ANO 10 • Nº 721• Barra do Piraí, 29 de Abril de 2014 • R$ 0,50 AT...

A T O S D O P O D E R E X E C U T I V O

ANO 10 • Nº 721• Barra do Piraí, 29 de Abril de 2014 • R$ 0,50

ADMINISTRAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA 15/2014

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, devidamente autorizada pelo Exmoº. Srº Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 1534/2012. Objeto: Locação do Imóvel à Rua Luís de Paula, 88 Bairro Chácara Farani - Barra do Piraí Valor Mensal R$1.955,00 (Hum mil novecentos e cinqüenta e cinco reais) – Valor Total R$5.865,00 (Cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Prazo 03 (cinco meses). LOCADOR: DARCY FEIJÓ D E Á V I L A F u n c i o n a l P r o g r a m á t i c a : 20.11.12.365.0006.2.009 D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a – 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000 – (216). Ass. Anna Maria Rothe – Secretária Municipal de Educação. Barra do Piraí, 17 de Abril de 2014.

NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA 16/2014

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, devidamente autorizada pelo Exmoº. Srº Prefeito Municipal torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir: Processo Administrativo: 13258/2011. Objeto: Locação do Imóvel à Rua dos Pracinhas, 74 Centro de Barra do Piraí no Valor Mensal R$3.850,00 (Três mil oitocentos e cinqüenta reais) – Valor Total R$92.400,00 (Noventa e dois mil quatrocentos reais). Prazo 24 (vinte quatro meses). LOCADOR: ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE. Func iona l Programát ica : 20.11.12.365.0006.2.009 Dotação Orçamentária – 3.3.90.39.01.00.00.00.00.01.0000 – (217). Ass. Anna Maria Rothe – Secretária Municipal de Educação. Barra do Piraí, 25 de Abril de 2014.

1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE EQUILÍBRIO FÍSICO – FINANCEIRO referente ao Pregão presencial nº 025/2013, Processo Administrativo nº 1191/2013. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRIGADAS E GRADES. Vigência: 03/10/2013 a 03/10/2014. O município de Barra do Piraí – RJ, através do Departamento de Compras e Licitações, em cumprimento ao §2º do artigo 15 da lei 8.666/93, torna público que, após realização de pesquisa de mercado, não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 62/2013 para empresa RIO-BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA EPP, conforme especificações abaixo.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°062/2013

EMPRESA – TOTAL COM. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 17.888.505/0001-37OBJETO – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRICADAS E GRADESPRAZO - 12 (DOZE) MESES.

BARRA DO PIRAÍ, 03 DE OUTUBRO DE 2013.

MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO PREGÃO Nº07/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16841/2013.

EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 65, § 8°, PROMOVEMOS:

TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO PREGÃO Nº07/2014 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, ORIGINADO DO PROCESSO Nº16841/2013, QUE TEM COMO OBJETIVO A INCLUSÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

E X P E D I E N T EBOLETIM DA BARRA

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do PiraíSecretaria Municipal de Governo

Diretor de Comunicação SocialJornalista Responsável:

Sidcley Porto da Silva – MTB-28.348Impressão: R.G.B. Moura Serv. Gráficos Ltda.

PODER EXECUTIVO

Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 721 • 29 de Abril de 2014 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br

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PrefeitoJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA

Vice-prefeito Cléber Paiva Guimarães

Secretário Municipal de GovernoERICH RAMMINGER

Procurador Geral do MunicípioHEITOR FAVIERI NETO

Secretário Municipal de AdministraçãoELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de FazendaANDRÉIA BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência SocialGILVANE MAZZA RIBEIRO

Secretário Municipal de Obras PúblicasPHILIPE DANTAS MARCONDES

Secretário Municipal de Água e EsgotoJOÃO ADOLFO TELES DE GOIS (INTERINO)

Secretário Municipal de Serviços PúblicosJOÃO ADOLFO TELES DE GOIS

Secretária Municipal de SaúdeMIRIAM MENDONÇA FERREIRA (INTERINA)

Secretária Municipal de EducaçãoANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE

Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico CRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Turismo, Cultura e LazerLEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS

Consultor JurídicoRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA

Secretário Municipal de Recursos HumanosELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (INTERINO)

Secretária Municipal de EsportesANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE (INTERINA)

Secretária Municipal do AmbienteMADALENA SOFIA AVILA CARDOSO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de AgriculturaCRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO (INTERINO)

Secretário Municipal de Cidadania e Ordem PúblicaIVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO (INTERINO)

Secretária Municipal de Defesa CivilMADALENA SOFIA ÀVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (INTERINA)

Secretário Especial de Inovação e Tecnologia da InformaçãoNATHAN PALMEIRA FERREIRA

Secretário Municipal do Complexo CalifórniaCLÉBER BEZERRA DA SILVA

Secretário Municipal de HabitaçãoPHILIPE DANTAS MARCONDES (INTERINO)

Diretor do Fundo de PrevidênciaROBERTO BICHARA DE MELO

Controladora Geral do MunicípioVERÔNICA OLIVEIRA MACHADO

Controlador Geral da SaúdeSÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora

Espedito Monteiro de AlmeidaPresidente

Tiago Felipe Ponciano Soares2º Vice-Presidente

José Luiz de Brum Sabença1º Vice-presidente

VereadoresFrancisco José Barbosa Leite

Gustavo de Carvalho Horta JardimAgostinho Pereira dos Santos

Valdecir Groetares Pegas Pedro Fernando de Souza Alves

Jair Ferreira BorgesNedino Pereira de Carvalho

Rafael Santos CoutoJoel de Freitas TinocoJosé Ernesto MagioleGenancy Francisquini

Paulo Rogério de Oliveira Ganem

30.04.2.961.3.3.90.30.99.00.0000;30.04.2.964.3.3.90.30.99.00.0000;30.04.2.964.3.3.90.30.99.00.0023;30.04.2.965.3.3.90.30.99.00.0000;30.04.2.965.3.3.90.30.99.00.0023;30.04.2.970.3.3.90.30.99.00.0022;30.04.2.967.3.3.90.30.99.00.0023;30.04.2.972.3.3.90.30.99.00.0000;30.04.2.974.3.3.90.30.99.00.0021.

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BARRA DO PIRAÍ, 29 DE ABRIL DE 2014.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

ERRATA

REFERENCIA: ATA N°002/2014 DO REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N°016/2014, TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO ITEMIZADO, ORIGINADO DO PROCESSO N°3422/2013, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PUBLICADO SEU EXTRATO NO BOLETIM MUNICIPAL Nº718 EM 10/04/2014. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA OITAVA - O VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTES À EMPRESA ACIMA QUALIFICADA, CONFORME ITENS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS:

LEIA-SE : CLÁUSULA OITAVA - O VALOR ESTIMADO PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTES À EMPRESA ACIMA QUALIFICADA, CONFORME ITENS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS:


AVISO DE PREGÕESPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ

O Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público o Pregão:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2014 DATA: 16/05/2014, HORÁRIO 14:00 hs SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO POR LOTE, PARA EVENTUAL COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO. site www.caixa.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 – Centro – Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)24420199, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Pregoeira Portaria nº 043/2014.

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1713/2014

O Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que realizará no dia 15/05/2014 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí , localizado na Travessa Assumpção nº 69 – Centro – Barra do Piraí - RJ, Pregão Presencial nº.23/2014, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE SOLABRITA (PÓ DE PEDRA). Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 – Centro – Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2442-4848/ 2442-0199 – Ramais: 205 e 256, no horário de 09:00 às 18:00 horas de segunda a sexta feira. Portaria nº 7/2014.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6162/2014

O Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que realizará no dia 16/05/2014 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí , localizado na Travessa Assumpção nº 69 – Centro – Barra do Piraí - RJ, Pregão Presencial º.024/2014, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DO MATERIAL E MÃO DE OBRA . Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 – Centro – Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2442-4848/ 2442-0199 – Ramais: 205 e 256, no horário de 09:00 às 18:00 horas de segunda a sexta feira. Portaria nº 7/2014.

R E S O L U Ç Ã O Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2014.

Aprova os Balancetes Financeiros referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2013 do FMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ, em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de março de 2014, Ata nº81, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1469 de 02 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo primeiro – Aprovar os Balancetes Financeiros referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Artigo segundo - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e será publicada no Órgão de Divulgação da Prefeitura Municipal. Barra do Piraí, 13 de março de 2014.

Heloiza Lúcia LourençoPresidente do CMAS/BP

CC/ggp

ASSISTÊNCIA SOCAL

AMBIENTE

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Edital nº162/2014

Madalena Sofia Avila Cardoso de Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente, faz saber a todos que tiverem conhecimento deste Edital, que foi lavrada a Notificação nº130/2014 (DLIAM) de 08/04/2014, anexo ao processo nº 6.951/2014 de 14/04/2014, para a Sra. Angelina Conceição Alves de Souza, inscrita no CPF nº 056.773.767-52, com estabelecimento na Rua Sargento Francisco Manoel Antônio, nº344, bairro Areal, Barra do Piraí/RJ, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento desta, os seguintes documentos: (1) Requerimento específico preenchido e assinado; (2) Projeto com volumetria do corte; (3) Projeto de drenagem; (4) Declaração informando o objetivo da retirada da terra; (5) Apresentar projeto da obra (muro ou casa); (6) Alvará de Construção emitido pela Secretaria Municipal de Obras; (7) Documento de propriedade do imóvel (RGI, Escritura ou Contrato de Compra e Venda); (8) ART ou RRT do Responsável Técnico; (9) CPF ou RG do Responsável Técnico; (10) Planta de Localização do Google Earth; (11) Declaração com firma reconhecida que a terra será depositada no Aterro Controlado ou em local licenciado. Para constar lavrei o presente edital, para que surtam os devidos e legais efeitos.

Barra do Piraí, 24 de abril de 2014.

Ana Raquel da Cunha FerreiraEngenheira Ambiental

Madalena Sofia Avila Cardoso de OliveiraSecretária Municipal do Ambiente

Edital nº163/2014

Madalena Sofia Avila Cardoso de Oliveira, Secretária Municipal do Ambiente, faz saber a todos que tiverem conhecimento deste Edital, que foi lavrada a Notificação nº129/2014 (DLIAM) de 08/04/2014, anexo ao processo nº 6.952/2014 de 14/04/2014, para o Sr. Alex da Conceição Dias, inscrito no CPF nº 054.911.277-44, com estabelecimento na Rua Etelvina da Silva Marins, nº145, bairro Areal, Barra do Piraí/RJ, a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento desta, os seguintes documentos: (1) Memorial Descritivo; (2) Fluxograma do Processo; (3) Documento do Imóvel (RGI, Escritura ou Contrato de Compra e Venda de posse definitiva). Para constar lavrei o presente edital, para que surtam os devidos e legais efeitos.


Ana Raquel da Cunha FerreiraEngenheira Ambiental

Madalena Sofia Avila Cardoso de OliveiraSecretária Municipal do Ambiente

PROCURADORIATERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO

PREGÃO Nº08/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16380/2013.

EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 65, § 8°, PROMOVEMOS:

TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO PREGÃO Nº08/2014 PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS, ORIGINADO DO PROCESSO Nº16380/2013, QUE TEM COMO OBJETIVO A INCLUSÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

30.04.2.961.3.3.90.39.99.00.0000;30.04.2.974.3.3.90.39.99.00.0021;30.04.2.970.3.3.90.39.99.00.0022;30.04.2.986.3.3.90.39.99.00.0022;30.04.2.972.3.3.90.39.99.00.0000;30.04.2.964.3.3.90.39.99.00.0023;30.04.2.965.3.3.90.39.99.00.0000;30.04.2.965.3.3.90.39.99.00.0023.

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

com o art. 6 º da EC n º 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5 º do artigo 40 da CF..............R$3.000,13

Total dos proventos................................R$3.000,13


SUELI DA SILVA MONTEZANOCoordenador de Concessão de Benefícios

ROBERTO BICHARA DE MELO.Diretor Executivo

ATO N.º0041/2014

O Diretor Executivo, do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 32, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n º 323 de 28/04/97 e, no art. 6 º da EC n º 41 de 19/12/2003 c/c o § 5 º do artigo 40 da CF;

CONSIDERANDO ainda, tudo o que consta nos Processos n.ºs 0098 de 28 de abril de 2014 e 2647/2014;

RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária de Professor com Proventos Integrais, para a servidora NORMA SUELI FREIRE QUINTANILHA, matrícula n º 1154, cargo de PROFESSOR II/ EDUCAÇÃO INFANTIL E 8, a partir da Publicação deste ATO com os proventos fixados na razão de 100% , sobre a remuneração, perfazendo um total de R$3.000,13(Três mil reais e treze centavos), fundamentado nos artigos 91 e 223 da Lei Municipal n.º 326/97 , nas Leis Municipais n º 779 de 14/11/03 e, 2224 de 03/06/2013, no parágrafo 5 º do artigo 40 da CF/88 e, no artigo 6 º da EC n º 41 de 19/12/2003.

Publique-seRegistre-se e Cumpra-se


ROBERTO BICHARA DE MELODiretor Executivo

FUNDO DE PREVIDÊNCIA

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS N º 0041/2014.

Fica fixado em R$3.000,13 (Três mil reais e treze centavos) o valor mensal do benefício de Aposentadoria Voluntária de Professor com Proventos Integrais, concedido para NORMA SUELI FREIRE QUINTANILHA, cargo de PROFESSOR II / EDUCAÇÃO INFANTIL E 8, matrícula n º 1154, de acordo com os artigos 91 e 223 da Lei Municipal n º 326 , de 28 de abril de 1997 , Leis Municipais n º s 779 de 14/11/03 e 2224 de 03/06/2013, no Art. 6 º da EC n º 41 de 19/12/2003 c/c o § 5 º do art. 40 da CF , a partir da publicação desta, conforme Processos Administrativos n ºs 0098 de 28 de abril de 2014 e, 2647/2014, com os valores abaixo discriminados:

Vencimento atribuído ao cargo de PROFESSOR II / EDUCAÇÃO INFANTIL E 8 , de acordo com o anexo II , alterado pelo artigo 223, da Lei Municipal n º 326 de 28/04/97 e, na Lei Municipal n º 2224 /2013.................R$2.142,95

Triênio no valor de 40% de acordo com o Art. 91 da Lei Municipal n º 326 de 28 de abril de 1997......................................................... R$857,18

Total da remuneração.............................R$3.000,13

Valor do benefício na razão de 100%, de acordo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadania Barrense aos Ilmos. Srs.Sebastião Fontes da Silva, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Luiz Alberto Barbosa da Silva, Carlos Antônio de Castro, Ricardo da Silva Santana, Geraldo Rômulo Ribeiro, Manuela Gobbi Lopes da Costa, Renata de Oliveira

CÂMARA

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Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 674 • 23 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 672 • 16 de Agosto de 2013 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 07 • Nº 510 • 02 de Dezembro de 2011 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.brBoletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 721 • 29 de Abril de 2014 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br

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Lopes Andrade, Carlos Roberto Oertel, Sergio Paulo Fernandes Mauad, João Tibério de Rezende, Leonides Luiza Custódio, Henriques Abrantes Nogueira, Sebastião Benvindo, Maria das Graças Alves Cristo, Márcio José da Silva, Vicente de Paulo Roldão Filho, Dirceu Lobo de Souza, Lucia Helena de Oliveira Moura, Flávio Marcelo Feitosa Mynssen, Irena Boritza, Cláudio Farias de Barros, Ivo de Azevedo Coelho, Joaquim Eugênio de Souza, Reginaldo de Paiva, Sebastião Vilela Nogueira Júnior, Salvador Alves Maciel Nascimento, Odette Sarquis Aiex, Roberto Luiz Pierre, Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz, Fausto Joaquim de Moraes, Míriam

Mendonça Ferreira, Raphael Costa Tavares, Marcos Souza de Assis, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Nilson Honório da Silva Filho, Jaqueline de Amorin Figueiredo, Andreia Barbosa da Silva, Giovanni José de Souza Magiole, Antonio Modesto, Jair Ferreira Borges, Noel de Carvalho, Roberto Skioppa, Julio Waki, Marcos Mendes Martins.

Art. 2º - A entrega do Titulo será feita em Sessão Solene previamente marcada pela Presidência da Câmara Municipal de Barra do Piraí.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE, 09 de abril de 2014

ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA-PRESIDENTE

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014Autor: Vereadores

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ADMINISTRAÇÃO

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REQUERIMENTO Nº 003NOME TIPO DE LICENÇA A PARTIR DE PRAZO PORTARIA

ELAINE PAULINA PEDRO LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 25/02/2014 60 DIAS 283/2014ELIAS DAS CHAGAS LICENÇA MÉDICA 18/02/2014 30 DIAS 284/2014EONARA STABELLINI LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 06/03/2014 61 DIAS 285/2014FABIOLA DA SILVA KUHNEN PEREIRA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 03/03/2014 180 DIAS 286/2014FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 12/03/2014 30 DIAS 287/2014IMACULADA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FERREIRA ACOMPANHAMENTO 06/03/2014 15 DIAS 288/2014PAULO CESAR MACHADO DOS SANTOS LICENÇA MÉDICA 11/03/2014 30 DIAS 289/2014ROOSEVELT BRUNO DE SOUZA CHRISOSTIMO LICENÇA MÉDICA 15/02/2014 61 DIAS 290/2014RUTE DE MORAES PINTO LICENÇA MÉDICA 17/02/2014 60 DIAS 291/2014SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 20/02/2014 90 DIAS 292/2014VALERIA CARLOS DE LIMA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 05/03/2014 07 DIAS 293/2014

Publicação de Portarias aprovadas pela Secretaria Municipal de Recursos HumanosREQUERIMENTO Nº 007

NOME TIPO DE LICENÇA A PARTIR DE PRAZO PORTARIAVALÉRIA CARLOS DE LIMA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 12/03/2014 08 DIAS 318/2014

Portarias aprovadas pela Secretaria Municipal de Recursos HumanosREQUERIMENTO Nº 009

NOME TIPO DE LICENÇA A PARTIR DE PRAZO PORTARIAANA LUCIA DA SILVA MUNIZ READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 12/03/2014 90 DIAS 294/2014APARECIDA DE FÁTIMA AZEVEDO AROUCA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 18/03/2014 90 DIAS 295/2014BIANCA COELHO MEDEIROS LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 11/03/2014 30 DIAS 296/2014ELIZABETH DE SOUZA NEVES DE OLIVEIRA LICENÇA MÉDICA 17/03/2014 30 DIAS 297/2014JEANE DOS SANTOS CARIDADE DE ABREU READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 15/03/2014 30 DIAS 298/2014JOSE GERALDO GOUVEA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 08/03/2014 90 DIAS 299/2014LEA DE SOUZA MARTINS LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 12/03/2014 60 DIAS 300/2014LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 02/03/2014 90 DIAS 301/2014MARIA JOSE DE BARROS DOS SANTOS LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 18/02/2014 90 DIAS 302/2014NEA MAIA SANTIAGO ACOMPANHAMENTO 11/03/2014 30 DIAS 303/2014TANIA MARIA BARBOSA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO) 19/03/2014 60 DIAS 304/2014

Publicação de Portarias aprovadas pela Secretaria de Recursos Humanos

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ANO 10 • Nº 721• Barra do Piraí, 29 de Abril de 2014 • R$ 0,50 AT...

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