AnoII

Número229

Data27.7.2012

CONAMP - DIÁRIO DO AMAPÁ - 27.7.12

Marinella CastroFarmácias, drogarias e fabricantes de me-

dicamentos que podem ser vendidos sem a re-ceita do médico – como a dipirona e o paraceta-mol – ganharam um importante round na briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois de o órgão ter conseguido cas-sar a liminar favorável ao setor, que permitia a venda desses remédios fora do balcão, sentença da Justiça federal bateu o martelo na questão, autorizando a venda dos remédios nas pratelei-ras e gôndolas da farmácias.

Na prática, os consumidores agora pode-rão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou bal-conista. A decisão é válida para todo o varejo ligado à Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma). Em Minas 90% do setor, cerca de 6,8 mil estabelecimentos, fo-ram beneficiados pela sentença, assinada pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF), Primeira Região.

Procurada pela reportagem, a Anvisa não havia respondido até o fechamento desta edi-ção se vai recorrer da sentença. “Mesmo que o órgão recorra, uma nova decisão judicial deve levar no mínimo dois anos. Até lá a própria re-solução 44 (que proíbe a venda fora do balcão) deverá ter sido revista”, ponderou Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma. Desde que a medida entrou em vigor há cerca de dois anos, várias

ações judiciais entraram em curso. A ABCFar-ma havia conseguido uma liminar favorável à venda dos produtos nas prateleiras, mas a deci-são provisória foi cassada pela agência.

Segundo a decisão, os chamados Mips, ou medicamento isentos de prescrição, podem per-manecer ao alcance dos usuários para obtenção pelo autosserviço. Em seu parecer o magistrado aponta que medicamentos atrás do balcão tiram as possibilidade do consumidor de comparar preços. O mercado de MIPs no Brasil representa cerca de US$ 6 bilhões ao ano, 30% do mercado farmacêutico total com arrecadação tributária de US$ 2 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).

Na próxima semana, dois anos e meio após a resolução 44, a Anvisa deve votar o fim da medida que proíbe a venda nas gôndolas. A medida provocou a reação de entidades de defesa do consumidor e também da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). “Trazer os medicamentos para trás do balcão é uma me-dida de proteção ao consumidor. O Brasil tem o hábito da automedicação o que traz um grande dano à saúde. Entendemos que a Anvisa não de-veria voltar atrás em sua decisão”, aponta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro-teste - Associação de Consumidores.

Em Minas, o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato ressaltou que os medicamentos são responsáveis por 36% de todas as intoxica-ções que acomete os brasileiros. “O uso indis-

criminado intoxica mais que picadas de animais peçonhentos ou agrotóxicos”, compara. De acordo com ele, a venda livre continua garanti-da quando feita atrás do balcão.

Segundo Aurélio Saez, diretor de relações institucionais da Amip, no período da proibição, as vendas cresceram cerca de 20%, mas desse número, 80% dos medicamentos que mais apre-sentaram alta na comercialização foram os de maior preço. “As caixas maiores, com maior volume, tiveram crescimento que as embala-gens com dois ou quatro comprimidos.” Para ele, o consumidor acabou sendo influenciado a levar produtos mais caros, aumentando a farta farmacinha caseira.

“Isso ocorre porque existem no país ques-tões que não foram resolvidas, como a venda fracionada de medicamentos. Sem pacotes me-nores, obviamente o consumidor compra mais que precisa”, rebate Maria Inês Dolci. O Bra-sil se posiciona entre os 10 maiores mercados mundiais de medicamentos e em 2012 as ven-das devem atingir R$ 60 bilhões.

Diversos A sentença também autoriza farmácias e drogarias a co-mercializarem mercadorias diversas, encontrados geralmente em supermer-cados e mercearias, como alimentos em geral, produtos de higiene e limpe-za e apetrechos domésticos, além de produtos para animais.

ESTADO DE MINAS - ECONOMIA - 27.7.12FARMÁCIA

Liberada venda fora do balcãoSentença da Justiça determina que brasileiro poderá comprar medicamentos como analgésicos sem passar pelo farmacêutico

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MINAS gERAIS - P.7 - 27.7.12

ReutersDefeito na Ford Escape 2012 não inclui veí-

culos no Brasil, segundo a empresa Divulgação/Ford

NOVA YORK — A Ford anunciou nesta quinta-feira um recall de 484.600 veículos do antigo modelo de SUV Ford Escape, a maior parte deles nos Estados Unidos. O carro tem um problema que causa o travamento do acelerador enquanto o veículo está em movimento, informa-ram reguladores americanos de segurança.

As autoridades investigam se esse foi um

dos fatores que causaram a morte de um adoles-cente no Arizona no início do ano.

São afetados pelo recall veículos Ford Esca-pe fabricados entre 2001 e 2004 e com motores V6. Segundo a Ford, cerca de 424 mil veículos afetados estão nos EUA; 35 mil, no Canadá; 19 mil, no México; 4.500, na Europa; e 4.300 em outras regiões. Na Europa, o modelo foi chamado de Maverick.

Segundo a assessoria de imprensa da Ford, o recall não inclui o Brasil pois o modelo não é vendido aqui.

ESTADO DE MINAS - ECONOMIA - 27.7.12

Ford convoca recall de 484 mil SUVs modelo EscapeProblema pode causar o travamento do acelerador

A Agência Nacional de Teleco-municações (Anatel) pretende publi-car no site da agência uma planilha com todas as metas que serão impos-tas às empresas de telefonia móvel e o cumprimento de cada uma, mês a mês. De acordo com o superinten-dente de Serviços Privados da agên-cia, Bruno Ramos, será criado no site da Anatel um espaço para dar trans-

parência às informações, tornando possível que os próprios consumido-res possam comparar os indicadores de evolução de cada empresa. Desde segunda-feira, as operadoras TIM (em 18 Estados e Distrito Federal), Oi (em cinco), e da Claro (em três) estão proibidas

de vender novos pacotes de voz e dados.

ESTADO DE MINAS - gIRO ECONôMICO - 27.7.12

Investimento na telefonia

hOjE EM DIA - ECONOMIA - P.15 - 27.7.12

DA REDAÇÃOAs operadoras de telefonia celular

sofreram mais um baque, pelo menos em Belo Horizonte.

Uma lei publicada ontem no "Di-ário Oficial do Município" determina que ninguém poderá esperar mais de 20 minutos nas filas das lojas de tele-fonia. Nas vésperas de feriados, o pra-zo é estendido para meia hora.

Os estabelecimentos que descum-prirem a regra deverão pagar multa de R$ 2.000. O valor será duplicado em casos de reincidência. As lojas que não respeitarem a lei também poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

Além de seguir a norma, as ope-radoras devem colocar, em local visí-vel, cartazes ou murais que informem os clientes sobre a legislação. As em-presas têm 90 dias para se adaptarem às mudanças. De acordo com o texto da lei nº 10.516/12, o Executivo mu-nicipal regulamentará a legislação em dois meses.

Fiscalização online. A Agência Nacional de Telecomunicações (Ana-tel) pretende publicar, em seu site, uma planilha com as metas que serão impostas às empresas de telefonia mó-vel e o cumprimento de cada uma, mês a mês. De acordo com o superinten-

dente de serviços privados da agência, Bruno Ramos, será possível que os próprios consumidores comparem os indicadores de evolução de cada em-presa.

"Após receber o documento final de todas as operadoras, nossa ideia é ter on-line uma planilha para que, de alguma forma, seja fácil para popula-ção acompanhar os pontos de controle e avaliar se a operadora atingiu o obje-tivo", explicou.

O sistema será atualizado mês a mês. "Teremos, por exemplo, os dados de congestionamento, qual o patamar em que deveria estar e se, naquele pe-ríodo, a empresa cumpriu o que foi de-terminado", disse.

Desde segunda-feira, está em vi-gor a decisão da Anatel de suspender, por problemas na qualidade dos ser-viços prestados, as vendas de novos pacotes de voz e dados da TIM em Minas Gerais, outros 17 Estados e Distrito Federal), da Oi (em cinco) e da Claro (em três).

Vivo. Executivos da Vivo estive-ram pela primeira vez na Anatel para conversar sobre o plano de melhorias que a operadora terá de apresentar. Apesar de não ter sido punida com a suspensão das vendas, ela também

terá de apresentar metas de qualidade e melhorias para os atuais usuários, além de um planejamento detalhado de como ela vem se preparando para receber novos clientes. (Com agên-cias)

DEMANDATim ajustará política comercialBRASÍLIA. A TIM reconheceu-

ontem que fará ajustes em sua política comercial com planos que permitem o uso livre dos serviços móveis nos estados onde há maior deficiência de infraestrutura e menor perspectiva de investimentos em rede que acompa-nhem a evolução da demanda.

"A estratégia terá como aprimora-mento maior equilíbrio entre a deman-da traçada e planejamento de inves-timentos reais. Não queremos forçar a estratégia comercial no sentido de colocar em dificuldade a capacidade de rede", disse Franco Bernabé, presi-dente da Telecom Itália, controladora da TIM Brasil.

A empresa entregou à Agência Nacional de Telecomunicações (Ana-tel) um planejamento já adaptado, após as primeiras recomendações de ajustes da agência, e espera que, já na próxima semana, possa retomar as vendas que estão suspensas.

O TEMPO - ECONOMIA - 27.7.12CELuLAR

Lei define espera de até 20 minutosConsumidor poderá fiscalizar na web se empresas cumprem melhorias acertadas

METRO - bELO hORIzONTE - P.2 - 27.7.12