resolução de dilemas de ordem ética(canal de denúncias, ombudsman).

b)   Dentre os assuntos que o Código de Conduta deve coibirestão: cumprimento das leis e pagamento de tributos,operações com partes relacionadas, uso de ativos daorganização e conflito de interesses.

c)   É importante prezar pela separação de funções e definiçãoclara de papéis e responsabilidades associadas aos mandatosde todos os agentes de governança, inclusive com a definiçãodas alçadas de decisão de cada instância, de forma aminimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

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d)   É dever dos membros do Conselho Fiscal monitorar e

administrar potenciais conflitos de interesses dos executivos,dos membros do Conselho e dos sócios, de forma a evitar omau uso dos ativos da organização e, espe-cialmente, abusos em transações entre partes relacionadas.

e)   A organização deve estabelecer uma política com os conceitose as diretrizes para a prevenção e o combate a atos ilícitos.

QUESTÃO 21 – Sobre o tema Governança e análise de risco, assinale aopção incorreta:

a) Uma das definições clássicas de risco é a seguinte: são eventosfuturos e incertos que podem influenciar de forma significativao cumprimento dos objetivos de uma organização.

b) É importante que os riscos sejam identificados e analisados pormetodologias e técnicas de avaliações quantitativas equalitativas, que permitam apurar os impactos associados com osobjetivos, bem como sua análise para definir a melhor maneira deadministrá-los.

c) Em função da avaliação dos riscos, define-se um plano de ação(resposta aos riscos), mecanismos de controle e demonitoramento contínuo da consecução dos objetivos e dogerenciamento de riscos.

d) O Conselho Fiscal, como detentor dos poderes de governança,constitui a autoridade máxima no gerenciamento dos riscos e aele é atribuída a responsabilidade pelo seu monitoramento, bemcomo pelas ações a serem adotadas contra os mesmos.

e) Riscos estão associados à consecução dos objetivos deuma organização, portanto, a análise de riscos tem papelrelevante na gestão das empresas e de governança corporativa.

QUESTÃO 22 – Sobre o papel da auditoria na estrutura degovernança, podemos dizer que os instrumentos organizacionaistradicionais para avaliar a governança são os órgãos de auditoriainterna e externa. Em relação ao tema, assinale a opção incorreta:

a)   Uma auditoria interna bem estruturada e com suaindependência assegurada pelo status organizacional (vínculocom o Conselho de Administração) pode auxiliar

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significativamente as empresas no gerenciamento dos riscos,controles e governança corporativa.

b)   Nos termos do código de melhores práticas de governançacorporativa do IBGC, toda sociedade deve ter auditoriaindependente, pois se trata de um agente de governançacorporativa de grande importância para todas as partesinteressadas, uma vez que sua atribuição básica é verificar seas demonstrações financeiras refletem adequadamente arealidade da sociedade.

c)   Modernamente, a auditoria interna ainda mantém o enfoquetradicional orientado somente à revisão dos controlesinternos. O exame mais amplo e detalhado de toda a

administração dos riscos empresariais e os processosexistentes para identificar, avaliar, mitigar e reportá-los nãofaz parte do enfoque da auditoria interna, mas sim daalta administração da organização.

d)   Em síntese, a auditoria auxilia a organização a tornar maiseficazes os processos de gestão de riscos, controles egovernança corporativa. A primeira função de uma auditoriaem um sistema de riscos é verificar se as diretrizes e limitesfixados pela governança estão sendo respeitados. Porém,além dessa verificação de conformidade, deve observar se o sis-tema de gerenciamento de riscos está funcionando de modo

adequado, além de examinar os custos de operação do sistema.

e)   A auditoria externa ou independente também tem participaçãoativa na estrutura de governança.

QUESTÃO 23 – Sobre o COSO e mais especificamente o COSO I – Estruturade controles in ternos, analise as alternativas e assinale a opção incorre ta:

a) COSO é a sigla de Commi t tee o f Sponsor ing Organ iza t i ons da  Na t i ona l Comiss ion on F raud len t F inanc ia l Repor t i ng , tambémconhecida como Treadeway Comiss ion . Criada em 1985, é umaentidade do setor privado, sem fins lucrativos, voltada para oaperfeiçoamento da qualidade de relatórios financeiros por meiode éticas profissionais, implementação de controles internos egovernança corporativa. São cinco as organizações norteam-ericanas que patrocinam o citado comitê: A m er i c an I ns t i t u t e o f  Cer t i f i ed Pub l i c Accoun tan ts – A ICPA; Amer i can Accoun t i ng  A ss oci a t i on – A AA , The I ns t i t u t e o f I n t e rna l A ud i t o r s - I I A ,

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I ns t i t u te o f Management Accoun tan ts - IMA e F inanc ia l  Execu t i ves I ns t i t u te – FEI .

b) O COSO publicou a obra Internal Control – Integrated Framework(Controles Internos – Estrutura In tegrada) para ajudar empresase outras organizações a avaliar e aperfeiçoar seus sistemas decontrole interno. A definição de controles internos existente no Re-latório COSO é: Controles internos são um processo, conduzido peloconselho de diretores, por todos os níveis de gerência e por outraspessoas da entidade, projetado para fornecer segurança razoávelquanto à consecução de objetivos nas seguintes categorias:eficácia e eficiência das operações; confiabilidade de relatóriosfinanceiros; e cumprimento de leis e regulamentações ap licáveis.

c) Para o COSO, o processo de controles internos deve serconstituído de cinco componentes, que se inter-relacionam:Ambiente de Controle, Avaliação de Risco, Atividades de Controle,In formação e Comunicação e Monitoração.

d) Os controles internos podem fornecer apenas segurançarazoável para a administração e para o conselho de ad-ministração quanto à con secução dos objetivos de uma

entidade. Isto se deve às seguintes limitações inerentes:erros de julgamento, falhas, con luio, atropelamento pelaadministração (que burla ou passa por cima de procedimentosou políticas, com objetivos ilegítimos) e custos versos benefícios.

e) A Avaliação de Risco dá o tom de uma organização, influenciandoa consciência de controle das pessoas que nela trabalham.Representa o alicerce dos demais componentes, disciplinando-ose estruturando-os.

QUESTÃO 24 - Nos últimos anos, intensificou-se o foco e a preocupaçãocom o gerenciamento de riscos, e tornou-se cada vez mais clara anecessidade de uma estratégia sólida, capaz de identificar, avaliar eadministrar riscos. Em 2001, o “COSO” iniciou um projeto com essafinalidade e solicitou à Pr i cewate rhouseCoopers   que desenvolvesse umaestratégia de fácil utilização pelas organizações para avaliar e melhorar o

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próprio gerenciamento de riscos. A obra “Gerenciamento de RiscosCorporativos – Estrutura Integrada” (COSO II), amplia seu alcance em

controles internos, oferecendo um enfoque mais vigoroso e extensivo notema mais abrangente de gerenciamento de riscos corporativos. Sobre oCOSO II , assinale a opção incorreta:

a)   O gerenciamento de riscos corporativos trata de riscose oportunidades que afetam a criação ou a preservaçãode valor, sendo um processo conduzido em uma organizaçãopelo conselho de administração, diretoria e demaisempregados, aplicado no estabelecimento de estratégias,formuladas para identif icar em toda a or-ganiz ação eventos em potencial, capazes de afetá-la, eadministrar os riscos de modo a mantêlos compatível como apetite a risco da organização e possibilitargarantia absoluta do cumprimento dos seus objetivos.

b)   O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de oitocomponentes inter-relacionados, pela qual a administraçãogerencia a organização, e estão integrados com o processode gestão. Esses componentes são Ambiente, Fixaçãode Objetivos, Identificação de Eventos, Avaliação deRiscos, Resposta a Riscos, Atividades de Controle,Informações e Comunicações e Monitoramento.

c)   A despeito de oferecer importantes benefícios, o

gerenciamento de riscos corporativos está sujeito a limitaçõesque originam-se também do fato de que o julgamentohumano, no processo decisório, pode ser falho, as decisões derespostas a risco e o estabelecimento dos controlesnecessitam levar em conta os custos e benefícios relativos.Essas limitações impedem que o conselho de administração ea diretoria executiva tenham absoluta garantia da realizaçãodos objetivos da organização.

d)   O controle interno é parte integrante do gerenciamento deriscos corporativos. A estrutura do gerenciamento de riscos

corporativos abrange o controle interno, originando dessaforma uma conceituação e uma ferramenta de gestão maiseficiente.

e)   O apetite a riscos da organização reflete a sua filosofia degerenciamento de riscos, influencia a cultura e o estilooperacional. É considerado no estabelecimento da estratégia,que deve estar alinhada ao apetite a riscos.

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O

QUESTÃO 25 – Em relação ao COSO II , assinale a opção incorreta:

a)   Risco inerente é o risco que uma organização terá deenfrentar na falta de medidas que a administração possaadotar para alterar a probabilidade ou o impacto doseventos.

b)   Risco residual é aquele que ainda permanece após aresposta da adminis tração. A avaliação de riscos é aplicadaprimeiramente aos riscos inerentes.

c)   A administração leva em conta tanto o risco inerentequanto o residual.

d)   Após o desenvolvimento das respostas aos riscos, aadministração passará a considerar os riscos inerentes.

e)   A incerteza de eventos em potencial é avaliada a partir deduas perspectivas – probabilidade e impacto. Aprobabilidade representa a possibilidade de que umdeterminado evento ocorrerá, enquanto o impactorepresenta o seu efeito.

QUESTÃO 26 – Segundo COSO II, A metodo logia de avaliação de riscos deuma organização inclui uma combinação de técnicas qualitativas equantitativas. Geralmente, a administração emprega técnicas qualitativasde avaliação se os riscos não se prestam a quantificação, ou se não hádados confiáveis em quantidade suficiente para a realização das avaliaçõesquantitativas, ou, ainda, se a relação custo-benefício para obtenção eanálise de dados não for viável. Tipicamente, as técnicas quantitativasemprestam maior precisão e são utilizadas em atividades mais complexas

e sofisticadas para suplementar as técnicas qualitativas. Sobre o tema,assinale a opção incorreta:

a)   As técnicas quantitativas de avaliação geralmente requeremmais esforço e rigor, muitas vezes utilizando modelosmatemáticos não triviais.

b)   A Comparação com Referências de Mercado (Benchmarking) éum processo cooperativo entre um grupo de organizações. O

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benchmarking enfoca eventos ou processos específicos,compara medições e resultados utilizando métricas comuns,

bem como identifica oportunidades de melhoria. Dados deeventos, processos e medidas são desenvolvidos para acomparação de desempenho.

c)   Os modelos probabilísticos associam a uma gama de eventos eseu respectivo impacto, a probabilidade de ocorrência sobdeterminadas premissas. A probabilidade e o impacto sãoavaliados com base em dados históricos ou resultadossimulados que refletem hipóteses de comportamento futuro.Os exemplos de modelos probabilísticos incluem valor emrisco (va lue-a t - r i sk  ), fluxo de caixa em risco, receitas em risco

e distribuições de prejuízo operacional e de crédito.

d)   Os modelos não probabilísticos empregam critérios subjetivospara estimar o impacto de eventos, sem quantificar umaprobabilidade associada. A avaliação do impacto de eventosbaseia-se em dados históricos ou simulados a partir dehipóteses sobre o comportamento futuro. Os exemplos demodelos não probabilísticos incluem medições desensibilidade, testes de estresse e análises de cenários.

e)   Os modelos não probabilísticos também podem ser utilizados

com diferentes horizontes de tempo para estimar os seusresultados, como a faixa de prazos dos instrumentosfinanceiros disponíveis e também podem ser usados paraavaliar resultados esperados ou médias em relação aimpactos imprevistos ou extremos.

QUESTÃO 27 – Sobre os componentes do COSO II, assinale a opçãoincorreta:

a) O Ambiente interno abrange a cultura de uma organização, ainfluência sobre a consciência de risco de seu pessoal, sendo abase para todos os outros componentes do gerenciamento deriscos corporativos, possibilita disciplina e a estrutura. Os fatoresdo ambiente interno compreendem a filosofia administrativa deuma organização no que diz respeito aos riscos; o seu apetite arisco; a supervisão do conselho de administração; a integridade,os valores éticos e a competência do pessoal da organ ização; e aforma pela qual a administração atribui alçadas e

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responsabilidades, bem como organiza e desenvolve o seupessoal.

b) Os objetivos são fixados no âmbito operacional, estabelecendo-seuma base para os objetivos estratégicos, de comunicações(relatórios) e de conformidade. Toda organização enfrenta umavariedade de riscos oriundos de fontes externas e internas, sendoo estabelecimento de objetivos, condição prévia para aidentificação eficaz de eventos, avaliação de riscos e resposta ariscos. Os objetivos são alinhados ao apetite a riscos, queimpulsiona os níveis de tolerância a riscos para a organização.

c) A administração identifica os eventos em potencial que, seocorrerem, afetarão a organização e determina se estesrepresentam oportunidades ou se podem ter algum efeitoadverso na sua capacidade de implementar adequadamente aestratégia e alcançar os objetivos. Eventos de impacto neg-ativo representam riscos que exigem aval iação eresposta da administração. Os eventos de impacto posit-

ivo representam oportunidades que são canalizadas de voltaaos processos de fixação das estratégias e dos objetivos. Aoidentificar eventos, a administração considera uma variedadede fatores internos e externos que podem dar origem ariscos e a oportunidades no contex to de toda a organização.

d) A avaliação de riscos permite que uma organização considere atéque ponto eventos em potencial podem impactar a realização dosobjetivos. A administração avalia os eventos com base em duas

perspectivas – probabilidade e impacto – e, geralmente, utilizauma combinação de métodos qualitativos e quantitativos. Osimpactos positivos e negativos dos eventos em potencial devemser analisados isoladamente ou por categoria em toda aorganização. Os riscos são avaliados com base em suascaracterísticas inerentes e residuais.

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e) Após ter conduzido uma avaliação dos riscos pertinentes, aadministração determina como responderá aos riscos. Asrespostas incluem evitar, reduzir, compartilhar ou aceitar osriscos. Ao considerar a própria resposta, a administração avalia oefeito sobre a probabilidade de ocorrência e o impacto do risco,assim como os custos e benefícios, selecionando, dessa forma,uma resposta que mantenha os riscos residuais dentro dastolerâncias a risco desejadas. A administração identifica asoportun idades que possam existir e obtêm, assim, uma visão dosriscos em toda organização ou de portfólio, determinando se os

riscos residuais gerais são compatíveis com o apetite a riscos daorganização.

QUESTÃO 28 – Segundo a metodologia do COSO II, um dos seuscomponentes são as “atividades de controle”. Sobre o tema, analise asopções abaixo e assinale a incorreta:

a)   As atividades de controle são as políticas e os procedimentosque contribuem para assegurar que as respostas aos riscossejam executadas. Essas atividades ocorrem em toda aorganização, em todos os níveis e em todas as funções, poiscompreendem uma série de atividades – tão diversas, comoaprovação, autorização, verificação, reconciliação e revisão dodesempenho operacional, da segurança dos bens e dasegregação de responsabilidades.

b)   Ao selecionar as respostas aos riscos, a administraçãoidentifica as atividades de controle necessárias paraassegurar que estas sejam executadas de forma adequada eoportuna.

c)   Embora as atividades de controle geralmente sejamestabelecidas para assegurar que as respostas aos riscossejam bem executadas em relação a determinados objetivos,as próprias atividades de controle são respostas a riscos. Porexemplo, para que um objetivo assegure que determinadastransações tenham sido devidamente autorizadas, a respostaprovavelmente será na forma de atividades de controle, comoa diferenciação de deveres e a aprovação pelo pessoal desupervisão.

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d)   Uma atividade de controle geralmente utilizada são asrev i sões dos agen tes execu to res   em que os mesmos

comparam o desempenho atual em relação ao orçado, àsprevisões, aos períodos anteriores e aos de concorrentes. Asprincipais iniciativas são acompanhadas, como campanhas demarketing, processos de melhoria de produção e programasde contenção ou de redução de custo, para medir até queponto as metas estão sendo alcançadas.

e)   Podemos dizer que as atividades de controle são importanteselementos do processo por meio do qual uma organizaçãobusca atingir os objetivos do negócio.

QUESTÃO 29 – De acordo com o COSO II, existe uma variedade dedescrições distintas quanto aos tipos de atividades de controle, inclusiveas preventivas, as detectivas, as manuais, as computadorizadas e as decontroles administrativos. Essas atividades também podem serclassificadas com base nos objetivos de controle especificados, como o deassegurar a integridade e a precisão do processamento de dados. Sobreas atividades de controle geralmente utilizadas, assinale a opção incorre ta:

a) Na at iv idade Admin i s t ração Func iona l D i re ta ou de A t i v i dade , osgerentes, no exercício de suas funções ou atividades, examinamrelatórios de desempenho. Um gerente responsável pelosempréstimos bancários a consumidores revisa os relatórios porfilial, região e tipo de empréstimo (com caução), verificandoresumos e identificando tendências e associando os resultados aestatísticas econômicas e metas. Por sua vez, os gerentes defiliais também se concentram em questões de cumprimento depolíticas, revisando relatórios exigidos por órgãos reguladores arespeito de novos depósitos acima de um determinado valor. Sãorealizadas reconciliações dos fluxos de caixa diários, com

as posições l íquidas relatadas centralmentepara transferências e investimentos no overnight.

b) Na at iv idade Processamento da In fo rmação  , uma variedade decontroles é realizada para verificar a precisão, a integridade e aautorização das transações. Os dados inseridos ficam sujeitos averificações de edição on-line ou à combinação com arquivosaprovados de controle. Um pedido de cliente, por exemplo,somente poderá ser aceito após fazer referência a um arquivo de

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cliente e ao limite de crédito aprovado. As seqüências numéricasdas transações são levadas em conta, sendo as exceções

acompanhadas e relatadas aos supervisores. O desenvolvimentode novos sistemas e as mudanças nos já existentes sãocontrolados da mesma forma que o acesso a dados, arquivos eprogramas.

c) Na atividade Controles Fís icos, os equipamentos, estoques,títulos, dinheiro e outros bens são protegidos fisicamente.Por este motivo, não há a necessidade de efetuar con-tagem periódica. Também, as comparações com os valores ap-resentados nos registros de controle iniciais são dispensáveis,haja vista a promoção da segurança física dos valores e bens.

d) Os I nd i cadores de Desempenho   relacionam diferentes conjuntosde dados, sejam eles operacionais, sejam financeiros, emconjunto com a realização de análises dos relacionamentos e dasmedidas de investigação e correção, funcionando como umaatividade de controle. Os indicadores de desempenho incluem,por exemplo , índices de rotação de pessoal por unidade.

e) Na Segregação de funções  as obrigações são atribuídas oudivididas entre pessoas diferentes com a finalidade de reduzir orisco de erro ou de fraude. Por exemplo, as responsabilidades de

autorização de transações e do registro da entrega deum determinado bem são divididas.

QUESTÃO 30 – Sobre os componentes Informação e Comunicação eMonitoramento, do COSO II, analise as opções abaixo e assinale aincorreta:

a) As informações são necessárias em todos os níveis de umaorganização, para identificar, avaliar e responder a riscos,administrá-la e alcançar seus objetivos.

b) O canal entre a alta administração e a diretoria executiva é umdos mais críticos canais de comunicação. A administração devemanter a diretoria executiva atualizada em relação aodesempenho, ao risco e ao funcionamento do gerenciamento deriscos corporativos e a outros eventos e questões importantes.

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c) O gerenciamento de r iscos corporat ivos é monitorado,avaliandose a presença e o funcionamento de seus com-

ponentes ao longo do tempo. Essa tarefa é realizada mediantea t i v idades cont ínuas de mon i to ramento eavaliações independentes. Contudo, é inviável acombinação de ambas, devido à relação custobenefício.

d) O monitoramento pode ser conduzido de duas maneiras:mediante atividades contínuas ou de avaliações independentes.Em geral, as atividades de monitoramento contínuo sãoconduzidas pelos gerentes de operação de linha ou desuporte funcional, que dedicam profunda consideração às

implicações das informações que recebem.e) Embora os procedimentos de monitoramento contínuo

geralmente forneçam importante feedback  sobre a eficácia deoutros componentes do gerenciamento de riscos corporativos,pode ser de valia abordar a questão como se fosse a primeiravez, com o enfoque voltado diretamente à eficácia dogerenciamento de riscos corporativos. Esse procedimentotambém oferece a oportunidade de considerar a eficácia dosprocedimentos de monitoramento contínua.

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GABARITOS (Em amarelo: questões de concurso. Em azul: questões de revisão)

QUESTÃO GABARITO QUESTÃO GABARITO QUESTÃO GABARITO

1 B 1 B 20 D

2 D 2 D 21 D

3 C 3 A 22 C

4 C 4 E 23 E

5 A 5 C 24 A

6 A 6 D 25 D

7 E 7 B 26 E

8 B 8 D 27 B

9 B 9 E 28 D

10 C 10 E 29 C

11 B 11 A 30 C

12 B 12 D XXX XXX

13 C 13 C XXX XXX

14 B 14 C XXX XXX

15 B 15 B XXX XXX

16 D 16 D XXX XXX

17 C 17 C XXX XXX