ATA AP LOT LESTE - 26 NOV 2014...2014/11/26 · acontecerão de 18 a 28 de novembro de 2014, nas...

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Ata da Sexta Audiência Públicasobre a nova Lei de Ordenamento Territorial - LOT

Região Leste

Joinville, 26 de novembro de 2014

No vigésimo sexto dia de novembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na Associação dos1

Servidores Públicos Municipais de Joinville, à Rua José Elias Giuliari, 316, Quiosque 5, Bairro Boa2

Vista, em Joinville, Santa Catarina, na área de abrangência da Subprefeitura da Região Leste, em3

atendimento à convocação da Prefeitura de Joinville, através da Fundação Instituto de Pesquisa e4

Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Ippuj, de acordo com o Art. 43 da Lei5

nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e com o Art. 49 da Lei nº 261/2008, conforme Edital de6

Convocação de três de novembro de dois mil e quatorze, publicado no Jornal do Município nesse7

mesmo dia, e no Jornal “A Notícia” no dia quatro de novembro deste ano (Anexo I desta ata), foi8

realizada a sexta Audiência Pública sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT, com o9

objetivo de apresentar a minuta dessa lei, analisada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento10

Sustentável, “Conselho da Cidade”, esclarecer dúvidas, receber e registrar sugestões. A abertura e11

condução dessa audiência foi realizada pelo Gerente de Integração Comunitária da Fundação Ippuj,12

Clailton Dionizio Breis, em conformidade com o Regulamento das Audiências Públicas sobre a LOT13

(Anexo II desta ata). Clailton agradeceu pela presença de autoridades do Poder Executivo Municipal,14

Poder Legislativo Municipal e do Ministério Público Estadual, bem como de membros do Conselho15

Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”. Logo em seguida foi projetado o16

vídeo de introdução ao tema, com duração de nove minutos, produzido pela Secretaria de17

Comunicação da Prefeitura, Secom, em conjunto com a Fundação Ippuj. Na sequência, o Diretor18

Executivo da Fundação Ippuj, arquiteto Gilberto Lessa dos Santos, fez uma apresentação geral19

sobre LOT, explanando sobre os conceitos e novas regras propostas nessa minuta de lei, e mostrou,20

de forma específica, as implicações dessa lei para a área de abrangência da Subprefeitura Leste,21

que envolve os Bairros Boa Vista, Comasa, Iririú, Jardim Iririú, Zona Industrial Tupy , Espinheiros e22

área rural. Gilberto esclareceu que a minuta da lei é fruto do trabalho da Fundação Ippuj e foi23

analisada pelo Conselho da Cidade, bem como informou que no início do próximo ano deverá24

acontecer nova rodada de audiências públicas, com oficinas que trarão um aprofundamento das25

informações, que serão apresentadas com maior detalhamento. Depois da apresentação, o senhor26

Giovani Padilha, Gerente de Parcelamento e Aprovação de Projetos da Secretaria de Meio27

Ambiente, Sema, foi convidado para fazer parte da mesa e auxiliar no debate. Na qualidade de28

moderador dessa reunião, o arquiteto Gilberto Lessa dos Santos deu início à leitura dos formulários29

de sugestões ou dúvidas sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial que foram recebidos nessa30

audiência, e abriu a palavra àqueles que solicitaram. À medida que os formulários foram lidos ou que31

os presentes fizeram uso da palavra, foram respondidos os questionamentos e tiradas as dúvidas32

dos presentes. O registro dos treze formulários de sugestões ou dúvidas recebidos durante esta33

Audiência Pública, bem como a síntese dos respectivos esclarecimentos, constam no Anexo V desta34

ata. Ao final dos esclarecimentos, o Diretor Executivo da Fundação Ippuj, Gilberto Lessa dos35

Santos, agradeceu a presença de todos, e agradeceu pela participação de todos que colaboraram.36

Finalizada a leitura dos formulários, foi lembrado aos presentes que sugestões ou dúvidas sobre a37


LOT podem também ser enviadas através do formulário eletrônico, disponível no site do Ippuj38

(https://ippuj.joinville.sc.gov.br), que ficará disponível até o final das audiências públicas sobre a39

LOT, e que os documentos relacionados à minuta da LOT estão disponíveis no site do Ippuj (minuta40

da LOT e seus anexos, mapas das regiões da cidade, com as Faixas Viárias e os diversos41

zoneamentos, cartilha, Editais de Convocação, Regulamento das Audiências Públicas). O Gerente42

de Integração Comunitária Clailton Dionizio Breis ressaltou que a Audiência Pública Geral sobre a43

LOT, marcada para o dia oito de dezembro deste ano, foi cancelada, e que será remarcada apenas44

no próximo ano, e também comunicou que a Audiência Pública na Região da Subprefeitura Centro45

Norte foi remarcada para o dia doze de dezembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no46

Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. Reforçou que no próximo ano acontecerá uma nova47

fase de oficinas/audiênicias públicas, e as datas e locais serão comunicados com a devida48

antecedência. Registramos que as cartilhas da LOT foram distribuídas aos participantes na49

assinatura da lista de presença. Cinquenta e nove cidadãos participaram desta Audiência Pública,50

conforme lista de presença constante no Anexo I desta ata. A apresentação utilizada para a Região51

Leste está no Anexo III. A prorrogação da reunião até o final da leitura de todos os formulários de52

sugestões ou dúvidas foi feita de acordo com a aprovação dos presentes. Nada mais a tratar, às53

vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada esta Audiência Pública. Eu, Patrícia54

Rathunde Santos, Secretária Executiva da Fundação Ippuj, lavrei esta ata, que vai assinada pelo55

Diretor Executivo do Ippuj, pelo Gerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável56

e por mim. Joinville, vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze.57

Gilberto Lessa dos SantosDiretor Executivo

Clailton Dionizio BreisGerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável

Patrícia Rathunde SantosSecretária Executiva


ANEXO ILISTAS DE PRESENÇA


ANEXO II

EDITAL Nº 09 DE 03/11/2014

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

SOBRE A NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

A Prefeitura de Joinville, através da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para oDesenvolvimento Sustentável de Joinville, Ippuj, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispostono art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e no Art. 49 da Lei nº 261/2008, torna público:

A realização das Audiências Públicas sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial, nos dias 18 a21 e 25 a 28 de novembro de 2014, das 19:00h às 21:00h, em Joinville, Santa Catarina, nas áreas deabrangência das Subprefeituras Municipais, nos locais descritos na tabela abaixo.

DataSubprefeitura

Local Endereço

1 18/11/2014 Sudeste Escola Municipal João CostaRua Monsenhor Gercino, 3900 - BairroJarivatuba

2 19/11/2014 Sul Associação de Moradores EscolinhaRua Adolfo da Veiga, 650 - BairroBoehmerwald

3 20/11/2014 CentroPlenarinho da Câmara de Vereadoresde Joinville

Avenida Hermann August Lepper, 1.100 -Bairro Saguaçu

4 21/11/2014 Sudoeste Igreja Imaculado Coração de Maria Rua Fraternidade, 214 - Bairro Nova Brasília

5 25/11/2014 OesteEscola Municipal Valentim João daRocha

Rua XV de Novembro, 7.030 - Bairro VilaNova

6 26/11/2014 LesteAssociação dos Servidores PúblicosMunicipais de Joinville

Rua José Elias Giuliari, 316 - Quiosque 5 -Bairro Boa Vista

7 27/11/2014 NordesteEscola Municipal Senador CarlosGomes de Oliveira

Rua Lauro Schroeder, 777 - BairroAventureiro

8 28/11/2014 PirabeirabaEscola Agrícola Carlos HeinsFunke (anexo à Fundação Municipal25 de Julho)

Rodovia SC 418, Km 0 - Pirabeiraba

A minuta da Lei está disponível no site da Fundação Ippuj (https://ippuj.joinville.sc.gov.br).Os cidadãos poderão enviar sugestões para a nova Lei de Ordenamento Territorial antecipadamente

através do e-mail: [email protected]. Informações adicionais na Fundação Ippuj, à Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Prédio Central

da Prefeitura, 2º andar, ou através do telefone 3431-3315.

Vladimir Tavares ConstantePresidente da Fundação Ippuj



ANEXO III

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A MINUTA

DA NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

DA CIDADE DE JOINVILLE

REGULAMENTODO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/14

As oito Audiências Públicas sobre a Minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial da Cidade de Joinville,acontecerão de 18 a 28 de novembro de 2014, nas regiões de cada Subprefeitura da Cidade, nos horários,locais e datas informados no Edital de Convocação nº 09/2014, publicado no Jornal do Município de03/11/2014, e no Jornal A Notícia de 04/11/2014.

O objetivo das audiências é apresentar a minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT, esclarecerdúvidas, receber e registrar sugestões.

A organização e condução desta Audiência Pública caberá à Prefeitura de Joinville, através da FundaçãoIppuj, que seguirá os seguintes procedimentos:

I. Os interessados em participar deverão assinar a lista de presença.

II. Após a abertura da Audiência, será apresentado um vídeo de introdução ao tema.

III. A apresentação do tema será feita sem interrupções, de forma específica para cada região.

IV. Durante a audiência as sugestões sobre a minuta serão feitas mediante preenchimento de formulárioespecífico, disponível a partir do momento da assinatura da lista de presença.

V. As sugestões e dúvidas poderão ser entregues durante todo o tempo da audiência, e deverão serestritamente relacionadas ao tema.

VI. Os cidadãos que desejarem fazer uso da palavra para apresentar suas dúvidas ou sugestões, deverãoinscrever-se e, ao serem chamados, deverão fazê-lo em no máximo 3 minutos.

VII. Não será tolerado o uso do tempo desta audiência para tratar de outros assuntos não diretamente ligadosà nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT.

VIII. O registro da Audiência Pública se dará através de ata específica que, depois de conferida e assinada,será publicada no site da Fundação Ippuj.

IX. A duração da audiência será de duas horas, prorrogável por mais trinta minutos.

Joinville, 11 de novembro de 2014

Vladimir Tavares ConstantePresidente do Ippuj



ANEXO IV

APRESENTAÇÃO


ANEXO VFORMULÁRIOS DE SUGESTÕES OU DÚVIDAS

Prot Nome Sugestão / Dúvida Esclarecimento

128MarcosBustamante

Disse gostar de saber que haverá novasaudiências, e chamou atenção para a poucaparticipação de munícipes nessa Audiência Pública,tendo em vista o grande número de moradoresnesta região, e instou os presentes a convidaremseus vizinhos para a próxima audiência.Comentou que a cartilha utilizada nas audiênciassobre a LOT é muito sintética e, dada acomplexidade do assunto, é mesmoimportantíssimo que sejam feitas novas audiênciaspúblicas para aprofundar o tema.Pediu reflexão dos presentes para o EIV, Estudo deImpacto de Vizinhança. Disse que no início do anoa Câmara de Vereadores de Joinville aprovou umaalteração para que o EIV seja exigido apenas paraempreendimentos acima de 5.000 m2. Se umpequeno porte comercial, 500m2. Em todas asfaixas amarelas podem tudo. Pediu atenção para oAnexo VI da LOT, tabela 6, “Usos Industriais”, emque estão indústrias químicas, metalúrgicas, ...Disse que há vários problemas pontuais pelacidade, que devem ser resolvidos comcompensação. Tem várias formas de resolver, masresolver o problema expandindo-o para todo lugar érasgar o zoneamento. Disse não querer chegar aconclusões, mas apenas indicar o caminho, que épedir mais informações e mais conversas sobre otema.Disse esperar que as outras audiências concedamespaço para debate, e não apenas três minutos.

(Gilberto) O Executivo já se propôs afazer oficinas no próximo ano paraampliar o debate.Esta audiência pública foi divulgadatanto quanto as outras, e o próprioMinistério Público ficou satisfeito, e eletem nos cobrado uma divulgação, quetem sido feita através da televisão, nasrádios e na imprensa. Se as pessoasnão vieram não foi por falta dedivulgação. Nas outras regiões aparticipação popular foi bem maior,mas divulgação houve.Concordamos que a lei deve ser maisdebatida, para chegar mais próxima àcomunidade, e o Executivo já firmouesse compromisso de, a partir dejaneiro de 2015, estabelecer algumasoficinas para explicação da lei com omelhor detalhamento possível.

129(a)

TarcizioDellaGiustina

Dúvida: 1- Quantospavimentos ou metrospodem ser construidos nafaixa (de adensamento)controlada?

(Gilberto) Na zona de adensamento controlado será permitidoconstruir até 9m de altura, ou seja, dois pavimentos.Nas Faixas Viárias que estiverem dentro dos Setores deAdensamento Controlado, o Conselho da Cidade entendeuque poderia ficar com os 9m, com a possibilidade de outorgarmais 50%, ou seja, 13m, o que daria um prédio de 4pavimentos (na Faixa Viária, nos 100m para cada lado da viaprincipal da faixa).Salientamos que essa minuta não é a original do Ippuj, mas aque foi discutida com representantes da sociedade, em maisde 100 reuniões. O Conselho da Cidade, que consideramosum conselho representativo, já realizou mais de 100 reuniõessobre a LOT neste último ano. O conselho tem participação demovimentos populares, de empresários... seguindo o modelodo Conselho Federal, nos percentuais de participação por elepraticados.Este debate sobre a LOT também será feito na Câmara deVereadores de Joinville, será também analisado pelos nossosrepresentantes legais.



2- Qual o criterio usado paradefinir 5m de frente com áreade terreno de 125m², pois istoirá extinguir os geminados debaixo custo?

(Gilberto) O limite mínimo de 5m foi uma deliberação doConselho da Cidade, e a área de 125...Nós temos recebido um clamor bastante grande nasaudiências, do pessoal que produz geminados, comjustificativas interessantes e fortes, e o Ippuj irá reavaliar essaquestão, quanto ao tamanho da área e quanto à frente. Noentendimento do Conselho da Cidade, nas Faixas Viárias(como, aqui no Boa Vista, é o caso da Helmuth Falgatter,Albano Schmidt), nós entendemos que geminados, com frentepequena, e até os geminados, por si só, mesmo com frente de5m seriam prejudiciais, pois o veículo entra no seu imóvel(com 5m de frente), estaciona, normalmente, no seu recuofrontal, e sai de ré na via. Não tem espaço para manobradentro do seu lote. E sai de ré numa via movimentada, comoé, por exemplo, a Rua Albano Schmidt. O Conselho daCidade, que tem uma Câmara de Mobilidade, entendeu que,nas vias principais que configuram as Faixas Viárias, nãodeveria ser permitido geminados, e nas demais vias dentro daFaixa Viária, a frente mínima deveria ser de 5m. Por outrolado, se o empreendedor fizer um condomínio, com apenasum acesso para a via, e internamente fizer o geminado, otamanho da frente desse geminado é livre.

3- O terreno com frente á faixaviária poderá ser construidoprédios residenciais?Quantos pavimentos oumetros poderão serconstruidos?

(Gilberto) Sim. Pode ser construído prédio residencial, e nogabarito máximo permitido, mas o que se observa é que apreferência para instalação desses prédios não é nas viasprincipais.No caso da Albano Schmidt, por exemplo, é 30m de altura (umprédio de 10 pavimentos), ou, com a outorga, pode chegar a45m (um prédio com 15 pavimentos).

129(b)

TarcizioDellaGiustina

4- A faixa viária deadensamento de 100m valetambem para o lado direito darua Prefeito Helmuth Fallgatter(morro)?

(Gilberto) Não. Nesse caso, só os lotes de frente, porque os200m interfeririam no Plano de Manejo do Morro da Boa Vista,e por isso os índices da Faixa Viária só poderão seraplicados, nessa área, nos imóveis que fazem frente para aRua Prefeito Helmuth Fallgatter.



130CharlesVoos

Deseja falar sobre processos democráticosparticipativos e usos permitidos nas faixasviárias.(Charles): O fato de termos nessasubprefeitura a segunda maior população, eapenas cinquenta pessoas presentes, é umretrato histórico, não é fruto do acaso.A eleição que definiu os conselheiros doConselho da Cidade, junto com os técnicos daprefeitura que delinearam tudo isso queestamos vendo, foram eleitos de uma formaque não obedeceu o Estatuto da Cidade. Enessa cartilha que foi entregue, é muitoengraçado, porque diz que cada um de nósdeve verificar se o que está proposto na LOTatende às diretrizes do Plano Diretor – que,por sua vez, atendem às diretrizes do Estatutoda Cidade, em que está muito claro que todostem direito a participação no processodecisório das políticas urbanas brasileiras. Eaconteceu que pessoas que não eramrepresentadas por entidades, pessoas que nãotinham CNPJ ou Estatuto Social da suaentidade, não podiam ser votadas. Foramcriadas duas categorias de pessoas, decidadãos. Por mais que fosse questionado najustiça durante várias vezes, e a justiçainterpretado de forma... muito estranha, porvárias vezes, o que acontece é que hoje106.000 pessoas... é o fruto desse processohistórico. E, pasmem, o Conselho da Cidadenão podem entrar pessoas da sociedade civil,a não ser que tenham convite, garantido poruma liminar na justiça. Então, estão fazendode tudo para esconder o que a LOT tem.Inclusive, se aprovar do jeito que a LOT está,na minha rua, Miguel Zattar, que pega umpedacinho da Faixa Viária, vai poder serconstruído uma indústria que vai impactardiretamente na minha qualidade de vida, e issonão foi mostrado aqui. E se não foi mostrado,e o Ministério Público felizmente cobrou, e aPrefeitura não está fazendo isso por caridade,ou porque a população pediu, mas sim porquefoi cobrada. Porque desde o começo doprocesso não está respeitando as diretrizes doEstatuto da Cidade, que foi uma luta social de20 anos para ser conquistada. Então, não émero acaso, senhores. Muito obrigado.

(Gilberto) Só respondendo ao questionamento,isso é uma inverdade, não foi exigido CNPJpara participação no Conselho da Cidade. Apopulação está sendo enganada, o senhorestá enganando a população. Não foi exigidoCNPJ. Foi exigido uma carta, unicamente, e foipor isso que o processo judicial deu ganho decausa para nós (município). Foi exigidosomente uma carta de apresentação daentidade, tanto que o Movimento Passe Livre,que reclamava a participação, e não tinhaCNPJ, pode participar do processo somentecom uma cartinha dizendo assim: “o nossorepresentante que vai participar de umaeleição, representando o Movimento PasseLivre, é o senhor ‘tal’. A inscrição dele foi feita(para a Comissão Preparatória da ConferênciaMunicipal da Cidade de Joinville em 2013), e orepresentante do Movimento passe Livreparticipou da eleição, sendo, inclusive, eleitopara participar da Comissão Preparatória, daqual se retirou porque entendeu que, como assuas ideias não prevaleceram, então não valiaa discussão.Então, eu quero fazer um repúdio a isso. Oprocesso foi democrático, houve uma eleição,tem representantes aqui (o senhor Olávio, porexemplo, que é representante dos movimentospopulares, participou de toda o processo, e étestemunha de que as discussões foramdemocráticas, e o voto foi por maioria, nãohouve nenhuma decisão empurrada goelaabaixo, foram 100 reuniões, e nós estamosainda aqui, abrindo para a comunidade, paraouvir a comunidade.Então, me desculpem, mas acusar isso deantidemocrático, eu acho que é uma grandemanipulação da opinião pública.Gostaríamos que as contribuições fossem paracontribuir. Estamos aqui para ouvir asproposições.



Dúvida: Áreaminima de recuopara os rios ainda é30m? Pois meuavô mora na RuaIririu e atraz passao Rio Miranda (oMirandinha).Gostaria de saberse foi ou seráaprovada a reduçãopara 5m?

(Gilberto) A redução para 5m é, na verdade, é de competência do CódigoFlorestal. Houve uma alteração nesse código, que é uma lei federal, quereduziu, na área rural. Na área urbana, ainda o entendimento é de que seaplica o Código Florestal, ou seja: se é um rio ou um córrego, parte dos30m (a primeira faixa é 30m). À medida que esse rio se alarga, aumenta.A Lei de Ordenamento Territorial, LOT, não pode mexer nisso, porque éuma lei federal. Na semana passada houve uma discussão, promovidapelo Ministério Público, aqui de Joinville, e foi feita uma proposta dediscussão para que essa faixa de 30m possa sofrer uma redução,mediante estudos. Isso ainda vai para um caminho de discussão, deverãoser feitos estudos em relação à densidade dessas áreas, para que sejafeita uma proposta, com o aval do Ministério Público, e que seja para amelhoria dessa questão das faixas do rio nas áreas urbanas.131

GisleineKrugerPereira

(Gisleine) Você conhece a ruade que estou falando? Meu avômora na Rua Iririú com a RuaRodeio, e o vizinho de trásqueria fazer uma galeria, mas foibarrado. É um trecho bem curtodo muro da casa do meu avôcom o muro do outro vizinho.Seria interessante a liberação,ali, para uma galeria. É umcórrego, bem curto.

(Gilberto) Hoje, existem situações em que, se forcomprovado o interesse público, é possível se canalizar o rio,fazer a tubulação. Mas deve haver um forte interessepúblico, e passa por todo um licenciamento ambiental.No entanto, a questão da faixa de preservação, mesmo emsituações onde o rio sofreu uma alteração, existe anecessidade de manter uma faixa não edificável. Mas, voltoa dizer, isso é um ajuste que necessita ser feito na leifederal, a Lei de Ordenamento não pode mexer nessaquestão.

132OtavioBudalArins

Dúvida: AFundiçãotupy éumaindústriatoleradaou podeexpandir?

(Gilberto) Hoje ela já está num zoneamento permitido, então já pode expandir. Éum distrito industrial. Na nova Lei de Ordenamento Territorial, ela continuapodendo. O que se deseja para a Tupy é que comece a procurar uma alternativa deum outro local, porque ela gera uma movimentação de veículos pesados muitogrande, e já existem até propostas na Câmara de Vereadores de se disciplinar acirculação de veículos pesados nas ruas aqui do bairro. Isso vai passar por umperíodo de discussão.As empresas de maior porte (e por isso o Estudo de Impacto de Vizinhança)podem se instalar nas Faixas Viárias, se comprovarem que não vão gerarproblemas – entre eles a circulação de veículos pesados.No caso de transportadoras, a lei está induzindo a que sejam implantadas na zonaindustrial, e as existentes ficariam com o uso tolerado, não podendo se expandir.

133

JoacirSiqueiradeSouza

Deseja falar sobre faixas viárias.Sobre a pouca participação depessoas nessa audiência pública,toda vez que tem uma reunião nonosso bairro, gravamos uma fitae passamos nas ruas convidandoo pessoal. Como ficou bem pracá, fora do nosso Bairro BoaVista... nós vamos ligar para aslideranças do nosso bairro, paraconvidá-las a vir para essasaudiências. Gostei de saber quehaverá mais audiências, e sugirofazê-las mais para dentro dobairro.Quanto aos 100m para cada ladodas Faixas Viárias, gostei de verque essa sugestão foi acatada,pois partiu da nossa comunidade.

(Gilberto) Registrada a sugestão e o pedido para que aGerência de Integração Comunitária e DesenvolvimentoSustentável, Clailton Dionizio Breis, providencie, para apróxima audiência pública na região da SubprefeituraLeste, um local mais para o centro do bairro. Gilbertolembrou que já foram feitas audiências na igreja e aparticipação foi bastante grande.Clailton explicou que a escolha do local é feita sempre emconsenso com as Subprefeituras, e agradeceu pelasugestão, que será acatada, sem problemas.(Gilberto) Quanto à torre da igreja, a lei está propondo queesses usos industriais e de igrejas, de templos, tenhamuma flexibilização de altura, ou seja, mediante umajustificativa técnica, a própria empresa, situada na zonaindustrial, poderá solicitar uma altura maior (um pé direitomais alto), ou a igreja poderá solicitar uma maior alturapara a torre.Normalmente, hoje, o que a Prefeitura faz é não considerara torre da igreja na altura, só considera o corpo da igreja.



134ValdemarTomazi

Deseja falar sobre geminados.(Valdemar) Nesses esclarecimentos nos preocupa muito o tema dosgeminados. Dentro da LOT, esse é o ponto que hoje, na cidade, estásendo comentado.Fico feliz que o Ippuj está entendendo e tendo o bom senso de rever atestada de 5m. Uma grande parte de Joinville sabe que o PIB deJoinville, no ramo imobiliário, os geminados movimentam de 20% a30%. Gostaria de falar alguns números para o Ippuj refletir, e para oConselho da Cidade refletir, porque hoje, uma construtora, por menorque seja, constrói, em média, o valor financeiro de R$ 700 a um milhãode reais por ano. É só fazer de cinco a sete geminados por ano. E essedinheiro fica dentro da cidade, fica dentro dos bairros, e vai para oscofres do poder público e do poder do estado. E um geminado de R$150.000,00 a R$ 200.000,00, os impostos chegam a mais de R$ 15.000.E é ima preocupação nossa, fora o desemprego que vamos ter nessacidade: do calheiro, do serralheiro, do pintor, do pedreiro, do ajudante,do arquiteto, do engenheiro, etc. Temos mais de 30 mãos de obradiretas e indiretas que estão sendo contratadas por nós, que vão perderesse mercado. E são profissionais altamente qualificados, Não é umdesabafo, quero apenas mostrar uns pontos positivos. Já ouvi, inclusivena televisão, que usam alguns políticos, vereadores, dizendo que nósconstruímos cubículos. Que as construtoras que constróem geminadosconstróem cubículos. Nós não construímos cubículos. Nós contribuímos,e muito, para com a sociedade de Joinville, ajudando o lado social,dando uma oportunidade, para quem quiser comprar um geminado de60m2, onde ele tem um terreno em que se pode andar, praticamentepelo mesmo valor que se compraria um apartamento. É mais confortávelpara o ser humano, para a família, para o casal. Nós vendemos hoje, osgeminados... de 30% a 40% dos geminados em Joinville são vendidopara recém casados, que se sentem muito melhor, e é mais confortável.Você tem quarto de 3m por 3,5m, tem suíte, tem dois banheiros,garagem, uma pequena área de festa nos fundos, que dá para fazercom uma testada de 3m, e de 3,5m. Mas se levarmos a testada para5m, vamos ter desemprego, vamos perder grandes profissionais. Porisso, peço para o Ippuj refletir isso, e o mês de dezembro não é um mêspróprio para votar isso. O Ippuj deve refletir no que isso pode trazer deimpacto para a sociedade.Gostaria que nas próximas audiências públicas que o Ippuj explicasseos benefícios que tem os geminados para a sociedade – o que isso trazde economia, o que traz de rendimento para a cidade de Joinville.Só traz benefícios, e não é cadeia nem cubículo, como ouvimos alguémfalar. E pelo poder financeiro mesmo, eu diria que é até mais fácilcomprar um geminado do que comprar um apartamento.Quanto à outorga onerosa, opinião particular, como está na LOT, até45m é possível construir por um valor “x”, dá a impressão de que épermitido somente para quem tem dinheiro, e é essa a imagem que asociedade vê. Acho que a lei deve ser para todos.Peço que reflitam. Com 3m de testada é possível se fazer bonsgeminados, com preço bastante acessível, e o mercado é que vaidizer... se pode ou não.A sociedade vai perder muito com a testada de 5m, peço que reflitamsobre isso.

(Gilberto) Em todasas audiênciastemos recebido aquestão dosgeminados, e oIppuj já secomprometeu areestudar aquestão.



135EugenioBentoDuarte

Dúvida: Por que ocritério da cota 40só existe emJoinville?Enquanto que acapital e outrosmunicipios temasfalto com boainfraestrutura.(Eugênio). EmFlorianópolis, emBlumenau, ou emoutro municípioqualquer os morrostem asfalto e umainfraestrutura bempositiva, e gostariade saber porque nanossa Cota 40, emJoinville, nas ruasmal dá para subir apé, quanto mais decarro.

(Gilberto) Tratando-se do Morro da Boa Vista, a lei especificamente que...só aguardamos uma liberação judicial para que a Prefeitura possa colocara infraestrutura nas vias e regularizar esses parcelamentos. O Plano deManejo do Boa Vista recomendou isso, que essas áreas já ocupadassejam regularizadas.A Cota 40 surgiu por uma questão (técnica), não ambiental, pois não seconseguia, na época, levar a água até essa cota, mas se transformounuma questão ambiental, bastante importante para a cidade. São poucascidades como Joinville, que tem essas áreas mais elevadas preservadas,e que funcionam como pulmões verdes da cidade.Na verdade, existe um certo engano quanto à questão da Cota 40. Hámuito tempo, desde 1996, exceto no Morro da Boa Vista e no Morro doIririú, é permitido ocupar a área acima da Cota 40, desde que os lotestenham, dependendo da altura do morro (se for morro mais baixo,2.500m2 de área, e taxa de ocupação de 10%) . Ou seja, o que se quisevitar em Joinville foi que esses morros se favelizassem. Então, épermitida a ocupação acima da Cota 40, a lei já permite, com critériosrigorosos de ocupação.Quando era proibido totalmente, como era antes, começaram a acontecerações dos proprietários das áreas contra o Município, pedindo adesapropriação das áreas, e só para indenizar os proprietários do Morroda Boa Vista, que são áreas particulares, a Prefeitura iria esvaziar osseus cofres.Então, em 1997 foi criada uma regulamentação para a Cota 40,permitindo a ocupação, com critérios rigorosos. Agora, na discussão queveio novamente da Cota 40, depois de um grande debate no Conselho daCidade, foi definido que a legislação atual da Cota 40 deveriapermanecer.

136FabricioRobertoPereira

(Fabrício, membro do Conselho da Cidade). Pedi a palavra depois de ouvir o CharlesVoos falar. Nós temos uma cidade de quase 600.000 habitantes, e está havendoagora uma proposta de alteração de lei de ordenamento territorial, que logicamentenão vai conseguir agradar a todos. Estamos tentando fazer com que essa abrangênciaseja a maior possível, mas sempre haverá pessoas que não vão estar contentes. Eisso faz com que essas pessoas tentem tumultuar todo o trabalho que vimos fazendoao longo do tempo. E o fizemos com empenho e dedicação,Participei da comissão que organizou a eleição para o Conselho da Cidade, e estoudando o meu depoimento aqui de que, de fato, tudo foi feito para que todos pudessemter a possibilidade de participar. Abrimos, inclusive, a possibilidade para que oMovimento Passe Livre, que não tinha CNPJ, para que pudesse participar, mas eles,quando tiveram a oportunidade, bagunçaram. Demos a oportunidade para que elestivessem vez, e eles simplesmente saíram.A mesma coisa aconteceu agora com o Voos. Ele veio aqui, agitou, e foi embora. Porque não ficou até o final para participar? Ele agitou, tentou tumultuar, e foi embora.Assim eles fizeram.Numa população de mais de 100.000 habitantes nesta região, veio pouca gente, maseu tenho certeza que foi divulgado. Foi dito que nós teremos outras audiências, paraque mais pessoas possam vir aqui participar. Isso é importante, é importante para acidade. Vão acontecer mudanças, isso deve ser debatido, e está sendo aberta essaoportunidade. Mas temos que pensar, refletir. Nós queremos uma Joinvilleeconomicamente forte, ativa. Nós queremos uma cidade, e muitas pessoas querem,que possibilite o emprego próximo da sua residência. Nós queremos uma cidade comuma mobilidade mais fácil, também. E é o que nós estamos tentando buscar com estaLOT. Ela não vai agradar a todo mundo, mas a ideia é tentar melhorar a cidade comoum todo.Se o Charles falou as coisas daquela maneira, então que fique aqui para discutir coma gente todas as propostas, não tumultue e depois vá embora.

Regis-trado



Dúvida: No zoneamento quehoje é ZR4A e que não vai estarou pertencer aos 100m da faixaviária, quantos metros deedificaçao será permitido?

Gilberto. Hoje, a ZR4A permite 6 pavimentos. A ideia da leifoi a seguinte: se eu quero adensar a Faixa Viária, eu nãoposso pulverizar prédios em toda a área. E a proposta quefoi discutida e saiu no Conselho da Cidade, é de que naZR4A, que agora é setor de adensamento 03, seja baixado ogabarito, e somente na Faixa Viária (serão permitidosprédios).Sei que isso é um pouco polêmico,

Quase todo o zoneamento doComasa, Boa Vista, é ZR4A. NoAventureiro, que é um dosmaiores bairros da cidade, porexemplo, é possível fazerprédios de 6 andares “lá nobeco” (em toda a área, e vairestringir bastante osproprietários desses imóveis.Essa ideia ainda vai serdiscutida, ou já está definido noConselho?

Essa foi a proposta do Conselho. As Faixas Viárias tem umaabrangência de 100m (para cada lado da via principal). Aindavai ser feita a Audiência Pública lá, e nós temos váriasFaixas Viárias. Em algumas áreas onde é possível construir6 pavimentos estamos reduzindo. A intenção é nãopulverizar prédios em toda a área, o que acontecerá se forpermitido. A ideia é adensar próximo ao corredor (de ônibus),então temos que baixar (o potencial construtivo) nas outrasáreas.Mas isso ainda vai passar por outras esferas. Depois dasAudiências Públicas, vamos encaminhar o projeto para oLegislativo, que também vai fazer a sua análise.

138 Denilson

Hoje, se eu pegasse essas ruasparalelas (Baltazar Buschle,Praia Grande, Ponte Serrada),todas são faixas viárias, oualgumas delas?

Não. Na verdade temos algumas ZCDs. No caso doComasa, são poucas ZCDs, como a Rua Papa João XXIII,por exemplo. Hoje, é permitido construir até 6 pavimentosem toda a ZR4A. A proposta que foi aprovada no Conselhoda Cidade é de que, nos miolos de bairros é baixo o gabarito,e nas Faixas Viárias é mais alto. Inclusive, ficou na minuta dalei uma regra de que, quando uma Faixa Viária estiver 100mde distância uma da outra, como é o caso do binário do BoaVista, os lotes que ficarem nessa área também poderãoutilizar o potencial da Faixa Viária. Assim, quando a FaixaViária se aproxima e fica a menos de 100m, todo aquelemiolo pode usar o potencial de Faixa Viária.Deixando claro, no caso do Aventureiro se considerar opotencial construtivo que é permitido hoje, em relação aopotencial que nós estamos oferecendo, há uma redução.O potencial construtivo que a lei atual permite, possibilitauma ocupação de 9 milhões de habitantes, se todosconstruírem no potencial máximo. A proposta é baixar econcentrar esse potencial na Faixa Viária, mas estamosouvindo a comunidade, e a Câmara de Vereadores tambémvai fazer o seu papel.


Protocolo 137 Nome: Marcos Bustamante

Sugestão / DúvidaDeseja falar sobre áreas de mangues e faixas viárias.(Marcos) Concordo com o que foi dito na última fala, com o princípio do urbanismo, a concentração, a lógica, aredução das cidades no interior, a concentração no corredor de transporte... Essa lógica tem nas cidades que temuma vida sadia, uma ocupação e um uso bem desenvolvidos. A questão é que a dose do remédio, se não for certa,mata o paciente. Essa dose deve ser medida, e para isso precisa do conhecimento. Quero mostrar na tela ondeacho que a medida da dose está excessiva. Por exemplo, no caso de uma faixa viária próxima da outra, em que oespaço entre elas, se menor de 100m, passa a ter os mesmos índices das faixas viárias. Não é a torre de igreja queé o problema, são as outras coisas que vem junto. Uma oficina mecânica incomoda muita gente, duas mais ainda.Imagine indústria, que vai depender do EIV, mas que não precisa do EIV até 4.999m2, vizinho da igreja, da casa, domorador. Vizinho do residente no prédio onde será permitido o embasamento com paredão de 9m de altura nadivisa. Tem muito mais coisas para olharmos com calma, sem pressa. Vamos continuar o processo. Eu estou nesseprocesso desde o Plano Diretor, há quase 10 anos.O Inciso 3o do Art. 9o da minuta da LOT apresenta o conceito de Faixa Viária, que fala de adensamento, comércio eserviço, mas não tem a palavra indústria. Na tabela 6 do Anexo VI da minuta da LOT aparece uma série deindústrias, e isso é conflitante. O projeto da LOT não está pronto, está a caminho de amadurecer. Tem muita coisapara ser conhecida e debatida. Não se deve colocar o ponto final agora. Se ficou dois anos dentro do Conselho daCidade, discutindo com quem entente, tem que discutir também com quem vai usar.Quanto aos mapas, é necessário que apareça nitidamente o nomes de todas as ruas, pois a população, em geral,tem dificuldade em lidar com mapas. Seria interessante anexar fotos de como as ruas são hoje.Não dá para considerar iguais todas as faixas viárias, ruas mais movimentadas não são iguais às ruas menores quesão laterais, mas fazem parte dos 100m para cada lado das faixas viárias.O Anexo IX apresenta as ruas da cidade por ordem alfabética, de A até Z. Eu me dei ao trabalho de selecionar asruas e agrupá-las por bairro, para visualizar melhor e possibilitar situar-se melhor. Tudo isso deve ser visto nodetalhe.Olhem essa relação de indústrias (na Tabela 6 do Anexo VI), e vejam se alguém vai conseguir dormir tranquilo comisso. Até quase 5.000m2 podem se instalar... Preste atenção. Todo mundo sabe o que é um caminhão na rua.Imagine dezenas de caminhões, transporte atacadista. Vejam as tabelas e saiam daqui refletindo sobre o que estáproposto permitir. E imaginem se vocês vão ser vizinhos não de uma oficina mecânica, mas do que está nesseanexo. Precisamos prestar atenção para qualificar esse projeto. O projeto tem muitos valores, que o Gilberto falou.Também foi dito que há algumas contradições entre o que era a proposta do Ippuj o que o Conselho da Cidadedecidiu. É claro que há uma luta de interesses, cada um puxa para o seu lado. Então agora é hora de ver o lado dacomunidade. Já conquistamos mais audiências, isso é importante, o processo é permanente.As indústrias do anexo 6 incluem fabricação de produtos de madeira, fabricação de produtos de couro, fabricação depapel celulose, impressos e gravações, fabricação de coque e produtos derivados de petróleo e biocombustíveis,fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos.Tem um pacotaço de indústrias lá. Se esse projeto fosse assim, hoje, se nós não tivéssemos chance de opinar, iriavirar lei, e a gente só vai se dar conta disso depois do leite derramado. Vamos com cuidado, sem pressa. Vamosolhar, vamos pedir para ver, e vamos entender direitinho. E não é porque a cidade já cresceu com um monte deproblemas que a gente, então, “deixa pra lá”, deixa os problemas se espalharem. Não. Tem solução pra isso. Ondetem um problema, faz compensação, trabalha aquele ponto, cada um. Mais conversa, é só essa a proposta. A minhaparticipação deve ser bem propositiva e informativa.Esclarecimento(Gilberto) Só para reafirmar, já assumimos o compromisso de, a partir de janeiro (trabalhar nisso). Estamosdiscutindo a melhor forma – se oficinas e/ou audiências públicas, e nós vamos procurar esmiuçar mais a lei, explicarmelhor a cada cidadão que quiser participar. Esse compromisso já está assumido. O Ippuj também está à disposiçãopara quem quiser, a qualquer momento, tirar suas dúvidas.Em relação às indústrias, a proposta não é que todas aquelas indústrias sejam permitidas. Daquela relação,somente as indústrias de pequeno potencial poluidor, conforme resolução do Consema, seriam permitidas; as demédio potencial poluidor estariam sujeitas a análise do órgão ambiental. Não significa que vai poder fazer umcurtume em qualquer região. São apenas as indústrias de pequeno potencial poluidor - existe uma resolução doConsema que classifica exatamente quais são essas indústrias. As indústrias de médio impacto é o órgão ambientalque vai definir.Essa é a proposta que o Conselho da Cidade aprovou. Lembramos que uma confecção é uma indústria, umaconfeitaria é uma indústria. Dizer não querer nenhuma indústria perto de casa vai contra os princípios do PlanoDiretor, que fala do emprego próximo à moradia. Aliás, vai contra a lei atual, que já permite alguns usos industriaispróximos. Aqui no Boa Vista já permite o uso industrial, há muito tempo. Então, nós queremos avançar ouretroceder? Essa é a pergunta que eu deixo. É claro, queremos discutir isso com a comunidade, ouví-la, e para issojá estamos assumindo o compromisso de fazer oficinas, de chamar, de uma forma, talvez, mais subdividida, paraexplicar exatamente o que a lei está propondo, e ouvir as sugestões.



139 Juarez

Sugestão: O crescimento da cidade deve ser deforma prioritária e visando o desejo da maioria.(Juarez) Esse zoneamento parece bastantecoerente. Estamos parando, em mandarempresas embora da nossa cidade. Tenhovários amigos que levaram suas empresas parafora da cidade, e estão pagando impostos paraAraquari. Usam as nossas estradas para dormiraqui, os nossos hospitais quando ficam doentes,mas pagam imposto lá. Então, todo mundogosta, quando o carro estraga, que o seuvizinho tenha uma mecânica, e conserta o carroali. Ou de uma padaria que seja pertinho. Masnão quer o barulho no seu ouvido. Ou seja, anosso bem, tudo é bom. Mas é um barulhinho,me incomoda para dormir. A gente tem que sermais tolerante. Tem que deixar nossa cidadecrescer. Se não, vai ser só dormitório, porquenão pode ter barulho, não pode ter uma oficina,não pode ter uma fundição... O que nósqueremos? Crescer ou ficar parado? Escuteialguém falando que estamos com quase 600 milhabitantes, e escuto o poder público falar queestamos crescendo de 10 a 30% ao ano. Embreve estaremos perdendo para Araquarí. Onosso bairro precisa crescer. Precisa, sim, ter apadaria, a fundição, a minha empresa tambémprecisa estar aqui, a dele, a de todo mundo. E agente está indo contra nós mesmos. Hoje estoufazendo isso, amanhã posso montar umaempresa. Porque que eu vou votar contra isso,contra a possibilidade de empreender no bairro?Temos que construir, temos que respeitar ozoneamento. No caso de geminados,particularidades de bairro e moradia. Masvamos ser tolerantes com o nosso vizinho. Agente também incomoda. Se pensarmos assim,o nosso vizinho, talvez, não quisesse que agente morasse lá, pelo nosso cachorro (quemtem), pela nossa buzina do carro, ou coisaparecida. Mas estou contente pelo que eu vi, eeu acho que é só o povo ter tolerância. Amudança gera descontentamento, mas podetrazer benefícios no futuro.

Obrigado pelo seu espírito colaborativo,no sentido de aprimoramento. O que agente deseja é isso, ninguém deseja quea cidade piore a sua qualidade de vida.Nós temos um problema sério, hoje,porque nós estamos discutindo essa leide ordenamento, há três, quatro anos. Oque acontece com as empresas queprocuram Joinville para se instalar? Hojeexiste uma lei que está em vigor, e queestá para ser mudada. E ninguém sabecomo ela vai ser mudada. Então, o queestá acontecendo com osempreendimentos é o seguinte: nadúvida, eu não vou empreender emJoinville. Vou empreender em Araquarí.Então, não existe urgência para adiscussão, mas nós precisamos ter asregras definidas. Ninguém quer fazer deafogadilho, a gente quer fazer discutindo,mas perder muitos anos nessa discussãoestá levando a uma insegurança jurídica,e os empreendimentos não vão paracidades em que existe insegurançajurídica. Nós recebemos diversosempreendedores, e ouvimos dizer assim:“já que eu não consigo me instalar aquivou para Araquarí”. Nós não estamosdizendo que não pode ir para Araquarí,isso é bom, até. Só que existe umdetalhe: no momento em que Araquarí sedesenvolve nas suas áreas industriais,quem está oferecendo serviços é Joinville– que tem que dar educação, saúde,porque Araquarí não consegue oferecer.Estou exagerando um pouco, mas nósestamos nos transformando, de certaforma, numa cidade dormitório deAraquarí. Eu exagerei, não é isso,exatamente, mas é só para dizer, assim,que essa lei é importante, que nósestamos trabalhando com uma lei que éde 1996, que é desatualizada, eprecisamos atualizá-la. Estamos aquipara discutir como atualizá-la. Mas nãopodemos perder muito mais tempo,muitos anos mais. Queremos discutir,sim, esgotar a discussão, mas essa lei émuito importante para a cidade.



140FabricioRobertoPerreira

Deseja falar.(Fabrício) Assim como a questão dos geminados está sendo debatida,acho que vai ser revisto pelo Ippuj algumas questões de Faixas Viárias,que também vão ser adequadas, mas temos que tomar cuidado, assim...Bustamante, eu percebo que, numa outra audiência que você participou,às vezes tenta-se criar um monstro em cima de um negócio que não é ummonstro. Cita-se o exemplo de que vai-se fazer uma indústria numa faixaviária. Na verdade não é a LOT que vai dar a palavra final se pode ou nãoa instalação de uma indústria, e sim, outras leis, que vão determinar queaquela indústria vá se instalar ali. Não é porque na LOT consta que épermitido a instalação de indústria que ela vai poder se instalar. Existemoutras leis às quais ela vai ter que se enquadrar e, se estiver apta, ela seinstala. Às vezes está se criando um monstro, para tentar, de algumamaneira, não fazer com que as coisas progridam, e temos que analisarisso de uma forma um pouco mais consciente. Eu tenho certeza que agente trabalhou para melhorar a cidade, e não para piorar. E às vezestemos que tomar cuidado para não ficar escutando uma situação que, defato, não é a situação pretendida, e o que não vai acontecer. Temos quetomar cuidado com a maneira como é colocado. Estamos aqui paraconversar, mas temos que tomar consciência de que maneira a genteescuta essa conversa.

Registrado.

ATA AP LOT LESTE - 26 NOV 2014...2014/11/26 · acontecerão de 18 a 28 de novembro de 2014, nas...

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