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Reabi(li)tar Lisboa: Contributos do Programa Local de Habitação

Andreia Rosário

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Anexos


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Índice

Glossário – Conceitos……………………………………………………………………………3

Anexo 01 – Domínios/Prioridades Proposta de Revisão do PDM de Lisboa……………………8

Anexo 02 – Delimitação das Freguesias de Lisboa.. .................................................................... 9

Anexo 03 – Número Total de Residentes ................................................................................... 10

Anexo 04 – Concentração de Residentes Infantis ....................................................................... 11

Anexo 05 – Concentração de Residentes Idosos......................................................................... 12

Anexo 06 – Concentração de Residentes Empregados ............................................................... 13

Anexo 07 – Concentração de Residentes Menos Qualificados ................................................... 14

Anexo 08 – Concentração de Residentes Mais Qualificados ...................................................... 15

Anexo 09 – Concentração de Residentes Emigrantes ................................................................. 16

Anexo 10 – Concentração de Residentes Imigrantes - Quadros ................................................. 17

Anexo 11 – Número Total de Edifícios ...................................................................................... 18

Anexo 12 – Idade Média dos Edifícios ....................................................................................... 19

Anexo 13 – Concentração de Edifícios Exclusivamente Residenciais ....................................... 20

Anexo 14 – Concentração de Edifícios Residenciais .................................................................. 21

Anexo 15 – Concentração de Edifícios Não Residenciais .......................................................... 22

Anexo 16 – Número de Edifícios Devolutos .............................................................................. 23

Anexo 17 – Concentração de Edifícios com Necessidades de Reparações ................................ 24

Anexo 18 – Concentração de Edifícios Muito Degradados ........................................................ 25

Anexo 19 – Número Total de Alojamentos ................................................................................ 26

Anexo 20 – Número Total de Alojamentos de Residência Habitual .......................................... 27

Anexo 21 – Concentração de Alojamentos Vagos ...................................................................... 28

Anexo 22 – Concentração de Alojamentos Sem Retrete ............................................................ 29

Anexo 23 – Concentração de Alojamentos Público .................................................................... 30

Anexo 24 – Concentração de Casa Própria ................................................................................. 31

Anexo 25 – Concentração de Arrendamento .............................................................................. 32

Anexo 26 – Data Média do Contrato de Arrendamento ............................................................. 33

Anexo 27 – Número Médio de Residentes por Alojamento ....................................................... 34

Anexo 28 – Coeficiente de Localização ..................................................................................... 35

Anexo 29 – Valor Patrimonial Médio dos Edifícios ................................................................... 36

Anexo 30 – Valor Patrimonial Médio das Fracções ................................................................... 37

Anexo 31 – Valor Médio de Encargo Mensal com Casa Própria ............................................... 38

Anexo 32 – Valor Médio de Encargo Mensal com Casa Arrendada .......................................... 39

Anexo 33 – Acções já realizadas pela equipa do PLH ................................................................ 40

Anexo 34 - Realizadas e Rede de Contactos Estabelecida pelo PLH ......................................... 41

Anexo 35 – KIT e Panfleto da Consulta Pública do PLH ........................................................... 42

Anexo 35 – KIT e Panfleto da Consulta Pública do PLH ........................................................... 43

Anexo 37 – Legenda da Grelha Estratégica: Grupos de Cachos do PLH ................................... 44


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Glossário

Edificação: “A actividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação,

alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de

qualquer outra construção que se incorpore no solo com carácter de permanência”

(PORTUGAL, 2009a);

Obras de Construção: “são as obras de criação de novas edificações” (PORTUGAL,

2009a);

Obras de Reconstrução: “correspondem às obras de construção subsequentes à

demolição total ou parcial de uma edificação existente, das quais resulte a manutenção

ou reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do número de pisos”

(PORTUGAL, 2009a);

Obras de Ampliação: “as obras de que resulte a modificação das características

físicas de uma edificação existente ou sua fracção, designadamente a respectiva

estrutura existente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e a cor dos

materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento ou de

implantação ou da cércea” (PORTUGAL, 2009a);

Obras de Conservação: correspondem a “ obras destinadas a manter uma edificação

nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou

alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza” (PORTUGAL,

2009a);

Readaptação: Intrinsecamente relacionado com o conceito de reabilitação, a

readaptação do tecido construído implica a construção de novas situações em termos de

funcionalidade urbana, ou seja, readaptar o tecido urbano degradado, salientando,

sobretudo o seu carácter residencial, em que geralmente se realizam duas intervenções

complementares: no edificado (procurando melhorar a sua habitabilidade, qualidade e

conforto, implicado, não só, a reabilitação dos edifícios habitacionais, como a de outros

edifícios, a demolição total ou parcial de uns ou até, a construção de novos) e na

paisagem urbana (intervenção nas fachadas, nos espaços públicos contíguos ao

residencial, nas infra-estruturas, sendo aliás, o melhoramento do espaço público ou


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revitalização dos mesmos, um dos objectivos principais das intervenções de

reabilitação).

Reconversão Urbana: o conceito de reconversão está intrinsecamente relacionado com

a “reconversão urbanística do solo e a legalização das construções integradas em áreas

urbanas de génese ilegal (AUGI). As operações de reconversão incluem o dever de

conformar os prédios que integram a AUGI com o alvará de loteamento ou com o plano de

pormenor de reconversão, nos termos e prazos a estabelecer pela câmara municipal”

(PORTUGAL, 1995).

Recuperação Urbana: surge, no dicionário da Língua Portuguesa (Porto Editora),

como um sinónimo de restaurar, regenerar e reabilitar. Corresponde ao acto de recuperar

algo.

Reestruturação Urbana: “Por reestruturação urbana entende-se uma forma de

intervenção no tecido urbano existente que tem por objectivo a introdução de novos

elementos estruturantes do aglomerado urbano ou de uma área urbana. A introdução

de novos elementos estruturantes pode envolver intervenções no domínio da edificação

(por exemplo, a introdução de equipamentos de utilização colectiva), dos espaços

urbanos de utilização colectiva (por exemplo, criação de novos espaços de recreio e

lazer) ou das infra-estruturas urbanas (por exemplo, a abertura de novas vias ou

colocação de novos sistemas técnicos de suporte ao funcionamento do aglomerado

urbano). A reestruturação urbana implica normalmente a demolição de partes do

tecido urbano existente e, frequentemente, o completamento do tecido remanescente

com edificação nova. Há normalmente lugar a alteração de usos. A estrutura fundiária

das áreas directamente abrangidas sofre normalmente uma profunda alteração,

havendo ainda que acautelar os processos de regularização de estremas e de prédios

imperfeitos. A requalificação urbana e ambiental e a revitalização de áreas urbanas

constituem objectivos de gestão urbana cuja prossecução pode ser realizada, entre

outras formas, através de operações de reabilitação urbana” (PORTUGAL, 2009a);

Regeneração Urbana: corresponde a “um conjunto de intervenções sócio-urbanísticas

em áreas urbanas marcadas pela degradação do edificado e do espaço público, pela

insuficiência de equipamentos sociais elementares e por processos crescentes de

exclusão social”. Pode ainda dizer-se que é este processo de integração dos aspectos

ambientais, físicos, urbanos, sociais e económicos visa a melhoria da qualidade de vida


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de vida das pessoas e das particularidades das cidades e territórios, actuando como um

método catalisador para a transformação e promoção dos espaços degradados

(SOCIEDAD DE ARQUITECTOS VALUADORES).

Renovação Urbana: “Por renovação urbana entende-se a forma de intervenção no

tecido urbano existente em que o património urbanístico ou imobiliário é substituido,

no seu todo ou em parte muito substancial. Na acepção de renovação urbana, a

morfologia urbana e a tipologia da edificação são alteradas. As infra-estruturas

urbanas e os espaços urbanos de utilização colectiva são reconstruídos de acordo com

a nova solução urbanística adoptada. Pode ou não haver lugar a alteração de usos. A

estrutura fundiária é normalmente alterada para se adaptar à morfologia e às novas

tipologias de edificação. Na renovação urbana pode todavia haver substituição do

património imobiliário sem alteração da morfologia urbana. Neste caso, deve ser

assegurado que as infra-estruturas urbanas, os espaços de utilização colectiva são

adequados às novas necessidades de funcionamento do tecido urbano após a operação

de renovação, prevendo-se, sempre que necessário, a realização de intervenções sobre

estes elementos do tecido urbano de forma coordenada com a substituição do

património imobiliário. A requalificação urbana e ambiental e a revitalização de áreas

urbanas constituem objectivos de gestão urbana cuja prossecução pode ser realizada,

entre outras formas, através de operações de reabilitação urbana” (PORTUGAL,

2009a);

Repovoamento: Conseguir atrair população para as áreas urbanas (centrais) esvaziadas

através da oferta de um leque de projectos atractivos e inovadores como a reabilitação

urbana integrada, os equipamentos públicos, a rede de infra-estruturas e o emprego.

Requalificação Urbana: “São operações de renovação, reestruturação ou reabilitação

urbana, em que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do

tecido urbano constituem objectivos primordiais da intervenção. A requalificação

urbana surge normalmente associada a objectivos estratégicos de desenvolvimento

urbano, assumidos por uma ou mais entidades públicas com responsabilidades na área

de intervenção, ainda que as acções que a concretizam sejam total ou

predominantemente executadas por particulares. A valorização ambiental e a melhoria

da qualidade do espaço urbano são normalmente abordadas numa dupla perspectiva

(de resolução de problemas ambientais e funcionais, como por exemplo a ineficiência

energética, a poluição sonora e de partículas, a poluição do meio hídrico ou


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constrangimentos à mobilidade e acessibilidade e/ou de criação de factores que

favoreçam a identidade, a habitabilidade, a atractividade e a competitividade das

cidades ou de áreas urbanas específicas); e concretizadas através de acções de

reordenamento do trânsito e introdução de novas formas de mobilidade, de infra-

estruturação e equipamento, de inserção de marcos arquitectónicos distintivos e de

criação de espaços públicos de qualidade e de valorização dos espaços naturais, linhas

de água e frentes de mar” (PORTUGAL, 2008b).

Restauro: “A conservação, restauro e reconstituição dizem respeito à intervenção no

edifício por meio de obras que visam a sua manutenção, mas, enquanto a conservação

implica apenas pequenas reparações periódicas, o restauro e a reconstituição envolvem

uma intervenção mais profunda, determinada por um estado mais adiantado de

degradação. Para muitos, estes restauros são polémicos e demonstram falta de

respeito. A primeira Carta de Atenas sobre a conservação de monumentos defendia que

esta devia ser feita pela manutenção regular destes de modo a terem uma ocupação

efectiva, condenando as reconstruções integrais, o emprego de materiais modernos,

recomendando a supressão de publicidade, postes e fios de electricidade perto de

monumentos, e a cautela com as novas construções nas suas imediações” (CUNHA et

al., 1999).

Reutilização Urbana: Conceito relacionado com a reabilitação e revitalização de

zonas urbanas, sendo a reabilitação um processo integrado sobre uma área que se

pretende manter ou salvaguardar. Envolve o restauro ou conservação dos imóveis, a

que alguns chamam de reabilitação física, e a dinamização do tecido económico e

social, chamada revitalização funcional (a manutenção de um bairro implica a

conservação das suas características funcionais e o aumento da sua capacidade de

atracção, quer para as pessoas que lá habitam quer para o exercício de actividades

económicas e sociais compatíveis com a residência (CUNHA et al., 1999).

Revitalização Urbana: “Por regeneração ou revitalização urbana entende-se uma

operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, orientada por

objectivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as acções de natureza

material são concebidas de forma integrada e activamente combinadas na sua

execução com intervenções de natureza social e económica” (CUNHA et al., 1999). A

revitalização deve ser encarada numa perspectiva de gestão integrada e deve decorrer à

implantação de actividades inovadoras e de qualidade; à criação de condições


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favoráveis à reabilitação e manutenção da função habitacional; o controlo e inversão dos

processos de degradação física e funcional do parque edificado e do espaço público; a

criação de espaços públicos qualificados; a dinamização do comércio, dos serviços e de

actividades culturais e recreativas e o apoio às populações afectadas por fenómenos de

desqualificação, pobreza e exclusão social.

Tecido Urbano: “O tecido urbano é a realidade material e funcional criada, num dado

lugar, pelo efeito conjugado dos edifícios, das infra-estruturas urbanas e dos espaços

não edificados que nele existem” (PORTUGAL, 2008b).

Urbanidade: “O conceito de urbanidade é um dos mais importantes termos referentes

à cultura da actualidade: a Urbanidade é a maneira comum de viver a cidade e as suas

funções, mas também é o modo de pensar o espaço urbano. A cidade tem que ter

referências capazes de dar aos habitantes e transeuntes a sensação da existência de

uma ordem espacial perceptível e de orientações. Podem ser focos constituídos pela

própria vida comercial, lúdica ou outros pontos de referência. O termo urbanidade

deve ser entendido no sentido de uma forma de comportamento que impregna a vida. As

construções apenas oferecem as condições materiais para o desenvolvimento do tipo de

vida caracterizado pela urbanidade. Esta é o resultado de um determinado tipo da vida

activa dos seus habitantes. Uma cidade vive da História, da arte, da cultura, de

eventos, do desporto, da música, de vanguardas, de estilos e de tendências. Uma cidade

viva está em constante reinvenção. São desde edifícios modernos com arquitecturas

distintas até ao fascinante contraste entre estilos antigos e modernos convivendo lado a

lado. A qualidade da vida activa depende do tipo da sua dependência relativamente à

vida interior de seus habitantes. Urbanidade é uma virtude, em simultâneo, social,

cultural e política, que define o homem actual na sua condição urbana” (BORGES,

2009).


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Anexo 01 – Domínios / Prioridades Proposta de Revisão do Plano Director

Municipal de Lisboa

Fonte: Relatório da Proposta de Plano - Revisão do PDM – Março 2010 – Câmara Municipal

de Lisboa: 100


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Anexo 02 – Delimitação das Freguesias de Lisboa


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Anexo 03 – Número Total de Residentes


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Anexo 04 – Concentração de Residentes Infantis


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Anexo 05 – Concentração de Residentes Idosos


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Anexo 06 – Concentração de Residentes Empregados


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Anexo 07 – Concentração de Residentes Menos Qualificados


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Anexo 08 – Concentração de Residentes Mais Qualificados


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Anexo 09 – Concentração de Residentes Emigrantes


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Anexo 10 – Concentração de Residentes Imigrantes - Quadros

Fonte: Relatório da Consulta Pública – Programa Local de Habitação: 5 - 6


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Anexo 11 – Número Total de Edifícios


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Anexo 12 – Idade Média dos Edifícios


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Anexo 13 – Concentração de Edifícios Exclusivamente Residenciais


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Anexo 14 – Concentração de Edifícios Residenciais


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Anexo 15 – Concentração de Edifícios Não Residenciais


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Anexo 16 – Número de Edifícios Devolutos


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Anexo 17 – Concentração de Edifícios com Necessidades de Reparações


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Anexo 18 – Concentração de Edifícios Muito Degradados


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Anexo 19 – Número Total de Alojamentos


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Anexo 20 – Número Total de Alojamentos de Residência Habitual


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Anexo 21 – Concentração de Alojamentos Vagos


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Anexo 22 – Concentração de Alojamentos Sem Retrete


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Anexo 23 – Concentração de Alojamentos Público


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Anexo 24 – Concentração de Casa Própria


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Anexo 25 – Concentração de Arrendamento


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Anexo 26 – Data Média do Contrato de Arrendamento


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Anexo 27 – Número Médio de Residentes por Alojamento


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Anexo 28 – Coeficiente de Localização


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Anexo 29 – Valor Patrimonial Médio dos Edifícios


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Anexo 30 – Valor Patrimonial Médio das Fracções


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Anexo 31 – Valor Médio de Encargo Mensal com Casa Própria


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Anexo 32 – Valor Médio de Encargo Mensal com Casa Arrendada


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Anexo 33 – Acções já realizadas pela equipa do PLH

Fonte: Relatório da Consulta Pública – Programa Local de Habitação: 24


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Anexo 34 - Realizadas e Rede de Contactos Estabelecida pelo PLH



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Anexo 35 – KIT e Panfleto da Consulta Pública do PLH



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Anexo 36 – KIT e Panfleto da Consulta Pública do PLH



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Anexo 37 – Legenda da Grelha Estratégica: Grupos de Cachos do Programa Local de Habitação

Fonte: Avaliação Multicritério da Matriz Estratégica – Programa Local de Habitação: 40


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