ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DO CÓRREGO...

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “Júlio de Mesquita Filho”

Campus Experimental de Ourinhos

RAPHAEL MOTA GARRIDO

ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DO CÓRREGO PANÁRO

Ourinhos

2016

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ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA CÓRREGO PANÁRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-graduação Lato Sensu - Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas - 2ª Edição, Unesp – Campus Experimental de Ourinhos, para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas.

Orientadora: Prof.ª Dr. ª Renata Ribeiro de Araújo.

Ourinhos

2016

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ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA CÓRREGO PANÁRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-graduação Lato Sensu - Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas - 2ª Edição, Unesp – Campus Experimental de Ourinhos, para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias Hidrográficas.

Orientadora: Prof.ª Dr. ª Renata Ribeiro de Araújo.

Ourinhos, 29 de fevereiro de 2016.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditaram em minha capacidade; em especial aos meus pais, Onofre e Maria Lúcia; meu irmão Rodrigo; e minha namorada Denise.

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AGRADECIMENTOS

A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração direta de muitas pessoas. Manifesto minha gratidão a todas elas e de forma particular:

À professora Renata, pela orientação deste trabalho de conclusão de curso e pelo constante estímulo transmitido durante o trabalho.

Aos amigos, Marcelo Bovolenta, Marcelo Caetano e Marcos, que durante todo o curso ajudaram nas minhas dificuldades e aos colegas de sala.

Aos familiares, à minha mãe Maria Lúcia e meu pai Onofre que sempre me apoiaram e incentivaram durante todo o curso. Agradeço também ao meu irmão Rodrigo e a minha namorada Denise que sempre estiveram ao meu lado.

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RESUMO

O parque ecológico do Panáro será implantado na bacia hidrográfica do Córrego Panáro, localizado no município de Cândido Mota, estado de São Paulo, justificando-se assim a importância do estudo da qualidade da água. O município cresce em direção ao curso d’água, tornando-se importante a preservação do local e o monitoramento da água superficial. Assim, neste trabalho, foram analisados os parâmetros físico-químicos, a saber, pH, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, turbidez e temperatura, em duas seções do Córrego Panáro e em duas seções do Córrego Paraíso. As seções analisadas foram: nascente, foz, paraíso, e confluência. O monitoramento da qualidade da água foi realizado três vezes com intervalo de dois meses entre uma análise e outra. Os resultados obtidos demonstraram a boa qualidade da água, pois estão de acordo com as condições e padrões de qualidade da Classe 2 da Resolução nº357 do CONAMA. Assim sendo a água do Córrego Panáro poder ser utilizadas para os fins descritos na Classe 2.

Palavras chave: Córrego e Parque Panáro. Resolução Nº357 Conama. Qualidade da Água.

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ABSTRACT

The ecological park Panaro will be deployed on the spot where the stream Panaro, justifying themselves the importance of the study of water quality. The city is growing towards the stream, it is important to preserve the site and the monitoring of water. In this work, the physical and chemical parameters were analyzed, namely pH, electrical conductivity, dissolved oxygen, turbidity and temperature of two sections Stream Panaro and two sections Stream Paraíso, in the municipality of Cândido Mota, São Paulo. The sections were analyzed: Spring, Foz, Paradise, and Confluence. The monitoring of water quality was performed three times with an interval of two months between analysis and other. The results showed good water quality, since they are consistent with the conditions and Class 2 quality standards of Resolution 357 of CONAMA. Therefore, the water stream Panaro can be used for the purposes described in Class 2.

Keywords: Stream and Panáro park. CONAMA Resolution 357. Water Quality.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................09

2. OBJETIVO.....................................................................................11

3. QUALIDADE DA ÁGUA................................................................12

3.1. PARÂMETROS DA QUALIDADE DA ÁGUA....................................14

4. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS.....................................................................................16

4.1. RESOLUÇÃO Nº 357 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE....................................................16

4.2. CÓDIGO FLORESTAL......................................................................18

4.3. POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL..............19

5. ASPECTOS GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO.............................21

5.1. PLANO DIRETOR.............................................................................30

6. BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO PANÁRO....................36

6.1. PARQUE ECOLÓGICO DO PANÁRO..............................................40

7. MATERIAL E MÉTODOS..............................................................42

7.1 MONITORAMENTO DA ÁGUA SUPERFICIAL....................................42

7.2 MATERIAIS E REAGENTES................................................................47

7.3 EQUIPAMENTOS.................................................................................47

7.4 PROCEDIMENTOS EXPERIMENTAL.................................................47

7.5 ANÁLISE DOS RESULTADOS.............................................................48

8. RESULTADOS E DISCUSSÃO....................................................49

9. CONCLUSÃO................................................................................55

REFERÊNCIAS: ...............................................................................56

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1. INTRODUÇÃO

O Córrego do Panáro está localizado no município de Cândido Mota (SP), e

delimita a área urbana e rural. Neste contexto, delimita a área noroeste da malha

urbana, nas proximidades do Jardim Santa Terezinha e do Jardim Tangará.

Segundo o DECRETO Nº 10.755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977, que

dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação

prevista no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências

correlatas, o córrego do Panáro é enquadrado na Classe 2.

E de acordo com a Resolução Conama 357/05 as águas de um corpo d’água

classe 2 podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após

tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação

de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme

Resolução CONAMA no 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas

e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a

ter contato direto; e e) à aquicultura e à atividade de pesca.

Devido ao avanço da cidade em direção da nascente do córrego do Panáro, o

corpo d’água tem sofrido com problemas de erosões causadas por águas pluviais e

poluição urbana. Já na área rural o principal impacto ambiental é devido ao uso de

agroquímicos na lavoura. Diante destes processos degradantes o destino de suas

águas pode ficar comprometido.

Assim, para minimizar os impactos ambientais e garantir a qualidade da água,

será criado um parque ecológico, cujo objetivo será a preservação da área de

proteção permanente (APP) bem como a criação de um espaço para o lazer da

população. Nesse sentido, a preservação da qualidade das águas do córrego requer

efetivo monitoramente.

Há muitos anos atrás, a avaliação da qualidade dos ambientes aquáticos era

realizada apenas pela determinação de parâmetros físico-químicos. A partir da

década de 60 começou o uso de parâmetros toxicológicos de organismos vivos,

proporcionando resultados mais confiáveis.

O Brasil é o país que possui a maior disponibilidade de recursos hídricos no

mundo, com consumo relativamente modesto. Porém a água dever ser gerenciada,

conservada e recuperada, em alguns casos. Essas ações geram consequências

ecológicas, econômicas e sociais, visto que a sensação de abundância retardou a

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tomada de consciência sobre a escassez e a qualidade da água, desenvolvendo

uma cultura de uso da água de rios, lagos e de fontes subterrâneas com

desperdícios e baixíssima (CALDAS; RODRIGUES, 2005).

Recentemente a demanda por água de boa qualidade tem aumentado

consideravelmente em função do crescimento desordenado da população,

intensificando assim a carga de poluentes que atingem os recursos hídricos (PINTO

et al., 2009).

A qualidade da água é alterada por fontes naturais e/ou antrópicas. As fontes

naturais levam ao longo do tempo os ecossistemas aquáticos a incorporarem

diversas substâncias que podem afetar sua constituição, mudando assim o seu

enquadramento e disponibilidade de uso. As fontes antrópicas lançadas nos corpos

hídricos pelas atividades humanas e industriais comprometem seriamente a

qualidade das águas (PIMENTA; PENA; GOMES, 2009).

A poluição das águas superficiais atinge níveis alarmantes, e apesar da

existência das leis ambientais a cerca do assunto e da maioria das pessoas

saberem dos danos causados pela poluição, ela ainda acontece (OSHIRO, 2011).

Além disso, a maioria dos municípios das bacias hidrográficas brasileiras

apresenta falta de saneamento básico, tendo como consequências a poluição e a

contaminação das águas. Em 2005, foi criada a Resolução nº. 357 do Conselho

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a qual dispõe sobre a classificação dos

corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, além de

estabelecer as condições e os padrões de lançamento de efluentes. De acordo a

resolução, as águas doces, salobras e salgadas são classificadas em 13 classes de

qualidade, que devem ser respeitadas (BRASIL, 2005).

Neste contexto, o estudo de caso realizado no córrego Panáro é muito

importante para aferirmos a qualidade da água e propor medidas de preservação do

manancial. Além disso, este trabalho se justifica pelo fato da futura implantação do

Parque Ecológico do Panáro, onde se encontra a nascente do córrego.

11

2. OBJETIVO

Monitorar e analisar a qualidade da água do córrego Panáro, município de

Cândido Mota (SP) e verificar se as águas do córrego Panáro influenciam na

qualidade da água do córrego.

12

3. QUALIDADE DA ÁGUA

A qualidade da água não se refere a um grau de pureza absoluto ou mesmo

próximo do absoluto, mas um padrão mais próximo possível do “natural”, isto é, tal

como se encontra nas nascentes, antes do contato com a poluição. Alem disso, os

padrões de potabilidade da água diferem dos padrões de balneabilidade e dos

padrões para água de uso industrial ou irrigação (BRANCO, 1991).

Segundo Meybeck e Helmer (1992) a qualidade de um ambiente aquático

pode ser definida segundo:

A presença de substâncias inorgânicas ou orgânicas em diferentes

concentrações e especiações;

A composição e estrutura da biota aquática presente no corpo de água.

Sendo assim, sofre variações espaciais e temporais em decorrência de

processos externos e internos ao corpo de água.

A grande variedade e quantidade de poluentes lançados no solo, no ar ou

diretamente na água acabam nos ecossistemas aquáticos, que serve como

reservatórios temporários ou finais (HELMER, 1992).

É crescente o número de rios que estão sendo impactados em decorrência

das atividades humanas, inclusive aqueles que ficam longe das áreas industriais, por

meio do transporte atmosférico de poluentes. Nos sistemas aquáticos, estes

impactos podem ser considerados um assunto de preocupação mundial. O

monitoramento de corpos de água está crescendo rapidamente, principalmente por

pressão de organizações nacionais e internacionais (MEYBECK, 1996). Assim

sendo, é importante conhecer os parâmetros de qualidade da água.

Atualmente os estudos de qualidade da água relacionam-se a diversos

campos científicos, como pode ser observado na tabela 1.

13

Tabela 1 – Qualidade da água e campos de estudo.

Fonte: Maybeck, 1996.

A qualidade da água é alterada por fontes naturais e/ou antrópicas. As fontes

naturais levam ao longo do tempo os ecossistemas aquáticos a incorporarem

diversas substâncias que podem afetar sua constituição, mudando assim o seu

enquadramento e disponibilidade de uso. As fontes antrópicas lançadas nos corpos

hídricos pelas atividades humanas e industriais comprometem seriamente a

qualidade das águas (PIMENTA; PENA; GOMES, 2009).

O ser humano poluiu ao longo dos anos rios e lagos, apesar de saber da

importância da água para manutenção da vida e dos riscos existentes de ocorrer o

esgotamento da água potável. A poluição das águas superficiais atinge níveis

14

alarmantes, e apesar da existência das leis ambientais a cerca do assunto e da

maioria das pessoas saberem dos danos causados pela poluição, ela ainda

acontece (OSHIRO, 2011).

Várias são as formas de poluir as águas superficiais que podem ocorre de

forma direta: através do lançamento de poluentes sobre as águas, por precipitação,

por escoamento superficial e por infiltração. As fontes de poluição poder localizadas,

quando a carga poluidora atinge as águas superficiais de forma concentrada; ou não

localizadas, quando ocorrem de modo disperso, através do escoamento superficial e

por infiltração (PIMENTA; PENA; GOMES, 2009).

As fontes de poluição das águas superficiais são: detergentes, fertilizantes

agrotóxicos, resíduos sólidos, precipitação de poluentes atmosféricos, alterações

nas margens do manancial, águas pluviais, e esgotos domésticos e industriais

(OSHIRO, 2011).

As fontes de poluição de águas subterrâneas são: infiltração de esgotos

aplicados no solo em sistemas de irrigação, percolação de chorume resultante de

deposito de lixo, infiltração de águas contendo agrotóxicos, fertilizantes, detergentes

e poluentes atmosféricos depositados no sol, infiltração de esgotos a partir de

sumidouros ou valas de infiltração, infiltração de esgotos depositados em lagoas de

estabilização ou sistemas de tratamento usando disposição no solo, infiltração de

outras impurezas presentes no sol, infiltração de águas superficiais poluídas,

vazamentos de tubulações ou depósitos subterrâneos. Injeção de esgotos no

subsolo; intrusão de água salgada, e resíduos de outras fontes: cemitérios, minas,

depósitos de materiais radioativos (OSHIRO, 2011).

3.1 PARÂMETROS DA QUALIDADE DA ÁGUA

Diversos componentes estão contidos na água, os quais podem ter origem de

atividades humanas ou do próprio ambiente natural. Alguns parâmetros são

utilizados para caracterizar uma água, que representam suas características físicas,

químicas e biológicas. Parâmetros que indicam a qualidade da água e constituem

impurezas quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado

uso (OSHIRO,2011).

Os parâmetros químicos são: oxigênio dissolvido, pH, alcalinidade, dureza,

cloretos, ferro, manganês, nitrogênio, fósforo, fluoretos, componentes orgânicos e

componentes inorgânicos. Os parâmetros físicos são: condutividade elétrica,

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temperatura, turbidez, vazão, cor, sabor, odor e sólidos. Os parâmetros biológicos

são: algas e coliformes (CAVALCA JUNIOR; TRAJANO, 2013).

O parâmetro condutividade elétrica mede a capacidade que a água possui de

conduzir corrente elétrica, ou seja, está relacionado com a presença de íons

dissolvidos na água. Quanto maior for a quantidade de íons dissolvidos, maior será a

condutividade elétrica na água (OSHIRO,2011).

Em condições normais a água contém oxigênio dissolvido, o teor de

saturação depende da altitude e da temperatura. Águas com baixos teores de

oxigênio dissolvido indicam que receberam matéria orgânica; o consumo e redução

do oxigênio dissolvido na água ocorrem devido a decomposição da matéria orgânica

por bactérias aeróbias. Dependendo da capacidade de autodepuração do

manancial, o teor de oxigênio dissolvido pode alcançar valores muito baixos, ou

zero, extinguindo-se os organismos aquáticos aeróbios (CAVALCA JUNIOR;

TRAJANO, 2013).

O potencial hidrogeniônico representa o equilíbrio entre íons H+ e íons OH-,

varia de 0 a 14 e indica se uma água é ácida, pH inferior a 7; neutra, pH igual a 7; ou

alcalina, pH superior a 7. O pH da água depende de sua origem e características

naturais, mas pode ser alterado pela introdução de resíduos. Águas com pH elevado

tendem a formar incrustações nas tubulações e pH baixo torna a água corrosiva

(OSHIRO,2011).

O parâmetro temperatura mede a intensidade de calor e influi em algumas

propriedades da água, tais com densidade, viscosidade e oxigênio dissolvido. A

variação é devido a fontes naturais como a energia solar ou antropogênicas como

águas de resfriamento industrial (CAVALCA JUNIOR; TRAJANO, 2013).

A turbidez mede a presença de matéria em suspensão na água, como argila,

silte, substâncias orgânicas finamente divididas, organismos microscópicos e outras

partículas, para o padrão de potabilidade a turbidez deve ser inferior a 1 NTU

(OSHIRO,2011).

A vazão corresponde à taxa de escoamento, ou seja, quantidade de água

transportada através do rio, por unidade de tempo. A vazão de corpos de água varia

de acordo com a estação climática, no período do verão tem-se altas vazões, no

inverno tem-se baixas vazões (CAVALCA JUNIOR; TRAJANO, 2013).

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4. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS

A legislação brasileira, desde o tempo do Brasil Império, já demonstrava

preocupação com a questão da água. A Lei nº1, de 1/10/1828, trazia em seu bojo

diretrizes ambientais e demonstrava zelo pela relação da saúde com as águas,

focando no alcance da qualidade de vida (VELOSO e MENDES, 2013).

4.1 RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, DO CONSELHO

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A resolução nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente dispõe sobre a

classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento,

bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes

(CONAMA, 2005).

As águas doces, salobras e salinas são classificadas de acordo com seus

usos preponderantes, em treze classes de qualidade (CONAMA, 2005).

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 357/05, as águas doces são classificadas como:

Classe especial: águas destinadas ao abastecimento para consumo humano,

com desinfecção; a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de

conservação de proteção integral.

Classe 1: águas destinadas ao abastecimento humano, após tratamento

simplificado; proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas; a

irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se

desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de

película; a proteção de comunidades aquáticas; e a recreação de contato

primário, como natação, esqui aquático e mergulho.

Classe 2: águas que podem ser destinadas ao consumo humano, após

tratamento convencional; a aquicultura e a atividade de pesca; a irrigação de

hortaliças, plantas frutíferas e de parques e jardins, campos de esporte e

lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; a proteção de

comunidades aquáticas; a recreação de contato primário, como natação,

esqui aquático e mergulho.

Classe 3: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo

humano, após tratamento convencional ou avançado; a dessedentação de

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animais; a recreação de contato secundário; a pesca amadora; a irrigação de

culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

Classe 4: águas destinadas a harmonia paisagística; e a navegação.

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 357/05, as águas salobras são classificadas

como:

Classe especial: águas destinadas a preservação do equilíbrio natural das

comunidades aquáticas; e a preservação dos ambientes aquáticos em

unidades de conservação.

Classe 1: águas destinadas a irrigação de hortaliças que são consumidas

cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas

cruas sem remoção de película, e a irrigação de parques, jardins, campos de

esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; a

recreação de contato primário; a proteção de comunidades aquáticas; a

aquicultura e a atividade de pesca; ao abastecimento humano após

tratamento convencional ou avançado.

Classe 2: águas destinadas a recreação de contato secundário; e a pesca

amadora.

Classe 3: águas destinadas a harmonia paisagística; e a navegação.

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 357/05, as águas salinas podem ser

classificadas como:

Classe especial: águas destinadas a preservação do equilíbrio natural das

comunidades aquáticas; e a preservação doa ambientes aquáticos em

unidades de conservação de proteção integral.

Classe 1: águas destinadas a aquicultura e a atividade de pesca; e a

recreação de contato primário.

Classe 2: águas destinadas a recreação de contato secundário; e a pesca

amadora.

Classe 3: águas destinadas a navegação; e a harmonia paisagística.

Segundo a RESOLUÇÃO Nº 357/05, os padrões de qualidade das águas são

estabelecidos através de limites individuais para cada parâmetro em cada classe,

porém os limites são apenas para algumas variáveis.

A Tabela 2 mostra os valores limites para cada classe dos parâmetros

analisados neste trabalho.

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Tabela 2 – Valor limite dos parâmetros de cada classe.

Parâmetros Físico-

Químicos

Classe1 Classe 2 Classe 3 Classe 4

Condutividade Elétrica - - - -

Oxigênio Dissolvido (mg/L) 6,00 5,00 4,00 2,00

pH 6 a 9 6 a 9 6 a 9 6 a 9

Temperatura - - - -

Turbidez (NTU) 40 100 100 >100

Vazão - - - -

Fonte: Resolução nº 357/05, 2005.

4.2. PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA

No Brasil a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, tem como objetivo o

desenvolvimento sustentável e apresenta que um dos seus princípios é o

compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais

formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos

hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações

presentes e futuras.

Esta Lei 12.727/12 que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff com

nove vetos, dentre eles o que tratava da permissão de plantio ou reflorestamento de

áreas degradadas das APPs com espécies frutíferas. A principal mudança que

impacta sobre as áreas de proteção dos corpos d’água urbanos estabelece que: a

largura das APPs de margens de rios em áreas urbanas e regiões metropolitanas

podem ser determinadas pelo Plano Diretor, ouvindo Conselhos Estaduais e

Municipais do Meio Ambiente. No entanto, área mínima de preservação nesses

locais fica determinada no artigo 4º da lei e vale para todo país (CÓDIGO

FLORESTAL, 2015).

O artigo 4º define as Áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou

urbanas, identificando as faixas marginais dos cursos d’água naturais perenes e

intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, como

mostra a Tabela 3 (CÓDIGO FLORESTAL, 2015).

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, são

definidas em uma faixa com largura mínima de 30 metros, enquanto que as áreas no

entorno dos reservatórios artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651.htm

19

cursos d’água naturais são determinadas com base na licença ambiental do

empreendimento.

Tabela 3 – Áreas de Preservação Permanente

Largura do curso d’água Faixa de preservação

10 metros 30 metros

10 a 50 metros 50 metros



Superior a 600 metros 500 metros

Fonte: Código Florestal, 2012.

Áreas no entorno dos olhos d’água perenes e nascentes, qualquer que seja sua

situação topográfica, ficam estabelecidas com um raio de no mínimo 50 metros,

enquanto no entorno de reservatórios artificiais não decorram de barramento ou

represamento de cursos d’água naturais não é exigida APP (CÓDIGO FLORESTAL,

2015).

A Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, permite intervenções em APP Urbana:

utilidade pública como: área verde pública, obras de infraestrutura, transporte,

saneamento e energia; interesse social como: vegetação nativa, regularização

fundiária sustentável; e intervenção ou supressão de baixo impacto como: pequenas

vias de acesso ciclovia, trilhas, entre outros.

A legislação atual não obriga a demolição de áreas edificadas para a restituição da

APP ao meio ambiente, deixando à vontade política dos órgãos de planejamento e

de fiscalização municipais a responsabilidade sobre a coibição da ocupação privada

e ilegal (CÓDIGO FLORESTAL, 2015).

4.3 POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil surgiu com a Lei nº 12.608/12

com objetivo de orientar o gerenciamento de riscos e de desastres focando em

ações de três momentos distintos: no pré-desastre, com prevenção, mitigação de

riscos e preparação; durante o desastre, através de resposta dada; e no pós-

desastre, com as ações de recuperação e demais políticas setoriais, com o propósito

de garantir a promoção do desenvolvimento sustentável (PNPDEC, 2015).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651.htm

20

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil trouxe algumas inovações como

(PNPDC, 2015):

A integração das políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento

urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos

hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia às demais

políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento

sustentável.

A elaboração e implantação dos planos de proteção e defesa civil nos três

níveis de governo, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo.

A criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de

Desastres.

A profissionalização e qualificação, em caráter permanente, dos agentes de

proteção e defesa.

O cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a ocorrência de

deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos

geológicos ou hidrológicos correlatos.

A inclusão nos currículos de ensino fundamental e médio dos princípios da

proteção e defesa civil e a educação ambiental, entre outras.

A Tabela 4 mostra os desastres predominantes por região do Brasil

Tabela 4 – Eventos predominantes por região brasileira.

Região Tipo de desastre

Norte Incêndios florestais e inundações

Nordeste Secas e inundações

Centro Oeste Incêndios florestais

Sudeste Deslizamentos e inundações

Sul Inundações, vendavais e granizo.

Fonte: Gonçalves, 2013.

Mesmo com os avanços e as modificações da Política Nacional de Proteção e

Defesa Civil, é necessária uma séria reestruturação institucional para a adoção dos

princípios e diretrizes, como a modificação de hábitos e atitudes da máquina

governamental (GONÇALVES, 2013).

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5. ASPECTOS GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO

Neste capitulo será descrito os aspectos geográficos do município de Cândido

Mota, visto que não há dados somente para o recorte espacial da bacia hidrográfica

do Córrego Panáro.

O município está localizado no Planalto Ocidental Paulista, pertence a Região

Hidrográfica da Vertente Paulista do Rio Paranapanema e à microrregião da Média

Sorocabana. As coordenadas geográficas são: latitude sul, 22º45’27”, longitude

oeste, 50º22’06”, altitude, 479m e zona fisiográfica do estado, sudeste

(PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

A Figura 1 mostra os municípios que fazem divisa com Cândido Mota.

Figura 1 – Cartografia municipal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cândido Mota (2015).

A História de Cândido Mota começa com a chegada de Coronel Valêncio

Carneiro, em 1890, com o objetivo de reconhecer e colonizar a área. Em 1892 foram

construídos dois ranchos às margens do Ribeirão Macuco e 1913 o Governo do

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Estado de São Paulo deu posse das terras ao Coronel, iniciando o povoamento da

região (PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

Ainda no ano de 1913 a estrada de ferro chegou ao povoado e esse foi

nomeado de Posto Jacu. Entre 1914 e 1920 ocorreu um grande crescimento do

povoado, pessoas de diversas regiões compraram terras para cultivar. Em 1920 o

povoado passou a ser chamada a Vila de Cândido Mota, em homenagem ao

secretário da agricultura da época, amigo do Coronel Valêncio (PREFEITURA DO

MUNÍCIPIO DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

Em 1921 Cândido Mota tornou-se distrito de Assis e em 1923 tornou-se

município. Em 1924 foi eleito o primeiro prefeito, Antônio da Silva Vieira. No ano de

1969 foi aprovada lei que comemora aniversário do município no dia 26 de outubro

(PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

A área territorial total do município é de 596 Km² e o perímetro urbano é de 13

Km² de acordo com a Secretária de Obras do Município (PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

No Médio Paranapanema as unidades litoestratiográficas aflorantes são

constituídas por rochas sedimentares e ígneas da bacia do Paraná, de idade

predominantemente mesozoica e depósitos sedimentares recentes, de idade

cenozoica. No município a principal unidade aquífera aflorantes é o Serra Geral

(SAAE, 2012).

O relevo do município é plano e levemente ondulado, os solos são de boa

fertilidade e bem drenados, sendo classificados como latossolo vermelho. A área

urbana se encontra numa região relativamente plana do município (ORTIZ, 2012).

A Figura 2 mostra o mapa de planialtimetria do Município de Cândido Mota.

23

Figura 2 – Planialtimetria municipal.


A Figura 3 mostra o mapa da hidrografia de Cândido Mota no qual o principal

corpo d’água é o rio Paranapanema.

24

Figura 3 – Hidrografia municipal.


O Córrego do Panáro tem a nascente na área urbana do município, adiante

veremos a caracterização geográfica da área urbana de Cândido Mota.

A Figura 4 mostra o mapa de planialtimetria urbana de Cândido Mota.

25

Figura 4 – Mapa de planialtimetria urbana.

Fonte: Ortiz (2012, p.55).

A Figura 5 mostra a drenagem urbana do Município de Cândido Mota.

26

Figura 5 – Drenagem urbana


A vegetação presente no município de Cândido Mota é de Floresta Estacional

Semidecidual, estudos mostram que houve um aumento da cobertura de 1971 até

2008, principalmente em áreas de preservação permanente (ANDRADE, 2013).

O Clima é mesotérmico, com inverno seco e verão chuvoso. As temperaturas

médias variam entre 15ºC e 23ºC. O município se encontra numa faixa de transição

de climas zonais e devido a baixa altitude está sob regime pluviométrico baixo, com

média anual de 1500mm (ORTIZ, 2012).

A Figura 6 mostra a carta de temperatura da superfície de Cândido Mota,

elaborada a partir da imagem infravermelho termal da banda 6 do satélite Landsat 7.

Imagem do dia 4 de março de 2003.

27

Figura 6 – Carta de temperatura da superfície.

Fonte: Ortiz (2012, p. 77).

O município de Cândido Mota tem população de 29.884 habitantes segundo o

último censo do IBGE 2010. A densidade demográfica é de 50,16 hab./Km² (SAAE,

2012).

A Figura 7 mostra a população residente de Cândido Mota.

28

Figura 7 – População residente.


A densidade demográfica é de 50,16 hab./Km², segundo o último censo do

IBGE 2010 (SAAE, 2012).

A Figura 8 mostra a densidade demográfica de Cândido Mota.

29

Figura 8 – Densidade demográfica.


A Economia é, atualmente, baseada na agricultura (80%), com predominância

das culturas de soja, milho, cana de açúcar, entre outros; no campo industrial (10%),

destacam-se as fábricas de farinha e fécula de mandioca, de bebidas, de móveis, e

outros; no comércio (5%), produtos agropecuários, cereais e gêneros alimentícios;

na prestação de serviços (5%), destacam-se os escritórios de contabilidade e

serviços de manutenção de máquinas e equipamentos. O município conta com um

distrito industrial (SAAE, 2012).

A Figura 9 mostra a porcentagem do esgotamento sanitário de Cândido Mota

que é coletado para tratamento.

30

Figura 9 – Esgoto.


5.1 PLANO DIRETOR

O Plano Diretor do Município de Cândido Mota foi criado para ser um

instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, devendo as diretrizes

e normas ser atendidas pelos agentes privados e públicos que atuam no município

(PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

No que diz respeito ao uso e a ocupação do solo o Plano Diretor estabelece

duas macrozonas: Macrozona de Qualificação Urbana e Macrozona de Uso

Multifuncional Rural (PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

A Figura 10 mostra o mapa dessas duas macrozonas.

31

Figura 10 – Macrozoneamento.


Na Macrozona de Qualificação Urbana foram estabelecidos os seguintes usos

(PREFITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015):

Uso habitacional destinado à moradia unifamiliar ou multifamiliar

Uso não habitacional destinado ao exercício de atividades comerciais,

industriais, de prestação de serviços e institucionais.

Uso misto que admite a diversidade, podendo ou não ocorrer restrições em

relação a algum deles.

Na Macrozona de Uso Multifuncional Rural foram estabelecidos os seguintes

usos (PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015):

Uso agrícola que envolve atividades características do cultivo de produtos

agrícolas, da horticultura e fruticultura, da pecuária e das demais atividades

para as quais o uso da terra e da água sejam essenciais como parte do

sistema de produção.

32

Uso não agrícola que englobe o uso do território para fim habitacional,

industrial, lazer, turístico, ecológico, exploração de recursos minerais, bem

com para atividades de ensino e pesquisa.

A Figura 11 mostra o zoneamento de Cândido Mota.

Figura 11 – Zoneamento.


A Macrozona de Qualificação Urbana é dividida em (PREFEITURA

MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015):

Zona de Ocupação Induzida – Zona 1.

Zona de Ocupação Condicionada – Zona 2.

Zona de Ocupação Urbana – Zona 3.

Zona de Expansão Urbana – Zona 4.

A Macrozona de Uso Multifuncional Rural é dividida em (PREFEITURA

MUNICIPAL DE CÂNDIDO MORA, 2015):

Zona de Produção Agrícola Sustentável – Zona 5.

Zona de Urbanização Específica – Zona 6.

33

O Plano Diretor estabelece também as Áreas de Especiais Interesses que são:

Área de Especial Interesse Social

Área de Especial Interesse Ambiental

Área de Especial Interesse Histórico

Área de Especial Interesse Urbanístico.

Área de Especial Interesse Turístico.

A Figura 12 mostra as Áreas de Especiais Interesses de Cândido Mota.

Figura 12 – Áreas de especiais interesses.

Fonte Prefeitura Municipal de Cândido Mota (2015).

A Figura 13 mostra o zoneamento na Macrozona de Qualificação Urbana.

34

Figura 13 – Zoneamento da macrozona de qualificação urbana.


A Figura 14 mostra as Áreas de Especiais Interesses da Macrozona de Qualificação

Urbana.

35

Figura 14 – Áreas de especiais interesses na macrozona de qualificação urbana.


36

6. BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO PANÁRO

A Bacia Hidrográfica do Córrego Panáro está inserida na Bacia Hidrográfica

do Rio Paranapanema, assim como os demais corpos de água do município. Os

tributários do Rio Paranapanema estão localizados no Médio curso da bacia

hidrográfica do Paranapanema, a qual é gerenciada pelo Comitê de Bacia

Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP, 2014).

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, UGRHI-17, foi

criado em Cândido Mota no ano de 1994, com o objetivo de garantir que as atuais e

futuras gerações tenham acesso à água com qualidade e a quantidade adequadas

(CBH-MP, 2014).

Segundo o DECRETO Nº 10.755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977, que

dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação

prevista no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências

correlatas, o córrego do Panáro é enquadrado na Classe 2.

O Córrego Panáro delimita a área urbana e rural, na região noroeste da malha

urbana, nas proximidades do Jardim Santa Terezinha e do Jardim Tangará.

A Bacia Hidrográfica do Córrego Panáro tem perímetro de 7,46Km e área de

aproximadamente 3,72Km².

A Figura 15 mostra a delimitação da Bacia Hidrográfica do Córrego Panáro.

Figura 15 – Delimitação da bacia hidrográfica do Córrego Panáro.

Fonte: Google Earth Pro (2015).

37

A área de preservação permanente (APP) do Córrego Panáro tem

aproximadamente 63.142 m², dos quais 25.718 m² de área conservada o que

representa a 40,73%.

A Figura 16 apresenta a área demarcada em verde representando a APP e a

área demarcada em amarelo refere-se a área em que a APP está conservada.

Figura 16 – Área de preservação permanente do Córrego Panáro.


Considerando a Lei 12.727/12em vigor, as Áreas de Preservação Permanente

do Córrego Panáro, que tem apenas 40% dela tem vegetação, precisam ser

recuperadas para manutenção do corpo hídrico e enquadramento na legislação

ambiental, visto que é a lei obriga a conservação da APP. O respeito ao Código

Florestal evitaria o avanço da cidade as margens do córrego.

A caracterização de uso e ocupação do solo da Bacia Hidrográfica do Córrego

Panáro tem como objetivo apresentar as formas de ocupação e utilização do solo

afim de relacioná-las com os processos que propiciam a degradação ambiental,

principalmente pelo comprometimento dos recursos hídricos por processos da

dinâmica superficial, como a erosão, assoreamento, inundação; e outras formas de

38

degradação, como lançamento ou disposição de resíduos agropecuários. Industriais,

urbanos, entre outros.

A Figura 17 apresenta a Bacia Hidrográfica do Córrego Panáro, podemos

observa que a área urbana ocupa 1,82 Km² o que representa aproximadamente

48,92% da área total da bacia, sendo a restante área rural. De modo geral a rede de

comércio e serviços é pouco expressiva ocupando uma pequena área no Centro,

localizada na Avenida Coronel Valêncio Carneiro e proximidades à Praça da Igreja

Matriz. O grau de pavimentação é alto, consequentemente o grau de

impermeabilização do solo também é alto, e não a instalações industriais na área da

bacia.

Figura 17 – Uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica do Córrego Panáro.


Na zona rural, representada na Figura 17, o solo é ocupado por pastagens,

soja, milho e mandioca. As propriedades rurais são chácaras ou pequenos sítios.

Não há nenhuma outra área preservada além das APPs do Córrego Panáro.

As principais fontes de poluição da Bacia Hidrográfica do Córrego Panáro

são: resíduos sólidos, agrotóxicos, esgotos domésticos, águas pluviais que são

dissipadas nas nascentes, entre outras fontes.

39

A Figura 18 mostra as tubulações de galerias pluviais que deságuam em cima

da nascente do Córrego Panáro, causando erosão e acúmulo de água parada.

Figura 18 – Erosão na nascente do córrego Panáro.

Fonte: Garrido (2015, p. 41).

6.1 PARQUE ECOLÓGICO DO PANARO

O Parque Ecológico Panáro faz parte do projeto de recuperação da nascente

do Córrego Panáro, Área de Especial Interesse Ambiental segundo o Plano Diretor,

e deve ser um dos mais completos da região. O projeto foi aprovado pelo Fundo

Estadual de Defesa dos Interesses Difusos que é mantido por ações civis públicas

ambientais movidas pelo Ministério Público e seus recursos são destinados á

recuperação de áreas degradadas (PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO

MOTA, 2015).

A Figura 19 mostra a área que será implantado o Parque Ecológico do

Panáro.

40

Figura 19 – Área de implantação do parque ecológico do Panáro.


O projeto do Parque Ecológico do Panáro está orçado em R$1,5 milhão, 30

mil metros quadrados, prevê a construção de jardim botânico, pistas de caminhada,

duas quadras de esportes, playground, áreas verdes de lazer, estacionamento e

salas de educação ambiental. Além de ser um espaço de entretenimento e lazer,

proporcionará a proteção do manancial de abastecimento de água (PREFEITURAL

MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, 2015).

A Figura 20 mostra o projeto de implantação do Parque Ecológico Panáro.

41

Figura 20 – Projeto de implantação do parque ecológico do Panáro.


42

7. MATERIAL E MÉTODOS

Para o desenvolvimento do presente estudo de caso foi realizada

pesquisa exploratória e descritiva, de ordem bibliográfica e documental. Neste

contexto, os temas abordados foram sobre a área de estudo, monitoramento

limnológico, bacia hidrográfica, gestão dos recursos hídricos e legislação

ambiental.

O estudo de caso teve como delineamento a pesquisa de campo, com

levantamento de dados quantitativos.

7.1 MONITORAMENTO DA ÁGUA SUPERFICIAL

Foi realizado o monitoramento da água superficial em duas seções no

Córrego Panáro: a primeira seção de analise foi na nascente, a segunda seção de

análise foi na foz do córrego. A terceira seção de monitoramento foi no Córrego

Paraíso, do qual o Panáro é tributário, antes da confluência entre os córregos; e a

quarta seção de monitoramento foi depois da confluência dos dois córregos.

As análises físico-químicas da água superficial foram realizadas por meio de

equipamentos digitais portáteis a uma profundidade de aproximadamente 20 cm, em

três meses (maio, julho e outubro) do ano de 2015 com intervalo de dois meses um

do outro.

43

Figura 21 – Seções de análise.


A primeira seção de análise foi próxima a nascente do Córrego Panáro, as

coordenadas da seção 1 foram: latitude 22º44’50.95” S e longitude 50º23’50.63” O.

A Figura 22 mostra a seção 1 – nascente do Córrego Panáro.

Figura 22 – Amostragem na seção 1 – nascente.


44

A segunda seção de análise foi próxima a foz do Córrego Panáro, as

coordenadas da seção 2 foram: latitude 22º45’21.78” S e longitude 50º24’6.24” O.

A Figura 23 mostra a seção 2 – foz do Córrego Panáro.

Figura 23 – Amostragem na seção 2 – foz.


A terceira seção de monitoramento foi no Córrego Paraíso, antes da

confluência com o córrego Panáro, as coordenadas da seção 3 foram: latitude

22º45’21.94” S e longitude 50º24’8.36” O.

A Figura 24 mostra a seção 3 – foz do Córrego Paraíso.

45

Figura 24 – Amostragem na seção 3 – paraíso.


A quarta seção de amostragem foi a jusante da confluência dos Córregos

Panáro e Paraíso, as coordenadas da seção 4 foram: latitude 22º45’24.78” S e

longitude 50º24’5.62” O.

A Figura 25 mostra a seção 4 – confluência.

46

Figura 25 – Amostragem na seção 4 – confluência.


7.2 MATERIAIS

Água deionizada.

Trena.

Metro.

Cubeta

7.3 EQUIPAMENTOS

Condutivímetro portátil (marca).

Oxímetro portátil (marca).

pHmêtro portátil (marca).

Turbidimetro portátil (marca).

Cronometro (Motorola).

47

7.4 PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL

Os parâmetros físico-químicos analisados foram: condutividade elétrica,

oxigênio dissolvido, pH, temperatura, turbidez e vazão. Todos os equipamentos

foram previamente calibrados de acordo com os manuais de instrução dos

equipamentos.

A determinação da condutividade elétrica foi feita através da introdução do

eletrodo do condutivímetro diretamente no córrego a profundidade de

aproximadamente 20 cm, aguardou-se a estabilização do equipamento e realizou-se

a leitura.

O oxigênio dissolvido foi determinado através da introdução do eletrodo do

oxímetro diretamente no córrego a profundidade de aproximadamente 20 cm,

aguardou-se a estabilização do equipamento e realizou-se a leitura.

A determinação do pH foi feita através da introdução do eletrodo do pHmêtro

diretamente no córrego a profundidade de aproximadamente 20 cm, aguardou-se a

estabilização do equipamento e realizou-se a leitura.

A medida de temperatura foi obtida através da leitura no oxímetro.

A turbidez foi determinada com a coleta de 10 mL de água numa cubeta e a

leitura foi realizada num condutivímetro portátil no próprio local de coleta.

Para o cálculo da vazão foi utilizado o método do flutuador segundo Palhares

et al (2007):

Vazão = (AxLxC)/T (m3/s) (Equação 1)

Onde:

A= média da área do rio (distância entre as margens multiplicada pela

profundidade do rio).

L= comprimento da área de medição (utilizar o comprimento de 6,0 m).

C= coeficiente ou fator de correção (0,8 para rios com fundo pedregoso ou 0,9

para rios com fundo barrento).

O coeficiente permite a correção devido ao fato de a água se deslocar mais

rápido na superfície do que na porção do fundo do rio. Multiplicando a velocidade da

superfície pelo coeficiente de correção ter-se-á uma melhor medida da velocidade

da água.

48

T= tempo, em segundos, que o flutuador leva para deslocar-se no

comprimento L.

7.5 ANÁLISES DOS RESULTADOS

Após as análises em campo, foram realizadas análises descritivas dos dados

com máximos e mínimos, e apresentação dos mesmos através de tabelas e gráficos

para a avaliação temporal e espacial dos resultados para cada tipo de variável. Os

resultados das variáveis limnológicas foram comparados com os diferentes usos da

terra para verificação se houve mudanças na qualidade da água em relação aos

diferentes usos da terra.

Além disso, os resultados das variáveis limnológicas foram comparados aos

valores de referência da Resolução Conama 357/2005, alterada pela Resolução

410/2009 e pela 430/2011, que dispõe sobre classificação dos corpos de água e

diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

49

8. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados obtidos nas análises realizadas em de maio de 2015 estão na

Tabela 5.

Tabela 5 – Resultados de maio.

Seção do Córrego

Condutividade Elétrica

(µS)

Oxigênio Dissolvido

(mg/L) pH

Temperatura (ºC)

Turbidez (NTU)

Vazão (m³/s)

Nascente 79 2,90 6,15 23,4 2,50 0,0019

Foz 76 5,70 6,50 24,4 4,79 0,0770

Paraíso 39 7,30 6,70 23,9 27,10 0,4142

Junção 45 6,70 6,68 23,7 23,00 0,4091

Média 60 5,65 6,51 23,9 14,35 0,2256


Os resultados obtidos nas análises realizadas em julho de 2015 estão na

Tabela 6.

Tabela 6 – Resultados de julho.

Seção do Córrego


(µS)


(mg/L) pH

Temperatura (ºC)

Turbidez (NTU)

Vazão (m³/s)

Nascente 81 4,60 6,60 20,1 3,64 0,0002

Foz 71 6,20 6,54 21,8 4,92 0,0815

Paraíso 35 7,50 6,84 20,1 23,1 0,8210

Junção 42 7,10 6,70 20,4 18,7 0,5189

Média 57 6,35 6,67 20,6 12,59 0,3554


Os resultados obtidos nas análises realizadas em outubro de 2015 estão na

Tabela 7.

Tabela 7 – Resultados de outubro.

Seção do Córrego


(µS)


(mg/L) pH

Temperatura (ºC)

Turbidez (NTU)

Vazão (m³/s)

Nascente 76 3,70 6,38 24,2 3,07 0,0072

Foz 70 6,10 6,52 25,1 8,16 0,0920

Paraíso 37 7,40 6,77 24,5 49,40 0,5120

Junção 43 7,10 6,69 24,7 42,80 0,4284

Média 57 6,08 6,59 24,6 25,86 0,2599


50

Os gráficos abaixo mostram a variação dos parâmetros no período analisado.

A Figura 26 mostra a variação da condutividade elétrica no período analisado.

Figura 26 – Condutividade elétrica no período.


A Figura 27 mostra a variação do oxigênio dissolvido no período analisado.

Figura 27 – Oxigênio dissolvido no período.


A Figura 28 mostra a variação do pH no período analisado.

51

Figura 28 – pH no período.


A Figura 29 mostra a variação da temperatura no período analisado.

Figura 29 – Temperatura no período.


A Figura 30 mostra a variação da turbidez no período analisado.

52

Figura 30 – Turbidez no período.


A Figura 31 mostra a variação da vazão no período analisado.

Figura 31 – Vazão no período.


Os valores médios dos parâmetros obtidos para as seções do Córrego

Panáro estão na Tabela 8 que traz também a classificação segundo a Resolução

nº357 do CONAMA para cada parâmetro.

53

Tabela 8 – Valores médios e classificação.

Parâmetro Nascente Foz Paraíso Confluência Média Classe

Condutividade Elétrica (µS)

79 72 37 43 51 -


(mg/L) 3,73 6,00 7,40 6,97 6,03 Classe 1

pH 6,38 6,52 6,77 6,69 6,59 Classe 1

Temperatura (ºC)

22,6 23,8 22,8 22,9 23 -

Turbidez (NTU)

3,07 5,96 33,20 28,17 17,60 Classe 1

Vazão (m³/s) 0,0031 0,6040 0,5824 0,4521 0,4104 -


Dos parâmetros analisados, somente oxigênio dissolvido, pH e turbidez

possuem valores de referência na Resolução nº 357 de 17 de março de 2005 do

CONAMA para corpos d’água enquadrados na Classe 2.

Segundo a Resolução nº357/05, os valores do parâmetro oxigênio dissolvido

devem ser maiores do que 5,0 mg/L. Este mínimo necessário não foi alcançado na

amostragem realizada na seção 1 – nascente nos meses de maio, julho e outubro;

portanto o Córrego do Panáro encontrou-se em não conformidade com a resolução

vigente nesta seção e nestes períodos.

A seção 1 - nascente, que apresenta valores de parâmetros limnológicos em

não conformidade com a Resolução 357/05, é o local onde recebe águas fluviais em

grande volume; causando problemas de assoreamento e poluição. Nesse sentido,

os resultados de oxigênio dissolvido no canal fluvial podem ser consequência dos

fenômenos e processos ocorridos na autodepuração da carga alóctone, que

demanda oxigênio dissolvido, como o processo de nitrificação o processo de

decomposição por bactérias.

O pH e a turbidez encontravam-se em conformidade com a Resolução nº

357/05, tendo em vista que os resultados do pH mostraram valores entre a faixa de

54

6 a 9 e os resultados de turbidez não excederam o máximo definido pela Resolução

nº 357/05, que é de 100 NTU.

O valor mais alto de turbidez foi na seção Paraíso, 33,20 NTU, provavelmente

devido a dejetos de piscicultura.

Os valores para condutividade elétrica foram mais altos na seção 1 –

nascente, local onde o oxigênio dissolvido teve valores menores do que a Resolução

nº 357/05 trás como referência. Segundo Rocha (2003), existe a tendência de uma

elevação da condutividade elétrica simultaneamente a uma diminuição do oxigênio

dissolvido, quando as taxas de decomposição da matéria orgânica são elevadas. As

baixas concentrações de oxigênio dissolvido promovem a liberação de íons do

sedimento, como fosfato reativo, fazendo com que os valores da condutividade

elétrica fiquem acentuados. Estes promovem a diminuição do oxigênio dissolvido

devido ao consumo deste elemento na respiração da biota aquática.

O oxigênio dissolvido aumentou de acordo com o aumento da vazão. Nos

estudos de Matsumoto et al. (2011) e Ortega (2011) também foram observados que

quanto maior a vazão, maior será o turbilhamento da água, acarretando num

acréscimo das concentrações de oxigênio dissolvido.

Segundo Huggis (2005), a temperatura é o fator mais importante para

regulamentar a concentração de oxigênio dissolvido em corpos d’água, sendo a

concentração de oxigênio dissolvido é inversamente proporcional a ela.

De acordo com Rocha et al. (2009) há um efeito direto entre a temperatura e

a solubilidade de gases, em particular com o oxigênio dissolvido; de acordo com a

regra de Van T´Hoff, a elevação da temperatura pode elevar de duas a três vezes a

velocidade das reações químicas.

Assim, essas concepções corroboram com o resultado encontrado para a

relação entre o oxigênio dissolvido e a temperatura, mostrando que são

inversamente proporcionais.

55

9. CONCLUSÃO

Dos resultados obtidos podemos concluir que a qualidade da água do

Córrego Panáro está de acordo com os valores de referência da Classe 2 da

Resolução nº 357 do CONAMA para os parâmetros analisados.

Portanto, as águas do Córrego Panáro podem ser destinadas ao

abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção

das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação,

esqui aquático e mergulho; à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques,

jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato

direto; e aquicultura e à atividade de pesca.

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REFERÊNCIAS

AGLIO, F. J. C. Ciência ou senso comum? O uso do conhecimento científico no discurso político da revisão do Código Florestal brasileiro. Dissertação em Ciências Sociais, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. ANDRADE, D. C. Análise temporal da cobertura florestal do município de Cândido Mota - SP, utilizando fotografias aéreas e imagens de satélite por meio de SIG. Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, 2013. BAIRD, C. Química Ambiental, 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. BRANCO, S. M. A água e o homem. Hidrologia Ambiental. v. 3, 1991, p. 414. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº. 357, de 17 de março de 2005. Disponível em: . Acesso em: 17 mar. 2015. CALDAS, A. L. R.; RODRIGUES, M. do S. Avaliação da percepção ambiental: estudo de caso da comunidade ribeirinha da microbacia do Rio Magu. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Rio Grande, v. 15, 2005 p. 181-195. CAVALCA JUNIOR, L. P.; TRAJANO, R. L. Estudo de caso da qualidade de águas superficiais nos bairros Colônia do Piaguí e Santa Luzia no município de Guaratinguetá. 2013. Trabalho de conclusão de curso - (bacharelado - Engenharia Civil) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, 2013. Disponível em: < http://acervodigital.unesp.br/handle/unesp/166587> CÓDIGO FLORESTAL. Lei 12.651/12. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2015. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARANAPANEMA. Relatório de Situação 2014. Relatório de Situação. Disponível: < http://cbhmp.org/publicacoes/relatorios/> Acesso em: 27 jul. 2015. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 357/05. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2015. GONÇALVES, J. C. Por uma verdadeira e viva Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. USFCAR: Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, 2013.

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