AjudaIRPF New

8/17/2019 AjudaIRPF New

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Índice / Índice

Ajuda do Programa

IRPF 2016

Índice

Índice................................................................................................................................................................ 2

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF......................................................................................................4

Principais programas de IRPF para os anos de 215 e 21! disponi"ili#ados pela $ecre%aria da Recei%a

Federal do &rasil............................................................................................................................................... '

$i%(ações Individ(ais...................................................................................................................................... 1

$i%(ações )speciais........................................................................................................................................ 1!

Rendimen%os Tri"(%*veis na Declaraç+o........................................................................................................22

Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al............................................................................................................................2

Ficas da Declaraç+o..................................................................................................................................... 4

Iden%i0icaç+o do on%ri"(in%e.....................................................................................................................41

Dependen%es............................................................................................................................................. 4

,limen%andos............................................................................................................................................. 4

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar.............................................................................5Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es................................................................52

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior........................................................54

Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis....................................................................................................!

Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva..........................................................................112

Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8..................................................11'

Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e.............................................................................................129

Impos%o Pago/Re%ido...............................................................................................................................19!

Pagamen%os )0e%(ados...........................................................................................................................19

Doações )0e%(adas................................................................................................................................. 15

&ens e Direi%os........................................................................................................................................12

Dívidas e :n(s Reais..............................................................................................................................21

)sp;lio 7se Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< ao selecionar a a%(re#a da oc(paç+o ='1 > )sp;lio=8............212

Doações a Par%idos Polí%icos< omi%?s Financeiros e andida%os a argos )le%ivos.............................219

Res(mo da Declaraç+o...........................................................................................................................214

Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral................................................................................................................244

Demons%ra%ivo de @anos de api%al...........................................................................................................2'

Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira......................................................................2'2

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Índice / Índice

Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade....................2'4

Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o

Imo"ili*rio..................................................................................................................................................... 99

Declaraç+o de Final de )sp;lio....................................................................................................................91

Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País .......................................................................................................999

Ta"elas......................................................................................................................................................... 94!

omo 0a#er para........................................................................................................................................... 9!1

Perg(n%as mais FreE(en%es..........................................................................................................................9''

)rros mais FreE(en%es..................................................................................................................................422

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Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF / Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF

Tipos de Declarações Disponíeis no IRPF

Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al.........................................................................................................................5

Declaraç+o Final de )sp;lio........................................................................................................................!

Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País......................................................................................................

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Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF / Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al

Declaraç!o de Ajus"e Anual

Deve ser apresen%ada pela pessoa 0ísica residen%e no &rasil E(e es%* o"rigada a apresen%ar

Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do Impos%o so"re a Renda 7ver C"riga%oriedade de ,presen%aç+o daDeclaraç+o8.

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Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF / Declaraç+o Final de )sp;lio

Declaraç!o Final de #sp$lio

Deve ser apresen%ada pelo inven%arian%e< cn-(ge o( companeiro< s(cessor a E(alE(er %í%(lo o(

por represen%an%e do de c(-(s rela%iva a esp;lio c(-a decis+o -(dicial %ransi%ada em -(lgado dapar%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ila dos"ens %ena ocorrido no ano>calend*rio de 215.

! de 425

Tipos de Declarações Disponíveis no IRPF / Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País

Declaraç!o de %aída De&ini"ia do PaísDeve ser apresen%ada pela pessoa 0ísica E(e< em 215< se re%iro( do &rasil em car*%er permanen%e o( passo( 6 condiç+o de n+o residen%e no &rasil< E(ando o(ver saído do %erri%;rio

nacional em car*%er %empor*rio.

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Principais programas de IRPF para os anos de 215 e 21! disponi"ili#ados pela $ecre%aria da Recei%a Federal do&rasil / Principais programas de IRPF para os anos de 215 e 21! disponi"ili#ados pela $ecre%aria da Recei%a Federal

do &rasil

Principais programas de IRPF para os anos de 201' e

2016 disponi(ili)ados pela %ecre"aria da Recei"a Federaldo *rasilCA) DC PRC@R,A, $I@H, P,R, J) $)RB)K CD) C&T)RK

1. @anos de api%al215

@,P215 Para calc(lar o impos%o derenda inciden%e na alienaç+ode "ens e direi%os em moedanacional reali#ada em 215Le para epor%ar os dadospara a declaraç+o IRPF21!.

o sí%io da RF& na In%erne%

2. Aoeda )s%rangeira

215

@A)215 Para calc(lar o impos%o de

renda inciden%e na alienaç+o<em 215< de "ens o( direi%ose liE(idaç+o o( resga%e deaplicações 0inanceirasadE(iridos em moedaes%rangeira< e na alienaç+ode moeda es%rangeiraman%ida em espMcieL e paraepor%ar os dados para adeclaraç+o IRPF21!


9. arn?>le+o 215 H),C215 Para calc(lar o impos%o derenda inciden%e so"re osrendimen%os s(-ei%os ao

recolimen%o mensalo"riga%;rio< rece"idos em215L e para epor%ar osdados para a declaraç+oIRPF21!.

o sí%io da RF& na In%erne%.

4. Hivro aia de ,%ividade R(ral 215

,R215 Para escri%(rar o livro aiade ,%ividade R(ral re0eren%ea recei%as e despesasreali#adas d(ran%e o ano de215L e para epor%ar osdados para a declaraç+oIRPF21!.

o sí%io da RF& na In%erne%.

5. IRPF21!Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al

IRPF21! Para preencer asdeclarações de ,-(s%e ,n(al<Final de )sp;lio e $aídaDe0ini%iva do País 21!<re0eren%es aos rendimen%osrece"idos d(ran%e o ano>calend*rio de 215 e parae0e%(ar %odos os c*lc(losnecess*rios 6 ap(raç+o doimpos%o.


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Principais programas de IRPF para os anos de 215 e 21! disponi"ili#ados pela $ecre%aria da Recei%a Federal do&rasil / Principais programas de IRPF para os anos de 215 e 21! disponi"ili#ados pela $ecre%aria da Recei%a Federal

do &rasil

!. @anos de api%al21!

@,P21! Para calc(lar o impos%o derenda inciden%e na alienaç+ode "ens e direi%os em moeda

nacional 21!L e paraepor%ar os dados para adeclaraç+o IRPF21.


. Aoeda )s%rangeira21!

@A)21! Para calc(lar o impos%o derenda inciden%e na alienaç+o<em 21!< de "ens o( direi%ose liE(idaç+o o( resga%e deaplicações 0inanceirasadE(iridos em moedaes%rangeira< e na alienaç+ode moeda es%rangeiraman%ida em espMcieL e paraepor%ar os dados para a

declaraç+o IRPF21.


'. arn?>He+o 21! H),C21! Para calc(lar o impos%o derenda inciden%e so"re osrendimen%os s(-ei%os aorecolimen%o mensalo"riga%;rio< rece"idos em21!L e para epor%ar osdados para a declaraç+oIRPF21.


. Hivro aia de ,%ividade R(ral 21!

,R21! Para escri%(rar o livro aiade ,%ividade R(ral re0eren%ea recei%as e despesasreali#adas d(ran%e o ano de

21!L e para epor%ar osdados para a declaraç+oIRPF21.


$ÍTIC D, RF& , IT)R)TN %%pN//r0".gov."r/

A"enç!o+

Cs demais programas de IRPF podem ser o"%idos no sí%io da RF& na In%erne%.

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http://rfb.gov.br/

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http://rfb.gov.br/

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$i%(ações Individ(ais / $i%(ações Individ(ais

%i"uações Indiiduais

on%ri"(in%e asado.............................................................................................................................11

on%ri"(in%e E(e Tena ompaneiro...................................................................................................11

on%ri"(in%e $eparado de Fa%o.............................................................................................................11

on%ri"(in%e $eparado 3(dicialmen%e< Divorciado< E(e Tena Dissolvido Jni+o )s%*vel o( $eparado

o( Divorciado por )scri%(ra PG"lica......................................................................................................12

on%ri"(in%e BiGvo................................................................................................................................ 12

on%ri"(in%e Aenor...............................................................................................................................12

on%ri"(in%e Aenor )mancipado..........................................................................................................19

on%ri"(in%e Incapa#............................................................................................................................. 19

Declaraç+o do )sp;lio..........................................................................................................................19

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,on"ri(uin"e ,asado

,presen%a declaraç+o em separado o(< opcionalmen%e< em con-(n%o.

Declaraç!o em separado

a8 cada cn-(ge deve incl(ir na s(a declaraç+o os rendimen%os pr;prios e 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dos rendimen%os prod(#idos pelos "ens com(ns< compensando 5O 7cinE(en%a por cen%o8do impos%o pago o( re%ido so"re esses rendimen%os< independen%emen%e de E(al dos cn-(ges%ena so0rido a re%enç+o o( e0e%(ado o recolimen%oL o(

"8 (m dos cn-(ges incl(i na s(a declaraç+o os rendimen%os pr;prios e o %o%al dos rendimen%osprod(#idos pelos "ens com(ns< compensando o valor %o%al do impos%o pago o( re%ido na 0on%e<independen%emen%e de E(al dos cn-(ges %ena so0rido a re%enç+o o( e0e%(ado o recolimen%o.es%e caso< o o(%ro cn-(ge incl(i na s(a declaraç+o somen%e os se(s rendimen%os pr;prios.)m relaç+o aos "ens priva%ivos o( com(ns< veri0iE(e as ins%r(ções de preencimen%o da

Declaraç+o de &ens e Direi%os.

Declaraç!o em conjun"o

apresen%ada em nome de (m dos cn-(ges< a"rangendo %odos os rendimen%os de am"os oscn-(ges< incl(sive os provenien%es de "ens gravados com cl*(s(la de incom(nica"ilidade o(inaliena"ilidade< e das pensões de go#o priva%ivo.

,on"ri(uin"e -ue Ten.a ,ompan.eiro

,presen%a declaraç+o em separado o(< opcionalmen%e< em con-(n%o com o companeiro.

Declaraç!o em separado

ada companeiro deve incl(ir em s(a declaraç+o os rendimen%os pr;prios e 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dos rendimen%os prod(#idos pelos "ens em condomínio< salvo es%ip(laç+o con%r*ria emcon%ra%o escri%o< E(ando deve ser ado%ado o percen%(al nele previs%o.

C impos%o pago o( re%ido M compens*vel na mesma proporç+o dos rendimen%os %ri"(%*veisprod(#idos pelos "ens em condomínio.

Declaraç!o em conjun"o

apresen%ada em nome de (m dos companeiros< a"rangendo o %o%al dos rendimen%os< incl(siveos provenien%es de "ens gravados com cl*(s(la de incom(nica"ilidade o( inaliena"ilidade< e daspensões de go#o priva%ivo.

,on"ri(uin"e %eparado de Fa"o

,presen%a declaraç+o de acordo com as ins%r(ções para con%ri"(in%e casado 7ver acima8.

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,on"ri(uin"e %eparado /udicialmen"e Diorciado -ue Ten.a Dissolido ni!o #s"el ou%eparado ou Diorciado por #scri"ura P3(lica

,presen%a declaraç+o na condiç+o de sol%eiro< caso n+o es%e-a casado o( vivendo em (ni+oes%*vel em 91/12/215< podendo incl(ir dependen%e do E(al de%ena a g(arda -(dicial< incl(indoos rendimen%os des%e em s(a declaraç+o< o( ded(#ir pens+o alimen%ícia paga em 0ace dasnormas do Direi%o de Família E(ando em c(mprimen%o de decis+o -(dicial< incl(sive os alimen%osprovisionais< de acordo omologado -(dicialmen%e o( de escri%(ra pG"lica.

C respons*vel pela g(arda -(dicial de 0ilos o"rigados a declarar deve apresen%ar declaraç+o emseparado para cada (m deles< ainda E(e menores< incl(indo os rendimen%os pr;prios des%es< o(<CPIC,HA)T)< em con-(n%o< em se( pr;prio nome< incl(indo< nes%e caso< os rendimen%os<"ens e direi%os dos 0ilos em s(a declaraç+o.

Cs rendimen%os dos dependen%es devem ser in0ormados na declaraç+o do %i%(lar< na a"aDependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< e/o( da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior o( na 0ica Impos%oPago/Re%ido dos Dependen%es. Cs "ens e direi%os e dívidas e n(s reais dos dependen%es devemser in0ormados nas 0icas &ens e Direi%os e Dívidas e :n(s Reais< respec%ivamen%e.

,on"ri(uin"e 4i3o

,presen%a declaraç+o com o se( nGmero de inscriç+o no PF< a"rangendo os rendimen%ospr;prios.

o c(rso do inven%*rio< o viGvo pode CPT,R por %ri"(%ar 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dosrendimen%os prod(#idos pelos "ens com(ns na s(a pr;pria declaraç+o o( in%egralmen%e naDeclaraç+o do )sp;lio.

,on"ri(uin"e 5enor

, declaraç+o M 0ei%a em nome do menor com o respec%ivo nGmero de inscriç+o no PF<a"rangendo os rendimen%os pr;prios.

CPIC,HA)T)< o menor pode ser considerado dependen%e de (m dos pais o( de E(em o

crie< ed(E(e e de%ena a s(a g(arda -(dicial. es%e caso< o declaran%e deve incl(ir os rendimen%osdo menor em s(a declaraç+o na a"a Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idosde Pessoa 3(rídica< e/o( da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do)%erior o( na 0ica Impos%o Pago/Re%ido dos Dependen%es. Cs "ens e direi%os e dívidas e n(sreais dos dependen%es devem ser in0ormados nas 0icas &ens e Direi%os e Dívidas e :n(s Reais<respec%ivamen%e.

A"enç!o

o caso de menor E(e es%e-a so" a g(arda de (m dos pais< em vir%(de de sen%ença -(dicial o( acordo omologado -(dicialmen%e< a %ri"(%aç+o em con-(n%o s; pode ser 0ei%a com aE(ele E(e de%Mm a g(arda -(dicial.

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,on"ri(uin"e 5enor #mancipado

, declaraç+o M 0ei%a em nome do menor emancipado com o respec%ivo nGmero de inscriç+o no

PF< a"rangendo os rendimen%os pr;prios.

CPIC,HA)T)< se preencer os reE(isi%os para permanecer como dependen%e< os se(srendimen%os s+o %ri"(%ados em con-(n%o na declaraç+o de (m dos pais.

es%e caso< o %i%(lar deve incl(ir os rendimen%os do dependen%e em s(a declaraç+o na a"aDependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< e/o( da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior o( na 0ica Impos%oPago/Re%ido dos Dependen%es. Cs "ens e direi%os e dívidas e n(s reais dos dependen%es devemser in0ormados nas 0icas &ens e Direi%os e Dívidas e :n(s Reais< respec%ivamen%e.

,on"ri(uin"e Incapa)

, declaraç+o M 0ei%a em nome do incapa# com o respec%ivo nGmero de inscriç+o no PF pelo %(%or<c(rador o( respons*vel por s(a g(arda -(dicial< a"rangendo os rendimen%os pr;prios.

CPIC,HA)T)< o incapa# pode ser considerado dependen%e do %(%or< c(rador o( respons*velpor s(a g(arda -(dicial< desde E(e o declaran%e incl(a os rendimen%os< "ens e direi%os do incapa#em s(a declaraç+o.

es%e caso< o %i%(lar deve incl(ir os rendimen%os do dependen%e em s(a declaraç+o na a"aDependen%e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< e/o( da 0ica

Rendimen%os Tri"(%*veis. Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior o( na 0ica Impos%oPago/Re%ido dos Dependen%es. Cs "ens e direi%os e dívidas e n(s reais dos dependen%es devemser in0ormados nas 0icas &ens e Direi%os e Dívidas e :n(s Reais< respec%ivamen%e.

Declaraç!o do #sp$lio

)sp;lio M o con-(n%o de "ens< direi%os< rendimen%os e o"rigações da pessoa 0alecida. con%ri"(in%e dis%in%o do meeiro< erdeiros e lega%*rios.

C esp;lio es%* s(-ei%o aos mesmos pra#os e condições de o"riga%oriedade de apresen%aç+o daspessoas 0ísicas E(an%o 6 declaraç+o inicial 7corresponden%e ao ano de 0alecimen%o8 e 6sin%ermedi*rias.

as declarações de esp;lio devem ser incl(ídos os rendimen%os pr;prios< 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dos prod(#idos pelos "ens com(ns rece"idos no ano>calend*rio< os "ens e direi%os E(econs%em do inven%*rio e as o"rigações do esp;lio. CPIC,HA)T)< os rendimen%os prod(#idospelos "ens com(ns podem ser %ri"(%ados< em s(a %o%alidade< em nome do esp;lio< o E(al podecompensar o %o%al do impos%o pago o( re%ido na 0on%e so"re esses rendimen%os.

as declarações de esp;lio de pessoa E(e man%ina (ni+o es%*vel< devem ser incl(ídos osrendimen%os pr;prios< 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dos rendimen%os prod(#idos pelos "ensposs(ídos em condomínio com o companeiro< o( percen%(al es%a"elecido em con%ra%o escri%o<

rece"idos no ano>calend*rio< os "ens e direi%os E(e cons%em do inven%*rio e as o"rigações do

19 de 425

esp;lio.

,s declarações de esp;lio devem ser apresen%adas em nome da pessoa 0alecida< com a indicaç+ode se( nGmero de inscriç+o no PF e o endereço residencial na da%a do 0alecimen%o< (%ili#ando<nos casos de declarações inicial e in%ermedi*ria< o c;digo de na%(re#a da oc(paç+o rela%ivo a

esp;lio 7'18 e deiando em "ranco a oc(paç+o principal e o respec%ivo c;digo.

,s declarações s+o apresen%adas peloN

a8 cn-(ge meeiro< s(cessor a E(alE(er %í%(lo o( por represen%an%e desses< enE(an%on+o iniciado o inven%*rioL

"8 inven%arian%e< a par%ir da a"er%(ra do inven%*rio< indicando o nome< nGmero deinscriç+o no PF e endereço na 0ica )sp;lioL

c8 in%eressado< com poderes de inven%arian%e< indicando o nome< nGmero de inscriç+o

no PF e endereço< na 0ica )sp;lio< E(ando se %ra%ar de inven%*rio e par%ila por escri%(ra pG"lica nos %ermos do E(e dispõe os ar%s. '2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 11de -aneiro de 19 > ;digo de Processo ivil 7P8< com a redaç+o dada pela Hei nQ11.441< de 4 de -aneiro de 2.

A"enç!o

as declarações de esp;lio< s+o considerados dependen%es aE(eles relacionados na0ica Dependen%es< desde E(e man%enam a condiç+o de depend?ncia eis%en%e a%Mo 0alecimen%o. es%e caso< os rendimen%os dos dependen%es devem ser incl(ídos nadeclaraç+o de esp;lio na a"a Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veisRece"idos de P3 pelos Dependen%es< e/o( da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veisRece"idos de Pessoa Física e do )%erior o( na 0ica Impos%o Pago/Re%ido dosDependen%es. Cs "ens e direi%os e dívidas e n(s reais dos dependen%es devem ser in0ormados nas 0icas &ens e Direi%os e Dívidas e :n(s Reais< respec%ivamen%e.

Declaraç!o Inicial

a E(e corresponde ao ano>calend*rio do 0alecimen%o.

Ccorrendo o 0alecimen%o a par%ir de 1Q de -aneiro de 21!< porMm an%es da apresen%aç+o dadeclaraç+o corresponden%e ao ano>calend*rio de 215< es%a n+o se carac%eri#a como de esp;lio<

devendo< se o"riga%;ria< ser apresen%ada peloN

a8 cn-(ge meeiro< s(cessor a E(alE(er %í%(lo o( por represen%an%e desses< enE(an%on+o iniciado o inven%*rioL

"8 inven%arian%e< a par%ir da a"er%(ra do inven%*rio< indicando o nome< nGmero deinscriç+o no PF e endereço na 0ica )sp;lioL

c8 in%eressado< com poderes de inven%arian%e< indicando o nome< nGmero de inscriç+ono PF e endereço< na 0ica )sp;lio< E(ando se %ra%ar de inven%*rio e par%ila por escri%(ra pG"lica nos %ermos do E(e dispõe os ar%s. '2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 11

de -aneiro de 19 ;digo de Processo ivil 7P8< com a redaç+o dada pela Hei nQ11.441< de 4 de -aneiro de 2.

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C mesmo procedimen%o deve ser ado%ado em relaç+o 6s declarações re0eren%es a anos>calend*rio an%eriores a 215< se o"riga%;rias e ainda n+o en%reg(es.

Declarações In"ermedirias

Re0erem>se aos anos>calend*rio seg(in%es ao do 0alecimen%o< a%M o ano>calend*rio an%erior ao dadecis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens %ransi%ada em -(lgado o( dalavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ila nos %ermos do E(e dispõe os ar%s. '2 e '9da Hei nQ 5.'!< de 19 P< com a redaç+o dada pela Hei nQ 11.441< de 2.

Declaraç!o Final

a E(e corresponde ao ano>calend*rio da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o(ad-(dicaç+o dos "ens %ransi%ada em -(lgado o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio epar%ila nos %ermos do E(e dispõe os ar%s. '2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 19 P< com a

redaç+o dada pela Hei nQ 11.441< de 2.

, declaraç+o 0inal M 0ei%a em programa pr;prio.

A"enç!o

Savendo "ens a inven%ariar< a apresen%aç+o da Declaraç+o Final de )sp;lio Mo"riga%;ria.

$e a decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens %ransi%ada em -(lgado o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ila ocorrer no mesmoano do 0alecimen%o< deve ser apresen%ada apenas a Declaraç+o Final de )sp;lio.

, responsa"ilidade pelos %ri"(%os devidos pela pessoa 0alecida a%M a da%a do0alecimen%o M do esp;lio.

, responsa"ilidade pelos %ri"(%os devidos pela pessoa 0alecida a%M a da%a da par%ilao( ad-(dicaç+o o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica M do s(cessor a E(alE(er %í%(lo edo cn-(ge meeiro< limi%ada ao mon%an%e do E(in+o< do legado< da erança o( dameaç+o.

15 de 425



$i%(ações )speciais / $i%(ações )speciais

%i"uações #speciais

on%ri"(in%e ,(sen%e no )%erior a $erviço do &rasil...........................................................................1

on%ri"(in%e ,(sen%e no )%erior )ce%o a $erviço do &rasil...............................................................1'

on%ri"(in%e E(e ,dE(iri( o( ReadE(iri( a ondiç+o de Residen%e.....................................................1

Rendimen%os Rece"idos de Represen%ações Diplom*%icas e de Crganismos In%ernacionais

Hocali#ados no &rasil............................................................................................................................ 2

onvers+o em Reais dos Rendimen%os o( Pagamen%os em Aoeda )s%rangeira................................2

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,on"ri(uin"e Ausen"e no #"erior a %eriço do *rasil

)s%* o"rigado a apresen%ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al como as demais pessoas 0ísicasresiden%es no &rasil< o con%ri"(in%e a(sen%e no e%erior a serviço do &rasil< E(e rece"arendimen%os do %ra"alo assalariado< em moeda es%rangeira< de a(%arE(ias o( repar%ições do@overno &rasileiro si%(adas no e%erior 7em"aiadas< cons(lados< missões mili%ares permanen%es<represen%ações de a(%arE(ias8. assim considerado o servidor pG"lico civil o( o mili%ar E(e seencon%re em miss+o 0ora do &rasil< por %er sido nomeado o( designado para desempeno o(eercício de cargo< 0(nç+o o( a%ividade< %rans0erindo s(a sede o( lo%aç+o para o e%erior.

)s%a regra M aplic*vel %am"MmN

a8 ao 0(ncion*rio da adminis%raç+o 0ederal dire%a regido pela legislaç+o %ra"alis%a< daadminis%raç+o 0ederal indire%a e das 0(ndações so" s(pervis+o minis%erialL

"8 ao 0(ncion*rio do Poder Hegisla%ivo< do Poder 3(dici*rio e do Tri"(nal de on%as daJni+oL e

c8 no E(e co("er< ao 0(ncion*rio do Dis%ri%o Federal< dos es%ados e dos m(nicípios<"em como 6 pessoa sem vínc(lo com o serviço pG"lico designada pelo Presiden%e daRepG"lica.

A"enç!o+

Cs 0(ncion*rios de empresa pG"lica e de sociedade de economia mis%a n+o s+o

considerados a(sen%es a serviço do &rasil no e%erior E(ando se encon%rarem aserviço especí0ico dessas en%idades 0ora do &rasil.

Rendimen"os Rece(idos do 7oerno *rasileiro

$+o considerados %ri"(%*veis 25O 7vin%e e cinco por cen%o8 do %o%al dos rendimen%os do %ra"aloassalariado rece"idos em moeda es%rangeira do @overno &rasileiro.

Cs res%an%es 5O 7se%en%a e cinco por cen%o8 s+o rendimen%os n+o %ri"(%*veis.

Deduções

Podem ser (%ili#adas %odas as ded(ções legais ca"íveis.

Demais Rendimen"os

Rela%ivamen%e aos demais rendimen%os rece"idos de 0on%es si%(adas no &rasil o( no e%erior e aoimpos%o pago< incl(sive no e%erior< cons(l%ar as ins%r(ções do programa.

#ndereço

liE(e na opç+o )ndereço no )%erior e preenca se( endereço residencial no e%erior.

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;d ) > In0orme o c;digo do pos%o do Ainis%Mrio das Relações )%eriores 7AR)8 locali#ado noe%erior mais pr;imo de s(a resid?ncia.

Formas de Pagamen"o do Impos"o

C impos%o e se(s respec%ivos acrMscimos legais podem ser pagos das seg(in%es 0ormasN

a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Dar0 7ver Preencimen%o do Dar0 8< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasilL

c8 dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%adaN

> a%M 91/9/21!< para dM"i%o a(%om*%ico da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%aL

> de 1/4/21! a%M 2/4/21!< para dM"i%o a(%om*%ico a par%ir da 2U E(o%a. es%ecaso< o valor da 1U E(o%a deve ser recolida por (ma das 0ormas descri%asan%eriormen%e.

d8 remessa de ordem de pagamen%o com %odos os dados eigidos no Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< no respec%ivo valor em reais o( em moedaes%rangeira< a 0avor da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil< por meio do &anco do&rasil $.,.< @er?ncia Regional de ,poio ao omMrcio )%erior > &rasília>DF 7@ece >&rasília>DF8< pre0io 1!'>.

,on"ri(uin"e Ausen"e no #"erior #ce"o a %eriço do *rasil

, pessoa 0ísica E(e se re%ire em car*%er permanen%e do &rasil o( se a(sen%e do País em car*%er %empor*rio por mais de 12 7do#e8 meses consec(%ivos 0ica s(-ei%a 6 apresen%aç+o da Declaraç+ode $aída De0ini%iva do País< rela%iva ao período em E(e %ena permanecido na condiç+o deresiden%e no &rasil no ano>calend*rio da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e< "em comoao recolimen%o em E(o%a Gnica do impos%o so"re a renda ap(rado.

C con%ri"(in%e E(e se a(sen%o( do &rasil em car*%er %empor*rio o( se re%iro( em car*%er

permanen%e sem apresen%aç+o da Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País M consideradoresiden%e no &rasil d(ran%e os primeiros 12 7do#e8 meses consec(%ivos de a(s?ncia. , pessoa0ísica passa a ser considerada n+o residen%e no &rasil a par%ir do dia seg(in%e 6E(ele em E(e secomple%arem os 12 meses consec(%ivos de a(s?ncia.

)nE(an%o 0or considerado residen%e no &rasil< se(s rendimen%os s+o %ri"(%ados na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al como os demais residen%es< o"servados os acordos< %ra%ados e convençõesin%ernacionais en%re o &rasil e o país de origem dos rendimen%os< o( a reciprocidade de%ra%amen%o.

, par%ir do momen%o em E(e se carac%eri#ar a n+o resid?ncia< os rendimen%os rece"idos no &rasils+o %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e o(< E(an%o aos rendimen%os de gano de capi%al e ganoslíE(idos nas operações em "olsa 7renda vari*vel8< de 0orma de0ini%iva< 0icando dispensada a

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apresen%aç+o da declaraç+o de rendimen%os no &rasil.

Formas de Pagamen"o do Impos"o

C impos%o e se(s respec%ivos acrMscimos legais podem ser pagos das seg(in%es 0ormasNa8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederaismedian%e Dar0 7ver Preencimen%o do Dar0 8< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasilL

c8 dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%ada a%M91/9/21!.

,on"ri(uin"e -ue Ad-uiriu ou Read-uiriu a ,ondiç!o de Residen"e

, pessoa 0ísica E(e ingresse no &rasil e adE(ira a condiç+o de residen%e es%* o"rigada aapresen%ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al rela%iva ao ano>calend*rio em E(e se carac%eri#e essacondiç+o.

onsidera>se residen%eN

a8 E(em ingressa no &rasil com vis%o permanen%e< a par%ir da da%a da cegadaL

"8 E(em ingressa no &rasil com vis%o %empor*rioN

> para %ra"alar com vínc(lo emprega%ício o( a%(ar como mMdico "olsis%a no Vm"i%o doPrograma Aais AMdicos de E(e %ra%a a Hei nQ 12.'1< de 22 de o(%("ro de 219< apar%ir da da%a da cegadaL

> o"%endo vis%o permanen%e o( %ra"alo com vínc(lo emprega%ício an%es de decorridos1'4 dias de perman?ncia no &rasil< consec(%ivos o( n+o< con%ados den%ro de (mperíodo de a%M 12 meses< a par%ir da da%a da concess+o do vis%o o( da o"%enç+o do%ra"alo< respec%ivamen%eL o(

> por E(alE(er o(%ro mo%ivo< permanecendo por período s(perior a 1'9 dias<consec(%ivos o( n+o< con%ados den%ro de (m período de a%M 12 meses< a par%ir do 1'4QdiaL

aso a pessoa 0ísica< den%ro de (m período de a%M 12 meses< permaneça no &rasil a%M1'9 dias< novo período de a%M 12 meses M con%ado a par%ir da da%a do ingressoseg(in%e 6E(ele em E(e se inicio( a con%agem do período an%erior.

c8 o "rasileiro E(e< ap;s ser considerado n+o residen%e< re%orna ao &rasil com Vnimode0ini%ivo< na da%a de s(a cegada.

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,on"ri(uin"e -ue ad-uiriu ou read-uiriu a condiç!o de residen"e no *rasil

C con%ri"(in%e E(e adE(iri( o( readE(iri( a condiç+o de residen%e no &rasil e rece"e( rendimen%osno período em E(e era n+o residen%e deve incl(ir os rendimen%os rece"idosN

> de 0on%e si%(ada no e%erior< na 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veisL> de 0on%e si%(ada no &rasil< na 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o)cl(siva/De0ini%ivaL

Cs rendimen%os rece"idos ap;s a aE(isiç+o o( reaE(isiç+o da condiç+o de residen%e no &rasil s+o%ri"(%ados como os dos demais residen%es no &rasil< o"servados os acordos< %ra%ados econvenções in%ernacionais 0irmados en%re o &rasil e o país de origem dos rendimen%os o( aeis%?ncia de reciprocidade de %ra%amen%o.

Rendimen"os Rece(idos de Represen"ações Diplom"icas e de 8rganismos In"ernacionais

9ocali)ados no *rasil

$+o isen%os os rendimen%os do %ra"alo assalariado rece"idos por servidorN

a8 diplom*%ico de governo es%rangeiroL

"8 es%rangeiro de organismos in%ernacionais de E(e o &rasil 0aça par%e e aos E(ais se%ena o"rigado< por %ra%ado o( convenç+o< a conceder isenç+oL

c8 n+o "rasileiro de em"aiada< cons(lado e repar%ições o0iciais es%rangeiras no &rasil<desde E(e no país de s(a nacionalidade se-a asseg(rado ig(al %ra%amen%o aos

"rasileiros E(e ali eerçam id?n%icas 0(nções.

Cs demais rendimen%os rece"idos no &rasil s+o %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e o(< nos casosde gano de capi%al e de ganos líE(idos nas operações em "olsa 7renda vari*vel8< de 0ormade0ini%iva.

A"enç!o+

, isenç+o n+o alcança os rendimen%os do %ra"alo de servidor "rasileiro comresid?ncia permanen%e no &rasil o( es%rangeiro E(e adE(iri( a condiç+o de residen%e<os E(ais es%+o s(-ei%os ao recolimen%o mensal 7carn?>le+o8 e devem ser incl(ídos nadeclaraç+o< o"servados os acordos< %ra%ados e convenções in%ernacionais 0irmadosen%re o &rasil e o país o( organismo de origem dos rendimen%os< o( a eis%?ncia dereciprocidade de %ra%amen%o.

,oners!o em Reais dos Rendimen"os ou Pagamen"os em 5oeda #s"rangeira

o caso de rendimen%os o( pagamen%os em moeda es%rangeira< esses valores devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridademone%*ria do país de origem dos rendimen%os< na da%a do rece"imen%o o( pagamen%o e< emseg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasil parao Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o o( pagamen%o.

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Para os rendimen%os e o impos%o pago deve ser (%ili#ada a co%aç+o de compra do m?s an%erior aodo rece"imen%o do rendimen%o e< para as ded(ções< a de venda do m?s an%erior ao dopagamen%o.

7Ta"ela de onvers+o para Reais do D;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica8

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Rendimen%os Tri"(%*veis na Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis na Declaraç+o

Rendimen"os Tri(u"eis na Declaraç!o

Rendimen%os do Tra"alo.....................................................................................................................29

Rendimen%os de ,l(g(Mis.....................................................................................................................25

Rendimen%os de Pens+o ,limen%ícia....................................................................................................2!

Res(l%ado Tri"(%*vel da ,%ividade R(ral...............................................................................................2!

Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e..........................................................................................2

C(%ros Rendimen%os............................................................................................................................. 2

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Rendimen"os do Tra(al.o

$+o assim consideradas %odas as 0ormas de rem(neraç+o por %ra"alo o( serviços pres%ados<com o( sem vínc(lo emprega%ício< %ais comoN

> sal*rios e ordenados 7incl(sive 0Mrias8< proven%os de aposen%adoria< de reserva o( dere0orma< pensões civis e mili%ares< re%iradas< gra%i0icações e par%icipações no l(cro<ver"as de represen%aç+o e rem(neraç+o de es%agi*rios e de residen%esL

> "ene0ícios rece"idos de en%idades de previd?ncia complemen%ar incl(sive Plano@erador de &ene0ício Hivre 7P@&H8< e de F(ndo de ,posen%adoria ProgramadaIndivid(al 7Fapi8L

> resga%e de con%ri"(ições rece"ido em ra#+o de desligamen%o do plano de "ene0íciosde en%idade de previd?ncia complemen%ar incl(sive Plano @erador de &ene0ício Hivre

7P@&H8< e de F(ndo de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8 ece%o ascon%ri"(ições pagas pelo con%ri"(in%e en%re 1Q/1/1' e 91/12/15L

> o valor %ri"(%*vel 7di0erença posi%iva en%re o mon%an%e rece"ido< incl(sive no caso deresga%e< e o soma%;rio dos respec%ivos pr?mios pagos8 rece"ido em decorr?ncia deco"er%(ra por so"reviv?ncia em ap;lices de seg(ros de vida 7Bida @erador de&ene0ício Hivre B@&H8.

A"enç!o+

aso o con%ri"(in%e %ena op%ado pelo regime de %ri"(%aç+o ecl(siva na 0on%e previs%onos ar%s. 1Q e 2Q da Hei nQ 11.59< de 2 de de#em"ro de 24< os "ene0íciosrece"idos e as con%ri"(ições resga%adas< rela%ivos a planos de previd?nciacomplemen%ar devem ser in0ormados na 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o)cl(siva/De0ini%iva. C impos%o corresponden%e a esses rendimen%os n+o pode ser compensado na declaraç+o.

> a parcela dos rendimen%os de pens+o e dos proven%os de aposen%adoria 7Parcelaisen%a de proven%os de aposen%adoria< reserva rem(nerada< re0orma e pens+o dedeclaran%e com !5 anos o( mais 7Hina !88< %rans0er?ncia para a reserva rem(neradao( re0orma< eceden%e ao limi%e mensal de isenç+o 7RW 1.'<< meses de 3aneiro a

AarçoL e RW 1.9<'< meses de ,"ril a De#em"ro8< paga pela previd?ncia o0icial o(complemen%ar o( por E(alE(er pessoa -(rídica de direi%o pG"lico in%erno< a par%ir dom?s em E(e o con%ri"(in%e comple%o( !5 7sessen%a e cinco8 anos de idadeL

> os rece"idos por %i%(lar/s;cios de pessoa -(rídica< incl(sive microempresa< empresade peE(eno por%e e sociedades civis< a %í%(lo de rem(neraç+o pela pres%aç+o deserviços o( E(aisE(er o(%ros pagamen%os< como pro la"ore e al(g(MisL

> despesas o( encargos pagos pelos empregadores em 0avor do empregado< comoal(g(Mis< con%ri"(ições previdenci*rias< impos%o so"re a renda< seg(ros de vida<despesas de locomoç+oL

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> 25O 7vin%e e cinco por cen%o8 dos rendimen%os do %ra"alo assalariado rece"idos emmoeda es%rangeira por servidores de a(%arE(ias o( repar%ições do governo "rasileirosi%(adas no e%eriorL

> rendimen%os de pro0issões< de oc(pações e de pres%aç+o de serviços 7incl(sive derepresen%an%e comercial a(%nomo8L

> onor*rios de a(%nomos< como mMdico< den%is%a< engeneiro< advogado< ve%erin*rio<pro0essor< economis%a< con%ador< -ornalis%a< pin%or< esc(l%or< escri%or< leiloeiroL

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia deve preencer a col(na Hivro aia nas a"as Ti%(lar e/o( Dependen%es da0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior < con0orme o

caso< e deiar em "ranco as demais col(nas.

> emol(men%os e c(s%as de serven%(*rios da 3(s%içaL

> eploraç+o individ(al de con%ra%os de emprei%ada de %ra"alo< como %ra"aloarE(i%e%nico< %opogr*0ico< de %erraplenagem e de cons%r(ç+oL

> direi%os a(%orais de o"ras ar%ís%icas< did*%icas< cien%í0icas< (r"anís%icas< pro-e%os%Mcnicos de cons%r(ç+o< ins%alaç+o o( eE(ipamen%o< E(ando eplorados dire%amen%epelo a(%or o( criador do "em o( da o"raL

> rendimen%os rece"idos a %í%(lo de Ban%agem Pec(ni*ria Individ(al< ins%i%(ída pela HeinQ 1.!'< de 2 de -(lo de 29< e de ,"ono de Perman?ncia< a E(e se re0erem o X1 do ar%. 4 da ons%i%(iç+o Federal< o X 5Q do ar%. 2Q e o X 1Q do ar%. 9Q da )mendaons%i%(cional nQ 41< de 1 de de#em"ro de 29< e o ar%. Q da Hei nQ 1.''< de 1'de -(no de 24L

> 1O 7de# por cen%o8< no mínimo< dos rendimen%os rece"idos pelos garimpeiros< deempresas legalmen%e a"ili%adas< pela venda de me%ais preciosos< pedras preciosas esemipreciosas por eles e%raídos.

> 1O 7de# por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no %ranspor%ede carga e de serviços com %ra%or< m*E(ina de %erraplenagem< colei%adeira eassemelados E(ando o veíc(lo o( a m*E(ina (%ili#ada 0or de propriedade docon%ri"(in%e o( locado e cond(#ido ecl(sivamen%e por eleL

> !O 7sessen%a por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no%ranspor%e de passageiros E(ando o veíc(lo 0or de propriedade do con%ri"(in%e< o(locado e cond(#ido ecl(sivamen%e por ele.

> C valor mensal eceden%e a RW 9.4< mensais< pago a %í%(lo de "ene0íciosindire%os e reem"olsos de despesas rece"idas por vol(n%*rio da Fi0a< da s("sidi*riaFi0a no &rasil o( do omi%? Crgani#ador &rasileiro H%da 7HC8.

24 de 425

A"enç!o

, pessoa 0ísica eE(ipara>se a pessoa -(rídica caso poss(a mais de (m veíc(lo o(m*E(ina e eplora>os em con-(n%o com o(%ras pessoas o( con%ra%a pro0issionalE(ali0icado para cond(#i>los o( oper*>los.

A"enç!o

o caso de Declaraç+oN

a8 Final de )sp;lio > as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M ada%a da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%oso( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ilaL

"8 de $aída De0ini%iva do País > as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

Rendimen"os de Alugu:is

$+o assim considerados os valores rece"idos pela oc(paç+o< s("locaç+o< (so o( eploraç+o de"ens m;veis e im;veis< roal%ies e os decorren%es de (so< 0r(iç+o e eploraç+o de direi%os<incl(sive a(%orais< E(ando n+o rece"idos pelo a(%or o( criador da o"ra.)sses rendimen%os< se rece"idos de pessoa -(rídica< devem ser in0ormados nas a"as Ti%(lar e/o(Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3< con0orme o caso. asorece"idos de pessoa 0ísica< devem ser in0ormados nas a"as Ti%(lar e/o( Dependen%es da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior.

A"enç!o

o caso de cess+o gra%(i%a de im;vel< ece%o para cn-(ge< pais o( 0ilos docon%ri"(in%e< M considerado rendimen%o an(al de al(g(el< no ano>calend*rio< oeE(ivalen%e a 1O 7de# por cen%o8 do valor venal do im;vel. Para e0ei%o desse c*lc(lo<pode ser (%ili#ado o valor cons%an%e na g(ia do Impos%o so"re a Propriedade Predial eTerri%orial Jr"ana 7IPTJ8< corresponden%e ao ano>calend*rio da declaraç+o.

#clusões de Rendimen"os de Alugu:is

Podem ser ecl(ídos os seg(in%es encargos< desde E(e o n(s %ena sido ecl(sivamen%e dolocadorN

a8 impos%os< %aas e emol(men%os inciden%es so"re o "em E(e prod(#ir o rendimen%oL

"8 al(g(el pago pela locaç+o de im;vel s("locadoL

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c8 despesas pagas para co"rança o( rece"imen%o do rendimen%oL e

d8 despesas de condomínio.

A"enç!o




Rendimen"os de Pens!o Alimen"ícia

$+o as impor%Vncias rece"idas< a %í%(lo de pensões o( de alimen%os 7incl(sive provisionais8.

)sses rendimen%os s(-ei%am>se ao recolimen%o mensal o"riga%;rio 7ver carn?>le+o > Impor%aç+odo arn?>le+o8 em nome do "ene0ici*rio< ainda E(e es%e se-a menor de idade.

(ando< opcionalmen%e< o menor "ene0ici*rio de pens+o alimen%ícia 0or relacionado comodependen%e na declaraç+o do cn-(ge E(e de%iver a s(a g(arda -(dicial< o declaran%e 0ica o"rigado

a incl(ir em s(a declaraç+o os rendimen%os do menor< "em como os "ens e direi%os e dívidas en(s reais dele.

A"enç!o




Resul"ado Tri(u"el da A"iidade Rural

C res(l%ado posi%ivo ap(rado no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral M rendimen%o %ri"(%*vel nadeclaraç+o.

2! de 425

A"enç!o




Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e

C rendimen%o %ri"(%*vel a"range E(aisE(er acrMscimos e os -(ros decorren%es desses rendimen%ose o dMcimo %erceiro sal*rio< ecl(ídas apenas as despesas com a aç+o -(dicial necess*rias ao se(rece"imen%o< incl(sive com advogados< E(ando pagas pelo con%ri"(in%e e n+o indeni#adas.

,s despesas -(diciais e os onor*rios advoca%ícios pagos pelo con%ri"(in%e devem ser proporcionali#ados en%re os rendimen%os %ri"(%*veis< os s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva e os isen%ose n+o %ri"(%*veis.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo !< no caso depagamen%o de onor*rios rela%ivos a ações -(diciais< ece%o %ra"alis%as< o( o c;digo !1< no casode onor*rios rela%ivos a ações -(diciais %ra"alis%as< in0orme o nome do advogado o( do escri%;riode advocacia< o nGmero de inscriç+o no PF do advogado/P3 do escri%;rio de advocacia e o

valor pago.Para mais esclarecimen%os< cons(l%e a 0ica Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e.

A"enç!o




8u"ros Rendimen"os

$+o %am"Mm rendimen%os %ri"(%*veis< den%re o(%rosN

> a parcela dos rendimen%os corresponden%es a l(cros< ap(rados a par%ir de1/1/1!< dis%ri"(ídos em 215 a %i%(lar< s;cio o( acionis%a de pessoa -(rídica

%ri"(%ada com "ase no l(cro real< pres(mido o( ar"i%rado< a %í%(lo de l(cros o(

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dividendos< E(e eceder ao valor ap(rado na escri%(raç+o e aos l(cros ac(m(lados o(reserva de l(cros de anos an%eriores< o"servada a legislaç+o vigen%e 6 Mpoca da0ormaç+o dos l(crosL

> os l(cros e dividendos dis%ri"(ídos por pessoa -(rídica domiciliada no e%eriorL

> o valor decorren%e de rea-(s%amen%o e os -(ros rece"idos na alienaç+o a pra#o o( apres%aç+o de "ens o( direi%os adE(iridos em reaisL

> o acrMscimo pa%rimonial n+o -(s%i0icado pelos rendimen%os declaradosL

> o valor do resga%e e dos rendimen%os provenien%es de par%es "ene0ici*rias o( de0(ndador e de o(%ros %í%(los semelan%esL

> o l(cro do comMrcio o( da indGs%ria de declaran%e E(e n+o eerça a"i%(almen%e apro0iss+o de comercian%e o( ind(s%rialL

> os dividendos< "oni0icações em dineiro< l(cros e o(%ros in%eresses ap(rados em14 e 15< na escri%(raç+o comercial de pessoas -(rídicas %ri"(%adas com "ase nol(cro real< rece"idos em 215< devem ser incl(ídos nas a"as Ti%(lar e/o( Dependen%esda 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< con0orme o caso<asseg(rada a opç+o pela incl(s+o na lina 12 da 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva.

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia deve preencer a col(na Hivro aia nas a"as Ti%(lar e/o( Dependen%es da0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior < con0orme ocaso< e deiar em "ranco as demais col(nas.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lio > as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M a

da%a da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%oso( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ilaL


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Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al / Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al

Declaraç!o de Ajus"e Anual

C"riga%oriedade de ,presen%aç+o da Declaraç+o................................................................................9Regime de Tri"(%aç+o........................................................................................................................... 91

Forma de Preencimen%o da Declaraç+o.............................................................................................91

Pra#os e Hocais de ,presen%aç+o........................................................................................................92

A(l%a por ,%raso na )n%rega.................................................................................................................92

Re%i0icaç+o da Declaraç+o....................................................................................................................99

Hocais de ,presen%aç+o ,p;s o Pra#o.................................................................................................99

Declaraç+o de )ercícios ,n%eriores....................................................................................................99

Preencimen%o do Dar0.........................................................................................................................94

Parcelamen%o do Impos%o................................................................................................................95

Pagamen%o das (o%as Den%ro do Pra#o Hegal..............................................................................9

Bencimen%o das (o%as...................................................................................................................9

Pagamen%o ap;s o Pra#o................................................................................................................9

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8(riga"oriedade de Apresen"aç!o da Declaraç!o

)s%* o"rigada a apresen%ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do Impos%o so"re a Renda re0eren%e ao

eercício de 21! a pessoa 0ísica residen%e no &rasil E(e< no ano>calend*rio de 215NI8 Rece"e( rendimen%os %ri"(%*veis s(-ei%os ao a-(s%e an(al na declaraç+o< c(-a soma 0ois(perior a RW 2'.129<1< %ais comoN rendimen%os do %ra"alo assalariado< n+o>assalariado< proven%os de aposen%adoria< pensões< al(g(Mis< a%ividade r(ralL

II8 Rece"e( rendimen%os isen%os< n+o %ri"(%*veis o( %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e<c(-a soma 0oi s(perior a RW 4.<L

III8 Reali#o( em E(alE(er m?s do ano>calend*rioN> alienaç+o de "ens o( direi%os em E(e 0oi ap(rado gano de capi%al< s(-ei%o 6 incid?nciado impos%o 7preenca o i%em Demons%ra%ivo de @anos de api%al e/o( o Demons%ra%ivo

de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira8L o( operações em "olsas de valores< demercadorias< de 0(%(ros e assemeladas 7preenca o i%em Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de@anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade8L

IB8 Teve a posse o( a propriedade de "ens o( direi%os< em 91/12/215< incl(sive %erran(a< c(-o valor %o%al 0oi s(perior a RW 9.< 7con0orme ins%r(ções de preencimen%oda &ens e Direi%os8L

A"enç!o+ Fica dispensada da apresen%aç+o da declaraç+o a pessoa 0ísica c(-os "ens com(nsse-am declarados pelo cn-(ge< desde E(e n+o se enE(adre em nen(ma das demaisip;%eses de o"riga%oriedade e E(e o valor dos se(s "ens priva%ivos n+o eceda RW

9.<.

B8 Passo( 6 condiç+o de residen%e no &rasil e encon%rava>se nessa condiç+o em 91 dede#em"ro. Beri0iE(e as ins%r(ções para pessoa 0ísica n+o residen%e E(e ingresso( no&rasil 7ver i%em on%ri"(in%e E(e ,dE(iri( o( ReadE(iri( a ondiç+o de Residen%e8

BI8 Rela%ivamen%e 6 a%ividade r(ral< com o preencimen%o do Demons%ra%ivo da ,%ividadeR(ralN

> o"%eve recei%a "r(%a s(perior a RW 14.!1<55L o(

> pre%enda compensar< no ano>calend*rio de 215 o( pos%eriores< pre-(í#os de anos>calend*rio an%eriores o( do pr;prio ano>calend*rio de 215L

BII8 op%o( pela isenç+o do impos%o so"re a renda inciden%e so"re o gano de capi%ala(0erido na venda de im;veis residenciais< c(-o prod(%o da venda se-a aplicado naaE(isiç+o de im;veis residenciais locali#ados no País< no pra#o de 1' dias con%ados dacele"raç+o do con%ra%o de venda< nos %ermos do ar%. 9 da Hei nQ 11.1!< de 21 denovem"ro de 25.

, pessoa 0ísica E(e se enE(adro( em E(alE(er das ip;%eses previs%as nos i%ens I a BII acima 0icadispensada de apresen%ar a declaraç+o se cons%ar como dependen%e em declaraç+o apresen%ada

por o(%ra pessoa 0ísica< na E(al se-am in0ormados se(s rendimen%os< "ens e direi%os< caso os

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poss(a.C con%ri"(in%e E(e se enE(adro( em E(alE(er das ip;%eses previs%as nos i%ens I a B e BII e E(e%ena o"%ido res(l%ado posi%ivo da a%ividade r(ral %am"Mm deve preencer o Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

A"enç!o

,plicam>se as ip;%eses acima %am"Mm aos dependen%es incl(ídos na declaraç+o<sendo se(s rendimen%os somados aos do %i%(lar< para e0ei%o dos limi%es rela%ivos aosrendimen%os %ri"(%*veis< isen%os< n+o %ri"(%*veis o( %ri"(%ados ecl(sivamen%e na0on%e.

, pessoa 0ísica< mesmo deso"rigada< pode apresen%ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al.

Regime de Tri(u"aç!o

TI9I;A<D8 A% D#D=>#% 9#7AI%

o regime de %ri"(%aç+o em E(e podem ser (%ili#adas %odas as ded(ções legais< desde E(ecomprovadas.

TI9I;A<D8 8 D#%,8<T8 %I5P9IFI,AD8

o regime de %ri"(%aç+o em E(e se (%ili#a o descon%o de 2O 7vin%e por cen%o8 dos rendimen%os

%ri"(%*veis< limi%ado a RW 1!.54<94< em s("s%i%(iç+o a %odas as ded(ções legais< sem anecessidade de comprovaç+o.

Forma de Preenc.imen"o da Declaraç!o

, Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al deve ser ela"orada com o (so de comp(%ador< (%ili#ando oprograma IRPF21!.

, RF& disponi"ili#ar* ao con%ri"(in%e E(e poss(a cer%i0icado digi%al< arE(ivo con%endo in0ormaçõesrela%ivas a rendimen%os %ri"(%*veis< rendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis< rendimen%os s(-ei%os 6%ri"(%aç+o ecl(siva/de0ini%iva< ded(ções< "ens e direi%os e dívidas e n(s reais no se( sí%io naIn%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \< Y,%endimen%o Bir%(al 7e>,8Z< (%ili#ando o ícone]er%i0icado Digi%al].

C con%ri"(in%e %am"Mm poder* impor%ar os arE(ivos re0eren%es a comprovan%e ele%rnico derendimen%os pagos e pagamen%os de serviços mMdicos e de saGde< desde E(e %enam sido0ornecidos a ele< respec%ivamen%e< pela 0on%e pagadora e pelo plano de saGde.

PR87RA5A IRPF2016

C programa IRPF21! pode ser o"%ido no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8

na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

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APR#%#<TA=?8 DA D#,9ARA=?8

, apresen%aç+o da declaraç+o deve ser 0ei%a pela In%erne%< com a (%ili#aç+o do programa de%ransmiss+o Recei%ane% disponível no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 naIn%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \< a%M as 295min5s 7or*rio de &rasília8 de 2 de a"rilde 21!.

Pra)os e 9ocais de Apresen"aç!o

PRA;8 D# APR#%#<TA=?8

,%M 2 de a"ril de 21! para %odas as pessoas 0ísicas o"rigadas a apresen%ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al.

98,A9 D# APR#%#<TA=?8

In%erne% > com a (%ili#aç+o do programa de %ransmiss+o Recei%ane%< disponível no sí%io da$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \. ,sdeclarações devem ser %ransmi%idas a%M as 295min5s 7or*rio de &rasília8 de 2 de a"ril de21!.

APR#%#<TA=?8 AP@% 8 PRA;8

,p;s 2 de a"ril de 21!< a declaraç+o deve ser apresen%ada pela In%erne% o( em (ma mídiaremovível< %ais como pen drive o( disco rígido e%erno< nas (nidades da $ecre%aria da Recei%aFederal do &rasil.

5ul"a por A"raso na #n"rega

, en%rega da declaraç+o ap;s 2/4/21!< se o"riga%;ria 7ver i%em C"riga%oriedade de ,presen%aç+o da Declaraç+o8< s(-ei%a o con%ri"(in%e 6 seg(in%e m(l%aN

a8 eis%indo impos%o devido< ainda E(e in%egralmen%e pago< m(l%a de 1O 7(m por cen%o8ao m?s o( 0raç+o de a%raso< calc(lada so"re o impos%o devido< o"servados os limi%esmínimo de RW 1!5<4 e m*imo de 2O 7vin%e por cen%o8 do impos%o devidoL

"8 n+o eis%indo impos%o devido< m(l%a de RW 1!5<4.

, m(l%a ser* o"-e%o de lançamen%o de o0ício e %er* por %ermo inicial o primeiro dia s("seE(en%e ao0iado para a en%rega da declaraç+o e por %ermo 0inal o m?s da en%rega o(< no caso de n+oapresen%aç+o< do lançamen%o de o0ício. o caso do n+o pagamen%o da m(l%a por a%raso naen%rega den%ro do vencimen%o es%a"elecido na no%i0icaç+o de lançamen%o emi%ida pelo P@D< a

m(l%a< com os respec%ivos acrMscimos legais decorren%es do n+o pagamen%o< ser* ded(#ida dovalor do impos%o a ser res%i%(ído para as declarações com direi%o a res%i%(iç+o.

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+o * a co"rança de m(l%a para E(em es%* deso"rigado de apresen%ar a declaraç+o.

Re"i&icaç!o da Declaraç!o

$e< ap;s a apresen%aç+o da declaraç+o< o con%ri"(in%e veri0icar E(e come%e( erros o( omi%i(in0ormações< deve apresen%ar (ma declaraç+o re%i0icadora. Deve responder 6 perg(n%a Y(e %ipode declaraç+o voc? dese-a 0a#erKZ marcando a opç+o YDeclaraç+o re%i0icadoraZ.

,p;s responder 6 perg(n%a< o programa a"re (m campo para o con%ri"(in%e in0ormar o nGmero doreci"o da declaraç+o imedia%amen%e an%erior do eercício de 21!. )sse nGmero M o"riga%;rio epode ser o"%ido< na 0ola 2 do reci"o o( por meio do men( Declaraç+o< opç+o ,"rir< do programaIRPF21!.

, declaraç+o re%i0icadora %em a mesma na%(re#a da declaraç+o originariamen%e apresen%ada<

s("s%i%(indo>a in%egralmen%e. )ssa declaraç+o deve con%er %odas as in0ormações an%eriormen%edeclaradas com as al%erações e ecl(sões necess*rias< "em como as in0ormações adicionadas<se 0or o caso.

, declaraç+o re%i0icadora pode ser apresen%ada pela In%erne% com a (%ili#aç+o do programa de%ransmiss+o Recei%ane% o( o aplica%ivo YRe%i0icaç+o onlineZ< disponível no sí%io da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil< na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

, declaraç+o re%i0icadora pode< %am"Mm< ser apresen%ada em mídia removível< %ais como pen driveo( disco rígido e%erno< nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil< se ap;s 2 dea"ril de 21!.

A"enç!o

permi%ida a %roca de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o > (%ili#ando as ded(ções legaiso( o descon%o simpli0icado< a%M 2 de a"ril de 21!. ,p;s essa da%a< a declaraç+ore%i0icadora deve ser en%reg(e na mesma opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o (%ili#adapara a declaraç+o apresen%ada an%eriormen%e.

9ocais de Apresen"aç!o Ap$s o Pra)o

,p;s 2/4/21!< a declaraç+o do eercício de 21!< ano>calend*rio de 215< incl(sive are%i0icadora< deve ser apresen%adaN

^ pela In%erne% > com a (%ili#aç+o do programa de %ransmiss+o Recei%ane%L^ em mídia removível 7e. pen drive o( disco rígido e%erno8 > somen%e nas (nidades da $ecre%ariada Recei%a Federal do &rasil.

Declaraç!o de #ercícios An"eriores

J%ili#e o programa rela%ivo ao eercício corresponden%e 6 declaraç+o< disponível no sí%io da

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$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

,s declarações de eercícios an%eriores devem ser apresen%adas pela In%erne%< com o (so doprograma de %ransmiss+o Recei%ane%< o( en%reg(es em mídia removível< %ais como pen drive o(disco rígido e%erno< nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil.

Preenc.imen"o do Dar&

o a%o da apresen%aç+o da declaraç+o< o con%ri"(in%e 0ica no%i0icado a recoler< no pra#o previs%ona legislaç+o< o saldo do impos%o a pagar ap(rado.C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado nas ag?ncias "anc*rias< median%e a apresen%aç+o doDoc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08 o( (%ili#ando os caias ele%rnicos dea(%oa%endimen%o.

C programa emi%e o Dar0< em d(as vias< somen%e para a E(o%a Gnica o( a primeira E(o%a.

Para imprimir o Dar0< cliE(eNa8 em Declaraç+o na "arra de men(s e< em seg(ida< em Imprimir e Dar0 do IRPFL"8 no ícone impressora na "arra de 0erramen%as e< em seg(ida< em Dar0 do IRPFL o(c8 em imprimir na "arra la%eral e< em seg(ida< em Dar0 do IRPF.

C programa disponi"ili#a %am"Mm as opções Bis(ali#ar e @erar imagem do Dar0 no 0orma%o PDF.

A"enç!o

C pagamen%o (%ili#ando o Dar0 do IRPF deve ser e0e%(ado a%M 2/4/21!.

C con%ri"(in%e pode o"%er o Dar0 para pagamen%o de %odas as E(o%as do Impos%oso"re a Renda da Pessoa Física no sí%io da RF& na In%erne%< no endereço[%%pN//r0".gov."r \< da seg(in%e 0ormaN

1. a "arra Y )m des%aE(eZ da p*gina inicial< cliE(e na opç+o YCnde )ncon%roKZ eselecione os ícones YPagamen%osZ e YPagamen%o do Impos%o de Renda PessoaFísicaZ. Pos%eriormen%e< selecione YPagamen%o das E(o%as do Impos%o de RendaPessoa Física 7IRPF8Z e cliE(e em YPrograma para c*lc(lo e emiss+o do Dar0 dasE(o%as do IRPFZ. ,p;s a lei%(ra das ]Dicas de Cperaç+o]< cliE(e em Y*lc(loZ< na"arra a#(l< e in0orme os dados solici%ados a%M a impress+o do D,RFL

2. a p*gina inicial do sí%io da RF&< cliE(e na a"a ],%endimen%o Bir%(al 7e>,8] eacesse o Por%al e>,. )m seg(ida< cliE(e em ]Declarações e Demons%ra%ivos]<selecione a opç+o ])%ra%o do Processamen%o da DIRPF]. a lis%a das declaraçõesencon%radas cliE(e no ícone ]DM"i%os] para cons(l%ar o ]Demons%ra%ivo de DM"i%os daDeclaraç+o]. ,p;s vis(ali#ar o E(an%i%a%ivo de E(o%as e a si%(aç+o de cada (ma delas<cliE(e no ícone ]impress+o] para emi%ir o Dar0 do m?s dese-ado.

C pagamen%o do impos%o %am"Mm pode ser 0ei%o median%e %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições 0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%aFederal do &rasil a operar com essa modalidade de arrecadaç+o.C pagamen%o das E(o%as pode ser reali#ado %am"Mm por meio de dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%adaN

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> a%M 91/9/21!< para dM"i%o a(%om*%ico da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%aL> de 1/4/21! a%M 2/4/21!< para dM"i%o a(%om*%ico a par%ir da 2U E(o%a. es%e caso< o valor da 1U E(o%a deve ser recolido por (ma das 0ormas descri%as an%eriormen%e.

A"enç!o

C vencimen%o do impos%o ocorre independen%emen%e da apresen%aç+o da declaraç+o.

Preencimen%o<ome Tele&one Bcampo 01CC programa in0orma o nome e %ele0one do declaran%e.

Período de Apuraç!o Bcampo 02CC programa in0orma 91/12/215.

<3mero ,PF ou ,<P/ Bcampo 0CC programa in0orma o nQ de inscriç+o no PF.

,$digo da Recei"a Bcampo 0ECC programa in0orma o c;digo 211.

<3mero de Re&erncia Bcampo 0'CDeiar em "ranco.

Da"a de 4encimen"o Bcampo 06CC programa in0orma dia< m?s e ano do vencimen%o das E(o%as.

4alor do Principal Bcampo 0GCC programa in0orma o valor da E(o%a.

4alor da 5ul"a Bcampo 0HCBe-a as ins%r(ções so"re Pagamen%o ap;s o Pra#o.

4alor dos /uros eou #ncargos do D9102'6J Bcampo 0JC , par%ir da seg(nda E(o%a< incl(sive< preenca es%e campo o"servando as ins%r(ções paraPagamen%o das (o%as Den%ro do Pra#o Hegal< ainda E(e o pagamen%o es%e-a sendo 0ei%o den%rodo pra#o legal.

4alor To"al Bcampo 10CPara pagamen%o den%ro do pra#oN> 1U E(o%a o( E(o%a Gnica > repi%a o valor do campo 0GK> demais E(o%as > some o valor dos campos 0G e 0J.Para pagamen%o ap;s o pra#oN> E(alE(er E(o%a > some os campos 0G 0H e 0J.

Parcelamen"o do Impos"o

C valor do saldo do impos%o a pagar ap(rado na declaraç+o deve ser recolido no pra#o previs%o

na legislaç+o< independen%emen%e da apresen%aç+o da declaraç+o.

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C saldo do impos%o a pagar E(e res(l%ar in0erior a RW 1< n+o deve ser recolido< devendo ser adicionado ao impos%o corresponden%e aos eercícios s("seE(en%es< a%M E(e o %o%al se-a ig(al o(s(perior a RW 1<< E(ando< en%+o< deve ser pago o( recolido no pra#o es%a"elecido nalegislaç+o para es%e Gl%imo eercício.

C impos%o de valor ig(al o( s(perior a RW 1< e in0erior a RW 1< deve ser pago em E(o%aGnica.

C saldo de impos%o de valor ig(al o( s(perior a RW 1< pode ser pago em a%M ' 7oi%o8 E(o%as<mensais e s(cessivas< desde E(e o valor de cada E(o%a n+o se-a in0erior a RW 5<.C pagamen%o da 1U E(o%a o( da E(o%a Gnica deve ser e0e%(ado a%M 2/4/21!< sem acrMscimo. , 2U E(o%a< E(e deve ser paga a%M 91/5/21!< %em acrMscimo de -(ros de 1O 7(m por cen%o8.

C valor das demais E(o%as< mesmo se recolidas no pra#o legal 7ver Pra#os e Hocais de ,presen%aç+o8< deve ser acrescido de -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema )specialde HiE(idaç+o e (s%;dia 7$elic8< para %í%(los 0ederais< ac(m(lada mensalmen%e< calc(lados apar%ir de 1/5/21! a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o e acrescido de 1O 7(m por cen%o8rela%ivo ao m?s de pagamen%o.

A"enç!o

0ac(l%adoN

I > an%ecipar< %o%al o( parcialmen%e< o pagamen%o do impos%o o( das E(o%as< n+osendo necess*rio< nesse caso< apresen%ar declaraç+o re%i0icadora com a nova opç+ode pagamen%oL

II ampliar o nGmero de E(o%as do impos%o inicialmen%e previs%o na declaraç+o< a%M ada%a de vencimen%o da Gl%ima E(o%a dese-ada< o"servado o m*imo de ' E(o%as<median%e a apresen%aç+o de declaraç+o re%i0icadora o( o acesso ao sí%io da$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< opç+o Y)%ra%o do Processamen%oda DIRPFZ< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

(ando pagas den%ro do pra#o< o valor das E(o%as M o"%ido da seg(in%e maneiraN

1U E(o%a o( E(o%a GnicaN o valor ap(rado na declaraç+oL2U E(o%aN valor ap(rado mais 1OL

9U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic de maio mais 1OL4U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio e -(no8 mais 1OL5U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no e -(lo8 mais 1OL!U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo e agos%o8 mais 1OLU E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%o e se%em"ro8mais 1OL'U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%o< se%em"ro eo(%("ro8 mais 1O.

Transcreva para o Dar0< nos camposN

o valor dos -(ros 7n+o preenca E(ando se %ra%ar de pagamen%o da 1U E(o%a o( da E(o%a

Gnica pago a%M 2/4/21!8L

9! de 425

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/

1 > a soma dos campos mais .

, %aa $elic< -* ac(m(lada< pode ser o"%ida no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil naIn%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \ o( nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a Federal do&rasil.

Pagamen"o das Luo"as Den"ro do Pra)o 9egal

C pagamen%o da 1U E(o%a o( E(o%a Gnica a%M 2/4/21! n+o so0re E(alE(er acrMscimo. , 2U E(o%a< com vencimen%o em 91/5/21!< %em acrMscimo de 1O 7(m por cen%o8.C valor das demais E(o%as deve ser acrescido de -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema)special de HiE(idaç+o e de (s%;dia 7$elic8< para %í%(los 0ederais< ac(m(lada mensalmen%e<calc(lados a par%ir de maio de 21! a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8no m?s do pagamen%o.

(ando pagas den%ro do pra#o< o valor das E(o%as a recoler M o"%ido da seg(in%e maneiraN

JCT, B)IA)TC B,HCR D,JCT,7campo Dar08

B,HCR DC$ 3JRC$7campo Dar08

B,HCR TCT,H7campo 1 Dar08

1U o( Gnica 2/4/21! ,p(rado nadeclaraç+o

ampo

2U 91/5/21! ,p(rado nadeclaraç+o

1O do valor da E(o%a ampo _campo

9U 9/!/21! ,p(rado na

declaraç+o

3(ros $elic de

maio/21!_ 1O so"re o valor daE(o%a

ampo

_campo

4U 2//21! ,p(rado nadeclaraç+o

3(ros $elic demaio/21!_3(ros $elic de -(no/21!_1O so"re o valor daE(o%a

ampo _campo

5U 91/'/21! ,p(rado nadeclaraç+o

3(ros $elic demaio/21!_3(ros $elic de -(no/21!_ -(ros $elic de -(lo/21!_1O so"re o valor daE(o%a

ampo _campo

!U 9//21! ,p(rado na 3(ros $elic de ampo

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/

declaraç+o maio/21!_3(ros $elic de -(no/21!_

-(ros $elic de -(lo/21!_ -(ros $elic deagos%o/21!_1O so"re o valor daE(o%a

_campo

U 91/1/21! ,p(rado nadeclaraç+o

3(ros $elic demaio/21!_

3(ros $elic de -(no/21!_ -(ros $elic de -(lo/21!_ -(ros $elic deagos%o/21!_ -(ros $elic dese%em"ro/21!_

1O so"re o valor daE(o%a

ampo _campo

'U 9/11/21! ,p(rado nadeclaraç+o

3(ros $elic demaio/21!_3(ros $elic de -(no/21!_ -(ros $elic de -(lo/21!_ -(ros $elic de

agos%o/21!_ -(ros $elic dese%em"ro/21!_ -(ros $elic deo(%("ro/21!_1O so"re o valor daE(o%a

ampo _campo

C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado nas ag?ncias "anc*rias in%egran%es da redearrecadadora de recei%as 0ederais.

9' de 425

/

C pagamen%o do impos%o %am"Mm pode ser 0ei%o median%e %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições 0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%aFederal do &rasil a operar com essa modalidade de arrecadaç+o.

C pagamen%o das E(o%as pode ser reali#ado %am"Mm por meio de dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%adaN

> a%M 91/9/21!< para dM"i%o a(%om*%ico da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%aL> de 1/4/21! a%M 2/4/21!< para dM"i%o a(%om*%ico a par%ir da 2U E(o%a. es%e caso< o valor da 1U E(o%a deve ser recolido por (ma das 0ormas descri%as an%eriormen%e.

A"enç!o

, %aa de -(ros $elic M p;s>0iada< sendo conecida somen%e no primeiro dia G%il dom?s seg(in%e. C valor da %aa de -(ros $elic pode ser o"%ido no sí%io da $ecre%aria da

Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \ o( nas (nidadesda $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil.

4encimen"o das Luo"as

1U E(o%a o( E(o%a GnicaN 2/4/21!2U E(o%aN 91/5/21!9U E(o%aN 9/!/21!4U E(o%aN 2//21!

5U E(o%aN 91/'/21!!U E(o%aN 9//21!U E(o%aN 91/1/21!'U E(o%aN 9/11/21!

Pagamen"o ap$s o Pra)o

C valor do impos%o a pagar ap;s o vencimen%o da E(o%a Gnica o( de cada E(o%a deve ser acrescido de m(l%a e -(ros de mora calc(lados da seg(in%e 0ormaN

a8 m(l%a de mora 7campo ' do Dar08

$o"re o valor do campo do Dar0< aplicar <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8 por dia de a%raso< a par%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o do pra#oprevis%o para pagamen%o< o"servando o limi%e m*imo de 2O 7vin%e por cen%o8L

"8 -(ros de mora 7campo do Dar08$o"re o valor do campo do Dar0< aplicar os -(ros eE(ivalen%es 6 %aa $elic ac(m(ladamensalmen%e< calc(lados a par%ir de maio de 21! a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o ede 1O no m?s do pagamen%oLo caso de e0e%(ar no m?s de maio de 21! o pagamen%o com a%raso da 1U E(o%a o( daE(o%a Gnica< apliE(e os -(ros de 1O 7(m por cen%o8 so"re o valor do campo do Dar0.

c8 valor %o%al 7campo 1 do Dar08In0orme a soma dos valores dos campos < ' e do Dar0.

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Ficas da Declaraç+o / Ficas da Declaraç+o

Fic.as da Declaraç!o

Iden%i0icaç+o do on%ri"(in%e.....................................................................................................................41

Dependen%es............................................................................................................................................. 4 ,limen%andos............................................................................................................................................. 4

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar.............................................................................5

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es................................................................52

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior........................................................54

Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis....................................................................................................!

Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva..........................................................................112

Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8..................................................11'

Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e.............................................................................................129

Impos%o Pago/Re%ido...............................................................................................................................19!

Pagamen%os )0e%(ados...........................................................................................................................19

Doações )0e%(adas................................................................................................................................. 15

&ens e Direi%os........................................................................................................................................12

Dívidas e :n(s Reais..............................................................................................................................21

)sp;lio 7se Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< ao selecionar a a%(re#a da oc(paç+o ='1 > )sp;lio=8............212

Doações a Par%idos Polí%icos< omi%?s Financeiros e andida%os a argos )le%ivos.............................219

Res(mo da Declaraç+o...........................................................................................................................214

4 de 425



Ficas da Declaraç+o / Iden%i0icaç+o do on%ri"(in%e

Iden"i&icaç!o do ,on"ri(uin"e

(e Tipo de Declaraç+o Boc? Dese-a Fa#erK......................................................................................42

ome.................................................................................................................................................... 49

Da%a de ascimen%o............................................................................................................................. 49

,no do `"i%o 7se Declaraç+o Final de )sp;lio8....................................................................................49

PF do Aeeiro 7se Declaraç+o Final de )sp;lio8.................................................................................49

Tí%(lo )lei%oral 7se Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al o( Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País8..............49

Jm dos declaran%es M pessoa com doença grave o( por%adora de de0ici?ncia 0ísica o( men%alK........49

Poss(i cn-(ge o( companeiro7a8K....................................................................................................49

So(ve A(dança de )ndereçoK............................................................................................................49

)ndereço > &rasil.................................................................................................................................. 44

)ndereço > )%erior...............................................................................................................................45

Cc(paç+o Principal............................................................................................................................... 45

41 de 425

Lue Tipo de Declaraç!o 4oc Deseja Fa)erM

AarE(e Criginal< se es%a declaraç+o 0or a primeira apresen%ada para o eercício de 21!. essecaso< in0orme o nGmero do reci"o da Gl%ima declaraç+o apresen%ada para o eercício de 215<ano>calend*rio de 214N

C nGmero do reci"o M compos%o de 12 7do#e8 dígi%os e pode ser o"%idoN> na impress+o do reci"o da Gl%ima declaraç+o do eercício de 215< na 0ola 2L o(> no programa IRPF215 ins%alado no comp(%ador com a Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida doeercício de 215< opç+o Declaraç+o\,"rir.

aso %ena avido impor%aç+o da declaraç+o do eercício de 215 por meio do arE(ivo dadeclaraç+o %ransmi%ida< esse campo M rec(perado pelo programa. +o * rec(peraç+o se aimpor%aç+o 0or reali#ada por meio de c;pia de seg(rança.

)sse campo M de preencimen%o opcional. Por%an%o< n+o M necess*rio dirigir>se a (ma (nidade daRF& para o"%?>lo.

A"enç!o

o caso de Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< marE(e Criginal e in0orme onGmero do reci"o da Gl%ima declaraç+o apresen%ada rela%iva ao eercício de 215.

o caso de Declaraç+o Final de )sp;lio< marE(e Criginal e in0orme o nGmero doreci"o da Gl%ima declaraç+o apresen%ada rela%iva ao eercício de 215.

AarE(e Re%i0icadora< se es%a declaraç+o %iver por o"-e%ivo al%erar o(%ra -* apresen%ada para oeercício de 21!. esse caso< in0orme o nGmero do reci"o da declaraç+o imedia%amen%e an%erior do eercício de 21!< ano>calend*rio de 215. )sse nGmero M o"riga%;rio e pode ser o"%ido< na0ola 2 do reci"o o( por meio da "arra de Aen(s Declaraç+o< opç+o ,"rir< do programaIRPF21!.

A"enç!o

$e a declaraç+o re%i0icadora 0or apresen%ada ap;s o pra#o legal 72/4/21!8 e 0oi0ei%a a opç+o pelo dM"i%o a(%om*%ico 7no caso de impos%o a pagar8< es%e ser*cancelado.

o caso de Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< in0orme o nGmero do reci"o daDeclaraç+o de $aída De0ini%iva do País imedia%amen%e an%erior.

o caso de Declaraç+o Final de )sp;lio< in0orme o nGmero do reci"o da Declaraç+oimedia%amen%e an%erior. vedado< ap;s o pra#o %empes%ivo de s(a apresen%aç+o< are%i0icaç+o dos valores in0ormados na 0ica declaraç+o de "ens e direi%os.

Para mais esclarecimen%os< cons(l%e Re%i0icaç+o da Declaraç+o.

42 de 425

<ome

Preenca o nome comple%o do declaran%eN o nome pode ser compos%o por apenas (ma par%e o(a%M 15 par%es< sendo E(e a primeira par%e pode %er (m carac%ere. ,s par%es n+o podem %er mais de2 carac%eres< nem %r?s carac%eres ig(ais e consec(%ivos< ece%o o n(meral romano YIIIZ na Gl%imapar%e.

Da"a de <ascimen"o

Preenca com 2 7dois8 dígi%os para dia e m?s e 4 7E(a%ro8 dígi%os para ano nes%a ordem7dd/mm/aaaa8.

Ano do @(i"o Bse Declaraç!o Final de #sp$lioC

Preenca o ano em E(e ocorre( o ;"i%o< com 4 7E(a%ro8 dígi%os.

,PF do 5eeiro Bse Declaraç!o Final de #sp$lioC

In0orme o nGmero de inscriç+o no PF do meeiro com 11 7on#e8 dígi%os.

Tí"ulo #lei"oral Bse Declaraç!o de Ajus"e Anual ou Declaraç!o de %aída De&ini"ia do PaísC

Preenca o nGmero do %í%(lo de elei%or com 19 7%re#e8 dígi%os. aso o nGmero do %í%(lo de elei%or

%ena menos de 19 7%re#e8 dígi%os< o programa comple%a com #eros 6 esE(erda.

)s%* dispensado do preencimen%o des%e campo o con%ri"(in%e E(e n+o es%iver o"rigado aoalis%amen%o elei%oral.

m dos declaran"es : pessoa com doença grae ou por"adora de de&icincia &ísica oumen"alM

,ssinale se (m dos declaran%es M pessoa com de0ici?ncia< 0ísica o( men%al< o( por%adora dedoença grave< com "ase em concl(s+o da medicina especiali#ada para o %ra%amen%o da pa%ologia<e pre%ende o"%er prioridade no pagamen%o da res%i%(iç+o do IRPF< con0orme previs%o no ar%. !>,

da Hei nQ .'4< de 1.

Possui cNnjuge ou compan.eiroBaCM

Responda marcando $IA o( C. $e a respos%a 0or $IA< in0orme o Y,PF do cNnjuge oucompan.eiroBaCZ< com 11 7on#e8 dígi%os.

Ooue 5udança de #ndereçoM

liE(e $IA< se o endereço cons%an%e nes%a declaraç+o 0or di0eren%e daE(ele in0ormado na Gl%ima

declaraç+o apresen%ada.

49 de 425

liE(e C< se o endereço cons%an%e nes%a declaraç+o 0or ig(al ao in0ormado na Gl%imadeclaraç+o apresen%ada.

A"enç!o

$e clicar em C e cons%ar< no cadas%ro da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil<endereço di0eren%e do in0ormado na declaraç+o< a %ransmiss+o da declaraç+o ser*re-ei%ada. es%e caso< veri0iE(e se preence( corre%amen%e o endereço.

$e o endereço 0oi preencido corre%amen%e< o se( cadas%ro es%* desa%(ali#adoperan%e a $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil< en%+o< cliE(e $IA< e novamen%egrave a declaraç+o para apresen%aç+o 6 $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil ere%ransmi%a.

#ndereço *rasil

#ndereço

C endereço para a en%rega de correspond?ncia deve es%ar comple%o< con%endo o %ipo 7r(a< E(adra<avenida e%c8 e o nome do logrado(ro< nGmero< complemen%o 7"loco< apar%amen%o e%c8< "airro o(dis%ri%o onde mora.

a Declaraç+o Final de )sp;lio< in0orme o endereço da pessoa 0alecida na da%a do ;"i%o.

F

In0orme o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem e selecionar a JnidadeFedera%iva 7JF8 de domicílio.

a Declaraç+o Final de )sp;lio< in0orme a JF da pessoa 0alecida na da%a do ;"i%o.

5unicípio

C programa mos%ra a relaç+o dos m(nicípios da JF in0ormada em ordem al0a"M%ica. liE(e nase%a e selecione o m(nicípio de se( endereço.

,#P

In0orme o )P com ' 7oi%o8 dígi%os< con0orme %a"ela da )mpresa de orreios e TelMgra0os 7)T8. ,o lado des%e campo< * (m "o%+o Yons(l%a )PZ E(e< ao ser acionado< mos%ra o sí%io doscorreios< desde E(e o con%ri"(in%e es%e-a conec%ado 6 in%erne%.

Tele&one

In0orme o nGmero do %ele0one 7a%M dígi%os8 com o DDD 7com 2 dígi%os8 da localidade.

44 de 425

#ndereço #"erior

#ndereço

In0orme inicialmen%e se o endereço es%* locali#ado no &rasil o( no )%erior.

C endereço para en%rega de correspond?ncia deve es%ar comple%o< con%endo o nome dologrado(ro< nGmero< complemen%o 7"loco< apar%amen%o e%c8< "airro o( dis%ri%o onde mora. (andose %ra%ar de declaraç+o de esp;lio< in0orme o Gl%imo endereço da pessoa 0alecida.

País

In0orme o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem< e selecione o País dese-ado.

,$d #QT

liE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem e selecione o c;digo corresponden%e 6represen%aç+o diplom*%ica mais pr;ima de s(a resid?ncia.

,idade

In0orme o nome da cidade.

,$digo Pos"al

In0orme o c;digo pos%al de s(a resid?ncia.

Tele&one

In0orme o nGmero do %ele0one 7a%M ' dígi%os8 com o DDI 7a%M 4 dígi%os8 da localidade.

8cupaç!o Principal

<a"ure)a da ocupaç!o

In0orme o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem e selecione a na%(re#adese-ada.

Cs c;digos de na%(re#a da oc(paç+o 19< 14< !1< !2< 1 e 2 n+o eigem o c;digo da oc(paç+oprincipalL caso %ena eercido %am"Mm oc(paç+o rem(nerada de o(%ra na%(re#a< in0orme o c;digoda oc(paç+o principal rela%ivo a es%a oc(paç+o.

o caso de na%(re#a da oc(paç+o c;digo !2< ve-a Pens+o< proven%os de aposen%adoria o(re0orma por molMs%ia grave o( aposen%adoria o( re0orma por aciden%e em serviço 7Hina 8.

C c;digo de na%(re#a da oc(paç+o '1 n+o eige o c;digo da oc(paç+o principal.

8cupaç!o principal

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In0orme o c;digo o( cliE(e na l(pa< para ei"ir a lis%agem e selecione a oc(paç+o principaldese-ada.

4! de 425

Ficas da Declaraç+o / Dependen%es

1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 > ;digo de Processo ivil< somen%e podecons%ar como dependen%e na declaraç+o daE(ele E(e de%Mm a s(a g(arda -(dicial. $e o 0ilodeclarar em separado< n+o pode cons%ar como dependen%e na declaraç+o do respons*vel.

o caso de ocorrer a separaç+o -(dicial o( div;rcio dire%o em 215 e pagamen%o de pens+o

alimen%ícia -(dicial< somen%e em relaç+o ao ano>calend*rio de 215< eercício de 21!< ocon%ri"(in%e E(e n+o de%Mm a g(arda -(dicial pode considerar se(s 0ilos como dependen%es eded(#ir a pens+o alimen%ícia -(dicial paga.

Tipo de Dependen"e

liE(e na se%a e selecione a relaç+o de depend?ncia dese-ada.

<ome

In0orme o nome comple%o dos dependen%es considerados para e0ei%o de ded(ç+o nes%a

declaraç+o.

,PF

In0orme os nGmeros de inscriç+o no PF dos dependen%es. )s%a in0ormaç+o M o"riga%;ria para odependen%e com 14 7E(a%or#e8 anos o( mais< comple%ados a%M 91/12/215.

Da"a de <ascimen"o

Preenca com 2 7dois8 dígi%os para dia e m?s e 4 7E(a%ro8 dígi%os para ano nes%a ordem7dd/mm/aaaa8.

%aiu do país na mesma da"a -ue o declaran"eM B<o caso de Declaraç!o de %aída De&ini"ia do Paísresponda a seguin"e pergun"aC

es%e campo< o con%ri"(in%e deve assinalar ]$IA] somen%e se alg(m7ns8 dependen%e7s8< para 0ins%ri"(%*rios< adE(irir condiç+o de n+o residen%e7s8 na mesma da%a do declaran%e.

To"al de deduç!o com dependen"es+

C programa m(l%iplica a E(an%idade de dependen%es por RW 2.25<' e in0orma o res(l%ado nes%alina.

4' de 425

Ficas da Declaraç+o / ,limen%andos

Alimen"andos

essa 0ica devem ser in0ormados os alimen%andos em ra#+o de decis+o -(dicial o( de acordo

omologado -(dicialmen%e o( por escri%(ra pG"lica< a E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!<de 11 de -aneiro de 19 > ;digo de Processo ivilNa8 E(e se-am "ene0ici*rios de pens+o alimen%íciaL e/o("8 com E(em o declaran%e e0e%(o( despesas de ins%r(ç+o e/o( despesas mMdicas.

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme se o alimen%ando M residen%e no &rasil o( no )%erior< o nome< onGmero de inscriç+o no PF< a da%a de nascimen%o elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

,o op%ar por ecl(ir< %odas as in0ormações preencidas nos campos da linaselecionada ser+o ecl(ídas.

, in0ormaç+o do nGmero de inscriç+o no PF M o"riga%;ria em relaç+o ao alimen%andoresiden%e no &rasil com 14 7E(a%or#e8 anos o( mais< comple%ados a%M 91/12/215.

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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar

Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de P/ pelo Ti"ular

,s in0ormações des%a 0ica s+o o"%idas do comprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela 0on%e

pagadora.

a a"a Ti%(lar< cliE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3 da0on%e pagadora< o valor dos rendimen%os rece"idos de pessoa -(rídica< a con%ri"(iç+oprevidenci*ria o0icial< o impos%o re%ido na 0on%e< o 19Q sal*rio< o Impos%o so"re a Renda Re%ido naFon%e 7IRRF8 so"re o 19Q sal*rio elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+oY)cl(irZ.

A"enç!o


Tam"Mm deve ser in0ormada nes%a 0ica a impor%Vncia rece"ida de en%idade de previd?nciaprivada a %í%(lo de pecGlio 7seg(ro8< assim en%endida a pres%aç+o Gnica paga em ra#+o de mor%eo( invalide# permanen%e do par%icipan%e< corresponden%es a revers+o das con%ri"(ições e0e%(adasao plano< acrescida o( n+o de rendimen%os 0inanceiros.

In0orme< %am"Mm< no campo rendimen%os rece"idos de pessoa -(rídica< os rendimen%os %ri"(%*veis

rece"idos de pessoas 0ísicas com as E(ais %ena %ra"alado com vínc(lo emprega%ício. es%ecaso< o nGmero de inscriç+o no PF do pagador M in0ormado no campo PF/P3 da 0on%epagadora.

In0orme< no campo 19Q $al*rio< o rendimen%o líE(ido rece"ido a %í%(lo de 19Q sal*rio< con0ormecomprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela 0on%e pagadora.

+o incl(a os rendimen%os de a%ividade r(ral 7Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral8< de alienaç+o de"ens o( direi%os 7Demons%ra%ivo de @anos de api%al8 e ganos líE(idos nas operações em"olsas 7Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade8.

aso a 0on%e pagadora es%e-a deso"rigada de 0ornecer o comprovan%e de rendimen%os< pelaineis%?ncia de impos%o re%ido na 0on%e< o( as in0ormações pres%adas es%e-am incorre%as< devemser (%ili#ados o(%ros doc(men%os *"eis e idneos para in0ormar os rendimen%os rece"idos< %aiscomo con%raceE(es o( reci"os.

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e a pessoa -(rídica no ano de 215< eescri%(ro( livro aia< deve preencer< m?s a m?s< o campo Hivro aia< da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior < corresponden%e aessas ded(ções< e deiar em "ranco os demais campos.

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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar

A"enç!o

C con%ri"(in%e individ(al 7a(%nomo8 deve in0ormar os valores pagos a %í%(lo de

con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial na a"a C(%ras In0ormações Ti%(lar e/o( C(%rasIn0ormações Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de PessoaFísica e do )%erior < con0orme o caso.

C programa %ranspor%a os rendimen%os %ri"(%*veis e o impos%o re%ido na 0on%e para o i%em Res(moda Declaraç+o.

Cs valores de con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial des%a 0ica s+o somados aos valores decon%ri"(iç+o previdenci*ria da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do)%erior < e %ranspor%ados para o Res(mo da Declaraç+o.

C 19Q sal*rio M %ranspor%ado para o campo pr;prio da 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o)cl(siva/De0ini%iva.

A"enç!o

o caso de %er rece"ido o arE(ivo com o omprovan%e de Rendimen%os pagos eImpos%o so"re a Renda Re%ido na Fon%e re0eren%e ao ano>calend*rio de 215< da0on%e pagadora< e E(eira %rans0erir as in0ormações nele con%idas< cliE(e em YIn0ormede Rendimen%osZ no men( YImpor%açõesZ para reali#ar a impor%aç+o desse arE(ivo.

A"enç!o




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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es

Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de P/ pelos Dependen"es

,s in0ormações des%a 0ica s+o o"%idas do comprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela 0on%e

pagadora.

a a"a Dependen%es< cliE(e no "o%+o YovoZ e selecione o dependen%e E(e rece"e( o rendimen%opela se%a ao lado do campo Dependen%e< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3da 0on%e pagadora< o valor dos rendimen%os rece"idos de pessoa -(rídica< a con%ri"(iç+oprevidenci*ria o0icial< o impos%o re%ido na 0on%e< o 19Q sal*rio e o Impos%o $o"re a Renda Re%ido naFon%e 7IRRF8 so"re o 19Q sal*rio elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+oY)cl(irZ.

A"enç!o

C programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%e in0ormados na 0icaDependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%ende preencer< porMm< casoo dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< o con%ri"(in%edeve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es preencendo os se(s dados.


In0orme< %am"Mm< no campo rendimen%os rece"idos de pessoa -(rídica< os rendimen%os %ri"(%*veisrece"idos de pessoas 0ísicas com as E(ais %ena %ra"alado com vínc(lo emprega%ício. es%ecaso< o nGmero de inscriç+o no PF do pagador M in0ormado no campo PF/P3 da 0on%epagadora.

In0orme< no campo 19Q $al*rio< o rendimen%o líE(ido rece"ido a %í%(lo de 19Q sal*rio< con0ormecomprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela 0on%e pagadora.

+o incl(a os rendimen%os de a%ividade r(ral 7Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral8< de alienaç+o de"ens o( direi%os 7Demons%ra%ivo de @anos de api%al8 e ganos líE(idos nas operações em"olsas 7Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade8.

aso a 0on%e pagadora es%e-a deso"rigada de 0ornecer o comprovan%e de rendimen%os< pelaineis%?ncia de impos%o re%ido na 0on%e< o( as in0ormações pres%adas es%e-am incorre%as< devemser (%ili#ados o(%ros doc(men%os *"eis e idneos para in0ormar os rendimen%os rece"idos< %aiscomo con%raceE(es o( reci"os.

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e a pessoa -(rídica no ano de 215< eescri%(ro( livro aia< deve preencer< m?s a m?s< a col(na Hivro aia< a"a YC(%rasIn0ormaçõesZ da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do

)%erior < corresponden%e a es%as ded(ções< e deiar em "ranco os demais campos.

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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es

A"enç!o

C con%ri"(in%e individ(al 7a(%nomo8 deve in0ormar os valores pagos a %í%(lo decon%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial na a"a YC(%ras In0ormaçõesZ Ti%(lar e/o( YC(%rasIn0ormaçõesZ Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de PessoaFísica e do )%erior < con0orme o caso.

C programa %ranspor%a os rendimen%os %ri"(%*veis e o impos%o re%ido na 0on%e para o Res(mo daDeclaraç+o.

Cs valores de con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial des%a 0ica s+o somados aos valores decon%ri"(iç+o previdenci*ria da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do)%erior < e %ranspor%ados para o Res(mo da Declaraç+o.

C 19Q sal*rio M %ranspor%ado para o campo pr;prio da 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o)cl(siva/De0ini%iva.

A"enç!o

o caso de %er rece"ido o arE(ivo com o omprovan%e de Rendimen%os pagos eImpos%o so"re a Renda Re%ido na Fon%e re0eren%e ao ano>calend*rio de 215< da0on%e pagadora e E(eira %rans0erir as in0ormações nele con%idas< cliE(e em YIn0orme deRendimen%osZ no men( YImpor%açõesZ para reali#ar a impor%aç+o desse arE(ivo.

A"enç!o




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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior

Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoa Física e do #"erior

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelo Ti%(lar................................55

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelos Dependen%es...................!!

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Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoa Física e do #"erior pelo Ti"ular

Impor%aç+o do arn?>le+o...............................................................................................................5!

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física ..................................................................5Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos do )%erior.............................................................................5

Ded(ções > Previd?ncia C0icial .......................................................................................................!

Ded(ções > Dependen%es................................................................................................................!1

Ded(ções > Pens+o ,limen%ícia.......................................................................................................!2

Ded(ções > Hivro aia...................................................................................................................!9

arn?>He+o Pago............................................................................................................................!5

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Impor"aç!o do ,arnle!o

, $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 disponi"ili#a< %odos os anos< o programa arn?>

le+o com livro aia ele%rnico< o0erecendo as seg(in%es van%agens aos con%ri"(in%esN escri%(raç+o ele%rnica do livro aiaL ap(raç+o do impos%o devidoL impress+o do Dar0 para pagamen%oL a-(da comple%a so"re o arn?>He+o< incl(sive o Aan(al.

C programa arn?>He+o 215 pode ser o"%ido no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasilna In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \ e es%* disponível desde o início de 215. )s%eprograma M (%ili#ado para os rendimen%os s(-ei%os ao recolimen%o mensal o"riga%;rio 7arn?>He+o8 rece"idos em 215. Cs dados do programa arn?>He+o 215 podem ser epor%ados para aa"a Ti%(lar da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior da

Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al de IRPF do eercício de 21!< ano>calend*rio de 215.

C programa IRPF21! n+o impor%a o valor rela%ivo ao impos%o pago no e%erior< devendo ocon%ri"(in%e in0ormar o re0erido mon%an%e na 0ica Impos%o Pago/Re%ido da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al de IRPF do eercício de 21!< ano>calend*rio de 215.

, impor%aç+o dos dados do programa arn?>He+o 215 para o programa IRPF21! pode ser 0ei%ada seg(in%e 0ormaN o con%ri"(in%e clica no "o%+o $eleç+o< seleciona a (nidade e pas%a onde es%* oarE(ivo gerado pela opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z do programa arn?>He+o 215 e clica no"o%+o Impor%ar Dados do arn?>He+o da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de PessoaFísica e do )%erior do programa IRPF21!.

, par%ir do ano>calend*rio de 215< para 0ins de (%ili#aç+o do programa m(l%ipla%a0ormaRecolimen%o Aensal C"riga%;rio 7arn?>He+o8 rela%ivo ao Impos%o so"re a Renda da PessoaFísica< deve ser in0ormado o nGmero do regis%ro pro0issional dos seg(in%es con%ri"(in%esN

;digo Cc(paç+o Principal do on%ri"(in%e

225 AMdico

22! Cdon%;logo

22 Fonoa(di;logo< 0isio%erape(%a e %erape(%a oc(pacional

241 ,dvogado

255 Psic;logo

C mMdico< odon%;logo< 0onoa(di;logo< 0isio%erape(%a e %erape(%a oc(pacional< advogado o(psic;logo< deve iden%i0icar pelo nGmero de inscriç+o no adas%ro de Pessoas Físicas 7PF8< cada%i%(lar do pagamen%o 7respons*vel pelo pagamen%o8 re0eren%e aos serviços pres%ados< "em como<se o respons*vel n+o 0or o "ene0ici*rio do serviço 7pacien%e/clien%e8< o PF do "ene0ici*rio doserviço.

5! de 425

http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoa Física

as a"as YRendimen%os do Tra"alo +o ,ssalariadoZ e YC(%ras In0ormaçõesZ des%a 0ica< devem

ser declarados os rendimen%os %ri"(%*veis rece"idosHe+o8< pelo %i%(lar da declaraç+o< ainda E(e a soma dosvalores mensais se-a in0erior ao limi%e mensal de isenç+o de a%M RW 1.'<< de 3aneiro a Aarço<e RW 1.9<'< de ,"ril a De#em"ro.

,s in0ormações a seg(ir devem ser o"servadas pelo declaran%e E(e n+o impor%ar os dados doprograma arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.

In0orme os rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas 0ísicas no ano de 215< %ais como osrela%ivos aN

> pro0iss+o< oc(paç+o e pres%aç+o de serviços 7incl(sive de represen%an%e comercial

a(%nomo8L

> onor*rios de a(%nomos< como mMdico< den%is%a< engeneiro< advogado< ve%erin*rio<pro0essor< economis%a< con%ador< -ornalis%a< pin%or< esc(l%or< escri%or< leiloeiroL

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia deve preencer a col(na Hivro aia na a"a YC(%ras In0ormaçõesZ Ti%(lar e/o(YC(%ras In0ormaçõesZ Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de

Pessoa Física e do )%erior < con0orme o caso< e deiar em "ranco as demais col(nas.

> 1O 7de# por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no %ranspor%ede carga e de serviços com %ra%or< m*E(ina de %erraplenagem< colei%adeira eassemelados< E(ando o veíc(lo o( a m*E(ina (%ili#ada 0or de propriedade docon%ri"(in%e< o( locado< e cond(#ido ecl(sivamen%e por eleL

> !O 7sessen%a por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no%ranspor%e de passageirosL

A"enç!o


impor%Vncias rece"idas em dineiro a %í%(lo de pensões o( alimen%os 7incl(siveprovisionais8< mesmo E(e o pagamen%o %ena sido 0ei%o por in%ermMdio de pessoa -(rídicaL

direi%os a(%orais de o"ras ar%ís%icas< did*%icas< cien%í0icas< (r"anís%icas< pro-e%os

%Mcnicos de cons%r(ç+o< ins%alaç+o o( eE(ipamen%oL

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eploraç+o individ(al de con%ra%os de emprei%ada de %ra"alo< como %ra"aloarE(i%e%nico< %opogr*0ico< de %erraplenagem e de cons%r(ç+oL

emol(men%os e c(s%as dos serven%(*rios da 3(s%iça< ece%o E(ando pagosecl(sivamen%e pelos co0res pG"licosL

-(ros rece"idos de emprMs%imos concedidos a pessoa 0ísicaL

l(cro o"%ido no comMrcio o( na indGs%ria pelo con%ri"(in%e E(e n+o eerçaa"i%(almen%e a pro0iss+o de comercian%e o( ind(s%rialL

valor decorren%e de rea-(s%amen%o e -(ros rece"idos na alienaç+o a pra#o o( apres%aç+o de "ens o( direi%osL

al(g(el< assim considerados a oc(paç+o< s("locaç+o< (so o( eploraç+o de "ensm;veis< im;veis e roal%iesL

Do valor do al(g(el rece"ido< podem ser ecl(ídos os seg(in%es encargos< desde E(eo n(s %ena sido ecl(sivamen%e do locadorN

impos%os< %aas e emol(men%os inciden%es so"re o "em E(e prod(#ir o rendimen%oL

al(g(el pago pela locaç+o de im;vel s("locadoL

despesas pagas para co"rança o( rece"imen%o do rendimen%oL

despesas de condomínio.

C programa %ranspor%a o %o%al para o Res(mo da Declaraç+o.

A"enç!o

+o incl(a os rendimen%os de %ra"alo com vínc(lo emprega%ício< rece"idos depessoas 0ísicas< E(e devem ser in0ormados na a"a YTi%(larZ o( YDependen%esZ da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< con0orme o caso.

A"enç!o




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Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos do #"erior

,s in0ormações a seg(ir devem ser o"servadas pelo declaran%e E(e n+o impor%ar os dados do

programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.a col(na )%erior 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8< devem ser in0ormados os rendimen%os rece"idosde 0on%es si%(adas no e%erior< incl(sive represen%ações diplom*%icas e organismos in%ernacionais<o"servados os acordos< %ra%ados e convenções in%ernacionais 0irmados en%re o &rasil e o país o(organismo de origem dos rendimen%os< o( a eis%?ncia de reciprocidade de %ra%amen%o.

In0orme< nes%a col(na< os l(cros e dividendos dis%ri"(ídos em 215 por pessoa -(rídica domiciliadano e%erior.

es%a col(na< n+o incl(a os rendimen%os a(0eridos na liE(idaç+o o( resga%e de aplicações0inanceiras e os ganos decorren%es da alienaç+o de "ens o( direi%os< adE(iridos em moeda

es%rangeira< "em como na alienaç+o de ações e de o(%ros a%ivos 0inanceiros em "olsas de valores<de mercadorias< de 0(%(ros o( assemeladas< o( em E(alE(er o(%ro mercado no e%erior 7@anode api%al8.

Cs rendimen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos rendimen%os na da%ade se( rece"imen%o e< em seg(ida< em reais median%e (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado< paracompra< pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o do rendimen%o.


A"enç!o




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Deduções Preidncia 8&icial


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.In0orme< m?s a m?s< a soma dos valores pagos a %í%(lo de con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icialrecolida em nome do %i%(lar 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8.

A"enç!o

Tam"Mm devem ser in0ormado nessa col(na os valores recolidos pelo con%ri"(in%eindivid(al 7a(%nomo8.

C programa soma o %o%al des%a col(na com a con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar e lança o res(l%ado no Res(mo daDeclaraç+o.

A"enç!o



"8 de $aída De0ini%iva do País > as in0ormações compreendem o período de 1Q de

-aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

! de 425

Deduções Dependen"es


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.In0orme< m?s a m?s< a soma dos valores de dependen%es 7ver i%em Ta"ela de Relaç+o deDepend?ncia8< desde E(e n+o %enam sido (%ili#ados como ded(ç+o na ap(raç+o do impos%oso"re a renda na 0on%e. C valor mensal por dependen%e M RW 1<1< de 3aneiro a Aarço< e RW1'<5< de ,"ril a De#em"ro.

Cs valores digi%ados rela%ivos a Dependen%es 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8 s+o apenas in0orma%ivose n+o s+o %ranspor%ados para o Res(mo da Declaraç+o. Para serem ded(#idos dos Rendimen%osTri"(%*veis esses valores devem ser in0ormados na 0ica Dependen%es.

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Deduções Pens!o Alimen"ícia


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.In0orme a soma dos valores pagos a %í%(lo de pens+o alimen%ícia -(dicial o( em decorr?ncia deescri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 > ;digode Processo ivil< desde E(e n+o %enam sido (%ili#ados como ded(ç+o na ap(raç+o do impos%oso"re a renda na 0on%e.

Cs valores digi%ados rela%ivos a pens+o alimen%ícia 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8 s+o apenasin0orma%ivos e n+o s+o %ranspor%ados para o Res(mo da Declaraç+o. Para serem ded(#idos dosrendimen%os %ri"(%*veis esses valores devem ser in0ormados na 0ica Pagamen%os )0e%(ados.

Cs pagamen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da

,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos pagamen%os na da%ade se( pagamen%o e< em seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado< paravenda< pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior aodo pagamen%o.

A"enç!o




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Deduções 9iro ,aia


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica. , col(na Hivro aia 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8 deve ser preencida pelas pessoas 0ísicas E(erece"eram rendimen%os do %ra"alo n+o>assalariado< incl(sive os %i%(lares dos serviços no%ariais7ece%o E(ando rem(nerados ecl(sivamen%e pelos co0res pG"licos8 e de regis%ro e os leiloeiros. ,ded(ç+o do livro aia n+o pode ser (%ili#ada pelos %ranspor%adores de passageiros e de carga< epelo con%ri"(in%e E(e rece"a rendimen%os de al(g(Mis.

In0orme os valores dos pagamen%os escri%(rados no livro aia< decorren%es do eercício daa%ividade de pres%aç+o de serviços< e comprovados com doc(men%aç+o idnea< rela%ivos aN

> rem(neraç+o de %erceiros com vínc(lo emprega%ício e os respec%ivos encargos

%ra"alis%as e previdenci*riosL

> emol(men%osL

> despesas de c(s%eio necess*rias 6 percepç+o da recei%a e 6 man(%enç+o da 0on%eprod(%ora.

Preenca< em cada m?s< o valor das despesas escri%(radas em livro aia< limi%ado ao valor darecei%a mensal rece"ida de pessoa 0ísica e/o( -(rídica.

o caso de as despesas escri%(radas no livro aia ecederem as recei%as rece"idas de pessoas0ísicas e do e%erior e de pessoas -(rídicas em de%erminado m?s< o ecesso pode ser somado 6sdespesas dos meses s("seE(en%es< a%M de#em"ro de 215.

A"enç!o

C a(%nomo< E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia< deve preencer es%a col(na para ded(#ir na declaraç+o as despesas neleescri%(radas.

Cs pagamen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da

,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos pagamen%os na da%ade se( pagamen%o e< em seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado< paravenda< pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior aodo pagamen%o.


A"enç!o



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,arn9e!o Pago


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica.In0orme o valor do arn?>He+o pago 7campo do Dar08< na lina corresponden%e ao m?s dorece"imen%o do rendimen%o 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8< independen%emen%e da da%a em E(e%ena ocorrido o pagamen%o do impos%o.

C impos%o vence no Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e os ganos o(verem sidoperce"idos e o c;digo de recolimen%o M 1.

C impos%o pago no e%erior< no país de origem dos rendimen%os< pode ser compensado naap(raç+o do valor mensal a recoler< o"servado o limi%e legal< desde E(e n+o se-a compensadoo( res%i%(ído no e%erior e %ena sido pago em país com o E(al o &rasil %ena 0irmado acordos<

%ra%ados e convenções in%ernacionais o( em E(e a-a reciprocidade de %ra%amen%o.


A"enç!o




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Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoa Física e do #"erior pelos Dependen"es

PF dos Dependen%es....................................................................................................................!

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física ..................................................................!Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos do )%erior.............................................................................

Ded(ções > Previd?ncia C0icial........................................................................................................1

Ded(ções > Pens+o ,limen%ícia.......................................................................................................2

Ded(ções > Hivro aia...................................................................................................................9

arn?>He+o Pago............................................................................................................................5

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,PF dos Dependen"es

liE(e no "o%+o YovoZ< selecione o dependen%e previamen%e relacionado na 0ica Dependen%es.

Para cadas%rar os dependen%es< na 0ica Dependen%es< cliE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o %ipo dedependen%e< o nome< o nGmero de inscriç+o no PF< a da%a de nascimen%o elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

C programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%e in0ormados na 0icaDependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%ende preencer< porMm< caso

o dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< o con%ri"(in%edeve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es< preencendo os se(s dados.


Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoa Física

es%a 0ica< deve ser in0ormada a soma dos rendimen%os mensais %ri"(%*veis rece"idos de

pessoas 0ísicas pelos dependen%es relacionados pelo con%ri"(in%e na 0ica Dependen%es.a a"a Dependen%es< cliE(e no "o%+o YovoZ elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 ecliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

C programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%e in0ormados na 0icaDependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%ende preencer< porMm< casoo dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< o con%ri"(in%e

deve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es< preencendo os se(s dados.


aso o programa arn?>He+o n+o %ena sido (%ili#ado< in0orme os rendimen%os %ri"(%*veisrece"idos de pessoas 0ísicas em 215 pelos dependen%es relacionados na 0ica corresponden%e<ainda E(e in0eriores ao limi%e de isenç+o mensal de a%M RW 1.'<< de 3aneiro a Aarço< e RW1.9<'< de ,"ril a De#em"ro< rela%ivos aN

pro0iss+o< oc(paç+o e pres%aç+o de serviços 7incl(sive de represen%an%e comercial

a(%nomo8L

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onor*rios de a(%nomos< como mMdico< den%is%a< engeneiro< advogado< ve%erin*rio<pro0essor< economis%a< con%ador< -ornalis%a< pin%or< esc(l%or< escri%or< leiloeiroL

A"enç!o

C a(%nomo E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia deve preencer a col(na Hivro aia na a"a YC(%ras In0ormaçõesZ Ti%(lar e/o(YC(%ras In0ormaçõesZ Dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos dePessoa Física e do )%erior < con0orme o caso< e deiar em "ranco as demais col(nas.

1O 7de# por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no %ranspor%e decarga e de serviços com %ra%or< m*E(ina de %erraplenagem< colei%adeira e assemelados<E(ando o veíc(lo o( a m*E(ina (%ili#ada 0or de propriedade do con%ri"(in%e< o( locado< econd(#ido ecl(sivamen%e por eleL

!O 7sessen%a por cen%o8< no mínimo< do rendimen%o do %ra"alo individ(al no %ranspor%e

de passageirosL

A"enç!o


impor%Vncias rece"idas em dineiro a %í%(lo de pensões o( alimen%os 7incl(siveprovisionais8< mesmo E(e o pagamen%o %ena sido 0ei%o por in%ermMdio de pessoa -(rídicaL

direi%os a(%orais de o"ras ar%ís%icas< did*%icas< cien%í0icas< (r"anís%icas< pro-e%os %Mcnicos decons%r(ç+o< ins%alaç+o o( eE(ipamen%oL eploraç+o individ(al de con%ra%os de emprei%ada de %ra"alo< como %ra"alo arE(i%e%nico<%opogr*0ico< de %erraplenagem e de cons%r(ç+oL emol(men%os e c(s%as dos serven%(*rios da 3(s%iça< ece%o E(ando pagos ecl(sivamen%epelos co0res pG"licosL -(ros rece"idos de emprMs%imos concedidos 6 pessoa 0ísicaL l(cro no comMrcio o( da indGs%ria do declaran%e E(e n+o eerça a"i%(almen%e a pro0iss+ode comercian%e o( ind(s%rialL valor decorren%e de rea-(s%amen%o e os -(ros rece"idos na alienaç+o a pra#o o( apres%aç+o de "ens o( direi%os adE(iridos em reaisL al(g(el< assim considerados a oc(paç+o< s("locaç+o< (so o( eploraç+o de "ens m;veis<

im;veis e roal%iesL

Do valor do al(g(el rece"ido< podem ser ded(#idas as seg(in%es despesas< desde E(e oencargo %ena sido ecl(sivamen%e do locadorN

a8 impos%os< %aas e emol(men%os inciden%es so"re o "em E(e prod(#ir orendimen%oL

"8 al(g(el pago pela locaç+o de im;vel s("locadoL

c8 despesas pagas para co"rança o( rece"imen%o do rendimen%oL

d8 despesas de condomínio.

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A"enç!o

+o incl(a os rendimen%os de %ra"alo com vínc(lo emprega%ício< rece"idos depessoas 0ísicas< E(e devem ser in0ormados na a"a YTi%(larZ o( YDependen%esZ da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica< con0orme o caso.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lio > as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M ada%a da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os

o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ilaL


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Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos do #"erior

es%a 0ica< na col(na )%erior< deve ser in0ormada a soma dos rendimen%os mensais %ri"(%*veis

rece"idos do e%erior pelos dependen%es relacionados pelo con%ri"(in%e na 0ica Dependen%es.a a"a Dependen%es< cliE(e no "o%+o YovoZ elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 ecliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

C programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%e in0ormados na 0icaDependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%ende preencer< porMm< casoo dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< o con%ri"(in%e

deve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es< preencendo os se(s dados.


aso o programa arn?>He+o n+o %ena sido (%ili#ado< na col(na )%erior 7a"a YC(%rasIn0ormaçõesZ8 devem ser in0ormados os rendimen%os rece"idos de 0on%es si%(adas no e%erior<incl(sive represen%ações diplom*%icas e organismos in%ernacionais< o"servados os acordos<convenções e %ra%ados in%ernacionais 0irmados en%re o &rasil e o país o( organismo de origem dosrendimen%os< o( reciprocidade de %ra%amen%o.

In0orme< nes%a col(na< os l(cros e dividendos dis%ri"(ídos em 215 por pessoa -(rídica domiciliadano e%erior.

Cs rendimen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos mesmos na da%a dese( rece"imen%o e< em seg(ida< em reais pelo valor do d;lar 0iado< para compra< pelo &ancoen%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o dorendimen%o.

+o incl(a< nes%a col(na< os rendimen%os a(0eridos na liE(idaç+o o( resga%e de aplicações0inanceiras e os ganos decorren%es da alienaç+o de "ens o( direi%os< adE(iridos em moeda

es%rangeira< "em como na alienaç+o de ações e de o(%ros a%ivos 0inanceiros em "olsas de valores<de mercadorias< de 0(%(ros o( assemeladas< o( em E(alE(er o(%ro mercado no e%erior 7@anode api%al8.


A"enç!o




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Deduções Preidncia 8&icial

aso o programa arn?>le+o n+o %ena sido (%ili#ado< in0orme 7a"a C(%ras In0ormações8< m?s am?s< a soma dos valores pagos a %í%(lo de con%ri"(iç+o previdenci*ria recolida em nome dosdependen%es relacionados pelo con%ri"(in%e na 0ica Dependen%es des%a declaraç+o.

C programa soma o %o%al des%e campo com a con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es e lança o res(l%ado no Res(mo daDeclaraç+o.

A"enç!o




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Deduções Pens!o Alimen"ícia

aso o programa arn?>le+o n+o %ena sido (%ili#ado< in0orme< m?s a m?s< a soma dos valores

pagos a %í%(lo de pens+o alimen%ícia -(dicial pelos dependen%es relacionados pelo con%ri"(in%e na0ica Dependen%es des%a declaraç+o< desde E(e n+o %enam sido (%ili#ados como ded(ç+o naap(raç+o do impos%o so"re a renda na 0on%e.

Cs valores digi%ados rela%ivos a pens+o alimen%ícia 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8 s+o apenasin0orma%ivos e n+o s+o %ranspor%ados para o Res(mo da Declaraç+o. Para serem ded(#idos dosRendimen%os Tri"(%*veis devem ser in0ormados na 0ica Pagamen%os )0e%(ados.

Cs pagamen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos pagamen%os na da%ade se( pagamen%o e< em seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado< paravenda< pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao

do pagamen%o.

A"enç!o



"8 de $aída De0ini%iva do País > as in0ormações compreendem o período de 1Q de

-aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

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Deduções 9iro ,aia


programa arn?>He+o 215 o(< se o 0i#er< necessi%ar complemen%ar os dados dessa 0ica. , col(na Hivro aia 7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8 deve ser preencida pelas pessoas 0ísicas E(eincl(íram dependen%e7s8 na declaraç+o E(e rece"eram rendimen%os do %ra"alo n+o>assalariado<incl(sive os %i%(lares dos serviços no%ariais 7ece%o E(ando rem(nerados ecl(sivamen%e pelosco0res pG"licos8 e de regis%ro e os leiloeiros. , ded(ç+o do livro aia n+o pode ser (%ili#ada pelos%ranspor%adores de passageiros e de cargas< e pelo con%ri"(in%e E(e rece"a rendimen%os deal(g(Mis.

Despesas Dedu"íeis

aso o programa arn?>le+o n+o %ena sido (%ili#ado< in0orme os valores dos pagamen%os

escri%(rados em livro aia 7a"a C(%ras In0ormações8< m?s a m?s< pelos dependen%esrelacionados pelo con%ri"(in%e na 0ica Dependen%es des%a declaraç+o< decorren%es do eercícioda a%ividade de pres%aç+o de serviços< e comprovados com doc(men%aç+o *"il e idnea<rela%ivos aN

> rem(neraç+o de %erceiros com vínc(lo emprega%ício e os respec%ivos encargos%ra"alis%as e previdenci*riosL

> emol(men%osL

> despesas de c(s%eio necess*rias 6 percepç+o da recei%a e 6 man(%enç+o da 0on%e

prod(%ora.

Preenca< em cada m?s< o valor das despesas escri%(radas em livro aia< limi%ado ao valor darecei%a mensal rece"ida de pessoa 0ísica e/o( -(rídica.

#cesso de Despesas Dedu"íeis

o caso de as despesas escri%(radas no livro aia ecederem as recei%as rece"idas de pessoas0ísicas e do e%erior e de pessoas -(rídicas em de%erminado m?s< o ecesso pode ser somado 6sdespesas dos meses s("seE(en%es< a%M o m?s de de#em"ro de 215. C ecesso de despesaseis%en%e em de#em"ro n+o pode ser in0ormado nesse m?s< nem (%ili#ado em anos>calend*riopos%eriores.

A"enç!o

C a(%nomo< E(e pres%o( serviços ecl(sivamen%e 6 pessoa -(rídica e escri%(ro( livroaia< deve preencer es%a col(na para ded(#ir na declaraç+o as despesas neleescri%(radas.

Cs pagamen%os em moeda es%rangeira devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dos pagamen%os na da%ade se( pagamen%o e< em seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar 0iado< paravenda< pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao

do pagamen%o.

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A"enç!o




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,arn9e!o Pago

aso o programa arn?>le+o n+o %ena sido (%ili#ado< in0orme o soma%;rio do valor do arn?>le+o

pago 7campo do Dar08< pelo7s8 dependen%e7s8 relacionado7s8 pelo con%ri"(in%e na 0icaDependen%es des%a declaraç+o na lina corresponden%e ao m?s do rece"imen%o do rendimen%o7a"a YC(%ras In0ormaçõesZ8< independen%emen%e da da%a em E(e %ena 0ei%o o pagamen%o doimpos%o.

C impos%o vence no Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e os ganos o(verem sidoperce"idos e o c;digo de recolimen%o M 1.

C impos%o pago no e%erior< no país de origem dos rendimen%os< pode ser compensado naap(raç+o do valor mensal a recoler< o"servado o limi%e legal< desde E(e n+o se-a compensadoo( res%i%(ído no e%erior e %ena sido pago em país com o E(al o &rasil %ena 0irmado acordos<%ra%ados e convenções in%ernacionais o( em E(e a-a reciprocidade de %ra%amen%o.


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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis

Rendimen"os Isen"os e <!o Tri(u"eis

&olsas de es%(do e de pesE(isa carac%eri#adas como doaç+o< ece%o as da Hina 15< ecl(sivamen%e para

proceder a es%(dos o( pesE(isas e desde E(e os res(l%ados dessas a%ividades n+o represen%em van%agem

para o doador< nem Impor%em on%rapres%aç+o de serviços 7Hina 18.........................................................'

api%al das ap;lices de seg(ro o( pecGlio pago por mor%e do seg(rado< pr?mio de seg(ro res%i%(ído em

E(alE(er caso e pecGlio rece"ido de en%idades de previd?ncia privada em decorr?ncia de mor%e o( invalide#

permanen%e 7Hina 28.................................................................................................................................... '

Indeni#ações por rescis+o de con%ra%o de %ra"alo< incl(sive a %í%(lo de PDB< e por aciden%e de %ra"aloL e

F@T$ 7Hina 98............................................................................................................................................. '1

H(cro na alienaç+o de "ens e/o( direi%os de peE(eno valor o( do Gnico im;velL l(cro na venda de im;vel

residencial para aE(isiç+o de o(%ro im;vel residencialL red(ç+o do gano de capi%al 7Hina 48...................'9

H(cros e dividendos rece"idos pelo %i%(lar e pelos dependen%es 7Hina 58...................................................'

Parcela isen%a de proven%os de aposen%adoria< reserva rem(nerada< re0orma e pens+o de declaran%e com!5 anos o( mais 7Hina !8............................................................................................................................''

Pens+o< proven%os de aposen%adoria o( re0orma por molMs%ia grave o( aposen%adoria o( re0orma por

aciden%e em serviço 7Hina 8.......................................................................................................................

Rendimen%os de caderne%as de po(panças e le%ras ipo%ec*rias 7Hina '8..................................................2

Rendimen%o de s;cio o( %i%(lar de microempresa o( empresa de peE(eno por%e op%an%e pelo $imples

acional< ece%o pro la"ore< al(g(Mis e serviços pres%ados 7Hina 8..........................................................9

Trans0er?ncias pa%rimoniais > doações e eranças 7Hina 18........................................................................5

Parcela n+o %ri"(%*vel corresponden%e 6 a%ividade r(ral 7Hina 118................................................................!

Impos%o so"re a renda de anos>calend*rio an%eriores compensado -(dicialmen%e nes%e ano>calend*rio

7Hina 128........................................................................................................................................................

5O 7se%en%a e cinco por cen%o8 dos rendimen%os do %ra"alo assalariado rece"idos em moeda es%rangeira

por servidores de a(%arE(ias o( repar%ições do @overno &rasileiro si%(adas no e%erior< conver%idos em reais

7Hina 198........................................................................................................................................................ '

Incorporaç+o de reservas ao capi%al/&oni0icações em ações 7Hina 148........................................................

&olsas de es%(do e de pesE(isa carac%eri#adas como doaç+o< E(ando rece"idas ecl(sivamen%e para

proceder a es%(dos o( pesE(isas< rece"idas por mMdico>residen%e e por servidor da rede pG"lica de

ed(caç+o pro0issional< cien%í0ica e %ecnol;gica E(e par%icipe das a%ividades do Prona%ec 7Hina 158..........1

&ene0ícios indire%os e reem"olso de despesas rece"idos por Bol(n%*rio da Fi0a< da $("sidi*ria Fi0a no &rasil

o( do omi%? Crgani#ador &rasileiro 7HC8 E(e a(iliar na organi#aç+o e reali#aç+o das opas dason0ederações Fi0a 219 e do A(ndo Fi0a 214 7Hina 1!8.........................................................................11

Trans0er?ncias pa%rimoniais > meaç+o e dissol(ç+o da sociedade con-(gal e da (nidade 0amiliar 7Hina 18

...................................................................................................................................................................... 12

@anos líE(idos em operações no mercado 6 vis%a de ações negociadas em "olsas de valores nas

alienações reali#adas a%M RW 2.<< em cada m?s< para o con-(n%o de ações 7Hina 1'8....................19

@anos líE(idos em operações com o(ro< a%ivo 0inanceiro< nas alienações reali#adas a%M RW 2.< em

cada m?s 7Hina 18.....................................................................................................................................14

Rec(peraç+o de pre-(í#os em Renda Bari*vel 7"olsas de valores< de mercadorias< de 0(%(ros e

assemelados< e 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio8 7Hina 28..................................................................15

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Rendimen%o "r(%o< a%M o m*imo de O< da pres%aç+o de serviços decorren%e do %ranspor%e de carga e

com %ra%or< m*E(ina de %erraplenagem< colei%adeira e assemelados 7Hina 218.......................................1!

Rendimen%o "r(%o< a%M o A*imo de 4O< da pres%aç+o de serviços decorren%e do %ranspor%e de passageiros

7Hina 228...................................................................................................................................................... 1

Res%i%(iç+o do impos%o so"re a renda de anos>calend*rio an%eriores 7Hina 298.........................................1'

C(%ros 7Hina 248.......................................................................................................................................... 1

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*olsas de es"udo e de pes-uisa carac"eri)adas como doaç!o ece"o as da 9in.a 1'eclusiamen"e para proceder a es"udos ou pes-uisas e desde -ue os resul"ados dessasa"iidades n!o represen"em an"agem para o doador nem Impor"em ,on"rapres"aç!o deseriços B9in.a 01C

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e no "o%+o YWZ e YovoZ< para inserir in0ormaçõesL

> Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL o(

> Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as ecliE(e em Y)cl(irZ8.

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< cliE(e no "o%+o YCZ. ,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arZ< ser* ei"ido o E(adro Rendimen%os. Para preenc?>loN

selecione o %ipo de "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se 0or (m dependen%e< o

se( nGmero de inscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL

in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 da 0on%e pagadora< o nome dela e o valor dorendimen%oL e

cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações< o( emYancelarZ< para desis%ir do preencimen%o das in0ormações.

In0orme o valor corresponden%e 6 "olsa de es%(do e de pesE(isa E(ando rece"ida ecl(sivamen%epara proceder a es%(do o( pesE(isa< desde E(e o res(l%ado dessas a%ividades n+o represen%e

van%agem para o doador e n+o carac%eri#e con%rapres%aç+o de serviços.A"enç!o

In0orme< na Hina 15< o valor corresponden%e 6 "olsa de es%(do e de pesE(isarece"ida por mMdico>residen%e e por servidor da rede pG"lica de ed(caç+opro0issional< cien%í0ica e %ecnol;gica E(e par%icipe das a%ividades do Prona%ec.

A"enç!o


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,api"al das ap$lices de seguro ou pec3lio pago por mor"e do segurado prmio de segurores"i"uído em -ual-uer caso e pec3lio rece(ido de en"idades de preidncia priada emdecorrncia de mor"e ou inalide) permanen"e B9in.a 02C

In0orme os valores corresponden%es aN

capi%al das ap;lices de seg(ro o( pecGlio pago por mor%e do seg(rado e os pr?miosde seg(ro res%i%(ídos em E(alE(er casoL

pecGlio rece"ido de en%idade de previd?ncia complemen%ar< em pres%aç+o Gnica< emdecorr?ncia de mor%e o( invalide# permanen%e do par%icipan%e.

A"enç!o

considerado rendimen%o isen%o e n+o %ri"(%*vel o valor rece"ido a %í%(lo de pecGlio7seg(ro8 assim en%endido como "ene0ício de risco< com carac%erís%ica de seg(ro<previs%o epressamen%e no plano de "ene0ício con%ra%ado< apenas E(ando o "ene0ício0or pago em parcela Gnica por en%idade de previd?ncia privada< em vir%(de da mor%eo( invalide# permanen%e do par%icipan%e.

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Indeni)ações por rescis!o de con"ra"o de "ra(al.o inclusie a "í"ulo de PD4 e por aciden"ede "ra(al.oK e F7T% B9in.a 0C

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e< inicialmen%e< no "o%+o YWZ e< emseg(ida< no "o%+oN

YovoZ< para inserir novas in0ormaçõesL

Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL o(

Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as ecliE(e em Y)cl(irZ8.

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< sem preencer nada< cliE(e no"o%+o YCZ.

,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arZ< ser* ei"ido o E(adro Rendimen%os. Para preenc?>loN

selecione o %ipo do "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se o %ipo de "ene0ici*rio 0or

dependen%e< o se( nGmero de inscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL

in0orme o nGmero de inscriç+o no PF/P3< o nome da 0on%e pagadora e o valorL e

cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o dos dados< o( em YancelarZ<para desis%ir do preencimen%o dos dados.

In0orme os valores corresponden%es aN

indeni#aç+o e aviso>prMvio n+o %ra"alado pagos por despedida o( rescis+o de

con%ra%o de %ra"alo assalariado< a%M o limi%e garan%ido pela lei %ra"alis%a o( por dissídio cole%ivo e convenções %ra"alis%as omologados pela 3(s%iça do Tra"aloL

ver"as especiais indeni#a%;rias pagas em decorr?ncia de incen%ivo 6 demiss+ovol(n%*ria 7PDB8L

indeni#aç+o por aciden%e de %ra"alo< e

saE(e de F@T$.

+o se incl(em no concei%o de ver"as especiais indeni#a%;rias rece"idas a %í%(lo de ades+o aoPDBN

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as ver"as rescis;rias previs%as na legislaç+o %ra"alis%a em casos de rescis+o decon%ra%o de %ra"alo< %ais comoN dMcimo %erceiro sal*rio< saldo de sal*rio< sal*riovencido< 0Mrias proporcionais< a"ono e gra%i0icaç+o de 0Mrias< gra%i0icações e demaisrem(nerações provenien%es do %ra"alo pres%ado< rem(neraç+o indire%a< aviso>prMvio

%ra"alado< par%icipaç+o dos empregados nos l(cros o( res(l%ados da empresaL e

os valores rece"idos em 0(nç+o de direi%os adE(iridos an%eriormen%e 6 ades+o aoPDB< em decorr?ncia de vínc(lo emprega%ício< a eemplo do resga%e de con%ri"(içõese0e%(adas a en%idades de previd?ncia complemen%ar em vir%(de de desligamen%o doplano de previd?ncia.

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9ucro na alienaç!o de (ens eou direi"os de pe-ueno alor ou do 3nico im$elK lucro naenda de im$el residencial para a-uisiç!o de ou"ro im$el residencialK reduç!o do gan.ode capi"al B9in.a 0EC

Para preencer os dados nes%a lina< cliE(e no "o%+o YWZ e< em seg(ida< in0orme na col(na daesE(erda os dados re0eren%es aos rendimen%os isen%os/n+o %ri"(%*veis de ganos de capi%al.

Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< cliE(e no "o%+o YCZ.

aso %ena dGvidas E(an%o ao preencimen%o dos dados des%e E(adro cliE(e no "o%+o Y,-(daZ.

Cs dados dessa 0ica podem ser in0ormados pelo con%ri"(in%e 7col(na da esE(erda8 o(%ranspor%ados pelo programa 7col(na da direi%a8.

Preencendo opcionalmen%e o Demons%ra%ivo de @anos de api%al< por es%ar dispensado em

0(nç+o de se %ra%ar de (ma operaç+o isen%a o( n+o %ri"(%*vel< o programa calc(la e %ranspor%a orendimen%o isen%o para os campos dessa %ela so" o %í%(lo Transpor%ados pelo Programa.

+o preencendo o Demons%ra%ivo< por es%ar dispensado< o con%ri"(in%e deve e0e%(ar %odos osc*lc(los 6 par%e< de acordo com as ins%r(ções a"aio< e o rendimen%o isen%o o( n+o %ri"(%*velencon%rado deve ser in0ormado nos campos des%a %ela so" o %í%(lo In0ormados pelo con%ri"(in%e.

o caso de alienaç+o de "em o( direi%o e liE(idaç+o o( resga%e de aplicações 0inanceiras<adE(iridos em moeda es%rangeira< o rendimen%o isen%o e n+o %ri"(%*vel do valor da red(ç+o7im;vel adE(irido a%M 1''8 M impor%ado do programa @anos de api%al Aoeda )s%rangeira. )mse %ra%ando de "em o( direi%o e liE(idaç+o o( resga%e de aplicações 0inanceiras< adE(iridos emmoeda es%rangeira< de peE(eno valor 7a%M RW 2.< o( RW 95.<8 o( do Gnico im;vel 7a%M

RW 44.<8< o rendimen%o isen%o e n+o %ri"(%*vel n+o M impor%ado do programa @anos deapi%al Aoeda )s%rangeira e deve ser sempre in0ormado pelo con%ri"(in%e.

o caso de alienaç+o de moeda es%rangeira man%ida em espMcie< o rendimen%o isen%o e n+o%ri"(%*vel n+o M %ranspor%ado pelo programa e deve ser in0ormado pelo con%ri"(in%e.

A"enç!o

, isenç+o para "ens o( direi%os de peE(eno valor aplica>se ao valor de alienaç+omensal de a%MN

a8 RW 2.<< no caso de ações negociadas no mercado de "alc+oL

"8 RW 95.<< nos demais casos.

I<F8R5AD8% P#98 ,8<TRI*I<T#

Preenc.imen"o dessa coluna

C con%ri"(in%e in0orma os dados nessa col(na E(andoN

o Demons%ra%ivo da ,p(raç+o dos @anos de api%al n+o M preencido< por es%ar dispensado< e o(ver rendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis na alienaç+o de "ens e/o(

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direi%osL

o Demons%ra%ivo da ,p(raç+o dos @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira n+o Mpreencido< por es%ar dispensado< e o(ver rendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis naalienaç+o de "ens e/o( direi%osL

na alienaç+o de moeda es%rangeira man%ida em espMcie< o(ver rendimen%o isen%o en+o %ri"(%*vel. es%e caso< a in0ormaç+o M sempre digi%ada pelo con%ri"(in%e.

C valor do rendimen%o isen%o corresponde 6 di0erença en%re o valor de alienaç+o e o c(s%o deaE(isiç+o do "em. C c(s%o pode ser o"%ido na declaraç+o de "ens do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

Preenc.imen"o do campo AC (ens de pe-ueno alorS

In0ormeN

a8 o valor de alienaç+o mensal de a%M RW 95.<< de "ens o( direi%os< ece%o ações negociadasno mercado de "alc+o< menos o valor do c(s%o de aE(isiç+o< cons%an%e na declaraç+o do eercíciode 215< ano>calend*rio de 214< acrescido< se 0or o caso< das parcelas pagas em 215. o casode alienaç+o de diversos "ens da mesma na%(re#a< em (m mesmo m?s< deve ser o"servado olimi%e para o con-(n%o dos "ens alienadosL

A"enç!o

o caso de alienaç+o de "ens o( direi%os da mesma na%(re#a< para 0ins de isenç+o< ovalor %o%al das alienações n+o deve (l%rapassarN

RW 2.<< no caso de alienaç+o de ações negociadas no mercado de "alc+oL

RW 95.<< nos demais casos.

"8 o valor de alienaç+o mensal de a%M RW 2.< de ações negociadas no mercado de "alc+omenos o valor do c(s%o de aE(isiç+o< cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< acrescido< se 0or o caso< das parcelas pagas em 215.

Preenc.imen"o do campo *C 3nico im$elS

In0orme o res(l%ado< se posi%ivo< do valor de venda do Gnico im;vel menos o valor do c(s%o deaE(isiç+o< cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< acrescido dasparcelas pagas em 214. Para se "ene0iciar des%a isenç+o M necess*rio E(eN

a alienaç+o %ena sido do Gnico im;velL

o valor de venda o( cess+o do im;vel %ena sido ig(al o( in0erior a RW 44.<L e

o se( %i%(lar n+o %ena reali#ado o(%ra alienaç+o de im;vel nos Gl%imos 5 7cinco8anos.

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Preenc.imen"o do campo ,C ou"ros (ens im$eis alor da reduç!oS

In0orme nesse campoN

o res(l%ado< se posi%ivo< do valor da venda de "ens im;veis e direi%os a eles rela%ivos<

adE(iridos a%M 1! menos o valor do c(s%o de aE(isiç+o< cons%an%e na declaraç+o doeercício de 215< acrescido das parcelas pagas em 215< se 0or o casoL

o res(l%ado< se posi%ivo< do valor e0e%ivo da alienaç+o da %erra n(a menos o valor doc(s%o de aE(isiç+o cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215 menos o gano decapi%al E(ando es%e 0oi ap(rado com "ase no valor do Doc(men%o de In0ormaç+o e ,p(raç+o do Impos%o so"re a Propriedade R(ral 7Dia%8L

a red(ç+o do gano de capi%al na alienaç+o de "ens im;veis adE(iridos a%M 1''L

o valor corresponden%e 6 aplicaç+o dos 0a%ores de red(ç+o previs%os no ar%. 4 daHei nQ 11.1!< de 21 de novem"ro de 25L e

o gano a(0erido na venda de im;vel residencial< desde E(e o alienan%e< no pra#o de1' dias con%ado da cele"raç+o do con%ra%o< apliE(e o prod(%o da venda na aE(isiç+ode im;vel residencial locali#ado no &rasil.

In0orme< %am"Mm< nesse campo< o valor da red(ç+o do im;vel< adE(irido em moeda es%rangeiraa%M 1''.

A"enç!o

C valor da red(ç+o de o(%ros "ens im;veis 7aE(isiç+o a%M 1''8 M impor%ado dos

programas @anos de api%al e @anos de api%al Aoeda )s%rangeira e %ranspor%adopara o E(adro Rendimen%os Isen%os/+o %ri"(%*veis de @anos de api%al< col(naTranspor%ados pelo Programa< campo YZ. $omen%e preenca a col(na In0ormadospelo on%ri"(in%e campo YZ< se es%iver dispensado de apresen%aç+o dosDemons%ra%ivos de @anos de api%al e @anos de api%al Aoeda )s%rangeira eo(ver valor de red(ç+o.

Preenc.imen"o do campo DC moeda es"rangeira em esp:cieS

In0orme o gano de capi%al a(0erido na alienaç+o de moeda es%rangeira man%ida em espMcie< c(-o

%o%al de alienações< no ano>calend*rio de 215< %ena sido ig(al o( in0erior ao eE(ivalen%e a cincomil d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica.

A"enç!o

C %o%al de alienações corresponde ao soma%;rio dos valores de alienaç+o< se emmoeda es%rangeira< conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelovalor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país emissor da moeda< para a da%a decada alienaç+o.

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TRA<%P8RTAD8% P#98 PR87RA5A

Para a corre%a in0ormaç+o dos valores dessa col(na< o con%ri"(in%e deve o"servarN

E(ando da operaç+o res(l%ar l(cro %ri"(%*vel< os demons%ra%ivos de @anos de

api%al e de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira devem ser o"riga%oriamen%epreencidos< por meio dos respec%ivos programas. es%e caso< o programa calc(la orendimen%o isen%o o( n+o %ri"(%*vel< se o(ver< %ranspor%ando a(%oma%icamen%e es%evalor para os campos dessa 0ica so" o %í%(lo Transpor%ados pelo Programa.

E(ando o res(l%ado ap(rado n+o 0or %ri"(%*vel< por se %ra%ar de operaç+o isen%acon0orme a legislaç+o vigen%e< mas o con%ri"(in%e (%ili#o( o programa @anos deapi%al< a ap(raç+o do rendimen%o isen%o M 0ei%a a(%oma%icamen%e e o valor %ranspor%ado para es%a col(na.

E(ando o res(l%ado ap(rado n+o 0or %ri"(%*vel< por se %ra%ar de operaç+o isen%acon0orme a legislaç+o vigen%e< mas o con%ri"(in%e (%ili#o( o programa @anos de

api%al Aoeda )s%rangeira< a ap(raç+o do rendimen%o isen%o M 0ei%a a(%oma%icamen%ee o valor %ranspor%ado para es%a col(na< caso se %ra%e de valor de red(ç+o para im;veladE(irido a%M 1''. o caso de peE(eno valor 7a%M RW 2.<8 o( Gnico im;vel 7a%MRW 44.<8< o programa @anos de api%al Aoeda )s%rangeira n+o ap(ra orendimen%o isen%o e n+o %ri"(%*vel.

T8TAI%

Jma ve# preencidos os campos des%a %ela< o programa 0a# o soma%;rio dos valores nelacons%an%es< %ranspor%ando o %o%al para a Hina 4 da 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

(ando o con%ri"(in%e %iver mais de (ma alienaç+o de "em o( direi%o< d(ran%e o ano>calend*rio< eap(rar res(l%ado %ri"(%*vel com preencimen%o o"riga%;rio do demons%ra%ivo em alg(ma delas<man%Mm>se a opç+o do n+o preencimen%o dos demons%ra%ivos n+o o"riga%;rios 7alienações semres(l%ado %ri"(%*vel8< desde E(e os campos so" o %í%(lo YIn0ormados pelo on%ri"(in%eZ se-amdevidamen%e preencidos.

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Parcela isen"a de proen"os de aposen"adoria resera remunerada re&orma e pens!o dedeclaran"e com 6' anos ou mais B9in.a 06C


YovoZ< para inserir in0ormaçõesL



A"enç!o




selecione o %ipo de "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se 0or (m dependen%e< ose( nGmero de inscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL



In0orme os valores dos rendimen%os provenien%es de aposen%adoria e pens+o< %rans0er?ncia parareserva rem(nerada o( re0orma< pagos pela previd?ncia o0icial o( complemen%ar< a%M o valor por m?s de RW 1.'<< de 3aneiro a Aarço< e RW 1.9<'< de ,"ril a De#em"ro< a par%ir do m?s em

E(e o con%ri"(in%e comple%o( !5 anos. aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< Mpossível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

, parcela isen%a na declaraç+o es%* limi%ada mensalmen%e a%M o valor RW 1.'<<de 3aneiro a Aarço< e RW 1.9<'< de ,"ril a De#em"ro< independen%emen%e derece"imen%o de (ma o( mais aposen%adorias< pensões e/o( re0orma. C valor eceden%e deve ser in0ormado como rendimen%o %ri"(%*vel.

aso rece"a 19Q sal*rio rela%ivo a aposen%adorias< pensões e/o( re0orma de (ma o(

'' de 425

mais 0on%es pagadoras< a parcela isen%a M limi%ada ao valor de a%M RW 1.'<< de3aneiro a Aarço< e RW 1.9<'< de ,"ril a De#em"ro. C valor eceden%e deve ser in0ormado na lina 24 > C(%ros.

Cs valores rece"idos de F(ndos de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8s+o in0ormados pelo se( mon%an%e in%egral< sem direi%o 6 parcela isen%a< comorendimen%os %ri"(%*veisN

s(-ei%os ao a-(s%e an(al na declaraç+oL o(

ecl(sivamen%e na 0on%e< caso o con%ri"(in%e %ena op%ado pelo regime de %ri"(%aç+oprevis%o nos ar%s. 1Q e 2Q da Hei nQ 11.59< de 24.

C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para essa lina.

' de 425

Pens!o proen"os de aposen"adoria ou re&orma por mol:s"ia grae ou aposen"adoria oure&orma por aciden"e em seriço B9in.a 0GC







selecione o %ipo do "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se o %ipo de "ene0ici*rio 0or dependen%e< o se( nGmero de inscriç+o no PF e o respec%ivo nomeL

in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 e o nome da 0on%e pagadora< o rendimen%o<o Impos%o so"re a Renda Re%ido na Fon%e 7IRRF8< o 19Q sal*rio e o IRRF so"re o 19Qsal*rio< con%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial 7incl(sive F(npresp a%M o limi%e dacon%ri"(iç+o do pa%rocinador8L e

A"enç!o

In0orme< no campo 19Q $al*rio< o rendimen%o líE(ido rece"ido a %í%(lo de 19Q sal*rio<con0orme comprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela 0on%e pagadora.


A"enç!o

,o op%ar por ecl(ir< %odas as in0ormações preencidas nos campos da lina

selecionada ser+o ecl(ídas.

aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Paraal%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

C programa %ranspor%a o %o%al da soma dos valores in0ormados nos campos YRendimen%oZ e Y19Qsal*rioZ do E(adro a(iliar para es%a lina.

In0orme os rendimen%os deN

aposen%adoria 7incl(sive complemen%ações8 o( re0orma mo%ivada por aciden%e em

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serviço o( molMs%ia pro0issionalL

aposen%adoria< re0orma o( pens+o 7incl(sive complemen%ações8< rece"idos por por%adores de 0i"rose cís%ica 7m(coviscidose8< %("erc(lose a%iva< alienaç+o men%al<esclerose mGl%ipla< neoplasia maligna< ceg(eira< anseníase< paralisia irreversível eincapaci%an%e< epa%opa%ia grave< cardiopa%ia grave< doença de Parinson<espondiloar%rose anE(ilosan%e< ne0ropa%ia grave< es%ados avançados da doença dePage% 7os%eí%e de0orman%e8< con%aminaç+o por radiaç+o e síndrome deim(node0ici?ncia adE(irida 7,ids8.

, isenç+o aplica>se aos rendimen%os de aposen%adoria< re0orma o( pens+o rece"idos a par%irN

do m?s da concess+o da pens+o< aposen%adoria o( re0orma< se a doença 0or preeis%en%e e/o( a aposen%adoria o( re0orma 0or por ela mo%ivadaL

do m?s da emiss+o do la(do pericial E(e reconecer a molMs%ia< E(ando con%raídaap;s a aposen%adoria< re0orma o( concess+o da pens+oL

da da%a em E(e a doença 0oi con%raída< E(ando iden%i0icada no la(do pericial emi%idopos%eriormen%e 6 concess+o da pens+o< aposen%adoria o( re0orma.

, comprovaç+o da molMs%ia deve ser 0ei%a median%e la(do pericial emi%ido por serviço mMdicoo0icial da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dos m(nicípios.

o caso de molMs%ias passíveis de con%role< a isenç+o res%ringe>se ao pra#o de validade 0iado nola(do pericial.

, soma dos valores dos campos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q sal*rioZ do E(adro a(iliar rela%iva ao%i%(lar ser* %ranspor%ado para o campo YImpos%o re%ido na 0on%e do %i%(larZ da 0ica Impos%oPago/Re%ido.

, soma dos valores dos campos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q sal*rioZ do E(adro a(iliar rela%ivaaos dependen%es ser* %ranspor%ado para o campo YImpos%o re%ido na 0on%e dos dependen%esZ da0ica Impos%o Pago/Re%ido.

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Rendimen"os de caderne"as de poupanças e le"ras .ipo"ecrias B9in.a 0HC

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e no "o%+o YWZ e< em seg(ida< no

"o%+oN YovoZ< para inserir in0ormaçõesL






in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 da 0on%e pagadora< nome dela e o valor dorendimen%oL e


A"enç!o


In0orme os rendimen%os credi%ados.

A"enç!o

aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no

"o%+o Y)cl(irZ.


C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para es%alina.

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Rendimen"o de s$cio ou "i"ular de microempresa ou empresa de pe-ueno por"e op"an"epelo %imples <acional ece"o pro la(ore alugu:is e seriços pres"ados B9in.a 0JC





A"enç!o








C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para es%a lina.A"enç!o

, isenç+o es%* limi%ada ao valor res(l%an%e da aplicaç+o dos percen%(ais de pres(nç+odo Impos%o so"re a Renda das Pessoas 3(rídicas 7IRP38< de E(e %ra%a o ar%. 15 da HeinQ .24< de 2! de de#em"ro de 15< so"re a recei%a "r(%a %o%al an(al< s("%raído dovalor devido na 0orma do $imples acional no período< rela%ivo ao IRP3.

+o se aplica es%a limi%aç+o< se a pessoa -(rídica man%iver escri%(raç+o con%*"il eevidenciar l(cro s(perior 6E(ele limi%e.

o caso do Aicroempreendedor Individ(al 7A)I8 a isenç+o 0ica limi%ada ao valor

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res(l%an%e da aplicaç+o< so"re a recei%a "r(%a %o%al an(al< dos percen%(ais de ap(raç+odo H(cro Pres(mido< de E(e %ra%a o ar%. 15 da Hei nQ .24< de 15.

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Trans&erncias pa"rimoniais doações e .eranças B9in.a 10C

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e no "o%+o YWZ e< em seg(ida< no

"o%+oN YovoZ< para inserir in0ormaçõesL






in0orme o nGmero de inscriç+o no PF/P3 e o nome do Doador/)sp;lio e< nocampo YBalorZ< os rendimen%os epressos em reaisL


A"enç!o


In0orme o valor rela%ivo aos "ens o( direi%os rece"idos em erança< legado< doaç+o< incl(sive emadian%amen%o da legí%ima.


C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para es%a lina.o caso de s(cess+o< in0orme o valor do "em cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

,s %rans0er?ncias por s(cess+o< doaç+o em adian%amen%o da legí%ima em E(e o "em o( direi%o 0or %rans0erido por valor s(perior ao cons%an%e na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215<ano>calend*rio de 214< es%+o s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o so" a 0orma de gano de capi%al.

A"enç!o

o caso de meaç+o< dissol(ç+o da sociedade con-(gal o( da (ni+o es%*vel (%ili#e a

lina 1.

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Impos"o so(re a renda de anoscalendrio an"eriores compensado judicialmen"e nes"e anocalendrio B9in.a 12C

In0orme o valor rela%ivo ao impos%o so"re a renda de anos>calend*rio an%eriores E(e< por de%erminaç+o -(dicial< %ena sido compensado com o impos%o so"re a renda re0eren%e a E(alE(er m?s des%e ano>calend*rio.

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e< inicialmen%e< no "o%+o YWZ e< emseg(ida< no "o%+oN

YovoZ< para inserir novas in0ormaçõesL


Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as e

cliE(e em Y)cl(irZ8.

Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis sem preencer nada< cliE(e no "o%+oYCZ.


> selecione o %ipo do "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se o %ipo de "ene0ici*rio 0or dependen%e< o se( nGmero de inscriç+o no PF e o respec%ivo nomeL

> in0orme o nGmero de inscriç+o no PF/P3< o nome da 0on%e pagadora e o valorL e

> cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o dos dados< o( em YancelarZ<para desis%ir do preencimen%o dos dados.

A"enç!o


de 425

G'V Bse"en"a e cinco por cen"oC dos rendimen"os do "ra(al.o assalariado rece(idos emmoeda es"rangeira por seridores de au"ar-uias ou repar"ições do 7oerno *rasileirosi"uadas no e"erior coner"idos em reais B9in.a 1C





A"enç!o




selecione o %ipo de "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se 0or (m dependen%e< o

se( nGmero de inscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL

in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 0on%e pagadora< o nome dela e o valor dorendimen%oL e


aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Paraal%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no

"o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para es%a lina.

, convers+o para reais dos rendimen%os em moeda es%rangeira M e0e%(ada (%ili#ando>se o valor dod;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dosrendimen%os na da%a do rece"imen%o do rendimen%o< e em seg(ida conver%ido para reais median%ea (%ili#aç+o do valor de compra do d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%ilda 1U E(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o dos rendimen%os.

' de 425

Incorporaç!o de reseras ao capi"al*oni&icações em ações B9in.a 1EC

In0orme o7s8 valor7es8 E(e rece"e( como s;cio o( acionis%a de empresa a %í%(lo de "oni0icações

em ações em ra#+o da incorporaç+o de reserva de capi%al< con0orme comprovan%e 0ornecido pelaempresa emissora o( agen%e de c(s%;dia.





A"enç!o








C programa %ranspor%a o %o%al dos valores in0ormados no E(adro a(iliar para es%a lina.

de 425

*olsas de es"udo e de pes-uisa carac"eri)adas como doaç!o -uando rece(idaseclusiamen"e para proceder a es"udos ou pes-uisas rece(idas por m:dicoresiden"e epor seridor da rede p3(lica de educaç!o pro&issional cien"í&ica e "ecnol$gica -ue par"icipedas a"iidades do Prona"ec B9in.a 1'C

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e no "o%+o do (adro ,(iliar elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para

al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

C rendimen%o re0eren%e a "olsa de es%(do e de pesE(isa< rece"ida por servidores das redespG"licas de ed(caç+o pro0issional< cien%í0ica e %ecnol;gica E(e par%icipem das a%ividades doProna%ec< M considerado isen%o somen%e a par%ir do m?s de -(no de 219< E(ando da en%rada emvigor da Hei nQ 12.'1!< de 5 de -(no de 219.


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*ene&ícios indire"os e reem(olso de despesas rece(idos por 4olun"rio da Fi&a da%u(sidiria Fi&a no *rasil ou do ,omi" 8rgani)ador *rasileiro B98,C -ue auiliar naorgani)aç!o e reali)aç!o das ,opas das ,on&ederações Fi&a 201 e do 5undo Fi&a 201EB9in.a 16C





A"enç!o







In0orme os valores pagos a %í%(lo de "ene0ícios indire%os e o reem"olso de despesas rece"idos por

Bol(n%*rio da FMdMra%ion In%erna%ionale de Foo%"all ,ssocia%ion 7Fi0a8< da $("sidi*ria Fi0a no &rasilo( do omi%? Crgani#ador &rasileiro H%da. 7HC8 E(e a(iliar na organi#aç+o e reali#aç+o dos)ven%os< a%M o valor mensal de RW 9.4<. aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8<M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.


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Trans&erncias pa"rimoniais meaç!o e dissoluç!o da sociedade conjugal e da unidade&amiliar B9in.a 1GC







in0orme< no campo YBalorZ< os rendimen%os epressos em reaisL


A"enç!o


)m relaç+o ao7s8 "em7ns8 %rans0eridos por meaç+o< in0orme o valor do "em cons%an%e nadeclaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

o caso de dissol(ç+o da sociedade con-(gal o( (ni+o es%*vel< in0orme o valor do7s8 "em7ns8cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

,s %rans0er?ncias por meaç+o em E(e o "em o( direi%o 0or %rans0erido por valor s(perior ao

cons%an%e na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< es%+os(-ei%os 6 %ri"(%aç+o so" a 0orma de gano de capi%al.


A"enç!o

o caso de rece"imen%o de doações e eranças (%ili#e a lina 1.


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7an.os lí-uidos em operações no mercado U is"a de ações negociadas em (olsas dealores nas alienações reali)adas a": RW 2000000 em cada ms para o conjun"o de açõesB9in.a 1HC










A"enç!o


In0orme o valor dos ganos líE(idos em ações negociadas 6 vis%a em "olsas de valores< c(-o valor de alienaç+o< mensalmen%e< se-a ig(al o( in0erior a RW 2.<< para o con-(n%o de ações.aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Paraal%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o

, isenç+o n+o se aplica< en%re o(%ras< 6s operações de da %rade< 6s negociações deco%as dos 0(ndos de inves%imen%o em índice de ações< aos resga%es de co%as de0(ndos o( cl("es de inves%imen%o em ações e 6 alienaç+o de ações e0e%ivada emoperações de eercício de opções e no vencimen%o o( liE(idaç+o an%ecipada decon%ra%os a %ermo.


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7an.os lí-uidos em operações com ouro a"io &inanceiro nas alienações reali)adas a": RW2000000 em cada ms B9in.a 1JC









In0orme o nome e o nome do "ene0ici*rio e valor dos ganos com o(ro< a%ivo 0inanceiro< c(-o valor

de alienaç+o< mensalmen%e< se-a ig(al o( in0erior a RW 2.<< para o o(ro e< em seg(ida<cliE(e no "o%+o YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados.


A"enç!o



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Recuperaç!o de prejuí)os em Renda 4ariel B(olsas de alores de mercadorias de&u"uros e assemel.ados e &undos de ines"imen"o imo(ilirioC B9in.a 20C

orresponde ao pre-(í#o ac(m(lado de anos>calend*rio an%eriores e (%ili#ado para a red(ç+o do@ano de api%al nesse ano>calend*rio.

C programa %ranspor%a o pre-(í#o a compensar ap(rado no Demons%ra%ivo de Renda Bari*vel.

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Rendimen"o (ru"o a": o mimo de J0V da pres"aç!o de seriços decorren"e do"ranspor"e de carga e com "ra"or m-uina de "erraplenagem col.ei"adeira e assemel.adosB9in.a 21C

In0orme a parcela dos rendimen%os decorren%es da pres%aç+o de serviços de %ranspor%e de carga<de serviços com %ra%or< m*E(ina de %erraplenagem< colei%adeira e assemelados E(e n+ocon0ig(ram rendimen%os %ri"(%*veis< limi%ados< porMm< a O 7noven%a por cen%o8 do rendimen%o"r(%o.

)s%e valor pres(me>se cons(mido e< por%an%o< n+o -(s%i0ica acrMscimo pa%rimonial.

1! de 425




Res"i"uiç!o do impos"o so(re a renda de anoscalendrio an"eriores B9in.a 2C

In0orme os valores rece"idos a %í%(lo de res%i%(iç+o do Impos%o so"re a Renda de anos>calend*rio

an%eriores.

1' de 425

8u"ros B9in.a 2EC

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e< inicialmen%e< no "o%+o YWZ e< em

seg(ida< no "o%+oN YovoZ< para inserir novas in0ormaçõesL



A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis sem preencer nada< cliE(e no "o%+oYCZ.



in0orme o nGmero de inscriç+o no PF/P3 da 0on%e pagadora< o nome dela< adescriç+o da in0ormaç+o e o valor do rendimen%oL e

cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o dos dados< o( em YancelarZ<para desis%ir do preencimen%o dos dados.

In0orme os rendimen%os rece"idos pelo Ti%(lar e pelos Dependen%es rela%ivos aN

sinis%ro< 0(r%o o( ro("o< rela%ivo ao o"-e%o seg(rado< menos o c(s%o de aE(isiç+o

in0ormado na 0ica &ens e Direi%osL pens+o< pecGlio< mon%epio e a(ílio rece"idos por por%ador de de0ici?ncia men%al<E(ando decorren%es de pres%ações do regime de previd?ncia social o( de en%idades deprevid?ncia complemen%arL

proven%os e pensões decorren%es de re0orma o( 0alecimen%o de e>com"a%en%e daForça )pedicion*ria &rasileira 7F)&8< pagos de acordo com os Decre%os>leis nQ '.4e nQ '.5< de 29 de -aneiro de 14!< Hei nQ 2.5< de 29 de agos%o de 155< ar%. 9 daHei nQ 4.242< de 1 de -(lo de 1!9< e ar%. 1 da Hei nQ '.5< de 4 de -(lo de 1L

PI$/Pasep 7dep;si%os< -(ros< correç+o mone%*ria e E(o%as>par%es credi%adas8L

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> indeni#aç+o por desapropriaç+o de %erra n(a para re0orma agr*ria menos o c(s%o deaE(isiç+o in0ormado na 0ica &ens e Direi%osL

seg(ro>desemprego< a(ílio>na%alidade< a(ílio>doença< a(ílio>0(neral e a(ílio>aciden%e< pagos pela previd?ncia o0icial o( complemen%arL

o mon%an%e das con%ri"(ições e0e%(adas ecl(sivamen%e pelo con%ri"(in%e en%re1Q/1/1' e 91/12/15 rece"ido em complemen%aç+o de aposen%adoria o( resga%eem ra#+o de desligamen%o do plano de "ene0ícios de en%idade de previd?nciacomplemen%ar incl(sive Plano @erador de &ene0ício Hivre 7P@&H8< e de F(ndo de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8L

indeni#aç+o a %í%(lo repara%;rio paga aos "ene0ici*rios dire%os de desaparecidospolí%icos e aos anis%iados polí%icos o( s(cessores e dependen%es< de E(e %ra%a o incisoII do ar%. 1Q da Hei nQ 1.55< de 19 de novem"ro de 22L

E(o%as para (so de serviços pos%ais< %ele0nicos< passagens aMreas< a%ri"(ídas aosparlamen%ares no eercício do manda%o. $e rece"idas o( %rans0ormadas em dineiro<s+o consideradas rendimen%os %ri"(%*veisL

acrMscimo pa%rimonial decorren%e da variaç+o cam"ial dos dep;si%os n+orem(nerados man%idos em ins%i%(ições 0inanceiras no e%eriorL

"olsas previs%as no ar%. 1 da Hei nQ 12.'1< de 22 de de#em"ro de 219< e no ar%.1! da Hei nQ 11.12< de 9 de -(no de 25L

pens+o especial e o(%ros valores rece"idos em decorr?ncia da de0ici?ncia 0ísica de

E(e %ra%a o cap(% do ar%. 1Q da Hei nQ .< de 2 de de#em"ro de 1'2 7síndrome daTalidomida8< o"servado o dispos%o no ar%. 2Q da mesma Hei< E(ando pagos ao se(por%adorL

os valores pagos em espMcie pelos )s%ados< Dis%ri%o Federal e A(nicípios< rela%ivosao Impos%o so"re Cperações rela%ivas 6 irc(laç+o de Aercadorias e so"rePres%ações de $erviços de Transpor%e In%eres%ad(al e In%erm(nicipal e deom(nicaç+o 7IA$8 e ao Impos%o so"re $erviços de (alE(er a%(re#a 7I$$8< noVm"i%o de programas de concess+o de crMdi%o vol%ados ao es%ím(lo 6 solici%aç+o dedoc(men%o 0iscal na aE(isiç+o de mercadorias e serviços ece%o aos pr?miosrece"idos por meio de sor%eiosc(l%(ra de E(e %ra%a o ar%. !Q< inciso III< da Hei nQ.19< de 22 de de#em"ro de 1''< acrescido pelo ar%. 15 da Hei nQ 12.!1< de 2 dede#em"ro de 212L

doaç+o< erança< pens+o< aposen%adoria e%c.< desde E(e isen%os< rece"idos de n+oresiden%eL

o(%ros rendimen%os isen%os o( n+o %ri"(%*veis previs%os em lei e n+o relacionados.

11 de 425

A"enç!o

,s di*rias rece"idas e a a-(da de c(s%o em caso de remoç+o de (m m(nicípio parao(%ro s+o rendimen%os n+o %ri"(%*veis< porMm n+o -(s%i0icam acrMscimo pa%rimonial.

Tam"Mm n+o -(s%i0icam acrMscimo pa%rimonial< a%M O 7noven%a por cen%o8 dosrendimen%os "r(%os< E(ando rece"idos pelos garimpeiros< na venda de me%aispreciosos< pedras preciosas e semipreciosas a empresas legalmen%e a"ili%adas<desde E(e por eles e%raídas< E(ando n+o declarados como rendimen%os %ri"(%*veis<pres(mindo>se cons(midos.


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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva

Rendimen"os %ujei"os U Tri(u"aç!o #clusiaDe&ini"ia

9in.a 01 1X salrio

Transpor%ado pelo programa para es%a lina o valor do campo 19Q sal*rio da 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar .

9in.a 02 7an.os de ,api"al na alienaç!o de (ens eou direi"os

Transpor%ado pelo programa< ver Demons%ra%ivo de @anos de api%al.

C programa %am"Mm %ranspor%a para es%a lina< ap;s preencido o Demons%ra%ivo de @anos deapi%al< os ganos de capi%al ap(rados na %rans0er?ncia de "ens e direi%osN

para in%egrali#aç+o de capi%al de pessoa -(rídica E(ando em valor s(perior aocons%an%e na 0ica &ens e Direi%os 7eercício de 2158 da pessoa 0ísica E(e e0e%(o( ain%egrali#aç+oL

por s(cess+o e doaç+o em adian%amen%o da legí%ima E(ando o "em o( direi%o 0or %rans0erido por valor s(perior ao cons%an%e na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al no eercíciode 215L e

nos casos de dissol(ç+o da sociedade con-(gal o( (ni+o es%*vel< E(ando os "ens o(direi%os rece"idos se-am incl(ídos na 0ica &ens e Direi%os do con%ri"(in%e por valor s(perior ao cons%an%e no campo $i%(aç+o em 91/12/214 da Declaraç+o de &ens eDirei%os rela%iva ao eercício de 215< ano>calend*rio de 214< do cn-(ge E(e< a%M adissol(ç+o da sociedade con-(gal o( (ni+o es%*vel declarava o "em o( direi%o.

Para mais esclarecimen%os< cons(l%e as ins%r(ções de preencimen%o doDemons%ra%ivo de @anos de api%al.

9in.a 0 7an.os de ,api"al na alienaç!o de (ens direi"os e aplicações &inanceiras ad-uiridos emmoeda es"rangeira

Transpor%ado pelo programa< ver i%em Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda)s%rangeira.

9in.a 0E 7an.os de ,api"al na alienaç!o de moeda es"rangeira em esp:cie

Transpor%ado pelo programa< ver Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira.

9in.a 0' 7an.os lí-uidos em renda ariel B(olsas de alores de mercadorias de &u"uros eassemel.ados e &undos de ines"imen"o imo(ilirioC

Transpor%ado pelo programa< ver Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel >Cperações om(ns e Da>Trade e Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel >Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio.@anos líE(idos menos o impos%o pago.

112 de 425

9in.a 06 Rendimen"os de aplicações &inanceiras


> YovoZ< para inserir in0ormaçõesL> Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL o(


A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva< cliE(e no "o%+o YCZ.





In0orme os valores líE(idos 7rendimen%os menos impos%o8 de aplicações 0inanceiras< con0ormecomprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela ins%i%(iç+o 0inanceira< %ais comoN

renda 0iaL

0(ndos de inves%imen%o 0inanceiro 7FIF8L

0(ndos de aplicaç+o em E(o%as de 0(ndos de inves%imen%oL

0(ndos de ações o( de inves%imen%o em E(o%as de 0(ndos de açõesL

operações sap.

A"enç!o

,o gravar c;pia de seg(rança< as in0ormações do E(adro a(iliar n+o s+oaprovei%adas< %odavia o %o%al %ranspor%ado permanece na lina ! da 0ica.

119 de 425

9in.a 0G Rendimen"os rece(idos acumuladamen"e

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ< o programa %ranspor%a para es%a

lina o %o%al do campo rendimen%os rece"idos s("%raído dos valores cons%an%es nos camposcon%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial< pens+o alimen%ícia e impos%o re%ido na 0on%e da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar .

9in.a 0H 1X salrio rece(ido pelos dependen"es

Transpor%ado pelo programa para es%a lina o valor do campo 19Q sal*rio da 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es.

9in.a 0J Rendimen"os rece(idos acumuladamen"e pelos dependen"es

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ< o programa %ranspor%a para es%alina o %o%al do campo rendimen%os rece"idos s("%raído dos valores cons%an%es nos camposcon%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial< pens+o alimen%ícia e impos%o re%ido na 0on%e da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es.

9in.a 10 /uros so(re ,api"al Pr$prio



> Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as e cliE(e emY)cl(irZ8.

A"enç!o





in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 da 0on%e pagadora< o nome dela e o valor dorendimen%oL


114 de 425

9in.a 11 Par"icipaç!o nos 9ucros ou Resul"ados




A"enç!o



,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arZ< ser* ei"ido o E(adro Rendimen%os. Para preenc?>loN selecione o %ipo de "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se 0or (m dependen%e< o se( nGmero deinscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL

in0orme o nGmero de inscriç+o no P3 da 0on%e pagadora< o nome dela e o valor dorendimen%oL


9in.a 12 8u"ros

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a lina< cliE(e< no "o%+o YWZ e YovoZ< para inserir novas in0ormaçõesL



A"enç!o



115 de 425

> selecione o %ipo de "ene0ici*rio 7%i%(lar o( dependen%e8 e< se 0or (m dependen%e< ose( nGmero de inscriç+o no PF com o respec%ivo nomeL

> in0orme o nGmero de inscriç+o no PF/P3 da 0on%e pagadora< o nome dela<descriç+o da in0ormaç+o e o valor do rendimen%oL

> cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o dos dados< o( em YancelarZ<para desis%ir do preencimen%o dos dados.

A"enç!o


In0orme os valores líE(idos 7rendimen%o menos impos%o8 n+o especi0icados nas linas an%erioresrece"idos pelo Ti%(lar e pelos Dependen%es< %ais comoN

> pr?mios em dineiro< "ens o( serviços o"%idos em lo%erias< sor%eios< conc(rsos<corridas de cavalos< e no Vm"i%o de programas de concess+o de crMdi%o vol%ados aoes%ím(lo 6 solici%aç+o de doc(men%o 0iscal na aE(isiç+o de mercadorias e serviçosL

> "ene0ícios líE(idos res(l%an%es da amor%i#aç+o an%ecipada< median%e sor%eio< dos%í%(los de capi%ali#aç+oL

> "ene0ícios a%ri"(ídos a por%adores de %í%(lo de capi%ali#aç+o nos l(cros da empresaemi%en%eL

> os "ene0ícios rece"idos e as con%ri"(ições resga%adas< rela%ivas a planos deprevid?ncia complemen%ar< e o valor %ri"(%*vel 7di0erença posi%iva en%re o mon%an%erece"ido< incl(sive no caso de resga%e< e a soma dos respec%ivos pr?mios pagos8rece"ido em decorr?ncia de co"er%(ra por so"reviv?ncia em ap;lices de seg(ros devida 7Bida @erador de &ene0ício Hivre > B@&H8< caso o con%ri"(in%e %ena op%ado peloregime de %ri"(%aç+o ecl(siva na 0on%e previs%o nos ar%s. 1Q e 2Q da Hei nQ 11.59< de2 de de#em"ro de 24L

> o(%ros rendimen%os %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e< n+o relacionados.

A"enç!o

,o gravar c;pia de seg(rança< os dados do E(adro a(iliar n+o s+o aprovei%ados<%odavia o %o%al %ranspor%ado permanece na lina 12 da 0ica.

A"enç!o


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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8

Rendimen"os Tri(u"eis de P/ BImpos"o com #igi(ilidade %uspensaC

Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8 > Ti%(lar.....................................11

Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8 > Dependen%es.........................121

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Rendimen"os Tri(u"eis de P/ BImpos"o com #igi(ilidade %uspensaC Ti"ular

Preenc.imen"o

,s in0ormações des%a 0ica s+o o"%idas do comprovan%e de rendimen%os do E(al cons%e indicaç+odos rendimen%os %ri"(%*veis< com re%enç+o o( n+o do impos%o so"re a renda< e o respec%ivo valor do impos%o com eigi"ilidade s(spensa 0ornecido pela 0on%e pagadora.

a a"a Ti%(lar< para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN




A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8< cliE(eno "o%+o YCZ.

,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arZN

> in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3 da 0on%e pagadora< o valor dos rendimen%os %ri"(%*veis 7impos%o com eigi"ilidade s(spensa8 e o valor dosdep;si%os -(diciais do impos%oL

> cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações.

aso a 0on%e pagadora es%e-a deso"rigada de 0ornecer o comprovan%e de rendimen%os< pelaineis%?ncia de impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e< o( as in0ormações pres%adas es%e-amincorre%as< devem ser (%ili#ados o(%ros doc(men%os *"eis e idneos para in0ormar osrendimen%os rece"idos< %ais como con%raceE(es o( reci"os.

C programa %ranspor%a os rendimen%os %ri"(%*veis c(-o impos%o %ena s(a eigi"ilidade s(spensa eo valor do dep;si%o -(dicial do impos%o para o Res(mo da Declaraç+o.

A"enç!o

Cs dados 0ornecidos nessa 0ica %?m car*%er meramen%e in0orma%ivo< n+o sendosomados aos demais rendimen%os %ri"(%*veis na ap(raç+o do impos%o.

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A"enç!o




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Rendimen"os Tri(u"eis de P/ BImpos"o com #igi(ilidade %uspensaC Dependen"es

,s in0ormações des%a 0ica s+o o"%idas do comprovan%e de rendimen%os do E(al cons%e indicaç+o

dos rendimen%os %ri"(%*veis< com re%enç+o o( n+o do impos%o so"re a renda< e o respec%ivo valor do impos%o com eigi"ilidade s(spensa 0ornecido pela 0on%e pagadora.

a a"a Dependen%es< para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN




A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8< cliE(eno "o%+o YCZ.


> selecione o %ipo de dependen%eL

> in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3 da 0on%e pagadora< o valor dos rendimen%os %ri"(%*veis 7impos%o com eigi"ilidade s(spensa8 e o valor dosdep;si%os -(diciais do impos%oL


A"enç!o

C programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%e in0ormados na 0icaDependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%ende preencer< porMm< casoo dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< o con%ri"(in%edeve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es preencendo os se(s dados.

aso a 0on%e pagadora es%e-a deso"rigada de 0ornecer o comprovan%e de rendimen%os< pelaineis%?ncia de impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e< o( as in0ormações pres%adas es%e-amincorre%as< devem ser (%ili#ados o(%ros doc(men%os *"eis e idneos para in0ormar osrendimen%os rece"idos< %ais como con%raceE(es o( reci"os.

C programa %ranspor%a os rendimen%os %ri"(%*veis c(-o impos%o %ena s(a eigi"ilidade s(spensa e

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o valor do dep;si%o -(dicial do impos%o para o Res(mo da Declaraç+o.

A"enç!o

Cs dados 0ornecidos nessa 0ica %?m car*%er meramen%e in0orma%ivo< n+o sendosomados aos demais rendimen%os %ri"(%*veis na ap(raç+o do impos%o.

A"enç!o




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Ficas da Declaraç+o / Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e

Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e

Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar....................124

Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es......19

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Rendimen"os Tri(u"eis de Pessoa /urídica Rece(idos Acumuladamen"e pelo Ti"ular

)s%a 0ica deve ser preencida na ip;%ese de o %i%(lar da declaraç+o %er rece"idocalend*rio an%eriores ao do rece"imen%o< incl(sive aE(eles ori(ndos de decisões das 3(s%iças doTra"alo< Federal< )s%ad(ais e do Dis%ri%o Federal.

)sses rendimen%os devem ser in0ormados ecl(sivamen%e nes%a 0ica< n+o podendo ser declarados em E(alE(er o(%ra.

C rendimen%o %ri"(%*vel< a ser in0ormado na lina Yrendimen%os rece"idosZ< a"range E(aisE(er acrMscimos e -(ros decorren%es desses rendimen%os e o dMcimo %erceiro sal*rio< ecl(ídas asdespesas com a aç+o -(dicial necess*rias ao se( rece"imen%o< incl(sive com advogados< E(andopagas pelo con%ri"(in%e e n+o indeni#adas.

,s despesas -(diciais e os onor*rios advoca%ícios pagos pelo %i%(lar para o rece"imen%o dosrendimen%os ac(m(lados devem ser proporcionali#ados< se 0or o caso< en%re os rendimen%os%ri"(%*veis e os isen%os o( n+o %ri"(%*veis. Tais despesas dever+o ser in0ormadas do seg(in%emodoN

> na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo !< nocaso de pagamen%o de onor*rios rela%ivos a ações -(diciais< ece%o %ra"alis%as< o( oc;digo !1< no caso de onor*rios rela%ivos a ações -(diciais %ra"alis%as< e in0orme onome do advogado o( do escri%;rio de advocacia< o nGmero de inscriç+o no PF doadvogado/P3 do escri%;rio de advocacia e o valor pago.

, regra geral de%ermina E(e os RR, se-am %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e< porMm a %o%alidade

dos rendimen%os rece"idos no decorrer do ano>calend*rio poder* in%egrar a "ase de c*lc(lo daDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al 7D,,8< 6 opç+o irre%ra%*vel do con%ri"(in%e.

)ssa opç+o pode ser eercida de modo individ(al em relaç+o ao %i%(lar e a cada dependen%e< se0or o caso< desde E(e re0li%a o %o%al de rendimen%os rece"idos individ(almen%e por cada (m deles<e n+o poder* ser al%erada< ece%o se a modi0icaç+o ocorrer a%M 2/4/21!.

aso os RR, compreendam %am"Mm parcela isen%a o( n+o %ri"(%*vel< esse valor dever* ser somado aos demais rendimen%os rece"idos da mesma na%(re#a< se 0or o caso< e in0ormado naslinas pr;prias da 0ica YRendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veisZ.

Para o corre%o preencimen%o dos dados< o con%ri"(in%e deve es%ar m(nido dos doc(men%os E(edemons%rem %odos os valores rece"idos e pagos rela%ivos aos RR,< incl(sive a respec%iva da%a derece"imen%o.

A"enç!o

+o devem ser declarados nes%a 0ica os rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%eE(e se re0iram ao pr;prio ano>calend*rio do rece"imen%o< independen%e da na%(re#ado rendimen%o rece"ido.

Cs rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos ac(m(ladamen%e es%+o s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o na0on%e como an%ecipaç+o e ao a-(s%e an(al 7n+o se aplica< nes%e caso< a %ri"(%aç+o

ecl(siva na 0on%e< ece%o se re0eren%e ao dMcimo %erceiro sal*rio8 e devem ser

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declarados em 0ica pr;pria< de acordo com a na%(re#a do rendimen%o rece"ido.

A"enç!o




8pç!o pela &orma de "ri(u"aç!o Ajus"e Anual

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< 6 opç+o irre%ra%*vel do con%ri"(in%e< osvalores rela%ivos aos RR, in%egrar+o a "ase de c*lc(lo do Impos%o so"re a Renda na D,, do ano>calend*rio do rece"imen%o. es%e caso< o impos%o decorren%e da %ri"(%aç+o ecl(siva na 0on%ee0e%(ada d(ran%e o ano>calend*rio pela 0on%e pagadora M considerado an%ecipaç+o do impos%odevido ap(rado na re0erida D,,.

Deve marcar essa opç+o o con%ri"(in%e c(-a %ri"(%aç+o dos RR, na 0on%e ocorre(N

a8 de 0orma ecl(siva e ele E(er al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o para a-(s%e an(alL e

"8 pelo a-(s%e an(al e ele E(er con0irmar a opç+o por essa 0orma de %ri"(%aç+o.

A"enç!o

C con%ri"(in%e somen%e pode al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o dos rendimen%os rece"idosac(m(ladamen%e para a-(s%e an(al a%M 2/4/21!.

a a"a Ti%(lar< para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN




A"enç!o



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Para re%ornar 6 0ica Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e< cliE(e no "o%+o YCZ.


> in0orme a Cpç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o< o ome e o nGmero de inscriç+o noPF/P3 da 0on%e pagadora< o valor dos Rendimen%os rece"idos< da on%ri"(iç+oprevidenci*ria o0icial< da Pens+o alimen%ícia< o Impos%o re%ido na 0on%e< o A?s dorece"imen%o e o Gmero de mesesL


8pç!o pela &orma de "ri(u"aç!o #clusia na Fon"e

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ< o impos%o M calc(lado median%ea (%ili#aç+o de %a"ela progressiva res(l%an%e da m(l%iplicaç+o da E(an%idade de meses a E(e sere0iram os rendimen%os pelos valores cons%an%es da %a"ela progressiva mensal corresponden%e ao

m?s do rece"imen%o o( crMdi%o.

o caso de s(cess+o ca(sa mor%is< em E(e %iver sido encerrado o esp;lio< a E(an%idade de mesesrela%iva ao valor dos RR, %ransmi%ido a cada s(cessor ser* id?n%ica 6 E(an%idade de mesesaplicada ao valor dos RR, do de c(-(s.

, "ase de c*lc(lo M de%erminada median%e a ded(ç+o das seg(in%es despesas rela%ivas aomon%an%e dos rendimen%os %ri"(%*veisN

I > impor%Vncias pagas em dineiro a %í%(lo de pens+o alimen%ícia em 0ace das normasdo Direi%o de Família< E(ando em c(mprimen%o de decis+o -(dicial< de acordoomologado -(dicialmen%e o( de separaç+o o( div;rcio consens(al reali#ado por escri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 19 > ;digo deProcesso ivilL e

II > con%ri"(ições para a Previd?ncia $ocial da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federale dos m(nicípios.

Deve marcar essa opç+o o con%ri"(in%e c(-a %ri"(%aç+o dos RR, na 0on%e ocorre(N

a8 eE(ivocadamen%e pelo a-(s%e an(al e ele E(er al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o paraecl(sivaL e

"8 de 0orma ecl(siva e ele E(er con0irmar a opç+o por essa 0orma de %ri"(%aç+o.

Tam"Mm deve ser marcada essa opç+o na ip;%ese em E(e a 0on%e pagadora n+o%ena 0ei%o a re%enç+o em con0ormidade com a legislaç+o< o( E(e %ena promovidore%enç+o indevida o( a maior< devendo a ap(raç+o do impos%o ser e0e%(adaseparadamen%e por 0on%e pagadora e para cada m?s>calend*rio< com eceç+o daip;%ese em E(e a mesma 0on%e pagadora %ena reali#ado mais de (m pagamen%ore0eren%e aos rendimen%os de (m mesmo ano>calend*rio< sendo< nesse caso< o c*lc(loreali#ado de modo (ni0icado< e ser* adicionado ao impos%o ap(rado na D,,<s(-ei%ando>se aos mesmos pra#os de pagamen%o e condições desse.

a ip;%ese em E(e a 0on%e pagadora n+o %ena 0ei%o a re%enç+o de acordo com alegislaç+o< a opç+o pela %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ permi%e e0e%(ar a-(s%e

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especí0ico< E(e res(l%a em ap(raç+o do valor corre%o do impos%o e permi%e o"%er ares%i%(iç+o o( pagar a di0erença nos mesmos pra#os e condições do impos%o ap(radona D,,.

A"enç!o

a ip;%ese em E(e a pessoa respons*vel pela re%enç+o n+o a %ena 0ei%o emcon0ormidade com a Ins%r(ç+o orma%iva RF& nQ 1.5< de 2 de o(%("ro de 214< o(E(e %ena promovido re%enç+o indevida o( a maior< a pessoa "ene0ici*ria poder*al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o dos rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%e paraecl(siva mesmo ap;s a da%a de 2/4/21!.

A"enç!o

, opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ aplica>se< %am"Mm< ao dMcimo%erceiro sal*rio rece"ido ac(m(ladamen%e< devendo es%e ser considerado como (mm?s para e0ei%o do preencimen%o do campo Gmero de meses.

Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e de mais de uma &on"e pagadora

, ap(raç+o do impos%o M 0ei%a separadamen%e por 0on%e pagadora e a cada m?s< com eceç+o daip;%ese em E(e a mesma 0on%e pagadora %ena reali#ado mais de (m pagamen%o re0eren%e aosrendimen%os de (m mesmo m?s< sendo< nes%e caso< o c*lc(lo reali#ado de modo (ni0icado.

, opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o< Y,-(s%e ,n(alZ o( Y)cl(siva na Fon%eZN

a8 deve ser a mesma para %odos os RR, rece"idos por (m mesmo con%ri"(in%e<independen%emen%e de como 0oram %ri"(%ados pelas 0on%es pagadorasL"8 pode ser eercida de modo individ(al em relaç+o ao %i%(lar e a cada dependen%e< desde E(ere0li%a o %o%al de rendimen%os rece"idos individ(almen%e por eles.

Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e em parcelas

a ip;%ese de o pagamen%o de (m mesmo RR, %er sido 0ei%o em parcelas pela mesma 0on%epagadora< com opç+o pela %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZN

18 em meses dis%in%osN o nGmero de meses deve ser proporcionali#ado em ra#+o do mon%an%erece"ido. ,ssim< o nGmero de meses rela%ivo a cada parcela M o"%ido pela m(l%iplicaç+o daE(an%idade de meses %o%al pelo res(l%ado da divis+o en%re o valor da parcela e a soma dos valoresde %odas as parcelas< arredondando>se com (ma casa decimal< se 0or o casoL28 em (m mesmo m?sN ao valor da parcela a%(al ser* acrescen%ado o %o%al dos valores dasparcelas an%eriores ap(rando>se nova "ase de c*lc(lo e o respec%ivo impos%o. Do impos%oap(rado ser* ded(#ido o %o%al do impos%o re%ido rela%ivo 6s parcelas an%eriores.

A"enç!o

Do arrendondamen%o 7i%em 18N

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C arredondamen%o do algarismo da 1U 7primeira8 casa decimal ser* e0e%(ado levando>se em consideraç+o o algarismo rela%ivo 6 2U 7seg(nda8 casa decimal< do modo aseg(irN

I > menor E(e 5 7cinco8< permanecer* o algarismo da 1U 7primeira8 casa decimalL

II > maior E(e 5 7cinco8< acrescen%ar>se>* (ma (nidade ao algarismo da 1U 7primeira8casa decimalL e

III > ig(al a 5 7cinco8< dever* ser analisada a 9U 7%erceira8 casa decimal< da seg(in%emaneiraN

a8 E(ando o algarismo es%iver compreendido en%re 7#ero8 e 4 7E(a%ro8< permanecer*o algarismo da 1U 7primeira8 casa decimalL e

"8 E(ando o algarismo es%iver compreendido en%re 5 7cinco8 e 7nove8< acrescen%ar>

se>* (ma (nidade ao algarismo da 1U 7primeira8 casa decimal.

8 impos"o assim apurado : adicionado ao impos"o apurado na DAA sujei"andose aosmesmos pra)os de pagamen"o e condições des"e

)emploN

Rece"imen%o de parcelas em meses dis%in%osNDadosNnQ de meses a E(e se re0erem os rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%eN 44%o%al a ser pagoN RW 9.<

valor pago em -aneiro de 215N RW 199.<valor pago em 0evereiro de 215N RW 4.<valor pago em março de 215N RW 9.'<valor pago em a"ril de 215N RW 9.5<valo pago em maio de 215N RW 155.45<

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>To%al pagoN RW 9.<

*lc(lo

a8 nQ de meses da parcela de -aneiro de 21544 meses RW 199.< / RW 9.< 1<5 1<5 meses 7veri0ica>se a seg(nda casa

decimal< como o algarismo 7#ero8 M menor E(e 5 7cinco8 man%Mm>se o algarismo da primeiracasa decimal8L

"8 nQ de meses da parcela de 0evereiro de 21544 meses RW 4.< / RW 9.< <5' meses <! meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo ' 7oi%o8 M maior E(e 5 7cinco8 acrescen%a>se (ma (nidade ao algarismoda primeira casa decimal8L

c8 nQ de meses da parcela de março de 21544 meses RW 9.'< / RW 9.< <55 meses <! meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo M ig(al a 5 7cinco8< deve>se veri0icar a 9U casa decimal< como oalgarismo 7se%e8 es%a compreendido en%re 57cinco8 e 7 nove8 acrescen%a>se (ma (nidade ao

algarismo da primeira casa decimal8L

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d8 nQ de meses da parcela de a"ril de 21544 meses RW 9.5< / RW 9.< <55 meses <5 meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo M ig(al a 5 7cinco8< deve>se veri0icar o algarismo da 9U casa decimal<como o algarismo M ig(al a 7#ero8< 0icando< assim< compreendido en%re 7#ero8 e 4 7E(a%ro8<

man%Mm>se o algarismo da primeira casa decimal8L

e8 nQ de meses da parcela de maio de 21544 meses RW 155.45< / RW 9.< 22< meses 22<' meses 7veri0ica>se a seg(ndacasa decimal< como o algarismo M 7nove8< 0icando< assim< compreendido en%re 5 7cinco8 e 7nove8< acrescen%a>se (ma (nidade ao algarismo da primeira casa decimal8.

Do rendimen"o rece(ido acumuladamen"e a "í"ulo complemen"ar

$+o considerados RR, a %í%(lo complemen%ar os rendimen%os rece"idos a par%ir de 1Q de -aneirode 21< com o in%(i%o especí0ico de complemen%ar valores de RR, pagos a par%ir daE(ela da%a<

decorren%es de di0erenças pos%eriormen%e ap(radas e vinc(ladas aos respec%ivos valores originais.

C impos%o a ser re%ido ser* a di0erença en%re o inciden%e so"re a %o%alidade dos RR, paga<incl(sive o s(pervenien%e< e a soma dos re%idos an%eriormen%e.

Para esse %ipo de RR,< a opç+o pela incl(s+o na "ase de c*lc(lo da D,, poder* ser e0e%(ada de0orma independen%e da opç+o rela%iva aos RR, originais< desde E(e esses %enam sido rece"idosem anos>calend*rio an%eriores ao rece"imen%o do valor complemen%ar. aso se re0iram a RR,originais rece"idos no mesmo ano>calend*rio do rece"imen%o do valor complemen%ar< a opç+o%er* E(e ser a mesma ado%ada em relaç+o a esses Gl%imos.

Da sucess!o causa mor"iso caso de s(cess+o ca(sa mor%is< em E(e %iver sido encerrado o esp;lio< a E(an%idade de mesesrela%iva ao valor dos RR, %ransmi%ido a cada s(cessor ser* id?n%ica 6 E(an%idade de mesesaplicada ao valor dos RR, do de c(-(s. a ip;%ese de pagamen%o em parcelas na s(cess+o< aopç+o pela incl(s+o na "ase de c*lc(lo da D,, poder* ser e0e%(ada de 0orma independen%e daopç+o rela%iva aos RR, originais< desde E(e esses %enam sido rece"idos em anos>calend*rioan%eriores ao rece"imen%o do valor complemen%ar. aso se re0iram a RR, originais rece"idos nomesmo ano>calend*rio do rece"imen%o do valor complemen%ar< a opç+o %er* E(e ser a mesmaado%ada em relaç+o 6E(eles.

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Rendimen"os Tri(u"eis de Pessoa /urídica Rece(idos Acumuladamen"e pelosDependen"es

)s%a 0ica deve ser preencida na ip;%ese de o dependen%e da declaraç+o %er rece"idocalend*rio an%eriores ao do rece"imen%o< incl(sive aE(eles ori(ndos de decisões das 3(s%iças doTra"alo< Federal< )s%ad(ais e do Dis%ri%o Federal.

)sses rendimen%os devem ser in0ormados ecl(sivamen%e nessa 0ica< n+o podendo ser declarados em E(alE(er o(%ra.

C rendimen%o %ri"(%*vel< a ser in0ormado na lina YRendimen%os rece"idosZ< a"range o valor rece"ido incl(indo E(aisE(er acrMscimos e -(ros decorren%es desses rendimen%os e o dMcimo%erceiro sal*rio< ecl(ídas as despesas com a aç+o -(dicial necess*rias ao se( rece"imen%o<incl(sive com advogados< E(ando pagas pelo con%ri"(in%e e n+o indeni#adas.

,s despesas -(diciais e os onor*rios advoca%ícios pagos pelo dependen%e para o rece"imen%odos rendimen%os ac(m(lados devem ser proporcionali#ados< se 0or o caso< en%re os rendimen%os%ri"(%*veis e os isen%os o( n+o %ri"(%*veis. Tais despesas dever+o ser in0ormadas do seg(in%emodoN

> na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo !< nocaso de pagamen%o de onor*rios rela%ivos a ações -(diciais< ece%o %ra"alis%as< o( oc;digo !1< no caso de onor*rios rela%ivos a ações -(diciais %ra"alis%as< e in0orme onome do advogado o( do escri%;rio de advocacia< o nGmero de inscriç+o no PF doadvogado/P3 do escri%;rio de advocacia e o valor pago.

, regra geral de%ermina E(e os RR, se-am %ri"(%ados ecl(sivamen%e na 0on%e< porMm a %o%alidadedos rendimen%os rece"idos no decorrer do ano>calend*rio poder* in%egrar a "ase de c*lc(lo daDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al 7D,,8< 6 opç+o irre%ra%*vel do con%ri"(in%e.

)ssa opç+o pode ser eercida de modo individ(al em relaç+o ao %i%(lar e a cada dependen%e< se0or o caso< desde E(e re0li%a o %o%al de rendimen%os rece"idos individ(almen%e por cada (m deles<e n+o poder* ser al%erada< ece%o se a modi0icaç+o ocorrer a%M 2/4/21!.

aso os RR, compreendam %am"Mm parcela isen%a o( n+o %ri"(%*vel< esse valor dever* ser somado aos demais rendimen%os rece"idos da mesma na%(re#a< se 0or o caso< e in0ormado naslinas pr;prias da 0ica YRendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veisZ.

Para o corre%o preencimen%o dos dados< o con%ri"(in%e deve es%ar m(nido dos doc(men%os E(edemons%rem %odos os valores rece"idos e pagos rela%ivos aos RR,< incl(sive a respec%iva da%a derece"imen%o

A"enç!o

+o devem ser declarados nes%a 0ica os rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%eE(e se re0iram ao pr;prio ano>calend*rio do rece"imen%o< independen%e da na%(re#ado rendimen%o rece"ido.

Cs rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos ac(m(ladamen%e es%+o s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o na

0on%e como an%ecipaç+o e ao a-(s%e an(al 7n+o se aplica< nes%e caso< a %ri"(%aç+o

19 de 425

ecl(siva na 0on%e< ece%o se re0eren%e ao dMcimo %erceiro sal*rio8 e devem ser declarados em 0ica pr;pria< de acordo com a na%(re#a do rendimen%o rece"ido.

A"enç!o




8pç!o pela &orma de "ri(u"aç!o Ajus"e Anual

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< 6 opç+o irre%ra%*vel do con%ri"(in%e< osvalores rela%ivos aos RR, in%egrar+o a "ase de c*lc(lo do Impos%o so"re a Renda na D,, do ano>calend*rio do rece"imen%o. es%e caso< o impos%o decorren%e da %ri"(%aç+o ecl(siva na 0on%ee0e%(ada d(ran%e o ano>calend*rio pela 0on%e pagadora M considerado an%ecipaç+o do impos%odevido ap(rado na re0erida D,,.

Deve marcar essa opç+o o con%ri"(in%e c(-a %ri"(%aç+o dos RR, na 0on%e ocorre(Na8 de 0orma ecl(siva e ele E(er al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o para a-(s%e an(alL e"8 pelo a-(s%e an(al e ele E(er con0irmar a opç+o por essa 0orma de %ri"(%aç+o.

A"enç!o

C con%ri"(in%e somen%e pode al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o dos rendimen%os rece"idosac(m(ladamen%e para a-(s%e an(al a%M 2/4/21!.

a a"a Dependen%es< para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN




A"enç!o


191 de 425

a ip;%ese em E(e a 0on%e pagadora n+o %ena 0ei%o a re%enç+o de acordo com a legislaç+o< aopç+o pela %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ permi%e e0e%(ar a-(s%e especí0ico< E(e res(l%a emap(raç+o do valor corre%o do impos%o e permi%e o"%er a res%i%(iç+o o( pagar a di0erença nosmesmos pra#os e condições do impos%o ap(rado na D,,.

A"enç!o

a ip;%ese em E(e a pessoa respons*vel pela re%enç+o n+o a %ena 0ei%o emcon0ormidade com a Ins%r(ç+o orma%iva RF& nQ 1.5< de de o(%("ro de 214< o(E(e %ena promovido re%enç+o indevida o( a maior< a pessoa "ene0ici*ria poder*al%erar a 0orma de %ri"(%aç+o dos rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%e paraecl(siva mesmo ap;s a da%a de 2/4/21!.

A"enç!o

, opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ aplica>se< %am"Mm< ao dMcimo%erceiro sal*rio rece"ido ac(m(ladamen%e< devendo es%e ser considerado como (mm?s para e0ei%o do preencimen%o do campo Gmero de meses.

Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e de mais de uma &on"e pagadora

, ap(raç+o do impos%o M 0ei%a separadamen%e por 0on%e pagadora e a cada m?s< com eceç+o daip;%ese em E(e a mesma 0on%e pagadora %ena reali#ado mais de (m pagamen%o re0eren%e aosrendimen%os de (m mesmo m?s< sendo< nes%e caso< o c*lc(lo reali#ado de modo (ni0icado.

, opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o< Y,-(s%e ,n(alZ o( Y)cl(siva na Fon%eZN

a8 deve ser a mesma para %odos os RR, rece"idos por (m mesmo con%ri"(in%e<independen%emen%e de como 0oram %ri"(%ados pelas 0on%es pagadorasL

"8 pode ser eercida de modo individ(al em relaç+o ao %i%(lar e a cada dependen%e< desde E(ere0li%a o %o%al de rendimen%os rece"idos individ(almen%e por eles.

Rendimen"os Rece(idos Acumuladamen"e em parcelas

a ip;%ese de o pagamen%o de (m mesmo RR, %er sido 0ei%o em parcelas pela mesma 0on%e

pagadora< com opç+o pela %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZN18 em meses dis%in%osN o nGmero de meses deve ser proporcionali#ado em ra#+o domon%an%e rece"ido. ,ssim< o nGmero de meses rela%ivo a cada parcela M o"%ido pelam(l%iplicaç+o da E(an%idade de meses %o%al pelo res(l%ado da divis+o en%re o valor daparcela e a soma dos valores de %odas as parcelas< arredondando>se com (ma casadecimal< se 0or o casoL

28 em (m mesmo m?sN ao valor da parcela a%(al ser* acrescen%ado o %o%al dos valoresdas parcelas an%eriores ap(rando>se nova "ase de c*lc(lo e o respec%ivo impos%o. Doimpos%o ap(rado ser* ded(#ido o %o%al do impos%o re%ido rela%ivo 6s parcelasan%eriores.

199 de 425

A"enç!o

Do arredondamen%o 7i%em 18N

C arredondamen%o do algarismo da 1U 7primeira8 casa decimal ser* e0e%(ado levando>se em consideraç+o o algarismo rela%ivo 6 2U 7seg(nda8 casa decimal< do modo aseg(irN

I > menor E(e 5 7cinco8< permanecer* o algarismo da 1U 7primeira8 casa decimalL

II > maior E(e 5 7cinco8< acrescen%ar>se>* (ma (nidade ao algarismo da 1U 7primeira8casa decimalL e

III > ig(al a 5 7cinco8< dever* ser analisada a 9U 7%erceira8 casa decimal< da seg(in%emaneiraN

a8 E(ando o algarismo es%iver compreendido en%re 7#ero8 e 4 7E(a%ro8< permanecer*o algarismo da 1U 7primeira8 casa decimalL e

"8 E(ando o algarismo es%iver compreendido en%re 5 7cinco8 e 7nove8< acrescen%ar>se>* (ma (nidade ao algarismo da 1U 7primeira8 casa decimal.

8 impos"o assim apurado : adicionado ao impos"o apurado na DAA sujei"andose aosmesmos pra)os de pagamen"o e condições des"e

)emploN

Rece"imen%o de parcelas em meses dis%in%osNDadosNnQ de meses a E(e se re0erem os rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%eN 44%o%al a ser pagoN RW 2.<valor pago em -aneiro de 215N RW 199.<valor pago em 0evereiro de 215N RW 4.<valor pago em março de 215N RW 9.'<valor pago em a"ril de 215N RW 9.5<valo pago em maio de 215N RW 155.45<

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>To%al pagoN RW 2.<

*lc(lo

a8 nQ de meses da parcela de -aneiro de 21544 meses RW 199.< / RW 9.< 1<5 1<5 meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo 7#ero8 M menor E(e 5 7cinco8< man%Mm>se o algarismo da primeiracasa decimal8L

"8 nQ de meses da parcela de 0evereiro de 21544 meses RW 4.< / RW 9.< <5' meses <! meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo ' 7oi%o8 M maior E(e 5 7cinco8 acrescen%a>se (ma (nidade ao algarismoda primeira casa decimal8L

194 de 425

c8 nQ de meses da parcela de março de 21544 meses RW 9.'< / RW 9.< <55 meses <! meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo M ig(al a 5 7cinco8< deve>se veri0icar a 9U casa decimal< como oalgarismo 7se%e8 es%a compreendido en%re 5 7cinco8 e 7nove8 acrescen%a>se (ma (nidade aoalgarismo da primeira casa decimal8L

d8 nQ de meses da parcela de a"ril de 21544 meses RW 9.5< / RW 9.< <55 meses <5 meses 7veri0ica>se a seg(nda casadecimal< como o algarismo M ig(al a 5 7cinco8< deve>se veri0icar o algarismo da 9U casa decimal<como o algarismo M ig(al a 7#ero8< 0icando< assim< compreendido en%re 7#ero8 e 4 7E(a%ro8<man%Mm>se o algarismo da primeira casa decimal8L

e8 nQ de meses da parcela de maio de 21544 meses RW 155.45< / RW 9.< 22< meses 22<' meses 7veri0ica>se a seg(ndacasa decimal< como o algarismo M 7nove8< 0icando< assim< compreendido en%re 5 7cinco8 e 7nove8 acrescen%a>se (ma (nidade ao algarismo da primeira casa decimal8.

Do rendimen"o rece(ido acumuladamen"e a "í"ulo complemen"ar

$+o considerados RR, a %í%(lo complemen%ar os rendimen%os rece"idos a par%ir de 1Q de -aneirode 21< com o in%(i%o especí0ico de complemen%ar valores de RR, pagos a par%ir daE(ela da%a<decorren%es de di0erenças pos%eriormen%e ap(radas e vinc(ladas aos respec%ivos valores originais.

C impos%o a ser re%ido ser* a di0erença en%re o inciden%e so"re a %o%alidade dos RR, paga<incl(sive o s(pervenien%e< e a soma dos re%idos an%eriormen%e.

Para esse %ipo de RR,< a opç+o pela incl(s+o na "ase de c*lc(lo da D,, poder* ser e0e%(ada de0orma independen%e da opç+o rela%iva aos RR, originais< desde E(e esses %enam sido rece"idos

em anos>calend*rio an%eriores ao rece"imen%o do valor complemen%ar. aso se re0iram a RR,originais rece"idos no mesmo ano>calend*rio do rece"imen%o do valor complemen%ar< a opç+o%er* E(e ser a mesma ado%ada em relaç+o a esses Gl%imos.

Da sucess!o causa mor"is

o caso de s(cess+o ca(sa mor%is< em E(e %iver sido encerrado o esp;lio< a E(an%idade de mesesrela%iva ao valor dos RR, %ransmi%ido a cada s(cessor ser* id?n%ica 6 E(an%idade de mesesaplicada ao valor dos RR, do de c(-(s. a ip;%ese de pagamen%o em parcelas na s(cess+o< aopç+o pela incl(s+o na "ase de c*lc(lo da D,, poder* ser e0e%(ada de 0orma independen%e daopç+o rela%iva aos RR, originais< desde E(e esses %enam sido rece"idos em anos>calend*rio

an%eriores ao rece"imen%o do valor complemen%ar. aso se re0iram a RR, originais rece"idos nomesmo ano>calend*rio do rece"imen%o do valor complemen%ar< a opç+o %er* E(e ser a mesmaado%ada em relaç+o 6E(eles.

195 de 425

Ficas da Declaraç+o / Impos%o Pago/Re%ido

Impos"o PagoRe"ido

9in.a 01 Impos"o ,omplemen"ar In0orme o valor do impos%o complemen%ar< c;digo 24!< pago de 1/1/215 a%M 91/12/215.

9in.a 02 Impos"o pago no e"erior pelo "i"ular e pelos dependen"es

C impos%o rela%ivo aos rendimen%os in0ormados nas a"as To%ais Ti%(lar e To%ais Dependen%es da0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior < campo Rendimen%os)%erior< pago nos países relacionados a seg(ir< para o ano>calend*rio de 215< o( naE(eles ondea-a reciprocidade de %ra%amen%o< pode ser compensado< desde E(e n+o s(-ei%o 6 res%i%(iç+o o(compensaç+o no país de origem< o"servados os acordos in%ernacionais en%re o &rasil e cada país.

f0rica do $(l ina FinlVndia 3ap+o Por%(gal ,rgen%ina oreia França H(em"(rgo RepG"lica)slovaca

f(s%ria Dinamarca S(ngria AMico RepG"licaTceca

&Mlgica )E(ador Índia or(ega $(Mciaanad* )spana Israel Países &aios

7Solanda8T(rE(ia

ile Filipinas I%*lia Per( JcrVniaTrinidad e To"ago Bene#(ela

, prova da reciprocidade de %ra%amen%o M 0ei%a com c;pia da lei p("licada em ;rg+o de imprensa

o0icial do país de origem do rendimen%o< %rad(#ida por %rad(%or -(ramen%ado e a(%en%icado pelarepresen%aç+o diplom*%ica do &rasil naE(ele país o( median%e declaraç+o desse ;rg+o a%es%andoa eis%?ncia de reciprocidade de %ra%amen%o %ri"(%*rio.

+o M necess*ria a prova de reciprocidade para a ,lemana< os )s%ados Jnidos da ,mMrica e oReino Jnido. , reciprocidade n+o alcança os %ri"(%os pagos a es%ados>mem"ros e m(nicípios.

9imi"e de compensaç!o

C limi%e corresponde 6 di0erença en%re o valor do impos%o ap(rado com os rendimen%os do e%erior e o ap(rado sem os rendimen%os do e%erior. C pr;prio programa calc(la o limi%e. a 0ica

Res(mo< o programa mos%ra o limi%e legal< mas na 0ica Impos%o Pago permanece o valor digi%ado.

,oners!o

, convers+o para reais dos rendimen%os e do impos%o pago em moeda es%rangeira M e0e%(ada(%ili#ando>se o valor do d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< 0iado pela a(%oridade mone%*ria dopaís de origem dos rendimen%os na da%a do rece"imen%o do rendimen%o< e em seg(ida conver%idopara reais median%e a (%ili#aç+o do valor de compra do d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasilpara o Gl%imo dia G%il da 1U E(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o dos rendimen%os.

Cs rendimen%os rece"idos de países E(e n+o %enam acordo o( n+o permi%am a reciprocidade de

%ra%amen%o devem ser in0ormados nas a"as To%ais Ti%(lar o( To%ais Dependen%es da 0ica

19! de 425

Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior < campo Rendimen%os )%erior<con0orme o caso. es%e caso< o impos%o pago no e%erior n+o pode ser compensado.

9in.a 0 Impos"o so(re a renda na &on"e B9ei nX 110200EC

In0orme o valor do impos%o so"re a renda na 0on%e de E(e %ra%am os XX 1Q e 2Q< II< do ar%. 2Q da HeinQ 11.99< de 21 de de#em"ro de 24< re%ido no período a E(e se re0ere a declaraç+o< desde E(eo impos%o n+o %ena sidoN

a8 ded(#ido do impos%o so"re ganos líE(idos ap(rados no m?s da re%enç+oL

"8 compensado com o impos%o inciden%e so"re ganos líE(idos ap(rados nos mesess("seE(en%es ao da re%enç+o< no período a E(e se re0ere a declaraç+oL

c8 compensado com o impos%o devido so"re o gano de capi%al ap(rado< no período aE(e se re0ere a declaraç+o< na alienaç+o de ações.

9in.a 0E Impos"o re"ido na &on"e do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina< rela%ivamen%e ao %i%(lar< a soma dos valores do impos%ore%ido na 0on%e do %i%(lar da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar e doscampos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q $al*rioZ do E(adro a(iliar da Hina da 0ica Rendimen%osIsen%os e +o Tri"(%*veis.

9in.a 0' Impos"o re"ido na &on"e dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina< rela%ivamen%e ao dependen%e< soma dos valores doimpos%o re%ido na 0on%e dos dependen%es da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelosDependen%es e dos campos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q $al*rioZ do E(adro a(iliar da Hina da0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

9in.a 06 ,arn9e!o do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do impos%o pago no arn?>le+o pelo %i%(lar da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelo Ti%(lar .

9in.a 0G ,arn9e!o dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do impos%o pago no arn?>le+o pelos dependen%esda 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelos Dependen%es.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lio as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M ada%a da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%oso( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ilaL

19 de 425




"8 de $aída De0ini%iva do País as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

19' de 425

Ficas da Declaraç+o / Pagamen%os )0e%(ados

Pagamen"os #&e"uados

C (e e omo Relacionar.................................................................................................................14

Despesas com Ins%r(ç+o....................................................................................................................145

Despesas AMdicas.............................................................................................................................14

Pens+o ,limen%ícia 3(dicial o( por )scri%(ra PG"lica.........................................................................15

Previd?ncia omplemen%ar................................................................................................................152

Fapi > F(ndos de ,posen%adoria Programada Individ(al....................................................................154

F(npresp > F(ndações de Previd?ncia omplemen%ar do $ervidor PG"lico dos Poderes )ec(%ivo<

Hegisla%ivo e 3(dici*rio........................................................................................................................15!

on%ri"(iç+o Pa%ronal Paga pelo )mpregador DomMs%ico .................................................................15

19 de 425

8 Lue e ,omo Relacionar

Relacione %odos os pagamen%os e0e%(ados aN

pessoas 0ísicas< %ais como pens+o alimen%ícia< al(g(Mis< arrendamen%o r(ral< ins%r(ç+o<pagamen%os a pro0issionais a(%nomos 7mMdicos< den%is%as< psic;logos< advogados< engeneiros<arE(i%e%os< corre%ores< pro0essores< mecVnicos e%c.8< con%ri"(iç+o pa%ronal paga 6 Previd?ncia$ocial pelo empregador domMs%icoL

pessoas -(rídicas< E(ando ded(%íveis na declaraç+o.

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o c;digo< se a despesa M reali#ada com o%i%(lar/dependen%e/alimen%ando 7se 0or o caso8< nome e nGmero de inscriç+o no PF/P3 do"ene0ici*rio< o valor pago< a parcela n+o ded(%ível 7se 0or o caso8 elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erados e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


, 0al%a dessas in0ormações s(-ei%a o con%ri"(in%e 6 m(l%a de 2O 7vin%e por cen%o8 do valor n+o

declarado.Para os c;digosN

a8 1< 2< < 1< 11< 12< 19< 14< 15< 1!< 1< 1'< 1< 2< 21< 22 e 2!< in0orme se a despesa se re0ereao %i%(lar< dependen%e o( alimen%andoL"8 9< 91< 99 e 94< in0orme o nome do alimen%andoLc8 9!< 9 e 9'< in0orme se a despesa se re0ere ao %i%(lar o( dependen%eLd8 5< !< !1< !2< !!< < 1< 2< !< e < a despesa se re0ere ao %i%(lar o( ao dependen%e.

;d. Descriç+o DespesaRela%iva com

&ene0ici*rio C"riga%oriedade dePF/P3

1 Ins%r(ç+o no &rasil Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando

ome dains%i%(iç+o deed(caç+o

P3

2 Ins%r(ç+o no e%erior Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando

ome dains%i%(iç+o deed(caç+o

+o *

Fonoa(di;logos no&rasil

Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando

ome dopro0issionalpres%ador doserviço

PF

1 AMdicos no &rasil Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando

ome dopro0issionalpres%ador do

PF

14 de 425

serviço11 Den%is%as no &rasil Ti%(lar<

dependen%e o(alimen%ando


PF

12 Psic;logos no &rasil Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando


PF

19 Fisio%erape(%as no&rasil



PF

14 Terape(%asoc(pacionais no &rasil



serviço

PF

15 AMdicos no e%erior Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando


+o *

1! Den%is%as no e%erior Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando


+o *

1 Psic;logos no e%erior Ti%(lar<dependen%e o(alimen%ando


serviço

+o *

1' Fisio%erape(%as noe%erior



+o *

1 Terape(%asoc(pacionais no e%erior



+o *

2 Fonoa(di;logos noe%erior



+o *

21 Sospi%ais< clínicas ela"ora%;rios no &rasil


ome dains%i%(iç+opres%adora doserviço

P3

22 Sospi%ais< clínicas ela"ora%;rios no e%erior


ome dains%i%(iç+opres%adora doserviço

+o *

2! Planos de saGde no&rasil

Ti%(lar<dependen%e o(

alimen%ando

ome daoperadora do

plano de saGde

P3

141 de 425

9 Pens+o ,limen%ícia3(dicial paga aresiden%e no &rasil

,limen%ando ome doalimen%ando

PF

91 Pens+o ,limen%ícia3(dicial paga a C

residen%e no &rasil


+o *

99 Pens+o ,limen%ícia >separaç+o/div;rcio por escri%(ra pG"lica > pagaa residen%e no &rasil


PF

94 Pens+o ,limen%ícia >separaç+o/div;rcio por escri%(ra pG"lica > pagaa C residen%e no&rasil


+o *

9! Previd?ncia

omplemen%ar

Ti%(lar o(

dependen%e

ome da en%idade

de previd?nciacomplemen%ar/sociedadeseg(radora

P3

9 F(npresp F(ndaçõesde Previd?nciaomplemen%ar do$ervidor PG"lico dosPoderes )ec(%ivo<Hegisla%ivo e 3(dici*rio

Ti%(lar o(dependen%e

ome daF(ndaç+o

P3

9' Fapi > F(ndo de ,posen%adoria

Programada Individ(al


ome daadminis%radora do

Fapi

P3

5 on%ri"(iç+o Pa%ronalpaga 6 Previd?ncia$ocial pelo empregador domMs%ico


ome doempregadodomMs%ico

PF e IT

! ,dvogados 7onor*riosrela%ivos a ações -(diciais< ece%o%ra"alis%a8.


ome doadvogado o( doescri%;rio deadvocacia

PF o( P3

!1 ,dvogados 7onor*riosrela%ivos a ações -(diciais %ra"alis%as8



PF o( P3

!2 ,dvogados 7demaisonor*rios8



PF o( P3

!! )ngeneiros< arE(i%e%ose demais pro0issionaisli"erais< ece%oadvogados<adminis%rador deim;veis o( corre%or de

im;veis


ome dopro0issional li"eral7ece%oadvogados<adminis%rador deim;veis o(

corre%or deim;veis8

PF

142 de 425

,l(g(Mis de im;veis Ti%(lar o(dependen%e

ome do locador PF o( P3

1 ,dminis%rador deim;veis


ome doadminis%rador deim;veis

PF o( P3

2 orre%or de im;veis Ti%(lar o(dependen%e

ome do corre%or de im;veis

PF o( P3

! ,rrendamen%o r(ral Ti%(lar o(dependen%e

ome doarrendador r(ral

PF

C(%ros Ti%(lar o(dependen%e

ome do"ene0ici*rio

+o *

,o selecionar a opç+o dependen%e o( alimen%ando< o programa apresen%a a relaç+o dosdependen%es o( alimen%andos previamen%e in0ormados nas 0icas Dependen%es e ,limen%andos.$elecione o dependen%e o( alimen%ando com o E(al a corresponden%e despesa 0oi e0e%(ada. aso

o dependen%e o( alimen%ando ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o apresen%ada< ocon%ri"(in%e deve relacion*>lo na respec%iva 0ica Dependen%es o( ,limen%andos e preencer osse(s dados.

In0orme o nome comple%o do "ene0ici*rio< pessoas 0ísicas o( -(rídicas a E(em e0e%(o(pagamen%os< o valor pago e a parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado. aso os "ene0ici*riosse-am residen%es o( domiciliados no &rasil< in0orme o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3<indicando o c;digo de acordo com a Ta"ela ;digos de Pagamen%os.

Cs comprovan%es devem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e 6 disposiç+o da $ecre%aria da Recei%aFederal do &rasil 7RF&8< a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*rios rela%ivos 6s si%(açõese aos 0a%os a E(e se re0iram.

o pagamen%o de al(g(Mis e arrendamen%o r(ral< selecione o c;digo o( !< in0orme o nome e onGmero de inscriç+o no PF do locador o( do arrendador r(ral< respec%ivamen%e< mesmo E(e oal(g(el o( arrendamen%o %ena sido pago por in%ermMdio de proc(rador o( de imo"ili*ria. In0orme<%am"Mm< o valor pago.

o pagamen%o de al(g(Mis a adminis%rador de im;veis pessoa 0ísica o( -(rídica< selecione oc;digo 1< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do adminis%rador deim;veis e o valor pago pela adminis%raç+o do im;vel.

o pagamen%o de %aa de corre%agem a corre%or de im;veis pessoa 0ísica o( -(rídica pela vendade im;vel< selecione o c;digo 2< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do

corre%or de im;veis e o valor pago.

o pagamen%o de pens+o alimen%ícia em c(mprimen%o de decis+o -(dicial o( acordo omologado -(dicialmen%e o( em decorr?ncia de separaç+o o( div;rcio reali#ado por escri%(ra pG"lica< E(e sere0eren%e o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 > ;digo de Processo ivil< aresiden%e no &rasil< selecione o c;digo 9 o( 99< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PFde %odos os alimen%andos< mesmo E(e o valor %ena sido descon%ado por se( empregador emnome de apenas (m deles. In0orme< %am"Mm< o valor pago e a parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado.

o pagamen%o de pens+o alimen%ícia em c(mprimen%o de decis+o -(dicial o( acordo omologado -(dicialmen%e o( em decorr?ncia de separaç+o o( div;rcio reali#ado por escri%(ra pG"lica< E(e sere0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 19 > ;digo de Processo ivil< a C residen%e no

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&rasil< selecione o c;digo 91 o( 94< in0orme o nome de %odos os alimen%andos< mesmo E(e o valor %ena sido descon%ado por se( empregador em nome de apenas (m deles. In0orme< %am"Mm< ovalor pago e a parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado.

C nome do alimen%ando deve ser selecionado no E(adro de alimen%andos previamen%e

relacionados na 0ica ,limen%andos. aso o alimen%ando ainda n+o es%e-a discriminado na 0ica ,limen%andos< relacione>o na 0ica ,limen%andos e preenca os se(s dados.o caso de onor*rios pagos a advogados< selecione o c;digoN

a8 !< para os decorren%es de ações -(diciais E(e impliE(em o rece"imen%o de rendimen%os< 6eceç+o das ações -(diciais %ra"alis%asL"8 !1< para os decorren%es de ações -(diciais %ra"alis%as E(e impliE(em o rece"imen%o derendimen%osL o(c8 !2< para os n+o a"rangidos pelas alíneas YaZ e Y"Z.Pro0issionais a(%nomos< leiloeiros< %i%(lares de serviços no%ariais e de regis%ro e E(em eploraa%ividade r(ral es%+o dispensados de in0ormar< nes%a 0ica< as despesas escri%(radas em livrocaia.

A"enç!o

o caso de %er rece"ido o arE(ivo do plano de saGde re0eren%e aos valores pagos noano>calend*rio de 215 e E(eira %rans0erir as in0ormações nele con%idas< cliE(e emYImpor%ar arE(ivo do plano de saGdeZ.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lio as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M ada%a da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%oso( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ilaL

"8 de $aída De0ini%iva do País as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

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Despesas com Ins"ruç!o

Podem ser ded(#idas as despesas reali#adas pelo declaran%e com a pr;pria ed(caç+o< dos

dependen%es relacionados na declaraç+o e dos alimen%andos< desde E(e em c(mprimen%o dedecis+o -(dicial< acordo omologado -(dicialmen%e o( escri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124> , da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 ;digo de Processo ivil. $+o ded(%íveis asdespesas reali#adas comN

a ed(caç+o in0an%il< compreendendo as creces e as prM>escolasL o ensino 0(ndamen%alL o ensino mMdioL a ed(caç+o s(perior< compreendendo os c(rsos de grad(aç+o e de p;s>grad(aç+o 7mes%rado<do(%orado e especiali#aç+o8L a ed(caç+o pro0issional< compreendendo o ensino %Mcnico e o %ecnol;gico.

,omproaç!o

, comprovaç+o das despesas com ins%r(ç+o M 0ei%a por meio de reci"os< no%as 0iscais e o(%rosdoc(men%os idneos.

+o podem ser ded(#idos os gas%os rela%ivos< den%re o(%ros< aN

(ni0orme< ma%erial e %ranspor%e escolar e ela"oraç+o de disser%aç+o de mes%radoL aE(isiç+o de enciclopMdias< livros< revis%as e -ornaisL a(las par%ic(laresL a(la de mGsica< dança< na%aç+o< gin*s%ica< %?nis< pilo%agem< dicç+o< cor%e e cos%(ra< in0orm*%icae assemeladosL c(rsos prepara%;rios para conc(rsos e/o( ves%i"(laresL a(las de idiomasL con%ri"(ições a en%idades E(e criem e ed(E(em menores desvalidos e a"andonadosL con%ri"(ições 6s associações de pais e mes%res e 6s associações vol%adas para a ed(caç+oL passagens e es%adas para es%(do no &rasil o( no e%erior.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 1 o( 2< in0orme sea despesa se re0ere ao %i%(lar< dependen%e o( alimen%ando< o nome da ins%i%(iç+o de ed(caç+o 6E(al o pagamen%o 0oi e0e%(ado< o nGmero de inscriç+o no P3 da ins%i%(iç+o de ed(caç+o 7se amesma 0or domiciliada no &rasil8< o valor pago< a parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado e< emseg(ida< cliE(e no "o%+o YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8

alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8<selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e<para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


Deve ser in0ormado o valor %o%al pago para cada ins%i%(iç+o de ed(caç+o< ainda E(e s(perior aolimi%e de ded(ç+o.

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$e a despesa com ins%r(ç+o se re0erir a dependen%e o( alimen%ando< in0orme o nome dodependen%e o( alimen%ando "ene0iciado. C nome do alimen%ando o( dependen%e deve ser selecionado no E(adro de dependen%es o( alimen%andos previamen%e relacionados nas 0icasDependen%es o( ,limen%andos. aso o dependen%e o( alimen%ando ainda n+o es%e-a discriminadona relaç+o< relacione>o na 0ica Dependen%es o( na 0ica ,limen%andos e preenca os se(s

dados.

9imi"e

C limi%e an(al individ(al da ded(ç+o M de RW 9.5!1<5. C valor dos gas%os E(e (l%rapassar esselimi%e n+o pode ser aprovei%ado nem mesmo para compensar gas%os de valor in0erior a RW9.5!1<5< e0e%(ados com o pr;prio declaran%e o( com o(%ro dependen%e/alimen%ando.

C campo Parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado deve ser preencido nos casos de despesasde ins%r(ç+o n+o ded(%íveis.

Savendo declaraç+o em separado< cada cn-(ge s; pode ded(#ir as despesas com ins%r(ç+o dosdependen%es e dos alimen%andos indicados na declaraç+o.

C programa %ranspor%a para o Res(mo como despesas com ins%r(ç+oN

a di0erença en%re o valor pago e o valor reem"olsado/parcela n+o ded(%ível do %i%(lar<limi%ado a RW 9.5!1<5< maisL

a di0erença en%re o valor pago e o valor reem"olsado/parcela n+o ded(%ível de cadadependen%e< limi%ado a RW 9.5!1<5 por dependen%e< maisL

a di0erença en%re o valor pago e o valor reem"olsado/parcela n+o ded(%ível dealimen%andos com os E(ais o con%ri"(in%e e0e%(o( despesas com ins%r(ç+o< limi%ado aRW 9.5!1<5 por alimen%ando.

$elecione os seg(in%es c;digos de pagamen%oN• 1 para as despesas com ins%r(ç+o no &rasilL• 2 para as despesas com ins%r(ç+o no e%erior.

A"enç!o

C cn-(ge E(e incl(ir o 0ilo como dependen%e na declaraç+o pode ded(#ir as

despesas com ins%r(ç+o< ainda E(e o reci"o es%e-a em nome do o(%ro cn-(ge.

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Despesas 5:dicas

Podem ser ded(#idos os seg(in%es pagamen%os rela%ivos a %ra%amen%o pr;prio< dos dependen%es e

dos alimen%andos indicados na declaraç+o< E(ando reali#ados< nes%e Gl%imo caso< peloalimen%an%e em decorr?ncia de decis+o -(dicial< acordo omologado -(dicialmen%e o( escri%(rapG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 ;digo deProcesso ivil< aN

a8 mMdicos< den%is%as< psic;logos< 0isio%erape(%as< %erape(%as oc(pacionais< 0onoa(di;logos<ospi%ais< e com eames la"ora%oriais e serviços radiol;gicos< aparelos or%opMdicos epr;%eses or%opMdicas e den%*riasL

onsideram>se aparelos or%opMdicos e pr;%eses or%opMdicasN pernas e "raçosmecVnicos< cadeira de rodas< andadores or%opMdicos< palmilas e calçadosor%opMdicos< E(alE(er o(%ro aparelo or%opMdico des%inado 6 correç+o de desvio de

col(na o( de0ei%os dos mem"ros o( das ar%ic(lações.

$+o %am"Mm ded(%íveis gas%os com para0(sos e placas em cir(rgias or%opMdicas o(odon%ol;gicas< com marcapasso e com a colocaç+o de len%e in%raoc(lar em cir(rgiade ca%ara%a< desde E(e os valores rela%ivos a esses gas%os in%egrem a con%aospi%alarL

"8 empresas domiciliadas no &rasil< des%inados 6 co"er%(ra de despesas comospi%ali#aç+o< c(idados mMdicos e den%*rios< e a en%idades E(e asseg(rem direi%o dea%endimen%o o( ressarcimen%o des%as despesasL

c8 es%a"elecimen%o geri*%rico E(ali0icado como ospi%al< nos %ermos da legislaç+o especí0icaL

d8 es%a"elecimen%os especiali#ados rela%ivos 6 ins%r(ç+o de por%ador de de0ici?ncia 0ísica o(men%alL

e8 empresa o( en%idade onde o con%ri"(in%e %ra"ale< o( a 0(ndaç+o< caia e sociedade deassis%?ncia< no caso de a en%idade man%er conv?nio dire%o para co"rir %o%al o( parcialmen%e%ais despesas.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo < 1< 11< 12< 19< 14<15< 1!< 1< 1'< 1< 2< 21 o( 22< in0orme se a despesa se re0erir ao %i%(lar< dependen%e o(

alimen%ando< o nome do pro0issional pres%ador do serviço e/o( da ins%i%(iç+o pres%adora deserviço< o nGmero de inscriç+o no PF do pro0issional pres%ador do serviço o( no P3 dains%i%(iç+o pres%adora do serviço 7se residen%e o( domiciliado no &rasil8< o valor pago e a parcelan+o ded(%ível/valor reem"olsado elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+oY)cl(irZ.

A"enç!o


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na relaç+o< relacione na 0ica Dependen%es o( na 0ica ,limen%andos e preenca os se(s dados.

C campo Parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado deve ser preencido nos casos deNa8 parcela n+o ded(%ível

despesas mMdicas o( ospi%alares e0e%(adas pelo declaran%e E(e n+o se-amrela%ivas a si pr;prio nem a se(s dependen%es/alimen%andos.

"8 valor reem"olsado

E(ando o declaran%e 7empregado8 0a# o pagamen%o a %í%(lo de despesas mMdicas e ose( empregador e0e%(a o reem"olso e n+o re%Mm o reci"o rela%ivo a essas despesasL

E(ando as despesas com mMdicos e ospi%ais s+o pagas por plano de saGde.In0orme o valor reem"olsado.

o caso de reem"olso de despesas< in0orme o nome< o nGmero de inscriç+o no P3 o( no PFda empresa o( empregador< 0(ndaç+o< caia assis%encial o( en%idade E(e asseg(re assis%?nciamMdica< e o valor cons%an%e no comprovan%e de rendimen%os.

(ando o con%ri"(in%e reem"olsar 6 empresa< empregador< 0(ndaç+o< caia assis%encial o(en%idade< o valor das despesas mMdicas por elas co"er%as< in0orme como despesa mMdica< o valor do reem"olso.

;digos de pagamen%oN• > Fonoa(di;logos no &rasilL• 1 > AMdicos no &rasilL• 11 > Den%is%as no &rasilL• 12 > Psic;logos no &rasilL• 19 > Fisio%erape(%as no &rasilL• 14 > Terape(%as oc(pacionais no &rasilL• 15 > AMdicos no e%eriorL• 1! > Den%is%as no e%eriorL• 1 > Psic;logos no e%eriorL• 1' > Fisio%erape(%as no e%eriorL• 1 > Terape(%as oc(pacionais no e%eriorL• 2 > Fonoa(di;logos no e%eriorL• 21 > Sospi%ais< clínicas e la"ora%;rios no &rasilL• 22 > Sospi%ais< clínicas e la"ora%;rios no e%eriorL• 2! > Planos de saGde no &rasil.

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Pens!o Alimen"ícia /udicial ou por #scri"ura P3(lica

Podem ser ded(#idas as impor%Vncias pagas a %í%(lo de pens+o alimen%ícia em 0ace das normas

do Direi%o de Família< em c(mprimen%o de decis+o -(dicial incl(sive a pres%aç+o de alimen%osprovisionais de acordo omologado -(dicialmen%e< o( em decorr?ncia de separaç+o o( div;rcioconsens(al reali#ado por escri%(ra pG"lica< a E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 > ;digo de Processo ivil.

A"enç!o

, in0ormaç+o do nGmero de inscriç+o no PF M o"riga%;ria em relaç+o ao alimen%ando7"ene0ici*rio da pens+o8 residen%e no &rasil com 14 7E(a%or#e8 anos o( mais<comple%ados a%M 91/12/215.

+o in0orme o nGmero de inscriç+o no PF de o(%ra pessoa E(e rece"a a pens+o em

nome do alimen%ando.

,s despesas mMdicas e com ins%r(ç+o pagas pelo alimen%an%e n+o s+o ded(%íveis como pens+oalimen%ícia -(dicial. J%ili#e o valor gas%o como ded(ç+o de despesas mMdicas< in%egralmen%e< ecom ins%r(ç+o< o"servado o limi%e< desde E(e em c(mprimen%o de decis+o -(dicial< acordoomologado -(dicialmen%e o( escri%(ra pG"lica< a E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de19 > ;digo de Processo ivil.

+o pode ser ded(#ida a pens+o paga in0ormalmen%e< is%o M< por li"eralidade.

, pens+o alimen%ícia inciden%e so"re o dMcimo %erceiro sal*rio cons%i%(i ded(ç+o apenas para o

c*lc(lo da %ri"(%aç+o ecl(siva na 0on%e do dMcimo %erceiro sal*rio. a 0ica Pagamen%os)0e%(ados< in0orme esse valor como parcela n+o ded(%ível.

C con%ri"(in%e E(e se separo( -(dicialmen%e o( se divorcio( em 215 e pago( pens+o alimen%ícia<somen%e em relaç+o ao ano>calend*rio de 215< eercício de 21!< pode considerar alimen%andocomo dependen%e na declaraç+o e< %am"Mm< ded(#ir a pens+o alimen%ícia paga.

,s ded(ções de Dependen%es e de pens+o alimen%ícia -(dicial n+o podem ser c(m(la%ivas< salvose o(ve m(dança na relaç+o de depend?ncia 7Ta"ela de Relaç+o de Depend?ncia8 d(ran%e oano.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 9 o( 99< e in0orme

os nomes de %odos os alimen%andos< o valor %o%al pago d(ran%e o ano e a parcela n+oded(%ível/valor reem"olsado< mesmo E(e o valor %ena sido descon%ado por se( empregador emnome de apenas (m deles elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 ecliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


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o caso de pens+o alimen%ícia -(dicial o( por escri%(ra pG"lica < E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da HeinQ 5.'!< de 19 > ;digo de Processo ivil< paga a C residen%e no &rasil< preenca a 0icaPagamen%os )0e%(ados< selecionando o c;digo 91 o( 94< e in0orme os nomes de %odosalimen%andos< o valor %o%al pago d(ran%e o ano e a parcela n+o ded(%ível/valor reem"olsado<mesmo E(e o valor %ena sido descon%ado por se( empregador em nome de apenas (m deles.

,o ser selecionada a opç+o alimen%ando< o programa apresen%a o campo ome do alimen%ando.liE(e nes%e campo e selecione o alimen%ando previamen%e relacionado na 0ica ,limen%andoscom o E(al a corresponden%e despesa 0oi e0e%(ada. aso o alimen%ando ainda n+o es%e-adiscriminado na relaç+o< relacione>o na 0ica ,limen%andos e preenca os se(s dados.

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Preidncia ,omplemen"ar

$+o ded(%íveis os pagamen%os e0e%(ados pelo con%ri"(in%e em se( nome e no de se(s

dependen%es< relacionados na declaraç+o< a en%idades de previd?ncia complemen%ar domiciliadasno &rasil des%inados 6 o"%enç+o de "ene0ícios complemen%ares assemelados aos da Previd?ncia$ocial.

, ded(ç+o rela%iva 6s con%ri"(ições para en%idade de previd?ncia complemen%ar somada 6scon%ri"(ições para o F(ndo de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8< c(-o n(s se-a dapessoa 0ísica< 0ica limi%ada a 12O 7do#e por cen%o8 do %o%al dos rendimen%os comp(%ados nade%erminaç+o da "ase de c*lc(lo do impos%o devido na declaraç+o de rendimen%os< n+o sendoconsiderados para e0ei%o de ap(raç+o do re0erido limi%e os rendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veise/o( s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva o( de0ini%iva.

,8<DI=>#% PARA A D#DTI*I9IDAD# ,s ded(ções rela%ivas 6s con%ri"(ições para en%idades de previd?ncia complemen%ar e sociedadesseg(radoras domiciliadas no &rasil< incl(sive Plano @erador de &ene0ício Hivre 7P@&H8< edes%inadas a c(s%ear "ene0ícios complemen%ares aos da Previd?ncia $ocial< c(-o n(s se-a dapr;pria pessoa 0ísica< 0icam condicionadas ao recolimen%o< %am"Mm< de con%ri"(ições para oregime geral de previd?ncia social o(< E(ando 0or o caso< para regime pr;prio de previd?nciasocial dos servidores %i%(lares de cargo e0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dosm(nicípios< o"servada a con%ri"(iç+o mínima.

)ce%(a>se ao dispos%o no par*gra0o an%erior o "ene0ici*rio de aposen%adoria o( pens+oconcedidas por regime pr;prio de previd?ncia o( pelo regime geral de previd?ncia social.

,s con%ri"(ições para planos de previd?ncia complemen%ar< incl(sive P@&H< c(-o %i%(lar o( E(o%is%ase-a dependen%e do declaran%e< podem ser ded(#idas desde E(e o declaran%e se-a con%ri"(in%e doregime geral de previd?ncia social o(< E(ando 0or o caso< do regime pr;prio de previd?ncia socialdos servidores %i%(lares de cargo e0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dosm(nicípios< o"servada a con%ri"(iç+o mínima.

a ip;%ese de dependen%e com mais de 1! 7de#esseis8 anos< a ded(ç+o 0ica condicionada aorecolimen%o %am"Mm de con%ri"(ições para o regime geral de previd?ncia social pelo %i%(lar dadeclaraç+o e< ainda< ao recolimen%o< em nome do dependen%e< de con%ri"(ições para o regimegeral de previd?ncia social< o"servada a con%ri"(iç+o mínima< o(< E(ando 0or o caso< para regimepr;prio de previd?ncia social dos servidores %i%(lares de cargo e0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do

Dis%ri%o Federal o( dos m(nicípios.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 9!< in0orme se adespesa 0or reali#ada com o %i%(lar o( com o dependen%e< o nome e o nGmero de inscriç+o noP3 da en%idade de previd?ncia complemen%ar/sociedade seg(radora e o valor pago e< emseg(ida< cliE(e no "o%+o YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8<selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e<para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


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,o ser selecionada a opç+o dependen%e< o programa apresen%a o campo ome do dependen%e<

cliE(e nes%e campo e selecione o dependen%e previamen%e relacionado na 0ica Dependen%es como E(al a corresponden%e despesa 0oi e0e%(ada. aso o dependen%e ainda n+o es%e-a discriminadona relaç+o< relacione>o na 0ica Dependen%es e preenca os se(s dados.

A"enç!o

Cs pagamen%os rela%ivos aos pr?mios de seg(ro de vida com cl*(s(la de co"er%(rapor so"reviv?ncia Bida @erador de &ene0ício Hivre 7B@&H8 > s+o inded(%íveis para0ins de de%erminaç+o da "ase de c*lc(lo do impos%o devido na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al. +o devem ser in0ormados nes%a 0ica.

)sses valores devem ser in0ormados na 0ica &ens e Direi%os so" o c;digo .

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Fapi Fundos de Aposen"adoria Programada Indiidual

$+o ded(%íveis os pagamen%os e0e%(ados a F(ndos de ,posen%adoria Programada Individ(al

7Fapi8. ,s ded(ções rela%ivas 6s con%ri"(ições para en%idade de previd?ncia complemen%ar somadas 6scon%ri"(ições para o F(ndo de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8< c(-o n(s se-a dopr;prio declaran%e e/o( de se(s dependen%es< 0ica limi%ada a 12O 7do#e por cen%o8 do %o%al dosrendimen%os comp(%ados na de%erminaç+o da "ase de c*lc(lo do impos%o devido na declaraç+ode rendimen%os< n+o sendo considerados para e0ei%o de ap(raç+o do re0erido limi%e osrendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis e/o( s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva o( de0ini%iva.

,8<DI=>#% PARA A D#DTI*I9IDAD#

,s ded(ções rela%ivas 6s con%ri"(ições para o Fapi e des%inadas a c(s%ear "ene0ícios

complemen%ares aos da Previd?ncia $ocial< c(-o n(s se-a da pr;pria pessoa 0ísica< 0icamcondicionadas ao recolimen%o< %am"Mm< de con%ri"(ições para o regime geral de previd?nciasocial o(< E(ando 0or o caso< para regime pr;prio de previd?ncia social dos servidores %i%(lares decargo e0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dos m(nicípios< o"servada acon%ri"(iç+o mínima.

)ce%(a>se ao dispos%o no par*gra0o an%erior o "ene0ici*rio de aposen%adoria o( pens+oconcedidas por regime pr;prio de previd?ncia o( pelo regime geral de previd?ncia social.

,s con%ri"(ições para o Fapi< c(-o %i%(lar o( E(o%is%a se-a dependen%e do declaran%e< podem ser ded(#idas desde E(e o declaran%e se-a con%ri"(in%e do regime geral de previd?ncia social o(<E(ando 0or o caso< do regime pr;prio de previd?ncia social dos servidores %i%(lares de cargoe0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dos m(nicípios< o"servada a con%ri"(iç+omínima.

a ip;%ese de dependen%e com mais de 1! 7de#esseis8 anos< a ded(ç+o 0ica condicionada<ainda< ao recolimen%o< em se( nome< de con%ri"(ições para o regime geral de previd?ncia social<o"servada a con%ri"(iç+o mínima< o(< E(ando 0or o caso< para regime pr;prio de previd?nciasocial dos servidores %i%(lares de cargo e0e%ivo da Jni+o< dos es%ados< do Dis%ri%o Federal o( dosm(nicípios.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 9'< in0orme o nome eo nGmero de inscriç+o no P3 da adminis%radora do Fapi e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


,o ser selecionada a opç+o Dependen%e< o programa apresen%a o campo ome do dependen%e<cliE(e nes%e campo e selecione o dependen%e previamen%e relacionado na 0ica Dependen%es com

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o E(al a corresponden%e despesa 0oi e0e%(ada. aso o dependen%e ainda n+o es%e-a discriminadona relaç+o< relacione>o na 0ica Dependen%es e preenca os se(s dados.

A"enç!o

Cs pagamen%os rela%ivos a pr?mios de seg(ro de vida com cl*(s(la de co"er%(ra por so"reviv?ncia > Bida @erador de &ene0ício Hivre 7B@&H8 > s+o inded(%íveis para 0insde de%erminaç+o da "ase de c*lc(lo do impos%o devido na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al. +o devem ser in0ormados nes%a 0ica.

)sses valores devem ser in0ormados na 0ica &ens e Direi%os so" o c;digo .

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Funpresp Fundações de Preidncia ,omplemen"ar do %eridor P3(lico dos Poderes#ecu"io 9egisla"io e /udicirio

$+o ded(%íveis os pagamen%os e0e%(ados pelo con%ri"(in%e em se( nome e no de se(s

dependen%es< relacionados na declaraç+o< 6s F(ndações de Previd?ncia omplemen%ar do$ervidor PG"lico dos Poderes )ec(%ivo< Hegisla%ivo e 3(dici*rio 7F(npresp8 a%M o limi%e dacon%ri"(iç+o do pa%rocinador.Cs valores de con%ri"(iç+o ao F(npresp eceden%es 6 con%ri"(iç+o do pa%rocinador poder+o ser ded(#idos desde E(e se-a o"servado E(e a ded(ç+o rela%iva 6s con%ri"(ições para en%idade deprevid?ncia complemen%ar somada 6s con%ri"(ições para o F(ndo de ,posen%adoria ProgramadaIndivid(al 7Fapi8< c(-o n(s se-a da pessoa 0ísica< 0ica limi%ada a 12O 7do#e por cen%o8 do %o%al dosrendimen%os comp(%ados na de%erminaç+o da "ase de c*lc(lo do impos%o devido na declaraç+ode rendimen%os< n+o sendo considerados para e0ei%o de ap(raç+o do re0erido limi%e osrendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis e/o( s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva o( de0ini%iva.

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN




A"enç!o



Para re%ornar 6 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YCZ.


selecione o c;digo 9L

in0orme se a despesa 0oi reali#ada com o %i%(lar/dependen%e< se 0or (m dependen%e<selecione o se( nome< o nGmero de inscriç+o no P3 da 0(ndaç+o< o nome dela< ovalor pago e a con%ri"(iç+o do pa%rocinadorL

A"enç!o

,o ser selecionada a opç+o Dependen%e< o programa apresen%a o campo ome dodependen%e< cliE(e nes%e campo e selecione o dependen%e previamen%e relacionadona 0ica Dependen%es com o E(al a corresponden%e despesa 0oi e0e%(ada. aso odependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+o< relacione>o na 0icaDependen%es e preenca os se(s dados.

cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações.

15! de 425

,on"ri(uiç!o Pa"ronal Paga pelo #mpregador Dom:s"ico

o caso de con%ri"(iç+o pa%ronal recolida pelo empregador domMs%ico< selecionar o c;digo 5 e

in0ormeN o nome comple%o do empregado domMs%icoL o Gmero de Inscriç+o no PF do empregado domMs%icoL o Gmero de Inscriç+o do Tra"alador 7IT8 o( o Gmero do Programa de In%egraç+o $ocial7PI$8 o( o Gmero do Programa de Formaç+o do Pa%rimnio do $ervidor PG"lico 7Pasep8 rela%ivoao empregado domMs%icoL o valor pago rela%ivo 6 con%ri"(iç+o pa%ronal recolida pelo empregador domMs%icoL e a parcela n+o ded(%ível.

Podem ser ded(#idas as E(an%ias recolidas pelo con%ri"(in%e< no ano>calend*rio de 215< a %í%(lode con%ri"(iç+o pa%ronal paga 6 Previd?ncia $ocial pelo empregador domMs%ico< inciden%e so"re o

valor da rem(neraç+o do empregado.

a 0ica Pagamen%os )0e%(ados< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 5< in0orme o nome< onGmero de inscriç+o no PF e o IT do empregado domMs%ico< valor pago< parcela n+o ded(%ívelelo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8<selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e<para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


, ded(%i"ilidade de valores a %í%(lo de con%ri"(iç+o pa%ronal paga 6 Previd?ncia $ocial na condiç+ode empregador domMs%icoN

a8 es%* limi%adaN

a (m empregado domMs%ico por declaraç+o< incl(sive no caso da declaraç+o emcon-(n%oL

ao valor recolido no ano>calend*rio de 215L

"8 n+o pode ecederN

ao valor da con%ri"(iç+o pa%ronal calc(lada so"re (m sal*rio mínimo mensal< so"re odMcimo %erceiro sal*rio e so"re a rem(neraç+o adicional de 0Mrias< re0eridos %am"Mm a(m sal*rio mínimoL

ao valor do impos%o ap(rado< -* dimin(ído das ded(ções rela%ivas a )s%a%(%o dariança< Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o<)s%a%(%o do Idoso< Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o de $aGde da

Pessoa com De0ici?ncia< Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+oCncol;gica e Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ), 7Hina YImpos%o Devido IZ da

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0ica Res(mo da Declaraç+o > *lc(lo do Impos%o8L

c8 0ica condicionada 6 comprovaç+o da reg(laridade do empregador domMs%icoperan%e o regime geral de previd?ncia social< E(ando se %ra%ar de con%ri"(in%eindivid(al.

C campo Parcela n+o ded(%ível deve ser preencido nos casos de con%ri"(iç+opa%ronal n+o ded(%ível< como< por eemplo< E(ando recole( so"re valor s(perior a (msal*rio mínimo e/o( para mais de (m empregado domMs%ico rela%ivo a (m mesmoperíodo do ano>calend*rio de 215.

,85PR84A=?8

, comprovaç+o ser* 0ei%a por meio de @(ias da Previd?ncia $ocial 7@P$8< "em como do vínc(loemprega%ício regis%rado em ar%eira de Tra"alo e Previd?ncia $ocial 7TP$8.

A"enç!o




15' de 425



Ficas da Declaraç+o / Doações )0e%(adas

Doações #&e"uadas

C (e e omo Relacionar.................................................................................................................1!

Doações em 215 > )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e...............................................................1!2

Incen%ivo 6 (l%(ra..............................................................................................................................1!9

Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al.......................................................................................................1!5

Incen%ivo ao Despor%o.........................................................................................................................1!!

Doações > )s%a%(%o do Idoso..............................................................................................................1!

Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o da $aGde da Pessoa com De0ici?ncia

7Pronas/PD8.....................................................................................................................................1!'

Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o Cncol;gica 7Pronon8.......................................1

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8 Lue e ,omo Relacionar

Relacione %odasN

> doações e0e%(adas aos 0(ndos dos Direi%os da riança e do ,dolescen%e e do Idoso acional<Dis%ri%al< es%ad(ais o( m(nicipaisL> doações o( pa%rocínios e0e%(ados aos programas de incen%ivo 6 c(l%(ra< 6 a%ividade dea(diovis(al< ao despor%o< acional de ,poio 6 ,%enç+o da $aGde da Pessoa com De0ici?ncia7Pronas/PD8 e ao acional de ,poio 6 ,%enç+o Cncol;gica 7Pronon8.

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o c;digo< nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3 do"ene0ici*rio da doaç+o o( pa%rocínio< o valor pago< a parcela n+o ded(%ível 7Incen%ivo 6 (l%(ra8<se o(ver< elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8<selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erados e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e<

para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


;d. Descriç+o &ene0ici*rio C"riga%oriedade dePF/P3

4 Doações em 215 > )s%a%(%o da

riança e do ,dolescen%e

ome do F(ndo 7acional<

es%ad(al< Dis%ri%al o(m(nicipal da riança e do ,dolescen%e8

P3

41 Incen%ivo 6 c(l%(ra ome do prod(%or/F(ndoacional de (l%(ra

PF o( P3

42 Incen%ivo 6 a%ividade a(diovis(al ome do prod(%or/F(ndode Inves%imen%o(l%(ral/F(ncines

PF o( P3

49 Incen%ivo ao despor%o ome do proponen%e dopro-e%o

P3

44 Doações )s%a%(%o do Idoso ome do F(ndo 7acional<es%ad(al< Dis%ri%al o(

m(nicipal do Idoso8

P3

45 Incen%ivo ao Programa acionalde ,poio 6 ,%enç+o da $aGde daPessoa com De0ici?ncia7Pronas/PD8

ome da ins%i%(iç+o P3

4! Incen%ivo ao Programa acionalde ,poio 6 ,%enç+o Cncol;gica7Pronon8

ome da ins%i%(iç+o P3

' Doações em espMcie ome do dona%*rio PF'1 Doações em "ens e direi%os ome do dona%*rio PF C(%ras ome do "ene0ici*rio PF o( P3 o(

+o *

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In0orme as doações reali#adas em espMcie< selecionando o c;digo '< e as doações em "ens edirei%os< selecionando o c;digo '1.

o caso de doaç+o e0e%(ada 6 pessoa 0ísica n+o inscri%a no PF< incl(sive a n+o residen%es<(%ili#e o c;digo e in0orme o nome do "ene0ici*rio e o valor doado.

Cs comprovan%es devem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e 6 disposiç+o da $ecre%aria da Recei%aFederal do &rasil 7RF&8< a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*rios rela%ivos 6s si%(açõese aos 0a%os a E(e se re0iram.

A"enç!o





1!1 de 425

Doações em 201' #s"a"u"o da ,riança e do Adolescen"e

Podem ser ded(#idas as E(an%ias re0eren%es 6s con%ri"(ições e0e%(adas dire%amen%e aos 0(ndos

con%rolados pelos onselos dos Direi%os da riança e do ,dolescen%e acional< Dis%ri%al<es%ad(ais o( m(nicipais< comprovadas por doc(men%o emi%ido pelos conselos.+o M permi%ida a ded(ç+o de doações e0e%(adas dire%amen%e a en%idades assis%enciais.

A"enç!o

,s doações e0e%(adas dire%amen%e na declaraç+o aos 0(ndos dos Direi%os da riançae do ,dolescen%e acional< Dis%ri%al< es%ad(ais o( m(nicipais devem ser in0ormadasem 0ica pr;pria< cons%an%e do Res(mo da Declaraç+o.

9imi"e

C soma%;rio da Ded(ç+o< E(e incl(i o )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e< Incen%ivo 6 (l%(ra<Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o e Doações > )s%a%(%o do Idoso es%*limi%ado a !O 7seis por cen%o8 do impos%o so"re a Renda devido ap(rado na declaraç+o. )s%elimi%e M calc(lado pelo pr;prio programa e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+o em E(e ocon%ri"(in%e op%ar pelas ded(ções legais.

Para in0ormar as con%ri"(ições e0e%(adas dire%amen%e aos 0(ndos con%rolados pelos onselosdos Direi%os da riança e do ,dolescen%e acional< Dis%ri%al< es%ad(ais o( m(nicipais no decorrer do ano>calend*rio de 215< na 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione oc;digo 4< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no P3 do F(ndo e o valor pago ecalend*rio de 214.


A"enç!o


1!2 de 425

Incen"io U ,ul"ura

Podem ser ded(#idas as E(an%ias despendidas no ano>calend*rio de 215 a %í%(lo de doações o(

pa%rocínios< %an%o median%e con%ri"(ições ao F(ndo acional de (l%(ra 7F8 como em apoiodire%o< desde E(e enE(adrados nos o"-e%ivos do Programa acional de ,poio 6 (l%(ra< aprogramas< pro-e%os e ações c(l%(raisN

I. em geral< de na%(re#a c(l%(ral< com o o"-e%ivo de desenvolver as 0ormas de epress+o< osmodos de criar e 0a#er< os processos de preservaç+o e pro%eç+o do pa%rimnio c(l%(ral"rasileiro< e os es%(dos e mM%odos de in%erpre%aç+o da realidade c(l%(ral< "em comocon%ri"(ir para propiciar meios< 6 pop(laç+o em geral< E(e permi%am o conecimen%o< en%reo(%ros< os seg(in%es segmen%os 7Hei nQ '.919< de 11< ar% 258N

a. %ea%ro< dança< circo< ;pera< mímica e cong?neresL". prod(ç+o cinema%ogr*0ica< videogr*0ica< 0o%ogr*0ica< discogr*0ica e cong?neresLc. li%era%(ra< incl(sive o"ras de re0er?nciaL

d. mGsicaLe. ar%es pl*s%icas< ar%es gr*0icas< grav(ras< car%a#es< 0ila%elia e o(%ras cong?neresL0. 0olclore e ar%esana%oLg. pa%rimnio c(l%(ral< incl(sive is%;rico< arE(i%e%nico< arE(eol;gico< "i"lio%ecas<

m(se(s< arE(ivos e demais acervosL. (manidadesL ei. r*dio e %elevis+o< ed(ca%ivas e c(l%(rais< de car*%er n+o>comercialL

II. ecl(sivos dos segmen%os de 7Hei nQ '.919< de 11< ar%. 1'< cap(% e X 9Q8La. ar%es c?nicasL". livros de valor ar%ís%ico< li%er*rio o( (manís%icoLc. mGsica er(di%a o( ins%r(men%alLd. eposições de ar%es vis(aisLe. doações de acervos para "i"lio%ecas pG"licas< m(se(s< arE(ivos pG"licos e

cinema%ecas< "em como %reinamen%o de pessoal e aE(isiç+o de eE(ipamen%ospara man(%enç+o desses acervosL

0. prod(ç+o de o"ras cinema%ogr*0icas e video0onogr*0icas de c(r%a e mMdiame%ragem e preservaç+o e di0(s+o do acervo a(diovis(alL

g. preservaç+o do pa%rimnio c(l%(ral ma%erial e ima%erialL e. cons%r(ç+o e man(%enç+o de salas de cinema e %ea%ro< E(e poder+o 0(ncionar

%am"Mm como cen%ros c(l%(rais com(ni%*rios )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e< Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o eDoações > )s%a%(%o do Idoso es%* limi%ado a !O 7seis por cen%o8 do impos%o so"re a Rendadevido ap(rado na declaraç+o. )s%e limi%e M calc(lado pelo pr;prio programa e a ded(ç+os; se aplica 6 declaraç+o em E(e o con%ri"(in%e op%ar pelas ded(ções legais.2. Podem ser ded(#idos< a%endido o limi%e glo"al re0erido no i%em 1< acimaN

a. 'O 7oi%en%a por cen%o8 do soma%;rio das doações e !O 7sessen%a por cen%o8 dosoma%;rio dos pa%rocínios< na ip;%ese do inciso IL e

". o valor e0e%ivo das doações e pa%rocínios< na ip;%ese do inciso II.

1!9 de 425

,ondições

, ded(%i"ilidade re0eren%e ao incen%ivo 6 c(l%(ra es%* condicionada a E(eN> os pro-e%os c(l%(rais se-am previamen%e aprovados pelo Ainis%Mrio da (l%(ra 7Ain8o(< no caso de pro-e%os relacionados a o"ras cinema%ogr*0icas e video0onogr*0icas<

pelo Ain o( pela ,gencia acional do inema 7,ncine8L> o doador o( pa%rocinador o"edeça< para s(as doações o( pa%rocínios< o período paracap%aç+o de rec(rsos de0inidos pelas por%arias de omologaç+o do Ain o( ,ncineL e> o incen%ivo em espMcie devem ser comprovados median%e reci"o de dep;si%o "anc*rioe declaraç+o de rece"imen%o 0irmada pelo "ene0ici*rio< nos %ermos es%a"elecidos peloAin o( pela ,ncine.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 41< in0orme o nome doprod(%or/F(ndo acional de (l%(ra< o nGmero de inscriç+o no PF/P3 do prod(%or o( P3do F(ndo acional de (l%(ra< o valor pago e a parcela n+o ded(%ível elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde

cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


1!4 de 425

Incen"io U A"iidade Audioisual

Podem ser ded(#idas do impos%o ap(rado na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< as E(an%ias aplicadas

no ano>calend*rio 215 re0eren%es aNI. inves%imen%os 0ei%os na prod(ç+o de o"ras a(diovis(ais cinema%ogr*0icas "rasileiras de

prod(ç+o independen%e< median%e a aE(isiç+o de co%as represen%a%ivas de direi%os decomerciali#aç+o so"re as re0eridas o"rasL

II. pa%rocínio 0ei%o 6 prod(ç+o de o"ras cinema%ogr*0icas "rasileiras de prod(ç+oindependen%eL

III. aE(isiç+o de co%as dos F(ndos de Financiamen%o da IndGs%ria inema%ogr*0ica acional7F(ncines8L

IB. inves%imen%os em pro-e%os especí0icos credenciados pela ,g?ncia acional do inema7,ncine8L

B. pa%rocínios em pro-e%os especí0icos o( em programas especiais de 0omen%o ins%i%(ídos

pela ,ncine.

, ded(ç+o previs%a nos i%ens I e III es%* condicionada a E(e os inves%imen%os se-am reali#ados nomercado de capi%ais< em a%ivos previs%os em lei< e a(%ori#ados pela omiss+o de BaloresAo"ili*rios 7BA8.Cs pro-e%os o( programas a serem "ene0iciados pelos incen%ivos 6 a%ividade a(diovis(al devemser previamen%e aprovados pela ,ncine.C incen%ivo em espMcie deve ser comprovado median%e reci"o de dep;si%o "anc*rio e declaraç+ode rece"imen%o 0irmada pelo "ene0ici*rio< nos %ermos es%a"elecidos pela ,ncine.

9imi"e

C soma%;rio da Ded(ç+o< E(e incl(i Doações em 215 > )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e <Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o e Doações > )s%a%(%odo Idoso es%* limi%ado a !O 7seis por cen%o8 do impos%o so"re a Renda devido ap(rado nadeclaraç+o. )s%e limi%e M calc(lado pelo pr;prio programa e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+oem E(e o con%ri"(in%e op%ar pelas ded(ções legais.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 42< in0orme o nome doprod(%or/F(ndo de Inves%imen%o (l%(ral/F(ncines< "em como o PF/P3 do prod(%or/ P3 doF(ndo de Inves%imen%o (l%(ral/F(ncines e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8

campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


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Incen"io ao Despor"o

Podem ser ded(#idas as E(an%ias despendidas no ano>calend*rio an%erior a %í%(lo de doações o(

pa%rocínios< no apoio dire%o a pro-e%os despor%ivos e paradespor%ivos previamen%e aprovados peloAinis%Mrio do )spor%e.

Cs pro-e%os despor%ivos a%ender+o a pelo menos (ma das seg(in%es mani0es%ações< nos %ermos<limi%es e condições de0inidas em reg(lamen%oN

a8 despor%o ed(cacionalL

"8 despor%o de par%icipaç+oL

c8 despor%o de rendimen%o.

Podem rece"er rec(rsos do incen%ivo os pro-e%os despor%ivos des%inados a promover a incl(s+osocial por meio do espor%e< pre0erencialmen%e em com(nidades de v(lnera"ilidade social.

vedada a (%ili#aç+o dos rec(rsos do incen%ivo para o pagamen%o de rem(neraç+o de a%le%aspro0issionais )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e <Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o e Doações > )s%a%(%odo Idoso es%* limi%ado a !O 7seis por cen%o8 do impos%o so"re a Renda devido ap(rado na

declaraç+o. )s%e limi%e M calc(lado pelo pr;prio programa e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+oem E(e o con%ri"(in%e op%ar pelas ded(ções legais.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 49< in0orme o nome e onGmero de inscriç+o no P3 do proponen%e do pro-e%o e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


1!! de 425

Doações #s"a"u"o do Idoso

Podem ser ded(#idas as E(an%ias re0eren%es 6s con%ri"(ições e0e%(adas dire%amen%e aos 0(ndos

con%rolados pelos onselos acional< Dis%ri%al< es%ad(ais o( m(nicipais do Idoso< comprovadaspor doc(men%o emi%ido pelos conselos.

+o M permi%ida a ded(ç+o de doações e0e%(adas dire%amen%e a en%idades assis%enciais.

9imi"e

C soma%;rio da Ded(ç+o< E(e incl(i Doações em 215 > )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e <Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o e )s%a%(%o do Idosoes%* limi%ado a !O 7seis por cen%o8 do impos%o so"re a Renda devido ap(rado na declaraç+o. )s%elimi%e M calc(lado pelo pr;prio programa e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+o em E(e o

con%ri"(in%e op%ar pelas ded(ções legais.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 44< in0orme o nome e onGmero de inscriç+o no P3 do F(ndo e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


1! de 425

Incen"io ao Programa <acional de Apoio U A"enç!o da %a3de da Pessoa com De&icinciaBPronasP,DC

Podem ser ded(#idos os valores re0eren%es 6s doações e aos pa%rocínios despendidos no ano>calend*rio an%erior< a E(e se re0ere a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< dire%amen%e e0e%(ados em prolde ações e serviços previamen%e aprovados pelo Ainis%Mrio da $aGde< seg(ndo a 0orma e oprocedimen%o es%a"elecidos em a%o do Poder )ec(%ivo< e devem es%ar em consonVncia com apolí%ica de0inida para o se%or no Plano acional de $aGde e nas dire%ri#es desse Ainis%Mrio edesenvolvidos por pessoas -(rídicas de direi%o privado sem 0ins l(cra%ivos E(e se des%inam ao%ra%amen%o de de0ici?ncias 0ísicas< mo%oras< a(di%ivas< vis(ais< men%ais< in%elec%(ais< mGl%iplas e dea(%ismo no Vm"i%o do Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o da $aGde da Pessoa comDe0ici?ncia 7Pronas/PD8.

A"enç!o

onsidera>se pa%rocínio a pres%aç+o do incen%ivo com 0inalidade promocional.

9imi"e

, ded(ç+o es%* limi%ada a 1O 7(m por cen%o8 do Impos%o so"re a Renda devido ap(rado nadeclaraç+o< n+o es%* s(-ei%o ao limi%e glo"al de !O 7seis por cen%o8 E(e incl(i Doações em 215 >)s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e< Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al<Incen%ivo ao Despor%o e Doações > )s%a%(%o do Idoso. )s%e limi%e M calc(lado pelo pr;prioprograma e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+o em E(e o con%ri"(in%e op%ar pelas ded(çõeslegais.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 45< in0orme o nome e o

nGmero de inscriç+o no P3 da ins%i%(iç+o "ene0ici*ria e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


Podem cap%ar rec(rsos as pessoas -(rídicas de direi%o privado sem 0ins l(cra%ivos E(e se des%inamao %ra%amen%o de de0ici?ncias 0ísicas< mo%oras< a(di%ivas< vis(ais< men%ais< in%elec%(ais< mGl%iplas ede a(%ismoN

a8 cer%i0icadas como en%idades "ene0icen%es de assis%?ncia social E(e a%endam ao dispos%o na HeinQ 12.11< de 2L

"8 E(e a%endam aos reE(isi%os de E(e %ra%a a Hei nQ .!9< de 1'L

c8 cons%i%(ídas como Cscip E(e a%enda aos reE(isi%os de E(e %ra%a a Hei nQ .< de 1L o(

d8 E(e pres%em a%endimen%o dire%o e gra%(i%o 6s pessoas com de0ici?ncia< cadas%radas no

1!' de 425

adas%ro acional de )s%a"elecimen%os de $aGde 7)$8 do Ainis%Mrio da $aGde.

A"enç!o

Cs rec(rsos o"-e%o de doaç+o o( pa%rocínio dever+o ser deposi%ados emovimen%ados< em con%a "anc*ria especí0ica< em nome da en%idade apoiada nos%ermos do Pronas/PD.

C comprovan%e deve ser emi%ido pela ins%i%(iç+o apoiada com os rec(rsos cap%ados em 0avor dodoador o( pa%rocinador< assinado por pessoa compe%en%e< especi0icandoN

I > o nGmero de ordemLII > o nome< o nGmero de inscriç+o no P3 e o endereço do emi%en%eLIII > o nome e o nGmero de inscriç+o no PF do doadorLIB > a da%a da doaç+o e o valor rece"idoL

B > o ano>calend*rio a E(e se re0ere a doaç+oL eBI > o a%o do Ainis%Mrio da $aGde E(e a(%ori#o( a cap%aç+o de rec(rsos.

A"enç!o

C comprovan%e pode ser emi%ido an(almen%e< desde E(e discrimine os valoresdoados m?s a m?s.

o caso de doaç+o em "ens< o comprovan%e deve con%er a iden%i0icaç+o dos "ens< median%edescriç+o em campo pr;prio o( em relaç+o anea ao comprovan%e< in0ormando %am"Mm< se o(ve

avaliaç+o< o nome< o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 e o endereço dos avaliadores. ,s doações poder+o ass(mir as seg(in%es espMcies de a%os gra%(i%osN

I > %rans0er?ncia de E(an%ias em dineiroLII > %rans0er?ncia de "ens m;veis o( im;veisLIII > comoda%o o( cess+o de (so de "ens im;veis o( eE(ipamen%osLIB > reali#aç+o de despesas em conservaç+o< man(%enç+o o( reparos nos "ens m;veis< im;veis eeE(ipamen%os< incl(sive os re0eridos no inciso IIIL eB > 0ornecimen%o de ma%erial de cons(mo< ospi%alar o( clínico< de medicamen%os o( de prod(%osde alimen%aç+o.

)m E(alE(er das ip;%eses de doações previs%as< o valor da ded(ç+o n+o poder* (l%rapassar ovalor de mercado.

Cs ;rg+os e en%idades pG"licas in%egran%es da adminis%raç+o pG"lica dire%a e indire%a da Jni+o<es%ados< Dis%ri%o Federal e m(nicípios E(e a%(am no %ra%amen%o de de0ici?ncias 0ísicas< mo%oras<a(di%ivas< vis(ais< men%ais< in%elec%(ais< mGl%iplas e de a(%ismo somen%e poder+o ser des%ina%*riasdas doações na 0orma de %rans0er?ncia de "ens m;veis o( im;veis e na 0orma de comoda%o o(cess+o de (so de "ens im;veis o( eE(ipamen%os.

a ip;%ese da doaç+o em "ens< o doador dever* considerar como valor dos "ens doados o valor cons%an%e da Gl%ima Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al Declaraç+o na 0ica &ens e Direi%os o( o valor pago< no caso de "ens adE(iridos no mesmo ano da doaç+o< n+o podendo (l%rapassar o valor de

mercado.

1! de 425

Incen"io ao Programa <acional de Apoio U A"enç!o 8ncol$gica BPrononC

Podem ser ded(#idas as E(an%ias re0eren%es 6s doações e aos pa%rocínios despendidos no ano>

calend*rio an%erior< a E(e se re0ere a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< dire%amen%e e0e%(ados em prolde ações e serviços< previamen%e aprovados pelo Ainis%Mrio da $aGde< seg(ndo a 0orma e oprocedimen%o es%a"elecidos em a%o do Poder )ec(%ivo< e devem es%ar em consonVncia com apolí%ica de0inida para o se%or no Plano acional de $aGde e nas dire%ri#es desse Ainis%Mrio< edesenvolvidos pelas ins%i%(ições de prevenç+o e com"a%e ao cVncer E(e englo"am 6 promoç+o dain0ormaç+o< 6 pesE(isa< o ras%reamen%o< o diagn;s%ico< o %ra%amen%o< os c(idados palia%ivos e area"ili%aç+o re0eren%es 6s neoplasias malignas e a0ecções correla%as des%ina%*rias no Vm"i%o doPrograma acional de ,poio 6 ,%enç+o Cncol;gica 7Pronon8.

A"enç!o

onsidera>se pa%rocínio a pres%aç+o do incen%ivo com 0inalidade promocional.

9imi"e

, ded(ç+o es%* limi%ada a 1O 7(m por cen%o8 do Impos%o so"re a Renda devido ap(rado nadeclaraç+o< n+o es%* s(-ei%o ao limi%e glo"al de !O 7seis por cen%o8 E(e incl(i Doações em 215 >)s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e< Incen%ivo 6 (l%(ra< Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al<Incen%ivo ao Despor%o e Doações > )s%a%(%o do Idoso. )s%e limi%e M calc(lado pelo pr;prioprograma e a ded(ç+o s; se aplica 6 declaraç+o em E(e o con%ri"(in%e op%ar pelas ded(çõeslegais.

a 0ica Doações )0e%(adas< cliE(e no "o%+o YovoZ< selecione o c;digo 4!< in0orme o nome e onGmero de inscriç+o no P3 da ins%i%(iç+o "ene0ici*ria e o valor pago elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


Podem cap%ar rec(rsos as ins%i%(ições de prevenç+o e com"a%e ao cVncer< pessoas -(rídicas dedirei%o privado< associa%ivas o( 0(ndacionais< sem 0ins l(cra%ivosN

a8 cer%i0icadas como en%idades "ene0icen%es de assis%?ncia social< na 0orma da Hei nQ12.11< de 2 de novem"ro de 2L

"8 E(ali0icadas como organi#ações sociais< na 0orma da Hei nQ .!9< de 15 de maio de1'L o(

c8 E(ali0icadas como Crgani#ações da $ociedade ivil de In%eresse PG"lico 7Cscip8< na

0orma da Hei nQ .< de 29 de março de 1.

1 de 425

A"enç!o

Cs rec(rsos o"-e%o de doaç+o o( pa%rocínio dever+o ser deposi%ados emovimen%ados< em con%a "anc*ria especí0ica< em nome da en%idade apoiada nos%ermos do Pronon.

C comprovan%e deve ser emi%ido pela ins%i%(iç+o apoiada com os rec(rsos cap%ados em 0avor dodoador o( pa%rocinador< assinado por pessoa compe%en%e< especi0icandoN

I > o nGmero de ordemLII > o nome< o nGmero de inscriç+o no P3 e o endereço do emi%en%eLIII > o nome e o nGmero de inscriç+o no PF do doadorLIB > a da%a da doaç+o e o valor rece"idoLB > o ano>calend*rio a E(e se re0ere a doaç+oL e

BI > o a%o do Ainis%Mrio da $aGde E(e a(%ori#o( a cap%aç+o de rec(rsos.

A"enç!o

C comprovan%e pode ser emi%ido an(almen%e< desde E(e discrimine os valoresdoados m?s a m?s.

o caso de doaç+o em "ens< o comprovan%e deve con%er a iden%i0icaç+o dos "ens< median%edescriç+o em campo pr;prio o( em relaç+o anea ao comprovan%e< in0ormando %am"Mm< se o(veavaliaç+o< o nome< o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 e o endereço dos avaliadores.

,s doações poder+o ass(mir as seg(in%es espMcies de a%os gra%(i%osNI > %rans0er?ncia de E(an%ias em dineiroLII > %rans0er?ncia de "ens m;veis o( im;veisLIII > comoda%o o( cess+o de (so de "ens im;veis o( eE(ipamen%osLIB > reali#aç+o de despesas em conservaç+o< man(%enç+o o( reparos nos "ens m;veis< im;veis eeE(ipamen%os< incl(sive os re0eridos no inciso IIIL eB > 0ornecimen%o de ma%erial de cons(mo< ospi%alar o( clínico< de medicamen%os o( de prod(%osde alimen%aç+o.

)m E(alE(er das ip;%eses de doações previs%as< o valor da ded(ç+o n+o poder* (l%rapassar ovalor de mercado.

Cs ;rg+os e en%idades pG"licas in%egran%es da adminis%raç+o pG"lica dire%a e indire%a da Jni+o<es%ados< Dis%ri%o Federal e m(nicípios E(e a%(am na prevenç+o e com"a%e ao cVncer somen%epoder+o ser des%ina%*rias das doações na 0orma de %rans0er?ncia de "ens m;veis o( im;veis e na0orma de comoda%o o( cess+o de (so de "ens im;veis o( eE(ipamen%os.

a ip;%ese da doaç+o em "ens< o doador dever* considerar como valor dos "ens doados o valor cons%an%e da Gl%ima Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al na 0ica &ens e Direi%os o( o valor pago< no casode "ens adE(iridos no mesmo ano da doaç+o< n+o podendo (l%rapassar o valor de mercado.

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Ficas da Declaraç+o / &ens e Direi%os

*ens e Direi"os

In0ormações @erais............................................................................................................................19

C (e e omo Declarar 7$e Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al8................................................................19

C (e e omo Declarar 7$e Declaraç+o Final de )sp;lio8................................................................15

Dispensa de Declarar.........................................................................................................................1'

Ta"ela de ;digos de &ens e direi%os................................................................................................1

$i%(ações Individ(ais..........................................................................................................................1'2

In0ormações dos &ens on0orme a Da%a de ,E(isiç+o......................................................................1'4

asos )speciais................................................................................................................................. 11

,plicações< Inves%imen%os< rMdi%os e Po(pança Binc(lados< Dep;si%os 6 vis%a< (mer*rio e F(ndos

............................................................................................................................................................ 24

&ens e Direi%os Desincorporados do Pa%rimnio em 215.................................................................2!

&ens e Direi%os ,dE(iridos e ,lienados em 215...............................................................................2

&ens e Direi%os de on%ri"(in%e E(e ,dE(iri( o( ReadE(iri( a ondiç+o de Residen%e no &rasil em

215.................................................................................................................................................... 2'

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In&ormações 7erais

, 0ica &ens e Direi%os M par%e in%egran%e das Declarações de ,-(s%e ,n(al< Final de )sp;lio e de

$aída De0ini%iva do País.

8 Lue e ,omo Declarar B%e Declaraç!o de Ajus"e AnualC

Relacione< de 0orma discriminada< se(s "ens e direi%os e os de se(s dependen%es in0ormados nadeclaraç+o< no &rasil e no e%erior< re%ra%ando a si%(aç+o em E(e se encon%ravam em 91 dede#em"ro de 214 e de 215.

o caso de eercer a%ividade r(ral e %er ded(#ido as "en0ei%orias como despesa de c(s%eio naap(raç+o do res(l%ado da a%ividade r(ral< in0orme< nes%a 0ica< os dados rela%ivos 6 %erra n(a<relacionando os "ens e "en0ei%orias a ela re0eren%es no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.Para o"%er in0ormações acerca da discriminaç+o e da o"riga%oriedade de declarar "ens e direi%os<cons(l%e a Ta"ela de ;digos de &ens e direi%os.

Para preencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN> YovoZ< para inserir in0ormaçõesL

> Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL> Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as e cliE(e em

Y)cl(irZ8L o(> YRepe%ir valoresZ< Repe%e em 91/12/215 o7s8 valor7es8 em reais de 91/12/214 do7s8 "em7ns8

selecionado7s8. Para selecionar "em7ns8 man%ena pressionada a %ecla TRH.

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica '.14. &ens e Direi%os< cliE(e no "o%+o YCZ.

,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arN> selecione o c;digo do "emL> in0orme a locali#aç+o 7País8< discriminaç+o< si%(aç+o em 91/12/214 7RW8 e si%(aç+o em91/12/215 7RW8 do "em o( direi%oL> cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações.

*ens e Direi"os -ue Deem ser Declarados

• Im;veis< veíc(los a(%omo%ores< em"arcações e aeronaves< independen%emen%e do valor deaE(isiç+o.

• C(%ros "ens m;veis e direi%os de valor de aE(isiç+o (ni%*rio ig(al o( s(perior a RW 5.<.

• $aldos de con%a>corren%e "anc*ria< caderne%a de po(pança e demais aplicações 0inanceiras<de valor individ(al s(perior a RW 14< em 91/12/215.

19 de 425

• on-(n%o de ações< E(o%as o( E(in+o de capi%al de (ma mesma empresa< negociadas o( n+oem "olsa de valores< e de o(ro< a%ivo 0inanceiro< c(-o valor de aE(isiç+o (ni%*rio se-a ig(al o(s(perior a RW 1.<.

C con%ri"(in%e< ao relacionar cada "em e/o( direi%os na 0ica &ens e Direi%os< deve selecionar nocampo Hocali#aç+o 7País8 o país em E(e se encon%ra o respec%ivo "em o( direi%o.$e (sar a opç+o de impor%aç+o< deve clicar em Declaraç+o/Impor%ar Dados da Declaraç+o de215. , declaraç+o de "ens M impor%ada com o preencimen%o a(%om*%ico do campo $i%(aç+o em91/12/214.

Dados do *em

,$digo

Digi%e o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem< e selecione o c;digo

corresponden%e ao "em dese-ado.

Discriminaç!o

In0orme por "em o( direi%o< a espMcie< a da%a e o valor de aE(isiç+o e venda< E(ando 0or o caso.

9ocali)aç!o BPaísC

$elecione< na se%a ao lado do campo< o país onde o "em o( direi%o es%* locali#ado.

%i"uaç!o em 112201E BRWC

In0orme o valor cons%an%e da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do ano an%erior.

%i"uaç!o em 112201' BRWCIn0orme os valores corresponden%es aos "ens e direi%os E(e cons%i%(am se( pa%rimnio nessada%a.

A"enç!o




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8 Lue e ,omo Declarar B%e Declaraç!o Final de #sp$lioC

Devem ser relacionados de 0orma discriminada %odos os "ens e direi%os E(e cons%em do inven%*rio

e dos dependen%es relacionados na declaraç+o< re%ra%ando a si%(aç+o em E(e se encon%ravam em91 de de#em"ro do ano an%erior e na da%a da par%ila.

o caso de eercer a%ividade r(ral e %er ded(#ido as "en0ei%orias como despesa de c(s%eio naap(raç+o do res(l%ado da a%ividade r(ral< in0orme< nes%a 0ica< os dados rela%ivos 6 %erra n(a<relacionando os "ens e "en0ei%orias a ela re0eren%es no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.



> Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL

> Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as ecliE(e em Y)cl(irZ8L o(

> YRepe%ir valoresZ< Repe%e em 91/12/215 o7s8 valor7es8 em reais de 91/12/214do7s8 "em7ns8 selecionado7s8. Para selecionar "em7ns8 man%ena pressionada a %eclaTRH.

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica '.14. &ens e Direi%os< cliE(e no "o%+o YCZ.

,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arN

> selecione o c;digo do "emL

> in0orme a locali#aç+o 7País8< discriminaç+o< a si%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8<percen%(al de par%icipaç+o e o valor de %rans0er?ncia 7RW8 do "em o( direi%oL


Para o"%er in0ormações acerca da discriminaç+o e da o"riga%oriedade de declarar "ens e direi%os<cons(l%e a Ta"ela de ;digos de &ens e direi%os.

C con%ri"(in%e< ao relacionar cada "em e/o( direi%os na 0ica &ens e Direi%os< deve selecionar nocampo Hocali#aç+o 7País8 o país em E(e se encon%ra o respec%ivo "em o( direi%o.

, %rans0er?ncia dos "ens e direi%os aos erdeiros e aos lega%*rios pode ser e0e%(ada pelo valor cons%an%e no campo Y$i%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8Z da Gl%ima declaraç+o de "ens e direi%os

apresen%ada pelo de c(-(s o( pelo valor de mercado.

15 de 425

a declaraç+o de rendimen%os rela%iva ao eercício corresponden%e ao ano>calend*rio da decis+o -(dicial da par%ila< o meeiro< os erdeiros e os lega%*rios devem incl(ir em s(as declarações os"ens e direi%os rece"idos pelo valor in0ormado no campo YBalor de %rans0er?ncia 7RW8Z da 0ica&ens e Direi%os da Declaraç+o Final de )sp;lio.

$e a %rans0er?ncia 0or e0e%(ada por valor de mercado e es%e 0or s(perior ao cons%an%e no campoY$i%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8Z< ainda E(e cons%e do 0ormal de par%ila< a di0erença cons%i%(igano de capi%al e< o"servadas as ins%r(ções a ele per%inen%es< 0ica s(-ei%a 6 incid?ncia do impos%oso"re a renda 6 alíE(o%a de 15O 7E(in#e por cen%o8< incl(sive nos casos de esp;lio iniciados an%esde 1Q de -aneiro de 1'.

Dados do *em

,$digo

Digi%e o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem e selecione o c;digocorresponden%e ao "em dese-ado.

9ocali)aç!o BPaísC

$elecione< na se%a ao lado do campo< o país onde o "em o( direi%o es%* locali#ado.

Discriminaç!o

In0orme a parcela de cada "em o( direi%o E(e corresponder a cada "ene0ici*rio< iden%i0icado pelonome e pelo nGmero de inscriç+o no PF.

%i"uaç!o na Da"a da Par"il.a BRWC

In0orme a parcela rela%iva a cada "ene0ici*rio pelo valor corresponden%e a cada "em cons%an%e naGl%ima declaraç+o apresen%ada pelo de c(-(s< a%(ali#ado a%M 91/12/15< o( pelo valor deaE(isiç+o< se adE(iridos ap;s essa da%a.

Percen"ual V

liE(e no "o%+o para ei"ir na %ela o E(adro a(iliar percen%(al de par%icipaç+o do inven%*rio e< emseg(ida no "o%+o YovoZ. In0orme o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do "ene0ici*rio e opercen%(al de par%icipaç+o no "em e direi%o elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+oY)cl(irZ.

A"enç!o


1! de 425

4alor de Trans&erncia BRWC

In0orme o valor pelo E(al o "em o( direi%o< o( cada par%e des%e< ser* incl(ído na Declaraç+o de&ens e Direi%os do respec%ivo "ene0ici*rio.

A"enç!o

o caso de declaraç+o re%i0icadora 0inal de esp;lio< ap;s o pra#o %empes%ivo de s(aapresen%aç+o< M vedado a re%i0icaç+o dos valores in0ormados na 0ica &ens e Direi%os.

Para os c;digosN• 1< 2< 9< 11< 12< 19< 14< 15< 1!< 1< 1' e 1< in0orme< %am"Mm< o nome do logrado(ro<

nGmero< complemen%o 7"loco< apar%amen%o e%c8< "airro o( dis%ri%o onde mora< JF<m(nicípio< )P.

A"enç!oo caso dos c;digos 1! e 1< se o "em es%iver regis%rado no car%;rio de im;veis deregis%ro< in0orme< %am"Mm< a ma%ríc(la do im;vel e o regis%ro.

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Dispensa de Declarar

Fica dispensada a incl(s+o na 0ica &ens e Direi%osN

> de saldoscorren%es "anc*rias< caderne%as de po(pança edemais aplicações 0inanceiras< c(-o valor (ni%*rio se-a de a%M RW 14<L

> de "ens m;veis e direi%os< ece%o veíc(los a(%omo%ores< em"arcações e aeronaves<c(-o valor (ni%*rio de aE(isiç+o se-a in0erior a RW 5.<L

> do con-(n%o de ações< E(o%as o( E(in+o de capi%al de (ma mesma empresa<negociadas o( n+o em "olsa de valores< e de o(ro< a%ivo>0inanceiro< c(-o valor deaE(isiç+o se-a in0erior a RW 1.<.

A"enç!o

o caso de Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País as in0ormações compreendem operíodo de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+oresiden%e.

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Ta(ela de ,$digos de *ens e direi"os

;digo do "em e descriç+o C"riga%oriedade dedeclarar on%eGdo do campodiscriminaç+o

&ens im;veis

1 PrMdio residencial $im )ndereço< nGmero deregis%ro< da%a e 0orma deaE(isiç+o< in0ormações so"recondminos e (s(0r(%o< se 0or o caso.

2 PrMdio comercial9 @alp+o11 ,par%amen%o12 asa19 Terreno14 Terra n(a 7ver i%em Im;vel r(ral815 $ala o( con-(n%o

1! ons%r(ç+o1 &en0ei%orias 7ver i%em &en0ei%orias81' Ho-a

1 C(%ros "ens im;veis

&ens m;veis

21Beíc(lo a(%omo%or %erres%reN camin+o<a(%om;vel< mo%o e%c.

$im Aarca< modelo< ano de0a"ricaç+o< placa o( regis%ro<da%a e 0orma de aE(isiç+o.22 ,eronave

29 )m"arcaç+o

24&em relacionado com o eercício dea%ividade a(%noma

$e o valor deaE(isiç+o 0or ig(al o(

s(perior a RW 5.<

Descriç+o do "em< da%a e0orma de aE(isiç+o. o caso

de lina %ele0nica< nGmero elocal.25 3oia< E(adro< o"-e%o de ar%e< de coleç+o<an%ig(idade e%c.2! Hina %ele0nica2 C(%ros "ens m;veis

Par%icipações socie%*rias

91 ,ções 7incl(sive as provenien%es de lina%ele0nica8

$e o valor deaE(isiç+o 0or ig(al o(s(perior a RW 1.<

(an%idade e %ipo< nome enGmero de inscriç+o no P3da pessoa -(rídica. Tiposdi0eren%es devem cons%i%(ir i%ens separados.

92 (o%as o( E(inões de capi%al

9 C(%ras par%icipações socie%*rias

,plicações e inves%imen%os

41

aderne%a de po(pança 7ver i%em ,plicações< Inves%imen%os< rMdi%os ePo(pança Binc(lados< Dep;si%os 6 vis%a<(mer*rio e F(ndos8

$e o saldo em91/12/215 0or maior E(e RW 14<

Ins%i%(iç+o 0inanceira< nGmeroda con%a< e< se essa 0or con-(n%a< nome e nGmero deinscriç+o no PF do co>%i%(lar.

45

,plicaç+o de renda 0ia 7D&< RD& eo(%ros8 7ver i%em ,plicações< Inves%imen%os<rMdi%os e Po(pança Binc(lados< Dep;si%os6 vis%a< (mer*rio e F(ndos8

4!

C(ro< a%ivo 0inanceiro 7ver i%em ,plicações<Inves%imen%os< rMdi%os e Po(pançaBinc(lados< Dep;si%os 6 vis%a< (mer*rio eF(ndos8

$e o valor deaE(isiç+o 0or ig(al o(s(perior a RW 1.<

Ins%i%(iç+o 0inanceira eE(an%idade de gramas.

4 Aercados 0(%(ros< de opções e a %ermo 7ver $e o valor de (an%idade e sMrie das

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i%em ,plicações< Inves%imen%os< rMdi%os ePo(pança Binc(lados< Dep;si%os 6 vis%a<(mer*rio e F(ndos8

aE(isiç+o 0or s(perior a RW 14<

opções< da%a de vencimen%o.

4

C(%ras aplicações e inves%imen%os 7ver i%em ,plicações< Inves%imen%os< rMdi%os ePo(pança Binc(lados< Dep;si%os 6 vis%a<(mer*rio e F(ndos8

C"serve o limi%ecorresponden%e a

direi%o 7RW 5.<8<aplicaç+o 0inanceira7RW 14<8 o(par%icipaç+o socie%*ria7RW 1.<8.

Discrimine o "em o( direi%o<con0orme os i%ens an%eriores.

rMdi%os e po(pança vinc(lados

51 rMdi%o decorren%e de emprMs%imo

$e o valor do direi%o0or ig(al o( s(perior aRW 5.<

Balor do crMdi%o< pra#o econdições es%ip(ladas< nomee nGmero de inscriç+o noPF o( no P3 do devedor.

52 rMdi%o decorren%e de alienaç+o

$e o valor do direi%o0or ig(al o( s(perior aRW 5.<

Balor do crMdi%o< pra#o econdições es%ip(ladas< nomee nGmero de inscriç+o no

PF o( no P3 do devedor.

59 Plano P,IT e caderne%a pecGlio

$e o saldo em91/12/215 0or maior E(e RW 14<

Ins%i%(iç+o 0inanceira< nGmeroda con%a< e< se es%a 0or con-(n%a< nome e nGmero deinscriç+o no PF do co>%i%(lar.

54Po(pança para cons%r(ç+o o( aE(isiç+o de"em im;vel

$e o valor pago 0or ig(al o( s(perior a RW5.<.

Iden%i0icaç+o do im;vel< nomee nGmero de inscriç+o noP3 da empresa con%ra%ada.

5 C(%ros crMdi%os e po(pança vinc(lados

C"servar o limi%ecorresponden%e adirei%o 7RW 5.<8o( aplicaç+o 0inanceira7RW 14<8.

Discrimine o "em o( direi%o<con0orme os i%ens an%eriores.

Dep;si%os 6 vis%a e n(mer*rio

!1Dep;si%o "anc*rio em con%a corren%e noPaís

$e o saldo em91/12/215 0or maior E(e RW 14<.

Tipo e E(an%idade de moeda<ins%i%(iç+o 0inanceira< ag?nciae nGmero da con%a.

!2Dep;si%o "anc*rio em con%a corren%e noe%erior

!9 Dineiro em espMcie moeda nacional!4 Dineiro em espMcie moeda es%rangeira! C(%ros dep;si%os 6 vis%a e n(mer*rio

F(ndos1 F(ndo de (r%o Pra#o $e o saldo em

91/12/215 0or maior E(e RW 14<.

Ins%i%(iç+o 0inanceira

adminis%radora do 0(ndo<E(an%idade de E(o%as< e< se acon%a 0or con-(n%a< nome enGmero de inscriç+o no PFdo co>%i%(lar.

2F(ndo de Hongo Pra#o e F(ndo deInves%imen%os em Direi%os redi%;rios7FID8

9 F(ndo de Inves%imen%o Imo"ili*rio

4

F(ndo de ações< F(ndos AG%(os dePriva%i#aç+o< F(ndos de Inves%imen%o em)mpresas )mergen%es< F(ndos deInves%imen%o em Par%icipaç+o e F(ndos deInves%imen%os de Índice de Aercado

C(%ros 0(ndos

C(%ros "ens e direi%os1 Hicença e concess+o especiais $e o valor de

aE(isiç+o 0or ig(al o(Descriç+o do direi%o< nGmerodo regis%ro da concess+o< se2 Tí%(lo de cl("e e assemelado

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s(perior a RW 5.< 0or o caso.9 Direi%o de a(%or< de inven%or e pa%en%e4 Direi%o de lavra e assemelado

5ons;rcio n+o con%emplado 7ver i%emons;rcios8

$e o valor pago 0or ig(al o( s(perior a RW5.<.

o campo Discriminaç+oin0orme o nome e o nGmerode inscriç+o no P3 da

adminis%radora do cons;rcio<o %ipo de "em o"-e%o docon%ra%o< a E(an%idade deparcelas pagas e a pagar.

! Heasing 7ver i%em Heasing8

on0orme o "emo"-e%o do con%ra%o

Para leasingreali#adoN

a8 com opç+o decompra eercida em215 na da%a do se(vencimen%oN nocampo discriminaç+o<in0orme os dados do"em< do con%ra%an%e e

o %o%al dospagamen%osdiscriminados por anoL selecione oc;digo do "em.

"8 em 215 com opç+ode compra a ser eercida no 0inal docon%ra%o eN in0orme osdados do "em< docon%ra%an%e e o %o%alpagoL selecione oc;digo !.

c8 com opç+o decompra eercida noa%o do con%ra%o e em215N in0orme osdados do "em< dadosdo con%ra%an%eL e oc;digo do "em.

B@&H Bida @erador de &ene0ício Hivre$im ome e P3 da ins%i%(iç+o

0inanceira< nGmero da con%a<dados da ap;lice.

C(%ros "ens e direi%os

Jse es%e c;digo cason+o se-a possívelenE(adrar o "em o(direi%o nos demaisc;digos.

o campo Discriminaç+o<in0orme so"re "ens<rendimen%os o( E(aisE(er de%ales E(e n+o cons%emnos campos pr;prios dadeclaraç+o.$elecione es%e c;digo<%am"Mm< para in0ormar E(e os"ens e direi%os com(ns es%+orelacionados na declaraç+odo o(%ro cn-(ge.

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%i"uações Indiiduais

Cs "ens e direi%os devem ser relacionados con0orme a %i%(laridade de s(a propriedade<

o"edecendo ao dispos%o nos ar%igos 1.!9 a 1.!'' e 1.29 a 1.2 da Hei nQ 1.4!< de 1 de -aneiro de 22 > ;digo ivil 78.

*ens e Direi"os ,omuns

$+o considerados "ens e direi%os com(ns os res(l%an%es de casamen%o em regime de com(n+o%o%al< os adE(iridos na cons%Vncia de casamen%o em regime de com(n+o parcial<independen%emen%e do nome so" o E(al es%e-am regis%rados< e os adE(iridos na cons%Vncia da(ni+o es%*vel< o"servado< se o(ver< con%ra%o escri%o en%re companeiros.

*ens e Direi"os em ,ondomínio

Cs "ens e direi%os adE(iridos em condomínio devem ser declarados na proporç+o de s(a par%e.

Tipos de Declaraç!o

1 Declaraç!o em ,onjun"o

$+o incl(ídos os "ens e direi%os do casal e dos dependen%es< incl(sive os gravados com cl*(s(lade incom(nica"ilidade o( inaliena"ilidade< se(s respec%ivos rendimen%os e as pensões de go#opriva%ivo.

Cs "ens e direi%os do dependen%e s+o relacionados na declaraç+o daE(ele E(e o considero(

como ded(ç+o na 0ica Dependen%es.

$e o(ve m(dança na relaç+o de depend?ncia em 215< em vir%(de de separaç+o o( div;rcio -(dicial< o( por escri%(ra pG"lica< os "ens e direi%os dos dependen%es s+o relacionados nadeclaraç+o daE(ele E(e de%Mm a g(arda -(dicial< desde E(e %ena incl(ído o dependen%e em s(adeclaraç+o.

A"enç!o

aso dese-e ecl(ir dependen%es -* relacionados na declaraç+o< os "ens e direi%os aeles relacionados devem ser %am"Mm ecl(ídos.

2 Declaraç!o em %eparado

21 *ens pria"ios

Cs "ens e direi%os priva%ivos devem ser relacionados na declaraç+o do proprie%*rio.

22 *ens comuns

Cs "ens e direi%os com(ns devem ser declarados da seg(in%e 0ormaN

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> se am"os os cn-(ges es%iverem o"rigados a apresen%ar a declaraç+o< a %o%alidade dos "ens edirei%os com(ns deve ser in0ormada na declaraç+o de (m dos cn-(ges o( companeiros<(%ili#ando>se o c;digo na declaraç+o do o(%ro cn-(ge o( companeiro< mencionando< %am"Mm<o nome e o nGmero de inscriç+o no PF do cn-(ge o( companeiro E(e in0ormo( a %o%alidade

dos "ens e direi%os com(ns.

#sp$lio Declaraç!o Inicial e In"ermedirias

Devem ser relacionados %odos os "ens e direi%os E(e cons%em do inven%*rio.Cs "ens e direi%os com(ns devem ser declarados pelo esp;lio E(ando es%e se enE(adrar em (madas condições de o"riga%oriedade de apresen%aç+o da declaraç+o. $e deso"rigado< podem ser declarados pelo cn-(ge so"reviven%e. Devem ser relacionados na declaraç+o de esp;lio os "ense direi%os das pessoas consideradas dependen%es.

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In&ormações dos *ens ,on&orme a Da"a de A-uisiç!o

1 *ens ad-uiridos a": 1121JJ'

os campos Y$i%(aç+o em 91/12/214Z e Y$i%(aç+o em 91/12/215Y< in0orme o valor cons%an%e nadeclaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

(em n+o apresen%o( a declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< deve proc(rar orien%aç+o E(an%o ao preencimen%o da declaraç+o de "ens nas (nidades da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil.

C valor de aE(isiç+o do "em o( direi%o deve ser in0ormado con0orme as normas dispos%as naTa"ela a seg(irN

Da"a dea-uisiç!o do

(em

8(rigaç!o de apresen"ar adeclaraç!o de ajus"e desde a

da"a da a-uisiç!o

4alor do (em ou direi"o

,%M 11 (nca es%eve o"rigado aapresen%ar declaraç+o de a-(s%e<nem cons%o( como dependen%ede o(%ro con%ri"(in%e E(eapresen%o( declaraç+o.

Pode avaliar o "em a valor demercado em 91/12/11 7valor emcr(#eiros > rW8. Divida o valor do"em em cr(#eiros por 2<4. Cres(l%ado encon%rado M o valor do"em a%(ali#ado em reais 7RW8. )s%evalor deve ser in0ormado nos campos$i%(aç+o em 91/12/214 e91/12/215.

,%M 11 )ra o"rigado a apresen%ar a

Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al<apresen%o( declaraç+o en%re12 e 214 o( cons%o( comodependen%e de o(%rocon%ri"(in%e E(e declaro(.

J%ili#e a Ta"ela de ,%(ali#aç+o do

(s%o de &ens e Direi%os C res(l%adoencon%rado M o valor do "ema%(ali#ado em reais 7RW8. )s%e valor deve ser in0ormado nos campos$i%(aç+o em 91/12/214 e91/12/215.

De 12 a 15 C"rigado o( n+o a declarar. J%ili#e a Ta"ela de ,%(ali#aç+o do(s%o de &ens e Direi%os C res(l%adoencon%rado M o valor do "ema%(ali#ado em reais 7RW8. )s%e valor deve ser in0ormado nos campos$i%(aç+o em 91/12/214 e91/12/215.

2 *ens e direi"os ad-uiridos de 1JJ6 a 201E

Para os "ens e direi%os adE(iridos 6 vis%a< no campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o c(s%o deaE(isiç+o do "em o( direi%o e repi%a esse valor no campo $i%(aç+o em 91/12/215.Tra%ando>se de aE(isições de "ens o( direi%os em pres%ações o( 0inanciados< nas E(ais o "em Mdado como garan%ia do pagamen%o< %ais como os s(-ei%os 6s regras do $is%ema Financeiro deSa"i%aç+o o( cons;rcio< in0ormeNa8 no campo $i%(aç+o em 91/12/214< a soma das parcelas pagas de 1! a 214L e"8 no campo $i%(aç+o em 91/12/215< o valor do campo $i%(aç+o em 91/12/214 acrescido do

valor das parcelas pagas em 215.

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A"enç!o

Aan%er a g(arda da doc(men%aç+o corresponden%e 6s "en0ei%orias reali#adas.

*ens e direi"os ad-uiridos em 201'

1 *ens e direi"os ad-uiridos U is"a

Para "ens e direi%os adE(iridos 6 vis%a< n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme oc(s%o de aE(isiç+o do "em o( direi%o no campo $i%(aç+o em 91/12/215.

2 *ens e direi"os ad-uiridos a pres"aç!o

Tra%ando>se de aE(isições de "ens e direi%os em pres%ações o( 0inanciados< nas E(ais o "em Mdado como garan%ia do pagamen%o< %ais como os s(-ei%os 6s regras do $is%ema Financeiro deSa"i%aç+o o( cons;rcio< n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214. o campo $i%(aç+o em91/12/215 in0orme o valor das parcelas pagas em 215.

A"enç!o

Aan%er a g(arda da doc(men%aç+o corresponden%e 6s "en0ei%orias reali#adas.

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*ens e Direi"os Alienados no Ano,alendrio

o campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos aos "ens e direi%os alienados no ano>calend*rio< o nome< o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do adE(iren%e< a da%a e o valor daalienaç+o.

+o preenca os campos $i%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8 e Balor de %rans0er?ncia 7RW8.Cs "ens e direi%os devem ser relacionados con0orme a %i%(laridade de s(a propriedade<o"edecendo ao dispos%o nos ar%igos 1.!9 a 1.!'' e 1.29 a 1.2 da Hei nQ 1.4!< de 1 de -aneiro de 22 ;digo ivil 78. Para o"%er in0ormações acerca da discriminaç+o eo"riga%oriedade de declarar "ens e direi%os< cons(l%e a Ta"ela de ;digos de &ens e direi%os.

Declaraç+o de "ens e direi%os con0orme da%as de aE(isiç+o e alienaç+oNDa%a de aE(isiç+o on%eGdo da declaraç+o ,%M 15 o campo $i%(aç+o na da%a da par%ila em 91/12/214< in0orme o

valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214. o campo $i%(aç+o na da%a da par%ila em

91/12/215< acrescen%e ao valor as parcelas pagas em 215 o(repi%a o valor se o "em -* 0oi E(i%ado.omo regra geral< o valor do "em -* con%Mm %odas as a%(ali#açõespermi%idas em lei 7Ins%r(ç+o orma%iva $RF nQ '4< de 218.

De 1! a 214 o campo $i%(aç+o na da%a da par%ila em 91/12/214< in0orme ovalor cons%an%e na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214. o campo $i%(aç+o na da%a da par%ila em91/12/215< acrescen%e ao valor as parcelas pagas em 215 o(repi%a o valor se o "em -* 0oi E(i%ado.C valor dos "ens adE(iridos a par%ir do ano>calend*rio de 1! n+oso0re E(alE(er a%(ali#aç+o.

)m 215 +o preenca o campo $i%(aç+o na da%a de par%ila em91/12/214.o campo $i%(aç+o na da%a de par%ila em 91/12/215< in0orme ovalor o( soma de valores pagos em 215.

Da%a de alienaç+o on%eGdo da declaraç+o ,%M 214 Cs "ens e direi%os alienados a%M 214 n+o devem ser in0ormados

nes%a declaraç+o.

)m 215 o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na

declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214. +opreenca o campo $i%(aç+o na da%a da par%ila em 91/12/215. ocampo Discriminaç+o< in0orme< alMm dos dados do "em o( direi%oalienado< o nome e o nGmero de inscriç+o no PF/P3 doadE(iren%e< o valor e a da%a da alienaç+o e as condições depagamen%o. C"serve E(e as alienações de "ens e direi%os podemacarre%ar ganos de capi%al %ri"(%*veis.

,E(isiç+o e alienaç+oem 215

+o preenca os campos $i%(aç+o na da%a da par%ila em91/12/214 e 91/12/215. o campo Discriminaç+o< in0orme osdados do "em o( direi%o alienado< o valor de aE(isiç+o< o nome e onGmero de inscriç+o no PF/P3 do adE(iren%e< o valor e a da%a

da alienaç+o e as condições de pagamen%o. C"serve E(e as

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alienações de "ens e direi%os podem acarre%ar ganos de capi%al%ri"(%*veis.

A"enç!o

Cs comprovan%es devem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e 6 disposiç+o da $ecre%ariada Recei%a Federal do &rasil a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*riosrela%ivos 6s si%(ações e aos 0a%os a E(e se re0iram.

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Declaraç!o de %aída De&ini"ia do País

Devem ser relacionados de 0orma discriminada %odos os "ens e direi%os< re%ra%ando a si%(aç+o emE(e se encon%ravam em 91 de de#em"ro do ano an%erior 7o( em 91 de de#em"ro de 2148 e na

da%a de carac%eri#aç+o de n+o residen%e< o"servado o seg(in%eNI > no campo Discriminaç+o< in0orme< por "em o( direi%o< a espMcie< a da%a e o valor de aE(isiç+o evenda< E(ando 0or o casoLII > no campo $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8< in0ormecalend*rio de 214LIII > no campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8< in0orme< em reais< ovalor do c(s%o do "em o( direi%o a%M essa da%a.

*ens da A"iidade Rural

Cs "ens da a%ividade r(ral E(e %enam sido ded(#idos como despesa dessa a%ividade n+o devemser declarados nes%a 0ica. esse caso< deve ser preencido o Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

, par%ir da da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e< o saldo de pre-(í#oeven%(almen%e eis%en%e na eploraç+o da a%ividade r(ral n+o mais poder* ser compensado com ores(l%ado posi%ivo da a%ividade r(ral.

*ens e Direi"os Declarados em ,onjun"o

a declaraç+o em con-(n%o< devem ser incl(ídos os "ens e direi%os do casal e dos dependen%es<se(s respec%ivos rendimen%os e as pensões de go#o priva%ivo.

*ens e Direi"os Declarados em %eparado

a declaraç+o em separado< os "ens priva%ivos devem ser relacionados na declaraç+o doproprie%*rio. Cs "ens com(ns devem ser in0ormados em s(a %o%alidade na declaraç+o de (m doscn-(ges< devendo o o(%ro cn-(ge in0ormar esse 0a%o em s(a declaraç+o. C cn-(ge E(e op%ar pela %ri"(%aç+o %o%al dos rendimen%os com(ns deve relacionar %odos os "ens.

*ens e Direi"os Desincorporados do Pa"rimNnio em 201'

o campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos aos "ens e direi%os E(e deiaram de 0a#er par%e do pa%rimnio em 215. Tra%ando>se de alienaç+o< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+ono PF o( no P3 do adE(iren%e< a da%a e o valor da alienaç+o.o campo $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8< in0orme o valor cons%an%e na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al

do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.+o preenca o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8.

*ens e Direi"os Ad-uiridos e Alienados em 201'

o campo Discriminaç+o< in0orme o valor dos "ens e direi%os< os nomes e PF de vendedores eadE(iren%es< as da%as< os valores de aE(isiç+o e alienaç+o e as condições de 0inanciamen%o.Cs campos $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8 e $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e7RW8 n+o devem ser preencidos.

A"enç!o

, alienaç+o de "ens o( direi%os pode res(l%ar em rendimen%o %ri"(%*vel.

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ons(l%e os i%ens Demons%ra%ivo de @anos de api%al< Demons%ra%ivo de @anos deapi%al em Aoeda )s%rangeira< Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > RendaBari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade o( o Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de@anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio<con0orme o caso.

*ens e Direi"os %i"uados no #"erior

o campo Discriminaç+o< in0orme o valor de aE(isiç+o cons%an%e no ins%r(men%o de %rans0er?nciade propriedade na moeda do país em E(e es%iverem si%(ados. In0orme< ainda< se na aE(isiç+o0oram (%ili#ados rendimen%os a(0eridos originariamen%e em reais o( em moeda es%rangeira.o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8< in0orme o valor corresponden%e conver%ido em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e< em seg(ida< em reaispela co%aç+o do d;lar 0iada< para venda< pelo &anco en%ral do &rasil< na da%a da aE(isiç+o.

Dep$si"os em *anco no #"erior

o campo Discriminaç+o< in0orme o valor em moeda es%rangeira< o "anco e o nQ da con%a>corren%e.

o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8< in0orme o saldo conver%idoem d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e< em seg(ida< em reais pela co%aç+o do d;lar 0iada<para compra< pelo &anco en%ral do &rasil< no dia an%erior ao da carac%eri#aç+o de n+o residen%e.

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,asos #speciais

&en0ei%orias....................................................................................................................................12

ons;rcios.....................................................................................................................................19Heasing..........................................................................................................................................14

B@&H > Bida @erador de &ene0ício Hivre.......................................................................................1!

Perm(%a.........................................................................................................................................1

Im;vel r(ral.................................................................................................................................... 1

Doaç+o.......................................................................................................................................... 2

&ens e Direi%os Rece"idos por Serança< Aeaç+o< Hegado o( Doaç+o< Incl(sive em ,dian%amen%o

da Hegí%ima.................................................................................................................................... 21

&ens e Direi%os Rece"idos por Dissol(ç+o da $ociedade on-(gal o( de Jni+o )s%*vel.............22

&ens e Direi%os $i%(ados no )%erior.............................................................................................29

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*en&ei"orias

o caso de "en0ei%orias reali#adas em im;vel adE(irido ap;s 1''< o c(s%o das "en0ei%orias deve

ser acrescido ao valor do im;vel.In0ormeN

> no campo Discriminaç+o< -(n%amen%e com os dados do "em< o c(s%o das "en0ei%oriasL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/214< o valor do "em cons%an%e na declaraç+o doeercício de 215< ano>calend*rio de 214L e

> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< o valor do "em cons%an%e da declaraç+o doeercício 215< ano>calend*rio 214< acrescido do valor pago re0eren%e a "en0ei%oriasem 215.

,s "en0ei%orias reali#adas em im;vel adE(irido a%M 1'' devem ser incl(ídas em i%em pr;prio(%ili#ando o c;digo 1. es%e caso< in0ormeN

> no campo Discriminaç+o< os dados do "em a E(e se re0erem as "en0ei%oriasL

> n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214L e

> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< o %o%al dos pagamen%os e0e%(ados.

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,ons$rcios

,ons$rcio n!o con"emplado em 201'+

o campo Discriminaç+o< selecionado o c;digo 5< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o noP3 da adminis%radora do cons;rcio< o %ipo de "em o"-e%o do con%ra%o< a E(an%idade de parcelaspagas e a pagar.

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de215< ano>calend*rio de 214. o campo $i%(aç+o em 91/12/215< preenca o valor declaradoacrescido das parcelas pagas em 215.

$e o cons;rcio 0oi adE(irido em 215< n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214 e preencao campo $i%(aç+o em 91/12/215 com o valor das parcelas pagas em 215.

,ons$rcio con"emplado em 201'+o campo Discriminaç+o< selecionado o c;digo 5< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o noP3 da adminis%radora do cons;rcio< o %ipo de "em o"-e%o do con%ra%o< a E(an%idade de parcelaspagas e a pagar.

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de215< ano>calend*rio de 214 e n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/215. $e o cons;rcio0oi adE(irido em 215< n+o preenca os campos $i%(aç+o em 91/12/214 e 91/12/215.

,dicione (m novo i%em com o c;digo especí0ico do "em rece"ido e in0orme< no campoDiscriminaç+o< os dados do "em e do cons;rcio. +o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214.o campo $i%(aç+o em 91/12/215< preenca o valor declarado acrescido das parcelas pagas em215.

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9easing

o caso de leasing M impor%an%e sa"er se o(ve o( n+o a opç+o de compra do "em. Para leasing

reali#adoN> com opç+o de compra eercida no 0inal do con%ra%o ocorrido em 215< selecione o c;digo rela%ivoao "em 7e n+o o c;digo !8 e in0ormeN

> no campo Discriminaç+o< os dados do "em e do con%ra%an%eL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/214< os valores pagos a%M 214< para leasingcon%ra%ado a%M 214< o(< no caso de leasing con%ra%ado em 215< deie es%e campoem "rancoL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< o valor cons%an%e no campo $i%(aç+o em

91/12/214< se 0or o caso< acrescido dos valores pagos em 215< incl(sive o valor resid(al.

> em 215< com opç+o de compra a ser eercida no 0inal do con%ra%o a par%ir de 21!< selecione oc;digo ! eN

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados do "em< do con%ra%an%e e o %o%al dospagamen%os e0e%(adosL e

> n+o preenca os campos $i%(aç+o em 91/12/214 e $i%(aç+o em 91/12/215.

> a%M 215< com opç+o de compra -* eercida no a%o do con%ra%o< selecione o c;digo do "em 7en+o o c;digo !8 e in0ormeN

> no campo Discriminaç+o< os dados do "em e do con%ra%an%eL

> nos campos $i%(aç+o em 91/12/214 e em 91/12/215< o valor do "emL

> na 0ica Dívidas e :n(s Reais< nos campos $i%(aç+o em 91/12/214 e em91/12/215< respec%ivamen%e< os saldos remanescen%es da dívida naE(elas da%as.

> em 215< com opç+o de compra eercida no a%o do con%ra%o< selecione o c;digo do "em 7e n+o oc;digo !8 eN

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados do "em e do con%ra%an%eL

> n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214L

> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor do "emL e

> na 0ica Dívidas e :n(s Reais< in0orme o valor do saldo remanescen%e da dívida no

campo $i%(aç+o em 91/12/215.

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A"enç!o

o caso de alienaç+o 0id(ci*ria< in0orme< no campo $i%(aç+o em 91/12/215< o %o%aldos valores pagos< C incl(indo a dívida na 0ica Dívida e :n(s Reais.

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47*9 4ida 7erador de *ene&ício 9ire

J%ili#e o c;digo para declarar plano de seg(ro de vida com cl*(s(la de co"er%(ra por

so"reviv?ncia.o campo Discriminaç+o< in0orme os dados da sociedade seg(radora a E(em e0e%(o( ospagamen%os. o campo $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8< in0orme os valores pagos a%M 91/12/214.o campo $i%(aç+o em 91/12/215 7RW8< in0orme o valor cons%an%e no campo $i%(aç+o em91/12/214 7RW8 acrescido< se 0or o caso< dos valores pagos em 215.

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Permu"a

Permu"a sem "orna+

1 Im$el dado em permu"a+

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos ao im;vel e os dados da pessoacom E(em e0e%(o( a %ransaç+oL

> o campo $i%(aç+o em 91/12/214< repi%a o valor do "em cons%an%e na declaraç+odo eercício de 215< ano>calend*rio de 214L e

> n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/215.

2 Im$el rece(ido em permu"a+

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos ao im;vel adE(iridoL


> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor do "em dado em perm(%acons%an%e no campo $i%(aç+o em 91/12/214.

Permu"a com "orna+

1 ,on"ri(uin"e -ue pagou a "orna+

Im;vel dado em perm(%aN

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos ao im;vel e os dados da pessoacom E(em e0e%(o( a %ransaç+oL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/214< repi%a o valor do "em cons%an%e na declaraç+o doeercício de 215< ano>calend*rio de 214L e


Im;vel rece"ido em perm(%aN



> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor cons%an%e no campo $i%(aç+o em91/12/214 do "em dado em perm(%a acrescido da %orna paga.

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2 ,on"ri(uin"e -ue rece(eu a "orna+

Im;vel dado em perm(%aN

> no campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos ao im;vel e os dados da pessoa

com E(em e0e%(o( a %ransaç+oL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/214< repi%a o valor do "em cons%an%e na declaraç+o doeercício de 215< ano>calend*rio de 214L e


Im;vel rece"ido em perm(%aN


> n+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214L e> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor cons%an%e no campo $i%(aç+o em91/12/214 do "em dado em perm(%a< A)C$ o valor (%ili#ado como c(s%o naap(raç+o do gano de capi%al rela%ivo 6 %orna 7ver Demons%ra%ivo de @anos deapi%al8.

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Im$el rural

o campo Discriminaç+o< in0orme o Balor da Terra (a 7BT8 ap(rado no Doc(men%o de

In0ormaç+o e ,p(raç+o do ITR 7Dia%8 da Declaraç+o do Impos%o so"re a Propriedade Terri%orialR(ral 7DITR8 re0eren%e ao eercício de 215< ano>calend*rio de 214< e os dados do im;vel e doalienan%e.

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de215< ano>calend*rio de 214. $e o im;vel r(ral 0oi adE(irido em 215< n+o preenca es%e campo.o campo $i%(aç+o em 91/12/215< preenca o valor declarado 7o valor corresponden%e 6 %erran(a8 acrescido das parcelas pagas em 215< se 0or o caso. $e o im;vel r(ral 0oi adE(irido em215< in0orme o valor pago corresponden%e 6 %erra n(a.

C valor corresponden%e 6s "en0ei%orias pode in%egrar o c(s%o de aE(isiç+o do im;vel r(ral< no casode con%ri"(in%e E(e n+o eerça a%ividade r(ral. aso eerça a%ividade r(ral e %ena ded(#ido as

"en0ei%orias como despesa de c(s%eio na ap(raç+o do res(l%ado da a%ividade r(ral< in0orme< nes%eE(adro< apenas os dados rela%ivos 6 %erra n(a< relacionando os "ens e "en0ei%orias a elare0eren%es no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

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Doaç!o

liE(e no "o%+o YovoZ e adicione o i%em selecionando o c;digo corresponden%e ao "em o( direi%o

rece"ido em doaç+o. o campo Discriminaç+o< relacione as doações rece"idas< com indicaç+o daespMcie e o nome e o nGmero de inscriç+o no PF do doador.+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214.o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o saldo em 91/12/215< no caso de doaç+o emespMcie< o( o valor do "em o( direi%o rece"ido.

A"enç!o

a 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< in0orme o valor corresponden%e 6doaç+o rece"ida.

a 0ica Doações )0e%(adas< %ra%ando>se de doaç+o em espMcie< o doador deve

in0ormar em s(a declaraç+o o valor doado< o nome e o nGmero de inscriç+o no PFdo "ene0ici*rio.

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*ens e Direi"os Rece(idos por Oerança 5eaç!o 9egado ou Doaç!o Inclusie emAdian"amen"o da 9egí"ima

o campo Discriminaç+o< in0orme os dados do "em e a 0orma de aE(isiç+o.+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214.

o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme os "ens e direi%os rece"idos por erança< meaç+o<legado o( doaç+o< incl(sive em adian%amen%o da legí%ima< pelo valor cons%an%e na Gl%imadeclaraç+o apresen%ada pela pessoa 0alecida o( doador< o( CPIC,HA)T) por valor s(perior 6E(ele declarado.

, %rans0er?ncia de "ens e direi%os por valor s(perior ao cons%an%e na Gl%ima declaraç+o da pessoa0alecida o( doador es%* s(-ei%a ao @ano de api%al 7ver Demons%ra%ivo de @anos de api%al8.

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*ens e Direi"os Rece(idos por Dissoluç!o da %ociedade ,onjugal ou de ni!o #s"el

o campo Discriminaç+o< in0orme os dados do "em e a 0orma de aE(isiç+o.

+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/214.o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor do "em o( direi%o cons%an%e na Gl%imadeclaraç+o apresen%ada pelo con%ri"(in%e E(e< a%M a dissol(ç+o da sociedade con-(gal o( da (ni+oes%*vel< in0ormava o "em< o( o valor pelo E(al %ena sido %rans0erido< se s(perior 6E(ele.

, %rans0er?ncia de "ens e direi%os por valor s(perior ao cons%an%e na Gl%ima declaraç+oapresen%ada es%* s(-ei%a ao gano de capi%al 7ver Demons%ra%ivo de @anos de api%al8.

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*ens e Direi"os %i"uados no #"erior

o campo Discriminaç+o< in0orme os "ens e direi%os e o valor de aE(isiç+o cons%an%e nos

ins%r(men%os de %rans0er?ncia de propriedade na moeda do país em E(e es%iverem si%(ados.In0orme< ainda< se na aE(isiç+o 0oram (%ili#ados rendimen%os a(0eridos originariamen%e em reaiscalend*rio de 214. $e o "em 0oi adE(irido em 215< n+o preenca es%e campo.

o campo $i%(aç+o em 91/12/215< preenca o valor declarado no campo $i%(aç+o em91/12/214 acrescido das parcelas pagas em 215< se 0or o caso. $e o "em 0oi adE(irido em215< in0orme o valor pago con0orme orien%aç+o a seg(irN

> no caso de aE(isiç+o com rendimen%os a(0eridos originariamen%e em reais< o valor

pago em reaisL

> no caso de aE(isiç+o com rendimen%os a(0eridos originariamen%e em moedaes%rangeira< o valor pago em moeda es%rangeira< conver%ido em d;lares dos )s%adosJnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país emissor damoeda< na da%a do pagamen%o e no caso de "ens e direi%os adE(iridos com rendimen%os a(0eridos originariamen%epar%e em reais e par%e em moeda es%rangeira< os c(s%os de aE(isiç+o devem ser de%erminados de 0orma proporcional 6 origem dos rendimen%os (%ili#ados na aE(isiç+o.

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Aplicações Ines"imen"os ,r:di"os e Poupança 4inculados Dep$si"os U is"a <umerrioe Fundos

1 ,on"a,orren"e ,aderne"a de Poupança e demais Aplicações Financeiras

os campos $i%(aç+o em 91/12/214 e $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme os saldos eis%en%es em91/12/214 e 91/12/215< con0orme o comprovan%e 0ornecido pela ins%i%(iç+o 0inanceira.

2 8uro A"io Financeiro

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de215< ano>calend*rio de 214< corresponden%e ao es%oE(e em 91/12/214.

o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor do es%oE(e em 91/12/214 cons%an%e no

campo $i%(aç+o em 91/12/214< acrescido do c(s%o das aE(isições e ded(#ido do c(s%o mMdiodas alienações< em 215.

#mpr:s"imo concedido

o campo Discriminaç+o< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+o no PF do m(%(*rio e< no casode rece"imen%o em 215 de emprMs%imo concedido< o valor rece"ido.

os campos $i%(aç+o em 91/12/214 e $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme os saldos em91/12/214 e 91/12/215< respec%ivamen%e.

E Dep$si"os n!oremunerados em (anco no e"erior a col(na Discriminaç+o< in0orme o valor em moeda es%rangeira< o "anco e o nGmero da con%a.

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o saldo em reais eis%en%e em 91/12/214< cons%an%ena declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o saldo eis%en%e em 91/12/215 conver%ido em reaispela co%aç+o da moeda es%rangeira 0iada< para compra< pelo &anco en%ral do &rasil< nes%a da%a.

C valor do acrMscimo pa%rimonial decorren%e da variaç+o cam"ial dos dep;si%os n+o rem(neradosman%idos em ins%i%(ições 0inanceiras no e%erior deve ser in0ormado na lina 24 da 0ica

Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

aso a moeda es%rangeira n+o %ena co%aç+o no &rasil< o saldo do dep;si%o n+o rem(nerado deveser conver%ido em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica pelo valor 0iado pela a(%oridademone%*ria do país emissor da moeda e< em seg(ida< em reais pela co%aç+o do d;lar 0iada< paracompra< pelo &anco en%ral do &rasil< em 91/12/215.

' 5oeda es"rangeira man"ida em esp:cie

liE(e no "o%+o YovoZ e adicione (m i%em para cada %ipo de moeda es%rangeira man%ida emespMcie 7c;digo de "em !48.

o campo Discriminaç+o< indiE(e a E(an%idade de moeda es%rangeira 7es%oE(e8 em 91/12/215.

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o campo $i%(aç+o em 91/12/214< repi%a o valor em reais do saldo de moeda es%rangeiraeis%en%e em 91/12/214< in0ormado na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< se 0or o caso.

o campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor em reais do saldo de moeda es%rangeiraeis%en%e em 91/12/215< ap(rado com "ase no c(s%o mMdio ponderado< e corresponden%e aovalor in0ormado no campo $i%(aç+o em 91/12/214< se 0or o caso< somado ao valor em reais decada aE(isiç+o e dimin(ído do valor em reais de cada alienaç+o e0e%(ada no ano>calend*rio de215< o"servando>se E(e o c(s%o da moeda adE(irida MN

> no caso de aE(isiç+o em reais< o valor pagoL

> no caso de aE(isiç+o em moeda es%rangeira< a E(an%idade de moeda es%rangeiraconver%ida em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica pelo valor 0iado pelaa(%oridade mone%*ria do país emissor da moeda< para a da%a da aE(isiç+o ecalend*rio de 215< c(-o %o%al%ena sido s(perior ao eE(ivalen%e a cinco mil d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica podemes%ar s(-ei%o 6 ap(raç+o de gano de capi%al 7ver Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda)s%rangeira8.

6 Aplicações &inanceiras reali)adas em moeda es"rangeira

liE(e no "o%+o YovoZ e adicione (m i%em para cada %ipo de aplicaç+o 0inanceira reali#ada emmoeda es%rangeiraN

> no campo Discriminaç+o< in0orme o valor em moeda es%rangeira da aplicaç+o0inanceira eis%en%e em 91/12/215L

> no campo $i%(aç+o em 91/12/214< repi%a o valor em reais da aplicaç+o 0inanceiraeis%en%e em 91/12/214< in0ormado na declaraç+o do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< se 0or o casoL

> no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor em reais da aplicaç+o 0inanceiraeis%en%e em 91/12/215< c(-o saldo deve ser a-(s%ado a cada aplicaç+o< liE(idaç+o o(

resga%e reali#ado no ano>calend*rio de 215.

Para in0ormações adicionais< cons(l%e o ,-(da do programa Demons%ra%ivo de @anos de api%alem Aoeda )s%rangeira.

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*ens e Direi"os Desincorporados do Pa"rimNnio em 201'

o campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos aos "ens e direi%os E(e deiaram de 0a#er

par%e do pa%rimnio em 215. Tra%ando>se de alienaç+o< in0orme o nome e o nGmero de inscriç+ono PF o( no P3 do adE(iren%e< a da%a e o valor da alienaç+o.

o campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o do eercício de215< ano>calend*rio de 214.

+o preenca o campo $i%(aç+o em 91/12/215.

A"enç!o


ons(l%e o Demons%ra%ivo de @anos de api%al o( o Res(mo de ,p(raç+o dos@anos > Renda Bari*vel< con0orme o caso.

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*ens e Direi"os Ad-uiridos e Alienados em 201'

o campo Discriminaç+o< in0orme o valor dos "ens e direi%os< os nomes e os nGmeros de inscriç+o

no PF o( no P3 dos alienan%es e adE(iren%es< as da%as e os valores de aE(isiç+o e alienaç+oe as condições de 0inanciamen%o.

Cs campos $i%(aç+o em 91/12/214 e $i%(aç+o em 91/12/215 n+o devem ser preencidos.

A"enç!o


ons(l%e o i%em Demons%ra%ivo de @anos de api%al< Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de@anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade< o( Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o

Imo"ili*rio< con0orme o caso.

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*ens e Direi"os de ,on"ri(uin"e -ue Ad-uiriu ou Read-uiriu a ,ondiç!o de Residen"e no*rasil em 201'

, pessoa 0ísica E(e n+o era residen%e no &rasil em 214 e adE(iri( o( readE(iri( essa condiç+oem 215 deve declarar os "ens e direi%os< incl(sive os dep;si%os em "ancos no e%erior e a moedaes%rangeira man%ida em espMcie E(e< no &rasil e no e%erior< cons%i%(íam o se( pa%rimnio e o dese(s dependen%es na da%a em E(e se carac%eri#o( a condiç+o de residen%e no &rasilN

a8 no campo Discriminaç+o< in0orme os dados do "em o( direi%o< a 0orma de aE(isiç+oe< no caso de "em o( direi%o si%(ado no e%erior< o c(s%o de aE(isiç+o em moedaes%rangeira< "em como se es%es 0oram adE(iridos com rendimen%os a(0eridosoriginariamen%e em reais o( em moeda es%rangeiraL

"8 no campo $i%(aç+o em 91/12/214< in0orme< para o "em o( direi%oN

> adE(irido an%eriormen%e 6 saída do &rasil< o valor cons%an%e na Declaraç+o de$aída De0ini%iva do País o( na Gl%ima declaraç+o apresen%ada o(< ainda< no casode n+o o"rigado 6 apresen%aç+o da declaraç+o< o c(s%o de aE(isiç+oL

> si%(ado no e%erior< adE(irido no período em E(e o con%ri"(in%e se encon%ravana si%(aç+o de n+o residen%e no &rasil< o valor de aE(isiç+o conver%idoN

> em reais pela co%aç+o cam"ial de venda da moeda em E(e o "em 0oi adE(irido<0iada pelo &anco en%ral do &rasil para a da%a da aE(isiç+o< no caso de "em o(direi%o adE(irido a%M 91 de de#em"ro de 1L

> em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e si%(ado no &rasil< adE(irido no período em E(e o con%ri"(in%e se encon%rava nasi%(aç+o de n+o residen%e no &rasil< o c(s%o de aE(isiç+oL

c8 no campo $i%(aç+o em 91/12/215< in0orme o valor declarado para o "em o( direi%ono campo $i%(aç+o em 91/12/214 acrescido< se 0or o caso< dos valores pagos em215 a par%ir da da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de residen%e no &rasilL

In0orme< %am"Mm< os "ens e direi%os adE(iridos a par%ir da da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o deresiden%e no &rasil< o"servando as orien%ações con%idas nes%e programa.

A"enç!o

aso a moeda (%ili#ada na aE(isiç+o de "ens e direi%os n+o %ena co%aç+o no &rasilo( o "em 0or adE(irido a par%ir de 1/1/2< o valor de aE(isiç+o dos "ens e direi%osdeve ser conver%ido em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pela co%aç+ocam"ial 0iada pela a(%oridade mone%*ria do país c(-a moeda %ena sido (%ili#ada< nada%a da aE(isiç+o e< em seg(ida< para reais pelo valor do d;lar dos )s%ados Jnidosda ,mMrica 0iado para a venda< pelo &anco en%ral do &rasil< na da%a da aE(isiç+o.

Cs "ens e direi%os adE(iridos a%M 91 de de#em"ro de 15 podem ser a%(ali#ados

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com "ase na %a"ela cons%an%e no ,neo I da Ins%r(ç+o orma%iva $RF nQ 2'< de 2de se%em"ro de 22.

a impossi"ilidade de comprovaç+o< o c(s%o da aE(isiç+o dos "ens e direi%os M ig(ala #ero.

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Ficas da Declaraç+o / Dívidas e :n(s Reais

Díidas e Ynus Reais

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o c;digo< a discriminaç+o< a si%(aç+o em 91/12/214 7RW8< a

si%(aç+o em 91/12/215 7RW8 das dívidas e n(s reais elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>los< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


Dados da Díida

,$digo

Digi%e o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem< e selecione o c;digocorresponden%e 6 dívida o( n(s real dese-ado.

Discriminaç!o

In0orme a na%(re#a da dívida< o nome e o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do credor.

%i"uaç!o em 112201E BRWC %i"uaç!o em 112201' BRWC e 4alor Pago em 201' BRWC

In0orme os saldos das dívidas e n(s reais em se( nome e no de se(s dependen%es e o valor %o%alde pagamen%os e0e%(ados em 215.$e a declaraç+o 0or em con-(n%o o( se os "ens e direi%os com(ns 0orem relacionados em s(adeclaraç+o< incl(a< %am"Mm< as dívidas do cn-(ge o( companeiro.Tra%ando>se de declaraç+o com incl(s+o de rendimen%os de dependen%e< in0orme o valor dasdívidas e n(s reais do dependen%e.

A"enç!o

aso dese-e ecl(ir dependen%es -* relacionados na declaraç+o< as dívidas e n(sreais a eles relacionados devem ser %am"Mm ecl(ídos.

+o incl(a as dívidas e n(s reais deN

> valor ig(al o( in0erior a RW 5. 0inanciamen%os do $is%ema Financeiro da Sa"i%aç+o 7$FS8 o( s(-ei%os 6s mesmascondições< o( se-a< aE(eles nos E(ais o "em M dado como garan%ia do pagamen%o >

eN alienaç+o 0id(ci*ria< ipo%eca< penorL

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Ficas da Declaraç+o / Dívidas e :n(s Reais

> "ens adE(iridos por cons;rcioL

> a%ividade r(ral 7Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral8.

, pessoa 0ísica E(e n+o era residen%e no &rasil em 214 e adE(iri( o( readE(iri( essa condiç+oem 215 deve declarar as dívidas e n(s reais s(as e de se(s dependen%es< eis%en%es na da%aem E(e se carac%eri#o( a condiç+o de residen%e no &rasil< no campo $i%(aç+o em 91/12/214 da0ica Dívidas e :n(s Reais.

A"enç!o





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Ficas da Declaraç+o / )sp;lio 7se Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< ao selecionar a a%(re#a da oc(paç+o ='1 > )sp;lio=8

#sp$lio Bse Declaraç!o de Ajus"e Anual ao selecionar a <a"ure)a daocupaç!o ZH1 #sp$lioZC

Iden"i&icaç!o do Inen"arian"e,PF

In0orme o nGmero de inscriç+o no PF< com 11 algarismos< do inven%arian%e o( do in%eressadocom poderes de inven%arian%e< E(ando se %ra%ar de inven%*rio e par%ila por escri%(ra pG"lica nos%ermos do E(e dispõe os ar%s. '2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 11 de -aneiro de 19 ;digo deProcesso ivil 7P8< com a redaç+o dada pela Hei nQ 11.441< de 4 de -aneiro de 2.

<ome

In0orme o nome comple%o do inven%arian%e o( do in%eressado com poderes de inven%arian%e<E(ando se %ra%ar de inven%*rio e par%ila por escri%(ra pG"lica nos %ermos do E(e dispõe os ar%s.'2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 19 7P8< com a redaç+o dada pela Hei nQ 11.441< de 2.

#ndereço

In0orme o endereço comple%o do inven%arian%e o( do in%eressado com poderes de inven%arian%e<E(ando se %ra%ar de inven%*rio e par%ila por escri%(ra pG"lica nos %ermos do E(e dispõe os ar%s.'2 e '9 da Hei nQ 5.'!< de 19 7P8< com a redaç+o dada pela Hei nQ 11.441< de 2.C campo Tele0one da 0ica Iden%i0icaç+o do on%ri"(in%e deve ser preencido com o nGmero do%ele0one do inven%arian%e o( do in%eressado com poderes de inven%arian%e.

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Ficas da Declaraç+o / Doações a Par%idos Polí%icos< omi%?s Financeiros e andida%os a argos )le%ivos

Doações a Par"idos Polí"icos ,omi"s Financeiros e ,andida"os a,argos #le"ios

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o nGmero de inscriç+o no P3< nome do candida%o< par%idopolí%ico o( comi%? 0inanceiro< valor elo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+oY)cl(irZ.

A"enç!o


Relacione %odas as doações e0e%(adas a par%idos polí%icos< a comi%?s 0inanceiros de par%idospolí%icos e a candida%os a cargos ele%ivos< no ano>calend*rio de 215< em c(mprimen%o ao E(edispõe a legislaç+o elei%oral.

In0orme o nGmero de inscriç+o no P3 e o nome empresarial do par%ido polí%ico< do comi%?0inanceiro de par%ido polí%ico o( do candida%o a cargo ele%ivo a E(em e0e%(o( doações e o valor doado.

A"enç!o

Cs valores doados n+o cons%i%(em ded(ç+o do Impos%o so"re a Renda.

A"enç!o




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Ficas da Declaraç+o / Res(mo da Declaraç+o

Resumo da Declaraç!o

Rendimen%os Tri"(%*veis e Ded(ções................................................................................................215

Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),......................................................................................21

*lc(lo do Impos%o.............................................................................................................................222

*lc(lo do Impos%o 7Descon%o $impli0icado8......................................................................................291

C(%ras In0ormações............................................................................................................................29

Cpç+o Pela Tri"(%aç+o 7$e Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al8..................................................................249

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Rendimen"os Tri(u"eis e Deduções

Rendimen"os "ri(u"eis

Rece(idos de Pessoa /urídica pelo "i"ular C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas -(rídicas pelo %i%(lar in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar .

Rece(idos de Pessoa /urídica pelos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas -(rídicas pelo7s8 dependen%e7s8 in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3pelos Dependen%es.

Rece(idos de Pessoa Física#"erior pelo "i"ular C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas0ísicas/e%erior da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior peloTi%(lar .

Rece(idos de Pessoa Física#"erior pelos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas0ísicas/e%erior da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelosDependen%es.

Rece(idos acumuladamen"e pelo "i"ular

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< o programa %ranspor%a para es%a lina o%o%al do campo rendimen%os rece"idos da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídicaRece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar .

Rece(idos acumuladamen"e pelos dependen"es

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< o programa %ranspor%a para es%a lina o%o%al do campo rendimen%os rece"idos da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídicaRece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es.

Resul"ado "ri(u"el da A"iidade Rural

C programa %ranspor%a para es%a lina o res(l%ado %ri"(%*vel< se posi%ivo< do &rasil e do )%erior<con0orme ap(rado no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

To"al

$oma%;rio de Rece"idos de P3 pelo %i%(lar< Rece"idos de P3 pelos dependen%es< Rece"idos dePessoa Física/)%erior pelo %i%(lar< Rece"idos de Pessoa Física/)%erior pelos dependen%es<Rece"idos ac(m(ladamen%e pelo %i%(lar< Rece"idos ac(m(ladamen%e pelos dependen%es e

Res(l%ado %ri"(%*vel da ,%ividade R(ral.

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RW 9.5!1<5 por alimen%ando.

Despesas m:dicas

C programa %ranspor%a a di0erença en%re o %o%al de valor do pagamen%o e o %o%al de valor n+oded(%ível in0ormados com os c;digos < 1< 11< 12< 19< 14< 15< 1!< 1< 1'< 1< 2< 21< 22 e 2! na0ica Pagamen%os )0e%(ados 7ver i%em Despesas AMdicas8.

Pens!o alimen"ícia judicial

C programa %ranspor%a os valores in0ormados com o c;digo 9 7ver i%em Pens+o ,limen%ícia3(dicial o( por )scri%(ra PG"lica8 na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< se corresponder a pens+oalimen%ícia -(dicial paga a residen%e no &rasil.C programa %ranspor%a os valores in0ormados com o c;digo 91 7ver i%em Pens+o ,limen%ícia3(dicial o( por )scri%(ra PG"lica8 na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< se corresponder a pens+o

alimen%ícia -(dicial paga a C residen%e no &rasil.

Pens!o alimen"ícia por escri"ura p3(lica

C programa %ranspor%a os valores in0ormados com o c;digo 99 7ver i%em Pens+o ,limen%ícia3(dicial o( por )scri%(ra PG"lica8 na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< se corresponder a pens+oalimen%ícia por escri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 19 > ;digo deProcesso ivil< paga a residen%e no &rasil.

C programa %ranspor%a os valores in0ormados com o c;digo 94 7ver i%em Pens+o ,limen%ícia3(dicial o( por )scri%(ra PG"lica8 na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< se corresponder a pens+o

alimen%ícia por escri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 19 > ;digo deProcesso ivil< paga a C residen%e no &rasil.

Pens!o alimen"ícia judicial BRendimen"os rece(idos acumuladamen"eC

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< o programa soma a pens+o alimen%ícia -(dicial da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e peloTi%(lar e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelosDependen%es.

9iro caia

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al da col(na Ded(ções > Hivro aia das 0icasRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelo Ti%(lar e/o( Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelos Dependen%es.

To"al

$oma%;rio de on%ri"(iç+o 6 previd?ncia o0icial< on%ri"(iç+o 6 previd?ncia o0icial 7Rendimen%osrece"idos ac(m(ladamen%e8< on%ri"(iç+o 6 previd?ncia complemen%ar e Fapi< Dependen%es<Despesas com ins%r(ç+o< Despesas mMdicas< Pens+o alimen%ícia -(dicial< Pens+o alimen%ícia por escri%(ra pG"lica< E(e se re0ere o ar%. 1.124>, da Hei nQ 5.'!< de 19 > ;digo de Processo ivil<Pens+o alimen%ícia -(dicial 7Rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%e8 e Hivro caia.

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A"enç!o




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Doações Dire"amen"e na Declaraç!o #,A

liE(e no "o%+o YovoZ< escola o 0(ndoN

a8 YacionalZ< in0orme o valor a ser doadoL

"8 Y)s%ad(al/Dis%ri%alZ< selecione a JF de locali#aç+o e in0orme o valor a ser doadoL o(

c8 YA(nicipalZ< selecione a JF e o m(nicípio de locali#aç+o e in0orme o valor a ser doado.

)m seg(ida< cliE(e no "o%+o YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8<selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e<para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al 7D,,8 do eercício de 21!< ano>calend*rio de 215< apresen%adaa%M 2 de a"ril de 21!< E(ando (%ili#ar o modelo de D,, E(e permi%e a opç+o pela (%ili#aç+o dasded(ções legais< a pessoa 0ísica pode op%ar pela ded(ç+o das doaçõesse o seg(in%eN

a8 as doações poder+o ser ded(#idas a%M o percen%(al de 9O so"re o Impos%o so"re aRenda devido ap(rado na declaraç+oL

"8 a ded(ç+o es%* s(-ei%a ainda ao limi%e glo"al de !O 7seis por cen%o8 do Impos%oso"re a Renda devido ap(rado na declaraç+o< -(n%amen%e com as demais ded(çõesde incen%ivo< incl(sive E(an%o 6s con%ri"(ições e0e%(adas aos 0(ndos con%rolados pelosonselos dos Direi%os da riança e do ,dolescen%e acional< Dis%ri%al< es%ad(ais o(m(nicipais no decorrer do ano>calend*rio de 215L

c8 o pagamen%o da doaç+o deve ser e0e%(ado< impre%erivelmen%e< a%M 2 de a"ril de21!< a%M o encerramen%o do or*rio de epedien%e "anc*rio das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas< incl(sive se reali#ado pela In%erne% o( por %erminal dea(%oa%endimen%oL

d8 o n+o pagamen%o da doaç+o a%M 2 de a"ril de 21! implica a glosa de0ini%iva dessaparcela de ded(ç+o< e o"riga a pessoa 0ísica ao recolimen%o da di0erença de impos%odevido ap(rado na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al com os acrMscimos legais previs%os nalegislaç+o.

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A"enç!o

Deve ser o"servado E(eN

a8 ap;s 2 de a"ril de 21!< n+o ser* admi%ida re%i0icaç+o E(e %ena por o"-e%ivo oa(men%o do mon%an%e ded(%ívelL

"8 o programa da D,, emi%ir* (m Dar0 para o pagamen%o de cada doaç+o ao 0(ndo"ene0ici*rio indicado< no valor in0ormado pelo declaran%e e com c;digo de recei%a9951< E(e n+o se con0(nde com o Dar0 emi%ido para pagamen%o de even%(al saldo deimpos%o so"re a renda devidoL

c8 o pagamen%o da doaç+o in0ormada na D,, dever* ser reali#ado mesmo E(e apessoa 0ísica %ena direi%o a res%i%(iç+o o( %ena op%ado pelo pagamen%o do saldo deimpos%o por meio de dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*riaL

d8 (ma ve# recolido o mon%an%e indicado no Dar0< a doaç+o e0e%(ada ao 0(ndo neleindicado %orna>se irreversível e even%(al valor recolido a maior E(e o passível deded(ç+o ser* %am"Mm repassado ao 0(ndo indicado< n+o ca"endo devol(ç+o<compensaç+o o( ded(ç+o desse valorL

e8 se o valor recolido 0or menor E(e o in0ormado na declaraç+o< o con%ri"(in%eN

I > poder*< a%M 2 de a"ril de 21!< complemen%ar o recolimen%oL o(

II > dever*< den%ro do pra#o decadencial e desde E(e n+o es%e-a so" procedimen%o deo0ício< re%i0icar D,, para corrigir a in0ormaç+o re0eren%e ao valor doadoL

08 se o valor recolido 0or maior E(e o in0ormado na declaraç+o< o con%ri"(in%eN

I > poder*< a%M 2 de a"ril de 21!< re%i0icar a D,, para corrigir a in0ormaç+o re0eren%eao valor doado< respei%ados o limi%e individ(al de 9O 7%r?s por cen%o8 e o limi%e glo"alde !O 7seis por cen%o8L o(

II > dever* considerar como n+o ded(%ível o valor recolido E(e (l%rapassar o limi%eindivid(al de 9O 7%r?s por cen%o8 e o limi%e glo"al de !O 7seis por cen%o8< o"servadoE(e esse valor a maior ser* %am"Mm repassado ao 0(ndo indicadoL

g8 o pagamen%o da doaç+o n+o es%* s(-ei%o a parcelamen%o.

onsiderando>se (m eemplo em E(e o Impos%o so"re a Renda devido ap(rado na declaraç+o%ena sido de RW 1.<< %eríamos os seg(in%es limi%es legais de ded(ç+oN

a8 glo"alN RW !< 7!O de RW 1.<8L

"8 rela%ivo 6s doações ao )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e dire%amen%e na D,,NRW 9< 79O de RW 1.<8.

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A"enç!o




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,lculo do Impos"o

Impos"o deido

*ase de clculoTo%al dos rendimen%os %ri"(%*veis menos %o%al das ded(ções.

Impos"o deido

$e a "ase de c*lc(lo 0or menor o( ig(al a RW 24.49<11< n+o cons%a valor nes%a lina.$e a "ase de c*lc(lo 0or s(perior a RW 24.49<11< o programa procede da seg(in%e 0orma paracalc(lar o impos%oN

> veri0ica na Ta"ela Progressiva ,n(al e Aensal em reais< a classe de rendacorresponden%e 6 "ase de c*lc(lo e 6 respec%iva alíE(o%aL

> m(l%iplica o valor da "ase de c*lc(lo pela alíE(o%a corresponden%e e divide o prod(%opor 1L

> do valor o"%ido s("%rai a parcela a ded(#ir previs%a na %a"ela e indica o res(l%adones%a lina.

A"enç!o

o caso de Declaraç+o de $aída De0ini%iva do PaísN

a8 o impos%o so"re a renda M calc(lado pelo programa< median%e a (%ili#aç+o dosvalores corresponden%es 6 soma das %a"elas progressivas mensais rela%ivas aosmeses do período a"rangido pela %ri"(%aç+o 7de -aneiro a%M o m?s da carac%eri#aç+oda condiç+o de n+o residen%e8 no ano>calend*rio a E(e corresponder a declaraç+o<ainda E(e os rendimen%os correspondam a apenas (m o( alg(ns meses desseperíodoL

"8 se o con%ri"(in%e adE(iri( a condiç+o de residen%e no &rasil no mesmo ano>calend*rio a E(e se re0ere a declaraç+o< o impos%o so"re a renda ser* calc(ladomedian%e a (%ili#aç+o dos valores corresponden%es 6 soma das %a"elas progressivasmensais rela%ivas aos meses decorridos da da%a da aE(isiç+o da condiç+o deresiden%e a%M a da%a em E(e re%orno( 6 condiç+o de n+o residen%e.

Deduç!o de incen"io

C programa %ranspor%a a soma dos valores das doações o( pa%rocínios in0ormadosN

a8 so" os c;digos 4< 41< 42< 49 e 44 na 0ica Doações )0e%(adas< alMm da soma dosvalores in0ormados na 0ica Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),< limi%ados a!O 7seis por cen%o8 do impos%o devidoL

"8 so" os c;digos 45 e 4! na 0ica Doações )0e%(adas< limi%ados< individ(almen%e< a

1O 7(m por cen%o8 do impos%o devido.

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Impos"o deido I

Impos%o devido menos ded(ções de incen%ivo.

,on"ri(uiç!o pre emp dom:s"ico

C programa %ranspor%a os valores in0ormados so" c;digo 5 7ver i%em on%ri"(iç+o Pa%ronal Pagapelo )mpregador DomMs%ico 8 na 0ica Pagamen%os )0e%(ados< rela%ivo 6s E(an%ias pagas< noano>calend*rio de 215< pelo con%ri"(in%e a %í%(lo de con%ri"(iç+o pa%ronal 6 Previd?ncia $ocialcomo empregador domMs%ico. C valor des%a lina M limi%ado ao menor valor< den%re os seg(in%esN

a8 valor da con%ri"(iç+o pa%ronal calc(lada so"re (m sal*rio>mínimo mensal< so"re odMcimo %erceiro sal*rio e so"re a rem(neraç+o adicional de 0Mrias< re0eridos %am"Mm a(m sal*rio>mínimoL

"8 valor cons%an%e na lina Impos%o Devido I da 0ica *lc(lo do Impos%o 7impos%oap(rado< dimin(ído das ded(ções rela%ivas a )s%a%(%o da riança< Incen%ivo 6 (l%(ra<Incen%ivo 6 ,%ividade ,(diovis(al< Incen%ivo ao Despor%o< )s%a%(%o do Idoso e DoaçõesDire%amen%e na Declaraç+o > ),8.

A"enç!o





Impos"o deido II

Impos%o devido I menos valor corresponden%e ao campo Yon%ri"(iç+o prev. emp. domMs%icoZ.

Impos"o deido RRA

alc(lado pelo programa< %endo em vis%a o dispos%o no ar%. 12>, da Hei nQ .19< de 22 dede#em"ro de 1''.

To"al do impos"o deido

a soma dos valores dos campos YImpos%o devido II Z e YImpos%o devido RR,Z.

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Impos"o pago

Impos"o re"ido na &on"e do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina< rela%ivamen%e ao %i%(lar< o soma%;rio do impos%o re%ido na0on%eN

a8 in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar L"8 da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo

Ti%(lar < no caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZL ec8 dos campos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q $al*rioZ do E(adro a(iliar da lina da 0ica

Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< se 0or o caso.

Impos"o re"ido na &on"e dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina< rela%ivamen%e aos dependen%es< o soma%;rio do impos%ore%ido na 0on%eN

a8 in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%esL"8 da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelos

Dependen%es< no caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZL ec8 dos campos YIRRFZ e YIRRF so"re o 19Q $al*rioZ do E(adro a(iliar da lina da 0ica

Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis< se 0or o caso.

,arnle!o do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do carn?>le+o pago< in0ormado na 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelo Ti%(lar .

,arnle!o dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do carn?>le+o pago< in0ormado na 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelos Dependen%es.

Impos"o complemen"ar

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado no campo impos%o complemen%ar da 0icaImpos%o Pago/Re%ido.

Impos"o pago no e"erior

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado no campo impos%o pago no e%erior da0ica Impos%o Pago/Re%ido.

Impos"o re"ido na &on"e B9ei nX 110200EC

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado no campo impos%o so"re a renda na 0on%e7Hei nQ 11.99/248 da 0ica Impos%o Pago/Re%ido.

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Impos"o re"ido RRA

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ< o programa %ranspor%a para es%alina o soma%;rio dos valores do campo impos%o re%ido na 0on%e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veisde Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis

de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es.

To"al de impos"o pago

$oma%;rio dos valores cons%an%es nos campos Impos%o re%ido na 0on%e do %i%(lar< Impos%o re%ido na0on%e dos dependen%es< arn?>He+o do %i%(lar< arn?>He+o dos dependen%es< Impos%ocomplemen%ar< Impos%o pago no e%erior< Impos%o re%ido na 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 e Impos%ore%ido RR,.

Impos"o a Res"i"uir

4alor $e o valor do campo YTo%al de impos%o pagoZ 0or maior E(e o valor do campo YTo%al de impos%odevidoZ< o programa indica a di0erença nes%a lina.

Impos"o a Pagar

4alor

$e o valor do campo YTo%al de impos%o devidoZ 0or maior E(e o valor do campo YTo%al de impos%opagoZ< o programa indica a di0erença nes%a lina.

C pagamen%o in%egral do impos%o o( de s(as E(o%as e de se(s respec%ivos acrMscimos legaispodem ser e0e%(ados das seg(in%es 0ormasN

I > %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL

II > em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< no casode pagamen%o e0e%(ado no &rasilL o(

III > dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%adaN


> de 1/4/21! a%M 2/4/21!< para dM"i%o a(%om*%ico a par%ir da 2U E(o%a.es%e caso< o valor da 1U E(o%a deve ser recolido por (ma das 0ormas descri%asan%eriormen%e.

o caso de pessoa 0ísica E(e rece"a rendimen%os do %ra"alo assalariado de a(%arE(ias o(repar%ições do @overno "rasileiro si%(adas no e%erior< o pagamen%o in%egral do impos%o o( des(as E(o%as e de se(s respec%ivos acrMscimos legais pode ser e0e%(ado das seg(in%es 0ormasN

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I > %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela RF& a operar com essa modalidade de arrecadaç+oL

II > em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< no casode pagamen%o e0e%(ado no &rasilL

III > dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*riaL o(

IB > median%e remessa de ordem de pagamen%o com %odos os dados eigidos no Dar0<no respec%ivo valor em reais o( em moeda es%rangeira< a 0avor da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil< por meio do &anco do &rasil $.,.< @er?ncia Regional de ,poio ao omMrcio )%erior > &rasília>DF 7@ece > &rasília>DF8< pre0io 1!'>.

A"enç!o


a8 o pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado em E(o%a Gnica a%M a da%a previs%a paraa apresen%aç+o da declaraç+o. )s%e pra#o aplica>se ig(almen%e ao impos%o ap(radona declaraç+o corresponden%e ao ano>calend*rio an%erior ao da carac%eri#aç+o da n+oresid?ncia< "em como de E(aisE(er o(%ros crMdi%os %ri"(%*rios ainda n+o E(i%ados< sepra#o menor n+o es%iver es%ip(lado na legislaç+o %ri"(%*ria< n+o sendo permi%ido opagamen%o em E(o%as. $+o consideradas sem e0ei%o s(spensivo da co"rança asreclamações con%ra o impos%o so"re a renda lançado o( arrecadado na 0on%e<permi%idos< %odavia< dep;si%os em dineiro< rela%ivamen%e 6 par%e o"-e%o de

reclamaç+oL"8 a pessoa 0ísica pode 0a#er o pagamen%o do impos%o so"re a renda e respec%ivosacrMscimos legais por meio de (ma das seg(in%es modalidadesN

I. %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL o(

II. em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o((%ili#ando os caias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado

no &rasil< pelo con%ri"(in%e o( se( proc(rador.

Parcelamen"o BD#,9ARA=?8 D# A/%T# A<A9C

A"enç!o

o caso de Declaraç+o Final de )sp;lio o( Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< oimpos%o deve ser pago em E(o%a Gnica.

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<3mero de Luo"as Ba": HC

IndiE(e nes%e campo a E(an%idade de E(o%as escolida< em a%M ' 7oi%o8.

C saldo do impos%o a pagar ap(rado na declaraç+o deve ser recolido no pra#o previs%o na

legislaç+o< independen%emen%e da apresen%aç+o da declaraç+o.C pagamen%o do saldo do impos%o pode ser e0e%(ado em a%M ' 7oi%o8 E(o%as< mensais es(cessivas< desde E(e cada E(o%a n+o se-a in0erior a RW 5<.

C impos%o de valor in0erior a RW 1< deve ser recolido em E(o%a Gnica.

C saldo do impos%o a pagar E(e res(l%ar in0erior a RW 1< n+o deve ser recolido< devendo ser adicionado ao impos%o corresponden%e aos eercícios s("seE(en%es< a%M E(e o %o%al se-a ig(al o(s(perior a RW 1<< E(ando< en%+o< deve ser pago o( recolido no pra#o es%a"elecido nalegislaç+o para es%e Gl%imo eercício.

C pagamen%o da 1U E(o%a o( E(o%a Gnica deve ser e0e%(ado a%M 2/4/21!. o caso de%ransmiss+o da declaraç+o a%M 91/9/21! M permi%ido o dM"i%o a(%om*%ico da E(o%a Gnica o( apar%ir da 1U E(o%a em con%a>corren%e "anc*ria.

C pagamen%o e0e%(ado median%e dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria M a(%ori#ado nopr;prio programa gerador e 0ormali#ado no reci"o de en%rega da declaraç+o. $omen%e M permi%idopara declaraç+o original o( re%i0icadora< en%reg(e den%ro do pra#o legal de apresen%aç+o dadeclaraç+o 7a%M 2/4/21!8 e ser* canceladoN

a8 E(ando da apresen%aç+o de declaraç+o re%i0icadora ap;s 2/4/21!L

"8 na ip;%ese de envio de in0ormações "anc*rias com dados inea%osL

c8 E(ando o nGmero de inscriç+o no adas%ro de Pessoas Físicas 7PF8 in0ormado nadeclaraç+o 0or di0eren%e daE(ele vinc(lado 6 con%a>corren%e "anc*riaL o(

d8 E(ando os dados "anc*rios in0ormados na declaraç+o re0erirem>se 6 con%a>corren%edo %ipo n+o solid*ria.

C dM"i%o a(%om*%ico pode serN

> es%ornado< a pedido da pessoa 0ísica %i%(lar da con%a>corren%e< caso 0iE(e

comprovada a eis%?ncia de dolo< 0ra(de o( sim(laç+oL

> incl(ído< cancelado o( modi0icado< ap;s a apresen%aç+o da declaraç+o< median%e oacesso ao sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço[%%pN//r0".gov."r \< cliE(e na a"a ],%endimen%o Bir%(al 7e>,8] e acesse o Por%al e>, a%M as 295min5s 7vin%e e %r?s oras< cinE(en%a e nove min(%os e cinE(en%ae nove seg(ndos8< or*rio de &rasília< do dia 14 de cada m?s< prod(#indo e0ei%osno pr;prio m?sL

II > ap;s o pra#o de E(e %ra%a o i%em I< prod(#indo e0ei%os no m?s seg(in%e.

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

, 2U E(o%a< E(e deve ser paga a%M 91/5/21!< %em acrMscimo de -(ros de 1O 7(m por cen%o8.

C valor das demais E(o%as deve ser acrescido de -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencialdo $is%ema )special de HiE(idaç+o e (s%;dia 7$elic8< para %í%(los 0ederais< ac(m(ladamensalmen%e< calc(lados a par%ir de maio de 21! a%M o m?s an%erior ao dopagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 no m?s do pagamen%o.

A"enç!o

0ac(l%adoN


II ampliar o nGmero de E(o%as do impos%o inicialmen%e previs%o na declaraç+o< a%M ada%a de vencimen%o da Gl%ima E(o%a dese-ada< o"servado o m*imo de ' 7oi%o8 E(o%as<median%e a apresen%aç+o de declaraç+o re%i0icadora o( na p*gina inicial do sí%io daRF&< no endereço [%%pN//r0".gov."r \< cliE(e na a"a ],%endimen%o Bir%(al 7e>,8] eacesse o Por%al e>,< em seg(ida< cliE(e em ]Declarações e Demons%ra%ivos]<selecione a opç+o ])%ra%o do Processamen%o da DIRPF].


1U E(o%a o( E(o%a GnicaN o valor ap(rado na declaraç+oL

2U E(o%aN valor ap(rado mais 1OL

9U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic de maio mais 1OL

4U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio e -(no8 mais 1OL

5U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no e -(lo8 mais1OL

!U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo eagos%o8 mais 1OL

U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%oe se%em"ro8 mais 1OL

'U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%o<se%em"ro e o(%("ro8 mais 1O.

, %aa $elic< -* ac(m(lada< pode ser o"%ida no sí%io da RF& na In%erne%< no endereço[%%pN//r0".gov."r \ o( nas (nidades da RF&.

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

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4alor da Luo"a

C programa indica nes%e campo o valor de cada E(o%a em Reais.

)emploN

$aldo a pagar RW 1.!5<!Gmero m*imo de E(o%as 'Gmero de E(o%as escolido 'Balor de cada E(o%a RW 245<2

D:(i"o Au"om"ico

liE(e $IA< se dese-a programar o dM"i%o a(%om*%ico das E(o%as do saldo do impos%o a pagar< nocaso da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%a 7apenas para %ransmiss+o a%M 91/9/21!8 e a par%ir da 2U E(o%a para %ransmiss+o de 1/4/21! a%M 2/4/21!.

liE(e C< se n+o dese-a programar o dM"i%o a(%om*%ico das E(o%as do saldo do impos%o apagar.

C dM"i%o a(%om*%ico s; se aplica aos "ancos in%egran%es da rede arrecadadora de recei%as0ederais a(%ori#adas< con0orme relaç+o de Rede &anc*ria ,(%ori#ada a )0e%(ar o DM"i%o ,(%om*%ico cons%an%e em In0ormações &anc*rias.

In&ormações *ancrias

A"enç!o


a8 o con%ri"(in%e E(e n+o poss(a con%a "anc*ria no &rasil< deve nomear (mproc(rador no &rasil para rece"er a s(a res%i%(iç+o. C proc(rador< m(nido deproc(raç+o pG"lica< dever* comparecer a (ma ag?ncia do &anco do &rasil e indicar (ma con%a de s(a %i%(laridade< em E(alE(er "anco< para E(e se-a 0ei%o o crMdi%o damesmaL

"8 as res%i%(ições n+o resga%adas no pra#o de (m ano 0icar+o 6 disposiç+o dos"ene0ici*rios nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil< e ser+o pagasmedian%e ordem "anc*ria do $is%ema In%egrado de ,dminis%raç+o Financeira do@overno Federal 7$ia0i8 para crMdi%o em con%a "anc*ria no &rasilL

c8 n+o M permi%ido dM"i%o a(%om*%ico para pagamen%o do saldo do impos%o a pagar.

(ando eis%ir impos%o a res%i%(ir o( E(ando eis%ir saldo de impos%o a pagar e o con%ri"(in%edese-ar programar o dM"i%o a(%om*%ico< os campos re0eren%es a "anco< ag?ncia e con%a paracrMdi%o/dM"i%o devem ser preencidos da seg(in%e maneiraN

&ancoN preenca com 9 7%r?s8 algarismos o c;digo do "anco locali#ado no &rasil< onde dese-arece"er a res%i%(iç+o o( de"i%ar as E(o%as no caso da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%a 7apenas

para %ransmiss+o a%M 91/9/21!8 e a par%ir da 2U E(o%a para %ransmiss+o de 1/4/21! a%M

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2/4/21!. licando na se%a< o programa apresen%a a relaç+o de "ancos a(%ori#ados pela$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a e0e%(ar res%i%(iç+o o( a rece"er o pagamen%oL selecioneo c;digo do "anco dese-ado.

,g?ncia 7sem DB8N preenca o campo com c;digo da ag?ncia< sem o dígi%o veri0icador 7DB8<

re0eren%e ao "anco< locali#ado no &rasil< indicado acima.

on%a e DBN in0orme o nGmero da con%a>corren%e de s(a %i%(laridade 7individ(al o( con-(n%a8<indicando incl(sive o dígi%o veri0icador 7DB8 . a ip;%ese de impos%o a res%i%(ir pode<al%erna%ivamen%e< ser in0ormado o nGmero da con%a de po(pança< com a indicaç+o do DB.

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,lculo do Impos"o BDescon"o %impli&icadoC

Rendimen"os "ri(u"eis e descon"o simpli&icado

Rendimen"os "ri(u"eis rece(idos de P/ pelo "i"ular C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas -(rídicas pelo %i%(lar in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar .

Rendimen"os "ri(u"eis rece(idos de P/ pelos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas -(rídicas pelos dependen%es in0ormado na 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelosDependen%es.

Rendimen"os "ri(u"eis rece(idos de PF #"erior pelo "i"ular C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas0ísicas/e%erior da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior peloTi%(lar .

Rendimen"os "ri(u"eis rece(idos de PF #"erior pelos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de pessoas0ísicas/e%erior da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelosDependen%es.

Rendimen"os rece(idos acumuladamen"e pelo "i"ular

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< o programa %ranspor%a para es%a lina o%o%al do campo rendimen%os rece"idos da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídicaRece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar .

Rendimen"os rece(idos acumuladamen"e pelos dependen"es

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< o programa %ranspor%a para es%a lina o%o%al do campo rendimen%os rece"idos da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídicaRece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es.

Resul"ado "ri(u"el de a"iidade rural

C programa %ranspor%a para es%a lina o res(l%ado %ri"(%*vel< se posi%ivo< do &rasil e do )%erior<con0orme ap(rado no Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

To"al dos rendimen"os "ri(u"eis

$oma%;rio dos rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de P3 pelo %i%(lar< rendimen%os %ri"(%*veisrece"idos de P3 pelos dependen%es< rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de PF/e%erior pelo %i%(lar<rendimen%os %ri"(%*veis rece"idos de PF/e%erior pelos dependen%es< rendimen%os rece"idos

ac(m(ladamen%e pelo %i%(lar< rendimen%os rece"idos ac(m(ladamen%e pelos dependen%es eres(l%ado %ri"(%*vel de a%ividade r(ral.

291 de 425

Descon"o simpli&icado

orresponde a 2O 7vin%e por cen%o8 do valor da lina To%al de Rendimen%os Tri"(%*veis o( a RW

1!.54<94< o E(e 0or menor.

*ase de clculo do impos"o

To%al de Rendimen%os Tri"(%*veis menos Descon%o $impli0icado.

Impos"o deido

alc(lado pelo programa.

Impos"o deido RRA

alc(lado pelo programa< %endo em vis%a o dispos%o no ar%. 12>, da Hei nQ .19< de 22 dede#em"ro de 1''.

To"al de impos"o deido

alc(lado pelo programa. &ase de c*lc(lo do impos%o acrescido do valor cons%an%e na linaImpos%o devido RR,.

$e a "ase de c*lc(lo 0orN

> menor o( ig(al a RW 22.4<19< es%a lina 0ica em "rancoL

> s(perior a RW 22.4<19 e ig(al o( in0erior a RW 99.4<2 o programa calc(la <5Oda "ase de c*lc(lo e dimin(i RW 1.!'<49.

> s(perior a RW 99.4<2 e ig(al o( in0erior a RW 44.4!<4 o programa calc(la 15Oda "ase de c*lc(lo e dimin(i RW 4.1'<2!.

> s(perior a RW 44.4!<4 e ig(al o( in0erior a RW 55.99<55 o programa calc(la 22<5Oda "ase de c*lc(lo e dimin(i RW .594<2.

> s(perior a RW 55.99<55 o programa calc(la 2<5O da "ase de c*lc(lo e dimin(i RW

1.92<.

I5P8%T8 PA78

Impos"o re"ido na &on"e do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio do Impos%o re%ido na 0on%e da 0icaRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de P3 pelo Ti%(lar e no caso de opç+o pela 0orma de%ri"(%aç+o Y,-(s%e ,n(alZ< da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar .

292 de 425

Impos"o re"ido na &on"e dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o To%al de Impos%o Re%ido na Fon%e da 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es e< no caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+oY,-(s%e ,n(alZ< da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e

pelos Dependen%es.

,arnle!o do "i"ular

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do arn?>He+o Pago da 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelo Ti%(lar.

,arnle!o dos dependen"es

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do arn?>He+o Pago da 0ica Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de Pessoa Física e do )%erior pelos Dependen%es.

Impos"o complemen"ar

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado no campo impos%o complemen%ar da 0icaImpos%o Pago/Re%ido.

Impos"o pago no e"erior

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado no campo impos%o pago no e%erior pelo%i%(lar e pelos dependen%es da 0ica Impos%o Pago/Re%ido.

Impos"o re"ido na &on"e B9ei nX 110 200EC

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor do campo impos%o so"re a renda na 0on%e 7Hei nQ11.99/248 da 0ica Impos%o Pago/Re%ido.

Impos"o re"ido RRA

o caso de opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o Y)cl(siva na Fon%eZ< o programa %ranspor%a para es%alina o soma%;rio dos valores do campo impos%o re%ido na 0on%e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veisde Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelo Ti%(lar e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veisde Pessoa 3(rídica Rece"idos ,c(m(ladamen%e pelos Dependen%es.

To"al de impos"o pago

$oma%;rio dos valores cons%an%es nos campos Impos%o re%ido na 0on%e do %i%(lar< Impos%o re%ido na0on%e dos dependen%es< arn?>le+o do %i%(lar< arn?>le+o dos dependen%es< Impos%ocomplemen%ar< Impos%o pago no e%erior< Impos%o re%ido na 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 e Impos%ore%ido RR,.

Impos"o a Res"i"uir

4alor

$e o valor do campo YTo%al de impos%o pagoZ 0or maior E(e o valor do campo YTo%al de impos%o

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devidoZ< o programa indica a di0erença nes%a lina.

Impos"o a Pagar

4alor $e o valor do campo YTo%al de impos%o devidoZ 0or maior E(e o valor do campo YTo%al de impos%opagoZ< o programa indica a di0erença nes%a lina.

C pagamen%o in%egral do impos%o o( de s(as E(o%as e de se(s respec%ivos acrMscimos legaispode ser e0e%(ado das seg(in%es 0ormasN

I > %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL

II > em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< no casode pagamen%o e0e%(ado no &rasilL o(

III > dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria se a declaraç+o 0or apresen%adaN


> de 1/4/21! a%M 2/4/21!< para dM"i%o a(%om*%ico a par%ir da 2U E(o%a. es%ecaso< o valor da 1U E(o%a deve ser recolida por (ma das 0ormas descri%asan%eriormen%e.

o caso de pessoa 0ísica E(e rece"a rendimen%o do %ra"alo assalariado de a(%arE(ias o(repar%ições do @overno "rasileiro si%(adas no e%erior< o pagamen%o in%egral do impos%o o( des(as E(o%as e de se(s respec%ivos acrMscimos legais pode ser e0e%(ado das seg(in%es 0ormasN

I > %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela RF& a operar com essa modalidade de arrecadaç+oL

II > em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< no casode pagamen%o e0e%(ado no &rasilL

III > dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*riaL o(

IB > median%e remessa de ordem de pagamen%o com %odos os dados eigidos no Dar0<no respec%ivo valor em reais o( em moeda es%rangeira< a 0avor da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil< por meio do &anco do &rasil $.,.< @er?ncia Regional de ,poio ao omMrcio )%erior > &rasília>DF 7@ece > &rasília>DF8< pre0io 1!'>.

294 de 425

A"enç!o


a8 o pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado em E(o%a Gnica a%M a da%a previs%a paraa apresen%aç+o da declaraç+o. )s%e pra#o aplica>se ig(almen%e ao impos%o ap(radona declaraç+o corresponden%e ao ano>calend*rio an%erior ao da carac%eri#aç+o da n+oresid?ncia< "em como de E(aisE(er o(%ros crMdi%os %ri"(%*rios ainda n+o E(i%ados< sepra#o menor n+o es%iver es%ip(lado na legislaç+o %ri"(%*ria< n+o sendo permi%ido opagamen%o em E(o%as. $+o consideradas sem e0ei%o s(spensivo da co"rança asreclamações con%ra o impos%o so"re a renda lançado o( arrecadado na 0on%e<permi%idos< %odavia< dep;si%os em dineiro< rela%ivamen%e 6 par%e o"-e%o dereclamaç+oL

"8 a pessoa 0ísica pode 0a#er o pagamen%o do impos%o so"re a renda e respec%ivosacrMscimos legais por meio de (ma das seg(in%es modalidadesN

I. %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar comessa modalidade de arrecadaç+oL o(

II. em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as0ederais< median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o((%ili#ando os caias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(adono &rasil< pelo con%ri"(in%e o( se( proc(rador.

PAR,#9A5#<T8 D#,9ARA=?8 D# A/%T# A<A9

A"enç!o

o caso de Declaraç+o Final de )sp;lio o( Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< oimpos%o deve ser pago em E(o%a Gnica.

<3mero de Luo"as Ba": HC

IndiE(e nes%e campo a E(an%idade de E(o%as escolida< em a%M ' 7oi%o8.

C saldo do impos%o a pagar ap(rado na declaraç+o deve ser recolido no pra#o previs%o nalegislaç+o< independen%emen%e da apresen%aç+o da declaraç+o.

C pagamen%o do saldo do impos%o pode ser e0e%(ado em a%M ' 7oi%o8 E(o%as< mensais es(cessivas< desde E(e cada E(o%a n+o se-a in0erior a RW 5<.

C impos%o de valor in0erior a RW 1< deve ser recolido em E(o%a Gnica.

C saldo do impos%o a pagar E(e res(l%ar in0erior a RW 1< n+o deve ser recolido< devendo ser adicionado ao impos%o corresponden%e aos eercícios s("seE(en%es< a%M E(e o %o%al se-a ig(al o(s(perior a RW 1<< E(ando< en%+o< deve ser pago o( recolido no pra#o es%a"elecido na

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legislaç+o para es%e Gl%imo eercício.

C pagamen%o da 1U E(o%a o( E(o%a Gnica deve ser e0e%(ado a%M 2/4/21!. o caso de%ransmiss+o da declaraç+o a%M 91/9/21! M permi%ido o dM"i%o a(%om*%ico da E(o%a Gnica o( apar%ir da 1U E(o%a em con%a>corren%e "anc*ria.

C pagamen%o e0e%(ado median%e dM"i%o a(%om*%ico em con%a>corren%e "anc*ria M a(%ori#ado nopr;prio programa gerador e 0ormali#ado no reci"o de en%rega da declaraç+o. $omen%e M permi%idopara declaraç+o original o( re%i0icadora< en%reg(e den%ro do pra#o legal de apresen%aç+o dadeclaraç+o 7a%M 2/4/21!8 e ser* canceladoN

a8 E(ando da apresen%aç+o de declaraç+o re%i0icadora ap;s 2/4/21!L

"8 na ip;%ese de envio de in0ormações "anc*rias com dados inea%osL

c8 E(ando o nGmero de inscriç+o no adas%ro de Pessoas Físicas 7PF8 in0ormado na

declaraç+o 0or di0eren%e daE(ele vinc(lado 6 con%a>corren%e "anc*riaL o(

d8 E(ando os dados "anc*rios in0ormados na declaraç+o re0erirem>se 6 con%a>corren%edo %ipo n+o solid*ria.

C dM"i%o a(%om*%ico pode serN

> es%ornado< a pedido da pessoa 0ísica %i%(lar da con%a>corren%e< caso 0iE(ecomprovada a eis%?ncia de dolo< 0ra(de o( sim(laç+oL

> incl(ído< cancelado o( modi0icado< ap;s a apresen%aç+o da declaraç+o< median%e oacesso ao sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço[%%pN//r0".gov."r \< cliE(e na a"a ],%endimen%o Bir%(al 7e>,8] e acesse o Por%al e>, a%M as 295min5s 7vin%e e %r?s oras< cinE(en%a e nove min(%os e cinE(en%a enove seg(ndos8< or*rio de &rasília< do dia 14 de cada m?s< prod(#indo e0ei%os nopr;prio m?sL

II > ap;s o pra#o de E(e %ra%a o i%em I< prod(#indo e0ei%os no m?s seg(in%e.

, 2U E(o%a< E(e deve ser paga a%M 91/5/21!< %em acrMscimo de -(ros de 1O 7(m por cen%o8.

C valor das demais E(o%as deve ser acrescido de -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencialdo $is%ema )special de HiE(idaç+o e (s%;dia 7$elic8< para %í%(los 0ederais< ac(m(ladamensalmen%e< calc(lados a par%ir de maio de 21! a%M o m?s an%erior ao dopagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 no m?s do pagamen%o.

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A"enç!o

0ac(l%adoN


II > ampliar o nGmero de E(o%as do impos%o inicialmen%e previs%o na declaraç+o< a%M ada%a de vencimen%o da Gl%ima E(o%a dese-ada< o"servado o m*imo de ' E(o%as<median%e a apresen%aç+o de declaraç+o re%i0icadora o( o acesso ao sí%io da$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< opç+o Y)%ra%o da DIRPFZ< noendereço [%%pN//r0".gov."r \.


1U E(o%a o( E(o%a GnicaN o valor ap(rado na declaraç+oL2U E(o%aN valor ap(rado mais 1OL9U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic de maio mais 1OL4U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio e -(no8 mais 1OL5U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no e -(lo8 mais 1OL!U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo e agos%o8 mais 1OLU E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%o e se%em"ro8mais 1OL'U E(o%aN valor ap(rado mais -(ros 6 %aa $elic ac(m(lada 7maio< -(no< -(lo< agos%o< se%em"ro eo(%("ro8 mais 1O.

, %aa $elic< -* ac(m(lada< pode ser o"%ida em E(alE(er (nidade da $ecre%aria da Recei%a Federaldo &rasil o( no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

4alor da Luo"a

C programa indica nes%e campo o valor de cada E(o%a em Reais.

)emploN

$aldo a pagar RW 1.!5<!Gmero m*imo de E(o%as 'Gmero de E(o%as escolido '

Balor de cada E(o%a RW 245<2

D:(i"o Au"om"ico

liE(e $IA< se dese-a programar o dM"i%o a(%om*%ico das E(o%as do saldo do impos%o a pagar< nocaso da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%a 7apenas para %ransmiss+o a%M 91/9/21!8 e a par%ir da 2U E(o%a para %ransmiss+o de 1/4/21! a%M 2/4/21!.

liE(e C< se n+o dese-a programar o dM"i%o a(%om*%ico das E(o%as do saldo do impos%o apagar.

C dM"i%o a(%om*%ico s; se aplica aos "ancos in%egran%es da rede arrecadadora de recei%as0ederais a(%ori#ada< con0orme relaç+o da Rede &anc*ria ,(%ori#ada a )0e%(ar DM"i%o ,(%om*%ico

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cons%an%e em In0ormações &anc*rias.

In&ormações *ancrias

A"enç!o


a8 o con%ri"(in%e E(e n+o poss(a con%a "anc*ria no &rasil< deve nomear (mproc(rador no &rasil para rece"er a s(a res%i%(iç+o. C proc(rador< m(nido deproc(raç+o pG"lica< dever* comparecer a (ma ag?ncia do &anco do &rasil e indicar (ma con%a de s(a %i%(laridade< em E(alE(er "anco< para E(e se-a 0ei%o o crMdi%o damesmaL

"8 as res%i%(ições n+o resga%adas no pra#o de (m ano 0icar+o 6 disposiç+o dos

"ene0ici*rios nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil< e ser+o pagasmedian%e ordem "anc*ria do $is%ema In%egrado de ,dminis%raç+o Financeira do@overno Federal 7$ia0i8 para crMdi%o em con%a "anc*ria no &rasilL

c8 n+o M permi%ido dM"i%o a(%om*%ico para pagamen%o do saldo do impos%o a pagar.

(ando eis%ir impos%o a res%i%(ir o( E(ando eis%ir saldo de impos%o a pagar e o con%ri"(in%edese-ar programar o dM"i%o a(%om*%ico< os campos re0eren%es a "anco< ag?ncia e con%a paracrMdi%o/dM"i%o devem ser preencidos da seg(in%e maneiraN

*anco+ preenca com 9 7%r?s8 algarismos o c;digo do "anco locali#ado no &rasil< onde dese-arece"er a res%i%(iç+o o( de"i%ar as E(o%as no caso da E(o%a Gnica o( a par%ir da 1U E(o%a 7apenaspara %ransmiss+o a%M 91/9/21!8 e a par%ir da 2U E(o%a para %ransmiss+o de 1/4/21! a%M2/4/21!. liE(e na se%a< o programa apresen%a a relaç+o de "ancos a(%ori#ados pela$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a rece"er o pagamen%o< selecione o c;digo do "ancodese-ado.

Agncia Bsem D4C+ preenca o campo com c;digo da ag?ncia< sem o dígi%o veri0icador 7DB8<re0eren%e ao "anco< locali#ado no &rasil< indicado acima.

,on"a e D4+ in0orme o nGmero da con%a>corren%e de s(a %i%(laridade 7individ(al o( con-(n%a8<indicando incl(sive o dígi%o veri0icador 7DB8 a ip;%ese de impos%o a res%i%(ir pode<

al%erna%ivamen%e< ser in0ormado o nGmero da con%a de po(pança< com a indicaç+o do DB.

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8u"ras In&ormações

#oluç!o pa"rimonial

*ens e direi"os em 112201EC programa %ranspor%a a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o em 91/12/214 da0ica &ens e Direi%os.

*ens e direi"os %i"uaç!o na da"a da par"il.a B%e Declaraç!o Final de #sp$lioC

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o na Da%ada Par%ila da 0ica &ens e Direi%os.

*ens e direi"os em 112201'

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o em91/12/215 da 0ica &ens e Direi%os.

*ens e Direi"os %i"uaç!o na da"a da carac"eri)aç!o de n!o residen"e B%e Declaraç!o de %aídaDe&ini"ia do PaísC

C programa %ranspor%a< para es%a lina< a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o nada%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e da 0ica &ens e Direi%os.

*ens e direi"os 4alor da "rans&erncia B%e Declaraç!o Final de #sp$lioC

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo Balor deTrans0er?ncia da 0ica &ens e Direi%os.

Díidas e Nnus reais em 112201E

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o em91/12/214 da 0ica Dívidas e :n(s Reais.

Díidas e Ynus Reais em 112201'

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o em

91/12/215 da 0ica Dívidas e :n(s Reais.

Díidas # Ynus Reais %i"uaç!o na da"a da carac"eri)aç!o de n!o residen"e B%e Declaraç!o de %aídaDe&ini"ia do PaísC

C programa %ranspor%a< para es%a lina< a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o nada%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e da 0ica Dívidas e :n(s Reais.

Díidas e Nnus reais na da"a da par"il.a B%e Declaraç!o Final de #sp$lioC

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo $i%(aç+o na da%a

da par%ila da 0ica Dívidas e :n(s Reais.

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8u"ras in&ormações

Rendimen"os isen"os e n!o "ri(u"eis

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor %o%al in0ormado na 0ica Rendimen%os Isen%os e +oTri"(%*veis.

Rendimen"os sujei"os U "ri(u"aç!o eclusiade&ini"ia

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor %o%al in0ormado na 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6Tri"(%aç+o )cl(siva/De0ini%iva.

Rendimen"os Tri(u"eis Bimpos"o com eigi(ilidade suspensaC

C programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio dos valores do campo rendimen%os %ri"(%*veis7impos%o com eigi"ilidade s(spensa8 da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com)igi"ilidade $(spensa8 > Ti%(lar e da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com)igi"ilidade $(spensa8 > Dependen%es.

Dep$si"os judiciais do impos"o

C programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio dos valores do campo dep;si%os -(diciais doimpos%o da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8 > Ti%(lar eda 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis de P3 7Impos%o com )igi"ilidade $(spensa8 > Dependen%es.

Impos"o pago so(re 7an.os de ,api"alC programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o pago cons%an%e no Demons%ra%ivo de @anos deapi%al.

Impos"o pago 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira *ens direi"os e aplicações &inanceiras

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o pago cons%an%e na 0ica Res(l%ados dos ganosde capi%al em moeda es%rangeira 7"o%+o onsolidaç+o8 do Demons%ra%ivo de @anos de api%alem Aoeda )s%rangeira.

To"al do impos"o re"ido na &on"e B9ei nX 110200EC con&orme dados in&ormados pelo con"ri(uin"eC programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio dos valores de impos%o re%ido na 0on%e nos%ermos da Hei nQ 11.99< de 24< in0ormados no Demons%ra%ivo de @anos de api%al > ,lienaç+ode Par%icipaç+o $ocie%*ria< no Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel e na 0icaRes(mo da Declaraç+o > *lc(lo do Impos%o.

Impos"o pago so(re Renda 4ariel

C programa %ranspor%a para es%a lina o %o%al do impos%o pago cons%an%e no Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade e Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio.

24 de 425

Doações a Par" Polí"icos ,omi"s Financeiros e ,andida"os

C programa %ranspor%a para es%a lina a soma dos valores in0ormados no campo Balor da 0icaDoações a Par%idos Polí%icos< omi%?s Financeiros e andida%os a argos )le%ivos.

Impos"o a Pagar so(re o 7an.o de ,api"al 5oeda #s"rangeira em #sp:cie

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o a pagar cons%an%e na 0ica Res(l%ados dosganos de capi%al em moeda es%rangeira 7"o%+o onsolidaç+o8 do Demons%ra%ivo de @anos deapi%al em Aoeda )s%rangeira.

A"enç!o

o caso de Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< o impos%o n+o pode ser compensado e deve ser pago na da%a de apresen%aç+o da declaraç+o.

C pagamen%o do impos%o so"re o gano de capi%al decorren%e de alienaç+o de moeda em espMciedeve ser e0e%(ado em E(o%a Gnica a%M 2/4/21! com o c;digo '! no Dar0.

Para pagamen%o de gano de capi%al de moeda em espMcie< (%ili#ar o Doc(men%o de ,rrecadaç+ode Recei%as Federais 7Dar08 emi%ido pelo programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira.

C impos%o n+o pode ser compensado na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al.

C Programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira pode ser o"%ido no sí%io da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil 7RF&8 na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

A"enç!o

a %rans0er?ncia por s(cess+o ca(sa mor%is de moeda em espMcie e ocorrendo 0a%ogerador de gano de capi%al< o Dar0 deve ser preencido em nome do esp;lio. essecaso< n+o (%ili#e o Dar0 impresso pelo programa< poislo em d(as vias< (%ili#ando o ;digo '! 7ampo 48.

Impos"o di&erido dos 7an.os de capi"al

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o di0erido cons%an%e no Demons%ra%ivo de @anos

de api%al.

Impos"o deido so(re 7an.os de capi"al

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o devido cons%an%e no Demons%ra%ivo de @anosde api%al.

Impos"o deido so(re gan.o lí-uido em Renda 4ariel

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o devido cons%an%e no Demons%ra%ivo de ,p(raç+ode @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade e Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de

@anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio.

241 de 425

http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/




Impos"o deido so(re 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira *ens direi"os e aplicações &inanceiras

C programa %ranspor%a para es%a lina o impos%o devido cons%an%e na 0ica Res(l%ados dos

ganos de capi%al em moeda es%rangeira 7"o%+o onsolidaç+o8 do Demons%ra%ivo de @anos deapi%al em Aoeda )s%rangeira.

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8pç!o Pela Tri(u"aç!o B%e Declaraç!o de Ajus"e AnualC

)s%a 0ica apresen%a o c*lc(lo do impos%o para as d(as 0ormas de %ri"(%aç+o< (%ili#andoN

a8 as ded(ções legais ca"íveis< con0orme in0ormadasL e

"8 o Descon%o $impli0icado de 2O 7vin%e por cen%o8 dos rendimen%os %ri"(%*veis<limi%ado a RW 1!.54<94.

, demons%raç+o e a comparaç+o do c*lc(lo do impos%o a(iliam a escola pela 0orma de%ri"(%aç+o dese-ada.

, opç+o pela declaraç+o (%ili#ando as ded(ções legais ca"íveis es%* previamen%e marcada. $edecidir op%ar pela declaraç+o (%ili#ando o descon%o simpli0icado< cliE(e nessa opç+o ao 0inal da

%ela. esse caso< o programa al%era a(%oma%icamen%e a 0orma de %ri"(%aç+o.

,p;s op%ar pela declaraç+o (%ili#ando o descon%o simpli0icado< se dese-ar re%ornar 6 0orma de%ri"(%aç+o (%ili#ando as ded(ções legais ca"íveis< cliE(e nes%a opç+o. C programa al%erar*a(%oma%icamen%e a 0orma de %ri"(%aç+o (%ili#ando as in0ormações previamen%e declaradas< desdeE(e n+o %enam sido ecl(ídas pelo con%ri"(in%e.

aso E(eira ecl(ir dependen%es -* relacionados na 0ica respec%iva< o programaa(%oma%icamen%e ecl(ir* os dados rela%ivos a esses dependen%es< nas 0icas Rendimen%osTri"(%*veis Rece"idos de P3 pelos Dependen%es< Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de PessoaFísica e do )%erior pelos Dependen%es< Pagamen%os )0e%(ados< Doações )0e%(adas< @anos deapi%al e Renda Bari*vel 7campo Impos%o a Pagar8. Devem ser ecl(ídos em s(as respec%ivas0icas pelo pr;prio con%ri"(in%e< os rendimen%os isen%os e n+o %ri"(%*veis< os rendimen%os s(-ei%os6 %ri"(%aç+o ecl(siva/ de0ini%iva< os "ens e direi%os e dívidas e n(s reais desses dependen%es.

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Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral

Demons"ra"io da A"iidade Rural

C"riga%oriedade de Preencimen%o do Demons%ra%ivo............................................................................245

C (e deve ser Declarado......................................................................................................................24

,%ividade R(ral > Ficas........................................................................................................................... 24'

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Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / C"riga%oriedade de Preencimen%o do Demons%ra%ivo

8(riga"oriedade de Preenc.imen"o do Demons"ra"io

C con%ri"(in%e deve preencer es%e demons%ra%ivo< caso se enE(adre em E(alE(er das condições

a seg(irN

> ap(ro( res(l%ado posi%ivo da a%ividade r(ral em 215calend*rio de 215L

> o %o%al da s(a par%icipaç+o nas recei%as "r(%as das (nidades r(rais eploradasindivid(almen%e pre%enda compensar< no ano>calend*rio de 215 o( pos%eriores< res(l%ado nega%ivo7pre-(í#o8 de anos>calend*rio an%eriores o( do pr;prio ano>calend*rio de 215.

A"enç!o

Cs doc(men%os represen%a%ivos das operações de E(e %ra%a es%e demons%ra%ivodevem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e< 6 disposiç+o da $ecre%aria da Recei%a Federaldo &rasil< a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*rios rela%ivos 6s si%(ações eaos 0a%os a E(e se re0iram.

aso o con%ri"(in%e eerça a%ividade r(ral no &rasil em mais de (ma propriedade< deve preencer

na 0ica corresponden%e ao &rasil as in0ormações consolidando os dados de %odas aspropriedades r(rais.

aso o con%ri"(in%e eerça a%ividade r(ral no e%erior< deve preencer separadamen%e (ma 0icacorresponden%e 6s recei%as e despesas de %odas as propriedades r(rais de cada país em E(e aa%ividade 0oi eercida< na respec%iva moeda. C res(l%ado da a%ividade no e%erior M conver%ido damoeda de cada país para o d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e consolidado 7soma algM"rica8para pos%erior convers+o em reais. C res(l%ado posi%ivo da a%ividade r(ral eercida no e%erior< por residen%e o( domiciliado no &rasil< n+o pode ser compensado com o res(l%ado nega%ivo o"%ido no&rasil. +o pode ser compensado< %am"Mm< o res(l%ado posi%ivo o"%ido no &rasil com o res(l%adonega%ivo o"%ido no e%erior.

,lg(ns dados do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral podem ser impor%ados da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< do Hivro aia da ,%ividade R(ral215 o( preencidos dire%amen%e no programa IRPF21!. Todos os i%ens impor%ados s+oal%er*veis.

Para mais esclarecimen%os< cons(l%e Impor%aç+o ,R215.

A"enç!o



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Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / C"riga%oriedade de Preencimen%o do Demons%ra%ivo



24! de 425

Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / C (e deve ser Declarado

8 Lue dee ser Declarado

Devem ser declarados os rendimen%os rece"idos individ(almen%e criaç+o< recriaç+o o( engorda de animais de mMdio e grande por%eL

> c(l%(ra do solo< se-a E(al 0or a na%(re#a do prod(%o c(l%ivadoL

> apic(l%(ra< avic(l%(ra< c(nic(l%(ra< piscic(l%(ra< sericic(l%(ra< s(inoc(l%(ra o( E(aisE(er o(%ras c(l%(ras de peE(enos animais< incl(sive da cap%(ra e venda in na%(ra dopescadoL

> e%raç+o e eploraç+o animal e vege%alL

> %rans0ormaç+o de prod(%os agrícolas o( pec(*rios< sem E(e se-am al%eradas acomposiç+o e as carac%erís%icas do prod(%o in na%(ra< E(ando 0ei%a pelo pr;prioagric(l%or o( criador e se(s 0amiliares e empregados< den%ro do im;vel r(ral< comeE(ipamen%os e (%ensílios (s(almen%e empregados nas a%ividades r(rais< (%ili#andoecl(sivamen%e ma%Mria>prima prod(#ida na propriedade agrícola o( pas%oril eplorada7eemploN %rans0ormaç+o de gr+os em 0arina o( 0areloL pas%e(ri#aç+o e oacondicionamen%o do lei%e de prod(ç+o pr;pria< %rans0ormaç+o do lei%e em E(ei-o<man%eiga o( reE(ei-+oL prod(ç+o de s(co de 0r(%as acondicionado em em"alagem deapresen%aç+oL %rans0ormaç+o de 0r(%as em doces e%c.8.

$e a %rans0ormaç+o dos prod(%os n+o 0or 0ei%a nas condições re0eridas no i%em acima< osrendimen%os a(0eridos na venda s+o %ri"(%ados como gano de capi%al< se es%a a%ividade n+o 0or eercida com a"i%(alidade< o(< se o(ver a"i%(alidade e 0im espec(la%ivo de l(cro< a pessoa0ísica M considerada empres*rio 7empresa individ(al8 eE(iparado 6 pessoa -(rídica< sendo se(srendimen%os %ri"(%ados nessa condiç+o.

C con%ri"(in%e deve considerar como recei%a da a%ividade r(ral a venda de prod(%os e s("prod(%osdela decorren%es. +o s+o consideradas como recei%a da a%ividade r(ral as provenien%es doal(g(el o( arrendamen%o de im;vel r(ral< pas%os o( m*E(inas e ins%r(men%os agrícolas< "emcomo da pres%aç+o de serviços de preparo da %erra e %ranspor%e de prod(%os de %erceiros< en%reo(%ras< as E(ais devem ser incl(ídas com os demais rendimen%os %ri"(%*veis na declaraç+o dea-(s%e.

+o se carac%eri#a< %am"Mm< como a%ividade r(ral a compra de re"ano "ovino e s(a pos%erior venda com perman?ncia em poder do con%ri"(in%e em pra#o in0erior a 52 dias< E(ando em regimede con0inamen%o< o( 19' dias nos demais casos.

,inda E(e es%e-a deso"rigado da escri%(raç+o do livro aia< o con%ri"(in%e deve< E(andosolici%ado pela a(%oridade 0iscal< comprovar a veracidade das recei%as e das despesas< median%edoc(men%aç+o *"il e idnea E(e iden%i0iE(e o adE(iren%e o( o "ene0ici*rio< o valor< a condiç+o depagamen%o< a descriç+o e a da%a da operaç+o.

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Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / C (e deve ser Declarado

A"iidade Rural Fic.as

Dados do Im;vel )plorado................................................................................................................24Recei%as e Despesas > &rasil..............................................................................................................251

Recei%as e Despesas > )%erior..........................................................................................................254

,p(raç+o do Res(l%ado...................................................................................................................... 25'

Aovimen%aç+o do Re"ano................................................................................................................22

&ens da ,%ividade R(ral.....................................................................................................................24

Dívidas Binc(ladas 6 ,%ividade R(ral.................................................................................................2!

Impor%aç+o ,R215............................................................................................................................2'

24' de 425

Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral / ,%ividade R(ral > Ficas

Dados do Im$el #plorado

liE(e na a"a Y&rasilZ o( Y)%eriorZ< de acordo com a locali#aç+o do im;vel r(ral eplorado< e em

seg(ida cliE(e no "o%+o YovoZ para inserir as in0ormações rela%ivas a es%e im;vel e< ap;spreencer os dados solici%ados< cliE(e no "o%+o YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados.aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Paraal%er*>lo7s8< selecione a lina rela%iva ao im;vel onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina rela%iva ao im;vel ecliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


,$digo da a"iidade

$elecione o c;digo da principal a%ividade r(ral eplorada no im;vel< con0orme E(adro a"aioN

;digo da ,%ividade R(ral )plorada1 ,gric(l%(ra > c(l%(ra do solo< independen%emen%e do prod(%o

c(l%ivado.11 Pec(*ria > criaç+o< recriaç+o o( engorda de animais de mMdio e

grande por%e.12 )%raç+o e eploraç+o vege%al e animal.

19 )ploraç+o da apic(l%(ra< avic(l%(ra< c(nic(l%(ra< piscic(l%(ra<sericic(l%(ra< s(inoc(l%(ra e%c.

14 (l%(ra de peE(enos animais.15 ap%(ra e venda do pescado in na%(ra.1! Trans0ormaç+o de prod(%os agrícolas o( pec(*rios.1 (l%ivo de 0lores%as. C(%ras.

Demais dados do Im$el Rural #plorado

In0orme o nome< a locali#aç+o< o Gmero do Im;vel na Recei%a Federal > ir0 7mesmo nGmero

cons%an%e na no%i0icaç+o o( no comprovan%e de pagamen%o do Impos%o so"re a PropriedadeTerri%orial R(ral > ITR8 e a *rea em ec%ares< com (ma casa decimal.

$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< in0ormeN o nome< alocali#aç+o 7incl(indo cidade e país8 e a *rea em ec%ares 7a8< com (ma casa decimal.

Par"icipaç!o BVC

In0orme o percen%(al de par%icipaç+o na a%ividade E(e le ca"e< es%ip(lada em con%ra%o o(doc(men%o.

$e 0or o Gnico proprie%*rio< posseiro o( arrenda%*rio< indicar 1 no campo corresponden%e 6par%icipaç+o.

24 de 425

o caso de im;vel r(ral com(m ao casal e %ri"(%aç+o em nome de cada cn-(ge< indiE(e 5.

,ondiç!o de #ploraç!o

$elecione o c;digo especí0ico da condiç+o de eploraç+o da a%ividade< con0orme o E(adro a"aioN

;digo da ondiç+o de )ploraç+o1 Propriedade nica o( Posse2 ondomínio9 Parceria4 ,rrendamen%o5 Propriedade com(m ao casal! C(%ras

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Recei"as e Despesas *rasil

)s%a 0ica deve ser preencida englo"ando>se os dados de %odas as (nidades r(rais eploradas

no &rasil pelo %i%(lar e pelos dependen%es.liE(e na a"a ]&rasil] e in0orme os valores da recei%a "r(%a e da despesa de c(s%eio einves%imen%o em cada m?s do ano>calend*rio de 215< E(e in%egram o res(l%ado da a%ividader(ral.

possível preencer es%a 0ica impor%ando os dados do Hivro aia da ,%ividade R(ral 215<desde E(e eles %enam sido previamen%e epor%ados por esse programa median%e gravaç+o dese(s dados. Para is%o< cliE(e no "o%+o YIAPCRT,RZ< selecione a pas%a de origem onde os dados0oram gravados e cliE(e no "o%+o YCbZ da -anela a"er%a.

A"enç!o




Recei"a (ru"a

C con%ri"(in%e deve considerar como recei%a da a%ividade r(ral a venda de prod(%os e s("prod(%osda agric(l%(ra< c(l%ivo de 0lores%as< pec(*ria< apic(l%(ra< avic(l%(ra< c(nic(l%(ra< piscic(l%(ra<sericic(l%(ra< s(inoc(l%(ra< cap%(ra e venda in natura de pescado< eploraç+o e%ra%iva animal evege%al< "em como a %rans0ormaç+o de prod(%os agrícolas o( pec(*rios sem E(e se-am al%eradasa composiç+o e as carac%erís%icas do prod(%o in natura< E(ando 0ei%a pelo pr;prio agric(l%or o(criador e se(s 0amiliares e empregados< den%ro do im;vel r(ral< com eE(ipamen%os e (%ensílios(s(almen%e empregados nas a%ividades agropas%oris< (%ili#ando ecl(sivamen%e ma%Mria>primaprod(#ida na propriedade r(ral eplorada.

IndiE(e a somacalend*rio de 215< E(ein%egram o res(l%ado da a%ividade r(ral.

, recei%a da a%ividade r(ral deve ser comprovada por doc(men%os *"eis e idneos (s(almen%e(%ili#ados nessas a%ividades< %ais como no%a 0iscal de prod(%or< no%a 0iscal de en%rada< no%aspromiss;rias r(rais vinc(ladas 6s no%as 0iscais de prod(%or e demais doc(men%os reconecidospelas 0iscali#ações es%ad(ais e do Dis%ri%o Federal.

onsidera>se %am"Mm recei%a da a%ividade r(ral< en%re o(%rasN

> o valor da alienaç+o dos "ens (%ili#ados na prod(ç+o r(ral< %ais como %ra%ores<implemen%os agrícolas< eE(ipamen%os< m*E(inas< (%ili%*rios r(rais< "em como das

"en0ei%orias incorporadas ao im;vel r(ral< E(ando alienadas -(n%o o( separadamen%edes%eL

251 de 425

> as so"ras líE(idas pagas< credi%adas o( dis%ri"(ídas pelas sociedades coopera%ivasr(raisL

> os valores rece"idos de ;rg+os pG"licos %ais como a(ílios e s("vençõesL

> a di0erença rece"ida por ocasi+o do 0ecamen%o da operaç+o o valor dos "ens< prod(%os r(rais e animais E(e o s("scri%or en%regar parain%egrali#aç+o de capi%alL

> o valor pelo E(al %enam sido en%reg(es prod(%os r(rais em perm(%a com o(%ros "enso( pela daç+o em pagamen%o.

C con%ri"(in%e E(e rece"e( d(ran%e ano7s8>calend*rio an%erior7es8 adian%amen%o de rec(rsos

0inanceiros por con%a de prod(%o r(ral a ser en%reg(e em ano7s8 pos%erior7es8< e %ena e0e%ivado acorresponden%e en%rega do prod(%o r(ral em 215< deve in0ormar< nes%a 0ica< nos respec%ivosmeses< o valor re0eren%e ao7s8 adian%amen%o7s8 de cada en%rega.

Despesa de cus"eio e ines"imen"o

IndiE(e a somacalend*rio de 215< E(e in%egra o res(l%ado da a%ividade r(ral.

Pode ser considerado despesa de c(s%eio e inves%imen%o o gas%o com comp(%ador< %ele0one< 0a<com"(s%íveis< l("ri0ican%es< sal*rios< al(g(Mis< arrendamen%os< 0erramen%as< (%ensílios< corre%ivos e

0er%ili#an%es< de0ensivos agrícola e animal< rações< vacinas e medicamen%os< impos%os 7ece%oimpos%o so"re a renda8< %aas< con%ri"(ições para o Ins%i%(%o acional do $eg(ro $ocial 7I$$8 edemais encargos %ra"alis%as< "en0ei%orias reali#adas no im;vel 7c(rrais< casas< galpões< aç(des<pas%agens< cercas< desma%amen%os e%c.8< aE(isiç+o de %ra%ores< eE(ipamen%os< implemen%os<veíc(los de carga< (%ili%*rios r(rais< reprod(%ores< ma%ri#es< re"ano de cria e engorda< desde E(enecess*rios ao desenvolvimen%o da a%ividade< 6 epans+o da prod(ç+o o( 6 meloria daprod(%ividade r(ral.

, despesa deve ser assim consideradaN

> os encargos 0inanceiros e0e%ivamen%e pagos em decorr?ncia de emprMs%imoscon%raídos para o 0inanciamen%o de c(s%eio/inves%imen%o da a%ividade r(ral< no m?s do

pagamen%oL

> as aE(isições a pra#o< no m?s do pagamen%o de cada parcelaL

> o valor do "em adE(irido por meio de 0inanciamen%o r(ral< no m?s do pagamen%o do"em e n+o no m?s do pagamen%o do emprMs%imoL

> o valor de cada parcela paga ap;s o rece"imen%o do "em< E(ando adE(irido por meiode cons;rcio o( arrendamen%o mercan%il< no m?s do respec%ivo pagamen%oL

252 de 425

A"enç!o

,s parcelas pagas rela%ivas a cons;rcio ainda n+o con%emplado somen%e devem ser consideradas despesa no m?s do rece"imen%o do "em< pelo valor ac(m(lado a%M ada%a da con%emplaç+o.

> o valor dos "ens adE(iridos por meio de perm(%a com prod(%os r(rais E(ecarac%eri#em pagamen%o parcelado< no m?s do pagamen%o de cada parcela< pelaen%rega dos prod(%os r(rais perm(%ados.

,s despesas devem ser comprovadas por meio de doc(men%os *"eis e idneos< %ais como no%as0iscais< g(ias de recolimen%o de Impos%o so"re Cperações Rela%ivas 6 irc(laç+o de Aercadoriase so"re Pres%ações de $erviços de Transpor%e In%eres%ad(al e In%erm(nicipal e de om(nicaç+o

7IA$8 e de encargos %ra"alis%as< reci"os emi%idos por empregados o( pres%adores de serviçoe%c.

A"enç!o

C valor corresponden%e aos prod(%os r(rais en%reg(es em perm(%a deve ser considerado como recei%a no m?s do pagamen%o de cada parcela.

os con%ra%os de compra e venda de prod(%os r(rais para en%rega 0(%(ra E(epreve-am devol(ç+o de valor< o valor devolvidoN

> ap;s a en%rega do prod(%o cons%i%(i despesa no m?s da devol(ç+oL

> an%es da en%rega do prod(%o n+o cons%i%(i despesa< devendo ser dimin(ído doadian%amen%o rece"ido por con%a do con%ra%o.

a apresen%aç+o das Declarações de ,-(s%e ,n(al< Final de )sp;lio o( de $aída De0ini%iva doPaís< o valor pago a %í%(lo de al(g(el o( arrendamen%o deve ser o"riga%oriamen%e in0ormado na0ica Pagamen%os )0e%(ados da declaraç+o apresen%ada.

259 de 425

Recei"as e Despesas #"erior

)s%a 0ica deve ser preencida englo"ando>se os dados de %odas as (nidades r(rais eploradas

em cada país. aso a-a a%ividade em mais de (m país< preenca (ma 0ica de Recei%as eDespesas para cada (m deles< selecionando no campo do País< aE(ele em E(e 0oi eercida aa%ividade r(ral.

Para iniciar o preencimen%o selecione a a"a )%erior< cliE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o país deacordo com o local do im;vel r(ral eplorado< a recei%a "r(%a %o%al moeda original< a despesa dec(s%eio/inves%imen%o %o%al moeda original e o Res(l%ado > J$W< o E(al deve ser o"%ido pelaconvers+o do res(l%ado > moeda original para d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica pelo se(valor 0iado< para o Gl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado< pela a(%oridademone%*ria do país no E(al a a%ividade 0oi eercida< e< em seg(ida< cliE(e no "o%+o YCZ paraencerrar o preencimen%o dos dados.


A"enç!o


possível preencer es%a 0ica impor%ando os dados do Hivro aia da ,%ividade R(ral 215<

desde E(e eles %enam sido previamen%e epor%ados por es%e programa median%e gravaç+o dese(s dados. Para is%o< cliE(e no "o%+o YImpor%arZ e selecione a pas%a de origem onde os dados0oram gravados.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lio

> in0orme o valor do res(l%ado conver%ido da moeda do país para o d;lar dos )s%adosJnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%e< pela a(%oridade mone%*ria dopaís onde 0oi eercida a a%ividade r(ral< para a da%a da decis+o -(dicial da par%ilaso"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica doinven%*rioL

> as in0ormações devem compreender o período de 1Q de -aneiro a%M a da%a dadecis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os o( dalavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ila.

"8 de $aída De0ini%iva do País

> in0orme o valor do res(l%ado conver%ido da moeda do país para o d;lar dos )s%ados

Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%e< pela a(%oridade mone%*ria do

254 de 425

país onde 0oi eercida a a%ividade r(ral< para o dia an%erior ao da carac%eri#aç+o dacondiç+o de n+o residen%eL

> as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao dacarac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

País

$elecione o país onde 0oi eercida a a%ividade r(ral.

Recei"a (ru"a "o"al moeda original

IndiE(e a soma< na moeda do país< da recei%a rece"ida< no ano>calend*rio de 215< E(e in%egra ores(l%ado da a%ividade r(ral.

,s recei%as da a%ividade r(ral devem ser comprovadas por doc(men%os *"eis e idneos(s(almen%e (%ili#ados nessa a%ividade< %ais como no%a 0iscal de prod(%or< no%a 0iscal de en%rada<no%as promiss;rias r(rais vinc(ladas 6s no%as 0iscais de prod(%or e demais doc(men%osreconecidos pela legislaç+o do país.

onsidera>se %am"Mm recei%a da a%ividade r(ral< en%re o(%rasN

> o valor da alienaç+o dos "ens (%ili#ados na prod(ç+o r(ral< %ais como %ra%ores<implemen%os agrícolas< eE(ipamen%os< m*E(inas< (%ili%*rios r(rais< "em como das"en0ei%orias incorporadas ao im;vel r(ral< E(ando alienadas -(n%o o( separadamen%edes%eL

> as so"ras líE(idas pagas< credi%adas o( dis%ri"(ídas pelas sociedades coopera%ivasr(raisL

> os valores rece"idos de ;rg+os pG"licos %ais como a(ílios e s("vençõesL

> a di0erença rece"ida por ocasi+o do 0ecamen%o da operaç+o o valor dos "ens< prod(%os r(rais e animais E(e o s("scri%or en%regar parain%egrali#aç+o de capi%alL

> o valor pelo E(al %enam sido en%reg(es prod(%os r(rais em perm(%a com o(%ros "enso( pela daç+o em pagamen%o.

C con%ri"(in%e E(e rece"e( d(ran%e ano7s8 calend*rio an%erior7es8 adian%amen%o de rec(rsos0inanceiros por con%a de prod(%o r(ral a ser en%reg(e em ano7s8 pos%erior7es8 e %ena e0e%ivado acorresponden%e en%rega do prod(%o r(ral em 215< deve in0ormar< nes%a 0ica< nos respec%ivosmeses< o valor re0eren%e ao7s8 adian%amen%o7s8 de cada en%rega.

Despesa de cus"eioines"imen"o "o"al moeda original

IndiE(e a soma< na moeda do país< da despesa de c(s%eio e inves%imen%o reali#ada no ano>

255 de 425

> an%es da en%rega do prod(%o n+o cons%i%(i despesa< devendo ser dimin(ído doadian%amen%o rece"ido por con%a do con%ra%o.

a apresen%aç+o das Declarações de ,-(s%e ,n(al< Final de )sp;lio o( de $aída De0ini%iva do

País< o valor pago a %í%(lo de al(g(el o( arrendamen%o deve ser o"riga%oriamen%e in0ormado na0ica Pagamen%os )0e%(ados da declaraç+o apresen%ada.

Resul"ado moeda original

)ssa lina M calc(lada pelo programa.orresponde 6 recei%a "r(%a %o%al menos a despesa de c(s%eio/inves%imen%o %o%al na moeda dopaís.

Resul"ado %W

In0orme o valor do Res(l%ado %o%al moeda original conver%ido da moeda do país para o d;lar dos)s%ados Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%e para o Gl%imo dia do ano>calend*rioa E(e se re0ere o res(l%ado< pela a(%oridade mone%*ria do país onde 0oi eercida a a%ividade r(ral.

25 de 425




Apuraç!o do Resul"ado

onsiderações @erais...................................................................................................................25

$aldo de Pre-(í#o7s8 a ompensar de )ercício7s8 ,n%erior7es8...................................................2!Recei%a "r(%a %o%al..........................................................................................................................2!1

Despesa de c(s%eio e inves%imen%o %o%al.......................................................................................2!2

Res(l%ado......................................................................................................................................2!9

Himi%e de 2O $o"re a Recei%a &r(%a To%al...................................................................................2!4

Cpç+o pela Forma de ,p(raç+o do Res(l%ado Tri"(%*vel.............................................................2!5

ompensaç+o de Pre-(í#o7s8 de )ercício7s8 ,n%erior7es8............................................................2!!

Res(l%ado Tri"(%*vel......................................................................................................................2!

$aldo de Pre-(í#o7s8 a ompensar................................................................................................2!'

,p(raç+o do res(l%ado n+o %ri"(%*vel............................................................................................ 2!

,dian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em 215 por con%a de venda para en%rega 0(%(ra............................2

,dian%amen%o7s8 rece"ido7s8 a%M 214 a ser7em8 in0ormado7s8 como recei%a7s8 de prod(%o7s8

en%reg(e7s8 em 215.....................................................................................................................21

25' de 425

,onsiderações 7erais

C res(l%ado da eploraç+o da a%ividade r(ral ser* ap(rado median%e escri%(raç+o< man(al o(ele%rnica< do livro aia< a"rangendo as recei%as< as despesas de c(s%eio< os inves%imen%os e

demais valores E(e in%egram a a%ividade r(ral do declaran%e.$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< o res(l%ado da eploraç+oser* ap(rado em separado por país de locali#aç+o dos im;veis r(rais< median%e escri%(raç+o<man(al o( ele%rnica< do livro aia com valores epressos na moeda local. C res(l%ado 0inal<decorren%e da di0erença en%re a recei%a "r(%a %o%al e a despesa de c(s%eio/inves%imen%o %o%al7Res(l%ado I > moeda original8 em cada país< deve ser conver%ido para d;lar dos )s%ados Jnidosda ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%e< para o Gl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ereo res(l%ado< pela a(%oridade mone%*ria do país onde 0oi eercida a a%ividade r(ral 7Res(l%ado I J$W8. C programa en%+o consolida< median%e soma algM"rica< es%e res(l%ado< se a a%ividade 0or eercida em mais de (m país< para ap(rar o Res(l%ado %o%al J$W.

)s%e res(l%ado consolidado em d;lar nor%e>americano M en%+o conver%ido a(%oma%icamen%e peloprograma para reais pela co%aç+o de compra 0iada pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo diado ano>calend*rio de 215< o( se-a< RW 9<42.

(ando a recei%a "r(%a %o%al a(0erida no ano>calend*rio n+o eceder a RW 5!.< M 0ac(l%ada aap(raç+o median%e prova doc(men%al< dispensada a escri%(raç+o do livro aia.

C livro aia independe de regis%ro o( a(%en%icaç+o em E(alE(er ;rg+o.

, escri%(raç+o do livro aia deve ser "aseada em doc(men%os *"eis e idneos E(e comprovem%an%o as recei%as E(an%o as despesas de c(s%eio< os inves%imen%os e os demais valores E(ein%egram a a%ividade r(ral do declaran%e e n+o con%er* in%ervalos em "ranco< nem en%relinas<

"orrad(ras< raspad(ras o( emendas.

Cs arrenda%*rios< os condminos e os parceiros na eploraç+o da a%ividade r(ral devem ap(rar ores(l%ado nas 0ormas previs%as na legislaç+o corresponden%e< separadamen%e< na proporç+o dasrecei%as e despesas E(e co("erem a cada (m< devendo essas condições ser comprovadasmedian%e con%ra%o escri%o.

C res(l%ado da a%ividade r(ral prod(#ido em im;veis com(ns ao casal< em decorr?ncia do regimede casamen%o< deve ser ap(rado e %ri"(%ado pelos cn-(ges rela%ivamen%e 6 s(a par%e.Cpcionalmen%e< esse res(l%ado pode ser %ri"(%ado pelo %o%al na declaraç+o de (m dos cn-(ges< -(n%o com a %o%alidade dos demais rendimen%os com(ns.

C res(l%ado o"%ido por (m dos cn-(ges nas condições de arrenda%*rio< condmino o( parceiro<E(ando a (nidade r(ral n+o per%encer ao casal< deve ser ap(rado e %ri"(%ado in%egralmen%e pelo%i%(lar dessa a%ividade< salvo no caso de opç+o pela declaraç+o em con-(n%o.

25 de 425

%aldo de Prejuí)oBsC a ,ompensar de #ercícioBsC An"eriorBesC

IndiE(e< nes%a lina< o saldo de pre-(í#o7s8 a compensar de eercício7s8 an%erior7es8 ap(rado na

a%ividade r(ral eercida no &rasil< cons%an%e no campo In0ormaç+o para o eercício seg(in%e da0ica ,p(raç+o do Res(l%ado do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< desde E(e n+o %ena op%ado pelo limi%e de 2O so"re a recei%a "r(%a no ano>calend*rio de 214 e E(e %ena apresen%ado a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215<ano>calend*rio de 214. , compensaç+o 0ica limi%ada ao Res(l%ado ap(rado na a%ividade r(ral doeercício.

Para 0a#er -(s 6 compensaç+o< o con%ri"(in%e deve apresen%ar es%e demons%ra%ivo re0eren%e aoano>calend*rio de 215< n+o op%ar pelo limi%e de 2O so"re a recei%a "r(%a< alMm de poss(ir escri%(raç+o com regis%ro das recei%as< despesas de c(s%eio e inves%imen%os< ainda E(e< em ra#+oda recei%a "r(%a %o%al a(0erida< es%e-a dispensado des%a o"rigaç+o.

o caso de encerramen%o de esp;lio< o saldo de pre-(í#o7s8 de eercício7s8 an%erior7es8< n+oded(#ido pelo de cujus e sem E(e %ena avido opç+o pos%erior pelo limi%e de 2O so"re arecei%a "r(%a< pode ser (%ili#ado pelo meeiro e pelos s(cessores legí%imos< proporcionalmen%e 6parcela da (nidade r(ral a E(e corresponder o pre-(í#o E(e co("er a cada "ene0ici*rio.

A"enç!o

$omen%e podem ser compensados res(l%ados posi%ivos ap(rados na a%ividade r(raleercida no e%erior com pre-(í#o7s8 a compensar ap(rado7s8 na a%ividade r(raleercida no e%erior em anos>calend*rio an%eriores o( no ano>calend*rio de 215.

IndiE(e nes%a lina o saldo de pre-(í#o7s8 a compensar da a%ividade eercida noe%erior cons%an%e no campo In0ormaç+o para o eercício seg(in%e da 0ica ,p(raç+odo Res(l%ado do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< desde E(e n+o %ena op%ado pelo limi%e de 2O so"re a recei%a"r(%a no ano>calend*rio de 214< e E(e %ena apresen%ado a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214.

, compensaç+o 0ica limi%ada ao valor do Res(l%ado %o%al RW ap(rado na a%ividader(ral do eercício.

2! de 425




Recei"a (ru"a "o"al

C programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio da recei%a "r(%a mensal in0ormada nas 0icas

Recei%as e Despesas > &rasil e Recei%as e Despesas > )%erior .

2!1 de 425




Despesa de cus"eio e ines"imen"o "o"al

C programa %ranspor%a para es%a lina o soma%;rio da despesa de c(s%eio/inves%imen%o mensal

in0ormada nas 0icas Recei%as e Despesas > &rasil e Recei%as e Despesas > )%erior .

2!2 de 425

Resul"ado

)ssa lina M calc(lada pelo programaN recei%a "r(%a %o%al menos despesa de c(s%eio e

inves%imen%o %o%al.$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< es%e res(l%ado M divididoem d(as linasN

Res(l%ado %o%al J$W > se( valor M calc(lado pelo programa. o soma%;rio do Res(l%ado J$Wda 0ica Recei%as e Despesas de %odos os países do e%erior onde 0oi eercida a a%ividade r(ral.

Res(l%ado %o%al RW 7Res(l%ado %o%al J$W m(l%iplicado por 9<428 > se( valor M calc(lado peloprograma. o Res(l%ado %o%al J$W m(l%iplicado por RW 9<42< valor do d;lar de compra 0iadopelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia do ano>calend*rio de 215.

A"enç!o


a8 Final de )sp;lioN

> para o Res(l%ado %o%al > RW< in0orme o res(l%ado da m(l%iplicaç+o do Res(l%ado %o%al> J$W pelo d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor do d;lar decompra 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para a da%a da decis+o -(dicial da par%ila<so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"licado inven%*rio o( par%ilaL

> as in0ormações devem compreender o período de 1Q de -aneiro a%M a da%a dadecis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os o( dalavra%(ra da escri%(ra pG"lica do inven%*rio o( par%ila.

"8 de $aída De0ini%iva do PaísN

> para o Res(l%ado %o%al > RW< in0orme o res(l%ado da m(l%iplicaç+o do Res(l%ado %o%al> J$W pelo d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor do d;lar decompra 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para o dia an%erior ao da carac%eri#aç+oda condiç+o de n+o residen%eL

> as in0ormações compreendem o período de 1Q de -aneiro a%M o dia an%erior ao dacarac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.

2!9 de 425

9imi"e de 20V %o(re a Recei"a *ru"a To"al

)ssa lina M calc(lada pelo programaN 2O do valor da Recei%a "r(%a %o%al.

$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%eriorN

a8 calc(le 2O 7vin%e por cen%o8 da recei%a "r(%a %o%al na moeda original< con0ormein0ormaç+o na 0ica Recei%as e Despesas< de cada país onde a a%ividade 0oi eercidaL

"8 conver%a esse valor para o d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< dividindo o valor encon%rado no i%em YaZ pelo valor de compra do d;lar 0iado para o Gl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado pela a(%oridade mone%*ria do país onde 0oieercida a a%ividade r(ral< somando>se os valores em J$W se a a%ividade 0oi eercidaem mais de (m paísL

c8 m(l%ipliE(e o res(l%ado do i%em Y"Z por RW 9<42< valor de compra do d;lar 0iadopelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia do ano>calend*rio de 215< para ap(rar o valor em reais.

2!4 de 425

8pç!o pela Forma de Apuraç!o do Resul"ado Tri(u"el

C con%ri"(in%e deve selecionar (ma das opções de ap(raç+o do res(l%ado %ri"(%*vel< en%re o limi%e

de 2O so"re a recei%a "r(%a e o res(l%ado< para o programa preencer o campo Res(l%ado%ri"(%*vel.

2!5 de 425

,ompensaç!o de Prejuí)oBsC de #ercícioBsC An"eriorBesC

IndiE(e< nes%a lina< o mon%an%e de pre-(í#o7s8 de eercício7s8 an%erior7es8 E(e pre%ende

compensar.

A"enç!o

C con%ri"(in%e s; poder* compensar pre-(í#o7s8 caso o res(l%ado %ri"(%*vel daa%ividade r(ral se-a posi%ivo e a opç+o pela 0orma de %ri"(%aç+o %ena sido pelores(l%ado.

2!! de 425

Resul"ado Tri(u"el

Para mais esclarecimen%os< cons(l%e ,p(raç+o do Res(l%ado.

Preencido pelo programa de acordo com a opç+o pela 0orma de ap(raç+o do res(l%ado %ri"(%*vel.$e posi%ivo< o programa %ranspor%a o valor para a lina Res(l%ado %ri"(%*vel da ,%ividade R(ral da0ica Rendimen%os Tri"(%*veis e Ded(ções do Res(mo da Declaraç+o.

C res(l%ado posi%ivo no &rasil n+o pode ser compensado com res(l%ado nega%ivo no )%erior evice>versa.

2! de 425

%aldo de Prejuí)oBsC a ,ompensar

)s%e campo M preencido pelo programa. $e o valor da lina Res(l%ado 0or posi%ivo e o

con%ri"(in%e op%ar pela 0orma de ap(raç+o pelo res(l%ado< o programa s("%rai o valor in0ormado deompensaç+o de pre-(í#o7s8 a compensar de eercício7s8 an%erior7es8< caso eis%am< do $aldo depre-(í#o7s8 a compensar de eercício7s8 an%erior7es8.

$e o valor da lina Res(l%ado 0or nega%ivo< o programa %ranspor%a esse valor para a lina de $aldode pre-(í#o7s8 a compensar< somando>o ao valor do $aldo de pre-(í#o7s8 a compensar deeercício7s8 an%erior7es8< caso eis%am.

)sse valor pode ser compensado com o res(l%ado posi%ivo dos anos>calend*rio seg(in%es<o"servadas as condições do i%em $aldo de pre-(í#o7s8 a compensar de eercício7s8 an%erior7es8.

2!' de 425

Apuraç!o do resul"ado n!o "ri(u"el

o caso de a%ividade r(ral eercida no &rasil< o programa calc(la o res(l%ado n+o %ri"(%*vel da

a%ividade r(ral da seg(in%e 0ormaNRes(l%ado mais o7s8 adian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em 215 por con%a de venda para en%rega 0(%(ramenos o7s8 ,dian%amen%o7s8 rece"ido7s8 a%M 214 a ser7em8 in0ormado7s8 como recei%a7s8 deprod(%o7s8 en%reg(e7s8 em 215 e menos o res(l%ado %ri"(%*vel 7caso se-a nega%ivo< o programaconsidera #ero para e0ei%o des%e c*lc(lo8.

aso o valor encon%rado se-a posi%ivo< o programa indica na lina Res(l%ado +o Tri"(%*vel da0ica ,p(raç+o do Res(l%ado e o %ranspor%a para a Parcela n+o %ri"(%*vel corresponden%e 6a%ividade r(ral 7Hina 118 da 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

o caso de a%ividade r(ral eercida no e%erior< o programa calc(la o res(l%ado n+o %ri"(%*vel da

a%ividade r(ral da seg(in%e 0ormaN

Res(l%ado %o%al em RW mais o7s8 adian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em 215 por con%a de venda paraen%rega 0(%(ra menos a7s8 recei%a7s8 de prod(%o7s8 en%reg(e7s8 em 215 re0eren%e7s8 aadian%amen%o7s8 rece"idos a%M 214 e menos o res(l%ado %ri"(%*vel 7caso se-a nega%ivo< oprograma considera #ero para e0ei%o des%e c*lc(lo8.

aso o valor encon%rado se-a posi%ivo< o programa o indica na lina Res(l%ado n+o %ri"(%*vel da0ica ,p(raç+o do Res(l%ado e o %ranspor%a para a Parcela n+o %ri"(%*vel corresponden%e 6a%ividade r(ral 7Hina 118 da 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

2! de 425

Adian"amen"oBsC rece(idoBsC em 201' por con"a de enda para en"rega &u"ura

In0orme nes%a lina< se o(ver7em8< o7s8 adian%amen%o7s8 de rec(rso7s8 0inanceiro7s8 rece"ido7s8

em 215 por con%a de con%ra%o de compra e venda de prod(%os r(rais para en%rega 0(%(ra< osE(ais n+o %enam sido en%reg(es a%M 91/12/215.

o caso de a%ividade r(ral eercida no e%erior< es%e adian%amen%o deve ser conver%ido da moedaoriginal do país para o d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%epara o Gl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado< pela a(%oridade mone%*ria do paísonde 0oi eercida a a%ividade r(ral< em seg(ida conver%ido para reais< (sando o valor de comprado d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia de 215< e in0ormado pelocon%ri"(in%e nes%a lina.

A"enç!o




A"enç!o

C7s8 adian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em 215 por con%a de con%ra%o c(-a en%rega do7s8prod(%o7s8 %am"Mm %ena ocorrido em 215 devem ser in0ormados como recei%a daa%ividade r(ral no m?s da en%rega do prod(%o.

os con%ra%os de compra e venda de prod(%os agrícolas para en%rega 0(%(ra E(epreve-am devol(ç+o de valor< o valor devolvidoN

> ap;s a en%rega do prod(%o< cons%i%(i despesa no m?s da devol(ç+oL

> an%es da en%rega do prod(%o< n+o cons%i%(i despesa< devendo ser dimin(ído do

adian%amen%o rece"ido por con%a do con%ra%o.

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Adian"amen"oBsC rece(idoBsC a": 201E a serBemC in&ormadoBsC como recei"aBsC de produ"oBsCen"regueBsC em 201'

In0orme< nes%a lina< se o(ver7em8< o7s8 valor7es8 do7s8 adian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em anosan%eriores re0eren%e7s8 a prod(%o7s8 en%reg(e7s8 no ano>calend*rio declarados comoadian%amen%o7s8 rece"ido7s8 por con%a de venda para en%rega 0(%(ra< na 0ica ,p(raç+o doRes(l%ado do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral dos eercícios an%eriores.

o caso de a%ividade r(ral eercida no e%erior< es%e valor deve ser conver%ido da moeda originaldo país para o d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< (%ili#ando o valor 0iado para es%e para oGl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado< pela a(%oridade mone%*ria do país onde0oi eercida a a%ividade r(ralcalend*rio de 215< e in0ormadopelo con%ri"(in%e nes%a lina.

A"enç!o




A"enç!o

Cs adian%amen%os rece"idos em anos an%eriores por con%a de con%ra%o c(-a en%regados prod(%os %ena ocorrido em 215 devem ser in0ormados %am"Mm como recei%a daa%ividade r(ral no m?s da en%rega do prod(%o.

os con%ra%os de compra e venda de prod(%os agrícolas para en%rega 0(%(ra E(epreve-am devol(ç+o de valor< o valor devolvidoN

> ap;s a en%rega do prod(%o< cons%i%(i despesa no m?s da devol(ç+oL

> an%es da en%rega do prod(%o< n+o cons%i%(i despesa< devendo ser dimin(ído doadian%amen%o rece"ido por con%a do con%ra%o.

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5oimen"aç!o do Re(an.o

)s%a 0ica indica a movimen%aç+o do re"ano no ano>calend*rio< somen%e em E(an%idade de

ca"eças< de %odas as espMcies de animais< devendo ser in0ormado separadamen%e para o &rasil epara o e%erior. In0orme %odos os animais E(e se-am de s(a propriedade< incl(sive aE(eles E(ees%e-am even%(almen%e em poder de %erceiros em decorr?ncia de alg(m con%ra%o< mas n+o os de%erceiros E(e es%e-am even%(almen%e em se( poder.

liE(e na a"a &rasil o( )%erior e in0orme es%oE(e inicial< aE(isições< nascimen%os< cons(mo eperdas e vendas de %odas as espMcies de animais. om es%as in0ormações< o programa calc(la oes%oE(e 0inal.

A"enç!o




#s"o-ue inicial

IndiE(e a E(an%idade dos animais eis%en%es no início do ano>calend*rio< por espMcie 7os mesmosdados do es%oE(e 0inal no ano an%erior8. In0orme %odos os animais E(e se-am de s(a propriedade<incl(sive aE(eles E(e es%e-am even%(almen%e em poder de %erceiros em decorr?ncia de alg(mcon%ra%o< mas n+o os de %erceiros E(e es%e-am even%(almen%e em se( poder.

$e o(ve rec(peraç+o de dados da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< o pr;prio programa 0ornece es%e dado.

A-uisições

IndiE(e a E(an%idade de animais adE(iridos no ano< por espMcie< incl(sive os rece"idos por

meaç+o< doaç+o e erança.

<ascimen"os

IndiE(e a E(an%idade de animais nascidos no ano< por espMcie< incl(sive aE(eles E(e es%e-ameven%(almen%e em poder de %erceiros em decorr?ncia de alg(m con%ra%o< mas n+o os de %erceirosE(e es%e-am even%(almen%e em se( poder.

,onsumo e perdas

IndiE(e a E(an%idade de animais cons(midos o( perdidos no ano< por espMcie< incl(sive aE(eles

E(e es%avam even%(almen%e em poder de %erceiros em decorr?ncia de alg(m con%ra%o< mas n+o osde %erceiros E(e es%avam even%(almen%e em se( poder.

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4endas

IndiE(e a E(an%idade de animais vendidos no ano< por espMcie< incl(sive os en%reg(es por

meaç+o< doaç+o e erança.

#s"o-ue &inal

)sse valor M calc(lado pelo programaN

)s%oE(e inicial_ ,E(isições_ ascimen%os> ons(mo e perdas> Bendas )s%oE(e 0inal

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liE(e no "o%+o YovoZ para inserir as in0ormações corresponden%es a es%e "em e< cliE(e no "o%+o

YCbZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8 alg(m7ns8 dado7s8relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina ondecons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no "o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los<selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


Cs valores pagos< rela%ivos a cons;rcio de "ens ainda n+o con%emplado< cons%an%e na declaraç+odo eercício de 215< ano>calend*rio de 214< devem ser in0ormados nes%a 0ica acrescidos dosvalores pagos em 215< n+o podendo ser considerados despesa. $omen%e ap;s o rece"imen%o do"em< os valores pagos< acrescidos do valor corresponden%e ao lance< se 0or o caso< podem ser considerados como despesa.

C valor li"erado do 0inanciamen%o para o c(s%eio o( inves%imen%o deve cons%ar nes%a 0icaenE(an%o n+o 0or aplicado na a%ividade r(ral.

In%egra a recei%a "r(%a da a%ividade r(ral 7ver seç+o Recei%as e Despesas > &rasil8 o valor dealienaç+o dos "ens e "en0ei%orias cons%an%es nes%a 0ica.

A"enç!o




Dados do *em

,$digo

liE(e na se%a e selecione o c;digo do gr(po no E(al se enE(adra o "em a ser declarado.

País

C programa preence a(%oma%icamen%e com o &rasil.$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< selecione o país onde es%*si%(ado o "em in0ormado.

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Discriminaç!o

Discrimine os "ens e "en0ei%orias (%ili#ados na eploraç+o da a%ividade r(ral< ece%o a %erra n(a<in0ormando %am"Mm a da%a e o valor de alienaç+o se alienados em 215. aso %enam sidoadE(iridos o( reali#ados em 215 e alienados no mesmo ano< in0orme %am"Mm as da%as e os

valores de aE(isiç+o/reali#aç+o e de alienaç+o. aso %enam sido adE(iridos o( reali#ados emanos an%eriores a 215< in0orme %am"Mm o valor em RW pago a cada ano.

4alor

Preenca o valor dos "ens e "en0ei%orias adE(iridos o( reali#ados a par%ir de 1/1/215< aindaE(e %enam sido considerados despesa no m?s do pagamen%o. C valor deve ser deiado em"ranco no caso de "ens e "en0ei%orias adE(iridos o( reali#adosN

a8 a%M 91/12/214L

"8 em 215 e alienados nes%e mesmo ano.

o caso de prod(ç+o em es%oE(e< o valor %am"Mm deve ser deiado em "ranco.

$e o "em o( "en0ei%oria es%iver locali#ado no e%erior< conver%er se( valor em moeda do país parao d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< dividindo>o pelo valor de compra do d;lar 0iado para oGl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado pela a(%oridade mone%*ria do país onde0oi eercida a a%ividade r(ral. ,p;s essa operaç+o< m(l%ipliE(e o res(l%ado por RW 2<!55! valor decompra do d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia do ano>calend*rio de 215<para ap(rar o valor em reais.

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de compra do d;lar 0iado para o Gl%imo dia do ano>calend*rio a E(e se re0ere o res(l%ado pelaa(%oridade mone%*ria do país onde 0oi eercida a a%ividade r(ral. ,p;s essa operaç+o< m(l%ipliE(eo res(l%ado por RW 9<42< valor de compra do d;lar 0iado pelo &anco en%ral do &rasil para oGl%imo dia do ano>calend*rio de 215< para ap(rar o valor em reais.

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Impor"aç!o AR201'

Cs dados da 0ica Recei%as e Despesas podem ser impor%ados do programa Hivro aia da

,%ividade R(ral 215 e/o( preencidos dire%amen%e pelo con%ri"(in%e.C re0erido programa pode ser o"%ido no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 naIn%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

Para impor%ar os dados para es%a 0ica< o con%ri"(in%e deveN

> preencer o Hivro aia por meio do programa Hivro aia da ,%ividade R(ral 215.+o deve ser (%ili#ado< nesse caso< o programa Hivro aia da ,%ividade R(ral 21!<pois es%e se re0ere a recei%as e despesas e0e%(adas no ano>calend*rio de 21!L

> gravar os dados< no disco rígido o( em mídia removível< %ais como pen drive<

disE(e%e o( disco rígido e%erno< (%ili#ando a opç+o )por%ar para o IRPF21! domen( Ferramen%as do programa Hivro aia da ,%ividade R(ral 215L

> impor%ar os dados por meio do Programa IRPF21!< clicando no "o%+o YImpor%arZ da0ica Recei%as e Despesas do Demons%ra%ivo de ,%ividade R(ral do IRPF21!.

,lg(ns dados do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral podem %am"Mm ser impor%ados da Declaraç+ode ,-(s%e ,n(al do eercício de 215< ano>calend*rio de 214< alMm daE(eles do Hivro aia da ,%ividade R(ral 215< o( preencidos dire%amen%e no programa IRPF21!. Todos os i%ensimpor%ados s+o al%er*veis.

I"ens do Demons"ra"io da A"iidade Rural impor"ados do IRPF201'

Cs seg(in%es i%ens s+o impor%ados do programa IRPF215 para o Demons%ra%ivo da ,%ividadeR(ral< E(ando se op%a pela impor%aç+o de dados no momen%o do cadas%ramen%o de (mcon%ri"(in%eN

<a &ic.a Dados e Iden"i&icaç!o do Im$el #plorado+

Todos os dados da 0ica.

<a &ic.a 5oimen"aç!o do Re(an.o+

)s%oE(e 0inal de re"ano< E(e passa a ser es%e ano o es%oE(e inicial.<a &ic.a *ens da A"iidade Rural+

;digo e Discriminaç+o.

<a &ic.a Díidas 4inculadas U A"iidade Rural+

Discriminaç+o e si%(aç+o em 91/12/214.

I"ens do Demons"ra"io da A"iidade Rural impor"ados do 9iro ,aia da A"iidade Rural 201'

Cs seg(in%es i%ens s+o impor%ados do Hivro aia da ,%ividade R(ral 215 para o Demons%ra%ivo

da ,%ividade R(ral< E(ando se op%a pela impor%aç+o de dados na ,%ividade R(ral na opç+o

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

Impor%aç+o ,R215.

<a &ic.a Recei"as e Despesas+

Todos os dados mensais de recei%a "r(%a e despesa de c(s%eio/inves%imen%o.$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< o soma%;rio an(al< por país< da recei%a "r(%a e despesa de c(s%eio/inves%imen%o.

<a &ic.a Apuraç!o do Resul"ado+

,dian%amen%o7s8 rece"ido7s8 em 215 por con%a de venda para en%rega 0(%(ra. ,dian%amen%o7s8 rece"ido7s8 a%M 214 a ser7em8 in0ormado7s8 como recei%a7s8 de prod(%o7s8en%reg(e7s8 em 215.

I"ens a preenc.er no programa IRPF2016 no caso de impor"aç!o de dados do IRPF201' e do 9iro

,aia da A"iidade Rural 201'Cs seg(in%es i%ens devem ser preencidos no IRPF21! em caso de impor%aç+o de dados dosprogramas IRPF215 e Hivro aia da ,%ividade R(ral 215N

<a &ic.a Dados e Iden"i&icaç!o+

Todos os i%ens no caso de im;vel r(ral adE(irido no ano de 215.

<a &ic.a Apuraç!o do Resul"ado+

$aldo de pre-(í#o7s8 de eercício7s8 an%erior7es8.$e a a%ividade r(ral 0or eercida em im;vel r(ral locali#ado no e%erior< %am"Mm deve ser preencido o limi%e de 2O so"re a recei%a "r(%a em RW.

<a &ic.a 5oimen"aç!o do Re(an.o+

,E(isições< ascimen%os< ons(mo e perdas e Bendas.

<a &ic.a *ens da A"iidade Rural+

Cs "ens adE(iridos em 215 e as in0ormações so"re a alienaç+o de "ens em 215.

<a &ic.a Díidas 4inculadas U A"iidade Rural+

, si%(aç+o em 91/12/215 e %odos os i%ens das dívidas con%raídas em 215.

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Demons%ra%ivo de @anos de api%al / Demons%ra%ivo de @anos de api%al

Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al

)s%e programa es%* disponível no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no

endereço [%%pN//r0".gov."r \. , cada ano< a $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 coloca 6disposiç+o do con%ri"(in%e o programa @anos de api%al< o0erecendo as seg(in%es van%agensN

> ap(raç+o do impos%o devido< dos rendimen%os s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva e daparcela isen%a< se 0or o casoL

> impress+o do Dar0 para pagamen%o do impos%oL

> impor%aç+o< pelo programa IRPF21!.

Para preencer o Demons%ra%ivo de @anos de api%al< o con%ri"(in%e deveN

> preencer o Demons%ra%ivo de @anos de api%al por meio do programa @,P215L

> gravar os dados do Demons%ra%ivo em mídia removível< %ais como pen drive< discorígido e%erno o( no disco rígido< (%ili#ando a opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z domen( Ferramen%as do programa @,P215L

> impor%ar os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al por meio do ProgramaIRPF21!.

Deve>se clicar no "o%+o YImpor%arZ da primeira %ela do Demons%ra%ivo de @anos de api%al< o(selecionar no men( preencimen%o a opç+o YImpor%aç+o @,P 215Z o( selecionar Impor%açõesna "arra la%eral a opç+o Y@ano de api%al 215Z.

A"enç!o




Impor"aç!o do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al

Para impor%ar dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al 215< devem ser selecionadosdire%;rio e arE(ivo corresponden%es ao nGmero de inscriç+o no PF do con%ri"(in%e c(-adeclaraç+o es%iver a"er%a.

+o M acei%o arE(ivo gerado pelo programa @anos de api%al< opç+o Y;pia de $eg(rançaZ do

men( Ferramen%as.

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

Demons%ra%ivo de @anos de api%al / Demons%ra%ivo de @anos de api%al

C arE(ivo selecionado deve %er sido gerado pelo programa @anos de api%al 215< opç+oY)por%ar para o IRPF 21!Z.

Para ecl(s+o dos dados epor%ados para o IRPF21!< selecione o7s8 demons%ra%ivo 7s8 E(e

dese-a ecl(ir e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

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Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira / Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda)s%rangeira

Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al em 5oeda#s"rangeira

a alienaç+o de "em o( direi%o e liE(idaç+o o( resga%e de aplicações 0inanceiras< adE(iridos emmoeda es%rangeira e alienaç+o de moeda es%rangeira man%ida em espMcie< a ap(raç+o de ganosde capi%al deve ser 0ei%a por meio do programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira. )s%eprograma es%* disponível no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 na In%erne%< noendereço [%%pN//r0".gov."r \.

, cada ano< a RF& coloca 6 disposiç+o do con%ri"(in%e o programa @anos de api%al em Aoeda)s%rangeira 7@A)8< o0erecendo as seg(in%es van%agensN

> ap(raç+o do impos%o devido< dos rendimen%os s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva e da

parcela isen%a< se 0or o casoL

> impress+o do Dar0 para pagamen%o do impos%oL

> impor%aç+o< pelo programa IRPF21!< do Demons%ra%ivo de @anos de api%al emAoeda )s%rangeira.

Impor"aç!o do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al em 5oeda #s"rangeira

Para aprovei%ar< median%e impor%aç+o< os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al em

Aoeda )s%rangeira< o con%ri"(in%e deveN

> preencer o Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira por meio doprograma @A)215L

> gravar os dados do Demons%ra%ivo em mídia removível< %ais como pen drive< discorígido e%erno< o( no disco rígido< (%ili#ando a opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z domen( Ferramen%as do programa @A)215L

> impor%ar os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira por meio do Programa IRPF21!.

Deve>se clicar no "o%+o YImpor%arZ da primeira %ela do Demons%ra%ivo de @anos deapi%al em Aoeda )s%rangeira< o( selecionar no men( preencimen%o a opç+oYImpor%aç+o @A) 215Z o( selecionar Impor%ações na "arra la%eral e< em seg(ida<na opç+o Y@ano de api%al em Aoeda )s%rangeira 215Z.

Para impor%ar dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira 215< devemser selecionados dire%;rio e arE(ivo corresponden%es ao nGmero de inscriç+o no PF docon%ri"(in%e c(-a declaraç+o es%iver a"er%a.

+o ser* acei%o arE(ivo gerado pelo programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira< opç+o

Y;pia de $eg(rançaZ do men( Ferramen%as.

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira / Demons%ra%ivo de @anos de api%al em Aoeda)s%rangeira

C arE(ivo selecionado deve ser gerado pelo programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira215< opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z.

A"enç!o




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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade

Demons"ra"io de Apuraç!o de 7an.os Renda 4ariel 8perações ,omuns e Da[Trade

onsiderações @erais.............................................................................................................................2'5

Procedimen%os para ,p(raç+o dos @anos HíE(idos o( Perdas............................................................2'

Tipos de Aercado o( ,%ivo......................................................................................................................2

R)$JHT,DC HÍJIDC DC Ah$.............................................................................................................21

Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior....................................................................................................22

&,$) D) fHJHC DC IAPC$TC........................................................................................................29

Pre-(í#o a compensar..............................................................................................................................24

,líE(o%a do impos%o / IAPC$TC D)BIDC............................................................................................... 25

To%al do impos%o devido...........................................................................................................................2!

IR 0on%e de Da>%rade no m?s..................................................................................................................2

IR 0on%e de Da>%rade nos meses an%eriores...........................................................................................2'

IR 0on%e de Da>%rade a compensar.........................................................................................................2

IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 no m?s / IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 nos meses an%eriores / IR 0on%e 7Hei

nQ 11.99/248 a compensar..................................................................................................................9

Impos%o a pagar....................................................................................................................................... 91

Impos%o pago........................................................................................................................................... 92

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / onsiderações @erais


8(riga"oriedade de Preenc.imen"o

)s%e demons%ra%ivo deve ser preencido pela pessoa 0ísica< residen%e no &rasil< E(e d(ran%e oano>calend*rio de 215 e0e%(o(N

> alienações de ações no mercado 6 vis%a em "olsa de valoresL

> alienaç+o de o(ro< a%ivo 0inanceiro< no mercado disponível o( 6 vis%a em "olsa demercadorias< de 0(%(ros o( dire%amen%e -(n%o a ins%i%(ições 0inanceirasL

> operações nos mercados a %ermo< de opções e 0(%(ro operações nos mercados a %ermo< de opções e 0(%(ro< 0ora de "olsa< incl(sive comopções 0leíveis.

> alienaç+o de E(o%as dos 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio em operações con-(gadas e0e%(adas com opções de compra e de venda 7"o8< em operaçõescon-(gadas no mercado a %ermo 7compra do a%ivo vinc(lada 6 revenda a %ermo8< e em o(%rasoperações de 0inanciamen%o E(e permi%am a o"%enç+o de rendimen%os prede%erminados.

reali#adas em "olsa o( no mercado de "alc+oL> em operações de mG%(o e de compra vinc(lada 6 revenda< %endo por o"-e%o o(ro< a%ivo0inanceiroL> em operações isen%as< assim en%endidas operações no mercado 6 vis%a de ações nas "olsas devalores e em operações com o(ro< a%ivo 0inanceiro< c(-o valor das alienações reali#adas em cadam?s se-a ig(al o( in0erior a RW 2.<< para o con-(n%o de ações e para o o(ro<respec%ivamen%e< ece%o no caso de pre%ender compensar as perdas ap(radas com ganosa(0eridos em operações reali#adas em "olsa s(-ei%as 6 incid?ncia do impos%o.> na alienaç+o de E(o%as dos 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio< 0ora de "olsa. C con%ri"(in%epessoa 0ísica deve preencer essas in0ormações no programa @,P215.

A"enç!oCs rendimen%os dos dois primeiros i%ens acima s+o %ri"(%ados na 0on%e de acordo comas normas aplic*veis 6s operações de renda 0ia.

(ando ap(rado res(l%ado posi%ivo em operações isen%as< o gano líE(ido deve ser in0ormado na 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis.

Cs doc(men%os represen%a%ivos das operações de E(e %ra%a es%e demons%ra%ivodevem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e 6 disposiç+o da $ecre%aria da Recei%a Federaldo &rasil< a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*rios rela%ivos 6s si%(ações eaos 0a%os a E(e se re0iram.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / onsiderações @erais

$elecione a a"a Ti%(lar o( Dependen%es e< em seg(ida< o m?s para iniciar o preencimen%o dodemons%ra%ivo.

A"enç!o

a a"a Dependen%es< o programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%ein0ormados na 0ica Dependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%endepreencer< porMm< caso o dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+oapresen%ada< o con%ri"(in%e deve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es<preencendo os se(s dados.

liE(e no "o%+o YCZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.


A"enç!o





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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Procedimen%os para ,p(raç+o dos @anos HíE(idos o( Perdas

Procedimen"os para Apuraç!o dos 7an.os 9í-uidos ou Perdas

Despesas de ,orre"agem Taas e 8u"ros ,us"os

a ap(raç+o dos ganos líE(idos o( perdas< as despesas com corre%agens< %aas o( o(%rosc(s%os necess*rios 6 reali#aç+o das operações< desde E(e e0e%ivamen%e pagas pelo con%ri"(in%e<podem ser acrescen%adas ao c(s%o de aE(isiç+o o( ded(#idas do preço de venda dos a%ivos o(con%ra%os negociados.

5ercados U 4is"a BAções e 8uro A"io Financeiro Inclusie Fora de *olsaC

C c(s%o de aE(isiç+o dos a%ivos negociados nos mercados 6 vis%a M calc(lado pela mMdiaponderada dos c(s%os (ni%*rios< por espMcie de a%ivo< de acordo com os seg(in%es procedimen%osN> somar os valores re0eren%es 6s compras do a%ivo reali#adas a%M a da%a da operaç+o de venda domesmo a%ivoL

> por ocasi+o da venda< dividir o valor encon%rado no primeiro i%em pela E(an%idade do a%ivo emse( poder< o"%endo o valor de cada aç+o o( de cada grama de o(ro. )sse valor< m(l%iplicado pelaE(an%idade de ações o( de gramas de o(ro vendida< represen%a o c(s%o mMdio de aE(isiç+oL> na ip;%ese de venda parcial< o valor do es%oE(e remanescen%e M a-(s%ado< s("%raindo>se dovalor encon%rado no primeiro i%em o c(s%o mMdio de aE(isiç+o do a%ivo vendido.C gano líE(ido M o"%ido pela di0erença posi%iva en%re o valor da operaç+o de venda e o do c(s%omMdio do a%ivo vendido.

5ercados de 8pções

1 8perações "endo por o(je"o a negociaç!o das opções de compra ou de enda Bsem eercícioC

aC Posiç!o "i"ular

C c(s%o de aE(isiç+o das opções de mesma sMrie M calc(lado pela mMdia ponderada dos pr?mios(ni%*rios pagos.

C gano líE(ido M o"%ido pela di0erença posi%iva en%re o valor da operaç+o de encerramen%o dasopções de mesma sMrie 7valor rece"ido pela venda de opções8 e o se( c(s%o mMdio de aE(isiç+oL

(C Posiç!o lançadora

Para ap(rar o gano líE(ido< ado%ar os seg(in%es procedimen%osN

".18 somar os valores dos pr?mios re0eren%es 6s opções lançadas< rece"idos a%M ada%a da operaç+o de encerramen%o< em opções de mesma sMrieL

".28 por ocasi+o do encerramen%o< dividir o valor encon%rado em ]".1] pela E(an%idadede opções de mesma sMrie lançadas a%M aE(ela da%a< ap(rando o valor mMdio dopr?mio rece"ido em cada opç+oL

".98 na ip;%ese de encerramen%o parcial< o valor das opções remanescen%es Ma-(s%ado< s("%raindo>se do valor encon%rado em ]".1]< o valor calc(lado em ]".2]<m(l%iplicado pela E(an%idade de opções o"-e%o da operaç+o de encerramen%o.

C gano líE(ido M o"%ido pela di0erença posi%iva en%re o valor mMdio do pr?mio rece"ido em cada

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opç+o m(l%iplicado pela E(an%idade de opções de mesma sMrie o"-e%o da operaç+o deencerramen%o e o valor des%a operaç+o.

2 8perações de eercício da opç!o

21 8pç!o de compra

aC Ti"ular

C c(s%o de aE(isiç+o M o preço de eercício do a%ivo acrescido do valor do pr?mio pago.

C gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o valor de venda 6 vis%a do a%ivo< na da%a do eercício<e o se( c(s%o de aE(isiç+o.

Ccorrendo a venda pos%eriormen%e 6 da%a do eercício< o gano líE(ido M a di0erença posi%ivaen%re o valor rece"ido pela venda do a%ivo e o c(s%o mMdio de aE(isiç+o< ap(rado con0ormees%a"elecido para o mercado 6 vis%a.

(C 9ançador

C c(s%o de aE(isiç+oN

> para o lançador co"er%o< M o c(s%o mMdio de aE(isiç+o do a%ivo con0ormees%a"elecido para o mercado 6 vis%aL

> para o lançador desco"er%o< M o preço de aE(isiç+o do a%ivo o"-e%o do eercício.

C gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço de eercício do a%ivo< acrescido dovalor do pr?mio rece"ido< e o se( c(s%o de aE(isiç+o.

22 8pç!o de enda

aC Ti"ular

C c(s%o de aE(isiç+o M o c(s%o mMdio de aE(isiç+o do a%ivo acrescido do valor do pr?mio pago.

C gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço de eercício do a%ivo e o se( c(s%o de

aE(isiç+o.

(C 9ançador

C c(s%o de aE(isiç+o M o preço de eercício do a%ivo dimin(ído do valor do pr?mio rece"ido.

C gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço de venda 6 vis%a do a%ivo< na da%a doeercício< e o se( c(s%o de aE(isiç+o.

Ccorrendo a venda pos%eriormen%e 6 da%a do eercício< o gano líE(ido M a di0erença posi%ivaen%re o valor rece"ido pela venda do a%ivo e o c(s%o mMdio de aE(isiç+o< ap(rado con0ormees%a"elecido para o mercado 6 vis%a.

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A"enç!o

onsidera>se preço de eercício do a%ivo< acordado para liE(idaç+o da operaç+o< ovalor deN

> compra para as alíneas Y2.1 aZ e Y2.2 "ZL e

> venda para as alíneas Y2.1 "Z e Y2.2 aZ.

+o avendo negociaç+o da opç+o 7nas opções de compra o( de venda< semeercício8 nem o se( eercício 7nas operações de eercício da opç+o8< o valor dopr?mio cons%i%(i gano para o lançador e perda para o %i%(lar< na da%a do vencimen%oda opç+o.

5ercados a Termo

1 ,omprador no ,on"ra"o a "ermo

$e na da%a da liE(idaç+o do con%ra%o a %ermo< o comprador reali#ar a venda do a%ivo no mercado 6vis%a< o gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço o"%ido na venda 6 vis%a do a%ivo e orespec%ivo preço es%a"elecido no con%ra%o liE(idado.

2 4endedor no ,on"ra"o a "ermo

$e na da%a da liE(idaç+o do con%ra%o< o vendedor reali#ar a compra do a%ivo no mercado 6 vis%a< o

gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço do a%ivo es%a"elecido no con%ra%o a %ermo e orespec%ivo preço o"%ido na compra 6 vis%a< independen%emen%e do c(s%o mMdio de aE(isiç+o deeven%(al es%oE(e do a%ivo o"-e%o.

aso con%r*rio< o gano líE(ido M a di0erença posi%iva en%re o preço do a%ivo es%a"elecido nocon%ra%o a %ermo e o c(s%o de aE(isiç+o< calc(lado pelas mesmas regras v*lidas para ap(raç+o deganos líE(idos no mercado 6 vis%a 7ve-a Aercados 6 Bis%a ,ções< C(ro< ,%ivo Financeiro<Incl(sive Fora de &olsa8

A"enç!o

o caso do vendedor no con%ra%o a %ermo em operaç+o de 0inanciamen%o 7compra 6vis%a do a%ivo vinc(lada 6 revenda a %ermo< com o"%enç+o de rendimen%oprede%erminado8< a operaç+o M %ri"(%ada con0orme as regras de aplicações 0inanceirasde renda 0ia.

5ercados Fu"uros

C gano líE(ido M o res(l%ado posi%ivo da soma algM"rica dos a-(s%es di*rios ocorridos a%M a da%ade liE(idaç+o do con%ra%o o( do encerramen%o da posiç+o.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Tipos de Aercado o( ,%ivo

Tipos de 5ercado ou A"io

Ins"ruções de Preenc.imen"oPreenca em reais< para cada m?s do ano>calend*rio de 215 em E(e a(0eri( ganos líE(idos o(so0re( perdas< os res(l%ados das operações< de acordo com a seg(in%e ordemN

• Tipos de Aercado/,%ivoL• @anos HíE(idos o( Perdas.

Tipos de 5ercadoA"io

esses i%ens es%+o relacionados os nomes dos principais a%ivos negociados pelas pessoas 0ísicasem "olsa< precedidos do %ipo de mercado. o caso de reali#aç+o de operações com a%ivo n+o

discriminado< indic*>lo na lina com a palavra Yo(%rosZ. Cs ganos o( perdas ap(rados nosmercados de liE(idaç+o 0(%(ra< 0ora de "olsa< s+o in0ormados na lina Aercado de Cpções 0ora de"olsa.

7an.os 9í-uidos ou Perdas

Devem ser in0ormados< con0orme o m?s de ap(raç+o< na lina corresponden%e 6 iden%i0icaç+o domercado/a%ivo< os ganos líE(idos em operações %ri"(%adas 7ve-a Dispensa de Preencimen%o8 o(as perdas ap(radas nas operações reali#adas em cada m?s. Cs valores re0eren%es a perdas s+oin0ormados com o sinal nega%ivo 7>8 6 esE(erda.Deve ser consolidado em cada lina o %o%al dos ganos líE(idos o( perdas re0eren%es 6s

operações reali#adas no mesmo mercado/a%ivo< no respec%ivo m?s.

A"enç!o

,s perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia > Da>%rade> somen%e s+o compens*veis com os ganos líE(idos a(0eridos nessas operações.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / R)$JHT,DC HÍJIDCDC Ah$

R#%9TAD8 9ÍLID8 D8 5\%

C programa e0e%(a a soma algM"rica dos valores dos ganos líE(idos8 an%esdo valor.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Res(l%ado nega%ivo a%M om?s an%erior

Resul"ado nega"io a": o ms an"erior

Rela%ivamen%e ao m?s de -aneiro de 215< preenca o campo Res(l%ado ega%ivo a%M A?s ,n%erior< caso eis%a< pois o programa n+o %ranspor%a pre-(í#o a compensar do ano>calend*rioan%erior.

$e o res(l%ado líE(ido de s(as operações a%M o m?s an%erior 0oi nega%ivo< o programa %ranspor%apara es%e i%em o valor ap(rado na lina Pre-(í#o a compensar do m?s an%erior.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / &,$) D) fHJHC DCIAPC$TC

*A%# D# ,]9,98 D8 I5P8%T8

C programa s("%rai do valor in0ormado na lina R)$JHT,DC HÍJIDC DC Ah$ o valor in0ormado na lina Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior e indica o res(l%ado nes%a lina< seposi%ivo.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Pre-(í#o a compensar

Prejuí)o a compensar

$e o valor in0ormado na lina Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior 0or maior do E(e a da lina

Res(l%ado líE(ido do m?s< o( se o valor in0ormado na lina Res(l%ado HíE(ido do A?s 0or nega%ivo<o programa indica a soma algM"rica desses valores nes%a lina. )sse pre-(í#o pode ser compensado com os ganos líE(idos a(0eridos nos meses s("seE(en%es.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / ,líE(o%a do impos%o /IAPC$TC D)BIDC

Alí-uo"a do impos"o I5P8%T8 D#4ID8

C programa m(l%iplica o valor in0ormado na lina &,$) D) fHJHC DC IAPC$TC pelaalíE(o%a de 15O 7E(in#e por cen%o8< no caso de operações com(ns< o( de 2O 7vin%e por cen%o8<no caso de operações da>%rade.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / To%al do impos%o devido

To"al do impos"o deido

C programa e0e%(a a soma dos valores do impos%o devido ap(rados nas col(nas Cperações

om(ns e Cperações Da>%rade e %ranspor%a o res(l%ado para es%a lina.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / IR 0on%e de Da>%rade nom?s

IR &on"e de Da["rade no ms

In0orme< nes%a lina< o valor de impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e so"re ganos líE(idosa(0eridos em operações Da>%rade reali#adas no m?s.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / IR 0on%e de Da>%rade nosmeses an%eriores

IR &on"e de Da["rade nos meses an"eriores

C programa %ranspor%a para es%a lina o valor in0ormado na lina IR Fon%e de Da>%rade acompensar do m?s an%erior< se o(ver.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / IR 0on%e de Da>%rade acompensar

IR &on"e de Da["rade a compensar

C programa s("%rai do valor ap(rado na lina To%al do Impos%o Devido< os valores cons%an%es naslinas IR Fon%e de Da>%rade no A?s e IR Fon%e de Da>%rade de Aeses ,n%eriores e in0ormanes%a lina< se nega%ivo.

C valor do impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e so"re operações Da>%rade pode ser compensadocalend*rio< o(ver saldo de impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e so"reoperações Da>%rade E(e n+o %ena sido compensado< esse saldo pode ser o"-e%o de pedido deres%i%(iç+o nos %ermos previs%os na Ins%r(ç+o orma%iva RF& nQ 1.9< de 2 de novem"ro de212.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / IR 0on%e 7Hei nQ11.99/248 no m?s / IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 nos meses an%eriores / IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 a compensar

IR &on"e B9ei nX 110200EC no ms IR &on"e B9ei nX 110200EC nosmeses an"eriores IR &on"e B9ei nX 110200EC a compensar

In0orme o valor do impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e de E(e %ra%am os XX 1Q e 2Q< II< do ar%. 2Qda Hei nQ 11.99< de 21 de de#em"ro de 24.

C valor a ser in0ormado no campo IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/2148 no m?s< deve ser ig(al o( in0erior 6 di0erença en%re o To%al do impos%o devido e o IR 0on%e de Da>%rade no m?s o( de mesesan%eriores< den%ro do mesmo ano>calend*rio.

aso ainda a-a saldo do valor do impos%o so"re a renda na 0on%e de E(e %ra%am os XX 1Q e 2Q< II<do ar%. 2Q da Hei nQ 11.99< de 24< o con%ri"(in%e pode compens*>loN

a8 com o impos%o inciden%e so"re ganos líE(idos ap(rados nos meses s("seE(en%es

ao da re%enç+o< a%M de#em"ro do ano>calend*rioL

"8 com o impos%o devido so"re o gano de capi%al ap(rado< no período a E(e se re0erea declaraç+o< na alienaç+o de açõesL

c8 na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Impos%o a pagar

Impos"o a pagar

C programa s("%rai do valor ap(rado na lina To%al do Impos%o Devido a soma dos valores

cons%an%es nas linas IR 0on%e de Da>%rade no m?s< IR 0on%e de Da>%rade nos meses an%eriores<IR 0on%e de Da>%rade a compensar e IR 0on%e 7Hei nQ 11.99/248 e in0orma nes%a lina< seposi%ivo.

C impos%o so"re a renda deve ser pago pelo con%ri"(in%e a%M o Gl%imo dia G%il do m?s seg(in%e6E(ele em E(e os ganos o(verem sido perce"idos e o c;digo de recolimen%o M !15.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações om(ns e Da>Trade / Impos%o pago

Impos"o pago

In0orme< nes%a lina< o valor do impos%o pago indicado no campo do Dar0.

C impos%o vence no Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e os ganos o(verem sidoperce"idos e o c;digo de recolimen%o M !15.

C pagamen%o do impos%o ap;s o vencimen%o ser* acrescido de m(l%a e -(ros de mora< calc(ladosso"re o valor do impos%o.

, m(l%a de mora ser* calc(lada 6 %aa de <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8< por dia dea%raso< a par%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o< a%M o dia em E(e ocorrer opagamen%o< limi%ada a 2O 7vin%e por cen%o8.

Cs -(ros de mora ser+o eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema )special de HiE(idaç+o e

(s%;dia 7$elic8 para %í%(los 0ederais< ac(m(lada mensalmen%e a par%ir do primeiro dia do m?ss("seE(en%e ao do vencimen%o a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 nom?s em E(e o pagamen%o es%iver sendo e0e%(ado.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio

Demons"ra"io de Apuraç!o de 7an.os Renda 4ariel 8perações em Fundos de Ines"imen"o Imo(ilirio

oncei%o................................................................................................................................................... 94

onsiderações @erais.............................................................................................................................95

Dis%ri"(iç+o dos H(cros...........................................................................................................................9

Rendimen%os e @anos HíE(idos ,(0eridos e Dis%ri"(ídos......................................................................9'

,lienaç+o o( Resga%e de (o%as............................................................................................................9

Isenç+o.................................................................................................................................................... 91

Procedimen%os para ,p(raç+o dos @anos HíE(idos o( Perdas.............................................................911

Ins%r(ções de Preencimen%o..................................................................................................................912Res(l%ado líE(ido do m?s........................................................................................................................919

Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior....................................................................................................914

&ase de c*lc(lo do impos%o.....................................................................................................................915

Pre-(í#o a compensar..............................................................................................................................91!

Impos%o devido........................................................................................................................................91

Impos%o pago........................................................................................................................................... 91'

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / oncei%o

,oncei"o

C F(ndo de Inves%imen%o Imo"ili*rio n+o %em personalidade -(rídica e carac%eri#a>se pela

com(n+o de rec(rsos cap%ados por meio do $is%ema de Dis%ri"(iç+o de Balores Ao"ili*rios< na0orma da Hei nQ !.9'5< de de de#em"ro de 1!< e des%inados 6 aplicaç+o em empreendimen%osimo"ili*rios.

C F(ndo ser* cons%i%(ído so" a 0orma de condomínio 0ecado< proi"ido o resga%e de E(o%as< compra#o de d(raç+o de%erminado o( inde%erminado.

,s E(o%as dos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio cons%i%(em valores mo"ili*rios s(-ei%os aoregime da Hei nQ !.9'5< de 1!< admi%ida a emiss+o so" a 0orma escri%(ral.

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8(riga"oriedade de Preenc.imen"o

)s%e demons%ra%ivo deve ser preencido pelo con%ri"(in%e pessoa 0ísica< residen%e no &rasil< E(ed(ran%e o ano>calend*rio de 215 e0e%(o(N

> alienações de ações no mercado 6 vis%a em "olsa de valoresL

> alienaç+o de o(ro< a%ivo 0inanceiro< no mercado disponível o( 6 vis%a em "olsa demercadorias< de 0(%(ros o( dire%amen%e -(n%o a ins%i%(ições 0inanceirasL

> operações nos mercados a %ermo< de opções e 0(%(ro< reali#adas em "olsa de

valores< de mercadorias e de 0(%(ros< com E(alE(er a%ivoL> operações reali#adas em mercados de liE(idaç+o 0(%(ra< 0ora de "olsa< incl(sive comopções 0leíveis.

> alienaç+o de E(o%as dos 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio< negociadas em "olsa.

Dispensa de Preenc.imen"o

+o devem ser in0ormados nes%e demons%ra%ivo os ganos a(0eridosN

> em operações "o em operações de mG%(o e de compra vinc(lada 6 revenda< %endo por o"-e%o o(ro<a%ivo 0inanceiroL

> em operações isen%as< assim en%endidas operações no mercado 6 vis%a de ações nas"olsas de valores e em operações com o(ro< a%ivo 0inanceiro< c(-o valor dasalienações reali#adas em cada m?s se-a ig(al o( in0erior a RW 2.<< para ocon-(n%o de ações e para o o(ro< respec%ivamen%e.

> alienaç+o de E(o%as dos 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio< n+o negociadas em"olsa. C con%ri"(in%e pessoa 0ísica dever* preencer as in0ormações no programa@,P215.

A"enç!o

Cs rendimen%os dos dois primeiros i%ens acima s+o %ri"(%ados na 0on%e de acordo comas normas aplic*veis 6s operações de renda 0ia.

(ando ap(rado res(l%ado posi%ivo em operações isen%as< o gano líE(ido deve ser

in0ormado na 0ica Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veis C(%ros Hina 24.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /onsiderações @erais

Cs doc(men%os represen%a%ivos das operações de E(e %ra%a es%e demons%ra%ivodevem ser g(ardados pelo con%ri"(in%e 6 disposiç+o da $ecre%aria da Recei%a Federaldo &rasil< a%M E(e ocorra a prescriç+o dos crMdi%os %ri"(%*rios rela%ivos 6s si%(ações eaos 0a%os a E(e se re0iram.

$elecione a a"a Ti%(lar o( Dependen%es e< em seg(ida< o m?s para iniciar o preencimen%o dodemons%ra%ivo.

A"enç!o

a a"a Dependen%es< o programa apresen%a a relaç+o dos dependen%es previamen%ein0ormados na 0ica Dependen%es. $elecione o dependen%e c(-os dados pre%endepreencer< porMm< caso o dependen%e ainda n+o es%e-a discriminado na relaç+oapresen%ada< o con%ri"(in%e deve< primeiramen%e< relacion*>lo na 0ica Dependen%es<

preencendo os se(s dados.

liE(e no "o%+o YCZ para encerrar o preencimen%o dos dados. aso -* eis%a7m8alg(m7ns8 dado7s8 relacionado7s8< M possível al%er*>lo7s8 o( ecl(í>lo7s8. Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.


A"enç!o




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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Dis%ri"(iç+o dos H(cros

Dis"ri(uiç!o dos 9ucros

Cs 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio devem dis%ri"(ir a se(s co%is%as< no mínimo< 5O 7noven%a ecinco por cen%o8 dos l(cros a(0eridos< ap(rados seg(ndo o regime de caia< com "ase em "alançoo( "alance%e semes%ral encerrado em 9 de -(no e 91 de de#em"ro de cada ano.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Rendimen%os e @anos HíE(idos ,(0eridos e Dis%ri"(ídos

Rendimen"os e 7an.os 9í-uidos Au&eridos e Dis"ri(uídos

Cs rendimen%os e ganos líE(idos a(0eridos pelos 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio< emaplicações 0inanceiras de renda 0ia o( de renda vari*vel< s(-ei%am>se 6 incid?ncia do impos%oso"re a renda de acordo com as normas previs%as para as aplicações 0inanceiras das pessoas -(rídicas.

C impos%o pode ser compensado com o re%ido na 0on%e< pelo 0(ndo inves%imen%o imo"ili*rio<E(ando da dis%ri"(iç+o de rendimen%os e ganos de capi%al.

Cs rendimen%os e ganos de capi%al a(0eridos< ap(rados seg(ndo o regime de caia< E(andodis%ri"(ídos pelos 0(ndos a E(alE(er "ene0ici*rio< incl(sive pessoa -(rídica isen%a< s(-ei%am>se 6incid?ncia do impos%o na 0on%e< 6 alíE(o%a de 2O 7vin%e por cen%o8.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / ,lienaç+o o( Resga%e de (o%as

Alienaç!o ou Resga"e de Luo"as

Cs ganos de capi%al e rendimen%os a(0eridos na alienaç+o o( no resga%e de E(o%as dos 0(ndosde inves%imen%o imo"ili*rio< por E(alE(er "ene0ici*rio< incl(sive por pessoa -(rídica isen%a<s(-ei%am>se 6 incid?ncia do impos%o 6 alíE(o%a de 2O 7vin%e por cen%o8N

I na 0on%e< no caso de resga%eL

II 6s mesmas normas aplic*veis aos ganos de capi%al o( ganos líE(idos a(0eridosem operações de renda vari*vel< nos demais casos.

C resga%e das E(o%as es%* s(-ei%o 6 re%enç+o do impos%o na 0on%e< e ocorrer* somen%e emdecorr?ncia do %Mrmino do pra#o de d(raç+o do 0(ndo o( da s(a liE(idaç+o< sendo o rendimen%ocons%i%(ído pela di0erença posi%iva en%re o valor de resga%e e o c(s%o de aE(isiç+o das E(o%as.

o caso de resga%e< o adminis%rador do 0(ndo deve eigir a apresen%aç+o da no%a de aE(isiç+o deE(o%as< se o "ene0ici*rio do rendimen%o e0e%(o( essa aE(isiç+o no mercado sec(nd*rio.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / Isenç+o

Isenç!o

$er+o isen%os do impos%o so"re a renda na 0on%e e na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al das pessoas

0ísicas< os rendimen%os dis%ri"(ídos pelos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio c(-as E(o%as se-amadmi%idas 6 negociaç+o ecl(sivamen%e em "olsas de valores o( no mercado de "alc+oorgani#ado.

, isenç+o ser* concedida somen%e nos casos em E(e o F(ndo de Inves%imen%o Imo"ili*rio poss(ano mínimo< 5 7cinE(en%a8 co%is%as< desde E(e a pessoa 0ísica %i%(lar das E(o%as< par%icipan%e do0(ndo< n+o %ena 1O 7de# por cen%o8 o( mais da %o%alidade das E(o%as emi%idas pelo F(ndo deInves%imen%o Imo"ili*rio o( c(-as E(o%as le deem o direi%o ao rece"imen%o s(perior a 1O 7de#por cen%o8 do %o%al de rendimen%os a(0eridos pelo 0(ndo.

A"enç!o

$(-ei%a>se 6 %ri"(%aç+o aplic*vel 6s pessoas -(rídicas o 0(ndo de inves%imen%oimo"ili*rio E(e aplicar rec(rsos em empreendimen%o imo"ili*rio E(e %ena comoincorporador< cons%r(%or o( s;cio< co%is%a E(e poss(a< isoladamen%e o( em con-(n%ocom a pessoa a ele ligada< mais de 25O 7vin%e e cinco por cen%o8 das E(o%as do0(ndo.

onsidera>se pessoa ligada ao co%is%aN

> os se(s paren%es a%M o seg(ndo gra(L

> a empresa so" se( con%role o( de E(alE(er de se(s paren%es a%M o seg(ndo gra(.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Procedimen%os para ,p(raç+o dos @anos HíE(idos o( Perdas

Procedimen"os para Apuraç!o dos 7an.os 9í-uidos ou Perdas

Despesas de ,orre"agem Taas e 8u"ros ,us"os

a ap(raç+o dos ganos líE(idos o( perdas< as despesas com corre%agens< %aas o( o(%rosc(s%os necess*rios 6 reali#aç+o das operações< desde E(e e0e%ivamen%e pagas pelo con%ri"(in%e<podem ser acrescen%adas ao c(s%o de aE(isiç+o o( ded(#idas do preço de venda das E(o%as dosF(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rios negociados.

,us"o de A-uisiç!o

C c(s%o de aE(isiç+o das E(o%as dos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio M calc(lado pela mMdiaponderada dos c(s%os (ni%*rios< por espMcie de F(ndo< de acordo com os seg(in%es

procedimen%osN> some os valores re0eren%es 6s compras das E(o%as dos F(ndos de Inves%imen%oImo"ili*rio reali#adas a%M a da%a da operaç+o de vendaL

> por ocasi+o da venda< dividir o valor encon%rado no primeiro i%em pela E(an%idade deE(o%as dos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio em se( poder< o"%endo o valor de cadaE(o%a. )sse valor< m(l%iplicado pela E(an%idade de E(o%as dos F(ndos de Inves%imen%oImo"ili*rio vendida< represen%a o c(s%o mMdio de aE(isiç+oL

> na ip;%ese de venda parcial< o valor do es%oE(e remanescen%e M a-(s%ado<s("%raindo>se do valor encon%rado no primeiro i%em o c(s%o mMdio de aE(isiç+o das

E(o%as dos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio vendidas.

7an.o 9í-uido

C gano líE(ido M o"%ido pela di0erença posi%iva en%re o valor da operaç+o de venda e o do c(s%omMdio da E(o%a dos F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Ins%r(ções de Preencimen%o

Ins"ruções de Preenc.imen"o

Preenca em reais< para cada m?s do ano>calend*rio de 215 em E(e a(0eri( ganos líE(idos o(so0re( perdas< nas operações com E(o%as de 0(ndos de inves%imen%o imo"ili*rio.

7an.os 9í-uidos ou Perdas

Devem ser in0ormados< con0orme o m?s de ap(raç+o< os ganos líE(idos o( as perdas ap(radosnas operações reali#adas em cada m?s. Cs valores re0eren%es a perdas s+o in0ormados com osinal nega%ivo 7>8 6 esE(erda.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Res(l%ado líE(ido do m?s

Resul"ado lí-uido do ms

In0orme< nes%a lina< o Res(l%ado HíE(ido do A?s< nas operações com E(o%as de 0(ndos deinves%imen%o imo"ili*rio.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio /Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior

Resul"ado nega"io a": o ms an"erior

Rela%ivamen%e ao m?s de -aneiro de 215 preenca o campo Res(l%ado ega%ivo a%M A?s ,n%erior< caso eis%a< pois o programa n+o %ranspor%a pre-(í#o a compensar do ano>calend*rioan%erior.

$e o res(l%ado líE(ido de s(as operações a%M o m?s an%erior 0oi nega%ivo< o programa %ranspor%apara es%e campo o valor ap(rado na lina Pre-(í#o a compensar do m?s an%erior.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / &ase dec*lc(lo do impos%o

*ase de clculo do impos"o

C programa s("%rai do valor in0ormado na lina R)$JHT,DC HÍJIDC DC Ah$ o valor in0ormado na lina Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior e indica o res(l%ado nes%a lina< seposi%ivo.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / Pre-(í#oa compensar

Prejuí)o a compensar

$e o valor in0ormado na lina Res(l%ado nega%ivo a%M o m?s an%erior 0or maior do E(e a da linaRes(l%ado líE(ido do m?s< o( se o valor in0ormado na lina Res(l%ado HíE(ido do A?s 0or nega%ivo<o programa indica a soma algM"rica desses valores nes%a lina. )sse pre-(í#o pode ser compensado com os ganos líE(idos a(0eridos nos meses s("seE(en%es.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / Impos%odevido

Impos"o deido

C programa m(l%iplica o valor in0ormado na lina &,$) D) fHJHC DC IAPC$TC pelaalíE(o%a de 2O 7vin%e por cen%o8< no caso de operações com E(o%as de F(ndos de Inves%imen%oImo"ili*rio.

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Demons%ra%ivo de ,p(raç+o de @anos > Renda Bari*vel > Cperações em F(ndos de Inves%imen%o Imo"ili*rio / Impos%opago

Impos"o pago

In0orme< nes%a lina< o valor do impos%o pago indicado no campo do Dar0.

C impos%o vence no Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e os ganos o(verem sidoperce"idos e o c;digo de recolimen%o M !15.

C pagamen%o do impos%o ap;s o vencimen%o ser* acrescido de m(l%a e -(ros de mora< calc(ladosso"re o valor do impos%o.

, m(l%a de mora ser* calc(lada 6 %aa de <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8< por dia dea%raso< a par%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o< a%M o dia em E(e ocorrer opagamen%o< limi%ada a 2O 7vin%e por cen%o8.

Cs -(ros de mora ser+o eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema )special de HiE(idaç+o e(s%;dia 7$elic8 para %í%(los 0ederais< ac(m(lada mensalmen%e a par%ir do primeiro dia do m?ss("seE(en%e ao do vencimen%o a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 nom?s em E(e o pagamen%o es%iver sendo e0e%(ado.

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Declaraç+o de Final de )sp;lio / Declaraç+o de Final de )sp;lio

Declaraç!o de Final de #sp$lio

Preencimen%o da Declaraç+o Final de )sp;lio ................................................................................92Preencimen%o do Dar0.......................................................................................................................99

Pagamen%o do Impos%o.......................................................................................................................992

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Preenc.imen"o da Declaraç!o Final de #sp$lio

Disposições 7erais

onsidera>se Declaraç+o Final de )sp;lio a E(e corresponde ao ano>calend*rio da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens o( escri%(ra pG"lica de inven%*rio epar%ila.

Savendo "ens a inven%ariar< M o"riga%;ria a apresen%aç+o dessa declaraç+o< na E(al devem ser incl(ídos %odos os rendimen%os rece"idos E(e se-am pr;prios da pessoa 0alecida< ainda E(e%rans0eridos de imedia%o ao cn-(ge meeiro< aos erdeiros o( aos lega%*rios.

, apresen%aç+o da declaraç+o e o pagamen%o do impos%o devido ca"em ao inven%arian%e.

, declaraç+o 0inal deve a"ranger o período compreendido en%re 1Q de -aneiro e a da%a da decis+o

-(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens inven%ariados< o( da escri%(ra pG"licade inven%*rio e par%ila< aplicando>se>le as normas es%a"elecidas para o ano>calend*rio em E(eocorrer a decis+o.

a Declaraç+o Final de )sp;lio devem ser incl(ídos os rendimen%os pr;prios< 5O 7cinE(en%a por cen%o8 dos rendimen%os prod(#idos pelos "ens com(ns rece"idos no ano>calend*rio a%M a da%a dadecis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+o< o( da escri%(ra pG"lica de inven%*rio epar%ila< os "ens e direi%os E(e cons%em do inven%*rio e as o"rigações do esp;lio. Cpcionalmen%e<os rendimen%os prod(#idos pelos "ens com(ns podem ser %ri"(%ados em s(a %o%alidade< em nomedo esp;lio< o E(al pode compensar o %o%al do impos%o pago o( re%ido na 0on%e so"re essesrendimen%os.

C gano de capi%al na alienaç+o de "ens e direi%os< reali#ada no c(rso do inven%*rio< deve ser %ri"(%ado em nome do esp;lio< salvo no caso de se %ra%ar de cess+o de direi%os eredi%*rios< casoem E(e ca"e ao ceden%e ap(rar< em se( nome< o gano de capi%al< o"servado o dispos%o naIns%r(ç+o orma%iva 7I8 $RF nQ '4< de 11 de o(%("ro de 21< e na I RF& nQ '< de 2 dede#em"ro de 2'.

Apresen"aç!o da Declaraç!o Final de #sp$lio

, Declaraç+o Final de )sp;lio M apresen%ada em nome do de c(-(s< com endereço e nGmero deinscriç+o no adas%ro de Pessoas Físicas 7PF8 corresponden%es ao de c(-(s< an%es do

0alecimen%o.C inven%arian%e indica na 0ica )sp;lio o se( nome< o nGmero de inscriç+o no PF e o endereço.$e o de cujus n+o es%iver inscri%o no PF< deve ser solici%ada a s(a inscriç+o.

9ocal de Apresen"aç!o

In%erne% > com a (%ili#aç+o do programa de %ransmiss+o Recei%ane%< disponível no sí%io da$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

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Acr:scimo de *ens ao Inen"rio %o(repar"il.a

$+o passíveis de so"repar%ila os "ensN

a8 sonegadosL"8 da erança de E(e se %iver ci?ncia ap;s par%ilaLc8 li%igiosos< assim como os de liE(idaç+o di0ícil o( morosaLd8 si%(ados em l(gar remo%o da sede do -(í#o onde se processa o inven%*rio.

as si%(ações de E(e %ra%am os i%ens c e d< a par%ila dos demais "ens in%egran%es do esp;lio<em"ora impliE(e "aia na declaraç+o de "ens do esp;lio< n+o o"riga a apresen%aç+o dadeclaraç+o 0inal< E(e somen%e M eigida E(ando do %rVnsi%o em -(lgado da so"repar%ila. ,ssim< sea so"repar%ila n+o 0or omologada no mesmo ano>calend*rio< a "aia dos "ens res(l%an%es dapar%ila M e0e%(ada na declaraç+o in%ermedi*ria< in0ormando< no campo ]DI$RIAI,C] dadeclaraç+o de "ens< os dados re0eren%es aos "ene0ici*rios e o valor de %ransmiss+o E(e< se

s(perior ao cons%an%e no campo $i%(aç+o no ,no ,n%erior< res(l%a na ap(raç+o de gano decapi%al< o"servadas as ins%r(ções especí0icas.

*ens Acrescidos An"es da Par"il.a

a ip;%ese de aver "ens %ra#idos aos a(%os do inven%*rio em da%a an%erior 6 do %rVnsi%o em -(lgado da decis+o -(dicial da par%ila< ad-(dicaç+o< o( escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ila<s+o incl(ídos na declaraç+o os "ens e os rendimen%os por eles prod(#idos.

$e os "ens e direi%os %ra#idos aos a(%os o(verem prod(#ido rendimen%os em anos an%eriores<n+o a"rangidos pela decad?ncia< devem ser re%i0icadas as declarações apresen%adas noseercícios corresponden%es desde a a"er%(ra da s(cess+o< para E(e nelas se-am incl(ídos esses"ens e os rendimen%os por eles prod(#idos< admi%ida a opç+o pela %ri"(%aç+o em con-(n%o o( emseparado dos rendimen%os prod(#idos pelos "ens e direi%os poss(ídos em com(m.

*ens Acrescidos Ap$s a Par"il.a %o(repar"il.a

Rela%ivamen%e aos "ens %ra#idos aos a(%os ap;s o %rVnsi%o em -(lgado da decis+o -(dicial dapar%ila< ad-(dicaç+o o( ap;s a lavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ila< deve ser o"servado o seg(in%eN

I > as declarações de anos>calend*rio an%eriores n+o alcançadas pela decad?ncia devemser re%i0icadas com a incl(s+o dos "ens e direi%os so"repar%ilados e dos se(s

rendimen%os< o(< caso ineis%en%es< devem ser o"servadas as condições deo"riga%oriedade de apresen%aç+oL

II > se -* %iver sido apresen%ada a declaraç+o 0inal rela%iva a essa 0ase< deve ser 0ei%a as(a re%i0icaç+o< para nela serem incl(ídos os "ens o"-e%o de so"repar%ila e osrendimen%os por eles prod(#idosN

a8 a%M a da%a da decis+o -(dicial da so"repar%ila< se es%a ainda ocorrer den%rodesse mesmo ano>calend*rioL

"8 em %odo o ano>calend*rio< se a sen%ença da so"repar%ila ocorrer em ano>calend*rio pos%erior< passando essa declaraç+o a ser considerada in%ermedi*riaL

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seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica 0iadopelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao dorece"imen%o o( pagamen%o.

Para os rendimen%os e o impos%o pago deve ser (%ili#ada a co%aç+o de compra e< para as

ded(ções< a de venda.

Preenc.imen"o da Declaraç!o Final de #sp$lio

Devem ser o"servadas as ins%r(ções especí0icas< alMm das demais ins%r(ções de preencimen%oda declaraç+o de rendimen%os com(ns a %odos os con%ri"(in%es e v*lidas para o ano>calend*riocorresponden%e ao ano da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+o dos "ens edirei%os o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica.

Fic.a *ens e Direi"os

a declaraç+o de "ens e direi%os corresponden%e 6 Declaraç+o Final de )sp;lio devem ser relacionados de 0orma discriminada %odos os "ens e direi%os E(e cons%em no inven%*rio e dosdependen%es relacionados na declaraç+o< no &rasil e no e%erior< re%ra%ando a si%(aç+o em E(e seencon%ravam em 91 de de#em"ro do ano an%erior e na da%a da par%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+oo( lavra%(ra pG"lica.

, %rans0er?ncia dos "ens e direi%os aos erdeiros e aos lega%*rios pode ser e0e%(ada pelo valor cons%an%e no campo $i%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8 com o valor cons%an%e na Gl%ima declaraç+ode "ens e direi%os apresen%ada pela pessoa 0alecida o( por valor s(perior pelo valor de mercado.a declaraç+o de rendimen%os rela%iva ao eercício corresponden%e ao ano>calend*rio da decis+o -(dicial da par%ila< o meeiro< os erdeiros e os lega%*rios devem incl(ir em s(as declarações os"ens e direi%os rece"idos pelo valor in0ormado no campo Balor de %rans0er?ncia 7RW8 dadeclaraç+o de "ens e direi%os da Declaraç+o Final de )sp;lio.

$e a %rans0er?ncia 0or e0e%(ada por valor s(perior ao cons%an%e no campo $i%(aç+o na da%a dapar%ila 7RW8< ainda E(e cons%e do 0ormal de par%ila< a di0erença cons%i%(i gano de capi%al e<o"servadas as ins%r(ções a ele per%inen%es< 0ica s(-ei%a 6 incid?ncia do impos%o so"re a renda 6alíE(o%a de 15O 7E(in#e por cen%o8< incl(sive nos casos de esp;lio iniciados an%es de 1Q de -aneirode 1'.

es%e caso< (%ili#e< con0orme o caso< o programa @anos de api%al 215 7"ens e direi%osadE(iridos em reais8 e/o( o programa @anos de api%al em Aoeda )s%rangeira 215 7"ens edirei%os adE(iridos em moeda es%rangeira e/o( aplicações 0inanceiras reali#adas em moeda

es%rangeira e/o( moeda es%rangeira man%ida em espMcie8< disponíveis no sí%io da $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \. ,p(re o impos%o e epor%eos dados para es%a declaraç+o.

Pagamen"o do Impos"o so(re 7an.os de ,api"al

)s%e impos%o deve ser pago pelo inven%arian%e< por meio de Dar0 7c;digo 4! > @ano de api%alde "ens o( direi%os locali#ados no &rasilL c;digo '529 > @ano de api%al de "ens o( direi%os e/o(aplicações 0inanceiras liE(idadas o( resga%adas< locali#ados no e%erior e c;digo '! > @ano deapi%al de moeda es%rangeira man%ida em espMcie8 em nome e com o nGmero de inscriç+o noPF do de c(-(s< a%M 9 7%rin%a8 dias do %rVnsi%o em -(lgado da decis+o -(dicial da par%ila<so"repar%ila< ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica.

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Cs "ens da a%ividade r(ral E(e %enam sido ded(#idos como despesa da a%ividade r(ral n+odevem ser declarados na 0ica &ens e Direi%os e a s(a %ransmiss+o ao meeiro< aos erdeiros o(aos lega%*rios n+o seg(e as disposições rela%ivas ao gano de capi%al na %ransmiss+o dos demais

"ens e direi%os.esse caso< deve ser preencido o demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral< in0ormando o valor de%ransmiss+o como recei%a da a%ividade r(ral em nome do esp;lio< no m?s da %ransmiss+o.Para o "ene0ici*rio E(e con%in(ar a eplorar a a%ividade r(ral< o valor da %ransmiss+o dos "ens daa%ividade r(ral carac%eri#a>se como despesa da a%ividade r(ral.

Para o "ene0ici*rio E(e n+o eplorar a a%ividade r(ral< o valor da %ransmiss+o dos "ens daa%ividade r(ral M considerado como c(s%o de aE(isiç+o para e0ei%o de gano de capi%al em 0(%(raalienaç+o desses "ens.

*ens e Direi"os Alienados no Ano,alendrioo campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos aos "ens e direi%os alienados no ano>calend*rio< o nome< o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 do adE(iren%e< a da%a e o valor daalienaç+o.

+o preenca os campos $i%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8 e Balor de %rans0er?ncia 7RW8.

Fic.a Iden"i&icaç!o do ,on"ri(uin"e

Lue "ipo de declaraç!o oc deseja &a)erM

AarE(e Criginal< se es%a declaraç+o 0or a primeira apresen%ada para o eercício de 21!.AarE(e Re%i0icadora< se es%a declaraç+o %iver por o"-e%ivo al%erar o(%ra -* apresen%ada para oeercício de 21!. esse caso< in0orme o nGmero do reci"o da Declaraç+o Final de )sp;lioan%erior. )sse nGmero M o"riga%;rio e para o"%?>lo cliE(e em Declaraç+o na "arra de men(s e< emseg(ida< em Imprimir e Reci"o.

A"enç!o

o caso de declaraç+o re%i0icadora 0inal de esp;lio< M vedado ap;s o pra#o %empes%ivode s(a apresen%aç+o< a re%i0icaç+o dos valores in0ormados na 0ica declaraç+o de"ens e direi%os.

Dados do ,on"ri(uin"e+

<ome+

In0orme o nome comple%o do de c(-(s.

Da"a de nascimen"o+

Preenca com 2 7dois8 dígi%os para dia e m?s e 4 7E(a%ro8 dígi%os para o ano de nascimen%o do dec(-(s.

924 de 425

m dos declaran"es : pessoa com doença grae ou por"adora de de&icincia &ísica ou men"alM

,ssinale se (m dos declaran%es M pessoa com de0ici?ncia< 0ísica o( men%al< o( por%adora dedoença grave< com "ase em concl(s+o da medicina especiali#ada para o %ra%amen%o da pa%ologia<

e pre%ende o"%er prioridade no pagamen%o da res%i%(iç+o do IRPF< con0orme previs%o no ar%. !>,da Hei nQ .'4< de 1.

Possui cNnjuge ou compan.eiroBaCM

Responda marcando $IA o( C. $e a respos%a 0or $IA< in0orme o Y,PF do cNnjuge oucompan.eiroBaCZ< com 11 7on#e8 dígi%os.

#ndereço+

In0orme o endereço do de c(-(s na da%a do 0alecimen%o. $elecione a opç+o &rasil o( )%erior< seresiden%e no &rasil o( no e%erior< respec%ivamen%e. Responda 6 perg(n%a YSo(ve m(dança deendereçoKZ< marcando $IA o( C.$e residen%e no e%erior< siga os seg(in%es passosN

a8 preenca os campos Hogrado(ro< Gmero< omplemen%o< &airro/Dis%ri%o< idade e ;digoPos%al< DDI e Tele0one do local da resid?ncia do de c(-(sL

"8 selecione o país de resid?ncia do de c(-(sLc8 selecione< na %a"ela< a cidade e o país com represen%aç+o diplom*%ica mais pr;ima da

resid?ncia do de c(-(s na da%a do 0alecimen%oLd8 cliE(e no "o%+o YCbZ e o programa %ranspor%a< para o campo ];d. )%.]< o c;digo

corresponden%e 6 lina selecionada.

8cupaç!o Principal+

a%(re#a da oc(paç+oN Preencido pelo programa com o c;digo '1 > )sp;lio.

Fic.a #sp$lio

)s%a 0ica deve ser preencida o"riga%oriamen%e.$elecione se o inven%*rio 0oi -(dicial o( lavrado por escri%(ra pG"lica.Iden%i0icaç+o do Inven%arian%eN In0orme o nGmero de inscriç+o no PF< o nome e o endereço doinven%arian%e.

,no do ;"i%oN In0orme o ano do 0alecimen%o.In0ormações do cn-(ge o( companeiro7a8N responda 6s perg(n%asN

Tra"ase de $(i"o de am(os os cNnjuges ou compan.eirosBasCM$e a respos%a 0oi $IA< responda a perg(n%a seg(in%e.

8 cNnjuge ou compan.eiroBaC : meeiroBaCM$e a respos%a 0oi $IA< responda a perg(n%a seg(in%e.

Tra"ase de um inen"rio conjun"oM$e a respos%a 0oi $IA< in0orme no nome e o nGmero de inscriç+o no PF do o(%ro cn-(ge o(

companeiro7a8.

925 de 425

In0ormações so"re a decis+o -(dicialN $e o inven%*rio 0oi -(dicial< in0orme o nGmero do processo -(dicial< a iden%i0icaç+o da vara cível< a comarca< a (nidade 0edera%iva 7JF8< a da%a da decis+o -(dicial da par%ila e a da%a do %rVnsi%o em -(lgado da decis+o -(dicial da par%ila.

In0ormações so"re a escri%(ra pG"licaN$e o inven%*rio 0oi lavrado por escri%(ra pG"lica< in0orme oP3 e o nome do car%;rio< o livro< as 0olas< a (nidade 0edera%iva 7JF8< o m(nicípio e a da%a dalavra%(ra.

92! de 425

Fic.a Oerdeiros5eeiro

Dados do Oerdeiro5eeiro

liE(e no "o%+o YovoZ e in0orme o nGmero de inscriç+o no PF o( no P3 e o nome do7s8erdeiro7s8 o( meeiro7s8 elo7s8 o( ecl(í>lo7s8.Para al%er*>lo7s8< selecione a lina onde cons%a7m8 o7s8 campo7s8 a ser7em8 al%erado7s8 e cliE(e no"o%+o Y)di%arZ e< para ecl(í>los< selecione a lina e cliE(e no "o%+o Y)cl(irZ.

A"enç!o


92 de 425

Fic.a Díidas e Ynus Reais

es%a 0ica M in0ormada a si%(aç+o das dívidas e n(s reais em nome do esp;lio< eis%en%es em91 de de#em"ro do ano an%erior ao da declaraç+o e na da%a da par%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+o

dos "ens e direi%os o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica em nome do esp;lio e dos dependen%esrelacionados na declaraç+o.


> YovoZ< para inserir in0ormaçõesL > Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL o( > Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as e cliE(e emY)cl(irZ8L

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica DÍBID,$ ) :J$ R),I$< cliE(e no "o%+o YCZ.


> selecione o c;digo a E(e se re0ere a dívida e n(s reaisL > in0orme a discriminaç+o< a si%(aç+o em 91/12/214 RW e a si%(aç+o na da%a da par%ila 7RW8L > cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações.

Resumo da Declaraç!o ,lculo do impos"o deido

C impos%o so"re a renda M ap(rado median%e a (%ili#aç+o da %a"ela progressiva mensal vigen%e noano>calend*rio a E(e corresponder a declaraç+o 0inal de esp;lio< m(l%iplicada pelo nGmero demeses a par%ir de -aneiro a%M o m?s da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+o dos"ens e direi%os o( da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica< ainda E(e os rendimen%os correspondam aapenas (m o( alg(ns meses desse período.

8(serações Finais

Pra)o de apresen"aç!o , Declaraç+o Final de )sp;lio deve ser apresen%ada a%M o Gl%imo dia G%il do m?s de a"ril do ano>calend*rio s("seE(en%e aoN

a8 da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ens inven%ariados<E(e %ena %ransi%ado em -(lgado a%M o Gl%imo dia do m?s de 0evereiro do ano>calend*rios("seE(en%e ao da decis+o -(dicialL

"8 da lavra%(ra da escri%(ra pG"lica de inven%*rio e par%ilaL

c8 do %rVnsi%o em -(lgado< E(ando es%e ocorrer a par%ir de 1Q de março do ano>calend*rio

s("seE(en%e ao da decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila o( ad-(dicaç+o dos "ensinven%ariados.

92' de 425

5ul"a por a"raso na en"rega

, en%rega da declaraç+o 0inal ap;s o pra#o es%* s(-ei%a 6 seg(in%e m(l%aN

a8 eis%indo impos%o devido< m(l%a de 1O 7(m por cen%o8 ao m?s o( 0raç+o do impos%odevido< o"servados os valores mínimo de RW 1!5<4 e m*imo de 2O 7vin%e por cen%o8do impos%o devidoL

"8 n+o eis%indo impos%o devido< m(l%a de RW1!5<4.

Pagamen"o do Impos"o

C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado a%M a da%a previs%a para a apresen%aç+o daDeclaraç+o Final de )sp;lio. )s%e pra#o aplica>se ig(almen%e ao impos%o ap(rado na declaraç+o

corresponden%e ao ano>calend*rio an%erior 6 decis+o -(dicial da par%ila< so"repar%ila<ad-(dicaç+o dos "ens e direi%os o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica "em como de E(aisE(er o(%roscrMdi%os %ri"(%*rios ainda n+o E(i%ados< se pra#o menor n+o es%iver es%ip(lado na legislaç+o%ri"(%*ria. +o M permi%ido o pagamen%o em E(o%as.



"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando oscaias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil.

Res"i"uiç!o do Impos"o

aso< na Declaraç+o Final de )sp;lio< se-a ap(rado impos%o a res%i%(ir< s+o o"servadas asmesmas normas aplic*veis 6s res%i%(ições das demais pessoas 0ísicas vigen%es no eercício a elacorresponden%e.

a ineis%?ncia de "ens o( direi%os s(-ei%os a inven%*rio o( arrolamen%o< as res%i%(ições rela%ivasao impos%o so"re a renda n+o rece"idas em vida pelo respec%ivo %i%(lar podem ser pagas ao

cn-(ge< companeiro7a8 o( erdeiros< o"servado o dispos%o na Ins%r(ç+o orma%iva $RF nQ '1<de 11 de o(%("ro de 21< ineigível< nes%e caso< o alvar* -(dicial.

)is%indo "ens o( direi%os s(-ei%os ao inven%*rio o( arrolamen%o< a res%i%(iç+o ao cn-(ge<companeiro7a8 o( erdeiros M reali#ada na 0orma e nas condições do alvar* epedido pelaa(%oridade -(dicial para essa 0inalidade< o"servado o dispos%o na Ins%r(ç+o orma%iva $RF nQ '1<de 21.

Responsa(ilidade dos %ucessores e do Inen"arian"e

$+o pessoalmen%e respons*veisN

a8 o esp;lio< pelos %ri"(%os devidos pelo de c(-(s a%M a da%a da a"er%(ra da s(cess+oL

92 de 425

"8 o s(cessor a E(alE(er %í%(lo e o cn-(ge meeiro< pelos %ri"(%os devidos pelo de c(-(s a%M ada%a da par%ila o( ad-(dicaç+o< limi%ada essa responsa"ilidade ao mon%an%e do E(in+o<do legado< da erança o( da meaç+oL

c8 o inven%arian%e< pelo c(mprimen%o das o"rigações %ri"(%*rias do esp;lio< res(l%an%es dosa%os pra%icados com ecesso de poderes o( in0raç+o de lei.

+o eis%indo meaç+o< erança o( legado< o cn-(ge so"reviven%e o( o s(cessor n+o respondepelos %ri"(%os devidos pela pessoa 0alecida.

a impossi"ilidade de se eigir do esp;lio o pagamen%o do impos%o< o inven%arian%e respondesolidariamen%e com ele E(an%o aos a%os em E(e in%ervier o( pelas omissões de E(e 0or respons*vel< n+o se s(-ei%ando 6 m(l%a de o0ício.

, 0al%a de apresen%aç+o das declarações de rendimen%os de esp;lio< se o"riga%;rias< "em comos(a apresen%aç+o ap;s os pra#os 0iados< s(-ei%am o esp;lio 6 m(l%a previs%a no ar%. '' da Hei nQ'.'1< de 15< com as al%erações pos%eriores< o"servado o m*imo de 2O 7vin%e por cen%o8 do

impos%o devido pelo esp;lio e o mínimo de RW 1!5<4 7cen%o e sessen%a e cinco reais e se%en%a eE(a%ro cen%avos8.

,ancelamen"o do ,PF

Processada a Declaraç+o Final de )sp;lio< o nGmero de inscriç+o no PF do de c(-(s Mcancelado. +o avendo esp;lio< em 0ace da ineis%?ncia de "ens a inven%ariar< deve ser solici%ado o cancelamen%o da inscriç+o da pessoa 0alecida no PF pelo cn-(ge o( por E(alE(er de se(s dependen%es o( paren%es.

#sp$lio de <!o Residen"e no *rasil

+o devem ser apresen%adas declarações de esp;lio de pessoas consideradas n+o residen%es noPaís ainda E(e %enam "ens no &rasil o( rece"am rendimen%os de 0on%e si%(ada no %erri%;rionacional. Devem ser recolidos< em nome do esp;lio< a par%ir do 0alecimen%o a%M a da%a dapar%ila< so"repar%ila< ad-(dicaç+o de "ens e direi%os o( lavra%(ra da escri%(ra pG"lica< osimpos%os so"re rendimen%os prod(#idos no &rasil< os E(ais es%+o s(-ei%os 6 incid?ncia do impos%oso"re a renda ecl(sivamen%e na 0on%e.


C pagamen%o do impos%o corresponden%e 6 Declaraç+o Final de )sp;lio deve ser e0e%(ado na

da%a previs%a para a s(a apresen%aç+o.



"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando oscaias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil.

C programa emi%e o Dar0< em d(as vias< para pagamen%o em E(o%a Gnica. liE(e em Declaraç+o

99 de 425

na "arra de men(s e Doações Dire%amen%e naDeclaraç+o > ),< o( cliE(e na "arra de 0erramen%as< no ícone impressora< e Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),< o( cliE(e Imprimir na "arrala%eral e Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),. Cprograma disponi"ili#a %am"Mm as opções Bis(ali#ar e @erar imagem no 0orma%o PDF do Dar0.

Preenc.imen"o

Nome / Telefone (campo 01)

C programa in0orma o nome e %ele0one do de c(-(s na da%a do 0alecimen%o.

Período de apuração (campo 02)

C programa in0orma a da%a da decis+o -(dicial da par%ila.

Número CPF ou CNPJ (campo 03)

C programa in0orma o nQ de inscriç+o no PF do de c(-(s.

Cód!o da rece"a (campo 0#)

C programa in0orma o c;digo 211.

Número de refer$nca (campo 0%)

Deiar em "ranco.

&a"a de 'encmen"o (campo 0)

Preencida pelo inven%arian%e. Ber Pagamen%o do Impos%o.

alor do prncpal (campo 0*)

C programa imprime o valor do impos%o.

alor da mul"a (campo 0+)

$o"re o valor do campo apliE(e <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8 por dia de a%raso apar%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o do pra#o previs%o para pagamen%o<limi%ado a 2O 7vin%e por cen%o8.

alor do, Juro, e/ou -ncar!o, do &.102%/ (campo 0)

Preenca es%e campo se o pagamen%o ocorrer ap;s o vencimen%o. $o"re o valor do campo <apliE(e os -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema )special de HiE(idaç+o e (s%;dia7$elic8 ac(m(lada mensalmen%e a par%ir do m?s s("seE(en%e ao do vencimen%o a%M o m?s an%erior ao do pagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 no m?s de pagamen%o.

alor "o"al (campo 10)

Den%ro do pra#oN> repe%ir o valor do campo L ,p;s o pra#oN> somar os valores dos campos < ' e .

991 de 425

C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado na da%a previs%a para a apresen%aç+o da Declaraç+oFinal de )sp;lio.

C dec(rso do pra#o de apresen%aç+o da Declaraç+o Final de )sp;lio implica vencimen%o daso"rigações %ri"(%*rias do esp;lio.


a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar com essamodalidade de arrecadaç+oL

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando os

caias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil.

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Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País / Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País

Declaraç!o de %aída De&ini"ia do País

Preencimen%o da Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País...............................................................994Preencimen%o do Dar0.......................................................................................................................949

Pagamen%o do Impos%o.......................................................................................................................944

A(l%a por ,%raso na )n%rega...............................................................................................................945

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Preenc.imen"o da Declaraç!o de %aída De&ini"ia do País

, pessoa 0ísica residen%e no &rasil E(e se a(sen%ar do País em car*%er permanen%e o( E(e sea(sen%o( em car*%er %empor*rio e passo( 6 condiç+o de n+o residen%e no País< es%* o"rigada aN

a8 apresen%ar a Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< rela%iva ao período em E(e %enapermanecido na condiç+o de residen%e no &rasil no ano>calend*rio da saída o( dacarac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e< a%M o Gl%imo dia G%il do m?s de a"ril do ano>calend*rio s("seE(en%e ao da saída de0ini%iva o( da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+oresiden%eL

"8 apresen%ar< na mesma da%a da apresen%aç+o da Declaraç+o de $aída De0ini%iva doPaís< as declarações de a-(s%e an(al corresponden%es a anos>calend*rio an%eriores< seo"riga%;rias e ainda n+o apresen%adasL

c8 recoler em E(o%a Gnica< a%M a da%a previs%a para a apresen%aç+o das declarações deE(e %ra%a o i%em a< o impos%o nelas ap(rado e os demais crMdi%os %ri"(%*rios ainda n+oE(i%ados< c(-os pra#os para pagamen%o s+o considerados vencidos nes%a da%a< se pra#omenor n+o es%iver es%ip(lado na legislaç+o %ri"(%*ria.

,arac"eri)aç!o da ,ondiç!o de Residen"e no *rasil

onsidera>se residen%e no &rasil< a pessoa 0ísicaN

1 > E(e resida no &rasil em car*%er permanen%eL2 > E(e se a(sen%e para pres%ar serviços como assalariada a a(%arE(ias o( repar%ições do@overno "rasileiro si%(adas no e%eriorL9 > E(e ingresse no &rasilN

a8 com vis%o permanen%e< na da%a da cegadaL"8 com vis%o %empor*rioN

".1. para %ra"alar com vínc(lo emprega%ício o( a%(ar como mMdico "olsis%ano Vm"i%o do Programa Aais AMdicos de E(e %ra%a a Hei nQ 12.'1< de 22 deo(%("ro de 219< na da%a da cegadaL".2. na da%a em E(e comple%e 1'4 dias< consec(%ivos o( n+o< de perman?nciano &rasil< den%ro de (m período de a%M do#e mesesL".9. na da%a da o"%enç+o de vis%o permanen%e o( de vínc(lo emprega%ício< seocorrida an%es de comple%ar 1'4 dias< consec(%ivos o( n+o< de perman?ncia

no &rasil< den%ro de (m período de a%M do#e mesesLA"enç!o

Para 0ins do dispos%o no i%em 9< ]".2]< caso< den%ro de (m período de do#e meses< apessoa 0ísica n+o comple%e 1'4 dias< consec(%ivos o( n+o< de perman?ncia no &rasil<novo período de a%M do#e meses ser* con%ado da da%a do ingresso seg(in%e 6E(eleem E(e se inicio( a con%agem an%erior.

4 > "rasileira E(e adE(iri( a condiç+o de n+o residen%e no &rasil e re%orne ao País comVnimo de0ini%ivo< na da%a da cegadaL5 > E(e se a(sen%e do &rasil em car*%er %empor*rio o( se re%ire em car*%er permanen%e do

%erri%;rio nacional sem apresen%ar a om(nicaç+o de $aída De0ini%iva do País d(ran%e os

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primeiros 12 7do#e8 meses consec(%ivos de a(s?ncia.

A"enç!o

, par%ir do momen%o em E(e a pessoa 0ísica adE(ira a condiç+o de residen%e o( den+o residen%e no País< dar>se>* o re%orno 6 condiç+o an%erior somen%e E(ando ocorrer E(alE(er das ip;%eses E(e 0(ndamen%e a nova condiç+o.

,arac"eri)aç!o da ,ondiç!o de <!o Residen"e no *rasil

onsidera>se n+o residen%e no &rasil< a pessoa 0ísicaN

1 > E(e n+o resida no &rasil em car*%er permanen%e e n+o se enE(adre nas ip;%eses doi%em onsidera>se residen%e no &rasilL

2 > E(e se re%ire em car*%er permanen%e do %erri%;rio nacional< na da%a da saída< com aapresen%aç+o da om(nicaç+o de $aída De0ini%iva do PaísL9 > E(e< na condiç+o de n+o residen%e< ingresse no &rasil para pres%ar serviços como0(ncion*ria de ;rg+o de governo es%rangeiro si%(ado no País< ressalvado o dispos%o noi%em 4 de onsidera>se residen%e no &rasilL4 > E(e ingresse no &rasil com vis%o %empor*rioNa8 e permaneça a%M 1'9 dias< consec(%ivos o( n+o< em (m período de a%M do#e mesesL"8 a%M o dia an%erior ao da o"%enç+o de vis%o permanen%e o( de vínc(lo emprega%ício< seocorrida an%es de comple%ar 1'4 dias< consec(%ivos o( n+o< de perman?ncia no &rasil<den%ro de (m período de a%M do#e mesesL5 > E(e se a(sen%e do &rasil em car*%er %empor*rio< a par%ir do dia seg(in%e 6E(ele emE(e comple%e do#e meses consec(%ivos de a(s?ncia.

aso a pessoa 0ísica %ena permanecido 0ora do %erri%;rio nacional por (m período in0erior a do#emeses consec(%ivos< se res%a"elece a con%agem de novo período de do#e meses< a par%ir da da%ada pr;ima saída< seg(in%e 6E(ela em E(e se inicio( a con%agem an%erior.

A"enç!o

, par%ir do momen%o em E(e a pessoa 0ísica adE(ira a condiç+o de residen%e o( den+o residen%e no País< dar>se>* o re%orno 6 condiç+o an%erior somen%e E(ando ocorrer E(alE(er das ip;%eses E(e 0(ndamen%e a nova condiç+o.

Forma de Preenc.imen"o

, Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País deve ser ela"orada com o (so do comp(%ador< median%ea (%ili#aç+o do programa IRPF21!< disponível no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasilna In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \.

9ocais de Apresen"aç!o

In%erne% > com a (%ili#aç+o do programa de %ransmiss+o Recei%ane%< disponível no sí%io da$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \L

Aídia removível 7e. pen drive o( disco rígido e%erno8 > nas (nidades da $ecre%aria da Recei%a

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http://rfb.gov.br/

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Federal do &rasil.

Pra)o de Apresen"aç!o da Declaraç!o de %aída De&ini"ia do País

$aída em car*%er permanen%eN a%M o Gl%imo dia G%il do m?s de a"ril do ano>calend*rio s("seE(en%eao da saída de0ini%iva.

$aída em car*%er %empor*rioN a%M o Gl%imo dia G%il do m?s de a"ril do ano>calend*rio s("seE(en%eao da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e.


, en%rega da Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País ap;s 2/4/21! s(-ei%a o con%ri"(in%e 6seg(in%e m(l%aN

a8 eis%indo impos%o devido< m(l%a de 1O 7(m por cen%o8 ao m?s o( 0raç+o de a%raso

calc(lada so"re o valor do impos%o devido< o"servados os valores mínimo de RW 1!5<4 em*imo de 2O 7vin%e por cen%o8 do impos%o devidoL"8 n+o eis%indo impos%o devido< m(l%a de RW 1!5<4.

Declarações An"eriores

,s declarações de a-(s%e an(al rela%ivas aos anos>calend*rio an%eriores< se o"riga%;rias e aindan+o apresen%adas< %am"Mm devem ser apresen%adas no pra#o previs%o para a apresen%aç+o daDeclaraç+o de $aída De0ini%iva do País.

,oners!o de 5oeda #s"rangeira para Reaiso caso de rendimen%os o( pagamen%os em moeda es%rangeira< esses valores devem ser conver%idos em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< pelo valor 0iado pela a(%oridademone%*ria do país de origem dos rendimen%os< na da%a do rece"imen%o o( pagamen%o e< emseg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+o do valor do d;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica 0iadopelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeira E(in#ena do m?s an%erior ao dorece"imen%o o( pagamen%o.

Para os rendimen%os e o impos%o pago deve ser (%ili#ada a co%aç+o de compra e< para asded(ções< a de venda.

Rendimen"os %ujei"os U Tri(u"aç!o na Declaraç!o de %aída De&ini"ia do País

, Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País deve a"rangerN

> os rendimen%os rece"idos a par%ir de 1Q de -aneiro o( da da%a em E(e adE(iri( acondiç+o de residen%e< se es%a ocorre( no decorrer do ano>calend*rio a E(e se re0ere adeclaraç+o a%M o dia an%erior 6 da%a da saída do &rasil< se em car*%er permanen%eL> os rendimen%os rece"idos en%re 1Q de -aneiro e o dia em E(e comple%ar 12 mesesconsec(%ivos de a(s?ncia< no caso de saída do &rasil em car*%er %empor*rio. ,plicam>se as normas es%a"elecidas para o ano>calend*rio a E(e corresponder adeclaraç+o.

99! de 425

Preenc.imen"o da Declaraç!o

,lMm das demais ins%r(ções de preencimen%o da declaraç+o de rendimen%os< com(ns a %odos oscon%ri"(in%es e v*lidas para o ano>calend*rio corresponden%e< no preencimen%o da Declaraç+o de$aída De0ini%iva do País< devem ser o"servadas as ins%r(ções especí0icas a seg(irN

Iden"i&icaç!o do ,on"ri(uin"e

ue "po de declaração 'oc$ de,ea faer4

AarE(e Criginal< se es%a declaraç+o 0or a primeira apresen%ada para o eercício de 21!.

AarE(e Re%i0icadora< se es%a declaraç+o %iver por o"-e%ivo al%erar o(%ra -* apresen%ada para oeercício de 21!. esse caso< in0orme o nGmero do reci"o da Declaraç+o de $aída De0ini%ivaan%erior. )sse nGmero M o"riga%;rio e para o"%?>lo cliE(e em Declaraç+o na "arra de men(s e< emseg(ida< em Imprimir e Reci"o o( por meio da "arra la%eral Declaraç+o< opç+o ,"rir< do programaIRPF21!.

&ado, do Con"r5un"e6

<ome+ In0orme o nome comple%o.Da"a de nascimen"o+ Preenca com 2 7dois8 dígi%os para dia e m?s e 4 7E(a%ro8 dígi%os para oano de nascimen%o.Tí"ulo elei"oral+ Preenca o nGmero do %í%(lo de elei%or com 19 7%re#e8 dígi%os. aso o nGmero do

%í%(lo de elei%or %ena menos de 19 7%re#e8 dígi%os< o programa comple%a com #eros 6 esE(erda.)s%* dispensado do preencimen%o des%e campo o con%ri"(in%e E(e n+o es%iver o"rigado aoalis%amen%o elei%oral.

7m do, declaran"e, 8 pe,,oa com doença !ra'e ou por"adora de defc$nca fí,ca ou men"al4

,ssinale se (m dos declaran%es M pessoa com de0ici?ncia< 0ísica o( men%al< o( por%adora dedoença grave< com "ase em concl(s+o da medicina especiali#ada para o %ra%amen%o da pa%ologia<e pre%ende o"%er prioridade no pagamen%o da res%i%(iç+o do IRPF< con0orme previs%o no ar%. !>,da Hei nQ .'4< de 1.

Po,,u c9nu!e ou compan:ero(a)4

Responda marcando $IA o( C. $e a respos%a 0or $IA< in0orme o YPF do cn-(ge o(companeiro7a8Z< com 11 7on#e8 dígi%os.

-ndereço6

$elecione a opç+o &rasil o( )%erior. Responda a perg(n%a YSo(ve m(dança de endereçoKZmarcando $IA o( C. In0orme o endereço comple%o no e%erior< com os c;digos do país e do

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pos%o do Ainis%Mrio das Relações )%eriores 7AR)8 mais pr;imo. aso ainda n+o poss(aendereço no e%erior< in0orme o endereço do proc(rador no &rasil< se o(ver< o( o endereço decon%a%o< no &rasil.

;cupação Prncpal6

<a"ure)a da ocupaç!o+ In0orme o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem eselecione a na%(re#a dese-ada. Cs c;digos de na%(re#a da oc(paç+o 19< 14< !1< !2< 1 e 2 n+oeigem o c;digo da oc(paç+o principalL caso %ena eercido %am"Mm oc(paç+o rem(nerada deo(%ra na%(re#a< in0orme o c;digo da oc(paç+o principal rela%ivo a es%a oc(paç+o.8cupaç!o principal+ In0orme o c;digo o( cliE(e na se%a para "aio< para ei"ir a lis%agem eselecione a oc(paç+o principal dese-ada.

Fic.a %aída

es%a 0ica devem ser in0ormadosN

1. os dados do proc(rador 7nGmero de inscriç+o no PF< nome e endereço comple%o8< seo(verL

2. a da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e< corresponden%eNa8 6 da%a da saída< se em car*%er permanen%eL o("8 ao dia seg(in%e 6E(ele em E(e comple%o( 12 meses consec(%ivos de a(s?ncia< no

caso de saída do &rasil em car*%er %empor*rioL9. a da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de residen%e no país 7ve-a i%em 28< se ocorrida a

par%ir de 1/1/215.

Deduções

$+o permi%idas %odas as ded(ções previs%as na legislaç+o %ri"(%*ria.

Cs limi%es an(ais rela%ivos a dependen%es e despesas com ins%r(ç+o podem ser (%ili#ados pelo%o%al< desde E(e preencidos os reE(isi%os legais para a ded(ç+o.

a de%erminaç+o da "ase de c*lc(lo podem ser (%ili#adas as ded(ções reali#adasN

> a par%ir de 1Q de -aneiro o( da da%a em E(e adE(iri( a condiç+o de residen%e< se es%aocorre( no decorrer do ano>calend*rio a E(e se re0ere a declaraç+o a%M o dia an%erior 6

da%a da saída do &rasil< se em car*%er permanen%eL> en%re 1Q de -aneiro e o dia em E(e comple%ar 12 meses consec(%ivos de a(s?ncia< nocaso de saída do &rasil em car*%er %empor*rio.

*ens e Direi"os

a declaraç+o de "ens e direi%os corresponden%e 6 Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< parapreencer< al%erar o( ecl(ir in0ormações nes%a 0ica< cliE(e no "o%+oN

> YovoZ< para inserir in0ormaçõesL> Y)di%arZ< para al%erar in0ormaçõesL> Y)cl(irZ< para ecl(ir in0ormações 7para ecl(ir mais de (ma lina< selecione>as e cliE(e

em Y)cl(irZ8L o(> YRepe%ir valoresZ< para o valor do "em na da%a carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o

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residen%e ig(al ao valor em 91/12/214. Para selecionar "em7ns8 man%ena pressionadaa %ecla TRH.

A"enç!o


Para re%ornar 6 0ica & ens e Direi%os < cliE(e no "o%+o YCZ.

,p;s clicar em YovoZ o( Y)di%arN

> no campo ;digo< selecione o c;digo do "em o( direi%oL> no campo Hocali#aç+o< o país onde o "em o( direi%o es%* locali#adoL

> no campo Discriminaç+o< s+o in0ormados< por "em o( direi%o< a espMcie< a da%a e o valor de aE(isiç+o e venda< E(ando 0or o casoL> no campo $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8< deve ser in0ormado o valor cons%an%e dadeclaraç+o do ano an%eriorL> no campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e 7RW8< s+oin0ormados cliE(e no "o%+o YCZ< para con0irmar o preencimen%o das in0ormações.

Cs "ens da a%ividade r(ral E(e %enam sido ded(#idos como despesa dessa a%ividade n+o devemser declarados nes%a 0icaL nesse caso< deve ser preencido o Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

, par%ir da da%a da carac%eri#aç+o da n+o resid?ncia< o saldo de pre-(í#o even%(almen%e eis%en%ena eploraç+o da a%ividade r(ral n+o mais poder* ser compensado com o res(l%ado posi%ivo daa%ividade r(ral.

a declaraç+o em con-(n%o< devem ser incl(ídos os "ens e direi%os do casal e dos dependen%es<se(s respec%ivos rendimen%os e as pensões de go#o priva%ivo.

a declaraç+o em separado< os "ens priva%ivos devem ser relacionados na declaraç+o doproprie%*rio. Cs "ens com(ns devem ser in0ormados em s(a %o%alidade na declaraç+o de (m doscn-(ges< devendo o o(%ro cn-(ge in0ormar esse 0a%o em s(a declaraç+o. C cn-(ge E(e op%ar pela %ri"(%aç+o %o%al dos rendimen%os com(ns deve relacionar os "ens.

a8 &ens e direi%os desincorporados do pa%rimnio em 215o campo Discriminaç+o< in0orme os dados rela%ivos aos "ens e direi%os E(e deiaram de0a#er par%e do pa%rimnio em 215. Tra%ando>se de alienaç+o< in0orme o nome e o nGmerode inscriç+o no PF o( no P3 do adE(iren%e< a da%a e o valor da alienaç+o.o campo $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8< in0orme o valor cons%an%e na declaraç+o doeercício de 215< ano>calend*rio de 214. aso %ena adE(irido a condiç+o de residen%eno &rasil no decorrer do ano>calend*rio a E(e se re0ere a declaraç+o< in0orme a si%(aç+odos "ens nessa da%a.+o preenca o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8.

"8 &ens e direi%os adE(iridos e alienados em 215

o campo Discriminaç+o< in0orme o valor dos "ens e direi%os< os nomes e o nGmero deinscriç+o no PF dos vendedores e adE(iren%es< as da%as e os valores de aE(isiç+o e

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alienaç+o e as condições de 0inanciamen%o.Cs campos $i%(aç+o em 91/12/214 7RW8 e $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+oresiden%e 7RW8 n+o devem ser preencidos.

A"enç!o

, alienaç+o de "ens o( direi%os pode res(l%ar em rendimen%o %ri"(%*vel.ons(l%e o Demons%ra%ivo da ,p(raç+o dos @anos de api%al< Demons%ra%ivo da ,p(raç+o dos @anos de api%al Aoeda )s%rangeira o( o Res(mo de ,p(raç+o dos@anos > Renda Bari*vel< con0orme o caso.

c8 &ens e direi%os si%(ados no e%erior o campo Discriminaç+o< in0orme o valor de aE(isiç+o cons%an%e no ins%r(men%o de%rans0er?ncia de propriedade na moeda do país em E(e es%iverem si%(ados. In0orme<ainda< se na aE(isiç+o 0oram (%ili#ados rendimen%os a(0eridos originariamen%e em reais

o( em moeda es%rangeira.o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8< in0orme o valor corresponden%e conver%ido em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e< em seg(ida<em reais pela co%aç+o do d;lar 0iada< para venda pelo &anco en%ral do &rasil< na da%ada aE(isiç+o.

d8 Dep;si%os em "anco no e%erior o campo Discriminaç+o< in0orme o valor em moeda es%rangeira< o "anco e o nQ dacon%a>corren%e.o campo $i%(aç+o na da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e 7RW8< in0orme o saldoconver%ido em d;lares dos )s%ados Jnidos da ,mMrica e< em seg(ida< em reais pelaco%aç+o do d;lar 0iada< para compra< pelo &anco en%ral do &rasil< no dia an%erior ao da

carac%eri#aç+o de n+o residen%e.

Díidas e Ynus Reais

In0orme a si%(aç+o das dívidas e n(s reais em nome do con%ri"(in%e< eis%en%es em 91/12/214 ena da%a da carac%eri#aç+o de n+o residen%e.

Resumo da Declaraç!o ,lculo do Impos"o

C impos%o so"re a renda M calc(lado median%e a (%ili#aç+o dos valores corresponden%es 6 somadas %a"elas progressivas mensais rela%ivas aos meses do período a"rangido pela %ri"(%aç+o no

ano>calend*rio a E(e corresponder a Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< ainda E(e osrendimen%os correspondam a apenas (m o( alg(ns meses desse período.

)emploN $e o con%ri"(in%e era residen%e em 1/1/215 e passo( 6 condiç+o de n+o residen%eem 1!/!/215< o impos%o so"re a renda M calc(lado median%e a (%ili#aç+o dos valorescorresponden%es 6 soma das %a"elas progressivas mensais rela%ivas aos meses de -aneiro a -(node 215.

$e o con%ri"(in%e adE(iri( a condiç+o de residen%e no País no mesmo ano>calend*rio a E(e sere0ere a Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< o impos%o so"re a renda M calc(lado median%e a(%ili#aç+o dos valores corresponden%es 6 soma das %a"elas progressivas mensais rela%ivas aosmeses decorridos da da%a da aE(isiç+o da condiç+o de residen%e a%M a da%a em E(e re%orno( 6condiç+o de n+o residen%e.

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,ompensaç!o do Impos"o Pago no #"erior

a8 compensaç+oC impos%o rela%ivo aos rendimen%os do )%erior< pago nos países com os E(ais o &rasil poss(iacordo< %ra%ados e convenções in%ernacionais para eliminar a d(pla %ri"(%aç+o 7f0rica do $(l< ,rgen%ina< f(s%ria< &Mlgica< anad*< ile< ina< oreia< Dinamarca< )E(ador< )spana<Filipinas< FinlVndia< França< S(ngria< Índia< Israel< I%*lia< 3ap+o< H(em"(rgo< AMico< or(ega<Países &aios 7Solanda8< Per(< Por%(gal< RepG"lica )slovaca< RepG"lica Tceca< T(rE(ia< $(Mciae JcrVnia8< o( naE(eles onde a-a reciprocidade de %ra%amen%o< pode ser compensado< desde E(en+o es%e-a s(-ei%o 6 res%i%(iç+o o( compensaç+o no país de origem< o"servados os acordosin%ernacionais en%re o &rasil e cada país.

, prova da reciprocidade de %ra%amen%o 0ar>se>* com c;pia da lei p("licada em ;rg+o de imprensa

o0icial do país de origem do rendimen%o< %rad(#ida por %rad(%or -(ramen%ado e a(%en%icada pelarepresen%aç+o diplom*%ica do &rasil naE(ele país< o( median%e declaraç+o desse ;rg+o a%es%andoa reciprocidade de %ra%amen%o %ri"(%*rio.

+o M necess*ria a prova de reciprocidade para a ,lemana< os )s%ados Jnidos da ,mMrica e oReino Jnido.

, reciprocidade n+o alcança os %ri"(%os pagos aos es%ados>mem"ros e m(nicípios.C impos%o pago re0eren%e aos rendimen%os rece"idos de 0on%es si%(adas em países E(e n+o%enam acordo o( n+o permi%am a reciprocidade de %ra%amen%o n+o pode ser compensado.

"8 limi%e de compensaç+o

C limi%e corresponde 6 di0erença en%re o valor do impos%o ap(rado com os rendimen%os do e%erior e o ap(rado sem os rendimen%os do e%erior.

c8 convers+o

, convers+o do impos%o pago em moeda es%rangeira para reais M e0e%(ada (%ili#ando>se o valor dod;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica< 0iado pela a(%oridade mone%*ria do país de origem dosrendimen%os na da%a do rece"imen%o do rendimen%o e< em seg(ida< em reais median%e a (%ili#aç+odo valor do d;lar 0iado para compra pelo &anco en%ral do &rasil para o Gl%imo dia G%il da primeiraE(in#ena do m?s an%erior ao do rece"imen%o do rendimen%o.


C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado em E(o%a Gnica a%M a da%a previs%a para aapresen%aç+o da declaraç+o. )s%e pra#o aplica>se ig(almen%e ao impos%o ap(rado na declaraç+ocorresponden%e ao ano>calend*rio an%erior ao da carac%eri#aç+o da n+o resid?ncia< "em assim deE(aisE(er o(%ros crMdi%os %ri"(%*rios ainda n+o E(i%ados< se pra#o menor n+o es%iver es%ip(lado nalegislaç+o %ri"(%*ria< n+o sendo permi%ido o pagamen%o em E(o%as. $+o consideradas sem e0ei%os(spensivo da co"rança as reclamações con%ra o impos%o so"re a renda lançado o( arrecadadona 0on%e< permi%idos< %odavia< dep;si%os em dineiro< rela%ivamen%e 6 par%e o"-e%o de reclamaç+o.

, pessoa 0ísica pode 0a#er o pagamen%o do impos%o so"re a renda e respec%ivos acrMscimos

legais por meio de (ma das seg(in%es modalidadesN

941 de 425

a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar com essamodalidade de arrecadaç+oL o(

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando oscaias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil< pelocon%ri"(in%e o( se( proc(rador.

Pagamen"o do Impos"o Ap$s o Pra)o

C valor do impos%o pago ,P`$ o vencimen%o ser* acrescido de m(l%a e -(ros de mora calc(ladosda seg(in%e 0ormaN

5ul"a de 5ora Bcampo 0H do Dar&C$o"re o valor do campo < apliE(e <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8 por dia de a%raso< apar%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o do pra#o previs%o para o pagamen%o. ,m(l%a es%* limi%ada a 2O 7vin%e por cen%o8.

/uros de 5ora Bcampo 0J do Dar&C

$o"re o valor do campo < apliE(e os -(ros eE(ivalen%es 6 %aa re0erencial do $is%ema )specialde HiE(idaç+o e de (s%;dia 7$elic8< para %í%(los 0ederais< ac(m(lada mensalmen%e< calc(lados apar%ir do m?s s("seE(en%e ao previs%o para a en%rega da declaraç+o a%M o m?s an%erior ao dopagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 no m?s do pagamen%o.

4alor To"al Bcampo 10 do Dar&C

In0orme a soma dos valores dos campos < ' e .

Res"i"uiç!o do Impos"o

aso< na Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País< se-a ap(rado impos%o a res%i%(ir< ser+oo"servadas as mesmas normas aplic*veis 6s demais res%i%(ições 6s pessoas 0ísicas< vigen%es noeercício a ela corresponden%e. , res%i%(iç+o somen%e ser* e0e%(ada ao con%ri"(in%e o( ao se(proc(rador.

Disposições Finais

Cs rendimen%os rece"idos de 0on%e pagadora si%(ada no &rasil< por n+o residen%es no País< s+o%ri"(%ados de 0orma de0ini%iva E(an%o aos rendimen%os de gano de capi%al e ganos líE(idosa(0eridos em aplicações 0inanceiras< o( ecl(sivamen%e na 0on%e< nos demais casos< n+o seaplicando as isenções previs%as para os residen%es no &rasil< ressalvada a eis%?ncia de acordo<%ra%ado o( convenç+o in%ernacional.

, pessoa 0ísica E(e passo( 6 condiç+o de n+o residen%eN

a8 e E(e rece"a rendimen%os do &rasil deve com(nicar %al condiç+o< por escri%o< 6 0on%e

pagadora< para E(e es%a proceda 6 re%enç+o do impos%o so"re a renda< na 0orma da

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legislaç+o em vigorL

"8 deve apresen%ar a Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País 7D$DP8 a%M o Gl%imo dia G%ildo m?s de a"ril do ano>calend*rio seg(in%e ao da saída< se es%a ocorre( em car*%er permanen%e< o( da da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+o residen%e< se a saída

ocorre( em car*%er %empor*rio.Para in0ormações so"re a %ri"(%aç+o dos rendimen%os rece"idos de 0on%es pagadorassi%(adas no &rasil< por n+o residen%e no País< incl(sive E(an%o a ganos de capi%al< aaplicações 0inanceiras o( a mercados de renda vari*vel< a pessoa 0ísica deve cons(l%ar aIns%r(ç+o orma%iva $RF nQ 2'< de 2 de se%em"ro de 22.


o a%o da apresen%aç+o da declaraç+o< o con%ri"(in%e 0ica no%i0icado a recoler< no pra#o previs%ona legislaç+o< o saldo do impos%o a pagar ap(rado.

C pagamen%o do impos%o corresponden%e 6 Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País deve ser e0e%(ado a%M a da%a previs%a para a s(a apresen%aç+o< o( se-a< a%M o Gl%imo dia G%il do m?s de a"ril72/4/21!8.

, pessoa 0ísica pode 0a#er o pagamen%o do impos%o so"re a renda e respec%ivos acrMscimoslegais por meio de (ma das seg(in%es modalidadesN

a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar com essamodalidade de arrecadaç+oL

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando oscaias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil< pelocon%ri"(in%e o( se( proc(rador.

C programa emi%e o Dar0 Doações Dire%amen%e naDeclaraç+o > ),< o( cliE(e na "arra de 0erramen%as< no ícone impressora< e Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),< o( cliE(e Imprimir na "arrala%eral e Doações Dire%amen%e na Declaraç+o > ),. Cprograma disponi"ili#a %am"Mm as opções Bis(ali#ar e @erar imagem no 0orma%o PDF do Dar0.

Preenc.imen"o

Nome / Telefone (campo 01)

C programa in0orma o nome e %ele0one do declaran%e.

Período de <puração (campo 02)

C programa in0orma a da%a in0ormada no campo Da%a da carac%eri#aç+o da condiç+o de n+oresiden%e da 0ica $aída na Declaraç+o.

Número CPF ou CNPJ (campo 03)

C programa in0orma o nQ de inscriç+o no PF.

949 de 425

Cód!o da =ece"a (campo 0#)

C programa imprime o c;digo 211.

Número da =efer$nca (campo 0%)

Deie em "ranco.

&a"a de encmen"o (campo 0)

Preencida pelo declaran%e< corresponden%e 6 da%a em E(e o con%ri"(in%e es%* o"rigado aapresen%ar a Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País. Ber i%emPagamen%o do Impos%o.

alor do Prncpal (campo 0*)

C programa in0orma o valor do impos%o devido.

alor da >ul"a (campo 0+)

$o"re o valor do campo < apliE(e <99O 7%rin%a e %r?s cen%Msimos por cen%o8 por dia de a%raso< a

par%ir do primeiro dia G%il s("seE(en%e ao do vencimen%o do pra#o previs%o para pagamen%o<limi%ado a 2O 7vin%e por cen%o8.

alor do, Juro, (campo 0)

Preenca se o pagamen%o ocorrer ap;s o vencimen%oN so"re o valor do campo < apliE(e os -(roseE(ivalen%es 6 %aa $elic ac(m(lada mensalmen%e< a par%ir do m?s seg(in%e ao do vencimen%o a%Mo m?s an%erior ao do pagamen%o e de 1O 7(m por cen%o8 no m?s do pagamen%o.

alor To"al (campo 10)

Den%ro do pra#oN> repi%a o valor do campo L

,p;s o vencimen%oN> some os valores dos campos < ' e .


C pagamen%o do impos%o deve ser e0e%(ado em E(o%a Gnica a%M a da%a previs%a para aapresen%aç+o da declaraç+o. )s%e pra#o aplica>se ig(almen%e ao impos%o ap(rado na declaraç+ocorresponden%e ao ano>calend*rio an%erior ao da carac%eri#aç+o da n+o resid?ncia< "em como de

E(aisE(er o(%ros crMdi%os %ri"(%*rios ainda n+o E(i%ados< se pra#o menor n+o es%iver es%ip(lado nalegislaç+o %ri"(%*ria< n+o sendo permi%ido o pagamen%o em E(o%as. $+o consideradas sem e0ei%os(spensivo da co"rança as reclamações con%ra o impos%o so"re a renda lançado o( arrecadadona 0on%e< permi%idos< %odavia< dep;si%os em dineiro< rela%ivamen%e 6 par%e o"-e%o de reclamaç+o. , pessoa 0ísica pode 0a#er o pagamen%o do impos%o so"re a renda e respec%ivos acrMscimoslegais por meio de (ma das seg(in%es modalidadesN

a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos das ins%i%(ições0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil a operar com essamodalidade de arrecadaç+oL o(

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<

median%e Doc(men%o de ,rrecadaç+o de Recei%as Federais 7Dar08< o( (%ili#ando os

944 de 425

caias ele%rnicos de a(%oa%endimen%o< no caso de pagamen%o e0e%(ado no &rasil< pelocon%ri"(in%e o( se( proc(rador.


, en%rega da Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País ap;s 2/4/21! s(-ei%a o con%ri"(in%e 6seg(in%e m(l%aN

a8 eis%indo impos%o devido< ainda E(e in%egralmen%e pago< m(l%a de 1O 7(m por cen%o8ao m?s o( 0raç+o de a%raso calc(lada so"re o valor do impos%o devido< o"servados osvalores mínimo de RW 1!5<4 e m*imo de 2O 7vin%e por cen%o8 do impos%o devidoL

"8 n+o eis%indo impos%o devido< m(l%a de RW1!5<4.

, m(l%a ser* o"-e%o de lançamen%o de o0ício e %er* por %ermo inicial o primeiro dias("seE(en%e ao 0iado para a en%rega da declaraç+o e por %ermo 0inal o m?s da en%regao(< no caso de n+o apresen%aç+o< do lançamen%o de o0ício. o caso do n+o pagamen%oda m(l%a por a%raso na en%rega den%ro do vencimen%o es%a"elecido na no%i0icaç+o delançamen%o emi%ida pelo P@D< a m(l%a< com os respec%ivos acrMscimos legaisdecorren%es do n+o pagamen%o< ser* ded(#ida do valor do impos%o a ser res%i%(ído paraas declarações com direi%o a res%i%(iç+o.

945 de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(elas

Ta"ela Progressiva ,n(al e Aensal....................................................................................................94

Ta"ela de onvers+o para Reais do D;lar dos )s%ados Jnidos da ,mMrica.....................................94'

Ta"ela de ,%(ali#aç+o do (s%o de &ens e Direi%os...........................................................................94

Ta"ela de Relaç+o de Depend?ncia...................................................................................................951

Ta"ela de ;digos de &ens e Direi%os................................................................................................952

;digos de Pagamen%os....................................................................................................................954

;digos de Doações..........................................................................................................................955

&ancos ,(%ori#ados a Rece"er a Declaraç+o< a Pagar Res%i%(iç+o e a e0e%(ar dM"i%o a(%om*%ico....95!

94! de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(ela Progressia Anual e 5ensal

Ta"ela Progressiva ,n(al

&ase de c*lc(lo em RW ,líE(o%aO Parcela a ded(#ir do impos%o em RW ,%M 22.4<19 > >de 22.4<14 a%M 99.4<2 <5 1.!'<49De 99.4<9 a%M 44.4!<4 15 4.1'<2!De 44.4!<5 a%M 55.99<55 22<5 .594<2acima de 55.99<55 2<5 1.92<

Aeses de 3aneiro a Aarço

Ta"ela Progressiva Aensal&ase de c*lc(lo em RW ,líE(o%aO Parcela a ded(#ir do impos%o em RW ,%M 1.'< > >De 1.'<' a%M 2.!<2 <5 194<'De 2.!<9 a%M 9.52<49 15 995<9De 9.52<44 a%M 4.4!9<'1 22<5 !2<!acima de 4.4!9<'1 2<5 '2!<15

Aeses de ,"ril a De#em"ro

Ta"ela Progressiva Aensal&ase de c*lc(lo em RW ,líE(o%aO Parcela a ded(#ir do impos%o em RW ,%M 1.9<' > >

De 1.9< a%M 2.'2!<!5 <5 142<'De 2.'2!<!! a%M 9.51<5 15 954<'De 9.51<! a%M 4.!!4<!' 22<5 !9!<19acima de 4.!!4<!' 2<5 '!<9!

94 de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(ela de ,oners!o para Reais do D$lar dos #s"ados nidos da Am:rica

o%aç+o do D;lar no A?s do Rece"imen%o o( do Pagamen%oN

5s Da"a Para ,ompra Para 4enda3aneiro 15/12/214 2<!11 2<!1Fevereiro 15/1/215 2<!11! 2<!122Aarço 19/2/215 2<'9'5 2<'92 ,"ril 19/9/215 9<225' 9<22!4Aaio 15/4/215 9<!5 9<!'13(no 15/5/215 2<'' 2<'43(lo 15/!/215 9<19 9<19! ,gos%o 15//215 9<152! 9<1592$e%em"ro 14/'/215 9<455 9<4!1C(%("ro 15//215 9<'59 9<'5

ovem"ro 15/1/215 9<'99 9<'944De#em"ro 19/11/215 9<'1! 9<'29

94' de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(ela de A"uali)aç!o do ,us"o de *ens e Direi"os

7j8 Divida o valor original< na moeda da Mpoca< pelo índice corresponden%e ao m?s/ano daaE(isiç+o o( pagamen%o para encon%rar o valor a%(ali#ado< em reais< a%M 91 de de#em"ro de 15.

A<8 /A< F#4 5AR A*R 5AI /< /9 A78 %#T 8T <84 D#;

Índices para alores epressos em Reais

15 <'1!! <'1!! <'1!! <'521 <'521 <'521 <12' <12' <12' <5! <5! <5!

14 <! <199 <4 <!12 <5 <'!

Índices para alores epressos em ,ru)eiros Reais

14 22!<5'9' 915<999 44<5219 !92<2! '9<251 12''<'9

19 51<!951 !'<154 1<5'2 129<!9 1!5<!5

Índices para alores epressos em ,ru)eiros

19 '44<9 115'<'25 14!5<22! 1'4'4<1! 2959'<! 992<2 951<949

12 2<4 4<294 1141<112! 192<449 1!!'<!25! 25<191 259<2549 92<525 9'9<'1' 4!!!<59' 5'55<5! 249<992

11 151<5152 1'2<19!' 29<!121 219<'125 22'<5 252<2 2'9<4'1 92<542 9'<4!1 45'<'9! 5'<92! 2<4

1 99<2!2 4'<219 52<'4 5!<5 !4<994 2<'1 '1<25 2<'152 1<254 12!<'

Índices para alores epressos em ,ru)ados <oos1 1<4555 1'<!5 99<2!2

1' <5515 <295 <44 1<91 1<19 1<215 1<51' 1<5! 2<5919 9<4411 4<95 !<!4

Índices para alores epressos em ,ru)ados

1' 551<45!9

1'' 59<95' !2<1!' 9<92! '5<!44 11<4!1 11<51' 142<'4! 1<1' 219<'' 2!5<11! 99<9!! 42'<114

1' 11<!15 19<5 1!<2912 1'<5'9 22<4'95 2<529 92<552 99<59' 95< 9<41 41<429 4!<42!

1'! <55 <44! <595 <! <'9! <41 1<1142 1<2'' 1<4'49 1<'2'


1'! 154<21' '915<5'5

1'5 21'9<!29 245'<! 2<529 959<5!21 9414<'122 95!<5!' 412<42!2 4414<''!1 45<''94 521<4459 5!<!4 !911<1992

1'4 !4<41' 4<524' '91<!'4 14<541 !<2! 1'4<'!2 11'4<!91 19!<! 1445<15 15!<92' 1'<1!11 1!<1!4

1'9 2!<155 25<594 24<299 92<2!4 94<5!1 9<555 4<!' 449<!94 4'1<955 52<'!4 5'<224 !2!<5

1'2 12<54 19!<45 149<2!' 15<4992 15'<4 1!<491 1!<!4 1'<2499 2<9595 214<99' 22<94 244<2

1'1 !!<94 !<94 9<'' '<45'' '9<1!5 ''<15!2 9<444 <49 14<54 11<! 11<' 129<594

1' 49<!9 45<49! 4<1142 4'<'5! 5<!!95 52<9'51 54<!11 55<2' 5<5'1 5<9! !1<22 !9<1!1

1 2<2'4 2<'!'2 9<5!94 91<92! 92<4 99<411 94<'!95 95<'141 9!<'49 9'<9244 4<'19 41<'14

1' 21<91 21<4' 22<2542 22<'2' 29<44 24<219 24<9 25<21 2!<415 2<151 2<4' 2'<4!1

1 1!<4149 1!<! 1<25 1<419! 1<15 1'<425 1<1'9 1<!12 2<212 2<921 2<5'9 2<''

1! 11<12 12<14!5 12<41' 12<125 19<99' 19<421! 19<'1' 14<1 14<5!59 15<451 15<5'1 1!<59

15 <5414 <!' <'45 1<92! 1<292! 1<4!'4 1<!5' 1<'421 11<112 11<294 11<4'! 11<21

14 <255 <2'14 <99 <4'94 <!5 <!5 '<25 '<9 '<'5 <19 <94 <4219

19 !<999 !<9!! !<4!9! !<5414 !<!1!5 !<4 !<4' !<'954 !<'2! !<5! <1 <!

12 5<4'4 5<5!44 5<!9' 5<92 5< 5<'!9 5<'1 !<! !<11'5 !<1!25 !<2214 !<2!2!

11 4<5142 4<54 4<!5'1 4<4! 4<52 4<'22 4<22' 5<211 5<12!5 5<29'9 5<949 5<4914

1 4<21 4<!!5 4<122 4<1!5! 4<251 4<2551 4<9945 4<425

Índices para alores epressos em ,ru)eiros <oos

1 9<'4 9<'! 9<4 9<22 4<211! 9<1'95 9<241! 9<2'' 9<9459 9<91 9<491 9<4'5! 9<5! 9<595 9<5!' 9<!25 9<1

1!' 2<5454 2<5' 2<!2! 2<!!! 2<1!1 2<''4 2<'!' 2<922 2<'5' 9<2' 9<95 9<129!

1! 2<1254 2<1 2<221 2<2959 2<254 2<99 2<9'' 2<4955 2<441 2<4!4 2<4'


1! 2!<214 2125<4

1!! 14'9<!'' 1529<'9 154!<2219 152<!5 1!99<'1!9 1!<21' 15<14 1'25<49 1'<2' 191<4115 1'2<411 22<99

1!5 1<99 1<99 1<99 11<!9!4 11<!9!4 11<!9!4 195'<42! 195'<42! 149<1'5 1421<951 1494<45'' 145!<'!2

1!4 55'<54 54<2552 !99<!!!! !!2<4!4 !'!<544 24<9!2 5<!'2 '!<252! '4<1'' '9<4!5 '9<4!5 '9<4!5

1!9 25!<452 2<4!! 91<2'!1 9<25 925<54 952<1241 9!!<1544 9'<4 41<42 44<95 49<!92 514<54!

1!2 155<!45 15<15 1!1<292' 1!9<2''1 1<9519 1!<24!! 1'4<95! 1<2! 1!<'42 22<25 22<5! 299<455

1!1 111<59! 11<2'' 111<'4 11<' 11<'1 11<4! 11<!1 125<5' 19<'49' 149<594 14'<!9' 151<425

1! '4<!92 '<4!9 '<1! <1! <1! <95' 2<5!' !<2! <'2 14<!59' 1<24! 1<214

15 !2<449 !!<!49 !<12 !'<'15 !< <'4' 1<52 5<!9 <221 '<1' '1<511 '2<'524

15' 51<!5 51<91! 51<91! 51<25 52<!44 52<!44 52<1 54<25 55<5! 5<'259 !<!' !<41!5

94 de 425

Ta"elas / Ta"elas

15 4'<'''' 4<15!' 4<!5' 4'<4414 4'<52 4'<4414 4<!5' 4<! 4<'22 4<'12 5<4!! 51<9!

15! 9<9255 9<'!14 4<4'5' 41<212 42<!1 49<25!5 49<''94 44<5' 45<5 4!<5!91 4!<42! 4!<!541

155 95<214 94<'5! 95<129 95<2' 95<514 95<2' 9!<554' 9<95' 9'<259! 9'<!'5 9<55 9<524

154 2!<14 2<41'! 2<59 2'<51 2<4!! 9<9 9<224 91<9! 92<'59 92<441 99<99!! 94<2915

159 29<5! 29<!'45 29<!'45 29<92! 29<29'9 29<559 2!<' 25<'2'5 25<1 2!<!5 2!<294 2!<14

152 22<9444 21<'5 21<1 22<1!4 21<'! 21<'! 22<522 22<11 22<9444 22<11 29<92! 29<92!

151 1'<1491 1'<411! 1'<!9 1<955 1<!!25 1<592 1<955 1<!!25 1<'41 2<55!4 2<149 21<9!19

15 15<99 15<142 14<'9!' 14<!59 14<45 14<2! 15<4!22 15<'4 1!<2!! 1!<'15 1<992 1<!!2

14 14<!59 14<45 14<45 14<'9!' 14<5!'1 14<5!'1 14<45 14<2! 15<195 15<2'9 15<5515 15<5515

14' 19<!44 14<9! 14<214 14<91 19<42 14<1211 14<91 14<9! 14<9! 14<9! 14<9! 14<214

14 12<'19 12<'9 12<55 12<'9 12<55 12<55 12<'9 12<'19 12<'9 19<4' 19<4!4 19<45

14! 11<11 11<11 11<95 11<524 11<!1' 11<!4 12<154' 12<9941 12<9941 12<512! 12<4299 12<512!

145 <424 <2 <2 <2 1<1''! 1<9!' 1<255 1<54!9 1<!955 1<'14' 1<'14' 1<4

144 '<419 '<419 '<419 '<!!5 '<!!5 '<5' '<95 <11!2 <252 <252 <252 <252

149 <! <14 <294 <92' <41'1 <5! <5! <!'!4 <5! <'!51 <549 '<1999

142 !<25 <!

Índices para alores epressos em 5ilR:is

142 5<21 5<'9 5<''' 5<''1 !<5 !<25!9 !<9455 !<495 !<5245 !<92

141 5<1'9! 5<1'9! 5<291 5<291 5<9!24 5<9!24 5<451 5<451 5<5414 5<5414 5<!9! 5<21

14 4<15 4<15 4<15 4<15 5<4 5<4 5<4 5<44 5<44 5<44 5<44 5<1'9!19 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<9 4<9 4<9 4<9 4<'2!2 4<'2!2 4<'2!2 4<15

19' 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45 4<!45

95 de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(ela de Relaç!o de Dependncia

,$digo Relaç!o de dependncia11 ompaneiro7a8 com o7a8 E(al o con%ri"(in%e %ena 0ilo7a8 o( viva * mais de 5

7cinco8 anos< o( cn-(ge.21 Filo7a8 o( en%eado7a8 a%M 217vin%e e (m8 anos.22 Filo7a8 o( en%eado7a8 c(rsando es%a"elecimen%o de ensino s(perior o( escola

%Mcnica de 2Q gra(< a%M 24 7vin%e e E(a%ro8 anos.29 Filo7a8 o( en%eado7a8 em E(alE(er idade< E(ando incapaci%ado 0ísica e/o(

men%almen%e para o %ra"alo.24 Irm+o7+8< ne%o7a8 o( "isne%o7a8 sem arrimo dos pais< do7a8 E(al o con%ri"(in%e de%Mm

a g(arda -(dicial< a%M 21 7vin%e e (m8 anos.25 Irm+o7+8< ne%o7a8 o( "isne%o7a8 sem arrimo dos pais< com idade a%M 24 7vin%e e

E(a%ro8 anos< se ainda es%iver c(rsando es%a"elecimen%o de ensino s(perior o(escola %Mcnica de 2Q gra(< desde E(e o con%ri"(in%e %ena de%ido s(a g(arda -(dicial

a%M os 21 7vin%e e (m8 anos.2! Irm+o7+8< ne%o7a8 o( "isne%o7a8 sem arrimo dos pais< do7a8 E(al o con%ri"(in%e de%Mma g(arda -(dicial< em E(alE(er idade< E(ando incapaci%ado 0ísica e/o( men%almen%epara o %ra"alo.

91 Pais< av;s e "isav;s E(e< em 215< rece"eram rendimen%os< %ri"(%*veis o( n+o< a%MRW 22.4<19. 7$e Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al o( Declaraç+o Final de )sp;lio8Pais< av;s e "isav;s E(e< em 215< rece"eram rendimen%os< %ri"(%*veis o( n+o< n+os(periores 6 soma dos limi%es de isenç+o mensal 7RW 1.'<< meses de 3aneiro aAarçoL e RW 1.9<'< meses de ,"ril a De#em"ro8 corresponden%es aos mesesa"rangidos pela declaraç+o. 7$e Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País8

41 Aenor po"re< a%M 21 7vin%e e (m8 anos< E(e o con%ri"(in%e crie e ed(E(e e do E(alde%ena a g(arda -(dicial.

51 , pessoa a"sol(%amen%e incapa#< da E(al o con%ri"(in%e se-a %(%or o( c(rador.

951 de 425

Ta"elas / Ta"elas

Ta(ela de ,$digos de *ens e Direi"os

*ens Im$eis

1 PrMdio residencial2 PrMdio comercial

9 @alp+o

11 ,par%amen%o

12 asa

19 Terreno

14 Terra n(a

15 $ala o( con-(n%o

1! ons%r(ç+o1 &en0ei%orias

1' Ho-a

1 C(%ros "ens im;veis

*ens m$eis

21 Beíc(lo a(%omo%or %erres%reN camin+o< a(%om;vel< mo%o e%c.

22 ,eronave

29 )m"arcaç+o

24 &em relacionado com o eercício da a%ividade a(%noma25 3oia< E(adro< o"-e%o de ar%e< de coleç+o< an%ig(idade e%c.

2! Hina %ele0nica

2 C(%ros "ens m;veis

Par"icipações %ocie"rias

91 ,ções 7incl(sive as provenien%es de lina %ele0nica8

92 (o%as o( E(inões de capi%al

9 C(%ras par%icipações socie%*rias

Aplicações e Ines"imen"os

41 aderne%a de po(pança

45 ,plicaç+o de renda 0ia 7D&< RD& e o(%ros8

4! C(ro< a%ivo 0inanceiro

4 Aercados 0(%(ros< de opções e a %ermo

4 C(%ras aplicações e inves%imen%os

,r:di"os e Poupança 4inculados

51 rMdi%o decorren%e de emprMs%imo

52 rMdi%o decorren%e de alienaç+o

952 de 425

Ta"elas / Ta"elas

59 Plano Pai% e caderne%a pecGlio

54 Po(pança para cons%r(ç+o o( aE(isiç+o de "em im;vel

5 C(%ros crMdi%os e po(pança vinc(lados

Dep$si"os U 4is"a e <umerrio!1 Dep;si%o "anc*rio em con%a corren%e no País

!2 Dep;si%o "anc*rio em con%a corren%e no e%erior

!9 Dineiro em espMcie > moeda nacional

!4 Dineiro em espMcie > moeda es%rangeira

! C(%ros dep;si%os 6 vis%a e n(mer*rio

Fundos

1 F(ndo de (r%o Pra#o

2 F(ndo de Hongo Pra#o e F(ndo de Inves%imen%o em Direi%os redi%;rios 7FID8

9 F(ndo de Inves%imen%o Imo"ili*rio

4 F(ndo de ações< F(ndos AG%(os de Priva%i#aç+o< F(ndos de Inves%imen%o em )mpresas)mergen%es< F(ndos de Inves%imen%o em Par%icipaç+o e F(ndos de Inves%imen%os deÍndice de Aercado

C(%ros 0(ndos

8u"ros (ens e direi"os

1 Hicença e concess+o especiais

2 Tí%(lo de cl("e e assemelado

9 Direi%o de a(%or< de inven%or e de pa%en%e4 Direi%o de lavra e assemelado

5 ons;rcio n+o con%emplado

! Heasing

B@&H Bida @erador de &ene0ício Hivre

C(%ros "ens e direi%os

959 de 425

Ta"elas / Ta"elas

,$digos de Pagamen"os

,$digo Descriç!o1 Ins%r(ç+o no &rasil.2 Ins%r(ç+o no e%erior. Fonoa(di;logos no &rasil.1 AMdicos no &rasil.11 Den%is%as no &rasil.12 Psic;logos no &rasil.19 Fisio%erape(%as no &rasil.14 Terape(%as oc(pacionais no &rasil.15 AMdicos no e%erior.1! Den%is%as no e%erior.1 Psic;logos no e%erior.1' Fisio%erape(%as no e%erior.

1 Terape(%as oc(pacionais no e%erior.2 Fonoa(di;logos no e%erior.21 Sospi%ais< clínicas e la"ora%;rios no &rasil.22 Sospi%ais< clínicas e la"ora%;rios no e%erior.2! Planos de saGde no &rasil.9 Pens+o alimen%ícia -(dicial paga a residen%e no &rasil.91 Pens+o alimen%ícia -(dicial paga a n+o residen%e no &rasil.99 Pens+o alimen%ícia separaç+o/div;rcio por escri%(ra pG"lica paga a

residen%e no &rasil.94 Pens+o alimen%ícia separaç+o/div;rcio por escri%(ra pG"lica paga a

n+o residen%e no &rasil.9! Previd?ncia omplemen%ar.

9 F(npresp F(ndações de Previd?ncia omplemen%ar do $ervidor PG"lico dos Poderes )ec(%ivo< Hegisla%ivo e 3(dici*rio.9' Fapi > F(ndo de ,posen%adoria Programada Individ(al.5 on%ri"(iç+o pa%ronal paga 6 Previd?ncia $ocial pelo empregador

domMs%ico.! ,dvogados 7onor*rios rela%ivos a ações -(diciais< ece%o %ra"alis%as8.!1 ,dvogados 7onor*rios rela%ivos a ações -(diciais %ra"alis%as8.!2 ,dvogados 7demais onor*rios8.!! )ngeneiros< ,rE(i%e%os e demais pro0issionais li"erais< ece%o

advogados< adminis%rador de im;veis o( corre%or de im;veis. ,l(g(Mis de im;veis.1 ,dminis%rador de im;veis.

2 orre%or de im;veis.! ,rrendamen%o r(ral. C(%ros.

954 de 425



Ta"elas / Ta"elas

,$digos de Doações

,$digo Descriç!o4 Doações em 215 > )s%a%(%o da riança e do ,dolescen%e.41 Incen%ivo 6 c(l%(ra.42 Incen%ivo 6 a%ividade a(diovis(al.49 Incen%ivo ao despor%o.44 Doações )s%a%(%o do Idoso.45 Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o da $aGde da

Pessoa com De0ici?ncia 7Pronas/PD84! Incen%ivo ao Programa acional de ,poio 6 ,%enç+o Cncol;gica

7Pronon8.' Doações em espMcie.'1 Doações em "ens e direi%os. C(%ras.

955 de 425



Ta"elas / Ta"elas

*ancos Au"ori)ados a Rece(er a Declaraç!o a Pagar Res"i"uiç!o e a e&e"uar d:(i"oau"om"ico

Rede &anc*ria de rMdi%o e Pagamen%o de Res%i%(ições do IRPF21!N

,$digo *anco

1 &,C DC &R,$IH $.,.

9 &,C D, ,A,kCI, $.,.

4 &,C DC CRD)$T) DC &R,$IH $.,.

1 &,C ,kT), DC &R,$IH $.,.

21 &,)$T)$ $., &,C DC )$T,DC DC )$PIRITC $,TC

25 &,C ,HF, $.,.

99 &,C $,T,D)R 7&R,$IH8 $.,.9! &,C &R,D)$C &&I $.,.

9 &,C DC )$T,DC DC P,R, $.,.

4 &,C ,R@IHH $.,

41 &,C DC )$T,DC DC RIC @R,D) DC $JH $.,.

4 &,C DC )$T,DC D) $)R@IP) $.,.

!2 SIP)R,RD &,C AHTIPHC $.,.

!9 &,C &R,D)$,RD $.,

!5 &,C ,D&,b 7&R,$IH8 $.,.!! &,C ACR@, $T,H) $.,.

! &P &R,$IH &,C AHTIPHC $.,.

&R& > &,C D) &R,$ÍHI, $.,.

4 &,C 3. $,FR, $.,.

5 &,C ,& ,ARC $.,.

! &,C bD& DC &R,$IH $.,.

&,C IT)RA)DIJA $.,.

' S,ITCC@ &,C D) IB)$TIA)TC DC &R,$IH $.,.

&,C CRI@I,H DC ,@RC)@`IC $.,.

'1 && &,C &R,$IH)IRC D) )@`IC$ $.,.

'2 &,C TCPfkIC $.,.

'9 &,C D, SI, &R,$IH $.,.

'4 JIPRIA) CRT) DC P,R,f > CCP. D) )C ) RDITC ATJC DC$ADIC$

'5 CCP)R,TIB, )TR,H D) RDITC JR&,C > )R)D

' CCP)R,TIB, )TR,H D) )CCAI, ) RDITC ATJC D,$ JIR)D$

DC )$T,DC D) $ HT

95! de 425

Ta"elas / Ta"elas

'' &,C R,DC $.,.

' CCP)R,TIB, D) RDITC RJR,H D, R)@IC D, AC@I,,

CCP)R,TIB, )TR,H D) RDITC DC )$T,DC D) $C P,JHC HTD,JIR)D )TR,H $P

1 )TR,H D) CCP)R,TIB,$ D) )CCAI, ) RDITC AJTJC DC )$T. R$ >JIR)D

2 &RIb)HH $ , RDITC< FI,I,A)TC ) IB)$TIA)TC

4 &,C P)TR, $.,.

! &,C &AF &CB)$P, D) $)RBIC$ D) HIJID,C ) J$T`DI, $.,.

CCP)R,TIB, )TR,H D) RDITC CRC)$T) &R,$IH)IRC HTD,R)TR,HR)DI

' R)DI,HI,, CCP)R,TIB, D) RDITC RJR,H

JIPRIA) )TR,H > )TR,H IT)R)$T,DJ,H D) CCP)R,TIB,$ D)RDITC HTD,

14 ,I, )CCAI, F)D)R,H

1 &,C &&A $.,.

112 )TR,H D,$ CCP)R,TIB,$ D) RDITC DC &R,$IH )TR,H<,A,kC,$CID)T,H) AJ

114 )TR,H D,$ CCP)R,TIB,$ D) )CCAI, ) RDITC ATJC DC )$T,DCDC )$PÍRITC $,T

11 &,C )$T)R JIC DC &R,$IH $,

12 &,C RCDC&)$ $,

121 &,C @)R,DCR $.,.

122 &,C &R,D)$C &)R3 $.,.

124 &,C CCRI &,b DC &R,$IH $.,.

125 &R,$IH PHJR,H $.,. &,C AHTIPHC

19! CF)D)R,C ,IC,H D,$ CCP)R,TIB,$ )TR,I$ JIR)DI=$ JIR)D DC &R,$IH

1'4 &,C IT, &&, $.,.

24 &,C &R,D)$C ,RT)$ $.,.

2' &,C &T@ P,TJ,H $.,.

212 &,C CRI@I,H $.,.

219 &,C ,R&I $.,.

214 &,C DI&)$ $.,.

21 &,C 3CS D))R) $.,.

21' &,C &C$J)$$C $.,.

222 &,C R)DIT ,@RICH) &R,$IH $.,.

224 &,C FI&R, $.,.

225 &,C &R,$, $.,

95 de 425

Ta"elas / Ta"elas

299 &,C IFR, $.,

29 &,C &R,D)$C $.,.

241 &,C H,$$IC $.,.

249 &,C AfIA, $.,.24! &,C ,& &R,$IH $.,.

24' &,C &C, BI$T, IT)R,TH,TIC $.,.

24 &,C IB)$TR)D JI&,C $.,.

25 &B > &,C D) RDITC ) B,R)3C $/,

254 P,R,, &,C $.,.

2!9 &,C ,IJ) $.,.

2!5 &,C F,TCR $.,.

2!! &,C )DJH, $.,.

9 &,C D) H, ,IC ,R@)TI,

91' &,C &A@ $.,.

92 SI, C$TRJTIC &,b 7&R,$IH8 &,C ATIPHC $/,

941 IT,J JI&,C $.,.

9!! &,C $CI)T) @))R,H) &R,$IH $.,.

9 &,C AIkJSC DC &R,$IH $.,.

9! &,C 3.P. ACR@, $.,.

9' &,C A)R,TIH DC &R,$IH $.,.

94 &,C &R,D)$C FI,I,A)TC$ $.,.

9 S$& &,b &R,$IH $.,. > &,C AJHTIPHC

412 &,C ,PIT,H $.,.

422 &,C $,FR, $.,.

459 &,C RJR,H $.,.

45! &,C D) TCbC AIT$J&I$SI JF3 &R,$IH $.,.

4!4 &,C $JAITCAC AIT$JI &R,$IH)IRC $.,.

49 &,C ,I, @)R,H &R,$IH $.,.

4 ITI&,b .,.

4' D)JT$S) &,b $.,. > &,C ,H)A,C

4'' 3PACR@, S,$) &,b< ,TIC,H ,$$CI,TIC

42 I@ &,b .B.

44 &,C D) H, R)PJ&HI, CRI)T,H D)H JRJ@J,

45 &,C D) H, PRCBII, D) &J)C$ ,IR)$

55 &,C R)DIT $JI$$) 7&R,$IH8 $.,.

! &,C HJ$C &R,$IH)IRC $.,.

!4 &,C IDJ$TRI,H DC &R,$IH $.,.

95' de 425



Ta"elas / Ta"elas

!1 &,C BR $.,.

!11 &,C P,JHI$T, $.,.

!12 &,C @J,,&,R, $.,.

!19 &,C P)JI, $.,.!29 &,C P, $.,.

!2! &,C FI$, $.,.

!9 &,C IT)R,P $.,.

!99 &,C R)DIA)TC $.,.

!94 &,C TRI,@JHC $.,.

!9 &,C $CFI$, $.,.

!49 &,C PI) $.,.

!52 &,C IT,J SCHDI@ $.,.

!59 &,C IDJ$B,H $.,.

!54 &,C ,.3. R))R $.,.

!55 &,C BCTCR,TIA $.,.

&,C D,CB,H $.,.

1 &,IF > &C IT)R,IC,H DC FJS,H 7&R,$IH8 $.,.

95 &,C PCTT)I,H $.,.

9 &,C )T)H)A $.,.

4 &,C &,RH,$ $.,.

41 &,C RI&)IR,C PR)TC $.,.

49 &,C $)A),R $.,.

45 &,C ITI&,b $.,.

4! &,C ACD,H $.,.

4 &,C R,&C&,b IT)R,TIC,H &R,$IH $.,.

4' &,C CCP)R,TIBC $IR)DI $.,.

51 $CTI,&,b &R,$IH $.,. &,C AHTIPHC

52 &,C &P P,RI&,$ &R,$IH $.,.

59 CBC &,C CTI)T,H $.,. &,C AHTIPHC

55 &,b CF ,A)RI, A)RRIHH HS &,C AJHTIPHC $.,.

5! &,C CCP)R,TIBC DC &R,$IH $.,. > &,CC&

5 &,C b)& S,, DC &R,$IH $.,.

Rede &anc*ria ,(%ori#ada a )0e%(ar DM"i%o ,(%om*%ico

,$digo *anco

1 &,C DC &R,$IH $.,.

9 &,C D, ,A,k:I, $.,.

95 de 425



Ta"elas / Ta"elas

4 &,C DC CRD)$T) DC &R,$IH $.,.

21 &,C &,)$T)$ $.,.

99 &,C $,T,D)R 7&R,$IH8 $.,.

41 &,C DC )$T,DC DC RIC @R,D) DC $JH $.,.4 &,C DC )$T,DC D) $)R@IP) $.,.

&,C D) &R,$ÍHI, $.,.

14 ,I, )C:AI, F)D)R,H

29 &,C &R,D)$C $.,.

941 IT, JI&,C $.,.

9' &,C A)R,TIH DC &R,$IH $.,.

9 S$& &,b &R,$IH $.,.

422 &,C $,FR, $.,.

45 &,C ITI&,b $.,.

4' &,C CCP)R,TIBC $IR)DI $.,.

5! &,C CCP)R,TIBC DC &R,$IH $.,.

9! de 425



omo 0a#er para... / omo 0a#er para...

,omo &a)er para

)s%e assis%en%e 0oi criado para 0ornecer respos%as rela%ivas ao preencimen%o da

declaraç+o. liE(e so"re a lina E(e con%iver o ass(n%o de se( in%eresse para o"%er arespos%a.

Jsar o ,3JD,.................................................................................................................................... 9!2

on0ig(rar o moni%or de vídeo............................................................................................................9!2

Jsar o %eclado.....................................................................................................................................9!2

avegar pelo programa......................................................................................................................9!4

riar (ma nova declaraç+o.................................................................................................................9!!

Impor%ar dados da declaraç+o........................................................................................................... 9!

Digi%ar os dados da declaraç+o..........................................................................................................92$alvar os dados de (ma declaraç+o...................................................................................................92

Fecar (ma declaraç+o......................................................................................................................99

,"rir (ma declaraç+o.......................................................................................................................... 99

)cl(ir declaraç+o..............................................................................................................................94

Imprimir declaraç+o............................................................................................................................94

Imprimir Rendimen%os Rece"idos de PF............................................................................................95

Beri0icar pend?ncias...........................................................................................................................95

@ravar c;pia de seg(rança................................................................................................................9!

Res%a(rar c;pia de seg(rança............................................................................................................9)n%regar Declaraç+o ..........................................................................................................................9

Imprimir reci"o de en%rega..................................................................................................................9'

,gendar pagamen%os de E(o%a7s8 por in%ermMdio de dM"i%o a(%om*%ico............................................9

Imprimir Dar0 do IRPF.........................................................................................................................9'

Imprimir Dar0 de m(l%a por a%raso na en%rega.....................................................................................9'1

$air do programa................................................................................................................................9'1

In0ormações so"re ,cessi"ilidade......................................................................................................9'1

Ins%alar a m*E(ina vir%(al 3ava no indos.......................................................................................9'2

Jsar a calc(ladora..............................................................................................................................9'9

Impor%ar in0orme de rendimen%os........................................................................................................9'4

Impor%ar in0orme de plano de saGde...................................................................................................9'5

Imprimir in0orme de rendimen%os........................................................................................................9'5

Imprimir in0orme de plano de saGde...................................................................................................9'!

$alvar Cn>line.....................................................................................................................................9'!

Rec(perar Cn>line..............................................................................................................................9'

9!1 de 425

sar o A/DA

C sis%ema de ,-(da 0oi criado com o o"-e%ivo de 0acili%ar o preencimen%o da declaraç+o. )le

con%Mm in0ormações so"re o 0(ncionamen%o do programa e so"re as disposições legais E(eenvolvem a declaraç+o. Para a%ivar o ,-(da o con%ri"(in%e dever* seg(ir (ma das opçõs a"aioN1. Ajuda... na "arra de men(< o(L2. Ajuda...na "arra la%eral< o(N.9. Ícone na "arra de 0erramen%as ouK4. Pressionando as %eclas A9T ^ A

Cs principais componen%es do ,-(da es%+o descri%os a"aio.

Ajuda con"e"ual ou ajuda de campo+ ,%ivada por meio da %ecla F1< 0ornece in0ormaçõesrela%ivas 6 0ica E(e es%* sendo preencida no momen%o.

Te"os em a)ul+ licando so"re as palavras em a#(l 7lin8< E(e aparecem den%ro do corpo do%e%o< o programa apresen%a a %ela de a-(da re0eren%e 6E(elas palavras.

*o"ões Blocali)ados na par"e superior da janela do AjudaC

7uardar comoImprimir Documen"o+ Imprime o "$pico -ue es" sendo apresen"ado na"ela5os"rar ocul"ar painel de u"ili"riosPrimeira pginaPgina an"erior

<3mero da pgina a"ual<3mero de pginasPgina seguin"e_l"ima pginaRedu)ir )oom;oomAumen"ar )oom

,on&igurar o moni"or de ídeo

aconsel*vel E(e a resol(ç+o da %ela do moni%or es%e-a con0ig(rada para 124 por !' piels o(maior e 0on%es peE(enas.

sar o "eclado

, lis%a a"aio indica as %eclas (%ili#*veis com as respec%ivas ações

T)H,$ ,C

Ta" ,vança o c(rsor para o campo seg(in%e den%ro de (ma

9!2 de 425

0ica o( de (ma %a"ela. ,vança o c(rsor para o "o%+oseg(in%e den%ro de (ma 0ica.

$i0%_Ta" Re%orna o c(rsor para o campo an%erior de (ma 0ica o(de (ma %a"ela. Re%orna o c(rsor para o "o%+o an%erior den%ro de (ma 0ica.

Del ,paga (m carac%ere 6 direi%a do c(rsor den%ro de (mcampo. $e o con%eGdo es%iver %odo selecionado 8< apaga%oda a seleç+o.

%rl Del ,paga o con%eGdo de (m campo edi%*vel o( de (ma linain%eira de %a"ela.

%rl Ta" ,vança o c(rsor para o campo seg(in%e den%ro de (ma0ica o( de (ma %a"ela. )s%e comando deve ser (sadoE(ando o )T)R e o T,& n+o eec(%arem es%a aç+o.

&acspace ,paga o carac%ere 6 esE(erda do c(rsor. $e o con%eGdoes%iver %odo selecionado< apaga a seleç+o

$e%a para direi%a )m campos edi%*veis< avança o c(rsor (m carac%ere paraa direi%a. )m %a"elas< avança (ma cMl(la para a direi%a.

$e%a para esE(erda )m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (m carac%ere paraa esE(erda. )m %a"elas< re%orna (ma cMl(la para aesE(erda.

$e%a para "aio )m campos edi%*veis< avança o c(rsor (m carac%ere paraa direi%a. )m %a"elas< avança (ma lina na mesma col(na.

$e%a para cima )m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (m carac%ere paraa esE(erda. )m %a"elas< re%orna (ma lina na mesmacol(na.

$i0% _ $e%a paradirei%a

)m campos edi%*veis< avança o c(rsor (m carac%ere paraa direi%a< selecionando>o. )m %a"elas< avança (ma cMl(lapara a direi%a.

$i0% _ $e%a paraesE(erda )m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (m carac%ere paraa esE(erda< selecionando>o. )m %a"elas< re%orna (macMl(la para a esE(erda.

$i0% _ $e%a para"aio

)m campos edi%*veis< E(ando o(ver mais E(e (ma linaavança o c(rsor para a direi%a< selecionandoo res%an%e dalina e par%es da lina de "aio. )m %a"elas< avança (malina na mesma col(na.

$i0% _ $e%a paracima

)m campos edi%*veis< E(ando o(ver mais E(e (ma linare%orna o c(rsor para a esE(erda< selecionandoo res%an%eda lina e par%es da lina de "aio. )m %a"elas< re%orna(ma lina na mesma col(na.

%rl _ $e%a para

direi%a

)m campos edi%*veis< avança o c(rsor (ma palavra para a

direi%aL em %a"elas< sal%a para a Gl%ima cMl(la 6 direi%a.%rl _ $e%a paraesE(erda

)m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (ma palavra para aesE(erdaL em %a"elas< sal%a para a primeira cMl(la 6esE(erda.

%rl _ $e%a para"aio

)m campos edi%*veis< avança o c(rsor (ma palavra para adirei%aL em %a"elas< sal%a para a Gl%ima lina na mesmacol(na.

%rl _ $e%a paracima

)m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (ma palavra para aesE(erdaL em %a"elas< sal%a para a primeira lina namesma col(na.

%rl _ $i0% _ $e%apara direi%a

)m campos edi%*veis< avança o c(rsor (ma palavra para adirei%a selecionando>aL em %a"elas< sal%a para a Gl%ima

cMl(la 6 direi%a.

9!9 de 425

%rl _ $i0% _ $e%apara esE(erda

)m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (ma palavra para aesE(erda< selecionando>aL em %a"elas< sal%a para aprimeira cMl(la 6 esE(erda.

%rl _ $i0% _ $e%apara "aio

)m campos edi%*veis< avança o c(rsor (ma palavra para adirei%a< selecionando>a. )m %a"elas< sal%a para a Gl%ima

lina da mesma col(na.%rl _ $i0% _ $e%apara cima

)m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor (ma palavra para aesE(erda< selecionando>a. )m %a"elas< sal%a para aprimeira lina da mesma col(na.

Some )m campos edi%*veis< %ranspor%a o c(rsor para o início do%e%o. )m %a"elas< sal%a para a primeira col(na 6 esE(erda.

)nd )m campos edi%*veis< re%orna o c(rsor para o 0im do %e%o.)m %a"elas< sal%a para a Gl%ima col(na 6 direi%a.

%rl Some )m %a"elas< sal%a para a primeira lina da primeira col(na.)m campos edi%*veis< vol%a o c(rsor para o início do %e%o.

%rl )nd )m %a"elas< sal%a para a Gl%ima lina na mesma col(na.)m campos edi%*veis< avança o c(rsor para o 0inal do%e%o.

F1 ama a a-(da de con%e%o rela%iva ao campo onde seencon%ra o c(rsor.

&arra de espaço )m campos de mGl%ipla escola< seleciona a opç+o E(ees%* em des%aE(e.

,l% F4 $air do programa.

<aegar pelo programa

, navegaç+o en%re as 0icas da Declaraç+o pode ser 0ei%a pela "arra la%eral o( pela "arra demen(.

5oimen"aç!o en"re as &ic.as da Declaraç!o dos Demons"ra"ios do Resumo daImpress!o da Ferramen"a e do Ajuda na *arra 9a"eral+

a "arra la%eral a Declaraç+o< os Demons%ra%ivos< o Res(mo< a Impress+o< a Ferramen%a e o ,-(da es%+o com os sinais o( 6 0ren%e< E(e indicam respec%ivamen%eN

> * epans+o e os %í%(los das 0icas corresponden%es es%+o 0ecados e<

> * epans+o e os %í%(los das 0icas corresponden%es es%+o a"er%os.Para a"rir o( 0ecar as 0icas< cliE(e no sinal corresponden%e.

5oimen"aç!o en"re as &ic.as da Declaraç!o do Resumo e dos Demons"ra"ios no 5enuPreenc.imen"o+

Para al%ernar o preencimen%o das par%es E(e in%egram a declaraç+o< cliE(e no men( Ficas daDeclaraç+o e selecione a par%e E(e dese-a preencer o( vis(ali#ar 7Declaraç+o propriamen%e di%a<Res(mo da Declaraç+o o( Demons%ra%ivos8.

o men( Impor%ações< encon%ram>se %am"Mm as opções para impor%ar dados do arn?>le+o

215< dados do ,%ividade R(ral 215< dados de @anos de api%al 215 e @anos de api%al

9!4 de 425

Aoeda )s%rangeira 215.

Aovimen%aç+o en%re os camposN

Para avançar nos campos de (ma %ela< pressione a Tecla Ta".

Para re%ornar< pressione sim(l%aneamen%e as %eclas $i0% e Ta". $e pre0erir< poder* clicar com omo(se so"re o campo dese-ado.

9!5 de 425

,riar uma noa declaraç!o

Para iniciar o preencimen%o de (ma nova declaraç+o de IRPF 21! o con%ri"(in%e dever* seg(ir

(ma das opções a"aioN1. Declaraç!o<oa< na "arra de men(< o(L2. Declaraç!o<oa< na "arra la%eral< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Ícone ,riar <oa Declaraç!o< na %ela inicial do programa< o(L5. Pressionando as %eclas ,TR9^<.

,n%es de iniciar o preencimen%o da nova declaraç+o< o programa apresen%ar* (ma %ela com 9opçõesN

18 Impor%ar declaraç+oN o aplica%ivo a"rir* (ma caia de di*logo para seleç+o de (ma das

seg(in%es opçõesN

a8 Declaraç+o do IRPF 215N ap;s selecionar es%a opç+o e %erminada a impor%aç+o dos dados doIRPF 215< o aplica%ivo a"rir* a seg(in%e caia de di*logoN YDese-a impor%ar os dados dorasc(noKZ )m caso a0irma%ivo< os dados da declaraç+o do IRPF 215 ser+o complemen%adose/o( al%erados de acordo com as in0ormações eis%en%es no rasc(no. )s%a 0(ncionalidade %ra#dados in0ormados pelo con%ri"(in%e no Yrasc(noZ ao longo do ano>calend*rio e s(a opç+oimpede E(e o con%ri"(in%e impor%e a declaraç+o PrM>preencida.

"8Declaraç+o PrM>Preencida do IRPF 21!

28 riar nova sem impor%arN o aplica%ivo a"rir* (ma caia de di*logo para seleç+o do %ipo de

declaraç+o E(e se dese-a 0a#er 7Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< Declaraç+o Final de )sp;lio o(Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País8

,p;s selecionar o %ipo de declaraç+o E(e dese-a 0a#er< o aplica%ivo a"rir* a seg(in%e caia dedi*logoN YDese-a impor%ar os dados do rasc(noKZ. )s%a 0(ncionalidade %ra# dados in0ormadospelo con%ri"(in%e no Yrasc(noZ ao longo do ano>calend*rio e s(a opç+o impede E(e o con%ri"(in%eimpor%e a declaraç+o PrM>preencida.

98 C"%er a-(da so"re dados E(e ser+o impor%adosN o aplica%ivo apresen%ar* a %ela do ,-(daYImpor%ar (ma declaraç+oZ

$e dese-ar impor%ar a Declaraç+o do IRPF 215< indiE(e a pas%a e a (nidade em E(e es%+ogravadas as in0ormações da declaraç+o do IRPF 215.

$e dese-ar impor%ar a Declaraç+o PrM>preencida do IRPF 21!< indiE(e a pas%a e a(nidade em E(e es%+o gravadas as in0ormações da Declaraç+o PrM>preencida.

9!! de 425




Impor"ar dados da declaraç!o

Impor%ar dados da declaraç+o de 215........................................................................................................9!'

Impor%ar declaraç+o prM>preencida.............................................................................................................9!

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Impor"ar dados da declaraç!o de 201'

, impor%aç+o dos dados da declaraç+o de 215 poder* ser 0ei%a seg(indo (ma das opções

a"aioN1. Declaraç!oImpor"ar dados da declaraç!o de 201'< na "arra la%eral< o(L2. Declaraç!oImpor"ar dados da declaraç!o de 201'<na "arra de men(< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Ícone Impor"ar Dados IRPF 201' na %ela inicial do programa< o(L5. Pressionando as %eclas ,TR9^5.

Para %odas as opções< ser* apresen%ada (ma caia de di*logo para seleç+o do %ipo de declaraç+oE(e se dese-a 0a#er Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< Declaraç+o Final de )sp;lio o( Declaraç+o de$aída De0ini%iva do País.

)m seg(ida< ser* apresen%ada (ma caia de di*logo solici%ando E(e se indiE(e a origem dosdados a serem impor%ados. In0orme o disco rígido o( a mídia removível 7e. pen drive o( SDe%erno8 e a pas%a em E(e es%+o os dados. $elecione o7s8 PF dese-ado7s8 e cliE(e em Cb.

aso no comp(%ador a-a declaraç+o de a-(s%e an(al de 215 na pas%a padr+o do IRPF 215 eE(e %ena sido %ransmi%ida< o programa apresen%ar* o PF dessa declaraç+o para 0acili%ar aimpor%aç+o de dados.

8(serações+

1. , impor%aç+o poder* ser o"%ida por meio da declaraç+o gravada para en%rega 6RF& 7$ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil8< do arE(ivo da declaraç+o %ransmi%idao( do arE(ivo Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ.

2. Podem ser impor%adas (ma< alg(mas o( %odas as declarações do arE(ivo.

9. aso as in0ormações rec(peradas n+o se man%enam para o eercício de 21!<ano>calend*rio de 215< o i%em deve ser ecl(ído.

4. ,p;s selecionar a declaraç+o do IRPF 215< o aplica%ivo a"rir* a seg(in%e caia dedi*logoN YDese-a impor%ar os dados do rasc(noKZ )m caso a0irma%ivo< os dados dadeclaraç+o do IRPF 215 ser+o complemen%ados e/o( al%erados de acordo com as

in0ormações eis%en%es no rasc(no. )s%a 0(ncionalidade %ra# dados in0ormados pelocon%ri"(in%e no Yrasc(noZ ao longo do ano>calend*rio e s(a opç+o impede E(e ocon%ri"(in%e impor%e a declaraç+o PrM>preencida.

Para impor%ar %odas< ap;s selecionar a pas%a em E(e es%+o as declarações< cliE(e na 1Udeclaraç+o e pressione a %ecla $i0%. om a %ecla pressionada< cliE(e na Gl%ima declaraç+o e sigaos procedimen%os normais de impor%aç+o.

Para impor%ar alg(mas< cliE(e na declaraç+o e pressione a %ecla TRH. Repi%a o mesmoprocesso para as declarações E(e dese-a impor%ar e siga os procedimen%os normais deimpor%aç+o.

o caso de Impor%aç+o de declaraç+o do IRPF215 em "loco o programa n+o o0erece a

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possi"ilidade de Impor%aç+o do Rasc(no. )ssa impor%aç+o s; poder* ser 0ei%a para impor%aç+o(ni%*ria.

aso< para alg(m PF< -* eis%a declaraç+o do IRPF21! preencida na "ase de dados nomomen%o da impor%aç+o< o programa avisa ao (s(*rio.

,o 0inal< M ei"ida a relaç+o das declarações impor%adas com s(cesso e< sendo o caso< a relaç+odas n+o impor%adas.

$er+o rec(peradosN

a8 Dados da 0ica iden%i0icaç+o do con%ri"(in%eL

"8 omes< PF e da%as de nascimen%o dos dependen%es e alimen%andos daDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al de 215.

c8 Dados de P3/PF e nome das 0on%es pagadoras dos rendimen%os %ri"(%*veisrece"idos de pessoa -(rídica.

d8 Pagamen%os e0e%(adosL

e8 Declaraç+o de "ens< dívidas e n(s reais com valor di0eren%e de #ero em 91/12/214L

08 Im;veis r(rais eplorados< a declaraç+o de "ens da a%ividade r(ral 7somen%e c;digoe discriminaç+o8< o es%oE(e 0inal do re"ano e as dívidas vinc(ladas 6 a%ividade r(ralcom si%(aç+o em 91/12/214 di0eren%e de #eroL

g8 $aldo de pre-(í#o a compensar de eercício7s8 an%erior7es8 na a%ividade r(ral.

A"enç!o

(ando se solici%a a impor%aç+o de dados da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al de 215< oprograma apaga %odos os dados -* digi%ados 7para aE(ele PF8. Por isso< aimpor%aç+o dever* ser 0ei%a an%es do início do preencimen%o da declaraç+o.

Impor"ar declaraç!o pr:preenc.ida

C con%ri"(in%e %i%(lar da declaraç+o pode (%ili#ar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al PrM>preencida<desde E(e a%endidas as seg(in%es condiçõesN

a8 %ena apresen%ado a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al re0eren%e ao eercício de 215< ano>calend*rio de 214L e

"8 no momen%o da impor%aç+o do arE(ivo da re0erida declaraç+o< as 0on%es pagadoras< aspessoas -(rídicas o( eE(iparadas< con0orme o caso< %enam enviado para a RF&in0ormações rela%ivas ao con%ri"(in%e re0eren%es ao eercício de 21!< ano>calend*rio de215< por meio daN

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a8 Declaraç+o do Impos%o so"re a Renda Re%ido na Fon%e 7Dir08L"8 Declaraç+o de $erviços AMdicos e de $aGde 7Dmed8L o(c8 Declaraç+o de In0ormações so"re ,%ividades Imo"ili*rias 7Dimo"8.

a"er* ao con%ri"(in%e< a responsa"ilidade de con0er?ncia de %odos os dados impor%ados e< caso

alg(m deles n+o devam ser man%idos o( n+o es%e-am corre%os< os re0eridos i%ens devem ser ecl(ídos o( al%erados.

C acesso 6s in0ormações da Declaraç+o PrM>Preencida s; poder* ser 0ei%o por con%ri"(in%e E(eposs(a cer%i0icado digi%al o( por represen%an%e com proc(raç+o ele%rnica< vis%o E(e o c;digo deacesso n+o M permi%ido para esse %ipo de serviço.

Para gerar o arE(ivo da PrM>Preencida acesse o si%io da RF& no endereço %%pN//r0".gov."r/

18 liE(eno "o%+o ,%endimen%o Bir%(al 7e>,8 locali#ado na par%e s(perior direi%a da p*gina daRF&L28 liE(e na imagem er%i0icado Digi%al na %ela de apresen%aç+o do e>,L98 $elecione Declarações e Demons%ra%ivos e pos%eriormen%e Declaraç+o do Impos%o de Rendade Pessoa Física PrM>PreencidaL48 )0e%(e o donload do arE(ivo da declaraç+o prM>preencida 21! L58 liE(e em Rec(perar e salve>o no local dese-ado.

Para impor%ar a declaraç+o prM>preencida< no programa IRPF21!< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!oImpor"ar Declaraç!o Pr:Preenc.ida< na "arra de men(< o(L2. Ícone Impor%ar Declaraç+o PrM>Preencida< na "arra de 0erramen%as< o(L9. Impor"ar Declaraç!o Pr:Preenc.ida< na "arra la%eral do programa< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^A9T^P.

e selecione a pas%a em E(e 0oi gravado o arE(ivo da declaraç+o prM>preencida. Dados E(e ser+o rec(perados na impor%aç+o da declaraç+o prM>preencidaN

a8 Dados da 0ica iden%i0icaç+o do con%ri"(in%e da declaraç+o do IRPF 215L

"8 omes< PF e da%as de nascimen%o dos dependen%es e dos alimen%andos dadeclaraç+o do IRPF 215L

c8 Dados de P3/PF e nome das 0on%es pagadoras dos rendimen%os %ri"(%*veisrece"idos de pessoa -(rídica da declaraç+o do IRPF 215L

d8Pagamen%os e0e%(ados da declaraç+o do IRPF 215L

e8 Declaraç+o de "ens< dívidas e n(s reais com valor di0eren%e de #ero em 91/12/214 da declaraç+o do IRPF 215L

08 Im;veis r(rais eplorados< a declaraç+o de "ens da a%ividade r(ral 7somen%e c;digoe discriminaç+o8< o es%oE(e 0inal do re"ano e as dívidas vinc(ladas 6 a%ividade r(ralcom si%(aç+o em 91/12/214 di0eren%e de #ero da declaraç+o do IRPF 215L

g8 $aldo de pre-(í#o a compensar de eercício7s8 an%erior7s8 na a%ividade r(ral

con0orme a declaraç+o do IRPF 215L

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

8 Dados de P3< nome das pessoas -(rídicas o( eE(iparadas e valores dospagamen%os rece"idos pelas pessoas -(rídicas< rela%ivos ao %i%(lar e ao7s8dependen%e7s8< no ano>calend*rio 215< E(ando in0ormados pelas pessoas -(rídicaso( eE(iparadas na Declaraç+o de $erviços AMdicos e de $aGde 7Dmed8L

i8 Dados de P3< nome das pessoas -(rídicas o( eE(iparadas e valores dospagamen%os rece"idos pelas pessoas -(rídicas< e valores dos rendimen%os rece"idospelo %i%(lar da declaraç+o< no ano>calend*rio 215< E(ando in0ormados pelas pessoas -(rídicas o( eE(iparadas na Declaraç+o de In0ormações so"re ,%ividades Imo"ili*rias7Dimo"8L

-8 Dados de P3/PF< nome das 0on%es pagadoras e valores dos rendimen%os%ri"(%*veis rece"idos de pessoa -(rídica no ano>calend*rio 215 E(ando in0ormadospelas 0on%es pagadoras na Declaraç+o do Impos%o so"re a Renda Re%ido na Fon%e7Dir08.

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Digi"ar os dados da declaraç!o

,n%es de digi%ar os dados< deve>se iniciar (ma nova declaraç+o o( a"rir (ma declaraç+o -*

iniciada. , iniciaç+o de (ma nova declaraç+o poder* ser 0ei%a seg(indo (ma das opções a"aioN

1. riar (ma nova declaraç+oL o(2. ,"rir (ma declaraç+o

%alar os dados de uma declaraç!o

Cs dados ser+o salvos 6 medida E(e 0orem digi%ados. Por%an%o< n+o eis%e o risco de perda dasin0ormações ao 0ecar a declaraç+o o( mesmo se ocorrerem pro"lemas e%ernos 70al%a deenergia< por eemplo8.

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Fec.ar uma declaraç!o

Para 0ecar (ma declaraç+o< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!oFec.ar < na "arra de men(< o(L2. Declaraç!oFec.ar < na "arra la%eral< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^F.

, opç+o Declaraç!oFec.ar M di0eren%e da opç+o Declaraç!o%air do Programa da "arra demen(. ,o 0ecar (ma declaraç+o< o programa permanece a"er%o para E(e se inicie (ma novadeclaraç+o o( prossiga com o preencimen%o de (ma declaraç+o -* iniciada. , opç+o %air doPrograma 0eca o programa e n+o apenas sai da declaraç+o E(e se es%* preencendo.

+o eis%e necessidade de salvar os dados an%es de 0ecar a declaraç+o< pois as in0ormações s+o

salvas 6 medida E(e s+o digi%adas.

A(rir uma declaraç!o

Para a"rir (ma declaraç+o -* iniciada< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!oA(rir < na "arra de men(< o(L2. Declaraç!oA(rir < na "arra la%eral do programa< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L

4. A(rir Declarações Recen"es< na %ela inicial do programa< o(L5. Pressione as %eclas ,TR9^*.

$er* apresen%ada (ma caia de di*logo com a relaç+o dos PF das declarações eis%en%es< emordem al0a"M%ica dos nomes dos declaran%es para E(e se escola a declaraç+o E(e se dese-aa"rir. $elecione>a clicando com o mo(se so"re o PF o( nome dese-ado ese ainda imprimir a relaç+odos declaran%es< ordenada por %ipo o( modelo de declaraç+o< por nome o( PF.

8(seraç!o+

,penas (ma declaraç+o pode es%ar a"er%a por ve#. Por%an%o< ao se solici%ar a"er%(rade (ma nova declaraç+o< o programa 0eca a a%(al.

A"enç!o

C sím"olo de declaraç+o %ransmi%ida E(e aparece na caia de di*logo< signi0ica E(e -*0oi en%reg(e declaraç+o para o respec%ivo PF. $empre E(e o(ver esse sím"olo< oprograma in0orma o nGmero do reci"o rela%ivo 6 declaraç+o en%reg(e.

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#cluir declaraç!o

$e dese-a ecl(ir (ma o( mais declarações< siga (ma das opções a"aioN1. Declaraç!o#cluir < na "arra la%eral< o(L2. Declaraç!o#cluir < na "arra de men(< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^#.

$er* apresen%ada (ma caia de di*logo com a relaç+o dos PF das declarações eis%en%es< emordem al0a"M%ica dos nomes dos con%ri"(in%es< para E(e se escola a declaraç+o E(e dese-aecl(ir. $elecione>a< clicando com o mo(se so"re o PF o( nome dese-ado e< em seg(ida< so"reo "o%+o Cb o( cliE(e d(as ve#es so"re a declaraç+o dese-ada.

Para selecionar (ma declaraç+o< cliE(e so"re o PF da declaraç+o dese-ada. Para selecionar mais de (ma declaraç+o< pressione a %ecla %rl enE(an%o clica o "o%+o do mo(se so"re os PFdas declarações a serem eliminadas. Para selecionar %odas as declarações< cliE(e so"re oprimeiro PF< man%ena pressionada a %ecla $i0% e cliE(e so"re o Gl%imo PF.

A"enç!o

C sím"olo de declaraç+o %ransmi%ida E(e aparece na caia de di*logo< signi0ica E(e -*0oi en%reg(e declaraç+o para o respec%ivo PF. $empre E(e o(ver esse sím"olo< oprograma in0orma o nGmero do reci"o rela%ivo 6 declaraç+o en%reg(e.

Imprimir declaraç!o

Para (sar es%a opç+o< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!oImprimir < na "arra de men(< o(L2. ImprimirDeclaraç!o< na "arra la%eral< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^P.

, declaraç+o poder* ser impressa no %odo o( em par%es.

$e a declaraç+o es%iver 0ecada< ser* apresen%ada (ma relaç+o dos PF das declaraçõeseis%en%esa clicando com o mo(se so"re o PF o( nome dese-ado e< emseg(ida< so"re o "o%+o Cb o( cliE(e d(as ve#es so"re a declaraç+o dese-ada. $e dese-a imprimir apenas par%es da declaraç+o< marE(e a opç+o especí0ica< selecione as 0icas a serem impressase cliE(e no "o%+o Cb.

aso a declaraç+o es%e-a a"er%a< ser* apresen%ada a(%oma%icamen%e a %ela de impress+o.$elecione a opç+o Toda o( Par%es da Declaraç+o< as 0icas E(e dese-a imprimir e cliE(e no "o%+oCb.

,lMm da impress+o< a 0(nç+o permi%e Bis(ali#ar e @erar Imagem PDF da declaraç+o.

Tam"Mm poder+o ser impressosN

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a8 o Reci"o de )n%rega da Declaraç+o 7somen%e ap;s a %ransmiss+o8 e< "8 Dar0 com c;digo de "arras c8 Dar0 de m(l%a< caso a declaraç+o %ena sido %ransmi%ida ap;s o pra#o de en%rega.d8 Dar0 Doações Dire%amen%e na Declaraç+o ),e8 Relaç+o de Declarações

08 om(nicaç+o 6 Fon%e Pagadora de $aída do Paísg8 In0orme de Rendimen%os8 In0orme de Plano de $aGde

A"enç!o

$e s(a impressora 0or ma%ricial< con0ig(re>a para E(alidade car%a 7o( a melor de0iniç+o E(e a impressora s(por%ar8. C sis%ema poder* n+o imprimir corre%amen%e sea impressora selecionada 0or do %ipo ]@enMrico > $omen%e Te%o].

Imprimir Rendimen"os Rece(idos de PF

Para imprimir os Rendimen%os Rece"idos de PF< cliE(e emN

18 Declaraç!oImprimirRendimen"os Rece(idos de PF na "arra de men(< o(L

28 ImprimirRendimen"os Rece(idos de PF na "arra la%eralL o(

98 Ícone < na "arra de 0erramen%as.

$er* apresen%ada (ma relaç+o dos PF das declarações eis%en%esa clicando com omo(se so"re o PF o( nome dese-ado e< em seg(ida< so"re o "o%+o Cb.

,lMm da impress+o< a 0(nç+o permi%e Bis(ali#ar e @erar Imagem PDF.

4eri&icar pendncias

A"enç!o

, Beri0icaç+o de Pend?ncias s; es%* disponível com a declaraç+o a"er%a.

Para (sar es%a opç+o< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!o4eri&icar Pendncias< na "arra de men(< o(L2. Declaraç!o4eri&icar Pendncias< na "arra la%eral< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(L4. Pressione a %ecla F'.

)m E(alE(er momen%o do preencimen%o da declaraç+o a Beri0icaç+o de Pend?ncias poder* ser acionada por meio de E(alE(er (ma das opções.

$e dese-ar corrigir erros o( avisos de E(alE(er 0ica "as%a clicar na inconsis%?ncia indicada narelaç+o< e o programa vai dire%o para o campo da respec%iva 0ica E(e se dese-a corrigir.

recomend*vel E(e ao concl(ir o preencimen%o da declaraç+o< se-a acionada a opç+o Beri0icar Pend?ncias< E(ando o programa 0ar* o eame da mesma< apon%ando as inconsis%?ncias

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encon%radas. $e< por eemplo< o endereço es%iver incomple%o< o programa o aler%ar* para ainconsis%?ncia< permi%indo a correç+o an%es da en%rega 6 RF&.

,s inconsis%?ncias encon%radas ser+o classi0icadas< de acordo com a impor%Vncia< como )RRC$o( ,BI$C$.

#rros s+o inconsis%?ncias graves< E(e impedem a en%rega 6 RF&. )is%indo esse %ipo deinconsis%?ncia< o programa emi%ir* (ma mensagem< na gravaç+o da declaraç+o< in0ormando E(en+o ser* possível en%rega>la e< solici%ar* a correç+o.

)emplo de )rroN Data de nascimento em branco ou inválida.

Aisos s+o inconsis%?ncias menos signi0ica%ivas. ,o con%r*rio do E(e ocorre em relaç+o a erros< aeis%?ncia de avisos permi%e a en%rega da mesma 6 RF&.

)emplo de avisoN Número do Título Eleitoral em branco.

7raar c$pia de segurança

Para @ravar ;pia de $eg(rança< siga (ma das opções a"aioN

1. Ferramen"as,$pia de segurança7raar < na "arra de men(< o(L2. Ferramen"as7raar ,$pia< na "arra la%eral< o(L9. Pressione as %eclas ,TR9^`.

C programa poss(i %r?s opções de c;pia de seg(rançaNc;pia da declaraç+o com os dados a%(ais eL;pia da declaraç+o para en%rega 6 RF&c;pia da Gl%ima declaraç+o en%reg(e e do reci"o de en%rega.

, 0(nç+o Y;pia da declaraç+o com os dados a%(aisZ grava (m arE(ivo< com os campospreencidos a%M o momen%o. Aesmo E(e a declaraç+o %ena sido en%reg(e< essa opç+o n+o gravaos dados do reci"o.

, 0(nç+o Y;pia da declaraç+o para en%rega 6 RF& grava (m arE(ivo com os dados dadeclaraç+o E(e poder* ser %ransmi%ida< pos%eriormen%e< por meio do Recei%ane%

, 0(nç+o Y;pia da Gl%ima declaraç+o en%reg(e e do reci"o de en%regaZ grava (m arE(ivo com osdados da declaraç+o en%reg(e< mesmo E(e pos%eriormen%e %ena sido modi0icada e< grava%am"Mm< o respec%ivo reci"o.

1. , opç+o @ravar... a"re (ma caia de di*logo em E(e ser* apresen%ada a relaç+o dos PFdas declarações eis%en%esa< clicando com o mo(se so"re oPF o( nome dese-ado e< em seg(ida< so"re o "o%+o ,vançar o( cliE(e d(as ve#es so"rea declaraç+o dese-ada.

Dever+o ser indicadas a (nidade e a pas%a de des%ino da c;pia de seg(rança< onde ser+o

copiadas as "ases de dados do IRPF 21!. ,p;s a indicaç+o< cliE(e com o mo(se so"re o "o%+o

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$alvar . C programa inicia o processo de gravaç+o da c;pia.

Podem ser gravadas (ma< alg(mas o( %odas as declarações do arE(ivo.

Para gravar %odas< ap;s selecionar a pas%a em E(e es%+o as declarações< cliE(e na 1U declaraç+o

e pressione a %ecla $i0%. om es%a %ecla pressionada< cliE(e na Gl%ima declaraç+o e siga osprocedimen%os normais de c;pia de seg(rança.

Para gravar alg(mas< cliE(e na declaraç+o e pressione a %ecla TRH. Repi%a es%e procedimen%opara as declarações E(e dese-a gravar e siga os procedimen%os normais de c;pia de seg(rança.

A"enç!o

C sím"olo de declaraç+o %ransmi%ida E(e aparece na caia de di*logo< signi0ica E(e -*0oi en%reg(e declaraç+o para o respec%ivo PF. $empre E(e o(ver esse sím"olo< oprograma in0orma o nGmero do reci"o rela%ivo 6 declaraç+o en%reg(e

Res"aurar c$pia de segurança

Para res%a(rar c;pia de seg(rança< siga (ma das opções a"aioN

1. Ferramen"as,$pia de segurançaRes"aurar < na "arra de men(< o(L2. Ferramen"asRes"aurar < na "arra la%eral< o(L9. Pressione as %eclas ,TR9^T.

)ssa opç+o inver%e o processo. , par%ir do disco rígido o( mídia removível 7e. pen drive o( SDe%erno8 onde 0oi gravada a c;pia de seg(rança< a declaraç+o escolida ser* copiada para o discorígido.

, opç+o Res%a(rar... a"re (ma caia de di*logo em E(e ser* apresen%ada a relaç+o dos PF dasdeclarações eis%en%esa< clicando com o mo(se so"re o PF o( nomedese-ado e< em seg(ida< so"re o "o%+o Cb.

Podem ser res%a(radas (ma< alg(mas o( %odas as declarações do arE(ivo.

Para res%a(rar %odas< ap;s selecionar a pas%a em E(e es%+o as declarações< cliE(e na 1U

declaraç+o e pressione a %ecla $i0%. om es%a %ecla pressionada< cliE(e na Gl%ima declaraç+o esiga os procedimen%os normais de res%a(raç+o de c;pia de seg(rança.

Para res%a(rar alg(mas< cliE(e na declaraç+o e pressione a %ecla TRH. Repi%a es%e procedimen%opara as declarações E(e dese-a res%a(rar e siga os procedimen%os normais de res%a(raç+o dec;pia de seg(rança.

#n"regar Declaraç!o

)ncerrado o preencimen%o da declaraç+o< a mesma dever* ser en%reg(e 6 RF&. .

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,n%es de 0a#er a en%rega < o programa 0ar* (m eame dos dados< veri0icando se a declaraç+o 0oipreencida corre%amen%e. $endo encon%rados erros< o programa emi%ir* mensagem in0ormandoE(e eis%em erros impedi%ivos e E(e a declaraç+o n+o poder* ser en%reg(e . $e 0orem avisos< adeclaraç+o poder* ser en%reg(e normalmen%e< (ma ve# E(e avisos n+o impedem a en%rega dadeclaraç+o 6 RF&.

, correç+o dos avisos 0icar* a cri%Mrio do con%ri"(in%e< mas os erros dever+o ser o"riga%oriamen%ecorrigidos. C programa possi"ili%a essa correç+o e indica (ma lis%a de inconsis%?ncias. licandoso"re o aviso/erro indicado< o programa vai dire%o para o respec%ivo campo a ser corrigido.

Para en%regar a declaraç+o< siga (ma das opções a"aioN

1. Declaraç!o #n"regar Declaraç!o < na "arra de men(< o(L2. Declaraç!o #n"regar Declaraç!o < na "arra la%eral< o(L9. Ícone < na "arra de 0erramen%as< o(LE #n"regar Declaraç!o na par%e in0erior do men( la%eral )ssa 0(ncionalidade s; 0icar*

disponivel se a declaraç+o es%iver a"er%a< o(L5. Pressione as %eclas ,TR9^ i .

$er* apresen%ada (ma relaç+o dos PF das declarações eis%en%esaclicando com o mo(se so"re o PF o( nome dese-ado e< em seg(ida< so"re o "o%+o Cb.

,p;s a %ransmiss+o< o reci"o de en%rega com a devida comprovaç+o de recepç+o ser* gravadoa(%oma%icamen%e na pas%a %ransmi%idas NarE(ivos de programas RF&IRPF21!%ransmi%idas.NC"servaç+oN C reci"o M o comprovan%e de en%rega da declaraç+o. Por isso< imprima>o sempre

ap;s a en%rega da declaraç+o.

A"enç!o

18 C sím"olo de declaraç+o %ransmi%ida E(e aparece na caia de di*logo< signi0ica E(e -* 0oi en%reg(e declaraç+o para o respec%ivo PF. $empre E(e o(ver esse sím"olo< oprograma in0orma o nGmero do reci"o rela%ivo 6 declaraç+o %ransmi%ida.

28 Para 0a#er (ma c;pia da declaraç+o e do reci"o de en%rega (%ili#e a opç+o c;pia deseg(rança< @ravar c;pia de seg(rança

Imprimir reci(o de en"rega

C Reci(o de #n"rega da Declaraç!o somen%e poder* ser impresso ap;s a %ransmiss+o dadeclaraç+o via In%erne%< pois somen%e ap;s esses procedimen%os M E(e o reci"o ser* gravadoa(%oma%icamen%e no local de origem da en%rega da declaraç+o< . Para imprimi>lo< acesse oprograma IRPF2016 e< escola

18 ImprimirReci(o da "arra de men(< o(L28 ImprimirReci(o da "arra la%eral do programa< o(L98 .Pressione as %eclas ,"rl ^ R

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C programa %am"Mm permi%e a imedia%a impress+o do Reci"o< como prova de en%rega dadeclaraç+o< logo ap;s a en%rega com s(cesso.

C Reci"o de )n%rega da Declaraç+o %am"Mm pode ser impresso via opç+o 7erar Imagem PDF.

esse caso< n+o * necessidade de (%ili#aç+o do programa IRPF21! para impress+o.

Agendar pagamen"os de -uo"aBsC por in"erm:dio de d:(i"o au"om"ico

C programa IRPF21! a"ili%a a opç+o de agendamen%o do pagamen%o das E(o%as< via dM"i%oa(%om*%ico< desde E(e a declaraç+o se-a en%reg(e den%ro do pra#o e a con%a>corren%e indicadase-a do pr;prio con%ri"(in%e. Para %al< se 0a# necess*rio E(e o con%ri"(in%e assinale a opç+o dedM"i%o a(%om*%ico e in0orme o "anco< ag?ncia e nGmero da con%a onde dese-a E(e se-a reali#ado ore0erido dM"i%o.

, RF& 0ar* a%(ali#aç+o do7s8 valor7es8 da7s8 E(o%a7s8< dispensando E(alE(er aç+o 0(%(ra docon%ri"(in%e.

A"enç!o

C agendamen%o do pagamen%o das E(o%as via dM"i%o a(%om*%ico M a"ili%ado somen%epara as declarações en%reg(es den%ro do pra#o.

en(ma E(o%a poder* ser in0erior a RW 5<. Para pagamen%o em mais de (maE(o%a a declaraç+o deve %er como res(l%ado 0inal impos%o a pagar ig(al o( maior E(eRW 1<.

C agendamen%o da 1U E(o%a o( E(o%a Gnica somen%e M possível nos casos em E(e adeclaraç+o se-a en%reg(e a%M 91/9/21!.

$e a en%rega da declaraç+o ocorrer ap;s es%a da%a< s; ser* permi%ido o agendamen%oa par%ir da 2U E(o%a. es%e caso< o Dar0 da 1U E(o%a o( E(o%a Gnica poder* ser emi%idopelo programa e pago pelo con%ri"(in%e.

C agendamen%o ser* cancelado a(%oma%icamen%e nas seg(in%es ip;%esesN

a8 apresen%aç+o de Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al re%i0icadora ap;s o pra#o de

2/4/21!L

"8 envio de in0ormações "anc*rias com dados inea%os. Para evi%ar erro nopreencimen%o< in0orme o nGmero da ag?ncia "anc*ria com 4 dígi%os sem o DB e onGmero da con%a>corren%e com o DB. ,o in0ormar os dados "anc*rios< o programa ir*calc(lar o DB da con%a>corren%e e ei"ir* (m aviso caso as in0ormações es%e-amincorre%asL

c8 o nGmero de inscriç+o no adas%ro de Pessoas Físicas 7PF8 in0ormado naDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al 0or di0eren%e daE(ele vinc(lado 6 con%a>corren%e "anc*riaLo(

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d8 os dados "anc*rios in0ormados na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al re0erirem>se 6con%a>corren%e do %ipo n+o solid*ria.

,p;s a apresen%aç+o da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al< o dM"i%o a(%om*%ico poder* ser incl(ído<cancelado o( modi0icado median%e o acesso ao sí%io da RF& na In%erne%< opç+o Y)%ra%o daDIRPF< no seg(in%e endereçoN %%pN//r0".gov."r/N

a8 a%M as 295min5s 7vin%e e %r?s oras< cinE(en%a e nove min(%os e cinE(en%a enove seg(ndos8< or*rio de &rasília< do dia 14 de cada m?s< prod(#indo e0ei%os nopr;prio m?sL

"8 ap;s o pra#o descri%o no i%em acima< prod(#indo os e0ei%os a par%ir do m?s seg(in%e.

C cancelamen%o do dM"i%o a(%om*%ico poder*< ainda< ser 0ei%o pelo pr;prio con%ri"(in%e -(n%o 6Ins%i%(iç+o Financeira onde man%Mm s(a con%a.

, responsa"ilidade de aver rec(rsos disponíveis para o pagamen%o da7s8 E(o%as7s8 na ins%i%(iç+o"anc*ria M do con%ri"(in%e. impor%an%e E(e os dados in0ormados corresponden%es ao nGmero do"anco< ag?ncia e con%a es%e-am corre%os para E(e o dM"i%o se-a e0e%(ado.C dM"i%o a(%om*%ico es%* s(-ei%o a es%orno< a pedido da pessoa 0ísica %i%(lar da con%a>corren%e<caso 0iE(e comprovada a eis%?ncia de dolo< 0ra(de o( sim(laç+oL , modalidade do dM"i%o a(%om*%ico n+o invalida os sis%emas de pagamen%o -* eis%en%es<relacionados a seg(irN

a8 %rans0er?ncia ele%rnica de 0(ndos por meio de sis%emas ele%rnicos 7in%erne%"aning8 das ins%i%(ições 0inanceiras a(%ori#adas pela $ecre%aria da Recei%a Federal do&rasil a operar com essa modalidade de arrecadaç+oL

"8 em E(alE(er ag?ncia "anc*ria in%egran%e da rede arrecadadora de recei%as 0ederais<median%e Dar0< a ser preencido pelo con%ri"(in%e< no caso de pagamen%o e0e%(ado no&rasilL

c8 nos caias ele%rnicos das ins%i%(ições 0inanceiras in%egran%es da rede arrecadadora<median%e a %ranscriç+o do con%eGdo do Dar0.

Para 0acili%ar o pagamen%o nos caias ele%rnicos< o programa IRPF21! possi"ili%a a emiss+o doDar0 da primeira E(o%a o( E(o%a Gnica com c;digo de "arras< desde E(e o pagamen%o se-ae0e%(ado den%ro do pra#o 7a%M 2/4/21!8.

Imprimir Dar& do IRPF

Para imprimir os Dar0< acesse o programa IRPF21! e siga (ma das opções a"aioN

1. ImprimirDar& do IRPF< na "arra de men(< o(L

2. Ícone Imprimir Dar0< na "arra de 0erramen%as< o(L

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

9. Imprimir Dar& do IRPF< na "arra la%eral do programa< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^D.

$er* apresen%ada (ma relaç+o dos PF das declarações eis%en%esa< clicando com o mo(se so"re o PF o( nome dese-ado< em seg(ida selecione (madas opçõesN Bis(ali#ar< @erar Imagem PDF o( Imprimir e cliE(e so"re o "o%+o 8` o( cliE(e d(asve#es so"re a declaraç+o dese-ada

A"enç!o

18 Para pagamen%o da primeira E(o%a o( E(o%a Gnica do impos%o o Dar0 ser*impresso com c;digo de "arra. )s%e Dar0 somen%e poder* ser (%ili#ado parapagamen%o den%ro do pra#o.

28 Para pagamen%o do D,RF rela%ivo 6 Doações Dire%amen%e na Declaraç+o ),<

c;digo da recei%a 9951< o programa imprime E(alE(er valor ap(rado.

Imprimir Dar& de mul"a por a"raso na en"rega

Para imprimir o Dar0 de m(l%a por a%raso na en%rega< acesse o programa IRPF21! e siga (madas opções a"aioN

1. Declaraç!oImprimirDar& de 5ul"a por #n"rega em A"raso< na "arra de men(< o(L2. Ícone ImprimirDar& de 5ul"a por #n"rega em A"raso< na "arra de 0erramen%as< o(L

9. ImprimirDar& de 5ul"a por #n"rega em A"raso< na "arra la%eral do programa< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^.

$er* apresen%ada a caia de di*logo Impress+o de Dar0 de A(l%a por ,%raso na )n%rega para E(ese-a indicada a (nidade de origem do arE(ivo E(e se dese-a imprimir. )m seg(ida< selecione adeclaraç+o< clicando com o mo(se so"re o PF o( o nome dese-ado e em seg(ida selecione (madas opçõesN Bis(ali#ar< @erar Imagem PDF o( Imprimir e cliE(e so"re o "o%+o Cb< o( cliE(e d(asve#es so"re a declaraç+o dese-ada..

%air do programa

Para sair do programa< cliE(e em Declaraç!o%air do Programa na "arra de men( o( pressionesim(l%aneamen%e as %eclas A9T ^ FE.

In&ormações so(re Acessi(ilidade

C programa IRPF21! disponi"ili#a alg(mas 0(ncionalidades especí0icas para acessi"ilidadeN

1 > Todos os men(s da aplicaç+o podem ser acessados a par%ir da %ecla ,HT.

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2 > ,lg(mas 0icas de preencimen%o poss(em con%eGdo especí0ico E(e pode ser acessado pela%ecla F11.

Ins"alar a m-uina ir"ual /aa no indobs

C programa IRPF21! eige E(e o comp(%ador %ena (ma m*E(ina vir%(al 3ava 73BA8 compa%ível1. ins%alada. Para ins%alar a 3BA ado%e (m dos seg(in%es procedimen%osN

Ins"alaç!o au"om"ica

necess*rio E(e o comp(%ador %ena acesso 6 In%erne%. )ec(%e o programa IRPF21!< E(everi0icar* a ineis%?ncia da 3BA e ei"ir* mensagem in0orma%iva. licando no "o%+o YCbZ eis%en%e

na -anela de mensagem o navegador padr+o (%ili#ado no comp(%ador apon%ar* para a p*ginaadeE(ada para o donload do ins%alador da 3BA. )s%a p*gina con%Mm in0ormações de%aladasso"re a maneira de ins%alar a 3BA. ormalmen%e a ins%alaç+o %em início de 0orma a(%om*%ica.aso isso n+o acon%eça< veri0iE(e a eis%?ncia e cliE(e na "arra de aviso amarela na par%es(perior da -anela do navegador escolendo a opç+o YIns%alar con%role ,c%ive...Z.

, p*gina ser* recarregada e (ma -anela ser* ei"ida perg(n%ando se o (s(*rio dese-a ins%alar o]3ava7TA8 $) R(n%ime )nvironmen% ...]. liE(e no "o%+o YIns%alarZ.

,o serem ei"idas in0ormações so"re a licença para (%ili#aç+o do so0%are M necess*rio E(e o"o%+o Y,cei%oZ 7o( Y,ccep%Z8 se-a clicado. a pr;ima -anela podem ser desmarcadas< con0orme aconveni?ncia do (s(*rio< E(aisE(er opções apresen%adas. Para prosseg(ir< "as%a clicar no "o%+oYe%Z.

C %empo necess*rio para a ins%alaç+o depende da 0orma e velocidade de acesso. D(ran%e %odo oprocesso de ins%alaç+o o comp(%ador dever* permanecer conec%ado 6 In%erne%.

Ins"alaç!o manual online

)s%ando conec%ado 6 In%erne%< acessar %%pN//.-ava.com/p%&R/donload/indosman(al.-spe clicar no lin re0eren%e 6 ins%alaç+o on>line para as diversas versões do indos.

)m seg(ida M ei"ida mensagem solici%ando E(e se-a 0ei%a a opç+oN eec(%ar o( salvar o arE(ivo.aso a opç+o se-a eec(%ar< a ins%alaç+o %er* início. $e 0or 0ei%a opç+o por salvar o arE(ivo< deveser dada a%enç+o 6 pas%a onde o mesmo ser* gravado pois< %erminado o donload ser*necess*rio eec(%*>lo.

D(ran%e %oda a ins%alaç+o o comp(%ador dever* permanecer conec%ado 6 In%erne%. In0ormações

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http://www.java.com/pt_BR/download/windows_manual.jsp

so"re a licença para (%ili#aç+o do so0%are ser+o ei"idas< eigindo E(e o "o%+o Y,cei%oZ 7o(Y,ccep%Z8 se-a clicado para prosseg(ir. a pr;ima -anela podem ser desmarcadas< con0orme aconveni?ncia do (s(*rio< E(aisE(er opções apresen%adas. liE(e no "o%+o Ye%Z para prosseg(ir.

C %empo necess*rio para a ins%alaç+o depende da 0orma e velocidade de acesso 6 In%erne%.

Ins%alando a 3BA em (m comp(%ador sem acesso 6 In%erne%Primeiramen%e M necess*rio E(e se o"%ena o arE(ivo de ins%alaç+o da 3BA. Para isso Mnecess*rio E(e em (m comp(%ador conec%ado 6 In%erne% se-a acessado o endereço%%pN//.-ava.com/p%&R/donload/indosman(al.-sp e o lin ins%alaç+o o00>line deve ser clicado.

a -anela E(e ser* a"er%a< cliE(e no "o%+o Y$alvarZ para gravar o arE(ivo no comp(%ador. Deveser "em o"servada a pas%a e o nome do arE(ivo E(e es%* sendo gravado. Terminado o donloaddo arE(ivo< aproimadamen%e 14A&< grave>o em (m D o( copie>o em (m pen drive o( emE(alE(er o(%ro meio E(e permi%a s(a %rans0er?ncia para o(%ro comp(%ador sem acesso 6 In%erne%.&as%a eec(%ar es%e arE(ivo no comp(%ador onde se dese-a ins%alar a 3BA< acei%ar os %ermos dalicença e a ins%alaç+o da 3BA ser* concl(ída.

sar a calculadora

Para (sar a calc(ladora< siga (ma das opções a"aioN

1. Ícone alc(ladora< na "arra de 0erramen%as< o(L2. Ferramen"as,alculadora< na "arra de 0erramen%as< o(L9. Ferramen"as,alculadora< na "arra la%eral< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^A9T^A.

, calc(ladora pode ser acionada d(ran%e o preencimen%o de E(alE(er campo da declaraç+o.

Para %ranspor%ar os valores calc(lados para o campo dese-ado< cliE(e no "o%+o %ranspor%ar<posicione o c(rsor no re0erido campo e cliE(e novamen%e.

Cs valores s; ser+o %ranspor%ados para campos n(mMricos.

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Impor"ar in&orme de rendimen"os

C con%ri"(in%e poder* (%ili#ar a 0acilidade de rece"er o7s8 arE(ivo7s8 de in0orme7s8 de

rendimen%o7s8 do ano>calend*rio de 215 dire%amen%e de s(a7s8 0on%e7s8 pagadora7s8< emam"ien%e a ser de0inido en%re o con%ri"(in%e e a7s8 0on%e7s8 pagadora7s8.

, $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil disponi"ili#o( o leia(%e do re0erido arE(ivo para E(e asempresas possam ela"or*>los e enviar aos "ene0ici*rios dos rendimen%os. Des%a 0orma< ocon%ri"(in%e poder* proceder 6 impor%aç+o des%es arE(ivos nas s(as respec%ivas declarações.

Caberá ao contribuinte, a responsabilidade de conferência de todos os dados importados e, casoalgum deles no devam ser mantidos ou no estejam corretos, os referidos itens devem ser e!cluídos ou alterados.

Para impor%ar o In0orme de Rendimen%os< siga (ma das opções a"aioN

1. Impor"açõesIn&orme de Rendimen"os< na "arra de men(< o(L2. Impor"ar ar-uio da &on"e pagadora cons%an%e no rodapM da Fica Rendimen%os Tri"(%*veisRece"ido de Pessoa 3(rídica Ti%(lar e Dependen%es< o(L9. Impor"ações na "arra la%eral< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^%OIFT^R

Dados E(e ser+o rec(perados na impor%aç+o do in0orme de rendimen%osN

a8 To%al de rendimen%os 7incl(sive 0Mrias8

"8 on%ri"(iç+o previdenci*ria o0icial

c8 Impos%o so"re a renda re%ido na 0on%e

d8 DMcimo %erceiro sal*rio

e8 Previd?ncia complemen%ar 7E(ando o(ver8

08 Pens+o ,limen%ícia 7E(ando o(ver8

g8 Rendimen%os Isen%os e +o Tri"(%*veisN

Balor parcela isen%a !5 anos< molMs%ia grave< l(cros e dividendos< valor $;cio o(Ti%(lar de microempresa o( empresa de peE(eno por%e< indeni#aç+o< rescis+o<PDB< aciden%e de %ra"alo< "ene0ícios indire%os e reem"olso de despesas>Bol(n%*rios da opa< "olsa de es%(do rece"ida por mMdico< "olsa de es%(dorece"ida por n+o mMdico< IRRF valor compensado de anos>calend*rioan%eriores< di*rias e a-(da de c(s%o a"ono pec(ni*rio.

8 Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva

i8 Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e

-8 Rendimen%os com )igi"ilidade $(spensa

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Impor"ar in&orme de plano de sa3de

C con%ri"(in%e poder* (%ili#ar a 0acilidade de rece"er o7s8 arE(ivo7s8 de in0orme7s8 de plano7s8 desaGde do ano>calend*rio de 215 dire%amen%e de s(a7s8 empresa7s8 operadora7s8 do planolos e enviar aos "ene0ici*rios dos rendimen%os. Des%a 0orma< ocon%ri"(in%e poder* proceder 6 impor%aç+o des%es arE(ivos nas s(as respec%ivas declarações.

Caberá ao contribuinte, a responsabilidade de conferência de todos os dados importados e, casoalgum deles no devam ser mantidos ou no estejam corretos, os referidos itens devem ser e!cluídos ou alterados.

Para impor%ar o In0orme de Plano de $aGde< siga (ma das opções a"aioN

1. Impor"açõesIn&orme de Plano de %a3de< na "arra de men(< o(L2. Impor"ar ar-uio do plano de sa3de cons%an%e no rodapM da 0ica Pagamen%os )0e%(ados<o(L9. Impor"ações< na "arra la%eral< o(L 4. Pressione as %eclas ,TR9^%OIFT^I

Dados E(e ser+o rec(perados na impor%aç+o do in0orme de plano de saGdeN

a8 P3 do plano de saGde

"8 ome do plano de saGde

c8 PF do "ene0ici*rio 7%i%(lar< dependen%e o( alimen%ando8

d8 )ercício e ,no>alend*rio

e8 Balor pago

08 Reem"olso

Imprimir in&orme de rendimen"os

Para imprimir o In0orme de Rendimen%os< acesse o programa IRPF21! e siga (ma das opçõesa"aioN

1. Declaraç!oImprimirIn&orme de Rendimen"os< na "arra de men(< o(L2. Ícone Imprimir In&orme de Rendimen"os na "arra de 0erramen%as< o(L9. Imprimir In&orme de Rendimen"os< na "arra la%eral do programa< o(L4. Pressione as %eclas ,TR9^A9TR.

$er* apresen%ada a caia de di*logo Impress+o de In0orme de Rendimen%os para o IRPF 21!para E(e se-a indicada a (nidade de origem do arE(ivo E(e se dese-a imprimir. )m seg(ida<

selecione o arE(ivo AH enviado pela7s8 0on%e7s8 pagadora7s8 e< em seg(ida< selecione (ma das

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18 Declaraç+o Final de )sp;lio e Declaraç+o de $aída De0ini%iva do País.

28 Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al caso es%a con%ena pelo menos (ma das seg(in%es0icasN ,%ividade R(ral< @anos de api%al< Aoeda )s%rangeira< Renda Bari*vel<Rendimen%os Rece"idos ,c(m(ladamen%e< < Doações a Par%idos Polí%icos< omi%?sFinanceiros e andida%os a argos )le%ivos<

98 Declaraç+o -* %ransmi%ida para RF& .

8*% #s"a opç!o n!o sala os dados (ancrios in&ormados na declaraç!o

Recuperar 8nline

, opç+o Recuperar 8nline M (ma nova 0(ncionalidade disponi"ili#ada no programa IRPF E(ecorresponde ao processo inverso da opç+o $alvar Cn>line. , par%ir dos dados salvos na "ase daRF&< o con%ri"(in%e pode res%a(rar s(a declaraç+o no programa IRPF21! e prosseg(ir se(preencimen%o.

Para acessar a opç+o Rec(perar Cn>line cliE(e emN

18 Declaraç!oRecuperar 8nline na "arra de men(< o(L28 Declaraç!oRecuperar 8nline na "arra la%eral do programa< o(L98 Pressione a %ecla FG.

Para res%a(rar a declaraç+o< o comp(%ador deve es%ar conec%ado 6 In%erne%.

C aplica%ivo apresen%ar* (m E(adro para preencimen%o do PF e da Ypalavra>caveZE(e 0oi in0ormada no momen%o do $alvar Cn>line.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Programa IRPF 21!

Programa IRPF 2016

Lual o sis"ema operacional em -ue pode ser ins"alado IRPF2016M

C IRPF21! pode ser ins%alado em microcomp(%adores com E(alE(er sis%ema operacional< desdeE(e se %ena a m*E(ina vir%(al 3ava 1. o( s(perior.

Lual-uer con"ri(uin"e pode usar o programa IRPF2016M

C programa IRPF21! pode ser (%ili#ado por %odos os con%ri"(in%es E(e dese-am apresen%ar aDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF 21!< a Declaraç+o de Final de )sp;lio 21! e a Declaraç+ode $aída De0ini%iva do País 21!.

8nde o("er a m-uina ir"ual /aaM

, m*E(ina vir%(al 3ava 73BA8 pode ser o"%ida na p*gina do 0ornecedor na in%erne%7%%pN//.-ava.com/p%&R/donload/man(al.-sp 8

#m um microcompu"ador onde o sis"ema operacional : indobs podese u"ili)ar oprograma IRPF2016M

$im. C programa IRPF21! pode ser ins%alado em eE(ipamen%o com E(alE(er sis%emaoperacional< incl(sive indos< desde E(e se %ena ins%alada a m*E(ina vir%(al 3ava 1. o(s(perior.

Precisase ins"alar o programa Recei"ane" para en"regar a Declaraç!o preenc.ida peloprograma IRPF2016M

$im. Para en%regar a Declaraç+o do IRPF21!< M necess*rio E(e es%e-a ins%alado o programaRecei%ane%.

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http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

Perg(n%as mais FreE(en%es / Ins%alaç+o

Ins"alaç!o

Luais s!o os re-uisi"os necessrios para se ins"alar o programa IRPF2016M

, con0ig(raç+o mínima para ins%alar o programa IRPF21! MN

1.1 ReE(isi%os necess*rios para (%ili#ar o programaN 1. A*E(ina vir%(al 3ava< compa%ível com o 3Db 1. o( s(perior 2. avegador de In%erne% 7&roser8

1.2 Ins%alaç+o do programaNC programa pode ser o"%ido na p*gina da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil. $e n+oconseg(ir eec(%ar o ins%alador< cons(l%e o adminis%rador do se( sis%ema para averig(ar sen+o M necess*rio al%erar permissões de (s(*rio o( E(o%a de disco.

, impressora M recomend*vel< so"re%(do para imprimir o Reci"o de )n%rega.

, mídia removível M necess*ria para E(em n+o 0or ins%alar o programa via In%erne%. recomend*vel resol(ç+o da %ela do moni%or con0ig(rada para 12' por !' piels o( maior e0on%es peE(enas.

Luais s!o os procedimen"os para se &a)er dobnload do programa IRPF2016M

C microcomp(%ador deve es%ar necessariamen%e conec%ado 6 In%erne%. ,cesse a p*gina da RF& na In%erne% no endereço %%pN//r0".gov."r/.$elecione o programa IRPF21!.$iga os procedimen%os da %ela.

Fei%o o donload< M necess*rio ins%alar o programa IRPF21!.

Por -ue o programa : ins"alado dire"amen"e na pas"a Ar-uios de Programas RF*M

PorE(e o am"ien%e indos %em como padr+o s(gerir a ins%alaç+o de aplica%ivos na pas%a ,rE(ivos de Programas. C IRPF21! M ins%alado em N ,rE(ivos de programas RF&.

<!o &oi possíel ins"alar o programa IRPF2016 num microcompu"ador com indobs 2000Por -ue is"o ocorreuM

, con0ig(raç+o mínima recomendada M E(e se-a (sado o $is%ema Cperacional indos P o(

pos%erior.

8 programa IRPF2016 rodaS em redeM

C IRPF21! n+o 0oi conce"ido para (so por v*rios (s(*rios sim(l%Vneos e para acessoconcorren%e 6s s(as "ases de dados e nes%e sen%ido< n+o deve ser (%ili#ado em rede. Desenvolver o IRPF21! para (so em rede envolveria E(es%ões como seg(rança< con%role de concorr?ncia<%olerVncia a 0alas e o(%ras.

)n%re%an%o< o programa pode ser ins%alado em (m sis%ema compar%ilado de arE(ivos 7disco derede8 e pode %er se(s dire%;rios de dados compar%ilados. &as%a al%erar a con0ig(raç+o do

programa< locali#ado no arE(ivo IRPF21!.II no dire%;rio de ins%alaç+o do IRPF21!< al%erando ocamino indicado para a pas%a de dados 7a%en%ar para a 0orma de separaç+o de dire%;rios do

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http://rfb.gov.br/

http://rfb.gov.br/

Perg(n%as mais FreE(en%es / Ins%alaç+o

$is%ema Cperacional (%ili#ado. )N no indos< separar os dire%;rios com (ma Y/Z8. C"viamen%e< aDeclaraç+o poder* ser (sada por apenas (m (s(*rio de cada ve#. Deve 0icar claro E(e oPR`PRIC (s(*rio deve es%ar I)T) dessas al%erações e M respons*vel por elas. , RF& n+o%es%a os programas IRPF em %ais si%(ações e n+o se responsa"ili#a por perdas de dados< acessoindevido o( o(%ras possíveis conseE(?ncias E(e porven%(ra ocorram em decorr?ncia de %al 0orma

de (so.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / T(%orial

Tu"orial

8 -ue : o Tu"orial do IRPF2016M

T(%orial do IRPF21! M (ma maneira de 0ornecer ins%r(ções pr*%icas so"re o (so do programa. CT(%orial mos%ra< de 0orma in%era%iva< as principais novidades do aplica%ivo e os passos necess*riospara preencimen%o e en%rega da declaraç+o de a-(s%e an(al do IRPF21!.

,omo "er acesso ao Tu"orial e -ual o e-uipamen"o necessrioM

C acesso ao T(%orial M por meio da "arra de men( ,-(daL o (s(*rio deve %er os mesmoseE(ipamen%os para ins%alaç+o do programa e %am"Mm o ,do"e Flas Plaer ! o( s(perior.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Impor%ar dados da Declaraç+o IRPF 215

Impor"ar dados da Declaraç!o IRPF 201'

Luais s!o os dados impor"ados da declaraç!o de ajus"e anual do IRPF201' pelo programaIRPF2016M

• Fica Iden%i0icaç+o do on%ri"(in%e◦ Todos os dados des%a 0ica.

• Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoa 3(rídica◦ ome da Fon%e Pagadora◦ P3 da Fon%e Pagadora

• Fica &ens e Direi%os◦ $e valor do campo $i%(aç+o em 91/12/214 0or di0eren%e de #ero< rec(peram>se o

c;digo< a discriminaç+o< locali#aç+o< c;digo do país< se e%erior e o valor do campo

$i%(aç+o em 91/12/214.

• Fica Dívidas e :n(s◦ $e valor do campo $i%(aç+o em 91/12/214 da dívida e n(s reais 0or di0eren%e de

#ero< rec(peram>se o c;digo e a discriminaç+o e si%(aç+o em 91/12/214.

• Fica Dependen%es◦ Cs nomes< PF e da%as de nascimen%o dos dependen%es.

• Fica Pagamen%os◦ ome do "ene0ici*rioL◦ PF/P3 do "ene0ici*rio

• Fica Dados e Iden%i0icaç+o da ,%ividade R(ral◦ Todos os dados des%a 0ica

• Fica &ens da ,%ividade R(ral◦ ;digo e discriminaç+o

• Fica Aovimen%aç+o do Re"ano da ,%ividade R(ral◦ C es%oE(e 0inal do re"ano

• Fica Dívidas Binc(ladas 6 ,%ividade R(ral > &rasil / )%erior◦ Rec(pera>se a discriminaç+o e a si%(aç+o em 91/12/214

A"enç!o

$e a impor%aç+o 0or e0e%(ada por meio do arE(ivo da declaraç+o %ransmi%ida o( por meio do arE(ivo Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ doeercício de 215< o nQ do reci"o da Gl%ima declaraç+o en%reg(e do eercício de 215%am"Mm ser* rec(perado.

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8 programa IRPF2016 impor"a dados do campo nX do reci(o da 3l"ima declaraç!oen"regue do eercício de 201'SM

$im< se a impor%aç+o 0or e0e%(ada por meio do arE(ivo da declaraç+o %ransmi%ida o( por meio doarE(ivo Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ do eercício de 215< o nQ

do reci"o da Gl%ima declaraç+o en%reg(e do eercício de 215 ser* rec(perado.

A impor"aç!o : &ei"a pelo ar-uiodeclaraç!o graado para en"rega U RF* ou da c$pia desegurançaM

, impor%aç+o poder* ser o"%ida por meio da declaraç+o gravada para en%rega 6 RF& 7$ecre%ariada Recei%a Federal do &rasil8< do arE(ivo da declaraç+o %ransmi%ida o( do arE(ivo Y;pia da Gl%imadeclaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ do eercício de 215.

<!o se consegue impor"ar dados da declaraç!o de ajus"e anual do IRPF201' 8 -ue podees"ar acon"ecendoM

Possivelmen%e n+o 0oi selecionado o arE(ivo com a Declaraç+o do IRPF215 gravado pela opç+oY;pia de $eg(rançaZ< pela opç+o Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZo( pela opç+o Y@ravar declaraç+o para en%rega 6 RF&Z.

o E(adro YImpor%aç+o de dados da Declaraç+o de IRPF215Z< escola o %ipo de declaraç+o E(edese-a 0a#er e selecione YProc(rar emZ a (nidade< incl(sive mídia removível 7pen drive e SDe%erno8< e a pas%a E(e con%Mm a Declaraç+o de IRPF215.

C arE(ivo com a declaraç+o do IRPF215 gravada pela Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida edo reci"o de en%regaZ o( pela gravaç+o para en%rega 6 RF& M compos%o dos seg(in%es carac%eresN

• on#e dígi%os< E(e correspondem ao nGmero do PFL• %raço e a epress+o IRPFL• %raço %ipo de declaraç+o ,7a-(s%e an(al8 )70inal de esp;lio8 $7saída de0ini%iva do país8L• %raço 215 %raço 214L• %raço CRI@I< se a declaraç+o 0or original< e R)TIF< se 0or re%i0icadoraL• pon%o D). )emploN 22222222222>IRPF>)>215>214>[email protected]).

8 -ue ocorre se &i)er impor"aç!o de dados do IRPF201' ap$s "er preenc.ido campos da

declaraç!o de ajus"e anual do IRPF2016MCs dados -* digi%ados da Declaraç+o do IRPF21! s+o perdidos< mas ao se de%ec%ar impor%aç+ode dados de IRPF215 com Declaraç+o do IRPF21! -* preencida< o programa avisa ao (s(*rio.

Podese al"erar os campos cujos dados &oram impor"ados da Declaraç!o do IRPF201'M

$im. Todos os campos c(-os dados 0oram impor%ados da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al doIRPF215 podem ser al%erados.

Podese impor"ar de uma s$ e) "odas as declarações do ar-uio IRPF201' graadoM

$im< podem ser impor%adas (ma< alg(mas o( %odas as declarações do arE(ivo IRPF215 gravado.

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Para impor%ar %odas< ap;s selecionar a pas%a em E(e es%+o as declarações< cliE(e na 1Udeclaraç+o e pressione a %ecla $i0%. om es%a %ecla pressionada< cliE(e na Gl%ima declaraç+o esiga os procedimen%os normais de impor%aç+o.

Para impor%ar alg(mas< cliE(e na declaraç+o e pressione a %ecla TRH. Repi%a es%e procedimen%o

para as declarações E(e dese-a impor%ar e siga os procedimen%os normais de impor%aç+o.

Impor"ar Declaraç!o Pr:preenc.ida

Luais s!o os dados con"idos na declaraç!o Pr:Preenc.idaM

, declaraç+o PrM>Preencida con%Mm os dados da Gl%ima declaraç+o en%reg(e pelo con%ri"(in%epara o eercício 215 7ano>calend*rio 2148< incl(indo o nQ do reci"o e mais as in0ormaçõesdisponi"ili#adas pelas 0on%es pagadoras a%ravMs da DIRF para o ano>calend*rio 215.

Para sa"er E(ais s+o os dados da Gl%ima declaraç+o en%reg(e pelo con%ri"(in%e para o eercício

215 7ano>calend*rio 2148< ve-a a respos%a da perg(n%a Y(ais s+o os dados da Gl%imadeclaraç+o en%reg(e pelo con%ri"(in%e para o eercício 215 7ano>calend*rio 2148Z.

,omo o("er a declaraç!o Pr:Preenc.idaM

, declaraç+o PrM>Preencida M disponi"ili#ada por meio de acesso ao e>, com cer%i0icadodigi%al 7do pr;prio con%ri"(in%e o( de se( proc(rador8. $er* 0ornecida apenas aos con%ri"(in%es E(econs%em como %i%(lar na Gl%ima declaraç+o en%reg(e para o eercício 215.

A"enç!o

)m de%erminadas si%(ações a declaraç+o PrM>Preencida n+o es%ar* disponível. Por eemplo< Dir0 ainda n+o disponível< Gl%ima declaraç+o en%reg(e n+o 0inali#ada< en%reo(%ras.

<!o consegui o("er a declaraç!o Pr:Preenc.ida %eu uso : o(riga"$rioM

+o. , (%ili#aç+o da declaraç+o PrM>Preencida M opcional.

/ o("ie a declaraç!o Pr:Preenc.ida no e,ac Posso impor"la no Programa IRPF2016M

$im. )s%e procedimen%o deve ser reali#ado an%es de E(alE(er o(%ro. Is%o porE(e< caso %enamsido incl(ídas in0ormações an%eriormen%e< es%as ser+o apagadas.

8 -ue ocorre se &i)er impor"aç!o a declaraç!o Pr:Preenc.ida ap$s "er preenc.ido camposda declaraç!o de ajus"e anual do IRPF2016M

Cs dados -* digi%ados da declaraç+o do IRPF21! s+o perdidos< mas ao se de%ec%ar impor%aç+ode dados de declaraç+o PrM>Preencida com declaraç+o do IRPF21! -* preencida< o programaavisa ao (s(*rio.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Impor%ar Declaraç+o PrM>preencida

/ impor"ei a declaraç!o Pr:Preenc.ida Posso "ransmi"ir a declaraç!oM

,n%es en%regar a declaraç+o< voc? dever* veri0icar se * alg(m dado 0al%ando. $endo o caso<voc? dever* complemen%*>lo. Para %an%o< alMm de incl(ir dados via digi%aç+o< considere as opçõesde YImpor%açõesZ.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Impor%ar in0orme de rendimen%os

Impor"ar in&orme de rendimen"os

Rece(i um ar-uio com In&orme de Rendimen"os 8 -ue deo &a)erM

)s%e arE(ivo con%Mm os rendimen%os rece"idos da s(a 0on%e pagadora no ano>calend*rio de 215.)le poder* ser impor%ado no programa IRPF21!. )s%e procedimen%o apenas adicionar* asin0ormações na s(a declaraç+o do eercício 21!. en(ma in0ormaç+o -* eis%en%e nadeclaraç+o ser* apagada.

Impor"ei o In&orme de Rendimen"os Deo &a)er alguma eri&icaç!oM

a"er* ao con%ri"(in%e< a responsa"ilidade de con0er?ncia de %odos os dados impor%ados e< casoalg(m deles n+o devam ser man%idos o( n+o es%e-am corre%os< os re0eridos i%ens devem ser ecl(ídos o( al%erados.

A"enç!o

ada In0orme de Rendimen%os dever* ser impor%ado (ma Gnica ve#. , repe%iç+o doprocedimen%o ocasionar* d(plicidade de dados.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Impor%ar in0orme de plano de saGde

Impor"ar in&orme de plano de sa3de

Rece(i um ar-uio com In&orme de Plano de %a3de 8 -ue deo &a)erM

)s%e arE(ivo con%Mm os pagamen%os 0ei%os 6 operadora de se( plano de saGde no ano>calend*riode 215. )le poder* ser impor%ado no programa IRPF21!. )s%e procedimen%o apenas adicionar*as in0ormações na s(a declaraç+o do eercício 21!. en(ma in0ormaç+o -* eis%en%e nadeclaraç+o ser* apagada.

Impor"ei o In&orme de Plano de %a3de Deo &a)er alguma eri&icaç!oM

a"er* ao con%ri"(in%e< a responsa"ilidade de con0er?ncia de %odos os dados impor%ados e< casoalg(m deles n+o devam ser man%idos o( n+o es%e-am corre%os< os re0eridos i%ens devem ser ecl(ídos o( al%erados.

A"enç!o

ada In0orme de Plano de $aGde dever* ser impor%ado (ma Gnica ve#. , repe%iç+o doprocedimen%o ocasionar* d(plicidade de dados.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Imprimir in0ormes

Imprimir in&ormes

Podese imprimir o ar-uio com In&orme de Rendimen"os &ornecido pela &on"e pagadoraM

$im. o men( Declaraç+o< selecione Imprimir...In0orme de Rendimen%os o(< na "arra la%eral<selecione a opç+o Imprimir... In0orme de Rendimen%os.

Podese imprimir o ar-uio com In&orme de Plano de %a3de &ornecido pela operadora doplanoM

$im. o men( Declaraç+o< selecione Imprimir...In0orme de Plano de $aGde o(< na "arra la%eral<selecione a opç+o Imprimir... In0orme de Plano de $aGde.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / ,"rir declaraç+o

A(rir declaraç!o

Podese imprimir a relaç!o das declarações j preenc.idasM

$im. o men( Declaraç+o< selecione ,"rir e cliE(e no "o%+o Imprimir o( na "arra la%eral< selecionea opç+o Imprimir...Relaç+o das Declarações.

Podem ser preenc.idas e a(er"as duas Declarações ao mesmo "empoM

C programa n+o permi%e E(e se a"ra< ao mesmo %empo< mais de (ma Declaraç+o. o en%an%o<pode>se preencer (ma Declaraç+o sem 0inali#ar as demais. C programa 0eca a declaraç+oa"er%a an%es de iniciar o( complemen%ar o preencimen%o de o(%ra Declaraç+o.

8 -ue signi&ica o sím(olo no -uadro A(rir Declaraç!oS e -uando apareceM

C sím"olo signi0ica E(e a Declaraç+o 0oi %ransmi%ida.o men( ,"rirN $e a Declaraç+o %iver sido en%reg(eo men( ImprimirN $e a Declaraç+o %iver en%reg(e

%e a declaraç!o &or en"regue em um compu"ador e res"aurada em ou"ro o sím(oloaparece nos dois e-uipamen"osM

$im. $; se 0or gravada c;pia de seg(rança (%ili#ando a opç+o Y;pia da Gl%ima declaraç+oen%reg(e e do reci"o de en%regaZ.

#m -ue si"uaç!o o programa mos"ra o n3mero do reci(o da declaraç!o a"ualM

o men( ,"rirN $e a Declaraç+o %iver sido en%reg(e Lo men( ImprimirN $e a declaraç+o %iver sido en%reg(e

Para -ue sere o n3mero do reci(oM

Para re%i0icar a Declaraç+o e gerar c;digo de acesso para acompanamen%o do processamen%oele%rnico da mesma na p*gina da RF& na in%erne%< no endereço 7 %%pN//r0".gov."r/ 8.

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http://rfb.gov.br/

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Perg(n%as mais FreE(en%es / avegaç+o

<aegaç!o

,omo mudar de &ic.aM

a "arra la%eral< "as%a clicar no nome da 0ica E(e dese-a a"rir

8 -ue signi&ica o sím(olo e o sím(olo an"es dos nomes de algumas &ic.asM

Cs sím"olos o( indicam respec%ivamen%eN

* epans+o e os %í%(los das 0icas corresponden%es es%+o a"er%os< e

* epans+o e os %í%(los das 0icas corresponden%es es%+o 0ecados.

A naegaç!o das &ic.as s$ : &ei"a pela (arra la"eralM

+o. ,s 0icas podem %am"Mm ser selecionadas por meio da "arra de men( opç+o Ficas

Para passar para o campo seguin"e uso a "ecla #<T#RS ou TA*SM

,m"as podem ser (%ili#adas para passar para o campo seg(in%e.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Preencimen%o da declaraç+o

Preenc.imen"o da declaraç!o

Para -ue sere o programa ,arnle!o e onde o("loM

C arn?>le+o M (m programa disponi"ili#ado an(almen%e pela RF& para 0acili%ar a ap(raç+o dorecolimen%o mensal o"riga%;rio e a escri%(raç+o do livro aia. Pode ser (%ili#ado por %odocon%ri"(in%e s(-ei%o ao pagamen%o do carn?>le+o o( 6 escri%(raç+o do livro aia.C programa o0erece as seg(in%es van%agensNa8 ap(raç+o do impos%o devidoL"8 c*lc(lo dos limi%es legaisLc8 impress+o do Dar0 para pagamen%oLd8 escri%(raç+o ele%rnica do livro aiaLe8 a-(da comple%a so"re o carn?>le+oL08 gravaç+o de dados para serem impor%ados pela declaraç+o de a-(s%e an(al do IRPF.C programa carn?>le+o pode ser o"%ido na p*gina da RF& na In%erne%< no endereço[%%pN//r0".gov."r \

Luando se deseja re"i&icar a declaraç!o e se responde Declaraç!o Re"i&icadoraS Upergun"a Lue "ipo de declaraç!o oc deseja &a)erM na &ic.a Iden"i&icaç!oS aparece um-uadro para in&ormar o n3mero do reci(o da declaraç!o an"erior 8nde conseguir essen3meroM

)sse nGmero pode ser o"%ido no reci"o de en%rega da Declaraç+o an%erior.

C Reci"o de )n%rega somen%e poder* ser impresso ap;s a en%rega da declaraç+o < pois somen%eap;s esse procedimen%o M E(e o reci"o de en%rega M gravado a(%oma%icamen%e na pas%a%ransmi%ida

Para imprimi>lo< acesse o programa IRPF21! e escola a opç+o Declaraç+o... Imprimir... Reci"oo( a opç+o Imprimir cons%an%e na "arra la%eral do programa. Pode>se ainda imprimir (sando aopç+o Y$alvar Imagem em PDFZ.esse caso< n+o * necessidade do (so do programa IRPF21!para impress+o.

Por -ue &oi ins"i"uído o campo < do Reci(o da 3l"ima declaraç!o en"regue do eercício de201'SM

C preencimen%o do nGmero do reci"o da Gl%ima declaraç+o en%reg(e do eercício de 215 M (maseg(rança a mais< pois garan%e E(e a declaraç+o enviada per%ence ao de%en%or do PF.)n%re%an%o< a 0al%a de preencimen%o des%e campo< mesmo E(e o con%ri"(in%e %ena en%reg(edeclaraç+o do eercício an%erior< n+o impede o envio da declaraç+o.

8nde podese o("er o < do Reci(o da 3l"ima Declaraç!o en"regue do eercício de 201'M

Pode ser o"%ido pela impress+o do reci"o da Gl%ima Declaraç+o %ransmi%ida do eercício de 215<no cen%ro da 0ola nGmero dois. Para o con%ri"(in%e E(e poss(i cer%i0icado digi%al o( c;digo deacesso< pode>se o"%er no por%al )>ac YDeclarações e Demons%ra%ivosZ Y)%ra%o deProcessamen%o da DIRPFZ 2U via reci"oZ. C nQ do Reci"o M compos%o de 12 dígi%os.

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<a &ic.a Pagamen"os #&e"uados como proceder para dedu)ir despesas de ins"ruç!o comdependen"esM

Preenca a 0ica Dependen%es< e ao selecionar os c;digos 1 o( 2 na 0ica Pagamen%os<aparecer* (m E(adro relacionando os dependen%es para E(e se-a selecionado aE(ele com o E(al

0oi e0e%(ada a re0erida despesa de ins%r(ç+o.

Despesas e&e"uadas em 201' com con"ri(uições a preidncia priada somadas ao FAPIes"!o limi"ados a 12V do rendimen"o "ri(u"el necessrio calcular o limi"e ou oprograma o calculaM

+o precisa calc(lar< pois o programa veri0ica o limi%e. a 0ica YPagamen%os )0e%(adosZ in0orme<no campo YBalor PagoZ< o valor e0e%ivamen%e pago. a 0ica Res(mo< o programa considera olimi%e legal.

Podese isuali)ar numa 3nica "ela "odos os (ens e pagamen"os in&ormados na Declaraç!oIRPF2016M

$im. possível a vis(ali#aç+o comple%a da relaç+o dos "ens e direi%os e pagamen%os e0e%(ados.)n%re%an%o s; aparece a primeira lina da descriminaç+o dos "ens e direi%os. aso E(eira adiscriminaç+o comple%a< escola o i%em dese-ado e selecione o "o%+o Y)di%arZ.

o(riga"$ria a indicaç!o do dependen"e ou alimen"ando com o -ual o con"ri(uin"e e&e"uoudespesas na Fic.a Pagamen"os #&e"uadosM

$im< as despesas ded(%íveis o( n+o s; ser+o consideradas se 0or in0ormado< o nome dodependen%e o( alimen%ando< relacionado 6s despesas.

A &ic.a Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoas Físicas e do #"eriorS :preenc.ida separadamen"e para cada dependen"eM

$im. , 0ica YRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoas Físicas e do )%eriorZ M desdo"radaem %i%(lar e dependen%es. , 0ica YRendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoas Físicas e do)%eriorZ dos dependen%es deve ser preencida separadamen%e para cada dependen%e o( pelaimpor%aç+o de dados do Programa arn?>He+o 215 do dependen%e desde E(e o PF des%edependen%e es%e-a in0ormado na 0ica YDependen%esZ. $e o dependen%e 0or ecl(ído da 0icaYDependen%esZ< os dados da 0ica Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoas Físicas e do)%erior pelos dependen%es re0eren%es a esse dependen%e ser+o ecl(ídos a(%oma%icamen%e.

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Demons"ra"io da A"iidade Rural

Para -ue sere o programa 9iro ,aia da A"iidade Rural e onde o("loM

(m programa disponi"ili#ado an(almen%e pela RF& para 0acili%ar a escri%(raç+o do livro aia da ,%ividade R(ral.C programa o0erece as seg(in%es van%agensNa8 escri%(raç+o ele%rnica do livro aiaL"8 impress+o do livro aia com %ermos de a"er%(ra e de encerramen%oLc8 %o%ali#aç+o das recei%as e despesas mensaisLd8 a-(da comple%a so"re a%ividade r(ralLe8 gravaç+o de dados para serem impor%ados pela declaraç+o de a-(s%e an(al do IRPF.

C programa Hivro aia da ,%ividade R(ral pode ser o"%ido na p*gina da RF& na In%erne%< noendereço 7 %%pN//r0".gov."r/ 8.

Luais s!o os dados do Demons"ra"io da A"iidade Rural da Declaraç!o IRPF201'impor"ados pelo programa IRPF2016 e -uais s!o os dados impor"ados pelo 9iro ,aia daA"iidade RuralM

Cs dados do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral podem ser impor%ados para Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do eercício de 21!< ano>calend*rio 215 o( do Hivro aia de ,%ividade R(ral 215.Todos os i%ens impor%ados s+o al%er*veis.

18 I%ens do Demons%ra%ivo de ,%ividade R(ral no &rasil e no )%erior< impor%ados do IRPF215N• a 0ica Dados e Iden%i0icaç+o do Im;vel )ploradoN %odos os dados da 0ica.• a 0ica Aovimen%aç+o do Re"anoN Y)s%oE(e 0inal de re"anoZ< E(e passa a ser no ano

seg(in%e o Y)s%oE(e inicialZ.• a 0ica &ens da ,%ividade R(ralN campos ;digo e Discriminaç+o.• a 0ica Dívidas Binc(ladas 6 ,%ividade R(ral &rasil/)%eriorN

a8 Rec(peram>se a descriminaç+o e a si%(aç+o em 91/12/q,no ,n%erior ao alend*rio dasdívidas c(-o campo $i%(aç+o em 91/12/215 se-a di0eren%e de #eroL

"8 C valor do campo Y$i%(aç+o em 91/12/q,no ,n%erior ao alend*rioZ< re0ere>se ao campoY$i%(aç+o em 91/12/215Z da declaraç+o impor%ada.

28 I%ens do Demons%ra%ivo de ,%ividade R(ral no &rasil impor%ados do Hivro aia da ,%ividadeR(ral 215N

• a 0ica Recei%as e DespesasN %odos os dados mensais de YRecei%a "r(%aZ e YDespesa dec(s%eio/inves%imen%oZ.

• a 0ica ,p(raç+o do Res(l%adoN YBalor dos adian%amen%os rece"idos em 215 por con%ade venda para en%rega 0(%(raZ e ]Recei%as de prod(%os en%reg(es em 215 re0eren%e aadian%amen%o7s8 rece"ido 7s8 a%M 214

98 I%em do Demons%ra%ivo de ,%ividade R(ral no )%erior impor%ado do Hivro aia da ,%ividadeR(ral 215N

• a 0ica Recei%as e DespesasN soma%;rio an(al< por país< da YRecei%a &r(%aZ e YDespesade c(s%eio/inves%imen%oZ.

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o(riga"$ria a impor"aç!o de dados do Demons"ra"io da A"iidade Rural da declaraç!oIRPF201' e do 9iro ,aia da A"iidade Rural 201'M

+o< mas a impor%aç+o 0acili%a e agili#a o preencimen%o do Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral.

Podese al"erar os campos cujos dados &oram impor"ados do Demons"ra"io da A"iidadeRural da declaraç!o IRPF201' e do 9iro ,aia da A"iidade Rural 201'M

$im< os campos c(-os dados 0oram impor%ados podem ser al%erados a E(alE(er momen%o.

Luando se "em dois im$eis rurais no *rasil um na Argen"ina e um no ruguai como sedee preenc.er o Demons"ra"io da A"iidade RuralM

Deve ser preencido (m Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral > &rasil para os dois im;veis no &rasile o(%ro Demons%ra%ivo da ,%ividade R(ral )%erior para os im;veis da ,rgen%ina e do Jr(g(ai.o Demons%ra%ivo do )%erior< in0orme nas 0icas YDados e Iden%i0icaç+oZ e YRecei%as e DespesasZ

separadamen%e para os dados do im;vel da ,rgen%ina e do Jr(g(ai. as 0icas Y,p(raç+o doRes(l%adoZ e YAovimen%aç+o do Re"anoZ< os dados dos dois im;veis r(rais do e%erior in0ormados ser+o consolidados.

8 programa apura o rendimen"o isen"o e n!o"ri(u"el da A"iidade RuralM

$im< o c*lc(lo M 0ei%o pelo programa.

8correm pro(lemas na impor"aç!o pelo IRPF2016 do ar-uio epor"ado pelo programa9iro ,aia da A"iidade Rural o -ue &a)erM

C arE(ivo gerado pelo programa Hivro aia da ,%ividade R(ral precisa ser gravado n(m localconecido e de 0*cil acesso do se( comp(%ador. )specialmen%e no indos Bis%a< onde 0oram0ei%as (ma sMrie de m(danças no gerenciamen%o de permissões dos (s(*rios< M in%eressan%e E(eno momen%o do (so da 0(ncionalidade Y)por%ar para o IRPF21!Z do programa Hivro aia da ,%ividade R(ral se-a selecionada (ma pas%a onde se %ena a permiss+o de acesso e %am"Mm se-ade 0*cil locali#aç+o.

Des%a 0orma< recomenda>se E(e a gravaç+o se-a 0ei%a< por eemplo< n(ma pas%a YNIRPF21!Z napas%a YAe(s Doc(men%osZ o( mesmo em disposi%ivos e%ernos como mídia removível 7pen drive eSD e%erno8.

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Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al

Podese impor"ar dados do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al de dependen"eM

$im< desde E(e PF do dependen%e es%e-a in0ormado na 0ica YDependen%esZ. $e o dependen%e0or ecl(ído< os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al desse dependen%e ser+o ecl(ídosa(%oma%icamen%e.

Luais s!o os dados do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 201' impor"ados peloprograma IRPF2016M

Todos os dados das 0icas do Demons%ra%ivo de @anos de api%al 215 s+o impor%ados peloprograma IRPF21!.

8 -ue ocorre se &or &ei"a impor"aç!o de 7an.os de ,api"al de um ,PF cujos dados j &oramimpor"adosM

Jma nova impor%aç+o implica so"reposiç+o dos dados de @anos de api%al eis%en%es para omesmo PF. )emploN ons%am n(ma declaraç+o IRPF21!< @anos de api%al do PF111.111.111>11 e do PF 222.222.222>22. $e o(ver o(%ra impor%aç+o para o PF 222.222.222>22< os dados de @anos de api%al des%e PF ser+o apagados e s("s%i%(ídos pelos da novaimpor%aç+o. Cs dados do PF 111.111.111>11 n+o ser+o a0e%ados.

#is"e alguma &orma de preenc.er o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al sem impor"ar osdados do programa 7an.os de ,api"al 201'M

+o< o Demons%ra%ivo de @anos de api%al s; pode ser preencido na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21! por meio da impor%aç+o de dados.

Luando n!o se consegue impor"ar os dados do programa 7an.os de ,api"al 201' o -uepode es"ar acon"ecendoM

Provavelmen%e n+o 0oi selecionado o arE(ivo de epor%aç+o de dados de @anos de api%al 215.Pode es%ar sendo (sada c;pia de seg(rança do programa @anos de api%al 215.

Para E(e o programa IRPF21! impor%e os dados< precisam ser %omadas as seg(in%esprovid?nciasN

Ins%ale o programa @ano de api%al 215L

Preenca o Demons%ra%ivo de @anos de api%al 215L

,o %erminar o preencimen%o< acesse YBeri0icar Pend?nciasZ e o"serve se * erro. $eo(ver< corri-a>o< pois o erro impede a gravaç+o do arE(ivo de epor%aç+oL

,inda no programa @anos de api%al 215< selecione no men( Ferramen%as a opç+o])por%ar para o IRPF21!] e siga as ins%r(ções da %ela. C (se a opç+o ] @ravar ;pia de $eg(rança]L

o programa IRPF21!< selecione a opç+o de impor%ar o7s8 demons%ra%ivo7s8 de

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@anos de api%al e cliE(e no "o%+o Cb .

$elecione a (nidade e a pas%a em E(e es%* o arE(ivo de epor%aç+o de dados doDemons%ra%ivo de @anos de api%al 215L

8nde o("er o programa 7an.os de ,api"al 201'M

C programa @anos de api%al 215 pode ser o"%ido na p*gina da RF& na In%erne%.

8 programa IRPF2016 permi"e a impor"aç!o de dados do 7an.os de ,api"al 201' por meiodo ar-uio graado de c$pia de segurançaM

+o< pois a c;pia de seg(rança grava dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al com o( semerros de preencimen%o.

Para permi%ir a pos%erior impor%aç+o< o programa @anos de api%al 215 dever* ser gravado naopç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z< E(e s; M e0e%(ada E(ando n+o * erros no preencimen%o.

Podese impor"ar no IRPF2016 dados do programa 7an.os de ,api"al 2016M

+o< pois os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al 21! ser+o epor%ados para aDeclaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21

,omo proceder se -uiser al"erar algum campo do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"alM

Deve ser a"er%o o programa @anos de api%al 215< al%erado o campo do Demons%ra%ivo<gravado novo arE(ivo de )por%aç+o para o IRPF21! e< na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al doIRPF21!< 0ei%a a impor%aç+o. aso an%eriormen%e %ena sido reali#ada impor%aç+o< a novaimpor%aç+o s("s%i%(i %odos os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al.

,omo imprimir o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"alM

, impress+o do Demons%ra%ivo de @anos de api%al M reali#ada por meio do pr;prio programa@anos de api%al 215 o( por meio da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21! via opç+oImprimir....Par%es da Declaraç+o...@anos de api%al.

O necessidade de se apurar o rendimen"o isen"o e n!o"ri(u"el e o rendimen"o sujei"o U"ri(u"aç!o de&ini"ia de 7an.os de ,api"alM

+o< pois o c*lc(lo M 0ei%o pelo programa. Hem"re>se< no en%an%o< de E(e se n+o preence( oDemons%ra%ivo de @anos de api%al< por es%ar dispensado< e %eve rendimen%os isen%os e n+o>%ri"(%*veis na alienaç+o de "ens e/o( direi%os< esse valor deve ser in0ormado na lina 4 > %i%(lar o( lina 24 > C(%ros > para dependen%es.

<!o &oi preenc.ido no ano de 201' o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 201' Podesepreenc.lo agoraM

$im< mas lem"re>se de E(e o vencimen%o do impos%o so"re ganos de capi%al para alienan%e

residen%e no &rasil M a%M o Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e o gano o( parcela

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o(ver sido rece"ido. Para vencimen%o em o(%ras si%(ações< cons(l%e o a-(da do programa@anos de api%al. De E(alE(er 0orma< pagamen%os de ganos de capi%al de 215 reali#adosagora es%+o s(-ei%os 6 m(l%a e -(ros de mora.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira

Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira

Luais s!o os dados do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira 201'impor"ados pelo programa IRPF2016M

Todas as 0icas do Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 215 s+o impor%adaspelo programa IRPF21!.

#is"e alguma &orma de se preenc.er o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda#s"rangeira sem impor"ar os dados do programa 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira201'M

+o< o Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira s; pode ser preencido por meioda impor%aç+o de dados. aso o con%ri"(in%e dese-e impor%ar dados do Demons%ra%ivo de @anosde api%al Aoeda )s%rangeira 215 do dependen%e deve incl(ir o PF des%e dependen%e na 0icaYDependen%esZ e em seg(ida clicar no "o%+o Impor%ar do Aoeda )s%rangeira no programaIRPF21!. $e es%e dependen%e 0or ecl(ído da 0ica Dependen%es< %odos os dados relacionados aes%a impor%aç+o ser+o ecl(ídos a(%oma%icamen%e.

Luando n!o se consegue impor"ar os dados do programa 7an.os de ,api"al 5oeda#s"rangeira 201' o -ue pode es"ar acon"ecendoM

Provavelmen%e n+o 0oi selecionado o arE(ivo de epor%aç+o de dados de @anos de api%alAoeda )s%rangeira 215. Pode>se es%ar sendo (sada c;pia de seg(rança do programa Aoeda)s%rangeira 215.

Para E(e o programa IRPF21! impor%e os dados< precisam ser %omadas as seg(in%es

provid?nciasNIII. Ins%ale o programa Aoeda )s%rangeira 215LIB. Preenca o Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 215LB. ,inda no programa @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 215< selecione no men(

Ferramen%as a opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z e siga as ins%r(ções da %ela. C (se aopç+o Y;pia de $eg(rançaZL

BI. o programa IRPF21!< selecione a opç+o de Impor%ar o7s8 Demons%ra%ivo7s8 de Aoeda)s%rangeira e cliE(e no "o%+o CbL

BII. $elecione a (nidade e a pas%a onde se encon%ra o arE(ivo de epor%aç+o de dados doDemons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 215.

8nde o("er o programa 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira 201'M

C programa @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 215 pode ser o"%ido na p*gina da RF& naIn%erne%.

8 programa IRPF2016 permi"e a impor"aç!o de dados do Programa 7an.os de ,api"al5oeda #s"rangeira 201' por meio do ar-uio graado de c$pia de segurançaM

+o< a impor%aç+o s; pode ser reali#ada por meio do arE(ivo gravado< no Aoeda )s%rangeira215< pela opç+o Y)por%ar para o IRPF21!Z.

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Podese impor"ar no IRPF2016 dados do programa 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira2016M

+o< pois os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira 21! ser+oepor%ados para a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21.

,omo proceder para al"erar algum campo do Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda#s"rangeiraM

Deve ser a"er%o o programa Aoeda )s%rangeira 215 al%erado o campo do Demons%ra%ivo<gravado novo arE(ivo de epor%aç+o para o IRPF21! e< na Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al doIRPF21!< 0ei%a a impor%aç+o. aso an%eriormen%e %ena sido reali#ada impor%aç+o< a novaimpor%aç+o s("s%i%(i %odos os dados do Demons%ra%ivo de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira.

,omo imprimir o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeiraM

, impress+o de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira M reali#ada por meio do programa @anosde api%al Aoeda )s%rangeira 215 o( por meio da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21! viaopç+o Imprimir....Par%es da Declaraç+o...@anos de api%al Aoeda )s%rangeira.

O necessidade de se apurar o rendimen"o isen"o e n!o"ri(u"el e o rendimen"o sujei"o U"ri(u"aç!o de&ini"ia de 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeiraM

C programa sempre ap(ra o rendimen%o s(-ei%o 6 %ri"(%aç+o de0ini%iva de @anos de api%alAoeda )s%rangeira.

om relaç+o ao rendimen%o isen%o e n+o>%ri"(%*vel< o programa ap(ra o soma%;rio dos valores dared(ç+o para im;veis adE(iridos a%M 1'' 7Hei nQ .19/''8 e da red(ç+o corresponden%e ao ar%.4 da Hei nQ 11.1!/25< E(e s+o in0ormados pelo con%ri"(in%e e< epor%a a consolidaç+o 7dessesoma%;rio8 para o programa IRPF21!.

+o calc(la< porMm< o rendimen%o isen%o e n+o>%ri"(%*vel deN• alienaç+o de "ens o( direi%os e da liE(idaç+o o( resga%e de aplicações 0inanceiras de

peE(eno valor o( do Gnico im;velL• alienaç+o de moeda es%rangeira man%ida em espMcie c(-o %o%al de alienações%ri"(%*veis na alienaç+o de "ens e/o( direi%os de peE(eno valor< doGnico im;vel e de moeda es%rangeira man%ida em espMcie a%M o eE(ivalen%e a cinco mil d;laresdos )s%ados Jnidos da ,mMrica devem ser in0ormados na lina 4 7%i%(lar 8 o( lina 24> C(%ros >para dependen%es.

%e em 201' n!o &oi preenc.ido o Demons"ra"io de 7an.os de ,api"al 5oeda #s"rangeira201' podese preenc.lo agoraM

$im< mas o"serve o vencimen%o do impos%o.

C vencimen%o de ganos de capi%al decorren%e de moeda es%rangeira man%ida em espMcie e

alienada em 215 M a%M 2/4/21!.

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C pra#o para o pagamen%o do impos%o so"re ganos de capi%al para alienaç+o de "ens< direi%os eaplicações 0inanceiras M a%M o Gl%imo dia G%il do m?s s("seE(en%e 6E(ele em E(e o gano o(parcela o(ver sido rece"ido. Por%an%o< se Pagos agora< es%+o 0ora do pra#o e s(-ei%os aacrMscimo de m(l%a e -(ros de mora. ons(l%e o ,-(da de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira

para mais in0ormações.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Demons%ra%ivo de Renda Bari*vel

Demons"ra"io de Renda 4ariel

Todos os campos do Demons"ra"io da Renda 4ariel s!o isuali)ados na "elaM

+o< as pas%as com os campos de preencimen%os de %ipos de mercado aparecem minimi#adas epara s(a vis(ali#aç+o devem ser maimi#adas com (m cliE(e no sinal _Z 6 direi%a da %ela. Cscampos corresponden%es 6 Yonsolidaç+o do A?sZ s+o vis(ali#adas (%ili#ando a "arra de rolagemver%ical.

O necessidade de se apurar o rendimen"o sujei"o U "ri(u"aç!o de&ini"ia na &on"eproenien"e de Renda 4arielM

+o< pois o c*lc(lo M 0ei%o pelo programa.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Res(mo da Declaraç+o

Resumo da Declaraç!o

#is"e algum campo da Fic.a Resumo -ue : necessrio preenc.erM

$im.$e o res(l%ado 0or impos%o a res%i%(ir< devem ser in0ormados o "anco< a ag?ncia sem DB e con%apara crMdi%o com DB< onde E(er rece"er a res%i%(iç+o.

$e o res(l%ado 0or impos%o a pagar< deve ser in0ormada E(an%idade de E(o%as 7m*imo de oi%oE(o%as8< se saldo a pagar maior o( ig(al a RW1<. omo padr+o< o programa mos%ra (maE(o%a< mas permi%e al%eraç+o. $e a opç+o YDM"i%o ,(%om*%icoZ 0or assinalada pelo con%ri"(in%e< oscampos rela%ivos a dados "anc*rios s+o a"ili%ados para serem in0ormados o "anco< a ag?nciasem DB e a con%a para dM"i%o com DB< onde E(er E(e a7s8 E(o%a7s8 do impos%o se-am de"i%adas.

A"enç!o

, opç+o pelo dM"i%o a(%om*%ico %am"Mm M valida para a primeira E(o%a o( E(o%aGnica< desde E(e a declaraç+o se-a %ransmi%ida/en%reg(e a%M 91/9/21!.

,omo sa(er de onde ieram os dados in&ormados nos campos da Fic.a ResumoM

&as%a pressionar a %ecla F1 e o a-(da de campo indicar* a proced?ncia dos dados.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Beri0icaç+o de Pend?ncias

4eri&icaç!o de Pendncias

Lual a di&erença en"re erro e aisoM

)rros s+o inconsis%?ncias graves< E(e impedem a en%rega da Declaraç+o para 6 $ecre%aria daRecei%a Federal do &rasil. )is%indo esse %ipo de inconsis%?ncia< o programa emi%ir* (mamensagem< in0ormando E(e n+o ser* possível en%rega>la e solici%ar* a correç+o.

)emplo de )rroN Da%a de nascimen%o inv*lida.

,visos s+o inconsis%?ncias menos signi0ica%ivas. ,o con%r*rio do E(e ocorre em relaç+o a erros< aeis%?ncia de avisos permi%e a en%rega da declaraç+o 6 $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil.

)emplo de avisoN Gmero do Tí%(lo )lei%oral em "ranco.

A eri&icaç!o de pendncias permi"e ir dire"o para o campo em -ue . erro ou aisoM$im< "as%a clicar na descriç+o do erro o( aviso E(e o programa indicar* o campo do erro o( avisoa ser corrigido.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / Impress+o da declaraç+o e do Dar0

Impress!o da declaraç!o e do Dar&

Podemse imprimir par"es de uma declaraç!oM

$im. $elecione no men( Declaraç+o \ Imprimir Declaraç+o< Par%es da Declaraç+o e as 0icas E(ese dese-a imprimir.

,omo se &a) para imprimir os Demons"ra"ios de 7an.os de ,api"al e de 5oeda#s"rangeiraM

Cs Demons%ra%ivos de @anos de api%al e de @anos de api%al Aoeda )s%rangeira podem ser impressos por meio dos programas @anos de api%al 215< e @anos de api%al Aoeda)s%rangeira 215 o( por meio da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21!< via opç+oImprimir....Par%es da Declaraç+o...@anos de api%al e @anos de api%al > Aoeda )s%rangeira

8 Dar& emi"ido pelo programa pode ser u"ili)ado para pagamen"o do impos"oM

$im. o en%an%o< o programa da Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do Impos%o so"re a Renda daPessoa Física s; permi%e a impress+o do Dar0 para pagamen%o da E(o%a Gnica o( da primeiraE(o%a.

C con%ri"(in%e pode o"%er o Dar0 para pagamen%o de %odas as E(o%as do Impos%o so"re a Rendada Pessoa Física< no sí%io da RF& na In%erne%< no endereço [%%pN//r0".gov."r \< das seg(in%es0ormasN

18 a "arra Y)m des%aE(eZ da p*gina inicial< cliE(e na opç+o Y8nde #ncon"roKZ e selecione os

ícones YPagamen%osZ e YPagamen%o do Impos%o de Renda Pessoa FísicaZ. Pos%eriormen%e<selecione YPagamen%o das E(o%as do Impos%o de Renda Pessoa Física 7IRPF8Z e cliE(e emYPrograma para c*lc(lo e emiss+o do Dar0 da E(o%as do IRPFZ. ,p;s a lei%(ra das ]Dicas deCperaç+o]< cliE(e em Y*lc(loZ< na "arra a#(l< e in0orme os dados solici%ados a%M a impress+odo D,RF

28 a p*gina inicial do sí%io da RF&< cliE(e na a"a ],%endimen%o Bir%(al 7e>,8] e acesse oPor%al e>,. )m seg(ida< cliE(e em ]Declarações e Demons%ra%ivos]< selecione a opç+o])%ra%o do Processamen%o da DIRPF]. a lis%a das declarações encon%radas cliE(e no ícone]DM"i%os] para cons(l%ar o ]Demons%ra%ivo de DM"i%os da Declaraç+o]. ,p;s vis(ali#ar oE(an%i%a%ivo de E(o%as e a si%(aç+o de cada (ma delas< cliE(e no ícone ]impress+o] para emi%ir o Dar0 do m?s dese-ado.

8 programa imprime Dar& com c$digo de (arrasM

$im< mas apenas para a primeira E(o%a o( E(o%a Gnica< E(ando o pagamen%o 0or e0e%(ado den%rodo pra#o.

Podese usar o Dar& impresso pelo programa para pagamen"o &ora do pra)oM

+o< o programa permi%e a impress+o do Dar0 apenas para a 1U E(o%a o( E(o%a Gnica.Para pagamen%o das demais E(o%as o con%ri"(in%e pode o"%er o Dar0 no sí%io da RF& na In%erne%<

no endereço [%%pN//r0".gov."r \< da seg(in%e 0ormaN

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http://rfb.gov.br/

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a "arra Y )m des%aE(eZ da p*gina inicial< cliE(e na opç+o Y8nde #ncon"roKZ e selecione osícones YPagamen%osZ e YPagamen%o do Impos%o de Renda Pessoa FísicaZ. Pos%eriormen%e<

selecione YPagamen%o das E(o%as do Impos%o de Renda Pessoa Física 7IRPF8Z e cliE(e emYPrograma para c*lc(lo e emiss+o do Dar0 da E(o%as do IRPFZ. ,p;s a lei%(ra das ]Dicas deCperaç+o]< cliE(e em Y*lc(loZ< na "arra a#(l< e in0orme os dados solici%ados a%M a impress+odo D,RF

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Ajuda

8 -ue dee ser &ei"o -uando se "em d3ida so(re o preenc.imen"o de um campo daDeclaraç!oM

&as%a clicar a %ecla F1 com o c(rsor no campo em E(e * dGvida de preencimen%o E(e oprograma a"re o E(adro com eplicações so"re esse campo.

possíel imprimir o AjudaM

$im<

<o "e"o do Ajuda eis"em algumas epressões na cor a)ul 8 -ue signi&icamM

$igni0icam (ma ligaç+o para o(%ras p*ginas do a-(da. $+o in0ormações complemen%ares ao %e%o

o( desvio para o(%ro %;pico. $e o (s(*rio E(iser mais in0ormações< deve clicar na par%e a#(l.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / ;pia de $eg(rança

,$pia de %egurança

8 ar-uio graado pela c$pia de segurança pode ser u"ili)ado para a en"rega da declaraç!oU RF*M

+o< para en%regar a Declaraç+o de ,-(s%e ,n(al do IRPF21! deve ser (%ili#ada no men(Declaraç+o a opç+o Y )n%regar Declaraç+o

8 -ue ocorre -uando se res"aura uma c$pia de segurança de uma declaraç!o j eis"en"ena (ase de dadosM

$e eis%e (ma declaraç+o de a-(s%e an(al do IRPF21! na "ase de dados e para o mesmo PF0or 0ei%a res%a(raç+o de c;pia de seg(rança< os dados da res%a(raç+o se so"repõem e %odos osdados da declaraç+o an%erior s+o s("s%i%(ídosL porMm< o programa aler%a o (s(*rio da eis%?nciade (ma declaraç+o com o mesmo PF.

Preenc.ida a declaraç!o do IRPF2016 podese &a)er uma c$pia de segurança e res"aurar no programa em ou"ro compu"adorM

$im.

ma declaraç!o IRPF2016 j en"regue U RF* pode ser res"auradaM

$im. , Declaraç+o -* en%reg(e 6 RF& %am"Mm podem ser res%a(rados.

Por -ue -uando graada uma c$pia de segurança sem pro(lemas ao res"aurla aparece amensagem <3mero de con"role inlido no regis"ro <<SM

prov*vel E(e no início de (m campo da Declaraç+o a-a carac%eres especiais %ais como Y< t.Z)cl(a o carac%ere especial.

$e a mensagem ocorrer depois de epor%ar o arE(ivo do @ano de api%al 215 para o IRPF21!< veri0iE(e se no preencimen%o do demons%ra%ivo do @ano de api%al 0oi digi%ado (mcarac%ere especial< e< ap;s a correç+o< grave para epor%ar novamen%e para o IRPF21!. oprograma IRPF21! impor%e novamen%e os dados de @anos de api%al. , res%a(raç+o n+omos%rar* mais a mensagem de erro.

8(serase -ue na c$pia de segurança . "res opções+ ,$pia da declaraç!o com osdados a"uaisS ,$pia da declaraç!o para en"rega U RF*S e ,$pia da 3l"ima declaraç!o"ransmi"ida e do reci(o de en"regaS 8 -ue elas signi&icamM

mais (m 0acili%ador E(e o programa IRPF21! o0erece ao con%ri"(in%e.

, Y;pia da declaraç+o com os dados a%(aisZ grava (m arE(ivo com os campos preencidos a%M omomen%o da gravaç+o. )ssa 0(nç+o n+o grava os dados do reci"o.

, Y ;pia da declaraç+o para en%rega 6 RF&Z grava (m arE(ivo com os dados da declaraç+o E(epoder* ser %ransmi%ida< pos%eriormen%e< por meio do programa Recei%ane%. , Y;pia da Gl%ima declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ grava (m arE(ivo com os dados

da declaraç+o en%reg(e e o respec%ivo reci"o. Permi%e E(e se en%reg(e a declaraç+o n(m

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Perg(n%as mais FreE(en%es / ;pia de $eg(rança

comp(%ador e o reci"o se-a impresso em o(%ro. Cs dados o"%idos com es%a opç+o poder+o ser impor%ados no programa do pr;imo eercício 7IRPF218.

7raaç!o da Declaraç!o para en"rega U RF*

A declaraç!o en"regue U RF* pode ser graada no pen drieM

$im< , Declaraç+o en%reg(e M gravada na pas%a %ransmi%idas N ,rE(ivos deprogramasProgramas RF&IRPF21! Transmi%idas. Para (%ili#ar a mídia removível< ocon%ri"(in%e deve selecionar< Y;pia da declaraç+o para en%rega 6 RF&Z o( Y;pia da Gl%imadeclaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaZ na opç+o Y@ravar c;pia de seg(rança< depoisselecione Pas%as< e o dire%;rio onde o arE(ivo ser* copiado.

Podese en"regar U RF* uma declaraç!o com erroM

+o< a declaraç+o s; pode ser en%reg(e se n+o con%iver erro< con0orme diagn;s%ico da opç+oYBeri0icar Pend?nciasZ.

Preenc.ida a declaraç!o o programa in&orma se : mais an"ajosa a opç!o pelo descon"osimpli&icado ou pelas deduções rela"ias aos alores dos pagamen"os e doaçõese&e"uadosM

$im. a par%e in0erior da %ela< a"aio da "arra la%eral< o programa apresen%a os valores de impos%oa pagar o( a res%i%(ir para as d(as 0ormas de %ri"(%aç+o > por ded(ç+o legal o( por descon%osimpli0icado para E(e o con%ri"(in%e op%e pela 0orma de %ri"(%aç+o mais van%a-osa.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / @ravaç+o da Declaraç+o para en%rega 6 RF&

#n"rega da Declaraç!o

Podese en"regar a declaraç!o ia in"erne"M

$im< a Gnica 0orma de en%rega da declaraç+o M via in%erne%.

necessrio um programa especí&ico para en"regar a declaraç!o ia in"erne"M

$im. , apresen%aç+o da declaraç+o pela in%erne% M 0ei%a com a (%ili#aç+o do programa de%ransmiss+o Recei%ane% disponível no sí%io da $ecre%aria da Recei%a Federal do &rasil 7RF&8 naIn%erne%< no endereço [ %%pN//r0".gov."r/ \< a%M as 295min5s 7or*rio de &rasília8 de 2 de a"rilde 21!.

8 programa Recei"ane" &a) par"e do IRPF2016M

+o. C programa Recei%ane% se encon%ra disponível na p*gina da RF& na in%erne% e M (%ili#adoespeci0icamen%e para a %ransmiss+o das declarações.

Tendo o programa Recei"ane" ins"alado no compu"ador : necessrio ins"alar uma noaers!o para "ransmi"ir a declaraç!o de ajus"e anual do IRPF2016M

$im< o programa Recei%ane% M a%(ali#ado com 0reE(?ncia para permi%ir a %ransmiss+o de novasdeclarações.

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Perg(n%as mais FreE(en%es / )n%rega da Declaraç+o

Impress!o do Reci(o de en"rega da Declaraç!o

Luais s!o os procedimen"os para se imprimir o reci(o de en"rega da declaraç!oM

C Reci"o de )n%rega somen%e poder* ser impresso ap;s a en%rega da declaraç+o< pois< somen%eap;s esse procedimen%o M E(e o reci"o de en%rega M gravado a(%oma%icamen%e no disco rígido< napas%a %ransmi%idasPara imprimi>lo< acesse o programa IRPF21! e escola a opç+o Declaraç+o... Imprimir... Reci"o.Pode>se ainda imprimir reci"o (sando a opç+o Y$alvar Imagem em PDFZ. esse caso< n+o *necessidade do (so do programa IRPF21! para impress+o.

Luan"as ias do reci(o o programa emi"eM

C programa IRPF21! emi%e somen%e (ma via do Reci"o de )n%rega E(e M compos%o de d(asp*ginas.

Declaraç!o graada no disco rígido de um compu"ador pode "er o reci(o impresso emou"ro e-uipamen"oM

$im. Para %an%o< ap;s a %ransmiss+o da declaraç+o< ado%e os seg(in%es procedimen%osN

18 $elecione no men( Ferramen%as a opç+o ;pia de $eg(rança\ @ravar\ ;pia da Gl%ima

declaraç+o %ransmi%ida e do reci"o de en%regaL28 $elecione a declaraç+o e siga os procedimen%os de gravaç+o em mídia removível 7pendrive e SD e%erno8.

98 )m o(%ro eE(ipamen%o< insira a mídia removível 7pen drive e SD e%erno8 com adeclaraç+o %ransmi%ida e o reci"o< selecione no men( Ferramen%as< opç+o ;pia de$eg(rança\ Res%a(rar e siga os procedimen%os de res%a(raç+oL

48 o men( Declaraç+o\ Imprimir\ Reci"o< proceda 6 impress+o.

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)rros mais FreE(en%es / )rros mais FreE(en%es

#rros mais Fre-uen"es

,o preencer a declaraç+o< m(i%as ve#es o con%ri"(in%e pode come%er erros< E(e apesar de n+o

impedirem a gravaç+o para en%rega 6 RF&< podem provocar a re%enç+o da declaraç+o em mala ere%ardar se( processamen%o. Cs mais 0reE(en%es s+oN

Digi"aç!o no ,ampo de 4alores

)rroN Digi%ar valores de 0orma incorre%a o( com mais de d(as casas decimais.

omen%*rioN C programa C considera o pon%o como separador de cen%avos. Dessa 0orma< se<em E(alE(er campo de valor< 0or digi%ado 1294 pon%o 5!< ser* considerado RW 129.45!<.

$e nada 0or digi%ado ap;s o pon%o o programa acrescen%ar* a(%oma%icamen%e (ma vírg(la e dois#eros. Por eemplo< se 0or digi%ado ' e %eclado T,& o( )T)R< ser* considerado RW '<.

Fic.a Rendimen"os Tri(u"eis

)rroN +o in0ormar o P3 das 0on%es pagadoras no campo apropriado.

omen%*rioN C con%ri"(in%e deve in0ormar corre%amen%e o P3 da 0on%e pagadora< pois< se essedado n+o 0or in0ormado o( o P3 es%iver inv*lido< a declaraç+o pode n+o ser gravada.


)rroN +o relacionar %odos os rendimen%os %ri"(%*veis< deiando de in0ormar rendimen%os como

proven%os de aposen%adoria e os rece"idos em ações %ra"alis%as.

omen%*rioN , declaraç+o 0icar* re%ida em mala.


)rroN Rece"er rendimen%os %ri"(%*veis de diversas 0on%es pagadoras sem declarar %odos osvalores rece"idos. es%e caso %odos os rendimen%os %ri"(%*veis devem ser declarados ainda E(en+o %enam so0rido re%enç+o pela 0on%e pagadora.

omen%*rioN , declaraç+o 0icar* re%ida em mala.


)rroN Declarar valores di0eren%es dos cons%an%es no comprovan%e de rendimen%os 0ornecido pela0on%e pagadora.

omen%*rioN +o s("%raia os rendimen%os isen%os dos rendimen%os %ri"(%*veis ali in0ormados.

C impos%o re%ido na 0on%e so"re o 19Q sal*rio n+o deve ser somado ao impos%o re%ido na 0on%ere0eren%e aos rendimen%os %ri"(%*veis.

aso es%e-a convencido de E(e as in0ormações con%idas no comprovan%e de rendimen%os es%e-am

incorre%as< pres%e as in0ormações corre%amen%e em s(a declaraç+o e solici%e 6 0on%e pagadora (m

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)rros mais FreE(en%es / )rros mais FreE(en%es

novo comprovan%e< lem"rando>a da necessidade de re%i0icar as in0ormações pres%adas 6 RF&.


)rroN In0ormar incorre%amen%e rendimen%os de Fapi e Previd?ncia Privada.omen%*rioN Cs valores rece"idos de F(ndos de ,posen%adoria Programada Individ(al 7Fapi8devem ser in0ormados pelo se( mon%an%e in%egral< como rendimen%os %ri"(%*veis< sem direi%o 6parcela isen%a.

Cs valores rece"idos de previd?ncia privada devem ser in0ormados pelo se( mon%an%e in%egral<como rendimen%os %ri"(%*veis< o"servando os casos de isenç+o previs%os na legislaç+o.

Fic.a Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de Pessoas /urídicas pelo Ti"ular

)rroN In0ormar os rendimen%os do cn-(ge no E(adro Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de

Pessoas 3(rídicas pelo Ti%(lar.

omen%*rioN )m sendo a declaraç+o em con-(n%o os rendimen%os %ri"(%*veis a(0eridos pelocn-(ge dever+o ser in0ormados no E(adro de Rendimen%os Tri"(%*veis Rece"idos de Pessoas3(rídicas pelos Dependen%es.

Fic.a Rendimen"os Tri(u"eis Rece(idos de PF#"erior

)rroN o campo Yarn?>He+o pagoZ< in0ormar pagamen%os e0e%(ados por meio de Dar0< com c;digoda recei%a di0eren%e de 1.

omen%*rioN ,s E(o%as do IRPF< E(e s+o recolidas so" o c;digo 211< n+o devem ser incl(ídasnessa 0ica.

Fic.a Rendimen"os Isen"os e <!oTri(u"eis

)rroN In0ormar< no caso de con%ri"(in%es com mais de !5 anos< como rendimen%os isen%os valor s(perior ao limi%e legal.

omen%*rioN Para es%es con%ri"(in%es< a parcela isen%a mensal es%* limi%ada a%M o valor RW1.'< de -aneiro a março e 1.9<' de a"ril a de#em"ro independen%emen%e de rece"imen%ode (ma o( mais aposen%adorias< pensões e/o( re0orma. C valor eceden%e deve ser in0ormadocomo rendimen%o %ri"(%*vel. )m caso de declaraç+o em con-(n%o< se am"os os con%ri"(in%espreencerem as condições de isenç+o< o valor m*imo permi%ido M a soma dos limi%es de cada(m.

Fic.a Rendimen"os %ujei"os U Tri(u"aç!o #clusia

)rroN Declarar pr?mios de lo%erias e de planos de capi%ali#aç+o na Fica Rendimen%os Tri"(%*veis.

omen%*rioN )s%es rendimen%os es%+o s(-ei%os 6 %ri"(%aç+o ecl(siva< devendo ser in0ormadosnes%a 0ica Rendimen%os $(-ei%os 6 Tri"(%aç+o )cl(siva. C impos%o re%ido na 0on%e so"re %aisrendimen%os n+o M passível de res%i%(iç+o.

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