AnoII

Número324

Data11.12.2012

estado de minas - edição eletrônica - economia - 11.12.12Fim de ano

Plano para evitar caos no aeroportoOperação que prevê minimizar os transtornos para os usuários do transporte aéreo começa na quinta-feira

Geórgea ChoucairComeça na quinta-feira a operação especial para o aten-

dimento de fim de ano nos aeroportos brasileiros. O trabalho diferenciado vai até 14 de janeiro e vai ser feito pelas com-panhias aéreas e autoridades aeroportuárias. O projeto pre-vê aumento na fiscalização dos aeroportos, disponibilização de 11 aeronaves extras e reforço de funcionários para evitar transtornos ao passageiro. Entre as novidades, está a fisca-lização em 12 aeroportos, o dobro do número de terminais incluídos nessa ação em 2011.

Somente em dezembro, deverão passar pelos aeropor-tos no Brasil 17,4 milhões de pessoas, crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Se for levar em conta o mesmo ritmo de crescimento de passageiros de 2011, vão passar neste mês no Aeroporto Internacional Tan-credo Neves, em Confins, cerca de 900 mil passageiros. Até setembro o aeroporto transportou 7,86 milhões de pessoas, segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Ae-roportuária (Infraero).

Com a operação, neste ano o objetivo do governo é estar mais presente nos aeroportos mais movimentados no perío-do de alta temporada e naqueles localizados nas cidades-se-de da Copa das Confederações. Os 12 aeroportos cobertos pela ação serão: Galeão e Santos Dumont (RJ), Congonhas e Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Para realizar o trabalho, serão envolvidos 290 servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Funcionários também vão estar circulando pelos saguões para auxiliar os passageiros e os usuários no esclarecimento de dúvidas, identificados pelos coletes ama-relos da campanha “Posso Ajudar/May I Help You?”.

O viajante vai contar com as ferramentas tecnológicas para ficar bem informado, a exemplo do aplicativo Voos On--line, disponível para dispositivos móveis nas plataformas iPhone, Java, Blackberry e Android, além da rede social Fa-cebook, na página Infraero Brasil. O programa permite con-sultar a situação dos voos em 55 aeroportos brasileiros, além

de oferecer acesso ao Guia do Passageiro, publicação que reúne as responsabilidades do setor aéreo e informa como proceder em diversas situações, desde a compra da passa-gem até o desembarque.

Algumas recomendações aos passageiros foram feitas a fim de evitar problemas nos aeroportos do país durante este mês e janeiro. “Os passageiros devem realizar, quando possível, o check-in on-line (web e celular) e nos totens de autoatendimento; têm que estar atentos para os documen-tos necessários para passageiros menores de idade; e viajar com malas com o peso permitido e não danificadas”, frisou Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

“A operação é fundamental, principalmente em período de pico de movimento”, afirma Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC). Ele ressalta, no entanto, que o necessário mesmo seriam as obras e um bom planejamento de tráfego, o que ainda não foi feito.

As medidas foram anunciadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Par-ticiparam do anúncio o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e re-presentantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), das companhias aéreas e dos consórcios que admi-nistram os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

Promessas para a Copa’2014Apesar das controvérsias, as obras de modernização e

ampliação do aeroporto de Confins vão ser concluídas an-tes da Copa do Mundo de 2014, segundo o superintendente Regional Sudeste da Infraero, Mário Jorge Fernandes. Ele garantiu que a obra vai ser concluída em dezembro de 2013, sem ônus maior aos usuários do aeroporto. “Estamos reven-do todo o cronograma. Está sendo feito um replanejamen-to”, afirma Adair Moreira, gerente de empreendimentos em Confins. Segundo ele, 15% do cronograma físico do projeto já foi concluído e 16,5% do financeiro. Hoje a Infraero deve divulgar dados do novo cronograma.

estado de minas - edição eletrônica - giro econômico - 11.12.12na nota fiscal

Sancionada lei para informar impostos A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga

as empresas a dar transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na compra de produtos, mostrando os valores na nota fiscal. Ela entra em vigor daqui a seis me-ses. A decisão foi publicada ontem Diário Oficial da União (DOU). A apuração do valor dos impostos deverá ser feita

em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estadu-ais e municipais. A presidente vetou cinco trechos do texto, entre eles o que determinava a discriminação do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na nota.

estado de minas - edição eletrônica - turismo - 11.12.12Viaje legal

Agência não é responsável por furto de bagagem no interior de hotel na Itália

Luciana Atheniense No mês passado (em 12/11/2012), a Câmara Especial

Regional de Chapecó (SC) confirmou sentença de 1º grau que negou o pagamento de danos materiais ao casal que teve sua bagagem de mão furtada no restaurante de um hotel em Veneza, na Itália. A decisão manteve, porém, o pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil para os dois, por falta de auxílio e orientação do guia durante o lamentável episó-dio.

O casal de consumidores justifica que adquiriu o pacote turístico para a Europa por intermédio de uma agência de turismo. No dia 8/8/2007, na cidade de Veneza, durante o café da manhã, os hóspedes afastaram-se da mesa para se servir, ocasião em que tiveram a bagagem de mão furtada. Na bolsa estavam documentos pessoais, passaportes, dinhei-ro, cartões de crédito, celular e outros objetos.

Depois de orientar os demais passageiros a entrar no ônibus para a viagem até Florença, o guia, após insistência dos demandantes, acompanhou-os até um distrito policial para o registro do fato. Entretanto, negou-se a acompanhá--los até a embaixada brasileira para providenciar novos do-cumentos.

Em relação ao pedido de indenização por danos mate-riais, a relatora, desembargadora Denise de Souza Luiz Fran-coski, negou a restituição justificando em seu voto “agiram os autores sem cautela, ao afastarem-se da mesa, durante o

café da manhã, deixando a bagagem com seus documentos e objetos pessoais lá, sem contudo diligenciar no sentido de vigiá-la ou cuidá-la”, ressaltou a relatora.

Ao mesmo tempo, essa decisão manteve a condenação de danos morais no valor de R$ 8 mil para o casal justifican-do que os hóspedes/consumidores adquiriram “um pacote turístico com guia, o qual deveria ter-lhes auxiliado naquele imprevisto, uma vez que estavam em país estrangeiro, tendo dificuldades com o idioma, bem como não sabiam onde ir nem como ir, necessitando, portanto, de orientações. Sabe-se que a função do guia, além de mostrar os pontos turísticos e, como representante da agência de viagem, também é de atender o turista quando encontrar dificuldades, orientando--o nos trâmites burocráticos.”

Infelizmente, várias cidades turísticas no mundo estão sujeitas à falta de uma segurança eficaz, como por exemplo, dentro de um hotel, onde costumam se concentrar turistas estrangeiros que não conhecem as cidades visitadas e, muito menos, têm domínio do idioma local.

Diante dessas situações, é de suma importância o guia de turismo fornecer uma auxílio imediato ao consumidor que integra o seu grupo e que opta por serviço na presun-ção de comodidade e amparo em terra estrangeira. A coluna Viaje Legal desconhece se as partes recorrerão aos tribunais superiores. Mais informações, acesse: Apelação cível nº 2012.021800-6- (www.tj.sc.gov.br).

transParÊncia

Agora é lei: imposto tem que estar na nota fiscalLei foi sancionada, mas obrigatoriedade só começa a valer daqui a seis meses

o temPo - edição eletrônica - economia - 11.12.12

Brasília. A partir de junho de 2013, as notas fiscais emi-tidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no pre-ço final ao consumidor. A lei 12.741/2012, que determina a medida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no "Diário Oficial da União". O projeto que deu origem à lei (PLS 174/2006) é de iniciativa popular e foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

As notas deverão incluir os valores referentes ao ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide

. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas do Imposto de Importação, PIS/Pa-sep-Importação e Cofins-Importação, quando representarem mais de 20% do preço de venda.

A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que previam a informação de parcelas referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em mensagem encaminhada ao Senado, Dilma justifica os vetos que eliminaram os dois itens da lei, apontando difi-culdade de especificar o valor real de cada um deles para o consumidor.

"A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores mui-to discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afron-ta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.

No caso dos serviços financeiros, as informações so-bre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF de-verá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. As empresas que não cumprirem poderão sofrer multa e cassação de licença.

continuação - o temPo - edição eletrônica - economia - 11.12.12

aViação

Aeroportos tentam evitar caosOperação começa na quinta-feira e vai até dia 14 de janeiro em todo o país

Rio de Janeiro. Para garantir um fim de ano tranquilo aos mais de 17 milhões de passageiros que passarão pelos aeroportos brasileiros em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá fiscalização reforçada nos prin-cipais terminais do país. A preocupação é evitar o caos de atrasos e filas, já que a expectativa é de aumento de 8% no fluxo em relação ao mesmo mês de 2011. A agência dobrou o número de aeroportos sob fiscalização, aumentou o núme-ro de funcionários, e determinou que as companhias aéreas operem com todos os guichês para desafogar o fluxo.

A operação especial começa na quinta-feira e segue até 14 de janeiro. Ao todo, 290 funcionários da Anac trabalha-rão nos terminais para fiscalizar as companhias e orientar os passageiros. As equipes da Polícia Federal, Receita Federal

e Infraero também serão ampliadas nos terminais de Guaru-lhos, Viracopos (Campinas) e Brasília.

"O transporte aéreo já é um transporte de massa, su-perando desde o ano passado o movimento das rodoviárias para destinos interestaduais", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. "Estamos preparando atuação conjunta para que possamos funcionar de maneira estruturada e organizada. É uma ga-rantia de que teremos um fim de ano com atendimento de qualidade para a população", disse Bittencourt.

O reforço da fiscalização ocorrerá ainda em Confins, no Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas, em São Paulo; Salvador (BA); Fortaleza (CE); Recife (PE); Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Em 2011, apenas seis

continuação - o temPo - edição eletrônica - economia - 11.12.12aeroportos participaram da operação especial.

Entre 2008 e 2012, o aumento no fluxo de passagei-ros corresponde a 75%. Apesar da alta no movimento, os atrasos têm diminuído, segundo a Anac. Até novembro, 10,5% dos voos partiram com atrasos e 4,6% foram can-celados - em igual período de 2011, o percentual foi de 13,6% e 4,8%, respectivamente.

Empresas. As companhias aéreas se comprometeram com a Anac a operar todos os guichês de check-in, além de reforçar as equipes de atendimento. A medida gerará um aumento de entre 10% e 12% nas equipes das com-panhias, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

As companhias devem evitar a prática de overbooking, quando são vendidos mais bilhetes que a capacidade dos voos, e terão de antecipar a manutenção preventiva das aeronaves. Também estarão disponíveis entre sete e 11 ae-ronaves extras para substituição em caso de problemas.

O vice-presidente da Avianca, Tarcísio Gargioni, afir-mou que o movimento será tranquilo se não houver fecha-mento de aeroportos por causa de mau tempo. "É só pedir uma ajuda a São Pedro e tudo será tranquilo", brincou.

Aeroviários ameaçam fazer greve em todo paísO movimento nos aeroportos pode ficar ainda pior se

os aeroviários resolverem paralisar suas atividades. Os ae-roviários de Minas Gerais estão em estado de greve desde a madrugada de ontem.

A categoria reivindica aumento salarial e fixação de piso para os operadores de rampa em R$ 1.180. As di-vergências com os patrões foram acirradas no setor aé-reo com a demissão em massa de funcionários da Web-jet, anunciada pela Gol na sexta-feira, dia 23. O sindicato fez uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em relação às demissões.

O anúncio da possível paralisação da categoria em de-zembro foi marcado por uma manifestação no aeroporto de Confins durante a madrugada.

"Não vamos ter nenhum problema. Todos os guichês vão estar operando", garantiu Adalberto Bogsan, vice-pre-sidente técnico da Gol, sobre as operações de fim de ano. (Da redação)

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