17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura ... · COMISSÃO DE TRANSPORTES E...

17ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

2ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA VERDE

ANO LXI FLORIANÓPOLIS, 17 DE MAIO DE 2012 NÚMERO 6.414

COMISSÕES PERMANENTESMESA

Gelson MerisioPRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º VICE-PRESIDENTE

Nilson Gonçalves2º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima1º SECRETÁRIO

Reno Caramori2º SECRETÁRIO

Antonio Aguiar3º SECRETÁRIO

Ana Paula Lima4ª SECRETÁRIA

LIDERANÇA DO GOVERNOEdison Andrino

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Dreveck

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICOLíder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dado Cherem

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNSTA DO BRASILLíder: Ângela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Altair Guidi

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteAdilor Guglielmi - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresSerafim VenzonJosé Nei Alberton AscariDirceu DreschVolnei MorastoniPlínio de CastroEdison Andrino

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOValmir Comin - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidenteAngela AlbinoJean KuhlmannMauro de NadalPe. Pedro BaldisseraMarcos Vieira

COMISSÃO DE PESCA EAQUICULTURAPe. Pedro Baldissera – PresidenteAdilor GuglielmiAltair GuidiJosé Milton SchefferDarci de MatosAldo ScnheiderManoel Mota

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALManoel Mota - PresidenteJosé Milton Scheffer – Vice-PresidenteNarcizo ParisottoMauro de NadalDirceu DreschAdilor GuglielmiJosé Nei Alberton Ascari

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOElizeu Mattos - PresidentePlínio de Castro — Vice-PresidenteAltair GuidiJorge TeixeiraAngela AlbinoManoel MotaMarcos Vieira

COMISSÃO DE DEFESA DOSDIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIAJosé Nei Alberton Ascari - PresidenteJosé Milton Scheffer - Vice-PresidenteDado CheremLuciane CarminattiDirce HeiderscheidtCarlos ChiodiniAngela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice-PresidenteGilmar KnaeselSargento Amauri SoaresValmir CominManoel MotaLuciane CarminattiNeodi SarettaAldo Schneider

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Gilmar Knaesel - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice-PresidenteKennedy NunesMarcos VieiraMauricio EskudlarkDirce HeiderscheidtVolnei Morastoni

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - PresidenteAngela Albino - Vice-PresidenteJorge TeixeiraCarlos ChiodiniEdison AndrinoDirceu DreschAdilor Guglielmi

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE

Neodi Saretta - PresidenteAltair Guidi – Vice-PresidenteGilmar KnaeselValmir CominJorge TeixeiraEdison AndrinoDirce Heiderscheidt

COMISSÃO DE ÉTICA E DECOROPARLAMENTAR

Jean Kuhlmann - PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoDieter JanssenElizeu MattosCarlos ChiodiniGilmar KnaeselIsmael dos Santos

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERLuciane Carminatti – PresidenteIsmael dos Santos – Vice-PresidenteDirce HeiderscheidtDado CheremAngela AlbinoPlínio de CastroRomildo Titon

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE DESPORTOCarlos Chiodini – PresidenteLuciane Carminatti - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresDieter JanssenIsmael dos SantosMauro de NadalGilmar Knaesel

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULAdilor Guglielmi - PresidenteNarcizo Parisotto - Vice-PresidenteKennedy NunesJorge TeixeiraElizeu MattosEdison AndrinoNeodi Saretta

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAAngela Albino - PresidenteManoel Mota - Vice-PresidentePlínio de CastroJosé Nei Alberton AscariRomildo TitonPe. Pedro BaldisseraGilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDEVolnei Morastoni – PresidenteCarlos Chiodini – Vice-PresidenteSerafim VenzonValmir CominDieter JanssenSargento Amauri SoaresMauro de Nadal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILKennedy Nunes - PresidenteAldo Schneider – Vice-PresidenteManoel MotaDirceu DreschAngela AlbinoMauricio EskudlarkDado Cherem

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.414 17/05/2012

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela digitação e revisãodos atos da Mesa e publicaçõesdiversas, bem como editoração,diagramação e distribuição.Coordenador: Roberto Katumi Oda

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Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazi

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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXINESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 048ª Sessão Ordináriarealizada em 15/05/2012...........2Ata da 049ª Sessão Ordináriarealizada em 15/05/2012...........7

Atos da MesaAto da Presidência DL ............14Atos da Mesa DL ....................15

Publicações DiversasAviso de Licitação ...................15Ofícios ....................................15Portarias..................................16

P L E N Á R I O

ATA DA 048ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 10h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Altair Guidi -Antônio Aguiar - Carlos Chiodini - Ciro Roza -Dado Cherem - Darci de Matos - Dieter Janssen- Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch - DóiaGuglielmi - Edison Andrino - Elizeu Mattos -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - JeanKuhlmann - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Kennedy Nunes - Luciane Carminatti -Manoel Mota - Marcos Vieira - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Moacir Sopelsa -Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera - Plíniode Castro - Reno Caramori - Romildo Titon -Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Valmir Comin - Volnei Morastoni.

DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Fala doencontro de lideranças do PSDB em Criciúma,Tubarão e Pescaria Brava.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, comunidade catarinense, quero reportar-me ao planalto norte, principalmente aCanoinhas, onde estive, na sexta-feira próximapassada, na assinatura de um convênio novalor de R$ 100 milhões do município com aCasan, destinado ao esgotamento sanitário eao saneamento básico.

Explicação PessoalDEPUTADO DIETER JANSSEN - Comenta aunificação da tarifa de ICMS e defende que ogoverno estadual promova investimentos emlogística.DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Defende que ogoverno estadual trabalhe em sintonia com osmunicípios o aprimoramento do setor de saúde;lembra a importância de as administraçõespúblicas focarem na preservação ambiental.

Acreditamos que a Casan, através doseu presidente Dalirio Beber, fará com que osonho dos canoinhenses se torne realidade.Parabéns à Casan por esse grande convêniocom o município de Canoinhas, que foiviabilizado graças ao empenho do governadorRaimundo Colombo e do vice-governadorEduardo Pinho Moreira.

DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Destaca osencaminhamentos dados pela ministra da CasaCivil na questão da agricultura familiar.SUMÁRIO

Partidos Políticos O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Amanhã à noite, às 19h30, teremosà inauguração de uma escola no Campo daÁgua Verde, que contará com a presença dosecretário da Educação, Eduardo Deschamps, aquem agradeço pelo trabalho e dedicação. Osecretário pode ter certeza de que aquela obratem um diferencial, porque é uma obra deprimeira qualidade, apesar de a técnicautilizada ser muito simples.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Tececomentários sobre convênio da Casan ereinauguração de escola em Canoinhas;refere-se ao cinquentenário de MonteCastelo e ao centenário da Guerra doContestado.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Elogia o lançamento do programa BrasilCarinhoso pelo governo federal.

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeirosminutos são destinados ao PMDB.

O acordado foi que o construtor daescola só teria o pagamento liberado após aconcordância do presidente da APP e do diretordaquela unidade escolar. Esta simplesprovidência de dar autoridade para essas duaspessoas, além do secretário de

DEPUTADO VALMIR COMIN - Refere-se à suaparticipação na abertura da 13ª Gemüse Fest,em Santa Rosa de Lima; relata a inauguraçãodo Santuário de Nossa Senhora de Fátima, emSiderópolis.

Inscrito o deputado Antônio Aguiar, aquem concedemos a palavra por até 16minutos.

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Desenvolvimento Regional Argos Burgardt,permitiu ter uma obra de primeira qualidade nalocalidade de Campos de Água Verde: a EscolaEstadual Básica Júlia Zaniolo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputado AntônioAguiar.

Esperamos que de fato osinvestimentos feitos pelo governo da presidentaDilma Rousseff chegue lá na ponta, comoretorno dos tributos que a própria uniãoarrecada.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSD.

Mas nós, como representante doplanalto norte, temos também a missão deolhar outros municípios. E vou reportar-me aomunicípio de Monte Castelo, onde estive nosábado à noite, juntamente com o prefeitoAldomir Rosskamp, com os vereadores e outrasautoridades, fazendo uma grande festa com acomunidade. Mais de oito mil pessoasestiveram na comemoração do cinquentenáriodaquele município. Conhecemos a origem donome do município, pois na II Guerra Mundial,na Itália, bravos brasileiros tomaram alocalidade de Monte Castelo.

Muito obrigado!(Pausa) (SEM REVISÃO DO ORADOR)Não havendo deputados do PSD que

queiram fazer uso da palavra, os próximosminutos pertencem ao PT.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutospertencem ao PP.Com a palavra o sr. deputado Padre

Pedro Baldissera, por até 11 minutos. Com a palavra, por até sete minutos,o sr. deputado Valmir Comin.O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO

BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados,gostaria de trazer presente na manhã de hojeum dos mais importantes programas jálançados nacionalmente pela nossa presidentaDilma Rousseff, neste início de semana,chamado Brasil Carinhoso. Trata-se de umprograma que tem como objetivo combater amiséria na primeira infância e para tanto ampliao programa Bolsa Família às crianças de zero aseis anos cujas famílias sejam extremamentepobres - quase dois milhões no país - e quevivam numa situação de extrema pobreza.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr.presidente, srs. deputados, tive a oportunidadede, no Dia das Mães, participar, no municípiode Santa Rosa de Lima, do 13º Gemüse Fest.

Temos que parabenizar o povocastelense, povo trabalhador, pois lá estásendo feita uma grande revolução urbana: asruas da cidade estão sendo asfaltadas, sãoinstalados postos de saúde e a cooperativa defruticultores recebeu verba do governoRaimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.Enfim, foi feito um grande investimento naquelemunicípio.

(Passa a ler.)“De origem germânica, o Gemüse é a

mais tradicional comida na gastronomia doterritório das encostas da serra Geral. O prato,à base de batatas, couve e defumados desuíno, dá o nome à festa que reúne, a cadadois anos, sempre em maio, os descendentesdos primeiros colonizadores alemães.

É claro que é um programa quegarantirá que todas as famílias brasileiras quetenham pelo menos uma criança de zero a seisanos recebam mensalmente R$ 70,00. O valorserá pago através do cartão Bolsa Família nomesmo dia em que as pessoas recebem essebenefício. Inicialmente, o programa vaicontemplar 1.500 unidades e até final de 2014contemplará aproximadamente seis milunidades em toda a federação.

A 13ª edição da Gemüse Festtambém teve um momento mais do queespecial. O lançamento do livro Santa Rosa deLima - história e memória: da colonização àemancipação, que encheu os olhos de muitagente de lágrimas.

Entendo que caem bem os 50 anosde Monte Castelo, juntamente com o centenáriodo Contestado. A região do Contestado é, semdúvida alguma, aquela onde ocorreu a maiorguerra do Brasil. Só não foi a maior guerrapropalada porque não tivemos um Euclides daCunha para divulgá-la. Esse escritor, no seulivro Os Sertões, discorre sobre a Guerra dosCanudos, guerra importante que ocorreu nonordeste brasileiro, mas nós, em SantaCatarina, passamos pela maior guerra doBrasil, pois na ocasião, entre 1912 e 1916,morreram mais de dez mil pessoas.

A obra assinada pelo jornalista ÁlvaroDalmagro é peça integrante da comemoraçãodos 50 anos da cidade. No livro está o relatodetalhado da colonização até a emancipação.São 224 páginas em cores, nas quais estáregistrada a memória da população.

Quero reportar-me especialmente ànossa capital, Florianópolis, onde seráimplementada uma experiência piloto e ondehaverá uma creche que atenderá, é claro, aessas pessoas mais carentes, quenecessitam de uma unidade diferenciadadas demais, porque estarão entre asexigências da construção a captação deágua das chuvas e o aquecimento solar,dentro de uma proposta ecologicamentecorreta de autossuficiência.

Todo o livro é contado pelos própriosmoradores, cuja história, tanto a deles mesmosquanto a da cidade, ainda é muito viva namemória até das crianças. ‘São relatosimpressionantes que emocionam o leitor, assimcomo me emocionaram’, adiantou Álvaro.

Temos certeza de que a lei que cria abandeira do Contestado, de autoria destedeputado, será aprovada e juntamente com aSemana do Contestado, que vai de 22 a 28 deoutubro, será comemorada com muitagalhardia.

A iniciativa da prefeitura teve tambémo envolvimento da secretaria de Turismo,Esporte e Cultura do estado e da Amurel.‘Tenho certeza de que a população vai sentir-seorgulhosa’, previu o prefeito Celso Heidemann,ao antecipar que o segundo livro, com a históriada emancipação até os dias atuais, já foipensado.”

Sendo assim, faremos uma sessãosolene, deputado Altair Guidi, em homenagem àGuerra do Contestado, da qual, com certeza,todos os deputados participarão.

O programa traz duas grandesnovidades. A primeira é que o repasse dosrecursos às prefeituras será imediato por partedo governo federal, a fim de custear cada novavaga aberta nas creches públicas ouconveniadas. Acho que esse detalhe éimportante para a manutenção daquela criançaque lá está, desonerando os própriosmunicípios que muitas e muitas vezesencontram grandes dificuldades na manutençãode uma atividade como essa.

Quero dizer a todos os srs. depu-tados que este também é o momento parafalarmos um pouco sobre a saúde. Realmente foi um momento muito

importante, contagiante, emocionante, no qualtoda a comunidade interagiu, não somente apopulação de Santa Rosa de Lima, mas dosmunicípios vizinhos. Os descendentes de todasas partes do estado lá estiveram, aliás, detodas as origens.

Na semana passada, juntamente como governador Raimundo Colombo, o viceEduardo Pinho Moreira e o secretário da Saúde,Dalmo Claro de Oliveira, liberamos R$ 52milhões para aquisição de equipamentos econstrução de postos de saúde, dinheiro queserá bem aplicado para auxiliar a nossacomunidade.

A segunda novidade importante é oestímulo à matrícula de crianças amparadaspelo Bolsa Família, acentuando o papelessencial do estado de privilegiar aqueles quede fato precisam do amparo e da proteção dopoder público.

Tive a oportunidade e o privilégio de,juntamente com o prefeito, o vice e também odeputado Joares Ponticelli, vestir uma roupagermânica e desfilar na “peçonheira”,evidentemente apreciando e degustando umacomida e um chope que são peculiares daquelaregião.

O governo do estado tem o grandeprojeto de fazer com que haja unidadesregionais de saúde nos principais municípioscatarinenses. Essas unidades farão o atendi-mento básico, mas também o atendimentoespecializado com aparelhos de Raios-X epequenas cirurgias.

Com o programa Brasil Carinhoso ogoverno federal objetiva aumentar em quase70% o valor repassado aos municípios parareforçar a alimentação nas creches, com vistasao combate à miséria, à pobreza, indo aoencontro de uma educação de qualidade comsaúde. Além disso, abre-se a perspectiva deprivilegiar as regiões que produzem alimentossaudáveis. E estamos apostandoessencialmente nos nossos gruposorganizados, que produzem alimentosecológicos, agroecológicos e orgânicos, a fimde que possam estar à disposição paraoferecer insumos para a alimentação dessascrianças.

Na apresentação de todos ostrabalhos estava o jornalista Mário Mota, queparticipou de todo o evento, do início até o finalda festa.

Esse programa será implantado emSanta Catarina a pedido deste deputado e dodeputado Ismael dos Santos, que tambémbatalha para que o estado construa centros derecuperação para drogados em várias cidades.

Na ida para Criciúma tivemos aoportunidade de passar por Siderópolis, minhaterra natal, onde houve a inauguração doSantuário de Nossa Senhora de Fátima, nacomunidade de Vila São Jorge, deputado AltairGuidi, v.exa. que conhece muito bem aquelaregião.

Precisamos de centros derecuperação de drogados, mas tambémprecisamos de ajuda para as entidades quetrabalham nessa área. Essa ajuda, comcerteza, será dada pelos governos estadual efederal, que possuem programas nessesentido.

(Continua lendo.)“A maior imagem de Nossa Senhora

de Fátima do Brasil foi inaugurada na tarde doúltimo domingo, dia 13 de maio, Dia das Mães,na comunidade de Vila São Jorge, emSiderópolis. Com 21,5m de altura, sobre umabase de 7,5m, totalizando 29m, o santuário

Parece-me que nessa direção é umprograma que incluiu pessoas em situação depobreza e de miséria, dando destaque daquiloque é essencial papel do estado na sociedadea qual vivemos.

Era o que tínhamos para hoje, sr.presidente.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

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deverá fomentar o turismo religioso e culturalda cidade, na qual mais de duas mil pessoasparticiparam da inauguração.

Santa Catarina, pelo grande trabalho que vemfazendo com muita competência no conselho etambém em suas atividades.

da sua candidatura será a história da emanci-pação que ele tão bem liderou.

Gostaria de, em nome do deputadoDado Cherem, cumprimentar todas as pessoasque integraram a comitiva e valorizar a iniciativado nosso líder e a participação da nossabancada.

O Santuário de Nossa Senhora deFátima foi erguido pela família Salvaro, emparceria com a Associação de Moradores daVila São Jorge, prefeitura e colaboradores,entre eles Santos Guglielmi e dona IldaFontanela Guglielmi, para rememorar um antigosonho da matriarca da família, Olívia RonchiSalvaro, in memoriam, mãe do ex-deputadoestadual Clésio Salvaro, hoje prefeito deCriciúma. Os responsáveis pela construçãoforam os mestres-de-obras Agenor Locatelli eGildo Locatelli.

Mas quero dar conhecimento a todosos srs. deputados de mais um roteiroorganizado pelo líder da nossa bancada,deputado Dado Cherem, ou seja, a visita àsprincipais lideranças do PSDB. Então, em meu nome e também do

deputado Marcos Vieira, que não está presenteno plenário, quero cumprimentar o líder,deputado Dado Cherem, pela iniciativa.

Ontem estivemos na cidade deCriciúma fazendo uma visita de cortesia aonosso prefeito e da comitiva constava, é claro,o presidente da executiva estadual, ex-gover-nador Leonel Pavan, além de outras liderançaspartidárias neste momento importante deconversações no sentido de formar as chapasque irão disputar as eleições de 2012. Fomoslevar nosso entusiasmo, nossa solidariedade enosso companheirismo ao prefeito, que, comotodos já sabem, faz uma gestão marcantenaquela cidade, o que muito nos orgulha.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Obrigado, deputado.Os peregrinos, para chegarem aosantuário, passam por um belo caminho de370m; o local está aberto à visitaçãodiariamente, das 8h às 19h, sendo que tododia 13 de cada mês, às 19h30, é rezado oterço sempre por uma comunidade diferente.Estima-se que a área construída seja de210m², sendo que no seu interior existemespaços destinados ao acendimento de velas edepósito de pedidos e graças alcançadas.

Este deputado também cumprimentao companheiro Hercílio Paraguassu, que é umgrande desportista e conhece como ninguém odesporto catarinense e brasileiro.

Passaremos à Ordem do Dia.A comitiva fez ainda uma visita àcidade de Tubarão, onde a candidatura dopartido está personificada na figura de CarlosStüpp, que já foi prefeito por dois mandatos eque está muito entusiasmado com a possibi-lidade de disputar a prefeitura da Cidade Azulnovamente.

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários as Indicaçõesn.s: 0209/2012, de autoria do Serafim Venzon;e 0210/2012, 0211/2012 e 0212/2012, deautoria do deputado Sargento Amauri Soares,conforme determina o art. 206 do RegimentoInterno.

Vale destacar que no interior dosantuário ainda há uma imagem menor deNossa Senhora de Fátima, juntamente com asimagens das três crianças: Lúcia, Francisco eJacinta, para as quais, segundo a história, asanta apareceu em 1917.

Queremos solidarizar-nos com CarlosStüpp, que na última eleição foi candidato adeputado estadual pela nossa legenda, masque, infelizmente, não obteve o número devotos suficientes para assumir uma cadeiranesta Casa. De qualquer forma, conseguiu umaexpressiva votação.

Esta Presidência defere de plano osRequerimentos n.s: 0482/2012, de autoria dadeputada Dirce Heiderscheidt; 0483/2012, deautoria do deputado Serafim Venzon;0484/2012 e 0485/2012, de autoria dodeputado Jailson Lima; 0486/2012, de autoriado deputado Marcos Vieira; 0488/2012, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera;0487/2012, 0489/2012, 0490/2012 e0491/2012 e 0492/2012, de autoria dodeputado Reno Caramori.

A obra foi projetada e executada peloengenheiro civil Valter Salvaro, pelo arquitetoArlon Fernandes e pelo engenheiro eletricistaValdir de Freitas, em parceria com o artistaplástico Oswaldo Zanini e com o engenheiroestrutural Alexandre Vargas. Hoje quem cuidado local é o zelador Pedro Nunes, que contribuide forma voluntária.

Terminando o roteiro, visitamos acidade de Imbituba, onde inicialmenteestivemos com o prefeito José Roberto Martins,um grande líder, que nos últimos oito anos vemadministrando aquela cidade, levando-a atransformar-se na 25ª economia do estado deSanta Catarina.

Estavam presentes no evento oprefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, oseu vice, Elvi Donadel, o prefeito de Criciúma,Clésio Salvaro, e o seu vice Márcio Búrigo.

Pedido de Informação n. 0037/2012,de autoria do deputado Serafim Venzon, a serenviado ao secretário da Fazenda, solicitandoinformações referentes ao cumprimento integraldo disposto na Lei n. 7.543/88, que trata daisenção do IPVA, e à fase em que estão osestudos para concessão e isenção do ICMSquando da aquisição de veículos destinados aotransporte escolar.

Na reunião houve a participação dosdemais municípios que compõem a região,especialmente Garopaba, Imaruí, Laguna ePescaria Brava.

Tive a oportunidade de lá estar,deputado Altair Guidi, presenciando amagnitude daquela obra, com a participação dopresidente da associação de moradores,Sandro Ferro, e da representante do Caep,Fátima Rizzatti. Após a inauguração, os fiéispermaneceram no local para a celebração deuma missa pelos padres Samiro Meurer, JoséLuiz Sauer e Miro de Bona.”

Ainda no sábado estivemos, eu e odeputado Serafim Venzon, em Pescaria Brava,onde haverá a primeira eleição municipal.Pescaria Brava é um município que seemancipou de Laguna, e a AssembleiaLegislativa teve um papel importante nessaemancipação, deu todas as condições para queo processo tramitasse. À época éramospresidente desta Casa e demos todas ascondições para que se realizasse o plebiscitodentro do prazo legal.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.É impressionante, sr. presidente,

como se percebe que a população necessitarealmente de um amparo, de um afeto, de umlocal de refúgio para poder meditar diante deDeus e de Nossa Senhora de Fátima.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.O nosso companheiro Antônio

Honorato Filho, de Pescaria Brava, é candidatodo PSDB à prefeitura e está preparando umaequipe para participar das eleições. Diante doentusiasmo que lá presenciamos, temoscerteza de que todos estão motivados com arealização da primeira eleição para o Executivomunicipal.

Por isso, foi um evento consagrador eque desencadeará, com certeza, uma nova rotade turismo religioso.

Pedido de Informação n. 0038/2012,de autoria do deputado Jailson Lima, a serenviado ao secretário da Administração,solicitando informações referentes aosservidores do Poder Executivo que estão àdisposição da Assembleia Legislativa.

Era isso sr. presidente e srs. depu-tados.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Em discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - Obrigado, deputado Valmir Comin. Há vinte e poucos anos que milito napolítica e já participei de vários momentosimportantes de lançamentos de candidaturas,mas nunca vi uma candidatura que atraíssetantas lideranças para um encontrosuprapartidário como a de Pescaria Brava, semcontar a forma emocionada dos grandesdiscursos, motivada principalmente pelahistória da emancipação do distrito, da qual oprincipal personagem foi Antônio HonoratoFilho, sem sonbra de dúvida.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Ainda dentro do horário reservado

aos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PSDB. Em votação.

Com a palavra o sr. deputado GilmarKnaesel, por até sete minutos.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL -Obrigado, sr. presidente, deputado MoacirSopelsa, colegas deputados, imprensa e todosos que nos acompanham nesta sessão.

Aprovado.Não há mais matéria na pauta da

Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.

Quero fazer, inicialmente, o registroda presença na Casa do presidente doConselho Estadual de Desportos, HercílioParaguassu, concordiense da gema comov.exa., deputado Moacir Sopelsa, que é um dosgrandes nomes que temos no desporto de

Como disse, houve discursosemocionados que nos fizeram sentir de perto ovalor que tem a história da emancipação e aimportantíssima e fundamental participação docompanheiro Honorato nesse processo. Se elevier a ser o candidato a prefeito, o grande mote

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Dieter Janssen, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN -Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que



nos acompanham pela TVAL e pela Rádio AlescDigital, na quinta-feira próxima passadadiscutimos nesta Casa a questão da unificaçãodo ICMS para importação, medida que trouxeum prejuízo para o estado de Santa Catarina daordem de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, valoresestimados.

competir com o estado de São Paulo, que temuma melhor distribuição e está estrategica-mente melhor localizado. Por exemplo, aMcDonald’s e outras empresas vão preferirinstalar-se no estado de São Paulo ou nosarredores dele porque ali, com certeza, poderãomelhor distribuir toda a sua produção para oresto do país.

avançado. Qual a justificativa para essa nefastadivisão de encargos, segundo a qual competeao município transportar e ao estado cuidar?Não seria muito mais humano atender aopaciente em sua região, concentrando osrecursos municipais e estaduais naimplantação de estruturas capazes de atenderàs necessidades de saúde daquela região?Queremos deixar registrado o nosso

depoimento com relação a esse assunto muitodebatido. Nós assistimos, recentemente, a umdepoimento do presidente da Fiesp, sr. PauloSkaff, que afirmou que não concordava queSanta Catarina ou outro estado tivesse algumprivilégio com relação aos demais estados dopaís.

Hoje, 60% dos produtos que entramem nosso país, que vem da China, aindautilizam os portos de São Paulo. Então, nãotem jeito, Se não tivermos condição de oferecerum diferencial para que as empresas seinstalem em Santa Catarina, com certeza,logisticamente não teremos condições decompetir e as empresas vão continuarinstalando-se no estado de São Paulo.

Parece que ainda não nosconvencemos da premissa lançada pelo gover-nador Hercílio Luz há quase um século: quemnecessita de um serviço público não fazdistinção entre estado e município. O que eleespera é que o serviço público o acolha nassuas necessidades.

No momento da entrevista com orepórter Alexandre Garcia até deixamo-nos levarpela sua argumentação, mas na últimasegunda-feira participamos, juntamente com oExecutivo, com a Fiesc, com trabalhadores,enfim, com inúmeras entidades do estado, deuma discussão acerca de como trabalhar pararepor os prejuízos advindos da tal Resolução n.72 do Senado Federal.

Ninguém tem dúvidas de que acarência de recursos públicos é o grandeimpedimento para a melhoria dos serviços desaúde. Mas se os recursos são escassos, porque não juntar a escassez do estado comaquela das prefeituras e encontrar caminhospara atendimentos conjuntos? Por quetransformar pendengas institucionais decompetências em mais uma cruz a sercarregada pelos pacientes?

Portanto, fica aqui o nosso incentivopara que o nosso governador não desista.Inclusive, foi colocada pelo presidente da Casa,deputado Gelson Merisio, a questão jurídica, ouseja, verificar quais são os reais poderes que oestado tem para brigar em cima dessa questão,conversar com pessoas da área jurídica sobreesse assunto e colocar a possibilidade deingressar na Justiça com alguma medida.

É lógico que há muitas questões quepodem ser trabalhadas internamente, como osfinanciamentos junto ao BNDES com jurossubsidiados, para que possamos continuarinvestindo e brigando pelo mercado com osoutros estados.

São notáveis os avanços econômicose sociais alcançados pelo nosso estado nasúltimas décadas. Mas esses avanços tiverampouco ou nenhum significado no que se refereà humanização dos serviços de saúde. Osavanços da Medicina na cura da doença nãoforam capazes de curar o descaso do serviçopúblico para com os pacientes.”

Santa Catarina não pode e não devedeixar que o estado de São Paulo sobressaianessa questão e leve todos os investimentos,porque logisticamente está mais bemfavorecido. Nós estamos mais ao sul, estamoslogisticamente longe de São Paulo, que é ogrande centro consumidor e muito longe donordeste, por isso temos que trabalhar muito,mas focando numa questão que não foilevantada na reportagem de Alexandre Garcia, alogística. Logisticamente Santa Catarina não émais bem favorecida e é por isso que devemoster esse diferencial.

O governador Raimundo Colombocolocou muito bem a necessidade de o estadode Santa Catarina fazer investimentos eminfraestrutura, notadamente no acesso aosportos, para que os produtores etransportadores possam descarregar maisagilmente e com mais segurança etranqüilidade suas mercadorias.

Nós militamos no sul do estado. Odeputado Valmir Comin fez referência, hápouco, sobre a festa de Santa Rosa de Lima,onde também estive no sábado e achei umamaravilha, porque quando andamos pelo valedo Braço do Norte pensamos que todas ascidades do Brasil deveriam ser como asdaquela região.

Em relação ao ICMS dos municípiosafetados, principalmente Imbituba, Itajaí,Itapoá, São Francisco do Sul e Navegantes,também é uma questão que pode seranalisada, a fim de que as empresas instaladasno estado daqui não saiam. Preocupam-nosmuito as empresas que somente alugaramimóveis, isto é, não desembolsaram recursospara a compra de algum bem.

Portanto, fica aqui a nossa palavrapara que o governador Raimundo Colombo nãodesista dessa questão. Sempre defendo que o estado de

Santa Catarina é um estado para ser preparadopara o turismo. Com as adversidades queestamos tendo com o grande estado de SãoPaulo, temos coragem e força para competir esuperar essa situação que o deputado que meantecedeu falou colocou tão bem.


Sopelsa) - Com a palavra o próximo deputadoinscrito, deputado Altair Guidi, por até dezminutos.Antes da reunião tivemos uma

conversa com um importador, que colocava apossibilidade de a Rede McDnald’s fazer umcentro de distribuição no estado para receberas mercadorias e distribuí-las pelo resto dopaís. Mas agora, sem o diferencial do impostomenor, essa empresa dificilmente construirá oseu centro de distribuição aqui, provavelmenteo fará em São Paulo.

Santa Catarina é um estado diferentee nós, da classe política, principalmente,precisamos saber o potencial que este estadotem para ser o melhor em qualidade de vida emnosso país. Temos todas as condições paraisso, mas infelizmente por desleixo, às vezes,da classe política, as coisas não têmacontecido.

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr.presidente, sras. e srs. deputados, o que metraz à tribuna é um problema relativo à saúde etemos dois temas a expor sobre sustentabi-lidade e saúde.

Primeiramente, vou falar um poucosobre história.

(Passa a ler.)Na segunda-feira escutamos opresidente da Fiesc, Glauco José Côrte, solicitaraos presentes que verificassem junto ao estadode Santa Catarina uma melhor distribuição dasnossas empresas. Ele conhece a preferênciasdas empresas de se instalar mais próximas aolitoral, em função do mais fácil acesso aosportos, aos aeroportos, às outras capitais, àBR-101. Mas pediu que o governo melhorasse ainfraestrutura rodoviária, ferroviária, para queas demais regiões do estado também possamdesenvolver-se.

Mas gostaria ainda, sr. presidente,de falar sobre sustentabi lidade.“No dia 22 de janeiro de 1923,

portanto, já lá se vão 89 anos - com a presençade 33 dos 35 prefeitos de Santa Catarina, foisolenemente instalado um evento que ficouconhecido como o ‘Primeiro Congresso dasMunicipalidades de Santa Catarina’.

(Passa a ler.)“Em 1972, promovida pela ONU, foi

realizada na cidade de Estocolmo a IaConferência Mundial sobre o Meio Ambiente.Foi a primeira tentativa de caráter mundial paraadequar o desenvolvimento econômico àpreservação do ambiente natural.

No discurso de abertura, o gover-nador Hercílio Luz dá o tom dos debates comdefinições que ainda parecem soar estranhasaos administradores públicos desta segundadécada do século XXI. Disse Sua Excelência:‘Não há, a rigor, serviços exclusivamenteestaduais ou exclusivamente municipais. Háserviços públicos’.

Apesar de pioneira, aquelaconferência acabou frustrada. Um acordoproposto pela ONU não pôde ser firmado, dadoo antagonismo das duas teses mais debatidasno encontro: ‘Desenvolvimento Zero’ e‘Desenvolvimento a qualquer custo’. Malgrado oimpasse, pela primeira vez o mundo começou adebater a poluição atmosférica e os prejudiciaisresultados da intensa exploração dos recursosnaturais.

E lembrei-me de imediato da Mabel,uma empresa que veio para Santa Catarina háalguns. Na oportunidade procurou-se umacidade que tivesse necessidade deinvestimento e a Mabel acabou sendo levadapara o município de Araquari, que há épocatinha um IDH muito baixo.

Lembro-me sempre dessa passagemhistóricco- administrativa de Santa Catarina,quando testemunho a dor dos catarinensesque, ao lado do sofrimento provocado peladoença física, ainda precisam suportar osofrimento emocional nas intermináveis filas deum socorro médico. Ou que precisam submeter-se a cansativas viagens, via de regra providapelos municípios, para encontrar assistênciamédica provida pelo estado num centro mais

Portanto, é importante, numdeterminado momento, dar mais atenção a umaregião para que ela se desenvolva e se sobressaiadiante das demais regiões do estado.

À Conferência de Estocolmo sesucedeu a Eco-92, II Conferência Mundial sobreo Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro,em 1992. Nessa conferência foram definitiva-mente lançadas as bases para o desenvol-vimento sustentável e a consagrada expressão

E por que falo isso? Porque logistica-mente, mano a mano, não vamos conseguir



que sintetiza todas essas expectativas:sustentabilidade.

estiagem, tanto no sul quanto no nordeste. acesso à internet, ao telefone e a boasestradas. Tenho certeza que muitos e muitosjovens querem ficar no meio rural, ter a suaprofissão, suceder o pai ou a mãe, a família, oavô em seus negócios, mas para isso elesprecisam ter melhores condições de vida.

Felizmente, foram construídas noBrasil várias políticas durante as últimasdécadas, políticas de apoio e de suporte aosagricultores atingidos quase quepermanentemente pelas estiagens, que vêmocorrendo mais frequentemente no sul, aopasso que no nordeste são históricas.

Agora, o mundo se prepara para aConferência Rio Mais Vinte, a III ConferênciaMundial sobre o Meio Ambiente, que serárealizada novamente na cidade do Rio deJaneiro, no próximo mês de junho. Ao que seobserva e pelas declarações dos principaislíderes mundiais, nessa conferência apreservação do ambiente natural assumirá deuma vez por todas o papel de agente primordialnos processos de transformação do mundocontemporâneo.

Estive percorrendo diversas regiõesdo estado neste final de semana - o planaltonorte, o meio-oeste - e uma das necessidadesque os agricultores trazem muito fortemente,além da questão do acesso à informação, é oacesso rodoviário. Temos comunidades dointerior praticamente isoladas. Isso precisamudar porque há situações em que osagricultores têm que se deslocar de tratorporque não conseguem de carro.

Então, temos uma importante políticaque é o Proagro, programa de garantia de rendae de anistia do financiamento, quando oagricultor perde a safra. Essa é uma políticaimportantíssima que, segundo o ministério doDesenvolvimento Agrário, deve passar de R$200 milhões.

Em recente entrevista, ThomasHeller, professor da Universidade de Stanford eum dos principais consultores de políticaambiental do mundo, assim se manifestou: ‘Ainterdependência entre economia e meioambiente atingiu seu ápice. Prova disso é que opreço das comodities e da energia está em altae deve continuar assim indefinidamente. Oprogresso, daqui por diante, depende deusarmos os recursos naturais da forma maiseficiente e produtiva possível’.

É uma luta antiga dos agricultores eagora esta política já está sendo implantada noBrasil. Precisa melhorar? Precisa, sim! Temosconsciência de que há necessidade de adequaras políticas para melhorar o programa egarantir renda para a agricultura familiar.

Então, o debate para o desenvol-vimento de um grande plano para a agricultura,um PAC da agricultura brasileira, éfundamental.

Temos problemas quanto aoarmazenamento do milho, porque não há lugarpara a estocagem tendo em vista a estiagem.Infelizmente, o Brasil cometeu um grande crimeprivatizando todos os armazéns públicos, maisde 500, que hoje estão nas mãos da iniciativaprivada. O estado precisa ter uma estratégia dearmazenamento, uma estrutura para garantir ospreços, que caem na safra e sobem naentressafra.

Srs. deputados, tenho acompanhadotambém pelos municípios afora os nossosagricultores, principalmente os de mais baixarenda, com relação à necessidade de teremsua casa, sua moradia, através do ProgramaNacional de Habitação Rural - PNHR -, o queserá possível agora, através do programa criadoem 2009, ainda pelo presidente Lula, e hoje jáfuncionando em todo o Brasil.

Concluiu o referido consultor oseguinte: ‘Ao fim, tudo se resume em encontrarformas criativas de gerir os recursosdisponíveis da maneira mais eficiente possível.É essa lógica que tem de inspirar os políticosque pretendem fazer dos seus países oscondutores do desenvolvimento do planeta naspróximas décadas’.

Nessa perspectiva, a ministra GleisiHoffmann, afirmou que o governo da presidentaDilma Rousseff pretende construir uma grandepolítica pública para a agricultura brasileira, oque é extremamente positivo. Entendemos queisso é fundamental para o Brasil, vai gerar umprocesso de investimentos e dar condiçõespara a agricultura continue colocando na mesados brasileiros mais de 70% dos alimentos.

É um programa muito bonito, muitoimportante, pois encontramos pessoas com 60,70, 80 anos, pais de família, conseguindorecursos a fundo perdido de até R$ 25 mil paraconstruir uma casa digna para morar.

Essas afirmações deixam claro que se onosso estado deseja assumir uma liderança maisexpressiva nas transformações econômicas esociais do Brasil deverá, antes de tudo, cuidarmelhor do seu ambiente natural.”

Agora, o Código Ambiental traz umanova perspectiva da relação dos agricultorescom a preservação ambiental, com a neces-sidade de produzir renda nas propriedades.

Eu gostaria de insistir no problema domeio ambiente, porque já em 1977, nacondição de prefeito de Criciúma, uma cidadearrasada pela mineração de carvão, uma cidadesuja, carunchada, escura, preocupávamo-nosem recuperar áreas. Transformamos em crechemontanhas de rejeitos, recuperamos a área, eassim fiz também no segundo mandato. Noperíodo de 1977 a 1983 distribuímos eplantamos milhares de mudas. Hoje Criciúma éuma cidade mais humana, mas ainda estálonge daquilo que precisamos fazer a respeitodo meio ambiente.

Hoje o comentarista Moacir Pereiratraz na sua coluna a preocupação em relação àperda dos alimentos no processo de produção,no processo do armazenamento. Há uma perdagrande de alimentos no Brasil, enquanto muitaspessoas passam em outros países.

A ministra Gleisi Hoffmann entrounum tema que para nós, com certeza, éfundamental, que é o de criar no segundosemestre do ano que vem uma grande políticapública nacional, uma espécie de PAC daagricultura brasileira, em especial da agriculturafamiliar. Para finalizar, recebi um apelo das

entidades da agricultura familiar de SantaCatarina no sentido de marcar uma audiênciacom o governador para o retorno da pauta quefoi entregue ao secretário da Agricultura e aovice-governador há duas semanas. Osagricultores tiveram o retorno de que o estadovai avançar nas negociações e nasreivindicações da agricultura familiar, mas oestado precisa liberar mais recursos paraapoiar os agricultores atingidos, porque isentarparte do Troca-Troca não é suficiente. Elesprecisam receber apoio do governo do estado,caso contrário, não terão condições decontinuar em suas propriedades.

Essa é uma reivindicação de muitotempo dos agricultores, desde que o governocriou o primeiro PAC, ou seja, ter uma políticaagressiva de investimentos, de garantia e deestruturação da agricultura, tanto na questãoda armazenagem quanto em outras questõescomo renda nas propriedades.

Santa Catarina tem tudo aquilo quemerece e nós, a classe política, devemosencontrar soluções mais adequadas pararesolver os nossos problemas, mas temoscerteza de que vamos resolvê-lo. Os catari-nenses são muito criativos e haverão deencontrar meios para obter o resultado maispositivo possível no sentido econômico, massem deixar o sustentável de lado.

Então, a ministra garantiu que esseprograma será lançado no segundo semestre euma das coisas importantes é durante esseperíodo ouvir todas as representações do meiorural brasileiro para construir esse grande planopara o nosso país.

Muito obrigado!Estamos realmente muito

preocupados com a questão da saída dajuventude do meio rural. Há uma migraçãomuito grande dos nossos jovens para a cidade,principalmente mulheres, em busca de maisopções de estudo, de trabalho, porque estamosvivendo um momento de grandes oportunidadesde emprego com renda extremamente positivae de acesso à educação em nossas escolastécnicas, públicas, em nossas universidadespúblicas que estão abrindo vagas e garantindoque o mais carente, através do ProUni sejaatendido.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir

Sopelsa) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Dirceu Dresch, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Não há mais oradores inscritos emExplicação Pessoal.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, quero abordar no dia de hoje o resultadode uma importante reunião que tivemos naúltima quinta-feira, em Brasília, com a ministraGleisi Hoffmann, quando, juntamente comentidades da agricultura familiar,acompanhamos o debate sobre os efeitos daestiagem, do novo Plano Safra para aagricultura familiar e os investimentos parasocorrer os agricultores atingidos pela

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.

(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para hoje, às 14h, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Hoje há muitas oportunidades paraos jovens, mas temos que dar também,deputado Moacir Sopelsa, oportunidades paraos jovens do interior, possibilitando-lhes o

Está encerrada a sessão.



ATA DA 049ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Altair Guidi -Ana Paula Lima - Angela Albino - Antônio Aguiar -Carlos Chiodini - Ciro Roza - Dado Cherem -Daniel Tozzo - Darci de Matos - Dieter Janssen -Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch - DóiaGuglielmi - Edison Andrino - Elizeu Mattos -Gilmar Knaesel - Ismael dos Santos - JailsonLima - Jean Kuhlmann - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Kennedy Nunes - LucianeCarminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira -Mauro de Nadal - Moacir Sopelsa - NeodiSaretta - Padre Pedro Baldissera - Plínio deCastro - Reno Caramori - Romildo Titon -Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Valmir Comin - Volnei Morastoni.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoMoacir Sopelsa) - Havendo quórumregimental e invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão.

poderia ser diferente, posto que na próximaterça-feira começa a pesca da tainha noestado de Santa Catarina. E faço questão demencionar que em março, com uma anteci-pação de 60 dias, portanto, foi entregue aautorização para a pesca da tainha, o quepermitiu que o pescador se preparasse paraessa importante etapa da sua profissão.

Solicito ao sr. secretário queproceda à leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua

o expediente aos srs. deputados. Esperamos que de fato a capturada tainha seja boa, proporcionando renda aopescador e movimentando a economia doestado, no sentido de que essas divisasajudem a indústria, deem mais dignidade aosnossos pescadores artesanais e beneficiemos consumidores.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Padre Pedro Baldissera,por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, srs. depu-tados, gostaria, no início desta tarde deterça-feira, de dizer que pela manhã, depu-tados Neodi Saretta e Volnei Morastoni,aproveitamos o horário do Partido dosTrabalhadores para trazer presente o novoprograma da nossa presidenta da República,Dilma Rousseff, o Brasil Carinhoso, queamplia o atendimento de maneira muitoespecial daqueles e daquelas que de fatoprecisam da intervenção do estado, do poderpúblico. São aqueles e aquelas que vivemem situação de extrema pobreza neste país.

SUMÁRIO O Sr. Deputado Manoel Mota -V.Exa. me concede um aparte?Breves Comunicações

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Faço questão de conceder-lheum aparte, deputado Manoel Mota, v.exa.que também compõe a nossa comissão deAquicultura e Pesca.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Destaca o programa Brasil Carinhoso, criadopelo governo federal; ressaltou o início datemporada da pesca da tainha.DEPUTADO MANOEL MOTA (aparte) -Cumprimenta o deputado Padre PedroBaldissera pelo trabalho à frente da comissãode Pesca.

O Sr. Deputado Manoel Mota -Quero cumprimentar o eminente deputadoPadre Pedro Baldissera, dizendo que faz umtrabalho extraordinário na comissão.DEPUTADO NEODI SARETTA - Lembra o

transcurso da semana de combate às hepatitesvirais; lamenta a morte de Fernando CesarSantos, presidente do grupo Hércules.

Tramita na Casa projeto de minhaautoria que garante que os pescadores detainha de caniço continuem nessa tradiçãode mais de 150 anos na minha região.Segundo o projeto, fica preservada a épocade desova da tainha, porque a lei federalveda a pesca só até o dia 15, quando astainhas do corso estão ovadas. A maior partedos compradores só quer a ova para exportarpara o Japão.

Faço mais uma vez menção a esseprograma para destacar a sensibilidade danossa presidente com relação a diferentesprogramas, porque além de mantê-los, vaiaos poucos os ampliando, fazendo com quemais e mais pessoas sejam contempladas esaiam da situação de pobreza para umacondição melhor na sociedade da qual fazemparte.

DEPUTADO MANOEL MOTA (aparte) -Informa que contraiu hepatite A, B e C viatransfusão de sangue.DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Parabeniza ogovernador pela liberação de recursos paraconclusão do dique do bairro Fortaleza, emBlumenau; reclama do imobilismogovernamental na área da segurança pública. Acho que o Brasil precisa fazer um

projeto mais arrojado e vejo que se não nospreocuparmos hoje, dentro de 15 anos oúnico peixe que vamos comer será o decativeiro.

DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Informa querepercutiu positivamente no oeste adestinação de R$ 60 milhões para combatee prevenção à seca; critica o critério adotadopelo MDA de limitar o acesso ao Pronaf.

De forma que todo esse destaqueinterno vai projetando-a no cenáriointernacional, e hoje já é uma daspersonalidades mais influentes do planeta.

Brevemente, na condição depresidente da comissão de Aquicultura ePesca desta Casa, gostaria de realçar oimportante trabalho que a comissão vemfazendo, deputado Manoel Mota, v.exa. quea integra também e que tem dado sempreuma atenção aos nossos pescadores.

Então se nós não trabalharmospara preservar nossos filhos, nossos netosnão conhecerão essas belezas que temosainda na pesca, isso é uma preocupaçãomuito grande.

Partidos PolíticosDEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES -Destaca o título de campeão estadualconquistado pelo Avaí.DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER -Ressalta pesquisa que revela que SC possuia melhor média geral no ranking de gestãopública municipal.

Assim quero cumprimentar v.exa. quetem se dedicado de corpo e alma para poderajudar principalmente o pescador artesanal,esse mais pobre, para que ele também tenhasua vida sobrevivendo com a pesca.

A nossa comissão de uma formaou de outra vem ouvindo uma séria dedemandas sejam elas da piscicultura e dapesca extrativa, ou da piscicultura de águascontinentais. Vimos mantendo um diálogoconstante com os diferentes setores,ouvindo-os e ao mesmo tempo buscandopolíticas e ações que melhorem a suaatuação nos diferentes espaços.

DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Apela queo governo do estado atualize os valores doincentivo hospitalar e implemente a rede deurgência e emergência em SC.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente, para concluirgostaria, inicialmente, de agradecer aintervenção do deputado Manoel Mota, e lhedizer que pode contar conosco para essa suainiciativa importantíssima para o setor e, aomesmo tempo, manter as próprias espéciesem quantidade necessária para que osnossos pescadores possam levar adiante asua atividade.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS -Cumprimenta o governo estadual pelorepasse de R$ 50 milhões para várioshospitais do estado. Tivemos vários momentos de

profundos debates, reflexões e ao mesmotempo também uma relação profunda com onosso ministério de Aquicultura e Pesca aolongo desse tempo todo, buscando de umaforma parceira realçar o grande e importantepapel que tem o estado de Santa Catarinanessa área.

DEPUTADO MAURO DE NADAL (aparte) -Cobra do governo federal o reajuste databela SUS.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Destaca oexame pela comissão de Finanças do PL n.0032/2012, de origem governamental.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoMoacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputadoPadre Pedro Baldissera.DEPUTADO MAURO DE NADAL (aparte) -

Elogia a atitude da Casa de atender ao oestede SC.

O próximo orador inscrito é odeputado Neodi Saretta por até dez minutos.

Por nada o nosso estado não sedestaca no nesse cenário nacional e não



O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sra.deputada Ana Paula Lima, estimados catari-nenses que acompanham esta sessão,quero fazer o registro da presença daMarciane e do Ivonei, que vieram lá dePeritiba e estão acompanhando esta sessãoda Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos! É um prazer tê-los aqui.

Eu, em 1964, tive um acidente decarro. Fiquei um ano internado num hospital.Fiz muitas transfusões de sangue e pegueios vírus das hepatites A, B e C. As hepatitesA e B consegui curar. A hepatite C trato coma dra. Ester Dante há muitos anos. Estouesperando que a Medicina avance e eupossa fazer um tratamento mais leve, porqueo tratamento da hepatite C é quase como umtratamento de câncer. Evidentemente estavaum pouquinho acima do peso, e a dra. Esterme disse que eu deveria perder dez quilos ouela iria internar-me. Assim, fiz o sacrifício,costurei a boca e perdi dez quilos.

Santos e dizer que realmente é um assuntopara refletir em termos nacionais, já quemilhares e milhares de pessoas são aindaacometidas pelo vírus da hepatite.Precisamos realmente nesta semana refletirsobre essa doença.

Eu, que sou da área deenfermagem, sei que é um assuntogravíssimo e precisamos, neste Parlamento,fazer esse bom debate e levar para todos osmunicípios e para o governo do estado deSanta Catarina algumas sugestões de açõesna área de prevenção principalmente.

Sr. presidente, através da Lei n.15.615, que resultou de um projeto de leipor mim apresentado no ano passado e apro-vado pelo Plenário, ficou estabelecida aterceira semana do mês de maio, justamenteesta que estamos vivenciando, como aSemana Estadual das Hepatites Virais.

Quero também lamentar o faleci-mento de uma colega, a enfermeira MariaHipólita Soares, de Itajaí, no dia de ontem,cujo enterro será hoje. Uma lutadora na áreade saúde pública, principalmente no combatee prevenção à Aids, em Blumenau e emItajaí. Queremos manifestar a nossasolidariedade à filha e ao companheiro pelaperda.

Por isso, quero cumprimentá-lo edizer-lhe que votarei favoravelmente emqualquer projeto dessa natureza. Além disso,acho que essa vacina é fundamental.

Quero fazer algumas reflexões sobreisso exatamente por estarmos nesta semanade combate às hepatites, pela importância quetem o tema e pela quantidade de pessoas queterminam sendo afetadas.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Obrigado, deputado Manoel Mota. V.Exa.incorpora ao meu pronunciamento umtestemunho pessoal que eleva a importânciado tema que estamos tratando.

Temos alta incidência da hepatite Bna região oeste de Santa Catarina, chegandoa equipar-se à região amazônica, deputadoDieter Janssen. Aqui no litoral a incidênciamaior é da hepatite C.

Hoje, dia 15 de maio,comemoramos o Dia da Assistente Social,esse profissional que faz um trabalhomaravilhoso em todo o país, um trabalho deinclusão social e de defesa das pessoas quemais necessitam da atenção do governo.

Mas, sr. presidente, srs. deputadose estimada deputada Ana Paula Lima, v.exa.que é enfermeira, tem-se preocupado muitocom esse tema e como prefeita deBlumenau colocará a saúde como a grandeprioridade da sua administração.

Há disponibilidade em nosso país,inclusive através do SUS, da vacinação gratuitaque previne a hepatite B, que pode ser feita emqualquer posto de saúde que tenha sala paraisso. Além disso, o governo federal estáfazendo uma campanha para que todos osjovens até 24 anos sejam imunizados.

Eu cumprimento a minha irmã,Cristiane de Souza, que é assistente social efaz um belíssimo trabalho na cidade deBlumenau, e em seu nome saúdo todos osassistentes sociais no dia em que secomemora o Dia da Assistente Social.

Neste momento, quero solidarizar-me com a família de Fernando Cezar Santos,presidente do Grupo Hércules, que faleceunesta madrugada.Na verdade, a nossa luta é para

que a vacina esteja disponível para todos,independentemente da idade. Já houveampliação da faixa de idade, mas ela precisaestar disponível para todos.

Fernando se dedicou por muitosanos a um trabalho incessante de combateàs hepatites virais, bem como à doação deórgãos. Por ironia do destino, foi acometidopela hepatite e faleceu justamente nestasemana - a Semana Estadual de Combate àsHepatites Virais.

Sr. presidente, temos que criticarmas também há momento de elogiar, eassomo à tribuna nesta tarde para parabe-nizar o governador Raimundo Colombo, queontem esteve em Blumenau para aassinatura do repasse de recursos para aconclusão do PI-5, que é um sistema decontenção de cheias, que fica situado nobairro Fortaleza, porque há muito tempoaquela população clama pela conclusãodesse dique de contenção.

No entanto, vacinar não é a únicasolução, é preciso que os postos tenham,deputado Manoel Mota, condições de fazerexames rápidos e gratuitos para detectar adoença. Mas nem todos têm essa possibi-lidade. Existem centros de triagem eaconselhamento que oferecem esse serviço,como é o caso dos municípios de Blumenau,Jaraguá do Sul, Brusque, Imbituba, Itajaí,Lages, Chapecó e Florianópolis, mas emoutras cidades ainda não há.

Quero solidarizar-me, repito, com afamília, deputada Angela Albino, do nossoquerido Fernando Cezar Santos, presidentedo Grupo Hércules, desejando que estasemana seja realmente de reflexão e deações que efetivamente combatam ahepatite, que é uma doença silenciosa e quepreocupa milhares de pessoas em SantaCatarina e no Brasil.

Vamos acompanhar de perto aexecução dessa importante obra eesperamos que fatos lamentáveis não serepitam, porque vieram recursos do governofederal, mas infelizmente foram devolvidospela ineficiência e ineficácia do governo emfazer uma obra tão necessária para acomunidade do bairro Fortaleza.

Propusemos, no ano passado, doisprojetos de lei relacionados a esse tema, eum deles já se tornou lei, que é exatamenteaquele que cria a Semana Estadual deCombate às Hepatites Virais. O outroassegura vacinação gratuita contra ashepatites A e B, gratuidade no tratamento,bem como todos os medicamentos, já quenem sempre o indicado pelo médico éfornecido pelo estado; gratuidade em todosos exames, tendo em vista que alguns nãosão realizados pelo Lacen; garantia, quandonecessário, da realização gratuita de biópsiae criação de um centro de referência emassistência aos portadores de hepatitesvirais no estado.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Moacir Sopelsa) - Obrigado, deputado NeodiSaretta. Além de elogiar o governador, que

esteve ontem em Blumenau para aassinatura dessa ordem de serviço, queropedir mais uma vez que o governo sesensibilize com um assunto grave e quepreocupa todo o estado, principalmente emBlumenau.

Com a palavra a próxima oradorainscrita, deputada Ana Paula Lima, por atédez minutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA- Muito obrigada, presidente Moacir Sopelsa.

Quero cumprimentar a deputadaAngela Albino, os sr. deputados, o públicoque nos acompanha pela TVAL e pela RádioAlesc Digital.

“Adolescente de 12 anos éassaltado em plena rua XV de Novembro. Emoito horas a Polícia Militar registra arromba-mentos em três casas em Blumenau.“Diretor de presídio de Blumenau deixa aunidade.” Essas são duas manchetes dosjornais nos últimos dias, que osblumenauenses têm lido no diário decirculação na região e de Santa Catarina.

Confesso, deputado Neodi Saretta,que fiquei realmente muito chocada com ainformação que recebi de v.exa. em relação aofalecimento de Fernado Cezar Santos,presidente do Grupo Hércules, pois, em algunsmomentos, desenvolvemos muitos trabalhosjuntos nesta Casa e também na cidade deBlumenau. Era um guerreiro, um lutador, efiquei surpresa com o seu falecimento, pois erajovem ainda, militava muito nessa área,principalmente no que se refere à prevenção eao tratamento da hepatite viral.

Então, temos essas ações comoimportantes e estamos propondo exatamenteum tema que merece reflexão, principal-mente quanto à prevenção.

O Sr. Deputado Manoel Mota -V.Exa. me concede um aparte? Os empresários, os comerciantes e

os trabalhadores de Blumenau estãoinseguros. Esse é um assunto que estápresente em todas as reuniões de bairro quetemos frequentado, na missa, na igreja, nosupermercado, no comércio local ou mesmona rua XV de Novembro, onde caminhamos,é isso o que a população está pedindo. Em

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Ouço com muito prazer o deputado ManoelMota.

O Sr. Deputado Manoel Mota -Eminente deputado Neodi Sareta, essapreocupação é importante, é fundamental.

Quero prestar a minhasolidariedade à família do Fernando Cesar



um ano Blumenau viu crescer em 40% onúmero de furtos a residências, assim comoaumentaram os assaltos nos estabeleci-mentos comerciais, nos caixas eletrônicos,deixando o nosso povo atemorizado.

viaturas; é necessária a contratação de maispoliciais civis e policiais militares, poisentendemos que as questões de segurançadevem ser prioritárias para os governos edevem ser apoiadas por políticas sociaisintegradoras voltadas, sobretudo, para ajuventude pobre excluída da cidadania ediscriminada economicamente, que vive àmargem do mercado de trabalho, vítima dosestímulos exacerbados ao consumo.

Legislativa, chamar a atenção dos demaisdeputados, das demais autoridades, daspessoas que nos assistem, para um assuntomuito importante, que está causandotranstornos à pequena propriedade rural.

Temos abordado incansavelmente,sras. e srs. parlamentares, desta tribuna,esse assunto que é recorrente, o aumentoda criminalidade, o aumento da insegurançapública na cidade de Blumenau, ainsegurança das pessoas que vivem etrabalham no vale de Itajaí.

Refiro-me, sr. presidente, a duasclassificações do Pronaf quando o agricultorvai habilitar-se junto ao agente financeiropara contratação de crédito rural, seja ele naárea de custeio, seja na área deinvestimento. Dentre os parâmetrosestabelecidos pelo ministério doDesenvolvimento Agrário, há dois queclassifico como impeditivos para quedeterminadas propriedades rurais sejambeneficiadas.

A segurança pública da nossagente tem sido trata como prioridade emnosso mandato. Já cobramos providênciasdo governo para que possamos dar um bastaa essa violência, mas o imobilismo dogoverno do estado ainda permanece.

Denunciamos incansavelmente osilêncio, a ausência e a inoperância dogoverno do estado, o único com acompetência de encaminhar soluções. Masaté o momento nada fez. Esse imobilismogovernamental acaba por gerar maisinsegurança junto a nossa comunidade.

Eu quero, sr. presidente, voltar àpauta sobre a insegurança pública emBlumenau, porque não podemos ficar caladadiante de tamanho desprezo que o governodo estado tem com a nossa gente, no quese refere à ...

O valor limite estabelecido noPronaf, de R$ 110 mil de renda bruta anualpor propriedade rural, está excluindo muitaspropriedades do estado de Santa Catarina,que sabidamente é formado por pequenaspropriedades rurais da agricultura familiar.

Falar sobre a gravidade dasegurança pública em Blumenau tem paramim no mínimo duas leituras: em primeirolugar, é importante e necessário que oParlamento discuta esse assunto, cobre dogoverno do estado atitudes concretas eurgentes para resolver essa situaçãogravíssima. Em segundo, lamentar o fato deque após tantas discussões que têm sidofeitos a respeito desse assunto, no âmbitodo Executivo constatemos somente a inércia,a falta de vontade política, a ausência decompromisso com a segurança dapopulação.

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)

No oeste catarinense evoluiu muito,nos últimos anos, a produção de leite.Apenas para exemplificar, a pequenapropriedade rural tem em torno de 25 a 30matrizes de leite produzindo diariamente.Dada à assistência técnica, à evolução e àdedicação do produtor, a produtividade girapróximo dos 20 litros/dia de leite por matriz.Se fizermos a devida multiplicação, esseprodutor vai ultrapassar 150 mil litros de leitepor mês e se multiplicarmos pelo preço dolitro de leite praticado no mercado, ele teráuma renda bruta anual de mais de R$ 110mil, presidente Moacir Sopelsa, valor queimpede que se habilite a contratar o Pronaf.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Moacir Sopelsa) - Obrigada, deputada AnaPaula Lima.

O próximo orador inscrito é odeputado Plínio Castro, a quem concedemosa palavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PLÍNIO DECASTRO - Sr. presidente, sras. e srs. depu-tados, pessoas que acompanham estasessão neste momento.

Nos últimos meses foramrealizadas três audiências públicas, nasquais apenas lideranças locais, empresários,comerciantes, a população, que se organizoue realizou passeatas pedindo investimentosem segurança pública, tenham participado.Até o momento esses clamores não foramouvidos nem pelo secretário de SegurançaPública, César Grubba, nem pelo governadordo estado, Raimundo Colombo, que já foivárias vezes à cidade de Blumenau, masquando o assunto é segurança públicaparece que não ouve.

Quero dizer primeiramente queestamos usando esta tribuna, na tarde dehoje, para compartilhar com os demaismembros da Assembleia Legislativa doestado de Santa Catarina a granderepercussão que teve em nossa região, ooeste catarinense, os depoimentos queouvimos no último final de semana a respeitodo projeto de lei aprovado nesta Casa, queinstitui programas de desenvolvimentos emSanta Catarina através de projeto no valor demais de R$ 600 milhões.

Em nossa avaliação, temos queprestigiar e incentivar aqueles que evoluem,aqueles que trabalham com animais degenética boa, que lutam por uma melhorprodutividade, que atendem àsrecomendações técnicas. Não se podesimplesmente negar acesso ao crédito doPronaf porque esses agricultores foramesforçados, foram diligentes.

No final de dezembro, o governo doestado prometeu que mandaria 78 policiaispara Blumenau, mas foram somente dois outrês. A violência tem ocorrido quase quetodos os dias em nossa querida cidade, a talponto que quase não reconhecemos maisBlumenau.

Além disso, há um caminho inversona prática do Pronaf. O programa MaisAlimentos desabilita aquele pretendente queaufere R$ 130 mil de renda bruta anual. Isso éabsurdo! Penso que o MDA - Ministério doDesenvolvimento Agrário - precisa rever esseposicionamento para não impedir que pequenaspropriedades rurais tenham condições de sehabilitar a essas linhas de financia mento.

Esta Casa fez umdesmembramento no projeto e destinou R$60 milhões para serem aplicados em obrasque amenizem os efeitos da estiagem nooeste de Santa Catarina, ou seja, nasregiões mais atingidas pela última estiagemno final de 2011 até o primeiro trimestre de2012.

Em 2 de maio, deputado Plínio deCastro, tivemos uma audiência pública naCâmara de Vereadores da minha cidade eouvimos novamente veementes pedidos deempresários, de familiares de inocentesassassinados, de autoridades que clamam,por soluções, pelo aumento do efetivo e porinvestimentos na área da Polícia Militar, daPolícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Isso éassunto recorrente em nossa cidade.

Dentro do Pronaf, o proprietáriorural pode habilitar-se até quatro módulosfiscais. Em nosso estado, o módulo fiscalrural é de 20ha de terra. Portanto, oagricultor que tiver até 80ha de terra estarácredenciado, mas se ultrapassar o limite derenda bruta de R$ 110 mil anuais, já nãoterá acesso ao crédito.

Temos a firme convicção de que osvalores destinados tanto a combater assecas no oeste destinam-se a projetosimportantes e significativos, que deixaram osmunicípios atingidos, os seus dirigentes e osagricultores numa alegria muito grande,acreditando no futuro e que é possívelminimizar o problema. O que ocorre em Santa Catarina? O

pai já está com idade avançada e os filhos,aqueles que tanto queremos que continuemno campo, constituem família, constroemuma casa ao lado da casa do pai e têmbloco de produtor rural em conjunto com opai. Até o ano passado, o agente financeiro,por determinação do Pronaf, aceitava que ofilho fizesse qualquer tipo financiamentoagrícola em seu nome. A partir de setembro,no entanto, essa regra mudou. Uma pessoaque casa e constrói uma casa ao lado dacasa do pai não é mais aceita se não tiverescritura em seu nome.

Comprometemo-nos a agendar umaaudiência com o governador, para queobtermos uma resposta definida, pois semprovidências imediatas que asseguremsegurança à vida e ao patrimônio dosblumenauenses, poderemos ver a nossacidade pujante e rica ser abatida pelabarbárie. Sim, senhoras e senhores, pelabarbárie! Nunca vi antes na história de minhacidade um nível tão grande de insegurança.

Por isso, mais uma vez queroexternar o meu agradecimento a todosaqueles que se posicionaramfavoravelmente. Repito, esses R$ 60 milhõesserão bem-vindos ao oeste catarinense etenho plena convicção de que os municípioshaverão de aplicar naquilo que de fatoamenizará os efeitos das estiagens que vêmassolando ano após ano o oeste catari-nense, causando prejuízos incalculáveis paraa agricultura, para a economia e para osagricultores.

É de extrema urgência, srs. parla-mentares, governador Raimundo Colombo, ainstalação de novas câmeras de segurançapara monitoramento; são necessárias novas

Mas quero também, nesta tardeem que uso a tribuna da Assembleia


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Então, gostaríamos que oministério do Desenvolvimento Agráriorevisse esse posicionamento, para que ofilho do produtor rural, até como forma deincentivo para que permaneça na terra,possa contratar com o banco mesmo semescritura em seu nome, habilitando-se,assim, às linhas de financiamento do Pronaf,do Pronamp e tantas outras.

pela possibilidade de o Avaí jogar naretranca, fazer um gol de contrataque edefinir o resultado do título. Isso nãoaconteceu, a torcida soube reconhecerpacificamente a derrota, o que é importante,pois o futebol, o mundo e a vida não acabamnuma partida de futebol e nem numcampeonato, por mais que se fique triste. Enão há também como tirar do Figueirense ofato de que foi o time de maior regularidadeno campeonato. Portanto, tem um grandetime, na minha avaliação, tinha um grandetécnico, e acho que se trocou de técnico peloresultado, errou, mas é possível que hajaoutros elementos.

prefeito daquele município, Ilton LuizMachado, porque a cidade foi escolhida pelaConfederação Nacional dos Municípios comoa melhor gestão pública municipal do Brasil.Entre 5.563 municípios está em 1º lugar ummunicípio pequeno, com apenas 4.400habitantes, mas que administra bem as suasfinanças.

Por isso fica aqui, através do ex-prefeito Rivaldo Macari e do atual prefeitoIlton Luiz Machado, a toda população deBom Jardim da Serra, os nossos parabéns,os nossos cumprimentos pela colocação queorgulha todos os catarinenses e escreve umapágina positiva em relação aos políticos doestado.


Sopelsa) - Passaremos ao horário reservadoaos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PDT.

Com a palavra o sr. deputadoSargento Amauri Soares, por até cinco minutos.

Infelizmente o nosso tempo épouco para falar das glórias avaianas. Oresultado de dois jogos com cinco golscontra um, evidentemente que é inusitado, éimportante, e poderia acontecer o contrário,mas foi dessa forma.

É importante ressaltar a partici-pação da Escola da Gestão PúblicaMunicipal, da Fecam, criada em 2007quando estávamos à frente daquelafederação e que está focada na qualificaçãodos gestores públicos municipais, dosfuncionários públicos municipais e que de lápara cá tem fornecido, através de treina-mento, cursos, formação formal e informal.

O SR. DEPUTADO SARGENTOAMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. depu-tados, pessoas que nos acompanham pelaTVAL e pela Rádio Alesc Digital, nesta terça-feira não poderia deixar de fazer umasaudação ao time mais vezes campeão doestado de Santa Catarina, o Avaí, o nossoAvaí, que conquistou, no último domingo, seu16º título estadual.

Quero parabenizar o conjunto dastorcidas, a torcida avaiana e dizer queseguiremos, sim, para a série B, mas jámarchando em passos firmes para ano quevem estarmos de volta na série A docampeonato brasileiro.

O desempenho da Egem tem dadobons frutos nas nossas prefeituras. Vejamque nesse índice da Confederação Nacionaldos Municípios, das 100 melhores gestõesmunicipais do Brasil, 13 são catarinenses, edessas, seis são administraçõesprogressistas. Há também a participação deadministradores do PMDB, que conta comgrandes prefeitos em Santa Catarina.

Recebemos um telefonema daJamile Machado, que todos aqui conhecem,que foi chefe da sala de imprensa, quetrabalhou até recentemente conosco e queagora está feliz em família, mas não deixoude mandar, ontem pela manhã, um abraçoazul e branco para este deputado. E isso fezaté que eu viesse a esta tribuna nestemomento para fazer esta saudação.


Moacir Sopelsa) - Ainda dentro do horáriodestinado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são reservados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado JoséMilton Scheffer, por até oito minutos. Quero homenagear especificamente

as prefeituras de Bom Jardim da Serra,Águas Mornas, Novo Horizonte, Imbuia,Forquilhinha, Morro Grande, onde aadministração é formada por uma coligaçãona qual o vice-prefeito é do PP e o prefeitoEnio Zuchinali é do PMDB.

Um grande abraço à Jamile, que fazparte da imensa nação azurra do estado deSanta Catarina, pela gentileza da ligação,desejando-lhe felicidade e que possamoscurtir mais essa alegria juntos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados esras. deputadas, gostaria de registrar eenaltecer a presença da rainha da Festa doColono, de São João do Sul, festa queacontece durante o mês de maio, dos dias24 a 27, para mostrar a força da agriculturado nosso município, algo que merece onosso reconhecimento, o nosso aplauso.

É evidente que a torcida avaianaestá feliz com o 16º título estadual, aindamais que foi conquistado na partida finalcontra o maior rival, o maior adversário, oFigueirense, que também é da capital. Nosclássicos n.s 399 e 400 o Avaí conquistouduas vitórias sobre o Figueirense.

Gostaria de homenagear todosesses progressistas e também todos osdemais prefeitos de Santa Catarina peloexcelente desempenho em suas gestões epelo reconhecimento da ConfederaçãoNacional dos Municípios.

Então, quero registrar a presença,neste recinto, da rainha da festa, AmandaOrtolam; da primeira-princesa Cássia Pereirae da segunda- princesa Huáina Lunnertz,acompanhadas da equipe da prefeituramunicipal de São João do Sul, através daAlexandra Scheffer.

É preciso parabenizar o conjunto datorcida avaiana, sempre alegre, pelas festasque têm feito e pela alegria; cumprimentartambém os jogadores, inclusive aqueles queàs vezes criticamos, mas que fizeram partedessa campanha do Avaí; cumprimentarainda os apoiadores do Avaí, a diretoria e,por que não dizer, o técnico Hemerson Mariacom seu auxiliar técnico, Emerson Nunes,que fizeram uma virada de 360 graus naparticipação do Avaí nesse campeonatoestadual.

Gostaria de citar ainda outro índiceque orgulha todos os catarinenses e quepode ser, inclusive, um exemplo deresponsabilidade fiscal, social e de gestãopública municipal. Quero dizer que chama aatenção nas administrações catarinenses osignificativo investimento na área daeducação, porque embora a exigência cons-titucional seja de 25% nessa área, osprefeitos catarinenses a cada ano aumentamesse índice e neste ano estão aplicando29,47%.

Quero também falar da importânciada presença e da divulgação que estãofazendo. Vocês são todas muito bem-vindas!Ficam, portanto, registrados nesta Casa anossa alegria pelo convite distribuído a todosos deputados e os nossos votos de sucessono evento. Parabéns à população e ao nossoquerido município de São João do Sul.

Isso seria motivo, para quem gostade futebol, e a maioria do povo brasileirogosta, homens e mulheres, para discutirmosmuita coisa a respeito dessa virada, daparticipação do Avaí no campeonato e,inclusive, da derrota do Figueirensejustamente na final, justamente o time quehavia feito a melhor campanha docampeonato, que foi o melhor time docampeonato estadual pelos resultados, pelaregularidade, pela campanha e pelaqualidade que apresentava em campo.

Gostaria de, nesta tarde, sr.presidente, ressaltar desta tribuna as coisaspositivas das administrações públicas deSanta Catarina, que têm orgulhado todos nóscom suas posições nos diversos índices depesquisas, nos rankings nacionais,estaduais, tanto do governo do estadoquanto das prefeituras municipais.

Isso não é diferente na área dasaúde, uma vez que os prefeitos têm aplicado17,6% em média, acima, portanto, dos 15%constitucionais, ao passo que muitos estadosbrasileiros não aplicam nem 12%.

Quero apresentar meuscumprimentos a todos os prefeitos catari-nenses, a toda a equipe da Fecam e daEscola de Gestão Pública Municipal, criadana nossa passagem pela presidência dafederação e que agora começa a colher bonsfrutos do seu trabalho. Quero, como ex-presidente da Fecam, parabenizar afederação a Egem e todos os prefeitos pelotrabalho que vêm desenvolvendo nos seusmunicípios, dando mais qualidade de vida emais desenvolvimento econômico e socialpara...

O nosso estado é o terceirocolocado no índice Firjan - Federação dasIndústrias do Estado do Rio de Janeiro - erecentemente obteve a melhor média geraldentre todos os estados no ranking degestão pública fiscal, concedida pelaConfederação Nacional dos Municípios.

Não podemos deixar de saudartodas as torcidas do futebol catarinense,especialmente a torcida do Figueirense,porque se portou muito bem. Havia a possibi-lidade de haver uma final tumultuada noestádio Orlando Scarpelli, pelo resultado,

Queremos parabenizar ecumprimentar toda a população de BomJardim da Serra, através do meu amigo,


17/05/2012 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.414 1 1

(Discurso interrompido pelo términodo horário regimental.)

será instalada também na região nordestepara depois ir para o restante do estado.

com vários hospitais de Santa Catarina novalor de R$ 50 milhões, liberados na últimaquinta-feira.(SEM REVISÃO DO ORADOR) A Associação dos Hospitais e a

Federação dos Hospitais de Santa Catarinatambém pedem, e com justiça, acomplementação da tabela do SUS, fato quepoderia dar-se progressivamente: 35% em2012, 20% em 2013 e 25% em 2014,incluindo aí as diárias de UTI, através derecursos próprios do estado.

SR. PRESIDENTE (Deputado MoacirSopelsa) - Muito obrigado, deputado JoséMilton Scheffer.

Tivemos a oportunidade deacompanhar, deputado Mauro de Nadal, aliberação de R$ 7 milhões para os HospitaisSanto Antônio e Santa Izabel, da nossacidade, Blumenau, e entendemos que issofaz parte de uma proposta do governo doestado que é dar o destino adequado àproposta aprovada nesta Casa.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, o próximo espaçopertence ao PT.

Com a palavra o deputado VolneiMorastoni, por até dez minutos. Essa foi a razão pela qual dei

entrada nesta Casa a um projeto de lei quepropõe que 12% dos recursos que compõemo Fundo Social, 12% dos recursos quecompõem os fundos do Seitec e 12% dosrecursos que compõem o Fadesc sejamdestinados para um fundo que por sua vezseja destinado para ajudar o custeio doshospitais.

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, srs. deputadose sras. deputadas, recebi há pouco umconvite do deputado federal Décio lima, quepreside o Fórum Parlamentar Catarinense,para participar de uma importante audiênciaamanhã, no final da tarde, em Brasília, como ministro Alexandre Padilha, da Saúde, paratratar de recursos financeiros para oshospitais catarinenses.

O Sr. Deputado Mauro de Nadal -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não.

O Sr. Deputado Mauro de Nadal -Deputado Ismael dos Santos, na verdade ogoverno do estado tem essa sensibilidade,tanto é que se nós analisarmos o que foiencaminhado do ano passado até agora emauxílio financeiro para estruturação doshospitais, para a compra de equipamentos, éalgo surpreendente.

Nesse sentido, fiz um pedido deinformações enviado ao Tribunal de Contasdo Estado e acabo de receber o relatório,que faz uma análise dos recursos da receitalíquida corrente do estado que compõem oFundo Social, os fundos do Seitec e oFadesc, de 2005 a 2011.

Eu vou fazer o possível e oimpossível para estar presente, embora aagenda para amanhã esteja muitocomplicada. De qualquer forma, acho muitoalvissareira e importante essa reunião que oFórum Parlamentar Catarinense terá com oministro da Saúde, buscando mais recursospara os hospitais do nosso estado.

Então, existe a preocupação donosso secretário de estado da Saúde ematender aos hospitais dos pequenosmunicípios, mas temos que, primeiramente,fazer o dever de casa, para depois exigirmosuma atitude do governo. Desde 1994suportamos uma tabela do SUS que estásucateando os hospitais de todo o país, nãosomente de Santa Catarina e esse é ogrande gargalo que temos que enfrentar.

O Fundo Social arrecadou nesseperíodo R$ 2,140 bilhões. Destes, R$ 491milhões foram para os municípios, na cota-parte que lhes cabe. Depois de repassar R$257 milhões para o Judiciário, o Legislativo,o Ministério Público, o Tribunal de Contas e aUdesc, R$ 1,39 bilhão foi para os programasdo Fundo Social. Contudo, não foi destinadaà Saúde a sua cota-parte nem à Educação.

Ao mesmo tempo em que o FórumParlamentar Catarinense faz essemovimento, estou também protocolandonesta Casa, para a sessão de hoje, umpedido de informação a ser enviado aosecretário de Saúde de Santa Catarina e aogovernador sobre os recursos do Revigorar 3.

Tivemos, poucos dias atrás, aoportunidade de corrigir essa distorçãoquando foi votada a regulamentação daEmenda Constitucional n. 29. Mas em vez decorrigir, foi tudo água abaixo e os hospitaiscontinuam de pires da mão, penando eapanhando do atual sistema.

Estou atendo-me à Saúde, que foilesada em R$ 197 milhões no período de2005 a 2011. Da mesma forma, dos fundosdo Seitec, que no período arrecadou R$ 1,32bilhão, depois de destinar aos municípios R$193 milhões e R$ 103 milhões para ospoderes Judiciário, Legislativo, MinistérioPúblico, Tribunal de Contas e Udesc, nãoencaminhou a cota-parte da Saúde.

São os seguintes os quesitos:· Qual o valor total relativo ao

Revigorar 3 foi arrecadado até agora?· Qual o valor aplicado do montante

arrecadado em saúde até a presente data? O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Agradeço, deputado Mauro deNadal.

· Em quais ações e programas desaúde os recursos foram aplicados até apresente data e qual o plano de trabalho emque ações e programas serão aplicados osrecursos ainda não utilizados?

Não há dúvida de que é necessáriauma junção de forças para aglutinarmos osinvestimentos federais, estaduais emunicipais, no que diz respeito a umasolução para a rede hospitalar do estado deSanta Catarina.

Somando os recursos do FundoSocial e os dos fundos do Seitec, a Saúdeperdeu indevidamente R$ 316 milhões noperíodo de 2005 a 2011.

Todos nós sabemos que no anopassado o governo do estado encaminhoupara esta Casa um projeto de lei paraangariar recursos oriundos da dívida ativa eque seriam, com exceção dos 25% para osmunicípios, aplicados na saúde. Até omomento, sinceramente, não sei quanto foiarrecadado. Estimo, por algumasinformações, que tenha passado de R$ 220milhões a cota-parte da Saúde. Afinal decontas, quanto desses R$ 220 milhões játeriam sido aplicados e em quê?

Portanto, faz-se mais que urgente enecessário que se faça justiça, que se dêpara a Saúde a sua cota para atender, sr.presidente e srs. deputados, às demandasque são muitas, pois os hospitais clamampor ajuda e há recursos que estão sendodesviados da Saúde, que poderiam serdestinados para as ações e serviçosprecípuos da área, inclusive para o custeiodos hospitais.

O Sr. Deputado Volnei Morastoni -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Volnei Morastoni -Quero agradecer por v.exa. ter permitido apermuta do horário, pois em virtude de umaemergência tenho que me deslocar em seguida.

Antes, porém, em função do apartedo deputado Mauro de Nadal quero dizer queestamos participando de um movimentonacional, através de uma grande frente quefoi constituída em fevereiro por mais verbaspara a saúde e em Santa Catarina muitasforças estão aderindo.

Realmente, srs. deputados,precisamos de um relatório oficial do governodo estado sobre os recursos do Revigorar 3.


Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputadoVolnei Morastoni.

Por outro lado, é importante buscaressas informações porque desde o anopassado a nossa comissão apresentou umtrabalho sobre as evidentes dificuldades doshospitais. Tenho em mãos uma pauta daAssociação dos Hospitais, da Federação dosHospitais de Santa Catarina, que buscamatualizar os valores do incentivo hospitalarestadual. Esse incentivo foi criado em 2006,através de uma portaria.

Ainda dentro do horário destinadoaos Partidos Políticos, os próximos minutospertencem ao PSD.

Esse movimento pretende, atravésde um projeto de lei de iniciativa popular,restabelecer no Congresso Nacional o debatesobre o financiamento da saúde, em funçãoda malograda, da frustrada votação daEmenda Constitucional n. 29, à qual sereferiu o deputado Mauro de Nadal.

Com a palavra o sr. deputadoIsmael dos Santos, por até 12 minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, srs. deputados,apesar da voz comprometida, permito-mefazer algumas colocações relacionadas aminha caminhada neste final de semana.

Eu concordo que precisamoscorrigir a tabela do SUS, embora o ministroesteja atuando em outros caminhos, ou seja,os programas que citei, as redes de urgênciae de emergência, as redes sociais, a RedeCegonha.

Temos a necessidade deimplementar as redes de urgência eemergência em nosso estado. Aindaestamos engatinhando, pois somente agoraé que na Grande Florianópolis vai começar arede de urgência e emergência, que depois

Deputado Volnei Morastoni,também temos acompanhado a questão daSaúde e queremos parabenizar o governadorque, na última quinta-feira, firmou convênio



Agora, independentemente disso,precisamos ter muito claro o que foi feito,por exemplo, com os recursos oriundos doRevigorar 3: o que já foi aplicado? Quanto foiaplicado? O que falta aplicar? Em que ogoverno irá aplicar? Essa transparência écondição sine qua non, mas independente-mente disso reitero o que disse no meupronunciamento, que mais de R$ 300milhões foram desviados de finalidade, nosúltimos cinco, seis anos e temos querestabelecer imediatamente a cota-parte daSaúde que incide sobre o Fundo Social esobre os fundos do Seitec, orientação essaque vem do próprio Tribunal de Contas donosso estado.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Sr. presidente, srs. e sras.deputadas, telespectadores da TVAL,ouvintes da Rádio Alesc Digital, é umasatisfação voltarmos a esta tribuna para que,através dela, possamos orientar e informar àsociedade catarinense acerca do nossotrabalho na Assembleia Legislativa.

consideramos o mais adequado para asnecessidades do estado tem em muitasáreas:

· R$ 389 milhões para NovosCaminhos Catarinenses e Mobilidade Urbana.O que representa essa rubrica orçamentária?A recuperação de alguns milhares dequilômetros de rodovias existentes por todo oestado de Santa Catarina, norte, sul, oeste,leste e vale.

Abordarei hoje uma questãopertinente ao Projeto de Lei n. 0032, deorigem governamental, que trata dacontratação de um financiamento junto aoBNDES no valor de R$ 611 milhões.

· R$ 79 milhões para os Caminhosda Modernidade, que é a implantação defibra ótica para os municípios com Índice deDesenvolvimento Humano baixo. O pleitoinicial era de R$ 160 milhões, masentendemos que havia outras áreas deimportância que poderíamos contemplar.

Com esse financiamento o governoestadual pretende atender a 153 municípioscatarinenses, um população estimada emtrês milhões de catarinenses, bem comoproporcionar sustentabilidade comercial dasregiões, estimando um faturamento de R$4,2 milhões/mês.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Muito obrigado, deputado VolneiMorastoni, e incorporo a sua intervenção aomeu discurso, pois há também uma preocu-pação nossa nesse sentido.

· R$ 57 milhões para os Caminhosda Justiça e Cidadania, referente àinstalação de presídios femininos, poisentendemos que é uma necessidade atual eobviamente a secretaria de Justiça eCidadania, a partir da contratação dessefinanciamento, poderá tirar do papel asolução de um problema que aflige todo osistema carcerário catarinense, que é a faltade presídio feminino.

O governador, juntamente com ogoverno federal, criou uma proposta para queo estado se credenciasse a solicitar umfinanciamento junto ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social daordem de R$ 611 milhões, para investir emalgumas áreas que visam ao desenvol-vimento de Santa Catarina. E uma dessasáreas é a recuperação das rodoviasestaduais existentes.

Sr. presidente, srs. deputados,estivemos na última sexta-feira no municípiode Ponte Serrada, em mais uma audiênciapública da nossa Frente Parlamentar deCombate e Prevenção às Drogas, com apresença de prefeitos, vereadores,secretários, dos servidores da área dasaúde, da assistência social e da segurança.Ocorreu um interessante e intenso debateabrangendo vários municípios do entorno dePonte Serrada, que acreditamos ser mais umavanço nessa nossa perspectiva de combatee prevenção às drogas.

· R$ 133 milhões para osCaminhos de Prevenção de Desastres comas Cheias. O que significa isso? Existe umencaminhamento por parte dos governosfederal e estadual para ajudar as famílias daregião do vale do Itajaí quando ela éassolada por catástrofes. Nós, ao longo dealguns anos, vimos cobrando dos governossoluções que protejam aquelas famílias.Esse investimento se dará em quatro anos eabrange a elevação das cotas das barragensde Ituporanga e Taió, além da contratação devários outros serviços que minimizarão osefeitos das cheias.

Na condição de membro titular dacomissão de Finanças e Tributação, umadeferência do PMDB, este deputado,juntamente com os demais colegas quefazem parte dessa comissão, durante 60dias exaustivamente discutiu a aplicaçãodesses recursos e a área onde seriaminvestidos, haja vista que o projeto originalvindo do Executivo solicitava a autorizaçãopara contratação de um empréstimo de R$611 milhões sem especificar as áreas ondeseria aplicado.

Registro também, sr. presidente, avisita do governador à cidade de Blumenau,no dia de ontem, quando firmou umconvênio, juntamente com o Badesc, de R$30 milhões para pavimentação e drenagemde 40 ruas, muitas delas centenárias. E feliz-mente pudemos aplaudir o início de algumasobras, como disse, numa relação de 40 ruasna cidade de Blumenau, graças a essaparceria com o governo do estado, atravésdo Badesc.

Na mesma esteira da prevenção dedesastres naturais, entendemos que eranecessário atender à questão da estiagemno oeste de Santa Catarina. E quero deixarregistrado que isso tudo foi combinado como governo. Assim, foram destinados R$ 60milhões para atender às áreas atingidas pelaestiagem, com ações que minimizem osofrimento daquela gente.

Dessa forma, eu, o deputadoGilmar Knaesel, relator da matéria, odeputado Marcos Vieira e tantos outros parla-mentares que compõem a comissão deFinanças e Tributação fizemos um trabalhoexaustivo no sentido de entender a neces-sidade primeira da contratação dessefinanciamento. Depois da necessidade decontratação desse financiamento, ondeseriam investidos os recursos. E convidamospara vir à comissão alguns secretários deestado que são responsáveis pela aplicaçãodesses recursos.

Sr. presidente, por falar emrodovias, estaremos, a convite do deputadofederal João Pizzolatti, participando, napróxima quinta-feira, em Brasília, deaudiência com o ministro dos Transportes,para mais uma vez discutirmos o cronogramada duplicação da BR-470, que significa muitopara Santa Catarina, pois vai unir o oestecatarinense, deputado Daniel Tozzo, aolitoral. Mais de quatro mil contêineres/diatransitam pela BR-470, 40% da economia deSanta Catarina ali está e há a questão dasegurança, com mais de 100 mortes porano.

O Sr. Deputado Mauro de Nadal -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Pois não!

O Sr. Deputado Mauro de Nadal -Deputado, na verdade temos água emabundância neste estado. O que precisamosé criar um sistema de armazenamento dessaágua porque por dois meses, dezembro ejaneiro ou janeiro e fevereiro, enfrentamos oproblema da estiagem. E isso vem dedécadas, não é algo recente. Todos os anosmigramos para soluções paliativas e lá vãoos prefeitos correndo atrás de recursos parao problema, levando água para o interior,abastecendo principalmente a fonteprodutiva, os animais, e não conseguindoatender à produção, através da irrigação.

Gostaria de citar o secretário deestado da Fazenda, Nelson Serpa; osecretário de estado da Administração,Milton Martini; o secretário de Infraestrutura,deputado Valdir Cobalchini, e também orepresentante da secretaria de estado daDefesa Civil.

Por tudo isso entendemos que épreciso pressionar e cobrar do ministro umcronograma em relação às obras dessarodovia e estaremos fazendo isso nessapróxima quinta-feira, às 11h, na audiênciaque teremos com o ministro dos Transportesdo país.

A partir desse encaminhamentobuscamos, juntamente com as secretariasenvolvidas nesse projeto, a forma dedistribuição desses recursos, até porquealgumas áreas são pioneiras quanto aoinvestimento público. E aqui cito o projetoCaminhos da Modernidade, através docabeamento de fibra ótica principalmentepara os municípios com baixo Índice doDesenvolvimento Humano.

Era isso, sr. presidente, muitoobrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Então, com esse projeto que estaCasa acaba de referendar há a possibilidadede sairmos do paliativo e tratarmos oproblema de forma concreta, a fim de queamanhã ou depois não voltemos ao mesmodebate sobre o que fazer para resolver aestiagem. Agora temos recursos, bastasentar com a secretaria da Defesa Civil paraque possamos construir projetos viáveis, que

O SR. PRESIDENTE (DeputadoMoacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputadoIsmael dos Santos.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutossão destinados ao PMDB.

Então, com aquele trabalhoconjunto da comissão de Finanças eTributação com o Executivo estadual, repre-sentado pelos secretários citados, chegamosao seguinte encaminhamento que

Com a palavra o sr. deputado AldoSchneider, por até 12 minutos.



atendam na verdade às necessidades dasregiões atingidas.

no distrito de Craveiro, no município de SantaTerezinha.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO ALDOSCHNEIDER - Agradeço a manifestação dev.exa., com certeza muito pertinente, atéporque v.exa., juntamente com outroscolegas que representam o oeste catari-nense, vive diariamente o drama das famíliaspela falta de abastecimento d’água nas suasregiões.

Em discussão. O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Dirceu Dresch.

(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão. O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Sr. presidente, vou abrir mão da minha falapara que o município de São João do Sulpossa fazer a apresentação por dez minutos.


permaneçam como se encontram.Aprovado. O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima) - Srs. deputados e deputadas,sobre a mesa há dois requerimentos. Oprimeiro foi apresentado pelo deputadoDirceu Dresch, líder da bancada do PT, e dizo seguinte:

Eu gostaria, para concluir, de dizerque realmente foi feito esse trabalho commuita seriedade, sempre buscando oentendimento das partes envolvidas com ogoverno do estado. Haverá uma contrapartidapor parte do Tesouro estadual e logicamentehouve o entendimento, por parte dos depu-tados e deputadas, de que Santa Catarinatem a necessidade de buscar esses recursosvisando à minimização dos problemas dascheias, da estiagem e à recuperação dealguns quilômetros de rodovias estaduais,porque há trechos que estão praticamenteintransitáveis.

Requerimento n. 0495/2012, deautoria do deputado Antônio Aguiar, quesolicita o envio de mensagem à diretoria daTIM Celular em Santa Catarina, pedindo aregularização do sinal de celular na SC-280,trecho compreendido entre Joinville e PortoUnião.

(Passa a ler.)“Cumprimentando-o cordialmente,

vimos através deste e atendendo pedido dosr. prefeito municipal, Alex Sandro PereiraBianquim, do município de São João do Sul,solicitar espaço de dez minutos na tribunadesta Casa, no próximo dia 15 de maio, paradivulgar a XI Festa do Colono que aconteceránaquele município nos próximos dias 24 a27 de maio do corrente.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Tenho a convicção também de que

esses recursos não são suficientes parasolucionar todos os problemas dessas áreas,mas representam um início de trabalho, peloqual o Parlamento de Santa Catarina foicorresponsável, com o entendimento de queesta é a Casa do povo de Santa Catarina eque não nos poderíamos furtar de apoiar ainiciativa do Executivo de contrair essefinanciamento.

Aprovado.Moção n. 0022/2012, de autoria

do deputado Antônio Aguiar, a ser enviada àpresidenta da República, apelando pelo vetoparcial à Medida Provisória n. 0549/2011,para excluir do texto legal a alteração do art.6º da Lei n. 5.991/2011, prevista em seuart. 8º, impedindo que medicamentos queindependem de receita médica sejam comer-cializados em supermercados, armazéns,empórios e lojas de conveniência.

Acompanhando o sr. prefeitoestarão presentes a rainha Amanda Ortolam,a 1ª princesa Cássia Perreira e a 2ª princesaHuaina Lunnertz.

Desejamos êxito e colocamo-nos àdisposição.

Cordialmente,(a) Deputado Dirceu Dresch.”[sic]Portanto, esta Presidência

suspende a presente sessão por até dezminutos para que possamos ceder esseespaço ao prefeito, à rainha e às princesas.

No demais, quero parabenizartodos, principalmente os deputados dacomissão de Finanças e Tributação, quefizeram um grande trabalho e dizer queestamos à disposição para, juntamente como governo, buscar a solução para osproblemas que afligem a sociedade catari-nense.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira

discutir, encerramos sua discussão.Está suspensa a sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima)(Faz soar a campainha.) - Estáreaberta a sessão.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. O SR. PRESIDENTE (DeputadoJailson Lima) - Srs. deputado, sou o próximoinscrito para falar, mas como estoupresidindo a sessão, não poderei fazer usoda palavra.

Muito obrigado! Aprovada.(SEM REVISÃO DO ORADOR) Pedido de Informação n.

0039/2012, de autoria do deputado VolneiMorastoni, a ser enviado ao governador doestado, solicitando informações sobre o valortotal arrecadado com o Revigorar 3, desdeque foi sancionado até a presente data.

O SR. PRESIDENTE (Deputado RenoCaramori) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutossão destinados ao PSDB.

O segundo requerimento a que mereferi é da autoria do deputado Darci deMatos e pede a suspensão da sessão para aoitiva do sr. Mércio Felski.

(Pausa)Não havendo deputados do PSDB

que queiram fazer uso da palavra,passaremos ao horário destinado ao PPS.

Em discussão.(Pausa) Srs. deputados, tendo em vista que

esta Casa é uma Casa extremamentedemocrática e em homenagem ao deputadoDarci de Matos, suspenderemos, por umaflexibilidade dialética, a presente sessãopara que faça uso da palavra o sr. MércioFelski, presidente do Centro de IntegraçãoEmpresa-Escola de Santa Catarina, por atédez minutos.

Não havendo quem o queiradiscutir, encerramos sua discussão.(Pausa)

Uma vez que o deputado do PPSnão deseja usar a palavra, passaremos àOrdem do Dia.


permaneçam como se encontram.Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno,as Indicações n.s: 0213/2012, 0214/2012,0215/2012, 0216/2012 e 0217/2012, deautoria do deputado Dirceu Dresch.

Aprovado.Pedido de Informação n.

0040/2012, de autoria do deputado RenoCaramori, a ser enviado ao secretário deestado da Segurança Pública, solicitandoinformações sobre quantos e onde estão lo-tados os candidatos aprovados no concursopúblico da Polícia Civil de Santa Catarina.

Está suspensa a sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Jailson Lima)(Faz soar a campainha.) - Estáreaberta a sessão.Esta Presidência comunica também

que defere de plano os Requerimentos n.s:0494/2012 e 0496/2012, de autoria dodeputado Antônio Aguiar; 0497/2012, deautoria do deputado Edison Andrino;0498/2012, de autoria da deputada DirceHeiderscheidt; 0499/2012 e 0500/201, deautoria do deputado Neodi Saretta; e0501/2012 e 0502/2012, de autoria dodeputado Jean Kuhlmann.

Não há mais oradores inscritos emExplicação Pessoal. Livre a palavra a todosos srs. deputados.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discussão.(Pausa)Não havendo mais quem queira

fazer uso da palavra, esta Presidência, antesde encerrar a presente sessão, convocaoutra, ordinária, para amanhã, de acordocom o calendário especial, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas peloPlenário.


permaneçam como se encontram.Aprovado.

Requerimento n. 0493/2012, deautoria do deputado Antônio Aguiar, quesolicita o envio de mensagem à diretoria daTIM Celular em Santa Catarina, no sentido dainstalação de uma torre de telefonia celular

Não há mais matéria na pauta daOrdem do Dia.

Passaremos à Explicação Pessoal.O primeiro orador inscrito é o

deputado Dirceu...Está encerrada a sessão.



A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DLCOMISSÃO DE SAÚDEDeputado Serafim VenzonDeputado Sargento Amauri SoaresDeputado Valmir Comin

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0021-DL, de 2012 Deputado Dieter JanssenO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições ALTERA o Ato da Presidência nº001-DL, de 8 de fevereiro de 2012.

Deputado Carlos ChiodiniDeputado Mauro de NadalDeputado VoInei Morastoni

Substitui o Deputado Silvio Dreveck, nas Comissões de Constituição eJustiça, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos eGarantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher e deLegislação Participativa, pelo Deputado Plínio de Castro.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICODeputada Angela AlbinoDeputado Altair GuidiDeputado Plínio de Castro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Deputado Jorge TeixeiraDeputado Romildo Titon Deputado Elizeu MattosDeputado Sargento Amauri Soares Deputado Manoel Mota

Deputado Marcos VieiraDeputado Plínio de CastroCOMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIADeputado José Nei Alberton AscariDeputado José Milton SchefferDeputado Dirceu DreschDeputada Angela AlbinoDeputado VoInei MorastoniDeputado Jorge TeixeiraDeputado Adilor GuglielmiDeputado Carlos ChiodiniDeputado Serafim VenzonDeputado Edison Andrino de OliveiraDeputado Edison AndrinoDeputado Dirceu DreschCOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃODeputado Adilor Guglielmi

Deputado Marcos Vieira COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL,Deputado Gilmar Knaesel COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSULDeputado Sargento Amauri Soares Deputado Narcizo ParisottoDeputado Valmir Comin Deputado Kennedy NunesDeputado Manoel Mota Deputado Jorge TeixeiraDeputada Luciane Carminatti Deputado Elizeu MattosDeputado Neodi Saretta Deputado Edison Andrino de OliveiraDeputado Darci de Matos Deputado Neodi SarettaDeputado Aldo Schneider Deputado Adilor GuglielmiCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Deputado Gilmar KnaeselDeputado Gilmar KnaeselDeputado Altair GuidiDeputado Sargento Amauri SoaresDeputado Valmir CominDeputado Kennedy NunesDeputado Jorge TeixeiraDeputado Marcos VieiraDeputado Edison Andrino de OliveiraDeputado Mauricio EskudlarkDeputada Dirce HeiderscheidtDeputada Dirce HeiderscheidtDeputado Neodi SarettaDeputado VoInei MorastoniCOMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURACOMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURALDeputado Adilor Guglielmi

Deputado Manoel Mota Deputado Altair GuidiDeputado Narcizo Parisotto Deputado José Milton SchefferDeputado José Milton Scheffer Deputado Darci de MatosDeputado Mauro de Nadal Deputado Manoel MotaDeputado Dirceu Dresch Deputado Aldo SchneiderDeputado Adilor Guglielmi Deputado Pe. Pedro BaldisseraDeputado José Nei Alberton Ascari COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVACOMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Deputada Angela AlbinoDE AMPARO À FAMÍLIA E À MULHER Deputado Plínio de CastroDeputada Dirce Heiderscheidt Deputado José Nei Alberton Ascari

Deputado Manoel MotaDeputado Dado CheremDeputado Romildo TitonDeputada Angela AlbinoDeputado Pe. Pedro BaldisseraDeputado Plínio de CastroDeputado Gilmar KnaeselDeputado Ismael dos SantosCOMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVILDeputado Romildo TitonDeputado Kennedy NunesDeputada Luciane CarminattiDeputado Manoel MotaCOMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANODeputado Aldo SchneiderDeputado Valmir CominDeputado Dirceu Dresch

Deputada Angela Albino Deputada Angela AlbinoDeputado Jean Kuhlmann Deputado Mauricio EskudlarkDeputado Manoel Mota Deputado Dado CheremDeputado Mauro de Nadal COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADeputado Pe. Pedro Baldissera Deputado Dado CheremDeputado Marcos Vieira Deputado José Milton SchefferCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Deputada Luciane CarminattiDeputado Carlos Chiodini Deputado José Nei Alberton AscariDeputado Sargento Amauri Soares Deputada Dirce Heiderscheidt

Deputado Carlos ChiodiniDeputado Dieter JanssenDeputada Angela AlbinoDeputado Ismael dos SantosPALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 17 de maio de 2012Deputado Mauro de Nadal

Deputado Gelson MerisioDeputada Luciane Carminatti

PresidenteDeputado Gilmar Knaesel

*** X X X ***



ATOS DA MESA DLCONCEDE autorização ao Senhor Deputado Jailson Lima para ausentar-se do País, no período de 25 de maio a 3 de junho do corrente ano, afim de participar junto ao Instituto Lixo Zero, de conhecimento deprojetos que promovem um estilo de vida sustentável, em cidades dosPaíses da Escandinávia.ATO DA MESA Nº 29-DL, de 2012

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 50, do Regimento Interno, no uso desuas atribuições

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 17 de maio de 2012Deputado Gelson Merisio - PresidenteDeputado Reno Caramori - 2º SecretárioCONCEDE autorização à Senhora Deputada Dirce Heiderscheidt para

ausentar-se do País, no período de 25 de maio a 3 de junho do correnteano, a fim de participar da Conferência Mundial da FederaçãoInternacional sobre o Envelhecimento, bem como do SOM - SeniorGovernment Officials Meeting, na Cidade de Praga, República Tcheca.

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 031-DL, de 2012

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 50, do Regimento Interno, no uso desuas atribuiçõesPALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 17 de maio de 2012

Deputado Gelson Merisio - Presidente CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Edison Andrino paraausentar-se do País, no período de 26 de maio a 10 de junho docorrente ano, a fim de participar do 2º Encontro Luso-Brasileiro sobreTemas Tributários, em Portugal.

Deputado Reno Caramori - 2º Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 030-DL, de 2012

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 17 de maio de 2012A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 50, do Regimento Interno, no uso desuas atribuições

Deputado Gelson Merisio - PresidenteDeputado Reno Caramori - 2º Secretário

*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AVISO DE LICITAÇÃOOFÍCIO Nº 109/12

Ofício nº 010/2012 Tubarão/ SC, 09 de Maio de 2012Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Lar da Menina, de Tubarão, referente aoexercício de 2011.

AVISO DE LICITAÇÃOA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Iracema Soares da SilvaDiretora

Lar da MeninaLido no ExpedientePREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012Sessão de 15/05/12OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NOS

SETORES DE ATENDIMENTO À SAÚDE. *** X X X ***OFÍCIO Nº 110/12DATA: 30/05/2012 - HORA: 09:00 horas

ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 30 de maio de2012. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).

Of. nº. 010/2012 Orleans/ SC, 27 de abril de 2012Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais , de Orleans, referente ao exercício de 2011.

Roslilandia Rocha LibrelatoPresidente

Lido no ExpedienteFlorianópolis, 17 de maio de 2012. Sessão de 15/05/12

Bernadete Albani Leiria*** X X X ***

Coordenadora de Licitações OFÍCIO Nº 111/12*** X X X *** Blumenau, 30 de abril de 2012

OFÍCIOS Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Comunhão Martim Lutero, de Blumenau,referente ao exercício de 2011.

OFÍCIO Nº 103/12 Dr. Osmar ZizemerPresidenteFlorianópolis, 10 de maio de 2012

Lido no ExpedienteEncaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Federação das AssociaçõesEmpresariais de Santa Catarina, FACISC, de Florianópolis - SC,referente ao exercício de 2011.

Sessão de 15/05/12

*** X X X ***OFÍCIO Nº 112/12

Rio do Sul, 30 de Abril de 2012Alaor Francisco TissotEncaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Maria Auxiliadora, de Rio doSul, referente ao exercício de 2011.

Presidente da FACISCLido no Expediente

Sessão de 16/05/12 Maria Floriani

Republicado por incorreção PresidenteLido no Expediente*** X X X ***Sessão de 16/05/12OFÍCIO Nº 108/12

*** X X X ***Ofício nº 026/2012 Joaçaba - SC, 08 de Maio de 2012 OFÍCIO Nº 113/12Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais , de Joaçaba, referente ao exercício de 2011.

Ofício 75/2012 Armazém (SC), 14 de maio de 2012Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Santo Antonio de Armazém, deArmazém, referente ao exercício de 2011.Sandra Piculi Fuga

Secretária Executiva Vanderlei de Souza MichelsPresidenteLido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 15/05/12Sessão de 16/05/12

*** X X X ****** X X X ***



OFÍCIO Nº 114/12 NOMEAR ELCIO VICENTIN, matrícula nº 6260, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-39, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 16 de maio de2012 (Gab Dep Manoel Mota - Criciúma).

OF. nº 017/012 Siderópolis, 09 de maio de 2012Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais , de Siderópolis, referente ao exercício de 2011. Carlos Alberto de Lima Souza

Nei José Piacentini Diretor GeralPresidente *** X X X ***

PORTARIA Nº 909, de 17 de maio de 2012Lido no ExpedienteO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Sessão de 16/05/12

*** X X X ***OFÍCIO Nº 115/12 RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,OF. Nº 24/2012 Irani, 10 de Maio de 2012EXONERAR o servidor WAGNER FREGULHA, matrícula

nº 5353, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-39, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 16 de maiode 2012 (Gab Dep Manoel Mota).

Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais , de Irani, referente ao exercício de 2011.

Elza Maria Deola Carlos Alberto de Lima SouzaLido no Expediente Diretor GeralSessão de 17/05/12 *** X X X ***

PORTARIA Nº 910, de 17 de maio de 2012*** X X X ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


PORTARIAS

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

PORTARIA Nº 905, de 17 de maio de 2012O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, NOMEAR WAGNER FREGULHA, matrícula nº 5353,

para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-72, Atividade Administrativa Interna, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 16de maio de 2012 (Gab Dep Manoel Mota).

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor RUI BUSSOLO, matrícula nº3441, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-69, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 17 de maiode 2012 (Gab Dep Jose Nei Alberton Ascari).

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima Souza PORTARIA Nº 911, de 17 de maio de 2012Diretor Geral O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

*** X X X ***PORTARIA Nº 906, de 17 de maio de 2012

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,


DESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 019/2012.

Matr Nome do Servidor Função

NOMEAR RUI BUSSOLO, matrícula nº 3441, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-72, Atividade Administrativa Interna, do Quadro doPessoal da Assembléia Legislativa, a contar da data de 17 de maio de2012 (Gab Dep Jose Nei Alberton Ascari).

0947 Valter Euclides Damasco Pregoeiro

1877 Antonio Henrique Costa Bulcão Vianna Pregoeiro substituto

0775 Adriana Lauth Gualberto

1998 Bernadete Albani Leiria Equipe de apoioCarlos Alberto de Lima Souza 2016 Carlos Henrique MonguilhottDiretor Geral

1332 Hélio Estefano Becker Filho*** X X X ***

1039 Victor Inácio KistPORTARIA Nº 907, de 17 de maio de 2012

Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 912, de 17 de maio de 2012RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº 1020/2012,

EXONERAR o servidor ELCIO VICENTIN, matrícula nº6260, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-72, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 16 de maiode 2012 (Gab Dep Manoel Mota). RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991,


*** X X X ***PORTARIA Nº 908, de 17 de maio de 2012 INCLUIR na folha de pagamento da servidora

ALMERINDA LEMOS THOME, matrícula nº 4968, quota de ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO, incidentes sobre os respectivos vencimentos, nopercentual de 3% (três por cento), totalizando 6% (seis por cento), acontar de 03 de maio de 2012.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,



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