Prot. 563 16 pl 015 - altera a lei municipal nº 5.509
Aut 3541 altera dispositivos das leis municipais nºs 3.811 01; 3.870-01; 3.887_02; 4.068_03; 4791_09; 5.233_11; 5.406_13; 5.415_13; 5.464_13; 5.645_14 e 5.611_15 ok
Plc 009 2015 altera o art. 4º da lei complementar nº 037-2015
Prot. 329 16 pl institui o dia do fiscal municipal - mamãe
Prot. 2606 15 pl 054-2015 - altera a lei municipal nº. 5.203, de 17 de novembro de 2011
Prot. 2827 15 pl 062-2015 - altera dispositivos da lei nº 5.440_13
Prot. 1088 17 pl institui o programa de parcelamento incentivado (ppi) – refis vila velha 2017
Prot. 317 17 altera e acresce dispositivos à lei orgânica municipal - reginaldo almeida
PLC 006_institui o estatuto jurídico da disciplina dos servidores públicos de vila velha