imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17NOV1951.pdf · ,..... I'~.•"...

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E·ST·ÂC:OS U', --''--N'''--'''',!;),"'''O·n"""5''.", ,I. ,. '; ,. .'

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mARIO DO· CO.ESSODCI.AL·~'== z:z::: G:.:= _L..

ANO VI - ••"111•• c =n:=z:=

CUI'rAL FEDJUL-,..F

CONGReSSO NACIONAL.Paço ~lI.ber que o Congresso Nacional d~-CIeta, nOIl ·têmlos· lio art. 88'l to Contratante, pal'á os efeitos dlex»loraçi!o das rotas e servIços espêcJ,;

item t, da CO!l!Jtltulç§!'Pederal,e eu prOlllUIl/O c soculnte 'flcadoll no ' Anexa. As Pal'l.esOor,tratantes, l'esen'am, CCtl1tudo,o d11'ell;o :1emo reconhecer, no que dIz respeito ao, vejo sóbre o seu,. território, a~ .:lill'Cll.S

DEC!lE'l:O J-EGJSL.-\1:IVO • licenças coll~eclldas a sellS naclona1B porqtll1.1q\ler O\1't1.o Estado. 'H,e 52. de 1951 'Artillo i ' ,/ ,

Al't, 1.° E' apl'ovado o texto tio 'AcOrdo sIlbl'e Transportes Aéreos flr- , .,1) As leis e rell'ulamentos c1euma parte"'contrlltRnta,rell{tlvos 11 '?11~ra.mo.clo na cIliade de Ankllra a aI de setembro de 1850. entro a T1.U'qula o o di· p.1I!BeU ,terrlt()rlo e ,á sala.. ao me8DIo de ,aeranave8 empreBaclaS na na-Bra~U. j til 1 1Ai't. 2•• Bevogam-se as. dlspos~ties em c;ontl'ál'lo. veaaçao n ernllC Ollll., ou rela~ VOEi. li ex!> ol'aça.'~ e s navegação. das nle':rti\s

Senado F'ederal. em 8 de novelJllbro de 1951. aeronaves; .dentro .dl)s ltmltec do ,mosm\) .~mitórlo,aplicar-se-Ao às atlro-naves da eCllprêsa ou em?rI\se da outra Parte Cor:tratante,

JoXo CAFÉ Prl:.HO 2) Os ll,issageiros, tl'lpUlol.lIt!!:> e e:-.:pecl1clores de·'mercadoria por viaPres1dentedo Slll'ladt' Federal aérea,. quer pes80,.lmentc, qUEI'. pel'melode tf,I'Cfll'C' que naja em seu :leme

, ,ou por sua conta, deverão.conformar-se com as .leis, e regulamentas que .t-e.-"COROO SOBEtE T!l.ANSPOBTB:S AtBEOS ElII'I'RE"OSGOVERNOS' DA gemo no oerl'ltorlo de .oac1a Parte COllU'lItlJnte, n .entrada; a estacla o a ,alda

REPl1BLIOA DA TURQUIA 1ll J)()S ESTAOOS~S DO BRASIl.., 'dos~sagei.l'os, "rlpuial1teil oumercatlaria, cO%nosejam os concernentes il,entrada, despacho, Imlgr~ passapor~eS, elfânclega e quarentena.

O Cavêrno da Repl1bllca" da Turquia. e o Govêrno dos lilstlldo:i pnldos do ~rtigo 8llr~,sl1. '

teudo decIdido concluJrUJn ac6rdo s6bre trar,f;poraes aéreos entre os dois Cada PlIr~~Contratll.ntescreservll. a faculdad", 'de re<:usarUma llce:'lçapa1ses, de,lulUlionamemo a uma emPl'êsa-a,érea aeslgnaall pela outra parte Contn-

designrtram para Illlss fim l'epresentantlls devlclamen~e autorizadOS, OI' tante ou de revogai'. tal llcenl;a quandO não julgarempro\'9.do que unla·p..,-tequais cOllvlel'am nls seguintes CÜlõposi9Ões:8Ubatallclal àa. propriedade e o cJlntrOle .i!~tlvo dessa empl'ebll eaLão em i,ao~

Ar"~o 1 ,.de nacionais ~aolltra.Parte .Cgotratanle;;.guquaI1do essa' emprêsa np.~· ,e- contormarcom as leis e reguJameatosulcnClO!l.'Uios ,n<' Art. 5 acima 0'.1 .t1:1o

As Partes Contratlmtea concel1elll-se.nl1'.ltuamentc os dil'eitosespecificados preencner, as obrigações decorrentes do pl'esell~AcOrde'éde seu Anex",,:ju:no presente Ac6rdo e seu Anexo, a fim ele qce'se estabeleçam as rotaa e 08 caso. as aeronaves POSCI\8 em trAfego por.tlltemprêsa· nio sejam tripUlatias~erv1ç08 aereOS internacionais regulares .1Ile.DcJor)sd08ne.se .'Anexo; os ser- por na.::1oulS da outra) Parte. Contratante, sah'o· quando se· tratar de a<:1es~-Yiqos Mima mencionados pOderão !ler· iniciados kned1~tl&Dlente 011 em data . ersmento do pessoal navegante. ."',post,erlOl', à escolhlt, da parte COlltrattu1te a qfllll esSllS direitos alo conce_ ArtigO 'r

Artigo 3 O presellte Acól'do e todos os cont,re.tos clêle c1e~ol'l'er.tes serão re~istra.-1) Qua1C!.uer dos aervlt::os aéreosplU'a Q qURI o direito de funcionamento dos nll Ol'gall1zação de A~ia~ão Civil Illternaclollal, . . -

roi concedido por uma Parte. Oontrante a outra, poderA ser eXplorado Ai't,iBOB'tã;) logO essa última Paree Contl'atante d~lgne uma ou mais emprêsas *:rcas de sua .nacIonalidade para eXlllora.r.os sernços itIetlcionados, A Parte, Caso 4ma das Partes Contl'Rtàn,tes deõeje modificar uma clámula doOontratante q\lll houvel' cOlUlecllcll>l!sse direito, SOb reserva' das 'd1sposl!.'~s- 'An~o ao preSell!oe ACOrdo. 011 usar da facull;i1.de menclonaCla no Al'tl"o VIdo Arclgo 6 ablWco. deverá conoeder sem .dlllnOrll a a8<'essárla .autorlzagllO acima, poclel'é. solicitar I\S autorldaetes compete!1tcf das ClUB8 .Partes CÕ~';l'apal'a fUllciona.-ne.nto à emprêslL ou às emj)~êsa8 assim dcslsnadas. -~ .tatlLeS que Ilnt"Ea:l an\ consulta ',Ia,r~ eS;.e fil\1: ess,. cOilsUlta d~veTá S~T lr,l-

2) A Parte Contratante que concede os a1relto~ ~lma mencionadOS I)D- ctada delltro de Itm prl\Zo de sessenta dia" a contar da data da notlllét\çãoderá exlgÍl' da ompl"ê.illl ouempl'êsl>S assIm, tiesllPladll!! a prpva de ql1eelll3 respectiva. - ,;se llC11.Hn cll.pl,.fltadll$ a 'satt.il.rll2il.'r .!\II..., eXigências l.eg',ls, e .-re.IJ.Ulllllle.lltares Qua.lquer modificação acordada p<!las citadas Autcridades entrará enl'Ii-:nOI'Illa.lmeJ,lte apUcávels ao fl!nolonamel1to elas empr&sascomerela1s de'trane- ,or após cOllfil'mada. cor troca d~ notas dlplamáticas.!po1'te aéreo,

3) Em algumas reglõell, qu~ poderão !ler cle$tsna~as pt;loa Governns in- Se umP, convenção Qe1'l\1 MultUateral de Aeronáutlca. entrar em vi..-o1'teressa.doa. o estabelecimento de UJDlervtço.~reuiDternllcton.lf1car1 eu- entre as dUlls Partes Contrr.taZl~es, ela~, se conslt1tllrAo a 11m de nór ~asjeito à. a~l'ovução das i1.ut.oridades mWtl\l'es CIlD-lpete:,tes, cUllSplas elo presente AcOrdo e seu Anexo em concordância com as 'disp".

Artigo a '51~6ea d». memla convel191io. ..Com o fim de evitar práticas c1lscrlnliUatól'llLs· e de respeitar o prlnof- .AI'tigo 8· •.

li\" cl~ igualdade de trat:unento: .' . .Q-.uilquer divergência. entre as Partes OOlltl'j,\tc.ntes, relativa àin'e", rl!-. P I\s Partes Oontratantes convêm em que lIe taxar lmpostaa.ou autor!- . taQAo ou aplicação do presente AcOrdO e de seu Anexo, qus'nAo estl'.;er' ,;u~2G'-~,'~ para a utUlzaçAo de geus aeroporto8 eoutra,~ facllldadel pelai empzll- jeit. àl dlsposlçOes do CapítUlo XVIU da citac\a ConvellÇAo sObi'a AVI~çu()r,as .,,) tl'an"poi'te ~reo designadas pela outra Parte Contratante nAo sejm Civil Internacional, e que nAo pudt;r ser I'CSOll'id:1por meio de COnSUI'l8 :li.superlO"85 (ls·a~:l.S pelO uso de tais aeropD~toa e facUldades pelas aeroJ.la.y.~; • .reta.. ,seral',su~~!!tlda a ~ JuiZo Arblt~al,: órgão 011 entidade. a escolha :l.a~naclllnals clU,n:"glldas em Bervlços interJlllC10na1ll aemell1antes. -., mesmas Pl:u·te~ Contratantes.

2) Os comt.tL~cjvp1s, óleos lubrificantes e sobressalentes llItrDduz1dosno . , "" ,,'tel'titórlo de unv'PlU'te Coátrlltante lIor uma· emprêsadesllJnada pela OUoo , Artigo 10 , 'tl'a Parte contratance•. ou ",lar. oonta'de tal emprêsa, e dellUnaClos ,oxolu- ~liaiquel' das Partes Contratantes »oderA, :l toüo tempO., ~.tJflcar a ,uslvamente ao uso daSl'lerOnaVM desta última. llozlIrAode tratamento 'tio. tsa aell,desejo de c1enunclar o presente AcOrdo. Essa 110tlflÇ~lo serà s'n'Ul"fll,VOI'ávels quanto ao data às eIl1prllaas nacionais 'ou As dll na~Ao maIS a",' t4neamente comutllcada à orga.nlzo.çAo de AV1açáa Civi, Internacional e" 'or='voreolda" :lO que "ir respeito a direitos aduaneiros, taxlI8 de tnspe9ão ou __ :~-as·'" efetlva seis meses lLpÓS a data ele seu recebimento pela autra~~r.-outl'OS dll'eltos e encargos I1t1clonllis. . . . te Contratante, salvo se fllr retirada de comum acOrde IlJItesde expirar a<lJé-

3) .~5 aeron~ves de uma das Partes Conttatantes. utUizadas na expIo- le prazl). Se nâo fOr acusado o recebimento (la notificação pela Parte Coal'E1eio dos Sel'VJQoScOlwMcionados, bem COI110 os combustiveia, óleos lubrift.: tratante a queln ~Ol dirigida, entender-se-t\ recebIda (Plotol'r.e dias depoll! decalHes, "obreSSaientes, eqUlpamentos normal e provl!l6e!!de Ilol'dO, enquan-, • ter sido pela Otl!'anizo.9!D de AvlaçAoClvn Internacional: ,l, . ."to eln ta1s aeronaves, a:ollal'lI.o de isel19íln de direitos. l\duanelrol, ta,lUis de Artigo 11l-nspeçàoou outros dl~eitoa e taxas semell1nntes, meamo Qllevenllllm a ser .. . .. ..utillza.das pe.as ael'onILns ~m vôo naquole terrlt6r1o. P801'S o flm--de ap1icaçl0 do presente AcOrdo e de seu Anexo, '.. ;'," 11' ,a expressão "autoridades aer,1néut.1cas" significará, no caso dó! Es.

ArtlJo" . .... . . ' tadOl ,Unidos 10 Bl'asil, o M1n1~tro da AerODl1utlca. e no caso da TurqUi,l (I

OS certlflcadll4de aeronaveiabUldade as oal'tas ..doJ1.e,biUtagilo e 4S 11- Mlrilstérlodas Comltnlcaç6es, 0\1, em ambos os, casos, qualquerpessO,l ')uee~~çusooncedldos ou declarndos vll.lIdos por 0010. das':iIt.~~sOontrnt9.n'u, 6rl'!l.o q~e est.eJa autorizndo a exel'cer as tunoaes atun.1lllente pelosiiles-que 'se enc-ol1trnm em vIgor, $erllo recol'hC<ll.doe Mmo ,,6trdól 'Pela outra 1'a!.'- mos exetcidas,. . '

", 11300> Sábado n DIARIO '09CONO~ESSO NACIONAL'=

Novembro de 19S"l

\'Il!

8ew.utrt •••••••••••• II Cd 110,00 semestre •••••••• I"" I' CrI 39,01Ano • ,', • t ••• , ...... 1 ..... Cr$ ~)OO Ano .................... Cr$ 76,08-...-

'i Exterior Exterior."Ane •• • , • t ••••••••••••• CI'$ i36,OO "'no ... , .. ' ............ C." tOs.oO,

As .sslnat.ul·as d08 órgãos oficiais oomeoam • terminam e.qualquer dia do exercido em qne forem registradas.

O registro de assinatul'!!s é feito • "ilta do comprovante do reoe-bimento, . ." . , '.

OI cheques e vales postais ,l1everlD ser emitidos em favor dotesoureiro do Departamento de Impre,nsa Maoional.

Os supllmentoa 11 ediqOea. ,doi 6rg1oa "fierai8 serlo forneciclola08 aSBinallt~8 siunenw ••dlante lolioltaolo.

O. ousto do nlimero atrAsado ser6 acrescido de Cr$ 0,10 e eXII',cíclo decorrido cóbrar-8e-lo mais 011 0,110,

Apal'tir >:la cnt,l·.'i<l.ellJ V.igOl' llO oresente Aeúl'do. as, autOl-Idades aer~!lá~tjeas das Partes Contratantes devel'Ô.o COlll\ilJiCnr uma li ou tl'a, tão cedO'quantO )lossivel, as. iniormaç/ies con'~'el':1C':1te' às a1.ltorlZaç iles dadas asEU&!; re~JX.--::tiva.~ empJ'eSlls deslgnada..~ paJ'oI·"f'.!orar ~.. sel··..lços. ~onveDC1onl1.cl,)s Ol1 j]w:te dos referidos serviços. ressa~ iTl'"rmações Incluirão. espec1alfIlelJte~ copia cl,',s autoruaç6es eor.cedidlls. ,'::,ns rl'PDtl.l11is modificações, bem,com~ de todoso.~ documentos atlCXOP.

IXFi"" eótabrlceido gUl: cacln P'll·te COllt'·al.unte, antes de u1icial' a ~.

nlCll'a,~ão de um aal'Viço aél'eo notifica.t'a à"ut,r~ J?llrtll Coutratante O ftt·l1erál'io q,.lC Pl'rroôe !lara a entrlHli' riO br1'l';111,jo de~!~ última e saida dltmesmo': est,a P'll'te' COl1t·ratll.nte indlcLÜ'll c: "w Os pontos exatos <f8,en-'tt'Rd~ e de "'ltle~, ~ Rl'otaque deveríl 5r-1' çl>c;el'vlvla s6bre seu tel·rlt6r10.

QU~.~RO 1 I

A ;... :Rotas Tm'cllS com daslJno ao Tt'l'I'il.lÍrio B~'asileirQ: _ :_c)Ankam - Istambul - Atenas - RrXIlU - Madrid..,. LisbOa. - gaw~

(011 Ilha ,do' 8&1) . _ Recite (011 Natal I :... Rio de Janell'o, em ambos OIsentidos, se,rUindo rotas rR~oàvelmente diretns, . , . ' .: .

B - Rotlt~ Tul'Cils que seI'l'em e (ltl':I"e'~aft1 o TrlTilbl'fo Bl'a~lleiro~'

FUNCIOft'ÁI\IOS

Capital • Interior

Respondendo pelo e.p.dl~n1. •

AVENIDA RODRIGUES ALVES. 1

Capital I Interior

E XPE O. E N TEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA- NACIONAL

!)IA.TO" 'GERALALBERTO DE BRITO PEREIRA

..ç&o O. ".OAÇ&O

M, A, CASTEL.O BRANCO

olARIO 00 CONGRESSO NACIONAL. .Impresso nu Oficina,' do Departamento di Imprensa Nacional

difl.::ar as clu'acter.l.ot1cas 4lt·~lo.lII01'aPlio ~e l1Dl sel'Vlpo (lons1~el'adO,QU 'lejalncomllatlvel com os princlplos' enunciados no presente Ac6rdo e seu Anexo e, pal:Lictlla\'mellte, com o Ark·m·,-clo mesmo Anexo.

'cll Em particular, nos serviços provellietlt~s do pais de matl'lcula dasael'~naves iIo partida aPós li mllClllnga de bitola só lIOàeril realizar-se em cone:<ã!l eoln 11 cl1eglldadas aeronaves \\till1.&el18 até·o ponto de uludall9m.IgUlIllllente, a capacIdade 4a aeronave utilIzada. após a mUdança de bitOla.sel'á detel'l11lnada em, fun9io do trMlcoque chegaI' ao ponto de mUdançacom destinei além, clêsto. • r

e) Quando uma. cel'ta <:apacidadefôl' disÍlolllvel ria Bel'O,nave utiliza,da.após uma mudo.nça. de. bItola, e!efllada de a<:ôl'dCJ, com s.s clisposiçlles daallnea "dOI llclma, essll CllPlWidl1depoderâser atl'l"ulda, em ambos os sentidóS, ao 'trâ!ico lnternaclone.1 proveniente de Oa de~tinlldo no tCl'ritól'io 110llualse .realizou a nludança. .

VllQllaj.sfIue!' JllodifiiJações dasl'otas aérells me.rll,iollaclas 1105 Quaclros nne.

XCls, em ponLos situados no tel'l'it6rlo de tel'<!elros palses, nl\Q serllo conlllcte.radas '.:Omo modUicação ,do Anexo, As autorldadec lleI'onlÍ.utlcas de (lad~Parte Oontratante, poderD.o, por conseguinte, proceder unilateralmente ..aJIrla tal moàiíicll.ção, ~ujeita. contuélo, a sun notificação, sem demora, às au-tOridades aeronáuticas dn. outra Parte ContTntante, .

Se essas últimas llutorJdades, OOllficlf.'I'adoe os Pl'llWiplos'" enunciados '110Artigo III do llresentp. Anexo, j111gurelll 06 illt e:'éS5eS de suas emprêsas detl'ansporte lIél'eO nacloDals prejudicados par eshr Ilss!'lIurado o,jrã.re8'D en·tre seu próprio território Q & nOVll escnla em terceiro país, pelas emprêsa.sda OUtl'" Parte COntratante, polierllo "''lliclt'!r c~nsulta com as autoridades,aeronáuticas da outra parte COntn:\':tnie,'l\ fIm d~ se Chegl11' a um ac~r<'do satitiÍi,tórlo.

A881N ATURAS

1\EPAI\Tl'Ç6ES E PAI\TICULAR~S

,.:t::H.". DOS.ftVtÇo.,. I'U'LICAç:e••

l:MURILO FERREIRA AI.VES

1

n

. :.

Os direitos de sobrevôo, em tl'âusito, do território turco e de escala téc.nlllB no mesmo, bem como o dlre1to de embul'cl\r e de..embal'cllr, em, trá,.:fIco internlleional. Dnssagelros, malaS postoRis e mercadoria, em Ankara e,IstMllblll,!iIo COlleedldos aR emp~sas b~llsilelras de n~,veg8.!:Ao llérea á serem deslgnadll~ deQCõrdo com as dl8posl~es dI) Art. l'II dêste Ane:lo, nasrot,Rs anendolladas no Que -11'0 I, anexo,

m11) A capaddade de ir:- !lspOl'te ofel'ecida peJi15 emp:i:sllS alÍl'easdas dUas

Pa,l'tes oontratantes devel'a ~er estreita.mente adaptada à 1'l'ootlrll. de tráfico, , '. -,

b) Um trt.tamento justo c e1l.U1tatlvo <1cvcl'á ser assegura.do ls IIllprêtas, aé;'eas I'\eslgmdastlas dull.S PlirtesOontl'o.tellte~ pRrll, quepossalll I\lZnrde igl1al oportunidade na eXplOl'lII1iio dos serviços cOllVeuc:1clllldos"

c) As emprêsas de transpolte aérea c:1ç.slgnQda~ pelas duas Partes Oontratantes deverão tomar em cOl1slderac.io. nos percursos comuns. seus inte~'êsses mútuos, 11 filll. dc não afetl1l'em illtieVitlamellte os t1lspectivos ser-vlçós, .

In . Osservicoscon.vet)Clonljdo/l teríi.<ll'orobJeto ,pl'il1clpíil ofel'oocr umacap9l:lÍdade acleqúaCla iI. PI'ooüra de trAticó 'en'tre II país R ,que pertenee a'em-pr~sa e os Da{ses a que se "d.estlna o tráfico, "

e) O direito das emplisas aéreas deslg11aclas de ilm1Jllrcar e desembarcar nospclI1t08 e rotas, f!specirlcados trÍloficOil~tern:a'iol1al com destino -.a outro proveniente de tereeu'os pus seli. exerddO em confol.'ll1idade com osprincipios gerais de desenvolvimento Ol'ciE-nado do transporte aéreo acei_tos pelas Partes OOlltra.f:antcs ele modo que a cp.pacidllde seja adaptada:

1 - à procura de tráfico-entre o pais de or:R'em e os llalses de destino:2 :... às eldgêndas de uma eXl)loraçãD l'COllômlea dos servi~os conside

rados, e~ _ à procW'1l de i.rúfko existente 111\;; l'cgjõ~s atl'avessadas. l'e~peitados

o,;s ln~erêsscs dos-:elt·.'i~~os loc.ai.) e reglonai~.

IVAs autol'idades aerOná·utictts das Partes COlltt'atl\ntes pDdel'ão ;ollsul

tar.se, a pec1i<lo de Unll\ delas, a 11%11 ~eeliUminal' ~ cor.diçC;es em que ospl'inciillos ·enur.eiados no Al't,' nr, _!\CUll3.; s~.,. apl~adose,,~ particUlar,pa.:'a evitar que Ulna parte do tráfICO SCj:l CiC"'I?,c.a, em prcJul"..o de um.das' empl'êsas aél'caS de1'I~l'ndn:'.

V .

al As tarifa" fixa.'·se·ão a níveis l'azollveis, tonlados ctn co!lsidera;;liq,el'\) oal'tlcullll', a economiil. da e~llIOt'açâo. lucros l'(I,zo;'yeis, tli-I'ilas cobraduspelas outras emprêsns e as rol'act€rSstieas iSe caclasel'\'lço.;

bl As tarifa~ por cobral' lx:las elllpl'ê~a~ .aérca,s 5'~Slglladas por cadl\Pat'te COlltratante entl'eos ]lautos 40 tel'l'lto','IO bl'aSl1elrO e os pontos doterl'ltól'io brasilell'ó eo~ pontos do tt':t'l'itêl'iD turco menCl0lJQdcs 110S ~u'.idl'»SaneJt.:J8, dever~o ser sub.-netidas ,à 1l.]ll'()\'a~.~(l das autCll'id9l1es lterOnállt~cI1S.tlecad!l Parte Conu'atante, ,tl'illtli ,dia,., nO mini?:" antes da data :t'l'CVlSta.pal'asua vi<Jê~ia. podelldo esse pl'~~ set· recJllZ1Qc., <fi", ca.~os especiais, ll&lJrClsel'VlI dc acôrdo elltl'e essas e.ut()l'ld"c1e~, .

cl As eJnprêf<as t'lP. trllt~Sj)'l'te aé1'eo de ";ld:;: Pa:'te COlitratallfe enteJl~der-se-ão sOb!'e as tarlfaspRl'Q ~assageiros e meJ;cador1:.t~ a.apllcar ;:0.5 ,eções comuns de SUU5 lilí!la$, após consult", se f Dl' o <::nso, 'as empre~as detr'l:1Sporte .aéreo de·ter~"iros pais~,;' quc e);plOl'I"n: os 1T',r,~IUOS ll€rC\ll'SOS 110

tod., ,DU em parte. " . 'd) No caso cle não1lodp.1'~m ac elllpreSDS d~ tl':J.l18pm:te ,'lel'eo, ~e~~gIJall:l$_

ehe::lilrn acôtdo sôbre fi flxa!:,~o àn;s ial'ifas, a~ Rut,orlW.oes aerollltuLICaS da:>p~:~ '0 COlltro.tlll1tes cSlorçm'·se-iio "01' cl!cllar a sol\:ção S~t.\Srflt.6rlll, :Qnllltlmo C:','O, re~OrJ'el'-se Íl al""it1'llgern !lre"::;t~ llC Mt. TX CIO ~",ól'do.

I, Y'1 I((.?ara o" nl1~ d,'! ])\'ese7ltê'bllC1, n cl:pl'(Jfil3iiC "mtlti~uçn à~ Jital:i" "1

em elnl'l c.~cala del..~'lJl:1)",I.. ',l~'linca. Q.ue. além dêsse P01,to,,0 trafego, oa Iro:a r.o'1~jdcl'ad", é a8~C!!1l,';,(IO p~la. mesma emprêsn com Uma aeronave dI· :!crente da que f6,-" Lltiliz,"h\nil m~F!1~a l'ot(l a:,tr.:. «ia escll1a referida. I

h) Q\lalqul'!' m'.ld",,,:a de bIto)a qll~ so! jusl;lfiquC por.motIvo de 8C,on,Omia ,'de explorar,ão ~e"n permitia" ClT. qualquer "'(lnl./) do terl'ltórlo da! '«\IU PAlIo .te8 ·Contl'atal.ltes tlle'lciol~adas 110S QI'adI'G~ llllexos,

c) TodaYilt, 11en'.1\1nlat1ludlll\t;'1I de blt,alA. POtil'l" ~cl' efetl1f'da !lotei'·,:il6I'iod~ um" ou ~utl',l da;; ::"ll'tes Co111 ~';llar,~ÇI1 ;~I\SO .. 1l1~;;ma venl1a m:>- 1

....,. ...... -'.'

Os dit'.citos de sobrcvôo, cm trânsito, do tcrl'ltOl'lQ. bl,,,,,,,Uell'o e ae cliCalatécllic~ 'nome~mo, oem como o ,\ireito de embarclU' el\csell1b1!.rclll' emtrálego interlllclonal, passageh'o8, malas posLais e mtrcadori~. 110 B1'1I5U, sltoconcetUdosàs -emprêsas, turcas de l1avegação aérea It seremdeslgna4as elea~ôrdo. com as ,dlsposlçôp.s do Art, lndê5te Àll<,XO, .nilS l·Ot.\S mencionadasno Q'llld,{? lI, 8UCllO.

11) .• espressão "em'prêsa dfitrllllsportMdeslglll1da" .lgni!i~ar6 tua!lIuereulprêu. que uma ciae Partes Contratantes tiver cscolhi(fo para _Itorl\r os servlflos convencionados e,que tiver, sIdo objeto de uma notlfloaçio ' .11.8 a.utorldades aeronliuticas de outra Pa1teConf'fatnnte, segundo ~ dIspOsto ~$ .~-no ArCo II dopreseute·A~rdo:. , ' . "I'

CI, a exPresslo "sel'vlço-aéreoll1ternacional1'êgulllr", Slgnlfic31'á todo ~serviço InternlWlDnal eXplorado ,com llDiforDlldade de freqüência porYmIloenlprC!s~aérea :delilfj'uada $egundo, hanirlos e rotas prê"lamente aprov(.'iiospellls Govet'nos lnteressll.dos, . -. '

Artigo 12O presente Acôl'do 01ltl'al'á :}m via"r li c111.,!a cln trOCo. dos instnnnellt6s de

ratificação, que se efetuarli em 4nka1'a o mo.is ,bl'cve possivel, .Em .fé do que, os repl'e.sentantes Abrd."o,llsSinadCls, devidamente autori·

zados pel,)s respectivos Governos, Bs~tnarlUl1 o pl'E:sente AcOrdo e nele aflxa-,l',lm seus selos. ' , . " . '~I

Feito em Anklll'a 11. 21 ,de .setKllbl'O de lDeO, em fl'illlCês em dois exem.<piares., '

Em nonle d.., OOVel'l10 dos 1!!stl1.dós UnIdos do Brasil, ....;. r.fariode)Jaste!-lo Brtl'P1co, , .'

Em llDOle do Oov&;;po da RepúblícaTllr{:a, - Fa.il: Zill1l!i Al;c1ur

AlfEXO

"'*N'ovem6rô ire 1~51 1130'1

~

nrrORAçllo DfRJOtDll I, CATEGORIAS •.,

Artigo 5, AlmigraçAli dlrtglda, especialmente considerada neste AcOrdo•será ~xecutEldEl por uma "ComissãoMlstRde.Execução do AçOrdo" e UcarasUbOrdinada a uma seleção, isenta de lImite, quantitativo, feita de contormIdade com as reais perspectivas de colocac;Ao. pejo confronto entre-lIrlpnsslbilldades de imi~ração neerlandesa. e as necessidades brasileiras. e seefetuará se~undo ,as categol'ias abaixo t'numerndas:

Gl!ainUiaR de, agricultores, lavradores. crladorl's de gado. caJUponeses. ' em geral, op~l'B1'los agro-pecuarIstas. técnicos especlaJb:ado~ e:n 111'"düstrlas rurais, que' imigrarem com l.\ Intenção <1e se estabelecer

imediatamente como pequenos proprietárIOS; ,b) lamillas de agricultores, lavradores, criadores e outros elementos

que iml~rarem como parceiros ou em qualquer outl'a modaUdade oaassoclaçao, para tazcndas'ex!Rte::tes po Brasil;

C) proles:;õres" técnicos, artesãos~operárlos especializados e prcItsSlo. nals de atividades diversas, sUDCJrdinados'à legislaçãO local quan~o

ao exerclclo da profIssão:d) unidades ou emprêsas Industriais e agrlcolas.Artigo 6, Compreendem-se também nas categoriaS acima enumerada!

os neerlandeses não residentes 110S Palscs-Balxos,Artigo 7, Conlormea categol'ia, as caracterlst1cas e ;Jecullal'l~e.des que

o deHnem.obedecer/l. o Imigrante classificado a um regime aproPI'lBdo que.quando não expressamente previsto no presente ACOrdo. seralt estabelE'claOem ajuste cspedal; por trocade nl'tas'entr/!' Os dois Governos,

Parágrafo único" Nos"casos de aluste especial a que se refere êste artigo. serão prevI:;.mente cOl1,siderados, nos têrmós do RI·tigo 5,°, quanto, a.c'~tegoria c, troca de Inform'açóes e recomentlMões; quanto li categoria d..trâmites adequados e estudos preparatorlos convenjen~es, dlrlllldosoottécnicos ·neerlandeses e brasileiros. devld"mel:te contratacfos pelp.s empresaslnterasadas e assistidos. se necessáriO pelos ser~'içof oUclais competentes.

Artigo 8, ,O Govêrno dos PatseS-Blllxos autorizará os Imigrantes elascategorias a e b a trazerem 'consigo. tal1to quanto o permitirem 'as eoneli-ções econômicas, do pais, o seguinte patrtmOnio: •

4) gado leiteiro puro sangue, de, raça aenomlnada "holandesa" (pretoe branco e vermelho e brancoF eoütros animal~,1)t.t'IS:

b)maqumatla agrlcola.lnclusive para o benefl~iamet[to' ,dos produtop. s,gro-peclIàrlos; . , . ' (

c) petrechos e utens1l1os de agricultura e pecuária,Parágrafo \lnlco. Os Itnigrantes de oategorlal!.· li, classlflcados respec

tivamente.como agro-pecuarlstab e criadores e destinados a oolon~açaopastorU. trarão um mlnimo de cabeças de guclo a ser Usado por troca el.notal!. ' I

Artigo 9, Serlo Isentos de licença 'prévia para Importação e de quaisquer dlrcllosaduanelros os bens a quea/ude ,) artigo 8, do presente AcOrdO•

Artigo lU. As, condlçoes e Mrmos previstos no artigo 2 do AcOrdo saoos mencionados nas dlsposlçoes a seguir sabre recrutamento. seleçao, embarque, transporte marltlmo e terrestre. recebimento. encllmmllamento; colocaçlio e estabelecimento, que incidam pre!erenclalmente' nas oategorlas lie b elo artigo 5,

RIC1w.rA)lENTO E SEt.J:çAoArtigo 11. Depois de recrutáct.os 06 tl\\l81'antes pelas entidades neet

landesas offelals ou especialmente l'ecoDneoldl,S e de c.ontormldade com aclasalficaçloem categorias' adotada no. artigo 5. a 'seleçào será' telta- pelasmesmas entidades sob o contr61e conjunto e ll)tOvaçlio das autoridades neerlandesas e brasileiras' para êsse efeito deS1I1DBdas~

. J\rtlgo 12. A seleção obedecerá a instruções especiais e ser' sulJordlnadaa crlterlo.· métodos e, normas conJuntamente· ajustados por amooa 06 GOvernos.

Artigo 13. 'As autorldades. consulares bràSlleiras acreditas nos Pals~1IoBalllos verlUcarão se foram devidamente, atendidas as elUgenClab ,relatlvllIà, saade do Imigrante e,Juntamente com as autoridades neerlandesas, !1lI.caUzarâo o cumprimento das formalidades aanittl.rlas, animal e vegeta.l!

EMBARQUE

Artigo i4, O Oovêrnodos Palses-Balxos conce,derê. as facllldadl;s ntcessarlasao livre e.mbarque c1gs. Imigrantes seleclonaaos e, dentro das pososlbllldades. do gado. outros animals,'eQulpament.o e lIaga~em que os a~om.panhar. Para êsse fim. as autorIdades competentes neerlandesas provloenclarão o levantamento da um Inventario de taIs bens, que, sera VISaQO pelaautoridade consular' brasileira I'econheclda no pais.

Artigo 11. OI imJgrantes das categol'ias G e b poderão Viajar comlista coletiva e em grupos de lanll1ias, ,considerando-se oa meSma lllmlllaos filhos. ainda que maiores. que vivam sob a mesma dependênCia ecoJ1~mlca. As listas, coletiVaS serão orsanlzadas sob a responsa~IlIQacle aaentidade encarregada da seleçào, ,obedecidas as instruçàes que. para essafim serâo ministradas às autoridades COllS1.llares competentes.

~.lNspnlln:·

A1'tigo 16. O transporte dos lI1ugra,ntes e de seps DelUl e havere~ noterritDrlo neerlandês. até o pOrto de embarque. ncara a cargo do oo'lérnodos Palses-Balxos, ou dos mteressados. e. no terrltorlo t1rllsUelro, 1), :leseml:Iarque so tl'anspol'te serão custeados pelo Govêrno' do Bras1J ou pelOSinteressados, .

Artigo 11. O transpol'te lnllrltlmo <los imigrantes, sens bens e na "eres,será feito em navios de q~alquer naclúllall~alle. dentro de dvre Clln"~t'renela, assegurada sua perfeita eadequadB execução, bem como as LlU'(Ht/iludotadas, medlnte !1scaltZllçâo e aprovação dQ8 Governos das eal'te~ vontratantes, clando-se preferência, em 19ualdade de condlr;6es, a na VIOS ;tebandeira t:lrasllelra e neerlaneteso..

.Parágra!o o.nlco, Esta ,d1s.!loSição se apllcarã aos transportes uereossempre que a imigraçâo se laça por êsse meIO, naqUilo que lhe sejaIlodaptãvel.

Artlgl,) 18. O clIStelo do, 'I'ansporte marítimo, para as categorias a e O,quac.do por outra forma n§JI fÓl' convencionado. seta e,dlantacto pelo \.iOvérno do Brasil e indenizado De proporçfto de 50% pelo Imigrante e1epryt5 <leInstalado. segundo o plliZO e lloS condições cleterminadas pela Conllssfto MIsta.0\1 por troca de 110tU8 .entl'e la Partes Contratantes.

DIARIO DO CONCRESSO NACIONA~Sábado 17

Ankara - Istambul' -Atenas ..1.' Ronla - Madrid - Lisboa - Dakar(ou nha doSai) - RecUo 10uNIltall -- Rio do Janeiro (OU São Paulo)• DII1ses além,enl Il.mbos os sentlcios,sc!\,ulndo rotas razoavelmente dlretM,

Qt1AnRO ri

A' - Rota Brasl1eira com destino ao Territ6rlr. TuI'CO:Rio de Janeiro - RecUe' (ou Natal) _ DaCar(ou~ha do Sal) -Lls-

"

':na - Madrl(l- Roma - Atenas - Istambul - A'nkara, ,em amllo:' osI )j ntJd.os. se;;ulndo rotas rizoàvelmente dil'etlls, ".

. B _ Rotas Bl'asUelrál' que servem e atravessamo Território Turco:,.. Rio de!JanclL'o -- Reélfe (OU Natal) - DII.1~ar ()uIlha do Bal) _.' wls

.:-:1:1 _ Madr!d - Roma '- Atenas- Ist~mbt11 -- Ankara e países além '~In'~j~bos os ~entldos, seguindo rotas razQàvelmentt::, diretas. - Mário. Ca8-

rello Bra.7Ico. - Faik Zihml Jtkr/Ilr, '., ""

Faço saber que I) Congresso Na.eljJnal DecI'etn nos t~r.nns do art, 17~ 1.', da Constituição Fedcl'lll. e eu, PrQlfulgo c segu1nte

DECRETO' tEàrsLA71vO

N,o 5'. DE 1951Art, 1.0 E' mantida a decisão por que o 'tribunal de contas, em, sessão

reallzaoa a 23 de ja!lelro de 1951. recusou registro ao têrmo de contratode cooperação celebrado 1\ lI' de dezembro tle 1950.cnt:e o Mlnlstel'lo da.Agricultura e Pantaleão Félix Vieira e sua mUlher &osallna VieIra lIeSouza. para amstalaçâO de uma roda d'QIl'UB em prol:lriedade do casal,situada no Munlelpio de Cabrobó. Estado ode Pern'ambueo.

Art, ~.Q Rnvollltm-r;e as disposições em contrario.Senado f'edera1. em 13 de novembro de 1951

JOÃo CAn: FrLHOPresidente do Benado Federal

Faço saber que' o Congressr. Nacional deérete. nos têrmos lia art. 68,item I" da Constituição. e eu promulgo o seguinte

IlECIIl:'tO LEalSLATlVC

N,o 56, DE 1951:Art. 1.0 E' _aprovado nos têrmos da cOpia devldamente"'Aútentlcac:a• e

a éste anexa, o texto do AcOrdo de ImigraçãO e ColOI1ll'.açâo f1rmaao nacidade Cio" Rio de Janeiro .. 15 de dezembro de 1950, entre o Brasil e oReino dos Palses BalxOB. , , .

Art. 2.° Revogam-se as diaposlções em oontrê.rlo.senado Federal. em 13 de novemllro de 1951

.)010 OAPI: FrLBoPresidente do senado lI'ederal

ACORDO DE IMIORAQAO J: COLÓNIZACAO ENTRE 09, ESTADOStlNIDOB DO BRASIL E O REINO DOS P.USES-BAIXOS .

p~.VLO ,.,.

O Govêrno dos Estaclot Un.idos, do Brasil e o Governo ,do Reino dosE'1\1Bes-Ba1XOs, convencidoB, " .. _ de que eX1ste. ne6te momento,' nos l!elses-Balxos, real Interêsse em

fa.vorecer a salda de el~entos neerlandeses para o Brasil e. nesteúltimo. Interêsse em recebê·los: ' , ' '. ,

_ de que essa irnlgraçAo fortalecerá os velhos laços de amizade e oesplrlto de cooperaçlo entre os dois palses;de que convém organizar, essa lmlgraç&o em moldes adeCluados,sem prejillzo de lntertsses nacIonaIs e reglona18i

resolvem concluir o presente Ac~rdo da lmigra\llo e ColonlZaç(u) e nomeiam. para esse fim. seus' Plenipotenclarlos. a saber:

O Excelent1ssimo SenhOr ~e81dente aa Repübllca dos Estados Onldosdo FirasiJ: Suas Excelênctas os senhores RaUl Fernandes,· M1rustro <:lI! l!lStadodiS Relações Exter10re6: Marcla1Dlas PeClueno. Ministro de Estado.interino. do Trabalbo. 11ldo.str1&. e COmemo e AntOnio de Nones ll't1ho,

\ Ministro de Estado da Agricultura; e',SUa Majestade a· Ralnha elos Palses-BalxOs: Sua Excelência o Bonhor

'1'. Elink Schuurman, Enviado. ExtraordinQrio • M.ln1Stro "PleniPotenciâriodos Palses-.1Mxos no lUa ele Janeiro; , ,./

os quais' depois de haverem trocado seus Plenos poderes. achados em1100. e elevloà forma, convieram no seguinte: .

CLAuSULAS G1I3IAJS

Artigo 1.0 presente AcOrào tem ~ objeto realizar o prosrama deambas as Partes contratantes em suapol1t1oa clemográtlca, dentro de umregime de conjugação de esforços que- lhe, assegure UIDlf. orientação dllfin1da,pré.tlcll, rápida e eficaz. - .

Artigo 2. A Imigração needandesa no Brasll seri nitidamente dlrigielll• obedecerá. IIs condições e têrmos previstos neste ACOrdO, o qual abrangera,·a imigração colonizadora e a, cooperalllloclent1flca. IntelectUal e *nioa.

Artigo s. Paralelamente a eSSQ Itn1sraçllo dirlgidll. é reconhecida também a imigração espontãnea. que se opera por 1Dlcilltlva do imigrante.quer llldivllluallnente. quer erntllmlUas ou grupos de !amlUas, submetida1\G' regime legal ordlilé.rio em vigor em cada um doa, doia palSe8 ou regU1ac1aespecialmente por troca.c1e notas.

Artigo 4; As Partes' Contra.tantes, com, o propósito, de preparar maisamplo e promissor futuro 110 Imigrante" dentro de um espirlto d.e estreitacolllboração. e tendo em vista:

li) d. um lado. as possib1I1dades do terr1tOrio brasileiro. a valorizaçãode suas regilies ,parcial ou totalmente, inexploraetas. o aproveitamento de seus recursos natural8, os planos de recuperaçao econômiclI formUlados e outros aspectos do progresso nacional brasUelro, e.

b) , de outro. 11 cllplIÇ!dade téonlca geral e especlaUzada. bem COlll0 .aexperiência, dos neerlandeses na dlreçllo e trato elas culturastroplcal8.

propõem-se a estimUlar viagens de ,professOres, 1ntelectuals, especlallstas. individualmente ou em mislões organtza<tas, pe,ra excursõea e OIitO,g1oSplanejados no Brasil e nos Palses-Ba1Xoa,

11302 Sábado 17· DIARIO DO CONQRESSO NACIONAL 'Novembro de 1951

Ar~igo 19. o c~.steio do mesmo tra~spor~e para u deltulle categorlMobedeceráB.s condições dos ajustes pe<lull8.l'es que se concluírem COIll êsseogjetlvo entre os inte.'CEssados na imigração.

ASSISTÊNCIA

Artigo 20. As cc;'üiçOes gerais e de assistência ao emigrante dUl'rtnte ,. aviagem e os (ul,lados ciispen sados aos a.nim.ai~ que os aco?panham corretaopor conta da empresa transportadora, n~s tern::os dos ar ts. 17 e 18, e a.sespeciais inerentes R. lndole da emigraçao, serao atendidas e pagas pelas.emprêsaS colonizadoras, associados ou enrpregadores nelas Interessados. '

IIECEBI1oIENTO

Artigo 21. O Governo bra,sllejl'o, caso não o faç::: o interessa~o, P:OV1.denciará. o recebimento, o transporte e aali:ner.taçao dos lmlgl ante~ noBrasllaté o seu destino final atraa:.és dos Órgaoscompete.nt~ da admullstração federal e da estadual Interessada, cumpridas as. diferentes. mcdlda.sque essa Inl!graçã-o exige, inclusive o alojamento imedlato e prOVISório dobnigrante, a egtabtlla.ção do gado e a. guarda do equipamento agro-pecuario que será recolhia., em depÓsito adequado.

, Al.tigo22. Asq,'estões pecll1iares concernentes ao gado. pontos pree~tabe1ecldos de. c.es€!)lbarque, fiXação do calendário .eonvel;lente de recehl'm.ento no Brasil, e.IrmentMão, forrage~, imuni~açao, premio. de seguros,dispensa de prova de "pediKl'ee" e ou~ras congeneres - serao objeto deentendimento pa.rticu'arlzado, que podel'á. ser feito por troca de notas entreambos os Governos.

~ I,o As· despesas decorrentes do recebimento, dos pr~mlos de seguroeventualmente cor.tratado, dos culdad9s dispensados e da vi~gem até desU1)0 flnal, corl'erão por col1~a do Governo brasileiro, caso ,nao as satisfaçao interessado.' .. •

§ 2, o, A assistência zootêcnlca. e sluútárla nessa ocaslao dispensada, f1.eará. 11 cargo do Governo brasUelro e será. .prestada pelo~ serviços o!lclalsdos Governos brasllei!o ou estadUais, combinados, ou por cle expressamentea'1to:'lzados e, se necessário, com a cooperação dos acompanhar.tes neerlandeses.

J:!Ic,u,lINltAMiNTO

Artig') 2!. 'o Govêmo brasileiro encaml11hará o Imigrante, custeandoas des!Jesas decorrentes dessa providência, cessando, porém, sua responsabll'dade. e encargos, !lO ser êle Instalado ou 20ntratado como colono, ressalvado o disposto no Artigo 25 sôbre coloeaçao.

C010CAÇllo-

Artigo 24. . A colocação será feita pelos serviços oficiais brasll~lros, deeonformldade com a legislação em vigor no BrasU e as dispos[çoes concerr,entes to "Comissão Mista de Execução do Acôrdo" e dentro das possibilidades suplementares dos Estados e emprêsas I11teressados, salvo entend1mentos especiais e,ltte os Governos' de amba.sas partes.

Artigo 25. Considera-se colo-~ado o imigrante que teltha sido definitlvame.n~e Instaladt) em território nacional e que possua contrato regularde trabalho, cessandc s. proteção do AcOrdo e a. tutela da Comissão Mistaem beneficio de· sua pessoa, familia. e bens que o acompar.barem ao emigrar, ,dois anos após a sua chegada ao l!Srasll, se nada.llouver sido registaõocontra a IlUll. conduta e não houver abandonado, nesse lapso de tempo, opais e as atiVidades de sua cQ,tegorla,

Artigo 26. A Co~lssão Mista poderá atender aos pedidos de recolcca(1/10 e auxfllo ao imigrante e sua faIlúUa, se recebidos durante o primeiroano de sua chegada, e dentr~ das cor.dlções seguintes:

4) se .fol mal cOlocado;li) se a perda do emprêgo nAo ocorreu por falta sU&.;.e) se a, prim~lra colocação não foi .recusada.Artigo 27, As disposições sôbre colocação abrangem, neste Ac6rdo,

qualquer categoria ou espécie de imigrante e fa.vorecerão. tanto quanto posslvel, a. sua rinlda integraçáo no meio que o recebe, preparando a sua naturalização, no'5 Mrmos da constituição .e d811 leis em vigor.

Artigo 28, O Go"êrtlo· brl1sileiro .dei:.erminará., .na forma das leis vigentes,a cdação de um Escrit6rlo oficial de colocação e, na falta dêste, deilegará il. "ComIssão l';lis~a. de Execução do Acôrdo" poderes para- criá-loquanto à Imigração neerlandesa, mecllro;te normas téenlcas e orçamento dedespesas por êle custeadas, os qllals previamente aprovará.

COJ.()~IZAÇXO

Artigo 29. O Govêrno hrasilelro. no empenho de favorecer a imigraçãol1eer1l.ndesa de caráter colonhador. tomará providências aümlniSh'utlvas,técniCas e flnancel1'as, bem como promoverá facilidades .1\ seu alcance, SUS.cetiveis de formentá-la, adotando como normas indicadas para dar-lne:Inicio e desenvolvimento futuro . ll.5 que são, a seguir, expI'essamente estabelecidas neste Acôrdo.

Artigo 30. A gleba constltulda por lotes de rerra destinados à looall.zação de colonos neel"1andeses Cjualificl1il1os como proprietários rurais ~erácC>llsiderada parte integrante de um núcleo colonial a ser fundado em terrasque lhe fôrem cireur.vjzinhas, nos. iêrmos da legislação em vigor n~, Brasilpara o que os Órgãos competentes da adminIstração federal tomarão provl~dêneias, mediante pl'êvic estudo, de cada caso, pela Oomisslio Mista,

Artigo 31. Nos núcleos fUlldllclos na faixa de fronteira, a proporçl\o(\e brasileiros nato~ nunca será inferiOr a 50%, mantlda a de 25%, &amáximo, para a. naclOl,alldade Ileerlandeim, computado.s em qualquer ca.so,&Oment~ os .mai()l·cs de .12 anos, de ambos os sexos, de eonformidade com asdlsposlçoes legals em vIgor.

EsTAllEr.EC:IMENmS

Artigo .33. OplunC!flmento da localização dos Imigrantes da categoriaa caberá à Comlssao Mista. consoante parecer e aprovação. dos órgãos ofi.oelalmente reconhecidos pelos Goverr.os lias partes Contratantes e .obser.~aClo. um ritmo reclpl'ocamente desejado,. cumpl'il1do ao GoVerno do Brasll::gr~~,Emcl:l.1' com a.ntecedência a !\(luisi!,lão de terras necessárias li colam-

,Artigo 34, Quando a. aquisição de terras para os imigrantes da. cate.@OTHL .a fOr f~lta~m. própl'lo da Ullião,o preço unitário sêrâ estabelecidoJegunt\o a leglslaçao vi!:eute.

Art, 311. AaqulslçAo das terrll6' necessárias to loca1lla.çáo .de neel'ialldeses poderá ser feita - tllLto por p~.rticular~s, neles1Jlieluidas 'U cooperativas que se organizarem nos têrmos dll leglslBçãO em vigor, .... como pelOlGovernas Federal e E5tadunis do Brasil.

Parágrafo únieo - A aquIsição de terras pcJos Govel'nos Federal •estaduais, destinadas no fim indicado neste al'tigo, será feita após oscstudos convenientes e Imiepertdentemente da expedição de decretos,"; Art[go 36, O Ollvêrno braslleh'o entender.se-ã com os Governos estaduais r.o scntido de sercm cons~ruidas,· à custa dos mesmos, as· estrados deacesso aos núcleos coloniais que compreendem a colcmlzação necrlande~a e.sc posslvel, as que sirvam· aos lot~s rurais que· fOrem demurcados,

Artigo 37•. No C~EO de concessão de terras pelos Gove1'llos Estadual emuillclpal, o preço (1 as mesmas será regulado de conformidllde com. a leglslaí;ií.o respectiva, c,OmplOmfJtendo-se o Oovêrno Federal do Brasil li exercera SUa mediacãopara alca.nçar o preço minlmo, dentl'o das condições locaisde valorização. ... ,

Artigo 38; _~s terras que fôrcm transferidas pelo Govêrno brasllelro,a longo prazo e ~em juros,. às er.tidades que. se ,ol'ganizarem para gerir acolo:li::~ção,. serão por estas vendidas aO,1 C01011pS nas mesl:pas condições epelo mesmo preço, :n'rescido das des;Jesas decmrentes dos serviÇOS nece~sa·rio 'J observadas as disposIções em vigor que !acl1ltam a sua aqu[siç!Jo, semjuros, PU1'U êsse fim,

Artigo 39, O concessionário de lote que solver seus débitos Rntedpl1·damenteteráci1rmo .1:\ bollifietIÇão, calculada 11 razão de 1"!o ao mês. se· &respectivo prazo fôr luferior a um ano: e, no caso de ser igualou superior'a um ano o prazo do venctmenCo, ou U venda se efetuar 11 vista, o descllntoserá dc 12% sõbre o. soma. a ser paga na ocasião.

Pará.grafo único -, .Ocorrendo o caso prevlsto neste artigo, R bon1fl-'cação será estendida à entidade colonizadora; em relação às terras referidasno Artigo 38. . '

Artigo 40. O Governo brasileiro esforçar.se-ã junto aos Governnsestaduais e municipal~, a fim de que fiquem Isentos os colonos neerlar.deses,durante ,os três primeiros anos. de sua localização em .lotes rUl'als, de todosoS impostos e taxas que incidam. ou venl1am a incidir. sObre seus lotes, culturllJl, veIculas destinados ao seu trnn~portc e o ('OS respectivos produtos agrf·colas ou IndustrIais, instalações de benefic!ament(1 de seus produtos e vendadêstes, -Inclusive os Impostos territoriaiE, de transmIssão jnte7'~vivos e cau.8Q,'mortis para os k'tes lr.tegraln1ente pagos.

Parágrafo único - O'..lrantc os três primeiros anos de funcionamento,o Govêmo brasileiro ~sentará a.~ Instalações de beneficiamento de produtosagro-pecuários obtidos pelos colonos neerlandeses e por êstes constltuidos,de to.llos os iU1)JostO~ e taxas federa.ls, exceto os derer.o",. lll"-NS extraoldlnArios e vaIOr~?D·:ào àe mlóvels.

Artigo 41. O. Oovêrno brasileiro e· osestndull.1s intetCsslldos que estejam animados dos l1,eHao~ '.propósltos prescindirão, na ~edl,:la dopoi~lvel.

'de formalldad'!s b"J'(lCrãtlcllS que possam entorpecer ou retal'dllr o ~eT'l'lç~

de eo1onizaçáo e lor.elizaçAo· decorrentes deste Ac/lrdo,Art. 42. O) Om'ê1'no brasileiro estimulará os .servl~o1 eXllerlmentnl!l

de adAptação e melhoramento do gado denominado "bolandês". nas revôellque se tornarem c01l\enleI:tes 11 colonlzaç5 o. bem como a lavoura em geral,pal'tlcula1'nlente as culturas tropicals, IUtlpllando. allando necessário.. as E..tp,ções El'Derlmenr.nls eXi,tentes no Brasil ou crlll.ndonovag Egtaç/'ie~. SI'!assim f6r çonsiderlllio .recomendável, com a cooperw;ão do OOll.êrno neer-landês, qua.ndo solicitada. . . .. •

f 1. o Os. técnien.~. r.eerla.ndeses e brasileiros, agrônomos, veterlnêrtne •caaptazes'serão Indicados pelos respectlv05 Governos e contratRdo5 pelaOOvêrno brasil~ll'n e Govcrnos· estaduais.

§ 2. o Os têeniCI'F e especlalls~as neerlandes!!-s ponerão lazer curso~ deadaptaç§o ao ambiente brasileiro e àssiJas oecullarldades, quando cor,tIa·tados em servl(!os a que se refere êste artigo.. '

Artigo 43. Ao jn~talar-se uma colÔnia ou ao ser localizado um numeroso grupo de familias. as autoridades locais e, na impossiblUd::lde. destas,as autol'ldades fede1'Aj~, providencIarãO no sentido de que lhes seja Mse-'gurada asslstêr.cla médlea conveniente. . . ,

Parim'afo único - Ficam; ~ntretanto, as autorldades .neetiandesllS eas entida.des de eol:ll~iznção reconhecidas, autorlzndas a. contratar eom pal'tfcu!ares e por sua própria conta a asslstê,ncla médica. aue ,Iulll'arem neces.sárla. uma vez atendirlas 3l>condições de capacidade profissional determin~das· pela legislação b~asl1elra.. vigente. .

ArUgo 44. A aslJs~ênela. escolar serA obrhratôl'lamente nrovlt1ér.cladapelo Govêrno .brasileli"c e pelas a.utorldades- estac1;lals Interessadas, de comumac~rdo.

:F11IAl'rcIAMENTO ,:,. '

Ar~lgo 45, O Oov~rno brasileiro assegUl'arános ImigrA.ntc~ neer.Ie.)1dese~classlflcados nl' letra. a as condições deflnanclamento e manuten,ÇlIo do&mesmos durante li primeiro ano de sua chegada ao pnls, . .

Artigo 411. Considerando o estabelecido :;0 artigo anterior, 'o·aovêrnl)brasileiro prov:ldenciarâ pa,ra que os financiamentos se processeni,. ~ela.atravé.1 de eartelr!!s espe<!lallzadas de bancos bra.slleiros ou estranllelro.com flUaJ.sno BraSIl, seja. por melo de lnstituiçõe.~ hancãrias· intérnaclo,.n~s,-

Artigo 47. As nece~sldades do flnanclame~to serão, em endaea$o,examinadas pela ComJssao !\!ista,prevista neste~Ilt'do, e sua concess~oserA baseada no estudo e parecer da me,<;ma comlssãel.

Artigo· 48. O Govêrno brasileiro, a critério dos órglios competentese. exame .de cada caso, íacultará, sempre que fêr conveniente. condiçõesde flnanclamcnto, .inclusll'e por melo de sUbvenções, para o Ingresso, acolocação e o estabelecimento de imigrantes das demais categorias constan~es no artigo 5,'.

Artigo 49. O Govêrr.o brasUeiro permitirá aos imi!!rantes neerl:mdeses a remessa decllnhclro aos seus dependentes no~ Palses-Balxo~, desd.e _que aSS,im !l permitam as s\lsponlbilidades cambiaIs do pafs e·aS disposlÇoes leg'als sobre o assunto.

IlEOU~O ~ra~hTó~IO

;Arti;o 50, Pica reconhecidacolno lltil, recomelldárel, e sUscetlvel dI~eallzaç~,o _oportuna, por Iniciativa de qualquer das Partes Contratnntes ot

a Oom,lSsao MJst~" a co~st~tUlcão de um seguro imigratório, (jDe g~rantilou.m peeullo à famlha do ImIgrante, ao chcsar ao BrMil ou depois do em.

11303

----.-_._.>----

Faço s:;';Jer qu~ o Congrer,soNll(llor.al decreta nos têrmos do. art. 'l'r.1,0 da Constltulçãn l"ede!al, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEOISLATIVO

N.· 56. de 1951Art. 1.0 o Tribunal de Contae registrará otêrmo 4e contrato celeora.

do a 22 de ag6sto de 1950, entre o Ministério da Agricultura e. Ablgall,RIbeiro d~ Magalhães ,Janja. e relativo à locação do prédio sito ê. Rua 00vernador Sampaio n.e 402. em Fortaleza, Est.ado do Cear4. se as dua.ql:llll'teScontl'stantes firmarem prCVI:l,mente um têrmoadltlvo, pelo qUAl fique estabelecido que o contrat" elltrarl em vigor na data de seu reglstl'o peloTribunal e não C\illl efeito retl'oátlvo a 1 de laneirode 1950.

Ar\. 2.° Revogam-se a~ disposições emeontrário.JOÃO CAP.f: ll'IIdIO

presidente do senado FedM'al

CÂMARA DOS DEPUTADOSRESOLUÇÃO N,072, DE 14 DE NOVEMBRO

DE 1951P'aço . saber que a Câmara dos Peputados alJ"oVOU eeupromulgO

a seguinte itElSOJ,UÇAO.

ArtigO único - São concedidos, a l'-Ilrtil' do. dia 20 de Agô~to ú!timo,90 <noventa) dias de Ilcença•. para trBlamento. de saúde, nos termOldaiteso;ução n: 29. da meEfill. data, ao Sr.' Achylles Mlncarone. repre·5entante do Partido TrabalhIsta Bra sUelro pelo Estlldo do Rio Gra.ndl

do SI1l. C/huara dos Deputados, em 14 de Novembro de 1951.

1ftKE1l I\AM08

M e 8 a Comissões Permanentes"-

n".eu Rama' _ Pr~sl(tente. ConstltulÇio e Jlllti9aJOU AuP!a1o _ 1•• vlce,PI'csldente.Benedlto VlUIlclares ... &"BO.!"'" Pr-.

. . slc:en~••GlU'nel .40 jmUflJl ,- 1," secretArio. MlIl're)' J\UUOt - PTB _ Vlot-Prw-CArvalho Solmnh-O -. 2." 6ecretÍU'lo. Saufl'lW.

Atol14O ArLDOl - ODN.BUIISal&tD, - a.·3ecret~lo. (::Ol1ljs~ltlU~Q I11terlllau:.ente 001 OI-ÁlIIGlIcID l'oItáe - t,' se'tarlo. valdo I'rtiUepool,, A.lencar ~.lU'lpe - [10N.Állt/llllO 1141A - ';'.1plente. An~IO aalbU',c _ ~.HUfnoerlollourll _ SUPlente. Antonio 8oraclo - t?SD.

. . AUI!U~tQ Melrl - p~,F~ll:t Valo" - SUplente, Brl~lC:lO'J'lnooo _ I"S),);Ltelo 8o'TCII/lo _ 5\1011:'1'\00. CastUllQ c&OrlU - PSP.·ReunI6eJ. .. qulntas-telras, AI 10 Danlel de Oarva1bo - ..a.

hora.. Dantas Jllnlor _ 1101'4.Secretdrlo _ tlestM M:1Setl, J>ermevaJ J..Oti!lc _ IJDN.

Sll(;retllrio Geral da preslliêncla. Ooolr ele Andrfide - UDN,

RAT~CAÇ;;O

ArtJ"o 56, ll;st .. Acôrel,' suA ratificado. trocando-se OS lnstrumentosde ratificaçii...: Dil. Haia, no IDIUS C\:l'to prazoposslvel.

, .Sábado 17 DIARIQ DO CONCRE:SSP NACIONAL: Novembro de 1951~~~~~~~~~~~~;";;;;;;;:;~~~~~~~~~~i

:barQUe. se sobl'evler fa.lecimento. acidente lrremed1ável ou qualquer CMO 1/IotNC7AJ: llEN'lÍN.CJA " .1,fortuito que o torne incapaz para o trabalho e par" realizar 08 objetLvOl Artigo 57. :tste Ac6rdo entrará em vigor a pal'tlr do dia "dA troca _d~da imigração empreendida. instrumentos de ratificação, .permanecendo vigente enquantonAo fOr de-

COMISsllo MISTA nuneiado por uma das PartesOontra,tantes .com o aviso prévio de um ano:e a demínc!a não afetn.rá, por qualquer jorma. Iniciativas anteriores eou_

Artig-o 51. A fim de que possam ser alcançados em forma elevada e. eretamente oomadas, empreendimentos em fase de execuçllo ou compromisso•.ao 111esmo tempo eficiente e prl\tlca, .os objetivos expressos neste ACÔl'do, rei?:ularmenteassumldos à. data da l'espectlva notlflca.çllo. os Quais' terão, iPlcto Oovêrno 'ora.sllello c o dos Palses-Balxos, em est.reita cooperaçil,o na facta, Sl!',( curso IndepeÍldent'!, se nio houver desistência. cios interessados.,solução cios pl'olllelnas, convencionam a criação de \una Comissão Mlllta·de Execução do Acôrc!c. ,que aqui se deslgn9.l'1Í apenas por Comissão M!s- ~Ãll

ta), constituída de representantes de ambas as Partes contratantes, regi· Artigo 58. As Partes contratantes, periôdlcamenbe, por lníclâtlvapl'Ó-.dll pelas normas nestf' Acôrdo prevlsta.~ ,e pelas qUe se estabelecerem em prla ou dll Comissão Mista, se consultaria, com o fim de estudarem a couve"alluste especial. por troca 'de notas, se neçessArio, ' 1l1êncla de ser l'evisw. o texto do Ac6rdo ou dos ajustes dêle deoorrentes.

Artigo 52. A Comissão Mista. fur.ciol'taráem. todo o território i)usi· de modo a atuallzâ-Ios,aperre\o<~anào-os con~ante o que a sua execução lileil'o, ciÍl'etanlente 1)11 por melo de .subcomiss6es regionais, terá. sua aea.e a experiência aconselharem. '1\0 Rio de Janeiro c se comporA de um' Delegado-Ohete do Gavêrno BraA Em fé cio que os E'lenipotenc!átlos, acima mencionados, assinam o pre-::;1Ielro e de um Dej~gado'Chefe do Govêrno dos Paise::;-Bai"os. os qUlliB. sente Ac6rdoe lh~ apõem os respe<:tlvos selos,em prlmci\'a rellniã~ escolherão e designarão scus sUbstitutos eventualll. Feito na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias dO mês de dezem-organizarão o seu escritório e nomearão os RuxlJlares técnicos e adntlnLs- bro de 1950, em dois exemplares, em. português e neerlandês, senào ambOltratl\'05. os textos tgualmente aul~ntlccs. ,... Raul Fernandes. - Antoniocte Nouau

§ 1.0 Os salárlo8 dos membros, té<:nlcos e especlalistascontl'ataclos F1I110. - Marcial Dias Pequeno. - 7'. Elink Sc/l.uurman.correrão por cOllta. (lc~ Governos que os nomeal'eDl e 1I8 despesllS com o pROorOCOLO FtNAt.pessoal a\1xlllar e aclmilllstratlvo. bem como as- de oPerações e de material,f1cal'áo a cal'go dO Govêrr.o. bl'asUeIrO, até 11m mblmo a ser fixadO pelos Do momento ele se proceder. nesta data, 11 assinatura do AcOrdo d'órgãos competentes federals, mediante proposta orçamentária anual da Irn1graC}áo e Coloniz~l~ã;" entre o Brasil e os Palsea-Balxos. os Plenlpoten.Comlsslio Ml.sta ao Milllstério das Rela.çÕes ExterIores. <:Iárlos das Partes Co~tratllntes ctlnvleram nas dlspos~6es seguintes, qUI

farM parte lntegranted~ próprio texto assinado:. ./t 2,· O GovêrllC> brasllelr(l se entenderA com os Estados interessa~os I. $emprej,l.lfzo de outras- t'l1tldadesp.l1bllcarll'u particulares existen-

pa.ra prover as despesas que Ibel! cabem, quando houver necessidade de i1ls- tes ou que venham a ser legalmente reconhecidas. oOOvêrno brasileiro ttalar sub-conllssõe:; reglonal~. o dos Países-Baixos reconhecem desde jA, como Id6neaparll a Imlgraçáo

Artigo 53, .'1. Comls~ão Mista terá por competência geral pugnar pela dos elementos neerll\lldeses e a c~Jontzação dos mesmos no Brasll. a Funboa exoouçáo do Ac6rdo em tÕuas as suns óJsposíçóes,prl)([lover e estimular, daçlio para a Emt!lr~il.o NeerJa.n(\esa ($tlchtlng Landverhulzlng Nederlancll,por melo de reconlendaçõese repre::;entações, as atividades e a colaboraçAo com séde. na Haia, bem como ns Oooperath'as que. em território brasileiro,dos órgãos, oficiais 011 nAo, qu-: pessam favorecel' IIS finalidades déste Acôr- forem legalmente organizadas. .elo. l\ssistir e aultiUar as llut,ol'ldades brasileiras e neerlandesas Incwubtdas :lI. Ambuas Partes Contratantes se entenderáo. para QUe tenham odos serviçtos relaelonlldos cOm a in:>lr,ração c a colonização, mais rápidO) andamento e reallzaçâo 1\' lnlciatlvo.semestudo em alguns

Artigo 54. A Comissão Mista, queagirn, em regra, )lor intermédio dos Est.ados da Federaçllo. no Brasil, a ex""'t;plo das _Já existentes em Santa Ca.·órgãos compet.~ntes .dllS Govêrllos. nUm 011 noutro pais, terá por tompetêncla tarlna, Parallá, São Paulo e .MInar- Gerais. cuja execuçAo ê da competênCiaespecial: da União e das unidades Interp.ssadas e mereceram me(lIdas e providências

11) Promover o intercâmbIo de eomunlcaGóes, sugestões e normlPos de administrativas favoráveis do Govêrno dos Palses-Balxos. R.. F. - 4.OI'lentação entre ambos os GOvérnos e entre autoridades, podendo, para. êsse N. F. _ M. D. P. _ 2'. E. S. .efeito, . formular recomendações. fazer representações e solicitar providên- . •eias administrativas;

b) auxll1:ll' n seleçüo. embarqu~, transporte. recebimel'to, encaminhanlento e colocaçl\o de imIgrantes, fixando o volume das levas, nas categorias 11. b e c, sun composição, ritmo de embarque e outras condições. regulando-os de Conforlnldade co:n os planejamentos de colonlzaoão prêvlamente procedidos e com iIoS. posslblUdades .ou ofert:\s de Instalaçã.o ou COlocação:no Brasil:. . .. ,

c1 !nform~r. orientar e assIstir os Imigrantes até. final. ciestlno. Ins·talação•.colocaçãn e. cventualmeRte, recolocaçáo, segundo as condições estal:lele~idas no al'tlg<: 26;

d> exercer ação conc11latól'ia nas dúvidas e controvérsias Que a imigração ou 11 colonizaçãO suscitarem. ouvindo oslnteressacios, promovendoper[,!1as, arbitramentos e oferecendo laudos a serem encaminhados às autoridades e tribunais competentes, I:\uando não os possa. soluciqnar amIgavelmente, ti c:ontento do~ reclamantes:

e) promover estudos das p(lssiblildades de colonlzáçã.o, ·loca.llzar regiõesou pontos de interêsse nesse sentido, organizar plallos de [migra.ção e COlonização de emprêgt e eooperação técnica ou cuJt.ural das diferentes cate-sorias enumeradas neste Acôrdo: '

f) sugel'ir li ln:;talação de serViços que fltvoreçam a assistenclâ:fislola.,moral, espiritual e educacional tlo~ imigrantes e que fllcIIltem informações,e a dlvu,~ação de noticias ele que os mesmos carecerem: '

ri) .recomendar ajustes comp;ementares que, na vlgêncla dêste AcOrdo.possam tornA-lo mal::; operante e eficiente, e informar, perió,ll~mente. osGovêrnos dos traball1osexecutados, dos resultados obtidos, propondo mo"dlflcações (Jue o aperfeiçoem;

1L) coordenar e promover recursos financeü'm para os empreendimentos da Iml~raçíi~' e da COlonização e opinar sÓore as propostas de financiamento formuladas para a coloniz.lçào que não seJa de sua l)1'ô!>rla Iniciativa, exa.Mnandc, em cada caso, 1><; necessidades reais verificadas, na formado artlgl'l 47:

i) expell!r certificado de "emlgl'ação", itJdtvictualoucoletlvo, para as<lategorlas de emigrantes prevlstlls nO Ilrtlgo S." eom ccatátel' de documentobásico de saidn. dos Pâlses-Baixos. destinado a' orientá-los em sua novasituação; .

il cllmprlras' atrlbuloõer. dlver~as' que, exp!essa ou Impllcltilmente, lhesão deferidas neste Acôrdo.

/1 § I." Na caso de nli.n logrllr a COltUssâo Mista decicUr satisfatórlamentesõbre qUlllql!~r questão que .Ihe seja afeta, sUbmeterá ela 9. duvida, pormei" dos DelegadOS-Chefe, que 11 integram, aas Govêrnos respectivos. queli soJu<:lonarão pela viad:plomátlcnou 001' melo de arbitrMem,

§ 2," A. ComIssão Mjst~. deverá reunir-se pejo menos duas vezes por111ês.

DESll"BI\AM!NTtlS

Artln:o 55. O presente Acõrdo pudera oomllortardesdobramentos semllre Que Slla boa execuçãO o elllgil' ·1'al. desdooramentos poderão ser realizados 'Jor tro~a de nol,,,, ou mediante a1ustes. especiais,

Parágrafo único, Os re!e~ldos deSdobramentos nào contemplarãO, em()l\SO al~Uln, socledades ou ~m?~('!sa~ ae co lntl tZllCno , l:leestas vierem B se<Jrg'anizar s6 receberão a aFslstêr,cla financeira ou de outra ordem, que fOr

, conv1Jncionada por troca de notas entre o Govérno brasileiro e o Qovêrno11CCl'landi!s,

113()40. $áa4bo1.7. OIARio ,DO CONORESSO NJ~CIONAL.'''"

Novembro de 1951--

Segurança Nacional

Secret4rto _ Pauto, Watzi.Au:tillares -' Maria CODClliçlo

WatZl e Cylene Motta.

RedaçloGetl1110 Moura - PSD _ Pres,-

llellte. ,Aral Moreira - UDN. _ Vlt:e-

PreSlaente,AChYles Mlncnrone _ PTEl.Coutinho Oacalcantl - P'l'N.Mata' Neto - PED.Paulo Lauro - pSP.ROllerto Morena - PRT.

SflBS1'ITUTOS PEllMoUIERTtS

EmlUo oarlos.Lopo Coelho _ pSD.Saulo Ramal - Pl'B.Valdemar Rupp - lJI)N.Reuniões as Begundas, 'qll&rt&I e

sextas-fe'lrSll, á8 :t3 boras e ao lll.Inutos.

Saúde PúblicaMiguel Couto Flll10 - PSD ... Pre

sidente,Leão Sampaio - UDN - Vtce-Pre-.

sidente.AgI'lpa Faria - PED.Anisio: More1ra - paI'.Ant6nIOCort'E!0. - ODN,Aramls Athayde - P5O.Ferreira Lima, - PSP,Jaeàer Albergaria - PSD.Jos6 Fleury - ODN,Luthero Vargas - PTa.Moura Brasl1 -P5D.NovelJ Júnior _ PSO,Perclra Lopes _ UON.Saulo ltamoE- PTB.Wolfram Mctzler - PRP.

IUBSTJ'lll:rDS'IRMANEIlTEI

Alcldell Lago _ PI'B.

Alvaro ClIStelo -PSD.BenJamln ll'arah _ PSP.

Chagas Rodrigues _ UDN.EmIl!O carlOt _ PTl'I.

Ferreira MartlniJ _ PSP.

Hélio Cabal' - PRo

Lauro Cruz -t1DN.MArlo Alllno _ PTB.Medeiros Neto __ PSD.

Monteiro de "astro _ ODN.NUo Coelho _ psn.Romeu Fiori- PTS.

'b1I Meai2ller, - 01*.',Joio Roma - .JI8D."086· Plàt080 -' no.Leoberto t,eal - PSJ)•Marmo MllCnado,,; nD.Melo Brall. -PTB.lIapoleio Pontell.le - PtlD•.Neto OamlJelO - L10N.Rocha [.cUroll - PRolsubstltull10 interinamente pqr ,VIa.

lia Ribeiro dos Ba.ntoa. . ,Silvio BlChenlqu.' - P'l'B. .la li b ali I li UI d o interinamente pol

P&ulo Roamoll. •Urlel AlVlm - P3D.Valdemar RUpp - l1DN.Vélter Atslde _ PTB,(Substltuldo interinamente por. Ma·

chado SObrinho).Wilson cunha - PSP;

6t1BST1Tll'lOS pERMANI:tITES

Aral' Moreira - ODN.Berbert ae Castro - pao.Oarlos Sonherto _ PSD."aime AraQl0 - ODN.MagalMe$ Pinto _OPN.Paranhos de Oliveira _ Pl'B.~irfaJara Keutene411an - PSP.Viana Ribeiro doa S!IotItoa _ PRo

Vieira SObrinho ,_ J:lSP.ReUnlOes, àIl lIegundas. quartaa

lelras,as quinze II:>raa. na. aaia -OUlos, Peixoto FUbo".

Secretllrlo _ D11110 GUll1'dla clcarvalho.

AII:rflll1re.. - Vera Duque, costae José PauloSllva.

.1'10.... di ClIJlha - 01)1(.GotSoJ lUla _PSD.OfarbU Milrllollh'o - ,PSD..7ose Joff~. - P$D.LO.c1o SlttelÍCOun - 1'T8.LUI8 Garcia ... ODN.'!Nestor Duarte - 1'60.Osvaldo tI'Oaseca - P'I'B.O~"Vlo COrrêa - pap.Jlerelra DU\1I - Pt..tJIlSJeS Guimarãell -, PSD.:VIeira L1Iu - P'1'B.

1l1Bs'rlTln'08 .El\JIIANl!:IlDI

&tz MaroD - PTa.·Elrnam .:latyro - ISDN.FIrmaI] Neto - PaU.Beno CabBl - PRo0.1111 Presldlo - PTB.:MenllOnça Braga - f SI'. ,Nontelto de Castro - IJON.:Moura Rezencle - Ji>SP, _CSUI)StitUIQO lIltermllomente por M.U·

~1z FaJcAol ,!'&WO Néri - ODN.!'arelra da 3Uva - flSD."Ta.~redc Neve, - PSJ).ll.eunl6es as segullc1as e qullitas·

Ceiru, u 14.30 IIOras, lia Sala Atran'cCe Melo Pranco;

';Secretario - Carlos Tavare. deLyra.

AILXillarel _ Ollmpio Bruno eAsdrubal OllS8éa.

sunSTrTU'lOS PERMAmN'JllSCastilho Capral - PS?Cunha Bueno - P5O.Euséliio Roena - PTB.1dàrlO t'a1merlO - PTS.:Mendonça JunIor -, PSO.:Neto campelO - ODN,Rondon Pacheco - ODN.Reunlôes as qlll.lltas-telras,as 14

10ra.s. na Sala "Bueno Brandlto".Secretáno -Gilda <lI) ASsis

Reoublicano,tluxillo.r - Rivaldo

MClo.

Paralfal SarrDlO ... P'l'B _ Valorl Cunha alieno - PSD.180'0, Bconllmlca da Amazllnla. OIocleclo D\!Rrle - PSD.

Pontes Vle11'R PSI) , ITrabalhol . ICrnanl StltlrO - »DN.(Substitufdo, Interinamente por Ma. Ouilllermlno de Ollvelra - PSD.

galhães Melo). ' HlIdebrando Slsalll1a - PTB.Rafael Clncur' _ m:m. Llcurgo L.elte - OPN.SA Oavalcantl _ PSO looml88110 do Magalbâes Melo - 'PSD.

Vale do São ' Francisco e COnse~ ISubstltuldo Interinamente p o rlhos) • Jarbas MaranhAor,-

NelSon Carneiro - PSO.'1't1RMA -BOI Orlando Dantas _ PSB.

Manhães BarreG., _ ,PSP --Vice.. TarllO Dutra .. PSD,Presidente ,IVlação Geral, Estradas TenOrJoCavalcantl - UDN.D. O.T .) • INDSTITU'lOS PERMANEN'lU

Antllnlo ll'ellclano - J?SD (AuxDlolI DemervlIJ J...Ol)l\o _ UDN;e Subvenç6eu.

Olóvll Pestana _, "'''D. lObra Leonlclas Melo,- psu.Co t ,. LUI8 GarcIa - ODN,

n ra as Sêcas, portos, Rios e o~ Loureiro Júnior -. pai'. ' !.nals) • IsubstitUlltO interinalllente paI'

Freitas Cavalcanti _ t1DN. Muniz' l''Blcão).Gama Filho _ PSP. Plnhelto Chagas - PSD.Herb t r O Placlào ollmplo '- ODN.

er :..I~VY - DN. Pltnlo Coelho, _ PTB.JandU!l1' Carneiro - PSD. Romeu Flori _ P'I'B.João. Agripino _ ODN. «Poder 3u~ Reunl0es as se~undas e qulntas.fel~

c!lclérlo) • " f'1lras, as 15 horas, na. sala. "RêgOBarros.

!.?llIutm Ramos - PSO. ~ari·seeretârio_Theobaldo prado.Q,...). , Au:tlIcrel - Qeorges Oavalcall-

Jorge Jabour _ ODN. ,- ti o Maria Luizli Rudio.JoSé Remera _ m.Leite Neto _ Pau (Educaçlio Oa

rll1 e Educação).

Luis Viana - pSP.Hélio Oabral _ PRoSubstltu~nllo interinamente Manue

Educação. Cultura Novais.

Eurico Sl1.les - PSD _ PresIdente, Mario Altino - PTB•.Marto Palmérl0 - P'rS_ Vle. Ponce de Arruda _ PSt>. CPlanCl

Presidente. IAdabil Barreto _ UDK. . , sa te).AntOnio Peixoto - UDN. Rui Ramos -PTS lAeronâutlca)Carlos Valadares - PSD. Wanderlpv J"nlo'r _ "'"''''.César santos, _ PTB, -." ....,~,Coelho de Sousa _ PEi.Flrman Neto - PSD.Jolo Roma -pSO.Joel E'resldio _ PTB. ,Jorge Lacerda _ ODN•.'Lauro Cruz _ODNMoura Resende - PSP. 'Nestor Jost _ PSD. '.Otávio r.,6bo_ PSD.Paulo Marachll.o _ UDN.Pinheiro Chagas _ PED.

StrBSrITtT'lOS PER'fANmTlS~..

Alberto Deodato _ WN.AlcIdes Carneiro _ PSD"João de Abreu _ PSP.,Marrelo' Jllnl'''' _ PTS.·Mauricio Joppen - ODN.Menotti dei Plcchla _ l'TB.Reuniões às JêrçaE e quintas-feiras,

àc 18 horas e 30 minutos, na Sal."'Carlos Peixoto Filho".

Soares ele SecretárIo _ Dyhlo GUflrdla dCarvalho. . ReunIóes:

Auxiliar. - Vera A.: Duque, Turma A _ Têrças e qulntall.fel·Eccl10mlli Oosta. rns. à$ 16 horas, no. sala AntõnlG

RUl Palmeira. - I1DN _ PreBl. F' _ Carlos.âente. ~ mangas Turma B'~ Segunaas e, quartas s'tIBS'lITUTos PEnMANENT!B

<Substituldo Interinamente 001' nUl- Israel Pinheiro _ Presidente _ telras, às 16 horas, naSlIla. Antônio Otâv10 LOCO _ PSO.c1noMonte!rol. . 'PSD. ,~, . Carlos. :Breno aa Silveira - UDN.

Frota MoreIra - PTB- Vlce.Pre. 'l'ORMA "A" ~;. ""l, TURMA OI." Cosar Santos _ P'l'B:Biae'1!te'I'aulo Sarasate _ UDN _ Vice.; Secretário _ot. LegISlativo Miguel JOSé Nelva - PsD.

ISubstituldo 1I,':erinamente pOr ~. Presidente ISaúde). ~ôa. Cintra. •. ,.'~", Lauro cruz "'- UDN.thur!l.udrál. Abelardo Mata -1?'l'B" ..t11RMA "B" :,-', ;il;,,';,.:;::- Ruy Ramos - PTB,

A;lo110 Gentll - PSD, Alde SampaIo _ DON. ~I ,~, Virgfilo Corrêa - PSD.Alberto Deodato - ODN. Aloisio deOastro, _ PSI(, Secretárlo\_ Oi:. 'Leeislatlvo Angelo Reuniões àS têrçase xestas.felras,Arnaldo Cerdelra -PIS?, (Justiça). oséVarelo..'· . .s 14.3 O horas, na Sala laBuenoBarros de Carvalha - ODN. Artur santos _ UDN Au.tillar -EU_dIaBarberas. 9ranàão",ISulistltuído Ir.;erlnall'lente ~r Jal. Exteriores). ,. SecretáriQ _ Gilda. do ASBIs

Ine araujo) ~arlos1 LUZd

••- :"SO (1I'~zens.",da). l:egislaçãoSocial RepUblicano.BHac Pinto - ODN. '-, ...arme o ...gostino - .. .... /llJ.:tiltar _ Rlvaldo -Soares ele(Substnuldo IIlterinamente por Oarl0 de Barros -f.'l'N. '.mlb ,samuel Duarte _ ~.T.B. _ ~ Melo,

nor.don !?acheco). n&1, de, COntas. • ,,,', . it~~ ~""'" '4I/lentB. , ._..Costa Rodrigues - PST. ,.... ',_ EpQOl.O de Campos -UDN•."..:"'" AlWs10 Alves -' VDN _' llce.Da.nlel Faraco - PSD. ' '1056 'Bonifácl0 _ DDlf (Ã81'1iC FreBictentB.(Substltuldo lnterlnamente por José tura)'. " .' ","''', ",' CS~blltltuido interlnllmento pOl Arthur Sernardes _ PRo _ Preaa-

GUlomard) ..[,lUneira''Blttencoll1't_. _ ' Ido 01lmp1o)., llente.llld!\ardo eatalAo - P'l'B. - Consresso Nacional. 1',;', ~;-~ .umando I'alcAo - i'SD. Gllldlno do Valle - ODN _ ViCII"'!ISubstltuido Interlnamente po: PIl. ,Lauro tQges _ PSD. ,'(Rçcelta)". ' ,BrtIlO da aUveira _ UDN. Presidll7lte.', '

ruo Ooelhol " ~ r. • ~ 14acello Soa.rea,. _SUv. '';';;JiMJIl~ . (Substituldo !Dte,rinamente ~r Bel· Abelar~oAndrêa _ PTB.Her/ICll\.O RêllO - PaD. rGuerra)', ~,.,. .. aeUrAo)..., " Alvaro' Castelo _ PSD

' CSubetltuldo interinamente 101 Wal. orUa 1II0Z1tekO _ MIB"~e1I" O$mpoe Versa1- PSP. ArrUda Câmara. _ .POOIreào G1U'i'el). ela -01'8A~( aubordlDBdoll • Mal) oeltO Peganha _ l'1'8. Benjamim Farah";' PsP.

DiplomaciaPresidente.~enottl aelPlcehla - PTB - Vice.

Prealaente.e.Alcldees CarneU'o - PSD.,Carlos Roberto - PSD.Eàl1bel'to, ae Oastro - ODN,Fernando Ferrarl - P'l'B.FlaVIO Castrloto - PSP.OenGil Barrena - ODN.:Hélio Cabal - PRoHermes de Souza - PSO.Lima cavalcanti - ODN.MonteIro, ae' Castro - lJ'DN.Osvaldo Costa - PSD.OsvaldO Tflgue!:'o - ODN;Ov1dlo de Atlreu - PSD;FlladeUo GarCia - PSD.

- llblra]ara Keutenedjlan - PSP,Ivette 'larga.E - PTB.

Sábado 17 DIARIO OOCONCRESSO NACIONAC Novembro tle 19$1 1130$

Comissão de. Emenda ã Cons·tituição ".0 9, de 1949

DarIo de .Barros _ l',-eS1dent.Al101l1ar Btllet!lfO - BeuuO'.GetUlio de Moma.MenCiOno!) JUnior.Pllnlo Coelho.SeveMo Mariz.

oSecretár'!o - Mario Iuslm.

C"olnissâo de E;;;nda à Consti.tuiçRO (N.01. de 1951)(Viae Comissâo da Emenlll a.

COlUtltUiçíio 110" 1. cae 11148)

Comissão de Emenda àConstltulçâo (Ns. 7e .8 de 1949)(Vide Comjss~o da .Emenda ..

Oonstituição Do0 'l, de 1949)A1berco Oe«lato _ ODN.Azl2 MaroD - P'l'B.&.opo Coelho - PSD.Marre1 Jun10r - !'TB.Moura Rezende _ PSl>.Plnbe1ros CJbaiu -PSD.Tarso OutrlL _ PaI>.Secreta"o -aelllüôes na Sa1~ _

-Comissão de Emenda à COl1sti.tuiçli.o (N.o 6 de 1lt49)

A}<:làes Carneiro -fISJ).ll'ranclsco Monto - Pl'B. 7Monteiro dlt' ClUtro- UDN:'PllutoMat\l.~ - O'DN.RaUl E>lllA - PL.Segadas Viana - 1ryB.Va\ltel' de Sá - PSP.Secr.tdT/o-Reuniôcs na Stll~ ..,.'

Comissão de Emenda à Consti•.tuição (N." 5 de 1949)(Vide ComJJ:sâo da Emenaa à

Constituição Do" .1 ele 19481 .

-Comissão de Emenda 11 Constl.tuiçlo (N.·2. de US1)

(PLANO EVONOM1CO D.' BAcr.-\..DO aro PAR..UBA)

Artl1\11' AuCU'a ....PTB.Godo, UIla - PSD.lo4oura Rezende - PSP.cSlltl!t1tUtQo mterUlll.lXlentt pof

CRm~ Veraan.OIctol ClameU'CI - PSD.Soarei FUbo - 1JJXri.'tancredo NevllIi - ~.

Secr.totIO _ DeJIl.c!O aa...deU'aGOoa l.opea.

Reuniões aa Sal:1 "Bueno .BrElon.dão" •

ComislIãod' JZmenda a OOnst(.tuição (N.1I 4de 1949)

. ...mE!lúBLI-cA PARLAMENTA1USTA)'

Menezes Pllnente! -PSD - P'••al4emc:~onso AI'inos _ tl'DN. .Benertll.o Valadares - E'SO.Castllho Cabral - PSP .,Fernando .Ferrar! - .P.TB.RaUl Pila - Pl... "VlIllderley Jnnior - ODN.

4u:iZlar:- J,eopoldlna Búlh6el.Reuniôes 110'salão Nobre.Secretario - De,aldo Sal!aelr.

aóis Lopes.

\Conllssio de Emenda à COl'lstl.

tulOi,o (N.C' a, d. 1951 Do SenadolfAOTONOM1A DO DISTRITO

nmB:RAUna Sala "CarIOl. pClXote \ Heitor Bcltt~ - (II).N - "rUi.

allntl'.

stTtlSrt'lll'tOS PEllJIANENTSI

Antenor BogeA _ UIllt.Oarvalho Nete. _ (>sn.Olodolnll' MlUet - 98P.0101/1 F1eury- UDN.Jos(l Gulomard - PSD.Eduardo OlltaJão - P'!'B.Reuni6es as quartas e sextllS-!elraS;

no b.a andar lac lado di p,.,daçAo deAnais), 3/3. 15 horas e 30 mInutos.

..r 8ecret4"lo - J)ejaldo SandelrtoGOla Lopes.

....lI:rillar ....;, Leopold1nll ]3uIll6c••

svesT1~"L'1'OS PERMANEH:ts

ValorIzação' Econ6mlcâda Amuanla

Tr(\ns.PQrt&s, Comunicações ,• Obras P6bllcal .

Comissão de Emenda ã ConstltUiçio (Ns. 1 de 194E1 • 5,de 1949l

Artur Berl1t\l·Óes· - PRoSenedlto Valeaarell _ PSl):PIores da Ounns_ DON.O!lCar PuSSO$ - PTB.PaUlo Fleul'J - PSI>.Peretra DtniZ - PL,Seeretárto _Gilda de Assis Repu-

bllcano. -ReunlCe~ tIS ~er.undas-feiras àI 13

AnClre !i'ernanaes - UD~. baras na Sala "Rêgo Sarros".AntOnlC tllUbmo - 1:'6D. _Arl Pltomtlo -PTB. Comissão de Emenda à CQnsti~ClIorvulllo Neto _ J!~D.1''erreU'll,IJuna ..; 1'51). tulqAo (N.· 2 de 1948)H1Jl!eorauClO t1lSaBJla _ f'TB. cPltANO EOONOM1CO DA BACIA DOLa!tueteCoutlnho -lJD~. RIO P4RAlBA DO SutJtaulE .tlw·cIIl - IJDN.' Soares li'11no _ tJD~ _ PrIlBitlento.Reuruoes· 110 ó,~ anClar lROtllClo ela . Oscar Ollfoe,tro - PSD - Vlce'Ple-

Renaçae :ae MaUl. a4 ~êt"WI·leuu,staen".Q.\ lD noraa. I'lLDercdo Ncves - PSD - RellJtor

SeCtl!U1rio _ De,3111do Bandeira ArWt Audra - P'l'B.G OoQOl' Ilha -. PSD

Ole I.Olle9. Moura R"2endll PSPAl~l1ar - Leopoldlna Bulhlle8. CSUbstlttlldõ lntertn'l\DlentG por Oam.

pos Vergal).Rondotl Pacheco _ OI)N.

Secretlirzo - De1aJdo BandeiraQOII. 1.00119., . ' ,

A.u:xlliClr - Lcopoldlna Sul116e.!1.J\eunlõea tiO Bailo No'clre.

Comissão de i;'nda l1 Con,tl_tulçl0 (N.· 3 de U48) .~ezes PtnlenteJ .. Pel).Bv100 SIlJe.! ... esD,I'lnWlNcto - PSD.IdaUl1Cio "opper~ _ 'UDK.Atol'l!O Arlll~ - Wli;Naclonça t:irtlqa -Pflr.J08J Prllll1l1l0 - P'l"B.1.IollOrto IMJ - em.Moura Rezende _ ,SP.Rm ~ PI'8,'101'814110 _ Drlt10 GUardia d.

Oa"'Alho,Reun1õs

Pnho".

Perelra dll S1Iva - PSL _ ,.,.....ctcnt.e,

Vlrllln1oS11nta ao~a- PSi> -v.~...PreJillJe1lte .

AtOllaQ Matol_ pS'l'.Artur AuClra - na.MalU. BBstOl- utlN.,COlU'lIDl Nunee - pau.oIal~ MaChado - "UN."111me AraQ~' - UDN.'/080 11 ADreu - PSIi'.HelIO" ParuOI-- PtlD.Pa.wo Fleu", .;. pai).PaUlO Na!" - OOtllPlUllo COelho _ l"'l'BPlllllo .Gaye, - ElSJ).Rw Al'aQ,lll - PSCVlrlllllo Correl_ - .fSJ).,

Ferra2 Eireja - l1DN.Francll9co Aguiar _ fSl).CJerma.no Doeltll0rn '- PTB.JlÚe. Mactlado ,.- ODN.PartUllo Boroa - PTB.Vlr8bUo Sanla Rosa - PSP.Vltorino Oorrell - PSP.ReUlUlles àIl terças e,.8extas.felraa,

~s 1. 1I0ras • 80 minutos, na Sala"Paulo ele Fronun".

Secretdrlo ....Eduardo Guimarães Alves.

Au:rf!lar - Lêda FontenelJe.

Polígono dasSêcasOscar Csmea'o - fSD -' PresI-

dente. ,Jos6, Gau<:lêncto - .UON - VIce·

Pre31dente.AlfrellD. Barre1ra - tlD1'l,Anáre Fernandes ... ODN,AntólUo Horaclo - PSD.CIl\'aIbo Neto - PeD..Chagaa RodrlllueS - OPN.Clemente Medrado _ PSO.DIa.s 'L!nB _ UDN.ll'raSle1sCoMs,,~t1o - P'I'B.FranClsco Monte - PTS.CSUbllt1tuldo temporárlamente pol

Abelardo .Anelré:JI •oJlWlw ClU'l'lelro - PSD."CII4U1mVlellU - PaT.LeOnida! Melo _ PaO. .Mendonça. Braaa _ E'ST.01lveÚ'a Brito - pel).severino Mariz - PTB.

IVIlST1T1l'rOe P~ES

AbelardO .Uldréá ... PIB.Aàah1l Barreto - UDN..tolo llQma. - 1o'8D.Mendonça JC1nlor _ P8n.

• • .• Parslfal·So.rroso. - P'l'B.!!Iacla do Sao FranCISco Vasco Filho - tJ1)N.

Wa!ter ali - PSI". i, '. . '. RewU6e~ às ClUllJ'ta.s·feIJlllS, àa 1&Vlelra.clll Melo - 1'th, - Pre~en1e horas. na Sala uPauloele .Frontln".Mel1eltos Neto - .1:'l::iO, - VICe-f'TIl· Secreta'NO-

.laemll ..' \ EduarClo Guimarães Alves.,AZ12 Maron - PTB. . Á1I3:ílmT __ ~<l.a F~nteneUe.Bertlert ao Castro _ PSD.EustaqUlc Oomea - ODN.oIose Guunarae.t - PR.1.oeo?or~Q Matlel - UON.Macllac;c Sollrln11o - PTS.MuUJ2 Falcao _ '1'6'1.NUo Ooell1o - E'SlJ.Ontas ae OarvaJ1lo - tJDN.Ounto l"onseea -PS~.RodflfjU8S 8eabra . - 1'80.SonTes. Filho - ODN.

Deodoro de Mendonça - papoEuvll1do I.«ldl - PSD.Jose OuiOmard _ pSl).l.una Fti\letredo - PSD.Magalhães. Pinto - ODN. Edison PIlSlIOS ... PTB - "'esidente.Manuel PeIXoto - I1DN VasconcelosCoSúl - flSD - Vice.Negrelfos . Il'alclío _ PSO. PTeSlltellte.ISubstltuido tntel'inamente por' Al· ,BenedIto Vaz - PSD.

to.uurando Requiáol. Ferreira 'Martillll - PSD.Oscar' Passos. - PTB. HenrIque PaSllollcelJJ _ PTB.i'aulo Cout.o - ns. Jayme Telxetra - PSD.Vlrll1l1o Tavora - UDN. Latayette CoUt1nhCl ... OON.VitOI'ino Correia - P6D.lda11t1c10 Joppert - tJON.

SNBSTlnlTOIS PElIldANEN'SJB OstoJa RoguSJC1 -ODIll.Rondon Pacneco _ .C1DN.

André Ferna.nCles - tmN. Salo et'and _ P'I:B.Jose Romero _PTS. Satumtno Braga _ PTS.MMhBClO Sollritúlo - PTB. 'l'ancredoNeves ... fSD.Manl1líes Barreto -PSP. Ullsses j,,111&' _ PSD.Mota Neto -,,'5D. V F'l PTNNelSon ParIJOs:a. PSO. V:ft:r i.,hO_-PSF . '-Ostolll .ROBusk1 - lJl)N. Wl11y Frohllch _ PSD.Reuniões as sextlLB·telrllS, AS 15

horas, na Sala ·SabtnD. Satroso".SecretarIO - Branca 1'0rtlnhlt.Auxiliar _ Ma11atela J!llU'1CJO

AlvaroDClctlló{/TtI!O - 1'401'1 Leite paa·

sos coutinho.

Serviço Público CivilRuy Almeida - !'TB- l"rtm4tmte.Antenor BOl:ea - UDN - Vlce-Pre·

sidente. ".André Fernanâel - C1>N.Armando COrreia _ PSO.'Ar! Pltomllc - PTB.·AtalC1e 8astel - UI>N.Benelllto Mersi1UlAQ· ... P'I'B.B1M Fortel .,.. PSD.DUlemo MOllte1l'o - D'DN.1Jooo Ooe1tlc - E'SD:'~en(jonça JOrnor _PSD.IIel50D omegna - E"1'N.PaU10 Ramo~ _ 1'TB.Penro ele SOuza - flL.Plácido Olunl)\o - DON.

9Nssrrnrros PER1aIANEJI"lEl

AramlS Atalae' - esc.Carlos Vo.laan.res - panoDemervlIJ UOo(o. - ODN.Fl:J.V10 OastrlOto - P8P.Heltor Beltrao - UDN.Sala Brltna - PTBReuruôe~ a.s seg\ll'JllllS e qU1tltas.

!elras as 16 boras na sala "SabmOBn.l'l'étsc

SeCt'etârtQ - Branca f'ortUU1o.,AuxilIar _ MarlSteJa Eurlclo

AlvaroDactilógrafo - Marl' Leite. pas·

sos ooutinho. /

Tomada de Contas . !GUilherme Macnaao - lJD~ - 1>1". i

slàente. .Paral110 Borba - PTB -' Vice·l'r-,

SICletlte, 'AJoerto SOttU10 - P'tN.JJlJermallQO (.1rUl ... PR.Eu~enloRo<llla - E"l.·B.f'erraz Egrela _ UDNFl'anclSco Aguiar - P5D.Gertrlano Uoclúlorn - PTS.Heitor tleltrllo· l.1J)N.Jose lIlelVa - 1'81'Mario Gomes - "'ON,M~nezes. l?lmenta - psn.ParaDho~ at' 01lvell1l _ P'l'B.Romeu Flono E"rti,l"eoaorlco sezerra' - pSD.Val;o.Vago

9tJDSTITUTOS "ERMAmlN'1'EIIAltreao oarreU'a - lJlJ~.

AJtreao uual1De - t>~t.

AllOOtl1" .JOrtell - UUN.E\)uollc ao ..o.snpoa - ~lJN.f'ranclScc MlICeac _ PJ.'JI.Jose ~earollCl _ t'SD.MonteLl'c :te ,;astro - vUN.Nelson Jmegna _ t>'1'f\I.Pauu: rtamoa, _. l?'l'S,UllRse~ ...1lU' _Psu.Vltl1'a t>onrUlbo _ toSP.Reun160p u quartu·te1ru... se

horns na 8IUI uRetto aal'l'Ol·.Secretllf'lO - rheooalllo prado·411zillares -Qeor~e8 oavalcan

ti e' Mnr1o. tAltza. Rudio.

.-.... t'1:anlJ:oC - iOT8 - tlelal/J,.;',1,1' tl')nl!aC10 ". UDN,...~u;c Jlur(·- :>~

~ :t~J("'eco ,"'~re~ _ ~~

~ol1::l~I'r'a('n ...ec • L1DN.!>ecrcume; - EU'" Ü'lUVela

)Mon~D Armo. -WN ,.' "'IG.~· ,c Me ·8·.· .. ·-' o ellllíillm"' a." secretkio'relatoll o' N.O..1.309-111 - DoBr. RondollJleÍlJIIQ11ÍD "arall -I'SP. . l'EIqllEI·ia.Oll.~ 11.°· :lOS; de 1861, ele 1ll. tParbeco. Ooncede ·1Jenr.Ao de" trioaUÍ'ICQ8a·1CS-PSD. .' Aos oito dlasdo'mêsde novembro aerç&onoskull8 da Cémara; da <lon· "bulas para ml."erials importaàllS pela

. Jl'Jrman "eLO - flSD. do ano. ele mil noveceutOs. cWquC:Il~a lel'êl1Claele D. Carlos.Carmelo de ;'::-cladade Braslleira el" Eletr1. ,adll, .m~rSe1trao - I1DN, li um reunlu.se, as delhora8j na Vascol1JCelos Oosta, proferida no, !"IIA;O Slemens . e Sebucke@i; destinados Il.,",oel··Preslalo .. - fTB sala eÍa !"residêi1c:la da Cl-mar. dos Munlcipal de .!:lautos, 'sobre o tema usina ltldro·eléirlcli lieCanãpolis, Mi.'l4enezc! plmentel- P6D. Deputados, a. Mtsa destaOasa do "De São POlllo a Amazónta" e d.eu- rtas Gel'a!s. - R~lator: Deputado•.sUDstltUloomterUlamente por JoA' Oongresso Nacional, Comparecera.m.Oll lhe pare::er favorável, que foi a8s1na- Castilho Cabl'al. Aprovado. parecer

toma' . eenhores Ner~u. Ramos. Adroaldo do 130r todos os prl!llentes. " !leia const!t~l~:~:1~.·ldac'~ do projeto.. .' Oosta, Gurgel do Amaral, Oarvalho Tomando couhecllnento de. eXllasl- , \ SI li COll1lF.;;lio .;. EC,)jlc:nla,

S~cTetario - DeJaJdo Sande.rll Sobrinho, Rui SaJltos eAlnando Fon- Cio do Diretor dos. Serviços da.BI- N.o 1.320'51- Do Sr. LeobertoOoes t ..oPes, . ..,tes, respectivamente .Presidente, 2. 0 blloteca sObre a. ccnveniêncla .de ser Leal. Concede lluxlUo de CI·· •..•••

AUXilIar - Leopbldlnll Sulhlles. Vlce.Presldente, 1.0, 2.°.3.° e 4.0 Se. estabele~lelo nessa Biblioteca um curso 2.000.C~~ cfeltura ..• :r::a.ReUlllO'e~no Salão Nobre. I' cretárlos. Deixou de ecm;:are::3r, cem de blbl.oteeonomia, a Mesa ~esolveu tUba,. enJ Santa CrtGrílla. P:lI·ll. ;

causa JUsi!tlcacla. o senhClr José Au· ouv!r a respelto a C<imi!;sào C1e EcIu- recon:.rr;l~ J J, :cl'adas ~ obras de.. - E . C' ",,cO" 1 ° V'c" .... ,· ~"l1te clU;a.o e CultW'lI. Rebolveu. alllda. a "rl' de"t":.ll"'aS pOI' "llche'l/ 's 'wOml~saO speclal de anema "K"'_' . • ,'.-'.0,__. • IM I à C '0'_ d R' ~ - .. ,.u ". -, --, . . • Lida e aprovada a ata da reunlao esa, e?var om...s.... e e.orma Relato;; tlepllt~.cio C"mllcu oabral.

Ra'dloe Teatro anterior, foi 1\ m;r'11a. mandat::l. ;tU- do Reglmento Interno e do Regula- "":'0'.:10 p..:ecel' pelllc.......:;t:, ...lona... bllcar. I menta da Secretaria .da CAmara o I"'ade t: l'Ojeto, V"i lÃ Cc.miliH10 de

BnglClo TInoco PSD Presl O senhor 2.0 Seo::retlÍrio apresento1l relatório <!0.3 funcionillios da .Blblio- Transpol'tês. .lle'lIt parecer sôbre o ·ProJeto. de. ReIlOIUçãOlteca àa CiU.la.ra que partlc!lll\tam da 1".0'!.ll43-51 _ 00 :?o~._. :...a.....J:.

..o~e 80n1f~10 I1DN 1i'::0- , n. o 44·A. ele 1950, lIpresel1tando~lhe '?o~erê~cla Latlno-Amerl~anll ode Dl· !'.li'-Cr!.ta a .: lns.~" ':l~".od.o :S~~~.' CIO,.-es/rente su\)~:ltutlv". . . . bli"..cca.s, reallZ;fdll em,sao P~ulo. : .c:desce '-o ..... ;,€'1. - .~~;,.~~".: .D~;as·:

Jose Romero _ PTB _ RelatU7. Sóbre as obras que se realizam no O sez:ütor 1. sec!et rio relatou o Ll.elo A'lt;~l'o :E!~"·':'ci" ~:.·::I0 ~a;;;Ge,g, Pa.Jâcio Tiradentes não só sObre as requerimento de Ilc~nç:l do Auxiliar, \'é'ce-- lll. c 11 ti .. "k,' . .'. P"o

~UrlCo Salles - paI>. já ultimadas como 36bre. as que se ~adrão J,.ela Secretaria da Càmara, je,~~ 'Vai à,... Jo~·:-"r":· 'd;"í:~~;~lnia:,Ii';avl~ Castrloto - t'dfl. acham em reallZllção e. as projetael:l.5, U~af01~~f~:idOGomes, requerlme~~o (X:~l. 1'Cgim,e \Ie \!!'=in:~ .JorQf Ulceraa - 01,)l'l. a Mesa resolveu, de acOrdo com ex· q O senhor Pl'psldente deu conheci•. N,o.!,352-51 - Oc ~,.' C.utinhoPlnneu-ç cl1aaaa -. flSD. GUlllla. poBiç6odo Diret.or do PlItrlmOnio, llue menta à Me-a do relatório daComis. ,.,:.....,;...ntJ._ T01·1'~.."'r'·zr.r .: ..llo.QílI!'-

)ectetal'U) - ElCluarao se 'llUmassem as ainda nllo acabQ:são' de Valorização Econômica da 12,1:" • al1mp~z., lII'f!r'" Mllas ~,~..".rlle, A,ves. . das. e autor.izadas na legislatura a.n Amaztmla sObre os seus trabalhos .du- [,.as por ,~prl!i" ... ~çudes e lago;; ~

"U:l'!lI~ -UiJa Pontenel.. ; terior. mas. que se nl!.() Inlclu,sJeÓm, rante n nlês de outubro reo::êm-findo. t~:.::ia!s. - R.elate.. J" ._. N~s.

como IA, IInterlormellte reso.v o d t 'mi""" d fr'- . m ubll t'w 1':<lIrte A/)I'ovl\do' '~...~.' '~--aComissão Especial de Reforma quaisquer outras antes de verifiea.da . e el nan o usse O mes O" - _:'- ' .' lId ~ . l-':"j-' .-'!".i ã. fi ir d 800 ei ia cado li também~Ue se agradecesse .~ c,cnll aue c....o eto. v ..~

dO Regime'ntoe reestrutura· ~o~ t~ll;rg~nlz:.r:ed:Pla~o geiaJ lIJar Ao comlss11oa remessa déste.trabalho, ~*:~I.~ã..q_clé·'l1:<Illliis' art·,s. '.'i• d s 'se 'i'! d Cã br A I d he Im t Uma comissão de func!onu.rlos 1lIPO- ." ~~ - ...J . r. - --... oCa·çao O rVI"os a méLr& o as necellB..r as, o eon c en o sentados da secretaria. da. OAmara '.. alcânt1. Orla o bnllOStO Ildu"".'ro

, . preCIso do I respectivo orçamento· e dos. DePutados compareceu a esta re- :. -lO'" ad.lIlt/gru·, ..& o cl:llm!;o8ullc PJntoo - lJDN ~ VlCe-Ple,I·. das posslbll.dadcs, das vel"bas por que união da Mesa. e llpresentou.lhe Me- importaci... em bruto ou oJeneflciado.

lUl/lf: elevam COl'Ter. I nte ro s se con- morlals4;re a .~\la pretensão de me- - Relator: O.ô1~lltado Nesta!' PL,·t'te~tte,atordor&tWo VI. se~lI:~~hâ~~:e~~ri&.~o~trlmonlo lhorla de vendmentos. O memorial A

J~ovado=erilnen~l!.Juntacl~aopro-

AnUJliUl SRibUlo - PSQ Nacional elllgenheiro para examinar foi. distTibUldo M. senhor 2,° se~re' .fio .~.clQ. ,'. aQÇ;.).ollt'rer:lOJ1l1ente,,tte.ar.or Clera.', a sltuaçA.o 'do edltlc!o da Oâmara a t'do, Oflelo n.a 1·1951 - U'" e"!Y'I~ .,1)

çe.sc t'eçanna _ fITB filD de. se sa.ber qua.is 8B obras &bSo. O senhor 1.° Secretário relatou o de Emenda Ao constltuiçio (D," 4).,.Relf>1()1 aa parte 'lê preferência luillmente.,inadláveis para. a sua. se· l'ro~eto de Res~luçli.o n.· 85, de 18S1,que. institui o Reglmo Parlamentar.

~ lIr~cnclal.· gurança e estabelecel·.se, elltAo. o ~bte placas ofIciais.para ~s autom6: Conlilulta s6bre o número ele Depu-Mal'TP\ Junior _ nB. plnno de obras necessàrla.s.A pro- ";el$ dos senhores Deputado« com pa tados ou Senaeloresnecessírlos à'R~,alo(Jr elO 1'ltUJo IV'. posta foi unânimemente aprovada. recercontrírlo por nlo ter sido aapresentaçlio de sub-emenel~sà emen-

a4C.O:.Iol'"l'C' 11' Oastro _ tJD1'I O senhor 2.0 Se~l'eté.riorelJ.touo .medlda sl~!ferlda em pr~jeto de leI. da const1tuclonal_ Relator, Deputado. r ~erlmento n • 32<J de 1961 ele fn· A rel.lllJao terminou às treze horas U1lsse8 Guimarâes.Aprovado pare-

,Re.&.tor· ela ft~strutllrllÇào 00. s~tio nos AIlâis. elo Aviso n.o 898, e' dela foi lavrada esta ata pelo Se- '1..er com as seguintes cOnclusOea::lel'I'ICOS. ela C~maral. de 11 de outubro último, do Minlstrn cretárlo Geral dapresidênela, a fim Tenha o rótulo· que tiver - emenda.

0II101C li! A.breu -t'S1,).· da Guerra, sObre a conduta dos m111· de que seja TlubUcada depois de apro- ou sub·emenda - a. que obtiver a,de.licor. ClC.l I'ltU.OI VIl. VD1 tares. em manifestações .de ca.riter vada pela Mesa. anuência eongressua,l lWt€rarlÍO texto'

u... &. Xl e XIII púllllco e eonc1'1l\1 opinando pelo d~. ~a Constltulç,Ao. Sendo isso exato.i'3\lJC :lara.zate _ UON: ferimento do requerimento por 6Ei1' Atas das Comissões _m qUalquer nlp6tese, uma das 0011- .

litelar.or 40 captt1J;o elas Co:nla, documento oficiai o Aviso referi~o, dlç6es que compulsbriamentehi\ de •...,.lOCS' O senhor Pl·esidente•.ele a~ôrdo com Coml'ssão de C'onstl'tul'ção ser adimplemelltllda será a ter o

El.o::na uOures;_ .fIR. . toclols os presentes, deferiu o requeri· . "quantum·" de. f1rmaté.rios expressa-.Re.3wr :10 lUU,C'. \111. lToç:;to. e Justi{la J mente estatuído no Códi~o MáXimo"

!amue, UUarti - I"ns. O senhor 3. 0 Secrrtárlo su~eriu que AOR - Foi voto venc.ldo o Deputado Ous-iRe.at1'lt :tOl I'ltU;05 1 • aI, se suprimisse, na ..el!\bol·ação dos avul· ATA DA 29.

ftREUNIAO EXTR. • tllbo Cabral. A consulta vai ã- Se-

ltlrs~ uutra -t"l'~ s(l..~ ela Ordem do Dia. a dlstl11Ção en·· DINARIA, EM 14 DE NOVEMBRO oretarla. Votnl'um com o l·elator.tl~jat(lr :10' rttU1C ll1). tre as proposiÇÕes enl continua.ção de DE 11151. O e pu ta do Ullsses Gulma,l'ães, 0&

WlJ!'On CUnna -PSP. cl,sc,'~-:~o, ou vctae5n e :.s Que ainda Sob a presidência do Oç1Jutado Be- Deputados Benedito Valadares Mar-Re ":.or aos I'ItWO~ KIl X,IV -. não as tiveram. inidlldas. Esta pro· nedito Valadal'es, reuniu-se na Sala rey Jl1nlor,-Oswaldo Trigueiro: Alen·

I l'VI. ~ 'jPosta 10i a,prcv~da. Afrânio Melo Fl'ane<f, Jl~ 15 horas. a car Ararlpe, Antônio Balbino, Ant~,:. o senhor ..0 Secret!irio relatou o Comissão de Const1t.u!~~r e Justlr,a. ~~~ ~orlÍcio, Augusto Mei!ll, DIll1_

~1!c:rettlrlQ - PaUlO Wl!ItZl, projero tie resolução relativo 11 vota. r.resentes osDe")l1tad'.l~ .!o.~arre:V Jú- de ~U1110r, Demerval LObilO.Dolol".l1allllU _ MarIO Lusllu ção Ó:lS em~ljdas a t:onstltulçiio. s,,'- ".!01', Oswaldo. Tríe:t1eh·o. Alencar Ara· Luiz aclrn1e, oGOdQY Il~a, José Jof!ly.

do o seu narll<'er unânimelllente a.~, ·ipr. Antõnlo BBlbino, Antônio 11'0'. . arc a, swnldo Fonseca e Tall-~:~Ilmoes 11.8 qwmas-Ielrll.s. ?B.a sl'1ado. Reicnou, ainda. o mesmo se- ráclo. Augusto MAira, Cv·Who 011· credo Neves (l5). Votaram cont.J·a O

Q,t, .. t1a Il]lf.I' 4.. 0 S'~:r~t~xlc o ll~tli':lo cl~ 'I. bral. Dantas Júnior. Demp""o1 Lo· r:Jecer,.,Ul1sses Guimarães, os Depu~- '. ppnca do n"~utr.C:a Artul10s Minea- hii.O. Dolor de. Andrade. F'lôres d~ .os vastllho Cab,·al. N~btor Du-

Ct'm'ssílo EspeCial parBerll:tu 'I'Ol'Ce, ~el:do assl~~d0 o pfi1'et'er.que ':ulIha.Godoy !lha. Jarbas M~I·~"hC:.,:, arte e Pereira Olnll!i (3).

ca'ecer sôbre () projeto do, eül:~ld por projeto clp I'psolução con· lo~é Jomy, Lul? Gr.~cia, Ne~tor DU, ProJeta de Resolução 101·51 J)r.. • d F .' Ic~dcndo a licenr.a .. A~selltou-se. na Rrte. Oswaldo l"on-eca. Pereira Di- Sr. Rui Almelda_ Dispõe sOl)re Pa!!'a-::5. CltutO 0'3. U.,""01"l.'l (105. ~1"" .• ~..,. c·~'··e '91·<r',~. SOltclt9""Sl) ~iz. _~al1Cl'edo Nwes e Ultsses Gui' mento. pOI' servico . sextraOl'dllltl.rJos-PllblicOs Civis aa União làS. rupar_tíç6~s e~t9du.81s eompctent~s 113meó (21), O,:ixnram de compa· ElOstuuclor.ários dá Câmara dos Depu':

;a m"',r':'l'O (l~ s~llde ao Deoutado cl1e. reeel·. Os De'putg,,?" :s",...lrlc Tinoc.o, .tados. Relator: Deputado JOsé JOffl1y.5,1lIwe, Lluarce _ f':fS _ "'r~i,' ,e acllar ~'Jr3 do DIstrIto 'Federe' e OttlVlO rJori~a. VIeira Lins e Héllo Aprovado parecer pela constitucional!.

<1<"<1". .' /r~':""'~ ,,~"....., . , ..~ '~"""'''''~oo .te Cabal (4). <l:de .da Pl·oposiçâo. V:lI A Mesa.'. saUQe. nos têl'lnos ela Resolução nú- L'rl . " n< d -,.. , li O Deputado Luiz Oarcla ('om a pa-mcrCl 29. do COl'rente ano. I a e.,. ;"va, <_ n .q; .a ..e;~. o lavra, em sep,-ulda. sustentalldo as ra.KI O se~'bOl·. 2." v;·,,·'= "onte, rf'ln· ~::.~erj~.. 11 017l]S.UO. ~PIC:U•.l p..• e· zõcs C<>lltldas 110 seu parecer sObre atOIl o Pr~Jrt·o dI! Resolncão n.o ~8.....es (lOS segmn t .)11 .•JS. matéria, manilestou-se pela ineollRtidp 1951. 011e ~olls!rl~·r'. d~\"lend~nci9.s r<.o 897·51 - Do Sr. Josê JofllY tuclonaUdl1de do projeto 1l.0786.51' do,ex~"!rMS da Câmara os tre<!hO!' das - Dispõe sôbre aproveitamento de Deputado Nélson Carneh'o. que alterairu,s qlle clrcul\dam o P"láelo Tira- rloúó'Rsóres dos es·~!.Je;eclmel1tos fe. :!ISPOSltiVOS do Oópigo Civil. A disd!ntes. e f11'~U deapreseutar a re9a- clPl'~'!zados pcla Lei n.O· 1.:54-50 _ CL.ssilo flnalda matél'la deu margem a

C ,.... i,..· E",," d' . ÇM do vencld'l, na ""óltlmR reuniao. <'·clato!': ·J:)eput?c!o Augusk Meira. novos e .longos ç;eootes. notadamenteo 'lo cp,e'~1 eSI~n ael a o senbor 1. Seel'etát'io relatou o A.T'.ovMo pal'e~~r. pela const;ltuelo, emr.elaçao à e~'mda substitutiva ote.

Dl\rl\ re!~tar O. "'ofeto nü· reQUerllnento.~. ~~9, do Sr. Adolfo nal!dl'lde do projeto..Vai ê. Comls,,:;'c re~lda pelo proprio autor elo projeto,• '7"4 'd 1;"4'" . G;.ntll. de trallS1:!1'lcAo, nos Anais. da de Educaçii.o. cUJo dlsposltivo pl'lndJlal 1n<J1ue entre

me o '7, e '7" I (ja.nlara. da Confel'fo7"Cla realizada na. ai; c~usad de anulaçi\o de casamentoM' r nie~ Barreto E'fd4fclent. :Fs~ula .N~lonal de. Engenharia, pelo ~.• t.282·St. - Do Sr. AnIsIo ?f~' por erro e....~ell :la1. "o que diz respeitoLoC.~t~ N· GCI R I t . IPlret.,or elo Departllmen\o Nacional de relra. Fixa o preço teto do al!lodao às qualidAdes \)essonls do Outro c6n•

. - e - e a fIr. Estradas de Fel'ro, e~nenheiroVI- de fi.bra curta para l\ Rafra de 1950· luge, !elldo esse erro tal Que o seuA'lOOU HlIleeuo . centeBI'ito Pereira Filho. e. solicitou lP.51 - Relator: Deputado Castr' ~ cOllhecimento Ulterior determine. in.L~m~;:a Blteneourt. 11 al~i1iêneia a êsse rp.snelto. da Co- .'1a~lral. A).'Irov~.d, P" M" e,OM- c(>mpa,tlhllldade Invenclvel para lo vidaOSla.QO fl'on~eca. . mls,",o de Tl'an.~pol'te5. COIPllnica"õe~ I\ttldOl'nlldade "- nroleto. Vai • em comum". Submetido. fInalmente,

.s'CTeUmO - MarIo IU81Dl.· e Obras Pú1ll1cllS, o lJue foi <Ierel·ldo. ComlssS.o ~e ECO~Dlll1., ê. \'otarão foi c projete rejeitado DOr

Sáb'ado 17 DIARIODO CONCRt.SSO' NACIONAL 'Novembro de 1951 11307

inconstitucional, reg1.ltrando-se a seu AoD3putado Osvaldo Trfaueiro: ·0 Poder Exooútlvo baixará i"lS-r ."r. -' óepols· do' Decreto n. o 43~, .cltfavor o pron:.mclamento elO Deputaao Pl'ojeton,o 1..375-51, do senado, <lU- truçóes p:ll'a a fiel exceuçãa 1:1. 4: de julho de 1891, que ~ons(lU(IO\l ai:Nestor Duarte, Votaram contra, isto é, tol'iza o Po~er Executivo a .part!cl;lar presenteel,que entrará em vigorIdisposicões legislativas ereglllamen-pela i11constitucionalldade do projeto, da comemora~ão. centenária da Pro- na data de .t1a publicaçdo". ,lares sôlSre as socieda.des ;l.l1ôniLnas,além do res lectlvo relator, os Depu- vl1).cia do Amazonas,.. Achara}ll os nossos comtltuc!onalls- vamos encontrar, na República os dis-tados Bened,'to valadares, Presldellte, Ao Deputado V!e~ra Lms.: tas que esse .artigo. terceiro "limporta 11l0"itivoscompletos sôbre Bancos·~Marrey JÚI1ior, Osvaldo Trlg1.leU·0. .P1."0jeto n.o 1.377-51, do Dapu~~do em rl'"torlzaçao pHra e::pediente. de Casas Bancárias no Decl'eta núlÍleroAlencClr Aral'lpe, Antônio B~lolnO, ;'\11- DJI,ermando Cruz, q:;e. e~~ltbelece obr[: privllt!ya atribuição do podei' mxe- 14.728, de 12 de março de 19:.!1.tÔllio Horâclo,. Augusto Mel:ra, Castl1!lO !!aroreldade, pGr pa. te do locador! (lac cutlVo • );;Sse decreto, el:~cd:do ;JCLO p\'an-C~,bral. Dantas Júnior. Demerval Lo- despesas com o contrato de locaçao de O '!Jra1eto teado Presidente· E:lit,s.clo '?'=3saa, re.:Pao, 00101' de An:lrade. Oodoy Ilha, imóvel., , '.. • . .. , gulamentll o art. 5' da Lei n,o 4,182José JOfllly, Osvaldo Fonseca, Pereira Sala Afranio !l.!elo Flanco, em 14 de Dlspoe o projeto so)) exame que "so- de 13 de novl'm1)ro de 1Q 20 ~ o nrt ,).' ,Dlni~ Ulisses Guimarães e Tancredo novembro de 1901, -. Carlos Tavares mente MS Bal1cos. naclor,aisé p~l'ml-: n "XV da Uil n o 4" 2so'de si -cié .Ne"e~ (18) Anunciada, em seguida, li ele Lvra, Secretãrio, tido o l'cci'himelüo de qu~.isquer depó·' 'lóvemb;'o do mesmo ano' ICgl;'açãoemenda substitutiva, o Deputado Nes- , ...---. • sitos em co:lta5. con-entes". con~eclen. ~SS'l queallto!iza o llovêrno ....tor. Duarte. propôs fosse a mesma vo- COlnlssao de EconomIa do, .todavia, aos estabeleC:llUent.os ban~. ".& elCpedil' os regUJallle;.tos ne.tllda al'tlgo por artigo, preval~cendo, . . ·~árlos est:'a:Jgeiros q-..;e Ol'a fUllcio..lam . l" . ti 1I~ , ..:! Bellt1'eta1'lto. o ~r1tério contráTio da ATA DA 55.,' REUNIãO ORD!NAR!A,In<l pais: "a reallzlIção das opemçõeõ CeSS~I<lS •a sea ,"~ç..o ,,,.5, a,n-votaçãO em globo. A essa. altura dos . REALI~ADA EM 14-11-51 r.omprclals e fl1'l!tnceirns admitidas em co,s.~ ca..s.s Banc,nlas. 01"e\011l1 •trabalhos, reavlval'am-~e os debates. Aos quatorze dias do mês de 110- lei. 1ncluslve ernpl'Pstlmos ~'aJ'antld'ls" I CO.hl~ o jôg~.s6bre o c~mblo. ot'-iUém do autor do projeto e em.neda vembro de mil novecent-ose cinqUema le asse~nll'ando-lhes "o. Drazo de 12 .'l'''-. gamdl1' . a \..iam~ra. Sl:ldlCal elesubstitutiva. Deputado Nélson Ca.r- e um relU1\u-se ordlnàtla.mente à. ises para encerrarem as suas opençóus j '" Corret01es, etc. , .•:oelro, presente.à reunid.o. fa.1.aram o qUinzé horas na' sala ".carlos PeiXo~Icom.. os Bancos de ~po.·SjCOS'" 'I E~.~e. re~ula~o •. qu.e. d.lspoe._comorelator da matéria. em dlscussãp e, Filho'" .a cómissão de Econamta, sob. A 1nstifi a _ no"er,a? tllnc onar os Bflf>CO', e (Ja,;asainda, os Deputados Antônio Balhino a. presidência do oenhor Rui Palmeira ~. c çao IBancaI las, estatu~ as maneiras ;)elasCastllho Cahral Osvaldo Fonseca, AU- _ Presidente Presentes 08 SeJ1horp~· O nobrc :lutor de· projeto justifica·o, quais poderá um eRtabelec,menlo bang1lsto Melro., Nestor Duarte, 00001 Adolfo Gentli Alberto DeodatoJalm~ eo al',.~"entoi-lo, ~om as seguintes aflr- Icárlo astran~elro funcionar 00 BI'asll,Ilha e Dolo rda Andrade. submetina 1 Araújo Bl1ac' Pinto Daniel Faraco ms~ões: . I. O .llrt, . 8. o exige .qll.~ In'trll?rn OIvotação em glObO.. foi·a emenda rejei~ Walfredo Gurge!. Iris' Melnberg, LeQ': .a) a legislação brasileira, pertinente pedidos de autorl~açao para o rUllcio·tllclu, por 15 .lontra 5 votos, Votaram bertoLealMlu'1no Machado. Melo a.os Bancos estrangeiros. está desatua-I r.amentocontra a emenda substltutlv:\ os De:J~- .Braga, NaPoleli.oFontenele,Neto Cam~~lzada, de vez C\llC as ngênclastle esta:- 1,0 - E~tatutos; . .tS;dos Benóldlto Valadares, .Il:al'rey pelo, Viana Rlbel1'O dos Santos,5l1vlo oEledment-.:!'s batrd.rio~ naclonal~ nc. 2.° - A lista .~oml)leta e nonll~alJunior. Alencar Ararlpe, Antônio. Ho- Echenlque, WllS011 Cunha. e Aral Mo- e,..teno: nao podp.m ~e<:eber. depóslt~s; dos. seus ~cioUlstas, qu~ndo as "çoesráclo, AUg1.lstoMelra, Dantas Junior, relra. Deixaram de COmpllr(l()er os de_b1ê>se pro('!em,~ ja foI VIsado j>elo~ f?l'em.n9r1!lnatlvas, o n!lmerCl -e.o VI\-DoTar de Andrade Demerval LaMo, nhores Frota .doreira. Vice-Presidente, c~nstltuin\p'.5 de 1934 ~ pp]a constrtlli-lio1' das a'toes: . .(JJldoy Ilha. José 10ffU1y, Jarb5ls Ma- Arnaldo Cel'deira Benedito Lago PI1.. ~aO de 1937. sendo o!>let.4l de estndos 3.° - " autorização da Assemblelaranhão, Luis Garcia (Relator) , 'Pereira nio Coelho Joã.>'Roma José peclroso esllecla!s no COllselllo '!'écnicode Eco.! Geral dos acionistas cam a declftL"aç!ionlnlz. Ulisses Guimarl!.es e Tancrp.do U'l'lel Alvlm, Valdemar Rupp e Romeu nomia e Flnanç~s ~ no extinto (',onse- do eaPltal destinado. à sueursíl1 eNeves \ 15) Mallifestaram-se a· favor Fiorl. Lida e apro'iacia a ata da reunIão Ih:! !."ederal ,de ..0m~1'c10 Exterior; . ag5ncias ou dosrepl'Es.el1tallte~ legll.t~da referida eme'lda. os Deputa!1os Os- anterior o Senhor Presidente distrib',11u _c) as ~!lIals dos Ba':lcos·estran'l'elros dll sociedade, se tiverem aquela 1a.valdo Tl'ilnleJro, .'-'"Jtônlo Balbmo, Caso. ao'Senhol' Adolfo Gentil o Projeto vem operando no B"asll C01U os reC;lr- culdade expressa. nos· estatutos:t1Iho Cabral, Nestor Duarte e Osvaldo n.O 90, de 1951, que "institui como adi- 80S que lhes )woporelol1am os deposl- 4,' -:"mllndatodo r2pr~~~ntante noFonseca (5) O Deputado castilho Oa- donal ao ImDÔsto de renda, o 1mpllsto ~antes brasllen'os. oolsnscaplt!lis queIBl'aslI .para praticar toclos os ar,'·5. rle1:I1'al so1i.9ito~· constasse da ata a sua correspol1delite a 60% dos lucros ',les tl'azeln~ã<:l d~snresívels em: can- ge;;tõó e !lreltar as cnndlçô€s qu~ iacl<1claraçao ce voto, nos seguintes têr- reais, Industr!1is e collcessiollál'ios de lrontocom o,s neB'';J€ios aQui ~-eallzados rem imp.ostas .pelo govêroo no dee1'e-mos:. serviços PÚblicos" Ainda no Exoe- e os lucres sae, PGlS, l)roporc\()r.als aos to de autorizacão"

"Votei p'el,a inconstitucl~nalldade do diente o Senhorpl'esidente tem opor- n<,góclo~ e n~ ao_ ct1'lital. Diante dl' . Além dessas· exlgiJl1cias. o· /\Tt. 9. o~ojeto orunnal, pelas razoes a propó- tW1idade de congratular-se com 11 Co- tudo .is,o o q..e o. ;,ancos estrangel· da lei <li:lrl~a o banco e casas bancáSltO •exPendidas pPlo Uustre depU\lldo missão peroretórno do Deputado Bilac .ros prO(!tlzem é lIloella estl'.a~lgelra com 1'10.5 astrEll1l!:elras:A;ntonlo Balbmo,..Votel. pe~a. consf..tu- Pinto que, no exterior, partlclpandoae amoed,a nacional oos de!losltos,.. .' alter.um representante no Bras!lc1<lnaU4ade do substitutivo apresenta.- Congresso convocado pelo Instituto In- .Re!olr,oU-Ihesas. justifIcativas a. Co- I n s· e !limItados poderes parado pelo ilustre 9.\1tor do Proj~to, com tel'llRclonal de FlnallÇl\s. se houve "om mlssao de JUst,lpa. . com p e o I . I'o apolaupnu- cios nobres deput!ldtl~ o b ilh 'tI . t . . Não se lImlto·'1 u?1!l1as 11 douta. CO- tratar e, def nltlvamente r~so ~er DI!!Nestor Duarte. Osvaldo Fonseca. ê os ~eusande;~~ ~~g:r~nir~:~f~pr~ missãO ao aspe~to cOllstituciOl1'Q1 do I nuestõe~ que Se suscitarem, quer comVlêlra Lins por entender Que o pa.rê.- Senllor· preslcilrtte a radcce a~ De' u lu'ojeto, Oilu~t·re· "elator, SI', MarreyIo g;ovêrno, quer cOm os particulares,grafo único do art. 1.' do S1IbstltutlVO .tacio Rondoll J:>aclle;o a valiosa. ceRa: Júnior. conhecido pelo fulgor de sua. podp.ndo ser a;lonado e re~eber,1t prl-não dispensaria, de maDeira t11~ma. boração qUe Pl1istou a est!r Cornlssào lr.teUgl!ncla. acre~:e:lt~u: . mtllra e qualq.ler outra citação,a prova plena. da anterioridade do êr· com !l1'ande. de....otamento associado ao ".Erqu::mto à~ s;ênclas de estabele- -. 'b) flca.r sll.lelto aClu~lc!uer ato que1'<] l'esueitante às qualidades do outro brilho de sua Inteligêl1cla., durante to, chMtoS banCRrlos brasileiros. no e"te· praticar no Brasil às l'esp-octl VIIS leisconjuga ..,.. do o telnpo em que substituiu o Depu- rlor, l'le consente ooerar s;Jel1!ts ~I;\m e l'egulamento~ e 3 jt1risdlção de seus

No mérito, voto contra o subst.ltu- ta.do l3llac Pinto Passando à Ordem recursosol'lundos do Brasil, na nossa tl"bl1'lals jl'didárlrlos ou administra·tivo•• pelas razões eXl)Ostas na. "Nota do Dia. O €-enhor Presidente concede terra dá-se oinvel'~(): ?S O'l11COS es· tl~'os: 'Oflmal (10 meu partido -o Partido a palavra ao Selll10r A1bel·t-o l:>eodata tranA'elros reccbelll del1osltos dos na- ,Soeial Pl'o!!l'esslsta _ constante do r"lator do Projeto . no 1 152-51 '1~e ~I~'nais, fazem gMndo;!s encaixes em c) realizar as opcraçóe, ll.ut'Jl'lzqda~Ditirio .do C!otlqresso Nacional. de 30 de "dlsp5e sôbre os depósitos 'nos ba.néos extrllordlnrlas ·le~lJ1'(lpor.çãocom (\5 petos e.~at\ltos aprovados e submeterUi!ôsto de 1951. pá~ 7 349, com as quais estrangeiros que funcionam no pa.is",; dlspresivels ..capitals para cá tran~fe. à aprovação do gOVêl'UO, a êim. de pro·estou de plenoacôrdo. - . li fim de que Sua Excelência proceda ridos, e eartelam grandes lucros p~ra du-zirefeltos no Sl'asll,qua1<quer mo-

SaJa Afrênlo. de Melo P!'llJlCO, 144~ á leitura de seu Pli.reCel', Tc!'mlnada 11 os seus países em.. moe(ja estl'~n,eu·a. dlllcaçóes oue forem induídas no.8lIlove-m\)ro de.1951 - Castilho Cabral. leitura o Senhor Adolfo Gentll requ"r tr::Ul.;fol'mande-~ ênI proo'ltos C~ moe· mesmos est~ttltos lnclu.ive mudança

O Senhor t>1'esldente encerrou. às 18 sejQ. dito parecer 'publlcado no Dlcír;o da e.h·an~elra "0lT' fi tno~~a racion~l de.nome: 'nm'as, os tral>alho!., PaTa const.ar. en. !lo COlll/resSO Nacional -para melhor ~l1e,.ll1es e confiada atraves do d~PO-. dl compl~tar, no pl'a~o mrudll10 deCnrlos TAVR1'P.~ de Lyra, Secl'etãrlo, aprecJl1ção e estuda pelos membros Sito " dO!5 ano~. contc.do· da deta da DI1I)Illawel a llreRentP. a.ta., que serã MPI- desta comissão, a fim de poderem, Pata o estudo do l1!'esente Pl'Ojef.o: ca;:iio do decreto de aurorizaç;lo, doisnada. pejo Se.nhor Presidente. depois posterIormente, votll-Io·!l' aprovado o fui a tôdas as fontes de .Infor:nação , têrcos, pelo menos, do se!! capItal 110de lida e· an1"o'l1ada. Re<\uerlmento, Emeoi?í1nuação é dada aos livros. ás leis estran~~lrasproc~ra. pais:

DTSTR.IBmQAO a palavra ao Senhor Leoberto Leal das nos bancos, e le~'açoes estrangel· . el ficar dependente de automação. 112.rl1 que proceda à leitura. do SUbs- ras, à Superln.elldên.c1a da Moeda e do OVê1'110 a abertura de ouabql1el'

.O .senh.or Preslc1ente fê! a segulnte tltutlvo em que é consubstanciado o do Orédlto, ao ~onselho Naclol1al de outras agências ou sueu '·,·ais· 11O ter-dlstnhlllçao: vencido 11está Comissão referente às Economl~. aos seus arquivos e aos seus It· 'I da R 'b11 11'(Im na.s enu-

emendas of ecid S P'l árl· I Comelhell'os 8GB v"sados no assllllto r oX o . ('''lu ca, ..,Em 14 de l1ovembro de. 1951 Co.missA. der"", a. em enPr .j°toe pe,a Nad'a mais ellcontrel ou pude enoon. meradas no ato da autO!'lz.P~áO: ,

.. I B 1"1 • o e ..InanQBs, ao o e ntl' t· . " declarar o ~wazo da 'f)WCf>SRO, dE.'Ao Dcputado Antón. o o ~ u no. mero ~38-51, que ê .por fim aprovado ru:, aeOl'do com oart ~.o (20\ vinte a:'lOR:

Pr01eto de ResoluçAo n. .8-&ld do e subscrito pela ComlssAo, As clezes- Com o matprlal colhido. entl'etalltc gl contribuir c('~ a· cota· de f1sca-Dellutado Rui Almeida, que cons era sete horas e trlI1ta. minutos é encer- 1111guel-me capacitado para odp!l1ar lÍ2' çA .' .dellendênclas exterl1as da cAmal'a rada a sessliO to convocada a pró"lma Certo. as luzes Cjue me feltl!~!1m'e a. o. j -'t 1 ipara efeito de Policia, Oll' troohos das para segunda-feira, dia 19 do ~or- 'e'l8nderIlO nesta OOlllisslio" de Eco- 1~) ~u eltar-se MS pr~~e~ ,os e. e sruas que circulam o Palácio T1radell- rente, às quinze hora". E, para cóns- nomla, Incol1~.estáV~1 orgulho .desta brasileiras.. ql1~ de p~t~r~"~.~fd a. r'~e~tas. tar ,eu Dyhlo JUQ~c1ia. de Carvalho, Casa de Congresso, pela Inte1i!!éncla o as operBcoeR an(' l~.. ': :',1".5.... Ao Deputado Godoy nha: .. .,.. Secretário, lavrei a.- ~resente ata oue pelo amor à caulapúbllca dos seus tel'es!:ullllnento, .il1ChlSIV~ 'l~ au,:- 01'err,

Projcto n,o 1.380-51,. do Deputado. depois de lida e aprovada será assl- compoI!entes. pertinentes à flscal\zacao e il.. socle-Paulo Ramos, que prolOOa. concessão nada pelo Senhor Pref:idente, dftc!-es de Cl'll\l"'uer esp~~le:de afora.mento de terrenos de marInha. O," PARECER .) suhml?ter·se a que o gov~tn<l.lhese aCl'e!ddo! Que llssuam'.lrll.nlo e tório -PROJETO N.. 1.15_, DE 1901 A desatuaii2açào da r.egislação ~asse, em:tua!quer tempo ll11ut'l\'lza-e outros minérios e dá outras llrovl- lIEI.A!tónIO Ban<'árla N«elon.lIl cão par8 o fl,nclollanlenO no .~l'asa.d~nclns, . ,. ., ',no caso de iníracilo, .flor .jJa~tc ::10 e~-

Ao Deputado Jarbas Mal'a,~1IIlo: O ilustre deputado Lutero VaH!aS, a A llrlmeh'aj\1sMlcatlva do autor-elo ~ab<'Jerimel1to p"lnrlnal I)U de Dual.Proiet,Q n.' 1.378-51, do. Deputado 1'1 de setembl'O, apresentou. o proleto .,roleto é. "a deM!:;R,llzaçM da le;is- ~uer dI! suas agências >:1\1 ~ucurs"18,

Mnq~Jhães Melo. que est~nde aOE ~ue, sob on,o 1.152, deu entrad~ IleSL~ lação pertl'1ellte a ba!'co.ç estrllllgelr,,!\ da~ 1;i! .do pais.af.u~is Fiscais de Renda.s ll'eclerals••..?mlssõo a 8 de outubro, quando fO\.:le vez que estã verificado (]yue a3 1além de~sas. condlcõ os 111'OC'''<l.< ,,~o10t.a~os na Deleaacia PiscaI do Tesouro dlstrlbuldo, . I eWêl)clas de estabe;~~l:n('ntos ba;lcRr19s poderAo funcionar' i)~llcds ',,; casa~Nael<lnnl em P')rn::ltflbuco e n.om~a..dos A Comlsslto ~9. con.stltUIÇ.liO "l JUS-l naclonalsno o~;.er.lar não poderão re-. l~lI~:.Cá1'laS estrane:eír.as· Que otoll:>nm"P01' rA"Ofl r1() O"~!'etrt-t.el !l.C ~1 030.. de tlca oplnlll'lÍ pe1a sua cc:'stltt!~:.:.r,~ll· c~""r depósitos. , . ::lOS brat<i!elros fazer parte de !tia ~5 de fp;'l"'rr"'o de 1932. S~ Obl'!l!R"~!l e dade, ~ul"eI11:do a excluslo do art, 3.", Expmln'~m.0s, pOIS, ess" prlnJe!l'~ ··o\1('la. nu ('!or:s~l"o ele aclm,nistl'a~(iobcneffelos da Lei n,e 1,32~, de ~3-! -51. que dlsp5e: justlflctltiva, i 011 de e~::ercel' au!Ílouel' emprêll'O no es.

DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL-:

Sábado"----="~~--,,;..11308 Novembro de 1'951

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tabelechnento, que tenlla capital Infe- Art. 54:. Os b::mcos eSlrrlllgeu,.os,I nos.·. Maciel, .Al!redo Egldio, A.. l.cí.t!~:l Idose\1 rc2~tor,. aprcs.,cntou novo su-'riar a'Cr$ 9,000,000,00, Sa.lvo disposições restritivas da Vic!ignl e Abelardo verguoiro. Cesar: bstitutlvo pl'escrcvendo:

g mais: o capital geral do Banco ou pres.entc lei, gozarli.o d~s me.smos d? SI'. Ger(\ldoRoe~u, em alvulga- "O .totnl dos depósitos de ClU(\lCl~lel'Oása Bancárla estrangeira. r88pondc direitos calgoria,flcarao sUJeitos ÇllO de. "O Jornal" ClC 5 de.desem-· estabelecimento' de crédtlo. não po-pela operação de sua sucursal no às mesmas leis e se regerão pelos bro. 4e .lg~6; o Sindicato elos Banco~ Idel'á ser supedor vinte vezes aoca-Brasil e, em caso nenhum, será per- mesmos regulamentos. MUleifos: .do nosso prezado con19a- pita1 reo.liza(\o t;l aos fundos de re-mitida a condição de l'esponde.rem o Art. ~5. Nenhul11 banco cstran.l:l;)leiro dcp';1t~clo Mu~ajÍlées Pinto, en- serva, tratando·se de ban~os 110clo-capital. e o ativo dessa sUoCursal JlOl" ge!l'opoderá' invocar direitos de tao Secrctal'lo das Finanças de MI- naja, c dez vezes se for oc,.so deobl'igaçôes contl'aídas pelas agências s~1a nacionalielade l'elatlvamente a nas. agênc!rts cc bancos estral1"cll"Os, de-e outros pa.lses, A scntença estran· negócios eopcraçães que efetue no Se tltls opiniões foram boas .::10 tl'a- "ellClo c e:-:cesso ser recolhieto ao Ballgelraque abril" fa1êncla a Um oonco Brasil. Tôcla questão que se sus- balllo gOyem::lU1el.tal, esses entendi- co central.ou caso bancâ.!'la cstra.nlifeim, sendo citar, seja qual f6r sua natureza, dos, nomes acataelas. entl'e os econo- Inovou mais o l)rojeto da Comissãohomologada, não comprenderá, elJ1 será resolvida p~108 Tribunnis brll" mistas. do pais" nao tlvcl'llln uma. ele Finança.s; exigiu, jllli'a agência <1eseus efeitos. as suas sucursa.is existen· s!lciros, de cenformidade com as sugestllo ou restrIção ao capítulo sô- b~"IlcO e~traugeil'o funcionar 110 Br",-tes na República. Os cl'edores locais leis do Brasil,. ,. bre banc~ cstrange1r,9s. . , sil, o capitfll ll1lnimo de Ch1fjUentapOderão requerer Il. falência do esta· Art. 56, Os erO.UOl'es bl'asilell'os VI ,-utu. colnlssao de Econolllllt milhóos, efetlvfunente realizado,beleclmento aqui situado e serão pa- e estrangeiros, aquI domiclliados flUl~lol1ava Cl1t&o, como Conúss~o de X _ O ilustre deputado Aldo 8••11.-gos pela l'esPc<-"'tivamassa.. oe pl'efc- terão preferencial sôbro o ativo do Industrlo. ee,omél'c1o. Velo o pro· paio, .economista e industl'inl, t::un-renc1a aos credores elo esta1J~lecil!len- Bsnco no Br~,siJ. . JC,to ll~I'il :tqtu c coube :lO Sl', Da- bêm apresentou p)'Qje&o eje refOl'ma .to sItuado ne estrangeiro Al,t. 57, O capital da matriz do mel Para·M, c"jo espIrlto ptjbheo: bancáha onele a res~rição ao flln<:io~

O art. 19 da lei concede ao govêr- Ba.naoesa'ul1geÜ'o J'c,'ponde pelas honra o mandato que lhe tem del~!I:l- m:lr.e,~to do banco estl'angeiro de f\e-no ir1stltuir para o c,tsbf'lccllllcnto operações de sua agência ou agên- do o povogmícho relatá-lo e apl'e- pósgo é c!u~esten[1O exceda de scteestra.ngeiro O principio de reclprllcIdll. eias no Bmsll, Em cosI! algum, sentar Um sullstitutlVO.. vezes o capital mais II reserva,de e eoncedcl'-lhe na República as jlot<lln, serl\ permitida acondigão O seu l'elntóriD, quc aborda, a fl1n- À"I . - Que lnaís I11C falta procUl'arnleSDlas vantagens e regalias c,utorga- de respO!1CICl'el1l o capital e o ativo do pontos vitaIs da reforma bal1cÉt- no que se tem escrito no Brasil pamdas na legislação de ",eu pais de orl· desssas agências po~' obrigações rio. silenda sóbre os bancos cstran- ver so encontl'Orll7.ÕeS ou motivos quegem aos bancos brasileiros contraídas pela Casa Matriz ou gelros, . j118tl:iiq,uem (1 o;Jinião do iiusGre de)lLI-

II -Ate 14 de dezem1)~o de :939, por agêllCÍa ou .agências da. mes- Mas o sentido das. pal?vrM, vIvas tado Lutel'o Vargas,quando exPedido oDeereto~lci núme- ma emprêsa el11outl'ospalses. A esemprc novas, do seu trabalho SO- '.renl1o. aquI um ula]<el'lal, que foiro 1.880, em nenhum dis11o=itn'o noVO insolvabilldade clestlls e dA. matriz bre a lnterpl'etaçâo que deve serGMa usado pelo Ministro Lafel', quando dlJde lei orellnlÍria aparcceu .C'~st,riçáo .a não póderá atingir as a~êncillS no à inte:r\'cnção estatal elo pl'ecelto sou l'elatól'ioao -projeto de. reforma.'banco ou casa ba.ncária estràngeila.. Brasil, . ~ constitucional de 46. níio deixa dú· ba.l'c~lia; o programa <los Pat'cidos

O Decreto n,"1.880,sô!ire a contl'i.- Art5a. Os banoos estrangeiros vida dCl quc S, E.'t;. níio pe11sa. em ?o;itlcos. ..bul~ão anual' dos bancos e ~asas bano nãofical11 obrigadOS a manter ul11a relação . aos bancos. estrangeIros. com Nada " encontro que apoie o Ilus-cárlas, estabele<:e. apenas, diferença diretoria para adminIstração de iluetre SI'. Dep\\tudo Lutero Vargas. tro at:to~ do projeto em ~ebate, Si-entre bancos nac;(ll1als e estrangeiros seus negócios .dentro do território O seu substltutlvonada inova, em leneiam todo..~ os programas, o .as-para efeito de cobrança da contrioul· nacional, porém devel'50 ter um rela.ç~o aoe .bancos estr.ange~ros, 'ao I sunto, illc1uslve. os Partidos pOPlllls-ção r-eferlda, represento.nte, com pleno~ poderes prOjC,o, Ace.ta·1he o dispOSitivo de tas, como o d~ a.Excelêncla. Mln·

E' pOiS .0 Decreto n o 14.728, de 12 para tratar e resolver as Questões,. 10% elltl'e a·om~ do capital e do to: se o.Partldo do deputado Var-demat'ço de 1921. a Matriz regulado. quer com o govêrno, qUer'com os fundo de reserl'a, SUllSti~U~lndo ao Da- gas sllencia o Partido social Pro-ra do funcionamento de .iucursals (lU particulares podendo ser acionadolalJra e o total elos dePOSltos do· pro· .gr~ssista, do. 5r, Auemm: de Barro.agências de bancos oU casas b::mcârlas e receber ~ primeira e qualquel,jeto governamental pela expressão e quer "o l'espeito e o Incentivo à for·.'estrangeiras, . outra citação, Io valor /Zoe. seu passipo e:ciolVeZ. Ej maçiio de. capitais. particulares pro--

Se outros dispositivos legais vieranl, Art. 59, Os bancos cstran~e!rOs mais nenhuma restrlçao, , IJugnll,od" pela espeell'l1~açli.o dOllêlea abrangem, em pé de 19ualelade, poderão efetllar operações de eon. VII - Nomeada uma sUb-Ccmlls-Bancos e as.selólurando facllldades e~tabeleclmentos nacionais e estran- formidade com suas práticas habi. são pal.'estudo da. matéria o Sr. estlmtllos ao ingrQll,~o de capitais es-gelros e, quando fazem distlllçães, silo tuals sempre que clitas prâtlcas deputado Hel'lmtLevl, que junta àS trangelros, com obje~vosecon6mi-detalhes que niío afetam :l,- esC1'tltura. não seja.m contl'árias à legislação credet:cIais de prOfessor de Economia. C03 e sociais, com ga:rlUttia. de juros.do decreto <le 1921. brnsUeira nem às dls.posicúes ad- n debnnqueil'o fez .longo' es~lldo do Mais ainda: o Partido Republicano.m- Em pTinclpios de 1923. como minlstratlvas de cill'áter geral que 1Jrojeto do Executivo e apresentou dirigido 11e10 Sr. Artur :Bernardes.,

cOll6eqllência da célebre confet'êncla re"em. a matéria e sempre que a também. um suostltutlvo, cuj:l. e;~altaçiío nacionaUsta, ê digna.Financeira Internnclonal d~ Bruxelas juízo do banco Central, não afetém Não sublinha no relat6rio o clJ.pf-, de respeito, .e que subscreveu em pri-de 1920 que opinou pela c..I~'!ião, em a segUl'ança dos negócios. tulo sõlJl'C os bancos estrangeiros, No mclro '11.Igar, a urgência para .0 pl'e-todos 08 palses de 'Iln Ba.n.::oC~lltral, Art. 60, Os bancos estrangeiros su!lstltutlvo separa como o faz a ge- sente projeto, pr=rcve 110 seu pro-o govêmo tlrasl:elro, cO;l':idoLl I) $e· 'só poderão funcionar depois deneralldacle <ias leis e.st·rangelrns, P graU1a: '. , '. ._nhor Eãwln MontaP'U, ex"MlnIstro~e efetivamente realizado o capital :Banco central e os Bancos em gel'al, "uma pohllC:l de atraçuo deca-Estado da Inglaterra, para e~tudar li. , lninimo estabele<:ido na pl'esente fllzen.do leis' à parte. Endossa t\ pro- pitals e estimulo aOl5· lnvestilncl1-"ida econômica e ftnl'nceira do 1JD.l~, lei.· '!loslçao de 16% eslabelecida'11elo 91'0- tos." , . ,Velo o ~nUnente homem pú'olico, em No Elliigo 6,1, ainda dispóe o projeto, jeto governamental entre dClJósitos e .xn.- FeIta cs~a, exaustlva pere-companhia .de. lo<l:d Lovat, gl'nnde em § 3,", que: aoma de. capital e reserva, nos ~,n- .SI:ln~çao el11 terrltono naclOnr..l, é dtempresá.rlo industrial, Charlcs Adls, "os bancos estrangeiros deverão cosestrangell'os, '. .J aCllmrat' q~e osno~os, economistas,d\I'eOOr do Banco da !nglaterra, Mr. manter a proporção de 10% entre . El nenhuma outro ln~val;"o ,faz, os banque~os nac:onalS,os nossosBarthley economista, e W. Ma:::. Sin-. Il soma de capital e fundo de re- 'l.al'a estes bancos, ao 'PrOJeto JlrJ!-ll- home.us, publicas na(' sentisse,m em.·tock, contabilista serva e o total <los depósitos". tlVO. l'efere~cla aos banc.os <le depós~to es-

AT.>ÓS dois meses. a mlss?o entregou ellquanto que exige, para os ba?-cos VII! _ O sr. Horâcio Lafcl', 110je tl'[\;lgClroS" no Brasll. as ..n~cssldades,UIII •relatório longo. abordando o sls- nacionais sete por cento, ministro da Fazenda' do Presidente pal,a. ~ economIa do B~a~ll, ctn :;U8-

tema. banctLrlo na.clotla1, mas sr;m l'e· AInda no art. 101. pl'cscl'eve-se Vargas, foi o relato. na ComIss~o de e';tu1Ç:lO" •. ...,'sultado prático. "que as a?ênclas dos bancos es" Fjnan~as Nln""ém desconhece a al- E maIS; l1aÇl vIssem a eSse :respe.l-

Em 1931. novo C<l11Ví~aos Inglêses, t . " t bel Id ís Y'''~, to a desatualização, das nossas leiS.Velo o Sr. 000 Nlemeyer, diretor do r!ngeITO~, es a, , ~~c ,os n~ .~~a , ture:. ~a sua Inte!.ig~Cla, Nlngl.1é~1Em tôcJas as reformas bal1cá.rias· ~l3anco da In1!'lateIl'll. O seu TC'lat6rlc, nao é líe:lto al1;).'l~I:lr 9 ca,1hwl e lhe ..eoa a conlpetenda com, que e,. sugestãe' co.r.servarani. Oi; al'caicosabordou Il reforma financeira, a esta- reserva~ da ca~a ~atIlz, sel11 ao tuda. os problemas econômIcos do re ,'t ~ 'e 1921bllização cio cltmbio, a tra;lsfol'mllção mesmo tempo lIldlCar o VP.l01· do paIs, O Beu estudo ê exaustiVO e,1. z~isO:;eSranoeiras e os bancos elo;!ào Banco' do Brasil em Banco Centl'al, capital e ;:..eservas ~est!p~das às profundo, vai a fundo em todos. osI ~. ,," -depósito .1ndeu\!ndente, e de caráter ol'tocloxo, suas opera,oes no Blasll • proble:nas aspertu~bações mundialR ~Terlanl sido, nesse sentido, mais s:i-

Ndohouve resultado prático das V _ Que Inovou o projeto, depois a i:enomeno monetátlo, 11 l\1ta. contra bia.~ as leis estrangeiras sôbre a ma~51laS conclusões, de vinte e seis anos, nos nossos [!ls.o paup~~lsmo, o ~réditoe o capllaJ"térla em debatCl? Estudei tõdas as lels

IV _ Disse que os relat6rios das positivos sôbre bancos estrangeiros? a. eapaclaaop aq~.llsitlva da moeda, e, Iestrangeiras que vlel'am às minha;:missões in!ll~sas não deram resulta- Nana de Substancial. em referência. aos Com essas premISSas, descerra.? pa- máos, O professor Pedro BUI'occo,. deidos práticos, Engano-me: sllmram bancos nacionais. O que há de novo ~Ol'a~l:1 peconô~~eo e fln!mCellO do Instituto de Investigações Ecol"ômlcasde fontes para se tentar a primeífa ' é,apenas, aexigiueia, ~ra flll:1cional', lasl ~~ oss,? Il nn~r (Iueo scu e~; e Fin:lllCe!raS da Argentina, pub~ICOUação reformadora bancária, após n vi· de efetivação, pelo brinco e8trangeil'o, t,Ud~'D~o I tr~taOpáei,nas ,fUI[(U~~nlde alentado hVro. "Regllnenes .Bancarlos".gênoela, durante vinte e seis anos. do do capital mini~o exigido em lei, ~~"'l' ~';,"'\~.n o onglesso de v 7m..que compIla !t., millo.1'13 das. leIsDecreto n,o 14.728.. quando bastava dois wrçc5 })eia Lei ~"."v ~". . j)~llcarl~s da Amerlca e ela Europa,

, M,7 . 1 U'1U- 11,0 14.726: a prescrição dos depõsil;os Não se lê, entl'etanto, nessas pág:l., Na.o eslao tôdas. ai, O aut.or promete,Em 21 de. J.!1nho de 1 C ,~~ll: me • não Ultl'apas~arame de dez vêzes mp.ís nas qualquer reierêncla..(I, restrições em breve, o segundo volume. 'l'lVC que

ciosa eXlloslça~ do 5r. ane:f e ;s li. importância do caoital somado à re. a. ba.ncos estrallll'elros _ Espir~to uni- recorrer a outras fontes, mclusJVQ aoIro, então MlltlStl'O.da l"azen 0., o sQ· serva. Eis as llo"ida<:les vCli;alista, certo a origem judaica re" admirto.ve~ estudo de Maeltensie.c li-der Executlv,O envIava ao Congre!'1 '" pele oualquer e:<:acerbaçiio nadona- lR!ol'maçoes particUlares e oficiaiS,lIlensagem sobrearefor,~a ban9á.rl!t E>se, projeto fOI submetHl0, ao llue lista. Ô q1:e Ih," não tira ~s altas vlr~ Refori'lcl, após o estudo das .leis ~s-Ilaclonal, tomando o proJe,o o llume· se pone chamar, a. verda~mro plebhs-I tlldes dvicaE. trangeh'az. unta conclusão lá enraíza"la 104. . " .. CIto porque! no dl~ 2.6. Çl~ novem!?l'ol . '. " da no mcu espírito de curioso de eco-

Como era natural, o projeto dccllca de 1946, fOl ele dlStl'lb\\luo, li gu~sa No subsIICU'l'.O que apresentou nom1a e flll:ll1cas: o dinheiro é o terlUlI capitulo, o n, tlt, 'N, em sete, ar- de consulta .. ~ ,opinião pública, a to- G.c~ita, ~1l1 r'::.:Gçã«? ,aos b~ncos est~r;n- mômct1'o da Ideologia de umo nação.ligos, 53 a 60, aos bancos estrangm'os..dos os ~lltendldos, no l1SS~I1.tO. co:n 2:011'05, os d!sj1~SltJVOS, S'0 pl'oJe,o, Dinheiro poMe ou dinheiro rico, torlssim dispõe o capitulo citado: u~ cc.rtaosUlho doSr, Mml tro aaMas se está pela restl'lçao a 10% na te ou l1'aco, jacobino ou liberal, é a

"Art. 53. Consldel:o.m-s,,: ban- Faz~n<!a: .cumprlln~llto e peç.osu- prl'110rção C;tt.re o c~Pltal e t'es~r~a cstado da jXllitlca intel'na e externo. dDcos estrangell'os. para os efcltos da gestoes com a Po;~s~yel urg~nClil , ?Om os d('po.sltC\.~ aplica tal r~stl'lCilO ,luis que o caracteriza, M:lls do' que opresente lei,as empresas ban~á- Entre outras 0llmlOeS, esta,o. pub!:" l~t1~lme!'te. a ba11cos estrangClll'OS Oi.1 Gcve"llO,O Banca é, ho.ie, (l criador ,l:}rias que tenham obtido de govcr- ".adus:asdo COMe!ho Adnll111strat.- nnC'OnR1S, .' dinllCll'o, ]];le ti Que se s~n'ibiaza mrMno estranegh'o direitos legalz de vo cle. Cail:a Ecollômicn?edel'Ol dc IX - lo, Comi!l<iio de FÍllnnons. :dC1)rp"a. oi t~mp(:r[\t\1ra da;; ideologiascxiitéu(}ia., S. Pn,ulo, c'1m!Josto dOI S1''>, Antu-l n~e1ir.ndo a w"iol'ie (\0'; di8POSltlHi~jIHlcionais.

Novembrõ de 1951 ,1.1309w.'._ =-:? . .•_ .~...

Sábado17DIARIO DO CO~JGRESSO'NACION"L--__ •• h. ::.,::._~_.~~~~~~~~

1l: o que constata o periodo poste- 111- Nos paises democl'àticos eu-, leis e sistemas, livres ou na~lonali· creto.ria da Fazênda, conceder a .auto,rior à primeira guel'ra, Exacerba-se o ropell5, a França, antes tão liberal ao :lados, qUe exporia se não fosse toro rizução a.que se rcfere o artigo 2f>1 (11nacIonalismo das Ilações:. os Jovens acesso dos bancos estrangeiros, ~m nar JnOlS lonl';o esse parecer, cJtada Lei GernJ de Sociedades,Estados que se emanciPam e os antl- 1941, pelo decreto de 13 de junho, dis· O que torna'i ~ntretanto,mals pe- O total do capital e reserv:J.sgos pllisessacudldos, desde as entra. pôs que: noso o estudo e, que nos Estados assim como dos passivos emmoe.nhas, pelo abalo da catastrofe - Aro- "Ninl';uém podia. efetuar, a ti· Unidos, o sllltema dos bancos comer- da nacional, devel'ão ser invertl'ra a Inglaterra, a Fl'nnça e a Holnn- tulo habitual, operações de ban'~o dais está' disciplinado peja legiSla- dos necessàl'iamente em tiCttl"lSda, que, então, não cederam do tradl- ou d:rlslr, adminIstrar ou agen. ção estadual. Se, em referência ao operações e créditos, emitidos Dl.'cionalismo liberal, o vendaval inter· clar, sob titUlo qUalquer uma so- Federal Reserve e aos Baucos ~'e- outorgados a ,ou por pessoas "tvenclonlsta assolou o resto da Euro- cledade ou agência de SOCIedade, derals agrlcolas, encontramos uma entidades domiciliadas r.a Re"u.

que tellha por objeta taIs opera. legislação unitária. federal, quanto bUca. ou com negócios nela ij pa.p~ Tcheeo-Slovaqula e a Polônia, l'e- ções, nem firmar·lem nome de um aLS bancos de depósito, cada Estado gávels dentt'o do .territórIo (tilsuI'gldos da guerra como nações inde· banco, em virtude de manda,o tem a slia lei própl'la, mesmo", .,pendentes, s. Alemanna nazista e a permanente concernente a ditas O que não há dúvida .é que, na VIII...., A Costa Rica tem uma leIItália lasclsta são exemplos vIvos do operações, se não satisfizer os te- maioria dos Estados do grande pais bancária. a de n, o 15, de. 5 de no-meU pensameno. . '- qUisltos relativos aos acessos ;,10 do .mrte, o banco e regional em ma- vembro de 1936. Re!trInP.'e a ação a(J~"

A Tcheco.Slovaqula, desllgada éa emprego na admlmstração públi. térla ,e depósitos, bancos estran~elros no -seu teritôl'\O..Austria-Hungrla apos a primeira guer- ca". A um banco estrangeiro, sediado ;Jrolbindo a remessa de ~ual.~quer ben"l'a, sem sistema. bancário próprio. seno TaIs requisitos são os que se refe· em NovaYork poderá depositar um !:Iara o exterior enouanto o seu 1U1'IClQco os seus prilicipa1s bancos sucursais rem à. cidadania. francesa. cer.tavo num banco estrangeiro. de reserva legoal não haja alcancacade Viena e BUdallest. tratou de expe" . Naciona)jzado o Banco de Fança Não. Defesa regional contra todos, um rr-ontar-te I~ual· à metade do. ~apl--dír leis draconianas de Ilquidlll;ão OU em. 1945, em janeiro de 1946, foram Hostllldade ao Banco estrane:Clro: ta1 mínimo ~ue .lhes eorresponde.1Jac1onaJizaçiio de todos os Bancos, ' nacional1zr dos os grandes bancos de inclusive os americanos, de o.utros IX - O UrugUai, nela sua Lei 111).criando-se, então, um sistema banca- depósito: CredltLyonnals, Socleté, Estados da União. mero 3.756, de 10 delunho de [na,rio ri""ldamente nacional (Paul David, Generale pour favor1ser le develope· Alei abrange,também os bancos exl~e no seu artigo 6, !Jura autor'cap, Ír, pag. 76 ..... Essai sar I'inter- ment du cOInmerce et I' inctustrle en de q~alqller Estado da União Ameri- 7.!I~ão de f1111c,io11ament,()· de sucursa:vel1tion de I'Etat dal15 le Commerce France, Comptoir National ó'Escomp. cana, que se· Instale em Nova York ou aº,~I1-cla· de banco estra11('clro. all'mde Banque). te dePal'js eo Banque Natlo11al your Um banco de Boston ou de São ~1",.; ·('OlldIcõe~ da malorfa das lel~

A Polõnia, pelos mesmos motiVos. le commerce et l'lndustrie. Fl'anclllco estará no mesmo pé de amerlool'~~ Dt1ena lei. ele 27 ele ..dezembro de 1924.. su-Essa lei áividlu os tlaneOll" de Fran· Igualdade que Um Banco Brl'süeiro, "as leis aos ~al~es dp origemcedida pela de 17 de março de 1928., ça em bancos de Dep6s!to"de Finan- em relação ao depõslto, Ao lado, en- permitam II ';"'~~lado neles <lenacionalizou os seus bancos, desttnan"'·clamento e de· Crédito a largo e mé· tretanto, dos Estados que assim pro- ban~os ul'ua-Uaios". -<lo tôdas asopernçóes debancos cs- dto prazo. eeoem há o':.ros com legislação com- X _ Em 1n'l3. a Colômhla convidnutl'angeíros excluslvamentc. á Palfinla. Os bancos de depõsito são de duas 'J)eta!l1ente diversa: a de Massachlls- a miss?o r~"mere. a e~~!Jdnr. a ~ua ",>.

A Alemanha bancaria estereotipa espécies: os nacl~nallzaclos e os do sets, por exen1plo. 'r'l'ma bll.llCéri~, D'. "Ol:""l'rle~ 1,rIVDtõda !l sua ldeologla na lei de 5 de set.or livre Os de setor livre foram All a sucursal do Banco estrangel· "labo"Mal vl\rl'~ leIs, "'1~ rullll:ua-'dezembro ele 1934. No. seu al'tlgo 4." ctlsclol1nadós Pelo Decreto de 28 de 1'0, poderá receber depósitos. B;;lsta .'m,afin9J. riR rle T'(;mo<', • 248, de tal)roibe o estabelecimento de bancos maló de 1946 que exige para opera- tel' o c.ertlflcádo com certas exi<tiJll· 1'" 1!J"f" rte In"\!. C'.,~ e1i~"'õc:êstrangelros ou sucursal dW:es .. se :1 ções IIsneárla's de sucursais eagên- elas: êle fundonaril sob a supervisão "o saldo a la '1or dcs QOl1rn,< {'orr.er-"cll1pl'êsa não dispõe; na Alemanha,' clas estrnngeirns, de "'ommlssloner". • ~iaís, estr~n';c'~ns (><;tnt"'('~j(l'!s TIO<ios fundos neceEs~rlos a suas opera· "a nacionalidadefrancêsa, poden. Poderá fazer tl'ansacoes em concor- "?ís nue. por· r.llc~..,~hje~ dn Ocp3.l'ta-ções". . . _ do, sem embargo, ser concedida ln- rência com qualquer banco local. 1!Je'1t.o 'ie J'nntl''''e ·r.e ~ell'bfo~ e F;~-

O mesmo fa.z a Ité.ila:cstatisa todos dlvlduR! pelo Ministério da Fazenda'. Plr-me-ão que em Baston não exls- .,!)rt~,,~.~ n90 fOI'em remetido. o",raos seus bancos numa série de leIs que IV _ Não seria necessário fular tesucul'Sal de banco estrange1ro. o E:1tel'ior. narter§l'lel' InVertido; onrculminaram. na de 7de março de 84Ul das leis tchecas" polonesas, bul- Na vel:dude, não hli. Funcionou ali, thtl; ben('n. ell1 em\)ré~t\mos· ao 001938, Transforma em institutos de.garaS,hungarns,all5tritlcas, yugosla- ate pouco tempo, o Banlt of Nova vêrno nacIonal.Direito PÚbl1co O Banco de Itália, de vas São I'lifses russlflcados o uldco- Seotia,- que fechou não em virtude, Uma outra pToibicão da lei colomNápoUs, da S1cllia, Nac10nale dei La.. lógl~amellte russlflcados, com arre- de lei, mas porque não havia ambl- blana ao oaneo esirang·e1ro é a ::tev.oro, o Instituto di 5an Paolo di ro· medo de soberanias. O exacerbado ente para os seus negócios,. exibir o capital e a reservada caslarlUO e o Monte dei Pnschl di Siena. naciona.1lsmorusso vai da linha atet- E" que o Banco na .'1mérlca não matriz, sem Clespresar o~apltlll e " ','Todos os institutos recolhedores de .dl' tin-Triesteaos Mares do Japã.o e da paga juros de dep6sito. Podemos reserva cta casa ",a;1'lz, sem despr,,~rnhelro a prazo curto só podem ·pos;:,ulr China, mesmo acrescentar que ~ deposltan- o capital e a reserva das SUCUl'salS l.:iações nominativas e se, em ou~r()s Todos os palses desse anel de fer- te ,é que paga", quando ,cva o che· Colómoia _ que deve ser eqtllva,elJr,eeaso~, eoncede-se aO portador, fi) "xl· te estão submetidos aos seus !llanos que para retlrlkia de pequena impor- ao mnlmo, pelo menos, ao que oie·r,:êncms .são de tal modo que os toro, econômicos e Imperativos financeiros tã.ncia. exige para, osoanCOf nacionais.nam Inaeesslveis ao estrangeiro. A Tudo é controlado pelo Estado, TÔ- O problema bancário amel'lcano é Xí"- A lei aro:entina e tiraeonlar.a.

As relormas ·lntervencl~nlstas Q"O da a sua· réde financeira é estatal: diametralmente oposto. ao nosso. O A sua vida bancaria gira em 'tOl'UO "ficam só nesses palses. Se. bem que stlb o comando do Oosbank. Em tOr- que nos falta é dinheiro; que falta do seu Banco Central; orgão. eXCJU';l.mais liberais, outl'as nações decretam no dele, v!vem. os quatro bancos es- a êles 'é lugar para pôr o dm~e,11'0, vilmente estatal. A 24 demalli elenovas leis bancárias, nãO proibindo e. ~eelFlllzados:o Banco de crédito a VII - Todos cor.hecem os episoQw~ 1946 s9,iramos decretos naclOnallzaooc:o;lstêncla de sucursais dos bancos es- longo prazo . para a Indústria e a da emancipação meXlcar.a~.A sua ora~ res. Os l:lancospal·ticulares são metranlleiros no seu territ6rlo, m~si~r: E'letrificacão: .o Banco. Cooperativo va llist6ria e uma epope,la de JU,~:": I'OS manda.tilrios do ~'lr.e.o cell trl\J , e.\'indo, apertando as eXIgellclas. a ré Centrnl rVsekoba.nk): o Banco. A!!rl- entre as Illltlg~ clvljllaçoes na~llu.., como tais ·receoem O~ deposito6,Ecla, prescrevet;do, para .eletl, um baj cola Central <Se1kosbankl: e o Ban- de màiase aztecas~oll? o .1Ovasor e~. maIs alr,da, pelu al't.\go 3,' l1a LeIlanço especial. la l~rueg\e P~:u::s co Central para as Construções Mu- ropeu. DepOIS, a lIoeltaçao ao JUco n, 14.952, aos citados dla.·mêse anO.·qUe ~m ou ma so_ mem 1'05 nldna!8 ITzekoinbank). ianque, o. que faz Cla/ Vida nac!ou"I"OBllnco Cel1lral.-{]aRepuol1-dlreçao sejam naCionaiS.. t A sua econ'Omlp respira. para o uma l'evoluçilo permanente. Ha, por .ca podorú ex1"lr em. qualquer

n d ~. °rd~ t~cIona;~~~a :~~â~~ E'''Cteri~r.l\travég dé um organismo: O t11<1O, anseio a.e. llacion~li~açãO·I:l."?<I, momcnt;. dos. o';ncos ~strangeu'()scou ~po • e .1' n a e l~.. B~"co do comérciO __ .E.-nada mais. prlmeiro, a Pátria na otClem po I.""', que tenham i'1"taladas ou ae,e-l'ef~r~ tp. 1tale:;;'lan"~~C:':rl:cef~~~'~~: V _ .Os sistemas francês e rus~o FOi, Clepois, ~prbpria .err,ai ~a ~~~~ jem abrir ca.~~sno _paIs, comO~~~pgra ·0 ocidente ao. sistema. inglês e s;,;o eX1)rE'.Bsfvos da mlnba convlcçao para. a proplled9,CIe :r.~lona s ~O~CQS con~lção de maJ:.lur~~ç:lO o.uco~

, t h t d Atl'âs exroota A frança. pobre e re- solo rico. Tudo o o ao .. cess.aodaautOl"lza.çao para luo_l~al~~'~end: e~r~~~~s:a cgmslst~~: g: t~lharln. in'Vadlda em .41 nelo invas.or com o SMr.ificidde t c1l'am:sio~~t~~~ clonar como tais, a efetiva e per-terra fechada Ficn aiém dos muros e!'traTlueiro. «IM podia deixar deter Mas aquele . eser o, Irr. c de 'ar maner,te radicação aos eal)ltalsde f~rro ' o ~\stema bancário Que inaugurou, pobre, precisa de d nne o comrj0 a destinados às. casas locaiS. ~\l.lO

" , A essa!' boraa" entretanto, ao que para viver. A sua lei bancá a, ao montante mnimo poctera fi.XRt emA l.n:;laterra não admite qualquer fui Inf~rn'~no, eia volta à sua legis- de maio de 1941, apesar d.as .1Xl?C1lli' cada caso o Banco Central.

restl'iÇão e os seus bancos estão. ape- • ~ . liberal. . cações Introduzidas pelas leIS de :u ae .nas, submetidos lIO Direito comum, De Qua'CI1I;r mllneira, os exemplos dezembro d e194l, 21 de agOsto de xn.- As outra~ _naçoeS. amerira-Como bem observa. Maekenzie. nos c1'lO le~lslncões européias nl\o nos ser- 1942 28 de de...embro de 1952, l~ ae nas. nao tÊm res;l'1çoes llla~l tu"flaSseus livros sôbre os sistemas bancli- \ri~ltp nnnca de p.xem~10. Somos junho de 194$3 de agôsto de ,1943, que as ~a nossa .. el atual. ." as :"'~~rios: t d" e d'e' dlnh'elro Eles sâo 10 de agõsto 'de 1943 12 de março suem IdentICQSaOSnossos e as m,!,-

\ 0811 a .r~.. . . ' 5 11 eKirr"n . safa o funclOnflm~-rO"LOlldl'es não é somente a sette n',ll~adore~ de dinheiro. :E:ntre a nos- de 1945, 30 de maIo de 194 e mas .,e CIR ,P D I' d de Ó"I"I~~'

principal do Banco'inglés:é,tam- "ll ~onoll1~a ea dos noVM e~oo~x~ de ,fevereiro de 1946, dispõe no seu ~osB~~~i~(,)sP:l~~!\~ISeà~\lede i~lt;Ç debém, ll1als do que nenhuma outra "li. Um eblRmo. Em ml'lttlrla . an artlgo 6. _ C é 1928 eO 1 de 1936. o. Equador ·'MI.cldadr, llm 'Cent;ro onde estão te- ·'n. núo nos poderão servir de·· ~lgu- "Os Bancos e InstitUt1ço~s de r

n; Lei n ~58 de ~6 de maio de 'lH'2~ '3.

presentados os bUrlCOS de todos 08 rinD, ' . dito do ·estrangeiro poderaO ter ·'0 t'· I' . 1 I' àt' 5 de 'iezem-palses,dil'eta ou indiretamente", VI - Fnla-se que os Estados Unl- República estabelecimentos. ou, iOflCi- bl~fl ~~a1~46~e: Jt..or

Qn;la nela ~el.c1"" d~· Am....l'l~a .nlto f\dml~,em. sUCllT- nas com o caráter de sucursa s ;m " . ." p

Por tõda Europa, agora com eltce- ."i~ ou aí!'''n~oas estrangeiras de Ile,ências unicamente \lara efetiiar, nos de 26 de outubro dI'. 940:" ftMl:na..ção da ~rallça e dos palse~ da esteta 'h~':'''o~ de deoóslto. t'rmos desta lei !lS operações d1!' nela Lei de 8 rl~ 11I1hC. de 19~1:, ?russa. n90 existe a prolblç"o de lun. .. . .. . . e . it' a" sem a fa.eul- Parall'llai, pelo Decret(l ""mero o .86,clonamento do \)anco estr;lngelro de E' tormentoso um eRtudo sôbre o banco de depos 0, m '(j' caixa sem- de 27 de setembro dê lP~4' ~ Peru,depóslto. O que 11á é O queobser'l:t ~Ist.ema bancnrio dos Estados UnidO-~. dade de emitir 1J0nosose receitOs das nel'l Lei n, 9.187. dE' 7 dE' outuhr'1 deJean Escarl'a Que, nos seu "Princlpes Em qualauer setor que ~e lhe a!Jrecle pre

i~u~ se eaW~~~~Ir~s PcontldlUl ta 1940 ea VeJ'1p.1.ue1a pela lei de 2411.

de DrNt comel'cjal",es~reve: . hé. 11m mundo de conheclmtendtosd

e ~ e a :f d~ Socledades Mcreantés, janeiro de 1~411,"O nactonal1smo nao é regra ge· de dispositivos a serem es u a os, ger.. f to 11 . .t\-ll t!l t

ral 'los bo.nco~ eurooeus, De ordl· Desde a fundl"Ql\o dO seu '.)rmelro mantenha.m especialmente a e xnI - Dessa exaus .a ca ~a. e-narl0 os b!mcos estr9n~elros Mt!iO, ~Aneo, o First Bnnk, riOS flns dOI·sucursal o capital mínimo exl~ldo por g1sla~Ao bandrlBde ~1l~0' ~VO~sImplrornente, ""l!l\tos, oom alguns século XVIn, até 1913, quandO se esta lei e lhes haja sido outorgadl'l verlfl~a.ml1S one, exce<lAn ~ih do, .,ai_detalhe~, à legislação nacional ~l't."he,.",p\l 1'). re~lJ1'le do SIS.tema Fe' pelo Gov/lrno tl'ederal a core.spondent.e ses contl'olA"'" OE'.lQ l'Il'.s~lIt,llR Fr<l.t\<pago 51).'·deral· de Resrva. hi uma 50all de. !lutol'lzaç!lo, C!lberl\,neste e!\BO, _ Se· ço, e .dos Estad~ l1ntd~s, nen~Jl,Dl o..~

11310 Sábado 17 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl,; Novembro de. 1951=>.,

Travou-se, prellminll'mlente, acesa concorrência de dinheiro c, oon-Idiscussâosôbre a pa.lavra "naolona- Ilequentemente. dificultamos a. si.,Ilzação', em que tomaram parte os tuação daqueles que precisam d"!Srfs. Adroa!üo Mesquita - Hermes recursos,' Há outro aspecto a con-Lima _Ivo. de Aquino, Atlllo Vivac- siderar. Todos são favoráveis 111qua. .....,Souza. Costa -Caires de vinda áe grandes emprêsas indus-Brito _Flores doo cunha.,.... Ataliba trlais estrangeiras entendendo,;Nogueh'a '- Aliomar B[lleelro - Aga- multo justa'Illente, rtue isso con-'mcm:::on )\{agalh5.es e Prado KClly, vém.à nossa economia., Não com-o

Na sessão de 18 de mala de .1946, preendo. por Que se há denegar,llofirmal'am uns que a essa,s emprêsas o direito de tra-

"nacionalizar é· p[lssar ao Esta~ ·balharem com as organizaçõesdo; é esta:tlsar".baneál'las de sua preferência C.

E outros.: que podcl'ão,ser estran~eiras"

"que-'-é torrr",r de brasileiros os :XV - O Sr. ':Benedito Vala1dares Ibancos, ê trnnsfol'mllra socledn- opinDu:de de est1'angelros em sociedade "A fundação de bancos é uma.de bl'as!leiros". das formas, justamente, pelas

XI - Entendido nue já havia um qu~Is poderemos atrair o capital'dispositivo constituciõnal aue, perro!- estra11geiro. O capital americano,tlndo. a intervenção do EstiÍdo n[l eco- • por exemplo, que tem grande en·nomia nacional. ipso-fl\to, já perml- tra'tla no Brasil, afluirá para o'tia a nac1onalização áos bancos, roi nosso meio se permitirmos a cria.a emeuda rejeitada. ção de bnncos estl'angeIros, Não

XI:! _Houve, também, na ocasião, ponho em dúvida o patriotismoos mais sérios debates sôbreo ml\l'lto daqueles que desejam a naciona-·sôbre.o alca~lce da medida. llzação dos bancos .. Conheço os·

O Sr . Adroaldo Mes(;luita, apesar seus pontos de vista. Mas, tam-de se declarar .defensor-do c[lpital es- ibém, não é menOl' o meu patr!o-trangeiro, disse tismo, Quando defendo a entra.da·

"que, nos bancos, o oal'ltal s6 tem do ca'Pital estrangeiro no Bl'lI.s\I,função inicial. isto é,no primeiro, sej[l qual fôr.a sua modalidade;segundo o terceiro ano, pOrque; O' que precisamos é de que êssed:lpoL~, trabnJham com o capita'1 capital entre, mo.s entre .efetiva-cda cllentela". mente e aoul se fixe em benef1.;

Com essa tese, esUveram o Sr. Ivo cio da noss3. economia. .de Aquino, Agamemnon :Ma«alhães, Duvido multo que, se fizermosAt[lHba Nogueira. O Sr. Cairesde restrições ao capital estrll'l1geiro,Brito, t€presentante comunista, ex- quer para a fundação de bancos,tendia a medida! a todo e qualquer quer para outros fins - êsse ca- .banco estrangeiro, dizendo: pita1 .venha a contribuir para o

"devemos nos precaver se é nue nosso progresso e desenvolvimen-B medida visa à prote~ão de eéo- to econômico" •nOlnla nacional, contra. todos-.os XVI- A emenda caiu. Não b11iViabancos que POSsam, . em determ!- mais lugar para ela. Os dispositivosnado momento, serselculo de san- das Constituições de 1934 e 11l3'7 re.grla da. economia na'clonal". fletlram, no nosso pa.ls, o estado do

XII ...;. Formou-se, do' outro lado, esplrito universal; aexacerbacão na.a corl'ente contl'árla à emenda,oom- elonallsta. a'Pós a primeira guerra, com;posta. dos Srs. Benedito. Valadares, a. debacle dos ba.ncos na cri~e avassaHermes Llma,Souza Costa e Flores ladora de 1928. Copiâ,vamosa Euro.;da. Cunha. pa nessa exaltação, na qUll'se xenofo- "

O Sr. Hermes Lima,' representan- bla que se alastra pelo mundG. .te do PM'tido SOCialista, se pela. es- Chegamos, infelizmente, tarde com :tatlzaç/io de todos os bancos, achava ti lei 3,1&2. !l tão tardechegalnos ijacobina a exlgênela. de serem na- que. depois de <1uatro meses, ela co. :cionais os bancos de depósito. E acres- m~ou a cair a'Os PedaÇos. Foi sacri•.centava: tlca.da pelo seu próprio autor, O Prc-

"A exigência de que os aclonls- sidente Vargas, Moloek não devora,tllJs sejam br!tslleiros onera avln- apena.s, os . filhos, mas, também, asdado capital, cria-lhe diflculda- próprias leis ...des; s6 ~erve Para dissImular ca- O estudo do Con8cl7LO Fecleral dopltais estrangeiros existentes no Comércio Exteriorpais, permite que emprêsas es-trangeiras façam o .masca<ramento O assunto foi, também, estudado na'através de testas de ferro mais ou extinto Conselho Federal de Comêrmenos eminentes, de que se ser- cio Exterior, CGmo bemacentll:lo o'Vem Justamente para alcançar os Ilustre, autor. do projeto em debate.:flns que visam fraudando ai lei Fê-lo, com rara inteligência, o sall-·Essa exigênCia. ~erá. uma fonte dé doso Leonardo _Truda,1moralldades. Proporcionarll. a Te~hio em maos o seu trabalho. quec~iação de cargos parti· t.estas de Eme o confiado pelo C.onse!ho def tit conomia, em cujos arquIvos 5e en-erro, e cons ui, ao mesmo tem- contra o pl'ocesso sob o número 1014 :

po, obstáculo á vinda ~e capitais Foi em 1940. Estava em plen~ vi:e~trang'eJros pal'a o PalS, os quais gência a Constituição de 1937 e, tra.nao serao aqui eml?regados, exa- tava-se de lei complementar ao artamente po~que teruo de se ~ub~ ti~G 145 da r~ferlda Constit.uiçúo quemeter a tôc1 as essas mocía:l1da- eXigia os Il.clOnistas brasileiros nosdes, a. todos êsses disfa}'ces, ~ to- BancÇls de Dep,ósito. Era, pois, um imdos os ônus que a exlgencla Jaco- p;;ratlvo constitucional que se in rc-·bina determinar". _. . guIar.

E termina: n _ Estuáa o Sr, Leonardo T~'uda"Não. é po.radoxal, 8r. Presiden- seu relator, os primórdios da idéir,' dé

t./l, que um soeialista oonfesse es- ~aclo!:!alização, que figurou na COllStejaa defender Ili entrada de cn- tltulçao de 1934. em virtude de ~mcn-

.pitais estrangeiros no l'ais? da-do deputado Roberto Simolisen.E' que não quero estorvar, com Compara os textos da. Carta de.:l4 00111

medidas nociva$, o nosso desen~ o~ de ~7 e acha mais dracomllllo osvolvimento dentro do sistema. em ~lspositlvos de. 37, porque, naql1eJa,que estamos vivendo.""A exigên- nl;!da lmpedirl!! que uma. so~ledadecia não proporcionará nen1\uma. ~omma 1)rllsllei~l\... constlt~lda dereforma social" ( . a,ôrdo com a leglslaçao braslle Ll'a. e

XIV . '. . tendo. sede no paIS, eXj)lorasse l) 00-.. - O Sr, Souza crosta eonde- mércio de Eanco com acionistas es-

nou a ,;menda ccm esta!s palav:as: trangeiros, enquanto que, na de ~937,O regime de concorrencia é nessas sociedades só brasileiros .porlem

essencial ao capitalismo. Se esta- ser acionistas". Em vista disso, ObSCl'belecermos, como se pretende,' o va sObre a Carta de 1937'PrivilégiO_dO capital brasileiro para "A solução brasileira foi, no caso,exploraçJloO de .um determinado radical, e vai além das cautelas que,ramo, ~e comérclG. promovetemn~, por via de regra, julg-ar?rn dever ado~ .em ultima. a.n€llise, a redução da tar GS outros paises do ConttnclJ"o.':";

v - Vejamos as exceções abertaspelo Presidente VarS08a à .sua Lein!lmero 3.182.

sete JJleses depois dela, o Ditador,a 1,0 de novembro de .1941, baixavao Decreto-lei 11,,0 3.786, assim reli!gido:

"considerando 08 prlncIplos desolidariedade n1lU'lifestadospelasRepúblicas Americanas nt\s eonferenciaa pan-americanlls em quetêm tomado parte, com o objetIvo de serem encontradas, sobl'etudo para seus problemas econômicos e fir.ancelros soluções ins~piradas no mais traMO espírito decooperação internacional;

Considerando que o Brasil sem. pre se manifestou favorável aêsse sistema d ecooperaçi!o e que,para. tal fim, "tem encaminhadosua uolitica econômica dentro dosmoldes mais convenientes à reallzação dos referidos prlllclpios:

Conslclerando que a prorrogaçãodo prazo a que se refere o art. 1,0do Decreto-lei n. o 3.182, pelo qual:ficou estabelecido que, a. partir de1,o de julho de 1946, SÔmer.te po<lerão funcionar no país os bancos de depósito cujo capital per

tença inteiramente a pessoas 11s1eas de nacion.tl1dlUle brasile.fl'llo,seria U111a. medida. que se justificaria em face daqueles mesmos'PrincIpias, decreta:

Art. 1.0 Ficam os baneos ame·ricanos de depósito autorizadosa operar no País. além do prazoa que se re.ffre o artIgD t, o doDecreto-lei n .• · 3.182, de 9 de

, abril de 1941.Art. 2, o COll3ideram-.se pror

rogadas de acôrdocom a lei anterior, as autorlZac:ões concedida.saos referidos ba.ncos".

VI -Em 2 de setembro de 1942 oDecerto-lei n." 4.650. baixado peloPresidente Vargas, dispôs:

"Collslderr.!ldo que o Ca.nlldãsempre demonstrou soUda.rledadecontinente, como flll.ls do continente integradO na. comunblo dO!l]lOVOS americlmOll, decreta:"as disposições do decreto~lel n. o3.7,86, de 1 de novempro de 1941,ficam extensivas aos bancos ca.naldenses de depósltos".

vn -- Em 24 de junho de 1943, pelodecreto 5. 618, estabelecem-se:

"que o artigo 1,· do decreto-lei3.182 .flca. dilatado por periado19ual ao que dUrar o atual estadoide guerra, para o Ban1l: ofLcndon and Soutn América".

vnI - Em 11 de setembro ele 11145,o decreto-lei '1.00 estatuiu: _

"que o prazo a que se refere oart. 1." do decreto-lei 'S.132 fieadllata.do por periodo igua.l ao deque trata 11 Decreto lei 5.&18, de

"a. partir de 1.. de julho de 24. de junho de. 1943, para os1946 somente poderão funcionar esta,belecimentos bancários; Ban-na República os bancos de del)Ó- CD Italo-Belga. Banco Holandêll

Unido S. A. e Banco NfrCional UI-sitos cujO capital perteI:.~a intei- tramarino".ramente a pessoas fisicas de na·cionalidade bra..slleira.". :IX - O sr. Linhares, assumindo o

govêrno em vIrtude da revolução deE', corno se vê, dispositivo idêntico outubro de 1945, eaducou, definitiva-

ao projetado seu ilustre filho. mente, o decrcto-lei3.1SZ, autorizan-IV - Teve êxito o decreto paterno? do a. funcionar sem restrições, o Ban

Deixou de funcionar, com acionistas co de Boston, pelo decreto 20,2~1,estrangeiros, algum ba.ncoestrangei1'o prorrogado, indefinidamente, o prazoDU a sua sucursal no :Brasil? Nenhum, do 4ecreto para. todos os bancos esTodos ai estão, tal qual estavam co- trEl!ngeiros, l'elo dcereto 8,568; de ,mo se fundaram, de janeiro de 111-W.

E quem os conservou assim foi· O> E a. Constituição de julho de 46 pôsmesmo . Presidente Vargas. ditadora llA. de cal no mall?,gradO decreto.então, revogando, dlit a. dia, a sua :x - Na Constitulçao de 194G, houlei com leis consecutivas de exeec:ão '\Iequem quisesse repetir os dlspopara êste e atluêle bar.co estrangel- sitivos de 1924 e de 1937.ro. E tantas foram as exceções, que O ante-pr~leto, no seu artigo 7, dls.elas se tomaram lei geral pUl1.ha •que a lei regularA. a nado·

• llalizaçao dos bancos de depósitos".O desuso da Lei n. o 3,182 alcnn- Na Comissão. Constitucional, uma!

~ou o a.uge da moralizaçãG com o se- emenda mandlwa suprimir depósitos;nhor Min1stro LInb~B ftuanUo, a 20 outra, do Sr. Adroaldo Mesquita, e]l:·de de~&re \te I N5. pelo Decreto pressa.va.\l. 20.11"&1, eóncedeu 9.utorlza,()ão!lo "que s6 potl erlam ser 1:lrasllelros os!l"he JI'host :National 'Bank. of Boston acionistas e administradores dos ban-pa tun;cioll,lll' r.o Pa.iB. cos de depósitos".

tro pa.1s proibe· a existência, im &eU'território, ele agências ou sucW'sals Qe;Panco! estrangeiros para depósitos.

O México quel' que os negócios· doslSilUS depósitos sejam todos mexicanos;

. Q Argentina tra.nsforma sucursais eagências estrangeiras em arl'ecndadoras de depósitos para o. seu Banco

Central,comoo faz com os seus próprios bancos.

A nossa liberalidade atual tem simile em quase unanimidade d::lS lcglslaçá.es bancárias européias e america- 'nas.

. As nossas constituições.. O honrado autor do projeto objel::t{IUe as Oonstituições brasileiras de1934 e . 1937 já trataram do ass\mto.Na verdade, os dispositivos do pro-'j"to em debate estiverUln na letraoestasCor.stituiçõcs: naciona1iza~[ode bancos em 1934. nacionalização

dos aciOnistas em 1937.A Constituição de 1934, no seu 2rti-

go 117, prescrevia: .'"A .lei promoverá o fomento dllo

Economia. popular, o desenvolvimento do crédito e a. nacionaliza.ção ",rogressiva dos BlUlCOS de·Depós1tos" •

E a Constituição de 1937, outorga~.da . pelo r. Getúlio V2rgaç, dispU noartigo 145:

li Só poderão f~ncionar no ErasilOS blUlCOS de depósito e as emprêsas de seguros quar.do bra.sileiXos os seus acionistas. AOS bancos ele depósito e emprêsas de seguros, a.utualmeltte autorizados Il.operar no País a lei d:u'lÍ. um pn\ZG razoável para que se transfor·mem de acÕrdGcom. as exiBêlliJiasdêste art1gG~'.

A Constituição vigente, entretanto,dlspÓS, no seu artigo 149:

"A lei disporá sôbre o regimedos bancos de depósito, das. em·prêsas de seguro, de capitaliZação.e de flll.s análogos".

n - Nenhuma lei, entre 1934 e •• '1937, promoveu' a nacionalização Dto·gres.siva dos bancos de depósito, emexecução ao pre<:eito constitucional ele

1934.A palavra "nacionaliZação" provo·

cou os mala acesos <lebates, reeptldo5,conforme veremos adla.nte,em 1948.A Ca.rta. ae 1937 não falou mais emnaciGnlize.çio, mas exigiu, pa.ra osbancos ele clepósito, acionistas· brasileiros.

m - outorgada a. Carta de 1937pelo ;Presidente Vargas, a.. 9 de abrilde 1941, o ditador baixou o Decreto'lei n. o 3.182, que, executando o pre·ceito da. sua ConstitlÜÇão,' dispUnhaque

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'DIARIO DO CONORESSONACIONAC

: III - PaSSll. o 81'. Leonardo Tru<ta houvesse, no pais. bancos estrangeif'Osem .i'evista.. a legislação bancária jla de depósitos. Ge~rlcamente, totalépoca, em J.940, de todos os povos mente, todos os depósitos.::I.m(mcano~ e europeus, para cOnclUir Os argumentos de desatualllação dasdesse estarante .tul'lsmo: nossas leis bancárias pertftlentesa

"alem l'e"'ra geral não se exclue bancos estrangeiros no Brasil, invoca::I. existência de bancos estrano:elros e dos pelo ilustre representante car!oca,em Inúmeros casoS, se lhes assegtl1'l'l, c?l1sp!ram contra o s~u ,projeto: é Inigualdade de direitos. co,'respondcnte SIgnIfIcante,. ~oje, o' nUl1)ero de sls-à i"ualdade de deveres' tcmlls ~ancal'los que eUmm~m do seu

~ , terrltórlo.o banco estrangelro de do,:,b) nos paises nos quais se exclui Il p6sitos: a nossa legislação não está,

funcionamento de bancos estrang"lros nesse ponto, antiquada,_ e' são em número reduzido ~ ou .0 exemplo de 1934 e de 1937 nãotal fato obedece (Tcheco~Slovar:t:ia) vem em soeorro do I1fo,Jeto, porqueà necessidade de defesa e fortn.lec1- apenas, expressam o espírito de :lxald. 1menta da prõpl'ianacionalidade. ou tadonacionalismo da época. ACon.odecorre (Itália) de. uma pol1tlca de t!ttllcl'io de 1934 nÊÍo foi executadanacionalização dos Bancos, lUlc!onali- no dispositivo referente à naclon:,lizazação, entenda-se bem, no sentida de ção dos bancos. A Constituição deestatlsacão; 1037 mOl'cru, com nove anos de Inade,

c) a ·liberalidade de tratamfmoo de E a sua lei sU~lementar, a de n1~mer.oigualdade nos países que adotam essa 3.182, foi revo~ada quatro meseo deorientação. é contrabalançada pclo. ri- pois dc nasclda, pelo sea própriogol' da legislação bancária e pela seve- autor,ridade das' obrigações e dos deveres a Oi outros.argu'lnentosda 1usttjiclEçH.oque os Bancos - os e~trangeiros como. . há • 'tem. l'cgl'a os nacionais ou mais que Mas outras razoes na. jus iUca-

'- b ti .". . tiva elo emL'1ente deputado:êstes - sao su me dos . ..as filiais dos bancos' estranrlelros

IV _ Apesar dessas .conclusões, o vem .operando no Brasllcorn osimperativo constitucional de 1937 não recursos que lhes proporcionatn U5admitia recuo. O que se tinha em vista depositantes brasileiros, pOIS osnão era discutir si ))om ou mau, út.ll capitais que lhes trazem' são eles-ou nocivo, o preceito da Carta Mag11a. prezíveis em 'confl'onto com os ne-Era, apenas, lima lei. complementar, (!óclos aqui realizados. Os lucrosque se não podia afastar dos disposl- são, pois, proporcionais aos neg6-tlvos constitucionais, uma lei afinal, cios e não ao capital.. Diante de1)aro. a constituição em vigor. tudo isso, o que os b.aneos estran-o. 6~ g'eiros produzem é moeda. es~ran"

V -: E. o Sr. Leonardo Truda, .a:p - geira com a moeda. nacional doscxa1lstlvo estudo do qUt: seja depOSIto. depósitos."procura. atenuar a' eXIgência COnstl- .' ...'tuclonal. dividindo os depéi;itos em n -TeI1lQs, fornecidos pela Bupedepósito de movimento e depósito de rintendêncla da Moeda e do Crédito.economia, a 6 de novembro findo, os capitaIS

"1llste é o produto de pequenas eco- trazld10s em moe~aestr!Ulg'elra pelos

nomias, das reservas de poupança, re- seguil tes Bancos. .duzidas ou acumuladas. até assumi- ItálooBelga - 9.476,900,00 em franl'em 'proporções de vulto, e postas em cos belgas;l'epouso nos bancos, pelos seus possui; Nacional mtramarlno -161),000.0·0dOl'es, Incapazes ou temerosos de apll- em libras;cá-los diretamente. E' a epargne, dos Bank of London & SouthAmêricafranceses; oris"a~!o,_.do itàliano. o -1.490.344.9-6 em libl'as;ahorro do espanhol. Flrst National of Bastou - 5.300.000

Os depósitos de movimento sãocons- em dollars;tituidos pelas exlstênclas. em nume- National <::ity Bank - 10609,801161rário do mundo dos .negóclos• Sempre em d61ars' '. . 'devem estar eln dlSponibllidacle para Ro' I 13 k f C dâpagamento ou transferêncla·e por. ya an o ana -, ... ,..isso o Banco não pode aplicá~los se- 1.184.860.10. en'l dól1ars e 20.000,00 em .-não' em inversões a prazo curto." libras.

I" S"," Em moeda nacional, Isso quer c\1ZOr

, Para l!lIstrar a d ,:15110, o r. _0-. que os capitais que êses bancos tl'OU-nardo. Trada expllca. xeram da sua P§tria slio os seguintes:

"O cliente A, paJ:ticular,. capitalista O Itálo-Belga - 40 milhões de eruou não, dirige-se. ao Banco e lhe en- zelros.trega um&" soma determinada: d&. ~ez'ONacional Ultramarino - Omilhllesde cem, de duzentos contos. COmDlnll de cruzeirosa taxa de juros, que lhe seri\. abonada, O Bank cit London - 100 mUllõesmaior ou menor, conforme a8" C.lOndi- d Ições do dep6slto,e recebe a. sua llader- e cruze ros. -neta, O. Flrst .Bank ofBoston - 100 .mi-

O .cliente B. conlel'cinnte ou lnuus- lhlles de cruzeiros.trlal, tendocompromlss08 a. solver. vae O Clty Sank - 51) milhões de cru-ao mesmo Banco. AI desconta. um zeiros. .oU mais titulas, no valor de cem,duzentos contos. Manda. a seguir, que Bank of Canadâ- 9 mllhõee deo produto liquido do desconto lhe "leja cruzeiros.creditado em' conta corrente. ];:sse Náo me forneceu' a Superlntendêncliente também realIZou um depósito: cia o capital em moeda estrangeirao do produto do desconto que lhe pro- dos outros bancos estrangeiros: I) Eoporclonaram os fundos com o:> quais landês Unido, que tem em moeda naatenderá aos seus comp'ro!lllsSôS, me- cional o ea.pita'l de 9 milhões: a Oalxa.diaJ;ltc cheque contra ~ Banco onde Geral de Empréstimos, que é a fiUal,abrm ou mantém a sua conta cor- em São Paulo, da Gaisse ~nerale derente. Prets Fonclers. de Paris, cujo capital

E conclui: "no primeiro CllSO está o em moed.a naclonalé. de 9 milhões derlepó~!to de economia; no seJ;undo,CI cruzeiros. e o Credlt .Fonder, cuja.de movimento." capital, em moeda naCIonal. li de 9

E afirma: milhões."A Constituiciío de 10 de novembro III - Va.mos mais a fundo,V:tmos

s6 exip;e acionistas brasileiros para o~ ao panorama. completo dos bancosbancos que recebem os dep6sitos de estrangeiros no Brasll: o seueapltaleconomia." Só os depósitos populllres, em moeda estrangeira, o capital e reas contas correntes limitadas, .e os servas, os seus depósitos, os seus lucrosdepósitos a prazo ou de aViso prévio em 1950.são, pela Constituição, vedados aos Apesar ele me ter a Superlntendên"bancos estranllelros." . . cla fornecido os depósltoa a 8 .de DO-

VI - A escapada era engenhosa, vembro, nlollolnclde. a ImportlLnclamas a lei do Sr. Leonardo Truda serJa dada com o 1:mlancete de setemtlro dOllIinconstitucional. . . . Bancos respectlvos p'ubl1cad08 na G-·

A carta de 1937 nAo prolbla, aoel\l\II, ttma Revista BwA1'!aos dep6sltos l!eeconotnla. Proibia.. que O ouadro aeral 6. este:

Novembro de 1951.' . \

DIARIO DO CONORESSO .. NACIONALSábado 17.-'11312

IV _ Pelo quadro IIelmlL exposto, dais. E estou a dizer: a t6das as 80-Banco do Brasil, para que êste, pa- assim que, quando ogov~no 111nçllojtem razAo o ilustre deputado: os ca- çledades de comércio e de i11dústrla, 'gandos aos bancos a l%.lll1lprefite, letras do Tesouro, de curtos venei.~·

, str I VI - Afinal, há auUs uma última através dc suas carteiras a 11.10 e 12 mentos, realizáveis com rapidez, ..pitals que os bancos. e ange ros afb:maçao: . . por cento. enrlquecendomenos eco- aceltaçe,o é geral, ',I!tl'ouxeram sllo desprezíveiS OU" pe- "que o que os bancos estrangel- nomltL que aos scns Rclollista.s parti- Esses é que são os !;l1o.les profundosIqucnos, em confronto com 08 neg6· ros produzem é moeda. estrangei- eulare,",·. da nossa le~.lsI.ação bancária., as CIl.U-~cios aqui realizados, Com um capl- I 1" d •tal trazido de 40ml1hões dc cruzei- l'a com a moeda uac ooa "os e· Dirão: mas esses empréstlnlos são sas da doença na economia nacional.ros o Banco ltalo-Belga tem uma re- Pósll,os".. . f li T feitos à firmas cstrangcli'1l3, Não. é aqui o lugar parn apontá.losSE'l'Va de qUlISi 24 milhões, mals de Não é verdadeira a a Irmaç o. e- E' possívl"l.Masnão flrt:la:; que toclos e dar 11 mesinha de mau curan_,'240 ml1hõesde depósitos, com ....... nho em máos todo. o movimento de trabalhem IlO Brasll, qUe CQncoxrem delro ...11.919.434,70 disponíveis ell1 Cal~a e negócios dos bancos estrangeiros no para o nosso progresso. clljos capitais XI _ O Presldente Getúlio Vargas,442,167.371,00 de títulos realizlÍvels: Brasil. Vejamo-lo: o Banco 1ta10- é um dever patriótico atral.lr.,. que qUD:l,1do revogou por decretos come_1emoréstlmos, títulos,' descontados,etc. B.elga te.m depositado no :Ban~o do para aqui vieram sob a proteçãO dllS I cutlvos, de 1941 a 1945, o se:! DccretoJ

O Nacional Ultramarino, com um B~a:;il 4~.127,287,40; na Super~ten- nossas leis, que Ilão estllbelecelll dü" n,o 3.182. o fêz com as seguintescapital Inicial de 9 ml1hões, aumentou dencla ,elO Crédito 5.727.071,40. em ções, que lhes garantem a cst,abl. justificativas:a seu capital para 50 milhões,' telnem

p.r.ést.nn.o,s e.,U1 cont.R. co.~rente ..... : IIdade dos negócios, certo que com o "considerando-se que 03 prl~'i

. um fundo·de reserva dequasl 102 ml- 134,595,965,80, em elnprestlmos hifo intuito de pl'ogredlrem e tle enl'i"]ull- clplos de solidariedade manifcs~1 72? llh- d de ó-Itos 153 tecários, 4.934.108,80; em títulos des- ' ',- t d R 'hl' A '~ft~Ões tlls~oni~~~s e~ c~ixa e um contados 101 650,583,90; em agências cerem, 1?as, menos sem. o desejm"n1, a os pelas ep,u fcas lnCrlCa-bilhão realizáveIs; o Banco do Ca, no pais 33 080 95590' nos cOl'1'espon- nos el1l'lquecel1do também. nas nas Conferencms Pan-Ame~Iladã. com 9 milhões de capital, re' dentes, no pais '3,8SdI40,10; em apóli. - MIIS esass firma~ estl'aacrcil'~S ricana5, em qu~ tem tr'm~doserva de nm milhão e oitocentos ml1, ces e obri\:ações federaiS, 1.50a.000,00, mandam o seu c1lnhe}l:O Plll'!l o e.,- parte, .com o ob!et,iv? de ~eIetem quasl 600 .milhões de depósit.os, afora os jmobillzados, os resultados trlU)gell'o. - OhJeta:ao al;J~I,'.. enco.nh,ados, sobletu~l') paul., '!s~170 milhões em CalKa e 585 milhoes pendentes e as contas de compensa- E llossivl'1. Mas nao ~;era II extID' seus ploblema ~econolll1cC'S efl-j:realizáveis, I!: assim por diante. E, çíi.o, .- ç~o dos b~ncos ~strangeJros de depó- nancelros, soluçoen. inspIradas noOp.ssa verdade, tiraremos, depois, a VII - O ::-1acionnl ultramarino tem Sito qtle lráevltlll' o mal. Atrti.v€,\ mais franco esplrlto de COQPC~lconclusão. 10.056.57Ó,OO. em letras do Tesouro· dos negócios, em bmfcos nacionaIs ou ração .Internacional;, L

E'verdadelra a allrmativa. do depu- Nacional; 216. ,543.006,00 deempréstl- estrangeiros, quem tem de manual' cons.lcleralldo que o Brasi! scm~tada Lutero Vargas: a operagão dos. mos em contas correntes; 3.613.327,70 dinheiro para fora. manda ele 11ll:!]- pre se manifestou f:noravel abancos estrangeiros ~ feita, llràtíca7 em empréstimos hipotecál'los: •...... quer maneira: dentro da lei, aos 8% êsse sistema de coopelO'tção, e para,;mente, com os recursos dos dep6sit~: 388.100.002,30, em titulos descontados ou fora da lei, fi, vontade, quando tal fim tem ellcamlnhaclo sua,os seus lucros não são proporcionàis 215,1l5.U3.10 nas agências d.o pais; conta com a. cumPlicidad.e dc testas Polltl.ca. econômica dentl'o dOS

I:

aos capitais, mas aos negócios, le.209.~';51,OO nos seus correspol1dell' de ferl'O. moldes mllfs convenientes 11 rea-Pergunto al\'ora eu: 56 nos _ba11c!ls tes no Brasil; 31 milhões em titulos IX _ Hã, afinal, uma última !:u- JiZ'-Ição ,dos referidos pri11cí":i

estrangeiros éqtle as. operaçoes. sao ~ valores imohlllários; 107 milhões no gestão do autor doprojel:o na sua pios, ,.". "ifeitas prâticamente com os recursos 'Banco Lio Brasil; 10 mllhóes e 500 mll justificação:. aexigênclll da rcc1pro- Diante disso, .. pergunto ao ilustredos depósitos e os lutros são propor- na Supe,íntendência. da Moeda e do cidade. Mas .Isto já está na !Li vi· parlamental', dIgno filho do 110nrado'donais, não aos capitais, mas aos ne· Cl·€dito. . gente; no decreto tão fartar."cI\te co- Presidente da República: :;";ócl081 Mas a razão da existência 40 O Bank of London tem, no Bat:Jco mentado: o de n.o 14.'128, d~ 12 de _ Esses prlnciplos de Golidarlcdade.1'banco comercial é essa, Todos os do ~ra~ll 217.645.017,00 na Sup~rlll- março .de 1921: . manifestados nasrepúbllcas. amel'i-1bllncos comerciais do mundo são as· tendencu da Moeda. e .do Credito "Al't.20. O decreto. de autori. canas, em tantas conferências' inter.'sjm: as operações não são felt.as, prà- 37.016.782:40; de empres~os,emcan· zação podel'á instituir para o) ~s. nacionaIs; .desde. quando,. em lB'J4,1ticamente. com.·os depósitos e .os luta correll.e ,72.640.819,90, ,em titulos tabelecimento estrangclr.o o prlll- aceitamos o convívio pan-lt1ncrlcano:!, eraS' são. proDorclonais aos negocios e desconta"o· 299 .095 984 eo em cor' .•

. ,u'" ,... • , . ciplo de reciprocidade e. conce· Ingressando na Conferência elo pa,nãg ~:n~~P~glsBl'asn, que é também respo_1del:tes no pais, 1.8.755.2t2,~~, der-lhe na Repúbllca as me::mas namá. essas manifestações favoráveis,Um Banco comel'l:ial. tem 100 mJlhões em ,apólices e obrlgaçoes fe em s vantagens e regalias outorg!ld~s ao sistema de cooperação interna..:

milh O d 1.063.600.QO, afora os Imobilizados, os I . I • do u ai' de orl clon I t d i é I t ':de capital. ma:;. ouasl 34 oes e resultados pendentes. e as contas de na egls açao se'p -~ -. a '. U o . sso , ag~ra, c rn mor..;depósitos, dois bilhões em Caixa. 62 compen~ar.ão .. gern. tios bancos brasileiros". ta? Nao há mais razao para contl-bilhões realizáveis: o Banco de Esta- O Ba.;'c~ de Boston tem , I O dl'positlvo é claro. Está 8? ar- nuarmos nessa polltica, de frater-!do de São Poulo tem 100 milhões de 122.260,290,00 de deposltos no Banco. bitrio do Sr. P}'esidente da R.l!pubUca nldad: americana? '. . ~capItal. mas ol}asl 5 bilh,ões de d~~6- do BrasU' 14.737.183,60 na.8upel'in- conceder ou nao a autoriZação. Mal~ uma vez, a: reallelade vem em;sitos, 700 mllhoes em Caixa, 6 bllhoes tendência' da Moeda e do Crédito Se o .banco estrangeiro qulzer lns- desa.pólo do i!lll!tI'e autor do projeto;;real!záve~s;. o Crédito Real de Mln.as" 330 35478490 de empr~stlmos em talar uma sucursal no nosso pais e Aí estamos, slgnatál'los'da Carta das;]00 ml1hoes de capital, mas 2 bilhoes contacor"~nte; 221.'197.078.10, eDl ti- se o seu pais não admI~h' a I1b~rtura NaÇÕes Unidas, para. . . i;e~ulnhentos,mll ~eêde"8~!os, 346 ml~ tidos. descontados; 3 m!Ihões enlapó- da nossa sucurslll, o Sr .. PrcSldente "realizar a cooperaçllo illterna.,IhorSáeo; caixa. r s b oes e me o lices .e obrigagões federais, além elos da República tem poderes para ne- clanal, resolvendo os problelnll.'Í're~ 12 vetSê f 11 it dos ao BCaso Imobillza(,!os e as contas de compen- gar a a.utorização ou exigira recl. internacionais de ordem oconO-;Ma·:s~~d:S ~Ie~rO~r~!l.a cornOs iecur: sação. procidllde,. " mica, ~?clal. Intelectuul ehuma"

d d ó 1t -N Brasil e na C!> Banc:> do canadá tem .,........ :x - Após esse mmucloso estudo, nitária , .~i~ro a; F~ns aO~, Ba~la·.' 96,303,148,70, no Banco do Brasll: cuja proUx:idade é agressiva à gene. Aí est,amos presentes na direçlíodÍJi

O Pcàpltal '10 banco ~óinerclal é 10.274. 587,3D, na SuperintendêncIa; 1'0511 paclêncla dos meus campanhei- Banco e do Fundo MonetlW'io inter••apenas' me;() fator Inicial de confi~ 378,571.826,60 de empréstimos em con- rot, tOda argumentação do honrado nacionais: ai estamos presentes 'cmiança ExigêncIa 1ell'al para funcionar. til. corrente; 74.334.987,50, em tltulos d~putado gaúcho não encontra. apôlo tôdas as conferências. e Congre5scs;~AdQ1Úl'ida a~ollfi~nç" a fé no Banco, tlescontadllil; 49,668.681,70, nas agên- na realido.de dos nlímeros, lia ebjetl- tratados e. convenções,dl!sde E\. Llgv;idespreza-se o capital: e o estabeleci. das; q1l3se 18 mil~es, nos corres· vidllde dos fatos. nas ettaçõ..s equf- das,Nações, em Dl1nbal'ton Ooaks; emlmento se fortalece nos llegóclos,. naf; ponden.es.. . vacas,. S. Francisco, em Hot Spriulls, em,transações, na 1;eríednde :da :adnUnlg;. ;E Ó City Bank 400.617.397,50. no . Males, e J'rofundos. êrros, e gralldes, Bretton Woods 11a Uunesco, por tDdiL1tração. . ; .' ' : : : Bll~c4 d~ :Bras.u 61. 909. 3~4.80, na. Su- encontram-se na legislação bancária parte ,afirmando os mesmos prlncr~!

A lei belga;d.ef1n~ o '.(lbJ~tlv~ doJ; p~rmte;~di!:ncia, 1.337.092.918,~, de brasileira. Eles tem sido acrelTle"tc pios que informaram osconsirl('rl\nd~bancos ,comercíllls: li dc: fIDanc~1' " etnpr~s"t!llos em conta corrente, ..... denunciados na imprensa, nos llvros do Sl', Getúllo Vargas _ os do so,j:1circulac;:ao dps produtos d.e'cons~mD SOl, 823. ~99,~0. em títulos descontado~ e nn trIbuna do Parlamento. como lldariedo.de internacional. ' ,pela !1tlllzllçao ~as e<:ono~l1las:-re~lv~ 233.722",89,,0, nas agências do pais; nos últimos discureos :los brilhcml:es Estamos afinal, presentes nesta;do publico, : , ..' ,: 73,171.~61,~0. noscorresponde!ltes na. deputados paulistas Auro Mour:l ,An- cooperação !nternaelonal atpl1V~S dos'

Não é s6 isso. Não :são' s6 :essa:; cllma.Is,_ 4.191.700,00. em apolices :. dl'ade e Herbert Levy. ' 75mllhões de d6lares que, .em 19491economias do público, JO,as 'o Banctl ~bp~iI:o~'{Qe:~~f:s e 1.600.000,00 e Mas todos esses males e tor.los esses nos forneceu o Banco Intet'llaclonal!cria moeda, etastece: o :créQito,; f~, s ~. (m'os abra.ngem os bancos nacionais de Reconstrução e Fomento: dos 13como bem diz Allsiaqx !'alg:o dp ,VUI -.Eis, Sr. membros da Co- e estra.ngeiros operantes ,no pall)", milhões para a no.ssa cOInPa.nh1ài..nada" • : missão :> ,panorama real do dinheiro A desproporçáo entre 05 dep6sitos Hidro-elétrlca do 8. Francisco, do1l1

Se tem dez ;11l11hões em. liepóslto~, qU~ r~ce~m, aqui, os bancos ~stran- e os capitais, o congelamento de 45 núlhões do Banco de In1Porta!lã~cl'iaum .crédito de lllOml1h~es. . G~l1·os. E, por ult)mo, aqUi,;sta a pá avultadas importâncias 1;0 Banco .do e FlXportaQão de Washingtol1para. a;i

E, com êsses· mecanismo ~cebendo de cal, na .'tflrmaçao de que as sucur- Btasll, emprêsll partícular, e ·na 811- Volta. Redonda, ao que eSllel'amoll'depósitos. criando ~oeda' escrltural, sais ~os ~al1cos estrangeiros no Brasil I perintendêneia; a descon~ertantc 50- para quatorze companhias de eletrJ~iaumentllndoo sangue'" cil'cullltorl0 dII nllda. mais fazem que transfCl.~mar brepuJança, dos neg6clos de descontos cidade, para o cimentollaBahla,pal'ilíeconomia, para.: os IÚcrMo que 'fuu;. luoedllnlj.clonal em estrangeira • todos os outros, o horror pelos tf- as companhias ferroviárias [Ie SAo:cionoli- não foi o ·eapitlU, forattl t\! 'Fol'pece:u-ma a Superintendência d tulos do govêrno, o teto das ta~as de Paulo, para, -afinlll, remodelarmos os'negócios, Foi a conflanÇà n& cr~dlt", Moeda e do Crédl~o. Dos lucros apu- juros, a Inexistências. lIfin!ll, do nossos transportes com os 600 milhões,l1ue é. afinal, a alma' 'e a; vJda dIl rlOC!0s~ em ISSO, todas as suc~rsais e Banco Central, tudo são males pro- de dólares que o Ministl·o Lafer no~Banco ComerciaI. . , agenOIBs. de bancos. estran~eltos no fundos que Co reforma bancl'Ia táerá anuncio. . '

- , , pals enVlat'nm para o extel'lor a. lm~ r . •

Não se deposíta um· centJtvo num portância de 37.201.096 _ :17 mil e de sanar. E' quaseumbllhlio de dóbresin--,banco pelo capital que êle in5!lreVll duzeritos<'ontos. Não são culpados os b'<l.ncos da pre- vestidos por americanos e cut'opeus:na sua fachada; mas ll~la cOnflanç:1 Como se Vê, essaimportâncln. i! ,dl1eção pelos descontos: os depósitos n:~ economia brasllelra.. 'C1ue êle Inspira, nasdd,a dos. seus ne- rldicula dIantcdo monte de dólares são.' na. Bua maioria. il vista, c o . E' pouco. Não vejo porque 11lio 1Itgóclos. da Intangjbllldade dos ho- e francos e libras que os felizardos Banco do Brasll, que lhes pagtL 1% querel'em aumentar. Ai está a terrllimens que o dirigem" do seu pllssado, Inescrupulosos arranjam no cíl.mb!o do que exceder de .20% do seu en- deserta Ai estão as cachoeiras exl~

E que dezenas de bancos, no uni- i d'" i à E int' "ê' I d!nd t' f ' . I" A'.ve,so, COl» fartos capitais, têm nau- negra para v agem c_ leCIC o u- calxc, e a Supet en" 11c a. ~I~ na. a g o rans orma~ao elD euerg.a, ...fl'agado e:t poucos 1I110S de existên- ropa, à custa ~a Naçao, lhes paga do que lã slio obliBados a estão o sUbsol~ fal to para o pro~rcsslllcia ,. O quc se verlfica por esscsnlÍmcros congelar,obrJgam-nos a transações e a clvJllzaçao universais. Estai) (!,lI

Dêsse modo a verdade afirmada é que o ·dinhelro dos bancos estran· de. curto prazo, E, por Isso mesmo. terras. Estáêsse mundo de posslbilllopelo ilustre autor do projeto não é g~lros está. empregado 111\ eil'cull1çiio a alergia aos títulos p61)lIcos, dlfl- dades e de riQuez~s 11 espera de dl8ó relativamente aos bancos estran- '~a economia brasileira, em ~l~préstl- cels de rápida realização quando da. nhelro, Não é.com ~,xenofobia" CW8ei1'os, mas a todos os bancos comer· mos e descontos, em deiMatos no premênela. de dinheiro. 1!ltanto 6.0 "petróleo é nosso, oom .. aJd

"'0

Sáb2do 11'c::s_ - _.~ -.

OIÂRIO DO CONÜRESSO NACIONAL N~"'embro cle11151 11313pe44_ - ._.==s

- 1 '. ::\ . 1 I "oue a Ul1ião podel't., mediante rcjeltudu a Emenda númeró 1 (um) 4 - Projeto n,o 370-~ de 1051, qUIdêssc infe1 ~ povo l'USSO c com • ll.. . e .•'oI'am ~pl'ovoelas as de nu'mero" .~ ,~.;';tuJ o si!lo d~ Ronll, cuja ronda. ~<l ' 'd d "os setlS Itsse n1 as br"'lJol lei especial, intervir 110 dominio ~ ~ ~ <, ........., '..,..1~11I a o.... ".~" - ao 12 (dois a· doze), sendo que 11 de licstinada· à co~ituiçáo do li'Unall

TOS - que, €In· caso de guerra, es~o.- ecollômico e mOllopolll.ll.J: deter. llúmero D (novc) éontra 03 votos dos Nacional de Recuporação da Ol'1ança:rão com élcs contra 116s - que li'e- minnda indústria ou atividade, A 5ell110l'es Paulo Sal'asate _ RapiJael e' clá. ontl'as providências; com pare-mos rcaliz:'.l' os altos rJ,estinos de intervençãoterã por i:lnse o ln- Cincurá _ LUlli_ Viana. _ Ml1nuel cer dizendo que a Inatél'ia 1)âO é da1l0,S~ól. pátl;irt. terêsse pübllco e llO1' Iimiteoa Novais c Alo1siodo oastro., O .Senhor competência da Oom1listio. .aelato~:

E parrt arralljar capital;;, o que dil'citos. fundamel1tais ass~zura- ParsiJ:ai Bal'r.cso I'CmtoU as emendas Ernani Satyro.íemos ele fazer é seguil' as pl'escrieões dos nesta ConstituiçãO", do Senado Federal ao Anexo, nllmero 6 _ Pl'ojeto n,o 10g.A ,dc .1949, que:recomendadas em Prlneeton em 1~H5, Como bem observam nlO~; 81'S, Her- 16 _. MinIstérIO da Acronáutlca _ disp(jC s5!;;'e as .:.emÕes e os pro'1"n-ll010 comité eCllllômieo o fina11cciro, mes de Lima e Atallb:lo No{\ueinl, do mcsmo pro,Jeto, sendo rejeitadan tos cie aposentadoria inferiores 11 Qui(lJ. Sociedade das Nações, <leque 110S Quando', na constituinte. fol discutido emenda. número 1 (um) e al}xovada8 nllelltos Cl'uzeirOS e dá outràs provi.a'ctil'lunos em 1926. mas cujos prJl1(:r- o art, l:i9 da atual CartEl Mag'lla: as de nilmeros 2, 4 e 5 (dois, Cjuatl'o c dênclas; cQm pal'ecer contl'ál'io Ciopios conservamos . U A nacionalização do Banco ,de cinco), A do número 3 (três). ao 1'0- relatol': Aluisio Alve••

"os estrangeiros contl'ibllil'ão Depósito se eltquadra nessa :n~ ferido. Anexo, foi relatado. pelo Se.. 6 _ Prbjeto 11.0 9Q6, de 1949, queplenamente à vida M011ônúca ele tervel1çúo" nllor Ponce do ArrUela por se referll' mande aplicar 50% dos fundOs .llspo.um pais, por' melo de Sl1aS in- S<lu nacionalista tamhém; Formei à Conslgnar.;iio Plano Salte, erejel- niveis das Caixas Econômicas Pedaraiet'crsôes dIretas, se sc l.'neontra\'cm o :D1eu cspfl'ito ao lado de Jackson tIlda contra o voto do Senhol' Ullte e Institutos 'la Previdência nos ITUlegalmellte capacitados pal'a cre- de Flgueiredo o Alvaro Bollll1ear, Neto. As dezessete horas e . trinta ml· niclpios em ,que funci011a~em; corAtuur negóoios nlls mesmas condi- como redator-secret~r1ó desse vlo- DUtos foi encerrada a reum[\o e, para pal'eécl' eontrúl'io do relator: AluisIOções que os naclonai3com aS 1'0, lellto 'PlmIleto Im\sileiro que foi. a epnstar elt, Miguel Gonçalves de .U1· Alves.servas· universais dl1 def!!s,," da "Bl'asilea". Isto foI nos claros lllas rOa Cintra, secl'et(\~10, lavrei a :>re- '1 _ Projeto 11,0. 250-A,ec. ,950, .1I4esua autonomia", da mocidade. Mas o meu n.mol' ao sente ata que,. dell01s de lida e apro- altera dispositio,tos dt. DCC,,(,to-lei Q"

E mais: Brasil, à tertll qlte Deus-me....deu, é vl\Cla 8erá asslIlada pelo Senhol' Pre- 3,832, de 18 de Ilovelr.brc) ,1(' 1941, ';JlIe..A capacidade ele um pJ,is pal'a para cOln calol', exaltá-lo no esplen- sidente.. . dispõe sóbre a Slf;ua\,ãu p:mut~ê!oI,

podeI' atrah' capitals c~1;...an;;ch'os d de um:l "l'ande oivillzação' abri- DISTRI:BUI9AO EM 16 DE N011B!lt- A. P, M, rIos ar:t,na:t0res de ile~ra eem quantidade .a.cIeqnado e eln I 01' que carecem de 'pão de luz e BRODE 1951, dos pescat1or~s G il~Cltv1du()s E:mpre~a-tê t ' f ... I s 51 como o ~ 't <telro~. do todo . . , dos em PI'OflSs6es C'OlICXas com a m~, l'mos sa 15 a""r o, ,'~ m de liberdade, os ran", . ' d Ao Sr. Aoelardo M~ta:. dústria de \>Csca e dá outras prClvi-P:ll'lI cumpl'iras obl'jgnçõcscxte- universo que, como os ",ntepassa os Proj. 1l0ll-A-50(Oonv,) - AttiP.- dênclas'· com parecer às emendas doriores que resultem do stmporto.- ue nos tl'Ouxeram o crlstio.niRnlO e liZa ::lo ,;JCnsÍlO dos llerde1ros dos nlih- Plenãrló favorá.vcl [I, uma e COlltr.\1'lOçúcs de capital. dellender dO se- o Direito, 110S darão, llgOrll'el~ esnc· tares ~tllllaaos em 193ft; no ~ombate a & outra, Rela,tor:MlIgalhães Melo.guinte: a segurança e t·emune· riênc.ia, a sabedoria c o tUn1l ~o para revoll11}l:l.o C<lmurusta. <F. 143·51) • 8 _ Projeton,O 1.306-A lie 1!15~,l'ação de que possam gOSlJ,t' D.5 a prosperidade que lhe oferece li ItOV3 Ao Sr. Al'tur. SantOs: que assegura Ucença <lSpeclBI nos em-i11'lICI'Sões pl'ivadas em ner:l!. den- terraamerleaua.. , . . PrOj•. i298·[H • ,,)lsp6c sObre a llregados. de emprêsa ::on.:essionul:J.tro das fi'onteiros do pais: o tra. Assim é que eu Scl amrJ.r o. BrasIl. cnntlagem de 'no"aas cono.emo-rativa&, de serviço pÚblico com oarecer ~n-tameilto cOl1cedido MS capitais e Elte é o substitutivo quo aprc· QUC1'"1l t'eql',er1nl,~l1t!:l 'Ie ~n"1rluàes pl'i- tl.'â1'io. F..elator: ~f'.\~alhães Melo.técnieos esh'l1ngelros: .o deseJo c sento: _-,- . -" vadas para cust'~I'3 ct~ el1cllJ.'g~s exclu, 11- PrOJ3tO ,.11' '1'12. de 1951 que[\, capacidat\e do oapital e da mão O con~l'esso Naciol\al decret:J.. slvamente fllantr<)j)leos, fluer por Ir.l- lnstitui fundo eSpeOlllJ. delsw::.tlc, aoete (lbl'O nacionais dp.cooperll,l' Art 1" Os bancos estranç;e!tos, que c1l1.t1vas do P(lJer ExecutIVO, (P.55~-custel0 da. fedcI'alizaçâo dos Oolé-com empl'êsas estrnn~ito.s: l'J po- fUl1cl~naiu oU venham a. fut\clonar 1951). . elos, Escolas, Normais e Institutos. delitica comercial 11 ,flsoal do pnís: no a.is· deverão manter p~cpot'q«o Ao Sr. Car,lOs Luz:.. Educa.ção, IUllI1tldos !leli\S I!.~tllaos tias5U[I, capacidade de eXPlll'taçã.o e a não tn-erior a dez por C~llto entre a Pro.!, 12IiO·A-ol ~ AutOl'17,;l. l\ llber- !õWlS capitais e l1as cidndes ele maisliberdade de que gosem osln':er. soma do capital e dos tW1dos de 1'13- tura pelO tdin. daZ"""encia tIO ercell- de 100000 lIablt,J,nte:J, eOl'l1parecer,r,iol1istas estrangelros para soeme- serva re:.tlizados pelas. Il1.1ltS sucruso.is to suplementar ele Cr$ 10,()OO,OOO,OO "pela iUeom"etêncla .desta OOmL.loaoter as suas utilida.cles a seu· Dró~ Nene!às no Sraisl e o valo!' de verba. que especifica <F- 496-51) _ paI'(\ conhecer :) tnél'ito do projeto.prlo pais, aS5ill1. como para re· e n'Pa.sSiVO exl~h'el . ' . _ Ao Sr. João AgriPlDO: .aelntor: Magalhães Melo.patrlal' o seu 'capital em tempo Be'lt.t 2" Pica. n~cgurac1o o. êsses ProdJ, d869-~50 .::. ~orga~'lt2l\ oClportuno . . .' 'I i t s ora em funciona.- Qua 1'0 r. cre_la o uprcmoI -

A leglSll1cão geral dos paises estalle ectl1C}LO

o' prl\2o 1e úoze meses T!'lbunaJ Fede~l (F. 668·51), Com-Issa-o de Reda"a~o.. j ~ t aIr l 1 '- mento no \1....,. " d _ Ao .ar, LeIte Neto: y

!l"~ dcse 11m a r caPI l\ e el1. ,pa.ra realizal'em as exlgencla" G ar Proj 8SS-B-51 _ Altera o Orca-pt:e~as,do ext~r~r, deveria per· tigo 1.0 desta t.el, . _ mento'Gol'lIl da RepÚblica para 19S1 ATA DA 42,. REtTNIAo, EM 16 PEIlutll' .as ~1l~Pl'esas atuar sell~ c!~t- ' Art, 3,0 ae'iOgalU-se M disPoslçoes(Lel 11.0 1,249 de 1-12-50) _ CF, 331- 1 NOVEMBRO DE 1951tras ~cstllÇOC9 que as ueceSSI'Ia5 em cOlltl'ário_ 1001) Ipli,r~ a segurança e 1nte2'\'il~ad,l) sala (las ScssÚM, em 110'ielllhro d.., Ao SI', M:I.1luel ~\)va1s:Aos dezesseis dias do mês de no-l1aCI~11ll:is. a proteç~o dos, direl- 1951. _ AI!>erto. Decclato. I Proj. ~97-51 _ assegura. a cstnlJiIi- vembro .do ano àemU. novecentos etos mdlVldl1als e dese11Voivtlllllnto .. - Idade da muJl1cI'~O c!l1prêgoem ei'ta~ clnquenta e um, relUle.se a oomJs-ordenado da ecol\ornta noclona) • • do ele gl'avidez, e dá Jutras pl'ovld(!D- sio de, Redação, às treze horas eeo progl'esso const~nte~ do be!11- Comissão de Finanças cias OJ', 551-51)., trll\tà minUtos, na sala "Alclndo Gua.estar social" cc?ncht;ôc:, das m· . UNIAO EXTRAOItDI. Ao sr. !>arsifa! Barr(lso: nabara", sob a pl'esldêllcill do Depu_VCI',õesestrlU1gCll'as -(lI'MldllS- _"'T1a~ E~:8 DE NOVEMBRO DE PrOl 1381-51' - OOncede pensão tado GeMllo Moura e 'presentes osPublicaçüo da SOCied~1de <ias Na- N -1 ' • .speclàJ. de 01'$425,00 a M:ünica ·~sa- Deputados Sa.u10 Saul an,mos, Aralções - 19461, . 19. • . bel. de. AlcíUlt;>.ra. viúva de 'JManllel Morpi r3 e PaUlo Lauro,pe1xam de

XII - Eis o meupcllsarr:ento. Pe ,As dezesseis 1:l0rl\S. do .dIa oIto do l3ltt1~t.. de-AlcâllttU'a ~~-'.).\lr.ista. .:I.a.'COnlp':1l'eccr os Deputados MotaNeto,tudo o (ltle estudei, COllc1lli que I1lna nove.mbl'o de mil l1ovecent~s.8 âm- Viação Fél"1'cU Foder.,~l Lest.e Br~.sUei- Aquiles Mlncarono e COu!.ml1o Ca-l'estl'lçáo tleve ser feita 'ao bancO (-5- qUllnta. Q um, !'la Ss.l1l AntiiU1o • ar- ro. <F, 55S.áll, valcantl. Vel'lficlldo o número legal,trlU1gell'o, não paro., cercear 08 seus los, reuniu·se a comissão de Ji'inll.U: . Ao SI'. João Agtipinc' . o senhOl: Pr<lsiclcnte abre a ,1·eu~lli.o.depósit<ls, mas pnra atrair n1a.1s ca- ças, presentes os Semlol'es Israel Pi . PrClj. aC-G-4B. _ Est!1ooele'l~ 11ol'ma,sE' I!da e apl'~vau.a sem retiflcaCllo apital E' estllbelecel' U1ll9 \ll'oporção nbeil'O, l?re~ldente - P&U10~~~te, entre os tostitutus o j"'\J:~ de Al)!)o Ata da reuniao tlo1ltCr?Ol'. O Deputadoentré o capital ma.ls li reSC1'va e o Prhlleíl'oVlce·Presldenta :- - ta~ sentadol'ias e Pensões, comunida.cle «;iU ",'1'0 !'l~ul":lU~5 "elator dos ProValor de seup:lssJvO'llt!givel E' a:Ba.rl·etô, Se~uudo lfce-Pres/fJ~t~oe_ comtlllici.eles dc qervi~lis ; !1~llico. pa- jetos ns, 96~-F.· de 1960, L~\"51'sugestão do' Substitutivo Daniel Fa- Macedo soareJs t. 1 va Sã Oavalcan- ta combate à t'lbercull1se o outroanlo· l,812-A, 986-S e 1.1M-S. de ,"aco' .lllO - Jorge a~ur - " N to lésUas nocivas 1\ ~Oletlv;.iaCte CtlaO.jOferece à eonsldp.J:'Q,:ão dos membros., .. te - po~tes. Vlel1'l\ - tel.~ ,e - COllsell1o de Medicina da E'revidi!t101l\ da COl1ússào' as l'Cllações fLnaiS, as

g' o que pl'eCOIllZalll tOdOS.. os. pr~ J01iO.,AI:I'lPh10 - JO~r"'uJ30n~.á~.1 =Social e dá cutrG,sproYiclências. Or,' quais 61\.0 aprovadas•. O DePutll..<;!Ojetos de reformado slst'illll3; bnnerlo .'\lvaroCastelo - .lC" o a 6555-51) Aral Morelfil relata os Projetos nu-que tl'r.nsltll1n nesta Oas!! e Qlle não Aloísio de Oa.stro ,- ~~cedU~Y~:~~' '_ mel'Os: 781-a, cie 1950 845.8 1.314-Adeixo.mt1c lncluil' l1crte os seus dis. da -Alde a~alo,-uan ,-. • _ • e 1,313-A, de 1951, oujas redações fi-positivos, :l proDol'ção Qntre e3011ita,1 l1el1'0 - B.npllael c~~~o- F~r;;i~~~ Comissão de Leglslacao SOCIal nata sli.o aprovadas. O Deputadoc {UIldo d~ reservas com os depó. lo D'A!1:~?"i~\t;;court O~I05 Luz ORoDElM DO DÍA ' PaUlo Laul'o relator dos PrQjetos nú~siOOs. - LamelIa 1 Li· o Oruz. .. . llloros: l,290-A •• 395-S (Convoca.

El' 'uma gm'antla a. tl1als pata os - ~n.rI~de 13:ltrO;a;;&lfal ~aT1'oso = sr.ssíio DE 19 DE Ntm'HllRO .Dt: IM1 ~ão), 981.B, I ~Cll-A.· 165-B e ,6't't-!l,c1c'losital1tes Ill' uma melo da trazel' Lauro, pes -A t S to' Ma ,. •. de 1951,o.presellta fi, consldera~ao11OVO~ capitrlLs IlOS bancos estrallgeh'os LUí~ ~la!l~ ::. d'o.~lI :Nhose-C:lo;L~ ,1••- ~~oJeto n,o 1,1401: de ~r~;'J~~ dgs m.el1l~l'osc1a Çmn!ssiio as redilq)lc ,qUeil'alUCOI1S01'\':l1' os S'~US depó- ~~ita.n~\'bei&[\rQm do compatecer ç~ rit~;~~de ~~~Ba~a~~gl1fudocla cio <\Ou fl\ll1.-lS. asqU<3,IS S.\(O a?1'O"adas.SitO., Sellllores Abelardo. M:atm - Ortlz Rtlxl1io-doel19Ao ao trabalhador (luto- Sem ~llls ,que dallber~, eneel'r~-~

Está acautelada, a meu 'ver, para Monteiro - JoaqmlU Ban:0~ - José naUlO e dá. out.l'as .llrovldência.s: com n reUl1Il\e, e eu, Mal'la conce,c:loo país, 'lua pl'ecisa ele llapi~ais El das Romero e WII11Clel'lcy Jumor. Por jllil'eCel' f~."ol'áve1. Relator: Blo'elto d:l Watz1. OficIai r..cgJslativo, c1nsse ~,outl'as fUIll)ã€s elos bauoos estl'll.lll:cl. Uloti\'os ,iusti!ice.dos ,também 'o flze. Silveil'a. ; se''''indo ele SecrotBI1.o plua oon5'".I11 ,l'OS, como hl{Orl11adores de COnUlll1'Jll ramos 8enhol'eS Epilogo ele campos, . , '<lo 'a"l'o 11 presente a~1l que, n.pl'ovadn,dos seus cOlll11ntl'iotas das llOSSo.s pos- - Fl'eiLas C:lvalcante -, Berbert 2. ProJe~o n," 3;12, de 19.1, qU~ ~'XI_ sel'á pelo SI', PreSidente llSsilmda•.. : '. I I Levy - Paulo Abreu c RUI. Ramos no IAPETEO DS cartl'lJ'as de .cguro

sll')ll~dU()cs, cst~ o.cauc:e adn, ~ss m, a Lida, sem observaeões aprOVll?o. llcOllt1'l1 riscos ~ cle flnB!l::lamouto de11055,\ e~,01101111I1, PotQUe, 9,fmaJ do .as,s1l1e.c1a a IItl1 dll l'ellnliio anterIor, o a.utolllõve.is 1J:\.!'o. motol'l.st.a.s ·;t'oflssio- Comissão de Saúde públicaeOI'tll~, lU temos :15 exl~pnclas da lei Senhor Sii. Oavalc:mte l'elatou f~"o- 11ais: pl1l'CCCl' Clll11 emendas, ReJat~r:úlU VIO:OI~, 11 dosagem de 8% de 1'~. ràvelmente 4 emendas do Sellat\o Fe- Al'mundo pateão CONVOCACAOmcss:{ dos luor~s" De IlI'bltrJi) tio Pre~," del'al e.o Al1exo 11, 5 - l:>e\1m:to.1llell- . o..dünte . da, 1'te»ubllca em SÓ llutprir>.ar to Adlliinistl':ltivo do serviço Pdblico t - Ptojeto ~" r10;, ~\l~tis 2I~: !le ordem do Sr. Presidente .flcft.o fllncjlll1t'llmnto elo l)anc/?estrl1l1- _ Do Pl'o:ieto uumero 520 (qulnhell- !l.11 cia a dmeCn~a IStl ã d~8 r..els do c()l1vocadn Q comissli-o de Sl\údó Pú.gOl1'O em caso de reclpracluRde, m, tos e vinte) de 1951 (mil noveeehtos poslt vos a unso 1 IW°d bl" . L1 gunda.reirR ciia 19acima dE'· tudo, cllmndo o tulUCO es· "a elnrjuellta c uJJl), Clue estima aRe· TI'abaUl0; pareceI' com emenda so 1'~; 1{'9 iP:r~, pto,:to n o 'l38-A~51 ....:tl'al1fwil'o f~r, no .nllsso pa.ia tl.os!lJ oeit,ll e !i:::a ~ Des~sa do. Ulli:io para! ~t.,r.r: d Er~a.~tt~a~Y;?áto~~I1~~"o..,~ndo ~{r~~ndC Assis Rcpi.bIfcallfJ,Sem:.llOS \10.50S mterêsses, 11 C\ll'lsUttllçuo O ex~rClclo fll1t:nc~lro de 19~'2 <lnil d' ll.pell o ~I~d 'b' I elo D'sâ..na, ,', tárlode 1946, já prescreve: !10yecCll1os e ClI!(lucmta e dow) , Fo U 1'," ,. e Hl 1 . '.. ' •

•

(

Pontes Vieira. ..JAllleira Blttencoun.Flávio Oastrloto.Germauo Doc!dlorJI.Armando.. Correia.•.Rondon Pacheco,Luiz Garcla.Llclo Borralho.Pinheiro Chagas.AcloIfo' Oentll.Olle1'mando Cruz.Iterácllo. Rêgo.Amando Fontes.Humberto MOUl·a.Antônio Peixoto.Lícurgo .Leite .Saturnino Braga;Coelho de Sousa.Galdinodo Vale.Daniel de Oarvalho.Benjamim Farah•Oaleno Pal'Rllhos.Romeu FlorI.tnlsses Guimarães.Freitas Cavalcante.Dantas Júnior.Leopoldo Maciel.S~. Cavalcante.Arna.Jdo Cerdell'a.,Tcsé Mato~.

Ponce de Arruda.Antô'llo Mola.Atõnlo MaiaAlencar Ararlpe.Ourgel elo Amaral.Edison Pasos.Clemente Medra!1o.Magalhães Melo.PUnlo Coelho

'Mendonça Júnior.Antônio Correia.Moura Andrade.WUly Frlillcll.José Gaudênclo.MUnlzPalc9o.Rafael Clneurá,Abelardo Mata.Teodorleo Bezerra.Alberto Botina.Lobo Cal'nelro.:Benedito LaRo.Dolor de Andrade;Aral·Morelra.Celso Pe~anhb.ROcha L01lres.Nélson Omet':na.AntônIo Balhlno.Paramo Borba.WllsonClJnha.Ruy Araú lo.Tarso Dntra.Azlz Maroll.Coutlnho Cavalcante.Altur Audrê.."1'enórlo Cavalcante.Erigido '1'fnoco.Vieira Lins.NoveU Júnior.Uhfm.lt~~ Keutenedljf&Melo Braga.Pereira da 91lv&.Vasco PIlho.Qullnel'me Machado.Heitor Beltrll.o.

, Fernando Ferrar!,Nelra Lones.Pa1'!O de Barros.Ferreira Lima.Brochado da Rocha..HUàel;>rando Bls4soUa•Lauro Crllz.Nestor Jost.OSCOl'. Carneiro.Mflllalhl\es Pinto.Herbert LeVY.LIma Flg:uelredo.El>flo!1;o de Oampos.Atalde Bastos.ll'éllx Valols.(la rlos Valadarel'!.M..àelros Neto.José P.omcl·o.Marinc Machado.namnos ·~;erllal.

Eo?ébio Poeha.Vâlter M~.ide.

O1I"to Fon~~a.E'OI]~ifUl0 dos slIntos.Bal'l"ol'Carvalho.Carvalllo Neto.De~dot"l ele .'1,rendoflça.J~~" r;.1·l~~.rt'''~.

Lni" Cr'l"1~,p:"'~Rhoni.

SESSÃO DE 19 DE NOVEMBRODE 1961

......,~

Oradoresinsl:lritos patao expediente

- PlUMElRA PARTEOrlando Dantas (11i mlnuw.) .}{anuel Novats.Ivete Vargas.M:uroz lPalcã.o.P1Illio C;:·ayer.José Fe11tY.CastUho Cabral.Virglnlo Távora.Al'Jlmls Ataíde.Lopo Coelho.OrUz Monteiro.Dias tlns.Carvnlho Sobrinho.AdahU Barreto,José GU101113id.Eúl'!co Sales.ErnA.n: 8l1tlro.Soares Filho.Daniel Fll.raco.Benedito MC1·gnlhão.A""JUe~ Mil1c:u·one.S,il\'":") E":.I;'~:)li,i.~e

~ir·.;(r':"'..J· R~· .. :'"

.-.--

"

Comissão do Polígonodas Sêcas

SECIUTRAIA,DA CÂMARADOS DEPUTADODS ".

~: ;Diretoria dos Serviços

.. 'LegislativosSeção do Expediente. '

BEBENHA. DOS ON.OlOiJ "EXPEDIDOS

Oficios remetidos em 13 de ftOvembro de 1951:

11TA ])A 24.&' RElUNIAO, EM: 14 DENOVEMBRO DE 1951 N.·2.226 - Ao Sr. 1.· secl'etil'lo

do Senado Federal. - Encllm1nlta IU1'SOg a presldllncia ao' Sellhor Oscar, tografo referente ao Prlljetode Lei

Carneiro, PI'esldente, l'cuniu-l$e. ~s 15 I n,· 1.05'1~C,de 11151, que estabelecehoras, do dia 14 de setembro de 1951, preços mlnlmos para o flnancll1.lnenna Sala Paulo de Fl'ontin,a ComlssÍlo to Oll aquisição de cereais e outrosdo Pollgono das Secas, com a presen~ g;êneros de produç!ío nacional.ça dos Senhores José Gauclêncio, VI- N.· 2.221 _ Ao 61', Presidente dece·Presldente ,Abelardo Anótea, Ada- senado Federal. _ Transmite, noshll Barreto, A1fl'edo Barreira, André \f.rmos do artigo 185 cio. RegimentoFernandes, Antônio. H01'áCIO, . ,Carva- I Interno da Cãmnra dos Vl!PlItados. 11lbo Neto, Chagas Rodrigues. Clemente I convr;~IlCP" d~ ("O'" "e':.o N1'''' 'o~'" I,Nedrado, Joaquim Vlegas, Leôn!des I ,])al':: l'eür.il"I,e, c:".ra··I·c:.li.'l··:.mt~ce"

\

Comissão de ValorizacãoEconômica da Amazônia

TERMO I>AA'I'A

A 18 de novembro de 19ã1,acixoude reunir-se, por falta de nlÍmero,. aOomisSão' de Valorizaçlío EconOmicada Amazônia. Oontudo estiveram pre·sentes OS Senhores Pereira ela BUva- Presidente, Joii.o d'Abreu, PauloFleury, PUnlo Oayel', Vlrgl1!o OQI'relae Atllarde Bastos; e ausentes OS. 82·nhores Vlr~ínlo Santa Rosa - VIcc·Presidente. Afonso Matos. Arthur Au·àr4, Ooaracy Nunes, Jales Machado.

.Jayme Araujo. Nélson Parijós, Pa'JloNery. Plínio Coelho e Ruy Araújo.

Para que conste. lavrei D .presentetêrmo. - Dejaldo B.CLlldeil·Q G61s l,/).det, SIlcl·etárlo.

,'11314 tiRado 17,W') . '"

·~Corni8são..d.êTornada.d'·Co.rita$ Meio:HendonO.;Brá~.,'OIl~êír. ~r1t~,: de ia de janelr~ 11 '.lle.mR~çqdo.)ri." . . . J:"lIrslfal BarrollO. e severino· Mal'iZ I xlmo ano cle.1952. . ", .. .

<. ~O· DEA'rA,· !lM -I•..tiI: ausentes, 'os Senhores Clóclomlr ).fil~· N,· 2.228 - Ao 8r.1,OBecretArlo·'1 NOVJilMBRO DE Jeql Iet, DJasLinB, ·Franclsco Macedo.• e· do Senaóo Federa). - EncalrJlnha'" A .000lsS!o de 'l'o1tUl4_ :deOoutas :Janduhy Oamelro. Após fi. vel·lflcl\·' autógrafo l'eferellte ao Projeto de Lei'~Ujasreunloes se realizam às qUÍ\1'': çliode-n\lmero regimental, o Senhor n.· 912·B.de'1951. qUe regula a~orma'taB-felras, na sala "1U80 Barros", PresIdente. dl!<l.larou abertos. os traba- de constitulçAo da.Com,JsSl\o de PrO·êb1 virtude dos trabalhos Cle 1nstala- lhos. tendo"o Secretário procedido a mo~Oes d.o· Minlstér.o E'úbllco junto à~o moblllArla.que IIU' se pI'ocessllIn 1elt\11a da ata dllrel1nl~o anter1or.Jnstlça Mllltnr. e dá outras provldên-no momento deixou de levar o. efeito cuja redaçl10 tel aprovada sem ustrl- f.las.· .' '. .sua retU1IAo' orciln6.rla de hoje' dia ções. O Senhor Andréa apreSentou N.· 2.229- 'Ao Sr. Dl1'etor do De-

, . 1. de novenlbro de 19lil, visto como voto favo.~ável ao E'rojeto n.~ 975-61, pa1'tamento dos oorr~los e '!:elégralllâo fOra desltlna:do, prêvlMnente, ou- qUe au~or1Za o Poder E"e:utfvo a !os. - Solicita pl'ovloenclar a trans.tro local para' aquele fln1.' Oomnare- mandar proceder, \10 Ceará, aos. es· .e1·êncla de um telefone oficiai cOloceram, entretanto, os senhores -Oul-. tudos,.projetos e construções de um cado na Mesa, par!1 a sala SabLnolhermlno MlIChado, Presld~nte, Hel- conjunto de ob1'as c~ntra os' eCeltos da Barroso, no 4.0 pllVI1l1ento do PaláciOtor 'Beltrão. Po.raUiIlBorba, Fran.- ~a nll zona norte (i.o referido Estado, Tiradentes. .él~co Aguiar, Alberto llottlno, Me- com parl!<ler do Senhor Dias Lins. N.o 2,230 -Ao Sr. 1.0 Secretállodoneses PImentel e OUel'mando Cruz. SUbmetida a discussão C? parecer, fa. Senado Federal. - Encnmlnh~ autó~'Deúcaram de o faller os senhores Eu- l!\l'amos senhores parslfal Barroso. tirafo l'eferente ao Projeto 1e Lei .n.sébl0 Rocha' Germano Docl~horn autor do projeto, Abelardo Andréa. 1.045, de 1951, que aprova o Plano ,do.1oséNelvB, .Mário Gomes, parBnho~ André Fernandes, Oliveira Brito, Léó· carvão. Nacional e dIspõe s61.1re suade Oliveira Romeu Flori Teodorlto -n1das Melo e Carv'l.lho Neto. O se· exe~uçao.2iezerra e' por motIvo' justificado, npo":Pl'esldente, tendo em \'Ma 'a au- N.· 2.231 - Ao 81'. 1;·. Secl'etê.rloFerraz Egreja E para cOI'.starla- senCla do relator. Deputado Dias Lins. do Senado Fede:oal. - Encaminha auV1'ei o Jlresente têl'I1lo. -" Theobalt!o adiou a dISCUssão até a próxima reu· t6grafo do Projeto de Lei n,o 1. OOO-D,Prado,. Secretário. n1ão. O Senhor Jonqulm Vlegas apro. de 1951, que autoriza o Poder Exe-

sentou parecer com emenda ao Pro- cutlvo a abrir ao Ministério lias r...e-. C • ã d' B .. jeto n.· 440·51, que destaca daver!>a a lações Exteriores o crédito suplemen-. , omlss O a aCla que se/l'erere o artigo 198 daCons. tal' de Cr$ 1.500.000,00. par'l ntendcr.

do São Francr~ tlt\úção Federal. 1% para obras de ir· no corrente exercício•. às despêsas des·rlgaçl\o e .clesaproPl'iação das terras tlnlldas à particlpação do Brasll em

ATA1I1DtEl();O~'D~Yif.A A situadas a. jllSsante. dos açudes cons- congressos, conferências e reunilles li,• . A • tl'uldos e B constrt1lr, na áreapol1go- reallzal·em·se no estrangeIro./AoS 16 de novembro de 1951, reuniu· nal dassêCas. cuja capacidade alcan- Oficios remetidos em 14 de no-

/le, às 15,30 horas, no Salão" No~re. a ce ou ultrapasse um milhão de' metros vembro de 1951:Comlsslío da Bacia. de Slio l"ranclsco. cúbicos. SubmetIdo a discussão,~ala. N.· 2.232 - Ao Sr. Chefe de PoliEncontravam-se presentes osSenho· ram os Senhores Carvalho Neto, que cia do Distrito Federal.... :Reitera ores Medeiros Neto _ Vlce-Presldente apresentou emenda, e 'ChAillB Rodrl. pedido constante do ofício· n,· 2.189.:Berbertd.e Oàstr<>. Leopolclo Maciel gues, tendo o .Senhor André Fel'nan~ o qual solicita provic1ênclas â DI1'etorlaoUnto Fonseca, SoIll'eS Fllno e An· des requerido e obtido vista do pro~ do. serviço .de Trânsito a 1im d.e quetOnIo 2alblno; e llusentes os Senhores cesso. O senhor Abelardo Andréll re- mande colocar .as placas no perbnetroVieira. ele' Melo _ Presldcnte, AziZ quereu a juntada .do projeto a OUtl'O circundante do Palácio TI1·sdentes ...M:uon, lllustachlo Gomes, Machado id~ntlco, oriundo cio $enado Federal N.o 2.233 -- Ao Sr. Ministro do TraSobrinho' Muniz lI'alcão, Nlla coelho, que se acha tram.ltando nestllCllmara balho. - Transmite o tear do requeOolas dê Carvalho eRoclrl~Ues Seno ao que esclareceu O.Benhor Presidente rlmento de tnformaç5es n." 948·51, dobra. Lida, a ata da reunlfio anterior níio poder deferir o requerimento cm Sr. Tenórla CavalcQ,nti.foi aprovada e ·asslnada. ()" Senhor v!Jotude do pedido de vista do Depa- N.·2.234 - Ao Sr. Mlnlstroda,ll'aPresidente comunicou a seus Jlares a tR(lo André ~rl1andes, fIcando Il;luar- zeMa. - Solicita audiência daquêlechegada à Co1l11ssâo da mensagem nu· dRaa a apreciação '. do requerimento Mlnlstérlll a respeito do Proteto n.·mero 377, de 51, do Poder Executivo, pRI'a à próxlula reunIão. O senhor 1.31.0-51, do Sr. Pericles da Silva,queencamlnhando o programa de estuc10s Clemente Medrado leu parecer .favorá- cria um pôrto franco. na cidade d.e("-obras. destlnlldos A orientar no vel à indicação do Senhor Carvalho Manaus. Estado do Amnzonas e diqulnQuênio 1951-1955, os traoalhos re· Neto.estabelC{)endo. nOI'mas sabre Os outras providêcias. . .'lativos à recuperação econômica do sel'Viços das Obras do pollgono das N.· 2.235 - ~o Sr. MlnlRtro da Via·Vale do São Franci5eo, distribuindo-a Sêcas. Submetido a votos"fol O pare. çlio e Obras Publicas. - Transnllte oao Senhor Leopoldo Maciel. . Nada cEr aprovado. Nada. mais havendo a teórdo reqUerJmellto n.· 351.51, domais havendo, foi encerrada a reunião tratar, foi 'Ievantada a. reunião. El. Sr. Tenórlo Cavalcântl. a fim de queàs 16 horas. J>o que, para que conste, para constar. eu, Eduardo GuimafAes a Diretoria da Estrada de Ferro Cen·

'lavrei a presente ata, que, lida e acha· .,.Ives. SecretArio, lavrei a presente trai do BrasU informe a respeito.da conforme será .asslnada pelo senta. que, depois de lida e aprovada. N,o 2.236 - Ao Sr. I.· Sl!<lretArloIlhor Presidente. - pejaldo Bandeira será. aalnada pelo senhor Presidente. d~ Senado Fedem!. - Encamln.'ta au-,G61s Lopes, SecretáriO. ,. _ . togrllfo do Projeto de Lei n.· 'laS-D,

Com'lssã d E e d à C t' de 1951. que 8utorlza o Pocler Exe• .O e m na.. ons I" cutlvo a abrir. pelo Ministério liatur.ção n.U 6, de 1949 Educação e Baude. o crédito especial

de Cr$ 15.387.400,OG,para cumprl-De ordem do Sr. Raul Pllaconvoco mento do que dispõe o artigo 18 dl\

esta. OomJssAo ,para reulllr~.l'e qu1Dta. Lei n.. 1.264. de 4 de de2!embro defeira próxima, 22 do corrente, às qU1n. 1850, que organizou o "latema federalze horas, na Sala .da Biblioteca da Cll.- de ensino superior. . •mara.

Em. 16 de novembro de 1&51.Nestor Meusena., Seeretál'io G4!ral daPresldêncla.

Sábado .17 " ffov.mbro 'de J951 .·1t3:1.S, :.==

It&faletl SObr1*.'O~valdo.0rJcl0. ".&droal40 OOllta. '.1086 8001f1k1o•..6Io1Slo' J'erreirl;YaChado SObrinb,IrIs Melll1lerg.Paulo Saraaate.BrenoSftveira..-roura Rezende.Francisco'MachadoOal'los Roberto.Marre, Janlor.Leite Neto.OIocléclo 1>II&I:te.Nestor Duarte•.Paulo Nerl.Armancll) FaleAo,Alberto Deodato.' .IiIllnhies Barreto.Hélio CabllI.Ramler1 MazzUI.0lodom\r Ml1et.RuI Ramo~.'Alulalol\l'~es.Va~concelO~ Costa.GOdoy Ilha.~"elal'no calafang.'Oriel Alvim.Vllnderley .JúnIor•.Antônio Hodclo.Osvaldo' Tri8'uelrOCoo.rao! Nlines.Oliveira erlte.Fe!lclanó Pena.Bilac Pinto:Al'ruc\1I C.Amara.Maurl"" .JOtloel't.

SECHJN'DA PAR'1'Ii

, 41agoas':; . ". . ".1 .M Cl)JDl!ls5es, de. Jlcono,mIa e de 'pt-I nlltro. ela .PIIJ8~~~. _aej~.UH, 8llIIUI.',ea-:"~uim"'VIel"- "T. . DlUlqaa: , " . .: te .tclnçlda por 'saebenetfélo. . ,Mendonça Sl'IP .. Pft. . Dó lI4Jnlstério da P88enda. de 81 elo' .JIor&to de Je 'de, majl) .d.l~l.ct .I - Berllpe:·", ".' mia pr6xlmo, pa8Ballo. encamlnlwlclo aams~4a, ~n<fa. ÍIl~riilIonóIL ct '.LeIte Neto .-- 1'81),'. ' mensagem' em ~ue' 0-8r; -_ Pr8's1dente cat6 e o a1I0dA0 ,comG abranaldos,peJI .'. Bahia: '. ' ' da Aepdbllcl, submete. a aprovaçio ~~ ele ,,1,2%' Prevlita no .referidoAbelardo Andn!a- PTB. dO' OOllfre.ssowaclonal,· o,proJeto de Decireto, i1;0 :at.liSlI•. c\õJoa.obJetlvO$

.Ant6nIo Balblno. - P8D. :'lel que 'abre,ao E'a4I1tJ~lcllr~ _,- eé0n6mlcOl.e, f1Uan{'cl1.os.eatlo rel~loBerbert de Oaatro- PSD''l'ribulial Federal' de RecursOl.!~!, c!t!- nados na .ElrllodQio.deMotlvC'1 }l."Hanoel Nóvl8B -PR. ' dito suplementar êie Ort389.lIIfU,OO., 39'1 ele ~ de ma!o.del961,1nc1U8ll.porVillnaRlbeh'O doa santos - PIt. A in\prlml1'. .. _ ,Cópia. .... , .

Eaplrlto santo: "Do Sr. 1.° Secretário do, Senaclo, ,a.o _ Aos ,bancos 'atualmentll Jler~ .Dulclno Monteiro - UDN. de 13 do corrente, encaminhando RU- mltldo operllr com a..Ollol'telr&-de.,Re;..:BlurIco.Salle8 - PSD. tógrafos dos ck\cretoB legI81~t1vo8, pro- deaeontoideutro ;dé, .wnllmlte f1xallO'. , ,'Dlstrlto Federal: . mulgacl08p~1o' Sr; Pt:esldente .do 'se- !leIa OOtlselho . .de .. Aâllljn.IBtraç~o daLobo.Oarnelro ."..f'RT. ll8do Pederll.I:· que .mantém a recw:a Oar.telra,.nlO·.podel1clo exceder, PMi!,Ruy Almeida -MB. do Tribunal 'de Contall ao relllatro. do, C~1I um; ,a. soma. rtosCllcaritlll. e..

Rio de Janeiro: êontrato entl'e o·Mlnlstério- da Agrl~ fUlldos de.reserva reallzlldos.n" PaiscTee~60rlPOe, s..~~,~~l\-,n'iP.,:.su,DN. cultura: e Pantlllelo Félix "ielra: que (art•. 1.,0 .do .Decreto-Iel,n.· 8.~"4~ "de

.. ..... v a"rova o, ~xlo do Acàl'do d~ IIrJlira- 28 dé' dezembro de 1945). . .Minas Oerals: çlo e Oolonibal;!io, ent.re os Paises-Bal- Pal'a ,.ooerar, 08 banc'lll !levem ser.

4fonso Arinos ~ VDN. _ xoa l! °Brasil: q11e dl'ltermina o regia·· Inscritos, na. Oarteh'a CItem 2. 0 • art,' =~~~l~:~pi;t~!UDN. toro pelo 'l'r1"IJllllJ de Contll8 do con- lO. - do, Rel(ulamento Q;Jr,ovado" pelo

" trato firmado entre·o Mlni8t~1'lo de. Oecreton.o 1'.685. (le 21 de janeiro14:~~..,P~~~i~r _ P'I'B, 4p:rlllultul'o ~ Abigail Ribeiro de Ma.. dl!- lP.21l devendQ,~er cwl~ale fIUl~.

" . ...... I1,Ihles .1a.u1a. dnll de l'elIl"rva em moutanle su.Moura Andradc - U........ Ao Arqutvo.,' tlcfpnte, a ful~o d" (!cmselho de M-.~~~~~ ~::= &~: '. Do MIIl\RMI'Io da Jl'o'>.ena9., de .mtn\~~,raQlo da Carteira. para assegu-Ulisses Qulmarlles _ H1). 1~ c;!(1 lI.nela»te. presando I\S se· rar aa operaclles rlteltlrf, art. .,. o da, Ootú: Il'Ulntes Lei ,n.°-449, de 14 de junho de 193'1) .

Plinlo Gal'er - PSD. u:l'onlllAç'6ES O Conselho de AdmlmstrllÇlo, da.1\Illto OrollSO: Oarteira, oue tem. poderes, para deel"

Aral Moreira. _ tiDN. Aviso n." 212 - JliIn 13 de novembro dlr Ilôbre 08 lIll.~untoBtratados nos doisAtalde Balltos _ UPN. de 1951. flarherrafos antérlQl'es, é composto ,deDolor de Andrade _ trDN. j Senhor 1· Secretário: 3 membros. um dê!es sendo o DiretorPnilndelnho GarcIa _ PSD. J!lIn referência ao oficio n.o 2.13'7, da Oartelra e dois outros de Ihre no·'

Paraná ~ de 30 de outubro ftnc1o. com o !lual V. meacllo e dellllssâo do .Prea1dente lia:F!l·Dlll.l] Neto _ PSD. JIllta. trll.mmltlll O, requerimento n.· "f!r.(lbllca. (art. 1.• ,do Derrpto-Ieln. o,J4eloBraga -:. PTB. 523. de 1951. em Que o senhor depu· ,o1.dp. 11 de fevereiro de 1938) • .

T!:ftCEIftO DIA . . . Ostofà ROll'USltl_,UDN. tado.1llfomu 8all'e\rosolfclta' hlfor. Niohollve d'~crlm!!1ae!ies espeoIf1-,Vieira LiDll-PTB. m8l'6es sObre as taxas de redesconto c8s,resllltllDte. de tnstruc6es l:',ra18 ou

Oalao Peilanlla ...; P'I'B. 'Santa Catarina: sdotadn. I'Ipla Carteira de Redeseon. eSD~lnlB do Poder Executivo. Oa l!x-Lobo Carneiro - RT. Plácido .OIiD1\llo _ UDN. tos ttoBII,~o -ilo BI'IIS11, tenho a llOn· ep....os OI!orrldos Jrerlescont.os acima eloAntônio Fllielano - PSP. Saulo SlIul Ra1tlPa _ P'l'B.ra de resllnndp.r pela forma. que ,se 1Imlte'!e4'all- foram autorJzados polcs'DilermandoCnlZ - PR \'l''lnclerlfv ,Júnior __ ODN. sep'ue aos!lue~ltos'do aluélldo requerI- t)Irêtores da CBTt"'ra. em exercido.:Tel16rlo CavalcAnti ~ UDN. Rio Orande do Sul:' mt>.nto:, -,.. '\10,' 1'P.spertlvas datas. "Ál·lIÍ'lndoP'alcl.o - ,P8D. Plores da Cunha ... 00111. . 1;0 ... No ,1lt'rltclo de 1. D de .10,Mlrn 4•• _. As operaQ6ea de redescon~o,Sã Cavalc9.ntl- PSD. Germano O,clthorn _ P'I'B. de INll até hole vlA'OTBrsm as sell'Uln. nue'eram ·prlvatt...as da carteira de.Adnhi Bprreto ... WN. Wolfl'1l Metzler- P,R.P.· tI!!' tllXll8 de redesr.oltt.o: ~1'1'l~'Mntos (nl't. 2:0 do Decre~o-Iel

PFNÚI.TIIIA ,sessÃO ,Acre: 6% ao~ano'~ aplicável 'aos redes· 11,011."94. de 2'7 de junho de ~")130-. Oscar Po<;sos - P'l'B. rnnto,o OOll'l,m, de tll'll1élsRem IlnrantlBMf>",holll ser efp.t'''B{\a~ por qualquer

C14-11-1.851> aUlÍporé:, . ~~~1.:P"tP<ia"p1l'l SUtlerltendênciR d,a "~~Rbil~lmento' bBndt'lo"nlb llOden-DlIermanf\o . Cruz_ PR. AluizIo F;;l'1'elra" - (64). ~il'r-e~ll. p !'In ~"~r"!o,.com ba~e no p,rt. dl'l. pOrém. asomlt' de OP8ra~esde.'I!enõrio Cavaleàn~1 - UDN. OS". 'PRESIO"'''.'''';'' -A,llsta de 3.°, letra d. do Dp.r.retrt~lel n.· ".~3. 1'Prll"~cQnfl'ls de cllc1a bil.ncoexceder o

'" """ 4 '" l'Ie !' de fP".~rplr'o' ele. 1946.' 'I' It A"'" nden'te 1IO r"". !)reSên~a acusa o comparecimento Ile r. , me m..,,,mo corrp!l1)o. " -,-t'TLTrMAss.lo 8' S Yh De t d 5b!, aa ano - l\tlllt'ável aos redes. ",.';t.lvo cultal- e fundos de reRerva

, w cn l'I'ell pu 0, os. C(I!'tM ,de c'ulll1catas e "warraats" e (IIrt..'o do DeC'l'etl'-l..ln.' 8.484, de.(16_11-1951) F.stã aberta asessl\o. , t\l1tl'O~ fl!l"'M;: crttrerclBis. Fixada pela 2g IIp dM!l!ftIbrlrde 1945). :

'I7Jrgllio Távora _PSD. O SI'?, PA1.TLO S.~RAZAZTE (,tr- """'~1'ih""Al""la da M'oec1ll.e dO'Cré- Neste easf'l Cre(!pol!onto cum1l1at.lvo.Fernando FerrarI -'PTB: !:;ml0 ri!' S~cref1rio!. prClQ8de ,à leltu- tll'n, co"rO"'1Ie d'llblll'a~' de julht'\ fp1t,.0 •.Imlllt'ne9.-~n' te na Carteira e'

!9. "li atn c\a sessãc antectdente, a d 194" ., ....- ~UllJ é .. %A ....1.... d" 1948 ft'l,'fl',ln rlp. 9 de .1ulho e· o em outrr'l8 Ilancos'. a re~ponsabl11dllde

'179,- .SESSÃO EM 16 DE 'r O SR "'~~e~i5t;Ti·_P:S';â~. D1Ímerol.t78 â Oartelra de Redescon- 1'Ielo. InnbservAnl!iado limite mAxlntoN'OVEMBDO DE 1961 leitura do expediente toel.." , , ~A1:N! ,aosestflbe1e~lInento8 aue 'l.pre-

n '. . , ..; . 4.6% c ao 'ano - aplicável 8Osre· ,..p~t·,!\~A.m tlt.l.l118 ano redesconto. Cf 1.'. D,. , _ .."O O ~"'. FF.PY VALOlS r"uplentp. d,.. t rl "A ri ., ~IP:RES!DD:NCIA DOS SRS.: ~-::;',~ Sel'retdrlo. servindo de 1.0). procede .,~''''n" ,OA. p .trtlllll~ lIcn",n~n}lA\.....~. 'I art. 2.!). do t)ec,.eto-lpf n.o 8.494, de

UA1A, S'OPLEN'l'E DEUB"""""'C

"1lWT''''AA- .. leItura do seguinte' I I'lIoran.t.1a re0.1 (Owll.l'\'an!s". cor~ecl- 29 ~t! "e~emb..o de 19411) •:RIO; RUY SANTOS,' a." ...... 4 - , • . mento,q de elllb'lrnue. eertlficlidG'S de A',Iefê oml'slI n"'l'ltllaDB eXl!essos:RIO: E NBlREt1 RAMOS, PRB:Sl- EX~ED!ENTE deI"l6slto.et,e. \ dp. mp.rlJe.dorlas ~l\stl~ "nt'vPfltut'a' cnm"tl(llls nosredescon-DBNTE. , .' . Oficios: nll."U .. !,lI:n,...tll~M ll'Ixada 1)810 De- +0& p'lltuatlos \\nll\omp.nte 13ela Cat'tel-

As 14 [Ioi'as comparecem OI se- Do ar. Francisco Monte 110S seguia. creto.,.° ?9 R3(l ·dp. '7 de maio de 1911 ';Il. de"PIlt!o tll'Pvalccer. no caso. annorea: tes têrmos: " e a...ltcll.vel ao ~llfê e ao o.l"od40, can- 'l'll1'TA,' "0 ,..artll'l'lI.fo \\n1co do art. 1••

NereuRamos. Ex~elel1tlsshno SenhOr Presidente for",.. IltO "p 29 de mala de 19lil dês· A~ 'I',eln. o 449, de 14 de Junho deAdroaldo Oosta.. da CAmara dos Deputados. fp; MI,,'~t~rlfl. . !A~7. .Gurgel elo Amaral. Fra.nelIlCO Monte. Dl!?Utado federal 4/l1, 111) alto - apllcllvel ao l'!lIdet;· Ao~ eAtabf\leclmeflt~g (Iue eicl!ederam"CarvaJho Sob:inho,"'" 1\elllEst.ado do Oear&, vem lXIr melo 4!onti'l de co~tratos deflnanclo.mentc..· "S~AUg 1,,,,1+"8 ll'<!:o.l~ PoRtão sendo ROU.R.u,v Santos. (9~!lte. reQuerer, prorroll!lIÇãO de SUl n. da Ort"!e1"a 'le ,Crédito Am'lcola e In· "pdl's m.."ldIP dP nrdemadmlnlstro.U.Amando Pon~s. eenc:a. por maill trlntll (30), dias, a dustrlllJ elo ~a\1f!o do Brl\.sl1. JI'IXadll "8 "Isand" ,a !,p.P"'arIZ'Ir Ill'adatl"".Antílnlo Mala. CO/l'\ecnr do dIa 1'7 do mês MrTe!lte. Del0 art. s.:. 119,l'~:!r9fl'l único. do De· ",,~nte a ~ltU91!1I1' rle ~A,I'l9. um. dentro'FéllxVa,lols. Rio de Janeiro. 16àl'-no'lemb,o tle eretn·'el n. 2.611, de 20 de setembro "" ll!sn1'1l11l1 clIIdA.d(I tlUeR dellcll~eza

" 1.951. -. Francisco JIIl)lIte;. dI' 1940. "Ao MQll"tll .Ill'1n/Sp. "ArA"ltln lhes criar. :AlnilZOna&. 'Oàmlll'll dos Deoutados. S~ 00 ono - aplicável As operações "'fl~"IARcl,.'1 11'l",nerjSvels. n§o se estAAndre Ara~jo ..,. POC. SerYi,.o médIco. "I! em"rés/lmo, com base em letras do ",..1..11'110 li"llIl'lAt'lln 1lrn.,ta de tCldo aJayme arauJo - t1DN' 1 AftSTAllO IldIlJllO ,ll/! l'RORROOAOIO Tesnuro NacIonal, conforme art. 1,.• PlI:cPsso.e sim amorttzscões suaves rea-,

Para: ., Ate!!lto que o Deoutado Pranclsoo do Decretn-ll" n· 4.?92, de 5 de ou- 'I~Arlas em cac!a110V8 operaçAo pro-'h'mando Corrêa -PSD. MontecCtntlnaa IIlnda Im1JOsslbllltlldo ~ubro de 1942. Fixada pelo Ministro "ost.a.~.. t M I P"''''' de e e d vendo -r dall'ezenda CoUcl0 de SO de junho de ......gus 11 era - OJW.. X rcer o, seu carga. e ..... - 1949 n .• '898_1\ cartelra.de Redescan- 11. °_ A nerll:Unta envolve apenas as

Na.ranhâo. mll.necer oor maIs 30, di..., em trata- tos). Ilom b!l8e ftO MaSlno Decretd'ole1. ",et9lds.• tomnrlllS n.travffll ~e relfellcon-Antenot Bo,6a - tJI)N. mento. em f Me do exame m'dleo: .... ,_ No llerlodo, em exa'me, nOo "0 e assim IIm,lta ,o ea da re,s"'oS.,Vltorlno Corrêa .. P8J). , Rl'!wmo clinico:. .. ...Oeará:, ' Sendo ainda Mrtador da doenOI houve varlactlea de 'taxas, que. para ta.

Alfredo sarrelra - tJDN. tlue motivou a Jleenca ol'i81l1Arla, opl. os mesmos tipos de Dil.pel oferecido a Anrlmelra 1)TOvldêncta _ e l\atu...Arman4o FâUão - PSD. namos pela Drorrogll9lo. redl!llCOllto Sê m811tlveram lnattera- ,,"lltlent~ a de mais real alcance _:Paulo 5arazate - ODN. Data: - Rio de Janeiro:. 1. de no· da8. , 1'01 a de recomt'!ndlU' l carteira que

Rio Ora.nde do Nol'te: vl!mbro de 1951. - 1f'411CllllO Tabar- A dnlca lnovllcllo foi a determbttdll. "plpclon81188 eull1AI1Oflllmp.nte M tlllpéiRAbeiardoCaJafaule .. m. da 4thll'l/de, fllédicOL "lUg'II.I. "elo Decreto n.· 29.836, de 'I de .1110 •...fprNldo9 ao redesconto evltll.!IdG o~dré Fernande. - UD!f. A Meaa. , . de I113J,lIue reduzIu de 1I2~ a taxa A~nlhlMento dnlla,;e nto' tlvelÍ8elt'l ft-

Pal'alba: Da Sr. 1.° SecretArio do senado, de anJfc'vel ao redescontode tltU10/f, com "1I11dadt'J renrodutlva':IIllplello de AlnIelda - n.. 14 do corrente cqm.unlcando qUI aque- I.t&rantlareal (acompanbadOl de war- CollsrderAMo nu,. oCarteira se enPereira DmiB, - PIt. . 11 OBsa do Óonrre880 'Naolonal que rafttIJ". conhecimentoll de embarque, cnntrava cfeM.ll11.r,.lhadl\ nata o ll'Cer:

Pemam1:luoo: -, ., atlfOVOU 110m emlndu, o 'jlrO!eto de cel'tUIclldOl de dep6sltG.etoJ s8mllre crrlo d,.~~II.. Ptlnc8es e (file a cOl1feeArruda CAlDara - PDO. lei dl!llte ,ClAmara que alterl a lelJls1a· 0t1!,8.. ~ me;pl'CoRrdt~!AlaoeJ'fspeej~!r!.. '!t ~~- ""0 dA '~PrlltstrMrÚ1Rmll t.PMll0 ~~IfaBlllhdes Melo PSD. cio do Impl)sto I16bre 1\ rerul.. IWIU -- • etJlet& !tos dados nec8IIIAI'1oa _ III

.'

~J3.1~ "bado 1_1 ,. DIARtO :DOCONORISSO -PMOiONÂb Novembro ·de ,1"51.... ., 4 L_4€ 1 Z5!± ' " ' ~teIlI1tIdOS o1lttdoI ~.. pOlSeIà _... 110 Ud ... . ".~lideradO' bOI\I.', ' . . eegtlin!ea Ol • .• IlIIprJlnIr li .~~O::~=.:~Jg~o::o:~al da RepúbUca. 'e da DlretorlaGeral'. 'O*a _1i'DeIa fUncll\lllental to '. I'Ro.rlm ~Eel0d' oSJtCáUSU(oa do tra.n.porttl m~.. Ja;:a:~~so N:i~i~:~j..Jue acompa-lIcéll1latàte do DeCreto 11••'••RI. d. ( _ ......o a a para o BrasU de oer· •./l de maio de 1851, redlll1Ddo de l,t% ' N. "S4& - A - 1&00 tos elementos com1J011entes' da POr. MRECEIlla, taxa do redeaconto aplicado 10 fl- Autorw o Poder Eotecu'U;o a Ç& Expediclonirfa Brasilelra (terra e 4 Não t ls .lnancfamento e.speclal de produto. dea-, "brl~Jlf'o lIfin~térlo da. ia~elld(l, ar~) tlt:~e:UI::nlo: d llativa se:tg ~csà:' ~ons~IW~::1t;~:!!alladl_eOSnteldeeCX!'~.rt,tearçltc~~"°cpero·,. ~c5ee!a!ae; 90 c:!.... oooQe81lCc1al,de Cr$ .... ..... Ml'1'idos e·Dl Svtrt el°8daprova os e In. jelção doproleto.· ,'. ou ..... "".. "'ü .... _ 3.""". ,00, :por" 2HJgame'~to de .... - u e e reqUlsiçf.o de Sala AntônJo Carlos . 9 .tOll1 o embarque da 'mercadoria pata com:l'l'otnissos de. guerrll, 1&OS autotl'ldadecornpetente rellltlvamente vemJ:)l'D de 1951 dtJ:ros' L ~e ~O-Ito exterIor e snUdanoa doóamllo de têrmos cio a1u8te celelH'ado C01'l& /) ao ra~sporte terrestre ou aéreo de lator. . .' ~' U., ",e-.'ação ds. Carteira de Redescontos para Govêrno dos E8tlldIn Vnllfos da fUllClonarios bl'asllelros;lO ds. carteira de ClInblo.. A.mérica; tenl!o :;artcer P.Olttl'{~l·I~1 e) certos débitos autorizados tere. PARECER DA comBsÃO

Essa medida permitiu qU! .unia ,arte lia Comissão dE: Flnalll!.l,1. rentes ao custo da l1ospitaUzaçAo e ~ Comissilo de Finanças opina COll~'substancIal das opera~.6e,s ,la Carteira PROJ.iTO N. 848.19~ ~. QUE SE ~v~ços médicos proporcionados ])elo t~l'1alUellte à apl'ovaçã.o do Projeto'de Recieacontos f6sse desvl~n para Rll:FER.E O PARIllO.... ' b v rno dos Estudos Unidos amem· n,a 848, de 1950, nos têl'mos do pa-setor rigorosamente produtivo. '" "''''. l'OS das FOrças Armadas do Brasil' recer do Relator.

Oontinua 1\ Oarteh'll na. pol1tlca i1e O Oongresso Na,::!omil deel'eta: e ' Sala Antônio Cal'108, em 9 ele n~.evitar o titulos de Mero favor e sem Art. 1.0 _ FJca I) Podei' ExP.ClltivIl f) tO<los os outros débitos fXisten· vembro ele 1951. - Israel Pinh.eiro,finalidade econOmica rel'roclutiva,. autorizado lo abrir, pelo Mlni~téril) da tes, InclusiVe aqttêles ainda não reJa. Presidente. - Carlos Lm, :Relator.

6. D _ Sim, é verdadeira. a declfl1'A- Fazenda, o credito cr.peclal de noven. clon~dos, ou débitos ainda a seres Aloisio Ile Castro. - Artur Santos. -!lão do Sr. 19ieUo CAmara e Souza. ta e trêsml1h1ies e seiSl1en~os mil cru. classlflcados para efeito· de lança· Alllll Sampaio. - Epílogo de CamPDs,

lU,realmente, bancos que ultrapas- zelros (Or$ 93.600. OOO,OG) ,equivalfin. mento, quaisquer dos quais se enqua· - Licurgo Leite. - dlll4ro CasteZo.saram o limIte legal de redescl)nto. tes a clDcl) milhões t1e dólares. (US~ drarlam de modo apropriado em uma - José Boni/deio. - ParsillJl Barro_

A resposta ao ,.D Cluesito escll1.tP.ee 11.000.000,00), para l'egulllot'izllção da. categoria contemplada. no "len·lesse" 80._ Monteiro. de Castro. - Carlll'~que a l'esPOnsa~illdade 13elose1:eeS~08 despesa con1 o l'a,s~r.lento aos E.'Jtlldos e eBtarlalU de lllCllrclo com os critérios lo d'Ag.ostini. .ocorridos nos casos de rede.scontos efo- 'Unidos da .t\mel'icll. do N01'te. da ter. da programaçiioadotada para oBra- ),tuados únlcasnente na Carteira cabe ceira prestação do total ele trinta e sll. . - PRon:roao réspectlvo DIretor ,. cmco mnhôes de dólares roS$ .... .... 2. DessaquantJa Já havia sido N." 30·A-1951

Param diretores nó atual aovêrno!' 36.000,000,00). a que se obrigou o, 3DlO1'tizada apareela de íJS, ........t) O Sr. Armando Alcintara de QOÍ'êI'no bl'as!lcL~o. par~ liCluidação 3S.000.000,G(). O restante., 110S tênnos A.lItorl~a o Poder Ezecuti~o 's

1,o de fe....erelro a,S de ~etembl'o;' dos. COJ1lprom;s~çs dei:DrL'cntC'.s do do ajuste ~s.slnl\t!o em lfi de abril de abril' ao Poder Jtuiic/ário - Tri.2) O Ir .. kkIio CAmara e Somada Acbrdo de Empr§stJl'I1O e Arrelldalntn- 1948, de\-ella ser pago em· sete par. bunal Federal de .Recursos -

6 de setembro até hoje. ,"' to de 3 ~emarço de 1942. . celas anuais cie US$ . 6,000,000.00, cI'édito SUple"lentar de C,.. ....1'Na aprec!lI.Çlio doe motivos deter. Art. 2. - Esta Lei ontra. Cln vigor v.enclvels ?m 18 de Julho de cada 389.380,00, e01110 re/órço cl4 VerbGl

:minantes de cada eXCessO deVel11 ser na data 4!! sua apltcfI9.ão, lC\'ogaãll8 ano, a. plll tlr de 1948., 1 - pessoal, do Atlexo n.· 26,·lfG1levadas em conta as Ch'cUlllltlnêills enl as disposlçoes eUl contmrio. . 3. ~ .1948 e 1949, sa-tisreltoll. os v/gente Orçalnetno: tendo 1'4'8'"qíie o.sta.toB tIveraM lugar. e a ~tua' MENSAGE)t N," 367 Dt 196G compromissos l'csuttantes_ da pr1lne1. ceres, com 8Ubstitu.tl"08, d.aB 0.o~'910 geral do a1stema bll.l1eAr!o•. alntl9. .. ta e da se8!111da prestaçoes, solicitou 1nissões de Serviço Público Civilabalado pela· crise de lB4n (! soth ps-' senhore~ Membl'os da. Camara dl)tl Vossa. li;xcelencia. ao.· cOl1llftSSO Ha- de FifUlfJÇas ao Pro1eto IJlIlenda4.,t.\'utura sufIciente pal'a aceltár lI1ê~i. Deputados. ciOl1al, ll.utorizaçll.o para a abe1'tura em pauta.das enêl'glcas 1. Nos ~rmos do aJuste celebrado dos, créditos esptllClais destInados Ao PROJETO N.O 30·5 IA QUE&a

'. . . COl11 o Govêrno dos Estados Uniclos reglllal'ização das despesas. REFEREM: OB PARBOIllU_'to' _ Alt!mi!as niP.dida~ Olll jl\'ol do da Alnérica,em lrlae abril de llM/l. ., Vencida. em 1,° de Ju1l10 clêste . __. S '~ulllbrlo .orçamentário, que ~vitam compl'Ometeu-se o QoVêmo brasilei- ano a 3." preataç!o dI) .:eler.ldo lIjus- O Cona:resso .NIIC!onal decreta:,etnISS~31nflacloUária~, o OOV@I'M ,~~. ro a !Iqulclar os débitos })l'()venlenMs tc.autoriz~u e~ta; secretaria. de Es' ArtigO ull1eo -, E' aberto ao Plldefjti en...ldahdo todosesfor4os Tlara-cllrl. dOI! tornectmentos feitos durante a tado a IiqUlcliIÇlioQ eis. ·mesma. median-. Judicll\rio - Tribunal_Federal de"ae;.lBir o crEcUto \)Ilt'a flhlllidlliles ur.odu_ guerra, meàlante o pagamento de·... te a entl'ega do cheClue de OS....... cursos. I) crédito .suplementar de ortitlvllll. O melhor 11lla1'elhalUellto da US$ 'O.OOO,GOOiOO, ef!!uivll1entes ,a ... 6.000.000.00 ao Tesouro da. :RepllbU. 389.380,00 <trezentos e oitenta e ao~S)1peri~nd;l1CI/l d.1l M.o.p.da o ..do.. eré- 3,5.. "0 do valOl' total estimado dos· 1'e. ca dos Estados Unidos da Amé1'1ca. mU trezentos e oitenta cruzeIros).~'dIto pel'miUrA flscall!BÇ~eficjant~ '._ f,~rl,~~a 10r~1ec1tnentos. .. na cOllformida.de da soUcJtaçAo tor- Verba, [. - Pe88081. OonsllWlçAo lDf

8,. _ 1>t!DII.l-mO!D. .4~./l11l ci'C'llltllao!, 2, 'Nessa ocasião, já haV1I\Sldo e.n,;, ~e:uladà pelO. Mllll8té.r.io-,daS,Relao6eS- V~tllge1\ll,81!l;\ç()nsI8n~lo 111 -S ,---'." treguepelo Brasil-a quantia de ... ~ ,;:.'Cteriores, tclldoem vista O carAter GratlficaçAo adiclonál; OI"';:'· Tl'l......óIi

Em 1 de f~eb'o .de lD51- Cll'$ usa 35,000'000,00, l'estantandD, por Impreterível da desPesa. Dêsse paga_ Pederal de Pecur80B, do vigente"'õi:!:11.199.4'1.9.755,50, . _ ~nsegll!llte, .debito. de igufíl lInpor- n1ento resultou, o débito de Cr$, .... çamento Geral. .da ReP'dblJea, ·Mdl·

Em 28 de fevereiro de 1951 _ 01'$ }âncil\., a ser pagO em sete prestaçlles &3.800.000,00, O' qual também carece atender às de&peSllll decorrente- d~31. 196.8'14.2'1l.O0: anuais, vel1clvels .em te de julho de de l'eguIarlZaçáo. . " Le! n." 1.341, de 30 de· Janell'O d'

. _', . cada 1l110, a pal'tir de 1948. . . . .5, Segundo me plU'ece, a solução 1951.. ' , . ,Em 31d; rÍ1~l'ço de 19r.. 01'$ 3. Relat1vamellte às duas lu'imeil'lls Indicada, a, exemplo do eritt!r1o ado- o· "-.

31.1!l4.132.9õ8.01I. j)l'estações,encarnlnela() conal'esso tado relativamente às prestaç4esan- MENSA°nE]f. 1415.51,10Em 30 de abril de 11151 Cr~ N'acioDEd os ex~lentesnecellBário.s, te1'lor~s, t! a abercul''' de l1ovo-c:rédl- 1!\t/lVNAL,'CIRA-L IlII1ECUlSOS

31.1.59.693.0'76,00, . solicitando ~~torjzaçiioparaa. ,,1)81'. to adldol1&J. motivo pOl' que tenho a senhor,' Presidente· e. dema.Is·, Memej• tura. dos cl'cchtos especiais destilladl>s hollt'a, ele submeter à apreciação de brOB da 1Qrl'6gIa CAmara' dOI!

Em 31 ele mala cie 1951 -' Or$ li: regularização das despeslls res,ee- Vossa. Excelência 08 anexos do .proje- Deputados: • ..31. 80'7 .191.88&.00: ,tlVas.. . to de Me11Blllem, acompanhado do Hav81ldo sido sancl01111dll " Lei nl1..

Etn 30 de junho' de 1951 _ Or$ Oabe, a~Ol'a. 19IHl.l. 'p~vJd~n(\Ja 1)al'a re.spectivo antepl'ojeto dele1 autorl- tnerol.341,· de 30 ele Jat1elro dlt_32.lIM,580-.6SMO: - . .classlflcagao do d18p"l1dlo pro\'en1en- zando o Poeler EKecutivo. abr1l'o publicada nO\Df41'fo Ollclal de 1.- dilI

. te elo pagamento da terceira presta- crédito espoolal de Cr~ 93.600.00000 cor1'ente que: estel1de aos MIIJ1st!IlIiEm 31 ·tle julhO do 1951 01'$ ç40. Vencida em 1.0 de julho \\ltlmo destinado à classlflcac;iio da despêsâ desta OOrte ele JU!ltlça 08 .d10!OI:l~

32.451.941.89e.oO; , e I1QUldaàapelO 'I'eso\lfo Hacional. p~ov'enl!,l1te do pagamento da 3.- assegurados pela Lei n. 116, de-lll d"-Em 31 de a"'.õ~to de 19~t. _ 01'$, . -l.. COln esse· .Obje.tlY.o. ' elabol'ou o,mestaçao do AC61'd.o de Et11pl'éstlnlO outubrO de 1841, a outros ,marllstradot.',·

33. 398.659. l"n,oo; " .' - M,l,n:letérlo da Fazenda o anexo ante- I) AI·I'endamento. e :membros do Ministério Público Fe-" _ i iJI~Jeto de. Irl, :J'Jc tt:nl1o a hom'a de Aproveito a oportunidade para. re· deril. e porque nio tenha a reftlf.cll:

o Em 30 de~ setembl'o de ,~;)1 - CI'SI submeteI' a de/lbet'RçRD do Poder Le.lilovar a. Vossa Excelência 08 protes- Lei n. 1.3'" determlnaclo " aberwr.u3 .796 .572,6,2,00: giSlatlvo,..) 'O~:o meu. mals\ll'ofundo resJ)elto. do .necesst\riO orédito para pagallleJl.

Em 31 de D\11ubl'O fie' 1~51 0,$ Rio de J'~neh'(), 5 dI' ~etembro de! \95(). :!.,e g:nhe~rm' .t ~d..e ,,~,tembro de!~ de tá1ll ~dlc1onais, ,enclUUfaho .1133.934,687197.50. -li50. _ Eunrco G. DUTRI. I: .• ......I tltlr4. vossas E."tcelenclas a presente KeDsa.;

. . ' . • • [Parecer da Comiss-o i1 r' gem, soUcitando dessa Egrégia OasllAs modI11<:a'i.ões• suo elo'" 1~$ .\tnlc:l.- EXP0511"O DE M(,TI\'CS a e Inanças do congresso NllAl10nal a abert\fta 4~'

mente a reqUJslcoc,. do "'- "'?l'-a ,lI' I !:l:ce'r'ltis-"110 S"11J'or Pl'e<\'dente- utATólUO crédito de CI" 389,380,00 (tr"·.....·uRecleocontos uar"- (" ""(" ·~",-o c\f"l ..... ., - . it t --suas operac6es, atltOl·iOf l_ o'l'1 '0""1'" -~"", ,o,""" """",.. h.." ro""'''- 1..':.'d';':::, mil ,........iC~'O'. nelo Col~'O"" "1 co:. -. '~'1""''''' 1. Como é. do coahcc~mellto ele Vos. :Cte~,g~md:aifl~:r MellSbeageUI de 5 de corrente exel'cíclO P: ~es~~~c1eJ'ecZIr'/l (Ir. Moeda. e (1" c'·" '.'- '-" ,"o SOl E::cc1~ncla, o Goremo brasllelrcl dit . I o. ao a rtura do eré- t'ente da prornul â it d dlt.. efDecl.!'to-lei 11," 7.~Q3 ' ...,"~ -o -1rsli-1conlPl'01llctcu-se a pagar ao dos Esta- ra o ~~Ia de Cr$ 93,600.000,00 !)a- em suplemento f ~e~ba 0.1 _ apa Ianlll'am i'- de<illesas do Tee~"~". I~os Ul:1dos ela América do Norte a 1I11!~Os deerg:r ~a8nme~to de COMpro- COllsignação IIZ - Vantagens· esu

De 31 de janeiro a 11 rl- ""'lIb~'o ;l~~~;tltll~~ de O~$ 70,000,000,00,' te colebrado ~Il; n:go'::~~ ~~:j~: conslimação 15 - Qratlflca~ãocomo SI! v!, o aumcnrn dn _..,j"l dr- :cÍG pir~l :;ltdé~i~~ o/fe° l':lt nr-' tl\dos Unidos da Amél'!ca eltl ia de olonal, 02, Tribunal Fed'cral de IcUlallte foi, em n\\D1~"~~ redor,i,\:,. do! fornecimentos feltos dUI'~rre n s OI abril de 1948. ' c~~!,s d<Lel I1,Q 1.2ot9, de 1.12-11012.7311 mllh5l!S de (J1'IJ~ph'os, A. elcva- ta, compreendendo' 11. IUer· Nlo tenho t'd" Pd......19c~)a no Dldr(o Olicial de 12-çio de l1recos, sohrl"''''n nos ~_rti'J:n-·· I o an"ame'lto na le- e U\I. tde exportaçio. e:dr'u l"'"lor eCl1\:t <ir O) todas tll' déblbos ou cl'':ditO!i que ~~I~tl~,!, .~tel'lor. o ~tojeto o.ferec1- P.!'&valeço·me da oportunidal!e~.f!pQI1elamentos, o ~u~ rl'V~ r~llel'Cut,. hajam. sido relacionados c lancados nos disi~~~d com a "~l1S:ae111, fol- re:irma1' a VV, Ex.·s, ClS meus/!AQ 11" Gattelra de RI'<1r_,<,ontos, em OOl1ta. de "lend.lessc" do Brasil atual leglslat o, em1su sti ul!ll!-o, na te os do. mal!: nlta estima e pr

O caf' e. e.. aicllàÃn ..sÓlllc:ltll ~elo dê CIlDformlciaiJe com os têrmo!l do C) L ura, n 3 d.e Junho. da consideração,J:)ecailt ......636 o~tiver"m Idttna ,\côrdO, e bem assim (j,ua!sCj,uel d61d. pedimo~g~&:M se~~o de 19 dêsse luês Rio de Janeiro, 18 4e fevel'elto .de 1.2DO.m&1!le!1 ai Cll'UOiro~. - ltos e crE41tos, pelldentes ou futuros l1Í8té' d se ou 0,0. regpelto Cl !.ft. 1951. - Ministro Abner C. L .

API'OfIlID a~ par.... que j~SS\l,ftI. eer tallQa<!os ,quela em- sido rl~eJi,rrzenilll. POles llOc1el'!a ter vasconcellos, Pl'csldl!nte., !lOvar • 'f." • ela !Dl- fI.: ~ i . O. Rssun " plIl' outros lllM!lNDA DII PAlITAI

7lha utill.. fi ••Gltilk ..:m~e. 11)' tollo~ DE i!'bltos lufoi'l!âtI11S !tue ~ 08V I .rnçlo. _ 6Grfelo Llfe,. l1e ol'ig::Ulln rio thatnada "lW:6'l'do de 'dl e o-nog 19ora a !ê~stll.~. ;\cl'elleente-slt onde convier:...r• •~i~ J!.lJltlltN:', de 28 dtt junllo de lM'- '~~:a l)el'de\\ a o)1(ll'tuntdade, ICO.n.. !rtlgo, .••.11 elten~tvo ao dlretor'I'z....""""'-==~_ " jl81'«!PI'I!S da OI.Intltdlll"la Qe. ral da Secretarfa 60 'rrJbllnlll 'M'

11IBSr'rrtrnvO

Abre, ao Poder Judiciário - Trl.bunal FederaZde1eeursol, ocrll·dito suplementar para atender 110'lins Que menCiona. '

==

'\Novern~ro de 1951 11~17

Abre, ao Poder Judiciário - fri, bunal Federal etc Recurso.~ - crd

,.__dito 8uplementar, para ~teMel,Cl'"

lins que menciona e dcí O!ltras /lI'ol!tdbnclal.

Oficio D,ol.098 _ Rio de JaneIro.17 de outubro ele 1951. •

Senhor Deputado,Para. atender, no corrente ano, às

elesP.Qsas decorrentes da aplloaçil.o dOart. 12 ,da I..el n. o 1.441, de 24 ,de detembro dêste ano, que ~stendeu aosfuncionários da Secretarie dê3te' 1'1'1bunal," oB,mesmos dlrelt"~e vantllgens assegurados peloart 1.0 da Lein. o 261,' de 21;- dI! fevereiro cl-e 1948, RUSseus coleglJ,S do Supremo Tribunal Pederal, solicito I inclualo, no~ole~on.030-51 de que 6 V.Ex," eminenteRelator nessa Egrégia Combsào, docrédito suplementar de Or$ 328.5~O(trezentoos e vinte e oito mil quinhentos .e quatro cruzeiros e vinte centaYOs) I ao atual, Orçamento, Germll1a.República., conforme especlflcaçf!.l) QUevai junta. •

Valho·llleda oportunidlll1e para,apresentar a. Vossa,ExceMnclB os meusprotestos de elevada. estima e d!stinao ·conslderação. - Ministro Eclm!lIIdo de Macetto Ludolf,Presldente.

DIARIO, DO CONGRESSO NACIO~AtSábado 17e---...

de Recursos otllsposto no artigo 1.° mediante requlsiçâo competente,Paracor da Cô~isssio de, 8er,\,.IIodo Decreto 5,059, de 9 de novembro de as quantias destinadas ao ~Ma- Público Civil ..1926. . terlal" das mesmas ~epartlçôes. \

Sala das Sessões, em 6 de abril ae incluldas nas leis de orçamento Em mensa,gem de 13 'de fe,- "ciro1951. - Nelson Carneiro. dI! despesa e. integralmente, aS. último, o Tribunal Federal de :-cur.

Justlficaçào concedidas em, cr,édltos 7,Oncer- sos solicita a abertura de crédito suoPelo oncio n, 317, de 25-4-950, o :li~,~s ,à mesma. verba. Mate- plementarde cr$ 389. 380,OO,como re·

Mlnlstro-Pre!ldente do Egrégio Trlbu- par/igrafo único. NO começo de fôrço oda Verba -."- Pessoal. d.o Ane·nal Federal de Recursos propõs à t:ll.- cada exerclclo deveri ser entre- xo n. 26, do vigente orçamellto. Art. 1. 0) E'aberto ao Poder Judi-mara a adoção da medIda ora pleltea- gue aos diretores das secretarias Duas emendas foram apresentadas clárlo - Tribunal Federal de Rccllr-da. nos têrmos seguintes: das duas Casas do Congresso a a projeto que se originou da mensa. sos, o créà!to suplementar de

"O Decreto n. 830, de 23.te lmport€mcla destinada à ajUda de gem referida. Or$389,380,OO (trezentos e oit~D't:~·~eetembro de 1949, que reorganl- custo dos. membros ào Congresso nove mil, trezentos e oItenta cru~ei-zou o 'l'rlbunal de Contas, esta- Nacional, ' A prImeira emenda é de autoria ros), na, "erba I - Pessoal, Conslg-belece na subseção m _ Das Art. 2,0 Revogam-se as dlSpo- do sr. Deputa.do Nelson Carneiro e nação III - Vantagens, SU'J(:onsigna-distribuições automáticas (artigr), lSlções em contrário ,manda seja tornado extensivo, ao cl· ção 16 - Gratlflcaçlio adicionai 02 -tlU. letra h), que ao Departa- Rio de Janeiro, 9' de novembro t~do 'frlbunal" o' disposto no artigo Tribunal Federal dt1 ,Recursos 'do vi-

. menta Federal de Compras serão de 1926, 1050 da Independlincla e,!. do Decreto n.a 5.059, de 9 de no- gente Orçamento Geral da. República,dlstrlbu1dos os créditos orçamen- 380 ela Repl1blica _ Arth.ur da' vembro de 1926, isto é,.l!o ·Diretor pa.ra atender as despesas decorrentest€lrlos e suplementares elas dota.- Silva Bernardes _ Affonso Pen- Geral da Secretaria do Tribunall'e· da. Lei n.° 1.341. de 30 de janeiro deçôes destinadas ai. aquisição de na Jtlnior". deral de Recur~os é dado o mesmo 1'951,materIal permanente e de consu-Orll., diante do que .acabamos de tratamento dispensado aos demais 'di· A °mo para os serviços públlcos el· transcrever, não se ju.stlfiea que o di. retores das, Secretarias do Senado e cret~rla2'r1~u~)lrei~F Geral da SevIs. excet.uados os previstos pllra retor -geral da,' Secretaria do colellci:> da Càmara dos Deputados, Mordomia ~ r una ederal <le Reas duas Casns do Congl'esso Na. Tribunal Federal de Recursos fique a. do palácio da Presidência da RepÚ•.cursos ,aerao entregues. em qua,roclonal, Presidência da RepÚbllC;l, margem do que determina o cUado dl- bllca e secretaria, CIo Supremo Tri. prestaU'es Iguais ad.lantadas, no, coEstado Maior Geral das FÔ1'Ças loma, maximé quando àquele COrte bunal Federal, aos quais são ent?e. meço os meses de Janeiro, a.brll, jUArmadas, Conselho 'de Segurança ele Justiça. a 2,. na hierarquia. judl. gues em ~ua.tro prestações Iguais lbo e outubro" medlanterequlsiçà.)Naclonal, Comissão de Readaptl!o- clárlado Pais, foram cometidos encar- arilantadas, no comêÇO dos ~eses ,de ~ompetell~~. as quantias destinadas !lOção dos Incapazes das FOrças,Ar· ROS até então, afetos ao mais alto dos janeiro, abril, j~nho e outubro, mt';· cl~~~:I~F1oS ~:iamJsma/e[lartotlção, iu-madas,Supremo ,TribUnal Fe- tribunais da Jtepúbllca _ o Supremoellante requislçaocompetente, as o or,amel\ .deral de Recursos etc. Tribunal Federal. quantias destinadas ao "Material" elas Rio de Janeiro 12-8 ·fll - .RulI 111.

com êste novo sistema, e por- Sala das Sessões, 8 de abril de 1951 mesmasrepartlçóes. metda, Presldente._ l.opo Coellloque nll.o possua estlr' ,COrte de - Celso Carnetro. A segunda emenda é do Sr. De u. ltelator.. -Fernando ClJrrêa._ 1111Justiça pagadorla ou tesouraria EMENDA APRESENTADA NA CO- tado José ArnBuCl e dispõe sôbrla tenor BolJea. - PlacldoOI!ll1lllio. f::I~r~e~~::;~t:e~t1~:d~o~s~~~ ~~~O DE SERVIÇlO Pl:SBLICO automática. efetivação elos atuais au- Dl;rB~aU;tF:r~~~dO. At~el~onRU~eg,lCl.terA que ser, como de fato ji 0·_ .xiliares da secretaria do Tribunal FP.· Mendonça Junio;: -':f Pit,~~gs.=fotr"'dlstrlbulda ao Tesouro Na. Ar~igo ". Os a.tuala AuxUlares de deral de Recursos que possulrem cer- Dulcino Monteiro 'U. o.clonal. l!:ste fato vem trazer oor- secretaria, classe UI", interinos, do t1flcados de habLUtllÇão de concurso' •to embaraço à Administração Quadro ela secretaria do Tribunal Fe- ele provas promovido pelo DASf'. OFíCIO DO TRIBUNAL FEDE&L4esta Casa, eis que fica ela n~ deral de Recursos, que possulrem cer- COm respeito ao Projeto em causa DE RECURSOSdependência direta do Tesouro, tiflcados da habllitaçlio do concurso sC'.mos de P,arecer qJle:sempre que uecessltar da apllca- de prova$promovicio pelo ,Departa- -çlo das ver~ de Material de menta Administrativo do8ervlço PIl. a)' quanto -ao crédito suplementarconsumo ou Jermanente, POiS, bllco Federal <DASP> ,.,serAo automà- solllJltado nada há que opinar, porcomo é. notório, a aqulalçlo de tlcamente efetivados. a partir da pu· pal'te desta comissão de serviço PUmaterial, por aquelas verbas est. bllcaçAo da presentf!\ Lei. bllco, por ser o assunto alheio .. S'.lBeuielta a um processo que, via de Sala das 8ess6es em 'de a.brll de competência..resra, tem curso demorado e isso 1951 - José ArlÚllUl ".em,como jA li! disse, 'prejUdicar' • I li) Quanto à emenda do sr. Depu·a Adminlstrl1Ç10 desta C6rtede JusttffcGç40..,tado Nelson carneiro, somos pelaJuatlça ' .. Ao in tI'" " ,- ' adOÇA0 da medida propoata, n&o só

A Lei n. 6.059, de 9 de novem- " s a ar·se em junho de Ill~7, re· pelas razões contidas na própria' jus·1lro de 1900 llberoll essas verbas qwsltou ° Tribunal Fêderal de Re· tlficaçAo do, seu autor, como tambémque uma 'vez registradas pelo cursos vários funcionários ele ou~s por vir o assunto pleiteado ao en·'I'ribunal.de Oontas, slo dlstrl. Repartições já famll1arlzados com ser·contro do que já foi sugerido pelo'bUldas ao Tesouro Nacional e viços, admlnfstratlvos , e -- judiciários, Sr. Ministro Presidente, do EgrégiodaI! ret1rada~ à medida que vai que entreviram a posslbUldade de seu TribunBI'Federal ,detRecursos em

aendo necessária li sua apllcaçâo t::r:eltamento no QuadrO da Seere· oUclo n,o 31'7. de 25·4-60. I

".l'al medida, entretanto, alcança Em março de 1948 após a aprova- C)' Com respeito à terceira emen·só o EgrégIo Supremo Tribunal k_" . t iA A': da d S D t di J dPederal as8ecretarias das duas ç........o te er "o Qu.....ro. foram provi- , o r. epu a o Ollé ArDau ,

Casas do Oongresso Nacional B dos efetivamente os cargos d,!-B clas- embora a 1ulguemos das, mais ,sadiasagora o Tribunal de Justlqa do ses Intermediárias e final, com alguns- e lógIcas, .somos por sua re1eição poisDI~trlto Federal <LeI n. 971, da dilsses funcionários requIsitados, além que se a aceitássemos estarlamoBln·16.12-1949) Por ésse sistema, de outros estranhos ao ServIço PÚ. vadlndo a seara alheia, no que dl.zaquelas verbas slio Ao medida quo bllcoFederal. No entanto, outros fun- respeito Ao sua organizaçlio, Interna,se torna necessário retiradas pe., clonárlos, nas mesmas condlç6es de leglslandoqul estivamos para- outro,los respectivos diretores das Se- requIsitados, nio aproveitados em ca- Poder naqul10 que é de sua Inteiracretarlas que, ao fim de cada ráterefei;iv ODaqUe,~as classes, o fo· e absoluta competência. Assim esta·exerclcio pre&tam contas. reparo ramDa inlcill,l "I interinamente. rIa., o Poder Leglslatlvodeterminan.tlçllo competente da apl!caç!Lo :S:sses ,funolonárlos, com mais de oito dO, ao Poder Judiciário a a,ceitaçlofeita anos de serviço pübllco federal, ,m- d.. provas reallzadas pelo Poder Exe-

. " gressaram no mesmo, na primeira in- cutlvo para ~provimento de seus caroDz ~ Decreto 5

õ059. de 9.11-926: vestidura, por melo de concurso pü- gos próprios. quando nos têrmos da

DECRETO lf. 5.059 - DE 9 DI bllco de provas promoVido pelo D.A. legislação são os próprios Tribunais O congresso Nacional decreta:lfO\l&lolBRO DE 1928S.P., assim como fizeram cursos de que devem reallzar seus concursos, E' aberto ao Poder Judlclá.rlo - Tri-

" especlallzaçll.o de adminlstraçlono cl- N d há I T 1) 'I bunal ll'ederal,de Recursos, ti créditoProvidencia sóbre cc .tregtZ 4e tado Depari;amentoOomo ae vê a. a a que mpeça ao ri una suplementar ele Cr$ 328.624,20 para

verba "MtZteritZl" /lOS diretores medida ora pleiteadâ. 'é de 1Dteira1tu- de Recursos. por decisão sua, aceitar refOrço da Verba 1 - Pessoal Perma-das secretariaS doSenculo. da ,como bOas, para efetlvaçAo ,de seus t ICamara 'dos DeputadOS Mor- tlça. E não, se diga que lbe fale~ o funcionários Interinos, as provas que nen ej Cons gna.ção 01 - pcssoall'er-domla do P/llácloda pr'eSldt!n- a.polo legal. A própria. Oonstltwçlio, os mesmos prestaram no' ,DAS?, en. manente e Verba 1- Pessoal:Cooslgela dia República e secretaria dO em se uart. 186, estatui. , tretanto é ê1eols§o que a nosso ver" nação 111 - Vantagel1S, Sl1bconsiglla-S ib 1 F cl 1 da "A primeira investidura. em d t ad - I' M i .çào 15 (02) da Lei n;o 1;249, de 1 de

'Upremo 7'r una ' e era" , cargo de carreira e Oll! outros eve ser om a peos Srs., in stros dezembro da 1950, que estimou' a. Re-a1uda de-custo dos membros dO que" leldetermlnar efetuar.se-!\. daquelé TrIbunal e nunca como me· celta e_ fixou a Despesa da União paraConqresso Nactonal. mediante concurso precedendo <lida Impo~taem vlrt'lde dl1l 1e1. o .corrente' exercício, comos~"ue:O Presidente da Rept'1bllca dos l. s- _ ' bEstados Unidos do BraaU' lnspeçl!.o de saúde, ..o as razoes que noS levam a 1'11' Verba 1 - Pessoal.Faço saber que o CônllressO E. o art. 23 do Ato das Dlsposlç6e8 jeltar a emenda. Consignaç~ I - Pessoal Perma-

Nacional deoretoue eu sanciono Constitucionais Transitórias maneia e tedar estabilidade a. centenas de interl :tste é o nosso, parecer, em função n n . , .a seguinte resolue:ão: ' , " , ,- do "l1al 'unta.'mos ~'bstitutlvo SUbconsignllção 01 - Pessoal Per-Art. 1.0 Aos diretores das se- nos, bem assim ol1tras leis elaboradas .. J ow • manente.

cre~arlas do Senado e da CAmara pela re6ém-flnda Legislatura, deter- Rio de Jane'-o, em 111 d- ma'-"e '02 - Tribunal Federal de RecursoSdos Deputados,'Mordomla ,do Ela- minaram idênticas medidas, com re- 1951 ., UI t..- P ~!d ....... - Cr$ 174.077,00.lAcio da Presidência da Repl1bll- lação aos contadores e flscalaadua- , ~ ...U1/ A me....... res en.e, - Verba 1 - PeSllClaloae secretarj,a do Supremo Tri- neiros ambos do Ministério da. 1'&- Lopo Coelho, Relll.tor. - .tt",alldt( Cons1gnaçlio III ~ Vantage1l8.bunal Federal serAO entregues, zenda, Bastos. - B,/as Fortes. ',- M,endonça S,Ubc,on,slgllaçliO, 15 ~ GratitlcaQ!io'em quatro pre~tltl;ões Iguais, atU- Nio há, pois, como negar .lustlOI Juntor. - Ary Pitombo. - Paulo adIcionai'antadas, no comeQO dos meses de ao caráter àa elnenda ora apresen- ,/lamns, - Dul""'IO Monteiro. - Ar. 02 - TrIbunal Federal de Recut·~os ..laMlro, abril, '~ulho • outubro, tada.. mando CorrétJ. .. Ântenor Bogéa. , - Cr$ 154.447,20., ' ,

Novembro de 1951'1.1318 Sábado 17,> 'DIARIO DO CON~~'SSO NACIONA~~R===~~==-~=""' __'-!!__I!e!!!!!!!!!!!l!!l~!!!!!o!!~====!I!!!n===iI======!!':!!!!=========!!!!!!!!!!=!!!!!!!!!!========~.:'

J-ireçerda ComissAo íl~"Plnançasl' Como se1f,trata-se, Igualmente, de 11.°) a indlca.çrio da data e do lugar Al:t. 12. Se o cheque incomPleto.l' desocsa de~orrente de lei, não vemos, da emissão; , no ser emitido, fOr completado de

: IELATÓIUO pois CO:.10 recusar o crédito s~l1citaclo. ti.O)a assinatura do eminente (sa' modo contrário ao que se aJustou, a)O Projeto n. a 30-51,' originado/de ',Alim. apresentamos o seguinte cado!'). . inoilserv{Ulda não I'0derã ser oposta

'mensagem do Tribunlll ,Fedcral...de Sl1BSTITUTIVO § 1. ° Não valerá. como cheque o, ti, ao adquirente do titulo. salvo. se, na,:fiecw'sos, visa autorizar a abertura do tul0 a que' faltar um dos reqUisitos aQuisição, procedeu de má. fé ou cO-lcredito sUl?lementar dll Cr$ 389.300,00, Art. 1.0 E' ~ Poder Executivo ~u· enumerados ,nêsteartlgo, salvo nos :'3.' meteu culpa grave.em refôrço da Verba 1 - Pessoal; Sub- torlzadl? 11 abrlt .0 Foàer Judlcial'io so,. de que tratam 02 parll.grafos se· CAPíTULO n'ClOnsignação 15 - Gratlflca.!liioadiclu- - Tnilwlal Federal, de Re<:ul·sos. o guIntes: D' ~R.\~OF'ERllNCI'%la!. crédito suplementai' de cr$ 717. ~04,20 § 2." Na falta de IndlcaçãO,.éspecial, ". ~ ..

Tal suplementação, se torna. nc.'Ces- (setecentos e desessete mil nov'mtos reputa-se lugar do pa.gamelÍto o que Art. 13. O cheque pagá.vel ao poro,saria em virtude de haver a Lei nú- e quatro cruzeiros e vinte centavos). constar ao lado do nome do sacado. tador t,ranSf,ere·sepor slmPle,s tradl-,],Dlero l.~41,de 30-Hil, assegurado nos e~ refôrço das seguintes cíotaçã,es da. Se junto ao nome do sacado consta· çào. E' translerivel por eridôsso oMInistros do m,enclonado, Tribunal a 1,; erba ,1 ~ Pessoal, do Anexo n. o 28 rem diversos lugares, será O cheque chellue pagável a' pessoa determinada.percepção daquela vantagem. ' - Poder Judi~iáí~'o. do Orçamento pagll.vel no primeiro lugar enunciado. alne que sem a cláusula. express~

A proposição em tela foram. ofereci- ,Geral da Unlao para 1951 (Lei nú- § 3. a se não houver nenhuma tndl- "à ordem".das. em plenário, duas ~mendl1s: a, mero 1:249, ~e 1 de 'dezembl'ode 1950): cação. será o cheque pagável o1!.de o § 1.0 0 cheque pagável a PéSSÕPoIprimeira, do Deputatlo Nél~on Carnel-' Conslgnaçao I - Pessoal Perma- sacado tiver seu principal estabêlecl- determinada, com a cláusula "não 1\1'0, torna' extensivo ao Dlretol' ,Geral nente. menta, ordem", ou equivalente. só é transfe-

-<Ia secretaria. do T .F.l'l..odlspor,to 01 -:: Pessoal Permanente. I 4.'0 se não designar o lugar da rlve~pela forma. e com efeltoll/cla:no art. 1.o .do, Decreto li. ° 5.059, de '02, - Tl'Jbunal Federal de Recursos emissão, conslderar-se-á emitido o che. cessa0° de crédito" "11.11.1926; a segullàa, do' Dclmtado - Cr$ 17.1.017.00. q'J.e no lugar indlcaQo junta aonomo § 2., O endOsso pode ser feito em~JOSé Arna.ud, determl:lll ;sejam e!etl- Consignação III _ Vanta.gens, do eminente proveito de emitente ou de outro'Vádos,os atuais a.lIlcllia~es de Secreta- 15 - Gratifica!lão AdiCional. • Art. 2.° Ocheque sómente pode sei. obrigaào, tendo êstes a 'faCUldade deria, classe t, interinos. do Quadl'o da- 02- Tribunal Federal de Reeursoe emitido contra manquelro. endossar novamente o cheque. Iquele órgão da Justiça. - Cr$ 543.827,20. se fOr emitido com Vlol~ão dêste Art. 14•• O endOsso deve ser puro,

Ouvida, nComlssf'o de Serv,Iço, Pú- ATotal"';' Cr" 717,904,20. preceito o titulo valerá. sómente como. e simples, reputar-se-á não ,escrita,• " • qualquer condltlllo a que se tenhabUco, Civil limitou-se a opinar sObre Art. 2.,0 Esta lei entrarã em Vigol' oraem de estrega, ,pretendido subordiná-lo.as duai"\!'íiiendas, por j1ó1e-....: c.nSblln- na data ele sua plllbl1cação, revogadas Art. 3.° OChC:jUehl!.o pode ser enll· ,Sll.onulos o endoss~ parcial e () en-',to do projeto alheio à SUIlo ,competên- as disposlyõca em contrário. tido sem ,que tenha o emitente lundos dOsso feito pelo saCÍldo. "ela. Manifc!tando-sefavo!àvelrnente . PAIIECER !lA COMBSÃO dlsponlvels ~m pOller do slIcadoe sem O end6sso ao sacado vale apenasl emenda_ do Deputado Nélson Car- , a observânCIa da convençAo, expressa como qultaçlo.exceto se o sacado'.Ileiro e contrAriamente à OUb'I\, apre- A Comissão de Finanças opina fa- ou tácita, pela qual tenha o emitente tiver dlver~os estabelecimentos, e o!:,.entou o seguinte substitUtivo: voravelmente ao Projeto n. ° 30-51,0 a facUldade de diBpor, dêsses fundus endOsso se fizer gm favor de estabele-'

OI Art. 1.° ,E' aberto ao Poder Ju- contràrlamente ~s emendas de p!cná-; por melo de cheque" A Infração dêsse cimento, qUe não seja. aqUêle contra',dlclárlo - ,Tribunal F,ecleral de Be- rio ao mesmo, e apresenta o segulu- preceito não atinge, porém, a validade o qual o cheque foi emitido. ' ,:.c:ursos, o crédito supltlment:l.l· de .... te substitutivo, nos têrmosclo parecer do titulo como cheque. Vale coíno endOB8o, em branco oCr$ 389.380,00 Itrezento!c Oltcnl.a oC do Relator: Art. 4.0 O cheque não permite acei. feito ao portador. :.irlove mll, trezentos e oitenta cruzel- StlBSTnvrlVo taçã.o: considera·ae não escrita qual- Art. 16. O endóssodeve:'"!er lan-:ros) , na Verba t - Pesso"t. C"nslgna - quer, declaração em tal sentido. çado no cheque ou na fOlha de alon-çAo lU - V<l.ntagens, SUllCollslgnaclio Art. 1. 0 E' o Poder Executivo nu- Parll.grafo único. O visto, ou qual, gamento, sempre com a IllisInatura do:15 - Gratificação adlel,nna1, 02 - TrI- torizado a abrir ao Poder Judlc1á.rlo- qUer declaraçào eqlllvaIente, lançada no enàollSante. ,', :bunal Federal de Recursos. do vigen- Tribunal Federal de Recursos, I) cré:' titulo e assinada pelO sacado prova O endósllo pode omitir o beneflchirlote Orçam-ento Geral da Rc::pClbllea. àlto suplementar' de Cr$ 717.904,20 a extstenclllo de fundos dispOzUV~js e ou consistir apena.s, na assinatura dctpara atender às despesa.s deoorrentes ,setecentos e dese5liete mU, novecentos Impede que o emitente possa retirA. e!~·"ossante lendósso, em brllnco), Nlida Lei' n. ° 1.341, de 30 de janeiro de e quatro cruzeiros e vinte centavos), ,1011 antes de se vencer o prlUO de ultimo caso. 8Ó 6 valido quando lan:1951. em refOrço das seguintes dotações da apresentaçAo. çado no verso do cheque ou na fOlha

Art. 2.° Ao Dil'etor Geral ;1a S,,· Verba. 1 -Pessoal, do Anexo n. 0 26 Art. 5.0 Prevalece a quantia. Indi. de alongamento. _ .eretarla do Trlbulla.lF'ecIeral de Re- _ PoàerJudlcládo, do Orçamento cda por extenso, no cheque, se dlver. Art. 16. O endô~s" transfere todoscursos serão entregues, em quatro Geral da União para 1951 <Lei núme- glr da lançada. por algarllimo Quan. os dlreltosresultames do-.. .,flhequ8.

t Õ i I di t • ' -. d . . Quando se tratar' de endOSSO em'llres aç es gua S, 11 al1aans, no co· ro 1.249, de.1 de dezembro de 19,,0). o ocorrer dlfel:ença entl'e lançamen. ,branco, é", facaltad!J ao portador: "mfço ,dos meses de jandlro, abrU. ju- Conslgnaçao I - Pessoal Perma~, tos da mesma natureza, 'prevalece f4 1.0) completá-lo rom o seu nomel'Iloe outubro, mediante l'equiBlçAo nente, quantia menor. 011 com o deautra peSlloa.'competente ,as quant.las cle.ltinllaas ao 01 - pessoal Permanente. Art. 8,°0 cheque pode ser pa· 2.0) endossara chequé, de novo;'"Material" da. mesma rpPII1't1.?áo, in- 02, - Tribunal, Fed,eral, de Recursos gável: ,em branco ou a outra pessoa deter-cluldas nas leis do orçamento. _ Cr$ 174.077,00. 1.°) a pessoa determinada, com a. minada'

E' submetida, agora, anlatérla ao Oonslgnação nl.-Vaz:tagens. cl~usu1li. expre~sll ";, orltem", ou sem 3.°) ~ntl'egar o cheque' a terceiro,exame desta comissão." 'I 15 - Gratif1caçao adiCional. ,ela; ,sem completar o endOsso e sem o en-

Nada temos a opor à abClrtura do 02 _ Tribunal Federal de Recursos I 2. 0) a pessoa determlnllCia. com a dossar." .crédito solicitado, eis Gues~ tra.ta del_ Cr$ 543.827,20. cláusula "não à ordem"; Art. 17. Salvo cláusula em contrá-,despesa decorrente delel: ' I Total- Or' 7l7~904,20. , 3.°) ao portador. ' rio. responde o endOEsante pelo paga-,

Não nos parece, llorem, sejam as ,Art. 2.0 Esta lei entrará em vigor 11.° O cheque emitido em favor de mento.' .emendas apresentadas rigorosamente na data de sua publicação, revogadas certa pessoa" com a cláusUla "ou ao Pode proibir novo endllsso; neste,pertinentes à proposição. pelo que nos as disposições em contrário. porta.dor". ou expresslio equivalente, C:lSO, não é responsfa\'el para com as~',man1!estamos poela sua rejeição. ',vale como çheque ao portador pessoas às quais o cheque f/lr poste.'.

,Além disso, ,o assunto da primeira, Sala Antonto, Carlos, em. 12 de ~o: !2. a Vale também como cheque ao rlol'mente endossado.em particular. , foi objeto cio Projeto vembro de 1951. _Israel Pmetro, Pl~ portador o que nio mencionar a peso Art. 18. O detentor de cheque en., ,n,o 203, de 1950,que, na últim~ se~sáo sldente.- LlIcurgo Lelte,Relator••_. soa a quem deva sel' pago , dossável é considerado portador le-~'legiBla.tlva, obteve parecer favoré.vel Monte.iro /te Castro. -: Bul BlIm08. - Art. 7.° O cheque pode' ser it. 01'- gitimo,se provar seu direito por uma.~,da Comissão de JUstiça e foi posterior- Joaqmm Bamos. - AlVClro CasteJlo. dem do Próprio emitente' e também série ininterrupta de endossos. aillda'mente encaminhado a 6sta Comissão, - JQ,naultll CQ,rnetro. - Jorge, a-por conta de terceiro. ',' ,. • que o último seja em branco. :onde se encontra arquivado. Sel'la o llour, - Ponce ae Arruda. - Clovis O cheque nlio pode ser emitido § 1.0 Reput.~m·se n!io escritos. para~,caso de requerer-se o S'!u desnrql\Íva. Pestana. contra o próprio emItente, salvo ~sse eleito, os endOssos !,lancelados. ,mento. PROJETO quanào se tratar de e.'ltabeleclmentos § 2.° Se ao em branco se seguir:, Relativamente à sp.lI'tmd~ em~nda, diversos, de propriedade do mesmo outro encH,'3$0, entendel,'-se-ã qUI o,.cumpre frisar que a Oomissão do Ser- N.o 764-A, de 1951 emitente. slgnatâri() ,dêste adquiriu o cheque'uço Público Çivil, órgão co~petenteBegula a emissão e círculaçilo ~e }-êste caso, o cheqUe 11lo poàe ser pelo endOsso em branco. , ipara opinar sobre o seu mécbto, el1}l. C/leques; tendo parecer àQ, Comís- ao porta<lor. , ArL ,19. O endOsso em cheque aOitlu parecer contrário ~ sua apl·ovaçaO. silo às ConstUuçião e Justiçll pela Alt. 8. 0 O cheque pode ser pagá.. portador toma o endossa.nte respon-"J~ se encontrava elat'Ora,!o o nos' constitucionaltdade do proieto, la. vel no domicilio de terceiro. quer no sLvel segundo as normas relativas ao,

10 parecer relativo ao crédito aclfu:a. vOl'úvel às emenàas /te pauta de lugar em que o sacado, tvler àomiei- regresso,' scm transformar, porém, o'referido, quando o Exmo. $1'. Pres,- lItímero84 5 e 7 e com emendas 110, querem outro, desàe que o ter. titulo em cheque à ordem. 'dente do Tribunal Fed!,ral de Recursos /ta Comissdo: • \ celro fôr banqueiro. _ Art. 20. No caso de pêrda. da posse'envIou-nos o ofIcio meluso, no qual " A t 11 ° '_, do cheque, o portador a cujas mãos

_liolicltaa Inclusã~ no Projeto núme· PROJETO N.o 7&4·51 A QUE SE RE- r.. COnsidera-se nao escrita tenh~ êle chegado, quel' seja O chequero 30-51, ora relatado. mais o crédito FERE O PAREOER. - a cláusula de juros 1nserta no t!tu. ao portador. quer seja endossável, SDt;upl~mentar de Cr$ 328.524.20 no atual. • 10. como também qualquer Clátts'.1Ia. prova o seu direito pela forma indi-Orçamento Geral da RCl1Úllllca.. O Collg~esso NUclonal decreta. pela q?al o emitente se exonerar da cada no art. 18, não P oorigado ares., " CAPíTULO 1 re~jlonsabll1dade pelo pagamento. tltulr 'o titulo salvo se na aquisição

Justificando o seu 1')('dldo. o Exmo. Art' Ilrocedeu d' má leoll w'CjdiU m 1"Sr. Presidente do Tribunal F'cd,eral d DA EMISSÃO E FORMA !la CHEQUE • 10. O slgnat(irlo do Cl1eque l'ave c ,e cu pllo:Recursos alega que êsse novo crédito , ' , continua vinculado, apesar da l1ullcta- g Art' 21 Quem fó' demandado 01'se destina a. atender às despesas dc- Art. 1.° O che,que Eeveconter: de de qualquer outra obrigação a,,~u· obrig"ã . resultante' d ch ,Pli. 'c"l"'entes da apllca"ão do art' 12 Ull' 1. 0) a cl.enommaçao - çheque. In- mlda, da falslflcaçlio de asslnact;ra, poder~Ç ~legar contl' ; por1q~e, n oLe,' n,~. 1.441, de 2\ :de setcmbro do serta no ~ntext~ do tltnlo e ex,pressa. ~~r~ se rere,rir eS,ta a pessoa intagl. ceções funda.da::; emJ

•relaçõesap~~s;:~corrente ano, que ,estendeu ~os fun· na l1ngua em que é êste redigido,. com o emitente ou ('om os portadoresc!onários da Secreta~'t3. rl0 Tri!:lunal d~ 2.°) a ordem pura e simples do pa- Art, lI; Quem puser sua assina- anteriores, salvo mn:lcia lUl aquisiçãoRecllrsos os mesmos 1ireitos e vallta· gam;nto de quantia. determinada; tura .em um ch~que. como represen- do lIheque. , •,ens f.I~~eS'llrados pe!1l nrt. L' da Lei 3.) o nome de quem deve pagartante sem poderes ou com excesso dê- Art. 22., Se o c:1dlisso contém,a11,0264, de 25 de feyer"iro ele lQ48 aos (sacado); _ ' les, será obrigado, em virtude do che- Clfotl~l\'a ";oalor em cobra.nça", "parafunci;'>Tlál'los da Sl'~r~tal'ii\ do Sl1)H,,,_4. 0

) a Indlcar;aodo Itlgar do pagB,- que, e, se pagar, terá os mesmos di- cobranC:L", "por ::l'or.uraç!W'. oumo Tribunal Federal. mento);' reltos que o pl·~tenso representado. qualquer outra que impliquêapenas

Sâbado 17' OJARJO DO CONCREstO NACIONAL: Novembro de 1951 11319f .', , , , , "".o mandato pode o portador exel'cerl pagamento, para que se determine o Art. 40 O protesto, ou • declal'a- do cheque, o protesto ou a declaraçf.Gtodos os dl~eitos derivados do cheque, valor da I50ma devida na moeda do I ÇãOequlvaiente, deve· !a~er'se antes equivalente nos. prazos estabelecidos,mas o endósso que fizel' valerá 5Õ- pais. que expire o prazo de ItP:esell~~ção. conslderar-se-ão êstes prorrogados.mente como elldósso por procuração, I 1.0 -Determlna·se o valor da mo- Apresentando-se o titulo no Ultimo Não constituem casol! de fôrça maior

Neste caso os obrigados somente eda estrangeira, peios usos do lugar die do prazo, o protesto, ou a decla- as circunstâncias que apenu consigopodem invocar contra o lXIrtador as do pagamento. Pode,. entretanto, o ração equlval,!!nte, pOdll fazer.se no nam pessoalmente ao portador ou Iexceções cabivels contra o endossan. emitente estipular se calcule a quan· primeiro ::I1a utll seguinte, quem foi por êle inclUl1bldo da apreote. . tia que deve ser paga segundo o cur- Art, 41 O portador deve ::lar ayiso sentação do cheque, do protesto ou de

O mandato. compreendido no en· 50 indicado no cheque. da falta de pagamento a seu ennos- obter. declaração equivalente.dôsso .por procuração não se extingue § 2,0 se a quantia devida se Indi· santee ao emitente ,nos ,quatro dias § 1.0 E' o. portador. obrigado a dariPll1a ·morte do mandante ou pela suo car em moeda que tenha a mesma fiteis segu!ntes ao ~o pro,esto ~~, se logo aviso do caso de fôrça maior .1\;jlerveniêncla de sua incapacidade. . denominação, !Das, valor difel,'ente, no houver· a cláusula sem despesa, ao seu endossante, fazendo mençâo. da-

Art 23 O endôsso feito após o pro- pais da emlssao e no ,do pagamento, da apresentação. . tada e assinada por êle no cheque outesto 'ou declar.ação equ.ivalente (ar- presumir-se-á que a.lndicaçlio se re· d t l'dol. cac!~ iendossfltte deve: ~~s na fõl.ha de alongamento' aplicam-setlgo 39) ou depois de findo o prazo fere li moeda .do lugar do paaamen- o... as u e s segu n es ao J ece· ti· di 'I - 5 d ' _da apre~entaçlío produz. n,penas os to mento. do aviso, comllnlcá-Io ao enquan oao ma s, a~ sfoS çoe .o ar-

f it . I sãó de crédito' dossllnte precedente, melleando Os no- tigo 41 e seus par..gra os.c ~!I~,~~if~esl1nico. Salvo 'prova em CAPíTULO V I mes e os endere~os aos Que .deram ~s § 2.0 ,Cessado o o~stácul~,. deve ocontrário. considera-se o endosso sem Do cheque cruzado, do clteque para avisos Ilnterlores, e assim por diln.c, portadol, sem demOla, aplesentar odata por' lançado anteriol'mente ao ser creditado e ào cheque de turis- até o emitente, contando-sc os prazos cheque para o pagamento,. e se couberprotesto àdec:laraçAo equivalente mo do recebimento do avis" antel'lor. fazer o protesto ou obtel' a declara.'(a ti 39) ou ao têrmo do prazo . § 2.° O avls. a um slgnatál'lo do çfi.o equivalente. Se perdurar. o obsta-:reFel'~~o neste artigo Art. 35 Assim o emltednte, ~olo cheque deve estender-se,· no mesmo cuia por mals.de quinze dias contades

• portador do cheque, po e cr - o, prazo, a seu avalista. do em que o portador,embora antesCAPíTULO IIt por meio de doill traços paralelos 1 3,0 Se o. endossante não houver de findo o prazo de apresentaçã,o, ti-

DO AVAL apostos no an,rerso. '. . I Indicado seu endereço ou o '·Iver fel- ver comunicado a ocorrêncIa da fórça.I 1.° O cruzamento póde s.er gera to de forma ileglvel, basta o aviso ao maior a seu endossante o regTesso po-

Al't. 24 O pllgamento do cheque ou especial; ocorre o primeiro, qua~- endossante precedente. derá ser exercido indcP'hdente da.pode ser garantido, DO todo ou em do nlo há entre os dOi: ttraços qua ~ fi4!' O aviso pode ser dado por apresentação do protesto ç de declara-parte, por aval; prestado por tercei- quer designação ou ex s e ape~aa qualquer forma, considerando-se fel· çl\o equivalentero, com exceção dI,' sacado, ou por Indicac:Ao ."banqueiro~·. °du rmo to ainda pela simples devolu.çio elo • Art 48 Estio sujeitas. às normasquem já se tenha obrigado no tltu- eQuivalente: dá-se o segun o, qUIlD- cheque. . '. Ii á t .. I'10 do .h€l entre os dois traçoa o nOl1\e t 6.0 O que eSllver obrllllldo .a avi. da.s obrlga;oes 80 d r as as 1'C açOl!s

Art 25 O aval serA lançBdo no de um banqueiro. .. so deverá provar Que o deu no prazo entre obrigados, que tenham•.no ch~-cheque ou na folha de alongamen- 1'2,0 O c~amento geral pode prescrito, que se consIderará observa- que, posição de Igual categorIa. NaOto, e, na falta de outra Indlcaçlío. transformar naquele. . . do se, dentro ciêle, houver sido posta haverá, nessas l'elações,..hJgar para aconsiderar-se-á prestado ao emiten· § 3.° Considera-se Ineficaz a can- no correio a carta que o contiver. ação camblária. _te, celaçáodo cruzamento ou do nome § 8.0 Quem omitir o aviso no prazo . Art. 49. o cheque é tItulo executivo,. ParágrBío único. Exprlm~·se êle do banqueiro 1ndicado. estabelecido não decaíra do regrftlloo com respeito aO capital e aos acessó.

pelas palavras "como avalista" .:-J Art. 38 O cruzamento geral Impede 50' responde porém pejo dano que rios previstos nos arts;. 44 e 4ó.tórmula equivalente com a SUbscrição que o sacado pague o cheque Il oatro reSultar de sua negrlgêncla, sem que Art. 50. Salvo prova de novação, ado avalillta. COnsidera-se, porém, SlI· que não banqueirO ou cliente do pró- possa a Indenização exceder o valor emissão, ou"a transferência do chequet1clente a slm.ples assinatura do ava· prio sacado. .. . .. do cheque, não exchl1 a ação fundada na relaçaolista, lançada no anverso .do cheque, Se. ocorrer o 6uzamento especial. AI,'t •.• 42 O emltente,ou qualquer qlle deu causa à. emisslloou 11 transle.salvo quando se tratar da assinatura poderão .cheque ser pago somente ao endossante ou avalista, pode, pela rêncla.do emitilnte. banqueiro designa.do,- ou,. se êste for pelll cl€lusula "sem despesa",· "sem A IçA0 causal· não podc,en.tretanto,

Art, 26 Vinoula-se o avalista nos o sacado, Il seu cliente. ~e, enbe· protesto", ou equl'1alellte,. tnserta no ser exercida sem que o l10ssuiêler olemesmos têl'mol! que- a pessoa a quem tanto, o banqueiro designa o rr.um" titulo e assinada, d1s]lensar o por- reça ao devedor a restituição d~ che~dá o aval, subsistindo a obrigação. bir da cobrança outro banque 1'0. tador de fu-er o protesto, para que que após o cumprimento das formaainda Quando nula e por êle garan- § 2.° O sacado não pode pagar o .possa elCercer o re~e.~so. lldB.des necessárias a que' censerve otida, salvo por Vicio de forma. . . cheque em que hala •v&\rlos cr~a.. t 1.0 A c~usula não c!lspensa o por- mesmo. devedor as ações de represso'

Adquu'eo avaUsta, ..com o pagamen- mentosespecl!Us, .a. n"o ser j.quan o, tador de apresentar o cheque'no prn- cabíveisto do cheque, os direitos dêle I'esul. de dois cruzamentos, um se apara zo prescrito e de dar OI! necessllrlos Art 51 O t d. h uv ertantes contra o avaliZado e contra os cobra,nça PDflntermédlode cAD)a!'a avisos; incumbe a. orava .da Inobser- dldo â aç§.O(l~%'b'táfJ~~~~tr~ t;~o~osobrigados para comêste, em virtude de compensaçào. I· d té· a vAnc1a do prliZC) a quem B.lnvCJca, obrJ"ados e não tiver cO'ltra êste.s açaodo cheque § 3.° Responde pc o .. ano, a 12,0 A cláu&ula inserta pelo emi. "", .. ,

_.c '.. concorrência da quantia do cheq1le, o tente produz efeit06 em relação a to- causal, poderá demandar o emltellteCAPITULO IV sacado ou o banqueiro que. nâl)obser- 'dos os obrigados' 'luatllio inscrita por QUI!' não haja. feito 'Provlpão _'o ._ .. 'ta_

DA IIPRESENTACÁO. DO PAGAIlIENTO var as disposições precedentes. . endossante ou avalista, produz efe1- mente selocupletnss.e. à .sua custa.• , : Art. 37 O emitente ou o portador tos somente em relaçAo a êle. . .c. Cabe, nas condlçoes mdlcadas, a

Art. 27 O cl1eque é pagável a vis- de cheque pode prOibir que se pague § 3.0 Correm por conta do portador mesma ação contra osendo:;r~" .~.ta. Conslderar-se..ã nílo escrita qual· de contado. ÍIlserlndo no anverso.. em as. despesas do protesto, apesar: da Art, .52, No pra2o· dado pelo. al't. 40,quer cláusula em contl'&\rlo. sentido transversal, as palavr!ll! "para cláusula lançada pelo emitente. Se a o portador deve entl'cgar o ch~que ao

Parág"1'afo único•. O cheque c deve· ser creditado" .0'11 outras equlvalen- cláusula houver sido aposta por en- oficiaI competente para o protesto,ser apresentado dentro de oito dias, tes, . ... dossante ou avalista, todos os ~bri- qUe será tirado dent,ro de três dlasquando passado na praça onde tem Neste caso, o sacado pagará somen· gados responderão pelas despesas do úteiSde seI' pago; de vinte d!lls, quando te por. melo de Illnçamento lia escr!- protesto. Art, 53. Tirar.se-á o protesto noc~ outra praça do país, detrillta til <lançamento a crédito em conta. Art. 43 Todas. as pessoas !)brlgadas IU~ar indicado para o. pagamento.dlas, quando em outr.opa.ls da Amê- transferência em conta ou compen·' em· virtude de um cheque re.spon!lem Art 54 O instl'umento do protestorica; de sessenta ellas, quando em sação). O registro na escrita vale solldariamente para com o portador, deve ~ontet'.outro Continente.. como ·pagamento.. . .' ·0 portador pode demandar todas 10) a data'. Art. 28. Conl·a-se O prazo. elo dia I 1.° E.'lneficalll o cancelamento da e&tas pessoas. individuai ou coletiva- 2'0) a tran;crlcão do ~he"lle e daamdlcado no cheque como data da cláusula ·para seI' creditado", mente sem ter de observar a ordem cle,i~ '4"'ões inseridas pelá. ordem res-emissão. .. . § 2." Responderá peio danu, até a em que se obrigaram. Cabe igual di. ' ';-: .

Art. 29. Se o cheque é passado en- concorrênclll dll Quantia do ~hequa, o r~tto ao signatário que pagar oche- peiwa. tld- d'a' ti - à p s-tre duas praças, cujos calend&\rlos sacado que uãoobservar e,ilas dispo- que . ., a. cer a.o lU macao s ecliferem, substltul-se o dia da emlssAo sições. . ParAgrafO I1nlco A açlío contra um ~oas obrj~ados "n o""."· P. ~,tjl)s en_pelo correspondente no calendário do Art: 38. O banco que emitir ohe. dos obrigados nAa-Impede que sejam dereços dêla constarem. foram cOl1heIUil:ar do pagamento. . ques contra sua ;Jró!ll'ia .calxll ou demandados os outros embora ha- ciclos do oficiai, ou Indicados pelo

Art. 3D, Equlva.lerá à a\'lt'esentação contra seus corresllOMe=.tes, poder:). Jam obrigado posteriormente aquele. portador;.para pagamento a que se fizer· a uma subOrdinar o pagamento a dupla, as- .__o 4,o~ as respostas dadas, ou a· decla.câmara de compensacílo. sinacura conforme do oolleficl&\rio Art. 44. O portador pode exigir de ração de. que nlio foram recebidas;

Art. 31. A l'evogação do ch.eQue 50· (c.heque de turismo). pessoa contra quem exerce o regresso: 5,0) a asslnatur~ com o sina; llúbU-mente moduz efeitos depois ele .findo . . ,/ fi r I' 1.°) a importância do cheque; co. do oficial do protesto.o llra~o de atlresentaçãrJ. pnl'ãfrB!D I1nJc~, O Ibe~~: ~~ 2.0) os juros legais, desde o dlaà~ Parágrafo único. 1!:ste Instrumento,

Não havendo revogacão, pode () sa- lançar sua. prlme ra . ass na ê lhe' apresentllção; depois de re"lstrado no llvro próprlo,cado pagar depois de findo o prazo, rnverl!~ do che~ue,o ~~o~dE~'t:~te e 3.°) as ,despesas,. inc!uslve as do pro- deverá ser eJi'tregue a. quem fêz o prOa·

Art. 32, A morte do emitente, Rua 0s,en,regue peaos ~~da Its~lnatÚra testo ou/da. declaraçao equivalente e testo ou aquele qu.ehouver fe!too.pa.Incapacidade ou falAnola supervf:nl- PO'''. no verso eg. '.' as dos avises. . . atnentoentes à emissão não atingem a eficá· ao apresentar o cheque. Art 45 Quem pagar o cheque pode g.da do cheque. OAPlTULO VI exigir' a ieus garantes: ' Art. 55, O protesto po:le ser sltbs-

. 10) a ma qupagou' tituldo, nos t~rmos do art, 39, e, se aArt. 33•. O sacado. que.. paga che· DO REGRESSO., POR FALTA OE PAG,\MENTO 2'0) sjO d et · • pela taxa 101't.ndol" consentir 1101' dec'"l'a~ão dI)q.ue erJdos~!Ível; é obrlP:ado a Verm"dr .. o' .os uros es a soma, • . d .'a. re!\,ulllt'ldade da. &érie tle endosso~ Ar.t. 39. O portador 'lOd..rA exercer ie~al, .desde o dia em que pagou, SIlCR o, ,. ~ o '0-embora não llle caiba examil1ar a aU o I'eg-rcsso contra os endossantes, 03.0) as despesas feitaS. Para que tenha os efelto.s d~ . pl •tentlcldade das assinaturas respectl- emltellte e os outros ·lor:<:"dllS. se () Art. 46. O obrigado centra o qual testo. deve~lÍ essa declaracllo ,er levaso ~heque, apl'esentado 'po"tUnam2nt~, se exerce o rcgre$(l ou que a êle este. vada a registro no orazo do orotestoo

Art, 34, Se o cheque ê D9.gâ~el .m" não lor pago e lor a'·~rlg~.9.~a_ are· Ja sujeito, pode, contra pagamento, CAPíTUlO VIImoeda que nâo tenha cur~ n(", p'll~ ~usa de pagamento pelO Dl o.c.to, ou exigir 11 entrega do cheque com o Il:~~lJode a soma ser paga. no prazo '.P oor declaração do SlIcact'1, esr.rlta e testo e a conta quite de regressa. DA PLtTRAUDADE DE EXEMPLARESapl'esentução do cheque. na moed'l datada. no cheque. eo:n o. tndtcação O endossante que houver pago o Art, 56, Se não fôr ao portador.ll:lclonal oelo seu valor no dia do pa:- do dia em que se ~D-rSl!nl,~U ~ ~~g;ICbeqUe poderá cancelar seu endôsso e o cheque passado em um pais e pagamenlO. o, ou ainda por ec a~~q c> >n:n ão os dos endossantes consecutIvos. gável em OUtl''', poderá ser emitido

Sc o cheque não é pago lI\l ser, de n~gumll cllmura de mpe rtl ç Al't 47 sé disposição legal ou caso em várIos exenlplares Idênticos. NestertPl'(>eent~do, pode o port!!,dor c>ptnr t,cert.lflcllndo que ~ c~eiqu~" oTlD lnn-l c1• fÔI:ÇI1 maior lmp~ir a apresentaçâo eMO os exemplares devem ser nume.entre o dia da !l,pl'eSentaçllO 13 O cio mente entregue. r...o.o pa~o. I ... •

(/11320 S6.bado '17 DIA~IO DO CONGRESSO NACIONAL Novembro de 1951:.

!lA PREsclUÇ1i;oArt. 50, As ações de ~resso do

portador contra os endo!santes, oemitente e os outros obrigados,· prescrevem em seis meses contados da.explr~ão do prazo de apresentação.

Art, 61, As ações de re~resso deum obrigado ao pagamento do chequeCOl.tra outro, prescrevem em seis meses, contados do dia em que o obrigado pagou o cheque ou foi demandado,

Art, 62. A ação de enriquecimentoprescreve em um ano, contado a partir do dia em que se perdeu aa.çãofundada no titulo,

Art, 63, A intervenção da Pl'escrieão produz efeito. somente contta oobrigado em rekção ao qual se praticou o ato interruptivo,

CAPíTULO ·XI

!ado. leIl\I1dameI1'te no contexto. peten~ 11 lei doutro p,"s, apliCar-se-á filCs do_anteprojeto elaborado. pela I sistemático em seU desenvolvimento,Oonsiderar-se-á,no caso contrário, teta ultima leI. . AlisOClllÇllO BanClí.rla do lUo de Ja- escorrelto em sua técnica .legislativa.'«lida ell.emplar um cheque distinto. . ,Art. 68. A pessoa Inca.paz, nos tê:- nelro comacolaboraçio do Sindicato merecedor de aplausos por integrar \. Art; 67. E' válido o pagamento t. moa do artigo anterior, fica obrlgadt\ tral>alho eJl(lontra-se, nos artigos 675 o Brasil. ...;. no concêrto dos Estados\

vista. de um ell.e~Ia.r, ainda que nele pela declarllÇAo que firmar se f~r ca- a 114, disciplinado o cheque. Além do «lue adotaram a Lei l1nUorme de:nI.oexista a cláusula de perderem os !paz pela legislação do pais em (lujo trabalho do Ilustre jurista citado, Genebra. 'outros exemplares suaef1cácla, em território deu sua lIBslnatura~. vieram à Comlssáooutros projetos, Em pautll o projeto nO '164 rece. lvJrtude dllQuele pagamento. Art. 70. A substàncla, os efeitos, a dOR Banc<>B do Estado de 510 Paulo b u emendas d nobre Dêputado sé.l

Padgrafo dn1<:o. O endossante Ciue, forma sll.trlnseca sos meios de 'Dro- e lie outras assoclllA}Óes. Havia o se- e. I 0 11 Oó I S.'transferir os exemplares a diversas. Vil. da. llbrlga.çli,o cambial sliore~ula· nho.' Ministro da Justiça ordenad~ '" n~or f'dur Cfd 6~ :~~ perf8~!: ~ílrl:s ~pessoas e os endossamentos con., dos pela lei Óll lugar onde a obris;a. publicação, que se fêza 16 de juiho n °f d roa el~ °X-deputado 6enhor'~secutivos respondem portados o~ ç~ foi firmada. . de 1!J.46 '- para o efeito de receber e11Y a as P, e .!exem.plares, que lhes trqam a. as-, I 1.0 A obrigaçlio l18Bumida na for- /lugestões ...;. do. aludtlio' anteprojeto Oswaldo Velgar~"'b 'slnatura e não hajamsldll restitui-ma da lei, Um pais, de acOrdo com a quando o Instltutolncurnblu de o exa- Beim _exaI!~~ado 111 as~unto, :P6~u ~,dos. regra aclIna.".nAo ficará InvaUdllda nllnar à comissão con1>posta dos se- Com ss~o, l...ra-ass,na~, pr i

, por não ter sido.estaobllervada q.uanto nho1'es Hahnemann GUimarãe.s _ Comz88ao /te. Conshtlliçao e, Justig~!CAPíTULO VIn às obrigações anteriormente sub.'icrl. que ·se tomou relator _ Eduardo que ~ceite, ocomo constitUCIOnal. ~'i

r DAS AL'lEMÇÕES tas. l.'heller e Trajano de Miranda Val- Pr01e.o de n, 764-1951 e que oapre.§2,D A forma e os Prazos do pro- verde, sente à. conslderação.da Câmara. E,

Art, 58. Alterado o texto do che- testo e .dos atlls necessários ao exer.1 Adoto uentão o Instituto um subs~a SIÚl-Comlssão de parecer que se~que, os que o subscreveram depois da ciclo e à. conservaçAo de direitos em titutivoque cont(,m, alteradas. nos adotem as emendas de ns.IV, V"IÜteração respondem na comormlda- matéria de cheque, regulam-se pela têrmos permitidos, as disposições da VI e VII, da Sr. Eurico salles e IIS jde desta: os que o subscreveram an- lei dO' pais em cujo território foi ti- Convenção que aceitou a lei uniforme do Sr. Adroaldo Costa. Cllm exceç!'l~~tes, respondem nos têrmos do texto rado o protesto ou foram praticados sObre 08 cheques, em Genebra, em 19 da apresel1tada ao art. 2.°., 1.

primitivo. aquêles atos.. de março de 1931. O parecer c"pllca Nestas condlções,'VJ projeto terá a,CAP1'I't1LO IX Art. 71, Revogam-se as dlsj)Oslç.!les a razão, com aS8el\'Ulntes palilvras: sellulnte redação, na parte emeu·

em contrário, "Este procedimento pa.rece recl>men- dada:Do CHEQUE FALSO. OU FALSIFICADO Sala. das Sessões. em 29 de junho dado não só pela excelência do texto Art..1,° ..,. Redija-se assim:

Art. 59, O sacado responde pelas de 1951, - Adroaldo Costa. . da Lei Uniforme, jápôsto em vigor 5.°) 11 dlLta.e o. lugar da emissão.eonsequênclas do pagamento de che- EMENDAS DE PAUTA A QUE SE em diversos palses, mas ainda por-6,O) a assinaturado emitente (SIlo:'que falso ou falsificado ,salvo se pro- REFEREM OSE'AREOERES que o Brasil aderiU à Convenção, ha- cador) ou do. mandatário especial.'\lar culipa ou embuste. Esta. cUlpa. vendo sido 11 ato respectivo registrado Art, 3.0 - Acrescentem-se:consistirá, princIpalnlente, emnlio 1 - Suprima:se, no artigo 20, a na Secretaria Gearl da Sociedade das ? 1.0 Se a provisiio de fundos é in-ihaver tomado 11 emitente as precau- expre~,são. final 'ou Incidiu em llulp~ Nações, em 26 de agOsto de 1942, com ferior ao valor do cheque, opor-,)c:ões necessárias para a guarda das gra,ve • a declaraçãll de que o n0580 pais se tador podel'á ou receber· o pagamento·fórmulas de ~heque, que lhe tenham. 11 - Suprima-se o perlodo final reservava a .faCUldade de' alterar o até li concorrêoc.la. .. previsão ou,sido entregues. do artigo 22. texto da Lei Uniforme, de ac~rdo com l'ejeltá-lo. \.~.

CAPíTULO X III - Suprima-se o artigo 29. os artigos 2,·,3,°, 4.°, 5,°,6.°, '1., ? 2,0 Se o portador I(welta. opa.-JIV - Su'o5titua-se, noarti8o 33, O 8,., 9.0, 1D, 11, 12, 14, 15, 16, 1'7, 18, gamento parcial é obrigado a men-j

vocáp,ulo "endossável" por "endos- 19, 20, 21, 23. 25, 26, 28 e 30 do Anexo cioná-Io no cheque e a dar quitaçãosado • :tI da Convençlio. • da soma recebida. Essa. quitação pas-

V ..~. Substitua-se .o .primeiro pe· À Comissão de Constituição e Jus- -ada em separadó vale como se fOrarl~do do artigo 34 pela sel!Uinte: tl~a tem em mãos o 41rojeto l'egulamlo dada no pr6prloCheqUe.

Art. 34, Se o cheque é pp,gável em a 'Parte Primeira do Oódlgo ComerciaI, ? 30 Se o portador recusa o p&-moeda estrangeira, poàe a soma ser da lavra do llustre Desembargador gamento parcial o sacado fará menpaga. no prazo da apresentação do Florênclll de Al>l'eu por inclliMbência çáono cheque' dll.lmportlincla dacheque, em moeda brasUeira, peb do Sr. Ministro da Justiça . Nilsse ' I " arcfai eota ficará vlntaxa oficial no. dia do pagamento." como o do pr6prlll Sr. Adroaldo Cos- ~~f:d~a~l proveit~ exclusivo do por.~

VI - Substitua-se o § 1. o do ar· ta sôbre o Direito de NaveglloÇlio e o . . 'itlgo 34 pelo seguinte: do 8r Herebrt Levy sôbre PalêtÚ:lo.s tador. ° . f

"§ 1, 0. A conversão do valor do Está oCongresso, portanto,. na opor~ Art. 4, ..,.. ~edija-se assim.. -che9u.e"será feito na base das taxas' tUl\ldade de uma reforma completa O ehlcque :la,oadmlte tac~lta::~oflc,a1s.. da nossa leglslaçlio comercial evi- por qua quer Olma que es a e

VII - Suprima-se o §2,o do ar- dentemente, porém, imposslvel de fa- nlfeste: ma~ pel'mlte que ~eja vlsa~tlgo34,. *Ia apressada.mente, tanto assim pelo saclldo, com 11. a~_oslçao ,de visto

VIII - SuprIma-se o artigo 58. que a Subccmussão nomeada, pal'ao ou d~ outra declaraçao. equuoalente,J t·· â exame de tóda a matéria hOUve por por ele aSSinada, O 1I1sto p.tova ..

U8 zflcaç o bem de solIcitara opinião' dos doutos existência de fundos dlsponivels,O Projeton,o '54-51,. do nobl'e em geral e aguarda o término do pra- . t 1.° O Vls,tO ,Impede que o emf·

Deputado Adroaldo ~qUlla. da. Cos- zo fixado para Iniciar o seu tl'uba.- tente possa lethar os fundos equi...~a, pela. relevãl1cia da, ~ssunto q\le lho, Acontece, pOl'ém, que realmlmte valentes, ante~ de venc1do o prazo~l~ocura I'egular, constttUI, sem,. du- hâ desejo. manifestadQ pelos jurlEtas. de apresentaçao.. .. ,

DISPOSIÇÕES GERAIS m;la. a~guma, provelto,sa e patrlotka comerciantes e industriais, pelo povo, § 2.0 O cheque a ser VIsado seraArt. 64. Na presente lei, a palavra utlllzaçao ~o .dlsposltlVo constltucío- em geral, em fa<le de tànto ou QUI111tO apres.entado ao sacado com a auto

"banqueiro" compreende tamoem us nal que atnblll aos memoros do Con- da flexibilidade da Jurisprudência e rlzaçao. do emitente para que aquel~pe'Jsoas ou...instituiç()esa êle equipa- gresso a iniciativll das proposições de usas e costumes que aqui se re- lhe debite em conta o val01'.1'ada~ por lei. legais. ,: Ilistmm. e 011 não se registram. dl! Essa autorização. poderá constar "'.

Art. 65. A allresentação e o pro- C~ oproposlto d~ oferecer mo- nuea Congresso se manifeste, de pre- carta ou de canhoto dpcheque,testo do' cheque sàmenle podem ber desta colaboração a eSSe importante, ferência e isoladamente sôbre 11 r.he- § 3,° Se os fundos estjl'erel11suborfeitos cm cUa. útil. projelp, redlgi a emenda. supra, que que. A primeira e única lei que no dinados a prazo fixo, sàmente após

.~ 1.° O eômputo dos prazos esta- modlftca,. quase sômentf!, na pmtc Brasíl, dlsclpllnol1lntcgralmente o ê~te vellcldo poderá, ser o chequebelecIdos para os' atos relativos ao formal, alguns artIgos alt Pl'(}post'Js, instituto do checlUe, é a oue ainda se apresentado, Se apresentado o checheque obedece às disposições do di- e que esta~am !ed!2'irlos e~ têrmos encontra em vi~or e cóm trinta e que, o sacada o visará pa1'a paga~reito comum, d~ conv~nçoes !ntemaciona1s, FOl'a nove anos de vida _ Isto é - a I,ei menta depois de vencido o pl'aZO de)

! ~.o Os prazoos de meses e ano d~sse crüério ha apenas as altera- n ..o 2.591, de 7 de agOsto d~ 191'J, depósito, salvo se preferir pagá-loexpiram. entretll.nto, no dia de igual çoes propostas nos lten.s I,. Ir e IV, lei nue tem resistida a tõdas ns pro- com desconto, ao juro convencionadOnúmero do de inido ou no imediata, .Depois que a matér18 tIver rece- jetndas refonnas .ql.1e a prática e a para os fundos e o aceitar o bene-se.faltar exata correspondência, bldo parecer da douta Comissão de 10utrina vêm. suS?;ermdo, l1ciudO,'

Art, 66, Aplicam-se ao cheque. no Const;tuiçáo e Justiça, ou dura,nte o :€' 'que. fôr compatível coma sua m.- trabalho desta.apresental'ei· outras sse dlplo~a. -dls o proL .Egbel·tO Aourt. 6,0 - Redijam-se assimtUlc:za e observadcs os pará1!rafos se- emendas, noto.daménte, sugestões quo l,n.ccrda TClxeIra - "Do Cheque n,o OS ~§ 1.0 e 2,°:gulntes, as disposições do Código de inspirem dispositivos capazes de tor- dJrelt5J comparado Inter-americano' § 1,0 E'. cheque ao portador o queProce,so Civll sôbl'e a recuperacão narcmuma realidade, eutl'e. nós, a -: n\lO CO\lstltlleestatuto legal au~ não contIver o nome da pessoa ados tit 'o ao t~'" (t· 336 circulação do cheque, em vi.'ita elas tonomo poi.s ').ue se encontra vm: quem deve, ser p~go,

Ul s· por .....'or ar 19O5 indiscutíveis vanta.~ens de ardem ec~. culado aos prmeiplos gerais da leI § 2,0 E tambem ao portador .oa r~~ Õ No decurso. do prazo para (l. nômica Que advirã"a para. o Brasil [!O ~ambiária d~ 1.908. "Nascido sob o cheque emitida em favor de certacontestação, o autor poderá praticl\r uso generalizado dêsse meio de pn- mfluxo das Idél3S que poucos meses pessoa com a cláusula "OU ao por-todos os atas nece,sários ã. conserVR,. !lamento, antes haviam l'ecebido solen"8". cou- ta dOI'" ou expressão equivalente. ,câo de seus dircitos e exigir elo sacacio 5' 1 d - 6 j .. sagração nus Resoluções do Rer;ula- Ao art, 15 - Redija-se assim:que consigne judicialmcnte ll. soma 190; a a as ?eS50eS, de Ulho, ~e mento Uniforme de. Haia, de..22 de O endõsso deve. ser lançado nodevida, ".1. - EUriCO de AgUIar Sales, março de 1912, o nosso estatuto bá- cheque ou na fôlha de alongamento.

~ 2, o Decorrido o prazo, semcon_Parecer da Comissão de c.:onsti- S100 tem permanecido infel1RO ao de- O resto cqInO está,test::lcào. ou rejeitada esta, o J'J12 tuição e Justica sP.nvolvimcnto que as legislações ho- Ao art. 18 - Onde se lê "endos-dccret.iirá acad1.1ciciade do titulo e ' . diernas assinalaram,nas últlmasdé. sável". leia-se "endossado". ,ordenará. em beneficio do autOl\ o RELATORIO II PARECER cndas, maximé com a promulgação Ao art, 20 - Onde se lê "endos..:pa!!amento ou o levantamento do de- O nobre DeputadoSr, Adroaldo da.;',Lei Uniforme de Geneb1'll", de sável". leia,-se "endossado". . ..pó'ito. Costa tem opinIão - que em g'eral 1931 • " ,A!l art•.25. - Redija-se asslIU,~

Art. 67.05 livros dp rheoues t~r1io - aliás - é dos juristas comerclan- ' Na intuito de sanar-se a deflclou- paragrafo UnlCO: . . . .\impnssas em suas capas as disposi- tes e industriais _ de que urge le- eia, foi que se puseram em atividade Parágrafo único. Eltprlme-se ele,ções elos arti~os 4,° e seu parál'Tal'o, gislar-se J;ól:>re o cheque e por isso asassllciaçõcs ba.ncárias e, enl se- pelas palavras "como avalista." AÍ1:6, <, 26: 35, 36, 39, 40 e 59, a.presentou à conslderaçãó da CII': guida. o Instituto dos Advogados. a órmula equivalente. '-I

Art, 68, A capacidade para se obl'l- mfl.r'l o Projeto den,o 764, Que ~elta. ~ l'espeito de cuja contribuição assim Considera-se, porém, SUficiente •,ar par cheque é determinada peja e r.eprodUZ o estudo feito pelo 111S- se expressou o professor Egberto assinatura do avalist•. 110 IU1verso dOJeI lll\()i~l1~l~ ~e. !!~_declara.~ 5~~- ,t~~~ ...~o~ A<I!.'ogados do :arasU em 'I'elxeÜ'a. - trabnlba de merecimento, cneque.

Sábado 17 DIARIO DO CONClRESSO NACIONAL. Novemt~ro de 195.1 11.321

Ao art. 26 - E'I!n1i.ncm-se ~. pa'IJU'.IIO,.. - M.arre".· Junior. -'uz!m~sl ()(\u.pa;.:v& n .. V.la.çlo Pétr.ea l"e.4et'al sià.·.erálla.··· i••·· • oPo.rtuna•. pe.lO. Pc»-11\.VI'llS finais: "em virtude do cheque',' Gui1TUlrãel. :Leste BI'asl1eiro, deL'Execu~vo, a concessão da pell"

Ao art. 27. . A Cilmissã.o lie constltuiM a "\IS- Dna infol'maçõespl'estRç'las no pro-· :alio, opinamoa no aentldode que \)o parll.gl'afo· único passará I ser tlça, acertando o parecer c1r. Su·b:Co· ·.esso pelos. ót1'AOS competentes projeto seJllaprovaclo. .

I) 9 1,·. AC1'cscente.se:. mJssão, apresenta à con.sldel'açllo eQOnsta: ,. Bala. das sessoes, em 18 lie·-Batem"S 2.° O stlcado poderá recusar o allrovaçiio da. CAmal'a. do Deputados Cl) que o extinto, ex'servente de 'l.·pro de 19M.. -.:. BUy Almeida. Presi

'll:ilifLUlcr.to do cheque. ainda que dito parecer e as emendas 1Ill~ ",Icias, classe, extranumerário-diarista 11"- dente. -Bias Fortetl. Relator. -visaclu. se houver contra-ardem do Sala Afrânio de Melo Franco, "In (lue1' ~trada, faleceu a 2'1 de mll.1o Lopa coelllo. - Plliefrlo OlymlliO. _emicel1te.. . 12 de novembro de 1951. - Benedito ele 1946. vitima de acidente no tra. Nelson Omegna. - Paulo Brunos.-

Ao (\\'~. 28 - RediJa~se llSslm: Va,lladares; Preslciente. - Marreu balho, causlldo por queda tlovagão Pedro de SOWIa - A-ndré Fernandes.Contá-se o prazo do diadll emls' JUN,/or, Relatcr.- Dantas JUlllo,..• 'M-83'1. no qUilômetro U'1, tendo mor- - CClttete Pinltelro.

~[1O do clleque. ' -Ulysses Guimarães. - José Jol!ily. te imediata por esmagamento sob as '_,-Ao art .29 -. Rcdlja·se assim:' ._ Alencar Araripe. _ Nestor Xluar- radas do referido vag~o: .. Parecer da Com.issaode FlnançasSe o cheque e passado entre dois te. - Osvaldo Trigueiro. - An.t01I.t? 'b)'o falecido em solteiro. tendo IIILA'fÓmo

paises ou continentes. .cujos calen, Horacio, .;.. Oswaldo Fonseca; Cl,m del:cado, .por intermédio da Caixa dev.5.rios dlfere••l.· substitue-se o dia daJ":strlçiJes. _ Pereira· Di~jz, - TQI~' Aposentadoria. e PensOes -dos Ferro- ~tomda Mensa{lteem n,o 24.k. dei 2 deemissão pelo ~ol'1'esponde~te ·noca- credo Neves, -' Luiz Garcia. vlârios ede serviços Públicos dos E.,- Ilguo o corren ano, o ......ce entls-lendário do lugar do pa.gamento. tados da 13ahla e de. Sergipc. uma S1I1\0 senhor Presldenteela.RepUbliCa

Ao art. 33 - Ot.ci: sel~ "endus~ paO~E'IO penswo mensal de. CI" 100,00 à. sua enVIou ao exaJl1e dI! congreaso Nac1o-sâvel", leia-se ..endosndo... · N,O 9B3-A _ 1951 mãe HonorlnaMllria de Jesus; na~.o projeta de .1el dest1na.cio a con-

Ao art. 34- Recilja-se assim: , . I c) 'como dlal'lsta percebia 01'$ 32,00 ceder o beneficio da pensão especllli aSe o cheque é pagá.vel em moeda. c.;O~8g~ a p~sao esp~~\i~e por dia da Vlo.pÍloFerrea Federa.l Ronoma Maria ele Jesus, progenitora

estrangeira, pode a soma. ser paga, Cr'., 1/1oenSa ~nít~ a de o tt~ Leste Brasileiro. - de Vital Alves dos Santos ex-serventeno prazo de apresentação do clleque. ~~~~a ~ ~~~U:~S °u:trd'-nllmerXrio- 3. Examinando o assunto, verlfl,lou cie 'li~Acl~~, extranumeririo-~aristaem moeda nacional. pela taxa .o!i~ dla.rlsta da Via tio Férrea Federu.l e::ta D. P. que nlllla obsta. li conces- da V...,,1iO F .....rea Leste BrasUe..:o, fa-elal no dia do pagamento..' Leste BrasileiroÇ jaZecido em /;on- são da pensão cOl'respondente â nle. lecido em VirtUde ele acidente no tt'a·

§ 1.° Á. cClUversão do valor ~Q ~squéncia ae aciaente no trabltllcOi tllde dos Vllllclmel"!tos do de CU;llS, balho. QeV1dame~te comprovado n\)cher,l1.e sera feito na b.1se das tn!:lls telldo pareceres favorável" das visto que, emidêutlCos, tem sido esta processo a<lml111lltlatlvo. .oHelals.. Comlss/)sl de Serviço Público C'I- a providência. adotada. uma vez com- A Colll1llsAo do Servigo Público Oivll,

§ 2.° - suprima-se: . vil e de Finanças. . provado, como lIgora aeontece,o apreelando o Pl'ojeto n. 89a-51, opinoRAo art. 38 - RediJa-se assim: . , vinculo existente entre o evento e o pe1IlIlUa aprovação,O banco (lue emitir cheques con- PROJETO N,· 983. DE 195; A QUE SE mencionado exercleio. - wc

tra sua própria caixa ou contra seu.q _ REFEREM OS PARECERES 4. ConslderalldO, entretanto, que, ~&n.. -o(

correspondentes. poderá. subOrdinar o O Congresso Nacional decreta: em Clldl' caso, tem sido necessária a. Ap65 exammll1' o processo adminlS"pagamento à dupla assinatm'Bdo be-Art. 1.° E' eoncedlcia a Houorillllo expediçâo de lei. e tendo em lista ali trativo anexo à Mensagemn.· 2-43, eneficlário. . Maria de Jesus, genitora de Vital Al- razões 01'& expenàldas. êste Departa- verificar que a nlbllltaçAo da benefi·

Tais cheques denomlnar-se-!to che- ves dos Sar.tosi servente cie 7.- Cli\8Se, mente elaborou, pllra. o presellte ca-· clAria.. toi promovida "egw'armcnte, sou(j\les de turismo.., extranumerário diarIsta. da Viacão 80, o anexo· anteprojeto de lei e res- de parecer Que se aprove o ProJeto nü-

A.o art. 41, § 5.°-. AC1'escentem-sl1 Férrea Federai Leste llrasUeiro. fale- pecti-va mensagem ao con(p'esso Na- mero 983·51. com Il redação propostaao § 5.· estaspalllovras:. cido em consequêncla de aclciect.e no cional. . pelO POder Executivo.

A. carta. deve ser registrada me- trab,:lho, quando em exerciçio cic suas 5, A pensão em aprêço, de Ilcôrdo Sala AntOnio carlos, em 13 de no-rllantel'cclbo de volta. ftlnçoes. uma. penslio especla\ de Cr$ com, o crltél'lo apllclÍvel à,hip6tese, ,'lembro de 1951. - f'o.fsifal Barroso,

Ao rat, 42 - Acrescentem-se estas 300.00 (treze~tos cruzeiros)~ mensa!s. deverá, ser fúlllda· em. Cr$ 400,00; Relator.palavras: Parágrafo unico. A.. pensa0 estleclal qua.ntla equivalente a 50% CO -venci- . -

A ressalva da despesa e elo pl'otes- .de que tratll êste artigo é cievida li- mento do servidor feJecido, devendo PAllECEII DA COMISSAOto pode ser dada por documentai\. partlr da da.ta da vigên~ia da t1rcsente parte da mesma Cr$ 100 UD serllaga A ComiJlsáo ele Finanças opUIa fa-V,l'tc. . I~I, COl'l'encl~ a r,esp.ect1~~.lde5~;~a ~ pela CaiXa de_ Áposelltadoria e Pen- vorilvelmente ao Projeto 11.0 983-51,

1'.0 art. 43 - Redija-se assim: f>onta, da verba 01Ç3!Mt!.L.. 'l. 1!."t.l1a sões dos Ferroviários e deServi~os nos têrmos elo parecer lio Relator.'rôdas .as pesa0" obrigadas e:n vir- dn aO paga~ento dos dema,ls pell~!o: li'úbllcos dos Estad.os dI\,· Bahia e de 6allloAntónio Carlos, em 13 cie no

tude de um cheqiié--respondem, soUdà· mstas a caIgo do. Mtnlstér!o da Fa Sel'g'lpe e o restante Cl'S 300,00 concr ve.IDbro ele' 1951. _ Israel PIllheiro,riamente pal'a,com o .sisuatár10 que o ze~~'20 Este. lei el1t1'a1'4 em vigor por conta do'I'esouro Nacional. . . Presidente.- Parsi/al Barroso, Rela.~ag~r.. .... . ná d 'tn 'd bli lo e'o d. 6.. Nestas eondlçôes. ao restituir a. toro - Paulo Sarosate. - Alde $a1/l-

E:llmmc-se Q restant:e do artigo. d!1. a_ sua ~u Ct~ârio r v ga 9.~ I VOSSfJ ExcelêncIa o anexo processo. pa.iO. _. Bajo.el Cincurá. _ Epllogo~o art. 47 - RediJa-se a segunda as ISposlçoes e con t. éste Departamento tem a hom.a de de CCl1npos. - Artur SCl1ltoa _ José

alme~ dO artigo da segll1nte t~rma: MEl'ISAGEM 1'1.0 242, DE 1951 opiun' pelo eneaminl1amento. ao Bonijáclo. - Abelanlo Mata. _ OrtlZ"Nao constituem. fô1'ça.-malol' fatos Senhores Membros doCongl'Psso COngI:essQ Nacional, doanexo ante- J\f01lteiTo. - Lauro z,opea.• - Carme·

nlel'Umcnte peSSORIS do portador ou Naclonai. . projeto de lei e resllecti\'flo mensagem. lo d'Aflosti1lfl_ - Lameira Blttellcourt.de. qt1~m êle naja incumbido 41' h- Submeto àconsldel'acão de VV. EE,. devolvendo-se oproces,'lD ~o M111lsté- - Carlos L~.ql1!daçao do cheque. . o anexo projeto de lei, acompanhado rio da Vi~ão e Obras pUblicas, pa- PltOJE:ro

Ao art, 48 - Suprl11la.·se a. segun· de exposição de motivos, que O· jus-, I·a. os devidos fins.da _ul!nea. que cilz: . tlflea.56bre eoncessio de peL1Sdo es-· Aproveito a 0pol'tunldade pal.'lI re· N ,o 1.402 - 1951

nao hav~rll.. nessas relações, luga,r pecial a. .Honorlna Madade Jesus, novar a Vossa Excelência os portestes Alttorita « .abertura ao Cow'res-pnl'Cl. li !IÇa0 cambHu:la. Ilrogenitorade Vital Alves dos Santos, [Ir meu. mais profunda respeito, - .-

Ao aI'/;. 49 - Redija-se assim: ex-servente de 'l,a elasse, extl'anume. Arizio de Viana, Diretor-OCral, 30 NClcional - senado· Federa! -O cheque é titulo de divida liquida.. rárlo-"dlarlsta da Viação Pérrea Fede- . . '. à.e um crédito espeCIal de Cri ...Ao art. 55 . ral Leste Braslleirofalecldo às 1830 PaI'ceer da Comisssio de ServIço 98.971,'70, ll"ra pagamento ae stz~Onde se 1& parágrafo ú~lco lei:.\-se boras. do dia 27 de maio de 1946. Publico Civil lal'iO-Ial~W« e aegrattllcaçãoadi.

" 1. O. vitima 4e aclciente no t!Rbalho. cau- Bonol'lna _Maria de Jesus prooelll- clonal aos tu1lCionárkJa à4 Secre."'crescente-se: sado ·1)or queda do vag'ao M-83'1 no to d VI I AI do sá to c. tarte dQ Senado - e um. suple-~ 2,0 _ O protesto poderá ser cano quilômetro 41'1. tendo morte imediat re e ta" ves s n s, el':. metltar de C,", 1.693.1169.80, em

cellldo por causa 'ustiflcado.. median- IlOr esmallamento sob as rodas do re. ~ervente de '7, classe, eJ<tranumerà refórço I.fa vera destinada ao pa.te despacho do JUIz de direito. ferido vagio.. rio diarISta da Vio.ção, Férrea Feder~ gamento de a;uaa de CU8to del/i--

Ao al't. 59. _ 5eclija-selllsÜII: 2. Pelo fato de nfio haver dlsposl- Leste J:lrasUe1l'O•. t11.lecldo às 18,30 ho_ . da aos Senadores.çã,o legal expressa que. conceda pell- rllo sdo. d1a 2'i ae lllalO de 1946, Vltl

O sacado· nlio se eXonera do paga- são ê.. faml11a de servidor falecido. no ma de acidente no. trabalho, caWlado (Da COm/ssao de Finanças)ll1el1to cie cheque talso oufa1s1ficao1o exerclclo de' suas atribulçOCs faz-se por queda dO vagão n, o 63'1 110 qUilO' OnCIO DO SENADO PEDiRA..Sómellte a culpa exclusiva do eml- mediante· 1&1 11. concessll.o cle' oensíi.o metro 417, solicitou d.o GOVêrtl0 pe-nente ou ca.sofortulto ou fôrça ma.1ol' esueeialaos hérdelrOll da "itlJlll. !em. derai que lhefôsse conoedidautnll N.o 923 - Em 28 de setembro ciepodem eximir O sacado da ·responsa- Ilre que tal eoncessio seja ean!il!erada pensão, 18~~Aelent<".iI1l0 senhor "'" .'Q)iiidíldepelo pagamento do (lheque .Iusta e oportuna, l'MEcm ....... """ """,pu.aetofalso (lU falsificadO. li Nestas condiçlles apda o estndo Gurselclo Amaral. .

A", urt"l CO"'dlja-se aaslm' da •matéria foi elalÍoradoo a\\l!lSo Segundo consta cio processo aneXO, Prllnel1'o Seorctârlo da Camara lios....... ... -."".... • j t d 'lei . b t ê. foram ouvidos os· Mllllstérios da ,1Ia- Del)utados_As ações de regresso de um ~brl- oro e o e ,.It~ ora s~ me o *. dari'aZenda optnlL1tdoambOa, 'rel11lo a. hol'11'~ de SOliCitara VOõs&'

ga{\Q ao pagamento do cheque .on- eonslderaQlIo de VV. BEx., o QUal ue- amecilda o"Jetiva amparar a J!lxceJéDCla se dIgne determl11ar protra outro prescrevem em seis meses, está SUlllcidentemeunte justlflcallo J!I ~âe do "De-cujos". ele quem aqu61e vil1~ no &entiClo de tlll' ·1ll1oio &e5-'contados do dia em ql1e o obrlia4o:~:s~ê:saee:o vos. que acompihu.a ex-servidor. era C1nico filho e arrllno, Il& Oâmara l\11l projeto clt iel aorl1lClOpagou. e•. se "emanel'cio. do, dia. em Rio. de Ja~lel1'O' 2 de acOsto de 1961. estllarecendo mais existirem vtr1Da 80 Oonrresso Nacional - Senll<lo f';J.que houver pttgo a conta de .xecuçào. _ GETfu.tO VARGAI. precedentes em. Cll80B pel'Ceitamence deral 011 eeBUintell créditol: especlal~o ar~. 65 - Suprlml\l1l-le as 11 ldêntleos, tendo-se em vista a condi- de Cr$ 98.871,'10, sende» 01'$ 6.800.00,

1, e 2. • UPOSlÇao DE MOTrVOIl ção essencialmente humal\a do l)ene- para pagamento de ..&a1ário·familll\lAo art. 6ô...,; Acrescente-se: Depll1'tamento Aciminlstl'ativo do ficto.. .. 93.121.70. lie gratiflcaçio adicional, a~ 3, o se o detentor aCOde. à clt~ serviço Público. Em face das Informações e por nAD fUnclonárlOll da secretaria CIO senaclo,

ção, o prazo para a contestaQAo 6 de N,o 958 _ Rio de Janeiro, D . ... haver na ·JeB'islll9io vigente dlsp0819110 referente ao exerclc1ode19ôO; e eudez clillS, e, se êle é desconhecido, ~u em 31 delulho de 1951. expressa que assegure pensâO e~pe- plenientar de Or' 1.693.96980, sendoincerto, êsse prazo serâ de trinta ExcelelttlBslmo 6cll1lorPl'esidente cia~ é,tamilla do servidor .clvil fale- Oli 1.18B.1I00.00para 1)\\samento dedias.. . da RepübUca:. cldo em conseqüência cleaeklente. 1'.0 a.fud.. de custo' aos serobores Sena.

Aos arts, 68, 68 e 'lI} - c, .•lrimam- No a.\leXO processo Honorlna ~a~ll1 deeempenho das SUll.8 funCões. o se,; dores pela. cODvoeaoAo extraordlnArlase com JS respectlvosl,arâgraf;)s, de Jesus aollcltalhe seja concedidll Mor Presidente da RepúbJlc~ houve do COngresso de 18 de dezembro de-

Ao art. 71 - passa ll. ser m. US' pensio especl&! Dor morte de seu 11- por bem, enviar a menaqem ~.c 242. 29110 a 81 de janelrode 2851. e, Cr'Sitia Afrll.nio cie Melo Frl\l1CO, 4Dl lho Vital Alves doa Santos, no exerol- acompanhada dO InteProJeto Cie lei, 505,189.80, para gratiflea.çlo adicional

li de llovembro de 10SL~ Dantas ela das atribuições do cargo que concedendo a. pensilc especial. con- aos fW1ClollAdos destll se<::retari:\. em -

Novembro' de 1951lU; -..~

450,00

GOl,OO

475,llO

lI,8~2,60

7.4~3,30

1.530,00

2.850,00

9,993,!lP

7.423.30

5.780,00.

1.860,00

6.026,00

5.780,00

1.250,00

4.250,00

1. 530,00 '

1.530,00

5.730,00

8,467,70

1.5:10,00

1.530,00

6,805,80

8.180.00

9.6110,00

5.180,00

3.600,00

5.780,00

5.70~,00

2.880,00

23.254,00

63.380,00

63.330,00

.12,835,00

10,419,00

1.831,50

1.0limpJa?e As,;ü!1ção. Batbi;a, padrão "J", da Escola.Tecmcll. Nac1'Oual •l'JEl'loc!o de 17 de a"Ôsto de 1948 a 28dpjanelro de 1.949) .. , ~ • , _ ..

2.•"ntônio Alves .:(e Noronha, catedrático. padl'li.o "O", dalllscoJa NaclonalJe Engenharia, da Universidade do Brasil(período de 15 de julho 8. 31 de de:aembro de 1949) ......

J. Heitor l,l0lllfácj() Calmon de Oel'quelra LimB, padrão "1<:".<Ia Esco.a Térnj,· ~ Nacional! (perlodo de 1 ele o.g6slo a 31CI~ de~en10r'od e í.948) •',., ••'••• 00 •••• , ~., •••• • ' •••••••••••

(Do Poder Elo:ecutiv9)O Congl'esso l':lclonal decreta.Art; 1.

0E'o PO'ier Executivó autorizado a. abl'ir 0.0 Ministérío da

EC:ue.;:ça,o e Saúde; o crédito especial ,de CrI 429.200,80 (quatl'~centos evinte e ;nClve mil. [luzentos cruzeiros e oitenta. centavos) para pagamentosde gratlti~ões dI' maf:l~térlo a que têm direito. de ácôrdo com o De.cr:t'O.leJ n. 2,895, ne 21 de dezembro ,de 194<1. modlUcadopelo Decl'eto-Iein. 8.315. de 7 de dezembl'O de 1945, os seguintes professôres do mencionado!.linistél'lo: .

11322 $áb'iLdo 17 ' . DtARIODO CONORESSO'NACIONAL:.....-..-.:. : .... ~".--.~••:.-..;.-' M U. S 2E .._.. aç. 1 d

-YlrtW1e da Resoluçjo'Il';o lO; de._.. mit1da para ·efeito :de areume~~IAt•. : t. LuIs' Quir!no dll Roeba 14aIalhl\esQomes; plclrlo ·K~'•. 'aiOlto. de '1961.' " ; . ..... '.. forÇOl:o lUla reeonher.U& lflte:ra Ia~ _ . CII. _ola Técn.lca Naclonallperiodo ele 1.° de lIõSto a,

,;, Aproveito. a oportlUl1dacle plU'a· ",1-: . git1mlelll4e. 4011 crHltos.. em. call18, .' 31 dedezembi'o de 11148) : ..1er..ar à Vos.sa Exccl~ncla, :os· proteROI "lIe1a sua, indJscutiv'l e not61'ia Ilue . I. TeodorhlO Rodrigues' Pereira,. padrAo MS', ClaEscola. Téc., ;minha distinta consideração.; - Jeaal, pOriMoque, como.lê. :eSCI~re.: '.' nica Nacional (perlodo de Ide agôsto a 31 de dezembro'Vesllasiano Mar'/ns -. .:. cemOll, um se· destina ao salirio ta /' de 1948) .;"'. '.;. ..".... -" ·mllia. dos,· funclonlrioll. do senado, '8. Angelo Glienes Wanderlei,padrll.o "K", do Instituto Na-,Pareoer daComlf1sio ~e Fi!\anç.. clOl5 outl·OS.•opaga..m.e...~to da.8 IraU·, cional de Surdos·Mudos (perlodo de 1 de agôsto a31 de

OJ '" 'mero '923 -1 do Se1Uldo tlcaç~ por tempo .., f!.CrvlÇQ de,. dezembro ele 1948) .o;. IClO lIU _ .;). ., v.elal. aOs mesmos serv1d1tres e ,o res- 'I . .Ara:eil Andrade Melo, padl'M "J", da Escola Industrial.Federal. __ .tante,·alils, o ma.or, obJel1vaiazer de ArocBjlÍ(pel'ledQ de 17 de outubro de 1949 a .31 de

O Senado Fodei'al, ellloflli:o, nú· face àIl ajudas de custo dos senaao- dezembro' de 19"0) .... LI'O ""3 ele 28 ete se"e·~bl·o. de .cor- I:es, peja coovoCBPâo extraordi.nara ..l .....~ v_, " .0> • 8 Julleta de'Pes~oaAlencastro Veiga, pl1;:r40 "K", da Escolareme ano que. nestl\ Comls.5oio nos do Congresso, a que já nDII referllnos. • Téc I d I' I ( . d d 9 d Ii 1 d dfOI destrlbuldO a li elo .mês p. p., rol1- . Atende!ldo, pois pelos .motlvos ex- n ca e 00 an a. perlo o e· e abr a 3 e ezem·

" i)lO t à 011 Ita4;"O do Senaào apre bro de· lt'491 ;; ..c!taaa Climara as competen,es P!'Ov -, ti OS. S c ai ' d . - 9. Airdes da s!l1'8. ll:l.drão "J", da Escola Técnica do Reeiteclc:-nc1as llosentldo de ter 1lllcio um sentamos a segu r, em sepllru o, o cperlodo de 1 de agósto de 1948 8 31 de dezembro deJJroJeto ele lei abnna.o ao Con:;resso projeto õe lei correspondente, I 49l'llClol,aJ, Senado, O~ seguintes crêcli· E'o nosso parecer, 9 ) ; ..

.. tos: um, e.spec;al, de Cr$ 98,971,70, Sala'Cie reuniões ,ela Comissão de 10. Angelo Ium~j, padr~.o "J", do. Escola 'l'écn1ca do Recite"elldo ..;r$ 5.850,00, .para pagamento F!l:anças. Cl\.mara dos .Deputados, em (perlodo de 1 de agosto de 1948 a 31 de dezembro de 1941JlÓ<l 5aláriQ'famllJa e Cr~ 93.121.70, àe la de novembro de 19;)1. - Lumelra 11. ArtU1' Nilo Bispo, padr!lo, "J", da Escola Técnica do RI-grllt1Waçao adiCIonal, a funclorurios B;tiellcoU'·t. clfe (pEriodo de 1 .de agôsto ele 1948 a 31 de clezembroela Setro?tarla do mesmo Senado, re- PARECFJl DA COMISSÃO de 1949) , " , , .. ; ..fe.·ente ao exer-:lcio de leSO: e ;;, ou- 13. F'ernl1nclo de Oliveu'a, OI'UZ, padrão "J", da. Escola 'ré<:nlc8·tro. suplementar de Cr$ L 693.969,EO, A COluissilo de Finanl)llS ·nos tél'l'nOS . do Recife (ptr1odo de 1 de agôsto de lBf8 a 31 de de~sendo Cr$ 1.1:88.UOO,OO 'para pilga- <10 parecer' do' ReJatoropna pela zembro de 1949j ;'." .'lI1ento de ajuda de custo aos senado- upurcção do seguinte proJer<l: 13. Luiz de .F!·allÇa Ca.plberibe dos Santos. padriio. "J", da:res, pela ,::onvoeaçao e~;traordlnlrla Abre ao ConfH'es~o NaclOllaf.· ~o;a Te~li1ca do Rec1fe (perlodo de 1 de ag,,~to deao CO:lgresso Nacional, oe 16 de de- Sell4áo Fcllel'ClI:"~ créditos 'eape- 1948 a 31 de dezembro ele 19~9) ......••...•........•...z~mlH'o de 19.60 a alUe la.nell'f1 de cta l, de Cr$ li'U7PO, rejercllte . U. Assuero Alceu ele Cal'val:'lo,pacll·1.o "K", Cla Escola. Téc.1~51.e CrS a05.969,llO, llara grllti!l- ao exercício de lS50 e. suplemen- nica' elo Reclie (perloUo 'de 1 de ag(isto de 1948 a 31 deClIOnUJ. aos ftU1clonarlosdaquela S!- tar áe Cr~ 1.693. 9&> 00. dezemill'o de 1949) •• , , .Cl'e.arlR em vb·tI1de da Resoluçao ' . ' 15. GUstavo Dionisio da Silva. padr§.o"J", da Es~ola Técnica'n • 10. de 20 de agosto de 1951. O CongreSlio Naclonel decreta.: do ReCIfe (perJodo de 1 de agósto de 1948 a- 31 de de.

A ol>rlgatoriedaae, indecllnll.vel, da Artiso 1.· - São abertos ao Con- zembro ele i949)·nlci~tlva, nnvatlva, da Càmara. para gressoNaclo.nal. Senacio Federa; .. o~ ; ..~ esptcie ~CIlwta. e.xOI'e:;~amen,t6, elo seguintes crédltOll: esr;eclal, de. Cri I 111. Maria elo,Carmo sete. padrão "!t", àa Escola Técnka do,(IlSPClS\O noal"tigo 67' j 1,0 ela Ouns- &8.971.70, sendo Cr~ 5.850,00 pal'a Recife (perioão de 1 de agOsto de 1~48 a. 31 de dezembroti:ulçi'.o. segundo o qual "ca.be à CI. I)a'lamen~o de 5~lârl(j-:amllla aoS de. 1949) .'1n21'a dos DeputaClo~ ..• a ·.nI0Iat1va fU!lCiol1É.riOll da Secretaria Cio. sena.. 17. Francisco de Sou~a, padrão "J", da. Escola Industrial de••. o.e Nadas as'ieüi sobre ma~/!l'la fi. do e Cr$ 93.121,70. para. pagamento Fortaleza (periQdo de 1 de Ilg6sto de 1948 a 31 de de.nan<:elra", <.'Omo,,/!, Lip,camente, a de 8'1'at!flcaçAo adic~onal 8osme~mos aemorode 19491, ..

'fiOlícitada pelO $en;;do,' que, .:omo ~enldores, tudo referente ao exerci. )8. ,Jorge Raupp, paâr~o "J", da Escola Industrial de For.VL:O. QbJe:lva, especiflcam'ente, a ~IO de. 1950; e, ,suplementar, ele CrI tale~ (periodo de 1 ele a.g6sto de' 1948 a 31 ele de.&l;c-rtul'a de ~réC:llto., 1.693.869.80, senclo. CrS '1.188.000.00, zem~ro de ·1940) ' '

Somo~ pe!o at[ndlmpnto do ped1do VeI'ba I, Consignação IV, 22,02, para 19. Jose de Andl'acie, padl'lo "J", da Escola'IxtdUlltl'ial de Ara-fecto pelo senado, se<a por estar em ·pagamento de ajuda .. de ct\sto aos se- ca,IÚ (perfOdo de 9 de abril a 31 de dezembro de'perfelta forma conz:ltuclonal, seJa" nadOI"fS, pela convocação e:ttl·a"I'dl. 19491 ; ,; : .por· outro laelo. Quanto ao seu mér!- naria do Congresso. no perlodo de 16 21l. Marlu pereh'B. Custódio da Cunha•. padrfio "J" da••~, ,por não nos ca.ber 'apr.:elal' ou dedezenlbl'o de 1950 a 31 de JllIIeiro cola Inelustr1al de Fortaleza Cperioclo ele 1 de' a~8.

'(lls'utlr a suaproced~n{')a. o que Be-. de, 1961 e 011 5(\5.969.80, Verba 1, ~,to de 1848 a.31 de de~:nbro de 1949) '; ': .. ; ..1'JAsem dúvida além de lmper:wen- Cont~gl1a!:ioãnI, 15.-02, para paga- I 2CPJ~8e Lope~ RodrIgUes, pallrio "K", dA Escola Técnico dete, agreSSIVO e contrlirlo a uma boa mento ele grat1t1cae~,o' adicionaI aos '.' Goiânia. (perloào de 2!1 de. setembl'o de 1948 ti. 31 de.pOI!TlCaplmamen;;ar. de harmoma e funCionários do Senado, em virtude dell:embro de· !94!Jl '.en:(!odimento entrera duas cassado da Resolução n.·l0, de 20 de agOsto 22. Aldae!e Matos BlIeno dâ' stivâ: 'pÍliú'âô .:'it:': 'd~"E;côiâCongreSliO.... ate. como bem aventou, de 1951. Tt-cnl-:a de São Paulo (perfodo de 9 .deabril a 31ne,;:a Comissão, no~ emlnem:e co. Artigo 2.°. - Os créelitos abertos '" de" de2:embro de 1949) .• ,.; ......•...... , ..•..... , ...•)e~a, o nobre deputado Artur Santos, pela presente Lei serão, aut(jmat1cll- 23. ...aUde.DeIO percili.f!.no PesRôa, Padrão "J", da Es'~,'l:l I~.ao aellso;4tlr caso analQgo, mtrlngen- mente, regiBr.l'lldOll· pelo Tribllnat de _ dU5tl'1ul de Joao Pes.~ôa i,período de [J de julho a 81le dO sistema constitucional bra~l1e!- Contas e destribuidos ao Tl:so.uro Na· de dezem11ro <:le '1949) .1'0 .elS que. consoante o artigo 67 f cional. 24. Olivia do Vale .V'llo:::o. pAClrâ'ô ',',j;.;' dil'i::';ôjá' rn;.iu.~t·l:iâi2 o d., nOEsa. Clu·t.a POlltlca. compete,Artigo 3,0 - A presente J.el entra- de João Pe&Sóa lpel'lodo de I de janea'ode 19,16 a 31pr1'latlvamente. ao Senado' dlsoor sô- rá em vigor na data de sua pUllllca- , de dezembl'o de 1949) . -,' '-o .bre ~os r.espe<:th·OS sel'\>1cos aêlmmis. Çã.O, revogadas i..·.. dISpoSiClleS em con. 25. J~sue ~Impl!cio de Almeidu;'po:cil:ãô ·;~'j·;,··da.· Es'éol~"i~:'t\'lltlvos"; , tr~,rlo. /. rlustrial de João Pess6a(perioelo de 1 de janeiro de. 'Mas, aln~ que assim 'não devess~ C ! ã d FIn A 1946 a 3.1 de dezemoro de Ill49', .lIer ~smo que tôsse licito li Cã- om ss o e Rnças, C..mara,dos 28. EJeonoraMota Lima de Fal·Jn. padrào·:·j',:,· da ·E.Séôi~ 'Í1;:tnura :mpugna.J· ou rCCt'sar os crê- Deputados, em 13 de novembro de dustrial de Ara.ca~ú lperlodo de 28 desetembro-de.c.v-os Jollutados pelO Senaclo para 1951. - Israel Ptnheim. - PreslClen· 111'18 a. 31 de elezembro de ·1949)'a.c~dir a despesas dos serviços de sua te. - Lfllletra _Btttc'!court - Re,ator. 21. Eugênia Catulina da Silva. pac:ll'âo "J;'; 'ci~' Escálá'iii<iús:f'erretaria Que êle dentro· da sobe C Ralllael Clncura. - Epllogo ete trla1 de Florianópolls (perlodo de 19 de ag·6~to derama de a.'tl'l'buJ . " C - a11lp08. - Artur Santos. - Licltrgo 1949 ~ 31 d ~ b d 1 9. ã Ih '. çoes ll"e a onstlt.uJ-Lette. -José Bonifácio. ~ Puralfal ,a • ' e."ezem 1'0 e B4 ) "" .11;1 0 . e contere. conSIdera necessa- Barros. _ Sá. CClvalc(/.nti _ Carlllelo 28. Gabriel ~ose ~arlgu~s de Rezende Filho, catední.t1co,r s~, me~mo em tal hlt)Cltese, só an- I D' Agostinho, _ Carlos ·Lu,". padr!10 "O'·,._da Faculdade ele Direito ele Sâo Pall)() _

(penodo' de 12 de .julho a 31 de dezembro de 1919', ...PflOJl'lro 29. Argemiro Freire Gamelro, padrão "J" da ESCOla Inclua-

N:O 1. 401- 1951 Cria! de Fort::leza (período de 1 de agôsto a 31 deAuto)'" b t ao ~ diezembro de 1948) " ... ; ...... , ; ........ '" . ... '"

• " 2"::. lI a cr ura. lIO Ml7tistél'ia da Edu,cacéio e Saúde do • ....ar a d~ Lara Pinto, padrão "J". da Escola Industrial decdrcd1to e~lJ'Y'lll! de Cr$ 429.2Q{),80, para pagamento' áe (jruti/icdcões CUiabá (periodo ele 5 a 31 de..dezelI1bl'o de 1O~!l)

e mam,~_erlO." . 11. JoAo Plnhl.!iro tios PXD.zeres, pElClrão "J". lia Escolá In(ius:iri!!I. de Belém (periodo de 19 de setembro tie 19é8à

82• '3rl ae dezembro de 1949) ...........•....... ,.. , ..•

• o."dolo Pompeu de Af\·uda. pacq'âo "J" da Il;scola 1l1clustrtal de Fortl1le:.:a <pertodo de 1 de agõsto ele 1916 aSI ele dezembro de 194.9/ .

33. Jollo de LD.ml\re S. Pa.ulo, paclrão "U',do Colégio P"dl'o11 - Externato (Perío<lo ae 1 àeagôsto a 31 de de-zenlbro de 1048) , : , .3.. !lurfdlce Mart!ns di!. Sllva. mulrAo "J", da EscOla Industrial de Macei\) (pel'Íodo de 28 de setembro de .1918a 31 de àezel'llbro de 1919) , ..

36. Mário ~ondlnl GUlmal'ães Beleti. padl'ão "J", do ColégioPeQl'O n - Externato (perlodo de 1 de agôsto de1948 8 31 de dezcmbro de 19491.

36. Ambl'(jsloManuel Torres. ~.d!fi.o "J", '<là' Escoia' j~cni';aNacional <perloaOdelde agOsto de ~1948 a $1 dedezembro de 1949) , :; . .. . ..

37. Plorlano de Al'RÚjO GÓE'.s, plldl'ão "1(''' ela E.~enJa Tér.nlra2.714,00 Nacional (perlodo de 1 de agOsto a .:.!7 de setenlbro

de 1948) '., ..•38. Mal'il\ Lulgla PlUroalmo BúfalO,pnd\'i\o "J", dllEs~óía

~écnlC'n ele Belo )torlzonLe 'perlodQ de 1 do jalle1r(l a.3~ ele deillem".'o de lG40) ..

Sábado, 1:.:7_'-I!'__",!,!!!!,!,__!!!!!!!!!!!,!,!!!!!:~.;.D_IA..;.R"!",,ro~'~D~O=":-9....0~N~C~RE~S~S~O,!!!!' ~N~AC...I,~O,!!!!NA!!!!!!L=·~- r !li!!

Sabino Costa, padrão "J",' da '~cola TécnIca de Manãu"Iperlodo de .1 de agôstode 1948 a 31 de de.zembrodeiD49l , ' .

•Pojucan Haiaél de Sousa, padrâo -"K" da Escola Técnica.lle, .Manillis (pet'illdo de 1 de agôsto de 1948 a 31, d@dczemOro de 1949) , , , .

ABria t:!uguellel de Matos, catedràtlco, padríio "0", dlJõEscola Na.Clon aI· ele Engenharia, d,~ Onivel'síclade doBrasil (pcrlodo dc 9 dc agósto, de 1944 a ~1 de dezem-I:ll'o de 1049). .. , ,'o

SalatleJ TOl'l'es, catedl'iltlco, padrão "O", dll Escola NaCIOnal de Mmns e MetaJutgia da UniversIdade do Brasil(perlodo de 2G ,a ,31 de dczelllbro de 1949) .

42,

41.

40,

39, Fomento da Produç!'o Mllter~ do 8)' Qual o tipo ele barco 'tonel~.~Ulistt:rlD alio AgncultUl·a:. , ,,/ geJIl' calaclo, etc.) mllls ,próprio paria

1.530,00 IJ), Quais o3estuetos reallzadCll no a.navega.çll.o aluclida? , ,'}'Esta.~O de Goiá.s, pela Divisão de 1'0- 11) Qual O frete comercial que essa.menta da Proctuçâo Mineral, SUbotdl-, navegação poderia cobrar entreo/j

4.230,00 nad.a. ao Ministério da AgrlculturD" pontos extremos de PeIXe e Belém'(l'elativlIomente a exploração do cl'1StaJ ' 10), Qual o tempo que os /)afcoSde rocna tquartzo) ? (tipo proposto pela comlssâo) poc:e-

1» Descrever minutliosamente, ês.ses riam gastltr normalmente em cada;85,393,50 estUdoS tiustl'ando-o:; com cópla«ios viagem completa, mencionando-se 60_

relatoras, monogratlas, pareceres, paradamente a descida e a subida. .;loetc., porventura teltos pelos técnicos rio'?

___14_5_,2_0 da Divisão, nas regiões de VeaCl&W:os, 11) Quais ~IIS, dl!lculdades eMon-429 20000 NiquelâJldlR, divisores de água de RiCl trlldas pela Co~issão nos estlldl)s •

Totai ., , , "........ " PretClj serra d? Silêncio, Novo" Rorl- obras que estl1 empreendendo? ,

Art, 2,0 "'s'u Lei "ntl'al'á em V1IYOl' na data de SUll publicação, revogadas zonte eCrlstal..ndia, etc., regiões eS·Sala das Sessões, 8 de novembro li'... • -,.. tas estudadas pela referida Divisão i 1951, -: Belleclíto Va2.

as disposições em cOlltnlrio, ,'c) Quais as conclusões a que che-MIlNSAt:ElIl x,c 312-51 lhas 353 do anexo procbso, que, para gou a Plvlsão de Fpmênto da Produ- \UtQUE1l1ME!lTO

M bIat.ender às despesas no corrente exer- ção Mmeral sôbre a. 1ndus.rll1.l1Zação' N ó 354 - 1951

Exce:ent,osimo3 /:lenhores ~em l'OS ::'ClO,.oíspôe o mesmo de dotação pró- do cristal de rocha no Brasll? , ' _elo (;ongl'eSSCl Nacil)nlll. , pria. no respectivo ,·rçamento, sendo d) QUIII a SItuação em que se en- ,.soZizeta ~nlom~açlJes ao 1'0"","

Está deznostl'ada na inclusa expo· ..::ceSSltrlO,· todavla,.ll,br1r o crédito es- contram o garimpeir8 e suas fa.milius E:l:ecuttv.o sobre,o .1'Cgamento ao'slcão de motivos elO n2parto.mento pecial acima retendO, para, ~ p~a- nessa~ regiões estudadas pela Divi- munic/plOs Ilrasllezrus das, q UO',llAdministraclvo dO - bervlço Púbilco, mento <111 meslll!l grl1tificaçao cor.es- são especialmente sob o ' ponto áe lÜl imposto de rin1-da relatl'!;a8 uoscom base em elemer.tos oferecido:; pondente a exer~lc1a8 já encel't.?'dOt vista da remuneração do seu trabalho anos de 1948 a~1951. (Arttgo lã, ,lleioMimster.lo da Eauc..ção e SaUde, 3, ,Sucede,pi,l.dn, que - e.•am., e da sua r.ão exploração pelos lllter-paráarajo 4.° da consttt4IÇ@./"',.a ,llCCeS[{i~o.de' da abertul'a de Uln cré· nado o assun~o.em toco, é de se ob- mediários; das condições de' higiene e Federal.)dito espec!al de Cr$ 429,200.30, 'pal'a SC1·\·ar llllwr Ils.~ Depa~tamel1to! ,pela alimentaçãoj do tl'anspol'te doscrl.stal COoSrpagame11to de grntWca.ções de magls· Exposl<;.c de Mat1vos n. 471, de 23 ue extraido etc ? , ' Adabl1 , Barreto).tério, junho de 19411, aprovada pelo anteces- e) QÚa.is 'ás medidas admh1!stratl- À Mesll

2, Asslln, tenno 11 honra de sub- 501' de Vossa Excelência, proposto, d dI" I ro' O'meter à apreclaçâo de Poder Legls, fOsse firmado o entt!ndimento de que VII8 e mes~~. c 01' em , e"a _p .p.- SI', Presidente,latlvo o [1':••,;;0 anteploJeto de fei. ob- o cálculo do qztantttm da ~ratiUr.açãCl tas pela. D.vl~ao, ,:lO .sent.do nllo ~6 deO deputado abaixo assinadojetlvRndo II consecução da providên- de magistériO 'le've tomar sempte por incentivar a p~oiluçao do cristal dCTenclo conhec1ll1er.to de que o Tecla que se lUZ mister" base os padrões de vencimento em vi- rocha como all1da.. no depr!lteger ., somo NacIonal deve a cada mur.lci-

RIO de Janeiro. em 29 de 'outubro gor na Elo.ta em que o-tuncionárlo ti garlmpeuo? pio bn~nelro as importâncias !:Ie ••de 11l61. '- G:BTÚíJO Vl\.RGAS. mesma fizel' jus f) Quais os preços atuais. nllB 8~- Cr$ ~~,!~O,50. Cr$ 20.820',90, CrE ...

EXPOSIÇÃO DE' MOTIVOS 4. , postetlormente, retificando ees!l. rlmpos, do crl&tal de rocba d08,V~1: s 42.759,70 e ~l'$, 49.880,10, relatlvas ao,mesma tese e como n~edida comple- tipos? ' e"ereíclos financeIros de 1948 194&. •o

ExceienmsimoSenr.or Presidente m~nta.r houve por bem VOflSIt Exce- g) Quais os preços' dllB melll1101i ti· 1950 e 1951. respectlvamenle" e t,,~eo,da República: , L._~la, 'conforme' despachO exarado na pos no ato da exportação? rentes a. sll.1dos que deixaram Qe ,er. 1. Relere-sco processo apenso ti exposiçáo <le motivos deste D~parta' h) se a Div1;ão pode 1nforma.r, pagos por insuficiência das dotlt':l'rsabertura ae cl'éd~to espeelal, para pamento, sob n.O, 220 e <latada de 21>. ,de OS preÇos dos mesmos tipOS, já., agora orçamel1tál'las destinadas ao P';II"gamento de gratIficações de mag1ste- março de 1951 <D.C., 30-3-51), de- nos a'tuals merclldllB consumidores? mento das'quota,s de imposto de ,,,o..r~- ~ ~ .. _I"":>:; pNi~5sorcs. de estalle- terminar a' revlsào de, todl;ls os atos iJ Se bé.novos mel'cados em pel's- da que lhes são atrlbuidM:lecill1entos «ie e1?-sino do Ministério da em que a aludida ·gratiflcação fOra pectiva.além dos Estados, Un1tio~ da &nslderando que a ,exlstên~ja deEduc:lçao e Saude, telatlvas a eller- concedida, em de3a.~Ôrclo com o crlté - Améric~? sald'õ8 que vão sempre flcaMc :lecicios JI\ encel·r::::l>Js. " , rio referido. , - ') Se a plvisílo alr.ela não real!· o' " 'mpete11t ~~.

2. Trata·se ele a.'suuto examltlado"',ll, ASSim.canallzando so\:) és.sel'.?- 2O'u'e'stu'do'''s sOb-r"e'a's"zulálÍs de 01'18- ~r.o plll'a,an sem oco ,,6,,'-D Ad I I t ti ele ~ f lIldi domo '!amentcvem consistindo num9 On:')a.pelo cnart:Ltnento m n s ra ,VO. tíccto' as vãdas cl ra~ ca as, c . taUi1aC!lS0 aflrma~ivo, por que,? embora crue cometldesem má fé pelO

Serviço Puolico que teve ocaSIão Ide gratificação devida 11 cada umJOs sala' das sessões 5 de novembro de Ministério da Fazenda, aos pl'lnrl,)lo$alterar o mon~nnte do C~édltod SOlJ1;professõres, pelo Ministério di.. u- 19;1 ~ Be1Ledito' Vazo superiores e. salutares que origin::u'amta"o pOl' !lqi.1ele MlIIkterio, e ,r cação' e Saúde. verif1cúuêsse Depar- ' o l'lrecelto 'con-.t,ltu"iollal atlne~t" à.430.: ~aOrS ~n.200,80, em 'tamento que,,'!lO contrario das de- REQUERIMENTO ' , ... c

vil'tude de cálCUlO telto na contagem mllls, merece 'reparo a parte r~latlva N0 353 ~ 19õt eSl)écle. já l'egulamentado por "d'las Jda te;" 'lçií.O üo protessot catedrá.- " professor catedrtl,tleo, ,!~drllo 0, ' . leis e 'ttco padrão O, Antônio Alves de No- AntÔl1lo Alves de, Noronha, da Escolp solicita W!()l'1nações ao l'oder Atendendo a que 110tad,ament.e osranho., dI,!. Escola Naciollal de Enge- Naclollat de Engenhlil'ia da. unlversl- Executivo sõbre os trajlalllos :tas munlcf"los ioealizados no POl!gLO t!asnharia 'IA :.Jnlversldade do Brasil; na dade do Brasil; uma vez ~ue tomou "Comissôes. de Est.udós e Obras Sêcas êstão hoje mais d,o -que nl;;)'::'base de Cr$ 750,9°, Ciuando de.vla te. ~Ol' base, para a c~lculo eh r,.:;pect1vo do rio',Tocantins". ne<'essihndo Que lhes seja.m pago, osSido na de Cr$ ,,00/;0, no porlodo de quantunJ os pa.dl·OC~ de vencimentos' .'1<105 refel'lrtos,15 de i 11111 o ~ 31 :la dezembro de 1949, estabelecidos pelo Decreto-leI núme- IDo sr. Benedito Vazl RE((tler. cilrn fu"damento no arI1;l(l

~. A ContadorIa ,Geral da Repu- roB.512"45. ouaeja , cálculo foi feIto <A Mesa.) 97.11. Ir. do negimento Interno ~'jebllca, ouvida a I'espeno, entende, dada a razão, de Cr$ 750,00 mensais. como " "e.laJII solicItadas lnforl'1a.çõe$ ao ,"e-a u:l.êureza da:lespFlsa, que deve ser r~' . "1!'10 da diferença entre, o padrão, Senhor Presidente, 11hor Ministro d9, Fazenda, 1'01' I!ll.rroprovldern'sclaa ahel·tura :la relerl(lJ O e o padrão P, eom os va.lores atrl- J Na forma do artigo 97. U, do Re· 111édJo ela PI'~~ld,;nl'in da Ren'·)"1i"!I.crédito. com o que concorda a Dire- buldos pela. Lei n,· 488·18!vlstocon- glmeuto lnterno, requeirO Bel~ 11011- "~h1'e oltals são as medidas adotadMtoria Geral da F9Zcnda NaClonal. t··! o, fn·r~·~'.~do Jm dec~n!o de ete- citadas as seguillte..~ infol'maçoes ,ao ~té ~gol'a ll!tra PM'~me~.to aO" n''',l-

4. Nc"- ~ol1dll!Õ~~, tcnho a !lonra tivo exerciclo no magistério.' Mlnlstério da Vlacrao e Obras J?Ubll- "11'1,,~ hrpsl1el.l'I~ dos spJrio~ ele ,"~g,de snrmcter o processo.à considera' 6. Dessa modificação. l'esulta uma cas,com referênc\a aos estus!os e 19411. 1'050 e 1951 das auotas do ,'Q_çdo de Vossa El!cClêncla, opinaM" c (ra de Cr$ 2,774,00 correspondente abras levados a efeito no 1'10 Toca.n·, nosto t'le renda aue lhes cabem. tnl!epe~ " --""l1nl'":~ontr ao r~""l'es,'(, ao pel'lodo ,de 15-7 a 31-1?·19, e não tins em, GoiáS: , 'ao a.t.l~o 1,5 MI'4arafo 4 o da "'011"-Nacional do expediente org:l11lzaclo deC'I'O 4.161,30, como pl'opõe aquêlp 1)' Quar.eto iolinstalada e come- t'h't;;lio 1l'ed~ral' o • , ~ opelo '.~' , 'nto rldmlnistrativo tlo ,·;~têr1o. 'çou a trabalhar a Comissão de Estu- " - , , .Serviço Público. . 7., Na:da mais restando a observar, dos e Ob1:118 do l'io'J,'ocantlns? Sala das Ses~ões, B de novembro de

li, I) -<;e-á 'Tossa Excelencla. tel1l1oa honra de a,lexar à pl,'esente 2) Mencionar detall1adan1ente os 1951. Ad:th.l Barreto,ent,l'e{:a1'lto. de resol~'er como julgar '"moslcão'de le1. os quais consubstan- estudos e obras já. realizadOS, lius- REQl1ERrMZllTOmo'· ·('~I·t.ado. , r!amas \prov\dêncla~ so!lcltadl\5 ao trando a5intormações com monogra-,

Apl'ovelto a npol't,unldade para re- Vos~a E>td!lência, um e outro cOFé ~s fias relatório' dc pe,rventura fel- N. o 356 - 1951 \novElr a V,ssa Exceléllcla C1S lJl'otestos retificações impostas pelo cr t r o tos 'sAbre o a;sunto:' Soliicta 17&!ormrtçõiJs ao l'odl!rdo, meu I1lq!R pro[ur,doreSl)elto. a"'o"'·'·'~ nos Itens precedentes. u , ,1!or·íe;0 T.nfer. Aproveito a ~lJort,:tnldp.de para 1'e: 3) Qúnis as o()ra~ nec.essârlll8 P:- E:recutivos6bre as, e1nllr/!sos ou,

ExP'osrç:lo D" MOTIVOS novar R. Vns~a Excell1ncia 09 protesto~ 1'0. se praticar a 11avegar a nav,e~ftç~O et1'!Oram 08 serl>icos de 1lCZveYCi.íÜCI,c ".., ~flell mais orofundo resoeito. -Ino rio Tocantins ,? 'aérea no território nacional,

N° MS - 11 19 de julho ele 1951. A.rl~io de Viana, Diretor Gçrlll. , 't' i.s 05 trecl10s dO (Do SI', Al1teno~ Bogéa-)Elo:Cele.lltlsslmo Sellhor pre,sidente " Sá 'd fel'IdoS OS seguintes Reo 4) Quanl os, e qUR no, 'cachoeut\8 e Mda :fl,~""J~ljea: "- O e ,,' ,rio Tocllo11t s em que ~ , ' (A, esal

qUf'rlmentos de Jnformações. "corredeiras" línpedem a nBlegllçlio. IVersa, o pre5e'1te processo, que Vossa lI1l\lENTO mer.clonartdo~se (I elltensão de cada! Sr. Presidente:.

Exeelência encammhou à apreciação 'REQW, , trecho? ' Requeiro que. por mtermédlo ,d3dêst.e '110,.sôhl·e urdido cio! N .• 352 - 1961 I, ,_ ,_Mesa" o sr. :Ministro da Aeronaut'l<:aautoriz~çâo tegls!ativa pal'a abel'turaI, "d ' 5) Qual a soluça0 que ,a. CO:n.3, tnfol'me o seg1Jlllte: "d(, (''''''''~ ~,'tlCrl'l;tie Cl'S 430,588,10 Sold~ta inlormag6es ao Po C~' s;lopropOs para se vencerem e~IleS I' 1) Quais as empr~sas aéreas sube<Cluat.l'O~'!l1t05 e trinta mil, Ol1inhen- E~ecutlvo silbre .os e8tudoSt yrg trechos pela na.vcgação comercial te· vcnclonndas pelo Govêrno, e ,qual otos e "<tenta e oito cruzeil'os e dez cedictos nas ,'!-zttlas de crlS a, e guIar? ' mor.tante das' subvencões respectivas l'centavos), rloot,lnndo lIt ~""8mento >te roclUlde Gol~8. , 'N el'1odo das cl1uvas. 11 pos.2) De.suas empl"ês9S subvenCIona-0"""': ..00'10 :le rnagj~te"lo., concedtd& <Do Sr. Benedito Vaz ) SI:Ji a °nfl'egacão tndepenclentell1en. das, quaIs a~ que se encontram emnos 1'p"mo~, rio O~~cto-lei n,o 2.895-40 .' d b' 'risllos em tllda a l'egime deflclté.rio? 'rem o Govérnoe nl'OMtM.''l! n· '3.315·45, a 42 (qua· , A Mesa ,tete;sã~ ~~'ri~n;peixe-Balém)? pr~urado apurar as causas dêsses de-l'el11'a' e dois) j)rnfe,,~ôres de estabele- 'b" Id t ,ex ' " tlc:tes?r"~~"'-- "o ""*'M ~ubcírdinados llOScn Ol ...res en li, Ix' do aegl0l '7>" Qual o orçamento das obra.> ps- S)Quals a.s empl'êsas não SUbVCll-11,'1','..,10"-'0 '1~~A'1I'ql''10 e !:1aÚde. I Na for~a, do ~i~~~o97sejam pedida! TIL se posslbllital' a navegação normal c!onadas que se encontl'am em boa,. ....-.'n.·M.. o Mlnl~térlo interes- mento n ternln°'f ões à Divisão de do rio? sltUllÇão econômica, e rimmceu'a,sado, na exposição de motivos 11 f.ô· as seguin es ormaç , "

'"

N,· 367 - 1951

N.· 366 - 1051

(Do 81', Melo Bmga)

_ (Do S1', José:Boniíâcio)

Solicita in/ormagões lIo pode'/'Executivo sô!lre o montante' dacZivicla do Banco Flull~inense d!lProdugão S. 4, para com o Ban.co do Brasil.

!SolicifainjoTlIulgõeS eto Pode.,Executivo sóbre o cumprtm~nto deidet~mlnação cio ST. PresiclC1lteda. R.epública, ccmsta1lte cio P1'~cesso 11." 87.732-45, referente 40Continuo do servlço 'Nacional dI)Malária., Sr. Luiz Pinheiro.

'. 11324Sá.bado 171.. ,Ui" wa:=_ '. DIARIO.OO CONORES~ NACtON~':-~> __._!!!el!!~!!,!"",!,.,.."". N_O_V_&I_n_br_O_ci..:..e.-_1_95...,:~:::s

D1lUJtendo alto paàl-ãOde" eflciênd:t'I.P~blIcaÇIOde·~..tigoS de' defes:l pes- ItEQUERIIrlE:/lrO \. convel'~ao dos totais parciall~, ':ere-»'Qe, bOm ser..i~o, l'~ne clerild.l,o. ' Jll,a~ soal cio ,Governador AmIl,car" D,utra N." ,363' _ 1951 rentes n cada 111Ocdll, e o total se·n\i~ellçào com oficinas nomoJ.O&a.cla$, doe MeneEe$, 1106 jornll.ill desta Oapl- 1'0.1, em cruzeiros, declarando-sc 0-etc, 'I " ,'tal" <Iesde :la de ClutUbrO do corrente Solicita i11./oT1lUZções ao Poder (lAmbio ofJelal da cCn\'crsõo em cada

,,)'l'Cm °Ministério da. Aeronátt,!W0 attia. presen~ data, descrlmlWldo: ExeclLtivo sóbre II c.-çistendQ. lle UDlll das epel'ações;t1<.a. procuradoest\ldar as causas ae ,1I)llS publlcaçoes :teitas (ji.lntar as planos dc execução de, ulras ?lO b) das clllo'ersns s~rles estabclecld:lSjilruBresso' elas compMhius 11ãO sul:l- 'cóllias); ,Aeropól'to ele Seio JOÚO, l>ôrto Ale- nos planos ele, l'esgnte lIos, titlllos emV<:tQion~das (caso eMtl.lmJ, uum ,1111- 11) em que JOI'n:'ls foram P\lbUcadll8~ ore, Rio Grllncle elo Sul, t'eJcrel~te- circUlação da divida externa ,l1o.cioll2lruiJo com ofracas.so de Illltras. 1\1- quclUtllS vezes cadlt e enl que ó'lo.; mente a mel/;orla. de pisttlJ <: 1lL~-j (fecleral, estadual e luunlcipalJ, matgt3mente awdliadas pelo Oovêrno ? c) quan~ toi p~goa. cacle. Jqrual, talações lia eslagclo li'~ passagei., as, quc estão definitivamente liqUi-

5) '1Jeu o~l.ln1s~erio divulgação dos 2 - QUIU P, veroa para pubUcllÇÕes, TOS, Iladas; "'_ .:-esultaaos dos Inqueritos pata. apura.· C()llstantes.c1o atua! orçame,nto!destl- (Do SI' F~l'(IQ Ff'tTnl'i) . ,', C,) qua.isos Estados e MUlliclpl(ls"<:0 dos últimos cinco acldenws verl- nad~, ao OOVel'll.O dcvTerritório do ,.. -, que não Illltisílzcram normnlmel1te (18~i~ados com Iwlões da' VASP;-da Acre e lle essa verba comporta des- (Á Mesa). jsetts compromissos, nas illtimus opc-~'N~n:> no allo "'o'saaoem pel'c- pesas de caráter pessoal,coll\O tIS das Re "'M" ," d A rRções de resgate Il,pal'ttir dc 1915,..... ~-. ......, p\lbllcar6es feitas' . ql!ClJ"O (Jn~ o, 111:,\_:l'~O a" c- e a quanto montàm as responsabU!-';eram M pessor,s, no Rio Gr~de (10 ,3 _ 'Por, que vel'ba foi paga, pelo ronáu,tlca Intor 11'.," POt mt.rnlédlO ,elo, dades deeada um para. com o 00::lul; ela SAVAG, em que p~rde~~ ~ Govêrno do Acre, a clespesa <:onl as Eecutlvo, osegmnte' vêl'no F'ederal, no lIue diz respeitovida. ent:e outros" o Senador J:la~ba pt:b1ieações. referidas no 0,0 1 aciJllll. a) _ Se lIa Illr,uJ.!l plal10 de exe- aoo adia.ntamentos feito, na execuriO !,i1ho, do Consórcio Loide A~rc,~ Salt', das sessões, 9 de novembro de cução de O'bl''ls 110 Ael'O;XlI'to São ção dos planos de amortização e res-~8c19nHI, elll que morreu o ~ver 19&1 __ Oscai pasras. João, Pórto Alegr,}, "i') Gl'cLnde do Sul, gate dos tltulos em circulação dn Di-r.ador Dbc-sept .Rosado, do RIO de ' r::ferentemc11te li melhorm de plstils vida Externa; .Grande do Norte; da Aerevlas Bra..sil, ltE:Q't1~NIO e instalações na Elta.Ç~O ';(e Jjassltgel- d) quaw os empréstimos extel'1l"s"erivirlldos em Vitória e nO Intel'lor ' ros. que foramrealizaelos. a partir deÓll. Bahia, nos anos de 1949 e 1950; 1'1.0 359 _ 1000 ~ '.", .', o '1945, e se o foram, a quanto montamcn cI'UZ€iro do Sul, algUlls; fiIlalmell- b) _,Em cn~:> !,'I~I!!',tl,lr(): ,t1\.t..ls os ostatais das nOV2S operações,;;e, de outras eOlprêsflS ,? Solicita in;ormações ao Poder seus de,a~hesl qLL., ~e cxecu..ou elele Sala das sessões, em 14, de nm'em-

6) Em caso nega.tivo, POI' que foi Executivo sob. /'13 n ,despesa feita até eóta d",tl,l. qURn,o .~e dispenàeu, de bro de 1951 _ Osvaldo Orico.(j,11r,1.<!Mo rm,enas o resultado l'efc,611- quc verbflE\U1da a.spop nqt!!:le' Minls- '

• - :pela !tnprensc! Oficial doTerrl~ '''1'1' lJ ~ com 'I~'" lo' uan'~ a t.ate ao il1quérito sôbre recente uciderl- "" o aIa lJ ~.,..- ~ q' ,,~,;:;,-

te com oaparelllo da f'.eal S, A. :i~:iOGa;:.i:a%.i'::asrr.QPriedaaC do rão ultimados os melh(lraJ.llc,ntos' emTr:'Ll.lsr.:n'tcs·-Aércos? Quantos Inquê- apreço? - Ferncmclo Fefl'Cll'i.1'1tos hOllVerall1 a l'es~ito dés.se de-, (Do SI'. osaar, Passos). llEQUElllMEN:l'O3astre? Teve a elll11r~sa acesso aosmesmos e-1M :rol posslllllUada plena (A Mesa). :N,. 364 - 1951def2sa? . . < • ' Requeiro que o Minist€ria da' Jus- Solicita ill,form!!(!;Jc! ao Poder

7.1 DCllde o ~1~_O das at1Vida~es,cJ~ tiç:.>. e Negocios Intcrlores húorme: EXeC1ttivo só/)re :r. situar:.1(} .i" :::r.R.zal, até o preSe4te: qual o 1l1,Ull~rv 1- Qual a clesnzsateltQ pela Im- Carl08Vidig2~ C01l1O ual1? de lm-ae hOrtlS voado;;;. numero de pa,SS5- prenaa Oficial do '1'elTitório do Acre, lJrC1l8a na EmbaixlU!a do Bras;!:;rcil'os, nu.,'lJero e pêso, de encomen- com a. publicação da I'el'ist,a "Acrea- em Buenos Aires.J:l.s. cargas e malas postais transpor- Da" de propriedade particular do Se· D r '·tll.chs, comparativanlentecOUl as de- rJlol' Oaribaldl Brasll, que também ( o Sr. A onso,,,,rll1Of,J, Requeiro á Mtsa. que. por intel'me~mms cOll~êneres.. em igual 'Denodo, e é ,diretor da referida Imprensa OU- CA Mesa), dlo do Exl11o. Sr. MInistro da Fazen-eur,! a. propOrçáode acidentes havl- daI. descriminando: Exmo, Sr, f11'esidellta na, C,imara da! me sejam prestadas as seguintesdos? ," l/ a) quantas horas de trabalho dls- t 1n1orma"õcs

8) COl'..siderando-se O (lue foi dl- penderam os operários da Ill1prel1Sl\ dos Depu ll.dos: I,. _" A' qunnto monta a ,'CUv1daVUJ"'ad,'o ;llllo Jorna,.l "Ae,ron.a,:Ita""1111-1 Oficia,,1, ,co,m 8 PU,blicação ela, referida A. vista das gravesreve!aç5es CO~l- do Banco FlllJlllnell6Cda ProdUÇãOmero 23, dêste ano, qual O p!tdrã<) 1'e,,1~ta; tida3 em al.'tlgo do Jornnüstn Sr, Os6- S Á há longo tempo em concor-do servico de ntaJ'llltencâl') ofel'eeirlo b) quanto foi pago a. esses operá- .rio Borba. (Diarlo de Notlelas l\e 14 clàta. ' para com o Banco do Brasil.TJ!!la .Reál, e qual O das' demais e~' riosjlelo referilio trabalho, ciesde O de olltubrode 1,9511 e prestadllspelo 2,0' _ QuaJ &. origem da d1V1da_llr,íôss. atnalmente com Imtori7.açao, início do. publicação; pro:fessor Sr. :"re:l Pinto. delegado 3.0 _ QUlIIs as glll'antlas que ede fUIl~ior.!lmento e em trMego? • c) quanto é dispendido no papel oflcial do govêrno brasileiro ao 1.D Banco do BrasU pollSU1 para. asse-

9) -Forneceu o ,Mlnistl!rlo os ele· empl'cglldo nessa revista, em catilao Congresso Latino·ameril'IUl(), de S',~ gurllr a llquld;.ção de seu crédito.m~ntospara a referida publicação? núnlero. . _ eiologia., Jlâ pouCO rcC\Ji:'.ndo n::& Ar- .,0 -Qual o !>rocecUmento CiO Ban.Em caso contr~io, que tlrovidêlJol11 S 2 -:' Qual a indelllZaçuo feita 11010 gcntlnB. rcqueho a V. Ex,R, oficie co do Brasil para. reai\Zllr a Uqu1to:r.ou a resoeito, 8'1bldo como é que 1) prOlll'le~:írjo da. revkta, referente a ao Exmo, Sr. M!lIbr,m das rteln.çõ~3 dação do seu crécUtolnou"'rlto se dizia sllriJoso?, cada nUlllel'O; . Exteriores, pau qll~!nfol'rae com 1\, SIlla das 8eSSOes i4de l1ovem!:lf()

S?Ja;. dns5essões. em n n? novcrr.1Jro 3 _ Que destino, é elado, pelo ao- possível urgência: de 1951. - José Bonifrido.de 19111. - Antenar Boqea. "êi'IlO de:. il:cre, àS quantias n8s!mar- 1 _ 50 exerce as funçães de acll-

IlEQt1E!W!:J:lS'TO recaãadas e se tem sido leit.a, nor. do de imprensa, na pmbaixada do ~ramalmente, p, comunicação dessa re. 1311 pm BuenOll .tires, o 8r. Carlos. Vi-

N"' 357 - 1951 ceita, ao Tesouro, Nacional, bem com,!) digal;Solicita informações ao Poder se, ,~ssa. receita e,s~ escriturada. .nos 11 _ Se ::I meSlllo selÜlor, r./JnfOl'lllC

!xecutivo sóbrea(!csso ,de auto- ~nos d~ Contnbllldade do Qovel'110 ~onsta .:lo m,,,,ndcnaclo <>rUgo é 'ÍUllmóveis ao Hospital dos Servi<l()1'<lSI~G Terrltól'lo: clonârio da Sub ·secrct~~la de -111-lioEstado. 4 - Em queõ'ispositivo, legal está :formações da. RepÚblica A~sentina e

" .0Oovêmo do Acre 'amparndo, :lMa é 'dad- 1Jl ". 'c "ti'(Do Sr. Heitor Beltrao). executar, na, Imprensa Ofielal, esses ;7:tig;Ocbo)~O '381,e.u';) (':;)llS1i1 U gii.O

M ' serviras particulares,A e"a. Saia das Sessões, em 9 de novembro m-- Em llfiW a.firm.:1.tivo, quanto

Er. Presidente: de 1931. - Oscar Passos. nos dois quesitos do Item !I,se o 11',-Requeiro que, pCI' Intc~ll1.êdio da feric10 cid:ld10 bruslleu'o obteve ll-

'Mesa illforme o Ministro do Trabalho llEQtTEilnmr.ro cen~a do SI', P!'1)"ClP.'~t~ c;a.F.eP'1bll- ilnctústriae ComérclO o motivo pelo ca. para ace,t·l.:· empl'effo <.:.e ~overno ReCjlleu·o. por intermédio da Mesa,qual 50 poaem ter acesso pela rampa 11'.0 362 _ lSJl estrangeiro, (CO:t~tltlliçao), l.rI;. 13(), que Q Sr, Ministl'o <ia Educação in-q:lc conduz as portas principais do, n,o Ul. forme:Hospital dos Servido~es do Estado os ;Solicita injoT111ações ao Poder Sala elas Seõilóes em 14 de nO\'e'll- U) Se foi enmprida :I detel'minflC)âGautomóveis de chapa branca, s~ndo ExeoutivQ sôbre o acordo firmado bro de 1951, _ ,l/on~o Arinos. ' do Sr, Presldente da República.. cons-

. ]gmer.>tares. funcionárlos e demais com o GoVêrllO da Repúblteado tante ,do processo n,o 87.732-45, rete.os Dutros - os que tran&11ortam par- Uruguai para a construçtio de, Il:E:QUEnIMENTO rente ao continuo do serviço Nacla-pessoas do povo - obrlgldos a del- Ponte Intemaciona! sóbre o TiO\' 11'.0 365 _ 1951 '. nal de Malal'ia, Sr. Luiz Pinheiro;xar seus passageiIvs nos fundos do Quaraf,. . _ b) mm caso contr!lrlo por qua13ediflcio, impeclic10s e.'t~s, portanto, de I 80lwlta i,!/ormaçoes ao Pode? motivos o Min.istél'lo deL",'o\l de cum-in"iressarpeln portaria na Casa, . (Do Sr, Femando F'erraür I Executivo !obre o montante r!r;. Pl'!r a citada e1eterm.Inação,

Sala das SCsEões. 9 de novembro ' dívida, externa 'brasileira /ederrtl,de 1951. - Reitor Bcltrão, , _Requeiro que os :Mlnistél"ios d~ Via- estadual e 1nunic!pal, ,C} Qual, a situação atu.al do S,r.

IlEQUERn"rtNTO çao-e Obras Públicas e das Relações <Do Sr. Osvaldo Orico) LUJ~ Plnheu'o no ServIS'0 Nacionll.l daN" 358 - 1951 Exteriores lIlformem, pOr Intermédio, , , Ma>âria, e por que nao foi contado

• cZ l,do Poder Executivo, o seguinte: . I (A Mesa) o seu tempo de serv1ço,Solicita. i1!formacões ao Pc cJ' , , " ' . -, . 1 _

Executivo sobre despeSit.1TeaU-,a) - se já foi firmado acôl'do da- PedIdo de Infol'macoes no Poder Sala dns sessoes, em 12 de no-zadas com a. pllblica.çâo ,de arti- ÍÍn.lt\vo CO\U o Govêrno da Repúbllt:a Exe~utlvo sõbre, $ S~tuaçao Atual da ven~bro de, 1951. - l!'Ielo Braga.tiOS de defesa do Governaclor. do ' do UruguaI e t?1lI11::as :lS 'I"Jl'f)vl(l~clas DIVIda Externa :Brasileira. E defel'ldo, o seguinteAcre, A.milcar .1Jntra de Menezcs, comp]t'mentares l'~_n ~ ;onacruçao ela Requeiro no Poder Executivo infor· REQll'ERIJofllNTO DE DESAnQL'IV.\l\lEliTOnos jornais desta. Capital, Ponte Intemacloll••l SOb.A o l'ÍJ Qua- mar a. esta C"mal'll. o se....lnte.

ral, entre a cidade de li7,Ua} ,nome e Il. " l.\ ' "'~,' Sr. Presidente:(Do Sr. Oscal' l'a.;sos). de Artlgas? Em caso I\flrml.\tiv~, qUlUf a) 11 qualltomontn, na presente Requeu'o ,o de,1arquivnmento do

) os detalhes dI) refel'ldo, .~ôrdo, que data, o total da dIvida externa bra-Projeto n,o 309. de 1949, que já tinha.(A Mesa " ' providencias tem tomado o Ministério sUelra federal, estadual li' munlcipltl parecer favol'ável ela. ComISsão deRequeiro que o Ministél'io da Justl· de Viação e Obras Públicas Jlara exe- de acõrdo com os planos de Uqulda- Educação.

ça e Negócios Intel'lores informe: cutá-Io. como será custeada a stia c:ão dos títulos em circulação vigen-Sala das ,Sesôões em 14 de 110vem.1 - Quql a despesa. feltll. pelo GO-,I e~:e,c1)"',ãO e qus"do serão iniciadas as tl!!l'.' em dólares. IIbl'ns. francos, fio... bl'o de 10Sl, - P"ulp ,saru2(tte Soarea

VC1'na<lQl' do Território ci'o Acre, com i C~I'a~? - Fernando Pel'l'(Il'l. J:ills ou oula'as moedllS, be~ como a FiZ!LP

/ Sábado 11 DIARIO 00 CONCKESSO NACIONAL Novembro de 1951 11325

-.

CAP1TULOm

REll.\C;XO FINAI.

PROJETO •• O 1.164-n-19&1Bl'daçOI) .FinQj do 1'rojeto n. .1.164-A, de. 1951, qile autorIza o

Poltel' Execun-vo "abrir. pelo Mí,nÜlterlodas RelClÇÕes Ealtenares.um credito S'Ullte7llentar ele Or$ 4.872.320,00,. para atender ao 'THt.,amento do pes8oaldos Quadros Pemumente e Suplementar u o

quete Mln!lltt:'1'IO.

O Congresso NllcloD:ll decreta: .Art. 1. 4 F,lcP o Poder, Executivo autorizado a abrir ao Ministério das

Relações Exterior~8 um crédito de Cr$ 4.872.320,00 (quatro mUboes, oltqcentos e setenta e aols mU, trezentos e VInte cruzeiros>, SUplementar áVerl;g,' 1'-1-01-04-06, para atender, no corrente exerciclo, ao pagamento dopessoal dos Quadros Permanente e Suplementar dó referido Ministério_

Art. 2, o Esta tei ell,trarA em Vigor na data da sua' publicação, revoltá-elas, as disposições em contr6rlo. '

Bala da. Comi3~ão de ~eda.ção. 12 de novembro de 1951. - GetUlio.Moura, Presidente: - ,saulo Ramos,' Relator. Arol Moreira PauloLauro.

DAS ENTIDADES QUE PODDl SER 'BENJ:l'ICIAIlAS'Art. 5,0 Somente poderão 'ser belleflcladas com subvenções entldades!lue

visem especificamente IlOS seguintes fins:, ' 'I - .Promover a educaçAoe desenvolver a. cultura: ,II -Promover a. defesa. da saMe e a. assl~tê,"c1a médico - social;In - Promoverll ampare social da coletividade_

Art. 6.0 N!io se conceelerá subvenção:1 - 11 InstitulçAo que: ' ,.a)-vlse à distribUIção de lucros ou dividendos a seus participantes:/l) constitua patrimônio te mdlvlduo oU .:te socieda.cle sem cllrâter filan-

trópico: " , , .C) 'tenha finalidades precipuamente recreativas, esportivas ou comer- /

elalsi "à) distribua beneficios apenas aos próprios meml>ros ou proprietários •

respedlvas famlllas:"e) não tenha sido fundada até 31 de de~embrodo ano anterior ao da

elabora.ç~o da 101 orçamentária; .tI não, esteja regl.larmE>nte organiZILda até 31 de dezembro do ano de,

elabora.çlio da lei orçamentária: , •g) não tenha pedido regtstro no Conselho Nacional de serviço Social ou

culo registro tenha sido negado definitlvamellte.ltEllACÁO rmAL n _ A Caixa de Aposentadoria e pensão, socledaeles de 11l0nteplO e

N.D 1.312-A _ 1951 congêneres.

Redaçeto final do Profeta '11.0 1.312, de 1951, que autOl'fUl o frl- CAPiTULO IV'bunat. de, Contas a reglstr",r ot§rmo de contrato celebrado entre . li, no RZCISTllo DAS tNTITUII;ÕES ,DIvisão de "aça e Pesca ao Ministério da Agricultura e Cícero Bahia Art. 7,0 O registro das institulçôes, no Conselho Nacional de ServiçoSantos. SOcial, será feito mediante requerimento, Instruido oom os seguintes ele-

O.COngresso Nacional decreta: mentost. Art. ~.o E' o Tribunal de Contas autorizado a registrar citêrmo de con- I -certidão do inteiro teor dos estatutos, regulamentos ou compro·

trato celebrado entre a DlvBão de Caça !" PeS<la"cio Ministério da Agri- mlssos da instituição, fornecida pelo Registro PlÍbl1co das Pessoas Juridicll.8:cultura e ClcerD .Bahia Santos; Il 29 de novembro de, 1950, para locação dO n _ prova do' ma.ndato da dlreoorla em, exercido:imóvel dêste, situado à Rua LeUs Piedade n.O 50, em salvador. Estado da m - preellchimento cIo quefotionárlo adotado pelo O. N. S. S.Bahia, para instalação do ambulatório mé<ll.co para))escadores e escola para dentro de três meses de sua aprof,entação conslderar-se·á como l~eglstrada •filhos de pescadores. ç~ apresentada, concederá ou não o registro. de cujo Indeferimellto naverá

Ar~. 2.4 Revogam-se as dlsposlÇ/les em contririo. ' 1'ECu:.:l:~oo =~t~ed~ ~~~~~~~;~a.~~e'reglstro não f~r despacMdOSMa. da Comissão de Redação. 12 de novemblO,de 19&1. - Getlillo Moura, dentro ele três meses de sua-apresentaçoo, conslderar-se-á como reg-itradll 8

Presidellte. - Saulo SlIul Rltllloa. Belator. - Aral Moreira. - LOIJO Coelho. 1n8titulç~. provlsõrlamente, até que se I!ê o desp~ho. , ,PROJETt.N.4 l~l-c DI 1950 ~, Art. 9.0 sempre que fOr feita quallJuer Blteraçao nos eslatutos,re2ula-

, mentos ou compromissos das entidades reglstradas,deve ser comunicada aoR~daça() Final do l'I'o1eto n.0 121-~, de 1950. que dispõe s6!lre O O, N. S. S. com a remessa daeertldAo do respectivo ,registro.

pagamento de au~ruos 11 81.lbvenç6es. Art. 10. Ter' seu registro cancelado e perderó, o direito ao recebimento

O C N I I I t _ ele subvenção a instituição:, ongresso, ac oua Mere a. I _ que infringir qualquer dlsposlçlo desta lei;

OAP:t'l'OLO 1i n - que nlo possua. diretoria com 1aandatoregular:DA COOPEIlAlllo IIHAJrCIIIIA DA uNIXo m - cujo funclonmento tena sofrido solução de continuidade;

IV - euja prestllÇlo de contas comenha vicio insa.nAvel. ':Art•.l.4 A cooperac;âO financeira plOporelona4a. pele.,trnll.o ..~~~8 , I 1.0 Do cancelamento do. registro pelo O. N. S. S.' caberi recursO) para

públicas, autArquicas. ,seml-estata1l ou privadas far-se-' medlantea.......ol e o MInistro da. EdueaçAo e saUd.e. ' . ,subvenções;'para o que haver' conslsnaçlo própria no Orçamento Geral di I 2.° No caso previsto no ndmero In d~ste artigo., restabelecido o tun-\1~nl1htloa.' ,Clona.mento da entidade, paderA esta reauerer, arenovRçlo do regi.stro.

RED~Çlto FINALPROJETO M. D 986-u-1951

Redação Flnai do 1'roleto fi. 986-A, de 1951, que releva a ,1lreseriça0 em Que wcorreu o direito <te Rodollo àe Albuqul1rqueFígllelr~do. e~creV"'lte rlo-Mimstério da Guerra,ae pellir reti!icaçàOdo ata .de sua r.ameaçâo para O relerido cargo.

O CongreS-i'l NllCi'JIlill elecleta:'Art , 1. o Il: rele"üda a prescrição em que Incorreu o direito do funcio

nário il.poseutadodo Exército, Quadro I, de Escrevente do Ministério e111Guerra Rodolfo de AJl.uquerque Figueiredo, de pedir retlflc8IJão do ato do..ua nomeo.çÍlo PEU a o mesmo quadro.

Art. 2, o Esta ,!f'I, entl'ara em vigor na cata da sua publicaçAo, revoga·elas as diSPOSiÇões em CClntrê.rio.. ' ,

S,il.la da Colrtj~r.ãode Redação, 12 de novembro de 1951, - GetulioMcur//., Fresldente. - SaUlo Ramos, Relator. Aral Moreira - PlluloLauro.

,ão llc!n'> e v~o a lmpllmlr I\S seguintes RedMões Finais: Ar~, 2,0 Or, auxl1l~s serão con«<i!c1<IB em virtucle de lei,' decreto,tratadoou COI1\'Ôllio; para atender 8 ÔnUfJOU ~carg05 assumidos pela União para

REDt.Çi\O I'IllAL com mstituições públlcas. a'utarqujctls ou semi-estatais.rnOJETC •• l) 877-8-1951 Art. a.o As'su'ovençóes, orcllnti,rlas ou l'xtraordlnárlas, serão concedidas,

l'.cdac,u"o FI-,/,a' .1,' "'t",eto n. 677.A, de 1951, que .utóriza o Inelependente de legislaç§.o cspecia! a Instituições privadas ele carátel' assll-, " • u", • "'J .. tenclal ou cUltural,reg-ulnrmente organizadas.

Poder' };iec..t'iVo a 1Jromover a tlquidaçilo e ° pagalllento de, de.. § 1,0 As sUbv'mc;ões ot'àlnárlas, que s':rão col".cedldas anualmente, emp~3accomu .e,(.pc·uçao de obras na SecretarIa ao Mllllsteno do. cal·á.ter, contlnuaclo, tCl'á-o por fim ajudar as 'lnst!tulçães no custeio normalda I';átwaça~ e Saúde., de seus serViços.

Congre!JSo N~r:jonal decreta: ,. I 2,0 As sul>venç6es extraol'dlt1àrlas, que terão caráter eventual e serAoArt. 1. ° Siío ..:.tllrizaáos, a tttulo eXcep~ona1, a liquidação e o pag'l- concedidas sem prejtl!zo das suhl'er.ções ordinárias porventur4 atribuidas às

menti!, 1I1CIUSIVC, o !'eglstl'O pe.o Tribunal de Contas, das ,seguintes aespe- res))cctll'as 'JlStltulções, C1estinttr-se-ão a reallzações $le natureza especial, esas, reaUzaela.s pelo Mllmterio da Educação e SaUde, com a execução de temporári!l,.-prill,j'lR1mellte,~ execU-;ãode obras, métl:1oramentos e adapta-obras naquelfl SL'.:nÓ:ws ae Estado: ções, aquisições de imóveis, ln~tulllçõeF e equipamentos. '

a) Cr$ 71. ',4:l,CO 4setenlU e um mil. setecentos e quarenta e doiB cru- CAPíTULO 11zelros) a Ccnstru::...ra F'. Pereira Ltda" provelllentes de reparos e adap~a- -'"ções no E'avllh5.J de AdmuJlstraçáo e Lavandarla elo Nlkleo Franco da , Nl'll<rIIA'.i ORÇAlllENTÁIlUSRocua, na Col/lnla JUuaro, Moreira: Art, ,4.° Para atender á d~spesa com o pagamento, de subvençÕÍ!s ,ordl.

Dl Cl'~ 88.~OO,OOlultrl1ta e alto mil cruzeirOS) ~ A. Pereira OOl1ça~- nários e extraordinárias, o Orçamento Geral, da, República, no Anexo dOves, provenientes deoolas complementares de Ilgaçao de lUz e fôrça ••0 Mi111stérlo da. Educação e Saúde, elestlnará anualmente, so.b a eonsignaç!ioPavilhàO tio Necrotetlo c.a Colôn18 Jullano, Moreira; "A' 11' S b ".., • -' Inf I ti d

C) Cr$ 389,522,.10 (qum1'Jentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vintel-' i1:!C :05 e u vençoes , ,mport-~ncla nao er or à estima va da ren ae dois cl'uzelros~ a CooEtrutora J. PatrlclO litela" provenientes ae o'oras ele ele loter~a~ especif!cada .no anexo da Receita. "construçao dll 11m PaVl1llac. ele Hldroblologia no Instituto Osvaltlo Cruz;, § 1. A dataçao cot1:espond~nte à subconsignaçã.o Su!íV.!lnções ordiné.-" dI Cr$ 14.781l,PO IQuatórze, mll, se,tecent~s e oitenta e nove c,ruzeuosl Irias" não ,POdErá ser in,ferier a, 20% (Vinte, ,per, cento) do t,o,tal estabelecidoA Construtora J. PJ.t,rlClo Ltda., provenientes de reparos na sede do Ser- com base nesse artigo e serti discriminada por unidades federativas e porviço Naclooaldu. Lepra.' ,trlstituiçlies.'

4rt 2. o Esta 1<.1 eI:'trnráem vlllor na data ela sua publlcaçao, revoga- § 2.° A dotac;ão correspondente à subcon;s1gnação - Subvenções. Extra-elas as ,;iis1JoS1çÕes em Cl.'ctrario. ' ,'ordinárias será dividida em duas partes: uma atribulda.aoConselho Na..

Sala da Comlol'iio' de Redação, 12 eie novembro de 1D51.. -Getulio clonaldt Serviço Boçlal e não 1nferlor a 4% <lo total a que ee_ refere ojMoura P1'esidellte. - Paulo LaUTO. Relator. Aral Moreira - Sau.1o pR,rllgrafoantel'ior, para atender a necessidades ocorrentes, media.nte sall.-llU11J.08: . citação de entidades' não ~ontemplada5 nf! discriminação orçamentária:

outra, dlscrlmmadll por unidades federativas e por,lnstltulç6es, para atender,a juizo do, legislador. ao diSposto no § 2.° do artl~o 3.° desta leI. "

! ;3,0 Excepcionalmente, e paro atender a necessidade Inadiável, poder'ser beneficiada pela cota atrlbulda no § 2,0 ao C. N. S. S. entidade já con.templada nadlscrjminllçi!o do Orçamento.

I 4,0 Na discriminação 1301' unidades ,federativas a que se referem 011parágrafo:; i.De 2.'. o montante lltribuldo a .cada uma delas sel'á fixado,tanto qua.nto passlvel, na razão diré'tl\ da respectiva representação paria..mental'. '

§ 5.° O montante dnssubvençiíÍ!s ordlnlirlas atrlbufdas ao DlstrltoFedera.l poderll", ser elevado a.té o triplo ,do que i deveria caber-lhe normai'Ir.ente, para ntel\der-secomoercedente a lnstltulçí\es de ii.mbito nacionalcom sede na Ca'Dltal ,da EteDl\1.'11ca'- ' "

1o.turalldade:

C1AP1TVLOV ' .Par4grafo único. Não seconcoderA subvenção ordinária. ncm extraorDO PACIAKI:IIN DE st7s'lENÇ6-." dinária no Anexo do Ministério da Justiça e Negócios Intel·lores. senãü "

instituições de assistência ou proteção a menores, desde. que nüo estejumArt. 11. Os créditos orçamentários referentes a subvenções de quetratiL compreendidas na proibição do art. 5.° letras a, b, c, d, e e fda prcsmtclci.

elta leiseroã automàtica.tnente registrados pelO 'l'rlb\Ulal de Contas P. w- Art, 22. As restrições contidas noaJ.:t. 19 não se aplicam aos auxlliostrltluidos ao Tesouro Nacional Que Oli porá uo:B~'ào lilrasil, alo disposição e sub-venções consl;:-nadas no· Orçamento de 1952.do Ministério da Ed.uoação e SaÚde. os referentes llo sllo\)venções cxtraorw- Art. 23. Enquanto não fôr adotada na leI orçeme11tária a nomenc]",-·ll.íI.l:ias..' tuTa esta.beleclda nesta lei, entendem"se como auxilias, subvenções ol'diná~

~ 1." Nos.dols primeiro:; meses de cada ano, o TesouroNllcional d1str1~ l'las e subvenções extraordillárias. respectivamente e para os efeitos, as C0l1bUirll às delegacias iiscais, nosEstaà.os,as quantias-<:orrespondentes a. sub- tribuiÇlies, as subvenções e auxillos col.1signados no orçamenro parn. 1052 etvenções ordinárias destinadas. Íls· instituições COIll sede nos mesmos. . anteriores.

§ 2.0 O Ministro da Educação e Saúde .sollcitll1'á ao lilanco do Brasil. li Art. 24" Esta lei entrará em vigor nn daro. da sua publicação, revo;'irta~~onta dos créditos postos à sua dispOsiçã<l, o pagaDlento das su'ovellções as disposiçõesem-contrário. ,..... Gctúlyio Moura, Presidrmte. - Saulo Ramos,€l>'traol'dinárias às instituições beneficiadas, no local <ias sedes destas \lU nas Relator - Ara.l !lIoreira. - paulo Lauro.localidades mais próximas, por intermédio das agências do reierido Banco, PROJETOS APRESENTADOS Jde que o diplomado o apresente flcleauzidas de cada su'ovenção extraordlná.ria as respectivas taxas de serviço repartição competentc no requcrer ollancál·io. PROJETO devido registro,

§ 3.° As subvenções e .auxílios ná<> pagos no exercício serão ínscl'it·os em N.o 1.403 _ 1951 Art. 3.0 E' mantida a gratuidade"restos a pa.gar". do registro de dip1on1;1 mts repa.rti-

Art. 12. o. pagamento de subven~ão ordinária nãodepende de· requerl- Dispõe sôbre o registro de IU- ções do Mu1istél'io da Educação ementa. mas, na ocasião de recebê-la, a entlda<le interessada deveráfal!;er, plomas e dá outras providiJncias. SHúde.peranre a repartição pagadora, prova do mandato de sua diretoria e do se'..i (Do Sr. Fernando Ferrarl) Art. 4.° E' livre ao enl:(cnhe:l'ol'egular funcionamento, em atendimeto à sua finalidade. atestado êste pelo agrônomo apresentar seu diploma aJUlZ da CODllU'C6, promotor publico, coletor-federal da respectiva jurisdição, O Presiclenteda Repúbllc9.: '., registro. no Ministério da Agr~~1.1Ituru,prefeito ou cOletor estadual. Faço subel' que o Congresso Naclo· em qua.1quer época, não se lhe apll-

Art. 13. O pagaDlento de subvenção extrnol'dináriaconslgnada no na1 decreta e eu sanciono a seguinte cando as' penalidades do artigo 11. doOrçamento depende de requerimentodl1o Instituiçüo ao Ministério .da Edu- Lei: - • Decreto n.~ 29.196, de 12 de olltuhroQação e Saúde, instruido com os seguintes docullIentos: Al·t. 1.0 Os estabeleclmentos de en· de 1933, 11 nlenos que fique provMoI- prova do mandato de sua diretoria;" sino c,9mercia1. técnico e superIOr, ter ê1e exercida 1\ profissão. não sendon,- plano de aplicação da SUbvenção extraordinárIa; " expedirao aos alunos que concluírem licito admltir·se a presunção do eXl;r-UI - projeto. especificações e orçamentos dos serViÇOS a serem reaU- curso, o respectivo diploma, que será. cíclo Ilegal da profissão, e vedada a

~ados, se se tratar do inicio de obras;- entregue aO diplomado. a fim de qUe exigência de quaisquer atestãdos c:om-.. r:v - prôv;I do .estado em. que se encontram as obr,ps. se se tratar de o mesmo. se quizer gozar das prerrc- provando inatividade profissional.prosseguimento ou conclusão de serviços; gativ~s leg.al!, ,o submeta a r,~gistro Art. 5.° Até que seja promul~ada

V _ relação do material a ser adquirido se se tratar de equlpaDlentos. nas lepartlçoes competentes tio Mi· Lei dispondo sóbre a revalidação do§ 1,0 Na oéaslãodo recebimento de su'ovenção extraordinária, a. entidade nlstério da Educação e Saúde. diplomas expedidos ))01' estabelecl

Interessada deverá fazer. perante a agência do Banco do Brasl!. as. mesmas .Art. 2.° Juntamente com o diplo- mentos estrangeiros .de ensillo, ..-igoprovas a que se refere o artigo 12. ma. será entregue aO aluno que eOI1- !"nrão ,li respeito, as dlsposicõe~ legais: § 2.0 O Pagameto de SUbvenção extraordinária. conce~lda por conta da cluir curso, o seu histórico eseol!lr, Já existentes.. . -óotação atribuída ao Conse1hmo Nacional de Serviço Social, a que se refer.e conformemod/\lo anexo, subslmto Art. 6.° Esta Lei entrará em vigoro§ 2.0 do art. 4,0, obedecerá ao disposto nas lnstruçõ-es que forem baixadas, peloDll'etor do estabelecimento de na data de •sua publicação,·l'evogan11 respeito e que deverão observar, no que f6r aplldvel, as exlgênclase ensino e pelo Inspetor, quando hou· do-se as disposlçõeseul contrário. '"""cllsposlÇões dêste Capitulo. ver. com firmas reconhecldas,a fin1 FCrllanc'lo Ferrari.

CAP:tTULQ VI Nome do. estabelecimento de ensino:Localidade:

!lA PRESTAÇKo IlECONTAS Nome do diplomado:c Art. 14. As instituições contempladas com subvenções extraordinárias Na'Clonal!dade :'alio o'l:lrigallas aremetel' ao Ministério da. Educação e saúde os coprovan'tes Pai:cia~ despeass eietuadas por conta dos mesmos, devlda.mente autenticados. Mãe:

i 1,0 A prestação de contas .será examiniWa pelo órgão competente do Data do nascimemc:!Ministério, que, julgando-a com vicio ou defeito sanável, povidenciará juntoa entida<le para que a mesma promoOva sua regularização,

§2.D Após o seu pronunciamento sóbre a prestação ele contas, o órgãO aqeu se refere o artigo anterior submete-la.á á aprecIação deflnitlva do Trl·bunal de Contas.

i 3.° AS instituições contempladas com subvenções ordinárias são abrigiWas a remeter ao Ministério da Educação. e Saúde o rela.t6rio de sUllsatividades, ·lncluslve o ))alanço financeiro.

Art, 15. As subvenç6es serão· apUcadas rigorosamente nos fins a· que sedestina.m, não podendo correr à eonta das' Dlesrnas, em. nenhuma hlpótesce,o pagamento de qualquer' tipo dé remuneração pelO exerclcio dos cargos dedirigentes superiores da. instituição, gratUlcaç6es, representações, festas enomenagens.

Parágrafo úhlco. Entendem-se como dirigentes superiores, pa.ra os finsdêste artigo, o E'r1;ldente, o Provedor. os membros da. c1lretorla e <iemalsocupantes de cargos e1etlvos. _ .

Art. 16. O Ministério da Educação e .Saúde nAo expedirá ordem-depagamen,to enquanto a instituição interessada não haja apresentado a presotação de contas de su'ovenção ordinária recebida no primeiro semestre doexel'dclo anterior ou da 111tima· SUbvenção extraord1ná.ria recebida até êsseexerclcio

• •• a,.Documentos apresentados para a inscéição -

CertifleaeJ.o de conc1uslio de curso de n.e..... ./expedido, pelo , em data de .,•••••••••••••••.••••.••••••, , ·em••••••.•••.••.••••• ,', Estado' 'ciê •.••.•t' •••••••• li ••••• ~ " ••• ,assinado'pelo Diretor:. ' , ..••ti' 11. 11. '" ••••••• I. '" e visado ·pelo :Inspetor ~ ..... ::::::':::: ~:::: :.:.. com firmas reconhecidas no Tabelião........................H em dlllta 'de . .. • .certificado de registro civil de n. o exoêdidô' iià'ciáíàde...... , .• , ;., pelo Cartório do Registro CIv!lda ::::::::car'teirâ.· 'ci~' ici~ntidild:mno"'''''''''' , Estado de .. ; .expedida em . - , registro n.o, .

.. .. . .. •• .. .. .. • .. .• pelo , Estado de .................. '" , na data. de. .. 'Certificado de reservista n.· :. éióle'cil;"'d 'p'eià .. .......u dRegião Ml1Itll'1' em data de . '. . VIW·., a .Estado de' , em .

t~e~:rtcf:' iciôiiei~'a:d~' m~râi'pã;sá<!o por .......,..... • . .. . • .. em ' , Estado de

CAPt.",...,.O VII ) , ,firma reconhecida no Tabellão ..lo ".. .. '" ••• '" " em data de

DISPOSIÇÕES GERAES Atestado de sanldaclefisica e meniãi' i:i~ssád~'i:xii etndate. de : , em .' : ..: '.: ·É~iã.d(i ·de: :

Art. 17. São isentos de sêlo os requerimentos previstos nos capitulas IV , com firma reconhecida no Tabelião ~ .e V desta Lei e bem assim os documentos destinados à sua instrução e demais .••.•••.•......•..•..... em data depapéis referidos nos citados capitulos. ~;;stado de vacinação antl-varJ.s)lIca i;~;s'a:dõ' j,;,i- :: , .

Art. 18. As instituições já. registradas no C. N. S. S.• lt data desta lei, Est,ac1o de . nasão dispensadas de novo registro, devendo apenas fornecer os elementos date. de .....•.••••••••.•• '" " , com firma recorliiéêidá 'nó'TabelÍ~ó·: ... ~ .neeessái'ios à sua at.u.a1ização, na conformida-de das Instruções que forem .••.••..•..•....• ,..... • • em data debaixadas a respeito. (esp~o -em branco pârà ·a.notac!i.o do númer;;."n~n;~"dó· ·e;t;{belclment.,

Art, 19. O Orçamento não poderá. consignar mais de uma su!?venção de enlsino comercial ou técnico. data da eXPedlcão do certificado ou diplo-

O1'ãinárla, nem ml10is de uma extraordinária, a uma mesma instltulçao. m.a, ocalldacle. nome do estnbe1~imento. Esta:do. número do rer.istro doParágrafo único. Poderâ haver, entretanto, Dlais de uma subvenção diplop1l1 na Dlretorlll. do Emino. Oomercial ou !ndt!strial. sempre (lue o

atribuída ã.mesma.entld?-ãe mantenedora, desde que se Ilestinem a institUl~ Calnldld~to se apresentar com dlJ)lomas dêsse. grau, nos casos llre:'isco's em

ções ou departamentos Iliferentes J)or ela custeados. , . Le'. .Art. 20. O pagamento de s~b'Venç6es e auxílios constantes do orçamentooU'refer~ncla ao diploma de curso superior. nome do estabeleciment" DUO

de 1!}51, regular-se-á, no quefôr aplicável, pelas disposições d.esta lei, inclu- o expedIU, localidade, data da e:o:pedicão. Estado. número elo reeistro 'dosive pelos dispostos no § 2.° do art. 3.°, e. excluída. a condlçao estabelecida i diploma na Diretoria do Ensino Superior, nos casos previstos em -Lei)no are. 6.°, n.O I, letra e. .. ... Resultac'lo d 'de •

§ 1.0 Não é obrigat6rio, para os efeitos dêste artigo, o registro esta,!)ele- . os exames . adaptaçaoclda no art. 7. Exigir•.se-á, entretanto, para o pagamento de .subvençoes e (quando }lnuver)auxilios a entidade que ainda não hajam apresentado seus Estatutos,' ao Data do Inlcl dMinistério da Educação e Saúde. o preenchimento dessa formalidade. o os eXEIIIles:~ Serão J:)aixad.as. se preciso, novas instruçi5es para o cumprlmen.to iData da conclusão dos exames:

do disp'ós1() nêste artigo:·. Dise1l'linas : Notas fi aiArt. :U.Enquanto amatêrla nlo f6r regUlada em leglslaçll.o especial, '" • • • • • n s

estendl:m·se, n.o q.ut forem IlP.l\CIÍVeis, as dlsposlçlles desta. lei, aos processos{ Resultado c'lo concurso de habilitaçãode pagamento de subvenções ordinárias e elttraordln"rias consignadas nos Ittíclo em:Anex'Js dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura e Justiça e Neg6clos Concluído em:J:titeriores. " . :Disciplinas: Nolas fínuls

Sábado 17 DIARIO DO CONORESSO NACIONAU ,"1Q'ovemti"ró Clà 1951 11327i'.

Hist6rico do curso supm'ior

1.· série Ano :'..Disciplinas , " . Notas flnab

(seguir-se,ão aiS nota~ das diversas diSCiplinas de cada série. CSClare,·ceudo'sc, sempre, qual1'ju-er --ocorrcncia., como exame realizado em época es·pecial ou em 2." época,

(eSPllAlo suílcientel

/_-'

ereto n.O 23,196, de 12 de outubro de le Saúde, contra ,ct esta.beleoim~nt..1~35, conclui que o diploma.do está culpadCl e imporá ao respectivo inspe.exerc,endO a profissáo ,o que deve pro· torap,ena cabível, na.1".'u.~ _.J "..rtlg3var que a não exerce ou sujeitar-se à 231 do Decreto-lei n.o '1.713, de 26 <lImuLta, OClue é evidente absurdo. r,utubro de 1939.

8. Oom relação à revalidação de 'Art 6.0 Depois de registrados, OIdiplomas eKpedldos por estabeleci- cerGiI;Cadcs ou, diplomas serão ,lcV(jl~mentos estrangeiros de ensino, esta- vidos sob registro pcs'" .10 dir'ltol' 40lJelece :J. Constituição em seu artigo estabrlevir.: .... '~ ~8 o!"lgem, que o,;n-,161, que caberá à Lei ordinário dis- tregará.medlantereciboeselll outra.

OBSERVAÇAO:, _ (para ser anotada CJ.ualquer observaçüo) por sóbl'~ a matéria. exigências, s", •• ,., .... , ..0 do mte~e~~:l-Oata..•.• _.••••••. ,••.•...••.• '" in~~r~~e:U~l~~~d:~~a~~e~~~ftt~,do,' para, recebimento na sede do, re.

Diretor Inspetor em contradição aliás, com divel'\1os glstro. ° " -.' .~t; ,~........... ~ li """ ",. ".1 """ • • estabelecimentos particulares de ensl- ~Ar~. 7. OOJ' reglstr~s nasi ref ..~ çct·s

• •• ". • no e Pareceres dos órgãos próprios do publicas federais sac ntemullen e'JUstificação ' 'NOS outros, vida. escolar cÇlmpleta Un· Ministério da Educação e Saúde _ g'l'atuitos.

, I clusive do curso secundarlo - já Que a rel'alldaçao sose pode ,proces-. Art.S.o Esta Lei entrará. em "~gcr1. E' fato sabido que o regIstro de apreciado, em razão do disposto, no sal' quando surgir Lei a respelto, . na data. da' sua publicação, re...,)glda~

cllploma ou certificado, de Qualquer l'elatório do concurso cie habilitação) Opor;.uno, portanto, seria ma.nter a 2.S dispó3iç;;es em contrário."rãu, no Ministério da, Educação c dos, alunos diplomados :lo·ano. leglslaçao já. eXistente até o ,advento Rio de J::mziro, 27 de deoz:em, :":J deSaúde, é feito em razão da regulari. A êsses relatórios, a Lei n. 1,295 de .lei nova. - Fernando Ferrari. 'IS5P, 120.0 da lnclependéncia e 62.0 dll.dade do curso cOI'lcluldo. (Artigo 15 veio, a.creScel' o referido no seu art;- LEGISLAÇAO CITADA Repúb:icl'l. _ Eurico G. Dutra• •- i'e-~~ P9~~;c:o n. 24.439, de 21 de junho ~~rroo).(t1ÕCUmelltação 'df curso seeun- LEI 1(,0 1.295, DE 27 DE D':ZEMIIRO ero Calmon.

2. E' igualmente sabido que um 5. Ocorre" porém, que o diploma DE 1950 " Publlcado no ,Diário Ojicia! :i~ 2-1,dos fatos que mais retardam o regis- ao ser apresentado a registi'G dl'YI' Estabelece ~O1'17l''as' ""ra o regl's- de 1951.tro, é li demora da. expedição da_vida sofrer longo e minucioso exame d~ """escolar do diplomado, solicitada pela :vida escolar do Interessado, nos têr- tro de diplomas expedidos pelos PORTARIA N. 87, DE 24 DE DEZEMBROl'espectiva repartição do Ministério da mos do artigo 15 do Decreto n. •• _. estabelecimentos de ensi'llo. DE 1949Educaçíio e Sl111de 11. Escola, quando 24.439, cltado (yej~-8e anexo), , ,O Presidente da República: ,O Diretor do Ensino Superior, nOIapresentado diploma a registo., bem Assim, tais relatórios em nada adl- Faço saber que o Congresso Naclo. têl'mos do art, 9, ali. Portnria Miniscomo a omissão de dados no históri- antam, ao ,registro e vê-se que s'\O nal deereta e eu sanciono a seguinte feri:.l n. 591, de 22 de dezeull:.ro aeco ,escolar remetido pelas Escolas. desnecessáriOS, até. Acresce Clue to· Lei- ' , 1949, resolve baix.ar as segUlnr.es nor~

3., Por outro lado, a providência das as· repartições do M1nls:ério da A" 1 ° O ~t b I -t d ' mas, para o processamento do con-sugerida com a Lei 1295 de,!7 de de-I Edl;lcação e Saúde - é evidente que' r.. " s e. a e eclmen os e en- ourso ele habilitação, para mátricu.a..zcmbro de 1950. não nos parece lógl~ I assim seja - sâo divididas em seçoes sino _secul1dáno, oflcial.s, equlparaaos Inicial .10S estabelecimentos de ensinoca. Assim, os certificados de conclu-QOlll função especifica. e reconhecldos, e"pedlrao a seus a,lu- s"perlorsob a jUI'isdiçáo elo Minlsté-são de curso secundá.rio são expedidos Hâ seçôes encarregadas 'de ex?-mi. nos, que concluirem os cursos, certlfl- rÍo da Édueaçào e Bailde. '!lar e,stabelecimentos fiscaUzados ou nar o funcionamento dos curSOSl em cados de conclusão .de cursO glnasia.1 ,., •• _ , ., • , , • • •:m~ntidos pelo Govêrno Fedel'al: se- função ~os relatórios do conC'lrso de oU de curso colegla,I, ,em duas vias, ."',., _ • , , _ , • _ • • •gumdo-se dai que é inútil e até inju· habllltaçao e semestrais), como há. a acompanhado do hlstol'lcO escolar. Art. 22., Nos têrmos do art. 6, dol'10,so à DiretorIa do Ensino Secundá. seção encarregada de examinar ope- Art. 2.0 Para inscriçáo no concurso o«,~w-lel' n. 9.154, citado, os di.'·rio -:-- que mantém flscallzação nos dldode reglsto do diploma. A,;,slm, vestibular, os candidatos apresentarão, retores de estabelecl1l!entos federais,estabélecimenlos de I!nslno ,secundá.rio uma não pode ficar na dependêllcla além de outros documentos exigidOS, os diretores de ~stabeleolmentoscon·- exigir qUe candidatos li matrleula da outra, de vez que atendem a f1. oscertlflcados de conclusão ele curso g'l'eg::!.CloS em universidades eqUIparae!1l curso supel'lor apresentem duas nalldades diversas. O que impli~a di· ginasial ou colegbtl, em duas vias, das e os Inspetores dos estabeleCIvms do certificado de conclusão ,do zerque mesmo qU!lI1do se pUdesse BCompanhadosdo histórico escolar. mentos reconhecidas ou autorizados acurso se~undârio. a. fim de que uma examinar a regulandllde escolar de Art. 3.0 Os estabelecimentos de en- funcionar são obrigados a remeter 1\; ..delas seJl1 remetida ao MInistério da diplomado em relatório semestral, sino técnico ou superior subordinados DireLorla do Ensino Superior, dentro"Eduea,c;ão e Saúde _. por intermédio nâo aproveitaria ao pedido,de regls- ao Ministério da Educação e Saúde, DU de ao (trinta) dias' após a conclusáoda. Ou'etoria. da EscolB- para ser to, pois dado ao exfg.uo, numel'O de de ClUalquer modo sujeitos à. sua 1uris- do julgamento flnal do concUl'SQ;··re·cxaminadaa. regularidade do curso f!lnclonârlos os relatórios sem~straLs diçã,o, serão' obrill'lldos a remeter aas latório minucioso dos trabalhes, ,!o.secundário. sao examinados com atrazo de anos, órgãospr6nrlos do Ministério. sob re. qual ~nstem, além de, suas Impres-. Tal di8P~lslÇão envolve, n~o hã _n~- ~~~fgs c:~~~e:Eld~~ve~~:ex~:ni;~~cl~-gí:ltro postal, ,dentro de trinta dias I sõese observações pessoais: . •

gar, a con 5810,?e que, a f scallzaçao relatórios semestraiS 'OCs isam na pós 80 mr..trlcula do aluno, a se::u111a a) c6pia. do edital de mscrlção,mallt!d.a pela Duetoria do Ensino S~ seçãCl de registo de diplo~as se os via do certificado do curso secundário bl.relaçao dos .candldatos lnscncoS,Cl:!nd'é'lrlO .é

dadllleflcaz - o que, aliás, alunos que conclulralI1 curSD 'ja. re exigido acompanhada do histórico es- acompanhada de cópia da documen-"

llao ,'ver e._, , ' I t i ..I. - 01 ' tação relativa ao curso secundáriO .;leHâ, ainda, a considerar que dado o g saram d ploma, ~pcnsado.se, as~ c ar. o "ca(\a um; ,

grande nÚDlero de Escolas Suporia. sim, exame das relaçoes de diploma.. § 1. Se o curso h~uYer ~ld,! feito ,l'CS 110 Pais, sobem B mUbares os dos constantes dos relatórios, r~'iuln~n~ellte, ~s ór15,,05 proPrl?S, do cl os hcrárlos ~as provas;candlda1:<ls que··se apresentam nos 6. Com o exposto claro está que Mllusterlo apora.o o visto ao ,ce~',iflca- d) a constltulçao das bancas exa··,

. concursos de habllltaçiio,' sendo ilUo os reglstos são demorados, e, que L~- do, e o devel~erao ao estabelecImento minadoras;praticável à Diretoria do Ensino se. 50 ocorre não por f!11t~ d!! relatórios, remetente ate o dia 31 de dezelllbro el cópia da lista de pontos or,ani':cundário _ único órgâo capacitados rI!as ror falta de ol'len,açao mais ra· § _ 2,0 Se houver Irre~ll1.rldade, os zada nela banca examinadora e in-dizer sObre a regularidade 'da vida Clona • '._ 6rgaoa prõpl'loS do Minls.ério promo. dicarão do' sortead<>oescolar seoundária dos candidatos Assim, a trin~pal ~fu~a de ,l1elon- verão o processo l1ecessário para a j) 'cóPia das qUI'<tr:es elaboradas pa.:J.preciar a situação de cada estudan- ~as n~ reg ato o st rico escolar apuração das resprnsabllldades exis" ra as provas esclrlas' 'te. Tanto mais que a Diretoria do ,elllor o e que, por vezes as Esco- tentes e darão ciência do fat~ à com· " • o.,Ensino Secundário para, conclUIr sO- las s6 o remetem por solicitação da pet"nte :Diretoria do Ministerio" que g) mapa~ mdlvlduals e!U que ,j •1:J1'e CU1'SO secundário 10uva.se nas Diretoria do ,Ensulo Superior (veja-se determinarp. o cancelamento da ma- rem as 110ta;s que o candldstnO~l.<;"eInspetorias que mantém junto aos anexo) ,e por vezes, remetidos via trlcula _ em cada d.SCIoll!1a e a nota ,malOiná,slos e Colégios. ' postal e extraviados. Dá causa 11 ~e. ,_,' ,com "ue tloncOl'l'eu à ('[a5sijIC~ção;

ASsim há 110"'islIlo Ouvida.se de mora do reglsto, igualmente, hlstori- Ar:t. 4.0 Os estabeleCimentos de en- l' 1 'fi - :lcertlflo;'do visado;, pel~ Inspetoria do cos IlJComPletos, sendo fàcllmente ~illO comercial, ,~c~i~o-~d~s~ri~~.e ca~~i:J:..~:' geral da c asSI caçM osColégio, mllnda-seocertlficado â Oi- rxpllcável que a Secretaria de Esco- superior, sob ~jtu"sdlÇ"O ,,~ .\L.l.,,;"~-retoria do Ensino Secundário - 'que a expedindo dezenas de diplomas e rio da Educaç:lO e t "" L ., .;a- ••••••solicIta escb,1'edmentos li mesma Ins. que deive organizar, às ~ressas, os dos, Imedia~s.mente após a terminação • - • • • •~lEtoria para dizer se o curso é ou não· respect vos hlst6ricos omIta algum ao curso, ou, q.I,lando exigido" ::lllOS a Diretorh do E:n~il~o SUDf,l'lOr 24reg'u1ar. ,elemento .oecessârlo -ao registo. ~olo.:aeão do grllu, depois' ,~oo de dezembro de '1949. 'Juran(/~r

4. Há mais: A Diretoria do Ensino r A soluça0 para o caso será a en· sêlo por verba, a remeter, sob l'egistro todi, Oiretor.Superior exigc dos esbbeleclmentos ~eega h~o. diplomado. pela .Escola. do postal, aos órç·ão:: próprios do Minis, PORTA\lIA N, 105:lob sua fiscalização _ nos quais ali- IlS s,61'lco escolar. assmado pelo 'é~io r"·" r, re"istro os certificados:5.5, mantém 'fiscaIs <Inspetores) :.:. os Ditrebtorej vlstado pelo Inspetor (nos OU ctlplomas do c~rso ~xpcdl~'~s t"ublic:ldanoDiário Oficial de 17-9-4õsCI(,uintes rela"órios' es ~ e!,:c men os enl que houver fis- , " ',.' .

I Reiatóri~t s-br' o ' callzaçao), bem como a exigência de Parágrafo únicc. Com o certiflcad~ . O Dll'etar ~~ E:.;,sinc SUlJerloE~ ::asbilitaçfiQ o e C ncurso de ha- históricos escolares impressos se~un. nU o dinloma de conclus?o d.o O"""O,'D tCl'l!~úS do, ar"lgo lO, Item XVIL., ao

11. ReiatúriO sôbre as atividades da do mOdêlo anexo. que ,a Secretaria diretor 'do estllbelcc!mento envial'á dC-' R:~lm~nto aprov~do pe~~ecti~c,~~-"'"co'o. n 1n, j d I t' ,das Escolas se limitaria n preencher vidamente autenticado à re,parti"ao m._o 20.3,02, de ~ de J.,....o' de ".,6,.<c" I o, per a o e IVO, O" e pa b 1 d ' " " re'sol"e bal"'~I' ~s' sc"uintes" ,lII, ,Relatório sôbre as atividades ,o, s_ cos em raoco. ev tan o-se incumbida do cxame da rcgulal'ida:::~' '.'" ~ " 'da Escola no 2,0 perlodo letivo omlssoes. , ' legal do curso, o histórico escolar ml· Instrlt~ões para elaooraçáo de I'e-,

O primeiro desses relatórios' ére. 7, Com relação ao Ministério da Iluclasa e completo, para a rápida' so· latórios sôbre as atividades das 85-fYt:ladp peja Portaria n. 87, da DIl'e- Agricultura, li fato que pode ser com. lução do registro. tabelecimentos de ensinQ superior, re-t,~ria do Ensino Superior (em une- provado, estar sUjeito à multa de Cr$ Art 5 o As repartl"- Si illetrffibidas eonhecidos' ou autorizados:XO). , , 500,00 o agrõnomo que apresente di"- .' ' .. "oe. , "O Di· ! õe ,"

Os delnals l'elatórlos são regulados ploma a resisto mais de 6 meses ap6s dos ragh~tros farllo .as dlhgê~lCLs, 110' SilOS ç S Pro )1,mncr.res'Pela Portaria. n. 105 da DlI'etoria do 1'\ expedição do diplo~. Assim O di- cessd.rias.1I elucldaçao das duvidas ou Art. 1.0 Os inspel.ores de ensinOEos!no ,Superior (eol anexo) _. p1omado por estabelecimento 8eron6. ~ coue~ao das falhas, c' ,;tament.c. Jü S':'~El'lOr,são obrillados ,a apl'eselloa.r,

E ,exigência desses, relatórIos, con- mico Integrante de Universidade, de. po. meio, de ~e~pachos interloeutorlos. anualmente, três relatórios:-forme se Vê nos anexos, li juntada ve reglstar seu diploma no Mintsté. Parágrafo umco. Sempre Que se I - COncurso ele, hllbllltaç40

<in. vida eScolar dos estudl1ntes. No rio da EducaçAo e sadde, em muitos comprovar irregularidade, serâ o pro- n - Primeiro perlOdo letivorelat6rlo do concurso de ba.bllltaçãc, ,casos. já ultrapassallo o prazo de 6 cesso remetido ao Oonselho Nacional m - Segu.ldoperlodo letiVO.exlge·se. rl'lal'ão de todo dOCUmentll..\meses. A superlntendêllcla do Ens1no de Educaclio Que, se a. recol,h~cer, re-Paf'âgrafo anlco - O rela.tório, re.rio nt)l'f',f>ntndo pelos c:'andidll.tos ,III.r. Agrlcola !l Veterinli110, dando err6· pl'esentarn.namc: ,~~ ~('~dio 'ml que I (erente 00 conCUrso de habllitaç/Ao,t.iculllrmente do curso seeunMrlo. noa interpretB9~O do art. 11eto De- lato se eter, 80 Ministêrlo d~ Ectllc:lção obedecere. !\ Instruç&es especiaIs.

OIAIÚÓ ',Do' OONCRESSONAOio~A':: Novembro de 1951

DiSPOs46e;GerlJ"'''Wudade'eXPr~sisar' eégur,' •eScla.\ Vn: - Resultidos nominais do I 3." AS universidade: livres oficial.

tó I d...' Itr reclmentos: mendonando a causa e • comparecimento a essas provas e aos mente reconhecidas e, bem. assim, 08

Art. a." Os rela r 011 eve_ 'vld6ncla tomada.. exames finais, em mapas que cor.te- institutos de cnsinosuperior e os es·clatllogra.faC1os em papel· aemPiU~ Jl1'Ovn Cóplasc\os programas apro-nham os ,rcsultados da primeira psr- ta.beleclmentos de ensino comercial,tamanho oficio, utillzado eDlc\UDl& Qo vadosj;IO 0;'1'. A" para o ano letivo: clal e fia nota final, por série e ca- sob o regime de Inspeção, deverão re·Cace, recomendando-se enca ernac;. vm _. ReIIlÇAo dOll, pontos leclo· deirasj, meter a relação, a que se refere. I)

ou brochurll. Os mapas, quando e~. nados' em, cada Ciadelra ; . 'VIII _ Mapas estatlstlcos, por sé- paragrafo anterior, por Intermédiogirem. papel maior, deverão ser li . IX- Cópias dos têrmos de visita, rle dos quaIs constem: das respectivas Superintendências .•brados e adaptados. ~. ui os quais sio no mlnimo dois por se· a) o número de alunos matr!- DECRETO :N,. 23.196, DE 12 DE O(JTU2RO

§ 1." TOdas as fôlhas serao. seg - 1 ana' . cuIados .damente numeradas e rubrlcnd~s d~ nb) Atividades discentes: bl p~l'centagem de fl'eqüêncla às DE 1933proprlo punho, ressalvada .qua que I _ copias, integrais das gul(\s de, aulasj Regula o exercicio da 'Profissão agro.e~e~d.a:~J~~~~ão se Inicia no 'o!i- tramferêncla...expedldas e las ~ecebi: Cl. número de aulas dadas eres" llómica, e dá outras providências.elo de Ilopresentaçáo vedada a per- das, menclonàndo locaàie. ~ta o ca peat1va percentagem; Art. 11, Os individuosque exer.

êncla de rOlhas em branco" rlmbo postal.da expe çil.O, t i I _ dI. parte leclon:da dos programaa cerem a profissão de agrõnomo semIlll§ 3 ° Os relatór.los serão divididos II - Relaçao dos alu.~°te.ma r cu a e respectiva ;:>ercentagem; serem diplomadas, ou sem haveremem duas partes' dos, segundo curso e sr. d' I s el resultados numéricos das pro- registradO, dentro do prazo de seis

al APreciativá.~ baseada no c~- JII -; Indlcac~ ~~s depen enc a, vas e exames 'Ind.lcando a per<Jp.'l- meses, 110 Ministério da Agricultura,nhecimento pessoal oriundo das VI- 'PO{VsérleM: cad~lra àlunos admitidos tagem de aprovaçao; o seu titulo ou diploma, incorrerãositas. continuas e' das observações, .' t' '-t ras o~a rela<;ão com a f) pel'ceni'!.gem dos qUe .co~p!ll'e- na multa de 200$ .(duzentos mil reis)'objetivará: gra ,-\1 ,amen e e oS , eeram ao~ exames em pl'lmelra epoca, a 5: 000$ (cinco 'contos de reis), que

I Estabelecimento' matricula tot::l (10 1 , ]h d ao' em se"undn él)OCa e dos aprc- sera elevada ao dõbro em caso deII - C d' õe d ediflcios e das . V - Relaçao dos traba' os e es' ti . o I 'outra épocas l'einei~cia,

- on lÇ S. os, tágio aprp.sentados pelos alunos e jll1- 1'0. os em uma t. 1 ir' Entendem o's FUncl'oI1~I'I'OS da Su-, instalaç(jes; to •d s rofessores' IX - Relação dos que conc u am ~I~ - Conbervaçáo _d~ material dl- ga~en_ M~paf' da freqüência à bi- o curso, acompanhada !ios hlst~\'I- perintendência ao Ensmo. Agrícola e

ciátICO e suarel1ovaçao, b'loteca por sêrle e natureza do con- cos escolares completos. Vetcrinárlo, que todo agrônomo ouIV- BiblioteCa; sultado" .' . cl Da Secretarla: veterinário que apresente diploma [\V - Serviços d~ secretaria: VlL .~Reun'ióes do Diretório Aca- I - Alterações na admlnls_tração; registro depois de 6 meses da. data.VI -Atuall!lR9ao do arqUIvo es· dêmlco _ seu número. Indicando 05 II ._ Relação das subvençoes reda expedição do mesmo, estã. sujeitl)bl Documentarlll. • assuntos tratados quando fornecldQs: cebldas: às, penalidades do artigo transcrito,

eolar e sua conservaç~o.. VlII _ Reulllóe. de semlné,rlo, te- lI! _ Balanço contábil completo, e é passivel de multa estabelecida de. I - Estabel~lmento, _ mas debatidos: . dlsc.riminando: Cr$ 500,00, a menos que prove não. 11 - Relaçao do. m~terial didá Th _ Relação dos pontos de cada 1 _ receita e despesa; ter exercido a profissão mediante

t1C<l. a.dqulrido e seu-itestmo, ou apll- cadeira, or~anlzados para a primeira 2 _ ativo e passivo; atestado subscrito por dois a,grôno-caça0 "t I mos Já reglstl'ados de que o interes-

III '_ Livros Incorporados à blbllo- prova parcial. assinalando n,:;sor ea- 3 - l'esulta;do do exerc clt.. sado não exerceu nem exerce a pro-teca. . d~s, e. expressa~do as questo-es sObre PaI'agrafo unI~o. Dos estabelecl- _ Para seu cOl111eeimell1to, com re-Relatório do Primeiro Periodo Letivo i!,es formuladas. . r:ne~tos oficiais, Juntar exemplar do lação ao processo n,O 27,320.51, re-Art. '3. 0 O' re\atória conterão -além da X - Resultados do comnareclmen: orgao oficiai que contenl1a o orça- ferente a Paulo Gaspar de Menezes,matéria já mencionada nas dispo- to a essas provas em mapas quP COD mento, com as verbas previstas. Informo haver a Diretoria do En-slções gerais o limite da matricula t.enham os resultados da. primeira D a sino Superior tomado a seguinte pro-fixado pelo' Conselho Nacional de l111rcialpor sé~le e cadeira:'. os pr zos vidência: -Educação XI - Relaçaod<ls exame~ da 2. Art. 5,0 Os estlilJelecimentos devetr. Expedido o telegrama n.O 1.279,

' época .do. ano letivo anterior; entregar aos. inspetores as partes do- de 6-8-51, ao SI', Inspetor' dllo Fa.I Da Apreciação XII - Outros documentos r~laclo- cumentals. até 25 de Janeiro e até culdade de Filosofia, Ciências eLe.

aQ Atividades c!ocentes: na~<ls. ~ fatos dimos de mençoo, 25 de ,1u1ho de cada. ano, cabendo aos tras Manuel Nóbrega, do Recife, SOa \I - ,COrpo docente, quanto à efi~ Re 'tforlo do Se~l1mdo Perlodo Letivo inspetores conferi-Ias visá-las e de. llcltalldo-Ihe providências no, sentido ','

c1éncia e li. ,disciplina; Art. 1'" O relatório conterá, ~l"m pois de fazer as suas' apreciaç6eà, re. de ser remetido à DESU o h1stôricllII - Estudo sôbre a relação da lia .~ateria ,lá mencionada nas dis- meter os relatórios até 25' de agôsto escolar completo de Paulo Gaspar

freqUencia do corpo docente e de- \>OSIÇo-eS gerais, o seguinte: e 25 de fevereiro de cada ano, via Menezes, que colou grau bacharel emsenvolvlmemto dos programas de en- Da Apreciaçâo postal, sob reglsto, o'' entrega dl'rcta Filosofia em dezembro de 1950.6lnnol; C I" t a) Atividades docentes' Mao ,Se:viço de .ComunicaçõesdêFte sA~ncc,i,osa7mdelUe,tea'gAsto de '1951,

':". oncurso para, o prov men o I _ Eficiência e disclolll'''; inl~ter~o" cOl}tra recibo, U

"ebiá5ft~tta:~adiscentes: tI - Estudo da relação ~ freqüên- d Palag'lafo u~lco. A nãoentrl!lf3. PROJE';tO DE REsoLVÇ!ioI _ Estudo comparativo da ma- ela do corpo do~entee desenvolvl- a documentaçao pela admlnistraç"o N0 104 1951

tricula atual, por série, com as do mento dos programas de ensino: da escola obriga remessa apenas ~a " . .-quinqüênio imedia.t.amente anterior, tIl - Concursos para provimento parte apreciativa e expressa mençao Constitui Comissão E-s p e c i aiCausas prováveis das alterações; su- de cátedras vaga.s. da. falt31. para ' prc":dênelas legais, para formular projeto que regulegestões: b) Atividades di,~centes~ . . pelos orgaos superiores. concessões ,de terras e disponha

II - Causas prováveis das constan- I - Atos e~colares, prov<ts parciais: Art, 6.0 O reltório acêrca o nri- sôbre vias de comunicacão e sôotes repetências, ou nã-o, em cada ca- . 'f1-lnt:ress~, C!U não, dos alunos meiro período letivo de 1946 pode' ser bre o exercieio de comércio e in.deua;.', Pebo <l tó~nSlno. aSsldtudade às aulas, la- entregue até 30 de novembro de 194~, (Jústria nll: faixa da fronteira.

nr - Fatos acêrca as provas par- , . ra rios, bibliotecas; vida. extra-cur- DociaIS e exames do perlodo' rlcular; . ., Diretoria do Ensino Superlot', 2 (Sr. Raul Pilla)

IV - Interêsse, ou nãO,' dos alu~ mlV

- Disciplina. eo~dem es~Olares~ de ;setembro de 1946. - JurandllT A Câmara dos Deputados resolve:,nos pelo ensino: assiduidade às au- - Apreclaçoes ,lu1ll'adas I1tels. l.od~, Diretor. ArtigO único. Fica constituída Co.

las, laboratórios, bib1io~ecas; vida ~x- Da Documentação DECREro :N.O 24.439, DE 21 DE JlllI'1I0 missão Especia1de cinco membroltra-eurricular (ex('ursoes, conferen- , '. . DE 1934 . ~ncarregada de. formular projeto diela~. reuniões, seminário): ~ a) Atlvldades docentes:, . ' lei que dlsponl1a acêrea de conces.

VI - Influênda cultural s6bre O iI- Alterações no corpo docente; ~xtingue.a atual Diretoria Geral de sóes de terras e sõbre vias .de co.mei(J: _ ,- Concursos reã'Iizados, lnscrl-' Educaçao e incorpora os seus ser· munic~çõel\ e exerciclo de comérc!(

VII - Outras a!Jreclações Julgadas çoes abertas; . viços à: Secretaria de. Estado da e Industria na faixa de fronteira.úteis. III - Cópias das atas da Oon- Educação e Saúde Pública: orga- opinando sôbre o Projeto n.O 1.316:'Parágrafo único _ As apreciações f3gaicão e das do OonselhoTécnlco- niza, nessa Secretaria, a Diretoria de 1948, e outros conexos em curse

sã b I . t .' d I m nlstratlvo; . . Nacional de Educaçâo: dispõe 56. na Câ~ara.t~çã~ ~aU~~~~~a~e In Iv dllals, por, IV - Mapas das aulas teóricas e~re os serviços de flscali2ação 'do/l Sala i\as Sessões, 14 de novembro

, práticas, como no item VI _ le. 1nstttutos de ensino superior e dos de 1951, í Raul Pilla, - Coelho deDa Documentação tra a - tópico "Documentação" _ estabelecimentos de ensino comer- Souza. - Willy Frlihlích.. _ Nestor

~) Atividades do<:el'tes' d.o relat?rio sôbre o primeiro pe_ cial. e ,secundário, e dá outras pro· Jost, - Tarso Dutra. - Clovis Pes~I - ". rlodo letivo' . videnctas tana Flo dei .. - Relacao do cor\:o docente aU- V _ RI' - . , -; . .,... I'es a un 1a. - Afon-

'Vo indIcada a eate!roria e a cadeira tos leclon;~goes l11d1~a~lvas dos pon- Art. 15, Os diplomas e certifica- so Arinos . .,-- Arthur Santos. - Fer.qUe cada professor rege: VI s, por ~enes e cadeiras; dos de conclusão de curso, expedidos nando Ferrari. -- Saulo Saul Ra.

11 - Relação tot.al das cadeiras, cente - Remunerllçao do corpo do· pelos institutos ou estabeleclmel!ltos mos. - Flavio Castrioto, - Dix-huitindIcadas as não providas por cate- b) 'Ati ld d di' de ensino subol'dinados. ou, por qual. Rosado. - Ferreira Martins . .,-- Car~O regular nrovlatento:. v a es scentes: quer forma, sob a jurisdição do MI- melo D'Agostiní, - Mauricio Jop.

III - Concaos realizados: I _ Mapas mensais da freqüên- nlstério da Educação e Saúde Pú- pert da Sllva. .,-- Antonio Maria.IV, - Çoncursos em processamento: ela dos alunos por série' bllca. ficarão suJeitos a registro na Correa, - Galdino do Valle . .,-- José

c1rátlCOS e as medidas ob,;etivasnara' I - Relaçã~ dos trabalhos de esw

Diretoria Nacional da Educação pa. Fleury, - Rondon Pacheco. - SáV - Cópia das atas da Congrega- táglo pelos alunos e julgamento pel ra que possam produzir efeitos Cavalcânti. - Menezes Pimentel, _

r;li.o ,e das do Conselho '1'écnico-Ad- professôres' o:; legais. P~rsital Barroso. - Victorino Cor-llllnlstratlvo,' ., . • ~ rea, - Antonio Maia. - Gurgel do

• In- Mapas da freqOênci' à ". §' 1. Somente. serao registrados os Amaral. - Rui Santos, _ Lima F'-VI - Mapas das aulas teóricas e bl10teca .o. a ",1- diplomas e certificados após a verl- gueiredo. _ Novelli Júnior _ J",

I>r:\ (jep. computadas separadam~nte, R5sunto' p r ~élÍe ~ natureza dos 'f!cação da regu1l1r~dade legal da vl- Pedroso. _ Galeno Paranh' _ DOisemês a mp, expressando os indices pela IV s Ii~~~~ô~adods, DI' tó . da .escolar dos re~pectlvos titulares; cle.·cio Duar.t.e _ ,Josc' GO., J-

:N d' - s O· re r1oAea- § 2.• As universIdades estaduais e _ . UI011!ar~.relação: -, em que N representa o f emiCl?d e assuntos tl'atadOs, quandO I>S Institutos de ensino superior fe. te ArmallClo Corrl!a:- Lameira Blt-

n .. orneCl os; derais e. equiparados deverlioreme. ncourt. -:- .Rodrlgues Seabra. _Ilúmerode aulas (teóricas ou prátl- V- Reunl~es de semlnárloj ter à Diretoria Nacional de Educa. Nuno ele Ohvc~!,a, -Moreira da Ro.oas. separadament.e) que deveriam ter XX - Relaçocs dos pontos organl- ção, dentl'O do prazo de 30 dias apósIcha, - ALOYSIo de Castro. - JoséSldClr'ladas durante o mês' e n o n(l- za ,os para as segundas provas pa,\~- a colação de grau, uma r.elaç.íio com- Fontes Romero,; - H~~bert V.ascon.mero da~ que realmenté o foram. ClalS ~. os ol'gani:,aàos parn àS ~xa- pleta dos alunos que tenham coo- celo~. - An~onlo Felwzano, - Ra~Scm,pre C!\1<) o quociente fôr Inferior mes Ílllais, por série e cadeira; cluido os respectivos cursos. nierl Mazzillz. - Octavio Lobo. ...,

Sábado 17 DIARIO, DO CONCRESSO NACIONAL Novembro de 1951 1132~ .-/

'.1",

Carlos L;:z, _ Olinto Fonsepa. -fblica.s, como ,também M Diretol' d!l-· jornalÍsmo tem tido um~ ação bell~~ D. N•• am.bos conhecedores profun,P({~!lO L~llro. _ L1Wr,go Leite. -lqUCIC 6,rg~o técniC,o, o O, N. O,,' C, S, fictlo e uccir'.Vlt, desae as'mernOLtWO\S nos das d.eneiênC1as dll..Ja"Ouraca,E,/zlbc,'lo de Castro. _ Lauro ·Oruz.Fela lelttu'a 'do mesmo, os .nobres pUGnas pela proclamaçao de nD.>Sillll- nav:eira e das u.~lnas ma.QgI'ossen::es"

O SR PREnDENTE Est' fi d DeputaAos toma.r:to conl1eciment-o ele aependência, ;NunCf\.aouve, com etel- Ao meu retlue:lmentr a.'tlv"ao pOI" '••.:" \' n'" -' li II aI um assunto que deve ser estudadQ; t,(,;. no Impétlo e na .RepÚbllca, um. unanimldacle pelu ,MsemblNa .org,,':I'•• ICh:.•,,\ do e,;.p.c.iente, reaJ.rnente, )lar esta Casa, porquanto lr-'ando acontecimento,' um tato pro- 2011 a co!l'jssilo "rnclIrregacll ae c.'·u·~ ,BRo CE~..,O P~ÇA:,HA :- sr~ Ise tmta do justas reivindicações, [mrsor de nossa Iormagão espiritual. liar os problClnns relativos lt lnciü~'

PleSJd~nte~peço a, pulavJa, pala llma. como por exempLO contagem de tem- de nOBSOlS maIs pUl'OS e sagr"t:Ios ide- tria açucarelJ'il. no ~ta:tll cOl.henaccomulllc:H;IlO. , Ipo de servlço, t:.bÔno fall1.ill~ ,c de- allsmos, aos quaIS orLo estivesse 1ntl- dados. estatlstlcas, rerOrl3i!·tes fi "a.

O SR, P~ESIDENTE - Tem ~ mais direitos docorl'entes de p"ecclto mmllente· assoC/.aaa a Imprensa, com !f'lcação do açuear· plani;lc de Can2lla!al'ra o noore DellL:tado, . Iconstituclol1al e 'que constittlem ã i:I(IGe os voluntítrlon. aa pena, que sao ~ e dll'<gmdo-se a' to(lo.;qU(; m(,ure'an:,;,

O SR,. ,?EL?O PEÇANHA; (Para da -o.ssistêl1cia ao trauolhaclor .no aurenticoa jornalistas que cem ~a- nl:tl~a' ároua atiVJdaae C1~ DJ!lI.!elra 6umu C01IlUIl1CaçUD) - (N~O jaz revistD1' B' 11 ' bll!O :t:azer de sua prOlissão unl vel'oa- fa<:l1J.to.r por todos os' moélos e melOl!-pelo ol'a[,o~J - SI', . Presidente. a im- ~ o' se ulute o memorial: delro apastolll.do. li. lnJ.ssáo ;;lo ,eOI.lCO que t1Cf>Jgullfa (~l1'I~n$a l:()t~clou qu~ o Sr. Presid~nte ~C~Pin~ Omndc 7-10-1951. E Il8sim como a pclltlca, o magls- .l. A. A. para proceder à .l1'~<;peça(da Repu!:>!lea devolveu Q4l MiUlSté-1 . SD t 'd ter,!:" a mngl~T.ratura, llS Letrab e os dllS U;!nas "para Que meciJante'set:rIo do Trr.balho. pal"a. .rCClCame, o =o~Mrd lr~~U ti o. oflccos mn1.~ á,'duos e ·cotllPlt;XOS, ~ re.atório pOssa a COmlSs1i.O.l:.x~CUtlv8GU1tClto de flxação do salarlo mlnimo C~? <t e elO ~Ievado cspÍl'l~o ~ornallsmo e:,lge, acuna de tUCl!) uma pron1over de a.cõl'dc com os tlS1Ue.'dos trabalhadores, on III os. I d • E'" '_ perfeita voca~ão, a tendência conjê- l'C/B inlere.~ad05 a assiStêru:1llo fman,

Não creio que n simple[; fixação de d~t:sta~àal1: ~ :e~. p;tl'O~O lllta .para as l\,cértla" 1\\(·00' ao pensa- ce1l:a tle que cogita 11 Re~,ltlção 11U'210,OS nlvels' de pagamento nos tra- In' Q5 1vocar ad ~ s mento, 110rteal1Cl~ no intUl~o cio Del» mero 111-45."'bl1lhadores venha solucionar os seus para ~ma classe poStei'g a no. da verdaClc, ela neleza e da Justiça,' Integra.m-na os dojs' deputa.aos e. cpl'oblemas, mas quero. desta tribuna. seus diroelt.()s ire//). Es~ol~~vopa~ o honlem q\le cOllb3gra tocla a sua nJC't!esto 101'110"01. Ulve:õtido Ollll iuu·trazel' noconllecimell1íO tl0 Sr, Ml- que a.. onst u çao e . existência àS lidas da In1prensa me· ÇQC! de Presidente.nistro do Trabalhoquc várIas 'l'cila- :rece n9.O ter wm;dO co~hecgnen: rece frallCOIl e" SlDcerOlo louvores, D(j (()mo se houve 11Cl 'd(;óocmpenbcanações. ,ém chegado il presid11cia. dlL . to, Esta classe. xmo. .f' oiilU &ste é bem o caso, 110.or10 e eloquêu. de sua ~sAo falam por III 011 vimo.Oomu.são cio Cillárle Mínimo do Es- i tl\do e t\ dos uiaristaa \4C ras te, do decano dOsjOrua.usti16 do 111· 13ecUdoa de Informações ac. DepR1",a.tado do Rio ele Jauell'o, referentes do Depar.amen1lO NacIonal de ter.tor da BalUa - An:tcillir Mendl\S manto de Estattatlca ::to P.,tatl(, e -osaos quadros QUe haviam sido estudo.- OOl'l1S Contra as SêCaa a qoom de ArauJO Que jàatm!pU ., glorioso contootilS con:::tnutes.que Q!.a.me'llf<lo.~ 1)()l' aquêle Ministério. . a.té hoje se tem negll<to os ~el: marco de sc.'senta anca de Júrnallll· com o, !,A,A , como se depl'cende CiOf

Os tl'ilbul.hadorl:ll.de AndorLnbas. tos ma.la elementares aos t~alla '110 ininterrupto. ,com um. ~o.nter sem numetOl! 3" c 4, de .t9i8 do ."Bl'QSL&uto Alelxo c Inl1omlrim. por exem. lbs.dol'CS, Nilo goZ80111OS fér1M re- jaça, uma probidade lnvulgar, uma. "'9ucarell'0. órsio elo !eferido lus;pIo, uão estio Sl;tisfeltos visto que gulament'\res, nAo contamos tem- pena.· ~tiJante c. eJttraord1nliria ca· b.ULo.· '.o:; sahhlos 11 Gles Dotribuldo8 nii.o se po de serviço, não temos l1.bOUOpacicl.llo.e àe traballlo. l1:sSe "aladl- .Em. rclaçl\o à 1ndustl'ia.. aç"'Çf'l'f:ll'~qui!)aram uos de seus coml>Mbeu'os de famlUa, nem outros direitos no da Lm)'lrel'lsa mU\l~to e 18001'1080, de Mato GrDa60, Vis".. o Instituto a<le ·M!tgê, Essa,s localidades pcrten- de que participam 05 servlclore.s Já l1W'!gl~ e tedll!'JU. cempre com de· elCetuplo do Que os•.~azenClo em Ô'.l-cem .l\O Municl\)lo de Magé, ml\!! si.O púb1ioos c emprega.dcs ctaB cm- s~aao blllho e ~deal1smo, os P6riO· tr08 .Estados . onentaç{lo StgUH1. cpcmais de'ellvolvidlLS do que a cidode prêSM partlllula~·es. Pa.ra. falar cll"06 denoltlllmdos o Democrata, em bem <l1Z elE. Clfll'iVldêr.C')!I e (fO lesCO:'e lá ttmbéln é lP'a.nde li carestiâ fra.n<:amente só w:na clL\Sse no 1\!lU'agogl'Je: a Boa. Nova. elEl Ooneel- tfn1CO etlllJ elementas que') COllSt!tuem,de v'id' BrasU cstÍl em pi1.1'llolelo. eonosco cao do AlmeIda. no l'eCOlll:avo llabl' . onsub.stauclou-Sf. 11.aapro,-r1Ç3C

AsJJ' 11, 'd _ t .., - .' na falta de ass!stflncla (iOS'1,ooe- ano; E! fllllàCU. ha cmque-.;,ta lU1OS, pela Comissão Executiva do t, !!, A.w ~:Ioq~~o&, eitt~~~uu~, ~t res púbUcos: os tl'M'Ialhndores do u~ p~()spera C1dade (lO ,sallto Antô· em sua sessão de 7 de abril de lD41J. ,n " o ra- ~ 'p paro. os quais não existe l!l!l ae Jesus, O .PallZcLlUQ, oonsidera· lI!lo seguinte resolução:'b,a1?O, para que. 11,0 reexallle dos .sa- ..am~l'ãa trabalhista. N6sao G Jornul ele n1~1 circUlação dol.~) . Entendimentos do I~ A, :-A,1l\rlos. mlnimos t ,Plncura. atell(!erllOS a. ~ os t1l1S servidores à ~entro da Bahia. ObeaecL1. ainda -a com a secretaria. da. ~cU1turn cuíllteresses dos trabalhadores dos dls'!.. . também ~~ 1 ·M·itos diaristas orientacão irJtelectllal do PI'Ovecto e Mato Grosso e com o M1Il1Stérltrito.s do referido .MunicfPlo f1umf.n~n- F~. ~ndo hoje mais de VigOl'OSÕ jornU1Jsta Amónlo AlendesAgrlcultura. com o objetivo de °es~l:

. SCo~::u~~~ s:mt~~oL)s rp< vrn~. ::osco:e serviçOS 11 reparti- ele Ara(tJo, seu J)l·or-J.'letal'io. quo. alilUular no EIltad.o de Na.to Grosso' t. ura tl s saúde e sa.- escreve, e labuta, tlr·Jcuranac. de mo· plantio das variedades 1'0;1 e CO qUE

21?,llt comulIlcaç(1o)- (Não foi re- çàO, per eram.a :m estar num Cio slneero· e nonesto serVl.r·~ mais serão selecJonadall e multlpUcadas ''/)l8tO velo orador) _ sr, Presidente. cr1flclll'a.m o seu . belas causlI!I do povo, E' portanto 'campos experimentais o. . ,en.Bo1ic1tei s. \)alavra p8.1'1l traze!' no !lO- trabalho cons=l~e d:rn;:::~ Antônio Mtmdes de ArníJjO, o perlo~ dos em suas l'egliies açuca~r:: otla-,llh~clment-o da. Ca~a te~egr&ll1l1 roce- ora. . nos ~:. s vngWl dos d.l.stt\ de Vocação, qne nlL'1Cl\ tramiglu 2.O) InspeçAc, das t1sinas poi- téc· :~,bido da Assembl~ia Le!Üsla.tiva de elas preen~ !'lu o tnciOnãrlOS do em melO das .1l~iclaçàe8 da' fortuna: nlco do .l. A.' A. para que' Jnedi81ltl:8a?ta OatarU1ll e em que se formula extrnnumeranose pOu nM regiões preferindo con'.illtllU hU1l'll4lcic. obB· seu relatório. p06Sll. o. Comissão Exc·apelo aos Srs, Deputados. no se-ntldo .qUtl.drC!, ora no ca.m , çuro e pobre, mas l'ICO ele DtlDSSentl· eut1va' prolnOver de aoA d . •de ser aprovado o pl'Djeto de lê1 que .'inó6st:ntl\s. eonstruiudo ou oanser- lI1erno; tl'ansplUo do co:.clêl1Cla, e oon- U51ne1r08 ínte~8l1àOS r o com 0,isellta J!) rev:lme de li<:ença pr~~ia, tando estr~~t\S, lcv~t:u~; v.e~eldo. apenas. de exel'cer ll. sua pro. flnal1celi'a de que COglt: a~~r:~~e do PlWOTile-:Jto de direitos &o(l11:111el- tes)101' onuu C01"l'e. fJSlIO dl!tnameüte, . n G. 114.-45 •l'osll União e a.o.q Estados os bellE ecoOQllÚan:cIonal, semqllet~- O PaJádio cúculou, pela pl'1meh'a '3 O) O 'rt .de Pl'OliUÇfi,O e ma.teriais blisicos eg- 111laJl1OS pelO anenosos. nossoS dl_ V2:e. o. 15 ~e ilovemtu'c de. leOl. eom- d ' . po uno exame âns mllluta~senf'lals à uroduçiio tUrlll, l'eitOll equiparD.doe nos dos extra- pletu1!do, ~ntem, clúquêetl\e,nos de .:m~o:~~...tiPO' apresentados ~lla~

numerá1'io.s. dinl'lstas da UnllIo. attlaçao JOl11alistica, 110 lnterlo. ",.osaensses.Eis o telegrama:. .. Epal'80_ esta slwaçiio llo861nl ve- batano: • Executi-Ia lntelP'l\lmcnte e tm'efe

Saulo Sll;\Ú Ramos - Da ba·n· :Kl1It6ria. \)J,lra esta desumanldadoos o.migos e leltores de O Paládio Ingente qué estri. entretanto, sendocada ç;atal"tne?se do J.>a.rtiCkl na.- com que. estll.mos sen<.\o tJ:l),~06, quizet'am. cememol'l\t ne&e dia, o fleguld~ à risca pela ãlroção escillze·ba.lhlata Brasileiro - Câlnal'a dos que pedimos atenção de V. Ex." clol1nuel1tellfltlo \la ue.O:;SOB de seu di· tida. ãoI. A, A.l)e':ltftacios - __~ DF. o lnvoClltmos o scu pat;roci1l10 ·nQ retol' e pl'oprletal'10 Autólllo Meneies .

362 Assembléia. Leglslattva ata. pa.rlnmento t/ilClOl1al, sua. voz ele Aralljo que p:.rl11Odest.& fez que O!)m essa fUllllidade. tenho. conhe·Cntarina V" por indicação Dep. leva.ntaál\ SClUpre no sentida cie~ 05 promotores .clêsse movunento de cimento dll8 entendimentos entallOl<l'Celson .Ramos Bl'l\UCO vg ma.nl- mocrâtlco de beml>ervir à. Na.çl\o. Silllpatia, iF~'llolst:ssem (dt nomel'sgem,d08 entre o Instituto e a 6eeretarJv.festa seu desejo ver collvertido d~ nonrar o Dlandato que o Povo Tlldolu.,tlfl.ca, pOIS que eu me ve. de Agricultura para dUundiJ' • ~ui'ell.t lei v~ (P<:e seu alto alcanoe bl'MileirO lhe eonferi\l. será., es- nhl1 congrat.t1ar. da. tribuna. da cl. ~ura. da cana. jlluaveza. e permitir t1clnBl'e rW'al!stll. vg projeto apl'C- tam08 certo5. a. ,tOZ de 'Pl'Oteó;to mara•• coma impJ1!nsa pelo melo een· 'U1~,oduÇão de medidas outras. cie ma·sentado essa. Ca.m81'a pelO Depu- C<I11tl'o. e~tll. ílloltlt de 3tlstlça com teuál'lO de O Pa/ucttot que tanto teul ueu fi !lo tomar·s~ maia prodtliiVO ctado Hélio Oallal que. isenta. re- que est3Ulos sendo trat!ldos pelos servIdo a causa jJúlllleu e asnspll'(\' rend!mento agrieolajgim., licelll)(l llrévia e. pall'a~nto podel'Cs públicOS, ConVlcws de Çi)eS de seu. ll1eio~ Criaram-se, igualmente. ·duns . con·dh'eitosadl1ll.l1efros Vir conce<íen- quo V. Ex." não tlll'dlll'Po em ll.PI'e- O SIl. PRESIOE"'TIl: _ 'I'Clll llo 1leratlvas de llr Oliuç!io. no 11lllmeloltcio priorIdade çoll~ssíio cilJnbio sllntL'll' aos rcprci!el1!,antes do povo, palavra I) s~, Orlalido Dant.'lS pr!. de ;swto Antll'1l,o ele Lf1ve~ger e dutu;para. importação -'Il llela tJnUio e na. CâlJllll'a dos Del>utados. tlm U11:lU'() r>rador i115erloo no expcLl.énte, mlUS. ~e encontllU1l. em Vl.O.S ~~ 101'-pelos Estados ~g do .bens de 'QI'O- projeto de .lN S1lneadCl'a dessa. O SR .DEPUTADO ORLAN·DO maçao. uma, no CltHdo munlClplo eduçí\o. e ma.ter~a.is bllsieos essen . ju.stiça dcdOlS pesca e duas me- .DANTAS' profere dl~cur&o que. entre. outl'a, etnCRcE'·ê.'i.. .•c:lais u. produçao. I'ura! VI! 1)1II-:l, . clldll8de que somos vitimas, aprc- IJli~ f.t. l'evis((o do omãO'/". SII1'ú publl. Por outro lado, sei da. lda a mel'rcvenda com fUlat,('lamento (; sentamos aqui os nossos mllb3 M!lcdelJ(Jis. Estado. lia· reDom::lâos técnicos ;16a.~cuJtores; e cl'ladores Vil' sem l'CspeitosOS c\!llllPl'ime1ltos, subs- D l 11: n S Instituto edo W,ulstél'Jo da" Al);l'l-:t:1I1sluCl'atlvos llt Seis, úenoil' crcvelld'O.nos. . . uran P. I) ?S"UfSO .(l0 r. Oro cultura, aos !luais, neste 1llBtltn~e,V~ogns"""t'ereira, Prilu\}lro Se.crc- Mui atenciosMnt'nte. Tg-11,CW1 Dt illl'dr.as. Os 8r ·>1H"f.on~_fM(tla, l'endo ,ncu pre"ode adml1'a.çliosactárlo U1l Cll c e· eerc"" c: ..... xa a él . D' J - . L N

Era o 'que ~J.nhn 3 dizer, (.~!l~tto Era o Que tlnua a d1Zc:l·. (Muito cadeira da PI'es/4etlcfa, Qlte.e ocn- q~iim~o iu~ustl~? 3: I u~uaA e!;,,:,bem), belltj~nu/to1lelit).,.;", "'m. CAS.....,.O P~~ ~IJZO Sr, 'Ruy salltos, 3,0 se- l'ival Guedes Pereu'a' eha'enh~l~

, (, SR. HER:FlE...... >.. • .....v - cre....TIO. , . .'"O SR, MEDEIROS..NETO (Para (envwu à MeslJ. O seguinte ãtscltrSO) O SR. PRESIDENTE _ Tem a aço110l!-lC ta DIvisa0 de Fomento ~tl

'Uma. comunicaçâo) _ (Não foi ,./1- -61' .Pl'C!sldeute: Está. r,>!enl<mento palnvra o sr, V1glUQ \Jorrela 1m- Pr~duç;.;o Vegetul Fel'nalldo de 011·?Jisto pelo orador) _ ar, l'reslde11te, CC'l1.~lrrn.acto em nQ.<liQt;. iJ.las LlU~ il Im- olito l1a. 2." parte de Expedolente. . ve,lra. ':;uel'ra. chefe. da Inspetcl'lStenho em mãos nlemol'lal que metal !)l'e1l.S11 é o. voz Cio mundo. Pai Ines- O SR, VIP.GILIO CC.PBlillA (U!~ni~a Re9o'1onal de t. A. ~. e.Oláudl,I"ldo por vál'iostrabaU1fldol'CS 11- me a. '3U~, illverçÍ!ouma das pl'1J1ci- Cl8e{fub~tedl,cf/1S0) - SI.', J:'l'csidcll- qi~ ~~nto Cllrv~alheir:l, agrUnc.lmo .»::lados 110 Depllrtamellto NacIonal de pais caUSllS do Ret;aBCi!Jlli:ll;r ew'o' te e SI'S, ~"tltadCJs no excreteio da t'e.el'lelG Insoe_?l'ic Técniea. eu.1o~Obras ContraM êcas, em que se~!l· "eu O jroblal1smo por seu alto ae· l1or.rOSl) renoitolegislatlvo .Il&taliual . ""·"""fosos relat.ol'iOll ex?re'~an1 a.ipecl.1'ica.m tõda~ (\S lleoeas1dades, que S<bln.io. 1101' ~\1ll. oil)) essíir e inlluên- oe.r Vál'las veZes, nbOldel O lJaIPltaJ1:' tuação real, deflCJtârJa dll8nossllsconstituem os direito" ba.s!c:oS e ele- eia em .. tOàOlS os acont~imeritos nu- te.pl'9blE'lllll 0:10.reequlpameuto dl1 111- usinas li onde se encontl'lllU equat'lo,meutares dn{lueles tl'u,balhadorC8 e,\U&.1lOS,· llOc.1ata Q poUticOS tol'110.u-se dustr180 açucllreu'a, em Mato Grosso, ll-.cias sUlIll.falhas C01l1.0 pel'fcitosen-que. entretanto, até hOje t~ sido IUlnl\ dll8 r..rofJ.sslles LUals CÜgnllf: e ele- ....IV~, flor essa oCDSllio a Co1~.lJOl·ação so da. realidade" -',den.e7-~dos, vadas, ma'ta átelJ! e waasplil1&ávels BOB e~.Cle1lte e labQ1'iosa dos aeoutadl1S Mas, Seunol' Pl'csldellte,·nll.o bos'

!: um apélo fOl'lnuIaào lUl E.'Cmo, surtos do l>rogresso e da eivl1lzação, C'~tomo Cwav..rro do 1:', T. B, e til a·pellns Montnf (1$ talhas. Cunl'61'. Ministro dll. Viaçllo e O\)~'as Pú.- I'ar.i,::ulll1'meute, em .001550 pais, () Bell"cUto V~z- de Fif!;ucu:edo, da V l}\,C cordgl-las, •

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-. .Jl' preelllo. fuKlf·· ao veao anttio, u., tN Préslddtê dQ::;.rnstltuto do· AçÚ- .em registro·· na ordem do. Advoga.- e m·als daqueles que se lntél'essam pelo:~,' .,car:pelado•. ce~a feita, por Monteiro car • do AleooI· JIl'ostrou .. maior· bOa dos· nos "1!:stados. registro.~·;r..obato em páSinas plenas de Ú'oll1a vontade. em no. atender, dentro dos Atendendo jlUltamente, a essa de' O SR. FERNANDO JlERRA.IU

ede vera<:ldELde. talvez, • atrlbUll10 recursos de que displ5e atualmente. mora no registro do diploma, coro- V, Ex." tem tôda razão.·Não pretendoa~o buroerata brasileiro. de escrever O SR. VIRGILIO CORREIA - preendendo essa diftculdade dos. es- criticar o Minls!tol'lo da Educação. nem·relatório para. arquivA-lo, em sesul- I!lsClar~o .. V,Ex." que U o relatório tudantes, os legisladores abriram os Dcpaltam~ntos encarregados do reda, de S. Exc.", que estima em, aproxl- uma cKcecâo, isto é. permitiram o glstro dêsses diplomas, Precisamos dar.-" Estou certo que o Instituto, fiel ao madamente, 20 munOes de cruzeiros exerc!clo profissional dUl'ante o pra- melhores armas ao Ministério, paraprograma que a· 51 traçoll, realIZará, os gastos com o reequJpamento de ta- zo, necessário para. obter registro do que possa cumprir as suas finalHades.dentro embl'eve, às sugestões Ij,ue lhe das as usinas matogrossensses, Assim, diploma, de seis mêses aum ano. . No setor de rcgistro, o Minister:o luta,apres~ntaram seus aballsados t~n1- contribuindo o Estado com 6 milhões Ora, Srs. DePutados,é preciso. que Inclusive, com flloltEl de pessoal. Apesarcoa e que foram esposadas pela Co- de cruzeiros, conforme prometeu o focaliZemos o fato, num pais de tão dos seus elementos tecnicos muito eri·mlssâo incumbida. pelo Govêrno 40 GOvernador de Mati:) Grosso, flearl\ pouca cultura, nUm pals de taMas clp.ntes e úteis, .0 Ministério não podeEstado de estudar a sltuaçAo da In- ao Instituto ônus pequeno, caber-1l!e- dificuldades para quem quer estudar lazer milagres, Se as Faculdades nãodústria açucareu'a e di:\. qual fizeram á apenas a diferença de 15 mllhoes e progredir: devemos facUltar,. da forem obrigadas, ..través de lei, a for·parte, em companhia lio Dr. Marcelo de cruzeiros, Importância que, de melhor nlanelra ao nos.spalcEl~ce, o necerem êsses elementos, o estudantePimenta VelOllo, Presidente da Co- a<:ôrdo com os planos organizados, registro dêsses diplomas, livrando-o chega ao Rio de. Janeiro e encontramissão de plane.le.mento da Produção, não será. necessárIo que entregue de das pelas burocrátleas que desestlmu- uma série de obstáculos p,I1'a o registrodeputadoestBtal Salim Moisés Na. uma só vez, O flllanclamento será Iam o profissional, que fazem com do diploma. .da! . e Industrial H1c1 .. Alfredo Scaff, feito em dois, três, quatro anos, se· que êle passe pelos maiol'es Sacl'!f1· Com os elementos que sugiro, entrel'epresenta,nte dos usineiros e Orlval- gundo. os referidos planos. ' , cios, desesperado, no interior do tanto, o estt!dante está habilitado. porcio Aqu1no de Almeida, Ilgrônomo, re- Vou concluir, Sr, Presidente. Regls- Brasil, aguardando do Mlnls~rio da si ou através de seu procurador, Do fapresentante da Secretaria. de Agri- trll-se, desta. forma, Sr. Presidente, Educação a sua legalização. zer ràpidam~nteo registro do diplomacultura. Basta a simples enumeração nestas rápidas palavras o veemente O Sr. Campos Vergal - Subscrevo no MInistério, e não tendo êste dedaa credenciais dos membros dessa e derradeiro aPêlo, aflitivo S.O.S. as judklosas ponderações deVo depender materIal tempo' e pessoalComissão .para dispensar-lhes qUI1Is- dos usineiros nlatogrossenses ao Ins- Exc," para pedir às Faculdades o históricoC1uerenc6rillos e acatar suasponde- tituto, na pessoa do Dr•.BastOll Ta- O SR. FERNANDO FERRARI - escolar, acomplementaçãão da donoas decisões. ,vares, seu dinànllco Presidente,. cuja Multo obrigado. . cumentação necessária ao cumpri·

E' ,chegada. a hora de concretizar, voz nuente, .em defesa da Industria Sr. Campos Verl1al - .. , e quero !!lento da medida em apreço,de llbr em prãtlC1l, os estudos reali- açucarelra,amda ressoa neste recin- estender o seu apêlo também em prol O Sr. Epílogo.de Callt1los - Pesejava.ZadOll com proficiência 'e acêrto, e to, para Que possam· concorrer, dlcl- dos diplomados em escolas de comér· esclarecer ao nobre colega QUe.s. .depara os usineiros matogrossensea s6 ente e patrlótlcamente, para a bata- elo loeallzadas no interior, CreIa V. mora no rl!l!istro de diplomas !lao de..existe à escolha uma das pontas·do lha de produção, que ora se trava em Ex.' que grande número. centenas e corre tão somente do retardamentq do<ll1ema: ou o Instituto financia ago- tod~ ten'itórlo. nacional sob a inspi- centenas de alunos de escolas de t!O' ~r.vio do histórico escolarn, ainda neste ano o reequipamen- rllça~ do p;esldente Getulio Vargas. mérelo.Q,ue funcionam no Interior dosO SR, FERNANDO PERRARIto das nossas usluasou logo estarlio (Mltdo .õem, 'muito bem. Palmas). Esttldos, estão nas mesmas diIiculda- Posso atestar . que é êsteo maiorcie fogos apagados t'ranSformaclos cm O SR. PRESIDENTE - Tem a pa- des, encontrando os mermos óbices, óbice, Possuo uma série de documentaperas,estereotipiLndo em suas rui- lavra o Sr. Antônio FeUlllano (Pau- lutando dolorosamente para canse· tos - ~als ou m~nos dez- qu~e nJ.ô:t1llS a 1ncúrla dOS nossos homens pú- sal '_ .. gulrem o registro de seus diplomas vou !el, mas \:lstao ~ disposlçao debUcOll Nao está presente. . no Departamento Federal competen" V, Ex.", provando Justamente esta.

Para o Instituto numa prece mu- Tem a palavra o Sr. Oelso Peça- te aqui no Rio de Janeiro. quando tese. . jda- voltaluas vlst~ nossos industriai.s nha.. (Pausa) . tais diplomas, no máximo 3 mêses O Sr ,Epllogode campos - Pese o,VIlona . er ti de· ue seguindo de Não está. presente. . - após a form'~'lIra .dos rapazes deve- esclarecer,.. '"\pert;S~ :~;amentoq dISpensado a ou- Tem. a palavra o Sr. 'Fernando riam estar devidamente re~tradosO SR, FERNANDO FERRARI -tl'as regiões açucarelras do llai.s, 8~ F~~~, FERNANDO FERRARI _ ~: ::~~:~ J:, ~~~o~o 1l::~lis::~ TaÓV:Zr.h;~lo~~tr3:·cam1JOs -, .,. aOlhes. dê a assistência financeira, Im Sr Presidente, Srs.Deputados, ve- taducil o ins etor fedel'a1 Pergunto' noble colega jue, como antigo íllspetor\Jedetiva do descalabro completo e a 000 à. tribuna submeter. cons1clera- qual ó 'apelPdo-Inspetor 'federal das de ensino, junto. Faculdade de Meprazo curto de suas proprie'!ades. ção dos dignos técnicos desta Casa es.colas ~e comércio nas cidades elo dlclna do Pará, pude verificar situaTanto ~o é verdade que o n'f.llero um pl'ojéto de lei que dispõe &6bre o Interior do Estado? E' verdadeiro o ção verdacl"!1Tamente anôlllala,que4 de abrll d~ ~?rrente ano, do Bra: registro de diplomas e dá outras pro-sacrfflcio que se lmP6e a êsses rapa_o ainda continua: a de um inspetor reliali Açucareuo. ~encionava vários Vidências, . zcs, que se formam nas alucl1das cJ. ponder pelo evpediente de duas, três e,aux1l{os e emp:-éstlmos. conceclidos_ 11 Desejo que os n6bres colegas me dades de interior às vêzes, até quatro faculdades,comoll$inllS dos Estados de, Maranhll.o, perdôem' o fato de trazer ao conhecl- O BR FERNÁNJjo FERRARI ..:. era o meu caso. Eu repondJa pel!) ezGoiás. Sergipe,Alagoas,. Pernambuco mento da Casa mais uma proposição Agradeçô o ap610 do aparte de V pedlente de quatro faculdades. Veja.Minas Gerais e São Paulo, num valor regimental Mas se assim procedO' Ex n . V. Ex,n que não poderia, de ma.nel1'&superior a Cr$ 87,000.000,00, Os usi- fllÇO-O justamente baseado na gene~ , alguma, nio vivendo, natura.lmente,neu'os de Mato Grosso que, .em tem- rosldade deste plenário Os Uustres AnalisandO a questão. em compa- apenas, para 0& servl~os dessas escolll.s.JlO algum, foram bafejados por QUI11- DcputadosJ!l, enviaram ao Senado da. nhla de pessoas que conheeem pro- corresponder, ín totum, à.S necessldaqucr !11edidade amparo do Instituto, República um têrço dos projetos que fundamentc o assunto. verifiquei que des da tnspedio federal. Além :1isso...pleiteiam que. este os flnancie,tare- tive oportunldl1de de apresentar" de- o registro dêsses diplomaS'1í'mora, q.uestão do currlculo, multas vêzes ,inta essa, sobremodo facilitada pelos liberação das Comissões técnicas da precisamente pela. n'o cOlICessâo 100 slS'tentemente reclamada pela D!VISIl.Oestu10s prévios exaustivamente rea- Câ.tnarll. e, portanto, hão de compre- estudante do cha.madO histórico da de Ensino s.uperior, é uma. necessldade.llzados pelos seus técnicos, Ademais endar /liue tal generosidade 6 alta- sua vida e~olar. O estudante recebe< porque é. OUlUCO melo de comermoslil'resee !'lue o Dl'. Perllando Correa mente confortante para o modesto o diploma, mas oom êle não recebe o a ondade diplomas falsos que, de vezda Costa,' Governador do Estado, representante do Rio Grande do Sul, h18t6rlco da sua vida escolar, O dl- em quando, espoea pelo Pais afora.ccnforme me afirmou repetidas vezes que não deseja senAo ver engrande- plomavem para o Rio de Janeiro e, Ex0t SR. :ERNANDO FERRAR! -na presença do nobre e Ilustrado co- cidos.o Poder LegislatiVO e prestigia- daqui mesmo, o :MInistério. da Edu- a amen .À'!ga Deputado Dolor de Andrade,nii.o dos os seus eminentes membros. caolío pede. Escola reS1*tlva o his- .0 Sr, Epílogo c!a ·Campos - Porse manterá estranho aos justosapE. \.Quem dentre os hOIU'ados Srs. Re- tórlco, sem· o, Que n10 poderá proces- tfanto, IJCdmf qual~uer preocupação delos dO" nossos industrlai.s cuja pL'e- presentantes desconhece um jovem sar o registro conveniente. azer a e eSll ddte ou daquele setor.

." A· ,. ê.t' I .. ' . .. .. . PQ5llO afirma.r ao nobre colega, nestatens..o ser... advogada P01' .tôda ban- 11 5 e pa s. quepllssa quatro a cinco Tenho, lloll'U1, documento do Minis- casa. realmente uma voz sempre acada, acredito, sem dlstl,nçao de ma- anos est~dando.· numa Faculdade c, térlo da Ecluca.çAo, ·env1ando. memo- serviço dos:!rêsses pliblic06",.tizes "partidários. contnbulndo com depois, nao consegue, senão com mui- rando a uma escola do interior do 'O SR NA~ FERRARIqURlltia não· inferiol' a Or$ . . . . . . .. t~ custo, muito sac~lf!clo e muito pais e em que solleltB a remessa da Multo Obrig o a V.Ex.". li. 000.000.00 '!lara o~eequIDa,n1ento dispêndio, o registro cio pel'gam1nho, Vida esao1ar de um estudante que re- O Sr, Elltlooo de Campos - ... qutdas usinas, evltatldo asslm,que,den- que lhe ,"ai abrir aS1?Ortas da soele- quereu o l'eglstro de seu dfplo!Il~ e a DiVisão do Ensl.no Superior, cem..tl'O em breve entrem em colapso to. dade, para que seja utU a .sl, 6. co- espera a sua legalização. tando Cóm funcionário antigo e dedt..tal. . le~vi~~~rfaá 3~'" ~~f,1a~tes brasl_Ora, Srs. Deputados, se as FaCU1<lll- cada como o Dl'. Jurandlr Lcdl ...

O Sr, Dolo)' de A'lIdrade- Real- leiros quer se tornem advo ados ml!- des respectivas, ao fornecerem D dl- O SR. FERNANDO FERRARInllmte o Governador Correia. da. Oos. dicos: agrônomos ou odOn~lógOs. le- ploma ao estlUlante, estiverem obriga- DoU meu testemunho.ta est~ nesse Pl'OpÓS!to. Desde q'le vam geralmente de se1s mêses· a um âas a dar, conjun~mC11te, o histórico O Sr. Epllogo ie Campos - , •• exe..o Instttuto do· Aleool e Açucar possa ano para conseguirem ° registro 4e escolar, êsse estuaante terá· ciols do- Clutta êsse serviÇO com multo rigor. Econtribuu: com alguns recursos. comum diploma, Geralnlente, o estudante cumentos:um, o diploma, e outro, o a. meu ver. o atrazo verificado no an~algum fInanciamento. S,. Ex.a fará dos rincões 'mals distanciados da pll.. histórico, Medlmt2 êslJCs dois do- damento dos tra.balhos se deve á. falta.todo esf6~ço pal'a, cooperar com· tal tl'ia têm de manter um procurador cumento~, imprescindiveis para a sua de Inspetores de .enslno.HouvecOZlImportânclll,. que julgamos grande lia Rio de Jalleiro a flnl de que atra- legallzaçao, poderá., f~llmente. ZlO Rio ourso; foram aprovados vát"los rapll"parti o nosso Estl'ldo,embora 'llellue. \'és dêste delegado .autol'izaclo '110SS& de Janeiro, reg1st1'\lr o t!tuao em pou- zes, mas, até hoje, as vagas não fo..l~a para a finalidade li que se des- pleitear um direito lJquitlo e certo _ cos dias, sem esperar 6 meses ou um ram preeenhldas, O resultado é quetma. . o reconhecimento do seu diploma, ano, COlno acontece atualmente... há. Inspetor respondendo por dois, três

O S:!L VIROlLlO OORREIA _ Sr. Presidente, é tio vexatória es- O sr~ Dolor ae Andrade ~ Pelo que e ás .vczes, como no meu caso, qua..AgTll.deço o aparte de V, I!lx,"Quero ta situação que já teve repercussão V, .Ex. está expondo - nllovenho tro estl1belecl!nentos, 'acrerlltal' que o Instituto há de aten- dentl'o do própl'lCl Parlamento Na- a~ul defender o Ministério da Educa- O SR. FERNANDO FERRAR! der Matp Grosso, tal como vem fa. cional através de lei de exce ão Os ç o, nem opor, ~s palaVTas. que pro· COMordo com V. Ex,Rem que um do~zel1do et)- relação a. outros Estados. '.~tud~ntes de Direito do Bra~1I ·.jus- nuncl~, qualquer restrlçll.o- nota-se motivos seja a fSorta de inspeção Acre.F,' apenas uma quest1io de justica. tamente pelas dificuldades CI,ue têm que, .Iealmente, a demora naquera re- dito, não duvido. Mas posso Infor~arPortanto, o Instituto M .de atender cn-eontrado, depois de formados, a_partlçlio é grande no que. toca ao re; a V, Ex." que o maior óbice é o 1118também a «onomla. matoBl'os8ense, ra l'egistrar seus diplomas canse/ui. g~~Odre ~Plomas, iMas. como. V, Ex. tôrlco ccalar, Isso fpi e~tudado comque se encontra em situação dc crise ram até desta Oê.marll e do Senado e ._~ndo, dOS dhlsPltó0mlcoas vãoldesa- multo earln110.emuito cu'.dado não SÓlJO m.omento, ' lei de éxcecão .....ela qual se I)Crmlte' comP

I....uI9. os O De :t.... esco ar. e, por mim maS por elltfll1didos na ma..O Sr Dolor de A d 'ttd V ...... , i' ' .' ., por 880 mesmo, o p....amente sente têl'la.'4 • . n I e - ,,,.,,.~r Ineuamente por sels mêses,. depois dificuldades, Tais dificuldades,entre. O Sr, Armando Corrl/a~" â oito

pedel , mesmo, .adlantar que o nus- jOr um 1I~0•.0 exerclel0 de advocacia tanto; seriam menos do Departamento meses espere êssetist6rlco. H

Sábado 17 OIARIO DO CONORESSQ NACIONAL lIIolo'ambro de, 1951 '11331-------'!!!-Z!IIaDLS_...._.__~-__.,.......='!l!!!W!!!!'!'.~-!!!.-=!!II!lIl!l!!!i!!!!!!!!!!!Õ"'!!'!!'""'"_W!W!~~!!l!I=:!B ..._-=W!===--'-._.,.." '-"~

o' m. FER.NAliOO FERRARI O SR. PR.ESIDEN'l'Ji: - EstA findo Jorge Jabaur .... tJDN'; ORDEM DO DIA . "'--.ACIlDll. o no})re colega Armando Correia o tempo destinado ao exp,ed.lente, José Romero - PrB. ,.. SR. PRESID~TE- A .u.tIIlde declarar que tiá. oito meses ag-uarda . Vai-és passar 11 Ordem do Dia. Lutero Vargas - P'l'B...., Im ntol

.. a remeSsa do seu histórico; escol.ar. Comparecem ma.ls os SCnhore~: Maurício Joppel't _ ODN'. c1e presença lLCusa o compllrec eAcaso Pl'cjucUcirá à flscallzaçao do Humbi:rto Moura. Moura Brllsil _ PSD' ele 234 Srs. Deputaclos.

Ministério o fato de a faculdade estar Amazonas' Rio de Janeiro: Val·se procecler il. votllÇliO da.m:'"obrIgada. a forneceI', juntamente com Pel'elrada. Silva,.... PSD. Abelarclo Mata. térJas~~~i&~~~.,gd..:mN~oDf~;.(~o diploma, o histórico escolar do aluo Plínio Coelho - PTs. Brlgido Tinoco - PSD. do CongressO. d.o dlll. 15. bÁ um equi~no? Nii.o! Isso s6 poderá. facUital' o ser· Ruy Araújo - P8D. Edilberto, de Castro - t1DN. Voa0 que preoisa ser esclarecido,.viço. assim, nossos estudantes,que Pará.: Flâvlo Catl'loto - PSP. fim cle' lvii.U· futuras confusões. 'Ol1Contram ambiente hostIl para estu· Deodoro de Mendollça - PSP. Gãldlno do Vale - trDN. Dura.nte a sessâode 14, como s.~do como e~ nennuma outra parte do Epilogo de Campos - ODN. José ?edroso - PSD. vê na página 11.0270, primelIlI colu.-!mundo, terao um luga.t ao sol, POIS, Lame:~a Eitc:·:court-I?St>. Miguel Couto - PSD. na obteve aprovação, em selluncla.;,lJ..ra. que 1l1:lS' sejam abertas as portas Osvaldo Orlco r PSD. Osvaldo Fonseca .- PI'B. disCussãO, o Projeto 1.365, queau~da sociedade, necessitam obter o re· Paulo Maranhão - UDN. Saio Braild - PTB. riza o poder Executivo a abrir cr"-.igistro do seL! diploma. Virglnio Santa Rosa. - Pap. Soares Filho - UDN. dito _Jlara reconstrUÇão' ciD.. Fl1CuldadO

O Sr. Plácido Olímpio - Já fui Im- Maranhão: Minas Gerais: de' Me<iWlna da Bah1a.. "petor de ensinocomcrcial e pude oU- Afonso Matos _ PT'I'. Abelardo Deodato _ ODN. Estando a proposlçllo em aprêço em.serval', nas.escolas téclllcas que inspe- Alfrello Dualibe _ PS'l'. Alcides Lage - PTB. I regime cle urgência, antes de encer-cion3ovo" que, quando os diplomas vi- Costa Rodrigues _ PST. Antônio Peixoto _ ODN. rlU'-sea sessão, foi. apresentada ..llham acompanhados do curriculo es- Cunha Machado _ PS'l'. Artur Bernardes· _ PRo redaçlio .final, logo mandada a 1m-cola.r completo, o reglstro não demo- José Matos _ PST. .l3ias F'ortes _ PSD. prim1r, nlio tendo sido, portanto. ,vo·'rava no Departamento·de Ensino Co- José Neiva _ PSP, Carlos Luz :.- PSD. tada· o que somente hoje se fará.,mercial mais de EO dias. Pauio Ramos _ PTB, Cleme:::e Medrado _ PSD.ocor're porém. que, em vez de .se~,

O contrôle é muito severo justamen- Plaui: Fellciano Pena _ PR. pUDlicada a redaçâo final após a ap~o-'-'-te para que não se verifique a' onda. Antônio Correia _ trDN. Guilherme Mllchado _ trDN. vaçlio do projeto em segunda d s-

c\ f~:=ific"wões de diplomas de con- Chagas Rodrigues _ ODN'. Gulihermlno lIe Oliveira _ PSQ. cussão aparece el", inSerta no 1l11c10;tador, guarda-livros, advogadas, enge- Del'meval Lobão _ UDN'. Gustavo Capanema _ PSD. da. atá, como se fOra Ma antes d~

1 •. ..i t N I Bls ll·...na aprovada a propoS1çAo.. 'n leu'OS, m coso e c. José Cíindldo - CD • fil debral1do ag a - • ~.... O .. cqul\'oêo é evidente.' A redQÇ~O SR. FERNAli.OO FERRARI - Le6!1idas Melo - PSD. Israef Pinhelro- PSD. final nM :foi apresentada sen60 .~

Muito grato ao aparte de V. Ex." que Sigefredo Plchcco - PSD. Jaecl.er Albergal'ia - pSD. têrmo da sess~, após aprovac;ao, dovem confirmar integralmente minhas Ceará.:, José Bonifácio - UDN. projeto em segunda di8cusslio. .1

pala.vl'as. Se as Faculdades fOI'lleCe- Adllhll Barl'eto - ODN. Leopoldo Maciel - PDN. Prestadol!ste esclarecimento SUD",!rem, juntamente com o diploma. o his- Adolfo Gentü .... peD, Llcurgo Leite -.t1DN. meto à votação a re<la<:fLO filial dés~tárlco esco1araoestudante, poderá. ~le Alencar Arar!pe - trDN. Manuel Peixoto - ODN. se projeto, Não estA emendado.

- l'egistrá.-l0 dentro de 60 dias. Leão Samualo -UeJ.1l. MlU'lo Palmério -FTB, Em votaçl\.O, (Pausa)O Sr. Plácido Ollmpio - A remessa. Meneses Plmentel - PRo Monteiro de Castro - t1DN. Esta. aprovada a redaçlo.

é obriga.tória.- Parcifal Barroso - P'I'B. c .. t". Fonseca - PSD. Vae soo senado. .O SR. FERNANDOFERRARI - Sé. Cavalcanti - PSD.· Ov1àlo de .Abreu - PSD. O SR. PRESIDENTE - Vou subc

Saoe V" E." entretanto,queas f~~:ll· Vlrgillo Tâvorll - t1DN. Ph'belro Chagas - P3D. meter a votos quatorze redações fI-.dades em geral demoram o forneci- Vá.lter Sá - PSP. trl'bl Alvlm - Mp. nais jA 1mIP1'e5l!a.s.. ~mento do histórico, qUanclO deverram Rio OI'llnde do Norte: Vasconcelos Costa - PBD. ' 'Sâo ·Udas e, sem' obBec'~ações"fazê-lo com o diploma. Deocleclo Duarte - PSD. Válter Ataíde - PTB. aprovada!; asrectaçóes finais ciOS:

O Sr. Plácido OZ,m?:io - Nesse caso. Djalma Marinho - ODN. S!l.(> paulo: / seguintes })l·ojetos. ,a culpa é das Faculdades, Vaifrido Gurgel .,.. PSD. Albel·to Botlno -PI'N'. Redaçlo final do Projeto n. &.2.o~m'l

O SR.. FERNANDO FERRARI . Dix~huit Rosado _ PRo Campos Vergal _ PSP. d~ 1951, que estimoU a Becell.a e fIXaExatamente, Paraíba: Oastilho Cabral _ PSP. • Despesa da União para o ,exercleiol

Sr. Presidente, com estas rápidas Alcides Carneiro '- PSD. Dario de Barr08 _ PTN'. financeiros de 1952: AneXQs ns. 6 -!considerações vou mandaI' a V. Ex.". Ernanl Sátiro _ UDN. Eusébio Rocha _ PTB. DePartamento Administrativo do ser_.1projeto de lei con~e!'\!entemente doou- João Agripino _ UDN. ' Ferreira' Martins _ PSP.; Viço Públl<'o; 16 - MiniSté1'io da'Ae·,mentado e Justificado, esperando oue José Gaudêuclo _ PSD. Herbert LevY· _ .OD~ ronáutica; e 26 - Poder Jud4ciárig·1mais uma vez l!steplen~rlo e aS 00- José Joffl1y':: 1"5D. Jle"bert Vasconcelos _ pap. Projeto n, a·F, de 1948, emenda 0,n'Jiss1ies técnicas. dll Casal se.jam 1lene- Osvaldo 'l'ri"uelro- trON. Irls:Meillberg _ UDN, pelo senado, que. autoriza aos .q11O .ir;.. ~ tiverem cinco anos de prática. de far~ ',. ,valentes' para com o' humilde repre- Snmuel Duarte - PTB. Ivete Vargas - Pl'B. mAcia. licença para abrir far~laisentante do Rio Grande do Sul e 3n.. Pernambúco: Lauro Cruz -. UODN. em localidade onde nenhuma hOUver;viem a proposl1;ão ao SC!1Rdo a fim de Aldesampalo - UDN. L1mll. Figueiredo - PSD. estabelecida com farmacêutico d,iplo-'que, t:"ar.sfol·mada em.ial, POSS,ll, "eal- Fcrrelra Lima - PBP.· Mar1Jlo :Macllaclo - PSD. mado.,mente dai' aos estudantes brasileiros, Hélio Coutinho -PSD.' Mario EUgênio - PSP, Projeton.664-B, de 1948, emeu-.no me:lor. prazo po~sível. seu lugar r,o Lima Cavaleantl - UDN. Nélson Omel!11a ;... PTN'. dado pelo Senado, que assegura aossol, SfU â''''c:''1n registrado que lhe Neto Campelo - UDN. Ran1erl MazoillU ;... PaD. expediclonârias da. FEB. FAB,Ma-'nbl'irri ae portas na sociedade brasilei- Oscllr Carneiro _ psD. ' Romeu Flori - PTB. rinha de Guerra e Mariilha. Mercante.!ra.(Muito bem; mIlito bCIIl. palmas). severino Marls - P'l'D. Go1ás:preferêncla, em igualdacle de ~n:i

Durante o discurso do Sr. Fer- Álagoas: Benedito Vaz _ PSD. . dlçi5es para nomeaçl\es nos concur ,llalldo Ferrar.l o Sr. Ruy santos, Ari Pltom1:lo - PTB, Galeno PlU'anhos _ PSD. 80S a que se submeterem. . I,Terceiro Secretário, deixIJ li cadei- Eustli.qulo Gomes - ODN. Joio d'Abreu '-PSP. Projeto n. 695-0, de 1948, que tar-j

da presid.éllcia,.que ~ OCUllad4 ""elo Medeiros Ne~o _.P8D. José Fleury _ ODN; 1180 aplicável aos servidores das au-Sr. Nercu.. Ramos, Presfdente:- ld:endon~1Io Junior - .PS~., Paulo Fleury _ PSD. tarqulaS O disp6~to no art. 192 da,

O SR. DARIO DE :BARROS _ se_Muniz Falclo. - PSP.. ' Constituição FederaLnhor Presidente.·. 'rendo sido dealgna- Ruy Pal~elra. - ODN. Mato Grosso: to~iz°ale~ d~~,,\o.25~:é ~~~, :u~a~t~·da uma Comissão de Deputados parp, Sergipe. Ponce de Arruda - PaD. ui' d" N ....$ d SOl dade em Rereprese!!tar a Câmara., em São Paulo, ,oarvalho Neto.- PSD. Virgíllo Correia - PSD. Q a e • . a e. ,nas várias homenaud.... .-natumas, ou. Luis Garcia - ~N. ParanA'.· clfe, EsUldo de Pernaml1luco.. I

tem-ontem.durant'e'''õ·d!ã e à noite, Orlando Dantas - PSS. Arlllr~:: Atayde _ PSD. pef::'°~~:tér~d~' t;~:Iioqu: ~~~~eos emlnéntes bl·asllelrosDr. Gastllo Bahia: .. ~, Art'107' Santos - UON'. de. um crédito especial de Cr$ ... 'Vldigal, cumpre p' dever de comunica.r Allcimar Baleeiro - 'ODN. . Parlloíllo :Borba- P'I'B. 2<10.000,00, como auxll10 à Assocla -.a Vossa Excel~nclo. que a ref~rida. re· .Alt&mlrando Req~o;... P8t Rochã Loures -PR. çlo Pernambucana de Imprensa.. 'presentação foi fielmente desempe· .Aluisio de Castro - PSJ), . santa CatarJna: !'1'Ojeto n. 596-E, de 1950. emendanhada. '. Oa.rlO8 Valadares _ ~ do pelo senado, Que autoriza a abe1'-,

O SR, PRESIPENTE - Há sobre a Dantas Jdnlor _ 11DH., ABripa Farla,-~. D tura, pelo Ministério da Viação aimesa o seguinte SUo Oa.bal- PR,' .7oaqulm Ramol -PS • Obras Pl\blicas, do crédito especial de.

"""_;;__0 Eduardo CatalAo- P'1"8: ,taeoberto Leal ~ PSD~.... er$ 19.658.635,60 pa.ra pagamento de r..:......w_......... , . . Joel Presidio _ PTB. Valclemar RUPP - OD... lnden1zllÇão à Companl1iaMate lA-i

Excelentrsslmo senhor Pl'esldenie Lafa1ete Coutinho -- UD1tf . Rio Grande do l!l1l1: r~~re~ ~'. ~3-8. de 1950, que a.b~da Câmara dos DeputadOS: Luis Viana - ' Brochado da R.ocha- PTIJ. ao M!nístério da Marinha o crédito

Requeiro' seja noinea.da uma comla-. Oliveira Brito - PSD. Oésar Salltos - P1'B. especia.l de Cl'$ 18.986.'186,20 pal'a &;são de três membros. para visitar o Rafael Oll)euri - ·UDN, Clovis Pestana ~ PSD. aquibio,lão de um estabelecimel1to hOS-I'senhor deputado Lopo Coelho que se Vasco F1l1ío- UDN., Coelho ele SOUSa -.;. PL. - pitalar destinadO à Assistência :Me.,encontra Internado na Oasa de saúde Espírito Santo: Daniel, Fal'aco -. 1'&D. dlco-Social da Armada. , ·1Santa Lúcia, .Alvaro Oastelo - PSD. Pernando Ferrarl - P'I'B, Projeto n, 5411-:8, de i951. qu~ de-t

Sala. das sesslles 16dellovembl'ode Eurico Sales - PSD. Godoi nha. - PSD. clara de utilidade pública o "Coléglô'j19&1. - Rui Almeida. Francisco Aguiar - PaD. , Benriqu'il Pagnocelll - PTB. Ann,télmico. Brasileiro", com sede nlli<

O SR. PRESIDENTE - O nobre Na.poleão Fontenele - PSD. ~~. Nestor .Jost - MD. capital' da RePllbllca,Dc!;::~c" :tU1 Almeida pede a nomea~ Ponciano dos Santos - PBP. _~ Paulo Oouto - P'l'B. Prcteto n, 978-B. de 1951, que ro-ção de uma eomlssão.' Wilson .Ounha - PSP. Raul Pila -- PL. leVIlo ...h pl'esc:rlçl.o o direito da menor

De acÕrdo com a praxe, a Mesa não Distrito Federal: Rui Ramos - P'I'B. Ghislene Veiasquez HUdziakà pensãe)''pllllcisa submeter o requerimento iI de- Benedito MergulhA0 - P1Il 811vio Echenlque - PTB. especial deixada pelo Cadete do Ar.liberação <:ta ,Casa li designa os S1's. Benjamin Farah- MP., '!'arso Dutra - PSD. Jado Hudziak.Deputados Rui Almeida, NoveU Júnior Edison Passll8 - P'1'1I. WiIly F'rllhllch - PeD. PNljeto n. l.062·A. de 1951, que dO-e Heitor, Beltrlio" para visitarem o na· OamaFllho - PSP. Acre: nomina Professores de Educaçilo P'!-...bre Depllt.ado ,loopo Coelho. . Heitor :Beltrlto ...; t7nM. \JoSé Gulomard - Pen. slca li! atuais Instrutores de EduClot'

QlIaelra de Conta.dores Nat'als

COl'l'0t/e Sallde(QWldroüe Cilffrgiõcs, Dc?ltis!a.s)

Capitão de Mar e Guerra •_.~OIlI,ltão cleFra!Ja~ .Oapitão ele Corveta. .Oapltão·Tenente .

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'/, 11332 Sábado 17 DI~RIODO OONORESSO NACIONAL:' Novembro de 1951~;~ ~""'!!!!!~~~~!!!!!!!!i~~;;;~~~~;;;~~_~_~."~,, ~;,;,;,;,~=='~~~~=""'~."...;.;~~;;.:....::.:.~~

L>lao FJslco. do h'lstltuto Benjam1llll __ V4rloade 1&.01,' e com sUbeme,ndal, OSR.l'REsmmNTE -, ~Ili sõbrcr Oonstant. .' ' 'Fica acrescentaào~ao art. 14 ck leI • cI,n;o a. ' :lo nmae vou submeter a votos o. se·,,:: 4'rojeto !l. 1.231·A.-.,4e 19&1. que n. 116, ele ,15 de outubrod.e 11lfl o o aR. 1"EESlDEN'I'E - A êste' guinte '"'lsenta. elO pagamento dos, impostos seguJnte parágl'afo: .projeto, quando em discussão. fo· UQUE1lIMENTOB".de;.....lw.portaçr~e tllxa~ adUtlnelraB "Parágrafo ú111co. AS substltulç6es, rum apresentadas as seguintes':,'.maqmnárlos· usados. destmadOB aO fa· que dural'em mais de trinta dias, Jerão ' , s SCnhor Pres!dente:f.c.'J:lr1CO de sabão. gordl1ra e produtos remuneradas e pOr todo' o perlodo." EMll.J)~ peço pre!eréncJ(\ pal':\ discussão '0~·I.sfmllares. O sn. PEESIDENTE _ Em seu 1'1,0 1 votaç..o do FI'oJeto 11.° 1.~5'l-A, de,.. ' ,. Projeto' 11 1 27" A d·ft 1951 'que ,. 1951, que figura, sob Oll,u 7, lU'" 01'-••.7. , •• ...." '. se"undo "ar~er a. COlnlssAo de Con.s- T'\edl'J'n-Sc ~.' sSl'm, o ' ~,o do al·t.' 1.° d d~",',ml1ntém a decisão do 'l'ribunal de lO ," 1 In 1 ..... .... H" , - em o Dia dc·holC.R;.eontas denegatória do regIstro do oon. tltulção e Just ça op 0\1 pe fi l\J),~. do projeto: Sala das Sessões, 16 de novembroti'" tNto, ce.ebrado n11 de dezembro de vação daemenrla de discussão, otc- § 2.° A sede c :1:61'0 da Fundação do 1051. -' ';usta.,;o Capmwma; -t,... 1950, entJ:e li DIvisão de Aglla5 do recendo 11 seguinte scrflo fixados metliante ato do PO· l1umberto Moura.I" MinIstério da Agl'iculturae Otlrson SUllWENDA der Executivo, podendo fi mesma O SR.Pltl!J5IDENTE - Os Senho·~. 'Pires de Araújo 'sua mulher Adal mantel' agência ou representação na res que aprovàrn queiram ficaI' como'I':, ,,' I 'd ••e ,. Rr:tifiquc·se no sen~ido de fazer l·e· Capital Federal" estáo(P/lusOoJ •" ',8 sa. LUlSa e ,..eneZeB. missiío ao art. 3,0 da lel'n. 216; de "r:- Projeto n. 1.292-A, de 1951, que ~.1-19411, e nííono art, 14 dll. lei nú. . Acrescente-se a êste outro pará. -".provado. .f· :~t:~~~~~b:a~()~~r~U:~b~a~~: mero 116, de 15 de· outubro, de 1947, gr~~o, 3~ss~m j~~J~~~~ serâ adnlhlis. 11.fri~~V~AICZ(~~('~S:ft, ::e~;~e~~tI', a 8 de setembro de 1949, en'....e o ao- uma vez que .êsw fiCOU derrog'llodo pelo trada na fOrma dos estatutos apl'o- clativos dos O/ieMI:; do Corpo da.

o. l,rimeiro,' Ar d .. 8 d ~'O dvêrno do Território Federal do Gua· O "''''. P""''':'IDENTE _ ,Vou sub. Irados por Decreto do Presidente d(1 ma. a e ao e11 U18 orpos epore e Fra.neisCto Gaia.. de Lima, nleter.....~ 'vo~s ~ subemendn dn Co. República" • Guerra e dá outras, proIJtdl!nc/as;

O aR PRl:'STOF.:NTE o l> o .. <N" '" ~ tendo pareceres lavorável' da Co~j t d'3 F ci 948- 664SB rd· missão de canst·ituiçâo e JUstiça. N,o 2 'Ilisslio!le Seaul'Q.nça Nacional e

". e os e ns. - I e 1 : -,' e Aprovada com emeíl(Üa da Comissão ete 'l"j-;;; •~~: ,4D3-E. de 1950: 5,fl6.E, de 1950: O SR.PRESÍnENTF _ Em voLa. Onele coubcr: 'lanças;J. "d' 520,B, de_ 1951 Vminllio.li sdançl\o e

s' os , cão a emenda de segunda discussão. Art. - O Poder Executivo BI"'O' Encenada D.discussãO e anuo-

emalS sel'ao enca la os ao e-" A-rovacla., , I'eitará em cargos de ,veUClmentos. •nado. O s1i:PRESlTt"NTE _ VoU sub. eqUlvalentes do servlço pUblico 'e- cl::.da a vota~l\o.

Di3cussão do projeto ele Ileso- meter' a votos. a emenda ele pauta, oCl'nl ou d,e qualquer Ce seus órgão, EMl~NDAS OFEREOIDAS AO PRO-Zução n. 102, de' 19&1. com }»recer contrá1'lo. autárqUlcos e paraestatais com 811(,\0) JETO N,oI.257-A, DE 19S1. EM 1."

Concede 15 (quin-e) djas de 11. Tem a palavra 0_ Sr. :JOSé Donilá· nesta Capital, os .atuaiS servidores ÚlI:lCLi::;:;AO. t>A1lA SEREM E;NOA,t t • t de •d cio para., encam!nhlU' a votllÇli.O. da. Fl1ndaça.o Brasil Central lot!ll;l/I~ MINHADAS AS CCMrSSOES DE

~~. ~~I1t~~:~~r~'Ftf:~, e, O SR. JOSE! BONIFACI0 (Para em sua' sede central, amda que se SEGüI-tANQA NACIONAL E DE FI.Encerra<ll1. !lo diseussão ~c,am/1I1Iar a votação) (Não f0/ re· encontrcm' cvçntunlmente, no Clescm- NANÇAS.

• Vlsro pelo or4I1Or)- Sr. Presidente, penho de eOltUSSll.o,l1o lUterlor. ,desde. O SR. PRESIDENTE - Em vo· p' emenda cuja votaçlío V.Ex.a aeaba que núo convenha a transrerên~jr. Substitua'se o urt.l~o do projetotaçito. ele anunciar é 'de minha autol'!a c oos mesmos plun Al'!\.8lltltas, ou lJue porêstc:

.o1'Provãllo e enviado ci. pl'Ol)~ul. se l'cfem' il. supresslo do art. 2.° do pl:\l'a ali êles não, desejem ser remo- Artigo 1.0 Os efetivos do Corpo degação do Sr P,'SSiàente da C/i. Pl'ojeto assim l'edigido:, vldos em cara.tCI definitivo. OflcialS da ./\rmPoclUo e <los demais 001'-mara dOs ,Devutados, o seguinte ' "Os,efeItos da presente lei npIl. parágrafo... - .Aos .>ervtdcres pos e Quadros da l.\1Rrluh:lo de Guer·

. _ . carose ao COI1CurSO itltimitll-ente de quc trlltl\ êste artigo ~~rá compu- 1'0. pa::sanl Cl zcr 08 segulut-es:l'Ro.Jrro DE nESOL'09~O l'ealizado parl1 provimento efetivo tado. para efeito de estatlllidade. IllJil'

Arloigo l1nlco.Bâo concedidos 15 de cEorgo inlelal da carreira c10lj sentadol'l11 e vant,s-ens correllponden· Corpo da AI'macia(qutnze) dias de lIcença para tl'a- Minlst6rio Púollco do DistrJto Fe· tes, o tempo de serviço que teUl.19n1 Al1 '. l I E :tdr 1t.amento, de ,6!1íade li .~rt1r de deral". ~restado desde sua admlssllo na. lfuu· \1 Ll:Aulll ~ ~.e~ squ a..... lJ2 d ,,'...., V' ~ I te J t te cação BrasU Central ..e 11.lI'II. ..D .

9 e outubro ...ltlmO, na. forma e·~e c al'amen _ que o pro e 0. m O SR PRESIDENTE A N Contl'a-Almlral1te 18do dlsp6sto na Resolução n~me· endel'êgo certo. Nuo me parece 31lBto • , . - ,:,0- : Capitão de Mar" ci 1·rr .. • .. • 00ro 29 de 20 de ag6sto do ano em nem razoável Que o Oongresso Na· missão de Serviço PUl:lllco. OUVlt111 C ltli 1 C' ,,;' t U! a ....curso' ao l'epresentante da UniiO eiona1 seja o eco de interêsses par. a l'cspelto, opinou cCl1ltl'á.rfamen~ n C;gUfig~:l1ente' e Il. ••••••••• 250Del11ôcrát1ea Nacional pera Esta- tleulares. Efetivamente O art. 1,0 emenda de n,O 1 .. oiel'eccu li. erocid· Prim~r;;:-Ten"nte·· ~g~elo de .Rio de Janeh-o, Sr. Depu-dá idéia geral doassÚnto: !nas, o lla. de n,o 2, a seg'ulnte Seg'tll1do-Tell,;'nte' • • Aool't.)tado J(lsé Monteh'o Soares Pilho. art. 2," panlQUlarizlI multo o caso SUBlmlEJ'l!H - " ,

Discussão do projeto aereso. Seria, .pola, convementequeaCà~ . OOlpo8 deFl~zileiros NaVftisZuçf/o n. 103. de 1~51. 1l1ua. aceitando a mInha emenda ex· "Al'L. - O Poder ExecutÍi'o ::lpl'O- V· Alnúr te 1

Concerle 15 (quinte,) ãl4s de li. "un"'isse do proJeto' Q art, 2.0 que IIcltará em cargos de venclment.)s I lC;e· nn.. • ..t t t ,"" . I t te d .'" "bllc f ,Contrn-Alntlrante.,. 1eell.ça, pare ra amen o de 111m- não me parece conforme com as bCJas cqUlva e 1 S o scrVl",o·, pu, o e." Caoltão de Mal.' e Guerra 4

de ao Sr. 1J~tado Wal/redo regras da moralidade, <Multo bem; deral 011 de QUalquer, dos seus órgãos C~pjtão'de P'rll$ata ' •••• laOurgel. _ fi~UltO.Õe1lu.e,~târquJcos ,,0 llarl1e~tllt~ Observa· Capitão de Oo~eta ::::::::::. 20

Encerrada a dlscUSSI!O., O SR.PRESIPENTE _ Os Se. das ali l'eS~l.'i!\es le~,\loS ", regulll.Wen- Capltáo·'1'enente / .,.... 45. ~ SR. PRESIDENTE - Em vo· 01101'es que aprovam a emenda. que!. t0res, os ~',ualS serv,dol'es dll.FWlda- Primeiro·Tenente • • 50taça.o 0 /1"0 'd" • rom ficar .como estão. (Pause), .çao BI'I181l Central 01'1\ lotaàoB na Segllnào·'l'cnente, Allerto

A,., 11.. c. cn.!lla o .. promll,· AprGvada Capital da Republ1ca" desde' quo 11gação do Sr., Presidente d4 Ç4- O SR. PRESlDÉNri _ Em vo. P.dmlnlstl'f1~ão erJtenda nKo eonv4', o. Corpo ar::: Intendentes NavClis11lUra dos DeputaClos o t:tU!tlnte tação o projeto, trcUlsferéncll.;' dos mesmos, em carã." '.'

1'11031'1'0 IlE IiEsoLl1~ÃO Ap~'6vll,l1o e enviado b. Oomis- ter defmitivo, pRrl:l L'.o!'if,gal'ç:1s.Coutr!l-Almlrante .' , •.•.• ,.. 1~ ~ d R d - . t § - Aos servidores de qUe tl'll.t,. I' C'ap~~o ele Mar f! Guerra... 4

Artigo ÚIlico. El' concedida li- S:lO e e açao o seguin:e êste Artigo se~'á f10mlluta~0, p:U'a Caplt~o de FI'agata ,.......... 12(lença de 15 (qUinze) dillS, 11 par- 1'1ICJE'ro efeito de estab111dnde e a1)osente.dor'.ll Capltao de Corveta 30tir de 30 de outubro findo. na Nl) '18'.S.'951 o tempo de serviço que tenham pres: Can!'f.'J-Xenente • 45torma do que dispõe a ResoluçiO . J - tado desde sua udmissã.o na Fun. l'xinlell'o·Tenente • • /)5n. 29, de 20 ele a.gôsto do ano O CODgI'CSSO Naciollal decreta: ilMão Brasil Celltral". Segundo'Tenente • • • Ab~rttlcorrente, ao ,1·cpresentll.nUl dO Al't. 1.°,0 al'ii.7~0 da LeI 11.° 116, O BR. PRESIDENTE _ Vou suJ)-Partido Social DemOcrático pelO ele 15 de outubl'ode 19t'1 passa a vl- meter a votos a so.!bell1el1da à. emel,'la CQ!'jlO /le Saúde (Qlladrode _7\I!écUc:os)Estado do Rio GraUde do Norte. ,gorar com a seguInte red::.cil.o: nO 2 ti Co-' -' d S J p' C ,.. AI-I-Sr. Deputado Walfredo Gurgel, "Art. '1.o Q conourso tel:& prazo bilco Oi~l1.....sSao e erv!>lo ~. C~~~:~ ci~ouM~OO c' Güéiiá':: ~

Votação, em segunda disCUSSão,1 de validade Ie-ual 1IO. deter111Úlado Aprovada. Capitão de J!'raGato. 18o PrrJieto 11. 785.8. de 19S1, que para o de JuIZ, Sub&tltuto cio Ois· O SR. PRESIDEN':l'E - Em \lota- Capitão de Corveta .~........ 36aítera a I'8ck:clio elo art 7 ,D d4 tl'lto Fec1eral, salvo se a listA dos ção a emenda n.O J. <:om parecer Capitão-Tenente • , '12Lei 11. 11~, dé 15 de outtzl».o ~ hab1lltados fic!t\', nesse per1ollo contrário. . . _. l'rimeiro-'I'enel\te • , •.. '121S47, que IU8pôe s6brc o ~[t1II$. reduzida a menD8 de três nomes" RejeItada.tériD PúblwQ do Distrito Fe~r(S.1 Art. 2,0 Os efeItos ela pl'esentfl lei O SR. l'RESlD:EJNTE _ 'V01l sub~/) Territé-/Os; tendo 'PtZreceres ,ela ll.lllíct'llu·se aa concurso UltimamenteComissão de Constituicão I!I JUS- reali3ado pal~a provimento "fer,lvo de< meter a votos ~ seguinte prGje\oó

fJ \ tice favorável ao 'Droiéto contrá. eargo 111ieial da cllrreil:a do Ministério O C:ollgtesso :Nacional decreta:r/o à emenda de ooutá e com Públko do Distrito Federal. ,~rt. 1,° O § 2,c do art. t.O do :cc.sl;!1Jemencla Ü em.ellcf4 de cUs. Al·t, 3.° Revog-am·se as disposiçõss Cl'cto-Jein.o õ.878, ~e 4deoutubro~ao. em col1tl'árlo. . , de 11l43, passa li Vi;tOl'IU' com a se.

O SR. PREStDE:.~TE:_ A êst.c pro. V(ltaç~o.em prlnteira dfacu"üo, 19uinte l'edação: •let-o cua do t f' f' Id do PrO'}eto 11,0 883-S. de LllDl. ,', , -'1.\ s' I i r em pau a, 010 el er Q que altera D § 2° do IIrt 1 D do "I 2.° - A fltllduça<l tel'ú secle, e Capitão de Mal' e Guerra. 2

egu n e lJecreto.lein." 5:818, de i de ou. ~4o\ em Aragllr~aS" ;10 Estado de Cupitão de Fragatli ..... _.::: 8EM!;Nllb tl:bro de 1943, 12U1', cr.utori24 Q íns. ...ol~,s, po?endo m"nl-l'l !lgên~ia ou re- Oapitão dI! Corveta 16

titu;não .h [i'u~"anll'o Brastl C'~. p1't'sel1~açao na C~pltal FetleII!I, e sera Ca":tlio-'I'el1ente 82Suprimam o art,~.e. ". ' v , ~". admbnstradllo na íOl'lTlU do!! estatutos ': . • ' .Sala das Sessões, G de' junho do traZ e al,poe sóbre o sell funeio- aprovllüos por decreto, pelo Pl'esideme P~~lIe!lo,"T~t1entc , • .33

1951. na11l~n.to: tendo pc/recer da Co· da Repú!'lica". , S_j;l,ndo·Tenentc •• Abelto, O SR. PRESIDENTE __ A Com1lt' m/eStIo. rle(!onsUtm,~l!o I!I Justiça Art. 2.0 _ P.evoga!n-se :lS disposi- r , •

missão 11.. COl1stitu~ e Justiça ou- que Oj)lna 'Pela con~t,tuclonalldlul.e côes em' conl'l'ál'io . QUCldro ele ' /;'Jíals Auz/llares àCL"lãa a. reslJeJto, ,manifest<;.u-se :flloVO. do ,,:ojeto e parecer fao/f/Í,VCI li!" - AprOI'l\do.· ,'Ilarinlul;rà.velmcnie ao projeto o opinou pela C~mlsllão ele SeMJiçe. Publico Ct~ I O SR. .E'R'l:SIDEJo."rE - O pro.le~o C••,pitão de CorVetll .~·ejelçã{)d4 emenda de pauta, v;l. Novo, 1J{JI'eCcl /la Comi8840, volta à Comls.siio de serviço Público C:apltâo.Tencnte • .' ..

Em plenário, quando em segunda ele Serviço Públ'jco ClvU sôbl'c Civil R fÍln de l'cdigl1: para n setmntill Prilllelro·'1'enente ..llis<,uss~o, foi a.presentada a :;eguJ.ntc emenCZas ele v.a cZisctLssci,o; can-, discusoiio. , .SeglU1óu-T.ellel\te, • • .

$ábad_o_1_7~.~!!!'!!!!:"""=="""""====:=:!!'!!!'!'!l~~IA~R~'O~~D~O~Cl~J~N"",C~R,;E,;;,SS,;;"O;....,;N~A~C~'O;;N;,;,A,;;L;.,."....",....,..=:~!!!!'.;.N::O.:..ve:;;m;;:b:.:.ro~d!).951 11333

Quadro de Oli{)iai~ Auxiliares ao para os· quais forem mal\dndo.~ llur:-I pr.ovas, valendo llele por um tCI'çodus I qUeTlInento de urgênc1a. para o PfOo.

Corpo de Fuzileiros Navai,. sar l!8S diversas e51)acl~.,1'inóes, C<.>r.t1- pontos eXIgiuos para a aprovaçao fl- jeto 1.2S7-A, qUe figurar na Ordem

g~~l~~.~~n~~i~e~~ ~ ro~:cf; ~~ ~f~~f~-~~e~i~:~~g~;n~~ ~:1osacl~~~s:i~l~ai~~tJt~~~idJle ~~:oró. dOT~I:;;.se de mattir1a reputad~ od.~Primeiro Tenente. :'::.:::::: ti' ~ntiguidade, com o lndh::ILdvo _. S -I I 1. 0 Con~tituem documentos. os grande urgência. 'Jel~ Ministério daSegundo'Tenente .••• :..... 12 semA ocupar vaga nla

le,~cola. trabalhos. Clentificos ou tecnoJoglcos, Marlnhíl,cujll vo~çiio ezn primeira

rt, 2.0 .- Os ~f ~ (\li, ~_que se Ie~ executados nos labOl'atorios das d\sci- dlscussÍlo não pôde, em virtude deJustificação fere o arUgo Rnt.l'ior telHO o !1C~SSO pUnas comtant~sdos cursos ào.lllllt.i- emenda,. ser I'ealiza<la ho!e.

1!:sse lluâdro é o que consta da regulllodo da meSI1l~\ :forma que " 60S tuto de óleos ou .em. instituIções de Parece-me, a.sslm. ter cabimentO IMcnsagelll do Govêl:no de 7 11-50 o!ic1ais transferldul para o. Corp" da ensino e pesquisas, de prociução e co- aprese·ntação do requerimento de ur-

Emoutubl'o déste âno chegou' a Armada. d~ confo:l1;id~cIG COIII o De- mérclo, que com o mesmo lnstltuto génda. (Muito bem).esl.a Casa nova Mensagem, que pro- cr~to-Iet. n. 7.525, (,C li de mala cle mantenham acóI'do ele cooperação cio O S~ .. PRESIDENTe - Vou sub-'põ~~s mesmas providências d~ all- 191rt. 3.0 _ l'\n!:ul.te o "eUlpO em entlfica ou tecnológica, o 1.1 11 E! for-ma- me·ter a votos o seguintetellOl, mas. aumenta eonsldelàvel-. \10 est,lver"m r:u~u ld~,. os Ofielnla ção de técnicos €speclall.zados, nos RllQUER'~'E-Omente o l1umero de postos na Mar1- '! d d '. . " têl'mos ·(1-os arts. 1. o e 2. o do Decl'e' . ....••unha, sem qualquer justlflcatlva. compreen ~ os ,11) Att. 1. deste. De- to. n. o 22.212, de 2 de dezemoro de Requeiro urgência plll'a o projeto

S.S., 14-11-51.- João Agripino. ereto ficarao dIS?~marlosdas cl~u~\1· 1S46. 1,257-1951.Ao art. 4.0, § 100: las ele acesso n<'..(:ssárIQS n~s OfKJals' • § 2.0 o O Conselho de Ensino c Pes- Sala das Sess6es, 16 de novembroAcrescente-se depois da palavm do ~u ~sto. .., .. . . qulsas do Instituto de 61eos especlfi- de 1951.' - Gu.stavo Capanema. .

postos li expressão -van'os Art. 4. :- O p.l.s...lte ·<lecreto €n~ caril, em ins.truções. ~DI·r,>to".'I·~ClO OS · p."'ESIDENTE ,- Os Srs.. o • trará em vlgur na d(lI,a ue stla publl- " • ~ '" -

J1LstilicClÇão cação, revog,duB as di"lJUslçõP.5 em Instituto, os titulas e documentos que qUe aj)l'ova.m que\l'lun ficar como es-

N-' 1 I.' d f contrário. lIOS cursos deseleção, a que se prOCE;' tão. (Pausa)ao " poss ve o mgresso os O i- . Rio de Jun<iJ'o "Ir. 5 Óp a"rl! de d,zr de acOrdo com êste artigo, pode- Aprovado.

ciais engenheit·~s no Corpo. de E~l- 1951: 13to da Índep~ndênclii'e 63.0 da rão seI' aceitos, como prova de ca· O Sr. Nereu Ramos, Presidente,genhelrgs e Telmicos NavaiS se nao RepÚbllca. _ GETtri.w VARG~S. _ pacldade. pelo pI'opriQ In,stlt'Jtt! ou deixa0. cadeira ela presidência,

Se naQ houver postos vagos ui!sse Renato. de Almeida GlI.Iliw'1~1. P?r outl'O 6rgão da admlnlstraçáopu- CJ1Le e oCU'JJada pelo Sr. Ruy San~Corpo. . . . _ '. Sa.la das. Se.,-'ó~s. er.116 de úulllbro. bl1ca, pal'a nomeaçãç ou deSignação tos. 3. 0 Secretário.

S. S., 14-11-1951. - JoCUJ o'lgrlPl- de 1951. t... Moum. arasil. __ Leoll'/- de se1'Vidore~ que . tenham dt ~ervil' O SR, PRESIDENTE - Em ex·1LO. o das Mello. . nas instltulcões a qeu se reftr·i:tll os plfuaçào pessoal, dou. a pa.lavra ao

1) - Redija-se assim o al't., 12: I Discussão única das emendas do arts. L o e -2 o Sr .\, Deputado VU!lrl'L Lins. ( Pausa)A. presente lei entrará em vl%,or na r d j o 3 o . I - N- Áda de sua publicação rev ado 1 Sena o ao Pro elo 11. 264·C-46~47, §. O Conse ho de Ensirlo e Pes- ao. est.. presente.

tra A.inclso I do art' 50 ~ de ~ te: que autoriza o Poder Executivo a qUisas do Instituto de61eos poderá Tem a palavra, para el'pllcaçi!.olei n.o.2.173, ~de 6 de 'málo de 1~ °e a.lJrir ! pelo Min18tério. da Educaç/io, sol~cltal" como ~iem:llto, compl~lnen- lJess(lal. o Sr. Campcs VergaJ. (Pau-demais disposições em contrário o credito. espeCIal de .. • . .• . . . . .. tal, para classlflcaçuo fmal, UllH ou slt).

2) .Suprlma-se :) art. 6.0 do ~roje- Cr$ 7.000.000,00, para auxiliar (/s mais de uma prova pr~t1cl\, a,compa· O SR,CAMPOS -VERGAL - Sr.to . - obTa~ e instalação dos serviços de .nhadade reiatórl0 e discutida com a Presidente, desisto da palavrllo.

. l112 e fôrça da cidade de Mu'luus. I Comissão Examinadora. . ' O SR. PR,ESlDENTE - Tem 11.Jmtificaç/io Estado elo Amazonas; DDm p01'e"er § ~.o .0 Departamento Administra- palavra o Sr.. Tenori(l Oavalcanti.

J.ltão é possivel sobrecarregar I) te- da Comissllo de Fillancas fal'úró- tlvo do Serviço Público seráscnlpre (Pausa). Ausente.50uro com a transferência de vlce..lll- vel.a de n.O 1 e contrário a de nú- representado pClr um têcnleo de .ua Tem.\> palavra o Sr. Galdino domirantes e contra-almir:l.ntes para mero 2. . Indlcaçâo em comIssão examlnadora Vale. (Pausa). Ausente.a reserva remunerada, no objetIvo de Encerrada'a discussão. de seleção à~~servldores para o Inst!- Tem a palavra o Sr. Daniel Fa- .abrir claros para outras promoções. .O SR. PJ3.ESIDENTE- Vou sub- tuto de Oleos. ra.éo. '\,.

A leglsla<;ão citada consta do pro-: meter a \'otos as seguIntes Art. 4. o O Instituto de Ólccs, cria- O SR. DANIEL FARACO (Parajeto emendado. EMENDAS DO SENADO do pelo Decreto-I~1 n.o 2.138, de 12 de e:z:plicaçáo pessoal) - (Não 101 revisto

S. S.• 14-11-1951. _ Joáo Agripi- . abril de 1940, tera a sua sede no DIs- pelo orador) - Sr. Presidente. o jor-no. N;o tr1to Fedel·al. . nal "Ultima Hora", em sua edição de

Substitua-se o t 2.0 elo Artigo 4.0' A o Art. 5. o &evogam·se asàlsposlções hoje, publica declamr;ões do. Sr. PI'f'~que :ficará asslmred1gldo: .. ~a~t: 1. tã em contrários. I . sldente do Partido Trabalhista Brasl.

I 2.0 . _ A admis.são. no ctIrPJlc:e n e es : . Aprovado. .....". Ielro. O eminente Sr. Dlnarte DLl-lle-Engenheiros Navais se tSI'fi f\Pó/j a dl- ... pelo Ministério da Agricultura... O SR. PRESIDENTE - O projeto les, subordinadas !lO título "Fôrçasplomaçlío em curso umvemltãrl... de DIJ:l~~residêncla da República •.• vai ,11 sanção, dando-se clênela.ào poderosas sabota,!ll o gOVêl'110".engenharia, por oficiais da .Armada. ocorrido ao Senado. Ne~M declaraçoes. depois de afirmarprêv1amente selecionados por concur- Aprovada. _ Segunda discussão do Pro- que "já é tempo de parar um ?Vucoso ~ntre os mais modcrrtos do que 1)8 N.o 2 1eto n. O 82'A, de 1951. que isenta no falar em, pol!tica tlElrtldâria, qu~,per.el1Centes ao, Côrpo de Ellgel1helros do regime de contribuição para às vf2es, é s.nÔmmo de POmiCaI1CII'J ..Navais ou os já ::te~lgl\ado3 l)ara cur- Ao art. 3.°. o.IA?1 os operários de seT1Jiços e de dizer aue "nos develn!'spreocuparsar na forma .do re:::ull~.mento a ser Suprima-se êste artigo. dos Departamentos Nacio1Uli!: de com a polltlc~ do Bras!l q~e é, enlexpedido dentro L\.e liO ,:11'15 11elo Go. Rej~ltada. Obras Contra as Sêcas de E!:tra- sulna•...a pol~tl a do povo e nao a 1JO-vêrno. O SR.· PRESIDENTE - O pl'oJet<l da d. R d b " , d I!tlea exclUSiva de um partido: e mais

,Sala das Sessces. em 16 de outubro vai 11 redação. final, dando-se ciência .. pr~/ci~ura~ c/'::'iCi:""/'S COq'~ t:~ ainda, que os prClbIelnas que afligem ode 1951. _ Osvaldo Mou"(' Braeil. do ocorrido.ao Senado. 11.""'"' , pais ~ão de ordem IIeral e eldgem nção_ Viclorino Corrêa. _ LeonidClY MI'- Discussão 'Única do Projeto no!'- 11 am me,tOs de dOiS anos de ser- pronta e colaboracão eficiente 1e to-lo. _ JOsé Gulon~arcZ, _ top'l ColÍ. mero l.01S-A,de 1951. que fixa viço, ten~o parecer d~Comiss~a. dos os homens públlcos para as suas --"'"'110 normas 1JClra aproveitamento' dos de Con.stltu.ição e JUstIça que OPl- soluções que a todos atlnl!lrão··.lJ

• diplomado!: pelo Instituto de na pela IlltIL constitucionalidade e Sr. D1l1arte Dorneles declara norJustiflcrt::;flo óleos; tendo parecere!: favoráveis pareceres das Comissões de te- iUm: -

A mensagem de l'ee~trl1tllraçii.o do~ das comissôes de Eclucação cCul· f;~~g~oa~o~~;I:todeeF~n:~~~~o~; "Em i2 de maio o PresidenteQuadros da AI'madaprollõe t,ambén, tl,ra e de.Eco1lQmia, <Do Senado). pauta -""' enviou ao Congresso duas mensa-a criação do Côrpo de Engenheiros e Encerrada. a dIscussão. a SR 'PRESIDENTE -:Há sllbre !!ens: uma. reorganizando a CCP,Técnicos Navais. III med1(1l~ ~e PJ:u- O SR. PRESIDENTE - Vou fi\lb- a mesa evou su;pmetera voto.s o se- e outra alterandodlsposltlvoq dadêncla que se ponha no I)róor10 Ins- meter a votos o seguintes projeto, gulnte leglslaçiio . vigente s6bre crimestrumento de crl!l9ão, disrJos1çiio ve- orJundo doSenado:' cont,ra a economia popular .Emdando a transfer~ncla dEr' oficla1s sem REQUERIMENTO' 9 de junho pecliu a criação d()o dev1do prepal'o ou que. viessem DeU' :N.o l,015-A -1951 Serviço Social Rural e enj 17 dQ.par lugar na frente dos qtul jã estl- O CSO N lo 1 d ta. Requeiro o adiamento da discussão mesmo mês remeteu mensagem aovessem no Quadro oup~t1veGsem es- ongres ao na. . ecre: .do prCljeto 82-A de 1951~ a pró- legislativo. dlspondo'sÔbre ojul-tudando para serem transfe'ddos pura Alt. 1. o Para os oargosde Usca- xJI!lla Ordem do Dia. .pamento pelo jur1 dos processo!:o Quadro. Para cO:1seg'Jlr êsteflm, só llzação em fabricas de óleos, .til1tas, saJa das Sessões, 16 de novembro de infrações penais relativas àserâ necessário acrescent.ar ao § 2,' vernizes e seus produtos, sob-produ- de 1951. - Paldo Sarazate; economia popular. Em julho. <Ua,a doutrina reaf1l'matla. há poucos lI1e. tos e derivados, qua.ndo as mesmas a SR. PRESIDENTE - Os Srs. 24, pediu a. criação do Institutoses (Decreto n.O 29.439 de 5 àe abrI! gozarem de favores federa1ssendo que s.provam queiram ficar como es- Naclonal·do Café: Em 7 de a~ôstode 1951), pela a.tual aclmtnlst:a.çlio, do nomeados. de preferfnc1a, os diploma- t40 (Pausa), f'nvlou um Ante-Projeto de Leiseguinte teor; dos .pelll.s escolas superiores,. oficiais A1prov.,ad0. <Uspondo· s6bIe odesdobl'amento

dcio mercado. cambial em oUclal e

DECRETO N.' 29.439 _ DE 5 DJil ou reconheci llII, e os allU10s dessas Segu1l/Ül.. discussão ~o Projeto llvre e a 18 do mesmo mês enviou,ABRn. DE 1951 . escolas que possuam dtp\'oma dos (lur· n.o 167-A, de 1951, Que di,~põe 8Ó~. também, 11m Ante-Pro.1eto de Lei

lJ sos 110 Instltuto de óleos do Centro bre a manutenção obrigatória, PIi- no qual são estabelecillos '!l~eço!ispóe sóbre 11 .«tl!.l.:~'llo dos ofi. NllCional de Ensino e Pesquisas Agro- las estradas de· ferro do pais. de mlnlmos llara o f1nanclamento ou

dais aprovados em conc"rso pa. nõmicas, do Mln1stérlo da Agricultura. trens de sOClorro.1l4ra acidenta- aquisição· de cerea.ls e outros ~ê-raingresso tiO serl'lgo e:J:clusilJo Alt. 2.0 Em Igualdade decondiçll,es. dos; c017l~recerescontrários das nerosde producão nacional. Ainda.de Engenharia. caber-lhes-I!. ainda a preferência nas Comissões de Transportes, Comu. a 24 do mesmo mês enviou uma -

O Presidente dn l'tepolblica \ISan<1o nom~ç6es para.. os cargos ou fUtl- nlcações e Obras Pllblicas e de mensaltem distlondo sôt>re oe re-da atrlbu1ção que ihe confere' o artigo olies técnicas de sua especialldaàe. CID Saú.de Pública. cursos financeiros parll a F'unda-87, inciso l. da COllStituição. decre- servlço públleo, nos institutos dil en- asa. PRESIDENTE - Em vota- çãoda Casa Popular \I !llterandota: . . . sino e pesquisas e nas laboratórios de ção o projeto. p. Lei do SêIo. Por fim, em 23-de

Art. 1,0 _ 03 OliciA1,~ do Côrpo da aná11ses. mantidos ou subvencionados Rejeitados. outubro, pediu a lei que autol'izaArmada, aprovl\.·.:ios em COnCllrRQ 130.- pela Unia.o. O SR.. PRESIDENTE - O pro· p. constituIção .do :Banco .do Nor-ra o 1ngresso no serviço exclusivo de Art. 8. o a direito ~ prefe~nc11\ jeto vai ser arqu1yado. deste ...EI'Jgenhar1a, que termlnnrem ,ou vle- estabelecida no artlso anterior serâ. O BR.. GUSTAVOOAPANEMA - Até Mui ternos o enuncl,ndo de da·rem a terminar, com apl'oveltamento, comprovado pela classlficaçllo do can-(Para lima questllo de ordem> --- <Nilo tas e de mensagens envjad~,s pelo Sr.cursos unlversltárlM ou de Escülas dldato, em. concurso de titulos e do- foi revisto. pelo orador) -Sr.. ~- Pres:dente da Rep,),bllca ao ConTécnicas, no .Pafs ou noe5tranlIelro, c~entos e de títulos documentos e siclente, vou encaminhar à Mesa re- i1resso.

11334 Sl'i:bado 17 DJARJODO CONORESSO NACIONA~ . Novel1'bro de 1 Qr.f

Mas, agora, vem declaraç6el que QueroaqUl abrir um parênteses tOdas asproposiç6es referidas no seu após, notificá-los por cStrta. oficial, dereputo"de .alta. gravidade. Diz o Uus. para. dizer quequançlo relatei. meu- 'discurso, f que se encontram suspensos em .VJr-

'tre Presidente do Partido Trabalhista. sagem,llueriáo esta. citada. aqui - Tem a palavra o Sr. Dario de Bar- tude de pretenderem os empregndo, Brasileiro: relativa ao 'Plano Nacional doCa!'- ros. . res promover. na Jus~lça do Traba-

-, ',- "Tôdas essas mensagens, como vão·,..- tive o cuidado de, no meure- O gR; DARIO DE BARROS (*) lho, inquéritos administrativos, parase vê, falam. muito· de pel'ta aos l,atório, observar Ilue a data da' men- (Para explicação pessoal) sr, Presl- dispensá-los do emprêgo que ocupal'l1,interêsses populares, pois con· sagem era uma coisa e a data da eIl- dente,. desejo falar ràpidamente sõbl'o por motivo dc sua participação nasubstanciam urgentes medidas que "trada da men.sagcm, aqui. no Con· dois assuntos que devem merece,' a grove eclodida a 24 dc agàsto dlll!J.51.visam enfrentar problemas que gresso Nacionn.!, era coisa muito di· atenção .da Câmara dos Deputados: Tenl10 em mãos, Sr. Presidente, cóas!lxlam o povo, em busca das fcrente. Esta data se di:S~nciava da o pI'lmclro se refere a todos os' estll- lJias fotostãticas dessas cartas que ossuas solucõ~s. Pois \)em: tôdas primeira, creio, de um mês; mais dantes secundários do .Bmsil c o se- bancos de São Paulo estão enviRndoessas providências, quedoviam ser tempo, portanto, 40 que levou a men- gundoé relacionado com os bancários a seus auxiliares, que vol:am :'\0 serdlsoutldas e aprovadas com a má· sagem para. percorrer os dois ou três de São Paulo que até. bem poucos viço em obediência a uma decisão llaxima urgência, estão com o seu quHomêtros que sepElram o Ca.tete do dias se mantiveram em gl'eve; Justiça. TI'ata--se de manobra llljUS-andamentq.netardado. Palácio Tiradent~. - A Assembléia Legislativa do meu tiflcável, Por exemplo, o Ea!l,~o. Por-

Continua o jornal: O projeto do Serviço S<JcJaIRural, Estaelo aprovou, no dia 13 do narreu- tuguês cio Brasll acaba cle assim pl'O-E depois de uma pausa, Doen- f~1 examinado por t?das a5 Comls- te, em refimo de w'gfncia, moçRo .p.ro- ceder com baI)cilrlos que poswem 16,

tuou: soes e emendado., Amda hâpouco, te. emreginl.e de urgência Janio Qua-'28, 18, lO, 14,· 11 e 8 anos de sel'viço.- Se as medidas propostas pelo tlve ,en~ejo de aSSlllar o parocer da dros de. apêlo ao Ministro da Edu- O Sr, Campos Verga! Estou

Presidente Vargas são insufboll- Com]ssao ~e. Economia, elaborado em cação, para que não ~ejam apl!cR- acompanhando com vivo interesse otes, que o congresso asneguc e s.:;ssoes pra,tll:amente continl1as. rea- das, &ste anQ, oS disposições da clr- discurso oporttulo e justo de V. Ex.",proponha outras. O que, pOI'ém. lizadas dIa _e noite, pal'a estudos des- cular n,o 1 da Diretoria do ensino com. quem me congratulo pela defesanão está certo. de I'ez qucpro!on-· 5a proposlçao.. !Seculldário. l>rill1ailte e I'icu de bom. semo, quega o sofrimento popular. é o retar- C? projeto do InstItuto Na:::ional do Essa cirCUlar, Sr, Presldonte, cujoS está. fazendo, em benefício dos bancá:~fv~~~~nfu:l~se d~~I;;~~a;o~ou~; CUlé•. ~l'. Pre~i~ente, e também. de altos propõsitos devem ser conside- rIos ~e São Paulo. Tenho recebido,

mensa.em, dat~C1a, segundo _o Jornal, rudos. foi redigida a melo do ano .e- tam.bem, como V. EX,', uma série deengavetamento que em última. de 24 de julh~. Na ,9omlssao li que tlvo e surpreel1deU todos os alunos reclamações por parte dos bancários.análise é contra o intcl'ês,;c de> pertenço. ela alllda na() foI ter. CreIo do curso secundário, in1posslbllitando- feridos nos seus direitos, roubados no~~ó;o a seguir: que à Mesa. terá, esclarecimentos a os da. prestaÇ<'to de exames .finais, selI trabalho. V. E,'l:." diz muito bem

"O povo necessita de um escl[\,- dar. . . . sempre que tiverom mais de 25% de que, em' diVersos bancos, .os ompre-reciltiento a respeito dêsses fatos, d O anteprojeto. dispondo sôbre o des· faltas sõbre o total das aulas minis- gados que partioipam d!3 grave nãoprosseguiu o $'r. Dornelles Hã. obramento... do :nercado camb;al velo tradas em cada disciplina, contra1'1- tiveram rC'::onhecido seu direito, emmUlto que êle. espel'a, as provi- COE· mensa",em de 7 de agôsto'ando, radicalmente, o processo nté boro. apoiados por decisão do 'I'ri~udên,:ias que lhe prometeram, es- . Iz-se,. Sr. Pl'esident:, que o PJ;:O· então vigente, 11al, de' recomeçarem o trabalho nospeclalmente as classes traballla- f;l~~~v~~n~ está desln.eressado des- SI', Presidente, milhares e milhi'lres rospectivos. Bancos; outros, foramdoras, e os homens respons~~eis Inforr!{a j to. . de jovens brasileil'os, alunos (jacU!'- acolhidos e transferidos para agênciadevem atentaI" nisso. As proVidan- poleão Fo~~:n~ll~lustre Deputjdf Nci'sos secundários, encontram-seno modo inkrior: e, ainda. terceiros há Quecla.s solicitadas pelo Govêrno de- Instituto Nacional a~cé~f' Pj~ i ~ ~ mento, em sérias diflculdade~ porq1:le relntegrados.nos respectivos cargos,vem vtr, coma máXimaurgencia, latado pela Comis - d' Ec a O. 1'e entendeu o Sr, Mmistro de .i!iducaçao por deternunação legal e superior'ou então que se aponte ao povo t· sao e onomla - de, baixar circular, regulando as flll- foram, entretanto, encaminhados pa':os respollSaveis pelO não atendl- ~~ l~~asa~~~~~~ durante alguns dias, tas. a serem cl;Jnsidel'adas para a pr€'.s Ia serviços 'subalternos o quc consti.mento das aS;:iirações populares. tra na .C ml s-- ~. ag~a se. encon- tação dos exames finais, no dia 16 de tul uma diminuição moral.

Ecategcirico: . o 8 ao e manças, se· agôsto último.. -A atitude da Diretoria, Sr Presi- O que é certo é que fôrças g~~~Oj~r~t~nl~ti seu curso nor~a:. Não parece justo l;Jucuma resolu- dente, dêsses Ballcos é indigna ve.

poderosas estão sabOtando ou, pe- . e.vo aos preços m.~· ção ministerial, torliãaa quase 'lua ao xatórla e procuto. ridlcularlzaro~ ra.lo menos. odiflcUltaudo a ação mos paul, oflnaclamen!oou llqulslçao término do ano letivo, possa influir pazes que apenas lutaram dentro dosdo Ge.vêrno I!lI pronta e urgente ~~~i~r~~1 ~ ~u~r05i gtenderos ,ded prho; no des~in9 ~d1l0nclonal. de nossa Pá.- quadros da legalidade, p~r uma me-solução dos problemas de vital ~ a. o a o vo a o, ,am a 1> tria, Sao.'mllhares e mIlhares de alu- lhorJa de vidainteresse do '--povo, " poucos dIas. e ass;m também acon- nos - repito _ que, da noite para O SR. DAliro DE BARROS '".

Estas declarações são mUlto cla- ~c;.e}l c3: CO queo dlZlrespeito à. Fun- o .dia, se vêem. impossibilitados de Muito obrigado a V. Ex.",pelo mal;-·c.8. Por elas, o PresIdente do Par- ~ao asa .opu ar,. prestar e"ames fmals nos cursos se- nrnco aparte que bem esclarece o

do Trabalhista B~asileiro acentua tl~'Ç~~rr~del; projeJo ~ o dda cons- cund:i.rios de todo o te1'l'itórlo oo.oio- assunto por mim tratado.'ue o.Chefe do.Governo,com a J.jreo-. I " o anco o. 01' este•. E' nal. . ' Sr. Presidente, essas informa ões

.•JlIlaçao ele atender às provldê;,\clas o própllo Sr. Dlnarte Dorneles quem ~ atenção a numerosas represen- não carecem de detalhes mas Çara·,'le prometera ao povo tomar, enVIou à. ~eclart ;er a mensagem datada de 23 taçoes, Que venho recebendo, e. ape- dar maior autenticldadé ao qU~ S0~amara mensagens salvadoras. Estas ': ou u ro - menos ~~ um mês - e los partidos de todos os setores dn alega vou lêr rela~ão de funcionários'lensagens, ent~etanto, se acham en- r~o 6e\~e 'to m€5DlaJa percorreu os terra brasileira, desejo chamar a do Banco Português do Brasilsus"avetadas - sao as expressões em-. dr~ qUI o~e os - metragem que me a.tenção· do. ilustre SI', MlnistrQ da pensos de suas funções elnvirtlide de'egadas aqui - e S. S. insiste na. e o no re Deputado RaUl Pilla - Educação para o fato acompnnhe,nl1o desejar a dire ã d' . 1 t ti 1 .1ecessidade de., um esclarecimento•. que separam o Catete do Palácio TI- aquola atitude feliz' e oportuna da mento instaur~rO in~~~el;O e~: e eCI?ara. que se salba quem afinaI estt ~adentes'l Esclarec_e-me. agora, o AssembléillLeglslativa do Estado de exclusão, pelo fato de rhaVere~a ~~:,abotando o govêrno. A sabotagem aouustre co egapor SilO Paulo, sr. Cas- São Paulo.. que votou uma moção, CID tle1pacto de greve n id d IV' 1;;"ccutivo estarbla no Congres,so, Não tl1ho Cabal. que. essa distância. já regime de ul'~êllcla. de apêlo a S.. i Trlb 1 R i cO

ls era a ega

lá como, nestas d~laraçées, loc:.U-- foi veneidae, mais. qpe o projeto se lilx.", para que suspend~. a execução peWestaU~\elae~ on~r d~'I'rfct0alr~'....:á.las em outro ponto. O Congresso enCilntra na Comissao de Justiça, da circular n.0 l' no. decurso dêsto Celso Davlcl i % . es en e_o

-ecebeu as mensagt:ns, não illes deu estando em regime de urgência. ano. . de servi . cral OSI~Ü co~ 16 ano!':~d~~:n~f~én~~cons~uêncla., o po- Sr..presidente, por êste exame per. ci'ei~ será, resolyidoo assl.mto por com 16 ~~às deo~e~vIÇO;mI~o:e ~~ft;

O SrA! na A' i M !unctorlo, que agora faço, de ~eme· S. Ex. o sr, I?lmoes Lopes, com boa com 28 anos de serviço' Ernesto.. 0 'd o la j-ftnos -V' aEs a con- 111antes declarações verifica-se .les- vontade e patrIOtismo, Com boa van· Amadeu com 18 anos de serv1~o' . ..:..

•1., ..0 Q rac O':: n o de )Calm-'d I Ih f' lta f d' . tade porque a circular em aprl)l'o lld ' ~ , ..u-..,ae outras verdades, domo' o Congres- e. ogo, que es. a. un ament~. i f d . t. ~_ c es Marthlez, com 9 anos de servi-'o tem a sua maioria consMtulda 01' Nao basta; porem, aflrmar que 11aO s!ll'g u ora e }empo, e com pa rl~ ço: Válter Prado, com lO anos ele-.mlgosdo._ govêrno, Isto é,' elos ~e- têm razão de s~r declarações desta tlsmo, porCiue nlfo é ;usto que se" pr.- ,~erviço; Pll.uloR~ppol0, Com 14 anc,g'l'esentantes dos partidol que o natureza. Elas sao vei~uladas através ve a mocldade Ilrasi!e~~: q~e de'tu~a de servlgo; !?UVld'Gonçalves, com 18'noiam, seguir-se-i~, portanto, IOgl. da ltnprells~,transmltldas para os quase ._semprc com ,1CU a e, . a anos de sernço; José Manoel [-ratlo,'!l1ente que a sabotagem está sendo Estados, enfIm, todo o pais delas to~ cfnc!ustao Ide curlsoJf q1eã, consfJtlle~ com 18 anos de servlco; João Raf~pIapitane'acta, delltro do Congresso.pe- ma conhecilnen!o. E. se o pr!',,:den- ~ emendod ~pre~â nl ve rea Izaç F.luza, com 18 anos de servIço; Hd--JS amigos do Govérno... (Riso). ~e de um partldo se acha tao mal e ver a e os ea s. . . VIO l)'lazelato, com 8 anos de servl-

_ . mformado quanto aos trabalhos rea- Agora, Sr. Presidente, desejo refe- ço., O SR. DA~~...EL FARAC? - Senhor hzados pejo Congresso e formula de· rir-me aos banclÍrios de São Paulo .' . • •.res!dente,. existem na Çamara e no clal'açães desta ordem -e s6 as po- ue, até bem poucos dias seencon- Sr, Pl,psldente, lS'? esta _o~~rl'en-

- .,enado lmeres ao Govel'nc e seus de ter formulado de boa fê, náo te- ~ravamem gl'eve lJ:sses 'tl'abalnado- ~o em ~dO Paulo pOlqtle, lUle!:zmen.epreso:!1tantes, quo d:rlgem os tra- nho o direito de duvidar _ .que diZer l'es brasileiros conseguiram na Jus- te, os dlret?rCs de. bal1t:.0s de !neu Es

'8.!l;.OS das duas Casas do C()ngres~. do homem da rua, que lê essas decla· tica do. Trabalho Ullla Vitória justls- aUdO ,no,rtelam sua a~ao pelo Banco~ eles, maIs do Que ~ ~l:1guem, sao rações? A conseQtlênoia que o homem ~iÍna Foi a Justiça do Traball1o"ue o 13lasil._!lderecadas as declmacoes do Pre- da ,.' 6 "o"e er uma' o "'re f' • . J" E te' d' I ."dl!nte" do Pl1rrjdo TraÍlulhlsta Bra . rua _lrl1 s ~.... s ...... -e:z cessar a greve em que se VlD 1am . s ,Sllspen eu e exc UlU fmlGioná-;;leirO, e não 'lhes quero tomar o lU: sidc:ltc da República quer salvar o mantendo há quase 90. dias.. dando- rios pelos me;sm0..s nJl>tivos.'ar na. resposta que tais' asser'lvas pais e ma\lda. ao Congresso os pro- lhes ganho de causa, ISto é, dcter- O .que se Impoe no momolltf), Sr.jeva~merecer. . - ~tos e men~agens salvadoras; mas o minando n~vo salário para a t,lasse, PreSIdente, é uma. prOVidencia imo-

Membro Que sou do CongresS(), que- ...ongl'esso nao quer .salvar o pais, o com o acresclmo de 31% sObre os dlata do S~. M:lmstr.o .do TraO,)l:;'-'~o. desta tribuna, levantar meu pro- Congresso tOnla as mensagens salva- salários vigentes em 1950~ em favor des.ses braslle11'03 >:rue,nos,esta, visto como, quem quer Que doras e as eng~veta., _porque, ., Con- Deternllnou ainda a JustIça do Tra· bancos de Sao Pr.u!o, durante lon:lcompanhe, pela rama. os trabalhos gr~sso, .pelo jellp, nno. quer que o balho, elXl acórdiio publicado faz tt'ês 1(08 anos c com grandes So.-:lrrfíc(fls,'ÍO Parlamento, desconhece a: atcn-: paIs se salve, nao quer que O povo dias que fOssem todos os. "revistas Pl'.ocuraram o ga.nha-pão de cada .dla.',ão, o cuidado qUe essas mens't~ens' deixe de sofror, . recebidos pelos respectIvos emprega· Nao 110S par~e justo Que o. Banco do:llereCeram das duas Casas do Con- Sr. Presidente, fiz a minha.. parte; dores. . Brasil se. mantenha l1es~a. poslcfic .cle~resso, . . '. os responsáveis que a completem. Acontece, porém, Sr. _ Presidente, orIent:;dor de U!1<a a.tJtude coletiva

A mensagem. que Momllanhc.u (I (lIfuito bem' 'muito bem, Palmas), que muitos Bancos de Sao PaUlo. se de tOll.OS os. estabelecimentos de Sãonrojeto reOrganizando a Comissão . ' negam a acolher, de novo, 'lqUeles Paulo, pratICando uma. inju~tiça. 1),

Oentl'aJ de Preços foi detldatr.ente O SR. PRESIDENTE - A Mesa servidores dedicados de lllUltos anos; mais .do .qUe isso, desrespeltan:lo umar.xaminada, amplaInenlte d~scutida, toma conhecimento da declaração 110 outros decidiram receber os sens an- declsa.o do Tribunal RegIonal do Travotada em reglmecle urgência e en- SI', Deputado Daniel Faraco e, na tlgos auxlUarespara, dois ou três dias bnlho de Slio Paulo,'ontra-se. agora. no Senado tt espe- próxima retUllão. trará .ao conheci- - . Quero, nesta oportunidade, chamarmdo seu pronunciamento. ' menta do pleIÚlrioo andamento de (O) Nio foi revisto pato orador. Ratcnção do ilustre Ministro ~o Tra-

Novembro de '1951Sllbado 17 OíA.RiO DOCONQRESSO NACiONit.l-....,.".."."""'=",..;---="....,_,."_.....L1S.-i...J·!!JJ__IlI!!'i_~4;==~="""':-......,.,..,.-...",,.,..,"""',..,,..,...--..,.,."....--

1133~

GoIM:Jales Machado - UDN

Santa Catarina:Jorge Lacerda - UDN.

Rio Grande do Sul:Achyles Mlncarone' - PT!.Clóvis Eiestana - PSD.Egydio ;\~ichaelser. .,.. PTB.Hermes dê Souza _ psn.Paulo Couto -PTB.

,tendo pareceres: pela canstltuclonal1- Proposições para a Ordem do DflIdáde 'da Comissão de Constituição e 1 _ Votação do Requerimento nuJustiça e favoráveis das Comlssões.de mero 2'05.A, de 1951, que sollcitll.lnEeoll~mja e de F'ínanças. (Em urgên- serção nos Anais da conferência pra.cia? . fcrlda por Sua Emlnêncla D. Carlos

2 - DiS'lussão suplementar do pro- Carmelo de Vasconcelos Mata. em 26jeto de Resolução n, 86-A, de 1951, que de Maio de 1951, no Paco Municipalacrescenta mais .dois parágrafos ao de SanlJGs: com pareceres favoráveisal'tigo 171 do Regimento Intc:rno. (Su-. da Comissão de Educação e Cultura ebstitutivo da Mesa) (1." sessao), (Ins- da Mesa. J

c.ritos os 81'S. Sa.:azate e João Agri- 2 - Discussão linica das emendaspino) . do Senado ao Projeto n,o 550-B, .de

3 _ Segunda disCussão. do Projeto 1947, que ,o!,gan!~a a '. Contadoria Gen. 82-A, de 1951, que isenta do regl- 1'1101 da ~epublica, tend9 parereres dame de contribuição para o IAPI os ComlSsao de. serviço PUblico Civil filo-

P ários ele serviços dos Departamon- vorávcl às de ns. 1 - 3 - 4 - 5 o er . '.,. . . "Sê G - 7 - 8 - 11- 12 --'- 13 e 15,tos Nacionais de Ob_ as Contl a as - contrário às de ns 2 e 10 e da Co-cas,de Estl'adas de. Rodagem, bem . 0'- d in' ."como das Prefeituras Municipais, que ~;~o~o_ ~ :. ;n,:as4 f.:v8,,,,~eI9 ~ ~it,:!nham menos de dois o.nos d~ ser- _ 13 e Contrário às de ns. 5 _ 8 ..;V1ÇO; t~nc!'o parecer da Comi.ssao de 7 _ 10 _ 12 _ 14 e 15ConstltUlçR:0 e. Justiça, que Opln; pela 3 -Discussão única 'dá Emenda.SUa cons,ltuclonalldade e. p~,.e~eres Substitutiva do "senado, ao Projetodas Comlssoes de Legislaçao ::JoOclal e n,o 29B.S, de 1948, que autoriza o MI.de Fll1:1.nças contrários ao projeto e nlstério da Fazenda a contratar comà emenda de pauta. o :Banco <10 Bra.sIlS. A., o financia.

4. - Segunda discussão do Projeto mento de compra de máquinas agrlco-n. 351-A. de 1951, que autoriza o 1"0- las e. animais de tr~ção destinados aoder Executivo a oonceder auxfllos a fomento da produçao e concede isen·entidades assistenciais das classes tra- çãoo de dlreitose-4aXll.S alfandee;édasbalhistas amazonenses, com·. parecer para Importaçâo de máquinas e ins.contrârlo da Comissão de Finanças. trumentps agrícolas: com l'latel'er fa·

. vorável da Comisslio de Economia,5 '- Segunda discussão ~ Projeto menos quanto ao artigo 5.0 e parecer

n.O 528·A, d·e 1951, que autorlza a aber~ da. Somissão de 1l'inanças favorávd aotUfa, pelo Mln~térlo do '1'rabalho,In- a.rtigo 2.0 da referida emenda e can.dustda e Comercio, do crédito espe- trárlo aos demais:c1alde Cr$ 1.500.000,00, para a.u:dll~4 __ Segunda dlscussAo do Projetoa. construção da Casa do Trabalhador, n.o 126-A,de 1951, qUe Il'egulamenta a.ernCampos, Estado de !,l!o,; com pa- disponlb1lldade de que tratamos artlrecer contrário da. ConuSS!lO de FI- gos 189, parágrafo tlniCo das cUsposlnan~as. çeies permanentes, e 24 do Ato das

6 - Pr1rnelra dlscusslio do ProJeto Disposlçõas Transitórias da Constitui·n.o a03-A, de 1950. que abre. pelo MI- ção; tendo pareceres das Comissões denistérlo do Trabalho, Indústria e Co- Constltuicão. e. Justiça e Servl~ Púmércio,o ecédito suplementar de .... b1l00 Clvll, que opinam pelo arquivaCr$' 1.600.000,00, em refôrço da Verba mento do projeto, e parecer contrário1 - PesSóal, do Anexo n,024 do vi. da Comlssio de "!nancas.gellteOrçamentt (Lei n.O 961, deS de 5 - Segunda discussão do ProjetoDezembro de 1949): tendo parecer, n,o lGB·A, de 1951, que autoriza o Po·com substitutivo, da ComIssão de Fi- dEll' Exe~utlvo a abrir, l'eloMlnistérlonanças. (Do Poder Executivo). da Viação e Obras PUblicas. Q. crédito

" _ Primeira' d'-·""sâo do 'Pr'oJeto de· 01'$2.600.000,00, destinado à aqui·• -~ tição de terreno e construção de agên.

n. 1.001-A. de 1951. que autoriza oPo- ela. postaMelegrá.flca na cidade' deder Executivo a abrir,. ao Estado Rio 011101'0, Estado de 'São Paulo: tenMaior das Fôrças Armadas, o credito do pareeer da Com.lssã.o de Transpor.

suplementar de Cr$ 150.000,00, à Ver. tes, Comunicações e Obras Pdbllcas,ba . 2 - Material 2 - Matetlal, do ce>m substitutivo ao projeto emendadoAnexo n.O 6. da Lei n.o 1.249, de 1 em pauta e parecer da Comissão dede nezembl'o de l11JjO; com parecer fa· Fina.nças COntrário ao 1=I!'0jeto .e.vorãovel da ComisSão de Finanças,(Do referld.a emenda..Poder Executivo).

, 6 - Segunda discussão do Projeto8 - Prilnelra diseusslio do Projeto n.o 313-A, de 1951, que revoga o u

.11. l.300-A, de 1951, ,que autorIZa a tlgo 5.0 da Lei n.· 171, de 11 de Deabertura, pelo Ministério do 'llrabalho, zem~l\Q de 1947, que regularizou a siIndústria e Comércio, do crédito es· tuaçao dos reformados e aposentadospeclal de Cr$ 980.023,20, para atender pelo artigo 177 da CartaConstitucloàsdespesns com o cumpriment.:l do nal de 1937, e, revigora O· prazo esta~r.tigO 82 ,da Lei n,o 1.341. de 30 de belccldo pela refECida Lei; tendo pa.Janeiro de 1951 (Lei Orgânica do MI- tecer da Ccmlssáo de ConstitUição enlstérioPúblico da União, combinado J!Jst!ç~ .que ar,lna ~!a sua CQnstltucom o artigo 13, parágl'afo 2.° da Lei clonahdade e, pareceres ce>ntl'ár!os dasn.o 116, de 11 de Outubro de 12,47 (Lei Comlssões de' Segurança Nacional comO1:gânica do Ministério Pdblico <lo voto vencido do Senhor Negreil'OlDlstritoo Federal e dos Territórios); Falcão, e de Serviço Pdbllco Civil •com parecer favorável da Comissão cle de Finanças.Finanças. (Do Poder Executivo).

7 - Primeira discussão do Projeto9 - Primeira. dlsc.u.ssli.o do Proleto n." 1.397, de 1951, que autoriza o Po

u.o 1.340, de 1951, que mantém a de- ~er. Exc~utivo a abritl', pelo Poder Jucisão do Tribunal <le Contas que alClárlo - Justiça. do Trabalho. _ o

I recusOu o registro ao têrmo do con- crédito especial de Cr$ 40;716,40. pal'a

Itrato Cele1:l~adoe.ntl·e o Ministério ela atender :10 pagamento de diIeren-naViação e Obras Públicas e a S. A. dc VencíI11elltos reJatlvaaos exercíciosRádio TupI. para a, prorrogação, por ~e 1946 e 1950, a que têm direito osdez anos, do prazo do contrato de es· Julze, do Tr'lbunal. Regional do Tratabeleclmento da referida estaca0 rá· b~lho da 5.' Região, Ja1nle Vilas 13ôas~odl!usora nesta Capital. (Da ·Comis. FJ!ho e E:lson Guimarães GottllChalk

Am~pá: sao de Tomada de Contas), (Da .Comissão de Finanças). .'

Coaracy Nunes _ PSD. - ('10), 10 - Primeira dJscussão do Projeto 8 - Discussão do Parecer na 55n.O 1.350-A, ele 1951, que autoriza. a de 1951, que opina pelo arquivamento

O"Sft. PRESIDENTE - Levanto a ~belltU!l'a. pelo Ministério da Fazenela, da Representação da União Brasüell'asessao, deslgllando para a próxima, .•0 Cl'Ctllto especial de .••.••••.••••• dos EstUl.lalltes Secundários 'em quedIa 19, a seguinte Cr$ 21..415.680,00, para pa.gamento ele soliclta a revogação da. Circular na 1

ORDEM DO DIA 'pj'e~taçoes devidas nos têrmos e con· expedida peal Divisão do Ensino 'Se~diçocs dCl Suplemento I !lO Ajuste de cundárl0 do Ministério da Edul'A 1\0 e

1 - Prlmellra discussão do Projeto Liquidação do "Lcn Lease", acordado Saú<le, a qual aumentou a freqü~ncla.

In,O l,205-A, de 1951, que amplllr OI:mtre o Brasil e Da Estados Unidos da obrigatória às aulas de 66 r 75 o/corazo de execução da Lei n. 1.003, de o\mél'lca, em 19 de Abril d.e !950: com (Da Com!s.<ão de Educa<!ão ~aC~lt~ l'24 de De~embro de 1949, relativo a larecer favorável tia Conuss!\o de 11'1-

1LevMlta-se a sessão às 17 ~ •

. Iinanciamellto de lavoura de café; nanças. (Do Pe>der Executivo). . raso O'

os Se-Deixo.m .de COlnpal'll':er• Ilhores:José Augusto.

Ama;:onas:Paulo Nery - UDN.

Pará::Nélson Parijós - PSD.

Maranhão:Clodomll.' :Mlllet-.,.. PSP.

Ceará:Gentil Barrclra - UDN.

Rio Grande do Norte:José Augusto - UDN.

,))['.1110, Sr. Sc:;adas VI~na, UMa 01 Paraiba:caso. E::pCl'O que S. Ex.', coma ()'u'l Janduby Carneiro _ PSD.teridade de que dispõe, lr.t"rcC~fl,

iume l; dirccjí.o do Banco do Bmsil, 'Perril1mbuco:e ia::.",. ~enth: aos Diretores dos ban., 0arros Carvalho _ U·rn'~,cos clt: São Paulo a neec,.sid:l.o:le de .. ,.....cumpl'irem a decisão do Tribunal Re'l DlasL1ns -'-UDN.slollai do Trabalho. Her~dlo R~go --'- pSD.

Não se explica, Sr. Pl'csldentc, que Jarbas Maranbão ......,P3D..() Bal"~o do Brasil possa ser"ir de i J~ão Roma' - P8D.esteira áqueles. que insistem em ne- l"lto .Coclho ..... I?SD,gar 1.';l!Ç[l:.....a colaboradol'esefic!entes, • OtáV10 Correla- PS~,;poiJrcis e com lonto? Mos de traba- Pedro de. Souza - I?L.lho. . Pontes Vlelra - PSD.

Sr. Presidente, vou deixar a trlbu- Ulysses Lins - PSD.na, certo de que a minha voz o,j"G:ua Ala~oas'nos meios oflcia.i"; alcançará o gaJO' v'

mete do Sr. Ministro do Trabalho; Freitas C:walcântt - UDN.!!lerturiJarâ também, o sossêp;o relurtn- Sergipe:te no gabinete do Sr. Pl'e.s~Q.eil';e elollanco do :Brasil, como dcmol'l.5r.rnçãO Francll'Co Macedo - PTBdo desejo ardente dos represent~,llteS Jose Onias - DDN,do povo do Est~(to d.e Silo Paulo de Bania:ver Soluclona<.le este assunto, com di-gnidade e hurilallldade.· pois devclU'JS Az!z Mnrou - PTB.Iamparar sempre nossos semelhantes, I Jayme Teixeira - psD.defendendo-lhes os direitos UC1:.úcles e José Guimarães - PRo(;C1'tos. (],[uito bem,: muito bem). Nélson Carneiro,

O S'R. PRESIDENTE _ ~"ada mais Nestor Duarte.a-Javen'lo a trataI' vo.u levalltar a ses- Vieira de Mello - 1?SD.:são. Distrito .Federal:

Breno da Silveira - UDN.Danton' Coelho - ?TB.Lopo Coelho - PSDMário Altlno -PTB.

Rio d,e Janeiro:Carlos Roberto -PSD.Macedo Soares e Silva - PSI),Paranhos de Oliveira - PTB.saturnirio Braga - PSD.

Minas Gerais:Benedito Valadares.,.. PSD,Daniel de parvalho ...,. PR.Dllermando Cruz __ PR;E't1valdo Lodi - PSD.Machado Sobrinho - PTBRodrigues Seaora' _ FSD.Osvaldo Costa - PSD.Tancredo Neves- PSD.

São Paulo:Anisio Moreira - PSI?Antonio Felic1ano - PSD.Arnaldo. Cerdelra - PaP..Artur Audrá. - PTB.Carmelo d'Agostlnho - PSP.Coutinho' Cavalcântl -P'l'NCunna Bueno - P8D.Eml1l00arlos - PTN.'FerrllZ Egreja - lJnNProta More!ra - P'T'B.lferbert Levy' - .UDJIl' •Irls Melnberg - UDN'.Manhães Barreto - pSP.Mário Eugênio - ·:'2ElP.Moura Rerende - psp,Menotti deI Plcchla- PTBOrtiz Monteiro _ PTB.Paulo Abreu ~ PTB.Paulo Lauro - 1?S'PVieira Sobrinho _ PS'P.

Projetos despachadosàs Comissões

N.O 1.395, de 1951 _ Con~ede isen~ão de direito para a importação degado e mpê, destlnl1da a core - (Do;E'oder Execulvo).

As Comissões de ConsUuiçdo eJustiça; àe Economia e de Finan-.'la,/!. .'

N,o 1.396, de 1951 - Autorl?.a_ aabertura, pelo Ministério dn. Fatenua,~o crédito espelllal de. Cr$ 5.000.000,00<lestinadc. a auxiliar os munlclp~Qscatarinenses na reconstl'uçáo de:s obraI:: .:públicas destrulàas ou dan1flcad:ls p?renchentes•.'

As Comissões de 7'l'ansllortes,Comunicações e Doras Púll!lcas' ede Finanças.

N.o 1.398, de 1951 - Institui o ensino primá1'lo gratúito nas emprêlUI.l!.industrlais e agrl{:olas em que. trabalhem mais de cem pessoas.

As C07llissães. de Constituição eJustiça; .de Leoislação .Socitll; doEd.ucação e Cultura,

N.o 1.309, de 1951- Crla, na 'fabela'única -de. Mensalistas do Ministériodas Relacões El(teriores a série funcional "AÍlxlllares de consulado". e dãooutras providências,

t:ls'Comiss6es d.e Constittlicão e'Justiça: de Diplomltcia: de Servi.ão Público Civil e de Ftnal1çllB'1'

N.o 1.400, de 1951 - Cria um Con-selho N.aciona.l de Ver1fltaçõespnraexaminar, fiscalizar e investigar aaPlIcaçãO. das dota.ç6es orç.ament.árlas jpara as desJ)(!sas com material.

Os Comissões de COTMtitlliçáo eJ1!stir,a:de Serllic;o Pú::-lico Clt,i!e de Financas. r

Projetos ll1.a.I1dados arquivar, deacô,'do com o artigo 87 doRegimento Interno

N,O 236-A, de 1951 - Isenta os associados do IPASE até o .padrão L, dopagamento de. quaisquer taxas ,;:lo.r~erviços de assistêncja on de previdência que lhes seja.m prestados; tendollareceres contrários das Comissões deServiço Público Civil e de Flnan·~a6.

11336 Sábado 17......"s

DJARJobo CO~CRESSO NlCIONAL__ __ 3

DISOURsaDO DEPOTADOSa. ORo Porque a Comissão de ll'illli.nr'lWl€r1· p f ' i di t.l.u\NDO D!lNTA8 PROFERIDO NA to de Preços Mínimos de Cere~ia •não d~~o~~ene a" reamente ao Pl'O- O Sr. Flores da Ct/.1lha - o :iobl'€IlESSAO.e:XTRAOROrNARIA I?O tem poderes, ne,lI' meiOS, p~:'!l rell,j- iDe préfaréllcia" S6 d á Deputado soc1alista M, de ner'!1.tJlDIA 9 DE NOVEMBRO DE 19a1. zar a s~atllrefa por falta de mna OI" feito dirctamenteaô Pl'Odl;~g/~tt'P~~ ~~~h:/~~d\or~:anave;;ll ~et,a .:'1~·1h~

Cll'JA PUBLICAÇÃO SERIA ~.tjrAPOSrI:RIOR- ganlzaçao bancaria adequada de uma rêde band,l'1a org~,nji!:ada diseutirsem ve'méllcla t~~~~v'~:,,-";·]~'»tNTE. O Batlco ao Brasil, atra';es n"e sua no Brasil Inteiro, Essa a única formo. O SR. ORLÀNDO' DAN'fÃS' •O SR. ORLANDO DANTAS _ (Pa- Cartelrll de, Cr.edlto AgrlCola", .1l1r.n- ,de 1man,'1ar diretamente o'' produtor Perfeitamente, ' -

raCltcaml1lnar a votação) _ Sr. Pu. clou ~m condlçoes especiais, :'S (H,g",!lla fonte. O Sr. Flore.i fta Crlnlza ,- êaf)~sidente ,o Poder ExecutiVO enviou ao n1zaçoes realmente melhor c'tal1~:€,'- C!, sr,' Arnaldo Cerd~ira - Ma,5 V. V. Ex," que a!?:ul11ns d;lS ~N'"dN in,í."'_ ,cldas no pais . ~x, {}~csmo, aInda ha ,pouco, leu o °iatlva.o br~sJ.Je,rns 'f)arn crr:lil1clpar ovvllBl'esso mensagem acompauil,\da de Vel,ulcare-os s'rllVe~s das eotatls'tl'- lela ..ollo do Banco, do Brasil, ol1:le ~e pais ete certo~ nrod,lto: como seJ'aprojeto, estabelecendo preços mini- .. 'U.' .. encontram j[ t ó I t. ' Imos para flnanciamento e aquisição cas como agiU essa carteIra do 1105-/ ..' c ras as l'on m cas em

o,rl!!O, necessitam de lei Que estaoe.

de cerems, Essa PI'oposlÇão é uma so, ",lalOr estabelec1meNo de créditO, CO?lP~\tçao c~m as, somns entrf-!!1tes ,Ieça, o preço 1l11n,InlC, Não :On;1'wal'enovaçaG mcl.loradade leis anterlo- 'O Sr. Doior ele Andrade _ Sabe V,. ~e ~ e. d,e pr.ços mfn!mos" A expll- c proje'o de !el. 'ue M.r, 11. Mas, Ires. e, como tal, jiunals poder:l co!l- Ex." da existêncIa, em virtude de lei, caça0 f raclOfdal, verdadeira. e quefo- desde qL!e e5to.u~!'~~'8 Rnncóes !Jlll'll osm b' I de uma coml<são ,de financiamento ~Iam 'iordnec .as quamra~ m~rca(\o- ~,)I.sOS, e melllct;" l.lclJspenslÍ\'oJ.

ar 08 seus o let vos ,p0l'l:\ue )lão é para v"rios pr~dutos _ arroz mllho las", n n a estavam oDb o regIme de O SR._ ORr./U'íOO DANTAS -, Nãopossl'vel, sImplesmente colll leIs e dt!o " _' " , ' " , ' , 'pen..or agl'lr.ola ~!á sancao a',·u.na ' "eretos, atingirmos a modlficaçilas sub,,~ leljao, sOJa, !'lI·asol. algoClao e ml'a: O S~. ORLANDO DAWrA.S - O O Sr: Flores 'dI! _Cunha ..;.. Sr.tamcais na politlca de prodtll;ã(l do ma e .amendOlm - supervisionada p'e, fato, nao é verdadf'iro . .Isto só se D~putado, se a campailli" em pl'ol doBrasil, I~ Mlnl~térlo da Fl12:enda, Esse or vel'lfJC8. com !I aalla "l.) açllC~r: o algo. trlgo não fór socol'rlda., por leI que

As Comi5sóes de Economia ~,de FI- gao l'e~llZOU financiamento in.dlr,~t~ a dão e o arroz, quando estão néndentes assegure' as oreços mjn~mos, 1'1 cam~nança, lnel.lJoral'am considerJ.velmen- ~rocluçao, isto é co~ceQeu. cr_dlt.O de penhor. mal pertellcenclo ao elt1Jor· panha estattl frarsssatla perd'date o projeto InicIal ~ af mla::oa~ con'l- quetes que tinham tads proddutost,es- t~dol' ao intermodtarlry e não aoPl'o- O SR. ORT,A~DO nANTAS"- 'Vou

• tocados. Os encarrega os e ap Ica· dutor. J1:sse é fato ~ue se n9.o node responder a \l, Ex,~. OsprecClsml·deraçóes não são orópl'iamant.e rc:e- r~m a lei entenderam que, o produto ~ontestar, Não podemos dlscut',iJ <l'ma- nimos do trigo se :lcham rér.uladosremes ao proJeto, mas li p"llticll. ge- so oferecia, as garantlRs necessárias ~él'la porque V. Ex.' se coloca num em lel especial, qUe não' esta, Porral segUIda no l3rastl pa{(1 assegurar q.uancl;a estIVesse armazenado. Vossa CnA'ulo eeu em outro ..-A ld não visa outl'o lado, o Banco do Brasil, nopreços n,Jlliroo~e, f1nanciàmento, Tal- Excelencla dIsse, com muito acêrto !l:.mparar os orodutore,s e lavradol'es. ano passado, finanCIou o trigo a,1enasvez que, pelo velho ilábito los, el~CrI1. que obtiveram fjnan~latllenco apenas J!, uma velha demap'ogla Que prer.lslI 'om Cr$ 27,038.000,00, Uma lnSigni.tOS-lei.., se teUl1a aSE<:lg\.lrado 'ia Bm- as llrandes ol'ganlzaçoes, , .cr aqui desmacarada a fim de-que fie/incla!511 uma concepçao D07a. uall cspe~je O SR. ORLANDO DANTAS - os lavradores oão se Iluetam cmne'tas O Sr. Flores da Cunha - V Ex"de tetlclllsmo pelus leiS ~ ;le'os aeC're~ Multo obrigado a, Vossa Excelência, Jjl'o·'~dê11r.lus de,' la';hada. .. quando fêz o seu protesto,' que 'atingetos come. últIma palavra no e:!tl.ldl} e AqUI escá o que dlz a uRes~,~ha Eco- r'e~cUl\)e, meu robrc cClle~l!.. li vee- os intermediários os t,ubarôel; OS qttena solução elos, proolemas econÔmtC'o~.. nômica do Banco do Brasp . FlnR!!- m(lrcla, mas o Invrll.dor br!15f1eim pre· matam a !nlcfat!l'l1 prJt'ada devia pro-

Ha, necessal'lamente, 1'10 l1111ão cianlellto, no ano Oc ,1950; de allzodao c;sa se~ reRlm~t:te defendido contra ctlTar av,ravar a~ slUlcOes putil. os exdêsses proJ~tos, dessas leis, desses 77. milhões, de cruzelr~s: arroz, 62 ml. o ~orr.·!m do d"talto que Vive' com ploradores, para 'O~ ·,Intermedlárlos.decretos, o sentido acentUado d~ ele- lhocs. cafe, 312 milhoes. As cifras re~"',rsos, flnancelros nas mãos enrl· Mas, a lei é absolutamente indispenmagoglu. sencldo, portanto, com,rár.lo relativa~ aos outros produtos. com quer'endo cada vei'mal ~e iJ.1nda tem sável,a realidade orasilelra, exceçâo da cana àll açucaro que esta li "pl'agem de (ala.r em nmparo, ao O SR, OttLANDO DAN1:AS - V.

Devemos agora, mais do que Ilunca, em·outro setor, saO insignificantes, or""utor brasileiro, EX,"compl'eende que,qUando se le~compreender que as prtl1l~it"JS proJe- nada representam quanto ao valor SI', Presidente. se li lei não propor· gisla pelo pl'azer de legislar, quandot06 re!erenteg a esta macerla, r)1)Bte- dos, financiamentos., clona os recursos necessários para se faz uma .lei, repetição de :.utra.,...Tlormentetranslormados em lei, QC- Eis a prova de que o Congresso vai assegUl'ur o preço mínimo, ':lara finan. da qual nenhum resultado colheu a.cOl'reram de um estado de~uen'a, votar mais uma lei que nada resolve- ..lar" esta lei é fala..closa. E vou mos· ,economia brasileira, não se pode terquando o Oovérno sentiu oecessi:.tade rá; aumentaremos apenas o número trar mais uma vez a V. EX,a, Há um eSPeranças ...de garantir atraves ae medld.:lS- ur- de leis li fim de iludir a opinião pú- produto no Brasil que tem preço mi- O Sr, Celso 1'eçanha. - 1!:' o cas()gentes, a malDI' reserva iJosslv~l de blica, para criar uma falsa. mentali· ,,,imo: I) açucaro Sabe V. JJ:x' que. do ncucar.cereais. Hoje, toàavla. melhorados dade no ,povo brasileiro de qu~,esta· no Es.tado do Rio. em Minas Gerais, O SR. ORLANDO DAN'l'AS - ...ésses prOJetos, é preciso verlflcar que inos realmente orientando a polltica cm Sao PaUlo, exlstp. C tlreço m8l'si- nos resultados da que ora votamosnao estamos em estaoo de guerra, oue econômica do Brasil pelos camln1,los nal enquanto no Nordeste o preço em regime de urgéncla, ,taIS proVlaenCllls não pOCleln .cr C1e certos, à abaixo do oficial, Isto I!emonstra O Sr. Fernando Ferrarr - V. Ex.aemergencia, e. sim, definitiVas, , ' Vejamos agora, o q.ue ,se passa com Clue nos~a réde de nnancramento é estr1 saindo da linha' socialista.

QuaIs a" condlções pata assegum,r os produtos, de expol'taçao: os 1inan- deficiente. Porque? Porque, ntl fôrças, O SR. ORLANDO DANTAS - Ab~preços 11l11llmOS no Brasil aos praúu- ciamentosque o Banco do Brasil faz interessadas em que nosso Pais não solutamente, Apenas entro na nná.tos, aa lavoura? Evidentemente, sem ao café; ao algodão, ao arroz, têm, tenha uma rêde bll.ncll.rla. E por l(ué? Use do assunto a qual era necessária,(' !lnanciamento, sem a lIrzuazenagl'm sobtetudo. oeneflclado 05 intermedlll.· Ora, o enrlQuecJmen!o dos bancos no porque a Casa est.á acostumada a vo~e sexr o trallsporte; qualquer legLSI". rios. que se vão enriquecer. Foi o que Brasll

lé qualquer coisa de filntãstlco; íhar t,udo aquilo que o Poder Executivo

ção l'efel'ente à matéria não exprlll'1€ se verlfic01.1. há dois anos, com o oa· seus l!cros sobem a 30 e 40% _ Por e pepe, como melho! dos prop6sl.a resllaade, podendo sercJasslficacla fé, , Que nao se faz a reforma bancária? tos. ls"o é, dotar aquele Poder dosde demagogica, " O Sr. Artzalào Ceraeira-Parece- Por que e~a nlio prossegue nesta Casa? meios. dos Instrumentos para realizar.

A or~an!2<::;ãob";Í1cárla do Brasil me que a lei que V.EX,-~ neste ins. Por que o Sr. Ministro HoráciO Later, São, decorrJdos alto meses. Vota~de flnanclamento'à laVO'll''l. velll-"~ tante procura condenar nao especifl- que desta tribuna afirmou ser coe- mos lei como a COFAP e tUdo.o ,AUllprocessando lentamente l1tr~\'é3 da' ca determlnadoa grupos, pessoas ou rente .com o Deputado Horácio J,lifer, o Govêl'l1o tem pedIdo, Nenhuma pro~

, CarteIra ete Credito Agr1c'018 'do Ban- financiamentos.. Uma' fel de gara.ntla não pro~orclona, através da fôrÇa de vidêncIa concreta, entretanto, foi to~co Cio Brasil Bem ou mal, ce 't' de preços ntinll)1os ~Ó pode objet1var que dlspoe, ()S nlej()S para_ que o seu mada, ~ada demonstra que" umaerrada, soménte ,aquela cárt'~l~': Iir~~ o financiamento· e a garantia de pre- su~ti1utlvo ande na Cê.mara? or~entaçno real de ordem econômica,plcla aos produtores brasileiros condi- ços ao produto Indistintamente. vos- t ~. /testor ~uarte - V.Ex." : eJ~ sen~o segl!ida no Brasil. emções ae renovaçâode tl'abalho cie sa Excelência c;ieve concordar em que em / aio u a razão. Pique c~rto de geJCio 11 coletlvldade.prosperIdade ' 'a. ga.rantla de, preços minlmos é o ~ue re orma alguma passarll nesta r. Fernando Ferarr/ - São me-

A -', , , modo ma~s completo de segarantlr o asa, ' , 1'08 projetos,açac aa Carteira de Credita Agl'i- produtor e. sobretudo, a mercadoria. O SR. ORLANDODAN'rA8,~ Es-O SR, .oRLANDO DANTAS -'

cola do Banco ~o Brasll se vem l'I:S- Essa lei pelo seu caráter pela sua tou de pleno a<lôrdo com V. EX,a. V. Ex." acha que um ,projeto como otrlnglndo, todaVIa, a pouc~s prOtt~:tos, essêmla' náo favorece o JllVraaOr nem O Sr. Nestor Duarte - 'IÔda lei do Plano do carvão Nacional como.A veracIdade desta QS~el·tlva ,esta na o Intermediário; é uma lei para ga. que 1Jzer, variações sôbre veJhostemas o da COFAP. são meros projetos.rese~had eC~~d~flca desse cs,/lbeled- rantlr li fixação. do preço e uma co- poderá contar com o voto da Câmara, O Sr. ,Celso PeC411ha - O Projetomen o e CI e ) ,o, tação dentro de determInado JlmUe .do atual CongreSSO Nacional. mas referente ao Servico Social Rural

O Banco doBl'asl1, atl'avés dn I'efe- .o SR, ORLANDO DANTAS ~ ~eforma nenhuma de base passa.rá. nô está sendo estudado,rlda Cartou'a, vem financia11:10 o ai. Obrigado, O aparte de V, Ex,- de- arlamento. _ O SR. ORLANDO DANTASgodão, o café, o Clrroz. e 11 ~an'.l Cle tr10nst,ra q~e o projeto em vDt.ae,ào f ~ SR. ORLANDO DANTAS - Per· ~~. sua oportunidade, El'atarel da ma.açúcnr, Bstes, os produtos or~ter.m- nada beneficIará o produtor, nem po. el amente. , ,;tua. No momento l1aO posso cuidarcmís. Ocorre, porem, que, excWJanClO derá fazê,-Io. Ora, Sr, Presidente, se nli.o existe o assunto.. , ,a. cana de açúcar efet~mente JJlJ?.D- O Sr, À,'tnaldo Cerdeira _ 'V EIr" fl~anciamen to no Brasil, pOl'ilue nlio q Sr. HenrIque Pagnonce'.!l - V.CIMa ao produtor, o tmanw~men:o n~ga que a garantia de preço mmim'a eXiste organização bancárIa. - I) que ~~n~:J;~~t:e df:~: ~ue nao existedos acrr,alS pro('(\.ltos tem Sido lelto aO nao bellel'lcia O produtor? é ,11m fato ilalpável,conhecldo de clto d' t I Oi produtor eintermcalsno, pl'oporClonanu>J Il. 101'. O SR.. ORLANDO DAN'l'AS _ Não todo~: se. não exlste, armazenamento, u o caso o r go nac onal.maçac de ,.ortunas mUlto rap!das. Pa- vai beneflclar. porQue o preço mini. se nao ,exl.':tem depósltos, se não e1C\.~· O SR. ORLANDO DANTAS-ra o al~odao, nà uma taxa ete CrI> .. mo quando é assegurado, o produto l!lm frlgqnflcos orgamzadosno Bra· Perdoe-me V. Ex," Não me referi ,ao0,3/i, e essa r,ar.a, a pretel:to di! fi-, jse acha em mãos do intcrmedlar,lo sll, ,se nao ,eXiste trans~orte, projeto c,aso do trigo, pelo contrãrl,o mos,treina,nemr a lavoura do ~_lgoÇ!iio n~_ea ,0 Sr. Arnaldo Cerdeira _ V EK.R c~t;i!' êste, Que diz ,assegurar o preço Que o financiamento para êsse promais te? que "ll'0110l'C10nar' aos all1lla.l~a!'~c. Que não examinou o proleto, It Imo, é ,uma demagogJa a mais, duto foi apenas, de 27 milhões e 33dos oportur1ldades pura. enl'lqueclmen- O 51:<, ORLANDO DAN't'AS _ ~a,~a. embah 1I..opinião publica. para mil cruzel1'os, Disse, respondendo aoto, enquanto a plantaçao do i1lgodoel- Exan1i.!.1I~I-o, com atenção. O texto é ar a impresst\O aos lavradores de aparte do Deputado FlDres da Cunha1'0 no Srasll ::ontinuou sua 'namna claro, " ,ó qUe se está eneam\nhll.ndo econOml· que o trigo tinha uma legislação espe~normal SUJeita R oscUa<;ões de preços, Reconheço que V. !i:l<," r.em plena da~fnte O Brasil para seus grandes clal e o financiamento ho.vla, sldo deàs condl~oes pouco favoL'aveis das es- autoridade paI'a falar s/lbre "maté. e nos. . ' ,tanto. Nada mals.QUI'lndo me referltaçõ,es c1Jmatológlcas, M ditlculdades\l'ta, Estou, uorém, habilitado a' cO,n. rrr·t, PleSitdente. protesto eo,ntra 11. ao algodão, arrQ.z, cana de açucar,de tranSl"ort,e"e de armazenagem, Ite!~ar a ,af:rinaçãode V Ex a Vela. o en aç"o raçada pelo Projeto r.11· café e outros produtos, exclui o trigo

Se o nensamento do ÇlroletoC;,e lellmO'SI) que diz ., artigo '1.0: ,. , ~eroE1.057, como, instrumento do Po· em virtude de ter legislllÇão especial:n." I !l57'C,. enviado à Câmara com a O Poder Execut1vo assellurarA, erbl xecutlvo para. solucionar ~ste Relatfvamenteao trigo, não fiz nc·mensa~etl1 do SI', Presldent.e da fI.e-, pelo Ministério da Fazenda, pro ema e que terll. ~feitos I\ega,t,\Vo8 nhuma acusação.PÚtlI1CA, é corr1glr os \velhDs ~lereitos através da Comissão de Financie,- ~~az:.te 4pinlão publica. c, produ- O Sr, Galen,o ParanltoS - VOSSAe aSSeg'lrar, ao lavrador brasileirOm,e~ menta da Produção, precos mi. da~ iô~~:o conàr~rlo, pg~que a "e,Bçli~, f"celência tem, tMa ,razão, num, pon~Ihores Ml11dlcóes de traba\nc, 'isse oh-, nlmos aos cereais e , outros' gê. hole ou ~~~~h~ °iR'~1 fê se h~er. o: o, financiamento Roprodutor s6jetlvo não será colimado, Poa'q)i!l2 - neros de produção aaclonal, de beiécer a verdade lo e se rea a.~ se pOde fazer mediante seguro ~4.. • rio, Pràtlcamente torna-se impossivel

Sábado 17 DIARIC 00 CONCRESSO NACI(.~AL Novembro de 1951 11337,

lC\'E'.-Jo 'o. tt!rmopol'que, lllecUant'" pe- e li arroz sobe fabulosamente. Tudo ça, a I1J?lc.terra, o Cana<lt\.,a. Rlissitt, A vida lhes deu como expel'iênclallbor, é realizado 110S armazéns ge- está. oesa.iuet!1clo.E~ta.a afirmação ao Alemanha', a ItIlUa, a Holanda, o r. miséria, o alcoolisJllo atavi~o, os···ra'is do intel'Jllcdtário. que faço à Casa depois de oito meses México, O Brasil, a Argentina estilo maus exemplos, a indignidade dos paiB,

V. Ex," tem razão, no atinente ElO de paciêneia, de esplrlto 'de coopera.- sofrendo· já. aI conseqüên~.las do des-, alepra.mornl de um péssimo amfillll.t1cíamento ao produtor, só possi. ção, de anfllise elnunstanclalill dos cuido a. que votaram o velho tema. so- biente,.& fome. a. nudez, o CMlSIlÇO,"el mediante seguro agrário; do COU· pl'oblemas dopavo e da orlentae!âo do cial da jnfânclaa,bandonlldll. a fll.<il.gae as te~riveis conseqüênclll&Íl\trio é prâtltawente il'reallzá.vel. governo, qualldo a presunçlio que O quadro éo mlllis doloroso. possl· fisicas, espil'itU111S e morl1isde tudQ

o Sr. Henrique E'agnonc:elli - Per.• tfnhamos cra de que os objetivos vel, pOl'que êle revela ser o efeito de Isso. , .mtta. V •. Ex." concluIr meti aparte: a.nun<:lados· pelCl Executivo seriam causas sociais e fam1lla.res bem. sra- Pressente-se logo em tais situações"desejo esclarecer a V. Ex.:' que o fi· realmentecolL'l!!ldos. ves, além de demonstrar no menor os menores quenlío tiverem especlammclamento do trigo é uma I cspéétc lfOJe,n5.o temos e~pernnçaalgU!llQ,.a deficiência mental, que, em regra, llstas, técnicos dedico.dos. e profUndosde garantia que se clã ao produtor estamos aroui a combater esta política se encontra em quase t6das as crian- conhecedores, dos seUl! problemas, _pura pagamento. na base especificada desajustadâ, esta política eeonllmica- Ç8iS abandonadas· e de mostrar -a. in.. sel'âo lllSuficlentemente formados pela,em lei.. O financiamento l1ão 6 íeltf) mellte errada, ,porque não tem diretriz suficiência endocrilla, a. Incompreell- obl'a de recuperação social a .QUGdil'etUJ.ucllte ll,O agl'lcultol', que. dêle se e. internacionallnente. é tambél.n va. são do meio, a her<ldltarlednde a1c0611- o Estado se deve obrlgal' e que se In.beneficia através do Banco elo Brasil d 'fil ti" é.Acli:mto a V. Ex." que tô.da a snfra c11ante. já que nlio .se firma nem e ca, .a.·sJ.. iS,.a . uber<:ulose e muitascumb u a..·nv s ela profllaxla 50-

f i I i d um lado nem de outro, vivendo numa taras congênlats. . ela!.de trigo de 1950 a 1951 a fnanc a a. vidA. eterna, como se o Brasil fOsse No:venta.e seis por' cento delas são Insuflc!entemente formados, comi)in:egra1mcllte. tostão por tostão, por U11Ja nau COllduzld~ sem destino. oriundas dos meios operários. Há uma conseqilêncla fatal da mui or~Â~~f~~ :~1b~~e;~eFi)~." e~fá J~~~i~: Ora, Sr. Presidente, não éneccssá- uma;ande mwiorla. ·de analfabet()s, gnnlzaçiio das instituições e órgãOsdo tem também li .mesma finalidade. 1'10 dcnunciarà Nação, poro.ue esta vinda~ ·meio cultural baixo. com fundlnllentais incumbidos do seu rea·Quando o Qovêrllo estabelece gal'an. já sentiu que a grande esperança. de desorllanlzação faml1lar: órfãos, aban- jV.stamento,- êles voltari\o um dia.tia de preço mínimo para produçllo, nossa gente. no Sr. Getúlio Vlu!Sas danados, a.dulterlnos, i1eglthn09. Fi· a ser nocivos à sociedade. ;, ..fixa igualmente a sançào corl'eapon- estlÍ falecendo. sentimos todos Que o lhos· deconcublnaeos;'sevlclados, es· Ninguém podreá. contestar. Isso; Adente, que é a ele entl'ar no mercado .,.elho Presidente está fracassllI1do. O corraçlldos, vindos da mlsél'la são, em cura social completa. e perfeita, dede eompl'a, se necesr;árlo, uma vez povo não mais acredita na suo. mngla, rell1'a,t6das ems; .. . . '. pende nlals de 40%da.s condIções téC.que o comél'clo normal nlio possa nd. descrê de tOdas as provldêncll1s e ln05~ Paralelamente a essas éal1sas,- nieas. e de competêncIa dos ,técnicosqutl'1r o produto pelo prer.o mlnlmo tra·se duvidoso elos seus destinos. E arrastando' outrosmellotes da. clas- enca.rregados do sel'viço de reMuea..fixado. Essa & tese consta.nte da lei preciso, P01·tal1tO. que, na oportUll1. se média, - o cinema com suas pro. ção dos menores ~donados .• O SR. ORLANDO DANTAS - dad.e deeomb~ter êsse projeto dema. jeções,crlando·.& fadiga' físlca, os. :Medidas paliativas. superfIcialmenteObrIgado a V. Ex," gÓglCO,_ que tu'.O ~stá. renlmente, enl transtornos decal'l!.ter, ns. neuroses. ápllca.clas. nll.& darAo nunca o resul.

O SR. J?&ESWENTE _ Atençiilll condlçoes d~ realizar o .bem·esbr do a' excltllÇAo ·ll·i1.ventúr~; a clnemato- t:uioespero.do. O trabalho tem queO temno de que dIsplie o nobre arlli· Brasil, reafirme, em nome de meu mania, a excitação à. §el1sua~idade, ao ser de profundidade e ao mesmo tem-<ior está findo. ... . partido, nossos propósitos de cooperar roubo, ao· crime; .ã; 'defol,me.ç1\o mo- po, de extenslo.

O SR. ORLANDO DANTAS- sempre com o Poder Executivo e com I 1 d De .... te· I'''' -SI' Presidente encerrarei já minhas os dema.is Poderes; na. solução elos ra, - como esco a • o .roubo. escola sgraç..,,:l.nlen a c .....1Zll.Çao mar·cOlislderllções, ' .. problemas da uacional1dade 1jJntre~ ~~ ·V!tOlêricifa,; eSt~~la de morte: e 11 Cll

iadeo

ivill~lo "se organlzn. A hlstó.

o objetivo da lei teoricamente tanto, jamais silenciaremos cUa.r.te. da. . eraura, .n,lIn ". com .05. seus exa- r a. a c v 12aç...o, no seu aspecto ge.csttl. certo Na realÍdacleé falso' incurln, da InclecI~lio ou de qualquer geros, suas mentlrall descabidas, excl. ral, dê·nos a idéia de que onde tudo

Porque El politioa· de preços: bem comu fllto que denote incapacidade n"Anl· tando à Ilivent\U:ll. ,ao..gangsterisJllo, à mais avança. ai se orqa.nlzal o vIei<l

a d.e finanCI.amento., qu.e OJ3r.a.s..11. estâjfesta de. r.ealIZM..ll..O .em. \l8neUelo d~ guelTà, à luta,' ao ódio, á valentia, com o luxo, o deslumbra.mento, o 1"llseguindo é fraca inconsistente &em coletividade brl\Sllelra. J: necessérlo. ao. prelioJllinio..do. múseulo, à era do qulnte, a etiqueta, o formalismo, Q1êlr"-a de' rea11Zaç~o. ,,' pois, esta reaf1rmllçâo: a massa t1'a~ SOCO' - 8uaseluaa tremendas eseolas hipocrisia, a miséria socialmente ins·

Precisamos demollstrar que há uma balhadora do :BrasU está. cortando na de per~10.,...... '. taladlll na sQcledade, DO c:omer<:lalls.i pr6prla carne' para. SOl)revlver é 1m- tsse.--desequiUbl'io da B9Âlele, do (la. JllO, no industrialismo.

g'~~:::~ÇilO ~~e~k~J;~ô~~atr~~ poss!vel mantér.se. noa.tual c:...r;to da rá.te1ye..da .Inteligência na.infânc!a Os êrros das legls1aç(jes decorem.' 1·1r· nf vIda. com os miseráveis lIIIolár1os que e. na ~juventude tem os seus meios dlS$o, deSlla meia cola:boraçlio ela jus-

çou diretrizes que nsp em c:o lança. "er'ebe. E' imposslvel "ue o povo de reajustamento P1'''''1 W'a com 8 inju ti 1-' jlê: isto que af1r.m0 através do proJetolírasUeiro se mantenha a persevere. no . . .... Osal. y s ça soe "', cu as can-ora em dlscl1ssao. E por que? Porque trabalho constante, pois.' o sel1 sofrl- Impõe-se uma lelliislaçlio enérBica, seqü6nc1as .colllmamnêsse estaJdo dese a Qovêrno nlío tem orJentação na. mento é qualauer coisa de espetacular. forte•. bem .orlentada:téc:nlcamente, le- al1tl'd!tla universal. de· fnsliurança, depolltlca. bancária, se ainda nâo Jm- O poder públ1co está. Incapaelt!\do de vantll.<la sob prlncipios fundamentais desespero social: a vida oue hoje nadoprlmlu orientação para concretizar o'solucionar os problemas elemel1ta.res de pslcologilll,' pedll!!'og!lIemendatlvA, mais. é sen!o um sa.crilíc:lopal·a Olque afirma constantemente, se a .po. da vida do trabalJ)o e. da economia. sel'vlço social, psica.náse, pslquIatrill, pobres li PUlII os homens da cla.SSlf \1Itica.de transpOrtes npenas está es. de tôdas as classes brasUe!ras, (Muito endocrinologia, 'SOcJologia e...jlsicotl!c· média. . 'boça.cla, em perspectIvas que n!to.são bem; 'IILuito beml. nl~ette·-PhllIP·""l1'··· numa en"uete ·:Maternida.de.e 1nf4ncla,·sl0 ImP.o.muito favoráveis à sua reaUza.ç40, não d •• ....'. slções qU8llll que mortais aos que SIPodemos' deixar ele reconhe~.er qU~"'" D.."·.............. ""'" O""'UT'.. ..,... AN. mun i... que execu.tcu, cl·Itehiosamen· t h . i. d d.. .....""v"'~ AJOJ ..... AU'I te emt6ilal às partes do munelo aven uram QO ero smo & vi a. em,uma p1'ofunela contradlçlio -na sua [l,~ A1MXfJO PROPElUDO NA através .de. 25. na.ções, ~A"re 18.3.... ca~ tA. A 1ndlfel'el1ça da maioria dln.au·orientação econ6mlca, tsto denota. ·smasAO PE la DE NO'lEMl3RO """'" toài4a4es a fr'eza das leis inoperanque O Go\'êrno vacUa, que o Govérno· J)'" 1951 80S 'de' moÇas, ..recolhe bem todos os t· rt' 'I . ''" aspectos do mal da criança &bando. es e mo es, a ncomllreen~ão de mUi,ê fraco, Incapaz de concretizar seus n·.. "'ft. .. . . . . , tos .dos poderes constitUidos,projetos, Esta. C4mLU'FJ, nil.o pode, CU"'A PtlnLIc.~çÃO SWA FEITA ~.. 1abSolutamente, ser um túmulo. de fOSTERIORMEHTil ~. n~ esea a. de.s causas da delln. A tuberculose, a lepra, o cllncer,. aIconivência; tem de ser a voz da cons- O SR ANDRÉ: AaAU'JO (lI! o se. qti~ncia juvenil, ela estabelece as se· endemias, o jÔIIO, o aleool, & prostl,c1êncin do povo brasileiro, a palavra ~pl!etÜscurso) '. gumtes percenta.gens:. tulçllo, O crime, B carestill, odes'"de tôdal1 as fôrças de PI'oeluc;ão do ;-~Sr. Presidente: _ E' talvez hoje Vindos de lares anormais 8l,88%; brigo, a nudez. o a.nalfa.betismo,O ••Pais. no sentido de mostra.r que o o problema mais gl'ave da. humaul. de.. divórelose separ~ões 22,34%: de 1ãr10 balio, Elo explora.çlo dos gênerolGovêrllo está errado e precisa orIen. dade, al1uestão dos menores. Os mlsérfa 1>1,«1%: de perdtede parentes de primeira necessidade, tulio arras.tar-se melhor. O GQvêrno não pode mais autoriZados sociólogos, os mais 18,00%: ·de concubinato ·dos pais ••• tando o homem para a. desespera'l1çapermane<:er nessll J:)oUtlca de contra- notáveis mestres d~ Peda.gogia con. 16,01%: de. alcoolismo lio:; pais •.••• e para a lnSelIllranÇa da vida.di . tá ui dOS u, f d I 16,409%: de perda.· de· pátl'lopoder

~Jes que es seg no. r ......- temporânea, os mais P1'0 un osps· 11,01%: de casebres .916%' de .casa porqus se conhece que de cadaeemmatro da Fazenda afirma fatos e os qulatras e J)slcólogos, os mais esclare· de. pll.<Irasto ou demãcirasta, 7530 lo• ~enores que caem em êrro, cinco nlioseus próprIos correll~lonârios os ne- cidos esta.cllstas, as mais sérias orga· de abandono 6,88°1°, " 810 reformáveis, _ alguns leglsladore~gamo Vejamos n pohtl~a q,ue S. Ex." nlzaç15es lnternaclonals'- de defesa do . . . .. , . entendem que em vista disso, um re.está adotando ,llnra o BrasU. H!'i., real- homem, dn Ol'lança e dlll 11umanldade, Como evitalJ' a tl'a.gédia dessa infân· glme de prisão se impõe aos meno-mente, um Mihistro que não está enl Vivem amarguradas llnte o Imenso cai .a.bal1donada.? ..' res. Noventa. e clncosio reforml\.consonàl1ela com a poUtlca preconi· probleJlla. S()(lal da inUnda. Primeiro, crla.ndo leis eficientes de veis, cinco não· o são' e disso se estlr.zacln. pelo Sr, Presidente da. Repúbll. Estão na ordem do dia 08 proble. amparO e defesa da criança, com a belece Que deve havêr t:lena J)ara. to.ca. quando cancliduto a 3 de outubro. nlas sociais, em face do mal estar que ))rer;a.raçâo do meio psicológico. Onde dos. NAobâ maIor abSUrdo.Irá um desaJustarncnto completo, que o mundo sente. com lllSinjustlças des. êle!J vio agir e atuLU', reallzM1do o . •vem trazendo grande mal estar • til. hora.. pensamento do legislador e a conscIên- Esquecem que l) delito no meninoNação, estã repercutindo na economia Os direitos ela. criança Dlo podem cla dos espeeiallstas.· é sempre unla. conse/l.üêncla do aban...... 'do Brasil, está repercutindo, de todas deixar de ser cO}1cretlzados por· leis Entl'e. essas leIs devesobl'essail' o dono morviadI ou material &que ll1e atl.as mane1rns. sobretudo na polttic:a rl- atuais de pl'oteçao e assistência. ao Código de Menores.-ou melhor, o "Es- .ram.~a a.~~~~~t;IH~~:~a?On~Ull~~n:J'o~:homem. , tatuto SOcial d,.. Infância e da Ju- Por causa de ~% delncorri.~íveisd,~al, todos os aspectos dessa palltlca São verdadeiramente assustadoras ventude", cujo projeto apresentei há aegundo· alguns técnicos, &5°1° deveJllecontlmica fil1ancelra. Veln o Sr. MI. as estatisticres internacionais 86bre o dias, vislMdoassegurll1' a todos OS sofrer um regime penal que será umanistro da Fazenda a esta Casa· dizer prf)blema. A situação da infância no menores brasl1eil'os ou que residam b::ibarldade, emvee de· um regimeque o Govêrno. está praticando uma mundo é extremamente trá8loa. E' no Bra.sll, um b!:1ll estar geral. de p a.e;óglc:o salutar e sa.1va.dor.polít!~a defla<:lonãria e que, realmen. um problema sem precedentes na 11ls- mOdO que possam nascer e viver com O SR. PRESIDENTE - Lembrote. ~m 31 de dezembl'o, o Brasil llá tória do mundo. Ao chamada delln- honra, gozar sll.1Íde, ter conforto num ao /?-obre orador estar flndo o tempodc colher osverdadetros frutos de tal qüência!nfantl1 cresce assustadol'a~ lar, direito ti. uma educação, a. diver- destmado ao gl'al1<ie expediente.orIentação sadia, Os fatos, PDl'em, mente em qUErse tod<ls os llaíses. O tlm~tos sAos, desenvolver suas incll- O SR..ANOoRE' AiRA'O'JO ...;. Scstiio demonstrando o contri\,rlo: o número de menores :tban(ionados re- naçoes sociais, expressa~' suns fooul- Presidente peço a V .Ex " me cons1'encarecimento da vida. Palha Ll. poli. presenta. amalortra:;rédia humana dSdes criadoras, e· oferecer. qportunl- dere InSC1:ito, pa\'a 'conciuir mlnh~ticEl da próllrln C, C. P.• quc tenl à por que já passou a. humanidade. O dada igual à. dI" outr~s menores, e coI1ll1deraç5es.frente um homem hOllesto e capaz. número de menores anormais delln- serem tl'atados como mocentes. O SR Pl'f.EStOENTE Em t

~.l1u~cia·se a compra de bois, e os nUentes, alelja.clos, cegos, surdos mu- Os menores abandonados têm, emj oportUn1dllde V Ex •.~á' ma?: ~a.boIS nao' chegnm, nem a população é cios, ne.u.ró.. tlcos,ePllétlCo.s, enfim.' de re!rlrll, os mesmos caracte.re.s comuns.: minu.t<ll para encerr~ sua oração Oabastecida de cal'ne. Anuncia-se a cl'iançl\lS excepcionais, representa. ao Fa ~llo de set:so, de- formal)ão. desequi. O &a. ANDR<E' AR.AÚJO· _ Ob~!.com~l'a de feijão, G o feijão falta na m:i.ior tl'M,:édia humana de todos os ll~rl~ de saudc, de cae'ater, de intcll- gado a V. Ex,". _ (Muito !le11l' llnt.~raçll. Anuncia-se a~om1)ra. de &rroz.tempos. Os J:sta<ios UnidOS, a Ji'rall.jg~ntl;J,. to .1IIt!1.I./llmw.. . ~.

-'t133aS&bado""11 DIARIO DOCONORE6S0 N,!\CIONAL

pura

_DtSCtrBsoD():DmPtrrAJ)() 81\. J.B~O trabalhoQIie apresentamos com .Plntner organizou uma relação. de quanto, que, hoje, se admite qUClt, . DRE' ARAUJO PROFERIDO NA. O titulo de l!Esfatuto social tlaIllfân· i:Jvestlgadores ..psieologístasem cnsos uma certa predisposição para o cri

BESS'AO 'gmAORDINARIA DO claExcepclonal", ,.foge inteiramel~te, delinlluentell juvenis, que convém scr me. Lange, llotivel psiqu1atra ale-DIA 13-11-1951.. . o quanto é )loslllvel fugir, da tec~· apresentada para que fique melhor mão dizia que ° erlme devia ser COl1-

. ...', f _ gla, tla. linguagem da justiÇ.a a!lllca~ escla.recicio que a matél'la é mais psi- siderado unm fatalidade. E_o gi:lli~,(fUJA PUBLIOAÇ"O, SEIlIA .FEI'J:A POS~ RIOR ela aos maiores. . copedag6gica do querellllnente penal. de Lombroso fala até no que ele cha·ME:N!I:E.. mou de delinqüência nata.O .SR. ANDR'B ARAÚJO (Le O se- DELI!'!QUENTEsJUVENIS O Sr. Agripa Faria - Ouvi, deEd(

!lUinte discurso) Sr. preslcJ.ente., acu.sllr o primeiro ,11~mellto,o diseurw dE;:-,,', JUIr, menor é um crime, por mals me- I' V. Ex.'. Mesmo o colltato que te-

'ducável que nos pareça êsse menor,. Número de Percentagem nho tido· com V. E}:,"" ".:e: preciso que conheçLmos. a extraol'- \ Autor Casos I de fracos de SE. ANI~'r..B A&AUJOdinárla op{)rtunidade que lhe of~ece ../ ' espírito mim ti honra. "a reed'llcação e aquela "função auto- O Sr, AgripaFaria - ,,, vem dc-plástica" de que bla'va sempre Fret:d'l- I, m.ol.llló1.ar. a IIllm, p'equ.eno. estl:dioso

O nOSSO Código de Menores fixava Hill e Goddard 56 93 de!ses assuntos ..o limite de idade, para proteção legal, , 0, SR. ANDRE .A,RAUJO - Nfloos 18 anos. Por não compreenàer Güford c Goddard l(}0 66 apollldoi, ,umo. fixação determiliada, de v.ez, que O Sr. Agn7!D. Fana -. '" qUe V.consideramos· isso 'um meJo arbltrario J Bridgman •••••.••••••••••••'•••••••••.: 118 as Ex.o. teln l~a:t:.ao,. s,obeJu. M;8::>ll10 110.~!porque não é possível que aos 18 anos, manOl'es ollgoll'enlCOS, como V.E.x.·a razão o discernimento entrem como Otis ••••••• ~ 'i5 aceIltuou, aqua.r1tida.àe' de perieclií.-;por um' golpe no senso do menor. di_ veis é alta. C ollSUlamento da in-lata"los êsse perlodopara20 anos. plntner 100 46 fâncll1, e.Cios estudantes do secundá-desde que. saibamos que ainda aos 18 l'io e u,).úel'siliino, como vcm ~e!1d,Janos não está completamente for- pyle 240 66 'feito, C;·J•. 11 Sltllaç5.o que abordei aomacio biológica e· fisiológicamente o ..' I sstlldar o. Jogador e ojÔgO, no seiorapaz. O dessenvolviment(), segundo Bronn!,r 505 9-11 da coJetivldade ll!fantil e estudantina,os melhores técnicos, só se completa a instabilidaüc social, '"Jllulto mais tarde. Williams 400 36 O. SR. !l.NDRl!: ARAUJO - De

A lei belga estende' Ilo .proteção al!s 'k . acbrao com V. El'.'..20 9ol10S. para. os chamados i~eorr~gl- IDe man -,........ 229 7E O Sr. Agnpa Faria -' que é o\leis. Em muitas outras. legJ!llaçoes. Heines 200 62 C~ll1lnhoreto e seguro da luga .!jaraela também telo sido ertabeleclda em .. .. • ••• - o VICIO e para o erlllle e, é ::'Sll~ o18. 19, 20 e 21 anos. Inclusive em .al- Williams 150 28 movei até Clas gr~nde3 dellll[luenClas.guns estados da América do .Norte. O ~R. ANDRE ARAUJO - V.

Na Alemanha e nos Estados Unidos 'Heines 1000 24-29 Ex." rala hnJul gelu Lecmca; a !uC':'ta tendência ~ pa.1'a, estend-et aos 21 , ••••,......... ••• ptu"a o vlcio e, palia., o :rin1e. E beln

anos. Kohs 325 6;; isto o que suceoeCOll1 os men:1resse do li antropologia a estl'utu~ , cna.ma-dos Clslinqlientes. ._

ra ~u~or!lo muda até depois.dOll 21 erane (rapazes) 809 39 G1'anCle rumo aC:loa .de tomar, Jo?cnnos Invêstlgaçõesneurológicas de- Araya..,f0m Ilo pubJlca~ao. da. J.e~ nu-monstl:am que o 9tistema. nervoso s6 <moças) 386 72 mel'O 3.461, da PrOVIl1Cla ae~.:l.llt:l.alcança a pleni~ude depois dos 21 Fe; cteElcmmada "Código de Deicn,a

. Hea~' e Bronner 200() 11 del Nlllo·'. V1SanQ, aeslocar o )11'ooJe-anos., U,' 'ma das CO!ltraVCl1çóes p:tra cima tios

Carlo~ l!renaza a<.:.onE";,1?ou que ~ Ordaltl 3~1 40 ':Ulu1tüs, q'ile são 01; maIOres respo11-com\le~en::la. dos Trloun..ls de meno sÍlveis p~losel'1'03 • smenores, ,res atlllg1sse os 22. anos!.does Fernald ','" ·124, .,,20-24:' As ln\'est.\gilçôes relatll':'tp· a Intel!-O chamado regime pena os 11le1l r . gel,cia dos ~.,al;lados dellnql\entes

Infelizmente as legislações sõore Bowler 75 45 íuvems IUostl'aram umailllensa per-:menores ainda abrem tltulos e capl- centll!rém .de !'l'acoô de espü'lto el\tre

(}'·,tulos com o epígrafo c-como êste: "O Hall ;."~,., ''',t 607 35 bes. Os te~tes apllcados re.';isa~tam1!.e;::ime· penal dos Menores"; I C",'-'lllellte e5~" )JDIHO.

tâ '" edao6gi.ca do KeUey 11. 296 20 o SI'. Agr;pa Fm,1a - V. Ex. fi

.os que l!1 a. noçB? ~d'e o ue se saoa. que .lQS inop:lOs menores oli-pi:oblema~ r..ao compI e:nor ~es~onsa. Ol'dahl ••• tl ••••• , •••••••••••• , •••• I 33 4:5 gca~·é~ll.qos, segunLlo os t~ab'~ lhoS de!possa atribuir a um 1l1" . . p, (loe- e ISSO .ele. o centlltou, ill-'billdade penal. P~.ober e l'tltter 110 14 t.lll"lller"", no ,C)ngl'cs,o de CdlUl-

O 57. carvalho Neto - segundo os , . nOJogl<l, "m Pa;'ls,- na no eel'c)ro,mestres da. escola. pre'ventiva, " q~e Brldgman ., '. 205 36 JUSL&tl.1Bllt'2

1t;:lU'::t lOila cnamaeta timo-

supera os meios repressIvos na adtull\ • Ordall e Or~ahl 432 2::l pSlqUlcll, qll~ c COlw'o!atia p'~Ja co1'-c1nde, não há mais menores ~ m- 1 U' • • •• ·1 - cex :e-l'eOrCl. Nesses ille110~'Cs háquéntes. mas menores qt:e precIsam sen-,pre ,esc,es. ~ão e pos:'>i','el,naser rc.ajustados e reada.pt~dos ,pelos Miner { 123 .7 a.lCl;;.l'C: ,cr.l.~. 'q~(; e.}t:;\lno~. p~'OC:CSS~ümeios educacionais aproprIados. Wllliams I 470 30 ~or,U8il"r o :neGQ: POl' ClllpD que não

O SR. ANDR~ ARAúJO; - Muito , '••.•••••.• ' telr~, e.s~ase:;i..lnv9 ~. açao Lllsti~1~iv'a,bem. Inteiramer..te de .acôl'ao com V. IIcnry 50 34 lI?-po~~l\el ae~?1)tl·olu.r pela. ln~ufl-Ex a. Cl~,:JC:l:lco!n~·ol,LQOni" C10 cortes cel'e ..

. " t .tanto que as legis... Richniond 11. I"...... . . 38 16 l)xaJ.Sabemos, C11 re, m () SR, !'.NDme: ARAUJO - E nãolações apenas, - enquadrando nu._ Anderson 311 21 se ,m~ a que o pl'üb;crua SDl11ólltS sedepartamento próprio o assun~o ~.ela ~ ••••••••••• '.. ~ l·elacion~L. com' o cusope.5.sü~l do me-tivo aos menores chamados delmqUen~ Mateer ••• 553 45 11'01', como no ,raUJl1a do pm'to, 011 notes, - evoluiu bastante e deslocou acpecto nere<mal'lO 'ia cnança, pOISassunto para o ?aminhode sua verda- Healy ••,.. ~.,.'...................... 1212 7 nll~lto l"nalS de, 00% 11.

dtlim noçâo. . ' OS!'. IlrJTlVU F'ana, ~ Essas sãoSe a questão de discernimento, é Mathens ••••, 11. 11....... 341 29 lcsóe~ lT'l.ellOres.

tema resolvido em matéria de..~elin' 0 SH. Iu"IlRv: ARAUJO _ ."qüência' infantil. disso se .eonclUl au- 131anchard e Payntner........ .... 500 28 desses casos :ao proven:211tes do m"lotomàtlcamente que o proo!ema dos il

,-' .menores é sempre um pro~rma pe· Burt 197 II ~~~;~~;bUi '~ar~a,~ i:~U1~~U~~6';~I~l~~;~~dMÓgico e nUlJca. wnpl'O ema pe- M C I ql1e ralla ao :ne-llor os eJ~mentos ne.na.1. c au ey / ,•••••• t..... 1'00 16 cesSa.rlo, ç3.rn. que possa. de.:::cnVOiVel'.

Sanções apllcávels aos reenores não Maris ".. 1:18- S se; a atJV1CliW,,_ o'jogo, o Clt!' .0 c,têm razão de ser, D~velnOS falar e p~'lllCJp:."':nel1,e. o amor, que silo rÔl'-compreender que. para os menores, Bridges e Bridges ...... ....... .... 140 15-2[/ ças que razem desenvolve1'. na. Cl·l<\ll,·a.s6 podem ser Iloplical;as m.doldas edu· a sua CJ~,lltt:llG "osoJna, para quucativas medldasreeducaclonais. Healy e Bromler .4{)()() 13 õe ":iJte",·e rl<l ;;o~;e(lade, tO:JlftrClo-se

Infelizmente, e9Sa. matéria ainda ~ o ekn:e1110 ll'lCll"per:stwel d.e que atrataeoa em forma de Côdigo, e as lns- AdIeI' ~77 SI L"acr;a e a [ll'Óp:'la '!1l111a1ucti,de I1C-titulcões que tratam da aj;llcação das .• I cesSlt;um.medidas ~rotetora.s ainda. se denolIú· Os.eretzky " 1 37E1 2l O SI'. PonCIano :los Santos - Qlle-:nam ""'I'rlblmais para crianças". e, os . . \ 1'0 lelll!):rar a \'. El>.." qL1e gr:cnciccódigos de menores ainda eRt~o cheitoll Aciler "......... ,,9li~ 35 qu:meicül,(C ._,0 cnal'ç;:t,:; c e'lUcada nasde térmos. jurídicos a,pllcávels aos I ruas, o~ JOI' .outra, deseall;::a~as,adultos, eomo :delíMuentes. senten- G' . ' ° SR. ~'1NDat. /\.~,AUJO_ Al1~s,!lll.s. prisão ·preventlva. Dl'ocesSo, f.lau-. orll1g, r.oddareomros chegaI. n\esse'lJrOblemll. serlssimo. sabem como a ,\\:1 é o B.ind.ewa?'ten d~ô Cl'lançULçe. cOlllissár\os de vigilânela, jtll'lSd" a conclusão, depOIS de graves estud.os, Fl'eud, Adler" ·.Bu:rt, D~crQly, Doli que O Sr. !'r,lIC,a1l0 das Santos _ Seção para meno!'es. cumpliçidn:\e, pro- d~C1ue. os jovens chamados delm- a chamadll. ll1fânrla ~ il1"~ll"lde ~8- ria nei P.'S~1'10 . que II Nacão tl\'afse.eedl1ra. ill~t,rUr;8.o, inqulncao de test~- qu.elltes são sempT8 ~l€fi~!'ni;e.s men- lini'iio.nt.es 1l1'e~I~:l ll1~js de tl'rlt~.J11el'- d~ al~;t':n J1"lCO, npftldo'podel' dnsrounhas, infl'a,ção, recursos .et<:. .. tals. Os que vlvcm em eont:l~O com tD ào (me demmicão. e, ta:lto mais enal:~as Cl1colltl'~.dns nas nlas, a fim

.,-,

Sábado 1_7_._~~_!!"'!....~.==!I!!!!!"_.~,...i!!!!_!!!!',:::e:a:::e:a,,~.~!!!,!!,!,,!! ....D....IA....R_IO'!"!'".!!!D!!!'0';'l,._!!!!!C!!!,O!!!,N!!!C!!!R!!!!.EII!!!SII!l!SO!!!!!!'N=e'A!!!C!!!'!ZC!!!,0eNA!!!LII!!!'=~~~-==N~.o.,..v ...8m_·b_r_o....d...8_·....1....95_1..-;.._1,,;.1...3..39........

de pO-las num educandârlo at6 que alvas. Pois bem. Acaba de s'~ll'l\lwneI O malestã. lU: Q prgbl~mllo é.liQcicl- 'O Sr. Poncwnoc:loa SemtcJ ';"Nf.oS:;1 tomassem aptos a .assumlr IUQS a 61tima edlçlo'de .1951t'te 3eutrllba· jlsico-pecla.lóB1CO '·U60JuncllCO. '1'II~a' é:·vI!rlladeira, aaffrmatlvl da que no'resl'onsa.bUldllodes. lho noté.vel sóbre crlmtnol~~lanoClll~ vez., se 'lW6l:lIbl:1nOS IlI'''v.~nl.\Nmius,Rlode· Ja.nelroexlstem apenas.50 mil'

o SR. ANDIU: ARAUJO - Meu se encontra um capitulo e,specJal 80.• 0 próprio pl'OglemllQUCletento.IClll.ltomenores abandoriadoA . "proj'etotrata d@sse ponto. bre mcdtcinapreventivll em relaçAotambem e problema peaagl1g1cD. A O SR.ANDRi: ARAUJO "':'Isto.é

O Sr. Po1lr:ianoclos Santo, _ Jl: aos nlenore~. penologla, ijç enc(w.,nlla a l),,~~osllll'- engano, um erro. . . .'u.m ponto fundlln1ental. para a rea- OeR.ANDRI!: ARAú".H) - lI:sse ;sos para ao peetagog1a corretiva, peCla- c O Sr. Ponciano dos Santos .~ O.billtaçll.o e a. reeducaçll.o do menor. trabalhoest' sendo d~~c"ito,tra.nscrl- !Jog.! emenaam'a. Desembargadot:: Plrjlg1be, em IJstUdo

O Sr. A.rruda Cdmara - Lembro to ampl1ado e coment'ldo pelo grJn- O 8r. CCltliC/.1Il0 Netu - :Per~Unto a muito fUndamentado, referla-se·a.maisao nobre oradOr que a.presentei. há dê cruntntllista' T1:ll1o. na, Itnlia, numa V). Ex.~ s~, nllS pl'UjJoas e:K;"'<.ló'lJus- de 2 milhões de menores abanclonl',dos.poucos dias, projeto relativo à crla- obra das ma.is model'Oa~. sam mlllores, V. !liX,' en.,;ouCra últi A criação, portanto. de educandá1'iosção dC-lUma. crêahe modêlo... O Sr,. Carvalho Neta -- Saiba Vos- teste PSlco-peaaguall;o,. ele ll1.:;I!.eu:'l lã para. ês.ses menores é fundamentãr;'

O SR. ANDRÉ ARAUJO - Li o sa Excelêneia que 'Iulio foi conviciado conIlecer a vwac;ao ao alUllu~ !'los ~- claslficando-os em normais e anor~. projeto de V, Ex.·, pelo Estado de São P,-ull)"pnrn 1111 taClos UnlQos, lu!. POUco ~1:U111v. iez'i:e mais. Fisslnger, da Academia ~Imcê-

O Sr. Arruda Camara - •••. des- l'eallzar conferêncIas, Esteve naquele uma eStatlll~ICll..• sa, escreveu obra multo elogiada na..ttnr.dll, não SO, a recolher essas crlan- Estado, se me não 'll1gano, há Q<,18 ou O SR, ANu,,~ll: ARAOJu -- O lus- Europa: "1,;a Physlogie de la Educa-~as abandonadltS, cujo pátrio .poder três anos,.. tituto pescauozzltamuem t~;:. tion", demol1stl'ando que, até os 12.d.:ve ser tirado 1Iqueles que a.s. aba.n- Tudo. isso parece ro:nd.:l<:e rlo; flcçáo. U l:ir. 4:arVlltllO "C!v ~ "', ve1'jU- 0.1108. se determlna. o carát.er 'das

......dona,m. ma.s, tllmMm, para.. que as Se V. Ex,"lan.çar Od ,·.1~1o'; pal'a a canao-Se que bu% e,·,utl. lil.;(.,.au,,;; criancas. se não cuidamos de forrearI~S da classe rnéula le ltS mães po- imensidade do Brasil e pa.ra o 'lue lá I CUIIUllnllClo; na ;;ua vo"..~ao. o*u' caráter até essa Idade, sua Mu-

. bres. que não têm onde' deixa.;: seus se fêz de gl'andloso ell1 nJu:érla de O S.t<., Aplud);; lÚ~aUJU- ll!IUl'O cação' será claudicada por .tOda a vida.íllhos, ali, as recolham. educação, hAde sentir o que. mtsmo bem, .. . Só um.a orlentaçioclentifica moral

O SR. ANDRI!: ARAUJO - O PJ:'(l- nesse particular. Estamo,; 11111ito aqUEm l)laplll'elie, encanmUlJ ;eJ:~amente " perfeita podel'á salvar o futuro da lU-jetode V. Ex." tem alta finalidade do~ pa.!ses privilegia.dos lJl~ .lificil l1lCS- proalcaill 'la Illuul~J.a,H";<;tO'....a.·c1 a ventude abandonada do Brasil.. .'.oclal. me consegll1r .téClIicos pa:';l 1\ 11Iil.térla. "'OCUV"H'ÇtlO o prllllou'o. ~CIJ.~~,j,O""" O SR. ANDRI!: ARAUJO - Obriga-

o sr. ArrllclaCllmara - E Idéia. Isso, porém, ntio nos ci~\Ie rl~s lBJlnr.r. me"'J.CD peau~ogl;;o. \'lola e J:'1,:l1ue o~~ do a V. EXIl ..hoje Vitoriosa em quc.se toclos os pai. mas servir de estlmlllo a que t~js pro- tlllJe.ecem CUrIl os mS~lt~lt!):s ClPo lJ10~I- Visal1é1oisso o meu pl'o]eto tem lnS2S,' adiantados, inclusive na Rússla blemas sejam focallzados. pO.Oglll., as nOVas ldeJlI'> ccms.ltuCIO- go, como medida. fundamental, d?,<JSoviétlc-. O SR. ANDR~ ARA.UJo - InMlz- IlI\IlSILlll. vlar o problema do esmoo indivldua.l

O SR. ANDRI!: ARAUJO - Pel'- mente, no Btasil ainda se pens~ que . J..1CtUlllS WOOel ct~nlon~tl'~u 'j"LlC', den- (o menor), para o campo do ~rUllofeitamente.. _ Só o r1ll.uZ, de Menores podera ré,.olv~t. ne !6.(;IJ{J.OOO ele ml:l1Inos, r~(j. i:::.',,",05 soeial- a famllia·. E em vez de Juiz

O Sr. Arruda Câmara - 'CT'Brasll a questão, Niio se comprecn~e que ...nltlOb, W1U ~t:8etaçue~ liIc:."J1lJ:U~b ~e." ele menores, sUllerl transfrormâ-lo emse achll num retardamento de. 30 ou lIquela autoridade está. intimamente <':I.ae t.uuu.OOl!: e pe.to ae ~.uu ...wu Juiz Tut'elar de.. Menores, visando c.mtO anos. PreclsRlnj?l1te fazer com llgada aos psiquiatras. aos pslcó~ogos, "llresentam anera.çoes paGoléblCHS nos pIa tutela, em. face.da desorgani.:!:;.ção'l,;e noSoSo pais fique. nês.~e IIssunto, lIl)S assistentes SOClals e nos sociólogos, osos. da famflla,Da ve.nguardllele tCdas as Nçõea, O trrlbalho ligado .à asslstência aos O quaaro das inlelleldades, das ml- E se olharmos para o.lado dos coll-

O Sr. CartlaZllo Neto' - tste prole- menores só pode ser realizado em equ1- SOI'las 'lUI: sour"ca,'''''ílu.J1 .os CrIUllli.nl:l cubinatos, veremos· Que_ .o casa.mentoto relaciona-se com outro que apre· pe, nunca por melo ele um',· se;l~e:lç:' lJlIce;;clollals, no munClO >lt':'IlIl, e t~'e- foi substituído por essa forma. natul'alscntel à Câmara...· do Julz, mandando I'eco!l:1er ozpcnor menuo..' de procrlação, O casamento· dl'spen-

O SR. ANDRt ARAÚJO - .00IJ1Ie. a um estab~!ecimento qualn,uer, como A Inexperlcnda da 1n1al1ci:'.e da dlo,~o,fol por um preço exorbitanteço o) prQje~o de V.Ex.", se telltllsse Ilnar-se do hOI'ror, que é ..1uve.HUel~ %o.rl;oua que, ptl.(l prOJI:L''; tem cOilt.ribuido para lsso,

081. Cart1alho Neta - .,. eIl11t122, uma crlRnça Incompreend!da. do 1\];tatuto SOCial da Inlàncla e JU~ O al:I!I.l1do110do lar pelo pai, a mor-crlalldo escola pltra retartlados men- O Sr. Agripa Faria _ Cont1.nu..l\do ~entUUl: Me ae;;lUca~;; .. a 1"',;lJLin~U"lJ!- te. dO$ nals. o relaxamento de cOlltutais. Isto, por conseguinte, hll mais meu aparte, quero chesar ao mesnlO uadc. aos eltas CIos U1l:I1\)r~::l para os mes, o problema da madrMta e do ):jade 30 anos. Pergunto: ..xlale nl)je, nCl ponto a que V. Ex.a está Cl1'õglllldl): Illiu!tos e pnra.a socleelilt1e que se ~es'. dl'AStO. oclesemprê!l'odos responsáveis,1Ir\\sl1,. um IIl8tituto. OU um e~t,abele' à mesma meta 11. que V. ll:X," se ,Uri- cuidam nll. elel~s& elos :n~SlnOS. A lel a falta de habitação. de'· terra oarncimeuto educaclonal, pal:1l fl,;ar o paI- se, também me dirijo. De;eJo Iazer t1'fve castigar, nao os menores, mas LiS ec\iflcação. dl\ca~a pr6\lria. o )l!\~XO .c[':orama. das crianças. nestas COUo..l- '/' sentil'quê a formação desso~ téllnlCOS responslLv.e1S pqr l!les.• e, (!u::lnáOes.~e salário,' o ambiente imoral dai:' fábrlções, Isto é. dos rettll'd~do~ mtntals1 é clil!cl11ma, V. E:>." é um estudlo- não .tlverem WCllV1ClUDS respo~savels 'Oas _ contribuem na.ra u~a Ré'·'~ ,tie

'O SR. AN.DR~ ARAUJO. -,Quase so dos problema.s de PS1Nl<JgitJ. e· ~a.be;. ~r eles, ,a. comull1a:lQ.e e q~e a.'umei. deRlIrll.CIlS mora.is~m relaçao aos me·nacla. setem telto,.. Iquanto cí dlflcil conSfsuir tél'nlct>s emles~IISIl"Wdlt1e pe.lll. mCt.ll1'!o a que os nores, , .' ,.' .

O Sr, Carvalho Neto - No entlluto, mQ~éria de psicologia" eJ1uegou. O Q.nllndol1o .do lar é Ull1 rios ql'an~V. Ex. ~ sabe que, nos .f;,ilados (]O!i. O S. ANDRt ARAúJO _ l\1uito di- A, p.ü.wção a.oluelwl·. tell: "umu '::011- dp, crImes sociais da bOl'a nre'~,.,:e-.cios, qualquer crlança que.revele 8,ra- flc1.l. . . ' seqücllcla a l'eSp~w.I'DI1!.ctaCle dos que E necessái'io a defesa mais ,ft;le"tl>so mental tem. de se . sn"meLer a um . O Sr. Agrlpa Faria _ Saile V, Ex." d.evem VeJ1U' po" t;"e, " da famllla, repl'imindo li I)e("'a~~o àe'teste de endrocinologla. oara que, com ainda mais, quanto é PI'CCá"LO o jU1- Crise pro/unaa da /,7.71111/;), al1mentos nor parte dos 1)310 rE"p,TI$f)S,o Beu ps1cograma, seja adaptada a gamcnto, tanto des testes verbais, Nlnguem mll.lS pvele (lU VIU", ae que o pIl9n~"no do la1'.a ne"~cãn de -ª:~.uma clll.Bse compatlvel com seu dls· como dos nliovel'oais. Até nos Esta- , 11. famll1ll at.'avl:ssóJ. L\I1la,;I'lset,'eLle;l- slstêneia. moral e matPl'lal O. ~hR."cernlmento, . dos Unleios onde êsses pro»lemus.JlUo l1a, eie \óon;;eQuenclas l1e~"'ôtro.~" p~,l'" dono de fnlt'l1Ia. deve se~ 11m ~rif!l("t a

O SR. AN:DR.J!) AFlAO,lO - !nfellz- I adiuntildisslmos. os estudos de. Kl'í- 1iI..~OC1·'elilCle, Cl)m CJ d.uale,,!i.l li.. ~I.dlll· ser considerado .sérlamel1te .. pelos le.mente, no Brasil, se orocura. l1quldnr I. nehergbel'g c de K1nlball vicrllln d·e- quer.cla. e d.a. prostllLllçao. 3ls1adores. . ,llt.O .siJment!l as inlclatlv(1s ~a:,tl(:ula- monstl'ar qlle a diferença, entre a FOJ:~a.ccer os 11l"O~. ~. c&:~l~ciade ~a. outro ponto lf'1llf!l'tante a ('f)lwrle~arrelI. mas, também,. as do p~op,l~ 80- apl'cclaçáo de um e de outro era oon- !aml1m ,C1eveser OOlct1\o bU,"lI.Ul"lhiU é o ql1e se relaciona com os U'''U~ t.ravel·no. E faz isso a fór,ç" da bUlocra.- slder~vel de -educação de meno;'es sãos. cio legls.alior. tos de menores. os ca~ti"'os iIQnrl!'r!lela. . . . '. Nem por iS3Ó. todavia, dev~n'os clU- O Sr. Carvalho Neto .:.. V. Ex.~ dos. a ·1'1l'!abl1""'o,,:em. 11 mpnc1i~i,l",~e,

O Sr. Carvalho Neta - Devo intor- zar os braços em face. dos Oleoores não Ignora que na no Ch~IOIll'" Il~HlII a deserrãoep<'OlRr. os lurrares lmOl'ó'mar a V. Ex.' ql1,~ dep'lL< eie a.,rEscl.'l· o1igofr~nicos, quando sáo pcrtec(,iveL. vigente ó.lsPC5~tlvo re...el·elüe \lO llOll.l.. 1)rl08, oS bn il es mlbl.;cros plnfn"t'q. otado meu projeto, o EptLlc!o de S~o C"nseqüentemente, o trabalho de Vos- .:10:10 do,,-enor, Po.s u.:m, llaVlil !jll a1cool, o tabp.co, tlUbllr8"~~'" ()$ ~S'P~.l1Jo, por dois elemelltos de "rnJeç[).o sa EK",ólêncl<l. eleve ser 1unClatm,Iltll- Cít.mara Q,QS Oeputaucs, na le.ll~latL1l:i?, petácvlo~ Irnpróm·)!\S. 1ft~,·p·"~n "ueP,'olessor Clemente i'e:'l'elra e 0. Pro- ao, prlnúpallnente. na eSCOla. de for- pabSaClll., uma Çoml~sao Bsj.h,JMI COlJ1 estimula lutas, gDerl'a. ambl"õ.o. rlva_leswr .Quagllo, ~egulu quale lI.eral- magáo dêsses técntcos, e5{)ola qUe str- o fll1l ~ complementar I) dlSpo~itlvo lidades,'!lI_ ute !I pl'oposieao !l01' m,mofel'eclda \'a de est1'utul'a basica na cO:lstrução c,nstl~uclonll.l a esse rcq)~ir,o, \'Ot~I1C!O ·.AI(f!l11s pontos 1Já.o/cos ela ref"rr.!!la aamara dos DeIJut.aaos.. _ d.o edifício que V·,~:l!lll:.~. cOmo tanto uma lei que traduZ1SS? a solução ;les.sa ram a lan"~nrRtlrA. d~ in;zrle 11" ....

O SR. ANDRE ARAÚ"o,- COnlll!. calol' e brllh:l.l1tlsIUO. poe enl !Htcten- necessldaC:e:: Realmente nuu enstc nol'es, ele pl'ofp~sor deesrojg. 1'".1,,"0\.ço a maglllbca proposiçao de V. EJt. cia. para rc·ssaltar-lhe. a nece:;.!dl1.de. ma" essa Comlssao, Ameia II1Ul,: !la l'Ja no inferi O" do estAdo do A"'q"..''',..·.

ARAÚJO" de\l~ofessOl· de sM!(l1n"i3. e ns\~o' ...."tQ.O Sr. Carvalho Netc. - E., por fe- O SR.ANDRI!: . - Posa0 a.orminelo num elos OI'gãLls~eallicos !~ndo fundado t",I""Pl'llS oh.'" .n~'al~

Ilcidllde noss8, era' Juiz de ~[(!.l)llreli dar um depoimento à Casa, . destll Casa projcto em 'lU!;, pl'OC:l!'<U1- de amuaro e de.fe.,<a da il'l~~l1~~~ enessa ocasião' na Capital eia Re\Jública, Há umas lnstltulçõ,es pa:tlC,Plarcs-. do rellllrtar UlUa promessa da Consti· i\l\'p,·,t r1p _ Of'!"'1n"~ enia" i "". p,o gra.mle brasl1el!'o Melo Matos. Su:.t no B_I) ",""no Rio de ~ane~o tul\'áo Federal, lixo regime cliucnCl(l- nro1:l,., "Wna no. ",p"~l·P ta umaEx~e!ência adotou. de reLc:'ellclll ao. como a Sociedade pestl\lo~~i, ~otnO o na! ad·equado a. êsses alenoJ.'CJ, e t'Lm- prnh1p!"1'ltlt'ca de rri~p fa",nIAl'.lIIéllOl'CS no Distrito ,Federal. a lOsti- Iso~. que é,um departamel1t~d!l,Fun- \léal para. os maiores, e. até tloJe, não Toelos os CpqOS 1"c!h'!~""i. n"p 11tui;:Í1o de pSlllop;rama, conlorme. $U- tl~çao CetullO Vargas, ~UJo~, té~nieo3 consesU.i ver em plellíu'io essa prQP(I- mim r11po·f\Vam. SE-lrhWP rp~mino"l\mlle.ltão do COllg~eSS<J, que, naQuela sao perfeItos, ~m matéria. d .. estudos slção. com 111J1 prob1cmR tl(1rn",";o 1< 9ocasião, ([evla rco,liz1''-I'-se no B1'asll. sõ\>re persona1idad~ do menor. Infe- O SR. ANDRI';; ARJ\'üJO - O que faml1in é um I!mnosot'IAl rtmr1A1Y\pl1l.1t!

O Sr. c;uleno 1'1Iranhos -: mlll Goltl,- li2mente, pelos jUlzadl~S de menores é lamentâvel. na. fo...",rjit'l rlns me"""e' '"'"''''''''''rlo ..nl:l existe atualn,ente U",l'I. e"''l~rlên.- do .BraslL com ra!'iSSlmas eM~ôes, ca~(ls rl~ t.~I'Q hcTe..·.,;'·ia. st'nl1)re'~ ocla. 'jntPl'eSsllnte: uma L,,~;',jlUlçíi~- !un- êspcs técnicos nuo são .chamados, R1L- O.Sr. CarvaZ1I.o Neto- ~o ~;r,tallto: melo nu~ produz o mau. .dad,~ por D,' Abel A1beis'l' zeluso Bis- rfssei1'l'.o é o juizado onde J)Odemos dl- o Cj Ó1zàIIlO Pena: Vlgel~l~lb~~~~~e~:~ C)~: Havendo .umA !",.,n"'1rIA nA"~rp.tl.po Coiano intitulada As~'StéllCi:l 110 l'lt!r: "nqul está. umtllcnlco formado no o u oU qua quer I pPe~ucl1o Traba.lhlldor Ar.l~nc.llIo' IA. Instituto de Pestal1ozZI: 8,(!ul e.stá 11m dem sentenciar. sem fixara j:ersonaü- rar. o l1'l"nor rlro êl11bttf rla l11"tj"<t. co,P. T A. I. que s~ destl·."·r....."ml)",'"r técl1:CO ~om estãgio em .algwn mstitll- tlade do àellnqüe,llte, _.' mtl '~lp 1ft fôrp, ~..f'l'!tr1n. nA~ "''''''''',9

~.. • ~ t i d t~ téenl O aR ANDRÊ ARAúro E isso ela l:'Ol<·'q. -"- m~'hor spr~. lf,·A_1n doos mcrol'cs. abandona.lcs encllml- o esp~~ aliza o: aquI et;'dr~mOmbre: mesmo.' , meio C!~,~e E1.nl\rll'\ ~o",,,,{,,,r'ln. (''''''nha.ndo-os cOlwelliel:tem!l·:te a uma co que .êz estágio com . ' : . . alndn fo a jl,~tl~ll rl" mel'o"~' f,.~l.,,,,Oprofisfio lucrativa. . dOllt::. que féz es~9.tlo com MiI'I), e 1:0- t? Sr. Ponciano dos Satltos --A 50-, à tfo,"1!Nt 1;,rll(';';~i~, AO \",.~h"'ol"lo

O Sr. Carvalho Neto- Ollobre I?ez. Téc~lcos cs.llo por ,ai,m~,~ IJ:1le- luçao para o problema aos mellOl"eS l'lric1ico. {In fo~mul1o""ro ~ro rll,:~I.f)h'l_~I'jI.(lor referiu-se m~fto bem a. uma. lI~lIIcnte. nílo entraranJ em colabora.- abandonaáos ser' encontrada",", pen- .mano, e rl~"I'. - ao o,·rob'.mn r10q mp,••1\5 maiores autOl'idaetes ~m cl'lmino- 1,'30, porque a administração os ptle à 10 eu - ~om & cl'iaçáo ele educando.· nore~. maior la\'l!I'~~9 el. r(lm"repll~ll.ologia, que o Dll'ubbllJ, nU:ís, noje nU\I·gem. .Achll.- que afio desneee'5sA-} rios. Contamos no Brasil 4lom mais ele p. to''''·Anr,lll.. V!~""r1ro, I'd~ ~ ..m vlori;o,mestre eminente•. que fi;,;.j (l principiO rios, porque todoslló entei.endem e s6 2 milhões de menores a"?B-llI:lon.ados. . ro. Am.. Y1n. roe {lnl!~n"Il..n rle ",.."~;"o~,neremdnmental da. :lcll.lca:;ão nas medidali l'ê~m oprobleIWI oomo prOblema Ju- O SR. ANDRI ARAUJ'O - Pur ai I'!AP'~"""as 1lF"tlll.' " ..,o~ !,s'~"t."'''111,.~o.~,»reventlvaIl•. abni:!donaml0 IIS l'WOi- rià1ao.. .... 1M4AioiC8. peloa educadores. pelos JIIla

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11340 Sàbádo 1 J DIARIO. QOCONORESSOt1lACIQNAl: NO'lembro de 1951

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e:e:Sábado 17 DIARIO DO'· CONGRESSO NACIONAL

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Novembro de 1!i51 1-1;$""

(Muito bll'l7ll. Se adotarmos êsse Cri-

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Ouça. inda. o lustre Preskiente da patla. naCàmara dos Depul;lIdos. sim-I Ainda lU pouco tempo, sergipe•.•tério, indefinidamente•. de manter Oomlssão .de Finanças: eu disse. que plesmente porque a ilustre Comlll5ào mo o Brasil e .especialmente o Estada158m.pre a vOl'ba do exerclclo anterior, não PI·ete.lldla fazer o paralelo e o de Finanças entendeu de aplicar. con-do Rio Grande do NOl'te, foram liralevluemos cem anos consignando-ano confronto tlstabelecido aqui pelo llus- tra o esplrlto de justiça e de eqUida~. fundamente golpeados· pelo desastreorçamento li cem anos sem iniciar astre repi'esemante do lllstadodo Rio. de, um critério rlllldo, quando o cri- oeorrido em solo serglpano, exatamenobras. pela llxlgwdade da verba, <PaZ- Mas. se qUi?esse fazerblst6ria. hlstó- tério deverIa. ser 'relativo, critério de tee porque. -eningu'm mo.,uegue,'mas).!. l'la antiga. e história 'contemP!lrAneQ" relatividade, atendendo a que até hoje ninguém mo conteste - o aefoporto

o ST. NI:ytor Duarte - 11: uI'espon- estou certo rlt' que. fazendo reViver as Sergipe nQ.o recebeu·. da Aeronãutlca, construido pelas, companhias partleu-dlve\, . palavras de Epitécio Pessoa, desde .para. o BOU aeroporto. D. menor ser- lares nl\orAc!e, no·momento. d&r.~de .

O SR. CARVALHO NETO ~ 11: a quando se 'votou a OonstltulçAo de viço. ." Uma SÓ vez,' terra aos avi6es. quede-overdade, O ilustre representante da 1891, llssa Injustiça brada contra. o Sr_ PresIdente, estou confiante °em mRIldavam aOldade de AracaJd.Bahla acaba de dar pela bancada de Estado pequeno. contra·o Estado de que o csph'lto lia Câmara dos 81's. E'"Sergipe a resposta lndiscutlvel, irr.e- sergipe. Deputadoa está pela causa sergipana. . nAo .pOde JJOrque. o AeroJ:!o.rto d.'torquivel, ,i OomlssAo de I'lnançaa, O Rã, por r.onsegulnte. uma verdade <Muito' bem). I'olltou certo' de que a Sergipe possUi apen8ll uma pista,cI'itério dgldO por ela esposado está histórica (lue hoje .aqui testemunha- Oâmara dos 8rs; Deputados,que tem nllma só direção. feita exclusivamenteerrado. pela circunstância de que anu- mos a cada instante, ouçam os. Srs. a exata. compreendo da união nacio- Visando o .interesse serilpano. p~almellte as verbas consignadas nlo Deputad.)s: nunca, jamaIS, o JIlstado nal, que tem critério seguro sObre '. companhias nacionaIs sem favor, semtem sido l\pUcEldas no serviço para o de Sergipe. pela sua bancada, negou defesa nacional. que tem compreenslio prestlgll\ sem aUld.!lO de qualquer nafim lIeternllllado. O critério. por con- os imensos, os extraordinários fa.vo- una do centldo da Pátria. nlio há. de tureza prestado pela Onllo.seguinte, devia Ber' relativo, que pu- ros de que precisam os grandes E'B- esquecer o pequeno Elltado de Sergipe Assim, Srs. Deputados, faço umdesse corresponder àS necessidades do tUdos da FederaçAo· do .Brasil, porque nallullo que constitui. não um favor, apêlo aos 8eLtimentos de- justiça, aosúnico Estado _ ouçam bem os Sra. a compreensão' de serglpe,pequenlnil mas. um dl3ver da. União.. . . 6entlmentos de. verdade IlA)S sentimenDeputados - do único Esti.do, dentro trabalhador, é de que membro da Pe" Por que um dever.' Sr. Presidente? tos de equldade da OAmara dos. sedas rótas aéreas brasUelraà, que nlo deraç§.o bl'aslleira, seu interesse·' O .Porque, em se aparelhando ouro- nhores Deputados, a 11m.de· ser. aploatem um beneficio. ,dado pela Onlão, interesse nnclon1li. Por que,entAo, es- porto de sergipe, nllo se limitará a da a fim de ser vitoriosa a eme~para a construção do seu aeroporto•. SEl verba insignificante de 11 mllh6es beneficiar. apenll8, , a sergipe, maslvotada e aprovada. pelo 8enlKto'. daIE esta diIItl!\çlO odiosa qUe ao faz para Ide cruzeiros, votada pelo senado da propoiblonarl 8881lranca e lrarantla Relll'lbllca. (Muito.f)emi muito .lIem.o Estado de SerglPO. . \~~~llCI1o. I1ILo ~Jltra 1\1)0100 a.\Q1- IM 'Ntll8 aereaa elo mDU. ' '. ,"Im/l,).

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DIARIO DO, CONORESSO NACI.ONAL Novembro .de 1951

SENAOO FEOERA~...1.a SESSlO LEdI8LATIVADA2,' LEGISLATURA

Atas das Comissões'Comissão de Finanoas

10," lill':TlIhOIlDtf,ÁlllA

REUNBO, EM ó DIlo :NOVEl\1:.!:i'r,o 'Dl:. 1951

51..Comissões Especiais

Comissão de Reformado Regimento Intemo

J.lelJo VIaIlNl ..,.. Presidente,Olavo Ol1ve1ra ~ 8elGb.Darlo CardOlO.'AntatoJobllD.

O&m1lo Mm'cto.

-Qlodomlr CarclOlO,

1", d'Aqulno.Alfredo· NeVei.

lI'erresra .c1e Sou••A1oYs1o de carvalhO.

.1010 vnlMb6Ia•Joaquim l.'troa.Alberto Paequa1l.ll1.

AttlUo Vlvaell".'Ant6l1JC Baym&.

8ecreUrto. - .1olc Alfredovuco cI. Andrtl~,

1.- Alexandre Miucon<1uPresIdente.

I - C\oe1omu Cardoso!tente.

I .. l"errl'lra ,Qe SouzaGmu.

• - Attllle I7tvll.Coua.6. - LlmltOnmpos.

S""i>tI!f'fr - .lnAevuco de /l.nc1r~de.

AlI t3ho;'(I~ e 3D.mllJutol>, sob a presidênCIa. do Sr. Ivo d'AqUillO, presentes--os Srs lsmar de G6ls, Alberto.Fasquallni.· Alfredo Ne\'es, DurvnlCr1lll, Ferreira de SOUba., Mathll18OI~'mpl0, PUnlo Pompeu e VltorlnoF'rell'c. reune-se ti Comlssl\o de Plnan.çu I Deixam de compare::erOl! SrsAlvaro Ado.lfO, Carlos ~tndenberg,Cesar 'VerSUell'O,C08ta Paranhos,Ma.galhli.es Bara.ta e Pinto A!elxo.

S aplovBcià,. sem Rlteraçllo, a atada. reuntAo antl'rlor.

O Sr. PresldeJlte anuncia a seuspaLes qut" o Sr. l'''!'Teb'ade SouzaVIIi proceCler à leitura de seu parcre.cer sóbl'e o venoldo do tocante àSemendM de llS. la 13, apresentadasac ProJeto· (J, Lei do 04murD ntlme.ro 168· de 1951, que aiter. a legisla.çlio do ImpClsto sObre a r;::nda,

Finda a leitura, é o par'.!<ler uprova.do, tendo os. Sra. Alberto ~rnqUal1nia I~mar (lc Góis se manifestado sôbre o ndclonal PI'OPO!lto pela emendan." 13 de autorfa de 51'. Ivo d'Aqul.110.

Discordam, .a.mbos, da modaUdadedo tributo em caráte' de I'IDJlrétitlmo~ompuls6rio, bem como da maneiraae trilJutação prevt.<.tl?

Nad!l mals hE\vendo a tratar OSc.1'1101' Presidente encerra a reUJUão.1lWl'ando eu. Evandro MendesVlan~na. Diretor de Ol'çamento a r,resen.te ata ql.", uma vez aprovada, saraassinada pelo Sr. Ple.slclel1te.

52.- REU'NtAO, EM: 6DENOVEMBRCde 19:11

A.,0 17 horas e ..5 1r.Wlltos sob a prc.BldencJado Sr. Ivo (j'AqWIlO,prcsen.tes os Srs. lsmar de Góis. AlbertoPMqualolnl, Alfredo Ne7es Alvaro

J;$arros Aclo!fo, Oll5ta Paranhos Durval Crullll'eulllra ne Souza MathtllS Olymplo:PlJ))lo .Pornl'eu ~ Vitonuo FreIre. feu.

C . - E I I 'tl ne-se a ComissaCl de I!'lna"lla.s Pelomlssao ~pec appar~ eml r ~~1~ de comparecer OI! I:l;:~. 'OarJ~.parecer 5\1bre o rOleto de -lh'" !1...enberg, Cesar. VergUClII·o., Maga-R f C t•· I I o 1 r.e~ Daruta e Pinto Aleixr,. e orma ons ItUO onan. .1 E'· aprovada, sem alteração a ata

de 1951 dI'- reunbican'erlO1, 'Expedotênte :

-. Avlsll n. _90 do Min.s(rt da 1"a2e.loa .em adIU·lne.ll.O ao ele n,o 164,rp.fcrente !te- l't'o]eto de Lei aa Câ-'l11lua n." 4 dE' ).9li1 que 'l:Jtoriza oPoder EJ!P~ltt;vo a alJrlr fIO Ministé1'10 da Fazeuc1a o cr~cilto especial deC!$ .49.174,a'3,30 .e dê outras pl·oVj.(jenclas;

- Avi"c'1-' 199 do Ministre, da Fa2I1!J'lda prr..stalldo Inf:lrr4açôes ~óbre CJi'rújeto de L-ei t.l.a C:llr.:arA n." 225 de19f10. qUE' a'lS~:;:uran eletivaçáL de fis.C:lIS aduli·ne! ro& lntermt6·

- Avise G, li.990 do Mlntstério da.Ju.s.h;a. em res,P08t!l. illl Informaçõess!:lJlo!tac..~ aeêr~ at ProJoltG deLelI'lI Câmara n.' 40 ctl'10iil, que aI.tere. acarrelrrt de Cotnlssá.lic de pCJ.11.:.1& . do ,;)l1a:lroPermnnence do MInls:,érlr,:!a J:!.St.l;a e N'egi.ocloe lnte.riol'f.s e /jã o'ltras ~"(lvidi:1:Cli!lS.

C Sr Pres!dente. :leternüna .a,untada d')s "",ferldll~ Avtso~ aos pro

Ra- jetto< elJ! llplec:c,lniclalmenle. submete c Sr. Pl'C'

6lde~lte :\.Rr:reclar,:itu da ::cmlssão, aemenda 11" 97 ofcreelda ao Anexo

Comissão Espeolal.·· del:levlsão n!.u - ministério 4Q ttrlUcuqâ.o cr Sozu:.e, ':c -t'rn1cto i'!.e L.n da Cftma~do C6dlgo Comerciai Ta n,O' 1~ti ,Ie le5 1, 'lU( a.t1JllEl a l'C-

eefta e t'i,,:~ a cespr,so da UnIão pam8'1ll1o - o e.v~rc1clr. .mmlC8lrc de 10r..::, ceja

votação, em reunião anterior, havia.rc"ou:;·adc. n L'l" elIl~·UL:'.

!lace-"'e- Nü",m_entc .::mvotaçao 9 referiàlloe.'lllmda. e 1 ""r,CSIl." "j]rc'~ódll.

Relutor l!;~ ~"mlll~o, ~ S~ , Prc-tdente clll." nf.laVl'~ arS,'. PÚI~'a "om'leU,re1,,(or de. 1l1lP.:w nO l'~ - j\h/l.istoJTloda P.à.llC~::áo c;. Sú.~d6 du. Pro'eto de

Alfredo Ra· Lei 'Ir! ~,i 'nflra 1/.0 .•~( de t9Fl, qneest:mu a receito.· e I1xo. EI despesa da

VIação e Obra. P6blicas

F&rç8S Ar:.madu '1J - PlzIto Ale1xo - P,elfdBn~.

_I - ODOfre Gom..- VIC.-~rUf-·Üftt••

1- MallaUlAea Barata. B&mttton NOBUelra _ ""8If4ent••• - Robél-to GIUIU. AUredo Neva - VtcB·i'rllf4lflt••

Mozart .LaiO.• - S1lviOOUfvo. 4101110 de Oarvalho.• - llDllr de a4t.. Becret4rlo _ PrankUD Pal.• _ V'ersnlaud WanderJé,. men.

BlCreUrlD - .~ .K81'ne1· VeliA . 'de .. 0Mtr0. Com/salo E.peclal par. emitir

Redaçkd. L.I. pareceraabre o Projeto deReforma ConltltuoJonal n,· 2.

1 - Clodolll1l' Cardoao.- Prenlente. d 1""'J1 ""1.- OJcerod. VlIIICOncelCll _ ru,.. 8 r'f~.

a_ ~::d~bóaa. AJoyslode Oarvalho _. PreUentd." - lote da CostaE'erelra, O1cero de Vásconcelo, ViÓe.p,e.• - AneGnto Alexandre Salma. fdenT••

Becretdl'fO - América· FaC6. - Dario OardOlO.Atulliar- Nathercla SII. Leitão. Pra.ncJsco Oallottl.

--- An1s1o Jobim.Sal.1d.: Oamllo M6reto.

LeVlndo .Coelllo _ PreSIdente. Carlo1 Llnd~mberr.AlfredO' SlIDCb ~ Vtee-Preaidellte. OIodomú Cardoso.Pr1sco dOI Santoa. AnC61l10 Bayma.Ezequlal da Rocha.VIValdo LlIDa. Bernardea filho,Reun1Dell l\II qulntas-fe1ru, .. 16 J4arcandea FllhG.

horas. Domingos Vell\llCO.'Becretclrw - Aurea de Barros Olavo Ol1vell'a.N~. . 1

VergnlaUd W&llder e.,.

Jol\o VllIasb6M,

Secretal'lo - Aurea ~eRêao.1 - Oarlos Gomea de 011ve1ra

Prendmte.11 - üWZ llnoco - VUle.Presldente.I - Ruy Carneiro.• - C1oero de VlISCOnceUoa,6 .... &erg1l1aJClo OavalCAnu.8 - Walter Franco.'I - Othon Ml\der.ReuntOel! u sextas·feiras, 1\1 16

horasSecret4rlo - 1I'JJzOarlos V!~lra

da I;Dnseca.

senador . Trabalho e Previdência Soolal

Fina.n".ali '1 - .B:uclydes V1eIr..... i're8JaIflU.'" 11 - OIlOfre Oomu - ·Vlce.hm-

: 1 - Ivo d'Aqu1ll0 - l"ruldente. _tll.:I - lsmar de Q<les- VICe·PrUj. 8 _ 1l'ranclsco i3aUottL

4ente - Presl(lêllcla ,li' Repúo • __ Alenca.stro Oulmarãeabllca e órgãos Imediato.,

3 - Alberto pasqua/lnl - TrabalJ:10, a - otbon MlUler.JnC111strla .e comércio. Da Dl f· A_ 16,30

• _ AUfedO Neves ... Relaç6es ltZ· !Io";;f 6es - uartaa· e1l'aI, -terlores,

I - Alvaro Adolfo-Vlaolo e Obrai SfC"et4rto - Prallc1lcO an-reaPl1bllcaa. _ Al'J'Uda.

e.- Apolomo sales (.) I) Agrlcu!-.' (Y: " tur•.

, 'l - Carlos Lindenberll - Marlnba. Relaç8.. Exterlore.s - Oesar Verguelro - Ael'llnêutlcR.f - DcmUlgos Velasco (•• ) ~ oon- Mathlall olymplO Va-I'",..

rreaao Nacional. denre.tO - Purval QrUll - Tribunal de

Oontae e PRzenda.. Allredo Nev...11 - Perrel1'l. de SOl1za - Receltll. Bernardel flIUho.1lI - Matl:$.s Olymplo - poder Ju- lI'errelJ'e de l3o'.rza

cflCIe.r!o. •13 - P1Ilto Alelxo - Guerra. Oeorglnc MellDo.14 - PUnIa Pompeu - .Educação e "oV&!. Filho

Sllllde, n. •

16 - V'tetorlno Freire - Ju!tlça. Rw Carneiro. substltulndD 08enhorCe) SUbstltuldo. mterlnamente, pelo Mello Vianna.

8r, MagalhAes Barata. . Reunlôes - Segunda$-relras, éII 111,(U)SullstltuldQ. Interinamente, horas.pelo Sr. Costa .E'aranhos. Secretárip7" Laijfo portella.

Sec-rel4rlo - Evandro Vianna, donça,j Dlrctor de Orçamento. AU:riliar- Stella Reis de Men·

,,',',

), .... Relaeão.das Comiss6.as~;;~ . Diretoraf,;'~~""erident. - .Alarcondea Pllbo.;~,L,l.~ 8'llTet4rlo _. Etelvinc LIDa.:f;,:"'·I.. :!iecre/rirla - Vespaaiano Marut;r.-. ~

;,'::-•••...sellTc~:rlo - Vll.tdemar Pedro-'*,. .,....o SeCfet4rt - Ham1Iton NQlul1.~a.

:, .. Suplentll - Pra.nclsco Callottl..... 'I.• SupU1lU - Prlaco, santos., ' Becretdrfo - lflllo Barboaa, .:ecor:,9eral da Secretarlt.:o senado.

~omissões Permanentes\~ Agrlcultura.lndOatrla" • Com'rolo

.. I .. Pereira Pinto. - Pte.!4el't.,r /I _ L1ndulfoAlVeJ _ VIoc.P,.....

})4$t.. ..'""".SA Tw.x:o." - .7Inl0 Leite.S - Walter Franr .,'

a.euntOes as têrças-felru..'. Secretarlo - Aroldo Moreira.

(-) Substituto pelo Senador Pedro.D!DJlI. .

Constltulçlo e Justiça1 ... Dario Cardoso - I're.tfdltltll.:I - Aloysio 41 Oarvalho -.VI_-. Prafdente., - Anfato Jobim.

'1 - Attflllo Vlvncqua 1-).tS - Oamflc Mêrcto.6 - ""'-"'l'Irnlr Cardoso.

:." - ~mesde Oliveira.·8- Ivo dAqulno,; ti - Joio V:llas!;ÔAS c..".10 - Olavo "lUvelra C·..).

-c"U - Vergiúaud Wanderlej-., Ce) Sub~t1turdo pelo Senador For

, 'tunato Rlbeit'o., c·,, -::;uostltuldo pelo Senador. iJL~.~"lm PIres.'(·"1- Substlt .!ido pelo

'Carlos Sa.'1oya.'. Reuniões -"'-;'ndM e ,.,~"I"~~

f-l'- àF 15 Ii.,ras. Ponte ~S~ret4r!o - Ivan ç

Sousa Pa.1r~' \~J -'. Educação e Cultura1 - F1a.vlo Guimarães - preswmte.:I - Cleero de vasconcelos VIce·

Presidente.3 - Arêa LeI.O. ,4 - Luiz Tinoco.5 - Bylvlo CUrvo.

. Reun16es - Quintas-feiras, A8 1&linras.

Secretário - Jollo AlfretWI R.8tvaseode Andrade. _.

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