ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS ... · Independentemente do tipo de animal, os...

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS 41 / 2016 Semana: 04 a 10/10/2016 PÁG: FLASH INFORMATIVO 1 NOTÍCIAS DE MERCADOS 2 BOLSA DO PORCO 5 BOLSA DO BOVINO 6 PREÇOS MÉDIOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS 7 PREÇOS DOS CEREAIS NO MERCADO INTERNO 8 COTAÇÕES INTERNACIONAIS DE MATÉRIAS-PRIMAS 9 LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA 11 APED FLASH REPORT RETAIL AGOSTO 2016 12 RECORTES DA IMPRENSA 15 BOLSA DE EMPREGO 20 Av. 5 de Outubro, 21-2º Esqº - 1050-047 LISBOA www.iaca.pt [email protected] 213 511 770

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

NNºº 4411 // 22001166

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PÁG:

FLASH INFORMATIVO 1

NOTÍCIAS DE MERCADOS 2

BOLSA DO PORCO 5

BOLSA DO BOVINO 6

PREÇOS MÉDIOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS 7

PREÇOS DOS CEREAIS NO MERCADO INTERNO 8

COTAÇÕES INTERNACIONAIS DE MATÉRIAS-PRIMAS 9

LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA 11

APED – FLASH REPORT RETAIL – AGOSTO 2016 12

RECORTES DA IMPRENSA 15

BOLSA DE EMPREGO 20

Av. 5 de Outubro, 21-2º Esqº - 1050-047 LISBOA

www.iaca.pt [email protected] 213 511 770

IS 41/2016 – Semana de 04 a 10/10/2016

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS

INFORMAÇÃO SEMANAL

FLASH INFORMATIVO

PAC: Crises dos setores do leite, da carne de porco e agora da carne de bovino e cereais aceleram necessidade de uma reforma da Política Agrícola Comum pós 2020; uma PAC a seguir o modelo dos EUA, de seguros ao rendimento?

PECUÁRIA: Bruxelas quer desfazer mitos quanto à produção de consumo de carne e tem 15 milhões de € para uma campanha de informação e promoção

CARNE DE BOVINO: Saída para a crise pode ser a exportação, armazenagem e as ajudas humanitárias

CEREAIS: Produtores apelam à solidariedade das instituições comunitárias; conjuntura pode levar ao abandono da atividade e a problemas para a pecuária em 2017, pela potencial redução da oferta disponível

OGM: Como era previsível, Parlamento Europeu opõe-se a qualquer tentativa de desbloquear o cultivo de culturas geneticamente modificadas na União Europeia

BOLSA DO PORCO (06/10/16): Prossegue a tendência de descida (-0.050 €/kg carcaça)

BOLSA DO BOVINO (07/10/16): Manutenção em todas as categorias e classificações

PREÇOS MÉDIOS DE PRODUTOS PECUÁRIOS (semana de 03/10/16 a 09/10/16):

AVES: Tendência de manutenção no frango e no peru; subida nos ovos

BOVINOS: Tendência geral de manutenção

SUÍNOS: Tendência de quebra é agora a nota dominante

OVINOS: Estabilidade em todos os mercados, com exceção do Alentejo Litoral (subida)

COTAÇÕES INTERNACIONAIS DAS MATÉRIAS-PRIMAS

PREÇOS DOS CEREAIS NO MERCADO INTERNO

LEGISLAÇÃO: Autorização de aditivo para a alimentação animal (ácido guanidinoacético, em

alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda)

RECORTES DE IMPRENSA: Destaques para a visita do PM à China; Portugal já pode exportar

carne de suíno para o Chile; setor do leite é motivo de preocupações, enquanto a FIPA se assume contra a “Fat tax”, confiando na “boa-fé” do Governo

IACA É PARCEIRO DO PORTUGAL AGRO, DE 28 A 30 DE OUTUBRO, NA FIL (PARQUE

DAS NAÇÕES)

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NOTÍCIAS DE MERCADOS

PAC – Uma reforma ao sabor da crise dos mercados?

Depois da crise do leite e da carne de porco – cujos preços começam a recuperar, no caso do leite e numa tendência de baixa ou estabilidade, nos suínos – e para as quais Bruxelas e os Estados-membros parecem concordar na eficácia do plano de redução da produção, temos agora mais dois setores importantes em grandes dificuldades: a carne de bovino, vítima colateral do abate de vacas leiteiras) e os cereais, em que, para além dos baixos preços de mercado, alguns países foram afetados por condições climatéricas desfavoráveis.

É neste contexto, e num cenário de constrangimento orçamental para a Agricultura, que se começa a discutir a reforma da PAC pós-2020 e a necessidade de se utilizarem instrumentos de gestão de crise. É verdade que o pacote global de 1 000 milhões de € destinados à pecuária (duas tranches de 500 milhões de €) foram “arrancados a ferros” e destinados fundamentalmente ao setor do leite. O porco foi “resolvido”, aparentemente, pelo bom desempenho das exportações e pela retoma do mercado chinês e outros mercados asiáticos, de um modo geral.

Em resumo, a margem de manobra para os setores dos cereais e da carne de bovino não parece ser grande: nos bovinos, a Comissão aposta nas exportações e na promoção do setor na União Europeia, com uma imagem mais positiva junto dos consumidores e apelando às vantagens nutricionais e de saúde do seu consumo; nos cereais, temos um problema de abundância de oferta no mercado mundial e, sem os instrumentos de intervenção, vai ser muito difícil inverter esta tendência. Tudo isto nos leva a equacionar as medidas levadas a cabo pela política agrícola dos EUA, baseada nos seguros ao rendimento. No entanto, esta pode revelar-se demasiado cara.

O debate é urgente e em Bruxelas está previsto um Workshop sobre o futuro dos mercados agrícolas, organizado pela Comissão Europeia, com intervenções da OCDE e Banco Mundial, nos dias 25 e 26 de outubro, no qual a IACA estará presente na qualidade de representante da FEFAC.

PECUÁRIA - Bruxelas quer desfazer mitos e promover a carne produzida na União Europeia junto dos consumidores

Enquanto o setor da carne sofre as consequências da crise dos laticínios e da carne de porco, bem como o impacto das medidas tomadas para enfrentar as dificuldades, Phil Hogan anunciou, durante uma visita à Feira pecuária de Clermont-Ferrand (França), que planeia lançar no mercado da UE, no âmbito do programa de informação e promoção dos produtos agrícolas europeus, uma "campanha segmentada", a fim de "desfazer alguns mitos" e "promover um retorno ao prazer (gosto) de carne de vaca, borrego e carne de porco de alta qualidade."

Esta campanha de promoção específica será dotada de um orçamento de € 15 milhões.

Abrir o mercado turco é um objetivo de curto prazo

Além disso, o Comissário europeu afirmou que iria incluir a Turquia nos próximos meses para promover a exportação de animais vivos. As organizações profissionais da UE (Copa-Cogeca) também acreditam que devem ser encontradas soluções para ultrapassar as medidas sanitárias em vigor neste mercado e que os riscos devem ser cobertos por garantias de exportação. Phil Hogan também lembrou que a Comissão criou recentemente o Observatório

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do mercado da carne e aguarda as conclusões do grupo de trabalho sobre mercados agrícolas, que deverá apresentar propostas para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento de alimentos, tanto mais que o funcionamento da cadeia alimentar e as relações entre produção, indústria e grande distribuição constitui, em nossa opinião, um dos principais estrangulamentos para a evolução sustentada do Setor.

Armazenamento e ajuda humanitária

Enquanto os preços europeus para a carne são menores do que em 2014 e 2015, e que a média para o período 2011-2015, com os abates a aumentar, o Copa-Cogeca avança com propostas diferentes: ajuda alimentar, tornando este produto elegível para as crises humanitárias; armazenagem privada, única ferramenta que pode ser útil e desencadeada; créditos à exportação, incluindo animais vivos, para além das disposições existentes nos Estados-membros.

Da mesma forma, o governo francês "foi mobilizado para a Comissão Europeia, solicitando a introdução de medidas excecionais de mercado (armazenamento para certas categorias, desenvolvimento de mercados para a ajuda humanitária)."

Preços dos bovinos sob pressão devido ao abate das vacas leiteiras

Independentemente do tipo de animal, os preços de carne bovina estão numa tendência de queda no mercado europeu no ano passado (entre -1 e -11%). Na primeira reunião do Observatório do mercado europeu de carne realizada neste verão, os especialistas concluíram que os preços médios na UE estavam sob pressão por causa do aumento na produção como resultado de aumento do abate de vacas leiteiras em vários Estados-membros (+5,2%).

No primeiro semestre de 2016, a produção europeia aumentou em mais de 2% em relação ao mesmo período em 2015. Outro fator diminuição dos preços: o Brexit, responsável por uma desvalorização da libra, tem um efeito depressivo sobre os preços médios na UE, expresso em euros.

Entretanto, cinco deputados franceses, espanhóis, irlandeses e italianos vão organizar em 18 de outubro, em Bruxelas, uma reunião com representantes de produtores de carne da UE, sobre o impacto dos acordos comerciais no sector, com a presença da Comissária responsável pelo comércio Cecília Malmström. Em resposta a uma pergunta parlamentar, Phil Hogan salientou que a carne "é considerada um produto sensível" nos acordos comerciais da União. Assim, diz o Comissário da Agricultura, com o Canadá (CETA), a União vai garantir o direito de acesso livre "para 45 838 toneladas (equivalente carcaça)", a que será adicionado um contingente pautal para 3 000 t de carne de bisonte. Finalmente, o contingente de importação existente no âmbito da OMC para 11 500 toneladas de carne de bovino Hilton (compartilhado entre o Canadá e os Estados Unidos) será mantida, mas a lei será reduzida a zero para o Canadá.

Nas negociações com os Estados Unidos (TTIP), a carne bovina é "tratado como um setor altamente sensível, onde a liberalização total não é uma opção", diz Phil Hogan, observando que os volumes exportados por este país são "cerca de três vezes maiores" do que os do Canadá.

Finalmente, de acordo com o Comissário Europeu, a Comissão, que publicará "no outono de 2016 ", um estudo sobre o impacto cumulativo dos principais acordos comerciais sobre o sector agrícola, lançou uma nova avaliação de impacto da sustentabilidade sobre o futuro Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.

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CEREAIS – Organizações europeias apelam à solidariedade da União e das instituições comunitárias

"As inundações, temperaturas frias e falta de luz solar em amplas áreas, de maio a junho de 2016, um período crítico para o enchimento de grãos, e condições de colheita deficientes, resultou em quedas significativas nas perdas de rendimento e de qualidade para o trigo, cevada e outros cereais".

Esta é a constatação das organizações e cooperativas agrícolas da EU, numa carta enviada em 4 de outubro para o Comissário Hogan, com cópia para a Presidência do Conselho e Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu.

Apelam ainda à solidariedade da União como apoios de emergência específicos orientados para as explorações que estão fortemente afetadas, e esperam que "a Comissão de Bruxelas seja capaz de fazer as propostas necessárias."

De facto, foram registadas perdas de rendimento até 50% em vários países, em regiões como a França, Bélgica, Irlanda, Letónia, Reino Unido, Eslováquia, Polónia, Alemanha e outros. Segundo o COPA, "as nossas organizações estão ativamente a tentar assegurar que as medidas de emergência nacionais (fiscais, sociais, empréstimos, etc.)", mas para os agricultores afetados, "nós esperamos declínios de receita de 500 a 1.000 € / ha ".

Além disso, "muitos agricultores não serão capazes de suportar o custo de cerca de 400 € / ha, de sementes e de outros fatores de produção (fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos) necessários para a próxima campanha."

As organizações profissionais acrescentam que esta crise vai limitar a produção de cereais da UE em 2017, com um impacto negativo no sector da pecuária.

OGM – Parlamento Europeu opõe-se a qualquer tentativa de reabrir a discussão sobre o cultivo na União Europeia

Como era de esperar, sem surpresa, como já tínhamos admitido na edição anterior da IS, o Parlamento Europeu votou, na semana passada, contra o cultivo na UE de dois milhos GM (1507 e Bt 11) em duas resoluções não vinculativas adotadas em sessão plenária em Estrasburgo.

De facto, Bruxelas está a tentar reabrir o dossier e as discussões sobre o cultivo de autorizações na UE de milho e renovar o MON 810 (a discussão entre os peritos dos Estados-Membros está prevista para 14 de outubro e possivelmente votação em 16 de novembro). Os deputados acreditam que o milho resistente a insetos pode prejudicar espécies "não seletivas" como as borboletas.

Os eurodeputados também se opõem a três outras resoluções semelhantes, tendo em vista a colocação no mercado da UE (para alimentação, humana e animal, e transformação) de milho MON 810 e algodão geneticamente modificados 281-24- 236 3006-210-23 × MON88913.

Fontes: Agra Europe nº 3 564, DG AGRI/IACA

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BOLSA DO PORCO

INFORMAÇÃO SEMANAL

Sessão de 06 de outubro de 2016

Descida (-0.050€)

FIXADA NESTA SESSÃO

(Euros /KG/Carcaça, Classe E, 57% de músculo, entrada Matadouro)

ÚLTIMAS COTAÇÕES REGISTADAS NA U.E

PAÍS DATA EUROS Nas Condições para:

Portugal 06 de outubro 1.745 Carcaça, 57% de carne

Espanha 06 de outubro 1.262 Lérida: Euros peso/vivo

França 06 de outubro 1.469 Plérin: em Euros, carcaça, TMP.

Holanda 30 de setembro 1.640 Utrechtse: em Euros, com 56% de carne

Dinamarca 06 de outubro 1.390 Em Coroas DK, convertido em Euros, carcaça, 57% de carne

Alemanha 05 de outubro 1.600 Em Euros, carcaça com 56% de carne

Ver também em: www.bolsadoporco.com A próxima sessão realizar-se-á no dia 13 de outubro de 2016 (quinta feira), pelas 19 horas A Mesa de Cotações

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BOLSA DO BOVINO

INFORMAÇÃO DE MERCADO

SESSÃO Nº 40 de 07 de outubro de 2016

TENDÊNCIA: Manutenção em todas as categorias.

Na sessão de hoje voltou a repetir-se a manutenção.

Cotações registadas esta semana, em Euros/Kg/Carcaça R

Observações: As cotações estabelecidas na mesa referem-se aos animais vendidos, pagos

em função do peso carcaça. A próxima sessão realizar-se-á na sexta-feira, dia 14 de outubro de 2016, pelas 12.15 Horas.

A Mesa de Cotações

Categoria Cotação

Novilhos 3,90

Novilhas 3,90

Vitela 4,20

Vacas 2,00

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PREÇOS MÉDIOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS

BOVINOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Alentejo Litoral (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,40 3,40 0,00%

Entre Douro e Minho (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,20 3,20 0,00%

Vaca Abate Turina EUR/Kg. P. Carcaça 2,20 2,20 0,00%

Vitelo 3 a 6 meses - Turina EUR/Unidade 250,00 250,00 0,00%

Castelo Branco (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,80 3,80 0,00%

Novilho 12 a 18 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,40 3,40 0,00%

Coimbra (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,70 3,80 2,70%

Novilho 12 a 18 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,00 3,00 0,00%

Vitelo 3 a 6 meses - Turina EUR/Unidade 240,00 240,00 0,00%

Elvas (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,75 3,75 0,00%

Guarda (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,80 3,80 0,00%

Novilho 12 a 18 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,20 3,20 0,00%

Ribatejo (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,65 3,65 0,00%

Novilho 12 a 18 meses Turina EUR/Kg. P. Carcaça 3,00 3,00 0,00%

Vaca Abate Cruz. Charolês EUR/Kg. P. Carcaça 2,40 2,40 0,00%

Vaca Abate Turina EUR/Kg. P. Carcaça 2,20 2,20 0,00%

Vitelo 3 a 6 meses - Turina EUR/Unidade 290,00 290,00 0,00%

Évora (Produção)

Novilho 12 a 18 meses Cruz. Charolês EUR/Kg P. Carcaça 3,85 3,85 0,00%

Vaca Abate Cruz. Charolês EUR/KG. P. Carcaça 2,05 2,05 0,00%

OVINOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Alentejo Litoral (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 1,90 2,50 31,58%

Alentejo Norte (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,20 2,20 0,00%

Beja (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,70 2,70 0,00%

Castelo Branco (Produção)

Borrego <12 Kg. Raça não Especificada EUR/Kg. P. Vivo 4,25 4,25 0,00%

Coimbra (Produção)

Borrego <12 Kg. Raça não Especificada EUR/Kg. P. Vivo 3,50 3,50 0,00%

Cova da Beira (Produção)

Borrego <12 Kg. Raça não Especificada EUR/Kg. P. Vivo 3,50 3,50 0,00%

Elvas (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,10 2,10 0,00%

Estremoz (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,10 2,10 0,00%

Évora (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 2,60 2,60 0,00%

Ribatejo (Produção)

Borrego 22 a 28 Kg. Raça não Especificada EUR/KG. P. Vivo 1,70 1,70 0,00%

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AVES / OVOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Dão - Lafões (Produção)

Frango Vivo -1,8 Kg. EUR/Kg. P. Vivo 0,70 0,70 0,00%

Ovo a peso 60-68 g EUR/KG 0,75 0,80 6,67%

Dão - Lafões (Grossista)

Frango 65% - 1,1 a 1,3 Kg. EUR/Kg. P. Carcaça 1,20 1,20 0,00%

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia 0,92 0,92 0,00%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia 0,82 0,82 0,00%

Litoral Centro (Grossista)

Frango 65% - 1,1 a 1,3 Kg. EUR/Kg. P. Carcaça 1,20 1,10 -8,33%

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia 0,85 0,90 5,88%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia 0,75 0,80 6,67%

Médio Tejo

Ribatejo e Oeste

Frango Vivo -1,8 Kg. EUR/Kg. P. Vivo 0,80 0,80 0,00%

Ovo a peso 60-68 g EUR/KG 0,85 0,90 5,88%

Ovo Classificado L (ovotermo) EUR/Dúzia (Grossista) 0,95 0,95 0,00%

Ovo Classificado M (ovotermo) EUR/Dúzia (Grossista) 0,85 0,85 0,00%

Perú 80% 5,7 a 9,8 Kg. EUR/KG - P. Carcaça (Grossista) 2,10 2,10 0,00%

SUÍNOS - Cotações nos Principais Mercados de Produção

PORCO Classe E (57%)

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Alentejo 1,70 1,70 0,00%

Algarve 1,80 1,77 -1,67%

Beira Interior 1,70 1,65 -2,94%

Beira Litoral 1,68 1,64 -2,38%

Entre Douro e Minho 1,81 1,78 -1,66%

COTAÇÃO MÉDIA NACIONAL (*) 1,79 1,76 -1,68%

* Cotação com base no volume de abate de cada área de mercado

LEITÕES - Cotações nos Principais Mercados de Produção

Mercados Semana Anterior em € Semana Corrente em € Variação

Leitões até 12 Kg

Alentejo 2,50 2,50 0,00%

Algarve 2,50 2,50 0,00%

Beira Litoral 2,75 2,75 0,00%

Leitões de 19 a 25 Kg.

Alentejo 1,95 1,95 0,00%

Unidade: EUR / TONELADA

CEREAIS - PREÇOS DO MERCADO INTERNO

LISBOA Semana Anterior em € Semana Corrente em €

Trigo Mole Forrageiro 165,00 170,00 3,03%

Cevada Forrageira (Hexástica) 155,00 162,00 4,52%

Milho Forrageiro 175,00 175,00 0,00%

Semana Anterior : De 26/09 a 02/10/2016

Semana Corrente: De 03 a 09/10/2016

Fonte: SIMA/GPP

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COTAÇÕES INTERNACIONAIS DE MATÉRIAS-PRIMAS

Fonte: Oil World

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Fonte: Boletim Mercolleida

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LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA

Jornal Oficial da União Europeia L 270 – 05 de outubro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão de 4 de outubro de 2016, Relativo à autorização do ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga o Regulamento (CE) nº 904/2009 PDF Decisão de Execução (UE) 2016/1771 da Comissão de 30 de setembro de 2016, Que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Lituânia e da Polónia [notificada com o número C(2016) 6103] PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 272 – 07 de outubro de 2016

Decisão de Execução (UE) 2016/1781 da Comissão de 5 de outubro de 2016, Que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à inserção de uma entrada para São Pedro e Miquelão na lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2016) 6287] PDF Decisão de Execução (UE) 2016/1782 da Comissão de 5 de outubro de 2016, Que altera a Decisão 2008/185/CE no que se refere à inclusão da Lituânia na lista de Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a doença de Aujeszky e que atualiza a lista de organismos nacionais do seu anexo III [notificada com o número C(2016) 6288] PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 273 – 08 de outubro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1784 da Comissão de 30 de setembro de 2016, Que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados PDF Regulamento (UE) 2016/1785 da Comissão de 7 de outubro de 2016, Que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cimoxanil, fosfano e fosforetos e 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio no interior e à superfície de determinados produtos PDF

Jornal Oficial da União Europeia L 274 – 11 de outubro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1793 da Comissão de 10 de outubro de 2016, Que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere à introdução na União de gelatina e colagénio e de matérias-primas tratadas para a produção desses produtos provenientes de Taiwan PDF

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APED – FLASH REPORT RETAIL – agosto 2016

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RECORTES DA IMPRENSA

CENTROMARCA 08.outubro.2016

O PAÍS NÃO MUDA POR DECRETO Artigo/Crónica por Pedro Pimentel.

O país no seu todo não muda por decreto, é certo... mas, cirurgicamente, podia mudar! Bastaria para tal que, depois de publicado um bom decreto, se seguisse a sua correia aplicação e, acima de tudo, uma eficaz fiscalização que dissuadisse comportamentos inadequados e punisse aqueles que se mantêm para lá da lei.

Fonte: Expresso - Economia

Veja o artigo aqui

AGRICULTURA E MAR Actual 08.outubro.2016

ANTÓNIO COSTA APONTA INDÚSTRIA E PORTOS COMO NOVAS ÁREAS DE PARCERIA COM A CHINA

“Para além dos investimentos que têm sido feitos em Portugal, queremos sensibilizar os dirigentes chineses para o facto de existirem novas áreas de cooperação que podem desenvolver-se, em particular no campo industrial”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, após ter sido recebido pelo Presidente da República Popular da China, Xi Jinping,

O primeiro-ministro encontra-se em viagem oficial à China durante quatro dias. Acompanham António Costa os ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes. Antes da reunião de trabalho com o Presidente Xi, António Costa reuniu-se com o Presidente do Congresso do Povo, Zhang Dejiang.

“A partir desta visita, gostaríamos de abrir portas para que haja novos investimentos que não sejam de aquisição de activos [casos da EDP e da REN], mas que sejam de estabelecimento de parcerias com empresas portuguesas, em particular no sector industrial”, acrescentou António Costa.

Papel estratégico dos portos

O primeiro-ministro lembrou que “Portugal tem hoje grande capacidade de cooperação em áreas como a indústria automóvel ou as energias renováveis” e “há novas perspectivas no sector dos portos, sobretudo com o grande projecto chinês de rota marítima”, no qual “uma infra-estrutura como o nosso porto de Sines pode ter um papel essencial a desempenhar”.

António Costa afirmou que “existe também uma vontade da China estabelecer uma grande interconexão internacional na área da energia. Na sequência do acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos, estamos – por isso – perante uma nova área interessante”.

Em relação às exportações, o primeiro-ministro disse que existe “a hipótese de o mercado chinês abrir mais as suas portas no sector agrícola, sobretudo a produtos como o porco, a fruta e o leite”.

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AGRICULTURA E MAR Actual 09.outubro.2016

PORTUGAL JÁ PODE EXPORTAR PRODUTOS À BASE DE CARNE DE SUÍNO PARA O CHILE

A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) congratula-se com a notícia de que Portugal está habilitado a exportar produtos à base de carne de suíno para o Chile.

E informa que, conforme informação transmitida pelas autoridades chilenas, os operadores interessados em exportar estes produtos para o Chile, devem ser previamente registados na Base de Dados do Serviço Agrícola e Pecuário Chileno (SAG).

Assim, para procederem ao registo, as empresas interessadas deverão contactar as Direcções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua Região (DSAVR), a fim de lhes ser disponibilizado o Formulário de Registo criado para o efeito.

Mais informa a DGAV que os operadores interessados, deverão devolver o formulário preenchido à DSAVR da sua área de influência, até ao dia 24 de Outubro.

AGROnegócios 09.outubro.2016

PARLAMENTO EUROPEU VOTOU CONTRA 5 OGM’S NA EUROPA

O Parlamento Europeu votou na semana passada contra os planos da Comissão Europeia para autorizar cinco organismos geneticamente modificados (OGM), especificamente milho e algodão.

Os eurodeputados de Estrasburgo votaram contra a autorização à entrada dos milhos Bt11 e 1507 (sementes), do milho MON 810 (produtos) e do algodão MON 88913 e também contra a renovação da autorização do milho MON 810 (sementes), ainda que caiba aos Estados-membros e à Comissão Europeia fazê-lo.

No caso dos milhos Bt11 e 1507, o Parlamento Europeu alertou que estes podem pôr em perigo várias espécies de borboletas, tanto diurnas como noturnas, mesmo que estes animais não prejudiquem aquelas culturas. Relativamente a esta questão, os eurodeputados questionaram o conceito, introduzido pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês), de “mortalidade local aceitável” de espécies de lepidópteros (ordem de insetos que inclui as borboletas).

Além disso, na opinião do Parlamento Europeu, a avaliação da EFSA sobre as sementes do milho MON 810 carecem de dados suficientes. Os eurodeputados alertam para a possível contaminação cruzada por uma planta invasora com a toxina Bt (Bacillus thuringiensis), usada como pesticida, e que implica «importantes riscos para agricultores e para o ambiente».

Quanto ao milho da Monsanto e ao algodão, o Parlamento disse que estes OGM estão a ser autorizados pela Comissão Europeia sem a aprovação dos Estados-membros. «Isto era suposto ser uma exceção ao processo normal de tomada de decisão, mas, na verdade, está a tornar-se a norma», segundo um comunicado de Estrasburgo.

Fonte: Wilder

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10.outubro.2016

FEDERAÇÃO AGRÍCOLA QUER RESOLUÇÃO DE "SITUAÇÕES PERTINENTES"

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, assegurou que o setor vai solicitar a resolução de situações "muito pertinentes no mercado do leite" a quem governar após as eleições regionais de dia 16.

“O próximo governo tem que resolver situações de mercado no setor leiteiro que são muito pertinentes e, desta forma, solucionava o problema do preço baixo por cada litro de leite derivado da situação do mercado”, afirmou Jorge Rita à Lusa, acrescentando que esta é "uma grande preocupação da lavoura".

O dirigente associativo salientou que "o mercado é que dita as regras em relação aos preços", pelo que considerou “importante nos próximos tempos um apoio substancial" e "uma procura de novos mercados que valorizem” os produtos dos Açores.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, entidade com cerca de 3.000 associados, defendeu ainda que o próximo governo regional tem que continuar a apostar na reestruturação do setor leiteiro através de medidas que possam potenciar a produção.

“A regulação da venda dos produtos lácteos na distribuição, um incentivo ao desenvolvimento de novos produtos que criem mais valor acrescentado, e a procura efetiva nos mercados que reconheçam os nossos produtos e que valorizem a qualidade do leite açoriano e seus derivados” são questões “quase obrigatórias”, sublinhou.

Na fileira da carne, Jorge Rita elencou a necessidade de dotar os matadouros regionais de "boas condições que permitam potenciar a exportação" e "uma melhoria substancial dos transportes".

Na diversificação agrícola, Jorge Rita considerou igualmente importante criar "um mecanismo que promova a regulação do mercado" para controlar a produção existente e, "assim, contribuir para a eliminação das importações".

Potenciar as produções locais e criar mais denominações de origem são outras das reivindicações do setor nos Açores, com o dirigente associativo a assegurar que vai reivindicar junto das autoridades locais a implementação de seguros para as colheitas.

Jorge Rita defendeu também um lóbi em Bruxelas para que a região “possa estar mais perto das decisões”.

A questão das contribuições dos agricultores para a Segurança Social, que o dirigente associativo disse serem “excessivas” para os produtores é outra das preocupações do setor, que exige a transferência de verbas "adequadas e atempadas" para as organizações do setor.

"É preciso continuar a apostar na melhoria das infraestruturas, quer ao nível dos caminhos, quer a nível de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, condições essenciais para continuar a produzir com qualidade na região", sustentou ainda Jorge Rita.

Para a votação de dia 16 estão inscritos 228.160 eleitores que vão escolher os 57 deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para os próximos quatro anos.

Fonte: Açoriano Oriental

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AgroINFO 10.outubro.2016

COPA-COGECA APELA À SOLIDARIEDADE EUROPEIA PARA O SECTOR DOS CEREAIS

As condições atmosféricas adversas nas zonas do norte da Europa grandes produtoras de cereais, levaram a uma forte quebra quantitativa e qualitativa na produção de cereais.

Primeiro foram as fortes chuvas ocorridas em Maio-Junho, com dias de muito pouco sol, que não deixaram encher convenientemente as espigas. Depois foram os fortes calores de Julho e Agosto, que fizeram baixar a qualidade dos grãos.

Devido a estes factores, o COPA-COGECA enviou uma carta ao Comissário Phil Hogan, apelando à solidariedade da Comissão, na convicção que este saberá tomar as medidas que se impõem para ajudar o sector.

Os países mais afectados são a França, a Alemanha, a Bélgica, a Irlanda, a Letónia, o Reino Unido, a Eslováquia e a Polónia, com perdas de rendimentos para os agricultores que podem ir dos 500 aos 1000 euros/hectare.

Todas as organizações nacionais estão a pressionar os seus governos para que tomem medidas, mas é fundamental que Bruxelas dê um sinal forte.

A situação torna-se mais grave, num momento em que os agricultores têm de investir na compra dos factores de produção para a próxima sementeira, em que em alguns casos estão totalmente descapitalizados.

Se nada for feito é muito provável que as sementeiras venham a ser reduzidas, com uma consequente implicação na produção final e implicações muito negativas na pecuária intensiva.

AgroINFO 10.outubro.2016

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS UE/EUA EM STAND BY

Decorreu, de 3 a 7 de Outubro, a 15ª ronda negocial entre União Europeia (UE) e os Estados Unidos, para concretização do acordo de livre comércio TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership).

Segundo a Comissária, Cecilia Malmström, foram feitos os progressos possíveis, numa altura em que está a terminar o mandato do Presidente Obama, o que em termos práticos quer dizer que o acordo está em stand by.

Afirmou ainda que, neste momento, é fundamental definir o que já foi decidido e que possa ser utilizado no reinício das negociações, já com uma nova administração americana.

Contudo, está marcado para o próximo dia 29 de Novembro, uma discussão no Parlamento Europeu, sobre todo o pacote agrícola que tem vindo a ser negociado com os americanos. Esta discussão não deve ser tranquila, pois vários eurodeputados acusam a Comissão de continuar a insistir nas vantagens para o sector agrícola deste tipo de acordos, quando todos os estudos de impacto económico mostram exactamente o contrário.

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10.outubro.2016

FAT TAX: INDÚSTRIA ALIMENTAR MANTÉM “BOA-FÉ” NO GOVERNO

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) diz que a criação de um novo imposto sobre bebidas açucaradas contradiz todo o trabalho que as empresas têm feito em conjunto com o Governo e as autoridades de saúde, na redução dos níveis de sal, açúcar ou gordura nos alimentos.

Jorge Henriques, presidente da FIPA, adiantou ao Público que há compromissos em curso e a indústria “não tem nenhuma confirmação” de um novo fat tax, apenas “notícias a especular”. "É impossível que seja posto em prática uma vez que a proposta que tem vindo a ser feita com a Saúde vai no sentido contrário", defende.

Na passada sexta-feira, o Jornal de Negócios avançou que o Governo planeia introduzir um imposto para penalizar o consumo de bebidas açucaradas, deixando de fora todos os outros produtos. Este imposto será escalonado em função do nível de açúcar presente. As bebidas que tenham até 80 gramas de açúcar por litro serão tributadas a 8,22 euros por hectolitro. Quando o nível de açúcar ultrapassa esse valor, o imposto sobe para 16,44 euros por hectolitro. A proposta em cima da mesa põe de fora bebidas doces à base de leite, sumos e néctares. O Jornal de Negócios indica que incidirá, assim, sobre os refrigerantes.

“Todo o trabalho que temos vindo a fazer com o Governo e as autoridades de saúde vai no sentido contrário. Temos vindo a propor um compromisso relativamente a este tipo de produtos, com reduções. E não temos nenhuma confirmação [quanto ao fat tax], só notícias a especular que começaram quando o primeiro-ministro falou sobre os impostos indirectos”, disse.

“Não queremos pôr em dúvida a boa-fé do Governo e da Saúde que connosco têm trabalhado. Quero reforçar que a indústria não produz produtos nocivos”, sublinhou.

Contactado pelo Público, o Ministério das Finanças não confirmou a criação do novo imposto. "Não nos pronunciamos sobre o OE antes da apresentação do mesmo", disse fonte do gabinete de comunicação.

O anterior Governo também chegou a equacionar avançar com uma tributação sobre produtos que, nas palavras de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças "têm efeitos nocivos para a saúde".

O chamado fat tax foi adoptado na Finlândia em 2011 e é aplicado a doces, chocolates e gelados. Em França, há três anos que se paga mais por bebidas com açúcar ou adoçantes artificiais. A Hungria também aplicou uma taxa adicional sobre bebidas energéticas, produtos açucarados pré-ambalados e aperitivos salgados. Já na Dinamarca chegou a ser criado um imposto sobre produtos com gorduras saturadas, mas o Governo acabou por recuar.

A uma semana da apresentação do Orçamento do Estado, a FIPA espera que o executivo de António Costa traga medidas para "aliviar uma carga fiscal enorme", numa altura em que "as empresas não geram proveitos suficientes para acompanhar todos os desafios" e se quer internacionalizar.

"Precisamos de tudo o que seja diminuição de carga fiscal, não medidas aqui e acolá que não concorrem para a rentabilidade das empresas", afirmou, acrescentando que as indústrias "não são elásticas nem podem incorporar custos atrás de custos".

Fonte: Público

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BOLSA DE EMPREGO

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