Almanaque do Legislativo

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Neste almanaque, encontram-se dados sobre o funcionamento desta Casa de Leis, informações sobre o processo de votação e a transformação de propostas em leis.

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  • Almanaque do Legislativo

  • 10 LegislaturaMesa Diretora

    Paulo MeloPresidente

    Edson Albertassi

    1 Vice-Presidente

    Gilberto Palmares

    2 Vice-Presidente

    Paulo Ramos

    3 Vice-Presidente

    Roberto Henriques

    4 Vice-Presidente

    Wagner Montes

    1 Secretrio

    Graa Matos

    2 Secretrio

    Gerson Bergher

    3 Secretrio

    Dr. Jos Luiz Nanci

    4 Secretrio

    Samuel Malafaia

    1 Suplente

    Bebeto

    2 Suplente

    Alexandre Correa

    3 Suplente

    Gustavo Tutuca

    4 Suplente4 Suplente

  • Pilares da nossa Histria... com imenso prazer e senso do dever cvico cumprido que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, apresenta aos cidados fluminenses a nova edio do Almanaque do Legislativo. Com a finalidade de apresentar o Palcio Tiradentes um dos mais belos prdios do corredor cultural da Praa XV, no centro histrico da cidade do Rio de Janeiro para aqueles que o visitam, estamos, nesta publicao, recontando interessantes captulos da histria poltica brasileira. E Histria com H maisculo, aquela que tem sido capaz de sedimentar a democracia em nosso Pas.

    Sede do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, o Palcio Tiradentes est recheado de riquezas. Desde os tempos em que o alferes Joaquim Jos da Silva Xavier, o Tiradentes, aguardava sua sentena de morte, trancafiado na antiga Cadeia Velha, e o ano de 1926, quando a nova construo foi erguida, at os dias atuais, os corredores e as salas do prdio falam por si s. Aos que desejam conhec-la de perto, reitero aqui o meu convite: venham conhecer a Alerj!

    Para complementar esse passeio, oferecemos aos visitantes este almanaque. Nele, encontram-se dados sobre o funcionamento desta Casa de Leis, informaes sobre o processo de votao e a transformao de propostas em leis. s escolas que nos visitam, diariamente, esperamos contribuir para uma melhor formao dos estudantes, que veem, no Palcio, aquilo que os livros e as salas de aula sugerem.

    Nada mais gratificante do que oferecer aos estudantes, turistas e cidados em geral diversos motivos para enxergar o Palcio Tiradentes como um lugar de memria do Parlamento brasileiro.

    Deputado Paulo MeloPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj

  • ndice

    O Palcio Tiradentes atravs da Histria .......... 08

    Turminha da Alerj em Tiradentes ................. 12

    Turminha da Alerj em O Parlamento................ 14

    O que a Alerj faz por voc? ............................... 20Parlamento Juvenil

    Comisses Permanentes

    Disques

    Al, Alerj

    Cultura e Comunicao .................................... 26

    Contatos ......................................................... 34

  • O Palcio Tiradentes atravs da Histria

    9

    Na poca do Imprio, o Rio de Janeiro era a capital do Brasil e, aps a independncia do pas, em 1822, o prdio da Cadeia Velha abrigou a Assembleia Constituinte. Durante todo o perodo em que o Brasil foi governado sob um regime monrquico, a Cadeia Velha foi um lugar privilegiado de importantes acontecimentos polticos

    e legislativos, como a votao e aprovao da Lei urea, que viria a ser assinada em 13 de maio de 1888, promovendo, oficialmente, a abolio da escravido no Brasil.

    Muito antes da construo do Palcio Tiradentes, o local onde hoje est a sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro abrigava um edifcio

    conhecido como Casa de Cmara e Cadeia.

    A origem da Casa de Cmara e Cadeia remonta ao ano de 1631, quando os membros do Senado e da Cmara do Rio de Janeiro solicitaram a construo de um edifcio especialmente

    projetado para servir aos trabalhos do Legislativo. Mas, na poca, era comum nas cidades coloniais da Amrica portuguesa que esses prdios tambm abrigassem prises. Com o passar dos anos, a Casa de Cmara e Cadeia ficou mais conhecida como Cadeia Velha.

    Em 1808, quando a corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, fugindo das invases napolenicas na Pennsula Ibrica, a famlia real se estabeleceu no Pao Real (hoje Pao Imperial) e seus empregados foram instalados no prdio ao lado, na chamada Cadeia Velha. Essas construes ficavam no centro poltico e econmico do Rio de Janeiro da poca, o Largo do Carmo.

    Em 1902, o engenheiro Francisco Pereira Passos assumiu a Prefeitura do Rio de Janeiro, a convite do presidente Rodrigues Alves, e ps em prtica

    um antigo plano: transformar o Rio de Janeiro em uma cidade moderna, elegante, sintonizada com o modelo de capitais europeias, como Paris. Assim, Pereira Passos transformou a cidade em um enorme canteiro de obras, removendo cortios, alargando ruas e decretando leis sobre os costumes. O prefeito queria fazer da cidade um lugar mais civilizado e passou a coibir modos considerados grosseiros ou insalubres. Proibiu, por exemplo, o ato de cuspir no cho; a mendicncia; a conduo de vacas pelas ruas para a venda de leite fresco; e a venda de pedaos de carne em tabuleiros, que eram montados no meio das caladas.

  • A Cadeia Velha em 1919, vista da Rua Dom Manuel.

    Foto de Augusto Malta. Museu da Imagem e do Som.

    Aps a homologao da sua candidatura presidencial na conveno do PSD realizada

    em fevereiro de 1955, Juscelino Kubitschek saudado nas escadarias do Palcio Tiradentes.

    Na primeira fila, Ernani do Amaral Peixoto.

    10

    Em 1914, o prdio da Cadeia Velha se encontrava em pssimas condies. Havia infiltraes e rachaduras nas estruturas. Era

    impraticvel trabalhar ali e a Cmara foi transferida para o Palcio Monroe, que ficava na Cinelndia. A fachada deteriorada da Cadeia Velha era o smbolo da perda de importncia do poder Legislativo na Repblica Velha.

    Em 1922, no centenrio de nossa Independncia, o Rio de Janeiro se props a receber um grande evento internacional, a chamada Exposio Universal. Nesse contexto, o Palcio Monroe, onde estavam trabalhando os deputados, foi requisitado para abrigar parte da enorme exposio que estava sendo organizada. Os deputados tiveram de se mudar mais

    uma vez e a Cmara foi instalada na Biblioteca Nacional. Tendo em vista as constantes mudanas da sede do Parlamento brasileiro, os deputados conseguiram a aprovao do Governo Federal para a construo de uma sede definitiva do Poder Legislativo.

    Em 1937, s vsperas das eleies, o ento presidente do Brasil,

    Getlio Vargas, fechou o Congresso e estabeleceu um regime autoritrio, o Estado Novo. Em lugar dos debates e da produo de leis, o Palcio Tiradentes passou a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), rgo responsvel pelo controle da informao nos meios de comunicao.

    Com a sada de Vargas, em 1945, o Palcio Tiradentes novamente pde abrigar uma Assembleia Constituinte, que permitiria ao Brasil construir

    uma nova fase poltica, com a formao de partidos polticos e a estruturao de instituies democrticas.

  • Mesmo aps a transferncia da ALEG para o antigo edifcio da Cmara Municipal, o Palcio Tiradentes permaneceu como uma das principais referncias da poltica na cidade. Na foto, os manifestantes da Passeata dos Cem Mil, realizada no dia 26 de junho de 1968, concentram-se nas proximidades do Palcio.Foto Arquivo Nacional - Arquivo do Correio

    da Manh.

    Convidados chegam para a cerimnia de inaugurao do Palcio Tiradentes.

    Foto de Augusto Malta. Museu da Imagem e do Som.

    11

    Sob a alegao de que a Cadeia Velha era um triste retrato de nosso passado colonial, que no condizia com a face moderna da cidade que se projetava para o mundo, em 25 de dezembro de 1921, foi aprovado um projeto dos arquitetos Archimedes Memria e Francisco Couchet para demoli-la e construir no seu lugar a nova sede do Legislativo. No ano seguinte, o prdio da Cadeia Velha veio abaixo e, quatro anos depois, em 6 de maio

    de 1926, foi inaugurado o Palcio Tiradentes, na mesma data em que se comemorava o centenrio da instalao da primeira Cmara Legislativa do Imprio. O prdio foi assim batizado em homenagem memria de Joaquim Jos da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado morte por lutar contra a opresso da coroa portuguesa, defendendo ideais republicanos.

    A cidade do Rio de Janeiro, nos anos 1920, passava por

    grandes transforma-es urbansticas e a construo de um novo Parlamento se adaptava a esse momento de mudanas. Assim, a construo do Palcio Tiradentes se insere nesse contexto de modernizao. Sua arquitetura mescla estilos franceses e neoclssicos e possui telas e esculturas que retratam a trajetria poltica do Legislativo brasileiro, conferindo-lhe elegncia e grandiosidade.

    O Parlamento do Brasil permaneceu no Palcio Tiradentes at 1960, quando a capital do pas foi transferida para Braslia. Com isso, o Palcio se tornou a sede da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) e, no ano de 1975, com a fuso dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, passou

    a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde ali funciona at hoje.

  • EMTIRADENTES

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  • 15

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  • 18

  • 19

  • O que a Alerj faz por voc?

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    Parlamento Juvenil Criado em 2003, o Parlamento Juvenil um projeto da Alerj, com cooperao tcnica da Secretaria de Estado de Educao (Seeduc), envolvendo estudantes da rede pblica do estado. Segue os mesmos moldes de um parlamento convencional, com direito eleio, regimento interno, mesa diretora e votao em plenrio.

    A participao se d por adeso dos alunos e das escolas em duas etapas: a do Parlamento Regional Juvenil e a do Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro.

    A primeira fase ocorre nas escolas de todos os municpios do estado. quando os estudantes escolhem seus represe