2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health

Tabagismo, saúde e cuidados sociais na EscóciaTabagismo, saúde e cuidados sociais na Escócia

John RaffertySmoking Health Environment Officer, City of Edinburgh CouncilEdimburgo, Escócia

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A lei

Lei de tabagismo, saúde e cuidados sociais (Escócia), 2005

1. Infração ao permitir que outras pessoas fumem em locais de não fumantes

2. Infração ao fumar em locais de não fumantes

3. Infração ao não exibir os avisos obrigatórios nos locais de não fumantes

Regulamentações da proibição de fumar em determinados locais (Escócia), 2006, (“as regulamentações de fumo”) elaboradas sob a parte um da lei de 2005

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Fumo

“Fumo” significa fumo de tabaco, qualquer substância ou mistura que o inclua ou qualquer outra substância ou mistura

Considera-se que uma pessoa está fumando se estiver segurando ou de outra forma na posse ou no controle de tabaco incandescente, de qualquer substância ou mistura incandescente que inclua tabaco, ou de qualquer outra substância ou mistura incandescente que esteja em uma forma ou em um receptáculo no qual possa ser fumado

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Locais de não fumantes

Locais que são “total ou substancialmente fechados” ou seja, locais que têm um teto e paredes em mais de

50% do perímetro do local

E que também se enquadrem nas seguintes categorias: Locais aos quais o público ou uma parte do público tem

acesso Locais que estão sendo usados total ou principalmente

como local de trabalho Locais que estão sendo usados por e para as finalidades

de um clube ou outro tipo de associação não personificada

Locais que estão sendo usados total ou principalmente para fornecer educação ou serviços de saúde ou outros cuidados

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Locais isentos

Acomodação residencial

Quartos designados em lares de cuidados a adultos, hospitais psiquiátricos, unidades psiquiátricas e em instalações offshore

Casas de repouso

Quartos de hotel designados

Salas de detenção ou entrevista designadas

Veículos privados

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Poder de busca

Um fiscal autorizado da entidade apropriada pode entrar e fazer uma busca em locais de não fumantes para determinar se nesses locais foram ou estão sendo cometidas infrações sob as seções um, dois ou três

Uma pessoa que um fiscal autorizado de uma entidade responsável acredite, com motivos razoáveis, que cometeu ou está cometendo infrações sob as seções um, dois ou três

Uma pessoa que tenha informações relativas a tais infrações e, sem motivos razoáveis, se recuse a fornecer ao fiscal, sob solicitação do mesmo, o nome e o endereço postal da pessoa que cometeu tais infrações

Uma pessoa que comete uma infração

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Aplicando a lei do fumo

Em Edimburgo, a lei é aplicada por fiscais com treinamento em saúde ambiental

Faz parte das inspeções de rotina em comida, saúde e aplicação de segurança

Estes fiscais já trabalham pessoalmente com as empresas e vão usar uma abordagem semelhante para implementar a nova lei do fumo — fornecendo aconselhamento e apoio sempre que possível

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Aplicação da lei

Fiscais autorizados podem realizar vários tipos diferentes de inspeções relativos aos controles do fumo:

1. Inspeção oficial (proativa)

2. Inspeção secreta (reativa)

3. Inspeção secreta e saída (reativa)

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A abordagem de Edimburgo

Mais de 20.000 locais a serem inspecionados, ocupados por várias empresas

Uma abordagem não conflituosa Foco na sensibilização e compreensão sobre as

proibições de fumar para assegurar conformidade com a nova legislação

Esperava-se que, com o apoio da população, houvesse um alto nível de conformidade voluntária de todas as empresas

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Antes de 26 de março de 2006

Dois fiscais destacados para a aplicação da lei do fumo e saúde, 1 de fevereiro de 2006

Coleta de informações do governo escocês e de Dublin

Programa dinâmico de apresentações e encontros em locais de alto risco para educar e informar o maior número possível de pessoas sobre a legislação antitabagista

Forte envolvimento da mídia 97 pesquisas na mídia entre 6 de janeiro e 6 de abril

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Proibição de fumar: Previsões assustadoras

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Depois de 26 de março de 2006

Lançamento de alto perfil

Diretor de mídia em período integral

Presença inicial muito visível

Visitas ao maior número possível de locais 3.000 visitas nas primeiras três semanas, 24 horas por

dia Usando todos os fiscais de saúde ambiental dos

departamentos de alimentação, saúde e segurança

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Proibição de fumar: Um enorme sucesso

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Multas fixas

Notificações de multas fixas oferecem uma oportunidade para as pessoas evitarem uma possível condenação judicial pela infração ao pagar a quantia determinada

Sob as seções um e três da lei, a multa é de £200, pagável no prazo de 29 dias, ou £150 se paga em até 15 dias após a notificação

Sob a seção dois da lei, a multa é de £50, paga no prazo de 29 dias, ou £30 se paga dentro de 15 dias após a notificação

Se uma multa fixa não for paga, a aplicação da lei pode prosseguir pelo procurador público ou por processo civil como uma dívida recuperável pelo município de Edimburgo

A recusa ou incapacidade de pagar podem resultar em instauração de processo e multa de até £2.500

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Controles de gestão

Recomenda-se que as pessoas responsáveis por locais de não fumantes:

1. Criem uma política sem fumo (escrita, de preferência)

2. Criem um procedimento para lidar com quaisquer pessoas que fumem (por escrito, de preferência)

3. Ensinem os funcionários quanto à política e procedimentos escritos

4. Mantenham registros escritos de qualquer incidente (e os resultados deste) quando um funcionário responsável confrontar um indivíduo por fumar no local

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Sinalização para as instalações

As placas de “Proibido fumar” devem ser exibidas de forma conspícua e permanente, para ficarem visíveis e legíveis para as pessoas dentro e as que se aproximam dos locais de não fumantes

As exigências mínimas de sinalização para os locais são um aviso de proibido fumar que: Tenha dimensões de pelo menos 230 mm por 160 mm; Declare que o local é de não fumantes e que é uma infração

fumar ou permitir que se fume; Exiba o símbolo internacional de “Proibido fumar” (com pelo

menos 85 mm de diâmetro); Exiba o nome da pessoa a quem deve ser enviada uma

reclamação na eventualidade de não conformidade; e Seja exibido de tal maneira que esteja protegido de

adulteração, danos, remoção ou ocultamento

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Sinalização para as instalações

Fonte: Rafferty.

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Sinalização para as instalações

Fonte: Rafferty.

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Sinalização para veículos

Devem ser exibidas placas de proibido fumar em quaisquer veículos afetados pela proibição, de forma que as placas possam ser vistas e lidas por pessoas que estejam no veículo e que se aproximam do veículo em questão

Os veículos a que se refere a legislação incluem trens, ônibus, táxis, carros de aluguel privado e qualquer embarcação, barco ou aerobarco

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Sinalização para veículos

Fonte: Rafferty.

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Problemas associados

Barulho

Lixo nas ruas

Entradas

Aumento nas licenças de mesas e cadeiras no exterior dos locais licenciados

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Abrigos para fumantes

Fonte: Rafferty.

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Cervejarias em áreas externas

Fonte: Rafferty.

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No exterior de bares

Fonte: Rafferty.

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Dados da linha nacional de conformidade

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Resultado

84% das pessoas entre 14-25 anos de idade apoiam a legislação antitabagista

A mais recente pesquisa interna mostrou que cerca de ¾ dos residentes de Edimburgo apoiam esta proibição

Mais de 90% dos trabalhadores de bares disseram em uma pesquisa que o seu local de trabalho passou a ser um lugar mais saudável desde a introdução da legislação, e mais de ¾ acreditam que isso irá beneficiar a sua saúde a longo prazo

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Benefícios para os funcionários dos bares

Melhoria imediata e dramática na saúde dos funcionários dos bares desde 26 de março de 2006

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Dundee demonstrou que em uma série de indicadores de saúde, as mudanças positivas eram evidentes das seguintes maneiras: Os sintomas adversos relacionados com o fumo caíram de

mais de 80% para menos de 50% Os níveis de nicotina na corrente sanguínea diminuíram Melhora na função pulmonar entre 5% e 10% Menos inflamação na corrente sanguínea

As maiores mudanças ocorreram com os funcionários asmáticos dos bares

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Conclusão geral

A maioria do povo escocês (incluindo fumantes) agora apoia a legislação antitabagista e a considera benéfica