2987 - Miolo Col Revisaço - Vunesp - 1 ed · 10 Revisaço® – Vunesp 12. CRASE ..... 84 12.1....

Sumário 9

LÍNGUA PORTUGUESA ............................... 37Duda Nogueira

TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 37

PARTE I – APRESENTAÇÃO ............................ 391. APRESENTAÇÃO .......................................................... 39

PARTE II – FONOLOGIA ................................. 391. ORTOGRAFIA E SEMÂNTICA ................................... 392. ACENTUAÇÃO .............................................................. 46

PARTE III – MORFOLOGIA ............................. 481. CLASSES GRAMATICAIS – ADJETIVO,

ADVÉRBIO, CONJUNÇÃO ......................................... 482. CLASSES GRAMATICAIS – PRONOME ................. 493. CLASSES GRAMATICAIS – VERBO ......................... 52

PARTE IV – SINTAXE ....................................... 541. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 542. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 553. CONCORDÂNCIA ......................................................... 584. REGÊNCIA ...................................................................... 615. CRASE .............................................................................. 636. PONTUAÇÃO................................................................. 64

PARTE V – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO........ 661. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 66

DICAS .............................................................. 781. ACENTUAÇÃO .............................................................. 78

1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA ...... 781.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 781.3. PAROXÍTONAS .................................................. 78

1.3.1. OBSERVAÇÕES ................................ 781.4. OXÍTONAS .......................................................... 781.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 79

1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 791.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 791.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 79

1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 791.6.1. DITONGOS ABERTOS .................... 791.6.2. HIATOS ............................................... 791.6.3. VERBOS TER E VIR .......................... 79

2. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 802.1. ACENTO AGUDO ............................................. 802.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 802.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 802.4. TREMA ................................................................. 80

Sumário

2.5. ALFABETO .......................................................... 802.6. HÍFEN ................................................................... 81

2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 812.7 ORTOGRAFIA .................................................... 81

2.7.1 VOCÁBULOS MUITO EXIGIDOS EM CONCURSOS ....... 81

3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 813.1. COMPARATIVO: COMPARA

ELEMENTOS ...................................................... 813.2. SUPERLATIVO ................................................... 81

3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO ....... 813.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO:

HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELEMENTO E OUTROS ................. 81

4. PRONOME ...................................................................... 814.1. PESSOAL ............................................................. 814.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 824.3. RELATIVO ............................................................ 82

5. VERBO .............................................................................. 825.1. MODOS ............................................................... 825.2. TEMPOS .............................................................. 82

5.2.1. PRESENTE .......................................... 825.2.2. FUTURO ............................................. 825.2.3. PRETÉRITO ........................................ 82

5.3. VOZES VERBAIS................................................ 826.ANÁLISE SINTÁTICA....................................................... 82

6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 826.2. SUJEITO ............................................................... 826.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 836.4. PREDICATIVO .................................................... 836.5. PREDICADO ....................................................... 836.6. COMPLEMENTOS VERBAIS .......................... 836.7. AGENTE DA PASSIVA ..................................... 836.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 836.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 836.10. APOSTO .............................................................. 836.11. VOCATIVO .......................................................... 83

7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 837.1. COORDENAÇÃO .............................................. 837.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 84

8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 849. CONCORDÂNCIA NOMINAL ................................... 8410. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 8411. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 84

Vunesp_Livro.indb 9 22/01/2018 17:25:13

Revisaço® – Vunesp10

12. CRASE .............................................................................. 8412.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES

RELATIVOS ......................................................... 8513. PONTUAÇÃO................................................................. 85

13.1. VÍRGULA ............................................................. 8514. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 86

14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS .............................................................. 86

15. FIGURAS DE LINGUAGEM ........................................ 8615.1. FIGURA DE PALAVRA ..................................... 86

15.1.1. METÁFORA ....................................... 8615.1.2. METONÍMIA...................................... 8715.1.3. CATACRESE ....................................... 8715.1.4. PERÍFRASE ........................................ 8715.1.5. SINESTESIA ....................................... 87

15.2. FIGURAS DE PENSAMENTO ........................ 8715.2.1. ANTÍTESE ........................................... 8715.2.2. PARADOXO ....................................... 8715.2.3. EUFEMISMO ..................................... 8815.2.4. IRONIA ................................................ 8815.2.5. HIPÉRBOLE ....................................... 8815.2.6. PROSOPOPEIA OU

PERSONIFICAÇÃO ......................... 8815.2.7. APÓSTROFE ..................................... 8815.2.8. GRADAÇÃO ...................................... 88

15.3. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ........................................................ 8815.3.1. ELIPSE ................................................. 8815.3.2. ZEUGMA ............................................ 8815.3.3. SILEPSE .............................................. 88

15.3.3.1. SILEPSE DE GÊNERO ....................... 89

15.3.3.2. SILEPSE DE NÚMERO ............ 89

15.3.3.3. SILEPSE DE PESSOA 8915.3.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO .... 8915.3.5. PLEONASMO.................................... 8915.3.6. ANÁFORA .......................................... 8915.3.7. ANACOLUTO .................................... 9015.3.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO .............. 90

15.4. FIGURAS DE SOM ............................................ 9015.4.1. ALITERAÇÃO .................................... 9015.4.2. ASSONÂNCIA .................................. 9015.4.3. ONOMATOPEIA ............................... 90

15.5. VÍCIOS DE LINGUAGEM ................................ 9015.5.1. PLEONASMO VICIOSO OU

REDUNDÂNCIA ............................... 9015.5.2. BARBARISMO ................................... 9015.5.3. SOLECISMO ...................................... 9115.5.4. AMBIGUIDADE OU

ANFIBOLOGIA ................................. 9115.5.5. CACOFONIA ..................................... 9115.5.6. ECO ...................................................... 9115.5.8. COLISÃO ............................................ 91

16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 9117. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

DA REPÚBLICA ............................................................. 9117.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 91

17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 9117.1.2. A IMPESSOALIDADE ..................... 9217.1.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E

COMUNICAÇÕES OFICIAIS ........ 9217.1.4. FORMALIDADE E

PADRONIZAÇÃO ............................ 9317.1.5. CONCISÃO E CLAREZA ................ 93

18. APÊNDICE – PROCESSOS DE FORMAÇÃO DAS PALAVRAS ............................................................ 9418.1. DERIVAÇÃO ...................................................... 94

18.1.1. TIPOS DE DERIVAÇÃO .................. 9418.1.1.1. DERIVAÇÃO

PREFIXAL OU PREFIXAÇÃO .............. 94

18.1.1.2. DERIVAÇÃO SUFIXAL OU SUFIXAÇÃO ................ 94

18.1.1.3. DERIVAÇÃO PA-RASSINTÉTICA OU PARASSÍNTESE .. 94

18.1.1.4. DERIVAÇÃO REGRESSIVA ............... 94

18.1.1.5. DERIVAÇÃO IMPRÓPRIA ................. 95

18.2. COMPOSIÇÃO .................................................. 9518.2.1. COMPOSIÇÃO ................................. 95

18.2.1.1. COMPOSIÇÃO POR JUSTAPOSI-ÇÃO ............................... 95

18.2.1.2. COMPOSIÇÃO POR AGLUTINAÇÃO 95

BIBLIOGRAFIA................................................ 95

DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 97Paulo Lépore


QUESTÕES ...................................................... 991. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DA NORMA

CONSTITUCIONAL ...................................................... 992. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ....... 105

2.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS, COLETIVOS ........................................................ 109

2.2. AÇÕES OU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ........................................ 114

2.3. DIREITOS SOCIAIS .......................................... 1153. DIREITOS DA NACIONALIDADE E

DIREITOS POLÍTICOS ................................................. 1174. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA. . 1195. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 1206. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................... 124


Sumário 11

6.1. PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO ........................................................ 124

6.2. PODER JUDICIÁRIO. ....................................... 1266.3. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA........ 1306.4. SÚMULA VINCULANTE ................................. 130

7. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 1327.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 1327.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 135

8. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS .......................................................... 139

9. ORDEM SOCIAL ........................................................... 139• DIREITO CONSTITUCIONAL .................................... 141

DICAS .............................................................. 141• TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DAS

NORMAS CONSTITUCIONAIS ................................. 141• PODER CONSTITUINTE E DIREITO

CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL.................. 147

DICAS .............................................................. 1471. PODER CONSTITUINTE ............................................. 1472. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 149• PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................................... 150

DICAS .............................................................. 150• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 152

DICAS .............................................................. 152

SÚMULAS ....................................................... 174

INFORMATIVOS ............................................. 175STF ........................................................................................... 175STJ ............................................................................................ 176• DIREITOS SOCIAIS ....................................................... 178

DICAS .............................................................. 178• DIREITOS DA NACIONALIDADE ............................ 180

DICAS .............................................................. 180• DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS

ELEITORAIS .................................................................... 182

DICAS .............................................................. 182• ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA .. 185

DICAS .............................................................. 185

INFORMATIVOS ............................................. 191STF ........................................................................................... 191• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 197

DICAS .............................................................. 197• SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................... 202

DICAS .............................................................. 202

SÚMULAS ....................................................... 219

INFORMATIVOS ............................................. 219• FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ........................ 224

DICAS .............................................................. 224

INFORMATIVOS ............................................. 230

STF ........................................................................................... 230• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 232

DICAS .............................................................. 232• DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES

DEMOCRÁTICAS .......................................................... 250

DICAS .............................................................. 250• TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ................................. 251

DICAS .............................................................. 251• ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA .................. 253

DICAS .............................................................. 253• ORDEM SOCIAL ........................................................... 254

DICAS .............................................................. 254

INFORMATIVOS ............................................. 257STF ........................................................................................... 2571. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E

COLETIVOS .................................................................... 2571.1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS .................. 258

1.1.1. HABEAS CORPUS ........................... 2581.1.2. MANDADO DE SEGURANÇA ..... 259

2. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ....................... 2593. DIREITOS SOCIAIS ....................................................... 2594. DIREITOS DA NACIONALIDADE ............................ 2595. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA .. 259

5.1. DA UNIÃO .......................................................... 2595.2. DOS ESTADOS FEDERADOS ....................... 2605.3. DOS MUNICÍPIOS ............................................ 260

6. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................... 2616.1. DO PODER LEGISLATIVO ............ 2616.2. DO PODER EXECUTIVO ............... 2626.3. DO PODER JUDICIÁRIO ............... 262

7. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ........................ 2637.1. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 2637.2. DA DEFENSORIA PÚBLICA .......................... 264

8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 2649. ORDEM SOCIAL ........................................................... 265

9.1. DA SEGURIDADE SOCIAL............................. 2659.2. DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO

DESPORTO ......................................................... 265STJ ............................................................................................ 265

DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 267Leandro Bortoleto


QUESTÕES ...................................................... 2691. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 2692. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR ............................................................................. 2723. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 2754. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 2795. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 2806. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 281



7. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 2828. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 2869. BENS PÚBLICOS ........................................................... 28910. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE .............................................................. 29011. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO ................................................................... 29212. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 29413. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº

8.429/92 .......................................................................... 295

DICAS .............................................................. 3031. CONCEITO E FONTES DO DIREITO

ADMINISTRATIVO ....................................................... 3032. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 3033. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR ............................................................................. 3044. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 3075. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 3126. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 3137. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 3158. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 3169. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 32310. BENS PÚBLICOS ........................................................... 32511. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 32612. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO .................................................................. 32713. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 32814. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI

Nº 8.429/92 .................................................................... 329

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 3311. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 331

1.1 SÚMULA DO STF ............................................. 3312. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 331

2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 3312.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 3312.1.2. DEMISSÃO ........................................ 3322.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 3322.1.4. REMUNERAÇÃO ............................. 3322.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 3332.1.6. VITALICIEDADE ............................... 3332.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO

EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 3333. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 333

3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 3334. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 3335. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 3336. BENS PÚBLICOS ........................................................... 3337. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 3347.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 334

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 335STF ........................................................................................... 3351. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 335

1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 3351.2. CONCURSO PÚBLICO .................................... 3351.3. REGRAS REMUNERATÓRIAS ....................... 336

2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE .............................................................. 3362.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 336

3. LICITAÇÕES .................................................................... 3364. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA ............................ 3365. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 337

5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISPOSIÇÕES GERAIS)................................. 337

5.2. PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISCIPLINAR) .................................................. 337

6. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ............ 337STJ ............................................................................................ 3381. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 338

1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 3381.2. CONCURSO PÚBLICO .................................... 338

2. BENS PÚBLICOS ........................................................... 3383. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ......................... 3384. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 3395. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 339

5.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO (DISPOSIÇÕES GERAIS)................................. 339

6. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ............ 3397. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 340

7.1. CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................... 340

8. OUTROS TEMAS ........................................................... 340

DIREITO AMBIENTAL ................................. 341Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso


QUESTÕES ..................................................... 3431. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL .......... 3432. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 349

3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 350

4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO ................ 351

5. RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 353

6. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 356

DICAS .............................................................. 3591. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 359


Sumário 13

1.1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS JURÍDICOS RELATIVOS À TUTELA AMBIENTAL ....................................................... 359

1.2. MEIO AMBIENTE .............................................. 3601.3. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL ...... 3601.4. O MEIO AMBIENTE NA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 3621.5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA

AMBIENTAL ....................................................... 3622 ORDEM ECONÔMICA ................................................ 362

2.1 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ................................................... 365

2.2 PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) ........................................... 367

2.3 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO .................................. 370

2.4 RECURSOS HÍDRICOS .................................... 3742.5 PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ..... 3772.6 RESPONSABILIDADE CIVIL,

ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE ......... 378

2.7 BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA ...... 388

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 393

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 393STF ........................................................................................... 3931. DIREITO AMBIENTAL .................................................. 393STF ........................................................................................... 3941. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ........................ 394

DIREITO TRIBUTÁRIO ................................ 395Alan Martins e Dimas Yamada


QUESTÕES ...................................................... 3971. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ................................... 3972. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO

PODER DE TRIBUTAR ................................................. 3993. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 4054. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 4075. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR .... 4106. SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO),

RESPONSABILIDADE, CAPACIDADE E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ........................................... 410

7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONSTITUIÇÃO (LANÇAMENTO), GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ............................................................. 412

8. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................................................................... 414

9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FISCALIZAÇÃO, DÍVIDA ATIVA E CERTIDÕES) 420

10. PROCESSO TRIBUTÁRIO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO .................................................... 420

DICAS .............................................................. 4221. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ................................... 4222. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO

PODER DE TRIBUTAR ................................................. 4363. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E

REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS .......... 4434. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 4465. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR .... 4516. SUJEITOS, RESPONSABILIDADE,

CAPACIDADE E DOMICÍLIO ..................................... 4537. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO,

GARANTIAS, PRIVILÉGIOS, SUSPENSÃO) .......... 4568. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ................................................................... 4619. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

(FISCALIZAÇÃO, CERTIDÕES, DÍVIDA ATIVA)... 46410. PROCESSO TRIBUTÁRIO

(ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO .................................................... 467

SÚMULAS ....................................................... 4741. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ................................... 4742. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO

PODER DE TRIBUTAR ................................................. 4783. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 4784. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR .... 4795. SUJEITOS, RESPONSABILIDADE,

CAPACIDADE E DOMICÍLIO ..................................... 4796. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO,

GARANTIAS, PRIVILÉGIOS, SUSPENSÃO) .......... 4807. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ................................................................... 4818. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

(FISCALIZAÇÃO, CERTIDÕES, DÍVIDA ATIVA)... 4839. PROCESSO TRIBUTÁRIO

(ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO .................................................... 483

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 486STF ........................................................................................... 4861. TRIBUTOS ....................................................................... 486

1.1. TAXAS .................................................................. 4861.2. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................... 486

2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................................................ 4873. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 4874. IMPOSTOS FEDERAIS ................................................ 487

4.1. IOF ......................................................................... 4874.2. IPI ........................................................................... 4874.3. IRPJ/IRPF ............................................................. 487

5. IMPOSTOS MUNICIPAIS ............................................ 4875.1. ISSQN ................................................................... 487

STJ ............................................................................................ 488



1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 4881.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ............ 488

2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................................................ 4882.1. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ..... 488

2.1.1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .... 4883. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 488

3.1. FISCALIZAÇÃO ................................................. 4884. IMPOSTOS FEDERAIS ................................................ 488

4.1. II/IE ........................................................................ 4884.2. IRPJ/IRPF ............................................................. 4884.3. IPI ........................................................................... 488

5. IMPOSTOS ESTADUAIS ............................................. 4895.1. ICMS ..................................................................... 4896. IMPOSTOS MUNICIPAIS ................................ 4896.1. ISSQN ................................................................... 489

7. OUTROS TEMAS ........................................................... 4907.1. SIMPLES NACIONAL....................................... 490

DIREITO CIVIL .......................................... 491Ronaldo Vieira Francisco


LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO .................................... 493

DIREITO CIVIL ................................................ 494

I. PARTE GERAL ............................................. 4941. PESSOAS NATURAIS ................................................. 494

1.1. DIREITOS DA PERSONALIDADE ................ 4942. PESSOAS JURÍDICAS .................................................. 4963. BENS ................................................................................ 4984. FATOS JURÍDICOS ...................................................... 499

4.1. CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO ............. 4994.2. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ......... 5004.3. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 501

4.3.1. NULIDADE ....................................... 5014.3.1.1. NULIDADE DOS

NEGÓCIOS JURÍDICOS ................. 501

4.3.2. SIMULAÇÃO .................................... 5035. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................ 504

5.1. PRESCRIÇÃO .................................................... 5045.2. DECADÊNCIA .................................................... 509

6. PROVAS .......................................................................... 510

II. PARTE ESPECIAL ........................................ 5121. OBRIGAÇÕES ............................................................... 512

1.1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ....... 5121.2. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .......... 5131.3. INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ............. 514

2. CONTRATOS ................................................................. 5192.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS ....................... 5192.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ........ 5212.3. CONTRATOS EM ESPÉCIE ............................ 5222.4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS .................... 531

3. COISAS ........................................................................... 5323.1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

IMÓVEL .............................................................. 5323.2. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL . 5333.3. CONDOMÍNIO GERAL, EDILÍCIO E

DE LOTES ........................................................... 5343.4. PROPRIEDADE RESOLÚVEL E

FIDUCIÁRIA ...................................................... 5364. RESPONSABILIDADE CIVIL ..................................... 5375. FAMÍLIA .......................................................................... 541

5.1. CASAMENTO .................................................... 5415.2. REGIME DE BENS ............................................ 5425.3. PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS .... 5435.4. ALIMENTOS ...................................................... 544

6. SUCESSÕES .................................................................. 5456.1. SUCESSÃO LEGÍTIMA ................................... 5456.2. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ..................... 5516.3. INVENTÁRIO E PARTILHA ............................ 552

DICAS .............................................................. 5531. ACEPÇÕES E GENERALIDADES DO DIREITO .... 553

1.1. DIREITO E MORAL ........................................... 5531.2. DIREITO POSITIVO E NATURAL .................. 5531.3. DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO .............. 5531.4. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO .................... 5541.5. PRECEDENTES DA CODIFICAÇÃO ............ 5541.6. CÓDIGO CIVIL DE 1916 ................................. 5541.7. CÓDIGO CIVIL DE 2002 ................................. 554

1.7.1. CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DA CODIFICAÇÃO DE 2002. .............. 554

1.7.2. DIREITO CIVIL – CONSTITUCIONAL. TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL ....... 555

2. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ................................................. 5552.1. FUNÇÃO ............................................................. 5552.2. FONTES DO DIREITO ...................................... 555

2.2.1. FONTES FORMAIS DIRETAS OU IMEDIATAS. FONTES NÃO-FORMAIS, INDIRETAS OU MEDIATAS. ................................. 555

2.3. LEI .......................................................................... 5552.3.1. ACEPÇÃO .......................................... 5562.3.2. CLASSIFICAÇÃO ............................. 5562.3.3. VIGÊNCIA. REVOGAÇÃO.

REPRISTINAÇÃO X EFEITO REPRISTINATÓRIO ......................... 557

2.3.4 OBRIGATORIEDADE DAS LEIS ... 5592.3.5. INTEGRAÇÃO DAS LEIS ............... 5592.3.6. APLICAÇÃO E

INTERPRETAÇÃO DAS LEIS ......... 5612.3.7. CONFLITO DAS LEIS NO

TEMPO ................................................ 5612.3.8. EFICÁCIA DAS LEIS NO

ESPAÇO .............................................. 562


Sumário 15

2.3.9. A NOVA LEI 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. ................ 564

2.3.10. ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO .................................. 564

CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL ....................... 5653. PESSOAS ......................................................................... 565

3.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 5653.1.1. PERSONALIDADE.

CAPACIDADE. LEGITIMAÇÃO .... 5653.1.2. COMEÇO DA

PERSONALIDADE. NASCITURO. TEORIAS .................. 565

3.1.3. INCAPACIDADES ............................ 5663.1.3.1. A NOVA LEI

13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 ........ 566

3.1.4 TEMAS DIVERSOS DE INCAPACIDADE ............................... 567

3.1.5. REPRESENTAÇÃO. AUTOCONTRATO OU CONTRATO CONSIGO MESMO (CC, ARTS. 115 A 120) .. 568

3.1.6. MAIORIDADE. EMANCIPAÇÃO (CC, ART. 5º, I A V) .............................................. 569

3.1.7. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL. COMORIÊNCIA .......... 569

3.2. AUSÊNCIA (CC, ART. 22 A 39) ..................... 5703.3. DO REGISTRO E DA AVERBAÇÃO .............. 5713.4. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA .............. 571

3.4.1. NOME. (CC, ART. 16 A 19) ............ 5713.4.2. ALTERAÇÃO DO PRENOME ........ 572

• HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO PRENOME DE ACORDO COM A LEI 6.015/73 E PRECEDENTES DO STJ............................................... 572

3.4.3. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME .. 573• HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO

SOBRENOME DE ACORDO COM A LEI 6.015/73 E PRECEDENTES DO STJ......................... 5733.5. ESTADO DAS PESSOAS ................................. 5743.6. DIREITOS DA PERSONALIDADE ................ 574

4. PESSOAS JURÍDICAS .................................................. 5784.1. FINALIDADE. PERSONALIDADE.

SOCIEDADE DE FATO E IRREGULAR......... 5784.2 TEORIAS DA PESSOA JURÍDICA ................ 579

• QUADRO – TEORIAS DA PESSOA JURÍDICA ..... 5794.3. CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ...... 5794.4. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA . 580

4.4.1. QUANTO À NACIONALIDADE ... 5804.4.2. QUANTO ESTRUTURA

INTERNA ............................................ 5804.4.3. QUANTO AO CAMPO DE

ATUAÇÃO .......................................... 5804.5. ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS ........... 581

4.5.1. ASSOCIAÇÕES ................................. 5814.5.2. FUNDAÇÕES .................................... 581

4.5.3. SOCIEDADE ...................................... 5834.5.4. ORGANIZAÇÕES

RELIGIOSAS. PARTIDOS POLÍTICOS ........................................ 583

4.5.5. OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS .. 5834.6. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA

JURÍDICA ............................................................ 5834.7. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ............................................................. 585

4.8. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................... 585

4.9. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ............. 5855. DOMICÍLIO ..................................................................... 586

5.1. DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL ........... 5865.1.1. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO

DA PESSOA NATURAL OU FÍSICA ................................................. 586

5.2. DOMICÍLIO DAS PESSOAS JURÍDICAS .... 5875.2.1. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO

DA PESSOA NATURAL OU FÍSICA ................................................. 587

6. BENS ................................................................................. 5876.1. GENERALIDADES ............................................ 5876.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ........................ 588

6.2.1. CONSIDERADOS EM SI MESMOS ............................................ 588

6.2.1.1. BENS IMÓVEIS – CC, ARTS. 79 A 81 ..... 588

6.2.1.2. BENS MÓVEIS (CC, ARTS. 82 A 84) .. 589

6.2.1.3. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS (CC, ART. 85) ............... 589

6.2.1.4. BENS CONSUMÍ-VEIS E INCON-SUMÍVEIS (CC, ART. 86) ........................ 589

6.2.1.5. BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS – CC, ART. 87 E 88 ........ 590

6.2.1.6. BENS SINGULA-RES E COLETI-VOS (CC, ARTS. 89 A 91) ........................ 590

6.2.2. RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS ............................. 590

6.2.2.1. BEM PRINCIPAL E BENS ACESSÓ-RIOS (CC, ARTS. 92 A 97) ........................ 590

6.2.3. QUANTO AO TITULAR DO DOMÍNIO ........................................... 591



6.2.3.1. BENS PÚBLICOS E PARTICULA-RES (CC, ART. 98 A 103) ........................... 591

7. FATOS JURÍDICOS, ATO JURÍDICO E NEGÓCIO JURÍDICO ................................................... 5927.1. GENERALIDADES ............................................ 592

7.1.1 CLASSIFICAÇÃO ............................. 5927.2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS ............................. 5937.3. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 594

7.3.1. GENERALIDADES ........................... 5947.3.1.1. CLASSIFICAÇÃO ....... 594

7.3.2. INTERPRETAÇÃO ............................ 5957.3.3. ELEMENTOS ESSENCIAIS

(RESERVA MENTAL) ....................... 5967.3.4. ELEMENTOS ACIDENTAIS ........... 597

7.3.4.1. CONDIÇÃO ................. 5977.3.4.2. TERMO ......................... 5997.3.4.3. ENCARGO OU

MODO .......................... 5997.4. PRAZO ................................................................. 6007.5. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .......... 600

7.5.1. GENERALIDADES ........................... 6007.5.2. ERRO OU IGNORÂNCIA ............... 6007.5.3. DOLO .................................................. 6017.5.4. COAÇÃO ............................................ 6027.5.5. ESTADO DE PERIGO ...................... 6027.5.6. LESÃO ................................................. 6037.5.7. FRAUDE CONTRA CREDORES ... 6047.5.8. DIFERENÇAS ENTRE

FRAUDE CONTRA CREDORES X FRAUDE À EXECUÇÃO ....................................... 605

7.6. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO .... 6057.6.1. GENERALIDADES ........................... 6057.6.2. ESPÉCIES DE NULIDADE ............. 6057.6.3. NEGÓCIO JURÍDICO

INEXISTENTE .................................... 6067.6.4. NEGÓCIO JURÍDICO NULO

(NULIDADE ABSOLUTA) .............. 6067.6.5. NEGÓCIO JURÍDICO

ANULÁVEL (NULIDADE RELATIVA) .......................................... 607

7.6.6. SIMULAÇÃO ..................................... 6077.6.7. ANOTAÇÕES ARTIGO POR

ARTIGO DE INVALIDADE ............. 6087.6.8. DIFERENÇAS ENTRE NULO

X ANULÁVEL .................................... 6097.7. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ............................ 609

7.7.1. CLASSIFICAÇÃO ............................. 6107.8. ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS ........................... 610

7.8.1. DIFERENÇAS ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL X EXTRACONTRATUAL ..................... 610

7.8.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS ATOS ILÍCITOS ....................... 610

7.8.3. ATOS LESIVOS NÃO ILÍCITOS .... 6117.8.4. TEMAS IMPORTANTES DE

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ABUSIVO .................................. 611

8. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................. 6128.1. PRESCRIÇÃO ..................................................... 612

8.1.1. PRAZOS GERAIS E ESPECIAIS DE PRESCRIÇÃO ....... 615

8.2. DECADÊNCIA .................................................... 6158.3. DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO X

DECADÊNCIA .................................................... 6169. PROVA ............................................................................. 617

9.1. GENERALIDADES ............................................ 6179.2. PRINCÍPIOS DA PROVA ................................. 6179.3. REGRAS IMPORTANTES SOBRE A

PROVA ................................................................. 6179.4. MEIOS DE PROVA ............................................ 617

9.4.1. CONFISSÃO ...................................... 6179.4.2. DOCUMENTO .................................. 6199.4.3. TESTEMUNHA ................................. 6229.4.4. PRESUNÇÃO .................................... 6249.4.5. PERÍCIA .............................................. 624

DIREITO CIVIL: PARTE ESPECIAL .................. 62510. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 625

10.1. GENERALIDADES ............................................ 62510.2. DAS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES

DAS OBRIGAÇÕES .......................................... 62510.2.1. CLASSIFICAÇÃO DAS

OBRIGAÇÕES ................................... 62510.2.2. CLASSIFICAÇÃO DAS

OBRIGAÇÕES ................................... 62810.3. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ........... 629

10.3.1 CESSÃO DE CRÉDITO .................... 62910.3.2 ASSUNÇÃO DE DÍVIDA OU

CESSÃO DE DÉBITO ...................... 62910.3.3. CESSÃO DE CONTRATO:

OU CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL .................................. 630

10.4. ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ....... 63010.4.1. PAGAMENTO DIRETO OU

NORMAL ............................................ 63010.5. FORMAS ESPECIAIS OU INDIRETAS

DE PAGAMENTO .............................................. 63110.5.1. PAGAMENTO EM

CONSIGNAÇÃO ............................... 63110.5.2. PAGAMENTO COM SUB-

ROGAÇÃO ......................................... 63210.5.3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO . 63210.5.4. DAÇÃO EM PAGAMENTO ............ 632

10.6. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SEM PAGAMENTO ..................................................... 63210.6.1. NOVAÇÃO ......................................... 63210.6.2. COMPENSAÇÃO ............................. 633


Sumário 17

10.6.3. CONFUSÃO ....................................... 63410.6.4. REMISSÃO DE DÍVIDAS ................ 634

10.7. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES .. 63510.7.1. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO 63710.7.2. MORA ................................................. 63810.7.3. JUROS LEGAIS ................................. 63910.7.4. CLÁUSULA PENAL ......................... 64010.7.5. ARRAS OU SINAL............................ 64010.7.6. PERDAS E DANOS .......................... 641

11. CONTRATOS EM GERAL ............................................ 64111.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS ......................... 64111.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS

CONTRATOS ...................................................... 64211.3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS .................. 64211.4. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ......... 64411.5. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE

TERCEIROS ......................................................... 64511.6. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO .......... 64511.7. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 64511.8. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ................................... 64611.9. EVICÇÃO ............................................................. 64611.10. CONTRATOS ALEATÓRIOS ........................... 64711.11. CONTRATO PRELIMINAR .............................. 64811.12. EXTINÇÃO DO CONTRATO .......................... 648

12. CONTRATOS EM ESPÉCIE ......................................... 64912.1. COMPRA E VENDA .......................................... 64912.2. TROCA OU PERMUTA .................................... 65112.3. CONTRATO ESTIMATÓRIO ........................... 65112.4. DOAÇÃO ............................................................. 65212.5. LOCAÇÃO DE COISAS .................................... 65312.6. EMPRÉSTIMO .................................................... 65312.7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........................... 65412.8. EMPREITADA (LOCAÇÃO DE OBRA) ........ 65412.9. DEPÓSITO .......................................................... 65512.10. MANDATO .......................................................... 65512.11. COMISSÃO ......................................................... 65612.12. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO .......................... 65612.13. CORRETAGEM ................................................... 65712.14. TRANSPORTE .................................................... 65712.15. SEGURO .............................................................. 65712.16. CONSTITUIÇÃO DE RENDA ......................... 65812.17. JOGO E APOSTA .............................................. 65812.18. FIANÇA ................................................................ 65912.19. TRANSAÇÃO ..................................................... 65912.20. COMPROMISSO ............................................... 660

13. ATOS UNILATERAIS..................................................... 66013.1. PROMESSA DE RECOMPENSA ................... 66013.2. GESTÃO DE NEGÓCIOS ................................. 66013.3. PAGAMENTO INDEVIDO ............................... 66113.4. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ................ 661

14. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ............................... 66214.1. INTRODUÇÃO ................................................... 66214.2. ELEMENTOS DA

RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... 662

14.2.1. CONDUTA HUMANA E CULPA .. 66214.2.2. NEXO DE CAUSALIDADE ............. 66214.2.3. DANO OU PREJUÍZO ..................... 663

14.3. RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ .......... 66514.4. ATIVIDADE LÍCITA DE RISCO ....................... 66514.5. RESPONSABILIDADE POR FATO DE

OUTREM OU INDIRETA ................................. 66515. DIREITOS DAS COISAS .............................................. 667

15.1. POSSE .................................................................. 66815.2. TEORIAS SOBRE A POSSE ............................ 668

15.2.1. ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES DA POSSE ..... 668

15.2.2. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE ................................................. 669

15.2.3. EFEITOS DA POSSE ........................ 66915.3. PROPRIEDADE .................................................. 673

15.3.1. DESCOBERTA .................................. 67415.3.2. AQUISIÇÃO DA

PROPRIEDADE IMÓVEL ............... 67415.3.3. AQUISIÇÃO DA

PROPRIEDADE MÓVEL ................. 68015.3.4. PERDA DA PROPRIEDADE .......... 682

15.4. PROPRIEDADE RESOLÚVEL ......................... 68215.5. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ........................ 682

16. DIREITOS DE VIZINHANÇA ...................................... 68216.1. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE ......... 68216.2. ÁRVORES LIMÍTROFES .................................. 68216.3. PASSAGEM FORÇADA ................................... 68216.4. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES .. 68316.5. ÁGUAS ................................................................. 68316.6. LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DIREITO

DE TAPAGEM ..................................................... 68316.7. DIREITO DE CONSTRUIR ............................... 683

17. CONDOMÍNIO .............................................................. 68318. PROPRIEDADE RESOLÚVEL ..................................... 68619. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA .................................... 68620. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ......... 687

20.1. DIREITO REAL DE LAJE ................................. 68821. DIREITOS REAIS DE GARANTIA .............................. 68922. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 690

22.1. INTRODUÇÃO ................................................... 69022.2. CASAMENTO ..................................................... 690

22.2.1. PROCESSO DE HABILITAÇÃO. CAPACIDADE ..... 690

22.2.2. IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS .................................. 691

22.2.3. OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS ................ 692

22.2.4. CELEBRAÇÃO ................................... 69222.2.5. PROVAS DO CASAMENTO .......... 69322.2.6. ESPÉCIES DE CASAMENTO

VÁLIDO E INVÁLIDO ...................... 69322.2.7. REGIME DE BENS E PACTO

ANTENUPCIAL ................................. 694



22.2.8. INVALIDADE DO CASAMENTO . 69522.2.9. DISSOLUÇÃO DO

CASAMENTO E DA SOCIEDADE CONJUGAL .............. 697

22.2.10. PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ..................................... 699

22.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ....................... 70122.3.1. FILIAÇÃO ........................................... 70122.3.2. RECONHECIMENTO DOS

FILHOS ............................................... 70222.3.3. ADOÇÃO............................................ 70322.3.4. PODER FAMILIAR ........................... 704

22.4. ALIMENTOS ....................................................... 705

REVISAÇO ALIMENTOS – “77 DICAS” ........... 705• JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ ............................ 705

22.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 71022.6. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 71122.7. TUTELA. CURATELA ........................................ 713

23. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 72023.1. ABERTURA DA SUCESSÃO........................... 720

23.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA................................... 720

23.3. ESPÉCIES DE SUCESSÃO .............................. 72123.4. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA............... 72123.5. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .............................. 72123.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ......................... 72223.7. HERANÇA JACENTE E VACANTE ............... 72223.8. PETIÇÃO DE HERANÇA ................................. 72323.9. SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) ............................ 72323.9.1. HERDEIROS NECESSÁRIOS ......... 724

23.10. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ................... 72523.11. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ...................... 725

23.11.1. FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO. .................................. 725

23.11.2. CODICILOS ........................................ 72623.11.3. TESTAMENTOS ESPECIAIS .......... 72623.11.4 DISPOSIÇÕES

TESTAMENTÁRIAS .......................... 72623.11.5. LEGADOS .......................................... 72623.11.6. DIREITO DE ACRESCER

ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS ..................................... 727

23.11.7. SUBSTITUIÇÕES. FIDEICOMISSO ................................ 727

23.11.8. DESERDAÇÃO .................................. 72823.11.9. REDUÇÃO DAS

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS .......................... 728

23.11.10. REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO .................................. 728

23.11.11. ROMPIMENTO DO TESTAMENTO .................................. 728

23.11.12. TESTAMENTEIRO .......................... 72823.12. INVENTÁRIO ...................................................... 728

23.13. SONEGADOS ..................................................... 72923.14. COLAÇÃO ........................................................... 72923.15. PARTILHA ........................................................... 72923.16. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ................. 730

24. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .............. 73124.1. PRAZOS REDUZIDOS PELO NOVO

CÓDIGO CIVIL ................................................... 73124.2. PRAZOS DE USUCAPIÃO .............................. 73124.3. PRAZOS PARA A CONFIGURAÇÃO

DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL ............. 73124.4. CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES,

SOCIEDADES E FUNDAÇÕES ...................... 73124.5. FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS SOB O

CÓDIGO CIVIL DE 1916 ................................. 73224.6. MODIFICAÇÃO DOS

ATOS CONSTITUTIVOS, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ........................................... 732

24.7. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ............................................................. 732

24.8. OBRIGATORIEDADE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 DURANTE A VACATIO LEGIS .................................................................... 732

24.9. LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO ................ 73324.10. PROIBIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE

NOVAS ENFITEUSES E SUBENFITEUSES . 73324.11. REGIME DE BENS DE CASAMENTOS

REALIZADOS SOB O CÓDIGO CIVIL DE 1916 ............................................................... 733

24.12. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E RESTRIÇÃO AOS BENS DA LEGÍTIMA ........................................ 734

24.13. VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, ADMINISTRATIVAS OU PENAIS ......................................................... 734

24.14. DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL ..................................... 734

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 7351. STF – PARTE GERAL .................................................... 7352. STJ – PARTE GERAL ..................................................... 7363. STF – OBRIGAÇÕES .................................................... 7374. STJ – OBRIGAÇÕES ..................................................... 7375. STF – CONTRATOS ...................................................... 7386. STJ – CONTRATOS ....................................................... 7387. STF – RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... 7398. STJ – RESPONSABILIDADE CIVIL ........................... 7409. STF – COISAS ................................................................ 74110. STJ – COISAS ................................................................. 74111. STF – FAMÍLIA ............................................................... 74112. STJ – FAMÍLIA................................................................ 74113. STF – SUCESSÕES ....................................................... 742

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ....................... 742


Sumário 19

1. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................. 7421.1. DO INADIMPLEMENTO DAS

OBRIGAÇÕES .................................................... 7421.2. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO .... 742

1.2.1. DA COMPRA E VENDA.................. 7421.2.2. DA DOAÇÃO .................................... 7421.2.3. DO SEGURO ..................................... 742

1.3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................... 7431.3.1. DA RESPONSABILIDADE

CIVIL (GERAL) .................................. 7431.3.2. DA RESPONSABILIDADE

CIVIL (DANOS MORAIS) ............... 7432. DO DIREITO DAS COISAS ......................................... 743

2.1. DA PROPRIEDADE .......................................... 7432.1.1. DA PROPRIEDADE EM GERAL ... 7432.1.2. DO CONDOMÍNIO GERAL ........... 744

3. DO DIREITO DE FAMÍLIA .......................................... 7443.1. DO DIREITO PESSOAL ................................... 744

3.1.1 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ................................... 744

3.2. DO DIREITO PATRIMONIAL ......................... 7443.2.1. DO REGIME DE BENS

ENTRE OS CÔNJUGES .................. 7443.2.2. DO BEM DE FAMÍLIA ..................... 744

4. DO DIREITO DAS SUCESSÕES ................................ 7444.1. DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ............................. 7444.2. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA .............. 745

ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ......................................... 745

1. ENUNCIADOS DA PARTE GERAL ........................... 7452. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL –

OBRIGAÇÕES ................................................................ 7493. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL –

CONTRATOS .................................................................. 7504. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL –

RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 7525. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – COISAS . 7546. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – FAMÍLIA 7587. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL –

SUCESSÕES ................................................................... 761

ENUNCIADOS PROGRAMÁTICOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM) ......................................... 761

DIREITO EMPRESARIAL ............................. 763Daniel Trindade

TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 7631 QUESTÕES ..................................................................... 765

1.1 DIREITO DE EMPRESA ................................... 7651.1.1 EMPRESÁRIO:

CARACTERIZAÇÃO. INSCRIÇÃO. CAPACIDADE. TEORIA DA EMPRESA E SEUS PERFIS ..................................... 765

1.1.2 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ................................. 766

1.1.3 INSTITUTOS COMPLEMENTARES DO DIREITO EMPRESARIAL ................ 769

1.1.3.1 REGISTRO .................... 7691.1.3.2 ESCRITURAÇÃO ........ 770

1.2 DIREITO SOCIETÁRIO ..................................... 7711.2.1 TEORIA GERAL DO DIREITO

SOCIETÁRIO ..................................... 7711.2.2 SOCIEDADES NÃO

PERSONIFICADAS .......................... 7711.2.3 SOCIEDADES

PERSONIFICADAS .......................... 7721.2.3.1 SOCIEDADE

LIMITADA .................... 7721.2.3.2 SOCIEDADE

ANÔNIMA ................... 7741.2.3.3 SOCIEDADES

COLIGADAS ............... 7751.4 DIREITO FALIMENTAR E

RECUPERACIONAL ......................................... 7761.4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS .................. 7761.4.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ........... 7761.4.3 FALÊNCIA ......................................... 778

1.5 DIREITO CAMBIÁRIO ...................................... 7831.5.1 TEORIA GERAL DOS

TÍTULOS DE CRÉDITOS ................ 7831.5.2 TÍTULOS DE CRÉDITOS ................ 784

1.5.2.1 DUPLICATA ................. 7841.5.2.2 CÉDULA DE

CRÉDITO BAN-CÁRIO ........................... 785

1.5.3 ATOS CAMBIÁRIOS ........................ 7851.5.3.1 AVAL .............................. 7851.5.3.2 ENDOSSO.................... 786

1.5.4 AÇÕES CAMBIAIS ........................... 7861.6 DIREITO DE PROPRIEDADE

INDUSTRIAL ...................................................... 7861.6.1 MARCA ...................................................... 786

1.7 CONTRATOS EMPRESARIAIS....................... 7871.7.1 AGÊNCIA............................................ 7871.7.2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

EM GARANTIA ................................. 7881.7.3 ARRENDAMENTO

MERCANTIL (LEASING) ................ 7891.7.4 LOCAÇÃO EMPRESARIAL ............ 7891.7.5 SEGURO ............................................. 791

1.8 CONTRATOS BANCÁRIOS ............................ 7911.9 DIREITO CONCORRENCIAL.......................... 7911.10 O EMPRESÁRIO E O DIREITO DO

CONSUMIDOR .................................................. 7922 DICAS (RESUMO)......................................................... 794



2.1 DIREITO COMERCIAL: ORIGEM. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. AUTONOMIA. FONTES. CARACTERÍSTICAS ......................................... 7942.1.1 ORIGEM .............................................. 7942.1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ............... 7942.1.3 AUTONOMIA .................................... 7942.1.4 FONTES .............................................. 7952.1.5 CARACTERÍSTICAS ........................ 7952.1.6 TEORIA DA EMPRESA E

SEUS PERFIS ..................................... 7952.1.7 NOÇÕES ECONÔMICA E

JURÍDICA DE EMPRESA ............... 7952.2 DIREITO DE EMPRESA ................................... 795

2.2.1 EMPRESÁRIO ................................... 7952.2.1.1 CONCEITO E

CARACTERIZAÇÃO .. 7952.2.1.2 INSCRIÇÃO ................. 7962.2.1.3 CAPACIDADE ............. 7962.2.1.4 EMPRESA

INDIVIDUAL DE RESPONSABILI-DADE LIMITADA – EIRELI ........................ 797

2.2.1.5 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ..... 798

2.2.2 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ................................. 799

2.2.2.1 TRESPASSE.................. 8002.2.2.2 CLÁUSULA DE

NÃO RESTABE-LECIMENTO ................ 801

2.2.2.3 PONTO EMPRE-SARIAL ......................... 801

2.2.2.4 AÇÃO RENOVA-TÓRIA DE ALUGUEL 801

2.2.3 INSTITUTOS COMPLEMENTARES DO DIREITO EMPRESARIAL ................ 801

2.2.3.1 REGISTRO .................... 8012.2.3.2 NOME EMPRE-

SARIAL ......................... 8032.2.3.3 PREPOSTOS ................ 8042.2.3.4 ESCRITURAÇÃO ........ 8052.2.3.5 CONTABILIDADE ...... 806

2.3 DIREITO SOCIETÁRIO ..................................... 8062.3.1 TEORIA GERAL DO DIREITO

SOCIETÁRIO ..................................... 8062.3.1.1 CONCEITO DE

SOCIEDADE ................ 8062.3.1.2 PERSONALI-

ZAÇÃO DA SOCIEDADE ................ 806

2.3.1.3 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ... 806

2.3.1.4 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS: SOCIEDADE EM COMUM E SOCIE-DADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO .......... 807

2.3.1.5 SOCIEDADES PERSO-NIFICADAS ................. 808

2.3.1.5.1 SOCIEDADE SIMPLES .............. 808

2.3.1.5.2 SOCIEDADE EM NOME COLETI-VO ......................... 810

2.3.1.5.3 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES .............. 810

2.3.1.5.4 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES........ 810

2.3.1.5.5 SOCIEDADE LIMITADA ........... 811

2.3.1.5.6 SOCIEDADE ANÔNIMA .......... 812

2.3.1.5.7 SOCIEDADE COOPERATIVA .. 814

2.3.1.5.8 SOCIEDADES COLIGADAS ....... 814

2.3.1.5.9 SOCIEDADES DE-PENDENTES DE AUTORIZAÇÃO 815

2.3.2 LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES ....................................................... 815

2.3.3 OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS ......... 8152.3.3.1 TRANSFORMAÇÃO.. 8152.3.3.2 INCORPORAÇÃO ...... 8162.3.3.3 FUSÃO .......................... 8162.3.3.4 CISÃO ........................... 816

2.3.4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...... 816

2.4 DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL ......................................... 8182.4.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À

RECUPERAÇÃO E À FALÊNCIA .. 8182.4.1.1 APLICABILIDADE ..... 8182.4.1.2 COMPETÊNCIA.......... 8192.4.1.2 INTERVENÇÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLI-CO .................................. 819

2.4.1.3 VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS CONCUR-SAIS ............................... 819

2.4.1.4 ADMINISTRADOR JUDICIAL ..................... 819

2.4.1.5 COMITÊ DE CREDO-RES ................................. 819


Sumário 21

2.4.1.6 ASSEMBLEIA DE CREDO-RES ................................. 819

2.4.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ........... 8192.4.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL

....................................................... 8212.4.4 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

....................................................... 8212.4.5 FALÊNCIA .......................................... 8222.4.6 PRISÃO DO FALIDO ....................... 8262.4.7 CRIMES FALIMENTARES E

PROCEDIMENTOS PENAIS .......... 8272.4.7.1 COMPETÊNCIA.......... 8272.4.7.2 AÇÃO PENAL PRIVADA

SUBSIDIÁRIA DA PÚBLI-CA .................................. 827

2.5 DIREITO CAMBIÁRIO ...................................... 8272.5.1 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE

CRÉDITOS .......................................... 8272.5.2 TÍTULOS DE CRÉDITOS ................ 829

2.5.2.1 LETRA DE CÂMBIO .. 8292.5.2.2 CHEQUE ....................... 8302.5.2.3 NOTA PROMISSÓ-

RIA ................................. 8302.5.2.4 DUPLICATA ................. 831

2.5.3 TÍTULOS DE CRÉDITO PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS .................................... 831

2.5.3.1 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL .......................... 832

2.5.3.2 CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ............... 832

2.5.3.3 TÍTULO DE FINAN-CIAMENTO COMER-CIAL ............................... 832

2.5.3.4 TÍTULO DE GARANTIA IMOBILIÁRIA .............. 832

2.5.3.5 CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WAR-RANT ............................. 832

2.5.4 ATOS CAMBIÁRIOS ........................ 8322.5.4.1 ACEITE .......................... 8322.5.4.2 AVAL .............................. 8332.5.4.3 ENDOSSO.................... 8332.5.4.4 PROTESTO .................. 8342.5.4.5 PRESCRIÇÃO .............. 836

2.5.5 AÇÕES CAMBIAIS ........................... 8372.6 DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL .. 837

2.6.1 NOÇÕES GERAIS............................. 8372.6.2 REGIME JURÍDICO .......................... 8382.6.3 INVENÇÃO ........................................ 8382.6.4 DESENHO INDUSTRIAL................ 8382.6.5 MODELO DE UTILIDADE ............. 8392.6.6 MARCA ............................................... 840

2.7 CONTRATOS EMPRESARIAIS....................... 8422.7.1 NOÇÕES GERAIS............................. 842

2.7.2 COMPRA E VENDA MERCANTIL ...................................... 842

2.7.3 COMISSÃO ........................................ 8432.7.4 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL . 8432.7.5 CONCESSÃO COMERCIAL .......... 8432.7.6 FRANQUIA (FRANCHISING) ...... 8432.7.7 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO ......... 8442.7.8 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

EM GARANTIA ................................. 8442.7.9 FATURIZAÇÃO (FACTORING) ..... 8442.7.10 ARRENDAMENTO

MERCANTIL (LEASING) ................ 8442.7.11 LOCAÇÃO EMPRESARIAL ............ 8442.7.12 SEGURO ............................................. 845

2.8 CONTRATOS BANCÁRIOS ............................ 8452.8.1 CONCEITO ......................................... 8452.8.2 DEPÓSITO BANCÁRIO .................. 8452.8.3 CONTA-CORRENTE ........................ 8452.8.4 APLICAÇÃO FINANCEIRA ........... 8452.8.5 MÚTUO BANCÁRIO ....................... 8452.8.6 DESCONTO ....................................... 8452.8.7 ABERTURA DE CRÉDITO .............. 8452.8.8 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO ........ 845

2.9 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN .... 8462.9.1 CONSTITUIÇÃO E

COMPETÊNCIA DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SFN ............................................... 846

2.9.2 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS .......................................... 846

2.9.3 REGIME DE INTERVENÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .................................. 847

2.9.4 REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .... 847

2.9.5 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .... 847

2.9.6 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH ......................... 848

2.10 DIREITO CONCORRENCIAL.......................... 8482.10.1 SISTEMA BRASILEIRO

DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC ............. 848

2.10.2 LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA............................. 849

2.10.3 CONCORRÊNCIA EMPRESARIAL ................................. 849

2.10.4 INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA .................................... 849

3 SÚMULAS APLICÁVEIS .............................................. 8493.1 SÚMULAS DO STF ........................................... 849

3.1.1 DIREITO CAMBIÁRIO..................... 849



3.1.2 DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL ........................ 849

3.1.3 CONTRATOS EMPRESARIAIS ..... 8503.1.4 DIREITO CONCORRENCIAL ........ 850

3.2 SÚMULAS DO STJ............................................ 8503.2.1 ESTABELECIMENTO

EMPRESARIAL ................................. 8503.2.2 DIREITO SOCIETÁRIO .................... 8503.3.3 DIREITO CAMBIÁRIO..................... 850

3.3.3.1 CHEQUE ....................... 8503.3.3.2 NOTA PROMIS-

SÓRIA ........................... 8503.3.3.3 DUPLICATA ................. 8503.3.3.4 CÉDULA DE

CRÉDITO RURAL ....... 8503.3.3.5 AVAL .............................. 8503.3.3.6 ENDOSSO.................... 8513.3.3.7 PROTESTO .................. 851

3.3.4 DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL ........................ 851

3.3.5 CONTRATOS EMPRESARIAIS ..... 8513.3.5.1 COMPRA E VENDA ... 8513.3.5.2 LOCAÇÃO.................... 8513.3.5.3 FIANÇA ........................ 8513.3.5.4 ALIENAÇÃO

FIDUCIÁRIA EM GARANTIA .................. 851

3.3.5.5 ARRENDAMEN-TO MERCANTIL (LEASING) ................... 851

3.3.5.6 DEPÓSITO ................... 8523.3.5.7 SEGURO ....................... 8523.3.5.8 TRANSPORTE

DE PESSOAS E COISAS ......................... 852

3.3.5.9 CONSÓRCIO ............... 8523.3.6 CONTRATOS BANCÁRIOS ........... 852

3.3.6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ......................... 852

3.3.6.2 CONTA-CORRENTE .. 8533.3.6.3 MÚTUO BANCÁRIO . 8533.3.6.4 CARTÃO DE

CRÉDITO ...................... 8533.3.7 DIREITO DE PROPRIEDADE

INDUSTRIAL: MARCA.................... 8533.3.8 OUTROS TEMAS .............................. 854

4 INFORMATIVOS DO STJ ............................................ 8544.1 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .......... 8544.2 DIREITO SOCIETÁRIO ..................................... 854

4.2.1 SOCIEDADES EM GERAL ............. 8544.2.2 SOCIEDADE EM CONTA DE

PARTICIPAÇÃO ................................ 8554.2.3 SOCIEDADE LIMITADA ................. 8554.2.4 SOCIEDADE ANÔNIMA ................ 8564.2.5 SOCIEDADE COOPERATIVA........ 857

4.2.6 SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO ................................ 857

4.2.7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...... 857

4.3 DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL ......................................... 8594.3.1 ADMINISTRADOR JUDICIAL ...... 8594.3.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ........... 8594.3.3 FALÊNCIA .......................................... 8614.3.4 LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS .... 864

4.4 DIREITO CAMBIÁRIO ...................................... 8654.4.1 LETRA DE CÂMBIO ........................ 8654.4.2 CHEQUE ............................................. 8654.4.3 NOTA PROMISSÓRIA .................... 8664.4.4 DUPLICATA ....................................... 8664.4.5 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL .... 8664.4.6 AVAL .................................................... 8674.4.7 PROTESTO ......................................... 867

4.5 CONTRATOS EMPRESARIAIS....................... 8674.5.1 LOCAÇÃO EMPRESARIAL ............ 8674.5.2 LOCAÇÃO EMPRESARIAL

EM “SHOPPING CENTER” ............. 8684.5.3 CONCESSÃO .................................... 8684.5.4 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL . 8684.5.5 FRANQUIA (FRANCHINSING) .... 8684.5.6 TRANSPORTE,

FRETAMENTO E ARMAZENAGEM ............................. 869

4.5.7 FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) ................................... 869

4.5.8 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ................................. 870

4.5.9 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ................................... 871

4.6 CONTRATOS BANCÁRIOS ............................ 8714.6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS .................. 8714.6.2 MÚTUO MERCANTIL ..................... 871

4.7 DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...................................................... 8714.7.1 PATENTES DE INVENÇÃO E

DE MODELO DE UTILIDADE ...... 8714.7.2 DESENHO INDUSTRIAL................ 8714.7.3 MARCA ............................................... 872

4.8 OUTROS TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL................................................... 873

DIREITO DO CONSUMIDOR ......................... 875Lucas de Souza Lehfeld


QUESTÕES ...................................................... 877


Sumário 23

1. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E DOS SEUS DIREITOS BÁSICOS ............... 877

2. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANO .......................................... 8782.1. DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

(PRAZOS E GARANTIAS) ............................... 8782.2. DA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 8793. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS .................................. 880

3.1. DA OFERTA E DA PUBLICIDADE ................ 8803.2. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ............................ 8813.3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS E DOS

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES ...................................... 882

4. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL ................................ 8834.1. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS ....................... 8844.2. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ........... 887

5. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ......... 8875.1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .............. 889

6. INFRAÇÕES PENAIS NO CDC .................................. 890

DICAS (RESUMO) ........................................... 8921. O CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE

CONSUMO ..................................................................... 8922. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) ................................................................................ 892

3. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS ....................................... 8933.1. DA QUALIDADE E SEGURANÇA

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ..................... 8933.2. DA RESPONSABILIDADE PELO FATO

E VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ..... 8933.3. DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

(PRAZOS E GARANTIAS) ............................... 8953.4. DA DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 8964. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS .................................. 896

4.1. DA OFERTA E DA PUBLICIDADE ................ 8964.2. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ............................ 897

4.2.1. DA OBRIGATORIEDADE DO ORÇAMENTO ................................... 898

4.3 DA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS ............................................ 899

5. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL ................................ 8995.1. DA REVISÃO CONTRATUAL ......................... 8995.2. O DIREITO DE ARREPENDIMENTO ........... 8995.3. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS ....................... 9005.4. DOS CONTRATOS DE ADESÃO .................. 9015.5. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ........... 901

6. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ......... 901

6.1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .............. 9016.2. TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR ... 903

7. DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR .............................................................. 904

8. DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO ..... 9049. INFRAÇÕES PENAIS NO CDC .................................. 904

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 905STJ ............................................................................................ 9051. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) ................................................................................ 905

2. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS ....................................... 9052.1. DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO

DO PRODUTO E DO SERVIÇO..................... 9052.2. DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

(PRAZOS E GARANTIAS) ............................... 9053. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS .................................. 905

3.1. DA PUBLICIDADE ............................................ 9053.2. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ............................ 9053.3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS E DOS

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES ...................................... 906

4. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL ................................ 9064.1. DA REVISÃO CONTRATUAL ......................... 9064.2. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS ....................... 906

5. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ......... 906STF ........................................................................................... 9071. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ......... 907

1.1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .............. 907

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 9071. DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ........................ 907

1.1. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS ........................... 9071.1.1. DA RESPONSABILIDADE

PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ..................................... 907

1.1.2. DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ..................................... 907

1.2. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS ...................... 9081.2.1. DA PUBLICIDADE ........................... 9081.2.2. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS ...... 9081.2.3. DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ........... 9081.2.4. DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS ...... 908

1.3. DO CADASTRO DOS CONSUMIDORES... 9092. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO ......... 909

2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 9092.2. DAS AÇÕES COLETIVAS PARA

A DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ..................... 909



DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...................... 911Luciano Alves Rossato


I QUESTÕES .................................................... 9131. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ............................... 9132 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ............................. 9173 DESPESAS PROCESSUAIS ........................................ 9184 LITISCONSÓRCIO E DA INTERVENÇÃO DE

TERCEIROS .................................................................... 9205 DO JUIZ ........................................................................... 9216 DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ............................... 9227 DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 9258 DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO ............... 933

8.1 PETIÇÃO INICIAL ............................................ 9338.2 DA CONTESTAÇÃO ......................................... 9368.3 DAS PROVAS ..................................................... 938

9 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ............................................................. 941

10 DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ............... 94311 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ..................... 94512 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ............................. 94613 DEFESA DO EXECUTADO E DOS

EMBARGOS DE TERCEIRO ........................................ 94814 TUTELA PROVISÓRIA ................................................. 94915 EXECUÇÃO FISCAL ..................................................... 95116. PODER PÚBLICO EM JUÍZO ..................................... 95217 PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS

MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ...................................................................... 953

18 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA . 959

20 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DO MANDADO DE SEGURANÇA ................................................................. 965

21 ARBITRAGEM ................................................................ 966

DICAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ............................................ 968

1. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ...................................... 968

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 9682.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO

PROCESSO CIVIL .............................................. 9682.2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 9682.2.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO

PROCESSO LEGAL.......................... 9682.2.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 9682.2.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 9682.2.4. PRINCÍPIO DA

INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ...... 969

2.2.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ........................... 969

2.2.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .......................... 969

2.2.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS .................................. 969

2.2.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 969

2.2.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................. 969

2.3 NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC........................... 969

3. FONTES ........................................................................... 9694. LEI PROCESSUAL CIVIL ............................................. 970

4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 9704.2. DIREITO PROCESSUAL

INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS ..................... 9705. JURISDIÇÃO .................................................................. 970

5.1. CONCEITO .......................................................... 9705.2. CARACTERÍSTICAS ......................................... 9715.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 9715.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 9715.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...... 971

6. COMPETÊNCIA ............................................................. 9726.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES .................. 972

6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ..................................... 972

6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO .... 972

6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 9726.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 9726.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

FEDERAL ............................................ 9736.1.6. COMPETÊNCIA

ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ............. 974

6.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 9746.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 9746.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE

INCOMPETÊNCIA ............................................ 9756.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE

ATRIBUIÇÕES .................................................... 9757. DIREITO DE AÇÃO ....................................................... 976

7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ...................................................... 976

7.2. ELEMENTOS ...................................................... 9767.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 9767.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS

IDENTIFICADORES .......................................... 9777.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES . 977

8. CONEXÃO E CONTINÊNCIA ..................................... 9779. PROCESSO ..................................................................... 977

9.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 9779.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 9789.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 978


Sumário 25

9.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) ......................................................... 978

9.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................ 978

10. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 97810.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 97810.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 97910.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 97910.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE

PROCEDIMENTOS ........................................... 97910.5. OBJETO DO PROCESSO ................................ 979

11. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ............................ 980

12. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 98012.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 98012.2. JUIZ ....................................................................... 98012.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 98012.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.

RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 98012.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 98012.6. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

FEDERAL E ESTADUAL .................................. 98112.7. PARTES E PROCURADORES ......................... 98112.8. CAPACIDADE PROCESSUAL E

LEGITIMAÇÃO .................................................. 98112.9. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 98112.10. CURATELA ESPECIAL ..................................... 98212.11. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS

JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS ................................. 982

12.12. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .................................................... 982

13. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 98213.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 98213.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,

ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 98314. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 983

14.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 98314.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO

VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ..................... 98414.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 984

14.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 98414.3.2. MODALIDADES DE

ASSISTÊNCIA ................................... 98514.3.3. PROCEDIMENTO DE

INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 98514.3.4. REQUERIMENTO DE

ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO ..................................... 985

14.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE...... 98514.4.1. CONSIDERA-

ÇÕES INICIAIS ........... 98514.4.2. A PROVOCAÇÃO

DA DENUNCIA-ÇÃO DA LIDE ............. 985

14.4.3. CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 986

14.4.4. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO ................................. 986

14.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO .................................. 987

14.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 98714.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

E NATUREZA JURÍDICA ................ 98714.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO

CHAMAMENTO AO PROCESSO 98714.5.3. DA SENTENÇA DE

PROCEDÊNCIA ................................ 98714.5.4. CHAMAMENTO AO

PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........ 988

14.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 98814.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 98814.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO

REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ............................................... 988

14.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE . 988

14.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................ 988

14.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 98814.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ....... 988

14.7.1. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 98814.7.2 LIMITAÇÃO À

LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ..................... 988

15. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 98915.1. ADVOGADO ...................................................... 98915.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 98915.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 98915.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA

PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 98915.4.1. O PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................ 989

15.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ................................... 989



15.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS .................................. 990

15.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 990

15.4.5. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 99116. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ................................. 991

16.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 99116.2. FORMA ................................................................ 99116.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 99116.4. LUGAR ................................................................. 99216.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 99216.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

PROCESSUAIS ................................................... 99316.7. DAS NULIDADES ............................................. 994

17. PROCEDIMENTO COMUM ....................................... 99417.1. ASPECTOS GERAIS .......................................... 99417.2. FASES ................................................................... 99417.3. DA PETIÇÃO INICIAL ...................................... 994

17.3.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 99417.3.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO

INICIAL ............................................... 99417.3.3. DO PEDIDO ...................................... 99517.3.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO

OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 99717.3.5. INDEFERIMENTO DA

PETIÇÃO INICIAL ............................ 99717.3.6. DA IMPROCEDÊNCIA

LIMINAR DO PEDIDO ................... 99717.4. RESPOSTA DO RÉU ......................................... 998

17.4.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................... 998

17.4.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ........................ 999

17.4.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 99917.5. DA RECONVENÇÃO ........................................ 1001

17.5.1. CONCEITO ......................................... 100117.5.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 100117.5.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ...... 100117.5.4. FORMAÇÃO DO

CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO .............................. 1001

17.5.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO .............................. 1002

17.5.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO .............................. 1002

17.5.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO .............................. 1002

17.6. IMPULSO PROCESSUAL ................................ 100217.7. PRAZOS E PRECLUSÃO ................................. 100217.8. PRESCRIÇÃO ..................................................... 100217.9. INÉRCIA PROCESSUAL:

CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 1002

17.9.1. CONTUMÁCIA ................................. 100217.9.2. DA REVELIA ...................................... 1002

17.10. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 100317.10.1. DA FORMAÇÃO DO

PROCESSO ........................................ 100317.10.2. DA SUSPENSÃO DO

PROCESSO ........................................ 100317.10.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO .. 1004

17.11. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO .............. 100417.12. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 100417.13. JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO................................ 100417.14. DAS PROVAS ..................................................... 1005

17.14.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 100517.14.2. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS

DA PROVA ......................................... 100617.14.3. FATOS QUE INDEPENDEM

DE PROVA ......................................... 100617.14.4. DEPOIMENTO PESSOAL .............. 100617.14.5. CONFISSÃO ...................................... 100617.14.6. PROVA DOCUMENTAL ................. 100617.14.7. EXIBIÇÃO DE

DOCUMENTOS OU COISAS ........ 100717.14.8. PROVA TESTEMUNHAL ................ 100717.14.9. PROVA PERICIAL ............................. 100717.14.10 INSPEÇÃO JUDICIAL .................... 100817.14.11 EXAME E VALORAÇÃO DA

PROVA ................................................ 100817.14.12 PRODUÇÃO ANTECIPADA

DE PROVAS ....................................... 100817.15. AUDIÊNCIAS ..................................................... 1008

17.15.1. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO ....................................... 1008

17.16. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ................................................... 1008

18. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 100918.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 100918.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 100918.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................... 1009

18.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA . 1009

18.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................ 1010

18.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA......................................... 1010

18.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ..................................... 1010


Sumário 27

18.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA................. 1010

18.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................ 1010

18.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ............................................. 1011

18.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA ................................. 1012

18.3.9. DECISÕES QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ................................ 1012

18.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 101218.4.1. MEDIDAS CAUTELARES

TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 101218.4.2. TUTELA CAUTELAR

ANTECEDENTE ................................ 101218.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................ 1013

18.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA . 1013

18.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............... 1013

18.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO 1013

19. SENTENÇA ..................................................................... 101419.1. CONCEITO .......................................................... 101419.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 101519.3. REQUISITOS ....................................................... 101619.4. EFEITOS ............................................................... 101619.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,

CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ......................................................... 1016

20. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..................... 101621. COISA JULGADA .......................................................... 1017

21.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 101721.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ..................... 1017

22. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 101823. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA ............. 101824. AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 1018

24.1. CONCEITO .......................................................... 101824.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA ................. 101824.3. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO ....... 101924.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PERANTE

TRIBUNAL INCOMPETENTE ........................ 102024.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

DA AÇÃO RESCISÓRIA .................................. 102024.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART.

966 CPC ............................................................... 1021

24.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ... 1022

24.8. POLO PASSIVO ................................................. 102224.9. NÃO IMPEDIMENTO À EXECUÇÃO .......... 102224.10. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL . 102224.11. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO

PEDIDO ............................................................... 102224.12. RESPOSTA DO RÉU ........................................ 102224.13. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ................. 1022

25. RECURSOS ..................................................................... 102225.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 102225.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............................. 1024

26. APELAÇÃO ..................................................................... 102426.1. CABIMENTO ...................................................... 102426.2. FORMA ................................................................ 102526.3. EFEITO ................................................................. 102526.4. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ...................... 102526.5. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ................................ 1025

27. AGRAVOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) .................................................... 102527.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ....................... 102527.2. AGRAVO INTERNO .......................................... 1025

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ............................... 102529. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ............................... 102630. RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E

EXTRAORDINÁRIO ...................................................... 102630.1. RECURSO ORDINÁRIO .................................. 102630.2. DISPOSIÇÕES GERAIS QUANTO

AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ....................................... 1026

30.3. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS ................................ 1027

30.4. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............. 1027

31. RECLAMAÇÃO .............................................................. 102732. REPERCUSSÃO GERAL .............................................. 102833. SÚMULA VINCULANTE ............................................. 102834. RECURSOS REPETITIVOS .......................................... 102835. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E

PROCEDIMENTO ......................................................... 102835.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS

QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ............................................... 1028

35.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................ 1029

35.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................... 1029

35.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................................................... 1029

35.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................. 1029

35.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ...................................................... 1029



35.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 103035.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO

DO VALOR .......................................................... 103035.8.1. LIQUIDAÇÃO POR

ARBITRAMENTO ............................. 103035.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO

PROCEDIMENTO COMUM .......... 103035.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO

QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 103035.10. CONDENAÇÃO EM VERBA

HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 103035.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS

ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 103135.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ........................... 1031

36. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PROCEDIMENTO E IMPUGNAÇÃO ....................... 103136.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 103136.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................. 1031

36.3. COMPETÊNCIA ................................................. 103236.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE

RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA .............................................. 1032

36.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 103236.6. PROCEDIMENTO DO

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA............................... 1032

36.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: ................................................. 1032

37. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ..................................................... 103337.1 ATOS EXECUTIVOS ......................................... 103337.2 MEIOS EXPROPRIATÓRIOS .......................... 103437.3 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO

PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 103737.4 EMBARGOS À EXECUÇÃO .......................... 1037

38. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR .................... 1038

39. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR, DE FAZER E DE NÃO FAZER ............ 1038

40. EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... 103841. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ..................... 103942. REMIÇÃO ........................................................................ 103943. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

DE EXECUÇÃO .............................................................. 103944. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 1039

44.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES .................. 1039

45. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ................................................................. 103945.1. FINALIDADE DO PROCEDIMENTO ........... 103945.2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ............... 1040

45.3. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL .............. 104045.4. LEGITIMIDADE ................................................. 104045.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ..................... 104045.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ...................... 104045.7. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES

SUCESSIVAS ...................................................... 104045.8. PETIÇÃO INICIAL: REQUISITOS

INTRÍNSECOS .................................................... 104045.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA

INDETERMINADA ............................................ 104145.10. CONTESTAÇÃO ............................................... 104145.11. RECONVENÇÃO EM

CONSIGNATÓRIA DE ALUGUERES ............ 104145.12. LITISCONSÓRCIO PASSIVO

ALTERNATIVO ................................................... 104145.13. CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL E

FÉRIAS FORENSES........................................... 104246. AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... 1042

46.1. FINALIDADE ...................................................... 104246.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA .................. 104246.3. POLO PASSIVO ................................................. 104246.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL .................................... 104246.5. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA............. 1042

47. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ................................ 104247.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ....... 104247.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE

EXIGIR CONTAS ................................................ 104247.3. CONTAS DO INVENTARIANTE,

TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR ........................................... 1043

48. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ................................... 104348.1. A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES

POSSESSÓRIAS ................................................ 104348.2. ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS ...... 104348.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E INVASÕES

COLETIVAS ......................................................... 104348.4. PEDIDOS NA AÇÃO POSSESSÓRIA .......... 104348.5. CONTESTAÇÃO ................................................ 104448.6. INVIABILIDADE DE AJUIZAMENTO

DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA ............... 1044

48.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA ...................... 1044

48.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ............................... 104448.9. POSSE COM FORÇA NOVA E OS

REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA 104448.10. CONTRADITÓRIO PRÉVIO E AS

LIMINARES CONTRA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO .............. 1044

48.11. CITAÇÃO DO REQUERIDO E PRAZO PARA RESPOSTA .............................................. 1044

48.12. POSSE VELHA E LITÍGIO COLETIVO......... 104448.13. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM

PÚBLICO ............................................................. 1044


Sumário 29

48.14. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO 104549. RESTAURAÇÃO DE AUTOS....................................... 104550. AÇÃO POPULAR .......................................................... 1045

50.1. DEFINIÇÃO ........................................................ 104550.2. LEGITIMAÇÃO PARA A

PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR ........ 104550.3. POLO PASSIVO ................................................. 104550.4 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO

POPULAR ............................................................ 104550.5 DA SENTENÇA NA AÇÃO POPULAR ........ 104650.6. DA COISA JULGADA....................................... 104650.7. REMESSA NECESSÁRIA ................................. 1046

51. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ................................................. 104651.1. DENOMINAÇÃO DE AÇÃO CIVIL

PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA........... 1046

51.2. DOS ENTES LEGITIMADOS .......................... 104751.3. COISA JULGADA .............................................. 1048

52. MANDADO DE SEGURANÇA (LEI N. 12.016/2009) ................................................................. 104852.1. INTRODUÇÃO ................................................... 104852.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO ................. 104852.3. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 104852.4. O POLO PASSIVO NO MANDADO

DE SEGURANÇA .............................................. 104952.5. A AUTORIDADE APONTADA COMO

COATORA ........................................................... 104952.6. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO

COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE .......................................... 1049

52.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 1050

52.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR .............................................................. 1050

52.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..................................................... 1050

52.10. SENTENÇA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 1051

52.11. COISA JULGADA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................................................. 1051

52.12. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ........................................................... 1051

53. MANDADO DE INJUNÇÃO ...................................... 105253.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS ............................... 105253.2. LEGITIMIDADE ................................................. 105253.3. RECONHECIMENTO DA MORA

LEGISLATIVA...................................................... 105253.4. EFEITOS DA DECISÃO .................................... 105253.5. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO .... 105253.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO

PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..................................................... 1052

54. HABEAS DATA ............................................................... 105254.1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E

REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL . 1052

54.2. LEGITIMIDADE ................................................. 105354.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A

AÇÃO ................................................................... 105354.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ................... 105354.5. COMPETÊNCIA ................................................. 1053

55. O PROCESSO CIVIL NOS SISTEMAS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE ............................. 105355.1. OBSERVAÇÕES GERAIS ................................. 105355.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DIRETA

DE INCONSTITUCIONALIDADE ................. 105355.3. MEDIDA CAUTELAR ....................................... 105455.4. AÇÃO DECLARATÓRIA DE

CONSTITUCIONALIDADE ............................. 105455.5. AÇÕES CIVIS CONSTITUCIONAIS .............. 105455.6. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO

DE PRECEITO FUNDAMENTAL ................... 105456. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ..... 1054

56.1. ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL ........... 105456.2. LEGITIMIDADE ................................................. 105656.3. PROCEDIMENTO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA ............................................ 105656.4. A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR

TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............. 1056

56.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS ............ 105656.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO ..................... 105756.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS ................... 105756.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................................. 105756.9. DA SENTENÇA .................................................. 105756.10. DA PRESCRIÇÃO .............................................. 1057

SÚMULAS ....................................................... 1058• NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ............................................................... 1058

• COMPETÊNCIA INTERNA ......................................... 1058• CAPACIDADE PROCESSUAL .................................... 1059• GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...................................... 1059• ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,

LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ 1059• FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO

DO PROCESSO ............................................................. 1059• RESPOSTA DO RÉU ..................................................... 1059• PROVAS ........................................................................... 1059• SENTENÇA E COISA JULGADA ............................... 1059• LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA .................................. 1060• PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 1060

• AÇÕES POSSESSÓRIAS ................................. 1060• INVENTÁRIO E PARTILHA ............................. 1060• EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 1060



• AÇÃO MONITÓRIA .......................................... 1060• PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1060• MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 1060• AÇÕES COLETIVAS .......................................... 1061• AÇÃO POPULAR .............................................. 1061• AÇÕES E OUTROS

PROCEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS ... 1061• PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 1061

• PARTES ............................................................................ 1061• TÍTULO EXECUTIVO .................................................... 1061• RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL .................... 1061• PENHORA ....................................................................... 1061• EXECUÇÃO DE ALIMENTOS .................................... 1062• EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ..... 1062• EXECUÇÃO FISCAL ..................................................... 1062• AÇÃO RESCISÓRIA ...................................................... 1062

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1063STF ........................................................................................... 10631. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1063

1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10631.2. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS

AUXILIARES DA JUSTIÇA ............................. 10631.2.1. DA COMPETÊNCIA ........................ 1063

1.3. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ........................... 1063

1.4. DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ................ 10631.4.3. DA RECLAMAÇÃO ... 1063

1.5. DOS RECURSOS ............................................... 10631.5.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10631.5.2. DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO ................................. 10641.5.3. DOS RECURSOS PARA O

STF E O STJ ........................................ 10642. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10643. OUTROS TEMAS ........................................................... 1064STJ ............................................................................................ 10651. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1065

1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10651.1.1. DA CAPACIDADE

PROCESSUAL ................................... 10651.1.2. DOS DEVERES DAS

PARTES E DOS SEUS PROCURADORES (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) ............................. 1065

1.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 10651.3. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS

AUXILIARES DA JUSTIÇA ............................. 10651.3.1. DA COMPETÊNCIA ........................ 10651.3.2. DO JUIZ, DOS AUXILIARES

DA JUSTIÇA ...................................... 10651.4. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ............ 1065

1.4.1. DA REVELIA ...................................... 1065

1.4.2. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (OUTROS TEMAS) ...... 1065

1.4.3. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................................ 1066

1.4.4. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ........................................ 1066

1.4.5. DA AÇÃO RESCISÓRIA ................. 10661.5. DOS RECURSOS ............................................... 1066

1.5.1. DA APELAÇÃO ................................ 10661.5.2. DO AGRAVO ..................................... 10661.5.3. DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO ................................. 10671.5.4. DOS RECURSOS PARA O

STF E O STJ (RECURSO ESPECIAL) ......................................... 1067

2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10672.1. DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................... 1067

2.1.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10672.2. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE

EXECUÇÃO ........................................................ 10682.2.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10682.2.2. DA PENHORA, DA

AVALIAÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS ........... 1068

2.2.3. DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ......... 1068

2.3. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ................ 10693. DO PROCESSO CAUTELAR ...................................... 1069

3.1. DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ......................... 1069

4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ....................... 10694.1. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ................ 10694.1.1. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS ....................................... 10694.1.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ...... 10694.1.3. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA

DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ................................ 1069

4.1.4. DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 10704.1.5. DA AÇÃO MONITÓRIA ................. 1070

DIREITO PENAL ......................................... 1071Danilo da Cunha Souza

TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 10711. PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL ....................... 1073

1.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL................... 10731.2. DO CRIME ........................................................... 10741.3. DAS PENAS ........................................................ 10791.4. DA MEDIDA DE SEGURANÇA ..................... 10821.5. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ............ 1082

2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 10852.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 10852.2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............. 1087


Sumário 31

2.3. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ................ 10902.4. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ............. 10912.5. CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 10913. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE .............................. 1098

3.1. LEI Nº 9.099/95. ................................................ 10983.2. LEI DE EXECUÇÃO PENAL ............................ 10983.3. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ........ 10993.4. LEI DE DROGAS ................................................ 10993.5. LEI DE CRIME ORGANIZADO. ..................... 11003.6. LEI DE TORTURA .............................................. 11003.7. DIREITO PENAL ECONÔMICO .................... 11013.8. ESTATUTO DO IDOSO .................................... 11023.9. ECA ....................................................................... 11033.10. LEI AMBIENTAL ................................................ 1103

DICAS .............................................................. 1105

PARTE GERAL ................................................. 11051. PRINCÍPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS. ....... 11052. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11053. DO CRIME. ...................................................................... 1108

3.1 DO FATO TÍPICO ............................................... 11083.2. ITER CRIMINIS ................................................... 11103.3. EXCLUDENTE DE ILICITUDE ........................ 11113.4 DA CULPABILIDADE ....................................... 1111

4. CONCURSO DE PESSOAS ......................................... 11125. ERRO. ................................................................................ 1112

5.1 DESCRIMINANTES PUTATIVAS. ................. 11135.2 ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO. ... 11135.3 ERRO SOBRE A PESSOA. .............................. 11135.4 ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

(ERRO DE PROIBIÇÃO). ................................. 11136. CONCURSO DE CRIMES. ........................................... 11147. PENAS. ............................................................................. 1114

7.1. ESPÉCIES DE PENA. ........................................ 11147.2. COMINAÇÃO DA PENA ................................. 11157.3. APLICAÇÃO DA PENA ................................... 11157.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. .. 11167.5 LIVRAMENTO CONDICIONAL. .................... 11177.6 EFEITOS DA CONDENAÇÃO. ....................... 11187.7. REABILITAÇÃO. ................................................. 11187.8. EXECUÇÃO DE PENA. .................................... 11187.9. LIMITES DA PENA. ........................................... 1119

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................................... 11199. AÇÃO PENAL ................................................................. 111910. PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO. .......... 1119

PARTE ESPECIAL ............................................ 11221. CRIMES CONTRA A PESSOA. ................................... 11222. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 11293 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE

IMATERIAL ..................................................................... 11354 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO

TRABALHO ..................................................................... 1135

5 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ......................................................................... 1136

6 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ......... 11367 CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ................................... 11378 CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 11379 CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ......................... 113710. CRIMES CONTRA A FÉ-PÚBLICA ........................... 113811. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 1141

LEGISLAÇÃO ESPECIAL ................................. 11441. LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06);...................... 11442. LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/06) .......... 11453. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ................ 11454. LEI DE TORTURA .......................................................... 11455. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES

(CRIMES DE TRÂNSITO). ......................................... 11466. LEI DE CRIME HEDIONDO ........................................ 11477. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ............. 11478. CRIMES DO ECA ........................................................... 1147


INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1149STF ........................................................................................... 11491. DAS PENAS .................................................................... 1149

1.1. DA APLICAÇÃO DA PENA ............................ 11491.2. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA

PENA .................................................................... 11502. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ......................... 1150

2.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA .................... 11503. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 1150

3.1. DO ROUBO E DA EXTORSÃO ...................... 11504. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA............... 11505. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .................. 1150

5.1. DA FALSIDADE DOCUMENTAL .................. 11506. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 11516.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR

FUNCIONÁRIO PÚBLICO .............................. 1151

LEIS PENAIS ESPECIAIS ................................. 11521. ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI

10.826/03) ...................................................................... 11522. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI

9.296/96) ......................................................................... 11523. LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) ......................... 11524. LEI DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (LEI

11.343/06) ...................................................................... 11525. LEI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIA/ECONÔMICA/CONSUMO (LEI 8.137/90) ......................................................................... 1153

6. LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) ................ 11537. OUTRAS LEIS ESPARSAS ........................................... 1153STJ ............................................................................................ 11541. DAS PENAS .................................................................... 1154

1.1. DAS ESPÉCIES DE PENA ............................... 1154



1.1.1. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ....................................... 1154

2. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ......................... 11552.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA .................... 11552.2. DAS LESÕES CORPORAIS ............................. 1155

3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 11553.1. DO ROUBO E DA EXTORSÃO ...................... 11553.2. DO DANO, DA APROPRIAÇÃO

INDÉBITO ............................................................ 11554. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 11565. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE

PÚBLICA.......................................................................... 11566. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .................. 11567. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................................... 11567.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR

PARTICULAR ...................................................... 11567.2. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 1156

DIREITO PROCESSUAL PENAL ..................... 1157Ricardo Silvares


1. QUESTÕES .................................................. 1159• PRINCÍPIOS E GARANTIAS ....................................... 1159• PRINCÍPIOS E GARANTIAS .............................1159• INQUÉRITO POLICIAL E OUTROS

PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ......1160• AÇÃO PENAL .......................................................1161• AÇÃO CIVIL EX DELICTO ................................1164• COMPETÊNCIA ...................................................1164• QUESTÕES PREJUDICIAIS, EXCEÇÕES E

INCIDENTES.........................................................1165• CITAÇÃO, INTIMAÇÕES E CONTAGEM DE

PRAZOS .................................................................1166• PROVAS .................................................................1167• SENTENÇA ...........................................................1169• PROCEDIMENTOS .............................................1171

• PROCEDIMENTOS COMUNS ORDINÁRIO E SUMÁRIO .....................1171

• PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/1995) .....................................1173

• PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI .....................................................1175

• PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPP E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ESPECIAL .................................................1176

• NULIDADES .........................................................1179• RECURSOS ...........................................................1180• REVISÃO CRIMINAL ..........................................1182• MEDIDAS COATIVAS PESSOAIS ...................1183E• XECUÇÃO PENAL ..............................................1186

2. DICAS IMPORTANTES PARA ESTUDO ...... 1189

• PRINCÍPIOS E GARANTIAS ....................................... 1189

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 12421. PRINCÍPIOS E GARANTIAS ....................................... 12422. INQUÉRITO POLICIAL E OUTROS

PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ................ 12423. AÇÃO PENAL ................................................................. 12434. AÇÃO CIVIL EX DELICTO .......................................... 12435. COMPETÊNCIA ............................................................. 12436. QUESTÕES PREJUDICIAIS, EXCEÇÕES E

INCIDENTES................................................................... 12447. CITAÇÃO, INTIMAÇÕES E CONTAGEM DE

PRAZOS ........................................................................... 12448. PROVAS ........................................................................... 12459. SENTENÇA ..................................................................... 124510. PROCEDIMENTOS ....................................................... 124511. NULIDADES ................................................................... 124612. RECURSOS ..................................................................... 124613. REVISÃO CRIMINAL .................................................... 124814. HABEAS CORPUS E MANDADO DE

SEGURANÇA ................................................................. 124815. MEDIDAS COATIVAS PESSOAIS ............................. 124916. EXECUÇÃO PENAL ...................................................... 1249

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1250STF ........................................................................................... 12501. DO PROCESSO EM GERAL ....................................... 1250

1.1. DO INQUÉRITO POLICIAL ............................ 12501.2. DA AÇÃO PENAL ............................................. 1252

1.2.1. DA AÇÃO PENAL (DISPOSIÇÕES GERAIS) ............... 1252

1.2.2. DA AÇÃO PENAL (DENÚNCIA) . 12521.3. DA COMPETÊNCIA .......................................... 12521.4. DA PROVA .......................................................... 1253

1.4.1. DA PROVA (GERAL) ....................... 12531.4.2. DA PROVA (ILICITUDE) ................ 1253

1.5. DOS SUJEITOS DO PROCESSO ................... 12541.5.1. DO JUIZ .............................................. 1254

1.6. DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...................................................... 12541.6.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ........................ 12541.6.2. DA PRISÃO DOMICILIAR ................... 12541.6.3. DA PRISÃO PREVENTIVA ................... 1254

1.7. DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ................... 12551.7.1. DAS CITAÇÕES ................................ 12551.7.2. DAS INTIMAÇÕES .......................... 1255

2. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE ............................... 12552.1. DO PROCESSO COMUM ............................... 1255

2.1.1. DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................ 1255

3. DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL .............................................................................. 12553.1. DAS NULIDADES ............................................. 12553.2. DOS RECURSOS EM GERAL ......................... 1255


Sumário 33

3.2.1. DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ......................... 1255

5. TEORIA E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS .. 1256STJ ............................................................................................ 12561. DO PROCESSO EM GERAL ....................................... 1256

1.1. DO INQUÉRITO POLICIAL ............................ 12561.2. DA AÇÃO PENAL ............................................. 1256

1.2.1. DA AÇÃO PENAL (QUEIXA/REPRESENTAÇÃO) ......................... 1256

1.2.2. DA AÇÃO PENAL (QUEIXA/REPRESENTAÇÃO) ......................... 1257

1.3. DA AÇÃO CIVIL................................................. 12571.4. DA COMPETÊNCIA .......................................... 12571.5. DA PROVA .......................................................... 1257

1.5.1. DA PROVA (GERAL) ....................... 12571.5.2. DA PROVA (ILICITUDE) ................ 12571.5.3. DA PROVA (PERÍCIA) ..................... 12581.5.4. DA PROVA (TESTEMUNHAS) ..... 1258

1.6. DOS SUJEITOS DO PROCESSO ................... 12581.7. DA PRISÃO, DAS MEDIDAS

CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...................................................... 12581.7.1. DA PRISÃO EM FLAGRANTE ...... 12581.7.2. DA PRISÃO PREVENTIVA ............. 1258

1.8. DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ................... 12581.8.1. DAS CITAÇÕES ................................ 12581.8.2. DAS INTIMAÇÕES .......................... 1258

1.9. DA SENTENÇA .................................................. 12582. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE ............................... 1259

2.1. DO PROCESSO COMUM ............................... 12592.1.1. DO PROCEDIMENTO DO

TRIBUNAL DO JÚRI ........................ 12593. DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM

GERAL .............................................................................. 12593.1. DAS NULIDADES ............................................. 12593.2. DOS RECURSOS EM GERAL ......................... 1259

3.2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS .................. 12593.2.2. DA APELAÇÃO ................................ 12593.2.3. DA REVISÃO ..................................... 1260

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... 1261Luciano Rossato e Paulo Lépore


QUESTÕES ...................................................... 12631. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................ 12632. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 1264

2.1 DIREITO FUNDAMENTAL AO RESPEITO . 12642.2 DIREITO À EDUCAÇÃO. ................................. 12652.3 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

E COMUNITÁRIA .............................................. 12652.4 DIREITO FUNDAMENTAL À

PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO ......................... 1275

3 NORMAS DE PREVENÇÃO ....................................... 12754 CONSELHO TUTELAR ................................................ 12795 PROCEDIMENTOS ....................................................... 12826 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E

INDIVIDUAIS ................................................................. 12847 RECURSOS ..................................................................... 12858 CRIMES ............................................................................ 1286

DICAS (RESUMO) ........................................... 12871. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................ 1287

1.1. DEFINIÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE ................................................. 1287

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 12882.1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ......................... 12882.2. DIREITO À LIBERDADE, AO

RESPEITO E À DIGNIDADE ........................... 12892.3. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

E COMUNITÁRIA .............................................. 12892.4. DIREITO FUNDAMENTAL À

EDUCAÇÃO, AO DESPORTO ....................... 12902.5. DIREITO FUNDAMENTAL À

PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO ......................... 1291

3. NORMAS DE PREVENÇÃO À LESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...................................... 12913.1. DA AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR .............. 1291

4. ATO INFRACIONAL, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E APURAÇÃO ....................... 12914.1. DO ATO INFRACIONAL.................................. 12914.2. DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ......... 12924.3. DA APURAÇÃO DO ATO

INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTE ................................................. 1293

5. DO CONSELHO TUTELAR ......................................... 12946. DOS RECURSOS ........................................................... 12957. DOS PROCEDIMENTOS DO ESTATUTO ............... 1295

7.1. DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL. ....... 1295

7.2. DO PROCEDIMENTO PARA A PERDA E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. ...... 1296

7.3. DO PROCEDIMENTO PARA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 1296

7.4. DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ........................................... 1296

8. DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ESTATUTO ........ 1296


INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1298

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 1298

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 12981. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ........................... 1298

1.1. DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ......................... 1298



1.2.1. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA ............ 12982. DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL .................... 1298

2.1. DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ......... 12982.1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS .................. 1298

2.2. DA REMISSÃO ................................................... 12993. DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES

ADMINISTRATIVAS ..................................................... 1299

DIREITO ELEITORAL .................................. 1301Jaime Barreiros Neto


QUESTÕES ...................................................... 13031. DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES

INTRODUTÓRIAS ......................................................... 13032. SISTEMAS ELEITORAIS .............................................. 13033. PARTIDOS POLÍTICOS................................................ 1307

3.1. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS ......... 1307

3.2. FIDELIDADE PARTIDÁRIA ............................ 13083.3. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ................................. 1309

4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E MP ELEITORAL.............................................................. 1309

5. ALISTAMENTO ELEITORAL E AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE POLÍTICA .................................... 1310

6. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO DE CANDIDATURAS ................................................... 1312

7. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ............................... 13137.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ............... 13137.2. CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................... 13137.3. PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 1315

8. PROPAGANDA ELEITORAL ..................................... 13159. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES,

NULIDADES ELEITORAIS E GARANTIAS ELEITORAIS .................................................................... 1316

10. ABUSO DE PODER E CONDUTAS VEDADAS NAS ELEIÇÕES ......................................... 1317

11. AÇÕES ELEITORAIS E RECURSOS ELEITORAIS . 1318

DICAS (RESUMO) ........................................... 13211. DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES

INTRODUTÓRIAS. ........................................................ 13212. OS SISTEMAS ELEITORAIS. ...................................... 13213. PARTIDOS POLÍTICOS................................................ 13234. JUSTIÇA ELEITORAL. .................................................. 13305. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ....................... 13326. CAPACIDADE POLÍTICA E ALISTAMENTO

ELEITORAL. .................................................................... 13347. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO

DE CANDIDATURAS ................................................... 13368. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E

CAUSAS DE INELEGIBILIDADE. .............................. 1339

9. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS........................................ 1344

10. PROPAGANDA ELEITORAL E PESQUISAS ELEITORAIS .................................................................... 1348

11. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. ................................. 1356

12. CONDUTAS VEDADAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E ABUSO DE PODER. ......................... 1360

13. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS. ......................... 136113.1. AÇÕES ELEITORAIS ......................................... 136113.2. RECURSOS ELEITORAIS................................. 1365

14. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL ..................................................................... 1369

REFORMA ELEITORAL E ELEIÇÕES 2018: O QUE MUDOU? ................................... 1376

SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 13891. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 13892. SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA .......................................................................... 13893. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL ..................................................................... 1389

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 13931. INFORMATIVOS DO STF. ........................................... 13932. INFORMATIVOS DO STJ. ........................................... 13953. INFORMATIVOS DO TSE. .......................................... 1395

RACIOCÍNIO LÓGICO .................................. 1403Brunno Lima


1.1 ESTRUTURAS LÓGICAS ................................. 14051.2 LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO E

DIAGRAMAS LÓGICOS (PARTE 1) ............. 14121.3 DIAGRAMAS LÓGICOS (PARTE 02 –

“DIAGRAMAS DE VENN”) ......................................... 14211.4 SEQUÊNCIAS LÓGICAS ............................................. 14251.5 PROBLEMAS DE RACIOCÍNIO ................................. 14342 DICAS ............................................................................... 1441

MATEMÁTICA ............................................ 1457Brunno Lima


1.1 MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM E MÁXIMO DIVISOR COMUM. ........................ 1459

1.2 PORCENTAGEM................................................ 14601.3 JUROS SIMPLES ............................................... 14611.4 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES E

PONDERADA..................................................... 1463


Sumário 35

1.5 RAZÃO E PROPORÇÃO, REGRA DE TRÊS SIMPLES E COMPOSTA. ..................... 1467

1.6 EQUAÇÃO DO 1º E 2º GRAUS E SISTEMA DE EQUAÇÕES DO 1º GRAU..... 1470

1.7 NOÇÕES DE GEOMETRIA: FORMA, PERÍMETRO, ÁREA, VOLUME, ÂNGULO, TEOREMA DE PITÁGORAS. ...... 1475

1.8 RACIOCÍNIO LÓGICO ..................................... 14882 DICAS ............................................................................... 1490

NOÇÕES DE GEOMETRIA: FORMA, PERÍMETRO, ÁREA, VOLUME, ÂNGULO, TEOREMA DE PITÁGORAS............................. 1514

1. PERÍMETRO.................................................................... 15142. ÁREAS DE FIGURAS PLANAS .................................. 15143. VOLUMES ....................................................................... 15164. ÂNGULOS ....................................................................... 15185. TEOREMA DE PITÁGORAS ....................................... 15196. RELAÇÕES MÉTRICAS NO TRIÂNGULO

RETÂNGULO .................................................................. 1520

INFORMÁTICA ........................................... 1521Luciano Freire

TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 15211. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO – MS

OFFICE E BROFFICE .................................................... 15232. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 15413. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E

INTRANET ....................................................................... 1545

DICAS .............................................................. 15491. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE .. 15492. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 15683. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E

INTRANET ....................................................................... 15713.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ........................ 1575

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 15755. HARDWARE ................................................................... 1578


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