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* MP amplia apoio a comarcas no interior- p.01

* Preso recua, mas juiz exige sindicancia em denúncia de tortura - p.13

* Válerio: 13 anos de prisão - p.18

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HoJe em dia - mG - P. 04 - 14.09.2012Cenário PolítiCo

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o temPo - edição eletrôniCa - esPaço do leitor - 13.09.2012

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Leonardo AugustoA Justiça Eleitoral proibiu a divulgação de pesquisa de in-

tenção de voto em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, alegando que o Instituto Vox Populi, contratado para o levantamento, não incluiu a simulação de segundo turno com candidatos nanicos que registram percentuais irrisórios na disputa e, portanto, sem qualquer chance de chegar à segunda etapa de votação, como o PSOL, PSTU e PRB. Têm chance de vitória no município PSDB, PT e PCdoB. A ação foi apresentada pelo pró-prio PCdoB, cujo candidato, Carlin Moura, aparece em terceiro lugar nos levantamentos, mas empatado na margem de erro com o segundo colocado, Durval Ângelo (PT). Ademir Lucas (PSDB) lidera a disputa.

Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral proíbe a divul-gação de pesquisas no país. Na terça-feira, o juiz Mário Parente, de Fortaleza (CE), impediu que levantamento sobre a campanha à prefeitura da cidade fosse a público também por falta de simulação de segundo turno com candidatos do PCdoB e do PSOL, que não têm condições de passar a segunda etapa de votação. Depois de recurso ao TRE, a pesquisa foi liberada.

Caso semelhante foi registado ainda em Curitiba (PR). Na ci-dade, porém, a proibição foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a pedido do candidato do PDT, Gustavo Fruet, segundo

colocado na disputa, atrás do prefeito Luciano Ducci (PSB). Na capital paranaense, entretanto, , o motivo da suspensão foi dife-rente. Na decisão, o juiz Luciano Carrasco afirmou que o instituto responsável pelo levantamento não informou o grau de instrução e a situação econômica dos entrevistados.

A decisão em Contagem, que tem caráter liminar, é da juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira, que menciona afronta ao artigo 3º da Resolução 23.364, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tex-to diz que “a partir de 5 de julho de 2012 o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candida-tos ao entrevistado”. Os institutos cumprem a norma nas pesquisas estimuladas de primeiro turno, em que todos os registrados são listados. No segundo, optam por consultar o eleitor somente em relação aos que têm chance de avançar, praxe seguida desde que as duas fases de votação foram implantadas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Na sentença, proferida na quarta-feira, a juíza afirma ainda que, no formato em que foi realizada, “pode-se presumir que a pesquisa realizada não reflete a realidade política do momento, já que dela não constou, em todos os questionamentos, o nome de todos os candidatos que concorrem à eleição majoritária no pleito de 2012”.

eleiçôes

Pesquisa vetada Justiça de Contagem proíbe divulgação porque partidos nanicos foram excluídos

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Varginha. Câmara municpal abre Comissão Especial de Inquérito para apurar superfaturamento em obra

Prefeito será investigado

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Junia Oliveira e Pedro FerreiraUm acidente aparentemente corriqueiro, um caminhão-

tanque tombado, sucessivas demonstrações de ineficácia e um dia inteiro de transtornos para milhares de motoristas. A soma de fatores que mais uma vez parou o trânsito ontem na BR-040, no Vetor Sul de Belo Horizonte, com consequências em vários outros pontos, comprovou que a falta de um plano de emergência para dar solução a esse tipo de ocorrência não é ex-clusividade da capital, mas se estende a uma das regiões mais movimentadas do entorno, atingindo cidades como Nova Lima e diversas outras, incluindo condomínios de luxo espalhados por toda a região. Combinada com o aumento da frota de ve-ículos e da população, a ineficácia de equipes de bombeiros e policiais para liberar rapidamente um dos mais importantes acessos a BH em caso de desastres resulta em um efeito domi-nó no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e as BRs 356 e 040 – já que uma é extensão da outra.

Eram 8h da manhã quando o acidente, no km 552 da BR-040, altura do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, região metropolitana, anunciava mais um dia infernal no trânsito da Grande BH. Um caminhão carregado com 16 mil litros de combustível tombou atravessado na pista principal da rodo-via, no sentido Rio de Janeiro. Houve vazamento em três dos quatro compartimentos com gasolina, álcool e diesel. A área foi isolada diante do risco de explosão e o tráfego foi desviado para a pista lateral, causando retenção que chegou a mais de 5,5 quilômetros. O combustível vazou por por quase 12 ho-ras e o veículo só foi retirado às 19h45. À noite, motoristas indignados ainda sentiam os efeitos da falta de providências capazes de devolver a normalidade ao trecho, com reflexos que se estenderam até o Anel Rodoviário.

A Polícia Rodoviária Federal não tem o levantamento dos congestionamentos na BR-040 (do Anel Rodoviário até Nova Lima). Mas dados do Twitter da corporação mostram que so-mente neste segundo semestre foram 55 quilômetros de reten-ções no trecho, em dias variados. Lentidão que, quase sempre, se reflete na BR-356, de responsabilidade da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), chegando à Nossa Senhora do Carmo. Ou vice-versa, dependendo de onde ocorre a retenção.

A PM não informa dados relativos à 356, mas, na Nossa Senhora do Carmo, o twitter da BHTrans divulgou 62 registros de retenções por causa de problemas mecânicos, obras ou aci-dentes. Excluindo fins de semana e feriado, os números são a prova de que todos os dias motoristas e passageiros precisam respirar fundo para enfrentar a ida ao trabalho ou a volta para casa no Vetor Sul. E, por enquanto, salvo as medidas operacio-nais para tentar melhorar a fluidez no tráfego, nada mais está previsto. Desde 2009, foram criadas na avenida faixas exclusi-vas para ônibus, feitas restrições a veículos pesados e instala-dos radares para controle de velocidade, detectores de invasão de faixa e de avanço de semáforo.

Já para as rodovias, a única medida prevista é a revitali-zação de pista da 356 e da 040. O projeto que incluiria a am-pliação de faixas e duplicação ainda está na gaveta. O Depar-tamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) infor-mou que o edital de licitação ainda está aberto. Muito pouco para atender um corredor que, apenas em Nova Lima, registrou aumento de 3,3% na população desde o Censo 2010, segundo o IBGE. Os congestionamentos diários mostram que essas vias deixaram de ser simplesmente acesso ao Rio de Janeiro para se transformar num dos corredores mais carregados da região metropolitana.

Sem grandes obras, resta a quem passa pelo problema dia-riamente buscar soluções próprias. Gente como a professora Patrícia Barbosa, de 65 anos, que trocou o estresse de Belo Horizonte por um condomínio fechado às margens da BR-040, em Nova Lima. Mas, diante das dificuldades de deslocamen-to, ela já pensa em fazer o caminho de volta. “Qualquer com-promisso com hora marcada em BH fica inviável em função da BR-040. Não há caminhos alternativos. Quando fui morar no condomínio fechado o trânsito era melhor e aqui era um paraíso. Agora, o pessoal está voltando a morar na cidade”, disse Patrícia, reclamando da falta de agilidade da polícia para liberar a estrada quando há acidente. “Há necessidade de pistas alternativas. Qualquer acidente, pequeno que seja, inviabiliza o trânsito e a polícia não toma providências”, observa.

A ineficiência é criticada também pelo mestre em trans-portes e consultor técnico da Locale TT, Paulo Monteiro. “Não temos um plano de contingência que efetivamente funcione. Não estamos preparados para o problema. O tempo de resposta tem de ser melhorado, pois a demora se reflete no Anel Rodo-viário e na cidade inteira”, ressalta. Para ele, não bastam obras de alargamento de vias sem planejamento operacional. “Em 10 anos, a frota dobrou. Em alguns lugares ela cresceu mais e o Vetor Sul foi uma dessas áreas”, destaca.imPrUdÊnCia

O acidente que mais uma vez expôs a falta de estrutura e de capacidade para lidar com retenções no Vetor Sul pode ter sido causado por descuido do motorista. Segundo a PRF, o nor-te-americano Herbert Wayne Wormsbaker, de 57 anos, parou em local proibido, em uma pista marginal, para fazer compras em um supermercado. Há suspeita de que ele não tenha puxado o freio de mão direito e o caminhão desceu o talude e tombou atravessado na pista principal da BR-040, sentido Rio de Janei-ro. “Ele não soube explicar o motivo do acidente. Conta que quando voltou o veículo havia se soltado”, disse o policial ro-doviário federal Luiz Marcelo Vieira Costa. Herbert Wayne se-ria autuado por estacionamento proibido e deve responder por dano ambiental. O coordenador do Núcleo de Emergência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Milton Franco, consi-derou provável que o vazamento causará danos, uma vez que o combustível caiu em galeria pluvial, mas disse que a situação ainda seria avaliada.

5,5 QUilômetros de ConGestionamentos Um dia inteiro de transtorno - reFleXos em toda a BH

Estamos saturados Acidente com caminhão-tanque trava acesso ao Vetor Sul de BH por todo o dia, revelando falta de obras, incapacidade operacional e ausência de plano para lidar com desastres na área em que população e tráfego crescem continuamente

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Cont... estado de minas - mG - P. 21 e 22 - 14.09.2012

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FolHa de sP - sP - P. C3 - 14.09.2012

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A determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que os reajustes nos vencimentos de vereadores só pode ser feito antes da eleição municipal foi seguida à risca pelos parlamentares de Ferros, na Região Central, mas desagradou os moradores do município. Isso porque nesta semana, os vereadores aprovaram um projeto de lei que aumenta em 40% seus rendimentos mensais e cria o 13% salário a partir do ano que vem. O prefeito Raimun-do Menezes de Carvalho (PSDB), que vetou a proposta na semana passada, reclamou da falta de compromisso dos vereadores com as finanças do município, mas foi rebati-do pelo vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Elísio (PMDB), que apontou contradições no veto e defendeu a legalidade do reajuste.

Com o projeto, que havia sido aprovado por sete vo-tos a dois, o vencimento passa de R$ 2.233,91 para R$ 3.127,47 a partir de 2013 e foi garantido o direito ao abo-no de Natal. O veto dado na semana passada pelo Exe-cutivo municipal foi derrubado por cinco votos a quatro. O aumento de 40% também foi garantido para os secre-tários municipais. Segundo o prefeito, a aprovação foi feita por meio de uma manobra dos parlamentares, que desconsideraram suas ressalvas em relação às dificulda-des financeiras enfrentadas pelo município. “Esse projeto

vai acarretar um aumento absurdo no final da legislatura e o dinheiro da cidade está sendo usado para benefício próprio. Hoje, a cidade tem o orçamento comprometido e os vereadores conhecem muito bem as demandas das pes-soas por melhorias nos serviços prestados”, cobrou Rai-mundo Menezes. O prefeito criticou também o momento do reajuste, citando exemplos de outras casas do Legis-lativo para apontar a medida como um erro da Câmara. “Estamos acompanhando o fim do 14º e 15º salário em várias assembleias e câmaras, tentativas de cortar custos e existe até um projeto para que os vereadores voltem a tra-balhar sem salários. É um momento muito inoportuno”, ressaltou o prefeito.

Outro lado O vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Elísio, rebateu, argumentando que o aumento foi baseado em uma consultoria feita pela Casa nos últimos meses. “Segundo a legislação podemos ganhar 20% do que ganha um deputado estadual, valor que poderia che-gar a R$ 4 mil reais. Mas entendemos que, por ser uma cidade pequena, de 10 mil habitantes, o aumento máximo não justificaria. Como não temos verbas de gabinete, para gasolina ou telefone, esse reajuste é necessário, uma vez que vários vereadores moram longe da Câmara, chegando a até 70 quilômetros”, explicou. (MF)

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Vereadores de Ferros antecipam aumento

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O advogado Ércio Quaresma, que defendeu o goleiro Bruno em 2010 no processo sobre a morte de Eliza Samu-dio, bateu boca com um capitão da Po-lícia Militar (PM) durante um julgamen-to em São São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais. A sessão acon-teceu na quinta-feira, no Fórum Carvalho Mourão, e terminou em confusão entre o advogado, uma testemunha, o promotor e a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Maria de Fátima Santos Dolabela.

O julgamento é sobre um crime que aconteceu em Lagou Dourada, na região central do estado, em abril de 2009. Qua-resma é defensor de Fernando Henrique dos Anjos, acusado de estupro, morte e ocultação do corpo de uma jovem de 19 anos. O crime chocou os moradores da cidade, na época, por causa da crueldade do réu.

Segundo a denúncia do Ministério Púbico, no momento do estupro a viti-ma tentou se defender e unhou Fernando. Temendo ser identificado pelo material colhido das unhas da vítima, o réu, após agredi-la e asfixiá-la até a morte, cortou as mãos da jovem. Os membros foram jo-gados em uma mata e o corpo lançado em um barranco.

Durante a audiência, Quaresma se desentendeu com o capitão que era tes-temunha no julgamento. Ele disse ao po-licial: “Você é capitão lá fora, aqui você é testemunha”. Os dois se levantaram e se enfrentaram com ofensas, enquanto a juíza tentava colocar ordem na sessão. A magistrada disse: “Eu dissolvo o con-selho de sentença se isso aqui virar um teatro” O policial retrucou e chamou o advogado de “craqueiro” se referindo ao escândalo sobre o uso de drogas em que Quaresma foi filmado fumando crack em

Belo Horizonte (relembre esse episódio). O PM disse também: “não tenho medo de você não rapaz”. A juíza, tentando controlar a sessão, ameaçou dar voz de prisão ao militar e chamou para uma con-versa particular o promotor e o advogado Quaresma.

relemBre esse ePisódio

Vídeo mostra Ércio Quaresma fumando crack em BH

Um vídeo gravado em 29 de outu-bro deste ano mostra o advogado Ércio Quaresma fumando crack, no local que parece ser uma boca de fumo, no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste de BH. As imagens mostram o defensor do golei-ro Bruno compartilhando o cachimbo de crack com outros usuários da droga. Os viciados ficam alvoroçados com a pre-sença de Quaresma. O advogado parece não se preocupar se está sendo visto con-sumindo a droga. Pega o cachimbo mais de uma vez e paga R$ 20 a uma usuária.

Quaresma afirmou em entrevistas que existia este vídeo em que era flagra-do fumando crack, em BH. O advogado preferiu falar sobre o problema antes da divulgação dessas imagens. Ele expôs no fim de semana o drama particular que vive como viciado em drogas.

O advogado afirmou que teve contato com entorpecentes aos 15 anos e desde então usou maconha, cocaína e crack. O defensor disse ter ficado afastado das drogas por quatro anos, mas numa reca-ída voltou a consumir o que ele mesmo definiu como “substância mais avassala-dora que o ser humano pode ter inventa-do”. O vídeo teria sido feito numa dessas recaídas do advog

Advogado Ércio Quaresma bate boca com capitão da PM durante julgamento Quaresma defende um acusado de estupro, morte e ocultação de cadáver em São São

João del-Rei. Durante a sessão ele brigou com uma testemunha e foi chamado de ‘craqueiro’

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RICARDO VASCONCELOS

Investigados pelo Ministério Público pela suspeita de comandarem um suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos, dois dos três ex-funcionários da Empresa de As-sistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater) se defenderam ontem das denúncias, dizendo que estão sendo perseguidos.

Segundo o Ministério Público, eles usa-vam os cargos na Emater para forjar projetos com documentos de agricultores para conse-guir dinheiro junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ewerton Giovanni

Santos e Antônio Bueri Júnior negam a denún-cia. Eles dizem que elaboravam projetos para que os agricultores pudessem comercializar a produção junto às associações de produtores.

“Com o aval da Emater, os agricultores conseguiam vender a produção. Eles recebiam cheques nominais quando havia entrega da produção, portanto, o dinheiro não passava pelas nossas mãos, mas sim pelas associações, que faziam o repasse das verbas da Conab”, explicou Santos. Em sua defesa, ele apresen-tou uma cópia de um documento da Emater que comprovaria que não houve desvio de di-nheiro por parte dele e do colega.

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Investigados afirmam que são perseguidos

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LUCIANA COELHODE WASHINGTON

O Brasil é o segundo país das Américas na pro-porção entre seguranças privados e policiais, dos 22 com dados disponíveis: são quase cinco agentes particulares para cada um do Estado, mais do que o dobro da média regional.

A informação está no Relatório sobre a Segu-rança Cidadã nas Américas em 2012, que deve ser lançado hoje pela Organização dos Estados Ameri-canos, em Washington, e antecipado para a Folha.

Segundo o documento -que combina dados de governos federais, polícias, institutos de estatísticas e ministérios dos 34 países da região nos últimos dez anos-, o ranking de privatização do policiamento é liderado pela Guatemala, com 6,7 seguranças para cada policial.

O Brasil (cujo índice de homicídios por 100 mil habitantes, 21, é metade do guatemalteco) tem 4,9; em seguida vem o Chile, com três. Os EUA, conhecidos por empresas gigantescas no setor, têm 1,5 segurança para cada policial. A média regional é de 2,3.

“A política pública de segurança tem sido feita com uma polícia privada que não está nem sequer dentro da estrutura [estatal] das polícias”, disse à Fo-lha Luiz Coimbra, editor-chefe do relatório e coorde-nador do Observatório de Segurança Hemisférica.

“É importante que a polícia privada esteja coor-denada, organizada e submetida às mesmas regras de compromisso com direitos humanos, treinamento policial e conhecimento de técnica que a polícia.”

Para Coimbra, a privatização da segurança vi-rou um “grande negócio”, sobretudo em países da América Central, onde a estrutura do Estado é mais deficitária.

“Mas esses homens estão armados nas ruas, eles têm de ser reconhecidos como parte dos atores de segurança. Isso não pode ficar sob controle de em-presas comerciais com regras soltas.”

Segundo o relatório -que não trata de outros continentes-, a expansão da segurança particular é global, mas foi mais intensa nas Américas, sobretu-do do Sul e Central.

No período anterior à crise econômica iniciada em 2008, diz a OEA, o setor cresceu a um ritmo anu-

al de 8% a 9% no mundo -acima da economia global e atrás apenas da indústria automotiva- e de 11% na América Latina.

O avanço acompanha também a expansão do crime organizado, que na última década diversificou as atividades e passou a competir com o Estado em algumas áreas.

No Brasil, onde em 2008 (último dado disponí-vel) havia 1,67 milhão de seguranças particulares e 2.904 empresas registradas no setor, Coimbra aponta uma tentativa do governo de maior controle da atu-ação dessas forças privadas, embora os dados sobre sua atuação ainda sejam insuficientes.

Estabilidade do crime na América é

‘horrível’, diz OEADE WASHINGTON

Um recorte das estatísticas criminais dos últimos dez anos nas Américas mostra uma “estabilidade horrível”, segundo o editor do relatório da OEA.

Apesar da redução de homicídios em países como Colômbia e Brasil, os índices saltaram no México, no Peru e na América Central, mostrando que a falta de po-lítica de segurança conjunta fez com que o crime organi-zado se deslocasse em vez de ser inibido.

O número de homicídios por 100 mil habitantes no continente passou de 16,4 em 2000 a 15,6 em 2010 -re-dução marginal, conforme o relatório. A média global foi de 6,9 em 2010.

Para Luiz Coimbra, editor do documento, a falta de coordenação regional, apenas incipiente, e de investimen-to planejado (“alguns países estão investindo às cegas”) faz com que o crime “migre de uma região ou de um país para outro” atrás de novos mercados.

Segundo ele, as Américas têm o maior índice de mortes decorrentes do crime organizado, explícito pelo alto percentual de mortes de homens jovens (36%) e de homicídios com armas de fogo (75%).

“É um processo da última década na região, e é um fenômeno que ameaça o Estado”, disse à Folha.

Coimbra sugere investir em treinamento conjunto, troca de experiências e informações e de levantamento de dados para conter o problema.

(LC)

FolHa de sP - sP - on line - 14.09.2012

País tem quase 5 seguranças privados para cada policialBrasil é o 2º das Américas na proporção entre agentes particulares e públicos.

De acordo com relatório da OEA, média no continente é de 2,3; Guatemala lidera ranking e Chile é o 3°

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Um JUlGamento Para a História

Válerio: 13 anos de prisãoSTF condena alto; penas mínimas de operador do mensalão já implicam regime fechado

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